Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 26 de fevereiro de 2019
(terça-feira)
Às 14 horas
15ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. O primeiro orador inscrito, Senador Paulo Paim, gentilmente cedeu ao Senador Jorge Kajuru. Então, com a palavra, Senador Jorge Kajuru. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Senhoras e senhores brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, Sr. Presidente, gaúcho Heinze, que nos orgulha, primeiro o agradecimento ao compreensível, ao ético, ao amigo e uma referência que tenho aqui, Senador Paulo Paim. Sou o segundo na inscrição. Sempre a gente divide: um dia é ele, um dia sou eu, porque cumprimos aqui o nosso dever parlamentar. Mas apenas vou usar a tribuna desta Casa por dez minutos, rigorosamente, e tenho certeza de que, posteriormente, acompanharei o pronunciamento de S. Exa., o Senador Paulo Paim. Na vida aqui a gente precisa ser um Garricha. Primeiro, sabatina com o Presidente do Banco Central desde 9h30 da manhã. Saí de lá agora. Sou diabético, Presidente Heinze. Somos, não é? Aí vem e você come quiche. Assim que chama, não é? Deste tamaninho, parece uma bala. E vem correndo para começar o Plenário. Por quê? Porque a gente respeita tudo. Aí o Presidente Davi nos chama lá agora para uma reunião com os Líderes de bancada. Aí voltamos para o Plenário. Enfim... Eu vou usar uma frase aqui que sei que os presentes... Senador Humberto está presente? É ele? Eu não enxergo. Desculpem-me, é o Humberto. Eu sei que o Humberto, Paulo, eu sei que Heinze, eu sei que o Brasil inteiro, pela TV Senado, muitos e muitas têm paixão até hoje, embora falecida, por Clarice Lispector. Ela dizia o seguinte: "Eu sei exatamente o meu tamanho, nem para menos nem para mais [exatamente o meu tamanho, nem para menos nem para mais]". Então, oras bolas, discutia-se em parte da imprensa, que eu tanto respeito, mas às vezes se informa mal... Eu não tenho nenhuma dificuldade de subir a esta tribuna para discutir a reforma da previdência, pontuando os seus pontos gritantes e até revoltantes em relação ao trabalhador brasileiro, às pessoas idosas, idosos, mas também enaltecendo os pontos bons dela, da reforma da previdência.
14:04 R	O Senador Paim é minha testemunha aqui, porque ele todo dia acompanha. E ele, todo dia, em meus pronunciamentos, pede um aparte, precioso como sempre, e completa o meu pronunciamento, com conteúdo insofismável. V. Exa. deve se lembrar, porque eu não sou ignorante, embora a ignorância seja a maior multinacional do mundo. Para um assunto como esse, Presidente, eu tenho que ouvir sociólogos, tenho que ouvir jornalistas. Então, aqui eu já citei, e, na íntegra, apresentei seus artigos: Bernardo Mello Franco, de O Globo, um dos maiores do Brasil; Josias de Souza, da Folha de S.Paulo; psicóloga Vera Iaconelli; historiador e jornalista Marco Antonio Villa; sociólogo de São Carlos, no interior de São Paulo, Ricardo Neri; e jurista de currículo invejável, Luiz Flávio Gomes. Então, por que ontem, quando subi a esta Casa, para apresentar um pensamento sobre a reforma da previdência, para mim brilhante, cirúrgico, por que eu deixaria de citar o nome de uma professora de direito previdenciário de Franca, no interior de São Paulo, Júlia Lenzi Silva? Eu peço, Presidente, humildemente, que se registre... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... que se registre, nos Anais desta Casa, o nome dela, Júlia Lenzi Silva, porque eu assim fiz ontem. No aparte feito pelo Senador Alvaro Dias, eu citei o nome dela, porque eu nunca vou deixar de dar crédito. Inclusive nas frases, eu comecei aqui dando crédito a Clarice Lispector. Esse é um costume meu, um dever meu. Então, por favor, dizer que eu plagiei?! Ah, me respeitem! Eu tenho 40 anos de imprensa no Brasil e não sou jornalista formado de qualquer maneira ou deformado. Então, por favor, é o mínimo de respeito que eu peço. Para ser rápido e não perder o que prometi ao Senador Paulo Paim, lá agora, na sabatina com o presidente do Banco Central, estava indo tudo bem. Eu o cumprimentei, disse que o Ministro Paulo Guedes, a quem tenho profunda admiração, foi muito feliz na escolha da equipe econômica dele, do próprio neto do histórico Roberto Campos, o Roberto Campos Neto. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Agora, quando ele falou sobre juro alto de banco, inflação baixa e ele quis justificar, aí fiquei muito triste, porque, gente, eu não generalizo. Mas, senhoras e senhores, V. Exas. Senadores e Senadoras presentes, banco, na sua maioria, é um negócio que, para mim, é melhor do que crime organizado. Obrigadíssimo. Atentamente, lá na sala do Presidente agora, na reunião, ouvirei o pronunciamento do Senador Paulo Paim e os seguintes. E voltarei, daqui a pouco, ao Plenário. Obrigado, Presidente. Agora, sumiu o Presidente? Eu não o enxergo daqui. Ah, é o Marquinhos, Marcos do Val. V. Exa. siga os trabalhos aí, como sempre, com propriedade. (Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Agora, chamo o Senador Paulo Paim, por favor. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Marcos do Val, Senador Humberto Costa, Senador Kajuru, Senador Luis Carlos, tenho que fazer dois registros que eu ia fazer ontem, mas ontem eu acabei cedendo o meu lugar, pois fui ao dentista. Voltei para cá e tinha terminado. Então, se V. Exa. puder dar uma tolerância, eu agradeço muito.
14:08 R	O primeiro, Sr. Presidente, é um pronunciamento curto, mas não tem como eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos - eu sempre digo que direitos humanos não têm fronteira -, não falar algo sobre a crise na vizinha Venezuela. Sr. Presidente, o Papa João Paulo II dizia: "A violência jamais resolve conflitos, nem sequer diminui suas consequências dramáticas. A guerra é sempre uma derrota da humanidade." Diariamente, eu diria que milhares de crianças morrem no mundo em decorrência dos efeitos das guerras, da fome, doenças e falta de ajuda. Uma de cada cinco crianças vive numa região de guerra. Quantos milhões já morreram nas guerras? Quantos inocentes? Quantas famílias destruídas? Perguntas como a quem interessa a guerra deveriam ser permanentes entre nós. A quem interessam os embates armados? Quais os interesses que estão por trás de cada guerra? As potências mundiais não consideram o interesse das pessoas, do povo? Temos que olhar para as pessoas, Sr. Presidente. Temos que olhar para além do que os olhos veem. Direitos Humanos não têm fronteira, seja em qualquer país do mundo. Já disse Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar ameaça a justiça em todos os lugares." Tudo que afeta alguém diretamente afeta a toda a humanidade indiretamente. Se há conflitos, sejam quais forem, sejam quais as suas matizes, ideológicas, econômicas, sociais, que se resolvam através da paz, da diplomacia, do diálogo. A guerra, repito, é o fracasso da diplomacia, é o fracasso do diálogo. A vida é uma essência do universo, do Planeta. Todos nós temos direito à felicidade e à vida. Repito: direitos humanos não têm fronteira. Que prevaleçam o diálogo e a diplomacia. Sr. Presidente, há outro pronunciamento que eu ia fazer ontem, que, infelizmente, não pude fazer por ter ido ao médico. Eu vou falar, Sr. Presidente, também como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, sobre o voto do Ministro Celso de Mello sobre criminalização da homofobia. Sr. Presidente Senador Marcos do Val, as páginas da história são escritas a partir de acontecimentos, de fatos, de ações, de acumulação de conhecimento, mas também a partir de grandes pronunciamentos - homens e mulheres, governantes, filósofos, cientistas, revolucionários, poetas, artistas, gente do povo, enfim, de todos os segmentos, na Grécia antiga, nas praças, no Senado romano, nos Parlamentos modernos, nas tribunas, nos tribunais, nas assembleias constituintes, nos teatros, nas telas de cinema, nas ondas da internet. Também de consagrados vultos, lembro aqui: Sócrates, Cláudio, Camões, Galileu, Padre Vieira, Danton, José Bonifácio, Abraham Lincoln, Joaquim Nabuco, Gandhi, Dolores Ibarruri, Tancredo Neves, Pepe Mujica, Charles Chaplin.
14:12 R	Disse Charles Chaplin um dia, num dos seus pronunciamentos: "Todos nós desejamos ajudar uns aos outros. Desejamos viver para a felicidade do próximo. Por que temos de odiar e desprezar uns aos outros? Neste mundo não há espaço para todos?" Claro que há! Ao ser condenado à prisão perpétua, Nelson Mandela proferiu um dos mais bonitos discursos da vida. Disse ele: "Acima de tudo, nós queremos direitos políticos iguais, porque sem isso nossa impotência será permanente. Acolhi o ideal de uma sociedade livre e democrática, onde todas as pessoas vivam juntas em harmonia, com igualdade de oportunidades". (Nelson Mandela) Herbert de Souza, o nosso querido Betinho, que já foi há um bom tempo, ao pregar a solidariedade mundial, assim disse: "Utopia, sim, que pode se transformar em realidade; afinal, nascemos para isso, para superar os limites e as situações que nos desumanizam e encontrar caminhos da nova humanidade, aquela que construímos com a nossa ação de cidadania, de políticas humanitárias, de democracia". Sr. Presidente, temos a liberdade, no dia de hoje, de registrar aqui o voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello sobre a criminalização da homofobia, concluído na quarta-feira, dia 20 de fevereiro, considerado por muitos, muitos, inclusive pela imprensa brasileira, como um voto histórico. Em uma das partes do pronunciamento longo, de mais de 100 páginas, "(...) uma voz firme na defesa dos direitos das minorias, do relavo e importância da Constituição e seus dizeres e das prerrogativas e competências do Supremo Tribunal Federal". Foram 155 páginas em que declarou a mora inconstitucional do nosso Congresso em criminalizar a homotransfobia, e, por isso, o Ministro Celso de Mello defendeu a interpretação conforme a Constituição, enquanto não houver legislação específica do próprio Legislativo, que tem que aqui decidir para equiparar essa prática hedionda ao racismo. A marginalização imposta aos integrantes dos grupos LGBT foi duramente criticada pelo Ministro como sendo uma afronta à própria democracia, democracia esta que requer igualdade. "Vulnerar populações por aspectos da própria existência é uma ofensa frontal ao Estado democrático de direito", afirmou.
14:16 R	A questão da homossexualidade, Sr. Presidente, conforme Celso de Mello, surgida em um momento no qual ainda não se debatia o tema, tem assumido em nosso País, ao longo de séculos de repressão, de intolerância e de preconceitos de graves proporções, que tanto afetam as pessoas marginalizadas, estigmatizando e privando-as de direitos básicos, em contexto social que lhes é claramente hostil e vulnerador do postulado da essencial dignidade do ser humano. Celso de Mello faz do voto um resgate histórico das perseguições sofridas por esse grupo... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... lembrando casos recentes de violências. Traz dados de morte, de ódio. Aqui, Sr. Presidente, eu lembro que o Brasil é o país em que mais se assassina homossexuais no mundo. O País registrou 445 casos de assassinatos em 2017. Presidente, em junho de 2016, 868 perderam a vida de forma violenta. Refiro-me, claro, a travestis e a transexuais. Ele conceituou o racismo e ressaltou a amplitude do conceito, sendo entendido como uma lógica de exclusão e de intolerância. Chegando às conclusões da reflexão que promoveu, o Ministro Celso de Mello... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... fez a defesa da competência e, mais do que isso, do dever do Supremo em acolher o tema e conhecer essa demanda. Ele disse, Sr. Presidente: "É por isso que se pode proclamar que o Supremo Tribunal Federal desempenha as suas funções institucionais e exerce a jurisdição que lhe é inerente, de modo compatível com os estritos limites que lhe traçou a própria Constituição". Prossegue o Ministro, Presidente - abrem-se aspas: "Portanto, reconhecer que a prática da jurisdição constitucional, quando provocada por aqueles atingidos pelo arbítrio, pela violência, pelo preconceito, pela discriminação e pelo abuso, não pode ser considerado, ao contrário do que muitos erroneamente supõem e afirmam, um gesto de indevida interferência da Suprema Corte na esfera orgânica dos demais Poderes da República". Fecham-se aspas. Sr. Presidente, mais uma vez, quero dar meus cumprimentos ao voto do Ministro Celso de Mello, que eu vou entregar à Mesa na íntegra. Por décadas, séculos, o povo brasileiro tem sofrido intolerância, preconceito, racismo, perseguição, marginalização. Ataques aos direitos básicos, sociais, civis, trabalhistas, ataques à nossa Constituição Cidadã passam a ser rotineiros em um cenário de total desrespeito às diferenças. O País não suporta mais o discurso fragmentado e vazio, posições binárias que só incentivam o ódio e a violência, de uns contra os outros, eles contra nós, nós contra eles - não dá, Sr. Presidente -, num mundo dividido em bem e mal, em sagrado e profano, entre cruz e espada, entre éticos e corruptos.
14:20 R	Temos de romper essa barreira, atravessar este mar tempestuoso, frio, gelado, contrário à verdadeira condição humana, pois ela separa sonhos e esperanças. Somos de carne e de osso, temos alma, choramos, sim. Por que não lembrar? Rimos, somos gente. Nascemos para ser livres, livres como os ventos que abrem caminhos e cortam quietudes nas varandas em fins de tarde. Não chegaremos a lugar algum com os vícios das masmorras, com cenários pintados em rubro sangue. O nosso País e a nossa gente são muito maiores do que as discórdias e as inverdades. Queremos temperança, equilíbrio e respeito! Queremos aço templado na forja de um País justo. Somos pedra, fogo e luz que encanta e canta canções e poetiza as nossas inquietudes. Esse é o Brasil que queremos: um País democrático, um Brasil talvez, sonho meu, que tenha a poesia na ponta da língua para aproximar o outro, que assegure a liberdade, a igualdade e a fraternidade, pois só assim é que esta terra existirá como nação. E a partir do momento que cada um de nós entender que todos somos irmãos, de fato, tudo mudará para melhor. E se somos todos irmãos, devemos cantar o amor, desde as profundezas da nossa alma, dos escaninhos do coração. Por que e para que o ódio e a violência, se há algo lindo ao alcance de todos nós, que é essa palavrinha pequena chamada amor? Amor, que Carlos Drummond de Andrade assim rabiscou: Que pode uma criatura senão, Entre criaturas, amar? [continua ele] Amar e esquecer, amar e malamar, Amar, desamar, amar? Sempre, e até de olhos vidrados amar? Amar e amar! Que pode, pergunto [eu], o ser amoroso, sozinho, numa rotação universal, senão rodar também, [...] E ficar com a palavra mais linda que é o amor? Amar o que o mar traz à praia, o que ele sepulta, e o que, na brisa marinha, é sal, ou precisão de amor, ou simples [caminhos de] ânsia? Aí eu termino, Sr. Presidente, agradecendo já muito a V. Exa. Amar solenemente as palmas do deserto, o que é entrega ou adoração [...], e amar o inóspito, o cru, um vaso sem flor, um chão de ferro, e o peito inerte, e a rua vista em sonho, [ou] mesmo uma ave de rapina. Este o nosso destino: amor sem conta, distribuído pelas coisas pérfidas ou nulas, doação ilimitada a uma completa ingratidão, e na concha vazia do amor, a procura medrosa, paciente, de mais e mais amor. Amar a nossa falta mesma de amor, e na secura nossa, amar a água implícita, e o beijo tácito, e a sede infinita. Peço, respeitosamente, Sr. Presidente Marcos do Val - pela alegria de ter até este momento me dado a oportunidade de falar um pouco mais -, que registre nos Anais da Casa o voto do Ministro Celso de Mello sobre discriminação da homofobia.
14:24 R	Obrigado mais uma vez, Marcos do Val, por presidir a sessão. Agradeço ao Líder Humberto Costa, porque eu havia feito o pedido a ele, que me disse: "Vai tranquilo, faça lá o teu pronunciamento". Presidente Marcos do Val, muito, muito obrigado. Agradeço a V. Exa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, aquelas pessoas que nos ouvem pela Rádio Senado, que nos acompanham pelas redes sociais. Sr. Presidente, é absolutamente inacreditável a imensa capacidade que este Governo tem de construir aberrações. São tantas, todos os dias, que parece ser a única área que afetivamente funciona nesta gestão de Bolsonaro, a de gerar equívocos. O mais recente deles tem um ator já conhecido nessa arte do constrangimento: o Ministro da Educação, Ricardo Veles Rodrigues, que já disse que o brasileiro, viajando, é um canibal e um ladrão. E, hoje, na Comissão de Educação - onde ele ainda está e espero ainda poder inquiri-lo -, vários Senadores o instaram a pedir desculpas ao povo brasileiro por essa afirmação infeliz, e ele, não sei se por soberba, por arrogância, perdeu a oportunidade de fazê-lo. É de autoria dele um bizarro comunicado disparado à escolas do País, no dia de ontem, em que pede, entre outros absurdos, que sua mensagem com o slogan de campanha de Bolsonaro seja lida a todos os alunos cujas imagens ele quer ver gravadas e enviadas ao seu Ministério e ao Palácio do Planalto. Há, nesse tipo de conduta, um rosário de barbaridades sem precedentes no recente passado brasileiro. É completamente assombroso que o Ministro da Educação determine que, dentro do ambiente escolar, crianças e adolescentes sejam filmados, sem consentimento ou autorização legal dos pais, num total desrespeito a direitos elementares resguardados pela Constituição. É alarmante que, em papel de timbre oficial, assinado diretamente pelo Ministro, siga uma orientação para que diretores de escola leiam, em ato solene, na presença de todos os alunos, o slogan de campanha do Presidente da República. Se isso não for crime de responsabilidade cometido por um Ministro de Estado, se isso não for improbidade administrativa, eu não sei mais o que é.
14:28 R	Os mesmos lunáticos que inventaram o fantasma da doutrinação ideológica nas escolas são os que estão transformando em realidade esse fantasma da doutrinação ideológica, nos moldes mais bem acabados de qualquer ditadura. Não há uma única entidade séria neste País que trabalhe com educação que não tenha se insurgido contra essa atrocidade ideológica de baixo calão. Até mesmo a insuspeita Escola sem Partido, que não incluo no rol das entidades sérias, chamou essa diretriz do Ministério da Educação de "fim da picada". Nós só podemos crer que, de tão surreal, isso só possa ser mais uma manobra diversionista desta gestão, para desviar o foco dos temas urgentes e essenciais sobre os quais o Ministro tem silenciado ou sido totalmente incompetente para lidar. Hoje, por exemplo, ele não se manifestou sobre algumas questões - ou pelo menos até a hora em que eu estava lá e vim para cá -, algumas questões cruciais, como a proposta de privatização das universidades, de cobrança de mensalidades, de manutenção ou não do processo de eleição direta de reitores, como o que fazer com o Plano Nacional de Educação e com a meta do gasto de 10% do Produto Interno Bruto com a educação, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. Ele fez um comentário superficial sobre a questão do Mais Médicos e do fechamento de faculdades de Medicina - ou pelo menos a não abertura de mais vagas. Não o vi se pronunciar contra essa barbaridade contra os professores do Brasil, que é o fim da aposentadoria especial do magistério. Eu já fui professor, ensino muitas vezes, e sei qual o desgaste que um professor passa para se imaginar que ele tenha que trabalhar até os 60 anos para se aposentar - as professoras também - e, para ter uma aposentadoria integral, trabalhar 40 anos. Não vi o Sr. Ministro falar sobre qual a proposta do Governo para a preservação, ampliação e manutenção do Fundeb. Não vi o senhor Ministro falar de suas propostas. Aqui acabou de falar o Senador Paulo Paim sobre o voto do Ministro Celso de Mello, no que diz respeito à criminalização da homofobia, e as escolas brasileiras estão cheias de bullying contra pessoas que têm orientação sexual diversa. Portanto, não vi o Ministro fazer qualquer fala sobre isso. Não o vi falar sobre as chamadas "cem metas nacionais prioritárias" do Governo e nem sobre a Escola sem Partido. Falou lá da militarização das escolas... Quando perguntado, não reconheceu que isso é uma proposta inviável, porque o custo de uma escola militar é três vezes maior do que o custo de uma escola de tempo integral comum.
14:32 R	Ele não disse se vai dar mais recursos para essas escolas - porque as escolas militares têm mais recursos. É por isso que elas podem oferecer um ensino de qualidade, com professores mais bem remunerados -, mas como defender uma proposta como essa, que implica mais gastos, com um Governo que mantém intacta a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos públicos orçamentários, inclusive para as áreas de saúde e educação? Então, por isso é que nós entendemos que o Ministro, com todo o respeito, não tem cumprido o papel que um Ministro da Educação deveria ter. Aliás, o Brasil vem sofrendo um azar, porque, de 2016 para cá, tivemos o pior Ministro da história da educação no Brasil, o ex-Deputado Mendonça Filho - que Deus o tenha -, e, agora, um que quer se equivaler a ele, que é este atual Ministro da Educação. Então, nós só podemos crer que, de tão surreal, como eu disse, seja essa uma manobra diversionista. Hoje, por exemplo, nós passamos por uma crise universitária sem paralelo na história do País, e, no entanto, o Ministro Vélez quer cobrar mensalidades dos alunos e reservar as instituições de ensino superior apenas para aquelas pessoas que ele considera integrantes de uma elite intelectual. Gente, talvez, da densidade acadêmica de Olavo de Carvalho, o autointitulado intelectual filósofo, ou pessoas como os Ministros do Meio Ambiente e da Família, notabilizados por afirmarem que têm formação que jamais tiveram. Sinceramente, o Brasil mereceria coisa muito melhor do que este Governo Bolsonaro. Nós temos o Mais Médicos sendo rigorosamente desmontado... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... com cursos de Medicina impedidos de serem abertos e com a saúde pública desassistida na atenção básica; nós temos o fim da aposentadoria especial do magistério, que está na proposta na reforma da previdência; nós temos a militarização das escolas; nós temos a proposta de inserção de policiais armados dentro de um ambiente de ensino, contrária às regras mais básicas das políticas de educação; mas a nada disso o Ministro responde de forma clara; nada ele acrescenta; nada de substantivo agrega ao debate. Nós o ouvimos durante horas na Comissão de Educação, e, dali, nada saiu de proveitoso e consistente que pudesse indicar as diretrizes do MEC para essas questões cruciais ao País em um momento como este. É o absoluto vazio. É o completo apagão de políticas públicas, num ministério fundamental ao futuro do Brasil. Eu quero, Sr. Presidente, primeiro agradecer a tolerância de V. Exa. e, verdadeiramente, lamentar a condução do Ministério da Educação pelo Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, que, aliás, traduz bem o nível limitado do Presidente e do Governo aos quais ele serve.
14:36 R	Ele tem se mostrado absolutamente despreparado para o cargo que ocupa, menor do que a cadeira em que senta e sem qualquer equilíbrio para comandar um ministério da importância do MEC, ministério esse, hoje, inteiramente paralisado pela ineficiência, pela desinformação, pelo despreparo daqueles que estão ocupando as funções mais importantes do Ministério, absolutamente paralisado. Suas desculpas apresentadas pelos últimos atos tomados desnudam, antes de mais nada, a falta de capacidade para o exercício da função, em razão de que o Ministro deveria ter a grandeza de abandonar o cargo em favor de alguém mais capacitado para exercê-lo. Muito obrigado, Sr. Presidente, especialmente pela tolerância de V. Exa. (O Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra, como orador inscrito, o Senador Marcos do Val, do PPS do Espírito Santo. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, as últimas eleições no Brasil estiveram fortemente associadas ao clima de mudança. O povo percebia claramente que o País não poderia continuar da forma como estava. Cheguei ao Senado da República após constituir uma candidatura independente, sem amarras, sem constrangimentos, sem apoios financeiros obscuros e não declarados. Estou aqui para representar o povo capixaba. Foram eles os responsáveis por me conceder a honra de estar aqui, representando o Estado do Espírito Santo, motivados, com certeza, pela minha história e pela minha experiência em assuntos relacionados à segurança pública. Acreditaram os capixabas que, embasado em minha experiência nacional e internacional de mais de 20 anos nessa área, eu poderia contribuir com uma visão diferente e propor soluções para problemas antigos. O nosso único compromisso, portanto, aqui no Senado Federal, é o de fazer um trabalho sério, comprometido com o crescimento do Brasil e, especialmente, com o nosso povo do Espírito Santo. Se não nos elegemos recorrendo ao repertório da política tradicional, pretendemos inovar também na comunicação com o nosso eleitor. Faremos uso das redes sociais para estabelecer um canal aberto com a sociedade, recorrendo a enquetes para ouvir a opinião pública e o clamor popular. Tenho procurado, desde o primeiro dia de trabalho nesta Casa, corresponder a esses anseios com muito trabalho. E, com grande satisfação, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna para tratar de assuntos que me são muito caros e dizem respeito às mais justas preocupações da população brasileira e, em particular, dos meus conterrâneos. Quero me referir, de maneira especial, a um assunto particularmente importante para o meu Estado. Trata-se do PL 395, de 2019, que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo, do Ceará, e aos policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais, por sua atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018. Tive a felicidade de ver aprovado, no último dia 19 de fevereiro, requerimento de minha autoria, subscrito por mais 30 colegas desta Casa, para que esse projeto, já aprovado na Câmara por unanimidade, tivesse tramitação em regime de urgência aqui no Senado. Graça a essa iniciativa, o projeto está na Ordem do Dia de hoje.
14:40 R	Permitam V. Exas. que hoje eu defenda a aprovação dessa matéria. Sabe-se que esses servidores do Estado são proibidos por lei de realizar greves, dada a natureza da sua função. É preciso, contudo, entender os seus motivos, quando os seus salários são rebaixados e a sobrevivência de seus familiares fica ameaçada. Situações de escassez são más conselheiras e podem levar a atos extremos. Não estou aqui sugerindo que se descumpra a lei, da qual me considero um permanente defensor; estou pedindo para olharmos para o outro lado da questão, que tem inúmeros argumentos em sua defesa. O primeiro deles é que a expulsão de militares de sua corporação me parece uma punição extremamente exagerada. Jogou-se ao desamparo aqueles que lutavam contra ele. Eu sei do que estou falando, porque conheço pessoalmente diversos casos no Espírito Santo. Pior do que deixar essas pessoas desemparadas é expô-las a uma situação de vulnerabilidade, na qual, por absoluta falta de opção, se vejam obrigadas a se entregar ao descaminho do crime organizado. Vejo isso como uma tragédia terrível e perfeitamente evitável. Não menos importante é que estaremos entregando a organizações criminosas policiais bem treinados, que muito bem poderiam estar sendo utilizados no combate a essas organizações. Desfalcamos o Estado de bons policiais para entregá-los de bandeja a perversas quadrilhas de criminosos. É preciso refletir bastante sobre isso, Sr. Presidente: o que levou uma instituição de 180 anos, que é a Polícia Militar do Espírito Santo, a fazer tal paralisação? As pessoas precisam conhecer as verdadeiras razões, os motivos que levaram os familiares a realizarem essa intervenção. Apelo aos meus colegas, portanto, para que reflitam e aprovem essa matéria. Tenho certeza de que estaremos fazendo justiça nesse caso e defendendo o interesse da população do meu Estado. A espinha dorsal da nossa atuação no Senado será, Sr. Presidente, a segurança pública. Sendo assim, já apresentei quatro projetos de lei, todos relacionados à temática. O primeiro deles prevê a identificação de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia em sistemas públicos de informação. Como se sabe, os crimes relacionados à pedofilia têm aumentado muito, e a população se sente, com justa razão, ameaçada naquilo que tem de mais vulnerável, que são as nossas crianças. Outro projeto que apresentei à Casa diz respeito a um tema que já provocou polêmica em passado recente e necessita, portanto, de um tratamento mais objetivo pela lei. Refiro-me ao uso de algemas durante busca pessoal e condução de presos, matéria essa que eu ministro em várias partes do mundo. Como na maioria dos países desenvolvidos, creio que a atuação do policial, técnica e cautelosa, deve estar sempre um passo à frente da do criminoso. Assim, estou propondo que a utilização das algemas volte a ocorrer de modo preventivo, como forma de preservar a vida e a integridade dos agentes de segurança pública, do próprio suspeito ou do próprio conduzido e da população em geral. Ainda em relação ao tema da segurança, também apresentei projeto a esta Casa para aumentar a pena para os crimes hediondos de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos, nos crimes na esfera da barbaridade, por meio de execução e especial crueldade. Penso que o tema, por si só, dispensa maiores justificativas. Compreendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que a questão da criminalidade também tem raízes nos problemas sociais. Em razão disso, outro projeto que apresentei nesta Casa, nos primeiros dias em que aqui estive, refere-se à prevenção da evasão escolar. Pelo projeto, compete ao Poder Público, na respectiva esfera de competência federativa, elaborar um levantamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, fazendo-lhes a chamada pública, e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. O Poder Público deverá, ainda, adotar estratégias para prevenir a evasão e o abandono escolar, inclusive por meio de visitas domiciliares, busca ativa e ações de caráter intersetorial.
14:44 R	O sucesso de um país advém da capacidade de garantir a todos a igualdade de oportunidades, a democratização do conhecimento e a disseminação da ideia de que, por meio da educação, qualquer indivíduo pode ter seus sonhos e objetivos alcançados. Nesse sentido, quero prestar uma homenagem especial a uma conterrânea, a astrofísica capixaba Marcelle Soares-Santos, que foi reconhecida pela Fundação Alfred P. Sloan como uma das melhores jovens cientistas do mundo. Destaco que Marcelle, formada em Física pela Universidade Federal do Espírito Santo, constitui verdadeira prova de que o investimento em educação e a valorização dos nossos profissionais podem romper imensas barreiras e projetar o nosso País a uma dimensão inimaginável. Apresentei requerimento para inserção, em ata, de voto de louvor à Dra. Marcelle, pelo trabalho desenvolvido na área de Astrofísica e pelo reconhecimento mundial. Para finalizar, espero conduzir um mandato que esteja à altura das expectativas do povo capixaba. Renovando a política, poderemos resgatar a fé das pessoas nas instituições, aproximando-as cada vez mais das aspirações da sociedade. É com enorme otimismo que esperamos desempenhar o nosso mandato, nos próximos oito anos, e fazer a diferença, para colocar o País de volta aos trilhos. A coragem aliada à vontade, a determinação somada à estratégia, o otimismo ao lado da fé e a competência em conjunto com o amor fazem os objetivos que nascem em nossos sonhos... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - ... se tornarem reais. "Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o Senhor, e não para os homens" - Colossenses 2:23. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senador Marcos do Val. Com a palavra o Senador Plínio Valério. (O Sr. Humberto Costa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Senador Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senador Marcos do Val, eu estava ouvindo do gabinete e achei pertinente fazer o discurso que eu havia preparado para trocar ideias aqui, que diz respeito também à polícia. Eu procurei detectar, no projeto do Ministro Moro, alguma coisa que falasse, que reforçasse a polícia. E acabei encontrando coisas boas, mas também há coisa preocupantes.
14:48 R	O crime cresce e se organiza no espaço concedido pela ineficiência da polícia e pela fragilidade dos instrumentos legais, que parecem movidos pela compaixão aos predadores. Essa constatação, Presidente, é de José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, em um artigo muito bom publicado na revista Veja. Temos hoje, aqui no Congresso Nacional, uma série de propostas legislativas, que é o chamado pacote anticrime, do Ministro Sergio Moro, que procura corrigir justamente essa dolorosa fragilidade apontada pela matéria de Veja, que é o descarte por sucessivos governos de leis criminais mais severas, alegando que, em vez disso, deveria ser dada prioridade a tentativas de consertar as imaginadas raízes sociais da violência. Não deu certo, como sabemos, e, como prova, há a espiral de criminalidade que atinge o País, constituindo tema central da última campanha eleitoral. O projeto anticrime do Ministro Moro procura endurecer o cumprimento das penas, alterar o conceito de organização criminosa, assegurar a execução provisória de condenações, dificultar a soltura de criminosos habituais, aprimorar a investigação de crimes, entre uma série de outras medidas. Embora, Presidente, essas propostas possam e devam ser aperfeiçoadas por nós Parlamentares, constituem um esforço vigoroso para tornar mais eficaz a nossa legislação penal, assim como as normas relativas às execuções penais. Precisamos, porém, ir adiante, que é para garantir maior efetividade da polícia. A gente acha que, se não fortalecer a polícia, não vai adiantar muita coisa não. O pacote anticrime contém medidas com esse objetivo, por exemplo, ao redefinir questões ligadas à legítima defesa. Mas o seu objetivo maior é, como dissemos, ultrapassar e corrigir a atual fragilidade dos instrumentos legais. O Ministro Sergio Moro tem a percepção de que se precisa promover a gestão eficiente da polícia, no Brasil, sob o controle dos Governos Estaduais. É aí que mora o perigo. Nesse sentido, Moro defende maior integração entre a Polícia Federal e as polícias estaduais, tanto assim que criou uma Secretaria de Operações Policiais Integradas, escolhendo para comandá-la o Delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco, ex-Superintendente da Polícia Federal no Paraná e participante da Operação Lava Jato. Ao confirmar essa escolha, a meu ver, o Ministro Moro disse que a Secretaria não vai invadir as autonomias dos Estados - abre aspas: "Não é trazer as polícias para o comando do Ministério da Justiça, mas fazer a coordenação", fecha aspas - palavras do Ministro. Existe, portanto, meu bom Senador, a percepção de que, mesmo respeitando a divisão de competências estabelecidas pela Constituição, precisa-se de maior eficiência na ação policial, essa que a população vê no dia a dia, essa que se consolida no dia a dia, que mexe com a vida das pessoas. É aquele policial que está investigando, que a gente está sabendo, que está podendo perceber. Em resumo, o que se precisa é de polícia nas ruas. Esse artigo, do Cel. José Vicente, lembra, dando uns dados aqui, que, no Rio de Janeiro, a Polícia Civil só esclarece 11,8% dos homicídios, enquanto 49% dos efetivos da Polícia Militar "estão em todo lugar", menos nos quarteis, estão sempre à disposição. É um quadro chocante, mas não é o único do País. No Amazonas também é assim. No seu Estado, eu creio que no Espírito Santo também é assim.
14:52 R	Há uma série de exemplos que mostram ser possível, sim, reverter essa situação. Todos eles evidenciam que o êxito no combate à criminalidade ocorre quando se investe na capacidade da resposta das polícias. Costuma-se citar o caso de Nova York, que fortaleceu a polícia dos distritos com pontos de maior violência, decretou tolerância zero aos delinquentes e cobra resultados semanalmente aos que comandam cada unidade policial. É o que a gente estava falando: o pacote prevê, está muito aqui em cima, mas deixa a polícia a cargo dos governos estaduais, que, como nós sabemos, na maioria dos Estados neste País está falida. Talvez o melhor exemplo seja o de Bogotá, que há pouco tempo era apontada como uma das capitais mais violentas do mundo. No primeiro ano, após a adoção de novo plano contra o crime, a polícia quintuplicou as prisões, prendeu mais de 60 mil por delitos grandes ou, principalmente, pequenos e triplicou a apreensão de armas. No artigo, o Cel. José Vicente mostra que se precisa de treinamento de alta qualidade, assim como se precisa de tecnologias avançadas, mas se necessita, acima de tudo, dar relevância aos que têm mais experiência no conhecimento, na ciência e na contenção, que são exatamente os policiais, que é exatamente a polícia, esse time que está na rua ou que deveria estar na rua. Enfim, Sr. Presidente, comparando o projeto anticrime com os artigos, com as leituras, com os índices de violência, é uma constatação básica: os avançados instrumentos legais que estão sendo propostos deverão trazer resultados, mas não trarão automaticamente os benefícios esperados de contenção progressiva da corrupção, do crime organizado e da violência das ruas. Como instrumentos que são, vão depender sempre de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei. O trator dessa reforma é a instituição policial em todos os níveis. É essa a minha preocupação. E eu ouvi o senhor discursar. A minha preocupação é exatamente essa. Não adianta se pregar reforma, se fazerem coisas modernas se você não reforma, se você não condiciona, se você não dá condições à polícia de agir. É a polícia que pode, realmente, combater e diminuir esses crimes. Ela tem um papel decisivo nos Estados, principalmente as Polícias Militares, que vigiam as ruas e sinalizam a estrutura das leis em todo o sistema de controle dos espaços públicos. Em resumo - e eu finalizo -, precisamos, sim, de uma reforma na nova legislação penal e de execuções penais, estendendo-se até, como faz o projeto do Ministro Moro, à legislação eleitoral e à Lei de Improbidade. No entanto, repito, só teremos êxito no combate à criminalidade com a polícia nas ruas - e uma polícia eficiente, treinada, respaldada pelo Estado e, em especial, motivada. Não é isso que a gente vê. E, se deixar para os Estados, não é isso que veremos. Daí a minha preocupação, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Parabéns, Senador, pelo discurso. (Pausa.) O.k. Não havendo oradores, a gente suspende a sessão. (A sessão é suspensa às 14 horas e 55 minutos e reaberta às 16 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está reaberta a sessão. Havendo número regimental, está aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Item 1 da pauta. Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2019, que dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e sobre a gestão de imóveis da União; extingue também o Fundo Contingente da Extinta RFFSA; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 852, de 2018). Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2018, que apresenta. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para colaborar, a Comissão de Infraestrutura continua em funcionamento e nós estamos entrando na Ordem do Dia. Eu pediria à Secretaria-Geral que comunicasse à Comissão de Infraestrutura que estamos tendo o início da Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já foi comunicado à Comissão de Infraestrutura que nós iniciamos a Ordem do Dia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente, só para recordar, tem um requerimento também relacionado a essa matéria... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Tem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - ... da medida provisória, que V. Exa. também já leu e já foi discutida. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Isso. Vamos colocar só em votação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Presidência esclarece que a medida provisória foi objeto de requerimento de preferência no Plenário da Câmara dos Deputados, tendo sido apreciada antes do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2018, apresentado pela Comissão Mista. A medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados, com destaques, em 13 de fevereiro. Recebida no Senado Federal, procedeu-se a autuação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2019. O prazo de vigência da matéria se esgota no dia 3 de março de 2019. A discussão da matéria também se encerrou na sessão deliberativa do dia 21 de fevereiro. Prestados esses esclarecimentos, passa-se à continuação da apreciação da matéria. Antes de passarmos à apreciação da matéria, esta Presidência esclarece ao Plenário que, nos termos da ADI nº 5127, do STF, e da questão de ordem decidida na sessão do dia 27 de outubro de 2015, submeterá preliminarmente à deliberação do Plenário, junto com os pressupostos de relevância e urgência, a adequação financeira e orçamentária e a pertinência temática da matéria, oportunidade em que qualquer Senador poderá oferecer requerimento para impugnação de dispositivo estranho à medida provisória.
16:48 R	Nesse sentido, a Mesa comunica que recebeu a impugnação do art. 9º do projeto, por versar sobre tema estranho à medida original. Em votação a impugnação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2019. Concedo a palavra ao Senador... Não. Não havendo Senadores inscritos, os Senadores e as Senadoras que aprovam a impugnação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. O dispositivo é considerado como não escrito no texto do projeto de lei de conversão. Em votação os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria. Para encaminhar. (Pausa.) Não havendo Senadores, encerramos o encaminhamento da discussão. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2019, que tem preferência regimental, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com a retirada dos dispositivos impugnados. Para encaminhar. (Pausa.) Não havendo quem queira encaminhar, suspendemos o encaminhamento. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 1, com a impugnação do art. 9º, ficam prejudicados a medida provisória, o Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2018, e as demais emendas a elas apresentadas. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Não há inscritos para a discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à sanção. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O processo da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução 1, de 2002, do Congresso Nacional. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Rodrigo Pacheco, Líder do Democratas. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro quanto ao que foi apreciado neste momento, muito importante para a higidez dos trabalhos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A medida provisória tem um escopo, tem uma natureza, tem uma finalidade e não se admite que se coloque no bojo de uma medida provisória algo absolutamente impertinente. Portanto, a impugnação veio bem a calhar, precisava mesmo ser aprovada para excluir o art. 9º, que nenhuma pertinência temática tinha com a medida provisória. Eu me lembro de quando assumi o meu primeiro mandato político, parlamentar, no ano de 2015, como Deputado Federal, eu não conseguia compreender por que em todas as medidas provisórias havia lá uma emenda para se acabar com o exame de ordem, da Ordem dos Advogados do Brasil, sempre de autoria do ex-Deputado Eduardo Cunha, que colocava em todas as medidas provisórias uma primeira emenda para extinguir o exame de ordem, mesmo sem guardar absoluta pertinência com a matéria tratada na medida provisória. Certa feita, o atual Senador Esperidião Amin, então Deputado, meu colega, fizemos em conjunto um projeto de resolução justamente para não admitir que essas matérias estranhas pudessem estar no escopo das medidas provisórias.
16:52 R	Então, esse ato de responsabilidade cabe ao Congresso Nacional, ao Senado e à Câmara, e a V. Exa., no juízo de admissibilidade, também em relação a essas matérias, de expurgar qualquer matéria que seja estranha à finalidade da medida provisória, sob pena de subtrair do Parlamento o direito e o dever de tramitar determinadas matérias através de projeto de lei, cabendo ao Poder Executivo um poder ilimitado de colocar tudo em medida provisória. Então, acertada a medida ora tomada pelo Senado Federal de excluir esse art. 9º impertinente em relação a essa matéria da medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agradeço as palavras de V. Exa. e externo ao Plenário que isso foi tema da reunião de Líderes, em que vários Líderes partidários se manifestaram em relação a esse tema e, naturalmente, a Mesa Diretora do Senado Federal acolheu as manifestações dos Senadores em relação a temas estranhos à medida provisória em sua edição originária. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, de igual forma eu queria aqui apoiar a manifestação do Senador Rodrigo Pacheco e dizer da correção da atitude de V. Exa., no sentido de observar o não prosseguimento de matéria estranha à Medida Provisória, como era o caso do art. 9º. Embora a matéria seja meritória, trata-se de assunto relativo às áreas do Dnocs, mas não é aqui, não é nessa medida provisória, não é nesse texto que nós vamos dar resposta para essa questão. Por outro lado, eu queria aqui sublinhar que o texto final aprovado, com o destaque que veio da Câmara, honra um acordo feito pelo Governo na Câmara dos Deputados que diz respeito à paridade de remuneração prevista nos termos da legislação, aplicando-se aos empregados da CBTU, da Transurb e da extinta Rede Ferroviária. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Eduardo Braga e em seguida o Senador Rogério. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na mesma linha dos Senadores que me antecederam, quero cumprimentar V. Exa., porque efetivamente essa medida provisória tinha uma matéria estranha. Não quero aqui entrar no mérito se era correto ou não correto, justo ou não justo, mas a verdade é que ela desrespeita uma resolução do próprio Senado e do Congresso Nacional que trata de matéria estranha ao conteúdo e ao objeto da medida provisória. No que diz respeito ao outro destaque que trata exatamente da questão dos aposentados de companhias ligadas à Rede Ferroviária Federal, absolutamente justo, meritório e que, portanto, merece a nossa aprovação e a nossa confraternização, até pelo fato de que estamos praticando justiça para dezenas, centenas até de trabalhadores em vários Estados, entre eles inclusive o Estado do eminente Líder do Governo, porque Pernambuco tem funcionários da Rede Ferroviária Federal. E não só Pernambuco, Paraíba, Alagoas, outros Estados também possuem. Portanto, nada mais justo do que fazê-lo e fazê-lo obedecendo aos critérios de rejeitar as matérias naquilo que forem estranhas. E eu tenho certeza de que, noutra oportunidade, a justeza desse destaque será colocada numa matéria pertinente. Portanto, quero apenas para mais uma vez cumprimentar o Plenário desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria discordar do nobre Líder do Governo sobre o fato.
16:56 R	Apesar de já ser matéria vencida, eu não poderia deixar de aqui dizer que não é matéria estranha ao escopo da medida provisória, porque essa medida provisória tratava de cessão de imóveis da União para diversos fins, e aqui nós deixamos de fora a doação de uma área ao Governo do Estado do Ceará que beneficiaria centenas de famílias, ao passo que foi aprovado no escopo dessa medida provisória doação de áreas públicas para entidades religiosas, para entidades esportivas, e nós aqui votamos contra fazer a cessão de uma área do Dnocs para o Estado do Ceará poder atender a mais de 200 famílias que esperam... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Matéria vencida, Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... por essa área, para serem assentadas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Fica aqui o nosso protesto. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorge Kajuru. Em seguida, Senador Omar Aziz. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente Davi Alcolumbre deste Senado Federal, eu vou fazer uma denúncia contra V. Exa. neste momento: V. Exa. acaba de estar envolvido na operação reumatismo, porque vá mexer em articulações assim não sei onde! Parabéns pelo dia de hoje, porque o senhor soube, com equilíbrio, mediar tantos fatos, tantos momentos importantes para o Brasil inteiro. Eu começo anunciando ao País inteiro, aos milhões de diabéticos - e são quantos os milhões de diabéticos, essa praga silenciosa? - que, graças a V. Exa., tudo foi acertado de forma honesta, de forma limpa, transparente. Falei com o Senador Eduardo Braga sobre isso, sei que os demais Líderes, Senador Jayme Campos... Tenho certeza que haverá compreensão de toda esta Casa para depois do carnaval. E, através de V. Exa., o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta - fiquei impressionado com a capacidade dele, com a sensibilidade dele - veio aqui hoje e, enquanto havia reunião dos Líderes, ele ficava lá comigo na antessala, e pediu apenas para fazer um pequeno reparo: tirar uma palavra da redação, e garantiu que, com a aprovação desta Casa, nós poderemos oferecer ao Brasil inteiro o atendimento a todos os diabéticos, em todos os níveis, inclusive insulina, todo tipo de remédio, bomba de insulina para crianças, inclusive cirurgias via SUS, para o Brasil inteiro, o que já existe em Goiás através do Centro do Diabético, criado por mim, o que já existe na Bahia, que foi o pioneiro, criado pelo Senador Otto. Então, foi um dia histórico. Eu estou emocionado, porque eu sou diabético, perdi minha mãe por diabetes, perdi minha avó por diabetes, e todos aqui devem ter diabéticos em suas famílias. Posteriormente a isso, registro que o Presidente Bolsonaro acaba de gravar um vídeo admitindo que terá que fazer mudanças, aperfeiçoar o projeto da reforma da previdência; que ele entende que terá que ouvir este Congresso Nacional e que terá que ouvir a sociedade. Tomara que o Presidente Bolsonaro realmente saiba reconhecer os erros da reforma da previdência e saiba voltar atrás, e que nós possamos votar aqui para aprová-la o mais rápido possível, assim como na Câmara. Por fim, Presidente, parte boa hoje das Comissões: o Presidente do Banco Central - o Senador Eduardo Braga, como Relator, estava lá, não sei se concorda comigo - foi brilhante, com toda a equipe econômica do extraordinário Ministro Paulo Guedes. Foi muito bem. Só que depois, Presidente, veio o Ministro da Educação. Que dia triste! Se eu estivesse lá, Senadores, eu iria perguntar àquele senhor colombiano de que planeta ele é. Não é possível! Eu fiquei vendo pela televisão. A Senadora Soraya passou mal. A Senadora Daniella, do Mato Grosso do Sul, principalmente, passou mal. O comportamento desse Ministro da Educação, o que é isso, meu Deus? Isso é jogar contra o Governo. Isso é educação!
17:00 R	Agora, graças a Deus, a gente acabou de ver o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio, equilibradíssimo, preparadíssimo, deu um show lá, foi questionado e soube responder a tudo. Então, é só para pontuar o que foi este dia aqui que eu tão logo não vou esquecer. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorge Kajuru, a Mesa gostaria de agradecer a aquiescência de V. Exa. quando, na sessão anterior, a Mesa retirou de ofício o requerimento da votação do projeto que trata dos diabéticos do Brasil. V. Exa. teve a sensibilidade, através de um pedido do Ministro de Estado da Saúde em corrigir a redação dessa matéria, para que lá na frente a gente não pudesse ser questionado em relação àquela redação. Então, eu é que agradeço a V. Exa. por receber esse pedido deste humilde Presidente. E hoje, o Ministro da Saúde veio esclarecer o que era o interesse em relação à retirada. Ainda bem que V. Exa. concordou com a retirada da matéria para a gente fazer a adequação necessária para aperfeiçoar, inclusive, o projeto, que é muito importante para milhões de brasileiros. Após o Carnaval, esta Mesa se comprometerá com V. Exa. em não só incluir na pauta do Senado Federal, mas como tratar com o Presidente da Câmara dos Deputados para que rapidamente possa ser votado também na Câmara dos Deputados. Muito obrigado a V. Exa. Senador Omar Aziz e, em seguida, Senadora Daniella. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, para parabenizar a condução dessa questão com relação a diabetes. Nós sabemos que o Brasil hoje tem acima de 22%, 23% de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Hoje, a diabetes é considerada uma deficiência e tem que ser, por obrigação, tratada pela Atenção Básica de Saúde, por especialistas, porque, se se tratar bem o diabético, ele até vive mais do que uma pessoa normal, ou seja, quem não tem diabetes. Isso porque o regime, o tipo de alimentação que ele tem que ingerir, é muito mais saudável do que o que ingere aquela pessoa que não tem absolutamente nenhum tipo de doença como a diabetes. Mas eu aqui, em meu nome e como coordenador da Bancada do Amazonas, em nome do Senador Eduardo Braga e do Senador Plínio Valério, quero alertar a população brasileira no sentido de que no Estado do Amazonas nós estamos com um surto muito grande de H1N1, e há pessoas morrendo já. E ela se espalha com uma rapidez muito grande, porque a H1N1 é mutável. Então, hoje, uma vacina para ela serve e, amanhã, não serve. No domingo, eu conversei com o Ministro da Saúde e ele me informou que nós não temos vacinas e que vacinas só em abril, que é quando começa a vacinação. Então, eu vou fazer um apelo aqui, em nome dos amazonenses, em nome do Senador Eduardo e do Senador Plínio Valério, para o Ministro da Saúde: se não há vacinas no Brasil, que importe essas vacinas. A vacina não é cara, e hoje o transporte é feito através de avião e chega com facilidade. O Brasil está preocupado com a questão da Venezuela e eu também estou preocupado. Mas o Brasil também tem que se preocupar com a questão do H1N1 no Estado do Amazonas, que para a gente é importante. Enquanto a gente vê uma mobilização grande e saudável de levar medicamentos, alimentos para a Venezuela, eu espero que o Governo Federal faça a mesma coisa com o Estado do Amazonas, até porque são brasileiros que estão morrendo, e o Governo Federal tem condições de tomar essa iniciativa o mais rápido possível.
17:04 R	Precisamos ajudar a Venezuela? Sim! Precisamos ajudar a Venezuela. Mas precisamos ajudar as pessoas que estão morrendo no Amazonas com H1N1? Também precisamos. Por isso, esse apelo eu faço, e que V. Exa. possa interceder, como amazônida que é, em meu nome, em nome do Eduardo e em nome do Plínio Valério. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu assumo o compromisso com V. Exa. de fazer esta consulta e este pleito em nome do Senado da República, em nome do povo do Amazonas, ao Ministro de Estado da Saúde. O Ministro ainda há pouco esteve, como relatei, tratando em relação ao projeto de lei com o Senador Kajuru, e, da mesma forma, eu comunico a V. Exa. que vou fazer essa menção, para que o Estado brasileiro possa adquirir essas vacinas para proteger a vida dos nossos brasileiros e dos nossos amazônidas. Líder do PP, Senadora Daniella. Em seguida, Senador Randolfe e, depois, Senador Major Olímpio. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, agradecendo a deferência e as palavras do Senador Kajuru, lembro, Senador, que a Paraíba demorou muito para trazer uma Senadora para cá. Então, não sou de Mato Grosso! Paraíba, por favor! (Risos.) Sr. Presidente, ao mesmo tempo, claro, venho aqui para pedir a inclusão em pauta daquilo que foi definido hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos, que são os dois empréstimos que tratam da questão do Ceará, de Fortaleza, bem como o empréstimo do Estado da Paraíba. Então, só fazendo este pedido e encaminhando-o à Mesa. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Daniella, eu quero fazer um agradecimento especial ao Senador Omar Aziz. Eu fui procurado por V. Exa., pela Bancada da Paraíba e pelo Senador Veneziano para que eu pudesse interceder junto ao Presidente da CAE, Senador Omar Aziz, para que a gente pudesse pautar essa matéria para o Governo do Estado da Paraíba, assim como a matéria que foi solicitada pelo Senador Tasso Jereissati, pelo Senador Girão e pelo Senador Cid, a inclusão do empréstimo para o Ceará. De pronto, o Senador Omar Aziz recepcionou o pleito como legítimo para o Estado da Paraíba e para o Estado do Ceará. A matéria foi para a Comissão hoje, foi deliberada e já está em Plenário para votarmos. Eu queria fazer este registro de agradecimento ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz, que, sensível a essas matérias, já fez o seu dever de casa na Comissão. Então, eu queria externar também os agradecimentos a todos os Parlamentares. Senador Omar, muito obrigado por V. Exa. colocar imediatamente na pauta os empréstimos, porque nós tínhamos o problema de prazo. Se não votássemos esses empréstimos hoje - o Senador Tasso também fez essa reivindicação -, se nós não votássemos hoje, corria-se o risco de se perder o trabalho de quatro anos: de a cidade de Fortaleza e de o Estado da Paraíba perderem os recursos oriundos de empréstimos internacionais. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, só uma consulta: nós vamos também votar as indicações do Banco Central e da CVM? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, Senador Fernando. Já está também na pauta. Eu só fiz a inversão para nós votarmos os empréstimos primeiro... O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... e, em seguida, as indicações do Banco Central e da CVM. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues.
17:08 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria registrar a honra que temos de receber aqui no Plenário um motivo de muito orgulho para nós da Rede Sustentabilidade. A Rede tem uma Deputada Federal na Câmara dos Deputados, uma Deputada Federal no Congresso Nacional, mas essa Deputada Federal, a minha querida Joenia Wapichana, é a primeira Deputada Federal indígena da história brasileira. Nunca é demais destacar que, quando da chegada dos europeus aqui, existiam milhares de etnias de povos originários ocupando este enorme continente que hoje nós denominamos como Brasil. A rigor, são os povos originários, os povos indígenas os primeiros, de fato, brasileiros. Na Amazônia, nosso Amapá, Sr. Presidente, temos 135 povos distintos. Nós somos, na verdade, mais do que um país só; somos uma federação de povos com culturas diferentes, com costumes diferentes. Só em nosso Amapá, temos os oiampis, galibis, galibis-marvornos, karipunas e tantos outros. De todos esses povos do Brasil que resistiram ao genocídio há 500 anos, somente agora o Congresso Nacional tem a honra de receber uma legítima filha identitária desse povo. Eu faço questão de fazer esse registro, Sr. Presidente, quando estamos honrados com a presença de Joenia nos tapetes azuis daqui do Senado - ela, que é de lá, dos tapetes verdes -, para também fazer um convite a todos as colegas e a todos os colegas, às Sras. e aos Srs. Senadores. A Deputada Joenia está tomando a iniciativa de criação de uma frente parlamentar mista em defesa dos direitos dos povos indígenas. Além da minha assinatura, já conta com assinatura dos demais Parlamentares Senadores da Rede Sustentabilidade. Eu queria convidar as colegas Senadoras e os colegas Senadores para subscreverem essa frente parlamentar que é mais do que necessária no momento em que existem ameaças de retrocessos às conquistas desses povos asseguradas na Constituição de 1988. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui, primeiro, fazer o registro, com muita honra e orgulho para nós da Rede Sustentabilidade, para nós amazônidas como eu a e V. Exa., para nós amapaenses como eu e V. Exa., um Estado de povos diferentes, da primeira Parlamentar representante desses povos aqui no Congresso. E, segundo, pedir o apoio das Sras. e dos Srs. Senadores para subscreverem a frente parlamentar cuja iniciativa está sendo puxada pela Deputada Joenia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deputada Joenia, seja muita bem-vinda ao Senado da República. Parabéns pela eleição de V. Exa., representando o Estado de Roraima! O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Líder Major Olimpio. Em seguida, Senador Chico Rodrigues. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente, aqui. Depois, uma questão de ordem. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Depois passo para V. Exa. Senador Major Olimpio, Senador Chico Rodrigues, Senador Weverton e Senador Luiz do Carmo. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de transmitir uma mensagem de esperança a policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários que estão ansiosos - ou estavam ansiosos - aguardando a votação no dia de hoje de um projeto de anistia.
17:12 R	Senador Marcos do Val, que tanto se empenhou pelos policiais militares do Espírito Santo, Senadora Leila, Izalci, Girão, Capitão Styvenson, é simplesmente para dizer que, na ponderação e na sapiência do Sr. Presidente e de membros no Colégio de Líderes, até para que se desse solidez a essa necessária votação, em que não se discute mérito, de se fazer a votação dessa anistia, que já foi feita na Câmara dos Deputados... Mas, em respeito às Comissões, à própria CCJ, o encaminhamento dos Líderes, muito propriamente, e com o Sr. Presidente acolhendo essas manifestações, foi no sentido da retirada de pauta. Mas que possam transmitir, Marcos do Val, aos amigos lá do Espírito do Santo... O Manato estava aqui agora há pouco preocupado, hipotecando solidariedade; também o Fraga, que é o autor do projeto e foi Deputado Federal até a última legislatura. Estamos justamente buscando o entendimento pleno para que se possa fazer a votação desse projeto, se Deus quiser, já posteriormente ao Carnaval. Então, fica aí, é uma expectativa, justamente para se garantir que haja realmente a condição para a aprovação desse projeto, para que ele retorne à Câmara com os aperfeiçoamentos necessários e, se Deus quiser, repare a injustiça em alguns Estados brasileiros. Agradeço ao Sr. Presidente e agradeço a todos os Líderes partidários as manifestações de apoio durante a reunião de Líderes encerrada agora há pouco. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, gostaria de registrar hoje a minha participação, pela manhã, em Itaipu, na posse do novo Diretor Executivo, o General Silva e Luna. Estive na comitiva do Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, e vimos exatamente, pela densidade daquele evento, a importância política que se apresenta hoje com a indicação e a posse do General Silva e Luna para conduzir realmente aquela que é a maior empresa de geração de energia do Planeta, a maior usina de geração de energia do Planeta. Portanto, diria a V. Exa. que o Brasil ganha com a indicação do General Silva e Luna. Há outra questão que gostaria também de deixar registrada aqui, Sr. Presidente, pedindo, inclusive, nobre Presidente Davi, o seu apoio. Amanhã será realizada uma reunião do Conselho de Defesa Nacional, do qual V. Exa. é membro. Nessa reunião, nós torcemos para que sejam definidas as questões relativas à Amazônia e a questão energética do nosso Estado de Roraima, porque somos a única unidade da Federação que não está interligada ao sistema nacional. Essa é uma questão de segurança nacional, que tem de ser levada em consideração dessa forma.
17:16 R	V. Exa. conhece as questões amazônicas. V. Exa., como membro efetivo da Comissão de Defesa, tenho certeza, irá defender imediatamente a construção daquela rede que vai beneficiar a região, que vai ligar Roraima ao sistema nacional, o Linhão de Tucuruí. Vejam bem: é uma questão de segurança nacional! A Venezuela, com todo esse problema interno que vem acontecendo recentemente, poderá deixar, a qualquer momento, nosso Estado às escuras. E também, ato contínuo à decisão do Ministério da Defesa, nós torcemos para que, ao final da tarde, nessa reunião, seja deliberada a retirada da corrente do Jundiá, que, na verdade, faz com que praticamente a nossa população esteja vivendo mergulhada em um apartheid. Fecha-se essa corrente durante 12 horas por dia, de 18h às 6h. Isso é um absurdo! Nós já vivemos submetidos a esse sistema há décadas. Portanto, peço a V. Exa. que, na reunião do Conselho de Defesa, nos ajude, para que essa deliberação seja tomada e para que nós tenhamos esta grande notícia amanhã, a de que o Linhão de Tucuruí passará a ser construído para beneficiar o nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Weverton, eu queria pedir a V. Exa., já que temos oito oradores inscritos, a compreensão... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Não utilizarei mais do que 30 minutos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Trinta minutos? (Risos.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Quero só cumprimentá-lo e cumprimentar todos os colegas Líderes que, hoje, na reunião do Colégio, presidida por V. Exa., tomaram esta iniciativa de fazer logo uma agenda pós-Carnaval, propositiva, em que vão protagonizar, sem dúvida alguma, debates importantes, de que o nosso País está precisando tanto! Nós temos aí essa agenda que será combinada com o setor econômico do Governo, trazendo-o para cá, para que possamos esmiuçar, trocar realmente ideias e ouvir também do Ministro Paulo Guedes o que ele está imaginando para o País. Nós, que somos da oposição, queremos conversar e tratar das questões que estão em voga, principalmente do tema que hoje está em discussão no País, que é a reforma da previdência. Nós queremos ouvi-lo e o Secretário-Geral, Rogério Marinho, para sabermos realmente se há a possibilidade de construir e fazer os ajustes que estão nessa reforma. Nós estamos bastante preocupados, Presidente. O texto que está na Câmara dos Deputados é um texto cruel. Eu fui um dos Parlamentares que bateram muito naquela reforma da previdência que o Presidente Temer mandou para cá, Senador Flávio. Há pontos naquela reforma, no texto que foi enviado para a Câmara, que chegam a ser até piores e mais nocivos do que o que o Governo Temer mandou naquele momento. Então, é preciso dialogar, é preciso entrar em um acordo. Sabemos que temos de discutir o tema, mas não podemos penalizar os trabalhadores rurais. As mulheres são gravemente penalizadas nesse tema. Os idosos são gravemente penalizados, bem como os pobres. Nós estamos decretando, de forma oficial, que a maioria da população idosa deste País vai ser miserável daqui a algumas décadas. Então, é preciso nós discutirmos com franqueza - desarmados no tema, mas com muita luz e com muita franqueza nesse processo. A iniciativa que o Colégio de Líderes teve, através de V. Exa., é a de chamar à nossa Casa os Prefeitos, a representação dos Prefeitos, já no mês de março, bem como os Governadores, para continuarmos a discussão profunda do nosso pacto federativo. Então, cumprimento V. Exa.
17:20 R	Tenho certeza de que esse debate vai evoluir e vai contribuir muito para a agenda no nosso País. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Luiz Carlos do Carmo. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. coloque em votação um requerimento extrapauta de sessão de debate temático para debater projeto de lei anticrime. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Mesa recolherá a proposta de V. Exa. Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só quero registrar aqui a minha alegria e o meu contentamento, porque, no dia de hoje, a Comissão de Infraestrutura reuniu-se com o Ministro da Infraestrutura, Dr. Tarcísio. O que me deixou bastante contente e feliz foi ter a impressão de que hoje há um planejamento em relação à infraestrutura no nosso País, no campo rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário. Deixamos muito clara a nossa posição diante das possibilidades de implantação da Ferrogrão, da Fico, como também de melhoria das nossas rodovias federais, mas, sobretudo, quanto à questão do transporte ferroviário, que é muito importante para Mato Grosso, pelo fato de que vai baratear o transporte de toda a nossa produção, tanto saindo pelo Porto de Miritituba, no Estado do Pará, como também fazendo integração com a Ferronorte, permitindo, com certeza, melhorar a questão logística do nosso Estado. Mas eu deixei muito bem clara a opinião do Senador Jayme Campos de que nós temos também que trazer a Ferronorte até Cuiabá, ferrovia que está paralisada lá na cidade de Rondonópolis, no sul do nosso Estado. É fundamental que essa ferrovia chegue também à capital Cuiabá, prosseguindo em direção ao norte do Estado até Sorriso. Se, eventualmente, essa ferrovia não chegar até Cuiabá, com certeza só está melhorando os interesses econômicos e financeiros de algumas grandes empresas neste Brasil. Não podemos concordar, em hipótese alguma, que essas ferrovias, sobretudo a Ferrogrão, que vai ser certamente financiada com dinheiro do BNDES, com dinheiro do FCO, com dinheiro do FDCO... E também que não vejamos, por outro ângulo, sob o ponto de vista estruturante do nosso Estado, que a Ferronorte chegue até a nossa capital Cuiabá. Caso contrário, Cuiabá, Várzea Grande e a região do Vale do Cuiabá, a região metropolitana, estarão fadadas, com certeza, a serem transformadas em um bolsão de miséria. Presidente, eu estou apostando no Governo Bolsonaro - a minha pessoa aqui, eu quero registrar, aposta no seu Governo. Todavia, eu espero que o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, não se esqueça de que Cuiabá é a capital de todos nós mato-grossenses e não pode ficar à margem desse investimento, e permita que nós levemos para lá, com certeza, uma nova perspectiva do seu desenvolvimento econômico e social. Portanto, quero cumprimentar aqui o Ministro Tarcísio, da Infraestrutura. Espero que, se Deus nos permitir, no findar dos quatro anos do Governo Bolsonaro, essa ferrovia, que será privada, chegue a Cuiabá e seja a redenção na geração de emprego, de renda e de mais impostos para o desenvolvimento da nossa região. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Flávio Bolsonaro; em seguida, Senador Sérgio Petecão.
17:24 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só para justificar a minha ausência, caso haja alguma votação nominal na sessão de hoje, porque eu vou precisar me ausentar para uma reunião, inauguração, na verdade, da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro, que abrange 22 Municípios. Então, é uma audiência pública grande, que vai ser realizada dentro do Governo do Estado, onde serão tratados temas especificamente voltados para a questão de infraestrutura. E é preciso haver uma integração com segmentos do Governo Federal. Então, já comunico a V. Exa. que, se houver votação nominal agora, vou estar ausente. Estou neste momento indo para o meu Estado para esses compromissos previamente agendados. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Sérgio Petecão; em seguida, Senador Nelsinho Trad. Nós vamos colocar em votação os requerimentos de empréstimo para a cidade de Fortaleza e para o Estado da Paraíba. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente Davi, agradeço o espaço. Presidente, é apenas para agradecer a nossa Ministra Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, que nos deu o prazer, nesta quinta-feira, dormiu no nosso Estado, fizemos uma agenda bastante produtiva. Estava acompanhado da Senadora Mailza, estava toda a nossa bancada federal. E nós, hoje, lá no Acre, ficamos muito empolgados, como nós falamos, ficamos animados, porque renasce a esperança de nós termos um Acre produtivo. Visitamos uma pequena experiência do nosso amigo Raiolando, um plantio de soja. Depois a Ministra teve que se deslocar. Nós fomos até o empresário Jorge Moura, uma outra experiência que está dando certo. Então, conversava com alguns representantes de bancos que estavam lá, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, as cooperativas estavam presentes, e surge, assim, um clima muito positivo. Nós, que passamos 20 anos em um Governo do PT, um governo da floresta, acreditamos que agora vamos ter um governo da produção. Tenho conversado muito com o Governador Gladson, o sentimento é este de, se Deus quiser, nós criarmos um novo momento para o Estado do Acre. O Acre precisa gerar emprego; o Acre precisa gerar renda, porque a violência que hoje atinge o nosso Estado é uma violência assustadora. Então, eu queria aqui mais uma vez, em meu nome, em nome da Senadora Mailza, agradecer à nossa querida Ministra da Agricultura Tereza Cristina. Eu sempre tenho dito que Ministro que quer conhecer a realidade do Brasil, quer conhecer o outro Brasil, que é o Brasil que é isolado, tem que ir ao Acre, tem que ir ao Amapá, a sua terra, tem que ir a Rondônia, porque ficar aqui em Brasília fazendo reuniões dentro do ar-condicionado não resolve, não. E eu queria aqui, mais uma vez, parabenizar a nossa Ministra Tereza Cristina. Obrigado, Presidente. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ. Pela ordem.) - É para solicitar a V. Exa. a possibilidade de inverter a pauta para que possamos iniciar as votações nominais, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu consulto o Plenário se a gente pode colocar em votação a Mensagem nº 6, da Dra. Flávia como Diretora da Comissão de Valores Mobiliários, por conta de nós termos que votar nominalmente os dois diretores, a Dra. Flávia e o Presidente do Banco Central. Como há o pleito do Senador Flávio em participar de uma sessão solene no Rio de Janeiro, a gente colocaria a Diretora da CVM em votação nominal, garantiria a presença do quórum do Senado da República, e, em seguida, votaríamos os dois empréstimos, de Fortaleza e da Paraíba, que são simbólicas.
17:28 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - As demais autoridades V. Exa. vai colocar? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou colocar, mas eu quero inverter para poder garantir a presença dos Senadores. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A oposição tem acordo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então, inversão de pauta. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, o MDB também tem acordo. Não há nenhum problema. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mensagem nº 6, de 2019 (nº 41, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Flávia Martins Sant'Anna Perlingeiro para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários. O parecer é favorável da CAE, como Relator, o Senador Tasso Jereissati. Em discussão o parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Passa-se à votação, que, de acordo com o disposto no art. 291 do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero fazer aqui um registro. Hoje, nós recebemos aqui, nesta Casa, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez, que veio, objetivamente, para apresentar qual a política de educação do Governo Federal, quais as diretrizes da educação do Governo Federal para o nosso País, sobretudo para os nossos jovens, para as nossas crianças e adolescentes. E eu, pessoalmente, Presidente, saí com certa frustração e com uma grande preocupação. Nós temos grandes desafios no Brasil. Outros países, até com um nível de desenvolvimento bem mais baixo que o nosso, já conseguiram superar, por exemplo, o analfabetismo, e as nossas taxas ainda são significativas. Nós temos vários desafios: a universalização da educação pública, o acesso, por exemplo, das nossas crianças à creche, porque nós temos o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas, inclusive, para que nós tenhamos pelo menos metade das escolas em tempo integral no Brasil, o que, aliás, seria um avanço muito importante para o combate à violência no País, sobretudo porque nós temos números aí que chegam a quase um milhão de internos no sistema prisional, e a gente sabe que investimento na educação é fundamental para a redução da violência, para a redução do consumo e do tráfico de drogas ilícitas no País. Mas a verdade é que eu não senti, bem honestamente, um preparo do Ministro da Educação. Ao contrário, nós temos, de uma forma sucessiva - e aí não é, parece-me, uma ação apenas do Ministro da Educação, mas, infelizmente, de vários outros ministros deste Governo -, ações de ir e voltar. Não há, por exemplo, uma concretude, não há uma firmeza, não há uma posição clara quando se toma realmente decisões. E aí isso acontece de uma forma reiterada pelo atual Governo. Nesse sentido, nós estamos vivendo, para mim, uma ação infantil até, para partir de um Ministro da Educação brasileira, que foi ontem a apresentação - eu registrei isto hoje na Comissão -, para mim, num primeiro momento, até como fake news. Quando me foi colocada a carta que estava sendo enviada pelo Ministério da Educação para que se filmasse crianças e adolescentes nas escolas ao cantar o Hino Nacional, eu realmente não acreditei. Um erro básico, primário, uma agressão, por exemplo, a um princípio constitucional, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao princípio constitucional da impessoalidade e submetendo as nossas crianças ao constrangimento ilegal, que é uma infração hoje estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
17:32 R	O Ministro não respondeu às perguntas de uma forma clara, o Ministro não apresentou, de uma forma clara, qual a proposta do Governo para a educação em nosso País. Então, é uma preocupação grande. Nós precisamos dar um novo rumo para a nação brasileira e nós só iremos fazê-lo através de um forte programa de educação. Nós temos hoje, Presidente, uma infinidade de creches que não foram concluídas, nos vários Municípios brasileiros. Qual é a proposta que nós temos para a finalização dessas escolas, para dar uma atenção para as mães? A gente sabe... Aí no meu Estado, por exemplo, nós tivemos o caso gravíssimo de uma criança que foi assassinada brutalmente. A mãe saiu, não tinha como deixar a criança com familiar, não tinha creche naquele determinado Município. Ela acabou, infelizmente, sendo assassinada. Esse, infelizmente, não é o retrato apenas dos Estados da Região Nordeste brasileira, mas de vários Estados. No meu Estado, por exemplo, o Governador Flávio Dino, num prazo de quatro anos, construiu mais de 40 escolas de tempo integral, e não havia uma sequer no nosso Estado! Ele também, nesse mesmo período, construiu mais de mil escolas, substituindo escolas de taipa, no nosso Estado. Então, esse é um esforço que não tem de ser apenas de um Estado da Federação brasileira, tem de ser um esforço compartilhado. Tanto que ele chegou a apresentar para o Governo Federal a proposta de parceria para que, inclusive, as creches do nosso Estado que ainda não foram concluídas possam ser concluídas. Então, Presidente, queria deixar esse meu registro, essa minha preocupação e a nossa expectativa de que o País, realmente, possa entrar nos trilhos, possa ter rumo. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Presidência convida os Senadores e as Senadoras para virem ao Plenário. Estamos em processo de votação, de votação nominal. E há ainda alguns Senadores que estão no Plenário e ainda não votaram. A Mesa solicita aos Senadores que... O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, peço um pouco mais de tolerância para alguns Senadores que estão se encaminhando ao Plenário, inclusive para o Senador Marcos Rogério, que está na Comissão de Infraestrutura. (Pausa.)
17:36 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, enquanto... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Eduardo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) - Enquanto aguardamos os Srs. Senadores comparecerem ao Plenário para fazer a votação nominal da Sra. Flávia Sant'Anna Perlingeiro para a CVM - complementando o que disse o Senador Omar Aziz -, também em conversa com o Ministro Mandetta da Saúde, abordamos um outro tema também na área de saúde muito importante para o Amazonas - tenho certeza de que com o apoio do Senador Omar e do Senador Plínio Valério -, que é exatamente a suplementação das vagas dos Mais Médicos no interior do Amazonas. Eu recebi, esta semana, uma comissão de secretários municipais de saúde do interior do Estado, Sr. Presidente, de Municípios que estão sem nenhum médico com CRM para poder fazer o atendimento e assinar as produtividades junto ao Sistema Único de Saúde. Informou-me, ainda há pouco, o Ministro Mandetta uma notícia tranquilizadora: de que os médicos para ocupar essas 250 vagas que ainda estão abertas dos Mais Médicos, provenientes do que aconteceu na decisão do Governo cubano e da OMS com relação à permanência dos cubanos aqui no Brasil e com a participação, obviamente, do Governo eleito... Mas agora me disse que os médicos já estão alocados, estão, neste momento, em fase de aclimatação e adaptação. São médicos brasileiros que se formaram em países vizinhos, como a Bolívia, como o Peru, como a Colômbia e até mesmo Cuba, e que estariam sendo deslocados para o Amazonas nos próximos dias. O Ministro pediu, inclusive, que nos fosse enviada a relação dos nomes e das localidades em que esses médicos ficarão alocados. Portanto, é uma informação importante para o interior do Amazonas no momento em que nós estamos, no Amazonas, enfrentando o desafio desse início de surto de H1N1. Eu tenho certeza de que, como disse o Senador Omar, com a boa vontade do Ministério da Saúde, nós poderemos fazer a importação de 1 milhão de doses de vacinas para poder atender não apenas o Estado do Amazonas, Sr. Presidente - porque hoje é muito fácil um paciente sair do Amazonas, pegar um avião, por exemplo, e ir para o Pará e o Amapá, e, de repente, começa um surto também em Macapá. Portanto, acredito que essa é uma atitude importante e nós esperamos que o Ministério da Saúde possa, o mais breve e mais rápido possível, acatar essa suplementação e efetuar esse atendimento de vacinações na área de H1N1 também no Amazonas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:40 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Consulto os Senadores se ainda há algum Senador para votar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, Sr. Presidente. O Senador Jean Paul, do PT, do Rio Grande do Norte, está a caminho. Se puder... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Humberto, teremos outras votações nominais. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu acho que eu posso encerrar essa votação nominal. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votamos os empréstimos; em seguida, votamos os outros indicados. Senador Marcelo, Senador Otto, Senador Eduardo. Vou encerrar a votação. (Pausa.) Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou proclamar o resultado: 56 SIM; 6 NÃO. Está aprovado o nome da Dra. Flávia Martins Sant'Anna Perlingeiro para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Passamos agora para o empréstimo da cidade de Fortaleza. Foi apresentado requerimento, que será publicado na forma regimental, de urgência, para o Projeto de Resolução nº 13, de 2019, do Senado Federal. Em votação o requerimento... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Plínio. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Só para registrar, Presidente, que eu tive a oportunidade de ser o Relator lá na CAE dessa matéria do empréstimo de Fortaleza. Na política, a gente poucas vezes depara com coisas prazerosas na nossa missão, e relatar o empréstimo para o Município de Fortaleza foi uma dessas coisas prazerosas, com o meu amigo Girão, com o Tasso, com o Cid, pois sabemos que, de alguma forma, todos nós, amazonenses, temos raízes fincadas no Ceará. Eu, particularmente: a avó materna era cearense. Só quero aqui registrar o prazer que tive ao relatar essa matéria, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Em votação o requerimento de urgência. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Não havendo objeção do Plenário, passa-se à apreciação da matéria. Projeto de Resolução nº 13, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, relatado pelo Senador Plínio Valério), que autoriza o Município de Fortaleza, no Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$73,3 milhões. Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE. Para discutir.) - Presidente, apenas para agradecer ao nosso Relator, Senador Plínio Valério, do Amazonas, ao Presidente da CAE, Senador Omar Aziz, todos dois do Amazonas, que, como disse, lá, no Amazonas, assim como no Acre e no Pará, o cearense tem uma influência muito grande e uma presença, porque faz parte da nossa zona de influência toda do Ceará para o Norte. Alguns chamam até de imperialismo cearense com um certo exagero, mas quero agradecer a V. Exa. pela urgência e eficiência com que colocou esse projeto em votação.
17:44 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ainda em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir a matéria, encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Em discussão a redação final. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerramos a discussão. Em votação. Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Foi apresentado requerimento que será publicado na forma regimental. Requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 14, de 2019, Mensagem nº 8, de 2019. Em votação o requerimento. Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Passa-se à apreciação da matéria. Projeto de Resolução nº 14, de 2019 (apresentando como conclusão do Parecer nº 3, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Confúcio Moura, Relator da matéria), que autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$50 milhões. Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Colocamos em discussão o projeto em turno único. Com a palavra o Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, os meus cumprimentos. Boa tarde a V. Exa., extensivo a todos os demais companheiros e companheiras deste Senado. Eu inicio uma rápida, mas necessária, abordagem sobre essa matéria, Sr. Presidente, agradecendo diretamente a sua sensibilidade, que, na semana próxima passada, recebeu-nos, a mim e a S. Exa. o Governador do Estado da Paraíba João Azevêdo, para que pudéssemos agilizar, como necessário - e já dito por V. Exa. antes de chamar os dois projetos de resolução - por força do prazo exíguo que nós temos, até o dia 20, para que tanto a capital cearense, Fortaleza, como também o Estado da Paraíba possam contrair e celebrar esse contrato com o Bird, com a presença garantidora do Governo Federal. Para nós paraibanos, V. Exa. não faltou. De imediato, manteve um contato com S. Exa. o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o companheiro Omar Aziz, que, ato contínuo, da mesma forma, incluiu extra pauta na sessão de hoje nesta manhã, quando tivemos a oportunidade, particularmente cearenses e paraibanos, de vê-las aprovadas à unanimidade.
17:48 R	Então, as minhas palavras iniciais são palavras dirigidas a V. Exa., ao Presidente da CAE, Senador Omar Aziz, em nome do Governo do Estado, na pessoa do Governador João Azevêdo, que aqui se faz representado pela representação do escritório no Distrito Federal, e de todos, como o Senador Governador José Maranhão e a Senadora Daniella Ribeiro. Todos nós estamos felizes, porque temos como dimensionar o que significarão os US$50 milhões de investimentos para toda a região do Semiárido paraibano. Particularmente, Governador Maranhão, Senador José Maranhão, Senadora Daniella Ribeiro, quando nós falamos sobre o Projeto Cooperar - e esses recursos serão utilizados exatamente para dar sequência ao Projeto Cooperar, atendendo e atingindo uma gama significativa de conterrâneos nossos -, V. Exa., Governador Maranhão, Senador hoje, sabe muito bem porque, por força de ter passado à frente do Executivo estadual, foi um dos mais vibrantes entusiastas do Projeto Cooperar à época, levando luz para muitos Municípios que outrora não tinham. O Estado da Paraíba, Presidente Davi Alcolumbre, fez por merecer. E eu quero aqui, de já, agradecer a todos os que integram este Colegiado, na expectativa de que nós votemos unanimemente essa proposta de abertura de crédito. É bom que nós frisemos que a Paraíba, ao longo desses últimos oito anos, passando, como todos nós sabedores somos, as demais outras unidades, manteve-se numa higidez econômica e fiscal. Nós passamos a estar entre os Estados brasileiros como a décima unidade com melhor capacidade competitiva, Presidente Davi Alcolumbre. Na Região Nordeste, nós alcançamos paulatina e progressivamente a condição de Estado nº 1 em competitividade, meu querido companheiro, ex-Prefeito à minha época, Nelson Trad. Nós passamos por muita luta, com muito esforço, num período mais cáustico e duro da crise nacional. E o Estado da Paraíba chegou a essa condição de hoje poder pleitear e ter, registremos por justo, a compreensão e sensibilidade do Governo Federal de, ato contínuo, reconhecer os seus esforços. Desta feita, portanto, Sr. Presidente, agradecimentos necessários e justos ao seu comportamento, ao seu alcance, à sua sensibilidade, como à do nosso Presidente da CAE, aos representantes dessa Comissão. E quero aqui reservar também, particularmente, o meu abraço a S. Exa. o Senador Rogério Carvalho, que elaborou o relatório, que foi lido, por força da sua ausência, pelo Governador e Senador hoje Confúcio Moura. A todos os meus agradecimentos em nome dos nossos conterrâneos paraibanos, com a expectativa mais do que presente de que haveremos de ter uma votação à unanimidade no reconhecimento aos esforços do Estado, em especial por força daquilo que haveremos de ter como consequência benfazeja no acesso aos recursos de U$50 milhões do Bird, com a participação garantista do Governo Federal. Muito grato a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra o Senador José Maranhão.
17:52 R	O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, como seria natural, eu quero aqui me acostar ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou, de forma expedita, a autorização necessária para que o Estado da Paraíba, o meu Estado de origem, contratasse junto ao Banco Mundial um empréstimo de US$50 milhões para levar à frente um projeto que teve início na minha administração. À época, nós investimos R$200 milhões na eletrificação rural e, com isso, aos preços históricos da época, nós conseguimos apagar o que chamávamos, em uma linguagem coloquial do próprio Governo, o último candeeiro em todos os sítios, em todas as casas das fazendas, dos sítios, das chácaras da Paraíba. A Paraíba se antecipou a um programa que depois foi mantido pelo Governo Federal, o Governo do Presidente Lula. E nós dizíamos sempre que esses recursos o Governo Federal não precisou investir na Paraíba, porque o Governo estadual, nessa parceria com o Banco Mundial, realizou uma obra que, só depois de alguns anos, o Governo Federal, com a sensibilidade que tinha para os problemas sociais, resolveu abraçar: a de levar a luz elétrica - a maior expressão de conforto e de dignidade - às populações do meio rural, a par de ser também um instrumento válido para a realização da economia rural da Paraíba, e não só a eletrificação rural, mas também miniprojetos de irrigação e abastecimento de água nas principais comunidades rurais do Estado da Paraíba. De forma que eu quero, neste momento, congratular-me com a Comissão de Constituição e Justiça pela forma rápida com que demandou esse projeto e nos deu a chance de, em tempo recorde, estarmos aqui o aprovando. Todos sabem que sou adversário do atual Governo, mas eu acho que os interesses da sociedade, o interesse público, estão acima das querelas de natureza político-partidária. Os paraibanos que estão me ouvindo já sabem disso, de forma que o que estou afirmando aqui, neste momento, é um lugar comum para a expectativa de todos os paraibanos. Quero agradecer à Comissão de Constituição e Justiça, ao Relator do projeto e, antecipadamente, agradecer também a este Plenário, porque tenho certeza, como disse muito bem o Senador Veneziano Vital do Rêgo, ele que tem sido um representante do povo sensível aos problemas mais urgentes de nosso Estado. Todos temos a certeza, Veneziano, de que realmente o Senado da República virá ao encontro desse interesse do Governo do Estado da Paraíba e de toda a população do nosso Estado.
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerramos o encaminhamento da discussão. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. Senador José Maranhão. O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Só para uma retificação. Quando eu me referi à Comissão de Constituição e Justiça, cometi aquilo que os gramáticos chamam lapsus linguae. Foi um equívoco: na realidade, foi a Comissão de Constituição e Justiça que realmente tomou essa iniciativa. Aliás, eu fui comunicado dessa decisão pelo seu Presidente ou Relator. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O último Senador inscrito é a Senadora Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer e parabenizar o Plenário pela aprovação do empréstimo. E quero também, mais uma vez, colocar-me aqui, diante de todo o País, especialmente da nossa Paraíba... É bom que saibam que votamos a favor também desse empréstimo, mesmo como oposição ao Governador do meu Estado, do Estado da Paraíba, entendendo a importância que é para cada cidadão que vive na zona rural e que vai ter acesso a uma série de ações através desse programa. Mas não posso deixar de reafirmar o meu compromisso com a fiscalização e o controle, com aquilo que nos cabe como Parlamentares, para que esse dinheiro seja aplicado da forma que se propõe aqui no texto do seu projeto e do programa. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, é apenas para registrar a minha satisfação e parabenizar os Senadores da Paraíba - Senador Veneziano, Senador José Maranhão e Senadora Daniella - no sentido de ver conquistado um empréstimo dessa natureza. Passou um filme na minha cabeça agora, Sr. Presidente: quando Prefeito fui de Campo Grande, tive também um empréstimo aprovado no BID, e os Senadores que representavam o meu Estado... Eu não poderia deixar de registrar o empenho que teve o saudoso Senador Ramez Tebet, que, lembro-me muito bem, pegou-me pelo braço no seu gabinete, já num estado avançado da sua doença, e foi até a Comissão de Assuntos Econômicos defender o projeto de Campo Grande. Então, são essas pessoas, essas uniões que fazem com que as coisas possam avançar e a sociedade crescer. Parabéns aos Senadores da Paraíba por essa conquista e parabéns à Casa por ter agilizado todo esse processo, no sentido de garantir esse empréstimo ao Estado da Paraíba e ao povo paraibano. Era o meu registro. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Kajuru, eu peço a V. Exa. que eu possa encerrar a votação e, em seguida, na leitura da mensagem dos outros indicados, V. Exa. terá a palavra. Em votação. Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. Em discussão. (Pausa.)
18:00 R	Encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Mensagem nº 2, de 2019 (nº 1, de 2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Parecer nº 2, de 2019, da CAE, tendo como Relator o Senador Eduardo Braga. Em discussão o parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passa-se à votação que, de acordo com o disposto no art. 291 do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra o Senador Jorge Kajuru e, em seguida, o Senador Telmário Mota. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente, é só para pedir desculpas aqui à Senadora Daniella, da Paraíba. Senadora, é que devido à minha visão, em função do diabetes, eu às vezes me confundo. Mas, quando este Senado tem hoje, na nova Legislatura, gente do caráter de V. Exa., então, a mim não importa o Estado, o partido. E aqui eu a comparo em caráter a uma Simone Tebet, a uma Soraya, a uma Leila do Vôlei, que é minha irmã, e a tantas outras aqui. Do ponto de vista de mulheres aqui a gente está muito bem representado. Nós homens temos que ter orgulho da companhia de vocês e reverenciá-las todos os dias como referências. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Colega, Senador... Sr. Presidente, rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Só para dizer que para mim é uma honra ser confundida com qualquer uma dessas mulheres, grandes mulheres que aqui estão. O que, de fato, eu fiz questão de ressaltar é porque a Paraíba mandou para cá, pela primeira vez, a primeira mulher para representá-la. Por isso é que eu digo: é Paraíba, não pode esquecer. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) - Presidente, primeiro, eu quero dizer que a votação desse crédito para a Paraíba eu fiz com muito carinho para com o povo paraibano, pelos amigos que eu tenho ali, a Letânia, o Aloísio, o Lula, mas, sobretudo, pelo carinho especial que eu tenho pelo Senador Veneziano Vital. Ele nos acionou, conversou no pé do ouvido de todos os Senadores explicando que esses recursos eram muito importantes para a Paraíba. Portanto, Vital, estou votando como V. Exa. solicitou. Sr. Presidente, hoje pela manhã, o Gen. Edson Leal Pujol, Comandante-Geral do Exército Brasileiro, esteve visitando o Senado, inclusive foi ao gabinete de V. Exa. E ali tivemos uma oportunidade ímpar de debater a situação do Exército Brasileiro, a crise hoje que toma conta do País e qual seria uma forma de dar ao Exército Brasileiro condições reais de desenvolver o seu trabalho. E ficou acertado que nós vamos fazer-lhe uma visita, com todos os Líderes. Haverá um almoço que o Comandante vai oferecer para que realmente possamos conhecer a realidade hoje do Exército Brasileiro, as suas carências, as suas necessidades, para o bom desempenho das suas atividades. E, por final, ele nos passou uma informação muito importante: até amanhã, deve estar decidida a passagem da energia de Tucuruí para o Estado de Roraima. Ora, todo mundo sabe que o Brasil inteiro hoje está interligado. Roraima é um ente federativo muito importante, como todos, e até agora nós não temos uma energia sólida, não estamos interligados ao Brasil e dependemos profundamente da energia da Venezuela.
18:04 R	Então, essa notícia é alvissareira, essa notícia conforta, porque, na hora em que uma energia chegar sólida ao Estado de Roraima, aquele Estado é expoente, aquele Estado é o grande eldorado, e, com certeza, quem ganha não é só o povo de Roraima, quem ganha é o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, para fazer aqui um reconhecimento e um gesto de gratidão a um Senador da República, ex-Deputado Federal, ex-Senador da República, ex-Ministro do Planejamento, um brasileiro de grande estirpe, que é o Senador Roberto Campos, que foi, na realidade, o mentor do Decreto-Lei 288, que regulamentou a criação da Zona Franca de Manaus. Eu digo isso, Sr. Presidente, porque Roberto de Oliveira Campos Neto é neto do nosso ex-Ministro, ex-Senador, ex-Deputado Federal, ex-Embaixador, Diplomata brasileiro, Roberto Campos. E hoje, na CAE, nós tivemos o prazer de debater não só com ele, mas também com os novos diretores do Banco Central a política de juros brasileira. Efetivamente, o povo brasileiro, a economia brasileira, 12 milhões de desempregados, nós precisamos, sim, ter uma política que assegure a redução da taxa de juros. Hoje foi o grande debate sobre isso. E eu tive a oportunidade de poder fazer justiça ao Senador Tasso e ao Senador Armando Monteiro pelo grupo de trabalho que realizou um belo trabalho sobre o spread, que é exatamente a margem de lucro que os bancos acrescem à taxa Selic, que é a taxa de referência de juros de captação no mercado brasileiro, e mais uma agenda de microeconomia, porque o grande desafio desta Casa, o grande desafio deste Governo, o grande desafio que o Brasil enfrenta hoje, Senador Tasso, é voltar a gerar emprego para dar oportunidades a quase 13 milhões de brasileiros que estão desempregados. Portanto, que a votação do Presidente do Banco Central, dos novos diretores, possa representar uma política de redução de juros, para aqueles que vivem nas regiões e nos rincões mais afastados do Brasil! Hoje, a taxa Selic é 6,5%, e os juros de captação para uma empresa blue chip em nível de Brasil são da ordem de 35%, ou seja, seis vezes mais do que a taxa Selic! No cartão de crédito, no cheque especial, esses juros chegam à vergonhosa taxa de 250%, 340%! Ora, isso é taxa de agiota, de agiotagem! E não é possível que, no Brasil, tendo restabelecido o controle da inflação, tendo um sistema financeiro robusto, concentrado, nós não sejamos capazes de aumentar a concorrência, de aumentar a base de crédito para financiamento da micro e da pequena empresa e que nós não possamos ter bases de taxas de juros reais que sejam competitivas com o mundo emergente. Nós somos a taxa de juros mais cara entre as economias emergentes e não há explicação para isso, a não ser a falta de concorrência no setor. E essa concorrência, Sr. Presidente, não vai ser feita apenas pelas fintechs, não será feita apenas pelas empresas que estão inovando nas plataformas tecnológicas, porque elas não têm capilaridade para atuar, por exemplo, no interior do Estado de V. Exa., no interior do Estado do Amazonas, onde muitos Municípios nem sequer têm uma casa bancária. Ora, a oitava economia do mundo não é capaz de assegurar acesso ao sistema bancário para 100% dos seus brasileiros? Nisso eu não acredito.
18:08 R	Portanto, estou votando "sim" na indicação do eminente Dr. Roberto Campos Neto e votando "sim" também nos companheiros que comporão com ele a diretoria do Banco Central, mas com a esperança - e quero dizer aqui ao Presidente da CAE, ao Senador Omar Aziz - de que nós possamos ter um acompanhamento semestral do Banco Central para evoluirmos, Senador Tasso, na avaliação da taxa de juros, que está baixando para quem verdadeiramente importa, para o povo brasileiro, para as micro e pequenas empresas, para os empreendedores que vão investir e tirar o Brasil desta crise que nos lega quase 13 milhões de desempregados no Brasil. Por causa disso, quero registrar o meu voto "sim". A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já passo a palavra a V. Exa. A Presidência solicita aos Senadores que estão em Plenário... Estamos em processo de votação, e há muitos Senadores que ainda não votaram e estão em Plenário. Eu convido os Senadores que estão em outros ambientes da Casa a virem ao Plenário porque nós vamos encerrar a votação. Senadora Kátia. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente Davi. Também desejo muito boa sorte ao Presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos, e a todos seus diretores. Mesmo estando na oposição, votei a favor das indicações como voto de confiança ao Governo, como sempre dei aos demais Presidentes da República quando aqui indicaram os seus representantes do Banco Central. E quero fazer um registro importante, seguindo na linha de Eduardo Braga, Líder do PMDB. Nós votamos no Senado, foi para a Câmara e agora volta para o Senado o Cadastro Positivo. São duas coisas que vão ajudar a baixar os juros e o spread. Por que o cadastro positivo vai ajudar? Volta para o Senado porque teve modificações. Antes, para quem era um bom cliente, só o banco específico que tem aquele cliente tinha a tal reserva de mercado. Os outros bancos não ficavam sabendo - ou não ficam sabendo - quem são os bons clientes do banco "a", do banco "b", do banco "c". Com o Cadastro Positivo, todos os bancos irão saber quem são os clientes positivos e que são bons tomadores, porque o negativo é distribuído e todo mundo conhece, mas o bom cliente tinha uma reserva de mercado. Então, agora, voltando para o Senado - eu tenho certeza de que aprovaremos -, todos os bancos terão acesso à lista dos bons clientes. O que tem a ver uma coisa com a outra? Acontece que agora todos os bancos vão buscar os bons clientes e vão oferecer juros menores. Vai criar concorrência, vai diminuir o spread, que é a taxa de administração, e a taxa de juros. Agora é salve-se quem puder, lei do mercado. A segunda questão que já está em vigor e que as empresas do Brasil não sabem, que a maioria dos comércios do Brasil não sabe, por falta de divulgação, é que o Banco Central no ano passado, em 2018, criou uma central que reúne todos os créditos de cartão parcelado. Como funcionava antes? Se meu cartão é do banco "a", quando eu vou à loja e parcelo uma mercadoria, o dono da loja é obrigado a ir ao banco do meu cartão e descontar essas parcelas, e é claro que o banco vai fazer o juro que ele quiser, porque ele não tem salvação. Se ele quer o dinheiro adiantado, ele vai ter que morrer no juro daquele determinado banco que é o dono do cartão. Agora não: todos os lojistas vão poder colocar essas parcelas numa central de títulos do cartão de crédito, e qualquer banco pode chamar o lojista "a" e dizer: "Venha aqui, meu amigo, eu vou descontar as suas dez parcelas da compra que o seu cliente fez e eu vou te dar o desconto com um juro mais barato". Então, vai criar uma concorrência enorme: não só os bancos vão poder comprar e disputar o juro mais barato, mas também fundos de investimentos poderão comprar essas carteiras, um monte de um determinado banco, de crédito, cartão de crédito parcelado, o que hoje está custando os olhos da cara.
18:12 R	Os juros do cartão de crédito no Brasil são impraticáveis por conta do monopólio, da reserva de mercado que ninguém conhece. Então, agora, os lojistas precisam ser informados. O Governo precisa divulgar, as entidades de classe precisam divulgar para que esses lojistas abram as carteiras e possam descontar o à vista com juros mais baratos. Essas são medidas que já foram tomadas pelo Banco Central. Falta o Cadastro Positivo, e, enfim, nós estaremos caminhando com a Lei de Falências, que ainda temos que aprovar. Essas três medidas, com certeza, vão baratear os juros e o spread no Brasil. Encerro dizendo que recebi hoje no meu gabinete o Presidente da Associação Nacional das Empresas Aéreas do Brasil, com a bancada do Tocantins, o Líder Gaguim, Deputado Gaguim, os Deputados Damaso, Tiago Dimas, Celio Moura, Eduardo Gomes, para reclamar dos preços das passagens aéreas para o Tocantins, que estão impraticáveis, além dos voos, que foram diminuídos, fazendo com que nós, para sair de Palmas, tenhamos que ir a São Paulo ou a Belo Horizonte para depois vir a Brasília, enquanto que, para outras cidades similares a Palmas em habitantes e em rota, até maiores do que a nossa, o preço é inferior. O Governo do Tocantins já abraçou a causa, já baixou o preço do ICMS do querosene para não ter desculpas. Nós demos prazo até depois do Carnaval para que essas empresas nos deem uma explicação sobre os preços das passagens aéreas no Estado do Tocantins. Perguntei se eles são nossos adversários, porque, em volta do Tocantins, todas as passagens são mais baratas. Perguntei se eles têm alguma coisa contra o meu Estado, que está no Matopiba, a última fronteira agrícola do País e uma das últimas fronteiras agrícolas do mundo. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria pedir aos Senadores e Senadoras... A gente percebe aqui de cima que o quórum do Senado da República está diminuindo. Eu queria lembrar aos Senadores que nós temos ainda duas votações nominais importantes, relativas aos Diretores do Banco Central. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, eu queria que V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria encerrar esta votação, passar à leitura da próxima mensagem e abro a palavra para os Senadores. Encerrada a discussão. Passa-se à votação, que, de acordo com o disposto no art. 291 do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Pausa.) Declaro encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - SIM 55; NÃO, 6. Foi aprovado o nome do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
18:16 R	Mensagem nº 5, de 2019 (nº 43, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Bruno Serra Fernandes, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Parecer nº 4, da CAE, tendo como Relator o Senador Rodrigo Pacheco. Em discussão o parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passa-se à votação, que, de acordo com o disposto no art. 291 do Regimento Interno do Senado Federal, deve ser procedida por escrutínio secreto. Está iniciada a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra o Senador Otto Alencar e, em seguida, o Senador Major Olimpio. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eu acompanhei a sabatina do Dr. Roberto Campos Neto, bem presidida pelo Senador Omar Aziz e depois pelo Senador Plínio Valério, lá do Amazonas. Creio que está garantida a Zona Franca. Não há nenhum problema. Com esses dois comandando a Comissão de Assuntos Econômicos, não haverá nenhuma dificuldade. Quero tranquilizar o Eduardo Braga. Tenha a certeza, Eduardo Braga, de que não vão mexer, enquanto o Omar estiver na Presidência, com a Zona Franca de Manaus. Outra coisa, Sr. Presidente, é que já passei aqui por duas sabatinas: na época da Presidente Dilma, a do Presidente Tombini; depois, a do Ilan. O que eu questionei ao atual Presidente, já agora com votação expressiva - e nós encaminhamos o voto "sim" -, é que ele possa levar os juros ao tomador final, ao consumidor final dos juros, o que compra o dinheiro na ponta, pela taxa Selic, que ele possa diminuir os juros extorsivos que hoje os bancos estão fazendo aqui no Brasil. São cinco bancos que, no ano passado, tiveram lucro líquido de R$39,8 bilhões. É muito dinheiro para cinco bancos que dominam aqui 82% do mercado! Que se faça a abertura, para que possam vir outros bancos para o varejo no Brasil, porque muitos deixaram o Brasil, como é o caso do HSBC e de muitos outros bancos. Portanto, eu defendo que aquele que toma dinheiro na ponta, o pequeno empresário, o microempresário que vai ao banco para descontar a sua fatura para financiamento do seu empreendimento tenha um juro mais ou menos compatível com a taxa Selic. Só quem toma dinheiro barato aqui é o grande empresariado do Brasil; o pequeno não consegue isso. Portanto, o desafio do Dr. Roberto Campos Neto é o de procurar trabalhar para que o Banco Central chegue a esse nível que todos nós brasileiros desejamos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Major Olimpio. Srs. Senadores, nós estamos em processo de votação nominal. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Senadores, aqueles que no Brasil estão nos acompanhando, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, nós tivemos uma verdadeira aula de cidadania. Senador Aziz, parabéns pela condução de V. Exa.! Foi excepcional o trabalho dos Senadores Relatores das indicações. Tecnicamente, tanto o Roberto Campos Neto quanto os diretores, quanto a Presidente da Comissão de Valores Mobiliários demonstraram toda a sapiência e toda a capacidade que os currículos já anteviam. Ficou mais do que clara, Sr. Presidente, a preocupação manifesta de todos os Senadores - independentemente de partido, de bloco, do viés político - com o País, com essas malditas taxas de juros, que viabilizam a sobrevida, desde a do cidadão que está mais vulnerável até a do grande empresário. Quero dizer, Sr. Presidente, que nós temos que sair desta máxima de que o melhor negócio do mundo é um banco bem administrado no Brasil e o segundo melhor negócio do mundo é um banco mal administrado no Brasil. Não tem jeito de dar errado!
18:20 R	Eu até fazia uma manifestação quando da minha fala ou da minha arguição ao Roberto Campos Neto e dizia que, se fôssemos fazer um acompanhamento com os judeus, Presidente Alcolumbre, Brasília se chamaria "juros além", haja vista as práticas de juros que são do mercado, impulsionadas e não controladas pelo Governo, impulsionadas pelo sistema financeiro, com o controle quase que absoluto de cinco instituições financeiras privadas que o tempo todo se mobilizam e vêm, muitas vezes, através de sua mobilização ou lobby, interferir o tempo todo, inclusive aqui nesta Casa, lá na Câmara dos Deputados. Quero dizer a V. Exa. que nós temos até um projeto aqui que versa sobre o Estatuto da Segurança Privada, que é justamente para incrementar a estrutura de segurança privada no Brasil e consolidar num diploma único - essa era uma promessa de Governo e do Congresso para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. Mas, sucessivamente, a Febraban, representando o sistema financeiro, coloca obstáculos de toda ordem exatamente para obter uma economia porca, muitas vezes, num sistema de circuito fechado, de alarmes ou de melhor controle de segurança em agências. Quanto maior o volume de bancos, maior a preocupação em investir na segurança. Faço essas considerações. Isso vai ser um debate logo a seguir. Desejo boa sorte ao Roberto Campos Neto, que demonstrou uma capacidade inigualável em relação a um domínio, uma vibração e um entusiasmo pelo País. Tomara a Deus que se transformem em ações concretas os seus compromissos e dos demais dirigentes, porque o Brasil está esperando demais por isso. E encerro as minhas considerações parabenizando o Senado da República pela celeridade. Houve um trabalho inigualável dos Relatores, um trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos e a agilidade do Líder do Governo, Fernando Bezerra, com um requerimento de urgência que pudesse ser votado neste momento. E estão aí para o País, neste momento, votados e aprovados os dirigentes como autoridades monetárias do nosso País.
18:24 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Major Olimpio, eu peço a V. Exa. que proceda à votação. Nós vamos encerrar esta votação, e V. Exa. ainda não votou. Senador Otto, V. Exa... Eu consulto os Senadores se posso encerrar a votação. (Pausa.) Vamos encerrar... Senador Luiz do Carmo. (Pausa.) Vamos encerrar a votação. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Fora do microfone.) - Espera aí! Só um minutinho! Eu falei demais e me esqueci de votar. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Meu boa-tarde a todos os Senadores e Senadoras. Quero agradecer à Mesa a gentileza. Enquanto aguardamos a votação, quero... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Carlos... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... posso encerrar esta votação? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Peço a V. Exa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Romário, já votou? Está encerrada a votação. Vou proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 51 Senadores; e NÃO, 3 Senadores. Está aprovada a indicação do Sr. Bruno Serra Fernandes para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 7, de 2019 (nº 42, de 2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. João Manoel Pinho de Mello para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Parecer nº 5, de 2019, da CAE, tendo como Relator o Senador Wellington Fagundes. Em discussão o parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerramos a discussão. Passa-se à votação, que, de acordo com o disposto no art. 291 do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra o Senador Carlos Viana. Em seguida, o Senador Fernando Bezerra. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) - Muito agradecido. Enquanto votamos aqui matérias tão importantes para o nosso País, quero também chamar a atenção e me solidarizar aqui mais uma vez... Ontem, marcamos 30 dias da tragédia na cidade mineira de Brumadinho. Até o momento, temos 310 pessoas entre desaparecidas e mortas. Este é um compromisso que nós da bancada de Minas Gerais, especialmente eu, como Senador, temos com todos os mineiros: nós vamos fazer uma CPI que vai responder à população sobre o que aconteceu, que vai buscar mudanças na legislação e, principalmente, vai fazer com que tenhamos a segurança de que no futuro novos desastres não aconteçam. Na minha trajetória como jornalista, em 23 anos, os senhores tenham certeza de que eu já enfrentei momentos muito difíceis, já fui ameaçado inclusive por gente muito ruim nesta vida, mas nunca me curvei à mentira, à violência e à ameaça. Nós vamos dar uma resposta ao Brasil. O que aconteceu em Minas Gerais, em Brumadinho, não pode ficar sem responsabilização e, principalmente, sem evitar que outros Estados brasileiros não passem por isso. Nós temos que fazer com que a legislação se adeque e, principalmente, dê segurança às pessoas.
18:28 R	Quero aqui fazer mais uma vez esse compromisso com o povo de Minas Gerais e dizer que nós estamos prontos para enfrentar todo e qualquer tipo de dificuldade, todo e qualquer tipo de ameaça. O poder econômico e a mentira não prevalecerão sobre a verdade. E quero agradecer a V. Exa. por ter sido firme conosco desde o início, apoiar o meu requerimento juntamente com o Senador Otto Alencar para essa CPI de Brumadinho e dizer que, assim que ela estiver instalada, nós responderemos e vamos chamar à responsabilidade. Essa lama não vai encobrir a verdade, e nós vamos com muita coragem responder ao povo de Minas Gerais. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Carlos Viana. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Telmário... Ah, não! Perdão, Senador Telmário, o Senador Weverton e o Líder Fernando tinham pedido. Senador Weverton, Líder Fernando e Senador Telmário. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Mas, se o nobre Senador Telmário quiser falar na frente, pelo critério de experiência... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente, o Maranhão, graças a Deus, não está no escuro. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - ... ele pode falar na frente, Sr. Presidente. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Roraima está no escuro, Sr. Presidente. Eu quero exatamente fazer um apelo em meu nome, em nome do Senador Chico, do Senador Mecias. Amanhã, V. Exa. vai participar da reunião do conselho para decidir a passagem da energia de Tucuruí para o meu Estado. Eu faço um apelo a V. Exa., em nome do Estado de Roraima, um ente federativo que está sofrendo e está na escuridão: vamos votar pela aprovação da passagem da energia de Tucuruí. É um apelo, Sr. Presidente, em nome dos três Senadores. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Weverton; em seguida, Senador Fernando; depois, Senador Confúcio. E, depois, Senador Kajuru. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só uma indagação: ainda há votação nominal ou está encerrada? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nós estamos em processo de votação. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu sei, mas ainda há mais alguma? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não. Só essa, e é a última. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Muito obrigado. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu estava aqui conversando agora com a minha colega Senadora Eliziane Gama e o nosso colega Senador Kajuru, fazendo aqui um comentário. Olhe só como são as coisas... Há pouco menos de 60 dias, nós tomamos posse aqui no Senado Federal, e a sociedade brasileira toda dentro das redes sociais, fiscalizando, brigando, exigindo que nós descumpríssemos o Regimento e que fizéssemos aqui o voto aberto. E aí havia muita gente aqui fazendo o apelo pelo voto aberto. Claro que houve quem quisesse mostrar, houve quem não quisesse cumprir o Regimento, enfim. Mas eu estou aqui achando graça, o que não é motivo de piada e é sério, porque nós estamos aqui referendando um dos setores mais estratégicos do País, que é o setor da política econômica. Eu, como membro da oposição, quero dizer que votei a favor, dando também esse crédito, como a Senadora Kátia Abreu também o fez, porque entendemos que, nesse início de Governo, eles têm que escalar o time deles, para não darem desculpa depois de que não deu certo por culpa nossa. Agora, não dá para fazer isto, ou seja, dar crédito aos próprios diretores para fazerem esse compromisso público de como será essa linha lá dentro, principalmente se ele está defendendo o grande ou o pequeno, na escuridão. Então, fica aqui o alerta para, nas próximas nomeações ou decisões ou referendos desta Casa, que a gente discuta de forma também aberta, porque a sociedade merece saber quem é que está escolhendo os representantes, principalmente os do grupo e do núcleo duro econômico do País.
18:32 R	Vale lembrar que o trabalhador lá da ponta, o assalariado lá da ponta sente-se todo dia achacado, esmagado pelo poderio econômico desses bancos que lucram bilhões de reais, todos os anos, com os comércios e as empresas fechando. E o nosso trabalhador fica no cheque especial todo o tempo, tentando sobreviver. Então, é preciso ter essa clareza. E, claro, desejamos boa sorte a essa nova direção do banco para que ela possa ter a sensibilidade com o nosso rentista, com o nosso pequeno empresário, com o nosso trabalhador, com o assalariado, com todos, Sr. Presidente, que precisam, de verdade, criar as condições mínimas para manterem suas famílias. Eram essas as considerações que eu queria fazer. (Durante o discurso do Sr. Weverton, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Com a palavra o Senador Fernando Bezerra, que é o Líder... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria aproveitar que estamos completando a última votação nominal para também fazer um registro da votação dos indicados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, para compor a Diretoria do Banco Central e a Presidência da Comissão de Valores Mobiliários. Refiro-me ao Dr. Roberto Campos Neto, ao Dr. Bruno Serra, ao Dr. João Manoel e à Dra. Flávia Martins. O que eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, é o profissionalismo, a experiência e o preparo demonstrados por todos esses quatro indicados. De forma sobeja, a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos, traduziu essa minha observação. Foram 27 votos a favor dos indicados, nenhum contra, nenhuma abstenção. De fato, foi um debate em alto nível, com exposições muito qualificadas, mostrando que eles estão à altura do desafio que este Senado Federal vai conferir-lhes. Quero destacar, aqui, a fala do Presidente do Banco Central, Dr. Roberto Campos Neto, em dois aspectos, em dois temas que me parecem ser muito caros para todos nós que estamos torcendo para que o Brasil possa reencontrar-se com a sua trajetória de crescimento, de desenvolvimento e de geração de emprego. O Dr. Roberto Campos Neto afirmou que vai trabalhar para viabilizar políticas públicas que possam produzir mais empreendedores e menos atravessadores na economia nacional. Ele também assumiu o compromisso de expandir o microcrédito, reconhecendo que o crédito brasileiro, durante algum tempo, esteve concentrado em grandes empresas, em grandes corporações. Ele, então, fez uma avaliação crítica desse período e aposta na expansão do crédito voltado para o pequeno, para o dono da oficina, da pousada, do posto de gasolina, da manicure, inclusive, anunciando a disposição do Governo para ampliar os recursos do microcrédito através do compulsório, como também as parcerias que serão formadas pelos bancos oficiais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil), e para dar sequência à experiência exitosa do Banco do Nordeste, que é campeão em microcrédito em todo o Território nacional.
18:36 R	Eu queria também destacar um outro compromisso que foi assumido pelo Presidente do Banco Central, que é a expansão do crédito imobiliário. O crédito imobiliário no Brasil é muito pequeno, é muito baixo e todos sabem que a indústria da construção civil é responsável pela maior oferta de empregos. Eu quero aqui consignar a minha alta expectativa em relação ao trabalho que vai se iniciar a partir da posse dos novos dirigentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, procurando ampliar o mercado de capitais, democratizando o mercado de capitais, para que a gente possa destravar a economia brasileira e para que a gente possa responder ao grande reclamo da nossa sociedade, que é a geração de emprego e a geração de renda. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. O próximo inscrito é o Senador Jorge Kajuru, mas a Senadora Eliziane pediu pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Se o Kajuru não se incomodar, com a palavra V. Exa., Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria só fazer um registro. Nós iniciamos a coleta de assinaturas de uma PEC em que estamos propondo, Presidente, a alteração do art. 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública, criando, aqui, para integrar todo o sistema de segurança pública nacional, a Força Nacional. A Força Nacional, hoje, tem um nível de importância muito grande em nosso País, mas atua especificamente em momentos de conflitos e acaba não tendo um quadro próprio, porque tem os seus servidores emprestados de outros órgãos para que eles possam executar a sua função. Nós nos debruçamos no estudo dessa temática - inclusive junto ao Governo também do Estado do Maranhão - e entendemos a necessidade de tê-la como órgão permanente, o que dará, sem sombra de dúvida, uma grande contribuição para a redução da criminalidade no País. Os dados apontam que, nos últimos dez anos, houve, pelo menos, uma quantidade de 550 mil pessoas assassinadas, ou seja, um percentual gigante. Entre várias outras ações... E eu sou defensora, de forma muito clara, do investimento no combate e na garantia da segurança com ações mais voltadas para a educação, combate ao tráfico de drogas e ao consumo também de drogas ilícitas, mas um trabalho ostensivo é muito importante. Eu tenho um exemplo muito claro disso no meu Estado, no qual houve o aumento do efetivo policial e automaticamente a redução da violência. Só para se ter uma ideia, a nossa capital, São Luís, que estava, nos últimos anos, aparecendo entre as 50 capitais mais violentas do mundo, acabou saindo dessa triste estatística exatamente através de ações sincronizadas nesse sentido. É um debate que nós faremos nesta Casa e contamos com o sentimento e o apoiamento dos colegas Senadores para que nós possamos apresentar essa proposta aqui no Senado. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senadora Eliziane. Com a palavra o Senador Confúcio Moura. Com a palavra V. Exa. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para encaminhar.) - Sr. Presidente Anastasia, Srs. Senadores e Senadoras, uma correção: o relatório de aprovação do empréstimo para o Estado da Paraíba foi escrito com muito cuidado, cautela e conhecimento pelo Ilmo. Senador Rogério Carvalho, do Estado de Sergipe. Eu gostaria que todos os paraibanos guardassem bem esse nome - o Governador do Estado, os Srs. Senadores, os Deputados Federais e Estaduais -, porque foi lido o meu nome como autor do relatório. Apenas eu fiz a leitura por impedimento do Senador Rogério Carvalho, mas todo o merecimento a gente deve a ele.
18:40 R	Do outro lado, eu quero também cumprimentar e saudar todos esses jovens e novos eleitos para o Banco Central. Destaco um deles, que é o Roberto Campos Neto. Eu fico muito feliz por ele ter sido indicado Presidente, porque eu fui colega do avô dele. No último mandato do Roberto Campos como Deputado Federal, no primeiro mandato do Fernando Henrique, o seu brilho e a sua fantástica defesa das suas teses ao longo do tempo me marcaram muito - eu, novo, Deputado Federal, ouvindo Roberto Campos. Hoje, poder votar no neto dele para ser Presidente do Banco Central me honrou bastante. Eu acredito que a linhagem é boa. Os currículos de todos os apresentados são fantásticos. São realmente pessoas qualificadas, com um currículo riquíssimo no Brasil e no exterior. Assim sendo, Sr. Presidente, eu usei a palavra simplesmente para fazer uma correção e louvar o merecimento e o relatório brilhante do Senador Rogério Carvalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Agradeço muito ao Senador Confúcio Moura. Eu indago se algum Senador ou Sra. Senadora ainda não votou. (Pausa.) Estando todos votando, portanto, nossa pretensão é encerrar a votação. Não havendo mais quem queira votar, já tendo todos votado, está encerrada a votação. Peço a apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Votaram SIM 53; NÃO, 03. Uma abstenção. Portanto, está aprovada a indicação do Sr. João Manoel Pinho de Mello para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Item 3 da pauta. Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017, da Senadora Fátima Bezerra e outros Senadores, que incorpora à Constituição a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Parecer favorável sob o nº 128, de 2017, da CCJ, de minha relatoria. Terceira sessão de discussão da proposta em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Rapidamente, Presidente, é só para justificar, porque acabei não registrando, por desleixo meu, o voto na última votação. É só para que seja feito o registro pela Taquigrafia da Mesa, devidamente justificado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - A Ata fará o registro da manifestação de V. Exa., Senador Randolfe. Requerimento nº 77, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial em Nova York no período de 11 a 22 de março de 2019 e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, que estará ausente do País no período de 8 a 15 de março de 2019. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.
18:44 R	Última matéria. Requerimento nº 65, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial em Toronto, no Canadá, no período de 2 a 6 de março de 2019 e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País nesse período. As Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Quem é o próximo? A Senadora Kátia Abreu solicitou a palavra, a eminente Senadora Kátia Abreu. V. Exa. está inscrita como oradora. V. Exa. deseja fazer uso da palavra? O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) - Eu fiz a minha manifestação agora há pouco aí na frente, aqui no Plenário mesmo. Agora, para a semana que vem. Muito obrigada. Vou falar, na semana que vem, sobre a questão da previdência um pouco mais detalhadamente, a respeito dos trabalhadores rurais, dos professores, dos policiais civis e também das mulheres e a respeito do BPC, que eu acho que é a parte mais sensível, mas retorno a dizer que a previdência é muito importante, entre tantas outras medidas a serem aprovadas. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a sessão... O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, veja com o assessor do senhor aí, porque há uma sessão temática que ficaram de jogar agora na sessão para aprovar, mas não apareceu. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Nós vamos indagar aqui a Secretaria. Muito obrigado, Sr. Senador. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 45 minutos.)

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