Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de fevereiro de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
14ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Sessão não deliberativa. Oradores inscritos. Chamo o primeiro orador já para fazer uso da palavra, o Senador representante do PSB de Goiás, nosso grande amigo Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros, brasileiras, meus únicos patrões, hoje, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019, amigo e exemplo do Distrito Federal, Senador Izalci Lucas, que, mais uma vez, preside esta sessão de segunda-feira, Delegada Soraya, que é um exemplo desta Casa, Senadora, Senador Alvaro Dias, que também estava ali com a gente no cafezinho - e, com certeza, daqui a pouco, chega o Senador Paulo Paim, não, Presidente Izalci? -, antes de mais nada, a gente tem que saber na vida dar valor a quem tem valor e, em nome do Estado de Goiás, a quem tenho uma gratidão eterna, eu gostaria de registrar aqui um agradecimento, em ata, nesta Casa, no Senado, ao veículo digital com mais de meio milhão de seguidores, que é o MBL (Movimento Brasil Livre), que veio a meu Gabinete 16, fez uma entrevista muito respeitosa, os três jornalistas saíram de lá rindo. Posteriormente, houve uma postagem nesse Twitter que não correspondia com a verdade, bastava checar na própria Receita Federal, para quem quiser ver lá se consta algo a meu respeito. O meu único patrimônio é o meu CPF. Então, eu agradeço à direção, a um Deputado Federal, aqui, ao Renan, enfim, a toda a direção desse veículo digital MBL, de enorme alcance nacional, a toda a redação, por terem retirado essa postagem que não corresponde com a verdade. E não só eu como os meus advogados estamos à disposição para o esclarecimento do fato.
14:03 R	Presidente, eu não sei se o Senador Alvaro Dias quando fizer uso da palavra, pela experiência dele, por tudo que ele representa na história deste Senado... Não sei se a Senadora Soraya pensa o mesmo e se o próprio Presidente pensa, pois aqui sou humilde aprendiz de todos os senhores e as senhoras, mas tenho visto que a Câmara está pautando este Senado. Não sei se o Presidente Davi Alcolumbre está prestando atenção nesse fato, que, para mim, é inquestionável e que as ruas estão falando. Nesse final de semana, ouvi de muita gente esclarecida, de brilhantes jornalistas: "Kajuru, a Câmara está pautando o Senado. O Senado não pode permitir". Eu vou abrir aqui o meu pronunciamento deixando claro que o meu partido, PSB, pensa o contrário de mim. Mas o raro, ético Presidente Nacional do PSB, conhecido Carlos Siqueira, disse a mim que eu teria liberdade no partido, além de me colocar como Líder da Bancada do PSB neste Senado. Então, se sou livre, tenho o direito de pensar diferente do meu partido.
14:06 R	Acho que a crise na Venezuela alcançou o seu limite. Agora, já está insuportável. E eu imagino que, em breve, teremos uma solução certamente com a queda do nefasto ditador Maduro. Não é possível que a população da Venezuela continue admitindo apoiar essa ditadura. Nós sabemos que há um conflito, que há disputas, que há aqueles que ainda são iludidos pelo ditador, que deve ser também um encantador de serpentes. Mas imagino que toda essa pressão que vem de fora, dos países democráticos, certamente terá grande poder de influir e nós esperamos que a solução esteja próxima. É evidente que o sofrimento do povo da Venezuela nos leva a ser solidários. Somos solidários, temos o dever de combater qualquer tipo de regime ditatorial. E esta Venezuela, sem sombra de dúvidas, não há evidentemente ninguém, com lucidez e isenção, que não a considere uma ditadura. O fim dessa ditadura certamente será uma redenção para o povo da Venezuela e seguramente vai trazer tranquilidade para todo o continente. Lamento discordar do que pensa a maioria de meu partido, que eu tanto respeito pela história dele neste País. Seguindo, Presidente, permita-me voltar ao tema reforma da previdência, Senador Alvaro Dias, Senadora Soraya. A medida de conscientização, senhoras e senhores brasileiros, nossos únicos patrões, de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sofre a clara ameaça iminente - e uma ameaça iminente de retirada, na verdade - de retirada de direitos previdenciários e de supressão ao direito da aposentadoria digna, representada pela nova previdência, ou seja, pelo projeto de contrarreforma apresentado no último dia 20 de fevereiro de 2019 pelo Governo Bolsonaro. O projeto é bastante amplo no seu desmonte e afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social, o que é aquele regime gerido pelo INSS, que engloba todos os trabalhadores da iniciativa privada, urbanos e rurais, quanto o regime próprio dos servidores públicos.
14:09 R	Para ser breve em meu pronunciamento, escolhi tratar exclusivamente das mudanças nas aposentadorias do regime geral. E essa escolha tem como fundamento o fato de que, com certeza, se aprovada, este será, Senador Alvaro Dias ou Alvaro todos os dias, um desmonte sem precedentes do sistema público de previdência, organizado pelo sistema de repartição solidária, conforme previsto na Constituição de 1988, embora o Governo Bolsonaro tenha anunciado esse projeto como "nova previdência" - entre aspas. O que nós percebemos é que ele segue as exatas diretrizes do projeto da reforma da previdência proposto no Governo corrupto de Temer, a PEC 287, de 2016, que foi derrotada politicamente graças à organização, mobilização e resistência da classe trabalhadora, que organizou, por meio das mulheres, o 8 de março de luta e a greve geral em abril. Pois bem, o Governo Bolsonaro segue as três linhas mestres desse projeto, quais sejam: instituição de uma idade mínima para a aposentadoria no regime geral de previdência, aumento do tempo de contribuição mínima para acesso a uma aposentadoria e mudança nas fórmulas de cálculo para que o valor inicial pago ao segurado seja reduzido. Vamos tratar de cada uma delas de forma separada, proponho nesta Casa de debates. Inicialmente, é preciso dizer, de acordo com o projeto, que haverá instituição no regime geral de previdência da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. É importante dizer que a instituição será a progressiva, começando com 61 anos para homens e 56 para mulheres, com um período de transição de 12 anos. Se o projeto do Temer já era bastante gravoso no sentido de diminuição de direitos, o de Bolsonaro é ainda mais severo, a meu humilde ver, porque o período de transição do Governo Temer se estendia durante 21 anos, e o período de transição previsto na proposta do Governo Bolsonaro é de 12 anos. Aqui, então, a gente já ressalta a instituição de uma idade mínima no regime geral, com completa desconsideração para com as múltiplas realidades existentes no Brasil, inclusive com situações de periferias e regiões de diversos Estados brasileiros em que nem sequer se alcança a expectativa de 60 anos. Logo, é algo muito cruel e muito prejudicial aos trabalhadores e às trabalhadoras.
14:12 R	Só que, conforme nos lembra a Profa. Deise Martins, cujo trabalho li muito ontem, a estratégia do Governo Bolsonaro tem sido ressaltar exclusivamente uma questão da idade mínima, inclusive ocultando o fato de que também prevê idades mínimas para professores e trabalhadores rurais no montante de 60 anos e para policiais federais, civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos no montante de 55 anos. De qualquer forma, o Governo tem divulgado propositadamente a polêmica em torno da idade mínima, porque, na verdade, isso... Senador Alvaro Dias, Senadora Soraya, Senador Fernando Bezerra, tão bem escolhido Líder do Governo, Senador Plínio, que sempre vem a esta tribuna com muita propriedade, raciocinem comigo, por fineza, um humilde debatedor do tema principal desta Casa, sempre quando chamado pelo Presidente Izalci Lucas. Então, o Governo tem divulgado propositadamente a polêmica em torno da idade mínima, porque, na verdade, isso oculta, escamoteia os outros pilares de desmonte da previdência representados pelo aumento do tempo de contribuição e pela mudança na fórmula de cálculos. Aqui nós temos que dizer que a instituição da idade mínima é só o começo da tragédia, é só um anúncio, porque ela vem conjugada com a segunda medida, que é o aumento do tempo de contribuição mínima para o acesso a uma aposentadoria de 15 para 20 anos. Prestem atenção: de 15 para 20 anos! Aqui eu gostaria, na conclusão, de lembrar a diferença do conceito de tempo de contribuição e de tempo de serviço. É comum que as pessoas trabalhem durante muito mais anos do que realmente elas têm de tempo de contribuição, porque só são computados como tempo de contribuição os meses em que efetivamente há a contribuição para o INSS.
14:15 R	Então, todos os vínculos informais que a pessoa teve ao longo de sua vida, todos os contratos precários de trabalho, toda a existência do desemprego não fazem parte do cálculo da aposentadoria. Só se computa o tempo de contribuição efetivamente, e efetivamente pago. Essa já é uma problemática bastante acentuada numa realidade do mercado de trabalho marcado pela alta rotatividade da mão de obra, pelo desemprego, pela informalidade e pela absoluta precariedade dos vínculos de emprego. Esses já seriam problemas, mas, quando a gente faz uma análise comparativa com a dinâmica de concessão da aposentadoria hoje em dia, isso se revela muito perverso. Hoje a principal modalidade de aposentadoria dos trabalhadores, aposentadoria por idade, que prevê o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, pela proposta do Governo Bolsonaro, vai na verdade aumentar em cinco anos esse tempo mínimo e, de acordo com os dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aumentando em cinco anos, eu vou estar excluindo da proteção previdenciária 60%. Atentem-se, brasileiros e brasileiras: vamos excluir da proteção previdenciária 60% da classe trabalhadora. Bom, aí, então, instituição de idade mínima, aumento do tempo de contribuição, o.k., mas, com essas duas performances, quanto seria, pergunto eu, a minha aposentadoria? E aqui a gente entra, para finalizar, numa questão que é muito pouco debatida quando se fala sobre reforma da previdência, que é a mudança na forma do cálculo dos benefícios. Hoje em dia, para voltar no nosso exemplo da aposentadoria por idade, que é a aposentadoria da ampla classe trabalhadora deste País, com 60 e 65 anos de idade, para os trabalhadores urbanos, tempo de contribuição de 15 anos, há o acesso a uma aposentadoria que corresponde a 85% do meu salário de benefício. Aí eu atinjo 100% quando eu completo 30 anos de tempo de contribuição. Pois bem, pelo Governo Bolsonaro, com as mudanças propostas, com 20 anos de tempo de contribuição, com as idades mínimas de 62 e 65 anos, eu vou ter acesso - atenção, pasmem! - a 60% do salário de benefício, o que representa uma redução percentual de 25% no valor inicial da aposentadoria!
14:18 R	Mas a maldade não para por aí, porque, para ter acesso a 100% da aposentadoria, serão necessários 40 anos de tempo de contribuição, ou seja, dez anos mais do que hoje é normalmente previsto. Conclusão, vamos refletir com uma frase simples: vamos trabalhar mais e ganhar menos! Não vejo por outro lado. A gente vê, portanto, que essa conformação diminui o grau de proteção previdenciária e penaliza sobretudo os trabalhadores mais marginalizados, mais precarizados. E também é importante lembrar que a redução acontecerá em virtude da mudança do cálculo da fórmula do benefício. Hoje, para se calcular o valor da aposentadoria, eu consigo dispensar, deixar de fora 20% das contribuições, que são as contribuições mais baixas, mas, pelas mudanças propostas na nova previdência, eu vou considerar a totalidade das contribuições da vida do segurado, 100% delas, o que efetivamente, conclui-se, reduz o valor do benefício. Aqui, nós só tratamos das aposentadorias eletivas, mas ainda será preciso falar e debatermos aqui sobre a aposentadoria por invalidez, que é uma modalidade que decorre de uma tragédia, de um evento grave que ocorre na vida do segurado, que faz com que ele perca a sua capacidade para o trabalho e seja insuscetível de reabilitação para outras funções, para outros trabalhos. Hoje, essa modalidade de aposentadoria é paga no percentual de 100% do salário de benefício, porque, como eu disse, ela não é uma escolha. Ela decorre de uma tragédia, de um fato grave que ocasiona a perda de capacidade para trabalho. Pois bem, na proposta da reforma do Governo Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez vai seguir as regras gerais das aposentadorias, ou seja, para todos e todas no Brasil e aqui no Senado entenderem: será paga na modalidade de 60% do salário de benefício, quando não decorrer de acidente de trabalho ou de doença profissional ou do trabalho. Isso significa que o segurado que for acometido de uma doença grave, contagiosa ou incurável - por exemplo, se ele tiver câncer e se aposentar por invalidez - virá a receber somente 60% do salário de benefício e só virá a receber a mais se tiver mais que 20 anos de tempo de contribuição. E aí eu pergunto: quanto a mais, Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo? Dois por cento a mais para cada ano que ultrapasse os 20 anos como tempo mínimo, fechando de vez.
14:21 R	Com tudo isso, quero alertar para as graves mudanças que estão sendo planejadas para a previdência do trabalhador e da trabalhadora. Não há mudança no sentido de promoção de igualdade, de bem-estar, de justiça social. O que há é uma transferência para os trabalhadores e trabalhadoras da conta gerada pela grave situação da dívida pública brasileira. Eu gostaria de pedir que as pessoas acessem os conteúdos disponíveis, sobretudo no canal da Auditoria Cidadã da Dívida, que certamente o Senador paranaense Alvaro Dias sempre lá confere cada detalhe, porque lá se fornecem materiais de ótima qualidade para a gente entender que não existe um déficit, um rombo na previdência. O que existe é roubo da previdência. E, utilizando a fala do Governo de que vai economizar R$1 trilhão em dez anos com a reforma, perguntamos: economizar, Senador Plínio, para quem? É a pergunta que faço de forma respeitosa. Sobretudo, economizar em cima da vida de quem? Estou perguntando com um ponto de interrogação. Os trabalhadores e trabalhadoras não devem pagar uma conta e uma dívida que não produziram e não nos beneficiará. Por isso, eu peço que tomem consciência e que principalmente se informem sobre o projeto de reforma da previdência, debruçando-se sobre ele, sobre a retirada de direitos, essa violação da Constituição de 1988. A minha quase cegueira é visual, Presidente Izalci Lucas, conforme é do seu conhecimento e da maioria desta Casa, e jamais será cerebral.
14:24 R	O jornalista econômico que é um dos melhores e mais importantes do País escreveu um artigo ontem, na Folha de S.Paulo, que o Brasil todo deveria ler. O título é "Luta feia pelos restos do País. Brasil está na situação de optar entre a guerra pelos fundos públicos e o suicídio" - está na Folha de S.Paulo de ontem. Eu assim concluo e peço aqui apenas que se registre também... Eu sei do conhecimento de alguns e do respeito de todos e todas aqui desta Casa de um jornalista esportivo brasileiro, paulista, conhecido na televisão pelo seu estilo único, porém combatente. Foi jornalista da Folha de S.Paulo, do Jornal da Tarde, do Sport TV, enfim, do rádio, fazia mesas redondas e comandava com brilhantismo. Já foi meu adversário, porém, depois, na cantina italiana Famiglia Mancini, em São Paulo, fizemos as pazes e voltamos a ter a mesma amizade de 25 anos atrás. Faleceu, hoje, em São Paulo, e ofereço aqui este meu pronunciamento à sua história belíssima e, principalmente, à sua família. Que tenha o conforto de Deus, pois Deus já está à sua espera. Trata-se de... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... Roberto Avallone, que, cedo ainda, porque tinha muito a trabalhar, nos deixou, infelizmente. Agradecidíssimo, Presidente, pela compreensão do tempo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Pela Liderança do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na última quarta-feira, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o texto da proposta da nova previdência brasileira. Desde a quarta-feira, muitas análises têm sido registradas pela imprensa, pelos analistas, especialistas, acadêmicos. E é evidente que esse debate vai se aprofundar nas duas Casas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
14:27 R	Eu quero, na tarde de hoje, manifestar a minha compreensão da importância do texto da reforma da previdência para a retomada do crescimento econômico do Brasil e para o combate à desigualdade social, com geração de emprego e renda. A previsão, Sras. e Srs. Senadores, para 2019, é que o Governo gaste mais de R$750 bilhões com aposentadorias, pensões e benefícios. E esse gasto deve aumentar ainda mais nos próximos anos, recursos que deixam de ir para a educação, a saúde e a segurança. Só no ano passado, Senador Kajuru, o déficit da previdência brasileira foi de quase R$300 bilhões. Nós temos, no Regime Geral, 30 milhões de brasileiros; no Regime Próprio, 1,5 milhão. Então, todo o esforço do Brasil, da Nação, do Governo é colocar R$300 bilhões no déficit da previdência para atender 31,5 milhões de brasileiros. E, do outro lado, no ano passado, Sr. Presidente, não investíamos sequer R$50 bilhões para atender as necessidades de 200 milhões de brasileiros, dinheiro que faltou para educação, para saúde, para estradas, para portos, para aeroportos. O Brasil está travado. O Brasil cresceu, no ano passado, pouco mais de 1% e gerou, de empregos, pouco mais de 500 mil postos de trabalho com carteira assinada. Dizem aqueles que se dedicam à análise da economia brasileira que, se o Brasil voltar a crescer 3%, 4% ao ano, nós seremos capazes de gerar 1,5 milhão a 2 milhões de novos empregos com carteira assinada.
14:30 R	Eu não tenho dúvida: pelas ruas que ando em Pernambuco, no Nordeste, e aqui em Brasília, o que o povo brasileiro cobra, reclama é a falta de emprego, a falta de salário para sustentar as famílias, para poder promover a felicidade, a prosperidade da Nação brasileira. Por isso eu não tenho dúvidas... E aí as análises são quase unânimes, são poucas as vozes que se levantam para dizer que não há déficit a cobrir. Todos percebem que é chegada a hora de equilibrar as despesas previdenciárias, para que os recursos... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... públicos atendam as maiores necessidades do nosso povo. Por isso a reforma da previdência é um assunto inadiável, que não pode ser postergado, seja pelo déficit crescente, seja pela urgente necessidade de enfrentar privilégios que perpetuam um sistema injusto do ponto de vista social e amarram o País num ciclo de pobreza. Economistas, especialistas, acadêmicos têm expressado apoio à proposta de reforma apresentada pelo Governo. Eu quero que se faça o registro, nos Anais desta Casa, da transcrição do artigo do jornalista Helio Gurovitz que foi publicado no dia 22 de fevereiro no G1. E ele abre o artigo dele com as seguintes palavras: "Era previsível. Começou a grita contra a reforma da previdência. O argumento é o mesmo de sempre. Corporações afetadas pela perda de privilégios - sobretudo no Legislativo, Judiciário e Ministério Público - afirmam que as mudanças propostas pelo Governo atingem preferencialmente os mais pobres." Afirma Helio Gurovitz: "É um argumento errado. É verdade que, para reduzir o déficit previdenciário e arcar com o envelhecimento populacional, será necessário o sacrifício da sociedade brasileira. Mas qualquer análise honesta da reforma demonstra que as perdas [recaem] sobre aqueles que detêm mais privilégios: a parcela do funcionalismo público mais bem remunerada, que ganha mais de R$30 mil e pertence ao 1% mais rico da sociedade brasileira." Eu queria destacar alguns pontos do artigo do Helio Gurovitz, que, me parece, devem merecer uma reflexão desta Casa. Em primeiro lugar, a definição de uma idade mínima para a aposentadoria afeta principalmente quem se aposenta hoje por tempo de contribuição, mas é importante saber que quase 90% das aposentadorias por idade equivalem a um salário mínimo, ou seja, os mais pobres já se aposentam por idade. Trago um outro número, Sr. Presidente: dos 30 milhões do regime geral, dois terços - dois terços, 20 milhões de brasileiros - recebem um salário mínimo de aposentadoria. E para esses vai haver um benefício, porque a contribuição será reduzida de 8% para 7,5%. Agora, para quem ganha R$30 mil e que hoje paga R$3.300, vai pagar R$4.800, dele será exigido uma parcela maior para que a gente possa equilibrar o déficit da previdência.
14:33 R	O mesmo vale para o acúmulo de benefícios. As restrições ao acúmulo de benefícios atingem mais quem ganha mais, ou seja, quem ganha mais não poderá acumular benefícios como acontece hoje; já os mais pobres terão um maior percentual de acúmulo permitido, porque vão poder acumular até dois salários mínimos. E, finalmente, quero destacar também que quem recebe mais que um salário mínimo vai precisar trabalhar mais tempo se quiser manter o mesmo salário ao se aposentar. Mas isso não acontecerá com os mais pobres. Como a média de contribuição dos mais pobres costuma ficar abaixo do salário mínimo, a aposentadoria é reajustada para cima, pois não pode ser inferior ao salário mínimo. Por fim, Parlamentares e funcionários públicos dos Estados e dos Municípios também estarão sujeitos às regras que atingem os funcionários públicos federais, que estão entre os mais bem remunerados do País. A imprensa não destacou, mas eu destaco: hoje, nós, como Senadores, se tivermos tido uma carreira de mais de 35 anos no Parlamento estadual, federal, poderemos nos aposentar com salário integral de R$37 mil. Acabou! Os novos Parlamentares, os juízes, os promotores, os auditores vão se aposentar com o teto do regime geral, que é R$5.800. Quem quiser uma aposentadoria complementar terá que fazer o seu esforço e o seu investimento para poder ter essa aposentadoria complementar. Por isso, Sr. Presidente, ao trazer essas informações, eu quero chamar a atenção desta Casa para a importância da proposta do Governo. A reforma da previdência é uma ferramenta para diminuir privilégios e combater a desigualdade social, isso porque quem ganha mais deve contribuir mais, já quem ganha menos deve contribuir menos. A reforma da previdência vai permitir que o Governo eleve seus investimentos, o que significa mais emprego, mais renda e melhores serviços para a população, principalmente para os mais pobres.
14:36 R	Eu tenho certeza, Sras. e Srs. Senadores, que o Congresso vai aprofundar o debate, vai promover ajustes, vai modificar o texto, porque é assim. O próprio Presidente Bolsonaro reconheceu, ao entregar a proposta, que nenhuma proposta chega ao Congresso sem ser alterada. Ele tem 27 anos de experiência parlamentar e certamente as propostas vão começar a surgir. Agora há pouco, estava a falar com o Senador Paulo Paim. Já existem solicitações de Comissões para a presença do Secretário Especial da Previdência, Dr. Rogério Marinho, para um amplo debate aqui, no Senado Federal. Eu até vou propor ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, que faça uma sessão plenária especial com a presença do Secretário Especial da Previdência, para que ele possa aqui debater todos os pontos, e é evidente que, ao longo desses próximos meses, certamente poderemos identificar mecanismos e medidas que possam aprimorar o texto, mas, sobretudo, que a gente não desvie e que a nova previdência possa combater os privilégios e possa ser um instrumento de promoção de igualdade social no nosso País. E mais: a previdência, ao reequilibrar as contas públicas, vai permitir que a gente volte a investir, a fazer os investimentos que a população brasileira reclama e, sobretudo, animar a economia para que a gente possa ver os investimentos retornarem do setor privado e gerar os empregos necessários para animar o povo brasileiro, para que a gente possa iniciar um novo ciclo de crescimento e de prosperidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
14:39 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O próximo orador inscrito é o Sr. Senador Alvaro Dias. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente, é rápido. É só um aparte ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - É uma concessão a V. Exa., que pode fazer uso. É porque à Liderança não tem aparte, mas, nesse sentido, V. Exa.... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É porque, Presidente Izalci - e obrigado pelo seu entendimento -, o Brasil inteiro ouviu e eu senti a felicidade até daqueles opositores do Presidente Bolsonaro. Eu não sou opositor por oposição radical; eu sou opositor responsável daquilo que for errado. Eu tenho a minha posição; eu não sou oposição, eu tenho posição. Aí, Senador Fernando Bezerra, o senhor lembrou bem, porque, quando ele entregou ao Presidente Rodrigo Maia, ele disse: "Esta aqui é a proposta", ou seja, não tem nada goela abaixo. Ele aceita discutir com a sociedade, conosco aqui, do Congresso Nacional, e isso vai ser muito saudável, vai ser muito bem-vindo, porque eu sei que o Presidente Bolsonaro, conhecendo-o pouco, mas já o suficiente do seu caráter, ele é um homem que, se errar, volta atrás. Ele não tem compromisso com o erro. Então, isso é que é importante. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra o Senador Alvaro Dias, nosso grande representante do Podemos, do Paraná. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Senador Izalci, Srs. Senadores, Senador Kajuru, que há pouco se referiu à Venezuela... Este, Senador, será também o tema do meu pronunciamento. A Venezuela é o drama nacional mais próximo dos nossos olhos. Uma população vivendo a insanidade de déspotas, boquirrotos e sanguinários; um drama que se prolonga e não se esgota, agrava-se. E a insensibilidade internacional o alimenta. Governos do nosso País alimentaram vigorosamente a ditadura bolivariana nos últimos anos. Pretendo explicitar como. Mas, antes, faço a leitura de um voto de censura em razão da extravagância e das atitudes de lunático do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.
14:42 R	Justifico esse voto de censura, Sr. Presidente, primeiramente, destacando o revés econômico. A Venezuela vem atravessando uma das piores crises econômicas de que se tem notícia até hoje no mercado global. A inflação do país vizinho acumulada no ano passado ultrapassou 2.688.000%. Eu imaginava ser impossível a inflação alcançar essa cifra. Quando eu tive a honra de governar o Paraná, a inflação alcançou 80% ao mês e era uma alucinação. Na Venezuela, a inflação ultrapassou 2.688.000% ao ano, segundo cálculos divulgados pela assembleia nacional. Mas o que fizeram com a Venezuela? Qual milagre às avessas operaram naquele país? A Venezuela está em recessão há mais de cinco anos, não consegue controlar a velocidade com que os preços sobem. De acordo com o balanço do relatório Perspectivas da Economia Mundial, o Fundo Monetário Internacional prevê que, em 2019, a alta dos preços chegará a impactantes 10.000.000% - 10.000.000%!. Afetada pela hiperinflação, falta de alimentos e remédios, os venezuelanos começaram a deixar o país em massa, o que vem sensibilizando correntes diplomáticas, notadamente de países que fazem fronteira com a Venezuela. Caos político. Não bastasse a recessão econômica, o país também vem sofrendo uma grave crise política. Com pouco menos de um ano de mandato, Maduro prendeu o líder opositor Leopoldo López, acusado por ele de incitar protestos para tirá-lo do poder. Nos anos que se seguiram, outros líderes históricos da oposição, como Antonio Ledezma, foram presos e outros, como Henrique Capriles e María Corina Machado, perderam os direitos políticos. O rompimento com a democracia acumulado com a alta de preços desencadeou uma grave crise humanitária e sem precedentes na Venezuela.
14:45 R	Segundo os dados da ONU, houve um acréscimo de 40% nos casos de pobreza extrema, que se traduzem no aumento do número de mortos infantis por subnutrição de mães que abandonam os seus filhos, por não terem condições de os criar, e no aumento do número de crianças a viver nas ruas. Uma tragédia real! Além disso, um estudo científico publicado no portal da revista The Lancet, respeitado periódico do Reino Unido, afirma que a crise humanitária na Venezuela poderá resultar no aumento das infecções de malária, doença de chagas, dengue, zika e outros males que ameaçam 20 anos de avanços obtidos na saúde pública do país. De olho no caos perpetrado por Maduro, o Brasil firmou um acordo de cooperação com os Estados Unidos para criar uma força tarefa para o envio de suprimentos a milhares de pessoas que passam necessidades em solo venezuelano. Segundo o Palácio do Planalto, os mantimentos brasileiros seriam deixados em Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e precisariam ser recolhidos pelo governo do Presidente encarregado Juan Guaidó, por meio de caminhões venezuelanos conduzidos por venezuelanos. No entanto, em que pesem os esforços envidados pela comunidade internacional, o ditador Nicolás Maduro impediu que a ajuda humanitária ultrapassasse as fronteiras da Venezuela. Fazendo pouco caso do drama vivido por milhões de pessoas que passam forme, que não têm condições de arcar com os altos custos dos alimentos e remédios, o alcaide chegou a afirmar que a ajuda humanitária não passava de um show, de uma tentativa de complô contra o seu governo. Hoje é certo que esse olhar cínico de Maduro ultrapassou a barreira do discurso e atingiu o ponto nevrálgico das relações harmônicas que devem reger a diplomacia internacional, e isso porque a Guarda Nacional da Venezuela avançou mais que o habitual até o limite fronteiriço do Brasil e se alinhou com escudos a 50m da fronteira, lançando bombas de gás lacrimogênio na direção de manifestantes. O avanço das forças militares da Venezuela e o fechamento da fronteira com o país vizinho demandam uma postura enérgica do Governo brasileiro contra as vicissitudes da política bolivariana. Um ditador lunático como Maduro não pode violar normas internacionais de soberania e incitar a prática de violência nos limites do território brasileiro. Assim, o Brasil não pode ser conivente, como fora em história recente, com governos sanguinários e corruptos como o da Venezuela. Por isso, apresento o presente voto de censura, esperando que ele seja encaminhado à embaixada da Venezuela no Brasil.
14:48 R	O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Alvaro Dias, V. Exa. me permite um aparte? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Já lhe concederei com prazer, Senador Reguffe. Antes, eu gostaria de acrescentar que recebi, há pouco, um apelo de lideranças de caminhoneiros do nosso País, relativamente a caminhoneiros que se encontram, hoje, reféns da ditadura Maduro. Encontram-se além fronteira, no seu Estado de Roraima. Estão com os seus caminhões parados, sem alimento, sem água, e vivendo o drama que vivem os venezuelanos nos dias de hoje. Cabe, portanto, ao Governo brasileiro socorrer os brasileiros que lá estão, em primeiro lugar, nesta hora. São especialmente caminhoneiros que certamente transportavam produtos para a Venezuela e que ficaram retidos no país vizinho, sem poderem retornar ao Brasil. Ainda há pouco, um dos líderes dos caminhoneiros, o Wanderlei Dedeco, encaminhava vídeos gravados lá, no território venezuelano, por caminhoneiros que relatam o drama que estão vivendo no país vizinho. É evidente que nós deveríamos ter tido, durante anos passados, uma solidariedade maior ao povo venezuelano e um combate mais implacável à ditadura daquele país. Eu vou relatar, depois do aparte que vou conceder ao Senador Reguffe, o que fez o Brasil para sustentar o regime bolivariano, a ditadura Hugo Chávez, inicialmente, depois a ditadura Maduro, governos - eu repito - sanguinários, que esmagam os seus povos na pobreza e que foram alimentados com recursos públicos do Brasil, em nome da sobrevivência de governos despóticos. Com dinheiro do nosso País - e vou dizer depois quanto -, alimentaram a ditadura bolivariana e garantiram a sobrevivência política... Contribuíram, pelo menos, para garantir a sobrevivência política de ditadores insensíveis e sanguinários. Eu concedo a V. Exa., Senador Reguffe, o aparte, com satisfação. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Alvaro Dias, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento.
14:51 R	Quero me somar aqui a esse voto de censura - também terá minha assinatura - e dizer a V. Exa. que o que está ocorrendo hoje, na Venezuela, é uma ditadura. A Venezuela vive sob um período de exceção. Isso é absolutamente inaceitável! Não dá para concordar com ditadura, seja ela de direita, seja de esquerda, seja qualquer ditadura. Não dá para concordar com presos políticos. Nós já estamos num novo século! Ter presos políticos, alguém ser preso por causa de um pensamento político, por ter um pensamento divergente do outro... Isso é algo absolutamente inaceitável! Também é inaceitável a forma como se constituiu esse modelo que eu chamo de ditadura na Venezuela, porque se diz: "Ah, não, mas foi feito pela democracia direta, pelos plebiscitos...". Mudou-se uma regra do jogo no meio do campeonato, com a comissão eleitoral sendo escolhida pelo próprio Governo. Então, o próprio Governo escolhe aquele que vai definir as regras do processo? Então, não dá para aceitar o que está ocorrendo lá: prisão de presos políticos, morte de pessoas... É preciso o repúdio da comunidade internacional, sim, é preciso o repúdio do Governo brasileiro sim. Eu já falei neste microfone, na Legislatura passada, quando o Brasil tinha um outro Governo, que essa deveria ser a posição do Governo brasileiro. Eu não tenho dois lados, não tenho duas caras. Eu sou coerente nos meus posicionamentos. Então, o que vale para um tem que valer para outro. Não dá para aceitar ditaduras. Nós já mudamos de século, o mundo está mudando... Não dá para aceitar ditadura. E o que vive hoje a Venezuela é uma ditadura sim, é um modelo de exceção: o Parlamento reprimido, presos políticos, pessoas sendo presas, porque têm um pensamento divergente do Governo de plantão. Então, aonde é que nós vamos chegar? Não dá para aceitar isso. Cabe, sim, a esse Parlamento fazer este voto de censura. V. Exa. está de parabéns. Esse voto terá minha assinatura e cabe, sim, ao Governo brasileiro repudiar o que está acontecendo hoje na Venezuela. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Muito obrigado. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Esse é o meu pensamento, e eu queria deixar registrado aqui mais uma vez. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Muito obrigado, Senador Reguffe. V. Exa., com a sua postura lúcida, esclarecida, contrasta com a posição de alguns partidos de esquerda no Brasil que sempre se solidarizaram à ditadura bolivariana na Venezuela, lastimavelmente. Aliás, de forma inexplicável. Nós respeitamos a esquerda ideológica, que defende as suas posições ideologicamente. Não podemos respeitar, no entanto, aqueles que avalizam a violência, aqueles que avalizam a intolerância, que subscrevem manifestos de arrogância, prepotência e, sobretudo, alimentam essas ditaduras com o seu apoio político internacional e alimentam essas ditaduras com o dinheiro do povo brasileiro.
14:54 R	O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Permite-me um aparte? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Como vou demonstrar agora... Eu peço apenas licença para eu avançar um pouco nesse campo do patrocínio. Nós combatemos toda a forma de patrocínio que não tenha a destinação que leve em conta custo e benefício, mas esse patrocínio é horrendo! Esse é o patrocínio à intolerância e à violência, o patrocínio à prepotência de ditadores. Veja: nesses anos do governo do PT, por intermédio do BNDES, alimentaram-se essas ditaduras com US$2.328.507.621. São bilhões de dólares, mais de US$2,3 bilhões de empréstimos do BNDES ao Governo da Venezuela. Mas não só foi isso, não foi apenas isso; depois, adiante, eu vou falar também da Usina Abreu e Lima. Lá foram mais US$7 bilhões! Foram US$2,3 bilhões distribuídos para: implantação de um estaleiro para a construção de reparos e manutenção de embarcações na Venezuela (US$537 milhões); construção da Usina Siderúrgica Nacional do Estado, na Venezuela (US$855 milhões); serviços de engenharia destinados à construção da Linha 5 do metrô de Caracas, na Venezuela (US$219 milhões) - estou arredondando, tenho aqui a cifra total -; mais Linha 2 do metrô de Los Teques, na Venezuela, com 12km de extensão, estações em seu percurso (US$527 milhões); ainda, Linha 3 do metrô de Caracas (US$78 milhões). Total: US$2,328 bilhões. E eu pergunto aos mineiros de Belo Horizonte: e o metrô de Belo Horizonte? E eu pergunto aos paranaenses de Curitiba: e o metrô de Curitiba?
14:57 R	Eu vi, pelo menos em duas oportunidades, a Presidente Dilma, em Curitiba, gerando a falsa expectativa, assinando documentos relativos a um metrô que não saiu do papel. Mas, na Venezuela, bilhões de dólares - não são milhões de dólares; são bilhões de dólares - são repassados para sustentar, politicamente, ditadores sanguinários. E mais: Senador Kajuru, sabe de quanto é a taxa de juros? É de 3,4% num contrato; 4,5% no outro. Portanto, é de 3 a 4% a taxa de juros. E ontem, aqui, eu falei que a taxa de juros do cartão de crédito no Brasil chega a 1.300% ao ano e, em média, 352% ao ano. Para os ditadores da Venezuela, para a ditadura venezuelana, o Governo brasileiro empresta o nosso dinheiro com uma taxa de juros de 3 e 4%. Mas não é só isso! Não é só isso. Esses recursos que foram repassados pelo Governo ao BNDES, para que fossem transferidos a outros países, entre eles a Venezuela, não estavam no caixa do Tesouro Nacional, porque o caixa do Tesouro Nacional está raspado há muito tempo - o déficit é monumental! O Governo emprestou, do Tesouro, R$478 bilhões ao BNDES. Captou no mercado, com juros de 13 a 14%, para que o BNDES transferisse à Venezuela, com juros de 3,4%. Mas não foram apenas R$478 bilhões; foram R$716 bilhões transferidos ao Tesouro Nacional. O restante veio do FAT, FGTS e PIS/Pasep, dinheiro dos trabalhadores brasileiros. E nós pagamos agora o que se chama... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Eu peço a V. Exa. mais um tempo, a exemplo do que ocorreu com o orador que me antecedeu, para que eu possa concluir e ouvir os aparteantes. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sem nenhum problema, Senador. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Até porque temos hoje um dia bastante farto para conversarmos. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Hoje é tranquilo. Muito obrigado, Presidente Wellington.
15:00 R	Existe a equalização das taxas de juros. Nós pagamos a diferença do que vai para Cuba, para Venezuela, para Moçambique, para países outros, a 3, 4% de taxa de juro. Nós pagamos a equalização, já que esses recursos vieram aos cofres do BNDES com taxas de juros de 13, 14%. Isso significará, até 2040, R$320 bilhões de equalização das taxas de juros. Já pagamos R$115 bilhões, recursos dos contribuintes brasileiros. Eu repito: para obras no exterior, gerando emprego no exterior, ou alimentando a corrupção, ou alimentando a violência, a prepotência... O despotismo que impera em Cuba, na Venezuela, com apoio nacional do Brasil. Nós não podemos admitir mais isso. Mas eu dizia que há ainda um outro fato mais grave: não foi apenas um empréstimo; o Sr. Hugo Chávez fez da Venezuela sócia de um grande empreendimento do Brasil: a Usina Abreu e Lima, em Pernambuco. Tornou-se a Venezuela sócia do Brasil, com 40% de participação. O Brasil ficou com 60%. Cabia à Venezuela aportes sucessivos de recursos até o contrato definitivo. O contrato definitivo não foi firmado. Apenas um contrato de associação. E a Venezuela não repassou um centavo sequer. À época, o valor orçado para obra era de US$2,5 bilhões: 40% da Venezuela, 60% Brasil. Em outubro do ano passado, a obra estava custando US$18 bilhões, e a Venezuela não repassou um centavo sequer. Quarenta por cento de US$18 bilhões, chegamos a mais US$7,2 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Somados aos US$2,3 bilhões de empréstimos, alcançamos US$10 bilhões, e a Venezuela não paga, não pagará, não pode pagar, não tem com o que pagar. A Venezuela não cumpre os seus compromissos internos com a sua pobre população. Nem mesmo medicamento, emprego, salário, moradia, escola, hospital... A doença se propaga! Como querem que a Venezuela nos pague US$10 bilhões?
15:03 R	E por que fizeram isso? São os criminosos do Brasil. Não apenas administradores incompetentes e corruptos; são administradores que promoveram o crime de lesa-pátria. Eles não podem ter outro lugar a não ser a cadeia. Alguns já foram. Outros ainda terão que ir para a cadeia! O Brasil não pode mais admitir calado esse espetáculo trágico de governantes irresponsáveis, desumanos, insensíveis, desonestos... O Brasil precisa realmente mudar para valer, e não apenas no discurso da campanha eleitoral. Ou este País muda, ou nós seremos lastimavelmente artífices de uma história dramática, que empurra o nosso povo para a pobreza. Eu vou conceder os apartes solicitados... Não sei quem solicitou primeiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Com prazer, então... O nosso representante da Amazônia, nosso representante de Manaus e do Amazonas. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Senador Alvaro, é sempre bom ouvir pronunciamentos assim, com esses números vergonhosos... (Soa a campainha.) O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - ... estarrecedores, com essa veemência, porque fazem com que a ferida fique aberta. A gente não pode deixar essa ferida secar. Esse crime que os governantes anteriores praticaram contra a Nação brasileira tem que estar sempre sendo exposto. E o senhor faz muito bem. De forma, eu diria, até didática, para que a gente fique aqui vendo. Esse voto de repúdio que o senhor propõe, certamente, é a melhor, a mais correta e a maior manifestação que o Senado Federal da República do Brasil poderia fazer, no que diz respeito a isso. Há pouco, o Senador Kajuru perguntava para que essa economia. E, no que eu vejo, Senador Alvaro - e eu queria aqui o seu socorro -, quanto a essa reforma da previdência, parece-me que esse dinheiro todo vai ser para pagar encargos, despesa de pessoal e dívidas - e dívidas. Ou seja: o povo brasileiro roubado, chantageado, vilipendiado, ainda é chamado ao sacrifício, para pagar dívidas. Então, eu o ouço aqui, de forma, como eu, digo didática. Estou aqui, para ajudar no que for possível. Nós conversávamos há pouco: temos que nos juntar. Os bem-intencionados têm que se juntar, para que a gente possa - Parabéns! - repudiar, jogar na cara, afrontar. Essa ferida tem que continuar aberta, até que seja realmente curada. Parabéns, Sr. Senador. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Obrigado, amigo Plínio.
15:06 R	Aliás, a reforma da previdência, segundo o Governo, nos proporcionará uma economia de um pouco mais de um trilhão em dez anos. Isso é insuficiente, Senador Kajuru, para pagar juros da dívida durante dois anos e meio. Então, veja que isso não é o milagre, que se anuncia, da previdência; isso não salva a Pátria. Nós precisamos de muito mais do que isso. E eu concedo a V. Exa. um aparte, com satisfação. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Com prazer, Senador Alvaro Dias. Lembrando de trilhão, o nosso Executivo custa R$3 trilhões anualmente. Eu já apresentei aqui um pronunciamento do que gasta a Suprema Corte, do que gasta o Executivo e do que gasta o Legislativo. Agora eu vou apresentar os governos, as câmaras de vereadores e as prefeituras, para mostrar o que custa a máquina pública. Se a gente soubesse entrar nessa ferida, se houvesse um Governo com a coragem de cortar gastos e de respeitar dinheiro do público, a gente não precisaria de reforma da previdência. Creio que V. Exa. concorda. Mas eu, nesses últimos dias, tenho lido todo tipo de artigo, de todos e dos maiores jornalistas deste País, mas nenhum pronunciamento sobre Venezuela foi mais completo como o de V. Exa... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Obrigado. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... do ponto de vista estatístico, com números insofismáveis; do ponto de vista de saber, com argumentos, pontuar este momento... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - E concluo: sabendo classificar quem é este ditador, este nefasto, a quem cabe todo tipo de adjetivo: vulpino, soez, chumbrega, despótico. Tudo isso. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Rastaquera... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. E só concluo dizendo que, quando V. Exa. colocou da posição da esquerda brasileira, de partidos, eu sou de um partido de esquerda e sou Líder dele aqui, na Bancada, mas não sou obrigado a concordar com ele no que tange à Venezuela. Tanto é, que penso de um jeito e o Partido de outro. Obrigado e parabéns. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Parabéns a V. Exa. por saber discordar do Partido, se necessário, porque nós não podemos estar algemados a determinados programas históricos que nos empurram, muitas vezes, para a irracionalidade. V. Exa. tem os nossos parabéns, exatamente por adotar essa postura de independência. Senador Reguffe, mais um aparte. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - É rápido, Senador Alvaro Dias. É apenas um comentário sobre essa segunda parte do pronunciamento de V. Exa. V. Exa. tocou muito bem no tema, que são esses financiamentos do BNDES. Eu tenho um projeto tramitando aqui nesta Casa que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior. O dinheiro do contribuinte brasileiro tem que ser gasto no Brasil e não para financiar projetos no exterior.
15:09 R	E V. Exa., assim como eu, assinou aqui, na legislatura passada, o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, que, infelizmente, não foi instalada. Eu espero que nesta Legislatura seja instalada, porque nós precisamos investigar o BNDES a fundo. Há muita coisa ali que a população não sabe, que nós não sabemos, e que precisa ser investigada. As contas do BNDES têm que ser abertas. E eu me orgulho de ter sido um dos poucos votos nesta Casa, na legislatura passada, que votei contra o crédito suplementar que tirou dinheiro do Tesouro brasileiro para aumentar os recursos no BNDES, para financiar projetos como esse. V. Exa. está corretíssimo nesse seu pronunciamento. Nós temos que abrir a caixa preta do BNDES. E é função desta Casa investigar os recursos do BNDES e seus financiamentos. É muito importante que isso seja feito. Então, é muito importante que seja instalada essa CPI do BNDES, e é muito importante que o BNDES tenha mais critério na hora de gastar o dinheiro do contribuinte brasileiro. E não dá para aceitar, de forma alguma, que esse dinheiro seja aplicado em projeto no exterior. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Muito obrigado, Senador Reguffe. Eu apenas quero destacar, Sr. Presidente - e vou encaminhar para conhecimento à Taquigrafia -, que os números que aqui apresentei são oficiais, do próprio BNDES, recolhidos na página do BNDES... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Estão lá à disposição, não é? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - ... os números dos empréstimos que beneficiaram também as grandes empresas empreiteiras de obras públicas... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - ... hoje respondendo a inquérito junto à Operação Lava Jato. E, finalmente, para concluir, peço até desculpa pelo excesso. A indignação fala alto nestas horas, já que, diante de tantas mortes, do infortúnio de tanta gente, é impossível não se rebelar e não se revoltar. Ao ver as imagens, na TV especialmente, caminhões incendiados, um corpo humano transformado em chamas, é impossível não se revoltar e não exteriorizar, da forma mais veemente possível, a indignação que toma conta do nosso espírito. Talvez, por essa razão, em determinados momentos elevamos o tom. Aqueles que estão em casa acompanhando, certamente, pela TV Senado podem se surpreender até, com a elevação do tom. O Kajuru, que é um comunicador, sabe que televisão não é lugar de gritar; mas, nesta hora, esse é o grito da indignação que, certamente, toma conta dos venezuelanos e dos democratas de todo o mundo.
15:12 R	Eu creio que esses empréstimos devem ser suspensos imediatamente no que diz respeito, especialmente, a países ditatoriais. Nós não podemos continuar alimentando ditaduras mundo afora e passando a mão na cabeça de ditadores sanguinários. Nós não podemos estabelecer uma relação no plano econômico com países que não respeitam a liberdade e a democracia e que, sobretudo, praticam a injustiça no dia a dia das suas atividades. Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço... O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senador Alvaro... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Pois não. O Senador Telmário quer... O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senador Alvaro, como V. Exa. gosta muito de números - é um homem muito cauteloso nesse sentido - e como eu sou o próximo a fazer um discurso, que eu gostaria de abalizar, pergunto a V. Exa. se saberia dizer quantas pessoas foram assassinadas durante o mandato de Maduro. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Eu não sei o número, porque... O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Tem noção? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Não tenho noção do número. Todos os dias, nós acompanhamos pela imprensa... Ainda hoje, li em determinada matéria da imprensa que o Prefeito de determinada localidade dizia que mais de 20 pessoas morreram e que 136 ficaram feridas naquela localidade. Um governo ditatorial não tem amor à liberdade de imprensa. Não há transparência alguma e não há publicidade dos seus atos, muito menos a publicidade de atos que derrubam a sua imagem no conceito internacional. Por isso, nós não sabemos quantos já morreram na Venezuela, quantos já morreram atingidos pelas balas do Maduro e do Hugo Chávez e quantos já morreram de fome naquele país. O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Pois é. Eu fiz essa pergunta a V. Exa., porque, no Brasil, morrem 60 mil pessoas por ano, e nós temos de levantar a voz por esses brasileiros que estão sendo mortos aqui, num país democrático que não tem nenhum ditador. Isso é uma ditadura contra os pobres! O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Concordo com V. Exa. que temos de levantar a nossa voz contra aqueles que permitem mortes em nosso País, mas não podemos alimentar a morte dos outros com recursos públicos por intermédio do BNDES. São ditadores alimentados por governos que, sob a vestimenta da democracia, exercitam, na verdade, a mais perversa das ditaduras. E nós que vivemos uma democracia neste País temos de lamentar a ausência de transparência nesses empréstimos, Senador Telmário, porque foram empréstimos clandestinos, foram empréstimos secretos, que não passaram pelo crivo do Senado. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Tentaram fazer passar pelo crivo do Senado o perdão de dívidas de países africanos, e nós impedimos, na Comissão de Assuntos Econômicos, que isso ocorresse - lamentavelmente, não impedimos o de um deles, mas os demais conseguimos impedir. Além de conceder empréstimos sigilosos, clandestinos, o Governo brasileiro queria perdoar dívidas de empréstimos concedidos anteriormente, sobretudo para países que se identificam ideologicamente com aqueles que comandaram o Brasil nos últimos anos. Uma lástima!
15:15 R	Nós somos solidários ao povo sofrido da Venezuela. Queremos que esse sepultar de mortos impunemente encontre um paradeiro o mais brevemente possível. Já alcançamos o limite do bom senso. Não há mais possibilidade de... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - ... transpormos esse limite de intolerância! Que o mundo acorde para essa realidade! Não vamos discutir a estratégia que se adotou aqui, a estratégia dos Estados Unidos, a estratégia do Governo brasileiro, não vamos discutir se essa estratégia é correta ou não. O que é preciso é despertar o mundo para a necessidade da solidariedade, da democracia e da justiça e, certamente, para uma oposição mais veemente às ditaduras que ainda sobrevivem mundo afora. (Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Senador Alvaro Dias, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que V. Exa., mesmo na contundência, mostra sua ternura e tranquilidade. Então, fique tranquilo, pois, para a televisão, este era o semblante que V. Exa. transmitia: o da firmeza, o do conteúdo, mas, acima de tudo, também o da tranquilidade. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu quero passar agora a palavra ao Senador Telmário, mas, antes de ele falar, se V. Exa. quer a palavra pela ordem, pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Um minuto, será rápido. Presidente Wellington Fagundes, primeiro, parabéns a V. Exa. pela tolerância - já que o Senador Alvaro Dias falou em intolerância -, num dia de Casa vazia aqui no Senado, de dar o tempo de sua compreensão para que o debate seja mais rico. O Senador Telmário vem aí, e a gente vai ter também que prestar atenção, o que eu faço sempre aqui. Eu não abro mão de chegar, junto com o Senador Paim, que deve estar aí já, com certeza, para acompanhar... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Estou aqui! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ele está ali atrás. Daqui a pouco, vou lá dar um abraço nele. É só rapidamente, para o Senador Alvaro Dias ficar tranquilo. Como sou homem de TV, 40 anos de carreira, Sílvio Santos, que é para mim o maior de todos, me ensinou o seguinte: quando você estiver apresentando um programa e o assunto for duro e grave, fique tranquilo, o silêncio é pior do que o grito. O grito, então, nessa hora, é necessário.
15:18 R	E, só para lembrar aqui, já que V. Exa. tocou em feridas, na questão de cadeia e, enfim, de mudar mesmo este País, eu lamento só um ponto aqui. Eu não sei se V. Exas. já fizeram esta análise. Eu falo aqui de um paranaense, como V. Exa., que eu tanto respeito, que é o Juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça. Eu não consigo entender: lá atrás, ele defendia um projeto anticrime dizendo que o caixa dois era pior do que a corrupção e, agora, ele vem, no seu projeto anticrime apresentado para nós, e tira o caixa dois! Ele mudou de opinião? Tudo bem. Todo mundo tem o direito de mudar de opinião, mas, por favor, Ministro, repense, porque caixa dois é um dos mais absurdos crimes que a política brasileira cometeu, penso eu. Obrigado, Presidente, pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Antes de passar a palavra ao Senador Telmário, eu gostaria de registrar a presença aqui, como meu convidado, do artista, compositor do meu Estado, Benedito Donizete de Morais, o conhecido Pescuma, lá do Mato Grosso. Daqui a pouco, eu vou fazer um pronunciamento falando dos 300 anos da nossa capital, Cuiabá, coirmã da nossa vizinha Goiânia, com quem temos laços de amizade muito grandes, Senador Kajuru. Eu fiz questão de convidá-lo para que estivesse aqui, porque, nesta semana, neste mês de aniversário da nossa capital, todos nós aqui da Região Centro-Oeste, da Região Amazônica temos laços muito fortes - e o Senador Telmário também, com certeza, já que, para chegar ao seu Estado, grande parte da mercadoria que vai e vem tem que passar exatamente pela nossa capital, Cuiabá, pela BR-163. Com a palavra o Senador Telmário - e passo aqui a Presidência ao Senador Izalci, já que, daqui a pouco, vou fazer também o meu pronunciamento. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) - Obrigado, Senador Wellington. É uma honra V. Exa. estar presidindo, já passando para o Senador Izalci. Eu quero saudar todos os Senadores e Senadoras, os telespectadores e telespectadoras da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado. Senador Jorge Kajuru, eu não sei se foi o BNDES ou se foi o povo venezuelano que elegeu Nicolás Maduro e Juan Guaidó. Eu sei bem que quem foi para as urnas foi o povo venezuelano, e esses dois senhores foram eleitos com o voto do povo venezuelano - não foi com o meu voto e nem foi com o meu dinheiro. Eu não torço nem por um, nem torço pelo outro. Eu torço, sim, por aquele caminho que sempre o Brasil trilhou: o da harmonia, da paz e da mediação. Portanto, o que eu quero que aconteça com o país venezuelano, um país amigo, principalmente do meu Estado, onde vivemos em harmonia, é uma transição democrática, a restauração da ordem constitucional da Venezuela. É por isso que eu torço, mas quem tem que decidir é o povo venezuelano.
15:21 R	Ora, vi uma manchete: "Frustrada a entrada de ajuda humanitária na Venezuela". Será que foi mesmo frustrada?! Será que os norte-americanos estão frustrados por essa ajuda que não chegou?! Será?! E o que os americanos fizeram no Haiti, no Kuaite? E o que os americanos estão fazendo com os filhos dos imigrantes que chegam àquele País, tirando as criancinhas dos braços de seus pais? Isso é humanitário?! Será que os Estados Unidos estão preocupados com democracia venezuelana, com os direitos humanos na Venezuela?! Será?! Esperem aí! Quem fez os embargos comerciais na Venezuela há muitos e muitos anos? Foram os Estados Unidos que inviabilizaram economicamente o país venezuelano! Ora, Senador Jorge Kajuru, se um pai deixa de pagar pensão dos filhos por um mês, dois meses, três meses, quatro meses, um ano, dois anos, três anos e chega com uma cesta básica, o juiz vai aceitar? Ele vai para a cadeia! E os Estados Unidos fizeram essa ação de sanções comerciais na Venezuela por um ano, dois, três, quatro, dez anos e aí mandam, usando o Brasil, um caminhãozinho, caminhãozinho pela metade - foquem aqui o caminhãozinho que o Brasil foi levar de mantimento a 30 milhões de venezuelanos! Quando eu vi essa caminhãozinho lá, eu me lembrei de um lugar que vende cimento perto da minha casa. O caminhão tem suporte para 200, 300 sacas de cimento. E aí chega uma pessoa simples e compra 10, 15. E aí eles colocam 10, 15 sacas em cima daquele caminhãozinho que vai, numa longa viagem, aos bairros mais distantes, para levar aquilo ali - uma carrada longa!
15:24 R	O Brasil se mobilizou, e usaram aquilo que nós temos de mais sagrado do nosso patrimônio moral que é o Exército Brasileiro, as nossas forças nacionais, as nossas Forças Armadas! Elas são formadas por homens competentes, inteligentes, mas, nas Forças Armadas, existe disciplina, e, onde há disciplina, se cumpre ordem, mesmo sendo absurda como esta. Se os Estados Unidos estão com pena do povo venezuelano, por que não suspendem os embargos? Por que os Estados Unidos, que estão com pena do povo venezuelano, não usam a Cruz Vermelha, não usam a ONU para mandar um caminhãozinho de mantimentos, que não cobrem, talvez, nem os buracos dos dentes do povo pobre venezuelano que já está em Roraima?! Isso é demagogia - isso é demagogia! Os Estados Unidos queriam, sim, usar o Brasil e a Colômbia como fantoches, porque eles não queriam ser responsáveis diretos por essa carnificina que está implantada hoje ali. Estão lá mais de 20 caminhoneiros brasileiros, andando mais de 4km para beber um copo d'água. É isto que eles queriam: implantar a discórdia onde havia harmonia; implantar guerra onde havia paz; separar duas nações onde há uma convivência pacífica, comercial e cultural. Ora, um caminhãozinho deste não enche a barriga dos quase 100 mil venezuelanos que estão em Roraima ou que já estão interiorizados dentro do País! Nós temos que parar com demagogia, com discurso barato. O Brasil não poderia jamais ter acatado essa missão. Eu vi um coronel se deslocar sozinho contra as tropas venezuelanas e pedir: "Parem!" Sabe por quê, Senador Jorge Kajuru? Os venezuelanos, no afã de receberem esse mantimento pensando que isso era coisa verdadeira, iam ao limite do Território brasileiro e tacavam coquetel incendiário nos guardas venezuelanos, tacavam pedras! E os guardas venezuelanos revidavam com quê? Com bomba de gás lacrimogênio, com tiro de borracha! E tanto a bomba como o tiro de borracha não têm freio. Ou eles têm freio? Dá para frear? Se dá para frear, é melhor mudar as armas venezuelanas!
15:27 R	Ora, não foi frustrada, não, pois não houve intenção dessa ajuda humanitária - ou uma intenção de implantar uma zona de atrito, de guerra entre países amigos, entre venezuelanos e brasileiros! Estados Unidos são cruéis com seus adversários e é isso que ele está implantando, por uma questão geopolítica, porque aqui é território deles, como assim eles acham. Nós somos países consumidores de Terceiro Mundo. A nossa relação comercial com a China, com a Rússia e com a Europa é muito melhor - é superior - do que a que temos com os Estados Unidos. Deixemos a demagogia de lado e vamos para a nossa realidade, para a nossa realidade. Sabe qual é a nossa realidade, Senador Jorge Kajuru? Nós temos 13 milhões de pessoas desempregadas neste País; temos 60 mil pessoas mortas por homicídio só em 2018, mais do que todas as mortes que houve na Venezuela em toda essa guerrilha deles, e nós temos isso por ano; temos 11,8 milhões de analfabetos neste País; temos 2 milhões, 5%, de crianças fora das creches; este País tem 15,2 milhões de pessoas abaixo do nível de extrema pobreza, Senador Plínio, do meu Estado do Amazonas, amigo, e abaixo do nível de pobreza é quem vive de R$70 por mês; nós temos 1 milhão de pessoas que vivem da lamparina, na escuridão, que não têm sequer uma energia elétrica para focar na sua casa; nós temos a metade da população brasileira, 100 milhões de pessoas, que não tem saneamento básico. Terminou por aí? Não, 90 mil pessoas estão na fila do SUS!
15:30 R	Ora, ora, ora, o Brasil está numa crise econômica, está numa crise social e pega o Exército brasileiro, as Forças nossas, as nossas Armas, e leva um caminhãozinho de mantimento para atender 30 milhões de venezuelanos! Mais do que isso. Se quer ajudar e deve ajudar, nós temos que olhar as nossas necessidades. No meu Estado de Roraima, que paga um preço caríssimo com essa imigração desordenada, hoje, a única estrada que liga Roraima ao Brasil é interditada 11 horas por dia, lá nos uaimiri-atroari - às 18h, se passa uma corrente e só abre às 6h da manhã. Se o Brasil rasga a sua Constituição para isolar o povo do Estado de Roraima e o Governo Federal não tem moral de tirar essa corrente, quer tirar a corrente lá da Venezuela?! É muito fácil usar esta tribuna para fazer discurso demagogo, quando debaixo do nosso tapete está podre, está estragado. Ora, é muito fácil! É muito fácil vir aqui à tribuna e encher de pedradas o Governo da Venezuela, escolhido pelos próprios venezuelanos. A mim não interessa Maduro, não me interessa Juan, me interessa que seja restabelecida, já disse, a democracia dentro da Venezuela. Agora, o meu Estado? O meu Estado é apenas um corredor do Brasil atendendo a Venezuela, com uma estrada interditada diariamente. Nós somos o único Estado que não estamos interligados nacionalmente na energia, vivemos num verdadeiro apagão. Nós somos o único Estado que ainda não somos detentores das nossas terras para titular, porque falta o assentimento. O Brasil negociou com o Rio de Janeiro 63 bilhões, e o Rio estava inadimplente, e não negocia 6 bilhões com o Estado de Roraima que está vivendo um momento de exceção!
15:33 R	Eu quero aqui fazer um apelo ao Presidente Bolsonaro. Vossa Excelência foi eleito conquistando o sonho, a esperança do povo brasileiro. Vossa Excelência fez vários vídeos, vários áudios dizendo que Roraima era a menina dos seus olhos. Eu estou com medo de ser a menina dos olhos de Vossa Excelência, porque a menina dos seus olhos fica isolada do Brasil 11 horas por dia, pois uma corrente é colocada na única estrada que interliga Roraima ao Brasil. Eu estou com medo de Roraima ser a menina dos seus olhos, porque não liberaram ainda as terras do povo de Roraima - só um assentimento, só uma canetada. Eu estou com medo de Roraima ser a menina, Presidente, dos seus olhos, porque o senhor não negocia a dívida do nosso Estado. Hoje o transporte escolar no meu Estado está parado; os terceirizados estão há sete meses sem receber; o hospital não tem leito, não tem antibiótico, não tem materiais básicos. E aí se gasta uma fortuna da Nação brasileira, colocando quase no ponto de guerra, para levar um caminhãozinho de mantimentos americanos - coitadinhos dos americanos, um coração... - para fazer teatro. Levaram não foi um caminhãozinho de mantimentos, não; levaram foi um caminhãozinho de gasolina para apagar o fogo que estava dentro da Venezuela. Olhem o monte de mortes que está acontecendo, olhem a desagregação que está acontecendo! Eu sou contra o Brasil interferir em políticas internas de outra Nação. O Brasil tem mais de cem anos que não se envolve em nenhum conflito internacional. O Brasil tem uma tradição de ser um país mediador, um país da paz, um país da harmonia. E nós não podemos nos ajoelhar para os Estados Unidos e humilhar a nossa Nação! A minha revolta, a minha indignação e o meu voto de repúdio aos norte-americanos que estão fazendo do Brasil um fantoche! Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, o Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Próximo orador inscrito, o Senador Paulo Paim. (Pausa.)
15:36 R	Convido, então, pela Liderança, o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Pela Liderança.) - Sr. Presidente Izalci, como o Senador Paulo Paim não chegou, então, faço aqui uso da tribuna, sem estar passando à frente do Senador Paim, porque jamais seria essa a minha pretensão. Eu quero aqui, Sr. Presidente, como já falei antes, registrar a presença dos artistas do nosso Estado, o Mato Grosso: o companheiro Benedito Donizete de Morais, o artista Pescuma, que eu convidei, já que na Casa, hoje, é dia de a gente poder fazer os debates, estar livre, que ele ocupasse a tribuna do Mato Grosso, com toda a nossa liberdade. Sr. Presidente, senhoras e senhores, em pouco mais de 40 dias, mais exatamente no dia 8 de abril, Cuiabá completará 300 anos de fundação, ocasião em que a capital de Mato Grosso viverá um período de comemorações e festividades. E não é para menos. Hoje, a cidade vive um clico de desenvolvimento impulsionado por investimentos em infraestrutura, serviços e indústria, criando oportunidades para todos irem desenhando um novo perfil econômico-social. É importante dizer, Senador Girão, que, mesmo com a crise que o Brasil vive, Mato Grosso, nesses últimos 20 anos, é um Estado que cresceu; só cresceu, aumentou a sua arrecadação todos os anos. No governo passado mesmo, mesmo o governo levando uma crise administrativa, o Estado do Mato Grosso aumentou a sua arrecadação. E, neste Governo, que assume agora, também, o Governador Mauro - inclusive disputamos a eleição -, o Estado de Mato Grosso continua aumentando a sua arrecadação. É claro que temos outros tantos problemas de evasão fiscal, de ineficiência do Governo, mas o Estado é um Estado em desenvolvimento. Cuiabá nasceu da proposta de ocupação da fronteira entre a colônia portuguesa e as colônias espanholas e também da busca pelo ouro e pela mão de obra indígena. No início do século XVIII, os bandeirantes saíram de Sorocaba, lá no interior de São Paulo, e percorreram milhares de quilômetros de rios para chegarem às terras onde hoje está a nossa capital de Mato Grosso, Cuiabá.
15:39 R	No caminho, enfrentaram o desconhecido e se envolveram em lutas com índios bravios até aportarem às margens do Rio Cuiabá, lá na localidade de São Gonçalo Beira Rio. Nascia, assim, uma das cidades mais dinâmicas do Brasil, rica em tradições e cultura, com uma culinária variada, onde o povo mostra a sua alegria ao ritmo do rasqueado, cururu e também siriri. Cuiabá, Senador Kajuru, é o centro geodésico da América do Sul, congrega povos de todos os lugares a formarem uma população que se orgulha por acolher todos sempre de braços abertos. E aqui conosco, Sr. Presidente, um exemplo do que é mais uma cidade multicultural e receptiva: em visita a esta Casa, está conosco o músico que já aqui citei, o nosso companheiro Pescuma. Ele, que é nascido na cidade de São Luiz do Paraitinga, recebeu forte influência do irmão João Moraes, segundo ele, violinista dos bons, que sempre o ensinou a cultuar a música. Ainda rapaz, Pescuma começou a dedilhar os primeiros acordes e hoje é autor... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... de inúmeros sambas de enredo para o Carnaval da cidade de Taubaté, vencendo concursos de samba em quase todas as escolas da cidade. Ganhou o mundo. Esse jovem senhor, colegas Senadores e Senadoras, fez temporada na França, tocando música popular brasileira. Ao retornar, já situado em Mato Grosso, precisamente em Cuiabá, começou um trabalho de divulgação da cultura regional com o ritmo tradicional em Mato Grosso denominado rasqueado cuiabano. Fez grandes parcerias com músicos locais renomados, como Moisés Martins, Henrique - meu companheiro, meu amigo de infância e compadre Henrique -, também Claudinho e tantos outros que ajudam a compor o cenário espetaculoso do mosaico cultural de Cuiabá e de Mato Grosso. É de Pescuma, em parceria com Ulisses Serotini, uma das canções mais conhecidas em todo o Estado. Crianças, jovens, adultos e idosos, todos sabem dançar e cantar o É Bem Mato Grosso, título dessa canção. Diga-se de passagem, no meu primeiro discurso nesta tribuna no Senado, declamei uma parte dela. É quase um hino lá no nosso Estado. Retrata o gigantesco e lindo Estado a partir de suas belezas e tradições.
15:42 R	Canção que fala do guaraná ralado, do pacu assado e da manga madura no quintal; do banho de rio ou cachoeira; da pescaria no Teles Pires, Araguaia ou Pantanal; festa de santo, churrasco, pixé e caju; do bombo, viola de cocho, do siriri e cururu. É bem Mato Grosso. Essa canção ressalta as belas igrejas, casarões colônias, festas de rodeio, praias e também os nossos festivais; enfatiza os grandes rebanhos, plantações fenomenais e testemunha ainda: terra de um povo hospitaleiro como não se viu jamais. E assim continua a canção, permitam-me, Srs. Senadores: O sol mais quente que há Aquela bem geladinha A morena e a loirinha Que faz a gente suspirar É bem Mato Grosso Um bailão de rasqueado Ninguém fica parado Até o dia clarear. Isso é bem Mato Grosso, senhoras e senhores! Apesar de ter nascido em São Paulo, Pescuma é a cara de Mato Grosso; e, claro, nesses 300 anos de fundação de Cuiabá, o nobre amigo não poderia ficar de fora. Por isso, Sr. presidente Izalci, com a autorização expressa do compositor, lerei - porque cantar ainda não é o meu forte - a letra da música em que ele homenageia Cuiabá, que alcançará essa fantástica marca de três séculos. Chama-se Despertar no Paraíso, composta juntamente com o maestro Fabrício Carvalho, maestro da Universidade Federal do Mato Grosso. A música diz assim: Quando toda manhã A luz do Sol te beijar E o aroma do bolo de arroz Se espalhar pelo ar Quando ouvir o roc roc do guaraná ralado E um dueto de sabiás num cajueiro carregado Eh, ah! Pode festejar Agradeça ao Bom Jesus Você acaba de despertar Num paraíso chamado Cuiabá Terra do povo mais hospitaleiro Do siriri, do cururu, do rasqueado Das peixadas, do pixé, das procissões Dos becos, praças, serestas, casarões! Das prosas no fim de tarde Nas cadeiras a balançar Das pescarias, das canoas Sob a lua a deslizar Do Mixto, do Dom Bosco Agora, do Cuiabá! Do cheiro do bolo de arroz que nos faz no tempo voltar Não há... não há melhor lugar que Cuiabá! Até o Sol que beija o mundo Resolveu mudar pra cá! E, agora, chegou a hora São 300 anos de glória Um brinde a Cuiabá Mãe calorosa que abraça Filhos de todo lugar Cuiabanos de tchapa e cruz E os que vieram para cá
15:45 R	Pra ficar, pra te amar... Cuiabá, és rica de ouro És do Senhor Bom Jesus Do Estado, a cidade luz És, enfim, nosso tesouro O Senador Kajuru gostaria, inclusive, de fazer um aparte, já tinha se manifestado... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Se me permite, Senador Wellington Fagundes, o Mato Grosso... Tenho o maior respeito por V. Exa. exatamente pelo seu amor incondicional àquela gente. E eu estou aqui emocionado, ouvindo suas palavras, porque me lembro do apresentador e amigo, irmão Ratinho, do cantor e irmão Leonardo, de Goiás, e do Brasil, em seus momentos de paixão pelo Mato Grosso, lá estando sempre no Pantanal. Eu me lembro aqui, e vou ousar um pouco: Minha terra querida E lindas histórias pra contar... Você é minha bela preferida Por isso feliz, para você vou voltar a cantar [neste Senado] Eu amo Cuiabá Eu amo Cuiabá É bom viver aqui para trabalhar e refestelar Essa terra o povo é digoreste Em atitude e hospitalidade Espia aí quantos lugares bonitos Que enchem a gente de orgulho e felicidade Eu amo Cuiabá Eu amo Cuiabá É bom viver aqui para trabalhar e refestelar Nos 300 anos deste canto Quero meu encanto mostrar Por essa terra que eu amo Cuiabá! Cuiabá! Cuiabá! Centro América, a emissora dos 300 anos de Cuiabá, nessa canção composta pelo campeão de audiência do programa É Bem Matogrosso, que V. Exa. trouxe aqui, querido e histórico Pescuma. Desculpe, eu fiquei emocionado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Nós, que ali temos apenas e sempre o Rio Araguaia que nos une... São Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças, três cidades na confluência do Rio Araguaia com o Rio Garças. E ali se beijam, se encontram, naquela foz de dois rios, no encontro de dois rios e numa região extremamente tradicional. Barra do Garças e Aragarças, com todo o potencial do esoterismo, do encontro das águas, das cachoeiras, da Serra do Roncador, das belezas das águas termais, enfim, de um povo que não se viu jamais. E o Goiano ali é sempre muito irmão. Aliás, é bom a população que está nos assistindo saber, que por muito tempo a região do Araguaia, a Barra do Garças, sempre usou o horário de Goiânia, ou seja, os costumes do povo goiano predominam muito naquela região.
15:48 R	Por isso, eu quero aqui, Senador Kajuru, em nome de Pescuma, saudar todos os artistas de Mato Grosso. São exemplos de amor a uma terra tão querida e muito amada. Obrigado, Pescuma; obrigado, Henrique, Claudinho, Moisés Martins, Vera, Zuleika, Regina Penna, Dalva de Barros, Benedito Nunes, Jonas Barros, Gervane de Paula, Vitória Basaia, Vander Mello, Valcides Arantes, Grupo Flor Ribeirinha e tantos outros, pela valiosa contribuição à arte e à cultura de Mato Grosso e, em especial, da nossa Cuiabá. Cuiabá, Sr. Presidente, assume o perfil de cidade moderna. Com pouco mais de 600 mil habitantes, fazendo parte também a região metropolitana, a Várzea Grande, que tem aproximadamente 300 mil habitantes, chega quase a um milhão de habitantes. Cuiabá é o centro administrativo, político, econômico e também de serviços do nosso Estado. Sua posição geográfica e infraestrutura permitem realizar uma multiplicidade de atividades: feiras, encontros de negócios, seminários, e o turismo de aventuras e também a contemplação, já que está bem ali próximo da Chapada dos Guimarães, com todo o seu potencial, o Parque da Chapada dos Guimarães, uma vista linda, um clima agradabilíssimo. Você pode experimentar o calor fenomenal de Cuiabá e, se quiser tomar um vinho ali acima da serra, comer um peixe, num clima extremamente agradável, está ali na Chapada dos Guimarães. E, bem próximo, se quiserem ir ao Pantanal, não precisam se deslocar muito, não. A pé você chega ao Pantanal. Santo Antônio de Leverger, a cidade vizinha, já é Pantanal, e a Baixada Cuiabana é bem ali. Quero aqui, inclusive, enaltecer o investimento do Sesc. Nós temos críticas ao Sistema S. Principalmente agora se fala muito dos desvios de recursos, mas temos que falar das coisas boas: lá no Pantanal, o Sesc montou um grande projeto, uma fazenda-parque com mais de 100 mil hectares, onde temos um grande espaço de lazer, com um hotel, um resort. Todos aqui são convidados. Quero, inclusive, aproveitar o momento para que os Senadores que aqui estão e outros Senadores possam ir lá conhecer essa biodiversidade do Pantanal, essa riqueza do Pantanal, que é um patrimônio da humanidade. Então, é importante, porque, quanto mais conhecermos, mais vamos ter condições de estar aqui para fazer as nossas defesas de tudo aquilo que representa as riquezas do Brasil. E eu tenho também muito orgulho de dizer que tenho dado a minha contribuição nesse sentido com a nossa querida Cuiabá, para transformá-la cada dia mais numa cidade metrópole.
15:51 R	E, sempre ao destinar recursos, quero citar como exemplo a Usina de Manso, que foi construída há mais de 20 anos. E, à época, Senadores, foi um visionário engenheiro que, devido, na década de 70, à grande enchente no Rio Cuiabá, dizimando o Bairro Terceiro, bolou a Usina de Manso com múltiplas atividades: geração de energia, para fazer o controle de enchentes do Rio Cuiabá; a perenidade do Rio Cuiabá; o turismo forte, pois a Usina de Manso hoje é uma área de um grande parque aquático; além disso, a criação de piscicultura e lavoura irrigada. Então, Cuiabá, por centenas e centenas de anos, não terá preocupação com abastecimento de água. Há água reservada com qualidade. Claro, houve o problema de Brumadinho. Eu, inclusive, vou fazer parte da CPI de Brumadinho. Queremos ir lá e investigar se não corre nenhum risco, porque toda barragem, independente de ser de minério ou de água, pode levar algum risco a cidades que estão abaixo. Por isso, toda a segurança é necessária. Essa obra foi estratégica para a nossa capital, para toda baixada cuiabana e para o Pantanal. A obra encerrou um ciclo de enchentes do Rio Cuiabá, que desabrigava de tempos em tempos a população ribeirinha. Além disso, cito também a Ponte Sérgio Motta, um programa em que trabalhei junto com Dante de Oliveira. Fomos à Itália, conseguimos recursos para projeto, mais de US$65 milhões, construindo pontes em todas as estradas de produção. E, como símbolo, há essa ponte que liga Cuiabá a Várzea Grande, que é a Ponte Sérgio Motta. Muitos questionam, Senador Kajuru, o porquê do nome de Sérgio Motta. Ele não viveu em Cuiabá, não morou em Cuiabá, mas eu quero aqui ser testemunha: ele foi extremamente importante. Quando Fernando Henrique foi à Itália, foi a primeira vez que um Chefe de Estado brasileiro foi recebido como Chefe de Estado no Vaticano. E todos sabem que o Papa tem função dupla, é Chefe da Igreja e é Chefe de Estado. E o Brasil, mesmo sendo o país mais católico do mundo, pela primeira vez teve um Presidente da República recebido como um Chefe de Estado. E lá estávamos e conseguimos. Foi o único projeto apresentado pelo Brasil, exatamente esse projeto de Manso, que eu quero aqui, em memória também ao Dante, compartilhar, porque ele também como Governador foi um grande artífice, tocou comigo esse projeto. E, se Mato Grosso é um Estado em desenvolvimento, foi graças a esse projeto, construindo pontes em estradas de produção. Ainda somam-se outras obras em que também tive a oportunidade de trabalhar, como a elevatória da Prainha em Manoel Pinto. Só essa obra reduziu em mais de 40% a contaminação do Rio Cuiabá. Infelizmente, essa obra foi abandonada, deteriorada, mas, agora, sob a administração do Emanuel Pinheiro, está sendo recuperada. Isso é extremamente importante, porque toda a água contaminada desses pequenos rios é levada através da elevatória para a central de tratamento e, obviamente, depois de tratada, volta para o leito do rio.
15:54 R	Também, agora, o Prefeito lançou a continuação da revitalização da orla do porto, ou seja, todas as margens do Rio Cuiabá. Começou na administração passada, quando ainda era Prefeito o atual Governador Mauro, mas eu também ajudei a levar os recursos. Isto é importante, Senador Kajuru: disputamos as eleições, mas temos que trabalhar pelo bem do povo. E, hoje, o Prefeito Emanuel Pinheiro já lança essa obra na sua segunda e terceira etapas, com recursos que alocamos aqui no Orçamento, ainda como Relator da LDO. Vale destacar que isso será ampliado com investimentos em segunda e terceira etapas, que preveem a construção de calçadas, pistas de caminhada, ciclovias e área de contemplação lá no Rio Cuiabá. Essas obras se somam à ampliação e revitalização do mercado do porto, que também é bem próximo, um centro de compras de hortifrutigranjeiros - carnes, peixes e grãos. Com isso, a região vai se transformar em importante polo de turismo, contemplação, entretenimento e também lazer. O que dizer também do novo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, que exatamente hoje começa a funcionar e atenderá, com mais qualidade, a saúde de toda a população não só da capital, mas também de todo o nosso Estado. Quero aqui ressaltar, com isso, o trabalho do atual Prefeito Emanuel Pinheiro, que está à frente das comemorações de 300 anos de Cuiabá, e dizer que, no caso do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, um grande hospital, uma das maiores obras que aconteceram nesses 300 anos em termos de saúde, um hospital de 150 leitos, que será também um pronto-socorro, conseguimos eu e o Senador Blairo, numa parceria, mostrar ao Presidente a importância de colocar essa obra no Programa Chave de Ouro. Foram duas obras incluídas no final do ano passado, no governo passado: foi exatamente a conclusão do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, bem como a duplicação de Cuiabá a Jaciara no trecho de Cuiabá a Rondonópolis, que está sendo duplicado. Esse ponto, Izalci, é o trecho em que mais acidentes frontais existiam no Brasil, porque o volume de carreta é muito grande. É claro que, quando um veículo pequeno vai ultrapassar, a tendência de choque frontal é muito grande e choque frontal normalmente representa acidente grave com perdas de vidas e/ou com traumas e sequelas com consequências não só do custo da saúde, mas também com pessoas que não têm mais condições de trabalhar. Por isso, a construção e a duplicação desse trecho representa salvar vidas, cuidar da vida das pessoas. E aí eu quero dizer que continuarei aqui como parceiro e admirador dessa população cuiabana que me recebeu de braços abertos e até hoje me faz sentir o calor dessa acolhida, assim como faço com todos que visitam a nossa Cuiabá. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui com isso agradecer.
15:57 R	Tenho outro tema que eu gostaria de falar aqui, mas voltarei amanhã. Teremos tempo. Não quero aqui abusar. Outros companheiros aqui estão a esperar. Então, agradeço imensamente. Só quero concluir dizendo que em Mato Grosso nós tivemos, na verdade, como primeira capital, Vila Bela da Santíssima Trindade, uma cidade, Senador Kajuru, à beira do Rio Guaporé e projetada em Portugal para a primeira capital brasileira numa costa fluvial. Lá ainda temos as ruínas de uma cidade construída pelos escravos. Mais de 50% da população de Vila Bela da Santíssima Trindade é formada de negros e lá uma negra tomou Vila Bela como o seu reinado e reinou por 40 anos, sendo, inclusive, um dos temas de Joãozinho da Beija Flor no carnaval: Tereza de Benguela. Então, ali está a força da mulher, da escrava, da mulher negra na resistência. Mato Grosso é isto: um Estado da miscigenação, formado de brasileiros e de pessoas de todo o mundo que para cá vieram, que vieram para o Centro-Oeste, para Mato Grosso acreditar nesse potencial. E nós com Goiás ainda temos muito para fazer pelo Brasil. Eu sempre tenho dito que Mato Grosso hoje é o Estado que mais produz as commodities agrícolas, é o Estado que mais exporta, mas só a região do Araguaia pode produzir tudo o que Mato Grosso produz. Portanto, nós podemos produzir tudo o que o Brasil produz hoje, só dependemos única e exclusivamente da infraestrutura. Eu quero, inclusive, aproveitar para convidar a todos. Amanhã, o Ministro Tarcísio estará na Comissão de Infraestrutura, onde vamos discutir exatamente essa questão... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... da infraestrutura do Centro-Oeste. Aqui nós temos, Senador Izalci, a BR-070, que é uma estrada que liga Brasília, passando por Goiás, Mato Grosso e vai até a Bolívia, e olha só que destino: apenas aqui, em Brasília, nós temos 60km não asfaltados.
16:00 R	Então, nós queremos concluir a BR-070, mas não só concluí-la: queremos fazer esse trabalho conjunto com V. Exa. aqui, com o Senador Kajuru, unindo o Centro-Oeste brasileiro na força e no fortalecimento da Sudeco, que eu creio ser muito importante para nós. Muito obrigado. Felicidade e que Deus nos abençoe. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. Cumprimento também a nossa querida Cuiabá. Eu, durante anos e anos, trabalhei naquela região toda: Rondônia, Mato Grosso. Então, meus cumprimentos, Wellington, V. Exa. representa muito bem aquele Estado maravilhoso. Com a palavra, então, o próximo orador, Senador Eduardo Girão, Podemos, Ceará; em seguida, nosso representante do Amazonas, meu querido Plínio Valério. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) - Muito boa tarde, Presidente Izalci Lucas, querido irmão Senador Kajuru, Senador Plínio, é um momento difícil este em que eu subo a esta tribuna. Já vi que outros colegas falaram sobre a Venezuela, mas eu tenho o dever de mexer novamente nessa ferida que está aberta. Eu estive, Presidente Izalci, Senador, na Venezuela em 1993. Eu fui a Caracas, Senador Wellington, e foi algo muito marcante. Vi um país em crescimento fantástico, ali no começo da década de 90, cidade tranquila, serena, povo extremamente acolhedor, pacífico. Pouco tempo depois, Hugo Chávez toma o poder. Tentei voltar, conversei com a família para voltar a Caracas pouco tempo depois e com amigos. Começaram: "Pai, não vai, não. O negócio já está mais difícil. Já está complicado, perigoso". E, de lá para cá, só piora.
16:03 R	E a verdade, Senador Izalci Lucas, precisa ser entregue. Ela é como uma pedra preciosa: ou você enrola num papel de veludo e entrega com amor a verdade, como uma pedra preciosa, ou você pega e joga na cara. Ao jogar na cara, você fere, mas entregar com amor é nosso dever. Eu queria colocar que está me incomodando muito essa questão da Venezuela. Quando achamos que já havíamos visto de tudo, assistimos atônitos a que a fronteira do Brasil com o nosso vizinho país virou um território de tensão e medo, sem contar os caminhões. E, aí, Senador Capitão Styvenson, poderiam ser até Kombis, não importa o tamanho dos caminhões, não importa a quantidade, é comida, é comida para um povo faminto, para um povo que não tem remédio, para um povo que está sendo massacrado. A gente aprende no interior do Ceará, Senador Izalci Lucas - isso a gente ouve das pessoas com mais experiência, as avós, as bisavós - que quem rasgar dinheiro - V. Exa. já ouviu isso - é o quê? É louco. Rasgar dinheiro é sinal de que você está perturbado. Agora, quem queima comida para um povo faminto é o quê? Como classificar isso? Difícil de classificar. E isso nos inquieta ainda mais quando nos lembramos de que os Governos brasileiros, os últimos governos brasileiros alinhados ideologicamente, emprestaram, por meio do BNDES, algo em torno de R$11 bilhões, Senador Plínio, do Estado querido do Amazonas, ao Governo venezuelano. Esse empréstimo foi feito. Esses dados constam do relatório de 1º de junho de 2016, do Ministro-Substituto do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, com "i". Naquele país, o nosso dinheiro financiou os metrôs de Caracas e Los Teques, uma ponte sobre o Orinoco, a Usina Siderúrgica Nacional, estaleiros e saneamento básico. Deixamos de investir em nosso transporte urbano, em pontes sobre nossos rios, em nossas siderúrgicas e em nossos estaleiros.
16:06 R	Como se não bastasse, ainda trouxemos dois problemas. O primeiro: apoiamos um sistema que estava fadado, como se anteviu e realmente aconteceu, a uma crise política, recessão, hiperinflação e que começou a atrasar o pagamento da dívida, segundo o jornal Estadão, em setembro de 2017, Senador Capitão Styvenson. Ainda segundo o Estadão, até novembro do ano passado, a Venezuela tinha deixado de honrar um total de 274 milhões de pagamentos da dívida com o BNDES, sendo 159 milhões atrasados há mais de 180 dias. Pelo câmbio médio do terceiro trimestre de 2018, o total atrasado há mais de 180 dias equivalia a R$628 milhões. Aí me vem o ditador, atual Presidente Nicolás Maduro, dizer que não quer, que não são mendigos, que pagam a comida se tiverem que receber. Como? Como, se está devendo ao Governo brasileiro o que foi emprestado? Seiscentos e vinte e oito milhões. Como a Venezuela foi classificada como inadimplente, o BNDES acionou o Fundo Garantidor de Exportações. De acordo com matéria do portal UOL, como esses empréstimos foram contratados pela Venezuela para contratar empresas brasileiras, foram segurados pelo Fundo Garantidor de Exportações, ou seja, além de emprestar o dinheiro, o Brasil também é o quê? Fiador da transação. O caos econômico, político e social na Venezuela levou o comércio entre o país caribenho e o Brasil ao mais baixo patamar de todos os tempos. E pensar que, em 2012, Brasil e Venezuela viveram o melhor ano de seu comércio bilateral e, naquele ano, as trocas entre os dois países somaram mais de US$6 bilhões - exportações brasileiras de pouco mais de US$5 bilhões e embarques venezuelanos próximos a US$1 bilhão. A partir dali, as trocas entre os dois países só fizeram cair. Os dados são do portal Comex do Brasil, especializado em comércio exterior.
16:09 R	Está passando da hora de, finalmente, abrirmos a caixa-preta do BNDES, Senador Plínio, agora Presidente da nossa sessão. Isso já foi dito aqui pelo Senador Reguffe e pelo Senador Alvaro Dias, que teve a iniciativa de fazer um voto de censura ao que está acontecendo na Venezuela, que assinei prontamente. Não dá mais para ficarmos montando aos poucos as peças desse imenso e fundamental quebra-cabeça. Vou protocolar - atenção! - um requerimento na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), da qual eu sou titular, chamando o BNDES e o TCU para confirmar o real volume de dinheiro que foi enviado e qual era o objetivo. Terão que comparecer. Nosso papel é esse. Há que se mostrar às novas gerações que vivemos um novo tempo e que os maus atos e gastos com o dinheiro público necessitam de punição urgente. Não pode ficar assim, Senador Plínio. Não pode ficar assim. Há uma responsabilidade dos governos que ajudaram a Venezuela, sim, e a tantos outros países com propósitos questionáveis. Acabaram financiando essa tragédia anunciada, que vem desde a época do então Presidente Hugo Chávez. Esses mesmos governos poderiam ter ajudado a evitar essa situação. O Brasil tem ajudado como pode nossos irmãos venezuelanos, esses, sim, as maiores vítimas da má política, vítimas de discursos ideológicos e que pagam com dor, com fome e com falta de tudo, principalmente de uma luz no fim do túnel. Quero saudar a visita de jovens que estão vindo aqui à Casa neste momento. É muito importante a participação de vocês. São pais e mães desesperados que se aventuram para tentar dar algo aos filhos quando nada mais resta além de fuzis, intransigências e números maquiados.
16:12 R	A crise venezuelana não começou agora, não, Senador Plínio. De acordo com a BBC Brasil, a fome fez os venezuelanos perderem, em média, 11kg no ano passado. A violência esvazia as ruas das grandes cidades quando anoitece. Os mantimentos têm que chegar ao povo venezuelano de um jeito ou de outro. Esse conflito tem que acabar por questões humanitárias. Temos que respeitar a soberania de cada país, contudo quantas vidas mais se perderão em meio a essa angustiante situação? Ontem, a cerimônia de entrega do Oscar de 2019 contou com a participação especialíssima do maestro venezuelano Gustavo Dudamel. Ele é o diretor da Filarmônica de Los Angeles e revelou que há três anos - vou repetir, há três anos! - é considerado persona non grata depois de ter assinado uma carta aberta de oposição "a tudo o que estava a acontecer". Tudo que ele disse que ia acontecer aconteceu - ele, um artista venezuelano. Por uma estranha ironia, ele regeu uma música triste para honrar os membros da academia que faleceram no último ano. Fiquei pensando em todos os venezuelanos que morreram enquanto ele regia. Mas eu quero dar um recado especial a uma venezuelana por quem eu tenho um carinho especial. Ela é professora de uma escola na Flórida e já faz uns três anos que o sofrimento dessa mulher toca a minha alma. Todo dia, ela vai dar aulas a criancinhas e fala sobre a família dela que está em Caracas, pedindo ajuda, pedindo orações, porque falta, pessoal, de tudo, de tudo na Venezuela. Não é brincadeira o que está acontecendo lá, não. Então, eu queria encerrar esta minha fala, Senador Plínio, dizendo ao povo venezuelano que saiba que - e esta é uma passagem do Evangelho - "os humilhados serão exaltados".
16:15 R	Eu quero me arriscar aqui um pouco no espanhol para mandar uma mensagem para aquele povo irmão: A nuestros hermanos y vecinos, decimos que la violencia genera violencia. "Todos los que empuñam espada, a espada perecerán". (Mt 26, 52). Somos una familia humana cualesquiera que sean nuestras diferencias nacionales, raciales, étnicas, económicas e ideológicas. Somos los custodios de nuestros hermanos y hermanas dondequiera que se encuentren. Amar a nuestro prójimo tiene dimensiones globales en un mundo cada vez más pequeño. En el mero centro de la virtud de la solidaridad está la búsqueda de la justicia y la paz. EI Papa Paulo VI nos dijo: "si quieres paz, trabaja por la justicia". El Evangelio nos llama a ser pacificadores. Nuestro amor por nuestros hermanos y hermanas exige que fomentemos la paz en un mundo rodeado de violencia y conflicto. Toda nuestra solidaridad con el pueblo de Venezuela y deseamos que todos ustedes sean liberados en paz. Dios bendiga a Venezuela! Muchas gracias, muito obrigado. Deus abençoe a todos. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Muito bem, Senador Eduardo Girão. Quero saudar os estudantes do Centro de Integração Empresa-Escola, pessoal da Ceilândia. Sejam bem-vindos! Hoje vocês estão tendo oportunidade... Segunda-feira não é aquele movimento que vocês estão acostumados a ver e a ouvir, porque é mais calmo - segunda-feira as pessoas estão chegando e todos nós temos outras atividades. Há pouco, alguns pronunciamentos sobre a Venezuela, contundentes, e o que é bom e que vocês estão presenciando é isto, na democracia e no Parlamento: as ideias não são excludentes. Aqui cada um diz o que quer, da forma que quer. A gente, muitas vezes, ouve o Senador dizer muita coisa com que a gente não concorda, mas é um direito dele de dizer. E agora o Senador Girão acaba de colocar, ponto por ponto, a verdadeira situação da Venezuela, com ternura, mas com veemência. Parabéns! Meu amigo Kajuru, o senhor pode... Ah, chegou o Senador Izalci, nosso Presidente, para que eu possa discursar. (O Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
16:18 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra o nosso Senador Plínio Valério, representante do PSDB, do Amazonas. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, turma nova, hoje eu conversava com vocês que aqui a gente trata dos problemas da República acima de tudo. A reforma da previdência está aí, a discussão sobre ideologia de gênero vai vir, o aborto vai vir, a reforma tributária, a reforma política, denúncias, CPIs, PECs. A gente discute tudo isso, mas há momentos em que a gente tem que chamar a atenção, Kajuru, para algum problema, porque é urgente o problema que ocorre na minha cidade, chamada Manaus, capital do Amazonas. Nós estamos lá com problema de um vírus gripal. Tornou-se indispensável a antecipação pelo Governo Federal da campanha nacional contra a gripe, ao menos na Amazônia. Essa solicitação já foi formalizada pelo Prefeito de Manaus, Arthur Neto, ao Ministério da Saúde, e eu próprio me dirigi ao Ministério hoje, pela manhã. Estou esperando resposta, mas o apelo está feito. O início da campanha está previsto para abril, mas os fatos que ocorrem agora em Manaus não permitem que esperemos mais por isso, Senador Kajuru. É que os primeiros meses do ano são os mais críticos para a ocorrência de infecções respiratórias causadas pelo vírus da influenza A, conhecido como H1N1, que é o vírus sincicial respiratório. É necessário que essas vacinas sejam antecipadas, e o Ministério não está com essas vacinas em estoque. Encomendou, mas é preciso que ele arrume uma maneira de antecipar. Sabemos, e o Prefeito também sabe disto - a gente conversou ontem - que o Governo Federal ainda está importando. É um produto importado e infelizmente não está em estoque. Já deveria estar em estoque. Este é um problema deste País: resolver enfrentar o problema depois que o problema está bem à frente, nunca antecipando. Por isso, aqui, da tribuna do Senado, estou solicitando a liberação de ao menos uma parcela das vacinas a serem encaminhadas para aplicar nos grupos de risco. Estamos fazendo o possível - a Prefeitura, o Governo, principalmente a Prefeitura -, inclusive obtendo do governo estadual 10 mil doses do medicamento Tamiflu, utilizado no tratamento das síndromes gripais, a serem distribuídas em 23 unidades básicas de saúde, incluindo o atendimento às áreas rurais e fluviais. Para quem não é da Amazônia, o atendimento a esses locais torna-se muito difícil com o deslocamento.
16:21 R	Presidente Izalci, a principal medida de prevenção da doença, porém, é mesmo a vacinação, que ocorre anualmente mediante campanha nacional. É o que pretendemos antecipar em caráter emergencial. O monitoramento das síndromes gripais em Manaus já detectou, olhem só, Senador Kajuru, Senador Girão, 149 casos até o dia 24 último e, como dizíamos, com quatro óbitos confirmados. As vítimas são duas crianças menores de cinco anos e dois adultos jovens entre 21 a 35 anos, sendo três ocasionados pelo vírus H1N1 e o outro, pelo sincicial respiratório. Há casos de óbitos ainda em investigação. A situação é grave, muito grave. O problema não se limita a Manaus. O interior do Estado confirmou dois outros óbitos, principalmente ali perto da região metropolitana de Manacapuru. Em 2018, Manaus registrou 162 síndromes gripais e dois óbitos por influenza, sendo um por H1N1 e outro por H3N2, ou seja, já superamos apenas neste mês agora. A situação, portanto, indica um agravamento desse desafio. O Município de Manaus tem obtido resultados muito bons com as campanhas de vacinação, que ocorrem mediante campanha nacional anualmente. Ano passado, em 2018, Manaus alcançou a meta em três grupos prioritários: idosos, indígenas e professores, superando 90% da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Os demais grupos, casos de crianças, gestantes e profissionais de saúde, ficaram ligeiramente abaixo da meta prevista, totalizando 88,45%. Portanto, a prefeitura alerta, a gente está aqui alertando, Senador Girão. A prefeitura está com uma campanha, fazendo o que pode diuturnamente, alertando os pais, alertando as crianças, mostrando qual é o perigo, botando postos com remédio, para orientar, para ver se trata dessa gente. Eu falava no começo que é imprescindível que o Ministério da Saúde se sensibilize, mas mais do que imprescindível, Senador, é a salvação de vidas. Não se pode, em 2019, Senador Kajuru, Senador Izalci, morrer vitimado por gripe quando há vacina. Agora, a gente depara: a vacina não existe em estoque. E o povo sofre. E o povo está cada vez mais à mercê dessa falta de organização, mas aqui não é uma crítica, aqui é um apelo, aqui é um pedido de um Senador que vem de longe e que gostaria muito de estar aqui só a exaltar, a dar ideias, a criticar ou mesmo combater ideias.
16:24 R	Mas, infelizmente, eu subo a esta tribuna para pedir socorro para a cidade de Manaus ao Ministério da Saúde, que nos antecipe este lote de vacina e, se não puder, que nos permita comprar - o Município de Manaus e o Governo do Amazonas. Os governos existem não só para maltratar seu povo, para surrupiar, para explorar, para exigir; os governos existem, acima de tudo, para cuidar de sua gente, e não é o que a gente está vendo. Obrigado, Presidente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente, Senador Plínio, eu queria que o Brasil pudesse compreender, Senador Girão, o papel do Parlamentar, aqui neste momento, mostrado de forma exímia, pelo representante do Estado do Amazonas, o Senador Plínio. A gente sente que ele fala de uma forma emocionada e aborda a questão que me faz lembrar, Senador Plínio, de que eu, como Vereador em Goiânia, fiquei apenas um ano e meio no mandato, Presidente Izalci, e a população goiana quis que eu virasse Senador. Eu sofri demais sabe com o quê - já que o senhor está tocando aqui na questão da saúde? Com a questão do diabetes. Eu fico até arrepiado aqui. Por quê? Porque crianças, em Goiânia, não tinham mais o direito de insulina e da bomba de insulina. Então, você via mães com crianças de dois anos de idade, a criancinha com aquela bomba de insulina. Aquilo ali, se faltar, vai a óbito. Quem é médico aqui sabe. A bomba de insulina é nada mais nada menos do que um pâncreas artificial. Então, eu fiquei tão desesperado, Senador Plínio, como eu vi V. Exa. aqui, clamar pelo Ministério da Saúde - e que é algo tão óbvio, que não é possível que o Ministro Mandetta não vai ser sensível - lá, como eu não consegui sensibilizar o Prefeito de Goiânia - eu, como Vereador -, eu resolvi criar, no peito, com a colaboração de poucos, vindo aqui a Brasília todo dia - imagine um Vereador conquistar recurso, é difícil demais -, eu criei o Centro Diabético de Goiás, para dar fim a isso e agora vamos ampliá-lo, porque não dá. Não dá para você ver o que acontece com a saúde no Brasil. A saúde está literalmente na UTI e há falta de medicamentos tão importantes. A questão da gripe e agora estou falando de diabetes, que é responsável por 48% das mortes no País. Parabéns pela sua preocupação, que não é política, ela é humana. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Bem, não havendo mais oradores inscritos, então, eu declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 27 minutos.)

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