1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 11 de fevereiro de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
4 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Temos aqui os oradores inscritos.
O primeiro orador inscrito é o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Senhoras e senhores, meus únicos patrões, brasileiros; Goiás, minha eterna gratidão; Brasil, meu amor sincero.
Uma cena triste. Com o coração em pedaços, uso a tribuna do Senado Federal neste momento, agradecendo a compreensão do amigo Senador Telmário, que disse: "Kajuru, suba primeiro você; depois, o Senador Paulo Paim." Mostrando o novo clima de harmonia e de respeito nesta Casa, ele cedeu o seu lugar. O Telmário era o primeiro e será o segundo; o Senador Paim, o terceiro.
Presidente Izalci Lucas, vivemos uma cena triste, 20 minutos atrás, e comunicamos a V. Exa., e o senhor, evidentemente, recorreu ao Regimento Interno da Casa, que só permite que se cancele sessão quando há morte de um Presidente da República.
E eu, desculpe-me pela minha ignorância quanto ao Regimento, imaginei que a gente pudesse aqui hoje fazer uma homenagem com os Senadores presentes. Vejo ali, porque ela foi até à minha mesa, a Senadora Soraya; há também um outro Senador presente aqui, atrás do Senador Telmário. Quem é, por gentileza?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Reguffe.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Reguffe, meu irmão querido.
O Reguffe eu encontrei aqui também.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Reguffe é parceiro nosso aqui de todas as horas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente, sempre.
O Senador Paulo Paim estava no café, com a sua assessora, e um assessor do Presidente Izalci, aqui da Mesa diretora, veio até mim, faltavam cinco minutos para as duas horas da tarde, e o Senador Paim e o Senador Reguffe sabem que eu jamais atrasarei aqui em sessão plenária, serei um parceiro do Senador Paim aqui para ver quem chega primeiro. Só que o dia não é para rir.
Quando eu tomei conhecimento da notícia, o Murilo, que é meu chefe de gabinete, segurou o meu braço, eu vim correndo, gritando, pedindo – gritando respeitosamente, claro – ao Presidente Izalci e lhe dando a notícia da morte de um irmão, de 25 anos de luta trabalhando juntos, que foi até meu funcionário na Rádio K do Brasil. Eu falo de Ricardo Boechat, da Band e da BandNews.
A vida está muito difícil para nós nesses últimos dias deste ano. Começou com Brumadinho, veio a tragédia no CT do Flamengo, com os meninos de 14 a 17 anos, que morreram queimados como se fossem frangos.
Hoje, o Ministro da Educação esteve comigo numa audiência e dizia que ele vai tomar providências em relação a algo que ele pretende fazer com os clubes de futebol no Brasil e seus centros de treinamentos.
Agora, mais uma queda de helicóptero. O helicóptero em que estava o jornalista Ricardo Boechat caiu no rodoanel. Eu imagino a situação, porque eu trabalhei com ele na Band e morávamos no mesmo setor ali em Alphaville, bem longe do Morumbi, onde fica a sede da Band. Então a Band oferecia helicóptero para o Datena, para mim e, posteriormente, quando ele entrou na Band, para o Ricardo Boechat, para chegar mais cedo, porque de carro, Senador Telmário, são 3 horas de viagem, todo dia, pelo trânsito infernal de São Paulo.
Eu confesso que, como eu morro de medo de helicóptero, eu dispensava. O Datena, de vez em quando, aceita; creio que daqui para frente não mais, sofrendo como ele está, o Datena, que teve que dar a notícia agora, de onde estava falando, pela ESPN Brasil, da morte de Ricardo Boechat.
O helicóptero caiu exatamente nesse caminho, porque ele vem do Rio de Janeiro toda segunda-feira, ele passa o final de semana no Rio, ele é carioca, embora esteja morando em São Paulo. Ele vai sexta à noite para o Rio e na segunda ele volta para São Paulo. Aí a Band oferece o helicóptero para ele chegar mais cedo e preparar o Jornal da Band, que vai para o ar às 7h20 da noite. Ontem, Senador Paulo Paim – refiro-me a V. Exa. porque ele citou o seu nome –, durante 20 minutos eu conversei exatamente – eram 4h25 da tarde mais ou menos – com Ricardo Boechat, que é meu conselheiro e meu amigo – conselho não político, conselho de amigo. Ele estava me cumprimentando pela matéria da revista Época, que tratava sobre o meu desempenho no começo deste trabalho no Senado, aí ele brincou e falou: "Olha, eu vi o aparte que o Senador Paulo Paim lhe pediu dizendo que o Rio Grande do Sul todo o está avisando cordialmente que agora ele tem mais um parceiro no Senado lá para debater em bom nível – brigando as ideias e nunca os homens – os assuntos polêmicos, os assuntos factuais". Porque aquela nossa sessão de sexta-feira para mim, Presidente Izalci, que V. Exa. presidiu e depois passou-a a mim, foi histórica, não porque eu fiquei nessa cadeira de Presidente, pelo conteúdo do que nós falamos aqui: falamos da reforma da previdência, falamos da educação, falamos de tantos assuntos importantes aqui. Foi um dia histórico para mim, embora só estivessem aqui cinco Senadores. Não importou. Eu gostaria da Casa cheia para enriquecer o debate. E ele falou assim: "Olha, Kajuru, diga ao Senador Paulo Paim, na segunda-feira, quando o vir, que não é só o Rio Grande do Sul que está orgulhoso de você pelo seu trabalho, diga que é todo o Brasil. Onde eu vou, Kajuru, você e outros Senadores lá merecem o nosso reconhecimento". Eu disse a ele: "Boechat, e tem muita gente boa ali, qualificada, gente do bem". Ainda falei para ele: "Você tem que assistir à sessão de sexta-feira. Você vai ver a riqueza dos pronunciamentos, o preparo de todos eles, sem nenhuma exceção, de cada um que usou esta tribuna aqui na sexta-feira à tarde".
Mas, brasileiros e brasileiras, como eu disse, em pedaços está o meu coração, que talvez só tenha ficado assim pela minha mãe, quando aí eu fiquei sem pedaços ou em pedaços. Eu sofri muito com a morte de João Saldanha, gaúcho também, de Alegrete, porque era um pai para mim, foi uma universidade, morou comigo no mesmo apartamento, meu, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, quando ele foi comentarista da Rádio Difusora de Goiânia, que eu comandava.
Esse homem raro, ser humano especial, daqueles que ao você conviver com ele, se você é descrente, você passa a crer, a acreditar na raça humana, Ricardo Boechat, que faleceu instantes atrás, em São Paulo, jovem, pois lucidez completa. Sei que alguns Parlamentares até não gostavam dele. Hoje teve Deputado Federal inclusive criticado por ele daquela forma dura e veemente dele, mas, gente, um homem leal, de um coração grandioso, capaz de perdoar, capaz de voltar atrás, um homem que não tinha compromisso com o erro, Presidente Izalci. Quando ele errava, dizia: "Kajuru, quando você errar, volte atrás. Não tem nenhum problema voltar atrás, Kajuru". Eu aprendi tanto com ele, por esse lado de ser humano dele, de amigo.
Quando ele foi demitido – os filhos dele estão vivos e são testemunhas, e a esposa também –, quando ele foi covardemente demitido pelo Jornal do Brasil nos seus áureos tempos, eu estava com ele.
Quando ele foi covardemente demitido pelo jornal O Globo, vocês devem se lembrar, senhoras e senhores aqui presentes e brasileiros, leitores assíduos, ele ficou sem chão, sem teto. Eu tinha a Rádio K do Brasil, que, na época, mantinha uma equipe de jornalismo brilhante, com Alexandre Garcia, que aí está vivo e se lembra, com Paulo Francis, com Lucas Mendes, com Carlos Monforte, com Ana Terra, com Carlos Nascimento, com Francisco José. Era uma equipe de ouro na Rádio K em Goiás. Ela ganhou prêmios nacionais por essa equipe.
Eu contratei Ricardo Boechat no dia em que ele foi demitido, no minuto em que fiquei sabendo da demissão dele, e ele foi ser comentarista da Rádio K do Brasil, em Goiás, embora fosse uma emissora nacional com 50kW de potência. Ela abrangia o Brasil inteiro, e ele disse: "Kajuru, eu não quero receber nada, não". Eu falei: "Não, eu tenho que lhe pagar, ora essa! Você está desempregado, meu irmão. O que é isso? Você precisa sobreviver. Eu não posso lhe pagar muito. Define quanto você quer". Ele definiu um valor simbólico lá, ou seja, ele ganhava menos do que esses outros que eu citei aqui.
E, nesse período todo de companheirismo, de lealdade canina do Ricardo Boechat, eu não tenho como usar a tribuna aqui para assuntos importantes e factuais, como eu venho propor, Presidente Izalci, para a gente debater aqui o fim da reeleição no Executivo, dando mandato para cinco anos, porém sem direito à reeleição no Executivo. Legislativo, posteriormente discutiremos.
E, para terminar e oferecer aqui um aparte prazeroso ao Senador gaúcho Paulo Paim, que está sofrendo como eu, porque eu fui até a mesa dele, ao Senador Telmário, ao Senador Reguffe, à Senadora Soraya, que estão aqui no Plenário... Eu fui até a mesa do café, e o Senador Paulo Paim estava com a secretária dele, assessora, aliás muito competente, porque, na hora, ela confirmou a morte de Ricardo Boechat. Ela entrou na internet e falou: "O Governo do Estado acaba de confirmar, Kajuru". Eu entrei aos prantos, e foi a mão esquerda – esquerda de coração; esqueçam questão de bandeira política –, ele veio me deu a mão, o Senador Paulo Paim, me acalmou, me acalentou, porque eu entrei em desespero. Não vou de forma alguma aqui, eu vou deixar sozinho no meu canto, em casa, com minha esposa, tantos momentos que terei hoje para lembrar de Ricardo Boechat e para chorar, porque eu não tenho vergonha nenhuma de chorar. Evidente que vou chorar muito ainda a perda do meu irmão, jornalista histórico deste País, Ricardo Boechat.
Só para concluir, eu vou depois mostrar a vocês, companheiros, aos senhores e às senhoras, ao Presidente Izalci Lucas, o que ele pediu que eu falasse nesta semana aqui, que é a Canção para os Homens sem Face, uma canção de Manoel de Andrade. Ele me passou ontem pelo "zap", e eu a imprimi em letra grande por causa da minha visão. É algo lindo, é um poema lindo, que fala dos homens sem face. Ele falou: "Kajuru, estou lhe dando de presente". Foram vinte minutos de conversa, os últimos, porque nunca mais poderei conversar com ele. Quem vai conversar com o Ricardo Boechat agora, Senador Telmário, Senador Reguffe, Senadora Soraya, Senador Paulo Paim, quem vai conversar com ele agora é Deus, porque Deus o espera.
Um aparte prazeroso, Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, quero cumprimentar V. Exa. De fato, o senhor falar é uma coisa, e eu dar um testemunho é outra coisa. Eu encontrei o senhor aos prantos aqui no cafezinho. Chorava, chorava mesmo. Só podia abraçá-lo, e você me contou o fato. Aí, a minha chefe de gabinete relata.
Eu, com todo respeito a todos os nossos Senadores aqui, quero, primeiro, dizer isso. Eu pedi para o meu gabinete fazer um voto de pesar, mas eu quero que o primeiro signatário seja V. Exa. Inclusive, se tiver que ajustar o voto de pesar, a gente ajusta. Se outros tiverem, nós todos vamos assinar. Como V. Exa. foi o primeiro a ir à tribuna, eu gostaria que V. Exa. fosse o primeiro a assinar esse voto de pesar.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer. Eu agradeço.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para a gente remeter à Band e à família do nosso querido Ricardo Boechat.
Eu tinha o maior carinho e respeito por ele.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu ia contar uma história...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E o que falo aqui – sempre digo – eu falo lá fora e falo em todo o lugar. Inúmeras vezes, quando ele comentava alguma matéria, que chegava a ele com algum tipo de informação, e se eu ligasse para lá, ele sempre deu de imediato o direito de eu expressar também o meu ponto de vista. Nunca houve nenhuma crítica contundente, mas, quando alguma informação chegava, ele dizia: "Paim, chegou aqui..." Em seguida, eu mandava o retorno, e ele dava no ar, na hora. É esse tipo de jornalismo que nós temos que ter mais no País, V. Exa. é radialista, ele, radialista, jornalista.
Eu entendo que é uma grande perda para o País, sem sobra de dúvida. Uma grande perda, a gente lamenta muito. Ele era o amante da verdade, o amante da democracia, o amante da justiça. Por isso o perdemos, mas fica aqui o nosso carinho aos familiares, à Band, enfim, ao Brasil. Perdemos um grande homem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sem dúvida, Senador Paim, brilhante como sempre.
Eu só acrescento o seguinte: amante do perdão também. Entre tantas frases que eu amo, uma foi ele que me passou quando ele leu Elogio da Sombra, do Borges, escritor argentino, ele falou: "Vou te passar essa, Kajuru: o contrário do amor não é o ódio, é a indiferença. E o esquecimento é a única vingança e o único perdão". Eu nunca mais, Reguffe, me esqueci dessa frase.
Senador Telmário, com prazer lhe dou um aparte.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Kajuru, eu, hoje, era o primeiro orador inscrito.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – E V. Exa. saiu do cafezinho com o Senador Paulo Paim consternado. V. Exa. estava realmente abalado, triste, chocado, porque V. Exa. conhecia Ricardo Boechat como poucos. V. Exa. conviveu no trabalho com ele. Se você quer conhecer uma pessoa, more com ela ou trabalhe com ela por longo tempo. E aqui nesta Casa, nos oito anos que V. Exa. vai passar num primeiro momento desta legislatura, V. Exa. vai ter essa oportunidade.
V. Exa. estava consternado, triste, abalado porque perdeu um amigo. Não perdemos só o amigo do Senador Kajuru; não perdemos só o homem Ricardo Boechat; não perdemos só o jornalista quase que ímpar, não; não perdemos só a voz dos humildes...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso, bem lembrado.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... não perdemos só o amante da verdade, da honestidade, do perdão; perdemos muito mais do que isso, perdemos uma voz ativa, uma voz corajosa, uma voz sensata, o inimigo do errado, um exímio combatente da corrupção.
Muitas e muitas vezes me utilizei dos seus vídeos, dos seus áudios, das suas matérias para balizar o meu trabalho, principalmente no meu Estado em que a corrupção estava e está endêmica porque era orquestrada pelo arquiteto da corrupção.
Então, neste momento, o Brasil perde, sem nenhuma dúvida, junto com esses últimos acontecimentos drásticos que tivemos, mais um homem importante em nossa vida.
Ricardo Boechat, onde quer que você esteja, tenha a certeza, e eu tenho certeza absoluta, como disse o Senador Kajuru, que você está nas mãos de Deus. E é exatamente dessas mãos que nós precisamos que a bênção chegue ao nosso Estado brasileiro para nos dar inteligência, sabedoria e coragem para resgatar ao Brasil, Ricardo Boechat, os seus sonhos.
Neste momento, eu me tomo pela emoção, porque V. Sa. deixou nesta terra um exemplo a ser seguido, um caminho que todos devem percorrer. Eu tenho certeza absoluta de que hoje o Brasil perde um dos seus grandiosos filhos, mas o céu ganha um defensor do país Brasil.
Pegue na mão de Deus e vá!
Muito obrigado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Telmário, Roraima se orgulha por isso, mesmo não tendo sido amigo dele, como eu, o irmão dele, o senhor o definiu com propriedade em várias observações que fez.
Senador Reguffe, admirável Reguffe, também quer fazer uso do aparte? Está à disposição e é com prazer.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Kajuru, eu quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento.
Quero aqui colocar que depois de Brumadinho e dos meninos do Flamengo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... temos hoje a perda do jornalista Ricardo Boechat.
Eu recordo no meu coração – e vou guardar isso para sempre – que, quando eu era Deputado, ele fez um reconhecimento ao meu mandato...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu me lembro.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... em rede nacional.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Na BandNews.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – E vou guardar isso no meu coração, para a minha vida.
Era um homem íntegro, um patriota, uma pessoa que usava o microfone para defender o que era correto, para defender as boas práticas. O Brasil perde hoje um grande patriota, um grande jornalista e, infelizmente, hoje, o jornalismo brasileiro fica mais pobre.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito mais.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Então, vou assinar também o voto de pesar e quero cumprimentar V. Exa. por esse pronunciamento.
O Brasil perde um grande jornalista, um homem íntegro e um grande patriota.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado, Senador Reguffe.
Lembro-me desse dia como se fosse hoje. Eu estava rigorosamente na Sernambetiba, de carro, quando ele fez esse reconhecimento a V. Exa. pelo seu trabalho no programa da manhã da rede BandNews em rede nacional.
Presidente, eu acho que passei do tempo. Vou citar apenas para que também ela tenha oportunidade de falar, porque, quando eu lhe contei, eu vi o tanto que ela sentiu – e ela ficou assim: pasma; ela ficou aturdida, a Senadora Soraya. Posso pedir o aparte, agora, para V. Exa.?
Por gentileza, fique à vontade, Soraya.
A Sra. Soraya Thronicke (PSL - MS) – Senador...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Desculpe-me por chamá-la de Soraya, Senadora.
A Sra. Soraya Thronicke (PSL - MS) – Soraya... Soraya.
Eu só queria destacar que eu não conheci pessoalmente o Boechat, mas, em meio a tanta tristeza, eu gostaria de destacar o bom humor dele.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bem-humorado demais.
A Sra. Soraya Thronicke (PSL - MS) – Bem-humorado, com tiradas. Ele tirou de mim muitas risadas. E é isto que o Senador Reguffe acabou de falar: hoje o céu está em festa, porque gente bem-humorada é tudo de bom. É esse destaque que eu queria dar para a personalidade dele, ímpar.
Então, o meu sentimento para V. Exa. Sei da dor que está sentido, da tristeza. Que Deus o abençoe e conforte o coração de todos nós e de todos vocês.
Obrigada, Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senadora Soraya, eu é que digo obrigado, porque, por um instante, eu abri o sorriso, porque V. Exa. foi muito cirúrgica ao lembrar do bom humor dele, não é? Eram memoráveis os papos dele com o humorista José Simão da Folha e da BandNews pela manhã. A gente ria, a gente dava gargalhadas. Tem razão de falar.
Parece-me que pela altura – não pela visão – do caráter dele, chega aqui agora o Senador Alvaro Dias, admirável. Eu tenho certeza de que o Senador Alvaro Dias tem as melhores lembranças de um dos maiores jornalistas da história do Brasil e um dos quatro melhores amigos que eu fiz nos meus 40 anos de carreira, Ricardo Boechat. Um aparte, brilhante Alvaro Dias, meu querido amigo do Paraná.
O Sr. Alvaro Dias (PODE - PR) – Obrigado, Kajuru.
Realmente não é fácil expressar, em palavras, sentimentos de tristeza, de profunda melancolia num momento como este; aliás, uma segunda-feira de triste ressaca com a tristeza que sobrou do final de semana no noticiário intenso sobre as tragédias vividas pelo povo brasileiro e que explodem uma após outra na esteira da irresponsabilidade de gestores públicos que não cumprem o seu dever. Essa é mais uma tragédia.
Eu convivi com Boechat menos do que o Senador Kajuru, obviamente, que foi seu colega de trabalho, mas eu estive com o Boechat, a partir de 2010, muitas vezes, convidado por ele e pela Bandeirantes para participar da análise das eleições – eleições em 2010, eleições em 2012, eleições em 2014...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Lembro-me de todas as suas entrevistas.
O Sr. Alvaro Dias (PODE - PR) – E nessa última participando como candidato...
(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (PODE - PR) – Até expus, aqui na minha página do Facebook, a foto do último encontro que tive com Boechat, lá nos estúdios da Rede Bandeirantes.
Quero lamentar profundamente essa grande perda. Perde o jornalismo brasileiro, perde o povo brasileiro porque desaparece um arauto defensor dos princípios da ética, dos bons costumes, da liberdade, da justiça. Sem dúvida nenhuma, um artífice na defesa da liberdade de imprensa, mas, sobretudo, um porta-voz das aspirações do nosso povo diariamente na BandNews, emissora de rádio, ou na TV Bandeirantes. Enfim, Boechat sempre foi – especialmente ultimamente vinha sendo – uma referência do jornalismo brasileiro, mas, mais do que referência do jornalismo, um artífice na defesa dos interesses da população deste País, na defesa da democracia, da liberdade, da justiça e, sobretudo, um combatente pela ética no nosso País.
Solidariedade aos amigos, solidariedade aos familiares, solidariedade ao povo brasileiro!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Preciso como sempre, Senador Alvaro Dias. Tenho certeza de que as suas lembranças dos momentos vividos com Ricardo Boechat serão registradas nos Anais desta Casa, porque ele era um jornalista altamente justo e democrata. Eu sei, porque eu convivia com ele. Antes de entrar nesta Casa, eu participei de um churrasco, lá no Rio de Janeiro, no final de semana, com ele, a família dele e uns amigos nossos que tomavam um chope no Baccará.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ele falou várias vezes e sempre bem de V. Exa. – pode ter certeza disso, eu não esqueço.
Presidente Izalci, não sei se há mais alguma Senadora ou algum Senador presente – os presentes falaram, permita-me só citar os nomes dos amigos: Telmário, Reguffe, Soraya, Paulo Paim e agora Senador Alvaro Dias. Então, encerro, Presidente Izalci Lucas. Tenho certeza de que V. Exa. presidindo a sessão também falará. Como um Senador histórico que é, certamente tem lembranças deste homem que a imprensa brasileira nunca mais esquecerá e saberá o que é perder um jornalista de verdade – repito: de verdade.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Antes de passar para o próximo orador, já leio aqui o requerimento assinado pelo Senador Kajuru, como primeiro signatário, com o Senador Paulo Paim, a Senadora Soraya, o Senador Reguffe, o Senador Telmário. E eu, evidentemente, também assino o requerimento e passo também para o nosso querido Senador Alvaro Dias assinar.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar à família e aos amigos do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo. Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
Lido aqui o requerimento, que passo ao Senador Alvaro para que também possa assinar.
Atendendo ao art. 14, inciso IX, combinado com o art. 158, §2º, concedo a palavra ao nobre Senador Reguffe como comunicação inadiável.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo, mais uma vez, neste País, não corrige os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda.
Hoje é o dia 11 de fevereiro; nós já estamos em fevereiro e até agora o Governo não corrigiu os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. Isso é uma forma disfarçada de aumentar a carga tributária real que a população paga – algo inaceitável na minha opinião. Nós tivemos o IPCA de 2018 medindo 3,75%. O Governo, não corrigindo os limites de isenção, aumenta indiretamente a carga tributária real para a população, fazendo a população pagar mais impostos do que deveria estar pagando.
Há um estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) que diz que, de 1996 a 2018, os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda estão defasados, de acordo com a inflação do período, em 95,46%. Pegando aí os dois Governos Fernando Henrique, os dois Governos Lula, o Governo Dilma e o Governo Michel Temer, é uma defasagem de 95,46%.
Hoje é isento de pagar Imposto de Renda quem ganha até R$1.903,98. Se a defasagem da tabela fosse corrigida, ficaria isento de pagar Imposto de Renda quem ganhasse até R$3.689,93. A dedução por dependente passaria de R$189,59 por mês para R$370,58 por mês. O teto das deduções com educação passaria de R$3.739,57, que é o de hoje, para R$6.961,40. Portanto, o Governo, ao não corrigir os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda, retira do assalariado mais imposto do que esse assalariado deveria estar pagando.
Eu apresentei e protocolei nesta Casa o PLS 355, de 2015, que prevê que, todos os anos, os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda sejam corrigidos pela inflação do ano anterior – pelo IPCA do ano anterior –, acrescido da variação de 1%, para que gradualmente se recuperasse essa defasagem da tabela, que corrói os salários dos assalariados deste País. É um projeto responsável, que não corrige a defasagem de...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... uma vez, mas corrige a defasagem aos poucos: todos os anos, corrigindo-se a inflação mais a variação de 1%, até que a defasagem fosse completamente corrigida.
O Presidente da República falou que ia corrigir os limites de isenção da tabela. Então, eu faço aqui um apelo: primeiro, um apelo a esta Casa para que vote esse meu projeto, que é justo com a população, que é justo com os assalariados deste País; segundo, um apelo ao Presidente da República, já que ele falou que iria corrigir os limites de isenção da tabela e até agora não corrigiu – e nós já estamos em fevereiro. Nós vamos esperar chegar ao final do ano para haver essa correção ou se vai enrolar a população mais uma vez?
Eu não tenho duas caras. O mesmo pronunciamento que fiz aqui na época do Governo do PT eu faço hoje. A minha coerência é uma só.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – E o meu lado é o lado da população, é essa população que eu represento, é essa população que eu defendo no meu mandato.
E não é correto corroer os salários das pessoas, com as pessoas tendo de pagar mais impostos do que deveriam estar pagando, porque o Governo não corrige o limite de isenção da tabela.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, um aparte?
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Já vou lhe dar um aparte, Senador Kajuru. Um minuto só.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Então, eu espero que esta Casa vote o meu projeto para corrigir todos os anos automaticamente os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda, acrescido da variação de 1% até que essa defasagem seja totalmente corrigida, e espero que o Presidente possa resolver isso com uma canetada, corrigindo os limites de isenção da tabela, até porque ele falou que iria corrigir.
O Brasil tem a maior carga tributária...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... dos Brics, a maior dos países emergentes, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a China, maior que a da África do Sul. Eu não posso acreditar que todos esses países dão conta das suas responsabilidades com uma carga tributária inferior que a brasileira e que o Brasil, com uma carga tributária desse tamanho, não dê conta das suas responsabilidades.
O Brasil precisa fazer um ajuste fiscal, sim, mas esse ajuste fiscal tem que ser na despesa, tem que ser cortando gastos, qualificando melhor o gasto público, tendo mais critério na hora de gastar o dinheiro do contribuinte. Há ministérios demais, há secretarias demais, há carros oficiais demais, há aviões da FAB todo final de semana indo para os Estados, há cargos comissionados em excesso. Enquanto a França possui 4,8 mil e os Estados Unidos, inteiro, possuem 8 mil, o Brasil possui 25 mil só da Administração Pública direta.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Então, o Governo deve fazer um ajuste fiscal, sim, mas na despesa, cortando gastos e não penalizando o contribuinte, aumentando impostos, nem direta nem indiretamente, não corrigindo os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. Isso é uma forma disfarçada de aumentar a carga tributária real para a população brasileira. Eu não tenho como aceitar isso e vou protestar contra isso em todos os governos, de que coloração partidária forem.
Concedo um aparte ao Senador Jorge Kajuru.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Eu só quero fazer uma observação, Senador Kajuru. Hoje é uma sessão não deliberativa, e, em comunicação inadiável, não cabe aparte, mas hoje nós vamos abrir, até porque há outros Senadores inscritos com 20 minutos. V. Exa. tem o tempo necessário para o aparte.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Serei rápido, Presidente, eu lhe prometo. Obrigado, Senador Izalci.
Senador Reguffe, como hoje o meu coração está completamente cheio de Ricardo, eu só quero lhe dizer que, com o Ricardo Boechat vivo, ele, hoje, no Jornal da Band, definiria o seu rico e factual pronunciamento como: "Senador Reguffe propõe justiça fiscal". Acho que é uma palavra mais forte do que ajuste.
Parabéns.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Quero dizer ao Presidente desta sessão, Senador Izalci, que realmente não cabem apartes em comunicações inadiáveis, mas apenas, como hoje o Plenário não está cheio, acho que cabe, e o aparte do Senador Jorge Kajuru veio engrandecer o meu pronunciamento.
Apenas para encerrar, volto aqui a dizer: quando o Governo não reajusta e não corrige os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda pela inflação, o Governo está aumentando a carga tributária real, está fazendo com que a população esteja pagando mês a mês mais impostos do que deveria estar pagando. E isso é inaceitável, na minha opinião – era inaceitável no Governo do PT e continua sendo inaceitável hoje.
Espero que esta Casa vote o meu projeto, que visa corrigir isso.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – E espero também que o Governo – o Presidente da República mesmo falou que seria feito no Governo dele a correção dos limites de isenção da tabela – faça isso, para o bem do assalariado deste País, para o bem daquele que paga impostos neste País neste País e que vem pagando mais impostos do que deveria estar pagando, por essa "esperteza", entre aspas, por essa "malandragem", entre aspas, do Governo de não corrigir os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda.
Era isso que eu tinha dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
E passo imediatamente a palavra ao nosso Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, sem nenhuma dúvida, essa notícia do falecimento do jornalista Ricardo Boechat deixa o Brasil mais triste e deixa um alerta.
Cabe a cada um substituí-lo. E aí, Senador Kajuru, eu me lembro de um time que perde um jogador, e as pessoas não entendem por que ele joga mais e por que acaba até vencendo o adversário: é porque cada jogador quer substituir aquele que saiu. Então, hoje vamos fazer isto: cada brasileiro, vamos substituir esse irmão que perdemos.
E é nesse caminho, Sr. Presidente, que eu venho aqui usar a tribuna do Senado, que é a ferramenta que o povo nos ofereceu, porque a tribuna é o instrumento de trabalho do Parlamentar, do Vereador, do Deputado Estadual, do Deputado Federal, do Senador. É através da tribuna que o Parlamentar expressa o sentimento e a dor do seu povo e representa o seu povo, porque este é o papel do Legislativo: representar a população, modificar as leis para haver uma nova adequação à realidade da sociedade, às necessidades e fiscalizar o Executivo, em tudo aquilo que esta Casa aprova em nome da população, Senador Kajuru e Senador Paulo Paim.
O meu Estado de Roraima – olhem que ironia do destino – é o Estado mais rico do mundo de natureza "per capitamente": a riqueza natural do Estado de Roraima dividida pela população é a mais rica do mundo. Nós temos a nossa terra que é altamente produtiva, nós temos sol 12 horas para plantar e para produzir energia renovável, nós temos água em abundância da melhor qualidade para o consumo, a plantação, a produção e também para as energias termoelétricas. Roraima tem sol 12 horas, Roraima tem terra, Roraima tem água, Roraima tem minério de todos os tipos, ouro, diamante, cassiterita, tem o petróleo, tem o nióbio, enfim... Mas há a ironia do destino. Roraima foi passado a Estado junto com Tocantins, Rondônia e Amapá. Para Tocantins, Rondônia e Amapá, bons administradores mandaram. Roraima deu azar: mandaram o arquiteto da corrupção – o homem que passou na Funai e deixou uma mancha de corrupção, passou nos Correios e fez a mesma coisa, passou na Funasa a marca da corrupção, passou como Líder de Fernando Henrique Cardoso, Líder de Lula, Líder de Dilma e Líder de Temer e deixou a sua arquitetura da corrupção. Então, Roraima, lamentavelmente, herdou o que tinha de pior no nosso País.
E o resultado é catastrófico. Roraima hoje é o Estado mais pobre do Brasil. Roraima, proporcionalmente, tem a maior violência contra a criança e contra as mulheres. Roraima hoje tem o maior nível de pessoas vivendo abaixo do nível de extrema pobreza. Roraima hoje alcança índices preocupantes de desemprego. Para completar esse quadro triste, temos ainda a crise da imigração venezuelana.
O Governo do Sr. Michel Temer foi o Governo que maltratou o meu Estado, governando de costas para Roraima, porque queria eleger o símbolo da corrupção do seu partido: o indivíduo chamado Romero Jucá. Em seguida, criou vários gargalos, vários gargalos: não resolveu a questão energética, não resolveu a questão fundiária, não resolveu a questão imigratória, não resolveu a questão da dívida do meu Estado. A dívida do Estado de Roraima rodava em torno de 2 bilhões, e o Governo do Sr. Michel Temer não teve a vontade política de negociar, como fez com o Rio de Janeiro, que era governado pelo MDB, negociando 63 bilhões. E o Rio de Janeiro estava inadimplente e Roraima estava adimplente! Estava jogando o Governo do MDB no quanto pior melhor, para chegar como salvador da pátria.
A Governadora do PP conseguiu ainda levar o Estado até a beira das eleições; terminadas as eleições, o caos total foi instalado. E aí o Governo Federal fez uma intervenção federal no Estado de Roraima, já indicando o candidato – que foi vitorioso – do PSL, o Sr. Antonio Denarium. Essa intervenção foi com o pretexto de que em Roraima seria feito um saneamento nas áreas mais críticas – na saúde, na educação, na segurança e na parte migratória. O Governo Federal assim designou e fez aí uma festa, dizendo que estaria mandando 200 milhões para fazer esse saneamento.
Isso me faz lembrar um programa de uma emissora de televisão: cadê o dinheiro que estava aqui? Cadê o dinheiro? Sumiu! Sumiu! Segundo o Senador Kajuru, o gato comeu. O gato eu não sei, mas o arquiteto da corrupção é provável que tenha comido.
Hoje, em frente ao palácio, dezenas e dezenas de carros do transporte escolar estão paralisados por falta de pagamento. Na saúde, os médicos colocaram faixas em todos os setores do Hospital Geral, pedindo socorro, porque a saúde está mais doente do que os pacientes. Não há material e médicos, não há remédios, não há leitos. Pior do que isso são os terceirizados, que estão lá há sete meses sem receber, apesar de terem executado o seu trabalho nos órgãos públicos. Essas pessoas não têm sequer, Sr. Presidente, o recurso para comprar a sua alimentação, para pagar o seu aluguel, a sua água, a sua luz. As aulas irão se iniciar, e não há recurso para comprar os materiais escolares. Tudo isso é fruto da corrupção!
Então, Ministro Sergio Moro, V. Exa. tem a primeira oportunidade de provar por que V. Exa. assumiu o Ministério da Justiça. Estou catalogando documentação e vou iniciar uma denúncia ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público e ao Ministro da Justiça para que a Polícia Federal apure onde foi parar esse dinheiro nesse momento da intervenção. Aí, Ministro Sergio Moro, uma oportunidade ímpar de V. Exa. cumprir o que falou.
Roraima está lá esperando uma apuração rigorosa. Vamos botar na cadeia os responsáveis, doa a quem doer, porque parece que Roraima é o campo da libertação dos corruptos, porque o indivíduo Romero Jucá, que ocupou esta Casa e a comandou em todos os sentidos por 24 anos, tem seus processos arquivados, por onde passou recebeu denúncias e denúncias de corrupção. Parece que a Justiça está fazendo seletividade.
Então, essa é a oportunidade de o Governo do Presidente Bolsonaro ir lá para Roraima e apurar onde está o dinheiro, por que não pagaram, porque o que eu fiquei sabendo agora? Não vão pagar o transporte escolar, mas estão contratando, em Manaus, duas empresas: uma é chamada KL; a outra é chamada Mendes ABC. Eu fiquei pensando: KL. O povo brasileiro tem a mania de trocar o "k" pelo "c". Como o povo brasileiro tem esse hábito de trocar o "k" pelo "c", eu falei: "k" deve ser de corja e "l", de ladrões. Então, estão aí as empresas que estão contratando: uma é corja de ladrões; a outra é Mendes ABC. Falei: "ABC em transporte? O que significa isso, meu Deus?" Fui analisar. Analisei, pensei, aí entendi: ABC, associação de bandidos convertidos. Pronto! O Governo do Estado de Roraima está descontratando, através de um decreto, já descontratou todo o transporte escolar, não pagou com os 200 mil que recebeu e agora está contratando duas empresas que já estão denunciadas em corrupção, cujas iniciais foram interpretadas aqui dessa forma. Então, eu faço um apelo imensurável às autoridades, aos órgãos fiscais competentes para apurarem onde está o dinheiro, os 200 milhões.
Por outro lado, no início da minha fala, eu disse que Roraima era um Estado que é rico de natureza. E hoje eu vi uma matéria jornalística dizendo que, no Diário Oficial do dia 29/5/2018, dá-se o assentimento prévio à Central das Cooperativas Associadas da Província Mineral de Serra Pelada, número pá, pá, pá, autorizando a exploração de minério no Município de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. Essa autorização foi feita pelo DNPM. Ora, ora, o único caminho para tirar Roraima mais rapidamente dessa crise é também a autorização da exploração dos minérios de forma sustentável no meu Estado, com exceção das áreas indígenas, que merecem um maior debate, uma consulta, de acordo com a OIT, o Acordo Internacional da OIT 169.
Portanto, faço um apelo ao Governo Federal: assim como vocês liberaram para o Mato Grosso a exploração dos minérios de forma sustentável, façam-no também para Roraima, que clama, precisa e necessita. Portanto, faço este apelo da tribuna do Senado, mas, mais do que isso, encaminho um ofício ao Governo Federal, solicitando uma análise imediata, através inclusive do Exército brasileiro, para que se faça essa exploração. Isso porque, hoje, em Roraima, dada a grande crise por que passa o Estado, a população, para não morrer de fome, para não ser recrutada pelas facções criminosas, se mete a fazer o garimpo de forma clandestina, e essa riqueza é retirada e, muitas vezes, remetida para outros Estados, onde é legalizada, conforme já comprovado pela Polícia Federal. Legaliza-se esse material em Rondônia ou em São Paulo, e o nosso Estado perde essas divisas. A exploração é feita de forma errada, contaminando e prejudicando a todos. Portanto, vamos fazer de forma legal.
Roraima também é um ente federativo. Não é só o Mato Grosso que merece essa liberação. Portanto, fica o meu apelo e a minha luta para tirar Roraima, o mais rápido possível, do caos em que se encontra.
Muito obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Passo imediatamente a palavra ao próximo orador, Senador Paulo Paim, ilustre Senador pelo Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Izalci Lucas, Presidente desta sessão, tivemos a alegria de ter na quinta uma sessão presidida por V. Exa.; na sexta, outra; e, hoje, outra. É sempre é uma satisfação.
Eu não quero ser repetitivo, mas não poderia deixar de registrar também, aqui da tribuna, a morte de Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo. Já fizemos um voto de pesar coletivo aqui, entregue ao Presidente, que já o leu. Todos os Senadores assinaram e os que estão chegando agora, Presidente, tenho certeza de que também assinarão esse voto de pesar que estava sendo construído pelo meu gabinete e no qual o Senador Kajuru, de imediato, assumiu como primeiro signatário.
Sr. Presidente, eu gostaria apenas, como uma forma também de mostrar o meu carinho pelo querido Ricardo Boechat, que perdemos, vou ler só um pedacinho do currículo dele, que está em toda a imprensa.
Ao longo de uma carreira iniciada na década de 70, esteve nos jornais como O Globo, Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, O Dia. Na década de 90, teve uma coluna diária no Bom Dia, Brasil, na TV Globo.
O perfil de Boechat na BandNews informa que ele foi o recordista de vitórias no Prêmio Comunique-se e o único a ganhar em três categorias diferentes – Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV.
Em pesquisa no site Jornalistas&Cia, de 2014, que listou cem profissionais do setor, Boechat foi eleito o jornalista mais admirado.
Boechat lançou, em 1998, o livro Copacabana Palace – um hotel e sua história.
Maior vencedor do Prêmio Comunique-se, filho do Diplomata Ricardo Eugênio Boechat e de Dona Mercedes Boechat, nasceu em 13 de julho de 1952, em Buenos Aires, e deixou, como diz aqui o documento que é entregue à Casa, esposa e filhos.
Feito esse registro, Sr. Presidente, me somando a todos os que já usaram a tribuna e já falaram também, eu volto ao tema de hoje, que infelizmente vai na mesma linha. Neste mês de fevereiro, a situação está cada vez mais difícil para a sensibilidade de todos nós e de nossas vidas. Eu volto a tratar da tragédia de Brumadinho, porque não havia falado dela ainda.
Sr. Presidente Izalci, ainda não saem de nossas mentes a cena do crime ocorrido com o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Até o momento já se ultrapassam 157 mortos, quando escrevi nesse final de semana, mas, a cada dia, aumenta um. E são mais de 180 ainda desaparecidos. Trata-se de um crime que levou a vida de homens, mulheres, pais, mães, tios, primos, crianças, idosos, trabalhadores do campo e da cidade, famílias inteiras. Boa parte dessas pessoas era de funcionários da empresa Vale do Rio Doce, cujas condições de trabalho se manifestaram fatais para a sua própria sobrevivência.
Se a tragédia de Mariana pode ser considerada uma catástrofe, Brumadinho, então, por ter envolvido o sacrifício de um número muito maior de vítimas, há de ser vista como uma verdadeira hecatombe ou massacre. A tragédia de Brumadinho, Sr. Presidente, constitui o maior crime no mundo do trabalho na história do Brasil desde a abolição da escravatura.
Em 1971, lembramos, 69 trabalhadores perderam a vida em um desabamento de um galpão, em Belo Horizonte. Em 1977, 62 trabalhadores da Shell, em Paulínia, morreram devido a uma contaminação agrotóxica, em que mais de mil pessoas foram intoxicadas. Em 2015, o rompimento da barragem de Mariana, também da Vale, comprometeu a vida de 19 pessoas.
O Desembargador Jorge Luiz Souto Maior faz a seguinte pergunta: "Qual é, de fato, a nossa disposição de solidariedade com as vítimas da Vale em Brumadinho, e com todas as vítimas que neste País, todos os dias, são assassinadas?". Ao mundo do trabalho, ele se refere aqui. São 700 mil acidentes de trabalho por ano – 700 mil acidentes de trabalho por ano no nosso País! Estamos na quarta posição no mundo em mortes por acidentes de trabalho. Mas, por outro lado, somos a oitava economia do mundo. E somos o País que fica entre os cinco, em relação à maior concentração de renda.
A pergunta que não quer calar é: por que essas tragédias, como essas das barragens, e outras acontecem no mundo do trabalho aqui no nosso País? Ora, por que o Brasil, repito, é o quinto País do mundo em concentração de renda e o oitavo em economia. É claro que a ganância é que constrói todo esse terrível cenário. O lucro, para eles, é o principal e a finalidade, nem que para isso pessoas e vidas sejam levadas à morte. Não podemos esquecer que a reforma trabalhista ampliou a precarização de direitos, o que está representando um sofrimento no trabalho, angústia e tristeza.
No caso da tragédia de Brumadinho – por que eu lembro aqui da reforma trabalhista, e vou dizer onde está a preocupação –, o impacto foi enorme, pois rebaixou a condição de cidadania do nosso povo. E vou ao fato agora. A indenização na reforma trabalhista que o Congresso fez, no Governo Temer, por morte, conforme está lá, é limitada a 50 vezes o salário. Aí vou dar um exemplo. Lá, nesse massacre que houve, em relação a um trabalhador que ganha um salário mínimo, a família vai receber 50 vezes, o que dá 998 mil. Já, quanto a um chefe de setor, digamos, que ganha 20 mil, a família vai receber 1 milhão. Então, em caso de morte, no mesmo acidente, no mesmo fato e na mesma empresa, alguém vai receber 49,9 mil, e o outro vai receber 1 milhão.
A vida não tem preço. Ambos estavam prestando serviço àquela empresa. Por que, no caso de um trabalhador simples, a família receberá 50 mil e, no caso de um supervisor da área, como é o caso de que dei o exemplo, vai receber R$1 milhão? Tudo isso é para a gente refletir e pensar em como ajustar aqui na Casa, que faz as leis.
Essa tragédia não pode ser esquecida. Se faltou fiscalização, que se apure. A Justiça tem que ir a fundo, encontrar os responsáveis e puni-los, com a radicalidade da lei, doa a quem doer. Uma frase que eu uso muito aqui, quando falo em investigação, em denúncia, eu sempre digo: investiguem todos! E doa a quem doer, que vai ter que responder pelos seus atos.
Lembro, com tristeza, a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, lá no meu Rio Grande do Sul. Estivemos lá, eu, o Senador Simon, o Senador Zambiasi, e vimos no ginásio 242 corpos de jovens ali, e os familiares a chorar. Pois bem, até hoje as famílias esperam justiça. Não aconteceu nada!
Notícias dão conta de que outras barragens estão na mesma situação em Minas Gerais, inclusive com alarme e sirene tocando. Calculem os senhores, se nós morássemos lá com nossos filhos, família, e a sirena tocasse: pegamos as crianças e saímos correndo morro acima, como diz o outro, pegar a parte mais alta. Lá, por duas vezes, as sirenas tocaram depois daquela oportunidade.
Mais de 500 pessoas tiveram de sair correndo de suas casas em três comunidades: Barão de Cocais, na região central de Minas, por conta do alerta na Barragem Sul Superior da mina Gongo Soco, também da Vale do Rio Doce. Calculem o desespero, a agonia. Ninguém merece isso. É um trauma que vão levar. Tudo isso pela ganância e pela cobiça irresponsáveis daqueles que só querem lucrar, lucrar e lucrar. E não entendem que a humanidade caminha, caminha em uma estrada longa da vida e quer viver e envelhecer com dignidade, e não sofrer verdadeiros atentados como esse.
Dou um exemplo: a Vale do Rio Doce foi vendida pelo Governo do Brasil – nem vou dizer a época, porque isso não importa, embora tenha sido lá atrás –, foi vendida por R$3 bilhões. Hoje, ela vale mais de R$300 bilhões. A pergunta que fica: mas quantas mortes mesmo a privatização da Vale causou? Duzentas pessoas, trezentas pessoas, quatrocentas, quinhentas? Não sabemos, porque ainda estão buscando os mortos que ficaram daquele crime acontecido.
Eu repito aqui o que falei outro dia: nunca me empolguei muito com CPIs, não. Não sou daqueles que diz a todo momento: "CPI para cá, CPI para lá". Quem me conhece aqui sabe. Nunca fiz parte de nenhuma CPI, nenhuma, nenhuma! Mas, nesse caso, eu já assinei quatro. Só acho que devemos criar apenas uma e que seja mista: Câmara e Senado. É fácil, com qualquer notícia, o pessoal inventa uma CPI, que vai perdendo inclusive a seriedade, tão importante como é uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito. Nesse caso, eu assinei as quatro, mas prefiro que a gente tenha somente uma.
Sr. Presidente, Charles Chaplin escreveu que o caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza. Porém, não podemos deixar que o desejo envenene a alma dos homens, levantando no mundo as muralhas do ódio, da miséria e das mortes. Ainda Charles Chaplin diz que a nossa inteligência tem nos deixado cruéis, que pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que só inteligência, que é importante, precisamos de afeição, de doçura e amor.
Sr. Presidente, eu vou tomar a liberdade, e aí, o Senador Kajuru e todos sei que vão concordar: eu queria que V. Exa. tirasse um minuto do meu tempo para a gente fazer um minuto de silêncio a todas as vítimas, desde o querido Ricardo, que se foi, do que aconteceu nesse período em que nós estamos convivendo aqui. Então, eu pediria aqui um minuto, todos de pé, dentro do meu tempo, um voto de silêncio, representando todas as vítimas desse período, se V. Exa. concordar, é claro.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Concordo plenamente.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, esse minuto foi uma forma de solidariedade a todos aqueles que eu citei e também às seis pessoas que morreram devido às últimas tempestades no Rio de Janeiro e aos dez jovens que morreram no incêndio no centro de treinamento do Flamengo, sobre o qual V. Exa. foi o primeiro a falar aqui na última sexta-feira. Agora, é importante registrar: nós todos sabemos, todos, todos sabemos que essas mortes, todas elas, poderiam ter sido evitadas, como outras centenas que acontecem no Brasil.
Sr. Presidente, não respeitar a vida e o meio ambiente e condição digna no trabalho é ponto de partida para a destruição da condição humana. Não há país que se sustente tão somente com vértices da economia e do sistema financeiro. Se os governos – e aqui eu falo de todos, independentemente de ideologias e partidos políticos –, se os governos todos deixarem de fora os aspectos humanistas, a melhoria de vida das pessoas, se eles, os governos, se intimidarem pela força e a ganância do mercado ou daquele que só visa ao lucro, podem ter certeza de que este País estará fadado ao fracasso. O seu povo percorrerá os descaminhos da injustiça e das crueldades.
Nós não queremos, nós não aceitamos, nós não podemos permitir que isso aconteça. Jamais, jamais, jamais. Esse deve ser um compromisso daqueles que amam a vida, a liberdade, a justiça e a democracia.
Era isso, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
E chamo imediatamente o nosso Senador do Ceará Eduardo Girão, do Podemos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, Senador Kajuru, Senador Elmano Férrer, Senador Styvenson Valentim, meu Líder do Podemos, Senador Alvaro Dias, Senador Reguffe, Senadora Soraya, Senador Paulo Paim, todos os que estão nos assistindo agora pela TV Senado, é a primeira vez que eu uso a tribuna desta Casa e eu o faço num dia que foi marcado pela morte ou pela desencarnação – como, dentro da minha fé, eu prefiro chamar – de um grande jornalista brasileiro, combativo, aguerrido, que, nos últimos anos, nas últimas décadas, Senador Kajuru, tem contribuído imensamente nessa limpeza ética por que o Brasil está passando – e nós seremos responsáveis para seguir adiante – desta amada Pátria chamada Brasil.
Que Deus conforte a família dele, do piloto Ronaldo também, que faleceu neste acidente, e que fique esta mensagem de fé, de consolo, de esperança de que a vida não acaba com a morte. Eu acredito piamente que o amor nos liga eternamente e o reencontro com as pessoas que a gente ama, por que a gente tem carinho é uma questão de tempo. Então, nossas orações à família, estendidas também ao piloto Ronaldo.
Eu queria me apresentar aos senhores. É interessante, porque, logo após a campanha que me trouxe aqui ao Senado – primeiramente pelas bênçãos de Deus, porque foi um milagre o que aconteceu na minha eleição, um completo milagre, Senador Paim –, eu ouvi e fui à casa do Gen. Torres de Melo, que é um grande humanista lá do Ceará e que fundou e até hoje faz um trabalho muito bonito com os idosos no Lar Torres de Melo – são mais de 200 idosos que são acolhidos com muito amor, com muito carinho, pela instituição dirigida por ele –, e ele me disse uma coisa: "Eduardo, quando você estiver lá, não comece a falar até que todos os Senadores presentes estejam ouvindo-o, estejam com atenção, porque isso é uma questão de respeito". E, hoje, eu fico feliz em estar aqui usando pela primeira vez a tribuna e ter a atenção dos senhores neste momento em que vou me apresentar. Jamais esperei estar aqui.
Eu sou do Ceará, de Fortaleza, tenho 46 anos e a minha vida foi trilhada por um ideal: sempre procurei me engajar pela justiça para procurar dar voz a certas situações que me incomodam do ser humano, da injustiça que é feita em algumas causas.
Desde pequeno, trabalho com meu pai, Clodomir Girão, que é um empreendedor, mora em São Paulo e sempre me ensinou o valor do trabalho – desde pequeno. Acho que, por ser filho único – até ali, eu sempre buscando o amor do pai e mostrando que tinha condição e competência –, trilhei os caminhos da área da administrativa, da área executiva. E, nas férias, trabalhando e me dedicando, chegou um momento em que comecei a assumir as empresas, já adolescente, Presidente Senador Izalci, na área de segurança, na área de hotelaria também. Por isso é que, quando o senhor fala da questão da reforma que nós precisamos fazer – não apenas da previdência –, a reforma tributária é algo urgente e que tem travado os empregos no Brasil. E, desde ali, eu percebi que o trabalho me encantava e que a produção também era algo que eu tinha esse talento para desenvolver. É uma empresa que gera até hoje 8 mil empregos diretos, uma empresa que está fazendo 50 anos agora em 2019 e que eu tive a oportunidade de conhecer muito a partir desse trabalho, da oportunidade profissional que meu pai me deu. A minha mãe, Erbene, já desencarnada, também me passou os valores, os princípios de que o certo é o certo, o errado é o errado, e isso me estimula e é uma inspiração de vida.
Essa entrada na política já se deu há mais de 15 anos em causas que aqui, Senador Elmano Férrer, nós tivemos oportunidade, Senador Paulo Paim, também, lá na Comissão de Direitos Humanos, de debater, assuntos importantes relativos à vida humana especialmente, às famílias. A base de tudo, de uma sociedade é a família, e nós tivemos nos últimos anos... E, mesmo sem nunca ter sido filiado a partido nenhum, porque eu me filiei no passado para participar das eleições... Aliás, se depender de mim, Presidente Izalci, eu gostaria que nenhum brasileiro, nenhum cidadão brasileiro tivesse que entrar em um partido para disputar eleições; acredito que uma reforma é necessária também para uma candidatura avulsa, para uma candidatura independente, como existe em outros países.
Mas hoje é importante você estar num partido para disputar eleições, e eu entrei. E, numa campanha quase impossível, porque estávamos lutando contra todo um sistema, nós conseguimos, graças à benção de Deus e ao povo do meu Estado, ao povo cearense, estar aqui para representar o nosso Estado. E o farei com muita gratidão, porque eu considero que essa eleição... Eu me recusei a vida inteira, Senadora Soraya, desde que me entendo nessas causas que eu abracei, eu vou citar algumas aqui... Eu sempre recebi convite para entrar na política, sempre: "Mas você tem que entrar, você entra com paixão no que você fala, no que você defende". Mas eu disse: "Não, eu acredito que eu posso influenciar mais de fora, eu sou tímido, eu sou reservado".
O Senador Capitão Styvenson sabe disto. Aconteceu um fato no dia 14 de fevereiro do ano passado; até então, possibilidade de entrar na política: zero. Mas eu tenho três filhos que moram nos Estados Unidos, na Flórida, os três filhos adolescentes moram com a mãe. No dia 14 de fevereiro, que é o Valentine's Day, o Dia dos Namorados lá, eu fui buscar meus filhos na escola. Para minha surpresa, meu filho mais velho ligou, o Luís Henrique, e disse: "Papai, disparou o alarme de incêndio aqui, eu estou saindo". Eu disse: "Foi, filho? Está tudo bem?". "Está tudo bem, tudo tranquilo". Aí, desligou o telefone, cinco segundos depois ele liga: "Papai, não foi um alarme de incêndio, não, há um atirador aqui na escola e os alunos estão saindo daqui rapidamente, eu já estou quase fora da escola. Fique tranquilo". Imediatamente, eu perguntei para ele: "E sua irmã?", que é Ana Cecília, minha filha de 15 anos até então. Eu disse: "E sua irmã? Cadê?". E com a minha filha a gente não estava conseguindo falar, ele tinha tentado, não conseguiu, eu tentando... E ela é muito digital, sempre atende na primeira ligação. Foram os 20 minutos mais delicados da minha vida, porque a resposta é muito rápida da polícia americana: tem estrutura, tem investimento e os policiais são valorizados. Quando a gente olhou para o céu, já eram vários helicópteros, SWAT passando, questão de dois ou três minutos, e as informações chegando de que o atirador tinha feito um mar de sangue lá na escola. E a informação chegou também, Senador Paulo Paim, de que tinha sido no andar em que estava a minha filha, que tinha acabado de entrar naquela High School. Nós começamos a orar, eu e meu filho, nós terminamos, o telefone toca e era ela chorando muito, dizendo que perdeu alguns colegas, que viu tudo. O professor em sala de aula foi abatido, mas ela conseguiu sair sem nenhum ferimento.
Demorou um pouco para a gente se encontrar, o FBI fez um quartel num hotel próximo, fomos lá prestar esclarecimentos e tudo. Infelizmente, foram 15 crianças, adolescentes assassinados naquele dia de várias partes do mundo e dois professores. Naquele momento, eu senti o chamado para estar aqui, para entrar numa campanha, para me lançar candidato, porque esse assunto do controle de armas de fogo eu já vinha estudando há muito tempo, vinha me engajando em campanhas que visavam levar consciência para o perigo de uma arma de fogo. E, no Brasil, estava aquele debate presidencial acontecendo em que arma de fogo poderia ser solução para alguma coisa nesta crise que a gente enfrenta na segurança.
Então, eu decidi entrar nessa campanha do ano passado, primeiro, em gratidão a Deus, gratidão pela família que eu tenho, pelas oportunidades que eu tive a minha vida inteira – tive muitas oportunidades – e também por temor a Deus, porque era muito fácil ficar com saúde, tranquilo, no meu lugar, com uma vida muito boa, confortável, mas eu sentia que poderia fazer algo para o meu semelhante. E, neste momento por que o Brasil passa, um momento de profunda mudança, eu me sinto muito honrado em estar aqui com vocês, em poder colaborar para que operações, por exemplo, como essa da Lava Jato, que eu considero um grande patrimônio do povo brasileiro, que me inspirou também a entrar na política... Assim como novos promotores, como novas pessoas que estão entrando em diversas profissões no serviço público, eu acredito que nós temos uma grande oportunidade de colaborar para este País, que não é rico, não, Senadora Soraya, é riquíssimo – riquíssimo –, mas grande parte das nossas riquezas estavam indo para o ralo, especialmente da corrupção.
Eu acredito que essa consciência coletiva, graças a grandes brasileiros, como – para citar exemplos, poucos exemplos – hoje o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro... E cito esse exemplo, porque é um ícone neste novo Brasil, e digo que, a partir desse exemplo, nós podemos trilhar caminhos novos. E é obrigação nossa, desta Casa, trabalhar para que reformas importantes sejam debatidas, para que o País avance para a sua autossustentabilidade e para que 13 milhões de desempregados consigam trabalhar, porque, Senador Kajuru – isso eu aprendi desde a minha infância com meu avô, um professor que criou seis filhos, professor de escola pública, Prof. Clodomir Teófilo Girão –, o trabalho dignifica o homem.
Então, há muita gente boa querendo trabalhar, muita gente no Brasil inteiro, e eu acho que a gente tem esse papel de destravar a nossa economia, de fechar esse ralo da corrupção. Eu gosto de dar o exemplo – já passou a hora do almoço – de um bueiro, de uma tampa de um esgoto. A Operação Lava Jato abriu uma tampa de esgoto e a gente está podendo ver tudo sair, sentir o mau cheiro da corrupção. Mas há mais coisa para acontecer, há mais gente para prestar contas com a Justiça, e nós estamos aqui, de uma certa forma, para colaborar, para denunciar e para fazer o nosso papel que o povo brasileiro nos confiou.
Desejo muita luz, muita serenidade, muita harmonia nesta Casa. Iniciamos já numa grande batalha, Presidente, Senador Elmano Férrer, que foi a eleição de Presidente do Senado, em que, em alguns momentos, os ânimos afloraram, mas tinha que haver uma ruptura. A gente precisava do voto aberto, a gente precisava de novas práticas aqui nesta Casa que levassem realmente a uma ruptura de um sistema que estava acontecendo aqui.
Eu queria, para encerrar a minha fala, dentro do tempo...
O Sr. Alvaro Dias (PODE - PR) – Permite-me um aparte, Senador?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Claro, Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (PODE - PR) – Senador Eduardo Girão, primeiramente a nossa saudação entusiasmada pela presença de V. Exa. nessa tribuna pela primeira vez, pela presença de V. Exa. no nosso partido, o nosso agradecimento pela escolha.
Aproveito também a oportunidade para saudar o Capitão Styvenson pela escolha que faz também, integrando e valorizando o nosso partido, o Podemos, a exemplo do que ocorre com o Senador Lasier Martins, os três que, nos últimos dias, nos deram a honra das suas filiações, elegendo essa ferramenta política que é o Podemos para o combate que travarão conosco nesta Casa, ao lado da Senadora Soraya, do Senador Kajuru, do Senador Paulo Paim, do Senador Elmano Férrer, do Senador Izalci. Certamente estaremos juntos nesse enfrentamento que virá. O Brasil perdeu muito tempo e o povo brasileiro tem pressa. É um país que busca o seu futuro numa fase de transição essencial que exigirá uma participação afirmativa, ativa, consciente e lúcida de todos os Senadores nesta Casa.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que V. Exa. chega para ser protagonista e valorizar o mandato que o povo cearense lhe conferiu. Já nos primeiros momentos dos primeiros dias, sentimos a sua presença forte, articulada, inteligente, lúcida, capaz de contribuir para encontrarmos os caminhos que nos aproximem da aspiração nacional de mudança real. O Brasil quer mudar sim, e nós temos que nos transformar aqui em agentes dessa mudança, em porta-vozes desse sentimento nacional irreversível de mudança, porque é preciso dizer: ou nós contribuímos nessa tarefa de construir uma nova Nação, ou seremos atropelados por aqueles que, lá de fora desta Casa, desejam e, mais do que desejam, exigem a transformação do País na grande Nação que todos nós merecemos.
Para não me prolongar, ocupando seu tempo, gostaria, mais uma vez, de agradecer pela filiação ao Podemos e, sobretudo, destacar a importância da sua presença no Senado Federal, na construção do País que todos nós desejamos.
Parabéns a V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, por quem eu tenho muita admiração, não de hoje. E, nessa rápida convivência que nós tivemos aqui, desde a posse até aquele momento histórico da eleição para a Presidência do Senado, o senhor me comoveu com o desprendimento, por um projeto diferenciado, quando ali nós estávamos numa encruzilhada. O senhor, pensando no povo brasileiro, pensando nesse momento importante, renunciou à sua candidatura e foi decisivo na eleição, desta Casa, do Presidente Davi Alcolumbre.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Eduardo Girão, é só para cumprimentá-lo. É o primeiro dia em que o senhor vai à tribuna. Inclusive, falava o Styvenson que, na primeira vez em que ele foi à tribuna, eu não tive a oportunidade, porque estava encerrando a sessão, e todo mundo correndo. Mas farei o aparte num outro dia.
Quero só dizer a V. Exa. que eu tive a alegria de V. Exa., como nosso convidado na Comissão de Direitos Humanos, por mais de duas vezes, ter estado lá como palestrante. Já mostrou que é muito preparado e muito competente. E agora, aqui na tribuna, V. Exa. também mostra esse mesmo preparo, essa mesma, eu diria, competência.
Eu achei importante o senhor citar o que aconteceu com a sua filha lá nos Estados Unidos, porque é um debate que nós vamos travar aqui. Eu sei que vai ser no mais alto nível, mas V. Exa. viveu esse momento e relatou aqui de forma muito tranquila, para que todos reflitam, pensem o que é que significa ter ou não ter e, se tem, como ter arma.
Parabéns a V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, que eu também admiro não de hoje e não apenas como palestrante. Eu acho que principalmente a gente se conheceu eu segurando um cartaz, como cidadão, em algumas causas lá na CDH (Comissão de Direitos Humanos).
Esse debate sobre armas é um debate em que nós vamos precisar ter muita tranquilidade, Senador Alvaro Dias, porque nós vivemos um momento em que perdemos 60 mil brasileiros todos os anos. É uma guerra o que acontece aqui. E, por estudos científicos, estatísticas sociais, de pesquisadores do Brasil e de fora do Brasil – e isso nós vamos ter oportunidade de debater aqui –, eu não tenho a menor dúvida de que, se liberar o porte de armas, nós teremos muito mais vítimas.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Queria pedir...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – ... Presidente, só um pouco mais de tempo.
Kajuru, eu gostaria só de concluir o raciocínio e depois eu passo para V. Exa.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Conclua, conclua.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Mas eu queria dizer que simples discussões de trânsito, simples brigas de bar... Como diz o Senador Cristovam Buarque com muita propriedade, o Brasil vira um botequim a céu aberto nos finais de semana.
Então, você imagine, com a influência do álcool aqui tirando você do bom senso e com acesso fácil à arma de fogo, as tragédias, vidas de inocentes que nós podemos perder.
Então, é um momento de muita calma nessa hora e esse debate nós vamos enfrentar, nós vamos ver estatísticas, trazer pessoas que estudam esse assunto. Eu acredito que a decisão vai ser com base no bom senso.
Senador Kajuru, com o aparte.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Eduardo Girão, inicialmente, o meu respeito, que ele já sabe que o tem, mas engrandeço aqui o Senador Alvaro Dias, que faz parte da história desta Casa e continuará fazendo. S. Exa. é um Francis Coppola: sabe escolher os melhores intérpretes de um filme histórico que poderá ser essa legislatura, saber escolher quem tem conteúdo.
Mas o Senador Girão ganhou a minha admiração, nos meus 40 anos de profissão na televisão brasileira, como jornalista esportivo que fui. Eu falava que, de cada dez dirigentes de futebol, nove eram corruptos; e continuo achando que em cada dez, nove são corruptos. Por isso, eu vou propor aqui a CPI do esporte. Já tenho o apoio da Leila do Vôlei, do Romário e sei que terei de outros companheiros. Uma CPI verdadeira, não aquela que teve Romero Jucá. Tenho certeza de que V. Exa. vai querer fazer parte dela.
Então, só dizer isto: o senhor passou pelo futebol e saiu dele sem levar nem o cheiro, nem a catinga daquele chiqueiro que é o futebol e eu também resolvi deixá-lo. Então, aqui o senhor fará com certeza história, Senador Girão. Parabéns.
A Sra. Soraya Thronicke (PSL - MS) – Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Com um aparte, Senadora Soraya.
A Sra. Soraya Thronicke (PSL - MS) – Quer comentar o aparte do Senador Kajuru? Não? Depois. Posso falar?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Pode. Fique à vontade.
A Sra. Soraya Thronicke (PSL - MS) – Senador, eu também quero externar meu respeito pelo senhor, admirá-lo mais ainda por conhecer sua história um pouco mais e dizer que me identifico muito com o senhor – e eu acho que muitos dos novos aqui se identificam – porque eu também milito há anos e há anos eu entrego uma boa parte da minha vida, do meu tempo, do dinheiro porque a gente tira do bolso, viaja. Como militante nos movimentos de rua, eu sempre fiz isso de forma que me entreguei mesmo. Então, o que eu costumo dizer eu acho que foi que aconteceu com o senhor...
Nós, nos movimentos de rua no Mato Grosso do Sul, fizemos uma comissão para visitar Parlamentares. Em votações importantes, nós sempre íamos para pedir, para falar e, muitas vezes, como dizem aí no jargão, demos com a cara na porta, outras vezes só um cafezinho, uma água, assim um tapinha nas costas e: "Ah, a gente vai dar atenção para vocês", mas sempre muito difícil, nada muito de verdade. Então, quando a gente entendeu que, às vezes, é importante que você proteste? É importante você segurar o cartaz? É muito importante, mas não é suficiente. Então, o senhor conseguiu compreender isso e muita gente compreendeu, tanto que – considero assim – às vezes eu até me assusto ao dizer que sou política porque não caiu a ficha nesse ponto porque, infelizmente, é uma classe muito mal vista. A gente sabe e hoje eu sei... Agora, nesses últimos dias, eu vi que muitos políticos de longa data são sérios, são honestos e estão preocupados com a voz das ruas mesmo. Isso nós vimos nas reuniões que a gente... Nós trabalhamos muito, o senhor mais do que ninguém, para que a gente conseguisse o voto aberto, para que a gente conseguisse eleger o nosso Presidente do Senado. Então, o que eu costumo dizer é o seguinte,...
(Soa a campainha.)
A Sra. Soraya Thronicke (PSL - MS) – ... hoje, as ruas e os militantes vieram para o Senado, as ruas estão na Câmara, as ruas estão também representadas nas assembleias legislativas. Então, nós somos a voz das ruas aqui dentro. E quero dizer que as minhas portas estarão sempre abertas... Aproveitando a oportunidade para dizer que as minhas portas estarão sempre abertas para a voz das ruas.
Então, mais uma vez, parabenizo V. Exa. e lhe desejo um mandato brilhante, como eu sei que começou já com esse brilho impressionante.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Muito obrigado, Senadora Soraya; muito obrigado, Senador Kajuru.
O Sr. Styvenson Valentim (PODE - RN) – Senador...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Só para fazer uma colocação importante, o meu grande amigo de infância, Senador Kajuru, não responde pelo nome de uma pessoa, é um clube de futebol...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – ... que é o Fortaleza Esporte Clube.
Vou concluir.
Um clube que fez cem anos no ano passado. O meu pai viajava muito e eu ficava acompanhando, no radinho, os jogos, os treinos, todas as informações pelo rádio e pegando carona para ir ao estádio. Eu jamais esperava um dia ser Presidente, porque eu nunca fui dirigente de futebol, e eu tive essa oportunidade no ano de 2017, quando o clube estava na Série C, numa situação muito delicada, com dois meses e meio, quase três meses de salário atrasado de todos jogadores, dos funcionários do clube. E era uma tendência, segundo quem estava no Fortaleza, de ir para a Série D, de dado. E nós... A minha esposa, Senadora Soraya, Márcia Thé, foi decisiva naquele momento...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – ... e me deu todo o apoio para eu assumir o clube. Deus abençoou, e o Fortaleza começou a trilhar um caminho de organização, de gestão. Hoje, está na Série A, foi relâmpago o crescimento do clube.
Nós tivemos a oportunidade de construir uma relação de paz com nosso maior adversário, que é o Ceará Sporting Club, que eu muito respeito também; aliás, a minha esposa é torcedora do Ceará. Coincidência ou não, Senador Kajuru, quando nós construímos com o Presidente do Ceará, Robinson de Castro... Assisti a um jogo, a um Clássico-Rei, ao lado dele, eu com a camisa do Fortaleza, ele com camisa do Ceará. Houve várias outras ações pela paz dos nossos jogadores, dos técnicos, das nossas torcidas.
Antes, havia quatro, cinco mortes por clássico...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Por clássico! No ano passado, houve quatro clássicos e não houve nenhuma morte. Coincidência? Os outros índices todos aumentaram, mas no futebol a gente conseguiu construir uma cultura de paz.
Para encerrar, eu queria fazer um agradecimento também.
O Sr. Styvenson Valentim (PODE - RN) – Senador, permita-me.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Meu querido irmão do Estado vizinho do Rio Grande do Norte, Senador Styvenson, por favor.
O Sr. Styvenson Valentim (PODE - RN) – Sr. Presidente, um minuto só para eu poder estender aqui tudo o que já foi dito sobre o Senador Girão.
Tive a oportunidade de conhecê-lo um dia antes das eleições desta Casa para Presidente e os valores são iguais. A identidade foi muito rápida. Então, por sermos vizinhos, nós precisamos nos unir cada vez mais, porque a criminalidade que houve ontem no Rio Grande do Norte é hoje no seu Estado. Então, pela segurança pública, pelo que eu ouvi agora, se conseguiram levar a paz para o estádio de futebol, por que a gente não leva a paz para todos os ambientes?
Ouvi atentamente tudo o que V. Exa. disse sobre o armamento. Sou policial militar e defendo também essa ideia de, pelo menos, aumentar a restrição ao porte, à posse de armas. Muitas pessoas – como policial eu digo – não têm capacidade nenhuma para ter um armamento de fogo. Há pessoas com total desequilíbrio emocional, existencial, espiritual até. Deixo bem claro que a nossa ida para o Podemos foi uma coisa bem orquestrada entre mim e o Girão.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODE - RN) – Não, não, Kajuru, foi uma coisa mesmo combinada entre mim e o Girão.
As pessoas do Rio Grande do Norte vão entender o que vou dizer aqui.
Eu tenho pavor a partido. Tinha pavor. Eu queria também – defendo a ideia da candidatura avulsa – esse aparte aqui para falar justamente sobre isso. Sou um defensor da candidatura avulsa, independente. Isso, sim, é o símbolo da democracia. Não pude concorrer e fui pelo Partido Rede na candidatura cidadã. Quase não, não é? Parecida com a campanha que o senhor fez foi a minha no Rio Grande do Norte, exceto porque não tive apoio de nada, de ninguém.
Então, foi esta a identificação pelos valores que a gente concorda, pelo mesmo botton que estamos usando, pela vida; pela questão social que nós defendemos, pela característica que cada um tem, encontramos no Podemos o que nós buscamos, que é a liberdade, a liberdade de pensamento e a liberdade de, mesmo que o nosso Líder aqui esteja errado, que a gente possa falar publicamente os erros dele.
Então, isso é um alerta para o partido, viu! (Risos.)
É um alerta para todos aqui dentro, porque essa geração nova, Senadora Soraya, que entrou aqui pelas ruas ou que entrou aqui já através das ruas, que já não aceitava mais essa política antiga, velha, arcaica, do toma lá dá cá, quer ver isso da gente; ela quer ver a nossa ação.
Então, quero dizer para o amigo tímido, que não é nada tímido, é um bom orador, é um bom político, vai ter uma carreira brilhante. Já vem com essas ideias que convencem a gente rápido – viu, Alvaro! –, com as ideias dele. Quero dizer que estou muito feliz em fazer parte do Senado, do lado de pessoas como V. Exa., como o Alvaro, como Soraya, como o amigo Kajuru, como o meu amigo aqui muito mais antigo do que a gente, o Paulo Paim, o Reguffe. Então, são pessoas boas.
Quando eu disse que o Rio Grande do Norte vai entender o que estou dizendo, é porque eu tinha essa aversão, viu, Elmano Férrer. Todo mundo dizia lá na minha cidade, no meu Estado, que eu iria ficar sozinho, isolado aqui dentro, pela característica séria e rígida do capitão Styvenson. Mas nem é. Já logo, logo, fiz amizade com o Girão. Como já disse, são pessoas que se identificam com o que a gente pensa e com o que a gente vai fazer.
Então, é isso. Vamos fazer muito mais pelo nosso País e pelos nossos Estados. Está bom?
Era só isso, Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Muito obrigado, Senador capitão Styvenson.
Aliás, quem me falou primeiro de V. Exa. foi outro capitão lá do Ceará, o Capitão Wagner, que é um jovem também, como V. Exa., e que tem um histórico na política muito interessante, com muita humildade e com muita coragem de enfrentar um sistema sozinho.
É um homem de causas, como V. Exa., um homem que defende a vida desde a concepção, que defende as famílias e a cultura da paz. Então, eu tive a benção de ser convidado para entrar na política pelo Capitão Wagner. Fica o meu agradecimento a ele por esta grande oportunidade que a gente está tendo.
Quero saudar os visitantes que estão agora aqui nas galerias, que vieram conhecer o Senado Federal.
Esse é um grande desafio do Presidente Davi Alcolumbre.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Já falei isso para ele. Precisamos trazer a população e nos aproximar cada vez mais da população brasileira. E isso vamos conseguir, Senador Alvaro Dias, com medidas diferentes, sem julgar as pessoas – jamais podemos julgar as pessoas –, com medidas diferentes das de outros Presidentes que passaram por aqui recentemente.
Precisamos tomar algumas medidas de economicidade, uma reestruturação desta Casa, que é pesada, que tem uma estrutura gigantesca. E isso acaba nos afastando da população porque a população espera outra postura de nós Senadores, Parlamentares. Eu acredito muito que essa limpeza precisa continuar, Senadora Soraya,...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – ... não apenas no Legislativo, mas em outras esferas de poder também. Nós estamos aqui para isso e vamos fazer cumprir o nosso papel, com todas as nossas imperfeições e limitações. Eu aprendo todo dia nesta Casa, Senador Izalci, com os discursos de V. Exa. e dos colegas. Eu reconheço as minhas limitações, mas acredito que Deus não escolhe os capacitados, ele capacita os escolhidos.
E, para encerrar de vez esta minha fala nesses outros 27 segundos que faltam, eu queria citar Martin Luther King Jr., um grande pacifista, humanista. Ele dizia o seguinte, Senador Kajuru, você que gosta de pensadores e de frases: "O que me incomoda não é o grito dos violentos, dos corruptos. O que me incomoda é o silêncio dos bons."
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Um grande abraço. Que Deus abençoe esta Casa e que a população esteja sempre colaborando com este trabalho aqui! Muita paz!
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Cumprimento o discurso de V. Exa., Senador Eduardo Girão.
Acho que o Podemos está em peso aqui no Plenário. Vou chamar mais um Senador do Podemos, o Senador Alvaro Dias.
Quero dizer também para o nosso Senador Styvenson que V. Exa. vai encontrar muitos outros também com essas características, mesmo com a experiência de outros.
Vou chamar aqui o nosso Senador Elmano Férrer, representante do Piauí, também do Podemos, que é um belo Senador.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODE - RN) – Perdão, Sr. Presidente, não ter lembrado o senhor. O senhor também faz parte.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não poderia também deixar de me congratular com essa plêiade de novos Senadores e Senadoras que chegam a esta Casa, antevejo já, que vieram mandados pela população, pelo povo indignado, mas cheio de esperanças.
Eu sei que o Izalci, os nossos companheiros do Podemos, principalmente o nosso grande Líder, Alvaro Dias, o nosso Styvenson, o Kajuru e a Soraya, creio, vamos ter uma responsabilidade muito grande nesta Casa. A renovação foi a maior da história do Senado da República, e isso foi uma manifestação do povo.
E eu me lembro, quando vejo isso, do que dizia Manuel Castells, um grande sociólogo espanhol, no seu livro Redes de Indignação e Esperança, de 2013, quando uma turba de brasileiros, em todas as grandes capitais, ocupou as ruas e as avenidas em sinal de protesto contra o quadro então vigente naquele ano.
Manuel Castells, que se encontrava aqui no Brasil, no oitavo capítulo desse livro, escreve que testemunhou o povo brasileiro indignado, mas com esperança. E essa esperança desaguou, cinco anos depois, nas eleições de outubro do ano próximo passado. E ele também, Manuel Castells, Sras. e Srs. Senadores, meu Presidente Izalci, escreveu agora um livro pequeno intitulado Ruptura, onde avalia que os Estados nacionais, no mundo, a entendimento dele – e meu também –, estão em crise, como em crise está o povo brasileiro.
Então, quando ele fala em ruptura, trata-se da ruptura desse grande fosso que separa o Estado e os seus dirigentes do povo, da população, daquilo que nós chamamos de Nação ou povo politicamente organizado.
Então, eu queria, antes do meu pronunciamento, fazer minhas as palavras do nosso grande Líder, Senador Alvaro Dias, quando saudou aqui o nosso Styvenson e também o nosso Eduardo Girão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta nova Legislatura se inicia em um momento ímpar da nossa história. Ventos da mudança sopraram no País e promoveram uma guinada de natureza política, administrativa e ideológica. Assistimos ao espetáculo da democracia em um estado puro. O povo manifestou a sua indignação – e falei, neste instante, em indignação, mas falei em esperança –, a sua sede de mudança e, pela força do voto, tomou em suas mãos os seus destinos.
Vivenciamos uma revolução pacífica e democrática, cujas armas empunhadas foram os títulos eleitorais de 117 milhões de eleitores que foram às urnas em outubro do ano passado.
Os resultados desse movimento foram a eleição de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a montagem de uma equipe de Governo com o perfil eminentemente técnico e moralizador e a expressiva renovação ocorrida aqui no Congresso Nacional.
Aqui, foram 54 novos Senadores, e, dos 54, somente oito retornaram a esta Casa.
Na Câmara, são 269 novos Deputados, que correspondem a 52% de renovação.
Aqui, como disse anteriormente, recebemos 46 novos Senadores, uma renovação de 85% das 54 cadeiras em disputa.
A eleição para presidir o Senado da República, quando elegemos o Senador Davi Alcolumbre, é uma prova inconteste de que os representantes desta Casa ouvimos as vozes das ruas e abrimos as janelas do Senado Federal para que os ventos da mudança aqui adentrassem e alcançassem a Presidência desta Casa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, feitas essas colocações, volto minha atenção ao assunto que tem despertado em todos sentimentos de incredulidade e de profunda tristeza: a tragédia da barragem de rejeitos da Vale de Brumadinho, com seu rastro de destruição e mortes, centenas de mortes. É assombroso como o País tem aprendido nada com a lição dada por Mariana, em 2015.
Há tempos venho alertando a sociedade e o Poder Público sobre o descaso histórico a que nossas barragens são condenadas.
Aliás, sobre isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a primeira barragem construída pelo Poder Público no Estado do Piauí, pelo Dnocs – na época não era Dnocs, era Ifocs, Inspetoria Federal de Obras contra as Secas; depois, Inspetoria de Obras contra as Secas –, foi em 1911. Cem anos já decorreram. E essa barragem, chamada Aldeias, no Município de São Raimundo Nonato, no perímetro urbano, não recebeu, ao longo de um século de construída, um monitoramento, uma vistoria, uma fiscalização. Daí o descaso, o abandono e o tratamento irresponsável de todos os governantes com relação a essa questão de segurança de barragem.
Em 2015, fiz viagem expedicionária para observar in loco a situação de nove importantes barragens do Piauí.
Dois aspectos saltam aos meus olhos, a crise hídrica que castiga o sertão e o abandono das barragens, muitas com graves problemas, sem monitoramento, sem fiscalização e sem vistorias.
Em dezembro passado, apresentei a esta Casa o relatório de avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens que desenvolvemos no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aqui do Senado da República.
Para nós, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que trabalhamos na elaboração desse texto, que realizamos duas audiências públicas aqui em Brasília, aqui no Distrito Federal, e uma outra em Teresina, capital do meu Estado, dói perceber que Brumadinho, como Mariana, não foi um caso fortuito, uma fatalidade. Ambas eram tragédias anunciadas. Foram resultado da negligência e da desídia.
Sr. Presidente, são novos brumadinhos, novas marianas, novas algodões, uma barragem que se rompeu em 2009 no Estado do Piauí, numa roleta russa para saber qual será a próxima a devastar o meio ambiente e assassinar mais brasileiros. Nosso diagnóstico é claro. O Brasil possui uma Política Nacional de Segurança de Barragens, pela Lei 12.334/2010, mas essa política é inócua. Isso reforça a necessidade de uma ação coordenada entre o Legislativo, esta Casa, o Congresso Nacional, o Executivo e o Judiciário, para que hajam leis adequadas, fiscalização eficiente e responsabilização legal.
Nosso relatório, meu estimado Presidente Izalci Lucas, foi apresentado na Comissão de Desenvolvimento Regional, no dia 12 de dezembro do ano passado.
Mal podíamos supor que em tão pouco tempo seríamos confirmados pela história. Alertávamos que o risco de novas tragédias eram iminentes e perguntávamos quantas marianas seriam necessárias para que o Estado brasileiro cumprisse o seu papel, para que as empresas assumissem suas responsabilidades, para que os direitos das populações atingidas fossem preservados?
Os elementos que ali apontamos naquele relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional, que elegeu, por proposição nossa, no ano de 2018, como tema para discussão naquela comissão, exatamente a segurança de barragens. Esse foi o grande tema de discussão na comissão que V. Exa., Izalci, vai presidir no início do início desta legislatura.
Os pontos fundamentais deste relatório são os seguintes: as dificuldades na elaboração precisam ser incorporadas à discussão que vem à tona; as dificuldades na elaboração dos planos de segurança e dos planos de emergência; a insuficiência das ações corretivas; a imprecisão na quantificação e orçamentação dos serviços de manutenção e recuperação. Isso não existe! Em todos os orçamentos – podem vasculhar –, não existem recursos para as 31 instituições públicas federais e estaduais responsáveis pela fiscalização, monitoramento ou vistoria dessas barragens. Há também a inconsistência nos critérios de classificação; a escassez de recursos a que me referi há poucos instantes para recuperação e manutenção; a necessidade de mais agentes públicos e maior capacitação.
Vejam aqui, minha nobre Senadora, meu nobre Senador e meu Presidente Izalci, que a recém-criada Agência Nacional de Mineração, que substituiu o DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral – vejam! –, tem hoje 34 técnicos para fazer a fiscalização, monitoramento ou vistoria. Tomando o exemplo dessas duas catástrofes de Minas Gerais, 34 técnicos para fiscalizar e monitorar 790 barragens de rejeitos minerais – 34 técnicos. Quer dizer, é humanamente impossível uma agência recentemente criada, que nasceu de uma instituição natimorta, que era o Departamento Nacional de Produção Mineral.
E vejam que é um setor, uma área, da mais alta relevância para o Brasil, dada a receita que gera todos os anos; ou seja, um Estado que peca por omissão, um Estado que tem de ser reinventado, e disso eu tenho falado muito. Esse Estado que está aí, meu nobre Presidente, meu estimado Senador, esgotou, está numa crise profunda, e é esta Casa, dentro da Constituição, a responsável pela reinvenção ou por uma nova ordem do Estado brasileiro. E, dentro da crise do Estado, se insere a mais séria, quer dizer, a mais gritante no momento, que é o novo pacto federativo: os Estados brasileiros, os Estados-membros da Federação, todos!
Eu ouvia há poucos instantes Telmário Mota fazer aqui um retrato, uma radiografia, que é de Roraima e é do Brasil: todos os Estados estão em dificuldades. Se São Paulo sobressai, São Paulo é um grande Estado devedor à Nação, à União. O Rio, lembro-me, meu nobre Presidente, Líder do Podemos, Alvaro Dias, ex-Governador... Eu não sou tão velhinho não. (Risos.) E me chamam de "veín". Mas em 1963, de passagem pelo Estado do Rio de Janeiro, – eu sempre repito isso –, eu vi o Carlos Werneck de Lacerda, então Governador do Estado da Guanabara – cidade-estado – alertar a Nação, o Brasil e os cariocas de que nascia e estava em efervescência, crescendo, nos morros do Rio de Janeiro, naquela época, há 55 anos, um estado paralelo ao Estado democrático de direito. Nascia nos morros do Rio de Janeiro um estado paralelo.
Vimos, no ano passado, com a intervenção, que a União tinha que ter uma resposta, assim como está tendo, e está dando uma resposta à cidade de Fortaleza, como o fez na cidade de Natal, do nosso nobre, estimado e grande Senador Styvenson.
Nós temos uma responsabilidade. Quando do dia da eleição e da posse do nosso Senador Davi Alcolumbre, vi no seu semblante, Senador Styvenson, vi no semblante deles dois que estão ali, do Girão e da Soraya, e dos demais Senadores, que vocês estão vindo aqui no momento de um fenômeno político-eleitoral, que foi inexoravelmente o resultado das eleições passadas, que exteriorizou-se, nesta Casa, como uma grande mudança.
Vi a obstinação, a determinação e o espírito de luta do nosso companheiro Davi Alcolumbre, no final de novembro e princípio de dezembro, e foi à luta. Obtivemos o resultado: houve uma mudança.
Daí, eu antever a qualificação desta Casa, através das novas lideranças, dos novos Senadores e Senadoras...
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – ... que aqui vieram pela vontade, pela manifestação do povo brasileiro. Não pudemos frustrar essa esperança. Daí eu ter me referido àquele livro, ao que aconteceu na Espanha e em muitos Estados: redes de indignação, mas de esperança.
Vejo aqui o Líder do Podemos. Essa é a nossa missão, como um novo Partido que hoje tem, para felicidade de todos nós, oito Senadores, entre os quais há uma mulher, a nossa querida e estimada Rose de Freitas.
Portanto, dando continuidade ao meu pronunciamento...
O Sr. Alvaro Dias (PODE - PR) – Permita-me, Senador Elmano, um aparte?
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Concedo-o a V. Exa., nosso Líder.
O Sr. Alvaro Dias (PODE - PR) – Grande Senador Elmano, primeiramente, quero cumprimentá-lo e desejar a V. Exa. uma legislatura profícua, como tem sido em toda a sua trajetória política, de trabalho, de dedicação, de idealismo, de doação à causa maior do povo brasileiro.
Logo no início, quando V. Exa. usou a palavra "ruptura", V. Exa. pregou a refundação da República. O discurso de V. Exa. é na direção da reinvenção ou da reestruturação, que denomino de refundação da República, porque há esse divórcio entre o Estado brasileiro e a sociedade.
V. Exa. aborda, ao final, com sugestões importantes, a questão de Brumadinho, de Mariana. Enfim, fala das tragédias. Nós afirmamos sempre que há tragédias que são imprevisíveis. Tsunamis, nevascas, terremotos, furacões, são fenômenos da natureza imprevisíveis, incontroláveis, que o ser humano não administra; mas há tragédias que resultam da omissão, da leniência, da incompetência, da irresponsabilidade pública e até mesmo da corrupção.
Por isso, uma CPI está prestes a ser instalada nesta Casa. Ela é importante não só para a investigação, que já deve estar sendo realizada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, porque se trata de assassinato em massa, trata-se de crime doloso. Não se fale que se trata de fenômeno da natureza o rompimento de uma barragem. Trata-se, sim, de um crime doloso que jogou em um mar de lama seres humanos que perderam suas vidas, promovendo a infelicidade de inúmeras famílias – só no caso de Brumadinho, mais de 300 famílias foram alcançadas por esse infortúnio.
Portanto, V. Exa. começa bem esta legislatura abordando uma questão essencial. Essa CPI terá a responsabilidade de propor – não apenas de estimular a investigação que já realiza o Ministério Público e a Polícia Federal – uma nova legislação mais rigorosa. É bom sempre dizer que não basta a legislação, é preciso a autoridade se impor, é preciso competência de gestão, é preciso responsabilidade pública e cumprimento da legislação.
Por isso, parabéns a V. Exa. pelas ideias expostas, pelas sugestões. Já é uma sinalização para o que devemos, numa CPI aqui nesta Casa, buscar como proposta de legislação nova para esta área.
Parabéns a V. Exa.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Agradeço o aparte do nosso grande Líder, do Líder do Podemos.
É exatamente, meu nobre companheiro Alvaro Dias, o discurso de V. Exa., como V. Exa. tem se havido aqui nesta Casa: V. Exa. está agora no quarto mandato como Senador. V. Exa. tem insistido, através de projetos de lei, dentro de princípios éticos e morais.
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – V. Exa. foi Governador do Paraná. De lá iniciou, pipocou, neste País, a esperança de uma nova ordem para o Estado brasileiro.
Vi, Sr. Presidente, nobres Senadores, o que foi a luta de um juiz de primeiro grau para iniciar uma grande revolução neste País. Eu não chamo de Operação Lava Jato. Eu chamo de revolução da toga: uma nova geração de juízes, de magistrados federais, uma nova geração de procuradores da República, uma nova geração de agentes e policiais da Polícia Federal, como também uma nova geração da inteligência da Receita Federal. Ali, desta Casa funcionando, o Judiciário funcionando, surge uma revolução, a que eu chamo de revolução da toga.
Sr. Presidente, meus estimados Senadores, eu nunca vi neste País, ao longo dos meus mais de 70 anos, poderosos presos. Políticos poderosos, empresários poderosos e vi, pela coragem e determinação de um magistrado de primeiro grau, iniciar esse processo revolucionário, que tanto fizeram para abortá-la, para destruí-la.
No meu entendimento, meu nobre Presidente, meus estimados Senadores, isso é uma coisa inusitada na história deste País e eu sei que essa nova geração de Senadores, que vieram qualificar esta Casa da Federação, tão jovens, e dizem que é uma Casa de Senadores de cabelos grisalhos, velhinhos, mas não, é uma nova geração.
Eu vejo, Presidente Izalci: é um Senador jovem. Vejo ali, todos que estão aí, e eu sou conhecido no Piauí, eleito como "O Veín Trabalhador". Não é velhinho não; é Veín. Mas sabem por quê? Nós, no exercício do mandato de Prefeito de Teresina, nós trabalhamos.
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Eu não fui Prefeito de minha capital. Eu fui um mestre de obras da capital, eu fui um cuidador de gente. Ser Prefeito, que exerce um cargo público, é cuidar de pessoas, é cuidar de gente e isso me deu a oportunidade de vir para cá, para esta Casa.
Então, Sr. Presidente, eu vejo, antevejo uma grande Legislatura com os novos Senadores que aqui chegam. Vejo aqui o meu querido Styvenson, do Rio Grande do Norte, o nosso querido Girão, ali, do Ceará, meu Ceará. Nasci no Ceará, mas eu sou piauiense, porque com três anos de Ceará e 52 de Piauí, já sou piauiense mesmo, de coração. E vejo aqui o Kajuru, ali, do nosso Goiás. Aqui, também, de Minas, mas hoje é um brasiliense...
Então, nós temos que nos dar as mãos. Nós temos que nos colocar acima dos partidos, das convicções político-ideológicas, porque nós temos um compromisso com o Brasil. Nós somos um grande País, um País rico, mas, lamentavelmente, meu nobre Presidente, nós não colocamos esta riqueza a serviço, quer dizer, nas mãos do povo. Somos um País desigual. A pobreza, a miséria ainda pairam em todos os cantos e recantos do Brasil.
Sr. Presidente, vou só concluir aqui o meu pronunciamento me referindo às tragédias de Mariana e Brumadinho.
Meu grande Presidente Davi Alcolumbre, que alegria tê-lo aqui nesta Casa. O Presidente agora vai assumir.
Mas eu queria, Sr. Presidente, continuar o meu rápido pronunciamento. Agora eu vou concluir.
Então, essa tragédia tem duas faces: a primeira, voltada para o passado, que é a face da indignação, do luto, da vergonha, que exige identificação e punição exemplares dos culpados. Como diz aqui o nosso grande Líder Alvaro Dias, aquilo foi um crime doloso, e não culposo.
Queria só cumprimentar os nossos visitantes. Que sejam bem-vindos a esta Casa, que é a Casa da Federação. São de onde?
(Manifestação da galeria.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Vários Estados. Tem algum do Piauí? Paraíba?
(Manifestação da galeria.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Paraná, grande Estado. E tem um grande representante, que é o nosso Alvaro Dias.
(Manifestação da galeria.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Brasília, nossa querida Brasília. Brasília é também nordestina. Esta cidade foi construída por nós, nordestinos. Sejam bem-vindos!
Repito: a face da responsabilidade das iniciativas para impedir futuras tragédias, Sr. Presidente, essa responsabilidade está em cada um de nós...
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – ... em cada um dos cantos desta Praça dos Três Poderes – o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. A lama de Brumadinho, a lama de Mariana vai muito além das mortes, áreas devastadas e rios contaminados. A lama invadiu o Poder Executivo, Sr. Presidente, onde agentes públicos constatam, estupefatos, que no mínimo foram lenientes com falhas de projetos de construção e de operação nas barragens.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a lama também está no Poder Judiciário, incapaz de identificar e punir os culpados. Até hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ninguém foi preso pelo rompimento da barragem de Mariana. Ninguém foi preso! Há três anos hoje, nenhuma indenização em Mariana foi paga.
Por outro lado, Sr. Presidente, de outra parte também a lama atinge ainda este Congresso Nacional, a lama atinge este Congresso Nacional. Nós não fomos capazes de votar, em dois anos, o Projeto de Lei...
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – ... nº 224, de 2016, do nosso grande Senador Ricardo Ferraço, lá do Espírito Santo, o grande Estado assolado pelo desastre, pela catástrofe de Mariana, que poluiu todo o Rio Doce – não há mais Rio Doce, não há pesca, não há agricultura, é uma devastação total.
Há três anos, o Senador Ricardo Ferraço, endurecia esse Projeto nº 224, e nós pedimos agora, com a assinatura de mais de 30 Senadores, para desarquivá-lo e voltarmos a ter uma discussão aqui, partindo da obra prima, porque é fruto de uma comissão especial esse Projeto nº 224, que foi arquivado. Mas todos nós já pedimos à Mesa e à Presidência desta Casa o desarquivamento.
É exatamente a isso que me refiro. Já protocolei o pedido de desarquivamento desse importante projeto com o apoio de dezenas de Senadores e espero que esta Casa faça uma célere revisão e aprovação dessa matéria.
Depois desse desastre, Sr. Presidente, o eventual rompimento de outra barragem jamais será tolerado pela sociedade brasileira.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Senador Elmano, o senhor me permite um aparte?
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Pois não, Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Em primeiro lugar, eu queria dizer que V. Exa. está sendo muito feliz nesse discurso. O que o senhor está colocando aí é a mais pura verdade. Essas analogias que V. Exa. está fazendo sobre a questão da lama da barragem de Mariana, da lama da barragem de Brumadinho com esses crimes, essas tragédias-crime, com a lama do Executivo, com a lama do Judiciário, com a lama do Legislativo, são muito simbólicas. O senhor está muito inspirado nesse seu pronunciamento.
Eu penso exatamente como o senhor. Eu acredito que desde aquele rompimento, daquele rompimento que houve em Mariana, desde aquela tragédia, até hoje as famílias estão esperando a justiça. Há gente que até hoje está desprovida materialmente, porque perdeu entes queridos. Isso é algo que não tem preço, porque é irrecuperável uma vida humana. Mas há pessoas que até hoje não tiveram um retorno, uma compensação material por aquela tragédia, que também foi um crime.
Naquele momento me veio algo à mente que eu queria externar pela primeira vez publicamente, Senador Kajuru, que me toca a alma, porque, quando houve aquele rompimento lá em Mariana, aquela tragédia, você lembra bem que aconteceu em Minas Gerais, e na época a gente tinha a Presidente do Brasil, era a Dilma Rousseff – tem uma história com Minas; saiu ali perto de um centro histórico do Brasil, que é Ouro Preto, Mariana...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Olha a simbologia disso: vem descendo, descendo, descendo a lama da corrupção, e chegou ao Espírito Santo. Você vê que o encontro com o mar foi no Espírito Santo. Logo depois, houve o impeachment – coincidências ou não –, eu vejo como algo divino isso que aconteceu, um recado do Alto, e eu estava um dia desses me perguntando, semana passada: o que aconteceu em Brumadinho, de novo, em Minas Gerais? Isso tem um recado direto, que é para a gente agir desta vez, para que todos os poderes envolvidos despertem sobre o que está acontecendo. E no meu ponto de vista tem a ver com corrupção, está claro.
O senhor foi muito feliz – só lhe fazendo um aparte – quando fez esse link aí, da lama com...
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – ... os Poderes.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – ...as distorções que acontecem nos diversos Poderes hoje no Brasil, e as vísceras estão aí, está tudo aberto, a gente está podendo sentir o cheiro, ver; e vamos poder agir nesta legislatura.
Então eu queria parabenizá-lo pelo seu discurso, quero uma cópia desse seu discurso, porque é um discurso histórico, e dizer que eu o admiro não de hoje – o senhor é da minha terra do Ceará, eu sei que foi novinho para o Piauí...
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Hoje sou piauiense.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – ... que é piauiense...
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Recebi as origens.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – ... mas o senhor nasceu numa terra abençoada, que foi Lavras da Mangabeira. Ele é de Lavras da Mangabeira, uma terra que gerou até um Presidente do Senado, não é?
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Foi, exatamente, o Eunício Oliveira.
O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Um Senador como o senhor, homem íntegro, correto, homem de boa convivência, harmonioso, que sempre está à disposição para trabalhar, para se dedicar na Casa, de segunda a sexta-feira, aqui se dedicando... Parabéns, que Deus o abençoe e o ilumine neste novo mandato, nesse novo trabalho que ora inicia nessa Casa.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Eu, sensibilizado, agradeço o aparte do nobre conterrâneo, Eduardo Girão.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Elmano, permita-me rapidamente.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Concedo a palavra ao nobre e estimado Senador.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu, como jornalista que fui – e hoje, até agora, não consegue sair da minha mente o irmão Ricardo Boechat, falecido de forma trágica; e fui lá pedir desculpas ao querido Presidente Izalci, mas vou esperá-lo, pelo menos um pouco de seu pronunciamento, e vou conseguir um avião para conseguir chegar até São Paulo, para abraçar a família Boechat. Mas, como o senhor falou aí, "o velhinho", não é?
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – "Veín".
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O senhor falou "velhinho", não é?
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – É "Veín".
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É, "Veín". Então, aí eu me lembrei...
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Mas sou novinho também.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É, eu me lembrei mais uma vez do Ricardo Boechat, quando ele falava de um narrador da Bandeirantes, onde ele trabalhou, que era o Fiori Gigliotti, narrador esportivo, que dizia assim: "O veinho de Bento Gonçalves é fogo, torcida brasileira!" (Risos.)
Então, é uma forma de te homenagear, rindo um pouco, mas me lembrando do Ricardo Boechat: se estivesse vivo ele hoje, após ouvir o seu pronunciamento, ele só deferiria o que V. Exa. colocou com um título: operação lama jato.
Parabéns.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Agradeço o aparte de V. Exa.
Que Deus abrace, ilumine e receba o nosso imortal jornalista.
Então, já que o nosso Presidente de ofício assumiu, eu queria só concluir as minhas palavras, fugindo um pouco do tema, fazendo um apelo, aliás, reiterando um apelo que eu fiz na semana passada. Primeiro, no sentido de desarquivar o Projeto 224, de iniciativa do nosso saudoso Senador Ricardo Ferraço, que trata exclusivamente e aperfeiçoa a legislação, ou seja, a Lei 12.334, de 2010, tornando-a mais rígida, mais eficiente. É o que a sociedade brasileira está reclamando hoje: uma legislação moderna, que busque evitar catástrofes como essas que nós estamos vivenciando.
Sobre isso, Sr. Presidente e meus nobres e estimados Senadores, o Brasil, o Estado Brasileiro, o Estado instituição age como bombeiro. Isso eu já disse anteriormente aqui. Quando é que o bombeiro militar age? Depois que a catástrofe acontece, que o desastre acontece. Aí age o bombeiro. O Estado tem que agir como planejador. O Estado tem que prever o que pode acontecer. Tem que agir não como um bombeiro, e, sim, como um planejador, através de políticas públicas que concluam a obra, e não a abandoem, como acontece com as estradas, as pontes, os viadutos, os aeroportos e os portos deste País. Não há de parte do Estado brasileiro, através dos ministérios específicos, dos órgãos específicos de determinadas áreas, essa preocupação com a previsibilidade. Daí por que vamos continuar inexoravelmente com essas catástrofes. Há 70 mil barragens neste País, 70 mil! Aliás, só estão cadastradas 24.092 na ANA (Agência Nacional de Águas). E na Agência Nacional de Mineração nós temos 790 barragens. E não há uma política de prevenção e de monitoramento, como já repeti.
Sr. Presidente, é a última coisa. O apelo que eu faço a V. Exa., porque há um problema gravíssimo em nosso País, diz respeito à segurança pública, à insegurança pública. Nós apresentamos um projeto de resolução em 2017 que, através da Mesa Diretora, cria uma comissão permanente de segurança pública aqui no Senado. A Câmara já tem há muito tempo a sua Comissão permanente de Segurança Pública. E a esta Casa competem as questões relacionadas ao Estado instituição. Quando eu falo instituição é a União, quer dizer, Estado nacional, mas os Estados federados e este aqui, o Distrito Federal. Pela Constituição, são realmente da competência dos Estados os problemas relacionados à segurança pública, que hoje é inaceitável.
Então, eu proponho – e reitero aqui a V. Exas. – ao nosso nobre Presidente Davi Alcolumbre que estude ou que mande fazer desse nosso requerimento um projeto de resolução da Mesa Diretora no sentido de nós criarmos e instalarmos aqui uma comissão permanente para tratar da questão relacionada à segurança pública, à política carcerária deste País. Creio que é a uma competência nossa tratar dessa questão.
Eu agradeço a atenção do Izalci, fazendo esse apelo à nova Mesa Diretora com relação a esses dois pedidos de interesse, no meu entendimento, do Brasil e do Estado brasileiro, mas, sobretudo, da nossa sociedade.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Elmano Férrer, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Elmano, o requerimento de desarquivamento da matéria que V. Exa. solicita da tribuna constará da pauta de amanhã da nossa sessão deliberativa.
Determino à Secretaria que inclua na pauta o requerimento do Senador Elmano Férrer de desarquivamento da tramitação da matéria.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI. Pela ordem.) – Estou satisfeitíssimo, Sr. Presidente, com essa sua determinação. Aliás, tem agido dessa forma aqui. Essas coisas estão sendo muito aceleradas, o que é a aspiração dos nossos novos Senadores e Senadoras.
Eu agradeço a gentileza de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Elmano.
Próximo orador inscrito, Senador Izalci Lucas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Pela ordem, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) – Quero solicitar também de V. Exa., amanhã, a inclusão que foi solicitada, o desarquivamento da PEC da vida, que é o sonho dos pró-vidas brasileiros, que inclui na Constituição o direito à vida desde a concepção.
Gostaria de sugerir a V. Exa. também.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Qual o número da PEC, Senador?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Vamos encaminhar para a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A Mesa vai recepcionar aqui e vai constar na nossa pauta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODE - CE) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, antes de iniciar a minha fala, quero reforçar mais uma vez que parabenizo V. Exa. pela condução da eleição da Mesa e da composição também das comissões. V. Exa., apesar de muito novo, demonstrou realmente a sua capacidade de articulação e eu tenho certeza de que V. Exa. fará a diferença aqui no Senado Federal. Então, parabéns a V. Exa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é com pesar que recebemos a notícia da morte de Ricardo Boechat. O Brasil perde um de seus melhores profissionais de comunicação, uma das maiores referências do jornalismo brasileiro. Boechat ganhou três vezes o prêmio Esso, escreveu para os principais veículos de imprensa do País, como O Globo, O Estado de S. Paulo, o Jornal do Brasil e O Dia. Atualmente era âncora da BandNews FM e do Jornal da Band.
Com estilo único de informar, ganhou notoriedade também nas redes sociais e foi eleito o jornalista de maior prestígio em pesquisa realizada entre os profissionais da imprensa. Perdemos jornalista exemplar, mas acima de tudo um brasileiro que sempre defendeu de forma intransigente a democracia e a liberdade de imprensa do nosso País.
Meus sentimentos, então, aos familiares e amigos do nosso jornalista e também, evidentemente, do nosso piloto Ronaldo Quattrucci, que estava junto com ele nesse acidente.
Sr. Presidente, eu não tenho aqui procuração para cobrar de ninguém, Senador Kajuru, mas eu tenho o maior respeito, a maior admiração pela Polícia Federal. Acho que ninguém defendeu mais do que eu aqui, como Deputado, essa categoria tão respeitada e que presta um grande serviço ao País, mas eu não poderia, também, deixar de cobrar aqui o que o nosso Presidente cobrou neste final de semana. Não é possível que, no nosso País, onde temos os melhores profissionais da segurança pública, da Polícia Federal, a população ainda desconheça a questão do atentado que ocorreu nas eleições. É simbólico. Foi com o nosso Presidente da República. A população precisa e tem que saber quem financiou esse atentado. E sei que a Polícia Federal tem todas as condições de apurar e de passar para o povo brasileiro exatamente essa segurança de que as coisas aqui são levadas a sério, com competência. Basta verificar os vídeos, convocar algumas pessoas. Eu sou contador, sou auditor, não sou policial federal, mas, com o pouco que eu vi, daqui a pouco eu vou estar informando para a população brasileira quem fez tudo isso, quem patrocinou tudo isso. Acho que o Presidente tem razão.
Eu ouvi aqui, Sr. Presidente, algumas cobranças – não só hoje – de medidas do Governo, mas é bom lembrar sempre que nós ainda estamos no início de um processo e precisamos resgatar o País da formação de uma quadrilha que foi feita para saquear os cofres públicos. Destruíram o nosso País, aparelharam o nosso País... Não vai ser fácil, não é da noite para o dia que nós vamos resgatar e colocar realmente nosso País no eixo. Portanto, nós temos que ter um pouquinho de paciência.
O nosso Presidente, evidentemente, não é massa de manobra. Ele sabe a experiência que teve como Parlamentar e ele quer participar. Não adianta apenas os economistas mandarem para esta Casa, para o Congresso Nacional, as reformas sem passar por ele. E todos sabem que ele está internado e precisa realmente de um tempo a mais. Acredito, espero que Deus o ilumine e possa lhe dar muita saúde para que ele possa voltar às atividades o mais rápido possível.
Mas as reformas são estruturais, são importantes, e eu tenho certeza de que uma semana a mais, uma semana a menos... Enquanto isso nós vamos conversando entre nós, os Parlamentares. Todos nós sabemos do nosso compromisso e da importância dessa matéria, que, como disse aqui na última sexta-feira, é uma matéria suprapartidária. Isso é bom para o País. Não se está discutindo aqui a questão partidária.
Então, eu faço aqui um apelo ao Diretor da Polícia Federal, a todos os policiais federais para que possam dar uma satisfação para a sociedade brasileira, pelo menos, de imediato, sobre quem financiou esses advogados que patrocinaram a causa do Adélio Bispo de Oliveira.
Mas, aproveitando aqui, Sr. Presidente, a presença do nosso querido Senador Styvenson – eu vi o vídeo de V. Exa. –, hoje nós começamos aqui no Distrito Federal o ano letivo. As aulas começaram hoje, e iniciamos uma experiência em quatro escolas: a questão da gestão compartilhada.
É um assunto polêmico, de certa forma, aqui, mas nós já temos mais de cem escolas no Brasil com esse modelo. Aqui em Goiás, quase 50. O Senador Kajuru pode testemunhar isso. Eu conheci aqui, na região metropolitana do Distrito Federal, algumas escolas, e faz, sim, a diferença.
Não sei se o vídeo era de V. Exa., mas depois percebi esse vídeo da escola que V. Exa. comandou lá no Rio Grande do Norte e que foi um sucesso. E eu tenho certeza absoluta de que o que falta na educação é a disciplina, hierarquia, respeito; é cuidado com a coisa pública. Eu tenho certeza de que, com esse encaminhamento de colocar os professores, evidentemente, cuidando da questão pedagógica, mas em se cuidando realmente da questão disciplinar, da questão administrativa, com uma boa gestão, nós vamos mudar a educação do nosso País. São coisas simples, Senador Kajuru. Não é complicado consertar e melhorar a nossa educação.
Sei que V. Exa. teve a experiência. Nós aqui iniciamos hoje com quatro escolas, em centro educacional, no ensino médio também, na Ceilândia, no Recanto das Emas... Exatamente no Centro Educacional nº 7 da Ceilândia; no Cento Educacional da 308, no Recanto das Emas; o Centro Educacional nº 1 da Estrutural; e o Centro Educacional nº 3 de Sobradinho. Na Estrutural, no Recanto das Emas e em Ceilândia, essas escolas foram escolhidas exatamente pelos critérios socioeconômicos, também pela questão da violência na escola e pela questão do rendimento escolar.
Então, espero e tenho certeza... Com essa iniciativa, há uma proposta do Governo de expandir pelo menos para 20; depois, até o final do Governo, até 200 escolas. Eu espero que a gente consiga realmente, com esse modelo, mudar esse quadro que está aí.
O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Um aparte Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Pois não, Senador Nelsinho.
O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Senador Izalci, eu gostaria também, na mesma esteira em que V. Exa. parabenizou o Senador Styvenson, parabenizá-lo, dizendo que, quando eu fui Prefeito de Campo Grande – eu fui Prefeito da capital do Mato Grosso do Sul durante oito anos, na gestão 2005-2012 –, nós tivemos essa experiência lá atrás, caros Senadores. E, realmente, em todas as escolas a que a gente apresentou a gestão compartilhada, o desempenho administrativo e até mesmo didático foi realmente notável e se destacou das demais.
Além disso, lá também nós idealizamos desde o nascimento, na planta, duas escolas por tempo integral, com metodologia diferenciada, em que os professores foram capacitados com finalidade totalmente voltada a essa questão. E qual foi a nossa surpresa? O desempenho dessas escolas na prova do Ideb. Então, fica aqui esse registro.
Aproveito para parabenizar V. Exa. também pelo vídeo, porque tudo que se faz pela educação ainda assim é pouco. Temos que fazer cada vez muito mais.
O Sr. Styvenson Valentim (PODE - RN) – V. Exa. me permite?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Com prazer.
O Sr. Styvenson Valentim (PODE - RN) – Muito obrigado por essa lembrança. Esse vídeo eu acho que faz uns dois anos e ainda está viralizando nas redes sociais. Eu vi hoje, li no Correio Braziliense, sobre as escolas, essa iniciativa do Governo de colocar o policiamento de forma compartilhada, a Polícia Militar ali, com a parte administrativa e disciplinar.
A gente fez algo prematuro no meu Estado, na capital, no Rio Grande do Norte. Escolhemos escolas, uma escola em área de periferia, em área de risco, em área de vulnerabilidade. E o interessante, Senador Nelsinho, é que essa escola estava desacreditada pela própria comunidade. Olhe, veja bem: é uma comunidade de risco, vulnerável, pessoas que dormem e acordam com a criminalidade, com a droga, alto índice de prostituição, dependência química. Eu vou mais além: a gente colocou lá... Foi meio controversa, causou uma polêmica no início a nossa participação com a gestão escolar. Os professores ficaram com a questão pedagógica, com a questão de gerir a escola, e nós, policiais, ficamos com a parte de ordem, disciplina e segurança. Isso gerou uma polêmica muito forte lá na capital. E outra polêmica foi gerada pelo exame toxicológico. O que é isso, Senador Nelsinho?
Senador, para combater a droga hoje não é só apenas retirar o traficante. Para se combater droga tem que evitar que a criança, que o jovem entre na droga. Então, como a gente criou um ambiente escolar favorável, um ambiente escolar em que as crianças queriam estar, elas querem permanecer na escola... Saiu de 30 alunos para 500, e eu recebi aqui mensagem hoje da diretora de que nós não temos mais vagas. E é um modelo que deu certo, é um modelo de policiamento e professores convivendo no mesmo espaço que deu certo para formação... Eu não digo só do Ideb, eu não digo só da questão da escolha profissional, porque antes não tinham um sonho aquelas crianças, não queriam ser advogados, não queriam ser médicos, não queriam ser nada, e hoje elas querem ser alguma coisa, porque têm na educação uma possibilidade. Só não querem ser bandidos. Só não querem mais confrontar a Polícia Militar dentro daquela área de risco.
Então, esse exame toxicológico foi importante porque ele, sabendo que vai ser fiscalizado, Senador... Se hoje o jovem, o adulto, o adolescente, qualquer pessoa em qualquer lugar que esteja, se ele souber que vai haver uma fiscalização, ele evita cometer aquele ato. Eu digo isso por ter 15 anos de Polícia Militar e por ter atuado em uma operação chamada Lei Seca no meu Estado. Eu vi que a lei sozinha não ia causar efeito nenhum, mas, se nós colocássemos uma rigidez na fiscalização e a certeza de que ia haver uma punição, evitaríamos muita coisa.
Então, que isto seja aplicado: esse modelo não só do compartilhamento da Polícia Militar com o educador, em que eu não vejo problema nenhum... Se os educadores quiserem vir debater sobre esse assunto, estamos abertos a isso, porque eu não vejo problema nenhum com ordem e disciplina. Até hoje eu não consigo entender quem tem este problema, dentro da sociedade, em seguir normas, em seguir regras. Aqui eu percebo que entre Senadores existe uma regra, que todos nós, por paridade, seguimos. Não existe nenhum maior que o outro, nenhum melhor que o outro... Só em estatura, não é?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Se for na altura e no tamanho, V. Exa. ganha de todos. Se for na largura, eu começo a competir com V. Exa. (Risos.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODE - RN) – Acho que precisamos fazer uma dieta para poder durar mais, não é?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Na largura, a concorrência é grande.
O Sr. Styvenson Valentim (PODE - RN) – Então, para deixar claro aqui que foi feito esse trabalho, está sendo feito esse trabalho de... Os pais concordaram. Aos poucos pais que não concordam com o exame toxicológico, eu faço o questionamento: o porquê de não querer, o porquê de não querer preservar seu filho de entrar na droga, o porquê de não aceitar. E não é um exame caro diante do custo que a droga causa para a sociedade.
Então, não se combate mais com eficiência – digo isso em função de 15 anos de policiamento – o tráfico de drogas prendendo traficante, endurecendo pena para traficante, porque, se existe o consumo, se existe a pessoa que vai comprar, se se prende um traficante, logo, logo outros vão entrar, porque é um comércio realmente lucrativo porque há muito consumidor.
Então, aplicar em níveis escolares e em níveis universitários exames toxicológicos é uma forma de combater a entrada da pessoa no consumo da droga, com a perda de sua dignidade, de seus sonhos. As pessoas podem dizer: "Não, esse capitão está errado!". Eu trabalhei 15 anos – eu trabalhei 15 anos –, como policial militar, com comunidades, com a sociedade. Eu sei do que estou falando perfeitamente bem, tanto do álcool... Seria outra ideia que a gente poderia discutir aqui: as propagandas excessivas nas televisões corrompendo os nossos jovens, porque em nenhum momento se coloca propaganda de bebida alcoólica mostrando a realidade, as brigas dentro das residências, as mortes no trânsito. E o jovem acha aquilo muito lindo. Quando eu era adolescente, quando eu era mais jovem, eu achava muito bonitas as propagandas de cigarro. Por quê? Porque nunca mostravam realmente um câncer de pulmão, um câncer de laringe, de faringe, nunca se mostrava nenhum diagnóstico desses durante a propaganda.
Então, fica aqui só essa... Já que o senhor é um defensor da educação, como eu, como todos que estão aqui...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODE - RN) – Para a segurança pública, para a segurança das famílias, para a manutenção da vida, o tema que eu trouxe aqui – exame toxicológico para crianças, para adolescentes, para universitários, evitando o consumo – envolve segurança pública, envolve saúde pública, envolve cidadania, envolve muitas coisas juntas. Então, em um simples ato, que não é caro, a gente pode corrigir e combater esse problema, essa peste que é hoje a droga na nossa sociedade.
Muito obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Eu não tenho nenhuma dúvida, Senador...
Primeiro quero parabenizar aqui a Polícia Militar do DF. Eu tive oportunidade de, em 1994, implantar aqui, no DF, o Proerd, que é um programa da Polícia com relação à prevenção das drogas nas escolas. A gente sabe como isso foi importante naquele momento. Só que, hoje, essa questão das drogas ficou muito mais grave. A escola era um lugar sagrado, onde você colocava seus filhos e ficava despreocupado. Hoje não. Hoje talvez seja um dos locais mais vulneráveis com relação às drogas.
Portanto, eu sei que é bonita essa questão do discurso, da pedagogia, e eu defendo isso – eu sou professor, eu estou Senador; eu sou contador, eu estou Senador –, mas nós temos que ver a prática, a realidade. Há várias escolas, particulares inclusive... Aqui em Brasília são dez que iniciaram agora o mesmo sistema na rede privada. E eu tenho certeza...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – É, inclusive cortando o cabelo das crianças, exigindo uniforme, as meninas com coque etc. Tem realmente que haver disciplina.
O que falta na educação é diminuir um pouquinho os discursos, que são muitos, e aplicar recurso e ação. E essas ações práticas são fundamentais. Sei que há resistência no início, mas é um debate que nós temos que promover aqui, porque onde foi implantado deu certo, não há vaga em nenhuma dessas escolas que iniciaram esse processo.
Portanto, desejo ao GDF muito sucesso nessa iniciativa. Vamos apoiá-la com certeza. E espero que a gente possa, de fato, colocar a educação como prioridade, não apenas com discurso, mas com ações como essa.
Por isso, parabenizo V. Exa. no Rio Grande do Norte: uma escola, mas fez a diferença na comunidade. E eu tenho certeza de que vamos fazer a diferença aqui também, no Senado.
Presidente, agradeço a V. Exa. pela tolerância.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não há mais oradores inscritos.
Comunico aos Senadores e Senadoras que há sobre a mesa dois requerimentos de criação de comissão, que deveriam ser lidos na sessão de hoje. No entanto, por diferentes motivos, deixarei de proceder à leitura dos requerimentos e, por dever de transparência, comunico ao Plenário as razões.
Um dos requerimentos, relativo à tragédia de Brumadinho, tendo como primeiros signatários os Senadores Carlos Viana e Otto Alencar, não será lido hoje, porque está em tratativa com a instituição a composição de uma comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a participação de Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, a fim de somarmos esforços em vez de dividi-los com uma investigação em cada Casa sobre os mesmos fatos.
Comunico ao Plenário que conversei pessoalmente com o Senador Carlos Viana, que falou com o Senador Otto Alencar, e se está buscando um entendimento para que a gente possa fazer uma investigação da Câmara e do Senado, em que o Presidente ou o Relator será um Deputado ou um Senador, para se dar celeridade às investigações da tragédia de Brumadinho.
Portanto, esse requerimento não será lido hoje.
Há outro requerimento apresentado, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira. O requerimento não contém o número de 27 assinaturas. A Constituição prevê, em seu art. 58, §3º, que requerimentos de CPIs devem conter, no mínimo, um terço das assinaturas dos Senadores e/ou Deputados, o que, no caso, representaria 27 Senadores. O requerimento, apesar de ter sido apresentado com 27 assinaturas, sofreu duas retiradas, chegando a 25 signatários, e, assim, deixa de atender ao que exige a Constituição.
Enfim, deixa de ser lido o requerimento, por não conter o número de 27 assinaturas, como determina a Constituição Federal, no seu art. 58, §3º, e o Regimento Interno do Senado Federal, no seu art. 145.
Determino que o requerimento vá para o Arquivo.
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.)