Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 15 de fevereiro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
8ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Iniciamos esta sessão não deliberativa e, dos oradores inscritos, o primeiro orador inscrito é o nosso querido Senador representante de Goiás Jorge Kajuru; em seguida, o Senador Paulo Paim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Meu querido exemplo do Distrito Federal, Presidente desta sessão do Senado Federal, Izalci Lucas; meu querido povo brasileiro, brasileiros e brasileiras, meus únicos patrões; Sras. e Srs. Senadores, normalmente entendo razões de Senadores que viajam para seus Estados, para seus Municípios, mas não posso deixar de lamentar o Plenário vazio, sempre, com exceção de alguns, e dos alguns eu cito o maior exemplo, que é o gaúcho, o Senador Paulo Paim. Ele já estava aqui, como sempre chega, vai para o cafezinho, com a sua assessora, com a sua chefe de gabinete. Hoje eu tomei um cafezinho na sua mesa, com a sua assessora. E, detalhe, não paguei viu? Foi de graça? Ou o senhor que pagou?
09:04 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, é o povo brasileiro, como V. Exa. disse, os nossos patrões. E eu concordo com esta citação: quem manda em nós é o povo. O povo que paga o salário e o povo que paga esse cafezinho que você falou aí. E a chefe de gabinete, já que você citou, já virou sua... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Dá o nome dela. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ivanete Ferronatto. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Nós somos empregados públicos. Só isso, empregados públicos. E por isso eu até, Presidente Izalci, às vezes, discordo do companheiro, de que eu gosto tanto, o Reguffe. É preciso entender que o empregado público tem que receber o seu salário se ele fizer jus ao seu mandato. Concorda? Se ele trabalha aqui, está aqui todo dia, ele é um empregado público, ele tem direito ao seu salário. Ele tem direito aos seus benefícios, desde que não sejam absurdos. Exemplo, um Senador que mora no Piauí, que mora em Sergipe, que mora no Amazonas, vai pagar a passagem aérea dele, para vir aqui e representar o povo brasileiro? Não. Então, exagera um pouco, na minha opinião, esse nosso colega. Eu fui lá na sua assessoria, Paim, querido - permita-me chamá-lo assim -, para comunicar que aqueles da imprensa brasileira que estão me chamando de doido, de louco, aqui no Congresso Nacional, passem agora a dizer que há mais um louco, um doido, no Congresso Nacional. É um Deputado Federal chamado André Janones, de Minas Gerais. A pergunta que ele fez ontem, em audiência pública, ao Presidente da assassina empresa Vale, responsável pelo crime ambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, foi monumental. Daqui a pouco, eu vou inclusive reproduzi-la aqui do modo que ele fez, com exageros, porém de um modo que muitos brasileiros e muitas brasileiras gostariam de questionar o dono, o bilionário dono da empresa Vale. Mas inicio, Presidente Izalci Lucas, Senador Paulo Paim, senhoras e senhores, com algo que, em minhas 30 redes sociais na internet mundial, pelos 9,123 milhões de seguidores, em sua maioria, os seguidores pediram que eu transmitisse aqui, na íntegra: é um relatório oficial, documental, ou seja, absolutamente incontestável, não há como me processar. Eu peço até que o Presidente Izalci e que o Senador Paulo Paim julguem-me se eu aqui cometer algum erro para motivo de processo. E o relatório não é meu. No final, eu direi de quem é, eu darei crédito.
09:08 R	Brasil, preste atenção naquilo que falei ontem e com o qual o Senador Paulo Paim concordou plenamente, além de outros Senadores que vieram dizer e me telefonaram - foram 36 Senadores que falaram comigo ontem: "Kajuru, o seu pronunciamento foi absolutamente histórico. Parabéns". Falei: "Amanhã, então, vou fazê-lo na íntegra". Com todo o respeito as S. Exas. que nem sequer seguram os seus guarda-chuvas, como o glorioso Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, eu respeitosamente, repito, como um Senador, Parlamentar e empregado público que deseja enfrentar aqui a máquina pública, a máquina pública que gasta R$1,5 trilhão neste País - R$1,5 trilhão... Esta é a minha maior bandeira, é acabar com essa farra e respeitar o País. Aquele que, na verdade, é a única V. Exa. é aquele que ganha R$998 por mês e vive feliz, almoça domingo feliz com a família com uma macarronada. Esse é, na verdade, V. Exa. Eu gostaria de adaptar e dizer assim - aspas: "Nascer, viver e, no Supremo Tribunal Federal, morrer é um privilégio que nem todos podem ter", fecho aspas, e haja privilégios na Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal. Não podemos esquecer que, de acordo com a Constituição brasileira, art. 102, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Agora, não faltam recursos para manter aquela Corte. Só em 2016, de acordo com relatório lido por mim, da Sra. Cármen Lúcia, que presidia àquela Corte, eles, 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, gastaram um pouco mais de meio bilhão de reais! E isso é só para um tribunal. É interessante lembrar um pouco os funcionários. São 1.216 funcionários ativos, 306 estagiários, 959 terceirizados. O total varia muitas vezes de um mês para outro, mas nunca inferior a 2.450 funcionários para 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso dá uma média, Senador gaúcho Paulo Paim, Senador do Distrito Federal, Presidente desta sessão, Izalci Lucas, brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, por Ministro, são 11, de 222 funcionários por Ministro em um só tribunal, no STF.
09:12 R	Quando eu fui analisar a folha de pagamento dos funcionários terceirizados, encontrei alguns dados que vale a pena destacar. Lá estão: 25 bombeiros civis, 85 secretárias, 293 vigilantes, 194 recepcionistas, 19 jornalistas - por que não? -, 29 funcionários cuidando da encadernação, 116 serventes de limpeza. A noite quente exige que a gente trate muito bem os convidados, não? Mas 24 copeiros, Presidente, e 27 garçons, Senador Paulo Paim? Afinal, os dentes são de uma importância e têm que ser tratados, evidentemente. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição não se esquece disso e tem oito auxiliares de saúde bucal. A gente não deve se esquecer da infância, claro, temos mais que cuidar das crianças. O Supremo Tribunal Federal tem, na folha de pagamento, 12 auxiliares de desenvolvimento infantil. Também tem, na sua folha de pagamento, 58 motoristas, sete jardineiros, seis marceneiros e dez carregadores de bens. Eu perguntaria respeitosamente: que bens? Repito, que bens? Mas estão lá. Tem cinco publicitários - é a Constituição, é a Suprema Corte brasileira guardiã da Constituição, art. 102, que tem cinco publicitários. E eu fico pensando: o que fazem esses cinco publicitários no Supremo Tribunal Federal? "Mas é uma Corte, Kajuru, muito séria". Ela tem vários programas, como, por exemplo, o Programa Viva Bem, que patrocinou cursos para os funcionários - não vou ser irônico - de ioga, massagem laboral e oficina de respiração. Só com assistência médica e odontológica, você sabe, brasileiro, quanto gasta o Supremo Tribunal Federal? R$15,78 milhões. Se eu estiver mentindo, ponha-me na cadeia. Eles têm, no Supremo Tribunal Federal, os 11 Ministros, auxílio-moradia. Lá, sabe quanto eles gastaram no ano passado em auxílio-moradia? Se eu estiver mentindo, ponham-me na cadeia, R$1,5 milhão com auxílio-moradia. Não vou listar todos os dados para não cansá-los. Com a educação pré-escolar, sabe quanto gastou? Com educação pré-escolar - se eu estiver mentindo, ponham-me na cadeia - gastou o Supremo Tribunal Federal R$2,162 milhões.
09:16 R	Mas não se esqueceu da alimentação. Sabe quanto, brasileiro, brasileira, o Supremo Tribunal Federal gastou com alimentação? Eu gostaria de saber, Presidente Izalci Lucas, o que eles comem, Senador Paulo Paim, gaúcho, que gosta de churrasco. O que comem os 11 Ministros? Pois eles gastaram, no ano passado, R$12 milhões em alimentação. Puxa! Ter até algum tipo de tratamento, talvez, 12 milhões; mas os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal têm - estão preparados, auxiliares da Mesa Diretora, para ouvir? Estão? - o auxílio-funeral. O auxílio-funeral! Desculpem, quando será usado esse auxílio-funeral do Supremo Tribunal Federal? Eles têm o auxílio-natalidade. E sabe quanto eles gastaram no ano passado? Duzentos e quatro mil reais. Isso tudo é do relatório oficial, documental que eu tenho. E, se eu estiver errado, me ponham na cadeia. Sabe quantos veículos tem o Supremo Tribunal Federal? Oitenta e sete, dos quais, três caminhões. Caminhões no Supremo Tribunal Federal! Para quê? Pergunto este humilde, simples ser humano. Três caminhões. Eu não vou listar tudo. Eu poderia colocar as ações de informática. Sabe quanto eles gastaram de informática? Dez milhões e meio no ano. Aí eu poderia listar todos os dados, realmente impressionantes. Eu gostei muito da Face ONG. Eles fizeram uma exposição chamada O Catador, que é para discutir o impacto do lixo produzido pelo Supremo Tribunal Federal. Em suma, esse é o Brasil que eu quero desnudar aqui no Congresso Nacional. É minha obrigação como seu empregado público. Mas um dia todos os brasileiros serão iguais às S. Exas. do Supremo Tribunal Federal, terão privilégios iguaizinhos a esses 11 ministros. Será que esse dia vai chegar? Será? Sr. Presidente desta sessão de sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019, aqui no Senado Federal; respeitoso e amigo Senador gaúcho Paulo Paim, meu ídolo, aí dizem: "Mas, Kajuru, ele é do PT". E daí? Meu ídolo pode ser de onde ele quiser, ora. Só quero saber da honra dele. Alguém, até hoje no Brasil, achou algum rabo preso de Paulo Paim? Algum ato corrupto dele? Não, portanto é meu ídolo. Não tenho nenhum problema em dizer que ele é meu ídolo.
09:20 R	E concluo dizendo para aqueles que dizem: "Ah, o Kajuru sobe à tribuna só para bater, só para denunciar, só para trazer isso aqui", que não é meu, senhoras e senhores brasileiros... Isto é um trabalho feito, um relatório absolutamente inquestionável, insofismável, levantado pelo histórico e historiador jornalista Marco Antonio Villa, da rede Jovem Pan de rádio. Eu dou crédito. Nada do que falei aqui é meu. Tudo foi ele quem buscou, foi ele quem trouxe, mas o Congresso Nacional tinha que reproduzi-lo na íntegra, como eu fiz. Quero cumprimentar este brasileiro jornalista, que é exemplo para uma imprensa que hoje não tem mais João Saldanha, não tem mais Paulo Francis, não tem mais tanta gente que dignificava a nossa classe de jornalistas. Então, para aqueles que acham que eu só subo aqui para fazer isso, eu vou concluir mostrando o Ofício nº 006/2019, que enviei ao Sr. Marcos Henrique Derzi Wasilewski. Ele é superintendente da Superintendência de Desenvolvimento de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ou seja, o meu Estado de Goiás. Eu o cumprimentei e apresentei a ele para a abertura do sistema de cadastramento de propostas de proponentes específicos, Siconv, para os Municípios de Goiás... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Jorge Kajuru, no tempo que entender adequado... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É rapidíssimo. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... eu farei um pequeno aparte. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Com prazer. Eu sempre faço questão de ter o seu aparte em todos os meus pronunciamentos. Eu não abro mão. Aliás, o dia em que eu não tiver, eu vou sair daqui muito triste. Confesso, com sinceridade, em nome de mamãe Zezé, merendeira de grupo escolar, que me criou com um salário mínimo e nunca nada me faltou. Minha lancheira era igual a de um filho rico em Cajuru, interior de São Paulo. Então, eu quero dizer ao Estado de Goiás que eu sou o primeiro Senador goiano, em 14 dias de mandato, a conseguir 29 recursos financeiros federais e internacionais para 29 Municípios do Estado de Goiás. Águas Lindas, cujo Prefeito me odeia, mas eu não entro nessa mesquinharia da política, porque o que vale para mim é a população da cidade, lá, patrulha mecanizada, R$300 mil enviei. Chegará assim que a prefeitura for ágil e se cadastrar. O dinheiro já está à disposição. Anápolis, Prefeito Roberto Naves, que nem me apoiou na eleição também, recebeu patrulha mecanizada. Isso é o que o Prefeito pediu. Eu perguntei e ele respondeu: R$ 300 mil. Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, que também não me apoiou. Apoiou outro Senador. Pediu uma patrulha mecanizada, R$ 300 mil. Goiânia, Prefeito Iris Rezende, que eu odeio por motivos de corrupção e por falta de caráter. Ele não tem palavra! Ele prometeu criar o centro diabético de Goiás, em Goiânia, em público, diante de 35 Vereadores em transmissão ao vivo, na sua primeira prestação de contas. Não cumpriu com a sua palavra, portanto não tem o meu respeito, mas eu não entro na mesquinharia. Goiânia receberá, para a construção de uma feira, R$1 milhão. Itumbiara, Prefeito Zé Antônio. Também não me apoiou, mas receberá R$300 mil para o que pediu: Patrulha Mecanizada.
09:24 R	Rio Verde, o Prefeito é meu irmão, Dr. Paulo do Vale, médico, sério, pediu e recebeu. Já está à sua disposição, basta fazer o cadastramento imediato: Patrulha Mecanizada, R$300 mil. Valparaíso de Goiás, Prefeito que também não me apoiou, pelo contrário, trabalhou contra, Pábio Mossoró. Não estou nem aí. Ele pediu: Patrulha Mecanizada, R$300 mil. E agora concluo para o esperado aparte do Senador Paulo Paim e de quem desejar. Em mandato voluntário com o Deputado Federal corretíssimo, brilhante, Elias Vaz; com o Deputado Estadual, do mesmo modo corretíssimo, Alysson Lima; nós três temos escritório em Goiânia compartilhado para reduzir os gastos. Nós dividimos as despesas. Um escritório para três representantes de Goiás: um Senador, um Deputado Federal e um Deputado Estadual. Não sei se com os 32 anos de Casa, aqui, o Senador Paulo Paim tem conhecimento do que vou acrescentar para concluir, porque estou sendo longo, mas a Casa está vazia e o Presidente sempre educadíssimo me dá esse espaço, Izalci Lucas. Eu fui, e disse ele que nunca Senador vai lá. Ele disse que o único que o chamou aqui no gabinete no ano passado foi Fernando Collor, mas que lá ninguém vai falar com ele. Eu fui na semana passada e transmiti ao vivo nas minhas 30 redes sociais. Eu fui à Embaixada do Reino Unido. E ela me ofereceu para participar do projeto Programa Rural Sustentável, sendo eu o único Parlamentar envolvido. Agradecido, presenteado com o que a Embaixada do Reino Unido me ofereceu para 22 Municípios de Goiás, que têm até o dia 15 de março para receberem verbas internacionais do Reino Unido na ordem de R$40 milhões... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Concluo. ... na ordem de R$40 milhões para o programa que incentiva a adoção de tecnologias de baixo carbono em propriedades rurais de 70 Municípios brasileiros, dos quais 22 serão de Goiás, visando melhorar as práticas de uso da terra e de manejo florestal localizados nos biomas Amazônia e Mata Atlântica. Existem apenas 22 Municípios inscritos de Goiás. As propostas devem ser submetidas à avaliação imediata no portal: www.ruralsustentavel.org, até o dia 15 de março agora, Srs. Prefeitos de 22 Municípios de Goiás. A parceria com o agente de assistência técnica, além de auxiliar o produtor, acompanhará a implantação de tecnologia. Portanto, em 14 dias de mandato, R$42 milhões de recursos. Nada mais do que a minha obrigação para o Estado de Goiás. Mas, confesso, creio que ser em tempo recorde, esses recursos, nada mais do que a minha obrigação, que não entram no valor a que nós todos aqui temos direito, a R$10 milhões de emendas neste ano de 2019. Esses recursos são à parte, que, graças a Deus, consegui conquistar na Sudeco e na Embaixada do Reino Unido.
09:28 R	Senador Paulo Paim, sempre conclui o meu pronunciamento e o acrescenta de forma absolutamente exímia. Por favor. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Jorge Kajuru, primeiro a minha solidariedade. Eu vou usar uma frase que você falou muito aqui no Plenário com a gente e que agora alguém tenta desqualificar o seu mandato, eu digo, até com esse tipo de ofensa. Não é por aí. Eu sou testemunha. V. Exa. é um dos Senadores mais assíduos da Casa, é um dos primeiros a chegar, um dos últimos a sair. V. Exa... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O senhor disse ontem que eu sou a maior surpresa do Senado. Eu falei para a minha mulher, ela chorou no telefone. Senador Paulo Paim falou que eu sou a maior surpresa do Senado. Ela começou a chorar. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu considero uma surpresa, de fato. Realmente, V. Exa. participa de todos os debates, propõe. Porque o nosso papel é esse, é saber criticar, saber dialogar e, ao mesmo tempo, formular. V. Exa. tem feito isso aqui. Não sei onde é que está a crítica. Então, V. Exa. é franco, sério, tem um diálogo aberto com todos os Senadores, seja de esquerda... Hoje em dia, esse negócio de esquerda e direita, nem gosto de rotular isso. Mas, enfim, com todos os segmentos, V. Exa. estabelece aqui uma boa conversa. V. Exa. ontem me disse aqui que tinha, me permita que eu diga? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um almoço também com o Ministro da Justiça, né? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sergio Moro. Meu ídolo. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sergio Moro. E ia lá falar sobre as propostas que ele tem apresentado. Eu até disse para V. Exa., numa oportunidade, como a Comissão de Direitos Humanos, seria importante até nós dialogarmos sobre essas propostas. Batemos um papo tranquilo aqui. Então, V. Exa. tem sido aqui para nós muito mais do que eles dizem, um mediador, um conciliador. Esta Casa precisa disso. Esta Casa precisa de pessoas que estabeleçam, fortaleçam o diálogo, até para avançarmos nas propostas. O nosso querido Presidente Izalci estava na tribuna, eu também fazia um aparte para ele e dizia que concordava com o que ele estava colocando. Nós temos que caminhar juntos no ponderamento, no equilíbrio e construir propostas para o bem do País, deixando de lado a briga partidária. Vamos fazer esse debate lá nas eleições. Cada um especifica o seu ponto de vista. Perdeu, perdeu; ganhou, ganhou. E quem ganhou assume, seja Prefeito, seja Vereador, Deputado Estadual, Federal, Governador, Presidente da República, e passa a ser o mandatário maior da Nação. Eu só vejo democracia assim. Eu não vejo democracia quando só ganha o meu candidato. Mas que democracia é essa? Então, V. Exa. tem tido uma postura muito equilibrada, é só esse o meu aparte. Agora, de fato, me surpreendeu... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Os números aqui? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... os números que V. Exa. deu, daquilo que já conquistou para o seu Estado em quinze dias. Nunca vi. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - V. Exa. fala dos recursos? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dos recursos que V. Exa. conseguiu para o seu Estado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Foram R$42 milhões em catorze dias de mandato. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu nunca vi. Eu confesso... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Na história do Senado, nunca viu? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nunca vi no Congresso, eu acho. Em quinze dias eu nunca vi. (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu concluo só com isso. No meu Estado há 497 Municípios... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - No meu, 246. Goiás. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como é que eu adoto a minha verba, aquela orçamentária, a que temos direito? Eu divido para os 497 Municípios. Não quero saber qual é a sigla partidária do Prefeito: se é do PP, se é do DEM, se é do PSL, não importa. Eu divido, tenho um sistema de computador, eu atendo a todos.
09:32 R	Na minha campanha, eu cheguei a dizer: "Se tiver um Prefeito no Estado que não recebeu duas emendas minhas, pode ligar para cá que eu estarei faltando com a verdade". Ninguém ligou. Cada mandato eu mando, no mínimo, porque é um rodízio, são quase 500... Os últimos são os primeiros e os primeiros são os últimos. Eu falei isso porque era lógico o que você falou aí: não importa se o prefeito te apoiou ou não, você é Senador do Estado e de todos os goianos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - E da população de cada cidade. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro! Como eu sou Senador de todos os gaúchos e assim é a nossa postura. Por isso, quero mais uma vez cumprimentar V. Exa., que, pelo seu pronunciamento, a forma como distribuiu os recursos que V. Exa. conseguiu pelo seu prestígio, não para V. Exa., que fique bem claro - o pessoal que está ouvindo confunde -, mas para o seu Estado. Eu adoto o mesmo sistema, atendemos a 497. Eu tenho aquela emenda - vou aproveitar o gancho aqui - que é individual. Cada um de nós, três Senadores, tem uma emenda individual que passa pela bancada. Eu mando toda para a educação, sejam R$10 milhões, R$15 milhões, e os governos, em grande parte, têm liberado, independente de eu ser um Parlamentar de oposição. Há vezes que vão R$10 milhões, que vão R$5 milhões, que vão R$8 milhões, mas sempre vão. Eu não quero saber quem é, não quero saber quem é o Governador, é para o Governador eleito e vão para a UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul). É nessa linha. Então, se eles querem dizer da forma que alguns disseram, eu adoto a mesma linha. Não quero apanhar junto. Valeu, Presidente. Obrigado, Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É por isso, Brasil, que eu, Presidente Izalci Lucas, eu chamo esse brasileiro de meu ídolo, e a minha mulher ontem ficou emocionada quando eu falei para ela que ele disse que eu sou a maior surpresa do Senado. Nada. Surpresa, já há muito tempo idolatrado no Distrito Federal, é um homem público como o Presidente Izalci Lucas aqui, no Distrito Federal. Onde eu vou em Brasília esse homem é elogiado: em restaurante, em bar, onde eu vou. Estou falando isso olhando para o senhor aqui de forma sincera. Isso é muito bom, a gente andar de cabeça erguida, entrar num restaurante e ser cumprimentado, às vezes ser aplaudido num voo, num estádio de futebol, porque hoje em dia Ministro do Supremo Tribunal Federal - e eu apresentei aqui esse relatório -, políticos, muitos não podem nem sair de casa. Mas só concluindo, Presidente. Saiba, Senador Paulo Paim, saiba Senador e Presidente Izalci Lucas, eu, Kajuru, em Goiás, não tive apoio de nenhum dos 246 Prefeitos. Eles trabalharam contra mim e a favor de Marconi Perillo, que agora teve em bloqueio de bens pelo Ministério Público Federal simplesmente o valor de R$3,9 bilhões. A Heloisa Helena um dia disse aqui na tribuna... Ela é minha assessora voluntária na área da saúde e não quer nem falar de política mais. A Senadora Heloisa Helena falou assim aqui, na tribuna: "O político que chega aqui e recebe esse salário que a gente recebe, se ele sair daqui rico, é porque ele é ladrão". Imagina um patrimônio de R$3,9 bilhões bloqueados nessa semana pelo Ministério Público Federal?! Então, esses... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me só que eu lhe diga que a Heloisa Helena é sua assessora mesmo porque essa frase ela usava na tribuna, essa última que você usou agora. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - A Heloisa, não é? Eu falei aqui: ela usava na tribuna. Então, os 246 Prefeitos do Estado de Goiás não votaram em mim e trabalharam contra mim, mas ferrenhamente, e eu não estou nem aí, o que me importa é a população, e eu vou atender, como estou atendendo esses 42 Municípios. Não estou nem aí. O que me importa é a população. E eu vou atender, como estou atendendo, esses 42 Municípios.
09:36 R	E, para fechar - não sei se serve de exemplo para V. Exas. -, o que eu quero do Ministro Sergio Moro, que é meu ídolo também, é simples: o que eu quero, antes de chegar o recurso a cada cidade, é que ele, como Ministro, por fineza, puxe a "capivara" do prefeito, da ONG que eu vou atender e para a qual eu vou fazer doação de 50% do meu salário. Eu vou pedir a ele, porque há muita ONG picareta - vamos usar o termo mais grosso - ou corrupta, como há muito prefeito corrupto, picareta. Então, eu vou puxar a "capivara" e vou vigiar, fiscalizar... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... se o recurso que eu conquistar aqui vai realmente, na sua totalidade, chegar à cidade ou alguém vai pegar uma beiradinha, ou alguém vai pegar uma propinazinha. Então, o que eu quero do Ministro Sergio Moro, que é meu ídolo, é só isso. Primeiro, eu apresento a ele para quem eu mando o recurso, e ele, por fineza, me diz qual é a "capivara" dessa ONG, dessa instituição, dessa cidade, através do seu prefeito. Agradecidíssimo pelo tempo, Presidente Izalci Lucas. Brasil, bom fim de semana, com Deus, com saúde! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento e aproveito também a oportunidade para relembrar aqui - não é, Senador Paulo Paim? - que as emendas, até pouco tempo, não eram impositivas. Nós tínhamos, sim, uma discriminação muito grande com relação à oposição e situação, e tanto o Paulo Paim como V. Exa. demonstram que o interesse da população está acima do interesse partidário. As emendas impositivas individuais e de bancada já melhoraram muito, quase que impondo essa situação, mas essa forma de distribuição de V. Exas. realmente é um exemplo para todos os Senadores, todos os Parlamentares aqui do Congresso. Parabéns a V. Exas! Convido o nosso Senador Paulo Paim a fazer também uso da palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Izalci Lucas, que preside a sessão, eu vou lhe confessar: eu só via você como Deputado de longe; umas duas ou três vezes, esteve conversando comigo sobre questão de previdência. Mas digo que eu vejo boas surpresas, e V. Exa. também é uma delas - como há outros Senadores aqui -, inclusive pela presidência na sexta-feira. Sabe que a maioria dos membros da Mesa não presidia a sessão - acho que eu presidi mais -, e eu acho que quem tem que presidir é um membro da Mesa, porque dá mais equilíbrio e tranquilidade para o Plenário, que está seguindo a orientação da coordenação da Casa, que são os membros da Mesa. Mas não o cumprimento só por causa disso, não. Quero cumprimentá-lo pelas suas posições que eu tenho visto aqui e que qualificam esta Casa. Meus cumprimentos também a V. Exa. Meus cumprimentos ao Senador Kajuru, que está presente aqui, já usou a tribuna e a quem eu já fiz um aparte colocando o meu ponto de vista. Wellington Fagundes já é da minha safra, do meu tempo aqui na Casa. Vou falar um pouquinho hoje da Lei Kandir e vou pedir para você que me faça um aparte, porque foi autor do projeto alternativo, que infelizmente não foi votado. Eu estive com você algumas vezes, junto com outros Senadores, como a Ana Amélia, e V. Exa. atendeu, pelo menos dentro do possível, os interesses de todos os Estados, inclusive do Rio Grande do Sul. Mas quero antes fazer dois registros rápidos, Sr. Presidente. Hoje eu vim falar exatamente do meu Estado, na linha que praticamente adotou aqui também o Senador Kajuru.
09:40 R	A BR-290, Sr. Presidente, a chamada Rodovia Osvaldo Aranha, lá no Rio Grande do Sul, leva o nome de Osvaldo Aranha, ex-Ministro de Getúlio Vargas, ex-Embaixador, ex-Secretário-Geral da ONU, gaúcho lá da minha querida Alegrete. É uma das mais importantes rodovias do meu Estado, 726km de extensão. Ela parte do litoral, centro-norte do Estado, em sentido ao oeste, até o Município de Uruguaiana, na fronteira com a Argentina. É uma rota com tráfego intenso. A 290 passa entre outras cidades: por Pantano Grande, Cachoeira do Sul, Vila Nova, Santa Margarida do Sul, São Gabriel, Rosário do Sul, Alegrete, até chegar a Uruguaiana, onde está localizado o maior porto seco da América Latina. E por que eu trago o tema? Acontece que, no próximo dia 23, às 10h, haverá uma grande mobilização, e pediram para mim que eu registrasse, e aqui eu estou fazendo, pela duplicação - tem que ser duplicada essa importante BR, que é a 290, trecho entre Eldorado do Sul e Uruguaiana, tendo por local a comunidade do Parque Eldorado, margens dessa rodovia, Município de Eldorado do Sul, distante 52km da nossa capital, Porto Alegre, querida Porto Alegre. Esse ato reunirá, de forma unitária, prefeitos de todos os partidos daquela região, vereadores, movimentos sociais, sindicalistas, empresários, empreendedores, lideranças dos trabalhadores, Deputados Estaduais e Federais, no sentido de fazer aquela pressão que eu considero democrática, junto ao Governo Federal - e aqui eu faço um apelo já ao Governo Federal, ou seja, ao Presidente da República e aos seus ministros, pela liberação de recursos para darmos continuidade às obras da duplicação da BR-290. Este movimento é justo, é necessário, tem meu total apoio como eu tenho certeza tem o apoio dos três Senadores do Rio Grande, tanto o Luis Carlos como o Senador Lasier. Tem também na Associação Brasileira dos Usuários de Ruas, Estradas e Rodovias (Abur), a coordenação do movimento, o BR-290, com o título "Duplica Já". Esse título foi lançado em 2018. Eles mantêm uma articulação permanente pela liberação desses recursos para a continuidade das obras de duplicação dessa rodovia, e é claro que tem o apoio de todos os Deputados Federais do Rio Grande, repito de novo, que não tem nada a ver situação ou oposição, esse ou aquele partido, todos os Deputados Federais e Senadores apoiam esse movimento; portanto repito aqui que o movimento pela duplicação da 290 tem o nosso total, o apoio da bancada gaúcha, tanto lá na Assembleia como aqui no Congresso. Essa obra é fundamental, fica o meu apelo já ao Poder Executivo que atenda essa solicitação.
09:44 R	Quero fazer um outro registro, Sr. Presidente, que é ligado a uma reivindicação dos secretários de agricultura da região da Grande Santa Rosa, Rio Grande: a coordenação dos secretários da agricultura da região da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa - que eu conheço muito bem -, integrada por 20 Municípios da fronteira noroeste do nosso Estado estão preocupados com a cadeia produtiva do leite, de que já falamos diversas vezes aqui, devido às últimas medidas adotadas pelo Governo Federal que afetam diretamente a economia regional, grande produtora de leite. Foi-me dito aqui, por matéria circulada na imprensa, que o Presidente Bolsonaro já teria resolvido essa questão. Até o momento não chegou nada oficial. Por isso, mais uma vez eu volto. Acho que é o quinto pronunciamento que eu faço nessa linha da defesa do setor, ou seja, dos produtores de leite. Eles estão levantando várias dificuldades que impactam diretamente na sustentabilidade da atividade leiteira, inclusive me encaminharam documento que eu vou encaminhar também para o Executivo. Eles pedem que o Congresso tenha muita atenção com alguns pontos. Passo a ler rapidamente. 1 - [primeiro, tem que se manter os] Subsídios aos produtores de leite; 2 - Revisão geral do endividamento rural, com a possibilidade de abatimentos, anistia ou securitização junto às instituições financeiras; 3 - Decreto 9.642, de 27/02/2018, que reduz a taxa de desconto aplicado na energia elétrica rural; 4 - Revisão geral nos critérios relativos à importação de produtos lácteos. Eles compreendem que o momento é de adequações devido ao início dos mandatos dos Executivos e Legislativos, nas esferas estaduais e federais [...] porém reafirmo que a situação do produtor de leite é caótica. Preços incompatíveis somados aos altos custos da produção têm tornado a atividade inviável gerando um crescente endividamento junto ao setor financeiro. Digo a eles, Sr. Presidente, que estamos juntos nessa luta. Esse setor é um dos mais importantes da economia gaúcha e eu diria até, com uma extensão nacional, gerando emprego e renda. Conforme estudo da Universidade de Passo Fundo, a economia do Rio Grande do Sul, nos últimos anos, posiciona o Estado como o segundo maior produtor nacional de leite, apresentando os maiores ganhos de produtividade do País em virtude do melhoramento genético e da adoção de modernas tecnologias. Além disso, em sua produção, é utilizada, majoritariamente, mão de obra familiar, e tal produção é relativamente bem distribuída por todo o território gaúcho, visto que as regiões de maior produção localizam-se no Norte e no Nordeste no Estado. Registro esse trabalho, insistindo, Sr. Presidente, na preocupação que os produtores de leite têm, porque até o momento não há uma decisão. Eu espero que aquilo que foi anunciado aqui no plenário e que circulou em toda a imprensa seja resolvido com rapidez. Mas, Senador Wellington Fagundes, fiz questão de chamar o seu nome aqui em primeiro lugar. Eu vou falar de um tema, e nós temos onze minutos ainda, que V. Exa. domina como ninguém, que seu Estado saiba disso, e é um interesse nacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) - e V. Exa. está acompanhando, V. Exa. faça um aparte no momento que entender necessário -, através da área técnica, entende que a União não tem mais obrigação de fazer qualquer repasse aos Estados por conta da Lei Kandir. Ainda que seja só uma nota técnica, entendo eu, não é uma decisão final. Acontece que, em 30 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e fixou o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional regulamentasse o referido repasse aos Estados.
09:48 R	Como a súmula da decisão só foi publicada em agosto de 2017 - V. Exa. sabe mais do que eu -, o Congresso Nacional estabeleceu o mês de agosto de 2018 como o prazo limite para aprovar a regulamentação dos repasses via orientação do Supremo. Bem, como todos sabem, o Congresso Nacional, infelizmente, não votou o projeto de lei complementar que V. Exa. relatou com muita competência, chamou todos para dialogar - eu estive lá junto aos dois Senadores do Rio Grande -, sobre a chamada Lei Complementar 511, de 2018, que regulamenta os repasses da União para Estados e Municípios com o objetivo de compensar as perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Supremo Tribunal foi claro: se o Congresso não votar e regulamentar, o TCU vai dar o veredito. No ano passado, nós, V. Exa. e tantos outros, alertamos aqui e insistimos para que a votação acontecesse. O que temos hoje é uma decisão de técnicos do TCU dizendo que a União não tem que repassar nada. V. Exa. conhece os números, só o Rio Grande do Sul perdeu R$50,1 bilhões pela tabela que V. Exa. mesmo publicou. Os Estados estão endividados, empobrecidos, sem dinheiro para nada, muitos atrasando o salário dos trabalhadores, como é o caso do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que não paga em dia os salários. Nem o governo que saiu nem esse que entrou, que ainda não conseguiu porque já pegou a situação, de fato, muito difícil. Os valores devidos, a partir de perdas acumuladas com a edição da Lei Kandir, chegam a R$548,7 bilhões. Se tiver algum erro aqui V. Exa. pode corrigir, porque é o bambambã nessa área, foi o grande Relator. O Rio Grande do Sul está entre os que mais perderam, os que mais amargam prejuízos: R$50,1 bilhões. A proposta determina o repasse anual de R$39 bilhões, com valores diferenciados nos dois primeiros anos. Conforme o projeto, haverá um período de transição com pagamentos específicos para os anos de 2019 (R$19,5 bilhões) e 2020 (R$29,25 bilhões), sempre corrigidos pelo IPCA. O valor total deverá ser pago no prazo máximo de 30 anos. Ainda de acordo com o projeto, do montante de recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios, segundo critérios de distribuição a que se refere o art. 158, parágrafo único, da Constituição Federal. A simulação desse rateio indica alguns desses valores. Anualmente - agora vou passar para V. Exa. -, Minas Gerais receberia, por exemplo, R$7,4 bilhões; o meu querido Rio Grande - vem numa boa hora - receberia, R$3,9 bilhões; e o Pará, por exemplo, R$4,2 bilhões. Lembro que a Lei Kandir foi aprovada e sancionada, - eu estava lá, eu era Deputado e votei -, mas havia o compromisso de que a União devolveria para os Estados o prejuízo que eles teriam. Repito: não devolveu e o Rio Grande do Sul teve o prejuízo de R$50 bilhões e outros Estados também. Enfim, a Lei Kandir isentou as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados, do recolhimento do ICMS. E o Rio Grande do Sul é um setor forte na exportação. Eu estou preocupado porque quero uma solução, mas tenho a mesma preocupação para o Estado, mas também para os produtores que se dedicam a produzir e exportar e, de repente, vão tirar todos os subsídios, como colocou muito bem aqui a Senadora Kátia Abreu, que fez um discurso brilhante pegando todo esse aspecto, do que V. Exa. também vai falar agora.
09:52 R	Termino aqui dizendo que, como o tributo é administrado pelos governos estaduais, a lei sempre provocou polêmica entre as unidades federativas exportadoras que acumulam perdas. Como compensação, até 2003, a Lei Kandir permitiu aos Estados receber valores para repor a quantia perdida, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, uma das que alteraram a legislação, deixou de fixar o valor, muito embora tenha mantido a garantia dos repasses. Por causa disso, todos os anos essa peleia. Senador Wellington Fagundes, V. Exa. sempre foi um grande articulador, relator da matéria, tenho certeza de que não é só o Rio Grande, o Brasil faz questão de ouvi-lo neste momento. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Senador Paulo Paim, eu quero aqui parabenizar V. Exa. porque essa luta na verdade é do Brasil inteiro. Eu tive a oportunidade de relatar esse projeto de lei no ano passado, e a nossa Comissão Especial é uma comissão do Congresso Nacional, como da mesma forma foi feita uma comissão especial na Câmara dos Deputados. E trabalhamos conjuntamente, inclusive o Relator na Câmara é o Presidente aqui no Congresso Nacional. Qual é a diferença? A diferença é que a nossa comissão é do Congresso Nacional e já apreciamos aqui na Comissão Especial e já votamos. E ela foi remetida, então, à Câmara dos Deputados, está lá na pauta da Câmara para ser votada. Esse nosso relatório, que é similar ao relatório da Câmara dos Deputados, em sendo votado - e esta semana nós tivemos a reunião na Confederação Nacional dos Municípios, cuja pauta principal de reivindicação dos Municípios é exatamente a regulamentação da Lei Kandir -, sendo então aprovado, e o Presidente Rodrigo Maia se comprometeu, inclusive na campanha esteve em Mato Grosso... Ele sabe da importância que representa isso para os Estados brasileiros, principalmente... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele esteve no Rio Grande do Sul também. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Exatamente, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, todo o Centro-Oeste, Pará e em outros Estados, na maioria dos Estados. São 14 Estados que têm recursos relevantes porque exportam muito essas matérias-primas e semielaborados. Então, em sendo votado na Câmara dos Deputados, no Plenário, o nosso projeto, que é similar, volto a repetir, viria então ao Senado, e é terminativo, porque não precisa passar novamente em comissões. Enquanto que o relatório na Câmara dos Deputados, vindo ao Senado, teria que ter um trâmite aqui em outras comissões. Então, nós teríamos mais urgência na votação desse projeto de lei no Congresso Nacional, que tive a oportunidade de relatar. Ontem também já estive inclusive com o Presidente Davi Alcolumbre, que está extremamente interessado, focado também, porque essa questão da Lei Kandir acaba sendo uma preocupação nacional. E aí nós vamos falar um pouco, nesse aparte, se V. Exa. permitir... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O tempo é todo seu. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - O que acontece? Quando se aprovou a Lei Kandir, criou-se também - e a Lei Kandir prevê uma recomposição de 1,9 bilhão por ano a todos os Estados - um fundo de compensação das exportações, que é o FEX, o famoso FEX, o fundo de compensação das exportações. E esse FEX deveria ser regulamentado pelo Congresso Nacional.
09:56 R	Por isso 13 Estados brasileiros, inclusive o Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pará e outros tantos, entraram com a ADIn. E aí, sim, houve a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Congresso deveria regulamentar, sob pena de ficar claro que nós estamos fazendo uma omissão. Em o Congresso não regulamentando, não votando, como está até hoje, porque não conseguimos concluir essa votação, está declarada a omissão, e o Supremo então repassa o compromisso ao Tribunal de Contas da União. Agora, é bom explicar aqui a toda a população: no ano passado, nós tivemos inúmeras audiências com o Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas foi muito claro: isso é um papel do Congresso Nacional, a regulamentação. Porque nós vamos fazer cálculos aqui e dificilmente chegaremos a um cálculo preciso, porque isso, na verdade, o Consefaz, todos têm cálculos diferentes. Então, isso é uma decisão do Congresso Nacional, que tem que votar e impor ao Governo a devolução daquilo que é justo para cada Estado. E isso em inúmeras audiências públicas que fizemos, inclusive no seu Estado, fomos lá. E eu quero agradecer aqui a atenção de V. Exa. e de todos os Senadores, Parlamentares, lá estiveram várias figuras expressivas, como Pedro Simon, enfim, tantas pessoas lá na audiência que tivemos no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Então, esses cálculos, nós temos dois: aquilo que o Governo não pagou até hoje, que dá exatamente o que V. Exa. colocou, aproximadamente 550 bilhões, portanto, é dívida da União com os Estados. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - No Rio Grande do Sul, 50,1 bilhões. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Só o Rio Grande do Sul tem 50,1 bilhões a receber. Além disso, dessa discussão do passado, nós temos também que discutir o daqui para a frente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - E aí fica um aspecto que V. Exa. colocou, e eu sempre disse isto: o Governo paga se quiser e se puder, se puder e se quiser. E isso vem sendo ao longo desses anos, e a gente tem que ficar se debruçando, colocando no orçamento, e aí os Prefeitos e Governadores não têm como fazer um planejamento ideal, porque não sabem se vão receber. E é importante dizer aqui à população: no ano passado, o Governo não pagou o FEX. Então todos os Estados brasileiros tiveram esse recurso a menos, e também os Municípios brasileiros não tiveram os recursos devidos da compensação. Por isso, é importante o que V. Exa. aqui chama a atenção: nós precisamos votar, nós precisamos resolver esse impasse, ou o Governo faz uma reforma tributária rapidamente, o que não será feito. Hoje o foco do Governo primeiro é a previdência, depois vêm outros, a questão da segurança. Então, a reforma tributária, eu não acredito que acontecerá em curto prazo. Com esse impasse todo, o que é que está acontecendo? Alguns Estados, nós vamos ter que taxar. Os Estados estão tomando essa iniciativa. Mas, constitucionalmente, os produtos exportados não podem ser taxados. Estados como Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso já criaram fundos que taxam esses produtos para a comercialização interna e definiram que até 30% têm que ficar. Então, o Rio Grande do Sul provavelmente vai tomar essa decisão, porque o que acontece? Nós temos um parque industrial no Rio Grande do Sul que está obsoleto, porque é melhor exportar do que industrializar e gerar emprego aqui no nosso País.
10:00 R	Por isso, a importância da regulamentação da Lei Kandir. Hoje acabar com a Lei Kandir sem fazer uma reforma tributária é uma loucura, porque, se se acabar com a Lei Kandir, também a produção primária terá muita dificuldade. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Rio Grande do Sul também é um dos principais exportadores nessa área. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Exatamente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está entre o mar e o rochedo, como diria... O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Onde entra a preocupação de V. Exa. O Rio Grande do Sul já tem uma área toda aberta, mas estão lá os agricultores produzindo, gerando emprego, tem lá a produção que depende da soja para a produção de suínos, de aves. Então, tudo isso pode levar a essa insegurança que nós estamos vivendo. Pode não, já está levando. Então, Estados como o meu Estado, Mato Grosso, que é o que mais exporta, que tem o maior volume de exportação de matérias primas dos produtos agropecuários, claro que é o que tem mais para receber, mas também é um Estado ainda em abertura, em desenvolvimento. E V. Exa. sabe a importância dos sulistas que estão lá no Mato Grosso, no Centro-Oeste e inclusive na Região Norte, e essas regiões novas também dependem de infraestrutura. Então, assim como o Rio Grande do Sul, dependem de reestruturar a sua infraestrutura, o parque industrial. A Lei Kandir, sem uma reforma tributária, é fundamental para o Brasil, é fundamental para que a gente continue produzindo e fazendo com que a nossa balança comercial possa ter saldo positivo exatamente nessa área. Por isso eu quero aqui colocar, daqui a pouco vou falar mais ainda no meu pronunciamento, essa parceria que estamos aqui fazendo: a importância de chamar a atenção do Brasil, principalmente do Congresso Nacional, de que temos que votar logo. O Tribunal de Contas, na verdade, Senador Paim, disse o que está lá, não tem obrigação mesmo. Isso cabe à regulamentação da lei. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cabe ao Congresso. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Ao Congresso. Então, o Tribunal de Contas não disse que não tem que pagar. O Governo é isso: paga se quiser e se puder. Agora, cabe a nós, ao Congresso Nacional, por determinação do Supremo Tribunal Federal, votar para não ficar na condição de omissão. Essa palavra é uma palavra bastante pejorativa até, às vezes, quando alguém olha. Mas o Congresso está sendo omisso na sua obrigação? Por isso, eu faço um apelo aqui. Agradeço imensamente a V. Exa. por tocar neste assunto que é de relevância para a produção primária nacional, a produção de proteína animal, a produção de proteína vegetal, porque isso tem a ver diretamente com a qualidade de vida da população, porque nós precisamos produzir alimentos para o brasileiro, mas também precisamos, pela vocação do Brasil de ser um país rural, continuar produzindo para exportar, porque esta é a maior riqueza do Brasil: terras imensas com um povo competente, porque, mesmo com uma logística ineficiente, nós conseguimos, graças ao produtor, que é competente da porteira para dentro, com a sua capacidade de trabalho e, principalmente, com o uso de tecnologia, com agricultura de ponta, pecuária de ponta, com tecnologia de precisão, e conseguimos fazer com competitividade internacional. Portanto, eu quero aqui agradecer esta oportunidade e tenho certeza de que nós vamos nos somar. Com a conversa que tivemos ontem com o Presidente Davi, eu tenho certeza de que vamos, na próxima semana, juntando todos aqui, colocar isso como uma pressão na necessidade da votação. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Wellington Fagundes, eu só peço ao querido Presidente Izalci Lucas que incorpore na íntegra, porque eu vou mandar esse meu pronunciamento para o Rio Grande do Sul - o que foi um pedido deles - e eu fiquei de falar com V. Exa. V. Exa. me deu a oportunidade ao vivo aqui... Eu mando inclusive o vídeo para lá, para ver a posição do Relator da matéria. A sua posição é a melhor que eu vi até hoje circulando por aqui. Quero aqui fazer esse reconhecimento a V. Exa., porque alguns já estão dizendo: "Não, só daqui para a frente". Eu não estou nessa tese, não. Eu quero olhar para trás, como disse V. Exa., e olhar para a frente no interesse de todo o setor.
10:04 R	Mas eu queria, Sr. Presidente, só terminando, cumprimentar mais uma vez V. Exa., Izalci Lucas; cumprimentar o Senador Jorge Kajuru; cumprimentar Lucas Barreto, que já esteve aqui em outra sessão comigo, fez um aparte, naquela de homenagem ao setor do Ministério Público, se eu não me engano, do Trabalho, V. Exa. fez um belo aparte; cumprimentar o Eduardo Girão. Quero dizer, Eduardo Girão, que eu fiquei muito feliz em ver o seu nome lá na Comissão de Direitos Humanos. Porque eu estava lá para ser votado e disse: "Mas cadê o pessoal que se comprometeu?" Daí liguei para o seu Líder, aí o Líder mandou dizer: "Paim, fica tranquilo que os nomes estão indo para aí". De fato, todos mandaram os nomes para lá. Porque eu dizia ontem, vou concluir aqui, que, no passado, partidos que não tinham compromisso nenhum com políticas humanitárias não mandavam os nomes, com isso, bloqueavam a Comissão. Por isso que eu tinha que fazer tanta audiência pública para trabalhar, porque não tinha quórum para votar. Eu cheguei a fazer 200 audiências públicas num ano, porque eu ia lá, chamava... V. Exa. esteve lá duas ou três vezes. Então, eu fiquei muito feliz em ver que, de fato, está mudando. Eu disse ontem e repito hoje: a impressão que a gente tinha no início, porque este seria o pior dos mundos no Senado... O que eu estou dizendo é nada disso. Muita gente boa que está aqui quer o melhor para o País, e é isso que interessa. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dois minutinhos só... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Permita-me, Presidente Izalci? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Pois não, Kajuru. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu vou ser rápido. É porque eu converso com as pessoas e, por ter trabalhado na televisão brasileira por 40 anos, a gente sempre tem que tirar foto, dar autógrafo, com o maior prazer, isso é um patrimônio para a gente. E, gente, juro pela minha mãe, eu estou tão orgulhoso de estar aqui no Senado, em estar ouvindo, estar admirando pessoas. Elas falam assim: "Kajuru, você elogia muito seus colegas". Gente, mas isso é prazeroso. Isso é uma benção. O aparte do Senador Wellington Fagundes, eu vou falar o quê? Eu tenho que ficar calado, eu tenho que bater palmas para ele, aplaudi-lo. Um Senador raríssimo... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Relator da matéria, conhece a fundo. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Relator do assunto, quer dizer... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Viajou acho que todos os Estados para a construção do projeto que ele acabou relatando. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O aparte dele foi tão completo, tão completo, que não há como você falar mais nada, tem hora em que você não tem que falar nada, só tem que dar os parabéns para o Wellington Fagundes. E para V. Exa. que sempre entra em vespeiros, em feridas, na ponta da mira, porém, com muito equilíbrio, com muito respeito. E é por isso que, nas minhas 30 redes sociais - desculpe-me, Presidente Bolsonaro -, que batem as redes sociais do Presidente, ou seja, eu tenho mais audiência do que ele. Desculpe-me, Presidente, eu gosto do senhor. São 9,123 milhões de seguidores e acessos, eu coloco os pronunciamentos dos senhores. Eu faço questão.
10:08 R	Eu estou lançando agora um programa chamado Na poltrona com o Brasil. No meu gabinete 16, eu tenho um estúdio móvel e eu quero todo dia convidar um Senador que eu admire, evidentemente, para conversar, falar, dividir, trabalhar junto, mostrar para o Brasil que tem muita gente séria aqui, muita gente preparada aqui. E eu vivo este momento aqui com outros dois, além do Presidente Izalci Lucas, de quem eu já falei o que ouço dele nas ruas de Brasília, nos restaurantes, nos bares. O Eduardo Girão, já mostrei pronunciamento dele nas minhas redes sociais, na íntegra, que representa o Ceará, pelo conteúdo dele; de V. Exa., uns três pronunciamentos já; o Senador do Amapá brilhante Lucas Barreto. Lucas Barreto, eu coloquei anteontem, quando ele falou da Amazônia, coloquei na íntegra, mostrei para ele o tanto de comentário, o tanto de elogio. Então, eu acho que isso é muito bom a gente fazer com os colegas. E só concluo dizendo o seguinte: que alegria. Eduardo Girão chegou aqui e falou: Kajuru, cadê o seu projeto de lei que você apresentou aqui para o fim da reeleição no Brasil, esse maior câncer do Brasil, dando mais um ano... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso é bom V. Exa. reafirmar, para aqueles que dizem que o senhor não propõe, só critica. E eu sou testemunha: critica, fiscaliza e propõe. É o nosso papel aqui. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Semana que vem eu já entro com um projeto de educação, elaborado e bem justificado pelo meu assessor voluntário, Cristovam Buarque. Eu vou apresentar aqui e tenho certeza de que vai ser aprovado. E o Girão já quer assinar o fim da reeleição, ele concorda. Não sei se V. Exa., Paulo Paim, também concorda. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu já estou aqui votando. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Lucas Barreto também concorda com o fim da reeleição? Também assina comigo? Também? Presidente Izalci, também concorda com o fim da reeleição no Executivo? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Nós já aprovamos na Câmara, está agora no Senado. É só... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Então, agora vem para cá, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Isso. Já está aprovado lá. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Então, nós vamos aprovar aqui, se Deus quiser. Muito obrigado. Parabéns de novo, Paulo Paim, meu querido amigo, meu ídolo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. E muito obrigado, Presidente, pela tolerância. O Presidente meu deu acho que uns dez minutos a mais. Obrigado, Presidente Izalci Lucas. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. Na sexta-feira, tem que ser mais flexível. O objetivo aqui realmente é fazer com que os Senadores possam debater e colocar as matérias relevantes para o País. E passo então imediatamente ao nosso grande Líder, Senador do Mato Grosso, meu amigo Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci, nosso Senador da Capital Federal do Brasil, com muita satisfação ocupo esta tribuna aqui saudando todos os companheiros que aqui estão, Senador Girão, Senador Kajuru, Senador Lucas e também o nosso companheiro competente, o Senador Paulo Paim, que tem o foco na área social, fundamental para o País, mas também um Parlamentar que sempre tem abordado aqui todos os temas de interesse nacional. Quero aqui também dizer, Presidente Izalci, agradecendo inclusive inicialmente a assinatura de V. Exas. aqui no apoiamento da recriação da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem. É fundamental para o nosso País. O nosso País é um Estado ainda em desenvolvimento, um país que carece muito, na sua infraestrutura, de investimentos. Precisamos ter segurança jurídica neste País para que a gente possa atrair os investimentos. Por isso, inclusive, eu quero aqui também registrar que tive a honra de ser eleito também Líder do Bloco Vanguarda, no qual temos o nosso companheiro o Presidente Davi Alcolumbre como membro, juntamente com os Senadores Rodrigo Pacheco, de Minas; Marcos Rogério, de Rondônia; Chico Rodrigues, também de Rondônia; Maria do Carmo Alves, de Sergipe; Jayme Campos, do meu Estado, o Estado do Mato Grosso José; Zequinha Marinho e Jorginho Mello. Jorginho Mello também é um Senador do meu partido, de Santa Catarina, e assumiu inclusive a Vice-Presidência da Comissão de Relações Exteriores. Também sou Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura - também tive a oportunidade de ser eleito -, junto com o Senador Marcos Rogério, que é do DEM, de Rondônia. Essa Comissão é fundamental, e queremos discutir aqui essa questão da infraestrutura, que é fundamental também para a competitividade daqueles que produzem.
10:12 R	Há poucos dias, nós tivemos a fala do Presidente Trump à nação, e, na sua fala de mais de uma hora, ele também dizia da infraestrutura depauperada dos Estados Unidos. Olhem só: um país que é o primeiro país na economia mundial também tem problemas. Imaginem o nosso País! Ainda precisamos abrir estradas; fazer com que as ferrovias atravessem e, principalmente, interliguem o Atlântico ao Pacífico; fazer a navegação dos nossos rios. Há poucos dias, eu tive a oportunidade de estar no Mississípi, um rio que praticamente corta os Estados Unidos e é todo navegável, com empresas ao lado das margens e com toda a questão da preocupação ambiental. Então, é promover o desenvolvimento - nós temos que aproveitar aquilo que Deus nos deu, como as riquezas das hidrovias, um meio de transporte mais barato. Eu sempre tenho dito aqui, Senador Girão, que, com a tecnologia existente no mundo, não são mais os rios que têm que se adaptar às embarcações. Hoje, as embarcações podem perfeitamente se adaptar a qualquer tipo de condição de uma hidrovia, de um rio navegável. Aliás, podemos fazer, inclusive, com que rios que não são navegáveis possam ser navegáveis através das eclusas. Senador Kajuru, há a hidrovia Araguaia-Tocatins, com todas as condições de promover o desenvolvimento de toda a nossa região. Infelizmente, porque há lá o Pedral, não se faz a obra. Aliás, no Brasil, também se construíram as hidrelétricas, mas não houve a preocupação de se fazerem as esclusas, porque as empresas que as estavam fazendo queriam, às vezes, pensar só na economia, só no custo, mas nós temos que pensar no custo não só dessa geração que estamos vivendo hoje; nós temos que nos preocupar também com as futuras gerações. Por isso, qualquer obra exige um planejamento, principalmente obra de infraestrutura. Ontem, inclusive, Senador Kajuru, V. Exa. abordou aqui o problema também da Vale do Rio Doce. Temos que buscar investigar. Vamos fazer aqui a nossa CPI, implantá-la, porque é preciso investigar a responsabilidade criminal de quem teve essa responsabilidade. Agora, é claro, a Vale do Rio Doce é uma empresa que foi constituída com recursos de todos nós brasileiros, ela pertence ao Brasil. Na verdade, ela é mais uma empresa de logística do que de mineração. Então, ela tem a mineração, mas a logística é fundamental. E, por isso, há também a nossa preocupação. Queremos fazer a investigação desse caso, um acidente em que provavelmente há responsabilidades. Se houvesse toda a tecnologia ali aplicada, com certeza, não aconteceria esse acidente de Brumadinho. Agora, nós precisamos fazer com que esses responsáveis sejam punidos. Como ela é uma empresa de capital aberto, ela pertence ao Brasil. Então, se o Governo tiver que intervir na empresa, que o faça!
10:16 R	Agora, precisamos fazer com que todo esse conhecimento da Vale, não só na exploração mineral, mas principalmente na logística, possa permitir que se façam os investimentos, como é o caso da ligação de Campinorte, em Goiás, a Água Boa, no meu Estado do Mato Grosso. Essa ferrovia é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, porque, como já disse aqui em outras oportunidades ao Senador Blairo, ferrovia de transporte de carga tem que ir à roça, onde está a produção; ela tem que ir lá buscar. A Ferrovia Norte-Sul, que margeia o Araguaia e já está pronta de Anápolis até o Pará, tem que ter as suas ligações com o Mato Grosso, para que a gente possa incrementar e, principalmente, fazer com que ela, que também foi construída com recurso do Brasil, da população brasileira, tenha viabilidade. Não podemos ter uma ferrovia subutilizada. Pois não, Senador Lucas. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - Senador Wellington, quero parabenizar V. Exa. pelo tema. Eu posso falar isso de cadeira, porque Mato Grosso e Amapá serão Estados irmãos no desenvolvimento em pouco tempo. O que nós precisamos é que a BR-163, que vai até Miritituba... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É a 163. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - Que ela seja realmente pavimentada, porque, em Miritituba, podem embarcar os grãos. Se fizer a conta - isso aqui eu faço até para contribuir com V. Exa. -, por exemplo, do Amapá até Paranaguá, são 3,2km de ida e de volta; de Paranaguá para Cuiabá, são 2,2km; mas, de Cuiabá para Miritituba, são 500km. Aí você pode descer os grãos do Centro-Oeste pelo Rio Amazonas e embarcar no Amapá, onde há calado, onde nós estamos com o apoio da Marinha para, no arco lamoso da Foz do Rio Amazonas, tentar entrar com navios maiores, de 100 toneladas - só precisa um metro a mais de calado. Essa irmandade do Município produtor vai levar também o desenvolvimento ao Amapá, porque ninguém vai exportar o grão in natura. Pode haver uma esmagadora grande lá no Amapá para exportar, realmente, a torta de soja, com os subprodutos ficando ali no Amapá, gerando uma cadeia produtiva de trabalho, que é de que nós precisamos. O senhor, definidamente, fala no desenvolvimento do Mato Grosso, e o desenvolvimento do Mato Grosso é a nossa redenção também, porque lá nós podemos montar essa cadeia produtiva de soja. Só para se ter uma ideia, no Amapá, nós importamos tudo - tudo! Somos exportadores, mas de real; nós exportamos o dinheiro, não temos o ativo financeiro, que não circula no nosso Estado, e é essa a busca. Eu sei que, com a amizade que tenho hoje com V. Exa., nós vamos poder discutir isso amplamente aqui neste Plenário e nas Comissões e fazer com que o desenvolvimento, que já está no Mato Grosso, chegue. Eu tive oportunidade de participar numa Agrishow do Cerrado, lá em Rondonópolis. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Em Rondonópolis, na minha cidade natal. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - É, na sua cidade, em Rondonópolis.
10:20 R	E ali eu vi o que circulou em quinze dias de Agrishow: R$5 bilhões movimentados, enquanto o orçamento do Amapá todo é esse. Então, essa atividade econômica é muito importante para o Amapá. O problema é que no Amapá nós temos hoje conflitos de interesse para plantar. Na Amazônia, não pode nada, não pode nada! Os outros Estados todos se desenvolveram, mas, lá no Amapá, por exemplo, há conflitos de interesses: se o Imap dá uma licença, o Ibama vem e multa. Então, nós temos que unificar essas instituições para que nós possamos saber, para que os agricultores, os produtores possam trabalhar em paz, com segurança. O que é que precisa? Por exemplo, já houve Governador lá no meu Estado que fez um projeto de lei, só para se ter ideia, para proibir a soja e o milho, Senador Kajuru. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Meu Deus do céu! O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - O art. 14 do projeto de lei dele do meio ambiente dizia que ficava proibida a entrada de plantas exóticas no Estado do Amapá a serem plantadas em áreas naturais e seminaturais. E eu era Deputado Estadual à época e, graças a Deus, aprovei uma emenda que dizia: sem o devido Relatório de Impacto Ambiental. Já imaginaram? Eles generalizaram: soja e milho são exóticos, mas banana é exótico, abacaxi é exótico, maracujá, manga, tudo é exótico. O que eu questiono é assim: todos os Estados podem produzir e se desenvolver, e o Amapá não? Preciso do apoio de V. Exas. aqui para ajudar a desenvolver o meu Estado lá, o Amapá, o que também ajudará no PIB do Brasil. Obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Com certeza, Senador Lucas. Eu faço questão de incorporar o seu aparte ao nosso pronunciamento. Ontem, eu estive observando... Anteontem? O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Anteontem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Foi um pronunciamento de V. Exa. aqui também, de forma muito feliz, em que foi abordado - o Senador Davi também disse - que há lá uma estrada que tem algumas décadas começada - e são muitas décadas - e que até hoje não tem a sua conclusão. E eu quero até agradecer, Senador, a V. Exas. que assinaram aqui a nossa Frente Parlamentar da Infraestrutura... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu fiz questão de assinar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... que é fundamental. É uma frente que já tem um instituto, o Instituto Brasil Logística, funcionamos hoje lá na sede da Confederação Nacional do Transporte. Eu tenho certeza de que será fundamental o trabalho de V. Exas., cada um no seu Estado, na visão de ajudar, porque a infraestrutura na verdade tem que ser interconectada - a hidrovia com a ferrovia, com a estrada -, principalmente para fazermos com que os Estados tenham condições de levar esse produto aos portos. Se não fossem os portos do Arco Norte, Mato Grosso não teria como exportar a sua produção. Então, nós somos gratos aos Estados que nos permitem trafegar e levar a nossa produção até os portos. Pois não. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - Só mais uma complementação, que é para o senhor levar aos empresários do Mato Grosso: o Amapá tem uma posição geográfica privilegiada, o Amapá é a porta do Brasil. E a logística não é só de virem de lá os grãos, é de levar os insumos também - o caminhão que traz a soja leva os insumos. Então, isso Mato Grosso tem que ver, enxergando no Amapá esse grande potencial, que é de logística, com a logística inversa também: levar os insumos e trazer os produtos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - O Senador Kajuru me pede um aparte, mas eu quero, inclusive, aproveitar, antes de conceder esse aparte, para dizer que ontem nós estivemos também recebendo o futuro Presidente do Banco Central. E eu faço... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu também o recebi ontem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - E eu faço questão de aqui estar falando... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Neto de Roberto Campos! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Exatamente! O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pelo amor de Deus! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É neto de Roberto Campos!
10:24 R	Ele tem uma vida na área financeira exemplar, ele que foi dirigente do Banco Santander e conhece toda a economia mundial. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O avô dele que criou o Banco Central, não é? O Roberto Campos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Exatamente. Eu fiquei até bastante emocionado... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu fiquei também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... de estar conversando com ele, porque relembrava a campanha de Roberto Campos como candidato a Senador no meu Estado - ele com Júlio Campos. Roberto Campos vinha da Inglaterra, com todo o seu tempo já fora do Brasil, mas um formulador de política mundial. E, claro, voltou a Mato Grosso e não estava acostumado mais com o clima - nem o sotaque, que era totalmente americanizado. Era uma inteligência fora de série. Aí nós dizíamos de alguns fatos da campanha. Eu era ainda muito jovem. E o Ricardo Corrêa, um ex-Deputado Federal ali da região de Barra do Garças, também foi candidato a Senador, juntamente com ele. Aí eram aquelas campanhas no interior, algo totalmente diferente. E o Roberto Campos dizia: "A democracia é uma beleza! Agora, duro é o tal do voto, conquistar o voto". E ele conquistou o voto. Inclusive, o Roberto Campos Neto estava lá também com ele no dia em que, num voo, num pequeno avião, tiveram que pousar forçadamente no meio de uma fazenda, num acidente que poderia ser muito grave. Tudo isso marca. E eu penso, Senador Kajuru, que, para a nossa região, será fundamental ter um Presidente que conhece o interior do Brasil. Por isso, eu falo aqui com entusiasmo. Inclusive, já foi lida aqui a mensagem tanto do Roberto Campos Neto e também dos outros dois diretores. Os outros dois diretores... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O Bruno, não é? Um é o Bruno. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - O Bruno e também o Manoel Pinho de Mello. Eu, inclusive, já fui designado Relator da indicação do Manoel Pinho de Mello, que será indicado, na Comissão de Assuntos Econômicos, na Diretoria de Organização do Sistema Financeiro. São três diretores do Banco Central, e claro, a função do Banco Central é garantir a estabilidade econômica do País. E ontem nós tivemos oportunidade, inclusive, de conversar também com o Presidente Davi sobre a função do Banco Central, com a preocupação com a questão da economia brasileira. Eu perguntava ao futuro Presidente, Roberto Campos - eu falo futuro, porque, com a sua competência, não tenho dúvida... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Inquestionável. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... de que iremos aprovar aqui. E numa crise... E nós temos duas crises acumuladas: a crise econômica e a crise política. Nesses 28 anos que estou aqui, Senador Girão, este mandato passado e agora foi o único momento em que tivemos duas crises acumuladas. Em outros momentos, tivemos crise política; em outros, crise econômica; mas agora não, há uma crise política e econômica ao mesmo tempo. E qual nós vamos resolver primeiro? Ele dizia que era a econômica. E eu disse que não, que era a política. Se nós não encontrarmos o diálogo junto aos partidos políticos e ao Governo... Ontem, por exemplo, tivemos essa crise aí com o filho do Presidente da República dizendo que o Ministro mentiu. Tudo isso leva a uma instabilidade. Então, nós temos que ter a paz política. E aqui foi o exemplo desta Casa. Uns ficaram assustados no momento da eleição do Presidente, da escolha do Presidente. Ficaram assustados, principalmente Parlamentares que chegaram aqui dizendo até: "O que está acontecendo com o Senado da República?" E eu quero aqui parabenizar o Presidente Davi, por ter mostrado o equilíbrio. Foi surpresa para todos nós... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Foi mesmo.
10:28 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Ouvi pronunciamento de muitos Parlamentares experientes aqui dizendo que não acreditavam que um jovem como o Davi teria aquela cautela, teria o equilíbrio suficiente para conduzir... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mediador excelente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Mediador. E aí, nesta semana, anteontem, demonstrou o Presidente Davi mais ainda capacidade, quando, pela primeira vez, Senador Kajuru, Senador Girão, nós tivemos aqui as eleições das Comissões em que - estivemos lá nas reuniões com os Líderes para encontrar um caminho - pudemos eleger todas as Comissões por unanimidade, sem nenhuma briga. Tudo isso foi a competência do Senador Davi, sem dúvida nenhuma. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. Claro. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - O Senador Davi traz para nós uma nova luz. Eu tenho certeza de que ele amanhã estará com o Presidente da República para discutir essa necessidade do equilíbrio. Eu acho que os técnicos da economia, sejam de qualquer área, têm a sua competência, a sua formação, mas têm que ter a visão de que nós da classe política estamos aqui representando a população para fazer o equilíbrio, o equilíbrio da Nação. Principalmente esta casa, que é a Casa da moderação, a Casa Revisora, tem ainda esse papel fundamental. Eu vejo até como ponto positivo para o Senado da República essa renovação tão grande, que será fundamental, porque serão novas ideias que aqui vêm para somar com aqueles mais experientes para que a gente possa fazer dessas diferenças regionais um encontro para desenvolver o Brasil. E aí há outro aspecto importante, Senador Girão. Nós não podemos fazer com que um ministro que é de um Estado, naquela pasta, só trabalhe para seu Estado. Cada ministério tem que ter a visão do desenvolvimento nacional. Por isso, eu concedo o aparte ao Senador Kajuru, com a sua competência e uma visão também, e, depois, ao Senador Girão, porque é um jornalista e conhece muito a discussão contraditória. A briga é fundamental, às vezes, para a gente chegar... É a briga salutar, não a pessoal; é a briga de ideias. E V. Exa. tem sido brilhante. Tenho certeza de que será um grande Senador para nos ajudar aqui. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Na verdade, Senador Wellington Fagundes, brigam as ideias e não os homens. Para a gente discordar de um colega, a gente não precisa desqualificá-lo. Não canso de falar isso aqui. É o seguinte: quando um aparte é feito de forma irretocável, como no caso do Senador do Amapá, o meu amigo Lucas Barreto, eu entendo que nem preciso falar para lhe cumprimentar por todas as suas palavras. O Senador Lucas Barreto foi preciso em tudo o que colocou. Eu só quero aqui entrar em outro assunto. Primeiro, uma brincadeira. O senhor falou muito bem do Presidente Davi Alcolumbre em relação à reunião que tivemos lá, ao almoço. Eu só quero fazer uma crítica a ele: o almoço na casa dele, péssimo; uma comida péssima; um molho péssimo. Eu tive que parar no banheiro como diabético que sou - eu interditei o banheiro da casa dele, para ser bem claro. E aproveito para dizer aqui que vou precisar muito de V. Exas. - o Girão estar junto comigo. O Lucas Barreto também é diabético. Hoje, graças a Deus, ele amanheceu com 65 de glicemia. Eu falei: "Isso é de uma criança". Eu tenho, às vezes, 630 de glicemia, Presidente Izalci. Eu criei em Goiás o primeiro centro de diabéticos do Brasil que está lá funcionando desde 27 de junho - tem o nome de minha mãe, Dona Zezé, que faleceu de diabetes. Eu queria estender para o Brasil inteiro através do SUS o atendimento aos diabéticos, porque 48% das mortes no Brasil hoje são por causa do diabetes. Então, eu queria contar com o apoio dos senhores e das senhoras aqui desta Casa para a gente estender ao Brasil esse centro de diabetes.
10:32 R	Senador Wellington Fagundes, o seu depoimento eu vou fazer questão de colocar hoje nas minhas 30 redes sociais, como já fiz com o do Girão, com o do Barreto - e o que foi feito ontem pelo Presidente Izalci eu coloquei no ar. Eu até mostrei aqui no celular do Senador Lucas Barreto, porque quem mente também rouba, não é? Então, eu mostrei para ele. Pode entrar lá facebook.com/kajurugoias, há lá um primeiro vídeo meu, que está com 1,5 milhão de visualizações. É brincadeira? Você viu? O Lucas viu. O Lucas fez um que deu 300 mil visualizações, não foi? Então, a gente entendeu a importância das redes sociais. E eu tenho uma equipe lá que é top, que está à disposição dos senhores no gabinete 16. Então, faço questão de colocar o pronunciamento de V. Exa. pela propriedade. E, ontem, conversando com o jornalista Wilson da revista IstoÉ, no meu gabinete, com ele me entrevistando, eu fiz questão de citá-lo, porque V. Exa. veio até mim falar: "Kajuru, vamos trabalhar juntos, Mato Grosso e Goiás". O senhor pelo Mato Grosso, que tem orgulho de V. Exa., e eu por Goiás. E nós temos que trabalhar na questão do meio ambiente, porque o senhor sabe bem, como eu, que o Rio Araguaia está morrendo! A maior beleza natural do Centro-Oeste, visitada pelo mundo inteiro, está morrendo, Girão! Você acredita, Senador do Distrito Federal, Izalci, e demais... Pela visão, não enxergo outros que estejam aqui. Desculpem-me, todos aqui merecem o meu respeito. Só para terminar sobre o Rio Araguaia. Há um empresário do interior de São Paulo, que foi político aqui. Eu não vou falar o nome dele, porque nem compensa. Ele está na Lava Jato, está manchado na Lava Jato. É um empresário rico, é de Limeira, interior de São Paulo - já dei o nome da cidade, todo mundo já sabe o nome agora, pronto. Sabe o que aconteceu, Senador Wellington? Ele montou uma empresa próxima ao Rio Araguaia, entrou no Rio Araguaia com aqueles canhões de tubos e está roubando a água do Rio Araguaia na medida proporcional ao tamanho da cidade de Goiânia, que tem 1,5 milhão de habitantes. O tanto de água que ele rouba do Araguaia é semelhante a uma Goiânia! Todo dia, ele rouba água do Rio Araguaia, que aí vai só baixando, baixando, baixando. O Rio Araguaia está morrendo. Eu estou entrando com um projeto de lei aqui para revitalização do Rio Araguaia e do Rio Tocantins, Senador Wellington Fagundes. E, graças a Deus, consegui o apoio do Embaixador do Reino Unido, que vai arrumar uma verba internacional. Isso foi através do meu assessor de meio ambiente - eu não sei se o senhor conhece, mas ele é um dos maiores ambientalistas do Brasil e do mundo, mora em Londres e é Divaldo Rezende. É reconhecido no mundo inteiro esse brasileiro como homem de meio ambiente, e ele é meu assessor. Ele conseguiu isso para mim na Embaixada do Reino Unido, porque o Rio Araguaia está morrendo, o Rio Tocantins está morrendo. V. Exa. praticamente me ofereceu o quê? Um mandato voluntário que a gente pode ter na preocupação com todo o Brasil, mas na questão do nosso Centro-Oeste, por esses problemas. Parabéns. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu agradeço, Senador Kajuru, e também incorporo o aparte de V. Exa. Eu agradeço também a V. Exa. dar destaque nas suas mídias sociais. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - Senador Wellington, o senhor me permite?
10:36 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Antes, eu só quero porque acredito que V. Exa. vai abordar. Olha, aqui nós queremos ter o cuidado também com V. Exa., porque o Senador Lucas é um especialista, um exímio cozinheiro. E eu também gosto muito da cozinha. Inclusive, no meu Estado, sou chamado também: "Onde o Wellington vê uma panela, ele está próximo". Então nós vamos corrigir essa questão lá na casa do Davi. E já combinamos que o Senador Lucas vai ser o chefe lá, o chefe de cuidar exatamente da saúde pública de todos nós, não é? Porque aqui também, como V. Exa. coloca, há Senadores às vezes já com seus problemas de saúde, e claro, uma alimentação também é fundamental. Não as coisas sofisticadas, mas coisas simples, porque às vezes aí uma Maria Isabel, uma carne com feijão, com arroz... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Arroz, feijão, carne moída e ovo frito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Um bifinho, não é? O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Um olhão frito. (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Também é válido. Lucas. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mas, Senador... Antes, Lucas, permita-me; Presidente, permita-me. O Senador também falou, Eduardo Girão... O Senador Wellington Fagundes fez uma lembrança muito boa, porque eu estive com ele ontem, não sei se ele esteve com V. Exas. Ele esteve no meu gabinete, o Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, que será certamente. E ele ficou uma hora e meia comigo lá, com a equipe dele. Não sei se ele falou com o senhor. E aí eu fiz um stand-up comedy para ele, ou seja, eu fiz uma seleção de piadas para ele. Ele saiu de lá morrendo de rir. Ele falou: "Kajuru, foi uma audiência inesquecível. Eu nunca ri tanto na minha vida". Porque eu fiquei me lembrando do pai dele. Eu trabalhei com o pai dele. Eu estive com o pai dele na Folha de S.Paulo. O pai dele escrevia artigos históricos. Roberto Campos, uma reserva moral deste País. Um mito, Roberto Campos. Não estou nem aí se ele era da direita, se era da esquerda. É aquilo que o Senador Paulo Paim falou muito bem, que bobagem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - O avô, não é? Avô. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. Então foi muito bom. E aí vale a pena, gente, não custa nada você aplaudir, você elogiar. Eu sou opositor responsável ao Presidente Jair Bolsonaro. No entanto, eu aplaudo o Presidente Jair Bolsonaro por ter escolhido uma equipe que tem um Paulo Guedes, porque nós só vamos ter o Roberto Campos Neto no Banco Central porque quem o escolheu foi o Ministro Paulo Guedes. Brilhante. Eu tenho prazer de falar que sou amigo da família dele. A esposa do Ministro Paulo Guedes é a Maria Cristina, que a gente chama de Titina. Mas eu sou mais amigo da cunhada dele, a Cláudia, e do concunhado dele, o Nazareno, lá de Minas Gerais. Então eu sempre falo com eles: "Gente, o Ministro Paulo Guedes é um João Saldanha, ou seja, sabe montar um time". Olha o time que ele montou: Marcos Cintra, Roberto Campos Neto. Então não custa nada você elogiar. Do mesmo jeito que ontem eu subi à tribuna para criticar o partido do Presidente da República, o PSL. Eu só queria fazer essa lembrança, porque V. Exa. foi muito feliz ao falar de Roberto Campos Neto. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu acho que o Senador Lucas, depois o Senador Girão... V. Exa. quer falar? O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - Bom, eu quero agradecer. Só para fazer um pedido ao Senador Kajuru quanto ao Embaixador da Inglaterra. Nós lá no Amapá - e todo mundo sabe que o Amapá é o Estado mais preservado do mundo - temos pessoas, nós temos quase 200 mil pessoas, Senador Kajuru, abaixo da linha da pobreza. Nós temos quase 100 mil desempregados. Então eu queria fazer um pedido a ele, para que a gente pudesse também levar esse Embaixador da Inglaterra... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Vamos lá juntos. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - ... já que a Inglaterra é um país desenvolvido, é um país rico. E o Amapá, por exemplo, não tem tido acesso nem a recursos do Fundo da Amazônia. Sempre o Amapá é esquecido. E nós mandamos oxigênio lá para a Inglaterra, para o mundo todo, fazemos o clima funcionar. Nós queríamos que ele fosse lá olhar pessoas também, assim como ele vai olhar o rio lá, o Rio Araguaia, para recuperar, para que pudéssemos fazer pelo menos nas áreas antropizadas, das nossas áreas de ressaca onde moram quase 100 mil pessoas... Que a gente pudesse ir lá para ver se eles têm algum projeto, se podem financiar e ajudar financeiramente o nosso povo lá.
10:40 R	O povo do Amapá vai agradecer muito essa sua ajuda junto ao Embaixador da Inglaterra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Agradecendo aqui a paciência do Senador... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Não, não é ajuda, não... Eu faço questão. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... Izalci, porque já estamos... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Wellington, desculpa. Eu faço questão: Wellington, Lucas e eu, Girão se quiser, o Presidente Izalci, vamos marcar para a semana que vem. É simpaticíssimo, educadíssimo, fala bem o português - ele mora próximo a Londres. Ele viaja agora, mas volta na semana que vem. Vamos marcar uma audiência com ele. Ele tem uma assessora escocesa e uma assessora brasileira. E falou: "Gente, nós temos verbas. Nós temos muito dinheiro" - o Reino Unido. Então, nós temos verbas aqui. Mas sabe o que ele falou, Lucas? Ele falou: "Kajuru, Senador não vem aqui, nunca me procura". Ele falou: "O único Senador que me chamou ao gabinete dele, ano passado, Kajuru, sabem quem foi?". Falei: "Quem?"."Foi o Fernando Collor. E o primeiro que veio aqui me procurar foi você; tanto que vou entregar a você um presente". Sabe qual presente ele me deu? Para 22 Municípios de Goiás, ele entregou uma verba de 40 milhões para terras sustentáveis. É um projeto lindo em que as cidades de Goiás vão ter que se cadastrar agora para receber essa verba considerável de 40 milhões. Então, gente, é só a gente ir lá. Vamos lá juntos, por favor. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - Vamos agora, depois da sessão, Senador Wellington, para falar a ele que o senhor falou que é cozinheiro - eu também sou -, e comida une povos e pessoas. Nós já vamos lá fazer um jantar na casa do Senador Wellington em sua homenagem e em homenagem ao Embaixador. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O Embaixador se chama Vijay Rangarajan. Olha o nome dele, Vijay Rangarajan. Deixa-me te falar, só para terminar. Ele é cozinheiro, cozinha bem. Então, vamos fazer o seguinte: vamos pedir para ele e você fazerem uma comida para nós. Ele está em Londres hoje, mas ele volta quinta-feira que vem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu concedo um aparte ao Senador Girão. Mas é importante, para a população que está nos assistindo, exatamente isso, que mostra o nosso lado humano também. Cada um tem o seu hobby, cada um tem os seus prazeres e, principalmente, a família, porque um jantar aqui, como já fizemos na casa do Lucas e no meu apartamento, é uma forma também de unirmos mais depois desse clima, às vezes, pesado do dia aqui ou da noite, que vara às vezes. Por isso, essa consolidação da amizade é fundamental, porque isso é que faz com que a gente conheça mais o Brasil, porque quando a gente está reunido ali tem a oportunidade de falar aquilo que no dia a dia o tempo da tribuna não permite. Então, essas reuniões também nos permitem ter essa aproximação e a sensibilidade do que é o Brasil. Concedo o aparte ao Senador Girão, agradecendo aqui ao Senador Izalci; como já sei que o tempo foi bastante avançado, mas, com certeza, gostaria muito de ouvir o Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Vai ser bem rápido, Senador Wellington Fagundes. Eu me sinto muito à vontade de falar com V. Exa. aqui, de fazer um aparte, porque V. Exa. foi um dos primeiros Senadores que eu procurei e com quem eu tive a oportunidade, depois da eleição, de conversar.
10:44 R	Estávamos, naquele momento, na Liderança do bloco que V. Exa. lidera discutindo a minha entrada, logo no início, logo após a eleição, e o senhor foi muito tranquilo, muito receptivo, acolhedor, educado. Já foi um cartão de visitas com essas tratativas que nós fazemos de uma forma fraterna aqui no Senado. Isso é muito importante, porque, em alguns momentos, nós vamos divergir em ideias, é óbvio. Nós estamos aqui para isso, para defender causas, defender ideias, defender os nossos Estados, mas, sobretudo, reconhecer o outro ser humano. Nós não podemos jamais atacar pessoas, nós temos que defender ideias e compreender a humanidade de todos, porque nós estamos aqui para representar os nossos Estados, o nosso povo. Eu queria agradecer o pronunciamento - não terminou ainda o seu pronunciamento. Eu tenho aprendido muito, não é uma área que eu domino, essa área da infraestrutura, mas soa como música aqui para mim as colocações de V. Exa. E, quando o senhor falou que nós estamos vivendo uma crise, uma crise que talvez nunca antes tenhamos vivido aqui no nosso País, uma crise econômica e política, eu quero dar mais dois passos, dois passos, colocar nessa cesta mais duas crises que nós estamos enfrentando. Não para serem vistas como pessimismo, muito pelo contrário, para que a gente as veja como uma esperança, um otimismo, e que, com este Parlamento aqui, juntamente com o novo Governo eleito, Governo Executivo, juntamente com Poder Judiciário, a gente possa caminhar de uma forma conjunta para efetivar o que tem que ser feito no nosso País. Há mais duas crises que eu queria adicionar. Nós estamos vivendo uma crise social muito grande, são cerca de 13 milhões de desempregados no nosso País... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Só para concluir. Isso é algo que dói no coração, porque o nosso povo é um povo trabalhador. Por onde eu passei nessa campanha, no meu Estado, no meu Estado querido que é o Estado do Ceará, era impressionante, pois as pessoas chegavam: "Eu estou precisando trabalhar. Eu queria trabalhar. Me ajuda a trabalhar". Então, as pessoas estão querendo se desenvolver, trabalhar. O trabalho dignifica o homem, como eu aprendi desde a minha infância, com o meu avô, com os meus pais. E, para encerrar, a outra crise que nós estamos vivendo, que eu acredito que é a mais grave de todas, Senador Wellington Fagundes, é a crise moral, crise moral do nosso País. Eu acho que já citei aqui alguns exemplos, mas é como se nós estivéssemos com as vísceras de fora do nosso País - e estamos podendo sentir o mau cheiro do que está acontecendo, do que ocorreu no Brasil. E nós temos esta grande oportunidade, neste Parlamento, com este novo Governo em que o povo depositou esperança, de quebrar paradigmas neste País, quebrar paradigmas, buscar a verdade sempre. Não é caça às bruxas, mas é punir os responsáveis. Isso é pedagógico para uma geração que está aí acreditando em nós, talvez como nunca. Você vê uma operação, como o Senador Kajuru falou há pouco, a Operação Lava Jato, ela tem inspirado muitos brasileiros a entrar no magistrado, a vir para a política, muita gente nova. Eu sou um dos inspirados por essa operação, e a apoio integralmente.
10:48 R	Então, para concluir, eu queria terminar com uma frase de Martin Luther King, um grande humanista americano, pacifista. Ele dizia o seguinte... Viu, Kajuru, Presidente agora, Senador Kajuru? Martin Luther King dizia que uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar. Nós estamos todos conectados. Então, assim, fico feliz com esta oportunidade de estar aqui com vocês. Tenho aprendido demais nestes momentos aqui. Tenho estudado demais também. E quero dizer que, com relação ao Reino Unido, ao Embaixador, cujo nome eu não vou ter a audácia de citar aqui, que V. Exa. colocou, Senador Kajuru, mas... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Vijay Rangarajan. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Pronto. Eu gostaria de ir com o Senador Wellington Fagundes, com o Senador Lucas Barreto, Izalci também e outros colegas que estão conosco aqui fazer essa visita, porque o Estado do Ceará tem uma relação próxima. Inclusive, a nossa música... A gente falou de comida aqui, mas a música é algo que une os povos: o forró, sua origem, historiadores mostram que o nome "forró" vem de "for all". São dos ingleses, que estiveram lá. "Para todos", "for all". Então, eu gostaria de ir porque é um Estado nosso que precisa realmente de um olhar e que tem uma beleza natural fabulosa para o turismo. Quando o mundo descobrir o Estado do Ceará, as belezas naturais, que não são apenas praias... Nós temos no interior serras, nós temos dunas. Nós temos o sertão, aquela cultura nordestina. Eu acredito que esse olhar internacional é fundamental, e eu gostaria de fazer essa visita. O meu avô, Stênio Telmo Façanha Grangeiro, trabalhou durante 40 anos no London Bank, banco de Londres, lá no Estado do Ceará. Então, ele trabalhava junto com os ingleses. Então, muito obrigado pelo aparte. Desculpe ter me excedido um pouco. Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Wellington Fagundes! Estamos juntos aqui nesta jornada. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu agradeço imensamente, Senador Girão. Quero aqui dizer que, quando V. Exa. esteve lá me visitando no bloco, na verdade eu era Líder do Bloco Moderador. Esse Bloco Moderador foi, inclusive, idealizado pelo Senador Collor, a quem eu quero agradecer a confiança de me ajudar para ser o Líder daquele bloco, o que me trouxe mais experiência. E hoje estou como Líder do Bloco Vanguarda. Inclusive no mesmo espaço, mas com a presença também do DEM, do nosso Presidente Davi Alcolumbre, do PSC e do PR. Por isso, eu quero aqui agradecer também de público a visita de V. Exa. Trocamos muitas ideias e é assim que vamos fazer durante todo o nosso mandato. Eu quero aqui também, Sr. Presidente Kajuru, falar um pouquinho - é rápido - para a minha cidade. Hoje à noite toma posse na Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis uma nova diretoria. Essa associação foi a minha primeira participação numa política classista. Logo que me formei, aos 22 anos, voltei do Mato Grosso do Sul, onde fiz o segundo grau e a universidade federal, voltei para Rondonópolis e montei o meu primeiro negócio, com a ajuda da minha família. E tive a oportunidade, de cara, de já ser o Presidente da Associação Comercial Industrial daquela cidade, da minha cidade natal. Conseguimos soerguer aquela entidade, e, hoje, a Associação Comercial Industrial de Rondonópolis, graças a esse trabalho, é a associação com o maior número de associados de Mato Grosso - quase 40% a mais do que o número de associados da capital. Então, isso demonstra a força que representa a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis.
10:52 R	Nós, no ano passado, criamos a segunda universidade federal de Mato Grosso, com sede em Rondonópolis. Essa região, a região sudeste de Mato Grosso, experimenta, sem dúvida nenhuma, o maior desenvolvimento, principalmente na verticalização da sua economia. Temos lá, Senador Girão, na cidade de Rondonópolis, o maior terminal ferroviário da América Latina. Eu quero, inclusive, convidá-los, depois, para irmos, como disse aqui o Senador Kajuru, conhecer as belezas da nossa região, como o Araguaia, com todo o seu potencial, que nasce exatamente próximo de Rondonópolis, ali no divisor das bacias, em Alto Araguaia, Alto Taquari. E o Rio Araguaia, depois, recebe o Garças e também o quarto rio mais preservado do mundo, que é o Rio das Mortes, com água linda, um rio muito lindo. Tudo aquilo ali pode ser aproveitado de forma muito melhor para a economia da nossa região. Por isso, Senador Kajuru, vamos, sim, trabalhar pela preservação do Araguaia-Tocantins, mas também promovendo o desenvolvimento regional. Em Alto Araguaia, onde ele nasce, logo próximo, há potencial de uma das hidrelétricas com maior custo-benefício do Brasil, o que vai, a meu ver, preservar, porque, quando se constrói com todos os cuidados ambientais, é claro que, além de promover o desenvolvimento, você vai fazer uma reservação de água exatamente na cabeceira, onde o rio está morrendo. Então, é importante realmente a gente fazer esses projetos, mas projetos bem feitos, projetos com todo o planejamento, para que não aconteçam desastres. Aliás, estou cobrando - já começou com a agência de mineração. Vamos fazer também as vistorias nas hidrelétricas, porque podemos ter problemas também de rompimentos. No caso da nossa capital, Cuiabá, fizemos uma das obras mais importantes daquela região, que foi a construção da Hidrelétrica de Manso, que representa uma verdadeira caixa-d'água. Em Cuiabá e Várzea Grande, houve enchentes no passado, na década de 70, que dizimaram praticamente o Bairro Terceiro. E essa hidrelétrica tem a função de fazer a reservação de água, fazer o controle de enchentes do Rio Cuiabá e ainda promover o turismo. Projetos como esse temos que buscar fazer, mas é preciso fazer a manutenção, para não acontecerem acidentes e incidentes como esse. Eu quero aqui, então, parabenizar a diretoria que está assumindo a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis. Gostaria imensamente de estar lá hoje, mas não poderei pelo compromisso que ainda tenho aqui em Brasília. Eu parabenizo toda a diretoria, como todos os empresários, comerciantes industriais da minha cidade. Com isso, então, eu destaco o nome do Mário Crem e também de Diego Rodrigues, Glaucia Kida, Plínio Ferreira e Joelson Silva. Meu desejo é de pleno êxito nessa honrosa missão! Quero aqui também destacar, chamando a atenção das senhoras e dos senhores, o trabalho brilhante que já foi executado pelo Ernando Cabral Machado, que vai assumir como Presidente. Ele é produtor rural e também contador experiente e, há 15 anos, dedica sua vida ao ensino superior. Ernando fez muito pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e possui atuação expressiva na Apae, no Rotary, na Maçonaria e também no sindicato rural.
10:56 R	Portanto, desejo a todos vocês sucesso, que a gente possa, cada dia mais, fortalecer a associação comercial, que sempre esteve à frente, ajudando as obras sociais como a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, como também o processo, o projeto da criação da universidade federal e tantos outros. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Senador Kajuru, eu sempre digo o seguinte: toda cidade começa com um pequeno comércio, é um posto de gasolina, é um comércio que ali vai crescendo, e são esses comerciantes, normalmente, que constroem a cidade. Quando começa, vem a emancipação, como aconteceu muito no passado. Destaco aqui Primavera do Leste, uma cidade já próxima a Barra do Garças, que chegou a ser o quarto orçamento do Estado de Mato Grosso; assim como Sinop, uma cidade-polo do nortão de Mato Grosso; Lucas do Rio Verde, que é uma cidade com o melhor IDH do Brasil hoje; Sorriso e também as cidades da Baixada Cuiabana, do Pantanal. Temos lá o Sesc Pantanal, para o qual eu gostaria de convidar V. Exa. e todos os Senadores. É uma reserva dentro do Pantanal de cento e tantos mil hectares. Temos lá um grande resort do Sesc e também um hotel-escola, uma coisa maravilhosa. Então, acho que o Sistema S tem contribuído muito para o Brasil. Discute-se a aplicação dos recursos do Sistema S, mas acho que, com tudo, temos que ter cuidado. Aquilo que está funcionando não podemos desmanchar de uma hora para outra. Se há excesso de recursos, se há outras áreas que podem ser ajudadas, vamos discutir. Aqui destaco o papel de todo comerciante brasileiro das micro e pequenas empresas, por que o Izalci inclusive tem trabalhado tanto, o Senador Jorginho, em uma frente parlamentar que fiz questão de estar também apoiando. Tenho certeza de que este Brasil do interior, Brasil em que, às vezes, o pequeno comerciante, o pequeno empresário está lá, paga os seus impostos pontualmente e não tem o reconhecimento, principalmente por conta de uma carga tributária tão forte, tão absoluta. No meu Estado, o comerciante paga antecipado; antes de vender, ele já tem que pagar o ICMS com o lucro estimado pelo Governo que, às vezes, não é nada daquilo. As promoções que têm que ser feitas, a concorrência é muito grande... Então, aqui parabenizo todos os empresários brasileiros e, em especial, em nome da associação comercial, a diretoria que assume hoje a associação comercial e industrial da minha cidade que, com muito orgulho, tive a oportunidade de estar à frente com dois mandatos e, depois, ser eleito, no primeiro mandato, como Deputado Federal. Já se vão seis mandatos como Deputado Federal e, agora, este mandato como Senador, que me traz muita honra, mas também muito mais compromisso em estar aqui trabalhando para que a gente possa ajudar principalmente aqueles pequenos, aqueles que promovem a maior geração de emprego no País. Muito obrigado, Senador Kajuru, Senador Izalci, pela paciência. Esse dia da sexta-feira é bom para isto mesmo: para que a gente possa falar bastante, discutir bastante. Muito obrigado, Senador Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu é que lhe agradeço, Senador Wellington Fagundes, de quem o Mato Grosso tem tanto orgulho, pela riqueza deste debate que V. Exa. promoveu. De forma que a gente deve agradecer ao Presidente Izalci Lucas pela paciência de permitir, em quarteto aqui - porque o Senador Lucas Barreto participou, o Senador Eduardo Girão participou... A gente discutiu o meio ambiente, a gente discutiu o Brasil, a gente discutiu água, a gente discutiu rio, preservação, com conteúdo. V. Exa. pontuou com todas as palavras absolutamente irretocáveis.
11:00 R	Então, eu acho que a sexta-feira é muito útil, por isso eu nunca vou faltar a nenhuma sexta-feira, embora a minha mulher esteja muito brava comigo, porque ela queria ficar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - V. Exa. já vai anunciar o Senador Izalci... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Já vou. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... e eu quero só aqui dizer também, porque, próximo ali na nossa região, Barra do Garças... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... foi aprovado ontem um recurso... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu vou lá sempre, lá na fazenda do Leão. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... de R$35 milhões para a revitalização do aeroporto de Barra do Garças. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Olha que beleza! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Barra do Garças recebe hoje três voos semanais e agora, com esse recurso de R$35 milhões, Barra do Garças vai ter uma estrutura muito mais expressiva para atender o turismo daquela região, o comércio, que são muito fortes. Eu quero parabenizar o Prefeito Beto e, em especial, a Mônica Porto, que é a Secretária de Turismo e que esteve aqui muitas vezes na Secretaria de Aviação Civil. Esses recursos, então, já estão aprovados. É um projeto muito bonito. Eu vou falar, inclusive, semana que vem, um pouco mais. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Parabéns à população de Barra do Garças, Pontal e Aragarças... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Isso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... porque é para abastecer também toda a região. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu vou muito lá à fazenda do meu amigo Leão, em Barra do Garças, o ex-goleiro do Palmeiras, da seleção. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sr. Presidente, se V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Olha quem está aqui! O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... me permite o registro... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Esse catarinense que orgulha Santa Catarina, um homem absolutamente educado, preparado, eu tenho o maior orgulho de ser seu companheiro, Senador Dário. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Acir. Senador Acir, de Rondônia. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Acir, desculpa, não enxergo! O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Só para fazer um registro enquanto o Senador Izalci vai à tribuna. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É, é o Senador Acir, de Rondônia. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu estava olhando, achando que era o Dário, de Santa Catarina. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Na verdade, nós somos muito parecidos, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - São. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - O pessoal do Sul é muito parecido, não é, Senador Kajuru? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Principalmente em comportamento. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) - Muito bem. Só para fazer um registro, Sr. Presidente. Em final de fevereiro, começo de março do ano 2014, houve uma enchente muito grande no Estado de Rondônia, principalmente nas cidades de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e na capital Porto Velho, e as chuvas neste ano estão muito parecidas... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sim. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... com o que aconteceu em 2014, não só no Estado de Rondônia, mas principalmente na Bolívia, onde estão os afluentes do Rio Mamoré e do Rio Madeira. Então, eu quero aqui fazer um apelo às prefeituras de Guajará-Mirim, de Nova Mamoré, principalmente de Porto Velho, para que façam um trabalho preventivo com as famílias que moram - são as famílias dos ribeirinhos, principalmente - nessas regiões, para que não sejam tomadas de surpresa por uma nova enchente que poderá acontecer - esperamos que não aconteça. É uma questão da natureza, nós não podemos querer ou não querer, ela acontecerá ou não, mas é importante prevenir, é melhor prevenir do que remediar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro! O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Então, fica aqui o meu apelo ao Governo do Estado de Rondônia, que já está em alerta - o Governador está em alerta com toda a sua equipe -, e também às prefeituras de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e principalmente Porto Velho, para que as famílias possam ser abrigadas já antes que essa enchente aconteça. Muito obrigado pelo tempo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Acir, o apelo é oportuno e necessário. Rondônia inteira vai reconhecer esse seu apelo e eu aproveito para dizer que, na última vez que conversamos, eu me lembrei de Porto Velho e me lembrei de Arapiraca, onde eu fiz palestras e fui muito bem recebido. Grande abraço ao seu Estado, muito obrigado.
11:04 R	Bem, Senador Izalci Lucas - nós vamos ter agora mais uma aula com certeza, porque o pronunciamento dele é sempre cirúrgico, esse exemplo do Distrito Federal -, permita-me rapidamente dizer o seguinte - eu não posso perder a piada, posso perder o amigo: é a terceira vez que eu, Jorge Kajuru, de Goiás, orgulhosamente, ocupo esta cadeira aqui, como Presidente do Senado, numa sessão. Da primeira vez, fiquei uma hora e meia; na segunda, anteontem, fiquei 3 horas; e, hoje, vou ficar por alguns minutos, porque eu preciso falar aqui de um assunto por cinco minutos no uso da minha Liderança, que sou, do partido PSB. Presidente Davi Alcolumbre, meu amigo querido, como foi elogiado aqui, mediador, equilibrado, de que eu tanto gosto, eu estou começando a gostar desta cadeira aqui. Eu estou querendo assumir esta Presidência aqui do Senado, hein! O Izalci sempre me dá essa chance e eu sempre devolvo a ele, evidentemente, o direito agora para usar a tribuna pelo tempo regimental e pelo tempo que for necessário em função do conteúdo que nós já sabemos que vai ter o seu pronunciamento. Por favor, Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente Jorge Kajuru, nosso grande representante do Estado de Goiás, quero cumprimentar meus colegas presentes aqui também, Senador Lucas, Senador Girão. Essas sessões, na sexta-feira e na segunda-feira, são muito importantes até para vocês e nós podermos esclarecer um pouco sobre a nossa missão aqui, a nossa função, porque muitos telespectadores, às vezes, não conhecem a prática e o que fazemos aqui, os detalhes. V. Exa. e também o Senador Paim falaram muito bem aqui sobre as emendas, o critério de distribuição de emendas que V. Exas. fazem nos Estados. E é muito importante esclarecer, porque sempre a mídia coloca - e colocaram durante muito tempo, principalmente nas eleições - como se a emenda fosse um recurso do Parlamentar e como se uma votação ou outra estivesse condicionada à liberação ou não. Eu particularmente sofri muito nesta Casa, principalmente na Câmara, quando iniciei, porque nós não tínhamos aqui as emendas impositivas. Então, eu lembro muito bem que, no Palácio do Planalto, que é quem executa o Orçamento, eles tinham lá uma televisão, com uma pessoa assistindo e marcando uma cruzinha e um xiszinho. Se você falava mal do Governo ou fazia uma crítica ao Governo, você recebia lá um xiszinho, se você votasse contra o Governo também. E as suas emendas não eram liberadas, não eram executadas. Então, durante anos e anos aqui, os Parlamentares de oposição não viam as suas emendas realizadas. E o que são essas emendas? Por que os Parlamentares destinam emendas para os seus Municípios e para os seus Estados? Exatamente porque o Parlamentar representa a população. O Parlamentar está, principalmente o Deputado, que representa do povo, constantemente na base e sabe quais são as necessidades das obras, das pequenas e grandes obras dos seus Municípios e dos seus Estados. Então, ele vem aqui e apresenta uma proposta de recurso destinado à prefeitura para a execução dessas obras. Mas, quando você era oposição, praticamente as suas emendas eram ignoradas. Dificilmente você via uma emenda realizada. Com a PEC, em 2015, recentemente, aí não, você criou, então, a emenda impositiva. Então, existe um percentual do Orçamento que é destinado aos Parlamentares e que obrigatoriamente tem que ser executado, independentemente de ser oposição ou situação, como V. Exa. disse muito bem e o Senador Paim. Vocês destinam as emendas, independentemente se o Prefeito apoiou ou não na eleição. Então, a emenda impositiva vem neste sentido: você dar ao Parlamentar de oposição também a mesma prerrogativa de destinar emendas e que elas sejam executadas. Então, avançamos. Depois avançamos na sequência, em 2016, com as emendas de bancada, que também não eram impositivas, não existiam praticamente, porque dificilmente você conseguia juntar a bancada em oposição e situação e ter realizada qualquer obra. Aí, a partir de 2016, nós criamos então a emenda de bancada, na qual você une os Deputados e Senadores e define as obras estruturantes do Estado para você executar. Hoje, nesse Orçamento de 2019 está em torno de R$169 milhões. É um valor razoável para uma obra estruturante.
11:08 R	Agora, como você define isso? Esse é outro problema. Há uma confusão e é muito importante os Parlamentares, sejam Deputados, sejam Senadores, entenderem. Qual é o papel do coordenador da bancada, que é uma discussão que está sendo feita? Eu sei que a nossa bancada da Câmara se reuniu, lá são oito e aqui são três Senadores. Há um equívoco. Não há como eles decidirem, por serem maioria, quem é o coordenador; a coordenação tem que ser conjunta, Senado e Câmara. Nós aqui estabelecemos um critério: um ano Câmara, um ano Senado, que é o óbvio, que é o correto. Então, agora, qual é o objetivo da coordenação de bancada? Exatamente é o representante, junto à Comissão Mista de Orçamento, para dizer qual é a emenda daquele Estado e que é votada. Então, você tem aqui, no caso, oito Deputados e três Senadores, de todos os Estados são três Senadores. Você pode apresentar até 15 emendas, das quais até três são impositivas. Então, dos R$169 milhões, você pode escolher três. Agora, é evidente que a sua escolha nem sempre é a mesma dos seus colegas. Então, você tem que ter um trabalho para a definição. Agora, o coordenador tem o papel de comunicar à CMO quais são as prioridades daquele Estado, por isso é que existe a coordenação da bancada. Então, não é uma briga que se faz de questão política, é mais uma questão técnica, porque o Presidente da Comissão Mista de Orçamento precisa saber quem vai representar aquele Estado com relação às emendas de bancada. Quanto às emendas individuais, também quando aprovamos, ficou estabelecido que 50% delas, obrigatoriamente, têm que ir para a saúde. Então, este é um papel fundamental do Parlamentar: definir esses valores e evidentemente acompanhar. Nós aqui, no DF, inclusive durante alguns anos, perdemos muitas emendas, porque, às vezes, o Parlamentar escolhia uma obra, colocava emendas, só que o Executivo, que é quem a executa, não tinha o projeto, não tinha licença e, muitas vezes, a gente perdia a emenda. Então, nós até definimos que agora a gente só coloca emenda ou qualquer recurso para aquelas obras que tenham projeto aprovado e em condições de execução para exatamente não perder. Aqui, em Brasília, por exemplo, em 2016, que foi quando iniciou a emenda de bancada, nós resolvemos fazer uma emenda da bancada para ficar uma obra caracterizada como uma contribuição da bancada. Aprovamos R$160 milhões para construir o hospital do câncer em Brasília. Essa emenda existe, já foi empenhada, o projeto está pronto, a licitação sai agora. Vamos construir um hospital do câncer com recurso especificamente da bancada. Também se pode dividir, como fizemos em 2018, quando distribuímos entre saúde, educação e segurança um valor para cada área, e assim vamos trabalhando; como em 2017, quando também colocamos para construção de escola, questão de energia; como em 2018, quando colocamos construção do viaduto, que também no Recanto das Emas está aprovado, a sede do IML, onde tivemos que fazer a reforma, a da Polícia Militar. Então, são emendas de bancada. Agora, precisamos, então, todos os Estados... V. Exa. também deverá ter no Estado de Goiás um coordenador da bancada, que vai definir qual é a obra estruturante que o Governo de Goiás pretende - uma, duas ou três emendas -, além das emendas que não são impositivas, mas que também são importantes e que podem ser executadas.
11:12 R	Nós temos direito a escolher 15: três impositivas e ficam 12, que dependem muito da obra, dependem muito da articulação dos Parlamentares, da importância do investimento. Então, dá para se trabalhar também. Aqui no DF, por exemplo, você tem as nossas emendas destinadas ao Distrito Federal, mas temos aqui diversos órgãos federais que, muitas vezes, nos procuram também, como os institutos federais de educação, que são obras federais e a que a gente sempre destina sempre destina emendas, a Universidade de Brasília, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, que são órgãos vinculados aqui, no caso específico, à União. Então, é só no sentido de parabenizar V. Exa. pela forma como V. Exa. e o Senador Paim disseram que fazem, porque é isto mesmo: nós temos que beneficiar a população. O Senador Paim disse muito bem, o sistema democrático existe na época da eleição. Terminou a eleição, quem ganhou a eleição comanda e nós temos que trabalhar para a população. Então, a gente deve a gente deve deixar essa questão de eleição para o momento correto. Agora nós temos que pensar na população. Não dá para você discutir agora eleições que vão acontecer daqui a quatro anos. Os governantes precisam entender isso como eu disse aqui no início. Observo sempre que - acho que todos nós deveríamos pensar desta forma - político não pode pensar apenas na próxima eleição, nós temos que pensar nas próximas gerações, que são as pessoas que não têm voz e que dependem realmente de nós. É muito importante essa questão das emendas, que não são do Deputado. De vez em quando, principalmente na época das eleições, aparece nas manchetes: "Deputado X ganhou tanto de emendas para poder votar o projeto tal". Não existe isso. Hoje é emenda impositiva, é obrigado a executar. Pode ser que um ou outro tenha liberação mais rápida exatamente em função do projeto que está aprovado, essas coisas todas, mas nós conseguimos equilibrar, porque era muito ruim. Eu fiquei aqui alguns anos, tive um mandato completo sem ter nenhuma emenda liberada, porque eu era oposição e quem saiu prejudicada foi a população. Então, a gente avançou muito e acho que essas emendas são muito importantes, oportunas porque quem sabe o que é melhor para a cidade é quem mora, quem participa e nós, representantes da população, recebemos essa demanda diretamente da população, o que é muito importante. Outro assunto, Presidente - eu preciso também aproveitar essa oportunidade - é com relação ao Hospital das Forças Armadas. Não sei se V. Exas. sabem, mas as Forças Armadas, os militares não podem ter sindicato. Então, eles não têm as mesmas ferramentas como os trabalhadores têm direito, que é o direito de greve, direito de serem sindicalizados. Os miliares não têm isso. Quando fui Deputado, nós criamos uma subcomissão na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores para tratar disso, porque nós temos diversos problemas - e eu quero fazer um apelo.
11:16 R	Hoje de manhã conversei com o Secretário Adjunto do Ministério da Economia - e já tinha falado com o Secretário da Economia. Depois de muita luta na lei de Orçamento de 2018/2019, eu consegui uma exceção, que foi aprovar um recurso para chamar os concursados do Hospital das Forças Armadas. Não sei se V. Exa. sabe, Senador Kajuru, o Hospital das Forças Armadas, que atende aqui no Distrito Federal, é inclusive um hospital de defesa civil. Qualquer calamidade pública aqui, o hospital oficial do DF é o Hospital das Forças Armadas. Mas há uma distorção muito grande, porque nós não temos política de Estado. Então, normalmente quem atua mais sindicalmente, quem briga mais consegue mais. Nós não temos uma carreira de Estado de todos os servidores públicos. Você tem a Receita Federal, você tem os militares, você tem todos os demais profissionais, e, até hoje, quem grita mais ganha mais, principalmente aquelas categorias que têm um número menor, porque o impacto é menor. Por isso que os professores ganham uma miséria neste País, porque, como são muitos, qualquer aumento significativo aumenta muito. Agora, quando é uma categoria pequena, aí eles conseguem avançar nos salários em detrimento dos demais. Por isso eu tenho algumas PECs tramitando aqui. Eu tenho uma PEC, Senador Girão - V. Exa. também é da área de educação -, colocando que nenhum vereador poderia ganhar mais do que um professor da rede municipal, nenhum professor poderia ganhar menos na área estadual do que um Deputado Federal, e assim sucessivamente, inclusive nós do Governo Federal. Então, é exatamente por isso. E, aí, as Forças Armadas. Eu tive oportunidade de ser juiz do Tribunal da segunda instância do Trabalho de 1994 a 1998. Eu saí para ser candidato a primeira vez e me deparei muito com ações dos planos econômicos. V. Exas. lembram - há alguns aqui mais novos -, julgamos muitas ações da URV e vários planos econômicos da época do Itamar, da época do Collor, da época do próprio Sarney, e depois a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores. E os militares não têm sindicato. O reajuste de 28,86% - as URPs, aquelas coisas antigas dos planos econômicos de 1993 - os militares não receberam. Todo mundo recebeu: os civis e alguns militares que entraram na Justiça. Só que o militar é condicionado, ele respeita muito a hierarquia, as determinações, e a orientação do comando era que ninguém entrasse na Justiça. Então, aqueles militares que normalmente seguem as regras e as ordens dos superiores não entraram na Justiça. E o que aconteceu? Quem entrou - e alguns individualmente entraram - ganhou. A AGU inclusive fez uma súmula recomendando aos advogados que não recorressem, porque as decisões já estavam tomadas e davam ganho de causa a todos, mas a grande maioria dos militares não receberam. E eu venho mais de quatro, cinco anos lutando no Ministério da Fazenda, Planejamento, agora Economia, para que a gente possa resgatar isso. Não há sentido. Quem fez a coisa correta, quem não procurou a Justiça em função das determinações foi prejudicado. Por isso, inclusive - e há uma medida provisória de 2001 que não foi votada até hoje e que tira uma série de direitos dos militares -, há essa defasagem. Há hoje em alguns Estados em que o soldado da Polícia Militar ganha quase o valor de um oficial, de um subtenente, de um tenente do Exército das Forças Armadas. Há uma defasagem salarial muito grande dos militares das Forças Armadas. Por isso, criei essa Subcomissão na Câmara e vou agora novamente reforçar aqui no Senado, para que a gente volte, faça realmente uma correção, para que os militares das Forças Armadas voltem a ter realmente um poder aquisitivo compatível, que não têm mais já há algum tempo, desde 2001.
11:20 R	E essa questão dos 28,86% é evidente que tem um impacto muito grande, talvez acima de R$6 ou R$7 bilhões, mas é devido. Agora, em função da prescrição, eles nem podem mais recorrer à Justiça. Então, é uma injustiça que nós temos que buscar corrigir. É evidente que, nem que seja paga em precatórios, em diversos anos, é uma dívida que o País tem com os militares das Forças Armadas com relação a isso. Da mesma forma, para V. Exa. ter uma ideia de como essa questão dos militares era, eu acho que o Governo passado não ignorou, ele simplesmente colocou as Forças Armadas como se fossem uma retaliação pelos anos 60. E esta geração aqui não tem nada com isso. Nós estamos em 2019. Quantos anos se passaram? Quase 60 anos. Então, até há pouco tempo, corrigiram alguma coisa agora. Para você ter ideia, quando a gente começou a trabalhar, sabe quanto era o salário família de um militar? Dezesseis centavos. Não pagava a tinta do contracheque. E nós ficamos... V. Exa. sabe também que os militares são obrigados a se deslocarem, de tempo em tempo, para outros Estados - e quem paga evidentemente são exatamente as Forças Armadas -, só que a tabela ficou anos e anos - dez, quinze anos - defasada. Hoje o militar, que é obrigado a se mudar, não é ele que quer, ainda tem que desembolsar um dinheiro dele para pagar diferenças dessa questão da indenização de transportes. Sem falar alimentação. A alimentação, que, até há pouco, era R$6,40, agora foi para R$9 - a alimentação diária das Forças Armadas. Comparado aos outros Poderes, é um valor irrisório. Então, é evidente que nós temos uma dívida muito grande. Temos aí a questão das esposas. Os militares são obrigados a ser transferidos; normalmente, em função até do salário, as esposas trabalham, fazem concurso, trabalham em algum lugar. O marido é obrigado a ser transferido, e a esposa tem que acompanhá-lo, normalmente acompanha. Aí perde o direito, às vezes até o vínculo de um concurso que fez. Então, nós temos que corrigir essas falhas. E aí eu faço um apelo, para fechar a minha fala: a questão do Hospital das Forças Armadas, porque o comparativo, o contraponto aqui é o GDF. Enquanto você tem uma carreira inicial dos médicos aqui em torno de R$12 mil, a carreira inicial no HFA é de R$3,4 mil. Por isso que fazem concurso, passa um pouquinho, vai todo mundo embora. Se o Hospital das Forças Armadas está funcionando hoje, isso se deve aos militares, porque a gente não está conseguindo segurar os profissionais civis no hospital. E é um hospital de referência, importante, que pode contribuir muito para a população nossa. E a gente precisa dar realmente um respaldo. E eu coloquei, com muita dificuldade, no orçamento. O concurso vence agora este mês. Noventa e um servidores têm que ser chamados. E colocamos o recurso no orçamento. Agora precisa da autorização do Ministério da Economia. Falei hoje de manhã, falei com o adjunto... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - ... e espero, porque havia um parecer já determinando a não concessão, em função de que nenhuma outra categoria teve isso. Mas há exceções.
11:24 R	Por isso que nós gastamos algum tempo convencendo os Parlamentares. Não foi fácil, mas agradeço ao Senador Moka, que foi o Presidente da CMO ano passado, que se sensibilizou com a causa e colocou realmente o recurso, não só o recurso, mas, também, na LDO, a autorização para que pudéssemos chamar esses servidores que passaram no concurso e que são de vital importância para o funcionamento do Hospital das Forças Armadas. Portanto, são muito importantes essas sessões de segunda e sexta para que a gente possa debater assuntos e para que a população possa entender o que nós estamos fazendo aqui. Eu entendo, Senador Kajuru, que realmente os Parlamentares dos outros Estados têm dificuldades. Eu concordo porque se eu fosse Deputado ou Senador de outro Estado, Minas Gerais, Amazônia, eu dificilmente seria. Olha, há um colega meu aqui, o Plínio, que é do Amazonas. Ele sai daqui, vai para Manaus, de Manaus até a cidade dele são 1,2 mil quilômetros e não tem voo comercial e regular. Então, a gente tem que entender. A mesma coisa é Minas Gerais, que possui 857 Municípios, se não me engano. Imagine você visitar... Aqui não, eu saio de manhã, nós temos aqui 31 regiões administrativas, são cidadezinhas - antigamente chamavam cidades satélites, agora são regiões administrativas -, você sai de manhã, visita todo mundo, conversa com todo mundo e dorme em casa, vem embora. Agora, Minas não; a pessoa sai, ninguém se elege no Município, tem que visitar 40, 50, 100 Municípios. Então, sinceramente, eu tenho que destacar isso. O Parlamentar fica aqui realmente terça e quarta e muitas vezes quinta de manhã ou segunda à tarde, fazendo o nosso trabalho aqui, principalmente nas Comissões, e que também as pessoas, às vezes, não dão importância, mas é lá na Comissão que a coisa acontece, o debate, a discussão dos temas, mas, na sexta-feira, muitos deles saem daqui e nem vão para casa, vão para outros Municípios. Então, a gente tem que, realmente, colocar isso claro para a gente também não penalizar - e eu sei o sacrifício que é realmente - esses Parlamentares que moram principalmente nessas regiões que não têm tanta estrutura, como São Paulo, como Minas mesmo. A gente tem que ressaltar isso, mas agradeço e faço um apelo aqui ao Ministério da Economia. Eu sempre dizia na Câmara que todo assunto de audiência pública, de projeto aqui, que sempre deveríamos convidar o Secretário de Planejamento e o Ministro da Fazenda para participar, porque tudo depende deles. Por mais que seja meritório o projeto, se não tiver o de acordo com quem tem a caneta do recurso, a coisa não acontece. Então, é um apelo que faço. Eu sei que o Governo entrou agora, mas essa causa aqui é antiga e, muitas vezes, o papel é muito frio, as pessoas despacham sem ver, sem conhecer realmente. É o que nós falamos ontem. Existe o mundo real e o mundo virtual. As pessoas precisam conhecer o mundo real: não dá para governar, não dá para legislar com o mundo virtual. A gente tem que ver o que que está acontecendo com a nossa população, que precisa de nós em função de uma nova legislação e de uma reestruturação de nosso País. Agradeço a V. Exa. a paciência e o tempo. Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Quem tem que agradecer somos nós. Depois eu quero falar, Senador Eduardo Girão, do Ceará, porque o pronunciamento cirúrgico, como sempre, do Senador Izalci Lucas, começou mostrando ao Brasil o que é necessário, a gente informar à população como é, por exemplo, um recurso. Porque há uma má interpretação não só da mídia, mas também dos cidadãos do que é recurso, do que é emenda, para ele entender. Então, foi uma aula dada de orçamento pelo Izalci Lucas.
11:28 R	Posteriormente, ele entrou numa ferida grave quando ele falou de militares. Quando eu escutei que a alimentação é de R$9, eu me lembrei do pronunciamento que fiz aqui hoje, fui o primeiro orador a usar a tribuna, quando eu falei - e é documental - que o Supremo Tribunal Federal, com 11 Ministros, no ano passado, gastou R$12 milhões com auxílio de alimentação. É uma barbaridade. Então, nesse assunto, nessa ferida do Hospital das Forças Armadas do Distrito Federal, foi precioso o Presidente Izalci Lucas. E agora, no fim, terminou com essa sua observação. Eu acho que quem ocupa aqui, como eu neste momento, emocionado, esta cadeira da Presidência, precisa de uma questão ética em dizer ao Brasil quando o Plenário está vazio que há motivo. Anteontem, que eu fiquei aqui três horas, os Parlamentares, os Senadores estavam na inauguração das 13 Comissões Permanentes, estavam trabalhando. Aqui hoje está vazio, mas quantos Senadores estão trabalhando em Municípios, em Estados? Então, eu acho que quem ocupa esta Presidência tem que ser ético, tem que ser respeitoso, porque senão quem está assistindo a competente TV Senado que, no mínimo, tem 3 milhões de pessoas de audiência, no mínimo, a TV Senado e a Rádio Senado, deve estar o quê? Nos desrespeitando, nos maltratando, nos ofendendo; e não sabem, na verdade, qual é a realidade. Senador Eduardo Girão, com prazer, a sua palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Pela ordem.) - Presidente, mais uma vez, Senador Kajuru, nós tivemos uma aula aqui do Senador Izalci. Realmente, é conhecedor dos temas que ele aborda, tem uma eloquência muito grande. Eu fico, assim, sempre muito atento pela sabedoria que ele nos transfere, pelos conhecimentos que ele nos transfere sempre em suas falas. Eu queria aproveitar este momento, Presidente - agora Senador Izalci -, para encaminhar à Mesa o requerimento de voto de aplauso a um jornal tradicionalíssimo lá do Estado do Ceará, que foi fundado em 1928 - olha só a história -, fez 91 anos agora, o jornal O Povo. E um dos cadernos mais, assim, disputados desse jornal - e eu falo isso com muita tranquilidade, porque eu sou produtor de cinema também, de teatro e de cinema - é o caderno Vida&Arte . O caderno Vida&Arte está fazendo 30 anos, acabou de fazer 30 anos. Ele foi lançado no dia 24 de janeiro de 1989, é a publicação dedicada ao jornalismo cultural mais longeva em circulação na imprensa cearense, tendo registrado, nesses 30 anos de atividades, capítulos importantes da história da produção cultural cearense nacional. Tornou-se referência para a classe artística, promotores de eventos e, principalmente, para os leitores e consumidores de cultura em geral. Fruto do DNA visionário do povo, o Vida&Arte segue em permanente atualização de sua linguagem estética em todas as mídias.
11:32 R	O Vida & Arte segue em permanente atualização de sua linguagem estética em todas as mídias. Antes formatada apenas para o jornal impresso, a marca alcança agora públicos diversos através do rádio, do portal O Povo online, das redes sociais, do aplicativo para Smartphone Agenda Vida & Arte e ainda por meio de vários eventos realizados em Fortaleza, contribuindo de forma efetiva com a democratização do acesso à cultura para todos. Exemplo disso são os projetos de muito impacto, aliás, impacto social e cultural, que é o projeto do Palco Vida & Arte, Festival Vida & Arte e Vida & Arte Convida, dentre outros. Segundo pesquisa de opinião, o Vida & Arte é a segunda marca mais importante do Grupo de Comunicação O Povo, atrás apenas do próprio nome O Povo. Em três décadas de atuação, o Vida & Arte se consolidou como importante veículo de difusão da produção cultural em suas mais diversas linguagens, dando visibilidade a artistas estreantes, projetos e políticas públicas necessárias à formação, fruição e distribuição de conteúdo do mundo das artes. Sua ampla cobertura contempla, além das linguagens tradicionais no campo das artes, cinema, teatro, literatura, música e artes visuais, também manifestações de gastronomia, que foi tanto falado aqui hoje, da moda, do design e do mundo. Ou seja, tudo que nos traduz e representa como cultura. Peço o apoio dos meus pares na aprovação desse voto de aplauso e desejo que o caderno Vida & Arte do O Povo continue a serviço dos meus irmãos cearenses, levando cultura e informação a todo o Estado. Eu tive a oportunidade de conhecer, desde a minha infância, o grande empreendedor da área de comunicação Demócrito Dummar. Sou amigo dos seus filhos, da Luciana, do Demócrito, do João. E também queria dizer dos filmes que nós produzimos, das mostras de teatro que nós produzimos, que foram muitas. Produzimos filmes sobre o Dr. Bezerra de Menezes, um grande humanista, um dos responsáveis pela abolição da escravatura. Quem gosta de medicina, quem gosta de política, é um filme - inclusive vou presentear V. Sa. - muito influente aqui no Brasil, na época ainda que era no Rio de Janeiro, do Império. Fizemos o filme de Chico Xavier, produzimos dois filmes de Chico Xavier. Produzimos filmes também sobre a questão da vida desde a concepção, a indústria que está por trás do aborto, mostramos isso. E o sistema O Povo de Comunicação, sempre com muito respeito, com isenção, deu publicidade, mostrando a cultura ao povo cearense, mostrando esses trabalhos de forma muito democrática. Então, eu queria encaminhar à Mesa. Requeiro ainda que este voto seja encaminhado à Presidente do jornal O Povo hoje, a jornalista Luciana Dummar, e toda a equipe do caderno Vida & Arte na figura do seu redator-chefe, o Sr. Clóvis Holanda. Muito obrigado, Presidente. Que Deus abençoe a todos. Parabéns pelos trabalhos. Um bom final de semana ao povo brasileiro. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. Antes de passar a palavra ao próximo orador, quero aqui registrar a presença dos nossos jovens do Cesam, da Câmara. Sejam bem-vindos aqui ao Senado. Senador Jorge Kajuru, V. Exa.
11:36 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci Lucas, inicialmente o meu agradecimento a V. Exa., porque pedi para deixar essa cadeira prazerosa, da qual já falei que estou gostando - eu ocupei, pela terceira vez hoje, a Presidência da sessão do Senado - e pedi a V. Exa. que me permitisse falar aqui, como Líder da Bancada do PSB, algo que é muito importante. Também quero terminar hoje aqui recordando um poema de Manoel de Andrade. Eduardo Girão ama Martin Luther King, e eu também. Aliás, vou presenteá-lo - moramos no mesmo flat - com um livro dele que você vai amar, com frases dele - era um frasista extraordinário, além de ter sido um mito no que tange ao preconceito, à discriminação. Entendo que, aqui no Senado, nós temos também a missão de saber reconhecer o valor de um colega lá na Câmara, como Deputado Federal, como eu já fiz uso da palavra aqui para falar do trabalho de um exemplar juiz, com um currículo invejável desde os 21 anos de idade, que é o Deputado Federal, prazerosamente do meu histórico PSB, Dr. Luiz Flávio Gomes, que fez um pronunciamento brilhante, na semana passada, na Câmara, em relação ao projeto anticrime do meu ídolo, o Ministro Sergio Moro - e respeitoso ele foi -, e de Elias Vaz, Deputado Federal pelo meu Estado de Goiás, lá na Câmara Federal, um fiscalizador mortal e consistente. Hoje eu quero me dirigir a outro Deputado Federal. Não sei se V. Exas. e o Brasil inteiro chegaram a ver a audiência pública de ontem, na Câmara Federal, para a qual foi convocado o Presidente da empresa Vale, responsável pelo crime ambiental em Brumadinho, Minas Gerais. Eu não trato o que lá aconteceu, Presidente Izalci, como tragédia; eu trato como crime, e tenho certeza de que V. Exas. pensam do mesmo jeito, até porque já os ouvi falar desse assunto e abordá-lo com propriedade. Crime ambiental! Ele veio, então, à audiência pública. De repente, aparece um mineirinho modesto, um orador simples, sem palavras cultas, porém de uma coragem invejável. A imprensa tem dito por aí que o Congresso Nacional hoje tem um louco, que é o Kajuru. Tolos! A loucura é a única coisa que torna a vida suportável, como dizia o Erasmo - não o Tremendão, gente; o Erasmo de Roterdã. Então, eu tenho o prazer de dizer: eu sou louco, mas eu não sou ladrão - pode puxar a minha "capivara" - e nunca serei. Esse mineiro do Partido Avante de Minas Gerais, chamado André Janones, foi questionar o Presidente da Vale na audiência pública. Eis aqui o questionamento dele, e eu faço questão de cumprimentá-lo, e de repente ele vai ser chamado agora de um outro Kajuru, de "um outro doido no Congresso Nacional". Olha o que ele perguntou, e o Presidente da Vale se calou, claro. Ele começou:
11:40 R	Bom, primeiramente eu quero dizer da minha insatisfação de ter que olhar para essa cara lavada do Presidente da Vale e ver ele dizer aqui que a Vale é uma joia rara e que ela não tem responsabilidade sobre o que aconteceu [em Brumadinho]. Pelo menos foi homem suficiente para admitir que está defendendo os interesses da empresa. Já que está aqui defendendo os interesses da Vale, eu quero dizer que estou aqui para defender os interesses do povo, o senhor está aqui para falar a fala de quem paga o seu salário. Eu também estou aqui para falar a fala dos que pagam o meu salário, que é o povo brasileiro, e o que o povo lá fora fala é que vocês dois [na verdade] são bandidos, assassinos, e que deveriam estar presos. Fica difícil contestar essa afirmação depois da fala do representante do Ministério Público da União [aqui nesta audiência pública]. O senhor disse que não sabe o que houve, que não sabe por que a barragem se rompeu, é muito fácil identificar o que houve! O senhor representa uma empresa que visa ao capital, lucro acima de tudo. O senhor, junto com esse moleque que se diz secretário, que parece muito bem protegido aqui com Parlamentares da oposição e da situação devido ao relacionamento dele no Governo Pimentel [em Minas] e mantido por este Governador, que se diz novo, mas está reaproveitando o que tinha de pior na gestão passada. Vocês colocaram os números nos papéis e viram que vale a pena matar 300 pessoas, que na ótica de vocês, não eram ninguém. Vale apenas na ótica capitalista do lucro acima de tudo, é simples a explicação. Não precisa de tanta fala, de tanto mimimi, de tanta conversa, que é muito fácil entender. Sei que vocês reinaram no país da impunidade, mas os Parlamentares que aqui estão vão até a última instância para que essa seja a última vez que vocês estejam aqui sem algemas, tratados como autoridades, ao invés de serem tratados como bandidos, que é o que vocês são! O Secretário de Meio Ambiente é irmão de um funcionário de uma mineradora e vem aqui com essa cara lavada dele, não deu conta de conversar dois minutos e colocou a gente para conversar no lugar dele. É um analfabeto funcional, que está aqui só para servir os interesses das mineradoras. O Governador Romeu Zema [de Minas] vai te demitir, ou então o povo não tem mais voz neste Brasil. E que esse seja o ato que anteceda a sua prisão. E o Presidente da empresa Vale mente! Mente de dia, mente de tarde, mente de noite. Tem a cara de pau de falar aqui que está dando auxílio. Mentira, não paga o que deve!
11:44 R	Auxílio? Mentira! Não paga o que deve. A [empresa] Vale está agindo em Brumadinho para tirar o Ministério Público das ações, porque vocês acostumaram a sobrepor o dinheiro acima de tudo. Mas nós não vamos deixar que isso aconteça. O senhor mente tanto que até hoje não sabemos quantas pessoas morreram, mas nós sabemos que não foram só trezentas, que foram muito mais. A Vale está tão preocupada com os moradores que até o cardápio do hotel, na hora de pedir comida, a empresa Vale está regulando o que aquelas famílias podem pedir e o que elas não podem pedir. Para finalizar três perguntas. Primeira, o Presidente da Vale diz que ele não tem responsabilidade e que a Vale não deve ser punida pelo assassinato de Brumadinho. Eu quero saber então quem deve ser punido? Quem? Porque, se todas as barragens se romperem, nós teremos 50,1 mil mortes neste País. Quem deve ser punido, cara pálida, já que a Vale não deve? [...] Eu quero perguntar ao Presidente do Ibama se nós Parlamentares podemos agir de alguma maneira para facilitar que esses bandidos paguem o que eles devem? [Última pergunta que ele fez] Ao representante do Ministério Público, eu queria saber quais os elementos que faltam para que o Ministério Público possa pedir a prisão desses bandidos? Pode ter sido agressivo em alguns momentos, pode ter passado da segunda página, mas que ele foi corajoso ele foi. Por isso eu fiz questão de reproduzir aqui, na íntegra, o seu questionamento, na audiência pública de ontem, na Câmara Federal, ao Presidente da Vale convocado, como ele será convocado aqui, certamente, no Senado, ou na CPI, que já está aprovada, com um número suficiente de assinaturas, Aqui no Senado haverá Senador com a mesma coragem, talvez mais respeitoso, mas pontual como este, a quem eu cumprimento e ofereço este meu pronunciamento, o Deputado Federal de Minas Gerais, do partido Avante, André Janones. Parabéns colega! Coragem é para poucos! Não fique com medo. Como dizia Miguel Arraes, morrer a gente só morre uma vez na vida. E como dizia o apóstolo Paulo, Presidente Izalci Lucas, em Filipenses, 1:25 - quem lembra? -: morrer é lucro, viver é Cristo. Então não tenha medo não, colega. Eu já passei por isso lá em Goiás, o Senador Izalci sabe, o Senador Girão sabe... Então, o medo de morrer é uma bobagem. Termino com a sua permissão, Presidente. Em função desses últimos fatos no Brasil, Centro de Treinamento do Flamengo, que todos aqui sabem, Centro de Treinamento do Bangu, alojamentos que são containers, divididos em madeirite, e a morte de jovens de 14 anos, e por isso entrei com dois requerimentos aqui que vou mostrar e creio que os senhores, V. Exas. vão concordar e vão assinar, mas antes eu quero oferecer aqui uma canção para os homens sem face. Essa canção é de Manoel de Andrade:
11:48 R	Não canto minha dor… dor de um só homem não é dor que se proclame. Canto a dor dos homens sem face canto os que tombaram crivados os homens escondidos os que conheceram a nostalgia do exílio para os encarcerados. Canto aos párias da vida… aos bêbados, aos vagabundos e aos toxicômanos. Canto as prostitutas e as mulheres que foram embora com o homem amado. Canto à multidão que entra e sai pelos portões das fábricas aos que veem o dia nascer no asfalto das rodovias e aos lavadores de carros e aos que vendem a loteria canto aos coletores de lixo e aos guardiões noturnos as longas filas de pessoas que esperam os ônibus nas praças e aos estrangeiros que aqui vieram viver. Canto os homens sem raízes, sem família, sem pátria canto meu sonho quando canto os que viveram o mar que aportaram em países distantes e conheceram homens de muitas raças… e quando canto os navios, canto ao meu coração de barco. Gosto de cantar tudo o que vejo os homens que conheço e os que ainda não começaram a existir para mim. Gosto de caminhar sozinho e de mãos nos bolsos pelas ruas e pela vida gosto de falar com os homens dos armazéns dos mercados, das oficinas, dos postos de gasolina, das bancas de revistas, das agências de viagens, com os ascensoristas, com os que consertam os esgotos da cidade, e outros homens, outros. E canto as crianças que brincam nos parques e pulam corda nas calçadas e os que vão ao palco representar o drama dos outros homens. Eu canto para todos os homens… meus irmãos em todas as raças, nacionalidades e crenças, canto além de todas as fronteiras porque sob a bandeira da paz eu canto; e pela fé que me ilumina e por essa canção escrita no meu peito, eu canto a humanidade inteira. Canto a vergonha de ser brasileiro num tempo defecado canto meu povo e se ainda não canto meu país, é porque não sei cantar na presença de homens indecentes; eu canto sobretudo para aqueles que preservaram seu sonho, para os que ousaram lutar e morrer por ele, canto a memória de um guerrilheiro argentino. E eis que meu verso se endurece para que eu cante meu melhor combate e só assim posso cantar para os irmãos e camaradas recrutando companheiros para a luta… e quando meu canto é feito para os ouvidos dos justos, eu canto sem temor, para que minha canção palpite solitária e solidária no coração daqueles que se preservaram da lama. Canto sem medo e sem brinquedo e enfileiro meus versos para a luta prontos para ferir como baionetas prontos a morrer se for preciso.
11:52 R	como baionetas, prontos a morrer se for preciso. Como guerreiros invisíveis meus versos se infiltrarão no país dos corruptos pelas fronteiras das entrelinhas e renascerão nos lábios dos militantes ora como uma flor, oura como um fuzil. Ah, que tempos são esses!? já não reconheço nestes versos os versos de poeta que fui; meu canto é hoje um canto transtornado pelo pacto desumano dos homens, pelo triste dever de indignar-se, pela violência estampada nas manchetes dos jornais... e eis que um poeta não canta sem que seu verso quase desfaleça. E hoje... nestes dias encardidos de atos e decretos, neste tempo suspenso num mastro sem bandeiras, nesta nação de homens que ingerem caldo de galinha, neste momento tísico em que somente os finórios se regozijam, nestes anos em que o sangue da América é um imenso canto de esperanças, este poema chega assim tão de repente rogando uma audiência para falar comigo, como se soubesse que estou a morrer, e me encontra prostrado num bacanal de coisas fúteis, um inconsciente talvez... um homem inútil quase um desertor meu Deus, quase um desertor. Ah, meus versos minha absolvição... neles renasço transfigurado e forte e cavalgo o universo inteiro; e caminho cheio de amor por todos os seres e por todas as coisas; cheio de asco pelos tiranos e pelos homens hipócritas e sinto o coração limpo e maciço de ternura meu canto cresce e explode mais forte que a bomba. Ah, meus versos, meus versos que não são meus, que são de todos os homens e todas as mulheres que eu canto; que são de todos os que se aproximam de mim e que falam comigo. Meus versos que afinal nunca serão de ninguém, caminhando pela terrível solidão branca do papel, pelo itinerário clandestino das gavetas; estampados nas palavras escarlates da minha revolta pública, impressos no meu olhar solitário de samurai. Eu canto para todos os homens contudo, neste tempo, eu canto para os homens sem face... aqueles que se perdem na multidão das grandes cidades, que amadurecem, a cada dia, os punhos da luta. Este poema de Manoel de Andrade cabe rigorosamente nesta sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019, depois do que vimos ontem nas palavras sórdidas do presidente da empresa Vale, responsável por mais um crime ambiental neste País.
11:56 R	Senhoras e senhores brasileiros, meus únicos patrões, com o coração cheio, com emoção, agradeço. E quem não tem gratidão, não tem caráter; terei sempre para com o Presidente Izalci Lucas, pela paciência dele de permitir que eu assim me pronunciasse, Senador Eduardo Girão, nesta Casa de leis, neste histórico Plenário do Senado Federal, desta forma. Perdoem se fui explosivo, mas o próprio poema tratou de bomba. Agradecidíssimo. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pois não, Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - V. Exa. me permite um aparte? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro, evidente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É coisa rápida, Presidente. Eu queria dizer que o senhor chegou chegando. V. Exa. chegou chegando neste Senado Federal. E eu me sinto muito honrado de estar entrando junto nesta Legislatura com V. Exa. V. Exa. está trazendo luz, está trazendo a verdade, está falando a linguagem do povo dentro dessa proposta, dessa ideia que o Senador Davi e o Senador Izalci também sempre colocam de a gente aproximar a população brasileira desta Casa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - V. Exa. tem um papel fundamental. Mais cedo V. Exa. falou que o Ministro Paulo Guedes montou um grande time. Mas V. Exa. montou um timaço no seu gabinete. Além de assessores muito atenciosos, todos eles, V. Exa. escalou, na área de saúde, uma das ex-Senadoras da Casa e uma das mulheres mais sensíveis, mais aguerridas, mais combativas... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mulher de Deus. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - De Deus, como V. Exa. é, e não deixa de testemunhar, sempre que pode. Mas a Senadora Heloisa Helena, ex-Senadora, hoje sua assessora, é uma mulher brilhante... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Voluntária. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... Voluntária, que é de causas. Ela é uma mulher de causas, do bem, da paz, da vida, da família, que é a base de tudo em uma sociedade. Então, parabéns pelo seu início de trabalho. Catorze dias e já conseguindo levar benefícios para o seu Estado, já fazendo contatos, quebrando paradigmas, indo a embaixadas buscar apoio. Então V. Exa. é um espelho para nós, para mim. E que Deus continue o iluminando e o abençoando nessa sua grande missão, nessa reconstrução do Brasil neste momento histórico. Muito obrigado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador do Ceará Eduardo Girão, virou meu amigo, mora no mesmo flat. Eu já disse aqui publicamente, em Plenário, está registrado nos Anais desta Casa, e já disse a V. Exa., olhando nos seus olhos, que o admirava como presidente de time de futebol, do Fortaleza, porque, em cada dez dirigentes de futebol, nove são corruptos. Eu disse: o senhor está entre o um, o senhor não é corrupto. O senhor entrou no futebol e saiu limpo. Do chiqueiro, o senhor não levou nem o cheiro nem a catinga. Eu tenho certeza de que aqui no Senado, ao final de seu mandato, será o mesmo trajeto que fez no futebol. Mas V. Exa. me emocionou. Eu segurei aqui, porque o Silvio Santos me ensinou, o meu melhor patrão, com quem trabalhei 16 anos: "Kajuru, não chore em público. Segure." O Silvio Santos falou isso para mim. Ele que acabou chorando um dia, não é? No ar, no programa dele, por causa da filha que foi fazer um depoimento para ele. Então, eu procuro segurar para não chorar. E, agora, eu segurei.
12:00 R	V. Exa. veio falar de Heloisa Helena, mulher de Deus, que vai estar, nos próximos dias, no gabinete à disposição de vocês. Por enquanto ela está voluntariamente me ajudando na área da saúde, porque ela não quer falar de política mais, cansou. Tenho, também, por fineza, que lembrar - o Senador Izalci o conhece bem, aqui do Distrito Federal - que, se escolhi a Heloisa Helena para a saúde, no meu gabinete 16, tenho na educação, voluntariamente, um exemplo, um ex-Senador desta Casa, Cristovam Buarque. Ele já me entregou 118 projetos de educação e saúde feitos por ele. E disse: "Você é o herdeiro desses meus projetos inéditos". Eu tenho que agradecer a Deus. E concluo - o Presidente Izalci vai ficar orgulhoso porque eu tenho certeza que é admirador dele, e V. Exa. também, Eduardo Girão. O meu orientador para questões políticas é um mito da história deste Senado, voluntariamente. Ao telefone, a toda hora em que preciso, eu falo com o meu assessor voluntário para questões políticas, um mito da história da história deste Senado, o gaúcho Pedro Simon. Então, o Presidente Davi Alcolumbre e o Senador Tasso Jereissati vieram dizer para mim: "Kajuru, você não tem um gabinete, você tem um ministério". E, ontem, o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi lá e viu as pessoas que estavam em meu gabinete. Ele falou: "Kajuru, o que é isso?" Eu falei: "Não, meu amigo, sem equipe você não é nada. Não existe singular, você trabalha no plural". Na área de educação de projetos, também se juntou o ex-Ministro do Fernando Henrique Cardoso da Ação Social, Secretário de Educação, Reitor da Universidade Federal de Goiás, o Prof. Mulatinho. Na área de recursos, considerada aqui um dos melhores assessores do Senado, tem 20 anos aqui, o Marcelo Cruvinel. A assessora de plenário, reconhecida pelo seu assessor, inclusive, que é muito competente, a Carol. Então, não vou falar aqui... O meu diretor de comunicação é ex-editor-chefe do Jornal Nacional, Roberto Gonçalves. Eu tenho orgulho realmente da minha equipe. Brinco om ela o dia todo, chegamos aqui 6h45 da manhã, saímos dez, onze, meia-noite. E sem equipe não se faz nada. Muito obrigado mesmo, Senador Girão, e muito obrigado a V. Exa., Presidente Izalci, esse exemplo do Distrito Federal, que eu, aqui perto, em Goiás, já acompanho há muito tempo. E, quando falam em Governador do Distrito Federal, eu falo que, pelo amor de Deus, não venham falar - ele faleceu -, mas não venham falar de Joaquim Roriz, não. O Distrito Federal tem o Izalci Lucas, por favor. Então, Presidente, rapidamente, ofício de 14 de fevereiro de 2019, a S. Exa. o Sr. Osmar Terra, Ministro do Estado da Cidadania, na Esplanada dos Ministérios. Sr. Ministro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e nos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, eu, Senador Jorge Kajuru, PSB-Goiás, e a Senadora Leila Barros, PSB-DF, requeremos a V. Exa. informações sobre a existência de convênios, contratos, patrocínios e parcerias firmados pela Administração Pública Federal direta e indireta com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e com as confederações de desportos a ele ligadas e com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que o Girão conhece, no período compreendido entre os anos de 2008 e 2018, devidamente listadas...
12:04 R	(Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Concluindo. ... devidamente listadas e acompanhadas da documentação comprobatória. Nestes mesmos termos, solicitamos que as informações acima identificadas contenham: 1. número identificador do convênio; 2. descrição resumida do objeto; 3. data da última prestação de contas; e 4. relatórios de órgãos de controle interno e externo, inclusive do TCU (Tribunal de Contas da União). Renovamos a V. Exa. a nossa estima e alta consideração. Cordialmente, Jorge Kajuru e Leila Barros, Senadores da República. E, por fim, rapidamente, Presidente. Ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes. Excelência, sou amigo de sua família, da Cláudia, sua cunhada; do Nazareno, seu concunhado; e de sua admirável esposa, a Maria Cristina. Respeito muito o Ministro Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia. Envio-lhe requerimento em função dos lamentáveis acontecimentos ocorridos no Centro de Treinamento do Clube de Regatas Flamengo, do Rio de Janeiro, recentemente, em que foram vitimados dez jovens jogadores e feridos outros três; do ocorrido também no Centro de Treinamento do Bangu Esporte Clube, também do Rio de Janeiro, com outro incêndio, no qual ficaram feridos dois jovens jogadores, dirijo-me, respeitosamente, a V. Exa., solicitando providências da Secretaria do Trabalho desse Ministério, junto aos clubes de futebol do Brasil, no sentido de que os centros de treinamento passem a ser rigorosamente fiscalizados quanto às acomodações e às relações de trabalho dos atletas, a fim de que outras tragédias não se repitam. Acredito que as providências preventivas devam ser adotadas, numa demonstração de cuidado dos clubes com os seus atletas, seja qual for a idade deles. Certo de sua atenção e providências com punições para mexer na ferida, no cofre de cada clube de futebol, agradeço-lhe antecipadamente. Cordialmente, ao Ministro Paulo Guedes, Jorge Kajuru, Senador da República. Agradecidíssimo, Brasil, brasileiros, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru. Sr. Presidente, V. Exa., Senador Izalci Lucas, agradecidíssimo pela sua paciência em função dos temas importantes que eu precisava aqui colocar. E amigo Eduardo Girão, do Ceará, Senador, vou guardar para sempre as suas palavras, nunca vou esquecer, me tenha como seu amigo. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Chico Rodrigues, V. Exa. tem a palavra. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, já pelo adiantado da hora, amigo Senador Kajuru, eu gostaria de tratar de um tema que é muito importante para o nosso Estado e para o Brasil com relação à questão da CPRM.
12:08 R	O meu Estado, o Estado de Roraima, é uma das províncias minerais mais ricas deste País. E ontem eu tive a oportunidade de receber o meu gabinete para fazer uma apresentação com uma precisão cirúrgica, extremamente detalhada, sobre os trabalhos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil no nosso Estado. E ali, onde as ocorrências são enormes de minerais estratégicos como o urânio, como o nióbio - um mineral estratégico sobre o qual eu gostaria de fazer um pronunciamento bem detalhado da ocorrência no nosso Estado - e as dificuldades que nós vivemos hoje com a garimpagem. Os garimpeiros, na verdade, são tratados pelo Governo como se bandidos fossem, quando, na verdade, nós queremos é fazer a racionalização e o disciplinamento da exploração artesanal, sem esquecer também da exploração industrial porque, obviamente, requer maior volume de recursos, requer estudos mais aprofundados, maiores investimentos, etc. No entanto, os garimpeiros, as centenas de garimpeiros e milhares de garimpeiros, por que não dizer, são aqueles que, tangidos pela sorte, vão em busca dessas riquezas que estão no nosso subsolo, para que possam viver dignamente com suas famílias e, por que não dizer também, contribuir para a economia do País, porque é nessa extração artesanal que nós conseguimos ver dezenas, centenas, milhares de pais de família sobrevivendo. O desemprego está aí. São mais de 13 milhões de brasileiros que estão aí à margem, sem oportunidade, etc. Então, eu não poderia obviamente deixar de tratar desse tema, neste momento que o País vive, com todas as informações pertinentes a esse fato que é a exploração da garimpagem artesanal. E, no meu Estado como já disse, nós temos aqui - eu gostaria até de mostrar para V. Exa., para os demais Senadores aqui ainda presentes - que é uma verdadeira província mineral com reservas abundantes: rochas ornamentais, ametista, turmalina, diamante, ouro, vanádio, cobre, ferro, manganês, molibdênio, nióbio, tantalita, zinco, minerais radioativos, cálcio e tantos outros minerais que são importantes para a composição da nossa matriz econômica. Então, eu diria que, coincidentemente, a maior parte dessas ocorrências estão em áreas indígenas, áreas demarcadas. Sabemos da importância do papel, da manutenção da cultura, dos usos, dos costumes, etc., das comunidades indígenas. Não queremos polemizar em relação à demarcação de áreas contínuas, agora, eu acho que é necessária a exploração racional, obedecendo e respeitando o meio ambiente, mas não podemos, Sr. Presidente, deixar essas áreas riquíssimas. Só para o senhor ter uma ideia, no noroeste do nosso Estado, você pisa sobre reservas de ouro. Está aqui o mapa extremamente detalhado. Há aqui, onde estão essas marcas amarelas, exatamente ocorrências contínuas desse mineral importantíssimo na exploração que é o ouro.
12:12 R	E os garimpeiros, obviamente, mesmo contrariando as normas vigentes, adentram a mata, enfrentando animais ferozes, enfrentando a malária, enfrentando doenças, arriscando a própria vida para explorar a terra que é nossa, que é patrimônio brasileiro, e dela extrair riquezas que vão dar melhores condições de vida para eles e para suas famílias. Eu sou um defensor intransigente da regulamentação dessa questão do garimpo artesanal e tenho certeza de que, nesta Casa, eu serei um verdadeiro sentinela em defesa dessa exploração. Eu vou continuar, nas demais sessões, mostrando o que existe de nióbio, as ocorrências que existem no nosso Estado. É um mineral importantíssimo o nióbio, que é utilizado na fabricação de aviões, de turbinas, de gasodutos, de tomógrafos, na indústria aeroespacial. Todos sabem da importância desse mineral estratégico, que, hoje, no Brasil, é explorado apenas em duas áreas, em dois Estados: no Estado de Minas Gerais e no Estado de Goiás. O grupo Andrade Antunes, que pertence ao Itaú Unibanco... São, na verdade, duas empresas que exploram, de forma econômica, obviamente com muitos investimentos, o nióbio - e, lá no Estado, nós temos em abundância. Presidente, veja só: 92% do nióbio utilizado no mundo são provenientes das reservas minerais exploradas no Brasil, em Minas e Goiás. Portanto, o nosso Estado precisa também apresentar ao mundo as suas reservas, obviamente demonstrando interesse - sei que existem interesses internacionais fortíssimos - em podermos participar também dessa riqueza nacional, que está lá adormecida, esperando a mão operosa do homem, sejam os garimpeiros que trabalham e que vão até ali, arriscando a própria vida para manter sua família, sejam as grandes empresas que têm alta tecnologia e podem realmente se instalar em nosso Estado. Agradeço a V. Exa. esta oportunidade... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Pois não. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador, Kajuru está aqui. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Pois não, Senador Kajuru. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O senhor sabe que eu o respeito, colega. Eu fico até o fim da sessão esperando cada um falar. Sou o primeiro a chegar e o último a sair - o Presidente Izalci sabe disso. Só saí mais cedo ontem, porque tinha uma audiência com o Ministro da Justiça. Eu quero dizer a V. Exa., Chico Rodrigues, de Roraima, que é de uma precisão cirúrgica este seu depoimento. Esta Casa toda deveria estar cheia para ouvi-lo. Eu peço, se V. Exa. permitir, que, na semana que vem, quando ela estiver cheia, o senhor volte a este tema, que é um dos meus próximos pronunciamentos, porque eu quero falar, Presidente Izalci, que sabe muito bem o que representa o nióbio, que o Brasil, pelo desprezo ao nióbio, tem um prejuízo de trilhões - trilhões! O senhor sabe muito bem disso, pois colocou o assunto com toda a propriedade. O senhor citou o Estado de Goiás, que eu represento, e eu vou lhe citar a cidade que é a única que possui o nióbio: chama-se Catalão. Perfeito? Lá, Presidente Izalci Lucas, há 3% do nióbio.Minas Gerais é o maior Estado, é o primeiro; Goiás, 3%. Só desses 3% do nióbio em Catalão, Goiás, a receita serve sabe para quê? Para custear toda a educação do Canadá. Estou certo ou não, Senador Chico?
12:16 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Absolutamente correto. E esses dados, eu também os tenho, meu nobre colega e amigo Senador Kajuru. Até fico muito feliz, nobre Deputado, nobre Senador... É o costume de ser Deputado por tantos anos, por 20 anos na Câmara Federal, ainda estou trazendo na bagagem a lembrança daquela Casa, que me recepcionou por 20 anos. Nobre Presidente Izalci Lucas, eu gostaria de dizer que estou sentindo o sopro da consciência coletiva. Aqui acaba de me apartear o nobre Senador Jorge Kajuru, que conhece também do assunto e citou apenas um exemplo. Isso demonstra exatamente que o mundo precisa, na verdade, entender que essas riquezas que nós temos são importantíssimas para compor a nossa matriz econômica e melhorar o desempenho do nosso País no cenário das grandes nações. E todos se lembram do meu colega Deputado à época, do grande baluarte no estudo e na orientação da importância geoestratégica e geopolítica do nióbio que foi o saudoso Enéas Carneiro. Vocês se lembram! Ele, na verdade, falava com o conhecimento profundo da ocorrência do nióbio e daquilo que, na verdade, era feito no mercado internacional para dificultar a nossa participação. Só para vocês terem ideia, acredito que apenas 3% da mistura nas ligas metálicas aumentam em quase mil vezes as resistências quando incorporado o nióbio - só para ter uma ideia. E, aqui, eu não poderia, como já disse, deixar de citar o nobre e saudoso Enéas Carneiro, porque, à época, foi criada uma polêmica enorme em relação às manifestações dele e quase que o calaram a boca, mas ele partiu na convicção de que esse mineral é extremamente importante para economia do nosso País. E, como no nosso Estado também, a exemplo dos Estados de Goiás e Minas Gerais, há abundância da ocorrência desse mineral, gostaria de dizer que é um tema que deve realmente dominar toda a consciência coletiva aqui desta Casa. Muito obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu parabenizo V. Exa. É um tema que poderíamos ficar aqui a tarde toda discutindo, mas é um assunto que deveremos discutir nas Comissões e também no Plenário. Hoje a gente percebe, nas redes sociais, que a população cobra isso, e nós temos a obrigação de esclarecer, porque realmente é um assunto em que precisamos colocar transparência e que afeta diretamente a economia do nosso País. Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. Sei que V. Exa. tem muito ainda a falar sobre isso, principalmente do Estado de V. Exa. Sou mineiro - sou do DF, mas sou mineiro de nascença. E, realmente, Minas Gerais é que é o grande produtor desse minério. E a gente não entende como podem os países lá fora determinarem o nosso preço aqui de um minério importante. Esse é um assunto que o Senado, com certeza, deve priorizar para, inclusive, beneficiar muito o Estado de V. Exa., que é um dos Estados mais ricos do mundo e do País, mas tem sérias dificuldades sociais, por falta, realmente, de arrecadação de recursos. Então, parabenizo V. Exa.
12:20 R	E, não havendo aqui mais oradores inscritos, eu declaro - cumprimentando aqui os nossos visitantes, que sejam bem-vindos ao Senado - encerrada a nossa sessão. Obrigado. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa