1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 14 de fevereiro de 2019
(quinta-feira)
Às 11 horas
7 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Bom dia, senhoras e senhores, Senadoras, Senadores, assessores, imprensa, telespectadores, ouvintes.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Nós temos vários oradores inscritos. Por ordem de inscrição, eu convido S. Exa. o Senador Confúcio Moura, do MDB, de Roraima.
Depois, é o Nelsinho Trad, pela ordem, e, a partir dali, vamos ver quem está presente.
Jorge Kajuru já está presente e também está inscrito. Paulo Rocha também está presente. Paulo Paim está presente.
Senador Confúcio Moura, V. Exa. tem a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores presentes, povo brasileiro, aqueles que estão ligados na TV Senado, é uma satisfação muito grande me apresentar pela segunda vez aqui para fazer este discurso.
Só uma pequena correção: eu sou Confúcio Moura, Senador pelo Estado de Rondônia. A gente faz muita confusão entre os Estados de Roraima e Rondônia, porque tudo é mais ou menos parecido, não é? (Risos.)
Mas seria uma honra muito grande se fosse também do Estado de Roraima.
Sr. Presidente, o meu discurso hoje é sobre o índio. Como diz a música, "todo dia é dia de índio".
Cada Senador aqui tem as suas especialidades, as suas preferências para o discurso, os seus temas, os seus projetos, a defesa de suas propostas de lei; agora, eu, embora goste de muita coisa, gosto de índio também.
Eu trouxe um índio para fazer parte do meu Governo, quando fui Governador de Rondônia, para trabalhar na área de educação e na Secretaria do Meio Ambiente. Eu gosto do índio e o índio gosta de mim.
Para os senhores entenderem essa relação boa que eu tenho com as comunidades indígenas, nessa eleição passada, nas maiores áreas de reserva indígena do Estado eu tive mais de 90% dos votos dos indígenas. Isso, para mim, é uma honra muito grande.
Mas aqui, hoje, Sr. Presidente, eu não falarei de flores, eu não falarei de peixes nem de borboletas, nem de frutas, nem de caititu, nem de doenças, nem de crenças indígenas. O meu discurso tem um duplo sentido: o de denunciar a ocupação de terras indígenas já demarcadas há muitos anos e também fazer um alerta preventivo – e atentem bem para a palavra "preventivo" – de tragédias de gravidade iminente, com o risco de matanças dentro da reserva indígena dos índios uru eu uau uau lá em Rondônia.
Eu conheço essa reserva, eu conheço os índios, eu conheço a história da reserva, acompanho essa etnia desde o ano de 1981, quando eles ainda eram arredios e não contatados pelos ditos civilizados. Eles viviam em seus domínios imensos tranquilamente até que vieram os assentamentos rurais do Governo Federal em suas terras. E os urus começaram a reagir. Houve mortes, rapto de crianças e muitas outras coisas.
O decreto original de criação dessa reserva, de 1990, foi editado pelo Presidente Sarney e alterado pelo Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991, de autoria do Presidente Collor. Com um perímetro – é uma reserva grande – de 865km e uma área geográfica de 1.867.117 hectares, a reserva faz confrontação com 10 Municípios do Estado.
É uma reserva grande, destinada aos índios urus, e a maioria foi morto, os mais velhos, por doenças, por crimes, sendo hoje a sua população tipicamente jovem, que fala português – há poucos remanescentes que falam o idioma original.
Agora, essa onda de conversas soltas ao vento, por autoridades de Brasília, incentivou posseiros, madeireiros, exploradores diversos a invadir as terras dos índios urus já demarcadas. Sei da enorme importância cultural, ambiental e econômica para o Estado de Rondônia e para o Brasil de se manter terra e povo com seus direitos garantidos, um trabalho fantástico, devoto do indigenista Apoena Meireles.
Eu posso aqui falar para V. Exas., sem falsa modéstia, que eu conheço bem essa história, inclusive, sou autor de um livro chamado A Flecha sobre essas comunidades.
A Terra Indígena Uru Eu Uau Uau possui nascentes de 17 rios no nosso Estado, entre eles o Rio Jamari, o Rio Cautário, o Rio Pacaás, que inclusive, são responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica da Hidroelétrica de Samuel, o que já demonstra o quão importante é para a economia e para o agronegócio essa reserva. Destruir as reservas é matar os rios, rios generosos que servem de abastecimento de água potável para muitas cidades e comunidades ribeirinhas, e atendem a numerosos pequenos e médios agricultores para irrigação e suas lavouras e para geração de energia.
Chego a pensar que o homem é mais "selvagem" que os bichos do mato e muito mais bruto, como se diz assim entre aspas o próprio índio. O homem é um animal terrivelmente destruidor. Somente a lei e a fiscalização permanente, a vigilância protetora poderão barrar o seu limite destruidor e criminoso.
A reserva é a preservação da cultura, da vida dos povos indígenas jupaú, amondawa, oro win e cabixi e de três povos isolados importantíssimos, já que eles são guardiões daquela terra que traz benefício a todos os povos do mundo, já que mantê-la preservada contribui para o equilíbrio climático mundial por ter grande estoque de fluxo de carbono, contribuindo assim para o sequestro de gases do efeito estufa.
O problema é que isso está ameaçado devido à grilagem e ao roubo de madeira da terra indígena dos índios urus. A ameaça de morte aos povos ficou mais intensa devido a alguns políticos eleitos fazerem discursos de que não haveria mais demarcação de terras e que as áreas já demarcadas seriam revistas. Foi um incentivo e uma voz de comando para as invasões.
Devemos segurar a língua antes de incentivar criminalidade e tragédias desnecessárias.
Deixem os índios em paz!
Já chega de tanta escravidão, expulsão e violência sexual contra os indígenas brasileiros ao longo da história do Brasil. Olhem a história, analisem as estatísticas populacionais dos povos indígenas brasileiros.
Salve, salve Rondon!
Salvem, salvem os irmãos Vilas Boas!
Salve Apoena Meireles, Darci Ribeiro e tanta gente maravilhosa que lutou e ainda luta pela vida dos índios e de suas terras demarcadas, como um direito originário intocável!
Todo mundo sabe das fragilidades da Funai, mas os índios estavam acostumados com ela. Esta "mexilança" de início de Governo, quebrou o pino de centro do equilíbrio dos índios. E todos ficaram chateados. E isso tem incentivado as invasões e as ameaças. A Funai foi para o Ministério da Agricultura, que comprovadamente não tem experiência nessa área, nem interesse, nem gente, para demarcar terras indígenas. Tirar a Funai do Ministério da Justiça fragilizou o órgão já que, assim como o Ministério da Agricultura, o Ministério da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos também não tem experiência com as questões indígenas, e os invasores agem dizendo que estão fazendo com o apoio do Governo Federal, o que sei que não é verdadeiro.
Existe muita gente ruim à procura de pretextos para invadir terras de índios e explorar suas riquezas, mantidas e preservadas. Os grileiros estão nadando de braçada, cheios de razões, agressivos, com armas, ameaçando matar índios para tomar suas terras. Geralmente são até vizinhos de reserva, querendo expandir suas áreas de pastagens e vender madeira. E do outro lado, fazendeiros camuflados à distância financiando esta guerrilha anunciada na reserva dos índios uru eu uau uau.
Nas últimas semanas os grileiros adentraram em área, abrindo enorme picada para marcar lotes pela aldeia da Linha 623, onde existe uma placa da Funai cravejada de disparos por arma de fogo; e depois invadiram a região das aldeias da Linha 621, Alto Jaru e Aldeia Nova. O estado psicológico dos índios está abalado; eles não conseguem dormir, pois estão com muito pavor dessas novas invasões.
A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé denunciou essas invasões à Policia Federal, que chegou a prender apenas um invasor; porém, as invasões continuaram e os indígenas ouviram deles ameaças de matarem índios, inclusive crianças. O Presidente da Funai esteve por lá, sobrevoando a área no dia 30 passado. Prometeu a Força Nacional, mas até agora não agiu.
Para finalizar, Sr. Presidente, o que eu estou falando aqui não é brincadeira, não. A falta de respeito ao índio não foi apagada pela história. Até hoje o espírito dos bandeirantes está encarnado em nossa geração. Basta ver o que aconteceu aqui em Brasília com o índio pataxó Galdino, em 1997, quando eu era Deputado Federal. Ele foi queimado vivo, quando dormia aqui numa banca de ponto de ônibus na Avenida W3, por um grupo de playboys, vagabundos. À noite jogaram gasolina no índio e o queimaram. Foi um desrespeito cruel, que está encravado nas aldeias, da Bahia, dos índios pataxós.
A implementação da política indigenista deve ser prioridade no Brasil; portanto, faz-se necessário devolver a Funai ao Ministério da Justiça, bem como devolver as demarcações de suas terras ao órgão indigenista, que tem experiência para a atividade.
Proponho, Sr. Presidente, que esta Casa solicite ao Presidente da República Jair Bolsonaro e a seus ministros respectivos ações imediatas da Polícia Federal e de outras forças, para que haja a retirada imediata de todos os invasores da terra dos índios uru eu, antes que mais uma tragédia venha a acontecer, nesse rosário de tragédias brasileiras diárias que se sucedem e vêm encher os noticiários e desmoralizar ainda mais o nosso País como sendo um país desleixado, como se fosse o salve-se quem puder.
Deixem os índios em paz!
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimento o Senador Confúcio Moura.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio, só um minutinho.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu quero só cumprimentá-lo, Senador, porque estou há muito tempo na Casa, e alguém já me disse aqui o seguinte – e quero lhe cumprimentar –: "Ah, essa estória de falar de índio quilombola, isso aí não dá voto". O que eles não sabem – e, eu quero elogiar V. Exa. – é que não é se dá ou não dá voto, a causa é justa.
Ora, nós temos obrigação no Parlamento, nós falamos tanto em política humanitária, e não lembrar dos índios, não lembrar dos quilombolas, não lembrar, enfim, dos sem-teto, dos sem-terra, dos que mais precisam? – claro que é dentro do limite da lei o que V. Exa. está pedindo.
Então, meus cumprimentos pela defesa brilhante que fez aqui da nação indígena. É uma satisfação estar aqui no Parlamento a seu lado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Endosso as palavras do Senador Paim em relação ao seu pronunciamento, Senador Confúcio.
Pela ordem de inscrição, o Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Senador Confúcio – para aproveitar esse tema, V. Exa. que é médico como eu –, tenho um orgulho muito grande de estar nesta Casa na presença de ilustre amigo, companheiro e Parlamentar que honra o seu Estado.
No meu Estado também, nós temos uma comunidade indígena muito forte. E digo a V. Exa. que o que eles mais querem é essa pacificação, essa tranquilidade para eles poderem viver em paz. Eu quero aproveitar para parabenizá-lo por tocar nesse tema, por trazer esse tema em debate a esta Casa, e aproveito também para poder homenagear, com a licença de V. Exa., uma comunidade indígena do meu Estado que fica próxima a uma cidade de nome Japorã, comunidade essa de nome Porto Lindo onde o cacique Roberto Carlos, uma pessoa extremamente sensível, humana, muito afeita às situações que os índios estão vivendo não só naquela região, mas em todo o Brasil. Digo a V. Exa. que terá aqui um companheiro para poder resgatar, cada vez mais, as situações humanitárias que envolvem a comunidade indígena do Brasil.
Parabéns por tocar nesse tema!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – V. Exa., Senador Nelsinho Trad, segue com a palavra como orador inscrito, V. Exa. que representa aqui o PSD, do Mato Grosso do Sul.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Sr. Presidente, Senador Lasier; faz parte da Mesa o Senador Izalci; Sras. e Srs. Senadores; população que está nos assistindo, primeiramente, gostaria mais uma vez de me apresentar.
Eu sou Nelson Trad Filho. Sou médico, formado na Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, onde vivi por 11 anos fazendo a minha especialidade médica; sou urologista e defendo muito a questão da saúde. Fui Prefeito de Campo Grande, onde tive o privilégio de ter tido como meu Secretário de Saúde o atual Ministro Luiz Henrique Mandetta.
Quero aqui colocar a esta Casa – e já discuti esse assunto com alguns colegas, e aqui está o Senador Kajuru, que muito engrandece este Parlamento, uma das pessoas com quem discuti esse tema; e já falei com o Senador Romário, Presidente da CAS, Comissão em que a saúde está inserida –, Senador Lasier, que vou propor uma audiência pública para nós tratarmos de um tema muito importante não só para a medicina brasileira como também para a sociedade em geral, que é a telemedicina, Sras. e Srs. Senadores, Senador Confúcio, que vai enriquecer muito esse debate com o seu conhecimento, principalmente oriundo de um Estado onde a telemedicina poderá ajudar muita gente.
O Conselho Federal de Medicina publicou, no último dia 3, a Resolução 2.227, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. O que ocorreu? Houve a necessidade – e foi premente numa pré-discussão – de se debater melhor esse assunto. Muitos conselhos regionais de medicina nos procuraram, sindicatos oriundos da saúde, a própria sociedade organizada. E o próprio Conselho Federal de Medicina – informou-me hoje, seu Vice-Presidente, Dr. Mauro Ribeiro – abriu uma consulta pública através do site do Conselho Federal de Medicina, no qual as pessoas podem entrar, podem entender o projeto, podem opinar, o que com certeza será de grande valia para que esse assunto possa ser esgotado na forma de um debate equilibrado, tranquilo, para que a gente possa acompanhar a evolução da tecnologia, que hoje é algo imprescindível na vida de cada um. E que isso possa ajudar a questão da saúde, principalmente a saúde pública no nosso País.
Entendo que esse é um assunto polêmico. Eu venho de uma escola, Senador Confúcio, onde aprendi que a relação médico-paciente é soberana, a clínica médica está acima de qualquer exame, por mais tecnológico e, vamos dizer assim, certeiro que possa ser para o paciente. Mas entendo também que nós não podemos fechar os olhos para uma situação de modernidade, de evolução da tecnologia que nós temos hoje à disposição da nossa sociedade e do mundo.
Já pesquisei em países como a Inglaterra, os Estados Unidos e outros países da Europa. Esse é um assunto extremamente avançado, com dados estatísticos que comprovam a questão da sua eficiência.
E quero aqui solicitar aos pares o apoio no sentido de nós promovermos essa audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, na qual a saúde está inserida, no sentido de fazer aqui um grande debate, que esta Casa possa ser protagonista dessa situação.
Esse era o assunto que eu queria abordar hoje, Senador Lasier.
Aproveito, Senador Confúcio – e já passo o aparte a V. Exa. –, para abrir um parêntese na questão indígena, tão bem colocada por V. Exa., Senador Paim: no meu Estado, através do Governador Reinaldo Azambuja e da Secretaria Estadual de Saúde, nós temos um programa de caravana de saúde que é modelo para o restante do Brasil. E nós lá idealizamos a Caravana da Saúde Indígena. Eu mesmo, como urologista, atendi em quatro comunidades indígenas, em locais diferentes do meu Estado, e pude ver realmente a realidade da situação de cada comunidade dessa.
Quero aqui deixar esse registro, porque realmente é uma política de atenção à saúde no local mais distante. Jamais um indivíduo índio que mora lá poderia imaginar que toda uma estrutura de saúde chegasse até ele como chegou, com especialistas em diversas áreas fazendo o atendimento.
E quero aqui fazer também um registro: é impressionante, pelo menos lá no meu Estado, o grau de conhecimento, a inserção do índio nos tempos atuais da sociedade. Então eu penso que realmente isso é uma coisa que deveria ser colocada.
E deixo o aparte a V. Exa. neste instante.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Nelsinho Trad, é uma satisfação muito grande aparteá-lo no seu discurso histórico. Talvez seja o primeiro discurso que acontece com esse tema telemedicina aqui no Plenário do Senado.
V. Exa. é de uma família tradicional, de políticos honrados. Paim e eu aqui, aqui presentes, fomos colegas do seu pai, Nelson Trad, com muita honra. A sabedoria dele nos inspirou muito. E agora V. Exa. o sucede aqui.
E o tema é telemedicina. Nós estamos vivendo a quarta revolução industrial, que é o mundo digital. E o senhor vem oportunamente inserir, neste momento histórico, um tema relevante, que é a telemedicina alcançando comunidades e quaisquer centros universitários de treinamento Brasil afora.
Ela já existe. Ela já existe monitorando cirurgias a distância, cirurgias complexas, teleguiadas. Ela já existe nos exames laboratoriais com laudos a distância, com rapidez imensa. De qualquer cidade e até de países estrangeiros, o laudo vem instantaneamente.
E V. Exa. defende aqui, com imensa sabedoria e uma certa provocação, o tema como conflituoso e de difícil entendimento. Mas, querendo ou não, ele vai ser implantado agora. Se não for agora – for mais tarde –, a gente vai só perder tempo, porque é realmente um tema palpitante, interessante. Seria o mesmo que nós, a partir de agora, não usássemos mais o celular e falássemos: "Não, não quero mais este celular. Não vou mais usar o 'zap-zap'". Não há como.
Então, a tecnologia avança, os exames laboratoriais avançam, as cirurgias complexas avançam.
Eu parabenizo V. Exa., louvo a sua coragem de apresentar esse tema complexo no Plenário do Senado Federal. Parabenizo V. Exa. pelo discurso oportuno.
Muito obrigado.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Agradeço, nobre Senador e colega Confúcio Moura.
Realmente, nas faculdades de Medicina, principalmente aquelas com maiores condições, nós já temos a cadeira da robótica, em que o aluno já aprende a lidar com essas cirurgias complexas que são feitas – é lógico, teleguiadas por um ser humano qualificado – através do robô.
Realmente, vai ser um tema que vai gerar um debate muito interessante nesta Casa. E eu acho que esse é o nosso papel. Vamos ouvir aquele que defende, aquele que faz a contradita, para que o Conselho Federal de Medicina possa extrair o pensamento, realmente, no tempo em que estamos vivendo, da nossa sociedade.
Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Nelsinho Trad, eu usei hoje, lá na Comissão de Direitos Humanos – permita-me repetir –, a frase. Eu disse ao Senador Irajá, que é filho da Senadora Kátia Abreu, brilhante Senadora – é inegável; quem está aqui nos debates vai ver, independentemente da posição dela, que ela é brilhante... Eu quero dizer a mesma coisa em relação ao seu pai e meu querido amigo Nelson Trad: "A maçã não cai longe do pé". Teu pai sempre foi um Parlamentar brilhante, e V. Exa., desde o primeiro momento em que aqui chegou e neste pronunciamento de hoje, corajoso, firme, aberto ao debate, sobre as novas tecnologias, robótica, cibernética, tudo está mudando... E caminhamos nesse sentido. V. Exa. traz o debate.
Percebo aqui que V. Exa., com muita alegria, está também na CDH. Se V. Exa. quiser promover – porque isto é direitos humanos: saúde, vida – um debate sobre esse tema lá na CDH, V. Exa. vai presidir a sessão. V. Exa. apresenta o requerimento, votarei no Plenário e V. Exa. preside. Porque é um assunto que interessa a todo o povo brasileiro. Quem sabe...
Permita-me, e aqui eu termino já: eu acho que os apartes, Senador, não podem ser muito longos. Há gente que pede um aparte e fala meia hora aqui. Não dá. Então, eu quero concluir.
Quem sabe esse novo sistema até de consulta, como eu vi hoje pela manhã, vai atender até os mais pobres, no interior do interior do interior, onde não há – queiramos ou não – médicos como nós gostaríamos.
Meus cumprimentos a V. Exa. Eu estou tendo uma surpresa, quero dizer isto agora neste momento, uma boa surpresa com os novos Senadores que aqui chegaram.
Muito obrigado.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Senador Paim, V. Exa., que tem da minha parte uma admiração que já confessei pessoalmente no instante em que estávamos conversando, pode ter a convicção: as nossas Comissões, nas quais eu estou presente – tanto a que V. Exa. preside quanto a que o Senador Romário também irá presidir –, são muito afeitas uma com a outra – as questões sociais, as questões de saúde são muito afeitas aos direitos humanos. Pode ter certeza: vamos fazer aí uma sessão das duas Comissões para que agregue valor, o seu conhecimento, o conhecimento dos Senadores presentes nessas Comissões.
Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Nelsinho Trad, de Mato Grosso do Sul, eu acompanho as palavras do nosso símbolo, Senador Paulo Paim, aqui desta Casa.
Quando cheguei aqui, muitos pensavam: "O Kajuru vai chegar aqui para brigar". Não, Lasier Martins, meu querido amigo gaúcho, eu não brigo; brigam as ideias e não os homens. Eu disse que, quando discordar aqui, para discordar, eu não preciso desqualificar ninguém. Aprendi isso.
Mas é muito bom... Tenho dito isto em todos os lugares – eu tenho 30 redes sociais com 9,123 milhões de seguidores, graças a Deus –, eu tenho dito nos meus telejornais, à 1h30 da tarde e às 10h da noite, que apresento, que é muito bom, é muito prazeroso ver novos Senadores tão preparados, tão qualificados, tão éticos, tão respeitosos, como V. Exa. – e não só por ser médico, porque sei que é qualificadíssimo também – aqui no Senado. Então, isso nos enriquece, enriquece esta Casa. Eu falei isso hoje na Rádio Jovem Pan, em rede nacional, para o jornalista Marco Antonio Villa, que é um historiador.
Então, Nelsinho Trad, Mato Grosso do Sul só pode ter orgulho de V. Exa.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
Encerro aqui, Sr. Presidente, relembrando que o Conselho Federal de Medicina abriu um link de consulta no seu portal, que vai ficar até o dia 7 de abril, em que os médicos regularmente inscritos no CRM e entidades de representação da categoria poderão emitir a sua opinião e sugestões para aperfeiçoar a norma que coloca a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologia.
Vamos aqui promover essa audiência pública, convidar os representantes das entidades e fazer com que o nosso papel possa realmente vir ao encontro do anseio da sociedade, ou seja, debater o assunto, esgotar esse assunto e fazer com que esse tema possa a vir a contribuir com a saúde pública do nosso querido Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimento o Senador Nelsinho Trad, que muito cedo traz ao debate também, ao Plenário do Senado, esse tema da telemedicina, que vem ocupando grandes espaços ultimamente, não apenas nas revisas especializadas, mas nos jornais, na imprensa. A telemedicina é um assunto que, já percebemos, se prenuncia como alvo de grandes debates aqui nesta Casa.
Anuncio agora como Senador inscrito o Senador Vanderlan Cardoso, do PP, de Goiás.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é um prazer enorme estar aqui ocupando pela primeira vez, Senador Izalci, a tribuna, representando o meu querido Estado de Goiás.
Eu hoje, ocupando pela primeira vez, Presidente, venho com uma boa notícia para o meu Estado: na data de ontem, fui escolhido como Presidente de uma comissão importante, que é a CCT, Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, do Senado Federal.
Para mim, é um motivo de muita satisfação, porque é uma área... Muitos até pensavam que nós iríamos optar, por exemplo, pela agricultura, por nosso Estado ser um Estado, Senador Paulo Paim, do agronegócio, que a gente optaria pela participação na Comissão de Agricultura.
Mas ciência e tecnologia sempre me fascinaram e sempre estivemos atuando nessa área, Senador Jorge Kajuru; então optamos – e por felicidade. Quero estender os meus agradecimentos ao nosso Presidente do PP, o meu partido, Senador Ciro Nogueira, também à nossa Líder da bancada, Senadora Daniella, e a todos que compõem o meu partido – essa indicação foi do Partido.
Mas uma coisa me chamava a atenção com relação à Comissão, e hoje, Senador Chico Rodrigues, do querido Estado de Roraima, onde morei e pelo qual eu tenho um carinho especial, uma paixão – e o Chico sabe disso –, fui perceber que essa Comissão ultimamente, Senador Jorge Kajuru, atendia muito mais as solicitações na área da comunicação – que é muito importante, não podemos deixar de ressaltar isto: as rádios comunitárias são importantes, as concessões são importantes. Deixou-se muito de lado, Presidente, a questão da ciência e da tecnologia, que é fundamental para o crescimento deste País.
Nós temos deixado de lado em nosso País a busca por mais alternativas, por exemplo, na área da energia. O mundo avançou tanto nessa área, e nós fomos ficando para trás. Hoje, existem fontes de energia bem mais em conta, Senador Paulo Paim, do que talvez o painel fotovoltaico, que se discute muito. Mas o painel fotovoltaico, no sistema que é feito hoje, já ficou um pouco para trás.
É um projeto, é uma área que eu estou discutindo já há alguns anos. E quem detém essa tecnologia, porque investiu bastante nessa área, são os chineses, que estão dominando a área de tecnologia, de informação, da ciência. Alguns até dizem que a China vai passar os Estados Unidos nessa área em 2035. Eu já discordo, acho que vai ser por volta de 2025 pelo tanto que estão investindo. E nós fomos ficando para trás.
Eu vejo o discurso do momento agora, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, falando em o País voltar a gerar emprego e renda. Eu acredito nisso, e a minha proposta na campanha foi de geração de emprego e renda, qualificação profissional, as reformas que este País precisa, principalmente a reforma da previdência, a reforma tributária, a política entre outras – mas essas são as principais.
Para que se gere emprego em nosso País, não adianta nós irmos lá fora buscar investidores, Senadores, dizendo que aqui é um oásis, que podem vir investir aqui, se nós não fizemos nem o dever de casa, nós não temos energia.
É por isso que essa Comissão, cuja Presidência eu assumi ontem, Senadores, eu vejo de fundamental importância. Nós vamos dar foco, sim, na comunicação, na informática, mas nós temos que virar também o nosso foco para a ciência e a tecnologia, se nós quisermos continuar a crescer neste País, aliás, voltar a crescer neste País. Não adianta: sem energia, nós não vamos a lugar nenhum; sem investimento em pesquisa, nós não vamos a lugar nenhum. Então, nós precisamos realmente encontrar o rumo e começar a voltar a investir em energia, não somente em energia cara.
Nós temos aí as nossas usinas hidrelétricas, que inundam uma quantidade enorme de terras. Ecologicamente podem ser corretas, mas, com essas inundações, há muitos questionamentos ambientais e o custo para cada mega usado na construção é altíssimo. Nós temos as PCHs, Senador Paulo Paim, que, dependendo da usina e do terreno e da localização onde vão ser instaladas, variam entre R$5 milhões a R$8 milhões, R$9 milhões para cada mega produzido de energia, que também é caro. E nós temos soluções que estão em outros países.
Eu não sei. Conversava hoje pela manhã com o Senador Amin, conversava com ele – acaba de chegar – sobre o porquê de o Brasil se fechar tanto a essas novas tecnologias e simplesmente abrir as portas para algumas empresas em painéis fotovoltaicos que aproveitam 16% – estão falando aí que aproveitam 22% – da energia solar, da luz do sol, se nós já temos tecnologias que podem chegar até a 60%. Por que esse fechamento? Nós temos também que começar até, através de uma investigação, por que se investiu tanto nessas usinas de geração de energia, ou seja, a óleo diesel... Ali, em Goiânia, é comum. Você chega lá, passa na BR e vê aquele mundo de geradores e, quando se liga – quando se liga, porque ali é uma fonte de riqueza, de dinheiro público que está sendo investida naquelas usinas a óleo diesel caríssimas... Muitas pessoas e muitos grupos econômicos que têm influência no Legislativo conseguem implantar isso nos Estados e começa-se a barrar a entrada dessas energias alternativas no nosso País. Está tendo interesse de alguém nisso. Vamos investigar.
O que eu defendo é que, para nós gerarmos emprego e renda neste País, Líder e Senadora Daniella, se nós não fizermos esse dever de casa que é ter energia e energia a preço compatível... Essas usinas termelétricas, o desperdício que são de energia. Esse custo altíssimo vai compor a tarifa da energia que vai ser repassada aos consumidores.
A agência reguladora – no caso da energia, a Aneel – autorizou, no último ano, aumentos, Senador Chico Rodrigues, abusivos. No meu querido Estado de Goiás, a Aneel, Senador Jorge Cajuru, que está acompanhando isso juntamente com o Senador Luiz Carlos do Carmo, aconteceu o abuso: a inflação, no último ano, foi algo em torno de 3,5%, mas o aumento da energia para o grande consumidor foi de 26% e para o consumidor de baixa renda, ou seja, o pequeno consumidor, foi de 16%. Quando você vai procurar justificativas, além de encontrar ali as portas fechadas, você tem que entrar na Justiça para saber o que compôs aquela cesta de aumentos para eles aumentarem daquele jeito. A justificativa que vem, infelizmente, é para apresentar para alguém que não entende de números. E quanto a números, graças a Deus, uma coisa que eu aprendi na vida, Senadores, foi números, fazer contas. Aliás, o empresário hoje, o cidadão, para sobreviver neste País, para ter uma empresa, para gerar emprego, para pagar os impostos absurdos que há neste País, para sobreviver, tem que saber fazer muita conta por causa do sistema tributário e por causa desse desejo insaciável do Governo por aumento de impostos. Então, esses aumentos abusivos autorizados por uma agência reguladora, que é do Governo, sem justificativa, sem justificativa, é doído. Como colocar nos aumentos das empresas, no orçamento familiar um aumento abusivo como esse?
Então, quero terminar essa primeira fala minha dizendo que a Comissão de Ciência e Tecnologia vai ser uma das mais importantes aqui do Senado, porque nós não vamos ficar ali, dois anos, discutindo simplesmente para onde vai essa rádio, essa concessão, isso ou aquilo somente na área da comunicação. Nós vamos dar foco nisso também, porque eu acho muito importante os Municípios terem as rádios comunitárias, resolvermos a questão das concessões. Vamos ter diálogo sobre isso. Mas eu quero debater é ciência, é tecnologia, para nós resolvermos os problemas deste País, que está muito atrasado.
Eu, Senador Luiz Carlos do Carmo, que viajo o mundo inteiro, vou ver as alternativas que há pelo mundo afora em tecnologia, em informação. Recentemente, eu estive na Indochina e fui ver um país que virou cinza, que virou pó com a Guerra do Vietnã – guerra entre os Estados Unidos e o Vietnã –, que é o Vietnã. Isso me chamou a atenção, porque tantos amigos, colegas e pessoas chegavam para mim e falavam que alguma coisa espetacular estava acontecendo no Vietnã. E eu fui lá para conhecer isso, Senador Paulo Paim: metrô sendo construído, prédios enormes, Senador, sendo construídos, a área da confecção dando empregos para todo lado, roubando da China no que a China era forte. E também na área da tecnologia, de brinquedos. É um país em crescimento que, há pouco tempo, era pó.
Fui ao Camboja. Fiquei entusiasmado com o país, nós o víamos e achávamos que estávamos muito anos à frente. Lá, Presidente, vi um país que investiu maciçamente no turismo e na educação, qualificando a população para receber os turistas. Obras para todos os lados, complexos turísticos, hoteleiros. Fazendo uma reflexão, fui também a países desenvolvidos visitar e ver que eles fizeram o dever de casa.
Voltando ao Brasil, o que a gente vê aqui, depois de chegar dessas viagens? O que nós estamos fazendo em nosso País? Vejo, Sr. Presidente, muitos discursos tratando de custos elevados, são discussões ao léu que não têm sido práticas. Nós sabemos que, para gerar emprego e renda, para a economia crescer, para arrecadar mais impostos em nosso País, temos de fazer nosso dever de casa, mas nem o dever de casa a gente está fazendo. Lá fora, quando a gente chega, somos reconhecidos, na área da agricultura, do agronegócio, como um País de primeiríssimo mundo porque nós estamos dando lição naqueles países em produtividade, em tecnologia. Mas nós só vamos bem nessa área da parteira para dentro, pois, da porteira para fora, nós somos um desastre: nós não temos estradas, nós não temos ferrovias, nós não temos portos. Em tudo o que o Governo central se intrometeu a fazer, Senador Amin, foi sem competência nenhuma, como construir ferrovias, construir portos... Nós termos a Norte-Sul, que ia beneficiar vários Estados, e há mais de 25 anos está sendo construída. Hoje está daquela maneira. Então, temos de repensar.
Nesta Casa nós temos esse papel de dizer: olha, o que está dando certo? Não é vergonhoso para nós ir procurar em outros países o que deu certo para aplicarmos aqui. Aliás, as nossas empresas só cresceram, Sr. Presidente, depois que nós fomos buscar tecnologia em outras empresas no País e fora, para aplicarmos em nossas empresas.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Por favor, Senador Paulo.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Vanderlan, primeiro quero parabenizá-lo pela Presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Estive lá e vou participar. Acho que é uma Comissão muito importante exatamente para resolver esses problemas de desenvolvimento do nosso País.
Foi através da pesquisa, dos investimentos em pesquisa que, por exemplo, a gente fez com que a Petrobras descobrisse o pré-sal, com tecnologia nacional, com pesquisadores nacionais. Assim foi encontrada uma das maiores riquezas do nosso País, 7 mil metros abaixo do nível do mar.
Então, conte com a nossa bancada na discussão desses temas muito importantes para o desenvolvimento do nosso País.
E falava naquele momento que nós temos que fazer, inclusive, com que as pesquisas e a tecnologia sejam apreendidas pelos setores menores da sociedade, os empreendedores lá no interior do nosso País, da nossa Amazônia, como a exploração extrativista, através das pesquisas medicinais. Lá na Amazônia, que tem umas das maiores riquezas da biodiversidade do mundo, está a solução de graves doenças ou mazelas do mundo.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – É verdade.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Mas falta chegar a tecnologia a esses empreendedores menores do interior da nossa região.
Mas eu queria falar, aproveitando este aparte, sobre a questão da energia. E eu sei dos problemas que Goiás vive após a privatização da Celg, que é uma experiência que nós vivemos lá no Pará – experiência negativa – com a privatização da Celpa. O que aconteceu? Os grandes grupos ganham a privatização, mas depois não reinvestem no próprio local, colocando em queda a qualidade do serviço. Pelo contrário, eles deveriam investir mais para interiorizar os nossos Estados, que precisam dessa interiorização. Inclusive, o Governo Federal criou o Luz para Todos, mas combinado com essas empresas estaduais...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para a interiorização poder chegar mais rápido.
Pois bem. Então, nós temos muito a discutir. Vocês lá do Goiás contem com a experiência lá do Pará nessa questão, porque nós somos o maior produtor de energia limpa hoje no Brasil, com as nossas hidrelétricas, mas nós, os paraenses, temos uma das energias mais caras do Brasil. Então, nós precisamos aprofundar essa discussão, inclusive com a Aneel, para que proteja o consumidor.
E, ao falar nisso, Senador, eu tenho uma PEC – eu o convido para a gente agregar essa discussão a ela –, porque você sabe que o ICMS, o imposto do consumidor, é pago lá no consumidor, na produção de energia. Então, o Pará, por exemplo, ou o Goiás ou os maiores produtores de energia ganham o royalty, que é o bombom da cadeia, mas o imposto é lá no consumidor. E geralmente são nos grandes centros, que já são grandes ganhadores nessa questão. Então, eu tenho uma PEC aqui que inverte: que o ICMS também seja feito no produtor e não no consumidor.
Para se ter uma ideia, o Pará, se fizesse essa inversão, ganharia 500 milhões por ano, que é exatamente o que o senhor falou numa outra situação, porque são os nossos Estados que têm esta precariedade da infraestrutura: estrada, portos, ferrovias, etc. Onde a gente investiria esses 500 milhões? Exatamente na infraestrutura para ajudar a desenvolver nossas regiões.
Parabéns pela intervenção hoje no Senado Federal.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Paulo Rocha, eu conheço bem o seu Estado, sei do que o senhor está falando; aliás, nós temos indústria ali na cidade de Benevides há mais de 20 anos...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... e eu sou favorável ao que o senhor acabou de falar. O Estado do Pará é um dos maiores produtores de energia e, com isso, o problema ambiental fica no Estado, problemas outros inúmeros ficam no Estado, mas os royalties são muito pequenos. Essa é uma defesa na qual o senhor pode ter certeza de que eu estarei junto do senhor aqui no Senado Federal.
Os Estados produtores, que exportam energia, ficam com uma pequena parte desses impostos.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senador...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Espiridião, por favor.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A fila é grande. Eu também estou na fila, Senador. (Risos.)
É o prestígio do seu pronunciamento.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Amin.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu serei muito breve, porque não vou postergar a oportunidade de os demais Senadores o apartearem, especialmente o Senador Kajuru, que não me perdoaria.
Eu só quero registrar a minha satisfação de o meu companheiro e amigo, Senador Vanderlan, ter assumido a Presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, porque é uma escolha que demonstra um foco, um objetivo – e V. Exa. explicitou isso – muito amplo, diversificado e fundamental para o futuro do nosso País.
Uma potência como é, por natureza, pelo povo, pela posição geográfica, o nosso País não pode ser dependente de tecnologia comprada cada vez; tem que desenvolver polos que lhe permitam – ao Brasil – acompanhar o desenvolvimento tecnológica, modernizar-se e poder ser competitivo. Sem essa modernização constante e, se possível, grandemente autóctone, ou seja, produzida por nós, nós não cumpriremos a nossa missão. E a Comissão que V. Exa. passou a presidir a partir de ontem tem um papel muito importante, e eu, como suplente naquela Comissão, desejo ser seu parceiro, parceiro do Senado e ajudar o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador Amin, pelas suas palavras.
Senador Paulo...
Senador Jorge Kajuru, que é do meu Estado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Senador Vanderlan Cardoso.
Presidente Izalci, permitam-me V. Exa. e o Brasil inteiro: eu vou ser rápido, mas preciso de um tempinho a mais porque o que vou fazer aqui não é um aparte; eu vou proporcionar aqui um ato que raramente na história desta Casa foi visto. Isso porque eu não tenho compromisso com o erro. Quando eu erro, eu volto atrás.
Mas inicio dizendo que o Senador goiano, portanto do nosso Estado, Vanderlan Cardoso, poderia ser Presidente da Comissão de Agricultura, com a sua visão empresarial e com o talento de sobra que tem. Escolheu, contudo, a de ciência e tecnologia. Tenho certeza de que fará um trabalho marcante no seu mandato à frente da Presidência daquela Comissão. Não tenho nenhuma dúvida disso.
Quero dizer também que o senhor merece – e o Estado de Goiás tem que fazê-lo – um reconhecimento pela sua atitude na brilhante ação judicial contra a empresa italiana Enel, que veio para melhorar a energia de Goiás e, na verdade, só a piorou. Também o acompanho e o cumprimento pela sua ação em relação ao Sindifisco, em Goiás, em função dos incentivos fiscais...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concluo, Presidente, dizendo: Vanderlan Cardoso e eu, desde 2014, tínhamos uma relação fantástica, próxima, respeitosa. De repente, agora, mês atrás, eis que eu cometi talvez uma das maiores injustiças da minha vida com um homem. E, quando eu cometo, eu volto atrás.
Rezei, minha esposa foi fundamental nisso, cada noite. Nosso amigo em comum Jorcelino Braga foi, porque ele viu o meu sofrimento, porque eu fui pego de uma forma covarde até com documentos falsos, informações malditas contra V. Exa. E eu acabei ofendendo-o de uma forma que eu vou demorar para me perdoar. E Deus talvez também vai demorar para me perdoar.
Eu peço-lhe desculpas publicamente, nacionalmente por tudo o que lhe falei. E, naquele nosso jantar da última sexta-feira, eu fiz isso olhando nos seus olhos e falando em nome de minha mãe e dos 6% de visão que eu tenho.
Peço-lhe perdão absolutamente como um ato sincero, de coração, por Deus. E tenho certeza de que nunca mais cometerei erro com V. Exa.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Senador Vanderlan, eu queria um aparte também, se for possível.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – O Senador Paulo Paim solicitou. Em seguida...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas eu posso ceder para ele, sem problema, porque eu serei rápido.
Não posso deixar de fazer um aparte a V. Exa. e vou dizer por quê, querido Senador Vanderlan Cardoso, do PP, o mesmo do Luiz Carlos, grande Senador, o mesmo da Senadora Ana Amélia, grande Senadora também, que optou ser candidata a Vice-Presidente e tinha uma vaga eleita como Senadora.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Minha conselheira.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Grande Senador.
Deixe-me só dizer, pelo conjunto da obra, e aqui eu vou encerrar.
V. Exa. é um grande empresário, um especialista, conhece o que fala, deixou claro aí. Mas V. Exa. poderia falar dos Estados Unidos, da Europa, mas V. Exa. falou de Camboja, do Vietnã, da China. Isso mostra a grandeza de quem olha para o mundo de forma ampla, querendo extrair de cada país, independentemente da ideologia político-partidária, enfim, o melhor para nós.
Então, fico muito feliz com o seu pronunciamento.
Esse é um discurso de estadista, eu diria.
E é bom para mim, que já tenho aqui mais de 32 anos no Congresso, quase 40 anos, ver que esta safra – permita-me que eu diga, o senhor é da área – que está vindo de novos Senadores, independentemente da idade, a safra que chegou – como o Senador Esperidião Amin, um grande Senador –, sem sombra de dúvida, vai contribuir muito para o País.
Por isso falou aqui, inclusive, contestando alguma privatização, que V. Exa. entendeu que não deu certo. Eu entendo que V. Exa. é daqueles homens que dizem "vamos privatizar o que está errado". O que está dando certo, deixa tocar. E tomara que acertem.
Mas eu tenho mais ou menos essa visão.
Meus cumprimentos.
É uma alegria fazer um aparte ao senhor.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador. Eu já vou entrar no assunto.
Eu quero dirigir-me a V. Exa., Senador Jorge Kajuru, em primeiro lugar, para dizer que não guardo mágoa. Nós tivemos um projeto juntos. Mas eu vejo um gesto de grandeza da sua parte – nós conversamos na última sexta – ao fazer isso aqui, esse pedido aqui, no Plenário do Senado Federal. Eu fico até emocionado.
A gente, realmente, comete erros.
Mas eu quero dizer a V. Exa. que, como eu lhe disse na sexta-feira, vamos trabalhar em prol do nosso querido Estado de Goiás, que passa por muitas dificuldades. E V. Exa. já provou aqui, neste curto espaço de tempo, que o senhor não vai ser um Senador meramente para vir aqui marcar presença, que vai ser combativo, colocando as suas opiniões... E muitas vezes as nossas opiniões nem sempre são certas, mas eu vejo que V. Exa. está procurando mais acertar, como eu também.
Então, que Deus o abençoe. Parabéns! Da minha parte o senhor pode ter certeza de que vai ter um amigo, companheiro, como a gente sempre foi.
Quero aqui, Senador Paulo Paim... Essa observação, vindo de V. Exa., é muito importante para mim, porque é um Parlamentar, um Senador que eu admiro.
Com relação à questão das privatizações, Senador, eu disse que sou favorável, mas não da maneira que se está fazendo. Eu tiro lá pela questão da nossa Celg, que está aí, entrou 800 milhões no caixa do Estado, assumiu uma dívida de quase 4 bilhões e mais outros penduricalhos, que o Governador Ronaldo Caiado já disse que não vai pagar, porque não tem dinheiro em caixa para pagar.
E a forma com que vêm sendo feitas essas privatizações no nosso País, qualquer um de nós – qualquer um de nós – por mais simples que seja o cidadão, ele tem condições de fazer. Ou seja, ou numa concessão, ou numa privatização, a empresa não está entrando com nada e não faz os investimentos se não for com um financiamento a juros subsidiados pelo banco oficial.
Esse modelo eu não defendo. É o que nós temos que rever nesta Casa, Senador Jorge Kajuru, Senador Chico Rodrigues, Luiz Carlos... Esse sistema de privatização e concessão nós temos que rever, Sr. Presidente.
Olha o caso da Enel. A Celg, está aqui no pronunciamento que eu escrevi, Senador Kajuru, eu nunca imaginava na minha vida que eu ia ter saudade da antiga Celg, porque era a pior companhia distribuidora de energia do País, mas havia algumas regiões do nosso Estado que eram atendidas. Eram prejudicados talvez setores que não tinham tanta voz, como por exemplo os produtores de leite, Senador Paulo, aqueles que vivem no dia a dia tirando mil litros de leite, 500 litros de leite e que têm ali e precisam da energia para resfriar seu leite até o caminhão passar, dos laticínios, para levar o seu leite.
Esses estavam passando por sérias dificuldades, mas talvez não havia aquele olhar como está acontecendo agora depois que foi privatizada para a Enel, Senador Chico. Primeiro que vêm os aumentos abusivos que o cidadão... Nós que temos advogados, que temos aí pessoas, e eu entendo um pouco, que não precisam pegar, e eles passaram para nós porque a Justiça Federal mandou que eles dessem justificativa dos investimentos que eram para eles fazerem e dos aumentos de tarifas que eles deram, 32 páginas para encher linguiça e cheias de pegadinha. Isso não funciona comigo. Vão ter que responder por isso, certo?
Então, sou contrário a esse sistema. A Enel hoje colocou o Estado de Goiás, uniu todo mundo. Se não havia, se os grandes produtores não eram unidos com os pequenos produtores, com o arranjo produtivo local, com os criadores, com os frigoríficos, com os industriais, hoje está todo mundo unido.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Um aparte.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Um aparte ao Senador Chico.
(Soa a campainha.)
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu quero parabenizar o Senador, amigo, Vanderlan, pelo brilhante pronunciamento e oportuno pronunciamento para o momento em que vivem todos os Estados do País em relação a essa questão energética, e gostaria de dizer, nobre Senador Vanderlan Cardoso, que tivemos a honra e felicidade de tê-lo em nosso Estado por muito tempo, sua esposa inclusive é...
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – É macuxi.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Macuxi, originária do nosso Estado.
Nós, hoje, praticamente vivemos além dos apagões porque não temos uma energia segura, nós vivemos com a maior tarifa de energia do País, o que inviabiliza qualquer atividade econômica. Portanto, V. Exa., pontualizando o caso específico do seu Estado, Goiás, expande, na visão de todos os Senadores e de toda a população brasileira, por que não dizer que nos assiste neste momento, esse mesmo dilema. Portanto, são palavras certeiras que devem fazer parte da pauta do Governo.
Eu acho que essa questão das privatizações, que parecia aos olhos de alguns a solução para os problemas energéticos nacionais, pelo contrário, pelo menos até agora só tem causado transtornos para a sociedade brasileira, para os consumidores e principalmente para o consumidor final. Para as empresas nem se fala. V. Exa. com uma precisão cirúrgica está realmente detalhando essa questão.
Portanto, parabéns pelo brilhante pronunciamento.
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Questão de ordem, Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Luiz Carlos.
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Vanderlan, eu fui Deputado Estadual por dois mandatos e segui bem esse negócio da Celg. Realmente, a Celg tinha sido privatizada, inclusive deu um prejuízo para o Estado de Goiás de mais de R$10 milhões. Eu segui quando o Governador Alcides queria vender, entrou outro governador e não deixou vender.
Eu segui aquilo ali de perto, em que ia entrar muito dinheiro para o Estado de Goiás, ia vender, mas do jeito com que se faz hoje o Governo, que vende, entrega de graça e o empresário não entra com dinheiro nenhum. Nenhum, nenhum, nenhum! Certo? O Cara só tem que ter capacidade de pagamento, vai ao BNDES, oferece um dinheiro subsidiado e entra. Qualquer um dá conta de comprar uma empresa daquela. Qualquer um! Agora, a que se chegou: a Celg estava ruim, mas estava muito melhor do que está agora.
O Estado de Goiás para gerar empregos só precisa de energia, Vanderlan. O empresário quer investir, mas não tem como. Conheço vários empresários que querem investir, mas não há energia. Nós temos de fazer alguma coisa, o Senado... Eu sei que Goiás reflete o Brasil, mas a situação que há em Goiás é terrível. Eles compraram, tinham de investir um monte de dinheiro lá. Sabe o que eles fazem? Vai um empresário lá, abre um loteamento, gasta o dinheiro do bolso e eles põem que foi investimento deles. Aquilo foi um investimento de particular que fez aquilo para ter um loteamento. "Não; é investimento da Enel". Então, do jeito que está não pode ficar.
Está terrível o Estado de Goiás e, se for o caso, tem que pegar para trás, temos que dar um jeito porque não se arrumou esse dinheiro ainda. Vamos pegar. Concorda? Eu sou a favor de privatizar.
Houve um Presidente que entrou lá quando era Celg e eu pensei que ele ia consertar. O que ele fez? Comprou carro de luxo.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Foi.
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Carro de luxo!
O Kajuru sabe de quem estou falando.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sei.
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Sabe de quem estou falando.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Se quiser eu falo o nome.
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Posso falar realmente. Comprou carro e alugou avião para a Celg.
(Soa a campainha.)
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – E não há empresa que dá conta de honrar daquele jeito. Fazer propaganda da Celg, que era a única distribuidora de energia lá em Goiás...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não tem concorrência.
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Não tem concorrência nenhuma.
Então, Vanderlan, você está de parabéns por isso aí.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – E nós três, Kajuru, eu e você, temos de fazer alguma coisa por Goiás...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sem dúvida.
O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – ... porque do jeito que está não pode ficar.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E Senador Luiz do Carmo, o senhor fui muito cirúrgico, parabéns a V. Exa., representante de Goiás.
Eu só concluo rapidinho, para não ser longo. A Celg na verdade não foi priorizada para ser privatizada. Ela não foi privatizada, a meu ver; ela foi "marconizada". Esse sujeito saiu bilionário, tanto que agora teve os seus bens bloqueados em 3,9 bilhões, vocês acreditam? O Senador Chico está assustado, está pasmo. O Senador Marconi Perillo que esteve nesta Casa. São quase 4 bilhões de bloqueio de bens...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aquilo que a Senadora Heloísa Helena falou uma vez aqui é verdade. Um homem que entra, que era pobre, que era auxiliar de garçom, que nunca trabalhou, nunca teve carteira de trabalho, nunca trabalhou em nada, só foi político, um homem que fica milionário a esse ponto é porque é ladrão, desculpe a expressão. A Senadora Heloísa Helena usou esta tribuna dizendo isso, porque não tem jeito de a gente, com o salário que a gente tem, ficar milionário, ter um patrimônio de quatro bilhões. Não é brincadeira, desculpe. Parabéns.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Já quero aqui pelo tempo, e há outros oradores, concluir, não é, Senador Chico?
Eu acompanhei de perto e tenho acompanhado, Senador Chico Rodrigues, esses aumentos abusivos e autorizados por uma agência reguladora. No caso do nosso Estado, porque Roraima é meu Estado também, Chico. Já disse para os três Senadores de Roraima que eu quero ser o quarto Senador para ajudar aquele Estado...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... que eu amo de paixão. Foi de 40% o último aumento agora autorizado lá no Estado de Roraima. E eu conheço a realidade do Estado, todo o brasileiro conhece a realidade do Estado de Goiás, do Estado de Roraima.
E eu queria aqui, só falando sobre essa Comissão... O foco nosso que será ciência, tecnologia, informação, informática, questão da comunicação, mas o principal sendo ciência e tecnologia, porque nós sabemos que o nosso País tem que investir nessas áreas.
E quero aqui chamar a atenção já nessa última fala minha, que eu vejo com muita preocupação ser deixadas de lado nas discussões hoje nesta Casa, inclusive na Câmara dos Deputados, uma reforma que é tão importante...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... que é a reforma tributária. Ela foi deixada de lado. E eu a vejo tão importante, Senador Paulo Paim, como a da Previdência ou talvez até mais, porque os altos impostos é que estão acabando com o assalariado, com o trabalhador, com quem gera emprego e renda. E ela foi deixada de lado, e colocado agora como prioridade... Que ninguém fala de outra coisa mais, inclusive nesta Casa aqui, a não ser do projeto do Ministro Sérgio Moro, que é também importante. E a reforma tributária, Senador Paulo, está deixada de lado.
E aí nós vemos os abusos cometidos. E aí quero aqui falar aos Senadores e Senadoras e a quem está nos assistindo em casa, o litro de gasolina, dependendo do Estado... O meu Estado, o Estado de Goiás, tem o mais caro ICMS...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... do País. Chega a ser 52%. Mas a carga tributária é 32%, 33% do nosso PIB. Como é que a Petrobras produz um litro de gasolina hoje, está 1,50 saindo da refinaria e chega a quase R$5 nos postos?
Se nós não formos tratar isso com mais prudência e também com foco na reforma tributária, mas acima de tudo, Srs. Senadores e Senadoras, Presidente, a quebra de monopólios existentes no nosso País, monopólios disfarçados!
Eu digo para vocês aqui – e eu sou do mercado, conheço muito do mercado –, não é preço alto, não é imposto alto...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... que vai gerar mais receita e nem vai gerar mais emprego e renda.
A Petrobras, um ano atrás, um litro saindo da refinaria de gasolina era em torno de 1,51, e a Petrobras, Senador Chico, para justificar a quebradeira que foi, ela virou praticamente pó, as ações dela, mas ela tinha que justificar, Senador Kajuru, para os acionistas, o rendimento, e a Petrobras vem, aí no último ano, aumentando o preço da gasolina dia a dia. Chegou a dois e pouco, e ela bateu R$5. O que aconteceu? A população brasileira está desempregada, não tem dinheiro. Deixou de abastecer, começou com 50, abaixou para 20. Já estava quase para falar assim: "Olha, abastece aí um litro de gasolina para ir à próxima esquina, porque depois eu acabo de chegar a pé ou de bicicleta, ou de qualquer coisa. E aí o consumo despencou.
E o que foi que aconteceu? Aí que vem a minha tese de que não é preço alto, de que precisa haver concorrência...
(Interrupção do som.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – A Petrobras começou a abaixar os preços não foi porque ela é boazinha, não. Foi não. Porque não tinha mais onde pôr gasolina, gente. Não tinha mais onde pôr, o povo não tem mais... Aí começou a abaixar. Só que hoje voltou aí a 1,50, se eu não me engano, de 2,11 a 1,50, só que para o consumidor, Sr. Presidente, não vai na mesma velocidade, porque os Estados têm uma pauta elevadíssima, estão abaixando a conta-gotas. E o preço hoje era para estar 1,20 ou 1,30. E chegou aí 0,30 ou 0,40 só. Isso nós temos que ver. Isso nós temos que discutir aqui.
Eu defendo que a nossa Petrobras, que é orgulho nosso, como o Senador Paulo Paim falou aqui. Acho que no mundo em desenvolvimento, buscar óleo, petróleo a não sei quantos mil metros de fundura aí é tecnologia. Mas eu defendo que ela tem que ter concorrência. A partir do momento...
(Interrupção do som.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Fora do microfone.) – ... em que ela tiver concorrência, ela vai ser mais...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... eficiente. Ela sendo eficiente, vai dar mais lucro, vai tirar os excessos, vai distribuir até melhores dividendos para seus acionistas, e a população brasileira vai ser beneficiada com o que Deus colocou aqui para nós, que é nós sermos autossuficientes em petróleo. Temos orgulho de falar isso hoje. É o pré-sal que veio, nós somos autossuficientes em petróleo.
Mas o que a população brasileira está usufruindo disso? Com relação a preço, a abastecer, a caminhar, a andar, às indústrias. Olha, nós pagávamos, um ano atrás, um litro de diesel, dois e pouco, 2,20 se eu não me engano. Hoje está quase 4. Abaixou um pouco agora, Senador Chico, Senador Paulo Rocha. Como é que você consegue falar em crescimento de um país dessa maneira? Um quilo de gás é na faixa de R$2,20 para as indústrias, para o consumidor, a 40, 45. Hoje estava R$5 quase...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... um quilo de gás.
Já estou encerrando.
Então, quem está falando para vocês aqui começou lá debaixo sendo engraxate, feirante. Eu sei as dificuldades da vida, como o Senador Kajuru sabe, Senador Chico Rodrigues, nos conhecemos há mais de 30 anos, sabe da minha vida mais do que tudo, como a gente começou. Hoje estou aqui, Senador da República, vim aqui para, junto com vocês, fazer a diferença. Mas há coisas que nós temos que debater exaustivamente para resolver, Senador Paulo Paim, os gargalos que têm este País.
Nós somos autossuficientes em petróleo, mas temos o petróleo mais caro do mundo. Alguma coisa está estranha nisso aí. Temos que ir lá ver o que é. Para gerar energia nas indústrias, para alimentar caldeiras, máquinas, etc., precisa de gás...
(Interrupção do som.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Fora do microfone.) – ... o consumidor de baixa renda precisa de gás...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Temos que rever esses altos custos e se está sobrando gás.
Então, são essas coisas – já encerrando aqui – que na nossa Comissão, com um pouco da experiência que eu tenho... Não estou mudando nada do que eu falei durante a campanha. Eu não conheço Município, Estado e país que cresçam, que desenvolvam a não ser através do emprego, através da oportunidade, porque através do emprego, da geração de renda, qualificação profissional, aí vem investimento em educação, vem investimento no esporte, na cultura, aí a roda gira, fortalecimento do comércio. Foi assim que a minha cidade, que era chamada de “Senador faz medo" – apelidada, que era a mais violenta que existia –, de cidade-dormitório, transformou-se numa cidade próspera que hoje busca mão de obra fora.
Então, eu entendo um pouco e sei do que eu estou falando. Não há outra receita! Se tiverem que me falem qual a outra receita que há.
(Interrupção do som.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Fora do microfone.) – Se tivesse o litro da gasolina...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... a R$2,80, R$3, o Governo estava arrecadando mais imposto, o povo estava abastecendo, estava gerando mais empregos na bomba, o cara da bomba já ia ao supermercado, já ia consumir mais isso, consumir mais aquilo, roupa e tudo, ia à manicure, daí por diante, ia cortar o cabelo, e a roda gira. Aí, sim.
É o que o Vietnã, como o Senador Paulo Paim... Fui lá ver, porque não adianta ir lá nos Estados Unidos. Para quê? Para a gente ser humilhado? Então, fomos lá no Vietnã, fomos no Camboja, fomos naqueles países ali, que eles estão investindo na geração de emprego e renda, estão investindo em tecnologia, estão investindo na educação, para tirar aqueles países ali daquela situação que se encontravam. E nós aqui, infelizmente, deitados em berço esplêndido.
Mas sou um otimista, eu acredito que nós aqui, como o Senador Paulo Paim falou, que está muito otimista... Estamos chegando agora, estamos aqui para aprender com vocês, temos alguma coisa também para trazer para esta Casa e dizer para vocês...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... olha, contem conosco. Na ciência e tecnologia, preciso da ajuda de vocês, com projetos, o que vocês tiverem de projeto nessa área, área de informática, informação, leve para nós, ajude-nos, para que a gente possa realmente fazer um bom trabalho aí.
Que Deus abençoe a todos vocês.
Obrigado pela oportunidade.
(Durante o discurso do Sr. Vanderlan Cardoso, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. É um tema palpitante, poderia ficar a tarde toda debatendo, mas há vários oradores inscritos. Quero, Senador Vanderlan, dizer que sempre presidi a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, e espero que a gente possa continuar, aqui no Senado, trabalhando esse tema tão importante.
Passo imediatamente a palavra ao próximo orador, Senador Jorge Kajuru.
Só lembrando que nós temos ainda cinco Senadores inscritos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Senhoras e senhores brasileiros, nossos únicos patrões, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras presentes, preparem-se. Por fineza, deem um pouco de suas atenções, deixem um pouco os seus celulares, porque o que eu vou fazer aqui hoje eu sei que vai abalar algum alicerce, talvez até aqui no Palácio. E tudo documentalmente, cem por cento documentalmente.
Quero fazer, antes de tudo, neste dia, emocionado que estou pelo meu ato, três agradecimentos.
Primeiro, a um jesuíta, ser humano raro, homem público também raro, catarinense, o Senador Espiridião Amim, que foi até minha mesa e ofereceu uma aula, como intelectual que é, sobre a lição do perdão.
Quero agradecer também ao respeitoso e educadíssimo Senador Paulo Rocha, que veio trazer a informação que a Rede Jovem Pan, que me entrevistou hoje, tanto queria. Ou seja, graças a Deus, conseguimos na Câmara – parabéns à Câmara Federal –, 194 assinaturas, e aqui já temos 27. Portanto, vai sair a CPI mista de Brumadinho. São 29 agora; acrescentaram, então, porque o Paulo está correndo atrás de mais gente para conseguir mais assinatura.
Por último, o último agradecimento é ao Presidente Izalci, exemplo do Distrito Federal, que me concedeu, porque fui até a mesa dele e pedi: "É muito sério o que eu vou falar. Deixe-me um pouquinho mais". E ele: "Kajuru, tudo bem, até porque, infelizmente, a Casa não está cheia." E ela deveria estar, porque vou falar aqui algo que muitos evidentemente iriam querer debater comigo. Claro que respeitosamente, porque para discordar eu nunca preciso desqualificar um colega. Mas tenho aqui – e nós temos que ser sinceros; nós, mais jovens; nós, novatos – que reconhecer que um Senador Paulo Paim é um ídolo. Meu, ele é. Então, bom que ele está aqui, mas eu gostaria de ter outros ídolos, como eu os considero, aqui nesta Casa, para que eles prestassem atenção em algo grave.
Eu fui um entrevistado especial hoje, em rede nacional, pela Rede Jovem Pan de rádio, que é uma rádio histórica, aproveitando que ontem foi o Dia Mundial do Rádio, exemplar em jornalismo e esporte, da família Tuta, Tutinha. São homens que fazem história no rádio brasileiro, de que a Jovem Pan é o maior exemplo.
E lá me entrevistaram jornalistas históricos também e de talento abismal: o Marco Antonio Villa, que é um historiador; Augusto Nunes, que dispensa comentários; economista e jornalista Denise Campos de Toledo, e o Thiago. A entrevista está bombando na internet. Podem entrar aí. Está bombando.
Brasileiros e brasileiras que não tiveram a oportunidade de ver um vídeo de um comentário, para mim merecedor de um prêmio Esso de reportagem, de Marco Antonio Villa, este jornalista a que acabei de me referir na Rede Jovem Pan, para todo o Brasil.
Gente, a máquina pública brasileira, que custa 1,5 trilhão, tem que ser a nossa maior causa aqui nesta Casa e lá na Câmara, no Congresso Nacional. Nós temos que entrar nesse vespeiro, não há outro vespeiro maior. Discutir a máquina pública e o descomunal gasto dela, com privilégios criminosos. Vocês aqui vão ficar assustados, aturdidos com o que vou falar, e não é do Kajuru; é de Marco Antonio Villa, porque eu dou crédito.
Nascer, viver, e no STF, o Supremo Tribunal Federal, morrer é um privilégio que nem todos podem ter, e haja privilégios nessa Suprema Corte. Gente, senhoras e senhores, Excelências, brasileiros – são nossas principais Excelências e patrões – em um País que já teve no Rio de Janeiro juiz recebendo R$600 mil por mês, eu vejo aqui 222 funcionários por ministro tem o Supremo Tribunal Federal. Eu vou repetir: 222 funcionários para cada um.
Segue esse comentário, porque foi um levantamento feito documentalmente pelo notável Marco Antonio Villa. Gente, os dentes são de uma importância que têm de ser tratados, evidentemente. O Supremo Tribunal possui 12 auxiliares de desenvolvimento infantil. Os auxílios, que chegam a R$15,78 milhões... Auxílio-moradia, por exemplo, ioga, massagem, oficina de respiração... Há cinco publicitários lá. Para quê? São cinco!
E agora vamos ao mais grave, e duvido se alguém aqui não vai ficar assustado, Sr. Presidente Izalci Lucas. Entre as centenas – porque são mais de cem – de auxílios que possui o Supremo Tribunal Federal, quem aqui sabia que existe até o auxílio-funeral no Supremo Tribunal Federal? Eu fico até pensando: quando será que o Supremo Tribunal Federal vai usar esse auxílio-funeral?
Gente, pelo amor de Deus, isso é um desrespeito a uma Nação com quase 15 milhões de desempregados, com mais de 200 empresas falidas. Como eu dizia na televisão, e o meu irmão Datena usa e dá crédito, me ajuda aí! Me ajuda aí, Chico! Não tem cabimento, R$1,5 milhão com auxílio-moradia!
E para fechar – e vocês vão ficar assustados –, sabem o que existe no Supremo Tribunal Federal? Três caminhões. Para quê? São três caminhões entre as centenas de veículos que lá existem. Três caminhões!
Auxílio-natalidade, R$12 milhões; auxílio-alimentação, R$12 milhões são gastos. Eles comem o quê? Eu gostaria de saber. Qual é a comida lá? São R$12 milhões para 11 ministros?
E entro agora numa outra ferida, e eu duvida que os meus respeitáveis colegas não vão querer apartes. A minha vida, Presidente, foi marcada por uma duríssima luta – e Vanderlan sabe disso – em favor da transparência e da ética na administração do dinheiro público – ou melhor, não dinheiro público, dinheiro do público. Eu vim aqui para ver, ouvir, falar em nome dos brasileiros que ainda têm capacidade de indignar-se, porque o fim do mundo é quando você perde – a gente já não tem quase direito a nada – o direito à indignação, penso eu, a indignar-se com práticas de corrupção e desmandos que teimam em persistir no Brasil.
Por isso trago a esta Casa, a este Plenário documentalmente o que a imprensa apresentou nos últimos dias. Um pedido faço de séria reflexão sobre os casos noticiados nesses últimos dias. O primeiro deles nos dá conta de que foi aprovada uma nota técnica, com 32 páginas, propondo mudanças na política de saúde mental para usuários de álcool e de outras drogas, o que muito me aturdiu. Isso porque devo informá-los de que tenho um compromisso de vida com a defesa da saúde pública. E Goiás inteiro sabe que eu fui o criador do centro diabético de goiás, o primeiro completo do Brasil, até com cirurgias diabéticas e bariátricas gratuitas, via SUS. Então, junto com V. Exas., quero estender a todo o Brasil esse projeto do centro diabético, para que o meu irmão, Ronaldo Caiado, que conseguiu a aprovação dos senhores aqui no ano passado. Falta agora a Câmara aprovar. E eu vou estendê-lo para transplantes de rins, de fígado e de pâncreas. Isso eu consegui através de recursos internacionais da Embaixada do Reino Unido, onde estive na semana passada.
Então, como aceitar que o Ministério da Saúde aprove uma nota técnica recomendando que seja retirado o protagonismo de política de redução de dados, que são, na verdade, danos, adotada há pelo menos 30 anos no País? Gente, isso é um retrocesso, ou não? É um retrocesso! A estratégia dessa política de educação de danos prevê o cuidado geral do dependente químico e tem como principal objetivo a melhora do seu estado, em liberdade, no convívio social e próximo da família. Pasmem, senhores e senhoras! A nota técnica tem mais: ela defende a eletroconvulsoterapia e a volta das internações de pessoas que sejam submetidas a esse tratamento, inclusive a internação de crianças, de adolescentes em hospitais psiquiátricos. Quero adiantar aos senhores e às senhoras, que encaminharei à Mesa Diretora desta Casa um requerimento solicitando a presença do Sr. Ministro da Saúde Luiz Mandetta para prestar esclarecimentos aqui sobre essa nefasta nota.
Tenho um olho e 6% do outro, mas Deus, bondoso, deu a mim seis ouvidos para ouvir, uma boca cheia e uma língua enorme para falar. Eu quero trazer a V. Exas. outros dois casos destacados pela imprensa.
Trata-se da suspeita de desvios de recursos do fundo partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais. As matérias veiculadas pela Folha de S.Paulo, para mim, um dos maiores jornais do mundo, levantam fortes indícios de que o PSL, partido do Presidente, de quem tanto gosto e a quem respeito – e estou feliz, em nome de Deus e de minha mãe, com a volta dele ao trabalho –, através do atual Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, segundo o jornal, utilizou-se de candidaturas laranjas, em Minas Gerais, para direcionar verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete. Conforme noticiado, pelo mesmo jornal, a Direção Nacional do PSL destinou R$279 mil ao Diretório de Minas Gerais, que repassou esse valor a quatro candidatas que, apesar de figurarem entre os 20 candidatos do PSL no País que mais receberam dinheiro público, obtiveram juntas, as quatros, menos de 2 mil votos.
Outro caso semelhante, mas muito mais grave, denunciado também na Folha, envolve o ex-Presidente do PSL, Sr. Luciano Bivar, à época candidato a Deputado Federal, e também o atual Presidente da legenda no País, Gustavo Bebbiano – e esse é grave, hein? Segundo a matéria, teriam os dois sido responsáveis pela transferência de R$400 mil para a conta de uma candidata apontada como laranja que teria pago, de uma única vez, todo esse valor a uma gráfica fantasma de Belo Horizonte onde somente Luciano Bivar, que é o atual Presidente do PSL, gastou quase R$1 milhão para a campanha. A referida candidata, que prefiro não nomear por se tratar de uma senhora idosa, obteve uma ninharia de votos, insisto.
Sobre esses dois motivos, sobre esses dois últimos casos, não vou fazer aqui prejulgamentos. Não estou prejulgando ninguém, pelo amor de Deus! Estou pedindo esclarecimentos, porque apenas não me farei de cego e nem farei ouvidos de mercador. Aliás, parece-me que a situação do Ministro Gustavo Bebbiano não é das mais sólidas. O que se diz é que ele pode deixar o Governo, ainda hoje, a qualquer momento, mas, como sempre, há um porém – sempre há um porém, o Senador Paulo Paim sabe disso. Segundo o brilhante e impagável jornalista Josias de Souza, Parlamentares do PSL receiam que o Bebianno evolua do estágio de zumbi para o de assombração. Eu vou repetir: do estágio de zumbi para o de assombração. Aguardemos!
Concluindo, quero solicitar a V. Exas. presentes, em nome das aspirações de mudança que o País, a Nação espera e da enorme renovação para esta Legislatura aqui no Senado, que também não se façam nem de cegos nem de surdos. Que, juntos, façamos a investigação desses casos com toda a serenidade, sem revanchismo, sem politicagem, sem a mesquinharia da política, mas com dignidade – é isso que a Nação espera da gente –, sem prejulgar nem crucificar ninguém, mas também sem virar as costas à Nação brasileira. É com esse propósito, ponderado, mas firme, que peço o apoio de V. Exas. para a convocação dos dois Ministros citados por mim, das denúncias da Folha de S.Paulo, para que venham a esta Casa prestar os devidos esclarecimentos.
E, principalmente, Presidente Jair Bolsonaro, eu tenho certeza de que Vossa Excelência vai agir, porque tomei conhecimento hoje, por um amigo próximo seu, de que ontem, por telefone, o senhor nem quis atender esse tal de Geraldo Bebianno, que, repito, de zumbi pode virar assombração.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, permite um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer, um aparte – eu tinha certeza de que seria o primeiro a me chamar – ao nosso exemplar gaúcho Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei que o seu tempo está se esgotando, mas permita que eu diga: o discurso de V. Exa. é corajoso, firme e não é desrespeitoso. V. Exa. tem as informações, que traz à tribuna desta Casa, e solicita que as partes envolvidas nessas questões se posicionem. V. Exa., com muita inteligência – permita que eu diga isso –, chega a dizer: "Não estou fazendo o prejulgamento, mas tem que ser explicado". V. Exa. foi ao Supremo, foi ao Executivo e entrou, inclusive, no processo eleitoral, que todos nós estamos vendo na grande imprensa.
Eu quero cumprimentar V. Exa., mas, se permitir, eu queria que se somasse a essa reflexão – permita que eu diga isso...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que V. Exa. está fazendo – o decreto, que, quando eu vi, eu confesso... E é real mesmo! Eu disse: "Não deve ser real". Eu mandei investigar, e é verdadeiro; hoje eu posso dizer que é verdadeiro, porque já investigaram. Ele retira da seguridade social, em que está a previdência – ali fala Orçamento fiscal –, 650 bi.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bi.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei que V. Exa. tinha essa informação também. Como você retira... Ajuste no Governo, eu até entendo, mas tirar exatamente daquilo que você disse que estava falido, que é a previdência?!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que é a previdência.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como eu vou tirar... E leia-se também saúde, porque estão...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... na assistência social a saúde, a assistência e a previdência.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todos nós sabemos que a saúde está um caos no País. E nem estou dizendo que é só neste Governo não. Ela está um caos há muito tempo, mas como você tira de lá 650 mil para deixar para outras áreas?!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bi, bilhões.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bi, bi, exatamente, 650 – a gente chega até a trocar aqui de tão alto que é o volume. Isso aí é praticamente tudo aquilo que a dita reforma, segundo eles, porque não sabemos qual é ainda, iria economizar.
Eu queria só que se somasse ao seu pronunciamento que também nós queríamos esse esclarecimento.
Obrigado.
Mais uma vez, parabéns a V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Senador Paim. A cada pronunciamento que faço, eu tenho que, depois, chegar ao meu gabinete, pegar o seu e juntar para apresentar nas 30 redes sociais a mais de 9 milhões de seguidores.
Enfim, é isto: vamos aguardar os esclarecimentos e tomara que esta Casa concorde com as convocações, Presidente Izalci Lucas.
Agradeço à rede Jovem Pan de rádio por esta oportunidade de ter falado e, aqui, ter dado crédito a esse histórico e historiador jornalista Marco Antonio Villa.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
Já chamo aqui o próximo orador inscrito: o nosso Senador Paulo Rocha, do PT, do Pará.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Senadores e Senadoras, nossos ouvintes e telespectadores, hoje o meu pronunciamento é para falar sobre o Partido dos Trabalhadores. Estamos vivendo a semana dos 39 anos da fundação do PT. Mais precisamente, em 10 de fevereiro de 1980, nós fundamos o Partido dos Trabalhadores.
A primeira insígnia do partido foi "É a nossa vez e a nossa voz", para que os trabalhadores, que não tinham vez nem voz neste País, tivessem um instrumento político para poder conquistar vez e voz neste País. Em plena ditadura, o PT nascia da resistência democrática, da mobilização dos trabalhadores e da luta popular. Naquele momento, a classe trabalhadora se levantava em grandes greves, que vinham desde 1978.
Bem ali sentado está um desses bravos lutadores daquela época chamado Paim, metalúrgico lá do Rio Grande, que se somava aos metalúrgicos do ABC, mais exatamente aos de São Bernardo do Campo. Emergiam daquelas lutas várias lideranças sindicais, várias lideranças operárias. Surgiu dali também, do chão de fábrica, uma grande liderança do nosso povo chamada Luiz Inácio Lula da Silva. Eu fiz parte dessa história, porque era também um simples operário gráfico lá na Amazônia, mais precisamente no Pará.
A classe trabalhadora, a partir de então, ganhou um partido. O PT nascia para ser o porta-voz dos anseios da classe trabalhadora do País, pedindo a emancipação da classe trabalhadora do País.
Foi um processo muito longo de luta, mas demos um grande avanço, porque, na época da ditadura, a classe trabalhadora era peada por todos os lados: não tinha liberdade de se organizar, não tinha liberdade de reivindicar, não tinha o direito de se reunir, não tinha sequer o direito de brigar pelos seus direitos. Foi a partir do chamado Novo Movimento Sindical que nós passamos a construir esse processo.
Um grande passo que nós demos, porque que as leis de então nos peavam, nos proibiam... No máximo, Paim, nós podíamos pensar como categoria – eu, como gráfico; você, como metalúrgico; os professores, os funcionários rurais –, mas a lei impedia de nos encontrarmos como trabalhadores; no máximo, autorizava V. Exa. a pensar como metalúrgico, e a mim, como gráfico. Foi quando nós optamos por construir a Central Única dos Trabalhadores. Em 28 de agosto de 1983, nós criamos a CUT. Ali, os trabalhadores deixaram de pensar como categoria, e passamos a pensar como classe trabalhadora. A Central Única dos Trabalhadores foi um grande instrumento que nós construímos também para lutar. Aí, avançamos nas grandes conquistas, no direito de nos organizarmos. Vieram, no bojo da Central Única dos Trabalhadores, a liberdade e a autonomia sindical, quando se processaram os grandes instrumentos de luta da classe trabalhadora.
Lá, tínhamos, claro, as bandeiras. Primeiro, melhores salários, melhores condições dentro da fábrica, mas aí avançamos muito mais, porque, à medida que conquistávamos direitos na luta, melhores salários, melhores condições de trabalho, havia algo mais em cima que discutia o poder, por exemplo, de o Governo resolver o problema da inflação, já que aquilo que ganhávamos na luta era corroído pela inflação. Foi aí, então, o despertar da classe trabalhadora não só para lutar por salário, mas o despertar para participar também da política, para influenciar também na política, para disputar o poder do País. Foi aí que nós surgimos com o PT e avançamos; começamos a eleger um Vereador ali, um Prefeito acolá, um Governador, até chegarmos a esta Casa.
Grande momento foi a participação do Partido dos Trabalhadores na Constituinte de 1988 – e V. Exa. estava lá, no meio deles, chegou primeiro do que eu aqui –, em que incluímos um conjunto de conquistas na Constituição brasileira que sequer outros países haviam conquistado. Fomos nós, com a nossa mobilização, com a nossa força. Por exemplo, o direito de os trabalhadores rurais se aposentarem. Não havia na Constituição brasileira isso que outros povos já haviam conquistado havia séculos. A mulher trabalhadora rural não tinha sequer o direito do salário-maternidade, a nossa trabalhadora rural. Fomos nós, a nossa história, a nossa luta, que estabelecemos o processo e incluímos na Constituição brasileira. E houve tantos outros ganhos.
Foi quando chegamos ao Parlamento brasileiro que conseguimos aprovar um conjunto de leis que levou cidadania e dignidade ao povo e à nossa gente.
Foi lá, Paim, na Comissão do Trabalho, de que era Presidente e eu Vice, em que iniciamos um processo de discutir – e a sociedade brasileira não acreditava que ainda existia – o trabalho escravo no nosso País. Foi a partir de lá. Eu fui o autor da lei que conseguimos aprovar para que se pudesse combater o trabalho escravo no nosso País. E não era só lá no interior da Amazônia; era lá no Rio Grande, com os catadores, os desmatadores do mate. Lá tinha trabalho escravo, como aqui, ao redor da capital do País, onde nós fomos, inclusive, visitar. Eram usados nos chamados pedregulhos, era o pessoal que trabalhava na pedra aqui, na catação de pedras, na produção de pedras. Nós fomos lá visitar, porque também era usado como trabalho escravo. Foi essa...
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Foi com essa lei aí que nós conseguimos criar condições para o Estado brasileiro, através do Ministério do Trabalho, criar aquelas comissões de fiscalização para poder emancipar esse trabalho degradante e escravo que existia no nosso País.
Vou lhe dar um aparte.
Antes, quero concluir esta primeira parte, dizendo o seguinte: foi quando a representação da classe trabalhadora chegou ao Parlamento brasileiro que nós conseguimos conquistar leis importantes para trazer dignidade e cidadania para o nosso povo e para a nossa gente. Agora mais recente, em pleno 2015, outra trabalhadora, a companheira negra, favelada, que virou, graças ao PT, Deputada, Governadora do seu Estado e agora Deputada de novo, a companheira Benedita da Silva, conseguiu aprovar a chamada Lei das Domésticas, que era outro setor da classe trabalhadora que não tinha sequer direitos. Foi através dessa lei de uma companheira do Partido dos Trabalhadores que conseguimos aprovar... Foi através da presença de V. Exa. que conseguimos aprovar um conjunto de estatutos, como o Estatuto Racial, na questão do combate à discriminação ao negro, o dos idosos... E ajudamos a construir outros estatutos, como o do Deficiente, o do Consumidor etc., etc., etc., etc., trazendo isso, portanto, para o arcabouço jurídico do País para fazer com que o Estado brasileiro trouxesse dignidade para o nosso povo e para a nossa gente, depois de 500 anos de dominação, em que uma visão se apoderava do poder do Estado para fazer deste Estado um País tão rico, mas em que poucos tinham benefício. Uma visão de governar o nosso País numa visão elitista, que colocava o País, as suas leis, o seu desenvolvimento, enfim, só para a mão de poucos.
O resultado disso é que ainda temos este País em que seis famílias detêm 50% das riquezas deste nosso País. São apenas seis famílias! Isso é resultado de uma desigualdade que é a existência do nosso País: desigualdades regionais, desigualdade entre o rico e o pobre, injustiças...
Por isso, eu queria, ao provocar este debate, nos 39 anos do PT, dizer que podem falar mal do PT, podem acusar o PT e as suas principais lideranças, mas ninguém pode esconder que foi a partir da presença do Partido dos Trabalhadores no Brasil que nós começamos a mudar muita coisa neste País e que foi a partir da presença do primeiro operário a governar o País chamado Lula que em oito anos nós colocamos este País a serviço de um processo para um País para todos e não apenas para um elite, como foi sempre nesses 500 anos. Por isso, eu queria fazer esta intervenção aqui registrando que, depois de tanto massacre contra os trabalhadores, depois de tanta agressividade contra o PT... Inclusive, o resultado disso é que tem um companheiro, que se tornou o maior Presidente da República deste País, que está preso, produto dessa capacidade de luta e de pensar um Brasil para todos.
Chico Rodrigues, desculpe, mas eu queria lhe dar um aparte.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exa., Senador Paulo Rocha, brilhante Senador do Estado do Pará.
Nós, na década passada, estávamos juntos na Câmara dos Deputados. Ali, eu acompanhei essa sua grande luta e também, por que não dizer, a do seu partido. Todos os partidos, obviamente, têm as suas histórias, mas há um simbolismo importante em relação às conquistas dos avanços em nosso País, e V. Exa. foi protagonista. E aqui nós temos outro protagonista dessa história do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, o nobre Senador Paulo Paim – também, à época, companheiro na Câmara dos Deputados –, que é um ícone na defesa desses avanços sociais. Eu quero, portanto, parabenizar pelo aniversário dos 39 anos do partido do qual V. Exa. faz parte, o Partido dos Trabalhadores, e dizer que, obviamente, existem encontros e desencontros entre todos os partidos...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É claro que também nós erramos em muitas coisas.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Exatamente, claro, mas eu diria que os ganhos aos olhos da sociedade e o reconhecimento em grandes avanços estão registrados e gravados nos livros da história. Então, parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senador. Eu agregarei aqui para ficar registrado nos Anais da Casa o seu importante aparte.
E, continuando, quero dizer o seguinte...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, eu quero só dizer que estou na fila e que, no momento mais adequado, farei um aparte a V. Exa.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Darei no momento exato.
Eu queria deixar registrado aqui neste pronunciamento – inclusive para a grande imprensa e para todos aqueles que... – que foi depois do Governo Lula, depois do PT no governo, que políticas públicas, a que há 500 anos o povo não tinha acesso, aconteceram a partir do nosso governo.
Dou o exemplo da nossa Amazônia. Na época do Fernando Henrique Cardoso, havia algo chamado Luz do Campo, em que aqueles que tinham o dinheiro tinham que comprar o poste, o fio e o transformador para poder chegar energia lá. Adivinha para quem chegava energia? Só para quem tinha dinheiro, os grandes fazendeiros no interior.
Foi a partir do governo Lula que se criou Luz para Todos, em que o governo chega à porta e diz: uma política pública de energia para colocar na sua casa. Isso é uma conquista, esse exemplo, para o interior da Amazônia. Aquele cidadão que vivia há séculos com lamparina... Isso é chegar a dignidade à porta da sua casa.
E listar as políticas: Luz para Todos, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos. Para a nossa Amazônia mais universidades. Lá no meu Pará, há um século, só havia uma universidade chamada UFPA, hoje há mais quatro: três criadas em Santarém, outra em Marabá, outra na região, transformada em UFRA, Universidade Federal Rural da Amazônia, e um instituto federal que está espalhado pelas principais cidades do interior. Isso é dar oportunidade à juventude para ter acesso ao conhecimento. E ter acesso ao conhecimento é ajudar o desenvolvimento do nosso País e também ajudar o desenvolvimento humano da sua família. É um processo de dignidade do nosso povo, da nossa gente.
Por isso, companheiro Paim, queria transferir a palavra a V. Exa., mas queria deixar registrado que, em 39 anos do nosso partido, foi o partido que trouxe a capacidade de os trabalhadores se levantarem neste País, tomarem autoestima, brigarem por seus direitos. E podemos dizer agora em alto e bom som: nós mudamos este País e criamos condições para os trabalhadores terem acesso à dignidade e liberdade do nosso País.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, primeiro meus cumprimentos.
V. Exa. traz à tribuna a história, a caminhada do Partido dos Trabalhadores quando completa 39 anos. Senador Paulo Rocha, é inegável que na Constituinte aquele grupo que nós tínhamos lá...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Dezesseis.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dezesseis Parlamentares, junto com outros Parlamentares, naturalmente, ajudaram a escrever a belíssima Constituição, eu estava lá, chamada por Ulysses Guimarães de Constituição cidadã. Estava lá Lula, estava lá Covas, estava Ulysses, estava Bernardo Cabral, homens que ajudaram com certeza absoluta aquele belo momento.
Mas eu queria dizer, dando um exemplo na linha de V. Exa., que foi ali, Senador, que a gente construiu o SUS. Eu me lembro do papel brilhante do Eduardo Jorge. Antes, para você ir a um hospital fazer uma consulta, só se você tivesse a carteirinha da Previdência, senão você não era atendido. A partir dali virou saúde universal, todos...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E, na área rural, tinha que ter a carteirinha do Funrural para conquistar o benefício do funeral, porque não tinha como se aposentar.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De fato o SUS é um projeto belíssimo, que o Barack Obama tentou aplicar nos Estados Unidos, avançou um pouco, e há ainda lá uma resistência.
Mas, rapidamente, o genérico também surgiu naquele debate, em que surgiu depois a Farmácia Popular e o remédio realmente mais barato. O seguro-desemprego, depois aqui eu quero dar o mérito a quem... Surgiu dali a discussão depois de uma fusão de um projeto meu, do José Serra e do Jorge Uequed, também do Rio Grande do Sul, surge o seguro-desemprego.
Rapidamente, o capítulo da Seguridade Social – saúde, assistência e previdência –, o tripé para permitir que as pessoas possam viver e envelhecer com dignidade...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou concluir, vou concluir este pedacinho.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Paim, Paim, e na esteira do seguro-desemprego, nós incluímos... Foi a Bancada do PT, depois, na regulamentação, que incluímos o seguro-defeso.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O seguro-defeso.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Para os pescadores.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. lembra bem os estatutos que aprovamos posteriormente. Inclusive, eu fui signatário de três deles. E o da Juventude, que também aprovamos, foi sancionado, fui Relator. Do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Juventude. Na sequência, claro, uma obra de todo o Parlamento, e não só de um partido, construímos também, antes desses, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lembramos aqui rapidamente o Bolsa Família: 14 milhões de pessoas que passavam fome tiveram o benefício para combater a fome.
Termino dizendo só: o ProUni. O ProUni para mim é um projeto belíssimo.
Quantos e quantos, porque eu passei em todos os Estados, discuti nos 27 Estados por duas vezes, fui ao seu, com certeza, discutindo previdência, democracia e reforma trabalhista. Lembro-me de que lá muitos diziam para mim: "Paim, te lembras que tu eras o homem dos US$100?" Nós tiramos de US$100 para mais de US$300 o salário mínimo naquele período. E há uma política de salário mínimo até hoje, que eu espero que não mude, que construímos juntos, que é a inflação mais o PIB. Porque com certeza a gente quer que o País volte a crescer, e esse aumento real vai acontecer.
Termino falando só do ProUni, e a última frase. Como é bonito a gente chegar ao interior deste País todo e ver, por exemplo, uma empregada doméstica dizer: "Minha filha se formou em Medicina. Minha filha é médica. Minha filha é engenheira." Ou "meu filho". Graças ao ProUni. Por isso cumprimento V. Exa.
E quero cumprimentar V. Exa. com a última parte que V. Exa. falou: fizemos muito, mas há muito por fazer. Mas temos também que fazer autocrítica, porque cometemos erros. É inegável. V. Exa. também reconheceu. E essa autocrítica tem que ser feita – ninguém é perfeito – para que a gente possa avançar cada vez mais no País dos nossos sonhos.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E, para concluir, agradecendo a benevolência do nosso Presidente, como temos experiência de um povo lutador, o melhor clima para se resolverem os problemas do nosso País, porque este País ainda tem muito problema para resolver, o melhor clima, a melhor forma de resolver é através da democracia, que é um ambiente em que todos, organizados, vêm aqui a este Parlamento, que é a Casa da democracia, para resolver os interesses da sociedade. Por isso que aqui, olha, nós estamos sendo presididos por um Senador do PSDB, partido importante no processo da democracia, fui aparteado por um Senador do DEM, também um partido importante na construção da democracia, e nós dois do PT que estamos aqui. Por que é que nós estamos aqui? Estamos defendendo os interesses daqueles que nos colocaram aqui. E isso é o bonito da democracia. Governos que queiram resolver as coisas por via autoritária, seja autoritarismo de esquerda, de direita, ou qualquer autoritarismo, não resolvem o problema do nosso País. Um País como este, com tanta diversidade, com tanta complicação, é preciso que sejam ouvidos todos os setores, para, no equilíbrio, a gente buscar solução para o desenvolvimento do nosso País. Por isso, queria clamar de alto e bom som que, nesses 39 anos do PT, a melhor forma de a gente resolver os problemas do nosso País é através da democracia. E nós aqui que somos representantes da sociedade, nós temos que ser guardiões dessa democracia.
E quero dizer para todo mundo que, atualmente, o Brasil só terá democracia se Lula livre.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. Todos temos que reconhecer, de fato, as coisas boas foram feitas para a população. Nós temos que, muitas vezes, deixar de lado a questão partidária. Os interesses principais são exatamente para a nossa sociedade, que precisa realmente de muitas mudanças neste País.
Com relação ao Prouni, eu tive a oportunidade, Senador Paulo Rocha, de lançar aqui no DF o projeto Cheque-Educação, em 1996. Levei, posteriormente, para o Ministro, na época, Tarso Genro; e acabei falando com o Secretário-Executivo que, posteriormente, foi o Ministro da Educação, Haddad, e apresentei o projeto; e depois, em 2004, nasce o Prouni, que é um projeto maravilhoso de inclusão, principalmente daqueles que mais precisam das universidades.
Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.
Convido para usar a palavra próximo orador inscrito, Senador Chico Rodrigues, Democratas de Roraima.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Meu caro Senador Izalci Lucas, que preside esta sessão, esta Casa já quase silenciosa e deserta a essa hora da tarde, mas ainda com a presença de alguns Senadores, V. Exa., Paulo Paim, Paulo Rocha, nossos pronunciamentos não são menos alcançados em função desse deserto que já domina esta Casa. Mas, aos milhares de brasileiros que neste momento nos assistem, tenho certeza de que as palavras que são pronunciadas desta tribuna reverberam em toda a sociedade, pela importância e, acima de tudo, pelo compromisso que cada um de nós temos com este País e com a nossa democracia.
Eu gostaria de dizer, senhores e senhoras, que continuo na minha peregrinação verbal de iniciante nesta Casa. Este é um momento singular de minha vida pública e já isso falei no primeiro pronunciamento. Este momento em que ocupo mais uma vez a tribuna desta Câmara Alta na continuidade de uma vida pública iniciada no final da década de 70, em Pernambuco, quando integrei o governo do digno homem público Marco Maciel, e continuada em Roraima nos anos 80, quando tive...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me, Chico. Permita-me, Senador Chico.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Pois não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só isso, por incrível que pareça: Marco Maciel. Eu quero me somar à homenagem que você faz a ele. Você sabe que foi o único Vice-Presidente, que também foi Presidente em certos momentos, mas foi quem me ligava em todos os meus aniversários. Dou esse depoimento. Pegava o telefone: "Aqui é de Brasília, do Palácio. O Presidente em exercício ou o Vice quer falar com você". Olha que gesto, para muitos, pequeno, mas para mim um gesto belíssimo. Eu quero me somar aqui à homenagem que você faz nesse momento ao grande e inesquecível Marco Maciel, nosso querido amigo.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim.
O seu jeito jeitoso como ele tratava as pessoas ainda está plantado no coração de muitos, de milhares que o acompanharam ou no convívio diário, como eu tive oportunidade ao longo do seu governo em Pernambuco, ou como V. Exa., que contou com sua amizade aqui, nesta Casa, e contou com sua amizade durante toda a sua longa vida política. Também quando cheguei ao Estado de Roraima, indicado que fui por Marco Maciel, integrei a equipe do saudoso Ottomar de Sousa Pinto, com quem dei os meus primeiros passos na vida pública.
A partir de 1988, iniciei minha trajetória política em Roraima, passando pelos cargos de Vereador, cinco vezes Deputado Federal, Vice-Governador, Governador, até chegar a esta Câmara Alta, onde se abrigam os representantes dos Estados, Casa que já foi habitada por grandes brasileiros, a partir do nosso patrono, ali estampado nessa estátua que demonstra o poder e o magnetismo que ele tinha na sua época e que hoje, nos tempos atuais, é cada vez mais presente, o nosso patrono Ruy Barbosa.
Destaco, entre outras figuras, José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu; Pe. Antônio Feijó; Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias; Afonso Arinos de Melo Franco; Teotônio Vilela; Mário Covas; Josafá Marinho; Juscelino Kubitschek; Pedro Simon; Roberto Campos; José Sarney; Nelson Carneiro; Tancredo Neves; Petrônio Portela; Dinarte Mariz; Marco Maciel; Darcy Ribeiro e tantos outros.
Em palavras iniciais, desejo agradecer aos roraimenses pela confiança em mim depositada com cerca de 22% dos votos válidos no Estado, tendo sido o Senador mais votado da história do nosso Estado.
Assumo com vigor a responsabilidade de representar o ente menos populoso, o mais setentrional e o 14º maior Estado da Federação.
Mais uma vez, obrigado, amigos e amigas de Roraima, meu querido Estado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje sob a bandeira do DEM, que tem a honra de comandar o Senado e a Câmara por meio de dois dos seus ilustres Parlamentares – Senador Davi Alcolumbre e Deputado Rodrigo Maia –, tenho a imensa alegria de saudar S. Exas. Senadoras e Senadores, desejando a cada um pleno sucesso em sua missão.
Meu pronunciamento nesta tribuna, hoje, será uma breve reflexão sobre o novo ciclo político-institucional que se inaugura no País.
Peço a compreensão dos nobres e das nobres Senadoras para a modesta interpretação do momento que o País atravessa, sob a crença de que a Legislatura que se inicia será uma das mais férteis da vida da República. Começo por dizer que é mais que chegada a hora de unirmos nossas forças para garantir ao País um projeto de longo alcance, capaz de construir as bases do desenvolvimento autossustentado, diminuir as desigualdades sociais, consolidar os eixos da nossa democracia e inserir o Brasil, de maneira definitiva, no rol das nações desenvolvidas.
Quero dar ênfase ao conceito Um Projeto para o Brasil, termo que, por mais que pareça repetitivo na expressão cotidiana do nosso Parlamento, infelizmente, não tem sido realizado.
As ações dos governos se esgotam ao final dos seus mandatos, amortecidas por expectativas advindas com a emergência de novos dirigentes, relegadas ao esquecimento.
Desse modo, sacrificam-se ideias bem alinhavadas, programas bem formatados, ações de denso escopo técnico, não se dando crédito a programas bem-sucedidos, por conta da polarização política que se assiste no País há décadas.
Essa é a razão pela qual venho solicitar a compreensão e a colaboração de V. Exas., Senadoras e Senadores, para construirmos um Projeto Brasil, amparado numa base de consenso em torno de programas em áreas prioritárias como: previdência, tributos, saúde, educação, segurança pública, trabalho, saneamento, entre outros vetores.
Aguardemos, pois, as propostas que serão encaminhadas a esta Casa pelo Poder Executivo, para as quais certamente ofereceremos nossa contribuição na forma de ajustes, acréscimos e sugestões.
Quem se dá ao trabalho de vasculhar o acervo de projetos que tramitam nas nossas Casas congressuais encontrará farto material de teor altamente criativo, formulações de bom nível técnico e de razoável viabilidade.
Infelizmente, em torno desse acervo programático erige-se uma torre de babel, em torno da qual uns e outros tentam impor vontades, desmontar os conjuntos apresentados, impedindo fluidez ao processo legislativo.
Não podemos e não devemos fugir ao compromisso de tomar decisões na ampla frente das reformas. Bem o sabemos quão é difícil realizá-las.
Maquiavel já dizia: "Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas".
O momento é propício. Recebemos um claro recado do eleitor brasileiro: ou fazemos avançar o País ou escolheremos aqueles que têm condição de fazê-lo. Esse é um grande recado das urnas nas eleições de 2018.
Nosso olhar deve se dirigir ao amanhã, não ao ontem. Faço minhas as palavras do eminente jurista e também poeta Carlos Ayres Britto, ex-Presidente da nossa Corte maior. Dizia à época o Ministro: "Que o passado esteja diante de nós, vamos lá. Mas o passado adiante de nós, sai prá lá!"
O saber semântico-filosófico do hoje advogado Britto é uma luz que nos indica um caminho a seguir. Temos de ter audácia para avançar. O primeiro passo a ser dado é na direção do relógio da autonomia e independência dos poderes.
Urge ajustá-lo. O ponteiro do bom-senso indica que é preciso dar um basta às usurpações funcionais entre os Poderes. A cada um o que lhe compete. Definidos os espaços de cada Poder, será mais fácil compor uma agenda positiva na qual estarão escritas as prioridades da Nação.
O desafio maior será chegar ao equilíbrio ente paixão e razão, necessário para a superação de restrições e buscas do senso comum. Partidos integrantes não podem fazer letra pequena do sentido aristotélico da expressão, identificada com a construção do bem comum. Hão de se comprometer com metas e aprovar um calendário de decisões sem deixar passar em branco um mês sequer de trabalho.
Há, portanto, uma lição de casa a fazer. Envolve mais integração entre os Poderes, a construção de uma agenda mínima no Parlamento, a priorização de temáticas e projetos e o monitoramento social do Estado.
Os resultados das políticas governamentais servirão como sinalizadores para o replanejamento das ações governamentais. A inexistência de vasos comunicantes entre o Executivo e o Legislativo acaba desaguando na luta política sem tréguas e em enormes diferenças de percepção entre os atores.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Chico Rodrigues, se V. Exa. permitir, será um aparte de um minuto para não...
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Concedo a palavra para V. Exa.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...trazer prejuízo para o seu pronunciamento.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Enriquece o meu pronunciamento, nobre Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero dizer que eu concordo com V. Exa. E digo isso aqui sabendo que não estamos falando para um Plenário vazio, com três, quatro, cinco ou seis Senadores. É para todo o Brasil. Concordo plenamente.
Passou o tempo de nós, infelizmente, ouvirmos aquela política do "sim" e do "não". Sou contra ou sou a favor? Eu sou na linha – o Senador me conhece muito bem, diante de todos que estamos aqui – de que precisamos dialogar, é preciso construir, é preciso votar o que for possível e chegar a um entendimento. Afinal, estamos nesta Casa para parlar, para falar, para dialogar.
Por isso, quero me somar ao discurso de V. Exa. As reformas encaminhadas para cá, sejam quais forem, sejam do Ministério da Justiça, sejam da Fazenda, seja a reforma tributária... Agora, é como disse V. Exa., é preciso também o Executivo ter a sensibilidade – a da Previdência também naturalmente – de abrir o diálogo para construirmos o melhor para o País.
Com todos os Governos – porque estamos aqui, eu e V. Exa., há muito tempo, e acho que somos quase decanos aqui, como foi dito – nós dialogamos, e quase todos fizeram reformas. Acho que só o Temer não conseguiu fazer, mas assim mesmo fez a trabalhista, embora eu tenha sido contra. Mas aprovou essa também. Então, é preciso que a gente tenha esse espírito do seu pronunciamento, ou seja, é preciso dialogar, e que os interesses do País estejam em primeiro lugar.
Parabéns!
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado.
V. Exa. só enriquece o meu pronunciamento, nobre Senador Paulo Paim.
Eu digo sempre que política é a convivência dos contrários e não a exclusão. Pelo contrário, nós nos unimos, e muitas vezes todos pensam de forma divergente, mas sempre percorrendo um largo estuário que leva realmente à demanda que a sociedade reclama.
Parabéns mais uma vez pela brilhante intervenção de V. Exa. em meu pronunciamento!
Temos plena confiança nos canais de articulação política que serão desenvolvidos pelo Palácio do Planalto, a partir da grande capacidade de diálogo do General Santos Cruz, de quem fui colega na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, há 50 anos. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, caberá a ele a área da articulação política. Trata-se de um perfil talhado para exercer com eficiência essa função. Foi adido militar em Moscou, passou uma temporada no Haiti, comandou uma missão de paz da ONU na República Democrática do Congo, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, entre outras áreas em que atuou. Sua tarefa na articulação política terá um reforço enorme de um colega de partido, o corajoso Deputado Onyx Lorenzoni, cuja atividade parlamentar durante anos certamente funcionará como passaporte para a integração de propósitos entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Sr. Presidente, precisamos desempenhar nossa missão sem amarras, sem truques, imprimindo mais vigor às tarefas do Parlamento, enfrentando com galhardia os confrontos, as pressões e contrapressões, revigorando o pacto republicano de Estado, assentado sob o respeito às tarefas dos Poderes, às funções dos entes legislativos – União, Estados e Municípios –, contribuindo para buscar um sistema de justiça mais acessível, mais ágil e efetivo.
Paira sobre nossas cabeças o sinal dado pelos contingentes eleitorais, sinal que escancara a enorme distância entre a sociedade e a esfera pública, fato que resulta na descrença social sobre as instituições políticas.
O ciclo político-institucional que se inaugura sob a esperança novamente resgatada com a eleição do Capitão reformado Jair Bolsonaro abre enormes possibilidades para recuperarmos o prestígio do Parlamento, resgatando sua boa imagem junto à sociedade.
E aqui eu faria um parêntesis para comentar o episódio do primeiro dia de trabalho da nossa posse neste senáculo – eu diria senáculo sagrado, porque a partir daqui emanam as decisões para um país grandioso como o nosso e que não mancharão e não poderão manchar a história deste Parlamento com aquele episódio que foi factual, mas que na verdade ficou cravado na cabeça da população brasileira.
Fomos chamados a cumprir nossas responsabilidades. Delas não devemos nos afastar. As estruturas carecem de uma virada de mesa. A crise de credibilidade que bate em nossas portas corrói o perfil da representação política, sob uma onda de indignação social que tende a se expandir caso não consigamos dar efetivas respostas às demandas sociais. Se a prioridade é a reforma da previdência, que haja vontade política para fazê-la. Não podemos mais adiar a análise e o debate da previdência, sob o risco de estarmos alargando o despenhadeiro em que cairá o País, caso adiemos a votação dessa fundamental reforma. Devemos ter o cuidado para não construímos casuísmos, meias-solas, remendos.
Sabemos que, mais adiante, chegará por aqui uma proposta de reforma tributária, reforma que implicará um reexame sobre a redistribuição da massa arrecadada pela União – o que caberá a ela, aos Estados e aos Municípios. Esse é o famoso pacto federativo de que se fala há tantas e tantas décadas neste País.
Esperamos que, neste nosso mandato, haja realmente uma compreensão por parte do Governo. Nós apresentaremos propostas retas, coerentes e que possam, na verdade, definitivamente resolver a questão do pacto federativo. O fato é que os entes federativos, Estados e Municípios, atravessam uma situação de extrema mendicância. Urge socorrê-los, sob pena de voltarmos a habitar o espaço da indignação social.
Senadoras e Senadores, a sociedade quer ver o império da verdade suplantando o reino da mentira. Chegamos ao fundo do poço em matéria de promessa vãs, mentiras deslavadas, palavras descumpridas e desqualificações desmensuradas. Desde os primórdios de seu processo civilizatório, o País mergulhou nas águas da imprecisão, da incerteza e da intemperança, características que se acentuaram na esfera política, hoje quase sinônimas de oportunismo. Distanciada do pensamento cartesiano, retilíneo e preciso, a cultura brasileira bebe água numa fonte impressionista, de onde jorra o manancial de postergações, tergiversações e elucubrações. Roberto Campos, exímio na arte de atirar contra a improviso, narra: "O Brasil tem a propriedade de, no começo, anedoticamente divertir, depois exasperar e, por fim, desesperançar aqueles que confiam na racionalidade, na procura de causas e efeitos e na sequência do discurso como sujeito-verbo-predicado".
Sr. Presidente, uma das palavras de ordem do momento é "transparência". Pois bem, o Parlamento há de estabelecer regras rígidas e transparentes para balizar o debate, as decisões que envolvam questões cruciais para o País, a partir do conjunto de reformas: quem se beneficia, que custos sociais e que benefícios serão originados pelos projetos apresentado.
O jogo da verdade implica transparência, virtude que tem sido muito afastada na agenda política. Governos estaduais, prefeituras e outras instâncias ganham fama – e denúncias – por desviarem recursos de um lugar para o outro e por encobrirem determinados gastos. Querer transparência e limpeza nos dutos da política pode parecer uma utopia, mas é uma utopia que carece ser conservada no azeite do civismo. O povo bem que gostaria de ver os políticos desfraldando a bandeira da ética. A verdade será sempre desejada e aplaudida por se apresentar vestida com o manto da ética. Esta é uma forte demanda da sociedade.
Chegando ao final deste pronunciamento, reitero, a todos os meus companheiros Senadores, representantes do Estado no Poder Legislativo: devemos honrar cada voto recebido e retribuir com trabalho redobrado, unindo-nos em um esforço concentrado pelo bem do nosso País. Este é o melhor momento para integrarmos os esforços e encurtarmos as distâncias que separam os horizontes que acolhem uma nação melhor e mais feliz. Acima de todas as questões partidárias e todas as conveniências políticas, de interesses ou de grupos, o nosso maior dever é com o cidadão brasileiro.
Nobres colegas, reconhecemos que os últimos tempos do nosso País foram difíceis. Tempos de ódio, de retaliação, de busca de vingança. Pondero. O momento exige superação. Mais uma vez, precisamos refletir sobre o recado exposto nas urnas pela grande maioria do povo brasileiro.
A sociedade exige mudanças rápidas na correção das injustiças, exige que a economia cresça para que tenhamos condições de abrir oportunidades para mais de 13 milhões de trabalhadores brasileiros que não encontram abrigo no tão apertado mercado de trabalho. A população exige um combate firme à criminalidade que nos inferniza nas grandes metrópoles e até nos pacatos Municípios do interior do País. Não pode haver paz em uma nação em que os cidadãos de bem são obrigados a viver como reféns em suas próprias casas. Não pode haver paz em um território em que os empresários precisam sofrer o castigo de uma das mais altas cargas tributárias do Planeta. É difícil sobreviver com dignidade. Pensemos nos pequenos empresários, vítimas desse sistema e de uma burocracia estarrecedora. Os pequenos empreendedores são os maiores empregadores de mão de obra do País. Pensar nesse contingente é também pensar na vida dos trabalhadores brasileiros. A economia está a merecer novos parâmetros, novas abordagens. Urge desatar os nós que ainda nos prendem ao passado.
Como salientei antes, o Executivo prepara um conjunto de reformas, a começar pela previdência, cabendo a esta Casa o exame profundo desse grande instrumento de mudanças. A área social só terá a ganhar com os benefícios advindos da nova estrutura. Essa estrutura econômica é sensível, mas é definitiva para mudar os destinos do nosso País.
Em palavras finais, o meu apelo: vamos unir este País, vamos superar as diferenças...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... vamos sublimar questões menores. O que está na balança é o bem-estar do povo brasileiro e a construção de uma grande nação.
Meus colegas Senadores, população brasileira que nos assiste neste momento, eu gostaria de dizer que a nossa fé indomável e a nossa esperança neste País são maiores do que tudo aquilo que, na verdade, nos amedronta e nos assusta.
Portanto, tenho certeza de que, nesta Casa, que é o senáculo em que a população brasileira se ancora para esperar soluções definitivas para os seus anseios, nós haveremos, sim, com honra e dignidade, de fazer o que há de melhor para melhorar a situação de todos os brasileiros.
Que Deus abençoe a todos nós!
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Cumprimento o Senador Chico Rodrigues pelo seu pronunciamento.
Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas, do PSDB, do Distrito Federal. V. Exa. tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras...
Quero aqui, Sr. Presidente – V. Exa. esteve presente ontem à reunião de instalação e votação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, oportunidade em que fui eleito Presidente daquela Comissão –, ressaltar que, antes mesmo de participar dessa Comissão, ainda na Câmara Federal, com a participação ativa do meu amigo, Deputado Vitor Lippi, um visionário na área de planejamento estratégico, com uma visão de futuro muito grande, e através de um trabalho feito juntamente com o Ministério da Educação, com o Secretário de Ensino Superior, Paulo Barone, foi lançado um projeto de Estado, o Centro de Desenvolvimento Regional. Quatro Municípios foram contemplados como pilotos, a saber: Caxias, no Rio Grande do Sul; Campina Grande, na Paraíba; Itapeva, em São Paulo; e, agora, o Distrito Federal.
O objetivo desses centros está exatamente voltado para o desenvolvimento regional, estudando as vocações de cada região, qualificando a população, incentivando o empreendedorismo e definindo com as instituições as suas prioridades em termos de planejamento e desenvolvimento, já que a questão do desemprego é uma situação que afeta todo o País e todos os Municípios.
Agora, com essa oportunidade de assumir a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, tenho certeza de que nós faremos um belo trabalho, ampliando esse trabalho que começamos na Câmara em parceria com o Ministério da Educação.
Além do Ministério da Educação, outros agentes fazem parte. Nós temos aí o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a participação ativa do CGE, que coordena o projeto e é também responsável por planejamento estratégico e, agora também, pelo acompanhamento, capacitação e orientação de todos os centros de desenvolvimento de todos os Municípios. E temos também a participação da Capes, do CNPq, do Sebrae e do setor empresarial.
Então, é um projeto que visa, realmente, colocar todos os Municípios trabalhando e se desenvolvendo de acordo com as suas vocações e de acordo com a definição de cada área, envolvendo muito a sociedade, mas, principalmente, a academia.
Nós temos hoje, no mundo – não é nem no País –, muito conhecimento. Se a gente pegar as nossas universidades, veremos que há conhecimento demais. O Brasil é o 13º país em publicação de artigos científicos, até porque é através desses artigos científicos que se dá a promoção no plano de carreira.
O nosso desafio, agora, é transformar todo esse conhecimento em patentes, em geração de empregos. Por isso a importância de unirmos o setor empresarial e o setor acadêmico, através das universidades e também dos institutos federais, porque nós queremos também priorizar e valorizar os pequenos e microempresários, a fim de que eles possam ter também competitividade, para que eles possam ir para o mercado com condições de competir com as grandes empresas.
Então, nós vamos discutir muito essa proposta dos centros de desenvolvimento regional. E, para nós do Distrito Federal, a iniciativa é muito importante, até porque estamos trabalhando agora na relatoria da Medida Provisória 862, que cria a Região Metropolitana. E esse projeto não é só do DF. É do DF e da área metropolitana, que são os nossos Municípios goianos vizinhos aqui ao Distrito Federal.
Pelas pesquisas recentes, o maior desafio nosso e o grande anseio dos nossos jovens, principalmente, são a questão do emprego. Então, a nossa Comissão será realmente muito voltada a essa questão do desenvolvimento, para gerar emprego, para gerar renda, inclusive desenvolvendo o turismo.
O Brasil tem um potencial muito grande para o turismo, e Brasília em especial. Aqui é a Capital da República. Nós temos aqui um museu aberto, com a nossa arquitetura moderna; temos também o turismo cívico, que temos de incentivar e implementar, criar estruturas para que todos os nossos estudantes de todo o País possam conhecer a sua Capital, conhecer a beleza que é a nossa cidade; além do turismo religioso – nós temos, aqui em Brazlândia, a maior catedral do País –; a questão de áreas rurais também proporciona maravilhas, com muitas cachoeiras na região metropolitana.
Portanto, temos um desafio muito grande.
Mas a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tem exatamente essas competências. E faremos isto: todos os projetos que tramitam nesta Casa relacionados ao desenvolvimento, relacionados ao turismo, nós vamos avocar para o debate na Comissão.
Queremos também – e está prevista como atribuição específica da Comissão – proporcionar os assuntos referentes às desigualdades regionais, às políticas de desenvolvimento regional dos Estados e dos Municípios, aos planos regionais de desenvolvimento econômico e social, aos programas, projetos, investimentos, incentivos voltados para o desenvolvimento regional e para a integração regional. Vamos trabalhar as agências e os organismos de desenvolvimento regional, proposições que tratam de assuntos referentes ao turismo, políticas relativas ao turismo e outros assuntos correlatos.
A Comissão também pode-se subdividir em subcomissões. Havia já a Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia. Vamos discutir tudo isso na nossa Comissão, que terá também a oportunidade, tanto na LOA, como na LDO, no PPA, de apresentar emendas ao nosso Orçamento. Isso também nós vamos discutir e apresentar no próximo Orçamento, na LDO e também na LOA.
Ainda com relação aos nossos trabalhos, além de avocar as nossas proposições para análise, nós queremos também fortalecer a relação com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com o Ministério do Turismo e com aqueles relacionados também com a nossa Comissão. Vamos aqui já convidar os Ministros para apresentarem as suas ações, nas suas Pastas.
Queremos também fazer uma integração forte entre a Câmara dos Deputados, que também tem a sua Comissão de Turismo, além da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional da Amazônia, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, evidentemente, e as Comissões correlatas aqui no Senado.
Queremos nos aproximar muito da academia. Precisamos trazer aqui as universidades, os institutos federais, a questão do Centro de Excelência do Turismo; precisamos estimular também essa união, porque não se faz ciência, tecnologia e inovação se a gente não tiver realmente esse tripé com o Governo, que pode muito bem aproveitar o seu poder de compra, aproveitar também o conhecimento que existe nas academias todas e também o dos empresários.
Recentemente, aprovamos todo o marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação, sendo que hoje nós podemos colocar pesquisadores nas próprias empresas, porque a inovação acontece nas empresas. Queremos também trabalhar dessa forma. Queremos aproximar muito a questão do setor empresarial do turismo com o Ministério de Integração e Cidades, que agora é Desenvolvimento Regional.
Nós faremos todas as semanas eventos debatendo esses assuntos da nossa Comissão, exatamente no sentido de ampliar essa relação com o setor privado, que é de suma importância. Vamos evidentemente proporcionar aqui alguns seminários; vamos chamar aqui para discutir, não só a política, mas também a cobrança da execução dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, também da Sudam, o Fundo da Amazônia, o FDCO, do Centro-Oeste. Vamos aqui falar de Sudene, Sudam, Suframa, Sudeco... Nós queremos criar instrumentos exatamente para que o Executivo possa desenvolver política de Estado. Como foi dito por diversas pessoas que falaram hoje aqui, nós precisamos de uma política de Estado, uma renovação do Estado, um enxugamento, um desaparelhamento do Estado que seja mais eficiente, que realmente possa corresponder às expectativas da nossa sociedade.
No Brasil, o brasileiro paga muito imposto e precisa ter de volta o retorno com relação aos serviços prestados pelo Governo, que infelizmente, nos últimos anos, tem deixado muito a desejar, principalmente na área de saúde e na área da educação.
E eu espero, Senador Chico Rodrigues, que possamos realmente, através dessas comissões... V. Exa. também, como o nosso Presidente, fazem parte desta Comissão, e eu sei da importância de diminuir as desigualdades regionais. Nós aprovamos recentemente aqui: acabamos com essa questão da guerra fiscal, de forma gradativa, mas nós precisamos discutir isso. Nós temos Estados já consolidados e muitos Estados que demandam realmente um apoio maior para desenvolvimento, principalmente na área de emprego.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu sei que é um pronunciamento expositivo o de V. Exa., basicamente em função das ações a serem desenvolvidas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da qual eu tenho a honra de fazer parte, como titular, como membro titular, e sei que, pela experiência que o nobre Senador Izalci Lucas tem, haverá de realmente conduzir esta Comissão de uma forma muito ativa, porque todas estas questões, Senador Izalci, das desigualdades regionais, têm que ser tratadas. E esta Comissão acho que é o fórum mais adequado para fazê-lo, aqui no Senado da República.
Portanto, eu quero que V. Exa. conte com a nossa presença permanente na Comissão, com as nossas sugestões, porque conhecemos muito, principalmente em relação às desigualdades regionais do Nordeste e do Norte do País, e, lógico, expandindo os trabalhos para o País como um todo.
Agora, essa presença e essa ação permanentes, numa relação simbiótica com o Governo Federal, é importantíssima, é uma porta que V. Exa. vai abrir, para que os interesses do País, de um modo geral, sejam realmente ouvidos e as soluções sejam dadas para essas demandas reprimidas de tantos e tantos anos.
Então, parabéns.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço o aparte de V. Exa.
Como foi dito, nós temos os meios de financiamento, nós temos incentivos para essas áreas todas. Agora, precisamos implementar a política de Estado. Não dá para investir recursos públicos sempre em projetos pontuais e nós precisamos aproveitar e fiscalizar. Essa nossa comissão também fiscaliza a aplicação desses incentivos nessas regiões.
Então, quero aqui agradecer muito o apoio de todos os nossos Senadores membros da nossa Comissão, inclusive o nosso Presidente, que também é membro titular da Comissão. Ontem, na Câmara, foi votada a medida provisória de que V. Exa. era o Relator, que trata da questão do SPU e de outros assuntos importantes, e várias emendas importantes foram rejeitadas na Câmara. Espero que, chegando aqui, a gente possa fazer um debate mais profundo com relação a elas e buscar realmente colocar na legislação as nossas emendas que V. Exa. tão bem discutiu e acatou com relação a isso.
Eu agradeço muito, Presidente, a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Eu só quero pedir a V. Exa., porque não é praxe a Presidência pedir um aparte, mas considerando que este Parlamento é uma Casa de debates e como nesse assunto, de certa forma, V. Exa. me provocou no bom sentido, eu me julgo no direito e até na obrigação, haja vista que fui Relator da 852 e que o nosso relatório foi totalmente rejeitado, de dizer a V. Exa., ao Brasil e a Santa Catarina que penso que perdemos uma grande oportunidade. Aliás, nós precisamos estar preparados para, quando uma oportunidade surgir, nós reformarmos o que precisa ser reformado.
Aquele tema suscitou uma ampla discussão e nós tentamos resolver ali problemas históricos da Nação brasileira, como, por exemplo, uma certa regularização das áreas de marinha, que é um entulho autoritário da época do Império, que não é resolvido única e exclusivamente pela necessidade máxima arrecadatória dos governos que se sucedem – quer dizer, passa governo, vem governo, a insegurança jurídica para essa gente continua. O discurso, que é um discurso de modernização administrativa, de legalização, de reestruturação, de respeito às pessoas, é jogado no lixo e novamente o poder econômico, o dinheiro fala mais alto. E foi o que aconteceu com os terrenos de Marinha.
Outras questões importantes e fundamentais que estão no projeto dão conta da regularização de parques nacionais. Todos nós sabemos, e os Senadores mais novos aqui hão de conhecer – se não conhecem, melhor do que nós, inclusive –, que o Governo Federal institui um parque nacional. Ele traça uma poligonal lá, estabelece as medidas e identifica, através do mapa, que aquela área se transforma num parque nacional de proteção ambiental ou de defesa ambiental.
Só que ele esquece que, dentro daquele parque, há áreas consolidadas a centenas, dezenas de anos, áreas ocupadas ou áreas invadidas, e que, decretando área de proteção ambiental, impede que os governos e o Estado brasileiro possam intervir nessas áreas. Nem sequer dá satisfação, não indeniza, não chama para conversar e não autoriza cortar um pé de capim, não autoriza reformar as suas propriedades, o que é, no mínimo, inaceitável e uma grande injustiça, sobretudo com aqueles que mais precisam.
No Parque Nacional de São Joaquim no meu Estado, para não falar do Parque Nacional de Brasília, o que aconteceu? Há muitos e muitos anos, nós estamos tentando regularizar ou readequar o Parque Nacional de São Joaquim, que hoje não serve para nada, não serve para visitação. Só serve a delimitação que efetivamente cria um caos para centenas de famílias que ficaram dentro do Parque. O que nós desejamos ao Parque Nacional de São Joaquim não é de maneira nenhuma suprimir qualquer tipo de floresta araucária, pelo contrário, qualquer tipo de vegetação, seja ela qual for, mas, sim, regularizar, de certa forma, as pessoas que ocuparam aquela área por milhares e milhares de anos e que hoje estão completamente abandonadas e desassistidas, quer dizer, era uma atitude que nós perdemos.
Aliás, essa iniciativa já tinha sido aprovada numa medida provisória também no Governo anterior e vetada pelo ex-Presidente, simplesmente porque uma personalidade brasileira nacional mencionou que nós estávamos depredando e dilapidando as florestas brasileiras. E, por um e-mail, por uma postagem na rede social, o Presidente Temer, na época, vetou a questão do Parque Nacional de São Joaquim, porque envolvia também uma questão da Amazônia, mas ele podia vetar a questão da Amazônia e deixar o Parque Nacional de São Joaquim.
Então, significa dizer o seguinte: que nós não somos capazes de reformar nada, de regularizar nada, de reconstruir nada. E nós vamos ficar aqui mais quatro anos fazendo um pouco mais do mesmo; e, daqui a quatro, dez, vinte anos, falaremos dos mesmos problemas, porque não existe disposição quando se trata de recursos financeiros, como é o caso dos terrenos de Marinha, como é o caso de supressão de linhas imaginárias de parques ambientais, que não suprimem absolutamente nada.
O próprio Governador Ibaneis aqui me telefonou dizendo que ficou muito satisfeito com a emenda que nós tínhamos feito, porque permite a ele investir e regularizar essas áreas que estão completamente desassistidas e abandonadas, áreas ocupadas em que o Governo não pode efetivamente atuar.
Então, de certa forma, eu quero aqui me penitenciar com o povo brasileiro, porque, além de tudo, perdemos – eu vou me pronunciar a respeito dessa rejeição do nosso relatório – uma grande oportunidade. V. Exa. também foi um dos protagonistas de sugerir ali algum tipo de alteração, e lamentavelmente nós precisamos discutir aqui o que vamos tentar repor aqui no Senado Federal, quando a medida provisória vier para cá.
De qualquer forma, quero parabenizar, cumprimentar V. Exa. como um dos protagonistas que defende as reformas, que defende não só a reforma da previdência, mas a reforma tributária: é reformar o Brasil mesmo. São os problemas, é estabelecer a segurança jurídica.
V. Exa. pensa assim, por isso quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Para encerrar a minha fala, Sr. Presidente, eu tive uma participação efetiva na regularização fundiária – V. Exa. acompanhou. E nós temos o mundo virtual e o mundo real. As pessoas precisam conhecer o mundo real. Metade da população brasileira mora em áreas irregulares. E a lei que aprovamos regulariza aquilo que está consolidado.
Agora, apresentamos várias emendas no sentido de melhorar essa questão da regularização, porque a SPU, que trata de áreas do Governo, só tem como vender, licitar, depois de regularizar. E não há como regularizar se não acatarem as emendas que nós apresentamos ao projeto.
Portanto, nós ainda teremos a oportunidade de receber aqui no Senado essa votação e podemos ainda modificá-la, para que nós possamos realmente usar esses instrumentos no mundo real. Não dá para apenas ser contra com um discurso vazio.
Eu aprendi aqui no Congresso, Presidente, que é muito difícil você aprovar uma lei de sua autoria. São anos e anos para aprovar. Mas, como aqui a gente vota – 80% das matérias são medidas provisórias ou matérias do Executivo –, você tem que aproveitar essas brechas, como sempre acontece. É evidente que ninguém defende aqui um jabuti, como dizem, ou um submarino também, no sentido de você colocar matérias, até porque o Regimento proíbe colocar matérias que não estejam vinculadas realmente ao tema. Mas nós não podemos perder a oportunidade, aprendi isso. Toda matéria que chega aqui a gente procura aperfeiçoar, colocando ali aquilo que acontece no mundo real.
Então, parabéns a V. Exa. pelo trabalho, e agradeço o apoio incondicional da grande maioria dos nossos Senadores que estavam, então, na nossa Comissão. A partir de quarta-feira, debateremos esse grande desafio que é geração de emprego e renda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Senador Izalci, é que os tecnocratas do colarinho branco de Brasília não conhecem a realidade local. Então, eles legislam no contexto original, quer dizer, eles não vão lá para ver, eles não sentem os reclamos da comunidade, da sociedade. Eles simplesmente legislam por georreferenciamento, por geoprocessamento, por fotografias aéreas, quando, na realidade local, só nós, que representamos a sociedade, sabemos o que precisa ser corrigido, o que, lamentavelmente, não ocorreu.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Talvez, Presidente, em função da idade, da experiência, a gente vai aprendendo.
Senador Paim, eu cito o Sarah Kubitschek. No Sarah, qualquer funcionário que é admitido fica uma semana trabalhando como paciente, para a pessoa saber como funciona a coisa, porque é muito fácil.
Então, eu vejo algumas críticas aqui com relação à questão empresarial, questão de impostos. Eu gostaria que todos os Parlamentares ou todos aqueles que têm o poder de decisão fossem empresário um dia, para saber o que é pagar o salário no quinto dia útil, pagar os impostos todos no vencimento. Então, as pessoas precisam viver um pouco, não dá para viver no mundo virtual. As pessoas precisam saber das dificuldades que vivem as pessoas do mundo real.
Agradeço a V. Exa. pela tolerância do tempo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Eu que parabenizo V. Exa., mais uma vez, pelo pronunciamento, por identificar problemas crônicos da vida brasileira que não são resolvidos e que, evidentemente, voltarão à pauta para uma ampla discussão.
E agora concedo a palavra, então, ao nobre Senador Paulo Paim, um dos Senadores mais destacados aqui no Senado Federal.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Bondade de V. Exa., Senador Dário Berger.
Quero, ao mesmo tempo, cumprimentar o Senador Chico Rodrigues; o Senador Alessandro, que se encontra aqui e que, gentilmente, cedeu o seu lugar para que eu falasse antes, porque eu vou atender uma delegação de 32 estudantes de São Paulo, em seguida ao meu pronunciamento – obrigado, Senador Alessandro! –; o Senador Izalci Lucas, que preside a sessão neste momento; a Senadora Soraya; e o Senador Major Olimpio.
Senador Major Olimpio, eu estava atrás de V. Exa., porque ontem, na Comissão de Direitos Humanos, não havia nenhum Parlamentar do seu partido e eu estava preocupado. Disseram para mim: "Fica tranquilo, calma. Fica tranquilo que ele está numa reunião e já está mandando". Chegaram lá os nomes completos. Fico feliz.
Sabe que, na gestão anterior, alguns partidos não indicavam ninguém para a Comissão para não dar quórum nunca. Como é que eu ia votar, se são 19, e eu tinha lá normalmente oito? Mas V. Exa., como sempre, mandou o recado: "Diga para ele não se preocupar". E eu sei que a Soraya já está lá, eu vi no painel. Então, agradeço a gentileza, como sempre, de V. Exa. Parabéns!
Mas, Sr. Presidente, eu vou falar exatamente disto: da Comissão de Direitos Humanos. Primeiro, eu agradeço a todos os partidos da Casa, naturalmente, ao meu partido, ao Colégio de Líderes, por terem concordado com a indicação do meu nome para presidir a Comissão de Direitos Humanos, que foi votado por unanimidade, sendo Vice o nosso nobre amigo Senador Telmário Mota.
A CDH já teve na Presidência os Senadores: Magno Malta, Juvêncio da Fonseca, Cristovam Buarque, este Senador que lhes fala, Ana Rita, e, por fim, Regina Sousa.
O Senador Cristovam Buarque – lembro uma oportunidade em que nesta Casa havia um movimento para terminar com a Comissão de Direitos Humanos – disse: "Paim, esta Comissão duvido que vão terminar. Para mim, é uma das mais importantes do Senado, imprescindível para debater as questões humanitárias, discutir os problemas e propor soluções; afinal, é cuidar da vida".
Muito obrigado, Senador Cristovam. Lembro-me aqui de você.
Mas quero aqui, como sempre faço toda vez que assumo a Presidência de uma Comissão, cumprimentar os membros da Comissão: Senador Telmário Mota, Vice-Presidente, Senador Arolde de Oliveira, Senador Nelsinho Trad, Senador Marcos Rogério, Senador Jader Barbalho, Senador Eduardo Girão, Senador Styvenson Valentim, Senador Lasier Martins, Senador Flávio Arns, Senador Acir Gurgacz, Senadora Leila Barros, Senadora Selma Arruda, Senadora Soraya, que eu já citei, Senador Luiz do Carmo, Senadora Mailza Gomes, Senadora Soraya, repito, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Alessandro Vieira, Senador Humberto Costa, Senadora Zenaide, Senador Sérgio Petecão e Senador Lucas Barreto.
Eu citei todos. Para mim, na Comissão, não há titular nem suplente. Todos lá têm direito a ser relator, a estar sempre presente e, é claro, dando o quórum, poder votar.
Enfatizo, Sr. Presidente, que eu vejo, com satisfação, o quadro, como eu dizia ontem, preenchido de Senadores e Senadoras. Na Legislatura passada, tinha que fazer apelo para que mandassem os nomes para colocar no quadro, porque, se botasse o nome no quadro e registrasse a presença, não precisava nem ser presencial. Mas não havia. E, nesta Legislatura, pela primeira vez, a CDH está lá com o quadro completo. Cumprimento V. Exa. por fazer parte desse projeto.
Sr. Presidente, numa forma de homenagear a Comissão de Direitos Humanos, um dia esteve lá o grande poeta amazonense Thiago de Mello. Ele declamou um poema – O Estatuto do Homem –, que é dele, de autoria dele. Diz ele:
Fica decretado que agora vale a verdade.
Agora vale a vida,
e, de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.
Thiago de Mello:
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.
Diz Thiago de Mello:
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.
Thiago de Mello:
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.
Thiago de Mello:
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.
Thiago de Mello:
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.
Disse por final Thiago de Mello:
Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
Porque, diz ele:
A partir deste instante
a liberdade [liberdade que todos nós queremos] será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.
A CDH, senhores e senhoras, não é tão somente uma comissão simplesmente. Ela é palco para o diálogo da sociedade, o diálogo com todos. Uma Comissão que vai garantir sempre o contraditório.
A CDH só vai ter sucesso se houver a participação de todos os Senadores nas reuniões, nas proposições, nas audiências públicas e nas votações.
O segredo da Comissão de Direitos Humanos é dar voz, é dar alma àqueles que não possuem oportunidade de falar. É refletir os gritos das ruas, os cantos, o lamento das florestas e dos campos.
Essas vozes, senhores e senhoras, a que eu me refiro são os debates dos grandes temas nacionais, como saúde, educação, segurança, direitos civis e sociais, direitos individuais e coletivos, garantia do cumprimento da Constituição, meio ambiente, previdência e todo tipo de discriminação: racismo, questões indígenas, questões de negros, de brancos, de mulheres, de crianças, de jovens, de adultos, de aposentados, de pensionistas, de pobres e de ricos. Enfim, discutir a vida e a qualidade de vida de toda a nossa gente, seja do trabalhador, seja do empregador, porque eles são fundamentais na geração de emprego e renda.
Sr. Presidente, liberdade, eterna namorada, dança seus sonhares com a democracia, cavalga junto ao vento e sempre perseguindo a justiça, beija em longos sóis a solidariedade, abraça o cantar da igualdade e do humanismo. Isso também são direitos humanos.
Em sendo assim, Presidente, não poderia haver cores ideológicas e partidárias quando o debate são direitos humanos, quando são políticas humanitárias, quando a gente tem que varrer o ódio e o próprio sectarismo.
Direitos humanos são para todos. O inverso é levantar muros na simples busca do poder pelo poder. Nós não queremos esses muros.
Direitos humanos são vida, nascimento, florescer e avançar.
A CDH vai buscar, com todos os Senadores e Senadoras, todos, caminhos de gente, de mel e de esperança para um Brasil justo, soberano, igualitário e democrático.
Vamos olhar pelas janelas, mirar o horizonte, sejam rios, florestas, chuva, as mãos calejadas da nossa gente, a terra em flor pedindo semente.
Ouçamos os cantares e os falares do nosso povo, o rir, o chorar, o abraçar, o gemido. Vamos seguir o caminho das estrelas, escutar o som que vem da floresta, acompanhar o rumo dos ventos, pintar as cores do arco-íris, beber horizontes.
Termino, Sr. Presidente, porque prometi usar dez minutos.
Direitos Humanos é a vida, é o bater do coração em copias de serenata, é o cantar dos pássaros nas manhãs do Brasil.
Só quero dizer esta frase, Sr. Presidente, a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos.
Quero dizer que as relatorias serão democraticamente distribuídas. E também todo Senador que apresentar requerimento para um tema específico que ele entenda ser fundamental, vai presidir. Eu vou para o plenário acompanhar o debate.
Senador Izalci, muito obrigado.
Muito obrigado a todos.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço a V. Exa.
Fazendo o rodízio aqui, para fazer uso da palavra pela Liderança, o Senador Major Olimpio.
V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) – Exmos. Senadores, população que nos acompanha pela TV Senado, nós tivemos, durante esta semana, mais precisamente a partir da terça-feira, o desencadeamento da movimentação de 22 presos, líderes do PCC, a maior facção criminosa do Brasil, possivelmente uma das maiores do mundo, para presídios federais. Um novo prenúncio, Sr. Presidente, para a população de que pode começar a haver um arremedo de justiça no nosso País, muito embora tardio.
Em 2006, eu estava na ativa da Polícia Militar, e no espaço entre 8 de maio e 20 de maio, nos chamados ataques do PCC, 43 agentes públicos, policiais, agentes penitenciários e guardas municipais foram executados, em São Paulo, pelo PCC. E o que se desencadeou depois foi mais omissão, prostração, e o governo do Estado conivente, omisso, com o Governo Federal fazendo de conta que não estava acontecendo nada. E a facção foi crescendo ao ponto que, segundo apurações do Ministério Público e da Polícia, temos hoje 10 mil batizados no PCC, no Estado de São Paulo, 10 mil, e 30 mil no Brasil, Senador Alessandro Vieira. Essa barbaridade, essa omissão tem que ter um basta.
Desde 10 de outubro estava a tropa da Rota, de Choque da Polícia Militar, com 200 homens guarnecendo o entorno do presídio, da Penitenciária II de Presidente Venceslau, porque foi desbaratado um plano em que se utilizaria mais de R$100 milhões em recursos, com duas aeronaves e metralhadoras ponto 50. Criminosos das Farc, nigerianos e iranianos, foram contratados pela facção para fazerem o resgate do Marcola e dessas lideranças. Apesar da luta do Ministério Público, através do Promotor Lincoln Gakiya, da determinação do Juiz da Vara das Execuções Criminais, Dr. Paulo Sorci, do esforço da Polícia, naquele momento ainda se arrastou com a barriga, porque nós estávamos indo para o 2º turno das eleições. Houve uma omissão deliberada, meu Presidente, do tipo: "Deixa pra lá; não vamos mexer com isso agora, não movimenta os presos". Autoridades públicas ameaçadas de morte continuam sendo ameaçadas. Mas o que os marginais nunca puderam imaginar é que, de repente, a Justiça, o governo do Estado, o Governo Federal, o Juiz Sergio Moro e a sua equipe, o GSI, as Forças Armadas foram, sim, dizer: "Basta. Vamos fazer as movimentações." E por quê? Porque os presídios federais são os cinco que têm maiores recursos, maior estrutura, um sistema mais rígido para o cumprimento de pena.
Ainda resta muito. Precisamos da força da OAB para que a OAB comece a fazer a depuração interna. A defesa do criminoso, a defesa daquele que é acusado, o contraditório tem de existir. Nós temos de ter uma advocacia ferrenha fazendo a defesa. Não pode o advogado tornar-se um partícipe, um coautor ou um pombo-correio de criminosos.
Então, deixo aqui as minhas considerações cumprimentando o Estado brasileiro e dizendo que esta Casa tem que avançar. Nós temos que legislar. Se vem um pacote agora: "Ah, é o pacote do Moro, é o pacote do Governo Bolsonaro." Não vamos fulanizar. Temos que ter medidas mais rígidas para o cumprimento de penas. Nós temos de ter uma maior pena para aqueles que estão participando, atuando, nas facções criminosas, temos que ter o perdimento de bens.
Temos que tomar atitudes. A atitude está aqui na modificação da lei. Se nós não queremos o ativismo judicial, se queremos até fazer uma CPI, a Lava Togas – e parabéns pela iniciativa, Senador Alessandro Vieira –, não é o momento de se fazer a retirada de assinaturas, que vai fazer com que a sociedade exija... V. Exa. colocou, na exposição de motivos, quando fala do ativismo judicial, do excesso de decisões monocráticas de ministros dos tribunais superiores, do não cumprimento da lei, da Constituição.
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Nós vamos passar isso a limpo numa CPI.
Agradeço a tolerância.
Nas considerações vou dizer: um novo Senado, para um novo Brasil. Estou muito feliz, muito orgulhoso com esse time de Senadores que vai passar para a história como aquele que, numa Casa revisora, com muita sapiência, com muita experiência, vai contribuir demais para a reconstrução do Estado brasileiro, para a paz, para a tranquilidade e para a prosperidade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
Já chamo imediatamente o próximo orador, Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, dirijo-me a V. Exas. com um espírito lúcido e tranquilo em que as paixões se amortecem e deixando íntegro e inabalável o meu senso de responsabilidade e justiça, sobretudo para fazer uma pequena reflexão quanto a um passado recente e o momento atual e referente, também, às suas consequências.
Porém, preliminarmente, quero cumprimentar, parabenizar e desejar boas-vindas aos nossos novos Senadores e Senadoras que foram eleitores, legitimados pelas urnas, ou seja, pela vontade popular, para exercer o mandato de Senador da República na mais Alta Casa Legislativa do País. Sejam todos bem-vindos! Esta Casa é a casa da moderação, é a casa do equilíbrio, é a casa revisora, é a casa do diálogo, é a casa do entendimento e, como eu falei, é a mais Alta Casa Legislativa do País.
Sras. e Srs. Senadores, vivemos um momento de renovação e de recomeço. E sempre é hora de recomeçar. E, sempre que temos uma eleição, restabelece-se ou renova-se a esperança de um novo tempo para um Brasil que tem pressa, um Brasil diferente, um Brasil que precisa se reencontrar com seu povo e restabelecer a confiança com a sociedade brasileira, reformando aquilo que precisa ser reformado, construindo aquilo que precisa ser construído, reconstruindo aquilo que precisa ser reconstruído e transformando aquilo que precisa ser transformado.
Essas transformações, Sras. e Srs. Senadores, só serão possíveis com a nossa participação, através da política. E a política, dependendo da forma como é exercida, é a mais nobre e sublime missão que um ser humano possa ter, aquele que, respaldado pelo desejo popular, representado pelos seus respectivos Estados, exerce um mandato representativo em nome de uma população inteira.
Nada muda, portanto, Sras. e Srs. Senadores, se nós não mudarmos. E a verdadeira mudança, a verdadeira transformação é aquela que vem da própria consciência que temos de nós mesmos, do valor que atribuímos a ela e também do valor que damos a nossos semelhantes.
O Brasil, como mencionei, tem pressa. Temos de agir rápido, esquecendo nossas divergências pessoais e partidárias, e avançar com respeito, serenidade e, sobretudo, com grandeza para enfrentar os problemas, botar novamente o Brasil nos trilhos e resgatar o orgulho e a autoestima do povo brasileiro.
Temos que pensar grande, pois grande é aquele que não apenas vê, mas enxerga o futuro com simplicidade, serenidade, equilíbrio e respeito às pessoas.
Acho que posso afirmar, sem medo de ser contestado, que o cenário atual é de tempos difíceis, de situação complexa, de opiniões divergentes, de País dividido, faltam recursos e sobram problemas. A irresponsabilidade fiscal e administrativa do passado, o corporativismo público e privado, Governos burocráticos e ineficientes nos levaram a uma crise sem precedentes na história do Brasil, uma crise social, moral e política. Como já mencionei, os tempos são difíceis, a insensatez, a intolerância, o desequilíbrio fiscal, o déficit de mais de R$139 milhões, o déficit da previdência, a necessidade de reforma da previdência.
E aqui, Senador Alessandro, eu já quero abrir um parêntese para dizer que tenho muito gosto e muito desejo de votar uma reforma da previdência, porque me parece que é consenso na Nação brasileira a reforma. Agora, tem que ser uma reforma para todos. Não pode ser, novamente, uma proposta que seja uma reforma em que os mais pobres vão custear a previdência dos mais ricos. Nós temos que inverter essa forma de governar. Nós temos que valorizar quem precisa e temos que cobrar de quem tem para ser cobrado.
Fala-se muito em reformas. Aliás, eu estou aqui no Senado há quatro anos, mas estou na vida pública há 24 anos – quando terminar este meu mandato, vou completar 28 anos de mandato –, e, desde o primeiro dia, quando me elegi vereador na querida cidade de São José, na grande Florianópolis, eu ouço falarem em reformas estruturais para o País. Passados praticamente 30 anos, a pauta continua recorrente; é a mesma. A retórica é que faz parte do dia a dia das nossas ações, e, naturalmente, aquilo que precisa ser feito, reformado e reconstruído, como acabei de mencionar, acaba que nós continuamos fazendo um pouco mais do mesmo e não colocamos o País nos trilhos como efetivamente nós precisamos colocar para que ele possa crescer e se desenvolver, gerando os empregos necessários e para que a Nação brasileira possa se orgulhar novamente dos seus representantes.
O déficit da previdência tem outro fator bastante interessante. Principalmente para os Senadores de primeiro mandato, quero dizer que fui membro da CPI que investigou o déficit da previdência e pude – eu que sou da iniciativa privada, que optei pela vida pública – ali verificar que, se todos pagassem a previdência, esta não teria déficit. O problema é que as grandes empresas, os grandes grupos financeiros, os grandes grupos empresariais não pagam a previdência como deveriam pagar. Aí, chamados a dar explicações, eles dão a explicação da forma retrógrada e ultrapassada da nossa legislação, que permite que os grandes empresários, os grandes conglomerados financeiros façam a compensação financeira daquilo que eles têm para receber do Estado com aquilo que eles têm a pagar. Ora, eles trabalham com créditos de exportação, créditos de toda sorte, créditos de desapropriação etc., etc. e tal, e se utilizam desse subterfúgio da legislação para não pagar e fazer a compensação. Como a estrutura brasileira é arcaica e ultrapassada, morosa, a compensação fica para 5, 10, 12, 15, 20, 30 anos, eles acabam não recolhendo o que eles deveriam recolher e a compensação não é feita pela União, o que transforma o déficit da previdência social.
O déficit da previdência social é originário nos grandes conglomerados. Por exemplo: JBS, um dos maiores devedores da Previdência Social; os bancos, que são os grandes devedores da previdência social.
Enquanto isso, o agricultor que ganha um salário mínimo de aposentadoria é chamado para pagar também a conta do déficit da Previdência Social. Isso, nós não podemos permitir aqui na mais alta Casa legislativa do País. Nós temos que fazer uma reforma invertendo a pirâmide, em que os mais têm são os que mais devem contribuir e os que menos têm são os que mais devem ser beneficiados. Com isso, nós estaremos fazendo justiça social com a população brasileira.
Mas eu falava no déficit financeiro de R$140 bilhões. Eu fui Presidente da Comissão de Orçamento, conheço um pouco a realidade financeira do País, que realmente é desoladora e que precisamos enfrentar com pé no chão e com os olhos voltados para o futuro, sem o que o Brasil não voltará a crescer, não voltará a gerar os empregos necessários, e a violência continuará aumentando, a exemplo do que mencionou, no seu pronunciamento aqui, o Major Olímpio, nosso ilustre Senador.
Portanto, existe a necessidade da reforma do Estado brasileiro. Vivemos ainda num País divergente, dividido. Dessa forma, será difícil nós avançarmos.
Temos praticamente oito milhões de brasileiros subempregados. Temos 11,5 milhões de brasileiros vivendo em favelas, o que é uma indignidade para um Brasil continental como o nosso, com as riquezas naturais que tem, com o povo inteligente. Eu não me conformo com essas diferenças sociais, em que apenas seis conglomerados financeiros brasileiros têm a renda de metade da população brasileira, ou seja, de 100 milhões de brasileiros. Isso é inadmissível e inaceitável. São nessas questões que nós precisamos nos debruçar, sem o que nós não vamos reformar e construir o Brasil verdadeiramente justo que nós todos desejamos.
Sessenta e três milhões de brasileiros estão no SPC, no Serviço de Proteção ao Crédito. Isso significa que não têm recursos suficientes para honrar os seus compromissos. E amargamos também o triste dado de 60 milhões de assassinatos no Brasil; fruto do quê? Fruto dessas desigualdades, das diferenças sociais, da falta de um planejamento de desenvolvimento nacional, da falta de um projeto de planejamento de desenvolvimento regional.
Eu quero perguntar aos Srs. Senadores se algum dia ouviram falar que o Brasil tem um plano de desenvolvimento regional ou nacional para os próximos cinco anos, 10 anos, 20 anos ou 30 anos. As nações desenvolvidas já projetam o seu futuro, para as futuras gerações, para os próximos 20, 30, 50,100 anos.
E, no Brasil, nós combatemos as consequências e não combatemos as causas. Nós temos de inverter essa lógica. Nós temos de partir para as verdadeiras causas que atravancam o desenvolvimento deste País, que é grande, que é próspero, que tem uma população trabalhadora, que precisa de oportunidade para vencer.
Portanto, nós temos, Sras. e Srs. Senadores, muito a fazer e pouco ainda a comemorar. O Senado Federal tem de voltar a ser o protagonista dos grandes temas nacionais, das grandes bandeiras nacionais, resgatando o seu papel de Casa revisora e de Casa moderadora, resgatando também a credibilidade, a confiança, o respeito, as lutas pela liberdade e pela democracia e também pela justiça social.
Vamos, a partir de agora, fazer política sem ódio e sem rancor, sem o que não conseguiremos avançar.
Vamos esquecer ou superar nossas divergências e colocar o Brasil e os brasileiros em primeiro lugar.
Vamos declarar guerra à intolerância, à insensatez, à demagogia barata, ao desencanto e ao desalento.
Vamos, sim, ou melhor, não vamos caminhar nem para a esquerda nem para a direita; vamos caminhar para frente.
Esse é o verdadeiro processo irrevogável de ordem e de progresso transcrito na nossa bandeira.
Vamos, sim, como falei, o Brasil tem pressa. Nós temos pressa. Vamos em frente. Vamos à luta.
E, para finalizar, peço socorro a uma estrofe do Hino de Santa Catarina que menciona: "Rojam algemas no chão [o que representa um símbolo da liberdade] [...] E que nesta grande Nação seja cada homem um bravo e cada bravo um cidadão".
Que esta seja a época própria para renovar nossos sonhos e nossos ideais na construção de um novo Brasil. Um Brasil de paz, de prosperidade e de trabalho.
Muito obrigado.
Um forte abraço a todos e sejam bem-vindos, novos Senadores e novas Senadoras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
E chamo imediatamente o próximo orador inscrito, nosso Senador, representante do PPS de Sergipe, Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Para discursar.) – Obrigado Sr. Presidente.
Agradeço a presença dos Srs. Senadores e das pessoas que acompanham pelas redes e pela TV Senado aquilo que acontece neste plenário.
Começo, Sr. Presidente, agradecendo o apoio. Vamos tratar sobre o assunto da CPI das Cortes Superiores do Poder Judiciário. E o primeiro ponto é agradecer o apoio que recebi, inclusive aqui, e cito o próprio Presidente como um dos subscritores, o que muito me honra; o apoio da sociedade, a manifestação das pessoas nas ruas, na compreensão de que é necessário abrir a chamada caixa preta do Judiciário, porque ninguém numa república democrática pode se colocar acima da lei, mesmo quem tem a atribuição de julgá-la.
Esse apoio fortalece a compreensão de que este é o momento de fazer essa discussão. Mas é preciso tratar também e orientar as pessoas, informar as pessoas do andamento daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal.
As etapas previstas que cabiam a este Senador subscritor e aos outros 26 colegas foram cumpridas, as assinaturas colhidas, requerimento apresentado, assinaturas conferidas... Após esse momento ocorreu o pedido, a retirada de pedido de assinatura por parte de três Senadores da República, que é um exercício do direito desses Parlamentares, exercício que eles têm, momento que eles têm para fazer a retirada, essa mudança de ideia até o momento da publicação.
O Presidente Davi, amigo nosso e eleito com o nosso apoio, o nosso voto, no nosso entender, mal orientado pela Secretaria-Geral da Mesa, determinou o arquivamento do requerimento de CPI por insuficiência do número de assinaturas.
Ocorre que, Presidente, o nosso Regimento Interno é absolutamente cristalino quando no art. 244 determina que nos casos de proposição dependente de número mínimo de subscritores – como é o caso de um pedido de CPI –, se, com a retirada de assinaturas, esse limite não for alcançado, o Presidente a devolverá ao primeiro signatário, dando conhecimento do fato ao Plenário. Então, este é o procedimento correto, já solicitamos que o Presidente Davi faça a revisão do seu despacho, faça o desarquivamento, devolva o requerimento ao nosso gabinete, para que a gente possa fazer a retomada do processo de coleta de assinaturas. É uma demanda da sociedade, é uma demanda de parte expressiva deste Senado, e nós precisamos avançar.
Mas eu aproveito o espaço, Presidente, para tratar já das grandes críticas que foram apresentadas ao requerimento, e a gente pode dividi-las rapidamente em duas temáticas. Uma delas de ordem política, pseudopragmática. Pretensiosamente se quer criar uma fila de prioridades no Brasil e, toda vez que se fala – lembrando o Senador Dário Berger, que agora falava do quanto tempo nós temos de desigualdade nós temos no Brasil –, só me lembro de uma expressão que eu certamente deveria ter idade para lembrar, mas lembro da importância que ela tem, que era do Delfim Netto, aquela teoria de esperar o bolo crescer para depois repartir, e até hoje ninguém repartiu nada, e falta bolo para muita gente.
O bolo de hoje é a previdência. Vamos resolver a previdência primeiro e paralisamos o País, não tratamos do combate à violência, como o Major Olímpio lembrou da importância que tem, não tratamos de reforma tributária, não tratamos nenhum outro assunto. Para o País, para Parlamento, mais de 500 Parlamentares não têm capacidade de tratar de mais de um tema. Esse é um falso pragmatismo, e a sociedade já está suficientemente esclarecida para saber que isso não cola.
Outros pontos que foram levantados são de ordem técnico-jurídica, e ao cidadão comum é muito difícil – e a alguns colegas – adentrar na seara técnica, é natural. O primeiro ponto que se questiona: pode acontecer uma CPI do Judiciário que análise atos ligados ao Judiciário? A história já nos mostra que em 1999 tivemos uma CPI do Judiciário neste mesmo Senado Federal, neste mesmo Plenário, e resultaram em excelentes frutos aquelas investigações ligadas ao TRT de São Paulo, inclusive com cassação, prisão de um Parlamentar ocupante de cadeira aqui neste próprio Senado. Então, a história mostra que é possível fazer CPI aqui tratando de assuntos ligados ao Poder Judiciário.
O que não cabe fazer é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tente invadir atribuições do Judiciário. Então, uma CPI não pode ser uma casa revisora de decisões judiciais, nós não podemos questionar méritos de decisões judiciais, mas nós podemos questionar, sim, a operacionalização das cortes superiores que é flagrantemente inadequada, ineficiente e desigual. Nós temos velocidades de tramitação absolutamente diversas a depender do interessado, a depender do escritório de advocacia que tenha mais habilidade ou acesso, e isso é flagrantemente demonstrado, são dados estatísticos.
Então, podemos fazer uma CPI, já foi feita uma CPI, e quem atacou essa análise, quem fez essa análise num voto importante foi o Ministro Celso de Mello, do próprio Supremo Tribunal Federal, quando reconheceu a evidência de que o Senado tem, sim, condições de fazer uma CPI que verse, que trate de assuntos que tenham ligação com o Poder Judiciário. Ao fazer isso o Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, apontou duas situações muito claras: primeiro, a ressalva de que não se pode invadir o mérito de decisões judiciais, porque essa é uma seara exclusiva do Poder Judiciário, atribuída na repartição de poderes pela nossa Constituição da República, mas nós podemos tranquilamente tratar de questões orçamentárias e, no caso específico, do requerimento de que tratamos, de questões operacionais.
O que justifica, sob o ponto de vista operacional, de distribuição, de tramitação, que possa ter uma diferença de décadas de andamento entre pedidos de natureza muito similares, que se possa ter determinados Ministros de Cortes Superiores com estoque de processos, a casa dos milhares, que transmitam em velocidade de relâmpago, em horas, às vezes, minutos, pedidos de determinadas partes. Então, isso é absolutamente tranquilo, o próprio Supremo já tratou disso e não há dúvida.
O outro ponto que o Ministro Celso de Mello ressalta é que a este Senado da República cabe julgar e processar os ministros, inclusive os da Suprema Corte, em caso daquilo que se chama comumente de crime de responsabilidade, que não é crime, na verdade é uma infração político-administrativa, mas tem esse nome.
É evidente que os fatos elencados, determinadamente elencados no requerimento, podem no futuro vir a figurar casos prescritos e identificados na nossa lei que versam sobre crime de responsabilidade por parte de ministros de Cortes Superiores, particularmente a questão da desídia, porque é difícil encontrar outro nome para essa diferenciação do tempo de tramitação. Então, a parte do questionamento que faz referência à possibilidade ou não de uma CPI, acredito que fica suficientemente tratada. Em seguida, nós vamos encaminhar memoriais nesse sentido para todos os 81 Senadores, para que possam ter esse subsídio, possam ter essa informação.
Um segundo ponto de ataque, Sr. Presidente, foi a questão do fato determinado, um questionamento no sentido de que o requerimento não traria fato determinado a ser apurado. O requerimento não traz um fato determinado, ele traz doze fatos determinados, doze, uma dúzia, rol meramente exemplificativo. Poderíamos fazer centenas e milhares de casos determinados, objetivamente demonstrados, de que existe uma necessidade de apuração do funcionamento dessas cortes. Repito: não do mérito, mas do funcionamento.
Nós dividimos esses fatos determinados em quatro grupos, que foram devidamente elencados e já são do conhecimento. A gente exemplifica rapidamente: a remuneração de ministros por fonte não prevista na legislação, e a remuneração de ministro, como de fato e de resto a remuneração de servidor público é bastante restrita, e nós temos notícia de descumprimento disso, e citamos concretamente exemplos, e elencamos o fato.
Como eu já disse várias vezes, o abuso de estratégias processuais, como pedido de vista para retardar ou para impedir a prestação jurisdicional, e aí elencamos alguns exemplos. O mais notório deles é o abuso que foi perpetrado para a manutenção do auxílio-moradia. Não discuto o mérito. Repito novamente e farei isso dezenas de vezes, se for necessário, para que as pessoas assimilem: o mérito da decisão judiciária não pode ser questionado. Então, se o Supremo definir que pode dar auxílio, pode dar dois auxílios, pode dar dez auxílios, está dentro da esfera do poder dele; reter o julgamento e fazer dessa retenção moeda de troca na negociação salarial, não. Isso não é a atribuição de Poder nenhum. Legislativo, Executivo, Judiciário, ninguém tem esse poder. Então, caminhamos com muita tranquilidade nesse sentido.
A diferença de velocidade de tramitação de processos similares, nós já mostramos. A mudança de entendimento no mesmo processo, por vezes pelo mesmo ministro, isso tudo está elencado. Como eu disse, são doze fatos, vocês vão receber detalhadamente, da mesma forma como a imprensa e a sociedade vão receber, para aclarar mais para quem teve uma dificuldade de entendimento com a primeira versão.
Mas, Sr. Presidente Eduardo, Dário, amigos Senadores e Senadoras, a grande questão é o mérito, a grande questão é o mérito de uma CPI dessa natureza, e não se viu, mesmo nas manifestações em off, absolutamente nenhum questionamento com relação ao mérito dessa CPI. É absolutamente inadiável a necessidade de se investigar – e se investigar profundamente – o funcionamento das Cortes Superiores, para que se possa apresentar soluções para esse funcionamento, e a ferramenta para fazer esse levantamento é a Comissão Parlamentar de Inquérito, prevista na Constituição, prevista no nosso Regimento, já julgada e rejulgada pelas Cortes Superiores, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal.
É importante fazer essa observação com relação ao mérito, porque nós precisamos manter uma conexão com o sentimento do cidadão. E eu retomo a fala do eminente Senador Paulo Paim e faço uma conexão dela com a fala do Senador Dário Berger: é o momento da verdade. E é inadiável que a gente enfrente a verdade no nosso País. Pode ser desagradável para alguns, pode ser desconfortável para outros tantos, mas é necessário. E tão necessário se faz que esta Casa sabe perfeitamente o tamanho da pressão a que foi submetida por ministros de cortes superiores.
Eu faço aqui, Sr. Presidente, colega Soraya, o registro que, dez minutos após o protocolo do pedido de CPI, recebi no meu gabinete a assessoria parlamentar do STF. E ela não me pedia o conteúdo do requerimento, ela me pedia a lista dos Senadores subscritores – dez minutos depois.
As notícias dos telefonemas, das ligações, das notinhas, todos nós acompanhamos. É importante, Senador em primeiro mandato, na realidade, Senador quase que em primeira semana, registrar que esta Casa não pode, não deve se acovardar diante de ameaças de qualquer natureza.
Eu tenho a mais absoluta certeza de que os Senadores e as Senadoras da República não se diminuem, não se rebaixam a ameaças de qualquer natureza. Eu particularmente, pessoalmente, registro com a mais absoluta clareza que não me amedronto e não restrinjo minha atuação, que é garantida pela legislação e, principalmente, pelo voto dos sergipanos, a qualquer tipo de interesse que não seja interesse público efetivamente demonstrado.
Então, o requerimento foi apresentado porque era uma demanda real, e ela não foi questionada. Ele foi indevidamente arquivado, e já protocolamos o pedido de desarquivamento. Se se mantiver essa decisão absurda, teratológica, equivocada, tomaremos as providências cabíveis para que se dê andamento e, se necessário for – e nesse sentido nós temos várias manifestações de Senadores que não subscreveram o primeiro documento, mas que querem subscrever um novo –, daremos novo requerimento, seja na CPI exclusiva do Senado, seja na CPI Mista com a Câmara dos Deputados, que também existe essa demanda latente por lá.
Pois não, Senador Eduardo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Um aparte, por favor.
Obrigado.
Eu queria, Senador Alessandro, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. pela coragem. Eu vejo aqui sua atuação sempre com um semblante sereno, tranquilo, mas com muita seriedade na busca pelo que V. Exa. acredita que seja o ideal. E a gente percebe não de hoje, de há alguns anos, que essa busca pela verdade não está acontecendo só no Poder Legislativo, no Poder Executivo, mas é um anseio da população brasileira buscar no Poder Judiciário.
É um momento – e já passou até a hora do almoço, eu gosto de colocar um exemplo para as pessoas perceberem – que eu acredito que é como se fosse uma ferida que estivesse aberta. Nós estamos com uma ferida aberta, e está saindo o pus, está saindo tudo que está de forma infecciosa. E como a gente diz lá no nosso Nordeste: tem que sair o cabedão.
É muito importante, não é caça às bruxas, absolutamente. O senhor deixou claro mais uma vez, o objetivo é se buscar abrir caixas-pretas que hoje deixam os Poderes brasileiros longe da população.
Eu falei, logo que o Presidente Davi assumiu, que um dos grandes desafios do novo Presidente – que é uma pessoa extremamente habilidosa, humilde e que quer ver a coisa correta –, eu falei que o grande objetivo desta Casa é se aproximar da população brasileira, porque estava um hiato muito grande!
E talvez, pela primeira vez, a população brasileira, pelo menos nos últimos dez, quinze anos, está confiando em nós, Senadores e Senadoras, como nunca. Eles estão dando um voto de confiança, que começou na eleição da Casa aqui, naquela batalha que houve aqui, e está dando crédito que a gente vá fazer um bom trabalho, que a gente vá buscar encarar certos paradigmas que precisam ser encarados.
E eu acredito que V. Exa. está coberto de razão em buscar novamente, se vai fazer outro requerimento, se vai buscar novas assinaturas. Eu já assinei a primeira vez, vou assinar a segunda vez, porque acredito que o objetivo é investigar o papel da nossa Casa. Não é porque o Supremo Tribunal Federal está há alguns anos usurpando o poder desta Casa Legislativa com vários temas. Não é por isso. Não é um revanchismo. É porque há situações que precisam ser esclarecidas.
Eu, por exemplo, sou favorável a um mandato, que os ministros tenham mandato. É dez anos, é doze anos? Mas como é que é? E eu acredito que a carreira do magistrado precisa ser escolhida, até para ter mais independência. Hoje é o Presidente que escolhe, mas eu acredito que deve haver um processo em que os próprios magistrados definam, pela meritocracia, pelo tempo, pela sabedoria, que eles possam chegar a ser ministros do Supremo.
Acho que o Brasil tem que ser repensado. No meu modo de ver, esses processos de escolha têm que ser repensados, como discussões que existem também no Brasil para a questão de impeachment. De impeachment, não é? Muitas vezes chega ao Presidente do Senado, como a gente tem visto ultimamente, e fica na gaveta. Tem fatos, tem apelo popular, mas fica na gaveta. Então, eu acredito que há que ser repensado, para que Líderes de partidos, Senador Dário Berger, Líderes, Senadora Soraya, Senador Izalci, possam – sei lá, um número de sete Líderes – requisitar que tenha andamento, que o processo de impeachment possa ocorrer, porque esta Casa, é da competência dela também fazer isso.
Então eu queria dar os parabéns pela sua coragem, dizer que V. Exa. me inspira com esse trabalho, com essa CPI, e nós acreditamos que a coisa... Tenho muita esperança de que vá andar e de que nós vamos conseguir fazer esse trabalho com tranquilidade, com muito equilíbrio, mas para buscar esse anseio, que é um anseio não apenas da Casa, mas do povo brasileiro, que nos escolheu para estar aqui neste momento tão importante da Nação.
Obrigado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.
É efetivamente isso, é dar seguimento àquilo que se comprometeu em termos de mudança, em temos de renovação. As mudanças nem sempre são sem dor. Algumas evoluções têm etapas mais duras, mas essas etapas precisam ser enfrentadas. Não dá mais para se tolerar, no Brasil democrático que nós todos desejamos, autoridades que se coloquem acima do bem e do mal, autoridades que se coloquem como absolutamente inatingíveis pela lei e por qualquer órgão fiscalizador. Como disse e citei, o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a possibilidade de que a CPI aconteça, estabeleceu limites; esses limites estão sendo seguidos. E é preciso que a gente dê andamento, com respeito, com equilíbrio, com eficiência, mas, principalmente, com a certeza de que o Brasil precisa avançar. Chega deste Brasil das impunidades e das mega-autoridades que se escondem.
O cenário ideal, Senador, é que nós tenhamos uma Casa sem gavetas.
Obrigado.
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Senador, gostaria de fazer um aparte...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Pois não.
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – ... para parabenizar V. Exa. pela coragem, pelo o que enfrentou nesses últimos dias, com certeza, não deve estar sendo fácil. Mas acho que a população também precisa saber e a gente precisa lembrar que não é uma questão de demonizar o Poder Judiciário; às vezes, levam essa imagem, e não é isso. Como nós não podemos demonizar a classe política, o Poder Legislativo.
Eu sou advogada, trabalhei por muitos anos dentro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Nós sabemos que há profissionais de todas as vertentes, mas há muita gente séria, muitos juízes, muitos desembargadores, muitos ministros, gente séria, como há políticos sérios. Eu, lá fora, jamais imaginei... O que nós vimos aqui, nós novos, eu não imaginei ver tão descaradamente. Mas eu também não imaginava que certos políticos já antigos iriam me impressionar pela forma com que agiram pela lisura. Então, impressionei-me dos dois lados.
Quero aproveitar para citar alguns nomes do poder Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul que eu muito honro e em quem confio: Vilson Bertelli, Desembargador do TJMS; Dr. Alexandre Correa Leite, Juiz de Direito; Dr. João Maria Lós, Desembargador – em nome deles, parabenizar, lembrar e exaltar os bons. Então, não é essa caça às bruxas. Porém, nós temos fatos determinados, pontuais que precisam ser esclarecidos. Então, se estão todos dentro de uma casa só, nós não sabemos, mas nós vamos apurar, ninguém está condenando aqui. O nosso trabalho é apurar. Se ninguém deve, ninguém tem que temer.
Como, na verdade, também o que sofrem os Parlamentares... Há muitos aqui com medo do Poder Judiciário, mas o Poder Judiciário não tem medo dos Parlamentares. Porque é muito fácil não entrar um impeachment, é uma decisão monocrática. Então, nós temos que mexer nisso mesmo, Senador. Nós não podemos aceitar isso. Nós vamos mexer nisso, sim, até em homenagem ao Senador Magno Malta aqui, que até nos orientou bastante nesse sentido, que havia uma meta de fazer isso. Então, nós vamos só fazer a nossa parte, com cada um fazendo a sua.
Então, nesse sentido, conte comigo para que a gente exalte os bons. Mas, infelizmente, não temos bons em todas as profissões. É muito complicado tocar nesses assuntos. Por isso que a gente fica... Justamente até por isso, porque depois as pessoas começam a ser perseguidas.
Então, é isso que nós temos que mostrar para a população. Escancarar essas coisas, abrir as portas e dizer o que atrapalha, o que não atrapalha, se houve ameaça, se não houve. Então, parabéns, mais uma vez, e conte comigo!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Obrigado, Senadora. É literalmente como a senhora colocou.
Não existe caça às bruxas, não existe o interesse de desvalorizar ou de diminuir qualquer Poder, seja o Executivo, seja o Judiciário. Mas todos eles estão submetidos à fiscalização. Todos nós estamos submetidos. É assim que funciona uma democracia de verdade. Se existem pessoas que não estão adaptadas a ela, elas têm que pagar sanção. Isso é natural.
Acredito que nós vamos ter, em breve, respostas da Mesa Diretora, no sentido do andamento que vai ser necessário. Mas reforço: estaremos nessa trincheira, enfrentando essa luta, porque temos a compreensão de que ela é indispensável, é inadiável. Os argumentos de força não vão ser aceitos; os argumentos, sob o ponto de vista de um pragmatismo político também não serão, porque a sociedade não quer esperar, e este Senado não precisa esperar. Nós temos toda a capacidade de fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo, senão não teríamos condições de merecer o título de Senadores da República.
Essa formatação não cabe mais. Vivemos um momento de uma sociedade mais rápida, que cobra providências mais rápidas e assim vamos prosseguir.
Então, muito obrigado, Srs. Senadores.
Uma boa semana para todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa.
Já passo a palavra imediatamente à próxima oradora, a nossa Senadora do Mato Grosso do Sul, PSL, Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, Srs. Senadores, servidores desta Casa, é com muita alegria que eu subo pela primeira vez na tribuna. Mas antes de qualquer coisa, eu preciso agradecer a Deus, agradecer à minha família, agradecer ao meu marido, à minha filha, ao meu sócio e, sem sombra de dúvida, agradecer a todos os voluntários da nossa campanha, da campanha do PSL.
Eu sempre disse, Sr. Presidente, durante a campanha, que os outros candidatos tinham funcionários, mas nós tínhamos voluntários. E nós fizemos a campanha do maior voluntariado da história deste País. Então, essas pessoas merecem, essas pessoas participaram, elas são parte desta eleição, elas são parte desta Casa. Essas pessoas estão sentadas em cada cadeira nova em que aqui se senta. Então, primeiramente, a minha palavra é de gratidão, gratidão não por mim, porque não estou aqui por mim. Eu estou aqui por uma missão, pelo Brasil, e eu sou só uma parte dessa missão. Então, não é por mim, mas pelo Brasil. Então, é uma grande honra para mim falar nesta tribuna.
Eu sou casada, eu tenho uma filha, eu sou advogada, e a política para mim nunca foi um projeto de vida. Eu nunca imaginei estar aqui. Então, tornei-me candidata à Senadora da República pelo PSL, partido do nosso Presidente Bolsonaro, que foi a pessoa que me inspirou e que trouxe pela primeira vez na minha vida a certeza de que algo iria mudar.
Nós reclamamos muito, todos nós sabemos reclamar, e eu resolvi sair da fila dos que reclamam para entrar na fila dos que fazem. Posso errar, vou acertar, vou errar, mas, de uma forma ou de outra, eu entrei para a turma dos que fazem alguma coisa. Então, se a gente não faz nada, não adianta reclamar e não adianta criticar também.
Eu percebi, nesses anos todos de participação nos movimentos democráticos de rua e até pela minha atuação profissional, que eu poderia, sim, ajudar este País, porque é muito importante, Senador Eduardo Girão, Alessandro, os novos... Eu já disse isto uma vez: protestar é importante, mas não é suficiente. Tudo que a gente faz e fez nos movimentos de rua durante todos esses anos nos mostrou que é preciso ter a caneta.
Por isso, hoje, como Presidente do PSL do Mato Grosso do Sul, até mais uma vez, homenageando Magno Malta, porque é o objetivo dele agora trazer aquelas pessoas que não são da política... Nos partidos, é difícil quem não é da política ter algum espaço. Porém, no PSL do Mato Grosso do Sul, o espaço principal vai ser dado para quem não é da política, sem esquecer a sabedoria dos antigos, a sabedoria dos que já estão há muito tempo. Há muita gente boa, como eu havia dito, mas a prioridade vai ser para os novos.
E, agora, hoje, para mim, é um dia muito importante, porque eu assumo a Presidência da Comissão Agrária. Então, para mim, é uma honra ter sido indicada pelo nosso partido.
Na verdade, eu quero até trazer uma leitura. A minha ideia, desde o princípio, foi trazer o novo mote do agro: a interação com o meio ambiente. Nós passamos por um tempo de bem e de mal. Os agricultores, os produtores rurais foram demonizados durante muito tempo e são eles os maiores interessados na preservação do meio ambiente. Então, o Augusto Nunes, jornalista, fez a leitura do texto Farms here, Forests there. E eu acho esse texto bem pontuado naquilo que eu creio que será a nova vertente do agro com o meio ambiente. Então, ele diz o seguinte:
Nada é mais cômodo do que viver convencido de que certas coisas não podem ser discutidas, pois são a verdade em estado definitivo. É o que está acontecendo hoje com a questão ambiental pelo mundo afora – especialmente no [nosso] Brasil.
Ficou decidido pela opinião pública internacional e nacional que o Brasil destrói cada vez mais as suas florestas – por culpa da agropecuária, é claro. Terra que gera riqueza, renda e imposto é o inferno. Terra que não produz nada é o paraíso. Fim de conversa.
Os fatos mostram o contrário, mas e daí? [E daí se noticiam mentiras e as pessoas caem nessas mentiras?] Quanto menos fatos alguém tem a seu favor, mais fortes ficam as suas opiniões [e os seus argumentos].
Ninguém imagina, pelo que se vê e lê todos os dias, que a área de matas preservadas no Brasil é mais do que o dobro da média mundial. Nenhum país do mundo tem tantas florestas quanto o Brasil – mais que a Rússia, que tem o dobro do seu tamanho, e mais que Canadá e Estados Unidos juntos. Só o Parque Estadual da Serra do Mar, em São Paulo, é duas vezes maior que a maior floresta primária da Europa, na Polônia.
Mais que tudo isso, a agricultura brasileira ocupa apenas 10% [...] [do] território nacional [isso é muito importante frisar e não é passado para a população. Essa parte da agricultura] – [...] produz mais, hoje, do que produziu nos últimos 500 anos. Não cresce porque destrói a mata. Cresce por causa da tecnologia, da irrigação, do maquinário de ponta [que hoje nós temos e que com certeza teremos cada vez mais]. Cresce [acima de tudo] pela competência [...] [das pessoas que trabalham no agronegócio, os produtores rurais, os trabalhadores rurais].
Como a agricultura poderia estar ameaçando as florestas se a área que cultiva cobre só 10% do país – ou tanto quanto as terras reservadas para os assentamentos da reforma agrária? Mais: os produtores conservam dentro de suas propriedades, sem nenhum subsídio do governo, áreas de vegetação nativa que equivalem a 20% da superfície total do Brasil. Não faz nenhum sentido [é muita falácia o que a gente escuta e em que as pessoas, infelizmente, acreditam].
Não se trata, aqui, [Sr. Presidente,] de dados da "bancada ruralista" – [esses dados] foram levantados, computados e atualizados pela Embrapa, com base no Cadastro Ambiental Rural, durante o governo de Dilma. São mapas que resultam de fotos feitas por satélite. [Então,] são também obrigatórios – os donos não podem vender suas terras se não estiverem com o mapeamento e o cadastro ambiental em ordem.
Do resto do território, cerca de 20% ficam com a pecuária, e o que sobra não pode ser [nem] tocado. Além das áreas de assentamentos, são parques e florestas sob controle do poder público, terras indígenas, áreas privadas onde é proibido desmatar [...] [e por aí vai]. Resumo da ópera: mais de dois terços de toda a terra existente no Brasil são "áreas de preservação" [isso ninguém diz].
O fato, provado por fotografias, é que poucos países do mundo conseguem tirar tanto da terra e interferir tão pouco na natureza ao redor dela quanto o Brasil. Utilizando apenas um décimo do território, a agricultura brasileira de hoje é provavelmente o maior sucesso jamais registrado na história econômica do [nosso] país.
A última safra de grãos chegou a cerca de 240 milhões de toneladas – oito vezes mais que os 30 milhões colhidos 45 anos atrás. Cada safra dá para alimentar cinco vezes a população brasileira; nossa agricultura produz, em um ano só, o suficiente para 1 bilhão de pessoas.
O Brasil é hoje o maior exportador mundial de soja, açúcar, suco de laranja, carne, frango e café. É o segundo maior em milho e está nas cinco primeiras posições em diversos outros produtos.
O cálculo do índice de inflação teve de ser mudado para refletir a queda no custo da alimentação no orçamento familiar, resultado do aumento na produção. A produtividade da soja brasileira é equivalente à dos Estados Unidos; são as [duas] campeãs mundiais.
Mais de 60% dos cereais brasileiros, graças a máquinas modernas e a tecnologias de tratamento do solo, são cultivados atualmente pelo sistema de "plantio direto", que reduz o uso de fertilizantes químicos, permite uma vasta economia no consumo de óleo diesel e resulta no contrário do que nos acusam dia e noite – diminui a emissão de carbono que causa tantas neuroses no Primeiro Mundo.
Tudo isso parece uma solução, mas no Brasil é um problema. Os países ricos defendem ferozmente seus agricultores. Mas acham, com o apoio [...] [de certas classes, sem generalizar jamais, artistas, intelectuais, ambientalistas,] que aqui eles são bandidos.
A consequência é que o brasileiro aprendeu a apanhar de graça. Veja-se o caso recente do Presidente Michel Temer – [que] submeteu-se à humilhação de ouvir um pito dado em público por uma primeira-ministra da Noruega, pela destruição das florestas no Brasil, e [infelizmente ele] não foi capaz de citar os fatos mencionados [...] [que eu acabei de dizer] para defender o País que [...] [presidia, à época]. Não citou porque não sabia, como não sabem a primeira-ministra e a imensa maioria dos próprios brasileiros. [E isso nós vamos mudar, daqui para a frente, comigo na Presidência da CRA, junto com o Senador Heinze, que é o Vice-Presidente, e os demais membros – a quem parabenizo e agradeço por terem vindo conosco. O pior de tudo é que] ninguém [...] está interessado em informação.
Infelizmente, o que é negativo fala mais alto na mídia. Temos as informações, porém as manchetes falam mais alto. Uma manchete construída com um viés apimentado, com maldade, fala tudo, infelizmente!
Em matéria de Amazônia, "sustentabilidade" e o mundo verde em geral, prefere-se acreditar em [...] alguma artista de novela que não saberia dizer [nem] a diferença entre o Rio Xingu e a Serra da Mantiqueira. É automático. "Estrangeiro bateu no Brasil, nesse negócio de ecologia? Só pode ter razão." [As pessoas, os próprios brasileiros, dão razão ao que escutam de lá de fora].
Nada explica melhor esse estado de desordem mental do que a organização Farms Here, Forests There (fazendas aqui, florestas lá), atualmente um dos mais ativos e poderosos lobbies na defesa dos interesses da agricultura americana. Não tiveram nem a preocupação de adotar um nome menos agressivo – e não parecem preocupados em dar alguma coerência à sua missão de defender "fazendas aqui, florestas lá".
Sustentam com dinheiro e influência política os Green-peaces deste mundo, inclusive no Brasil. Seu objetivo é claro. A agropecuária deve ser atividade privativa dos países ricos [é o que eles pregam] – ou então dos mais miseráveis, que jamais lhes farão concorrência e devem ser estimulados a manter uma agricultura "familiar" ou de [apenas] subsistência, com dois pés de mandioca e uma bananeira, como querem [agora, eu vou pedir perdão, eu nasci em berço católico, mas é como querem plantar muitos] bispos da CNBB e os inimigos do "agronegócio".
Fundões como o Brasil não têm direito a criar progresso na terra. Devem limitar-se a ter florestas, não disputar mercados e não perturbar a tranquilidade moral das nações civilizadas, ecológicas e sustentáveis. E os brasileiros – vão comer o quê? Talvez estejam nos aconselhando, como Maria Antonieta na lenda dos brioches: "Comam açaí".
E eu amo açaí – esse foi apenas o comentário desse jornalista para vocês compreenderem o sentido.
Senhoras e senhores, a lucidez desse texto é tamanha que dispensa a exposição de mais dados sobre o agronegócio.
Fato é que o que vimos nos últimos anos foi um grave desprestigio ao setor produtivo nacional, calcado em mentiras difundidas por pseudoambientalistas, geralmente patrocinadas por lobistas nocivos, que recalcitram em admitir a grande verdade: o agronegócio é o pilar da nossa grande Nação, da nossa economia, do nosso Brasil, que é o celeiro do mundo.
Dói dizer que a corrupção instalada no Brasil debilitou o crescimento da produção agrícola e da pecuária, além de ocasionar um expressivo aumento do custo da produção, mas é na adversidade que encontramos a luz. E eu me dedicarei durante todo o meu mandato a lutar pela nossa joia, promovendo o agronegócio, entregando o que a sociedade tanto almeja, que é um Brasil justo e honesto. "O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade", disse Winston Churchill. E eu repito aqui o que nós pessoas de bem, brasileiros de bem, dizemos: a corrupção está com os dias contados.
Eu quero andar de braços abertos com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato, porque nós, de uma vez por todas, iremos nos unir e mostrar que meio ambiente e agronegócio caminham juntos, unidos e que todos os produtores rurais têm o maior interesse, são os maiores preservadores do meio ambiente.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo o pronunciamento de V. Exa.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O último orador inscrito é o Líder Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) – Presidente, Senador Izalci, que eu muito admiro, Senador Dário Berger, Senador Reguffe, um homem que eu já admirava há muitos pelas causas e pelos ideais que abraça aqui nesta Casa, hoje é um dia muito especial para mim. O dia 14 de fevereiro de 2019 marca um ano de uma tragédia que aconteceu em Parkland, nos Estados Unidos, com a minha filha, o que me deixou muito tocado e me fez entrar na política após mais de 15 anos recebendo convites pelas causas que eu abraço em defesa da vida, em defesa da família.
Eu sempre achei que poderia influenciar sem estar na política partidária, sempre como cidadão, como um ativista. Vim várias vezes ao Senado e à Câmara dos Deputados falar com os nobres Senadores e com os nobres Deputados para não votarem determinadas matérias com certo foco que afrontasse esses valores, esses princípios que eu acredito e que os movimentos de que eu participo, como o movimento contra as drogas, acreditam.
No dia 14 de fevereiro de 2018, um ano atrás exatamente, acredito que neste mesmo horário, por conta do fuso, eu estava em grande aflição. Eu sou cristão – nem por isso sou melhor ou pior do que ninguém e sei disso, são as atitudes do dia a dia que mostram quem a gente é –, mas, naquele momento, eu fraquejei na minha fé por alguns instantes. Eu fui buscar a minha filha em uma escola e estava lá dentro um atirador, um jovem de 18 anos, que fez um mar de sangue no andar dos novatos, onde a minha filha estava. Ele adquiriu uma arma legalmente. Nos Estados Unidos, o acesso a armas de fogo é muito fácil; é uma cultura americana que vem desde a independência. Aquele jovem, que tinha problemas mentais... Não é uma coisa... Hoje, por força de algum distúrbio que você possa ter, como a depressão, por exemplo, que é um grande mal, você pode estar bem, mas você pode ter um problema e, numa atitude impensada, num desequilíbrio, numa briga com os pais, numa briga com o chefe, numa discussão de trânsito, você pode estragar a sua vida e a de outras pessoas pelo resto dos seus dias. E foi isso que aconteceu naquela tarde do dia 14 de fevereiro de 2018, quando eu vi a aflição de centenas de pais, de centenas de alunos, e 17 vidas foram ceifadas em poucos minutos.
Por um livramento, Senador Izalci, por um livramento de Deus, minha filha foi poupada, mas ela viu tudo: viu suas colegas, seus colegas serem assassinados, com a juventude, com os sonhos todos pela frente; viu professor, em sala de aula, ser morto. As aflições que eu passei naqueles minutos – depois me acalmei, após uma oração com meu filho, que também estava na escola, mas em outro departamento –, para mim, foram um chamamento para entrar na política humana, na política partidária.
Nada acontece por acaso, Senador Izalci. Esse assunto eu venho estudando há mais de 15 anos. É uma das causas da minha vida. A arma de fogo é um instrumento que foi concebido, no século XV, com um objetivo: matar – a gente não tem como dourar a pílula sobre isso. A humanidade está avançando cada vez mais para a sensibilidade, para a preservação de vida humana. E eu acredito muito que um controle de armas rigoroso é o que um país que realmente defende a vida, que defende realmente valores e princípios deve adotar.
Eu trouxe aqui alguns dados, neste dia tão importante, que mostram que, segundo o Atlas da Violência, houve cerca de 63 mil brasileiros assassinados em 2016, e 71% dessas mortes ocorreram por armas de fogo.
Há outro dado importante para o que nós não podemos tapar os olhos neste momento em que se visa resolver o problema da segurança pública, que é grave – concordo plenamente, o problema que vivemos hoje de segurança pública é gravíssimo. Respeitando quem pensa diferente, eu acredito que, a partir do momento em que você libera arma de fogo e torna o acesso fácil, especialmente para o porte, que é o grande perigo, é como se você quisesse apagar o incêndio da segurança pública jogando querosene, jogando gasolina. Acredito que o número de mortes vai ser muito maior se nós cometermos este equívoco que é facilitar, no Brasil, na nossa Nação, o acesso à arma de fogo.
Um dado estatístico que vem comprovar essa linha de pensamento é que 80% das pessoas que reagem a um assalto e estão armadas ou perdem a arma ou perdem a vida.
E é uma dedução lógica. Essa arma, ela vai migrar para onde? Para o crime organizado. Então, é muito importante que a gente perceba que o efeito surpresa numa abordagem é sempre do bandido. Ele não vai mandar um e-mail, um "zap-zap", dizendo a hora que ele vai atacar. Eu acredito que as polícias, sim, devem ter não apenas treinamentos, armamentos de última geração, pesados, porque são pessoas que são vocacionadas, como outros profissionais de segurança. Mas, a partir do momento que se libera o acesso à arma de fogo para a população, especialmente o porte, eu acredito ser muito temerário.
Imagine você, uma simples briga de trânsito neste momento de estresse que nós vivemos uns com os outros, de intolerância, de desequilíbrio...
A minha avó dizia, Senador Izalci, que nós temos cinco minutos de burrice por dia, pelo menos. E, nesses cinco minutos de burrice, a gente pode cometer um erro de que podemos nos arrepender para o resto da nossa existência.
Então, é muito importante que a gente perceba! Briga de trânsito, que está cada vez mais frequente... Imagine os dois armados nos carros. O problema que a gente pode ter para quem está ao redor, para os dois que estão ali naquele conflito momentâneo? Uma briga de bar! Como diz o Senador Cristovam Buarque, o Brasil vira um botequim a céu aberto, especialmente nos finais de semana. Então, uma briga de bar, discutiu, já tem o efeito do álcool na consciência, você pode ali numa briga, com acesso fácil a arma, matar até vidas inocentes.
Então, algo que poderia acabar numa UPA, com um curativo, tem uma tendência muito maior de acabar em um cemitério, com famílias e famílias chorando a morte dos seus entes queridos. Algo que é irreparável, porque a vida tem um valor completamente irreparável, a perda de uma vida.
Então, eu queria colocar que as armas, segundo um estudo que aconteceu nos Estados Unidos, no jornal Pediatrics, os pediatras americanos, morreram, em média, entre 2012 e 2014, 1.297 jovens por acidentes com arma de fogo.
Segundo o mapa da violência – isso é muito importante, é um estudo que é feito – o Estatuto do Desarmamento, mesmo sem ser aplicado... Não estou aqui defendendo o Estatuto do Desarmamento, porque eu acho que precisa de algumas correções, como a questão da objetividade para a concessão de armas pela Polícia Federal. Acredito que tem que ser a Polícia Federal uma entidade acreditada pelo povo brasileiro e que deve continuar controlando essas concessões de arma de fogo. Agora, é muito importante que a gente perceba que, segundo o mapa da violência que entrou em vigor em 2003, que entrou em vigor em 2003, o Estatuto do Desarmamento, com as falhas que existem no estatuto como, por exemplo, a aplicação que nós precisamos reparar, uma aplicação mais efetiva de blitz, de buscas e apreensões nas ruas para a retirada de armas Ilegais... Isso não houve infelizmente no Brasil como política pública dos últimos governos, um foco na retirada dessas armas. Então, mesmo assim, com essas falhas, foram poupadas 160 mil vidas a partir da entrada em vigor do estatuto em 2003.
Eu não quero entrar aqui na questão do suicídio, que facilita, segundo estudos internacionais, o acesso a arma de fogo, acidentes com crianças. Então, nós precisamos ter neste momento muita serenidade para que a cultura da paz seja estabelecida. Temos muitas medidas para tratar, mas a gente precisa ter cuidado para não fazer com que o problema se torne mais grave para as famílias, para os brasileiros.
Eu queria encerrar este dia, este meu pronunciamento, que toca profundamente na minha alma e agradecer a Deus, agradecer muito a Deus pela vida da minha filha, me confortar pelos familiares que foram mortos nessa tragédia, nessa chacina, nesse atentado e dizer, terminar com uma passagem de Jesus. Jesus, o grande pacifista da humanidade, que dedicou duas passagens do Sermão da Montanha à paz. Ele dizia: "Bem-aventurados os mansos, porque herdarão a terra". E a outra passagem diz: "Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus". Nem mansos, nem pacificadores combinam com arma de fogo.
Que Deus abençoe a todos.
Muito obrigado pela atenção.
Muita paz.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa., que era o último inscrito, mas indago...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Só para fazer uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Presidente, no ano passado, em agosto de 2018, a Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia) foi privatizada e com uma promessa de melhorar o atendimento de energia elétrica no Estado de Rondônia, tanto na zona rural como na área urbana. Nós tínhamos essa expectativa, e tivemos uma surpresa grande no começo deste ano quando houve um aumento das contas da energia elétrica do Estado de Rondônia de 27,12% de uma única vez. Ao invés de melhorar a qualidade de energia fornecida à população de Rondônia tanto na área urbana quanto na área rural, isso não aconteceu. E houve esse aumento de 27,12% nas contas de energia elétrica.
Agora, a população do Estado já começa a receber os seus boletos para pagar a energia elétrica. Então, a revolta lá em Rondônia está muito grande.
Fica aqui o nosso apelo ao Governo do Estado, que está junto conosco, junto com a Fiero, junto com a Fecomércio, a Bancada Federal, tanto dos Senadores como dos Deputados Federais, estamos atuando juntos com a Assembleia Legislativa. A Justiça em primeiro grau derrubou o aumento, depois houve um recurso. E perdeu-se nessa primeira instância. Então, voltou-se a cobrar.
Agora fica, então, o pedido ao Governo Federal para que interceda junto à Eletronorte, à Aneel para que seja revisto esse aumento de 27,12%. Há hoje em Rondônia um trabalho muito grande, várias pessoas estão trabalhando para que a gente possa derrubar esse aumento e volte à normalidade, pois isso está causando um transtorno muito grande para as pessoas, tanto as que moram na cidade, no campo, como as empresas, as indústrias, que necessitam da energia elétrica.
Era só para fazer esse registro.
Eu não tenho dúvida de que o Governo Federal, que assumiu agora, depois da privatização da Ceron, tem total interesse em ajudar a população do nosso Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.)