1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 18 de fevereiro de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
9 ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Eu estou encaminhando à Mesa, neste momento, um voto de pesar:
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata do voto de pesar à família e amigos de Padre Roque pelo falecimento do mesmo.
Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo:
É com tristeza que comunico a morte do amigo Padre Roque Zimmermann, ocorrida no dia de ontem. Padre Roque, ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, é irmão do meu também amigo e ex-Deputado Federal Tarcísio Zimmermann.
Natural de Santo Cristo, Rio Grande do Sul, Padre Roque tinha 79 anos. Padre e professor universitário da cidade de Ponta Grossa, Roque foi membro da Teologia da Libertação e ativo militante pelos direitos humanos. Sempre lutou pelos movimentos sociais, notadamente em defesa dos mais pobres, pequenos agricultores e trabalhadores rurais sem terra.
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Filiou-se ao PT em 1987, onde exerceu o cargo de direção partidária municipal e estadual. Elegeu-se Deputado Federal em 1994. Destacou-se pela defesa dos trabalhadores, trabalhadoras e dos pequenos produtores, atuando nas comissões da Câmara Federal, com determinação principalmente nas Comissões de Agricultura, Educação, Serviço Público e Direitos Humanos, tendo sido reeleito em 1988.
No ano de 2002, foi escolhido como candidato a Governador do Paraná pelo seu partido, o Partido dos Trabalhadores, obtendo uma belíssima votação na época, cerca de 17% dos votos. No ano seguinte, assumiu, a convite do Governador Requião, a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná onde exerceu o cargo de Secretário de Estado até 2006, quando se licenciou para ser candidato a Deputado Estadual.
Padre Roque foi um homem que marcou seu tempo... Um defensor, posso dizer, das melhores causas da nossa gente. Ele fez o bom combate, o bom debate sem nunca abandonar a fé.
Agora ele foi descansar, foi chamado por Deus e estará no alto, rezando pelo povo brasileiro e por toda humanidade.
O corpo do Padre Roque Zimmermann foi velado na casa dele, em Ponta Grossa, na manhã deste domingo. O corpo foi sepultado em Santo Ângelo, lá no meu querido Rio Grande do Sul.
Era isso, senhores e senhoras. Será encaminhado esse voto de pesar aos familiares e ao seu partido.
Vamos de imediato, então, aos oradores inscritos.
Em primeiro lugar, o Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Não se encontra.
Em segundo lugar, o Senador Jorge Kajuru, a quem de imediato concedo a palavra. (Pausa.)
Senador Jorge Kajuru, permita que eu diga, fazia muito tempo que eu não saía no principal jornal do meu Estado. E saiu com destaque aquele debate que nós tivemos aqui na sexta-feira.
Eu e V. Exa., por exemplo... É o centro. A foto é do Plenário, nos registra e, ao mesmo tempo, o nosso debate sobre a importância da Lei Kandir, da dívida dos Estados.
Enfim, o trabalho que nós fizemos aqui.
Cumprimento V. Exa. em nome de todos aqueles do Rio Grande que acompanharam aquele debate.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Senador símbolo do Rio Grande do Sul e deste País, Paulo Paim, eu é que lhe agradeço.
Tive a oportunidade hoje de dar entrevista na rádio de sua Caxias do Sul, sua cidade natal, e lá os comunicadores falaram muito bem do seu trabalho e falavam dos nossos bons debates aqui neste Senado.
Fico feliz porque o grupo Zero Hora... Tenho o maior respeito por aquele grupo desde os tempos de Armindo Antônio Ranzolin no rádio e dos grandes colunistas do Zero Hora. Meu reconhecimento.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Paulo Sant'Ana.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Paulo Sant'Ana! Brilhante, impagável!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Paulo Sant'Ana marcou muito a história do jornalismo no Rio Grande do Sul.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sem dúvida alguma!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu tinha uma relação boa com ele.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu também. Nas viagens...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E, como jornalista, claro, ele tinha direito, às vezes, de criticar, mas eu diria que, na maioria das vezes, o parecer dele era simpático à nossa atuação no Parlamento.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Àquela época, a imprensa brasileira viva momentos de ápice, de apogeu. Você tinha, no Rio Grande do Sul, Paulo Sant'Ana e você tinha o Lasier Martins, que hoje ocupa aqui uma cadeira no Senado. Você tinha Armindo Antônio Ranzolin; no Rio de Janeiro, você tinha João Saldanha, Nelson Rodrigues - pelo amor de Deus! Era difícil! Em São Paulo, Mário Moraes... Enfim, foi um tempo de ouro da nossa imprensa; e eu vou falar de um aqui, inclusive, para abrir hoje um debate novamente sobre a reforma da previdência.
Inicialmente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, meus únicos patrões, ao Estado de Goiás, minha eterna gratidão; ao País, o meu amor sincero.
É muito bom ver aqui, numa segunda-feira normalmente vazia, no Plenário, mas com o conteúdo de quem vejo presente aqui.
Senador Chico Rodrigues, de Roraima, eu preparei um levantamento em relação ao nióbio, inspirado em V. Exa., pois achava que iria demorar para algum Parlamentar, aqui nesta Casa, discutir assunto de profundo interesse, de trilhões que este País perde. E, como a estreia foi sua, eu falei: "Agora, eu quero acompanhá-lo também para a gente poder debater aqui, em mão dupla, com a Nação, sobre a importância do nióbio neste nosso Brasil".
Do mesmo modo que falo de conteúdo, eu tive o prazer de cumprimentar aqui o Senador Telmário. Ele chegou, virou-se e falou assim: "Kajuru, você entrou numa ferida, hein?" (Risos.)
Por falar em ferida, eu completo com o Senador Reguffe. Este também gosta de ferida; gosta de vespeiro, não é?
Bem, então, eu queria, antes de mais nada e parando de rir, pois não dá para rir das últimas 48 horas neste Brasil, Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim...
Eu fiquei, juro por Deus, pela minha mãe, no sábado, dormindo pouco, muito pouco, e lendo muito. Quando, de madrugada, eu vi aquela ameaça nacionalmente pública ao País, inicialmente, e depois a Sua Excelência, o Presidente Jair Bolsonaro, feita pelo seu coordenador de campanha, Secretário-Geral da Presidência, Ministro escalado por ele... E eu falava aqui, na semana passada: "Nunca contrate alguém que amanhã você não possa demitir". Isso é velho! Isso vem de nossos avós. Eu me lembro de que vovô me dizia isso. Então, é grave.
Então, brasileiros, nossos únicos patrões, o Sr. Gustavo Bebianno fez, nas redes sociais, de madrugada, uma ameaça clara, repito, ao País e ao Presidente, dizendo que, se ele abrisse a boca, o mundo iria se abalar. Quando foi ontem, no começo da noite, ele disse: "Não; pelo País, eu não vou fazer nada, não vou falar nada; por respeito ao meu País". Isso também é uma ameaça! Se você tem alguma coisa para falar, fala! Diga! O que aconteceu?
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E lendo... Já que o Senador Paulo Paim, presidindo a sessão, e eu começamos a falar aqui, e ele se lembrou de jornalistas notáveis como Paulo Sant'Ana, no Rio Grande do Sul, eu li - não se se alguém aqui teve a oportunidade - o artigo de uma das cinco maiores referências do jornalismo brasileiro, ao meu ver, o Bernardo Mello Franco, de O Globo. Eu fiquei, assim, interessado em cada ponto de seu pensamento, concordando aqui ou discordando ali, mas quando ele coloca: "[Bebianno] ameaça espremer o chefe depois que virar suco"... Vou repetir, entre aspas: "[Bebianno] ameaça espremer o chefe depois que virar suco. Como os repasses saíram do Fundo Eleitoral? O conflito de versões é o que menos importa. O essencial é saber quem embolsou o dinheiro público [ou do público]. E o que Bebianno está disposto a revelar sobre 'a campanha mais pobre do Brasil' [entre aspas]"?
Também li Leonardo Sakamoto, no seu blog do UOL. E ele vai: "[...] uma das coisas mais indigestas na política é o sentimento de traição. [E eu vejo esse Bebianno como um traidor de Bolsonaro.] Não à toa a história mantém um lugar especial aos traidores. [Aqui, V. Exas. devem se lembrar], entre todos os algozes de Júlio César, em 44 a.C., no Senado de Roma, lembra-se principalmente de seu amigo Marco Bruto".
"Até tu, Brutus? Até tu, Brutus?" Será que, neste momento, pensa dessa forma o Presidente Jair Bolsonaro?
Enfim, a demissão não saiu até agora. Todos, a Nação, a imprensa, esperavam que ela saísse hoje cedo no Diário Oficial, e, até agora, nada.
Eu quero me aprofundar um pouco mais aqui também em um riquíssimo artigo que virou vídeo nas redes sociais: a reforma da Previdência. Se você é trabalhador ou trabalhadora, provavelmente é o assunto mais importante da sua vida na atualidade e na vida de seus filhos e netos. Essa reforma, se for aprovada, vai ser o maior ataque ao direito do povo brasileiro na história da Nova República.
Não é um tema simples. Justamente se aproveitando da complexidade do assunto e da ignorância de boa parte do povo, é que os partidários desse absurdo estão por aí espalhando mentiras e desinformações. Não é à toa que Michel Temer, em 2017, gastou R$110 milhões do Orçamento Público para financiar a propaganda a favor da reforma da Previdência. Ou seja, o nosso dinheiro, o seu, que deveria ser usado para fazer creches, escolas, hospitais, sendo utilizado para nos enganar ou para nos alienar. Aqui eu tenho valores: a maior emissora recebeu R$36 milhões; a segunda, R$10 milhões; a terceira, R$10 milhões, e assim vai.
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As principais mudanças que se anunciam, caso a reforma seja aqui aprovada e no Congresso Nacional: o aumento da idade mínima para aposentadoria, a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a equiparação da idade e do tempo de contribuição para homens e mulheres. Para trabalhadores urbanos e rurais, o estabelecimento de benefícios abaixo do valor do salário mínimo e a mudança do nosso atual modelo previdenciário do regime de repartição, em que o trabalhador da ativa financia o aposentado da atualidade, por um modelo de capitalização, em que o trabalhador cria uma poupança pessoal, obrigatória, em que vão sendo depositados os valores que depois vão ser utilizados para a sua própria aposentadoria. Ou seja, é o fim do pacto de solidariedade geracional. É cada um por si. Em um País com 30 milhões de trabalhadores informais e 13 milhões de desempregados, isso significa uma dificuldade enorme, abismal, para que a maioria do povo tenha acesso a uma aposentadoria digna.
Os defensores da reforma alegam que existe um grande rombo na previdência e na seguridade social. Mas será que esse rombo existe, pergunto humildemente. Ou seria, Senador Reguffe, um rombo da previdência e não na previdência? Não existe esse rombo da previdência, da seguridade, que eles tanto alegam por aí. Não! Isso é uma mentira baseada em uma fraude, Senador Telmário e Senador Chico, em uma fraude contábil. Isso é uma falácia, Presidente Paulo Paim, o maior especializado em proteção ao trabalhador, em assuntos do mesmo. A seguridade social, o sistema de proteção composto por um tripé, qual seja, a assistência social, a saúde e a previdência, foi criado pelo art. 194 da Constituição Federal, a Lei Maior, que rege este País. E logo no artigo seguinte, o 195, se estabeleceu um modelo de financiamento para a seguridade. Afinal de contas, não é barato garantir uma saúde universal, benefício para quem precisa e aposentadoria digna. E é por isso que esse artigo elenca três principais fontes de receita: a primeira é a do próprio trabalhador, do qual é descontada uma parcela direto da sua folha de pagamento para contribuir com a seguridade; a segunda, do empregador, que também contribui com uma quantia para isso; a terceira, vem do Estado e no Estado completa esse recurso através de uma série de tributos estabelecidos e vinculados especificamente para isso. Dou como exemplo, Cofins, que é a contribuição para o financiamento da seguridade social, que está praticamente embutido em tudo que a gente consome. Outro exemplo, a CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, e o PIS/Pasep, receitas de concursos, loterias, etc., entre outras. Esses recursos tributários estão vinculados constitucionalmente à seguridade e são a garantia de que ela vai continuar funcionando. E todas essas receitas juntas fizeram com que a seguridade até hoje sempre fosse superavitária, e não deficitária, como eles tentam crer e propagar.
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Alguns anos depois do Governo de Fernando Henrique Cardoso, ele estabeleceu uma coisa que mais tarde viria a se chamar DRU, que é a Desvinculação das Receitas da União. Isso fazia com que esse recurso, que estava vinculado originalmente à seguridade, pudesse ser utilizado para outras finalidades que ele - ele, por si próprio - decidisse. Naquela época, foi estabelecido o valor de 20% de desvinculação. Em 2016, o Michel Temer aumentou esse valor para 30% - o Senador Paim sabe muito bem. Só em 2017, foram R$113 bilhões retirados pela DRU, pela famosa DRU, da seguridade. E sabem para onde foi e para onde vai esse recurso? Quem sabe? Quem pode me responder? (Pausa.)
Vai para pagar juros e amortização da dívida pública, uma dívida que nunca foi auditada, que já atinge, V. Exas. desta Casa, já atinge brasileiros e brasileiras, à casa dos R$5 trilhões, de maneira completamente insustentável e obscura, beneficiando um grupo seleto de credores, entre eles os principais bancos, que, juntos, lucraram, em 2018, R$85 bilhões, Ministro Paulo Guedes, para que o povo fique sem direito à saúde, à educação, à escola e às coisas básicas! Numa estimativa conservadora, hoje, 30% de todo o Orçamento Público está comprometido com o pagamento dessa tal dívida. Metodologia de cálculo do Governo, que não leva em consideração alguns tributos e também não considera a DRU. E é por isso que eles alegaram que, em 2017, o rombo da Previdência chegou a R$292 bilhões, ou seja, é, repito, uma fraude contábil, uma disputa de narrativa para justificar a necessidade dessa reforma.
Há dois trabalhos muito bons que desmascaram isso. Um é da Profa. Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em que ela fala sobre a política fiscal e a fraude da previdência, com o trabalho de doutorado dela, e outro trabalho da Anfip, a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. E eu estive reunido com muitos deles em Goiânia, Goiás. Ele, na verdade, desmonta e faz uma análise profunda em 12 páginas dos cálculos da previdência, receitas e despesas de 2017.
Para concluir, como essa fraude é fabricada, agora, se você se afastar um pouco desse problema localizado da previdência, entender que esse discurso falacioso, podemos, sim, alegar que nós temos, sim, um problema de orçamento público sistêmico maior para encarar e resolver.
Mas a grande questão que fica é por que a resolução desse problema da previdência vem às custas do sacrifício do trabalhador, do povo, quando existiriam outras alternativas, ou não? Pergunto humildemente.
Só em termos de sonegação fiscal acumulada, até hoje, grandes empresas como a JBS, de Joesley, o Bradesco e a empresa Vale estão devendo R$450 bilhões apenas no que diz respeito a débitos previdenciários. Repito: R$405 bilhões.
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Outra questão: as isenções e renúncias fiscais do Governo Temer em 2017 chegaram a R$280 bilhões para grandes empresas. Em troca de quê? De supostas - supostas! - gerações de emprego, que, aparentemente, não aconteceram.
Por último: também existe o Refis, que é o refinanciamento da dívida das grandes empresas, no valor de R$62 bilhões em 2017. Ou seja, se juntar tudo isso aí, Presidente Paulo Paim, dá quase R$1 trilhão de dívida. As renúncias/sonegações e refinanciamento das grandes empresas, que sempre são beneficiadas em detrimento da Nação, do trabalhador...
Essa reforma precisa, de fato, ser feita, mas que ela seja feita da maneira correta, cobrando-se de quem verdadeiramente deve ser cobrado. Essas palavras, na sua maioria absoluta, não são minhas, mas de um sociólogo educador de São Carlos, em São Paulo, Djalma Nery.
Era o que eu tinha que colocar para ampliarmos aqui em mão dupla esse debate, debate entre Parlamentares que estão pensando no trabalhador. Lamento ver no Congresso Nacional que ainda há gente não preocupada com o debate, mas simplesmente querendo, de olhos fechados, aprovar a reforma da previdência que o Palácio para cá enviar.
Presidente Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ..., eu queria só...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Um aparte, com prazer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não é um aparte. Eu só queria dizer a V. Exa., como Presidente da CPI da Previdência, que de todos os dados que o senhor coloca aí eu assino embaixo e concordo com eles.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Muito obrigado, para eu não ser processado...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os dados são exatamente esses aí.
Meus cumprimentos a V. Exa. E o certo é começar por aí mesmo. Primeiro vamos cobrar dos grandes devedores. Dá em torno de R$600 bilhões, no mínimo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Dá R$650 bilhões.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senador Kajuru, permite-me um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Evidentemente, Senador Telmário, do Amapá, que tanto...
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - De Roraima, eu e o Chico...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Desculpe-me, de Roraima. (Risos.)
É porque na semana passada V. Exa. falou do Amapá e o Chico falou de Roraima.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - É por causa dos Senadores aqui do Amapá, que ficam numa briga de que...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O Lucas Barreto.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... o setentrional do País... Uns dizem que é do Oiapoque ao Chuí, outros dizem que é do Oiapoque a Roraima, um ponto lá.
Mas V. Exa. tocou em dois assuntos importantes. O primeiro é a questão do Ministro. Eu acho que está na hora de o Presidente dar um basta nisso e frear. Eu acabei de ver agora aqui nas redes sociais, no Metrópoles, ele dizendo que está sendo ameaçado de morte.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ele quem? O Bebianno?
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - É, o Bebianno.
E ele chama o Presidente de Presidente fraco. Os filhos do Presidente o chamam de traidor incompetente. Quer dizer, estão aí lavando uma roupa suja desnecessária. Eu acho que ali tem hierarquia. Se não serve, não serve, "passa a caneta", acaba com essa questão, porque, trazendo uma coisa que é uma decisão burocrática, tecnocrática, de hierarquia, estão começando a afetar a República, que neste momento precisa andar. O Presidente precisa andar. Então, está fritando demais. Não sei se estão colocando numa frigideira ou se estão colocando aí nesses equipamentos mais modernos que custam dar o ponto, não é? Mas está na hora de dar o ponto, passar a caneta e acabar com essa confusão, porque a República está parada. Ontem quem assistiu aos telejornais viu que eram em torno só dessa questão.
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Com relação à previdência, o Senador Paulo Paim falou com muita propriedade. Ele foi o Presidente da Comissão, eu fui o Vice-Presidente da CPI e vou neste instante fazer um discurso mais ou menos no padrão do que V. Exa. fez. E mais do que isso, eu estou trazendo um requerimento ao Presidente da Casa convocando várias autoridades - convocando, não: convidando -, várias autoridades e pessoas que são renomadas e conhecem profundamente a questão da previdência, para os debates temáticos nesta Casa, para que realmente amadureça aqui, em nós os Parlamentares, uma decisão sábia, uma decisão que realmente não vá tirar daquele que já há muito tempo vem contribuindo.
Então quero parabenizar V. Exa. por tocar em dois assuntos extremamente republicanos e oportunos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Bom, inicialmente V.Exa. dá claramente aqui a mim o entender de que não venham a goela abaixo. Vamos debater, vamos ouvir, uma audiência pública... A goela abaixo, não, por favor, não é?
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Reguffe, com prazer, um aparte.
Só concluindo, lembram-se alguns aqui - o Senador Paulo Paim estava presente - de quando eu fiz a seguinte observação, e o Senador Lucas Barreto, do Amapá, riu, riu, riu. Eu falei: olha, esse Bebianno, de zumbi, vai virar assombração. Eles riram, mas é verdade. Ele, de zumbi, está virando assombração, porque senão o demitirem, vai dar a impressão de quê? De que há alguma coisa estranha aí. E acho que o Presidente deve demiti-lo. Confio que ele vai fazer isso e pronto, acabou, porque virou realmente algo desagradável para toda a Nação.
Senador Reguffe, com prazer.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Kajuru, eu queria falar aqui sobre um ponto dessa crise, envolvendo o ainda Ministro Gustavo Bebianno, que me chamou a atenção e que passou meio despercebido por parte da própria população e aqui também do Congresso, que é o fato de ter saído a notícia de que o Presidente da República ofereceu a ele uma diretoria de uma estatal...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Da Itaipu.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... como uma forma de recompensá-lo e tudo. Eu não tenho certeza, não sou leviano, sou uma pessoa que tento ser justo na minha vida... Não tenho certeza da veracidade desse fato. Porém, se ele ocorreu, é algo extremamente grave.
E isso, para mim, foi alvo de crítica minha nos governos anteriores. E o que é errado no Governo do PT, o que é errado no Governo do PSDB continua sendo errado. Eu sou uma pessoa coerente. As estatais não podem ser um cabide de emprego. As estatais não pertencem ao Governo, elas pertencem ao Estado brasileiro. Não podem ser simplesmente um local de cabide de emprego para recompensar alguém. Que é isso?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ou para calar a boca.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Então estão brincando com uma coisa séria, com uma coisa muito séria. Não dá para aceitar que as estatais mais uma vez sejam usadas para alocar A, alocar B, colocar alguém do partido tal, do partido B, do partido C. Não é para isso que servem as empresas estatais.
Então não dá para aceitar isso. Não posso aceitar que isso seja visto como uma propriedade ali, para fazer política, muitas vezes para alocar A, alocar B.
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Então, esse fato - eu não sei se é verídico, até porque sai muitas coisas na imprensa que, às vezes, não têm uma veracidade comprovada, e a gente tem que dizer isso aqui -, agora, se for verdade, é algo gravíssimo porque estão numa mesma prática que já houve...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... neste País em diversos governos e é algo absolutamente inaceitável com o cidadão e com o contribuinte deste País. Não podem as empresas estatais serem cabides de emprego para atender a interesse de A ou de B. Elas pertencem à população brasileira, elas têm que ser ocupadas por quadros técnicos para cumprirem a função que elas têm para a sociedade brasileira. Então, se esse fato for verídico, isso vai ser extremamente lamentável, porque só de ser cogitado... Saltou-me aos olhos porque isso passou meio despercebido. As pessoas só querendo saber se ele ia ficar, se ele ia sair, e aí colocou uma estatal ali.
Então, não dá para aceitar, assim como as nomeações do segundo escalão dos ministérios. Os ministérios não podem ser propriedade também de partido A ou de partido A. O que eu critiquei num governo eu crítico no outro também.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Então, as nomeações de segundo escalão têm que priorizar o aspecto técnico, o aspecto do que é melhor para a população brasileira, para o cidadão brasileiro. Então, isso também tem que ser objeto de um olhar atento por parte desta Casa, e cabe a ela fiscalizar as ações do Poder Executivo. Um dos papéis do Poder Legislativo é a fiscalização.
Então, é um fato que passou meio despercebido, mas que eu queria aqui realçar nesse pronunciamento de V. Exa. porque isso é algo que não dá para aceitar. A sociedade brasileira votou e quer uma política verdadeiramente diferente, seja em que governo for, de que coloração partidária for. Então, se esse fato for verídico, é algo grave, sim.
É isso que eu tinha a dizer.
Obrigado, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Reguffe, V. Exa. foi oportuno no alerta que fez.
Eu só rapidamente acrescento - porque há outros oradores inscritos - que o brilhante jornalista Josias de Souza, da Folha de S.Paulo, escreveu um artigo em cima dessa sua ferida aí, em que ele intitula o seguinte: "Nem Carlos, nem Bebianno", ou seja, ele disse que a fragilidade deste momento que vivemos está nas mãos do Presidente - na falta de ação dele por tudo que já foi noticiado, publicado, até com direito de vazamento de áudio.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Kajuru, que explicitou números da reforma da previdência que, de fato, mostram que esse é um debate que nós vamos aprofundar nesta Casa, ouvindo inclusive o Secretário da Previdência. Eu já o convoquei - convoquei, não: convidei - para um depoimento na Comissão de Direitos Humanos, de que eu sou o Presidente e Telmário Mota é o Relator - e ele provavelmente vai confirmar -, como convidei também a Secretária de Direitos Humanos para um outro debate.
Passo a palavra, como Líder, porque agora é um orador e um Líder, pela Liderança do PDT, à Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela Liderança.) - Cumprimento os colegas Senadores que estão aqui presentes; cumprimento aqueles que usaram da palavra, como o Senador Kajuru, de Goiás, para denunciar esta crise política por que passa o Governo - S. Exa. falou com muita propriedade, complementado pelo Senador Reguffe, pelo Senador Telmário Mota. De fato, é uma crise importante. Mas eu gostaria de destacar uma outra crise que está me tirando o sossego, está me tirando a tranquilidade e a condição de dormir.
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Nesses últimos quatro dias, eu fui para o Bico do Papagaio, que é no extremo norte do Tocantins, que faz divisa com o Pará e o Maranhão especificamente - são 25 cidades, uma região que sempre foi muito conhecida por ser uma região pobre. E nós fizemos lá, então, uma reunião em Augustinópolis, na sede do hospital regional, com os 25 Prefeitos e mais 25 Secretários Municipais de Saúde e o Secretário Estadual de Saúde do Estado do Tocantins. Eu estive em Augustinópolis nessa reunião, visitei o hospital regional sala por sala; depois fui até Araguatins, visitei o hospital sala por sala; visitei a UPA de Augustinópolis, a Unidade de Pronto Atendimento.
E, sinceramente, Sr. Presidente, eu estou muito preocupada, porque são tantas reformas e tantas discussões importantes que o Senado - o Congresso Nacional - precisa fazer. Claro que a previdência é fundamental, mas, às vezes, as pessoas não entendem: "Ah, mas a previdência é mais importante do que a segurança pública? Ela é mais importante do que a saúde e a educação?". É, e eu gostaria aqui de explicar para aquelas pessoas que têm muitas coisas para fazer, cuidar de suas vidas e, às vezes, não têm tempo de entender as minúcias. A reforma da previdência está empatando... Ela é importante porque a previdência no Brasil, o modelo hoje que está em curso, retira todos os recursos que nós temos que poderiam ser investidos na saúde, na segurança pública, na infraestrutura do País. Então, não adianta discutir nada.
Agora mesmo a repórter me fez uma entrevista: "Qual que a senhora vai priorizar: previdência ou pacote do Moro?". Eu falei: "Por favor, não me faça escolher entre essas duas coisas, porque não há escolha". Não haverá recursos para que o Ministro da Justiça Moro possa combater a violência e apoiar a segurança pública se não sobrar recursos depois da reforma da previdência. Então, só vai existir um país se existir a reforma da previdência, colocando as questões nos trilhos. E não é abandonando o aposentado, abandonando os idosos, nem abandonando os nossos deficientes, mas, antigamente, nós tínhamos nove trabalhadores para um aposentado, hoje nós estamos com quatro aposentados para um trabalhador. E isso está aumentando, porque a nossa população está envelhecendo e vivendo muito mais, graças a Deus. Então, se nós não mudarmos o modelo, copiarmos alguns modelos que existem no mundo, em países que são semelhantes ao nosso País, não vai sobrar dinheiro para nada.
Então, o Bico do Papagaio, eu saio de lá com muita preocupação, apesar do esforço do Governo do Estado, que foi meu adversário político - concorri contra ele, mas não sou inimiga do Governo. Eu sou a favor do Governo, tudo que ele fizer de correto eu quero apoiar. Assim como o do Bolsonaro: também não apoiei Bolsonaro, o que tiver certo tem meu apoio, não precisa nem me pedir, não precisa nem me chamar ao Palácio que eu vou votar; agora, o que for de errado, eu tenho a liberdade plena de fazer as críticas.
Então, hoje, para mim, a crise na saúde, não só no meu Tocantins, como eu vejo no Brasil inteiro, na sua Roraima, Chico Rodrigues, é uma coisa assustadora.
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Então, enquanto a reforma da previdência não vem, nós precisamos discutir o pacto federativo. O pacto federativo é a divisão do bolo. Existe um bolo de dinheiro, porque todo mundo paga imposto, desde o pobre até o rico, e esse bolo todo, essa divisão precisa ser refeita, porque o povo mora na cidade. Eu não conheço ninguém que mora na União, ninguém que mora no Estado. Eu moro é na cidade, na vila, na rua, na favela, em frente à praça, do lado da igreja.
Então, é muito natural a descentralização porque é muito melhor, inclusive para fiscalizar os recursos públicos. Essa concentração de dinheiro na União, isso não vai nos levar a nada, porque o caminho do dinheiro até chegar ao Município roda - roda, roda. Leva de dois anos e meio a três anos se o Prefeito for muito bom de serviço e o Governador... Nosso ex-Governador de Rondônia Senador Confúcio está aqui e sabe disto: o dinheiro fica passeando em vários lugares, inclusive na Caixa Econômica Federal, que é a rainha da burocracia; e o Prefeito, se for muito eficiente, coloca a mão no recurso com três anos de emenda correndo.
Então, isso é impraticável. Eu peço ao Ministério do Planejamento, ao Ministério da Economia - o superministério da economia - que olhem essa situação. Um Prefeito, com dinheiro dele, recursos da Prefeitura, pode fazer um posto de saúde ou uma praça - certo? -, que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União do mesmo jeito; por que, então, esse recurso, de um posto de saúde ou de um centro cirúrgico que eu colocar de emenda minha para a cidade de Araguatins, como eu coloquei - e ela já até comprou os equipamentos -, não pode ir direto para o Município, carimbado com a autoria do Parlamentar, para que ele mostre o seu trabalho? Que vá direto para a conta do Município e ele receba o mesmo tratamento dos recursos municipais próprios. Por que esse tratamento diferenciado se o bolo é um só? É dinheiro do cidadão. O dinheiro da Prefeitura, do Governo do Estado ou da União não tem diferença no caixa não, gente. O bolo é um só.
Eu quero aqui lembrar que, assim como a proposta do Ministro Moro pode ser debatida enquanto se vota a reforma da previdência, a reforma do pacto federativo também deve ser debatida numa Comissão Especial para, depois que nós votarmos a reforma da previdência, nós já estarmos com meio caminho andado, tanto no pacote do Moro, como no pacote do pacto federativo. No pacto federativo também, não tem como mexermos nele sem antes mexermos na previdência, porque não existe dinheiro sobrando em lugar nenhum. Nós chegamos ao fundo do poço. E isso não é coisa de ontem, isso são coisas de anos e anos, de mais de 30 anos.
Então, é preciso, num certo momento, corrigir. "Ah, mas quem errou nisso tudo?" Não existe certo e errado. Existem momentos da vida pública e da sociedade que precisam ser rediscutidos de quando em quando. Só não podemos mudar, na minha opinião, que sou católica, a Bíblia. É uma lei que não tem como mudar. Agora, com relação às outras todas, é preciso de quando em sempre se fazer uma revisão.
Senador Francisco Rodrigues, de Roraima, me pede um aparte.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Eu acompanho com atenção, extrema atenção, o pronunciamento da Senadora Kátia Abreu, que sempre se coloca de uma forma muito cartesiana, muito própria, muito oportuna.
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Essa questão da discussão do pacto federativo, nobre Senadora Kátia Abreu, é vital para que nós possamos fazer com que a máquina pública funcione em todas as dimensões, na medida em que nós tivermos aprovado - e Oxalá tenhamos até o meio do ano! - a reforma da previdência, decisão fundamental, basilar por parte do Congresso Nacional.
Eu gostaria de dizer que essa sua sugestão da definição do pacto federativo, inclusive paralelamente às discussões da reforma da previdência, é extremamente oportuna. Então, parabéns! Vamos ver se isso contamina este plenário e a própria Câmara dos Deputados para que nós possamos ter realmente como uma premissa essa discussão paralela do pacto federativo.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Muito obrigada, Senador Francisco Rodrigues, que, com a sua experiência de Parlamentar como Deputado Federal de tantos anos, sabe a realidade do seu Estado e do Brasil.
Eu não propondo que a gente vote o pacote do Moro e o pacto federativo junto com a previdência, não! Vamos priorizar a votação da previdência, e esses dois temas sendo discutidos à parte, ouvindo especialistas, ouvindo a sociedade, ouvindo a quem de direito que quer falar em audiências públicas. E, lá na frente, a gente tem um relatório para minimamente começar uma proposta desta Casa ou do próprio Governo Federal.
Veja bem o que eu encontrei no norte do meu Estado, no Bico do Papagaio. Há um hospital regional do Estado em Augustinópolis e um hospital Municipal na cidade de Araguatins. São duas grandes cidades.
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - O hospital de Augustinópolis, que é estadual, sinceramente, inclusive na aparência, é infinitamente inferior ao hospital de Araguatins. Significa que o Governador é um mau gestor? Não, porque ele tem 139 Municípios para olhar, enquanto no hospital de Araguatins o Prefeito está lá no pé do leito todo dia vigiando o seu hospital. Esse exemplo é apenas para mostrar que a descentralização é a forma mais eficiente de cuidar da saúde, assim como da educação, assim como da segurança pública. Então, nós esperamos que neste pacto federativo isso tudo possa ser redesenhado com as cidades maiores.
No Bico nós temos Araguatins, Augustinópolis e Tocantinópolis como as três cidades-base, que são as três maiores cidades. Então, por que não redividir tudo isso e que essas três cidades possam ser bases? O próprio Governador do Estado do Tocantins já deu fé disso, já alertou a Secretaria da Saúde para fazer esse redesenho lá no interior. Juntando cinco, seis, oito, dez Municípios em uma minirregional, a eficiência é infinitamente maior.
Mas os recursos também precisam ser aumentados. O que aconteceu nos últimos anos? O dinheiro da União era a maior parte, o dos Estados era a média parte, e os Municípios entravam com menos recursos. Agora inverteu: a União reduziu drasticamente os seus repasses. Por quê? Porque os Governadores tiveram de aumentar sua parte, e a dos Municípios nem se fala: tiveram de aumentar muito mais, porque o povo está é ali na porta do Prefeito, na porta da Câmara Municipal. Às vezes, ninguém vê o Governador ou o Presidente da República; então, é na porta do Prefeito. E isso faz com que os recursos vão sendo aumentados. Então, por que não descentralizar uma parte maior para os Governadores, e os Governadores, por sua vez, repassarem os recursos para o Municípios regionais, com base regional?
O próprio Ronaldo Caiado, Governo de Goiás, tem falado comigo sobre esse assunto, sobre o quanto é importante descentralizar inclusive a educação no Estado de Goiás.
Então, as cotas de laboratório diminuíram; as cotas de exames diminuíram; cirurgias eletivas nem se fala; medicamentos: hoje um Prefeito gasta R$30 mil e recebe R$12,00, R$15,00 do SUS para comprar remédio. Vai ele ficar sem um remédio para ver o que acontece com ele? - com a população na sua porta, e com razão, torturando.
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Não temos médicos especialistas. Ao Mais Médicos, que muitos criticam por aí, eu não sou contrária. O Mais Médicos é um programa fantástico. Nós não podemos ter preconceito, porque muitos dos nossos profissionais também vão trabalhar em outros países, e nós precisamos apenas exigir conhecimento, e não é só dos médicos que vêm de fora, não. É dos médicos que se formam aqui em determinadas faculdades que não têm nem nota dois no MEC, e esse diploma dá o direito de praticar em tudo quanto é lugar do País. Nós temos que rever não é a nacionalidade do médico, é a eficiência do médico, é a capacidade do médico, mas também os recursos que nós vamos dar para esses médicos trabalharem, porque não se dá nada, é o papel e a caneta, o receituário e mais nada; equipamentos obsoletos, um plantão indigno, por 12 ou 24 horas, plantões que são díspares entre Estados, e isso não pode acontecer. É claro que um médico vai correr para um Estado que paga melhor o plantão e vai correr do Estado que paga menos o plantão. Então, eu faço críticas a essa situação, mas também quero aqui dizer da dificuldade de trabalho que os médicos têm no País.
Cadê os telelaudos? Nós estamos sem radiologista em Augustinópolis, e não é porque nós não estamos atrás, não. É porque não aparece. E por que não laudar pela internet, como temos hoje no Brasil inteiro? Não importa onde está o radiologista, importa o laudo. Isso é tão mais barato, isso pode ser terceirizado. Eu sou a favor de terceirizar exames laboratoriais, exames de equipamentos, de especialidades, essas cotas todas, os insumos, enfim, os médicos especialistas. Então, eu espero que a descentralização seja o caminho procurado.
Outra coisa que quero aqui registrar é que há muitas operações da Polícia Federal ou da Polícia dos Estados atrás de recursos mal aplicados. Eu estou com um caso no Tocantins interessantíssimo: o TRF1 - a Justiça - pegou todo o financiamento do Tocantins por causa de uma estrada, num contrato de cinco objetos, porque a estrada teve falcatrua, teve que suspender mesmo, mas os recursos do Hospital de Araguaína e do Hospital Geral de Palmas foram junto no pacote. Então, nós estamos fazendo a solicitação ao TRF da 1ª Região, e faço aqui de público, com todo o respeito ao Desembargador Olindo Menezes - hoje esse processo está na Procuradoria Regional do TRF1, e estou já com audiência marcada com o Procurador - para pedir que libere os recursos do hospital. Nós precisamos de dez salas de centro cirúrgico, nós precisamos aumentar as UTIs, então, por favor, nós estamos numa situação muito difícil não só no Tocantins mas em todo o Estado.
Termino as minhas palavras aqui mencionando as UPAs e a atenção básica. A atenção básica - os colegas Senadores sabem, mas nem todos que estão nos ouvindo sabem - é feita pelo Município; a média complexidade pode ser feita e deve ser feita pelos Estados; e a alta complexidade normalmente é feita pelos Estados, aliás obrigatoriamente, e algumas vezes pelo Governo Federal. Alta complexidade, não preciso explicar o que é: casos gravíssimos. Média complexidade: inclui parto, inclui cirurgias ortopédicas, inclui essas cirurgias mais corriqueiras, apendicite, vesícula, média complexidade. E na básica, que é feita pelos Municípios, ocorre uma coisa muito grave em todo o País, não é só no Tocantins. Dizem que mais da metade dos doentes que se dirigem aos hospitais, na verdade, seriam casos de atenção básica. Eles não acham respaldo no posto de saúde, na UBS - hoje se chama UBS o posto de saúde -, e nas UPAs. É uma questão cultural também, não é mau atendimento apenas na atenção básica. Algumas se destacam, como Sítio Novo, no Bico do Papagaio, e Itaguatins, que têm se destacado como tendo excelente atenção básica. Trata-se de deixar o hospital para as coisas mais graves, médias e gravíssimas, e o nosso cidadão se acostumar a ir ao posto de saúde e, no máximo, às UPAs. Na Unidade de Pronto Atendimento está aquele equipamento maior, onde deverão ser feitos os exames de radiologia, tomografia, ultrassom, raio-X e tantos outros exames.
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No Tocantins só há seis UPAs abertas, apesar de haver mais umas oito fechadas, novinhas, zero quilômetro. Por que os Prefeitos não querem abrir? Simples: não têm dinheiro para o custeio. E podem ir para Goiás, para Roraima, para tudo quanto é canto, que haverá UPA fechada ou o Prefeito querendo fechá-las porque não tem custeio. A União manda 50%, e os outros 50% deveriam ser 25% do Prefeito e 25% do Estado. Quem é que tem esse dinheiro? Não tem e, depois que abre, não pode fechar.
Então, as UPAs são uma salvação enorme para a atenção básica. Os postos de saúde e as UPAs merecem uma atenção especial, muito tratamento para a equipe técnica, para as técnicas de enfermagem, para as enfermeiras, para a equipe das secretarias municipais de saúde, para os próprios médicos, para explicar e conscientizar que a atenção básica é pesquisada no mundo inteiro e é lá o gargalo que vai diminuir a despesa da saúde e vai dar mais qualidade de vida para o cidadão. O negócio está invertido. Cultura, cultura: nós temos que fazer muita campanha - o Ministério da Saúde - para que isso venha à consciência do cidadão.
Então, peço ao Ministro da Saúde, que foi Deputado Federal... Me deu um branco, esqueci o nome dele agora... Mandetta! Desculpe, é o Deputado Mandetta, de Mato Grosso do Sul - desculpe! Que ele possa achar uma solução para as UPAs, porque vai é salvar a vida dele. A vida dele vai ficar bonita na foto, porque nas UPAs eu faço os exames complexos, os laboratórios também podem lá ficar. E sugiro que, nos hospitais regionais, dentro deles ou ao lado deles, possa funcionar um posto de atenção básica. Entrou e o caso não é do hospital? "Passe para a fila do outro lado ali, meu amigo, que isso aqui é atenção básica." Mas não há, dentro do mesmo hospital, esse posto de pronto atendimento de saúde, a exemplo do que ocorre em uma das cidades do Bico do Papagaio, a cidade de Araguatins, que está colocando o pronto atendimento dentro do hospital para evitar isso. Fez a triagem e não é questão de hospital? Vai para fora, volta e vai para a outra fila.
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu sei que as crises políticas são muito sérias, mas a crise de saúde não tem dimensão, é gravíssima. O povo está morrendo desvalido, triste. E não é de agora. Não estou culpando ninguém não, nem Presidente A, B ou C. Nada disso, estou é defendendo o povo do meu Estado. Do jeito que está não pode continuar! Da saúde quase ninguém está falando. Estão ocupados com a previdência, com a questão do pacote da segurança pública e também com as crises políticas. Pelo amor de Jesus Cristo, há gente morrendo nas filas! Vamos colocar a saúde na pauta principal deste País!
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Dou um aparte ao Senador Telmário Mota, também de Roraima.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senadora Kátia, quero parabenizar V. Exa. por trazer um tema da maior importância, principalmente para as pessoas mais pobres e mais carentes.
Tomando meu Estado como exemplo, V. Exa. tem toda a razão. Por exemplo, no Estado de Roraima...
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... mais de 60% da população, 65% moram na capital, e, dada a situação socioeconômica do Estado, 83% da população moram na área urbana ou da capital ou das demais cidades do Estado.
Agora, com relação a essa divisão no atendimento, na verdade V. Exa. está fazendo um apelo nacional, mas nós temos culpa também. Veja, a cultura brasileira tem até outro ângulo. Por exemplo, qual é o papel do Parlamentar? É representar a população, fiscalizar o Executivo e modificar as leis de acordo com a necessidade da população. Essa é a função básica do Parlamentar, é a sua função básica. E o Vereador - eu fui Vereador - deveria fiscalizar as Unidades Básicas de Saúde, que são de responsabilidade das prefeituras. Às vezes, as prefeituras estão investindo o IPTU e os recursos da própria saúde...
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... em outras áreas que não são importantes para a saúde. Aí se diz assim: "Não, é cultura procurar os hospitais!". Não, é a doença, é a emergência! Você chega a um posto de saúde, e não há dipirona, não há atendimento médico.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - E nem médico!
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Por exemplo, no meu Estado, na capital, como o Senador Chico sabe, há um bairro chamado Nova Cidade e outros bairros agregados, e se acumulam ali quase 100 mil pessoas. Você vai a um posto de Nova Cidade, e lá atendem 15 pessoas. Então, há uma oferta muito menor do que a demanda. E aí, é claro, as pessoas correm para os hospitais, sobrecarregam os hospitais de alta complexidade. Aí não há mais leito, não há médico, não há equipamentos, suspendem-se as cirurgias eletivas. Isso ocorre no Brasil inteiro.
Então, V. Exa. tem razão, tem que se fortalecer, sim, a Unidade Básica. As prefeituras têm que bancar suas responsabilidades. As UPAs, normalmente, são de responsabilidade da prefeitura. E tem de funcionar, porque ela é uma intermediária!
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - As pessoas com doenças mais leves ou com uma pequena fratura devem ser atendidas nas UPAs.
Portanto, V. Exa. traz a esta tribuna um assunto da maior importância, porque a população está em filas esperando a oportunidade de serem tratadas.
Parabéns a V. Exa.!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Muito obrigada por sua contribuição, Senador Telmário, muito valiosa.
Concedo um aparte ao Senador Rogério Carvalho, de Sergipe, do PT.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senadora Kátia Abreu, eu queria, primeiro, parabenizar V. Exa. por esse pronunciamento. V. Exa. traz um tema da mais alta importância.
Eu queria dizer que os 150 milhões de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde poderiam, neste momento, ter acesso a médicos especializados se o Programa Mais Médicos, no Brasil, não tivesse sido interrompido.
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O programa não era só para colocar médicos nos lugares onde não havia médicos, mas também para formar o especialista para atender a população usuária do SUS, o médico geral de família e de comunidade, a que a senhora se referiu tão bem. O mundo inteiro investe nesse profissional, na formação desse especialista. O Brasil teve essa oportunidade, e negligenciaram.
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Nós precisamos abrir esse debate. E V. Exa. está abrindo aqui os trabalhos do Senado e do ano legislativo, da sessão legislativa trazendo um tema da maior importância. E acho que, assim como vi o Senador de Roraima pedindo uma sessão especial, nós poderíamos fazer uma sessão especial aqui no Plenário para debater. V. Exa. poderia tomar a iniciativa de fazer um requerimento com vários apoios...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... e eu ajudo nesse sentido, trazendo o Ministro Mandetta para a gente fazer um debate sobre...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Rogério...
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... atenção primária no Brasil, atenção básica no Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... é rápido.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É só para comunicar a V. Exa., Senador Rogério, aproveitando as últimas palavras precisas, cirúrgicas da Senadora Kátia Abreu - a quem eu cumprimento - sobre a questão da saúde, que eu já fiz um requerimento, na semana passada, em forma de convite, e o Ministro Mandetta confirmou que estará na nossa Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que é presidida pelo Senador Romário. Então, eu convido cada um dos senhores, das senhoras, de V. Exas. para essa audiência pública, que acho que vai ser muito importante, em que poderemos fazer esses questionamentos.
Quando a senhora lembra os médicos do exterior, eu fico pensando no tanto de gente que eu vi, lá no seu Tocantins, lá em Palmas, quando estive lá com o Divaldo Rezende, aquele ambientalista, lá naquela pousada dele...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Meu amigo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Seu amigo, nosso amigo. Gente falando para mim assim: "Kajuru, esqueceram-se de perguntar para as pessoas, para os brasileiros e as brasileiras se eles estão felizes com esses médicos do exterior". Esqueceram-se de perguntar para eles.
O Senador Chico foi muito preciso quando falou a palavra "contaminar". Então, quando V. Exa. coloca na mira a questão do pacto federativo para posteriormente discutirmos a reforma da previdência, a gente também não pode esquecer a reforma tributária, que é igualmente uma prioridade.
Então, parabéns pelo seu tempo de Liderança.
Conclua, fique à vontade, Senadora.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu gostaria de encerrar dizendo da importância do aumento da expectativa de vida neste País. Segundo as estatísticas, quando você atinge 65 anos de idade, você tem mais 18,5 anos de aumento de expectativa. Se você conseguiu nascer, viver, passar por todas as doenças, não ser morto com um tiro ou com acidente ou com nenhuma doença, como câncer ou outra qualquer, e chegou aos 65, venceu a etapa, a expectativa são 18,5 anos a mais. Eu estou superfeliz com isso.
E a grande causa dessa expectativa de vida é claríssima: é o SUS, é a aprovação dos genéricos e, claro, a abundância de produção de alimentos neste País. A agricultura colaborou muito, porque nós tínhamos alimentação reduzida, importada, cara, e a agricultura, juntamente com o SUS e os genéricos, otimizou e melhorou as condições de vida. E isso com todos os defeitos do SUS, que precisa de correção, de rumos, precisa ser mais redistribuído.
O Mandetta, Ministro da Saúde, coitado, aqui sentado no Ministério, vai mandar recurso para a UPA de Tocantinópolis? Ele não deveria se meter com isso!
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Esse recurso deveria ir para o Governo do Estado, e o Governo do Estado, fazer a sua parte; e o Ministério, ficar com as grandes ações, com as grandes epidemias, com as doenças, preocupado com alimentação, com nutrição, mortalidade infantil, com os grandes temas, e deixar os Prefeitos cuidarem do varejo e os Governadores, do varejo médio.
Então, não sou dona da verdade, não sou especialista em nada, eu sou da roça - da roça eu entendo bem -, tenho formação em Psicologia, mas acho que isso é a realidade. É a escola da vida que mostra isso para todos nós.
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Mais uma vez, muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Kátia Abreu, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Nós que agradecemos, Senadora Kátia Abreu, no uso da sua Liderança.
Agora, seguindo o Regimento Interno desta Casa e ocupando pela quarta vez esta cadeira de Presidente, sempre tenho a honra de repassar, nesta sequência de oradores, para o sempre esperado Senador gaúcho Paulo Paim, pela ordem de inscrição.
Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Kajuru, eu vou direto ao assunto, porque, em seguida, tenho uma consulta médica. Como eu já havia anunciado, todo dia eu vou tratar de um tema. Hoje eu vou tratar do tema: o impacto da reforma trabalhista na nossa previdência. Sr. Presidente, este tema, reforma trabalhista e previdência, é algo fundamental para o debate dessa questão da dita reforma, que chegará na quarta-feira e que está sendo anunciada a conta-gotas.
A reforma trabalhista, que culminou na Lei nº 13.467, trouxe inúmeros prejuízos - ninguém tem dúvida - aos trabalhadores. Vamos dar só alguns exemplos: a prevalência do negociado sobre o legislado significa que quem tem força, nesse aspecto, é quem tem a caneta na mão. Eu me lembro sempre - sou oriundo do tempo do Fundo de Garantia - de que eu chegava à empresa, e o empregador dizia: "Olha, há dois sistemas: o da estabilidade e o do fundo. Qual tu preferes?" Digo: "Olha, eu quero estabilidade". "Então, não há vaga." Eu tinha que optar pelo Fundo de Garantia. Então, é uma negociação que não é uma negociação. Segundo - vamos a mais algumas modificações -, a prevalência também no aspecto da licença-maternidade e paternidade. As alterações permitem que a mulher grávida atue, trabalhe em área insalubre. Isso é delicadíssimo, vai levar doença à mãe e à criança. As férias poderão ser fracionadas, mas, nesse sistema da nova reforma, a maioria não terá nem férias devido à alta rotatividade e ao próprio trabalho intermitente ou trabalho terceirizado, como nós vemos aqui na Casa mesmo como é o rodízio com os terceirizados. A possibilidade de adoção de remuneração por produção, na qual nem o piso salarial da categoria fica assegurado, nem sequer o salário mínimo. Eu vejo nos jornais já estampado: emprego em tal região paga R$400, R$500, R$600. Aí diz o número de horas. Então, nem o salário mínimo. Consequentemente, se você não paga sobre o salário mínimo, o trabalhador, para contribuir para a previdência, vai ter que contribuir com a parte dele e com a parte do empregador, porque o empregador diz: "Olha, eu posso contribuir, mas faltam aqui R$200 para o salário mínimo". Como faz? Ele vai ter que pagar também. A rescisão contratual passa a ser efetivada sem a presença do representante sindical. Aí nós sabemos o que poderá acontecer se não há o advogado da parte mais fraca para acompanhar os cálculos. Estou-me referindo, inclusive, à arrecadação da previdência. O trabalhador poderá ser responsável pelas custas processuais em caso de perda de ação trabalhista. Enfim, fica aberta a possibilidade de terceirização em todas as áreas, inclusive, na atividade fim.
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Na realidade, a reforma trabalhista é um amplo conjunto de mudanças que visa desmontar a CLT - e já desmontou -, que durante décadas representou uma proteção para o trabalhador e para a previdência. Metade das ocupações hoje no mercado de trabalho brasileiro são informais, e a tendência é avançar a informalidade - disso todos nós sabemos. A legislação trabalhista, portanto, atinge hoje algo em torno de 50% dos trabalhadores que estão no mercado. Os outros 50% são informais, são todos informais. O informal não paga a Previdência.
O Brasil detém um dos maiores índices de rotatividade no trabalho. Um dos principais efeitos da reforma trabalhista é o aumento da rotatividade, com o consequente aumento da informalidade e a redução para a previdência.
Além disso, esse quadro mostra um horizonte sombrio. Para quem? Para o sistema previdenciário. E isso eu estou falando sem se fazer reforma alguma.
O aumento da informalidade, a queda do emprego com carteira assinada, o crescimento do chamado processo de pejotização, bastante estimulado pela reforma, além de explícito incentivo à busca pela previdência privada vão impactar também e negativamente o sistema de hoje.
O estudo recente - vou para um estudo agora - dos pesquisadores - vou dar os nomes - Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi, da Unicamp, calcula que cada migração do trabalhador do regime celetista para a pejotização - não falo nem sequer para a informalidade - representa uma perda anual em torno de R$4 mil para os cofres da previdência. Cada um, cada cidadão. Esse mesmo estudo estima que, ainda que se considere algum ganho proveniente de uma possível formalização de parte dos autônomos, as perdas previdenciárias com a reforma trabalhista, sobretudo com o estímulo à tão falada PJ, chegarão a R$ 30 bilhões/ano, só nisso.
Trata-se de um duro golpe no sistema previdenciário, já tonto pela má gestão, pelos desvios - não vou repetir, porque V. Exa. citou há pouco tempo -, pelas sonegações, pela não cobrança de dívidas, pelas roubalheiras, corrupção, pela DRU e pelo próprio Refis.
Há que se destacar também o efeito sobre a Previdência Social proveniente do chamado trabalho intermitente, ou seja, a reforma trabalhista permite que o trabalhador seja contratado por tarefas, fazendo com que seu rendimento mensal seja pífio. E é claro que não vai pagar a Previdência quem está no trabalho intermitente. Para fins de aposentadoria, a contribuição previdenciária desse trabalhador deverá ser complementada - eu já expliquei antes - por ele mesmo. Na prática, significa a isenção do empregador, que nesse caso não pagará nada. Seguramente, um grande número de trabalhadores não virá a ter condição financeira de arcar com esse ônus, fazendo com que esses indivíduos sejam escorraçados, afastados do sistema previdenciário, ainda que tenham contribuído somente em parte.
Sr. Presidente, é um processo de exclusão, que poderá vir a atingir milhões de trabalhadores.
Em resumo, a reforma trabalhista, Lei 13.467, bate negativamente à porta do sistema previdenciário ao reduzir as receitas, também pela tendência à informalidade. A precarização das relações de trabalho reduz o mercado formal, aumentando, por outro lado, consequentemente, a pobreza e a miséria da nossa gente.
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Mas o que eu aperto mais está aqui no fim ainda, sempre respeitosamente.
Eu queria também dizer: se alguém colocar o nome de um Senador ou de um membro do Executivo, de um Deputado Federal ou de qualquer cidadão da sociedade dizendo que eu usei um termo inadequado, pode saber que é fake. Eu não autorizo ninguém a usar o meu nome para, naquela linha de V. Exa., desqualificar o adversário, não pela causa que ele defende, a que eu posso até ser contra, mas como um ataque pessoal. Jamais faço isso!
E vou além ainda: sobre essas fake news eu vou fazer uma audiência pública. É algo vergonhoso! Eu recebi um hoje: "Paim recebe auxílio-moradia. Mora num apartamento, tem casa própria e recebe uma ajuda mudança". Eu não tenho nada disso! Não recebo nada disso!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O senhor abriu mão dos dois.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Abri mão de tudo!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu vi lá no Portal da Transparência.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Abri mão de apartamento, abri mão de auxílio-moradia, abri mão de recurso extra, mas, vejam bem, eu não estou aqui fazendo nenhuma crítica a alguém que, por um motivo ou outro, não abriu mão, porque a vida é assim. Eu já morei em apartamento; hoje não moro, não preciso. Então, não recebo nada disso, e o fake news, na maior cara de pau, diz que, do Rio Grande do Sul, só o Paim recebe.
Eu não quero saber se os outros recebem ou não, mas eu não recebo nada disso. Eu quero que... Bom, só falta eu abrir mão do meu salário, porque do resto eu já abri mão de tudo. Isso para ver o que é a maldade que vai no fake news. É uma covardia! É uma covardia!
Mas, enfim, vamos em frente.
Mais uma vez, vamos observar o seguinte: os encargos sociais incidem sobre um percentual do salário. Se os salários são menores, a arrecadação cai.
Contribuições esparsas. Já que o trabalhador somente contribui quando está trabalhando, há um impacto negativo na receita do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O valor arrecadado para os encargos sociais é muito menor do que o de um trabalhador contratado pelo regime da CLT. Então, cai a arrecadação do Fundo de Garantia e também da previdência.
Mais uma vez, eu lembro que as alíquotas do modelo denominado Simples - e eu não sou contra - são mais baixas e sem a parte patronal, na maioria dos casos.
Mas, enfim, o Governo pretende apresentar, na próxima quarta, uma proposta de reforma da previdência. Portanto, oficialmente, não temos nada aqui na Casa ainda.
Fala-se em uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuição de 40 anos. Não são 40 anos! Sabem quantos são? São 49 anos! Eu não quero citar nomes, mas o que eles fizeram? Pegaram a proposta de reforma da previdência do Governo anterior - não vou citar nomes -, e o Governo atual a está encaminhando para cá. São 49 anos de contribuição e 65 anos de idade.
Eu vou explicar agora, até porque alguém pode dizer: "Mas como 49 anos?"
Pois bem, da mesma forma, fala-se em capitalização, ou seja, sistema de poupança individual, que já foi adotado e não deu certo. Os exemplos estão aí. Foi adotado no Chile, e o Chile está voltando atrás. Já está no Parlamento de lá uma proposta. Não deu certo! Não é possível que a gente só olhe para os sistemas que o mundo adota, mas o que deu certo a gente não copia, só copia o que deu errado. No Chile, a maioria dos aposentados ganha meio salário mínimo. É o país onde mais há idosos se suicidando. Isso já foi dito por muitos e eu repito. Não deu certo no Chile, não deu certo no México, não deu certo na Colômbia nem no Peru.
Conforme aqueles que defendem essa proposta, não teremos mais contribuição. Poxa, se o sistema é de capitalização, é uma poupança individual. Esqueçam! Não haverá mais contribuição sobre o lucro, sobre o faturamento, loteria, PIS/Pasep, Cofins, jogos lotéricos, contribuição sobre a folha de pagamento, que é 20% do empregador, e quando alguém compra ou vende um bem. Sabem o que significa isso? Abrir mão de 75% da receita da Previdência.
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Como eu vou chegar para alguém e dizer: "Olha, a Previdência está quebrada. Só que, daqui para frente, vai dar certo. Sabe por que vai dar certo? Porque eu vou abrir mão de 75% da arrecadação e vou ficar com 25%, que são os 10% do empregado". Eu não sou matemático nem advogado, mas essa conta até eu faço. Como eu vou dizer que vai dar certo e abrir mão de 75%?
É claro que muitos empregadores pensam: "Bom, se eu não vou pagar nada, melhorou, não pago Cofins, não pago lucro, não pago faturamento, não pago sobre a folha os 20%". Eles podem até ver isso com empatia, mas vai ser uma loucura se isso passar no País.
Vamos para os finalmentes. Vamos para os finalmentes.
Agora, eu vou explicar a história de que não são 40 anos, mas 49 anos de contribuição. Aqui eu explico. Nessa situação, eu citei aqui: 40 anos de contribuição; 65 anos, homem; 62 mulher, para aposentar. Mas vamos considerar o seguinte: o camarada começou a trabalhar com 16 anos. Só pode se aposentar com 65 anos. Então, você pega: 16 anos para 65 anos, 49 anos.
Quem é que começa mais cedo? O filho do pobre. Eu sei, porque - não dou exemplo para ninguém - comecei com oito anos. Que isso não seja exemplo para ninguém. Lugar de criança é na escola. Mas era trabalhar ou passar fome. Fábrica Atílio Bovo, Caxias do Sul, fábrica de vaso. Eu ia, todos os dias, fazer os bolinhos de vaso, jogava aquele bolinho em cima de uma tábula redonda, ele tocava com o pé, porque eu o via fazer. Eu fazia o bolinho de barro, jogava lá em cima, ele fazia o vaso. Era uma forma de ele me ajudar. Era um vizinho. Inclusive, eu o elogio. Era Atílio Bovo, falecido. Era uma forma de ele me ajudar. De tarde, eu ia para a aula, claro.
Mas digamos que, se começou com 16 anos, para chegar a 65 anos, ele vai ter de contribuir 49 anos. E ainda se ele não perder o emprego no período. Senão, ele vai ter uma série de problemas. Mas digamos que estou pegando o melhor dos mundos: ele sempre trabalhou. São 49 anos de contribuição.
Essa proposta, o Governo anterior mandou para cá, e o Congresso não quis nem saber. "Se vier para cá, nós vamos derrotar." Daí ele desistiu. Interviu no Rio, porque, se interviesse no Rio, era um motivo constitucional para não haver a reforma da previdência.
Então, que fique muito claro isto: que esse debate vai longe aqui. Eu quero ver alguém me explicar sobre quem começou mais cedo a trabalhar, sobre como vai se aposentar antes dos 65 anos.
Estou falando sobre aquilo que eles divulgaram. Vamos além.
Sem contar que a própria lei da reforma trabalhista, como eu já disse aqui, causa um déficit enorme. Aí, sim, diminui e muito a receita da Previdência.
Enfim, Presidente, eu termino, porque está tudo escrito aqui, mas eu falei de improviso nessa linha, porque eu disse que vou ao médico e realmente vou.
Este debate da previdência tem que ser feito exaustivamente. Veja bem: eu não sou contra, Senadores e Senadoras, que a gente construa um entendimento. Todos os governos anteriores - todos - fizeram reforma, e todos nós aprovamos, mas, mediante a sabedoria do Executivo e do Legislativo, construímos uma alternativa. Eu não sou contra que a gente chegue a um patamar comum de entendimento e que vá. Ora, tem de cobrar, não pode mais meter a mão na seguridade.
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Há uma PEC aqui minha, o chamado Projeto nº 15, em que eu digo o seguinte: "Fica proibido destinar para outros fins os recursos da seguridade". Leia-se, saúde, assistência e previdência. Vamos assumir alguns compromissos, executar os devedores. Que se aplique essa PEC daqui para a frente. Por exemplo, vamos parar com essa tal de DRU, com esse tal de Refis. Sabem o que os grandes empresários me diziam na Comissão que eu presidia, na CPI? "Paim, não é justo. Nós pagamos em dia, vira uma concorrência desleal. E o malandro não paga nada. É claro que o produto dele chega mais barato ao mercado do que o meu, porque o picareta, o malandro não paga." E são trilhões, trilhões. Se pegarmos hoje só a dívida ativa junto à União, é mais que R$1 trilhão. A previdência dá 650. Mas não tem essa, vamos cobrar esse R$1 trilhão dos grandes devedores. É dinheiro que entra para ajudar em outras áreas, como saúde, educação, segurança.
Presidente, eu peço que considere na íntegra o meu pronunciamento.
Eu só não concedi nenhum aparte, porque tenho que correr agora para o médico. Tenho hora marcada com o médico. E médico é médico, não é?
Obrigado, Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Senadores.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O Brasil é que lhe agradece, Senador Paulo Paim, uma rara voz dos trabalhadores que entra também nesse debate da reforma trabalhista, que tem tudo a ver com a reforma da previdência, e que traz dados inquestionáveis a respeito.
Respeitando o Regimento, nós temos que conceder a palavra ao orador inscrito e depois ao Líder inscrito. Então, Senador Telmário, grande Telmário, peço a sua compreensão, mas o Líder que vai fazer uso da palavra agora é de Roraima, é do DEM, já está a postos, e é o nosso Senador Chico Rodrigues, que sempre traz assuntos factuais.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela Liderança.) - Muito obrigado, nobre Presidente Jorge Kajuru.
Obedecendo ao Regimento desta Casa, na Liderança do Democratas, eu gostaria de tratar desse assunto que é recorrente hoje na vida do País. Nós estamos vivendo dias de extrema dificuldade, em que a sociedade brasileira, em função do volume de informações sobre as ações que vêm acontecendo de parte do Governo, sente-se inquieta em função do momento de gravidade em que nós vivemos, da premência do tempo que temos para trabalhar as reformas estruturantes deste País. E, quando eu falo reformas estruturantes, eu me refiro à reforma da previdência, à reforma tributária, à reforma fiscal, à reforma política, que é fundamental também, porque um País que tem 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral - eu já disse isso em outros pronunciamentos - fica ingovernável. Nós vivemos hoje o caso do Presidente da República, que, não encontrando um abrigo em um porto seguro antes das eleições, teve que encontrar um pequeno partido que hoje está sendo um grande tormento na sua vida, enfim.
Então, eu acho que todas essas reformas têm que ser realizadas. Como se não bastassem a própria opinião pública e a imprensa, que reproduz a manifestação individual e coletiva de cada um de nós nesta Casa e na Câmara dos Deputados, sempre nos questionam o que é mais importante, se é a reforma da previdência ou o pacote de combate ao crime organizado e à corrupção, do Ministro Sergio Moro, que na verdade, confunde bastante a opinião pública.
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Eu acho, Sr. Presidente, que o País espera por nós, o País espera pelo Congresso Nacional.
Eu fiz um rápido resumo e digo que o Presidente Jair Bolsonaro está tomando atitudes, e isso vale mais que popularidade, ao deixar agora de lado os cálculos da popularidade e assumir a postura certa, ou seja, as reformas a que nos referimos. E a reforma da previdência é basilar, é inquestionável. Estão aí todos os estudos sendo realizados, e vemos aqui a gravidade do problema da previdência, que é praticamente o que dá curso à vida do País em todos os outros segmentos.
Ouvi aqui o pronunciamento da Senadora Kátia Abreu na área da saúde, nas questões relativas ao pacto federativo, ouvi aqui, agora, quem me antecedeu, o nobre Senador Paulo Paim, que tem um conhecimento minudente da questão trabalhista neste País, mas tudo gira em torno da reforma da previdência, senão não há recursos e o País quebra. Ponto final.
Então, eu diria que deixar agora de lado os cálculos da popularidade e assumir as reformas é fundamental. Se não age assim agora, pode ser chamado o nosso Presidente de pusilânime, ou seja, de fraco, que não tem decisões. Tem que ousar, dizer de maneira firme que as reformas são o que há de mais importante agora para o País.
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Com isso, ganha o respeito e a confiança de todos nós. Sem coragem, sem o senso de momento, que requer ousadia, não há um grande político, e o Presidente Jair Bolsonaro sabe disso.
Por isso, Presidente Jair Bolsonaro, ouse, insista, mande com precisão cirúrgica, com minudência de detalhes e na convicção de que deverá ser adaptado aqui nas duas Casas esse projeto de reforma da previdência. Com ousadia, se faz a inflexão não só da sua biografia como e principalmente do momento político que nós vivemos, em que, sem as reformas, não há esperança. Todos que aqui questionam, de uma forma ou de outra, o momento que vive o País não têm dúvida - sejam de direita, sejam de centro, sejam de esquerda - de que a reforma da previdência deveria ser o consenso das duas Casas, para que nós possamos, até o meio do ano, ofertar à população brasileira uma alternativa para melhorar a vida deste País.
Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós não podemos viver sob a lupa da desconfiança da sociedade. E, infelizmente, passados menos de 30 dias do início desta Legislatura, que vai ser uma legislatura importantíssima para a vida deste País - e aqui já me referi em relação a todas as reformas que estão aí alinhadas, que são necessárias, que são fundamentais para a vida do nosso País -, eu gostaria de dizer que me alinho àqueles patriotas que entendem o momento que vivemos, que vive o nosso País, na convicção de que vai haver unidade no essencial, ou seja, o consenso para que nós possamos votar definitivamente essa reforma da previdência e, por consequência, as demais reformas importantes na vida do País.
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E não poderia deixar de fazer este registro aqui hoje sobre um tema sobre o qual eu até já apresentei um projeto de lei nesta Casa. Já entrou na nossa área de comunicação, já foi divulgado, mas, de qualquer forma, eu não tinha feito este registro.
Hoje quero anunciar que protocolei um projeto de resolução no Senado Federal que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para automóveis de duas rodas com até 150 cilindradas.
A Constituição Federal nos diz, na Seção IV, Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal, no art. 155, §6º, incisos I e II, que compete ao Senado Federal fixar alíquotas mínimas e fazê-lo de forma diferenciada em função do tipo e da utilização.
Entre 2011 e 2018, foram fabricadas 185,9 milhões de unidades. Das que circulam, a maioria, 76,7%, é de até 160 cilindradas, sendo 38,3% de 150 cilindradas e 25,3% de 125 cilindradas.
Entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que o retorno recebido pelos brasileiros fica aquém dos altos tributos pagos.
Já dizia Benjamin Franklin: "Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos". Dizia Benjamin Franklin, com toda a sua sabedoria, que nada é mais certo no mundo do que a morte e os impostos.
Meus colegas Senadores, todos nós sabemos das dificuldades que a população passa em vários setores precários em nosso País. Faltam estradas asfaltadas, transportes urbanos de frequência e qualidade necessária para a locomoção dos nossos cidadãos trabalhadores.
Essa dificuldade de locomoção atrapalha muito o processo produtivo dessas regiões, principalmente as mais distantes, que, muitas vezes, precisam de transporte urgente, de um documento, ou de uma peça de reposição, cujo transporte demora e é muito custoso.
Nessas regiões, as motocicletas são um dos principais, se não o principal, veículo de locomoção e, dessa forma, de fundamental importância para a economia dessas regiões. E aqui falo da Região Norte, da Região Nordeste, da Região Centro-Oeste...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... de tantas regiões que necessitam realmente desse meio de transporte.
Não bastasse sua importância econômica, existe a importância humana. As longas distâncias, de difícil alcance do automóvel comum, muitas vezes precisam ser percorridas para levar um médico, uma parteira, um remédio que pode salvar vidas. Além disso, esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação de recursos captados pelo IPVA.
De acordo com a Abraciclo, a moto é o verdadeiro veículo popular em todos os seus aspectos. Existem razões bem fortes que explicam a atração desses brasileiros pela motocicleta: primeiro, baixo custo de aquisição e manutenção; segundo, economia de combustível; e transporte rápido para qualquer localidade. Associadas a isso, a possibilidade de usar o veículo para gerar renda e a natural inclusão social que o transporte próprio traz às famílias.
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Quase a metade, 48%, dos compradores de motocicletas está nas classes D e E e corresponde a 35% da população brasileira. Se for acrescida a classe C, somam 85% dos consumidores desse produto.
A Abraciclo, em pesquisa de setembro de 2018, constatou que 89,2% dos condutores usam as motocicletas para ir e voltar do trabalho, e desses, 38,5% trabalham como motofretistas. A maioria, 25,3%, pilota a moto de 2 a 4 horas por dia; outros 24,4%, de 5 a 8 horas; e 23%, por mais de 8 horas.
Por isso, proponho a definição de uma alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cilindradas. Esse ato não criará problemas a nenhum Estado que não deseje adotá-lo, em especial os Estados que não necessitam tanto desse tipo de transporte, mas fará uma grande diferença para aqueles Estados e populações que necessitam dessa decisão.
Por essa razão, peço aos meus colegas Senadores que me ajudem a aprovar esse projeto de resolução, sabendo que estarão contribuindo para o desenvolvimento de regiões menos favorecidas, estimulando a redução das desigualdades regionais e fazendo um ato de justiça para as populações menos favorecidas.
Meu caro Presidente Jorge Kajuru, V.Exa. tem esse espírito popular tão forte, tem uma empatia natural e um convívio quase que pleno com as redes sociais e aqui já deixou demonstrado, em vários exemplos, como pauta o seu mandato. Eu gostaria até de sugerir a V.Exa. que também expandisse para esse segmento, que é tão importante, como veem um projeto dessa natureza, da nossa autoria, as populações que na verdade o apoiam, mais de 1 milhão de eleitores que V.Exa. alcançou.
E tenho certeza de que há quase unanimidade, porque parece que um IPVA de R$400, R$500 ou R$600 não representa muito, mas, para aqueles que na verdade têm apenas a moto como seu veículo de locomoção, representa demais.
Portanto, esse é o nosso sentimento, essa é a nossa iniciativa, e tenho certeza de que os nobres Senadores haverão de entender que, de uma forma coletiva, poderão realmente entender o nosso pleito e nos acompanhar nessa decisão de aprová-lo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sr. Senador Chico Rodrigues, de Roraima, tenha a certeza de que eu já aceito de pronto, nas minhas 30 redes sociais, para mais de 9 milhões de seguidores, como fiz aqui na eleição para a Presidência desta Casa. Esse seu projeto de resolução também contará com a minha assinatura. Pode ter certeza. Esse é um assunto que eu já esperava ouvir aqui, como esperava o assunto factual e gravíssimo, que é o nióbio. Eu quero voltar a ocupar a tribuna para segui-lo, para acompanhá-lo.
Parabéns, Senador Chico Rodrigues, de Roraima, que usou a palavra pela Liderança, em nome do DEM.
Obedecendo à lista de inscritos, alegro-me em registrar aqui a presença do assíduo, amigo e preparado Senador do Ceará, Eduardo Girão, que está aqui desde o começo acompanhando; do Senador Confúcio também, que, daqui a pouco, fará uso da tribuna, e sempre de forma importante.
Agora é a vez do Senador Telmário Mota, do PROS, de Roraima. E eu só aproveito para cumprimentá-lo, Senador Telmário, porque eu tomei conhecimento hoje, no cafezinho, e fiquei muito feliz em saber que faz parte dos quadros do PROS, na Liderança, com uma reserva moral, um quadro histórico deste Senado, o Cel. Castilho. Fiquei muito feliz. Ele é meu amigo pessoal, ele e toda a família dele. Aliás, ele e a família dele em Goiás votaram com os 1,6 milhão de votos.
Senador Telmário Mota, com prazer, use a tribuna pelo tempo regimental de 20 minutos. E é claro que deixarei acrescentar mais minutos.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) - Presidente, Senador Kajuru, muito obrigado pelas palavras.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Senador Kajuru, venho a esta tribuna hoje para a gente abordar dois assuntos: o primeiro é sobre a reforma da previdência, um requerimento que, inclusive, eu apresento hoje aqui, já pegando a assinatura de V. Exa., que, inclusive, já contribuiu; e o outro é sobre a indústria da construção civil e pequenas construtoras, da Fenapc.
Sr. Presidente, Senador Kajuru, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, não é de hoje que o Brasil discute a reforma da previdência levando em consideração apenas o período pós-redemocratização. Já fizemos seis alterações nas regras da previdência - repito: seis alterações -, todas arrocharam os trabalhadores e servidores públicos, mas nenhuma delas solucionou os problemas do Brasil.
Em 1991, o então Presidente da República Fernando Collor, hoje do meu partido - a quem cumprimento desta tribuna -, inseriu a correção monetária e regulamentou artigos da Constituição. Sete anos depois, em 1998 e 1999, o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez duas reformas: primeiro, acabou com o tempo de serviço do trabalhador, colocando no seu lugar um cálculo perverso do tempo de contribuição com o INSS; e, segundo, criou o fator previdenciário.
No seu primeiro ano de mandato, no ano de 2003, o Presidente Lula fez a sua reforma, e as vítimas foram novamente os funcionários públicos. Aquela reforma dificultou ainda mais o acesso dos servidores à aposentadoria; instituíram a cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas, justamente aqueles que mais precisam, e, por fim, a cereja do bolo de maldades foi o teto para os servidores federais.
Há 30 anos o discurso se repete, e os culpados são sempre os mesmos. Sempre colocam culpa nos trabalhadores e servidores públicos - agora também nos militares -, logo eles que carregam esta Nação nas costas, que são agredidos diariamente com juros desumanos, que sofrem nas filas dos hospitais e não têm escolas de qualidade para educarem seus filhos.
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Senhores, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente, Senador Kajuru, para nossos banqueiros a culpa sempre é da Dona Maria, do Sr. José, do Sr. Raimundo, daqueles que limpam o chão das nossas fábricas em troca de um salário mínimo por mês. O salário é mínimo, mas a maldade é máxima.
São 30 anos de arrocho apenas nos mais pobres e necessitados. Pergunto a V. Exas. qual foi a contribuição dos rentistas e da elite empresarial neste período? Imposto sobre Grandes Fortunas nem pensar! Diminuir os juros imorais dos bancos e dos cartões de crédito jamais - jamais! Nem pagar a dívida bilionária com o INSS os caloteiros querem!
Segundo o economista Almir Khair, a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquota de apenas 1% arrecadaria R$100 bilhões - R$100 bilhões - por ano. Repito, R$100 bilhões.
A CPI da Previdência, da qual eu fui Vice-Presidente, presidida pelo ilustre Senador Paulo Paim e relatada pelo Senador Hélio José, apurou que a elite empresarial deve mais de R$450 bilhões à previdência - R$450 bilhões à previdência.
Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, constatou que o spread bancário no Brasil, que é a diferença entre o que os bancos pagam a quem investe em seus títulos e o que cobram de juros dos clientes, é o mais alto do mundo - do mundo. O levantamento projeta que, diante dessas taxas, os brasileiros vão desembolsar R$1,04 trilhão em juros no período de 2017 a 2022. E haja pancada no trabalhador.
Enquanto o dinheiro suado dos nossos trabalhadores rende míseros 4,68% ao ano na poupança, os banqueiros nos extorquem, estão extorquindo, com juros de 312,60% ao ano, só no cheque especial. É a institucionalização da agiotagem.
No Brasil, a única coisa que avança é o retrocesso.
Enquanto na Itália, que tem um Governo de direita e índices econômicos similares aos do Brasil, o Governo avança reduzindo a idade mínima para a aposentadoria e destinando nove bilhões de euros para conceder uma renda cidadã a cinco milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza, no Brasil regredimos para um sistema que força o trabalhador a se aposentar cada vez mais tarde e com ganhos cada vez menores.
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Sras. Senadoras e Srs. Senadores, Presidente Kajuru, diante desses valores vultosos que acabo de mostrar, pergunto a V. Exas.: qual será a contribuição das elites para essa reforma? Qual? Ou será que só os trabalhadores privados, servidores públicos e militares pagarão essa conta?
Concedo a palavra a V. Exa.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria ao ilustríssimo Senador Telmário só colocar um dado: quem recebe dividendos no Brasil não paga Imposto de Renda. Uma pessoa que recebe 2 milhões, 3 milhões de dividendos por ano não paga imposto; quem recebe R$5 mil de salário paga 27,5% de imposto. Só para corroborar que nós estamos de ponta-cabeça. Quem deveria pagar mais, quem deveria contribuir mais contribui com nada e quem não tem com o que contribuir paga a conta deste País. É o morto carregando o vivo, como dizem os carnavalescos pernambucanos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Obrigado, Senador. Incorporo o aparte de V. Exa. ao meu discurso.
Já finalizando, Sr. Presidente, é muito fácil tirar direitos dos mais pobres e vulneráveis; difícil é cobrar a contribuição dos ricos e poderosos com essa reforma. Só teremos uma reforma séria e definitiva da previdência quando cobrarmos de todos os segmentos da sociedade a sua contribuição, não apenas dos mais frágeis.
Sr. Presidente, Senador Kajuru, a fim de discutirmos mais esse assunto, apresentei já aqui para vários Senadores e Senadoras um requerimento para realizarmos sessões de debate temático no Plenário desta casa, com a finalidade de conhecermos a real situação do sistema previdenciário nacional e discutirmos as contribuições que cada setor da sociedade dará para esta reforma.
Portanto, Sr. Presidente, este é o meu apelo com relação à previdência: um amplo debate, em sessões temáticas, ouvindo todos os segmentos pertinentes à reforma, tanto os bons economistas, os catedráticos, os homens que tentam fazer essa mudança da previdência, os Ministros... Dessa forma, a gente poderá aqui, nesta Casa, formar o melhor juízo, buscar o melhor caminho, apresentar as melhores soluções.
Agora, é impossível o rico cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. É impossível o rico com fabulosas dívidas pendentes de cobrança e o pobre sendo descontado na fonte. É impossível isso.
Sr. Presidente, há outro assunto tão importante quanto este e que me traz também a esta tribuna - ainda me restam oito minutos.
O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia nacional. Estima-se que ele movimenta mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), da riqueza do País, e é responsável pela geração de 10 milhões de empregos no País, que hoje tem 14 milhões de desempregados.
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Além disso, Sr. Presidente, o setor é um dos que mais contribui para o orçamento público em razão da grande quantidade de impostos que paga. Para se ter uma ideia - e aqui o Senador Girão pode nos ajudar porque ele navega bem nessa praia, segundo as minhas informações -, no auge dos investimentos no País, entre 2003 e 2014, a indústria da construção civil recolheu aproximadamente R$180 bilhões em impostos. Daria para pagar o déficit fiscal de 2018 e ainda sobrariam R$60 bilhões de troco!
Apesar da sua importância e da contribuição que dá à Nação, o setor não vem ganhando a atenção que merece do Governo Federal. Até hoje, o orçamento previsto em 2019 na LOA para o Programa Minha Casa, Minha Vida encontra-se totalmente travado! Os que mais sofrem com essa maldade são justamente aqueles que mais precisam, que sequer têm um teto sob o qual morar, sequer têm um emprego onde trabalhar! Os que mais sofrem com essa maldade estão aí, gritando por socorro. É preciso que o Brasil direcione as suas energias, as suas forças para ouvir esse quinhão tão grande de necessitados.
Segundo relato dos representantes da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc), os pequenos construtores - que são responsáveis por mais de 200 mil postos de trabalho, principalmente em pequenos e médios Municípios do País - estão parados desde outubro de 2018. Milhares de postos de trabalho já foram fechados! Outros milhares estão ameaçados!
A não liberação pelo Governo Federal dos recursos previstos na LOA de 2019 para o Minha Casa, Minha Vida tem impossibilitado, Sr. Presidente, a venda dos imóveis já construídos, quebrando o ciclo econômico que permite a geração e a manutenção de empregos. Todos perdem com isso! Todos perdem com isso: perdem os pequenos construtores, que não vendem seus imóveis; perde a população, que fica sem crédito para comprar sua tão sonhada casa; perdem os trabalhadores da construção civil, que ficam desempregados.
Nesse sentido é que solicito ao Governo Federal a liberação imediata do orçamento previsto na LOA de 2019 para o financiamento de imóveis para pessoas de baixa renda! Faço o apelo ao Governo Federal, aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, que somem nessa luta para liberação desse recurso, porque lá na ponta está o descamisado, o sem casa, o sem teto e os desempregados.
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O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria propor ao Senador que ele liderasse, com a ajuda de todos nós, uma frente em prol da construção civil, da moradia popular, para que a gente possa ter força efetiva junto ao Ministério responsável pela área e junto à Caixa Econômica Federal, que diz que só vai liberar a primeira parcela dos Restos a Pagar de 2018 em abril. Até lá, a maioria dos pequenos construtores, dos pequenos e médios construtores, vão estar literalmente quebrados, sem contar com o desemprego que isso tem gerado.
Obrigado.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu acato a sugestão de V. Exa. Sem nenhuma dúvida, vamos formar uma frente, Senador Kajuru, porque nós estaremos, dessa forma, contribuindo com a Nação brasileira, olhando por aquele que realmente está necessitado. Ao fechar essas portas, estamos desempregando milhares e milhares - são dez milhões que a construção civil, pequena emprega.
Nesse sentido é que solicito, como eu falei ao Governo Federal, a liberação imediata do orçamento previsto na LOA de 2019 para o financiamento de imóveis para pessoas de baixa renda. Além disso, proponho a revisão dos valores destinados ao Minha Casa, Minha Vida, FGTS e subsídios, uma vez que os valores atuais não chegam ao final do ano.
Essas são as soluções imediatas para destravar a indústria da construção civil, mas apenas isso não basta para um crescimento sustentável e de longo prazo para o setor. Precisamos agilizar a liberação de financiamentos, como bem propôs o Senador de Sergipe que muito nos honra participando deste debate. Precisamos acelerar o registro de imóveis e simplificar o pagamento de tributos imobiliários. Dessa forma, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, acredito que podemos criar um novo ciclo de crescimento, gerar empregos e dar resposta aos 12 milhões de brasileiros que se encontram sem ocupação, sem um salário para ajudar sua família.
É hora de o Brasil reagir! Eu faço esse apelo ao Senado Federal.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Telmário Mota, do PROS de Roraima, inicialmente, ao cumprimentá-lo, quero apenas dizer, ao entrar nesse vespeiro que motivou o meu primeiro pronunciamento na Casa nesta segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019, que gosto de dar nomes aos bois. Então, o senhor apresentou, pontualmente, que, entre os bilhões devidos pela elite empresarial à previdência, está quem? JBS, Bradesco e a empresa Vale, que estão entre as maiores devedoras. São bilhões devidos!
Senador Reguffe, por fineza. Com prazer, querido.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro!
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Governo do Distrito Federal determinou a proibição da passagem de caminhões por cima da Barragem do Paranoá aqui. Eu acompanhei a questão de Brumadinho, inclusive assinei a comissão parlamentar de inquérito para investigar o rompimento da barragem em Brumadinho, e me chamou a atenção essa decisão do Governo de Distrito Federal de proibir a passagem de caminhões por cima da barragem a partir de 1º de março.
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O meu questionamento, Sr. Presidente, que quero deixar aqui é: por que a partir de 1º de março? Ou se corre risco, ou não se corre risco. Se se corre risco, deveria se proibir já! Se a população está correndo risco, deveríamos proibir já a passagem de veículos ali. Há um estudo que mostra que 26 mil veículos passam todos os dias aqui, pela Barragem do Paranoá, no Distrito Federal. Então, se há risco, deveria se proibir já a passagem de veículos ali. Se não há risco, por que proibir os caminhões de passarem ali a partir de 1º de março? Então, isso precisa ser respondido.
Há um estudo da Companhia Energética de Brasília (CEB) que mostra que a circulação de veículos pesados - esse é um relatório oficial da CEB - pode comprometer as condições da barragem. Se isso é verdade, o Governo deveria proibir já a passagem de caminhões ali, e não a partir de 1º de março.
Há uma segunda questão: alguns engenheiros ouvidos por mim disseram que o critério de veículo pesado ou não tem algumas nuanças. Alguns veículos, como, por exemplo, um micro-ônibus, podem estar cheios de pessoas e também serem veículos pesados. Então, por que proibir só caminhões?
Esse é o questionamento que eu queria fazer. Isso é algo grave. Está aí o que ocorreu em Brumadinho - inclusive assinei o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito aqui, na Casa, para que isso seja investigado, para que seja investigada a responsabilidade nesse caso.
Eu queria saber: por que proibir a partir de 1º de março? Se a população está correndo risco, deveria se proibir já, e não apenas caminhões, mas todo tipo de veículo, porque a segurança da população tem que estar acima de qualquer coisa. E, se não se está correndo risco, não se deveria proibir a partir de 1º de março. Então, meu estranhamento é: por que 1º de março? Ou há risco, ou não há risco. Agora, proibir que passem caminhões ali a partir de 1º de março causa-me estranheza.
Então, eu queria pedir ao Governo uma reflexão sobre isso, até porque a segurança da população está em primeiro lugar.
Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Reguffe, como o senhor usou um apelo à ordem, creio que o Governo deveria cumprir essa ordem, que não é questionada só por V. Exa., não, mas pela maioria neste País. Nesse fim de semana, a gente observou vários artigos de jornalistas tocando rigorosamente nessa ferida. O senhor foi muito preciso.
Vou continuar aqui a ordem, mas eu só queria fazer um pedido ao Senador Rogério Carvalho, sergipano, para que, quando subisse à tribuna, repetisse aquele momento de Pitanguy sobre a reforma da previdência em relação ao morto e ao vivo. Aquilo não vou esquecer jamais!
Tenho muito prazer de convidar para o uso da tribuna, pelo tempo regimental de 20 minutos, o Senador do MDB, de Roraima, Confúcio Moura, que sempre nos traz posicionamentos firmes e independentes.
Com prazer, concedo-lhe a palavra. (Pausa.)
Senador Rogério, desculpa!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, povo brasileiro, sempre há uma confusão entre Rondônia e Roraima, porque antes éramos Territórios federais. Então, a gente mistura mesmo Roraima e Rondônia. Eu não fiz as contas...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Desculpe-me, Senador! Desculpe-me!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Isso não tem importância!
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Não medi ainda as distâncias. Eu acredito que Roraima fica mais longe de Rondônia do que de Brasília. É tudo na Região Norte, mas é tão distante, a região é tão grande que a gente tem pouca intimidade com Roraima, e Roraima com Rondônia. A gente tem mais ali proximidade com Mato Grosso, com o Acre e com uma parte do Estado do Amazonas, o sul do Amazonas.
Então, o meu discurso de hoje, Sr. Presidente, é a minha pauta de que falei no início do primeiro discurso, o Senador de uma nota só: educação.
Eu escolhi hoje para falar sobre a qualidade da educação. É um tema que não desperta muito interesse do povo, que não dá voto. Falar em qualidade de educação é chato, é chato. É chato a gente falar assim: o Brasil é dos últimos países do mundo em qualidade de educação. Isso ofende qualquer cidadão brasileiro. Nós somos um dos últimos, 118º país do mundo em qualidade de educação. Mas que diabo é isso de qualidade de educação? Qualidade de educação em quê? Qualidade de educação não é prédio bonito; não é banheiro azulejado, rico; não é cozinha com cerâmica, com os melhores fogões, não é nada disso. Qualidade de educação é saber ler um texto, escrever alguma coisa, entender o que escreveu e fazer uma conta simples. Se o "cara" está no quarto ano primário - no meu tempo, era quarto ano primário -, ele tem que saber o correspondente à idade dele, tem que entender, ler uma coisa e falar: "Meu pai, esse bilhete que eu recebi aqui do tio fulano de tal está pedindo uma enxada emprestada para o senhor". Mas, hoje, você pega um menino desse, a grande maioria, manda ler e ele gagueja, gagueja. "O que você leu, meu filho?" "Não entendi, não, pai." É desse jeito. Então, o que adiantou essa criatura gastar dinheiro, o pai mandar para a escola, comprar sapato, comprar isso, comprar aquilo outro e, no final da picada, o menino não saber nada?
Eu vou lá atrás. Eu estudei no Liceu de Goiânia, eu fiz o Liceu de Goiânia, nos anos 60. O Liceu já era bom e continua bom até hoje. Então, eu não estou falando: "Porque no meu tempo..." O velho fala isso, o velho gosta de falar: "No meu tempo, era bom". Não. Olhe aqui os que têm acima de 60 anos e pode olhar lá atrás, na escola pública, lá atrás: quem estudava na escola pública? Era o bom aluno, era o filho de rico que ia para a escola pública, estudioso. Malandro, se quisesse, o pai pagava a escola particular.
Eu sou um produto da escola pública, de Goiânia, do interior do Tocantins, da universidade. Em 1969, eu fiz vestibular na UnB sem fazer cursinho e passei. Fiz lá, em Goiânia, e passei em Medicina, no terceiro ano, sem fazer nada de cursinho de reforço depois. Fui do primeiro, segundo e terceiro ano científico antigo, a gente ia lá e passava nessa coisa. Que negócio é esse? E era escola pública e tinha qualidade. A gente sabia ler, sabia escrever, sabia redigir, sabia fazer as coisas, sabia fazer uma prova. Havia bons professores. Eu tenho a maior satisfação do mundo de lembrar dos meus professores, a alegria da memória dos meus professores do ensino médio, do ensino infantil, do ensino ginasial.
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No meu tempo, havia a admissão, um vestibular do primário para entrar no ensino fundamental. Muito bem, nós estamos assim. E eu não achei ainda em que época... Foi em 1980, em 1985, em 1990? Quando foi que essa educação brasileira piorou tanto assim? Qual foi a data em que houve essa esculhambação horrorosa da educação brasileira? Qual foi o limite: daqui para trás era bom; daqui para frente vamos avacalhar com essa coisa, avacalhar com a educação brasileira? E hoje a educação é uma fábrica da exclusão, é uma indústria da exclusão, do desperdício, do genocídio de gerações. É isso.
A gente fala assim: "Eu tenho muita esperança. Tenho muita esperança no Brasil". Mas que coisa é essa de esperança? Eu não como esperança, eu não engulo esperança! O que é esperança? Esperança é construção. Construir com as próprias mãos, pegar, estar perto, ajudar, ser solidário, a árvore da floresta: uma ajuda a outra. A esperança é essa construção, esse processo.
Então, se no Brasil nós quisermos de fato fazer isso, temos que ser revolucionários. E revolucionário tem que ter arma para encarar. Revolucionário tem que ter discurso para bater. Nós temos que nos insurgir. É a inconfidência brasileira neste momento no sentido de a gente voltar aos eixos a qualidade da educação brasileira para salvar o País.
Aqui eu falo: ouvi vários discursos. Quase todos falaram em previdência, quase todos falaram em Previdência Social; que a reforma da previdência é a salvação do Brasil. Ela vai ajudar, sim. Ela vai ajudar, sim, mas a salvação do Brasil é a educação de qualidade. A salvação do Brasil é a educação de qualidade!
Aqui, a gente fala: reformar isso, fazer aquilo, aumentar produtividade, inovação, pesquisa científica, isso e aquilo. E aqui mesmo, neste trabalho do Armando Monteiro, Senador de Pernambuco, feito em dezembro, ele fala sobre a produtividade brasileira, que diminuiu muito nos últimos 15 anos. De 1950 até 1980, a produtividade do trabalhador e da indústria brasileira aumentou 4,6%; de 1980 para cá, aumentou 0,6%. Se continuarmos com a educação ruim, vamos zerar a produtividade. O pior trabalhador do mundo será o brasileiro, o menos produtivo. E Armando Monteiro fala aqui neste trabalho: educação. Para melhorar a produtividade do trabalhador brasileiro é preciso educação; a educação do nosso trabalhador.
Eu vou dar um exemplo para vocês. Nós construímos duas usinas hidrelétricas em Rondônia, grandes. Para o trabalho braçal, vieram os nordestinos do Maranhão, do Piauí e pessoas de Rondônia, para carregar saco de cimento na cabeça e brita, para subir escada; serviço pesado.
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O trabalho qualificado veio do exterior lá para o Estado de Rondônia. Veio do exterior grande parte de engenheiros. Técnicos de usinas hidrelétricas vieram do exterior, quer dizer, a nossa educação não permitiu que o nosso pessoal ganhasse bem. Isso é um horror!
Então, senhoras e senhores, a gente fala o seguinte: eu acho que a esperança está nas nossas atitudes, no nosso comportamento. Eu acredito, assim... Se cada Senador, cada Deputado Estadual, Federal, Vereador, adotasse uma escola no seu Estado - uma escola - para visitar... Escolha uma escola de pobre, escola de periferia e adote essa escola. Não é para tirar dinheiro do bolso. É para você ir lá, para você ter esperança. Esperança não é ficar perto da pessoa? Esperança não é estender as mãos para as pessoas? Então, adote uma escola. Aí tem um dinheirinho, qualquer coisa, manda para aquela escola ou manda para outras, mas a uma você se dedica, tenha devoção. Torne-se um pai adotivo daquela escola. Adote uma escola, Sr. Senador, Sra. Senadora. Adote uma só escola no Brasil, uma só escola que seja transformadora, que possa irradiar para outras escolas, para outras cidades, assim como o brilhante Senador atual Cid Gomes fez quando foi Prefeito da cidade do Ceará, e em outras cidades pequenas do Ceará que são referência, no Piauí. No interior, no interiorzão bruto de São Paulo, pequenas cidades são referências em qualidade da educação, em cidades pobres. Lá em Sobral - o Cid não está aqui agora -, por que continuou até hoje? Hoje Sobral exporta consultoria em educação para o Brasil inteiro. Lá eles não estão dando conta de receber gente de fora para saber como eles fizeram. Que milagre é esse que foi feito aqui? Ele traçou as metas, e a população incorporou, porque educação é dever do Estado, da sociedade, da família.
Agora, gente, eu me lembro do meu pai - não sei nem se o meu pai tinha segundo ano primário - mandando a gente fazer o dever de casa: "Senta aí! Vamos fazer o dever". Não precisa o pai ser doutor para ensinar o filho. Manda ele sentar e fala: "Meu filho, para aí. Vamos fazer a tarefa". Segura o menino uma hora na tarefa, porque a rua é muito gostosa, a rua é muito atrativa, é muito melhor ficar vadiando na rua a ter que sentar ali. É muito melhor, gente. Imagina uma coisa dessa, um bendito celular desse. Que menino não quer um celular para ficar faiscando coisa aqui, com uma agilidade terrível? Todo mundo quer um celular.
Eu fui Governador e, um dia, me deu uma raiva dessa que dá na gente de supetão. Eu falei: "Esses meninos não estão aprendendo nada. Sabe de uma coisa?" Eu falo aqui entre aspas para vocês. Vocês me desculpem a expressão, porque é uma coisa mais reservada que eu vou colocar público aqui. Falei: "É melhor a gente pegar esses 25% da educação, pegar uns tambores grandões no meio da rua, meter fogo nesse dinheiro, comprar um celular e dar para essa meninada e soltar na rua." Eu acho que o menino aprende mais com o celular na rua que nas aulas de hoje. Então, dá esse desespero, chegando ao ponto de pensar em uma coisa dessa. Não existe educação de qualidade sem um bom professor. Não é celular que... Celular dá uma visão geral, dá muito mais vício que benefício, mas certo é que a coisa é assim. Mas a gente precisa disso.
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Eu falo o seguinte: eu não sei do meu futuro, eu não sei se eu vou ter voto, se eu vou ser candidato a alguma coisa lá na frente, não me interessam essas coisas. E, se eu tiver de me candidatar e perder, defendendo a educação, eu quero perder. Eu quero perder a eleição lá na frente. Não vou aqui arredar o pé nesse mandato, deixar de discutir a qualidade da educação e brigar, porque aqui eu tenho o Plano Nacional de Educação... Até aqui, reforma da educação não está precisando mais, não. Nós temos um belíssimo Plano Nacional de Educação.
Podem dizer: "Ah, mas esse plano foi feito pelo PT". Coisa nenhuma! Esse plano foi feito pelo povo brasileiro, e é um plano muito bem feito. São 20 metas, é muito bem feito, é tudo muito simples, e já está furado. O primeiro artigo, a primeira meta já furou, porque ele foi de 2014, vai acabar daqui a 10 anos, porque é 2023-24.
Vou ler só essa meta, só uma: "Universalizar até 2016" - já passou, nós estamos em 2019. "Universalizar até 2016 a educação infantil [...]". A creche, pré-escola etc. Está universalizado? Você vai até um Prefeito lá de Sergipe, lá do Ceará, do interiorzão, do Sertão e pergunta: "Você quer uma creche aqui do Governo Federal?" Ele responde: "Não, pelo amor de Jesus Cristo, não traz esse dinheiro para mim, não. Esse dinheiro é excomungado".
Creche, dinheiro do MEC para esse povo, aquele projeto bonito, é cadeia para Prefeito. O Prefeito não quer saber dessas creches, desse dinheiro, não. É muito grande, não sai, a Caixa não libera, é uma coisa de louco. E aí o Prefeito é processado mesmo. Isso é uma corda de forca.
Então, temos que achar uma maneira melhor, porque aqui é a universalização da creche... Na época do ensino infantil, na pré-escola, os médicos neurologistas sabem disso, os pediatras sabem que o cérebro da criança, no primeiro ano, o perímetro encefálico do nenê cresce 10cm em dois anos. O cérebro dele cresce 10cm no perímetro encefálico. Só vai crescer outros dez quando a criança estiver com 14 anos.
Então, o cérebro, as definições do futuro, os encontros neuronais se acontecem nos primeiros três anos. Os primeiros três anos são preciosos, são ricos. O cérebro vazio onde você vai colocar as caixinhas, encher as caixinhas de coisa boa...
Então, é fundamental esse zelo, essa proteção da primeira infância. Isso é indispensável na qualidade da educação.
Nesse discurso, eu poderia falar mais, mas o tempo urge, e eu quero assim conclamar os Srs. Senadores para essa grande reforma invisível. Não é uma reforma que precisa de muitos votos aqui, porque já está tudo aprovado por lei ordinária. Está aqui, não precisa de reforma, não precisa de PEC, não precisa de nada. É execução...
Pois não, Senador.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ilmo. Senador Confúcio, o senhor falou muito bem que nós temos o nosso marco regulatório, o nosso marco legal da educação, e que ele não é propriedade de ninguém especificamente, é uma construção coletiva...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É de todo mundo.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... de professores, de gestores da educação.
E o que falta efetivamente é fazer acontecer...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sim, é fazer acontecer.
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O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E tem um incômodo. Eu sou médico, fiz mestrado em saúde pública na área de educação e, depois, fiz doutorado na área de gestão, e uma coisa que me chama a atenção é o tempo perdido nas secretarias estaduais de saúde, nas secretarias municipais de saúde com a operação da educação, que é comprar merenda, que é fazer reforma de escola, que é transporte escolar. Ou seja, 90% do tempo do gestor é para viabilizar essas condições, e, no final das contas, a gente tem merenda de péssima qualidade, transporte ruim, prédios inadequados, e a gente não gasta tempo com aquilo que é o mais precioso, isto é, o processo pedagógico, que é como expor as nossas crianças, os nossos jovens a um processo de formação que lhes dê autonomia ao longo da vida e que os prepare para toda a vida.
Então, eu queria fazer um desafio a V. Exa., que está aqui com toda a veemência trazendo um dos temas mais relevantes para este País: por que a gente não ousa e discute como agrupar todos esses serviços em licitações únicas, com a sociedade acompanhando, e deixando o Estado para gerir o processo pedagógico e a docência das escolas?
Outra questão: a taxa de natalidade, a taxa de fecundidade do nosso povo caiu. Nós estamos com a taxa de natalidade próxima à de países desenvolvidos, ou melhor, próximas não, iguais. E, agora, com a zika, caiu a pouco mais de 1% a taxa de natalidade, o que vai diminuir a demanda por ensino fundamental, por escolhas. Por que não repensar essa escola que são de três salas num canto, três salas no outro, e a gente não consegue ter uma escola de verdade, uma escola com todos os equipamentos, com todas as condições para que a gente possa ganhar essa moçada do celular, da rua, do tráfico, de tudo aquilo que compete com a agenda dessa moçada?
Portanto, eu queria concordar com V. Exa. e dizer que estou à sua disposição para fazermos esse debate: como, na prática...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... fazer a educação funcionar no Brasil?
Muito obrigado pelo aparte, Senador.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. Aparte maravilhoso!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Confúcio, um aparte por gentileza.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador querido.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Confúcio, eu gostaria de saudar V. Exa. Toda vez que o senhor sobe essa tribuna para falar sobre educação eu fico aqui arrepiado, como a gente diz lá no Ceará, pelo seu entusiasmo, pela sua paixão. O senhor não tem vergonha em dizer que - e eu acho bacana isso -, "se tiver de ser um Senador de uma nota só, só sobre a educação, ainda que seja para perder outra eleição, mas pela educação, eu entro com tudo".
Eu quero só colaborar com esse seu debate. Ontem, eu assisti - nunca assisto e, ultimamente, estou sem assistir televisão - a uma matéria muito interessante, que eu vou até encaminhar a V. Exa., que foi ao ar na Rede Globo, no programa Fantástico, sobre a experiência na educação de Goiás, terra aqui do Senador Kajuru, e também aqui no Distrito Federal, terra do nosso Senador Reguffe, de uma experiência com a Polícia Militar.
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Aqui no Distrito Federal, uma gestão compartilhada em três escolas. Em Goiás, já são mais de dez escolas. Eu até fiquei assim impressionado com os resultados apresentados na reportagem. São os melhores possíveis. São 60 em Goiás. O Reguffe está aqui me corrigindo.
Então, está havendo uma revolução silenciosa...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... no Estado de Goiás com relação a essa educação que a corporação... E ficam aqui os meus agradecimentos à Polícia Militar por isso, porque nós vivemos uma situação de insegurança muito grande no País inteiro. As próprias famílias, as próprias crianças chegam à escola um pouco preocupadas sobre a sua situação de integridade física.
E eu acredito que esse apoio da Polícia Militar, junto com a disciplina, que é importante no ser humano, com a ordem, com o cuidado, tem a contribuir para este debate, neste momento em que a gente vive.
Eu já falei para V. Exa. da experiência que existe em Ribeirão Preto, no Ceará e em mais de 117 países no mundo.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Trata-se do método Sathya Sai Educare, que está fazendo uma revolução na Índia, que tive oportunidade de visitar.
Eu acredito que essa humanidade, essa solidariedade, esse olhar cada vez mais humano para as crianças nos traz uma esperança maior.
Eu acho que V. Exa. vai liderar este debate e quero me colocar à disposição de V. Exa. para contribuir, com todas as minhas limitações e imperfeições, para que a gente possa dar um novo rumo para a educação do nosso querido Brasil.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu peço 30 segundos para fazer o fechamento.
Agradeço a todos os aparteantes.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Senador, um aparte rápido.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador Alvaro Dias.
Muito obrigado.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Eu não poderia deixar de enaltecer a presença de V. Exa. nesta Casa e, neste momento, na tribuna...
(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - ... abordando este tema fundamental para o futuro do País.
Ao lado do Senador Reguffe, eu me lembro da presença aqui do Senador Cristovam Buarque. E não poderia deixar de prestar a ele uma homenagem, até porque V. Exa. sugeriu algo que ele também vinha defendendo.
Cristovam Buarque defendia que o Governo da União deveria selecionar cem Municípios do País e investir vigorosamente para apresentar aos demais Municípios brasileiros um modelo de escola, a escola que nós queremos, a escola que desejamos para os nossos filhos.
Então, essa ideia - vou ser sucinto e vou concluir - de Cristovam Buarque, percebi, é também defendida por V. Exa.
Certamente, nesta homenagem que prestamos a ele, assumimos com ele o compromisso de defendermos esta causa até que ela seja vitoriosa.
Parabéns a V. Exa. e muito sucesso aqui no Senado Federal.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado.
Será, com certeza, Senador Alvaro Dias.
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Para fechar meu discurso, Presidente, eu quero falar para o Senador Girão que tenho uma modesta experiência com as escolas militares, porque implantei, lá no meu Estado, sete escolas que têm ganhado premiações nacionais e que eram escolas problemáticas, até solicitadas por ação do Ministério Público devido ao grau de danos às crianças, à prostituição, à criminalidade, aos furtos, à depredação do patrimônio. Nós interviemos na época, e essas escolas estão pacificadas e a qualidade delas é excelente. Nós temos modelos para mostrar para o País e que são um destaque comparativamente com as escolas de Brasília e outras tantas que há por aí.
Assim, eu encerro o meu discurso agradecendo a todos os apartes riquíssimos e maravilhosos, substantivos, muito bons. Agradeço também ao Senador Jorge Kajuru pelo brilho, pela coerência, pela serenidade na condução dos trabalhos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O Brasil, Senador Confúcio Moura, representando Rondônia, pelo PMDB, é que nesse momento com certeza fica feliz por saber que tem um Senador que pensa que a educação é prioridade e que o resto é perfumaria, que do resto a gente dá conta.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Então, essa nota só sua é um exemplo para o Brasil e para esta Casa parlamentar.
Eu quero rapidamente lhe informar, aproveitando o aparte feito por um dos símbolos deste Senado brasileiro, que é o Senador paranaense Alvaro Dias, para dizer o seguinte: "Senador, saiba, com alegria, que, na semana que vem, se puder passar no meu Gabinete 16, ele vai ficar muito feliz ao vê-lo". Eu tenho certeza de que o Prof. Darcy Ribeiro, lá de cima, e o Prof. Cristovam Buarque, aqui da terra, agradecem as palavras aqui colocadas e os apartes riquíssimos feitos, conforme observou o Senador Confúcio. Saiba V. Exa. que o Senador Cristovam Buarque é voluntariamente meu conselheiro de gabinete. Ele está chegando agora de Oxford e já deixou para mim 118 projetos de educação e saúde, projetos inéditos, cada um melhor que o outro. O primeiro deles eu vou apresentar já nesta semana. Tenho certeza de que teremos aqui a aprovação dos senhores por esse respeito, que é recíproco do Cristovam Buarque, pois ele sempre cita isso para mim, e de V. Exa. para ele.
Mas, depois, quero discutir com V. Exas. - Girão, Reguffe, Rogério - o seguinte rapidamente: eu tive uma audiência em que fiquei emocionado, não esperava, pois era para ser de 15 minutos, mas foi de uma hora e meia. E ele deixou toda a minha assessoria ir. Eu fui com toda ela lá. Como o Cristovam estava ausente, ele mandou o seu representante, que trabalhava com ele no gabinete. Trata-se do ex-colombiano, o Ministro da Educação. E ele falava exatamente que quer deixar uma marca no Ministério da Educação de inaugurações mensais de escolas públicas militares dignas. Ele disse: "Senador Kajuru, você tem alguma ideia?" Eu falei: "Sim, porque eu nunca ouvi isso e nunca esperei ouvir isso, Ministro Ricardo Vélez. Por favor, acrescente em cada uma delas uma biblioteca, pela questão cultural; acrescente, por fineza, uma praça esportiva e principalmente música, porque no ensino médio não há músicas, nas escolas públicas, não há música". E essa até não foi opinião minha, foi um pedido feito pelo músico brasileiro Ivan Lins: "Kajuru, há uma PEC que foi apresentada lá atrás, lá atrás por Roseana Sarney, para que houvesse música no ensino médio. E até hoje esqueceram isso e nunca mais se discutiu isso aqui nesta Casa.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Agora, na ordem de oradores para o tempo regimental de 20 minutos - É claro que darei mais tempo, porque já sei que haverá conteúdo nos pronunciamentos, principalmente não se esquecendo do vivo e do morto, ou, ao contrário, do morto e do vivo -, por fineza, Senador do PT de Sergipe, Rogério Carvalho, faça uso da palavra da tribuna nesta sessão de segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Pela ordem, Senador Kajuru, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pela ordem, Senador Eduardo Girão, do Ceará.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Pela ordem.) - Um minutinho apenas, Senador Rogério.
Esta é uma semana que marca aqui no Congresso Nacional, e eu quero aproveitar a oportunidade de estar presente aqui o Senador Alvaro Dias, que é do meu partido. Aliás, fui convidado por ele para o Podemos, com muita honra e alegria, porque não é de hoje que eu admiro esse grande político brasileiro. Mas aproveito a presença dele aqui....
No Congresso Nacional, Presidente, Senador Kajuru, nós vamos ter na Câmara, muito provavelmente nesta semana, a definição, finalmente, da novela para acabar com o foro privilegiado, que é o anseio da população brasileira, e a PEC de autoria do Senador Alvaro Dias, PEC 10, de 2013, depois a 333, de 2017, na Câmara, visa a alterar os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal. Estima-se hoje que em torno de 40 mil brasileiros têm essa prerrogativa de função do foro especial ou foro privilegiado.
Então, nós vamos fazer visita à Casa e conversar com os colegas. O Senador Alvaro Dias fez isso de forma exaustiva nos últimos anos, e eu quero, junto com ele, junto com V. Exa., junto com o Senador que vai agora fazer uso da palavra, o Rogério Carvalho, fazer essas visitas e sensibilizar nossos colegas, porque acho que a gente tem de dar o exemplo. Precisamos dar o exemplo neste momento em que vive o País.
Só para concluir, eu queria também dizer que a gente precisa lutar: aproveitar e buscar medidas adicionais, como acabar com outros privilégios, como a aposentadoria compulsória aplicada como punição a magistrados envolvidos em crime. Parece piada, mas não é! É verdade. Em situações semelhantes, os demais servidores públicos são demitidos. Então, a gente precisa ter em mente o bom senso. O momento que o País vive é um momento novo, e esse foro privilegiado é uma medida acertada importante. Eu quero dar os parabéns para quem iniciou essa discussão aqui no Congresso Nacional, que foi o Senador Alvaro Dias.
Deus abençoe o Brasil. Muita paz.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Bem colocado como sempre, Eduardo Girão. Viva o Senador Alvaro Dias.
Com a palavra, então, pelo tempo regimental de 20 minutos, esperando aqui e acompanhando toda a sessão o assíduo Senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, por fineza.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Eu queria cumprimentar inicialmente...
(Interrupção do som.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ...Kajuru, que preside a sessão. É a primeira vez que falo aqui da tribuna do Senado, uma honra para mim, e acredito que, para todos os eleitos, para todos os Senadores, é uma honra ocupar essa tribuna e poder falar para todo o Brasil É a primeira vez que falo aqui da tribuna do Senado, uma honra para mim, e acredito que, para todos os eleitos, para todos os Senadores, é uma honra ocupar esta tribuna e poder falar para todo o Brasil, falar para os nossos eleitores, falar para os nossos conterrâneos, para os nossos irmãos brasileiros, e, no meu caso, irmãos sergipanos.
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Eu quero, inicialmente, agradecer ao meu povo de Sergipe, que me deu a honra de representá-lo aqui no Senado Federal, e prestar uma homenagem a dois grandes companheiros do meu Partido, que já foram, o ex-Governador e ex-Deputado Federal Marcelo Déda Chagas, que foi um grande tribuno, um grande político, um grande Governador; e o ex-Senador José Eduardo Dutra, que foi um dos grandes Senadores desta Casa, um dos grandes tribunos do Senado Federal.
Então, queria também agradecer aos meus companheiros de Partido, à juventude do meu Partido, que fez - e fizemos juntos - uma campanha belíssima de rua, de porta em porta, que me trouxe aqui - eu tenho certeza - para honrar os mais nobres sentimentos da população do meu Estado, que me fez Senador da República.
Eu tenho refletido e ouvido muito, Senadores Confúcio, Kajuru, Girão. Eu tenho ficado muito atento para um certo senso comum que inunda tudo. É como se aqueles mais primitivos sentimentos de ódio, de desamor, de racismo, de inveja, de preconceito passassem a tomar conta da mente e das conversas públicas das pessoas. Em tudo a gente vê as ideias, a crítica, o aprofundamento sobre os diversos temas serem substituídos por um debate raso, superficial, que não acrescenta nada à construção de uma sociedade civilizada.
Espero que esta Casa possa dar o exemplo de como não se submeter à mais rasa, chula compreensão dos fatos e das coisas que é o senso comum. Que aqui, como situação, Governo, Maioria, Minoria, oposição, nesta Casa, diante de determinados temas, determinados objetos de debate, possamos fazer profundas reflexões sobre as questões que realmente importam para o nosso País.
Não importa aqui o sentimento individual deste ou daquele Parlamentar. Não importam aqui as questões da vaidade individual, importa aqui qual o conteúdo, qual a nossa posição, o que a gente traz mediante a delegação pelo voto, pela sagrada vontade manifesta através do voto do eleitor, para que aqui a gente possa se posicionar, para que aqui a gente possa debater. Que para dentro da diversidade, dentro de uma reflexão complexa sobre cada um dos temas, a gente possa encontrar a melhor saída para construir um futuro melhor para o nosso País. Então, esse é um desejo que eu espero ter desta Casa, ainda que neste momento, como oposição, como Vice-Líder de um partido de oposição nesta Casa, que eu tenha a possibilidade e todos aqueles que formam minorias nesta Casa num momento ou em outro possamos, de forma tranquila, manifestar nossa opinião e que possamos dar as nossas contribuições para enriquecer o debate para construirmos o rumo mais plural, o mais complexo possível, para dar conta de uma realidade que não é simples.
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Acredito que nós que fazemos a política e que somos membros de uma das Casas políticas de maior relevância do País, que é o Senado da República, temos um compromisso que não pode ser negligenciado, que é contribuir para avançarmos do ponto de vista civilizatório. Se tudo que a gente faz na vida e se toda evolução da humanidade a gente pode traduzir em civilidade, que esta Casa seja um lugar para a gente travar todas as batalhas e todas as discussões com o objetivo de produzir civilidade, como o objetivo de a gente promover o processo civilizatório emancipatório do nosso povo, do nosso País. E para isso, Senadores Kajuru, Girão e Confúcio, que estão aqui, nós precisamos trazer para a tela, para a ribalta, para a cena desta Casa um tema que está esquecido, que é a defesa da vida. Nós não podemos deixar de refletir qualquer matéria que seja se não passarmos por screen, se não passarmos pelo escaneamento se aquilo produz ou não produz vida.
Não vamos aqui aprovar desregulamentação das licenças ambientais, se isso não trouxer vida; não vamos aqui acabar com programas, como o Mais Médicos, se isso não favorecer a vida; não vamos aqui transformar esta Casa num funeral, esta Casa num lugar que produz morte; não vamos aqui aprovar medidas que destroem vidas de inocentes, que estimulam a violência e que geram um dos determinantes mais fortes da saúde pública, que é a violência contra a vida.
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Portanto, se esta Casa quiser cumprir um papel civilizatório, tem que trazer a defesa da vida como uma questão central, para fazer a varredura de qualquer propositura que por ela passe.
Uma segunda questão que eu acho fundamental para a gente ser civilizado e para a gente construir uma legislatura que acumule do ponto de vista civilizatório, Kajuru, é, meu Presidente, a defesa das liberdades individuais conquistadas com vida, conquistadas com luta, nas ruas, por dezenas de gerações ao longo da história da humanidade, de brasileiros ou não, mas que deram a sua vida para garantir as liberdades religiosas, culturais, a condição de gênero, que não é definida pelo sexo, mas é definida ao longo da existência de cada indivíduo. É fundamental que a gente assegure o direito às liberdades individuais como uma premissa para a construção de um processo civilizatório. E esta Casa não pode se dobrar a iniciativas que ferem as liberdades individuais.
Uma outra questão que me faz pensar no caminho da civilidade é o modo como nós construímos um conceito de cidadania. O Brasil não é um país que a gente consegue apalpar, como dizemos na medicina, perscrutar com facilidade, percutir com facilidade quando e onde estão os eventos, porque foram raros os eventos que acumularam para a construção do que nós podemos chamar de cidadania e que deram materialidade ao que é ser cidadão brasileiro.
Mas há um fato que esta Casa, que a Casa vizinha e que a sociedade brasileira inteira protagonizaram, que desembocou naquela que foi chamada por Ulysses Guimarães de Constituição cidadã. Ali se deu a inclusão de milhões de brasileiros pelo direito: o direito à saúde; o direito à dignidade, através da assistência social, à dignidade, através da previdência social; o direito à educação, à moradia, ao transporte, à terra. Aquela Constituição definiu, Confúcio, de forma material, de forma tangível, o que é ser cidadão brasileiro.
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E nós, se quisermos avançar num processo civilizatório - que não é propriedade da direita, do centro, da esquerda ou de nenhuma denominação, mas daqueles que têm amor pelo Brasil -, não podemos negligenciar, sob nenhuma hipótese, e não podemos abrir mão, de forma nenhuma, dessa materialidade que é a nossa cidadania, definida na Constituição de 1988.
Portanto, a inclusão pelo direito é a forma mais consistente de fazer a distribuição de riqueza, de diminuir a distância entre pobres e ricos. E isso se deu de forma consistente na materialização de o que é ser cidadão brasileiro na Constituição de 1988.
Outro tema que nós temos de discutir em que ainda há certa dificuldade... Estou aqui diante de um ex-Governador, e, nesta Casa, há vários ex-Governadores. A gente pode falar em processo civilizatório através da inclusão pelo direito, materializando-se na cidadania, nas defesas das liberdades individuais, na defesa da vida, mas não há processo civilizatório se não houver a inclusão pela regra. Não há liberdade se não houver protagonismo econômico de fato por cada cidadão e cada cidadã.
E eu quero chamar a atenção desta Casa e de quem nos ouve para o fato de que os Estados, como unidades federadas deste País, de 1988 para cá, ainda não encontraram a sua verdadeira vocação na sua contribuição ao processo civilizatório de desenvolvimento e de inclusão do nosso povo, o que efetivamente fará deste País uma grande nação.
Os Estados têm um papel limitado no desenvolvimento econômico e não há, Senador Confúcio, ilustríssimo Senador Kajuru - permita-me falar Kajuru porque é tão carinhoso - como superarmos o déficit fiscal, como termos mais dinheiro para a segurança, para a saúde, para a educação sem economia forte, sem desenvolvimento econômico. E os Estados devem ao Brasil, devem aos seus correligionários, ao seu povo um modelo, um papel e um foco no desenvolvimento econômico.
Eu posso dar vários exemplos: a maioria dos Estados não mapeia as suas cadeias produtivas; os que têm bancos regionais ou estaduais não estão a serviço do fomento; as suas secretarias de desenvolvimento econômico e empresas de desenvolvimento econômico não estão focadas, as empresas de pesquisa e de tecnologia não estão focadas naquilo que é a essência da economia, que são as suas cadeias produtivas, para identificar os gargalos, para promover o desenvolvimento, para orientar o investimento na área produtiva.
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Então, não há processo civilizatório sem desenvolvimento econômico sustentado consistente. E eu clamo aos Governadores, aos agentes públicos que governam 27 unidades federadas, a refletirem sobre qual é o lugar do Estado na construção do processo civilizatório, porque, sem inclusão pela renda, não há processo civilizatório sustentável.
Queria também trazer o debate da democracia. Em tempos de intolerância, em tempos de uso da força, é tempo de a gente reafirmar que não há civilidade sem a minoria poder se manifestar, sem o diferente poder se manifestar, sem o contraditório ser colocado na sua potência para a gente construir vetores que signifiquem novos caminhos e novos rumos. Por isso, a democracia não pode ser vista como um meio para ascender ao poder, a democracia não pode ser vista como um momento da disputa eleitoral; a democracia é uma prática que se exercita num processo civilizatório, com um aprendizado permanente de tolerância, de inclusão e de construção de uma sociedade que aprende a conviver com o diferente e que inclui, que não exclui.
E, nesse sentido, nós temos um grande desafio, porque, Girão, hoje os filtros das entidades representativas, os filtros que nós tínhamos de conselhos e tantos organismos para organizar a vontade das pessoas foram ultrapassados pela hiperconectividade; hoje as pessoas conseguem falar diretamente comigo, com você, com qualquer um. Com este momento de conectividade plena da sociedade, nós - que a representamos aqui e que temos mais do que a representação...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... a delegação de aqui fazer o debate e concluir debates - precisamos reinventar, construir um novo modo de fazer democracia com a participação massiva da sociedade.
Dou um aparte aqui ao Senador Confúcio.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Estava aqui ouvindo o Exmo. Senador Rogério Carvalho, com um discurso em que eu fiquei assim pensando: "Mas em que hora que eu posso pedir esse aparte... (Risos.)
... para não quebrar a linha de raciocínio dele, a vibração, a coerência de um discurso improvisado tão maravilhoso?".
Eu vi em V. Exa., Senador Rogério, o Marcelo Déda.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Marcelo começou comigo lá na Câmara, no ano de 2004, com esse discurso encantador, encantador; é um discurso encantador, maravilhoso! E, naquela época, parece que era muito feio fazer oposição. E aí o Luís Eduardo Magalhães deu muito as mãos ao Déda, que era Líder do PT. E na campanha dele para a Presidência da Câmara falou: "Olha, eu quero ver aqui um Parlamento, uma Câmara vibrante. Aqui eu não quero nenhum Deputado com medo de fazer oposição". E tem que ter a cara e mostrar os argumentos, como V. Exa., que discorre como uma peça literária consistente, maravilhosa, em todos os sentidos.
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Então, eu quero somente cumprimentar V. Exa., falar que foram os 20 minutos mais rápidos que eu já tive na minha vida, por ouvi-lo tão maravilhosamente discorrendo sobre temas tão profundos e, assim, substanciais; o que realmente justifica a gente ficar aqui no Senado ouvindo os colegas.
Parabéns para V. Exa. pelo maravilhoso discurso da tarde.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.
Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Rogério Carvalho, a quem eu tenho a oportunidade de sempre encontrar ali, até altas horas da noite, trabalhando, dedicado, lá no seu gabinete. Depois, eu vou lhe fazer uma visita para trocar algumas ideias.
Eu fiz duas anotações aqui, com muito cuidado, respeitando quem pensa diferente. Eu acho que V. Exa. está no caminho certo, o do diálogo, o da tolerância, o do respeito à humanidade. Isso é muito importante, porque quando a gente discorda é das ideias, não é da pessoa. Isso tem que ser separado. Nós temos que estar sempre estabelecendo essa linha do diálogo, buscando soluções. São visões distintas.
E eu fiz aqui duas observações, apenas para colaborar, quando o senhor colocou aí a questão da civilização. É muito importante a gente não retroceder neste momento que a gente vive da nossa civilização. Quando o senhor coloca a defesa da vida - a defesa da vida, o senhor falou sete vezes desse tema, defesa da vida -, eu me identifico muito, talvez não exatamente com o seu ponto de vista, o ponto de vista de V. Exa. Quando digo defesa da vida, nós vamos, ao lado da ciência, sempre observando a ciência, as estatísticas sociais... Eu compreendo que a defesa da vida começa na concepção e vai até a morte natural. E quando o senhor coloca as liberdades individuais, eu concordo plenamente, mas isso às vezes se confunde com alguns temas como, por exemplo, essa questão da defesa da vida. Quando a gente fala na concepção, nós não estamos falando apenas no bebê, que é destruído com o aborto, por exemplo, mas da saúde da mulher, que segundo a ciência, estatísticas sociais de várias universidades do Brasil e do mundo inteiro, com o avanço do ultrassom... Não sei se V. Exa. tem filhos...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tenho três filhas.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Três filhas. Mas não tem nenhum neto não?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ainda não.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Ainda não. Então, pronto, já temos ultrassons modernos, altamente avançados, pelos quais você consegue captar o coração bater, quando o bebê está ali há apenas 18 dias da concepção. Olha...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... só, 18 dias da concepção. A mulher que faz o aborto tem uma propensão muito maior ao envolvimento com álcool e drogas, depressão, crise de ansiedade e até o suicídio, do que a mulher que não faz aborto.
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Então, eu vejo como saúde pública, que é a área de V. Exa., eu vejo como saúde pública essa questão do aborto, dentro dessa visão de que a mulher que faz o aborto fica com propensão muito maior a problemas mentais, problemas emocionais, problemas inclusive do ponto de vista físico.
A outra observação que eu queria colocar sobre a questão do Mais Médicos, eu tive a oportunidade de conhecer alguns médicos cubanos que estavam aqui, extremamente humanos, pessoas dedicadas que trabalhavam realmente visando ajudar a população brasileira, mas me parece - isso é algo em que a gente precisa se aprofundar cada vez - que esse dinheiro destinado ao Programa Mais Médicos era, em boa parte, levado para financiar uma ditadura, 75% do que eles recebiam iam lá para Cuba. Então, o término desse Programa Mais Médicos, na minha visão e com todo respeito a quem pensa diferente, eu acredito que foi positivo para o Brasil. O Ministério da Saúde imediatamente começou uma contratação, abriu um edital e, na semana que passou, foram todas as vagas preenchidas dos médicos cubanos que voltaram para o país, todas as vagas foram preenchidas, com 8.517 médicos brasileiros. Então, eu não consigo compreender - o senhor pode me explicar melhor -, o prejuízo que porventura nosso País, a Nação brasileira tenha tido com relação a essa questão.
Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria pedir ao Presidente Kajuru - primeiro agradecer as palavras do Senador Confúcio, as palavras carinhosas dele - que, antes de terminar a minha fala sobre o processo civilizatório, eu queria responder ao Senador Girão. Primeiro, que o Programa Mais Médicos - e fui o Relator desse programa na Câmara e no Senado, porque foi uma medida provisória - não se resumia ao provimento de vagas de médicos no País, não se resumia a isso. Essa era a menor parcela do programa. Estava lá escrito que as vagas eram prioritariamente para médicos brasileiros, depois para médicos brasileiros formados fora do Brasil, como segunda opção e, em terceiro lugar, médicos de outras nacionalidades. Então, não é essa a questão central do Programa Mais Médicos.
O Programa Mais Médicos instituiu a universalização da residência médica, porque nós sabemos que a medicina é exercida como uma prática especializada e os médicos se formam em seis anos e se especializam ou na vida ou num programa de residência, ou no curso de especialização. E nós propusemos...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... que isso fosse feito para todos os egressos da formação do médico geral de família e comunidade, como pré-requisito para as outras especialidades, para que a gente pudesse ter um médico preparado para atender os 150 milhões de brasileiros que são atendidos pelo SUS e que são cidadãos brasileiros, não são nem de primeira nem de segunda.
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Se vale para a educação que a gente precisa ter educação para atender o cidadão brasileiro, vale para a saúde pública ter saúde de qualidade para atender o cidadão brasileiro.
Então, o Programa Mais Médicos tinha esse componente, como tinha o componente da criação do Cadastro Nacional de Especialistas para saber onde faltavam especialistas, para organizar a formação de especialistas, como disciplinou o modo de abertura de escolas através de edital público para que as escolas fossem abertas de acordo com o interesse público.
Então, acabar com o Programa Mais Médicos e resumir o Programa Mais Médicos à presença desse ou daquele profissional dessa ou daquela nacionalidade é muito pouco. E, mais, nós vamos votar esta semana, na Organização das Nações Unidas, as deliberações das Nações Unidas em colegiado, para que valham no Brasil e que sejam executadas. Virão para esta Casa, e devemos votar na quarta-feira.
Quem mediou a relação do Brasil com a contratação inicial dos médicos que a gente precisava para solucionar a falta de médicos no Brasil inteiro foi um órgão das Nações Unidas, a Organização Pan-americana de Saúde, que é o braço da Organização Mundial de Saúde, vinculada à Organização das Nações Unidas. Então, não me parece que tenha havido aí algum tipo de armação, a não ser uma cooperação para garantir a presença de médicos onde a gente precisava ter médicos.
Por incrível que pareça e apesar de tudo, foi considerado mundialmente como o maior e mais eficaz programa de interiorização de médicos da história da humanidade, que agora alcança um grau de maturidade em que nós podemos ter as vagas preenchidas por médicos formados fora do Brasil, porque a maioria é de médicos formados fora do Brasil, brasileiros formados fora do Brasil, a maioria que está preenchendo essas vagas, médicos brasileiros.
Então, eu acho que, se a gente preservar o programa e criar a carreira médica, porque a gente botou na lei, a gente havia aprovado e a Presidente à época vetou, contra a minha posição de Relator da lei que virou o Programa Mais Médicos...
Para concluir, Sr. Presidente, um ponto que acho fundamental e que a gente está perdendo é a capacidade, para a gente ser civilizado, de conviver com o diferente e aprender a lidar com o multilateralismo num Planeta que é cada vez menor; num Planeta em que você pode dar a volta em 24 horas; num Planeta em que você pode, em menos de dois segundos, falar com quem está do outro lado e tomar uma decisão, não acreditar no multilateralismo e na convivência pacífica entre os povos é acreditar em algo diferente do processo civilizatório.
Eu queria agradecer ao senhor, Presidente, por essa oportunidade e dizer que é uma honra fazer parte do Senado da República representando o povo do meu Estado, o pequeno Estado de Sergipe.
Muito obrigado a todos vocês.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - V. Exa., Senador Rogério Carvalho, de Sergipe, pode ter certeza absoluta de que, ao subir pela primeira vez na tribuna nesta Legislatura, fez um pronunciamento absolutamente marcante que fez todos nós termos uma reflexão clara de que Voltaire tinha razão: eu vou defender até a morte o seu direito de dizer o que você quiser, mesmo às vezes não concordando. E, para discordar de V. Exa., eu jamais precisarei desqualificá-lo. Então, essa liberdade, palavra tão usada por V. Exa. durante o seu pronunciamento riquíssimo, com conteúdo indiscutível, com argumentos precisos, principalmente quando fala, como foi bem colocado pelo Senador Girão, em defesa da vida... Eu, esses dias, encomendei - ao meu partido, como Líder que sou - um voto usando só três palavras: pela defesa da vida.
Parabéns! Meus parabéns sinceros!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - E também, quando cheguei aqui - hoje ocupando pela quarta vez esta cadeira da Presidência de uma sessão -, eu aprendi que, para conhecer um colega, eu não tinha que saber da ficha partidária dele, eu tinha que saber o que iria sair do cérebro dele, do cidadão brasileiro, de que forma ele pensava no próximo. Era isso o que me importava.
Um exemplo agora: vai fazer parte desta nossa sessão e fazer uso da palavra, como Líder, um Senador que é símbolo desta Casa, que é uma referência nacional inquestionável, que é meu Líder do Bloco Independente, que é Líder também da Rede. É o nosso querido Senador Randolfe Rodrigues. Não tenho nenhuma vergonha, tenho prazer de falar que V. Exa. será o meu futuro Presidente da República.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Acir.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Enquanto o nosso Líder, Randolfe, chega à tribuna, só queria fazer um comunicado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O Senador Acir não é difícil de ver porque é alto, parece um jogador de vôlei.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Já fui, nos bons tempos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ah, já foi? Olha como eu saquei. Fique à vontade, por favor!
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) - É sobre aquilo que, na semana passada, já vim aqui fazer um comunicado. É sobre as possíveis enchentes que poderiam estar acontecendo em Rondônia, não só em Porto Velho, em Nova Mamoré, em Guajará-Mirim, mas também em Ji-Paraná. Hoje nós já estamos vendo o Rio Urupá fora da sua caixa, o Rio Machado também. Muitas famílias estão já desabrigadas indo para abrigos. A Semas tem feito um trabalho muito importante lá na cidade de Ji-Paraná, junto com o Prefeito Marcito Pinto, que tem dado apoio. Mas é preciso um apoio muito maior.
Nas cabeceiras, lá na Bolívia, a chuva tem se intensificado muito nos últimos dias. É exatamente de onde vem toda essa água que vai desembocar no Mamoré, que desemboca no Madeira e que deverá fazer uma grande enchente novamente em Porto Velho.
Então, fica aqui o nosso pedido, o nosso apelo, para que as Prefeituras de Nova Mamoré, de Guajará-Mirim e principalmente de Porto Velho, junto com o Governo do Estado, possam se antecipar para ajudar essas famílias, para que não aconteça o que aconteceu em 2014, quando todos foram pegos desprevenidos. Agora há tempo, há tempo de socorrer essas famílias que não têm ninguém por elas a não ser o Poder Público. Então, fica aqui esse alerta às prefeituras e também ao Governo do Estado de Rondônia.
Agradeço mais uma vez a V. Exa., Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Acir, nós que temos que agradecer a V. Exa. em nome de Rondônia e do povo brasileiro.
É a segunda vez que V. Exa. ocupa o microfone aí mesmo - poderia usar o da tribuna - para mostrar a sua preocupação humana, a sua preocupação sensível. É um prazer conviver contigo aqui nesse dia a dia. A gente precisa de quem tenha amor ao próximo, porque se não amarmos ao próximo, pelo menos que a gente não o prejudique.
Com a palavra, para uso da tribuna, como eu disse e não tenho nenhuma dificuldade em dizer, esse Senador em que eu tanto me espelho, uma referência, Senador Randolfe Rodrigues, meu futuro Presidente da República.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) - Fico muito grato por suas palavras, Senador Kajuru, e fico muito honrado em comungar com a sua companhia no Bloco Independente. Bloco Independente este que hoje, por ser o maior bloco da Minoria parlamentar deste Senado, por força do art. 65 do Regimento, representa a oposição ao Governo Federal nesta Casa. Então, é uma satisfação enorme conviver neste bloco com V. Exa. e aprender no dia a dia com V. Exa.
E, repito, por força do Regimento, esta semana, o bloco parlamentar da Minoria, constituído por quatorze Senadores integrantes de quatro agremiações políticas - Rede Sustentabilidade; Partido Socialista Brasileiro, do nosso Presidente em exercício na Mesa, Jorge Kajuru; Partido Popular Socialista; e o Partido Democrático Trabalhista -, este bloco parlamentar, por ser o maior bloco parlamentar da minoria que se opõe, da minoria parlamentar que se opõe ao Governo, teve a prerrogativa de fazer a indicação, de exercer a Liderança da Minoria parlamentar, que, por conseguinte, é a Liderança das oposições nesta Casa.
Fico mais honrado, Senador Kajuru, em ter sido, nesta semana, designado por V. Exa., designado pela Líder Eliziane, designado ainda pelo Líder Weverton Rocha, do PDT, e designado também pelos meus companheiros da Rede Sustentabilidade para esta tão nobre função.
É um misto - como dizia um filósofo francês - de pavor e medo diante da magnitude do posto que se assume de Liderança da oposição, mas é um misto de pavor e medo e qualquer medo só existe como pré-requisito para ser enfrentado com a coragem. Eu digo deste misto e do pré-requisito para ser enfrentado com a coragem, porque a função que ora estaremos exercendo aqui no Senado já foi, no Congresso Nacional, uma função nobremente ocupada, no passado, mais à direita para o Carlos Lacerda, e nos períodos áureos da luta pela democracia, pelas liberdades individuais e contra o arbítrio, exercido por Ulysses Guimarães.
E é Ulysses que tantos exemplos deu no Plenário do Congresso Nacional, principalmente no Plenário vizinho da Câmara dos Deputados, é Ulysses tantas vezes citado neste Plenário, em qualquer uma dessas tribunas, talvez até neste Senado, tanto quanto o nome de Ulysses, talvez o nome de Rui Barbosa seja citado tanto quanto o dele, é inspirado por Ulysses que eu acho que nós precisamos ter os seus ensinamentos para o momento histórico que o Brasil vive e para o momento histórico dos desafios que as oposições têm para com o Brasil.
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Neste primeiro pronunciamento que faço desta tribuna, no ano de 2019, e agora, repito, mais do que honrado pela designação como Líder das oposições nesta Casa, eu quero primeiramente destacar como nós nos comportaremos...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... aqui, nesta condição de oposição.
Por fim, quero destacar e comentar aqui o episódio recente, que precisa de esclarecimento, envolvendo o Sr. Secretário, pelo menos até esta hora, às 17h12, o Secretário-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, e o Senhor Presidente da República.
Mas, antes de falar disso, quero falar um pouco da nossa posição, da nossa condição de oposição nesta Casa. Já que falei de Ulysses, quero fazê-lo inspirado em um dos seus mais belos pronunciamentos. O Presidente Kajuru sabe que poucos, neste Congresso Nacional, tiveram a oratória que Ulysses tinha.
É célebre o discurso dele na Assembleia Nacional Constituinte, na ocasião da promulgação do nosso atual Texto Constitucional de 1988, assim como é célebre, como é memorável o discurso da sua anticandidatura de 1974. As palavras ditas por Ulysses naquele momento, eu quero pedir permissão e a devida vênia para reproduzi-las aqui na tribuna do Senado, elas são inspiradoras de como nós nos comportaremos. Naquele pronunciamento de maio de 1974, na Convenção do então Movimento Democrático Brasileiro, dizia Ulysses Guimarães: "A estátua dos estadistas não é forjada pelo varejo da rotina ou pela fisiologia do cotidiano", dizia ele, então, para se referir à iminente eleição do então Presidente Ernesto Geisel à Presidência da República.
Ulysses era aclamado pelas forças de oposição de então como o anticandidato para percorrer o Brasil denunciando o arbítrio do regime. Mas, mesmo como anticandidato e sabendo da exceção do regime, ele fez questão de destacar o que esperava do futuro Presidente da República que fatalmente seria eleito meses mais tarde.
Mais adiante, neste pronunciamento, no capítulo XXIII, versículo 24, o evangelista São Mateus diz que é estreita a passagem para entrar no reino dos céus. Da mesma forma, é estreita a passagem para os governantes produzirem o dever e o bem para a redenção de um povo.
Neste trecho desse célebre pronunciamento de Ulysses Guimarães, ele destacava, naquele momento, que esperava e torcia para que o Presidente eleito, ao final do mandato, cumprisse com este devir histórico: atravessar a estreita passagem para a realização do bem comum.
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Eu quero aqui dizer que é o mesmo desejo nosso, das oposições. As oposições aqui nesta Casa não serão oposição ao Brasil. Será oposição ao injusto, será oposição à corrupção, será oposição toda vez que os direitos dos mais fracos e dos trabalhadores estiverem sob ameaça.
Da mesma forma como diz Mateus no capítulo XXIII, versículo 24, citado por Ulysses Guimarães, a porta para fazer o bem é muito estreita. Da mesma forma, a porta para a redenção de um povo é muito estreita. Nós, das oposições, esperamos sinceramente que, ao final do mandato do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, ele consiga atravessar essa porta.
Nós sabemos muito bem que está mais vizinho da realização do bem comum, está mais vizinho e em melhores condições de revelar a verdade - e nós partimos do pressuposto de que nós não seremos, em nenhum dos debates nesta Casa, proprietários da verdade -, porém, sabemos muito bem que está mais vizinho da verdade...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... e em melhores condições para revelar a verdade aos transitórios detentores do poder, dela tantas vezes desviados ou iludidos pelos tecnocratas presunçosos que amaldiçoam e exorcizam os opositores, pelos serviçais de todos os governos, pelos que vitaliciamente apoiam e votam para agradar o príncipe de plantão, nós não somos donos da verdade, mas sabemos, temos a consciência de que estamos mais próximos de apontar a verdade, porque o caminho da verdade sempre é mais perto do caminho da crítica do que o caminho do puxa-saquismo.
Nós também temos consciência, Sr. Presidente, e queremos dar a melhor contribuição que se pode dar a quaisquer governos. A oposição oferece ao Governo o único caminho que conduz à verdade: a controvérsia, o diálogo, o debate, a independência para dizer sim ao bem, a coragem para dizer não ao mal. O que nós costumamos denominar de democracia: independência de dizer sim ao bem e, ao mesmo tempo, a coragem de dizer não ao mal.
Essa é a melhor contribuição que qualquer Parlamentar, não só de oposição como de governo, pode dar a um governo; não é sendo bajulador de governo, não é sendo serviçal de governo, não é sendo serviçal do príncipe de plantão, porque muitas vezes isso é comum. Eu vejo a normalidade, Presidente, com que alguns às vezes se adequam tanto a um governo de extrema esquerda quanto a um governo de extrema direita. Estes, quaisquer que forem os governos que acharem que, estando perto desses, estarão perto de acertar, tenham certeza, estarão mais distantes da verdade e estarão mais distantes de conduzir a vitória de um povo, a redenção de um povo.
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Dito isso, Sr. Presidente, nós entendemos que, do posto desta tribuna, é necessário algumas primeiras explicações serem dadas ao povo brasileiro. Em uma democracia, Sr. Presidente - e na nossa democracia, uma democracia participativa, diz o art. 1º da Constituição no seu parágrafo único -, numa democracia participativa, que conduz e conjuga os modelos de representação e os modelos de participação popular, os governos têm que dar explicações e prestar contas à Casa dos representantes do povo: ao Congresso Nacional, à Câmara e ao Senado.
Local de prestação de contas não são as fofocas de palácio ou as intrigas entre família de Presidente da República e membros do alto escalão de Governo; local de prestação de contas não são redes sociais envenenadas por uma tag de um determinado momento ou uma tag de outro momento. Momento de prestação de contas não é disse me disse, chantagens e ameaças soltas à toa por emissários da imprensa ou o que foi dito e não foi dito e foi desdito depois.
É por isso, Sr. Presidente, que nós das oposições iremos amanhã, nas Comissões aqui do Senado, protocolar requerimento convidando ou convocando - em princípio, diz a boa educação, convidando - o Secretário-Geral... Bem, já são 17h21, e ainda não saiu o Diário Oficial da União exonerando o Sr. Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. Então, ele, como Secretário-Geral da Presidência da República, investido na função pública de Ministro do primeiro escalão do Governo, necessita vir falar aqui no Congresso Nacional, vir falar aqui nas Comissões do Senado. Que seja na Comissão de Constituição e Justiça, que seja na Comissão de Transparência, que seja em qualquer uma - S. Exa. poderá, inclusive, escolher -, que ele venha falar aqui. Ele não pode ficar falando por interlocutores da imprensa. Ele não pode simplesmente soltar um vago "Eu me arrependi de ter apoiado Jair Bolsonaro", sem que o povo brasileiro saiba quais foram as razões que o levaram a se arrepender.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não se trata de uma declaração de um membro das oposições, não se trata da declaração de algum Parlamentar desta Casa ou da Câmara dos Deputados; se trata da declaração concreta do Secretário-Geral da Presidência da República, sala contígua à do Presidente da República, que ameaça ter fortes informações, graves informações, sobre a forma de financiamento da campanha do atual Presidente da República! Tudo isso a partir...
E não queremos aqui saber das intrigas familiares entre o filho da Presidente e o Sr. Secretário-Geral da Presidência da República; não queremos, e não interessa à República, não interessa ao Brasil, os problemas que têm os grupos diferentes que estão disputando espaço no poder! Não, Sr. Presidente, isso não interessa ao Brasil e isso nós não queremos saber. Agora, interessa ao Brasil saber como foi financiada a campanha do Senhor Presidente da República. Interessa ao Brasil saber como um determinado partido político, que é hoje o partido majoritário da Câmara dos Deputados e é o partido que dirige o Governo brasileiro, teve suas candidaturas financiadas, estruturadas e como se relacionou com o atual Presidente da República. Interessa saber o que é dito e desdito e como foi esse sistema de financiamento de campanha. Isso interessa, porque isso diz respeito ao Governo da República.
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E, se diz respeito ao Governo da República, é responsabilidade das Sras. e dos Srs. Congressistas, é responsabilidade constitucional, com a qual nós nos comprometemos no último dia 1º de fevereiro ao erguermos as mãos e nos comprometermos a cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. Está lá entre as nossas atribuições: fiscalizar os atos do Poder Executivo; fiscalizar, acompanhar e exigir transparência dos atos do Poder Executivo e dos comportamentos dos membros do Poder Executivo.
Interessa ao Congresso Nacional, interessa a esta Casa, interessa aos Srs. e Sras. Congressistas, interessa às oposições saber por que, com quase 60 dias de Governo, o Governo continua paralisado. Destacada - e com todo o devido respeito - a enfermidade de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, o fato é que, por outras razões, o Governo não tem caminhado.
Interessa às oposições... E eu já antecipo, Presidente Jorge Kajuru, que nós da oposição queremos discutir o pacote do Ministro Sergio Moro. Aliás, aqui digo: a parte do combate à corrupção desse pacote tem a nossa simpatia. O capítulo direcionado ao combate à corrupção desse pacote tem a minha particular simpatia - talvez eu não possa falar por toda a oposição em relação a isso, mas tem a minha particular simpatia estender medidas para colocar na cadeia aqueles que cometem os grandes crimes no Brasil e não somente aquele que furta galinha tem a nossa simpatia. Nós queremos discutir - e talvez S. Exa. o Ministro encontre em nós uma interlocução que ele não tem do lado de lá, que talvez do lado de lá não haja.
Nós queremos debater democraticamente, por exemplo, a reforma da previdência, mas queremos uma reforma da previdência que não penalize os mais pobres. Nós queremos debater a dívida da previdência pública. Nós queremos debater por que há tantos devedores de grandes empresas e por que a conta vai sobrecarregar somente os trabalhadores. Nós queremos que sejam abertas as contas da previdência pública para, a partir daí, nós fazermos um debate. Nós não somos contra que haja reforma, só que nós não aceitaremos que a reforma seja um modelo de reforma para penalizar os trabalhadores e os mais pobres.
Nós queremos que esses temas avancem aqui no Congresso Nacional. Não nos satisfaz que o Brasil esteja paralisado. Nós nos satisfaz que outro Governo comece a se deteriorar e que uma gravíssima crise política, daqui a pouco, possa contaminar mais uma vez a economia...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... e que nós tenhamos a deterioração econômica e, em consequência da deterioração econômica, a deterioração social. Com isso, quem sofre são os trabalhadores e os mais pobres.
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Por isso, já diz também o filósofo, Presidente Kajuru, que não há detergente melhor para qualquer limpeza do que a transparência, do que a clareza da luz do sol.
Tem que ser superada esta crise, somos o primeiro a dizer. Esta crise envolvendo o Secretário-Geral da Presidência tem que ser superada, mas não pode ser superada colocando a crise embaixo do tapete. Se o Secretário-Geral da Presidência não for exonerado... E uma coisa deve ser esclarecida: como o Presidente da República mantém como Secretário-Geral do seu Governo alguém que foi chamado de mentiroso? Será possível? É admissível para todos nós imaginarmos que alguém denominado de mentiroso possa continuar exercendo um cargo de nossa confiança? A premissa do cargo de ministro é ser de confiança. Não há forma maior de uma confiança ser traída do que alguém faltar com a verdade. É o pior tipo de traição, é a primeira das traições; a traição da verdade é a primeira das traições! O Senhor Presidente da República manterá no ministério alguém que ele denominou mentiroso? Por outro lado, se há alguém que assim o denominou e se há alguém que dito, insinuado ter cometido irregularidades, este alguém vai sair da Secretaria-Geral da Presidência da República e vai para outro posto relevante no Governo, como se cogitou com o tal Conselho de Itaipu? Por outro lado ainda, deste Sr. Secretário-Geral da Presidência da República, tudo o que foi dito ou insinuado em relação à campanha do Presidente da República, em relação ao Governo do Presidente da República, inclusive a mais recente declaração de que se arrependia por ter votado no atual Presidente da República, por ter feito campanha para o atual Presidente da República, tudo isso foram palavras em vão?
Sr. Presidente, há, neste momento, uma necessidade urgente de esclarecimento desses temas. Nós não queremos nada mais que não seja a verdade. E, para superar esta crise, para esta crise ser encerrada, o melhor remédio não são tags de redes sociais, de Twitter; não é troca de fofocas entre interlocutores da imprensa, não é ouvir dizer. A melhor forma de superar uma crise - e, como eu disse anteriormente, nós das oposições queremos dar para a atual Administração a mais alta, leal e eficiente das colaborações - é a crítica e a fiscalização. E assim o faremos.
Para encerrar este episódio, é necessário o urgente comparecimento do Sr. Gustavo Bebianno aqui ao Congresso Nacional para falar a verdade, toda a verdade, nada mais do que a verdade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - V. Exa., Senador Randolfe Rodrigues, assim como se lembrou aqui, de décadas atrás, de um pronunciamento histórico de Ulysses Guimarães, tenha certeza de que - e eu me emocionei aqui desta cadeira, ora pela quarta vez ocupada por mim como Presidente da sessão deste Senado Federal -, daqui a décadas, vão se lembrar desse seu pronunciamento, porque também vão dizer que ele foi histórico não como um Parlamentar de oposição, mas como um Parlamentar de posição; não como o nosso representante liderando a Minoria de oposição por oposição, de oposição radical, mas como oposição responsável. É isso que o Brasil quer, é disso que o Brasil tem a certeza, porque vê em V. Exa. um cidadão brasileiro que jamais vai sabotar o País! Jamais! Nenhum de nós! É isso que a gente quer.
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No tocante ao Secretário-Geral da Presidência, eu lhe passo, por obediência à Liderança e por V. Exa. ter mais propriedade do que eu, o direito deste requerimento. Eu fiz, ontem à tarde, juntamente com nosso amigo Martiniano...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... o mesmo requerimento, a que eu daria entrada amanhã. Depois que eu vi, na madrugada, um Secretário fazer uma ameaça ao Presidente da República, dizendo que, com o que ele falasse, ele abalaria o País, pelo amor de Deus!
Na semana passada, para concluir, eu disse que este Secretário Bebianno está começando como um zumbi - como um zumbi -, mas vai terminar como uma assombração. Não é verdade? Como uma assombração! Então, é fundamental que ele esteja aqui para prestar esclarecimento não só ao Congresso, mas ao Brasil, em especial destas últimas horas, em que, até agora, o que o Brasil inteiro esperava não aconteceu: a sua demissão.
Parabéns, nosso Líder, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agradeço, Presidente Kajuru. Os requerimentos serão nossos. Espero que, se Deus quiser, amanhã, os colegas aprovem os requerimentos de convite e convocação do Sr. Gustavo Bebianno. Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Cumprimento-o mais uma vez por este seu pronunciamento.
Estava inscrito aqui o Senador do DEM de Rondônia Marcos Rogério para fazer uso da tribuna. Parece-me que ele já deixou...
Cabe a nós, neste momento, e a mim, mais uma vez, como sempre faço - esta é a quarta vez que eu ocupo por horas a Presidência do Senado em sessão -, agradecer a todos os assessores deste Plenário pela eficiência, em nome da Adriana - eu não errei o nome, Adriana -, em nome do Zezinho e em nome de todos os senhores servidores exemplares desta Casa, à TV Senado - à competente TV Senado - e à Rádio Senado, enfim, pela sua audiência, pelo seu trabalho.
Registro aqui a presença durante a sessão de estudantes de curso de gestão pública da Universidade de Gurupi, no Tocantins, com muita alegria. Estiveram presentes aqui e nos honraram, porque são as nossas verdadeiras Vossas Excelências.
Como sempre faço quando ocupo esta Presidência, vou encerrar oferecendo a sessão desta segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019, nestes momentos de censura, de falta de liberdade de imprensa, a um jornalista brasileiro raro, de honra intocável, que sofreu a dor da censura por diversas vezes - ao meu lado, também sofreu e me apoiou. Estou distante dele, mas jamais estou distante de seu caráter, de sua honra. Nesta sessão, eu faço, como Presidente dela, homenagem ao jornalista da ESPN, da Folha de S.Paulo e de seu blogue o paulista Juca Kfouri.
Agradecidíssimo.
Um ótimo final de noite a todas e a todos, os nossos únicos patrões neste Brasil, que quer começar a andar e que, se depender de nós, evidentemente vai andar.
Amanhã, 2h da tarde, sessão deliberativa, certamente com a presença do nobre e respeitável Presidente deste Senado, Davi Alcolumbre.
Uma boa noite.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.)