1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 15 de março de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
25 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Hoje, antes de o Senador Jorge Kajuru iniciar a sua fala, queria dar os parabéns ao Senador Paulo Paim, que está aniversariando hoje.
Meus parabéns, mais anos de vida e muita experiência para nós, que o senhor possa contribuir ainda mais com o trabalho do Senado.
Com a fala o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, V. Exas., meus únicos patrões, aqui fala Jorge Kajuru, Senador eleito pelo Estado de Goiás, com a minha gratidão eterna.
Senhoras e senhores neste Plenário, Sr. Presidente, capixaba, amigo que respeito – e respeito poucos - , Marcos do Val, já que V. Exa. citou o aniversário desse gaúcho, que é um exemplo a este País, há 32 anos aqui no Congresso Nacional, Senador Paulo Paim, eu tenho um presente para ele, uma surpresa para ele.
Está lá no meu gabinete 16, para abraçá-lo, uma pessoa, uma mulher, uma mulher de Deus, eu diria, uma mulher abençoada, uma mulher de Deus, que fez história neste Senado e que é minha conselheira voluntária na área da saúde, porque de política, ela não quer nem falar mais desse assunto. Sabe quem? Senadora Heloísa Helena. Está lá e quer abraçar Paulo Paim, porque ela diz adorá-lo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já fica garantido que eu vou lá. Eu a adoro.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ela disse a mesma coisa. Ela tem verdadeira adoração por V. Exa.
Que Deus o abençoe. Parabéns, de coração, deste seu novo amigo, que não o conhecia pessoalmente. Que Deus abençoe a sua família, que Deus te dê luz, porque nestes dias, especialmente neste ano, a gente precisa muito de Deus na nossa vida. Falar de Deus, pedir a ele, olhar para cima e dizer: Senhor, sou seu, salva-nos. E eu sei que o senhor é um homem de Deus. E ela também é.
Então aqui outros, diversos, dezenas de Senadores disseram: "Kajuru, assim que a tua conselheira voluntária na área da saúde, no seu gabinete, estiver aqui, eu vou dar um abraço nela." Mas hoje ela quer abraçar o Senador Paulo Paim pelo seu aniversário. Não vou falar a idade, não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Quer falar? Fala então. Vamos ver.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mais legal é eu dizer, porque me perguntaram se eu ia ter alguma... Todo ano eu faço uma atividade, no meu Rio Grande, que é pública, recebo lá mil, duas mil, não importa, mas para uma festa. Eu só quero dizer que no ano que vem, Deus, de que falamos tanto aqui, o nosso querido mestre, eu diria que no ano que vem, neste mesmo dia, eu quero completar 70 anos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Setenta?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com muito orgulho!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E parece um menino, não? Presidente, parece um menino, não? Jogador de futebol, não, porque a barriguinha não ajuda. Mas ontem eu o comparei com o Paulo Roberto Falcão, pela habilidade no projeto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É verdade.
Nação brasileira, Pátria amada. Hoje é sexta-feira, 15 de março de 2019. Eu vou esperar para ver o que o Senador Paulo Paim vai falar, o que outros aqui vão pronunciar, Presidente Marcos do Val, em função do dia de ontem, 14 de março de 2019. Por 6 votos a 5 – precisou do voto de Minerva, no Supremo Tribunal Federal ontem –, os ministros entenderam que corrupção associada a caixa 2 pode ser julgada por tribunais eleitorais.
Eu amanheci hoje, assim como anteontem, de luto – assim como ontem, em função da tragédia, da neurose, neurose social que se instalou no Brasil, o fato de Suzano, em São Paulo – pela vida da Lava Jato, pela vida. Não sei se V. Exas. vão concordar comigo, especialmente vocês, meus únicos patrões.
Pela vida da Operação Lava Jato, consagrada neste País de forma insofismável, pela vida só votaram cinco Ministros do Supremo e aqui pronuncio orgulhosamente o nome deles, porque você tem que separar: Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Barroso – cinco. Lembrem desses nomes, Pátria amada! Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Barroso. Para mim – posso estar errado e se estiver corrijam-me à vontade –, Ministros do bem: Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Barroso.
Eles votaram para que a Justiça comum, a Justiça Federal, continuasse protegendo a Operação Lava Jato para dar sequência às investigações de crimes comuns, eleitorais e caixa dois em campanhas.
Para mim – permitam-me –, pela morte da Lava Jato, para que ela perca força, votaram seis, 6 a 5. São 11 Ministros lá na Suprema Corte.
Então, vamos deixar aqui nos Anais do Senado o registro dos nomes dos seis. Eu falei dos cinco, que, para mim, são do bem: Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Barroso. Agora, aqueles que para mim são do mal, que votaram, a meu ver, contra a Operação Lava Jato, para que ela perca força, para que ela morra. Votaram: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes – que chegou a chamar um digníssimo brasileiro procurador, Dr. Dalton, da Operação Lava Jato, chegou a chamá-lo de gângster. Gângster! Palavra usada por esse... Entenderam, não?
Então, seis, que desejam a morte da Operação Lava Jato: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso Mello e Dias Toffoli. Repito: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso Mello e Dias Toffoli.
A imprensa brasileira entendeu, Presidente Marcos do Val, Senador Paulo Paim, Pátria amada, da seguinte forma: em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decide que a Justiça Eleitoral pode julgar crimes comuns eleitorais, caixa dois, etc.
Em meu facebook.com/kajurugoias, e nas demais 29 redes sociais que possuo, com mais de 32 milhões de acessos mensais, foi um verdadeiro massacre quando eu ontem transmiti ao vivo o julgamento da Suprema Corte. Os seguidores – repito –, em sua maioria, pedem que a população brasileira volte para as ruas, indignada com esse resultado.
Como não sou o dono da verdade, Presidente Marcos Do Val e Senador Paulo Paim – e creio que V. Exa. pensa como eu –, pois a verdade é dona da gente, não a gente é dono dela. Quero ouvi-los hoje aqui, se possível. Os senhores e as senhoras entendem que o resultado de ontem é o começo do fim da Lava Jato ou não? Ela vai continuar tendo força, liberdade e independência, juntamente com a Polícia Federal, esta instituição consagrada no Brasil hoje? Essas, em mão dupla, vão ter força para a sequência das investigações de crimes eleitorais de caixa dois em campanhas, de corrupções da classe política brasileira?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, já que V. Exa. me provocou, antes que o senhor passe para outro tema, bem rapidamente...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu perguntei e gostaria... Por favor, agora, Senador Paulo Paim. Pode ficar à vontade.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, eu vou falar hoje de três temas aqui. O Senador Marcos Do Val e o Senador Izalci, que já falou que está chegando...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aliás, falhei. Desculpe-me, Senador Izalci, mas ontem tive hipoglicemia e fui parar no hospital. Saí meia noite e meia do hospital.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas ele está chegando aqui agora. Mas eu só queria dizer...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É que eu ia jantar com ele ontem.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru e Senador Marcos Do Val, independente do resultado de ontem, eu entendo que a Lava Jato está muito viva e ela vai continuar fazendo...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tomara Deus!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...o seu trabalho.
Eu tenho que ser muito franco aqui, Senador Kajuru. Eu aprendi ao longo da vida – e eu sei que vocês vão concordar com a frase que vou dizer e V. Exa. tem todo o direito de ir à tribuna – que de decisão do Supremo, seja qual for, nós temos todo o direito, como eu, de discordar inúmeras vezes. Mas é decisão do Supremo. Como disse o próprio Ministro da Justiça...Ouvi uma fala dele hoje pela manhã, naturalmente, é claro, discordando da sua visão, que é democrática, e é bonito isso...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também faço a discórdia respeitosamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...como V. Exa. está fazendo na tribuna neste momento, mas vamos cumprir.
Agora, a Lava Jato cumpre uma operação, para mim, fundamental neste País doa a quem doer. Eu sempre disse isso. Não estou dizendo hoje aqui, pois sempre disse isto, neste plenário: doa a quem doer, culpado ou inocente. E aí nós temos nesse processo, nessa caminhada, que é a caminhada da vida, como eu gosto de dizer, que tem horas que o Supremo se posiciona de uma forma e horas, outra. Mas a Operação Lava Jato, em si, vai continuar – pode ter certeza absoluta –, doa a quem doer.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ai, Senador Paulo Paim, tomara Deus!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai continuar.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Desculpe-me! Eu continuo a alimentar aquela frase que V. Exa. usou aqui na tribuna e que a repeti no aparte: eu sou, Presidente Marcos Do Val, da esperança, do verbo esperançar. Eu nunca vou perder. Tomara, Deus.
Hoje, 15 de março de 2019, é Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Hoje é Dia da Escola. E hoje, Presidente Marcos do Val, capixaba que orgulha o Espírito Santo, hoje é Dia Internacional do Circo. Circo. Desculpe, Senador, eu ontem assisti a um circo...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas eu gostei das três situações que o senhor faz. E aí, me permita que eu diga, Presidente, no mesmo dia em que eu nasci. Que gostoso!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não, eu amo circo! Nasci lá em Cajuru, no interior de São Paulo, indo a circo todo dia. Agora, o circo para mim foi ontem o que vi na Suprema Corte, com as devidas exceções, cujos cinco nomes citei aqui.
Mas, quando a gente fala de esperança, do verbo esperançar, lembro-me aqui de Guilherme de Sá: "O silêncio fala muito e não comete erros. Para cada sofrimento seu, para cada dor, lembre-se: você é mais forte tendo fé. Felizes aqueles que acreditam de verdade. Eles nunca estarão sozinhos". Agora de minha autoria: quando um homem vem e diz "pronto, perdi a esperança", Deus vem e responde "pronto, perdi um homem".
Então, vamos continuar tendo fé. Nesse momento em que uma neurose social se instala no Brasil, com os fatos deste ano, desde Brumadinho até anteontem em São Paulo, Suzano, neurose social, eu não vou cansar de expressar a letra da música de Falcão, meu amigo da banda O Rappa: "A minha alma está armada e apontada para a cara do sossego" – da paz, da paz.
Presidente Marcos do Val, Pátria amada, entro com três requerimentos nesta Casa. Tenho certeza de que o Senador Paulo Paim e tantos outros aqui, respeitáveis colegas, vão concordar, solicitando ao Ministro de Estado da Economia, de quem eu tanto gosto, Paulo Guedes – sou amigo de seus familiares –, informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, o RPPS, constantes no anexo Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
Aqui subscrevo.
Solicito a V. Exa., com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal e com base no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes – repito, amigo que tanto admiro –, as seguintes informações referentes à memória de cálculo das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, contidas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, Avaliação Atuarial do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Civis: um, quais os microdados dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, assim como dos militares, para obtenção dos resultados das tabelas deste anexo – pergunto e solicito a resposta; dois, quais as equações completas do modelo atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis e dos Militares – pergunto e solicito a resposta; terceira indagação, quais as séries históricas das variáveis utilizadas para fazer as estimativas; quarta pergunta – e solicito a resposta, respeitosamente –, qual o modelo de previsão de cada uma delas e seus pressupostos para o caso dos servidores civis e militares dos três Poderes; quinta, quais os valores de probabilidade para cada evento estimado; sexta, quais os dados utilizados referentes aos benefícios e contribuições do RPPS para os servidores civis...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... concluo – do Executivo, Legislativo, Ministérios Público e Judiciário e militares, no período compreendido entre 2000 e 2018; sétima, qual a margem de erro das estimativas de receita, despesa e resultado da previdência dos servidores públicos – solicito a resposta; oitava, quais as taxas de reajuste dos salários; nona, quais as taxas de reajuste dos benefícios; décima, quais os valores iniciais dos estoques e de contribuintes; décima primeira, quais os valores de receitas e despesas; décima segunda, que cenários foram pressupostos para a economia doméstica; penúltima pergunta – solicito resposta, Ministro –, décima terceira, que cenários foram pressupostos para a economia mundial; última, décima quarta, uma vez que o futuro é imprevisível e as certezas assumem graus variados, foram – pergunto – previstos cenários otimista, moderado e pessimista, ponto de interrogação.
Concluo com a justificação: as projeções de longo prazo dos resultados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, assim como as projeções demográficas calculadas pelo IBGE são de extrema relevância para a compreensão da peça orçamentária anual e do plano de ajuste fiscal do Governo Federal, dentro do qual está contida a proposta da reforma da previdência (PEC nº 6/2019).
Frente à enorme relevância para a vida de milhares de servidores públicos dos três Poderes, é de se esperar que os termos do debate sejam acessíveis ao maior número de pessoas possível, particularmente aos tomadores de decisão no Governo e neste Congresso Nacional. Dar, então, caráter público aos dados e instrumentos utilizados pelo Governo é parte fundamental das mínimas condições do debate democrático sobre a previdência social e a previdência dos servidores públicos. Sem o amplo conhecimento e domínio da sociedade dos microdados, equações completas, pressupostos e modelos de previsão demográfico-atuariais, não – não, não, não, não – será possível avaliar as condições presentes e futuras das necessidades de financiamento da previdência expostas pelo Governo.
Fecho: as informações sobre as projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 – a Avaliação Atuarial do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Civis – são insuficientes para uma possível reprodução ou validação dos resultados. Diante disso, então, vimos, por meio desta, solicitar a memória de cálculo, Senador Lasier Martins, das projeções atuariais para o RPPS apresentadas no anexo da LDO de 2018.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, permita-me um aparte no momento adequado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Já terminei.
Entendem-se, Senador Paulo Paim, por memória de cálculo todas as informações necessárias para se reproduzirem os resultados de projeções de receitas e despesas nas LDOs.
Esse é o meu requerimento, como Líder da Bancada do PSB.
Pois não, Excelência, Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiro, meus cumprimentos. É disto que nós precisamos: ir a fundo nessa questão, eu diria, da seguridade social, em que está a previdência, e dos cálculos atuariais. É exatamente isso!
O que a gente ouve, na grande imprensa, é só que... Veja bem, não estou citando essa ou aquela emissora, nem nada; apenas o termo "grande imprensa". Tenho me preocupado em não ficar citando nomes...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque a pessoa não está presente, seja uma emissora, seja um cidadão, seja um Deputado, enfim, seja o próprio Presidente da República.
V. Exa. apresenta aí uma série de perguntas em forma de requerimento que vai ser fundamental para o debate aqui dentro, porque a gente só ouve que, se se fizer a reforma da previdência, está resolvida a educação, está resolvida a saúde, está resolvida a segurança, está resolvida a infraestrutura, está resolvido o emprego, está resolvida a dívida interna, a dívida externa, está resolvido tudo! Isso é irreal! Por isso, V. Exa. vai para o pé no chão, como eu chamo, para mundo real. Respondam isso!
A partir disso – eu quero sintetizar em cálculos atuariais –, olhando o passado, o presente e o futuro, vamos debater a questão. Não dá, meu querido Kajuru, para a gente aceitar aqui votar uma reforma sem fazer um debate, como V. Exa. está propondo, como o Senador Telmário propôs. Eu espero. Estive com ele e com o Presidente Davi, que disse que vai permitir, sim, que se faça um debate aqui no Plenário.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ótimo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cinco, seis a favor; cinco, seis contra. Cada um escolhe os representantes adequados, e a gente bota isso com transparência absoluta. Esse é o novo Congresso. Esse é o novo Congresso em que eu acredito, porque, a partir daí, cada Senador vai votar com a sua consciência e ninguém vai policiar ninguém.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estou falando isso de forma respeitosa. "Ah, se sicrano votou é porque vendeu a alma para o diabo". Nada disso. Aqui todos nós somos cristãos e temos Deus como referência, mas, agora, nós queremos o debate. Provem-me o contrário daquilo que V. Exa. está já colocando em forma de pergunta. Expliquem-me isso. Como alguém entra no meu Twitter e diz: "Paim, por que não pede para fazer, primeiro, a reforma na gestão da previdência...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... conforme orientou a CPI que foi aprovada por unanimidade por esse Parlamento?". E olha que estava em debate uma reforma da previdência, que, depois, a partir daí, entenderam que não era o momento adequado de fazer e foi suspenso, na verdade, aquele debate.
Então, rapidamente é isto: cumprimento V. Exa. V. Exa. fala com tranquilidade, com simplicidade e comunica. V. Exa. é um comunicador. Quem está lá fora está ouvindo-o e sabe que V. Exa. está perguntando porque quer votar com muita consciência a questão da previdência, seja este ano, seja o ano que vem, no momento que for adequado e a Casa assim entender.
Parabéns a V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Agradeço, Senador Paulo Paim, e saiba que V. Exa. é meu mestre, juntamente com Heloisa Helena, com Cristovam Buarque e com Pedro Simon, seu amigo do Rio Grande do Sul, que é meu orientador político, juntamente com esses conselheiros voluntários que possuo no meu gabinete.
Heloisa está esperando-o para abraçá-lo pelo seu aniversário de hoje, gaúcho Paulo Paim, ela está no Gabinete 16. O Senador Girão, inclusive, está louco para dar um abraço nela. Quem quiser rever a Senadora Heloisa, ela está no meu Gabinete 16.
Eu tinha certeza de que o Senador Paulo Paim iria concordar com esses questionamentos respeitosos para que a gente possa debater, Presidente Marcos do Val, com propriedade, em mão dupla com a Nação brasileira, a reforma da previdência.
Depois, em tempo, havendo aqui a sequência de pronunciamentos, eu usarei o tempo da Liderança para mais dois outros requerimentos também sobre a reforma da previdência, que são oportunos, a meu ver.
Quero aqui rapidamente registrar para que o Brasil inteiro saiba do conteúdo desta Casa. Ontem, o Senador Paulo Paim dizia aqui da tribuna, e eu fiquei feliz. A minha mulher ficou emocionada e lhe mandou um abraço, a Aline. Ela disse: "Que homem do bem, Kajuru!", porque V. Exa. reconheceu que eu sou um homem respeitoso com os colegas, educado, que nunca desqualifico ninguém aqui, que trato todo mundo do mesmo jeito, inclusive quando divirjo de suas opiniões, porque, para discordar de qualquer pessoa, seja autoridade ou não, seja você brasileiro, você brasileira, nossas principais Excelências, nossos patrões, a gente não precisa desqualificar.
Então, aqui um registro nos Anais desta Casa: um ser humano raro, que eu só conheci aqui no Senado – antes, nunca o tinha visto pessoalmente –, e, por existir ser humano assim, é que eu ainda acredito na raça humana. Eu falo do cidadão de Roraima, Senador Telmário Mota.
Este homem veio até mim e disse que um sobrinho dele havia feito uma cirurgia no Hospital do Câncer Araújo Jorge, em Goiânia, Goiás, meu Estado, pelo qual tenho gratidão eterna e fui eleito com quase 1,6 milhão de votos como Senador.
Telmário chegou e disse a mim que ficou muito feliz, sobrinho dele e tal, aí eu peguei – não que eu tenha sido jogador, ou seja, que aproveitei a situação, não – e disse: "Senador, o hospital está em situação precária, é uma instituição respeitadíssima, que cuida do câncer, que cuida de crianças especiais, e precisa de equipamentos para ressonância". E eu, como Senador novo, como também V. Exa., Presidente Marcos do Val, nós não temos direito a emendas neste ano. Perfeito? O Senador Telmário tem, porque ele já era Senador. Ele retirou da verba dele, da emenda dele, R$1 milhão e vai doar para o Hospital Araújo Jorge, de Goiânia, em Goiás, uma instituição que recebe gente do Brasil inteiro, como recebeu esse jovem de Roraima, que foi lá para ser atendido em Goiânia. Ele abriu mão de R$1 milhão da sua verba, que não é dele, é para a população dele de Roraima, ou seja, lá de Roraima para Goiânia.
Eu creio ser um fato inédito na história deste Senado, por isso quero registrar nos Anais desta Casa. E Goiás inteiro, ao ver o vídeo gravado pelo Senador Telmário, em que ele fez questão de falar... Ele vai estar neste domingo, 17 de março, às 11h da manhã, sendo recebido por toda a diretoria do Hospital do Câncer Araújo Jorge em Goiânia, através do Presidente, Dr. Cláudio Cabral, para agradecer-lhe por esse gesto de ser humano, por esse gesto absolutamente raro nestes momentos do País.
Senador, de forma emocionada, agradecidíssimo.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Kajuru, permita-me.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Claro.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sem nenhuma dúvida, eu e V. Exa. conversávamos sobre o hospital e V. Exa. me dizia dessa carência do hospital e que V. Exa. estava tentando alocar R$2 milhões naquele hospital para dar, impulsionar e manter esses atendimentos com a qualidade que tem ali o hospital. E eu disse para V. Exa. que eu poderia, sim, disponibilizar – e já está autorizada essa disponibilização de R$1 milhão –, o que é mais do que justo, porque não foi só o caso específico do meu sobrinho: está vindo mais gente de Roraima – e outros depoimentos de pessoas de Roraima – e de outras partes do Brasil inteiro, para se tratar ali em Goiânia exatamente no hospital onde se acolhem todos.
E, olha, o meu sobrinho foi tratado pelo SUS, pelo SUS, e com uma celeridade jamais vista. Ele estava com um câncer no pâncreas, com 7cm...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pâncreas.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... e saiu, graças a Deus, curado.
Boa cirurgia, uma excelente cirurgia, uma cirurgia alargada, e ele está com excelente resultado. V. Exa. sabe que não é uma cirurgia fácil, não é uma doença qualquer, e eu fiquei sabendo que ali são quase cinquenta, quarenta cirurgias por dia.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Por dia.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Então, realmente, está de parabéns toda a equipe: médicos, paramédicos, a direção do hospital e V. Exa., com esse sentimento humano, com esse sentimento de homem público, com esse comportamento republicano. V. Exa., como vários Senadores que hoje estão aqui, faz esta Casa ficar maior. V. Exa. sempre com o olhar para aqueles que realmente precisam, olhando que o setor púbico não é empresa.
Ouvi o Senador Paulo Paim dizendo agora: "Pois é, se fizerem a reforma da previdência, como dizem, está resolvido isto, resolvido aquilo". Não é verdade. Todos nós sabemos que não é verdade. E outra coisa: a coisa pública... De que adianta você ter superávit na balança? De que adianta você ter o equilíbrio das contas correntes se a pessoa não tem educação, não tem saúde, não tem segurança, se nossos jovens estão se matando? O que importa isso? Não existe país sem povo. Não existe Brasil sem os brasileiros. Então, nós temos que mudar isso. A coisa pública tem que cuidar da população, tem que dar qualidade de vida, tem que tirar o povo do sofrimento. E é isso que eu vejo sempre nas ações de V. Exa. nesta Casa.
Quero parabenizar o Estado de Goiás por ter escolhido V. Exa., que tem, com maestria, muito bem representado o Estado de Goiás e está muito bem antenado com as necessidades do nosso País. Quero parabenizar V. Exa., mas aproveitando ainda este espaço... Como fui nomeado Presidente da Subcomissão de Relações Exteriores para tratar desse caso da Venezuela, já tenho um encontro com um cônsul às 10h, e meu horário está mais na frente – não é, Senador do Val? –, então eu queria aproveitar este microfone e saudar uma pessoa que, como V. Exa., é um dos que enobrecem esta Casa, é uma pessoa que tem, nesta Casa, mais de 30 anos de mandato e parece um menino novo, parece que chegou aqui ontem. V. Exa., que chega cedo, sobe quanto é difícil chegar primeiro do que ele. Ele rigorosamente é pontual no horário, pontual no seu trabalho e é a cara do homem trabalhador, é o defensor da previdência, é o defensor do trabalhador, é o defensor dos excluídos é o defensor dos negros, é o defensor dos índios, é o defensor dos quilombolas. Eu estou falando dele: Senador Paulo Paim. Para V. Exa., eu tiro o chapéu; para V. Exa., eu rendo as minhas homenagens. Que Deus lhe dê longa vida, lhe dê essa vitalidade, essa saúde e essa competência de homem conciliador, de homem coerente, determinado nas suas ações, um homem centrado no seu trabalho. O Rio Grande do Sul, nessa tempestade inteira, soube reconhecer o ouro que tinha e o mandou para cá. Paulo Paim, minhas saudações.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que Deus dê longa vida ao Senador Telmário Mota e ao Paulo...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me só dizer: muito obrigado, Senador Telmário. Como eu estou recebendo centenas de mensagens...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Milhares.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não sou daqueles que vão dizer são milhares, prefiro usar o termo centenas. Eu dizer para V. Exa. o que eu respondi aqui: "Amigos para sempre". Não é minha frase. É do Roberto Carlos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – "Amigos para sempre". Já que falei de amigos, Presidente Marcos do Val, eu encerro vendo aqui, mesmo com 3% de visão, que Deus dá a sabedoria dos tímpanos e você consegue captar quando vê um rosto do bem, um rosto que faz festa para você. Vejo o baiano Angelo Coronel, outro ser humano raro, brilhante. Que alegria vê-lo neste dia, aqui, hoje, em que acabei de fazer o pronunciamento.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Kajuru, só uma frase.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tenho orgulho de ser seu companheiro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só uma frase antes que o Telmário saia. Permita-me. Telmário?
Telmário está aqui ainda?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Telmário está aqui atrás.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me só uma frase. Houve um grande Senador aqui. Sabe por que ele foi injustiçado, abandonou a política?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Jefferson Peres?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não. Ele abandonou a política. Não vou dizer o nome, porque talvez... Ele se exilou, para se ter uma ideia, e é gaúcho, porque ele fez o gesto nobre de mandar uma emenda estrutural para outro Estado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sério?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Crucificaram-no de um jeito... Por isso que eu achei bonito que V. Exa. esclareceu aqui. Se alguém souber que o Senador mandou uma emenda de 1 milhão para um gesto nobre, que eu assino embaixo, para outro Estado, pode dizer: "Ah, tem algum esquema lá".
Então, parabéns aos dois, que mais homens públicos tenham essa mesma postura.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Eu queria até aproveitar a fala do Paulo Paim e dizer que realmente isto nos honra muito, ver essa relação próxima se esvaindo das vaidades pessoais e pensando num propósito muito maior.
Eu tenho falado que a 56ª Legislatura tem que ficar marcada para a história por conta dessa união: independentemente de partido, todo mundo focado no melhor do Brasil.
Então, fico feliz dessa atitude entre vocês.
E também quero aproveitar, nosso Senador Kajuru, para dizer que, ontem, o Senador Alessandro deu entrada de novo na CPI da Lava Toga...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Juntamente comigo, nós dois que buscamos as assinaturas da CPI da toga.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – É isso aí. Nós conseguimos 27 assinaturas e foi dado o reinício ao processo da CPI...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ela volta com força, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Se Deus quiser. É isso que o brasileiro está pedindo, é isso que o brasileiro quer bastante.
E, como estava falando aqui, não temos que pensar na individualidade, temos que pensar no que o povo brasileiro está desejando.
Eu lhe agradeço pelas palavras proferidas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E muito obrigado pela paciência com o tempo.
Um abraço aqui a esse outro Senador...
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Pois não.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... a esse homem baixinho, fraco, que não intimida ninguém, o Capitão Styvenson.
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Queria aproveitar uma questão de ordem no pronunciamento do Deputado Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Grande Angelo Coronel, baiano, de quem a Bahia se orgulha.
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – ... para dizer, Senador Kajuru, que o Senado ganhou muito com a sua vinda para esta Casa, uma pessoa com conhecimento vasto, que trata o seu mandato com seriedade, com altivez, com independência. E eu, como novato, igual a V. Exa., sinto-me seu aluno. Espero continuar tendo um professor à altura de V. Exa.
E quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Senador Paulo Paim, esta figura histórica nesta Casa, homem probo, sério, que muito engrandece o Parlamento brasileiro.
Parabéns, Senador Paulo Paim.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Esse que é o meu mestre. É um brincalhão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Senador Kajuru, eu vou...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu já agradeço a ele.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senhor, sou seu. Salve-nos neste momento triste que o País vive.
Pois não, Presidente, eu encerrei e estou agradecido pela sua paciência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Eu quero convidá-lo a assumir a Presidência...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer. Eu estou começando a gostar dessa cadeira. Ontem eu a usei por quase seis horas pela sétima vez. Davi Alcolumbre, meu querido amigo, eu estou gostando dessa cadeira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – ... e agradecer ao Paulo Paim por ter me dado a vez da fala.
Pode assumir aqui.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com o maior prazer. Obrigado, meu querido Marcos do Val.
Agradecidíssimo, Pátria amada.
(O Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senhoras e senhores, V. Exas., com a palavra, na tribuna, o Senador capixaba que é exemplo e orgulho do Espírito Santo, Senador Marcos do Val, com prazer.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente. Bom dia a todos e a todas.
Eu gostaria de colocar a minha fala sobre a tristeza com a situação ocorrida em Suzano. Muita gente tem me pedido para colocar minha posição sobre a tragédia ocorrida lá. Nós falamos que massacres como esses são atentados terroristas. Qualquer situação que leva a terror a sociedade é um atentado terrorista.
Fiquei muito triste com a cena, claro, todos nós ficamos. A família pagando um preço muito alto e eterno. Vendo os pais passando por aquilo, eu tenho uma filha de 13 anos, e a gente se coloca no lugar e vê como seria muito difícil passar por um momento como aquele.
E aí, claro, começaram alguns questionamentos sobre a posse, a liberação da arma e a questão da arma no Brasil, o estatuto. E eu queria colocar a minha posição, a minha experiência ao longo desses 20 anos trabalhando, dando instruções ao redor do mundo.
Nos Estados Unidos, a primeira escola que passou por isso foi uma escola de Columbine, e essa escola teve essa amarga experiência, e eles entenderam que todas as vezes em que começava a haver massacre desse tipo, de pessoas entrando na escola e matando, que nós chamamos de active shooting, ou atirador ativo, a polícia americana entendeu que não tinha tempo hábil para chegar até o local e neutralizar o atirador e salvar quantas vidas fosse possível. Então o tempo era fundamental. Entenderam que a polícia, que a SWAT não teria essas condições, essa velocidade para chegar a tempo. Entenderam que a polícia ao redor também não tinha condições de poder adentrar uma escola e conseguir neutralizar esse atirador a tempo, salvando as crianças.
E começaram a estudar que isso acontecia em todas as escolas que tinham a lei que proibia o uso ou entrar armado na escola, tanto em escolas, ou shoppings, todos os lugares onde era proibido as pessoas estarem portando armas, foram esses os locais em que aconteceram essas tragédias dos atiradores ativos.
Eles entenderam que a resposta precisava ser rápida, e para isso, começaram a capacitar os vigilantes que faziam a segurança das escolas. Começaram a capacitar inclusive até professores para que pudessem ter habilidade de neutralizar um atirador ativo. Neutralizar, quando nós falamos no nosso meio, é realmente tirar a vida daquele que estava, que está tirando a vida de pessoas inocentes.
Infelizmente é uma nova modalidade de crime, não vai parar em nenhuma parte do mundo. Ele vai infelizmente continuar, porque cada um que faz, em qualquer parte do mundo, incentiva outros a fazerem, porque eles gostam da publicidade, eles gostam de gerar esse pânico, são pessoas com distúrbios mentais, e não há outra forma, como eles sempre fazem, de no final até cometer o próprio suicídio.
A gente precisa entender o que seria, e a responsabilidade do brasileiro de ter posse ou de ter porte é uma questão muito polêmica para nós no Brasil, porque nós no Brasil entendemos que todo mundo que anda armado é bandido. Mas, infelizmente, depois do estatuto, essa é a realidade, que todo mundo que anda armado hoje se não é polícia é bandido.
Nós temos que, agora, mudar um pouquinho, tirar esse tabu, porque muito cidadão de bem também portando armas é uma força aliada da polícia
A polícia americana vê as pessoas, os cidadãos honestos, o cidadão que tem e merece ter seu porte, como uma força aliada da polícia. O cidadão que tem a sua posse de arma, na sua casa, também vai estar protegendo a sua família como uma força aliada da polícia, até a chegada dos policiais. Como hoje nós vemos, nós gostaríamos que houvesse um bombeiro em cada esquina, hoje nós temos um extintor de incêndio dentro de cada corredor, de cada prédio. Essa posse de arma representa um extintor, é algo para se colocar em uso numa situação emergencial até a chegada das pessoas, dos profissionais da segurança para conseguir, então, resolver a situação.
Nos Estados Unidos, reforçando, o cidadão honesto com porte de arma é uma força aliada da polícia. O que está se discutindo, a facilitação da posse e do porte, não é que vai ser colocada à venda em qualquer lugar no Brasil e qualquer pessoa possa adquirir – não é isso.
Hoje, para você ter o seu porte ou a sua posse, você precisa ter a habilidade técnica comprovada, você precisa ter todos os seus testes psicológicos também comprovados, você precisa ter emprego fixo, você não pode ter nenhum histórico criminal, não pode estar respondendo nenhum processo criminal. Então, as exigências são muito fortes: tem que ser e vão permanecer sendo.
O que está se colocando é a subjetividade que hoje o delegado da Polícia Federal tem quando ele pede um relatório, quando você escreve o motivo para você ter aquela posse ou aquele porte de arma. Quando a gente faz esse texto, coloca para o delegado quais são os motivos, como fica muito subjetivo fica a decisão unicamente de cada delegado decidir se permite ou não aquele cidadão ter a posse ou o porte.
O que o brasileiro está desejando é que isso seja de forma igualitária, técnica e dentro dos requisitos que são exigidos hoje: da habilidade técnica de tiro, dos testes psicológicos, não ter descendentes criminais, ter emprego fixo, maior de 25 anos. Isso tudo continua, não vai ser e nunca foi a bandeira das pessoas que querem ter a possibilidade de se defender e defender a sua família, que isso também seja retirado. Muito pelo contrário, isso todo mundo é unânime que deve permanecer.
Então, quando a gente consegue e acaba vivenciando o que nós vivenciamos lá no massacre em Suzano, a gente tem que refletir, não podemos radicalizar achando que o decreto do Presidente, de facilitar a posse de arma, vai aumentar.
Eu quero colocar um exemplo para vocês, para que todo mundo que está assistindo e para todo mundo que está aqui acompanhando. Se na sua casa, na sua rua, você coloca na porta da sua casa uma placa com a inscrição: aqui todo mundo está armado. Seu vizinho, que é desarmamentista – a gente tem que respeitar a opinião de todos, vivemos em uma democracia –, coloca também na porta da sua casa que ele é um desarmamentista. O assaltante – pergunto para vocês – quando ler essas placas na porta, qual casa ele vai invadir? Qual casa ele tem certeza que ele vai entrar e não vai ser morto, não vai ser ferido?
Vai ser a casa daquele desarmamentista, porque qualquer um, qualquer ser humano, seja ele criminoso ou não, quer preservar a própria vida e não vai entrar numa casa onde as pessoas estão armadas.
Nos Estados Unidos é assim. Quando você entra no Texas, tem uma placa bem grande: Welcome to Texas – Bem-vindo ao Texas! Aqui todos nós portamos armas. Aqui temos os melhores presídios dos Estados Unidos. Aqui, se você matar, você morre. Essa placa está em todas as entradas do Estado. E nas ruas das cidades, a mesma coisa: Nesta rua todos usam arma. Assim, lá tem um dos menores índices de violência e de assassinato nos Estados Unidos.
Estados que decretaram a retirada de armas do cidadão foram Estados que aumentaram o nível de criminalidade. Desarmar? Esqueçam, é uma utopia; é um sonho que nunca vai acontecer achar que, um dia, nós vamos conseguir desarmar os bandidos, os assaltantes, os criminosos. Se esqueçam disso! Isso não acontece em nenhuma parte do mundo nem não vai acontecer em nenhuma parte do mundo.
Esse criminoso que entrou nessa escola tinha um revólver também raspado, comprado de um traficante. Armas ilegais sempre vão existir. Então, nós não podemos ter o sonho fora da nossa realidade de que seria possível desarmar o cidadão desonesto, o criminoso, e somente policiais terem arma. Então, esqueçam isso, pois nunca vai acontecer.
O que nós temos que criar no Brasil é a nova cultura, é o entendimento de que o cidadão de bem, honesto, armado, ele é uma força aliada da polícia. Eu lido, porto e manipulo armas há 30 anos. Tenho o meu porte de arma federal e nem por isso eu matei alguém, sou um criminoso, apontei para alguém, houve um acidente ou alguém me tomou ou me roubou arma. Muito pelo contrário. Ela não só me protegeu, mas sempre protegeu pessoas próximas a mim e pessoas que estavam sofrendo violência em momentos em que eu tive que intervir. Então, nós temos que parar de achar que arma tira vida, porque nós que lidamos com ela temos a arma como uma proteção da nossa vida. Então, é utopia achar que, um dia, o Brasil ou qualquer outro país do mundo vai conseguir desarmar os criminosos. Isso nunca vai existir. Infelizmente.
O que nós temos que nos preocupar também é com que esse tipo de situação não cresça aqui no nosso País, criando comissão em escolas e entender que crianças e adolescentes que acabam tendo essa ideia de crime, de terrorismo, precisam ter um acompanhamento, porque sempre são colocados alguns comportamentos diários pelos quais é fácil perceber que essa pessoa não é uma pessoa equilibrada, uma criança ou um adolescente equilibrado.
Isso é falta também da presença do pai, de um pai que coloque lei, que coloque limite para os filhos. Os pais hoje estão ausentes dentro de suas casas. Não digo que precisa estar casado, mas, pelo fato de ser pai, você tem que estar presente. Independentemente se você mora ou não com o seu filho, você precisa estar presente na vida dele, porque você, pai, é quem vai colocar os limites. E limites são as leis que nós seguimos numa democracia.
Então, se ele não consegue e não tem o aprendizado de quais são esses limites dentro de casa, ele acaba ultrapassando os limites, as leis fora de casa.
Então, a nossa sociedade está doente pela falta do pai, a nossa sociedade está doente porque não há mais respeito pelos professores. Crianças e adolescentes não respeitam as autoridades dentro da escola.
E nós precisamos agora entender que também a educação é fundamental para que a gente possa mudar o rumo do Brasil.
Eu não estou falando e jamais seria irresponsável em dizer que colocar arma na mão do cidadão já estaria resolvido o nosso problema. Isso seria um dos fatos a serem feitos para a solução. Nós temos que investir em educação, nós temos que investir em reestruturação familiar, nós temos que investir em construção de novos presídios porque a população cresce e a gente precisa ter vaga. Não significa que quem constrói presídios foi incompetente na construção de escolas. Isso também é uma outra utopia. Nós temos que entender que, ao mesmo tempo em que temos que construir escolas, gerar empregos, nós temos que, infelizmente, construir mais presídios.
A sociedade mundial, não só a brasileira, cresce e, dessa forma, crescem também os criminosos, que não querem seguir o caminho natural, honesto, de ser um trabalhador, de conseguir os seus recursos com muito suor. E vão buscar formas mais fáceis de buscar esses recursos. Como também pessoas que nascem com distúrbios, que são criminosos, que acabam cometendo crimes hediondos e não podem estar mais convivendo com a sociedade.
A nossa legislação, o nosso Código Penal precisa ser revisto. Eu espero que a gente possa fazer isso aqui nesta Legislatura. E digo para vocês, para os familiares, meus pêsames, me coloco à disposição de vocês no que for preciso. Sociedade, não vamos pelo populismo, usar essa situação para tirar alguma vantagem ou acabar sendo protagonista de algo que a sociedade não quer. Vamos estar unidos, entender o que a sociedade clama e a sociedade tem clamado pela possibilidade e o direito de fazer a sua própria defesa e a defesa da sua família.
Tenho certeza, como eu disse, de que, se tivesse um segurança armado naquela escola, não teríamos uma tragédia tão grande, desse tamanho. Com toda a certeza, esse segurança armado teria intervindo. Tanto é que também, se tivéssemos um cidadão honesto, um pai de família entrando na escola ou deixando seu filho, se ele tivesse também o porte, ele com certeza teria intervindo nessa situação. Como aconteceu de uma policial feminina, anos atrás, que estava na porta da escola, quando o assaltante foi fazer o assalto aos pais, que estavam na porta da escola, com grande possibilidade de ter invadido a escola, e ela acabou intervindo e neutralizou aquele assaltante. E hoje ela até virou uma Deputada Federal por conta disso.
Então, digo para vocês que esqueçam que um dia nós poderemos desarmar todo criminoso. Isso não vai acontecer. Desculpa dar essa péssima notícia, mas nenhum país conseguiu isso. Então, vamos pensar em outras maneiras, numa reeducação. E vamos pensar que temos que dar direito para aquelas pessoas que têm condições de portar uma arma, que têm condições de ter a posse da sua arma na sua casa, elas possam ter esse direito. E, caso elas cometam um crime – e isso é muito difícil na estatística de todos que têm porte e posse –, mas, caso aconteça, que ela também seja severamente penalizada por esse ato criminoso.
Então, deixo aqui a minha mensagem. Agradeço a todos e que a gente possa continuar e que a 56ª Legislatura possa fazer a diferença na história deste País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Marcos do Val, capixaba, V. Exa. usou essa tribuna para um assunto tão triste de uma forma equilibrada, falando do coração, falando da sua alma. O senhor não leu nada.
E eu fiquei muito feliz de ouvi-lo porque eu jamais – ali ou aqui, pela oitava vez ocupando esta cadeira da Presidência do Senado, que V. Exa. voltará a usar para seguir a sessão – vou politizar este caso, jamais. Isto para mim é nível subterrâneo. Mas, como jornalista, eu resumiria esse riquíssimo pronunciamento seu com uma frase: a melhor arma é a educação.
E que o Brasil saiba, Srs. Senadores e Pátria amada, isso aqui, Presidente Izalci Lucas: açúcar; o açúcar, o martelo, a faca matam mais do que uma arma. Entendeu por que eu não quero politizar? Isso aqui: açúcar, diabetes. Isso mata mais do que arma no mundo inteiro.
Parabéns pelo vosso pronunciamento e volte a ocupar o seu lugar aqui, por fineza.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Obrigado.
Um bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bem, só para dar sequência aqui e agradecer ao nosso gaúcho aniversariante de hoje, 15 de março de 2019, Senador Paulo Paim, o gaúcho, ser humano raro. Ele cedeu também o seu lugar aqui e agora para um brasileiro que ama o Rio Grande do Norte: fraquinho, não intimida ninguém, magrinho, baixinho, mas tem um coração maior do que o mundo.
Capitão Styvenson, com prazer, faça uso da tribuna, e eu volto para o meu lugar. O Presidente Izalci Lucas assume.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Daqui a pouco V. Exa. retorna, Kajuru, pela nona vez.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aqui o lugar é do Presidente...
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Sr. Presidente, queria confirmar a minha inscrição para fazer uso da palavra, por favor, se está anotada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Está anotadinho aqui.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, Coronel, era o senhor aqui?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Não, não.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Se for o senhor, não tem problema, eu saio.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não. Nosso querido Angelo Coronel é o quinto. Na verdade, será depois de Izalci e Paim. Perfeito?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Não, eu imaginava que, porque o capitão Styvenson, por ser um homem mais forte, estava com prioridade de fazer uso da tribuna. Então...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ah, é verdade, pela ordem seria realmente...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, venha, pode vir.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Não, mas eu abrirei mão da sequência em virtude de que eu possa, quem sabe, encontrar alguma lei seca pela frente, e, como o Capitão Styvenson foi o campeão da lei seca no Rio Grande do Norte, que o deixou superconhecido, quando, realmente, coibiu aquela prática do alcoolismo, que levou muita gente a óbito, então eu vou abrir mão para que o Capitão Styvenson possa fazer o seu pronunciamento.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Obrigado, coronel.
E falando sobre esse tema, colisões causadas de forma irresponsável por quem dirige embriagado matam também muito mais do que o açúcar. Matam tanto quanto – cadê o Senador do Val? Foi embora? Do Val, matam tanto quanto arma de fogo. E outra: matam por motivos... por diversão, muitas vezes.
Mas, Coronel, vim falar aqui, acho que interessa muito a minha fala hoje, porque é uma alteração, é um projeto de lei, 13.608, que eu apresentei aqui no Senado, que fala sobre o turismo. O nosso turismo não na nossa capital, que já é bem conhecida – Salvador, a do senhor; Natal, a minha. A gente vai falar hoje do turismo religioso, o turismo no interior, esse turismo que tem que ser promovido. Então, muito obrigado por ter cedido.
Paim, parabéns. Meus parabéns por esse dia, pelo seu aniversário. Saiba que o presente que o senhor recebe, além da minha gratidão de estar ao seu lado e fazer parte da Comissão que o senhor preside, como a de Direitos Humanos, é estarmos aprendendo com o senhor todos os dias, que tem essa paciência conosco, principalmente com os novatos que estão aprendendo tudo aqui ainda. Fico feliz por ter comemorado, por ter apertado sua mão, por ter lhe dado um abraço.
Então, senhores que estão assistindo em casa, senhores que estão aqui presentes, internautas que seguem nas redes sociais, no Instagram, no Facebook, eu, Senador Styvenson Valentim, Capitão Styvenson Valentim, nesta semana, apresentei um projeto de lei que recebeu o número 1.308. A minha proposta é que nós pudéssemos alterar a Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008, conhecida como a Política Nacional de Turismo. A minha proposta é inserir um comando no art. 16, que permita ao Governo Federal, em seu planejamento, dar atenção aos pequenos polos de visitação existentes no interior do País.
A gente sabe que o turismo movimenta bilhões no nosso País, mas poderia movimentar mais, Izalci – poderia ser bem maior essa movimentação financeira, que hoje chega a cerca de 163 bilhões ao ano. É um valor alto, mas ainda irrisório pelo potencial que nós temos num País tão grande e tão continental, de norte a sul, com suas belezas, principalmente no interior.
Segundo dados econômicos elaborados pela Oxford Economic para o Conselho Mundial de Viagens e Turismo, o turismo é uma boa ferramenta para o desenvolvimento econômico local, uma das melhores que pode integrar o aspecto religioso, geográfico e histórico de uma comunidade.
Como eu prometi a Paulo Paim – viu, Coronel? – que ia ser sintético para falar dos assuntos, eu ofereci essa proposta, essa modificação nessa lei para a promoção de lugares como pontos religiosos no meu Estado, como Santa Cruz, onde há uma santa, que é muito maior do que o Cristo, e que recebe centenas, milhares de visitantes em todo o ano. Que esses locais, como Martins, Porto Alegre – isso tudo no meu Estado... Vou citar o seu Estado também, onde há lugares lindos para serem conhecidos, para serem explorados, mas, no meu Estado, há lugares que poucas pessoas, até mesmo da região, conhecem, como Cerro Corá.
A gente tem uma peculiaridade, Izalci, de ser do Nordeste, onde há um litoral com praias e um interior com partes serranas, com climas amenos, um clima quase europeu. Temos cachoeiras, Angelo Coronel, temos lugares lindos no nosso País que precisam dessa divulgação e dessa exploração. E o turismo religioso é uma forma disso. Eu citei a santa na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, inaugurada em 2010, porque eu conheço esse potencial pessoalmente. Ela fica em uma trajetória por que muitas pessoas passam e veem a santa bem no alto, bem em cima. Há lugares especiais e de cunho religioso, como Aparecida; Juazeiro do Norte, dos nossos amigos cearenses; Uberaba até Sacramento, no interior de Minas Gerais; templos budistas que eu nem conhecia lá na terra do Paim, no Rio Grande do Sul. Então, são lugares que podem...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É um belo templo. Eu já estive lá nesse templo budista. Foi uma alegria para mim! Eu passei uma manhã lá com eles. Eu sei que aqui em Brasília há dois e ainda vou visitá-los para meditar, orar...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Em Três Coroas.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e me concentrar pelo bem comum.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Pois é.
Para os judeus, há a mais antiga sinagoga que funciona no País.
Temos o turismo também em Belém, religioso... Então o nosso País, Senador Angelo Coronel, Senador Izalci...
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Temos o misto, Senador Styvenson, na Bahia, que é a lavagem do Bonfim, que é a parte profana e a parte religiosa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Isso, mas justamente interessante porque o nosso País é tido como laico, mas não tem, Paulo Paim, não tem como frear.
Eu ouvi atentamente o discurso do Marcos do Val, ele falando da ausência da família, Izalci. A forma como ele defende o direito e a liberdade, e eu concordo com ele, dentro de uma capacidade. A capacidade de que eu falo, Coronel, não é só de saber atirar para ter o porte ou posse da arma; é uma capacidade psicológica, é uma capacidade, Paulo Paim, de suportar agressões que normalmente você sem arma suportaria. Eu digo isso desde uma colisão de trânsito, em que você abre uma discussão de quem está certo e de quem está errado, e leva vantagem, naquele momento, por coação, por ameaça quem está armado.
Então eu queria aqui dizer para ele que tudo que estou falando, por mais que o nosso País seja laico, que a gente está perdendo alguns valores nas instituições como a religião, o que está nos afastando da humanidade. Então, atrocidades como essa violência desnecessária que a gente enxerga, como o senhor mesmo disse, no início, na Lei Seca, dirigir sob influência de álcool, nas escolas, nas famílias, violência contra a mulher, violência contra o idoso, Paim, violência contra a raça, tudo isso eu percebo também que é falta de Deus.
Quando eu vim aqui promover a modificação dessa Lei 11.771, para que se possa divulgar esse turismo religioso, é para que as pessoas se aproximem mais d'Ele, que as pessoas principalmente tenham mais empatia, mais respeito pelos outros, porque é inconcebível a gente ter violência até dentro das igrejas. Como eu estava conversando com o Paim ali atrás, não faz muito tempo, mas poucas pessoas lembram que entrou uma pessoa em São Paulo atirando na igreja católica e ferindo as pessoas que estavam ali presentes.
Então, dessa forma, para não me estender muito, Paim, já que o senhor me cedeu este momento e o Coronel Angelo também me cedeu, para não passar muito, além de promover a economia das pequenas cidades no nosso Sertão, no nosso interior, na parte mais distante, onde se promove, além do que eu já disse da circulação do dinheiro, da promoção daquelas cidades, da economia e do desenvolvimento, promove também a presença religiosa naquelas cidades.
Eu sei que o nosso Estado não tem religião definida, é um Estado laico, mas isso não pode também ser levado em consideração, Senador Paulo Paim, para que a gente viva sem nenhum tipo de regra religiosa que nos torne humanos, que nos faça ter empatia, Coronel, com as pessoas.
Então, eu queria complementar a fala do Senador Marcos do Val, porque, além da presença da família, em estar fiscalizando os filhos, como eu disse ontem na CDH – por essa experiência, Izalci, de estar na escola, e estou indo já para lá, vou pegar um voo 10h50 para pegar o turno da tarde –, hoje eu recebi esse vídeo pela manhã, com os alunos, Coronel, comandando a escola.
Eu fico muito emocionado. Por quê? Porque hoje não precisa mais da presença do policial, como havia anteriormente, para que eles consigam manter essa postura de...
(Procede-se exibição de vídeo no celular)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – O próprio aluno comandando os outros. É muito interessante isso. Eles aprenderam a entrar em fila na escola; eles aprenderam a respeitar os professores; eles aprenderam a respeitar uns aos outros. Não se vê mais bullying, não se vê mais brincadeiras de violência na escola, Paim.
É interessante como o poder da educação, Izalci, é imenso. E há pouco investimento porque o PIB... É muito alto, discute-se muito, eu acho que todo investimento em educação ainda é pouco. Entendo que se tenha que equipar as polícias, como Marcos do Val disse, entendo que tem que se dar armamento, treinamento, melhores condições aos nossos policiais. Para os professores, tem que se dar melhores salários; para os professores, tem que se dar respeito, tem que se dar segurança para que eles possam fazer a atividade para a qual foram profissionalmente treinados.
Então, era isso. Eu queria deixar aqui claro que, além dessa mudança em promoção do nosso turismo no interior, através muitas vezes de pontos religiosos, a gente aproxima as pessoas de algo, de uma instituição que está esquecida, que é a Igreja, que é a religião.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Styvenson Valentim, o Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Styvenson, parabéns a V. Exa.
V. Exa. sabe do trabalho que nós estamos fazendo na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, portanto, essa proposição de V. Exa. passará pela Comissão. Na próxima semana, nós receberemos a Sudam e também o Banco da Amazônia e, na semana seguinte, receberemos a Sudene e o Banco do Nordeste, que evidentemente vai tratar do financiamento do desenvolvimento econômico e do turismo.
Então, parabéns pelo pronunciamento.
E passo imediatamente a palavra ao nosso próximo orador, esse ilustre Senador sempre presente na Casa, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Izalci, embora eu tivesse dois compromissos, um às 10h30 e outro às 11h com V. Exa., como diversos Senadores tinham que viajar, eu acabei cedendo o tempo e falo agora com muita tristeza.
A minha fala, infelizmente, vai na linha do que nós falamos durante toda a semana. É com essa tristeza, porque eu vi ontem à noite, nesta madrugada, o que aconteceu na Nova Zelândia. Um bandido, um marginal, um covarde entra numa mesquita, filma tudo e assassina covardemente 49 pessoas. É sobre isso, Sr. Presidente, que eu vou falar.
Ataques contra duas mesquitas na Nova Zelândia deixaram 49 mortos e 48 feridos, nesta sexta-feira, nesta madrugada. Quatro pessoas envolvidas foram detidas. No momento, as mesquitas estavam lotadas com mais de 300 pessoas: homens, mulheres, crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência. O mundo mais uma vez presencia um dia sangrento, lágrimas até de sangue. Infelizmente, é isso que nós estamos vendo no cenário internacional. O Brasil foi o exemplo; depois outros países também e agora a Nova Zelândia.
O massacre, como eu disse, foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. Um dos assassinos tinha uma câmera instalada no capacete e fazia questão de que o mundo visse, porque ele publicou – perseguiram esse, não encontraram, estão atrás dele –, para que o mundo visse que ele estava matando pessoas.
Como aqui foi dito, isso é um incentivo para que outros façam a mesma coisa em outros países.
E aí todos nós, independente da posição política de cada um, temos que nos sentarmos, conversarmos para ver como é que a gente diminui essa política de ódio.
A Primeira-Ministra, e eu vi a fala dela na televisão esta madrugada, da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, definiu o ataque como um ato de violência sem precedentes na história. E que "esse é um", entre aspas, é dela, diz ela: "um dos dias mais sombrios, mais tristes da história" daquele país. Abre aspas, outra fala dela, diz a Primeira-Ministra: "Como isso pode ter acontecido? Não fomos atacados por sermos um porto seguro para aqueles que odeiam", o ódio que permeia este Planeta. "Não fomos escolhidos para esse ato de violência por tolerarmos o racismo, por sermos um paraíso para o extremismo." Não. Diz ela: "Fomos escolhidos porque não somos nada disso, porque representamos a diversidade, a bondade, a compaixão", a solidariedade, a fraternidade, "um lar para aqueles que compartilham nossos valores, um refúgio para os que necessitam" – fecha aspas.
Jacinda também faz um apelo, como nós temos feito aqui toda semana, eu acho que nós todos aqui temos feito, Jacinda fez um apelo para que as pessoas que tiverem acesso não compartilhem mais, em suas redes, imagens de ódio, de atentados, de violência. "Olhem para os seus filhos." O Facebook anunciou que removeu as cenas postadas em uma plataforma e também no Instagram.
Sr. Presidente, eu já havia falado aqui, na quarta-feira, da importância que nós temos que dar para combater o discurso do ódio, da violência, do racismo, da discriminação, o ódio contra aqueles que pensam diferente. Onde nós estamos? É proibido pensar diferente? Aí vêm as redes sociais e detonam aqueles que pensam diferente. Meu Deus do céu! Na democracia é legítimo pensar diferente. Inclusive nós aqui, com certeza, nos temas mais diversos, não votaremos sempre juntos. Nem por isso vamos virar inimigos. Respeitando o direito do outro, porque o direito do outro termina quando eu entendo que o meu choca com o dele, e cada um tem direito de dar a sua opinião.
Sr. Presidente, eu queria muito que as redes sociais que estão me ouvindo neste momento, você que está na sua casa e deve ter filhos, deve ter esposa, deve ter família: quem trabalha com fake news, quem promove o ódio, não importa aqui a questão ideológica, está contribuindo para isso acontecer. Não vou dizer que é só agora não, ninguém está dizendo isso, capitão, ninguém está dizendo isso! Isso vem inclusive de outros países. Por que não lembrar o que aconteceu na Primavera Árabe? Por que não lembrar o que aconteceu e vem acontecendo na humanidade e que termina nisso?
Eu lancei, pelas minhas redes sociais, uma campanha chamada Paz. Somente paz – Senador Irajá, que chegou agora – nas redes sociais. Levem essa ideia adiante. Só paz! É isso! E confesso, porque não pensei, em pedir uma bandeira branca, pois não tenho em meu gabinete, e disseram que não tinham, mas havia um pequeno paninho branco que me mandaram e eu mostro aqui. Permitam-me que eu diga sobre esse pano branco, se eu puder... Na minha campanha eu usei, as minhas bandeiras eram muito brancas – bandeiras brancas. Trago de novo aqui a bandeira branca.
Senhores, o mundo precisa de tolerância, as pessoas precisam compreender que aceitar as diferenças é virtude de quem aceita, não é defeito. Agora eu vou discordar de alguém porque é negro ou porque é branco, porque é migrante ou imigrante? Ou é do Sul, ou é do Norte, ou é do Centro-Oeste? Ou está chegando em nosso País? Aí é espancamento, é violência.
Enfim, a intolerância é irmã do radicalismo, fonte de discórdia e de desamor. Eu repito o que eu disse ontem aqui: quem planta o ódio está chamando para si a morte, que é a energia negativa. O ódio é uma energia negativa, o universo conspira e você está chamando para si a morte. Quem semeia o bem, quem fala do amor, da solidariedade, da fraternidade, receberá a energia da vida, a energia do universo. Não tem como, quem lê a história da humanidade vai ver.
Quando alguns falam de inferno, sabe o que eu digo? O inferno e o céu são aqui. Se você for do mal, se você pregar o ódio para que coisas como essa aconteçam, volta para você aqui – volta para você aqui! Mas se você é do bem, Senadores e Senadoras, com certeza o bem virá abraçar vocês.
A solidariedade, no latim, significa união, estar unidos por um ideal. É isso que nós precisamos, que o Brasil precisa, que o mundo precisa, é um ideal de paz e de amor. Nós temos que encontrar essa dimensão e andar por esse caminho, esse plano de unidade, a paz consigo mesmo, essa energia é que vai nos conectar com o próprio universo. Isso é que vai nos conectar com o próprio universo. Se nós conseguirmos nos reconhecer, fazermos essa comunicação com o nosso eu, viver uma unidade de consciência, nós vamos entrar no espaço da vida e aí, sim, da alma eterna.
Presidente, eu queria deixar registrado nos Anais da Casa... Eu não pude estar aqui ontem com um grande Senador desta Casa, Senador Anastasia, do PSDB. O Senador Anastasia veio me convidar para participar com ele aqui de uma sessão de homenagem aos imigrantes italianos. Como eu não pude, foi uma correria aqui no cafezinho, eu queria registrar o meu pronunciamento aqui.
Quero inclusive demonstrar, porque eu vejo aqui muito Senador de forma muito carinhosa que diz da tribuna: "O Paim defende quilombola, defende índio, defende os negros, defende o deficiente, defende os idosos". E normalmente não falam dos brancos. Quando estou lá embaixo, fico meio assim, meio constrangido. Eu defendo os negros, defendo os brancos, defendo os índios, como todos os senhores defendem, como defendem os produtores da área rural, os produtores que são empreendedores, que são empresários, como defendem os trabalhadores, é claro! Porque nós somos um todo. Quem será cada um de nós se nós não tivermos essa visão universal e maior, respeitando inclusive os partidos?
Por isso eu quero fazer aqui a minha homenagem hoje, nessa linha do Senador Anastasia, aos imigrantes italianos, que são a maioria no meu Rio Grande. E olha que estou aqui desde a Constituinte. Com este mandato, eu vou para 40 anos. Sempre fiquei entre os mais votados, então, quero, neste momento, fazer este reconhecimento. Eu não estaria aqui se não fossem eles também, se não fossem os italianos, os alemães, os polacos, os africanos, enfim, todos os segmentos de todas as etnias, de todas as religiões e a própria divergência no campo ideológico.
Agradeço muito à comunidade italiana por tudo o que eu aprendi com a cultura e as tradições deste povo ao longo da minha vida.
Saudemos todos o Dia Nacional do Imigrante Italiano, celebrado anualmente no dia 21 de fevereiro.
Meu carinho a todos os descendentes que hoje estão esparramados por todo o Brasil, em todos os Estados da Federação, construindo sonhos, levantando mãos aos céus, erguendo pontes de sabedoria e trabalho com a essência das raízes dessa comunidade italiana que veio do além-mar. O Brasil é o maior País com raízes italianas em todo o mundo: são 25 milhões. Repito: são 25 milhões de descendentes.
O meu São Pedro, do Rio Grande do Sul, construiu sua geografia e pintou suas paisagens com a colonização italiana, pujante, cheia de fibra, que, em léguas de distância, se transformou em nova vida.
Foi naquelas terras do Sul, no Pampa, encantada por liberdade, que Giuseppe Garibaldi e Anita fizeram história. Mas isso bem no comecinho. E depois de anos, aí sim vieram em grandes grupos colonos, imigrantes, homens, mulheres, crianças, jovens, e abriram caminhos, serras e montanhas, se estabeleceram nos vales dos rios Caí e das Antas; foram além e avançaram para os campos de cima da serra e ao sul, com as colônias alemãs, às quais eu rendo também as minhas homenagens.
Lá no meu Rio Grande, porque nasci em Caxias, cidade italiana, principalmente, embora abrace todos os segmentos, os nonnos e nonnas, como se diz, desbravaram com facão e enxada as terras adquiridas.
Sr. Presidente, os italianos introduziram novas variedades de uvas, começaram o que eu chamo de uma verdadeira revolução na produção do vinho gaúcho. A partir dos anos de 1900, começaram a ser formadas as cooperativas vinícolas. A produção cresceu, melhorou o nosso Estado, que passou a ser o principal produtor do País da bebida de Baco e Dionísio. O desenvolvimento veio a galope nessa região de italianos e alemães e, com o tempo, foi-se caldeando com as outras etnias. Repito: negros, brancos, polacos, que vieram de outros Estados também e que na região foram abraçados.
Atualmente, a indústria, o setor de serviços e a agropecuária são fundamentais para o PIB gaúcho. E o que dizer do folclore, dos poetas, dos cantores, das festas, da Festa da Uva, na minha cidade, dos pratos típicos, do turismo inigualável, de toda a gente que, com sua hospitalidade, nos brinda sempre em coroamento de um novo tempo.
Boa gente italiana, grazie, fratello, ítalo-brasileiros.
Eu fiz o pronunciamento, Sr. Presidente, porque ontem fiquei devendo, porque não consegui vir. Mais uma vez, eu cumprimento a iniciativa do Senador Antonio Anastasia.
Por fim, Sr. Presidente, aproveitando os últimos quatro minutos – quero ficar exatamente no meu tempo –, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil abriu oficialmente na semana passada, aqui em Brasília, a Campanha da Fraternidade, com o tema Fraternidade e Políticas Públicas e com o lema Serás libertado pelo direito e pela Justiça. O horizonte é chamar a atenção para os temas das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que estão na nossa querida Constituição cidadã de 1988. E eu estava lá, eu fui constituinte.
A CNBB pretende valorizar e afirmar a nossa Constituição, estimular a participação das pessoas em políticas públicas, à luz da palavra de Deus e da doutrina social, para fortalecer a cidadania, o bem comum, a fraternidade, o amor ao próximo e a política de fazer o bem sem olhar a quem, ou seja, combater o ódio. O texto básico, Sr. Presidente, da campanha é o seguinte: o ciclo e as etapas de uma política pública e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado e fortalece principalmente a participação social.
Abro aspas, palavra aqui do texto: "Políticas públicas são as ações discutidas, aprovadas [para que todo o povo possa viver] que todos os cidadãos possam viver com dignidade". São soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade, principalmente na área da educação, da saúde, da seguridade social, da assistência, o direito à moradia, à terra, a plantar, a produzir.
A CNBB olha para todos. Olha para os negros, olha para os brancos, olha para os índios. Olha, se quisermos detalhar melhor, para o quilombola. Olha para a diversidade da nossa gente e de todo o nosso povo. Sr. Presidente, para isso, para abraçar todo o nosso povo, devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos principalmente de amor ao próximo e respeito à Constituição.
A CNBB pretende ajudar as pessoas de boa vontade a vivenciarem a política de fraternidade, de solidariedade e, repito, de amor ao próximo. Sr. Presidente, fraternidade é o laço que abraça e que une pelo respeito na dignidade, é a união sincera, é a boa relação entre todos os seres humanos.
Creio que a liberdade, a democracia, a fraternidade e a humanidade, em conjunto, levam à tão sonhada cidadania, como defende a CNBB. Cidadania, no meu entender, é a esperança, é o esperançar, é o conhecimento, é compartilhar, é a cumplicidade, é a amizade, é o respeito às diferenças, é fraternidade, é cantar os direitos humanos, é garantir os direitos sociais e trabalhistas, é garantir uma previdência digna. Cidadania é luz, é vida.
Termino neste minuto, Sr. Presidente.
Todos os brasileiros e brasileiras, homens e mulheres, crianças, jovens, idosos, trabalhadores do campo e da cidade – não importa se é branco, se é índio, se é cigano – têm direito à cidadania e a uma vida digna. Vida digna é a condição mínima para a felicidade.
Termino dizendo: com a democracia, tudo; com respeito à Constituição, tudo; sem a nossa Constituição e sem a democracia, nada! Vida longa à humanidade! Não à violência! Não ao ódio! Vida longa a esta palavra pequeninha chamada amor – ela, sim. é eterna!
Um abraço.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns pelo pronunciamento a V. Exa., ao mesmo tempo em que acato o pedido de V. Exa. e convido já o nosso próximo orador, grande representante da Bahia, o nosso querido Senador Angelo Coronel – que, para mim, já é general, viu, Irajá?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão, nobre representante do Distrito Federal, Senador competente, Izalci, tão bem ladeado por esse jovem competente, o Senador do Tocantins Irajá de Abreu, ocupo a tribuna desta Casa pedindo atenção para um tema que muito me toca, sobre o qual trago algumas reflexões. Em nome de todos que em mim depositaram e depositam a sua confiança, externo aos senhores minha preocupação com o futuro de duas instituições do chamado Sistema S, que dão um importante apoio à indústria nacional. Refiro-me ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), instituições com mais de 70 anos de existência, das quais todos deveríamos nos orgulhar, pois prestam relevantes serviços à indústria brasileira e baiana.
Setor que influencia fortemente no dinamismo da economia, respondendo por 21% do PIB nacional, a indústria é o maior contribuinte de tributos federais e responsável pela criação de empregos qualificados. Ela precisa, Sr. Presidente, portanto, de um tratamento à altura da sua importância, mas eis que, após perder o ministério que a representava, hoje transformado em mera secretaria especial, a indústria brasileira enfrenta a ameaça de ficar sem parte significativa dos importantes serviços prestados pelo Sesi e pelo Senai.
Antes de mais nada, é preciso esclarecer dois entendimentos errôneos que muitos ainda têm.
O que denominamos de Sistema S nada tem de estatal. Repito: o que denominamos de Sistema S nada tem de estatal. Ao contrário, ele possui um modelo de gestão privado, com recursos oriundos das contribuições de empresas, mediante um percentual incidente sobre a folha de pagamento, sendo 1% para o Senai e 1,5% para o Sesi. Esse modelo é estabelecido pela Constituição em seu art. 240, o qual estabelece que as contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas são "destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical".
Esse tratamento é necessário. Por um lado, o Estado não prove formação profissional, qualidade de vida e educação com qualidade e na quantidade e agilidade requeridas pela indústria. Além disso, a formação profissional é complexa, de longo prazo, e envolve competências na área de educação. As empresas têm pouco incentivo para investir, por conta própria, nas duas áreas, porque não há garantia de permanência do trabalhador.
O modelo brasileiro, em que as escolas são privadas, como ocorre com o Sesi e o Senai, e a direção fica a cargo de uma organização empresarial, como é o caso das federações de indústria, consegue aliar qualidade de ensino com as necessidades demandadas por quem efetivamente emprega, no caso as indústrias.
Quero aqui ressaltar, Sr. Presidente, que, na Bahia, a Federação das Indústrias tem uma diretoria competente, tão bem dirigida pelo querido amigo Ricardo Alban e todos os componentes daquela proba diretoria.
O segundo equívoco, senhores, é quanto à transparência dessas entidades. Sesi e Senai são totalmente transparentes no uso de recursos da contribuição compulsória. A aplicação das receitas das duas instituições é monitorada por nove instâncias de controle e fiscalização, internas e externas. Ambas prestam contas à sociedade de seus atos, dando plena publicidade aos seus orçamentos, às suas receitas e à execução de seus projetos, tornados públicos no Portal da Transparência de cada entidade, bem como por terem suas contas auditadas pelo Tribunal de Contas da União. Nos últimos dez anos, o TCU certificou que dos 203 processos de prestação de contas relativos ao Sesi e ao Senai que ali se encontram, 161 já foram julgados e, desses, apenas 3 apresentaram alguma irregularidade, ou seja, apenas 1,9% do total. Além disso, a arrecadação do Sesi e do Senai junto às empresas, seja direta ou indireta, é totalmente transparente. A Receita Federal tem pleno acesso às informações de ambas as entidades, por meio de uma guia de pagamento – a Gfip –, na qual constam onde foi o pagamento e se foi diretamente recolhido à entidade.
A qualidade na gestão das duas entidades é outro ponto a destacar, Sr. Presidente. Sesi e Senai trabalham com indicadores estratégicos e são referência nacional e internacional em suas respectivas áreas de atuação. O excelente desempenho de estudantes brasileiros na WorldSkilIs, a maior competição de educação profissional do mundo, que reúne os melhores alunos de países das Américas, da Europa, da Ásia, da África e do Pacífico Sul, atesta a qualidade do ensino das duas instituições.
Caros colegas Senadores e Senadoras, esse modelo que resultou na criação, dentre outros, do Sesi e do Senai não é uma singularidade brasileira. A maioria dos países industrializados investe na formação de mão de obra especializada para a indústria. Na Europa, por exemplo, o modelo que prevalece é o da parceria público-privada na gestão de recursos da educação profissional, sendo igualmente voltado ao mercado.
No Brasil, o modelo é bem-sucedido. Senão, vejamos: mais de 60% das receitas do Senai no País são destinadas à oferta de cursos gratuitos, incluindo pagamento de docentes e compra de equipamentos, envolvendo quase R$2 bilhões no ano de 2017. O mesmo ocorre com mais de 16% da receita da contribuição compulsória do Sesi, correspondendo a R$750 milhões no mesmo período. O cumprimento das metas de gratuidade é informado mensalmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, ao Ministério da Educação.
Alguns números ilustram a dimensão dos serviços oferecidos pelas duas entidades.
Em 2017, o Senai ofertou, em todo o País, 2,4 milhões de matrículas em educação profissional e atendeu a mais de 19 mil empresas com serviços técnicos e tecnológicos. Na Bahia, em 2018, ofereceu mais de 78 mil matrículas na formação profissional e no ensino superior. Além disso, destinou mais de 224 mil horas técnicas no desenvolvimento de soluções tecnológicas. Essa é outra vertente de atuação do Senai, que dispõe, na Bahia, do Cimatec, um dos mais importantes centros de desenvolvimento tecnológico da América Latina. A oferta de cursos gratuitos representa 73% de suas receitas compulsórias.
No mesmo período, o Sesi realizou, em todo o País, 1,2 milhão de matrículas em educação regular continuada e em ações de elevação da escolaridade. Na Bahia, em 2018, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, foram ofertadas mais de 83 mil matrículas. Em educação, foram aplicados 21% dos recursos compulsórios em gratuidade. Estamos aqui falando em educação de qualidade, algo que nem sempre é oferecido pelo setor público brasileiro. Complementando sua atuação, o Sesi atendeu, na Bahia, quase 155 mil trabalhadores e dependentes também e 2.760 empresas em serviços de saúde e segurança na indústria e está auxiliando as indústrias a atender às exigências do eSocial.
A qualidade é, de fato, uma marca dos serviços do Sesi e do Senai. Por essa razão, mais de 90% das indústrias preferem alunos oriundos do Senai no momento da contratação. Outro indicador de qualidade foi capturado em recente pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria. Segundo ela, mais de 89% da população brasileira avaliam os serviços do Sesi como ótimos ou bons, enquanto que 92% têm a mesma opinião sobre o Senai.
Srs. Senadores e Senadoras, vivemos um momento decisivo, que exige a união de esforços para a que o Brasil possa enfrentar com êxito os desafios da desigualdade econômica e social. Para isso, precisa melhorar substancialmente seu desempenho em áreas essenciais, como educação e saúde do trabalhador. É importante avançar também em tecnologia e inovação, de forma a garantir competitividade e sustentabilidade à indústria nacional, diante da intensa revolução tecnológica em curso no mundo, a indústria 4.0, fenômeno do qual o Brasil não pode ficar à margem.
É na indústria que são agregados os valores da nossa riqueza agrícola e onde se encontra a maior formação do conhecimento no setor produtivo. É preciso que o setor industrial seja visto com a dimensão que merece. Para isso, é fundamental manter a higidez do Sesi e do Senai, ameaçados por conta de cortes em seus recursos. Afirmo, com plena convicção, que Sesi e Senai há décadas contribuem para a competitividade de nossa indústria e para transformar sonhos pessoais em realidade.
Encerro convidando todos os Senadores e Senadoras a conhecerem na Bahia a experiência bem-sucedida do Senai-Cimatec, onde está o maior parque de pesquisa da América Latina, bem como um grandioso parque de informática, orgulho para nós baianos e nordestinos. Tenho certeza de que verão um trabalho que contribui fortemente para o desenvolvimento não apenas da indústria baiana, mas de toda a indústria brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Senadores, por me ouvir nesta manhã desta sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. Esse tema é tão importante para nós. Todos nós reconhecemos a importância do Sistema S, em especial na qualificação profissional. Senai, Senar, Sesc, todos são realmente referência para nós na formação do trabalhador. Portanto, parabéns a V. Exa.
Convido aqui o meu amigo Senador Irajá para assumir a Presidência para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Irajá.)
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) – Com a palavra o Senador Izalci, PSDB, do Distrito Federal.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Irajá, Senadores e Senadoras, no dia 15 de março de 1962, 57 anos atrás, o então Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, enviou ao Congresso norte-americano uma mensagem referente à proteção dos direitos dos consumidores. Essa mensagem, nos anos e décadas seguintes, promoveu uma verdadeira revolução. Hoje, então, comemoramos o Dia do Consumidor – 15 de março.
A manifestação do Presidente Kennedy colocou a discussão acerca das relações de consumo no centro do debate público e, mais do que isso, fez levantar mundo afora uma irrefreável onda de consagração de novos direitos fundamentais.
No Brasil, esses debates históricos desaguaram na publicação da Lei 8.078, de 1990, o nosso famoso CDC (Código de Defesa do Consumidor). Há quase 30 anos, o CDC vem servindo de referência essencial no equacionamento da nem sempre tranquila relação entre quem adquire e quem fornece produtos e serviços no mercado de consumo.
Em um País como o nosso, um País que ostenta hoje uma taxa de desocupação de 12%, um País que permite a prática de taxa de juros bancários absolutamente exorbitantes, um País que conta hoje com mais de 30 milhões de pessoas que não conseguem pagar as suas dívidas, em um País com essas características, disciplinar a contento a relação entre consumidor e fornecedor constitui realmente um desafio e tanto.
Sras. e Srs. Senadores, neste cenário de desemprego elevado, de juros incivilizados e de dívidas potencialmente impagáveis, a regulamentação dos critérios de cobrança dos débitos originados das relações de consumo assume, então, uma importância inquestionável. Fazer essas dívidas caberem nos apertados orçamentos domésticos representa para muitas famílias um grande problema.
Como se isso não fosse o bastante, têm sido cada vez mais frequentes relatos de dívidas cobradas de forma abusiva, cobradas de forma desrespeitosa, cobradas sem nenhum critério de transparência. São cada vez mais numerosos os relatos de cobranças apresentadas na ausência do devedor cobrando de familiares, de colegas de trabalho ou até mesmo de vizinhos. São cada vez mais comuns também relatos de cobranças feitas fora do horário comercial, sem falar na falta de identificação e em elementos que compõem a dívida, a exemplo de juros, multas, taxas, honorários, custas... São recorrentes também relatos de ligações telefônicas sem qualquer forma de registro, bem como ameaças e humilhações das mais diversas.
Tudo isso tem feito, infelizmente, de letra morta as disposições do Código de Defesa do Consumidor, que rege a cobrança das dívidas. Quem deve tem direitos, quem deve tem que ser respeitado, quem deve não perde a dignidade.
Senhoras e senhores, é por isso que apresentei agora, no início do mês de março, o mês do consumidor, o Projeto de Lei 1.272, de 2019, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. É um projeto sucinto, Sr. Presidente, um projeto que atualmente aguarda o recebimento de emendas da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, onde tramita em regime terminativo. Eu peço aqui aos nobres colegas que examinem com cuidado, que analisem com atenção o projeto que apresentei e que, se for o caso, ofereçam à Comissão as suas contribuições para que possamos evoluir no que diz respeito à proteção dos direitos do consumidor endividado.
O projeto, em resumo, melhora a transparência dos valores cobrados, ou seja, dá clareza na cobrança, exigindo que se tenha conhecimento do valor originário, do valor da dívida original, do valor das multas, do valor dos juros, das taxas, dos honorários, para que o consumidor saiba o que está sendo cobrado. Então, é esse o objetivo. E isso também em todos os casos, seja por cobrança imprensa, seja por meio eletrônico ou falado. No caso, inclusive, de ligação telefônica, ela deve ser gravada, identificando o atendente, o operador, a data e a hora do contato, colocando isso à disposição do consumidor. Então, isso é muito importante para a transparência.
E, aproveitando, Sr. Presidente, este Dia do Consumidor, esta homenagem que fazemos, inclusive a aprovação nossa do Código de Defesa do Consumidor, quero comunicar que aprovamos também aqui, no Plenário, nesta semana, o Cadastro Positivo, que é de suma importância também para nós. Todos conhecem que há o Serasa e o SPC, onde se identificam os devedores – isso muitas vezes impede novas compras a prazo. Então, aprovamos aqui no Plenário o Cadastro Positivo, porque, da mesma forma que já há uma exigência para os devedores, nós precisamos também beneficiar aqueles pagadores pontuais. Então, o Cadastro Positivo visa evidentemente trabalhar a redução dos juros. Todo mundo sabe que os juros dependem da capacidade de pagamento, mas ele está muito relacionado à questão do risco. Então, no Brasil, há juros de cartão de crédito chegando a 400%, 300%, coisas absurdas, assim como no cheque especial. O Banco Central, pelo projeto, também deverá encaminhar a esta Casa, em seis meses, o resultado da aprovação desse projeto. E nós esperamos a redução das taxas de juros. É evidente que a aprovação do Cadastro Positivo por si só não é suficiente para diminuir a taxa de juros que nós desejamos, mas é um fator que poderá contribuir para a redução da taxa de juros.
No Brasil, hoje, nós temos uma dívida imensa – o Estado deve muito – seja externa, seja interna. E, em função dessa dívida, em função do déficit do Governo, em função do déficit primário, em função do financiamento que temos da nossa dívida, os juros estão nesse nível de que estamos aqui falando. E por quê? Porque o Governo praticamente perdeu a capacidade de pagamento.
Isso acontece com as pessoas. Quando você não tem nenhuma dívida e tem saldo em banco, às vezes um saldo até razoável, os bancos lhe oferecem empréstimo. Basta ver, por exemplo, os empréstimos consignados, que normalmente são feitos e descontados em folha de pagamento. Os juros são muito menores. Você tem empréstimo consignado a taxa de juros de 2%, 3%. Por quê? Porque o risco é muito pequeno, porque ele tem a garantia do desconto em folha. Agora, quando você empresta para alguém e você não sabe ou tem pouco conhecimento da capacidade de pagamento, o juro aumenta em função do risco.
Então hoje, emprestar recurso para o Governo, por mais que saibamos que o Governo sempre busca alternativas de pagamento... mas o Governo hoje paga quase 40% do nosso orçamento para financiamento da dívida e pagamento de juros. Por quê? Porque a cada ano, essa dívida aumenta, porque o Governo não só não consegue pagar a amortização da dívida, como todo ano ainda temos um déficit.
Fala-se em déficit primário, no nosso orçamento, como foi feito nos últimos anos, de R$139, R$159 bilhões de déficit primário. Mas o déficit total, quando você coloca os juros e a amortização, o financiamento da dívida, chega a quase R$400 bilhões por ano, ou seja, a cada ano a gente soma na dívida esse déficit que ultrapassa R$400 bilhões. Então é óbvio que com esse déficit, a taxa de juros sempre será maior.
Como eu estava dizendo, quem tem dinheiro em banco, o banco oferece toda hora empréstimo, para quem não precisa. Agora, quando você precisa do empréstimo e você tem condições de pagamento, o risco é menor, a taxa é menor. Agora, quando você usa o cheque especial, depois você entra no cartão de crédito, muita gente vem para o agiota depois. O Brasil já passou dessa fase. O Brasil já passou do cheque especial, do cartão de crédito, do agiota. No Brasil a dívida é imensa. Por isso que é o grande desafio nosso.
Quando se fala aqui na reforma da previdência, todos nós sabemos que a reforma da previdência não vai resolver o problema por si só. Nós temos que fazer outras reformas, exatamente para amenizar, diminuir esse déficit que temos, não só o déficit com a sociedade, com a característica de serviços de má qualidade, educação, saúde, segurança, mas também o déficit financeiro, orçamentário, esse déficit que todo ano aí, já há algum tempo, há alguns anos vem se somando, R$400, R$300 bilhões de dívida anualmente.
Então espero que essa lei, aprovada, possa contribuir com a redução da taxa de juros, principalmente para os bons pagadores. E é a maioria. Quem acha que os devedores contumazes, os devedores caloteiros são maioria... Não são. E no Brasil ainda há isto: quem ganha menos paga mais em dia, por incrível que pareça. As pessoas que ganham salário mínimo, as pessoas mais humildes e mais carentes são as que mais honram seus compromissos.
Então eu coloquei, Sr. Presidente, essa aprovação como um ponto positivo. Nós, em seis meses, teremos já alguma coisa, algum resultado. Essa lei já existe desde 2011, só que era voluntária e não trouxe o resultado que nós esperávamos, porque era uma adesão voluntária.
Agora é compulsória, ou seja, nós teremos, a partir da sanção da lei, a adesão automática do cadastro positivo. Aqueles clientes que pagam em dia serão também identificados e, evidentemente, terão a oportunidade de comprar ou financiar ou pegar empréstimos com juros menores. É o que nós esperamos e eu, particularmente, vejo que isso pode beneficiar, sim, a economia. Depois somados, evidentemente, à reforma previdenciária, à reforma tributária, à reforma do Estado, que está todo aparelhado, que está todo ineficiente e que está sendo trabalhado agora por uma nova mudança.
Eu tenho certeza de que este é o momento. Nós tivemos uma renovação grande aqui no Senado. A renovação foi de 85% de novos Senadores, da mesma forma a Câmara também teve uma grande renovação. Então, acredito que este é o momento que o País tem uma grande oportunidade de reverter esse quadro de desemprego, esse quadro, realmente, de ineficiência na gestão pública.
Então, cabe a nós aqui, nesta Casa, buscarmos instrumentos, fortalecermos a nossa legislação para dar condições de uma melhoria, porque o povo brasileiro espera. Todos nós esperamos que daqui para frente a gente possa, realmente, construir um País com mais justiça social, que tenha mais emprego.
Nós estamos trabalhando muito na Comissão de Desenvolvimento Regional. Hoje eu ouvi aqui alguns discursos sobre a questão do turismo e nós temos diferenças imensas regionais, nós temos que buscar e estamos trabalhando nesse sentido na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Ouvimos já o Ministro de Desenvolvimento Regional, essa semana ouvimos a Sudeco e o Banco do Brasil falando sobre o FCO, que é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Semana que vem conversaremos com o Basa, com a Sudam, que são os fundos constitucionais também do Norte. Na outra semana, vamos ouvir a Sudene, o Banco do Nordeste e a Codevasf exatamente para conhecer a real situação dessas superintendências e qual é o projeto que eles estão apresentando para nós aqui no País, no sentido do planejamento, desenvolvimento e, também, do turismo.
Em seguida, após a Sudene, ouviremos também o Ministério do Turismo. Nós queremos saber quais são os projetos, quais são os planos de longo prazo e também, principalmente, nos próximos dois anos, qual será o planejamento do Ministério do Turismo, qual será o planejamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, para que a gente possa contribuir não só com sugestões, mas também com trabalho, no sentido de dar instrumentos, de mudar a legislação, aperfeiçoar a legislação, integrar realmente o sistema de financiamento.
Nós temos, hoje, muitas fontes de financiamentos, que muitas vezes não são integradas, não têm relação com o desenvolvimento principalmente.
Eu fiz uma crítica muito grande ontem na Comissão porque o fundo constitucional é um fundo de recurso público que tem que ter uma visão social de facilitação e também, ao mesmo tempo, proporcionar a indução do desenvolvimento, principalmente para os pequenos e médios empresários, porque são as pequenas e micro empresas que geram emprego e que muitas vezes não têm acesso ao financiamento do fundo constitucional, no qual, evidentemente, as taxas de juros são menores, mas muitas vezes não têm por falta de garantia, porque, no caso do FCO, cuja gestão é do Banco do Brasil, o risco é do banco. Então, o banco comporta-se como um agente financeiro. Ele não olha muito a questão do aspecto social, porque ele também está correndo risco. Então nós temos que modificar a legislação, porque o espírito do fundo constitucional, a criação da Sudene, da Sudam, da Sudeco foi exatamente para proporcionar a essas regiões desenvolvimento. E os bancos – financiam a Sudam lá na Amazônia, no Norte, o Banco do Nordeste financiando o Nordeste e aqui, como nós não temos banco estadual, o Banco Regional do Centro-Oeste, quem opera é o Banco do Brasil, mas nós temos que mudar essa visão do banco no sentido de darmos ao banco também uma garantia de que o risco não seja total dele. Mas nós temos que dar um foco, priorizando as pequenas e microempresas que são as geradoras de emprego neste País.
Eram essas minhas considerações, Presidente. Agradeço a atenção de V. Exas.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) – Parabéns, Senador Izalci pelo conteúdo do discurso e principalmente pela ponderação da apresentação do projeto de lei de autoria de V. Exa., que procura dar mais transparência ao tratamento recebido pelo consumidor quando ele é o devedor. Eu mesmo posso dar o meu testemunho, porque eu já não aguento tantas ligações consecutivas de empresas de cobrança fazendo em nome de outras pessoas. Eu insistentemente tenho dito que o telefone não é dessas pessoas que estão sendo cobradas e, mesmo assim, têm persistido. É apenas um exemplo de tratamento abusivo que é feito pelos bancos ao realizar as suas cobranças. E também pelo posicionamento em favor do cadastro positivo. Nós precisamos dar o devido tratamento e medida aos bons pagadores, que precisam ser prestigiados, premiados quando conferem com a pontualidade dentro das suas obrigações. Eu acho que também é um grande avanço ao País reconhecer esses bons pagadores. Que eles possam desfrutar de taxas e prazos melhores, mais compatíveis dentro da sua realidade. Parabéns!
Quero reconduzir você à Presidência dos trabalhos para que a gente possa dar sequência às falas dos oradores.
(O Sr. Irajá deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Convido imediatamente o próximo orador, nosso querido Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pelo TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, primeiro antes de tudo, liberdade e justiça para o Presidente Lula. Lula Livre!
Sr. Presidente, eu quero hoje abordar vários assuntos que são conexos. O primeiro diz respeito a essa decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, no dia de ontem, de abrir um inquérito para apurar ataques, divulgação de notícias falsas, com o objetivo de atingir integrantes do Supremo Tribunal Federal e, assim, constrangê-los, atacar a independência do Poder e destruir a reputação de vários daqueles que compõem o espaço maior da magistratura do nosso País.
Eu faço essa referência, fazendo um lamento e, ao mesmo tempo, registrando uma expectativa, uma esperança e uma alegria.
Um lamento por quê? Porque foi necessário que esses guerrilheiros digitais passassem a atingir, a atacar diretamente os integrantes da Suprema Corte para que uma efetiva decisão de investigar esses grupos viesse a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal ou, melhor dizendo, até pelas Altas Cortes.
Sr. Presidente, todos nós acompanhamos claramente o que aconteceu nessas eleições. Uma estrutura montada, muito bem montada, usando tecnologia de ponta, ilegalmente financiada por empresários de extrema direita neste País, produziu a maior campanha de notícias falsas a que o Brasil assistiu e isso definiu não somente a eleição do Presidente da República, mas também de Governadores, de Senadores e de Deputados, nas eleições de 2018.
Nós recorremos ao Tribunal Superior Eleitoral depois que o Jornal Folha de S.Paulo, no início do segundo turno, provou que empresários brasileiros ilegalmente, contra o que diz a legislação eleitoral, pagaram para que em grupos de WhatsApp, no Brasil inteiro, fossem veiculadas notícias mentirosas, ataques violentos ao candidato do nosso partido, Fernando Haddad. Nós fizemos essas representações, e, lamentavelmente, até hoje, o Tribunal Superior Eleitoral não se manifestou sobre isso, que seria motivo suficiente para a cassação do registro da chapa que venceu a eleição.
Quem não se lembra nesta eleição? Quem não recebeu nesta eleição notícias tipo a de que o nosso candidato Fernando Haddad, quando Ministro da Educação, teria criado um chamado kit gay? E não só eles divulgavam essa farsa, essa fraude, essa mentira, como colocavam imagens, dizendo que havia filmes com imagens pornográficas que eles divulgavam e que fariam parte do chamado kit gay. O próprio Presidente da República, que é o maior divulgador de fake news deste País, chegou, num debate da Globo, a pegar um livro e dizer que aquele livro fazia parte da relação dos livros didáticos do Ministério da Educação. E era uma mentira, uma fraude, negada por toda a imprensa.
Quem não se lembra da chamada mamadeira... Eu não vou dizer o nome que se chamava aí na campanha, mas uma mamadeira cujo bico era a reprodução de parte do órgão sexual masculino. Diziam que Haddad distribuiu e iria distribuir, se voltasse a ser Presidente da República, aquela mamadeira para as crianças nas creches brasileiras. Uma vergonha, um escárnio! E a Justiça Eleitoral não fez nada para enfrentar essa questão.
E continua. Isso continua. Quantos não já receberam aqui notícias falando da riqueza dos filhos do Presidente Lula, mostrando mansões, propriedade de fazendas. Diziam que o filho do Presidente era dono da JBS. Quanta gente de boa-fé acreditou nessa fraude, nessa farsa! Os filhos de Lula hoje, a maior parte deles está rigorosamente desempregada, vivendo com dificuldades, pelo fato de que aquilo que Lula amealhou com seu trabalho, especialmente de palestras que fez, está bloqueado na Justiça por esse algoz, que é o Ministro da Justiça, Sergio Moro.
Na campanha, vejam senhores, mostravam uma foto do nosso candidato Fernando Haddad dirigindo uma Ferrari e diziam que aquela Ferrari era de Fernando Haddad, que ele era milionário. Um simples professor universitário, que sobrevive do seu salário. Vocês sabem o que era Haddad dirigindo aquela Ferrari? Quando o autódromo de Interlagos foi reinaugurado, a Ferrari convidou ele, que era o prefeito, a dar uma volta na pista reinaugurada e fotos foram batidas. E esses mentirosos profissionais botavam na internet a foto de Haddad com essa Ferrari, dizendo que a Ferrari era dele.
Chegaram ao cúmulo de, na véspera da eleição, divulgar uma informação falsa de que Haddad teria estuprado uma menina de doze anos de idade. Foram esses os discursos que ganharam a eleição. Foram essas as fraudes, as mentiras que influenciaram pessoas de boa-fé no Brasil para que não votassem em Haddad e elegessem essa tragédia que está há noventa dias governando o Brasil e que, até hoje, não fez uma proposta para eliminar o desemprego, para enfrentar a pobreza, a desigualdade, a violência, a desigualdade regional.
Enfim, é um Governo que só tem proposta para destruir, para desmontar, para acabar, para detonar com reputações, um Governo que promove linchamentos digitais. Isso é o que está acontecendo hoje: o Presidente da República vai para o seu Twitter para atacar jornalistas pessoalmente, que passam a ser vítimas de ataques nas suas redes sociais, que os obrigam a sair delas, porque são ameaças de morte, são mentiras divulgadas, são ataques às famílias. É isso que é a política de comunicação desse Governo que aí está e dos seus guerrilheiros, nas redes sociais.
Pois bem, essa decisão do Supremo vem muito tarde, mas ainda em boa hora. Esperamos que agora sejam identificados quem são esses que fazem essas postagens para atacar os Ministros do Supremo, para destruir suas reputações, para divulgar mentiras, e certamente muitos deles são os mesmos que atacam jornalistas, que atacam o PT, que atacam o Presidente Lula, que divulgam mentiras pela internet.
Hoje no Brasil a coisa está tão séria que existem várias empresas só para checagem de fake news: você recebe uma mentira ou uma coisa que você duvida se seja verdadeira ou não, e existem várias empresas para você entrar ali e checar se aquilo é verdade ou não. Isso é uma inversão absoluta de valores da nossa sociedade. Por isso, eu espero que o Supremo Tribunal Federal identifique os que fazem esse tipo de coisa e, principalmente, quem os paga e quem os estimula fazer isso. E o pior: a política de perseguição no Brasil está de tal modo que são utilizadas as instituições. Membros da Receita Federal fazem investigações a partir de si próprios, da sua decisão, investigando integrantes do Ministério Público, integrantes do Supremo Tribunal Federal porque são contrários, especialmente, à política dessa Lava Jato. Foram investigados o Ministro Gilmar Mendes, o Ministro Toffoli, as mulheres de ambos. O Ministro Gilmar Mendes diz que há um Ministro do Supremo chantageado. São coisas muito graves.
Instalou-se a ditadura da internet no nosso País, e nós esperamos que o Supremo, realmente, vá a fundo, tem todo o nosso apoio para ir a fundo para identificar esses assassinos de reputações, esses indivíduos que usam como argumento a liberdade de expressão para fazer esse tipo de coisa. Isso não é liberdade de expressão, não. Isso é utilizar o direito de se expressar para caluniar, para difamar, para atacar as pessoas. Isso tem que acabar no nosso País e esperamos que essa decisão do Supremo seja o início desse tipo de coisa.
E não vamos aqui ser tolos. Esses que patrocinam esse tipo de coisa querem nos usar também, querem nos usar também, querem criar uma briga de poder propondo CPIs para investigar coisas que o Congresso Nacional não tem o poder de fazer. Querem investigar decisões do Supremo ou de outras instituições, dos tribunais superiores, e não cabe a nós fazer isso. Pode o Supremo investigar o Congresso Nacional porque ele aprovou o projeto de lei "a", "b", "c" ou "d"? Não. Isso é da nossa autonomia. Pode o Congresso Nacional investigar o Supremo porque, em tal processo, tomou tal ou qual decisão? Claro que não. Então, querem nos usar. Essa ditadura que existe no Brasil e que envolve uma parte do Ministério Público e integrantes desse Governo quer manipular, instrumentalizar o Senado Federal para fazer a sua política de ódio e, lamentavelmente, alguns Senadores aqui, sem ter conhecimento do que está por trás disso, assinarem CPIs e investigações.
Quem banca essa CPI aí chamada de Lava Toga é o Chefe da Casa Civil desse Governo de Bolsonaro, o Ministro e Deputado Onyx Lorenzoni, que quer nos utilizar para brigar com os tribunais superiores para atender aos interesses desse Governo e, quem sabe, até do próprio Onyx Lorenzoni. São essas as suspeitas que estão sendo vistas hoje.
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Senador, um aparte?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
Recebo com muita atenção o aparte de V. Exa., Senador Angelo Coronel.
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Senador pernambucano que tanto honra esta Casa, Humberto Costa, eu comungo com V. Exa. que não podemos ser cizânia entre os Poderes. A Constituição é clara de que os Poderes têm que ser harmônicos e independentes. Comungo, repito, que estão tentando fazer uma cizânia entre o Poder Legislativo e o Judiciário. Então, não assinei a CPI da Lava Toga em virtude de que luto para que a harmonia seja preponderante nesta Casa.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Permite-me um aparte, Senador?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador, todo carinho e respeito eu tenho pelo senhor, que é uma das referências que eu tenho aqui.
Eu assinei a CPI da Lava Toga por achar que pelo menos esta Casa tem que mandar um sinal, um sinal de que o Supremo Tribunal Federal pode muito, mas não pode tudo. Tanto é, Senador, que eu já trouxe, assim que assumi, o esboço de uma PEC para limitar o mandato dos ministros do Supremo.
Eu acho que nós podemos, com essa demonstração, Senador Humberto – e vejo aí o valor da CPI, e esse nome realmente é pejorativo –, pelo menos mandar um sinal de que nós, Senado, somos também Poder tanto quanto o Supremo.
Nós temos que, de alguma forma, Senador, cutucar os ministros, tocar neles para que se sintam humanos, para que saibam que não podem tudo – daí, eu concordar com isso.
Eu tenho, por norma, Senador, assinar CPIs, tirar qualquer projeto que esteja arquivado, qualquer coisa para que tramite. Eu acho que, para tramitar, pode tudo; no mérito, a gente vê outra coisa. Portanto, permita-me discordar só nesse aspecto. A CPI dá um sinal, assim como essa PEC que vou apresentar, porque os ministros do Supremo...
Vamos dar o exemplo do Ministro Toffoli, com todo respeito. Ele tem 51 anos e vai ficar esse tempo todo a mais, até 75 anos. Eu acho que, se a gente demonstrar, se o Senado der essa demonstração de que nós podemos... Porque, afinal de contas, Senador, é por aqui que passa a sabatina. Então, eu só queria dizer isso para que a gente estabeleça o respeito mútuo e a admiração que tenho por V. Exa., mas só me permita discordar. A CPI vai servir para isso.
Estou apresentando essa PEC a partir de segunda-feira, colhendo assinatura para ela, que vai estabelecer, em oito anos, o mandato de Senador.
Eu continuo ouvindo V. Exa. aqui com muita atenção.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas, Senador, nesse aspecto, nós temos absoluta concordância. Nós, inclusive, sempre fomos defensores aqui da independência deste Poder Legislativo. Nos momentos difíceis da Legislatura passada, quando o Supremo tomou decisões que interferiam na vida do Senado Federal e do Congresso Nacional, fomos muitos de nós que nos sublevamos. A Senadora Kátia Abreu foi uma das que assim fez, o Senador Renan e outros mais. Nós somos contra o ativismo do Supremo e do Poder Judiciário. Sim, nós somos! Discordamos aí, então, na forma. Sou favorável a essa PEC que V. Exa. faz.
Agora, se há PEC da Lava Toga, porque não há a PEC da Lava Jato, porque não há a PEC da Lava Jato para saber o que eles querem fazer com R$2,5 bilhões numa fundação.
Ontem, o Ministro Gilmar Mendes disse que isso é para fazer um fundo eleitoral. Ontem, o Ministro Gilmar Mendes chamou-os de cretinos. A Procuradora-Geral da República disse que aquilo é ilegal. E por que não há a CPI da Lava Jato?
Há quanto tempo dizem que há um advogado lá de Curitiba que intermedeia delações premiadas com o pagamento de propinas? Nunca foi investigado.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agora, foi dito que os delatores da Odebrecht e da OAS receberam dinheiro para ajustar suas delações e acusar Lula! Cadê a CPI da Lava Jato?
Então, nós temos, sim, que investigar tudo, mas não podemos ser tolos de achar que algumas coisas que parecem bem-intencionadas têm outro objetivo claro por trás.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós não podemos ser instrumento de disputas de poder, nós não podemos ser instrumentos daqueles que querem mandar no Brasil, governar o Brasil sem ter tido um único voto. É por isso, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir.
É por isso, Sr. Presidente, que eu quero aqui parabenizar o Supremo Tribunal Federal por ter aberto esse inquérito. Quero que pegue todos esses produtores de calúnia e de mentiras. Que eles vão para a cadeia! E espero que o Supremo tenha o mesmo zelo que tem com a honra dos seus membros com a honra dos outros – com a honra dos outros! Que o Tribunal Superior Eleitoral avalie o que aconteceu na campanha eleitoral. Vá atrás de quem inventou todas essas mentiras contra o PT, contra Lula, contra muitos de nós! Sem isso, nós não vamos ter democracia.
Disse bem Toffoli ontem: "Sem Judiciário forte e sem liberdade de expressão, não há democracia". Mas, com o abuso da liberdade de expressão, com a fabricação de guerrilhas digitais para fazer linchamentos pessoais, também não é possível que nós venhamos a ter, neste País, democracia e liberdade, porque a democracia é o direito de dizer tudo que se pensa, de respeitar aquilo que pensa o outro, mas também de respeitarem-se entre si todos os cidadãos, todos os atores e todas as instituições.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Convido este jovem Senador e meu colega também na Câmara – competente Deputado e agora Senador –, Senador Irajá, do PSD, do Tocantins.
Convido o Senador Plínio para assumir a Presidência, porque eu tenho uma reunião com o Senador Paim e com os contadores.
Senador Irajá.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para discursar.) – Presidente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade e registrar os meus cumprimentos ao aniversário do nosso nobre colega Senador Paulo Paim, que está no seu terceiro mandato. É um Senador ativo na Casa e considerado o mais...
(Interrupção do som.)
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Eu tenho um profundo respeito, uma profunda admiração pelo Senador Paulo Paim e gostaria aqui de registrar os meus cumprimentos pelo seu aniversário, desejando-lhe muita saúde, muita sabedoria. Que Deus possa sempre protegê-lo na sua caminhada!
Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, em especial os amigos tocantinenses que nos acompanham pela TV Senado e também pela Rádio Senado, "distante" é a palavra que resume bem o estado do pacto federativo do Brasil. Desalinhado e completamente distante da realidade dos Municípios, o pacto de que tanto se fala aqui neste Parlamento, Presidente, e pelo País afora se mostra desconexo da realidade da maioria dos brasileiros e da vida das pessoas.
Todos sabemos que o pacto federativo é o modo pelo qual os entes da Federação – a União, os Estados e os Municípios – se relacionam na esfera política, administrativa e especialmente financeira.
No aspecto financeiro, que é o objeto do meu discurso, o movimento brasileiro do pacto ocorreu ora por centralizar mais recursos no âmbito da União do que necessariamente entre os Estados e os nossos Municípios.
Não quero defender um valor positivo ou negativo a princípio de determinado modelo, seja ele na direção de centralizar ou descentralizar os recursos.
Só posso dizer, com todas as letras, que o modelo de centralizar os recursos na União para depois redistribuí-los não deu e não tem dado certo em nosso País. O Brasil, pela sua extensão geográfica, pelo caráter heterogêneo do seu povo e, sobretudo, pelas peculiaridades que essas características demandam, precisa adotar um modelo que atinja diretamente as pessoas em suas cidades e em suas casas.
Lá nos municípios é onde as pessoas vivem, onde as pessoas trabalham, é lá onde se transporta, é lá onde as crianças e jovens estudam, é lá onde as famílias precisam de serviços médicos e os recursos são cada vez menores.
Em Esperantina, lá no meu Estado do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, é que o Sr. Francisco e milhares de pais de família do Bico do Papagaio merecem ter uma escola com ensino de qualidade para que seus filhos estudem e sejam alguém na vida.
É lá em Talismã que a D. Maria, em nome das famílias da região sul do Tocantins, precisa ter um posto de saúde que garanta o atendimento digno à sua família, com médicos qualificados e remédios quando precisa.
É lá em Novo Alegre que o Sr. Wilson, em nome dos pequenos produtores da região sudeste do nosso Estado, sofre, há dezenas de anos, com a seca, que castiga as pessoas e os animais, e aguarda, há dezenas de anos, por cisternas, poços artesianos, cacimbas e barragens que garanta uma vida decente a esta comunidade.
Mas o fato, senhores e senhoras, é que os Estados e Municípios estão tolhidos, estão estrangulados na sua capacidade de investimento, de realização e de prestação de serviços.
E tudo isso vêm acontecendo, em grande parte, pela inversão perversa e injusta de transferência de recursos entre a União, os Estados e os Municípios.
Se, em 1988, Sr. Presidente, a repartição de todos os recursos arrecadados através dos impostos que são pagos pelo cidadão brasileiro distribuía algo em torno de 70% entre os Estados e Municípios e 30% ficava com a União, essa relação vem sendo alterada substancialmente nos últimos anos.
Estamos dizendo, senhoras e senhores, que quase 55% das receitas, através desses impostos, ficam nos cofres do Governo Federal, da União, contra apenas 25% dos Estados e 20% dos Municípios, totalizando pouco mais de 46%, ou seja, nós tínhamos 30% sob o domínio e o comando da União, e isso mudou para 55%, quase que dobrou, enquanto os Estados e os Municípios em 1988, que tinham controle sobre os recursos arrecadados através dos impostos da ordem de 70%, hoje têm apenas 46%, quase reduziu à metade.
Em outras palavras, o que se observou no período pós-Constituinte de 1988 e que se estende até hoje foi a atuação da União em reduzir ou conceder isenções sobre impostos que são repartidos com Estados e Municípios, como é o caso do Imposto de Renda e também do IP, e simultaneamente a União vem criando contribuições que favoreçam o orçamento federal sem a necessidade de compartilhá-los com os Estados e os Municípios.
Como exemplo, podemos citar o Imposto de Renda, que antes estava na alíquota de 35% e foi reduzida a 25%, no compasso em que a União criou a Contribuição Social, que hoje está na casa dos 9% e que compensa essa diferença reduzida do Imposto de Renda, só que com um detalhe importante: essa Contribuição Social não é dividida entre os Estados e Municípios, a conhecida CSLL.
Da mesma forma, o IPI, imposto de consumo de natureza não cumulativa, foi reduzido e foi criado o Finsocial, a atual Cofins, que hoje é nada mais, nada menos do que o ICMS federal, cuja receita pertence integralmente à União, sem dividir absolutamente nada com os Estados e os Municípios brasileiros.
O TCU apontou, Sr. Presidente, que, entre 2008 e 2012, os Estados e Municípios arcaram com 58% da desoneração do Imposto de Renda e do IPI promovido pelo Governo Federal. Com isso, deixaram de receber em torno de R$190 bilhões em repasse dos fundos de participação.
Necessárias e importantes iniciativas vêm sendo articuladas aqui entre os Senadores, os Deputados, os Prefeitos de todo o Brasil e também os Governadores, como a criação da Frente Parlamentar dos Municípios, muito bem conduzida pelo Distrito Federal Herculano Passos, que foi reaberta nessa semana para se intensificarem as discussões, como também – iniciativa da Câmara e do Senado – uma comissão mista, a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, sob a presidência e condução do jovem Sílvio Costa Filho, que foi também reaberta com o objetivo de ampliar o debate e o diálogo em torno das soluções que sejam factíveis aos Estados e também aos nossos Municípios brasileiros.
Vamos trabalhar, Sr. Presidente, para que haja a divisão dos recursos oriundos de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico que jamais foram repassados para os Estados e para os Municípios. É o caso da Cide, o imposto sobre os combustíveis, que atualmente é apenas compartilhada entre União e Estados, deixando, punindo, penalizando os nossos Municípios, que ficam a ver navios.
As prometidas compensações da Lei Kandir ainda estão por vir. Se cumpriu a justa e desejada função de incentivar as nossas exportações de produtos primários, com a isenção de cobrança de ICMS, esta Lei tem imposto perdas aos Estados e Municípios que já chegam à casa de R$500 bilhões. Todos nós, no meu Estado, somos favoráveis a uma política de incentivo à atividade produtiva e à exportação de produtos primários, mas a Lei Kandir é o típico exemplo de uma cortesia que a União tem feito com o chapéu alheio – no caso, dos Estados e dos Municípios. Esse é apenas um dos exemplos em que a União se apropria de recursos que são dos outros entes federados – no caso, os Municípios e os Estados brasileiros. Os nossos Municípios não querem viver de favores: querem exercer e financiar diretamente as suas responsabilidades e atribuições constitucionais.
Não é compreensível, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que haja um cofre único em que se arrecadam todos esses impostos que precise do comando, do controle absoluto da União, do Governo Federal, na gestão desses recursos e que os Municípios levem muitas vezes, entre a indicação dos empenhos dos recursos aos projetos elaborados, às licitações que são necessárias e à execução, de dois a três anos – que eles precisem aguardar tanto tempo –, sendo que existe um caminho mais rápido, mais eficiente e que pode ser, da mesma forma, controlado pelos nossos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados. E assim a gente pode dar mais celeridade à aplicação desses recursos.
Agora, colocar na mão apenas do Governo Federal, da União, essa prerrogativa de dizer quais são as prioridades dos Municípios, onde há as necessidades de cada morador é praticamente tapar o sol com a peneira, porque são exatamente os Municípios que sabem qual é essa lógica e quais são as prioridades. E por que não esses recursos não possam ser diretamente repassados aos Municípios, precisam passar pela obrigação de ter o controle, Senador Paulo Paim, total e absoluto do Governo Federal, como se fosse um pai que precisasse gerir os recursos dos seus filhos?
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil precisa emancipar dessa tutela perversa os seus mais de 5,5 mil Municípios. Não há outra maneira de desenvolver e fortalecer capacidades. Os Municípios serão tanto mais eficientes, quanto mais tiverem o direito de fazer, de aprender e de aperfeiçoar as suas gestões. Essa relação de desconfiança entre o Governo Federal com os Estados e Municípios está absolutamente defasada.
Quero concluir esta fala, que não poderia deixar de fazer, dizendo aos senhores e senhoras que o Município pode e deve ser o laboratório de um País melhor. Mais do que uma frase, é um convite que faço a cada um de vocês: vamos juntos fazer o que ainda não foi feito. Vamos transformar os nossos Municípios nesse laboratório, onde a escola educa, onde o hospital atende, onde a polícia protege, onde o empreendedor prospera e onde o jovem tem futuro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Irajá, me desculpe, mas eu tenho que fazer um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Pois não, Senador Paulo Paim com a palavra.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Prometo ser bem rápido.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Pois não, Senador Paim, com a palavra.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Irajá, eu vinha no carro porque tinha um compromisso fora. Era um tanto de emissoras que queriam que eu falasse um pouco sobre a previdência. Enfim, todo mundo sabe o que eu falo aqui. O que eu falei lá falei aqui dentro.
Eu vim ouvindo o seu pronunciamento.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Ah, obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiro, eu quero cumprimentá-lo pela grandeza do pronunciamento. É um discurso amplo, grande, como tem que ser o tamanho dos nossos mandatos aqui.
V. Exa. trouxe o debate, pelo que eu percebi, do pacto federativo. V. Exa. falou da descentralização e valorizar os Municípios e os Estados. V. Exa., com essa posição, mostra a qualidade do seu mandato, o compromisso do seu mandato. Eu tenho conversado um pouco com V. Exa. – vamos conversar mais, claro, trocando ideias – nessa visão ampla, porque, em primeiro lugar, tem que estar o cidadão.
Ontem mesmo um outro Senador falava... Era V. Exa., que fazia um belo pronunciamento ontem na tribuna, falava do Amazonas, da Amazônia, eu fiz um aparte, porque V. Exa. falou de forma ampla e, ao mesmo tempo, dizia: "Tudo bem, vamos olhar o conjunto, mas vamos olhar também o cidadão da Amazônia, o caboclo da Amazônia".
V. Exa. faz um pronunciamento nessa mesma linha, que eu quero aqui, neste momento, de forma muito rápida, cumprimentá-lo. Sempre é uma alegria quando a gente vê um jovem Senador... E jovem, para mim, não é só a idade, V. Exa. é jovem na idade e é, digamos, um sábio no pensamento, na forma de se expressar. Desses Senadores que estão chegando, como aqui agora eu falava e vou fazer um aparte depois para ele, ele falou do Sistema S, por exemplo.
Por incrível que pareça, alguns pensam que não, mas eu sou um apaixonado pelo Sistema S. Se não fosse o Sistema S, que é um sistema integrado de formação técnica profissional, eu não seria Senador com certeza absoluta.
Mas, Senador Irajá, meus parabéns a V. Exa. Muita, muita felicidade, vida longa e que Deus ilumine o seu mandato e o povo do nosso País.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Fico muito honrado e feliz com as suas palavras. O senhor não estava aqui no momento, mas fiz questão também de registrar os meus cumprimentos pelo seu aniversário. Parabéns, que Deus lhe abençoe e lhe dê muita proteção, muita sabedoria.
Tenho, no senhor, sim, um grande exemplo aqui no Senado, já pelo terceiro mandato. Estava falando que é o nosso Senador mais veterano ativo. Espero seguir os seus passos e que eu possa permanecer por muitos e muitos anos aqui nesta Casa, o que muito me honraria.
Muito obrigado pelo carinho e pelas considerações.
Aparte ao nosso Angelo Coronel, da Bahia, do PSD.
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Eu fico feliz, Senador Irajá, pelo conteúdo do seu pronunciamento e, principalmente, em estar neste bate-bola – vamos fazer assim esse comparativo ao futebol – entre o mais novo e o mais velho: V. Exa., como o Senador mais novo nesta Casa, e o Senador Paulo Paim, como o mais experiente, vamos assim considerar.
O pacto federativo, Senador Irajá, realmente é a grande salvação para os Estados e Municípios. Discutimos esse assunto com o Ministro Paulo Guedes na tarde de anteontem e ele está realmente propenso a mandar esse projeto aqui para o Congresso Nacional, porque tudo acontece nos Municípios. Se alguém cai de uma motocicleta, se alguém cai de um cavalo, se bate um carro, se tem um problema de saúde, tudo recai sobre os prefeitos, sobre as lideranças municipais. Então, nós temos que fortalecê-las.
Não podemos mais conceber que o Governo deixe de repassar parte das suas contribuições sociais, como a CSLL, como o PIS, como o Cofins, como o Pasep, para também entrar no bolo da distribuição de renda para os Estados e Municípios, que compõem, no caso, o fundo de participação municipal e o fundo de participação estadual.
Então, fica aqui o meu apoio, parabenizando o seu discurso pelo conteúdo. Vamos juntos aqui para que esse pacto federativo venha logo para esta Casa para ser aprovado e para salvar os Municípios e os Estados brasileiros.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Senador Angelo, também muito obrigado pelas suas palavras.
Quero também me solidarizar à sua defesa pelo Sistema S, como o próprio Senador Paim defendeu aqui, dando o seu próprio testemunho, que o próprio Sistema S permitiu poder lhe dar um ofício, uma profissão...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se V. Exa. me permitir...
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Pois não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para que alguém não ache que estou só aqui fazendo um pronunciamento de forma solta.
Sou formado em Caxias do Sul, Senai, Nilo Peçanha. Eu vendia frutas em Porto Alegre.
Lembro-me de quando eu estava com 12 anos, 12 para 13, e meu pai disse: "Vai poder voltar para casa". Ele morava em Caxias com dez filhos e eu estava longe dele, tinha que trabalhar. "Por que eu iria poder voltar para casa?" "Porque você passou no Senai." Aí fiz o meu curso, graças a Deus!
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Eu quero me somar ao seu exemplo, Senador Paulo Paim, somando-me à defesa do Senador Angelo Coronel, porque o meu primeiro emprego foi também no Sistema S. Eu tive a honra de ter sido o primeiro menor aprendiz de carteira assinada do Estado do Tocantins, aos 14 anos de idade, no Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Foi graças a essa oportunidade que eu também pude entender a importância que é, na vida dos brasileiros, o Sistema S, qualificando, treinando as pessoas, seja na indústria, seja no comércio, seja também na área rural, que foi o meu caso.
Eu tenho também um profundo respeito pelo sistema e sou testemunha viva da relevância que ele tem na vida das pessoas, assim como foi na do Senador Paulo Paim.
Eu tenho absoluta convicção, Angelo, que aqui deve haver vários exemplos de Senadores que ou trabalharam ou tiveram a sua formação técnico-profissionalizante no Sistema S. Portanto, esse exemplo serve para todos os nossos amigos, cidadãos brasileiros, demonstrando a importância, a relevância que ele tem na vida de cada um de nós.
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns também, Angelo, pelo conteúdo do seu discurso.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Irajá, é gratificante, como o Senador Paim já falou, ver um jovem Senador como o senhor fazer uma exposição de números, de argumentos e de convencimento.
O Estado e a União existem, mas existem na lei, pois tudo acontece realmente é no Município.
Parabéns! Muito bom!
Eu tive a felicidade, pelo menos por este momento, de presidir aqui o seu discurso.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Muito obrigado também, Senador Plínio, pelas palavras.
(Durante o discurso do Sr. Irajá, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Paim, parabéns! Estou vendo aqui "Paulo Renato Paim". Pode dizer o ano em que nasceu? (Pausa.)
Não, né? Deixa ficar. (Risos.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente Plínio Valério, eu nasci em 15 de março de 1950.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Legal.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E perguntam que idade você faz? No ano que vem eu faço 70.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Isso. Eu sou de 1955.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De 1955? Então, estamos próximos.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Só que eu vim de mais longe.
Estou vendo aqui, Senador Angelo Coronel, que o senhor está inscrito para falar. É? Porque me informaram que o senhor havia falado e estou presidindo agora. Então, vou permitir que o senhor me atropele aqui por ser coronel.
Com a palavra, então, o Senador Angelo Coronel.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, retorno a esta tribuna para falar de um assunto que acho de grande relevância.
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem fixar a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos crimes eleitorais. A notícia repercutiu como se fosse um duro golpe contra a Lava Jato, um caminho aberto para a impunidade.
Ora, Sr. Presidente, a verdade é que a decisão do Supremo Tribunal Federal é totalmente razoável. É justamente isso que determina a lei e a nossa Constituição. O entendimento em sentido contrário gerava imensa insegurança jurídica, com a perigosa possibilidade de nulidade absoluta das decisões.
A Primeira e a Segunda Turma do Supremo vinham decidindo de forma diversa. Ora enviava-se uma acusação para a Justiça Eleitoral, ora para a Justiça Federal.
Além do mais, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, não é porque se pensa que uma Justiça é mais rigorosa que se deve fixar a competência ali. Fosse assim, deveria se determinar que a competência para o julgamento da Lava Jato fosse igual ao da Inquisição espanhola, onde a tortura prevalecia e onde se queimavam pessoas em praça pública. A competência deve ser dada pela lei e a competência criminal eleitoral obviamente atrai os crimes conexos, que não podem ser julgados em outra seara, sob pena de grave prejuízo ao processo.
Mas não é só isso, Sr. Presidente. Não há qualquer razão para supor que as penas serão mais brandas. Ora, os crimes a serem julgados são os mesmos. O Código Penal é o mesmo, Senador Paulo Paim. Os artigos são os mesmos. Além do mais, não se pode presumir que a Justiça Eleitoral tenha qualquer tendência a ser mais branda que a Justiça Comum.
Descaracterizar a Justiça Comum e a Justiça Eleitoral é se acharem reitores da universidade de Cristo porque, na Justiça Comum, na Justiça Eleitoral, há grandes e sérios julgadores. Ora, os magistrados da Justiça Eleitoral são colhidos, Senador Paim, na Justiça Federal e na Justiça Comum, além de contar com juristas especialistas nos tribunais. Trata-se de uma Justiça que tem altíssima credibilidade diante da população brasileira, capaz de conduzir com segurança e higidez o processo eleitoral de uma das maiores democracias do mundo, que é o Brasil.
Semelhantemente, o Ministério Público Eleitoral é composto por procuradores e promotores do Ministério Público Federal e Estadual. Portanto, não há absolutamente nenhuma razão para supor que tenham menos empenho ou competência no seu trabalho. Não podemos, portanto, Sr. Presidente, fazer qualquer juízo de demérito desta Justiça especializada.
Acreditamos, portanto, que o combate à corrupção continuará com a mesma força e o mesmo vigor que a Justiça vem demonstrando em toda a sua atuação. Mas queremos demonstrar com o meu discurso nesta manhã que a Justiça Comum e a Justiça Eleitoral do Estado da Bahia agem com absoluta isenção e higidez. E sei também que a Justiça Eleitoral brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Federal brasileira também agem com higidez e imparcialidade.
Então, não podemos achar que mudar a esfera, a área de atuação significa que terão penas mais brandas. Isso é um demérito para com as justiças dos Estados. Coisa com a qual eu não concordo e estou aqui levantando a minha voz contra esse procedimento, Sr. Presidente. E obrigado.
O aparte do Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Angelo Coronel, é uma satisfação fazer um aparte a V. Exa. Senador Presidente desta sessão Senador Plínio Valério. Eu aprendi, nesses anos todos em que eu estou na vida pública, que decisão do Supremo, eu confesso que muitas vezes eu também não gosto. Isso faz parte da democracia. A gente pode não gostar, mas tem que respeitar e torcer para que ela seja sempre a mais adequada possível.
Mas eu tenho uma visão muito semelhante à de V. Exa. e vou explicar por que, respeitando e muito, claro, os que pensam diferente. A Justiça brasileira, em todos os seus Estados, tem mostrado muita qualidade. São profissionais qualificados, se prepararam, estudaram durante toda a vida, fizeram um concurso, chegaram lá. E eu tenho visto lá no meu próprio Estado... E nem sempre eu concordo, mas com muito critério, com muita seriedade. Houve um caso que eu não vou citar quem foi, em que a diferença foi um centavo, e eles disseram: "Não, tudo bem, vamos aprovar". Mas fizeram uma ressalva: tinha uma diferença de um centavo. Mostrando a seriedade de quem estuda com profundidade o processo.
Eu não acho que vai enfraquecer. E não enfraquece nem a Lava Jato, na minha avaliação. Cada um, na sua competência, vai continuar fazendo aquilo que entender que mais deve ser feito para o bem do País e da justiça. Eu sei que o que V. Exa. quer é justiça. E, se assim o Supremo já decidiu, que assim seja. E que assim seja a democracia, me permita que eu diga isso. O que a gente não pode concordar é que, de repente, nós vamos ter uma briga, um debate permanente entre os Poderes constituídos e até setores do mesmo Poder. Não leva a nada.
Por isso, decisão tomada é decisão que tem que ser cumprida. Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Senador Paim, Senador Irajá, Senador Plínio, a Justiça Eleitoral nos Estados, composta por dois desembargadores, composta por um procurador regional eleitoral, composta por um juiz federal, composta por dois juízes de direito, por dois advogados especialistas, não podem colocar dúvidas sobre esse colegiado. É um colegiado formado de pessoas capazes e competentes.
Eu faço aqui, e dei o testemunho da minha terra, a Bahia, onde a Justiça Eleitoral tem agido ao longo da sua existência com total altivez, com total independência, independentemente de julgar ação de candidatura de partido A ou de partido B. Então, nós temos que prestigiar as Justiças Estaduais, por isso que eu quero aqui corroborar com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Paim, o senhor poderia vir presidir aqui enquanto eu me dirijo à tribuna, já que o Senador Irajá já esteve aqui? (Pausa.)
Por favor.
Angelo Coronel, só fazer um registro aqui: o Senador Angelo Coronel acabou falando hoje duas vezes. Cabe só a mim registrar que não é possível falar duas vezes da tribuna. Claro, sexta-feira, não deliberativa... Com todo o respeito – nem capitão eu sou – ao Coronel. Não é nenhuma repreensão, não, é só registrar.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Pela ordem, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Pois não, Senador.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Senador, é porque eu estou aprendendo ainda o Regimento da Casa, e, se V. Exa. permitir, não falarei só duas: falarei duas, três, quatro, porque, principalmente, nós temos audiência na Rádio Senado, temos audiência na TV Senado, nas redes sociais, e nós temos que externar ao povo brasileiro qual é o nosso pensamento e qual é a missão que nós viemos cumprir aqui no Senado da República.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Fique registrado, para cumprir o Regimento. Eu passaria era o dia inteiro ouvindo-o, principalmente sobre os "causos" da Bahia.
(O Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, muito bem, gostei de ver. Parabéns a ambos os Senadores.
Passo a palavra ao nobre Senador Plínio Valério, a quem já tive oportunidade de ouvir diversas vezes na tribuna, inclusive fazer aparte. (Fora do microfone.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E aqui, na Presidência, agora vou ter a alegria de ouvi–lo.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – E é bom que o Brasil saiba: poucos dias de Senado e eu já posso me considerar seu amigo. Antes era admirador, hoje eu tenho um prazer imenso de ser seu colega, e logo, logo seremos amigos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente, aproveitando o assunto que agorinha mesmo o Senador Paim e o Senador Anelo Coronel tocavam nesse assunto, ontem, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu transferir parte das apurações da Lava Jato, dos inquéritos, para os tribunais regionais eleitorais e há dúvidas quanto a isso. Não vou entrar nesse mérito até porque o assunto diz respeito ao Supremo, mas não em outro ângulo, mas eu tenho também apreensões, não pela conduta ilibada dos membros dos tribunais, mas pela estrutura que os tribunais oferecem.
Quero aproveitar o momento em que o Brasil está pedindo, aclamando, Senador Irajá, e falar da PEC que eu já tinha preparado e esperava o momento certo de recolher assinaturas. Ela altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
Eu creio e esta é a grande oportunidade que nós temos de sinalizar, de decidir aqui o que o Brasil quer, o que o Brasil precisa. A gente costuma criticar muito a rede social, e eu critico muito esses imbecis que se acham heróis por assassinar, como disse o Senador Humberto, reputações. Com isso também não se concorda, mas a gente tem que ouvir o clamor da população. E, ao fixar o mandato dos Ministros do Supremo em oito anos não renováveis, nós estamos dizendo o quê? Estamos dizendo que um Ministro não pode sentar em uma cadeira e ficar livre, como digo, de cobranças até os 75 anos. É muito tempo! É muito tempo! Quem entra com 40 anos vai até 75? A fixação desse mandato eu quero colocar em dois aspectos: primeiro, mostrar que ninguém na vida, ninguém no mundo é onipotente, onipresente, que não tenha satisfação a dar. Não chego ao cúmulo de falar de responsabilidades, mas chego a falar de comodismo e de segurança.
O que proponho nessa PEC nos dará uma segurança jurídica, porque a gente quer na PEC também, dando tempo para que o Governo Federal, o Presidente da República, terá 30 dias para nomear o Ministro e não deixar vago, e nós, do Senado, termos um prazo sob pena de trancar a pauta. A gente precisa dar uma resposta a esse povo, a essa população que clama e que cobra de nós. Ao cobrar de nós, está dizendo o que quer fazer. O Brasil vive numa democracia representativa. Ao nos eleger eles nos dão a carta e a procuração para agir em nome dele, povo, e o povo nos procura o diz que é preciso dar algum marco, dar algum freio ao Supremo Tribunal Federal. Como nós não podemos intervir, não podemos nos sobrepor e atropelar poder, podemos pelo menos estabelecer regras. Nós, legisladores, podemos fazer isso.
Permita-me, Sr. Presidente, ler parte dessa PEC ou o que considero importante, só os tópicos que considero importante.
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 anos, menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Isso não é meu. O meu é:
[...] para mandato de oito anos, vedada a recondução.
Eu vou lá para o § 3: "A indicação dos Ministros ao Senado Federal será feita pelo Presidente da República no prazo de um mês do surgimento da vaga". Nada de demorar um ano, seis meses, dois anos. O Presidente terá o prazo de um mês. "Decorrido prazo estabelecido no §2º, sem a respectiva indicação, a escolha caberá à maioria absoluta do Senado Federal. O Senado Federal disporá do prazo de 120 dias para a aprovação, contados da indicação pelo Presidente da República, no caso do segundo parágrafo, ou por decurso do prazo estabelecido".
Então, dá-se celeridade a essa escolha. Se há uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o Presidente não tem que pensar por um ano, dois anos; terá um mês de prazo para indicar, porque isso cabe a ele. Nós não estamos mudando as regras da escolha. Ao vir para cá, cabe a nós, em 120 dias. Se ele não fizer a indicação em um mês, caberá a este Senado fazê-lo.
Presidente Paim, deixe-me justificar aqui o porquê dessa PEC. Já estava comigo... Eu esperava o momento, porque, Senador Irajá, nós que chegamos não podemos deixar que a ansiedade nos mova e acabar fazendo coisa que não devíamos e apresentando projetos que não têm nexo nenhum. Eu esperava este momento em que a população estivesse pedindo isso – e a população está pedindo que se faça alguma coisa em relação ao Supremo, como eu disse no discurso do Senador Humberto –, pelo menos para sinalizar, para tocar no ombro do ministro e dizer: "Ei, ei, você é humano. Ministro, você é humano. Você está aqui numa escolha. Mesmo que seja vitalício, mesmo que seja até 75 anos, o senhor tem satisfações a dar e tem que ouvir o clamor da rua". Nem sempre o clamor da rua está correto, mas há que se ouvir o clamor da rua, Irajá – há que se ouvir! Há que se discutir, ouvir e falar. Então, deixe-me justificar.
A proposta de emenda à Constituição que ora apresentamos pretende conferir celeridade, como eu disse, ao processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer prazos máximos para a indicação pelo Presidente da República, a apreciação pelo Senado Federal e a respectiva nomeação por aquela autoridade. É o que nós estamos objetivando: evitar que os cargos permaneçam vagos. Dessa forma, evita-se que haja muitos distintos prazos de permanência para cada ministro, a depender da idade do ingresso. Vamos pegar o exemplo – pelo amor de Deus, eu estou pegando só como exemplo o nome – do Ministro Toffoli, que ainda vai ficar mais quarenta e poucos anos no Supremo, e vai ser Presidente por duas, três vezes, não sei quantas vezes. A gente não é contra. Eu não estou falando do indivíduo, eu não estou falando do comportamento do indivíduo em si; eu estou falando de instituições. Nós temos os modelos, e eu cito aqui, Senador Paim e Senador Irajá...
Ademais, a renovação planejada que a gente quer no Supremo Tribunal Federal, além de não ferir a prerrogativa de dependência do Poder Judiciário, constitui forma legítima do controle político da Suprema Corte. Quando eu digo controle político, entenda-se controle do povo, da população, porque somos nós os representantes do povo aqui neste Senado. Esse controle político é adotado com sucesso por boa parcela de países europeus e da América Latina, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática na investidura de seus membros.
A gente tem mania de copiar, por exemplo, essa coisa de assassinato em colégio. Ao ver na televisão, acaba-se copiando as coisas ruins de outros países. Mas é bom que a gente copie coisas que deram certo.
Ao fixar mandato de oito anos para os ministros – e a gente veda a recondução –, essa experiência revela que o modelo atual inspirado no modelo norte-americano merece ser aperfeiçoado para instituir mandato fixo e temporário a membro da Supremo Corte. Dou o exemplo, Senador Irajá, do que o ocorre em cortes constitucionais europeias, como o Conselho Constitucional da Alemanha, o Conselho Constitucional da França, a Corte Constitucional da Itália, o Tribunal Constitucional de Portugal e o Tribunal Constitucional da Espanha.
Nós não estamos inventando nem a pólvora nem a roda, estamos simplesmente querendo copiar modelos que são plausíveis e que deram certo.
Portanto, a partir de segunda-feira, mais na terça-feira, espero ter conseguido essas 27 assinaturas para que eu possa, Senador Angelo Coronel, apresentar essa PEC, dar uma satisfação à população que quer isso. A população, aliás, quer muito mais do que isso. Eu não concordo quando se baixa o nível, quando se nivela o Supremo Tribunal Federal a uma coisa qualquer. Não. Eu tenho o maior respeito pelo Supremo Tribunal Federal, mas o Supremo Tribunal Federal na sua constituição tem que também respeitar este Poder aqui.
O Poder Legislativo é o que representa o povo. Nós vamos ser julgados pelo povo. Se o mandato não foi bom – e o Senador Paim sabe do que eu estou falando: por exercer um bom mandato, é sempre renovado o seu mandato –, quem não exerce o bom mandato o povo cassa. E quem é que cassa o mandato de ministro do Supremo? Quem é que repreende ministro do Supremo? Quem é que diz que o ministro do Supremo errou? Porque eles erram, erram, e erram muito, e erram muito! Então, é preciso um controle da população e esse controle da população em cima do Supremo Tribunal Federal só pode ocorrer e acontecer se nós, representantes do povo, Senador Angelo Coronel, fizermos o que temos que fazer que é a nossa parte.
Portanto, ao fixar em oito anos o mandato do ministro Supremo, ao dizer que o Presidente da República tem 30 dias quando vagar para mandar o nome para cá e que nós temos 120 dias para fazer isso, estamos dando celeridade e evitando conchavos, acordos e negociações.
Presidente, antes de encerrar, eu ouço o Senador Angelo Coronel.
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA. Para apartear.) – Senador Plínio, amazonense experiente, com atividade parlamentar naquele Estado, que vem para esta Casa engrandecer mais ainda o Senado da República, esta Casa Alta, assim considerada, V. Exa. trouxe um tema muito importante.
Eu assinei a sua PEC por achar que tudo na vida tem que ter limites. Se o Parlamento tem limites a cada quatro anos, no caso do Senado a cada oito anos, o Executivo também tem limites, eu acho que os três Poderes têm que ter os seus limites pelo menos parecidos. Eu assinei para que esse assunto viesse à discussão nesta Casa, a questão do mandato dos ministros.
Quero aqui ressaltar que não é nenhuma retaliação a nenhum ministro daquela Corte, inclusive irei fazer uma emenda à sua PEC para que eles também possam colocar os seus nomes à disposição para serem recolocados, se assim o Presidente de plantão achar necessário e vir que eles exerceram seu papel com independência, com altivez e com isenção, e que esta Casa possa apreciar a sua recondução novamente, para que com isso a gente dê o direito àqueles que são jovens e que estão desempenhando um bom papel não tenham cerceado em oito anos o seu mandato.
E também, Senador Plínio, Senador Paulo Paim, Senador Irajá, Sras. e Srs. Senadores, temos que trazer para cá também outra questão muito importante para esse Brasil e que é bem questionada nos Estados, que é a questão da PEC da Bengala.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Isso.
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Também é um assunto, Senador Paulo Paim, que deveremos discutir, porque eu acho que essa PEC, a meu ver, foi aprovada num momento, mas deve ser revista para que a gente possa oxigenar as cortes brasileiras.
A partir do momento em que a pessoa entra numa corte, com 40, 45 anos, praticamente ela vai se perpetuar numa corte, tanto de contas como numa corte eleitoral, como numa corte da Justiça em geral.
Então, é um assunto em que quero contar com a sua benevolência, Senador Paim, Senador Plínio, demais Senadores desta Casa, para que a gente traga à discussão novamente aqui no Senado.
Muito obrigado por seu aparte, Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Angelo Coronel, incorporado o seu aparte, que sempre engrandece.
Eu só queria informá-lo de que, quando elaboramos a PEC, nós pensamos em seis anos, renováveis por mais seis. Consultores técnicos acabaram me convencendo de que a gente estabelecer mais um mandato, que viria para o Senado, poderia ser uma pressão, Senador Irajá, que este Poder estaria fazendo em cima do Supremo. Ou seja, no último ano daqueles seis, pode ser que o ministro queira — pode ser, pode! Isso argumentado pelos técnicos e eu acabei incorporando —, de certa forma agradar o Senado para poder renovar. Então eu acabei cedendo a esse tipo de argumento, porque poderia ser que haveria, no quinto ano já começava... Eu não quis deixar margem a nada. E não é retaliação, o senhor disse muito bem, nenhuma, a gente querer estabelecer um mandato, limitar um mandato, e fazer o tempo... Senador já lhe dou a palavra. Ter uma segurança jurídica. Segurança jurídica! Essa história de passar um ano para nomear de novo, para preencher aquela vaga, causa uma insegurança jurídica muito grande. E, ao saber que tem um mandato limitado, certamente o ministro vai saber exercitar o seu papel, como vem exercitando, só que com limitação.
Eu ouço com prazer o nosso companheiro, Senador Irajá.
O Sr. Irajá (PSD - TO) – Bom, Senador Plínio eu queria registrar também aqui os parabéns pela iniciativa, pela coragem, pelo enfrentamento de um tema extremamente sensível que a gente sabe, mas V. Exa. teve a iniciativa de fazê-lo. Meus parabéns por isso.
Quero me somar às palavras do Senador Angelo Coronel, aqui não se trata de perseguir absolutamente ninguém...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – De forma alguma.
O Sr. Irajá (PSD - TO) – ... apenas estabelecer limites. Tudo tem limite. Não é possível que nenhum cargo, seja do Executivo, seja do Legislativo, e nesse caso do Judiciário, seja cargo vitalício, ou seja, a pessoa entra, não tem prazo para sair e fica por isso mesmo.
Então, eu acho que o tema que V. Exa. está promovendo no debate desta PEC é muito interessante. Se são oito anos, seis ou dez, enfim, deve-se estabelecer um critério. E eu acho que V. Exa. está dando a oportunidade a todos os Senadores de fazerem esse debate para que se estabeleçam esses critérios.
Eu queria aqui registrar os cumprimentos pela iniciativa. Conte também com o meu apoiamento, e eu tenho certeza que a maioria desta Casa também participará ativamente do debate, permitindo que esse debate aconteça, porque é isso que nós estamos fazendo: nós estamos assinando aqui uma PEC que vai possibilitar que essa discussão inicie, agora, o desfecho nós não sabemos qual será. Se será aprovada, se não será, se o prazo que V. Exa. sugere dos oito anos será acolhido também ou se será modificado? Mas eu acho que é muito salutar a iniciativa e pode contar também com todo o meu apoio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Irajá. Incorporado o seu aparte.
Eu já encerro, Presidente Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique tranquilo.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Vou encerrar.
Claro, a gente está trazendo, Senador Irajá, o tema para a discussão.
Eu acho que, neste momento, principalmente neste exato momento, o Parlamento não pode se furtar a discutir algo ou tudo aquilo que diga respeito ao Supremo Tribunal Federal.
E acredite, assim como os senhores têm contatos nos Estados, eu tenho os meus e estou aqui transmitindo, trazendo a esta Casa um anseio, e sei que este anseio é da grande maioria da população brasileira, porque nós seres humanos comuns, nós seres humanos normais, comuns, do dia a dia, nós somos assim, os políticos – quem nos enxerga distantes está redondamente enganado, Senado, Senador é missão, é função, é um cargo que executamos em nome do nosso Estado pela República –, sabemos que temos que dizer aos outros, e o Senador pode dizer isso da sua posição: "Ei, ei, ninguém é melhor do que ninguém". Momentaneamente você exerce um cargo que lhe permite fazer coisas além do que o cidadão comum poderia fazer, mas esse sentimento, acreditem, grande parte dos Ministros do Supremo não têm, exatamente por não terem prazo para largar aquilo. Eu não estou a acusar, eu não estou aqui a retaliar. Eu estou dizendo só o seguinte: que o Brasil, através deste Parlamentar, desses Parlamentares, deste Senador, está tratando de um tema que gostaria de tratar.
E se vão ser oito anos, se não vai ser nada, se continua como está, é a maioria do Senado que vai dizer, mas nós vamos assumir a nossa responsabilidade e fazer o nosso papel.
Pois não, Senador.
O Sr. Irajá (PSD - TO) – Uma observação que acho que pode ser relevante: todos nós sabemos que, no direito adquirido, a lei não pode retroagir para prejudicar.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – É para novos.
O Sr. Irajá (PSD - TO) – Exatamente. É bom reforçar isso a todo momento. Qualquer mudança, se ocorrer, seria apenas para o futuro, para os novos. Isso fica muito claro, como o senhor colocou de forma muito precisa, que não é o objetivo atingir A, B ou C, porque eles vão poder ficar até a idade que a lei hoje permite. Então, os novos, os futuros, sim, estariam sujeitos a essa possível mudança proposta por V. Exa.
Então, acho sempre salutar V. Exa. enfatizar isso, o direito adquirido.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Essa sua observação é pertinente, porque, de repente, pode ser que alguém tenha entendido assim quando eu citei o Ministro Toffoli. Eu citei o Ministro Toffoli só para falar em idade. Todos os ministros que aí estão só vão sair ao completar 75 anos ou se quiserem se aposentar como fez o Ministro Joaquim.
Para que não paire nenhuma dúvida, não é retaliação, já não diz respeito aos ministros que aí estão, diz respeito aos ministros que virão. Eu acho que, ao fazer isso, esta Casa estará de bem com a população. E a gente está aqui, Senador Paim, representando essa população que clama, que pede, que quer isso de nós. Saiba, portanto, o Brasil que este Senado vai fazer a sua parte.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Plínio Valério, antes de V. Exa. concluir, permitam-me, Senador Irajá, Senador Angelo Coronel, fazer um esclarecimento ao Brasil que está assistindo a este debate.
Muitos confundem, isso eu tomo a liberdade de falar em cima da sua PEC: quando a gente assina uma PEC, um desarquivamento, por exemplo, de projetos – todo mundo assinou, todos a quem eu pedi aqui –, não significa que concordo na íntegra com aquela PEC ou mesmo com os projetos.
Dou outro exemplo: eu sou um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. Todos os Senadores que eu procurei assinaram. Podemos ter até posição divergente em alguns pontos sobre a previdência, mas ninguém é contra aqui que se discuta a Previdência Social.
Eu faço isso porque já aconteceu de a gente assinar essa ou aquela proposta, e eu assino no sentido de suscitar o debate. A própria questão do aborto, em que todo mundo sabe qual é a minha posição, quando aqui foi pedido o desarquivamento, eu não votei contra, não votei contra.
Então, permitir o debate, como V. Exa. está expressando muito bem, o Senador Irajá expressou muito bem, Angelo Coronel, muito bem, é debater o tema. Não tem nada a ver com a decisão de ontem ou de anteontem ou de depois de amanhã. O Senador Irajá foi muito feliz, porque ainda demonstrou isso, fez um esclarecimento, porque muita gente está assistindo, neste momento, à TV Senado e à Rádio Senado, à Agência Senado, enfim, de uma forma ou de outra está nos escutando, nos vendo e até mesmo, pela Agência, por escrito, lendo: qualquer PEC ou mesmo projeto de lei é daqui para frente, é o princípio do direito adquirido, então, que ninguém fique preocupado.
Eu confesso que a preocupação que tenho é quando é CPI. Quando você monta uma CPI, é muito mais profundo do que apoiar uma PEC ou um projeto, não é? Só quis fazer esse esclarecimento...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Isso, mas é pertinente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para que fique claro, a nossa intenção é debater todos os temas. CPI, eu tenho muito cuidado. Eu não participo de nenhuma CPI. Não me convide, porque eu não participo. Há uns que gostam. É o meu estilo de vida, ao longo desses 30 anos aqui, eu não participei de nenhuma CPI. Você vai ver, alguém indicou o meu nome lá, mas pode ver que lá eu não fui. Agora, medida provisória, discutir PEC, discutir projeto, Comissões especiais, sou parceiro em todas.
Cumprimento V. Exa.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – É pertinente o que o Senador Irajá falou e o senhor, Senador Paim, para que a gente esclareça bem, para que não perdure. Eu costumo até dizer, quando o assessor do Senador chega para eu assinar para desarquivar alguma coisa, já digo, nem precisa falar, eu sou a favor de desarquivar tudo, e no mérito...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Discutimos.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Inclusive há projetos, petições para desarquivar em que digo que sou contra, mas eu vou dizer que sou contra no mérito e sou a favor de que isso prossiga e venha para discussão.
Então, esse esclarecimento é pertinente, completa o meu discurso, Senador Irajá, completa o meu discurso, Senador Paulo Paim, para que não paire nenhuma dúvida. Eu só estou aqui como representante da população, de parte dela, fazendo a nossa parte, trazendo esse tema para discussão. Se eu nada conseguir, se essa PEC não for aprovada, pelo menos um dos objetivos seria esse: mostrar e falar à população brasileira que o sentimento que esta Casa tem não é de se apequenar diante do Supremo, este Senado é do mesmo tamanho do Supremo, como é do Executivo, e nós temos essa consciência, e o povo brasileiro vai saber disso através dessa PEC.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Plínio Valério, Senador Angelo Coronel, Senador Irajá.
E assim nós terminamos a sessão do dia de hoje. Foi um debate amplo, positivo. Parabéns a todos que usaram a tribuna e participaram do debate.
Ao encerrar eu só digo que Deus ilumine o povo brasileiro, que Deus ilumine a humanidade, que prevaleça a política do amor; ódio não, violência não. Abraço a todos.
Encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 27 minutos.)