Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 29 de março de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
38ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. A Presidência defere, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal, os Requerimentos 215 e 216, de 2019, dos Senadores Jean Paul Prates e Chico Rodrigues, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença para participar de missão oficial no exterior e comunicam, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estarão ausentes do País nesse período. Sessão não deliberativa. Portanto, obedecendo à ordem de inscritos, o primeiro orador inscrito, sempre presente às sessões, é o nosso querido representante do PSB de Goiás, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, V. Exas. nossos únicos patrões, senhoras e senhores, Presidente, exemplo do Distrito Federal, Izalci Lucas, é sempre um privilégio, toda sexta dividirmos e dividirmos em debates com conteúdo esta Casa, com V. Exa. presidindo a sessão. E sempre lá está o gaúcho, do mesmo modo exemplo, Senador Paulo Paim, que falará posteriormente. Pátria amada, neste mês de março, muito se falou, muito foi noticiado, muito foi discutido sobre a violência contra a mulher, uma barbárie que tem manchado a sociedade brasileira de norte a sul. Deixo aqui, Presidente Izalci, a minha palavra de repúdio a tudo isso.
09:04 R	Hoje é dia 29 de março de 2019, portanto, o último dia útil e de trabalho nesta Casa do mês internacional da mulher. Quero, então, homenagear as minhas prezadas colegas Senadoras, exemplos de força política em seus respectivos Estados, para falar sobre a premente necessidade de mais mulheres na política. Os amantes do cinema ainda devem lembrar-se do lançamento, no Brasil, há alguns anos, do filme Dama de Ferro, estrelado pela atriz Meryl Streep, que retrata a figura da ex-Primeira Ministra da Inglaterra, Margaret Thatcher. A sinopse do filme diz que "A Dama de Ferro conta a comovente história de Margaret Thatcher, uma mulher que quebrou as barreiras de gênero e classe para ser ouvida em um mundo dominado pelos homens". Não há como deixar de citar também o papel que ora desempenha a Primeira Ministra da Alemanha, Angela Merckel, que, ao lado dos seus colegas, líderes europeus, está no olho de todas as grandes discussões políticas que permeiam a Europa. Atuando nessas mesmas discussões e ainda de olho na economia mundial, está outra notável figura feminina de projeção mundial, a francesa Chistine Lagarde, Diretora do Fundo Monetário Internacional. Quando Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile por duas vezes, assumiu a diretoria executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), ela disse que uma das principais bandeiras para as mulheres era a maior participação política. Ela disse que quer mais mulheres na política em todo o mundo. E ela, Michelle, deu o exemplo: hoje ela é a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No Brasil, Senador Paim, os peritos arguem sobre a baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional. O Presidente Izalci tem noção de que este Senado manteve o número de mulheres eleitas nas últimas eleições, sete Senadoras. A Câmara teve um aumento de 51% em relação a 2014, elegendo 77 Deputadas. O número de Deputadas Estaduais teve um crescimento de 35%. Somando as duas Casas do Congresso Nacional, as mulheres somam 15%. Essa baixa proporção faz o Brasil ocupar a 156ª colocação num ranking de 190 países - absurdo, não? -, em levantamento feito pela União Interparlamentar, com sede em Genebra, Suíça. Mas a questão não é exclusivamente numérica, não é apenas um problema de quantidade ou de proporção: a questão é política, é de representação.
09:08 R	Historicamente, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932 - e nisso o Brasil esteve na frente de muitos. As francesas, por exemplo, só em 1944 ganharam o direito de votar. Paradoxalmente, no Brasil, as mulheres compõem a maior parte do eleitorado, 52%, mas apenas 15% de representatividade política. A Argentina, por exemplo, tem 40% do seu Parlamento ocupado por mulheres. Em alguns países escandinavos, essa proporção se aproxima de 50%. Nós não chegamos nem aos 30% estabelecidos legalmente. Mas vem a pergunta da Pátria amada, de repente: por que mais mulheres na política? Qual a perspectiva qualitativa nas gestões femininas, no gerenciamento da coisa pública? Perguntam. Pesquisas têm indicado o destacado, o relevante e importante que pode ser o fato de as mulheres ocuparem mais espaço na política. A socióloga e ex-vereadora Aspásia Camargo, do Rio de Janeiro, assinala uma questão verdadeiramente relevante, quando diz, aspas: "A gestão feminina é muito mais pós-moderna, pois combina a precisão e a racionalidade com a afetividade, no trabalho. Ela sempre concentra esses dois lados, o lado acolhedor e o lado eficiente". E a vereadora Aspásia completa, com muita propriedade, aspas: "A falta de mulheres na política contribui para uma política social mais cara e pouco efetiva", fecha aspas. Neste espaço, não me é possível detalhar as pesquisas realizadas em vários países nesse aspecto, mas posso resumir os argumentos em favor da mulher: 1) as mulheres tendem a enfatizar e a lutar por mais justiça social e menos desigualdades; 2) mais legitimidade democrática, pública e política; 3) usam mais adequadamente os recursos disponíveis; 4) tendem a exercer o poder de modo mais compartilhado; 5) dão mais ênfase às políticas sociais em geral e às políticas para mulheres e crianças em particular. No Brasil, os benefícios derivados de um número maior de mulheres na política são reconhecidos por sete em cada dez brasileiros. Segundo os entrevistados, Presidente Izalci Lucas, elas trariam mais honestidade na política - 74%; mais compromisso com eleitores - 74%; mais capacidade administrativa - 74%; mais competência na política -75%; e maior autoridade no desempenho público - 69%. Concluo, as questões, então, que levantei não são questões de mulher, como diriam alguns. Não é uma questão de gênero. É questão para todos nós, líderes políticos e cidadãos de nossa Pátria amada. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, eu peço um aparte no momento mais adequado.
09:12 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Já concluo e lhe ofereço aparte, Senador Paulo Paim, pois sei de sua sensibilidade para com este tema, além de pautas factuais deste País, nos seus 32 anos deste Senado. Então, a luta da mulher é uma luta de toda a sociedade brasileira. Que fique bem claro, meus únicos patrões: a luta da mulher é uma luta de toda a sociedade brasileira. Aparte sempre oportuno, Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Kajuru, permita que, em primeiro lugar, eu possa dizer de público que assino embaixo, na íntegra, o seu pronunciamento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Obrigado. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não que elas precisem, mas é importante que alguém fale, fazendo esse relato em relação às mulheres. V. Exa. tem toda razão. Se há só 15% de mulheres no Parlamento, essa pesquisa mostra a vontade do povo de que existam mais mulheres na Câmara e no Senado. Aí fica o nosso pedido junto com V. Exa.: que eles votem também em mais mulheres, senão elas não chegam nunca. Um dia alguém me contou uma história dizendo o seguinte: o cara rezava todo dia, pedia a Deus para ganhar na loteria; e Deus um dia perguntou para ele: "Algum dia você comprou um bilhetinho?" Ele disse: "nunca." Então não dá, não é? É importante essa pesquisa que V. Exa. traz à luz do povo brasileiro, para que as pessoas percebam a importância de termos mais mulheres nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias, nas Prefeituras, enfim, no Governo do Estado, no Congresso Nacional, em todos os espaços. Não é só na política; no Judiciário, no Executivo, nas próprias empresas, que elas ocupem um espaço maior, pela competência que aqui V. Exa., com muita clareza, mostrou. Veja bem, se houvesse mais mulheres aqui, faz dez anos que nós lutamos aqui no Senado para que o Senado aprove um projeto que diz que a mulher tem que ter o mesmo salário que o homem na mesma função, comprovadamente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está aqui, era só aprovar e vai para sanção. Não conseguimos aprovar. Eu sou Relator da matéria. Quando chega a hora de votar, eles jogam para uma Comissão ou inventam outro projeto. Eu digo, tudo bem, vamos mandar mais um para a Câmara. Não querem votar aquele que já está aqui, não votem. Se tivéssemos mais mulheres, essa reforma da previdência não atacaria tanto, infelizmente, as mulheres. Sabe quem é que mais perde, seja classe média, seja pobre, porque é aí onde vai o prejuízo do nosso povo? Quem mais perde com a reforma é a classe média e os pobres, mas principalmente as mulheres do campo e da cidade. É tão absurda a proposta que chega a dizer que uma mulher que trabalha na área rural só pode se aposentar com a mesma idade que o homem, mas quem trabalha na cidade, mesmo no Regime Geral, pode haver uma diferença de três anos da mulher em relação ao homem. Quer dizer, a falta que elas fazem para que isso não aconteça. E eu ouvi já muitos, Senador, dizendo que essa reforma ataca privilégios. Eu tenho dito: me mostre um privilégio que a reforma ataca, um. Não há, não ataca privilégio. Aí ataca os servidores. Aqui na Casa tudo é servidor. Injustamente. Não é porque eles estão aqui, há servidor lá fora, como há trabalhador. E eu venho do Regime Geral, não sou servidor público. É que eles não dizem que, para servidor público... Regime Geral é 5,9 mil; servidor público também é 5,9 mil desde 2013, faz cinco anos. Quem entra no sistema não pode se aposentar com salário maior que 5,9 mil.
09:16 R	Aí dizem: "Mas e daí para frente?" Vá para a capitalização! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem problema nenhum. Eu estive lá em uma conversa com o Ministro... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Paulo Guedes. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Paulo Guedes, você lembrou muito bem a economia... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Adorei o seu... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi uma boa conversa, eu acho que foi uma boa conversa, foi em um bom nível. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Bom nível. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Algum escorregão aqui sempre há de todos nós, sempre né. E ele dizia: "Você acha tão ruim a capitalização, Paim?" "Sim, eu acho péssima". "Mas como é que vocês, quando eram Governo, aplicavam?" "Mas aplicamos...". Aí não é capitalização, cada um faz a pensão, a poupança que bem quiser, acima do teto de 5,9 mil. Fica aqui a minha posição: acima de 5,9 mil, cada um faz o que bem entender, porque já é assim hoje, não mudou nada. O regime geral, o nosso sistema de previdência, de repartição, garante para todos somente até 5,9 mil, não interessa se é público ou privado, área rural ou urbana. Já é assim há cinco anos. O meu medo é que a gente caia - e aí me refiro de novo às mulheres - na situação do Chile, meu querido Kajuru. Sei da sua preocupação, não vê quem não quer. Lá é um Estado de miséria absoluta para o aposentado e quem marcha são as mulheres, porque os homens, infelizmente, muitos se mandam de casa na hora da crise e a mulher fica com os filhos ganhando R$500 - quando ganha! Então, V. Exa. está coberto de razão. Aproveitei para mostrar este momento que nós estamos atravessando. V. Exa., com esse pronunciamento, mais uma vez, mostra ao País que fala a linguagem do povo. É isso que o nosso povo quer. Parabéns a V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Paulo Paim, eu tinha certeza de que, mais uma vez, o seu aparte seria riquíssimo. Presidente Izalci Lucas, que tem essa sensibilidade dessa pauta, eu quero informá-los de algo aqui extraordinário que eu vivi ontem. Sei que V. Exa. vai gostar, o Senador Izalci também e os funcionários de altíssima qualificação deste Senado, da TV Senado, da Rádio Senado: ontem eu inaugurei, no Gabinete 16, por conselho dado pela voluntária amiga Heloísa Helena, que, como sempre, está lá toda sexta-feira, está lá me vendo agora. A Heloísa falou assim: "Kajuru, já que você deu o seu telefone no ar, pelas redes sociais..." Eu estava fazendo um comentário sobre aquela figura de quem eu prefiro não falar o nome, porque às vezes a irrelevância é pior do que a hostilidade. Então, não vou nem pronunciar o seu nome. Eu estava falando, em função do seu desejo de providências cabíveis contra mim, que não tinha nada para esconder na vida, dei o número do meu CPF, dei o meu endereço onde moro aqui em Brasília, endereço completo, número do apartamento e dei o meu telefone (0, operadora, 61, 998831103). Enfim, choveu, o Brasil inteiro ligando. Aí eu resolvi inaugurar ontem, toda quinta-feira agora, na hora em que acaba a sessão. E ontem acabou mais cedo, eu fiquei de 16h as 18h30 conversando com o Brasil inteiro, recebendo ligação e transmitindo pelas redes sociais. Falei com 96 pessoas, Senador Paulo Paim. Impressionante, Senador Izalci, 38 mulheres, professoras, médicas, empregadas, mulheres preparadíssimas discutindo reforma da previdência comigo, pontos ruins e pontos bons.
09:20 R	Então, bobo é quem acha que o povo é bobo. As mulheres deram um show e resolvi fazer o percentual da opinião delas. Pasmem: 88% das mulheres pedem para nós aqui, pelo amor de Deus, que não aprovemos essa atual reforma da previdência. E falaram com embasamento, não é ver o galo cantar e não saber onde, não; deram um banho as mulheres neste momento que eu vivi ontem. Emocionante! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não é aparte. Pode só repetir o percentual que é muito importante para o Brasil? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Oitenta e oito por cento. É impressionante! Então, assim, é aquilo que V. Exa. fala: a gente precisa nesta Casa discutir a reforma da previdência ouvindo os dois lados. Eu já ouvi isso também do Presidente Izalci Lucas. Não podemos ouvir só um lado, temos que ouvir os dois lados. E, por fim, saindo dessa pauta rapidamente, Presidente, permita-me por 30 segundos. Foi muito triste ontem, não sei se o Senador Paim viu, se o Senador Izalci viu e se o Brasil inteiro viu. Aliás, uma rede de televisão fez uma matéria sobre a presença ontem do ex-Presidente da empresa Vale, foco, pauta do maior crime ambiental do País, crime ambiental que ele, Fabio Schvartsman, insiste em chamar de acidente, insiste em dizer que a Vale não pode ser condenada, que ela não é culpada, que ele não tem culpa, enfim, um cinismo profundo, um ser zaino, ou seja, dissimulado o tempo inteiro, irritando-nos. A Senadora Juíza Selma perdeu a paciência, Randolfe, eu, Rose de Freitas, o Relator Carlos Viana. Foi difícil suportar aquele senhor, mas eu vi o sofrimento dele. E, no fim, eu fiz a seguinte pergunta para ele: só há duas formas de escolher a sua situação nesse caso triste que é o crime ambiental de Brumadinho, ou o senhor foi sabotado ou o senhor foi conivente. Ele disse: "Senador, conivente eu não fui e sabotado eu não sei". Então, que a partir de agora, exatamente nessa CPI de Brumadinho de que eu faço parte, tenhamos a mesma firmeza de ontem. Essa emissora de televisão tratou a matéria todinha em cima dos meus questionamentos, mas ignorou absolutamente qualquer citação a meu nome - e não me faz nenhuma falta, em função dos 51 milhões de acessos que possuo nas minhas 30 redes sociais. Eu não preciso da imprensa rigorosamente para nada, mas a respeito em sua maioria porque nunca generalizo. Então, que nós sejamos firmes como fomos ontem. Eu cumprimento aqui a mulher Presidente da CPI de Brumadinho, Senadora Rose de Freitas, pela firmeza, pela segurança, porque não foi fácil suportar o cinismo e a hipocrisia de um homem que veio aqui falar que não houve crime, que foi um acidente e que a empresa Vale não tem nenhuma culpa. Presidente, agradecidíssimo. Um ótimo final de semana a todos e a todas, à minha Pátria amada, com saúde, com paz e sempre com Deus. Pratiquem o bem, façam o bem. Não custa nada. Se você não puder amar o próximo, pelo menos não o prejudique. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Passo já imediatamente a palavra ao próximo orador, Senador Paulo Paim, grande representante do Rio Grande do Sul.
09:24 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quer anunciar? Eu não li, eu não li. Então, não vou falar. Esses dias, saiu, e, depois, disseram que não era bem assim. Então, não vou falar, mas quem quiser... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Ainda na fase da especulação. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, tá. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Izalci, Presidente em exercício do Senado, e Senador Kajuru, permita que eu diga que o meu gabinete ligou, Senador Kajuru, sobre a sua fala. Saiba que lá eles o admiram muito, e estou sendo franco, como tenho respeitado muito e admiro também o Senador Izalci pelo equilíbrio, pela tranquilidade. Ele está aqui todo dia praticamente presidindo a sessão. Ele é o que mais presidiu! Desta Legislatura, com certeza, V. Exa. foi o que mais presidiu a sessão. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Estou começando a gostar, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que bom! Que bom! Que bom! O Kajuru é o primeiro e eu sou o segundo na inscrição, quase todos os dias - você é o primeiro -, e o Presidente Izalci é o Senador que mais preside sessões nesta Casa. Eles pediram para que eu registrasse, primeiro, total concordância com o seu pronunciamento e, segundo, que foi muito importante, que repercutiu lá e que já está repercutindo lá no meu gabinete também, pelas redes sociais, o número que V. Exa. aqui anunciou. Todo mundo sabe que V. Exa. tem milhares e milhares e milhares de seguidores e que, no debate que fez, 88% dos internautas que o acompanham se posicionaram contra a reforma da previdência da forma que está aí, não é, Senador? Eu quero ser muito equilibrado, para não passar a impressão, Senador Izalci - eu sei que também é a sua posição -, de que nós estamos contra tudo e contra todos. Não é a nossa posição. Eu percebo que a sociedade brasileira não aceita... Como eu disse para o próprio Ministro Paulo Guedes, se não negociar, se não parar, se não olhar e se não fazer mudanças, ela não passa, como todos os Presidentes no passado tentaram, e nenhum aprovou aqui a proposta de previdência como tinha vindo à Casa, na forma original. Aproveito já para registrar documento que me chegou às mãos: mensagem da CNBB, na qual demonstra, na linha que nós falamos, enorme preocupação com a reforma da previdência. Os bispos que integram o Conselho Permanente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) - e eu tenho certeza que outras religiões também, e aquelas religiões que tomarem qualquer posição encaminhem para mim que eu lerei aqui da tribuna - emitiram uma mensagem na qual demonstram preocupação com a reforma da previdência. Eles reafirmam - abre aspas: o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit [assim dizem] pode prescindir de valores ético-sociais e solidários [fecha aspas]
09:28 R	Eles reconhecem: que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas [nessa proposta] na PEC 06 [...] sacrificam [aí, Senador Kajuru, a sua fala] os mais pobres e penalizam as mulheres e os trabalhadores [e trabalhadoras] rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. Os jovens serão os grandes prejudicados, porque, quando eles entrarem no sistema a partir de agora, eles não vão ter mais seguridade social, não, leia-se onde está a previdência; eles vão ter fundo privado de uma poupança. E aí me disseram: "Mas, lá no Chile, que você fala tanto, Paim...". E foi o Ministro... E digo aqui o nome com todo o respeito, porque eu nunca falo de forma a desqualificar aqueles que pensam diferente. No debate que tivemos, o Ministro disse: "Mas, Paim, lá no Chile, nos primeiros 30 anos, foi um sucesso". E eu respondi para o Ministro da forma como vou responder aqui, educadamente: "Sim, Ministro, porque, nos primeiros 30 anos, as pessoas só depositavam no tal fundo de pensão de um banco qualquer, mas, no fim de 30 anos, foram lá procurar o benefício para se aposentar e daí informaram a eles que estava quebrado". Se o dinheiro só entra, eu faço o que bem entendo nas minhas aplicações, se eu sou o banco, mas, dali a 30 anos, eu tenho que começar a pagar aqueles que conquistaram o benefício depois de 30 anos de contribuição. Aí, o banco diz que faliu: "Não, olhe, não deu, aplicamos mal". Por isso, lá, como eu dizia para o Ministro, que não contestou, há pessoas que ganham R$6 e outras que ganham R$500. É o país do mundo onde mais idosos se suicidam. Como teremos mais debates na Comissão de Direitos Humanos e nesta Casa toda, eu imploro para que tenha um debate aqui com cinco a favor, cinco contra. Eu imploro mesmo! Tragam os cinco melhores que defendem essa reforma, e nós vamos tentar, claro, trazer cinco pessoas capacitadas que sejam contra a reforma. Nós estamos insistindo com essa tese. Eu disse: "Vai ter um debate, não é, Ministro?". E ele: "Não, não é bom só explicar o que está bom e o que está ruim?". Eu disse: "Ministro, vamos ver posições diferentes para construir uma proposta". No fim, parece que ele até concordou com a ideia. Eu estou insistindo muito com isso aqui. Depois, o Ministro, uma hora, disse - eu vou comentar, mas de forma respeitosa -: "Paim, mas e as gerações futuras?". Essas é que serão as grandes prejudicadas. Os nossos netos, bisnetos, filhos é que serão os grandes prejudicados, porque eles é que vão entrar nesse sistema. Nós estamos no regime de repartição - nós, eu digo a população que está aposentada e aqueles que estão para se aposentar. E aí há uma pergunta que fica. Mesmo mudando de um regime para o outro, precisa-se de, conforme o Ministro, R$1 trilhão. De onde vai sair? Essa é a pergunta que eu fiz e que não teve resposta. Da onde vão sair esse R$1 trilhão? Ah, R$1 trilhão... E houve uma hora em que ele disse que há ministro aí que nunca administrou uma banquinha que venda banana, laranja, sei lá o quê... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) - Um pit dog. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Ele quis dizer isso. E tem lá quase R$1 trilhão para administrar. Eu não consegui até agora... Eu disse: "Não entendi essa matemática e não entendo". Se, conforme dizem, a previdência tem um déficit de R$150 bilhões, R$250 bilhões, que seja de R$300 bilhões, e eu tenho R$1 trilhão para botar no sistema?! Então, ou tem dinheiro ou não tem! De onde sai esse R$1 trilhão para que eu faça a transferência de um sistema que, para mim, está dando certo?
09:32 R	Olhem, podem falar da seguridade social, mas nunca atrasou um centavo, Senador. Há gente que perdeu o benefício, aí eu não vou entrar nesse debate agora. Vejam: a seguridade social, onde está a previdência, nunca atrasou um dia - são mais de 80 anos! Eu cuidei muito da Constituinte para cá, porque eu fui Constituinte e percebi que tinha que botar instrumento para fortalecer mais a seguridade. E colocamos ali: tributação sobre o lucro e faturamento, de PIS/Pasep, de casas lotéricas, contribuição do empregado e do empregador e, toda vez que se vende ou compra alguma coisa, vai um percentual para a previdência. Por isso, ela sempre foi superavitária, e, por isso, sempre desviaram o dinheiro para outros fins. Então, se resume a isto: sempre desviaram, sempre desviaram, são trilhões que foram desviados. Assim mesmo, cobrem dos grandes devedores, combatam a corrupção, não permitam mais desvio do dinheiro, que eu garanto - eu estarei vivo para ver - que a nossa previdência continuará sendo superavitária. É como eu digo, eu dei o exemplo outro dia de uma casa: o pai ganha R$10 mil por mês; a família - três, quatro, filhos e a esposa, nem que ela trabalhe também - depende daquele dinheiro, para administrar escola, roupa, remédio. Agora, se o camarada, antes de chegar à casa, recebe e desvia o dinheiro para outros fins, e eu não quero entrar no detalhe, é claro que vai faltar dinheiro! O que nós temos que falar para esse sujeito é que ele não pode fazer isso! É só isso. Enquadrem! E vieram com um papo aí, Senador - e sei que os dois estarão do nosso lado -, sobre o qual nem vieram falar comigo, mas eu sei que está circulando uma proposta, parece que lá na Câmara: partidos políticos que devem para a Receita poderão ser perdoados. Não contem com o meu voto! Não quero saber qual é o partido. Essa história que fazem com os grandes empresários trazerem também para nós votarmos para partidos políticos?! Seja qual o partido que for, se deve para a Receita, vai pagar, vai pagar! Agora, dar perdão?! Parece que esse é o projeto. Não voto, mas de jeito nenhum! Voto contra, porque não vou participar disso, não. O discurso é coerência. Eu não posso vir aqui e dizer: "Cobrem os bancos, cobrem os empresários, cobrem quem deve, cobrem os produtores daquela área rural" - eu sei que há: o próprio produtor de leite entrega o leite e ali ele paga um percentual para a previdência, só que eles não mandam para a previdência; grande parte não manda - e eu vou concordar que partido político que esteja devendo para a previdência não pague?! De jeito nenhum! Não contem comigo! Sei que não será um voto solitário, sei que não será. Não concordarei, não votarei e falarei aqui contra, se for necessário. A carta da CNBB está muito bem elaborada, muito bem construída. Eles vão ao fundo e dizem, numa parte aqui - e eu sei que o tempo é pouco: Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março [...] [agora, agora], assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades [...], esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus. A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social... Doutrina social: não adianta falar em Deus e prejudicar aqueles que são mais pobres.
09:36 R	Falei lá com o Ministro da Justiça, o Sergio Moro, e ele respondeu com muita classe. Eu me posicionei que estava muito preocupado com a situação dos setores vulneráveis: dos povos indígenas, que eu vou receber hoje, inclusive, às 11h; dos negros; dos quilombolas, na mesma linha dos negros; e também, naturalmente, das mulheres e do grupo chamado LGBT. Ele respondeu que tem a mesma preocupação e apontou qual é a visão do ministério. Diz aqui ainda a Conferência: "Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes". É uma fala de Cristo que está, neste momento, aqui reproduzida pela CNBB. Quando você ajuda os mais fracos, os mais oprimidos - aqui fala os pequeninos -, você está ajudando a Deus. Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, [Senador Acir Gurgacz, sempre presente aqui], preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres. Dentre nossas atuais preocupações, [...] [referindo-se agora à PEC nº 6] apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que "o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostos à vulnerabilidade social ([...] enfermidades, acidentes, [...] [enfim, todo sofrimento que ataca os mais pobres]). Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários". [...] Alertamos [...] que as mudanças contidas na PEC [...] sacrificam principalmente os mais pobres, penalizam as mulheres [...] [eles reafirmam essa posição aqui]. Depois eles dizem: Consideramos grave o fato de a PEC [...] transferir da Constituição para leis complementares [é a desconstitucionalização da nossa previdência, que está lá no texto da Carta Magna] regras previdenciárias como idades [tempo] de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, [assim] promovendo [...] [a desconstrução, a desconstrução ] da Constituição Cidadã (1988). Quero repetir para quem assiste à TV Senado que este aqui é um documento da CNBB. Se eu sempre falo, eles vão achar que é o Kajuru, que é o Paim, que é o Acir, que é o Izalci, Presidente, sem entender de onde vem o documento. Aí eles dizem por fim: Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate [...] [político] sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem [...] [bravamente] desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos. Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres [dos vulneráveis] e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.
09:40 R	O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Eles pedem muito que, na Páscoa, o povo brasileiro reze bastante para que essa reforma, como está... Vejam bem: nós somos, Izalci, Presidente, abertos ao diálogo, para construir uma alternativa todos nós juntos. Aí, diz: Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: "O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal' (Evangelii Gaudium, 85). Nossa Senhora Aparecida [eu tenho uma Nossa Senhora Aparecida], padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras! Brasília-DF, 28 de março de 2019 E assinam - achei bonito, porque eles assinam, para não ter dúvida: Cardeal Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília e Presidente da CNBB Dom Murilo S. R. Krieger Arcebispo de Salvador e Vice-Presidente da CNBB Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB Não deu para ler na íntegra, mas peço que se considere na íntegra este documento. E, por uma questão também de justiça, Senador Kajuru, poucos dias atrás, eu vim à tribuna e li um documento de 13 partidos do chamado "centrão" contra a reforma como está na Câmara. E eles dizem também que os pontos que eles não admitem é o BPC, a questão rural e também a questão de retirar da Constituição os princípios da Constituição Cidadã que asseguraram a previdência social no regime de repartição. Agora, no momento, surgiram também na Câmara mais 10 partidos que, somando com esses 13, são em torno de 22, 23 partidos que se posicionam na mesma linha. E há este documento que, agora, passo rapidamente a ler. Eles são contra a reforma e fazem os considerandos. Considerando que a proposta: 1. Suprime da Constituição Federal os direitos previdenciários [...]; É aquilo que já falei aqui: querem tirar da Constituição para que, numa lei complementar ou até ordinária... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É um cheque em branco que vamos estar passando para cada um fazer o que bem entender em matéria de direitos sociais. 2.Penaliza frontal e principalmente os segurados de baixa renda [...] [são os mais pobres do campo e da cidade, homens e mulheres, principalmente as mulheres]; 3.Desconsidera as peculiaridades da vida laborai das mulheres ]...] [já falamos aqui do ataque às mulheres, principalmente às mulheres]; 4.Faz exigências inatingíveis às trabalhadoras e trabalhadores rurais, tornando-os marginais à seguridade social; 5.Abre as portas [...] [aí vem o que já falei: ao] modelo de capitalização [em que os maiores prejudicados serão nossos filhos e netos e aqueles que estão no sistema, que vão pagar uma taxa extra a partir do momento em que não houver mais contribuição da sociedade e, sim, a minha poupancinha individual que vou botar na minha conta e, lá, é o banqueiro que manda, não é mais a sociedade];
09:44 R	6.Requer um tempo de contribuição inalcançável [...] [porque ninguém vai conseguir 40 anos de contribuição se a média de emprego do brasileiro é nove meses em 12]; E não é 40 anos, é 40 anos de contribuição: tem que multiplicar 40 por 12, porque, se você não contribuir 12 vezes em cada ano, em 40 anos, você não atingiu a meta que é de 40 anos de contribuição e não vai se aposentar nunca da forma como está. Pela forma que existe hoje, que é possível, você vincula a idade e tempo de contribuição: é a fórmula 86/96 que é uma fórmula correta - daqui a dois anos, aumenta um ano. Nessa, quem começa a trabalhar mais cedo, que são os mais pobres, terão então o benefício de contribuir num número de anos não tão grande como aquele que começou a trabalhar aos 30, que foi para a Europa fazer estágio primeiro. Favorece outra vez os ricos. 7.Cria uma regra de transição cruel para todos os segurados [...] [todo mundo sabe que a regra de transição vai ser 50% a mais, ou seja, do que aquilo que falta para você para se aposentar, você vai ter que somar 50%]; 8.Aprofunda as desigualdades sociais; 9.[...] [Diminui a força da] economia interna [...] [por exemplo] dos municípios [...]; Os Municípios, entre o FPM e o movimento que fazem os aposentados e pensionistas, viam seu benefício dar muito mais lucro para a sociedade local, ou seja, o Município manter esse regime do que ir para a capitalização, porque vai investimento zero, só vai para a poupança e o banqueiro vai aplicar onde? Ele vai aplicar onde achar melhor para ele, seja onde for, seja nos Estados Unidos, seja na Nicarágua, estou falando de dois países de forma extremada e não no Município onde hoje o dinheiro está entrando. É por isso que eu digo que qualquer Prefeito que analisar friamente vai ver: "O dinheiro do aposentado me dá mais renda aqui no Município do que o próprio FPM". Ele não pode ser favorável a essa reforma. 10.Transforma a assistência social em política de cobertura à miserabilidade [como é no Chile hoje] e não de [...] [verdadeira] inclusão cidadã; No Chile, eles dão uma ajudazinha para os mais pobres, que estão todos morrendo de fome lá hoje -e pessoas que contribuíram a vida toda para a previdência. Por fim, o documento é muito claro e diz: pelo debate em torno de propostas que garantam a sustentabilidade da Previdência, é que nós queremos fazer um debate amplo sobre previdência e não aprovar a PEC que está aí; o reforço fundamental ao financiamento por meio da taxação de lucros e dividendos das grandes fortunas e dos juros sobre capital próprio; revisão de isenções e desonerações. É o caso do perdão que eles dão aí. Nós não aprovamos aqui. Eu estou aqui há 32 anos e todo ano eu aprovo o perdão... Não é que eu aprovo, eu não voto - eu saio do Plenário. Em perdão para os grandes devedores, eu tenho me retirado do Plenário. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Enfim, falam em combater a desoneração, em combate à sonegação. São R$600 bilhões só de sonegação que somem. E daí por que não enfrentam isso? São R$600 bilhões por ano de sonegação. E quem sonega? É a classe média? É o pobre? É o aposentado? Esse não sonega nunca, porque não tem como sonegar, ele paga na folha. Quem sonega R$600 bilhões? E por que não enfrentam isso? Que País é este em que só estão olhando para um lado? Vamos olhar para os dois lados, vamos olhar para os trabalhadores, vamos olhar para a classe média, vamos olhar para os setores mais vulneráveis.
09:48 R	Terminando, Presidente. Defendemos a Previdência Pública, defendemos a seguridade e por ela com certeza estaremos no bom debate, no bom combate. Direito não é mercadoria. Por isso eles dizem "não" a essa que reforma que está aí apresentada. Assinam o documento: Deputada Jandira Feghali, Líder da Minoria; Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição; Deputado André Figueiredo, Líder do PDT; Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT; Deputado Daniel Almeida, Líder do PCdoB; Deputado Tadeu Alencar, Líder do PSB; Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, Deputada Joenia Wapichana, representante da Rede. Eu quero lembrar, pessoal, que este documento que li aqui foi de fato dos partidos do campo da oposição, mas eu li o do Centrão, eu li o documento na mesma linha. Ninguém aqui diz que não está disposto a dialogar, a conversar. Senadores que estão aqui, os três que já citei duas ou três vezes, eu percebo que os senhores também querem dialogar, discutir e construir uma alternativa. Nenhum Presidente da República, nesses 32 anos que estou aqui, mandou uma reforma aqui e aprovou exatamente como ele quis. A sociedade pensa diferente, a sociedade quer aprofundar esse debate. E, neste último minuto, faço esse apelo: dialogar é preciso. Aqui é o Parlamento, parlare. Claro que não eu não falo italiano. Parlare é falar, é dialogar, é discutir, é construir saídas juntos. E aqui fica, então, esse meu apelo, para que Câmara e Senado debatam exaustivamente. Que bom, que bom que pelo menos o Governo diz que, a partir da semana que vem, ele mandará para fazer o contraditório naquele ciclo de debate que nós temos nas comissões. Obrigado, Presidente Izalci. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço e peço ao colega Acir Gurgacz para assumir a Presidência para que eu possa também fazer um pronunciamento. (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Com a palavra o Senador Izalci, do DEM, do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - PSDB, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Desculpe, PSDB. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de uma forma muito especial também nosso querido Senador Paim, Senador Kajuru, ontem, Senador Paim, eu tive a oportunidade de ter uma reunião com os Vice-Líderes e com o Líder aqui do Senado junto ao Governo, e me chamaram a atenção para essas questões que ocorrem aqui no Senado, no plenário, nas comissões. V. Exa., assim como o Senador Kajuru e outros que estão aqui constantemente na segunda, na sexta-feira, chamei a atenção do Governo para que a gente possa discutir item por item da previdência, porque da forma como é colocado... V. Exa. faz esse papel que é importante, V. Exa., eu sei, não é radical, V. Exa. é bastante democrático, mas o Governo precisa, e disse isso ontem, que haja o contraponto, porque se não as coisas que são colocadas acabam virando verdade. Eu quero fazer aqui algumas ponderações antes de entrar no tema, que vou fazer o balanço desta semana.
09:52 R	V. Exa. citou aqui a CNBB. Eu sou católico apostólico romano, frequento, participo, mas gostaria muito que a CNBB participasse mais, desse mais contribuições técnicas, porque vou dar um exemplo: eu fui o Presidente da Comissão que aprovou, aqui nesta Casa, a reforma do ensino médio; foram vinte anos de debate - vinte anos! -, e nós conseguimos aprovar a reforma, que para mim é fundamental. Não foi implantada ainda, mas deve começar agora. V.Exa. sabe a questão da educação dos jovens, do nem-nem - nem trabalham, nem estudam. Em Brasília nós temos 150 mil; no Brasil, milhões de alunos que não estudam e não trabalham. Eu sou da época, Senador Paim - V.Exa., talvez, e o Presidente também -, quando eu fiz o meu ensino médio, eu fiz concomitante um profissional. Eu saí de lá com uma profissão e fui direto para o mercado de trabalho. No mundo todo, países desenvolvidos, os alunos de ensino médio saem de lá com profissão, 70%, 50%. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Só para concordar com V.Exa., o meu caso foi o mesmo. Eu fazia o ensino médio e fiz o ensino técnico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - E o que foi que aconteceu? A CNBB, no último dia, na aprovação, mandou uma nota contrária, simplesmente dizendo que era contra a reforma do ensino médio. Muito pelo contrário, acho que a CNBB tem muita gente competente, estudiosa, mas eu gostaria de fazer um apelo para a CNBB: que participasse mais, que não fosse apenas contra ou a favor de uma forma sem especificar, sem detalhar, porque a minha preocupação, e eu não quero aqui... O problema do Brasil é que todos têm consciência da importância da reforma da previdência, desde que não prejudique cada uma das corporações ou cada um dos segmentos. Então eu vejo assim: eu, por ser contador, talvez, por formação, e até politicamente não é nem bom aquilo que a gente fala, mas eu não estou aqui pensando nas eleições, estou pensando aqui na próxima geração, como V.Exa. disse. A questão maior da previdência é que o sistema atual, que é o sistema de partilha, que V.Exa. acabou de dizer... As pessoas precisam entender isso. No sistema de partilha, quem trabalha paga o aposentado. O que é que acontecia antes, com a minha família, com a família dos meus pais, dos meus avós? Você tinha 15 filhos, 20 filhos, 7 filhos, que foi o caso na minha casa; mas hoje, não; hoje a média é de 1,7. Então daqui a pouco você tem dois trabalhando para pagar oito aposentados, ou quatro trabalhando para pagar dez aposentados. Então é um sistema que já faliu. Eu tenho certeza absoluta de que se você analisar friamente os números, você vai perceber que daqui a vinte anos, dez anos, a minha neta, por exemplo, vai estar pagando a aposentadoria do pai, da mãe, dos tios. Então nós não podemos pensar na reforma apenas pensando na próxima... Eu sei que não é isso que V.Exa. faz, mas nós temos que ter um contraponto disso. V.Exa. sabe, em 2013 nós aprovamos aqui a reforma da previdência para os novos servidores. Aqueles que ingressassem no serviço público a partir de 2013 teriam que optar por fazer um sistema de previdência privada. Está aí, pública, inclusive a previdência é de gestão pública. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não é nem opção, eles são obrigados até o teto. É R$5.900, e dali para frente, eles podem ir para onde bem entenderem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Exatamente. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu acho que é justo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - É isso. Mas só quem ingressou no mercado, fez o concurso e ingressou a partir de 2013. O problema está exatamente nesse estoque passado, que a gente tem que debater ponto a ponto. V.Exa. disse aqui, a questão de tirar da Constituição, como está previsto na lei, que V.Exa. é contra. Alguns pontos, temos que rever, vamos discutir isso. Mas, por exemplo, o cálculo atuarial - eu sou contador -, quando você faz um fundo de capitalização, você tem os números, você tem que ter o ajuste. Por exemplo, V. Exa. sabe que a Previ, do Banco do Brasil, que é a previdência privada do banco, que garante o salário integral dos servidores na aposentadoria, até há pouco tempo, há uns dez ou oito anos, eles nem estavam contribuindo mais, porque o rendimento já era suficiente para cobrir a mensalidade da contribuição. Depois é que houve a questão toda - V. Exa. conhece bem - dos fundos.
09:56 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Banco do Brasil, problema o fundo privado. Caixa Econômica Federal, problema o sistema privado. Correios, que V. Exa. conhece bem, gravíssima a situação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sim, sim. Exatamente. acabaram. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu não estou lembrando nenhum que deu certo. Petrobras a mesma coisa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Mas exatamente porque houve uma má gestão. V. Exa. sabe. O sistema com uma boa gestão, sem interferência política, sem corrupção é um sistema viável. Agora o que foi implantado no Chile, em que só o trabalhador contribui... Não deu certo? Vamos aperfeiçoar. De que forma que nós podemos melhorar? A empresa contribuindo com alguma coisa? Como essa contribuição deve acontecer? Eu particularmente sempre defendi a desoneração, porque nós estamos com 12% de desempregados, milhões de desempregados. O empregador não tem segurança jurídica. Então quando você taxa 20% na folha de pagamento só para a previdência e mais outros, sistema S, etc., você inviabiliza ou no máximo você não incentiva ninguém a contratar, porque o custo é muito alto. O Governo passado teve essa experiência. Acabou de repente. Transferiu para a receita. Comprometeu a previdência, porque aquilo que é contribuído sobre a folha vai direto na veia para a previdência. Quando você bota sobre o faturamento, como foi feito, desonerou e jogou sobre o faturamento, você não vai para a via da previdência. Aí vai para o fundo de participação de Municípios, Estados e para outros lugares. Então eu acho - chamei a atenção do Governo ontem - nós precisamos vir a Plenário para discutir ponto a ponto, porque há muitos mitos, Senador Paim. V. Exa. falou há pouco. Vou contrapor, não quero discutir. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós vamos só provocar o bom debate para que eles venham para cá. Eles não estão vindo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - V. Exa. falou, por exemplo, da questão dos R$600 bilhões. Existe esse estoque de dívida? Sim. Não é anual. Mas hoje nós temos em torno de R$600 bilhões de dívida com a Previdência. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para ajudar no raciocínio: a intenção é a mesma. Os R$600 bilhões de que eu falo são a dívida atualizada. Sonegação é mais de R$600 bilhões. É outro departamento. Nós queremos que a receita cubra e combata os sonegadores, que aí dá mais R$600 bilhões, R$700 bilhões. Dívida para ser executada que é R$600 bilhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Exatamente. Agora as pessoas precisam entender o seguinte: desses R$600 bilhões de dívida atual, que é o estoque de cobrança, grande parte dele... O primeiro deles é a Varig, que está quebrada. V. Exa. sabe. Inclusive é do Rio Grande do Sul a Varig. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu presidi a CPI. Então eu tenho todos os números na cabeça. Tenho o nome de todos os bancos. Se quiser, eu cito aqui, já. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Transbrasil. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Começo pelo Bradesco, começo pelo Itaú, começo pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, que tiveram lucros belíssimos e estão devendo para a Previdência. Inclusive embaixadas de países de Primeiro Mundo aqui devem para a previdência. Clubes, partidos políticos que podem ser executados. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O que é necessário? Eu disse também aqui já uma vez. Nós temos que aperfeiçoar as leis.
10:00 R	Quem ganha dinheiro neste País são os advogados. Desculpem-me os advogados. Eles estão fazendo o papel deles, mas a legislação nossa é muito vulnerável, dá margem para interpretação de todas as formas. Então, é óbvio que esses bancos e essas outras grandes empresas têm advogados especialistas. Grande parte deles têm departamento tributário exatamente para fazer a gestão fiscal e qualquer redação que der margem a interpretações, eles vão para a Justiça e ficam anos e anos na Justiça. Não é que esse valor seja só cobrar e receber, não. Isso está sendo questionado na Justiça e tudo mais, mas V. Exa. tem razão. Nós vamos enfrentar isso agora com a Medida Provisória nº 871. A Medida Provisória nº 871 tenta fazer uma reforma do INSS cortando na carne no sentido de diminuir e enfrentar essa questão das facilidades que foram feitas - V. Exa. sabe. O trabalhador rural, por exemplo, tenho todo o respeito por eles, eu nasci na roça, meu pai mexia com enxada, botava os meninos para capinar. Capinei muito plantando feijão. Agora, bastava, há algum tempo, V. Exa. sabe disso, que as pessoas que estavam na cidade trabalhando normalmente pegassem uma declaração do sindicato, de que eram trabalhadores rurais, e se aposentavam. Tem isso, por isso que nós temos 9 milhões de aposentados e um registro de 7 milhões. Então, são esses pontos que nós temos que debater, ponto a ponto, acho que... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. lembra muito bem, claro, era o sindicato, mas existiam outras provas também para conseguir assegurar o direito. O maior problema que há - quero ir na mesma linha, temos que combater toda a linha de fraude - são os grandes empresários que compram os produtos e ali, no talão de nota, há um percentual que tem que ir para a previdência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Dois e meio porcento. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Lembro, por exemplo, que acompanhei os que compram leite lá na ponta, do pobre trabalhador rural, ele paga já ali a previdência, porque é um percentual para a previdência, e não vai para a previdência. Só ali dá R$30 bilhões por ano. Então, nós temos que ajustar, pressionar, tudo isso, para caminharmos para o sistema ser cada vez mais viável. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - V. Exa. tem razão. Acho que o que a população precisa entender é que temos que fazer a reforma. Como nós vamos fazer é o que nós temos que debater ao máximo e aí a gente precisa, realmente, ter esses elementos todos. Sei que o Governo está fazendo isso, está aí a MP nº 871 e outras medidas que estão cortando na carne, porque é muito ruim o que foi feito na gestão passada quando quem estava propondo já era aposentado com o teto, tinha duas, três aposentadorias, não tinha autoridade moral - vamos dizer assim - para propor alguma coisa que fosse comprometer toda uma população. Então, a gente tem que cortar na carne e dar o exemplo primeiro. Não é só no discurso, é na prática. Não é esse o tema da minha fala, mas só para refletir... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Teremos outras oportunidades. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Vamos, vamos fazer isso. Ponto a ponto nós vamos debater, porque é muito importante para todos nós. Eu gostaria - e vou pedir ao Presidente para repor o meu tempo, uns cinco minutinhos a mais, porque se não não consigo falar o que eu tinha que falar, vamos dizer assim - de fazer um balanço da semana. Foi uma semana muito importante. Logo nos primeiros dias da semana eu estive lá no Ministério da Economia conversando com os setores empresariais, com os trabalhadores também, os contadores, porque um sonho nosso, Paim, de anos, é transferir a Junta Comercial para o DF. O DF é o único Estado em que a junta é ligada à União, V. Exa. sabe. Quando Brasília foi criada, foi criada para ser a Capital da República, uma cidade administrativa com uma previsão de 500 mil habitantes. Acontece que hoje são 3 milhões de habitantes.
10:04 R	Então, a nossa receita e a geração de emprego não pode ser mais só os servidores. Nós temos que criar empresas, gerar empregos, gerar renda. Estamos aí com 314 mil desempregados, oficialmente. Eu não tenho dúvida de que ultrapassem os 400 mil desempregados. E a junta comercial é ligada à União. Tentamos isso por diversos anos. E agora eu sou o Relator da Medida Provisória 861, que trata exatamente da transferência da junta para o Distrito Federal. É lógico que ela foi feita no final do ano passado, em dezembro, com diversos pontos que não são corretos, porque, sei lá, foi feita com muita pressa e talvez não tenha sido bem elaborada. O prazo da transferência era até março, mas é uma medida provisória, e como é que o GDF vai aprovar uma lei, na Câmara, que depende de aprovação na Assembleia Legislativa, de uma estrutura para a junta do DF? Mas eles não podem criar, se é medida provisória, que está sujeita a não ser aprovada. Então, é óbvio. Estou como Relator e estou estendendo para dezembro, que é prazo suficiente para aprovar a medida e, transformada em lei, nós vamos, então, criar a estrutura no Distrito Federal, aprovada na Câmara Legislativa. Da mesma forma, no texto da lei, a União assume todo o custo até 31 de dezembro de 2019. A partir de janeiro de 2020, a responsabilidade de tudo isso é do GDF, só que extinguiram os cargos, todos os servidores ficaram sem nenhum cargo comissionado e foram requisitados para se apresentarem no Ministério do Planejamento. Quase que fecham a junta. Graças ao apoio e ao trabalho dos servidores - eu tenho aqui de reconhecer esses servidores que têm compromisso com o País, compromisso com a junta -, que estão lá trabalhando, mesmo sem cargo, sem nada, e que estão contornando também essa situação. Conversei com o Ministério da Economia, conversei com o próprio GDF, que assumiram esse compromisso, e também fizemos ontem audiência pública. Eu já me comprometi, no dia 10, a votar o relatório da medida provisória para a gente aprovar isso o mais rápido possível, no plenário da Câmara e do Senado. Em seguida, participei da audiência pública da 862, que trata da criação da Região Metropolitana do DF. Infelizmente, os Governadores não compareceram, nem o do DF, nem o de Goiás, nem o de Minas, mas em especial Goiás e DF. Mas estavam aqui praticamente todos os Prefeitos dos Municípios. Nós temos hoje 34 Municípios, incluindo o Distrito Federal, que participam da Ride. A Região Metropolitana V. Exa. conhece. Todas as grandes capitais hoje têm Região Metropolitana. Aqui nós temos Águas Lindas e Novo Gama, e basta atravessar a pista e você está no DF. E os estudantes que estudam aqui - e muitos estudam aqui - pagam o transporte interestadual, com a passagem caríssima, cuja gestão é da ANTT, não é nem do GDF, nem de Goiás. Para V. Exa. ter ideia, Senador Paim, se há uma operação com o bandido, a polícia corre atrás do bandido para prendê-lo. Se ele ultrapassar a divisa de Goiás, a polícia não pode entrar porque é outro Estado. Então, é muito importante a aprovação dessa questão da Região Metropolitana, até porque, nós não teremos desenvolvimento, nós não teremos tranquilidade no DF se a gente também não olhar para as regiões do entorno para que lá possa haver emprego. A grande maioria da população do entorno é de ex-moradores do DF que, em função do preço do aluguel e por não conseguirem moradia, foram para lá porque é mais barato. Então, eu senti que o Governador de Goiás é contra o projeto. É evidente que o foco deles é mais recursos - os Municípios estão todos quebrados - e aí eu percebi que há uma resistência, que nós temos que contornar isso porque é de suma importância a aprovação dessa medida provisória.
10:08 R	Então, fizemos tudo isso essa semana. Ontem eu estive também na audiência, depois da reunião do Centro de Desenvolvimento Regional, que nós fizemos da comissão nossa, que tratou da Sudene, do Fundo Nacional do Nordeste, do Fundo do Nordeste, do Banco do Nordeste, da Codevasf, do Dnocs. Nós estamos trabalhando essa questão do desenvolvimento regional, a diminuição das desigualdades exatamente para poder, como fizemos, Confúcio, com a Sudam, também com o Basa na região anterior, buscando diminuir as desigualdades, gerar emprego em todas as regiões. E tivemos ontem, já no GSI, que é o grupo muito importante do Gabinete de Segurança Institucional do Governo Federal, onde apresentamos o projeto que nós fizemos do Centro de Desenvolvimento Regional, para que seja um projeto estruturante, seja um projeto para ser implantado em todo País e que seja um projeto de Estado, e não de governo e nem muito menos de mistério. Então, foi muito bom, com o Gen. Heleno, estava lá o nosso grande comandante do Exército, Villas Bôas, por quem eu tenho uma admiração imensa, uma pessoa muito comprometida com o País, e com a participação também do CGE, do ministério. Então, foi muito bom e houve aí um certo compromisso de colocar isso na reunião dos ministros para a gente colocar isso como uma política pública, que é fundamental para o País, principalmente para os Municípios com maior dificuldade. E, em seguida, nós tivemos uma audiência pública com o Sergio Moro, nosso Ministro Sergio Moro e me ative para discutir a questão do Marcola. Eu, quando fui coordenador da Bancada, ainda no Governo Dilma... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para concordar com V. Exa., eu estive lá e vi a sua posição muito clara com essa preocupação e expressou para o ministro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quando fui coordenador da Bancada, a Gleisi Hoffmann era Ministra, na época, da Casa Civil, e nós fomos lá para exatamente impedir que construíssem em Planaltina um presídio de segurança máxima. E levamos todos os argumentos e conseguimos convencê-los de não construir. E, para a nossa surpresa, eu não sei se displicência ou incompetência do governo passado do DF, construíram esse presídio de segurança máxima no complexo da Papuda. Então, nós temos hoje um presídio de segurança máxima na Capital da República, aqui a 10km do Congresso, 10km do Supremo, do Palácio do Planalto, das embaixadas todas. Eu procurei o Ministro Raul Jungmann ano passado. O Ministro Raul Jungmann falou assim: "olha, essa questão tem que ver com a Justiça. Tem o juiz da vara federal, de execução, tem que ver com ele". Tive uma reunião com o juiz de execução aqui na Asa Norte e disse a ele, ponderei a ele: nós não podemos trazer para o Distrito Federal, para a Capital da República bandidos com esse nível de periculosidade, traficante e tudo mais. E fiquei mais tranquilo. Na época era o Beira-Mar que estava previsto vir para cá. Para a nossa surpresa, chega agora, vindo lá do Estado do meu querido Acir Gurgacz, o Marcola, que é um dos maiores traficantes e líder de organização criminosa. Eu disse na audiência: Ministro Sergio Moro, eu acho até que não é V. Exa. que... Ele disse que estudou tecnicamente. E, de fato, óbvio que Brasília é a cidade mais segura, até porque temos aqui os melhores profissionais de segurança pública. Nós temos aqui a melhor Polícia Militar, o melhor Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, aqui no DF, até porque nós temos o Fundo Constitucional, por ser a Capital da República.
10:12 R	Mas o que eu disse a ele: eu não estou preocupado com a questão da fuga, aqui não haverá fuga, mas são os efeitos colaterais. Ontem, Paim, não sei se V. Exa. viu, aqui, a 1km do Congresso, explodiram num hotel dois caixas eletrônicos - eu não tenho nenhuma dúvida de que já é organização criminosa. Da Polícia Civil eu recebi alguns relatórios em que já foram identificadas mais de 400 pessoas no DF com alguma ligação com o PCC. Então, eu faço - já fiz para ele, mas eu faço também -, estou conversando lá com o Governo Federal: nós não podemos aceitar, na Capital da República - porque aqui estão todos os Poderes e, principalmente, as embaixadas todas; nós temos o Fundo Constitucional para isso -, colocarem aqui bandidos como Marcola. Então, espero que a gente consiga sensibilizar mais. Eu marquei já uma audiência. O Ministro Sergio Moro viajou ontem, mas vamos conversar, retomar essa conversa, porque nós não podemos aceitar aqui no DF realmente essa questão. Eu teria mais um assunto, Presidente, mas eu vou deixar para segunda-feira, que é a questão do Fundo Constitucional. Eu fiz uma auditoria já há algum tempo, porque de fato os Governos tanto Agnelo quanto Rollemberg estavam utilizando de forma inadequada o Fundo Constitucional. O fundo é muito claro: você não pode pagar aposentado e pensionista com recurso para a educação e saúde com o fundo. Estavam fazendo isso, inclusive pegando gente da ativa e jogando no fundo só para justificar os 25%. Então, uma série de irregularidades. Fomos surpreendidos - surpreendidos, não, porque já tinha sido detectado lá atrás; mas não houve nenhum acórdão - por sair um acórdão essa semana, dizendo que o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores da segurança pública e do Fundo Constitucional deveria retornar para a União, para o Tesouro, e isso dá um rombo para nós de mais de R$10 bilhões e uma redução mensal de quase R$700 milhões do Fundo Constitucional. Portanto, é uma tarefa árdua, nós precisamos conversar muito com o Tribunal de Contas, com o Governo, o DF não pode abrir mão... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - ... desses recursos. Portanto, é um tema de segunda-feira, para que a gente possa conversar um pouco mais. Agradeço, Presidente, esse espaço a mais, e era o que eu tinha a dizer. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu quero cumprimentar o Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal, que, com frequência, utiliza o microfone do Senado para fazer a defesa dos interesses de Brasília e Entorno. Nós estamos vendo, aí na nossa galeria, soldados, oficiais, sargentos do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais. Eu conversei aqui com o Senador Acir Gurgacz, e ele irá fazer uma homenagem ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Eu sou testemunha de que, dias atrás, os três Senadores de Minas - Antonio Anastasia, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana - utilizaram aqui um grande tempo aqui do Senado, numa reunião muito cheia, muito participativa. Hoje vocês estão vendo o Plenário vazio, porque sexta-feira é um dia em que os Senadores viajam, ficam aqui aqueles Senadores da Casa, aqueles que não viajam para os seus Estados, mas tudo que nós estamos falando está sendo veiculado pela Rádio Senado e TV Senado, e a presença de vocês está sendo registrada também para todo o Brasil.
10:16 R	Então, eu passo a palavra agora ao Exmo. Deputado de Rondônia, Acir Gurgacz, que terá o tempo de 25 minutos para se manifestar - é Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) - Muito obrigado ao nosso Presidente Confúcio Moura, que está presidindo a sessão de hoje. Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, uma saudação especial a todos os senhores e senhoras que fazem parte do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e de todo o nosso País. Nossos cumprimentos pelo belíssimo trabalho que vocês fizeram e ainda continuam fazendo lá em Brumadinho. Eu tenho certeza de que ninguém gostaria de estar fazendo aquele trabalho que vocês fizeram, mas vocês se preparam para isso e, nesta hora em que o Brasil precisa dessa ação, de uma ação de pessoas realmente capacitadas para salvar vidas, tanto os senhores como as senhoras fizeram e continuam fazendo esse trabalho. Meus cumprimentos a todos vocês, extensivos a todos os policiais bombeiros do nosso País, em especial do nosso Estado de Rondônia também! Eu lembro aqui que nós fizemos algumas reuniões com a Ligabom, que é a associação nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil, através, na época, do Cel. Caetano, que era o Presidente da Ligabom. Dessas reuniões, surgiu um projeto de lei que foi protocolado com o nº 194, de 2014, de nossa autoria. O projeto de lei cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública e voltará a ser analisado pelo Senado Federal. A proposta, que conta com o apoio do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, foi aprovada na CAE e estava para ser aprovada na CCJ. Como virou o ano, foi arquivada, mas já foi desarquivada novamente, ou seja, continuará tramitando. De acordo com esse projeto, esse instrumento será uma estratégia de articulação multidisciplinar, envolvendo segurança pública, saúde, meio ambiente, educação, defesa civil, transporte, assistência social, esportes e outros. Além disso, também haverá foco no fomento da inovação tecnológica e no desenvolvimento sustentável no âmbito do serviço de bombeiros militares na segurança pública, com o objetivo na eficiência da oferta dos serviços públicos. A proposta define ainda objetivos como reaparelhar os Corpos de Bombeiros Militares, expandir seus serviços nos Municípios e desenvolver ações regulares de capacitação. Há também ação específica para a adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da indústria nacional de veículos, materiais e equipamento utilizados por essas corporações.
10:20 R	Nós estivemos no Rio de Janeiro num grande encontro de todos os representantes dos Estados, através dessa associação Ligabom, e mando um abraço ao Cel. Caetano, que fez esse grande trabalho e esteve à frente dos bombeiros de Rondônia - hoje é o Cel. Farias que está à frente do comando dos bombeiros do Estado de Rondônia. Então, saúdo a todos aqui e desejo grande sucesso nas suas ações. No que depender de nós, aqui no Senado, estaremos sempre levantando essa bandeira dos policiais, dos bombeiros do nosso País. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Acir Gurgacz... O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - V. Exa. me concede um aparte? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Pois não, claro! O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu já falei duas ou três vezes, pode... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Senador Chico, por favor. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, mas é na mesma linha do que acho que ele vai fazer. O meu é um minuto. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Pois não, com prazer. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Eu também quero fazer minha homenagem sincera. Acho que o Brasil todo tem que homenagear os bombeiros que atuaram lá em Minas Gerais, Brumadinho. O Brasil todo assistiu. Permitam eles que eu diga isso: veio inclusive auxílio do exterior. Pelo que percebi, todos são bem-vindos, mas eles foram impecáveis. O Brasil chorou junto com eles. Eu sei que muitos deles choraram. Vieram voluntários de outros Estados. Eles disseram: "Todos são bem-vindos", mas não dava para trazer multidão para cá, porque dificulta o trabalho. Com muita elegância, com muita diplomacia, eles... Permitam que eu diga: vocês foram abraçados por todo o povo brasileiro. O povo brasileiro chorou junto com vocês. Vocês derramaram lágrimas, mas não deixavam de ir para o bom combate para tentar salvar vidas e recuperar os corpos para as famílias enlutadas que choravam junto de todos nós. Então, qualquer discurso que eu fizer aqui vai ficar muito longe daquilo que vocês merecem. Só digo a vocês que Deus ilumine para sempre a vida de vocês! Vocês não serão esquecidos nunca! Se um dia eu puder aqui apresentar uma medalha, como já fizemos para muitos, eu apresentarei uma medalha de heróis da Pátria aos bombeiros. Não vamos esquecer jamais! Podem crer que esta emoção do momento aqui era a emoção com que eu via em vocês no meio daquele barro, daquele lodo, uns afundando até quase aqui, com os cachorros, muitos ajudando, e vocês resistindo. Foi triste demais! Mas fez bem para a alma, para o coração saber que há homens e mulheres que dedicam suas vidas para salvar outras vidas. Simbolicamente, aceitem uma salva de palmas aqui do Parlamento brasileiro. (Palmas.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito bem, muito obrigado, Senador Paim. Com prazer, Senador Chico. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sem querer interromper, já interrompendo... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - ... quero só registrar, Senador Paim, que, daqui a pouco, vamos fazer uma sessão solene em homenagem. Também quero aqui registrar a presença dos bombeiros de Minas Gerais. Eu, que sou mineiro também, tenho muita honra de ter esses guerreiros aí. Por isso, eu disse aqui, na sessão passada, que o tratamento aos militares, na reforma, tem que ser diferente. Não é simplesmente um contrato de trabalho: eles dedicam a vida deles, colocam a vida em risco em prol da população. Desculpa, Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Izalci, Presidente. Por gentileza, Senador. O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) - Eu agradeço a V. Exa., Senador Acir, por essa iniciativa e esse pronunciamento, mostrando exatamente a extrema sensibilidade que V. Exa. reproduz em nome de todo o conjunto dos Senadores desta Casa. E eu iria até mais longe, em nome de toda a população brasileira, porque nós sabemos que, em qualquer lugar desta Pátria querida e no mundo - por que não dizer em qualquer lugar do mundo? -, os bombeiros, na verdade, têm essa missão de salvar vidas. Aliás, às vezes, eles poderiam até ser chamados de anjos da vida, porque enfrentam dificuldades muitas vezes em riscos profundos, mas eles cumprem a sua missão. É como nós dizemos no jargão militar, "missão dada é missão cumprida", e para eles é maior ainda, porque é a missão que, muitas vezes, salva uma vida ou milhares de vidas em todas as demandas em que eles, na verdade, são chamados, estão aí presentes.
10:24 R	Agora mesmo, no meu Estado, o Estado de Roraima, os bombeiros estão combatendo o fogo que está destruindo, com mais de três meses sem chover no nosso Estado, pastagens, lavouras, casas, ameaçando vidas e eles estão ali teimosos, insistentemente profissionais e, muitas vezes, não reconhecidos. Então, é uma questão de dever, é uma questão de manifestação que vem da gratidão que cada um de nós brasileiros temos aos bombeiros do Brasil. Aqui estão os bombeiros de Minas Gerais que, recentemente, em um gesto extremamente profissional e humanitário, enfrentando as adversidades da lama, olhando as pessoas que já tinham partido - porque foram indefesos em cima daquela catástrofe que abalou Minas Gerais e o Brasil -, estavam lá com a força, uma sobriedade e, acima de tudo, uma vontade indomável de fazer com que aquelas pessoas que ainda eventualmente pudessem estar vivas fossem regatadas por eles. Então, nós não estamos fazendo nenhum favor. Nós estamos aqui a nossa estrita obrigação de aplaudir cada um deles, os anônimos, aqueles que na verdade davam declarações, porque, afinal de contas, a profissão deles é realmente uma profissão que poderíamos chamar de anjos da vida. Portanto, parabéns a eles em nome de todos os bombeiros brasileiros, O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador, pelo seu aparte e faço um registro na data de hoje que ontem não pude fazê-lo, mais ainda em tempo. Dia 28 de março foi uma data de comemoração - não sei se temos muito o que comemorar -, são 43 anos de abertura, da inauguração da BR-319 totalmente asfaltada de Porto Velho para Manaus. Isso foi em 1975. A BR-319 estava totalmente asfaltada, foi entregue à população e ajudou a desenvolver o Estado de Rondônia, o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima também.
10:28 R	É uma rodovia da maior importância para a Amazônia e, principalmente, para o nosso Estado de Rondônia. Infelizmente, ao longo do tempo, não houve a manutenção devida e ficamos praticamente quase 20 anos com essa rodovia, Senador Paim, paralisada, mantendo o tráfego normal entre Porto Velho e Humaitá e de Castanho até Manaus, mas o trecho do meio, que corresponde a 405km, foi totalmente abandonado. Em 2013, depois de nós fazermos várias diligências através da Comissão da Agricultura, da Comissão de Infraestrutura, nós fizemos a diligência e conseguimos a reabertura dessa BR tão importante para o Norte, mas principalmente para nós do Estado de Rondônia. Foram feitos contratos de manutenção, hoje vigentes, e nós estamos aguardando o final, Senador Izalci e Senador Confúcio Moura, o término do trabalho do Ibama para a liberação para que possa ser reasfaltada a BR-319, o que acho que não haveria necessidade, pois uma BR que foi inaugurada em 1975, exatamente no dia 28 de março, não precisaria de licenciamento ambiental para se manter, para se refazer, para dar manutenção do asfalto. Enfim, tenho que registrar a importância que tem essa rodovia para nós, do Estado de Rondônia. Muitos acham que essa rodovia beneficia apenas o Estado do Amazonas, pois é a única rodovia, Senador Paim, que liga Roraima, Manaus, Amazonas ao Estado de Rondônia e à malha rodoviária brasileira. Mas nós, de Rondônia, precisamos dessa rodovia, pois o Amazonas tem a sua principal economia, a Zona Franca de Manaus, com a produção de eletroeletrônicos, motocicletas, telefones, produtos da linha branca e tudo mais. Não há produção da agricultura familiar. E o Estado de Rondônia, principalmente em Porto Velho, que é o maior Município do nosso Estado, produz muitos produtos hortifrutigranjeiros, que nós queremos levar para o Estado do Amazonas, principalmente Manaus, que tem 2,5 milhões de habitantes, e não conseguimos, porque a balsa leva sete dias. Não há como chegar até lá. E os produtos, a maioria hortifrutigranjeiros, consumidos em Manaus vêm, de avião, de São Paulo. Olha o custo com que isso chega às pessoas que moram na cidade de Manaus. Nós queremos resolver dois problemas: diminuir o custo de vida de Manaus e melhorar a renda dos nossos agricultores familiares, principalmente de Porto Velho, de Candeias, Itapuã, Nova Mamoré, Ariquemes. Enfim, essas famílias podem produzir para levar os seus produtos para Manaus. E nós, que moramos em Rondônia, também teremos o retorno mais barato dos fretes com a produção da Zona Franca de Manaus, que hoje vai, a maioria, a Belém do Pará por balsa, e Belém tem um transbordo e tudo mais. Essa rodovia é da maior importância para o nosso Estado. Com prazer, ouço o Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Acir Gurgacz, é só um registro, tem a ver com V. Exa. V. Exa. está falando de transporte de uma forma ou de outra. Transporte precisa de infraestrutura. E eu quero registrar nos Anais da Casa que tive muita alegria de dar posse a V. Exa. como Presidente da Subcomissão de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, que é uma preocupação de V. Exa. e também é nossa. Criamos, então, uma Subcomissão por proposta sua lá na Comissão de Direitos Humanos. E V. Exa., com os membros... Eu, com muita felicidade, fiquei suplente, convocado por V. Exa. Eu presido a Comissão e fiquei na suplência para poder estar junto lá, acompanhando o seu trabalho.
10:32 R	V. Exa. apresentou um belo projeto de acessibilidade, para que as pessoas possam transitar com segurança nas vias públicas e, ao mesmo tempo, também que a gente possa permitir que ao cadeirante, enfim, àqueles que precisam do deslocamento a cidade seja acessível. É mais um cumprimento a V. Exa. Estaremos juntos lá, viu? Parabéns. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paim. V. Exa. tem dado um apoio muito grande a todas as questões que são importantes para o nosso País. E vamos fazer um grande debate com relação a isso. Mobilidade urbana é um dos grandes problemas que nós temos em todas as capitais brasileiras, não só em São Paulo ou Rio de Janeiro, mas em Porto Velho também. Nós temos um grave problema de mobilidade urbana e de acessibilidade pelas pessoas especiais, que não têm as adaptações nas calçadas, nos prédios etc., mas também nos veículos de transporte. E tudo isso nós vamos debater, e vamos chegar ao final, eu não tenho dúvida, com uma grande proposta para melhorar a vida de quem precisa da utilização de mobilidade urbana através dos coletivos e também com a acessibilidade, que é muito importante para toda a população. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita, é só para que V.Exa. explique, em um minuto, porque para mim foi importante, que o cadeirante dependia de elevadores. Ele diz que não precisa. Dá para o senhor explicar rapidamente? O Brasil acho que quer saber. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Rapidamente, Senador Paim, com relação aos ônibus, hoje nós temos ônibus, a maioria, 95% dos ônibus que fazem o transporte coletivo do País, em todas as capitais, são da década de 70. Eram caminhões de que se tirava a cabine e em que se fazia uma carroceria em cima, com chassi. E esse chassi exige uma escada para o passageiro subir, Presidente, e descer. Ora, desculpa a colocação, mas isso é do tempo do Epa. É só no Brasil que nós temos ainda a produção desses ônibus. E eu falo isso como conhecedor da matéria, como empresário que sou do sistema de transporte rodoviário urbano no Brasil. Nos países todos - não só nos países desenvolvidos, não; vamos colocar aqui países como a Bolívia -, não se pode mais construir esse ônibus com chassi. Eliminando o chassi, teremos os ônibus de piso baixo. Aqui em Brasília já temos alguns, Senador Izalci. Com o ônibus de piso baixo, ele fica no nível do meio-fio. Com apenas uma rampa, que já faz parte da carroceria, o cadeirante tem acesso a todos os ônibus, nós não teremos um custo adicional e um peso maior do ônibus, e há facilidade para todos os cadeirantes... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... para ter acesso aos ônibus. E o que é mais importante: esses elevadores que foram colocados nos ônibus pela... Não vou dizer só em Brasília, mas nós temos, aqui no Entorno, várias cidades em que as vias têm muitos buracos. Acaba havendo problemas, danificando os elevadores. E, quando as pessoas precisam do elevador, o elevador não funciona. Então, dessa forma, nós temos que melhorar a qualidade dos ônibus brasileiros. E aí eu chamo à responsabilidade empresários, os gestores e também órgãos públicos municipais. E nós temos que achar uma solução alternativa aqui para baratear o preço das passagens de ônibus.
10:36 R	Hoje nós temos os preços em torno de R$3,50, R$4 - aqui em Brasília creio que mais -, o que inviabiliza hoje as pessoas que estão desempregadas a pegarem um ônibus para irem atrás de emprego. Temos que achar uma solução para diminuir o preço das passagens de ônibus no Brasil, esse é um dos grandes desafios que nós temos. Faço um último comunicado, Sr. Presidente, peço licença aos senhores e às senhoras, às pessoas que nos assistem em casa ou no seu trabalho, através da rede Senado e TV Senado, para fazer um registro pessoal da minha família. Dia 31 de março, para nós, é um dia de comemoração, pois foi nesse dia - Dr. Confúcio, V. Exa. conhece muito bem a minha família - que o meu pai comprou o primeiro ônibus e registrou a sua empresa, a União Cascavel - no dia 31 de março de 1964. Portanto, no domingo, eu quero cumprimentar não só o meu pai, Sr. Assis, mas a minha mãe, Dona Nair, pois ambos trabalharam juntos a vida toda, e continuam, os dois, trabalhando ativamente na empresa, tanto o meu pai quanto a minha mãe, junto com os meus irmãos, com a minha esposa, com o meu filho, e todos fazem esse trabalho. Eu quero cumprimentar todos os colaboradores, todos eles que trabalham lá no seu Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, que passam por todo o nosso País e vão até Roraima. Pacaraima hoje está interrompido, senão estariam indo até Caracas, na Venezuela. Então, fazem todo esse transporte. Aos colaboradores, aos motoristas, aos cobradores, aos agentes, àquelas pessoas que não aparecem na rodoviária, não aparecem dentro do ônibus, mas estão lá limpando os ônibus, dando manutenção, dando garantias para que as viagens sejam seguras, então, os meus cumprimentos a todos esses, a essa grande família Eucatur, que fará, agora, no dia 31 de março, 55 anos de trabalho. Muito obrigado, era isso o que eu tinha para colocar. Muito obrigado, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. (Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa. e registro também aqui a presença, como falei, dos bombeiros de Minas, mas há aqui também uns bombeiros aqui do Distrito Federal. Sejam bem-vindos, sintam-se homenageados também. É a instituição que tem a maior credibilidade no País. Parabéns a todos vocês! Parabenizo também o Senador Acir Gurgacz em relação à sua colocação, Paim, sobre a questão da licença ambiental. Ele disse aqui, nós temos no DF a BR-080, Brazlândia, que a gente não consegue duplicá-la por causa da licença. Já existe a pista, querem fazer a duplicação e não conseguem por causa da licença ambiental. Há anos e anos, pessoas morrem toda semana. Nós temos que tirar essa... Estava para vir uma medida provisória, mas temos que aprovar um projeto de lei com urgência, porque é um absurdo você já ter a pista asfaltada - como foi dito ali agora, a questão da reforma - e não conseguir. Então, parabenizo-o pela colocação e já convido, imediatamente, o próximo orador, Senador Confúcio, o grande representante de Rondônia também, do PMDB. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, só me permita, pela ordem? Que horas vai ser a sessão de homenagem aos nossos... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Será às 11h. Nós temos que encerrar às 11h para realmente receber aqui todos os homenageados. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu quero fazer o possível para estar presente. Vou receber aqui, ao lado, uma delegação indígena, mas quero estar aqui junto, convoque-me. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Confúcio, com a palavra V. Exa.
10:40 R	O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Soldados oficiais do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, eu até antes não sabia que teríamos uma sessão especial agora às 11 horas e terminei fazendo uma homenagem antecipada. A Senadora Soraya Thronicke, lá do Estado de Mato Grosso do Sul, é autora desse requerimento para essa sessão especial, subscrito pelos Senadores: Jorge Kajuru, de Goiás; Senadora Leila Barros, aqui do Distrito Federal; Senador Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul; Senador Alessandro Vieira, do Estado de Sergipe; Senador Capitão Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte. A indicação é dela para a sessão que daqui a pouquinho começa. Eu vou deixar as diversas homenagens... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador, permita-me só dizer que eu tenho certeza de que os 81 Senadores... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu acho que são todos, não é? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...estão assinando esse documento. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É claro. Eles tiveram a iniciativa, mas, por certo, conta com o apoio de todo o povo brasileiro e o nosso especialmente, Senadores e Deputados Federais. Vamos deixar, então, para esta sessão, que daqui a pouquinho começa... Eu vou me concentrar no assunto da Amazônia. É até bom que vocês também assistam, pois vão entender um pouco da complexidade nossa. Eu vou falar sobre a regularização de terras na Amazônia, especialmente no Estado de Rondônia. Senador Izalci, o senhor sabia que lá em Rondônia nós temos cerca de 70 mil propriedades sem documento? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - É metade da população. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - São 70 mil propriedades rurais que não têm documentação por dificuldades burocráticas, por dificuldades de centralização aqui em Brasília ou dificuldades do próprio Incra, do Terra Legal, que praticamente não existe mais. Isso deixa não só Rondônia, mas deixa o Estado do Mato Grosso, deixa Tocantins, deixa o Estado do Pará, deixa Roraima, Amapá, Amazonas, todos os Estados numa situação de ilegalidade imensa, inclusive, gerando um clima de violência e de tensão pela posse da terra. A maioria dos conflitos agrários brasileiros são no Norte. A maioria das matanças que existe no Brasil é na Região Amazônica. É uma região muito grande, com quase dois terços do território nacional, e vive, assim, dependendo de Brasília. Isso é uma vergonha absoluta. Como é que pode? Qual é o interesse do Governo Federal em ter a posse das terras onde há gente trabalhando há 30, 40 anos, sem documento? Isso é judiação demais, porque isso inibe, Sr. Presidente, o crédito. Imaginem 70 mil proprietários tendo acesso ao crédito, a movimentarem os currais e as cercas, à aquisição de matrizes, à compra de sementes para plantios diversos, aos criatórios de peixes. Enfim, tudo ainda depende de documentação. Então, eu acredito que, os aparatos legislativos e as leis, o Presidente Michel Temer já deixou bem adiantados. Agora é somente o estalo, dar a ordem. Vamos resolver o problema fundiário brasileiro, foco das tensões mais graves, das ocupações de terra, das reintegrações de posses, às vezes, violentas. Tudo isso vai acontecendo no Brasil do século XXI. São inadmissíveis essas coisas! Lá no Estado de Rondônia, nós fizemos o levantamento, se nós regularizarmos as terras, dermos a documentação, a escritura, o título de posse: a nossa riqueza dobra em cinco anos, o PIB aumenta no Estado, há geração de oportunidades e de empregos - tudo isso vai melhorar bastante.
10:44 R	Então, eu não vejo porquê... O maior paradoxo de tudo isso: até as unidades de conservação do Estado, as reservas estaduais ainda não têm o título e o domínio do Estado. Há leis, decretos, mas as reservas, as florestas extrativistas, os parques estaduais ainda estão sem documentação. Eu vejo que isso é uma doença crônica do centralismo brasileiro vergonhoso. Esse pacto federativo, tão clamado pelo povo brasileiro, pelos Prefeitos e pelos Governadores, tem que sair do papel. Chega dessa coisa de sentar aqui em Brasília, em cima desses direitos mínimos de um Governador de Estado, de um Prefeito! A reforma agrária deve ser feita a partir do Município. O Prefeito é que sabe quem precisa de terra; o Prefeito é que sabe onde existem posseiros que precisam legalizar. Então, é o Prefeito que sabe de tudo isso e o Governador do Estado; não é Brasília, distante, olhando com binóculo as crises constantes, frequentes que existem no nosso País. Então, é este o meu discurso rápido hoje, porque Chico Rodrigues ainda quer usar um pedacinho do tempo, antes da solenidade especial para homenagear, justamente, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que tem um fantástico trabalho feito e reconhecido pelo povo brasileiro. Assim, Sr. Presidente, o meu discurso é bem rápido - bem rápido -, mas muito forte. Nós vamos trabalhar no Governo Federal, como Senador da República, para realmente usar um ferrão, porque, na realidade, quem trabalha com boi sabe como é que entra um boi para ser vacinado ou para ser marcado, às vezes, tem que usar o ferrão. Hoje, modernamente, não precisa mais de ferrão como se usava no passado, e de chicote; hoje até o manejo do gado é pacífico. Mas aqui em Brasília ainda precisa de ferrão; aqui em Brasília, precisa cutucar de verdade esse imobilismo burocrático doentio que existe, para realmente facilitar a vida das pessoas. Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Confúcio, quero aproveitar a oportunidade para dizer a V. Exa. que eu fui o Presidente da Comissão que aprovou a Lei da Regularização Fundiária. Quero dizer que agora nós temos instrumentos. Aqui no DF, inclusive, já estamos entregando escrituras de pessoas que aguardam há 30 anos, 40 anos. Agora, de fato, V. Exa. tem razão: nós temos que desburocratizar, simplificar. A lei existe. Nós temos que dá mais poder aos Municípios. As pessoas não moram na União, muito menos nos Estados; as pessoas moram nos Municípios. Então, V. Exa. tem razão, e eu tenho certeza de que, com a lei que nós aprovamos e a boa vontade e a determinação dos governantes locais, existem todas as condições de regularizar, porque as pessoas não têm acesso ao crédito. Ninguém empresta nada se não tiver garantia, e a garantia é a escritura. Não só em termos de garantia, mas você tem que pensar nos herdeiros, nos filhos que, muitas vezes, os pais morrem e ficam sem escritura, sem documentos para a regularização. Então, parabéns pelo pronunciamento. O Senador Chico Rodrigues teve oportunidade de falar. Eu acho que já falou rapidamente em relação...
10:48 R	Eu vou encerrar a sessão para que a gente possa receber os convidados e entrar na sessão solene dessa homenagem tão merecida aos bombeiros, pelos quais toda a população brasileira tem um respeito muito grande. E eu quero lembrar sempre, agora no enfrentamento da reforma da previdência, o tratamento dos militares tem que ser diferente, porque não é um contrato de trabalho comum. Os militares não ficam reclamando de hora extra, não reclamam disso e daquilo. Eles obedecem... (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Então, todo o nosso respeito. E, de uma forma muito especial, aos nossos bombeiros da minha terra natal, Minas Gerais, pela garra, pelo carinho com que vocês conduziram todo esse processo lamentável, que foi mais uma barragem. Tivemos Mariana, agora Brumadinho e temos mais de 500 outras que estão em risco e a gente precisa realmente ter uma atenção especial desta Casa, exigir a questão preventiva. Não dá para ficar toda hora com um acidente como esse, que mata dezenas de pessoas e a gente não tem a resposta para isso. Então, meus cumprimentos. Vai presidir a sessão aqui o nosso querido Vice-Presidente Anastasia, que foi um grande Governador de Minas - vai presidir a sessão então. Não tendo mais oradores inscritos, eu declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 49 minutos.)

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