1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 8 de fevereiro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
3 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos. O primeiro é o nosso Senador Jorge Kajuru, do PSB, de Goiás.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Respeitoso, ético Sr. Presidente do Senado nesta sessão de sexta-feira, dia 8 de fevereiro de 2019, brasiliense, do Distrito Federal, com uma seleção de ações exemplares, Senador Izalci Lucas, bom dia.
Senhoras e senhores goianos, meus únicos patrões, e brasileiros, da mesma forma, é um orgulho ocupar, mais uma vez, nesta segunda sessão de debates, esta tribuna, especialmente tendo a gentileza do raro colega, histórico neste Senado, Senador gaúcho Paulo Paim, que, tenho certeza, vai dividir o tema que escolhi hoje para, em mão dupla com a população brasileira, debatermos, discutirmos e refletirmos.
Senador Paulo Paim, bom dia, pois V. Exa. é o único Senador que se encontra aqui no Plenário. No caso, nós três: o senhor, eu e o sempre pontual Presidente Izalci Lucas.
Meus amigos, minha gente, crescer ou desenvolver? Eis a questão. Atualmente, no Brasil, fala-se muito em crescimento econômico, mas muito pouco se fala em desenvolvimento econômico. Muito pouco. Entende-se crescimento como uma prioridade em si mesma, sem maiores preocupações com os aspectos de desenvolvimento, há muito relegados a segundo plano. Crescer e desenvolver devem ser atividades paralelas, o que é possível, mediante uma melhor distribuição da renda, o incremento do mercado interno, a independência da exploração das commodities, a priorização dos setores de indústria e serviços baseados na inteligência tecnológica, e a priorização socialmente adequada dos investimentos e das políticas públicas do Brasil.
Qual é, Senador Paim, a diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento econômico, Presidente Izalci? Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), um país com alto crescimento econômico nem sempre é um país bem desenvolvido, pois o primeiro não garante o segundo. Isso porque, senhoras e senhores, o desenvolvimento e o crescimento econômicos não são sinônimos. Para que possamos estabelecer a diferença entre eles, faz-se necessário conceituá-los.
Crescimento econômico: aumento da capacidade produtiva – a bens e serviços refiro-me – da economia de uma determinada região. Seu índice de crescimento anual é medido por meio do Produto Interno Bruto (PIB). Este é calculado a partir da soma de todos os produtos e serviços finais em um certo período de tempo, assim como pelo aumento da força de trabalho, pelo grau de inovações tecnológicas e pela contabilidade da receita pública (taxas, impostos, contribuições) e outras fontes de recursos poupados e investidos, penso eu, Senador Paim – muito mais preparado do que eu nesse tema.
Desenvolvimento econômico, Presidente Izalci... Para a população brasileira entender, estou me referindo aos dois porque somente os dois estão aqui no Plenário, nesta sessão de sexta-feira. Chegou mais algum Senador, um colega, que tanto respeito? Quem chegou? Não enxergo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ah, é o Senador Confúcio. Bom dia, Senador! Seja bem-vindo! Sobre esse tema, inclusive, não sei se o senhor vai querer falar.
O desenvolvimento econômico é associado ao crescimento econômico, porém com o acréscimo da melhoria da qualidade de vida da população, combinando o aumento da produção de bens e serviços com a distribuição de renda. Esse desenvolvimento é medido por meio do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e leva em consideração indicadores de educação, saúde, renda e pobreza, tais como mortalidade infantil, nível de industrialização, grau de dependência externa, esperança de vida média, potencial científico e tecnológico, grau de escolaridade e alfabetização, assim como condições sanitárias. Atualmente, esse índice é o mais atualizado para comparar o desenvolvimento de diferentes economias. Alguns países, Senadores, do norte da Europa, como a Noruega e a Suíça, possuem o IDH próximo a 0,95, enquanto muitos países africanos possuem IDH inferior a 0,6.
O desenvolvimento de cada país depende de suas características próprias, entres elas: situação geográfica, extensão territorial, passado histórico, cultura, população e riquezas naturais. Ao analisar aqui, em tribuna, os gráficos do IDH com as maiores economias, percebe-se claramente que o Brasil ocupa a 8ª economia do mundo, com um PIB de US$3,216 trilhões, em 2017, como já observava muito bem aqui, ontem, o Senador gaúcho Paulo Paim. E ocupa, então, a posição de nº 79 no IDH mundial.
O Brasil cresce, mas não se desenvolve, brasileiros e brasileiras que assistem a competente TV Senado. Esta é a questão: não se desenvolve adequadamente, beneficiando apenas as parcelas mais poderosas da população que possuem um alto poder de pressão e de influência, ao meu ver, sobre as prioridades do País, sendo melhor organizadas e mais fortemente representadas nos Poderes do Estado.
Distribuição de renda é um dos fatores mais gritantes que demonstram o baixo desenvolvimento do Brasil; a distribuição de renda do País é uma das mais injustas do mundo, Senador Confúcio. Senão, vejamos, distribuição de renda, Presidente Izalci, fonte IBGE: em 2017, os 10% da população com os maiores rendimentos detinham 43,3% da massa de rendimentos do Brasil, enquanto a parcela dos 10% com os menores rendimentos detinha 0,7% dessa massa. As pessoas que faziam parte do 1% da população brasileira com os maiores rendimentos recebiam, em média, R$27.213 em 2017. Esse valor, minha gente, é 36,1 vezes maior que o rendimento médio dos 50% da população com os menores rendimentos, R$754. Na Região Nordeste, essa razão foi de 44,9 vezes; e na Região Sul, Senador Paim, 25 vezes.
O gráfico ilustra aqui bem, através de um relatório da Oxfam Brasil de agora, de 2018. Pasmem, senhoras e senhores, Presidente Izalci Lucas, os cinco mais ricos do nosso País têm patrimônio igual ao dos 54% mais pobres. Existe condição? Ou seja, essa é a realidade que mostra a urgência de uma reforma tributária e um sério combate aos privilégios de classe no País.
Atentemos: renúncia fiscal versus déficit da previdência. Os programas de renúncia fiscal e subsídio fiscal, só em 2017, representaram quase R$285 bilhões não arrecadados pelo Governo. Segundo o maior jornal do País, a Folha de S.Paulo, de 22 de janeiro de 2018, o déficit da previdência social atingiu o valor de R$268,8 bilhões, em 2017, sem levar em conta o conceito de seguridade, Senador Paim – seguridade social –, pelo qual não há déficit. Nota-se que a renúncia fiscal, praticamente, se iguala ao déficit da previdência em 2017. No entanto, só se fala em reforma da previdência – só se fala na reforma da previdência. Esta realidade contribui para piorar a distribuição de renda no País e, consequentemente, para o baixo IDH.
Não há dúvida de que há de se fazer uma reforma da previdência, porém essa reforma deve combater prioritariamente os privilégios.
Um aparte, prazerosamente, ao Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, o aparte que V. Exa. fez ontem a esse humilde Senador repercutiu muito...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É verdade.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... principalmente, claro, no meu Estado. E eles disseram: "Paim, existem parceiros aí, não é como muitos estão pensando; existe gente boa aí e que tem compromisso exatamente com o discurso que V. Exa. faz neste momento".
É esse discurso que eu quero ouvir. Nós temos que ter o contraditório nesta Casa. Não pode só as pessoas falarem – quem quer falar – só a favor do mercado, dos bancos, dos grandões deste País. Que falem, é legítimo, e eu respeitosamente vou dialogar com eles. Mas o seu discurso, iniciando nessa linha, já deixa claro.
O Brasil fica entre os quatro, cinco países de maior concentração de renda do mundo. E V. Exa. aí passou um raio-X para o Brasil ouvir. Não é Paim, não é Pedro, não é Paulo, é V. Exa. O Senador novo, dessa renovação, que chega aqui com essa visão humanista, humanitária, que quer debater o tema.
Eu digo que pessoas como V. Exa. e como eu, como também o Presidente, tenho certeza, Izalci, como aqui o Confúcio ao nosso lado, somos pessoas que não temos posição firmada contra Pedro ou contra Paulo. Nós queremos dialogar mediante argumentos que a Casa vai trazendo. E aqui nós estamos falando para todo o Brasil. Eu sempre digo que, em uma sessão da TV Senado, no mínimo 2 ou 3 milhões de pessoas com certeza estão lhe assistindo.
Eu queria cumprimentá-lo. Eu, em seguida, falarei mais especificamente sobre a previdência, mas V. Exa. entrou muito bem porque deu um lastro para o debate. A seguridade social, eu fui Constituinte, é o melhor sistema do mundo em matéria de distribuição de renda. É a seguridade, porque ali está a saúde, está a assistência e a previdência.
Não vou mais tirar seu tempo, mas vou cumprimentá-lo, com muito carinho e respeito. É bom ouvir Senadores fazendo o pronunciamento de alto nível, qualificado, com subsídio, com dados, com números para o Brasil ouvir para onde vamos e o que queremos. E todos nós queremos um Brasil melhor para todos.
Parabéns!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, ser reconhecido por V. Exa. é para mim um troféu, como empregado público que sou, neste início de mandato como Senador – tenha certeza. E todo aparte feito por V. Exa. sempre acrescentará e me ensinará a me preparar melhor para esse debate, que o senhor colocou muito bem: ele tem que ser discutido em mão dupla e nunca em mão única. Presto atenção. E o seu colega, que é um mito na história deste Senado, Pedro Simon, é meu conselheiro voluntário. Aceitou. Falamos por telefone, eu o convidei, assim como convidei o Cristovam Buarque e também a ex-Senadora Heloísa Helena. Ela na saúde, o Cristovam na educação e, na orientação política, o Simon.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns pelos homens levantados aí, que são seus conselheiros! Parabéns!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Senador Tasso Jereissati falou que eu não tenho gabinete, mas que eu tenho um ministério.
Aí, Senador Presidente Izalci, o Simon me falou: "Kajuru, concentre-se aí e tome a seguinte informação: mostre quais são os 15 maiores devedores do País no que tange ao INSS" – são dois "s" de "social". Primeiro lugar: massa falida da Varig, com R$3,713 bilhões. Em segundo lugar, pasmem... Quem seria, Senador Confúcio? A JBS, a corrupta JBS do Joesley, com R$1,837 bilhão. E por aí vai: Viação Aérea São Paulo... E aí entre os dez, há a Caixa Econômica Federal, com R$549 milhões; Águas e Esgotos do Piauí... Aqui, temos os dez. A quem quiser a cópia eu, prazerosamente, entrego.
É importante aqui notar que o segundo maior devedor é a JBS S.A., devedora de mais de R$1,8 bilhão.
Dívida pública. Então, devemos falar aqui. Um dos temas preferidos pelos economistas do Governo e pela mídia é a enorme dívida pública do País. Não resta dúvida de que esse é talvez o maior dos nossos problemas, mas, ao se analisar o déficit nominal, percebemos que a maior parte dessa dívida é destinada a juros e amortizações da própria dívida, e pouquíssimo se destina a programas de bem-estar social.
De forma bem simplificada, pode-se concluir que as ideias ultraliberais dos pensadores da escola de Chicago, por si só, não resolverão os graves problemas de injustiça social no Brasil, havendo, então, para mim a necessidade de intervenção profunda da sociedade nos critérios de distribuição de riqueza no País, especialmente para incorporar os mais de 12 milhões de desempregados e os mais de 9 milhões de subempregados.
Concluindo, a obsessiva preocupação com as metas de inflação, partindo do princípio de que é necessário retrair a demanda, precisa ser repensada para obtermos o desenvolvimento do País além do seu simples crescimento.
Brasil, caso a nossa amada Nação continue com a obsessão do crescimento sem maiores preocupações com o desenvolvimento, continuaremos sendo um gigante deitado em berço esplêndido, sustentado por uma maioria de anões miseráveis – gigante deitado em berço esplêndido, sustentado por uma maioria de anões miseráveis.
Reforma da previdência. Para terminar, Presidente Izalci, hoje o trabalhador pode se aposentar após 15 anos de contribuição e 60 anos de idade para a mulher e 65 anos para o homem. Homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e mulheres, com 30 anos – independentemente da idade. Por essa regra, um homem que começou a trabalhar aos 20 anos e se manteve empregado, contribuindo até os 55 anos, poderia se aposentar. Ou seja, quanto mais tempo o trabalhador ficar desempregado, maior será essa idade para chegar à aposentadoria. Hoje, essa idade média do trabalhador da iniciativa privada está acima dos 70 anos. Na proposta do Governo divulgada para a imprensa, vimos que o tempo mínimo de contribuição é de 40 anos. Isso, senhoras e senhores, projeta uma idade estimada de 80 anos para o trabalhador se aposentar. Além disso, o Governo propõe o regime...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Fechando.
O Governo propõe o regime de capitalização obrigatório. Nesse regime, o trabalhador é obrigado a contratar um fundo e definir um valor mensal para contribuir, e o Governo vai definir uma entidade gestora desses fundos de capitalização. E, assim, quando o trabalhador for se aposentar, ele poderá sacar os recursos que depositou, acrescidos dos rendimentos que a entidade gestora conseguir obter com a aplicação dos recursos. E, aí, essas "entidades "gestoras" – entre aspas – não são obrigadas a apresentar resultados positivos para as aplicações, podendo apresentar todo tipo de prejuízos ou mesmo de falência. O trabalhador poderá pegar o seu FGTS e colocar nesses fundos.
Não se sabe, então, Senadores presentes – Paim, Confúcio e Presidente Izalci –, se os patrões serão obrigados a contribuir e com quanto. Com quanto eles serão obrigados a contribuir? – pergunto. O mais provável é que patrões sejam dispensados da contribuição patronal com a previdência.
Além disso, hoje, as pessoas que não conseguem atingir 15 anos de contribuição quando chegam aos 65 anos recebem um benefício de um salário mínimo, por força da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). O Governo pretende reduzir esse Benefício de Prestação Continuada para 60% do salário mínimo – meu Deus do Céu! –, sendo que a pessoa só passaria a recebê-lo aos 80 anos!
Essas informações não são oficiais, mas vêm da grande imprensa, da boa imprensa. Vale lembrar, então, que toda a argumentação do Governo se baseia em um déficit da previdência que não existe, segundo apurou a CPI da Previdência – e o Senador Paulo Paim a conhece muito melhor do que eu – realizada aqui no Senado no ano passado.
Um outro ponto questionável, para fechar de vez, é que todo o custo social com a aposentadoria seria arcado apenas pelo trabalho e nada pelo capital.
Tenho certeza de que V. Exas., os três Senadores aqui presentes, entenderam que, nesta sessão, seria importante demais... Mas também tenho certeza de que os demais companheiros Senadores, que estarão aqui na semana que vem, vão se juntar a nós, vão debater conosco e vamos sair daqui, se Deus quiser, melhor preparados para o dia da tão esperada votação da reforma da previdência social deste País.
Respeito os colegas Senadores que estão em seus Estados trabalhando para os seus eleitores, buscando recursos, mas lamento, porque gostaria que a Casa estivesse cheia para que houvesse um debate mais profundo e que eu pudesse até aprender com outros colegas, como sei que vou aprender agora ouvindo o próximo Senador a usar esta tribuna, o gaúcho Paulo Paim.
Presidente Izalci, muitíssimo obrigado e um ótimo final de semana.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabenizo a fala de V. Exa. e passo imediatamente a palavra ao nosso próximo orador, o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente desta sessão, nobre Senador Izalci Lucas, Senador Confúcio Moura, que está aqui no Plenário, de Rondônia – o Senador Izalci é aqui de Brasília –, Senador Jorge Kajuru, de Goiás, que deixou neste momento a tribuna depois de um brilhante pronunciamento, eu me organizei para vir, a cada dia, falar de um tema. Ontem, primeiro dia, falei de diversos pontos, que agora pretendo aprofundar. Hoje falarei um pouco – este tema vai se desenrolar, provavelmente, ao longo de todo este ano – sobre a previdência.
A reforma da previdência, sai governo, entra governo, bate às portas do Congresso Nacional. Oficialmente nada ainda foi apresentado, como colocou muito bem aqui o nobre e querido Senador de Goiás Jorge Kajuru. Porém, como disse também S. Exa., nas redes sociais e na imprensa esse tema está sendo levantado, e numa voz única.
Quero fazer um apelo, pelo carinho que tenho pela própria imprensa: é importante ouvir as partes sobre esse problema, pois é problemão para o País. Nós somos 210 milhões de brasileiros. Quem não sonha em se aposentar? Independentemente de ter votado neste ou naquele Senador, neste ou naquele candidato a Presidente, todos sonham em ter uma aposentadoria decente.
Pois bem, pelo que estamos percebendo, por aquele material que chegou as nossas mãos até o momento, é muito preocupante. Vou dar um exemplo: uma regra de transição que não tem transição, que diz que a mulher, que hoje se aposenta com 55 anos de idade e 30 de contribuição, vai passar a se aposentar com 65 anos. Então, a senhora, que está em casa agora, deve estar assustada. Quero acreditar que não é verdade, não vai ser isto que eles vão apresentar: que a senhora vai ter que trabalhar mais dez anos! Projetou a sua aposentadoria para daqui a um ano ou dois, na área pública, na área privada e no campo, porque é meio universal...
A mulher, que hoje se aposenta com cinco anos a menos... Todos com 65 anos. Os 30 anos de contribuição passarão para 40. No caso do homem, que são 35 anos de contribuição, passarão para 40 anos; a idade para se aposentar é de 60 anos, e passará a ser de 65 anos.
Digo com a maior tranquilidade: ninguém tem o direito de enganar ninguém. O jogo precisa ser franco, verdadeiro. Se for isso que está circulando, é a privatização da previdência e ponto. Então digam, pelo menos: "Olha, daqui para frente não vai mais haver previdência pública. O sistema que queremos adotar é uma poupança, somente isso." Ainda dizem que são 10%, mas, se eu quiser depositar 20%, não posso? Se é uma poupança, deixem eu depositar o que eu quiser, como todos fazemos hoje.
Previdência pública é outra coisa e, por isso, eu faço um apelo ao Governo no sentido de que diga ao Brasil que isso que está circulando aí são fake news. Eu quero acreditar que sejam fake news, que não seja verdade aquilo ali. Não há um brasileiro concordando! Eu duvido, quanto a essa proposta que está circulando, que haja um único Senador que vá vir aqui defendê-la – um! Essa que está circulando, eu quero acreditar – nós temos como obrigação comentar –, eu espero, não deve ser a proposta do Governo.
O que está circulando? A proposta de fundo é a seguinte: nós vamos ter no Brasil uma renda mínima – o Senador Suplicy, lá em São Paulo, com esse aspecto deve estar contente; só que ele queria a renda mínima, mas queria também manter a previdência. Caminha-se no Brasil para se ter uma renda mínima – essa é a proposta de fundo –, e previdência, cada um pague como puder para ter, então, os dividendos; ou, se o tal fundo de previdência privado falir, adeus! Isso acontece seguidamente nos Estados Unidos. Ouçam o que estou dizendo: Estados Unidos, nem vou falar aqui de países como o Chile, onde a previdência faliu porque adotaram esse sistema de capitalização.
Mas vou dar um exemplo prático – o Senador Kajuru entrou nessa linha. O que é anunciado e alardeado é que, nessa nova previdência, no sistema de capitalização, o empregador, que hoje paga 20% sobre a folha... Hoje nós temos tributação sobre lucro, sobre faturamento, sobre PIS/Pasep, percentual das casas lotéricas, temos contribuição todas as vezes em que se vende e compra alguma coisa, temos a contribuição de empregado e empregador – vamos deixar empregado fora. Enfim, essas contribuições, que vêm via União e via empregador, são 75% da arrecadação da previdência. Se você tirar 75% de uma previdência que eles dizem que está falida, o que vai acontecer? Acabou! Com 25% não se consegue nem pagar a expectativa do amanhã dos jovens! E não vai pagar, não há como pagar.
Eu quero mostrar a contradição. Eu digo que nossa previdência é viável naquela linha que V. Exa. falou: vamos executar os grandes devedores, vamos combater a corrupção, recuperar o dinheiro que é roubado da Previdência. Por exemplo, a apropriação indébita é roubo, e são 30 bilhões por ano que desaparecem. Vamos fazer com que aquela tal de DRU, que retirou, desde que foi criada, 1,5 trilhão...
Vamos aprofundar o debate para ver se é possível ou não que se mantenham essas contribuições todas que nós colocamos na Constituinte. Eu entendo até que seja um bolo, eu diria, de nove contribuições. Eu entendo até que dê para ajustar, porque a previdência é superavitária, mas não dessa forma.
Vou ler aqui rapidamente.
O que está na Constituição? Contribuição sobre o lucro, faturamento, jogos lotéricos, PIS/Pasep, contribuição sobre a folha de pagamento e todas as vezes em que se compra ou vende alguma coisa. Isso dá mais ou menos 75% do que hoje é arrecadado.
Uma das argumentações que eu vejo é que a previdência é um sistema falido, que o rombo é enorme. Aí eu levanto dados que aqui V. Exa. já levantou e outros que eu poderia, ao longo do meu pronunciamento, ir apresentando, que são fruto da CPI.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, permita-me.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Satisfação enorme, Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu não quero de forma alguma atrapalhar a sua aula, eu quero continuar prestando atenção nela, mas eu quero aduzir ao que o senhor falou muito bem e com muita propriedade aí o imposto das grandes fortunas. Concorda?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu entrei duas vezes com esse projeto, mas ele foi derrubado nas duas vezes. Então, nós temos... Eu quero fazer uma parceria com V. Exa. e, de repente, nós apresentarmos juntos, porque por duas vezes eu apresentei e, nas duas vezes, fui derrotado, por duas vezes. Assim também foi com o voto aberto, que V. Exa. também defende: eu apresentei duas PECs já, mas nas duas vezes eu fui derrotado nessa matéria de emenda constitucional.
Mas vamos pegar exemplos práticos.
Como diz a imprensa, e vieram ao Brasil falar sobre isso, o sistema da capitalização já foi adotado no Chile, na Colômbia, no México e no Peru. Esses países fizeram essa experiência e já estão voltando atrás – todos! –, todos eles estão voltando atrás, para um novo regime, porque não deu certo essa tal de poupança – o nome bonito é capitalização, mas, na verdade, é uma poupança individual. Estão voltando atrás por causa dos problemas que surgiram: entre eles, valores de aposentadoria muito baixos e até mesmo uma cobertura restrita. Começaram a deixar esse sistema porque viram que não deu certo.
Vou dar um exemplo. O Chile, que já adotou o sistema – olhem o detalhe interessante –, é um dos países do mundo onde mais ocorre o quê? Suicídio entre os idosos, porque não têm nada; é meio salário mínimo ou nada; começaram a se suicidar. A média da aposentadoria no Chile é o correspondente a meio salário mínimo no Brasil. Quem no Brasil recebe hoje, de aposentadoria, meio salário mínimo? Ninguém, o mínimo é um salário mínimo, o mínimo é um. Se formos para esse sistema, poderemos terminar nessa situação.
Vamos pegar o exemplo de um estudioso. O economista e professor da Unicamp Márcio Pochmann afirma que "a capitalização nas aposentadorias, por impor rebaixamento de benefícios e exclusão de parcela significativa de idosos em países da América Latina, leva à contínua mudança legislativa, o que significa maior instabilidade econômica e insegurança social".
Vários especialistas alertam que o regime de capitalização pode gerar um enorme rombo no sistema, isso devido à menor entrada de novos contribuintes para financiar a aposentadoria de quem está no regime em vigor – não vai entrar ninguém, os novos serão todos empurrados para esse sistema de poupança.
Vamos falar dos mais jovens. Vejam outra grande contradição, uma mistura de direito ao trabalho decente e benefício previdenciário. Vejamos o que estão dizendo: os trabalhadores – repito, os mais jovens – terão direito – abro aspas – "a optar" – fecho aspas –, porque, na realidade, terão a obrigação de abrir mão de todos os direitos no mundo do trabalho, inclusive do da previdência, e optar pelo salário-hora, somente isso e mais nada. Aí, sim, cai a arrecadação da previdência!
Se eu for obrigado a optar – no outro sistema eles dirão que não há vaga, só nesse do salário-hora –, eu não pagarei mais nada, não terei Fundo de Garantia, não terei décimo terceiro, não terei férias, não terei hora definida e não terei também contribuição para a previdência. Consequentemente, ele não vai pagar a previdência e não vai se aposentar nunca. Se todos optarem pelo salário-hora, aí sim, será o fim da previdência, porque ninguém mais vai pagar.
Fala-se também – vamos pegar o exemplo que dei antes – em idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Vou pegar o exemplo da mulher: 10 anos a mais; contribuição de 40 anos, 10 anos a mais. Ora, essa proposta, eu dizia de improviso e repito aqui porque eu quero que fique nos Anais da Casa, na minha avaliação é fake news. Não pode ser verdade, não pode ser verdade! Se for isso mesmo, a intenção é não permitir que ninguém mais...
Aí eu pego um dado que é seu e que eu usei muito na CPI para me contrapor à proposta de reforma do Presidente Michel Temer. Eu dizia o seguinte: a média de emprego do brasileiro, uma média verdadeira durante 12 meses, é de 9 a 10 meses, porque o sistema é contributivo. Se é de 9 a 10 meses, é exatamente o cálculo que V. Exa. fez: não é aos 65 anos que ele vai se aposentar, ele vai se aposentar em torno dos 80 anos. Não há estabilidade no emprego e, como a média de emprego é 9 em 12 – é o seu cálculo que eu estou pegando, com o qual nós também trabalhamos –, o trabalhador não vai se aposentar com 65 anos, porque ninguém consegue chegar aos 65 anos com 40 anos de contribuição – não consegue! Por isso é que vamos em frente.
Afirmo aqui com toda a tranquilidade – ainda estou no meu tempo – que os grandes interessados na reforma, nos moldes que estão falando, são os bancos, o mercado e os grupos de pensão privados.
Há outro ponto, e quero avançar nele dentro do possível, que está sendo ventilado: o prejuízo que vão ter os trabalhadores rurais. Hoje o sistema envia o talão de nota. Você não tem um salário mensal garantido. E aqui, pelo sistema – eles jogam tudo na vala comum – o trabalhador rural não se aposentará nunca mais. É que ele depende do que ele vende – o Senador Confúcio conhece muito bem isso –, depende do que ele vende, ele não tem todo mês um percentual para botar lá no banco e depositar na poupança, que vai ser obrigatória, em torno de 10%. Não existe isso aqui! O talão de notas, sim, porque o conjunto da família trabalha, vende e manda um percentual para a previdência. Vamos ver o que dá para fazer com relação ao talão de nota, mas querer que aquele cidadão que começa aos oito, nove, dez anos a trabalhar, porque começa mesmo, porque assim é a agricultura, queiramos ou não, porque ele quer ajudar a família...
Eu não dou como exemplo, porque quero que todo mundo estude, mas eu comecei a trabalhar com oito, nove anos, em Caxias do Sul. Amassava barro numa fábrica de vasos e ganhava meu dinheirinho ali. Agora, vamos pegar de novo a agricultura: como é que eles vão fazer para contribuir individualmente se eles dependem é do talão de nota? Eles não têm salário mensal!
Vamos em frente.
Atualmente, os idosos e pessoas com deficiência pobres... Eles falam que a previdência é para atender aos mais pobres. Pois bem, atualmente os idosos e pessoas com deficiência pobres têm direito a um salário mínimo, o chamado BPC, Benefício de Prestação Continuada. A reforma acaba com a vinculação ao salário mínimo e, daí para frente, pode excluir os idosos, pela forma que estão falando.
Senador, dirijo-me a V. Exa., que está chegando: eu estou dizendo que não estou acreditando que essa proposta seja do Governo. Acho que foi lançada, pode ter sido um balão de ensaio... Eu não estou fazendo críticas a ninguém. Só estou dizendo que, nesses moldes, eu tenho certeza, aqui no Senado não passa, nesses moldes que estão aqui. Vamos esperar a que vem do Governo. A gente, que está no campo da oposição... O Governo, em nenhum momento assumiu, essa proposta. Essa é uma proposta que está circulando e que dizem que vazou do tal grupo que está discutindo o tema. Vamos esperar a proposta original, mas, como está todo mundo comentando, a nossa obrigação é comentar.
Eu cheguei a dizer aqui – permita-me, Senador – que eu duvido que um único Senador defenda essa proposta como está aqui, um único. Mesmo a anterior, do Governo Temer, nenhum Senador defendeu aqui aquela proposta, como estava. E essa, pelo que vem, é muito pior.
Enfim, quando você troca o BPC – a proposta – por uma espécie de Bolsa Família, na verdade, vai acabar sendo uma renda mínima de meio salário mínimo a todo brasileiro. Poderá, então, vir a tal de capitalização, fazer a sua poupança. A redução – é de dois salários mínimos a renda do trabalhador para que ele tenha direito ao abono PIS/Pasep – será, por essa proposta, para um salário mínimo. Remete para lei complementar o prazo mínimo de filiação no regime de previdência para fins de aposentadoria. Atualmente... Aquilo já foi dito pelo Senador Kajuru e não vou repetir.
O Senador Eduardo Girão, que chegou agora, já esteve comigo em grandes debates, com posições muito claras, muito definidas, pensando, como eu digo, segundo aquela frase que não é minha – dizem que é do Mestre maior, Jesus –, de "fazer o bem sem olhar a quem". Nesse sentido também se posicionou o querido Senador Eduardo Girão.
Bom, vamos lá. Aprovar uma emenda constitucional que diz que a lei ordinária vai definir a idade e o tempo de contribuição... Pelo amor de Deus, aí não dá, é covardia! Basta ter 41 Senadores no Plenário e, com 22 votinhos, já se acaba com o direito do trabalhador. Então, é importante cuidarmos dessa preliminar: idade e tempo de contribuição têm de ficar na Constituição. Quem quiser mudar garanta aqui 49 votos. Também é democrático, não é? Pode ser que alguém queira, com 49 votos, dizer que vão trabalhar até o fim da vida, acabou, e que ninguém mais vai se aposentar. Mas cada um, pelo princípio que eu sempre defendo, e os senhores todos que estão aqui defenderam, o do voto aberto, cada um assuma perante a sociedade o seu voto, seja o que for.
Termino, já que falamos tanto da CPI, e vou passar em seguida para V. Exa.: a CPI da Previdência funcionou de abril a outubro de 2017. Eu apresentei... Fui o Presidente – e agradeço à Casa que reconheceu já que eu apresentei –, e o Senador Hélio José foi o Relator. A CPI mostrou – vou fechar aqui meu raciocínio – que a Previdência no Brasil é viável, desde que siga algumas orientações. Não sou contra o diálogo, nem contra fazermos alguns ajustes. No que diz respeito a privilégio, contem comigo sempre: tiraremos. Assinarei até cheque em branco para tirar privilégios. Agora, alguns ajustes... Por exemplo, vou repetir: cobrar dos grandes devedores, combater fraude e sonegação, fortalecer a fiscalização, fim das políticas de desoneração – foi falado aqui por V. Exa. –, os desvios via DRU e Refis, acabar com a apropriação indébita, aprovação da PEC 15, que apresentei quase dez anos atrás – olhem: quase dez anos atrás! – e que diz só o seguinte... Então, nem foi na época deste Governo. Diz o seguinte: o dinheiro da seguridade, que é assistência, saúde e previdência, não pode, em hipótese alguma, ir para outros fins.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, estamos abertos ao debate. Não podemos acreditar que o problema, como dizem aí, é tirar nós todos meio que de uma certa inocência.
Eu me cuido muito nas palavras, porque acho que a política não pode ser nunca ofendendo ninguém, seja quem for.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas não podem achar que a gente é inocente, como alguns dizem: "Não, se fizer a reforma da previdência, vai ter mais dinheiro para a saúde, mais dinheiro para a segurança, vai ter mais emprego, vai ter mais salário." Bom, é a mina de ouro! Descobriram a mina de ouro, só é preciso ver onde acharam essa mina de ouro. Não vai ter mais problema de distribuição de renda... Dá a impressão de que todos os problemas do mundo estão aqui no Brasil e são devidos à nossa previdência.
E ela se sustenta, viu? O Governo não dá um centavo para previdência. Tudo que é arrecadado é a sociedade que paga. O problema é que os governantes desviam o dinheiro. E muitos, claro, não pagam, como a gente tem cobrado aqui, porque, na verdade, a dívida, se pegar a previdência e outros dividendos, é de 1 trilhão, que os grandes devedores devem para a União.
Eu sei que o meu tempo terminou, Senador, e quero ainda ouvir, se possível, V. Exa.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu diria só o seguinte antes de passar para V. Exa.: nós temos o compromisso com políticas humanitárias. Não podemos legislar somente vendo números e tabelas. Temos que saber que, atrás disso tudo, existem as pessoas. São vidas.
Propus, olhem bem, a Frente Parlamentar Mista – quero convidar todos a participarem – para que, quando a reforma chegar ao Congresso, a gente não entre naquela teoria do sim e do não, nós e eles, quem é situação e quem é oposição. Que a gente sente, estabeleça um diálogo e construa uma proposta alternativa. Eu acredito na capacidade dos Senadores e Senadoras, porque esse é o nosso papel. Nós, Deputados e Senadores, que vamos discutir essa PEC, não estamos aqui só para carimbar. Que a ideia venha desse ou daquele setor, da burocracia, e até com boa intenção, em tese, eu diria, mas nós temos a obrigação de não só carimbar, mas de discutir, dialogar.
E, permita-me – tenho ainda uns minutinhos –, eu vou lembrar aqui o Governo Lula, quando o Governo Lula mandou aqui a reforma da previdência. O Brasil sabe que eu usei esta tribuna. Eu tinha oito votos que me acompanhavam e disse: "Nós não vamos aprovar". O Governo recuou, criamos a PEC paralela e aprovamos. Foi uma unanimidade. O Brasil bateu palmas, ninguém saiu prejudicado, porque nós fomos pelo meio-termo, ali que nós criamos a fórmula 85/95.
O Senador Kajuru pediu um aparte, que concedo com satisfação, e já vou concluir.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Senador Paim. É rapidinho.
Eu tenho certeza de que os três colegas aqui presentes, os exímios Senadores Confúcio, Eduardo Girão e o Presidente Izalci Lucas, vão concordar comigo aqui. Por isso que eu disse, no meu primeiro pronunciamento, que lhe antecedeu, Senador Paim, que o seu pronunciamento seria histórico. Tenho certeza de que teremos outros aqui, por isso será importante o debate desse tema tão factual como a reforma da previdência.
Mas, rapidinho, para não perder o bom humor na vida: quando V. Exa. falou da reforma do Presidente Temer, lembro-me de que, nas minhas redes sociais, defini da seguinte forma. "Ora, gente, no Brasil agora só há duas formas de se aposentar: uma, o óbito; outra, ser o Raul Seixas, ter nascido 10 mil anos atrás".
Permita-me a brincadeira, Senador Paim, e parabéns pela aula.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas cabe! Mediante essa proposta, cabe a brincadeira que V. Exa. fez.
Presidente, quero repetir, porque estava escrito aqui, não é improviso nem emoção: estamos abertos ao diálogo, ao debate, à troca de ideias, à apresentação de propostas, mas, com certeza, garantindo a dignidade e a felicidade do povo brasileiro, até porque são cláusulas pétreas da nossa Constituição.
Queremos uma aposentadoria decente, uma previdência saudável, viável, que atenda o interesse de todos – de todos –, porque todos sonham em se aposentar. Eu me refiro aqui, inclusive, ao empregado e ao empregador. Todos querem um dia se aposentar: área pública, área privada, civil, militar... Se for uma proposta equilibrada, eu tenho certeza de que poderemos aprovar... Como foi aqui, enfim, quando tivemos problemas num primeiro momento, divergências do Presidente, mas prevaleceu a vontade da maioria, porque a democracia é assim.
Eu respeito muito a democracia. Mesmo no pleito eleitoral lá atrás, quando não ganhou meu candidato, eu disse: "Jair Bolsonaro está eleito. Ele é o Presidente". E assim é a democracia.
Aqui é a mesma coisa. No sábado, fizemos um grande acordo por unanimidade, eu diria – foram um ou dois votos contra –, e nós elegemos a nova Mesa. E acho que assim será...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a composição das Comissões, que vai ser ajustada, sob a liderança do Presidente Davi, na próxima terça-feira.
É isso, senhores e senhoras. Muito obrigado. Contem sempre comigo.
Nós todos vamos nessa linha, creio eu, de fazer o bem sem olhar a quem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.!
Convido já o próximo orador, Confúcio Moura, do MDB, de Rondônia.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, cumprimento os dois oradores que me precederam pela qualidade dos seus discursos profundos.
Eu me lembro muito bem do Paulo Paim, quando fomos colegas Deputados. Ele vinha batalhando, naquela época, com Fernando Henrique para que conseguíssemos chegar ao salário mínimo de US$100.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Exatamente!
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – E nós não conseguimos os US$100. Mas, hoje, graças a Deus, o salário mínimo deve representar algo em torno de US$300. Parece um sonho, uma utopia para quem viveu aquele momento, não é, Senador Paulo Paim?
O meu discurso de hoje é um apanhado geral.
Certo é que eu acredito no Parlamento. Eu acredito no Parlamento, sim, senão eu não estaria aqui. Eu acredito no Brasil, senão eu não me candidataria para ser Senador, eu continuaria na minha cidade de Ariquemes, onde moro, no Estado de Rondônia, eu ficaria por lá sumido, desaparecido, como sempre fui. Mas eu não quero me desiludir e me desencantar com nada.
Eu vi, na história do Senado, brilhantes Senadores que expressaram, na mídia, a sua desilusão de ficar muito tempo aqui trabalhando e, ao final, concluir que não valeu a pena. Um deles foi Jefferson Peres, que declarou: "Eu não vou mais ser candidato". Infelizmente, ele morreu antes de terminar o mandato, mas declarou que não seria mais candidato a nada. Eu ouvi aqui o discurso de Alvaro Dias falando também de certa desilusão, dias atrás: "Eu estou meio desiludido, desencantado". E é um brilhante Senador, valoroso, fantástico. Eu recebi um "zap" em que Ruy Barbosa também, ao final, declarava a sua desilusão com o Senado e com a política brasileira depois que ele perdeu a eleição para Hermes da Fonseca, em 1910. Então, eu falo assim: "Será possível que pessoas tão brilhantes vão se desiludir do Brasil, vão se desencantar com o Brasil?" Para mim é um prejuízo muito grande. A gente pode realmente trabalhar para ir avançando passo a passo, como o Paim, teimoso como é, vem lutando de maneira missionária e vem obtendo conquistas gradualmente.
Mas eu fico olhando o Brasil hoje. Eu comparo o Brasil com um tambor, esse tambor que a gente vê no posto de gasolina, de 200 litros, cheio de água. É um tambor. Mas esse tambor tem 200 furos, de onde esguicha água. Cada buraco do tambor é uma tragédia. A tragédia de Brumadinho é um buraco esguichando água desse tambor brasileiro. E assim, hoje, no meu querido time do Flamengo, um incêndio matou dez meninos. Dez meninos foram queimados nessa madrugada. É outro buraco no tambor que é o Brasil. O incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em Santa Maria, é outro. E assim vai: é buraco daqui, é buraco de lá, é criminalidade, é matança de gente, é isso ou aquilo, é o noticiário da tarde cheio disso, cheio daquilo. É a buraqueira vazando!
Muito bem, nós vamos fechar cada buraco desses! Vamos passar solda nesse tambor que é o Brasil, fechando cada buraco. E o maior deles fica lá embaixo, com uma enxurrada de água vazando, esvaziando o tambor Brasil: é o buraco da educação, é o buraco da péssima qualidade da educação, é o buraco por onde escorre o compromisso com as gerações futuras, é a falta de consecução. Quem é que vai suceder a nós todos daqui a 30 anos? Qual é a geração que nós estamos formando hoje? O menino que nasce, o menino de 3 anos, o adolescente de 14 anos, quem é que vai cuidar desse menino, para que ele seja um cidadão descente no futuro? Essa é a minha preocupação.
É por isso, Srs. Senadores, que vou falar pouco aqui, no Senado. Os meus discursos serão focados em um só tema. Eu serei um Senador de uma nota só: eu só vou falar em educação. Se eu estiver aqui por oito anos, serão oito anos falando de educação! Eu vou me especializar. Eu vou ser seguidor de Alvaro Valle, eu vou ser seguidor de Darcy Ribeiro, eu vou ser seguidor de João Calmon, eu vou ser seguidor de Cristovam Buarque. Vou pegar tudo o que eles escreveram, vou ler tudo e vou dar seguimento até aos projetos que estão arquivados aqui, na Casa. Vou adequar todo esse movimento dos brilhantes Parlamentares, Senadores e Deputados, que tiveram as suas ideias paralisadas ou arquivadas ao longo do tempo.
Ontem, ouvi o Senador Jorge Kajuru falar sobre Brumadinho. Contando isso aqui, decantando, com sua facilidade de expressão, com sua oratória dinâmica e maravilhosa, ele falava sobre Brumadinho e Mariana. Não há muito o que falar sobre Brumadinho, tudo já foi falado, mas a gente tem que chorar. Em uma situação dessas, dramática, as palavras às vezes não resolvem muito. Nós temos que nos abraçar e chorar. Temos que chorar pelo acontecido, chorar por aquela lama, chorar por aquela onda gigante que desceu goela abaixo pelo rio, levando todo mundo, destruindo todo mundo.
Eu acho que aquelas pessoas nem tiveram tempo de reagir, tempo de pensar, tempo de imaginar em como sair daquela situação, e foram levadas, desapareceram. Hoje há 157 mortos, 134 já identificados, e ainda há 182 desaparecidos. E assim vai.
Mas eu fico pensando: vamos nos esquecer desse buraco, assim como já nos esquecemos de Mariana, assim como já nos esquecemos da matança de garimpeiros na Reserva Roosevelt, em Rondônia, na época dos diamantes? É assim que vamos esquecer todos os dramas existentes no passado, as tragédias existentes? Vamos nos esquecer de tudo isso? Isso vai cair no esquecimento? Isso vira história, isso vira lembrança, isso cai, e o tempo apaga? Não, de jeito nenhum!
É um momento muito importante do Presidente. Nós vivemos no presidencialismo. O presidencialismo tem que tomar decisões, que nós temos que apoiar, até por decreto.
A primeira coisa que temos que fazer é a unificação dessa legislação. Hoje há lei de todo jeito. A Constituição, no art. 225, é muito clara: obras e atividades potencialmente causadoras de degradação necessitam de estudo de impacto ambiental, de seus relatórios respectivos e de ampla publicidade. Isso está escrito na Constituição, gente! Por que temos que discutir uma coisa dessa, tão clara?
Então, nós temos que agora pegar essa bagunça de leis, de resoluções, de decretos, de coisas, de portarias, de normas, porque um e outro menino que chega a esses ministérios, que chega ao Ibama, que chega aqui e chega acolá fica metendo canetada sem ler nada, sem entender coisa nenhuma, e uma fica divergindo da outra. É necessário que haja uma padronização legal para esse inferno que é o mundo das mineradoras brasileiras.
Eu fui governador e combati bastante a exploração do ouro no fundo do Rio Madeira. Mergulhadores morriam, morriam sem aparelho, sem nada, lá no fundo do rio, à cata de ouro, da sedução, do encanto de ficar rico. Morreram muitos, morreram demais, houve incontáveis mortes.
Na minha região, eu trabalhei e fui médico em garimpo por dez anos. Em dez anos de minha vida, eu trabalhei como médico dentro de garimpo de estanho, nas florestas, no Grupo Paranapanema, viajando de teco-teco de Ariquemes para Pitinga, no Amazonas, e para São Francisco e Igarapé Preto, em Mato Grosso. Por tudo isso, eu andei, e foi o que conheci.
É o mundo da lama. Essa lama lá nós chamamos de melechete. Melechete é aquela lama residual que fica. E os pobres, Senador Kajuru, vão atrás lavando o melechete, para aproveitar. Eu trabalhei em minha cidade, nos anos de 1980, onde havia o maior garimpo do mundo de estanho, de cassiterita, chamado Garimpo Bom Futuro. Morria gente todo dia. Nós construímos um necrotério na cidade. Os mortos vinham embalados em saco plástico preto, em lona, já apodrecidos, e eram levados para o necrotério. Nós formamos lá um grupo de pessoas voluntárias e construímos o necrotério. Isso é garimpo. E assim vai.
Mas nós não podemos, aqui, abominar a riqueza do mineral, de jeito nenhum! O mundo explora as mineradoras, explora decentemente a riqueza mineral.
O que é o minério? Olhem a tabela periódica dos elementos químicos, com 118 elementos. Não são todos minerais. Há os minerais, os não minerais, os halogênios, os terrosos; há tudo ali. A tabela periódica faz agora, praticamente, cem anos de composição, feita por Mendeleev, um químico russo.
O universo é um garimpo, o universo é uma composição mineral, é uma composição de elementos químicos. Nós estamos neste Plenário respirando esse universo que contém os elementos químicos da natureza. Nosso corpo é composto por água, hidrogênio, oxigênio, cálcio e outros elementos mais que compõem o nosso organismo. Então, nós somos também uma composição mineral, uma composição química.
Então, minha gente, os minérios são importantes, são riquezas vivas, geram empregos, mas precisam de normas, precisam de princípios. Aí sobe o Estado, sobe o Estado no sentido de regulamentar, no sentido de regular, no sentido de gastar, no sentido de fiscalizar, no sentido de fazer as licenças ambientais corretas, os licenciamentos no tempo certo. Há uma crítica: os mineradores são fortes, entram no Congresso, fazem lobby e derrubam o código. Derrubam o código, e, no fim, o código fica como eles bem querem. Não! O Estado, sim, tem esse poder de regulação. O Estado é só uma ficção de poder, mas tem de botar ordem na casa e deixar o pessoal trabalhar. Mas não se pode matar, dizimar.
Nesses lagos, esses reservatórios, esses açudes são construídos a montante. O barro vai chegando, e eles vão levantando um paredão a mais; o barro vai entrando, vai enchendo, e vão levantando um paredão a mais, vão levantando um paredão a mais! Ali há força! É a lei da física de Newton: ação e reação. É a ação daquela lama empurrando a barragem e a da barragem empurrando a lama. Fica aquela briga. Mas vão levantando mais, vão levantando mais, e chega uma hora em que a barragem não aguenta. A barragem não aguenta porque há infiltração. A força da lama e a força da água vão forçando, forçando, e ela se rompe.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Permita-me, Senador?
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – Ela vai romper.
É o tempo?
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pedi um aparte, por gentileza.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – Pois não, pois não!
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Confúcio, primeiro, digo da minha alegria de saber que o senhor nasceu em Goiás.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – Exatamente.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
Segundo, fiz aqui uma previsão antes de que hoje nós teríamos pronunciamentos históricos nesta Casa. Falei com Girão, falei com Paulo Paim, falei com o Presidente Izalci. É uma pena que sejamos apenas cinco Senadores aqui, nesta sessão! A Casa deveria estar cheia, pelo conteúdo dos pronunciamentos feitos até agora.
Eu e o Senador Paim fomos na linha da reforma da previdência. V. Exa. vem com um pronunciamento precioso que fala sobre o meio ambiente, neste momento, com total propriedade. Entendo que o senhor deve pensar como eu, então, que o caso de Brumadinho não é uma tragédia, é um crime. E, como o senhor falou várias vezes a palavra "lama", essa operação tem que chamar "lama jato", a meu ver.
Concorda o Senador Girão, de Fortaleza, Ceará.
Só quero acrescentar algo, que lhe ofereço com carinho e com prazer, do mesmo modo que o Senador Paim fez um reconhecimento a mim, que recebi como um troféu. Quando V. Exa. reconheceu a qualidade do meu pronunciamento sobre meio ambiente ontem, isso também para mim foi um troféu, porque eu o admiro.
O senhor falou de educação, que para mim é prioridade – o resto é perfumaria, penso eu –, e eu quero lhe oferecer, com todo o prazer, 118 projetos para a educação, projetos inéditos que meu conselheiro voluntário, que aceitou o convite, Cristovam Buarque, na área da educação, me entregou. Eu quero oferecer a cópia a V. Exa. O senhor escolhe qual deles gostaria de apresentar junto comigo, porque são projetos para a gente chorar – o senhor falou a palavra "chorar" –, pelo brilho deles e pela importância deles no que tange à educação.
Parabéns! Siga em frente com o seu pronunciamento! Desculpe-me...
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – Muito obrigado. Eu incorporo o seu aparte ao meu texto.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio, dentro do limite, se houver um minuto, eu aceitarei...
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Eu também, Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A prioridade é do Senador que não falou ainda.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – Exatamente.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Eu fico extremamente feliz em participar destas sessões não deliberativas, porque é um aprendizado. A qualidade dos pronunciamentos vem de muita experiência e brotam do coração. Eu tenho muita gratidão por aprender aqui nestas sessões.
Eu queria me colocar na fila, Senador Kajuru, após o Senador Confúcio, para escolher alguns desses projetos sobre educação, que é algo que, realmente, me toca na alma. Eu estive com o Senador Cristovam, nós conversamos sobre algumas ideias. Eu admiro muito o Senador Cristovam.
Eu tive uma experiência – até comentei com ele – na Índia. Digo a vocês que são apaixonados por educação que essa experiência que eu tive há dez anos me marcou profundamente. Numa região extremamente pobre na área norte da Índia, eu fui fazer algumas visitas para conhecer e me perdi – naquela época, não existia Waze. Ali havia uma criança embaixo de uma árvore, uma criança de 10 ou 12 anos de idade, que usava óculos como os do Kajuru, bem fortes, com muitos graus. Ela estava lendo um livro desta grossura. Eu lhe perguntei: "Você sabe onde é que fica este ashram?" Aí a criança disse: "Boa tarde! Tudo bem com o senhor? Fica por aqui. O senhor pega a esquerda". Falava tudo em inglês, com muita educação. Depois, quando cheguei ao ashram, perguntei: "Qual é a educação que está sendo implementada aqui?" É uma grande revolução silenciosa que está acontecendo lá, Senador Confúcio, é um exemplo, é a educação de valores humanos. É o projeto Sathya Sai Educare, ao qual não sei se V. Exa. já teve acesso. Ele é fundamentado em cinco princípios. Já há aqui no Brasil escolas, em São Paulo, no Ceará. Tive a oportunidade de levar para lá. Não há um centavo de dinheiro público.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Peço que me permita fazer a conclusão.
É baseada em princípios como a verdade, a retidão, a não violência, o amor e a paz.
Vou dar um exemplo bem rápido de matemática, sobre como nós aprendemos exercícios de matemática, um exemplo bem clássico: se há cinco maçãs em um cesto e se passou uma pessoa e pegou três, quantas maçãs ficaram, Senador Paim?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Duas maçãs.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Duas maçãs.
Olhem o método! Há cinco maçãs em um cesto, e passou uma criança com fome na rua; o dono das maçãs doou três maçãs para ela. Quantas maçãs ficaram? Duas. O resultado matemático é o mesmo, mas você colocou amor, solidariedade, cooperação. É disto que a gente precisa na nossa sociedade: a concorrência ser substituída pela cooperação, pelo valor da cooperação.
Então, eu acredito muito nisso. São os alunos mais disputados quando chegam à universidade. Lá esse método vai até a universidade. São os formandos mais disputados por grandes empresas americanas e europeias, porque eles têm valores muito fortes, valores éticos, princípios. É isto que a gente precisa estimular: o caráter do ser humano.
Para encerrar, eu queria dizer algo para o senhor, que começou falando deste momento em que a gente vive no Brasil. Citou Ruy Barbosa, algumas decepções; citou Jefferson Peres. Mas eu acredito que estamos vivendo no Brasil um momento único, ímpar, aproximando tanto o Governo Executivo, o Governo Legislativo aqui, as Casas do Senado e da Câmara. Esse é o nosso desafio, o desafio do povo brasileiro.
Platão, 350 anos antes de Cristo, colocava uma coisa que ficou clara nessas eleições, e nós temos o desafio de levar adiante. Ele dizia o seguinte: o destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é o de serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política. O povo brasileiro começou a gostar de política, está acompanhando a política, e isso é muito importante para esse momento novo que nós vamos viver.
Grande abraço! Parabéns!
Desculpe-me pelo aparte.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – Obrigado. Muito obrigado.
Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio, como eu já usei a tribuna, vou tentar ser o mais conciso possível.
Primeiro, quero cumprimentar V. Exa. Nós fomos Deputados na Câmara Federal juntos por um bom período, dialogamos muito e, na maioria das questões, votamos juntos. Lembro eu que conversávamos muito, que tínhamos essa liberdade.
Mas quero cumprimentar V. Exa. por ter iniciado com esta palavrinha pequena, mas gigante: educação.
Eu gostei de ouvir V. Exa. dizer: "Serei um Senador" – podem dizer, mas V. Exa. mostrou que é muito mais amplo do que eles podem imaginar – "um Senador de uma tecla só".
E aí V. Exa. lembrou aquela história do salário mínimo. Eu ouvi muita gente, que tenta desconstituir o adversário – adversário político –, dizer que o Paim é um Senador de uma tecla só, a do salário mínimo.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – É verdade.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O salário mínimo nós resolvemos eu não sei há quantos anos, depois de viajarmos em uma comissão mista, com Deputados e Senadores, e resolvemos, criamos essa política de inflação mais PIB. Viajamos o Brasil todo, e nunca mais eu discuti salário mínimo, porque cheguei ao objetivo de ter uma política, que é a inflação mais PIB, que tirou o salário mínimo de US$60 para US$300. De lá para cá – claro que eu não vou relatar –, foram mais de cem leis aprovadas.
Mas quero mais cumprimentar V. Exa. por essa visão humanitária, que eu ouvi de V. Exa., com muita tranquilidade, e dos três Senadores que estão aqui no Plenário. Uma visão humanitária de solidariedade, a palavra "amor"... E estou gostando de ouvir, tenho ouvido neste Plenário a palavra "amor".
Mas só para terminar, Brumadinho. Brumadinho, logo que eu ouvi...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... eu confundi com "arrumadinho", logo que eu ouvi.
Então, eu diria: como seria bom se lá fosse tudo arrumadinho, como cada um de nós arruma a sua casa. Que os donos da Vale do Rio Doce, que compraram a Vale por 3 bilhões – e hoje ela vale mais do que 300 bilhões – tivessem essa visão de amor e solidariedade e investissem na segurança das barragens para não estarmos chorando junto com o Brasil e o mundo mais de 300 mortos.
Olhem, eu vi um depoimento – e aqui eu termino – em que se disse que esse é o maior... O termo não é "acidente", é o maior crime cometido contra a natureza, e a natureza reagiu, no mínimo no último século, e aqui no Brasil pela segunda vez.
Parabéns a V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – Muito obrigado a todos os Parlamentares que enriqueceram o nosso pronunciamento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – ... encaminhando para o encerramento, mas eu gostaria bastante de destacar aqui, como eu fiz essa metáfora do tambor furado, que esse acontecimento de Brumadinho não se repetisse mais em lugar nenhum.
De cara, os órgãos ambientais devem proibir definitivamente esse tipo de reservatório a montante em todo o País, que sejam paralisados e já se aumente a fiscalização.
Como nós sabemos que a quantidade de técnicos de boa qualidade, no Ministério do Meio Ambiente e em outros tantos, que estão se aposentando é enorme, que o quadro de pessoal está deficitário e que o Governo vai precisar de gente nova qualificada para fazer esses licenciamentos...
(Interrupção do som.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – ... para que possamos não prejudicar os empreendimentos, mas, ao mesmo tempo, oferecer segurança.
Eu acredito piamente que é muito importante as empresas, e até digo como força de expressão muito rica, que a empresa e as pessoas são o próprio Estado. O Estado é esse conjunto, e o Governo Federal, que é temporário, que entra, sai, vai embora, deve aproveitar este momento histórico para fazer bem feito em cada acontecimento que lhe surgir à frente.
Então, essa é a minha opinião, este é o meu desejo precioso: não negligenciar.
E, hoje cedinho, recebi uma palavra de uma amiga nossa, poetisa de Rondônia, a Regina, que assim me disse: "Do avesso da vida faça versos e descomplique". Então, nós temos que descomplicar. Essa é a sabedoria de uma poetisa, amiga nossa, lá do Estado de Rondônia: "Do avesso da vida faça versos e descomplique".
Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, V. Exa. me permite um segundo, apenas por uma questão de justiça?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Pois não, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Eu queria, por uma questão de justiça, dirigir-me aqui ao Senador Eduardo Girão.
V. Exa. não usou da tribuna, mas fez um pronunciamento daí com a maior tranquilidade e, com certeza, foi aplaudido pela maioria do povo brasileiro. Parabéns também pelo seu pronunciamento e não só àqueles que foram à tribuna.
Por uma questão de justiça, repito, eu pedi essa palavra aqui ao Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Pois bem.
Peço ao nosso Senador Jorge Kajuru que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer também o meu pronunciamento. (Pausa.)
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não posso, senhoras e senhores, brasileiros, deixar de rapidamente registrar aqui o meu orgulho. Estou emocionado. Imaginava nunca sentar nesta cadeira – nem quero ser Presidente do Senado –, mas ocupá-la por alguns instantes e ser o Presidente do Senado é motivo de orgulho, algo para não se esquecer jamais.
Agradeço ao Presidente, o histórico Senador pelo Distrito Federal Izalci Lucas, que fará uso da palavra da tribuna neste momento.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero iniciar a minha fala manifestando aqui a minha solidariedade ao Clube de Regatas Flamengo, às famílias das vítimas, evidentemente, e lamentar esse acidente.
Eu quero, Senador Paim, Senador Girão, Presidente Kajuru, iniciar a minha fala – e vou falar sobre esse mesmo tema que está sendo debatido hoje – com a questão da reforma da previdência, essa questão tão importante para o País.
Eu tenho, lá no meu gabinete, um quadro de um estadista que diz assim: "O político comum pensa na próxima eleição; o estadista pensa na próxima geração". E pautados nesse conceito é que nós temos que trabalhar essa questão da reforma da previdência.
Não quero aqui fazer a defesa do Governo, mas o que eu percebo, talvez pela minha formação, Senador Girão – eu sou contador, conheço cálculo atuarial –, é que o grande problema do País é a má gestão. As coisas poderiam estar funcionando perfeitamente qualquer que fosse o sistema. Seja de repartição, seja de capitalização, se houver uma boa gestão, ele funciona. O problema do nosso País é que não temos mais, há muitos anos, um projeto de Nação. Cada ministério, até há pouco tempo – espero que se modifique isso –, é como se fosse um governo diferente. A educação não fala com a cultura; a cultura não fala com o esporte, como se fossem governos diferentes.
Sempre elogiei muito a Receita Federal pela sua capacidade de arrecadação, pela competência dos seus servidores. Não sei se posso continuar dizendo isso, porque a gente já aperfeiçoou demais a capacidade de arrecadação e perdeu a capacidade de controle dos gastos. Há uma distorção completa do sistema.
Senador Kajuru, o que vejo é que não adianta a gente ficar fazendo reformas pontuais. Ela tem que ser uma reforma global do Estado. Acho que a primeira reforma que deveríamos aprovar aqui nesta Casa, neste País, é a reforma do Estado. Depois dessa reforma, então, é que se deve fazer o pacto federativo, porque as pessoas não moram na União, as pessoas não moram no Estado. As pessoas moram no Município. É lá que estão as demandas de saúde, educação e segurança. Não podemos concentrar as coisas na União. Até há pouco tempo, quando ainda jovem, comprava-se merenda escolar com licitação aqui, em Brasília. Temos que descentralizar.
Não tenho dúvida – o Senador Confúcio falou da educação – de que este é o motivo de estar na política: a educação. Não tenho outro motivo para estar aqui.
É óbvio. A gente percebe nas escolas. Diria que quase 70% do funcionamento de uma escola estão nas mãos do diretor, se o diretor é bom, comprometido. A grande maioria dos nossos professores são comprometidos. Ninguém hoje é professor por profissão, porque, com certeza, a maioria já teria abandonado. É por vocação. Então, a gente precisa descentralizar, tem que dar o poder para a escola. O diretor tem que ter a capacidade e os instrumentos para fazer a gestão da escola.
O nosso País precisa de uma reforma do Estado. Eu, quando entrei na área profissional – sou contador, sou auditor e professor. Digo que estou Senador, assim como estava Deputado –, sempre fui muito rigoroso, pela minha formação, no meu escritório de contabilidade. Sempre exigi que os meus clientes pagassem tudo corretamente, que fizessem a coisa perfeita. Aí, quando a gente chega a um Estado e tem a oportunidade de conhecer, participar e ver como é feita a gestão pública dos gastos, a gente fica estarrecido. Gastam o nosso recurso. Eu sei o que é pagar o salário no quinto dia útil, o que é pagar o imposto em dia. A gente sabe o sacrifício que é! Agora, quando você percebe que esse recurso é gasto de qualquer jeito e desviado de qualquer forma, você fica revoltado. Por isso, sempre participei das fiscalizações e das CPIs.
Assaltaram o País, mas não foi propina lá e cá. A coisa foi organizada: uma quadrilha feita exatamente para saquear os cofres públicos. Isso é claro. Basta ver cada detalhe do relatório que está lá. Você pega a Petrobras.
Eu participei da CPI do Carf, que são os recursos da Receita em que você faz a defesa. Quem está ganhando dinheiro neste País hoje são os advogados – que me perdoem os advogados. Por quê? Quando se fala aqui em cobrar dos inadimplentes, Senador Paim, grande parte desses devedores, dessa inadimplência ocorre porque a nossa legislação é malfeita. A legislação dá margem a diversas interpretações. Aí utilizam essa questão da interpretação para ir ao Judiciário e ficar a vida toda devendo e, depois, esperar um parcelamento, como sempre acontece.
Então, nós precisamos melhorar a nossa legislação. Que a coisa seja mais simples e mais viável e que não dê margem a essas interpretações.
Sobre a área tributária, quem mais ganha dinheiro neste País são exatamente os advogados tributários. Por quê? Porque você interpreta do jeito que você quer e vai para a Justiça e ganha. Ganha, e aí você entra na CPI do Carf e vê que os conselheiros... É óbvio que não posso generalizar. Mas, na CPI do Carf, o que a gente percebe é que há propina, manipulação, interpretação condicionada. Não é? Então, temos de rever a legislação.
E eu disse ontem sobre a questão da CPI. Se a gente não mudar a legislação, a CPI é inócua, não vai a lugar nenhum, Senador. Por quê? Porque todos chegam agora e dizem que não falam nada, ficam silenciosos, já chegam com uma liminar e não falam nada, absolutamente nada. Lógico, é a Constituição. Nós temos de respeitar. Ninguém pode se incriminar. Nós não podemos forçar as pessoas a falarem de forma que elas contribuam para a sua condenação. Mas há várias outras formas de ajudar que não afetam diretamente a pessoa. Mas eles utilizam, no geral, e acabam não falando absolutamente nada. Então, temos de ter muito cuidado de não transformar as CPIs, seja daqui, seja mista, em palco apenas de promoção política. A gente perde credibilidade.
Então, precisamos rever isso.
E eu participei também da CPI da Lei Rouanet. A mesma coisa.
O que existe neste País, em todas as áreas, em todos os segmentos, é corrupção. E nós não temos controle. O Tribunal de Contas está melhorando ainda. Mas, daqui a dez anos, você descobre o que já aconteceu lá atrás. Não tem nem jeito de recuperar mais. Eu sempre defendi que qualquer auditoria seja concomitante à execução e à liberação financeira. Você não pode, depois que pagou tudo, que não tem mais nada, querer cobrar uma coisa que não foi feita. Não. Você só libera se aquela etapa foi concluída, de acordo com o edital, com a licitação que foi feita.
Então, o nosso País precisa de reforma do Estado. Nada funciona.
Eu disse, da outra vez, sobre a reforma previdenciária, que a primeira coisa, para você propor uma reforma previdenciária, é cortar na própria carne. Eu não posso admitir que pessoas que têm as aposentadorias melhores do mundo proponham uma aposentadoria para os outros sem cortar na carne.
Eu sugeri ao Governo. É evidente que temos de rever e discutir muito a MP 871, que é uma reforma interna, vamos dizer assim, do INSS, há várias críticas. Eu não sei. Eu, por exemplo, nunca defendi, não defendo participação financeira para peritos, auditores, etc. Não defendo isso. Inclusive, nós aprovamos a participação dos advogados da União na arrecadação. Isso é muito ruim porque acaba tirando benefícios em função de aumentar a sua remuneração pelo sucesso da diminuição dos encargos ou das aposentadorias. Isso é muito ruim. Então, temos que rever isso.
Agora, que há muita coisa errada no INSS, há, porque, para você ter uma ideia, na legislação anterior, você podia requerer pensão até seis anos depois, um negócio maluco! Com relação ao salário-maternidade, há casos em que o menino já está com oito anos e a pessoa ainda está recebendo esse salário. Não há controle.
O incentivo fiscal para deficientes físicos virou uma fábrica. Daqui a pouco as concessionárias estarão dando atestados, porque não há fiscalização nenhuma. Então, a gente tem que fiscalizar. E a gente precisa de fato fazer uma reforma do Estado completa, porque, aí sim, eu diria, sem nenhum erro, que essa questão... Quais são os problemas hoje do sistema atual, da repartição? É uma coisa muito simples. No Nordeste mais ainda. Lá em casa são sete filhos. Eu conheço muitas famílias do Nordeste com 20 filhos, com 25 até já vi. Agora, qual é a família hoje em que você tem mais filhos do que irmãos? É muito difícil. Você não vai encontrar nenhuma família hoje praticamente que tem mais filhos do que irmãos. Essa é a preocupação do regime de repartição. É uma delas. É um conflito de geração.
Por isso é que eu digo que nós não podemos olhar essa matéria da previdência apenas pensando na próxima eleição. Isso é inadmissível. Nós temos que pensar na próxima geração. Eu estou com uma neta que fez ontem dois anos, a Sofia, maravilhosa! Como é que ela vai fazer? Ela já está pagando a conta dos aposentados agora. Quando ela chegar aos 20 anos, como é que vai estar o sistema? Falido. Ela vai trabalhar e não vai conseguir pagar a aposentadoria do avô, da avó.
Nós já tivemos aqui sistema de capitalização. O problema é este, é desvio de recursos. Por exemplo, o regime de capitalização evidentemente rende proporcionalmente às aplicações. Se você aplicar bem, o fundo cresce. O que aconteceu, basta olhar também, na CPI dos Fundos de Pensão? Os fundos estão todos quebrados: Petros, da Petrobras; a Previ, do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa Econômica. Quebraram! Por quê? Porque utilizaram os recursos em investimentos podres – e evidentemente ganharam propina em cima disso. Então, é óbvio que não dá certo. Se você analisar o regime de capitalização considerando que vai ter uma má gestão, nada vai funcionar.
O que falta é a questão da gestão. O Brasil tem má gestão em tudo.
Como eu disse aqui: hoje, eu não tenho como botar a minha neta numa escola pública. Como vou colocar? Hoje, a escola é, talvez, o local mais vulnerável do sistema. Antigamente era um lugar sagrado. Hoje, você tem medo de botar a criança numa escola, porque é lá que aparecem as drogas, a violência. Eu sempre dei aula, a vida toda. Eu comecei a minha vida com oito anos trabalhando. Nunca deixei de trabalhar três expedientes. Aqui, é até mais, porque, sábado e domingo... Você sabe que político não tem nem vida particular. Daqui a pouco, eu vou atender no meu escritório e sei lá que horas vou sair de lá.
Então, a gente precisa trabalhar essa matéria, não só essa, mas a reforma tributária, a reforma previdenciária, a reforma toda do Estado, a educação que precisa realmente ter atenção especial, porque sem ela não se vai a lugar nenhum. Então, quando o Confúcio fala que vai ser um Senador de uma nota só, se a gente conseguisse... E todo mundo sabe quais são os problemas. Qual é o problema da educação hoje? Disciplina, falta de valores. É o que você falou agora de matemática. Você tem como fazer realmente de forma diferente do que está sendo feito hoje. Então, todos nós sabemos. Agora, precisamos fazer um pacto e fazer essas mudanças para que o País tenha um projeto de nação. O último que fez um projeto de nação aqui, pelo menos que eu me lembre, foi JK. Em menos de quatro anos, JK construiu a Capital, que hoje é patrimônio da humanidade. Hoje, você não consegue um Habite-se aqui em Brasília. Um Habite-se em cinco anos? Você não consegue um alvará de funcionamento. Então, são coisas absurdas pelo excesso de burocracia, incompetência. Tudo isso faz parte.
Eu vejo assim: óbvio, nós vamos discutir a Medida Provisória nº 871, que é o que nós cobramos, que é cortar na carne, porque, pelos dados que recebi, o rombo é de bilhões e bilhões, interno. Você tem que fazer uma reforma interna realmente. Agora, eu fui o Presidente da Comissão que aprovou a regularização fundiária, e esquecemos que, para fazer tudo isso, tem que ter gente. Então, a Medida Provisória nº 871, que faz essa reforma do INSS, restringe uma série de coisas e fiscaliza uma série de coisas, mas será que nós temos pessoas preparadas e em quantidade, espalhadas em todos os Municípios, para atender essa demanda? Porque não adianta só aprovar se, depois, não tem como executar. Será que nós já estamos preparados tecnologicamente para fazer esse controle e dar ao aposentado realmente condições para que ele possa fazer sua defesa, apresentar no prazo correto a sua defesa? Isso nós vamos ter que discutir.
Não está previsto nem na LDO concurso público. Inclusive eu tive a oportunidade de colocar algumas emendas no Orçamento – e aprovamos, no caso do Incra, por exemplo –, mas foram vetadas. Não sei se, no INSS, nós vamos ter condição de fazer o que está sendo proposto com o quadro atual. Por isso eu digo que não dá para simplesmente propor... Tem que ser uma coisa global. Tem que ser uma análise global.
Então, eu vejo assim: nós temos aí a questão do regime, e basta ver o IBGE e ver a nossa população como vai se dar daqui a dez anos, vinte anos, trinta anos. Por isso, a gente tem que observar muito essa questão do regime de repartição: ele inviabiliza essa questão em função da população, da idade.
Nós temos aí também as aposentadorias especiais. Nós temos hoje segurança pública, professores, médicos com aposentadorias especiais, que também têm que ser avaliadas, óbvio. Hoje não sei nem como é... Eu acho que eu não conseguiria ir para uma sala de aula hoje, como eu fazia antes, porque eu exigia respeito na minha sala de aula. Botava o menino para fora, mas não queria nem saber, se o cara não se comportasse. Hoje acho que a gente seria ameaçado. Não sei nem se eu conseguiria dar aula como está hoje. Eu já vi vídeos de professor escrevendo no quadro, e o aluno atrás apagando. As escolas estão caindo aos pedaços, carteiras todas quebradas. Isso é patrimônio público. Será que as pessoas não entendem que quem paga essa conta somos nós? E isso reflete na previdência, reflete em tudo.
E outra coisa que tem que ficar muito clara, Senador Paim, é o que é previdência e o que é assistência. Não podemos misturar essas coisas e confundir a população. A assistência tem que estar separada claramente, para que possa realmente, independente de contribuir ou não, mas, em função da capacidade do indivíduo, ele ter condições de sobreviver. Então, você tem que ter assistência. Agora, previdência é a questão da aposentadoria.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Então, esse é um debate que tem que ser feito, mas me preocupa muito discutir essa matéria assim, como se fosse um... Entendeu? Você tem que discutir o todo. Do que adianta se a gente está perdendo recursos em outras áreas e a gente não vai ter condição... A gente resolve um problema aqui e cria um problema muito maior em outros setores.
Então, não dá para você aprovar a previdência sem realmente fazer a reforma do Estado e trabalhar a questão da reforma tributária.
E eu digo para vocês: saúde, falta gestão, é um antro de corrupção. E não há controle, não há sistema. Como é que pode? O cidadão que matricula seu filho na escola é o mesmo que paga o imposto, é o mesmo que vai para a saúde. Então nós temos que ter um controle único.
Aqui, não... Nós estamos aqui no DF. Segurança pública: chega um cara da sua terra, de Goiânia; ele chega aqui ficha-limpa, lá ele é assassino. Se a polícia corre atrás desse cara aqui, e ele atravessou ali a pista, a polícia não pode mais ir para lá. As coisas são assim tão absurdas. Então, lógico que você tem que ter um sistema único de informação no País. Você tem que ter esses controles.
Então, eu vejo assim: é evidente que a questão da previdência é fundamental. Está aí um déficit. O pessoal fala em déficit primário, Kajuru, de R$139 bilhões, mas eles não falam para a população que, além disso, você paga mais quase R$300 de juros e amortização da dívida, ou seja, o déficit real aí, este ano, chega próximo de R$500 bilhões, R$400 bilhões. O que é isto aí, R$400 bilhões? É o que você gasta a mais do que você recebe. E isso, durante os anos todos, vai acumulando. Não é possível que nós vamos ficar a vida toda dessa forma.
Eu estou muito preocupado com a próxima geração. Não podemos sacrificar a próxima geração. Portanto, todas essas questões previdenciárias, tributárias e de reforma do Estado e, principalmente, a questão da educação... Como foi dito aqui e é verdade, se você não melhorar na base... Não é ensino superior, não adianta você dar bolsa. Acho que há seus méritos, é óbvio, porque, no Brasil, nem todo mundo tem condições de fazer uma faculdade. Não chega a 17%.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Izalci, permite-me um aparte?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É muito rápido.
Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento no todo. Eu acho que a palavra-chave que V. Exa. adotou é a palavra-chave que a CPI de que participei também adotou: o problema é de gestão. Ao longo do seu pronunciamento, gostei de ouvir que nós não temos um projeto de nação.
A reforma tributária é instrumento de toda campanha eleitoral. Olha, eu estou já com quatro lá e três aqui. Toda vez eu disse: "Tudo bem, vamos discutir, mas não vai acontecer nada se continuar como é hoje". Todo mundo usa como instrumento do debate, como V. Exa. lembrou bem, no momento eleitoral, mas, na prática, não sai. Por isso é que eu quero cumprimentá-lo.
Claro que é um debate amplo quanto ao sistema que vamos adotar ou vamos manter na previdência, mas eu também me preocupo muito com as gerações futuras. Eu só deixo como exemplo para a gente refletir junto naturalmente no amanhã. Por que eu estou muito preocupado com esse sistema de que a gente falou na tribuna e que está circulando? Porque, nos países que o adotaram, não deu certo. Então, fico preocupado. Foi problema de gestão também? A gente teria que aprofundar o debate, mas claro que não é o momento.
Quero elogiar o conjunto da sua fala, e o eixo foi a palavra gestão.
Eu presidi a CPI da Previdência. Sabe o que eu ouvi dos grandes bancos? E chamei todos os devedores, os grandes bancos. Não vou citar aqui, porque senão dá a impressão de que estou fazendo uma crítica àquele quando é um grande grupo de bancos. Mas lembro que V. Exa. levantou também a questão do Coaf. Lá foi aprovada a anistia de 25 bilhões de uma dívida de um banco – só não vou citar por respeito a este momento –, 25 bilhões em pleno debate da CPI da Previdência e da reforma proposta.
Quero cumprimentar V. Exa. Entendo que V. Exa. abre espaço para um amplo debate sobre todos esses temas que são de interesse do povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – A gente poderia passar aqui a manhã e a tarde toda falando desses pontos, mas o que eu gostaria de ponderar é o seguinte: não há almoço de graça, alguém paga a conta. Ninguém vai financiar o sistema previdenciário e o sistema também de assistência social; quem vai pagar somos nós. É óbvio, é a sociedade que paga. E é realmente um instrumento de diminuição das desigualdades. Tem que se considerar isso, mas temos que ter muito cuidado porque sabedoria é reconhecer o óbvio. E o óbvio hoje, nós sabemos, é que o Brasil está quebrado. E nós temos que fazer um esforço para fazer uma grande reforma, que não é uma reforma pontual. Não vamos resolver o problema do Brasil apenas com a reforma previdenciária. Por isso estou dizendo que tem que ser uma reforma do Estado. Temos que ter... Gente nós temos, pessoas qualificadas nós temos. Temos tecnologia sobrando, não usamos, mas temos. Então, acho que esse debate tem que ser feito nesta Casa aqui. Nós sabemos dos problemas. Se a gente tiver ousadia... "Não, vamos aqui defender algumas medidas urgentes que vamos adotar e vamos resolver."
Educação. Se a gente tiver coragem e ousadia para resolver o problema da educação... Aqui eu acho que a grande maioria dos Senadores sabem dos problemas que existem. E nós temos capacidade para isso. Agora, tem que ter vontade política de fazer. Este é o maior problema: capacidade política de fazer, vontade política de fazer. A mesma coisa com a segurança, etc.
Então, acho importante esse debate. Nós não podemos radicalizar.
Eu fui oposição por muito tempo – o Senador Paim sabe disso – na Câmara. Ninguém fez mais oposição, ninguém participou mais de CPI, inclusive do impeachment, do que eu. Tive uma participação ativa. Agora, sempre eu, por exemplo, participei... Eu era Presidente – espero ser novamente – da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação e era oposição. E nós conseguimos mudar todo o marco regulatório da ciência e tecnologia, porque nós contribuímos para isso. Fizemos um acordo independentemente da questão partidária. Ciência e tecnologia estão acima dos partidos políticos. Reforma da previdência, tributária, o País está acima dos nossos interesses individuais ou partidários.
O que a gente não pode admitir é uma radicalização no sentido de quanto pior melhor. Eu acho que agora não há mais esse ambiente, qualquer que seja o partido, quaisquer que sejam os Parlamentares. Nós precisamos, agora, todos... Por isso tenho que parabenizar sempre o Presidente Davi Alcolumbre, que teve a capacidade em que ninguém acreditava naquele momento, de que ele seria capaz de unir a bancada.
Espero, Senador Paim, que o PT também... Vai ter uma participação pequena na Mesa, teve a suplência. Mas que a gente possa colocar o interesse do País acima de qualquer partido e colocar essa questão como uma questão suprapartidária, como nós fizemos com ciência e tecnologia, e deu certo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nesse aspecto, V. Exa. pode contar comigo, nessa visão.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Ótimo!
Então, eu acho que é por aí. Eu acho que o nosso Presidente conduziu bem, e eu tenho certeza de que, com a participação de todos os partidos, nós vamos chegar a um bom termo com relação à reforma do Estado, porque eu acho que é importante.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Senador Izalci, se me permite um aparte, ontem, no seu pronunciamento aqui, de V. Exa., eu falei da sua determinação. A palavra que me vem à mente agora, a partir desse seu pronunciamento, é coragem. Coragem de enfrentar, de se posicionar pela sua experiência, pelo seu conhecimento adquirido. V. Exa. é um contador e uma pessoa que teve oportunidade de participar, de ir a fundo, de mexer na ferida de algumas CPIs, de algumas tragédias e de crimes que nós tivemos aqui, no Brasil. Foi citada aí a questão da Previ, da Petros. Essa caixa-preta tem que ser aberta. O BNDES... O brasileiro espera que nós façamos isso.
Temos que olhar para a frente sempre, mas temos que buscar atrás os responsáveis por termos chegado a este momento tão delicado da nossa Nação. É óbvio que a reforma da previdência é para ontem! Países como o Japão e tantos outros já a fizeram há décadas, e a gente, por estar empurrando isso com a barriga, está colocando as nossas gerações em situação...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – ... extremamente perigosa. Não apenas a Sofia, as Franciscas, as Raimundas vão estar no Brasil com tanta possibilidade neste País tão rico, cheio de oportunidades. O futuro delas está ameaçado, e vai depender da nossa coragem de enfrentar esse debate de forma transparente, como o senhor está colocando.
Eu não vou discutir documento vazado. Eu acredito que tem que vir a proposta... De documento vazado, Presidente Kajuru, já basta aquele documento que tentou ameaçar a nós, Parlamentares, para não exibirmos nosso voto, no último final de semana. Então, eu acredito que é momento de se debruçar, de trabalhar...
Vejo que o senhor, pelo conhecimento, pela profundidade, é um grande líder, é um dos grandes líderes para estar à frente dessa reforma, que tem que ser de Estado. Eu concordo: o Estado está com tentáculos em áreas em que não precisava estar.
A burocracia, neste País, é grande. Para você abrir uma empresa aqui, no nosso País, você passa uma média de dois meses com documentação, com papel para cartório para lá e para cá. Na Nova Zelândia, no Canadá, você, em até dois dias, já regulariza pela internet e já começa a produzir e a gerar emprego. O que o brasileiro está esperando da gente é geração de emprego e renda, e a capacidade do País é grande, mas a trava está lá.
A nossa reforma tributária é para ontem. Um trabalhador comum, Senador Paim, passa cinco meses por ano trabalhando só para pagar imposto, cheio de características... É imposto demais. É difícil entender. A gente tem que simplificar isso. Ao mesmo tempo, o maior sócio de um empreendedor, do dono de uma padaria, de um pequeno comércio, é o Governo...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Que só participa dos lucros.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Que só participa dos lucros! Então, isso não incentiva à produção.
Nós temos que repensar o Brasil, e eu fico feliz em estar ao lado de um Senador com experiência e com capacidade como o senhor, como o Paim. Eu e o Kajuru estamos chegando agora, mas com muita vontade de aprender, de ajudar. Sou empreendedor, tenho essa vontade de colaborar para um país de mais oportunidades, e eu acredito que, em relação a essa reforma do Estado, o senhor tocou num ponto chave. Às vezes, Estado demais atrapalha. Eu acredito que nós temos que propiciar novas possibilidades para o nosso País, para as Sofias e para tantas outras crianças que estão dependendo da nossa atuação. Muito obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Agradeço o aparte de V. Exa.
Senador Paim, só para concluir, porque já tive aqui a paciência do nosso Senador Presidente, tive também o privilégio... Eu fui Presidente do sindicato dos profissionais liberais, fui Presidente do sindicato dos trabalhadores, fui de sindicato de empresas da educação e fui juiz do trabalho por quatro anos, na minha época, da segunda instância. Então, eu conheço, modéstia à parte... Também, já com 6.2, já tenho uma experiência razoável, mas sempre me dediquei muito àquilo que faço.
Então, em relação à reforma trabalhista... Falou-se em se acabar com a Justiça do Trabalho. Ninguém quer acabar com a Justiça do Trabalho. Agora, a estrutura atual nós temos que rever, porque os valores são altíssimos e comprometem o nosso orçamento. Eu acho que nós temos que rever... Ninguém vai acabar com ela, até porque os conflitos continuarão, mas temos que desaparelhar, temos que organizar, temos que colocar, realmente, uma estrutura compatível.
As pessoas acham que nós, aqui, temos a maior mordomia. Aqui, no Senado, há até um pouco mais. Lá na Câmara, o meu gabinete, no primeiro mandato, não tinha nem banheiro; o segundo, no Anexo 4, era pequeninho, não dava para atender ninguém. Você chega a esses prédios de tribunais, de tudo quanto é lugar, e vê coisas assim monumentais.
Então, a gente precisa viver de forma compatível com o nosso País. Se o nosso País está em crise nós não podemos – alguns setores – abusar do dinheiro público. Então, a gente tem de rever isso. É isso, acho que nós vamos ter muito tempo para discutir, mas sempre no sentido de construir uma coisa melhor para o nosso País.
Agradeço, Presidente, os apartes e a V. Exa., também, a tolerância do tempo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, sempre o vi como um Dom Quixote aqui do Distrito Federal. Então, o Senador Eduardo Girão foi muito feliz ao falar de sua coragem.
Vocês devem se lembrar, senhoras e senhoras, V. Exas., do dia de nossa primeira sessão, aqui, em que fiz uso da palavra, bem no começo, dizendo que a gente caminhava para o báratro, naquela primeira sessão. O Presidente Collor, o Senador Tasso Jereissati e o Senador Jaques Wagner vieram perguntar-me, humildemente, "Kajuru, o que significa báratro?", ou seja, precipício, abismo.
Hoje, também, no meu primeiro pronunciamento...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Hoje também, no meu primeiro pronunciamento, tive a oportunidade de falar que teríamos uma sessão histórica, com poucos pronunciamentos, porém com históricos pronunciamentos. O que acabamos de ouvir aqui do Senador Izalci Lucas foi muito importante, como disse bem o Senador Paim. Foi a seleção de assuntos, com propriedade, na ferida, no escopo, na ponta da mira. Então, realmente nesta sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019, Deus me deu esta benção de assumir, por momentos, a Presidência deste Senado.
Mais algum Senador gostaria de fazer uso da palavra?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, não vou fazer uso da palavra...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pois não, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Só queria fazer um apelo à Direção da Casa.
Os terceirizados aqui da Casa... A gente sabe bem a situação deles. Não vou ler esse documento, primeiro vou dialogar, mas o que me informam é que vão diminuir o salário deles em 16%. Eles não estão pedindo um centavo de aumento, mas para não diminuírem 16%. Eles, no documento, estão elogiando muito, Presidente, a forma como a Câmara age em relação aos terceirizados, que é diferenciada e bem melhor do que a forma que está sendo adotada aqui. Falo como Senador da Casa por dois mandatos. Fiquei preocupado com esse documento, vou falar com a Direção da Casa. Mas faço já esse apelo: não dá para diminuir o salário de quem ganha R$1.500, R$1.200, R$1.300 em 16%, conforme o documento que recebi aqui.
Então, era só esse o apelo. Não vou ler o documento e vou dialogar, primeiro, com a Direção da Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado. Eu o acompanho prazerosamente nesse apelo, Senador Paim. Fiquei pasmo, aturdido.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas, com prazer.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) – Se me permite, também quero aqui – e sempre fiz isso na Câmara... A gente precisa dar o exemplo na nossa Casa, não adianta a gente legislar para fora. Temos de legislar, também, compatibilizando com o que nós queremos para a sociedade.
Fui Relator de uma proposta sobre a questão... Por exemplo, nós temos hoje servidores de segunda categoria, porque os servidores nossos aqui comissionados – há um projeto tramitando que a gente precisa ver – não têm direito a aviso prévio, não têm direito a Fundo de Garantia. E nós aprovamos para a empregada doméstica, dando a elas os mesmos direitos, para não ter nenhum funcionário, servidor de segunda categoria. Então, os nossos servidores... Nós temos que rever isso. Na Câmara, esse projeto não chegou a ser votado, mas precisamos também votar isso. E com os nossos terceirizados também a gente precisa ter uma atenção especial.
Nós conseguimos na Câmara, no Senado não sei ainda, mas na Câmara não se pode dar o cano nos terceirizados, porque é comum no Brasil. Aqui na Esplanada é um absurdo. Ganha a licitação pelo preço, depois, a empresa recebe, vai embora e deixa todo mundo na mão. Nós aprovamos na Câmara que a empresa só recebe se ela comprovar que está quite com todas as obrigações, para depois receber a fatura. E nós devemos também ter que adotar isso, não só aqui, mas no Governo como um todo.
E temos também que conversar um pouco... Talvez, Senador Paim, tenhamos que ir ao Tribunal de Contas para revermos isso. A questão é que fatalmente há um apontamento e uma cobrança do Tribunal de Contas, porque quer realmente que o Senado e a Câmara adotem o salário do mercado. E aí, evidentemente, você não pode tirar o direito adquirido das pessoas. Não dá, realmente, da pessoa que ganha um pouco mais do que o salário mínimo reduzir o salário, enquanto acabamos de aprovar aí para o Judiciário o aumento do teto. É um absurdo essa questão. Temos que olhar, principalmente, para quem mais precisa e para quem não tem voz neste País.
Então, faço aqui... Reforçando as palavras do Senador Paulo Paim, vamos trabalhar nisso para a gente, realmente, cuidar um pouco melhor dos nossos servidores e terceirizados aqui do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns, Senador Izalci Lucas, pelos argumentos insofismáveis apresentados inicialmente pelo Senador Paulo Paim.
Senador Eduardo Girão, deseja falar? (Pausa.)
Com prazer.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE. Pela ordem.) – Eu queria, Presidente, apenas colaborar, dizer que, realmente, eu não tive conhecimento desse documento, mas eu apoio essa preocupação do Senador Paulo Paim.
Acredito que distorções no Brasil precisam ser corrigidas. Com relação, por exemplo, à Lei de Licitações, nº 8.666, é preciso endurecer com relação à questão da transferência, porque os órgãos pagam as empresas, e as empresas quebram, não repassam ao Fundo de Garantia, não repassam aos funcionários. E sabe o que acontece, Senador Paim? A gente acaba privilegiando os sonegadores, porque o Estado tem que pagar duas vezes. Então, a corresponsabilidade na lei tem que ser mais efetiva, e tem que punir.
A gente estava falando agora de reforma da previdência, em que o senhor também é um especialista, conhece muito bem. É o Senador dos aposentados. Essa é a referência dele aqui na Casa e no Brasil. Então, nós temos que, também, antes de avaliar a questão da reforma da previdência, ou concomitantemente, ou simultaneamente, ver os devedores da previdência – os devedores. Presidente, há bancos devendo bilhões, JBS devendo.
Então, nós estamos aqui como instrumentos, primeiramente, de Deus e do povo brasileiro para que a verdade venha à tona. É preciso fazer a reforma da previdência – eu falei agora – para ontem, mas não pode cair nos ombros dos mais fracos, tem que ter um equilíbrio. Direitos adquiridos são direitos adquiridos. Agora, a gente precisa buscar esses devedores que deixaram o País chegar a essa situação caótica, aos frangalhos. Mas eu tenho muita fé em que vai dar tudo certo e que o Brasil vai seguir no novo rumo com esta Casa, com a Câmara dos Deputados, com o novo Governo. Acredito que uma força-tarefa vai ser feita com serenidade e sabedoria, para que a gente possa fazer o nosso trabalho como a população espera.
Para encerrar, eu gostaria de colocar uma frase de Edmund Burke, um grande estadista irlandês. Ele coloca algo que me inspira muito. Ele diz que para que o mal triunfe basta que os bons cruzem os braços.
Então, a maioria da população brasileira é feita de pessoas com princípios, pessoas éticas, trabalhadoras, 5h da manhã saem de casa, pegam dois transportes para irem trabalhar. E nós temos que dar o exemplo aqui, cortando na nossa carne. Nós temos que nos aproximar da população brasileira. Nós estamos muito distantes da população brasileira, e ela deu o exemplo de que quer mudança quando fez aqui uma renovação de 85% no Senado. E a esperança dela é muito grande nessa nova legislatura, com a experiência de homens íntegros, como Paulo Paim e como tantos outros que há aqui, colegas nossos, e esses novos na política que estão chegando para reconstruir o País com a juventude e experiência equilibrada.
Que Deus abençoe este País.
Eu digo sempre e não deixo de dizer, Kajuru, que sou cristão, nem por isso sou melhor ou pior do que ninguém – são as atitudes do dia a dia que mostram quem a gente é. Mas a guerra não é material, não é entre os homens; a guerra é espiritual, e eu peço ao brasileiro que está nos assistindo agora que ore, reze pelo Brasil, pelos governantes brasileiros. Se você é católico, se você é evangélico, se você é espírita, de outra religião, o momento é de oração para que a gente tenha, nesta Casa, na Câmara dos Deputados, nos Governos do seu Estado, na Presidência da República, sabedoria, discernimento e serenidade para fazer o que tem que ser feito no nosso País.
Que Deus abençoe esta Nação.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Antes de mais nada, o Senador Eduardo Girão, do querido Estado do Ceará, fechou com chave de ouro esta sessão, com colocações absolutamente oportunas.
E, quando V. Exa. fala em Deus... Eu também, assim como o senhor já percebeu, amo frases. E eu me lembro de uma do meu padrinho, o músico Ivan Lins. "Um homem vem e diz: pronto, perdi a esperança. Deus vem e responde: pronto, perdi um homem." Não tem como esquecer essa frase de Ivan Lins, Senador Paulo Paim, que acaba de trazer para nós aqui uma grande notícia.
A Dra. Ilana, que eu tanto respeito, Diretora do Senado, já vai receber o Senador Paulo Paim neste momento para aquilo que me deixou aturdido, porque eu não tinha conhecimento, a questão dos 16% de quem ganha R$1.500 nesta Casa. Pelo amor de Deus. Parabéns, Senador Paim, por mais um dia de sua postura, que orgulha o País, orgulha o Rio Grande do Sul.
E eu vou encerrar a sessão não deliberativa desta sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019, aproveitando o seu Estado do Rio Grande do Sul. Eu gostaria que o Senado me permitisse, neste momento em que eu estou emocionado, agradecer ao Estado de Goiás, a minha gratidão eterna, porque hoje eu tive este momento aqui único de assumir a Presidência do Senado e de poder ouvir só joias raras em pronunciamentos. Então, este dia vai ficar para a minha história. E que a minha cidade querida, amada, do interior de São Paulo, de Cajuru, também guarde este dia em que eu a homenageio.
Mas eu queria oferecer esta sessão de hoje, especialíssima em todos os sentidos, por tudo que nós discutimos, Senador Paim, Senador Girão, senhoras e senhores brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, pois somos empregados públicos... Nós somos empregados públicos, nada mais do que isso. Senador Paim diz que assina embaixo.
Eu queria oferecer esta sessão, que eu encerro como Presidente, por hora, a um mito da história deste Senado Federal, que lá está com seus 88 anos de idade em Porto Alegre, com total lucidez, seu amigo e meu conselheiro político. Eu não faço nada sem falar com ele, e ele aceitou. Eu queria oferecer esta sessão ao mito da história deste Senado, Senador Pedro Simon, que Deus continue lhe abençoando.
Se deseja falar, pode falar. Não? Concordou plenamente o Senador Paim.
Então, eu queria oferecer esta sessão a esse brasileiro raro, a esse mito da história do Senado, Senador Pedro Simon, por este dia, que para mim ficou marcado.
E eu agradeço a todos, principalmente a Deus, e dou por encerrada esta nossa sessão de sexta-feira em função de não haver mais nenhum Parlamentar para fazer uso da palavra.
Um ótimo final de dia de sexta-feira a todos e a todas, aos funcionários desta Casa, que são o maior patrimônio desta Casa, aliás; à competente TV Senado, com todos os seus funcionários; à Rádio Senado. E que todos tenham um final de semana iluminado, com Deus, com paz e com saúde.
Agradecidíssimo, Brasil!
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 06 minutos.)