1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 22 de fevereiro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
13 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Esta é uma sessão não deliberativa.
Nós vamos já entrar nas inscrições dos oradores. O primeiro inscrito é o nosso querido e sempre presente Senador Paulo Paim, que representa tão bem o PT do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, Parlamentar conhecidíssimo aqui do Distrito Federal, há muitos anos como Deputado Federal e, agora, para satisfação da Capital do Brasil, Senador da República.
Presidente, como eu já havia anunciado em outro momento, em cada sessão da Casa em que eu tiver espaço, vou aprofundando o debate sobre a previdência. Mas hoje, antes de falar sobre a previdência, eu vou registrar a minha preocupação com o desemprego, principalmente em relação ao que está acontecendo com a unidade da Ford em São Bernardo, São Paulo.
A Ford, Sr. Presidente, vai encerrar suas atividades na unidade de São Bernardo do Campo, São Paulo, até novembro deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da empresa no Brasil ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em nota, a montadora alega que a crise econômica no Brasil inviabiliza a continuação da produção naquela cidade.
Nota da empresa diz que o fim da operação representa um importante marco para a empresa, naturalmente, para o retorno, a lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul. A decisão foi tomada na sede, nos Estados Unidos. Os sindicalistas estimam que serão postos na rua, demitidos, três mil empregados diretos e dez mil indiretos. É uma triste notícia que está deixando a todos indignados.
Os metalúrgicos decidiram entrar em greve logo após o anúncio da montadora. Segundo acordo coletivo de 2017, haveria, na verdade, ali, um período de negociação para a retomada dos investimentos pela Ford em São Bernardo, mas, desde então, não houve exatamente nada. O que veio foi um anúncio de demissões. De lá para cá, nesse período já, cerca de mil trabalhadores saíram por meio de PDV. Desde janeiro deste ano, os metalúrgicos começaram a realizar assembleias internas, cobrando da direção da empresa. Nenhuma resposta foi dada, a não ser o anúncio da demissão de três mil direta e dez mil indiretamente.
Sr. Presidente, é assustador o que vem acontecendo com as demissões em massa no nosso País ou ameaças nesse sentido para que eles possam operar baseados na reforma trabalhista que foi feita. Lembro aqui: disseram que, com a reforma trabalhista, estaria tudo resolvido na questão do emprego. Está acontecendo exatamente o contrário.
Vejamos o resultado com essa situação da Ford: mais de três mil famílias – cada família, vamos botar aí com quatro pessoas –, atingindo só aí doze mil pessoas diretamente, provocando o desespero, devido ao desemprego, e irão, como é a opção que sobrou hoje, fazer bico e ir para a informalidade, consequentemente não pagando a previdência e nem fazendo uma poupança individual. Vão ter que lutar para sobreviver. Por isso, assusta-me ainda mais o tal do regime de capitalização, porque aqueles que forem para o bico e para a informalidade não terão sequer seguro-desemprego e não terão previdência.
Fica aqui a minha solidariedade aos trabalhadores da Ford e um apelo ao Governo, para que entre no circuito, converse com o Governador de São Paulo, que eu sei que está tentando se movimentar, pela entrevista que vi, para que se encontre uma saída negociada. Eu tenho dito que o momento é de diálogo, de bom senso, de não ficarmos nós contra eles, porque quem perde é o povo brasileiro.
Eu quero dizer que sinto falta, sim, do Ministério do Trabalho, como sinto falta também, do Ministério da Indústria e Comércio, que poderiam interagir neste momento para ajudar os trabalhadores e, por que não dizer, até os empregadores, porque, se deixarem de produzir, de trabalhar, todos perdem: perde o empregador, perde o empregado, perdendo-se as contribuições que viriam para a União. Confesso que, como não existe mais Ministério da Indústria e Comércio, não existe mais Ministério do Trabalho, eu não sei nem a quem recorrer. Por isso, apelo ao Presidente da República, apelo ao Chefe da Casa Civil, ao Ministério da Fazenda. Está muito ruim para todos, principalmente para os empregados.
Feito esse registro, Sr. Presidente, eu falo sobre a previdência.
O Governo entregou no dia 20 de fevereiro a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que trata da reforma da previdência. Eu disse naquele dia em que foi entregue e repito aqui que é fundamental que essa PEC seja analisada com calma e responsabilidade. Nós estamos aqui tomando uma decisão que vai atingir o futuro e o presente de toda a nossa gente. Não pode ser apenas uma estrada com mão única. Deve haver diálogo e tolerância, pois o que está nesse cenário é a vida de milhões e milhões de brasileiros. Eu sou daqueles que fazem política olho no olho, com aperto de mão. Sou do tempo do fio de bigode. Acho que todos nós temos esse compromisso com o nosso povo e a nossa gente.
Nesse caso específico da reforma da previdência, embora alguns não tenham gostado, eu vou repetir aqui: fiz alguns destaques de alguns pontos que chamaram minha atenção de forma positiva, como, por exemplo... Vou repetir, porque o que é bom eu tenho que dizer que é bom e sobre tudo aquilo que eu achar ruim eu vou ter o direito de, aqui, democraticamente, expressar o meu ponto de vista. Repito: a reforma aponta para o endurecimento nas regras de cobranças dos grandes devedores. Aqui, a gente pode, inclusive, aprofundar de forma que a gente consiga executar esse cerca de R$1 trilhão, porque, se somar a dívida com a previdência com as outras dívidas com a União, ultrapassa R$1 trilhão. Quanto ao tal de devedor contumaz, também endurece. Impõe limite ao Refis, com o que se deveria acabar, a não ser para os pequenos, porque os pequenos fazem empréstimo, Presidente, e pagam; quem não paga são os grandes. Acabar com a DRU, o que já está consolidado no projeto, e também com a aposentadoria dos Parlamentares. Daqui para a frente não há mais aposentadoria dos Parlamentares.
Eu diria que isso foi o primeiro passo no conjunto da reforma que eu olhei para, de uma vez por todas, dizer que vamos fazer o dever de casa. Porém, Sr. Presidente, após analisar o texto, que leio todos os dias, com paciência e com calma, fiquei muito preocupado com algumas situações que passarei a destacar a partir de hoje e sobre o que esta Casa, com certeza, vai refletir.
Quero iniciar falando dos trabalhadores rurais. Esses trabalhadores rurais, que, com suas mãos calejadas, homens e mulheres que trabalham de sol a sol, que não têm horário para descansar, que colocam o alimento nas nossas mesas, senhoras e senhores, serão prejudicados, e muito, com a reforma da previdência. Saiba você que está me assistindo pela TV Senado neste momento que o trabalhador rural fica entre os mais penalizados na reforma. Digo isso porque a idade mínima salta de 55 para 60 anos, igualando ainda homens e mulheres. Todo mundo sabe o quanto a mulher trabalha no campo. Eu mesmo fiquei um dia em uma experiência numa pequena propriedade e vi que a mulher se levantava com o homem, com o filho e com a sogra e fazia todas as atividades, corria para fazer o café, corria para fazer o almoço e corria para fazer o jantar e atender ainda toda a família. Por isso eu continuo defendendo que é importante a diferença para todos, inclusive e principalmente, eu diria, para a mulher no campo.
O tempo de contribuição também aumenta para os trabalhadores rurais, passando dos atuais quinze para vinte anos, obstáculo difícil de ser vencido, pois muitos trabalham sem carteira assinada, são safristas, e outros dependem de como vai ser o meio ambiente, a natureza, enfim, o impacto de chuva ou sol na produção.
A mulher trabalhadora rural, campeira, campesina, que se aposentava com quinze anos, passará para vinte, como eu dizia, cinco anos a mais; na idade, que era 55, serão cinco anos a mais; consequentemente haverá aumento de contribuição e de idade. Vocês muito sabem que as mulheres recebem menos que os homens no mercado de trabalho, por várias razões, entre elas a dupla jornada, o que não tem lógica – trabalho igual, salário igual.
Lembrei agora de uma canção lá do meu Rio Grande, que diz assim:
Preparar a erva para o chimarrão
Leite para os guachos, roupa no varal
Água na cacimba e varrer o chão [...]
Que mulher valente! Buena companheira
Suas mãos são asas, seu olhar me guarda [...].
Prosseguimos.
No trabalho rural, segurado especial, passa-se a exigir contribuição efetiva sobre a produção; o pior: quando não houver produção, se ele não conseguir pagar aquela contribuição, terá que pagar de qualquer jeito, se quiser manter o benefício de R$600.
Então, senhoras e senhores, o trabalhador da área rural tem que ser respeitado. Eu entendo assim, por tudo que falei. E poderia falar aqui por horas e horas.
Observem bem: a PEC da Previdência cria a possibilidade da privatização dos benefícios e até dos riscos não programados, ou seja, para ser bem claro, querem privatizar o auxílio-acidente, o auxílio-doença, a invalidez.
Para entender melhor, sugiro que leiam – inclusive para não dizer que estou falando – o §10 do art. 201, proposto pela PEC. Se você privatizar, você sabe como é seguro, não é? Ele não é automático mais; você dependerá do seguro privado para ter um atendimento do acidente que, por ventura, você tenha tido no ambiente da empresa. Se está difícil hoje, com os peritos que são vinculados à União, calcule que quem vai fazer a análise do seu acidente são peritos privados e, naturalmente, baseados no interesse da companhia do seguro e não no seu interesse.
Institui-se, abrindo-se as possibilidades da contratação desse seguro, como eu dizia, jogando para a área privada toda a competência que seria da previdência pública.
Outra complicação da proposta é o aumento na idade do Benefício da Prestação Continuada, o chamado BPC, que sai de 65 e vai para 70 anos.
Sr. Presidente, a proposta cria ainda um auxílio para as pessoas de 60 a 70 anos no valor de R$400. Esse valor não tem nenhuma previsão de correção. Dou como exemplo o salário-família. Quando você fixa na Constituição R$400, se você quiser aumentar, baseado na inflação, no crescimento do salário mínimo, você tem que fazer uma emenda constitucional. Como é que você vai colocar na Constituição R$400 fixos, sem dizer, pelo menos ali, que vai ser corrigido da mesma forma que é o salário mínimo, que é a inflação mais PIB?
Sr. Presidente, isso vai ficar como o auxílio família, que me faz lembrar quando os militares pediram para mim uma ajuda, pois eles estavam ganhando um auxílio família de R$7, R$5, R$3.
V. Exa. acompanhou esse debate.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Dezesseis centavos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dezesseis...
Olha, felizmente, por isso que você é meu Presidente, me ajudou aqui. Dezesseis reais, Paim, que você está dizendo, estaria até perto do que eles recebem. É ruim, mas pior ainda é ter que dizer que são dezesseis centavos.
Esse é o problema. Quando você bota R$400 na Constituição, daqui a cinco, seis anos vão valer o quê? Alguns reais.
Na prática, o mesmo reduz a proteção social de todos os idosos – de todos os idosos. Isso é lamentável, senhores e senhoras.
Ora, senhores, os nossos idosos, os nossos cabeças prateadas, eu sou um de cabeça prateada, mas estou aqui, no Parlamento, precisam ser respeitados. Eles já fizeram muito pelo nosso País, caminham hoje envergados, lentos, pelo tempo e pelas horas. Suas rugas nos ensinam a essência da vida. Nós só precisamos retribuir com respeito e reconhecimento.
Vejam o que eu disse aqui, porque hoje, a partir dos 65 anos, eu fui autor do Estatuto do Idoso, está assegurado um salário mínimo. Eles fazem aquele salário mínimo só depois dos 70. Aí, tiram, naquele período, de 65 para 70, do idoso e baixam para R$400 para quem vem de 60 a 65.
Nesse período, de 60 a 70, dez anos, eles vão receber R$400, que podem virar R$100 daqui a um ano, porque está engessado na Constituição.
Outra importante questão, Sr. Presidente, nessa reforma é o critério da miserabilidade que se busca botar na Constituição. Qual seja? Exigir que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo. Esse critério já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 567.985, e também o 580.963, ambos com a repercussão geral.
Foi fixado prazo para o Congresso aprovar a nova legislação. Lembro que eu mesmo apresentei um projeto nesse sentido, que eleva para três quartos de um salário mínimo o benefício do idoso a partir de 65 anos.
Eles, até o momento, não aceitaram nenhum desses projetos, que acabaram sendo arquivados, e ainda retiram agora. Dizem que só depois dos 70 é que a pessoa iria ganhar, na verdade, um quarto do salário mínimo, o que está superado por decisão do Supremo e do próprio Estatuto.
Sr. Presidente, outra questão que não tem como deixar de comentar é a idade para efeito de aposentadoria.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ela aumentou...
Em seguida, eu passo a V. Exa.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só para lhe pedir desculpas, pelo amor de Deus, perdão!
Eu estava dando uma entrevista...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, vamos ganhar tempo...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... por duas horas, ao jornal El País, que é um dos maiores jornais do mundo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aliás, citei V. Exa., como citei o Senador Alvaro Dias agora.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Alvaro Dias.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Fiquei duas horas no meu Gabinete, das sete da manhã até agora – e me desculpe, Presidente Izalci, eu nunca chego atrasado, o senhor é testemunha –, e eu perdi um pouco do seu pronunciamento, que é sempre rico.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, mas não tem problema.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então, desculpe-me, perdoe-me.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu lhe mando uma cópia depois.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Perdoe-me, e me perdoe, Brasil, porque eu nunca chego atrasado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Este é o Senador Kajuru.
O Senador Alvaro Dias também chegou junto comigo aqui.
O Senador Izalci, que presidiu a sessão, me chamou logo, "Vem logo, porque tem muita gente para falar".
Mas, Sr. Presidente, eu falava sobre esse tempo, que é a idade e tempo de contribuição. Agora, vai para 65, hoje é 60, e o tempo de contribuição – vou pegar o exemplo do homem – é 35 e vai para 40.
Pois eu fiz uma continha aqui. Considerando que a média do emprego do brasileiro é 9,1 mês por ano, para o cidadão garantir 40 anos de contribuição, ele só atingirá isso após 53 anos de contribuição, que é 9 meses em 12. Não vai conseguir, porque tem que ser 40 anos pagando 12 meses por ano, e, como ele só vai conseguir pagar 9 meses, só depois de 53 anos de contribuição é que ele vai atingir a meta dos 40, aqui correspondendo a cada 12 meses, não é? Pois bem, eu fiz uma continha: eu iniciei a trabalhar com 16 anos – não é o meu caso; eu iniciei bem mais cedo –, o cidadão iniciou a trabalhar com 16, soma com 53. Com 69 anos ele vai atingir a meta para se aposentar, bem mais que os 65.
Vamos dar outro exemplo: o cidadão é teimoso, quis estudar antes, foi estudar, foi se preparar, assinou a carteira com 20.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Soma, então: 20 mais 53. Só com 73 anos ele vai se aposentar.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Óbito!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Óbito, óbito!
Como vocês estão vendo neste momento, acho que não tem condição nenhuma de esse trabalhador poder se aposentar só depois dos 73 anos.
Vamos pegar um exemplo nas áreas em que eu atuei, trabalhei. Eu trabalhei como pedreiro, como metalúrgico, fui motorista. Nenhum desses aguenta trabalhar até 73, quase 80 anos, com certeza. Não aguenta! Se estiver na atividade, se se aposentar antes, ele até vive mais, mas querer que ele aguente até os 73 não tem como.
Lembro ainda outro aspecto que, talvez, está passando despercebido. Na PEC da reforma da previdência há um gatilho para o aumento contínuo da idade para efeito de aposentadoria. Toda vez que o IBGE disser que a expectativa aumentou, ôpa, não será mais 65. Irá para 66, para 67. Toda vez que o IBGE – há um gatilho, sem tempo definido, se é 1 ou 2 anos – disser "olha, aumentou a expectativa de vida", o Governo poderá dizer: aumenta também agora a idade para efeito de aposentadoria. Se tiverem dúvida, dou como exemplo, procurem ali o §1º e o art. 4º, que trata das aposentadorias, inclusive de policiais. Esses gatilhos... Conforme vai aumentando a expectativa de vida do brasileiro, aumenta a idade mínima e, consequentemente, o tempo de contribuição. Eu disse aqui o artigo, onde está colocado isso, que passa despercebido. Ora, e aí? Então, eu me programo para me aposentar, digamos, como exemplo, daqui a quatro anos, só que até lá já aumentou, já não é mais 40, é 43, é 44, não é mais 65, já é 70. Daí vai ultrapassar os 80, porque o cálculo é o mesmo, seja agora ou no futuro. Como vai aumentar toda vez... E não tem que passar pelo Congresso. Olha o que está escrito aqui na PEC. Ali fica assegurado que, se for anunciado, conforme o IBGE, que a expectativa de vida aumentou, os senhores terão que esperar mais alguns anos.
Enfim Sr. Presidente, eu vou terminar, mas digo que hoje levantei alguns pontos, porque a PEC é longa. Eu virei com outro na segunda e outro na terça para aprofundar este debate. Teremos muito debate, creio eu, nesta Casa, na Câmara, no Senado, nas Comissões.
Segunda-feira, Presidente, eu chamarei os movimentos sociais para colocarem os seus pontos de vista em relação à reforma, às 9h da manhã, na Comissão de Direitos Humanos. Já convidei o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para que ele venha também à Comissão – ele que escolha o dia e a hora. Vou convidar também empresários, para que eles venham também dar o seu ponto de vista.
Não farei confronto ali, mas convidarei setores para dialogarem conosco sobre esse tema. Eu só quero – e darei os apartes aos Senadores em seguida – que façamos o bom debate, amparados na Justiça, na fé e no amor ao próximo, porque sei que essa responsabilidade todos os Parlamentares têm.
Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Primeiramente, Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pela disposição que tem V. Exa. – talvez ninguém tenha mais do que V. Exa. nesta Casa –, disposição para o trabalho. V. Exa. é incansável.
Podemos discordar em determinados momentos das posições de V. Exa., mas esse reconhecimento é necessário, até porque nós vivemos de reconhecimento; só incompreensão não nos motiva.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – O que nos estimula é o reconhecimento, e V. Exa. merece esse reconhecimento como um Senador trabalhador, acima de tudo trabalhador.
Também pretendemos, Senador Paulo Paim, na próxima terça-feira reunir a nossa bancada de Senadores, a Bancada do Podemos, hoje com oito Senadores, e dos Deputados Federais, aqui na Sala 6 das Comissões, às 14h30 para debatermos a reforma da previdência. Convidamos o Gabriel Leal, que é da Instituição Fiscal Independente, para que ele nos faça uma exposição, desenhe para todos nós a reforma da previdência, para que possamos iniciar esse debate já no Senado Federal.
É evidente que, além dos colegas de Partidos, nós estendemos o convite para outros que eventualmente queiram participar e acompanhar essa exposição.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Eu vou.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru, que estará presente. Será na próxima terça-feira, às 14h30, na Sala 6, aqui, das Comissões, ao lado do meu gabinete.
Teremos, portanto, essa primeira reunião do nosso partido, da nossa bancada, para debater a reforma da previdência.
Mais uma vez, parabéns a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Alvaro Dias, pode crer mesmo, que eu não esperava outra posição de V. Exa. V. Exa. é um estudioso; os seus pronunciamentos sempre têm conteúdo. Eu o acompanho, viu? Eu o acompanho, V. Exa. sabe, não é de hoje.
Nós conversamos muito, inclusive, sobre as mudanças partidárias. V. Exa. me tratou com enorme respeito, com enorme carinho. Quero dizer que eu também, como V. Exa., tenho muito respeito e carinho, pelo mandato de V. Exa., com muita firmeza, com muita clareza.
Eu sonho, Senadores, que a gente consiga construir até um grande entendimento.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei que é preciso ajustes aqui e ali. Eu vou torcer muito para que gente consiga... Como fizemos no Governo Lula, e V. Exa. ajudou. Nós aprovamos ao final, e V. Exa. contribuiu naquele debate e aprovamos uma reforma a partir da PEC Paralela, que foi a saída, enfim, que nós achamos.
Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, inicialmente, eu lhe trago um abraço. Não sei há quanto tempo V. Exa. não fala com ele, mas ele é seu admirador, é seu conterrâneo, é de seu Estado, um mito, como Alvaro Dias, da história deste Senado, que é meu conselheiro político voluntário. Assim como Cristovam Buarque o é na educação, ele o é na política; assim como a Heloísa Helena o é – e vai ser remunerada, quando ela quiser agora; por enquanto, ela está voluntária – na área da saúde. A Heloísa não quer mais falar de política.
Mas eu lhe trago um abraço... Porque eu me atrasei em função dessa entrevista com o jornalista Breiller, do jornal El País, da Espanha, um dos cinco maiores jornais do mundo. Eu, inclusive, citei-o na entrevista, citei o Senador Alvaro, citei o Senador Esperidião Amin, citei a Senadora Leila do Vôlei e citei o Senador Alessandro...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E permita que eu diga: a Senadora Leila teve uma bela participação ontem...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... no debate com a Ministra dos Direitos Humanos...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim! Com a Damares, não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas tudo em um alto nível. Foi belíssimo o evento. A Ministra saiu satisfeita, tenho certeza, e o Plenário, com cerca de 20 Senadores...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Também.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e uns 30 Deputados, também se sentiu satisfeito.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, eu não fui à audiência, Presidente Izalci Lucas, de que o Distrito Federal tem orgulho, sabem por quê? Porque eu iria ser mal-educado com ela. Iria perguntar: "V. Exa., de que planeta a senhora é?" Porque, para uma mulher que trata daquela forma discriminatória seres humanos, eu iria perguntar: "De que planeta V. Exa. é?" Então, evitei.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas deveria ter ido, porque o debate...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas eu fui bem representado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... é a contradição no campo das ideias.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A Leila do Vôlei foi bem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Leila foi muito bem
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não foi?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Alessandro foi bem?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Alessandro foi muito bem também.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu falei isso agora lá. Eu dei entrevista para o jornal El País e falei.
E, aí, trago-lhe um abraço, porque eu falei com ele ao telefone no caminho aqui para o Senado, porque eu nunca subo à tribuna – Presidente Izalci e Senador Paulo Paim, sempre aqui – porque, quando eu não era Senador, lá em Goiânia, eu ficava vendo as sessões, com a enorme audiência da TV Senado, das sextas-feiras, e eu sempre via Alvaro Dias, Paulo Paim e mais uns três. Então, eu falei: "Gente, eu não vou cometer esse erro não. Esse, nas minhas costas, não. Eu, todas as sextas, vou estar lá. Todas as segundas, que também são vazias, eu também vou estar lá".
Então, como dizia, eu lhe trago um abraço sincero de quem o admira. Sabe quem? Pedro Simon...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meu amigo.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... que gosta de ti e é meu conselheiro político.
Eu não subo à tribuna sem falar com ele antes. "Chefe, me aconselhe aqui, por favor" – e é voluntário. E ele, na lucidez dos seus 88 anos de idade, pontua: "Kajuru, coloca assim, coloca assim..."
Nessa questão da reforma da previdência, para ser curto e grosso e para não ficar longo o aparte, V. Exa., de novo, é a voz da previdência, com uma sabedoria rara. Agora, eu estava brincando aqui com o Alvaro, que além de culto é bem-humorado, o paranaense Alvaro Dias, e falei: "Senador, o Paim, na tribuna, está falando dos trabalhadores, não é? Daqueles mais prejudicados, dos idosos, das idosas, das pessoas especiais, que, de R$998, vão passar a receber R$400 com essa reforma, não é? O Paim está sendo cirúrgico, não é?" E, aí, eu brinquei, porque, para se aposentar, essas pessoas só têm duas maneiras: uma, o óbito – desculpe a ironia, Presidente Izalci –, e a segunda chance de se aposentar – e essa não tem jeito mais –, teria que ser Raul Seixas, ter nascido há 10 mil anos atrás. Desculpem-me.
Parabéns!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns, Senador Kajuru!
Faço questão de encerrar esse meu pronunciamento cumprimentando os seus três conselheiros.
Heloísa Helena – eu e Alvaro convivemos juntos aqui –, brilhante, sempre brilhante, de posições firmes, até duras para muitos, mas sempre coerente com a sua história, com a sua vida e com aquilo que ela sempre defendeu.
Cristovam Buarque. Claro que nem sempre nós vamos votar engessados, todos juntos... Mas um Senador brilhante. Eu digo que ele sempre foi a minha referência aqui no campo da educação.
E o Senador Simon, eu diria isso do meu carinho por ele. Num dia aqui em que discutíamos trabalho escravo, numa sessão que eu tinha promovido, ele veio à Tribuna – eu estou fazendo uma homenagem a ele pela grandeza dele; eu era, em tese, adversário político dele num processo eleitoral – e disse o seguinte: "Como aconteceu no dia em que aqui foi aprovada a Lei Áurea, foram jogadas orquídeas sobre os Senadores, cravos, orquídeas..." Ele disse: "Quando o Senador Paim entrar, estas galerias deviam jogar sobre ele", pelo meu compromisso claro no combate ao trabalho escravo. Mas olha o que eu vou contar agora! Essa fala dele foi tão impactante, e eu perguntei para ele se eu podia usar – ele tinha os candidatos dele – o que ele falou na Tribuna, aqui, nas redes sociais; não botei na TV. E ele disse: "Eu falei, está falado! A peça é pública!" Aí deram uma pressão nele, e ele disse: "Olha, eu tenho os meus candidatos, mas isso aí foi um discurso que realmente eu fiz lá para o Senador Paim. Ele botou no ar depois de me consultar". Esse é o Simon.
Olha bem, ele tinha os seus candidatos, inclusive um grande candidato dele era o Fogaça, que já foi Senador. Um grande candidato, que tinha tudo nas pesquisas para chegar também, mas não deu, não deu; a vida é assim. Luis Carlos fez uma votação expressiva e chegou com uma grande votação aqui, pelo seu mérito.
Mas por fim, Senador, eu quero também falar sobre a reunião de ontem. Senador Alvaro Dias, eu aprendi o seguinte. O Senador Izalci está aqui neste momento, está presidindo a sessão, e quando você preside, e é um debate duro, você é um mediador, não é? Você tem que ser um magistrado, tem que ser um estadista. Pois tinha gente que ontem queria que eu, em vez de presidir como fiz... E não me arrependo uma vírgula, para aqueles que, porventura, pensaram diferente. O meu papel era presidir e deixar que Deputados e Senadores fizessem o debate, porque assim foi a autorização e combinado inclusive com os meus convidados: só falam Deputados, se o convidado, Ministro, concordar; se não, só falam os Senadores. Conversei com a Ministra, independentemente da posição dela, ela pode ter as dela e eu tenho as minhas, e ela disse: "Por mim pode falar Deputado e Senador. Todos falaram".
Aí algumas pessoas disseram: "Ah, mas tu foste muito democrático, deu espaço igual para todos, não importa se era de centro, de esquerda ou de direita..." Até nem gosto mais disso. Cada um que coloque suas posições e pronto. É muito fácil eu rotular alguém que muitas vezes não tem nada a ver com aquele rótulo que deram. Presidi durante todo o período, dei a palavra para todos e encerrei no final, pedindo que houvesse esse diálogo, esse entendimento, e foi um debate no mais alto nível. Bom, ela defendeu o ponto de vista dela. Eu posso até discordar, mas era um direito dela, como Ministra convidada. E o Plenário que... Se você estivesse lá, você ia dizer isso, tenho certeza. Você não pode estar, mas se tivesse você ia dizer, como outros também se colocaram, uns concordando com ela, outros discordando. O senhor esteve lá, Presidente, prestigiando a sessão. Eu, o meu papel ali era de um magistrado, era de administrar, porque esta Casa exige; e está faltando tanto, não é Alvaro?
Eu olho para trás e falo com saudade de um Mário Covas por exemplo, que foi do seu partido. Vamos dizer que o Mário Covas não faz parte deste Congresso? Que um Ulisses não faz parte? O Brizola não faz parte? Jefferson Peres? Queiramos ou não, podemos lembrar os ex-Presidentes, Lula, que passou por aqui, e Fernando Henrique, que passou por aqui...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Brossard.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Brossard, figuras que eram estadistas aqui dentro e nos ajudavam muito.
Então, neste momento por que passa o Brasil, nós precisamos muito mais de estadistas, eu diria mais de bombeiros do que incendiários, para nós ajudarmos a dar rumo para um projeto de Nação.
E, aqui, a reforma da Previdência é uma coisa que me preocupa muito.
Eu espero que consigamos, Senador Alvaro Dias, Kajuru, Senador Izalci, construir uma proposta que seja um meio-termo, nem o céu, nem a terra, mas que seja adequada para o povo brasileiro.
Muito obrigado. Obrigado pelos apartes.
Desculpem-me o tempo. Passei acho que uns dez minutos.
Senador Izalci, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É sempre um prazer, Senador. Parabéns pelo pronunciamento.
É evidente que nós teremos aqui muitos debates. Assim como o Podemos está promovendo um encontro com os seus Parlamentares, o PSDB também fará esse encontro, exatamente para termos um debate de alto nível.
Como V. Exa. disse, citando alguns estadistas, Senador Alvaro, a gente precisa pensar um pouco mais como reconhecer os estadistas nas próximas gerações, e não apenas na próxima eleição. E, nessa reforma, isso tem de ficar muito claro.
Chamo, então, para fazer uso da palavra o nosso Senador... Kajuru, se me permite, eu já tinha anunciado aqui o Senador Alvaro Dias. Em seguida, V. Exa. Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Kajuru, Jorge Kajuru, nosso grande representante do Estado do Goiás, que gentilmente cedeu esta terra aqui para a capital da República, o Distrito Federal, não é, Alvaro? Terra maravilhosa.
Com a palavra V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros, brasileiras, nossos únicos patrões, aqui fala seu empregado público, eleito orgulhosamente por Goiás, com a minha gratidão eterna, com quase 1,6 milhão de votos, Senador federal da República do Brasil.
Sr. Presidente Izalci Lucas, que é o orgulho do Distrito Federal, agradeço a compreensão, sempre em gesto grandioso, do Senador paranaense, que é símbolo, mito desta Casa – não mito como o Presidente Bolsonaro. O Presidente não é mito, é de "palmito", uma cidade do interior de São Paulo. Brincadeira, eu gosto dele. Estou torcendo por ele. Quero que ele faça um bom Governo, e eu não faço sabotagem com o Brasil, nem vou bater nele como oposição por oposição. Eu sou posição e não oposição. Agora, quando ele errar, eu vou bater nele.
E ele está errando, não? Erros primários, aliás – desculpe-me, Presidente –: ser mal acompanhado, demorar para descobrir que está dormindo com o inimigo, que vai ter de demitir mais gente, como o Ministro do Turismo, como o Presidente Nacional do Partido, o Luciano Bivar, do PSL; vai acabar demitindo o Onyx, Chefe da Casa Civil. Que primário! Como entra na sala do Presidente com um telefone, falando com o jornalista de O Globo, e não desliga o celular? Aí, começa a falar com o Presidente: "Presidente, fica tranquilo, o Bebianno vai calar a boca, vai ficar calmo". "Mas eu tenho de pagar as ações dele! Ele vai cobrar uma fortuna, e eu vou ter que vender a minha casa". Meu Deus, coisas amadoras!
Senador Alvaro todos os Dias... (Risos.)
Riram aqui atrás. Gostaram? Gostaram? Eu não sei trabalhar sem bom humor – aqui são mulheres, não? – e eu também não sei amar sem bom humor, porque as mulheres hoje sentem falta nos homens de bom humor.
Uma das minhas dez mulheres – eu estou no 11º casamento – disse a mim... Ela é muito bonita, Presidente Izalci – não vou falar o nome dela –, uma atriz global com quem eu fui casado. Eu, num dia, no restaurante Antiquarius, no Rio, perguntei para ela: "Vem cá, qual foi o motivo pelo qual eu a conquistei?" Ela disse: "Não foi pela sua lata, Kajuru". Porque realmente a minha lata é derrubada; eu reconheço que sou muito feio. E ela disse: "Kajuru, foi pelo seu bom humor, e eu o admiro". Então, bom humor e admiração, eu acho que são fatores fundamentais numa relação entre duas pessoas que se amam.
Senador, todo dia eu falo, e tem gente falando: "Kajuru, você está elogiando demais o Paulo Paim". Eu falei: "Olha, ele tem 32 anos de vida pública. Por favor, puxa a capivara dele. Ele teve algum ato de corrupção? A Polícia Federal, algum dia, amanheceu em sua casa?" Eu respondo assim. Eu estou aqui diante de três... Nós quatro, aliás, não tivemos essa situação e não vamos ter, porque só depende de nós. A nossa dignidade e a nossa integridade só dependem de nós, não dependem dos outros. Então, eu posso garantir: a Polícia Federal jamais vai amanhecer, às seis e meia da manhã, na minha casa, não. A coisa está triste, não está?
Neste momento, no Brasil, que era serenidade deste Congresso Nacional, de repente vem a Polícia Federal, não sei o quê, e o ex-Governador de Goiás tem bens bloqueados. O Senador Alvaro todos os Dias, que foi colega dele, disse a mim ontem: "Kajuru, o Marconi Perillo tem quase R$5 bilhões de patrimônio. Como?" Ele nunca teve carteira de trabalho. O único emprego dele foi como cumim – para quem não sabe, cumim é auxiliar de garçom – no bar do pai dele, em Goiânia, conhecido como Bar Canindé, na Praça da Cirrose. Ele era um ruim auxiliar, porque derrubada bandeja de cerveja a toda hora e levava um tapa na cara do pai. Foi o único emprego dele. Ele nunca ganhou na Mega-Sena. Ele não era aquele João... Lembram-se do João, que ganhou na loteria? Lembram-se do João? João não sei do quê.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – João Alves.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – João Alves. Ele não ganhou na loteria, não ganhou na Mega-Sena. "Como é que o cara tem R$5 bilhões de patrimônio", perguntou-me o paranaense brilhante, Alvaro Dias, ex-colega dele, do PSDB. Cinco bi?! Aí vem hoje um negócio de 43 milhões. Meu Deus do céu! Mas vamos lá, vamos em frente.
O assunto que me traz aqui, à tribuna, nesta sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 – eu pediria a reflexão dos Senadores presentes e do Brasil, da nossa Pátria amada, desinformada, às vezes, em função de boa parte da imprensa. Imprensa que, aliás, Presidente da República, Senadores, Deputados, nós temos que respeitar do jeito que ela é. Aliás, como dizia a música do Titãs, da banda Titãs, a música Epitáfio, a gente tem que aceitar as pessoas como elas são, e respeitar a imprensa. Ela erra com a gente. Ontem, meu conselheiro político, Pedro Simon, disse: "Kajuru, a Rede Globo já falhou comigo quando eu pedi uma CPI no Governo do Lula. Até agindo bem, ela me bateu". Mas tem que saber respeitar o veículo de comunicação.
O Senador Alvaro Dias também foi prejudicado por ela no período eleitoral, porque é um quadro muito mais preparado – desculpe a expressão – do que aquele picolé de chuchu chamado Geraldo Alckmin – picolé de chuchu, e que me perdoe o chuchu. E V. Exa. foi prejudicado. Porém, eu agora ouvi o respeito que o senhor tem pelo jornalismo que a Globo está praticando. Então, é preciso saber respeitar a imprensa. Você pode discordar dela, mas para discordar não precisa desqualificar.
Eu tenho feito aqui pronunciamentos com repercussão enorme nas minhas 30 redes sociais, e eu os convido para checá-las, para não dizerem que eu estou mentindo, pois quem mente também rouba, a meu ver: facebook.com/kajurugoias, Kajuru com "k".
Aquele pronunciamento, Presidente, o primeiro que eu fiz aqui na Casa, naquele dia em que falei que a gente estava caminhando para o báratro... E o ex-Presidente Fernando Collor, o Tasso Jereissati e o Jaques Wagner vieram humildemente e perguntaram para mim: "Kajuru, desculpe a nossa ignorância, o que significa báratro?" Eu falei: "Excelências, báratro é o precipício, é o abismo, é o inferno". Nós estamos caminhando nessa noite para o abismo. Aquela primeira noite da eleição foi triste, não foi? Foi sombria, não foi? Graças a Deus, superamos. A imagem do Senado hoje, creio estar recuperada depois daquele primeiro dia.
Então, o primeiro pronunciamento meu chegou a 12 milhões de pessoas, vendo em redes sociais – eu, que na Rede Globo nem se morrer serei noticiado. Morreu Jorge Kajuru: a Globo não dará a notícia. Tudo bem. Eu sei porque ela não gosta de mim. Eu não tenho nada contra ela. Pelo contrário, falei aqui anteontem no pronunciamento desta tribuna que o Dr. Roberto Marinho foi o maior patrão da história da televisão brasileira. Ele dava emprego para jornalista da esquerda, que, na época, não tinha lugar para trabalhar. Ele pagava a faculdade de filhos de funcionários aposentados – faculdade até o fim – que não tinham condição financeira. Foi o maior patrão da história da televisão brasileira. Então, a história da Globo é muito mais benéfica do que maléfica, a meu ver. Mas tudo bem.
Seguindo... Então, o primeiro pronunciamento; depois, veio aquele pronunciamento que eu fiz, que V. Exas. acompanharam – lembro-me de que o Presidente Izalci Lucas presidia a sessão –, sobre os privilégios da Suprema Corte, do Supremo Tribunal Federal, obra que não foi minha; foi do raro, histórico e historiador-jornalista Marco Antonio Villa, da Rede Jovem Pan de rádio, levantamento feito por ele, até de auxílio-funeral, que tem lá no Supremo Tribunal Federal.
Aí, ontem, Presidente, eu fiz aqui um levantamento, também rigorosamente correto. Se eu estiver errado, prendam-me, ponham-me na cadeia. Ponham a Polícia Federal 6h30 da manhã na minha casa, como está ocorrendo aí todos os dias. E eu não posso mentir aqui; eu tenho que trazer números verdadeiros.
Ontem, eu falei de nós, para mostrar que não há revanchismo de minha parte para com a Suprema Corte; pelo contrário: lá há ministros que eu respeito, que, quando votam, alguns me emocionam, pelo preparo deles. Então, eu nunca generalizo. Mas por que é que eles não podem ser investigados? Eles são intocáveis? Eles são inatacáveis? Eles estão acima do bem e do mal? Todos nós, na vida pública, temos que aceitar a investigação. Que ela seja feita e, se punidos, condenados. Do contrário, inocentados e com o reconhecimento nacional de que a Justiça errou conosco, ao fazer alguma investigação.
Então, eu mostrei aqui ontem que não há revanchismo de minha parte para com o Supremo Tribunal Federal. Eu apresentei os privilégios que lá existem e que são absurdos, que são criminosos, não devido aos ministros, mas devido à instituição. Nenhum ministro chegou e botou o revólver na cabeça do Presidente da República e falou: "Tem que gastar tanto comigo, eu preciso de 222 funcionários, cada um dos nossos 11 ministros". Não. Isso aconteceu.
Aí, ontem, eu falei de nós, Senador Alvaro Dias. Agora eu não vou falar mais Alvaro todos os Dias , senão as pessoas não vão entender. É pela competência dele e pela presença dele aqui, pela responsabilidade dele como empregado público.
Então, Senador Alvaro Dias, Senador Izalci Lucas, senhoras e senhores, eu, ontem, apresentei a nossa situação: quanto custa o Senado, quanto custa a Câmara, porque é a máquina pública!
Se houvesse respeito com o dinheiro público, com a máquina pública, não precisaria haver reforma da previdência. A gente estaria aqui, hoje, discutindo, na verdade – Senador Confúcio... Esse também é Senador Confúcio todos os dias. Esse também todo dia está aqui – Está me avisando aqui por causa da minha visão. Só tenho 6% de visão.
Senador Confúcio Moura, que prazer. Que representa Rondônia, com muito orgulho, que prazer! Desculpe-me pela visão. Não o enxerguei. Mas essa eficiência da Mesa Diretora me trouxe aqui. E eu sempre estou com ele aqui, todo dia. Ele nunca falta.
Então, eu ontem mostrei o que a gente custa. Temos absurdos aqui.
Como é que um Senador tem R$9,3 mil por mês, para gastar com correio, se nós vivemos num mundo digital, onde enviamos e-mails ou WhatsApp para as pessoas? Eu não sou caixeiro-viajante! O Confúcio é caixeiro-viajante? O Alvaro é carteiro? Para que tantas cartas? Gastar R$10 mil do dinheiro público com correio? "Me ajuda aí!" Frase minha, que o Datena usa na Band, porém dá crédito. Essa frase é minha. Eu sempre dou crédito às frases.
Então, ontem eu mostrei a caixa-preta do Senado e da Câmara. Aqui, hoje, eu vou trazer mais uma caixa-preta. Na semana que vem, eu trarei a dos governadores, das prefeituras, das câmaras de vereadores. Trarei o que cada um desses Poderes custa ao seu bolso. Porque isso não é dinheiro público; é dinheiro do público! A gente tem que aprender a mudar essa expressão. Não é dinheiro público. É dinheiro do público!
Vamos lá.
Conforme antecipei ontem, quero continuar destravando as caixas-pretas da Administração Pública brasileira.
Amo vespeiros. Ontem, me detive em números sobre o Legislativo. Hoje, começo a incluir o Poder Executivo do Brasil, que custa ao bolso de todos, Presidente Izalci Lucas, R$3 trilhões. O Legislativo custa R$9 bilhões. O Executivo, R$3 trilhões. Eu vou apresentar aqui todos os dias. E, se eu errar em algum número, por favor, me ponham na cadeia.
Então, vamos lá.
Começo a incluir o Poder Executivo do Brasil, denunciando um tipo de privilégio específico, que abrange também o Legislativo, o Judiciário e custa milhões, quase bilhões, aos cofres públicos.
De uma vez só, alcançar a plenitude da monumental máquina que move a Administração Pública brasileira não é muito fácil. Por isso, vou me deter em alguns números do instituto do auxílio-moradia no Brasil.
É quase trágico falar sobre auxílio-moradia num país onde milhões de famílias não têm condições dignas habitacionais e adequadas. Basta sair às ruas do nosso País para encontrar pessoas morando nas ruas, debaixo de pontes, debaixo de viadutos, ou em frente ao Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, no coreto – lá há muitos dormindo –, e para encontrar pessoas morando em outros pontos, além de ocupação de favelas e barracos improvisados.
Segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, mais de 11 milhões de pessoas vivem em favelas ou moradias precárias no Brasil. Ainda segundo o mesmo instituto, apenas 52% da população brasileira vive em condições regulares de residência. Mais de 101 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Pois bem: como dizia o genial Suassuna, paraibano, é em cima da realidade de um país com um déficit, Senador Alvaro Dias, um déficit, Senador Confúcio, um déficit, Presidente Izalci, habitacional descomunal, abismal, que eu coloco alguns dados sobre o auxílio-moradia.
E, rapidamente, não sei onde V. Exas. moram, e respeito o direito de cada um de morar onde quiser. Eu moro aqui no The Sun Resort, a cinco minutos do Senado, um flat muito bom, em frente ao Life, ali, na Vila Planalto, e pago R$2,2 mil por mês, porque eu recusei auxílio-moradia. Eu moro em Goiânia, e agora estou vivendo em Brasília. E pago R$300 de lavanderia. É um apartamento bom para um casal, suficiente, até porque, para mim, quanto a dinheiro, menos é mais.
Então, eu coloco aqui alguns dados sobre o auxílio moradia. Faço isto propositalmente, para contrastar a situação de uns poucos privilegiados que desfrutam do auxílio-moradia com recursos públicos, ou do público – ou seja, do brasileiro e da brasileira –, e a grande massa da população brasileira, que sequer tem onde se abrigar.
Pasmem, brasileiros e brasileiros! Pasmem, Senadores que eu tenho orgulho de citar aqui, como Izalci Lucas, Alvaro Dias, Paulo Paim e Confúcio Moura. E, chegando aqui, aquele que mora no mesmo flat em que eu moro e que também paga R$2,2 mil, o cearense Eduardo Girão, que também recusou auxílio-moradia.
E é bom o flat, não é? É ótimo! O Girão está aqui. Ele chegou agora aqui – eu falei.
Então, pasmem com o valor dos órgãos da Administração Pública deste Brasil, no âmbito federal. Ontem eu falei do Legislativo; hoje estou falando do Executivo.
Eles vão gastar agora, em 2019, de acordo com a previsão orçamentária, R$933,493 milhões, quase R$1 bilhão, Senador Alvaro todos os Dias. Arredondando, repito, R$1 bilhão com auxílio-moradia no Poder Federal! Agora me dirijo ao Executivo. Ontem falei do Legislativo. Semana passada falei da Suprema Corte.
Estou entrando em vespeiro, em caixas-pretas da máquina pública, do dinheiro do público, para mim o maior câncer deste País, porque, corrigindo isto, repito, não seria necessária a reforma da previdência. A gente estaria aqui discutindo, e discutindo rapidamente, urgentemente, a reforma tributária, a reforma política, a reforma do Estado, o endividamento dos Estados, assuntos, para mim, prioritários. Mas da gastança, da "farra do boi" com o dinheiro público, parece que ninguém quer falar.
Nesse pacote estão o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sem revanchismo, porém sem medo. Quem não deve não Temer. Ponto final.
Eu não quero fazer julgamento de valor, mas apenas vou enumerar alguns órgãos com os valores orçados para o auxílio-moradia, por ordem decrescente de valor.
Ministério das Relações Exteriores, R$292 milhões, quase 30% do total; Justiça do Trabalho, R$192 milhões. Auxílio-moradia; só isso. Auxílio-moradia. Não estou aqui entrando em outras feridas. Na semana que vem, entrarei.
Justiça Federal, R$108 milhões. Repito: só estou apresentando aqui gastos do dinheiro do público com auxílio-moradia, Girão. E nós dois moramos num flat, que pagamos do nosso bolso, R$2,2 mil, um flat, para mim, milionário. Milionário.
Ministério Público da União, R$119 milhões; Justiça do Distrito Federal, que tanto tem orgulho do nosso Presidente Izalci Lucas. Só que o Presidente não sabe. Justiça do Distrito Federal e Territórios, com auxílio-moradia: R$19 milhões.
Câmara dos Deputados, R$9,8 milhões; Ministério da Educação, R$9,4 milhões; Ministério da Segurança (incorporado pelo Ministério da Justiça), R$8,9 milhões; Presidência da República. Auxílio-moradia. Qual é o custo? Qual é o gasto do dinheiro público? R$8,5 milhões.
Ministério do Planejamento (absorvido pelo Ministério da Fazenda), R$4,5 milhões; Ministério dos Transportes, R$3,4 milhões. Somente auxílio-moradia.
Essa é a minha ferida hoje. Essa é a minha caixa-preta de hoje. Semana que vem eu venho com outras, dos governadores, dos prefeitos, dos vereadores, em todo o País.
Superior Tribunal de Justiça, R$2,8 milhões; Ministério de Minas e Energia, R$2,6 milhões; Ministério da Saúde, R$2,5 milhões; Ministério da Fazenda, R$2,3 milhões; Justiça Militar da União, R$2,3 milhões; Ministério da Ciência e Tecnologia, R$2,1 milhões; Tribunal de Contas da União, R$1,7 milhões; Ministério da Cultura (absorvido pelo Ministério da Cidadania), R$1,6 milhões; Ministério dos Direitos Humanos (pasta que uniu Família e também Mulher), R$1,5 milhão; Ministério da Integração Nacional, R$1,5 milhão; Senado Federal, R$1,3 milhão.
Os números falam por si só, embora imagine eu que parte das despesas seja justificável. Sou justo, sou isento.
O que, a meu ver, agrava esse quadro é que os beneficiários são justamente as pessoas que percebem, que recebem os maiores salários, brasileiros e brasileiras. Ou seja, é a máquina pública, Paim, Confúcio, Alvaro, Girão, Izalci, e nossos únicos patrões, os brasileiros, alimentando a nossa desigualdade social. Depois discordem de mim ou concordem comigo, daquela forma sábia que nós aqui sabemos fazer. Para discordar, você não precisa desqualificar ninguém. Basta discordar. Voltaire: Você tem o direito de dizer tudo o que você quiser, e eu vou lhe defender até a morte, mesmo que discorde do que você vai dizer. Voltaire. Francês.
Então, convido a todos e a todas a uma reflexão sobre o assunto – e outros, que pretendo trazer aqui, na tribuna, na mesma linha, em pronunciamentos próximos.
Temos de repensar a estrutura do Poder Público neste País, se assim queremos liberar recursos para os investimentos de que o Brasil precisa para promover o seu desenvolvimento.
Eu assim concluo...
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu peço aparte a V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro, evidentemente. Eu já esperava, até para terminar com chave de ouro esse meu pronunciamento, Senador Alvaro todos os Dias, do Paraná.
Mas, só para terminar, Senador – permita-me, Presidente: a semana que vem, eu vou trazer aqui um pronunciamento de que o gaúcho Paulo Paim vai ficar orgulhoso, que eu passei para o meu conselheiro político, voluntário, gaúcho, como V. Exa., Pedro Simon. Passei para a Heloísa Helena hoje, e o Cristovam Buarque está em Oxford, viajando com sua esposa – na semana que vem eu vou passar para ele.
Eu vou trazer aqui a verdade sobre o nióbio, que, cá entre nós, tem muito Parlamentar que nem sabe o que é nióbio, o que representa a riqueza do nióbio.
Então, só para concluir: na semana que vem, eu vou dizer ao Presidente da República... E eu repito: eu gosto dele de verdade, sinceramente. Torço por ele. E ele sabe disso, pela última conversa nossa por telefone. Vou dizer: "Presidente Jair Bolsonaro, o senhor quer pagar a dívida do Brasil? Então, leia esse meu pronunciamento. Eu vou falar sobre o nióbio. O dinheiro. Os trilhões de reais que o Brasil poderia ter, se ele respeitasse essa riqueza chamada nióbio.
No meu Estado de Goiás, na cidade de Catalão, 3% do nióbio lá, 3%, Senador Girão, são suficientes para bancar toda a educação do Canadá! Imagina o nióbio de Minas Gerais, que é o Estado possuidor, em primeiro lugar, dessa nossa riqueza.
Com prazer, aparte ao Senador Alvaro Dias, ou Alvaro todos os Dias, do Paraná.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
Primeiramente, quero dizer da alegria de vê-lo na tribuna do Senado Federal. Certamente, para muitos, a sua eleição foi uma surpresa. Para mim, não, porque eu já conhecia o seu desempenho no Estado de Goiás. Tanto é, que insisti muito para que V. Exa. disputasse a eleição pelo meu partido, o Podemos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A gente se falava muito por telefone, não é?
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – E, mesmo depois de eleito, insisti muito para que V. Exa. viesse cerrar fileiras conosco, juntamente com o Senador Eduardo Girão, no nosso partido, o Podemos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só não fui, porque o Carlos Siqueira, do PSB, me chamou primeiro. Aí, é questão de palavra. Palavra dada, você vira escravo.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Exato.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senão, com o maior prazer, eu faria parte de seu Partido.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – O importante é destacar que V. Exa. valoriza esta Casa, pela coragem, pelo preparo e, certamente, pela responsabilidade.
O fato de ser pontual, de estar todos os dias, isso reflete o temperamento, o comportamento, a atitude, o respeito à sociedade brasileira. Por isso, a presença de V. Exa., polêmico como é, certamente valoriza este Parlamento. E o Parlamento sem polêmica não contribui para o exercício democrático e para o aprimoramento do sistema democrático no nosso País.
Em relação ao tema abordado, somente os corajosos como V. Exa. colocam o dedo na ferida dessa forma. E é necessário fazê-lo.
Durante a minha modesta campanha eleitoral, eu preguei a refundação da República...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu lembro.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... exatamente por não me conformar com esse divórcio que existe entre o Estado e a sociedade – um Estado de privilegiados e uma sociedade de maltratados. E V. Exa. vem exatamente desenhar a realidade brasileira, com palavras simples, mas duras, contundentes e, certamente, palavras que refletem a realidade vivida pelo nosso País, de incríveis distorções. E eu pretendo abordar isso, logo em seguida, da tribuna do Senado Federal.
A exemplo do que faz V. Exa., eu também não recebo o auxílio-moradia e...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu sei. Eu sei disso.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... moro num flat. Não vou dar o endereço, mas moro...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu dou. Eu dou até o meu telefone: 062 99900-9444. (Risos.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Há muitos anos eu dispenso também o auxílio-moradia. Não que isso signifique a salvação do País, essa economia pessoal, mas é o exemplo. Nós só temos autoridade para pregar os fins dos privilégios se nós abrimos mão dos nossos privilégios.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, claro.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Senão, não teremos autoridade.
Por isso, eu cumprimento V. Exa., que fala e faz; que prega o fim dos privilégios, mas abre mão dos seus privilégios.
Os meus cumprimentos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. É um troféu ouvir isso de V. Exa. E tenha certeza...
Eu cheguei a esta Casa – e eu falava isso para o Senador Paulo Paim, falava isso para o Senador Esperidião Amin... Tenha certeza de que eu vivi esses momentos.
Antes de chegar aqui, depois de eleito, eu passei horas e horas, porque durmo muito pouco... Eu durmo com Rivotril. São 25 gotas de Rivotril. É terrível! Diabético, não é? Eu durmo duas horas por dia, duas horas e meia. É por isso que chego aqui dez para as 7 da manhã. Não é porque eu sou melhor do que ninguém, não. É porque eu vou ficar em casa fazendo o quê? Eu não durmo. Então, eu venho para cá, para o gabinete. Eu venho aqui sábado, às vezes, domingo...
Aliás, a menina da portaria, aqui, se chama Lucileide. Uma loirinha. Bonita, elegante... Ela brincou comigo: "Sr. Kajuru, o senhor chega dez para as 7 da manhã aqui. O senhor virá também sábado aqui, domingo? Eu falei assim: De vez em quando, sim. Ela falou: "Então eu vou chamar a Papuda para prendê-lo". E eu gravei o vídeo e botei nas redes sociais, porque o meu companheiro, o meu assessor, estava filmando, não é? Porque eu não tenho nada para fazer em casa, não é? A minha mulher é jornalista, mora no Rio, vem para cá de vez em quando...
Então, eu venho para cá, venho ficar aqui no meu gabinete, vou trabalhar, vou produzir e tal.
Mas eu vi muitos vídeos de V. Exa. Falei para o Paim. Cansei de ver vídeos, pronunciamentos do Paim, até para me preparar, para falar de educação, para falar de reforma da previdência...
Vejo todos os pronunciamentos do Senador Confúcio, do Senador Girão, que é uma surpresa agradabilíssima. O Brasil inteiro, nas minhas redes sociais, faz elogios a ele quando ele pede aparte a mim e fala ou quando sobe à tribuna. Ex-Presidente do Fortaleza... Dirigente de futebol que não é corrupto, hein? O que é raro, hein? Nós, que vamos tratar da CPI do esporte – Alvaro, Romário, Leila, eu e quem mais quiser participar... O Girão também vai. Vamos fazer uma CPI do esporte, aqui, para valer!
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Para concluir, não é aquela do Romero Jucá. Desculpe: Romero Jucá, não! Me ajuda aí!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, um aparte de um minuto, se possível.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro, claro.
Só para concluir, obrigado, Senador Alvaro. É o mínimo que a gente deve fazer, é o mínimo na minha opinião, é a nossa obrigação e o nosso dever chegar aqui e falar de nós mesmos. Ou seja, cortarmos na nossa própria carne e darmos exemplo ao Brasil, que está cansado da classe política por isso.
Quando eu falo de privilégios, só rapidinho, eu não sou demagogo. O Senador que mora em Fortaleza, que mora em Teresina, que mora em Salvador, que mora em Aracaju, esse Senador tem direito a passagem aérea, ué. Concorda Senador Presidente Izalci Lucas?
A população não pode criticar esse benefício, isso não é privilégio. Ele vai pagar do bolso dele? Se ele pagar toda semana passagem aérea do bolso dele, ele não vai receber nada. Ele é um empregado público, se ele faz jus ao seu mandato ele tem que receber o seu salário. Se é alto é outra discussão. Agora, ele pagar a passagem aérea do bolso dele aí, não.
Então, há benefícios, para mim, que são justificáveis. Agora, há alguns aqui, como estou apresentando, que para mim são criminosos.
Com prazer raríssimo, gaúcho Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, eu quero só cumprimentar V. Exa., não vou exagerar no tempo, quero ficar em um minuto no máximo – o Presidente Izalci já me deu quase 40 minutos na tribuna.
Mas quero só dizer a V. Exa. que eu fico contente com a sua fala e pego um termo que V. Exa. usou. Ninguém aqui está julgando ninguém, não. V. Exa. está relatando os fatos. Mas sabe por que é boa a fala que o senhor faz, trazendo à luz essas questões? Porque os fake news gostam de mentir; Fake news, para mim, são símbolo de mentira. São pessoas covardes, que não assumem as suas posições e mentem.
Então, baseado na sua fala, é só entrar no Portal da Transparência...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Estão lá os números.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me obrigo a dizer aqui – e o Alvaro também disse, o Girão também disse, V. Exa. também disse – que eu não recebo esse bendito auxílio-moradia; auxílio-mudança, que deu dois salários...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu moro em Goiânia.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para o Senador que se elegeu...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu trouxe duas malas para cá, por que eu vou receber R$34 mil de auxílio-mudança?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No caso de quem se elegeu, que foi o meu caso, eu teria direito a dois salários, cada um de R$33 mil – isso dava quase R$70 mil.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu digo: como é que eu vou explicar se eu já estou aqui; que mudança é essa que eu vou fazer?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu vi o seu nome lá, o senhor não aceitou. E outros... O Amin não aceitou, o Alvaro não aceitou, o Girão não aceitou.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas também quem tem que fazer mudança... Bom, é outro problema, eu não estou julgando ninguém...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como quem recebe...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Cada um é responsável por si.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como quem recebe o auxílio por seus motivos. Não estou julgando ninguém.
Eu não moro também em apartamento, eu moro lá no meio do mato...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aliás, o senhor faz o seu próprio café e o senhor faz o seu próprio jantar.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E gostam de dizer que eu moro no Lago Sul. Eu moro a... De lá da minha casa até aqui dá mais ou menos cinquenta minutos, quase uma hora – em tráfico grande chega a dar duas horas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Acorda às seis, faz uma vitamina...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Seis horas, exatamente.
Mas eu me obrigo a dizer isso por causa das fake news, senão eu não precisaria dizer. Tem dúvida? Entre no Portal da Transparência do Senado. Só isso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pergunte à Dona IIana, Diretora do Senado, ela recebeu o meu ofício.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro, ligue para lá.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu abri mão de todos os privilégios. Eu só gasto a verba indenizatória por causa de escritório que eu tenho que ter lá em Goiás.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
Parabéns a V. Exa. mais uma vez!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que é isso? Pelo amor de Deus!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Kajuru, V. Exa. me permite um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O aparte do Paulo Paim...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A gente já fica...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... é sempre para aumentar a minha audiência nas redes sociais. (Risos.)
E o do Senador Girão, agora, vai aumentar ainda mais. O do Alvaro já aumentou. A essa hora deve estar chegando...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pois é.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... à casa dos bilhões de acessos. Obrigado, Brasil!
Sim, Eduardo Girão do Ceará, ex-presidente do Fortaleza, raro dirigente de futebol que não roubou.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Querido Senador Kajuru, a ferida em que V. Exa. está colocando o dedo é algo que está tirando o meu sono nos últimos dias. Hoje mesmo estava conversando com a minha esposa sobre isso.
Há algum tempo eu tenho preparado um material – e a gente tem que ter muita cautela para não cometer injustiças... Como bem colocou o Senador Paulo Paim, não se trata de julgamento de ninguém, mas a gente vive um momento – e eu sou chato quando me refiro aqui, várias vezes, colocando que nós precisamos... O papel dos novos Senadores, dos novos Deputados é aproximar desta Casa, do Congresso Nacional a população.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu não me canso de dizer, Senador Kajuru, que nós temos uma oportunidade de ouro, porque nunca, pelo menos desde que eu me entendo por gente, nunca tivemos tanta credibilidade. A população está acreditando nesta Casa. Começou com a quebra do continuísmo que vinha aqui, com a eleição do Davi, e renovaram-se as esperanças de mudança.
O que eu vou colocar neste aparte breve.... Aliás, eu peço a generosidade do meu querido irmão, o nosso Presidente hoje aqui, o Senador Izalci, de me conceder um pouco mais de tempo. Eu não vou fazer pronunciamento hoje, mas eu queria tocar nesse tema. Inclusive, eu vim correndo. Quando eu vi que V. Exa. estava tratando desse assunto, eu, que estava com reuniões no gabinete, disse: "Não; eu vou lá porque eu gostaria também de falar sobre isso".
E isso porque, hoje, eu amanheci com alguns dados que estou preparando para fazer um pronunciamento maior, com mais riqueza de detalhes, e eu gostaria também não propriamente de colocar o dedo em ferida, mas de dar um aperitivo aqui para V. Exa. sobre assuntos que nós – o Senador Paim, Alvaro, Confúcio, Izalci e muitos outros...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro! Muitos outros estão nos seus Estados trabalhando para os seus eleitores.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Porque percebemos que esses que estão trabalhando agora, muitos outros colegas, têm esse sentimento de que nós precisamos cortar na própria carne. Eu acho que esse é o sentimento predominante aqui, pelo que eu conversei com os colegas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ou fazemos isso, ou estaremos desmoralizados.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Porque a gente não vai ter legitimidade...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... para falar na importante reforma da previdência, que a gente não pode deixar para depois. O Brasil precisa dessa reforma, mas a gente precisa fazer uma reforma também aqui no Senado Federal.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – O Senado Federal consome – estou falando da nossa Casa, não vou falar hoje de outros Poderes, estou falando da nossa Casa...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu falei hoje do Executivo. Na semana que vem, eu vou falar das Câmaras de Vereadores, de Governadores, de prefeituras... Vamos falar de todos, vamos abrir todas as caixas-pretas.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pronto! Abrir todas as caixas-pretas.
Então, o senhor falou no auxílio moradia, a que muitos de nós renunciamos – muitos outros colegas que não estão aqui também renunciaram. Está lá no Portal da Transparência....
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É só entrar lá.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Tem também algo que eu considero que pode até ser legal, mas não é moral, que é um plano de saúde vitalício...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Este eu recusei e registrei em cartório, assim como a aposentadoria.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Vitalício! Ou seja, você pode ir em hospitais do Brasil inteiro e você apresenta, paga e vem o ressarcimento. Coisas assim que não são morais...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Revoltam o País.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Revoltam com razão.
Então são passos que nós precisamos dar, e eu digo a V. Exa. que eu fico feliz porque o Presidente Davi, que entrou agora, está tomando pé da situação. Mas ele é muito sensível, tive a oportunidade de conversar com ele, e ele é muito sensível a corte nos custos. Ele vê que precisa fazer isso. O Orçamento do Senado é de R$4,5 bi, não é isso?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E eu falei ontem.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – São R$4,5 bilhões. Não são milhões, não.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu apresentei tudo isso ontem, aqui.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pronto. Mas eu vou dar um dado...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu falei do Senado e da Câmara.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... eu vou dar um aperitivo, depois a gente se aprofunda, para que a população entenda. Nós sabemos aqui... Eu estou chegando agora, não sabia disto: quando você junta três Senadores de um mesmo partido, você faz uma Liderança, e você já tem direito a uma outra estrutura que os Senadores já têm no seu gabinete. Ou seja, nós temos condições de contratar os melhores técnicos dentro da verba que nós temos, que não é pequena.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E pagá-los bem, desde que sejam bons.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pagá-los bem, desde que sejam bons. Mas, quando você junta três do mesmo partido, forma-se uma Liderança, e você já tem uma verba suplementar – se eu tiver equivocado V. Exa. me corrija, Senador Alvaro – que já dá, a partir de três, um outro gabinete.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Correto, Senador Paulo Paim?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É isso aí.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Já dá uma outra estrutura de um outro gabinete.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Senador Confúcio também está aqui.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Confúcio, desculpe-me, Senador da Educação que está aqui substituindo...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador de uma nota só.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador de uma nota só, que não é... Isso é modéstia dele, não é...
Mas ele tem uma missão interessante que é preencher um importante legado deixado pelo Senador Cristovam. E ele está se empenhando, está mergulhando nessa questão.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E o Cristovam está comigo agora, no meu gabinete.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E o Cristovam é o seu assessor voluntário, assim como a Heloísa Helena, um outro nome brilhante.
Mas voltando, para encerrar – viu Presidente, desculpe-me por me alongar um pouco –, já dá uma outra estrutura. Você juntando três, já dá uma outra estrutura para você poder contratar – até! – mais 50 funcionários. Quando você junta três...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O que eu acho um absurdo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Que é um absurdo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A metade é suficiente.
Eu tenho a metade, juntando Goiânia, o escritório, com Brasília...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu também adotei essa linha, da metade.
Mas deixe eu colocar uma coisa para fechar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Você precisa, para fazer um bom mandato, ter uma boa equipe, uma grande equipe, mas não 50 na minha opinião.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Exatamente.
Mas existe um outro detalhe interessante. Juntou três, fez uma Liderança, ganha uma outra estrutura. Quando você junta um bloco de nove, você ganha uma outra estrutura...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Sabe quantos reais por mês? O brasileiro não sabe disso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – São R$250 mil por mês quando se junta nove para um bloco.
Eu tive a oportunidade de ir ao 22º andar: trata-se do bloco que os Senadores do PSDB, do PSL e do Podemos me honraram para eu liderar. Eu fui conhecer na sexta-feira da semana passada, e eu disse: "Poxa, eu vou despachar aqui também" – quando eu entro, eu não entro pela metade; eu gosto de estar mergulhado. Aí, quando eu vi, rapaz, a sala é...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Uma quadra de futebol.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não. Muito pelo contrário.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Menor?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não. Nela não cabe...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu não sabia.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Nela não cabe 20% das pessoas que a estrutura demanda, de R$250 mil.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Essa é do bloco que V. Exa. fala?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – No bloco.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pensei que era do gabinete.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Vizinho lá, no mesmo andar do Senador Paulo Paim, há a sala da Liderança do nosso bloco, em que não cabe absolutamente essa estrutura.
Então, graças à sensibilidade dos Parlamentares do nosso bloco, nós conversamos, tivemos a oportunidade de conversar com os partidos, e nós estamos fazendo um enxugamento...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... na parte que nos cabe.
E eu acredito que nós precisamos mergulhar em mais custos do Senado Federal. Eu tenho recebido no gabinete alguns funcionários da Casa que estão preocupados...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... porque a imagem que se passa para o País...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É péssima.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... ultimamente, nos últimos anos, é uma imagem que degrada os bons profissionais, que são a maioria.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Imagem de farra do boi.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que trabalham e tudo.
Então, a gente precisa realmente encarar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Separar o joio do trigo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... precisa efetivar.
Eu parabenizo V. Exa. pela coragem de sempre estar – não é de hoje, mas desde o primeiro dia – se posicionando com coerência, abrindo as vísceras dos Poderes, tanto do Executivo como do Legislativo e do Judiciário, porque chegou a hora de passar o Brasil a limpo. E a gente está inspirado por uma limpeza que está acontecendo, que é a jato, que é a Lava Jato.
Então, parabéns pelo seu trabalho! Que Deus abençoe o senhor e proteja a sua família!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A nós.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Kajuru, só um breve aparte, bem rapidinho.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Confúcio, só rapidinho.
Girão, olhe para a direita lá. Veja se a Carol, minha assessora, brilhante, das melhores aqui, está ali. Está ali a Carol? Pergunte a ela, que saiu pelo corredor comigo e falou: "Este Senador Girão é uma enorme surpresa aqui. Eu gosto dele". Só isso para dizer para você.
Senador Confúcio, por favor.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Kajuru, o seu discurso é oportuno. Vem numa hora boa.
Eu estive na Cidade do México há alguns anos, e, lá, há Avenida dos Insurgentes...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... em homenagem aos insurgentes mexicanos que buscaram lá a liberdade, a democracia, a independência. E o senhor faz aqui um discurso insurgente também, um discurso que busca quebrar velhos hábitos, velhos costumes, muito parecidos com os velhos costumes que a gente critica tanto da Velha República, do Império, e que até hoje contaminam o momento atual. Assim como o médico disseca as peças em uma cirurgia ou como os estudantes fazem com um cadáver, o senhor disseca a verdade dos nervos da República.
Então, parabéns para o senhor! É muito educativo. O senhor, que trabalha com redes sociais, com estatística, pode observar os dados dos seus discursos. A vigilância da população absorve as suas palavras de uma maneira muito boa. E não pense V. Exa. que suas palavras são em vão, não. Elas estão no universo, elas estão cobrindo o Brasil. Elas estão aí e vão ficar armazenadas nos pensamentos e nos corações do povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Sua palavra é abençoada.
Parabéns para o senhor!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu fico muito feliz e orgulhoso, porque eu o admiro gratuitamente. Não o conhecia pessoalmente, Senador Confúcio Moura, de Rondônia. Toda vez que o senhor sobe à tribuna, eu fico prestando atenção aqui ou no meu gabinete. Agora eu tenho que sair para ir ao meu gabinete, porque um jornalista do UOL, da Folha de S.Paulo, está me esperando lá para uma entrevista. Mas de lá eu vou ficar vendo, porque eu sei que o senhor vai fazer uso da tribuna. O senhor é um ser humano que tem preocupação e brinca que é um Senador de uma nota só, porque fala de educação. Para mim, educação é prioridade. O resto é perfumaria, o resto a gente consegue resolver, Girão, Presidente Izalci. Então, um Parlamentar assim é realmente muito importante.
Que alegria saber que também já está aqui no Plenário alguém de quem eu gosto de graça e que é do Rio Grande do Norte e é forte.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente, ele é forte, e eu tenho medo dele. Ele chega até mim assim, e eu morro de medo dele. Olha o tamanho do homem! É o capitão, Senador Styvenson Valentim. Como eu não enxergo, o nosso querido amigo da assessoria da Mesa falou: "Ele está aqui, Kajuru". Esse é também outro exemplo. O Brasil precisa saber que ele é diferente. A Polícia Federal também não vai à casa dele às seis e meia da manhã, não.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Amigo, eu durmo tranquilo e acordo melhor ainda. Isso aí não tem problema, não. Isso aí nunca vai acontecer.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exato.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Nunca!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu sei disso. Eu gosto muito de ti – tem certeza disso. Eu te admiro.
Só para concluir, rapidamente, Presidente. Permita-me 30 segundos.
O Girão falou em algo impressionante. A questão da verba indenizatória que a gente tem e que somos obrigados a ter – um escritório no nosso Estado é obrigação nossa...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – No caso do Presidente Izalci, não, porque ele mora aqui em Brasília; mas o Alvaro tem que ter, no Paraná; o Girão, no Ceará; o Styvenson, no Rio Grande do Norte; o Confúcio, em Rondônia; e assim por diante. Então, a gente tem que ter um escritório na nossa capital – no meu caso, em Goiânia. Está lá o meu escritório. O que eu fiz? Eu vou gastar a verba indenizatória só para pagar aluguel, água, luz e energia; aliás, água, luz e IPTU. Só! Por quê? Porque eu fiz um escritório compartilhado, Girão. Então, lá está o escritório do Senador Kajuru, do Deputado Federal Elias Vaz e do Deputado Estadual Alysson Lima. Juntando nós três, a economia é brutal, concorda? Então, é um escritório compartilhado. Essa é uma sugestão que eu faço para outros colegas aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só para encerrar, Presidente Izalci Lucas, semana que vem eu vou contar, e vou dar nome. O Senador Alvaro Dias vai ficar surpreso. Dois Governadores tucanos, em seus palácios... Eu, se fosse Governador ou Presidente, transformaria o palácio em museu, em teatro. Eu ia morar na minha casa. Para que ter palácio? Isso é uma bobagem. Palácio? Você está brincando comigo, com aquela mordomia toda! Dois Governadores tucanos... Tucanos, Alvaro todos os Dias!... Eu vou contar aqui e vou provar semana que vem. Colocaram em seus palácios uma adega de vinhos. Valor... E os dois são amigos e são sócios. Você deve estar imaginando quem são. Um foi Governador de Minas; o outro foi Governador de Goiás. Um começa com a letra "a"...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... o outro começa com a letra "m". Quatro milhões e trezentos mil reais do dinheiro do público eles pagaram para terem uma adega de vinhos, em que o vinho mais barato custa R$12,6 mil.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Bem, é normal na segunda e na sexta-feira extrapolarmos um pouco o tempo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu lhe agradeço, Presidente Izalci Lucas, de novo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Mas é muito importante para o debate. Eu, na Câmara, sempre, na segunda e na sexta, quando podíamos abrir, sempre aproveitava esse tempo para esclarecer a população, para evitar exatamente fake news. Então, eu parabenizo o nosso Senador Jorge Kajuru, mas gostaria de ousar, Kajuru, de contribuir com esses dados, porque a gente não pode, de certa forma, generalizar. Nós temos que ser mais específicos nos dados. Eu, como contador, fico preocupado com alguns dados. Quando você fala no auxílio-moradia, é importante as pessoas saberem, por exemplo, que quem mora em Brasília não o tem. Nós também não temos direito a passagens, mas as pessoas não sabem desses detalhes.
Quando V. Exa. fala dos números dos ministérios, eu gostaria de lembrar um caso só para não cometer injustiça. Nas Forças Armadas, por exemplo, eles são obrigados a se mudarem de dois em dois anos. O último reajuste da tabela de mudança, da indenização de transporte, foi em 1994 – há quase 20 anos não se reajusta. Antigamente, eles brigavam para se mudarem. Hoje em dia, eles pagam do bolso e são obrigados a se mudarem.
Então, esses dados são importantíssimos, mas seria muito mais didático se a gente colocasse o valor, quantas pessoas são beneficiadas e o porquê desse valor, para a gente poder ter um esclarecimento melhor, senão você acaba confundindo ainda mais a população.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tem toda a razão.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Como na sexta e na segunda o objetivo também é esse, parabenizo V. Exa., mas, como contador, faço esse apelo, para que a gente não cometa injustiças com determinados segmentos. Nós temos, por exemplo, o Judiciário, que tem uma carreira nacional. Gostaríamos muito que a educação e a saúde também tivessem. Então, eles são obrigados a se mudarem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tem razão. Tem que saber separar, não é?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Então, cada um tem um motivo diferente. Então, parabenizo a todos pelas ponderações.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Mas é muito importante realmente que a população conheça... E é o que o nosso Senador Girão disse: "Com relação a qualquer proposta de mudança, como essa da previdência, a gente tem que dar o exemplo, não no discurso, mas como V. Exas. estão fazendo".
Então, parabenizo V. Exas. e, sem me alongar muito, já passo imediatamente ao nosso grande Líder...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só para dizer que eu aceito o seu conselho e assim agirei daqui para frente em próximos números.
E quero só dizer, por fineza, desculpem-me. Eu vou lá agora. E, se alguém duvidar, vá lá: está lá o jornalista da Folha de S. Paulo e do UOL, que quer fazer uma entrevista comigo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Aguardo V. Exa., até para presidir, porque eu também vou falar mais tarde.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu volto para cá!
E de lá eu quero ouvir agora o pronunciamento do Senador, símbolo desta Casa, Alvaro todos os Dias.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Com a palavra o Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
Abençoada a sexta-feira porque nos permite constatar que há Senadores tentando fazer a leitura correta do que se passa nas ruas do País. Nós ouvimos sempre que é preciso ouvir a voz das ruas. Ficamos muitas vezes no discurso, porque muitos se recusam a colocar o rosto na janela para ver o que se passa nas ruas do País verdadeiramente. E nós tivemos uma grande oportunidade, que foi a campanha eleitoral recente, para constatarmos que vivemos numa sociedade em movimento. Esse movimento se tornou perceptível a partir de 2013, quando multidões foram às ruas do País protestar, combater corrupção e exigir mudanças. Depois vivemos o processo eleitoral de 2014 e chegamos a 2018. Eu tive a primazia de modestamente participar de uma eleição presidencial e pude percorrer alguns Estados brasileiros e conhecer mais de perto as distorções existentes, as contradições, este contraste gritante entre a riqueza, a bastança e a prosperidade e a miséria, o infortúnio e a infelicidade, que assaltam milhares de lares brasileiros, colocando 52 milhões de irmãos nossos abaixo da linha da pobreza. E nós estamos vivendo agora este momento, que é uma transição para o futuro do País, que não pode ser desperdiçado na irresponsabilidade pública, na omissão, na leniência ou na incapacidade de ler, aprender e promover as mudanças que a Nação exige.
Eu entendo sempre que o político capaz é aquele que se antecipa aos fatos. No entanto, Senadores Girão, Styvenson, Confúcio e Izalci, nós temos que ser agora um pouco condescendentes, eu diria até generosos, e, com muita paciência, aguardar os acontecimentos para verificar se o Governo eleito fez a leitura correta e vai se expressar diante da sociedade brasileira atendendo às exigências da coletividade. Porque ficou perceptível a existência no inconsciente coletivo, desde a antevéspera da campanha eleitoral última, que havia um movimento que se tornaria avassalador e promoveria uma mudança radical. Muitos de nós – e eu me propus a ser candidato exatamente por isto – imaginávamos poder catalisar esse movimento de mudança. Bolsonaro foi mais competente do que nós e conseguiu convencer a opinião pública de que ele seria o agente adequado para essa mudança. Se a escolha foi adequada, o tempo dirá. Só o tempo dirá. Nós temos que aguardar.
Estamos para colaborar, para contribuir. Queremos ser também mensageiros desta tarefa de construção de um Brasil melhor e, por isso, vamos aguardar com paciência – quem sabe 100 dias, 120 dias – para verificar, numa postura de independência, como se conduz o Governo eleito no ano passado.
Eu fico feliz de ver a nossa Bancada do Podemos sempre presente, com os novos Senadores, o Girão, o Styvenson, o Lasier e todos os outros que já estavam no partido, presentes no dia a dia, tentando fazer a leitura do que deseja o povo brasileiro nesta hora de mudança.
Eu repito que tive uma grande oportunidade. Gostaria de poder ter percorrido mais o País, mas as condições financeiras, materiais, nos limitaram. Mas, de qualquer forma, tive oportunidade de conhecer melhor e ficar encantado, ficar encantado com as belezas naturais, com as extraordinárias potencialidades econômicas, mas, de outro lado, de nos entristecer com a pobreza e a miséria, especialmente ao deixar as grandes cidades, os grandes centros urbanizados e verificar, na periferia, os casebres, as choupanas, os barracos, abrigando famílias pobres, sem esperança e sem futuro, massacradas pelas injustiças sociais flagrantes que moram a partir de Brasília no Estado brasileiro.
Eu tive a oportunidade – agora ainda recebi uma ligação do Vittorio Medioli, Prefeito de Betim, em Minas Gerais – de sobrevoar, com o helicóptero do amigo Medioli, as montanhas de Minas Gerais. Ele apontava e dizia: "Aquela montanha tem a maior concentração de minério do mundo". E eu ficava empolgado com aquela riqueza, mas olhava abaixo e via um povo pobre, um povo miserável. Como admitir tamanho contraste? E, agora, ainda com maior tristeza, nós verificamos que toneladas de minérios foram exportadas e produziram um mar de lágrimas em meio ao mar de lama que se formou com o rompimento de uma barragem, que se deu em razão da irresponsabilidade de governantes, de administradores do setor público e privado, em razão da omissão. Esse crime que se praticou em Minas Gerais, em Brumadinho, trata-se de crime doloso, e não apenas crime ambiental, porque o que se deu foi um assassinato em massa. E há que se punir, responsabilizar civil e criminalmente. Não basta a retenção de recursos, o boqueio de valores para uma eventual indenização; é preciso o exemplo da prisão, da responsabilização criminal a mais rigorosa possível para que se evite logo a seguir um novo espetáculo degradante desta violência incontida contra seres humanos, a exemplo do que ocorreu antes em Mariana, também em Minas Gerais. Nós estamos dissertando sobre um pouco do que vimos na campanha como o retrato do Brasil. E é por esta razão que, muitas vezes, ao caminhar pelas ruas, eu ouvia a voz do povo.
Alguém, em Uberlândia, no interior de Minas Gerais, chega e diz: "Eu moro ali debaixo daquela árvore. Eu não tenho casa, eu não tenho família, eu não tenho emprego, eu não tenho salário... Mas não fale em pobreza. Fale em oportunidades, porque, se eu tivesse oportunidade, eu não estaria ali". Ele olhava um prédio à frente, uma obra paralisada em razão do superfaturamento, da corrupção – o Ministério Público impediu a sua continuidade –, a obra de um hospital, e dizia: "Me traga uma motoniveladora. Eu a dirijo e derrubo esse prédio, porque eu tenho capacidade para isso. Mas não tenho oportunidade, por isso vivo debaixo da árvore. Não fale mais em pobreza. Fale em oportunidades". Ou alguém chega e diz: "Logo ali há uma mansão. Três televisores grandes, três geladeiras... Eu só queria um televisor e uma geladeira. Ali há uma imensa área de 10 mil metros quadrados para construção de uma mansão. Eu só queria 50 metros quadrados para construção de uma pequena moradia para minha família".
É o retrato do Brasil dos contrastes. Nós somos 62 milhões de endividados no Brasil em razão de um sistema financeiro que se transformou em verdadeiro monstro nos fazendo de reféns dele, massacrados que somos pela ambição desmedida do lucro de bancos que se instalam no País para a sua abastança, para a abastança e a prosperidade dos seus proprietários e, obviamente, o sacrifício de um povo trabalhador que vive neste País. Nós temos que refundar realmente a República. Esse divórcio não pode persistir.
Quando eu pregava a refundação da República, muitos diziam: "Mude o discurso; as pessoas não entendem". É subestimar a inteligência das pessoas, porque elas entendem, sim; elas vivenciam esse divórcio que há entre o Estado e a sociedade. Esse divórcio destrói a República, transforma a República em falácia. Esse divórcio é a razão do infortúnio de muitos. Esse divórcio provoca a revolta contra os privilégios das autoridades, alguns deles dissertados há pouco aqui pelo Senador Jorge Kajuru e pelo Senador Eduardo Girão. Enfim, nós estamos agora para discutir a reforma da previdência. E o nosso partido se reúne na próxima terça-feira para conhecer, na íntegra, o projeto do Governo e debater o tema. O que nós verificamos é que colocam a reforma da previdência como se fosse o próximo milagre: "Porque a reforma da previdência vai resolver todos os problemas do País", mas se esquecem de colocar o dedo em outras feridas que, certamente, provocam a crise que nós estamos vivendo.
Quem acompanha os números das contas públicas do Governo Federal constata que o déficit nos assombra e cresce. Muito certamente, lá na Avenida Paulista ou em qualquer cidade pequena do interior do País, a exemplo do que ocorre em lugares longínquos deste País, não se aperceberam ainda da gravidade da destruição que houve, nos últimos anos, das finanças públicas no nosso País. Houve uma destruição. E certamente o déficit público crescente, a dívida pública que cresce de forma avassaladora nos engolem. E não é a reforma da previdência que, por si só, resolverá os problemas do País.
Quem acompanha os números de maneira mais atenta já observou que o déficit nominal está sempre presente nas contas do Governo nas últimas décadas. Isso significa que o Brasil não consegue pagar sequer a totalidade dos juros da dívida ao longo dos anos.
Vamos lá.
Em 2018, o déficit primário foi de R$108 bilhões; os gastos com juros somaram R$379 bilhões, resultando um déficit nominal de R$487 bilhões, o que equivale a 7,09% do Produto Interno Bruto. Um País que paga de juros mais de 7% do Produto Interno Bruto anualmente.
As contas do Governo padecem de uma desestruturação sistêmica. Trata-se de uma desagregação ampla, que não será corrigida apenas com a reforma da previdência, que, de fato, precisa ter suas regras aperfeiçoadas. A reforma do sistema financeiro e a reestruturação dos mecanismos de gestão da dívida pública são ações indispensáveis ao Governo Federal, sob pena de manter, de apenas maquiar, no curto prazo, a situação das contas públicas do nosso País.
O Ministro Paulo Guedes vem destacando que o objetivo da reforma da previdência é gerar uma economia de pelo menos R$1,16 trilhão em dez anos. Isto é salutar, mas está longe de ser suficiente, muito longe de ser suficiente.
Considerando um cenário com essa reforma da previdência realizada, fica a questão posta: os recursos que serão economizados serão utilizados de que forma? Serão utilizados para pagar juros da dívida pública e o custo elevado da máquina pública ou serão aplicados em investimentos como infraestrutura e educação? Caso o que for economizado com a reforma da previdência, que é uma reforma necessária, seja utilizado para pagar os juros estratosféricos do endividamento da União e o elevado custo da máquina pública, não teremos mudanças estruturais de fato e a transferência de renda para os mais ricos continuará ocorrendo de forma perversa.
Para constatar isso, basta fazer conta. Esse R$1,1 trilhão que se pretende arrecadar em dez anos com a reforma da previdência, caso outras reformas não sejam realizadas para reduzir o custo da máquina e da dívida pública, essa economia com a previdência não seria suficiente para pagar os juros da dívida durante três anos. Aparentemente, é um grande valor, mas a análise nos leva a concluir que é insuficiente. Considerando o déficit total, o dinheiro economizado com a reforma da previdência seria consumido em apenas dois anos e meio.
É bom destacar, Senadores, que o atual Governo precisa se dar conta de que essa política do teto de gastos não será respeitada sem medidas duras, tecnicamente qualificadas para conter esse processo de endividamento público e a elevação do déficit público, que se dá sem ser contido, porque, até este momento, não assistimos à adoção de medidas que possam contê-lo efetivamente.
A dívida bruta do Governo fechou o ano de 2018 com a cifra de R$5,2 trilhões, de acordo com metodologia adotada pelo Banco Central, o que significa 76,7% do PIB. Essa dívida cresceu nos últimos dez anos de forma assustadora. Utilizando a metodologia internacional que o Banco Central utilizava até 2007, o total da dívida é de R$5,9 trilhões, o que significa 86,4% do Produto Interno Bruto.
Considerando os dados obtidos com a metodologia do Banco Central, R$1,1 trilhão, correspondente às operações compromissadas do Banco Central, significa 16,4% do PIB. Portanto, as operações compromissadas do Banco Central já alcançam o percentual de 16,4%. Em 2006, eram de apenas 3,2% do PIB. Em 2006, somavam R$77,3 bilhões. Agora, R$1,1 trilhão. Em dezembro de 2018, o volume de dívida com as operações compromissadas – eu repito – chegava a R$1,1 trilhão.
Esse instituto da operação compromissada deixou de ser uma ferramenta utilizada com parcimônia na administração da política monetária e se tornou um mecanismo improvisado de financiamento da dívida pública. O Governo esconde por detrás das operações compromissadas o financiamento da dívida pública, o que a impulsiona e eleva as taxas de juros, porque os bancos são privilegiados com este cliente formidável que é o Banco Central, que é o Governo da República. Eles não precisam concorrer no mercado e, com isso, não há redução das taxas de juros para o setor privado. Já que os bancos – e são cinco grandes bancos que operam no País – possuem o privilégio deste cliente extraordinário que é o Governo, pagando altas taxas de juros, não dependem do setor privado, não dependem do mercado para as suas operações de lucro.
Portanto, o instituto da operação compromissada precisa ser revisto, analisado. O uso descomunal desse instituto transformou o Banco Central em uma fonte segura e atrativa de remuneração, com risco mínimo, visto que compra o dinheiro disponível dos bancos em troca de títulos públicos em operações de curto prazo, dispensando os bancos de competir no mercado em busca de clientes. Funciona como um financiamento de boutique, configura um mecanismo de transferência de recursos dos contribuintes para os principais participantes do mercado financeiro e uma alavanca para o aumento da dívida pública.
Por que só se fala em reforma da previdência, que atinge os mais fracos, e não se fala em reforma do sistema financeiro, que alcança os poderosos? Essa é a indagação que se faz. Eu cobrei muito, nos últimos anos, nos últimos Governos. Fiz essa cobrança insistentemente. E será que teremos que continuar fazendo essa cobrança no novo Governo, que emerge de uma vontade inabalável do povo brasileiro de mudar o País? É o que estamos pressentindo, porque nesse campo ainda não caminharam. Não presenciamos um passo sequer na direção de uma mudança em relação a este monstro que nos faz reféns, o monstro do sistema financeiro.
De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo com juros da dívida pública é extremamente elevado do Brasil, próximo a 7% do PIB. A média da OCDE não chega a 2%.
E como não rever isso? Eu pedi, colegas, uma auditoria ao Tribunal de Contas, uma auditoria da dívida pública. Aliás, é da Constituição o impositivo de que caberia ao Executivo realizar uma auditoria da dívida externa. Trinta anos depois, essa auditoria não se deu.
Daqui do Senado, com os instrumentos limitados que possuímos, pedi ao Tribunal de Contas uma auditoria da dívida pública. Obviamente, o Tribunal de Contas não tem quadros suficientes para um trabalho de profundidade como o caso exige, mas realizou um trabalho que já nos mostrou distorções.
O Tribunal de Contas identificou que dois comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal não foram cumpridos em relação à dívida pública no País. Um deles, previsto no art. 32, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – aliás, eu tive a primazia de ser o Relator dessa Lei de Responsabilidade Fiscal, aqui na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal –, exige que o Ministério da Fazenda efetue registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes da Federação, garantindo acesso público às informações.
Isso não foi respeitado. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi rasgada mais uma vez. A população brasileira não sabe quanto deve o Município, quanto deve o Estado, quanto deve a União, não com estes detalhes desse endividamento: que dívida é essa, quem são os credores, quais foram as taxas de juros praticadas, o tempo de carência. Enfim, de que forma se deram esses contratos que endividaram o País.
Além desse dispositivo desrespeitado, há um outro. O Tribunal de Contas identificou, em três oportunidades, diferença média de taxa de juros paga na rolagem de títulos, de titularidades dos dealers, que são as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central em comparação com as demais operações.
Então, nós temos, se não me falha a memória, doze dealers, são nove bancos e três instituições financeiras, que têm o privilégio de trabalharem com os títulos públicos...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... com essas taxas de juros privilegiadas.
E o Banco Central... Aliás, o Tribunal de Contas da União, portanto, verificou que há uma diferença da taxa de juros praticada para os dealers e para outros. Portanto, essa diferença, essa distinção é imoral. Ela é ilegal, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é, acima de tudo, imoral, porque privilegia alguns em detrimento de outros.
Embora não seja possível precisar, com os instrumentos disponíveis nessa auditoria, se tais diferenças decorreram ou não de algum tipo de falha ou irregularidade, a equipe entendeu haver oportunidade para o aperfeiçoamento do controle, de forma a torná-lo permanente e mais tempestivo sobre as operações envolvendo leilões de títulos públicos.
Esses leilões são realizados sem transparência alguma, e o que se recomenda é um sítio na internet. Portanto, através desse aperfeiçoamento que o mundo eletrônico nos proporciona, haverá transparência com a divulgação desses leilões, para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar.
Foi determinado à Secretaria-Geral de Controle Externo que avalie a possibilidade de desenvolver, com o apoio de outras unidades do tribunal, ferramenta tecnológica para o acompanhamento e controle sistematizado dos leilões de títulos públicos, com vistas a ampliar a capacidade de atuação do Tribunal de Contas no controle da dívida mobiliária, que constitui o principal componente da dívida pública federal.
O Tribunal de Contas informou aos Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional que a não edição da lei prevista no art. 48 da resolução de que trata o art. 52 da Constituição da República constitui fator crítico para a limitação do endividamento público e para a harmonização e coordenação entre os entes da Federação, comprometendo notadamente a efetividade do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União.
O meu tempo está se esgotando, mas esse tema é muito importante para o futuro deste País, até porque nós não podemos gerar falsas expectativas, anunciando a reforma da previdência como a salvação da Pátria. Se nós fizermos isso, nós estaremos ofendendo a sociedade brasileira com uma inverdade, porque qualquer pessoa lúcida que tomar conhecimento das contas públicas, do momento que vive o Erário, vai constatar que não basta a reforma da previdência. Será, mais uma vez, o Governo gerando falsa expectativa.
Com a leitura desse acórdão do Tribunal de Contas, fica claro que a legislação aplicável à gestão da dívida pública está, em grande medida, inacabada e que os mecanismos de transparência do processo de gestão são precários, a ponto de comprometer notadamente a efetividade do controle realizado pelo Tribunal de Contas.
Enfim, a liberdade que os bancos instalados no Brasil dispõem para decidir sobre as taxas de juros que querem cobrar coloca o Brasil como um verdadeiro paraíso para a usura legalizada. Se nós formos verificar, por exemplo, o cartão de crédito...
Vamos lá! Só mais um tempinho, Presidente Izalci, para eu poder colocar esses números aqui.
No Brasil, a pessoa física que precisar de crédito pessoal não consignado e buscar crédito nos maiores bancos brasileiros, de acordo com dados do Banco Central, pagará uma taxa de juros anual de 60% a 90%. Todavia, dependendo da instituição financeira que buscar no mercado, poderá pagar taxa da ordem de 300% a até 1000% – até 1000%!
Mas a situação piora se o cidadão recorrer ao cheque especial. Caso seja correntista dos maiores bancos, suportará uma taxa anual de juros entre 260% e 310%. Há instituições financeiras cobrando livremente até 500%. É o País da usura. Este é o paraíso dos bancos, e nós não falamos nisso, ou falamos muito pouco, ou poucos de nós falam sobre isso.
E o Governo, que deveria falar e agir, não fala e não age. Eu não estou falando deste Governo que está começando, estou me referindo aos outros governos, que tiveram oportunidade, tiveram tempo e nada fizeram em relação ao sistema financeiro.
Caso a dívida do cliente seja cartão de crédito, eu repito, aí teríamos de 230% a 340%, até 1.300%.
Então, veja o que ocorre em outros países. Por exemplo, se o cartão de crédito aqui chega a 1.300% ou, em média, 340% ao ano, em Portugal não pode passar de 16%, porque o Banco Central de Portugal define para o próximo trimestre a taxa de juros limite.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Então, no trimestre primeiro deste ano, a taxa de juros em Portugal – deixe-me verificar para ser exato – foi de um pouco mais de 15%. Aliás, no primeiro trimestre de 2019, foi de 13,9%; e agora, para o cartão de crédito, 16,6%; limites bancários, 6,2% para créditos relacionados à educação, à saúde e energias renováveis, 4,9% para financiamento de veículos novos e 6% para veículos usados. Então, em relação ao cartão de crédito, que é usado intensamente pelos brasileiros, 13,9%, no primeiro trimestre, e, para o próximo trimestre, 16,6%, em média, em Portugal.
Além dessa liberdade plena e ilimitada dos bancos para estabelecer e cobrar taxa de juros no mercado brasileiro, é importante ressaltar que os quatro maiores bancos instalados no Brasil concentram 78% do crédito. Por isso, somos reféns desse monstro.
Definitivamente é uma concentração e liberalidade exagerada, maléfica, que provoca distorções no mercado. É preciso repensar o desenho e as funções do sistema financeiro, bem como realizar uma profunda modificação nos mecanismos de gestão da dívida pública brasileira.
Para concluir, apenas mais uma informação. Esses cinco maiores bancos arrecadam anualmente cerca de R$130 bilhões em tarifas. Eu não estou me referindo a juros, a cartão de crédito, a cheque especial, apenas a tarifas pela prestação de serviços aos seus clientes – R$130 bilhões. Isso é mais do que o orçamento de saúde para todo o País.
Eu vejo que o Senador Confúcio pede um aparte. E, com muita satisfação, eu o concedo a V. Exa.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Perfeitamente.
Senador Alvaro Dias, o seu discurso é uma aula magistral sobre a reforma do Estado, a economia, o desperdício e os abusos. E o senhor aponta aí que não basta somente a reforma da previdência, tem que se fazer muitas reformas em paralelo, em consequência, e sucessivas.
Eu concordo com V. Exa. plenamente e o parabenizo pelo seu discurso altamente didático.
Eu estava observando as galerias e alunos aqui de Brasília, há pouco, estavam aí assistindo a V. Exa. no seu pronunciamento. Ficaram por uns 15 minutos e já se foram. Com certeza, o senhor deu para eles – e me ajudou muito, na informação para essa juventude, para todos nós que estamos aqui no Plenário e também para o povo brasileiro que assiste à TV Senado, neste momento, e às reprises que ocorrerão posteriormente – o seu brilhante pronunciamento.
Parabéns a V. Exa.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Confúcio.
Senador Eduardo Girão, com prazer.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Alvaro Dias, não é à toa que eu me sinto muito honrado em ser liderado por V. Exa. no Podemos.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A sua retidão, a sua coragem e a sua vida parlamentar mostram uma coerência ímpar do que V. Exa. pensa e de como V. Exa. age.
Muito importantes esses dados que V. Exa. passou. Vou pedir cópia para me aprofundar, para entender. Não é uma área do meu conhecimento, mas tenho um sentimento intuitivo, com base em dados que a gente tem debatido, aqui no Senado Federal também, que esse olhar para os bancos precisa ser imediato, porque são dados dos maiores devedores do INSS, da Previdência, que a gente está discutindo agora. Os bancos estão lá no topo.
São absurdos esses valores dos lucros dos bancos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E é preciso um aprofundamento nessa questão para ontem.
Então, parabéns a V. Exa. por colocar isso. Eu quero dizer da minha alegria em estar ao seu lado aqui no Senado Federal. Já o admirava há muito tempo.
Eu estava lembrando uma história de Mahatma Gandhi.
O senhor falou também dos privilégios. E eu sei que o senhor faz isso há muito tempo, inclusive com a aposentadoria. É uma aposentadoria comum a sua aposentadoria. Os Senadores normalmente têm uma aposentadoria diferenciada. E eu vejo com muitos bons olhos essa reforma. Um dos pontos que eu vi – há outros que eu gostaria de debater e com os quais eu não concordo –, com essa reforma da previdência, é que iguala o regime dos políticos. Isso é muito importante.
Há uma historinha de Mahatma Gandhi que exemplifica o que V. Exa. faz, a sua coerência de vida. Uma mãe chegou com um filho num evento de Mahatma Gandhi, numa palestra, Senador Izalci e Senador Confúcio, que gosta muito de Mahatma, que é um grande líder político... O Senador Styvenson está aqui dizendo que também gosta. É verdade. Tem tudo a ver com a vida dele. Há uma historinha que é muito interessante: uma mãe estava com um filho obeso, e o menino adorava Mahatma Gandhi, tinha uma admiração por Mahatma Gandhi muito grande. A mãe pegou uma fila, depois de uma palestra, depois de um encontro com o Gandhi...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só vou concluir.
Ela falava com o filho para parar de comer açúcar, e o filho não parava. Mas, como o filho admirava muito Mahatma Gandhi, ela foi àquele evento para que Mahatma Gandhi dissesse para a criança que açúcar fazia mal. Pegaram a fila, esperaram os dois, e, quando chegou a hora – depois de uma hora e meia, duas horas de espera –, a mãe disse: "Mahatma, meu filho gosta tanto do senhor! Fale para ele que faz mal açúcar, porque ele vai ouvi-lo – ele não me ouve". Aí Mahatma disse: "Olha, eu vou voltar a este Município, a esta localidade; daqui a dois meses, eu volto. Traga-o de novo". Aí a mãe olhou e pensou: "Poxa, eu passei duas horas esperando na fila, mas tudo bem". Saiu sem entender, programou-se e voltou novamente depois de dois meses para visitá-lo em uma palestra. Esperou com o filho na fila – havia mais gente, e esperou três horas na fila – e disse: "Mahatma, fale para ele que açúcar faz mal". Mahatma chegou e disse: "Olha, açúcar faz muito mal à saúde. Ele causa isso, pode causar diabetes. Você perde a produtividade; você, na escola, não fica..." Aí a mãe olhou e disse: "Muito obrigada, Mahatma. Mas me diga aqui uma coisa: por que o senhor não falou isso há dois meses?". "Porque eu comia açúcar." Então, é importante a coerência de vivenciar o que se pratica.
Parabéns, Senador Alvaro Dias! Que Deus o abençoe na sua jornada e o mantenha essa pessoa íntegra, correta, que realmente se preocupa com o interesse do Brasil e do seu povo, do povo brasileiro!
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Girão.
Eu gostaria de agradecer, Senador Izalci – V. Exa. faz parte disso –, a presença dos que renovaram esta Casa, porque nós estamos respirando um ar mais oxigenado atualmente. São novos Senadores, novas Lideranças, e certamente teremos novos Relatores, substituindo os de sempre. Há um ambiente renovado, o que, sem dúvida, estimula.
Eu confesso que, nos últimos anos, estava desconfortável. Eu pouco participava de reuniões de Lideranças, porque o ambiente não me fazia bem – era um ambiente contaminado. E hoje nós sentimos, nesta Casa, um novo ambiente, com a presença dos 49 Senadores que substituíram os 54. Na verdade, nós tivemos só oito Senadores reeleitos que disputaram as eleições, sem desmerecer aqueles que não se elegeram, muitos dos quais brilhantes Senadores, mas que foram alcançados por essa tempestade de mudança que abalou o País. Alguns farão muita falta aqui, mas outros serão, na verdade, uma ausência que preencherá uma grande lacuna. Na verdade, eu manifesto aqui o estímulo que recebo com a presença de tantos novos Senadores. Hoje, quatro estão aqui presentes: Izalci; Senador Confúcio, de Rondônia, um Estado habitado por muitos paranaenses; nosso Capitão Styvenson, que veio do Rio Grande do Norte; e Eduardo Girão, que vem do Ceará.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – É uma renovação importante, salutar, que certamente apresentará resultados objetivos na construção do Brasil que todos nós queremos e merecemos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Alvaro, parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. V. Exa. toca na ferida.
Eu disse aqui, desde o início, que nós temos que fazer uma reforma do Estado, porque não adianta aprovar a previdência... É fundamental a aprovação da previdência, mas, se não tocarmos nos demais itens, como foi dito pelo Senador Alvaro... Estão aqui no orçamento de 2019: amortização, juros e refinanciamento, 1,4 trilhão, ou seja, praticamente 42% do orçamento são para pagamento de juros, refinanciamento e amortização da dívida, um déficit de 139 bilhões, primário, em que o déficit real chega a quase 500 bilhões.
Portanto, esse pronunciamento do Senador Alvaro Dias realmente coloca aquilo que é prioridade para todos nós, porque não justifica fazermos uma economia com a reforma previdenciária se não cuidarmos dos demais itens. Daqui a pouco, serve simplesmente para pagar juros da dívida. Portanto, parabenizo o Senador Alvaro Dias pelo pronunciamento. E é uma questão que vamos cobrar, sim, para que haja também uma reforma do sistema financeiro.
Próximo inscrito, o nosso Senador de Rondônia, pelo MDB, Confúcio Moura, nosso parceiro na área de educação.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores da galeria, eu queria agradecer aos alunos que estavam aqui presentes há pouco tempo, do Colégio de Aplicação Alfredo Nasser, de Aparecida de Goiânia. Estão conhecendo Brasília, vieram numa missão do campo de Geografia e História, acompanhados da Profa. Suellen, do João Paulo e dos gestores da área, Andréia e Otoniel. Eles acabaram de sair, mas eu faço uma referência aos professores que aqui trouxeram alunos para ouvirem esses pronunciamentos tão consistentes apresentados aqui nesta manhã de sexta-feira. Eu até gostaria que eles estivessem por aí ainda para me ouvirem, porque eu vou falar para eles, para os meninos, sobre educação. Pena que eles já foram embora, mas, mesmo distantes, eu vou falar do tema educação mais uma vez.
Eu sei que aqui as minhas palavras vão chegando num ritmo diferente da música, porque a música do momento é a reforma da previdência, e vão chegar logo depois as reformas, as proposições do Ministro Sergio Moro sobre a reforma criminal, que é muito importante, as leis. Mas tudo isso é muito importante. Eu sei que é verdadeiramente importante, mas a caravana vai passar, e eu vou continuar falando sobre educação, porque nada mudará neste País, absolutamente nada, se não melhorarmos a qualidade da educação.
Eu não estou tocando rock aqui, não, enquanto os outros tocam samba, porque dá para fazer muita coisa ao mesmo tempo. Vamos fazer as reformas necessárias, enquanto vamos trabalhando verdadeiramente o salvamento – a palavra é salvamento –, o livramento do fogo do inferno, que é a ignorância e o atraso, porque a educação salva, a educação é salvadora, é o nosso céu tão desejado. Todo pai deseja o céu para o seu filho. Todo pai deseja a felicidade para o seu filho. Todo pai quer o bem para o seu filho e esse bem é a educação. E aí muita gente, os velhos pais, os novos pais dizem: "Eu não vou deixar riqueza, eu não vou deixar riqueza para o meu filho, não. Eu vou deixar para ele a educação, porque a educação ninguém rouba. A riqueza pode ser roubada, mas a educação, não".
Na próxima terça-feira, dia 26, o Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrigues vai participar de uma audiência pública aqui na Comissão de Educação. Nessa ocasião, pretendemos questionar o Sr. Ministro sobre um tema muito importante no campo da educação, que é a educação integral. A minha preocupação, Sr. Presidente, é com o tempo, porque o tempo passa muito rápido. O tempo é como a bala, é como a luz – o tempo do homem que trabalha com alegria, com objetivos claros, que persegue metas... Quando se pensa que é cedo, já é noite. E vai e vai e vai o mês e vai o ano, vão cinco anos, dez anos, vinte anos. E quando a gente olha para trás, fica triste, porque já se passaram décadas perdidas, passaram depressa demais. Os meninos cresceram, e pouco se fez pela educação integral. E tudo ficou parado, perdido e não volta mais.
O Governo, Sr. Presidente, é o boi da guia, é aquele que puxa a boiada. A educação em tempo integral deve ser colocada como prioridade, senão o Brasil não conseguirá cumprir a Meta nº 6 do Plano Nacional de Educação. A meta é clara, e foi aprovada em lei: oferecer educação em tempo integral, no mínimo em 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos em educação até o ano de 2024. Mas você fala: "Ah! Mas ainda faltam cinco anos!". Mas já se passaram cinco e não se fez nada! Então, esses cinco anos vão voar. E a gente precisa trabalhar com velocidade.
O Brasil é craque em brincar, em construir castelos de areia. É como as crianças brincando na praia: ele faz e desfaz. Faz o castelinho, a onda vem e apaga. O castelo fica bonito, mas daqui a pouco desaparece. E assim tem sido o nosso País com relação à educação: vai fazendo castelinhos de areia e vai apagando. E é um efeito sanfona, pois cada Presidente, cada Governador, cada Prefeito que entra no Governo tem uma preocupação com as suas novas prioridades: a de desfazer. Entra um Governo e fala: "Tudo está errado. Eu vou fazer tudo de novo. Eu tenho novas prioridades". E coloca gente nova para aprender a trabalhar. E o tempo passa, e ele termina não fazendo nada e desfazendo o que está feito ao longo do tempo. Então, é isso que nós temos que realmente trabalhar: não deixar nós voltarmos. Pelo jeito de muita gente, parece que querem voltar a 1500. Parece que Cabral está chegando ao Brasil hoje para a gente recomeçar tudo de novo.
É esse desperdício de trabalho, e assim tem sido a educação brasileira, uma brincadeira de esconde-esconde, e o tempo passa.
Vamos fazer uma breve viagem no tempo. Eu me lembro – estou falando de educação integral –, lá atrás, anos 50, ou anos 60, 70, de que havia os internatos, os meninos eram internos, os estudantes saíam das cidades do interior para vir para a cidade maior e ir para o internato estudar. Era padre, era freira e de outras religiões, e os internatos. "Vou mandar meu filho para o internato". Ali, era educação integral: estudavam na escola, tinham as aulas; à tarde, faziam as tarefas, brincavam, mexiam, rezavam, faziam tudo. Era a educação integral.
Depois, a gente viu, já nas universidades, muita pobreza, os alunos com vontade de estudar, pobres, e criaram as casas do estudante. Ali faziam inscrição. Passavam por ali, havia poucas vagas, aqueles meninos ficavam dormindo em beliches na casa do estudante. Criavam-se ali cem rapazes, estudando, e um ia contagiando o outro, terminava todo mundo aprendendo, tudo mundo crescendo, todo mundo se desenvolvendo, todo mundo se formando. Era uma educação integral.
Depois, o pessoal vinha do sertão, do interior, mudava para as capitais, para as cidades maiores e alugava os quartos dos fundos das casas. Eram as repúblicas de estudante, onde ficavam vinte; num quartinho, ficavam quatro, ficavam três, e ali eles iam convivendo e também batendo papo. E esse bate-papo era uma educação integral.
A vontade de mudar o País vem de longe. No ano de 1922, na Semana de Arte Moderna no Brasil, Mário de Andrade, que escreveu Macunaíma e muitos livros, e outras artistas variados compuseram o grande movimento nacionalista da arte moderna brasileira. E Mário de Andrade era muito nacionalista: ele não conheceu país nenhum no mundo; ele só gostava do Brasil, de andar pelos rios, pela Amazônia, pelo sertão, captando as palavras, enfim, tudo.
Mas, em 1937, mais ou menos, Mário de Andrade, devido à sua iluminação, foi nomeado um equivalente a um secretário de educação em São Paulo. Ele foi nomeado secretário de educação em São Paulo, um equivalente – era outro nome, departamento não sei de quê, não sei de quê. E Mário de Andrade projetou com as mãos dele a escola lúdica, a escola aberta, onde as crianças pudessem brincar, onde as crianças pudessem correr. Então, Mário de Andrade, de tão inovador, tão criativo, tão revolucionário, terminou sendo exonerado. Foi rápida a exoneração dele, porque ele incomodou a escola tradicional. Perdeu o emprego.
Mas não ficou só em Mário de Andrade, não. Aí, nós vamos olhando. Na década de 40, de 50, o baiano Anísio Teixeira, inquieto, discordante, insurgente, assim como o Kajuru, o danado do Anísio Teixeira criou a primeira escola classe de educação integral para os pobres da Bahia. E ele não parou por aí, não. Ele queria mais. Ele falou: "Essa escola que salva a gente tem que ser esparramada para o Brasil analfabeto da década de 40 e de 30". E lá vai Anísio Teixeira trabalhando. Até aqui, em Brasília, essas escolas classe daqui das superquadras são uma invenção dele e de Darcy Ribeiro. As escolas classe eram para ser escolas integrais, próximas das moradias das pessoas aqui, em Brasília.
E lá vai o tempo passando. Aí veio o nosso Plano Nacional de Educação, em 2014, com lei, que está sendo descumprida. Até parece... O Brasil foi campeão de futebol algumas vezes – e eu fiquei triste com aquele maldito 7 a 1 –, mas o Brasil também é um País desobediente, que não gosta de cumprir lei. O Brasil não gosta de cumprir lei, não. Faz lei e não cumpre, como acontece com o Plano Nacional de Educação. É um País também que deve receber uma taça, uma Jules Rimet da desobediência no cumprimento de leis.
E a gente fica pensando no mundo. A inteligência e o aprendizado não têm tempo nem espaço. Quem ensinou a sabedoria de Leonardo Da Vinci? Quem ensinou Física a Isaac Newton? Quem ensinou música para Mozart e para tantos outros iluminados da música clássica mundial até hoje não superados? Quem ensinou tanta sabedoria para quem se formou sozinho, integralmente dedicado a pesquisas, à repetição, aos erros e aos concertos? Esse é o mundo.
E a educação integral não significa pegar o menino e confiná-lo num claustro, passando o dia inteiro para educá-lo com medo. A educação integral também não é pegar menino maior e levá-lo para uma escola e trancar as portas e virar um crechão de menino grande! Não é isso, não! A educação integral é uma forma de aprendizado tanto na área pedagógica, como no mundo da sociabilidade, como no mundo dos costumes, como no mundo ambiental... A gente pode aprender em todo lugar. A gente pode aprender na rua, pode aprender atravessando a rua, pode aprender numa praça, pode aprender conversando com as pessoas. A educação integral é integral.
Mas os pais ricos de hoje da classe média já praticam a educação integral, plenamente. Aqui, em Brasília, em qualquer lugar o pai rico faz o quê? O menino estuda de manhã, vai para a natação à tarde, vai para o inglês, vai para o reforço de matemática, para o Kumon, vai para o judô... O menino fica com o dia cheio.
Então, é essa educação integral que os pais praticam também, os pais ricos. Eu quero saber é o pai pobre, é o menino da favela, é o menino da roça, é o menino lascado! Esse é que precisa da proteção do Estado com boa qualidade de educação integral. É isso que a gente está defendendo aqui.
Eu fico lendo a Constituição. Eu acho tão bonita a Constituição, tão bem feita, tão abrangente. Eu chego a me emocionar ao ler a Constituição. Lá no art. 225, ele fala que a educação é dever do Estado e direito de todos, contando com a participação da família e da sociedade. É muito bonito. Mas aí fala a palavra "família" na educação; família, família na educação integral. Mas a gente pensa assim: "Os pais de hoje são diferentes". A gente escuta por aí: "Os pais são diferentes". A família é que ensina o caráter. É o pai e a mãe que ensinam os primeiros passos, o respeito.
Antigamente, quando eu nasci, a gente se levantava de manhã, era: "Benção, mãe! Benção, pai!". A gente ia se deitar: "Benção, mãe! Benção, pai!" Ou: "Minha mãe, eu vou sair, vou até à casa da tia e já eu volto." "A que horas você vai chegar?" "Daqui a meia hora." "E olha lá! Vou ficar esperando."
Então, a gente sabia obedecer, a gente sabia cuidar, a gente sabia respeitar. O pai ensinava, o pai cobrava, a família orientava. E não era pai médico, advogado, engenheiro, não; era pai simples, que tinha honra: "Tem que pagar a sua conta, menino! Você pegou emprestado, vá lá e devolva o caderno! Não pegue nada de ninguém!". Ensinava esses princípios fundamentais de respeito. Ninguém não podia nem ouvir a conversa dos mais velhos. Os pais ensinavam.
E agora parece que os pais não estão mais querendo ensinar os filhos. Falam: "Não, mexer com esse menino, não. O menino é desobediente. Eu vou mandar é para a escola. Lá o professor vai arrumar a vida dele. O professor vai arrumar". Professor não arruma a vida de menino, não! Menino torto professor não conserta; quem conserta é pai! Pai é quem deve educar esse básico da vida. Aí o professor dá uma arrumada, dá um estímulo, encaminha. É assim que deve ser. Entregar o filho para o professor fazer dele homem inteiro é impossível! É impossível! A gente precisa do pai, da mãe, do tio e da avó também participando de princípios elementares da vida em sociedade.
E assim vai.
A Constituição, a lei fala que é dever do Estado, da família e da sociedade. Mas que sociedade? Que sociedade? Falar sociedade; enchem a boca para falar sociedade. Sociedades são os grupos organizados: as igrejas, todas elas; as associações de moradores; os sindicatos; enfim, todos esses organismos da sociedade.
Eu dou um exemplo aqui. Como eu sou médico, eu gosto sempre de falar do exemplo da Pastoral da Igreja Católica no combate à desnutrição e à desidratação, o voluntariado ir lá. A sociedade é isso, as pastorais, os voluntários, as maçonarias, enfim, todos esses grupos têm que sair do lugar-comum e ligar o desconfiômetro.
Ah, vamos aprovar a reforma disso, a reforma daquilo. Mas você pode fazer a reforma também na sua casa, você pode fazer a reforma também na vida dos seus filhos, da sociedade, da sua comunidade, do seu grupo religioso.
Cuidar! Cuidar! É assim.
E vamos para a frente. O Ministro da Educação está chegando aí. Vamos ouvir quais são os planos dele para a frente. Nesses quatro anos de Governo, o que vai fazer? Para mim, quatro anos, podem falar, é muito pouco. Para mim, é muito. Quatro anos é muito pouco. O menino nasce, com quatro anos, já está na escola, quatro anos é muito tempo. Dá para fazer um bom começo, dá para tocar bem a coisa, mas desde que se tenha um plano basal mínimo: educação integral.
Olha, gente, eu falei alguns exemplos aqui de educação integral. Alceni Guerra, que foi Prefeito de Pato Branco, implantou a educação integral por conta dele, lá, no Estado do Paraná. Lindbergh Farias, que foi Senador aqui, Prefeito de Nova Iguaçu, implantou a educação integral lá, também. Marta Suplicy, quando foi Prefeita de São Paulo, criou o CEU (Centro de Educação Unificado)...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... lá em São Paulo. Eu fui visitar. Prédios lindíssimos, integrais, nas favelas, na pobreza, não é?
E assim foram.
O Presidente Collor criou os modelos de educação integral, o Brizola implantou um modelo de educação integral no Brasil, muito bonito, com Darcy Ribeiro e tudo o mais, mas cadê? Cadê o segmento? Foi criado, bonito, aplaudido e morreu.
Olha, gente, vamos parar com essa palhaçada, essa palhaçada de criar coisa bonita e deixar morrer. Isso é vergonhoso para nós. Todos esses exemplos são maravilhosos. Eu fui Prefeito, por dois mandatos, e criei lá uma palavra de que vocês nunca ouviram falar no vocabulário. Eu criei um modelo de educação integral chamado Burareiro. Vocês nunca ouviram falar dessa palavra na vida. Só quem entende essa palavra são os baianos, plantadores de cacau. Os burareiros são plantadores pobres de cacau, de fundo de quintal, de chácara, os burareiros. Como lá, a minha cidade, Rondônia, foi colonizada por plantadores de cacau, os burareiros, eu homenageei o projeto como Projeto dos Burareiros. Educação integral, cinco escolas.
Eu criei na marra, não havia uma inspiração no Brasil, não havia quem me ensinasse nada. Eu falei: "Vamos criar". Aluguei clubes, saí com esses meninos na rua, até a parque de exposição eu levei menino para brincar. Aluguei também clubes, piscinas, do Banco do Brasil, particulares, para os meninos nadarem, cantarem, brincarem, comerem. Eu fiz isso, o Projeto Burareiro.
Então, está lá ainda. Mas, agora, recentemente, esse eu não quero que morra, não, esse é um bom exemplo, é o melhor de todos...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... que é o Projeto Novo Tempo, o novo tempo de educação integral. E essas escolas Novo Tempo – são uma base de cem, cento e poucas escolas no Brasil –são mantidas e supervisionadas pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, de Pernambuco. Cuida do Brasil, porque lá, na época, o Eduardo Campos criou um modelo maravilhoso, que é esse que está funcionando.
Eu gostaria que o novo Presidente e o novo Ministro, em vez de deixarem só 100, passem para 500 escolas integrais no Brasil este ano e deixem o controle para o mesmo instituto ou para outros brasileiros que façam o monitoramento da qualidade da educação integral, como nós temos cinco escolas no Estado de Rondônia, maravilhosas e muito bem geridas, de ensino médio. Mas nós queremos também a educação integral para as crianças do ensino básico, infantil, o ensino fundamental. Isso é importante.
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Então, eu vejo que o tempo avança e já avançou muito.
O meu discurso é esse. Quero dizer para vocês que educação é barato, educação é investimento econômico, é riqueza. Investir em gente é riqueza para o nosso País, formar gente boa. Quanto custa um menino no tráfico? Quanto custa um menino na cadeia, um adulto? Quanto custa uma pessoa desqualificada nas ruas, que não sabe escrever e nem ler? Quanto custa um trabalhador desqualificado que não sabe operar uma ferramenta adequadamente? Vamos somando os prejuízos que essas crianças e jovens dão para o Brasil. Soma de todo lado o custo da violência no pronto-socorro, o gasto de remédio desnecessário. Então, todo esse mundo de despesa, esses ralos que há por aí afora, isso tudo é despesa muito alta para o Brasil. E a gente fechando isso através da educação, o Brasil também há de prosperar, tal qual ou melhor ainda que a reforma da previdência, a reforma tributária e tantas outras. Tudo é necessário. E vamos fazer junto. Não é um agora, outro daqui a 10 anos, outro daqui a 20 anos. Vamos embolar tudo e fazer logo tudo que precisa ser feito, mas educação em primeiro lugar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Confúcio, peço a V. Exa. que assuma a Presidência para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, enquanto V. Exa. assume a tribuna, eu quero cumprimentar o Senador Confúcio Moura pelo belíssimo pronunciamento que fez nesta manhã. Não há como melhorar o nosso País, senão através da educação. É através do ensino, principalmente o ensino integral, que nós realmente poderemos melhorar o futuro dos nossos jovens, o futuro dos nossos trabalhadores, os futuros políticos brasileiros. É exatamente através do ensino integral. V. Exa. foi Prefeito, foi Governador, fez um trabalho importantíssimo com relação à educação no nosso Estado de Rondônia. O seu pronunciamento de hoje aqui mostra exatamente como V. Exa. está preparado para representar o nosso Estado e fazer com que a gente possa avançar no desenvolvimento do nosso País, que é exatamente através da educação.
Os Cieps do Rio de Janeiro, iniciados pelo nosso saudoso e querido Leonel Brizola, infelizmente ficaram pelo caminho, mas são grandes exemplos de que o ensino integral pode melhorar o nosso País.
Meus cumprimentos, Senador Confúcio Moura.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Fiquei muito vaidoso pelo seu complemento ao meu discurso.
Mas agora vamos adiantar e passar a palavra ao ilustre Senador Izalci Lucas, daqui, do Distrito Federal.
Com a palavra V. Exa., Sr. Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro quero parabenizar V. Exa., Sr. Presidente, pelo pronunciamento.
Eu, que tive o privilégio de participar da elaboração do Plano Nacional de Educação, que foi uma luta muito grande, de grandes conquistas, mas, infelizmente, é um plano que está no papel. As metas estabelecidas e muito bem definidas e as suas ações também estão a desejar, sem nenhuma iniciativa, já com prazos vencidos e muitas metas não atingidas, o que é lamentável.
Mas parabenizo V. Exa., que vem lá de Rondônia. V. Exa. que acabou de falar dos produtores de cacau, dos burareiros.
Nos anos 80 – eu sou auditor – fiz durante muito tempo auditorias em várias empresas, inclusive de Rondônia. E fazia auditoria em "Aritremes", a cidade de Ariquemes. Nós tínhamos lá uma empresa de cacau onde eu fazia auditoria, e a maioria da população tinha malária, tinha que tomar injeção, era aquela questão dos aeroportos... Chamavam de "Aritremes".
Mas foi uma época muito boa, tive oportunidade de conhecer todo o território, Vilhena, Ji-Paraná, Rolim de Moura. Então, lembro-me muito bem, em relação à produção do cacau, que era realmente uma esperança grande da população, dos trabalhadores, dos lutadores... A cidade de Rondônia muito pequena ainda... O Hotel Floresta... Lá é muito bacana.
Parabenizo V. Exa., principalmente pela bandeira da educação, que é fundamental. V. Exa. tem toda razão. Não adianta nada, não adianta mudar nada, a previdência, a tributária, se não colocarmos a educação como prioridade.
E esse é um assunto que eu trago hoje aqui, porque entendo que educação caminha junto com ciência e tecnologia. Eu lembro a luta que foi colocar no Plano Nacional de Educação os 10% do PIB, foi uma luta imensa. Rodamos esse Brasil todo, discutindo essa matéria e conseguimos.
Quando do debate dos royalties do petróleo, também nós trabalhamos e conseguimos aprovar que 50% dos royalties fossem para educação e saúde, mas eu tive a oportunidade ontem, Presidente, de comparecer ao Ministério da Educação, com o Secretário Executivo, para tratar de dois assuntos. Primeiro, fui acompanhando a nossa Presidente Flávia Calé da Silva, que é a nossa representante da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, juntamente com o Presidente Anderson, da Capes.
Esse é um assunto muito sério, ciência e tecnologia. Nós não aproveitamos... O Brasil não aproveitou o ciclo do ouro, não aproveitou o pau-brasil para investir em ciência, tecnologia e educação. E agora o pré-sal, a luta para que esses recursos fossem destinados à educação, ciência, tecnologia e inovação.
Para V. Exa. ter uma ideia – e esse era o motivo da reunião de ontem –, os bolsistas de mestrado e doutorado estão há seis anos... O último reajuste da bolsa foi em 2013. Para V. Exa. ter uma ideia, uma bolsa, hoje, de mestrado está em R$1,5 mil; de doutorado, R$2,2 mil. Um valor ínfimo! E olhem que esses bolsistas não podem trabalhar, não têm como trabalhar. Essa é a fonte de renda deles, porque eles têm de ter dedicação exclusiva. Como este País pode ir para frente se não valoriza a educação, os pesquisadores?
Cerca de 90% da produção científica é feita por esses bolsistas, tanto da Capes quanto do CNPq. Temos programas também de bolsas no ensino médio, dos professores que acompanham a iniciação científica. Há seis anos estão sem reajuste; ultrapassa 38%, 37,17%, o INPC desse período.
Então, a gente precisa priorizar com ações, e não com discursos. Educação, ciência e tecnologia não se fazem com discurso, fazem-se com recursos, com ações.
Então, óbvio que o Secretário e também o Ministro, que estará conosco na terça-feira, na Comissão de Educação, têm de ser questionados sobre isso. Temos que priorizar isso.
Como foi dito aqui hoje, não adianta fazer a reforma da previdência, economizando R$1 trilhão nos próximos dez anos, se não estiver claro para onde vai esse R$1 trilhão, esse recurso. Se for para pagar dívida pública, se for pagar juros, não vale a pena. Esse sacrifício que terá de ser feito pela população, com a reforma da previdência, tem que ser, obrigatoriamente, para ajustar a máquina, investir mais em educação, em ciência e tecnologia.
Nós temos os recursos do pré-sal, que têm que ser destinados.... Nós remos projeto tramitando na Casa para que parte desses recursos sejam destinados à ciência, tecnologia e inovação.
Eu tive o privilégio de, agora recentemente, a convite da Marinha, visitar a Antártida, no projeto de pesquisa, o Proantar da Marinha. Por incrível que pareça, as Forças Armadas, que tomam conta do pré-sal, da faixa de segurança que nós temos, a chamada Amazônia Azul, não têm recursos para fazer investimentos.
Então, nós precisamos pegar esses outros 50% do fundo do pré-sal e destinar parte disso para ciência, tecnologia e inovação, até porque o pré-sal existe em função das pesquisas, em função da inovação.
Então, precisamos aprovar esse projeto de lei que está tramitando para podermos, de fato, viabilizar realmente o País. Nós somos praticamente os campeões, somos o 13º país em artigos científicos, mas do que adianta incentivar os artigos científicos se a gente não consegue transformar isso em geração de emprego, de renda, em patentes?
Então a gente precisa acordar que são projetos estruturantes. O Brasil precisa investir em pesquisa, e a pesquisa está aqui, os jovens pesquisadores.
Como é que um pesquisador vai sobreviver com R$1,5 mil por mês, R$2,2 mil no caso de doutorado?
Nós temos aqui exemplos de recém-formados, engenheiros, advogados, que iniciam suas carreiras com salários de R$5 mil, R$6 mil. Então, quando você paga uma bolsa de R$1,5 mil, que não gera nenhuma contribuição previdenciária, não dá nenhum fundo de garantia, não dá nada para os pesquisadores, você quer que os novos alunos possam ir para essa área do conhecimento? Ninguém vai. É o que está acontecendo com a educação. Professor hoje é a última opção. Hoje, nas pesquisas, as pessoas preferem qualquer atividade, desde que não seja professor.
E nós, como V. Exa. bem disse no seu discurso, tivemos épocas excelentes. Eu me lembro, quando cheguei em Brasília, estudei em escola pública, mas, naquela época, os professores eram bem remunerados, todo mundo queria casar com uma professora. Hoje, infelizmente, não acontece mais isso. Eu me lembro muito bem, o salário de um professor, na época dos anos 70, quando eu cheguei aqui, era muito próximo de um juiz do trabalho, o magistério. Hoje o piso não chega a 10%.
E olha que nós aprovamos o piso salarial dos professores aqui, e ainda tem Estados que não cumprem, o que também é um defeito desta Casa. Espero que a gente não continue fazendo o que fizemos, de aprovar obrigações para os Municípios sem dar a eles a contrapartida para honrar os compromissos, e acabamos destruindo os planos de carreira de vários Estados, do magistério, em função do piso salarial. Então para justificar o piso, destruíram o plano de carreira, para justificar o pagamento, na época, de R$1,9 mil, que é uma coisa absurda neste País.
Então eu faço um apelo – falei ontem no Ministério da Educação –, isso tem um custo de 900 milhões, se corrigirmos pela inflação, mas o Governo precisa tomar iniciativa. Que não seja de uma vez, mas que sinalize alguma coisa, porque não dá para ficar seis anos pagando ao nosso pesquisador R$1,5 mil de bolsa de pós-graduação e R$2,2 mil para o doutorado.
O Brasil depende, a nossa vocação, nós precisamos contar com pesquisadores e transformar essas pesquisas. E isso nós vamos fazer agora na Comissão de Desenvolvimento Regional, nós já estamos trabalhando o projeto, de aproveitar todo o conhecimento científico que nós temos nas universidades, que é muito — como disse, o Brasil é o 13º em pesquisa, em artigo científico. Nós temos que transformar esse conhecimento em emprego, em geração de renda, inclusive capacitando os pequenos e microempresários, para que eles possam ter acesso ao conhecimento, para que possam ter competitividade. Os nossos pequenos empresários têm muita dificuldade de competir hoje no mercado, pela inovação, pela pesquisa que existe, pelo conhecimento que existe.
Então, o Centro de Desenvolvimento Regional é um projeto de que estamos participando. Brasília, Caxias, Campina Grande, Itapeva, em São Paulo, são os pilotos do projeto, exatamente nesse sentido de facilitar para o pequeno e microempresário, para que tenha conhecimento, para que ele possa trabalhar em cooperativa, para que possa produzir mais e melhor, facilitando, tirando a burocracia, facilitando as exportações para a produção em massa. Mas tudo isso depende da valorização das pesquisas.
Então, eu faço um apelo, fi-lo ontem ao Ministro. E vamos trabalhar aqui no Orçamento, vamos cobrar do Ministro, na terça-feira. Não sei de onde se vai tirar o recurso, mas não podemos deixar de investir em educação, ciência, tecnologia e inovação.
Essa questão do pré-sal é fundamental da mesma forma. Nós temos 50%. Se 25% do fundo destinado aos royalties do petróleo – hoje 50% vão para educação e saúde –, se, dos outros 50%, pelo menos 25% fosse aplicado realmente para pesquisa, para ciência, para tecnologia, o Brasil seria outro.
Nós, há alguns anos, deixamos de lado o investimento. Nunca se cortou tanto em ciência e tecnologia como nos últimos anos.
Então, precisamos garantir, porque a questão da pesquisa, Sr. Presidente, não é nem de volume de recursos, mas é a regularidade. Na pesquisa, você não pode interromper os recursos. Ela não espera. Então, você pode aplicar um valor menor, mas tem de ter regularidade.
Vamos lutar muito. Podem ter certeza.
E eu disse aqui, em todos os pronunciamentos de hoje, quando se falou da reforma da Previdência: nós precisamos concomitantemente aprovar outras reformas. V. Exa. disse muito bem. Não temos de esperar dez anos para falar em educação, porque, tem a reforma previdenciária, tem a reforma tributária, tem a reforma do Estado, mas é fundamental a execução do Plano Nacional de Educação.
Nós ficamos aqui oito anos debatendo esse projeto. Eu me lembro de que viajei este Brasil todo, debatendo o Plano Nacional de Educação, estabelecendo metas, dizendo as ações para atingir as metas.
V. Exa. falou aqui de Pato Branco, de Alceni Guerra. Nós tivemos o privilégio, em 2007, 2008, de ele ter vindo aqui nos ajudar a implantar a educação integral. Eu, na época, era Secretário de Ciência e Tecnologia e contribuí para isso. Nós criamos um projeto chamado Bolsa Universitária. Nós pegamos os alunos na fase de formação e colocamos, demos uma bolsa de estudo para os alunos, para que eles dessem uma contrapartida de 20 horas na escola pública, compatibilizando o curso que eles faziam com a atividade na escola pública. Então, aqueles alunos que faziam teatro, trabalhavam na cultura das escolas; os alunos em formação de educação física ajudavam no contraturno, dando esporte; os alunos de pedagogia faziam reforço escolar. Aqueles que não podiam dar 20 horas na semana tinham a bolsa de 70% e faziam no final de semana. Então, os advogados contribuíam nas defensorias públicas.
Nós precisamos dar oportunidades para os jovens. Foi bom para os jovens que ganharam a bolsa e também conhecimento prático, porque, infelizmente, hoje, os nossos alunos saem das universidades sem a prática. Basta ver o magistério e o prejuízo que foi acabar com o magistério, talvez o maior erro dos últimos anos na educação, porque hoje o aluno de Pedagogia sai direto para a sala de aula, sem sequer ter experiência na sala de aula. Então, é possível. Em educação, não dá para esperar. V. Exa. falou muito bem: educação vem do berço. Professor ensina, aprende, troca ideias, mas educação vem do berço, a participação da família é fundamental. Por isso, é responsabilidade da família e do Estado. Não se faz educação sem a participação das famílias.
Então, parabenizo V. Exa. Vamos trabalhar juntos – eu também como titular da Comissão de Educação. Fiquei por oito anos na Câmara como titular da Comissão de Educação, porque só podia, na época, ser titular de uma, mas sempre... Aliás, estou na vida pública pela educação. Fico muito feliz quando V. Exa. a definiu como bandeira até única. Eu sei que V. Exa. vai contribuir com outras, mas educação, ciência e tecnologia são fundamentais para o nosso País, em especial para o Distrito Federal. Essa é a nossa vocação. Nós temos o maior número de pesquisador por habitante no DF.
Eu lancei, em 2004, o Parque Capital Digital, que era para gerar 60 mil empregos e trazer 2 mil empresas de tecnologia. Está exatamente do jeito que eu deixei. Nós temos que incentivar. Nós não podemos ver um parque tecnológico com retorno imediato. Você tem que investir a médio e longo prazo. Não adianta querer vender um terreno por um preço absurdo para startups, para colocar aqui uma empresa de pesquisa. Se o tivéssemos implantado em 2004, já estaríamos recebendo o retorno, há muito tempo, de mais impostos, mais emprego e mais tecnologia.
Então, Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. por essa bandeira, que é nossa. Vamos juntos lutar realmente para transformar a educação não em discurso, mas em ação, trazendo muito recurso para educação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Izalci, eu quero cumprimentar V. Exa. pelo seu pronunciamento. Pouca gente fala desse tema que V. Exa. aborda, que é pesquisa científica, formação de mestres e doutores. O exemplo mais claro e importante é a Embrapa. Basta olhar a Embrapa: a Embrapa nas frutas, a Embrapa na soja, a Embrapa no milho, a Embrapa no gado de leite, no gado de corte, na pesquisa científica, com esse trabalho da genética. Então, o senhor aborda aqui um assunto que eu amo muito, que é realmente a inovação, a ciência, a pesquisa e que a gente tem que valorizar.
Há muito pouca patente e uma burocracia horrorosa para patentear qualquer linha do conhecimento – o senhor bem sabe disso. A burocracia não deixar andar. Passam-se cinco anos, e, quando se pensa que não, um japonês já patenteou lá na frente. Então, a coisa é feia.
Parabéns para o senhor! Parabéns pelo seu discurso muito oportuno! Eu tenho certeza de que os pesquisadores estão antenados e já sabem em que porta bater. Isso é importantíssimo!
Muito obrigado.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) – Peço licença para fazer uma comunicação, Sr. Presidente.
Faço o registro da visita do nosso amigo Acelino Marcon, nosso ex-Deputado Estadual de Rondônia e ex-Prefeito de Cacoal também. Assumiu a prefeitura em vários momentos e está aqui hoje, nos honrando com a sua visita no Senado Federal.
Eu assisti atentamente, no gabinete, Presidente Izalci, à fala do Senador Paim, do Kajuru, do Alvaro Dias, do Confúcio Moura, de V. Exa. Grandes e belos discursos nós tivemos hoje pela manhã nesta sexta-feira aqui no Senado Federal.
Eu quero concluir a minha fala dizendo que um dos grandes gargalos que nós temos no Estado de Rondônia é a regularização fundiária. É um dos temas que eu mais tenho debatido aqui, no Senado, não só na tribuna, mas nas Comissões também. Fizemos várias audiências públicas para que a gente pudesse avançar na regularização fundiária. Agora, nesta semana que passou, em que nós estamos, nós aprovamos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária uma Subcomissão para debater e discutir exclusivamente a regularização fundiária. É um dos temas da maior importância para o Brasil inteiro, na Amazônia também, mas principalmente para o nosso Estado de Rondônia. Na próxima semana nós deveremos instalar essa Comissão e começar já os trabalhos para que a gente possa avançar.
Eu sou um entusiasta da Amazônia, principalmente do nosso Estado de Rondônia. Rondônia já é um grande produtor de grãos, já é o quinto exportador de carne do nosso País, mas nós podemos melhorar ainda mais, aumentar essa produtividade, aumentar a exportação, melhorar a qualidade de vida da população do nosso Estado, trazendo segurança jurídica para os nossos agricultores. E é isso que nós vamos continuar fazendo, agora, com essa Subcomissão da agricultura, especificamente para tratar deste tema: regularização fundiária.
Era esse o comunicado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. Participei da reunião da proposta apresentada por V. Exa., e V. Exa. tem toda a razão. Eu tive o privilégio de ser Presidente da Comissão que aprovou a lei da regularização fundiária. Acho muito importante para que a gente possa realmente dar segurança jurídica, e não só isso, mas possibilitar aos agricultores da agricultura familiar a também fazerem o seu financiamento, o seu investimento, terem a sua escritura, que é o sonho da metade da população brasileira que vive em áreas irregulares no Brasil. Parabéns a V. Exa.
O último orador inscrito é o nosso querido Senador Styvenson, que foi um brilhante incentivador da escola que em Brasília também é sucesso total, 85% de aprovação, que é a escola com a participação da Polícia Militar, e que tenho certeza de que vai ser um sucesso aqui no DF também. Parabéns a V. Exa., que a implantou na região do Rio Grande do Norte.
Com a palavra V. Exa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado.
Por que eu sou sempre o último? Porque eu gosto de ficar ouvindo. Gosto de ouvir, estou aprendendo aqui nesta Casa temas variados, todos os discursos que a gente tem a possibilidade de ouvir. É um acúmulo de informações. O tema de educação que foi dito aqui pelo Senador que passou, o anterior, falou muito bem. V. Exa. também. Tenho ainda algumas dúvidas sobre educação, a permanência pelo tempo integral, porque hoje eu consigo enxergar, ver na prática, porque uma escola tem que ser muito atrativa para que essa criança permaneça. Se a gente hoje não consegue permanecer, ao se colocar uma criança dentro da escola por 15 minutos, 20 minutos – a não ser no horário da merenda – como fazer ela permanecer por tempo integral no ambiente escolar? Então, é preciso avaliar esse item, Sr. Presidente, e tornar essa escola atrativa.
Mas eu não vim falar de educação hoje não. A educação é o próximo projeto de lei que eu vou apresentar, para tratar de uma questão de vagas, vagas nas universidades. Já estou anunciando o próximo projeto de lei aqui no Senado.
Mas eu vim esclarecer um projeto de lei que eu apresentei, o Projeto de Lei 603, de 2019, que altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que fala sobre armamento, fala sobre munição.
Qual foi minha intenção em pedir essa alteração nesse projeto? Primeiro, diminuir a quantidade de lotes de munições, que são de 10 mil hoje. São lotes que praticamente não dá para serem fiscalizados. Então, diminuir isso para mil. E uma segunda mudança seria com relação à localização, não do lote dessas munições e sim do projétil. Como assim? Mas por quê? As pessoas podem estar se perguntando. Por isso é que eu vim aqui esclarecer.
O nosso País hoje vive uma guerra, vive uma guerra. Não falo só pelo meu Estado, que acho que é o primeiro na questão da violência e deve ser o segundo, empatado com Alagoas e Sergipe, em 84% por homicídios de arma de fogo. O primeiro é Sergipe, se eu não me engano. Esses dados foram vistos agora, em 2018. Eu estava lendo sobre isso. E a resolução dos casos de quem comete esses homicídios utilizando arma de fogo é ínfima.
Então, esse projeto que nós estamos apresentando, com essa alteração, pretende que se localize o projétil, o proprietário, ou o comprador, ou quem deveria estar portando aquela munição pelo projétil, pela parte do chumbo.
Para que as pessoas que estão em casa possam entender, a munição vem com a cápsula e, na ponta, um pequeno composto, com cerca de 1cm, 5cm, uma munição com pólvora. E, quando a arma dispara, se acertar a pessoa – perfuração de bala –, fica dentro da pessoa. E, muitas vezes, os crimes não são solucionados por quê? Porque não se acha a arma.
Por mais que se queira ter um registro, um DNA, como a gente está vendo no pacote anticrime do Ministro Moro, que se queira ter um DNA das armas, muitas armas ainda estão fora, totalmente fora da legalidade. E uma arma sem munição não atira. Então, essa munição tem que ser fiscalizada, tem que ser localizada, e não só a arma. Isso é óbvio, não é preciso ter uma inteligência muito bacana para pensar que, se o elemento atira, dispara a arma de fogo, e ela não é localizada mais, se essa arma é irregular, se essa arma é raspada, se essa arma é criminosa, não dá para ser localizada, porque não se tem as raízes da arma. Mas, se a gente localiza pelo projétil, pela munição, sim. E isso daria uma economia de tempo em solução, em investigação. Por que é que hoje esse tempo para a resolução, para descobrir quem é o causador desse homicídio ou dessa lesão corporal? Digo lesão corporal porque a pessoa que está me assistindo pode ser vítima de uma bala perdida, e, sobre a bala perdida, vai-se descobrir quem foi o autor? Então, é uma forma de rastrear.
Acabei de falar com o Ministro da Tecnologia, Pontes, que está ali no nosso café, e lhe falei: "Vou falar do tema que usa a segurança pública e tecnologia".
Alguém pode estar dizendo: "Mas isso vai encarecer, isso vai encarecer a munição". Mais cara é a violência por que estamos passando!
Foi dito aqui quanto custa para educar uma pessoa, quanto custa para dar um emprego a uma pessoa, quanto custa para dar uma vida à pessoa. Então, em relação a segurança pública, em relação à vida, à tranquilidade das pessoas que estão me vendo, isso é inestimável! Não dá para ficar se discutindo aqui o valor disso.
E há pessoas que disseram que eu iria burocratizar. Pelo contrário, não vou burocratizar, porque, nesse mesmo projeto, a gente unifica os sistemas. Quais são os sistemas que hoje estão em vigor? O Sinarm e o Sigma.
Então, esse projeto, primeiro, visa a diminuir o lote de munições para mil unidades, o que era feito antes por 10 mil. E, depois, esse rastreamento, dada essa importância de soluções de crimes. As pessoas que estão dentro da legalidade, que vão fazer a coisa certa – eu digo os policiais, os agentes de segurança ou quem futuramente vai ter posse ou porte de arma –, não precisam ter esse medo.
"Ah, mas, capitão, e se a pessoa tiver a munição roubada? Se for desviada?" Já se começa uma linha de investigação por aí. Já se sabe que o seu lote, a sua munição, que era de sua propriedade, localizada por mecanismo ainda... As pessoas podem estar perguntando: "Mas qual mecanismo que a gente vai colocar dentro dessa munição? Um chip? É o quê?"
Por isso eu estava falando com o Ministro da Tecnologia. Dá para ser feito, sim, esse rastreio, porque o projétil, como eu disse, quando introduzido, quando disparado, e ficando no seu corpo, se não houver arma, não há solução do crime. Então, além de a gente, hoje, dar essa celeridade à investigação, além de dar essa possibilidade, muitas vezes, de incriminar ou inocentar pessoas, e criar esse rastreio, esse DNA do projétil, não só de uma arma... Porque existem muitas armas no mercado negro que não vai ser possível catalogar. Não vai ser possível ter o que o Ministro objetiva, que é ter esse DNA das armas – e também é uma boa ter esse DNA das armas.
Para a segurança pública, todo o pensamento, tudo o que for pensado ainda é pouco, porque não dá para a gente ver ou ouvir o discurso do Líder Alvaro Dias, ele falando da pobreza, ouvir o discurso falando sobre educação, e tudo o que a gente está passando deságua onde? Na criminalidade. Que atinge a quem? A nós, aqui no Senado? Quem está na rua agora, quem está na parada de ônibus, quem está trabalhando num táxi, motoristas, trabalhadores, pessoas de um modo geral.
Então, eu vim com este intuito de esclarecer, Sr. Presidente, para as pessoas que estão assistindo qual foi a minha intenção ao fazer esse projeto de lei. Não foi restringir a munição, e sim rastrear. Toda pessoa vai ter acesso, se isso passar aqui.
Mas ainda há outra dúvida que as pessoas dizem: "Mas essas munições não vêm através desse mercado, dessa negociação, não vêm do mercado legal".
Eu expliquei só uma situação de furto, de roubo, que a pessoa pode passar. "Não, mas vem do mercado negro. Vem de algum lugar". Então, se a gente começar a pensar e a trabalhar dessa forma, excluindo toda a possibilidade de que um bandido, de que um marginal, de que um péssimo elemento da sociedade tenha essa facilidade de obter munição e arma de fogo, a gente começa por um bom caminho. Sempre gosto de falar de educação, porque passa por aí também. É uma solução dada no final da linha, como eu disse. Quando tudo não resolve, a gente tem que tomar medidas como essa, de fiscalização para todos.
Então, o policial que está me ouvindo, a pessoa que tem boa intenção que está me ouvindo, não tem por que ter essa preocupação, não tem por que ter preocupação de comprar um lote de munições rastreável e sentir esse medo. Por quê? Qual a sua intenção? O que é que você está pensando em fazer com essa munição?
E o senhor policial que está pensando "ah, agora o capitão vai fiscalizar todo mundo, vai saber quem está atirando...". De fato, é para a gente chegar a uma verdade, para a gente ter uma elucidação dos casos, porque é vergonhoso um país como o nosso ter uma taxa de 6% de solução de crimes causados por arma letal, de crimes dolosos, crimes violentos.
Então, essa foi a minha intenção, Sr. Presidente. Foi por isso que eu vim aqui agora, neste momento, para trazer este esclarecimento. E mostrar para as pessoas que esta Casa trabalha dessa forma, dando transparência, mostrando para as pessoas por que fazemos o que fazemos aqui, essa legislação. Está bem?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
De fato, é uma questão preocupante. Ainda mais agora, com a liberação, que vai ampliar a questão da posse e também da propriedade, temos que cuidar muito da segurança.
Antes de encerrar a sessão, quero dizer que eu falei da visita ao Ministério da Educação, sobre a questão das bolsas da Capes, do CNPq, mas aproveitei também, juntamente com os professores da Universidade de Brasília, e levei ao Ministro, através do Secretário-Executivo, a preocupação com a decisão judicial que retira do contracheque dos docentes e dos servidores da UnB 26% do salário. Então, é um assunto preocupante. O Secretário ficou sensibilizado, e terça-feira vamos cobrar aqui, do Ministro, essa solução, que, para nós, daqui do DF, é fundamental, porque não se corta mais de um quarto do salário, da noite para o dia, sem consequência.
Portanto, só para tranquilizar aí os servidores da UnB que estamos tratando desse assunto.
Não havendo mais oradores, declaro, então, encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 23 minutos.)