1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de março de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
32 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Como eu sou o primeiro inscrito, mas estou abrindo a sessão, eu vou passar a palavra, agora, ao Senador Jorge Kajuru, que, embora tenha passado por um problema de doença, felizmente já está bem melhor e, como sempre, está sendo o primeiro a abrir os pronunciamentos aqui da tribuna do Senado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – É um pingue-pongue nós dois, escorreito Senador gaúcho Paulo Paim.
S. Exas. brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, aqui fala Jorge Kajuru, seu empregado público, CPF: 218.405.711-87.
Como sempre, subo a esta tribuna para assuntos factuais e, graças a Deus e a uma equipe qualificada, com pronunciamentos que causam grande repercussão em função da postura e do humilde equilíbrio.
Não faltei nenhum dia, não deixei nenhum dia de fazer pronunciamentos, de subir à tribuna, exceto neste que o Presidente Paulo Paim acabou de colocar. Agradeço o seu telefonema de Porto Alegre, a sua preocupação comigo. Também o Senador Eduardo Girão me ligou, assim como o Presidente deste Senado, Davi Alcolumbre. A assessoria do Presidente Bolsonaro me ligou, e a assessoria do Ministro Paulo Guedes me ligou. A famosa hipoglicemia chegou a 18 – para quem entende o que é diabetes, a hipo é muito pior do que a hiperglicemia.
Hoje, senhoras e senhores, jovens, relato uma manifestação de otimismo, desejando que as pessoas responsáveis do nosso Brasil trabalhem em busca de consensos e evitem criar trepidações que possam prejudicar o ambiente político e, por consequência, o País. O desafio que se impõe no momento histórico exige racionalidade, visão coletiva, desapego, capacidade de doação e muito trabalho. Nesse processo, temos de dar suporte aos que mais têm responsabilidade, pela posição funcional, inteligência, postura ética, capacidade de liderança ou pelo desprendimento.
Eu passei o fim de semana preocupado com o clima que se criou entre duas figuras importantes da República: o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
De início, lamento que divergências que poderiam ser resolvidas através do diálogo ou mediações políticas, de forma discreta, tenham sido levadas a público, como, aliás, acontece, Presidente Paim, todo fim de semana desde o início deste Governo. Isso em nada ajuda na busca da estabilidade política.
Como todos sabem, sou homem de posição e não de oposição. Depois de conversar muito com meus conselheiros voluntários – o seu amigo, Presidente, o Pedro Simon; o Cristovam Buarque; a Heloísa Helena; e o meu irmão José Luiz Datena, sendo que até lhe mostrei uma foto, agora mesmo aqui, de nós dois almoçando ontem, em Goiânia, e ele lhe enviou um abraço, pois é seu admirador –, decidi por subir a esta tribuna para firmar posição em defesa do Ministro Sergio Moro.
O Ministro Sergio Moro assim como o Ministro Paulo Guedes são dois suportes do atual Executivo e, como tal, têm de ser preservados. Podemos discordar deles – exemplo, reforma da previdência –, mas temos de ajudar o Ministro Moro a desempenhar as funções para as quais foi escolhido: melhorar a segurança e aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção.
Ao Legislativo cabe analisar e discutir as suas propostas, aperfeiçoando-as. Se disso fomos capazes – e somos, não tenho nenhuma dúvida quanto a isso –, aqui não cabe ao Legislativo criar ou desenvolver instabilidade política.
O Ministro Sergio Moro é uma das melhores coisas que surgiram no País nos últimos anos, ao meu ver – e, ao meu ver, na Justiça, para mim, a melhor que apareceu. Eventualmente, ele pode ter cometido um ou outro deslize, mas o fato é que ele mudou o Brasil na medida em que fez os brasileiros acreditarem que a lei existe, de fato, para todos. Foi ele quem deu fim à impunidade que sempre beneficiou os poderosos neste País. Essa contribuição é única na história recente do País. Devemos isso a ele, como juiz, e não tenho dúvida de que agora, como Ministro da Justiça e da Segurança Pública, ele pode seguir servindo ao País, aprimorando o combate à corrupção, ao crime organizado e aos delinquentes de colarinho branco.
E hoje, Presidente Paulo Paim, eu tive a oportunidade e o prazer de conversar com o Ministro Moro por telefone, manifestei minha solidariedade e a de meus conselheiros voluntários e ouvi dele a expressão: "Bandeira branca, Kajuru. O desentendimento com Rodrigo Maia" – disse-me o Ministro – "é página virada." Tomara que assim seja! Temos muito o que fazer para mudar o País e não podemos desperdiçar energia.
O momento exige responsabilidade e dedicação de todos, Pátria amada. O interesse coletivo tem de prevalecer. Nosso objetivo maior é aprimorar as instituições e fazer as várias reformas que, de fato, venham a beneficiar a maioria dos brasileiros, em especial a camada mais carente. O País precisa, urgentemente, trilhar de novo o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico.
Para concluir, peço sua permissão, Presidente, Paulo Paim, para abordar rapidamente aqui algo a que parece que Governos e Governos que vão passando e se substituindo não têm dado atenção: a verdade sobre o nióbio.
Presidente Bolsonaro, Vossa Excelência quer pagar a dívida do Brasil? Então, ouça, por fineza, este humilde Senador.
Todo mundo quer nióbio, e quase todas as reservas mundiais desse metal, 98,2%, estão no Brasil. Nós temos o equivalente a 842 milhões de toneladas de nióbio, que valem inacreditáveis 22 trilhões – para que reformas, exceto a tributária, a de Estado, a política? –, o dobro do PIB da china ou duas vezes todo o petróleo do pré-sal. Por isso, há quem diga que o nióbio pode ser a salvação do Brasil, a chave para o País se desenvolver e virar uma potência global. E de que forma o nióbio é explorado hoje em dia? E quem ganha com ele – questiono? É verdade, como se ouve por aí, que estamos exportando nossas reservas a preço de banana. E, se esse metal vale tanto, por que há tão pouca informação sobre ele – pergunto? Há muitas lendas a respeito do nióbio. A mais importante é: ele é, de fato, um elemento estratégico e raro, mas não se trata de uma fonte inesgotável de riqueza.
A CBMM não vende o minério bruto e, sim, uma liga chamada ferronióbio, que contém 2/3 de nióbio e 1/3 de ferro. Além desse produto, seu carro-chefe, ela também comercializa dez outras formulações à base de nióbio. A empresa tem 1,8 mil funcionários e – pasmem! – lucra 1,7 bilhão por ano. Em 2011, ela vendeu 30% de suas ações para um grupo de empresas asiáticas, mas com restrições: os brasileiros mantiveram o controle da empresa e não cederam nenhuma informação técnica sobre o processamento do nióbio – um segredo industrial, que todos e todas precisam saber, que tem 15 etapas e foi inventado pela empresa dos Moreira Salles, banqueiros, aspas: "Ele envolve mineração, homogeneização, concentração, remoção de enxofre, remoção de fósforo e chumbo, metalurgia, britagem e embalagem", fecham-se aspas, explica Eduardo Ribeiro, Presidente da CBMM. Aspas novamente: "Para produzir o nióbio metálico, por exemplo, é necessário realizar uma última etapa em um forno de fusão por feixe de elétrons, que atinge temperaturas superiores a 2,5 mil graus centígrados", fecham-se aspas.
Além da CBMM, há outra empresa explorando nióbio do Brasil, a Anglo American Brasil, que opera em Catalão, Goiás. Também há nióbio na Amazônia. Só os 3% de Catalão, em Goiás, servem para bancar toda a educação do Canadá, Senador Chico Rodrigues – V. Exa. sabe disso. Então, na Amazônia, também há nióbio, mas ele ainda não começou a ser minerado. Só o que temos em Minas Gerais e em Goiás já é suficiente para abastecer toda a demanda mundial pelos próximos 200 anos.
Os maiores compradores do nióbio são China, Estados Unidos e Japão, que pagam em média US$26 mil pela tonelada de nióbio. Esse valor – é interessante – é uma estimativa, pois o metal não é vendido em bolsas de commodities. O preço é negociado caso a caso, direto com cada comprador. Há quem diga que esse valor é muito baixo – e é. Basta ver o ouro, por exemplo. Ele é comercializado a US$40 mil o quilo – o nióbio, a US$22 mil.
Se o nióbio, Presidente Paulo Paim, é tão útil e o Brasil controla quase todas as reservas, ele não poderia, então, cobrar mais caro? O Governo brasileiro não deveria exigir royalties sobre a venda? E por que apenas 10% das tubulações de aço do Planeta usam nosso produto? Há respostas para tudo, rigorosamente tudo isso.
Durante a semana, falarei mais sobre este assunto importante que é o nióbio...
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Concede-me um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer, concedo um aparte ao querido e estimado Senador Chico Rodrigues, de Rondônia.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – De Roraima.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – De Roraima. Desculpe-me. Eu sempre faço essa confusão. São parecidos.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Meu querido Estado de Roraima, meu caro Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que V. Exa. representa com orgulho.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) – Eu assistia atentamente ao pronunciamento de V. Exa. no gabinete. E, a seguir, farei um pronunciamento também nesta Casa, apesar de ainda vazia, mas o tema é relevante. Coincidentemente, foi um dos primeiros pronunciamentos que fiz nesta Casa, e V. Exa...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu me lembro e fiz um aparte.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – E V. Exa. me aparteou, citando, inclusive, o Estado de Goiás, Catalão, onde há uma das minas que estão sendo exploradas no momento.
Quero dizer que, coincidentemente, meu caro Senador Kajuru, no último sábado, eu me debrucei, mais ou menos por uma hora, sobre uma conversa não surpreendente, mas mostrando a importância geopolítica, geoestratégica do nióbio para o nosso País, com algumas pessoas no meu Estado, lá na fronteira norte do País, no Estado de Roraima, onde as ocorrências de nióbio também são abundantes – abundantes! –, assim como de outros minerais estratégicos, como o urânio, a cassiterita, o molibdênio, o diamante, o ouro... Enfim, é uma verdadeira província mineral o nosso Estado de Roraima. E todos sabem, nós temos falado isto nas Comissões e já falávamos isto há décadas – por que não dizer? –, porque fui Deputado Federal por 20 anos: a questão da coincidência de as áreas indígenas estarem exatamente naqueles territórios onde as maiores ocorrências de minerais acontecem. E conversava com uma pessoa no Estado – e me reservo o direito de não comentar – estudiosa no assunto que me mostrava as quatro fases de ocorrência do nióbio no nosso Estado: desde a areia, quando você começa pelas partículas a identificar a ocorrência do nióbio, até o nióbio na sua forma mais pura. E, diga-se de passagem, pelas informações que nós temos de geólogos da CPRM, o nióbio de ocorrência mais pura no Planeta fica no nosso Estado.
Essa sua manifestação mostra, primeiro, o seu espírito extremamente patriótico e, segundo, abre a discussão global – não é nacional apenas, porque todos os países do mundo utilizam o nosso nióbio – para a importância que tem esse mineral e para o que agregará de valor para a economia do nosso País.
E uma das coisas também, que V. Exa. acabou de falar no seu pronunciamento e que eu também não compreendo, é por que, sendo um dos minerais mais importantes do Planeta, esse não é considerado ainda uma commodity?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Alguma coisa está errada.
Eu diria que vi com meus próprios olhos, peguei com as minhas próprias mãos, me entusiasmei, com o espírito extremamente resplandecendo de alegria, quando essa pessoa, no Estado, me mostrou, inclusive nas áreas que foram pesquisadas, aquele nióbio que está ali a nos dizer e a nos chamar – quando eu digo nós, eu digo o Governo – para que seja, de uma forma racional, explorado para se incorporar à economia nacional.
Acho que, assim como eu, V. Exa., até com mais precisão, com mais minudência de detalhes, expôs, de uma forma magnífica, a importância que esse mineral encerra para a vida do nosso País. Então, vamos trabalhar.
Nós sabemos que existem acordos internacionais.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
(Soa a campainha.)
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Existem acordos que obviamente limitam a exploração do nióbio. Uns falam em não ter volumes excessivos no mercado, porque o mundo não absorveria, mas não há problema, pois o nióbio não fica podre, o nióbio é um mineral.
Eu até acredito – e aí vou cometer a ousadia, não sei se com muita razão, mas eu cometeria a ousadia de dizer – que nós poderíamos – poderíamos não, poderemos ter – ter o nióbio também como uma reserva estratégica.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Poderemos, claro.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Assim como o ouro fica às toneladas nos cofres aí de todos os países do mundo, o nióbio ficaria como reserva estratégica nos cofres do Brasil, do Banco Central, dos bancos estatais etc., como uma reserva de valor.
Olhe que nós estamos falando aqui de um assunto que é um assunto extremamente denso. Então, eu gostaria de me aliar a V. Exa. na defesa. Tenho certeza de que cada país tem que utilizar as riquezas que a natureza, que Deus deu a cada um dos países. Temos a sorte de conviver com esta dádiva com que o Brasil realmente convive que é praticamente 92% do nióbio do Planeta...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – São 98%...
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Então, 98% do nióbio do Planeta se encontra...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – São 98,2%.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu é que me confundi aqui: hoje, 92% do nióbio utilizado no mundo são o nióbio brasileiro e o restante, do Canadá e de outros países.
Na verdade, eu fico muito feliz com o seu pronunciamento e acho que nós estamos mais ou menos em vários assuntos falando a mesma linguagem...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, graças a Deus.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... com um espírito extremamente patriótico.
Parabéns, mais uma vez, pelo seu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Chico Rodrigues, eu sou o próximo ao falar. Se V. Exa. puder presidir, daí eu vou, na sequência, assumir a tribuna.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Perfeito. Pois não, meu querido Senador Paulo Paim.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu só gostaria de agradecer o aparte de V. Exa., Senador Chico Rodrigues, de Roraima, porque V. Exa. foi o inspirador desse assunto para mim – eu que já havia discutido isso em Goiânia, na Câmara de Vereadores. E o Senador Esperidião Amin chegou e falou assim: "Kajuru, há muito tempo, este Senado não discutia nióbio, até porque há muita gente neste Congresso Nacional que nem tem conhecimento do que representa o nióbio". E eu disse o valor: 22 trilhões.
Presidente Paulo Paim, grato pela paciência. V. Exa. cedeu a mim a primeira oportunidade de usar a tribuna e agora é a sua.
Agradecidíssimo, Presidente que sobe à mesa agora, Chico Rodrigues.
Brasileiros e brasileiras, uma ótima semana, com paz, com saúde e principalmente com Deus e sem ódio. Façam o bem – não custa nada.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues.)
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu quero agradecer as palavras elogiosas do nobre Senador Jorge Kajuru, de Goiás, e dizer que V. Exa. na verdade traz um tema aqui, como acabei de apartear V. Exa., que nos alegra muito e anima quando se fala das riquezas cobiçadas do nosso País. E hoje é um dia para mim de muita alegria, porque, como V. Exa. disse, nós puxamos o mote dessa discussão e desse debate, que obviamente vai se prolongar ao longo dos anos, mas nós queremos exatamente a racionalidade dessa exploração.
Gostaria de chamar o próximo orador inscrito, o nobre Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Chico Rodrigues, Senador Jorge Kajuru, eu não poderia deixar de, nesta segunda-feira, até na linha também do que V. Exa. falou aqui, falar um pouco sobre a crise entre os três Poderes. Existe uma crise – não vê quem não quer – entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E nós precisamos, num momento como este por que o País passa, de estadistas. Precisamos de homens... Eu me lembrava outro dia – eu que trabalhei e fui Constituinte – de homens como Ulysses Guimarães, como Covas e tantos outros que nos ajudaram muito naquele momento difícil para construirmos, de forma coletiva, a chamada Constituição cidadã, que até hoje é muito elogiada no Brasil e no mundo.
E, com essa preocupação, quero lembrar que, no dia 22, sexta-feira, houve um grande movimento em todo o Brasil, mostrando que o povo brasileiro não quer essa reforma da forma como ela foi apresentada.
Vou aqui rapidamente só mostrar os movimentos. No Brasil todo, devem ter sido milhões, mas eu vou pegar as cidades. Esquina Democrática de Porto Alegre, lotada! Lotada aquela avenida toda, onde estavam milhares de pessoas, inclusive à noite, demonstrando a mobilização que vem acontecendo no País.
Aqui, outra foto em uma outra região de Porto Alegre, mostrando fotos diferentes, claro, como estava a mobilização lá no Rio Grande do Sul.
Como essas são de Porto Alegre, agora eu vou para São Paulo. Vejam a multidão na rua em São Paulo, deixando claro que são contra essa reforma da previdência que está sendo aí debatida e discutida.
No Rio de Janeiro, mesma coisa, grande movimento nas ruas da antiga capital de todo o País.
Vou agora para Recife, Pernambuco. Aqui estão as fotos que mostram milhares de pessoas em todo o Brasil se mobilizando com essa reforma.
Brasília, agora, no mesmo sentido.
Só peguei algumas, senão vou ficar todo o meu tempo mostrando as fotos.
Ceará, a movimentação. Não tenho aqui da Bahia, não tenho de outros Estados, porque eram muitas fotos.
Aqui, João Pessoa, na Paraíba. Isso, Sr. Presidente, é uma demonstração de que o povo brasileiro não aceita essa reforma.
Simplifico aqui: como eu já disse, milhares e milhares de pessoas saíram às ruas para mostrar a sua indignação com essa reforma da previdência. Nos eventos, os pronunciamentos todos, Senador Kajuru, foram na linha de que é inaceitável. Eles não conseguem nem entender, e eu fiz a pergunta hoje de manhã: por que para homem e mulher, no campo, é a mesma idade? Na cidade, as idades são diferentes. Está na proposta. Não conseguem entender por que quem já completou 65 anos, ao invés de receber o salário mínimo, que manda a lei hoje, vai receber R$400,00.
Não consegue entender por que não haverá mais reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Aí pega todo mundo: pega deficiente, pega idoso, pega aposentado e pensionista, como é assegurado hoje. Nós colocamos na Constituição que do reajuste tem que se manter o seu valor real; então ficaria assegurada pelo menos a inflação anual e automática, como era da Constituinte até hoje. O aumento real de inflação mais PIB é só para o salário mínimo. Uma política que construímos aqui, mas, pelo menos, eles têm reajustado hoje, uma vez por ano, pela inflação; não terão mais se a reforma passar.
Sr. Presidente, todos os manifestantes, no Brasil todo, mostraram também a sua enorme preocupação com o chamado regime de capitalização. Diz-se que o Ministro Guedes vai estar aqui na próxima quarta. Ele vem para um debate, pelo que sei, sobre Lei Kandir e novo pacto federativo, mas eu estarei lá e vou perguntar a ele, porque a insegurança está enorme. E a gente não consegue alguém que venha do Governo – até o momento não veio ninguém ao Senado – explicar esses pontos de interrogação que ficam. E a preocupação aumenta em todo o povo brasileiro.
E vou lembrar aqui que, no Rio Grande do Sul, tivemos manifestação não só na capital, em 72 cidades, como em Caxias do Sul, minha terra natal; Rio Grande, Pelotas, Novo Hamburgo, Igrejinha, Taquara, São Leopoldo, Passo Fundo, Santa Cruz, Venâncio Aires e Santa Rosa.
No ato, e aqui já comentei, no Rio de Janeiro, calculou-se 30 mil pessoas; em São Paulo, 60 mil; Recife, uma estimativa, 10 mil pessoas; Salvador 10 mil pessoas; Goiânia, também houve um grande movimento; Curitiba, a mesma coisa. E assim foi por todo o Brasil.
Sr. Presidente, registro agora audiência pública – e Senador Kajuru, até falei com V. Exa. – Presidente Chico Rodrigues, Telmário e todos os que estão chegando, que tive uma audiência pública muito interessante hoje de manhã. Estava prevista inclusive a presença do Secretário de Previdência do Executivo. Infelizmente, na última hora, ele disse que não poderia vir. Fazer o quê? Entendo, mas não gosto. Eu gostaria de ver o debate das posições diferentes, tanto que estou chamando, em um dia, uma audiência pública só para ouvir o setor empresarial das mais variadas áreas para a gente ter lá o contraditório.
Hoje, pela manhã, com foco na economia, estiveram lá presentes o Professor, economista, Eduardo Moreira, um jovem muito conceituado, que já foi sócio do Banco Pactual, e agora fez a opção pelo lado social e tem tido uma posição muito clara em relação ao que significa essa reforma; também representando o Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli; e, representando o Dieese, Clóvis Scherer.
Infelizmente, o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, foi convidado, havia confirmado, e diria que, na prorrogação do segundo tempo – porque era para iniciar às 9h –, às 9h05, eu fui comunicado que infelizmente ele não poderia comparecer. Mas me impressionou também, Senadores e Senadoras, o que disse hoje a grande jornalista Mônica Bergamo, na edição desta segunda-feira, 25 de março, da Folha de S.Paulo. Diz ela que o apoio à proposta de reforma da Previdência do Governo despenca 30 pontos nas redes sociais. A principal informação que fez despencar o apoio à proposta da reforma da previdência foi a mobilização da sociedade, a insegurança pela forma que o próprio Governo a está colocando e a forma como foi colocada aqui a própria previdência dos militares, não ficando claro como serão essas alterações. Eu tenho recebido, Srs. Senadores, muitas reclamações daqueles que não estão no primeiro escalão das Forças Armadas. Eles estão dizendo que eles serão os grandes prejudicados. Então, até isso eu quero esclarecer. Eles dizem: "Não, para os generais ficou bom [estou recebendo muita comunicação nesse sentido], mas para nós, que não estamos no primeiro escalão [aí eles falam aqui abertamente] ficou muito difícil, ficou muito ruim".
Então, como eu não consegui ninguém ainda que viesse à Comissão explicar, nós aprovamos uma audiência pública só para o pessoal da segurança no Brasil. Leia-se: Exército, Marinha e Aeronáutica, esse tripé, enfim, as Forças Armadas; estamos chamando Polícia Militar e Polícia Civil, enfim, todos que atuam na segurança no Brasil. O Capitão Styvenson inclusive é o principal signatário. Até acertei com ele que ele poderá presidir a reunião porque eu sou do critério de quem apresenta o requerimento preside, eu vou para o Plenário e participo do debate como todos os outros. Também vamos fazer um debate aprofundado sobre as aposentadorias especiais, no sentido de assegurar a todos o direito ao contraditório e construirmos o que for possível.
Mas eu quero aproveitar o meu último tempo, Sr. Presidente, para falar sobre o regime de capitalização, que me preocupa muito. Presidente, Senador Chico Rodrigues, e Senador Izalci, que já chegou aqui também – preocupa-me muito o regime de capitalização.
Eu inicio minha fala com a seguinte manchete da Agência Diap de notícias: "OIT: capitalização não deu certo em nenhum país do mundo".
Recente estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), entre aspas, diz: "Revertendo as Privatizações da Previdência [e voltando ao sistema anterior, aí fala para onde] - Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina", revela que o experimento da privatização, que é a capitalização, fracassou em todos os países que o adotaram. Dos 30, 18 já reverteram, outros estão revertendo.
De 1981 a 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente o sistema. Bom, aí eu já disse que desses, 18 já reverteram, outros estão revertendo. O primeiro a privatizar foi, em 1981, o Chile: já está revertendo; o Peru, em 1993; Argentina e Colômbia, em 1994; Uruguai, em 1996; Bolívia, México e Venezuela, em 1997; El Salvador, em 1998; Nicarágua, em 2000; Costa Rica e Equador, em 2001; República Dominicana, em 2003; Panamá, em 2008. Outros catorze são da Europa do leste e da antiga União Soviética: Hungria, Cazaquistão, Croácia, Polônia, Bulgária, Estônia, Federação Russa, Lituânia, Romênia, Eslováquia, Macedônia, República Tcheca, Armênia. E mais dois países da África: Nigéria e Gana.
Reparem que, dentre esses, não há nenhum país, nenhum país membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 nações, cuja maioria é composta por economias de elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano, e são considerados países desenvolvidos. Segundo a Agência Diap, não é uma coincidência; nenhum deles optou pelo regime de capitalização.
O estudo ainda revela que de 30 países, como eu já dizia, 18 já partiram para a "rerreforma", revertendo total ou parcialmente a privatização da previdência. Lembramos aqui alguns deles que já conseguiram reverter: Venezuela, Equador, Nicarágua, Bulgária, Argentina, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Bolívia, Hungria, Croácia, Macedônia, Polônia, Rússia, Cazaquistão, República Tcheca e Romênia.
Ainda conforme o mesmo estudo, a grande maioria dos países se afastou da privatização, devido à crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada se tornaram evidentes e tiveram que ser alteradas, corrigidas. E acrescenta: "Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países [como aqui eu citei] e a acumulação de evidência sobre os impactos [negativos, no campo social e econômico, das privatizações], pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou [no mundo]." Na maioria dos países, já reverteram.
A chamada nova previdência, que está sendo proposta, é uma fórmula antiga, que não deu certo, como já citei aqui, em vários países. Por que o Brasil iria adotar algo que não deu certo? Essa é a grande questão.
O estudo mostra ainda algumas lições, ao longo dessas três décadas, com as experiências obtidas com a privatização do sistema de aposentadorias e pensões, apresentado como uma solução para enfrentar o envelhecimento da população. Ora, se no Brasil, mais de 80% ganham de um a dois salários mínimos, como é que essas pessoas vão poder fazer uma poupança privada de alto risco, que depende do sistema financeiro? Vai além o documento: "A privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática" em nenhum lugar em que foi adotada. Por exemplo, dizem:
As taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram; as prestações previdenciárias se [...] [desmontaram]; as desigualdades de gênero e de renda aumentaram; os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes [aqui, no Brasil, dizem que o período de transição poderá ser de 600 bilhões; outros falam que pode chegar a um trilhão. Quem vai pagar esse período de transição?]; os elevados custos administrativos [...] [levam a um consequente rendimento negativo para a maioria dos benefícios]; a governança é frágil; há elevada concentração no setor [...]; apenas o setor financeiro se beneficiou [...]; o efeito é limitado nos mercados [...] [que foram analisados]; os riscos demográficos e do mercado financeiro foram transferidos para os indivíduos; e o diálogo social [...] [desmontado].
Enfim, Sr. Presidente, a PEC nº 6 da reforma da previdência prevê que o sistema de capitalização substitua o sistema de repartição. Não é viável!
Soube, há poucos minutos, que o Presidente da Câmara dos Deputados está querendo abandonar essa proposta e voltar para a proposta do Presidente Temer. Uma das alegações é que, lá na proposta do Temer, que, claro, terá que ser aprofundada e debatida, não há essa proposta da capitalização, que é uma poupança individual.
Enfim, o relato da experiência do Chile quanto à reforma da previdência, realizada em 1981, mais precisamente sobre o sistema de capitalização, se mostrou um fracasso absoluto, com todas as informações que nos chegam. Os representantes dos coletivos foram incisivos – os que vieram ao Brasil do Chile e da Argentina –: os reflexos foram todos negativos.
Alguns números: seis fundos de pensão no Chile detêm 96% do PIB chileno; a concentração de renda pertence aos bancos; somente 2% dos chilenos contribuíram 40 anos para conseguir um salário mínimo como aposentadoria; muitos recebem o equivalente, olhem bem, a R$6 – R$6! – de benefício.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A aplicação deles, baseada nos 10% sobre o salário, não rendeu, e muitos bancos disseram que faliu aquela carteira.
O grupo viu muitos aposentados que viraram mendigos pedindo esmolas pelas ruas. Enfim, a situação do Chile é irreversível. Não sabem como tirar a população dessa miséria. E 53% dos aposentados recebem meio salário mínimo de aposentadoria no Chile. A taxa de desemprego, de 6% no Chile, não pode ser contada como vitória, segundo os analistas. Nessa conta, entra toda e qualquer ocupação e serviço. Muita gente está prestando serviço mediante nota fiscal há 30 anos, ou seja, não deposita nada porque recebe uma notinha – o cara pagou, ele recebeu – e não tem direito nenhum. Isso há 30 anos, e, nessa onda, dizem que ele é empregado. Os trabalhos são todos, ou a maioria, precários e há uma terceirização sem limites.
Não tenho dúvida alguma, Sr. Presidente, de que a reforma da previdência proposta ao Congresso tem como objetivo principal privatizar o sistema. O ponto central da proposta é a capitalização. A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz, sonhando em se aposentar no futuro. Não deu certo!
Por fim, senhoras e senhores, há muitas armadilhas na capitalização, que constam dessa proposta de reforma da previdência. Vejamos: a tal poupança será optativa apenas para quem já está no trabalho; para o restante será obrigatória. Se eu estou lá, todo mundo sabe que eu terei de optar, porque, do contrário, como ninguém tem estabilidade, eu serei demitido. E quem entra, os novos, terão de entrar de forma obrigatória na capitalização.
Com o aumento de tempo de contribuição, a aposentadoria será impossível para a maioria das pessoas. A simples mudança de 15 para 20 anos, aquilo do percentual mínimo, que, para o princípio da integralidade, são 40 anos de contribuição, com 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens.
Sr. Presidente, o afastamento do Estado da previdência não é bom, porque quem vai proteger o nosso povo num momento tão difícil como este, quando você envelheceu e está sonhando em ter o mínimo para manter a família, nem que seja um casal, e, consequentemente, remédios, aluguel, roupas e alimentação.
Aqueles que já possuem direito adquirido para se aposentar pelas regras atuais terão também impacto negativo, pois, se aumenta a alíquota de contribuição, também aumenta para eles, aqueles que já estão aposentados. Se não haverá mais correção pela inflação para quem já está aposentado, despenca o salário e eles vão ter, se aumentar a alíquota, de pagar mais recebendo menos.
Por isso, a sociedade foi às ruas no dia 22, quando houve uma grande mobilização, e essa mobilização vai continuar.
Espero eu, Sr. Presidente, que essa reforma, da forma como apresentada, não seja aprovada sequer na Câmara e, consequentemente, nem chegue aqui, ao Senado. Eu tenho muita esperança de que o bom senso vai prevalecer e que essa reforma não será aprovada.
Quero, mais uma vez, dizer a todos aqueles que assistem aos debates que a gente faz toda segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos, das 9h às 12h30, que nós queremos muito que o Governo mande alguém para fazer o contraditório. Já realizamos sete ou oito audiências, mas a nenhuma delas o Governo mandou alguém para fazer o contraditório. Mesmo em outras Comissões, até o momento, ninguém foi para mostrar a visão do Governo sobre essa reforma que eu considero indefensável.
Eu estive na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos – vou aproveitar o meu último minuto – e percebi lá que havia um contra a reforma e três a favor.
Só que, dos três que eram a favor, nenhum defendeu a reforma, tanto que o próprio Líder do partido do Governo, que é o PSL (Partido Social Liberal), fez o questionamento e disse...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... "Olha, pelo que eu vi aqui, o mais equilibrado em relação à reforma foi o Berzoini, que foi um ex-Ministro da Previdência na época de Lula". Os outros três não defenderam a reforma. Disse ele: "Não entendo mais nada".
Eu lembro que o Líder do partido do Governo fez um questionamento duro, dizendo: "Bom, até o momento, pelo que eu vi aqui, eu tenho discordância com a reforma", dizia ele. Parece-me aqui que foi unânime na mesa. Estou resumindo em outras palavras, porque não disseram por que defendem essa reforma alguns que estiveram lá.
Muito obrigado, Presidente.
Peço que considere na íntegra o meu pronunciamento.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Presidente Izalci...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não, nos últimos minutos.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... e Senador Paulo Paim, V. Exa. traz novamente o debate e eu apenas quero acrescentar que, às vezes, gente do Governo entende que a gente está contra qualquer tipo de reforma da previdência. De forma alguma! Nós estamos contra pontos ruins dela e reconhecemos aqui – lembro-me de vários pronunciamentos de V. Exa. – os pontos bons desta reforma. Então, é por isso que, às vezes, o Governo não vem debater.
Quando V. Exa. citou o Berzoini, eu participei lá da audiência com quatro autoridades, na CAE, e V. Exa. estava lá.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava lá.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E o Berzoini foi o único que entendeu esse pequeno prefácio aqui, que eu peço a permissão do Presidente Izalci para repetir, porque ele causou boa repercussão. Ele foi o único que entendeu.
Eu disse que, na promulgação da Constituição de 1988, o Dr. Ulysses Guimarães, que foi citado pelo senhor, respondendo à afirmação de que o então Presidente Sarney fez em cadeia de rádio e TV, dizendo que o Brasil se tornaria ingovernável se os Constituintes mantivessem no Texto Constitucional a proposta da seguridade social, disparou: "Ingovernável é a fome".
Passados trinta anos, o Brasil tem 80% de sua população de idosos amparados por um benefício de um salário mínimo e apenas 7% vivem abaixo da linha da pobreza. Isso foi o resultado de um projeto de País.
Só Berzoini conseguiu entender, responder e se lembrar desse momento em que o Dr. Ulysses respondeu com propriedade ao então Presidente Sarney.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Kajuru.
Eu só peço que coloque nos Anais, Presidente, os meus pronunciamentos.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador Paulo, um aparte.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – É bem breve. É só para parabenizá-lo pelo pronunciamento e fazer um adendo ao que o Senador Kajuru falou.
A maioria desses idosos que vivem com um salário mínimo – isso eu posso afirmar – sustentam seus filhos e, às vezes, os netos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. está coberto de razão. Eu cumprimento, portanto, V. Exa., Senador Lucas Barreto, como todos os Senadores que estão aqui presentes, neste momento, pelo seu aparte final.
As pessoas têm que entender que o idoso, nos dias de hoje, devido ao desemprego... Eu não vou dizer que o culpado é esse ou aquele Governo, não é? Ele vem aumentando há muito tempo – não foi só agora – e já está se aproximando de 14 milhões de pessoas. Então, calculem! Quem está sustentando a família? Eu tenho, na minha família – não nego –, dois, três desempregados...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... filhos meus, inclusive, porque eu não indico meu filho para emprego aqui e ali. Vai à luta e disputa no mercado. Está tudo desempregado lá. Às vezes, acho que muitos pensam: "Filho do Paim vai nos incomodar aqui". Mas eu dou um abraço neles. E digo: eu tenho, no mínimo, dois totalmente desempregados há uns dois anos. Eu vou levando como posso. Não peço emprego para ninguém e os mando correr atrás. Então, calculem. Eu tenho dois desempregados – não vou dizer o nome aqui porque também não precisa, mas quem tiver dúvida me procure – e casados. Estão desempregados os dois. Calcule a população no geral, porque eu tenho, de uma forma ou outra, como ajudar. Calcule a situação da população no geral. Quem assegura é o vô, o bisavô, a vó, que vão assegurando o dia a dia das pessoas.
Por isso, eu quero assinar embaixo, Senador Lucas Barreto, pelo seu importante aparte que fez aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não estão percebendo que as políticas humanas, humanitárias são para a vida, para a sobrevivência fundamental. E digo: os dois desempregados são formados em Direito, mas não conseguem emprego.
Obrigado, Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Chico Rodrigues deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O.k., Senador Paim.
Eu quero anunciar o próximo orador, o Senador Chico Rodrigues. Eu troquei com o Chico Rodrigues, porque ele tem um compromisso. Eu seria o próximo orador. Estou passando, então, para o Chico Rodrigues. V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós acompanhamos também, com bastante atenção, o pronunciamento, nesta tarde, do nobre Senador Paulo Paim, sempre com conhecimento e com um poder de síntese muito grande desse tema que é extremamente recorrente na vida dos brasileiros, principalmente neste momento, e que o Senador Paulo Paim tão bem conhece.
Nós sabemos que a questão da reforma da previdência é uma questão que vem tomando corpo em todos os sentidos, dentro das suas transversalidades, com apoios, com Parlamentares contra, mas há de se entender que a intenção do Governo é absolutamente no sentido de resolver a médio e longo prazo a questão da reforma da previdência, porque, senão, nós entraremos em um caminho sem volta, uma crise profunda. Nós poderemos nos ver mergulhados caso não seja realizada a reforma da previdência.
Nós entendemos também que são fundamentais as adequações, os ajustes. E aí o Presidente Bolsonaro foi muito claro, transparente, franco, aberto, arejado quando disse, ao entregar a reforma da previdência na Câmara dos Deputados, que ali estava uma peça que deveria ser discutida pelo Parlamento, porque a palavra final era do Congresso Nacional. Só os moucos não escutaram. O Presidente foi da clareza de uma janela sem vidros.
Portanto, eu diria a todos aqueles que nos ouvem neste momento e nos assistem neste momento, em todos os rincões deste País, meu caro Senador Jorge Kajuru, que fez um comentário tão claro, tão importante, tão oportuno, como sempre em relação a essa questão da reforma da previdência: na verdade, o que nos preocupa hoje é exatamente esse puxa-encolhe, essa briga de egos. Ao que levará a briga de egos? De um lado, alguém que está tentando colocar sob a decisão do Congresso Nacional essa questão que é fundamental para a vida da sociedade brasileira; e por outro lado, nós encontramos alguns para quem, talvez por questões de foro íntimo, uma simples palavra, um simples comentário já vira quase como se fosse uma afronta.
E não é isso que a população brasileira quer. A população brasileira quer resultado. E os resultados começam e terminam aqui no Parlamento brasileiro, na Câmara e no Senado, na nossa Casa.
Então, são discussões tão pequenas, tão miúdas, tão inócuas, que às vezes nos assustam. Nós perdemos o alento, porque um se aborrece com a palavra do Presidente e o Presidente procura contemporizar, no seu estilo conhecido pela população brasileira, que não é de hoje. Ele simplesmente transfere para o Congresso obviamente a obrigação de se debruçar, estudar e encontrar uma solução para essa questão da previdência nacional.
Realmente, minha gente, meus caros companheiros Senadores, eu fico de uma forma contemplativa, muitas vezes no silêncio dos nossos momentos, pensando em que estão contribuindo essas discussões, esses ataques, esses avanços, esses recuos, esses acertos, esses desacertos? Em nada.
A população, aliás, que já começava a dar o benefício da dúvida à classe política, hoje está voltando à estaca zero. Já não acredita mais em nós como não acreditava há meses. Isso é fato, isso é verdade, porque são discussões tão miúdas, que não engrandecem, na verdade, os representantes da Câmara Alta e da Câmara Baixa deste País. Portanto, me preocupa.
Eu, nesse final de semana, debruçado sobre alguns temas, vi neste texto alguma coisa que talvez sirva até de balizamento para tudo isso.
Brasil acima de tudo! Não é apenas uma exclamação com viés patriótico ou publicitário, mas uma imposição para todos nós. A população foi às ruas pedir mudanças, votou e conseguiu mudar radicalmente o Executivo e o Legislativo. A Câmara teve a segunda maior renovação da sua história, 52% de novos Deputados. E aqui no Senado? Nunca houve uma mudança desse porte. De cada quatro Senadores que tentaram reeleição, três não conseguiram se reeleger, ou seja, 82% de renovação desta Casa. Ora, vocês querem um recado mais claro do que esse da sociedade? Não existe um recado mais claro do que este da sociedade brasileira: a renovação quase absoluta exatamente porque a população quer resultados.
Aqui temos, diante de nós, um sobrevivente dessa renovação: o Senador Paulo Paim. E, olha, sabemos, nobre Senador Paulo Paim, por que V. Exa. está aqui de volta brilhantemente representando o Rio Grande do Sul e o Brasil: porque V. Exa. tem coerência. Independentemente de ser de um partido de oposição, tem altivez. Isso aí, na verdade, engrandece a política brasileira. Então, eu me encho de orgulho quando chego aqui e vejo uma figura da dimensão de Paulo Paim, reeleito no universo de apenas 18% – 82% não se reelegeram!
Portanto, o que nós queremos aqui é que haja, meu Deus, unidade no essencial. E o que é o essencial? São as reformas que estejam coerentes com aquilo que a sociedade espera. Eu sou da base do Governo, eu sou Vice-Líder do Governo e entendo que essas mudanças, esses ajustes propostos pela Câmara e depois aqui na nossa Casa vão inexoravelmente acontecer. Agora, essa quebra de braço em nada está ajudando a nossa política.
Eu concedo um aparte ao nobre Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Chico Rodrigues, queria cumprimentar V. Exa. pela altivez do pronunciamento. Eu dizia antes na tribuna que nós precisamos mais de diplomatas, de estadistas. V. Exa. está propondo exatamente isso. V. Exa. é Vice-Líder do Governo e está dizendo: "Bom, se não é esta aqui a reforma, vamos ver o que é possível". E eu digo a mesma coisa. V. Exa. sabe que eu sou um Parlamentar do campo da oposição. Em nenhum momento, desde que a reforma chegou, eu tive debate com centenas de entidades e disse: "Olha, eu não vou entrar nessa de dizer que é tudo ou nada, é não ou sim". Foi assim no Governo Lula. V. Exa. lembrou – eu estava atendendo um senhor – que, no Governo Lula, veio uma proposta para cá e saiu outra. Mas aprovamos. Eu não sou contra nós construirmos com os ajustes devidos. A própria CPI da Previdência mandou uma série de recomendações, de alteração no sistema. Agora, eu vou dizer que eu não quero mais, só porque eu sou contra a reforma. Não! Como o senhor disse, é coerência. Apresentaremos todas as alterações devidas e vamos aprovar aquilo que for possível e bom para todo o País. Por isso, eu cumprimento o equilíbrio da sua fala. Senador, meus parabéns!
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim.
O Judiciário vem se tornando a bola da vez nos protestos de rua, talvez mais devido a decisões de cunho corporativista que inapetência judicial. Aqueles que buscam corrigir os rumos jurídicos através de decisões políticas açodadas concorrem ainda mais para a instabilidade administrativa.
O lema Brasil acima de tudo acaba sendo atropelado em função de uma quebra de braço entre poderes constituídos. Projetos urgentes e de interesses inquestionáveis deixam de tramitar, questionamentos jurídicos se amontoam nos tribunais, imprensa ativa e cobrando as mudanças prometidas, ameaças de greves e intolerância de todos os lados. Esse não é o País que nós queremos e nem o que 200 milhões de brasileiros esperam de nós.
Para as novas gerações, aquilo que Jânio Quadros chamou de "forças ocultas" salta aos olhos da Nação com personagens bem definidos em todos os Poderes e identificados pela população, porque buscam, a todo momento, usar de prerrogativas a fim de impedir conquistas para muitos em detrimento de poucos.
A harmonia entre os Poderes é fundamental para a governabilidade e desenvolvimento da Nação.
Deixo aqui, meus nobres companheiros, Senadores, população brasileira que nos assiste neste momento e que nos ouve neste momento, uma reflexão e uma advertência feita há 160 anos pelo Presidente dos Estados Unidos, o republicano Abraham Lincoln. Dizia ele naquele século, quase dois séculos passados: "O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer". O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer!
Portanto, Sr. Presidente, esta síntese demonstra que essa briga hoje, esse questionamento que nós vemos tomando conta, minuto a minuto, principalmente depois das redes sociais, não está contribuindo em nada para que nós aprovemos essas reformas. E aí virão outras reformas importantes para a vida do País, deste gigante, da sétima economia do planeta. O Brasil é maior do que as suas crises, portanto Sr. Presidente, temos certeza de que haverá coerência, haverá unidade no essencial, os Poderes haverão de se harmonizar, porque nós entendemos que este momento é extremamente sensível para a vida brasileira. Nós – não que sejamos bombeiros – somos coerentes, porque nós entendemos que cada um de nós passará nos seus mandatos, mas os resultados daquilo que nós plantarmos e que forem alcançados positivamente pela sociedade ficarão.
Portanto, agradeço realmente a atenção de todos e gostaria de, pela enésima vez, conclamar os nossos companheiros Deputados Federais, Senadores, a classe política como um todo, o próprio Poder Executivo a encontrar caminhos para que nós possamos na verdade, na unidade e no essencial, resolver essa questão grave que é a previdência, que é a bola da vez e que é o tema em pauta.
Portanto, muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador, o senhor me concede?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Um aparte a V. Exa.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Eu quero parabenizá-lo pelo equilíbrio do discurso.
Lá na minha terra, no Amapá, a gente sempre conta uma história, e a gente vê que isso está acontecendo aqui: da briga, da discussão que não leva a nada. Há a história do Sr. Augusto lá, que saiu uma vez para pescar, e pegaram ali muitos peixes. Na hora de ir embora, ele falou para o piloteiro: "João, vamos aqui pela margem, porque aí no meio, se a gente for atravessar esse marzão, há muito jacaré grande, há muita maresia, e a gente pode morrer". E o piloteiro disse: "Não, nós vamos aqui pelo meio. Nós não vamos pela margem". Aí, quando chegou no meio do lago, na canoa começou a entrar água, o João levantou na popa da canoa e falou para o Sr. Augusto: "Sr. Augusto, nós vamos morrer!". E o Sr. Augusto, já com a água afundando o barco, olhou para ele e disse: "Ô, rapaz, e sem necessidade".
É o que eu falo dessa briga que está acontecendo aí: sem necessidade! O País tem mais coisas a serem discutidas. A reforma é primordial. Então, que se acabe com isso, porque esta Casa aqui já montou uma comissão para acompanhar. Então, o que nós queremos é isso o que o senhor pede: celeridade e equilíbrio para o Brasil avançar.
Obrigado, Senador.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Obrigado, nobre Senador Lucas Barreto, do PSD, do Estado do Amapá, do nosso Presidente Davi Alcolumbre. V. Exa. citou o exemplo da vida cotidiana das pessoas e isso demonstra exatamente, na verdade, o que nós propomos, que é unidade no essencial, é a coerência, é nós darmos ouvido, não fazermos ouvidos moucos para essas questões que são fundamentais. Muito obrigado pela participação de V. Exa.
Concedo um aparte ao nobre Senador Jorge Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
V. Exa., mais uma vez, de forma absolutamente exímia, vem discutir a reforma da previdência, e, conforme eu observava ao Senador Paulo Paim, que é uma das vozes do bom debate sobre a reforma da previdência, Presidente Izalci Lucas, Senador Lucas, Senador Telmário, há algo simples aqui que eu observei em seu pronunciamento e que me fez lembrar um questionamento equilibrado, assim como o de V. Exa., e do qual também não obtive resposta. Simples!
Eu coloquei: o propalado sistema de capitalização não será inacessível a 70% dos trabalhadores que ganham menos de dois salários mínimos? E coloquei ponto de interrogação. Não é uma afirmação. É uma pergunta.
Além disso, qual o custo da transição do Regime Geral de Previdência Social para o tal sistema de capitalização? Segundo ponto de interrogação.
Será de cerca de 3% do PIB, como foi no Chile durante 20 anos? Terceiro ponto de interrogação.
E o último: neste caso, não estaremos somando um alegado déficit atual, com outro da transição, apenas para beneficiar o sistema financeiro à custa da miserabilização da população idosa? Último ponto de interrogação.
Parabéns pelo pronunciamento, Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Jorge Kajuru, pela sua participação.
E, nesse aparte, a gente percebe exatamente a intenção de cada um dos Srs. Parlamentares de saber, com maior minudência de detalhes, sobre esses pontos que são pontos ainda obscuros, que devem ser esclarecidos.
Eu, assim como a maioria dos Deputados e Senadores, não sou especialista em previdência. Reconheço que não tenho essas informações como tem, por exemplo, o Senador Paulo Paim, pelo estudo, por ser sua área específica, por sua determinação. E eu gostaria até também – não sei se cometeria um erro e, se cometer, me perdoem – de dizer, nobre Senador Jorge Kajuru...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... que mais de 80% dos Parlamentares não têm familiaridade com o tema, com precisão cirúrgica. E, obviamente, cabe ao Governo, cabe ao nosso Governo, com os seus representantes, Ministro da Economia, da Previdência, etc, fazer essas mesas redondas, esses debates, essas abordagens para esclarecer até a exaustão, para que haja na verdade a compreensão dessas questões, para que elas sejam destrinchadas de uma forma mais firme para conhecimento de cada um de nós.
E, aí, se você perguntar à sociedade brasileira sobre dez pontos da reforma, eu diria que, a cada dez brasileiros, nove não sabem nem para onde vão também.
Então, essa dúvida, essas questões, esse núcleo de concentração de decisões, para que a maioria, o conjunto dos Parlamentares possa acompanhar...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... deveria realmente estar acontecendo. Nesse ponto, nós reconhecemos que temos que ampliar mais esse debate, muito mais esse debate, ao invés de ficarmos nos bastidores criando conflitos que só denigrem a imagem do nosso Congresso Nacional, Deputados e Senadores.
Portanto, quero agradecer a V. Exa. esse aparte e dizer que é mais um ensinamento também na minha vida parlamentar, que agora começo, há menos dois meses, ao assumir o mandato de Senador da República pelo querido Estado de Roraima.
Muito obrigado, nobre Senador Kajuru.
Agradeço a paciência do nobre Senador que preside esta sessão, nesta tarde de segunda-feira, nosso companheiro Izalci Lucas.
E quero dizer que esse tema, nós que estamos na Vice-Liderança do Governo, temos cada vez mais ajudar a ampliar para que...
(Interrupção do som.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Chico Rodrigues, cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, pelo equilíbrio, pela forma. É um tema muito importante, o Senador Paim coloca muito bem, mas todos nós temos certeza quase que absoluta, pelo menos por nós que sabemos mais dos números, de que o sistema atual de partilha não funciona mais. Essa é uma unanimidade para quem conhece os números.
O sistema de capitalização é um sistema novo que será tratado numa lei complementar, pelo menos é a previsão da proposta. Se o do Chile não funciona, vamos buscar um que funcione. Vamos agregar alguma coisa de uma forma que possamos aperfeiçoar o processo.
O que nós não podemos... Seria muito interessante que alguém nos apresentasse uma alternativa que fosse melhor do que o sistema de capitalização. Se houver, acho que não há nenhuma dificuldade.
Eu acho que o discurso feito pelo Senador Chico Rodrigues foi nesse sentido de a gente esgotar esse tema, debater, para que a gente possa de fato resolver a questão da previdência. Então, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
Na ordem de inscritos, o próximo orador é nosso Senador Confúcio Moura, nosso grande representante do Estado de Rondônia, onde tive o prazer de trabalhar alguns anos em auditoria, em cidades hortigranjeiras e na Codaron (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia).
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente. Pela ordem, Presidente. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Enquanto o nobre Senador Confúcio Moura chega à tribuna, sabe o respeito e o carinho que todos nós temos pelo serviço de Polícia Legislativa, porque são eles que fazem a segurança da Casa. E neste dia 25 de março, eles completam 195 anos.
Então, eu queria, de forma muito carinhosa e respeitosa... Eles que, muitas vezes, a gente se encontra e tal, e dizem: "Calma, Paim, todo mundo vai entrar." Então, eu tenho muito carinho por toda a Polícia Legislativa.
E eu recebi uma carta aqui deles, só para colocar nos Anais da Casa. A carta é escrita por toda a equipe, claro, da Casa, mas termina com uma poesia do poeta Rubens de Araújo Lima, que é um dos membros aqui da Casa. Eu só vou ler três linhas, se o senhor permitir, para lembrar a data:
[No dia] 25 de março de 1824,
D. Pedro I, o imperador,
Na Imperial Constituição Brasileira
[cria] a Polícia Legislativa outorgou
[assim] denominando-a, então, Polícia Interior.
E depois foi naturalmente transformada no guardião do Poder Legislativo.
Então, numa homenagem a todos os profissionais que fazem a segurança da Casa, à Polícia Legislativa e ao poeta, que é também da Casa, Rubens de Araújo Lima, eu peço a V. Exa. que coloque nos Anais da Casa e dê a devida publicação.
Obrigado, Presidente Izalci.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Agradecimentos do Congresso Nacional ao policial legislativo federal do Senado, Rubens de Araújo Lima.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Acato o pedido de V.Exa., inclusive com a permissão para que possamos todos nós aqui subscrevermos. Eu particularmente tenho uma admiração especial pela Polícia Legislativa. Recentemente fui muito bem protegido, inclusive, quando recebi diversas ameaças como Deputado.
Então, quero aqui reforçar os meus cumprimentos e poder subscrever, junto com V.Exa., esse documento, que será realmente anexado aos Anais da Casa.
Com a palavra o grande Senador Confúcio Moura, nosso Senador da educação.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares presentes, dizem que no Senado e na Câmara dos Deputados, a gente termina aprendendo muito de ouvido. Não é? Só em ouvir os companheiros, ouvir as experiências, ouvir o Paulo Paim, ouvir o Chico, ouvir outros tantos, a gente termina adquirindo um conhecimento muito grande e ficando, assim, mais aliviado até para as nossas participações.
Mas eu volto aqui hoje, Sr. Presidente. Eu estive lendo sobre os dez melhores professores do mundo, e a escolha do melhor de todos saiu para um queniano chamado Peter Tabichi. Eu percebi que todos eles têm, em suas aulas, como objetivo central a ciência e a tecnologia, em suas variações diversas. A partir de questões simples, conseguem obter excelentes resultados para seus alunos, transformadores.
Mas em todos os casos, o que observei foi a notória participação e a dedicação desses professores, o envolvimento, os objetivos claros, a vontade de mudar, a transformação dos seus alunos e suas vidas, e uma crença, uma esperança, uma convicção enorme em humanização, humanitária, inclusive, sobrenatural, parece até, na mudança das condições de vida desses alunos pobres. Apenas vi pessoas se interessarem por pessoas, fazendo de sua experiência profissional um legado e não apenas um rito de passagem.
Não vi abordagens sobre reconhecimento financeiro, pedidos de aumento de salários, não ouvi essas queixas nem sobre melhoria de infraestrutura. Ninguém falou nisso. Por sinal, esse ganhador, Peter Tabishi, trabalha em condições desumanas, numa área rural, com um computador só, com uma internet péssima, e, assim mesmo, foi eleito o melhor professor do mundo.
Eu vi a crença e a esperança em tudo isso. Eu vi que todos se envolver de corpo em alma na criação de oportunidades para os seus alunos, para que alcancem, através de experiências extracurriculares, a melhoria do desempenho de gente pobre.
Eu quero saudar aqui e homenagear a professora brasileira Débora Garofalo, que ficou entre os dez melhores professores do mundo, da Escola Ary Parreiras, da cidade de São Paulo, que trabalhou os benefícios do lixo, que foi transformado em sucatas e usado na robótica. A iniciação da informática através de objetos encontrados na rua e a sua mensagem que o lixo é uma das causas das enchentes e transbordamentos e mortes nas cidades.
E como eles, os melhores do mundo, há outros tantos professores, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, isoladamente, se rebelam contra a mesmice e o lugar comum das escolas e enchem de entusiasmo os seus alunos, criam neles sentimentos novos de transformação, de desejos por oportunidades, de vontade de serem cidadãos completos, mesmo na situação de dificuldade e pobreza em que se encontram.
O Global Teacher Prize, organizado pela Fundação Varkey (Nobel da educação), escolheu ontem o professor queniano Peter Tabishi, que trabalha em uma escola rural de uma comunidade pobre, onde um terço de seus alunos é órfão e 90% é extremamente pobre, e ele ainda doa 80% do que ganha de salário para as causas e as necessidades essenciais da sua comunidade.
Tabishi merecidamente recebeu o prêmio de US$1 milhão. O evento aconteceu ontem, dia 24 de março, na cidade de Dubai, Emirados Árabes.
Não há outro caminho para melhorar a educação em nosso País que não seja pelo professor. Na verdade, há uma onda de pessimismo muito grande entre eles aqui em nosso País. As causas são variadas, até desconhecidas. Há quem diga que seja falta de proteção ao nosso professor. Como se diz, o professor está abandonado à própria sorte dentro da sala de aula e, cada vez mais, se virando como pode.
Na sala de aula, o seu controle não é fácil, Sr. Presidente. Dentro dela está uma amostra da sociedade brasileira e de todas as suas mazelas, meninos que vêm de classes sociais pobres.
Não só por isso, a pobreza, mas dos padecimentos e consequências da desigualdade social, da violência, da desestruturação familiar e do tráfico de drogas.
O nosso professor está diante deste quadro: o desnivelamento dos alunos, o pouco aprendizado nas séries iniciais, a indisciplina, a falta de respeito, o enfrentamento da delinquência no entorno das escolas e as consequências das drogas dentro e fora do ambiente escolar.
Aí que surgem, neste oceano de complexidades, os professores heroicos, criativos, que se ajustam a este aparente caos para mostrar que há solução. Mesmo que ainda sejam iniciativas isoladas, dá para se acreditar na mudança e que a escola seja o maior núcleo transformador do nosso País, através da melhoria da qualidade da educação.
E, pouco a pouco, ir preparando, ajudando, apoiando os nossos professores. Desde a imensa sobrecarga de trabalho, com 40 horas num contrato, às vezes, no Estado, e 20 horas em contrato no Município e ainda no sábado com trabalho em escolas particulares; além disso, cuidar da família, da saúde e da voz, pois os professores falam o dia inteiro e ficam roucos, com dificuldade, da aparência pessoal e do equilíbrio psicológico. Tudo isso é abalado.
E, diante de tudo isso, surge o trabalho dos sindicatos, que basicamente centram fogo no dinheiro e no convencimento dos professores para as greves, na baixa produtividade, no apoio de todos, aproveitando essas fraquezas, esses espaços vazios na consciência da maioria para a conclamação ao "grevismo" brasileiro. Ao contrário do que poderiam também fazer, que seria ajudar os professores – os sindicatos têm dinheiro –, orientá-los, oferecer-lhes apoio na área de saúde e fiscalizar também a qualidade da educação das crianças.
A situação resistente e persistente da má qualidade da educação brasileira tem muitas causas.
Eu vejo, Sr. Presidente, que, do mamando ao caducando, do Oiapoque ao Chuí, é quase sempre a mesma cantilena: a má qualidade da educação em todos os cantos. Parece que é um efeito de vasos comunicantes, transmitindo de um para outro toda essa situação de pouca preocupação com que o aluno realmente aprenda, seja nivelado e aprenda os princípios básicos da leitura e da matemática básica.
A saída de tudo isso só se consegue com bons e exemplares professores e com uma política com foco determinado no aprendizado do aluno.
Sr. Presidente, um delegado de polícia, um agente penitenciário, um policial federal e um policial civil, ao serem aprovados em concurso, têm um período de alguns meses para cursarem a academia de polícia. Nesse período, eles aprendem as rotinas, os protocolos, a legislação, a dura vida na atividade. O professor não. Ele faz o concurso e, se aprovado, vai direto para a sala de aula, sem ainda entender a complexidade de dirigir uma sala de aula tão complicada. Sem o preparo adequado, o professor jovem é ali jogado de qualquer forma, para se virar como bem entender, como um milagreiro, até mesmo ao desespero.
Bons exemplos não faltam, como é o caso do Prof. José Antonio Abreu, professor e maestro venezuelano, falecido há exatamente um ano e um dia – ele faleceu no dia 24 de março de 2018 –, criador do maior programa de música em comunidades do mundo. O Prof. José Antonio Abreu foi autor do Sistema Nacional das Orquestras Juvenis. Seu mais destacado discípulo foi o maestro Gustavo Dudamel, da Orquestra Sinfônica de Gotemburgo, na Suécia, diretor musical da Orquestra Sinfônica de Los Angeles, nos Estados Unidos. Ele foi aluno de José Antonio Abreu. Ele atingiu a marca fantástica de 900 mil alunos estudando música e 10 mil professores.
Como poderemos elevar a motivação dos nossos professores, Sr. Presidente? O MEC, Estados e Municípios poderão exercitar modelos já de sucesso existentes por aqui. Não precisa inventar a roda. Vamos copiar as boas práticas experimentadas e que deram certo em muitas escolas, por iniciativa dos diretores, professores e prefeitos.
Há necessidade de se criarem mundos diferentes para os alunos. Há necessidade de se criarem novos desejos e ambições em nossos alunos, para eles saírem de suas rotinas e verem que há outro mundo bem diferente, outras linguagens, outros idiomas. A educação de qualidade é direito, não é letra morta da Constituição e das leis, além das boas intenções. A desigualdade vem, em grande parte, da desigualdade na educação, na má qualidade do seu aprendizado.
Não se pode politizar a educação. A nova política, tão falada hoje, deve começar pela escola. Não se pode indicar diretor de escola por Vereador, Deputado, Governador ou Prefeito. A escola necessita de formação de lideranças escolares sempre, como se faz no Banco do Brasil, nas Forças Armadas, na diplomacia brasileira, nas Policias Militares. Sempre há promoções, cursos, cursos de cabo, cursos de sargento, cursos disso, curso daquilo. Já na educação não há. Poucos são os planos de carreira, em que a pessoa cresce através de promoções, fazendo cursos durante a carreira. O Banco do Brasil faz isso com frequência. No Brasil inteiro, com o professor, geralmente, não é assim.
Então, Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras. O estímulo à criatividade e fugir do modelo de aula do século XX são deveres de todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio Moura, só um minuto, para meus cumprimentos.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Tá. Muito obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – V. Exa. é um mestre aqui para todos nós. Nós tínhamos, num passado recente, o Senador Cristovam, que se dedicava muito à essa área da educação, mas, ao ver V. Exa. homenageando os professores, eu não me contive. Já falei demais hoje, mas cumprimento V. Exa. Os professores têm que ser homenageados, como V. Exa. faz, todos os dias, todo mês, todo ano, porque são eles que dirigem a vida das nossas vidas e das gerações do presente e do futuro, porque, se não estudarmos, não vamos a lugar nenhum.
Parabéns a V. Exa.!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O senhor é extremamente generoso nos seus apartes, que dão qualidade ao que falo aqui.
Eu fico muito satisfeito, honrado pelo fato de o senhor se dirigir a mim e complementar o meu discurso com as suas palavras sábias. O senhor é um Senador de um altíssimo nível. E o senhor não é oposição, não é do lado da oposição. O senhor não é oposição. O senhor é um homem conceituado, um homem de grandes conquistas. Onde o senhor colocou a sua mão, a pedra virou ouro. O senhor é um Senador precioso, valioso, honrado, digno, merecedor de todo o respeito do povo brasileiro.
Muito obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sou eu quem agradeço. Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo também V. Exa. pelo pronunciamento, sempre ligado à educação. E deixa claro aqui, no seu discurso, que não é somente salário ou infraestrutura que valorizam a educação. Basta o que V. Exa. disse.
O primeiro lugar, sequer havia condições de estrutura para desenvolver o seu trabalho. Parabenizo V. Exa..
O próximo orador é o Senador Telmário, nosso grande representante de Roraima.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, mais uma vez, eu venho aqui nesta tribuna para externar o meu repúdio à ação escandalosa e ilegal de autoridades ambientais contra o criador de aves combatentes.
Ano passado, Sr. Presidente, subi nesta tribuna para expressar a minha indignação com a decisão de uma juíza de Cuiabá, que, após expedir o mandado de busca e apreensão à casa de um criador de aves combatentes, sem saber o que fazer com os animais, arbitrariamente ordenou o sacrifício das aves saudáveis.
Desta vez, o fato ocorreu em Florianópolis. Segundo denúncia, Sr. Presidente, dois policiais foram com mandado de apreensão à casa de uma senhora. Tratava-se de uma residência lá no Município de Ibirama. Ao chegar à casa, aquela senhora já não residia mais ali. Estava uma outra família, uma família humilde, pessoas que vivem de um salário – apenas de um salário.
Chegando àquela casa, o dono da casa não estava. Só estava a esposa. E o policial, ao olhar, fiscalizar, pois estava em busca de uma pessoa, viu que o homem criava aves combatentes na sua humilde casa. Esses dois policiais, de nome Anderson de Oliveira Lemos e Jean, segundo testemunho dos vizinhos, foram lá e abriram o local onde os animais se encontravam e deixaram-no aberto. Os animais logo saíram e se confrontaram.
Ora, eles são animais que não convivem, eles precisam ser isolados a partir dos sete meses. Não adianta esses ambientalistas preconceituosos, que discriminam e praticam nessas aves a carnificina, quererem impedir a briga desses animais. Ninguém acaba com a briga do galo nem no Brasil, nem no mundo e nunca vai acabar, porque não é a mão do homem que faz o animal brigar. O cavalo corre porque é o homem que faz; o cavalo joga porque é o homem que faz; o cavalo corre da vaquejada porque é o homem que faz. Mas ninguém faz o galo brigar. O galo não briga por território, não briga pela fêmea, não briga pela alimentação, ele briga pelo instinto.
Eu moro numa área rural. De manhã cedo, é preciso a mão do homem entrar para apartar do pinto a galinha, porque é instinto. A mão do homem entra para preservar.
Ora, esse policial, eu fiquei sabendo que ele morou em Vitor Meireles, também em Santa Catarina, e de lá ele foi transferido porque tinha praticado um ato semelhante. Houve a apuração e ele foi retirado dessa localidade. Então, ele carrega a síndrome de extirpar, extinguir essa espécie. É lamentável que se pense dessa forma.
E aí olha só o que o G1 de Santa Catarina botou: "PM flagra rinha de galo em Ibirama e homem vai responder por maus-tratos". Onde já se viu briga de galo só com uma mulher, só com a esposa cuidando? Onde que isso é rinha? Onde é que está a rinha aí? Aí eles mostram os animais maltratados. Claro! O policial foi lá e abriu. Os animais se maltrataram. Em seguida, o que o policial faz? Quando os animais já estavam se acabando, ele ligou para a Cidasc, que é a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, que foi até o criatório e, ao chegar ao criatório, matou os animais. O dono da casa nem estava. E ele foi chegando ali... Agora, se você visse a tristeza do dono desses animais ao chegar em casa é de partir o coração – é de partir o coração. Chega ele e chega seu menino Lucas da escola, eles se agarram na frente de casa e começam a chorar.
Aqui está o vídeo da criança chorando: "Não podem matar. Eles têm que proteger". A criança chegou da escola: "Como é que eles estão matando?". Aí eles pegam, matam os animais, jogam tudo dentro de um saco e jogam dentro de um carro, para forjar o crime naquela localidade. Na verdade, não havia maus-tratos e muito menos rinha de galo naquela localidade. Os animais eram da espécie de animais combatentes.
Ora, eu queria aqui avisar que a Polícia Militar de Santa Catarina tem o nosso respeito, inclusive falei com o Coronel lá e ele me disse que estava com o coração partido. Aquele não é o sentimento da corporação. É uma corporação respeitada, é uma corporação do bem, de homens do bem que fazem a segurança pública, que obedecem a lei, mas tem, lamentavelmente, um bandido no meio.
Eu lembro aqui de uma frase de Ruy Barbosa, está ali, homem que conhecia – como diz o meu povo – as letras. Ruy Barbosa dizia: "A pior das ditaduras é o Judiciário, porque você não tem a quem recorrer".
E o Lúcio Flávio, um dos maiores bandidos da década de 60 para 70, no Rio de Janeiro, virou-se para o Mariel Mariscot – também um dos grandes policiais que se envolveu e que foi assassinado também no Esquadrão da Morte – e disse: "Ele é bandido e tu és policial. Bandido é bandido e policial é policial, não dá para gente caminhar junto". Ao Mariel se afastar, o Lúcio Flávio disse: "O pior dos bandidos é aquele que se esconde atrás da lei, ou o policial civil, ou o policial militar".
Portanto, esse policial Lemos mancha uma instituição séria que é a PM de Santa Catarina, composta por homens de bem, que observam os princípios da lei. Senador Paulo Paim, eles não têm noção do que eles estão fazendo. Olha essa, só para o senhor ter noção – se acabar hoje a espécie das aves combatentes, olha o prejuízo para o nosso País, está aqui –: Galo gigante é vendido por R$154 mil em leilão no interior de São Paulo. E o comprador disse: "Valeu a pena!".
Quem é o galo gigante? O animal foi vendido por R$154 mil! O galo da raça índio gigante foi leiloado por R$154 mil durante o encontro nacional que reuniu criadores da raça em Guareí, São Paulo. O animal mede 1,24m, tem 18 meses e foi arrematado pelo produtor rural de Sorocaba, Sr. Vagner Souza. Aí ele fala mais... Olha só: a raça índio gigante é desenvolvida no Brasil e surgiu a partir do cruzamento de aves combatentes – cruzamento de aves combatentes –, raças puras e de galinhas caipiras.
Olha só: se os ecologistas ou esse policial Lemos já tivessem extinguido toda a raça combatente, com seus preconceitos, hoje o Brasil não seria o produtor de uma raça tão importante. Mas o índio gigante, a raça índio combatente não só vem, não só criou, não é precursor só do índio gigante, é precursor de aves de corte e também de aves poedeiras.
Mais do que isso: são animais... Olhem que coisa linda essas aves gigantes! Aqui! Olhem o plantel. Hoje é um mercado garantido. Quem produz...
É aqui que eu mostro ou é ali? (Pausa.)
Olhem aí. Olhem ali. Vamos ver lá. Pronto, está aí o plantel. Queria que focalizassem aqui de novo, por favor. Olhem aqui. Está aí!
Então, olha só, Paulo Paim, eu vou lhe mostrar a beleza das aves combatentes, a beleza! É o único animal que tem até nove plumagens diferentes – é o único, de nove a dez. O pedrês é só pedrês, gigante negro é só preto, a outra poedeira é só de uma cor, a rodhia, só vermelha – a ave combatente tem diversas plumagens.
Aí, eu queria que focasse aqui. Olhe aqui. Foque aqui. Está lá! Olhem esse exemplar.
Esse animal, se um fiscal desses chega lá, ele mata, sumariamente, ele mata. Sabe por quê? Porque ele está ali tosado, ele está aqui com essas penas tiradas – pena é como cabelo: nasce constantemente –, ou então ele fala que aqui a espora está cortada, a espora é indolor, como unha.
Agora, não sou só eu que estou fazendo isso, não. O Brasil está normatizado quanto a isso. Está aqui. Focalize esse livro aqui. Está aqui: Mura, galos combatentes. Mura é uma etnia indígena da Amazônia que, por ser valente, por ser guerreira, por proteger seus costumes, seus hábitos, os estrangeiros tentaram extirpá-los da terra. Eles lutaram bravamente, resistiram e hoje estão consolidados. Por isso, estão aqui: os muras. Esse manual está aqui.
Eu queria que focalizasse aqui, que é importante. Está no Diário Oficial do MAPA. Dá um close aqui, junta mais um pouquinho. Está aí: o Diário Oficial do MAPA reconhecendo esse manual sobre como devem ser criadas as aves combatentes. E o cara reclama que tem remédio veterinário. Como vai conseguir criar animal sem ter? Vai ter remédio humano, então? Parece piada isso.
Disse que tinha um tambor. O tambor é para o animal bater asas, já que quando se tira ele do habitat, ele tem que ter essa característica. Aqui, está previsto nesse manual. E esse leigo foi lá, na frente do pai, da criança, eles se abraçando, chorando, e a criança dizendo: "É para preservar. É para preservar!". Olha só, e matam 22 animais. Então, está desolada a família.
Então, eu não poderia me calar diante de tamanha barbaridade, de tamanho – sabe – preconceito, discriminação. É lamentável. Nesse meio, existem pessoas do bem. Eu lembro que, quando mataram aquela cachorra, aquele cachorro foi atingido no supermercado, uma lei foi aprovada aqui no afogadilho. E para cá vieram os famosos defensores de animais. Esteve uma tal de Mell aqui – eu tenho uma gravação dela, estou com um processo contra ela – que xingou até a minha família com palavras de baixo calão, que é a grande defensora de animal, que chora. Só que eu fui verificar, tem uma ONG ganhando uma fortuna com isso. E, agora, o próprio meio ambiente entrou no criatório dela, e lá é que estavam os verdadeiros maus-tratos. Então, por trás disso há uma cortina de fumaça; por trás disso, há um grande interesse de ONGs, ganhando dinheiro como pseudodefensoras de animais. Então, temos que se ter muito cuidado para não aprovarmos leis em verdadeiros arrastões.
E, olhando isso com muito carinho, o que observei? Esse policial, a própria lei de defesa dos animais não o pega, mas ele será pego por outras leis. Ele preparou um flagrante, foi um flagrante preparado. O policial soltou os animais para que a ação seguinte legitimasse os maus-tratos. Ele criou os maus-tratos para soltar. Flagrante preparado é proibido, é ato nulo.
Invasão de domicílio, adentraram a residência do criador sem um mandado judicial e se utilizaram de um flagrante preparado para legitimar a ação – inciso XI do art. 55 da Constituição brasileira, que ele feriu, ele rasgou, esse mau policial.
Extermínio de animal vai contra o art. 25 da Lei 9.605, de 1998, que determina que é garantido o bem-estar físico de animais que estejam apreendidos ou sob a tutela do Estado. Eles não poderiam ter matado esses animais, mesmo se chegassem ali e estivesse acontecendo algo errado, mas eles mataram, talvez até para provarem que realmente não havia rinha, não havia perfuração. Havia animais se beliscando, brigando, porque eles soltaram, eles criaram o flagrante.
Por último, é dever do Poder Público zelar pela fauna. O inciso VII do art. 225, da Constituição Federal, diz que é dever do Poder Público zelar pela fauna. Os agentes promoveram o extermínio da espécie. Portanto, esse policial, esse bandido vestido de policial, deve pagar nos tribunais por isso.
E eu, cautelosamente, diante desses dois fatos, tive o cuidado... E eu pergunto – crime de maus-tratos foi aumentado substancialmente –: e os maus-tratos cometidos frequentemente por agentes públicos que sequer são tipificados em nosso ordenamento jurídico? O que fazer com eles, com um agente desses?
Para pôr fim a esses atos preconceituosos, cruéis, bárbaros e arbitrários de agentes públicos mal-intencionados, apresentei um projeto de lei para tipificar...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... e penalizar esse tipo de conduta de modo a responsabilizar também o agente público que cometer maus-tratos. Refiro-me ao PL 639, de 2019.
Como pode fazer sentido livrar um ser vivo dos maus-tratos sacrificando-o? Que proteção é essa? Onde está a proteção se o maior bem é a vida? Em nome de quem você pode dizer que está livrando dos maus-tratos praticando a eutanásia, matando, sacrificando, exterminando? Com um cabo de vassoura colocado entre os dois pés, botam a cabeça do animal e puxam, e puxam, na maior crueldade. Lembra-me dos nazistas, o "Hitler das aves".
Lamentavelmente, o espírito dele, do Hitler, está nesse policial maligno, que faz parte de uma belíssima corporação de Santa Catarina. Essa laranja podre tem que ser retirada, para não estragar um quadro tão bom, que são os policiais de Santa Catarina.
Fica o meu repúdio.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Telmário, aqui.
Ao terminar o seu discurso, eu não poderia deixar de aparteá-lo. Primeiro, pela convicção de V. Exa. num tema que o senhor defende e conhece. Segundo, V. Exa. é veementemente contra essa situação de extermínio desses animais protegidos por essa família. O senhor, de uma maneira veemente, demonstra aqui claramente, em documentos, a legalização e o reconhecimento, pelo Ministério da Agricultura, dessas espécies utilizadas para a prática de esportes.
Então, eu vi, pelas suas palavras, pela sua emoção, pelo seu conhecimento, pelo seu entusiasmo, pela sua indignação, todo esse clamor de um Senador em defesa de interesses de animais e de criadores dessas espécies que o senhor chama de combatentes.
Então, eu saúdo V. Exa. O meu aparte foi pelos seus argumentos, pela sua força, pela energia com que V. Exa. abordou um tema que demonstra conhecer muito bem. Então, eu parabenizo o senhor pela sua posição de não esconder a defesa dos interesses que muita gente...
(Soa a campainha.)
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... tem, no País, na prática desses esportes de fundo de quintal. E muitas vezes são esportes, práticas milenares, que realmente muitas famílias carregam por gerações.
Parabéns a V. Exa.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Só completando, minha mãe era empregada doméstica, e meu pai, vaqueiro. Eu nasci no campo. E o homem do campo busca o seu prazer, a sua vida com aquilo com que ele, como dizem, labuta, com que ele mexe. Por isso, nasceu a vaquejada, nasceu a corrida de cavalo, nasceu o hipismo, nasceu o tambor, nasceu a própria briga de galo, porque o homem que trabalha sol a sol, que tem os seus lábios partidos pelo suor, pelo vento e pelo calor, que tem as suas mãos calejadas, que tem o rosto queimado pelo sol e secado pelo vento também merece ter felicidade e também merece ter alegria, e alegria é com os instrumentos de trabalho dele. Ele encontra no animal esse momento de alegria.
Então, eu nasci nisso. Nas vilas e nos parques de exposição no meu Estado, isso era uma prática cultural. E eu aprendi desde cedo que cultura não se proíbe e não se elimina, cultura se respeita.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento e já convido a próxima oradora inscrita, a Senadora Mailza Gomes, do PP, do Acre.
A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, internautas que nos acompanham pelas redes sociais, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, é com enorme alegria que venho a esta tribuna, pela primeira vez, para me dirigir a V. Exas., meus pares. Estou chegando a esta Casa em razão da vitória do Senador Gladson Cameli, que passou a governar o Estado do Acre a partir deste ano, do início deste ano.
Aqui permanecerei até 2023, lutando, junto com os Senadores Marcio Bittar e Sérgio Petecão, em defesa dos interesses da população do nosso Estado e do Brasil, dando todo o apoio ao Governador Gladson Cameli no Estado do Acre e fortalecendo as políticas públicas. Tenho compromisso com o Acre e, com muita dedicação e responsabilidade, vou representar o meu povo acriano neste Parlamento. Vou defender a família, a vida e os princípios e valores cristãos na missão que Deus confiou a mim.
Antes de chegar a esta Casa, tive algumas boas experiências na vida pública do nosso Estado. Durante a administração de meu esposo, James Gomes, na cidade de Senador Guiomard, a nossa querida Quinari, fui gestora das pastas de Administração, de Assistência Social e de Cidadania. Nesses postos, tive a chance de conhecer de perto a dura realidade da população do meu Estado.
Não por acaso, na primeira semana de trabalho com a minha equipe, traçamos um planejamento estratégico que tem como pilares centrais as questões sociais, a valorização da mulher, o amparo às famílias carentes, a defesa dos povos indígenas e também a defesa de mais recursos para os 22 Municípios acrianos. Além desses objetivos principais, pretendo dedicar atenção à busca e à liberação de recursos para os nossos Municípios nas áreas de agricultura, pecuária, segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.
O planejamento das ações para os quatro anos de mandato que terei nesta Casa vem não apenas da experiência que adquiri nos cargos que ocupei, mas dos contatos que venho mantendo com a população e com autoridades do Estado. Ouvir é fundamental. Estar atenta às demandas e estabelecer diálogos serão marcas dos quatro anos de mandato que tenho pela frente.
Assim, quero reafirmar aqui, desta tribuna, que o meu mandato está à disposição das instituições. A parceria entre os Poderes representa um ganho para a população que necessita de respostas urgentes. Acredito que trabalhar as questões sociais em parceria com os órgãos do Judiciário e da segurança pública e com a sociedade em geral é um meio efetivo de promover ações de paz e inclusão social.
E, levando em consideração as informações, os dados, as discussões, o momento e o mês oportuno que estamos, que é março, mês em comemoração às mulheres, e, principalmente, a necessidade de um aprimoramento em nossa legislação no que diz respeito ao fortalecimento da participação da mulher na política, venho a esta tribuna para apresentar o meu primeiro projeto de lei, que tem o objetivo justamente de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude da cota de gênero e também de normatizar as decisões que, inclusive, já estão sendo tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sabemos que nosso País tem uma dívida histórica com as mulheres e precisamos, de alguma forma, mudar essa realidade. Estou empenhada em contribuir e superar esse cenário de desigualdade em nosso País.
Desde 1995, a legislação contempla uma ação afirmativa de inclusão das mulheres no âmbito político, pois se previu, para as eleições municipais de 1996, uma cota de gênero disciplinada nos seguintes termos – abro aspas: "vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres" – fecho aspas. Porém, em 1997, a Lei das Eleições consolidou a reserva de vagas, que, ao invés de fomentar a participação das mulheres na política, estimulou a ausência de candidaturas, pois o cumprimento da lei se dava não através das candidaturas femininas, mas pela omissão em preencher as vagas a elas destinadas.
A evolução da política pública se deu com a edição da Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, que contornou esse quadro de perplexidade e tornou impositivo o cumprimento da cota de gênero, ao conferir a seguinte redação ao art. 10, §3º, da Lei das Eleições – abro aspas: "do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo" – fecho aspas.
Em 2018, quando não foram criados obstáculos à participação feminina na política, sua representatividade cresceu significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas
Posso compartilhar com vocês o exemplo do meu Estado, o Acre, que saiu de uma Deputada Federal eleita em 2014 para quatro mandatárias em 2018, número que representa 50% da sua bancada na Câmara Federal. A força política das mulheres também se fez presente na quantidade de votos. As duas melhores votações foram de mulheres e as eleitas juntas obtiveram 25,73% dos votos válidos, quase o dobro da votação recebida pelos homens eleitos – 13,65% dos votos válidos.
O resultado prometedor, no entanto, não foi observado em todo o País, seja pela falta de apoio partidário às candidatas, seja em razão das nocivas candidaturas laranjas, fantasmas ou fictícias.
O Acre, aliás, está na vanguarda da participação feminina na política, pois foi o primeiro Estado a ser governado por uma mulher, a Profa. Iolanda Fleming. Também tivemos Marina Silva, Ministra e candidata a Presidente do nosso País. E agora sou a quarta mulher representando o Acre no Parlamento.
E é inspirada nesses fatos que apresento esse projeto de lei que tem como objetivo fomentar e potencializar candidaturas femininas e, ao mesmo tempo, responsabilizar todos os envolvidos, principalmente o partido, caso existam casos de fraudes a cotas de gênero. Conto com o apoio de todos vocês.
Lembro que amanhã, no Plenário, vamos homenagear mulheres com o Diploma Bertha Lutz, duas delas políticas acrianas: Laélia de Alcântara, primeira Senadora negra do País e defensora das causas sociais, e Iolanda Fleming, primeira Governadora do País, que continua nos ensinando a importância da presença e da defesa da mulher na política. São indicações que fiz para reconhecer o legado dessas mulheres em nosso Estado e País.
Também aproveitando a oportunidade do tema, quero registrar que vamos realizar na próxima sexta-feira, dia 29, no Acre, o evento Mulheres Acrianas Fazendo História, uma homenagem às mulheres do Acre, que terá a participação da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; também da Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, a ex-Deputada Tia Eron; e da Presidente da Fundação Milton Campos e Secretária de Relações Federativas e Institucionais do Rio Grande do Sul, a progressista Senadora Ana Amélia.
Por fim, quero destacar que baterei nas portas dos ministérios para garantir recursos para o Acre e defenderei a geração de emprego e renda para a nossa população e as reformas necessárias para que nosso País volte a crescer. Vamos juntos escrever um novo capítulo da história política de nosso País. Que Deus nos ajude nessa luta!
Obrigada...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senadora Mailza Gomes, eu não poderia deixar de fazer um aparte neste momento em que V. Exa. vai à tribuna e faz um belo pronunciamento. É um pronunciamento, como eu digo, não para a bolha, pois você fala para fora, para a nossa Pátria, para o mundo. Às vezes, nós todos cometemos o equívoco de só falar para um setor. V. Exa. fala para as mulheres, neste momento, que não é um setor, é a maioria da população brasileira, chamando os homens para caminharem juntos.
Brilhante pronunciamento que vem defender as cotas, sim, para as mulheres. Houve alguns problemas? Houve, como houve para os negros, para os brancos, para os índios; houve problema para todo mundo! E há gente que quer acabar com a política de cotas para as mulheres, que quer acabar com a política de cotas de negros e índios na universidade. V. Exa. deu uma lição para aqueles que não entenderam que a política de cotas atende aqueles que foram discriminados perante a história, como as mulheres, sem sombra de dúvida, tanto que têm um número de percentual mínimo ainda, tanto na Câmara como no Senado.
Eu quero, mais uma vez, agradecer a V. Exa. pela forma como tem atuado, inclusive na Comissão de Direitos Humanos, que eu tenho a alegria de presidir. V. Exa. está sempre presente. E o pronunciamento que V. Exa. faz mostra a sua conduta e a sua visão preocupada com as políticas humanitárias do Acre e do Brasil.
Parabéns, Senadora!
A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Obrigada, Senador Paulo Paim.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senadora Mailza, mais um aparte aqui.
Eu quero parabenizar V. Exa. pelo seu primeiro pronunciamento. Eu sei que não é fácil falar pela primeira vez, assim, no Senado. A senhora foi tão feliz, tão simples, tão tranquila, levantando assuntos bem nossos – eu sou vizinho seu ali do Acre, eu sou de Rondônia. E o seu discurso é um discurso da Amazônia, é um discurso de levar as melhores condições aos nossos Municípios distantes, isolados. Muitos dos Municípios que a senhora representa aqui são Municípios a que só se chega de barco, pelos rios, em demoradas viagens. E a senhora aqui levanta a sua voz em defesa desses povos distantes, brasileiros, heroicos, perdidos às margens dos rios e das florestas.
E a senhora aborda este tema fantástico que é a inclusão da mulher, com direito à participação política, que deve ser crescente, porque o que foi levantado nessas eleições, realmente, foi o fato lamentável de muitas mulheres servirem de laranjas. E muitas, nas eleições de Vereadores, nem sabiam que eram candidatas – usavam os nomes delas e tinham zero voto.
A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Verdade.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Mulheres candidatas com zero voto – nem o voto delas. Foi um abuso, uma extorsão, uma violência contra aquelas senhoras, geralmente simples, para assinarem documentos para o partido preencher a sua cota, de maneira vergonhosa.
E o trabalho que as mulheres fazem aqui no Senado e ali na Câmara é fantástico. A senhora falou no nome da Senadora Ana Amélia, um trabalho incrível aqui no Senado na legislatura passada. Eu não estava aqui, mas acompanhei a Ana Amélia. E nós estamos vendo o trabalho grandioso de muitas Parlamentares valentes em defesa de interesses fantásticos e necessários das mulheres brasileiras.
Eu saúdo a senhora e louvo para que a senhora volte, com frequência, aos microfones aqui do Senado, para mandar o seu recado tão meigo para o povo acriano.
Parabéns a V. Exa.
A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Obrigada, Senador Confúcio.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. também pelo pronunciamento.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senadora, permita-me. Eu recebi já aqui o seu projeto pela sua assessoria, muito competente. E pode saber que eu estou junto. Já o li rapidamente – ele comentou comigo. E eu estarei junto para defender o seu projeto.
A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Obrigada.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E dê um abraço na Senadora Ana Amélia. Ela sentava aqui ao meu lado. De fato, pode dizer para ela o que eu disse aqui: uma grande Senadora da República.
A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) – Obrigada, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo.
Convido já o Senador Reguffe, para fazer o seu pronunciamento, grande representante do Distrito Federal, referência do Congresso.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Quero, primeiro, aqui, agradecer ao Senador Izalci os elogios e dizer que são recíprocos. V. Exa. também é uma pessoa que honra esta Casa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero vir a esta tribuna, na tarde de hoje, para repudiar a decisão de transferir para o Distrito Federal a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). É uma decisão absurda e burra transferir para a Capital da República a cúpula dessa organização criminosa.
Como é que se pode pensar numa solução como essa?! Isso não tem paralelo no mundo! Não se traz para a Capital do País a cúpula de uma organização criminosa. O Distrito Federal recebe 186 representações diplomáticas. Nós temos aqui a sede dos tribunais superiores, do Congresso Nacional, do Poder Executivo Federal e a população do Distrito Federal. Em nenhum país do mundo se toma uma decisão de trazer para a capital desse país a cúpula de uma organização criminosa.
Quero dizer que estou fazendo um manifesto, junto com o Senador Izalci e com a Senadora Leila – e vamos levar também aos Deputados –, de repúdio a essa posição.
Sou um Parlamentar independente, não tenho cargos no Governo, mas, todas as vezes que o Governo faz uma coisa certa, ele tem o meu aplauso; todas as vezes que faz uma coisa errada, ele tem a minha crítica. Quero aqui também parabenizar a postura do Governador Ibaneis por ter repudiado isso publicamente e por estar tentando encontrar uma solução para isso.
Não tem cabimento essa decisão. Isso não tem paralelo no mundo, Senador Paulo Paim. Não tem! No mundo inteiro, você não tem um exemplo desse. O que você faz é isolar cúpulas de organização criminosa, não trazê-las para dentro da Capital do País e ainda juntar os principais membros na mesma penitenciária.
Cabe ao Distrito Federal, além de zelar pela segurança da população do Distrito Federal, zelar pela segurança dos três Poderes e das representações diplomáticas, que são 186. E como fica isso se ocorrer um problema? Então, é uma decisão burra. Isto precisa ser dito com todas as letras: uma decisão burra e absurda!
Isso não é um jogo político. Alguns veem como jogo político: "Ah, está criticando aqui, o outro critica ali, o Governo vai prejudicar ali". Não! Tanto que a bancada do DF está toda unida – inclusive o Governador – no mesmo propósito: defender a população do Distrito Federal, mas também pelo bom senso. Senadora, o bom senso não é trazer a cúpula de uma organização criminosa como essa para a Capital da República, próxima dos Poderes e das representações diplomáticas.
Sobre a segurança da população, tenho dado minha contribuição aqui nesta Casa. Além de destinar recurso das minhas emendas para a saúde, para a compra de medicamentos para os hospitais públicos, para a reforma de escolas públicas, destinei recursos também para equipar melhor a polícia, para compra de viaturas para a polícia e para aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o corpo de bombeiros. Também destinei recursos das minhas emendas ao Orçamento – que hoje têm caráter impositivo, e, portanto, o Governo Federal é obrigado a executá-las – para a segurança pública do Distrito Federal.
Agora, essa é uma decisão que não podemos aceitar, que a bancada do Distrito Federal não aceita. E espero que seja uma decisão que seja revertida, porque não é o que o bom senso diz, não é uma decisão inteligente. Nós não podemos aceitar essa decisão.
Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Reguffe e Presidente da sessão, Senador Izalci, ambos aqui de Brasília, eu fico muito aqui em Brasília – podem ver que eu estou quase sempre de segunda a sexta aqui – e percebo que há uma indignação, de fato, muito grande de diversos setores da sociedade com esta – prefiro dizer – indicação de posição. Eu prefiro dizer isso, porque conheço bem o Governador também, sei da seriedade e da responsabilidade dele, e eu acredito que essa posição dos três Senadores por Brasília, a posição unânime da bancada federal e o movimento da sociedade que está havendo aqui em Brasília podem reverter essa posição em cima de um diálogo franco, aberto e verdadeiro, como V. Exa. está fazendo aqui na tribuna neste momento. Eu diria que é uma situação que pode ser resolvida, na minha avaliação, mediante uma posição firme dos três Senadores, do Governador e da bancada federal. Acho que esse movimento junto com a sociedade vai fazer a representação do Governo que tomou essa posição retornar àquilo que V. Exa. de forma muito elegante e diplomática colocou: o bom senso.
E os números que V. Exa. coloca das Embaixadas, dos diplomatas, o poder central aqui, com o Presidente da República... Enfim, a cúpula dos três Poderes está aqui. Não seria, digamos, de boa recomendação que a cúpula deste setor da sociedade, que só tem que ser criticado pela forma que eles agiram durante toda a sua história, também seja encaminhada para ficar aqui em Brasília.
Senador Reguffe, eu faço esta minha fala muito tranquilo, porque conheço muito bem V. Exa., como conheço o Izalci e como conheço a Leila, e sei que vocês estão no caminho do bem. Vocês querem o bem da população.
E confesso – V. Exa. sabe, o Brasil sabe e o Presidente Davi sabe – que, no momento daquela disputa eleitoral que aqui houve, V. Exa. me disse: "Se eu tiver poucos votos, eu tenho certeza de que o seu voto será um com os que eu posso contar". E aqui eu confesso que V. Exa. está coberto de razão, como entendo que está coberto de razão neste momento fazendo um apelo à União para que mude essa posição, que eu acho que não é interessante para ninguém.
Parabéns a V. Exa.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Quero aqui agradecer de público, mais uma vez, o voto que tive de V. Exa. para a Presidência do Senado, o que me honrou muito. É um voto que é como eu falei no dia aqui da votação: eu vou guardar isso para a vida. Eu não esqueço os votos que eu recebi da população do Distrito Federal quando fui eleito Deputado Distrital, Deputado Federal e Senador e também não esquecerei os votos que recebi aqui. Foram apenas seis, mas foram seis votos dignos, honestos que me honraram muito – entre eles, o voto de V. Exa. Então, eu quero agradecer, mais uma vez, o que para mim foi algo que muito me honrou.
E, só para encerrar, eu quero dizer que a representação política do Distrito Federal não aceita essa decisão. Nós não vamos deixar esse assunto passar, vamos continuar repudiando essa decisão e esperamos que se chegue a um bom termo e que ela seja revertida, porque é uma decisão que não tem nada de sensata, é uma decisão burra. Eu não gosto muito de usar adjetivos assim, mas, neste caso, é uma decisão burra, é uma decisão absolutamente estúpida a decisão de transferir para o centro do poder, para a Capital da República, a cúpula de uma organização criminosa como o PCC. Isso não dá para entender, até porque isso não tem paralelo realmente no mundo. Já repeti aqui e vou repetir mais uma vez: não tem paralelo no mundo uma decisão como essa. O que se costuma fazer é afastar e isolar, não juntar todos na mesma penitenciária e na Capital da República.
É uma decisão insana e uma decisão com que não podemos concordar. Nós vamos fazer um manifesto da bancada do Distrito Federal – espero que a bancada da Câmara o assine também – de repúdio a essa decisão, e espero que haja uma reversão dessa decisão que não é boa para ninguém na minha opinião, além de não ser uma decisão sensata.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Só quero aproveitar, Senador Reguffe, primeiro, para dar os parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento. Nós, inclusive da bancada... V. Exa. trabalhou também alguns anos atrás, ainda na época da Presidente Dilma, quando evitamos a construção de um presídio de segurança máxima em Planaltina. Nós evitamos que acontecesse isso. Estava prevista essa construção.
No ano passado, estive no Ministério da Segurança com Raul Jungmann, questionando realmente essa questão do presídio de segurança máxima aqui, e ele me disse que não estaria na alçada dele, que era competência do juiz da vara de execuções aqui do DF. Estive com o juiz, alertando-o sobre tudo isso que V. Exa. disse, que realmente é um absurdo termos um presídio de segurança máxima aqui a alguns poucos quilômetros, dez quilômetros, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto, além da questão das embaixadas, o que V. Exa. disse muito bem.
Sensibilizado, inclusive quando soube da transferência dessa operação que houve em São Paulo, ele me garantiu que o Marcola não viria para Brasília. Viriam outros, mas que o Marcola não viria, como, de fato, foi para Rondônia. Agora, fomos surpreendidos com o Marcola aqui no presídio de segurança máxima.
Então, com certeza, assinaremos o manifesto, mas iremos... Eu inclusive tinha marcado uma reunião agora para tratar desse assunto, mas vamos assinar o manifesto e vamos também ao juiz de execução, porque a informação que recebi é de que há uma decisão judicial, e cabe ao juiz de execução da vara aqui do DF aceitar ou não. Então, acredito que a questão não seja somente a questão ministerial. Há um envolvimento jurídico nessa questão, mas nós precisamos reverter isso.
Seja jurídico, seja político, não podemos aceitar de fato, até porque, Senador Paim, já na semana passada, a Polícia Civil do DF detectou membros do PCC no Distrito Federal, já alugando casa, comprando casa, e operações que foram feitas recentemente aqui no Pier 21; em Brazlândia também houve indício de uma operação do PCC.
Então, nós não podemos jamais admitir a instalação dessa organização criminosa perigosa na Capital da República.
Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento, Senador Reguffe.
Não havendo mais Senadores inscritos, declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 27 minutos.)