Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 28 de março de 2019
(quinta-feira)
Às 11 horas
36ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Eduardo Gomes, do nosso grande Tocantins. Eu tive a alegria, quando fui Constituinte, de ter participado da discussão profunda sobre a criação do Estado de Tocantins, que hoje é uma realidade, para orgulho de todo o povo brasileiro. Parabéns, Senador Eduardo Gomes. O Senador Styvenson está no Plenário, e estivemos juntos agora na Comissão de Direitos Humanos. O Senador Styvenson está com um probleminha de voz - não é, Senador Styvenson? -, e, assim mesmo, fez questão de dar número e contribuir com o debate na Comissão, quando votamos uma série de projetos. Sr. Presidente, eu quero, no dia de hoje, tocar em dois assuntos. Sobre um deles, alguém vai dizer: "O Paim vai falar sobre previdência", como tenho feito sempre. Primeiro, quero dizer que foi bom o debate ontem, Presidente. Claro, alguma divergência é natural. Mas é na divergência que vamos construindo até as convergências. Cada um de nós lá expressou o seu ponto de vista. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, fez a sua exposição. Claro que, sobre algumas questões, não houve aproximação do campo das ideias. Ele mantém firme a sua posição em relação à reforma, mas eu, ao longo da exposição que fiz, nos longos cinco minutos que eu tinha, deixei claro que nós entendemos que essa reforma, até pelos documentos que nós recebemos... Eu recebi um com a assinatura de 13 partidos do chamado Centrão, lá da Câmera, dizendo que como está não dá para aprovar. Recebi ontem um outro de dez partidos outros, claro do campo mais amplo, eu diria, na visão de oposição, que também não concordam como está. Então, eu disse para ele, com todas as letras, e com muito respeito, que eu acho que é respeitando as partes que a gente constrói o melhor para o País, Senador Eduardo Gomes, Senador Girão, que já está aqui também, eu dizia para ele que como está não passa.
11:04 R	E pela experiência que eu tenho na Casa há tanto tempo, ninguém passou reforma da previdência nenhuma aqui como veio. Ninguém; nem Lula, nem Dilma, nem Fernando Henrique, nem Itamar. Ninguém passou. Todos tiveram que caminhar para uma linha de entendimento, senão não teria aprovado aquilo que foi possível na época. E para nós, claro, o debate lá era a Lei Kandir e pacto federativo, mas naturalmente caminhou a maior parte das perguntas para a questão da Previdência. Então, para não repetir o que eu já falei na Comissão, e falei também agora lá na CDH, eu vou falar um pouquinho mais sobre a visão dos aposentados, e aí dizer, Sr. Presidente, que por isso que vamos ter que mudar, porque a reforma da Previdência como está prejudica, por incrível que pareça, os já aposentados, não só aqueles que vão se aposentar. A proposta prevê mudança nas regras para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores possam pedir aposentadoria. Há várias alterações para quem já está aposentado. Para quem já está. Então, o senhor que está em casa neste momento, que já está aposentado: "Bom, mas o que vai ter de impacto na minha vida?" Está ali, por exemplo, o fim da multa dos 40% do FGTS. Você está aposentado, está trabalhando, e tem muita gente no Brasil assim, quando é demitido, recebe os 40%, além do FGTS. Não recebe mais. Segundo, se for aprovada - e eu acho que não será aprovada e esses pontos serão alterados: fim da correção dos benefícios pelo INPC. Hoje quem ganha até um salário mínimo, automaticamente, pela lei - eu participei da elaboração da lei inclusive -, você tem a correção do salário mínimo pela inflação mais o PIB. Isso também não está claro, consequentemente não teremos mais assegurado. Aqueles que ganham mais que o salário mínimo, que ganham até o teto, que é R$5.900, têm assegurado, pela lei atual, a correção plena pela infração. Eles já reclamavam, e reclamavam muito, com justa razão - eu inclusive apresentei projeto nessa linha -, de que, cada vez mais, o número de salários mínimos que eles recebiam estava diminuindo. Agora vai diminuir mais ainda, porque eles não terão sequer a correção pela inflação, não está assegurado mais na Constituição, e depende muito deste ou daquele governo de plantão. Quando você termina com a lei, e pela forma que está, este ou aquele governante é que vai decidir se você vai ter reajuste. Você que está aposentado, a metade da inflação, porque aquele dispositivo que nós colocamos na Constituição, que era manter o valor real do benefício, é que garantia, então, a correção automática para os aposentados.
11:08 R	O impedimento do acúmulo de pensão e aposentadoria reduz drasticamente a pensão quando o homem ou a mulher falecem. O texto prevê que os empregadores continuarão recolhendo o FGTS, mas os aposentados que continuam trabalhando deixarão, como eu já disse, de receber a multa quando demitidos. E, fica a dúvida ainda se aqueles novos que entrarem serão aposentados e, o que entrou numa atividade ou serviço, se terá direito ao Fundo de Garantia - nem à multa e nem ao fundo. O jornal O Dia, do Rio de Janeiro, faz uma excelente matéria sobre esse tema. Sr. Presidente, prosseguindo. No caso de se aposentar novamente, o texto não deixa explícito o que vai ser feito com os depósitos do Fundo de Garantia. Atualmente, o trabalhador que se aposenta tem direito ao saque e ainda, como dizia, aos 40%. A própria Secretaria de Previdência não conseguiu explicitar ainda como fica essa situação. A matéria do jornal O Dia é muito completa, eu a deixo nos Anais da Casa. E digo que nesse ciclo de debates que estamos fazendo na Comissão de Direitos Humanos, que vai continuar até quem sabe junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, com a participação inclusive, que acertamos ontem com o Ministro Paulo Guedes com um representante do Governo quando o tema for principalmente previdência... Eu peço que seja colocado pelo Presidente nos Anais da Casa. Quero também fazer outro registro, Sr. Presidente, de que amanhã, dia 29 de março, sexta-feira... No diálogo ou no bom debate que tivemos com o Ministro da Justiça, no dia de ontem também, explicávamos a ele que estávamos muito preocupados com a violência contra indígenas, quilombolas, mulheres e também com aqueles setores considerados vulneráveis da sociedade, os setores mais vulneráveis: negros, índios, mulheres e LGBT. Eu anunciei lá que, no dia 29 de março, sexta-feira, às 11h, receberei, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Cacique Raoni, que estará acompanhado de uma comitiva de lideranças caiapós e outros. Nesse encontro, eles farão uma explanação da preocupação deles com a violência que existe hoje no País em relação aos povos indígenas e também a preocupação com a saúde dos povos indígenas. Então, vai ser uma reunião e convido os Senadores que porventura estiverem aqui em Brasília amanhã à tarde ainda - se estiverem aqui - porque cada um, é claro, tem que ir a seus Estados... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu mesmo vou, na semana que vem, a meu Estado e vou também a Minas Gerais para participar de dois debates sobre previdência. Eu receberei, então, o Cacique Raoni e mais lideranças para discutir, entre outras questões, o que eles mais destacam aqui, que é a questão da assistência da saúde aos povos indígenas. Será amanhã essa reunião, às 11h da manhã, na CDH.
11:12 R	Por fim, só quero deixar registrado, Sr. Presidente, uma daquelas coisas que acontecem na vida de quem é prefeito, quem é governador - e V. Exa., Senador Jayme Campos, foi muito tempo Governador, foi Senador e hoje é Senador novamente. Eu recebi aqui uma comitiva da minha cidade natal, Caxias do Sul, um bairro inteiro. Calcule um bairro inteiro em Caxias do Sul, que é uma cidade grande, quase que o tamanho de uma cidade pequena... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Houve a desapropriação, houve o entendimento, segundo documento que recebi, mas depois houve um desentendimento. A prefeitura fez lá um belo loteamento para setores mais vulneráveis, mais pobres. E agora houve uma decisão judicial, em que a prefeitura tem que indenizar de novo aquilo que, em tese, estaria acertado, com o preço que era mais ou menos, se não me engano, de R$60 milhões para R$600 milhões. Isso praticamente quebra a Prefeitura de Caxias do Sul. Permita-me que eu faça um resuminho, Sr. Presidente, porque, se a gente às vezes interpreta, alguém depois diz: "Olha, não era bem isso". Então, vou ler o que está escrito: Registro que o julgamento do chamado caso Magnabosco [Caxias do Sul, minha cidade natal] foi adiado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no dia de ontem. O processo é movido pela família Magnabosco contra o Município de Caxias do Sul, localizado na serra gaúcha. O Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin pediu vista. Ele justificou dizendo que o processo, por ser de tamanha envergadura, precisa ser analisado mais detalhadamente devido às consequências que uma futura decisão pode trazer. O processo tem como relator o Ministro Benedito Gonçalves e como revisora a Ministra Assusete Magalhães. Se a decisão for favorável ao Município, a prefeitura não teria obrigação de pagar a indenização, uma vez que deixaria de ser parte do polo passivo no processo. Numa eventual derrota, a prefeitura [então, pagaria] [...] R$ 600 milhões. [e não 60 milhões, como havia sido acordado na época que foi feita a desapropriação] Situando o problema, Sr. Presidente, nos idos... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de 1966, o Município de Caxias do Sul, minha terra natal, em busca de área para implantar a Universidade do Nordeste, atual Universidade de Caxias do Sul, declarou de utilidade pública o imóvel de titularidade de Raymundo Magnabosco. A fim de que não fosse desapropriada a totalidade da área, foi formalizado um acordo entre o proprietário da área e o Município. O Município teria que lotear e implementar as obras de urbanismo - terraplenagem, rede de esgoto, tudo isso. Não tendo o Município cumprido integralmente, conforme os que pensam diferente, as condições da doação, os herdeiros do proprietário ajuizaram ação pedindo uma nova indenização. Todavia, a demanda proposta restou julgada improcedente. Nesse espaço de tempo entre a doação da área pelos proprietários ao Município e o ajuizamento da ação pelos herdeiros em face do Município, este celebrou doação em favor... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... das partes interessadas. Contudo, Sr. Presidente, durante o período em que se discutiram as doações e consequente reversão do bem aos herdeiros dos proprietários, a área começou a ser ocupada - aí que entram os mais sem-teto, sem-terra, enfim - por famílias em situação de vulnerabilidade social. Hoje é o atual Bairro 1º de maio - tornou-se um bairro enorme.
11:16 R	Sr. Presidente, por ser o histórico ainda muito longo, não vou prosseguir. Encerro só dizendo que, em todos esses anos, aconteceram ações, apelações, contestações, embargos, pedidos de vista, enfim, é um caso muito complexo. Termino dizendo, faço um destaque: há uma Comissão suprapartidária do Legislativo local, ou seja, de Caxias do Sul,... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... visando auxiliar o Executivo na importante missão de, segundo eles - abre aspas -, "desfazer o que for injustiça histórica e que pode acabar com os investimentos em saúde, educação e infraestrutura por um longo período na cidade de Caxias do Sul." Eu me comprometi a fazer a leitura e o fiz. Quero mais que haja uma saída negociável, mas que Caxias do Sul não tenha que pagar R$600 milhões devido a esse fato que aconteceu. Obrigado, Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Matéria do jornal O Dia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Passo agora a palavra... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Pela ordem, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Eu quero indagar inicialmente a V. Exa. se nós teremos, dentro da Ordem do Dia, alguma votação nominal. Indago a V. Exa. ou à assessoria da Mesa da Casa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - A informação da Secretaria da Mesa é de que há Ordem do Dia, mas sem votação nominal. Matérias por acordo. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Eu agradeço a V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Senador Wellington Fagundes, nosso querido Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura. Nossa honra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) - Eu quero agradecer aqui imensamente a V. Exa. a oportunidade de estar aqui usando a tribuna. E exatamente eu gostaria de falar inicialmente como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem, nós que estivemos, ontem à noite, na posse da Confederação Nacional do Transporte. Neste momento quero inclusive parabenizar o presidente Vander, que assume aquela importantíssima instituição brasileira. A Confederação Nacional do Transporte com certeza tem a contribuir muito, principalmente pela melhoria da logística brasileira, do transporte, já que é uma confederação extremamente bem organizada, que tem estudos profundos, pesquisas, e exatamente através do Instituto Brasil Logística, junto com a Frente Parlamentar de Logística, queremos fazer uma parceria para que a gente possa ter projetos e planejamento no sentido de que a gente possa melhorar a nossa infraestrutura. E quero dizer também do prestígio que foi demonstrado ontem pelo presidente Vander e por toda a diretoria, com uma casa extremamente cheia, ministros lá presentes, o Congresso Nacional presente, vários Deputados Federais, Deputados Estaduais. Portanto, acredito que faremos, nessa parceria, um grande trabalho, uma agenda legislativa, através da Frente Parlamentar de Logística, juntamente com a confederação e todas as agências, todos os ministérios envolvidos. E nesse aspecto, inclusive, gostaria aqui também de falar, com muito entusiasmo, do leilão que vai ocorrer hoje lá na Bolsa de Valores, onde o Ministério, junto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, faz um leilão de 1.577km da Ferrovia Norte-Sul, ferrovia que liga Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d'Oeste, em São Paulo. Os investimentos previstos são da ordem de R$2,7 bilhões. É importante dizer que o Governo já investiu aproximadamente me parece que R$9 bilhões nessa ferrovia. É importante para o seu Estado e para toda a Região Centro-Oeste que a gente possa fazer com que essa ferrovia seja a ferrovia de impulsionar o desenvolvimento de todo o Brasil.
11:20 R	E aí a nossa expectativa também, de Mato Grosso, é exatamente a possibilidade de construirmos a FICO, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste brasileiro, onde vamos ligar a região de Goiás, atravessando o Rio Araguaia, chegando até Água Boa - esse é o projeto inicial - e, depois, numa segunda etapa, indo até Lucas do Rio Verde. Então, integrar as nossas áreas de produção é extremamente importante. Então, eu espero que esse leilão... Parece-me que apenas duas empresas estão habilitadas, a VLI e a Vale do Rio Doce. Agora, inclusive, estamos tendo a CPI de Brumadinho, e eu já disse aqui, em outros momentos, que a Vale do Rio Doce foi construída com recurso pública; então, a Vale do Rio Doce é uma empresa brasileira da qual nós não abrimos mão, independentemente de quem forem os dirigentes. E vamos responsabilizar aqueles que tiveram culpa pelas falhas ou até pelos crimes ocorridos não só em Mariana, porque Mariana também foi um mal exemplo, mas agora também em Brumadinho. E, com essa CPI, com certeza, nós vamos dar respostas ao Brasil. Sr. Presidente, eu quero aqui também falar de um assunto que traz uma preocupação muito grande para o meu Estado. Trata-se exatamente do fechamento de uma das instituições mais respeitadas do nosso Estado. O Senador Jayme Campos está aqui conosco e tem sido também um lutador pela melhoria da infraestrutura, inclusive estamos trabalhando juntos pela possibilidade de fazer com que a Ferrovia Ferronorte saia de Rondonópolis, chegue a Cuiabá e vá também para o Nortão. Mas o assunto que eu quero colocar aqui é exatamente o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Cuiabá completa agora, no dia 8 de abril, 300 anos, e a Santa Casa é também uma instituição secular. São 202 anos de história dessa instituição que foi inaugurada no dia 8 de dezembro de 1817, portanto, completando, neste ano, 202 anos. Ela foi a primeira construção imponente da cidade e responsável também pela ocupação do bairro hoje chamado de Bandeirantes, mas que inicialmente era conhecido por Mundéu, por sua grande extensão. Ela possui uma história de bons feitos. Claro que sempre houve altos e baixos, mas, infelizmente, hoje, ela, que teve os seus períodos áureos, passa por essa preocupação que é de todos nós. Ela teve ali todo um trabalho de solidariedade da irmandade a toda a sociedade mato-grossense, porque a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá atende todo o Estado de Mato Grosso e ainda países vizinhos, como a Bolívia, e Estados vizinhos, como Rondônia. Em Mato Grosso, nós temos duas Santas Casas: a de Cuiabá e a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. Temos ainda outras tantas instituições filantrópicas, e, claro, todas essas instituições filantrópicas prestam um serviço extremamente importante para o Estado. Daí a nossa preocupação desde todos os mandatos, mas, em especial, do mandato passado, junto com a bancada federal, quando alocamos, dentro da nossa emenda de bancada, R$150 milhões, exatamente para fazer uma parceria com o Governo do Estado, para ajudar as prefeituras e também as entidades filantrópicas. Repassamos esses recursos para o Estado, à época por meio de um o acordo com o Governo do Estado, assinado, apalavrado, mas, infelizmente, o Governo passado não cumpriu esse acordo em repassar esses recursos para os Municípios e também para as filantrópicas. Agora, no Orçamento do ano passado, que é o que fizemos para este ano, também a bancada, como um todo - e, aí, eu quero elogiar toda a bancada federal que estava aqui no mandato passado -, por unanimidade, resolvemos colocar todos os recursos da emenda impositiva para a saúde: aproximadamente R$159 milhões.
11:24 R	E, agora, na nossa discussão com a atual bancada, esses recursos estão sendo repassados para o Governo do Estado, exatamente para que, num planejamento, possamos melhorar a saúde no Estado de Mato Grosso. E assim esperamos: que o atual Governador Mauro faça exatamente esse planejamento e apresente aqui para a bancada, mais especificamente em relação à Santa Casa. Já tivemos várias reuniões com o Ministro Mandetta. Quero elogiar aqui a atuação do Ministro Mandetta, que, além de receptivo, tem procurado dar boas orientações para que a gente siga o melhor caminho. Tivemos audiência, então, com o Prefeito de Cuiabá, com a bancada toda. Esta semana, o Senador Jayme Campos esteve lá com o Ministro Mandetta. O Ministro Mandetta esteve aqui ontem, no Senado, prestando contas a todos nós, Senadores. Ele esteve nessa audiência, juntamente com o Prefeito Emanuel, e a decisão - o Senador Jayme Campos me parece que está ali acenando, ele pode fazer inclusive um aparte para explicar melhor ainda - é do Prefeito de Cuiabá, juntamente com a Câmara de Vereadores, que eu quero elogiar aqui, em nome do Presidente Misael, o trabalho que a Câmara tem demonstrado na preocupação de resolver esse problema. A Prefeitura decidiu, então, fazer uma intervenção na Santa Casa, pois, já que a saúde é plena, a responsabilidade é do Município, cabe, então, ao Prefeito tomar a decisão. Senador Jayme Campos, V. Exa. gostaria de fazer um aparte? O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Wellington, por me permitir fazer este aparte. Eu o cumprimento pelo assunto que trata na tribuna desta Casa no dia de hoje. Eu tenho acompanhado a sua luta já de muitos anos aqui, como Deputado Federal e como Senador também, tentando levar os investimentos e, sobretudo, aportar recursos do Governo Federal para a nossa Santa Casa e, evidentemente, também para outros hospitais, como o Hospital do Câncer, sobretudo a Santa Casa também de Rondonópolis, etc. V. Exa. toca num assunto que é preocupante para todos nós mato-grossenses, sobretudo para os cuiabanos, várzea-grandenses... (Soa a campainha.) O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ...para aqueles que compõem a região metropolitana da grande Cuiabá. Cuiabá está comemorando 300 anos, como V. Exa. sabe; a Santa Casa tem 200 anos, tem uma história que é muito vinculada com o povo cuiabano, e vem de uma quadra muito ruim. Lamentavelmente, ela está praticamente em insolvência pelo fato de dever quase R$100 milhões. Está insustentável. A Santa Casa fechou as portas e todos nós temos a responsabilidade, não só eu, o senhor, como a bancada estadual, federal, o Governador e, sobretudo, o Prefeito Emanuel Pinheiro, por ser lá gestão plena. Graças a Deus, esta semana, estivemos lá com o Ministro da Saúde, Dr. Mandetta, que já demonstrou toda a sua boa vontade no sentido de também dar ali a sua participação para nós reabrirmos as portas da Santa Casa, é claro e natural, com uma nova gestão. Infelizmente, o que está ocorrendo hoje na maioria dos hospitais brasileiros, em muitos deles, é a falta de gestão pública. Caso contrário, se não tivermos uma boa gestão, serão cemitérios de dinheiro. Mas eu tenho certeza absoluta, pela competência e pelo comprometimento do Prefeito Emanuel Pinheiro - e a certeza absoluta também de que o Governador Mauro Mendes poderá compartilhar desse processo de reabertura das portas da Santa Casa -, eu tenho a convicção de que nós vamos buscar a solução. Aqui, particularmente, quero me dirigir também ao povo mato-grossense, aproveitando esta oportunidade, e dizer do empenho não só do Senador Jayme Campos, sobretudo, também do Senador Wellington Fagundes e de toda a bancada federal, que estão lutando para conseguir sensibilizar o Governo Federal, através do Ministro Mandetta, que já demonstrou toda a boa vontade e já deu toda a orientação ao Prefeito Emanuel Pinheiro. E, conforme palavra do próprio Prefeito, está determinado. Até o dia 4 do mês de abril, no máximo, ele vai decretar intervenção, porque ele está pensando na vida das pessoas.
11:28 R	Aqui mesmo vi uma matéria hoje... (Soa a campainha.) O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - A Prefeita de Várzea Grande, que V. Exa. conhece bem, a Dona Lucimar, foi obrigada hoje a abrir, improvisadamente, mais dez leitos de CTI para atender a demanda. O fechamento da Santa Casa, que atende todos os dias, em termos de consulta e internação, quase 600 pessoas, causou um caos na rede pública e na própria rede privada de Cuiabá e de Várzea Grande. Portanto, eu quero me solidarizar com V. Exa. Estamos juntos nesta luta. Eu não tenho dúvida alguma de que o povo mato-grossense, sobretudo o povo cuiabano, estará, nestes próximos dias, com as portas abertas da Santa Casa, com a participação efetiva de toda a bancada federal. Infelizmente, eu acho o seguinte: desses recursos da emenda nossa impositiva de 169 milhões, parece-me que nada está destinado para os hospitais públicos de Mato Grosso, ou seja, para a Santa Casa, que é uma entidade filantrópica. Eu acho que a bancada federal teria que ter uma conversa com o Governador Mauro Mendes para destinar parte desse recurso para a Santa Casa. E, óbvio, sob uma nova gestão, de forma séria, de forma responsável. Assim, nós permitirmos que milhares, não só de cuiabanos, mas sobretudo... Como o senhor disse aqui, é gente do Mato Grosso e até de outros países ali, da própria Bolívia, de onde, constantemente, há um fluxo de muita gente sendo atendida nos hospitais municipais, nos hospitais públicos de Mato Grosso. Cumprimento V. Exa. pela sua luta, que conheço, que vem já há algum tempo lutando para levar, naturalmente, recursos para os hospitais do nosso Estado. Parabéns, Senador Wellington. Estamos juntos nessa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Com certeza. Presidente Eduardo, V. Exa. que tem toda a experiência, nós disputamos eleições lá no Mato Grosso, disputei eleição para Governador agora. O Governador Mauro foi eleito, quem decide é a maioria. Fiquei em segundo lugar, mas cada eleição é uma oportunidade exatamente para a gente discutir os problemas, poder fazer compromisso com a sociedade. Nós estamos aqui exatamente para ajudar o Estado de Mato Grosso. As eleições acabaram. Então, estamos aqui estendendo as mãos, como fizemos com o Governador passado, que, infelizmente, levou à situação de caos administrativo no Estado, porque não teve a capacidade e a humildade de buscar, através do diálogo, a melhor solução para o Estado. Então, já demonstrei o primeiro gesto para o Governador Mauro, onde alocamos recurso, Senador Jayme, agora, para a Secretaria de Saúde do Estado. Agora, das nossas emendas do ano passado, individual, coloquei todos os recursos para que o Secretário de Saúde pudesse exatamente fazer esse planejamento de melhor aplicar os recursos, porque nós, os legisladores, estamos aqui para fazer as leis, estamos aqui para fiscalizar, mas é, prática e humanamente, impossível estarmos lá na ponta, fiscalizando a construção de uma unidade ou aplicação dos recursos. Isso cabe, especificamente, ao Executivo... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ...à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores. Inclusive, a Santa Casa - eu vou concluir -, ao fechar, tinha 632 pacientes - 632 pacientes; desses, 611 adultos e 21 crianças no serviço de oncologia e hemodiálise. Inclusive, quero dizer também que aloquei recurso de emenda individual, ano passado, para a Santa Casa, onde foi implantado o primeiro serviço de hemodiálise infantil. Inclusive, lá fiquei extremamente emocionado, juntamente com a minha esposa, a Mariene, onde, ao inaugurar, alguém estava fazendo discurso dizendo que aquilo ali era a emenda da vida - aliás, uma médica - a emenda da vida, exatamente porque tratava de crianças que poderiam ter, através de um bom tratamento de hemodiálise, uma vida longeva. Então, por isso...
11:32 R	(Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... uma Santa Casa tem que ser tratada com todo o cuidado, com todo o respeito. E aqui, por isso, a bancada quer externar todo o nosso apoio não só à Santa Casa de Cuiabá, à Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, que também estamos trabalhando, assim como todos os filantrópicos, hospitais municipais, hospitais regionais, porque as Prefeituras estão extremamente sobrecarregadas. E, para encerrar, quero aqui parabenizar o Presidente Davi por fazer um compromisso de que possamos votar o orçamento impositivo também das emendas coletivas. É bom dizer para a população que o orçamento impositivo é exatamente para que aquilo que foi votado e foi sancionado pelo Governo seja aplicado verdadeiramente, e não que se criem às vezes expectativas - porque a gente traz aqui o Prefeito, vem aqui a sociedade, assinamos o convênio, e ficam dois, três, quatro, cinco anos, e a população a reclamar porque a obra foi lançada e a obra não foi concluída. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Então, Sr. Presidente Eduardo, eu agradeço imensamente a oportunidade de estarmos aqui, excedi o tempo, mas, exatamente, houve a generosidade de V. Exa. Quero encerrar dizendo da minha expectativa muito grande tanto com o leilão que vai acontecer hoje, mas também com o trabalho que vamos fazer junto com a Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Passo, neste momento, a palavra à minha colega, para nossa honra aqui, Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para discursar.) - Muito obrigada, Presidente, Senador Eduardo Gomes, do Estado do Tocantins, meu colega de bancada. É um prazer vê-lo aí sentado. É a primeira vez que eu estou o vendo presidindo a Mesa do Senado Federal. É um orgulho para o Estado do Tocantins. Meu Presidente, eu venho aqui falar a respeito da Ferrovia Norte-Sul, que agora há pouco o Senador Wellington fez menção: o edital da ferrovia, o edital que vai dar a outorga para a gestão de toda a ferrovia. Mais ou menos, eu estou aqui no Senado há 12 anos - ainda tenho mais quatro anos - e mais seis como Deputada Federal, nada foi tão importante para mim, se eu pudesse listar entre as minhas prioridades durante todos esses anos, como a Ferrovia Norte-Sul, porque eu acredito que a infraestrutura, a logística é que vão tirar, e tiram, qualquer país do buraco, porque elas dão competitividade. O que é competitividade? Eu vou poder gastar menos com transporte dos meus produtos e, portanto, eu aumento a margem e posso cobrar, na ponta, valores menores para o consumidor. E para minha surpresa, desde o ano passado, esse edital foi colocado à prova, e eu, aguardando as discussões com o Ministério Público, aguardando as discussões com o Ministério dos Transportes, fiquei tranquila, porque o Ministro Tarcísio, dos Transportes, foi meu colega no Governo Dilma, presidindo o Dnit, ele foi Vice-Ministro dos Transportes. E nós seguimos juntos com as mesmas ideias com relação à Ferrovia Norte-Sul. Então, eu fiquei muito tranquila de que tudo daria certo, nos moldes que nós imaginávamos no passado, que são os moldes mais modernos do mundo. Eu venho aqui dizer que, para a minha total indignação, esse mesmo Ministro, que foi do Governo anterior, mudou totalmente a sua ideia e mudou, Jayme Campos, Senador do Mato Grosso, todo o edital, a performance do edital da Ferrovia Norte-Sul. Então, em vez de comemorarmos, agora às 3h, o leilão da Norte-Sul, eu quero vestir luto interno, mental, físico, porque eu estou simplesmente arrasada com o que vão fazer com uma das ferrovias mais importantes deste País. E eu explico.
11:36 R	Eu trouxe aqui um mapa para os colegas e aqueles que nos assistem neste momento, mostrando que nós estamos, mais uma vez, criando um novo modelo JBS. Nós tivemos um JBS, que quase destruiu a pecuária brasileira, e nós estamos criando agora um monopólio de dois JBSs nas ferrovias do País, que é a VLI e a Rumo. Não tenho pessoalmente nada contra essas duas empresas, o empresário é assim mesmo, ele quer avançar, ele vai avançando. O negócio dele é lucro, o negócio dele está certo, agora nós, Poder Público, Congresso Nacional, é que temos que colocar limites na iniciativa privada e dizermos: "alto lá, aqui não!". Então, as duas empresas quererem mandar no sistema ferroviário nacional é um direito que elas têm, e nós o dever de impedir que isso aconteça, porque a Ferrovia Norte-Sul vai custar R$17 bilhões dos bolsos dos pobres deste País, de todo o povo brasileiro - não foi de graça, R$17 bilhões - e o que vai receber de volta nessas outorgas não vai chegar a R$3 bilhões. Tudo bem, é assim que funciona, o Estado também tem que ajudar a financiar, porque a iniciativa privada não teria R$17 bilhões, mas a troco de R$3 bilhões, pelo menos o direito de passagem nós tínhamos que ter. Então, a empresa VLI está na Região Norte e a empresa Rumo, na Região Sul. Ninguém consegue chegar aos portos do País - Porto de Santos, Porto de Itaqui, Porto de Barcarena, Porto de Vila do Conde - se não passar pela ferrovia delas. E se elas são donas da ferrovia e não deixam as pessoas passarem, o que vai ser do preço do frete? A VLI, lá no meu Tocantins, no nosso Tocantins, que já vai de Palmas até Açailândia, no Maranhão, os preços que ela cobra dos produtores rurais chega a 90% do preço do frete rodoviário. Enquanto o custo por mil toneladas por quilômetro tem o valor de R$6, pessoal, o custo operacional na ferrovia é quase que de graça - é lógico que nisso não está embutido o lucro -; enquanto na rodovia é de R$36. Então, nós estamos pagando praticamente nesse trecho... Já é força presente, eu não estou fazendo futurologia, no Tocantins, procure os produtores de soja de lá, procure os produtores de milho. Quanto é que estão pagando de frete na VLI? Estão cortando o nosso pescoço de uma ferrovia que não foram eles que construíram. Eles ganharam a outorga e pagaram R$1,1 bilhão em um patrimônio de R$17 bilhões. Agora, repito, as empresas avançam, mas o Governo concordar com isso é o fim da picada. E quero aqui agora lembrar a vocês, amigos dos Estados de produção: a VLI se interessa por minério principalmente; e a Rumo se interessa por combustível, etanol, açúcar, papel e celulose. E a produção rural nacional está aqui... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - ... toda plantada e produzida nesses espaços mais escuros, acima do paralelo 16 nas mãos da VLI, e abaixo do paralelo 16 nas mãos da Rumo.
11:40 R	E o trecho que vai ser licitado hoje, às 3h - acredite se quiser -, olhe onde ele está: ele está, Jayme Campos, exatamente no meio. Se não houver o direito de passagem, como é que um concorrente vai comprar esse trecho? Ele vai transportar produto a lugar nenhum, porque ele não terá acesso ao Porto de Itaqui e muito menos ao Porto de Belém, Barcarena e Vila do Conde. E se ele comprar e descer para cá, ele não terá como passar para o Porto de Santos, nem de Paranaguá, porque também é da empresa Rumo. Então, os russos, os chineses, os japoneses correram da licitação, porque escreveram que no edital o direito de passagem é apenas de cinco anos. (Interrupção do som.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Um detalhe hipócrita, vergonhoso. Desses cinco anos, 30 para as empresas, para as duas. Quem vai ganhar é a VLI - escreve aí -, quem vai ganhar é a VLI! Porque a Rumo não vai entrar, a Rumo não se interessa pela Região Norte. A VLI vai ganhar até esse trecho e depois vai ceder para ela o trecho da Região Sul. Está escrito nas estrelas. Fizeram isso para privilegiar a VLI no País. De quem é a VLI? Uma parte é da Mitsui, uma parte é da Brookfield canadense e uma parte da Vale. Então, não é para empresa inteiramente nacional. É bem-vinda, venha para o nosso País! Mas para construir monopólio, não! Monopólio é nocivo ao nosso povo. E aqui está, quem é que vai comprar esse trecho? Lógico que é uma das duas, lógico que ninguém vai querer comprar um trecho do meio se não há direito de passagem. E desses cinco anos, eu quero lembrar que dois estarão perdidos no direito de passagem por um simples motivo: há um trecho da ferrovia de Anápolis a Estrela D'Oeste que não está pronto, que vai levar dois anos. Então, na verdade, só haverá direito de passagem em três. Eu pergunto aos senhores e a todos que nos ouvem: alguém na face da Terra, Senador Jayme Campos, vai comprar uma locomotiva, vai comprar vagão, vai montar estrutura de uma empresa caríssima, pesada, para operar três anos, sem ter a certeza de operação nos próximos 30? Agora, eles estão ganhando a antecipação do contrato dez anos antes para ganhar mais 30; eles estão ficando com 40. Então, em 40 anos, nós não teremos direito de passagem, a não ser por três anos, o que não vai valer nada! E se vocês virem os volumes do direito de passagem que eles colocaram, vocês não acreditam: 1,5 milhão de toneladas. Isso é o que o Tocantins sozinho colhe. É vergonhoso o que fizeram com a concorrência. E um dos argumentos de Augusto Nardes, Ministro do TCU, é que se cancelasse o edital, ia dar uma impressão internacional ruim. Eu quero dizer ao Ministro que: ao contrário, a imagem internacional nossa foi a zero, porque esse edital foi para excluir concorrência, foi para excluir a competitividade do País. Fora essas empresas que já estão fora, o direito de passagem permite que pequenas empresas possam usar a mesma ferrovia por conta dos R$17 bilhões que foram investidos. Normalmente, reserva-se 30% da utilização da ferrovia para o direito de passagem. Nós estamos ficando sem nada. Sabem como é na Europa, meus colegas? Chama-se open access. Open access é acesso livre, aberto. A ferrovia é de todo mundo. Fica apenas um operador controlando e todas as empresas podem usar essa ferrovia de graça praticamente. Nos Estados Unidos, é o modelo brasileiro, que é o meio do caminho, que não é tudo aberto e de graça, mas há o direito de passagem. Nós agora estamos inovando: nós não somos nem o open access, nós não temos nem o direito de passagem; nós agora temos um modelo restritivo, atrasado e que dá prejuízo à Nação.
11:44 R	Os produtores do Brasil, os produtores rurais do Brasil, por exemplo, aqueles que querem movimentar carga seca, aqueles lá de Manaus, que sonhavam em vir pelo Rio Amazonas, descer pelo Rio Tocantins até Praia Norte e pegar a Ferrovia Norte-Sul, para descer para o centro do País, desistam. Teriam uma economia de 38% em toda a produção de Manaus, da Zona Franca de Manaus. Adeus! Hoje, às 3h, inicia-se o impedimento. Mas não termina a guerra. Nós poderemos perder a primeira batalha. Mas ainda há a assinatura de contrato. (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - O Tribuna de Contas da União vai ter de reagir junto ao Ministério Público de Contas, que foi até a morte contra esse edital e não foi ouvido. Nós queremos que esta matéria vá ao Pleno do Tribunal de Contas. Nós queremos que esta matéria seja revisada e que a Justiça brasileira possa ajudar o Brasil, ajudar o País na sua competitividade. A Ferrovia Norte-Sul, Senador Eduardo, é a espinha dorsal do País, porque o nosso sonho, que já está até aqui, é chegar até o Rio Grande do Sul. Nós teremos uma espinha dorsal, que deveria ser toda open access, deveria ser toda gratuita, para que outras empresas construíssem os braços, para chegar até a ferrovia mãe. E nós estamos andando para trás. Então, eu não entendo um Governo que se diz liberal - "eu sou o mercado", "eu sou livre iniciativa" - e, aí, nessa hora, faz reserva de mercado e ajuda apenas uma empresa a tomar conta do frete do País. (Interrupção do som.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Gostaria de dar um aparte, Presidente, se o senhor me permitir, ao Senador Eduardo Gomes, do meu Estado. O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para apartear.) - Senadora Kátia Abreu, esta matéria e tudo o que V. Exa. expõe, neste momento da tribuna- nós que fomos precedidos há pouco pelo Senador Wellington Fagundes, que é da Frente Parlamentar de Logística -, indica de maneira muito clara que o leilão é um passo importante para a consolidação, a utilização econômica da Ferrovia Norte-Sul, mas é uma etapa de uma luta de mais de 30 anos. Então, o Estado do Tocantins, assim como os Estados beneficiados pela Ferrovia Norte-Sul vêm de um processo de 30 anos de locação de recursos no Orçamento, briga por emenda de bancada. Eu não conto aqui quantos Presidentes da República fizeram a sua passagem em trechos definidos da Ferrovia Norte-Sul, em inauguração das suas etapas. Com relação à batalha aqui, neste momento, relembro aqui a saudosa memória o nosso Senador João Ribeiro e tantos outros Senadores que passaram pela Bancada do Tocantins brigando, nas suas Comissões, pela Ferrovia Norte-Sul. Então, entendo a indignação de V. Exa., que é a indignação acerca da capacidade de uso econômico de uma artéria para o nosso desenvolvimento. Afinal de contas, seria castigar duplamente a população tocantinense e brasileira: sofrer 30 anos para receber uma obra e ver a obra funcionando, servindo ao interesse privado - apenas ao interesse privado. A parceria público-privada já diz na sua origem qual a sua função: o uso econômico, o lucro de quem investe, mas a participação e a contrapartida social do desenvolvimento econômico. Portanto, tenho certeza de que V. Exa. tem o apoio de toda a Bancada do Tocantins. Tenho certeza absoluta de que a facilidade de atender a quem produz dá também recursos em outras matrizes econômicas, que são aqueles que verdadeiramente plantam e colhem, e aqueles que vivem desse movimento.
11:48 R	A subutilização, a utilização apenas pelo lucro de quem adquire no leilão, eu tenho certeza de que não prosperará. E eu, Senadora, posso dizer isso com a tranquilidade de quem atendeu ao pedido do Presidente Jair Bolsonaro para assumir um dos cargos de Vice-Líder do Governo. E V. Exa. me conhece e sabe que vou utilizar toda a capacidade que julgo ter para que, numa negociação, no trabalho, no diálogo, o Ministro se convença da revisão do processo de privatização, da revisão do processo em curso que hoje tem a etapa do leilão. Como disse V. Exa., os instrumentos de reparo desses contratos estão disponíveis, e o Congresso Nacional mantém a sua força de questionamento em benefício do povo. Pode ter certeza de que esse alerta de V. Exa., que estudou o tema, um tema integrado à produção e ao desenvolvimento econômico, porque é uma matéria sobre a qual V. Exa. já versou, na visão nacional, como Presidente da CNA, será levado em consideração - e não só pela bancada, pois eu tenho certeza também... E o nosso Presidente Jayme Campos, que é de um Estado produtor, sabe da importância que é trazer o capital, mas manter a contrapartida social. Senão, não faz sentido, não faria sentido trabalhar 30 anos por um momento como este. Este momento precisa ser completado com o atendimento pleno às necessidades econômicas do nosso Estado e do País. Parabéns a V. Exa. e conte comigo. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Muito obrigada, Senador. Tenho certeza de que o senhor é um combativo... O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senadora, se a senhora me permitir... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Com certeza. Antes, eu só quero lembrar, Senador Styvenson, que eu não estou falando apenas da Norte-Sul. Em todas, estão sendo renovados os contratos - no Sul do País, no Paraná de Osmar Dias, de Alvaro Dias, em todo o País, estão sendo renovados - sem... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - ... direito de passagem. Isso é um absurdo! E há mais um detalhe. Nós temos apenas 28 mil quilômetros de ferrovias - só! -, que são das duas empresas, com, para nossa indignação, apenas um terço delas operando. Dois terços estão concessionados para essas duas empresas e paralisados, sem utilização. O JBS fazia isto: comprava muitos frigoríficos na cidade e depois fechava o frigorífico, não operava, para ele ficar sozinho. Nessa renovação, não está havendo a exigência de operação de 100% das ferrovias. Quando vencerem os 30 anos, sabem o que vai acontecer? Eles vão ficar com aquelas em que eles investiram e que estão usando e depois entregarão o mico para o Governo Federal, totalmente destruído, sem renovação e sem modernização. Senador Styvenson, por favor, com a palavra. O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) - Obrigado, Senadora. Era sobre esse assunto que eu iria falar, Senadora - não faço parte do Tocantins, faço parte do País -, por esse respeito ao dinheiro público. São 17 bilhões que vão ser vendidos por 3... A senhora falou bem claro sobre o investimento que o País tem que fazer para que o setor privado venha a usufruir dessa linha de ferro, que a senhora tanto defende, com tanta paixão. Eu tive conhecimento desse projeto e vejo também que, para a iniciativa privada ter esse benefício, será enquanto for lucro para ela. A senhora tem que deixar bem claro e lembrar também que, quando não for, eles vão abandonar essas estradas de ferro, não vão ter mais manutenção, como há 10 mil quilômetros de estradas férreas hoje abandonadas pelas empresas que ganharam as concessões de utilização delas. Então, a gente tem que ter cuidado também sobre isso, porque, além desse direito de passagem que está sendo restrito, além de todo esse dinheiro que está sendo gasto do contribuinte, ainda tem que se pensar na manutenção de quando não forem mais úteis para essas empresas essas estradas de ferro.
11:52 R	Era isso que eu queria deixar para a senhora. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada, Senador. E, para encerrar, Sr. Presidente, quero apenas lembrar a todos nós que nós - o Brasil - colhemos 230 milhões de toneladas de grãos por ano, sendo que 90% em cima de caminhões e rodas nos asfaltos malfeitos deste País. Nós não utilizamos nem 15% do transporte ferroviário. Por que será? Porque não é prioridade dessas duas empresas. Quando há algum problema no minério de ferro e o mercado lá fora baixa o preço, eles seguram o frete e transportam um pouco de grãos, transportam um pouco de outras atividades. Eles têm o controle na não de abrir o frete e fechar o frete, porque não há o direito de passagem. Eu quero dizer que os que terão prejuízos no País serão todos os brasileiros, que não poderão se utilizar, em primeiro lugar, de um patrimônio de R$17 bilhões. Muito obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores. Por favor, me ajudem nessa empreitada que é de todos nós, do País inteiro, de Norte a Sul do Brasil. Obrigada. (Durante o discurso da Sra. Kátia Abreu, o Sr. Eduardo Gomes, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jayme Campos.) O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Cumprimento a Senadora Kátia Abreu, como sempre lutando pelos interesses do povo tocantinense e do povo brasileiro. O que estão promovendo aí, Senadora Kátia, é um verdadeiro escárnio, está cheirando mal, lamentavelmente. Para nós mato-grossenses, é muito importante essa ferrovia que vai permitir também que a FICO chegue ao território mato-grossense. Início da Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (nº 215/2013, na Câmara dos Deputados), que acrescenta o §3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos). Parecer nº 813, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta. Quinta e última sessão de discussão da proposta e das emendas em primeiro turno. (Pausa.) Encerrada a discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da votação. Item 2. Projeto de Lei Câmara nº 7, de 2013 (nº 6.332/2005, na Casa de origem), que dispõe sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros. Pareceres da CAE: - 728, de 2013, Relator: Senador Sérgio Souza (1º pronunciamento), pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, de redação; e - 84, de 2018, Relator ad hoc: Senador Dalirio Beber (2º pronunciamento, nos termos do Requerimento nº 654, de 2015, de reexame da matéria), favorável ao projeto na forma da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo). Não foram oferecidas novas emendas perante a Mesa. A Emenda nº 2-CAE não será objeto de deliberação, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno. Discussão do projeto e das Emendas nº 1 e 3-CAE, em turno único.
11:56 R	Para discutir. (Pausa.) Não havendo ninguém para discutir, coloco em votação. (Pausa.) Aprovado. Encerrada a discussão. Votação da Emenda nº 3-CAE, substitutivo, que tem preferência regimental. Para encaminhar a votação, concedo a palavra a algum Senador que por acaso gostaria de fazer uso. (Pausa.) Não havendo nenhum interesse de um Senador... As Senadoras e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar será publicado na forma regimental. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente para a discussão em turno suplementar. Encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Prosseguimos com os oradores inscritos. Pela ordem de inscrição, Senador Alvaro Dias, depois o Senador Plínio. Com a palavra o Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nesta madrugada, nós tivemos mais um sintoma da violência que ocorre no País e que deve nos alertar para o cumprimento da missão no Legislativo de elaborarmos legislação rigorosa, buscando desestimular a violência, o crime e a corrupção. Relato rapidamente. Eu moro num flat em Brasília num hotel próximo do Palácio da Alvorada, uma região, portanto, de segurança implacável, exatamente para preservar a paz no Palácio da Alvorada, onde mora o Presidente da República. Pois bem, nesse ambiente privilegiado em matéria de segurança, na madrugada, por volta de 4h, um grupo de assaltantes invade o hotel, arrebenta com dinamites três caixas eletrônicos e leva todo o dinheiro lá existente, nas barbas da Presidência da República. Imaginem o que não ocorre nos mais longínquos locais deste País! Eu faço referência a esse fato, porque alguns não consideram prioridade essa agenda anticrime, antiviolência e anticorrupção, que pretendem colocar no segundo plano com o pretexto de deliberar sobre reforma da previdência.
12:00 R	Por essa razão, Senadora Eliziane, nós concordamos com o seu esforço e o de outros Senadores no sentido de assumirmos a responsabilidade no Senado Federal. É possível, sim, uma construção coletiva envolvendo o Poder Executivo, o Senado e a Câmara para iniciarmos o debate pelo Senado, tendo, como matriz, a proposta do Ministro Moro, mas valendo-nos de todos os projetos aqui existentes e em tramitação que dizem respeito a essa agenda. Eu, pessoalmente, Senador Lasier, tenho 13 projetos tramitando no Senado e fui informado pelo Senador Girão de que há cerca de 80 projetos de Senadores tramitando nesta Casa. Então, nós somaríamos, como matriz, a proposta do Ministro da Justiça, agregaríamos os projetos existentes, as sugestões possíveis para o aprimoramento da proposta do Governo, e levaríamos isso à deliberação, encurtando o caminho, encurtando o tempo, fazendo com que a sanção do que for aqui aprovado ocorra o mais rapidamente possível, simultaneamente à deliberação, na Câmara, da reforma da previdência. A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Sr. Presidente... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Nós estaríamos encurtando, portanto, o caminho nas duas frentes: estaríamos encurtando o caminho da proposta anticrime, antiviolência e anticorrupção e também da reforma da previdência. Houve uma tentativa de se excluir da pauta a agenda de combate à corrupção. Seria um estelionato eleitoral. Não há dúvida de que a maioria do Congresso Nacional e o próprio Presidente da República foram eleitos com a agenda anticrime, antiviolência e anticorrupção, especialmente anticorrupção. Excluir da pauta essa agenda é um confronto com a sociedade, é uma trombada na aspiração maior do povo, é ignorar o que é prioridade para a nossa gente. Afinal, o que se escreveu nas urnas? O que elegeu? Certamente, ao lado dessa agenda anticrime, antiviolência e anticorrupção, há a agenda da gestão eficiente, mas, seguramente, essas duas agendas prevaleceram durante a campanha eleitoral. O Senador eleito, o Deputado eleito, o Governador eleito, o Presidente da República eleito, todos não podemos ignorar o que se escreveu nas urnas do País. Eu repito: contrariar os compromissos assumidos na campanha é praticar estelionato eleitoral. Por isso, Srs. Senadores, nós devemos continuar insistindo em iniciar aqui esse debate. Ao mesmo tempo em que a Câmara debate a reforma da previdência, vamos debater aqui, inicialmente, essa proposta do Ministro Moro, que ontem esteve aqui no Senado Federal. Eu vou conceder um aparte primeiramente à Senadora Eliziane e, depois, ao Senador Lasier. Com muito prazer, Senadora. A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para apartear.) - Senador Alvaro Dias, eu queria inicialmente cumprimentá-lo e destacar o meu respeito, a minha admiração pela sua atuação, pelo sentimento que V. Exa. traz para este País quando das suas intervenções, quando das suas colocações nesta Casa, engradecendo... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Obrigado.
12:04 R	A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - ... e dando uma resposta, Senador, para o que o Brasil quer hoje, um novo formato de se fazer política, com o olhar voltado para as pessoas, para o nosso País. E V. Exa. internaliza isso muito bem. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Obrigado. A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - E eu quero cumprimentá-lo, quando V. Exa. traz o seu apoiamento à nossa iniciativa de iniciar o debate nesta Casa. O Congresso é formado de Câmara e Senado, são duas Casas. E nós temos hoje duas agendas importantes no Brasil, que é a agenda da previdência, que é necessária para o Brasil, naturalmente fazendo as observações que todos nós fazemos, e a questão da segurança pública, em que há, não há dúvida, uma grande aspiração. Elas foram, na verdade, a agenda da campanha eleitoral. E eu diria que até mais a questão do combate à corrupção, a questão do enfrentamento ao crime, ao narcotráfico, que hoje a gente vê nas principais avaliações de pesquisas nacionais dos últimos tempos. Historicamente se colocava o desemprego como a maior preocupação, mas, mesmo a gente estando com uma taxa de desemprego de dois dígitos, a segurança, a preocupação em relação à violência era o quesito maior apresentado pela população brasileira, como também o combate à corrupção. Portanto, o Senado não pode se furtar a esse debate. O Senado tem uma função fundamental e preponderante no Brasil, que é fazer a abertura do debate. Eu conversei ontem com o Presidente da Casa, Rodrigo Maia, e coloquei a ele que a nossa iniciativa não era uma iniciativa de tentar medir forças com a Câmara; ao contrário, era de juntar forças, porque, em algum momento, íamos nos encontrar - iniciando lá, vem para cá, e o que inicia aqui vai para lá, não é? E ele demonstrou total manifestação de apoio e avalizou a iniciativa. Senti muita sinceridade de alma da parte dele, e isso me encheu de alegria, pelo respeito que eu tenho ao Presidente Rodrigo Maia e também ao Ministro Sergio Moro, a quem ontem nós também fizemos a mesma colocação, e ele nos colocou claramente que, sem os entraves políticos, e não é interesse de ninguém criar instabilidade política, dele também teria todo apoio. E por isso nós fizemos esse encaminhamento. Eu queria cumprimentá-lo, reafirmar a minha admiração pelo senhor e dizer que esse seu apoiamento é exatamente o sentimento que o Brasil hoje tem de combate à corrupção. Muito obrigada. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Muito obrigado, Senadora Eliziane. O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Eu quero também cumprimentá-la pelo entusiasmo com que inicia, com muita energia, este novo mandato de Senadora da República pelo Maranhão e dizer também da minha admiração pelo seu comportamento. Certamente, se nós reunirmos forças, nós derrotaremos a complacência, a leniência, a omissão e a conivência daqueles que adotam sempre estratégias protelatórias para evitar deliberações importantes que possam significar mudança real neste País. Quando eu me referi a um assalto na madrugada em Brasília, eu o fiz para sinalizar que considero importante a proposta do Ministro Moro, já que ela tem dois objetivos centrais: desestimular a prática do crime, com o aumento das penalidades, e, de outro lado, instrumentalizar melhor o Estado brasileiro na defesa da sociedade.
12:08 R	E, Senador Lasier, antes de lhe conceder um aparte, depois ao Senador Styvenson, eu incluo nesse grande pacote - se essa é a expressão utilizada, que é um pouco depreciativa, pacote - o fim do foro privilegiado, porque nós não temos autoridade para debater uma nova legislação criminal no País, para estabelecer penalidades a outras pessoas, quando continuamos a proteger, com o foro privilegiado, mais de 55 mil autoridades, fazendo prevalecer sobre a justiça a impunidade. Com que autoridade política e moral nós nos confrontaremos com uma legislação atrasada ao propormos a modernização da legislação penal no País, procurando alcançar cidadãos comuns e nos protegendo com essa excrecência que se chama foro privilegiado? A Câmara dos Deputados deliberou, com uma rapidez incrível, com uma velocidade incomum, sobre uma matéria que vem na contramão da eficiência da gestão: deliberou sobre o pagamento impositivo das chamadas emendas de bancada. Nós temos de debater esse assunto. Esse engessamento do Poder Executivo de forma cabal e definitiva trabalha contra a eficiência de gestão, que foi também pauta da campanha eleitoral, que foi certamente, ao lado da outra agenda, uma agenda prioritária para a Nação. Votaram, pois, rapidamente. E, por isso, Senador Girão, eu queria fazer desta tribuna uma proposta - o Senador Oriovisto, muito preocupado, me ligou pela manhã sugerindo: o Senado não deve votar essa proposta antes que a Câmara vote o fim do foro privilegiado. Ontem, havia aqui um movimento propondo um requerimento de urgência para deliberar sobre aquela matéria, mas urgente é acabar com o foro privilegiado! Essa outra questão podemos debater. Particularmente, eu entendo que ela contraria esse desejo de gestão eficiente, porque, muitas vezes, as emendas de bancada não atendem a critérios técnicos de prioridade; atendem, muitas vezes, o interesse político, posto à frente das prioridades inteligentemente estabelecidas, o que deve ser função do Poder Executivo especialmente, mas esse é um debate para depois. Eu acho que nós devemos eleger a nossa prioridade do momento. Agora é hora de votar o fim do foro privilegiado na Câmara. Essa agenda, votada inesperadamente, de surpresa e com uma agilidade incrível, vem da pauta Eduardo Cunha, é remanescente das pautas bombas lançadas sobre a Câmara dos Deputados sob a Presidência de Eduardo Cunha. Buscaram-na lá de trás, trouxeram-na inesperadamente e a votaram surpreendentemente com uma agilidade incomum. E o Senado, ontem ainda, na esteira desse movimento da Câmara, estava apressado também em votar aqui.
12:12 R	Eu próprio assinei o requerimento de urgência, porque é praxe entre nós, colaborarmos para a tramitação das propostas, porque o que nós não queremos é o engavetamento de nada. No entanto, o mérito se discute, se debate e depois se delibera. E nós estamos aqui propondo que coloquemos como condição, como preliminar: "Votem o fim do foro e nós colocamos na pauta a proposta aprovada na Câmara dos Deputados." Eu concedo, Senador Lasier, com prazer, o aparte a V. Exa. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para apartear.) - Obrigado. Eu o cumprimento, Senador Alvaro - V. Exa., como sempre, muito inspirado ao chegar à tribuna. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Muito obrigado. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Dos diversos assuntos por V. Exa. abordados até agora eu concordo com todos, achando muito inteligente a proposta que lhe foi encaminhada hoje pela manhã pelo Senador Oriovisto de condicionarmos a votação do orçamento impositivo, votado às pressas pela Câmara, depois que a Câmara votar o fim do foro privilegiado. É uma boa ideia. Acho que temos condições de encaminhar, na semana que vem, essa proposta. Com relação ao início do seu pronunciamento a respeito da visita ontem do Ministro Sergio Moro à nossa Comissão de Constituição e Justiça, foi uma visita, uma audiência pública extremamente proveitosa. Durante três horas o Ministro respondeu a um sem-número de perguntas e, entre elas, uma daquelas que se impunha e que proveio da nossa Senadora Eliziane, a quem eu também cumprimento pela amostra de muita capacidade de trabalho, de desenvoltura e qualidade, que está mostrando nessas primeiras semanas, aqui no Senado. Estamos diante de uma Senadora muito promissora e eu a cumprimento por isso. Mas fui dos primeiros incentivadores da proposta da Senadora Eliziane para que chamássemos ao Senado, em razão de primeiras manifestações do Presidente da Câmara de que não dava para fazer simultaneamente o debate da previdência e do anticrime, para que chamássemos, nessa primeira metade do ano, para cá, através de acordo regimental com o Presidente Rodrigo Maia, para discutirmos, debatermos e aprovarmos aqui o projeto do anticrime. Eu gostei, apoiei e fiz uma pergunta ontem ao Ministro Moro, que mostrou também simpatia pela proposta. Entretanto, noticiários agora da manhã, dignos de crédito, como o do Estadão, por exemplo, dão conta de que o Ministro Moro esteve no café da manhã na residência oficial do Presidente da Câmara e acordaram que será encaminhado o Projeto Anticrime a um grupo de trabalho, durante 90 dias, para avaliar eventuais diferenças do projeto Sergio Moro ao do projeto Alexandre de Moraes, ao tempo em que foi Ministro da Justiça. De modo que, ao que tudo indica, se encaminha para esta solução de ficar mesmo lá na Câmara. De qualquer maneira, nós devemos estar de prontidão para, se for possível, trazê-lo para cá, onde teríamos muito mais agilidade para trabalhar nesse projeto. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Senador Lasier, muito obrigado pelo aparte, sempre lúcido. Meus cumprimentos a V. Exa. também pelo brilhantismo da sua atuação, inclusive responsável ontem pela audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça com o Ministro Moro.
12:16 R	Eu entendo, Senador Lasier, que 90 dias é tempo demais. O povo brasileiro não suporta mais isto: grupo de trabalho, comissão para analisar, para enrolar, para escamotear, para mistificar, para encenar. Olha, o que nós devemos, em primeiro lugar, é acabar com essa discussão de baixo clero... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - ...com essa discussão de mesa de bar num fim de semana, na ponta da vila. Nós temos que acabar com essas picuinhas, com essa fogueira de vaidades. É natural que um político queira exercer protagonismo e é salutar que exerça protagonismo, mas nós não podemos trombar, no exercício do protagonismo, com o interesse da população. Nós temos que esbarrar e recuar quando chega o interesse da população. Então, por que não iniciar pelo Senado? Nós poderemos ser subscritores. O Presidente do Senado pode ser o primeiro subscritor, uma proposta da Casa. E por que se falar apenas na proposta do Ministro Moro e do ex-Ministro? Por quê? Por que não falar também na proposta dos Senadores e dos Deputados? Nós não temos iniciativa? Nós não temos proposituras já apresentadas durante muitos anos? São cerca de 80 projetos no Senado. Nós temos que exigir também respeito às nossas prerrogativas como legisladores. Não somos apenas a convalidação do que vem pronto do Executivo, o prato feito. Nós temos que ter a capacidade de adotar iniciativas importantes para o País. Eu estou aqui há tanto tempo, mas ainda não aprendi e não me conformo, Senador Plínio Valério. Não me conformo. Nós temos que recuperar a imagem do Poder Legislativo, o seu conceito e a sua competência para readquirirmos o respeito da sociedade. Eu vou ceder o aparte, agora, a alguém de respeito, que conquistou o respeito do seu Estado e está conquistando já o respeito do Brasil. É o capitão Styvenson, o nosso Senador que nos honra com a sua presença no Podemos. Com a palavra o Senador Styvenson. Apesar da rouquidão, V. Exa. tem a palavra. O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) - Grato, Líder. O senhor iniciou sua fala dizendo que teve essa péssima sensação ontem de ter, onde o senhor reside ou está morando, lá no Golden, no hotel, essa visita inoportuna desses bandidos, que, através de explosivos, arrombaram caixas eletrônicos. Essa prática acontece no Brasil todo, senhor Lasier, principalmente nas cidades mais distantes, desprotegidas da Polícia Militar. E o que chamou a atenção foi que o senhor disse que estava bem próximo, nas barbas da casa do Presidente, praticamente - para o senhor ver como chegou o nível de desrespeito à população, às instituições.
12:20 R	Complementando, Senadora Eliziane, com essa nossa vontade de querer melhorar, tornar mais efetiva a segurança pública através de leis, aqui pelo Legislativo, melhorando também, na última ponta, a vida dos policiais, dando a eles equipamentos, treinamentos e também essa possibilidade de combate, eu providenciei uma pesquisa do DataSenado, sobre a qual eu pronunciei ontem, que foi muito interessante, para saber a percepção das pessoas sobre o - aspas - "pacote anticrime" do Ministro Moro. É incrível como a população sabe perfeitamente bem sobre todos os itens que estavam sendo discutidos, e pelo menos a maioria, muitas pessoas concordam com essa modificação desses artigos do Código Penal e de Processo Penal. As pessoas, como o senhor disse, Exmo. Senador Alvaro Dias, já não suportam mais 90 dias; Senador Lasier, é muito tempo para as pessoas que estão lá fora sofrendo. Ontem foi o senhor: uma moradia praticamente segura, de luxo, que tem, ali, aquela guarita, praticamente um condomínio fechado, em que se paga pela segurança, e passou por isso. É inaceitável hoje que a população esteja nas paradas de ônibus, nos táxis, nos Ubers, nos shoppings e sofra esse tipo de violência a todo momento e a toda hora. Precisamos dar essa resposta à altura para essa impunidade que existe, começando de cima para baixo, claro - concordo com o senhor. Nunca concordei com esse foro privilegiado. Quem quer proteção é quem tem intenção de fazer errada, quem tem intenção de usar do cargo em privilégio próprio ou em autodefesa. Então nunca concordei. Sou a favor também... (Soa a campainha.) O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - ... que quebrem esse foro privilegiado, uma vez que se vá cobrar das pessoas nas ruas. Então, quero deixar claro que essa pesquisa, que eu creio que está chegando aos gabinetes dos senhores, é para que nós possamos entender o que a população quer, e, de forma estatística, de forma clara, científica. Ontem eu agradeci aos funcionários do Senado que tiveram essa competência, essa gentileza e a missão de, por telefone, ligar para quase 1.500 pessoas e fazer essa pesquisa, passo a passo, bem detalhada. Então, senhor Alvaro Dias, nosso Líder do Podemos: é uma urgência a segurança pública, através de uma legislação mais rígida, mais dura, como também da melhoria do nosso efetivo policial, numa tentativa de evitar que crianças, jovens, adolescentes entrem nessa vida do crime. Então, eu queria cumprimentar com essa pesquisa feita ontem pelo Senado... (Interrupção do som.) O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - O Senador Girão cortou a minha fala. Girão disse: "Está bom, falou demais", para não gastar minha voz. (Risos.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Muito obrigado, Senador Styvenson. É uma honra tê-lo como colega no Senado Federal, e, certamente, embora uma voz rouca hoje, é uma voz forte na defesa desta agenda brasileira anticrime, antiviolência e anticorrupção. Especialmente, para concluir, Presidente, essa questão do foro privilegiado nos provoca grande indignação, porque não há justificativa alguma para a protelação. Se nós buscarmos os números, não precisamos usar palavras: em cinco anos da Operação Lava Jato, tivemos 285 condenações na primeira instância, com mais de 3.000 anos de pena de prisão; e aqui no Supremo Tribunal Federal tivemos uma única condenação, com 13 anos de prisão, em cinco anos. A diferença é o foro privilegiado. O foro privilegiado é o caminho da impunidade. O fim do foro privilegiado é o caminho da prisão para os marginais de colarinho branco. Por que não acabar com o foro imediatamente?
12:24 R	Eu estive, em fevereiro do ano passado, em Israel, ao lado do Senador Lasier, estivemos juntos - com o Senador Cristovam Buarque também, Senador Anastasia - e lá não há o foro privilegiado. Um ex-Presidente foi preso, enquanto Presidente da República, condenado em primeira instância por assédio sexual; o Primeiro Ministro foi preso no exercício da função, condenado em primeira instância por aceitar uma propina de US$10 mil. Veja a diferença que há. O foro privilegiado é esse manto protetor dos marginais de colarinho branco, e são mais de 55 mil autoridades no Brasil. Para esclarecer os que nos acompanham nesta hora, passou pelo Senado, aprovado por unanimidade; está na Câmara, passou pela Comissão de Justiça, passou pela Comissão Especial e está pronto para deliberação no Plenário. Basta que o Presidente da Casa coloque na Ordem do Dia. Quem quiser votar contra vote, não creio que alguém tenha coragem de votar contra e sair às ruas. Não creio. Mas o importante é que se delibere sobre essa matéria. O fim do foro é um salto civilizatório, sim; é um caminho de ida sem volta para a consagração de uma nova Justiça no Brasil. Certamente, nós avançamos, e muito. Antes o que estava arraigado no inconsciente coletivo é que tínhamos uma Justiça para pobres, especialmente negros, e que os ricos jamais iriam para a prisão. Esse conceito, com a operação Lava Jato, começou a ser derrubado. Passou a ser derrubado com a operação Lava Jato. E nós estamos vendo hoje ex-Presidentes, ex-Governadores, ex-Ministros, ex-Deputados detidos, presos, encarcerados porque iniciamos um processo de mudança no Brasil. Estamos caminhando para uma nova Justiça e, para concluir, Presidente, quero dizer que o fim do foro privilegiado é o passo mais importante para a consagração da nova Justiça no Brasil. Muito obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Jayme Campos deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Alvaro Dias, pelas belíssimas considerações acerca do foro privilegiado, da necessidade de finalmente ser votado na Câmara. O Senado, aqui, fez a parte dele - projeto de autoria de V. Exa.-, e agora está na Câmara prontinho para votar. Então, concordo plenamente com esse encaminhamento. Espero a sensibilidade do Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que possa deliberar o quanto antes possível, porque é uma demanda da sociedade brasileira. O foro privilegiado já está mais do que maduro, está mais do que na hora para que seja feita essa deliberação. Eu queria aproveitar antes de chamar o próximo inscrito aqui, o nosso querido Senador Plínio... A Presidência comunica às Sras. e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão solene no Congresso Nacional, a realizar-se no dia 5 de abril do corrente, sexta-feira, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear os 300 anos de Cuiabá.
12:28 R	Aproveitando também, Senador Plínio, rapidamente, em sessão anterior, foi lido o Requerimento nº 168, de 2019, do Senador Lasier Martins e outros Senadores - eu me incluo aí -, solicitando a realização de sessão especial em 15 de agosto, destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Eu queria colocar em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Fora do microfone.) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - O.k. Por favor. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer aqui uma solicitação ao Presidente desta Casa. Já falei ali na tribuna. Que seja colocado em análise, que se analise os pedidos de impeachment de ministros do STF que aqui se encontram. Isso não pode ser engavetado. Isso precisa ser analisado por esta Casa, até para que nós possamos nos debruçar sobre isso e possamos analisar com critério caso a caso. Não dá para isso ficar ali numa gaveta e ninguém poder se debruçar sobre isso e analisar isso. Esta Casa, além disso, também na minha visão, tem de que instalar a CPI da Lava Toga. Já falei isso aqui. A minha assinatura constou nos dois requerimentos. E também deveria analisar a minha PEC nº 52, de 2015, que altera a forma de escolha de ministro do STF, acabando com essas indicações políticas e instituindo concurso público e mandato de cinco anos, para que nós tenhamos realmente Cortes superiores isentas de qualquer influência político-partidária. Então, queria fazer aqui um apelo à Presidência desta Casa para que analise os pedidos de impeachment de ministros do STF que aqui se encontram, para que possa o Plenário desta Casa se debruçar sobre isso, estudar caso a caso, e julgar esses pedidos. Então, eu peço que se dê prosseguimento a esses pedidos e que não se engavete isso, como se engavetou nos últimos quatro anos aqui nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Reguffe, eu vou encaminhar o seu pedido ao Presidente da Casa. Eu coaduno, concordo em gênero, número e grau com V. Exa. Nos últimos anos, dezenas de pedidos de impeachment ficaram engavetados aqui nesta Casa e realmente isso é algo que nos deixa profundamente tristes. Eu estou entrando nesta Legislatura agora. Assinei também um primeiro requerimento da CPI dos tribunais superiores. Assinei o segundo e assino quantas vezes forem necessárias, como muitos outros colegas aqui estão fazendo. Eu acredito que vai sair, sim. Não há como segurar. No meu modo de entender, a população brasileira também acordou. É um pedido legítimo da população brasileira. Os fatos estão determinados. Ontem, muito me estranhou, mesmo considerando competente a Advocacia-Geral desta Casa, mas o próprio Senador Alessandro Vieira colocou aqui de forma aberta que a resposta da Advocacia desta Casa não abordou nenhum dos fatos determinantes ali citados, não tocou nesse assunto. Então, já foi definido que vai para a CCJ. Depois vem para o Plenário e nós vamos estar aqui vigilantes, atuantes para que essa CPI dos tribunais superiores saia, assim como também os pedidos de impeachment que temos recebido aqui no Senado Federal.
12:32 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Pela ordem.) - Eu quero aderir, por inteiro, ao apelo do Senador Reguffe para que se dê andamento, independentemente da CPI, ao pedido de impeachment, aliás aos reiterados pedidos de impeachment, sendo o mais forte deles aquele que levou o Dr. Carvalhosa a uma reunião com uma dezena de Senadores, para demonstrar os 32 fundamentos para pedir o impeachment de Gilmar Mende, que, aliás, é um clamor nacional, com o perdão do refrão que veio se tornando. Então, eu também quero juntar o meu nome a esse apelo, independentemente do andamento ou não da CPI. Se não sair a CPI, que é um temor que temos, mesmo que ocorra aqui com voto aberto, aí, sim, decididamente deveríamos apelar para essa segunda alternativa, pois, pelo menos, daremos um alívio, uma satisfação ao público. Não estamos dizendo que vamos aqui condenar, que vamos retirar um ministro do Supremo. Mas, pelo menos, vamos avaliar as várias denúncias, os vários casos que são retratados no pedido do Dr. Carvalhosa. Então, era esse o apelo que eu queria fazer, me juntando a esse requerimento do Senador Reguffe. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado, Senador Lasier, pelas palavras. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Pela ordem, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado, querido Eduardo Girão, na Presidência desta sessão. Senador Lasier Martins, eu vou até, daqui a pouco, usar a tribuna, na ordem de inscrição, para fazer questão de anunciar ao Brasil inteiro o nome dos Senadores - estou colhendo as assinaturas. V. Exa. assinou, Reguffe assinou, mais gente aqui assinou, Alvaro Dias assinou, Eduardo Girão assinou, Plínio assinou. Plínio, inclusive, pediu para mim: "Kajuru, quero assinar". Capitão Styvenson assinou. Então, nós temos 19 assinaturas até agora. É preciso que o Brasil saiba: 19 Senadores estão pedindo o impeachment de Gilmar Mendes, baseados naquilo que V. Exa. colocou agora, nos fundamentos do jurista Modesto Carvalhosa. Nós vamos tentar aqui hoje mais algumas assinaturas, até semana que vem, até a próxima terça-feira. O Senador Lasier colocou com propriedade: paralelamente. Não tem nada a ver uma coisa com outra. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, como dizia o nosso amigo Juarez Soares, comentarista da Band. Só me permita não discordar, me permita fazer aqui uma colocação, Senador Reguffe, sobre o que falou o Senador Lasier. A CPI da Toga não vai acontecer. Esquece. Depois de todo aquele circo aqui, depois de todo aquele jogo aqui, da jogada ensaiada - essa é uma jogada de Pelé, Coutinho e Mengálvio, nos bons tempos do Santos -: ela vai para a CCJ, a gente perde na CCJ; ela vem para o Plenário, e, mesmo com o voto aberto, perderemos. A CPI da Toga não sai de jeito nenhum. Um jornalista me perguntou: "mas você tem certeza?" Tenho certeza. É perigoso até eu renunciar meu mandato se sair. Se bem que eu não posso falar isso porque, de repente, há pessoas querendo a minha renúncia, e sai a CPI. Infelizmente, é isso que eu queria registrar.
12:36 R	E, felizmente, ao mesmo tempo, Senador Irajá, dou aqui os nomes daqueles que estão tendo a coragem, a independência, de assinar o pedido de impeachment desse nefasto Ministro, esqueci o nome dele... Acho que é Gilmar Mendes. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Kajuru, muito boas as suas palavras. Inclusive eu só tenho uma discordância de V. Exa., se me permitir: eu acredito que vai sair sim. Pode perder, pode perder na CCJ, pode perder até no Plenário, mas eu ainda tenho esperança de que ganhemos aqui. É como eu disse há pouco tempo, a população brasileira acordou. Então, a sensibilidade está muito grande, é uma demanda da sociedade. Se nós não quisermos transformar isto aqui em uma Bastilha, o mínimo que a gente tem que fazer é levar isso para frente. E o Senador Alessandro, pelo que eu pude perceber, não vai desistir não. Não vai desistir. Se derrotar, vai entrar com outra, vai entrar outras vezes, aqui vai insistir, e a tendência é só crescer essa demanda da sociedade, porque os fatos estão lá de forma escancarada, tudo, de forma robusta também. E, Senador Lasier, só relembrando também, eu acredito que um não anula o outro. A CPI dos Tribunais Superiores vai por um caminho e os pedidos de impeachment dos ministros vão por outro caminho. Eu acho que não tem que haver negociação - se vai um ou se vai outro -, têm que ir os dois, porque a maior crise que nós estamos tendo no País não é a crise econômica, que existe, não é a crise social, que existe aí com 13 milhões de desempregados, não é a crise política, que está aí todo mundo vendo: a mãe de todas as crises é a crise moral. E, se nós não fizermos a nossa parte, Senador Reguffe, aqui, porque é uma prerrogativa, são da competência desta Casa os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo e também a CPI, uma CPI, que é um direito de minoria, dos Tribunais Superiores, quem vai fazer? Qual é o outro poder que vai fazer? Não existe. Isso é prerrogativa apenas desta Casa. Então, o Poder Executivo investigado! Ótimo, que continue sendo. O Poder Legislativo investigado! Que continue sendo. Por que o Poder Judiciário? Porque é para onde tudo vai, tudo desemboca lá. Por que não vai ser investigado se está pairando dúvida? Porque é o seguinte, Senador Plínio, que vai, já, já, falar, se a gente aqui não cumpre o nosso papel nesta Casa, como a população que nos colocou aqui, os eleitores que nos colocaram aqui, se a gente não atende a expectativa, eles nos tiram na próxima eleição. E quem é que tira os ministros do Supremo Tribunal Federal? Então, eu acredito que não pode pairar nenhuma dúvida sobre os onze Ministros. E vai mostrar ali que há muitos que estão fazendo um bom trabalho, como a gente sabe, nos tribunais superiores, muitos íntegros, corretos, mas há denúncias que têm que ser apuradas. Senador Reguffe, um aparte. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) - Apenas, primeiro para me desculpar com o Senador Plínio, que já ia fazer uso da palavra. As minhas desculpas.
12:40 R	Apenas para dizer, pedir desculpas por ter trazido este tema aqui agora, logo antes da sua fala, mas é um tema importante e não pode o Poder Judiciário se achar intocável como é hoje. Nós não estamos generalizando, há muitas pessoas sérias no Poder Judiciário - inclusive, com a apuração desses indícios, se não forem comprovados, as pessoas vão ser inocentadas. O que não pode é o Poder Legislativo jogar isso para debaixo do tapete, isso é que não pode. Então, por isso, o meu pedido, a minha solicitação de que seja dada análise aos pedidos de impeachment de ministros do STF que se encontram nesta Casa. Eles precisam ser analisados com todo critério e não podem ser engavetados como foram nos últimos quatro anos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito bem, finalmente, Senador Plínio, um Senador extremamente atuante, dedicado, homem sensível às causas humanitárias, é o seu Estado que ele ama, que é o Estado do Amazonas. Com a palavra o Senador Plínio. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Meu Presidente Eduardo Girão... Senador Reguffe, pode ficar aí que eu o assunto diz respeito a isso também. Não há como mudar o rumo da prosa. O Senador Alvaro esteve aqui, ditou o rumo e os apartes todos foram nesse sentido. Desde que cheguei a esta Casa, Presidente Girão, eu tenho um mantra, que é a Zona Franca e a BR-319 - é um mantra -, mas também tenho tido um segundo mantra, que são duas afirmações que faço: a primeira é que as ideias não são antagônicas, a gente tem que pregar que pensar diferente não é insultar, eu preguei isso aqui; e a outra é que o Governo Federal tinha que entender, Alvaro, um dia, que esta Casa não é um quartel, não é nenhuma vara criminal. Quando eu dizia "quartel", era referência ao Capitão Bolsonaro; quando eu dizia "vara criminal", era referência ao ex-Juiz Moro, na forma como eles estavam querendo nos impor. E nós não podemos agir da forma como eles querem nos impor, nós temos que agir como devemos agir. Esta Casa aqui é composta de 81 pessoas que chegaram aqui não foi à toa - serenas, brandas, conscientes, inteligentes e mediadoras. Mas o assunto tem que ser... Começando pelo foro privilegiado, Senador Alvaro Dias. Eu fui jornalista minha vida inteira, processado muitas vezes, respondi aos processos e não tive problema. Então, nunca precisei de foro privilegiado, não seria agora que eu precisaria. A minha parte é que eu abro mão, se houver alguma coisa para votar, se houver alguma coisa para assinar, tranquilamente. Eu não preciso de foro privilegiado para representar a população do Amazonas. A questão, Reguffe, aí, em que a gente entra: você tem já uma PEC, eu apresentei uma aqui com 30 assinaturas - o Girão assinou - limitando o mandato do ministro em oito anos, exatamente com esse sentimento, Reguffe, que você tem. Esta Casa, somente esta Casa é que tem o poder, o tamanho, a grandeza de dar um basta nessa coisa de os ministros pensarem que são semideuses. Ministro não é semideus e esta Casa é a única Casa que pode dizer isto: "Ora, vocês não são semideuses, vocês estão à mercê também do Senado, que legisla, para que vocês possam cumprir". Eu não sei, Kajuru, como é que um ministro pode se julgar maior do que um legislador, que faz as leis - os legisladores fazem as leis e eles cumprem essas leis. Eu acho, Reguffe, que tem que resgatar realmente tudo que for PEC nesse sentido. A minha é pequena, limita o mandato só em oito anos, é simbólica, porque oito anos é o nosso mandato - Girão, é muito simbólica nesse sentido -, e só tem uma coisinha que não tem a do Reguffe, que é: o Presidente da República tem 30 dias para preencher a lacuna, indicar o ministro; e o Senado, 120, para dizer logo, para não ficar o vácuo, para não ficar aquela lacuna que permite a negociação, que permite a submissão, que permite que ministro beije pés de pessoas para poder ser ministro.
12:44 R	Então, nós estamos juntos nisso. Por isso que queria que você ficasse aí porque é nesse sentido. Meu Capitão Styvenson, a luta nossa. E a gente tem aqui vários segmentos - cada um representa isso, aquilo -, mas nós somos como rios paralelos. Eu sinto aqui em vocês - e vou citar os que estão aqui: o Kajuru, o Styvenson, o Reguffe, o meu amigo do Tocantins, que já vai falar daqui a pouco, o Irajá - que nós somos como rios, nós estamos em barcos diferentes. Alvaro, você está no seu barco, eu estou no meu, mas são rios paralelos que vão sair lá na foz, no mesmo mar. Aí, lá, é hora de todo mundo passar para o mesmo barco. E nós vamos estar no mesmo barco. O Kajuru sabe que eu assino, tanto que ele conta com a minha assinatura sempre. E aqui eu digo ao povo brasileiro: contem sempre com este Senador do Amazonas para assinar toda e qualquer CPI, toda e qualquer PEC que vise a mostrar o tamanho deste Senado. Então, Styvenson, nós somos companheiros navegando em barcos diferentes, mas no mesmo rio. E a gente tem que passar para o mesmo barco e lutar pelas mesmas coisas. Quando eu digo, então, que eu falo do quartel, que falo da vara criminal... Ontem, foi um avanço, ontem, Kajuru, eu vi um avanço, eu vi um sinal. Quatro ministros estiveram aqui ao mesmo tempo, tumultuaram - porque, com quatro ministros ao mesmo tempo, a gente tem que se desdobrar -, mas foi um sinal de que o Presidente entendeu que isso aqui não é quartel, de que o Moro entendeu que isso aqui não é vara criminal. Ótimo, começou o diálogo, começou a conversa. Aqui é a Casa do diálogo, da conversa. Então, começou a conversa. O Ministro Paulo Guedes esteve aqui, goste dele ou não, das ideias dele ou não - eu discordo da maioria -, mas ele esteve aqui, Girão, para nos ouvir. Isso é um avanço. Isso é sinal de que o Governo Federal entendeu que o Senado não é quartel, o Senado não é vara criminal. Muito menos, Alvaro, como você falou, nós não somos carimbadores malucos. A gente não pode só ficar carimbando aqui MPs, projetos que vêm do Executivo. A gente aqui não legisla sobre tributo. Eu cansei de ver lá fora MPs de Presidente dizendo o que o País vai fazer, e o Senado só carimbando. Longe de mim criticar quem estava aqui, longe de mim. Quem sou eu? Só estou dizendo que nós temos que chamar para nós - por que não? - o protagonismo. Por que não protagonizar este momento histórico por que o País passa se somos nós que legislamos? Oitenta e uma pessoas que não têm medo de nada. Eu, Irajá, quando fiz aquele juramento aqui, tomando posse no Senado, assumi um compromisso com a República e, ao assumir esse compromisso com a República, eu não me dou mais ao direito de ter receio, de ter medo de nada, de nada, porque assumo um compromisso com a República. Trazido pelo Amazonas, sou hoje um Senador da República. E, quando a gente vai e volta ao tema do Alvaro, quando fala que assuntos republicanos têm que se sobrepor, esse meu compromisso com a República se sobrepõe a qualquer outro compromisso. Continuo com meu mantra: na Zona Franca não se pode mexer, a BR-309 tem que sair. Esse é o meu mantra, mas também eu tenho que assumir o papel diante da República. E, ao assumir esse papel, vou repetir, Kajuru, você sabe que a minha assinatura está lá. Reguffe, se você quiser contar comigo nessa sua PEC para tirar de onde estiver, conte comigo. Styvenson, o que você tiver para assinar, de olho fechado, Irajá, mesma coisa, meu amigo Girão, do Ceará - e eu trago traços de nordestino, minha vó paterna era cearense, da família Feitosa, brava, do Sertão.
12:48 R	Então, eu estou aqui. Contem com este Senador da República, do Amazonas, para o que der e vier. Eu não posso, Alvaro, depois de tanto tempo, ter chegado aqui e sair, Kajuru, de Vereador de Manaus para o Senado da República. Não é fácil, não é fácil. Não é fácil você ter quase 1 milhão de votos, você derrotar pessoas que estavam com 30 anos de mandato, você derrotar todo... Não é fácil. Então, esse compromisso, esse peso que poderia ser sobre os meus ombros não pesa. E sabe por quê, Girão, que não pesa? Porque foi o seu amigo aqui que tinha vários pesos, vários fardos. Eu tinha fardo ali de 30kg, de 50kg, de 100kg. Escolhi o de mil quilos, botei nos meus ombros. Eu não posso me queixar. Eu estou carregando este fardo porque quero. Logo, ele não é pesado, porque eu me dei o direito de escolher. Portanto, Sr. Presidente, hoje não precisa daqueles 20 minutos tão bons da sexta-feira, e eu tenho ficado aqui exatamente para conviver com os senhores. Ontem reunimos... Deixe-me ver, vai ser o Reguffe. Eu ouço o Senador Reguffe, Presidente. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) - Senador Plínio, eu quero parabenizar V. Exa. por esse pronunciamento. Eu acho que nós precisamos, sim, colocar isso em debate nesta Casa, nós precisamos, sim, ficar insistindo nesse tema. É aquele ditado: água bate, bate, bate, até que fura. Então, nós... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Água mole em pedra dura... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Então, nós precisamos insistir, sim. Nós representamos aqui os nossos eleitores, a população deste País e nós temos que lutar por isso, como também temos que cobrar da Câmara dos Deputados, Senador Alvaro Dias, que vote a PEC do fim do foro privilegiado. O Senado votou, nós aprovamos aqui o fim do foro por prerrogativa de função, e a Câmara não vota. E queria dizer a V. Exa. que, se for aprovada a PEC que institui mandato de oito anos, que V. Exa. defende, eu vou ficar muito feliz. Eu defendo cinco anos, que é a PEC que eu apresentei aqui em 2015, e defendo que também acabem as indicações políticas, sendo por concurso público, o que me parece o modelo mais correto. Agora, se for aprovado por oito anos também, essa que V. Exa. apresentou agora, eu vou ficar muito feliz, porque o que não dá é haver essa vitaliciedade, em que a pessoa fica 30, 40 anos num cargo, se acha dona dele e esquece o que é essa função para a sociedade brasileira. Então, nós precisamos, sim, mexer nisso. Infelizmente, nos tribunais superiores, eles agem como se fosse assim mesmo, fosse propriedade dos ministros. E não é só o STF, não; é STJ também, é TCU também. O sistema do TCU é um sistema absolutamente maluco. O que é que faz o TCU? Ele julga as contas do Governo. E quem indica os ministros do TCU? O próprio Governo. E vai julgar as contas do Governo. Então, não dá para concordar com isso, não dá para aceitar isso. Isso é um sistema absolutamente insano e que nós precisamos reformar. Nós temos responsabilidade com a população brasileira para reformar esse sistema. Então, se a minha PEC não for aprovada, a PEC 52, de 2015, que altera isso, espero que a de V. Exa. seja, que não reduz para cinco anos, mas pelo menos institui um mandato. E é importante que isso seja instituído, porque não pode haver essa vitaliciedade que hoje esses ministros têm.
12:52 R	Quero parabenizar V. Exa. por também debater isso aqui. Nós temos que debater isso aqui nesta Casa. Esta Casa tinha que debater e deliberar sobre isso. Então, quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Eu que agradeço. Eu vou lutar pela sua PEC. Nós temos é que impor regras. O País quer, é um anseio do brasileiro querer limitar o mandato de ministros do Supremo, o que vai servir depois para os outros tribunais. Eu encerro, então, Sr. Presidente, me permitindo ser um tanto quanto poético e também realista acima de tudo. Eu devo ter lido em algum lugar, porque quem sou eu para estar falando essas pérolas aqui no Senado. Aqui é a Casa do equilíbrio, aqui é a Casa da sabedoria, aqui é a Casa do destemor, então nós não podemos, vendo esses ataques, essas brigas... Nós temos sempre de brigar, cobrar e fazer, e, vendo esses discursos de ódio, principalmente nas redes sociais, porque os extremos são sempre perigosos, eu encerro dizendo, Sr. Presidente, que nós não podemos permitir, de forma alguma, que a flor do ódio abra as suas pétalas e envenene o País. É muito perigoso se isso acontecer. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Plínio Valério, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alvaro Dias.) O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Meus cumprimentos, Senador Plínio Valério. Eu conheço o mantra de V. Exa. Eu estive em Manaus e aprendi que quem passar por Manaus e não assumir o mantra do Senador Plínio Valério não sai de lá ileso. (Risos.) V. Exa. tem razão em assumir essa postura aqui no Senado Federal, e que seja muito feliz no seu mandato. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Eu faço a leitura do requerimento e já concederei a palavra pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - É o Requerimento nº 206, de 2019, do Senador Jaques Wagner, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar de reuniões das Comissões Permanentes e da Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 31 de março a 2 de abril de 2019; e comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no período da missão. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação. Com a palavra o Senador... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria só me inscrever pelo tempo da Liderança. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Pois não, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu vou me inscrever e posso falar depois do nobre Senador jovem, da juventude brasileira. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Pois não. V. Exa. está inscrita. Com a palavra o Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos tocantinenses que nos acompanham pela TV e também pela Rádio Senado. Eu tive a oportunidade, durante dois mandatos, por oito anos como Deputado Federal eleito pelo Estado do Tocantins, de sempre me pautar por um trabalho voltado ao fortalecimento e à defesa dos Municípios do Estado do Tocantins. Sempre foi uma bandeira com a qual me identifiquei pela importância, pela relevância, por entender que as pessoas moram nos Municípios. É na cidade que as pessoas estudam, é na cidade que as pessoas precisam de saúde de qualidade, precisam de segurança, é onde nós criamos as nossas famílias. Por essa razão, eu sempre procurei me dedicar, com muita responsabilidade, com muita determinação, na defesa do fortalecimento dos nossos Municípios brasileiros, especialmente no meu Estado do Tocantins, que eu tenho a honra e a alegria de representar.
12:56 R	E por essa razão, durante esses oito anos como Deputado Federal e graças ao mandato que o Tocantins me oportunizou, eu tive a chance de poder levar obras importantes a 106 Municípios do Estado do Tocantins - obras na saúde, na infraestrutura, no esporte, na área rural, várias obras importantes. Houve Municípios que receberam talvez uma obra e houve cidades para as quais eu tive a oportunidade de destinar cinco, seis ou mais obras de relevância, o que sempre me deixou muito honrado. Quando foi agora, Sr. Presidente, no último ano do Orçamento de 2018, em que nós indicamos Municípios agora no mês de fevereiro, já no novo mandato como Senador eleito, eu tive a alegria e a honra de poder completar os outros 33 Municípios do Estado que restavam. Eu já havia entregue obras em 106 Municípios e ainda faltavam 33 cidades. E, nesse último Orçamento de 2018, eu tive a chance, pelo mandato que me foi concebido, de poder indicar obras importantes a essas outras 33 cidades, podendo, então, completar 100% dos Municípios tocantinenses. Isso não é apenas uma marca importante, não é apenas um objetivo que eu perseguia como Deputado Federal, mas é, acima de tudo, a oportunidade de me legitimar no mandato de Senador como Senador municipalista, um Senador que defende os Municípios do Estado do Tocantins e do Brasil. Mas nós precisamos também entender, compreender, Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que esses Municípios passam pela mais profunda crise no País. É uma situação alarmante, é uma situação de calamidade. Centenas, talvez milhares de Municípios do Tocantins e do Brasil passam por uma crise profunda. Há cidades, Senador Kajuru, que não conseguem pagar a folha dos servidores públicos, que não conseguem manter profissionais da saúde nas unidades básicas de saúde, nos postos, que não conseguem manter o número suficiente de professores para garantir um ensino de qualidade aos alunos. São obrigações básicas que o Município possui e, pela situação fiscal e econômica, muitos desses Municípios... Essa realidade que existe no Tocantins reflete a realidade da grande maioria dos pequenos Municípios brasileiros e é a fotografia com a qual nós estamos convivendo. O que me preocupa, Sras. e Srs. Senadores, é que, daqui a pouco, nós vamos ter o pedido de recuperação judicial não é mais só de empresas do setor privado. Nós vamos ter centenas, talvez milhares de pedidos de recuperação judicial das Prefeituras que não conseguem cumprir com as suas obrigações, Senador Styvenson. Por isso, eu venho à tribuna do Senado Federal para poder tratar deste tema tão importante que é a situação dos nossos Municípios brasileiros, que pedem ajuda, que pedem socorro, que passam pela maior profunda crise que eu acho que nós já vivemos na história da democracia recente. Muitos discorrem aqui sobre o pacto federativo, que seria a solução permanente, a solução definitiva, dividindo, de forma equilibrada e racional, os tributos que são recolhidos pela União e que devem ser repactuados de uma forma mais equilibrada entre os Estados e os Municípios. Nós tínhamos, na Constituinte de 1988, uma divisão em que, de tudo que era recolhido pela União, apenas 30% ficavam com o Governo Federal. Enquanto isso, os outros 70% eram divididos entre os Estados e os mais de 5 mil Municípios brasileiros. Passados mais de 30 anos, praticamente, desde a Constituinte, essa configuração se inverteu: hoje nós temos recursos da ordem de 55% ficando com o Governo Federal - há 30 anos eram apenas 30% -, e apenas 45% ficando com os Estados e os Municípios, dos quais, Sr. Presidente, apenas 19% de tudo aquilo que é recolhido de impostos pelo cidadão são destinados aos Municípios, onde as pessoas moram, onde as pessoas vivem.
13:00 R	Mas até que nós possamos ter a oportunidade de debater no Senado Federal e aprovar essa mudança do pacto federativo, nós podemos nos dedicar a outros temas pontuais que podem, até chegar esse momento, resolver parte do problema ou postergar essa situação crítica por que os Municípios estão passando. Na Câmara Federal, foi aprovada, na semana passada, a PEC 2, de 2015. Essa PEC, relatada pelo Deputado Federal do meu Estado do Tocantins, o Deputado Gaguim, foi aprovada rapidamente em dois turnos e vai garantir um recurso da ordem R$39 bilhões de emendas impositivas de bancada aos Estados e Municípios brasileiros. Já seria uma compensação pela falta de um novo pacto federativo que nós ainda não aprovamos aqui nesta Casa nem na Câmara Federal; já seria um alento às nossas cidades, aos nossos Prefeitos e ao povo brasileiro. Essa matéria foi remetida ao Senado Federal. Existe um acordo para que o Presidente da nossa Casa, Senador Davi Alcolumbre, possa rapidamente pautá-la e, assim, a gente possa dar seguimento a essa PEC, que é tão importante e necessária aos nossos Municípios e Estados. Nós temos também o PLP 511, de 2018, que será relatado pelo Deputado Priante, do Estado do Pará. Essa matéria garante um repasse da ordem de R$4 bilhões, perdão, da ordem de R$39 bilhões - eu fiz a inversão. Na verdade, são R$4 bilhões na PEC 2 de emendas impositivas de bancada, e o PLP 511 é um incremento de R$39 bilhões para que sejam distribuídos aos Municípios brasileiros pela compensação da Lei Kandir, que é uma lei que foi instituída pelo Governo Federal para estimular os Estados produtores de commodities - commodities agrícolas, minério de ferro, entre outros -, que são isentos do recolhimento do ICMS, mas há uma política de incentivo à geração de emprego e renda nesses Estados, geralmente as novas fronteiras. Portanto, esse PLP 511 garantiria a esses mesmos Estados e Municípios um incremento da ordem de R$39 bilhões para serem divididos entre as nossas cidades e os governos dos Estados.
13:04 R	Essa matéria deverá também ser votada rapidamente na Câmara dos Deputados. E espero que nós possamos também dar a devida agilidade e celeridade aqui no Senado Federal. Mas nós temos também sob a nossa prerrogativa, Sr. Presidente, dois projetos da maior importância e que estão, inclusive, na pauta da CNM como prioridades para os Municípios brasileiros. A CNM é a Confederação Nacional de Municípios, presidida pelo Líder Arolde. Nós temos dois projetos da maior relevância tramitando aqui no Senado, que estão prontos para ser pautados. Já tramitaram em todas as Comissões necessárias e, portanto, podem ser votados aqui rapidamente. É o PLC 78/2018, que trata da cessão onerosa , compartilha a todos os nossos Estados e Municípios a cessão onerosa para a concessão do Governo Federal para a extração de petróleo do pré-sal. O outro projeto, a que eu peço o apoio dos Senadores e das Senadoras - e quero também fazer um apelo ao nosso Presidente do Senado, Senador Davi -, é a PEC 61, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que esteve aqui nesta Casa e, atualmente, está na Câmara Federal. A PEC 61 autoriza os nossos Parlamentares, Deputados e Senadores, a indicarem as suas emendas impositivas diretamente no FPM e no FPE, dos Estados. Qual é a vantagem que isso significa? É apenas a desburocratização da liberação de recursos federais aos Estados e também aos Municípios, porque todos nós sabemos que, ao indicarmos uma emenda parlamentar do Deputado ou do Senador, até essa emenda virar uma obra, até que esse recurso chegue de verdade aos Municípios, isso leva de dois a três anos. É um caminho longo. Você faz a indicação da emenda; ela passa pelo Ministério que é a pasta afim dessa emenda, seja das Cidades, seja do Esporte, seja da Educação, seja da Saúde; há a fase de empenho; depois, há a parte dos projetos que devem ser apresentados; a contratação na Caixa Econômica Federal. E aí, sim, depois de o recurso ser liberado ao Estado ou ao Município, essa obra poderá ser licitada e, assim, entregue à comunidade. É um caminho que, repito, leva de dois a três anos até que o benefício chegue ao cidadão na cidade. Então, essa PEC, aprovada, vai eliminar esse longo caminho. Ela vai desburocratizar esse processo. Esse recurso indicado pelos Deputados e Senadores serão transferidos diretamente às cidades e aos Estados, economizando todo esse tempo que eu mencionei há pouco, sem contar que há outra grande vantagem: você não precisa dar contrapartida. As contrapartidas têm colocado os Municípios e os Governos em situação cada vez mais difícil. Às vezes, você tem uma emenda empenhada da ordem de R$1 milhão, e o Município precisa apresentar uma contrapartida de R$100 mil ou R$200 mil. E muitos dos Municípios estão com os caixas estrangulados e não têm essa viabilidade de poder apresentar contrapartida. Aí perdem o recurso, perdem um, perdem dois anos, além de o benefício não chegar à comunidade.
13:08 R	Portanto, essa medida, além de simplificar o processo de liberação dos recursos federais, também isenta da exigência das contrapartidas, que têm sido, em muitos casos de Municípios brasileiros, um entrave, um problema seriíssimo: muitas dessas cidades têm perdido esses recursos federais por não terem a disponibilidade de poder apresentar essas contrapartidas. Portanto, Sr. Presidente, essas são algumas sugestões, e esse é o apelo que eu faço ao Senado, aos colegas Senadores e Senadoras, para que a gente possa - durante esse período em que a reforma da previdência tem sido amplamente debatida pela sociedade civil, pelo Congresso Nacional, até que ela possa evoluir, avançar e chegar até o Senado Federal - dar resposta à sociedade brasileira. E essa resposta tem que ser conexa com a realidade do povo brasileiro. Não é mais admissível que a gente aguarde que apenas a reforma da previdência vá resolver o problema do Brasil. Nós sabemos que isso não é uma verdade: ela é necessária, ela é relevante, se aperfeiçoada pelo texto que se apresenta hoje; mas, até que isso aconteça, nós precisamos nos dedicar a outros temas relevantes. E eu acho que o tema do pacto federativo e também esse, de ajustes pontuais que permitam aos Municípios brasileiros terem uma sobrevida, são extremamente necessários para que a gente possa garantir uma condição melhor de vida aos brasileiros e, claro, aos tocantinenses. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Irajá, o Sr. Alvaro Dias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador Irajá, o senhor pode contar comigo em tudo o que precisar. E quero dizer ao senhor que está certíssimo em dizer que a gente precisa dar utilidade, enquanto a previdência não chega até aqui, tratar de temas importantíssimos, como o senhor disse. Onde a vida acontece é nos Municípios, nas cidades. Então, muito grato, e pode contar comigo sempre. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - O próximo orador aqui... Senhora, quer falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Estaria, na ordem, o Senador Kajuru. A não ser que ele troque. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Então, o cavalheiro Kajuru, Senadora Eliziane Gama, cedeu para a senhora. Obrigado, Kajuru, um exemplo para o Brasil de cavalheirismo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Pelo menos o senhor tem medo de alguém, não é? (Risos.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores - não temos nenhuma Senadora -, queria cumprimentar inicialmente o meu amigo Kajuru, um grande Senador, com uma atuação formidável nesta Casa, agradecer-lhe pela cessão deste espaço. Na verdade, eu queria apenas, Presidente, fazer um registro aqui que eu julgo muito importante e fundamental: nos últimos dias, nós fizemos um debate acerca da agenda nacional e, nesse debate da agenda nacional, a gente sabe que existem dois temas importantes no Brasil, que são o tema da reforma da previdência e o tema da segurança, no que se refere, por exemplo, ao combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à corrupção. Para esta Casa vieram dois projetos de iniciativa do Poder Executivo, que foram a proposta da reforma da previdência e o pacote anticrime encaminhado pelo Governo, que, pelo processo legislativo, tem que se iniciar, por ser um projeto de iniciativa do Poder Executivo, pela Câmara dos Deputados e vir para cá, por ser esta uma Casa revisora. Tivemos, então, as colocações feitas, ao longo dos próximos dias, de um foco da Câmara dos Deputados para a reforma da previdência. E aí entendemos, então, que era muito importante que o Senado Federal fizesse um debate acerca desse outro tema de igual modo importante para o Brasil, que era o tema da segurança.
13:12 R	Nós, então, conversamos com alguns colegas do Plenário, com alguns Líderes do Plenário, alguns Senadores; conversamos com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e conversamos com o Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre. Recebemos do Presidente Rodrigo Maia uma avalização, digamos assim, ele avalizou a nossa iniciativa de correr com o debate da segurança dentro do Senado Federal. Fomos ao Ministro Sergio Moro, que nos recebeu, inclusive, com muita delicadeza e colocou que, da parte dele também, se não houvesse estremecimento do ponto de vista político, teria dele também o total apoio ao debate aqui dentro do Senado; que, neste caso, a gente teria que fazer uma iniciativa por parte de um Senador, e eu me prontifiquei a protocolar esse projeto aqui no Senado Federal. Com a fala dada pelo Rodrigo Maia, com o entendimento com o Ministro Sérgio Moro e com o entendimento feito com vários Líderes, nós protocolamos o projeto anticrime aqui no Senado para que nós viéssemos fazer esse debate dentro do Senado. Neste sentido, eu queria cumprimentar de forma muito especial os Líderes que somaram conosco nesta iniciativa, o Líder Kajuru, o Líder Randolfe, o Líder Major Olímpio, do PSL, o Líder Girão, do PROS, que tem sido um grande companheiro nesta caminhada, também o Alvaro Dias. Somaram ao todo seis Líderes que apoiando a iniciativa - e vários outros Senadores desta Casa -, esta nossa proposta de fazer o debate do projeto anticrime, do pacote anticrime. São três projetos ordinários, dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, que, no nosso entendimento, é muito importante para essa necessidade e anseio da população brasileira. O projeto está aqui para ser lido agora pela Presidência desta Casa. Recebemos a informação agora de que o Senado também tomou a iniciativa de correr com o projeto também pela Câmara, o que eu acho importante. Eu acho que o movimento feito pelo Senado incentivou para que a Câmara também tomasse a iniciativa de nós fazermos o debate de forma compartilhada. Nós temos aqui dezenas de outros projetos de lei que têm a mesma perspectiva, e entendo que, ao final, poderemos ter um substitutivo, um projeto depois de receber várias outras propostas, para que venhamos a apresentar uma alternativa para o Brasil. O Brasil está cansado de corrupção, está cansado do crime organizado e precisa dar uma resposta para o narcotráfico. A nossa juventude está morrendo, o mapa da violência mostra claramente o aumento significativo da violência, sobretudo da morte violenta. Por exemplo, nós temos hoje aqui um instrumento que me preocupa muito, que foi a apresentação feita pelo Presidente da República de flexibilizar e garantir posse de armas para as famílias brasileiras. Poderemos evoluir, por exemplo, para o porte de arma e a gente não sabe da repercussão, do que vai dar isso, a partir dos próximos relatórios, que estaremos a acompanhar nos próximos anos.
13:16 R	Portanto, é necessário que nós possamos ter o entendimento de uma lei forte, mas mudando, por exemplo, o Código de Processo Penal, mudando o Código Penal, fazendo uma alteração... Aliás, eu queria deixar aqui bem claro que o pacote anticrime tem pontos sobre os quais eu, pessoalmente, tenho algumas observações a fazer - o caso da legítima defesa que, no meu entendimento, ficou muito amplo. Quando se coloca, por exemplo, algo mais vago da questão da emoção, da violenta emoção, e aí não apenas por policiais, por agentes policiais, mas também pelo cidadão comum, que às vezes não sabe manusear uma arma de fogo. E isso pode repercutir na vida das pessoas em todo o Brasil. Então, são observações, e nós vamos fazer alteração nesse pacote aqui nesta Casa. Mas o pacote anticrime surgiu, meu colega Kajuru, como uma ação embrionária, como uma ação mater, para que a partir dela nós venhamos a fazer um debate rico, compartilhado com a Câmara, e possamos sair daqui com um grande relatório e a aprovação desse projeto. Depois, no nosso caso, receberá a revisão da Câmara dos Deputados e irá para a sanção presidencial. Eu queria agradecer a todos os Lideres que estiveram conosco nessa caminhada. Não sei se há o meu grande colega Randolfe, que é Líder da Rede, que também esteve conosco nessa caminhada. Quero agradecer a todos que estiveram conosco. E eu tenho plena convicção de que esse será um grande debate para o Brasil. O Senado dará a sua grandiosa parcela de contribuição para um novo Brasil, para um Brasil que seja aquele esperado por todos os brasileiros. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senadora, se eu ainda puder assinar esse requerimento, esse documento... Eu entreguei em mãos à senhora... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Fora do microfone.) - Ainda pode. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - ... a pesquisa, a pesquisa feita sobre esse projeto anticrime, a pesquisa feita com a população, reconhecendo e concordando com o que precisa ser feito. Agora, o Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Excelências, brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, aqui fala Jorge Kajuru, seu empregado público, que aproveita para cumprimentar o Presidente desta sessão, Capitão Styvenson. Ele normalmente, Senador Dário, de Santa Catarina, tem aquela voz equilibrada, fala baixo. Eu, até um dia, disse a S. Exa.: " Sua esposa deve ser uma mulher feliz, não é?" Porque também se conquista uma mulher pelos tímpanos. Estão, agora, com essa voz rouca, V. Exa. pode se relacionar com ela com segredos de liquidificador. É, só no ouvido, conforme lembra a música de Cazuza. Por falar em música, eu vou à poesia. O Senador Plínio Arruda, preparadíssimo e um querido amigo, falava aqui sobre o ódio neste momento no País. E o Senador Dário daqui a pouco fará uso da tribuna. E eu comungo com ele aquilo que deixarei para ouvir. A preocupação minha é a mesma sua. Mas o Senador Plínio, culto como é também, além de preparo de ética - daí a minha admiração -, falava sobre o ódio.
13:20 R	Então, eu vou oferecer ao Senador Plínio um presente, que eu acho que é o melhor presente da vida: livro. O senhor gosta de livros, com certeza. Elogio da Sombra, na altura da cegueira, escrito pelo argentino Jorge Luis Borges, que dizia o seguinte: o contrário do amor não é o ódio, é a indiferença; e o esquecimento é o único perdão e a única vingança. Então, a gente precisa mais de amor, menos de ódio e precisa mais praticar o bem, fazer o bem neste momento em que a Nação só quer de nós serenidade, serenidade e nada mais, pois ela está preocupada com o futuro, com os nossos próximos anos e com o que vai acontecer. Eu registro aqui em ata, Presidente Styvenson, com muito prazer, os Senadores que estão apoiando o manifesto de impeachment do nefasto Ministro da Suprema Corte. O primeiro a assinar: Jorge Kajuru; o segundo, Luis Carlos Heinze; o terceiro; Oriovisto; o quarto, Lasier Martins; o quinto, Styvenson Valentim; o sexto, Alvaro Dias. Seguindo: Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues, Major Olimpio, Flávio Arns, Marcos do Val, Reguffe, Fabiano Contarato, Maria do Carmo Alves, Plínio Valério, Soraya Thronicke. Enfim, são 19 Senadores que mostraram a postura de um sonho de ver este Senado votando. É claro que eu vou amar ver o Ministro Gilmar Mendes sofrendo um impeachment, mas, democraticamente, haverá uma votação. Tomara que isso aconteça, pois dez pedidos de impeachment já foram solicitados contra Gilmar Mendes, e nunca esta Casa aqui, ao longo dos últimos anos, aprovou. Ele parece realmente ser acima do bem e do mal e não se achar Deus; ele tem certeza de que é. Aproveito o momento, Pátria amada, para comunicar uma notícia extraordinária, uma notícia histórica para a educação deste País, através de uma PEC apresentada por mim, a PEC 33, de 2019, protocolada em 26 de março de 2019 - hoje é 28 de março. Faço questão de dar os nomes de Senadores que ficarão na história por terem assinado essa PEC, que vai ter andamento, pois foram 30 Senadores - bastavam 27 -: Telmário Mota, Nelsinho Trad, Eliziane Gama, Angelo Coronel, Zenaide Maia, Chico Rodrigues, Esperidião Amin, Selma Arruda; Elmano Férrer, Leila Barros, do vôlei, Reguffe, Randolfe Rodrigues, Lucas Barreto, Alessandro Vieira, Paulo Rocha, Rogério Carvalho, Humberto Costa, Paulo Paim, Fabiano Contarato, Marcelo Castro, Roberto Rocha, Plínio Valério, Carlos Viana, Veneziano Vital do Rêgo, Antonio Anastasia, Lasier Martins, Flávio Arns, Irajá, Sérgio Petecão, Izalci Lucas, e tenho certeza de que outros, ao ouvirem o que vou falar aqui, vão querer assinar, como o Senador Confúcio, que é um símbolo da educação. Tenho certeza de que ele vai assinar e outros vão assinar. E passaremos de 30 assinaturas, pois esta PEC, creio eu, é histórica. E tomara que o Presidente Bolsonaro seja sensato em compreendê-la.
13:24 R	Na última terça-feira, fiz aqui um pronunciamento informando aos colegas e ao Brasil sobre o encaminhamento que fiz de uma proposta de emenda constitucional, uma PEC, como é chamada, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Hoje agradeci aqui, dando o nome de cada um, aos 30 colegas que assinaram esta minha PEC, demonstrando a importância que os senhores e senhoras atribuem à educação em nosso País. Este projeto de Emenda Constitucional - Projeto de Emenda Constitucional, que para mim é mais importante do que projeto -, com esse apoio, vai tramitar nesta Casa carregando toda a importância que a educação tem para construirmos uma Nação soberana, capaz de ocupar o seu lugar no concerto das nações civilizadas do mundo. Este projeto, que garantirá a continuidade do Fundeb a partir de 2021, beneficiará 63,6 milhões de alunos da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o Brasil. Em Goiás, Estado pelo qual orgulhosamente fui eleito, serão beneficiados 502.166 alunos da rede estadual através de minha PEC. Isso somente da rede estadual de ensino e mais as redes municipais, segundo o Censo Escolar de 2018. Serão beneficiados, também, todos os professores da rede de escolas públicas do País. A lei que dá sustentação ao Fundeb vence no final do próximo ano. Se ela não for renovada, o montante do dinheiro a ser aplicado ficará dependendo apenas dos parcos recursos estaduais e municipais, causando um enorme retrocesso na educação pública do Brasil. Tenho repetido aqui, Presidente Capitão Styvenson, Senador Dário, Senador Lucas, que a educação é um dos três eixos do meu mandato nesta Casa. Os outros dois são saúde e meio ambiente.
13:28 R	Fiel à ideia de transparência no serviço público, estou prestando contas aos brasileiros e brasileiras, meus únicos patrões, em geral, e aos goianos em particular, todas as informações sobre o meu mandato aqui no Senado. Usando a capilaridade das minhas redes sociais... E aqui agradeço ao Instituto do Congresso Nacional, que, ontem, publicou que passei a ser o Parlamentar brasileiro mais influente nas redes sociais. Isso não significa que eu seja melhor do que ninguém, apenas que eu trabalho em Internet há mais de dez anos e, daí, os 52 milhões de acessos mensais. Então, através delas, estou explicando, como faço hoje aqui, a razão de ser de cada projeto que estou apresentando nesta Casa. E, amanhã, chego, antes de dois meses de mandato, a 27 projetos de lei aqui entregues. Meus projetos estão sendo pensados para irem ao encontro das necessidades maiores de nossa população. Não somente isso; espero que cada projeto que já apresentei e vou apresentar - pois tenho 268 prontos, elaborados com assessoria voluntária de Pedro Simon, Cristovam Buarque, Heloisa Helena, Prof. Mulatinho e José Luiz Datena - sejam embasados em políticas públicas consequentes, esses projetos, para a população brasileira. Enfim, só motivos de alegria, de prazer e nada mais do que a minha obrigação. Presidente Capitão Styvenson, vou, do meu Gabinete 16, acompanhar o pronunciamento do Senador catarinense Dário, porque já tenho conhecimento e comungo com cada palavra dele. Peço a licença para deixar o Plenário, pois, em função da minha hipoglicemia, a alimentação é rigorosa e é exigida a cada três horas. E eu não almocei porque estava na CPI de Brumadinho, que hoje ouviu o ex-presidente da Vale, para mim a assassina Vale, sobre o crime ambiental em Minas Gerais, de Brumadinho. E foi uma tristeza! E eu que pensava que era torturado apenas ao ouvir músicas de Zezé de Camargo, de Vanessa Camargo, porque isso é uma tortura. Não? Eu ouço Chet Baker, BB King, Nina Simone. Eu ouço Ivan Lins, Tom Jobim e tantos outros e outras. Agora, fui torturado lá na CPI, eu e os demais Senadores e Senadoras, pois o ex-Presidente Lula não pode ser mais incriminado por dizer aquela frase: "Eu não sabia, eu não sabia, eu não sabia, eu não sabia". Não, não. Agora, é esse tal de Fábio Schwartzman, ex-Presidente da Vale, porque ele foi lá depor e ele não sabia de nada, nada. Não sabe nada, não sabe quem foi, não sabe qual o nome do diretor, não sabe qual é o nome da empresa, qual é o nome da consultoria. Nada! O salário dele, em um ano, era de R$ 58 milhões. E a Vale, ontem à noite, apresentou o seu lucro de quase US$4 bilhões no quarto trimestre de 2018, a Vale. Olha o crescimento dela, o tanto que ela obteve de lucro, até porque ela só pensa em lucro.
13:32 R	E aí, concluindo, Presidente, eu perguntei a ele: "Senhor, Van Gogh cortou a orelha antes de morrer; se eu fosse parente de V. Sa., eu o aconselharia a cortar a sua língua, porque quanto mais o senhor fala, mais o senhor se incrimina, e o senhor vai parar na cadeia. E tomara que amanhã, com uma delação premiada, o senhor venha contar realmente quem foi o responsável pelo crime ambiental de Brumadinho". Porque ele fala que não foi ninguém, que a Vale não tem culpa, que a Vale não pode ser condenada. Então, quem? Os mortos? Os 300 que estão com Deus, seguramente? Eles foram os responsáveis pelo crime ambiental de Brumadinho? Um cinismo profundo. Eu inclusive me dirigi a ele, Senador Lucas Barreto, até para ironizar, sabendo eu que ele não tinha a suficiente cultura, eu perguntei: "V. Sa. sabe o que significa o adjetivo zaino?" Ele fez assim: "Não". Eu falei: "É o que o senhor é. O seu comportamento lá na Câmara, na audiência pública, e aqui hoje, na CPI, é um comportamento zaino, ou seja, dissimulado, cínico na nossa cara, fazendo-nos de palhaços". A Juíza Selma, Senadora do Mato Grosso, ficou irritada, indignada. Todos nós ficamos. Brincou com a gente lá na CPI, com os Senadores. Não respondia absolutamente nada. Aí, eu concluí: "O senhor se considera sabotado ou conivente com esse crime ambiental?" Ele: "Senador, conivente eu não fui". "Então, o senhor foi sabotado?" "Também não posso dizer". Portanto, não responde nada. Então, o novo rei de eu não sabia, eu não sabia, não é mais Lula, é esse tal de Fábio Schwartzman, Presidente, repito, da assassina empresa Vale. Agradecidíssimo, Capitão. E melhore essa sua voz, porque voz rouca eu quero distância dela. Entendeu? É um perigo. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Semana que vem estarei melhor. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Se Deus quiser. Bom fim de semana a todos. Que Deus nos proteja cada vez mais com saúde, com paz, Pátria amada. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - E ao senhor deixo sempre esses agradecimentos pela sua fala. Desde a primeira vez sou fã do senhor, não é de agora, pelo Senado, mas sempre eu o acompanhei. E estou ficando mais fã ainda quando o senhor apresenta essas PECs, seus projetos: 268 já prontos. Já tem uma produção antecipada. Isso é bacana. E eu estava achando que eu estava produzindo muito, tenho que rever o meu conceito de produção com o senhor. Se o senhor quiser, além de dividir um aparte comigo desses projetos... E quero dizer que a educação, Sr. Kajuru, o senhor falou muito certo, evitaria muitos problemas na nossa sociedade, evitaria violência, evitaria pobreza, evitaria desocupação. E sobre o que o senhor falou agora desse episódio de Brumadinho, que espero que as pessoas não se esqueçam, que não volte, que não se torne frequente, daqui a três anos ou daqui a algum tempo, assim como a violência nas escolas, como qualquer outra violência por que a gente passa.
13:36 R	O brasileiro, muitas vezes, por ter muito assunto a ser discutido ou muito problema surgindo, tende a se esquecer e a se lamentar pela postura desse representante da Vale - da "Vale da morte", não é? - nesse caso, que não causou só um problema ambiental, causou um problema ao País, um problema às pessoas, a cada família que está ali soterrada e que não foi achada. Então, a gente precisa dar resposta. Estava discutindo hoje a questão de segurança. Essa empresa precisa ser punida, porque ela vem aqui, extrai nossas riquezas, nossos minérios, deixa buracos, enterra pessoas, quebra barragens, e a gente não vai fazer nada? Ficar ouvindo, ouvindo apático o que ele não tem para dizer, ou o que ele não quer falar? E ainda se achar inocente sobre isso tudo? Então, mais uma vez obrigado, Senador Kajuru. Aprendo muito com o senhor. Agora o Senador Dário Berger, de Santa Catarina, Presidente da Comissão de Educação, um Senador que eu valoro muito também, tenho muita atenção para o senhor. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Styvenson, que nos honra presidindo os trabalhos desta quinta-feira. Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo mais uma vez esta tribuna para expressar aqui a minha grande preocupação com relação ao atual cenário que nós estamos vivendo e as suas consequências. E começo dizendo, ou refletindo o Brasil, como era o Brasil alguns anos atrás, alguns meses atrás. E eu mesmo respondo: a situação era difícil, complexa. Opiniões divergentes, tempos difíceis, crise política, crise econômica, crise moral, crise ética, crise das redes sociais. Déficit financeiro de R$139 bilhões; 13 milhões de desempregados; 60 mil homicídios; déficit da previdência jamais visto na história do Brasil; 11,5 milhões de brasileiros vivendo em favela; 35 milhões de brasileiros sem acesso a água encanada ou a água tratada, em pleno século XXI, ainda não universalizamos o atendimento de água à população brasileira; 100 milhões de brasileiros, ou seja, a metade da população brasileira sem acesso a tratamento de esgoto; 37 milhões de brasileiros vivendo de bico; 15 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza; 63 milhões de brasileiros no SPC, no Serviço de Proteção ao Crédito, e isso é muito sério, porque são pessoas que não conseguiram honrar os seus compromissos, fruto certamente do desemprego, das dificuldades econômicas, financeiras, do dia a dia de um País que não avança, que não cresce, que não apoia os seus irmãos brasileiros como deveria apoiar; 60 mil pessoas, ou melhor, 60 mil mulheres estupradas por ano; 760 mil brasileiros encarcerados, o terceiro maior País em encarceramento do mundo, um absurdo!
13:40 R	E, Senador Styvenson, em dez anos, 324 mil jovens foram assassinados no Brasil. Morreram mais jovens aqui do que na guerra da Síria ou de outros países que estão em guerra. Então, essa é uma guerra para a qual nós precisamos estar atentos, com um olhar diferente, para construirmos o Brasil que verdadeiramente desejamos. Temos centenas de milhares de obras paradas, e um dos maiores problemas que nós temos também no Brasil, além de todos esses que já mencionei, está na falta de continuidade administrativa. São obras que param e não terminam. Perde-se muito tempo e isso custa muito dinheiro. E nós temos milhares e milhares de obras paradas neste País. Esse é o cenário que nós vivemos até há bem pouco tempo, o que representou, naquela oportunidade, o fim de um ciclo. As eleições próximas passadas representaram, ou pelo menos tinham o ensejo, a obrigação de representar, a implantação e a criação de um novo ciclo, um ciclo de prosperidade e trabalho, um modelo diferente. Porém, passados aproximadamente 90 dias, acho que posso afirmar com convicção que o sinal amarelo já está aceso, ou seja, o retrato do Brasil não mudou muito. A situação continua complexa, as opiniões continuam divergentes, os tempos continuam difíceis, a crise econômica dá sinais de resistência, as redes sociais continuam cada vez mais agressivas, o déficit fiscal, que é de R$139 bilhões, corre o risco ainda de aumentar. O Governo acaba de contingenciar cerca de R$30 bilhões - não estou bem certo sobre o valor - do Orçamento e corremos o risco de esse déficit fiscal aumentar de R$139 bilhões para R$160 bilhões, e a promessa do Governo era de, no primeiro ano de sua gestão, zerar o déficit financeiro deste País. A expectativa que nós temos agora, pelas últimas informações que temos, é de que, além de não zerar o déficit, nós vamos ampliar o déficit, o que é muito sério, é muito grave e, portanto, é um problema para o qual nós precisamos aqui, nesta Casa, estar muito atentos. A reforma da previdência não avança. A reforma tributária, que é aquela que pretendia destravar a economia, não sai do papel. A gasolina já passou novamente dos R$4,00. Os caminhoneiros começam a ameaçar nova greve. O dólar está subindo e subindo, chegando ao patamar dos R$4,00, enquanto as Bolsas de Valores caindo. Portanto, Sras., e Srs. Senadores, o novo ciclo, tão esperado e tão desejado, ainda não chegou. O cenário atual é particularmente difícil e delicado.
13:44 R	Os desentendimentos políticos se fazem presentes em praticamente todas as nossas discussões. O País continua dividido, as opiniões continuam divergentes, as intrigas nas redes sociais estão cada vez mais agressivas; a insensatez ainda faz parte do nosso dia a dia, a intolerância a gente percebe no caminhar pelas nossas ruas, pelos nossos jardins, pelos nossos bairros e pelas nossas calçadas. Os abusos são vistos diariamente por toda parte deste País. Os conflitos também existem; as provocações, a arrogância e a prepotência fazem parte ainda do nosso dia a dia. Temas que não saem da nossa pauta; temas difíceis e, na minha opinião, isso tem contribuído - e muito - para dificultar a implementação de um novo ciclo político no Brasil. O que nós precisamos de verdade, mesmo antes das reformas que são tão importantes para o País, como a reforma da previdência, a reforma tributária, a reforma do pacto federativo, reforma política, melhorar a reforma política, que já fizemos, mas que precisa ainda melhorar, além das reformas... E desde quando eu comecei a minha vida pública, eu já ouvia falar que o Brasil precisava ser reformado. Passados mais de 30 anos de vida pública, nós continuamos com a mesma retórica: precisamos reformar o Brasil para que ele possa voltar a crescer, se desenvolver, gerar emprego e prosperar. Isso é uma tarefa que cabe aos Poderes da República - ao Poder Executivo e a nós aqui, do Poder Legislativo, para que efetivamente possamos discutir os parâmetros necessários para a construção de um novo país. Além das reformas, muito antes das reformas, na minha opinião, o que nós precisamos mesmo é de equilíbrio, é de serenidade, é de sensatez, é de respeito, é de cooperação, é de sintonia fina com os destinos deste País, é de confiança e de credibilidade. Portanto, Sras. e Srs. Senadores, temos muito a fazer e muito pouco a comemorar. Esse é o primeiro passo, na minha opinião, para nós pacificarmos o País. Sem pacificação não há evolução. Portanto, para se pacificar o País, exige-se de todos nós moderação, responsabilidade, convivência harmônica, conciliando, buscando sempre o entendimento e a conciliação, resultado esse de um governo que precisa se reformar e se reformular, porque governo arrogante e prepotente é sinônimo de governo fracassado. Não conheci nenhum governo arrogante que conseguiu prosperar. Pelo contrário, governo bom é governo conciliador, é governo que busca o entendimento, é um governo que tem responsabilidade, que tem serenidade, que respeite a opinião contrária e que avance rumo a um destino desejado por todos nós. Não podemos voltar a um passado e fazer um pouco mais do que sempre fizemos. Temos que agir rápido. O Brasil tem pressa. Temos que fazer diferente. Temos que fazer mais. Temos que fazer melhor. Temos que ver e não apenas enxergar...
13:48 R	O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor me concede um aparte, Senador? O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Temos que ver e não apenas enxergar. Nós temos que ver o Brasil de uma nova forma, Senador Esperidião. Temos que ver o Brasil com um novo olhar ou com um olhar novo. Temos que acertar o passo. Temos que colocar o trem nos trilhos. Esta nova forma de fazer política tem que dar certo. O futuro do Brasil está acima das estruturas partidárias e, sobretudo, acima das nossas divergências e das nossas diferenças. Portanto, essa é uma reflexão importante que nós todos temos que fazer. Eu posso afirmar com convicção que só estou fazendo um relato do atual cenário que estamos vivendo e que todos nós Senadores, no novo Congresso que assumiu recentemente, temos essa nova responsabilidade, a responsabilidade na construção de um novo ciclo, num ciclo de prosperidade, de trabalho e de harmonia, coisa que, infelizmente, eu, pelo menos, não estou percebendo. Eu ouço com prazer o meu querido Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina, ex-Governador. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) - Senador Dário Berger, eu gostaria de, exatamente nessa altura do seu pronunciamento, fazer coro e trazer um testemunho sobre a necessidade de pessoas que pensam, eventualmente, diferente uma da outra, com pontos de vista, posições declaradamente antagônicas, que têm o dever de dialogar, especialmente quando militam no campo da res publica, da coisa pública, quando tratam de interesses que vão além do seu próprio umbigo, com repercussão numa sociedade que está vivendo momentos críticos, como V. Exa. descreveu. E trago aqui o testemunho de que ambos, V. Exa. e eu próprio, podemos dar neste breve diálogo. Para espanto de muitos, temos conseguido nutrir um diálogo respeitoso, construtivo, com convergências e com divergências. Isso é da essência da política, é da essência da vida humana. Eu queria inserir essa breve - mas, creio, eloquente - manifestação nos Anais, porque não estamos só conclamando, nós estamos praticando aquilo que V. Exa. descreveu como sendo o diálogo necessário para construir, politicamente, da democracia, soluções para um povo que está sofrendo muito e para um país que tem um grande destino a cumprir. Muito obrigado. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, agradeço o aparte de V. Exa., que, evidentemente, muito me honra, porque, na verdade, ele converge dentro dos propósitos e das premissas que tenho defendido. Evidentemente, Senador Esperidião Amin, como homem experiente que é - foi Governador por duas vezes, já foi Senador e voltou a ser Senador -, a sua opinião é uma opinião importante e balizadora para um momento que efetivamente nós estamos vivendo e que é um momento que, sinceramente, Senador Esperidião e Senador Lucas Barreto, tem tudo para dar certo. Nós estamos aqui de braços abertos para ajudar. Nós precisamos reconstruir este País, nós precisamos reformar o que precisa ser reformado. E precisamos agir rápido, porque o País tem pressa. Nós não podemos demorar. Nós não podemos ficar nesse rame-rame do dia a dia, de rede social, de intriga, porque isso não vai nos levar a nada; pelo contrário, nós temos que superar este momento e colocar, realmente, a mão na massa, o pé no chão e os olhos voltados para o futuro deste País.
13:52 R	Essa é que é a grande missão que nós temos. Essa é a missão do novo Congresso Nacional. Essa foi a esperança depositada pelo povo brasileiro para que isso acontecesse. E eu, que já tenho a experiência de quatro anos aqui, parece-me que estou vendo o mesmo filme de quatro anos atrás: muita vontade, muita disposição e pouco entendimento, poucos projetos, pouca interlocução que possa, efetivamente, fazer tudo isso que eu acabei de mencionar, que é, sobretudo, colocar o Brasil no rumo certo, num horizonte onde a gente possa ver o fim do túnel, onde a gente possa perceber que o Brasil tem um plano de desenvolvimento nacional, de desenvolvimento regional, um plano para tirar as pessoas do desemprego, da miséria, da fome. É o que nós precisamos para o Brasil, porque isso vai resgatar a autoestima do brasileiro, vai fazer com que o orgulho possa pulsar cada vez mais forte em nossos corações. E nós precisamos disso, nós não podemos mais esperar. Um Presidente da República, um Governador ou um Prefeito tem que ser quase como uma mãe generosa, que, na sua infinita bondade, recolhe e acolhe todos os seus filhos, sem nenhuma distinção. Assim tem que ser um Presidente da República: ele tem que conciliar, ele tem que aglutinar, ele tem que conversar, ele tem que buscar o entendimento, ele tem que pacificar o País, ele tem que governar para todos os brasileiros, ele tem que fazer com que este Brasil volte a ser uma nação novamente com orgulho, com sensatez, com equilíbrio e com serenidade. Nós todos sabemos que o Presidente da República tem condições para isso, homem extremamente convicto, preparado, inteligente, convincente e carismático acima de tudo; portanto, precisa assumir o protagonismo da Presidência da República, porque, num regime democrático e presidencialista, é o Presidente da República aquele que conduz o leme da nação. É ele que dita o caminho por onde nós deveremos passar e... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... a que lugar deveremos chegar.
13:56 R	Portanto, eu faço esse apelo aos Presidentes da Casa, ao Presidente da República para que nós possamos buscar essa conciliação, projetar o Brasil, fazer as reformas avançarem e, num curto espaço de tempo, melhorar o que precisa ser melhorado. Eu, com muito prazer, ouço o Senador Lucas Barreto. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) - Senador Dário, eu quero me solidarizar com o seu posicionamento, com o seu pedido que os nossos Líderes, o Presidente do Congresso, Senador Davi, o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo e o Presidente Bolsonaro, possam achar para o Brasil uma pauta propositiva. Nós já temos uma crise institucional aqui, no Senado, todo mundo querendo uma crise entre Poderes; temos uma crise econômica batendo à porta; temos uma crise previdenciária, que é esse projeto crucial para as finanças do País; temos uma crise política também avançando. Então, eu até falei aqui que esta Casa tem que ter equilíbrio, esse equilíbrio que o senhor está tendo, equilíbrio para discutir. Chega de dizer que eu sou de direita ou de esquerda, oposição ou situação. Eu penso que tem que haver união, esse é um momento de união. Aqui renovou-se... Há 46 novos Senadores, só nesta Casa; na Câmara, renovou-se mais que 50% também. Então, está aí o recado da população. A agenda propositiva tem que haver... (Soa a campainha.) O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - ... Presidente Styvenson, por quê? Porque hoje o que nós estamos vendo é todo mundo incendiando todo mundo, todo mundo jogando gasolina na fogueira. E eu falo sempre, eu falo isso a minha vida toda: na briga, todos perdem, mas no momento em que nós vivemos de crise financeira, de crise institucional, de crise política, quem mais perde é o povo brasileiro. Então, parabéns pelo seu pronunciamento. Eu aqui vou sempre me espelhar no seu equilíbrio. Parabéns, Senador. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu que agradeço o aparte de V. Exa. e o recebo com muito orgulho, agregando neste momento esse valor. Então, como eu estava mencionando, nós não temos o direito de dificultar a construção de um novo Brasil. Pelo contrário, nós temos a obrigação de ajudar na construção de um novo Brasil, um Brasil de prosperidade e de trabalho, um Brasil que possa orgulhar os brasileiros, um Brasil - como eu falei - em que os brasileiros possam ter orgulho, e que o orgulho possa pulsar cada vez mais forte nos nossos corações. É este o Brasil que nós desejamos: um Brasil comunitário, onde nós possamos andar pelas ruas, pelas praças, de cabeça erguida, conscientes da nossa responsabilidade. Diga-se de passagem, eu quero aproveitar essa oportunidade e dizer que até hoje, graças a Deus, Senador Lucas Barreto, eu nunca me incomodei ainda nas ruas. Ando sem segurança, vou a restaurante sozinho, caminho sozinho, vou a shopping center, visito as minhas comunidades, os meus Municípios e nunca tive nenhum problema até hoje, graças a Deus, ao contrário de muitos políticos que já têm dificuldade para pegar avião, para andar na rua. Isso é muito ruim para a Nação. Essa é uma desconstrução da política. E desconstruir a política é desconstruir a democracia.
14:00 R	Num regime democrático, como o que estamos vivendo, essas questões são extremamente urgentes e fundamentais para que nós possamos construir esse novo ciclo que não veio. Nós estávamos, há muito tempo, percebendo que estávamos vivendo o fim de um ciclo e que precisávamos construir um novo ciclo. Pois esse ciclo ainda não veio. Ele não tem nitidez, ele não tem rumo certo, ele não tem luz no fim do túnel, e nós precisamos dar todo o apoio para que efetivamente isso possa acontecer. O que nós precisamos é o seguinte, na verdade: ou garantimos o futuro do Brasil ou decretamos de vez a sua falência, porque o Brasil está falido, está insolvente. Se fosse uma empresa, já teria fechado as portas. Mas, como dizia Margaret Thatcher, se eu não me engano, o Governo, quando não tem dinheiro, comparando com a iniciativa privada... Uma empresa, quando não tem dinheiro, não tem capital de giro, o que acontece? Ela vai à falência. No setor público, é diferente. Quando acaba o dinheiro, ele manda a conta para o povo pagar, ele aumenta imposto. É por isso que a gente nunca viu um governo fechar as portas. A gente vê governos falidos, mas não governos fechando as portas, e cada vez impondo mais sacrifício ao povo brasileiro, que é o contribuinte, que é, na verdade, o patrão de todos nós. Portanto, não podemos voltar ao passado que não deu certo - não podemos voltar ao passado que não deu certo! Não é esse o objetivo; pelo contrário, temos que projetar o Brasil com os pés no chão e com os olhos voltados para o futuro. E o futuro depende de cada um de nós, mas especialmente dos nossos maiores Líderes: o Presidente da República, o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara dos Deputados. Era o que eu tinha a relatar. Muito obrigado, Senador Styvenson, inclusive pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - De nada. Ouvir o senhor é muito bom! Eu ouvi atentamente o início do discurso de V. Exa., sempre com números muito superlativos, números negativos, números que os brasileiros que nos assistem hoje já têm descrença. Eles já estão decepcionados com tudo isso, com a violência, com a pobreza, com o abandono, com os moradores de rua, com todos aqueles números grandes de que o senhor falou. Mas a gente precisa dar à população brasileira, com essa renovação, Senador Lucas - foi mais da metade de Senadores novos e Deputados e uma Presidência também -, além desse diálogo de que o senhor tanto falou, dessa aproximação, de estarmos de braços abertos... Eu digo isso por mim. Não sou partidário, não tenho partido, venci uma campanha difícil no meu Estado, sem manifestar nenhum lado, opinião de governo ou presidência, e digo para o senhor que superlativa também é a nossa esperança de que este País mude, de que este País melhore. Portanto, nós estamos aqui para isso. (Soa a campainha.)
14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Vou dar tempo a mim mesmo. Espere aí. Sem querer ocupar o tempo das pessoas que estão a nos assistir e do senhor, Senador Dário. Mas eu achei importante quando o senhor falou que tem 30 anos de vida pública; eu tenho 60 dias de política. E eu acredito nesse discurso que o senhor fez e eu acredito que o nosso País sempre vai ter essa chance, essa esperança de mudar, porque as pessoas que votaram em mim, que votaram no senhor acreditam que a gente possa fazer esse trabalho, que a gente possa transformar este País. E a gente tem pressa para isso. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu agradeço a V. Exa. V. Exa. me instiga a dizer que, nesses 30 anos de vida pública, eu venci, eu ganhei todas as eleições. Então, quero agradecer ao povo do meu Estado, sobretudo com relação à última campanha que participei, que foi um pleito bastante difícil. Estou aqui e o meu desejo é colaborar e contribuir para o futuro do País. Evidentemente, quero louvar a sua vinda ao Congresso Nacional, ao Senado Federal, porque a vida se renova a cada dia. Com essa renovação, renovam-se também conceitos. Certamente, conceitos que eram consolidados há dez, vinte anos atrás, hoje perderam grande parte da sua eficácia. E eu espero que com essa renovação física, inclusive, essa renovação de inteligência, a gente possa encontrar o caminho para colocar o País nos trilhos e fazer com que a vida dos brasileiros possa melhorar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - O Brasil que agradece, Senador Dário. Vou chamar agora mais um Senador novo, mais um Senador motivado, Senador de Alagoas, Rodrigo Cunha, meu vizinho, meu companheiro de academia. Só está faltando se matricular. Mas não vou desistir do senhor, não, viu? Todos os dias vou cobrar, todos os dias vou cobrar. (Risos.) Com a palavra o Senador Rodrigo Cunha, de Alagoas, que tem uma história bonita também na política. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Para discursar.) - Presidente Styvenson, quero aqui cumprimentá-lo e dizer que é um prazer estar hoje nesta sessão que está sendo presidida por V. Exa., que já é também alguém que o País inteiro está acompanhando, extremamente atuante e principalmente aproxima as pessoas da política, não usa intermediários. E isso é uma qualidade que muitos hoje desprezam ainda. Por isso, muitos também não entraram aqui, porque usaram intermediários. Não foi o meu caso, não é o caso de V. Exa. E, principalmente, a eleição passou, mas esse seu trabalho diário demonstra que a política não acaba na hora do voto. Então, essa parte de trazer a população para participar da política é uma parte educativa e que todos os Senadores aqui também devem encarar como missão, porque somente assim a gente vai ter uma evolução nos quadros e mudança de fato, não apenas de idade, mas de postura daquele que ingressar aqui nesta Casa. Então, cumprimento V. Exa., cumprimento todos os outros Senadores e Senadoras aqui presentes e todos que nos acompanham pelo País, através das redes sociais, pela TV Senado.
14:08 R	Hoje, Presidente, eu ia falar sobre um assunto, que, inclusive, cheguei a conversar, de maneira rápida, com V. Exa.; um assunto que, com certeza, diz respeito a todos os brasileiros que querem evoluir, que querem que as estatísticas mudem, que querem respeito. Venho aqui falar sobre algo que nós frequentemente ouvimos falar, de casos esdrúxulos, de pontes que ficam suspensas pela metade, de estradas que não são terminadas, de obras de diversos tipos que estão paradas por todo o País. Infelizmente, essa história se repete há muito tempo, sem nenhuma justificativa plausível para que essa montanha de dinheiro, em forma de tijolos e cimento, esteja empoeirando e não levando os benefícios necessários para nossa população. Essa triste situação me preocupa já há bastante tempo, então, assumi a Presidência de uma importante Comissão nesta Casa, que é a Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança, Controle e Defesa do Consumidor. Há algo que eu tenho certeza absoluta de que é tão danosa quanto a corrupção: a má utilização dos recursos públicos. E, como Parlamentares, desde o Vereador ao Deputado Estadual, ao Deputado Federal, ao Senador, este País já tem muitas leis, o nosso grande objetivo hoje não deve ser fabricar mais leis; mas, sim, fazer aquela que é, no meu ponto de vista, a principal atribuição de quem está neste Parlamento: exercer o seu papel de fiscalizador. Não é aquele fiscalizador de achar um problema, de querer que as coisas deem errado, não. É aquele fiscalizador para fazer com que as coisas avancem, para saber onde está o gargalo. Muitas vezes, uma fiscalização eficiente ajuda o Prefeito, ajuda o Governador e vai ajudar o Presidente. Eu venho trazer aqui um caso específico, um caso que me sensibiliza bastante, entre todas essas obras inacabadas - na Comissão, inclusive, nós vamos iniciar um ciclo de debates sobre isso -, é um assunto específico sobre as creches paralisadas por este País, sobre o que, inclusive, nesta Casa, já foi falado por mim, em outros momentos. Recebi também a informação de que a Comissão de Infraestrutura também quer tratar do assunto. Eu acho que todos nós devemos focar nisso, porque, quando a gente fala sobre creches inacabadas, nesse caso específico, nós podemos nominar 1.700 creches que estão paralisadas; 623 que não foram iniciadas; 801 que estão em andamento, mas estão fora do prazo. Eu tive informações, buscando principalmente o Portal da Transparência Brasil, que fez um excelente trabalho, um excelente relatório; inclusive, há aplicativo dizendo onde essas creches estão. Então, no meu Estado de Alagoas, no meu querido Estado de Alagoas, onde há os piores indicadores sociais, onde 20% da população sequer sabe ler ou escrever, no meu querido Estado de Alagoas, há 46 creches que estão nessa situação. Então, requer de todos nós um olhar diferenciado. O problema pode estar onde? Pode estar na mudança de Prefeito, porque aqui nós estamos falando de situação de creches de quatro, cinco anos, até um ano. Pode estar na mudança do Prefeito, na falta de prestação de contas e, às vezes, na própria impugnação de algum edital. E olhem só como é importante quando a gente consegue sensibilizar... Vamos chamar o CNJ e tentar sensibilizá-lo para que ele verifique esses casos específicos e tente dar uma celeridade, e não deixar dois anos para uma decisão sair sobre um caso tão importante.
14:12 R	Quando a gente fala sobre creche, nós estamos falando aqui também sobre as mães. E qual é a situação das mães? Muitas mães não vão trabalhar, porque não têm com quem deixar seus filhos, e isso acaba perpetuando a própria pobreza, a própria miséria, pois isso aconteceu com ela, e o filho vai também, da mesma forma, repetir o mesmo hábito e, então, dificilmente vai ter uma oportunidade de crescimento. Por isso, a nossa função aqui é uma função social importantíssima. Os debates ideológicos aqui fazem parte do dia a dia, mas podem ter certeza de que o que vai mudar a vida do brasileiro não é puxar para a esquerda nem para a direita, vai ser empurrar para frente. Então, é isto que nós devemos ter como visão, como missão aqui dentro: mudar a vida das pessoas. Não é querer um discurso fácil... E até é bem interessante falar sobre isso, porque, cada vez mais - e olhem que eu utilizo bem as redes sociais -, eu percebo, no País inteiro, que as pessoas estão mais preocupadas em lançarem uma frase de efeito para que haja uma repercussão, um alcance maior, uma curtida maior, do que se aprofundarem sobre assuntos e tentarem buscar resultados. Assim, venho aqui também, como Presidente dessa importante Comissão, dizer que será dado início a um ciclo de debates sobre a situação das creches. V. Exa. também já está convidado, já tem interesse, pois é algo inerente à sua atividade, que é a visão social que uma escola tem. V. Exa. tem um exemplo bem interessante que o País inteiro já conhece. Que a gente possa somar forças para ter resultados diferentes. A partir do momento em que nós estamos fiscalizando, nós estamos fazendo o nosso principal papel. A partir do momento em que nós estamos tratando das creches, das obras inacabadas, nós estamos fazendo a nossa obrigação. Mudando a vida das mães vamos mudar a vida das crianças. Segundo as informações que eu tenho, 10 milhões de crianças entre 0 e 3 anos hoje deveriam estar nas creches - com certeza, não têm essa qualidade toda, mas as mães não têm com quem deixar. Então, se a gente conseguir avançar nesse ponto, tenho certeza absoluta de que estaremos fazendo uma grande prestação de serviço para este País. Eu já acompanhei aqui relatórios da Controladoria-Geral da União sobre esse assunto, acompanhei grupos de trabalho que foram criados dentro do Tribunal de Contas da União. E aí chegou o momento de reunir essa turma, de reunir essas informações. Não é nem só responsabilizar quem fez alguma coisa errada - isso aí a vida vai dar conta, vai dar sequência -, mas é finalizar as obras. Os Prefeitos assinaram um termo - é o programa Proinfância, no qual teve início a grande maioria das creches -, e esse termo tem validade. Então, há a responsabilidade. E ali é um Município, não era apenas a pessoa, era a Prefeitura. Então, tem que dar a sequência. Por isso, eu vou interagir com Senadores de todos os Estados para que a gente possa regionalizar essa situação. Mudando a vida dessas crianças nessa fase, que é a fase cognitiva... As crianças que não aprenderem agora dificilmente conseguirão acompanhar o raciocínio médio das outras crianças e acabarão sendo excluídas de outras formas - podem colocar a cota que for, mas vão ficar sempre excluídas na sua psique. Então, é importante ter essa visão. Eu tenho meu compromisso pessoal, meu compromisso como político e tenho certeza de que não estou sozinho nessa caminhada.
14:16 R	Venho aqui dizer a V. Exa., aos Senadores aqui presentes e ao País que será dado início a um ciclo de palestras envolvendo o Ministério da Educação, o Ministério da Infraestrutura, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, as ONGs e as entidades civis que já trabalham nessa linha de fiscalização e que alertam o País para a quantidade enorme de creches paralisadas. Vou repetir esses números, vamos prestar bem atenção: são 1,7 mil creches que estão paralisadas; são 123 que não foram iniciadas; são 801 que já estão fora do prazo. No meu Estado, repito, são 46. Recebi aqui o Prefeito do Município de Feira Grande que tem lá duas creches paralisadas, um Município de 15 mil habitantes. Então, olhem só a mudança na vida dessas pessoas e a burocracia que, às vezes, trava. E, muitas vezes, eu mencionei aqui que a própria Justiça pode estar precisando de um empurrão e esse empurrão será dado por nós, tenho certeza absoluta. Então, se a gente sai do quadrado, se a gente passa a exercer de fato aquilo que pode mudar a vida das pessoas, os discursos aqui com certeza serão muito mais efetivos. Eu queria aqui deixar claro, nesta tarde de hoje, que um primeiro passo foi dado de uma sequência que será realizada. Então, começamos pela creche. Hoje foi falado sobre os portos também, sobre as ferrovias, situações em que o País tem prejuízo e eu vou terminar com esta frase, Presidente, repetindo o que eu já disse aqui: para mim, tão danoso quanto a corrupção é a má utilização de recursos públicos. Milhões e milhões de reais são destinados e não chegam a um finalmente, o que faz com que este País não avance e que se tenha um retrabalho, um recusto. Então, por isso, deixo aqui o registro dessas manifestações para dar sequência a um trabalho que só tem início. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador, interessante como nós nos identificamos aqui no Senado não por sermos jovens - o senhor com 36 anos e eu com 42 -, por sermos vizinhos, por gostarmos de prática esportiva, mas por gostarmos de temas que, além da educação, são a chave. É a fiscalização, é a transparência. Eu não faço parte da Comissão que o senhor preside, mas estarei presente como estive esta semana para discutir sobre EaD, sobre fraudes que existem no diploma dessas pessoas que perdem seus sonhos de uma melhor profissão ou de uma melhor vida. Eu quero dizer para o senhor que essa função de fiscalização está no meu sangue por ser policial militar, por ter trabalhado muito tempo fiscalizando. Eu creio que esse é um grande passo para a política. Como o senhor mesmo disse, pior que corrupção é a má gestão do dinheiro público, é não utilizar o dinheiro público de forma eficiente, é a nossa inércia em não fiscalizar, é ter esse poder e não retribuir para a sociedade o que ela nos deu, o poder que é dela, do povo e para o povo. Então, a gente devolve para o povo através de fiscalização dessas obras, porque são alarmantes esses números de creches. Foi muito bem pautada pelo senhor a preocupação com as crianças. Uma criança malformada não vai ter o tempo de correção em outros níveis e, logo, logo, vai ser formada para o crime, para o tráfico de drogas ou para a prostituição. O senhor foi muito preciso quando buscou, na primeira infância, essa solução para esse problema que seria as creches, que seria essa ocupação.
14:20 R	Eu digo mais para o senhor: as mães não podem trabalhar muitas vezes não só de dia, há as mães que trabalham à noite e não têm com quem deixar os filhos. E há a quantidade de acidentes domésticos imensa. Precisa-se fazer uma pesquisa, já que o senhor vai ter esses debates, de quantas crianças se machucam dentro de casa, porque estão sozinhas, porque não têm com quem ficar, e também de quantas sofrem violências sexuais, abusos. Então, é um tema muito abrangente. E, quando o senhor fala de fiscalização, de trazer os assuntos para a regionalização, eu não sei se o senhor assinou - mas o senhor deveria assinar - o requerimento do Senador Confúcio, para que cada Senador adotasse duas escolas dentro dos seus Estados. Já tenho uma, vou assumir outra. Eu assinei com muita alegria por ele estar com esse pensamento. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bom. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu vejo o discurso do senhor, o discurso do Senador Dário, o discurso do Irajá, a preocupação que nós estamos tendo com educação, com os nossos Municípios, com a nossa população, e, então, eu fico feliz de estar presente hoje. Só pegando a fala do Senador Dário, quando ele passou números superlativos, muito grandes, gigantescos, que falam da desgraça em que o Brasil vive hoje, que a gente possa ter esperança justamente em pessoas como o senhor, que busca essa fiscalização, que busca essa transparência, que assumiu essa Comissão de importância no Senado - e eu me arrependo de não estar presente agora lá. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Presidente Styvenson, pode ter certeza de que V. Exa. está presente, estava presente antes de ontem, e, com certeza, é uma voz que será sempre ouvida. Nós estamos num momento - escutei também V. Exa. falar sobre isto hoje - em que estamos com 60 dias praticamente de mandato. Nós estamos num momento de prestação para o País. E é importante que o País conheça o perfil de cada um. Particularmente, nessa área de fiscalização, na qual V. Exa. também foi muito feliz na sua atuação no seu Estado, sendo reconhecido por isso, de certa forma, eu também. Então, eu passei durante sete anos numa linha fiscalizatória focada na iniciativa privada, nas empresas, à frente do Procon. Uma das minhas principais missões era fiscalizar as empresas para que não houvesse problema de consumo e para resolver as situações - não era criar problema, era resolver problema. Então, passei sete anos fiscalizando a iniciativa privada. Fui Deputado Estadual, um primeiro mandato - só tive um mandato de Deputado Estadual. E a minha bandeira foi a fiscalização. Fui a mais de 700 escolas, hospitais e delegacias espalhadas pelo meu Estado para entender por que as coisas não avançam. E olhem que exemplo interessante que, salvo engano, foi no Município de Tanque d'Arca, um Município pequeno. Cheguei às escolas lá, e as aulas tinham que ser encerradas às 11h, porque o calor era muito forte - eu estou falando aqui de uma área do Sertão, do Agreste alagoano. E, às 11h, as aulas tinham que ser encerradas, porque a temperatura era muito alta. E aí eu busquei a diretora, que disse: "Olhe, fiz o meu papel, pedi ao Secretário ares-condicionados". E esses ares-condicionados chegaram. Só que não havia quem fizesse a instalação. E, há mais de um ano, estavam lá parados os ares-condicionados. Muito provavelmente, o Secretário não sabia. Se já havia dificuldade, às vezes, de tornar isso mais próximo, através das informações, a gente faz essa ponte, através de uma ação de fiscalização. E aí resolve um problema.
14:24 R	A função de fiscalização é muito presente também na minha vida. Foi assim como Superintendente do Procon, foi assim como Deputado Estadual e vai ser assim aqui no Senado também. V. Exa. mencionou aqui uma linha de trabalho sobre o ensino a distância. E aqui é importante falar sobre isso. Eu sou favorável ao ensino a distância, mas há uma situação específica em que pessoas estão sendo lesadas, enganadas, quando estão transformando seus sonhos em verdadeiros pesadelos, e elas não sabem como resolver. São pessoas que cursaram o ensino a distância em polos espalhados principalmente no interior, que pegaram empréstimos para tentar realizar o sonho da sua família, muitas vezes, que é o de ter alguém com formação superior, que, ao final, recebem um certificado e que, quando vão registrar esse certificado no seu conselho de classe, observam que não havia autorização para se oferecer aquele curso. E agora? A quem responsabilizar? Falo aqui, para exemplificar melhor, de um estudante de Penedo, uma cidade de Alagoas, que, durante quatro anos, fez um curso de Educação Física e, quando recebe o certificado, vê que é um certificado de uma faculdade no Rio Grande do Sul. A universidade estadual atesta, sem ter verificado no site do MEC, no mínimo, que essa faculdade não tinha autorização para funcionar no Estado de Alagoas. E isso fez com que o Conselho de Educação Física não registrasse aquele aluno. E aquele aluno não vai ser reconhecido por sua qualificação. Então, a quem recorrer? Na maioria desses polos, fecha um, abre outro. O MEC, a quem chamamos a responsabilidade para que encontre também a solução, já transferiu para as secretarias estaduais. O fato é o seguinte: não é só evitar o que pode acontecer, mas é resolver o que já passou. No meu Estado, no Estado de Alagoas, são 20 mil pessoas. No Estado vizinho, são 80 mil pessoas. Acho que V. Exa. chegou a mencionar o número de 60 mil pessoas, não sei se foi no... O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Foram 65 mil pessoas no Sul. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Foram 65 mil pessoas aqui no Sul. Então, nós estamos falando de um problema que não é regionalizado, é um problema nacional. Isso é uma fraude, isso é um golpe. Então, é um crime. Há que haver responsáveis, sim. Essas pessoas passaram quatro anos estudando e, no mínimo, perderam oito anos, porque, se elas estudaram quatro anos num curso que não valeu e elas queriam ser um profissional de Educação Física, elas poderiam ter estudado quatro anos em outro. É importante a gente refletir sobre esses temas, que têm começo, mas têm que ter um fim. Por isso, estou aqui extremamente motivado por aquilo que nos trouxe aqui, que foi o voto popular. E não foi, é importante dizer isso... E a gente conversando, não só sobre a academia... Aliás, aqui eu também fui até questionado, Presidente, porque saiu uma matéria numa revista de grande circulação, dizendo que a gente faria academia juntos, e aí já começaram a repercutir: "Mas, Rodrigo, você agora vai voltar mais forte do que nunca." O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Mas vai voltar forte em todos os aspectos, forte moralmente, forte no caráter, forte fisicamente, forte com a saúde. E o que é interessante - eu li também nessa revista de grande circulação - é que disseram que a política passada chamava para fazer outros tipos de encontros, vamos dizer, jantares; os encontros desta nova geração, não só por serem jovens, por estarem muito voltados à questão da saúde, não só da estética, mas da saúde, mostram isso também, que é nossa preocupação de mostrar, dar um exemplo para as pessoas que assistem. Esse é nosso exemplo prático de vida, que as pessoas têm que seguir.
14:28 R	Agora, já que eu estou aqui na Presidência e estou comandando aqui o horário, o senhor também poderia contribuir para a população brasileira conhecê-lo, já que o Estado de Alagoas o elegeu em primeiro lugar, em condições bem diferentes, semelhantes às minhas, já que a população tem poucas chances de ouvir e saber a história de cada um dos 81 Senadores que estão aqui. Eu ouvi a história do senhor e a achei impressionante, com uma campanha tão impressionante quanto a minha, tão impossível quanto a minha. Então, o senhor poderia sintetizar a sua história para as pessoas que nos assistem pela TV Senado, que estão nos acompanhando pelas redes sociais e pela Rádio, relatando como foi que o senhor entrou na política e como foi que o senhor chegou até o Senado, repito, de forma sintética, para as pessoas conhecerem um pouco quem é o Senador Rodrigo Cunha. Eu acho interessante a gente ter este momento, já que a gente tem essa disponibilidade e já que quem está comandando aqui sou eu hoje... (Risos.) Se o senhor puder fazer isso, eu agradeço. Eu acho que a população do Brasil precisa conhecer quem é o Senador Rodrigo Cunha, como a população de Alagoas já conhece. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Presidente Styvenson, V. Exa. joga para mim uma grande responsabilidade. Eu não fiz um discurso de apresentação justamente por questões até emotivas. Boa parte dos Senadores aqui - se não a totalidade, pelo menos boa parte deles - conhece a minha origem, mas é importante realmente falar sobre isso. O que me trouxe aqui, pode ter certeza, não foi o acaso, de forma alguma; não surfei onda nenhuma. Então, ninguém que eu conheço, tenho certeza absoluta, tinha mais motivos do que eu para não entrar na política. Eu tive os meus pais, a minha mãe e o meu pai, assassinados, eles perderam a vida, porque a minha mãe era Deputada Federal, havia sido reeleita Deputada Federal, Ceci Cunha, e o seu suplente não poderia ficar sem o cargo, pois queria a famosa imunidade parlamentar. E, assim, esse primeiro suplente tirou a vida não só da minha mãe como do meu pai em 1998. O País inteiro acompanhou isso. Ele chegou a assumir, mas perdeu o mandato, foi cassado. O País inteiro acompanhou isso, esse crime. Ele está preso e vai permanecer preso por um bom tempo. Por isso, também, a importância de a gente discutir a condenação em segunda instância, algo que está diretamente ligado à minha vida, bem como o foro privilegiado. Isso tudo está na minha essência. Eu tinha todos os motivos para não entrar na política, porque ninguém mais do que eu sofreu na pele o mal que um político pode fazer. De outro lado, eu tive o prazer de ver o bem que uma política pode fazer. A minha mãe deixou um legado para este Pais, deixou um legado muito forte para a minha cidade, Arapiraca, deixou um legado muito forte para o meu Estado, Alagoas, e deixou uma semente aqui. Essa semente sou eu e a minha irmã, que não segue na linha política. Chegou um momento em que... Eu tive um grande objetivo de vida - e eu lhe digo que hoje eu sou a pessoa mais leve do mundo, porque eu já alcancei o meu objetivo de vida -, que foi difícil, ou seja, durante 13 anos, lutei para ter os criminosos presos e condenados. Isso é algo muito raro, porque, do outro lado, estou falando de alguém poderoso, que tinha recursos para contratar os melhores advogados não de Alagoas, mas do País e que se utiliza ainda de recursos intermináveis, os embargos dos embargos dos embargos, para não se sentar no banco dos réus.
14:32 R	Por isso, o caso dos meus pais - estou falando aqui da ex-Deputada Ceci Cunha - é um caso que até hoje é estudado, porque houve uma mudança de competência. A Justiça Federal abraçou essa situação e conseguiu dar cabo ao quase interminável. Depois que aconteceu esse julgamento e que houve uma condenação, eu digo: sou uma pessoa leve, conquistei o meu objetivo de vida, dei um desfecho digno à história dos meus pais que não foi em vão. Dali, estudei, tornei-me advogado também para entender o assunto e participar ativamente e me profissionalizei também na área da defesa do consumidor. Tive uma oportunidade no Procon e comecei na escada do atendente à superintendência, numa escada, sem querer pisar ninguém, mas a vida vai preparando você para esses momentos. E, quando eu consegui, Senador Styvenson - eu acho que essa nossa função é importantíssima -, separar a política do político, comecei a enxergar o mundo de outra forma, porque um político fez mal à minha família, mas muitos outros políticos fazem mal a muitas outras famílias de várias formas, seja da maneira mais direta possível, sejam das maneiras indiretas como nós estamos tratando aqui das obras inacabadas. Então, quando eu consegui separar a política do político, eu disse: "Olhe, vou fazer de tudo que está ao meu alcance para fazer com que os maus políticos não permaneçam na política". Isso aqui não é um discurso da boca para fora, não. Quem me conhece sabe que eu venho fazendo um trabalho de educação política muito forte durante os últimos quatro anos, que foi o que me trouxe aqui. E como você tira os maus políticos? Primeiro, com a luta constante para ampliar cada vez mais a transparência, para incentivar o controle social, para fazer com que as pessoas saibam que são elas que vão mudar este País, não vão ser os políticos, são elas, a partir do momento em que passarem a exigir dos políticos, como já estão começando a fazer. O exemplo disso foi a eleição da Presidência desta Casa, em que o voto aberto veio de fora para dentro. Então, as pessoas passaram a exigir dos seus políticos essa postura, que não pode ser outra. Então, esse controle social está na minha essência. E com a transparência. Por quê? Porque como é que se encaixa alguém gastar R$20 milhões para sentar numa cadeira dessa? Inclusive, hoje, em alguns Estados, só podem gastar R$3 milhões, mas R$3 milhões pagos para o marqueteiro - só o marqueteiro custa R$3 milhões. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Os R$3 milhões de que o senhor fala é para Deputado... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - É o limite de gastos públicos numa campanha de Senador em alguns Estados. A gente sabe que R$3 milhões se gasta com marqueteiro. Aqui muita gente gastou R$20 milhões para sentar nessa cadeira. Como é que vai se encaixar isso? Através da transparência. Através da transparência dos gastos públicos, sabe-se, de fato, quanto um Senador da República recebe - a gente recebe, líquido, eu acho que são R$25 mil; se eu aparecer com um carro de R$250 mil no mês que vem, há alguma coisa errada. Então, há como historiar toda a sua vida. Então, a não ser que alguém tenha uma herança ou que tenha outra atividade, como muitos aqui têm, isso é verdade... A gente fala aqui do Senador e do Vereador também. Quantos Vereadores V. Exa. conhece que foram eleitos com um Uno e saíram com uma Pajero? Vamos aqui dizer o nome dos carros. Como? Não se encaixa. Então, para mudar isso, tem que ter essa transparência dos gastos públicos e das ações públicas. E aquilo que é público é público, reservada a vida particular, porque também existem situações que extrapolam e vão para o lado pessoal - e aí é uma outra situação. E com a luta pelo fim dos privilégios. Aqui a gente tem que dar esses exemplos. A minha vida até agora foi essa.
14:36 R	Fiz uma campanha em que não busquei intermediários, busquei conversar com as pessoas e saber se a metodologia que eu utilizei como sendo aquilo para estimular outras pessoas... Porque, se eu falei que tenho como objetivo desestimular os maus políticos a permanecerem lá, a trocar os maus políticos, um é desestimulando através da transparência, sem dúvida nenhuma, e uma outra forma é estimulando novas pessoas a ocuparem esse espaço. Eu digo a V. Exa. que passei quatro anos rodando o Estado de Alagoas, falando com a turma jovem e contando um case de sucesso que era como entrar na política sem gastar milhões, sem fazer conchavos e falando com o coração. E fui o Deputado Estadual mais votado. Por isso, a turma jovem começou a se interessar, começou a participar mais do nosso mandato, começou a acompanhar. Eu segui essa filosofia porque é nela que eu acredito. Eu disse: "Poxa, eu tenho uma possibilidade de entrar no sistema", que, para mim, era extremamente repulsivo. Então, já que eu estou, vou tentar mostrar que não só existe um caminho de se ingressar aí. V. Exa. me deu tempo e pediu para eu me apresentar aqui. Agora, segura! Então, quando fui eleito, muitas pessoas chegavam para mim - e pessoas que gostam de mim, não estou falando aqui de pessoas que não tenham proximidade comigo - e falavam: "Rodrigo, você vai ter vida curta, porque você não vai comprar uma ambulância, não vai dar exame de vista, não vai praticar o assistencialismo, não vai pagar conta de energia." Eu disse?: "Não, mas a minha função é fazer leis e fiscalizar." Esta é a minha principal missão: fiscalizar os serviços públicos, os recursos públicos, na época, do Governo Estadual. Então, minha primeira atitude - isso há quatro anos - como Deputado foi fazer uma seleção pública. Eu contratei um instituto que realiza vestibular na faculdade de medicina para ter justamente essa isenção e disse: "Eu quero as sete melhores pessoas com esse perfil". Fiz uma seleção pública com mais de mil pessoas inscritas. Elas foram fazer prova - foram três fases - e aí eu formei uma equipe extremamente qualificada, equipe esta que me permitiu discutir todos os projetos que passaram pela Assembleia Legislativa de Alagoas durante quatro anos. Não houve um assunto que não fosse debatido por mim, de que eu não tivesse conhecimento. Aí foi um trabalho técnico. Quem entra no meu gabinete vai ver lá a missão, a visão, nossos valores, um planejamento estratégico de onde quero chegar com a participação colaborativa daqueles que fazem parte. Então, essa é a nova forma de se fazer política, no meu ponto de vista. Não é ser novo na idade, é ter uma postura diferente. É disso que o Brasil precisa. Essa renovação de que a gente tanto fala pode ter cabelos brancos. Tão bem quanto eu, V. Exa. conhece pessoas qualificadas, de boa índole, mas que não querem entrar na política. Então, se de um lado, essa linha da transparência estimulava, do outro lado, a linha de incentivar outras pessoas a entrarem na política faz parte da minha vida. Então, busquei me qualificar, busquei os movimentos nacionais, como a Raps, que é uma rede de relacionamento cívico, que aproxima as pessoas de várias localidades. Aqui nós temos o Senador Randolfe, que faz parte; o Senador Reguffe, que faz parte, e a Mara Gabrilli, que também faz parte. Eu já conheci esse pessoal antes de chegar aqui. Então, trocava experiências. Por mais que tenham correntes ideológicas diferentes, são pessoas que têm uma visão de mundo que acrescenta bastante. Então, em busca dessas informações, passei também a multiplicar isso lá pelo meu Estado. Este é um grande estímulo para mim: fazer com que novas pessoas ingressem na política e de maneira legítima.
14:40 R	Há espaço para isso. Houve há quatro anos e houve há poucos meses, em uma eleição extremamente difícil, onde o poder econômico prevalece para algumas situações. Consegui ter quase 900 mil votos de maneira espontânea, de pessoas que saíram de casa, Senador Irajá, conscientes para votar, para dar oportunidade de mudança, não recebendo um benefício imediato, sabendo que foi uma campanha também colaborativa e chamando o povo alagoano para reagir, para reagir contra tudo aquilo que eles acham errado, para que eles saibam que, se alguém nasce num barraco, ele não tem que morrer num barraco. Em canto nenhum está escrito que você não pode melhorar de vida por seus méritos. Se você tem fé em Deus e também tem convencimento de que é possível mudar sua vida, se você tem uma confiança interna, com certeza os resultados chegarão. Então, foi em busca disso, de chamar o povo alagoano para reagir, tentar trabalhar com a autoestima dessas pessoas, para as quais muita gente aponta o dedo e diz: "Você nunca vai ser um médico,você nunca vai ser um advogado." Eu digo: não, não é assim. No meu caso particular, voltando à minha história, muitas pessoas diziam: "Rodrigo, deixa para lá porque bandido rico não vai para a cadeia". E ficou demonstrado que está na cadeia. É por isso que eu tenho um grande estímulo hoje de estar na política. E, quando alguém fala para mim que político é corrupto, essa carapuça em mim não serve. Então, o nosso grande objetivo aqui, de ser apresentado para o País, de ter aqui a oportunidade de incentivar várias outras gerações, é enorme. É uma responsabilidade muito grande representar quem eu represento, mas é uma responsabilidade muito grande representar - eu tenho certeza - gerações, porque, se fizermos alguma coisa errada, vamos estar decepcionando aquelas pessoas que acreditaram na nova postura. E vão dizer: "Até o Senador Styvenson, até o Rodrigo." Então, realmente não tem jeito. E não é assim. Conquistei o voto mais difícil que se tem de conquistar, sem dúvida nenhuma, mas também é o mais fácil de se perder, porque as pessoas estão acompanhando o dia a dia dos políticos. Na certeza absoluta de que a política não acaba na hora do voto é que eu fui em busca justamente de trazer aqui este momento, tendo em vista que fui estimulado por V. Exa. Eu não estava preparado aqui. Começamos com um assunto e terminamos com outro, mas isso me fez bem, porque é dessa forma que a gente vai dar sequência a toda a nossa atuação. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador, é porque a sua história eu conheço. Quando eu pedi para o senhor contar a sua história, foi para que o Brasil conhecesse a história toda do Senador Rodrigo Cunha. Eu creio que a minha o País ainda não conhece por completo. O Rio Grande do Norte sabe. Temos semelhanças. Eu não tive nem um pai nem uma mãe assassinada pela política. Eu tinha repulsa pela política também. E me fizeram desacreditar que aqui eu não iria fazer nada. Várias pessoas disseram que, se eu não tivesse dinheiro, TV e capilaridade, eu não ganharia eleição nunca. Eu não tive nada e ganhei a eleição com R$36 mil meus, sem TV e sem apoio de nenhum Prefeito. E estou aqui hoje e me socializo muito bem com todos os Senadores. Então, são caminhos semelhantes de entrar na política e de estimular as pessoas a quererem buscar política. Eu faço isso pelas redes sociais, como o senhor mesmo acompanha e diz que sempre estou trazendo as pessoas para dentro do Senado. Esta cadeira não é minha. Este mandato não é meu. São deles.
14:44 R	Eu só preciso representá-los bem e preciso fazer tudo muito bem feito para que outros queiram ocupar essas cadeiras, estimular - e não desestimular - a população de participar da política. Política é para os bons. Os ruins que saiam agora, porque a gente vai ocupar tudo. Entendeu, Sr. Rodrigo? Obrigado pelo seu depoimento. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Eu que agradeço, Presidente. Com certeza temos muito a contribuir por este País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Está o.k. Sr. Jorginho Mello, de Santa Catarina, vai falar. O próximo orador: Irajá, não? Irajá queria se inscrever. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadores e Senadoras, ocupo a tribuna, Valentim, grande homem, Styvenson, que está presidindo os trabalhos, neste momento... Cumprimentar todos os Senadores que estão aqui. Volto a Santa Catarina, no fim da tarde, e não vou ter a oportunidade de poder me manifestar na Sessão Especial, que faz uma homenagem à Ordem DeMolay, dos cem anos de existência: em 1919, se iniciou pelo fundador, Frank Land, a Ordem DeMolay. E foi na cidade de Kansas City, nos Estados Unidos, onde nasceu esta grande corporação - dá para se dizer assim -que tem cuidado dos jovens de todo o mundo, em especial, dos brasileiros, pelas virtudes da vida, pela retidão, pela pureza, pelo patriotismo, pela reverência, preparando os jovens para a maior idade. Então, eu falo isso com muita alegria, porque tenho dois filhos e os dois filhos foram DeMolay. O Bruno, meu filho mais velho, que está aqui em Brasília, que está me vendo, que é cirurgião-dentista, recebeu a maior honraria que a Ordem DeMolay pode oferecer: o Grau de Chevalier. E o meu segundo filho, o Filipe, foi Mestre Conselheiro do Capítulo Ilha de Santa Catarina. Aprenderam princípios, respeito, o que é pai e mãe, enfim. Como esta Casa vai fazer uma homenagem na tarde de hoje à Ordem DeMolay, dos seus cem anos, eu não poderia deixar de fazer este registro: do meu orgulho dos meus dois filhos terem sido DeMolay e pelo grande serviço que presta a Ordem DeMolay no Brasil - no mundo, e especialmente no Brasil. Houve dificuldades no Brasil há pouco tempo, mas já foi tudo superado. A grandeza pelo que eles ensinam à juventude... Porque nós estamos carentes de boas práticas, de respeito, de lealdade, de palavra empenhada ser palavra cumprida. Nós precisamos reforçar esses valores.
14:48 R	É por isso que a Ordem DeMolay, no Brasil inteiro, no mundo todo, faz com que o jovem, cada vez mais, tenha consciência de respeitar pai e mãe, dos valores da pátria, valores cívicos, e isso eu tenho uma demonstração dentro da minha casa. É por isso que eu faço esse registro aqui, Sr. Presidente, de forma muito prazerosa, de que a Ordem DeMolay, que faz cem anos - começou em 1919, nos Estados Unidos, em Kansas City -, vem abraçar - e a gente precisa aplaudir essa organização mundial, porque cem anos é uma vida, é um século de serviço prestado por alguém que acredita no ser humano, que acredita nas pessoas, que acredita que pode fazer bem feito, que acredita que pode fazer mais. Então, meus parabéns aos dirigentes e meus parabéns a esta Casa, que, daqui a pouco, vai fazer uma sessão especial para homenagear os cem anos da Ordem DeMolay no Brasil. Muito obrigado pela gentileza do espaço, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Por nada. Senador Irajá, o senhor terá dez minutos, porque, logo, às 15h, teremos uma sessão especial para homenagear e parabenizar essa instituição que tanto cuida dos nossos jovens, como foi dito aqui. Então, parabéns, meus parabéns antecipados, todos os dias, não só hoje. Cem anos, muito tempo ajudando o nosso País. Senador. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aos tocantinenses também que nos acompanham pela TV e pela Rádio Senado; quero lhe agradecer, Presidente, a oportunidade de estar voltando à tribuna aqui do Senado Federal. Sr. Presidente, eu venho à tribuna desta vez para poder tratar de um assunto extremamente delicado e grave no Estado do Tocantins, que é a saúde, tema muito sensível a todos os tocantinenses dos 139 Municípios do Estado, e para poder fazer o registro da situação crítica que nós estamos enfrentando, de uma grave epidemia de dengue. É uma doença tropical que tem assolado não só o Tocantins mas todos os Estados brasileiros, principalmente os Estados da Região Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Infelizmente, o Tocantins tem liderado esse ranking do número de incidência de casos de dengue registrados em todo o Brasil. Nós tivemos, no ano de 2018, segundo o Ministério da Saúde - são dados oficiais -, a constatação de 63 mil casos de dengue identificados nos 27 Estados brasileiros. Só neste ano de 2019, até o dia 16 de março deste ano, já foram identificados 229 mil casos de dengue em todo o País, ou seja, quatro vezes mais casos identificados do que em todo o ano de 2018, apenas nos três primeiros meses deste ano. É um dado assustador, preocupante, e nós precisamos nos unir para tomar as devidas medidas para conter essa epidemia que se alastra por todo o País.
14:52 R	No Estado do Tocantins, que é o Estado que lidera o número de casos de incidência de dengue, nós tivemos no ano de 2018 apenas 491 casos que foram registrados. E nesses mesmos três primeiros meses do ano de 2019, o número subiu para 9.377 casos. São 20 vezes mais todos os casos ocorridos em 2018, e foram agora identificados em apenas três meses deste ano de 2019, passando, e muito, o aumento da média nacional, que foi de quatro vezes mais. Sabemos que a dengue não escolhe pessoas, não escolhe classe social, não escolhe faixa etária. Ela atinge desde a criança até o idoso, das pessoas mais simples e humildes até as pessoas bem financeiramente. Mas a gente tem durante o ano um período crítico, justamente este período que estamos atravessando. Quando se iniciam as chuvas no mês de outubro, elas se intensificam nos meses de novembro, dezembro e janeiro, e geralmente cessam até o mês de abril. Com o prolongamento das chuvas, um fato diferente neste ano comparativamente aos outros anos, esse período se esticou, e é quando justamente o mosquito prolifera e consegue com isso também disseminar a doença a mais pessoas. Nós tivemos ontem aqui, no Senado Federal, a presença do Ministro da Saúde, Ministro Mandetta, em audiência pública, e foi uma oportunidade que tivemos para poder discutir o tema, quando pude abordá-lo com relação a esses indicadores que nos preocupam e que têm preocupado a todos os tocantinenses, aos pais e mães de família. As pessoas estão aterrorizadas. Nós tivemos alguns dados ainda extraoficiais da Infraero, que medem o número de passageiros que circulam nos aeroportos de Tocantins, inclusive de Palmas, a capital, que recebe em torno de 500 mil passageiros por ano, e isso já está refletindo no turismo e nos negócios do Tocantins. As pessoas que são de fora pensam duas vezes antes de ir para um Estado onde existe uma epidemia de dengue, porque ninguém, evidentemente, em sã consciência quer contrair uma doença tão perigosa como é a dengue, principalmente a dengue hemorrágica. Por isso, Sr. Presidente, eu venho à tribuna para pedir não apenas do poder público, o Governo do Estado do Tocantins, aos nossos prefeitos que são pessoas responsáveis e determinadas na contenção dessa doença, ao Governo Federal - na oportunidade de ontem tive essa chance de fazê-lo junto ao Ministro da Saúde, Mandetta -, mas também peço à nossa comunidade, à população do Estado, da capital, do interior do Tocantins, para que a gente possa ter um cuidado maior com relação a essa doença, a dengue, porque isso depende muito do manuseio dos objetos que a gente tem em casa: se os pneus estão guardados, se a caixa d'água está tampada, todo tipo de reservatório pode ser um hospedeiro da doença. Portanto, a gente precisa redobrar esse cuidado. Nós tivemos infelizmente, nesses três meses, 15 óbitos oriundos, infelizmente, de dengue hemorrágica, que foram registrados pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins. E se não tomarmos essas medidas, nesse esforço conjunto entre a sociedade civil organizada, entre o Governo do Estado, entre as prefeituras, infelizmente, novas vidas se perderão.
14:56 R	Por isso eu peço a todos de um modo geral, sem aqui atribuir responsabilidades - se a responsabilidade é do Governo ou se a responsabilidade é da prefeitura ou mesmo do cidadão comum -, que agora nos concentremos no esforço para que possamos reduzir substancialmente esses casos que estão se disseminando por todos os 139 Municípios do Estado do Tocantins e que colocam vergonhosamente o nosso Estado na liderança desse ranking em cujo topo, infelizmente, nós não gostaríamos de estar. Nós gostaríamos de estar liderando outros rankings - do IDH, do crescimento, do PIB e de outros indicadores importantes dos quais nos orgulharíamos -, mas não esse. Por isso, Sr. Presidente, eu faço aqui esse apelo a todos para que a gente possa tomar todas as medidas. E, claro, eu me incluo nessa responsabilidade de poder trabalhar para que a gente consiga implementar medidas que possam sanar essa doença que tem deixado todas as famílias atentas, preocupadas e que tem já prejudicado a economia e o turismo do Estado do Tocantins. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Que esse alerta se estenda para todo o Brasil. A dengue não é só um problema do Tocantins, e, sim, como o senhor mesmo disse, do Norte e Nordeste, do Centro-Oeste, todos afetados. Senador Chico Rodrigues com a palavra agora. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, que preside esta sessão, minha gente, brasileiros que neste momento nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, eu gostaria de tratar hoje aqui de um tema extremamente recorrente para o meu Estado com relação aos servidores que aguardam ansiosamente o seu enquadramento. Nós sabemos que é uma luta de muitos anos, mas, obviamente, como nós dizemos sempre na linguagem comum, a esperança é a última que morre. Esses servidores do Estado, que durante muitos anos prestaram serviços - parte da sua vida estava dedicada ao nosso Estado, servindo à nossa população -, hoje ainda reclamam e continuam teimando, com muita confiança de que o seu problema de enquadramento será resolvido. E essa é a nossa função. Sabemos que muitos políticos do nosso Estado, em anos passados, conduziram de uma forma correta ou de uma forma incorreta esse processo. E nós queremos agora, nesta Legislatura, na 56ª Legislatura, dar andamento de uma forma permanente a essas cobranças, procurando ultrapassar os obstáculos, que são muitos, para esse enquadramento. Mas eu vim a esta tribuna para tratar de um tema de grande interesse para um segmento da população de Roraima - os servidores que aguardam enquadramento em cargo público do Governo Federal. Em Roraima, são 12.282 servidores que optaram por ter um cargo público e que esperam ansiosos há quase 30 anos para ver seus nomes publicados nas famosas listas da Comissão Especial e ver também o nome e o cargo publicados no Diário Oficial da União.
15:00 R	Essas pessoas, em sua maioria, vieram de outras regiões do Brasil; ainda na época do Território, foram contratadas com autorização do Governo Federal para trabalhar na fase de instalação do Estado de Roraima. Temos pessoas que prestaram relevantes serviços na área de saúde, na educação, na segurança pública, no planejamento, enfim, em todas as secretarias, empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto no Governo do Estado, como também nas Prefeituras Municipais, como disse anteriormente, ainda na época do Território Federal de Roraima. Esses servidores públicos foram contratados através de vínculos empregatícios precários, do tipo nomeados em cargos comissionados, ou contratos por meio de cooperativas, e, nessa condição, permaneceram por longos anos, até que foram exonerados pelos sucessivos governos das décadas de 1990 e 2000. Trabalharam também em igual situação os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso dos empregados do extinto Banroraima e Baner, da Telaima, da Cerr, da Codesaima e da Caerr. O povo de Roraima me confiou, nesta Legislatura, o mandato de Senador da República e, dentre as tantas responsabilidades de um mandato parlamentar, me deparei com essa demanda de enquadramento de servidores para o quadro federal, que, diga-se de passagem, à época em que fui Deputado Federal, na verdade, já tramitava lentamente e com muita dificuldade na recepção por parte dos técnicos do Governo da República. O direito a ter um cargo federal está em três emendas constitucionais, e estas foram regulamentadas por uma lei. Há, ainda, três decretos federais elaborados e publicados pelo Presidente Temer, que disciplinam o enquadramento de servidores de Roraima, de Rondônia e do Amapá. Apesar de todo o aparato legal e constitucional, em Roraima, lamentavelmente, tivemos enquadrados em cargos federais apenas 209 servidores da Prefeitura de Boa Vista, porque havia obviamente, na pessoa do Líder do Governo, um interesse de fazer o enquadramento começando pela Prefeitura de Boa Vista em função de a Prefeita ter sua relação familiar. E pasmem: nenhum servidor do Estado de Roraima ou dos demais Municípios tiveram até o momento o enquadramento no quadro em extinção, situação essa muito diferente dos nossos Estados irmãos do Amapá e de Rondônia, que, nos últimos três anos, tiveram juntos mais de 24 mil processos julgados e 7.600 servidores enquadrados em carreiras do Governo Federal, com direito a cargo público, contracheque, vale-alimentação e plano de saúde. Para o nosso Estado de Roraima, a realidade foi muito diferente, porque, ao chegar a esta nova Legislatura, nos deparamos com promessas não cumpridas para mais de 12 mil pessoas, que estão ansiosas e angustiadas, numa longa espera de 30 anos por um enquadramento que nunca foi feito.
15:04 R	Essas pessoas sabem que foi o Governo anterior, do ex-Presidente Michel Temer, o responsável pela regulamentação da Emenda Constitucional 98, conhecida de todos os servidores, e foi o Presidente Temer que editou a Medida Provisória 817, em 2018, tendo como Relator o seu Líder de Governo à época, conhecido de todos os roraimenses, ex-Senador por Roraima. A MP foi convertida em lei. Temos, ainda, os três decretos, com o entendimento do Governo Michel Temer, sobre o direito ao enquadramento desses servidores, o que foi extremamente positivo e foi acatado à época pelo Presidente Michel Temer. E deixamos aqui, inclusive, esse reconhecimento em nome da população do nosso Estado. Os servidores em Roraima sabem que o decreto que regulamenta a inclusão dos servidores na União foi elaborado pela equipe do então Ministério do Planejamento, com a participação do Líder do Governo Temer na época, que enganou por muitos anos a população do nosso Estado, os servidores do nosso Estado, esses que sonham ainda com seu enquadramento. Agora, eu, como Senador da República, representante do Estado de Roraima, em sintonia com o anseio das 12 mil pessoas que, em sua maioria, me confiaram seu voto, tenho como missão fazer o debate junto ao Poder Executivo para dar continuidade ao trabalho que está em andamento desde 2017 e 2018. Esse acompanhamento farei com respeito às pessoas, para que todas tenham conhecimento de seus direitos de forma clara e sem a politicagem que sempre cercou essa questão. E, diga-se de passagem, Sr. Presidente, os atores que, na verdade, iludiram e enganaram a população são conhecidos sobejamente pela nossa gente. O Governo do Presidente Bolsonaro encontrou o bonde do enquadramento andando, com toda a legislação aprovada, com a regulamentação feita com o comando do ex-Senador de Roraima que foi o Relator da MP 817 e que, por muitas e muitas vezes, levou essa ilusão momentânea à população e, infelizmente, ou felizmente, em função de toda essa ilusão levada, recebeu o castigo. Ele também orientou a elaboração dos decretos que distorcem o direito da maioria dos servidores - distorcem o direito da maioria dos servidores! -, principalmente dos cargos comissionados, dos professores regentes e dos prestadores de serviço. Vou falar um pouco sobre o mérito desse enquadramento e mostrar as promessas feitas e não cumpridas até o final de 2018. Eu preciso ser franco com as pessoas. Na legislação aprovada no Governo do Presidente Temer estão escondidas várias armadilhas, que demonstram que as lideranças à frente desse enquadramento fizeram um discurso bonito nas rádios, aqui no Plenário, em vídeos divulgados nas redes sociais, mas não revelaram aos principais interessados, que foram contratados nas décadas de 1980 e 1990 em cargos comissionados, cooperativados, regentes de ensino e empregados públicos, que a lei de regulamentação e os decretos trouxeram a previsão de ingresso em regime da CLT, ou seja, que terão aposentadoria pelo INSS. E até os professores serão celetistas, e não estatutários, pois receberam notificações na condição de celetistas. Isto, à época, não foi dito, mas nós abrimos o manto da verdade e estamos colocando às claras para todos esses servidores.
15:08 R	É importante detalhar que foi feita uma aberração por decreto em 2018, em que se reconhece, para as pessoas que trabalharam em cargos comissionados, o exercício de atividades de assessoramento, para ocupar funções gratificadas e cargos de direção e assessoramento superiores, deixando esses servidores em completa insegurança, com risco de demissão a qualquer momento e com salários muito abaixo dos esperados. Os próprios servidores desconhecem o valor dessas funções gratificadas, pois o ex-Senador que se intitulava "o grande líder de todos os governos", o político em quem essas pessoas depositaram toda a confiança, não esclareceu que o valor das funções gratificadas é inferior ao salário mínimo. O homem forte do Governo Temer mostrava somente notícias boas nas rádios e nos vídeos em redes sociais. Então, é bom que fique claro que os textos legais aprovados no Governo do Presidente Temer deixaram um legado de promessas e também de falsas esperanças para os servidores que há tanto tempo aguardam ter praticamente um sonho realizado. Quero, neste momento, lembrar que está em curso uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 98 e a Lei 13.681, que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal e se encontra sob a relatoria do Ministro Edson Fachin. Temos também em andamento uma inspeção do Tribunal de Contas da União, motivada por uma representação protocolada pelo Ministério Público, originada de uma denúncia feita em Roraima, que resultou em uma decisão pela suspensão do trabalho de inclusão de novos servidores no quadro federal. Ao chegarmos ao nosso mandato em Brasília, tomamos conhecimento de que a Comissão Especial está sem Presidente desde 2018 - desde 2018! -, portanto sem deliberações com relação à divulgação de atas e sem poder enviar notificações e muito menos fazer a publicação de portarias no Diário Oficial. Temos ainda o caso dos servidores da Secretaria de Segurança Pública com direito a enquadramento na carreira da Policia Civil. Muitos desses trabalhadores da área de segurança aguardam há meses decisões técnicas e jurídicas, como é o caso dos datiloscopistas, que pedem insistentemente para que a Comissão faça o enquadramento dos sete datiloscopistas de Roraima, e há mais de seis meses essa novela não tem fim. Agora, nós estamos de uma forma presente, vigorosa, determinada, forçando o Governo, mostrando que os erros do passado não podem prevalecer no Governo do nosso Presidente Bolsonaro. Há pendente, ainda, a análise sobre aposentadorias e valores retroativos para a área técnica e jurídica decidirem. Estamos atentos a todos esses temas. Há servidores que desempenharam atividades de planejamento e orçamento e que ainda dependem de decisão da área técnica da Comissão, para que tenham o enquadramento na carreira... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ...e contam hoje com 24 processos deferidos em ata, sem sinalização de um prazo para ser emitida a portaria. Enfim, o meu mandato fez um levantamento e temos, para este ano, um volume considerável de trabalho, com muitas pendências relativas ao enquadramento de professores, policiais civis, cooperativados, cargos comissionados, técnicos e administrativos. São pessoas que juntaram seus documentos e entregaram à Samp em 2015 e em 2018 e aguardam com muita ansiedade a publicação dos seus nomes no Diário Oficial da União e, enfim, ver chegar o dia de assumirem seus cargos públicos federais.
15:12 R	É bom deixar claro que o trabalho que cabia aos Parlamentares foi feito e todo o aparato legislativo aprovado na Câmara e no Senado em 2018 e foram deixados para execução. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - O Governo Bolsonaro dará continuidade ao volume remanescente deixado pelo Governo Temer e tem à disposição toda a legislação aprovada em 2018. Em Roraima, temos divulgadas 32 atas dessa Comissão, 2.779 processos julgados. Desses, são 2.143 deferimentos, 636 indeferimentos e 209 servidores enquadrados em cargos federais. Como parte do meu trabalho nesses quase dois meses de mandato - apenas dois meses de mandato -, já participei de audiências com o Ministro Relator do Tribunal de Contas e com o Secretário de Desburocratização do Ministério da Economia e, ainda, fizemos uma reunião conjunta - Roraima, Rondônia e Amapá - com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que também tem grande interesse nesse enquadramento, e juntos destacamos a importância de agilizar a análise dos documentos e fazer a publicação final com os cargos. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Para destravar as pendências de todas as categorias, aguardamos para os próximos dias a nomeação de Jamison França para o cargo de Presidente dessa comissão. A luta é de gigantes, mas os servidores que tiverem o direito assegurado em toda a legislação aprovada e tenham apresentado os documentos certos, no prazo estabelecido, temos muita fé de que esses terão seus cargos federais alcançados. Portanto, Sr. Presidente, eu falo hoje diretamente à população do meu Estado. Eu digo população porque, direta ou indiretamente, toda aquela gente tem alguém que está realmente nesse processo de enquadramento. Quero dizer que, nesta Legislatura, os Deputados Federais, os Senadores de Roraima, do Amapá e de Rondônia, todos nós estamos envolvidos totalmente para que essa questão seja resolvida. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Nós sabemos que, como eu disse, alguns gatilhos foram montados no projeto original. Algumas promessas foram feitas e deixaram obviamente aquela população inquieta, mas esperançosa. Mas, mesmo assim, eles se esqueceram de dizer que o trabalho estava sendo político e não de ordem administrativa, ao ponto de estar ainda se arrastando pelos corredores do Governo. E nós, confiantes, crentes de que temos condições de avançar, estamos fazendo a nossa parte. Quero dizer a todos os servidores, os do meu Estado principalmente, que estão aguardando esse enquadramento que a nossa missão está sendo cumprida e não descansaremos um minuto sequer enquanto não conseguirmos lograr êxito para dar aquilo que vocês merecem pelo tanto que fizeram pelo nosso Estado e pelo Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente, quero cumprimentar o Senador Chiquinho, nosso Vice-Líder do Governo, antes do encerramento da sessão, pelo brilhante pronunciamento e pela defesa dos interesses do povo de Roraima, pelo brilhante trabalho que vem realizando aqui no Senado, não só por Roraima, mas pelo Brasil.
15:16 R	Sr. Presidente, eu queria apenas deixar registrado que apresentei a Proposta de Emenda à Constituição 17, de 2019, com o apoio de 30 Senadores, para alterar os arts. 5º e 22 da Constituição Federal, visando incluir a proteção de dados pessoais na lista dos direitos fundamentais do cidadão e determinar a fundamental e premente competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Esse tema é controverso, é importante, permeia a necessidade diária de toda a população brasileira e mundial. Nós vamos presidir a Comissão Especial da Medida Provisória 869 e essas matérias conversam entre si, têm uma importância fundamental. E, como há projetos de leis estaduais e municipais de diversas matizes, cabe ao Senado e ao Congresso Nacional propor uma única legislação. Eu quero só fazer, Presidente Styvenson, uma observação. Como é um tema que eu já conversava, há algum tempo, com a nossa Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senadora Simone Tebet, pedi a ela que - realmente, sabendo do seu critério igual e coerente de distribuição de relatorias, mas, nesse tema especificamente, por se tratar de matéria relevante e de conhecimento abrangente da própria Presidente sobre isso - evoque a relatoria para fazer esse relatório, tendo em vista que há uma expectativa muito grande da população brasileira sobre esta proposta de emenda à Constituição. Então, era para fazer esse registro, respeitando a pretensão de todos os 81 Senadores, mas, realmente, é uma matéria que verticaliza um pouco a necessidade premente de sua análise e aprovação. Muito obrigado pela concessão desse momento importante aqui para esse registro. Muito obrigado, Senador Styvenson. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu que agradeço, Senador Eduardo Gomes. Nenhum Senador mais inscrito, nenhum mais a falar. Antes de encerrar a sessão, a todos que estão assistindo à TV Senado e ouvindo a Rádio: que orem e que rezem pelo nosso País. Dou por encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.)

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