1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de fevereiro de 2019
(quinta-feira)
Às 10 horas
1 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A Presidência comunica que, nos termos da comunicação lida na sessão de 14 de dezembro de 2019, está aberto o prazo de 60 dias para apresentação de requerimento para continuidade da tramitação de matérias arquivadas no final da 55ª Legislatura, por um terço da composição desta Casa, nos termos do art. 332, §1º, do Regimento Interno.
O prazo é de 4 de fevereiro de 2019 a 4 de abril de 2019.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para dela fazer uso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Exmo. Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, é satisfação para mim estar aqui hoje participando da primeira sessão de debate desta Casa e fazer o pronunciamento inicial.
Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, o Senado Federal inicia sua 56ª Legislatura. Dos 54 Senadores que tomaram posse na última sexta-feira, 46 estavam nesta Casa no ano passado, ou seja, houve uma renovação de 85%. Somente 8 Senadores foram reeleitos. Eu fui um deles. Enfim, senhores e senhoras, 27 Senadores estão no meio do mandato.
Mas quero, aqui, de forma muito especial, cumprimentar todos os novos colegas aqui no Senado da República e, naturalmente, aqueles que permaneceram. Da mesma maneira cumprimento o novo Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, eleito em primeiro turno no último sábado com 42 votos; cumprimento também todos os membros da Mesa do Senado para o biênio 2019/2020; cumprimento o Senador Antonio Anastasia e, na figura dele, eu cumprimento todos os membros da Casa que fazem parte da Mesa.
Enfim, senhores, a missão que nos é dada, as obrigações, os deveres, os compromissos sociais e econômicos... Nós aqui temos que olhar para frente e olhar também o desenvolvimento sustentável e harmônico que temos obrigação de construir neste País. Temos que olhar para o todo, Municípios, Estados. E com um olhar para a população com muita sabedoria, tolerância e entendimento, porque há em nossa sociedade diferenças que são normais – ideológicas e partidárias. Somos um País de muitas caras, jeitos, falas, com a realidade de cada Estado, mas, sobretudo, somos uma terra continental que é construída a cada dia com o suor e as mãos calejadas de toda a nossa gente.
A democracia, senhores, requer liberdade plena de concordar e discordar, justiça eficiente e olhos vendados da justiça, independência dos três Poderes, imprensa livre e respeito à Constituição. Olhamos com carinho, claro, os direitos sociais e civis e, com certeza, eu diria, a busca enlouquecida da melhoria de vida das pessoas.
A questão para mim, senhores e senhoras, não é ser de esquerda ou de direita ou de centro; a pedra angular do nosso País deve ser lapidada pela compreensão de que só seremos de fato uma verdadeira Nação a partir do momento que as desigualdades e as injustiças não mais forem evidenciadas, no dia a dia.
Os brasileiros do campo e da cidade têm o direito de viver com dignidade, qualidade de vida. A responsabilidade também é nossa; ela passa por este Plenário e pelas Comissões desta Casa.
Há aqueles que dizem: "Ah, Paim, a história chegou ao fim; não adianta fazer nada, isso é assim mesmo e as coisas são naturais; nos resta apenas seguir o caminho, sem direito de escolhas". Eu discordo daqueles que dizem que as utopias são apenas retóricas. Eu diria: Alto lá! Há muitas realidades que outrora foram consideradas utópicas, eram desacreditadas. E nós construímos, por exemplo, a independência do Brasil, a libertação dos escravos, a Consolidação das Leis do Trabalho, a anistia, a campanha das Diretas Já, vitoriosa, a Assembleia Nacional Constituinte de 1887/1988 – eu estava lá –, as leis de cuja elaboração, discussão e votação eu participei, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial e Social, da política do salário mínimo, da seguridade social, que é a mais generosa de todas as leis que emplacamos na Constituição, e, com certeza, aquela construção está cravada com força na nossa Constituição.
Temos utopias, claro que temos, porque assim é a vida. Ninguém pode nos proibir de sonhar. Sim, temos utopias, mesmo que alguns pensem e façam de tudo para que as nossas utopias não existam, sejam deixadas de lado, dormidas, caladas, anestesiadas.
Os sonhos são nossas bússolas. Eles mostram e nos dão liberdade para escolher os caminhos. Martin Luther King disse "eu tenho um sonho". Ora, nós também temos sonhos. Também tenho os meus sonhos, as minhas utopias, as minhas boas loucuras, o desejo, por exemplo, de que cada criança esteja na escola, de que não morram brasileiros por falta de atendimento médico, de que pais e mães tenham trabalho digno. Nós todos, sim, sim, sim, repito, temos sonhos. Sonhar é acreditar no Brasil.
Há, porém, Sr. Presidente, alguns pilares que eu entendo serem fundamentais em todo esse contexto ao qual eu me refiro. E aí eu vou falar dos pilares, que são a razão, a emoção e o humanismo.
A razão é aprender, compreender e ponderar. A emoção é a agitação dos nossos mares sentimentais. O humanismo é o respeito, é valorizar a condição humana. Se nós conseguirmos entender, alcançaremos o equilíbrio necessário para realizarmos o bem. O bem para quem? O bem para a democracia, o bem social e econômico, o bem para o País, o bem para empregados e empregadores, o bem para todos, o bem para toda a humanidade. Assim vamos assegurar vida digna para os recém-nascidos, crianças, jovens e idosos. Buscamos, portanto, senhores e senhoras, o equilíbrio, não a radicalização, nem o maniqueísmo. Buscamos o equilíbrio nas nossas decisões, ações e reações no dia a dia, na palavra, o equilíbrio na política. Equilíbrio traz a verdade; o contrário oferece a construção de narrativas desarmônicas e, muitas vezes, enganosas e mentirosas, como, por exemplo, as chamadas fake news. Fake news, para mim – nós temos que traduzir para a população –, são mentiras. São homens covardes, que se escondem atrás do computador, do celular, para usar as fake news. Nós temos que condenar a mentira, a falta da verdade e as fake news sejam de onde vierem.
Reafirmo: buscamos o equilíbrio da razão, da emoção e do humanismo para avançarmos no aprimoramento da democracia e da justiça social, no aumento de investimento em saúde e educação, na segurança, no combate a todo tipo de discriminação, de corrupção. E buscamos também a preservação do meio ambiente na valorização inclusive de todos os setores da sociedade, mas olhando a preocupação com o meio ambiente.
Valorizar a indústria nacional. Como não? Valorizar, sim, porque são eles que geram emprego e renda. Olhamos para a expansão do mercado interno, para avançarmos numa infraestrutura necessária para aqueles que são os empreendedores.
Olhamos o desenvolvimento científico e tecnológico. Temos que olhar bem para a taxa de juro, para que, ao contrário do que se escreveu com interesse somente na especulação financeira, a gente estimule, sim, o setor produtivo, porque ele é que gera emprego, Sr. Presidente.
Temos saída. O Brasil tem saída. Esta Casa, o Senado Federal, claro que vai reflexionar, vai refletir, estudar, debater, considerar, esmiuçar, vigiar, examinar, observar, propor.
A Previdência Social como exemplo. A Previdência Social brasileira é o maior distribuidor de renda do mundo. Os Governos todos, todos sempre insistem na reforma. A questão não é ser contra ou a favor da reforma. Eu discuti todas as reformas, e muitas aprovamos, mediamos. Criei a PEC alternativa, que foi um dos caminhos, no passado, para uma reforma da previdência. A pergunta que não quer calar: "Bem, mas qual a reforma?"
Presidi a CPI da Previdência. Ali mostramos alguns caminhos que esta Casa há de debater. Enfim, a CPI provou que nos últimos 32 anos – eu diria mais que 32 anos –, trilhões de reais – trilhões! – deixaram de entrar nas contas da previdência devido a desvios, sonegação e pelo uso do dinheiro da previdência para outros fins. A CPI mostrou que a previdência é superavitária.
Os brasileiros têm direito a uma aposentadoria digna.
A reforma primeira, no nosso entendimento, é de gestão, fiscalização, execução dos grandes devedores da União, fim da DRU, que retirou, desde que foi criada, cerca de 1,5 trilhão dos cofres da Seguridade Social e acabar com o tal de Refis. O cara vem aqui, negocia o Refis, nós do Congresso aprovamos, ele paga duas parcelas, dali a dois anos ele negocia de novo, paga mais duas, e ali na frente ele é anistiado. A CPI provou isso.
Perdoem-me, mas me perdoem mesmo os que pensam diferente, mas esse tal de regime de capitalização me preocupa muito, muito. Ele significa o que, de forma resumida, para quem está me assistindo agora? É uma poupança individual. Ora, poupança individual eu faço hoje. Se eu quiser, eu deposito 10%, como dizem que poderá ser. Mas, se eu quiser depositar 20%, deposito. E eu entro no mercado, e quem vai cuidar do meu dinheiro é aquele fundo. E se o fundo aplicar mal, como foi no Chile e até nos Estados Unidos, babau. O resultado é zero em matéria de rendimento para as minhas aplicações. Enfim, conforme aqueles que defendem essa proposta de capitalização... Eu quero dizer muito tranquilo, porque está no ar isso. Eu não estou nem criticando o Governo. Até o momento não chegou nada aqui para que eu possa dizer olha: "É aqui, aqui, por isso eu discordo." Eu estou discutindo aqui teses.
Conforme aqueles que defendem a proposta, olha o que é dito: não precisará mais haver contribuição de empregado e empregador; não precisará mais PIS/Pasep, jogos lotéricos – e tudo contribui para a Previdência –; contribuição sobre a folha de pagamento, que é 20%; e nem, quando alguém compra ou vende alguma coisa, uma parte irá para a Previdência. Sabe quanto significa isso? Setenta e cinco por cento da arrecadação da Previdência. A contribuição do empregador é 25%.
Pois bem, vamos na tese, vamos dizer que a Previdência esteja quebrada. Vou pegar esse... Está quebrada mesmo. Mas como é que de uma Previdência que está quebrada, eu vou retirar 75% da fonte de recurso dela? Daí acabou mesmo, daí não vai ter mais Previdência para ninguém. E vamos... Cada um aplica na sua continha lá o que puder, e, quem não tiver, não vai ter nada.
O que aconteceu no Chile foi isso. Os cinco países do mundo que adotaram esse sistema de capitalização, dessa forma, todos recuaram, inclusive o Chile. O Chile, eu tenho que dar a mão à palmatória, reconheceu que errou e o próprio Governo do Chile e o seu Congresso estão rediscutindo outra proposta.
Mas, senhores e senhoras, vocês que estão acompanhando este nosso pronunciamento, aqui na TV Senado, sabem o que significa abrirmos mão dessas contribuições.
Sr. Presidente, fala-se também que a reforma da previdência e as privatizações são a saída para todos os males do País, como se daqui para a frente não houvesse mais problema de educação, saúde, habitação. Eu acho que é um exagero, digo isso.
Como, por exemplo, disseram-me que, se privatizarem a Petrobras, Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, inclusive o Banrisul, lá no Estado, seria o caminho... E eu vou lembrar aqui só um exemplo. Não é que eu seja contra privatizar, não. Eu acho que tem que haver critérios, ver caso a caso aonde se pode avançar nessa linha.
A Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997, foi entregue à iniciativa privada por 3,3 bilhões. Sabe quanto ela vale hoje? Trezentos e quatro bilhões. Foi vendida por R$3 bilhões – estou resumindo – e hoje ela vale mais que R$300 bilhões. E vejam o resultado! En passant os temas que eu vou aprofundar durante a semana que vem, claro, durante o mês. Temos aí as tragédias de Mariana e Brumadinho, com centenas de mortos, frutos dessa incontrolável ganância daqueles que compraram a Vale. Não são todos. Observe bem: estudos apontam hoje que existem 45 barragens com potencial de rompimento. Quantos mais precisarão morrer para que se entenda que a vida, como eu falei na abertura, é o centro do universo?
Senhoras e senhores, vamos avançando, esse tema tem que ser aprofundado, sei que outros Senadores vão debater o meio ambiente e terão todo o meu apoio.
Caminhamos a passos rápidos também, é outra preocupação minha, para a informalidade total no campo das relações de trabalho, o que significa menos arrecadação para a Previdência e, no conjunto da obra, inclusive para o Governo, se formos para a informalidade total. É bom lembrar que a reforma trabalhista aprovada no Governo Temer não gerou empregos formais; gerou empregos informais. Isso é preocupante, porque quanto menos empregos formais menos a União arrecada, inclusive a Previdência.
Mas vou além: é bom lembrar também que nós não temos mais o Ministério da Previdência – já vem de outros tempos, mas não temos – como não temos o Ministério do Trabalho, como não temos o Ministério da Indústria e Comércio. Eu, humildemente, digo: deveríamos ter, sim, os Ministérios do Trabalho, da Indústria e Comércio e da Previdência.
A Justiça do Trabalho. Falam – não estou dizendo que é o Governo – que há um movimento, que sinto, para extinguir a Justiça do Trabalho. O que dizermos de uma perspectiva que sinaliza que ali, no futuro, será só uma relação entre empregado e empregador e pagando só o salário-hora? Aí me dizem: não, mas isso, Paim, existe nos Estados Unidos. Eu sou obrigado a ponderar que o salário mínimo nos Estados Unidos não baixa de US$1 mil, que significa em torno de R$4 mil, no mínimo, e aqui no Brasil não chega a R$1 mil. Então, as diferenças são gritantes. E lembrar também que, no Brasil, 80% da população dependem exatamente do salário mínimo.
Por isso, a ponderação que faço – aqui o diálogo é fundamental: é preciso muito cuidado com as decisões a serem tomadas tanto no mercado interno quanto externo, porque isso afeta a vida de milhões de brasileiros, empregados e empregadores.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou dar um exemplo: a indústria do frango e da carne depende muito das exportações, que são fundamentais para a entrada das divisas e para a geração de emprego e renda. Temos que fortalecer esse setor e não prejudicá-lo.
O Ministério da Economia – vou dar outro exemplo – resolveu encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó. Ora, se você encerrar a cobrança tarifária para não permitir esse procedimento do leite em pó integral ou desnatado da União Europeia, conforme o Diário Oficial da União de ontem, o fim das tarifas – estou me referindo a isso – pode excluir milhares de produtores.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... da sua atividade. Se o Governo não voltar atrás nessa decisão, milhares de empreendedores na área da agricultura familiar vão ser excluídos da cadeia produtiva.
Fica a pergunta...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não, Senador.
Eu quero só lembrar que dependo muito do Presidente, que o Presidente me permita. Como é o primeiro dia e é uma sessão de debate, Presidente, se V. Exa. for um pouco tolerante com todos, a gente pode avançar nesse diálogo, como agora me propõe aqui o Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Eu só quero, Senador Kajuru, ponderar a V. Exas., porque hoje é a primeira sessão, nós temos vários inscritos e como são 20 minutos...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas eles não estão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Não, já há alguns aqui. Mas não quero...
Vou conceder mais tempo, o suficiente. Só quero lembrar isso, que há muitos inscritos e muita gente ainda viaja hoje.
Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, eu, Jorge Kajuru, digo rapidamente que era absolutamente previsível a gente ter de V. Exa. aqui hoje mais uma aula de oratória e, principalmente, de pensamento. Alinho-me a tudo que V. Exa. coloca. Quando falou de pilares, eu só pediria, se V. Exa. concordar, que também acrescentasse a imprensa, pois a liberdade de imprensa é o pilar de qualquer democracia. Eu entendo assim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já adianto que concordo plenamente com V. Exa.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado.
E quando V. Exa. coloca a questão da Previdência, eu concordo rigorosamente com tudo e só acrescento: e o rombo da renúncia fiscal, Senador Paulo Paim, do qual V. Exa., sabiamente, tem plena noção? O tamanho do rombo da renúncia fiscal...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... nós não vamos discutir nesta Casa?
Obrigado, Senador, pelo aparte.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, querido Senador Jorge Kajuru! Obrigado pelo seu aparte, que vem só aprimorar a intenção da minha fala aqui da tribuna. E V. Exa. sabe: renúncia fiscal é um dos maiores problemas, são bilhões e bilhões de reais que perdemos.
Mas, para concluir, Sr. Presidente, eu queria neste momento ir para a parte final do meu discurso, dizendo que todo cuidado é pouco e olhando sempre para o interesse do conjunto da população.
É bom lembrar que recente pesquisa da Datafolha aponta que somente 11% dos brasileiros acreditam que, se você retirar direitos dos trabalhadores e dos aposentados e também mexer, com a radicalidade...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...que é comentada, na qual não quero acreditar, no direito daqueles que vão se aposentar, que é a Previdência... Se fizerem isso, terão o apoio de somente 11% da população. A maior parte dos entrevistados acredita que os políticos e os bancos, segundo a pesquisa Datafolha, serão beneficiados se isso acontecer.
O que estou falando, Sr. Presidente, não é contra esse ou aquele governo, nem contra esse ou aquele Parlamentar, de situação ou oposição, é apenas uma reflexão.
Eu quero finalizar, Sr. Presidente, tentarei ir para a minha última página.
Eu quero, Sr. Presidente, que o mercado não veja só os números. Nós queremos enxergar as pessoas, os homens, as mulheres, as crianças, os idosos. Nós enxergamos os seres humanos, as águas, as florestas, os campos, a fauna, a flora. É preciso que o grito da nossa Nação seja ouvido por todos e todas e que se faça justiça aos filhos da dor.
Para finalizar...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...quero dizer que a disputa eleitoral teve o seu tempo, Sr. Presidente, e eu sou daqueles que reconhecem quem ganhou e quem perdeu. Agora vamos todos juntos trabalhar para construir um grande projeto de Nação.
As fake news... Quero mais uma vez pedir àqueles que covardemente se escondem atrás de fake news que saiam do ar. Não dá mais para ficarem agredindo pessoas, sejam de centro, esquerda ou direita, com a mentira. Eu quero só a verdade, só a verdade.
Sr. Presidente, deixo claro aqui que sou favorável, e já apresentei duas PECs nesse sentido, ao voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. Por isso abri o meu voto aqui. Lembro que, no dia 22 de fevereiro de 1987, quando fiz o meu primeiro discurso na Constituinte, defendi o voto aberto.
Sr. Presidente, temos que fortalecer os Poderes constituídos, consolidar a democracia...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... encorajar a liberdade – agora eu vou terminar, Sr. Presidente –, acarinhar a igualdade e a fraternidade; precisamos agir rápida e conscientemente, deixar as peleias da campanha para trás, seguir adiante, debater e propor ideias para o desenvolvimento e o progresso e criar, todos juntos, uma verdadeira frente ampla pelo Brasil.
O Brasil precisa respirar, voar, enfrentar com o bom combate os ventos da desesperança, apontando para a esperança.
O segredo é o equilíbrio entre razão, emoção e humanismo; está na perseverança e na esperança, no correr atrás dos nossos sonhos, realizá-los com a certeza de que o amor, e não o ódio, é o sentimento que faz tudo acontecer.
Muito obrigado pela tolerância, Senador Izalci.
Agradeço a todos.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – O próximo orador inscrito é Deputado Jorge Kajuru do PSB de Goiás.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Sim, Senador. Desculpem-me. Estou acostumado a presidir a Câmara.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Ainda não abstraí do título de Deputado. (Risos.)
Senador Jorge Kajuru, V. Exa. tem a palavra por até 20 minutos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Vou passar um pouquinho também. O senhor vai me deixar falar um pouco mais, assim como deixou... Hoje, o dia...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Senador, só para... Senador, como é a primeira sessão, há muitos inscritos. Mas é óbvio que V. Exa...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O senhor é um democrata. Como o Senador Paulo Paim falou um pouquinho mais...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Sem problema.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... e porque o assunto é muito sério, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Com a palavra V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Senhoras e senhores, Goiás, minha gratidão eterna; Brasil, meu amor sincero.
Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, já inicio cumprimentando-o pelo início da sessão hoje rigorosamente no horário. Em casa – não havia ainda tido o orgulho de chegar a esta Casa como Senador eleito por Goiás – eu me lembro de ter observado atrasos abismais. Às vezes, as sessões começavam às 7h da noite, ainda que marcadas para começar às 4h da tarde. Então, Presidente Davi, já começo cumprimentando-o e toda a Mesa Diretora.
A minha consciência tem mais peso para mim do que a opinião do mundo inteiro – que fique bem claro!
O Senador Paulo Paim, brilhante como sempre, quando fala de fake news, preocupa-me muito, porque, da mesma forma que existe o mau médico, que provoca uma morte física, existe o mau jornalista, que provoca a morte social através das fake news, por exemplo, através de uma notícia falsa. Então, o crime é o mesmo: o do mau médico e o do mau jornalista – e eu sou jornalista com 40 anos de carreira.
Então, antes do assunto grave, especialmente depois do que foi mostrado ontem no Jornal Nacional – o tema é meio ambiente, é de Mariana a Brumadinho –, senhoras e senhores, quero dizer aqui que eu prestarei atenção. Como o Senador Paim deve ter observado, nem converso com um colega quando outro está fazendo uso da palavra. Fico, até o fim, acompanhando cada palavra, por respeito. Acho que devemos quebrar isto também, como outro paradigma desta Casa: o respeito.
Também, Senador Paulo Paim, eu já estava aqui – "Olha, Kajuru, pensei que não houvesse ninguém!". Ele foi o segundo, e eu fui o primeiro a chegar; também não vou ser, nunca, responsável por chegar atrasado. Por quê? Porque a Casa deveria estar cheia. São temas importantes.
Deixo claro que, nunca – é um juramento, Presidente Izalci, um juramento –, nunca subirei a esta tribuna, honrada Senadora Soraya – nunca! –, para discordar de um colega desqualificando-o. Poderei discordar dele várias vezes; mas desqualificá-lo, não. Não preciso desqualificar ninguém. É o mínimo, na minha opinião, é o que penso. Também, em relação ao Governo, quando falei de liberdade de imprensa, espero que ele seja exemplar nesse assunto.
Quem viu o Jornal Nacional ontem aqui? Gente, foi estarrecedor! Uma matéria grande sobre Brumadinho. O que foi mostrado ali... Se eu fosse policial, hoje eu chamaria a empresa Vale de assassina. Desculpem-me se estou exagerando, mas quem viu o Jornal Nacional e quem é da Polícia hoje, da Justiça, não tem outra palavra para usar. Ou seja, dois dias antes ela foi induzida ao crime através da declaração de um engenheiro, dada ontem no Jornal Nacional?
Com relação ao que aconteceu em Brumadinho: temos que parar de chamar o ocorrido de desastre ambiental. Um tsunami é um desastre ambiental, também um terremoto, assim como um vulcão em erupção. Nenhum desses fenômenos da natureza pode ser controlado. Já o que aconteceu em Brumadinho, o rompimento de uma barragem, nas circunstâncias em que ocorreu, a meu ver, é um crime ambiental.
Quero me solidarizar com o Tenente Pedro Aihara, dos Bombeiros de Minas, que se tornou um rosto constante perante as câmaras no papel de porta-voz da operação de resgate. Aos 26 anos, vem-se mostrando sempre sério, sempre claro e, às vezes, com uma dose de emoção. Através dele, quero cumprimentar todos os bombeiros que estão atuando na busca por vítimas do desastre, que hoje chega ao 13º dia, dia 7 de fevereiro. São bombeiros de várias Unidades da Federação, inclusive do meu Estado de Goiás.
Quero também agradecer ao governo de Israel, que enviou um avião com 130 militares especialistas em resgate. Vieram ainda cães farejadores, além de sonares, que podem detectar vozes e ecos na lama, o que possibilitou encontrar diversas vítimas na primeira semana.
Por fim, agradeço aos voluntários anônimos, que, com suor e com o coração, acalentaram o sofrimento de centenas de parentes de vítimas e ajudaram nas buscas.
Trata-se da maior tragédia ambiental brasileira com perda de vidas humanas até agora: já apresenta 150 mortos, ainda há 182 desaparecidos. O crime escancara o quanto o Brasil está despreparado para um ciclo de crescimento com responsabilidade social.
Num déjà-vu desanimador, a empresa assassina, a Vale, insiste nas mesmas explicações inaceitáveis. As mesmas autoridades prometem identificar e punir os culpados o mais rapidamente possível, além de tomar providências para evitar que novos acidentes aconteçam. Muitas delas, inclusive, fizeram vista grossa à demora da empresa Vale em assumir suas responsabilidades no caso de Mariana. Além disso, no clima de guerra política que atravessou a campanha eleitoral, cada lado tenta buscar culpados entre seus opositores, numa simplificação quase infantil do problema – quase infantil!
Os malabarismos ensaiados para encaixar o meio ambiente no Ministério do Governo Bolsonaro já mostram claramente a prioridade que se dá a esse tema. Não é por acaso que circulam por este Congresso Nacional projetos com o objetivo de afrouxar os controles ambientais. Claríssimo que, sob o impacto de Brumadinho, todos pensarão duas vezes antes de encaminhar propostas nessa direção, pelo menos até que Brumadinho e Mariana sejam esquecidos na pilha de licenciamento e fiscalização do Ibama.
Para a sociedade brasileira, preocupada com a flexibilização do licenciamento ambiental sem condicionantes robustas e reais que sejam pactuadas com a sociedade local, a tragédia, o crime de Brumadinho, será um divisor de águas para a mineração, em especial para a mineração em Minas Gerais e, por consequência, em todo o Brasil.
Dados oficiais da Agência Nacional de Mineração, a ANM, informam que existem 73 áreas de mineração com maior risco de rompimento. Dessas 73, 19 possuem alto risco; e 54, risco médio.
Proponho, como Senador da República, que essas 73 áreas já identificadas como tendo maior risco de rompimento passem por uma fiscalização eficiente, imediata e exaustiva, para que desastres que maculam a imagem do Brasil, implicam irreparáveis perdas de vidas e mostram incompetência no licenciamento e na fiscalização de empreendimentos de impacto significativo não voltem a acontecer. Temos, assim, a chance de mudar o futuro e o destino do País.
De acordo com o órgão regulador do setor, temos no País 839 barragens de mineração, sendo 449 incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens, e 390 não estão inseridas. O dano potencial é alto em 223 barragens, é médio em 142, e é baixo em 84.
O Brasil terá de se reinventar na área de mineração depois da última tragédia – crime. As mineradoras não escapam mais de um investimento pesado no recall das barragens com alteamento a montante, tecnologia usada tanto na Barragem de Fundão, em Mariana, que rompeu em 2015, como no Reservatório 1 da Mina do Feijão, da empresa Vale, que cedeu em 25 de janeiro, reconhecido como o maior desastre e crime ambiental do Brasil com perdas humanas.
Quero, para concluir, citar aqui, com ênfase, o artigo do Auditor Fiscal da Receita Federal Paulo Roberto Ferreira intitulado "Dinheiro Público na Lama". E peço atenção, Senador Paim e demais Senadores, colegas, Presidente e Mesa Diretora. Ele cita que a mineradora Samarco, controlada pela empresa Vale, é responsável pelo desastre de Mariana e que ela deve ainda bilhões à Previdência Social. Quando é, então, que vamos começar a discutir aqui a reforma da previdência, se temos que alcançar esses grandes contribuintes inadimplentes – inadimplentes! –, que aumentam exponencialmente o rombo da previdência? Além do mais, o auditor fiscal lembrou ainda que a Medida Provisória 790, de 2017, que alterava a legislação minerária nacional e previa uma série de avanços na fiscalização e na regulação do setor, decaiu em dezembro do mesmo ano sem que fosse reeditada. Em época de recuperação de recursos do erário brasileiro, não podemos esquecer que empresas como a Vale, que fazem uso de recursos públicos via BNDES, têm que, obrigatoriamente, apresentar regularidade no pagamento dos impostos devidos enquanto durar a concessão – ora, bolas! –, mas nem sempre são elas cobradas por isso.
Como Senadores que somos, responsáveis por cobrar do Governo Federal que isso ocorra, a par de uma reforma previdenciária que venha ao encontro das necessidades da população brasileira, precisamos, meus respeitáveis colegas Senadores, iniciar – e aqui já vou dar o nome – uma operação chamada Lama-Jato, Presidente – falando sério, Senador Telmário, que eu tanto respeito –, pois só ela pode evitar que o setor de mineração continue matando gente e degradando o meio ambiente num País como o nosso. Uma operação Lama-Jato injetaria nos cálculos de engenharia de manutenção, de fiscalização das barragens, uma variável inovadora, qual seja, o pavor da cadeia, o medo da perda de patrimônio pessoal para as indenizações e as multas. E que essas indenizações sejam utilizadas na manutenção da vida – vida! –, que são os grandes mananciais hídricos que temos no Brasil, como as bacias do Araguaia, Tocantins, São Francisco, Amazônica, Paraná, entre outras de extrema importância para o País.
O Rio Doce, senhoras e senhores, está morto, segundo os ambientalistas.
Em tempo, gostaria da atenção de todos e todas, até para saber se alguém discorda ou concorda – eu falo sério, Presidente Izalci, Brasil inteiro. Eu gostaria que toda a diretoria da empresa Vale aceitasse o meu desafio de tomar a água do Rio Doce, pois eles vêm declarando que ela não está poluída. Portanto, tomem a água do Rio Doce, senhores diretores da Vale! Não tomem essas águas de supermercados, não. Tomem a água do Rio Doce, porque, se a água do Rio Doce não está poluída, certamente o Brasil passará a ser autoridade mundial em meio ambiente. Aceitem este desafio deste Senador: que a diretoria da assassina Vale passe a tomar só água do Rio Doce.
Pelo sim, pelo não, os acidentes em série devem ter impacto no valor da empresa. Para um grande investidor, "a Vale corre o risco de perder o investimento dos gigantes fundos europeus, que levam a sério as políticas ambientais e de governança corporativa".
A Samarco, que tem a Vale entre suas acionistas – saibam todos e todas –, ainda não pagou nenhum centavo dos R$350 milhões ao Ibama por causa do rompimento da barragem de Mariana há três anos. Que indústria de multas é essa em que as multas não são cobradas e revertidas para o benefício da Nação?
Este é o mais grave e criminoso acidente envolvendo barragens de rejeitos de minérios em três décadas! No relatório da ONU sobre o assunto, o Brasil é um dos destaques negativos. Temos a chance, então, de contribuir para mudar essa história. E, como Senador por Goiás, farei honrar a minha legislatura para que esses desastres não aconteçam no meu Estado e no meu País.
Estou enviando – para concluir e oferecer um aparte com muito prazer – uma correspondência ao meu amigo, irmão, Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para que notifique os órgãos ambientais estaduais para realizarem uma avaliação de riscos nas áreas de mineração do Estado de Goiás. Nova Crixás, por exemplo: mataria 8 mil pessoas. São 70 mineradoras registradas no País. De acordo com o catálogo de mineração do Brasil, em Goiás são sete na área de manganês, ouro, níquel, pedras semipreciosas, cobre, terras raras, magnetita, titânio, sulfato de alumínio e insumo químico.
Recomendo, por fim, aos meus respeitados colegas desta Casa que façam o mesmo e exijam dos governos estaduais nos seus Estados, assim como do Governo Federal, uma resposta para que esses desastres não aconteçam mais no nosso País por negligência, por corrupção.
Peço desculpas, mas vocês já sabem, os senhores e as senhoras: em função do diabetes, este olho é prótese, eu só tenho 6%, então não estou enxergando daqui quem me pediu o aparte. Certamente é um Senador qualificadíssimo, porque, pelo vulto, eu já imagino quem seja. É o Wellington, não é?
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Isso mesmo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Prazerosamente, querido Wellington.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Senador Kajuru, eu quero aqui também, além de dar boas-vindas a V. Exa., principalmente dizer da importância da nossa condição geopolítica, da nossa irmandade, onde o Rio Araguaia nos une, Mato Grosso e Goiás. Eu tenho certeza de que temos muitos desafios para cujo enfrentamento temos de trabalhar juntos, no sentido de melhorar as condições de vida também do povo brasileiro, em especial do Centro-Oeste brasileiro.
Eu quero aqui, nessa linha que V. Exa. adota ao falar da questão da Lama-Jato... Inclusive já assinei a CPI.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Acho importante, e já participei de outras CPIs aqui no Congresso Nacional, não só da CPI para acusar, mas para averiguar e encontrar soluções. Fizemos a CPI do Banco do Brasil muito tempo atrás.
Por isso, eu queria acrescentar aqui ao raciocínio que, além da questão das barragens das empresas minerais, nós temos também que averiguar as barragens das hidroelétricas...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sem dúvida.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... porque, no meu Estado, já tivemos problema de barragem que foi rompida. Então, o grande problema também, ao meu ver, no Brasil é exatamente a falta da manutenção das obras, sejam públicas ou privadas.
No caso de Brumadinho, está muito claro que ali o que prevaleceu foi o lucro da empresa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sem dúvida.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – A empresa poderia, há muito tempo, ter tomado medidas e evitado tudo isso o que aconteceu. Já tivemos em Mariana um exemplo. Aquilo ali bastaria para que a empresa fizesse os investimentos e o Brasil tivesse acordado para essa questão que é a vida.
Eu ouvi a entrevista de uma senhora muito simples em que ela dizia: "Olha, se preocuparam em fazer o asfalto, se preocuparam em fazer algumas infraestruturas...
(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... mas não se preocuparam com a vida, com as pessoas que aqui vivem".
No Brasil, no passado, a gente via construção de hidroelétricas, e a comunidade ribeirinha... A hidroelétrica era construída, os linhões iam embora para os grandes centros e a comunidade ribeirinha nem energia elétrica tinha, ou seja, a riqueza daquele que ali construiu era toda levada embora.
Essas barragens tanto da área mineral, como também das hidroelétricas... Em qualquer obra dessa natureza, nós precisamos realmente fazer uma CPI para investigar e trazer exatamente condição de segurança às pessoas que vivem próximas desses impactos. Temos muitas mineradoras também subterrâneas, que é outro problema sério, até com trabalho escravo.
Por tudo isso, eu quero aqui enaltecer a preocupação de V. Exa. e dizer que vamos estar juntos...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sem dúvida.
(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... principalmente para essas questões brasileiras. Mas também quero convidá-lo aqui e pedir a V. Exa. que, na sua experiência, na sua sabedoria, ajude-nos para que possamos resolver outros tantos problemas, principalmente da nossa região do Araguaia.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Senador Wellington.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, permita-me um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Evidente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De um minuto, porque eu sei que o seu tempo está estourando.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só me fala o nome, porque eu não estou enxergando.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paim, aqui à sua...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ah, Senador Paim, que prazer!
Eu só estava agradecendo ao Senador Wellington. O Mato Grosso não tem orgulho em vão dele, porque o aparte dele só acrescentou ao meu pensamento.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei que o seu tempo...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sei que V. Exa., do Rio Grande do Sul, é referência nacional. Eu tenho certeza de que o seu aparte vai me dar uma outra aula. Fique à vontade.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.
Esse tema tem que ser aprofundado aqui no Congresso Nacional. Como V. Exa. falou muito bem, aquilo não foi um acidente, foi um crime que levou à morte, com certeza, infelizmente, mais de 300 pessoas.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Percebo que há uma série de iniciativas de CPIs. Eu já assinei umas quatro.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aproveitando o momento do seu belo pronunciamento em defesa da vida – quem defende o meio ambiente defende a vida –, que a gente fizesse um acordo, como fizemos aqui na Casa no dia de ontem, votando, inclusive, em chapa única, no sentido de que se fizesse só uma CPI mista.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faz-se uma CPI mista e vamos concentrar todos os esforços ali dentro.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concordo plenamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se foi crime contra a vida e mais de 300 foram assassinados, que a gente vá a fundo nessa questão. Como alguém já disse no passado que isso ia acontecer, aconteceu.
É isso. No mais é para simbolicamente cumprimentar V. Exa. pelo belo pronunciamento em defesa da vida e do meio ambiente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ganho o dia, Senador Paulo Paim. Muito obrigado.
Concluo, Presidente, rapidamente.
Não sei se é de conhecimento de todos aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Cheguei a falar para o Secretário-Geral, Bandeira... Ele falou: "Como é que você se lembra disso, Kajuru?". Lembro, claro.
Vocês sabiam que existe uma frase escrita no teto deste Congresso Nacional, a lápis, por José Silva Guerra, operário que trabalhou na construção do Congresso Nacional, em 22 de abril de 1959. É rápida a frase, escreveu a lápis, está lá, no teto do Congresso: "Que os homens de amanhã que aqui vierem tenham compaixão dos nossos filhos e que a lei se cumpra". Que frase, hein! Um operário escreveu em 1959.
Termino, lembrando Marco Túlio Cícero, escritor e filósofo, nascido em 3 de janeiro. Ele disse isso 106 anos antes de Cristo, em Arpino, município italiano da província de Frosinone.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Termino. De Frosinone...
Ele dizia o seguinte: "O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos se a nação não quiser ir à falência.
As pessoas devem, novamente, aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública". Cento e seis anos antes de Cristo, honradíssima Leila Barros, Leila do Vôlei.
Gente, sozinho – desculpa a brincadeira – a gente não consegue nem ser corno. Então, vamos pensar aqui, em trabalhar, como disse Paulo Paim, em harmonia. Vamos trabalhar juntos, vamos ser mais unidos aqui.
E eu gosto de cantar, embora não saiba cantar. Vou terminar, então, cantando: "Fundamental é mesmo o amor...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... Fundamental é mesmo o amor. É impossível ser feliz sozinho". Tom Jobim.
Agradecidíssimo!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Próximo orador inscrito, o Senador Chico Rodrigues, pelo Democratas, de Roraima. V. Exa. tem até 20 minutos.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, meus nobres colegas Senadores, ao me dirigir a esta egrégia Casa, agradecendo a Deus em primeiro lugar, cumprimentando todos os Senadores presentes em nome do nosso Presidente Davi Alcolumbre, representado aqui pelo nosso Senador Izalci Lucas, que preside esta sessão, cumprimentando ainda as demais autoridades presentes e todo o povo brasileiro que nos acompanha neste momento através dos meios de comunicação, quero dizer que, convocado pelo povo de Roraima, aqui estou para servir meu Estado e minha Nação, porque esta terra é a razão da minha vida. Os desafios que vamos enfrentar são reais, eles são sérios, eles são muito sérios.
Hoje nos reunimos aqui porque escolhemos a esperança no lugar do medo, a unidade de propósito em vez do conflito e da discórdia. Neste dia, nós viemos proclamar um fim aos conflitos mesquinhos e às falsas promessas, conflitos mesquinhos que, na verdade, só diminuem na vida e na razão das pessoas. As recriminações e dogmas desgastados, por muito tempo, estrangularam a nossa política.
Em mais de 30 anos dedicados à vida pública, tenho hoje a satisfação e a alegria de encontrar velhos amigos nesta Casa. Tenho também a honra de conhecer novos amigos para, juntos, tratarmos de assuntos relevantes para o desenvolvimento do nosso País.
Como a etimologia da palavra fala, Senado vem do latim, senatus, que quer dizer "conselho dos antigos". Antigos no sentido de experientes, de prontos para fazer uma nação forte, com homens e mulheres preparados para não cometer os erros que trouxeram a nossa Nação para a situação calamitosa em que hoje vivemos.
Neste meu primeiro pronunciamento no Senado, lembro-me também das lições aprendidas com meu velho pai, um homem simples, um humilde caminhoneiro com a índole irretocável. Seu Tião, sei que o senhor não está mais aqui conosco, mas sei que consegue me ouvir aí do lado do Pai. O senhor me ensinou pelo exemplo a ser homem íntegro e de palavra, e sigo obedecendo esse exemplo de ensinamento. Minha mãe querida, que também não está mais entre nós, me ajudou com a formação que agora dou à família, colocando Deus em primeiro lugar, sempre como esteio central da minha vida. Meu amado irmão Emanoel, que, pelo curto período que passou neste plano, me ajudou nos caminhos da política e também comigo caminhava nos sonhos meus de um dia aqui estarmos, na Câmara Alta do País, a defender Roraima, a defender o Brasil.
Com esses ensinamentos e sonhos, vejo a minha família e o meu povo, todos mergulhados na esperança de que, a partir deste momento, neste Senado, vendo grandes homens que fizeram a nacionalidade, eu também me torne um deles, levando dia a dia a esperança de ajudar a transformar este País no país que sonhamos.
Lembro-me aqui de alguns políticos brasileiros que hoje não estão mais conosco, mas que fizeram história na vida pública e inspiraram tantos de nós para estarmos aqui. Recordo-me quando tive a honra de receber a minha ficha de filiação do PFL lá pelos idos de 1998, das mãos do saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, a quem, por muitas vezes, tive a oportunidade de ouvir e com quem aprendi muito sobre a política; assim também como do Presidente posterior, Senador Jorge Bornhausen; lembro-me também do saudoso Ulysses Guimarães, que disse: "Enquanto houver Norte e Nordeste fracos, não haverá Estado forte, pois o País será fraco" – o que prevalece ainda nos nossos dias.
Temos a obrigação de fortalecer o nosso Brasil como um todo, e eu, Chico Rodrigues, sou Senador de Roraima, mas, acima de tudo, sou Senador do Brasil, assim como os senhores. Por isso, temos que trabalhar pela unidade, pela igualdade acima de tudo, pela Nação. Somos um Senado forte, experiente e renovado; estamos prontos e preparados para trabalharmos juntos com os outros Poderes para conseguirmos a unidade de que o Brasil tanto precisa. E digo mais: a palavra de que o nosso País mais precisa hoje é ordem: ordem para reconduzirmos os nossos Estados aos trilhos do progresso e bem-estar do nosso povo; ordem para termos de volta a segurança de podermos sair de casa sem medo da criminalidade e da violência que tomaram conta das ruas e que tiram a paz do nosso povo; ordem para reconduzirmos os jovens aos caminhos da educação, mudando paradigmas vencidos pelo tempo; ordem para trazermos de volta os investimentos para fomentar os empregos que estão tão escassos hoje para os brasileiros, o que tem levado milhões de brasileiros à desesperança e muitas vezes ao desespero; ordem para buscarmos o desenvolvimento sustentável e a exploração das nossas riquezas minerais, respeitando o meio ambiente para não voltarmos a ter desastres como o País viveu há poucos dias, de tão triste consequência; e, finalmente, ordem para acabarmos com a corrupção que se instalou em tantos setores da vida do nosso tão amado Brasil e que tem contaminado, pelo mau exemplo, levas e mais levas de políticos, servidores públicos e empresários que não têm o mínimo pudor e vergonha de causar tantos danos ao nosso povo. Neste meu primeiro momento como Senador, quero trazer a experiência adquirida em meus mandatos como Vereador, cinco vezes Deputado Federal, Vice-Governador e Governador de Roraima para propor a mudança que o Brasil quer e de que precisa.
Tenho aqui a dimensão da responsabilidade que me foi depositada pelo povo de Roraima, pelos 111.466 votos que recebi para representar meu Estado aqui no Senado da República. Represento a Região Amazônica, a mais rica do País, que deve ser preservada e respeitada, mas que também deve gerar riqueza de maneira sustentável, para ajudar no produto da satisfação nacional.
Lembro que, para alcançarmos o desenvolvimento que o Brasil quer, temos que usar mais uma palavra. Esta palavra, minha gente, é ordem, ordem e união. União entre Parlamentares para aprovar os projetos estruturantes, para ajudar o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro a recolocar o Brasil nos trilhos do progresso. União para transformarmos a realidade da Nação brasileira.
Sras. e Srs. Senadores, as questões partidárias têm que ser colocadas neste momento de um lado que não atrapalhe a condução dos nossos trabalhos. Temos que trabalhar a favor do povo brasileiro. O poder emana do povo, e foi o povo que nos colocou aqui. Não se esqueçam disso, nobres colegas Senadores!
O Brasil tem que vir em primeiro lugar. Precisamos pensar nos mais pobres e ajudá-los a se desenvolver, e as ferramentas são a educação e o trabalho. Chega de assistencialismo barato. Os brasileiros querem e precisam de dignidade para viver. Vamos trabalhar, durante esta 56ª Legislatura, para, acima de tudo, desenvolver o Brasil de maneira igualitária, com oportunidades para todos, sem regionalismos. Somos Senadores do Brasil e pelo Brasil vamos lutar e trabalhar.
Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. a oportunidade – hoje preside esta sessão o meu caro Presidente Izalci Lucas – e dizer que este será um marco da minha vida nesta Casa.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senado Chico, permite-me um aparte?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Com a palavra V. Exa., nobre Senador Telmário Mota.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Eu quero parabenizar V. Exa. e dizer que esta Casa, sem nenhuma dúvida, hoje está representada por aqueles que a população de Roraima estabeleceu num sonho e numa esperança. Vejo hoje V. Exa. nesta Tribuna representando o nosso Estado, como também o Senador Mecias de Jesus. A eleição de V. Exa. foi uma eleição semelhante à minha, uma eleição franciscana, uma eleição de trabalho, uma eleição de reconhecimento do povo de Roraima. V. Exa. acumula acho que mais de oito cargos, desde Vereador, Deputado Federal, Vice-Governador, Governador e agora Senador. V. Exa., sem nenhuma dúvida, encerra este primeiro período, com uma chave de ouro, porque sempre foi um sonho de V. Exa. ser Senador para melhor representar o nosso Estado. Sobretudo com a unidade de V. Exa. com o Senador Mecias de Jesus, nós vamos poder realmente usar toda essa força do Senado, todo esse poder para beneficiar um Estado que vive hoje do contracheque, um Estado que está com uma corrupção endêmica em todos os seus órgãos, um Estado que precisa ser considerado pela Federação uma unidade federativa e, sem nenhuma dúvida, eu tenho certeza que com V. Exa. com esse espírito público, com esse reconhecimento, com o amor que tem pelo Estado de Roraima, vamos poder alavancar e tirar gargalos que atrapalham o Estado de Roraima a ser o verdadeiro expoente que ele é, o Estado do futuro, o grande eldorado.
Parabéns pela eleição de V. Exa.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Agradeço o aparte do nobre Senador Telmário Mota e muito me alegra porque V. Exa. conhece a nossa história.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Senador Paulo Paim, com muito prazer.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me – sei que muitos vão viajar ainda – só cumprimentar V. Exa. Fomos colegas como Deputados Federais inúmeras vezes. Eu fiquei quatro mandatos lá e tivemos parceria em muitos momentos. É claro que a gente não vai concordar 100%, mas isso é saber divergir como aqui foi dito pelo Senador Kajuru sempre no alto nível porque assim foi a forma como a gente participou dos momentos até em que discordávamos.
Eu vejo com alegria a sua volta ao Senado, a sua chegada ao cenário, o seu primeiro pronunciamento falando de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ordem, justiça e responsabilidade social.
Parabéns a V. Exa.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim, V. Exa. que foi um companheiro de longas jornadas. A sua presença no Parlamento enriquece o Parlamento brasileiro na Câmara e hoje no Senado demonstrando, na verdade, que as suas posições avançadas sociais são realmente admiráveis para o nosso Parlamento.
Concedo a palavra ao nobre Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Chico, fico orgulhoso de suas palavras representando Roraima, representando o Brasil, fico feliz por esse primeiro dia hoje de debates aqui, do conteúdo deles até agora. V. Exa. Foi preciso, foi cirúrgico e não existe crescimento sem desenvolvimento, concorda? Não existe, o Brasil tem que pensar primeiro em desenvolvimento para falar em crescimento.
Só me permita rapidamente, porque eu prestei atenção em cada palavra sua, nos nomes históricos que o senhor lembrou deste Senado Federal, o senhor citou o mito, para mim, Pedro Simon?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Não citei, mas na verdade, a história, mesmo silenciosa, fala por Pedro Simon, que foi realmente um dos grandes tribunos, mas, acima de tudo, um grande brasileiro que deixou registrado nos Anais desta Casa a sua história pela sua competência, pela sua experiência, pelo seu amor por este País nas grandes causas.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado, Senador Chico.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Quero agradecer, Sr. Presidente, pela oportunidade deste primeiro...
Concedo agora a palavra a meu companheiro também, ex-Deputado e hoje Senador da República, Wellington Fagundes.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu quero aqui também, Senador Chico Rodrigues, saudá-lo começando chamando-o de companheiro, amigo, nós que estivemos na Câmara dos Deputados. Eu quero destacar aqui principalmente as qualidades de V. Exa., sempre uma pessoa humilde, do diálogo. Estou me referindo a isso porque tenho certeza de que vamos precisar usar de exemplos como V. Exa. e da capacidade que teve aqui o nosso Presidente, Senador Davi, exatamente de demonstrar esse equilíbrio, a humildade para que a gente pudesse chegar ao dia de hoje.
Ontem, tivemos uma eleição, eu diria, praticamente inédita, porque, através do diálogo, na reunião com as Lideranças, conseguimos convergir para uma chapa única. Isto não é fácil, e tem que haver um grande líder para isto. Aqui, nós vamos precisar de grandes líderes, e eu tenho certeza de que todos que aqui estão são líderes, mas precisamos de pessoas exatamente com esse biotipo de V. Exa., um homem do diálogo, com experiência, como já foi dito aqui, que ocupou tantos cargos, como foi citado pelo Senador Telmário Mota. Então, tenho certeza de que V. Exa. vai engrandecer demais o nosso trabalho, e vamos ter que trabalhar exatamente nessa capacidade de poder vencer as adversidades.
Eu disse ontem que hoje o Senado tem a verdadeira expressão da população brasileira, com todos os seus contraditórios, com todas as suas diferenças regionais, com os embates necessários que teremos que ter aqui, porque cada um foi eleito legitimamente para representar a sua região. Nós, Senadores, claro, temos o compromisso de ser a Casa da conciliação, a Casa revisora, e temos um compromisso também extremo com o nosso País, mas, claro, nós fomos eleitos, cada um, pela nossa Unidade. Então, temos que ter aqui a responsabilidade do nosso Estado, regional e, acima de tudo, da justiça social, e V. Exa., com toda a experiência, tenho certeza, vai brilhar, como já começa a brilhar neste seu pronunciamento, inclusive no gesto que V. Exa. fez ao começar o seu pronunciamento. Tenho certeza de que V. Exa., ao pegar no coração, fez ali uma reflexão pedindo a iluminação divina, e é o que eu desejo a V. Exa.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado ao nobre Senador Wellington Fagundes. V. Exa. me emociona com suas palavras também, como os outros que o antecederam.
Quero dizer que esta Casa é a caixa de ressonância da sociedade, com suas qualidades, com seus defeitos, mas, acima de tudo, como uma representação maior da nacionalidade. Então, tenho certeza de que aqui vai prevalecer a unidade no essencial, e isto é muito bom para a democracia, é o oxigênio da democracia.
Tenho certeza de que esta Legislatura que se renova vem de uma forma extremamente segura, cada um com seus ideais, mas, acima de tudo, todos com o mesmo espírito público e procurando fazer o melhor para o nosso País.
Quanto às reformas que se aproximam, tenho certeza de que mesmo aqueles que discordam, alguns segmentos, haverão de, em uma harmonia, em um ajuste adequado, se alinhar às necessidades que o País tem e de que precisa, e haveremos, se Deus quiser, de dar uma resposta positiva com a realização dessas reformas para que o País, esta grande Nação, volte realmente a alegrar a sua população e dar aquilo que mais ela espera, que é a sua paz, a sua felicidade na família, nos Estados e, acima de tudo, na Nação.
Muito obrigado pelas suas palavras.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador...
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Senador Mecias de Jesus.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador Chico, concede-me um aparte?
O Sr. Mecias de Jesus (PRB - RR) – Senador...
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Outro...
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Aqui. Aqui.
O Sr. Mecias de Jesus (PRB - RR) – Estou aguardando aqui.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Com a palavra V. Exa.
O Senador Mecias havia se antecipado. Após o Senador Mecias, concederei um aparte a V. Exa.
O Sr. Mecias de Jesus (PRB - RR) – Senador Chico, quero dizer que é uma satisfação muito grande estarmos aqui no Senado Federal junto com V. Exa., quero cumprimentar todas as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores.
Quero cumprimentar todo o povo de Roraima.
Chico, neste momento em que o Estado de Roraima exige mudanças urgentes e clama para que o Brasil possa ajudá-lo, V. Exa. vem aqui e representa muito bem o Estado.
Quero manifestar mais uma vez que o objetivo nosso, do Senador Telmário e de V. Exa. é, sem dúvida alguma, o de contribuir com o Brasil, o de contribuir com Roraima, para que Roraima venha a sair da letargia em que se encontra.
Eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento.
Quero agradecer às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores e dizer que vamos estar aqui no dia a dia.
Eu ia me pronunciar hoje, mas, como V. Exa. já estava inscrito, como também o Senador Telmário Mota, vou deixar para me pronunciar na próxima semana, porque creio que o objetivo de V. Exa. e do Telmário...
(Soa a campainha.)
O Sr. Mecias de Jesus (PRB - RR) – ... é o mesmo nosso, é o mesmo objetivo meu.
Portanto, manifesto meu apoio a V. Exa. Conte conosco no que for necessário para desempenhar um bom mandato!
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado pelo aparte, nobre Senador Mecias de Jesus.
Concedo um aparte ao Senador Lucas Barreto, do Amapá.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador Chico, eu quero cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento e dizer que esse sentimento de desenvolvimento do seu Estado, que é um Estado irmão do Amapá, na proporção, nas riquezas que nós temos, é um sentimento que vai nos unir, que vai unir as Bancadas do Amapá e de Roraima. Eu quero parabenizar essa união dos três Senadores de Roraima, que vão buscar esse tão sonhado desenvolvimento.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – A União tem interferido nos Estados amazônidas com toda a força. Ela vai lá, como no Amapá, como em Roraima, chega lá sem consultar nenhum morador do Estado. Sem consultar ninguém, eles criam as reservas, criam as unidades de conservação, criam tudo. No Amapá e em Roraima, nós estamos com o mesmo sentimento de que somos Estados, mas de que somos Estados palestinos, porque nós não temos terra. Nossas terras são todas reservas da União! Mas, no caso do meu Amapá, quando a União precisa ajudar no desenvolvimento do Brasil, ela chega lá e constrói três hidrelétricas, no meu Estado, num só rio. Imagine o senhor que inundaram lá 70km de rio! Eu penso que um bilhão de árvores foram mortas.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Foi uma tragédia social. Só não morreu gente porque tiraram antes. Mas as pessoas estão abandonadas lá. No Município de Porto Grande, por exemplo, há um caos social. Tiraram todos os agricultores. E, no Estado de Roraima, não é diferente.
Então, nós temos, sim, que estar unidos para buscar essas compensações ambientais para os nossos Estados amazônidas. Por quê? Porque nos colocaram num pacto global, mas nos esqueceram. Esse pacto global só existe para os países de Primeiro Mundo, para os outros Estados desenvolvidos. Nós fizemos o dever de casa e preservamos, mas hoje eles querem que nós sejamos... O Amapá, por exemplo, é o coração da Amazônia, junto com Roraima. E nós temos que ficar enclausurados nessa...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... preservação ambiental que eles dizem, sem o nosso desenvolvimento.
Então, tenha neste Senador um companheiro de luta pela Amazônia e, principalmente, pelos amazônidas.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Lucas Barreto. Eu gostaria de dizer a V. Exa. que, pelas suas palavras, já se justifica, meu nobre Presidente Izalci Lucas, a necessidade da discussão definitiva do pacto federativo. Todas as palavras, sem nenhum viés, foram diretas no aparte do Senador.
Então, eu quero dizer a cada um de vocês que nós estamos unidos nesta grande cruzada, neste mandato, para que possamos fazer, realmente, um trabalho sério, determinado, para que o Brasil se orgulhe de cada um de nós.
Muito obrigado.
Que Deus nos abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa.
Chamo, imediatamente, o próximo orador, o nosso Líder do Bloco Avante, Wellington Fagundes, nosso Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) – Senador Izalci, que exerce, neste momento, a Presidência da Casa, quero cumprimentá-lo em nome de todos os nossos Senadores. V. Exa. também já é experiente aqui no Congresso Nacional e, como Deputado, teve uma atuação brilhante.
Meu companheiro, colega de Partido, o PR, V. Exa., hoje, como Senador da República, com certeza, enobrece esta Casa. Tenho a certeza também de que V. Exa. irá contribuir para este momento, pela sua experiência e também pelas suas características de ser um homem de embate, mas um homem do diálogo acima de tudo.
Essa renovação de que tanto falam aqui e na imprensa, de que todos nós falamos, é a renovação da esperança; acredito nisso. Ninguém vem para cá e chegou aqui... Por mais novo que seja, mesmo sem ter exercido mandato nenhum, com certeza veio aqui pela capacidade de convencimento do eleitor. Então, todos que estão aqui, sem dúvida alguma, participarão deste momento em que o Brasil exige de todos nós.
Por isso, quero aqui fazer meu pronunciamento, é claro, com a mesma emoção com que o Chico aqui falou.
Falo com a emoção, Senador Chico, de uma pessoa que nasceu em Mato Grosso, que é filho de retirantes. Faço sempre questão de dizer isto: meu pai saiu da Bahia para o Mato Grosso a pé, com a mala da esperança, a esperança de construir uma família. E, com certeza, eu me lembro aqui do meu pai, o João Baiano, e da minha mãe, Minervina, que já se foram, mas que deixaram o ensinamento da fé, da perseverança, do trabalho, acreditando que nós haveremos de vencer.
Quem está aqui foi nomeado pela esperança de toda a população brasileira. Por isso, quero aqui cumprimentar todo o público que nos acompanha neste momento pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pela Agência Senado, além de todos que estão conectados pela rede social.
Em primeiro lugar, eu gostaria de saudar, desta tribuna, todos os Senadores desta 56ª Legislatura, alguns bastante conhecidos e de longa convivência na Câmara dos Deputados, onde vivi a maior parte de minha vida como Parlamentar.
Senador Kajuru, tive a oportunidade de ser eleito Deputado Federal por seis mandatos consecutivos – foram 24 anos na Câmara dos Deputados – e, agora, pelo segundo quadriênio, estou no Senado da República.
Na nossa região, no Araguaia, nesta semana, eu estava com o Ministro da Educação, a quem fui levar a reivindicação da região do Araguaia. Nós, em Mato Grosso, um Estado de 900 mil quilômetros quadrados, tínhamos apenas uma universidade. Conseguimos, com muita luta, aprovar a criação da segunda universidade federal de Mato Grosso na minha cidade natal, Rondonópolis. Para mim, isso foi praticamente uma obsessão. E ajudamos para que Goiás tivesse mais duas universidades.
A região do Araguaia é uma região muito grande; a população nem imagina o quanto! Nela, cabem muitos Estados e muitos países. É uma região ainda pouco densa, que precisa também de uma universidade, principalmente do curso de Medicina na região de Barra do Garças, onde já temos a universidade federal. São três cidades: Barra do Garças, Pontal e Aragarças. São dois Estados que se unem através do Rio Araguaia.
Por isso, eu aqui conclamo V. Exa. nesse trabalho conjunto que aqui faremos, com a sua experiência.
Quero aqui, então, cumprimentar a todos. Especialmente, quero cumprimentar os companheiros da nossa Bancada.
O Senador Jayme Campos, que já é experiente, foi Prefeito, foi Governador do meu Estado. Aliás, no meu primeiro mandato, disputamos as eleições no mesmo palanque. Fui eleito Deputado Federal, e o Senador Jayme Campos, à época, foi eleito Governador, junto com Júlio Campos, seu irmão, eleito Senador da República.
Quero cumprimentar aqui também a Juíza Selma, minha companheira do Estado de Mato Grosso, que morou por muito tempo na minha cidade, que é muito amiga do meu sogro e da minha sogra, que hoje chega a este Congresso com uma eleição estupenda, sendo a mais votada, e que, com certeza, pela sua experiência na área jurídica, também irá contribuir muito.
Também quero aqui dizer que tenho por certo que V. Exas., Senador Jayme, Senadora Selma e todos, serão fundamentais para que possamos continuar avançando nas propostas que fundamentam nosso trabalho como Parlamentares e legisladores na defesa do nosso povo brasileiro e do nosso Estado.
Àqueles com os quais ainda não tive a oportunidade de conversar pessoalmente, quero aqui trazer a minha felicitação de boas-vindas. Que possamos trabalhar juntos, alicerçados no mais alto interesse do bem comum, que, a rigor, é o objetivo de todos nós que fomos legitimados pela vontade popular.
Fomos mandados para cá, sem dúvida nenhuma, pela confiança. E o voto é uma confiança que o eleitor deposita no político. Teremos que fazer com que essa confiança redunde em muito trabalho, em muitas realizações, principalmente no atendimento ao cidadão que está lá mais na ponta, às vezes esquecido. Sob nossa responsabilidade, há grandiosos desafios e muitos caminhos para se atingir a tão sonhada e desejada paz e justiça social.
Eu me prontifico, novos colegas, a ser parceiro de todos vocês nessa grande empreitada.
Aos que já me conhecem dos primeiros quatro mandatos nesta Casa, gostaria de reafirmar os meus propósitos.
Aqui, o Senador Wellington vai continuar lutando intensamente pelo desenvolvimento da logística do Brasil, avanço esse que possibilitará sermos mais competitivos; vai trabalhar por melhores diretrizes aos que produzem, seja no campo ou nas cidades, seja pequeno, médio ou grande, indistintamente; e insistirá para que sejam criadas as condições aos que trilham em busca da justiça em todos os níveis. O Senador Wellington vai trabalhar por uma saúde pública compatível com as riquezas do nosso País, assim como por uma educação de qualidade e acessível a todos os brasileiros.
Os desafios, sabemos, são imensos. Não custa rememorarmos – e o faremos sempre que possível – o eloquente desiderato dos eleitores manifestado no ano passado nas urnas. A renovação imposta ao Parlamento nos leva a incluir nas nossas reflexões permanentes o fenômeno da participação popular mais aguda do povo brasileiro sobre as nossas atividades do dia a dia, seja em que campo estivermos atuando.
Está muito claro o desejo de participação, surgido a partir da tecnologia e das novas ferramentas da comunicação. É um fenômeno que se criou numa tendência que acompanhamos há algum tempo. E, com muita tranquilidade e satisfação, quero dizer que ela se encontra incorporada firmemente na minha forma de agir.
Saúdo, portanto, o tempo de participação efetiva da sociedade em todos os nossos atos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o momento nacional é agudo. Já desde a Legislatura passada, os sintomas das necessidades mais urgentes eram conhecidos, mas foram sonoramente aplicados em cada voto na última eleição. O cidadão comum, com o título de eleitor em suas mãos e com as ferramentas da participação ao seu alcance, indicou que quer respostas às suas demandas mais urgentes. Falamos de saúde e de educação de qualidade e acessível. Falamos de respeito aos princípios elementares do Estado e do cuidado com a coisa pública, com o dinheiro dos impostos sendo aplicados naquilo que garanta ao cidadão a melhoria da qualidade de sua vida e também de todos os seus familiares.
Senadora Leila, Senadora Kajuru, Senador Telmário, o cidadão não tolera mais a fome e tampouco a miséria, rechaça a violência e impõe a todos nós que adotemos atos derradeiros contra a insegurança que paira a cada caminhar.
O desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros precisa de enfrentamento mais duro como forma de reverter esse quadro de deterioração social.
É inadmissível, Sr. Presidente, um País com tantas riquezas, com terras férteis, com uma produção invejável, uma Nação com um povo tão determinado e trabalhador viver de sobressaltos. Por isso, quero dizer à Nação brasileira que vamos, sim, nos desdobrar ainda mais para encontrar o melhor caminho para transformar de forma ágil e efetiva toda essa abundante riqueza, em uma economia forte que possa consequentemente gerar oportunidade para todos.
Por isso, Senador Kajuru, quando a gente vê acidentes como o que ocorreu agora, a gente vê que esse acidente foi causado exatamente pela economia, mas a economia de exportar a um melhor preço, a um custo menor sem olhar exatamente a condição de vida da população.
Nós queremos crescer, queremos valorizar as nossas empresas, mas precisamos que as empresas tenham responsabilidade social.
Eu vi que, na Câmara, já estão assinando o requerimento para a CPI do BNDES. O BNDES é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, mas o "S" do social pouco interessa na visão do banco. Interessam as garantias.
Senadora Leila, V. Exa., que foi uma brilhante atleta, sabe que nós precisamos valorizar o talento das pessoas. Banco de desenvolvimento serve para isso, para valorizar o artesão, o artista que está começando e que quer uma oportunidade, a dona de casa que fez um curso e que, muitas vezes, não tem a oportunidade de começar a exercer a sua capacidade. Então, é isso. É para isso que nós aqui estamos.
Haverá reformas? É claro que sim! Elas são necessárias. O Estado brasileiro demonstra há muito tempo uma clara exaustão e precisa se modernizar. A reforma política, que, a rigor, é a mãe de todas as reformas, precisa ser mais profunda. O Brasil necessita reformar a sua Previdência, sim, assim como carece de melhorias fundamentais no processo tributário.
Temos de cuidar da segurança jurídica para gerar melhorias no ambiente de negócios e atrair capitais brasileiros, que, às vezes, não têm coragem de investir, e também internacionais.
Somos um País atrativo em todos os sentidos. Só precisamos criar os mecanismos de facilitação para que todas as potencialidades sejam utilizadas.
Vou seguir firme no propósito de defesa do municipalismo, esse movimento vigoroso que se traduz, sobretudo, em garantir a autonomia dos Municípios, permitindo que se dê um atendimento mais próximo e digno ao cidadão. Para isso, rogo a Deus energia para seguir lutando pelo equilíbrio do nosso pacto federativo, que só será possível com medidas fiscais agudas.
Portanto, Sras. e Srs. Senadores, é certo que enfrentaremos todas as reformas e as adversidades que se fizerem necessárias, é claro, com muito diálogo, com muita participação e com efetividade, para que prevaleça o bem comum, para que prevaleça o bem maior, para que prevaleça, acima de tudo, o desejo do povo brasileiro. Precisamos garantir, principalmente, as conquistas do trabalhador. Assim, construiremos o caminho da pacificação também almejada por todos.
Sr. Presidente, ao reafirmar meus compromissos neste primeiro pronunciamento da 56ª Legislatura, permita-me falar da minha gratidão aos Líderes do Democratas, o Senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais; o Senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará; e também o meu estimado Senador Jorginho, do meu partido, o PR, de Santa Catarina, que me indicaram para exercer a Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda. Queremos ser vanguardistas, queremos estar à frente, mas, acima de tudo, protegendo também a nossa Nação.
Quero ainda fazer um agradecimento especial ao meu companheiro da Bancada de Mato Grosso, o Senador Jayme Campos, que, além do apoio, incentivou-nos para essa missão de ser Líder de um bloco tão importante, ainda porque temos, no nosso bloco, a presença do Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, o Senador Davi, que quero aqui parabenizar por tudo que já demonstrou em termos de competência e de equilíbrio.
Além do Presidente Davi, pertencente aos quadros do Democratas do Amapá, teremos a participação dos Senadores Chico Rodrigues, do DEM de Roraima, e Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, bem como da nobre Senadora Maria do Carmo Alves, do DEM de Sergipe. Portanto, somos nove Senadores, que estarão seguramente empenhados na tarefa de ajudar nos projetos que implicam mudanças tão necessárias ao nosso País, no interesse maior da nossa população.
Aliás, quero dizer ainda que a Bancada Federal de Mato Grosso, como um todo, tanto no Senado quanto na Câmara, também estará trabalhando em sintonia, todos nós unidos em busca da defesa dos interesses do nosso Estado.
Quero cumprimentar o mais experiente da nossa Bancada, o Deputado Carlos Bezerra, também por vários mandatos, foi Governador e Senador da República. Na sua experiência, tenho a certeza de que vai continuar trabalhando intensamente pelo nosso Estado.
Quero cumprimentar, em nome de toda a Bancada, o Deputado Emanuelzinho Pinheiro, o mais jovem. Tenho a certeza de que, com a sua juventude e exatamente com a sua força, haverá de se somar ao exemplo de Carlos Bezerra, na sua experiência, para que todos nós possamos fazer um grande trabalho.
Como todos sabem, Mato Grosso carece de uma melhor infraestrutura, para continuar dando positivas respostas ao Brasil. É um Estado atrativo em todos os sentidos. Precisa apenas receber os estímulos necessários para seguir contribuindo de forma destacada com a economia nacional.
Quero aqui também cumprimentar e saudar o Governador eleito Mauro Mendes. Disputamos a eleição. Foram três os candidatos mais competitivos, Senador Telmário: eu; o Governador Mauro, eleito; e também o ex-Governador Pedro. Eu tive a oportunidade de ser o segundo colocado, o que me honra muito e me traz muito mais responsabilidade de estar aqui lutando, para ajudar o Estado de Mato Grosso.
Nunca fui e não serei um Parlamentar que faz oposição por oposição. Quero, acima de tudo, ajudar o Governo do Estado. Quero dizer aqui ao Governador Mauro que pode contar com nosso trabalho e com nosso apoio. É claro que seremos críticos com aquilo que não estiver, a nosso ver, correto.
A imprensa já me procurou: "Senador, você faria o que o Governador Mauro está fazendo agora?" É claro que não! A minha proposta de governo foi diferente. Não sou a favor de um Estado mínimo; sou a favor de um Estado necessário. As reformas são necessárias, mas não podem, de forma alguma, tirar o direito daqueles que já construíram a sua vida e têm suas expectativas.
Concedo um aparte ao Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Wellington, obrigado pelo aparte. Prepare-se para ficar estarrecido. Todos aqui ficarão, o Brasil inteiro ficará.
Tenho a honra de, em meu gabinete – o Senador Tasso Jereissati diz que não é gabinete, mas Ministério –, possuir três assessores voluntários na saúde, na educação e na orientação política. São eles: Pedro Simon, Cristovam Buarque e Heloísa Helena. Simon me aconselhou, nesta semana, a procurar os 15 maiores devedores do INSS.
V. Exa. foi brilhante quando falou do BNDES e do "S", de social. O INSS tem dois "S", de social. Correto? Trago aqui rapidamente a lista dos maiores devedores. Vou falar só de alguns.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Da seguridade social.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso!
Senador Wellington, de que Mato Grosso tem orgulho, o primeiro colocado é a massa falida da Varig, com R$13,711 bilhões. Sabem qual é o segundo? Pasmem! É de ficar aturdido!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – É da sua área.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não, graças a Deus. É da minha terra, infelizmente. É de Goiás, mas eu tenho nojo dela. É a JBS, do Joesley Batista, daquele patife. Um bilhão, oitocentos e trinta e sete milhões.
Ou seja, a JBS é a segunda maior devedora do INSS. Ela deve mais de R$1,8 bilhão, meu Deus do céu!
E, entre os dez, Senador Wellington, também há a Caixa Econômica Federal.
Brilhante por lembrar do INSS...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... do BNDES, para que eu pudesse falar aqui do INSS: de social, zero.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Muito obrigado, Senador.
E eu quero aqui, já concluindo, Presidente, como eu pedi a acumulação do tempo como Líder também na inscrição, dizer que, como todos sabem, Mato Grosso é um Estado de todo o potencial.
Além de cumprimentar o Governador, eu quero cumprimentar também o Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado, o Deputado Botelho, que foi reeleito, pela sua competência. Tenho certeza de que, junto com o Secretário, o Deputado Max, ex-Prefeito de uma cidade vizinha da minha cidade natal... Jaciara e Rondonópolis são cidades vizinhas. O Max também tem uma grande experiência, foi Secretário de Estado da Casa Civil. Tenho certeza de que fará um grande trabalho.
Quero cumprimentar também a minha nora, a Deputada Janaina Riva, que é a única Deputada naquele Parlamento. Foi reeleita, a mais votada do Estado de Mato Grosso, Senadora Leila. Ela é jovem também e tem tido uma grande competência, porque quem é mais votada e reeleita, com certeza, teve uma boa avaliação por parte da população.
Saúdo aqui, em nome da Janaina, todos os Parlamentares da bancada de Mato Grosso e cumprimento também todos os Vereadores, porque sou municipalista convicto.
Com isso, Sr. Presidente, quero dizer também que Mato Grosso, que tem uma localização estratégica, um clima propício e uma vocação incrível para produzir cada vez mais, tem 900 mil quilômetros quadrados, longas distâncias a serem percorridas. Precisamos, portanto, de boas estradas, de ferrovias e também de hidrovias, de forma a permitir que sejamos cada vez mais competitivos.
Esta semana, o jornal O Globo trouxe a notícia sobre a decisão do Governo em adiar, Senador Kajuru... V. Exa., com certeza, é um Parlamentar assim, bastante polêmico. Este aspecto é importante: nós vamos ter de travar as instruções. E a decisão do Governo foi exatamente de adiar a prorrogação das concessões das ferrovias da Companhia Vale-Carajás e também de outra ferrovia que liga Minas ao Espírito Santo.
Eu quero dizer aqui que essa medida impacta o projeto de implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que vai ligar exatamente Campinorte, no Estado de Goiás, a Água Boa, no Estado de Mato Grosso, e que interessa aos nossos dois Estados, a Mato Grosso e ao Brasil. Eu quero dizer que considero como natural e prudente essa renovação.
Mas a catástrofe de Brumadinho exige esclarecimento, Senador Izalci. O próprio Senado deve criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que eu já assinei, inclusive, e de que também quero participar efetivamente, e adotar eventuais medidas de responsabilização.
Todavia, a empresa permanece. A Vale é um dos maiores patrimônios do nosso País, que nasceu como uma empresa pública e que, depois, foi privatizada.
A construção da ferrovia de Carajás, por ter exatamente a visão de uma empresa pública, fez com que, ao se construir a ferrovia, se tivesse também a visão do desenvolvimento regional. E ao se construir Carajás, também cidades foram sendo construídas. Um detalhe importante: quando a Vale foi privatizada, e isso ficou consignado, o transporte de passageiros, Senadora Leila, das cidades todas, de todos os passageiros daquelas cidades que interligavam a usina ao porto, era obrigação da empresa fazer. E também os trens de passageiros junto com os trens de carga. Isso mudou depois para ônibus. Não posso garantir hoje se ainda a empresa tem essa responsabilidade social. Esse é outro assunto que a gente quer saber.
Por isso nós não estamos aqui para defender a Vale pelos seus erros, mas quero defender aquilo que é um patrimônio nacional, assim como a Embraer também é um patrimônio nacional. A Embraer não vai ser fundida sem a opinião do Governo brasileiro. Nós queremos a Vale, sim, como empresa brasileira e que ela possa se desenvolver ainda. Que seja penalizado quem foi responsável, mas a empresa é brasileira. Portanto, o desenvolvimento, a construção de novas ferrovias é fundamental para o País.
E como disse aqui sempre...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... o Senador Blairo, a ferrovia de transporte de carga tem que ir à roça, onde está a produção.
Então, ligar Campinorte a Água Boa é viabilizar a Ferrovia Norte-Sul, porque a produção está exatamente nessa região. E depois ela tem que avançar e ser uma ferrovia transcontinental, chegar ao nortão do Estado de Mato Grosso e aos portos do Arco Norte.
Por isso aqui fazemos essa defesa. E o projeto da FICO, por sua vez, integra o planejamento logístico e estratégico do nosso País. Essa é uma ferrovia fundamental para o Brasil. A renovação da concessão das ferrovias da Vale cria a obrigação de implantar 400km em Mato Grosso, agora, de imediato. Por isso continuará sendo motivo dos nossos maiores esforços, porque Estados como Mato Grosso e Goiás precisam de uma melhor logística para desenvolver e gerar mais oportunidades para todos.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Encerrando, Sr. Presidente, eu quero aqui, como médico veterinário, dizer que quatro meses atrás tive oportunidade de adentrar a Academia Brasileira de Medicina Veterinária. E eu quero registrar isso e também registrar, com muita honra, que um eleitor de V. Exa... Talvez V. Exa. não o conheça, mas vou aqui relatar um fato extremamente importante. E quero convidá-lo para que a gente possa fazer uma visita. Aliás, já propus aqui uma sessão de honra, uma sessão especial do Congresso Nacional para a gente mostrar os cem anos da Medicina Veterinária, da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, da Associação Mundial de Medicina Veterinária. E ao encerrar, eu quero destacar e dirigir algumas palavras de saudação e gratidão a um jovem, muito jovem, seu eleitor, que completou ontem, e eu estive na casa dele...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... 103 anos de idade – 103 anos de idade! – e que não abre mão de votar. Não abriu mão de votar. É o médico veterinário Milton Thiago de Mello, cuja luminosidade e também luminosa trajetória de vida, estudos e trabalho se confundem com boa parte da história de lutas e avanços da medicina veterinária no nosso País. Ele foi um dos mestres mais importantes da UnB. O Prof. Milton é mestre e motivo de orgulho para todos da nossa profissão perante o conjunto da sociedade brasileira e de toda a comunidade internacional.
No seu longo, fecundo e incansável magistério, mediante os quase 300 textos científicos, livros, artigos, relatórios, comunicações que publicou e continua publicando...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... inúmeros discípulos orientou e formou em sua militância assídua em entidades que vão desde o quadro de médicos veterinários do Exército Brasileiro até a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), passando pela Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), a organização Pan-Amerícana da Saúde (Opas) e a Universidade de Brasília (UnB), onde criou pioneiro Centro de Primatologia.
Dr. Milton é também membro da Academia de Ciências de Nova York, da Academia Americana e da Sociedade Brasileira de Microbiologia, da Associação Mundial de Veterinária e da Sociedade Zoológica de Londres e detém a mais elevada honraria da profissão no mundo, que é o Prêmio John Gamgee, o prêmio nobel da Medicina Veterinária.
Senadora Leila, estou falando isto aqui e me dirigi a V. Exa. porque...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... no domingo também estivemos lá comemorando o aniversário, antecipadamente, e havia vários militares com fotografia de V. Exa. na campanha. Depois quero transmitir a V. Exa. Lá eles diziam do entusiasmo de tê-la como Senadora.
Então, dou conhecimento ao Plenário de que estou solicitando ao Presidente Davi Alcolumbre a realização de uma sessão especial em que pretendo homenageá-lo e ao mesmo tempo tratar da importância da medicina veterinária para o Brasil e para o mundo.
Que Deus possa alcançar a todos nós!
Como ele dizia ontem, o Brasil é estratégico para o mundo. É o único país que tem terras extensas, férteis para resolver o problema do mundo, que é o crescimento vegetativo da população. E do que a população do mundo vai precisar é de alimentos. Então, é nisso que o Brasil tem um grande potencial. Por isso todos nós temos aqui de estar envolvidos em resolver...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... principalmente esta crise que vivemos: a crise política e a crise econômica. Qual vai ser resolvida primeiro? Eu acredito que, pela demonstração que o Senador Davi deu aqui ao conduzir os trabalhos, nós temos que resolver a crise política, a nossa convivência, a dos partidos, exatamente fazendo as reformas necessárias, mas, acima de tudo, garantindo que o trabalhador, acima de tudo, tenha uma melhor qualidade de vida.
Muito obrigado, Senador Izalci. Faço questão de convidá-lo para visitar o Dr Milton, que é um fã de V. Exa. e também da Senadora Leila. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Agradeço a V. Exa. e aproveito também para dizer que é uma honra muito grande ter recebido esses votos do Dr. Milton, que é uma pessoa que realmente merece todo o nosso respeito, todo o nosso carinho. Com certeza, faço questão de acompanhar V. Exa. Parabéns pelo pronunciamento.
Vou passar a palavra agora...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Senador Izalci, eu perguntava a ele ontem...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... "Dr. Milton, qual o conselho que V. Exa. dá a todos nós, uma pessoa de 103 anos, extremamente lúcida? O senhor tem muito a nos ensinar". Ele disse: "Eu não dou conselhos, eu dou exemplos". Foi isso que ele disse com a sua lucidez.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Muito bem.
Pela Liderança e, em seguida, passo para a nossa colega Senadora Leila Barros, pela Liderança do PROS, Senador Telmário.
V. Exa. tem até cinco minutos, mas V. Exa. comanda o tempo.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Senador Izalci, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, primeiro eu quero parabenizar V. Exa., Sr. Presidente, pela condução do trabalho e toda a Mesa que ontem foi eleita nesta Casa. Com certeza é nesse sentido hoje que nós vamos proferir aqui o nosso trabalho, o nosso discurso.
Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, este será o meu primeiro discurso no Senado Federal nesta nova Legislatura, Senadora Leila. Por isso, não vou falar hoje de conjuntura política e de denúncias. Também não vou falar dos muitos projetos que estou estudando com minha equipe para levar para Roraima e para o Brasil. Neste primeiro discurso de 2019, quero falar de Brasil e da situação grave pela qual está passando o nosso povo, especialmente o mais humilde.
Sr. Presidente, graças a Deus, graças a muitas pessoas que nos ajudaram, tivemos sucesso profissional, material e familiar. O Brasil é uma bênção para os brasileiros que hoje têm uma boa casa, um bom emprego, educação, saúde, cultura e lazer. Mas isso não vale para todos, Senadora Leila, nem mesmo para a maioria. A grande maioria sobrevive diante de uma grave crise econômica. Portanto, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, quero falar daqueles brasileiros que nos elegeram, mas que não têm as oportunidades que nós temos.
Esses brasileiros que nos elegeram são ricos em esperança, alegria e fé. Eles depositaram sua fé na gente como seus representantes. Esses brasileiros são ricos em muitas coisas, porém, Sr. Presidente, são carentes de bens materiais, conforto, segurança, lazer, saúde e educação. Assim vive a maioria do nosso povo. É dessa maioria que eu quero falar, porque estou aqui para trabalhar para ela. Estou aqui para servi-los com muito prazer e dedicação.
Sr. Presidente, telespectadores, infelizmente esses brasileiros estão sofrendo muito. Vou trazer para vocês alguns números que fazem doer o coração.
Temos hoje, Senador Luis Carlos, do Rio Grande do Sul, elevado número de desemprego: 13 milhões de pessoas desempregadas – 13 milhões de pessoas desempregadas –; 8 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego – são os desalentados, aqueles que resolveram ficar em casa mantidos por outros membros da família –; 6 milhões de brasileiros estão vivendo de bicos eventuais. No total, Sr. Presidente, Srs. Senadores, 27 milhões de brasileiros não encontraram renda ou trabalho fixo.
Violência e insegurança. Há violência e insegurança. Quase 60 mil pessoas foram assassinadas no ano passado. Qual é a guerra que mata tanto? Você sabe o que isso significa? A pior taxa do mundo! A pior taxa do mundo.
Falhas na educação. Ah, se há falhas na educação: 12 milhões de analfabetos, 38 milhões de analfabetos funcionais, 2 milhões de crianças estão fora da escola!
Há, Senador Kajuru, pobreza? Quinze milhões de pessoas estão na extrema pobreza.
Carência de acesso aos serviços públicos. Um milhão de residências não têm energia elétrica, estão na escuridão. Há, Senador Nelsinho, aproximadamente, 5 milhões de pessoas na escuridão; 100 milhões de pessoas, metade da população, não têm acesso a saneamento básico, não têm saúde; quase 1 milhão de pessoas estão na fila do SUS esperando por cirurgia.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu pergunto: com todos esses dados que lhes trago, quais são as prioridades deste Congresso como representante desse povo? A quem devemos servir como prioridade? O que devemos buscar atender primeiro? Seriam os bancos? Seriam os rentistas? Ou seriam as nossas crianças? Seriam as financeiras que vendem planos de previdência? Ou seriam os idosos, os aposentados? E o trabalhador? Eles estão em primeiro lugar em nossas preocupações? Será que estamos pensando neles? Seriam essas perguntas óbvias?
Caros telespectadores da TV Senado, quero trazer algumas reflexões. Nos últimos anos, passamos por um dos períodos mais graves da nossa história, a confiança do povo em seus representantes políticos atingiu o nível mínimo, vivemos em meio a uma séria crise política, econômica e social.
Eu quero terminar o meu discurso perguntando aos meus queridos e nobre colegas: quais devem ser nossas prioridades para este ano legislativo? Será o pobre, a maioria do povo brasileiro, ou serão os rentistas, os bancos, os bilionários?
Eu confio no povo brasileiro e espero que esta Casa saiba responder às perguntas. Eu confio que esta Casa saberá atender sua missão constitucional de zelar pelos interesses nacionais, que são os interesses dos brasileiros mais carentes do nosso País.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Roraima acaba de sair de uma intervenção federal, meu Estado natal e meu Estado querido. Nosso Estado passa pela maior crise da sua história, mas eu vejo motivo para termos esperança. Aqui, no Congresso, pela primeira vez na história, nossa bancada está unida, unida com o objetivo único de estabelecer o diálogo entre o Estado e o Governo Federal. Somente assim, Senador Kajuru, poderemos solucionar os inúmeros problemas que assolam o meu Estado de Roraima.
Prezados senhores e senhoras telespectadoras, Senadores e Senadoras, meu nobre Presidente, podemos seguir esse exemplo de união para solucionar também os problemas nacionais. Vamos devolver emprego, vamos dar segurança, vamos estabelecer a educação, porque quando se dá educação se dá liberdade, se dá dignidade ao nosso povo; quando se tira educação, quando se tira liberdade, você dá estagnação.
Vamos devolver a saúde, que tanto é importante para o povo brasileiro. A esperança do povo de Roraima é a esperança do povo brasileiro. O povo depende de nós. Ele deve ser a nossa prioridade.
Portanto, eu convoco esta Casa, os novos Senadores, que saíram quentinhos das urnas, com o calor do sentimento do povo brasileiro. Vamos nos unir, vamos dar as mãos na reconstrução desta Nação, que tanto vai nos orgulhar.
Com a palavra, Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Telmário Mota, primeiro, uma curiosidade: o senhor é médico-cirurgião?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Não, sou economista.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Economista. Porque seu pronunciamento é tão cirúrgico que chegou agora à questão da educação. Eu penso que educação é prioridade; o resto é perfumaria. Disse a V. Exa. aqui, junto com minha irmã, honradíssima Leila Barros, Senadora.
Agora, eu quero, rapidamente, me dirigir ao senhor, representante de Roraima, que tanto tem orgulho de V. Exa., que esse seu projeto de lei... Isto aqui é um diploma, na minha opinião.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Recebeu?
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Recebi e estou lendo – com dificuldade, por causa da visão.
Gente, Telmário Mota, projeto de lei: terras Indígenas no Estado de Roraima, universidade indígena.
Eu penso que a ignorância é a maior multinacional do mundo. Digo a V. Exa., eu não sou ignorante, não: esse seu projeto, quero ser o primeiro a assinar.
Agradecidíssimo!
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Obrigado, Senador Kajuru. Muito obrigado! V. Exa., com esse gesto... Eu não esperaria outra coisa de V. Exa., homem da comunicação, do rádio, do sonho, da esperança.
Vocês sabem que a população brasileira, por não ter, às vezes, o acesso – foi agora que as redes sociais democratizaram, Senadora Leila – aos políticos... Porque, normalmente, quando se ganha, eles têm o hábito de dizer que o político some. Eu nasci... Eu estou Senador... Eu sempre digo: este mandato não é meu, eu sou o agente político que ocupa o mandato do meu povo. Entrei aqui com as minhas mãos limpas e assim sairei. Não entrei aqui pelas mãos dos rentistas, de nenhum grupo político nem de um grupo financeiro. Sou filho de uma empregada doméstica com um vaqueiro, sentei num banco de escola aos 11 anos de idade, sou economista, sou contabilista, tenho vários outros cursos, mas nasci na humildade e nela quero prevalecer e morrer. Mas uma coisa é certa: a minha dignidade, a minha honestidade eu não vou entregar para ninguém. Então, tenho total independência de usar essa ferramenta que o povo me deu, que é a tribuna.
V. Exa., Senador Kajuru, já tinha uma grande tribuna, que eram o rádio, a televisão – um grande profissional.
A Senadora Leila, sem nenhuma dúvida, é uma dessas pessoas do Brasil privilegiadas pela sua inteligência, pela sua competência e por ser proativa. Sem nenhuma dúvida, um grande exemplo a ser seguido – e que aqui o povo do Distrito Federal soube reconhecer, para colocá-la aqui nesta Casa no momento em que nós tivemos uma baixa, pois nos reduzimos de 13 mulheres para 12. Mas, com muita competência, irão conduzir os trabalhos aqui.
Então, essa universidade é a primeira universidade indígena no Brasil – em terras indígenas, no Município de Normandia, uma comunidade chamada Placas. Dali nascem o Município de Uiramutã, o Município de Normandia e o Município de Pacaraima, os três são terras indígenas – Raposa Serra do Sol e São Marcos.
Hoje, indígenas, nós temos quase 100 mil no Estado de Roraima, em uma população de 500 mil; 46% das terras são áreas indígenas; e esse povo não quer mais um processo indigenista da exclusão: ele quer a inclusão social, a inclusão política, a inclusão econômica, porque hoje você não pode mais, para o índio, querer que ele viva da caça, da pesca – e isso não vai tirar os seus hábitos, os seus costumes; muito pelo contrário, vai fortalecê-los. E essa universidade vem para isto: dar um novo rumo, um novo norte, preparar o homem até para usar aquilo que está disponibilizado, que são as terras.
Eu fico muito feliz em receber o apoio de V. Exa., e abraço essa manifestação de coração.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Próxima oradora inscrita, então, nossa Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é um prazer estar neste momento aqui com vocês dividindo a minha primeira participação aqui, à frente desta plenária, no Plenário, servidores, profissionais da imprensa, cidadãos brasileiros e, em especial, os brasilienses, que me conferiram o privilégio de representar o Distrito Federal e os seus habitantes aqui nesta Casa, e o meu companheiro de bancada, o Senador Izalci. É um prazer, Izalci.
Ao longo da minha carreira como profissional eu tive a satisfação de viver grandes emoções e momentos de muita felicidade representando Brasília e o Brasil como atleta e medalhista olímpica. Emoções nas vitórias e nas derrotas que o meu amigo Kajuru teve o prazer de comentar e narrar – não é, Kajuru? – e que também nos ensinam lições valiosas, experiências que marcaram a minha vida por meio dos princípios e valores que meus pais e o esporte agregaram e construíram na minha personalidade e forjaram o meu caráter.
Hoje, quando inauguro a minha atuação nesta tribuna, na condição de primeira mulher Senadora do Distrito Federal, nascida em Brasília, precisamente na querida Taguatinga, que é uma das Regiões Administrativas daqui do nosso DF, vivo momento de elevada emoção, de intensa alegria e enorme responsabilidade em honrar a confiança dos mais de 467.787 eleitoras e eleitores que me fizeram a Senadora mais votada no último pleito eleitoral, pelo que agradeço a todas e a todos que se envolveram diretamente ou indiretamente na nossa campanha e que participaram – de uma forma árdua, viu, Kajuru? – de uma forma árdua, porém, exitosa.
Queria também agradecer – ele não está aqui neste momento, mas esteve aqui para me dar um abraço – a presença do nosso ex-Governador Rodrigo Rollemberg, com o qual tive o prazer de fazer essa caminhada e aprender muito, muito mesmo, sobre o Distrito Federal de um modo geral, porque eu tenho quatro anos apenas de vida política, e também de conhecer um pouco da política não só do DF, mas em nível nacional.
Não poderia deixar, nesta introdução, de agradecer a Deus pelo dom da vida e a minha família pelo carinho, apoio, compreensão e respeito às minhas escolhas, porque não é fácil ser mulher e estar na política; ser mãe e estar na política. Um grande beijo no coração do meu marido, grande parceiro de caminhada, que me ajudou nessa escolha, que é o Emanuel Rego, grande atleta – o Kajuru que o diga. Acredito também que o Senador também conheça e todos os amigos aqui presentes, um grande representante do universo do mundo esportivo, campeão olímpico, tem três medalhas olímpicas. Enfim, é um currículo invejável para quem conhece. Quem é do esporte sabe de quem estou falando, o meu marido Emanuel Rego. O meu filho Lukas, que é a minha medalha de ouro... Eu sou uma medalhista olímpica, mas o meu filho Lukas indiscutivelmente foi a maior medalha que eu conquistei nessa vida e, todos os dias, eu aprendo com a minha criança. E o Matheus, o meu enteado, meu segundo filho.
Meus agradecimentos eternos ao meu irmão Marcelo, meu único irmão, à minha cunhada, aos meus tios e primos, que sempre estiveram presentes nessa minha caminhada.
Eterna gratidão também – eu não poderia nunca deixar de citar aqui – aos meus saudosos pais, Seu Francisco e Dona Francisca, um mecânico e uma dona de casa, pessoas humildes, porém valorosas e dignas, verdadeiros responsáveis pela minha formação como pessoa e cidadã. Posso afirmar, sem titubear, que a minha mãe, Dona Francisca, Senador Izalci, foi o maior exemplo e a minha inspiração para tornar-me a mulher que sou hoje. À Dona Francisca aqui eu rendo a minha eterna gratidão e a minha homenagem.
Aos meus professores de infância na escola pública em Taguatinga eu devo, a todos eles, o meu amor ao esporte. E foi esse amor que tanto transformou a minha vida. Agradeço também aos técnicos, às comissões técnicas, aos atletas, às atletas minhas companheiras de seleção brasileira, porque eu fui uma atleta que participou de seleções brasileiras por mais de dez anos, com três olimpíadas nas costas. Então, tive o prazer de conviver com essas mulheres e com esses homens. Agradeço demais a eles, porque eles contribuíram para que eu chegasse até aqui. E como atleta forjei o meu caráter: perseverança, dedicação, humildade, disciplina, camaradagem, a importância do trabalho em equipe, o respeito aos adversários e às regras, são todos valores essenciais que eu aprendi no esporte e que eu carrego para a minha vida.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras, aqui representadas pela Senadora Soraya – é um prazer, Senadora, ter a senhora aqui comigo –, e Srs. Senadores, chego ao Senado Federal com muita humildade, muita, e com a certeza da enorme responsabilidade que assumo neste mandato, certa de que nunca faltará da minha parte empenho e dedicação para representar os legítimos interesses da nossa cidade e do nosso povo no Congresso Nacional.
Tive uma carreira de sucesso no esporte. Nada disso teria acontecido se não houvesse da minha parte absoluta dedicação, profissionalismo e, acima de tudo, muito compromisso com metas e objetivos traçados. Venho para o Senado Federal com o mesmo espírito de alguém que não nasceu sabendo jogar voleibol, que não nasceu uma atleta, mas que teve a vontade, a humildade de aprender, o desejo de sempre melhorar e a perseverança de treinar exaustivamente, porque quem é atleta sabe o quanto se abre mão, o quanto se abdica da vida pessoal, do convívio com a família para servir ao seu país.
Seguindo assim, eu consegui construir a minha carreira. Aliás, não foi diferente quando eu assumi aqui a Secretaria de Esportes do Distrito Federal, atendendo ao honroso convite do então Governador Rodrigo Rollemberg. Da mesma forma como atleta, eu segui com determinação e vontade para conseguir realizar um trabalho exaustivo, reconhecido por todos aqui dentro dessa secretaria, que buscou elevar a presença do esporte na vida dos brasilienses, em especial das nossas crianças e dos nossos jovens.
Pretendo, no Senado Federal, seguir trabalhando pelo esporte, cuja importância na formação de uma sociedade mais evoluída pode ser determinante, promovendo cidadania, disciplina e melhores valores.
Em sintonia com o incentivo ao esporte, atuarei de forma inequívoca na defesa da educação, principalmente na qualificação da nossa educação básica. Não é possível imaginar um futuro promissor para o Brasil sem que todas as nossas crianças tenham direito a uma educação básica de qualidade. Não é possível falarmos em meritocracia neste País sem que as oportunidades básicas sejam iguais para todos.
É evidente que para voltarmos a investir em educação, o País deve superar as crises políticas e econômicas que enfrenta há alguns anos. É fundamental reequilibrar as contas públicas, reverter o desemprego e retomar o crescimento da renda nacional. Para tanto, é indispensável enfrentarmos as grandes reformas de forma madura, transparente e democrática, ouvindo ao máximo os segmentos envolvidos.
Temos nós Congressistas a obrigação de promover, com a maior brevidade possível, uma reforma da previdência. Sem preconceitos e sem paixões, enfrentando verdadeiramente os números, e sempre que possível, respeitando diferenças e particularidades dos indivíduos e categorias envolvidos, haveremos de apresentar ao País um sistema previdenciário mais equilibrado, justo e sustentável por mais tempo.
Tão importante quanto a reforma previdenciária é a realização da reforma tributária, que possa simplificar, reduzir custos, promover a racionalidade e especialmente a progressividade do nosso sistema tributário. É imprescindível debater a reestruturação da nossa carga tributária, buscando, no que for possível, a redução de impostos sobre a produção e o consumo, compensando-os com impostos sobre a renda e o patrimônio, como acontece em muitos países desenvolvidos.
Como Senadora pelo Distrito Federal, não poderia deixar de destacar a importância que darei a todas as pautas relacionadas às mulheres, atentando especialmente para o combate à violência contra a mulher, sem prescindir, entretanto, da necessidade de discutirmos um enfrentamento à questão da sub-representatividade das brasileiras na política – isso nós sentimos ontem; ontem nós sentimos, aqui nessa Mesa, a nossa sub-representatividade –, das disparidades salariais no mercado de trabalho, da necessidade de políticas públicas de saúde especiais voltadas para as mulheres e todas as demais causas em defesa dos direitos das mulheres. Aqui elas terão uma voz, e tenho certeza, das demais 11 mulheres que estão representadas aqui dentro desta Casa.
Como representante do Distrito Federal, estarei atenta a todas as principais questões políticas e econômicas que possam promover o nosso desenvolvimento, elevando o bem-estar da nossa população. Assumo o compromisso de luta por nossa cidade e por nossa gente, sempre dialogando com os Governos Estadual e Federal, em busca de oportunidades para o DF, apoiando-os no que entender positivo, criticando-os e fiscalizando-os sempre que for necessário.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras Soraya e Eliziane, Srs. Senadores, começo este mandato ciente do momento de grande insatisfação, por parte considerável da sociedade brasileira, com os rumos do País e, sobretudo, com a nossa classe política. Não à toa, experimentamos uma renovação expressiva nos mandatos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Faço parte dessa renovação. E, apesar de tudo, estou confiante e determinada, segura de que é possível mudar a forma de fazer política no País. Meu objetivo primordial é, efetivamente, servir ao nosso povo e enfrentar os desafios à frente com coragem, serenidade e muita dedicação, sempre perseguindo o que for melhor para Brasília e para o nosso País, o nosso Brasil.
Nesse sentido, Sr. Presidente Izalci, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, apesar de ser meu primeiro pronunciamento – estou muito nervosa, quero deixar bem claro que estou muito nervosa –, não poderia deixar de tratar de um tema que há cerca de duas semanas deixou o Brasil inteiro perplexo e consternado: o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Quer falar, Senadora?
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Assim que for possível, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Com a palavra a Senadora Eliziane.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senadora, eu queria lhe cumprimentar e lhe dizer da minha extrema admiração por V. Exa. Eu acompanhei, a distância, a apuração de V. Exa. E, quando vi o resultado da sua eleição, eu vibrei também.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata, Senadora.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Vibrei, porque você trouxe, traz e vai continuar trazendo muito orgulho a todos os brasileiros. Você, como uma extraordinária atleta, marcou e marca a nossa história. Eu tenho plena convicção de que muitos de nós, da nossa geração, vibraram com a sua atuação no esporte brasileiro e internacional, trazendo as medalhas olímpicas, orgulhando a todos os brasileiros.
E, quando V. Exa. fez o seu juramento, aqui nesta Casa, e destacou, de forma rápida, a sua representação pelo mundo afora do nosso País, mais uma vez eu também fiquei cheia de alegria e felicidade, porque é exatamente essa simbologia que você traz para nós, como mulher, como jovem, como esportista, como alguém que ama a juventude brasileira. Eu não tenho nenhuma dúvida de que V. Exa. marca a história por ser a primeira mulher daqui de Brasília a vir para esta Casa como Senadora, por já ter trazido grandes orgulhos para o Brasil, e vai continuar trazendo orgulho para esta Casa.
Então, eu quero reafirmar a minha admiração por você, meu respeito.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Quero dizer que fiquei muito feliz quando a vi pela primeira vez. Quase pedi um autógrafo logo para a Leila, porque o meu desejo era conhecê-la. E, vendo a sua história de vida, falando da sua família, falando do seu compromisso, fica muito mais patente que V. Exa. trará a esta Casa orgulho, vai melhorar a política, porque é exatamente essa a representação. A sua eleição é o reflexo do que nós estamos vivendo no Brasil, uma renovação política gigante, e traz sobre os seus ombros, assim como traz sobre os nossos ombros também, a responsabilidade de responder a esse anseio popular brasileiro, aos homens e às mulheres do nosso País.
Parabéns, muito sucesso e muita prosperidade nesta Casa!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata, Senadora.
É um prazer também trilhar esta Legislatura, esta caminhada ao lado da senhora, Senadora Soraya, enfim, tantas mulheres aqui especiais, fortes. Teremos aqui debates calorosos, já experimentamos uma prévia no início. Mas eu acho que nós temos pulso, sim, para representarmos as mulheres do nosso País e, tenho certeza, que faremos juntas um trabalho digno aqui dentro do Senado Federal, essa nova geração de políticos e mulheres políticas para o nosso País.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Um aparte.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente Izalci, eu creio que o querido Presidente está honrado com este dia aqui hoje, um dia lindo, de pronunciamentos com conteúdo, com preparo.
Minha irmã, permita-me?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Olhe meus olhos: eu estou emocionado, e eu não me emociono à toa. É muito difícil me fazer chorar, porque, às vezes, nem poros eu tenho mais. Você me emociona. Eu te conheço, conheço a sua alma. Você me emociona, me faz ter certeza de que terá aqui um mandato histórico, me faz ter certeza de que terá o apoio, assim como bem colocou, com propriedade, a Senadora Eliziane, terá o apoio de todos aqui e terá o respeito de todos e todas aqui.
Eu quero rapidamente falar, porque o Brasil talvez não saiba o outro lado de Leila Barros. Raramente na minha vida – e olha que conheci muita gente, principalmente mulher, até porque eu as amo... Falei com a minha ontem sobre você e disse: olha, quem conhece a Leila do jeito que ela é solidária, companheira, que procura... O senhor não tem noção, Presidente Izalci, do tanto de bronca que eu já levei dessa mulher. Ela vem e fala na minha cara mesmo, Girão. Só falta me bater. Mas bronca: "Kajuru, não faz isso! Kajuru, não faz isso!"
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Controle-se, Kajuru!
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – "Comporte-se, Kajuru!" Mas como conselheira, como amiga. Então, esse lado seu, esse lado seu de ser humano...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É exatamente por existir gente como você que eu, Kajuru, ainda acredito na raça humana.
E eu concluo, Excelência, saindo do campo político para o campo do ser humano Leila Barros, oferecendo-lhe um poema lindo de Neruda:
[...]
ninguém leva nada de seu
e a vida é um empréstimo de ossos.
O belo foi aprender a não se saciar
da tristeza nem da alegria
[...]
[Mas deixo firmado aqui]
E que meti a colher até o cotovelo
numa adversidade que não era minha,
no padecimento dos outros.
Eu te amo, como irmã, evidentemente!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – E a recíproca é verdadeira, nobre Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Beijo. Obrigado.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata.
A Sra. Soraya Thronicke (PSL - MS) – Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senadora Soraya.
A Sra. Soraya Thronicke (PSL - MS) – Senadora, eu não tenho essa verve assim para recitar poesias, mas eu quero lhe dizer que você me representa. Vou chamá-la de você por conta da sua juventude, dessa oxigenação aqui. E, ao dizer que você me representa, acredito que representa todas as mulheres aqui, sentada nessa mesa. Tenho certeza de que vai ser brilhante o seu mandato.
Muito obrigada por ter enfrentado tudo para estar ali.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Soraya. Obrigada, Senadora.
Ah, depois de tanta emoção, é difícil prosseguir, mas vamos lá.
Grata, companheiras. Muito obrigada mesmo pelo carinho. Isso só me fortalece, vocês podem ter certeza. Essa é a cara do novo Senado, graças a Deus, graças a Deus!
Bom, voltando à tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, Sr. Presidente, uma verdadeira tragédia de proporções inestimáveis, que matou até ontem 150 pessoas, e ainda há 182 desaparecidas. Sabendo que as perdas são irreparáveis, dirijo-me com profundo respeito aos familiares e amigos das vítimas, apresentando meus sinceros sentimentos de pesar e toda a solidariedade, desejando a todos muita paz e força neste momento tão difícil.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – A cidade de Belo Horizonte e seus arredores são muito importantes para mim, pois foi lá que há cerca de 30 anos no Minas Tênis Clube que iniciei a minha carreira como atleta profissional. Assistir às cenas do desastre, considerando perdas de vidas, a destruição ambiental causada e todo o impacto negativo gerado naquela região me deixou estarrecida, indignada e muito, muito triste com aquela população.
A perplexidade é ainda maior, pois, pouco mais de três anos depois, estamos assistindo à repetição, no mesmo Estado, do rompimento de uma barragem utilizada no processo de mineração, com consequências igualmente trágicas para o meio ambiente e para a população local, sem que tenha havido respostas suficientes para o primeiro evento.
Todos sabem que me refiro ao rompimento da Barragem do Fundão, localizada no Subdistrito de Bento Rodrigues...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Sr. Presidente.
Está a 35 quilômetros do Município de Mariana, também em Minas Gerais, e ocorreu no dia 05 de novembro de 2015.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é simplesmente inaceitável a ocorrência, em três anos, de dois acidentes muito semelhantes com consequências graves e que envolvem a mesma empresa.
Antes de estabelecer culpa ou culpados, entendo que é preciso cuidar das pessoas, atender as famílias e amigos das vítimas e buscar o quanto antes reparar e reconstruir a vida das populações impactadas pelo ocorrido.
Mas, é imprescindível investigar o que aconteceu e comunicar a verdade com toda transparência e clareza, não apenas para punir, com rigor, eventuais culpados, mas, sobretudo, para evitar que novas tragédias como essa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata.
Não pretendo entrar na fila dos que se apressam a apontar o dedo em busca de culpados, mas quero lembrar que até hoje a sociedade brasileira não sabe o porquê e quem foi culpado pelo rompimento da barragem em Mariana, há pouco mais de três anos.
E vale lembrar as tantas famílias vitimadas pelo primeiro desastre que ainda aguardam receber alguma compensação.
No caso de Brumadinho, temos a informação de que foram feitas duas auditorias em 2018 por uma empresa alemã, que, segundo os critérios definidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, constatou uma situação regular da barragem. E ainda assim, gente, a tragédia aconteceu.
Independentemente da correção e honestidade das duas auditorias realizadas, o que evidentemente deve ser rigorosamente investigado, parece bastante evidente neste momento...
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... que é fundamental rever os critérios e os parâmetros utilizados no acompanhamento deste tipo de barragem.
Afinal, é possível estarmos diante de uma situação de barragem considerada regular e que se rompeu, sem que tenha sido percebida nenhuma ocorrência fora do normal, considerando os parâmetros vigentes. Estranho.
Imaginem, então, Sras. e Srs. Senadores, o risco que corremos em tantas outras barragens, centenas ou milhares delas, regulares ou não, se concluirmos, o que me parece o mais provável, que os critérios atuais são falhos. São falhos.
Enfim, é absolutamente inevitável e inadiável que o Parlamento promova esse debate e apresente soluções que possam evitar novas ocorrências. A sociedade está esperando o Parlamento...
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... se mexer nesse sentido.
Registro aqui que assinei duas CPIs propostas na Casa sobre o assunto; porém, fui além: após entendimento com a Consultoria do Senado e com a minha consultoria, resolvi apresentar um projeto que pretende solucionar muitas das questões apontadas.
Logo após o desastre de Mariana, Sras. e Srs. Senadores, foi criada no Senado Federal uma Comissão Temporária destinada a avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens, presidida e relatada, respectivamente, pelo Senador Antonio Anastasia e pelo então Senador Ricardo Ferraço.
O relatório da comissão foi bastante preciso ao apontar as carências dos órgãos fiscalizadores, bem como algumas lacunas na Política Nacional de Segurança de Barragens.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O então Senador Ricardo Ferraço apresentou o PLS nº 224, de 2016, que introduzia diversos aperfeiçoamentos na Lei nº 12.334, de 2010.
O projeto de lei foi remetido à Comissão de Meio Ambiente, onde foi brilhantemente relatado pelo então senador Jorge Viana. É importante ressaltar que todas as inovações legislativas apresentadas tanto pelo autor quanto pelo Relator foram fruto de intensas discussões com os órgãos fiscalizadores e associações representativas dos empreendimentos com barragens. Contudo, em que pesem a importância do projeto e a qualidade do relatório, a Comissão de Meio Ambiente não apreciou a proposição, que restou arquivada ao final da Legislatura recém-encerrada.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O projeto que submeto ao Senado Federal basicamente resgata o trabalho já realizado, no âmbito do Senado Federal, para melhoria da Lei nº 12.334, de 2010, tirando proveito das qualificadas e pertinentes proposições dos Senadores citados acima e acrescentando inovações relevantes.
Destacamos, entre outros comandos, a definição mais clara dos responsáveis pela fiscalização e a maior rigidez das obrigações dos empreendedores, seja no que diz respeito aos aspectos preventivos, ligados à garantia da higidez estrutural das barragens, seja nas medidas de atuação em situações de emergência.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Caso essas medidas mostrem-se insuficientes para prevenir um acidente – e sabemos bem que nenhuma estrutura de engenharia é totalmente à prova de falhas –, foi instituída obrigação de contratar seguro ou apresentar garantias financeiras que, além de fazer com que os empreendedores implementem as exigências das seguradoras em prol da segurança das barragens, permite que as indenizações por danos morais, patrimoniais e ambientais se deem de forma mais ágil e, assim, seja minorado o sofrimento de eventuais vítimas.
Também foi instituída, Sr. Presidente – e já estou finalizando –, sanção penal de indivíduos nos casos em que ficar comprovado que as suas ações, dolosas ou culposas, contribuíram para o desastre. Adicionalmente, corrigimos a definição do órgão fiscalizador das barragens de rejeitos de mineração.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Que fique claro que é a agência reguladora das atividades de mineração. É ela que tem a parte técnica, a ficha técnica, e pode fazer essa especificação, com relação ao tipo de barragem que pode ser construída naquele local.
Estabelecemos também a obrigatoriedade do monitoramento em tempo real da estabilidade da barragem, por meio de instrumento, bem como o acionamento automático das sirenes de alarme, em caso de acidentes, e envio automático de alerta sobre o incidente ao empreendedor, aos órgãos da defesa civil e ao órgão fiscalizador, para evitar a repetição do que ocorreu em Brumadinho, onde a população não recebeu o alerta de evacuação das áreas que foram atingidas pela torrente de lama.
Por fim, tornamos mandatário que se dê publicidade – o que não acontece...
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... aos relatórios de fiscalização das barragens, de forma que a população possa informar-se da frequência e dos achados das inspeções realizadas pelos órgãos fiscalizadores.
Temos a convicção, Sr. Presidente, de que as inovações ora apresentadas resultarão em um acréscimo considerável do patamar de segurança das barragens. Espero sinceramente que a apresentação desse projeto possa contribuir para que o Senado possa debruçar-se sobre o tema e oferecer as respostas devidas à sociedade.
Encerro aqui, solicitando o apoio dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras para a apreciação dessa proposição.
Era o que tinha a dizer.
Grata, Sr. Presidente.
Grata, Brasil e amigos e amigas Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
Antes de passar ao próximo orador, quero registrar aqui o aniversário do Senador Styvenson Valentim, da Rede, do Rio Grande do Norte.
Parabéns a V. Exa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Sr. Presidente, só corrigindo: Podemos, agora. (Risos.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Podemos. Vamos corrigir isso da mesa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Obrigado pela lembrança. Vou já falar e agradecerei melhor.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Com a palavra, então, o próximo orador, o nosso Senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Para discursar.) – Depois da Leila tem de baixar o microfone. (Risos.)
Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, colegas Senadores e pessoas que nos estão acompanhando pelas redes sociais e pela TV, vou tentar ser mais breve. Não gosto de falas muito longas.
No século IV, aproximadamente, Santo Agostinho já falava que indignação e coragem devem ser irmãs: a indignação, que ensina a não aceitar as coisas como elas são hoje; e a coragem, para poder fazer a mudança. O Brasil atravessou séculos, e essas irmãs nunca se encontraram.
A nossa indignação ficou represada por tempos e tempos, reservada às nossas casas, aos nossos grupos de amigos, aos espaços onde fluía, cada vez mais grave, cada vez mais dura, diante do tamanho da desigualdade que nós temos no Brasil, diante do tamanho da injustiça que nós vemos no Brasil.
A tecnologia veio e mudou isso. A tecnologia, naquilo que o Manuel Castells chamou de "redes de indignação e esperança", analisando o fenômeno da internet na mudança social, ampliou essa rede de indignação. A indignação passou a ocupar ruas, passou a ocupar a internet, criando grupos, motivando mudanças, fazendo com que todos nós começássemos a ter, cada vez mais, acesso a informação, e é a informação que liberta.
A imprensa livre teve também um papel altamente relevante nisso na medida em que divulgava cada vez mais escândalos, escândalos, sucessivos fatos praticados pelas mesmas pessoas ou pelos mesmos grupos que se eternizaram no poder no Brasil.
Isso fez com que a coragem de alguns que atuavam isoladamente começasse a ser destacada. E essa coragem também serve para impulsionar, pelo exemplo, as pessoas a fazerem a mudança.
Foi esse conjunto. Foi esse cenário que me trouxe até aqui.
Eu sou um delegado de polícia de Sergipe, nascido no Rio Grande do Sul, mas criado no pequeno Estado de Sergipe, com muito orgulho. Considero-me e vivo como sergipano. Meus três filhos são sergipanos. E é uma felicidade muito grande ter recebido a confiança do Estado de Sergipe para estar aqui, representando o meu Estado e ajudando a fazer esta grande luta pela mudança do Brasil.
Nunca tive vivência política, nunca fui filiado a partido. Nunca tive nenhum tipo de experiência em campanhas, em debates nessa natureza, mas procuro aprender rápido. É uma responsabilidade que a gente tem de ter com as pessoas que confiaram em nós.
Na campanha, enfrentei dois ex-Governadores, o Líder do Governo Temer, o Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Nordeste, que tem uma importância muito grande, e outros candidatos, todos eles muito mais conhecidos do que eu e com recursos financeiros imensamente maiores. Fui eleito como o mais votado do meu Estado, com uma larga margem de vantagem em relação ao segundo colocado, o colega Rogério Carvalho, do PT, obtendo mais de 470 mil votos e gastando cerca de R$70 mil para fazer a campanha.
Isso não é um mérito pessoal, individual meu. A gente tem de começar a cortar e virar a página do Brasil, que não precisa de heróis. O Brasil precisa de instituições fortes, que se respeitem. As pessoas servem como exemplo e como guia. Mas são as instituições que alicerçam o nosso País.
Eu não tive recursos financeiros, mas eu tive parceiros e apoios muito valorosos. O RenovaBR, que é uma iniciativa de formação de novas lideranças, me garantiu a qualificação necessária para enfrentar os debates, enfrentar os temas e fazer uma campanha efetivamente funcional. Sou muito grato. Agradeço, na pessoa do Eduardo Mufarej, idealizador, e da Izabella Mattar, a todo o time. A iniciativa do RenovaBR elegeu 17 Parlamentares.
Também tive a parceria do Movimento Acredito, um movimento de renovação política baseado na juventude, que traz uma agenda focando no engajamento e, depois, na renovação, com muito foco em educação. Agradeço muito ao pessoal, todos eles na média muito mais jovens do que eu, mas que me abraçaram com muito carinho. Faço um agradecimento, nas pessoas do Samuel e da Dani, a todo o time, que está lá baseado em São Paulo, tentando nos ajudar.
Eu acredito que colocou aqui no Congresso Nacional, além deste Senador que fala agora, dois Deputados Federais, Tabata Amaral, de São Paulo, e Felipe Rigoni, do Espírito Santo, pessoas de quem vocês vão ouvir falar, de quem o Brasil inteiro vai ouvir falar muito pela imensa capacidade e pelo exemplo de vida que eles trazem para cá.
E, juntos, vamos fazer várias iniciativas, como o gabinete compartilhado, como iniciativas diferenciadas de trabalho, num ritmo de coworking, buscando só no Senado uma economia que deve rodar na casa dos R$5 milhões, ao longo do exercício do mandato.
Eu faço esse histórico, Presidente, porque é importante saber como você chegou ao lugar. Hoje ocupo um espaço de poder graças à vontade dos sergipanos, à confiança dos sergipanos. E eu preciso sempre lembrar como cheguei aqui, quem me ajudou a chegar aqui: os voluntários em Sergipe, que fizeram um trabalho fantástico, e eu os referencio na pessoa de William, do Hebert, da turma que começou comigo, confiando, quando eu era só um delegado de polícia e absolutamente nenhuma pesquisa podia apontar sucesso em uma eleição. Essas pessoas fizeram um trabalho fantástico e me garantiram uma votação expressiva em todos os Municípios do Estado, a vitória em 30 deles, e Sergipe tem 75 Municípios, senhores.
Mas é preciso lembrar que o mais relevante vem agora, ou seja, o que nós vamos fazer daqui para frente. A renovação não pode se limitar a ser apenas uma mudança de caras, de nomes, de estilos. A renovação tem que ser uma renovação verdadeira, de práticas. A gente tem que fazer a diferença com ações concretas. Já começamos bem, Leila, já começamos muito bem.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Quando for possível, Senador, V. Exa. me dê um aparte.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Pois não, pode falar, Senadora Eliziane.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Eu não quero atrapalhar o raciocínio de V. Exa., mas queria cumprimentá-lo e faço isso cheia de orgulho, Senador.
Primeiramente, por recebê-lo no nosso Partido, o PPS. Fiquei extremamente feliz quando V. Exa. acatou a solicitação do Partido, capitaneado pelo nosso Líder Roberto Freire, e veio juntar conosco forças para um Brasil melhor. E V. Exa. representa exatamente essa renovação que o Brasil está vivendo. Deixou para trás grandes nomes da política brasileira, Senadores que estavam há décadas nesta Casa, ex-governadores, líderes de grupos políticos fortes. E V. Exa. chegou sobretudo com a sua sinceridade, com o seu trabalho forte, com a sua precisão no combate à corrupção em uma investigação extremamente profunda e apurada e que teve reconhecimento do seu Estado.
E ao mesmo tempo, V. Exa. chega nesta Casa com um diferencial muito forte, como também todos nós novatos aqui, eu, você, Leila, Kajuru, Girão e outros mais. V. Exa. chega demarcando o seu cenário, demarcando o seu espaço, já sendo manchete nos principais jornais de repercussão nacional, com posições muito definidas, apresentando propostas extremamente concretas e que o Brasil quer ouvir, a exemplo da CPI que V. Exa. apresenta e que já tem, parece-me, quase que a totalidade das assinaturas necessárias, que é a CPI do Judiciário, como alguns já falam, "lava toga" ou outro nome que será incorporado. A mídia, os meios de comunicação de massa acabam tendo um papel muito importante em criar os nomes.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Sem dúvida.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Então, o nome que poderá ser dado já está aí se destacando na imprensa nacional. Eu quero dizer que V. Exa. é o orgulho do PPS, V. Exa. é o orgulho dessa nova geração. Os meus cumprimentos e a minha torcida para que o seu trabalho continue muito forte nesta Casa.
Parabéns a você, parabéns a Sergipe, parabéns à sua família!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Muito obrigado, Eliziane,
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Permite-me, Senador?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Pois, Jorge.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Alessandro, o senhor já percebeu que eu gosto de frases, não é?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Sim.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E o senhor me faz lembrar de uma. Pelo seu comportamento ético, o senhor já está brilhando nesta Casa, como bem disse Eliziane, Senadora que também está, porque o senhor, antes de acionar a boca, o senhor liga o cérebro. E isso é muito importante e é muito raro, seja na política ou em qualquer segmento. Quando nesta Casa V. Exa. usa a tribuna para dizer "eu procuro aprender rápido", meu Deus do céu, isso é brilhante, isso é bonito, é sincero e é fundamental aprender rápido.
O senhor já aprendeu, pode ter certeza disso. Que tenha um bom mandato!
E, só com a primeira caneta que o senhor deu com a CPI do Judiciário, não preciso falar mais nada. Às vezes o silêncio não comete erros.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Obrigado, Jorge.
Eu não vou conseguir provavelmente aprender com você a falar a verdade cantando, porque não é um talento que eu tenho, mas a gente vai tentar, dentro do possível, fazer isso também.
Então, como eu falava, nós já começamos bem, no sentido de mostrar com ações concretas que é possível enfrentar uma velha política, que não é velha na idade, é velha nas práticas, e que precisa ser deixada para trás. Isso é essencial.
Nós vamos aqui – e o cidadão vai acompanhar com muita clareza – fazer um forte apoio para aquilo que está sendo apresentado como um pacote anticrime. É evidente que todo processo legislativo vai ser respeitado. É evidente que você precisa aprimorar as propostas, mas o projeto apresentado pelo Ministro Sergio Moro traz inovações importantíssimas para que o Brasil possa avançar naquilo que é mais importante: o combate à violência – a violência armada e também a violência que acontece nos gabinetes, as duas altamente lesivas, as duas altamente letais.
E, Kajuru, permita-me resgatar a sua fala. Você foi extremamente preciso: o que nós tivemos lá em Brumadinho foi um homicídio, uma sequência de homicídios. O que vai se discutir é se foi culposo, se foi doloso, mas homicídio, porque os documentos e os depoimentos já apontam que a Direção da Vale, em um determinado nível, já sabia dos problemas que existiam e não tomou providências. Então, eu tenho certeza de que os órgãos de fiscalização – e a CPI que vai ser instaurada aqui vai colaborar também – vão chegar à verdade dos fatos.
Outro exemplo daquilo que a gente entende que é uma nova forma de representar o cidadão brasileiro é enfrentar diretamente aqueles problemas que todos nós sabemos que são notórios pelo País e que nunca são enfrentados por diversos problemas, por diversas questões que não cabe aqui tratar.
Com a questão da CPI que estamos apresentando, para a qual estamos coletando assinaturas – e eu fico feliz em apontar que nós já temos 26 assinaturas, falta só uma para atingir o número necessário; e eu vou nominar aqui os colegas que confiaram na nossa proposta e subscreveram, para que eles possam ter o reconhecimento devido da sociedade –, o nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que ainda segue intocado. É o único Poder que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva e nem o exercício do poder deve ser. As Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas, os palácios do Executivo e este Congresso Nacional já sentiram os efeitos da transparência e das investigações claras, feitas tecnicamente. Os resultados estão aqui consubstanciados realmente em todo Brasil. Isso é altamente relevante.
É preciso também compreender – e eu faço esta fala para dentro da Casa e para fora – que CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não é um instrumento equivalente a um inquérito policial ou a processo criminal. CPI não foi feita para apurar crime, ainda que no passado tenha sido desvirtuada, e CPI também não foi feita para achacar ninguém. A CPI é um instrumento legítimo, histórico no Brasil, destinado a apurar fatos que tenham grande relevância no cenário nacional. Se dentro dessa apuração você encontra crimes, pior para o investigado, e esse fato vai ser encaminhado às autoridades que têm esta obrigação – Ministério Público, polícia... No caso específico, seria a Polícia Federal.
É absolutamente indispensável a gente ter esta clareza do que é uma CPI, esta clareza do que a gente pretende fazer aqui. Ninguém pretende substituir o papel do Ministério Público, ninguém pretende substituir o papel da Lava Jato. São atuações independentes. A gente precisa resgatar o respeito e a credibilidade do Legislativo brasileiro, porque esse respeito é respeito aos nossos eleitores.
Os fatos que a gente pretende apurar – também para aproveitar o espaço e comunicá-los ao Brasil inteiro – são muito objetivos: o uso abusivo de pedidos de vista, expedientes processuais para retardar ou impedir a prestação jurisdicional.
E todos nós conhecemos dezenas e dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos e anos a fio. Posso indicar várias delas. Nomino apenas a liminar que manteve o pagamento do auxílio-moradia, que, ao longo de quatro anos, manteve-se absolutamente incólume e até hoje não foi a julgamento do Pleno, apesar de ter sido suspensa pelo Relator, Ministro Luiz Fux, após negociação salarial, o que em si já é um absurdo que precisa ser mencionado.
Há também o cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado. Os nossos tribunais superiores se transformaram num aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro x, ele tem uma decisão para um lado; se é para o ministro y, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei.
Julgamentos contraditórios para casos idênticos: o nosso Judiciário é pródigo nisso. Há decisões de habeas corpus, para dar um exemplo, em que o cidadão foi pego com uma pequena quantidade de droga e é mantido preso pelo tribunal superior; e há aquele que roubou milhões e é colocado pela porta de fora, em minutos, por uma decisão. Isso precisa ser denunciado, aclarado, apurado. E temos que criar aqui mecanismos para evitar que isso aconteça.
E, por último, a participação de ministros em atividades remuneradas que são incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. Quem escolheu o sacerdócio da magistratura, de altíssima relevância... E eu tenho a necessidade de expressar aqui que tenho vários amigos magistrados e tenho imenso orgulho, imenso respeito pelas pessoas que prestam a jurisdição, mas quem escolhe esse sacerdócio não pode ficar rico.
Heloísa Helena – não falando do Judiciário, mas falando da política – tem uma frase lapidar naquele estilo dela bastante duro: "Se ficou rico na política é porque roubou" – bem ao estilo da Heloísa Helena. Se ficou rico na magistratura, está se desviando da sua atividade. No serviço público em geral, o funcionário público tem um recebimento por mês e várias saídas. Normalmente falta dinheiro no final do mês, não dá para enriquecer sendo funcionário público. E mesmo o ministro da Corte mais alta é um servidor público, e ele tem que ser lembrado disso. E é para isso que a gente quer ter uma atuação firme no Senado Federal.
Ruy Barbosa, que é o patrono desta Casa, já dizia que a pior ditadura que se pode ter num país é a ditadura do Judiciário, porque contra o Judiciário não há a quem recorrer. É preciso ter isso muito claro. Apenas o que nós queremos é a possibilidade de aclarar a atuação jurisdicional. Nós precisamos garantir que, no Brasil, absolutamente ninguém esteja acima da lei – ninguém. Eu não estou acima da lei, vocês no Plenário não estão, nem nenhum ministro de tribunal algum. No dia em que conseguirmos essa realidade – e estamos muito próximos dela –, aí sim o Brasil será uma democracia. É nesse país que eu quero criar meus filhos, é esse país que eu quero deixar para o futuro. E eu vou estar aqui todos os dias, ao longo de oito anos, trabalhando para que isso aconteça.
Como eu disse, é impositivo para mim mencionar os colegas que tiveram a coragem de subscrever comigo: Marcos do Val e Eliziane, colegas do PPS; Reguffe; Capitão Styvenson, do Podemos; Eduardo Girão; Alvaro Dias; Juíza Selma Arruda; Fabiano Contarato; Tasso Jereissati; Cid Gomes; Jorge Kajuru; Kátia Abreu; Soraya Thronicke; Randolfe Rodrigues; Leila Barros; Sérgio Petecão; Lasier Martins; Major Olimpio; Eduardo Souza; Luiz Carlos do Carmo; Rodrigo Cunha; Plínio Valério; Jayme Campos; Luis Carlos Heinze; e Telmário Mota. Falta uma assinatura para que a gente possa protocolar, registrar e fazer com que a democracia brasileira avance, porque é assim que ela deve ser.
Muito obrigado pela atenção de vocês.
Vamos caminhar juntos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. Quero já antecipar aqui a assinatura também. Concordo plenamente com V. Exa.
Já anuncio e chamo imediatamente a nossa próxima oradora, nossa Senadora Eliziane Gama, minha colega da Câmara, do PPS do Maranhão.
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Agradeço muito a sua manifestação também de coragem e já registro que será protocolado imediatamente o pedido de CPI.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dizer a todos que subo pela primeira vez nesta tribuna, carregada de emoção. E digo isso, Sras. e Srs. Parlamentares, porque vejo que este é um momento de gratidão a Deus por tudo o que ele fez, tem feito, faz e vai continuar fazendo em nossas vidas.
Falo da extrema emoção. Falo porque, para alguém que teve a história de vida que eu tive do ponto de vista econômico, levando em consideração de onde eu vim, Presidente Izalci, analisando critérios como, por exemplo, questões político-partidárias, família, seria impossível, em condições normais, eu estar hoje aqui, nesta tribuna da Câmara mais Alta do Parlamento brasileiro, como mulher, aos 41 anos de idade.
Eu nasci em uma cidadezinha no interior do Estado do Maranhão. Infelizmente, uma das cidades mais pobres do Maranhão e – por que não dizer? – uma das mais pobres do Brasil, Girão – o nosso Estado, infelizmente, tem dados econômicos ainda muito preocupantes. Eu nasci numa casa de taipa. A minha família não tem nenhum político, e eu chegar a esta Casa não é outra coisa senão fruto da graça divina, do reconhecimento do meu Estado e de um sentimento grande que o Brasil está vivendo, de renovação política.
Nós, no Estado do Maranhão, conseguimos vencer as duas famílias mais tradicionais e poderosas do Maranhão ou – por que não dizer? – duas das famílias mais poderosas do Brasil. Uma delas é a família Lobão, que tinha um candidato, o ex-Senador Lobão. A outra é a família Sarney, que tentava reinventar uma oligarquia através de um de seus filhos, levando-o para o Senado da República. E o Maranhão reconheceu isso, viu que era necessário um novo momento da política brasileira e, pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, não há uma representação dessa família dentro do Congresso Nacional. Isso é algo que me enche de responsabilidade, em função da necessidade de retornar com uma atuação exemplar dentro desta Casa.
Eu quero agradecer, acima de tudo, a Deus, por ter me dado uma família tão extraordinária. Agradeço a meu pai, Pastor Newton Gama, e à minha mãe, D. Dalvina, que me ensinaram a trilhar os caminhos da justiça, da paz, da honestidade, da solidariedade e da partilha. Eu quero agradecer a Deus também pelo meu esposo, Inácio, e pelos meus filhos, Renata Cibele, 15 anos, Lídia Caroline, 14, e João Vítor, de 13 anos de idade. Então, tenho realmente uma família extremamente abençoada por Deus. Sou honrada e privilegiada por Deus por ter realmente uma família abençoada, que é, na verdade, o ponto basilar da minha vida pública.
Eu aprendi – tenho que colocar isto aqui – que é uma premissa fundamental cristã a defesa dos pobres, dos órfãos e das viúvas. E é com este pensamento, que é o pensamento maior do cristianismo, o amor ao próximo, que eu estarei dentro desta Casa trabalhando pelo meu Estado e trabalhando pelo meu País, sobretudo na luta pelo meu Maranhão, um Estado rico do ponto de vista natural, pela beleza com que fomos agraciados por Deus, mas um Estado que, naturalmente, precisa de uma força que envolva todos os Poderes para que ele de fato possa melhorar.
Nós integramos o grupo do Governador Flávio Dino, que foi reconhecidamente destacado como o melhor Governador do Brasil. S. Exa. construiu uma escola a cada três dias no Maranhão; num prazo de quatro anos, ele construiu mais de 800 escolas, substituindo, Kajuru, as escolas de taipa do Maranhão. Eu estudei numa escola de taipa, Kajuru. Eu tive que vir para São Luís aos 13 anos de idade porque na minha cidade não havia 2º grau, e eu sei o que significa você dar uma escola de qualidade para as nossas crianças. Dos maiores investimentos que o Governador Flávio Dino fez no Maranhão, esta foi a maior de todas as suas obras, que foi exatamente dar qualidade de vida para as nossas crianças, substituindo as escolas de taipa – sem falar dos vários outros investimentos que ele fez, como, por exemplo, na área de segurança pública. O Maranhão chegou a ser destacado em nível de Brasil pelas rebeliões que aconteciam no sistema prisional: era, em média, uma rebelião por mês; ônibus queimados; cabeças sendo decepadas dentro do sistema prisional. Nos últimos quatro anos, nós não vimos sequer uma rebelião, nós não vimos sequer um ônibus queimado, nós não tivemos relatos, como tínhamos anteriormente, de tantas mortes no sistema prisional, por uma ação que juntou assistência social, investimento na área da segurança, mas sobretudo investimentos na área da educação.
E é para esse Maranhão, que precisa ser a cada dia um lugar melhor, que eu quero dedicar todos os próximos anos da minha vida dentro desta Casa. D. Mauro Morelli dizia que nós precisamos trabalhar para aqueles que menos podem, menos têm e menos sabem. É para esse povo que nós viemos para cá, como Senadores da República, para fazer a compensação, muitas vezes, de uma ausência estrutural e financeira que essas famílias têm – e o Poder Público tem a responsabilidade imediata de dar prioridade a essa população mais simples do Brasil.
Nesse sentido, como Deputada Estadual que fui por dois mandatos no Maranhão, nós tivemos uma atuação mais voltada para crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e população idosa. Em relação às crianças, nós criamos uma CPI de combate à pedofilia e chegamos a prender vários pedófilos que, de uma forma brutal, agrediam nossas crianças e adolescentes. Nós fizemos uma alteração na Constituição do Estado do Maranhão proibindo o contingenciamento orçamentário, o remanejamento orçamentário. Não pode, Senadora Leila, haver, por exemplo, na Constituição Federal, o princípio da prioridade absoluta de criança e adolescente se nós não tivermos prioridade da criança e do adolescente no orçamento público. Então, esse princípio deve ser levado em consideração. Por isso, nós alteramos a Constituição do Estado e proibimos esse expediente, tornando passível de ser enquadrado como crime de improbidade o remanejamento desse recurso. Nós criamos naquele momento, inclusive, a campanha Maranhão contra a Pedofilia e, dentre as várias ações resultantes desse trabalho, tivemos uma ampliação de todo o sistema de garantias para crianças e adolescentes, com mais delegacia, Girão, mais promotorias e mais juizados especiais para trabalharem pela criança e pelo adolescente, porque criança é o futuro do Brasil e, por criança ser o futuro do Brasil, nós precisamos dar a ela realmente essa prioridade.
Arnaldo Antunes dizia que crianças fazem as mais variadas perguntas e as respostas nem sempre cabem no adulto, mas nós precisamos lutar e perseguir a meta de dar uma resposta de fato à ansiedade, à aspiração e às necessidades e garantias dessas crianças e adolescentes.
Nós precisamos também ter um olhar voltado para a nossa juventude. A nossa juventude brasileira precisa ser colocada como ponto e pauta da ordem do dia prioritária. Se você for analisar todos os dados que são apresentados, como, por exemplo, o Mapa da Violência, todos os dados que se referem à questão da exclusão, verá que está lá a juventude negra e pobre, infelizmente, como a maior prejudicada.
Nós, como Deputada Federal, criamos e presidimos na Câmara dos Deputados uma comissão externa de políticas sobre drogas para fazer ações mais concretas, como, por exemplo, garantir recursos através do fundo especial que nós temos hoje no Governo Federal destinado a políticas sobre drogas, que é muito pequeno. Você tem, por exemplo, Delegado Alessandro, o fundo penitenciário: bilhões de reais. Nós temos, por exemplo, o Fundo de Políticas sobre Drogas com pouco mais de R$100 milhões. Se você observar o sistema prisional, verá que mais de 80% dos casos de violência que há hoje nesse sistema prisional abarrotado – quase um milhão de internos –, a maioria absoluta, têm relação direta com as drogas. Não adianta ter um investimento para fazer o custeio, que é necessário, do sistema prisional se você não atacar causa, Senador Kajuru, se você não fizer um investimento na educação para garantir, por exemplo, que os nossos adolescentes... Eu diria, até crianças, porque temos relatos de meninos de nove anos de idade que já estão dando o primeiro trago no crack, uma droga avassaladora, destruidora, e os investimentos para essa área, de fato, são minoritários, Senador Alessandro.
Antes de conceder a V. Exa. o aparte, cito, por exemplo, os dados que nós tivemos, que são preocupantes, já que há um avanço. Bebida alcoólica, que é a porta de entrada para outros tipos de drogas ilícitas: nós aumentamos de 50% para 55%; drogas ilícitas: saímos de 7% para 9%; jovens que têm relação sexual sem preservativos, passíveis de proliferação de doenças: saiu de 24% para 33%. Ou seja, as políticas públicas para esses jovens estão, infelizmente, defasadas, porque os dados que deveriam ser reduzidos, que deveriam regredir, infelizmente, estão sendo ampliados. Nós precisamos ter um olhar atento para a nossa juventude, sob pena de perdermos os nossos jovens para o tráfico de drogas, sob pena de perdermos nossa juventude para a violência no Brasil.
Senador Alessandro.
O Sr. Alessandro Vieira (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Senadora, muito brevemente, quero registrar o acerto da sua colocação – é exatamente isto – e comunicar que, em reunião com o Ministro Sergio Moro, na Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, nós já antecipamos essa ausência de reforço na prevenção no pacote que está sendo encaminhado ao Congresso. É preciso cuidar da prevenção, porque é a prevenção que reduz os indicadores de violência, é a prevenção que pode resgatar os jovens e tirá-los desse risco da drogadição.
Então, parabéns pela análise.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Muito obrigada, Alessandro.
Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senadora Eliziane, maranhense que orgulha esse Estado, V. Exa. já sabe que eu aprendi de graça a respeitá-la e a ter orgulho de V. Exa.
V. Exa. está fazendo um pronunciamento para entrar na história dos anais deste Senado ao falar de criança, por exemplo, porque V. Exa. é mãe. Por que as crianças perguntam tanto "por quê?" – não é? A pergunta mais frequente das crianças não é essa? "Por quê, mamãe? Por quê, papai?"
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Exatamente.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – "Por que vocês não pensam em nós?" Esses meninos de olhos sem um amanhã? Crianças de olhos sem um amanhã? As crianças de rua.
E eu concluo só lembrando porque a gente define uma pessoa sabendo... É aquela frase antiga: "Diga com quem andas que eu te direi quem és". Então, já sei quem é V. Exa.: anda com Flávio Dino.
Só me permita uma coisa simples de que V. Exa. se esqueceu: ele, além de construir uma escola a cada três dias, tem respeito – algo que tem de ser reconhecido em todo o Brasil – pelo educador, porque não há nada mais importante do que os educadores, as educadoras, os professores. V. Exa. sabe qual é o salário do professor lá no Maranhão, na sua terra?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – O maior do Brasil.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O maior do Brasil: mais de R$5 mil. Então, não é preciso dizer mais nada.
Muitíssimo obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Muito obrigada, Senador Kajuru e Senador Alessandro, pelas colocações. De fato, o Governador Flávio Dino priorizou a educação. Foi por isso que nós melhoramos nossos indicadores em todos os aspectos.
Um dos pontos que nós também teremos aqui como ponto fundamental da nossa atuação parlamentar é exatamente o combate à corrupção. E digo isso porque eu integrei na Câmara dos Deputados, aliás, junto com o nosso Presidente Izalci, a CPI da Petrobras – o Petrolão –, onde, entre tantas buscas nossas, nós detectamos um rombo bilionário, mais de R$100 bilhões de desfalque, na Petrobras, com propina direta de mais de R$6 bilhões, para não falar de tantos outros escândalos e tantas outras CPIs que foram instaladas e trabalhadas nos últimos anos aqui, no Congresso Nacional, tornando o caso da Petrobras, ou melhor, a Operação Lava Jato, como um dos maiores casos de investigação do mundo, equiparado, por exemplo, à operação Mãos Limpas, que também se notabilizou na história mundial. A operação Lava Jato fez com que os figurões, os peixes graúdos, que historicamente ficavam impunes, passassem a ser punidos e, inclusive, presos, mostrando que a punição do crime começou de fato, que o crime passou a ser combatido e a punição, de fato, começou a ser executada.
A impunidade, aliás, é o carro-chefe, é o combustível para o que a gente vivencia, infelizmente, todos os dias, que é a corrupção, que retira comida da mesa dos brasileiros, que retira as crianças das salas de aula e que coloca os nossos jovens numa situação de vulnerabilidade social no nosso País.
Além disso, também queria colocar como ponto extremamente fundamental a garantia de proteção ao meio ambiente no Brasil. A gente, infelizmente, escuta de forma muito rotineira "olha, o desenvolvimento precisa acontecer". E eu fiquei muito preocupada com algumas posições que foram apresentadas logo no início deste Governo. Por exemplo, não houve a predisposição inicial da garantia do Ministério do Meio Ambiente, algo gravíssimo, uma deturpação do sentimento, uma inversão de valores no que diz respeito à política ambiental brasileira.
Nós estamos hoje acompanhando uma das maiores tragédias ambientais já registradas na história do Brasil e – por que não dizer, gente? – na história do mundo, com números imensuráveis, porque nem nós sabemos até o presente momento qual é a proporção dessa tragédia – eu até diria, Senador Kajuru, que não é tragédia, mas um crime que aconteceu. Trata-se de crime anunciado, porque quando nós temos uma licença dada à Vale para ampliar os seus serviços dentro de uma barragem que já deveria ter sido eliminada... O formato desse tipo de barragem, é claro, não é um formato a que tenha que ser dada continuidade no Brasil, mas, mesmo assim, ela conseguiu novas liberações. Ou seja, a flexibilização da política ambiental, que foi anunciada agora, recentemente, neste Governo, já acontecia, já era um balão de ensaio que era apresentado para ser realmente constatado. Eu quero dizer aqui a todos que eu serei uma fiscal da política ambiental brasileira.
As nossas comunidades tradicionais não podem ser colocadas em segundo plano. As nossas comunidades indígenas precisam ter as suas garantias constitucionais asseguradas. Ouvimos frases bárbaras, que me enchem de revolta e indignação, como se as comunidades tradicionais não tivessem o seu valor garantido. Isso, de fato, não pode persistir.
Esta Casa, como um espaço de controle e fiscalização, precisa cumprir o seu papel. A política ambiental brasileira...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... não pode ser regredida, Presidente, e nós estaremos atentos quanto a isso.
Quero já chegar à finalização do meu discurso. Acima de tudo, Presidente, digo que nós precisamos e devemos ter um olhar melhor para a qualidade da política brasileira. Nós tivemos aqui a maior renovação do Congresso Nacional. Esse foi o olhar das ruas, essa foi a percepção das ruas. As ruas queriam, na verdade, um novo Parlamento, uma nova Casa. E nós chegamos aqui com essa aspiração, nós não podemos, na verdade, fazer com que este Congresso se divorcie do sentimento das ruas.
Dentro desta Casa, princípios fundamentais precisam ser levados em consideração, como, por exemplo: a autonomia em relação aos demais Poderes, muito embora devamos...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... e precisemos ter um sentimento harmônico em relação aos demais Poderes; transparência também, são princípios hoje que a sociedade pede; o combate à corrupção é algo que a sociedade pede; a criminalização, por exemplo, da corrupção, isso nós precisamos colocar como ponto fundamental; prisão em segunda instância, considerando o alto nível de impunidade que nós temos hoje no Brasil. Tudo isso são fundamentos que nós precisamos levar em consideração, e que eu levarei aqui como Senadora da República.
Quero finalizar, Presidente, quero fazer a minha conclusão dizendo que nós não somos eleitos para substituir a sociedade, mas, sobretudo, para representá-la. Porque nós fomos eleitos para estar aqui representando as marias, os joões, as raimundas, os homens, as mulheres, as crianças, as pessoas...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... com deficiência, a comunidade idosa deste Brasil.
Quero dizer que uma grande amiga minha de anos, na verdade, de dez anos aproximadamente – que para mim é uma referência pessoal e uma referência política –, a minha amiga Marina Silva, tem um dos poemas que retratam muito bem a relação que nós precisamos ter com a sociedade, da representação política com a sociedade, quando ela faz o comparativo entre o arco e a flecha. E no seu poema ela dizia:
Do arco que empurra a flecha,
[Eu] Quero a força que a dispara.
Da flecha que penetra o alvo
Quero a mira que o acerta.
[...]
Sendo assim não terei arma,
[Sendo assim] [...] não [terei] [...] guerra.
[Sendo assim] [...] fará sentido
[O] Meu passar por esta terra.
Sou o arco, sou a flecha...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) –
Sou todo em metades,
Sou as partes que se mesclam
Nos propósitos e nas vontades.
Sou o arco por primeiro,
Sou a flecha por segundo,
[...]
Sou o arco por segundo.
[Sou a flecha por primeiro.]
Buscai o melhor de mim,
E terás o melhor de mim.
Darei o melhor de mim
Onde [o mundo] precisar [...]
Era o que tinha, Presidente.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabéns, Senadora Eliziane.
A Sra. Leila Barros (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sr. Presidente, só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Senadora Leila.
A Sra. Leila Barros (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Prazer, Senadora Eliziane, poder trilhar esta Legislatura ao lado de uma mulher que representa a mulher nordestina e firme. Lindo o discurso, inspirador. E que venha esta Legislatura com esta firmeza e com essas palavras lindas que nos encorajam para as demandas e para os grandes desafios que nós teremos aqui, nesta Legislatura.
Grata.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Muito obrigada, Leila. Muito obrigada.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Vou pedir ao meu colega, Luis Carlos Heinze, para assumir a Presidência, para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Muito obrigado, obrigado mesmo, porque é um momento difícil.
Correto Senador Styvenson, creio que V. Exa. vai querer falar. Por isso, eu vou citá-lo.
Nós dois fomos ofendidos hoje, na minha opinião, e, Presidente, por um jornal que considero um dos três maiores do Brasil, que tanto defendi como jornalista. Defendi em momentos em que ele foi atacado na sua liberdade de expressão, defendi pela família Mesquita, que merece todo o meu respeito. Eu falo do jornal O Estado de S. Paulo. Mas a culpa não é do jornal. Aí é um jornalista. Por isso, eu me lembro daquilo que falei com o Senador Paulo Paim: existe o mau jornalista, que provoca o quê? Provoca a morte social, perfeito? Então, o Styvenson e eu fomos criticados pelo jornal O Estado de S. Paulo, chamando-nos de traidores partidários. Ora bolas, caro mau jornalista, que nem o seu nome, evidentemente, vou citar, porque o jornalista não é conhecido. Se ele torcer o tornozelo na Avenida Paulista, em São Paulo, vai demorar, seguramente, o tempo de 50 anos para identificar o seu corpo, perfeito? Mas esse cidadão escreveu que o Styvenson e eu fomos traidores, porque nós mudamos de partido, Presidente.
Gente, o meu partido anterior, o PRP, foi extinto. Ele não alcançou a cláusula de barreira, respeitado amigo e Senador Girão, Presidente de time de futebol e dos raros honestos, o querido Fortaleza, time do meu irmão Fagner, entendeu? Então, o meu ex-partido, o PRP, não atingiu a cláusula de barreira. O que ele fez? Ele se fundiu com o Patriota. Eu não tenho direito de não querer ser Patriota neste caso? Tenho. E eu fui convidado pelo histórico Partido, o PSB, de Miguel Arraes, de Eduardo Campos, e para ser Líder aqui na Bancada. Eu ia fazer o quê? Eu pergunto a vocês, senhores e senhoras: alguém agiria diferente de mim? Aceitaria ir para o PSB como Líder ou continuaria no Patriota? Desculpe-me. Tenho posição totalmente contrária à linha do Patriota. Isso é um direito de escolha. Isso não é traição.
E eu termino respondendo o seguinte a esse jornalista do Estadão, de São Paulo – não sei como o Styvenson vai responder: eu, realmente... Desculpe-me, mas eu li mais do que vivi. Então, eu vou me lembrar aqui do escritor argentino Jorge Luis Borges – não sei qual Senador ou Senadora já o leu. Na altura da cegueira, o escritor argentino viveu um momento em que ele enfrentava os peronistas lá em Buenos Aires. E, quando esses encontraram com ele em um evento público, começaram a gritar: "Morra, Borges! Morra, Borges! Morra, Borges! Morra, Borges!" O que o escritor respondeu? É o mesmo que vou responder ao jornal O Estado de S. Paulo, a esse mau jornalista, que provoca morte social. Se ele acha que me matou, ele está enganado. Borges, quando os peronistas gritavam "Morra, Borges!", respondeu: "Desculpem. Eu sou imortal!"
(Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Sr. Presidente, peço a palavra. Fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. PP - RS) – Com a palavra o Senador Styvenson, por favor.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN. Para explicação pessoal.) – Kajuru, não sabia, não sabia porque não leio mais esse tipo de jornal. Foi bom ter me informado. Eu espero que o jornalista se informe mais sobre os Parlamentares que estão aqui nesta Casa. Eu vou ter o tempo de 20 minutos e faço a minha defesa para não atrapalhar o irmão Senador ali, está bom, Senador? Nos meus 20 minutos, eu explico para ele, de forma clara, e também para quem quiser ouvir no País o que é ou o que ele não sabe sobre traição, está bom?
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. PP - RS) – Com a palavra o Senador Izalci, por 20 minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu colega, Deputado durante dois mandatos, Luis Carlos Heinze, quero cumprimentar também minha colega Leila Barros, que vai com certeza representar muito bem o Distrito Federal – faremos um trabalho conjunto da bancada. Quero cumprimentar o meu aniversariante, o Styvenson. Parabéns, muita saúde, muita paz. Também cumprimento a minha colega Eliziane, fomos guerreiros na Câmara Federal, principalmente na participação nas CPIs. Também cumprimento meu colega, vizinho de Goiás, do grande Distrito Federal, Jorge Kajuru. Quero cumprimentar meu querido Alessandro Vieira, Eduardo Girão e todos os Parlamentares que aqui passaram.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero agradecer a Deus. Realmente, eu sempre disse, Girão, que a atividade mais nobre que existe é a parlamentar porque aqui se muda a vida das pessoas, para pior ou para melhor, depende da escolha dos eleitores.
Mas é uma grande honra, uma grande oportunidade que temos de realmente fazer o bem para muitas pessoas, principalmente para aquelas que não têm voz, aquelas que não tem vez. Então, quero dizer que aqui no Senado continuarei trabalhando muito, me empenhando muito, como fiz na Câmara Federal.
Vou fazer uma breve apresentação, as pessoas, às vezes, podem não me conhecer. Sou mineiro de Araújos, uma cidade pequena, de pouco mais de 7 mil habitantes e cheguei a Brasília com 13 anos. No interior de Minas, naquela época, vocês sabem, com sete, oito anos, nós já trabalhávamos muito, quebrando pedra, vendendo laranja na rodoviária.
Meu pai era vigia e chegou aqui em 1968; em 1970, viemos para Brasília, toda a família. Minha mãe trabalhou no ginásio do Guará como servente, depois como merendeira. Tive oportunidade de estudar no ginásio do Guará quando a melhor escola era a escola pública. Então, a gente tem referência, a gente sabe que é possível colocar uma educação de qualidade. Da mesma forma, Brasília sempre foi referência na área de saúde e de segurança pública. Então, o que precisamos é trabalhar e priorizar essas questões todas.
Aqui fui office-boy de banco, do Banco Mineiro do Oeste – para quem não o conheceu, ficava na 504 –, ainda com 14 anos. Depois, estudei na melhor escola de Brasília, o Colégio Pré-Universitário, onde trabalhei e ganhei uma bolsa de estudo. Então, fiz o meu segundo grau e faculdade com bolsa e, por isso, ainda antes de ser Deputado Distrital, lancei o projeto do cheque-educação. Quase 100 mil alunos foram beneficiados com bolsa de estudos nas escolas particulares e foi realmente a referência para a criação do ProUni. Exatamente o estudo foi feito em cima do nosso projeto e gerou o ProUni em 2004, o projeto nosso é de 1996.
Depois, fui Deputado Distrital por um mandato, duas vezes Secretário de Ciência e Tecnologia, quando lançamos diversos projetos como a Bolsa Universitária, dando bolsa para os alunos, dando contrapartida na escola pública – quase 10 mil alunos –, um projeto maravilhoso. Também o de inclusão digital, naquela época, quando os analfabetos, chamados "analfabytes", aqueles que não tinham acesso ao computador... Quase 200 mil pessoas tiveram acesso aos cursos de capacitação.
Então, tivemos oportunidade de fazer um belo trabalho na secretaria e, em função das dificuldades que encontramos na secretaria, viemos para a Câmara Federal por dois mandatos, um de suplente e dois de titular. E conseguimos aqui no Congresso, principalmente na Câmara, mudar toda a legislação de ciência, tecnologia e inovação. Colocamos inovação na Constituição. Mudamos todo o marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação. Hoje, de fato, o Brasil tem todas as condições de avançar em função dessas mudanças que fizemos.
Tive o privilégio de participar do Plano Nacional de Educação, que, espero, não continue sendo apenas um plano e que nós possamos realmente cobrar a sua execução, porque nós estabelecemos não só as metas, mas também as ações. Então, temos como cobrar isso.
Tive participação na questão dos royalties do petróleo para a educação. Fui também Relator da questão do Pronatec, dos cursos técnicos. Fiz também a presidência da comissão mista da medida provisória que fez a maior revolução no ensino médio, que, de fato, ainda não começou, mas vai começar agora, e tenho certeza de que vai mudar este País. E digo isso porque, na minha época, quando eu fiz o ensino médio na escola pública, nós tínhamos a opção de escolher uma profissão e saíamos para o mercado de trabalho, coisa que não acontece hoje. Então, como disse, tive o privilégio de presidir essa comissão, onde aprovamos a matéria, e, agora, tenho certeza de que nós vamos não só implementá-la como também, aqui, nós vamos cobrar mais investimentos, priorizando a educação integral e a educação de qualidade.
Tive o privilégio de também presidir a comissão que tratou da regularização fundiária. Metade da população brasileira vive em áreas irregulares – aqui, no Distrito Federal, não é diferente. Nós, então, conseguimos colocar na lei, por meio da medida provisória, tudo aquilo que era necessário para, realmente, regularizar as terras – aqui no DF, inclusive –, os condomínios, mais de mil condomínios. Metade da população do DF vive realmente em áreas irregulares. E, agora, o Governo começa então a regularizar essas áreas utilizando o instrumento de regularização.
Então, a gente fez de fato.
Eu, por formação, sou contador, sou auditor. Assim, trabalhei muito na Comissão Mista do Orçamento em todas as oportunidades em que era possível participar. E digo isso porque, aqui, nós não podemos participar todos os anos da Comissão; tem que ser ano sim, ano não, como está na legislação. Porém, em todas as vezes que eu pude participar, trabalhamos muito na Comissão Mista do Orçamento, e na Comissão de Fiscalização e Controle. Ninguém fiscalizou mais esse governo passado do que nós.
Participei de todas as CPIs: CPI da Petrobras, CPI Mista da Petrobras, Carf, Lei Rouanet, enfim, tudo aquilo que era para ser fiscalizado nós fiscalizamos; e tudo que está acontecendo está nos nossos relatórios. Inclusive, fiz questão de fazer um voto em separado por ocasião do impeachment e também das CPIs todas. Tudo que está nos jornais de hoje já está nos nossos relatórios, porque a gente realmente teve essa oportunidade de fiscalizar.
Precisamos, de fato, fortalecer esse instrumento aqui no Parlamento. Hoje, a CPI não tem mais a força que tinha antes. Nós precisamos rever alguns procedimentos para que possamos, de fato, atuar melhor na fiscalização e controle de tudo isso.
Evidentemente, vindo aqui para o Senado... A nossa Senadora Leila Barros sabe que, durante todos esses anos, principalmente nesses últimos dois anos, a minha pretensão era de governo. Eu fiz um projeto para Brasília discutindo com a comunidade, mas, infelizmente, nada acontece por acaso. Como essas coisas dependem muito de composição, eu acabei tendo de vir para o Senado, e tenho muita honra de aqui estar como Senador. Tenho certeza de que iremos fazer a diferença nesta Casa, principalmente para o Distrito Federal, que já foi referência para o País em praticamente tudo; contudo, hoje, infelizmente, não é mais. Nós não somos mais referência na educação – estamos lá atrás – e na saúde, muito menos. Olhem que somos privilegiados por sermos a Capital da República. Então, temos que dar o exemplo. Brasília precisa voltar a ser a capital da esperança, a capital das oportunidades. Temos, hoje, talvez um dos maiores índices de desemprego do nosso País. Temos que priorizar a questão de relação de emprego, porque, sem emprego, não há cidadania.
É preciso que se dê emprego. Não é uma questão dar bolsa disso ou daquilo. É preciso que se dê a vara de pescar e não o peixe. As pessoas precisam realmente de oportunidade. Não há outra oportunidade que não seja através de educação de qualidade, em tempo integral, profissional. É disso que os jovens precisam hoje. Também, no incentivo ao empreendedorismo, os jovens precisam ter oportunidade de tocar seu próprio negócio. Hoje, olhando as pesquisas, mais da metade dos jovens quer ter o seu próprio negócio. Ninguém mais quer ser empregado de ninguém. Por isso, precisamos fazer as grandes mudanças em nosso País.
Tive uma participação nessa eleição. Desde o primeiro momento, apoiei o nosso candidato à Presidência, que demonstrou aqui, nos dois últimos dias, a sua capacidade de conciliação, a sua capacidade de liderança. Há muitos anos, não víamos, nesta Casa, a forma como tudo foi feito, contemplando a todos, inclusive àqueles que foram contra a candidatura.
Recentemente, em 2015, nós, do PSDB e também do Democratas, que é o partido do Presidente, quando disputamos a eleição de 2015, ficamos totalmente fora da Mesa, totalmente fora de todas as Comissões, e de qualquer relatoria. E o nosso Presidente Davi, num gesto nobre, fez questão de contemplar a todos, independente da questão da vitória que tivemos no primeiro turno.
Então, ele demonstrou que tem capacidade inclusive de conduzir o processo da mudança deste País. Ouvi atentamente cada discurso feito aqui, mas precisamos – acho que isso é uma unanimidade neste País – mudar. A coisa não está caminhando bem. Basta vermos o desemprego, a miséria, a educação de péssima qualidade.
Já disse, por algumas vezes, que economia, para resolver, é fichinha, é fácil. O grande problema, o grande gargalho deste País, é a educação. Mudando a educação, a gente muda tudo, inclusive a economia.
Então, são desafios que vamos enfrentar nesta Casa. A gente precisa ter realmente essa consciência de que o mundo mudou, de que a gente não pode continuar fazendo, como fizeram aqui, durante muitos anos, no caso da oposição: quanto pior, melhor. Temos realmente que dar voz e oportunidade para a população de um modo geral, porque realmente muitos deles perderam a esperança.
Temos a obrigação, em função do recado que foi dado nas urnas. O recado foi muito claro: "Queremos mudança. Não queremos o que está aí".
Então, cabe a nós ter boa vontade, a sensibilidade, quanto a isso.
Ouvi discursos, no sentido de criticar algumas ações. Talvez por ser contador ou auditor, essa reforma da previdência acho que é uma unanimidade. Quem conhece os números, quem sabe um pouco, sabe que é óbvio que precisamos olhar para os que mais precisam, mas é preciso que se faça a reforma. O País não pode mais continuar com um déficit de R$300, R$400 bilhões por ano. Imaginem usar o cheque especial, pedir dinheiro ao agiota e gastar mais do recebe! Você quebra! O Brasil já quebrou há muito tempo.
Então, temos que resgatar isso, porque a economia melhorando, tudo vai melhorar para todo mundo. Temos que ter essa responsabilidade de não radicalizar, e podermos realmente, nestes próximos seis meses, quiçá aprovar aqui a reforma da previdência, a reforma tributária.
A reforma tributária é unanimidade. Todo mundo é insatisfeito: quem paga, o próprio Governo, que arrecada. Há excesso de burocracia. O custo, muitas vezes, de controle é maior do que o imposto. É uma tributação injusta. Então, a gente precisa realmente rever isso.
Mas nada também como uma reforma do Estado. É impossível você continuar com o Estado aparelhado, o Estado ineficiente, ineficaz. Nós temos hoje praticamente a maior carga tributária do mundo, uma das maiores. E não temos o retorno. Se você paga um imposto alto, mas tem de volta uma educação de qualidade, uma saúde de qualidade, uma segurança de qualidade, um transporte de qualidade, tudo bem. Mas, no Brasil, você paga muito e não tem nada em troca. Se você quer colocar seu filho numa boa escola, você tem de pagar de novo. Se você quiser garantir a saúde dos seus familiares, você tem de fazer um plano de saúde, e não é qualquer um ainda, porque os mais baratos não atendem mais. Quanto à segurança pública, banalizou-se a questão do assalto, das mortes. Parece que as pessoas estão-se acostumando com isso. Nós não podemos admitir que a segurança pública continue dessa forma.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Então, precisamos, Eliziane...
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Quando for possível.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Já passo a V. Exa. o aparte.
Mas precisamos, com muito carinho, com muita responsabilidade, contribuir com o Governo no sentido de aprovar essas medidas, que não são medidas do Governo. Nós aqui, independentemente da questão partidária, sempre defendemos as reformas. E acho que, agora, chegou a nossa hora e nós precisamos, com muita responsabilidade, aprová-las o mais rápido possível até para dar mais credibilidade e para que a população continue acreditando.
Senadora Eliziane, concedo a V. Exa. um aparte.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Izalci, eu queria fazer só o registro aqui dos meus cumprimentos a V. Exa. E sou testemunha ocular da sua diligência, da sua precisão, da sua dedicação como Parlamentar. Eu tive o privilégio de ser sua colega como Deputada Federal e tive mais privilégio ainda, a honra de estar ao seu lado na CPI da Petrobras, com a sua atuação, com a sua precisão na busca da investigação.
E não apenas na CPI da Petrobras, mas percebemos isto de forma muito clara: toda a sua atuação dentro da Câmara dos Deputados sempre foi muito voltada para essa parte da fiscalização, do controle, para que realmente o recurso público pudesse ser a prioridade fundamental.
Como V. Exa. coloca muito bem, tudo o que a gente está colocando aqui no serviço público acaba sendo muito ineficiente ou não alcança a quantidade de pessoas que deveria alcançar. Aí, às vezes, há que se buscar outro tipo de saída no setor privado, para poder solucionar os seus problemas.
Então, V. Exa. se notabilizou por isso.
Parabéns! Esta Casa ganha muito com a sua chegada aqui no Senado.
Muito obrigada.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Agradeço as palavras a V. Exa.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado pela permissão.
Senador Izalci, no escopo do seu pronunciamento, o que mais me chamou a atenção foi no que tange à educação, porque, tenho certeza, sabendo do seu histórico moral, certamente o senhor concorda com aquela frase de que educação é prioridade, o resto é perfumaria. O resto, a gente arruma, a gente conserta. A prioridade é a educação.
O senhor falou da escola pública antiga. Puxa, eu fiquei tão feliz, porque comecei a pensar naquele tempo em que a gente estudava até OSPB (Organização Social e Política Brasileira). O meu professor era o Prof. Acir, em Cajuru, no interior de São Paulo. Havia Francês e Inglês na escola pública velha.
Concluo, dizendo que a forma de qualificá-lo é fácil. V. Exa. apresentou uma seleção de ações. Essa seleção lhe dá seguramente diversos diplomas de honra ao mérito. São ações que merecem diplomas, que merecem um quadro de Van Gogh, de Picasso; escolha quem quiser.
Então, parabéns! É uma história bonita de trabalho parlamentar.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Agradeço as palavras de V. Exa., Senador Kajuru.
Para reforçar isso, a gente ainda se lembra dos nossos professores, das nossas professoras. Eu me lembro ainda hoje das minhas professoras e também das diretoras da minha escola no primário. Araci era o nome da diretora. Maria da Conceição Santos era a minha professora de Inglês naquela época. Ângela era minha professora do 2º ano do primário. Por quê? Porque era uma educação de qualidade. V. Exa. se lembra disso.
No Ginásio do Guará, havia o Prof. Alaor, que foi para a Segunda Guerra e que nos dava alguns cascudos naquela época. Não havia problema nenhum nisso. Esse negócio de tapinhas, de não sei o quê... É lógico que a gente tem que ter muito cuidado com um tema como esse, mas a gente precisa realmente colocar nas escolas disciplina. Não há sentido no que ocorre hoje: por exemplo, quando o professor escreve no quadro, o aluno apaga em seguida, desrespeitando o professor. Os professores hoje são penalizados, não são respeitados. Na minha época, a gente levantava quando o professor entrava em sala de aula. Havia todo o respeito. Nós fazíamos a limpeza da sala. Qual é o problema de botar esses meninos para limparem a sala? A gente recebia a carteira novinha no início do ano e a entregava da mesma forma, conservada. Hoje, você entrega para os alunos um patrimônio público, e, uma semana depois, está tudo destruído. E nada acontece. Na minha época, como pai, como estudante, o lugar mais sagrado e mais seguro para colocar o filho era dentro da escola. Hoje, você tem medo de colocar, como no meu caso, a neta, que é a minha Sofia querida, numa escola. Por quê? Porque é lá que acontecem...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – ... as piores coisas, principalmente relacionadas a drogas, a sexo etc.
Então, temos que resgatar isso, temos que resgatar o respeito ao professor, temos que valorizar os professores.
Educação, Kajuru, não se faz com discurso; educação se faz com recursos e com muita determinação.
Quero dizer também da minha alegria de estar nesta Casa. É a primeira vez também que me pronuncio aqui.
Quero pedir o apoio de todos. Vamos caminhar juntos porque o Brasil precisa, nós precisamos dar uma resposta a esses milhões de brasileiros que deram um recado para nós: "Não queremos mais o mesmo; queremos as coisas de forma diferente". E nós vamos fazer a diferença aqui nesta Casa.
Agradeço-lhe, Presidente, e a todos aqui pelos apartes e pela consideração.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário , deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODE - CE) – Muito bem!
Concedo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para discursar.) – Boa tarde a todos!
Kajuru e Leila, apesar de nós ainda não termos almoçado, já passa de 13h, já são quase 14h.
Então, boa tarde a vocês que estão conosco aqui, ao Senador Girão, ao Senador Izalci, que ainda permanece aqui, aos demais Senadores que já saíram e ao povo brasileiro que está nos assistindo neste instante através da TV Senado!
Estou debutando neste Plenário, neste microfone, apesar de já ter sido também Deputado Federal por vários mandatos. Mas vi, Senador Izalci, Senador Girão, Kajuru e Leila, que a história de vocês não é diferente da minha.
Acho que o importante é que o povo brasileiro, nesse ano passado, foi às ruas, pressionou, o que há muito tempo não se fazia – houve mudanças extremamente importantes –, e votou num projeto porque queria mudanças para o Brasil, tanto no Executivo, como também aqui no Legislativo. Esses mais de 80% dos votos dos brasileiros que mudaram os Senadores dentro desta Casa não queriam mais aquela permanência e assim os mudaram. E nós estamos aqui, nós fizemos parte dessa renovação. Da mesma forma, na Câmara dos Deputados e em várias Assembleias Legislativas, houve esse sentimento do povo brasileiro. Então, esta é a nossa responsabilidade agora que aqui chegamos: a de que nós possamos trazer essa esperança de volta, Senador Girão, ao nosso povo, com as ações que nós iremos fazer.
Eu vi a história da Eliziane e a história de vários que se apresentaram. A minha também não é nada diferente. Como a sua história aqui também, eu comecei a trabalhar muito cedo. Meu pai tinha um pequeno barco, e a minha mãe tinha um restaurante em Candelária, onde eu nasci. Aos seis anos, sete anos, eu já estava atrás do balcão. Eu estudava pela manhã e trabalhava à tarde; estudava à tarde e trabalhava pela manhã. Assim a gente teve que fazer, e nada me tirou pedaço. A gente vê a história de tanta gente hoje! Até os 16 anos, a pessoa não pode trabalhar. Era diferente. Na nossa época, era outra história.
Aí eu concluí meu ginásio agrícola em Candelária, em 1966. Em 1967, fui para Alegrete. Fiz o colégio agrícola de Alegrete, também fiz um ginásio agrícola. A minha vocação é a agricultura. A minha formação depois é a de engenheiro agrônomo. Eu me formei em Santa Maria, em 1973, e comecei a trabalhar em São Borja, terra que nos acolheu, onde estamos há 45 anos. É uma terra histórica, de Getúlio Vargas, de João Goulart. A história do Brasil se deve a essas pessoas, a eles e a tantos outros. O próprio Brizola, depois, em determinado momento, casou com uma são-borjense e acabou sendo enterrado em São Borja. Então, essa é a história de uma terra histórica, de onde eu venho.
Fui Prefeito de São Borja. E, na eleição passada, eu tinha o projeto de ser Governador do Rio Grande do Sul. As coisas mudaram, eu acabei sendo candidato ao Senado Federal. Arranquei no quarto ou quinto lugar, mas cheguei ao primeiro lugar. O que interessa não é de onde a gente arranca, não; é aonde a gente chega. E assim foi quando eu fui candidato a Prefeito também: eu era o terceiro colocado, mas fiquei em primeiro lugar. Estou com um mandato de Prefeito de São Borja e com cinco mandatos de Deputado Federal. E, agora, os gaúchos e as gaúchas me honraram com 2.316.365 votos. Fui o mais votado do Rio Grande do Sul. Como disse, arranquei em quinto lugar, mas cheguei ao primeiro lugar.
Senadora Leila, a gente vibrava – o Kajuru era repórter esportivo – quando via o time de vôlei do Brasil e o time de basquete do Brasil. Enfim, eram lideranças, como o próprio Senna. Esse era o Brasil, com problemas, com pobreza, com corrupção, com sacanagem, mas vibrávamos pelas medalhas que vocês recebiam. Nós torcíamos juntos pela Seleção Brasileira de Vôlei, pela seleção de basquete e de futebol, enfim pelo próprio Senna. Esse é o Brasil diferente, esse é o Brasil que nós temos a responsabilidade de, a partir de hoje, tocar.
No Senado Federal, houve as sessões lamentáveis de sexta-feira e de sábado. Peço desculpas ao povo brasileiro pelo que aconteceu nesta Casa. Mas, já no sábado, no final do dia, nós demos uma resposta diferente. Eu não apoiei o Davi no primeiro turno. Eu disse a ele: "Se houver segundo turno, estou contigo". Conversei contigo, Girão, e com vários outros, porque nós tínhamos o Esperidião Amin. Mas esta Casa é de uma inteligência... Os fatos se sucederam, e o Davi foi empossado Presidente desta Casa já na noite de sábado. Mas, pelo que já vimos ontem aqui e pelo que estamos vendo hoje, na composição da Mesa Diretora e agora na das próprias Comissões, é outro Senado que assumiu. Como o pessoal quis mudar o Brasil, quis mudar o Senado, e mudou, nós também tínhamos que mudar a direção desta Casa e assim nós fizemos. Os Senadores que aqui votaram fizeram esse trabalho. E por isso é extremamente importante a nossa responsabilidade a partir de hoje.
Falo um pouco de agricultura. O Kajuru e a Leila não são do ramo. Acho que o Girão também não o é; vi que o Izalci não o é.
Como eu disse, eu me formei no ginásio agrícola como técnico agrícola e como engenheiro agrônomo. E, quando cheguei aqui, Kajuru, em 1999, saído de São Borja, o Brasil colhia 83 milhões de toneladas de grãos; no ano passado, em 2018, colheu 237 milhões de toneladas. Então, nesses 180%, 190%, houve a minha participação. Em primeiro lugar, isso se deve aos produtores rurais, à pesquisa, à assistência técnica, às indústrias, ao comércio, ao serviço, enfim a todos aqueles que fazem parte disso. Essa é a parte importante desse segmento hoje no Brasil. Alguém se gaba de que nós temos US$380 bilhões de reservas. Isso está segurando o Brasil. Desses US$380 bilhões, Senadora Leila, quase 100% vêm do agronegócio, dessa agricultura que nós defendemos.
É um segmento que tem dados importantes. São quase seis milhões de propriedades rurais, e, em 3,775 milhões de propriedades rurais, os produtores vivem com menos de R$6 mil por ano de renda bruta. O agronegócio faturou R$580 bilhões nesse ano de 2018. Esse é um trabalho da Embrapa e da Fundação Getúlio Vargas. Eu atualizo os dados: 975 mil propriedades ganham R$54 mil por ano – são menos de R$5 mil de renda bruta –, e apenas 423 mil faturam perto de R$1 milhão. Então, a agricultura vai bem, mas o agricultor vai mal, tem problemas.
Onde está esse problema? Nas concentrações que nós temos hoje: máquinas agrícolas, defensivos agrícolas, fertilizantes, grãos, carnes, lácteos. Tu falavas na JBS, Kajuru. Hoje isso está concentrado. Nós contamos: em torno de 20 ou 30 empresas – o número não chega a 50 empresas – dominam esse comércio. Esse povo ganha, mas quem está na roça, no campo – e eu sou produtor rural –, é que paga o pato. Então, essa é uma responsabilidade do Governo Bolsonaro. Eu disse à Ministra Tereza Cristina que nós, no Senado Federal, temos de fazer essa parte, para que a renda chegue até eles.
O Senador Paim disse: "Ah, falei no meu pronunciamento sobre o leite. Pediram que eu falasse. Mas fale você, que é da área".
Nós temos problemas. Falo do arroz, por exemplo, do Rio Grande do Sul. Setenta e cinco por cento do arroz do Brasil são produzidos no Rio Grande do Sul, mais um pouquinho é produzido em Santa Catarina, e um pouquinho é produzido no Paraná – 90% do arroz do Brasil são produzidos nesses três Estados do Sul. Assim é o leite, assim é o trigo, assim é a uva, assim é a maçã, assim é o alho. Os três Estados do Sul produzem a maioria do que nós consumimos no Brasil hoje. Mas nós temos a influência do Mercosul. É aqui que nós temos que trabalhar, porque vêm de lá produtos mais baratos, que concorrem com os nossos produtos. E vários problemas nós temos aqui. E um dos problemas que nós vamos enfrentar – eu vou debater com vocês aqui, na Casa – é a questão da carga tributária que nós pagamos hoje. Trinta por cento de um saco de arroz, dentro da porteira, são de imposto: 45% são da área federal, 50% são da área estadual, e 5% são da área municipal. Isso distorce a competitividade. Portanto, nós temos um enfrentamento a fazer.
Essas questões a gente enfrenta hoje. Temos de ajustar essas questões.
Chegou aqui o Senador Paim. Eu falava sobre ele alguns instantes atrás. Eu falava bem. Ouviu, Paim? É nosso parceiro do Rio Grande do Sul.
Nós temos que ajustar essas questões com o Mercosul. Não pode o agricultor pagar essa conta. Eu sou produtor rural, com muito orgulho. Há mais de 30 anos, eu faço isso. O consumidor não leva vantagem, e o produtor não leva vantagem. Quem está no meio? Não há dez redes de supermercados no Brasil que dominam hoje mais de 150 milhões de bocas? Eles abastecem, impõem o preço. Depois, vêm as indústrias. E chega a quem? Ao produtor, que paga a conta, e ao consumidor, que não leva vantagem. Quem está nesse meio?
Então, essa é uma responsabilidade que nós temos hoje, temos de ajustar essa questão e de fazer o nosso trabalho. Eu vou conclamar vocês todos para que possamos fazer essa mesma coisa.
A problemática que nós enfrentamos é essa, e nós vamos ter que achar as soluções para resolvermos esses impasses, porque esse é o carro-chefe da economia do Brasil. Sabemos que 25%, 26%, 27% dos empregos do Brasil vêm do campo, vêm do meio rural. Esse é um setor que faz parte do PIB hoje: 15% do PIB, mais 26% dos empregos. Agora, quem trouxe as reservas que alguém se gaba de ter deixado foi esse pessoal do campo, o pessoal do interior do Brasil. Então, é aqui que nós temos que trabalhar, é aqui que nós vamos focar, para que eles sejam valorizados.
Então, não pode haver apenas uma economia de mercado. "É mercado livre." Sim, é mercado livre! Eu não concorro com produtor da Europa e dos Estados Unidos, que recebe subsídio para produzir, enquanto aqui alguém paga para produzir. O produtor de café de Minas Gerais, por exemplo, ou o de outros Estados da Federação, como o Espírito Santo, os que produzem arroz no Sul do País, o pessoal do trigo do Sul do País, nós não conseguimos competir.
Então, aqui estão os nossos objetivos, em que nós vamos focar nos próximos meses, para podermos resolver esse impasse.
No meu Estado, o Rio Grande do Sul, que está em uma situação difícil, como vários outros Estados da Federação – o Senador Paim conhece bem –, nós temos um foco: resolvermos a questão da dívida que nós temos no Estado. É um dos Estados que devem mais, mas São Paulo deve mais do que nós, o Estado de Minas Gerais deve mais do que nós, o Rio de Janeiro deve mais do que nós. Assim, temos de fazer um trabalho dos Senadores desses Estados devedores, para ajustarmos com o Governo Federal. Temos que negociar essa dívida.
O Rio Grande do Sul deve R$70 bilhões, Kajuru. E o Rio de Janeiro? São Paulo deve mais de R$200 bilhões. O Rio de Janeiro deve R$140 bilhões; Minas Gerais, em torno de R$100 bilhões. Nós temos que pegar esses Estados e fazer uma negociação diferente.
Quando pegamos o Estado do Rio Grande do Sul, um técnico da Fazenda do Estado aposentado, o Casarotto, mostrou o número: "Nós pegamos em torno de R$30 bilhões, que foi a negociação; já pagamos R$50 bilhões e devemos R$70 bilhões". E não adianta... Eu sei que, se existem estatais que não funcionam, nós temos que privatizá-las. O Estado tem que cortar gastos, tem que enxugar gastos, qualquer um tem que fazer o que nós fazemos na nossa casa; nós fazemos numa empresa e temos que fazer no Estado. E assim não é só o Rio Grande do Sul, mas são vários Estados.
No Rio de Janeiro, eu conversava com o Governador Witzel, que dizia: "Luis Carlos, o que foi negociado no Estado eu não consigo pagar". Ele é o Governador de hoje. Alguma coisa está errada. Fizeram essa negociação, seguramente, vários outros Governadores, como o Caiado, de Goiás, com quem já falei, e o Ratinho Júnior, do Paraná. Agora, eu conversava com o Governador de Roraima.
Senador Telmário Mota, o Governador de Roraima falou da dívida do Estado de Roraima, que também tem que ser regularizada, que está em torno de R$3 bilhões ou R$4 bilhões. Devem R$3 bilhões ou R$4 bilhões, mas não conseguem pagar. É o que devem para a União.
Portanto, nós temos que ajustar isso. Esse é um dos pontos primeiros para os quais eu vou convocar os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, para que, juntamente com os Governadores, façam uma negociação com o Governo Federal.
Diziam o Ministro Paulo Guedes e o Ministro Onyx: "Ah, vamos deixar para 2020." Mas os Estados não aguentam mais!
No meu Estado, o Governo passado não honrou o compromisso com os professores durante quatro anos, pagando o salário atrasado. Aos soldados da brigada militar, pagava atrasado. Como é que eu vou exigir segurança? Como é que vou exigir educação se um professor chega ao fim do mês e não conta com os seus R$2 mil, R$3 mil ou R$4 mil? O brigadista não consegue receber R$2 mil ou R$3 mil! Que segurança ele vai fazer, Senadora Leila?
Portanto, aqui, estamos assumindo um compromisso para juntos resolvermos esse impasse e fazermos uma negociação. O Governo central tem muito mais poder do que qualquer Estado da Federação brasileira. Aqui, vou pedir a ajuda de vocês, para que nós possamos ajustar essas questões.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Sim!
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Luis Carlos Heinze, inicialmente, quero dizer que fico muito feliz com este dia de hoje, que vou guardar para a minha vida, aqui no Senado, desde a fala do exímio Senador Paulo Paim, que começou. As imagens da competente TV Senado são testemunhas, como também minha amiga Leila, minha irmã, de que não saí daqui por nenhum segundo, nem para fazer xixi. Desculpem-me! E olhem que estou com vontade porque sou diabético. Não saí daqui nem para comer, e diabético tem hora para comer. Mas fico feliz de não ter saído daqui em função da qualidade dos pronunciamentos.
V. Exa. falou em cidades. Eu fico tão feliz! O senhor morou em Alegrete? Viveu lá?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Por três anos.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Alegrete é terra de quem? De João Saldanha, o comentarista que o Brasil inteiro consagrou.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Campeão brasileiro!
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só isso. A Copa de 1970, quem a ganhou não foi aquele bobão do Zagallo.
Desculpe-me, Zagallo! Desculpe-me, Seu Zagallo!
Agora, só para terminar, quero dizer da minha admiração por V. Exa. Se eu fosse dono de jornal, amanhã eu colocaria na capa, dando créditos evidentemente a V. Exa., a frase usada no meio do seu pronunciamento: "A agricultura vai mal, o agricultor...".
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – A agricultura vai bem...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ah, desculpe-me: "A agricultura vai bem, o agricultor é que se dane, ou seja, ele vai mal." É tipo assim: que se dane! Na verdade, o agricultor é que se dane; a agricultura vai bem. Essa sua parte, para mim, merece frase de capa do The New York Times, do Financial Times, do Clarín.
Parabéns!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Muito obrigado.
Portanto, o compromisso que nós temos é de ajustarmos essas situações.
A infraestrutura no nosso Estado, Paim, é das mais caras que nós temos hoje, a logística do Rio Grande do Sul, com 17%, 18%. Girão, ninguém suporta isso. Basicamente, é tudo em cima do caminhão.
Nós precisamos focar as ferrovias, porque nós temos lá mais de três mil quilômetros. Há mais de mil quilômetros desativados em cima do processo da privatização. Vamos cobrar que os três mil sejam... Não se trata de construir mil quilômetros, mas sim de usar mil quilômetros que não estão sendo utilizados porque a concessionária não se interessa. Vamos trabalhar esse fato para o nosso Rio Grande do Sul.
Os portos, Senador Paim, nós os temos apenas no Rio Grande. Já estamos ajudando o Rio Grande. É o maior porto, é por onde saem as riquezas do Rio Grande do Sul e por onde entram as riquezas no nosso Estado. Vamos trabalhar fortemente, já estamos ajudando o Rio Grande, mas queremos um segundo porto para o Rio Grande do Sul: Torres. Já estamos focando para que o Estado possa ter, principalmente na região norte do Estado, outra saída. Vamos ajudar o Rio Grande, mas queremos que Torres também tenha essa oportunidade, não atrapalhando o turismo do litoral gaúcho. Essa é uma oportunidade que nós temos.
Nós temos hoje no Rio Grande do Sul pontes a serem construídas. Com a Argentina, há três pontes; com o Uruguai, há uma ponte. Vamos focar essas questões, para que nós possamos fazer essas obras em Porto Xavier, em Porto Mauá, em Itaqui, em Jaguarão, com o Uruguai. Vai ser um foco que vamos ter aqui. O Senador Paim, certamente, vai estar ao nosso lado nessas obras importantes para destravar o processo produtivo.
Hoje, nas rodovias, não há capital público, mas temos que fazer as privatizações em cima da BR-290, em cima da BR-386, em cima da BR-116, em cima da BR-448. Esses fatos nós vamos trabalhar, para podermos alavancar o progresso do nosso Estado e ajudar o Brasil da mesma forma.
Energia é outro foco do nosso empenho, do nosso trabalho. É um Estado, Girão, que hoje importa mais de 50% de energia. Nós queremos que ele seja autossuficiente e, se possível, exportador. Só no Rio Uruguai, com a Argentina, temos duas barragens de mais de 2 mil megawatts a serem construídas, que estão há mais de 30 anos em discussão. E ali é capital privado.
Nós temos energia eólica, energia solar, biomassa, lixo, Senadora Leila. Pegamos um projeto piloto de um professor de uma universidade do Maranhão, do engenheiro Lori Giombeli e de um grupo para construir em 28 cidades do Rio Grande do Sul, com 7MW, só com lixo daquelas cidades. Panambi e Condor são âncoras. Vamos trabalhar essa questão. Só ali – imaginem! – são 300MW, 400MW só de lixo. O lixo hoje é jogado nos lixões, causando problemas.
Nós temos tantas coisas para fazer pelo nosso Estado do Rio Grande do Sul e tantas coisas para ajudar o Brasil a se desenvolver! Nós vamos focar esse ponto.
Nós nos comprometemos com essas bandeiras para ajudar a agricultura, a pecuária, a produção, o comércio, o turismo, a indústria, tantas coisas de que o nosso Estado precisa! Vamos focar essas questões nesses próximos oito anos de mandato que temos aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Portanto, tenho a certeza de que, no foco de que estamos falando aqui hoje, teremos o apoiamento dos Srs. Senadores.
Nós vamos ajudar, Senador Telmário, o seu Estado também. Recebemos agora indígenas de Roraima, de Rondônia, da Amazônia, pedindo ajuda, clamando para que possamos ajudá-los também. São tantas as questões!
No Brasil, não estamos aproveitando as riquezas minerais que nós temos hoje. Um índio Cinta Larga me procurou na segunda-feira. Estas foram as primeiras pessoas que recebi: Tucanos da Amazônia, Cintas Largas de Rondônia. As maiores reservas de diamante do mundo estão ali. São roubados! Nós somos brasileiros, eles são brasileiros e querem uma oportunidade de explorar legalmente os diamantes, para que o Brasil seja dono, para que Rondônia receba, para que os índios recebam, enfim. Está acontecendo o quê?
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Vêm mineradoras internacionais usurpando o Brasil e roubando o nosso patrimônio. Portanto, ali pedem clamor e ajuda e vamos ajudá-los, porque, afinal, isso é Brasil, é nosso. Nós somos brasileiros. Apesar de o meu trisavô ter vindo da Alemanha em 1853, eu sou brasileiro, assim como os índios, irmãos nossos que nasceram neste País – em 1500, quando chegaram, já estavam os índios –, e nós temos que ajudá-los também.
Sim, Senador Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador, primeiro, quero parabenizar V. Exa. pelo mandato. Não tenho nenhuma dúvida de que V. Exa. nesta Casa vai somar com o meu amigo Paulo Paim, que é uma pessoa por que eu tenho todo um carinho especial, meu professor aqui dentro. V. Exa. vem com essa missão, missão importante, porque substitui uma grande Parlamentar, que era a Senadora Ana Amélia, por quem também eu tenho todo um carinho especial.
E quero mais: quero dizer que somo com V. Exa. nas proposições.
Quando V. Exa. fala em riqueza...
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... o Estado de Roraima, só para conhecimento, é o Estado que tem a maior riqueza per capita natural do mundo, do mundo. Nós temos terra produtiva, altamente produtiva na entressafra do Brasil. Olha que coisa boa. Nós temos minério de toda a espécie: ouro, diamante, cassiterita, petróleo. Temos tudo no subsolo, um dos mais ricos do mundo, água em abundância. Temos sol 12 horas para produzir energia, plantação, água nem se fala. Então, é um Estado extremamente rico vivendo na pobreza, exatamente por falta dessas providências que são necessárias.
Então, é necessário que realmente se modifiquem algumas coisas neste País com relação principalmente à questão ambiental, que tem um certo exagero, e as comunidades querem crescer e se desenvolver de forma sustentável, com energia renovável.
Então...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... eu somo com V. Exa.
Na questão da dívida do meu Estado, com tudo isso, nós hoje somos o Estado mais pobre do Brasil na terra mais rica do País. Então, é um contrassenso. Roraima hoje deve também R$6 bilhões, que, para o nosso orçamento, é bastante alto.
Obrigado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Senador Telmário, como agrônomo que sou, produtor, conhecedor dessa área, aos Senadores que estão aqui – Leila, Paim, Kajuru e Girão: o clima e o solo semelhantes à Flórida, nos Estados Unidos. Quando se planta soja lá em Roraima, não é como quando se planta soja no Rio Grande do Sul, Paim, é como quando se planta nos Estados Unidos, com as mesmas condições de produzir agricultura, fruticultura. Eu como agrônomo estive lá. De arroz, que nós plantamos uma vez por ano, Paim, eles podem produzir três safras por ano. Se o agricultor planta 200 hectares no Rio Grande do Sul com "x" de máquinas, ele pode plantar 600 hectares.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Esse é um Estado rico que vive como miserável. Vamos ajudar o seu Estado de Roraima. Vamos ajudar o Brasil ajudando Roraima. As riquezas minerais... Quando eu estive lá numa comissão externa, em Uiramutã, a Prefeita era uma índia. O que estava estampado ali? Fora, essas ONGs. Fora, esses padres alemães, italianos e ingleses. Fora, vocês que estão se intrometendo. Isso dos índios lá. Nós somos brasileiros. Eles são e nós somos brasileiros. Nós vamos defendê-los, sim, da mesma forma.
Obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Luis Carlos Heinze, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Passo agora para o último orador inscrito, até porque, em seguida, nós temos a sessão solene, proposta pelo Senador Paim, da celebração dos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Então, passo a palavra ao Senador, aniversariante do dia, Styvenson Valentim.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Pois não, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Muito obrigado.
Como sei que Styvenson vai brilhar também, ele é o último, já antecipadamente digo, este dia estou verdadeiramente emocionado, e eu não sei mentir, até porque quem mente também rouba.
Paixão literária, Senador Paim. Evidentemente o senhor leu Manoel de Andrade, não? Eu vou citar aqui Manoel de Andrade para cumprimentar todos os Senadores presentes, o Presidente Izalci, que comandou de forma irretocável esta sessão aqui de debates, pela qualificação, colegas, pelo conteúdo de tudo que foi falado aqui. Eu vou lembrar Manoel de Andrade de forma rápida:
Caminhando pela terrível solidão branca do papel,
Pelo itinerário clandestino das gavetas;
Estampados nas palavras escarlates da minha revolta pública, impressos no meu olhar solitário de samurai.
Eu canto para todos os homens
Contudo, neste tempo,
Eu canto para os homens sem face...
Aqueles que se perdem na multidão das grandes cidades,
E que amadurecem, a cada dia,
Os punhos para a luta.
Obrigado, homens e mulheres, por este dia que me proporcionaram aqui.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Com a palavra o aniversariante, nosso colega Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN. Para discursar.) – Muito grato, muito grato. Kajuru, muito obrigado, também. Obrigado a todos que estão comemorando esta data feliz para mim, 7 de fevereiro de 1977, dia de meu aniversário, hoje mais velho, 42 anos. Acho que um dos poucos ou um dos muitos Senadores que aqui estão com essa baixa idade.
Eu ouvi o discurso da Senadora Eliziane e do Senador Alessandro, cada um narrando como e quanto foi difícil chegar até aqui. Então, já que Kajuru me alertou que um jornal me citou e me citou de uma forma, eu reconheço, dura, agressiva – trair é uma palavra muito forte, traição é uma palavra muito forte –, então, eu preciso contar rápido aqui.
Eu vim falar sobre uma mudança do artigo de lei, da Lei 9.605, de 1998, que trata do meio ambiente, dentro do tema das barragens. Eu vou falar do meu Estado, o Rio Grande do Norte, que aqui represento com muito orgulho e é ele que eu nunca vou trair: posso trair qualquer outro partido, qualquer outra pessoa, mas o meu Estado eu não vou trair não nem as minhas pessoas.
Então, é preciso, Senador Kajuru, explicar como foi que eu cheguei até aqui para os jornalistas, as pessoas.
E quero agradecer a quem está me assistindo agora pelas lives, pela TV Senado; aos que estão ali em cima, os jovens, pela presença. Isso aqui foi feito para vocês e eu estou aqui por vocês.
Então, é preciso esclarecer de uma forma sintética, já que eu vim falar dessa mudança do artigo da lei que tira a subjetividade da aplicação da pena e passa a ser objetiva a pena sobre crimes ambientais.
Diante do que eu ouvi hoje aqui – ouvi V. Exa., o Sr. Presidente, falando sobre a educação –, vou citar a minha trajetória quem foi o Cap. Styvenson, por que chegou até aqui. Então, hoje, a Senadora Eliziane Gama falou das dificuldades da vida dela.
É preciso dizer que não tenho nenhum rastro, nenhuma raiz política: não tenho tio, pai, avô, parente, amigo, não tenho nenhum político na minha história. Eu não era filiado, então começa por aí a cair a traição. Por ser militar da ativa – capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com muito orgulho, com 15 anos de polícia, na área operacional, combatendo o crime –, por esse trabalho, Kajuru, por esse trabalho feito por 15 anos, ganhei notoriedade. Um trabalho sério, um trabalho comprometido, um trabalho pelo qual jurei – dentro do juramento do art. 32 do Estatuto da PM, se não me falha a memória – proteger a ordem pública e a sociedade "com risco para a minha própria vida". Aqui eu não vou ter o risco da própria vida para proteger minhas ideias ou para garantir as minhas ideias e a vontade das pessoas do meu Estado.
Por mais que a gente tenha visto, no início do ano parlamentar, as boas-vindas que o Senado deu para a população com aquela turba, como a gente chama hoje no militarismo, com aquela confusão que aconteceu, fiquei ali atrás na oportunidade de falar, mas disse: "Não, não vou participar agora não. Não estou tendo a chance, hoje, de falar". É lamentável que um jornal tenha colocado essa palavra "traição", porque, voltando, foram 15 anos de atividade profissional, de atividade pública, sem nenhum tipo de mancha, sem nenhum tipo de defeito, pelo menos até hoje, dentro da minha postura profissional e também pessoal.
Fui agredido de várias formas, no Estado, pelo jornal. Não esperava ser agredido agora, tão rápido, por um jornal de amplitude nacional. Falo isso, porque a palavra não só me ofendeu, mas ofendeu uma história toda, ofendeu o Estado que me elegeu, sem utilizar nenhum real de fundo partidário. Ouvi o Senador Alessandro dizendo que usou R$70 mil; eu usei R$36 mil meus, recursos próprios. Abri mão de TV, abri mão de rádio. Não quis apoio nenhum político, nunca tinha sido Vereador, Prefeito, Deputado, não tenho nenhuma história política. Hoje, está se iniciando essa história política aqui no Senado.
Fui criticado, muitas vezes, por essa falta de experiência – e nunca neguei isso, sempre disse que estou aqui para aprender. Tenho, como a Senadora Leila disse, a humildade de estar aqui para aprender, a paciência de estar ouvindo, até agora. Por mais que esteja seco o Plenário, com alguns poucos Senadores, a gente aprende muito, como a gente está aprendendo aqui.
Então, queria que as pessoas entendessem que não cheguei aqui filiado a um partido, porque a palavra "traição" remete-se à ideia de ter uma relação próxima, íntima, e eu não tive essa relação com o partido, com Rede, ao qual sou muito grato. Agradeço sempre ao Partido Rede por ter me deixado concorrer, por ter mostrado o que realmente é a democracia, no que pude ver.
Eu preciso lembrar também que, durante minha campanha, não apoiei Presidente, nem Governador de nenhum partido.
Quando Kajuru me alertou sobre a "traição", isso me magoou, me chateou. Você pode me chamar de qualquer coisa, menos de corrupto, mentiroso e traidor, porque eu não traí o meu povo do Rio Grande do Norte, não traí ainda, não vou trair e nunca vou fazer isso, porque eu devo a eles o que está acontecendo.
Então, espero que tenha esclarecido. E, amigo da imprensa: passe a pesquisar mais, passe a investigar mais, pois eu acho difícil uma imprensa séria ficar falando sem conhecer.
Em relação à educação, também dentro da minha trajetória – já que o senhor falou em educação –, educação de qualidade, ordem, disciplina, a gente fez uma escola pública, reformou uma escola pública, e não foi com recurso não, foi com vontade própria, porque não houve um real público. Houve, sim, interesse de policiais como eu, Cb. Rivanaldo, Cb. Leite, Sd. Leite, o ST. Alberto. São os meus amigos da minha companhia que eu comandava. Estou muito grato a eles e é a eles que eu devo também estar aqui.
Então, sobre o que eu vim falar, já agradecendo os parabéns – não sou muito de me estender, sou muito prático, sou muito objetivo, sempre digo que sou eficiente no que faço –, então, já vim anunciar aqui para as pessoas que estão assistindo pela TV Senado e pelas minhas redes sociais o que a gente já propôs ontem, essa mudança, essa modificação.
"Mas, Capitão, por que essa modificação?". Porque a gente não consegue mais, de três em três, periodicamente, ficar assistindo pela TV – e se lamentando – a tragédias como a que aconteceu com essa barragem. No meu Estado, nós temos barragens, barragens críticas.
"Ah, Capitão, mas lá não há água". A nossa barragem não é de resíduo mineral, não é de resíduo de ferro ou cobre, mas está lá para água potável. Se chove, Kajuru, e se essa água se acumula, ela não retém. Num Estado que vive periodicamente ou quase a vida toda em seca, espera-se, primeiro, chover para depois tentar ajeitar.
Então, o que eu vim dizer aqui – e o que eu ouvi a manhã toda – é que existe pouca cultura da prevenção. A gente só age quando a coisa acontece. A gente só começa a se mexer quando a coisa já não dá mais para ser reparada. São vidas que estão sendo perdidas. E, de três em três anos, vai acontecer isso? A gente vai esperar mais três anos para acontecer isso? A gente vai esperar mais quanto tempo para poder agir?
Então, a gente modificou esse artigo de lei, mas a lei só, a lei sozinha não tem existência, não tem como funcionar, precisa de uma boa fiscalização e não se pode deixar essa fiscalização nas mãos das empresas privadas. É uma obrigação pública cuidar das vidas.
A gente está falando de bens indisponíveis, são vidas, é o meio ambiente. É ela que garante os nossos recursos, é ela que garante o nosso trabalho – como foi dito aqui –, é ela que garante...
E os buracos que são feitos para extrair o minério ficam lá depois? Quer dizer que se tira toda a nossa riqueza e se deixa só o quê? O vazio? Fazem-se barragens malfeitas, criminosas, como foi dito aqui, para causar o extermínio coletivo? E só existe a comoção de três em três anos? Garanto que muita gente já esqueceu, Kajuru, mas os familiares não. As pessoas que ainda não foram localizadas, estão lá as famílias chorando.
Quero agradecer aos bombeiros, aos voluntários, a todas as pessoas que agiram de forma incansável para localizar aquelas vítimas.
Então, é isso que eu vim falar, porque, na minha cidade, no meu Estado, em cidades como Acari, cidades com Caicó – são lindas, Kajuru, você precisa conhecer, perfeitas, de pessoas boas, limpas e honestas, de pessoas que não traem –, existem barragens que precisam ser recuperadas, e não é um dinheiro vultoso. Ontem, eu estava vendo: um milhão, dois milhões, o que é isso para a manutenção da vida? Não é só na questão do rompimento da barragem; é do acúmulo dessa água que serve para beber, que serve para a agricultura, que serve para outros itens. O que é R$1 milhão para a vida de uma cidade? Mas a barragem é importante, sim.
"Mas, capitão, achei que o senhor fosse falar de segurança pública, da educação, de que o senhor tanto gosta". Quando eu falei a palavra "prevenção", se a gente parar para analisar, se houvesse prevenção na educação, se nós tivéssemos escolas que garantissem a ordem e a disciplina, não teríamos tanto problema de o professor, quando dá as costas, de levar uma cadeirada, como o senhor mesmo disse, porque o aluno iria lá e pagaria em seguida. Se nós tivéssemos prevenções na educação, não estaríamos hoje com a segurança pública totalmente deficiente, porque tudo é uma consequência de uma má educação, que passa por uma sociedade em que não há mais cidadania, não há mais respeito, em que só entendemos – como policial, vou dizer isso – que controle social é feito através de violência, através das algemas, através do tiro. Por 15 anos, como policial, fiz isso também, e mudei o meu conceito quando conheci a educação, mudei totalmente esse conceito, Kajuru, e passei a atuar mais na prevenção, na formação, no cuidado.
Então, se tivéssemos essa prevenção, que agora estou pedindo... Oficiei os órgãos responsáveis – ANA, Dnocs, todos – para que fossem dar uma atenção às nossas barragens. Vão esperar romper, chover, haver uma catástrofe, para depois se lamentar, mais uma vez? Então, estou deixando isso aqui público para que as pessoas do meu Estado e as pessoas do Brasil saibam que existem pessoas aqui comprometidas, que existem pessoas aqui que querem fazer a coisa funcionar.
Eu não vim aqui, Presidente, para negociar cargo, cadeira, mesa. Eu vim aqui para produzir, para ser útil para a minha sociedade, para devolver para a sociedade norte-rio-grandense que me elegeu a confiança que ela me garantiu. Então, devolvo para ela como trabalho, e trabalho é isso.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Um aparte, Senador, por favor.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Positivo.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Cap. Styvenson, eu queria cumprimentar, Presidente Izalci, V. Exa., o Kajuru, o Senador Paim e também gostaria de dizer que sou testemunha, Cap. Styvenson, desde o primeiro momento em que tive a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente, da sua preocupação com as barragens do Rio Grande do Norte.
Aqui na posse, na última sexta-feira, no sábado, naquele tumulto todo, você: "Mas eu tenho que, na segunda-feira, visitar os órgãos oficiais para ver como estão as barragens do meu Estado". Essa sua iniciativa eu acho nobre, porque você é um homem da segurança, você, sobretudo, é um ser humano e tem acompanhado o que está acontecendo em Brumadinho, antevendo situações que podem ocorrer para o nosso povo em vários Estados da Federação. O meu Estado, por exemplo, o Estado do Ceará, ao qual eu também tenho muita gratidão e o qual vim aqui representar, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), tem oito barragens que estão ameaçadas.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Senador Girão, deve haver um cuidado em relação a esse nível de segurança. Brumadinho não era nível alto, era nível baixo, e houve esse rompimento.
Então, em Pernambuco agora, está havendo uma barragem que, se romper, acho que leva praticamente quase toda a cidade, na área metropolitana de Pernambuco. Não sou de Pernambuco, mas tenho a oportunidade de falar por eles, porque é um cuidado que a gente tem que ter – eu não sou só Senador do Rio Grande do Norte, sou da República. E esse cuidado tem que existir com todo o nosso País.
Então, só avalio a questão dessa análise, desse critério, que tem que ser revisto. E essa fiscalização: 3% das 27 mil barragens no ano de 2018 e 2017 que foram... Não se consegue se estender a todas as barragens. Então, há situações que podem estar até piores do que a de Brumadinho ou do que as que estão no meu Estado.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – No Estado do Ceará, por exemplo, a preocupação hoje é com a barragem de Ayres de Souza, de Sobral; de Forquilha, na cidade também de mesmo nome, Forquilha; barragem de Frios, em Umirim; de Lima Campos, em Icó, terra de Vianna de Carvalho, grande pacifista; Paulo Sarasate, Varjota; Pompeu Sobrinho, Choró; Roberto Costa, que é em Iguatu; e Várzea do Boi, em Tauá.
Para encerrar, eu queria aproveitar esta oportunidade para parabenizá-lo pelo seu aniversário. Ontem eu disse aqui que a guerra que nós vamos ter não é uma guerra entre os homens, não é uma guerra material; é uma guerra espiritual. E nós vamos precisar de muita oração, oração do povo brasileiro, que nos colocou aqui, que quer mudança de verdade, que quer renovação, que quer um basta à corrupção.
Nós compartilhamos – conversei muito com o Senador Kajuru, também com você, Cap. Styvenson, Izalci – dessa importante operação. É um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro a Operação Lava Jato. Ela está fazendo uma verdadeira limpeza no nosso País. Está inspirando pessoas a entrar na magistratura, está inspirando pessoas a entrar também na política. Eu sou um exemplo da inspiração dessa Operação Lava Jato. E nós estamos aqui para dar cobertura, dar à transparência.
Então, eu tive uma verdadeira aula aqui nos discursos que eu pude acompanhar pessoalmente e eu destaco aqui que é o presente de aniversário, Cap. Styvenson. Eu acho que o grande presente de aniversário que você teve hoje aqui, participando desta sessão, foi o entusiasmo de uma Leila, foi a espontaneidade do Kajuru, a seriedade do Alessandro, o idealismo da Eliziane, a determinação do Izalci, a sensibilidade do Luis Carlos Heinze.
Então, eu quero encerrar neste momento dizendo que há uma frase em que me espelho muito... E, para fechar com o que V. Exa. está falando agora sobre as barragens do Brasil, que estão com sinal de alerta, mais uma vez volta, porque não é a primeira vez; em Mariana, está lá o problema até hoje, muita gente não conseguiu receber indenização. Então, já não basta o sofrimento que teve com a perda de entes queridos, que é irreparável, mas ainda passa situações de desconforto material.
Há uma frase de Martin Luther King que eu quero dedicar a você no dia da sua passagem natalícia, que diz o seguinte: "Uma...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – ... injustiça em um lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar."
Deus abençoe você, muita paz e muita luz.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Grato.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Sim, ouço o Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado pelo aparte. Senador Girão, brilhantes suas palavras, mas, para a gente rir um pouco – estamos no fim, Presidente Izalci –, me permita fazer uma pergunta a V. Exa.: Capitão Styvenson, o senhor é casado?
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Há dez anos.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então eu vou lhe dizer qual o motivo por que sua esposa se apaixonou por V. Exa, nem o senhor sabe. Sabe qual que é? É porque a forma de o senhor falar faz bem para os nossos tímpanos.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Agradeço muito.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Perfeito?
E quero só fazer uma pergunta ao senhor, rapidamente. O delegado, ético, Alessandro, do Sergipe, aí nessa tribuna, concordou comigo quando eu afirmei aqui hoje que o caso de Brumadinho é crime – não tenho outra palavra. Queria saber se o senhor, como delegado, que é um raro exemplo para o Rio Grande do Norte na sua classe, concorda que temos que tratar como crime e o senhor concorda com a operação "Lama Jato"?
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Sou capitão da PM, concordo. Concordo, eu acho que... eu acho, não; eu tenho certeza, Kajuru, de que quanto mais rígida for a punição e quanto mais séria for a fiscalização, desmotiva. Desmotiva não só atos como a gente viu, como nós vimos pela TV ou como sentimos no nosso dia a dia – Brumadinho e até numa simples blitz policial. Se a pena for rígida e a fiscalização...
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – ... for eficiente, nós não teríamos tantas mazelas como temos no nosso País; principalmente a corrupção, que destrói tudo.
Então, deixo aqui os meus agradecimentos pelo aniversário, Sr. Presidente. Srs. Senadores, muito obrigado por terem me ouvido; às pessoas em casa, grato também por estarem ouvindo todo esse pronunciamento, e ao Rio Grande do Norte em especial: não, nunca vou trair vocês, nunca. Está bom?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabéns mais uma vez a V. Exa., desejando muita saúde e muita paz.
Como não há mais oradores...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) – Presidente, só por gentileza, rapidamente, uma comunicação que é muito importante. Primeiro, quero saudar todos os Senadores que estão chegando à Casa: sejam todos muito bem-vindos. E vamos trabalhar juntos, unidos, para que a gente possa melhorar o nosso País.
As chuvas têm castigado várias regiões do nosso País nesses últimos dias. Hoje nós passamos a manhã toda assistindo ao que aconteceu no Rio de Janeiro...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – ... mas, também lá em Rondônia, as chuvas desta semana foram intensas, e esta noite também, a ponto de se interditar a BR-364, que liga todo o Norte ao resto dos Estados brasileiros.
Nós temos o Amazonas, Roraima, Porto Velho – que fica ao norte do nosso Estado –, e o Acre, que estão isolados por conta da interdição da BR-364, que foi interditada pelo excesso de chuva entre Jaru e Ariquemes.
Eu quero fazer um pedido aqui ao Ministério de Infraestrutura e também ao DNIT — aliás o DNIT já está trabalhando para achar uma alternativa —, mas para que haja realmente um esforço grande para que nós não deixemos todo o Norte do País isolado.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Obrigado, Presidente.
É um momento delicado da nossa história, é uma região onde nunca na história de Rondônia nós vimos esses alagamentos nessa região e que agora houve, eu diria, também, uma calamidade naquela região.
Então, eu peço aqui uma atenção para que o DNIT possa atender rapidamente às famílias, às pessoas que precisam fazer o transporte de mercadorias, de cargas, de passageiros, enfim, a todos aqueles que precisam utilizar-se da BR-364.
Muito Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Muito bem, Senador Acir.
Não havendo mais orador inscrito, eu já anuncio a Sessão Especial do Senado Federal destinada a celebrar os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Declaro, então, encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 29 minutos.)