1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de março de 2019
(quinta-feira)
Às 14 horas
17ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Como orador do dia, vamos chamar o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Senhoras e senhores, brasileiras e brasileiros, nossos únicos patrões, Sr. Presidente, que considero preparado e, acima de tudo, bem antenado nas redes sociais... Aliás, em uma pesquisa, estamos entre os cinco primeiros mais influentes. Isso é uma bobagem, mas nos faz bem, porque as redes sociais hoje são uma realidade insofismável, Presidente Marcos do Val. Também o cumprimento por estar presente nesta primeira sessão após o Carnaval, quinta-feira.
Entendo o cenário vazio deste Senado, em função de viagens, mas lamento, porque gostaria de aqui ver tantos - e falo tantos, não minoria, falo de maioria - companheiros especializados na previdência, Presidente, e em algo que eu quero trazer aqui hoje, pois ao País inteiro declaro que me considero rigorosamente concluso sobre a reforma da previdência.
Não sou mais de pular Carnaval, Presidente Marcos do Val - para rimar -, pois não tenho visão. E hoje é um dia triste para mim, pois estou chegando de três horas de exames, um atrás do outro, com o médico que esta Casa conhece, oftalmologista reconhecido em todo o mundo, Dr. Hilton Medeiros, que me deu a triste notícia de que minha visão foi para 3% apenas. Daí o tamanho das letras de 32 agora para 42. Mas Deus é bondoso, me dá seis ouvidos e me dá uma assessoria do nível - voluntário, diga-se de passagem - de Pedro Simon, de Cristovam Buarque, de Heloísa Helena, de tantos outros.
Senador Reguffe, que prazer revê-lo. Tinha certeza de que V. Exa. estaria aqui, não por ser de Brasília, mas por ser atuante.
Eu, então, no Carnaval, reuni esses amigos e amigas, assessoria, e passamos 16 horas lendo e relendo as 66 páginas da proposta feita pelo Governo Bolsonaro, que não deseja, goela abaixo, fazer-nos engolir. Como disse o Presidente, é uma proposta. Como diz o seu quadro, que, para mim, é o melhor deste Governo, do ponto de vista de honra, de cultura, de capacidade, que se chama Paulo Guedes, o Ministro da Economia... Sou fã dele absoluto.
E deles o Brasil ouviu que haverá um consenso, que haverá debate, que haverá mão dupla para, o mais rápido possível, trazermos à esta Casa, ao Congresso Nacional, o tema e aprovarmos, havendo consenso, a reforma tão necessária da previdência.
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Mas eu não vou entrar, Senador Reguffe, como alguns Parlamentares quiseram mexer nessa ferida... Penso, Presidente Marcos do Val, e penso, Brasil... Pelo amor ao meu País, porque eu cresci cantando a música de Ivan Lins, letra de Vitor Martins, Meu País... Eu amo este País e, por amor a ele, não vou entrar, senhoras e senhores, de forma alguma, em questões de idiossincrasias - idiossincrasias.
Só isto o que eu vi no Carnaval: eu vi um festival de patuscadas, de pândegas, ou seja, a farra das redes sociais. Isso é bom apenas para quem é oposição por oposição, oposição radical. Não é meu caso e não é o caso de muitos aqui. Quem é oposição aqui, às vezes, não é oposição. Ele tem posição, que é bem diferente de ser oposição radical.
Eu jamais vou querer sabotar o meu País. Sabotando o Presidente Bolsonaro, eu vou estar sabotando o meu País.
Então, definitivamente, não vou entrar, repito, nessa linha de idiossincrasias, de patuscadas e de pândegas em função da farra das redes sociais, que alimentaram o noticiário, de ontem à noite, na mídia nacional.
Há assunto mais importante para a gente discutir aqui, para a gente debater aqui - muito mais importante. E entendo que a Nação quer exatamente isso da gente.
Quando subo a esta tribuna - e subo todo dia, sem nunca ter faltado um só dia -, as minhas palavras contêm, indiscutivelmente, um conteúdo razoável diante de minha humilde história de vida, e outros, com apartes, acrescentam e me ensinam, tantos aqui desta Casa. Eu não subo à tribuna com embaimento, com embuste, com embeleco, de forma alguma.
Agora, pensando no País, Senador Reguffe, V. Exa., que é atento ao olhar das ruas e à voz das ruas, como o Presidente Marcos do Val também o é, vendo o que as pessoas falam conosco, conversam conosco, seja em quaisquer lugares, a preocupação de toda a Nação me faz aqui trazer um texto quase que poético:
Quando tocamos em algo, deixamos as nossas impressões digitais. Quando tocamos as vidas das pessoas, deixamos nossa identidade. A vida é boa [e é muito boa] quando você está feliz. Mas a vida é muito melhor quando os outros estão felizes [os outros estão felizes] por causa de você. Nada [nada, nada] na natureza vive para si mesmo. Os rios não bebem sua própria água; as árvores não comem seus próprios frutos. O sol não brilha para si mesmo; e as flores não espalham sua fragrância para si. Jesus não se sacrificou por si mesmo, mas por nós. Viver para os outros é uma regra da natureza. Todos nós nascemos para ajudar uns aos outros.
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Que reflitamos sobre esse pensamento fatal e não poético.
Trago aqui algo que poucos, neste Congresso Nacional, até os mais preparados do que eu, observaram. No último sábado de Carnaval, eu, por 16 horas, debruçado às 66 páginas da reforma da previdência, fui lá na ferida. E é incrível como ninguém deu ênfase a um item específico da reforma da previdência, para o qual peço a atenção do Presidente Marcos do Val, do Senador Reguffe e de V. Exas., que são os brasileiros e as brasileiras.
Na reforma da previdência, na parte que trata da pensão por morte hoje - prestem atenção! -, se dois idosos já pagaram seu INSS por 35 anos, já estão aposentadas e ganham, por exemplo, R$1,8 mil e, o outro, R$2,5 mil e um dos dois venha a falecer, o outro que ficou vivo ganha 100% de pensão relativa ao salário do que faleceu. E, com a reforma, pergunto: "Como vai ficar?". No exemplo dos valores acima, o viúvo ou a viúva, Senador Reguffe, vai ter que escolher entre ficar com a sua própria aposentadoria ou abrir mão dela e ficar com 60% da aposentadoria do seu par como pensão, ou seja, não pode mais acumular aposentadoria com pensão deixada pelo falecido ou falecida, Presidente Marcos do Val. O padrão de vida desse casal velho, cansado de tanto trabalhar e pagar o INSS vai cair absurdamente quando um dos dois morrer.
Quantos desses casais de aposentados ainda existem sustentando casa, com filhos que já não são mais dependentes pelo Imposto de Renda, mas que ainda moram com os pais, já velhos, por diversos motivos? Estou errado? Quantos desses casais de velhos que, somando suas aposentadorias, custeiam remédios e planos médicos que sempre nos vemos a ter que pagar? Pergunto com um ponto de interrogação. E como vai ficar a vida deles depois dessa reforma? De novo uso o ponto de interrogação. Um casal precisa de uma casa para viver. Se um morrer, o que vai acontecer? Um novo ponto de interrogação. O outro vai morar em meia casa? Ponto de interrogação. O outro vai pagar meio IPTU? Ponto de interrogação. Meio IPVA? Ponto de interrogação.
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Ignorância é imaginar que, se uma casa é mantida por duas pessoas, morrendo uma e ficando só com um salário, o outro vai conseguir viver bem. Ignorância é dizer que, se o aposentado morrer, a pensão não deve ficar para ninguém. Em uma vida vivida, mantida, idealizada por duas pessoas durante 30 ou 40 anos, se uma delas vier a óbito a outra não terá direito à pensão.
O casamento é uma união de direitos iguais, de compromissos iguais. Uma aposentadoria não é um prêmio, é uma conquista adquirida com o trabalho do trabalhador que pagou ao INSS, por anos e anos, assim como qualquer outro bem adquirido durante anos de trabalho.
É justo, então, senhoras e senhores, V. Exas., brasileiros e brasileiras, quando morrer a pessoa, esses bens ficarem, Senador Reguffe, Presidente Marcos do Val, Senador exemplo do Distrito Federal, assim como Reguffe e Izalci Lucas, que está na Mesa agora... Repito: é justo, quando morrer a pessoa, esses bens ficarem para o Governo? É o décimo ponto de interrogação que eu uso neste pronunciamento aqui. É justo, Brasil? É justo, senhor e senhora, trabalhador?
Então, para concluir, Presidente Marcos do Val - obrigado pela paciência com o tempo, não sei se ainda tenho algum tempo -, nós temos a necessidade de pensar, discutir com o Governo, propor alterações que se façam necessárias, tudo em nome da população que nos mandou para cá, pois são os nossos únicos patrões.
Considerando, inclusive, que este não é problema exclusivo do Brasil, há poucos dias, em entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, o Vice-Presidente do Banco Mundial para América Latina e Caribe, Axel van Trotsenburg, destacou que a busca por uma reforma da previdência é fenômeno mundial e por ela terão de passar desde as nações industrializadas até as nações emergentes. Analisa Trotsenburg que os países têm se mostrado incapazes de eleger um sistema previdenciário sustentável, justo, mas têm mesmo que se desincumbir dessa tarefa sob pena de chegarmos a um nível de desorganização das finanças públicas capaz de esgarçar o tecido social de forma inexorável.
O Vice-Presidente do Banco Mundial chama a atenção para o caso brasileiro, cujo problema fiscal foi agravado pela incapacidade do Poder Público de reagir adequadamente diante de mudanças no cenário econômico mundial. Textualmente, ele diz, abro aspas: "Após o fim da alta das commodities, houve a criação em vários países de um déficit primário substancial, e isso causou problemas", fecho aspas.
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Podemos, então, acrescentar, aqui nesta Casa, que, no caso específico do Brasil, ainda ocorreu a desastrada administração da economia no Governo Dilma.
Se o problema da previdência é universal, universais também são as questões políticas que envolvem a sua discussão, Presidente Marco do Val.
Axel alerta: "Nós estamos vendo, em toda a sua grandeza, que mexer com a previdência atinge a vida de todas as pessoas neste País". Então, saibamos todos nós que o assunto previdência já virou, Senador Reguffe, assunto de mesa de bar, e o brasileiro discute, Senador Izalci, o assunto em todas as rodas. Eu não vejo mais discussões sobre futebol, não; hoje a discussão é a reforma da previdência. É impressionante! Em minha Goiânia, no Rio de Janeiro, onde estive, todos querem saber em que a reforma vai mexer no seu bolso - literalmente, no seu bolso.
O Vice-Presidente do Banco Mundial bate numa tecla que nos é muito presente: teremos que buscar consensos, como já ouvi aqui da tribuna se pronunciar o Senador Izalci. É aí que entram em cena os quadros políticos do País. Já vi o Senador Reguffe dizer, já vi Marcos do Val dizer e eu tenho dito que não me coloco contra a reforma em hipótese alguma. Não sou ignorante e, repito, não vou sabotar o Governo Bolsonaro, porque isso é sabotar o Brasil, mas a reforma deve ser de mão dupla: entre nós os políticos, o Governo e a sociedade - e aí já vira mão tripla.
Lembro que, há exatamente uma semana, em encontro com jornalistas, o Senhor Presidente da República acenou para o mundo político admitindo a flexibilização de pontos da reforma da previdência, porque todos nós aqui somos brasileiros responsáveis e sabemos enxergar os pontos bons e os pontos ruins dessa reforma. O Presidente foi até bastante criticado por isso, uma vez que estaria fazendo concessões antes mesmo de o assunto começar, de fato, a ser discutido. A Câmara ainda não criou a Comissão de Constituição e Justiça, que vai fazer a primeira análise da PEC no Congresso.
Prefiro, então, ver um aspecto positivo na maneira de agir do Presidente Bolsonaro: a sinalização de que a reforma, tão importante para o País, não será enfiada goela abaixo do Congresso nem da sociedade brasileira, e nós legisladores teremos de entrar por esse caminho. Não existe outro caminho.
O Governo Federal e nós teremos de fazer política no mais alto nível de responsabilidade e sem pressa...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... evitando, para fechar, o açodamento, prejudicial às deliberações que conseguem impactar o futuro de milhões de brasileiros.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Kajuru, V. Exa. me permite um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Evidentemente, Senador Reguffe, com o maior prazer.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Kajuru, essa questão da reforma da previdência é uma questão que tem que ser bem colocada. A primeira coisa com relação a isso é que o Brasil precisa de uma reforma da previdência. Eu acho que ninguém vai ser contra a existência de uma reforma da previdência.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Só ignorante.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - O Brasil precisa de uma reforma da previdência. Há um déficit na previdência. Então, esse déficit não pode persistir. Foi feito pela irresponsabilidade de diversos governos, que pegaram o dinheiro, que deveria ser para os aposentados...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Pediria só ao Presidente que desse mais tempo, se fosse possível.
Pegou um dinheiro que deveria ser para a previdência e colocou em outras áreas do Governo, em outras coisas, para tapar outros rombos. Agora, nós precisamos ter uma reforma da previdência. A discussão é: qual reforma? Essa é a discussão.
Alguns falam assim: "Mas há muitas dívidas". E há mesmo. Há uma série de empresas, uma série de bancos que têm dívidas milionárias com o INSS, e dívidas que não são cobradas, que o Governo não cobra. Precisam ser cobradas, sim. Essas empresas têm de pagar o INSS. Agora, se todas essas empresas pagarem o INSS, se se cobrarem todas essas dívidas, resolve um ano...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sim.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... talvez dois e, depois, volta-se a ter um rombo.
Então, nós precisamos ter uma reforma da previdência. Qualquer bom estudioso de economia sabe disso. A questão é: qual é a reforma da previdência? Então, nesta proposta, há algumas coisas que, na minha visão, o Congresso Nacional tem que alterar, porque não são justas.
Eu só voto no que a minha consciência diz que é justo. Eu não devo nada. Eu devo ao meu eleitor, que me colocou aqui...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... de quem eu sou representante. Mas eu não devo nada a Governo. O meu lado não é partido, não é Governo. Meu lado é o lado da minha consciência do que é melhor para a população, do que é mais justo. Foi para isso que eu entrei na política. Foi para isso que eu hoje sou Senador aqui. E é essa a população que eu represento.
Então, há algumas coisas nesta proposta que precisam ser alteradas pelo Parlamento. Aliás, o Parlamento serve para isso. Precisam ser emendadas e algumas retiradas, como a alteração do BPC...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sem dúvida.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... do Benefício de Prestação Continuada.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Urgente.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - A proposta está deveras injusta nesse caso. Uma coisa é atacar privilégios, atacar, por exemplo, a aposentadoria especial de Parlamentares, de que eu, aliás, abri mão no primeiro dia do meu mandato. Outra coisa é você mexer, por exemplo, com quem contribui para o INSS.
O que diz a nova regra? Eu não estou nem tocando em outras áreas. Estou falando apenas do INSS, de quem contribui para o INSS. A pessoa, para se aposentar, pelo que está na proposta, vai ter de contribuir por 40 anos - se for homem, ter 65 anos; se mulher, 62 anos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... para ter direito ao teto das contribuições do INSS, que hoje é R$5.839, que não é uma fortuna... Havemos de convir que uma pessoa que ganha R$5.839 por mês não recebe uma fortuna. Para essa pessoa conseguir receber de aposentadoria os R$5.839, ela vai ter de contribuir pelo teto do INSS, durante 40 anos, para chegar aos 65 anos e se aposentar.
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Praticamente ninguém neste País vai se aposentar pelo teto do INSS para ganhar R$5.839,00, o que não é uma fortuna. Por quê? Porque ninguém começa já ganhando o teto. A pessoa começa embaixo e vai subindo, subindo, subindo. Criou-se uma regra que não é uma regra em que... A pessoa quando se aposentar...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... vai ter uma perda de poder aquisitivo. Então, isso já não me parece justo. Além disso - eu estou só tocando no INSS, não estou nem tocando no serviço público, não, só no INSS -, Senador Kajuru, ainda estão aumentando a contribuição do INSS. Tinham que aumentar a contribuição de quem ganha muito e não de quem contribui para o INSS.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro, claro!
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Quem ganha R$4 mil por mês não é um milionário. Então, você vai aumentar a contribuição da pessoa que ganha R$4 mil, R$5 mil por mês? Hoje a pessoa contribui com 11% e vai passar a contribuir com 11,68%. Além de ela praticamente ter dificuldade para se aposentar, ela ainda vai ter isso?
O Brasil precisa de uma reforma da previdência. Nós temos um rombo aí estratosférico. E, volto a repetir, é um rombo feito pela irresponsabilidade de diversos governos, que tiraram o dinheiro que deveria ser para a previdência social para aplicar em outras coisas, para tapar outros rombos. Tiraram o dinheiro dos aposentados para gastar em outras coisas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sim.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Então, é preciso dizer o porquê do rombo. Há um rombo, sim. Nós necessitamos de uma reforma da previdência, sim. Agora, tem que ser uma reforma justa. E essa reforma tem alguns pontos que não são justos e que precisam ser corrigidos pelo Congresso Nacional para essa reforma, inclusive, poder ter aqui o meu voto. Há alguns pontos com os quais eu não consigo concordar, como, por exemplo, o do BPC e o da questão do INSS. Você vai aumentar a contribuição de quem já ganha pouco?! Aí, não! Uma coisa é aumentar a contribuição de quem ganha muito e não de quem ganha pouco.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - E a pensão por morte?
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Então, isso não dá para aceitar.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro!
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - E é papel do Parlamento mudar esses pontos. Acho que é um erro, inclusive, estratégico do Governo colocar... Deveria mexer com privilégios e não com a pessoa que contribui para o INSS e que vai receber pelo INSS. Isso não dá para aceitar. Então, nós precisamos de uma reforma da previdência, mas a discussão é qual é essa reforma. E cabe ao Parlamento tirar dessa reforma proposta alguns pontos com os quais a gente não tem como concordar, até para que ela possa ser aprovada aqui, talvez até por quase todos...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sim.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Mas não há como alguns pontos continuarem nessa reforma, até por uma questão de justiça.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - V. Exa., Senador Reguffe, conclui de forma ímpar, Presidente Marcos do Val, Senador Izalci Lucas, brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, a minha parte referente aos pontos críticos.
Rapidamente, para fechar, para deixar claro à Nação brasileira, eu não vejo só os pontos ruins.
Exemplo: diante de tantos números que estamos vendo - e amanhã e na semana que vem, voltarei a mostrá-los -, eu não posso deixar de elogiar no texto dessa reforma a proposta que V. Exa. observou de que Parlamentares do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas Estaduais e das Câmaras Municipais, eleitos a partir da aprovação da PEC, ficariam sem direito à aposentadoria - eu também abri mão disso, antes de ser eleito, e registrei em cartório, como também do plano de saúde vitalício - especial, cabendo-lhes as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, com o teto de aposentadoria do INSS em R$5.839,45. Eu só acrescentei os centavos que V. Exa. esqueceu - só os centavos, para não haver dúvida. Então, a aposentadoria média supera os R$26 mil. Diante desses números, eu não posso deixar de elogiar, então, que, em algum momento, vamos ter de pôr fim a alguns dos privilégios da classe política.
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E, ainda nesta questão do teto, acredito que, a rigor, ele teria de valer para todos, independentemente de quem trabalha para setor público ou privado, se homem ou mulher, de condição civil ou militar. Pela nossa Constituição, direitos e deveres são iguais para todos.
Para concluir definitivamente, voltando aos aspectos positivos do projeto da reforma, é preciso destacar a restrição aos Refis e o combate à dívida ativa. A proposta prevê limitar o prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias. Isso pode ajudar a cobrar grandes devedores, que têm capacidade de pagamento...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eles têm capacidade de pagamento, mas aderem a programas de recuperação fiscal, os chamados Refis, para alongar e alongar o pagamento de suas dívidas.
E, aqui, por fim, cabe voltar a um número. Empresas, Estados, Municípios e trabalhadores devem à previdência mais de R$488 bilhões. São bilhões, quase meio trilhão. Repetindo: R$0,5 trilhão. Esse montante pagaria duas vezes o déficit atual da Previdência, como observou o Senador Reguffe, que foi de R$198 bilhões em 2018. E ainda sobrariam mais de R$88 bilhões. Finalizo: imaginem quantas escolas e hospitais poderiam ser erguidos com esse volume de dinheiro.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sr. Presidente, obrigadíssimo pela paciência.
Na semana que vem, voltaremos a falar de pontos a destacar, como a fixação da idade mínima e pontos bons desta reforma da previdência, sem impedir o bom senso, o consenso para que discutamos os pontos ruins e os pontos bons.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Obrigado, Senador Kajuru.
Agora, vamos chamar como orador o Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna hoje para voltar a denunciar uma artimanha dos planos de saúde neste País. As operadoras de planos de saúde se negam a comercializar planos individuais para obrigar os consumidores a adquirirem planos coletivos de saúde. Isso é algo que passa despercebido para muitos e é uma verdadeira irresponsabilidade com milhões de pessoas neste País, que, na hora em que precisam, não têm o que esperavam ter de segurança para suas saúdes.
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Nós precisamos melhorar a saúde pública neste País, mas também existe um órgão público, custeado com o dinheiro do contribuinte brasileiro, que se chama ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que deveria estar olhando por isso, até porque para que existe a ANS? Para que existe a Agência Nacional de Saúde Suplementar? Para que existe este órgão público custeado com o dinheiro do contribuinte brasileiro? O que as operadoras de planos de saúde fazem hoje?
Eu desafio qualquer um dos Parlamentares ou das pessoas que estão nos ouvindo em casa a tentar comprar hoje um plano de saúde individual no mercado. Não existe, porque as operadoras de planos de saúde se negam a vender planos individuais, para obrigar os consumidores a adquirirem planos coletivos.
E qual é a diferença? É uma diferença básica, Sr. Presidente: o plano individual tem o seu reajuste estipulado pela ANS, anualmente, e não pode ser rescindido de forma unilateral; no plano coletivo, o reajuste é feito entre as partes - então, a operadora, enquanto estiver dando lucro, deixa lá; quando não estiver dando lucro, ela rescinde na renovação do contrato anual, e aquela pessoa que contribuiu com aquele plano, às vezes durante um longo período, fica sem nenhuma cobertura, às vezes no momento em que mais precisa -, e o plano coletivo permite à operadora rescindir o contrato quando ela achar que deve, não renovando o contrato anualmente. Ele permite que a operadora coloque qualquer reajuste que ela queira colocar, porque é um acordo entre as partes, sem nenhuma regulação. Então, não dá para aceitar isso.
O que ocorre hoje é mais grave ainda, porque há uma série de falsos PMEs, falsos planos de pequenas e médias empresas. A pessoa quer contratar um plano de saúde, mas, como não há plano de saúde individual no mercado, ela junta uma família de cinco pessoas e contrata um plano coletivo de cinco vidas. Ora, se uma dessas pessoas tem um câncer, por exemplo, ou outra doença séria, aquele plano não é mais satisfatório para aquela empresa de plano de saúde. Resultado: ela não renova aquele contrato na renovação anual. E aquela família não consegue uma outra operadora de plano de saúde, porque nenhuma outra operadora vai querer um contrato com alguém que esteja com câncer, por exemplo. E o que a ANS faz com relação a isso? Nada. Isso é gravíssimo!
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E por que falo que volto a denunciar? Porque, na legislatura passada, eu vim a esta tribuna falar sobre o mesmo tema e até hoje não mudou nada. Então, eu tenho a obrigação de voltar aqui para falar sobre isso.
Eu queria saber para que serve a ANS. Existe um órgão público, custeado com o dinheiro do contribuinte brasileiro, para, justamente, regular o sistema de saúde suplementar, neste País. Se o órgão não está servindo, é melhor fechar o órgão, pegar esse dinheiro e colocar na saúde pública. É uma ótima ideia. Para que serve a ANS?
Agora, também, é preciso puxar a orelha desta Casa. Apresentei aqui um projeto em 2015, o PLS 133, de 2015, que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem vidas. Acima de cem vidas, o.k., é um plano coletivo - se uma pessoa tiver uma doença grave, os outros compensam -, mas abaixo de cem vidas é uma artimanha das operadoras de planos de saúde. Esta Casa poderia votar o meu projeto, que está na Comissão de Assuntos Sociais aguardando designação de relator. O projeto é simples: ele dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem vidas. Você vai proteger aquela pessoa e vai acabar com essa artimanha das operadoras de planos de saúde.
Agora, não dá para aceitar que exista uma agência reguladora, custeada com dinheiro do contribuinte brasileiro, volto a dizer, que deixe isso acontecer, como se fosse normal!
Apresentei também nesta Casa o PLS 153, de 2017. Ele está na Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, também aguardando designação de relator. Infelizmente, o processo legislativo é muito lento, tinha de ser muito mais ágil - coloquei algumas propostas nesse sentido, inclusive quando fui candidato a Presidente desta Casa. Esse outro projeto, o PLS 153, de 2017, coloca, entre os requisitos para uma operadora de plano de saúde ter o seu registro na ANS, que ela tenha de disponibilizar no mercado planos individuais. Não tem cabimento hoje... A pessoa quer contratar um plano de saúde? O.k., ela tem direito a isso. Eu defendo um Estado menor, um Estado mais enxuto. Acho que algumas coisas são regulamentadas demais no Brasil, tinham de ser menos, mas há algumas coisas que precisam ser regulamentadas, sim. A ANS existe para isso e não faz nada em relação à questão. Isso é gravíssimo!
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Esta Casa poderia votar estes dois projetos: o projeto que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem vidas, que é o PLS 133, de 2015, e o PLS 153, de 2017, que coloca entre os requisitos para uma operadora de plano de saúde ter registro na ANS que ela também tenha de disponibilizar no mercado planos individuais.
Não dá para aceitar isso. Isso é algo muito grave. Há uma série de famílias, há uma série de pessoas que estão nos ouvindo neste momento que não sabem do risco que estão correndo, porque acham que, por terem plano de saúde, estão garantidos. Não! Quando vão ver, não é um plano individual, é um plano coletivo. O plano coletivo a operadora de plano de saúde pode rescindir quando quiser, não renovando anualmente o contrato - então, se alguma das pessoas daquele plano tiver uma doença grave e a operadora achar que não deve mais, ela deixa lá, e nenhuma outra operadora vai aceitar, o que não é correto, não é justo -, e também não tem o seu reajuste controlado, com a ANS podendo colocar um valor muito maior do que o valor justo. Isso ocorre, e nós vemos alguns aumentos estratosféricos de planos de saúde.
Eu me preocupo, o meu mandato se preocupa nesta Casa com a saúde pública. Aliás, na legislatura passada, eu fui aqui quem mais destinou recursos para a saúde do Distrito Federal. Eu priorizo a saúde do Distrito Federal. Destinei recursos para a compra de medicamentos para a rede pública, destinei recursos para a aquisição de equipamentos hospitalares, destinei recursos também para a compra de ambulâncias para o Samu - o DF recebeu 14 ambulâncias para o Samu por uma emenda minha ao Orçamento da União. Agora, nós temos também de ver a questão da saúde suplementar. Pasmem os senhores: existe um órgão público, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que não vem cumprindo a sua função.
Esta Casa tem outra responsabilidade, Sr. Presidente: a responsabilidade de analisar e votar na indicação dos novos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Isso deveria ser levado em consideração, porque para isto servem os nossos mandatos: para defender a população. É para isso que servem os nossos mandatos. Foi para isso que todos nós fomos eleitos. E não podem diretores da ANS serem, o tempo todo, aprovados aqui como se isso fosse uma coisa automática, sem que isso seja colocado.
Há uma artimanha das operadoras de planos de saúde hoje que vêm praticando isso há tempos, com a omissão da agência reguladora que deveria estar cuidando disso, a ANS.
Esta Casa deveria votar esses dois projetos, mas a ANS deveria cumprir a sua função de agência reguladora e regular isso, acabando com essa artimanha das operadoras de planos de saúde, que forçam as pessoas a adquirirem planos coletivos quando a pessoa queria adquirir um plano individual, que forçam as pessoas a se associarem em planos coletivos, quando elas não sabem direito sequer o que aquilo quer dizer. As operadoras abusam da boa-fé das pessoas, fazendo as pessoas terem a ilusão de que vão ter uma garantia para sua saúde ao longo de suas vidas, mas, quando as pessoas precisam, sentem a dor. E é para isso também que o mandato parlamentar serve.
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Eu quero fazer aqui este alerta. Vou mandar este pronunciamento para a diretoria da ANS, porque eu gostaria de saber para que serve a ANS. Os salários dos diretores são pagos pelo contribuinte brasileiro, e a ANS deveria estar regulando isso. Hoje não existe plano individual no mercado. As operadoras só vendem planos coletivos e iludem as pessoas que compram os planos coletivos, que acham que vão ter uma garantia de saúde para a vida. Não é bem assim, porque, quando a pessoa precisa e tem uma doença grave, aquele plano pode ser rescindido pela operadora do plano de saúde. Isso não é certo, isso não é justo, isso não é correto, e o meu mandato também tem de se levantar contra isso. Denunciei isso aqui na legislatura passada e volto a denunciar isso agora. A ANS tem de dar uma solução para isso, porque isso não é correto com milhões de brasileiros que têm um plano de saúde: na hora em que precisam utilizá-lo, tendo gastado uma fortuna pagando esse plano mensalmente, eles não conseguem.
O meu mandato aqui defende uma saúde pública melhor, mas também defende um sistema melhor na saúde suplementar. A ANS hoje é omissa com relação a isso. Se houver uma correção disso, eu não tenho nenhum problema de vir a esta tribuna reconhecer e elogiar - eu sou uma pessoa justa, que tenta ser justa, criticando o que estiver errado e elogiando o que estiver certo. No dia em que a ANS corrigir isso, podem ter certeza de que virei a esta tribuna reconhecer e elogiar também, mas, por enquanto, a ANS é totalmente omissa com relação a esse caso e coloca em risco milhões de brasileiros que acham que têm uma garantia para sua saúde, porque, na hora em que precisam, podem ter o seu contrato rescindido pela operadora do plano de saúde. Isso não é justo.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Obrigado, Senador.
Agora nós vamos chamar o Senador Izalci Lucas para proferir a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de entrar no assunto do comunicado que farei hoje, eu quero aqui aproveitar a fala do meu amigo Senador Kajuru para reforçar a questão da previdência.
Nós vamos ter de esclarecer muita coisa. A população precisa entender os detalhes de cada proposta e o que levou realmente a essa proposta do Governo, até para a gente poder aperfeiçoá-la e corrigir suas distorções.
De fato, uma das coisas que nós teremos de fazer aqui é separar a assistência da previdência, porque realmente o que nós pretendemos fazer é uma reforma da previdência. Quando você mexe no BPC, você está falando em assistência. Agora, por que essa proposta veio para o Congresso incluindo a questão do BPC? Porque há uma distorção no sistema atual.
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O que acontece hoje, Kajuru, que as pessoas precisam entender? Hoje o trabalhador comum que contribui com um salário mínimo pode estar contribuindo e, com 30 anos de contribuição, vai receber quanto na aposentadoria? Um salário mínimo. Aquele que nunca trabalhou e que nunca contribuiu com nada, quando chegar aos 65 anos, vai receber também um salário mínimo. Então, há uma distorção muito grande, ou seja, contribuindo ou não contribuindo, chegando à idade, todos recebem um salário mínimo.
O que tentaram fazer e, com certeza, aqui nós vamos modificar, foi exatamente corrigir essa distorção, porque, a partir de agora, se mantivermos o que está hoje, as pessoas vão deixar de contribuir. Para que eu vou contribuir com um salário se eu contribuí durante 35 ou 30 anos e, quando terminar, vou receber um salário, e, se eu não contribuir com nada, também vou receber um salário? Então, essa é uma distorção do sistema, como há diversas outras distorções.
Na prática, o nosso sistema está equivocado desde o início. Já tivemos uma previdência de capitalização, mas aqui o Senador Reguffe mesmo colocou: antigamente os políticos, a cúpula é que definia onde aplicar os recursos; então havia moeda podre, aplicação em ações de empresas quebradas, comprando patrimônio com preço superfaturado. E é o que está acontecendo com os fundos de pensão.
Até pouco tempo atrás, Senador Kajuru, os funcionários do Banco do Brasil já nem contribuíam mais, porque o rendimento do fundo de pensão da Previ era suficiente para cobrir a parcela de contribuição. Aí veio o Governo... Você conhece o episódio, participei de todas as CPIs no Congresso e uma delas foi a da questão do fundo de pensão, dos fundos de previdência; quebraram todos os fundos e estão cobrando agora do contribuinte: os Correios, a Petros, o próprio Banco do Brasil, a Caixa Econômica. Nós corrigimos agora, inclusive na legislação, porque mesmo com aquele complemento que eles hoje cobram do servidor que contribuiu o tempo todo, e agora veio o rombo, ele vai ter que contribuir para chegar ao cálculo atuarial para que o rendimento garanta a aposentadoria. Até isso não era deduzido do Imposto de Renda. Nós corrigimos essa distorção. Ora, já que a contribuição é dedutível do Imposto de Renda, essa parcela complementar que vão cobrar agora para cobrir o rombo também tem de ser, e não era permitido. Então, o que houve foi isto: a má aplicação dos recursos.
Agora, é público e notório que o sistema atual de partilha é incompatível. Não há hoje nenhuma família que tem mais filho do que irmão. É raríssimo. Você tem muito mais irmãos do que filhos. E por quê? Porque quem trabalha paga o aposentado. É preciso corrigir essa distorção.
O problema da previdência hoje, para ser muito sincero, é que todo mundo concorda com a reforma, todos, desde que não mexa com a sua situação, não é? Primeiro o meu. Então, se vai mexer com o meu segmento ou com o meu setor, aí eu não concordo, mas todo mundo concorda que tem de ser feito. Esse é o grande desafio nosso, mas que há muitas distorções, não tenha dúvida disso. E essa questão do BPC é uma delas.
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Essa reforma vai fazer com que aqueles que contribuem deixem de contribuir. Esse é um desafio que nós temos, porque isso vai aumentar mais ainda o rombo nessa questão.
Por isso, tem de ficar muito clara a questão da assistência. O contribuinte, o trabalhador comum, o servidor, todos nós temos de entender o seguinte: nós vamos pagar essa conta das pessoas que têm direito de receber o BPC. Os idosos, os deficientes, todos têm direito de recebê-lo, e alguém vai pagar a conta. Quem vai pagar a conta? Somos nós, o Orçamento.
Existe essa distorção. Essa é a razão de ter vindo para cá esse item do BPC. Não tenho nenhuma dúvida de que isto aqui será retirado do texto. Não tenho nenhuma dúvida, porque, realmente, não dá para você querer cobrar hoje do deficiente ou do idoso e muito menos pagar o que está proposto. Qual é a proposta? Ele tem direito hoje a um salário mínimo, a partir de 65 anos. O Governo propõe, para quem tem a partir de 60 anos, que sejam pagos R$400, gradativamente. É uma forma que ele encontrou para amenizar a situação. Mas eu acho quase impossível a gente aprovar isso do jeito que está proposto, porque não dá mais, até porque não dá para se viver nem com um salário mínimo. Imaginem se forem R$400!
Mas, nessa linha que V. Exa. tem colocado, temos de esclarecer a população sobre essa questão da previdência. É importante as pessoas entenderem bem cada detalhe.
Há um equívoco hoje na forma do BPC, que é uma questão que tem de ser encarada como assistencial. Alguém vai pagar a conta, e essa conta é nossa, é da população como um todo.
Eu pedi para falar hoje, porque ontem tive a oportunidade de participar, na minha cidade do Guará, da inauguração do segundo centro de inclusão digital na área de tecnologia assistida para os deficientes. A Primeira-Dama, inclusive, estava lá, a Dona Michelle Bolsonaro, demonstrando, mais uma vez, o seu compromisso com os deficientes. E olhem que nós temos no Brasil um número significativo de deficientes!
Eu tive oportunidade, dez dias atrás, de receber no meu gabinete o presidente do instituto dessa tecnologia, que é de Pernambuco, mas cuja produção é de São Paulo. Ele conseguiu fazer um equipamento que beneficia as pessoas que não têm mobilidade com as mãos, que não têm como usar o computador ou qualquer coisa assim. Ele conseguiu produzir uma tecnologia que, através de um instrumento colocado na boca, permite que a pessoa consiga acessar o computador, digitar e executar os afazeres normais que nós fazemos com as mãos. Da mesma forma, isso atende também a alunos. Nós temos, por exemplo, alunos tetraplégicos e a pessoas internadas em hospitais que, às vezes, não podem participar das aulas, ir para a escola. Então, eles conseguiram também fazer esse equipamento, e há uma interação na sala de aula. Você pode, do hospital ou de casa mesmo... O menino que ele usou como exemplo lá, o Arturzinho, que foi realmente uma das cobaias da experiência, em casa, de manhãzinha, ele acorda e bota o uniforme da escola, como se estivesse indo para a sala de aula. Ele interage com a sala de aula com a boca. Inclusive, se você colocar a automação na casa, esse instrumento apaga a luz, fecha porta, abre porta, liga a televisão, desliga a televisão.
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E o Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, fez uma palestra, antes da inauguração, em que se comprometeu e está criando agora no Ministério um programa de tecnologia assistida, que é fundamental para nós. A gente que não tem deficiência parece que não percebe o quanto isso é importante para aqueles que a têm - inclusive V. Exa., que tem problema de visão, não enxerga. Hoje já existem inclusive óculos para cegos, por sensor.
O brasileiro é muito criativo, nós temos muito conhecimento nas universidades, temos muito conhecimento nos institutos de pesquisa. O que é preciso, de fato, é priorizar a ciência e a tecnologia. Eu tenho falado aqui, já disse algumas vezes, que nós temos problemas hoje com a Capes, com o CNPq. O orçamento do CNPq e da Capes só vai até setembro. E olhe que um bolsista de mestrado e doutorado, como eu disse aqui, está recebendo R$1,5 mil e R$2,2 mil, respectivamente. Dedicação exclusiva! Um cara que terminou a graduação, o mestrado e, agora, vai fazer doutorado recebe R$2,2 mil com dedicação exclusiva. Isso acaba desestimulando qualquer um a entrar para essa área. E 90% da produção científica no Brasil são gerados por esses alunos bolsistas. Então, a gente precisa resolver isso de qualquer forma.
Agora, o que nós precisamos fazer de fato é pegar todo esse conhecimento que nós temos - e é muito conhecimento, a gente não tem ideia de quantas pessoas... E não são só pesquisadores, nós temos inventores. Eu lembro que, quando fui secretário aqui, em 2009, eu fiz um levantamento no DF de quantos inventores nós tínhamos em Brasília. Centenas e centenas de inventores! E agora nós mudamos a lei. Até há pouco tempo, se você tivesse um invento, se alguém que inventou alguma quisesse patentear ou precisasse de um financiamento para desenvolver isso, teria que ir à universidade, colocar esse invento em nome de um pesquisador, como se fosse uma barriga de aluguel, vamos dizer assim, tinha que entregar a sua invenção para um pesquisador, para ele então, em nome dele, fazer o financiamento e tocar o projeto. Isso a gente conseguiu mudar agora. Os inventores agora podem, independentemente da questão acadêmica, obter financiamento e registrar sua própria patente com financiamento e tudo mais.
Então, o que nós precisamos agora é pegar o pouco que temos, porque infelizmente nos últimos anos a área que mais sofreu cortes foi a de ciência e tecnologia; o nosso orçamento hoje é menor do que há 15 anos. E nós brasileiros, apesar de tudo isso, temos realmente um número muito grande de conhecimento, até porque nós somos o 13º país em artigos científicos. Então, nós temos que investir o máximo possível em transformar esse conhecimento em patente, em emprego, em renda, em serviço, em alguma coisa aplicável.
Nós temos as Fundações de Amparo à Pesquisa, temos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico... Porque na pesquisa o mais importante não é nem o recurso. Lógico que o recurso é importante, mas o mais importante é a regularidade do recurso. E no Brasil é assim: num ano você tem muito recurso, no outro ano você não tem nada. E aí você perde a continuidade das pesquisas. Então, a gente precisa... Eu consegui, há uns quatro anos, três anos, aprovar na LDO a proibição do contingenciamento de recursos da ciência e da tecnologia. Mas também só foi um ano; de lá para cá nunca mais conseguimos. E esse é o maior desafio. Apesar de o recurso ser pequeno, ainda chega ao final, fazem contingenciamento e cortam o orçamento.
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Então, o Ministro esteve ontem lá e deixou, assim, a turma bastante entusiasmada nesse sentido. Ele esteve conosco aqui, V. Exa. estava aqui no cafezinho inclusive, pedindo, realmente, apoio para a questão orçamentária. Vamos ver se este ano a gente trabalha a questão do orçamento para dedicar um pouco mais de orçamento para a ciência e a tecnologia que têm um papel fundamental para o País, inclusive, para Brasília - a nossa vocação é a área do conhecimento. Nós temos aqui um parque tecnológico que lançamos em 2004, quando eu fui secretário pela primeira vez; até hoje não saiu do papel, vai fazer 15 anos. Espero que agora comece a sair do papel, porque é muito importante para a geração de emprego.
V. Exa. sabe, os nossos jovens hoje não querem mais ser empregados, eles querem ser empreendedores. Então, você tem que dar condições para que eles tenham seu próprio negócio, para que eles possam se desenvolver, financiar o seu invento, a sua pesquisa. Hoje, infelizmente, esses jovens ou mesmo os empresários gastam 80% da sua energia com a burocracia. Em vez de usar a sua energia com aquilo que sabe, com que ele tem competência, com o que ele quer fazer; não, ele fica cuidando da parte burocrática em função da questão tributária.
Ouvi V. Exa. falando aqui, o Reguffe inclusive falando sobre os devedores da previdência. Eu disse aqui uma vez: a questão da dívida da previdência não é que o Governo não cobra, o Governo está cobrando; é que a nossa legislação dá margem a interpretações. Um profissional que ganha dinheiro hoje no Brasil é o advogado tributarista. Por quê? Porque a nossa legislação dá margem para você discutir a vida toda isso. Então, essas dívidas colocadas aqui estão sendo cobradas, mas estão sendo questionadas na Justiça. Você não tem como receber porque há margem para a defesa; então, está em processo de decisão. Lógico que há ainda aqueles Refis do sistema financeiro; perdoaram tudo praticamente. Mas há muita dívida; desses R$400 bilhões, estão todas elas sendo questionadas juridicamente. Não é uma coisa líquida e certa, se cobrar... Apesar de que o nosso maior devedor é a Varig, que está quebrada, que não vai pagar nunca, depois vem a Transbrasil, JBS, etc., etc. Mas temos que cobrar e temos que aperfeiçoar a legislação.
Nós temos que ter um cuidado aqui para, aprovada uma reforma tributária ou qualquer legislação, que ela seja mais clara possível, mais transparente possível e que não dê margens a interpretações, porque isso que gera essas dúvidas todas e tal.
Fiquei muito feliz com o lançamento, com esse engajamento, inclusive, da Primeira-Dama, que já, em seu próprio discurso, na posse do Presidente, já conseguiu surpreender e assumir o compromisso com os deficientes. Eu fico muito animado, porque uma ferramenta dessa é a liberdade da pessoa para poder fazer o que nós fazemos, de poder frequentar uma sala de aula, poder estudar, poder usar a tecnologia. Então, parabenizo também a Marinha, porque esse evento foi lançado lá, com o apoio dos voluntários de lá, da Marinha, com o chamado Cisne Branco, o Centro Comunitário Cisne Branco, de lá, do Guará, e teve a participação, então, do Ministro Marcos Pontes, da Primeira-Dama e, evidentemente, de todos os voluntários, inclusive, muitos professores, diretores de escolas de ensino especial, muitos deles que já estão aposentados, mas continuam trabalhando, voluntariamente, em defesa da causa.
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Então, era só para fazer esse registro, porque vejo que é um assunto muito importante sobre que essa Casa precisa, realmente, se debruçar, porque, olha, estava lá com uma cadeirante, tetraplégica, fazendo Direito, na UnB, com dois ígores, digitando com a boca, um fazendo jornalismo e o outro também fazendo curso superior.
Então, é o seguinte: você tem que dar para essas pessoas oportunidade de elas também terem as oportunidades que nós temos de ser um profissional, de poder tocar seu próprio negócio. Você não sabe a emoção da mãe quando viu o filho apagando uma luz. Coisa tão simples, desligar uma televisão, acender uma televisão.
Então, vale a pena, temos conhecimento para isso, temos realmente capacidade para desenvolver. Agora, precisamos de recursos.
Para desenvolver esse equipamento, hoje um equipamento desse está custando R$6 mil, mas, se a gente construir numa produção maciça, isso pode chegar a R$200 e podemos oferecer a todos os alunos deficientes das escolas, para poderem interagir com o computador e tudo o mais.
Então, parabenizo a Marinha por essa iniciativa, porque cedeu o espaço. Já é o segundo lançado em Brasília, vamos lançar outros também, mas eu sei que, por exemplo, uma placa para fazer interação com essa escola vai ser um investimento de R$300 mil. O que significam R$300 mil para desenvolver um equipamento como esse? Nada.
Então, só aqui registrando...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - ... Presidente, esse evento, que para nós foi de suma importância.
Obrigado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador, permita-me um aparte.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Pois não.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Izalci Lucas, Presidente Marcos do Val - daqui eu não enxergo, chegou mais algum Senador aí, em cima? Não. E atrás, mas nunca no mau sentido, evidentemente, do Senador Reguffe -, a parte inicial de sua pauta previdenciária, V. Exa., eu a acompanho integralmente, porque nós dois, sempre, aqui, na tribuna, temos o mesmo pensamento, o mesmo alinhamento sobre pontos bons e sobre pontos ruins desta reforma e não cansamos de dizer que jamais esta Casa a aceitará goela abaixo, e penso eu que o Governo também não vai querer assim.
Agora, a pauta seguinte de V. Exa. é humanitária e eu quero aqui, Presidente Marcos do Val, trazer alguns dados, rapidamente, ao Brasil inteiro, porque, nessa sua segunda parte do encontro ontem, no Guará, quando o senhor falou de crianças que podem, sem a condição das mãos, apagar uma lâmpada elétrica - que Thomas Edison demorou mil vezes para inventar e trouxe aquela frase "A persistência é a vitamina do sucesso" -, fechar a porta, abrir a porta, isso aí tocou muito em mim.
Por causa da minha debilidade visual - mas não reclamo de Deus, pois ela vem do diabetes -, quando o senhor lembrou da Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, eu quero aqui fazer um registro em Ata, Presidente Marcos do Val, porque há muito tempo o Brasil não tinha uma Primeira-Dama preocupada com o próximo, porque eu aprendi que, se você não puder amar o próximo, que pelo menos você não o prejudique. E essa Primeira-Dama teve sensibilidade, conforme V. Exa. observou bem, desde o primeiro dia. Ela até tomou a cena do Presidente, sejamos sinceros, surpreendeu o Brasil inteiro com aquela forma dela. Ela é humana, ela é ser humano. Ela estava lá ontem preocupada com essas crianças, com a geração de amanhã no que tange à tecnologia, ao investimento em pesquisas, em ciência.
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E me permita lembrar a questão do diabetes. Hoje 48% das mortes no Brasil são provocadas pelo diabetes. E eis que a Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, tomou conhecimento de meu projeto lá, em Goiânia, e da insistência em querer que ele se transforme em uma realidade nacional - e, na próxima terça-feira, estará aqui em pauta para votação no Senado. Segundo o Ministro da Saúde, Mandetta, e o Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre, imediatamente... À Câmara também irá, para a aprovação dele. Diabetes, não sei se V. Exa. sabe, Senador Izalci, Reguffe, Marcos do Val, brasileiros e brasileiras...
Veio aqui a representante da associação brasileira do diabetes, lá no meu Gabinete 16, e me trouxe como eu poderia aplicar um presente que ganhei do Senador Tasso Jereissati, do Ceará, que também é diabético. É um aparelho simples. É um pouquinho maior do que um botão de camisa. Ele está aqui neste meu braço direito, fica 24 horas. Quantas vezes uma criancinha diabética que usa, por exemplo, a famosa bomba de insulina tem que furar o dedinho dela para medir o diabetes? E o adulto também? Hoje não se precisa mais. Hoje com um simples botão de camisa aqui, colocado no braço, ao custo de R$239, você, periodicamente, 24 horas, mede a sua glicemia. Por aqui você mede a sua glicemia. Então, é possível se colocar isso à disposição via SUS para todo o Brasil, por um preço desse. Você pode conseguir economizar através da fábrica responsável pela criação desse botão, que é um pouquinho maior que o botão de uma camisa, Presidente, Marcos do Val. Então, nós precisamos investir, porque o mundo está aí.
Quando V. Exa. falou de minha visão, foi em função do diabetes. Daí eu cumprimentar a Primeira-Dama por ela querer abraçar essa causa, que é importante no País, que é a prevenção da criança no diabetes, porque eu perdi a visão em função do descolamento de retina, que, quando chega, é mortal. Não tem salvação. É muito difícil. Descolou a retina, acabou. Não existe transplante de retina. Você perde literalmente a visão e é até obrigado a retirar, Senador Reguffe, o globo ocular, que é o caso desta prótese aqui no meu olho direito. E aqui hoje eu tomei conhecimento, pelo médico conhecido desta Casa, Dr. Hilton Medeiros, de que, pelo diabetes, a minha visão veio a 3%, mas, felizmente - me deu uma notícia de Deus -, a minha retina deste olho esquerdo está completamente salva. Eu só tenho que cuidar bem dela.
Então, no que tange ao diabetes, nós precisamos focar na prevenção. No que tange ao que V. Exa. trouxe aqui, que ontem teve essa oportunidade, que eu não tive, de acompanhar lá essas crianças, eu concluo isto: Governo Bolsonaro, Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, que é um exemplo de ser humano, de preocupação com a saúde pública deste País, priorize a saúde. É claro, a educação é prioridade, mas priorize a saúde, principalmente de nossas crianças, porque nós já estamos com uma idade suficiente...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ...e, graças a Deus, temos condições de um ou outro recurso para tentar melhorar as nossas deficiências, mas essas crianças não têm.
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Parabéns por ter tocado nesse assunto, que também tem que ser pauta neste Senado, e não ficarmos numa nota só em cima da Previdência.
Obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu registro, inclusive, e é motivo de muito orgulho para nós, que a nossa Primeira-Dama é aqui de Brasília, da Ceilândia, e tem todo esse carinho, esse trabalho já desenvolvido aqui na cidade. Tenho certeza de que ela vai fazer muito pelo País, com relação aos deficientes, que precisam muito.
Eu, Senador Kajuru, apresentei uma emenda para a Fundação Pestalozzi. As pessoas precisam conhecer o mundo real. As pessoas às vezes vivem no mundo virtual e não conhecem o mundo real: quantas pessoas deficientes existem e as dificuldades para mantê-las, tendo um mínimo de dignidade.
Coloquei 6 milhões em minhas emendas de saúde para lá. Perdemos a emenda por uma questão burocrática do GDF, o que é uma coisa absurda, e nós estamos tentando recuperar esses recursos para eles. Mas precisamos discutir esse assunto, que é sério. Há muitos deficientes no Brasil e não são só os auditivos, mas de todas as deficiências.
Então, temos tecnologia para avançar muito, é só uma questão de investimento, e não são muitos recursos. Mas esse é um assunto que realmente merece toda uma atenção especial do Senado.
Obrigado pelo aparte de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Quero agradecer as palavras do Senador Izalci, que agora eu convido para assumir a Presidência.
(O Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra o Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES. Para discursar.) - Bom, quero agradecer ao Presidente, aos Senadores presentes hoje na Casa, nesta quinta-feira, após os eventos de Carnaval, e dizer que estou aqui, primeiramente, para falar do meu repúdio e da minha indignação quanto à violência que a capixaba Jane Cherubim sofreu na segunda-feira de Carnaval.
Ela teve o seu rosto desconfigurado pelo namorado, que hoje está foragido e que se chama Jonas do Amaral. Eu gostaria de pedir que o cinegrafista pudesse pegar a foto dela antes e depois, para que se veja como o rosto ficou desconfigurado.
Os capixabas estão revoltados com isso, e o Brasil precisa entender que nós precisamos fortalecer a legislação em relação a esses crimes envolvendo as mulheres.
Eu quero me colocar à disposição de todas elas, como mais uma força na luta pela qual estão passando. Sem motivo algum, esse covarde chamado Jonas do Amaral fez isso com essa capixaba Jane Cherubim.
Esta é a foto do Jonas do Amaral. Eu queria até dizer para ele o seguinte: se ele teve coragem de fazer isso com ela, que ele tenha coragem de fazer comigo, porque eu duvido que a pessoa que tem capacidade de fazer isso com uma mulher tenha capacidade e coragem de fazer isso com outro homem. E me coloco à disposição para ele também tentar fazer o mesmo comigo.
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Mas nós, aqui no Senado... Eu peço para que V. Exas., os outros Senadores, em nome de todos os capixabas e brasileiros, possamos fortalecer a legislação, parar com essa sensação que se está tendo de impunidade, de pessoas que cometem crimes bárbaros como esse e ainda continuam foragidas, para não serem presas em flagrante. Nós precisamos alterar o nosso Código Penal.
Eu quero até aproveitar e dizer que nós estamos montando uma comissão para estudar e alterar este Código Penal, que precisa ser atualizado. Os crimes estão ocorrendo em uma velocidade muito grande, e nós precisamos estar na mesma velocidade em que esses crimes bárbaros estão acontecendo.
E eu venho colocar uma questão que, para o brasileiro, é colocada praticamente como uma regra e que nos países do Primeiro Mundo é um tabu, quando a gente fala que, construindo mais escolas, a gente não precisa construir mais presídios. Nós temos isso praticamente como uma verdade absoluta no Brasil, mas eu quero colocar essa questão aqui, para todos os brasileiros e para todos da Casa, de uma forma diferente, para que vocês possam refletir.
Vamos pegar, por exemplo, um país do Primeiro Mundo que é referência para vários países, que são os Estados Unidos. Lá existem escolas para todo mundo. Lá existe emprego para todo mundo, inclusive para aqueles que vivem ilegalmente no país, e a maior população carcerária do Planeta. Então, com isso, nós quebramos esse tabu de que, se construirmos mais escolas, não precisamos construir mais presídios.
Nós precisamos, sim, construir mais escolas, gerar mais emprego e renda e também construir mais presídios. Quando não construímos mais presídios, acabamos sucateando os estabelecimentos prisionais e acabam faltando vagas. A população cresce, a população de criminosos também cresce, e o Judiciário cria penas alternativas, gerando mais sensação de impunidade, não conseguindo dar conta do que a sociedade precisa.
Hoje, um governo que investe em presídios é massacrado pela sociedade, que diz que ele foi incompetente na construção de escolas, e nós precisamos quebrar isso e entender que precisamos construir escolas, gerar emprego e renda e construir mais presídios. Uma coisa não está ligada a outra.
Nós temos uma porcentagem muito pequena de pessoas, de brasileiros que cometeram crimes por falta de oportunidades. A grande maioria comete crimes porque quer cometer e quer o caminho mais simples, o caminho mais fácil, o enriquecimento ilícito. Assim nós vemos em todas as classes, inclusive entre os políticos que hoje estão respondendo aí pelos crimes de corrupção.
Então, nós temos vários cenários e temos que entender que alguns crimes como esse são praticados por pessoas com distúrbios mentais, pessoas que não podem mais viver em sociedade - precisam ser isoladas da sociedade -, e não há ressocialização para pessoas que cometem crimes bárbaros como esse. Então, nós precisamos, sim, construir mais presídios no Brasil.
Eu queria até aproveitar, quando a gente fala sobre a questão da criminalização, que eu cheguei agora como Senador, estou há poucos meses - um mês e meio -, e tenho sentido que a sociedade, que clamou pela renovação, que a imprensa, que também publicou e divulgou a necessidade de renovação, tanto uma quanto a outra ainda continuam querendo criminalizar a função dos políticos.
E eu aqui, como um Senador novo, abri mão da minha carreira para fazer algo pelo meu País, pelo meu Estado do Espírito Santo, e, assim como outros Senadores com quem tenho conversado, tenho sofrido a mesma pressão que sofriam os políticos que envergonharam esta Casa, que envergonharam Brasília. Quero dizer que nós não somos os mesmos. Nós não devemos pagar o mesmo preço, porque nós estamos aqui para inovar, para fazer a política diferente, para representar a sociedade como vocês sempre desejaram.
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Então, por favor, assim como nós desejamos a renovação na política, eu peço para que vocês da sociedade possam também renovar a forma de pensar, dar crédito para os novos, porque a vontade que nós temos é de abrir mão, de voltar para nossas carreiras e deixar a velha política saqueando o Brasil. Mas nós não vamos fazer isso. Mas precisamos do incentivo de vocês, da força de vocês, para conseguir mudar o rumo, a trajetória do Brasil. Precisamos fazer com que a cultura seja alterada, essa cultura de tirar vantagens em tudo e de todos, para que possamos ter um País melhor e entregar um País melhor para os nossos filhos, para os nossos netos. E, assim, deixaremos a nossa marca da 56ª Legislatura como aquela que realmente mudou o curso da história do Brasil.
E precisamos fazer isso todo mundo junto, porque falamos muito em trabalho em grupo, em trabalho em equipe, mas percebemos também que alguns colegas aqui levam muito para a sua ideologia partidária, levam muito para as suas questões pessoais e se esquecem do coletivo, esquecem-se do grupo, esquecem-se do resultado que precisamos entregar aos brasileiros, que estão hoje necessitados de um Parlamento que realmente brigue por eles e vire a página, vire a história daquele Parlamento que só olhava para o próprio umbigo.
Eu quero, assim, deixar a minha convocação para que, nós Senadores, possamos estar mais unidos, para que, no Congresso, possamos nos unir, esvaindo-nos das vaidades, da aparição pessoal, e fazendo um trabalho, como eu disse anteriormente, inovador, para que possamos mudar o curso dessa história.
Eu conclamo vocês. Os brasileiros estão precisando disso, e nós precisamos dar essa resposta para os brasileiros.
Assim como na previdência, assim como na saúde, assim como na educação, nós precisamos agora que a 56ª Legislatura deixe a sua marca. E eu preciso que vocês possam pensar dessa forma coletiva. Sozinhos, não vamos chegar a lugar nenhum, e precisamos deixar um Brasil melhor para as próximas gerações.
E, quanto à violência sofrida por essa capixaba, vou colocar aqui mais uma vez a minha nota de repúdio, de indignação, e dizer que nós não vamos esmorecer, até que esse covarde seja preso e até que nós possamos fazer uma legislação cada vez mais rígida para pessoas que conseguem encostar a mão numa figura feminina, aquela que nos traz a vida.
Muito obrigado a todos. É um prazer.
E sempre à disposição.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Pois não, Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Obrigado pelo aparte.
Senador Marcos do Val, que representa, com bastante calor humano e preparo parlamentar, o Espírito Santo, eu cheguei a ver, nas redes sociais, com a minha família, essa lamentável cena de segunda-feira.
E, nesse Carnaval, Presidente Izalci Lucas, não houve só esse acontecimento. Houve outros em outros Estados, inclusive no meu Estado de Goiás.
Eu fico imaginando que o melhor dia para se comemorar - amanhã, Dia Internacional da Mulher - vai ser o dia do fim da violência contra a mulher. Esse vai ser o grande dia da mulher, porque é de uma brutalidade...
Eu, além de acompanhar V. Exa. nessa nota de repúdio, entendo que o Brasil - e o Ministro Sérgio Moro é muito sensível para tal - deveria mudar a forma de tratar esse crime. Esse tipo de violência contra a mulher...
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Eu vi a imagem dela antes e depois. Não é possível que um ser desprezível como esse fique 30 dias na cadeia e amanhã saía. E, aí, vem a questão do advogado, Presidente Izalci Lucas, que não cansa de falar aqui que hoje é a melhor profissão do Brasil. A gente nunca generaliza, até porque o Brasil é rico em advogados brilhantes, notáveis, do Piauí ao Rio de Janeiro, a São Paulo... Em qualquer lugar do País nós temos advogados brilhantes. Agora, um mau advogado...
Eu me lembro daquela frase do Poderoso Chefão, do primeiro filme, na interpretação imortal de Marlon Brando, quando ele dizia que um mau advogado, com uma pasta, rouba mais do que mil homens armados. Então, são esses advogados que tiram esses caras da cadeia, esses lixos não recicláveis, que são capazes de uma brutalidade dessas.
Então, é importante quando V. Exa. sobe à tribuna para tratar desse assunto, quando o País inteiro está pensando em outros assuntos. E amanhã a gente tem o Dia Internacional da Mulher, e muita gente vem aqui falar da mulher, valorizar a mulher, mas a mulher precisa, antes de ser valorizada, ser respeitada. É isso! O senhor, o tempo inteiro, foi, em uma nota só, discutindo esse tema, e de forma séria. E senti: de forma emocionada, como se lhe fosse parente.
Então, é para cumprimentá-lo e para dizer que ou o Brasil, do ponto de vista de interpretação de crimes, muda, ou nossas futuras gerações vão continuar vendo a violência contra a mulher como algo banal, algo corriqueiro.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Agradeço ao Senador Kajuru.
Eu tenho uma filha de 13 anos, eu tenho uma irmã, eu tenho uma mãe, e é inconcebível a gente ver cenas como essa, direcionada à mulher, a parte frágil, que nos dá a honra da vida, que cuida de nós e que nos dá amor pleno, sem limites. É inconcebível ver pessoas covardes fazendo isso. Ele chegou ao ponto de mandar uma mensagem para a sogra, dizendo que ela tinha simulado um desmaio no meio da estrada e por isso que ele a deixou largada lá.
Então, trata-se de alguém sem sentimento algum, uma pessoa que não deve estar realmente no meio da sociedade.
Nós precisamos alterar essa legislação, para tirar esses criminosos do meio da sociedade, porque nós temos mães, irmãs, filhas, e nós precisamos isolar.
Nós precisamos agora estar unidos e, como eu disse, tirar as vaidades pessoais daqui, não pensando em reeleição, mas pensando na próxima geração, pensando no Congresso todo unido, para que possamos mudar o curso do Brasil. Eu tenho muita esperança nisso e tenho muita determinação, no sentido de que, até o fim, alguma coisa de melhor eu vou entregar para as próximas gerações e para o Brasil.
E aos novos, que estão chegando com toda essa garra, toda essa vontade, eu peço que continuemos juntos nessa missão e que possamos ter êxito no final desta Legislatura.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Bem, não havendo mais oradores inscritos, eu declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.)