1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 22 de março de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
31 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa. Passamos imediatamente ao período de expediente e já passo a palavra ao nosso nobre Senador, do PSB, de Goiás, nosso amigo Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – V. Exas., brasileiros e brasileiras, aqui fala Jorge Kajuru, seu empregado público; e, como meus patrões: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser, meu CPF é 218.405.711-87.
Meu amigo, meu exemplo desta Casa, Presidente, Senador do Distrito Federal, Izalci Lucas, no meu primeiro pronunciamento nesta Casa fiz um desafio à diretoria da empresa Vale: que tomassem seus diretores e Presidente a água do Rio Doce. Por quê? Porque água é vida.
Equivocadamente o nosso Planeta chama-se Terra, mas deveria ter o nome de água: Planeta Água. Dois terços da superfície do nosso Planeta estão cobertos por oceanos, e imensas geleiras recobrem as regiões polares. Hoje 22 de março de 2019 se comemora o Dia Mundial da Água.
O volume total de água do nosso Planeta é de aproximadamente 1,35 milhões de km3. Infelizmente uma ínfima parte desse colossal volume de água é potável e está disponível para o consumo da humanidade, pois somente 2,5% da água é doce, e a maior parte dela está congelada; sobram irrisórios 0,003% deste recurso mundial para utilização pelo homem. A água potável é fundamental para o bem-estar de todos os seres vivos e a manutenção dos ecossistemas.
Presidente, senhoras e senhores, nosso Planeta é um sistema fechado, e a mesma quantidade de água é reciclada há bilhões de anos, porém o consumo de água potável aumenta ano a ano devido aos impactos ambientais causados pela superpopulação, atividades agrícolas e industriais e, principalmente, pelo mau uso dos recursos hídricos.
Os recursos hídricos potáveis são limitados e sua distribuição geográfica no Planeta é irregular, é desigual, causando problemas geopolíticos gravíssimos. Certamente, Pátria amada, as guerras que ocorrerão no século XXI serão pelo domínio da água potável, contrapondo-se às guerras que ocorrem em nome do petróleo. Pasmem! Estudos realizados pela ONU concluíram que a qualidade da água piora cada vez mais devido ao acúmulo de lixo sem tratamento adequado. Demonstraram também que houve uma mudança no ciclo hidrológico devido à construção sem planejamento do espaço urbano e em áreas de mananciais. Cidades amorfas sofrem com as enchentes, que acabam potencializando o problema causado pelos resíduos decorrentes das atividades humanas: o consumismo desenfreado, o não reaproveitamento de sobras orgânicas, a colocação do lixo muito tempo antes da coleta, a não colaboração com a reciclagem, a construção nas várzeas dos rios. Gente, estima-se que, por dia, as reservas de água potável sofrem o impacto de duas toneladas de lixo procedentes das atividades industriais, agrícolas e de origem humana.
Precisamos então, Presidente, fazer com que a política nacional de resíduos sólidos seja reforçada e implementada e que seja já. O estudo denominado Água Doente, que foi elaborado em 2010 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), conclui que o uso de água poluída mata mais do que qualquer forma de violência, inclusive as guerras, estimado Senador Paulo Paim. Um bilhão de pessoas em todo o mundo não tem água potável e cerca de 2,6 bilhões, quase um terço da população mundial, não dispõe de água suficiente para o saneamento básico.
O Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) afirma que 1,5 milhão de crianças morrem anualmente com as doenças de base hídrica. Em países que investem em saneamento básico e educação ambiental, como Áustria, Itália, Dinamarca, apenas 0,1% das mortes são decorrentes da ingestão de água contaminada.
Expandindo-se pelos territórios do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai está o Aquífero Guarani. Ele possui a capacidade de abastecer 400 milhões de pessoas por ano, produzindo 50 quatrilhões de litros de água. E pela conquista dele é que as futuras gerações guerrearão, e isso está bem próximo de acontecer.
É preciso estar atento às mudanças do mapa do poder, que agora serão regidas pelos desafios ambientais. A poluição dos recursos hídricos brasileiros é causada principalmente pela falta de saneamento básico e total descaso com o lixo hospitalar, com o necrochorume. Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que 63% dos depósitos de lixo no Brasil estão em rios, lagos e restingas. Também os agrotóxicos, o mercúrio dos garimpos e lixo bruto são jogados nos rios.
A cada real investido em saneamento básico são economizados R$4,30 na saúde – pasmem! Portanto, faltam uma velha e conhecida vontade política e mobilizações sociais para se resolver essa calamidade pública. Para reverter a calamitosa situação da água potável, é preciso aceitar definitivamente que os recursos hídricos são finitos, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, rever os hábitos de consumo, investir prioritariamente em saneamento básico e reumanizar a humanidade, promovendo, então, a alteridade e a solidariedade entre os povos. Sem essas mudanças...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, eu peço um aparte no momento em que V. Exa. entender mais adequado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Prazerosamente, já estou finalizando, Senador Paim.
Sem essas mudanças de comportamento, as guerras para se obter o domínio da água potável serão infinitas e de uma barbárie bem pior que os conflitos anteriores, em que o valor vida poderá desaparecer, e, por isso, não podemos aceitar o fim das conversões das multas ambientais para apoiar projetos nas principais bacias hidrográficas brasileiras.
Fecho. Um grande paradoxo, mas um grande paradoxo, é que, por um diagnóstico publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o Atlas Brasil Abastecimento Urbano de Água, o País corre o risco, nos próximos anos, de ter sérios problemas de abastecimento de água em mais da metade dos seus Municípios. Todos os 5.565 Municípios brasileiros foram mapeados, e, pasmem novamente, 55% deles correm risco de desabastecimento de água nos próximos anos. Grandes centros urbanos estão em situação de risco também. No ano de 2015, o mais importante Estado para a economia brasileira, São Paulo, foi afetado por um sério problema de escassez hídrica. E, mais recentemente, Senador Izalci Lucas, a sua Brasília passou por um processo de racionamento de água.
Fecho de vez. Os paradoxos continuam quando olhamos as regiões brasileiras. A Amazônia concentra, gente, 81% do potencial hídrico do Brasil, mas menos de 14% de sua população urbana é atendida por adequados sistemas de abastecimento. É possível viver sem petróleo? É, afirmo, e também sem seus derivados. Mas é impossível viver sem água potável.
Para concluir, não estou feliz – e não estou mesmo – neste dia de hoje em que se comemora o Dia Mundial da Água. Mas, sim, estou preocupadíssimo com o que já estamos vivendo e com o que deixaremos para as gerações futuras do nosso Brasil. E daí conclamo meus pares, que tanto respeito, para mudarmos essa realidade considerando que água é vida. Repito, água é vida. Gandhi dizia que você nunca saberá que resultados virão da sua ação, mas, se você não fizer nada, não existirão resultados.
Prazeroso aparte neste Dia Mundial da Água, com quem já falava ali no cafezinho, ao gaúcho Senador Paulo Paim. Desculpe-me pela visão de 3% apenas: há outro colega que está aqui?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Alvaro Dias, me adianto.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Alvaro todos os Dias, que certamente também falará deste Dia Mundial da Água, pelo seu preparo.
Senador Paulo Paim, com prazer.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Kajuru, eu vou ser bem rápido porque estou inscrito na sequência e vou tocar também nesse assunto, mas quero cumprimentar V. Exa. por ter iniciado esse debate no dia de hoje, que é 22 de março, Dia Internacional da Água.
Como V. Exa. diz, e muito bem, a água é quase que o centro das nossas vidas. Toda vez que eu vou ao médico – eu tenho alguns problemas semelhantes ao seu –, o médico pergunta: "Está tomando bastante água, Paim?". E eu digo isto para aqueles que estão nos assistindo: em todos os sentidos ele pede que eu beba muita, muita água. É bom para tudo, diz ele.
Água é quase que um remédio milagroso. Se não tomarmos água, teremos problemas seríssimos. E aí, é toda a natureza, não são só os homens e as mulheres. É toda a natureza. É o elixir da vida, como V. Exa. fala muito bem. E há quem diga que vai ser se continuarmos assim não cuidando corretamente da proteção da água e se não economizarmos, inclusive, não é? Abra a torneira, mas abra só o necessário. Há gente que abre a torneira, vai dar uma volta e, só depois, volta para tomar banho, por exemplo.
Esse cuidado com a água é fundamental. Há quem diga – e com essa frase eu já vou terminar – que o conflito da humanidade no futuro...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Guerras.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Serão guerras pela disputa da água. Está aqui nas informações que eu trarei no segundo momento. Isso preocupa a todos nós.
Se a água é tão sagrada, vamos cuidar dela com o carinho – estou repetindo muito essa palavra –, com o amor que a água merece. É o símbolo da nossa própria vida. Sem água, nem o coração bate, e o coração é o centro – dizem. Por isso, eu quero cumprimentar V. Exa.
Sei que os Senadores, quase todos aqui, vão tratar desse tema de que eu também tratarei no momento adequado.
Cumprimento V. Exa. e desejo boa recuperação na saúde. Sei que V. Exa. tem, vamos dizer, um probleminha...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Hipoglicemia.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso. Todo cuidado é pouco.
Um abraço.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu é que agradeço pelas palavras apropriadas.
Ainda bem que, hoje, eu falei de água, Senador Alvaro todos os Dias; eu não falei, como o fiz, infelizmente, anteontem, de esgoto. Entendeu o que eu quero dizer, não é? Outro tipo de esgoto. (Risos.)
Senador Alvaro todos os Dias, que prazer tê-lo em aparte.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Senador Kajuru, eu hoje vi V. Exa., se não me falha a memória, já às 6h50 da madrugada....
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Às 6h08.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... em frente à Biblioteca do Senado Federal, conversando com os brasileiros.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É porque a Senadora Heloísa Helena chegou às 6h10. Aliás, Paim, que quer rever a Senadora Heloísa Helena, ela estará no Gabinete 16 ao dispor de quem quiser vê-la, porque sei que ela é muito querida de muitos dos senhores aqui.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Irei lá.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Sem dúvida, uma grande Parlamentar que tivemos aqui no Senado Federal, a Senadora Heloísa Helena.
Mas eu quero cumprimentá-lo por essa dedicação, por esse esforço em nome da população brasileira, tão descrente em relação aos acontecimentos que V. Exa. define como acontecimentos do esgoto, e o faz muito bem. Mas, hoje, é dia de água e nós queremos cumprimentá-lo também pelo pronunciamento com conteúdo que traz à tribuna do Senado para a abordagem de um tema tão importante para os brasileiros.
Sem dúvida, nós temos aí 13 mil rios cortando os nossos solos, muitos deles abandonados, depredados ambientalmente, com a ausência do cuidado, sobretudo, que deveria partir da autoridade pública responsável. E somos mais de 100 milhões de brasileiros sem saneamento básico e abastecimento de água condigna. Aliás, nós temos uma população, equivalente à da Nova Zelândia, que me parece ser de mais de 3 milhões de brasileiros que não possuem, sequer, banheiro em casa, ou seja, não possuem uma torneira em casa. Então, são as desigualdades sociais que afetam o nosso País.
Eu me lembro de que, quando Governador, nós implementamos, no Estado do Paraná, um programa chamado Paraná Rural, que era um programa de microbacias, o manejo integrado dos solos e das águas. Esse programa foi, depois, considerado modelo pela FAO, pelo Banco Mundial, e foi implementado em 18 países. E nós tivemos esse programa...
(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... como um exemplo de compatibilização da preservação ambiental com produção e produtividade, demonstrando que, na agricultura, na área rural, os agricultores são preservacionistas e não depredadores, porque eles tiveram a consciência para a preservação ambiental. E nós recuperamos muito dos rios que cortam o Estado do Paraná àquela época com a recuperação das matas ciliares, especialmente.
E uma grande satisfação que eu tive, alguns anos depois, foi de sobrevoar o Estado e verificar que mudara a cor das águas dos nossos rios. Antes, águas barrentas. Em algumas regiões do Estado, o solo é vermelho. V. Exa. sabe que, no norte do Paraná, nós somos chamados de "os pés vermelhos" exatamente em função do solo do norte e do noroeste do Paraná, que têm um solo avermelhado. Então, a cor das águas dos rios mudou. Tornaram-se águas límpidas.
E nós assistimos aqui, constantemente, especialmente aos colegas do Nordeste brasileiro proclamando a necessidade de uma ação rigorosa para a salvação do Rio São Francisco e uma política adequada para a múltipla utilização das águas dos nossos rios. Muitas vezes preocupam-se apenas com a geração de energia. Outras vezes, com o abastecimento de água. E, outras vezes, com a irrigação. Mas é preciso ter a exata noção da importância da múltipla utilização das águas dos nossos rios. Mas é, sobretudo, mais importante a preservação. A autoridade pública, seja do Município, seja do Estado, seja da União, tem de ter esta responsabilidade: a preservação dos nossos rios.
Eu o cumprimento, neste dia, pelo belíssimo pronunciamento que faz da tribuna do Senado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aqui quem fica feliz sou eu, Senador Alvaro todos os Dias, em função de saber que posso debater o Planeta Água, um assunto tão importante, Presidente Izalci Lucas, com V. Exas., preparados para o tema.
Eu só peço a gentileza do já gentil e médico Humberto, do Paim, do Alvaro, dos companheiros, de V. Exas. e especialmente do Presidente Izalci de, em 30 segundos, oferecer este meu pronunciamento a um compositor genial, cristalino como a água deste País, que interpretou Planeta Água, Guilherme Arantes:
Água que nasce na fonte
Serena do mundo
E que abre um
Profundo grotão
Água que faz inocente
Riacho e deságua
Na corrente do ribeirão...
Águas escuras dos rios
Que levam
A fertilidade ao sertão
Águas que banham aldeias
E matam a sede da população...
Águas que caem das pedras
No véu das cascatas
Ronco de trovão
E depois dormem tranquilas
No leito dos lagos [...]
Terra! Planeta Água.
Obrigado, Guilherme Arantes. Obrigado, meu amigo pessoal Guilherme Arantes.
Obrigado, Brasil.
Obrigado pela paciência do tempo, Presidente Izalci Lucas.
E, a todos e todas, saúde e paz, ótimo final de semana e, sempre, com Deus.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. também pelo pronunciamento. Eu farei também quando chegar a minha hora.
Senador Paim, V. Exa. foi o primeiro ou o segundo a chegar, mas, regimentalmente, eu terei que passar a palavra ao próximo orador, o Senador Alvaro Dias; na sequência, Humberto Costa; e depois, V. Exa.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, que demonstra, já nos seus primeiros momentos no Congresso Nacional, a sua preocupação, especialmente com a educação, que é essencial em qualquer agenda governamental. E nós queremos cumprimentá-lo por isso.
Eu sinto a necessidade de fazer uma abordagem e não a faço com alegria, uma abordagem rápida sobre os acontecimentos de ontem em nosso País. Nós não podemos ignorá-los. Afinal, a prisão de um ex-Presidente da República é algo muito sério, afrontoso à sociedade, que espera, quando elege, o comportamento ético adequado e competente do escolhido.
Não há nenhuma surpresa na prisão do ex-Presidente Temer. Estava escrito, era previsto. Afinal, ele havia sido denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República e protegido pela Câmara dos Deputados a um alto preço. Esperava-se, portanto, que, ao final do mandato, com o fim do foro privilegiado para ele, houvesse as consequências em razão do seu histórico e dos atos praticados durante muitos anos na atividade pública no País, atos que se tornaram do conhecimento público, especialmente a partir do início da Operação Lava Jato.
O que dizer sobre esse fato? Em primeiro lugar, registrar que a Operação Lava Jato não é seletiva, não mira esse ou aquele partido político. Não leva em conta o partido e, sim, o crime praticado. Esse é um fato, já que constantemente ouve-se alguns asseverando que a Operação Lava Jato trata seletivamente dos casos que investiga. E os fatos comprovam isso não ser verdadeiro. Em segundo lugar, é preciso dizer que, logo após o golpe contra a Operação Lava Jato... Ela foi golpeada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. E não quero discutir o mérito dessa decisão, já que peculiaridades ou preciosismos jurídicos à parte, releva-se, nessa hora, a aspiração de um povo que deseja realmente uma mudança ética no País. Então, tudo aquilo que confronta essa aspiração provoca natural indignação. E é preciso respeitar a sociedade brasileira, castigada durante tanto tempo por acontecimentos que a infelicitam; é preciso respeitá-la nessa aspiração maior de ver o País mudando para valer. E nós estamos nesta fase de transição para o nosso futuro, que é de fundamental importância.
Portanto, não há como acusar investigadores, procuradores e juízes, especialmente na primeira e na segunda instâncias, de seletivos em relação à Operação Lava Jato. Eu não estou discutindo determinadas atitudes que condenamos do Supremo Tribunal Federal. Obviamente, é preciso ressalvar a hipótese de equívocos: os que investigam e os que julgam são seres humanos sujeitos a erros, a equívocos, e é possível que eles ocorram, especialmente nessa tarefa nervosa e complexa de investigar atividades praticadas por agentes públicos no País.
De outro lado, é preciso dizer o que se constata – e isso está escrito, está desenhado nos números que nós podemos apresentar –: com foro privilegiado, a realidade é uma; sem o foro privilegiado, a realidade é outra. Sem o foro privilegiado, a hipótese da condenação e da prisão é real. Com o foro privilegiado, real é a prevalência da impunidade sobre a justiça.
O ex-Presidente Temer, enquanto protegido pelo foro privilegiado, viveu a liberdade; perdendo o foro privilegiado, o seu caminho foi a prisão.
E nós tivemos, nesses cinco anos de Operação Lava Jato, 285 condenações daqueles que não possuem o foro privilegiado, com mais de 3 mil anos de penas e apenas uma condenação daqueles beneficiados com o chamado foro privilegiado.
Portanto, Sr. Presidente, não há, na defesa da Operação Lava Jato, que é uma prioridade nacional, uma exigência do povo brasileiro, nada mais relevante do que propor o fim do foro privilegiado. O Senado cumpriu o seu dever e aprovou por unanimidade. Não houve um Senador sequer que não entendesse ser, esse ato de extinguir o foro privilegiado, o caminho para uma nova Justiça, onde todos serão iguais perante a lei. E, quando nós assistimos a um espetáculo triste, de um ex-Presidente da República preso nas ruas do País e levado à prisão, nós concluímos que é possível, sim, caminharmos celeremente para a consagração de uma nova Justiça no Brasil.
Basta a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que já passou por aqui, durante anos aqui debatido, passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário do Senado Federal, foi à Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, foi à uma comissão especial, foi debatido e aprovado, também por unanimidade, sem alterações, e está pronto para a Ordem do Dia daquela Casa. Por que não inclui-lo prioritariamente na Ordem do Dia? Independentemente do desejo de algumas Lideranças, nós estamos tendo, na Câmara, uma ação de Parlamentares visando à obtenção de assinaturas num requerimento de urgência para incluir na Ordem do Dia o projeto que acaba com o foro privilegiado.
Será, sim, um salto civilizatório – já repetimos esta frase aqui no Senado inúmeras vezes –, porque nós escaparemos desse estágio de retrocesso, de atraso em matéria de justiça no País para um novo tempo, em que o art. 5º da Constituição, que reza que todos somos iguais perante a lei, haverá de ser respeitado. Não se compreende mais esta contradição histórica no Texto Constitucional: o art. 5º diz que todos somos iguais perante a lei, mas há um dispositivo que coloca mais de 55 mil autoridades brasileiras num pedestal, como se fossem seres superiores, imunes à ação da Justiça comum, privilegiados para um julgamento que muitas vezes não ocorre, já que a prescrição é o caminho e o réu ganha, obviamente, os benefícios da impunidade. Não há como justificar a não votação já do projeto que acaba com o foro privilegiado na Câmara dos Deputados.
Eu creio, Sr. Presidente, que nós temos que considerar que defender a Operação Lava Jato é defender uma nova Justiça. Isso é responsabilidade da sociedade decente deste País. Nós não podemos nos furtar a essa responsabilidade. Por isto este apelo no dia de hoje com o objetivo de fazer com que a Câmara dos Deputados assuma prontamente essa responsabilidade neste cenário de prisões que nos entristecem e que, certamente, achincalham a imagem nacional internacionalmente. Há de ser um episódio de transição para um futuro diferente, em que seremos uma nação respeitada em todo o mundo. Porque – é bom dizer –, certamente, perdemos oportunidades, muitas oportunidades. Investimentos, grupos econômicos, investidores deixaram de investir no nosso País por optarem por nações onde os índices de corrupção são inferiores. Se nós apresentarmos ao mundo o retrato de uma nação que voltou a ser séria, certamente, nós teremos também o retorno dos investimentos que se foram, para um novo tempo de progresso e de desenvolvimento no nosso País.
Ainda ontem estive em São Paulo participando do debate: Os desafios de uma nova era, que foi promovido pelo Money Report, do jornalista Aluizio Falcão Filho, a quem agradeço pelo honroso convite. Ao lado de empresários, participamos de um debate em que fica visível, entre os empreendedores, o sentimento de que sem as reformas o nosso País não avançará para um período de prosperidade, de desenvolvimento, em que pesem as suas extraordinárias potencialidades econômicas. A nosso ver, não basta a reforma da previdência, como alguns querem propugnar, como se fosse o próximo milagre capaz de solucionar todos os problemas do País, superar as dificuldades e nos levar a um futuro desenvolvimentista. Não, é insuficiente. Até porque a economia propalada, decantada em prosa e verso, não é aquela economia suficiente: R$1 trilhão em dez anos. Se nós temos, neste ano, um déficit nominal de R$517 bilhões, isso significa dizer que, em dois anos, nós liquidaríamos a economia dos dez anos, com a reforma da previdência, se não tomarmos outras providências igualmente importantes no nosso País. É preciso fazer um retrospecto para chegarmos aonde estamos em matéria de crise econômica afetando o Brasil. Basta dizer que, em 1998, nós tínhamos uma carga tributária corresponde a 26% do Produto Interno Bruto. Como os Governos gastavam mais do que arrecadavam e procuravam tapar os buracos da própria incompetência com o aumento de impostos, essa era a válvula de escape, a fórmula salvadora: aumentar impostos. Nós chegamos, no início de 2007, a uma carga tributária que ultrapassou o percentual de 33% do Produto Interno Bruto. A partir de 2007, não era mais possível aumentar impostos, a carga tributária batera no teto e não havia como maltratar ainda mais o povo brasileiro com o aumento de impostos. A alternativa foi aumentar a dívida. E nós passamos a ter um descomunal aumento da dívida pública no Brasil. No início de 2007, nós tínhamos R$1,5 trilhão de dívida pública, correspondendo a 63,6% do Produto Interno Bruto. Ao final do ano passado, chegamos a R$ 5,937 trilhões, o correspondente a 86,4% do Produto Interno Bruto. Isso é devastador e, acima de tudo, Senador Izalci, assustador, porque nós estamos caminhando para o estrangulamento da economia nacional.
O crescimento da dívida pública só beneficia esse conglomerado de bancos. Quatro bancos, grandes bancos brasileiros, detêm 78% do crédito existente no País e possuem um cliente generoso e especial, que é o Governo. Não necessitam da concorrência no mercado. O Governo, especialmente com o lançamento de títulos públicos para a rolagem da dívida e a adoção dessa estratégia das operações compromissadas, que originalmente teriam o objetivo de adotar o mecanismo adequado para a política monetária, visando liquidez, enxugando os cofres dos grandes bancos do País, chegou a R$1,114 trilhão no ano passado. Isso é equivalente a 16% do Produto Interno Bruto. Lá, em 2007, eram R$77 bilhões com as operações compromissadas, correspondentes a 3,2% do Produto Interno Bruto. Vejam como o descaminho foi percorrido. Houve, infelizmente, uma desarrumação total nas finanças públicas do País e hoje nós estamos diante do estrangulamento. Ocorre que, com o crescimento da dívida pública brasileira, as instituições financeiras passaram a ser as grandes privilegiadas no Brasil. E nós tivemos o capitalismo financeiro preponderando sobre o capitalismo industrial. Antes mesmo da consolidação do capitalismo industrial, tornou-se protagonista o capitalismo financeiro e, explorando esse mercado da dívida pública, nós promovemos o enriquecimento de alguns poucos e o empobrecimento da maioria dos brasileiros. Hoje, 62 milhões de brasileiros devem às instituições financeiras. E eu repito que são absolutamente impositivas na fixação das taxas de juros que praticam, porque não dependem da iniciativa privada, não dependem do mercado. Há um Governo generoso, que assegura os ganhos reais, os lucros que são estratosféricos, que alcançam um patamar jamais alcançado na nossa história. E nada muda. Sai Governo, entra Governo, o Banco Central é dirigido por representantes do sistema financeiro.
Seria impossível alterar esse comportamento e promover uma reforma do sistema financeiro do País? Perfeitamente possível. Vamos buscar um exemplo, Portugal. Em Portugal, as taxas de juros são fixadas pelo Banco Central português, nesse trimestre e para o próximo. Quais são as taxas de juros praticadas no Brasil atualmente? Para o crédito pessoal, empréstimos não consignados, de 60% a 90%; em algumas instituições financeiras podemos chegar a 500% de taxa de juros. Lá, em Portugal, 13%. Cartão de crédito, aqui no Brasil, chegamos de 230% a 340%, mas em algumas instituições financeiras podemos chegar a 1.300% de taxa de juros por ano. Lá, 16%, fixação do Banco Central português. E não é só em Portugal. Na Espanha, podemos relatar aqui duas ações de clientes que conseguiram a condenação da instituição financeira, porque ultrapassou a taxa de juros de 24%. O Banco Santander foi condenado em Astúrias e em outra localidade da Espanha, que não me lembro do nome agora, porque chegou a essa taxa de juros correspondente a cerca de 24%; enquanto aqui no Brasil, o Banco Santander pratica uma taxa de juros de 240% ao ano. São as diferenças que nos levam a concluir que é possível, é necessária, é indispensável a realização de uma reforma do sistema financeiro no nosso País. Nós pedimos uma auditoria da dívida pública ao Tribunal de Contas da União. E essa auditoria revela alguns desvios, alguns equívocos, embora o próprio Tribunal de Contas assuma – a sua incompetência eu não diria, são competentes – a impossibilidade de realizarem, os técnicos do Tribunal de Contas, uma auditoria de profundidade, porque não há quadro suficiente para um trabalho dessa dimensão. E as informações fornecidas nem sempre são acreditadas. Uma auditoria independente seria fundamental.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Aliás, a Constituição do País institui a necessidade de uma auditoria da dívida externa, não realizada até hoje. Nós estamos propugnando... Aliás, eu vejo o Senador Paulo Paim ao lado do Senador Humberto Costa, e eu lembro que há, lá no Rio Grande do Sul, um professor de nome Hermes Zaneti, seu amigo, Paulo Paim, que escreve um livro em que aborda exatamente esse monstro da dívida pública que nos engole, especialmente nos últimos anos em razão das dificuldades que foram selecionadas ao longo de décadas. E nós não estamos aqui imputando responsabilidade a esse ou àquele Governo, já que esse drama vem de longe. Vem de longe esse drama!
Portanto, o que nós estamos aqui tentando dizer ao atual Governo que inicia uma trajetória é que há necessidade, sim, de uma revisão desta postura do atual Governo com a questão da dívida pública. Eu recomendo aos economistas do Governo Bolsonaro que leiam o livro do Hermes Zaneti.
Nós estamos propondo, então, uma reforma do sistema. O Tribunal de Contas nos orienta para o fato de que a legislação vigente não é respeitada em relação à dívida pública. E há também a necessidade da complementação dessa legislação, porque dispositivos constitucionais não foram regulamentados. Por exemplo, o limitador do endividamento público. Há lá na Constituição um dispositivo que nos obriga, obriga o Congresso Nacional a legislar sobre a matéria, e nós ainda não legislamos. Não estabelecemos um limitador para o endividamento público no nosso País. Então, há necessidade...
Nós somos um presidencialismo de muito poder.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – O Congresso quase nada pode. Torna-se sempre a convalidação dos atos do Executivo, que pauta a Ordem do Dia nesta Casa e na outra Casa, que começa por eleger os Presidentes, que faz as escolhas das Lideranças. E as coisas, muitas vezes, ficam embaralhadas e há uma inversão de prioridades.
Cabe, então, ao Poder Executivo, com todo o poder que adquiriu nas urnas, a iniciativa para as grandes reformas. E não fiquem apenas com esse milagre da reforma da previdência. É muito pouco para resolver os problemas do País. Os equívocos serão aqui debatidos em relação a essa reforma, mas o que não pode se admitir é o silêncio em relação às outras reformas e, notadamente, à reforma do sistema financeiro.
Eu vou conceder o aparte ao Senador Paulo Paim, mas antes eu quero elencar pelo menos mais dois pontos salientados na auditoria que o Tribunal de Contas nos proporcionou. Um deles é que não há, a despeito de a legislação exigir, o registro eletrônico das dívidas contraídas pelos Municípios, pelos Estados e pela União. Seria responsabilidade pública o registro eletrônico, informando valores da dívida, prazo de carência, taxas de juros e os beneficiados.
Isso não há. Nós não sabemos. Há um segredo. É na clandestinidade que isso se dá, o endividamento público no País se dá na clandestinidade e, em relação a Estados e Municípios, com a leniência da União e a convalidação do Congresso Nacional, que aprova os empréstimos que são oferecidos a Estados e Municípios. Então, o endividamento é irresponsável.
Um outro item que o Tribunal de Contas salienta: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que eu tive a primazia de relatar aqui no Senado, impõe a constituição do Conselho de Gestão Fiscal. Esse Conselho de Gestão Fiscal não foi constituído. Não há também visibilidade – nem mesmo para o Tribunal de Contas –, não há mecanismos para a fiscalização do Tribunal de Contas em relação ao lançamento dos títulos públicos para a rolagem da dívida.
E, em relação às operações compromissadas especialmente e títulos públicos, há uma prática diferenciada. Taxas de juros privilegiadas para os chamados dealers, que são aquelas instituições escolhidas pelo Banco Central para a rolagem da dívida pública. Em pelo menos três oportunidades, o Tribunal de Contas da União constata que foram praticadas taxas de juros privilegiadas em benefício dos chamados dealers e em prejuízo das outras instituições financeiras que não foram escolhidas pelo Banco Central como dealers na rolagem da dívida.
Portanto, são questões sérias. Nós não estamos falando aqui de questões insignificantes. Isso tudo diz respeito ao nosso desenvolvimento, ao progresso deste País, ao equilíbrio das contas públicas, ao saneamento financeiro, à recuperação da capacidade de crescer deste País. Nós precisamos olhar essa questão com atenção. E, olha, eu serei repetitivo. Eu não me cansarei de falar nesse tema.
Iniciei durante a campanha eleitoral. Durante a campanha eleitoral, procurei destacar esses fatos. Infelizmente, pouca gente prestou atenção, mas nós já iniciamos lá, quando falávamos em refundação da República...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... e vamos continuar aqui, da tribuna do Senado, durante esses quatro anos, colocando essas questões.
Eu vou conceder ao Senador Paulo Paim o aparte que ele me solicitou...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Só pediria ao Senador Paulo Paim, antes de S. Exa. fazer o aparte, para registrar aqui a presença dos alunos do ensino fundamental da Escola Caseb, aqui do Distrito Federal.
Sejam bem-vindos ao Senado!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, eu serei muito breve, até porque estou inscrito na sequência.
Quero cumprimentar V. Exa. por esse discurso. Eu peguei a segunda parte, porque eu tive de atender um pessoal ali, no Cafezinho. Quando V. Exa. diz, com muita clareza, que não podem mais tentar mentir para o povo brasileiro, dizendo que a reforma da previdência, como V. Exa. disse – e eu tenho também, na mesma linha, falado –, é a solução de todos os males. A crise no País se aprofunda, queiram ou não queiram. A crise se aprofunda.
Então, digamos que a previdência não passe...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o que é uma possibilidade real, por tudo que se apresenta aí, e daí? V. Exa. aponta para outros caminhos além dessa história fantasiosa de que os culpados de tudo são os aposentados e pensionistas, é a previdência pública.
Mas quero também elogiar V. Exa. ao lembrar o Zaneti, ex-Deputado Federal Constituinte, um estudioso do tema. Sabe que ele apresentou para mim um projeto, e eu, claro, apresentei-o aqui na Casa... O projeto é dele, não é meu; eu fui um porta-voz aqui dentro. Esse projeto aponta caminhos para a solução da dívida dos Estados e, ao mesmo tempo, avança na dívida da União, buscando parceria, inclusive, com a Fattorelli, que V. Exa. conhece muito bem, que é também uma especialista nessa área.
Eu tenho certeza de que Zaneti, Fattorelli e outros grandes especialistas poderão, em uma audiência aqui, no Congresso, aprofundar o debate na linha que V. Exa. está apontando, de um projeto de Nação, um projeto para todos, um projeto em que a diplomacia cumpre um papel fundamental, e que não se fique só na política do ódio, de um contra o outro.
Parabéns a V. Exa.!
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Paim.
Olha aí a juventude se retirando. A juventude é bela – não é, Paim? – e nós temos de encarar esse futuro. Talvez aquilo que pregamos aqui, aquilo que defendamos aqui não possa resultar em benefício para todos nós, mas, certamente, resulta em benefício dessa juventude que estuda e que se prepara para as mudanças que os novos tempos estão a exigir.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela deferência com relação ao tempo.
Desejo a todos um ótimo final de semana.
Um grande abraço aos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. Essa questão da reforma, realmente, não será a salvação do mundo. Teremos de fazer muitas reformas para podermos ajustar a situação do País, mas parabenizo V. Exa.
Convido já o próximo orador, nosso querido Senado Humberto Costa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, enquanto nosso companheiro chega à tribuna, eu gostaria de registrar aqui que hoje é o Dia Internacional da Água.
Como membro da CPI de Brumadinho, é claro que nós temos a preocupação de, neste momento, fazer a reflexão de como usar também a água do País. Nós estamos num momento em que tivemos um incidente, um acidente muito grave. Houve o exemplo de Mariana, em que não foram realmente tomadas as medidas preventivas e principalmente as medidas posteriores àquele acidente. E, agora, vem Brumadinho também.
Então, toda a população brasileira está preocupada com acidentes nas nossas barragens, não só nas barragens de rejeitos minerais, mas também nas barragens hídricas, tanto é que votamos aqui uma lei de iniciativa aqui da Senadora Leila, que acabou reapresentando o relatório. Eu, inclusive, transmiti uma preocupação nossa, porque as leis não podem ser feitas na pressão, na opressão, porque, às vezes, a gente pode avançar demais em limitações que podem prejudicar a comunidade. Por isso eu, inclusive, tenho a preocupação também com a questão das barragens hídricas, porque, às vezes, uma cidade não tem água, precisa ter uma barragem para abastecer aquela cidade.
O exemplo é a minha cidade, capital Cuiabá, onde nós tivemos uma grande enchente na década de 70. Houve exatamente um projeto de engenharia para fazer uma grande represa de 70 mil hectares, uma represa que apresentava uma atividade múltipla, a geração de energia, que não era o fundamental, mas, principalmente, o controle de enchentes do Rio Cuiabá, a perenidade do Rio Cuiabá, uma grande caixa d'água, um grande reservatório – Cuiabá e a baixada cuiabana, por centenas de anos, não terão problema de água reservada –, além do turismo, da piscicultura, da irrigação. Ou seja, um grande exemplo.
Agora, isso tudo tem de ter manutenção, porque o rompimento de uma barragem pode destruir muito uma cidade e uma região,
Então, no Dia Mundial da Água, nós queríamos aqui também deixar a mensagem a todos os brasileiros que nos assistem, de que estamos aqui trabalhando, preocupados em fazer uma legislação que permita que tenhamos um ecossistema, que tenhamos um meio ambiente, principalmente, para as futuras gerações.
E o uso da água de forma devida é um compromisso de cada brasileiro.
Eu vejo uma cidade como Manaus, que está toda ela cercada de água e que, de repente, tem dificuldade em ter água potável, dado exatamente o esgoto que cai às vezes sem tratamento.
Então, no Dia Mundial da Água, quero chamar aqui a atenção de toda a população para que, em cada comunidade, cada nascente deve ser preservada. Isso é um papel individual, coletivo, que pertence a todos os brasileiros. Não adianta só a legislação, mas estamos aqui procurando exatamente aperfeiçoar a legislação.
E esse acidente de Brumadinho, com certeza, não ficará como o caso de Mariana. Temos que punir aqueles responsáveis, mas, claro, criando também uma legislação para que possamos permitir com que as comunidades tenham a atenção e, principalmente, condição de vida adequada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Com a palavra o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, antes de mais nada, como sempre, justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula livre!
Quero iniciar o meu pronunciamento também saudando aqui o Dia Mundial da Água. Água que, para nós do Nordeste, é sinônimo de vida, de sobrevivência, algo a que nossos governos deram total importância, admitiram a sua relevância e por isso desenvolveram projetos tão importantes, entre eles, a transposição do Rio São Francisco, que, lamentavelmente, Sr. Presidente, faltando muito pouco para ser concluída, não tem tido a atenção necessária por parte do atual Governo.
Mas, Sr. Presidente, a nossa bancada no Senado Federal apresentou um projeto de lei para fulminar...
Pois não.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Senador Humberto, V. Exa. me permite?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Claro.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para apartear.) – É que estamos aqui com a visita de algumas pessoas de fora e que estão de passagem. Se V. Exa. me permitir, gostaria só de fazer o registro...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Claro.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para apartear.) – São amigos nossos da fábrica Marcopolo. Estão aqui junto com o Paim, que é lá de Caxias do Sul.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Minha família trabalhou lá, com muito orgulho.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – A família do Paim trabalhou muito tempo na Marcopolo, uma das maiores empresas do mundo de fabricação de carrocerias de ônibus. É um orgulho para nós, brasileiros, podermos ter, no nosso País, uma das maiores empresas que constroem e exportam ônibus para o mundo inteiro.
Está aqui o Andre junto conosco, o Maicon Garbin e o Rodrigo Pikussa, que estão aqui para nós discutirmos, Senador Paim, sobre acessibilidade. É um dos problemas grandes que nós temos em nosso País, hoje, não só nas vias públicas, nas calçadas, mas também nos veículos também, Presidente Izalci, que vai estar conosco debatendo esse tema da acessibilidade nas cidades. É um tema importante.
Então, agradeço a V. Exa., Senador Humberto, pelo aparte, para que pudéssemos fazer esse registro. Eles têm uma reunião aqui agora para que a gente possa avançar nessa questão da acessibilidade.
Muito obrigado a V. Exa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não. Eu agradeço o aparte de V. Exa. E quero aproveitar também para saudar os representantes da empresa Marcopolo. Que sejam muito bem-vindos ao Senado Federal.
Mas eu dizia, Sr. Presidente, que a nossa bancada apresentou um projeto de lei para fulminar um dos problemas mais importantes deste País, por onde tem escoado muito dinheiro que poderia ser empregado na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança pública. É um problema que traga bilhões de reais dos cofres públicos anualmente, mas, por uma curiosa conveniência, foi negligenciado pelo Governo de Jair Bolsonaro nos seus poucos e malfadados projetos enviados a este Congresso Nacional nos quase três meses dessa gestão inepta.
Trato aqui da sonegação fiscal, prática contumaz adotada especialmente por aqueles de alto poder aquisitivo e até hoje premiada pela legislação brasileira, enquanto se apena os mais pobres. Vejam, por exemplo, a reforma da previdência enviada a este Congresso Nacional, que se pode dizer com quase toda certeza que é uma proposta natimorta, dada a imensa oposição que encontra até mesmo dos principais aliados do Presidente da República.
Ela reduz para menos de um salário mínimo o pagamento de benefícios da prestação continuada aos idosos, levando a que eles, entre 60 e 70 anos, recebam não mais do que R$400 para sobreviver. Aumenta o tempo de idade e de contribuição, o que leva o pobre, que começa no mercado mais cedo, a trabalhar 11 anos mais, cerca de 30% além do que alguém da classe média. Estende de maneira desumana o tempo de atividade e de contribuição dos trabalhadores rurais. Acaba com o regime especial dos professores, ignora as diferenças regionais e, particularmente, as especificidades de gênero. E promove toda essa crueldade com a justificativa de que combate privilégios para sanear as contas previdenciárias.
É uma estrondosa mentira! Está aí um estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco, comprovando que 75% da economia prevista nessa reforma de Bolsonaro, ou seja, três quartos do que o Governo quer cortar serão em cima de trabalhadores de baixa renda, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais. Atualmente, 35 milhões de aposentados estão nessas condições. Então, essa reforma de Bolsonaro é um atentado à própria dignidade humana. É covarde querer fazer ajuste nas costas dos pobres, enquanto os ricos são convenientemente esquecidos pelo Governo. Uma proposta dessas é uma ignomínia que um país extremamente leniente com a prática da sonegação abriga no seu seio.
Peguem também o chamado pacote anticrime do Ministro Sergio Moro. Essa obra de caráter midiático e ficcional, com a qual, aliás, o ex-juiz tem sempre muita intimidade na produção, é um projeto extremamente controverso na esfera penal, de eficácia muito questionada e que esquece os ricos.
Instaura, Senador Paim, a licença para matar, autorizando o homicídio de civis por escusável medo, surpresa ou violenta emoção da autoridade policial, abole o princípio constitucional da presunção de inocência e acentua a criminalização da política. Enfim, é uma peça de marketing que consolida promessas de campanha de Bolsonaro com o chamado Direito de Curitiba, nada mais personalista. Aliás, críticas extremamente contundentes foram feitas a Sergio Moro e a esse seu projeto pelo próprio Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a quem sempre faço duras críticas, mas quero reconhecer aqui a firmeza da sua posição e da resposta que deu a Sergio Moro, qualificando o Ministro de "funcionário de Bolsonaro". E disse que não vai discutir com Moro a suspensão da tramitação desse projeto, mas com o chefe dele. E disse mais: que esse projeto não tem urgência e nada de novo, que Moro "troca as bolas" e "copiou e colou" matérias anteriores para montá-lo, em especial de um trabalho coordenado pelo Ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Essa prática de copiar e colar, aliás, parece muito recorrente entre os juízes de Curitiba. Temos visto isso nas sentenças injustas contra o Presidente Lula. Então, a verdade é que essa proposta de Moro, como a da previdência, também é extremamente benevolente com os ricos.
É por isso que estamos atacando, com esse projeto, a absurda brecha existente na nossa legislação e ausente tanto do Pacote Anticrime de Moro quanto da reforma da previdência, que é retirar do nosso ordenamento jurídico... A nossa proposta é extinguir a punibilidade, a qualquer tempo, para crimes contra a ordem tributária.
Hoje, o sonegador profissional, contumaz – que não se confunde com aquele que, por alguma razão de força maior, não consegue quitar suas obrigações fiscais –, quando pego pelo Fisco, quitando o débito sonegado, tem a sua punibilidade extinta, a qualquer tempo do processo.
São poucos os países do mundo que agem assim. Ou seja, se você sonegou no Brasil, pode ter sido quanto for, pode ter recorrido administrativamente, pode ter entrado até na Justiça contestando a cobrança, se resolver pagar o que os órgãos públicos lhe cobram, você não será punido, você não sofrerá um processo por sonegação. Isso é diferente em vários países. E os brasileiros, pelo menos desse Governo, que gostam tanto de imitar os Estados Unidos, poderiam, por exemplo, adotar aquilo que existe na América do Norte. Você só será eximido de responder criminalmente por sonegação se fizer o pagamento da dívida durante a etapa administrativa. Entrando na Justiça o processo, entrando na Justiça a cobrança, não há mais possibilidade de ser eximido desse crime de sonegação fiscal. Ou, como em outros países, alguns da própria Europa, onde, mesmo que se pague na etapa administrativa, o processo penal segue adiante.
Ouço V. Exa., Senador... (Pausa.)
Paulo Paim. Perdoe-me, Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – O convívio é tanto, não é? E todo mundo me chama de Paim, Paim, Paim...
Senador Humberto Costa, Líder da nossa bancada, quero cumprimentar V. Exa. V. Exa. entrou nos temas que hoje permeiam o grande debate em nível nacional. É inegável, ninguém pode aqui dizer que não existe o que vou afirmar. Há um conflito muito grande hoje, no Brasil, entre os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso se expressa em qualquer fala que a gente ouve dentro da Casa.
V. Exa. lembrou agora, ainda, a questão de Rodrigo Maia, que recentemente tomou uma posição – que eu elogiei também da tribuna – quando disse que essa reforma da previdência não tem nem quem a lidere. Ele disse: "Eu sou o Presidente da Câmara, não é o meu papel". Achei a expressão dele muito correta, porque a independência dos Poderes diz que o Presidente da Câmara é da Câmara, o do Senado é do Senado, o Líder o Governo é o Líder do Governo, em qualquer uma das Casas. Não compete ao Presidente nem do Senado e nem da Câmara fazer o papel de Líder do Governo. Foi isso o que ele expressou.
Quero também cumprimentar V. Exa. porque hoje é dia 22, o dia nacional de mobilização contra a reforma da previdência, e o seu pronunciamento foi muito claro, detalhou, inclusive, uma série de questões.
Por fim, quero elogiar o projeto, quero falar da alegria com que assinei – toda a bancada assinou – o projeto liderado por V. Exa. Houve diversas iniciativas. V. Exa. capitaneou e nós assinamos juntos. Esse projeto, exatamente, vai combater o quê? A sonegação! As pessoas às vezes não percebem que a luta contra a corrupção tem que existir, claro, sempre – essa bandeira não é de Pedro ou de Paulo, é do povo brasileiro –, mas a sonegação é tão grave quanto.
Há um professor gaúcho que escreveu um livro chamado Ricos, Podres de Ricos, em que ele diz que, na visão dele, a sonegação é mais grave do que a própria corrupção, pois roubam muito mais na sonegação. É isso o que ele mostra no livro. É o Prof. Cattani – ainda bem que me lembrei, porque eu estava aqui brigando com a cabeça, como você em um primeiro momento em relação aos nomes dos Senadores e Deputados. Claro, porque são muitos os novos, então mudou muito. Ele faz palestras e mostra isso. Ele combate, ali no livro, só a sonegação.
Então, era só esse complemento: hoje é o dia nacional de mobilização em cima das pautas que V. Exa. elencou aí da tribuna.
Meus cumprimentos!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não, Senador Paulo Paim. Eu incorporo integralmente o aparte de V. Exa. É muito pertinente a lembrança de que hoje é dia de mobilização nacional contra essa reforma da previdência, que já está aqui no Congresso Nacional.
Foi também importante a lembrança de V. Exa. de que a sonegação é um crime que produz um prejuízo maior aos cofres públicos do que a própria corrupção. Fala-se tanto disso no Brasil, e os dados de estudos, dos mais diversos feitos, mostram que a corrupção consome algo em torno de R$200 bilhões dos cofres públicos. Enquanto a corrupção consome R$200 bilhões, a sonegação consome R$500 bilhões dos cofres públicos. É muito injusto porque, sempre que há necessidade de se produzir algum tipo de equilíbrio fiscal, como essa reforma da previdência diz que quer, só aparecem propostas para cortar despesas, para retirar direitos, para mexer na despesa; e nunca para garantir que as receitas possam crescer. E as receitas podem crescer principalmente se nós conseguirmos eliminar a sonegação.
Portanto, eu agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo integralmente.
Ora, essa punibilidade do crime de sonegação a qualquer tempo do processo é um prêmio para a prática dessa atividade criminosa que draga, como eu disse, meio trilhão de reais por ano dos cofres públicos. É claro que é um prêmio. Enquanto se toma dos pobres com uma mão, com a outra se afaga a cabeça dos ricos.
Isso precisa acabar. Não é aceitável se falar em qualquer reforma, em qualquer ajuste na legislação penal, sem se falar disso. É importante que se diga também que o Governo frequentemente brinda esses sonegadores fiscais com permanentes programas de refinanciamento dos seus débitos, os chamados Refis, que, somente no Governo de Michel Temer, perdoou R$47 bilhões de dívidas tributárias dos ricos, enquanto retirava dinheiro da saúde e da educação dos pobres.
Então, a Bancada do PT, que foi quem produziu esse documento, esse projeto, está propondo – e V. Exa. participou desse trabalho também – a alteração da legislação sobre sonegação para que, em vez de querer ajustar as contas nas costas do trabalhador e resolver a questão da criminalidade oficializando a matança de negros e pobres nas periferias, nós ataquemos esse ralo por onde escoam R$500 bilhões por ano, que poderiam ser usados para tornar a previdência social sustentável e investir em projetos de segurança pública que deem combate efetivo à criminalidade e reduzam de forma inteligente os nossos trágicos índices de violência.
Nesse sentido, estamos propondo que as penas relacionadas à sonegação passem a ter como referência aquelas associadas a condutas de corrupção previstas nos arts. 317 e 333 do Código Penal.
Então, nós suprimimos essa absurda extinção da punibilidade oferecida ao sonegador se ele quita o débito e passamos a puni-lo da mesma forma que são punidos os autores dos crimes de corrupção ativa e passiva. O pagamento do valor sonegado servirá apenas como redutor de pena e possibilidade de o autor cumpri-la em um regime menos rígido. Isso de certa forma servirá de estímulo ao que se quer, que é a regular quitação dos débitos para que esse dinheiro chegue efetivamente ao Erário.
Dessa forma, Sr. Presidente – e aqui, concluindo –, nós colocamos o Brasil alinhado ao que há de mais moderno em práticas internacionais nesta área e trabalhamos por um equilíbrio fiscal não em cima de cortes de direitos e investimentos, mas fundamentalmente em cima do combate a um crime que tunga meio trilhão de reais anualmente dos cofres públicos.
Esperamos vivamente que todos os Senadores, incluídos aqueles que integram a base do Governo, apoiem essa iniciativa votando pela sua aprovação.
Muito obrigado, Presidente Izalci, pela tolerância de V. Exa.
Obrigado aos demais Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Convidarei o Senador Paim para assumir a Presidência para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
Em seguida, V. Exa. (Pausa.)
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Passamos a palavra agora ao Vice-Presidente da Casa, Senador Izalci Lucas, que na verdade era o primeiro inscrito. Ele foi cedendo, porque inúmeros Senadores tinham outros compromissos e alguns até viagens.
Senador Izalci Lucas, pelo tempo necessário para o seu pronunciamento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, sempre presente aqui na Casa, na sessão do Senado, cumprimento V. Exa. e as Sras. e os Srs. Senadores.
Hoje celebramos o Dia Mundial da Água, data instituída pelas Nações Unidas no ano de 1992, com o objetivo de chamar a atenção dos países do mundo para a necessidade do fornecimento de água potável para todas as pessoas e para a defesa de um manejo sustentável dos recursos hídricos do Planeta.
Desde então, a relevância desse tema só tem aumentado. Em 2010, reconheceu-se internacionalmente que o acesso à água própria para o consumo constitui direito humano fundamental para a vida plena e para a conquista de todos os demais direitos essenciais dos seres humanos. Contudo, a observância dessa prerrogativa está longe de ser alcançada. A carência de água limpa é um problema ainda mais grave do que o senso comum possa imaginar.
Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, no mundo estima-se que mais de 2 bilhões de pessoas sobrevivam sem água segura para o consumo; um quarto das escolas primárias não dispõe de serviços de fornecimento de água, os alunos são obrigados a consumi-la sem segurança, senão passam sede; mais de 700 crianças morrem a cada dia em decorrência de doenças provocadas pelo consumo de água contaminada ou por precárias condições sanitárias; aproximadamente 4 bilhões de pessoas, ou seja, dois terços da população mundial enfrentam problemas de escassez hídrica em ao menos um mês ao ano; cerca de 700 milhões de indivíduos podem ser obrigados a sair de suas residências em razão da ausência de uma fonte de água segura para consumo.
São dados alarmantes, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, que evidenciam a gravidade do tema para a atual e futura gerações.
Além do consumo imprudente e do desperdício, o lixo, o esgoto e a população são os principais problemas a serem enfrentados pelos gestores de nossos recursos hídricos. Por exemplo, estudos recentes apontam a presença de partículas de plásticos nas principais fontes de água do mundo. Essa água acaba sendo consumida por todos nós, sem que saibamos os verdadeiros efeitos que pode causar na saúde humana.
Da mesma forma, Sr. Presidente, surpreendem as imagens de verdadeiras ilhas de lixo que têm tomado os oceanos do nosso Planeta e exterminado inúmeros ecossistemas. Sempre acreditamos que as águas dos oceanos fossem recursos infinitos, mas, como se sabe e podemos ver, mesmo essa riqueza de nosso Planeta encontra-se ameaçada por um consumo humano inconsequente e precisamos agir rápido.
Por essa razão, aqui no Brasil, o Parlamento e a Marinha voltam as suas atenções para a Amazônia Azul, uma extensa área marítima ligada ao Território brasileiro que possui infindável número de recursos naturais e imensa biodiversidade. Com o tamanho equivalente ao da superfície da Floresta Amazônica, a Amazônia Azul também tem importante papel estratégico e econômico. Por essa região circulam 95% do comércio exterior brasileiro. Nesse contexto, será criada agora a Frente Parlamentar da Amazônia Azul, um fórum de debate de temas relacionados a essa faixa de mar, que é um compromisso assumido por mim com a Marinha, para que possamos assegurar também a soberania nacional dessa região tão importante.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o manejo adequado de nossos recursos hídricos vai além de qualquer fronteira geográfica, demandando a mobilização e a conjugação de força de todos os países do mundo. É por isso que, em 2015, as Nações Unidas adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, instrumento que busca coordenar várias ações com o objetivo de resolver os mais urgentes desafios ambientais no nível global. Entre os 17 objetivos a serem seguidos, encontra-se a meta de prover o acesso universal à água potável e ao saneamento básico até o final da próxima década, uma meta ambiciosa, a bem da verdade, mas que aponta ao menos um caminho certo para seguir.
E foi nesse entendimento, Sr. Presidente, que se decidiu o tema das ações decorrentes do Dia Mundial da Água neste ano: "Não deixar ninguém para trás". A água potável deve ser acessível a todos, sem qualquer distinção de gênero, raça, origem, religião ou idade. Todos os seres humanos, sem discriminação, têm o direito de consumir água potável. Como salientado pelas Nações Unidas, ao garantir o fornecimento de água àqueles mais necessitados, pode-se construir comunidades mais fortes, sociedades mais igualitárias e um mundo mais pacífico e sustentável.
É nesse contexto, Sr. Presidente, que não poderia deixar de lembrar que, há um ano, Brasília sediava o 8º Fórum Mundial das Águas, a primeira edição do evento realizada no Hemisfério Sul. Reuniu-se um número significativo de especialistas, de representantes governamentais e de membros da sociedade civil, com vistas a debater a gestão de nossos recursos hídricos.
Na ocasião, estudos e relatórios reconheceram, mais uma vez, que o direito ao consumo da água potável é um direito inerente à pessoa humana. Vale lembrar que, no ano passado, o Distrito Federal e várias outras unidades da Federação ainda se recuperavam de uma das mais graves crises de abastecimento hídrico até então testemunhadas. No país com a maior abundância de água doce do Planeta, não se pode conceber que situação semelhante venha a acontecer novamente.
Aqui no Cerrado, coração do Brasil, nascem os rios formadores das seis principais bacias, regiões hidrográficas brasileiras: Parnaíba, Paraná, Paraguai, Tocantins-Araguaia, São Francisco e Amazônica. O potencial hídrico do Cerrado dá ao bioma o título de Berço das Águas, mas ainda não estamos fazendo o nosso dever de casa. Por isso, neste Dia Mundial da Água, eu faço votos de que os formuladores de políticas públicas, os gestores, as pessoas que hoje detêm acesso à água potável, todos nós enfim, possamos efetivamente refletir sobre a grave situação em que nos encontramos. Que possamos, Sr. Presidente, lutar por um manejo cada vez mais democrático e mais sustentável desse recurso tão essencial ao nosso desenvolvimento e à nossa sobrevivência.
Eram essas, Sr. Presidente, as minhas considerações com relação ao Dia Mundial da Água.
Mas quero, Sr. Presidente, também tratar aqui de um outro assunto. Inclusive, falei há pouco com o Senador Humberto Costa, que foi o Relator desta matéria, votada nessa quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto nº 769, de 2015, de autoria do nosso Senador José Serra, que aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e de outros produtos de tabaco, altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9.503, de 1997, para enquadrar o ato de fumar em veículos com passageiros menores de 18 anos como infração de trânsito. Esse projeto é de autoria do nosso querido José Serra e o Senador Humberto Costa, Relator, apresentou também algumas emendas, que foram aprovadas na Comissão.
Proibir qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de cigarros ou outro produto fumígeno, além do uso de aditivos que confiram sabor e aroma. A padronização das embalagens foi inserida também no conjunto das medidas, devendo os rótulos trazerem apenas as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo à saúde, abandonando as cores e as logomarcas com relação a isso.
Também o Senado Humberto Costa considerou a medida essencial para proteger as crianças e os adolescentes de estratégias que promovem a iniciação ao consumo de produtos de tabaco, porque muitos dos jovens já se iniciam no tabagismo muito cedo, como eu, que comecei a fumar com 14 anos e fumei por mais de 30 anos. Há 20 anos parei, mas os efeitos permanecem. Perdi, inclusive, o meu pai com enfisema. Da mesma forma, fumou anos e anos, por mais de 30 anos; parou por mais de 20 anos, e acabou com a morte com enfisema pulmonar.
Agora, estive em São Paulo fazendo um exame com relação a enfisema, que também foi detectado. Então, é uma coisa gravíssima – graças a Deus, deu tudo negativo com relação ao meu caso – e nós não podemos deixar este assunto dessa forma.
Uma das mudanças mais relevantes com relação ao projeto foi também a inclusão de empresas importadoras de produtos fumígenos na proibição do patrocínio institucional em vez de limitar, como era, apenas aos fabricantes exportadores.
O Relator também eliminou o dispositivo que determinava à Anvisa a regulamentação desse conjunto de medidas. Segundo o nosso Relator Humberto Costa, essa tarefa se restringe à esfera da competência privativa da Presidência da República e coloca o projeto para vigorar 90 dias após a sua publicação.
Então, é evidente que houve um recurso para que fosse para a Comissão de Agricultura, para que também desse o parecer. Estarei lá com certeza, faço parte daquela Comissão, para também fortalecer essa proposta que foi aprovada agora na outra Comissão.
Sr. Presidente, apesar da redução do tabagismo em países desenvolvidos e também no Brasil, o cigarro ainda é o grande mal do mundo moderno. O tabagismo, dentre todos os fatores ambientais do século, certamente representa o mais vil e ameaçador de todos, representando o maior fator de risco para o desenvolvimento de tumores malignos – um terço de todos os casos –, doenças pulmonares, doenças cardiovasculares, doenças cerebrais, entre outras. Calcula-se que 100 milhões de mortes foram causadas pelo tabaco no século XX.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, paradoxalmente é o único produto legal que causa a morte da metade de seus usuários regulares. Isso significa que, de 1,3 bilhão de fumantes no mundo, 650 milhões vão morrer prematuramente por causa do cigarro.
Em vários países do mundo, como China, Índia, Estados Unidos e Rússia, o tabagismo tem alta prevalência. Calcula-se que a mortalidade mundial aumentou cerca de 5% nos últimos anos. Estima-se que um em cada quatro homens e uma em cada 20 mulheres fumem hoje em dia. Aproximadamente 80% dos tabagistas vivem em 24 países, sendo dois terços em países de baixa e média renda, onde a carga das doenças e mortes relacionadas ao tabaco são ainda mais frequentes.
Estima-se também, Sr. Presidente, que os fumantes atuais consumam cerca de 6 trilhões de cigarros todos os anos. O consumo de tabaco no mundo vem crescendo em países em desenvolvimento e reduzindo em países desenvolvidos. Aqui no Brasil, felizmente os números, ainda alarmantes, vêm diminuindo ao longo dos últimos 25 anos. Neste período, a percentagem de fumantes diminuiu de 29% para 12% entre os homens e de 19% para 8% entre as mulheres.
Vários fatores explicam a menor proporção de homens e mulheres brasileiras que aderiram ao cigarro: impostos mais altos; restrições ao tabaco em lugares fechados. Há muitas leis antifumo vigentes já, nos Estados, há mais de cinco anos. E os alertas e informações sobre os efeitos deletérios do cigarro, nas escolas, nas universidades, na mídia e nos próprios maços de cigarro, são ações positivas que melhoraram as estatísticas nacionais. Ainda assim, o Brasil representa o oitavo lugar no ranking de números absolutos de fumantes: 7,1 milhões de mulheres e 11,1 milhões de homens.
Outro dado positivo é a diminuição, em 34%, nos últimos cinco anos, dos fumantes passivos. Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2013, o tabagismo passivo foi a terceira maior causa de morte evitável no mundo – fumante passivo –, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool no Brasil.
A proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade não fumantes expostas ao tabagismo passivo – aquele que não fuma, mas que está próximo de quem fuma – foi de 14,7 em casa e 14,4 no trabalho. Então, em casa e no trabalho, as pessoas sofrem com isso em ambientes fechados. Entre os gêneros, a proporção é maior entre as mulheres em casa, 11,7, e, nos homens no trabalho, 16.9.
Pesquisas nacionais indicam que o uso de tabaco ocupa o segundo lugar no ranking de drogas mais experimentadas no País, ou seja, o tabaco é sem dúvida o grande mal do mundo moderno. E a melhora dos números do nosso País serve de motivação para aumentarmos e intensificarmos as campanhas, principalmente nas escolas, para o Governo aumentar cada vez mais as restrições de uso através da acentuada elevação dos impostos, limitação de propaganda, restrições no âmbito social, além de proporcionar maior investimento em propagandas antitabagismo, para que os brasileiros e brasileiras consigam, com segurança, parar de fumar de forma definitiva. Eu diria que, neste momento, uma batalha foi vencida com esse projeto, mas, com certeza, a guerra ainda não.
Preocupante, Sr. Presidente, é o narguilé, cem vezes mais potente que o cigarro, que viralizou entre os jovens brasileiros e acende esse alerta ao Governo. Com um cheiro semelhante ao de um chiclete sabor melancia, preenche o ambiente decorado com luzes coloridas de néon; grupos de amigos se divertem espremidos em bancos enquanto fazem argolas no ar ao soltar a densa fumaça aspirada e que passa de boca a boca.
Evidentemente, segundo os médicos – são os médicos que dizem isto –, o narguilé é cerca de cem vezes mais potente que um cigarro comum. Isso é um fato que chamou a atenção, então, dos governos estaduais e federal, preocupados com o acesso precoce ao tabagismo. Autoridade especialista aponta para, Sr. Presidente, o risco de saúde enfrentado pelo usuário pelo alto teor do tabaco consumido, pela possibilidade de transmissão de doença infectocontagiosa através do compartilhamento da piteira do narguilé e também pelo fumo passivo, caso de pessoas presentes em tabacarias que respiram a fumaça, mesmo sem dar sequer um trago.
E, além disso, o narguilé, Sr. Presidente, é a porta de entrada para o cigarro ou o cigarro eletrônico, é uma forma antiga de fumar a que a indústria do tabaco recorreu para que não houvesse essa imagem tão danosa. Essa é a grande preocupação – e tenho essa preocupação – com esse cigarro eletrônico, que é vendido como fosse uma coisa não danosa, mas é mais danosa até do que o cigarro comum.
Fumar mata, alertam as campanhas de tabaco. Inclusive nos Estados Unidos, Sr. Presidente, houve uma ordem judicial que determinou que as empresas publicassem, em página inteira, nos 50 jornais mais importantes do país, por 5 domingos durante o ano. Além disso, terão que emitir 260 anúncios de TV, ao longo de 12 meses, nas principais redes nacionais de televisão. Fumar mata, em média, 1.200 americanos – foi uma decisão judicial nos Estados Unidos –, todos os dias, diz o anúncio. Fumar mata mais gente a cada ano do que assassinatos, aids, suicídios, drogas ou acidentes de carro e o álcool combinado.
Então, Sr. Presidente, é uma preocupação. Eu sei que V. Exa. é do Rio Grande do Sul. Nós temos uma produção e vários produtores que precisam sobreviver. A gente precisa buscar mecanismos, formas para que esses produtores tenham a sua renda e que possam buscar talvez outras alternativas na agricultura. Mas não podemos continuar admitindo, sabendo que mata, que causa câncer. Isso dá um prejuízo imenso para a saúde. V. Exa. sabe o quanto isso representa na saúde pública brasileira. Eu estou apresentado um projeto e vou apresentar um projeto agora para que essas empresas sejam obrigadas a cobrir o custo do tratamento dessas pessoas na rede pública de saúde.
Então, Sr. Presidente, fiquei muito preocupado e, ao mesmo tempo, feliz com a aprovação desse projeto na Comissão de Assuntos Sociais e espero que a gente possa também aprová-lo na Comissão de Agricultura.
Agradeço a V. Exa.
Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Izalci Lucas, que faz uma reflexão em nível mundial, que é uma preocupação de todos com o cigarro.
A sua frase final fica estampada: cigarro mata. Eu nunca fumei, graças a Deus. Também não tenho o vício da bebida. Mas V. Exa. suscita uma preocupação: nós tínhamos que construir junto para aqueles pequenos, microprodutores, principalmente, que foram incentivados, durante anos e anos, a ficar nessa área de atuação e poderão entrar na linha da miséria absoluta. Então, deixo bem claro que V. Exa. foi muito generoso e diplomático com o Rio Grande do Sul, dizendo que temos que achar caminhos para que eles tenham direito de continuar produzindo alimentos, alternativas e que possam encaminhar nessa linha do seu pronunciamento.
Convido V. Exa... Eu o chamei de Presidente, de Vice-Presidente em exercício na Casa.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Passo, então, a palavra ao nosso querido e sempre presente Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci, cumprimento os Senadores que já estiveram na tribuna, Senador Kajuru, Senador Alvaro Dias, que fez um discurso muito equilibrado, eu diria, com muita diplomacia, sobre a crise que o País passa.
O Senador Humberto Costa, na mesma linha, apresentou esse projeto que eu assinei embaixo, que é o combate à sonegação. Eu digo, baseado, inclusive, nesse livro que já citei, que a sonegação é um crime refinado. Eu nunca vi, pelo menos não conheci ninguém que foi preso por ser especialista em sonegação. É um crime refinado. Como aqui foi dito, por ano, nós perdemos, o País perde, a União perde, a Receita perde, R$500 bilhões. Eu diria que é dez vezes mais do que eles falam que existe em matéria de déficit da previdência.
Mas eu queria também, Sr. Presidente, nessa abertura da minha fala, dizer que está estampado hoje, na maioria dos jornais... E a fala é do mercado, o dito senhor mercado. A expressão que eles estão usando é que não há clima político para votar a reforma da previdência. Quem diz isso não sou eu. É opinião do mercado.
E eu me expressei, ali no Plenário, num aparte, e vou repetir aqui que nós podemos nos fazer – como é que se diz? – de avestruz, que enfia a cabeça na areia para não ver a tempestade passar, achando que a tempestade não vai tocar nele. Vai tocar.
Nós estamos num conflito hoje, no Brasil, sem sombra de dúvida, entre os três Poderes. Há um conflito. Eu acho que os estadistas têm que entrar, neste momento, para construir caminhos para um verdadeiro projeto de nação para todos. Ninguém tem dúvidas. É só dizer que a gente não lê jornal, não vê TV ou não está aqui dentro do Congresso. Há um conflito entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Isso é fato e é real. Não dá para a gente se fazer de bobo e não ver sem apontar caminhos.
Eu já dizia outro dia que sinto falta aqui no Brasil... Vou falar de homens que morreram. Se tu falas de quem está vivo, citas um, não citas outro. Eu sinto falta de homens como Mandela, como Gandhi, homens que deram sua vida pela paz, pela harmonia e combateram os preconceitos, combateram a política do ódio, apontando a política da grandeza, a política da solidariedade e do próprio amor.
Podíamos lembrar aqui homens como Ulysses Guimarães, que, queiram ou não queiram, foi o grande maestro da nossa Constituição cidadã, que até hoje é defendida pelo povo brasileiro em verso e prosa e que sente que ela pode estar sendo mutilada. Olha o que disse o Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele disse que a reforma da previdência da forma que está aí mexe em cláusulas pétreas. O regime da seguridade e o regime de repartição são cláusulas pétreas e não pode uma lei, aqui no Congresso, alterá-los. Cláusula pétrea só um novo Congresso Constituinte é que tem poder de alterar.
Quero ainda, nessa mesma linha rápida que eu falei sobre a previdência, dizer que hoje existe mobilização em todo o País, debates nas escolas. Por exemplo, recebemos aqui os diretores da Marcopolo, que eu quero aqui destacar, já que minha família trabalhou muito lá na Marcopolo. Eu mesmo visitei ainda quando estudante do Senai, diversas vezes, a Marcopolo, e dou aqui um destaque, porque acho que é uma empresa que tem uma visão ampla.
Essa empresa, a Marcopolo, nas campanhas eleitorais, permite, independentemente do partido, que todos tenham acesso ao refeitório para dialogar com os trabalhadores, entregar seu material e expressar seu ponto de vista sobre a conjuntura. Nessa mesma empresa Marcopolo – os diretores aqui me disseram –, no dia de hoje, estão permitindo que o Assis, que é um ex-Deputado Federal, líder dos metalúrgicos de Caxias, possa entrar na empresa e explicar o que é essa reforma da previdência. E o Assis é um daqueles que, com muita firmeza, Deputado Federal por muito tempo, presidente dos metalúrgicos de Caxias, minha cidade natal, explica com muita clareza por que é contra essa reforma.
Tomara todas as empresas deixassem que pessoas visitassem as empresas e explicassem: quem for contra é contra, quem é a favor é a favor. E deixar o trabalhador julgar se quer ou não sair do sistema de repartição, que é um sistema solidário que garante a aposentadoria de todos. É bom dizer que a previdência nunca atrasou um dia, em quase um século de existência, nunca atrasou um dia benefício de trabalhador nenhum. Benefício assegurado é pago.
Claro que há um questionamento aí sobre a forma como muitos estão fazendo uma varredura, tirando benefício de inúmeros aposentados e pensionistas que ganham entre um e dois salários mínimos. E, em centenas de casos, ou milhares, a Justiça está revertendo porque não procede a forma que foi... Os mesmos peritos que asseguraram o direito querem depois tirar o direito do dia para a noite de uma aposentadoria, por exemplo, por invalidez.
Faço essa consideração registrando aqui que achei elegante a postura do Senador Acir Gurgacz, que trouxe aqui e apresentou ao Plenário alguns diretores da empresa Marcopolo. Rodrigo Otavio Pikussa esteve aqui conosco; esteve também o Diretor Maicol Garbin e também o Diretor André Oliveira.
Fazendo essas rápidas considerações, Sr. Presidente, vou entrar nos temas de que quero aqui falar.
Primeiro, Sr. Presidente, eu gostaria muito... O Senador Girão está chegando aqui, sempre presente, como V. Exa., o Senador Izalci, que sempre que pode – eu sei que o chamam em diversos lugares – está lá também na Comissão de Direitos Humanos ajudando lá nos encaminhamentos, nos debates, permitindo que projetos sejam votados. Agradeço muito ao Senador Girão e ao Senador Izalci.
Eu queria cumprimentar, não vou citar o nome, os Consultores da Casa. Os Consultores da Casa, para o Brasil saber, são top, como a gente chama. Eles disputam uma vaga a cada dez mil pessoas, acho. E os que chegam aqui passam por esse concurso, estudam e apresentam sugestões, projetos, ajudam a nós todos. Eu recebi de um consultor, não vou citar o nome, porque achei interessante.
Caro Senador Paim,
Gostaria de cumprimentar Vossa Excelência [recebi pelas redes sociais] pelo pronunciamento realizado na tarde de hoje, no qual cumprimenta o Dr. Marcelo Gleiser, ganhador do [prêmio] "Nobel da Espiritualidade" [É o lado espiritual das pessoas que permeia o mundo]. De fato, somente quando unirmos ciência, filosofia e espiritualidade poderemos avançar por caminhos mais solidários e prósperos [para todos].
Faço este registro porque concordo plenamente com a análise que ele fez.
Senador Girão, Senador Izalci, hoje todos nós que viemos à tribuna falamos da questão da água. Eu farei uma exposição de alguns minutos porque quero falar de outro tema.
Hoje, dia 22 de março, é o Dia Mundial da Água.
A água é o recurso natural mais presente nas nossas vidas, na vida do Planeta, em todo o ecossistema. Ela faz parte do dia a dia de mais de 7 bilhões de pessoas que habitam o planeta Terra. Ela não apenas mata a nossa sede, mas faz parte do nosso corpo, dos alimentos, está nas roupas, nos carros, nos aparelhos eletrônicos. Está, eu diria, em 90% de todas as áreas. Mas esse recurso fundamental para a vida dos seres humanos vem enfrentando uma séria crise de abastecimento.
Estima-se que 40% da população global vive hoje sob a situação de estresse hídrico. Alguns estudiosos preveem que a água será a causa principal dos conflitos entre nações.
Senador Girão, se tiver que fazer algum registro, fique à vontade.
Se olharmos os números apresentados pela ONU (Organização das Nações Unidas), veremos que controlar o uso da água pode significar, mais hoje ou mais amanhã, uma disputa de poder. E nós já estamos vendo, no Brasil e em outros países, o que vem acontecendo.
Por que isso? Por que a escassez da água no mundo está ligada ou é agravada pela desigualdade social e pela falta de manejo e usos sustentáveis dos recursos naturais. As diferenças registradas entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento chocam e evidenciam o que aqui falo.
Nos países do continente africano, existem regiões onde a situação de falta d'água já atinge índices críticos. Não há água. Lá, a média de consumo de água por pessoa é de 19 metros cúbicos por dia, ou de 10 a 15 litros por pessoa. Se olharmos para Nova York, no entanto, um cidadão chega a gastar dois mil litros. Isto para se ver a diferença entre onde falta água e onde não falta: chega a gastar 2 mil litros por dia.
Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos da metade da população mundial tem acesso a água potável. Dois bilhões de pessoas não contam com serviços adequados de saneamento básico. Isso nos coloca diante de uma triste realidade. A Unicef retrata que, em todo o mundo, aproximadamente, 2 mil crianças, com menos de 5 anos – 2 mil crianças com menos de 5 anos, repito –, morrem, diariamente, devido a doenças diarreicas. Cerca de 1.800 dessas mortes – ou seja, das 2 mil, vou resumir – estão ligadas à água, ao saneamento e à higiene.
O Conselho Mundial da Água classificou o Brasil em 50º lugar em um ranking de saúde hídrica, que analisou 147 países. Os critérios foram: quantidade de água; dose por habitante; parcela da população com água limpa; esgoto tratado; desperdício de água doméstica, industrial e agrícola; poluição da água; e preservação ambiental. Em primeiro lugar, está a Finlândia, ou seja, o que mais tem cuidado com a água é a Finlândia. Em último lugar, o Haiti. Isso mostra o retrato global.
A água tornou-se um grande desafio para a humanidade. A escassez da água cruza fronteiras, afeta a economia mundial. São quatro as modalidades de consumo de água: agricultura, produção energética, atividade industrial e abastecimento humano. O crescimento constante da população mundial exige mais alimentos e energia, mais água.
As Nações Unidas (ONU) preveem que, em 2030, a sociedade vai necessitar de 35% a mais de alimentos e 40% a mais de água potável que hoje chega às casas da nossa gente, no Planeta, e 50% a mais de energia. Em 2050, a demanda por alimentos e por energia crescerá 70% em relação ao que é hoje e 60%, respectivamente.
Ao mesmo tempo, a grande concentração de pessoas, em cidades de todo o mundo, ameaça os mananciais, como lagos, rios, lençóis freáticos. E a maior parte das águas residuais é devolvida para o ambiente sem tratamento, gerando danos para as pessoas e todo o ecossistema.
Nós brasileiros, que sempre nos consideramos dotados de fontes inesgotáveis, porque olhamos para a Amazônia, vemos algumas das nossas cidades que hoje já sofrem com a falta de água.
O Conselho Mundial da Água, instituição que promove o Fórum Mundial das Águas, tem o objetivo de estimular boas práticas de gestão de recursos hídricos no mundo. Nesse sentido, vem alertando sobre a política de comunicação, de educação quanto ao consumo consciente da água.
Na verdade, o Brasil tem grandes reservas hídricas, mas, paralelamente, tem dificuldades significativas de vencer, como já foi citado, por falta de tratamento da água utilizada e pelo desperdício, pela poluição dos mananciais, alteração no regime das chuvas e maior disponibilidade de recursos longe dos grandes centros populacionais.
Vejamos por que citei aqui a Amazônia.
A grande bacia fluvial do Amazonas possui um quinto da disponibilidade mundial de água. Veja, Amazonas possui um quinto da disponibilidade mundial de água, naturalmente doce, e é recoberta pela maior floresta equatorial do mundo, correspondendo a um terço das reservas florestais de todo o Planeta.
Este dado que a Consultoria me passa, vejam bem: um terço de todas as reservas florestais do mundo – do mundo – estão aqui, na nossa Amazônia. Muitos pesquisadores alertam sobre o perigo do seu desmatamento, e eu pego aqui, se me permitem um adendo, do desmatamento, temos que ter todo o cuidado, as águas e o carinho que temos que ter com os habitantes da nossa Amazônia: os caboclos, os brancos, os índios, os negros, enfim, todos. Nós temos que saber trabalhar com uma visão geral da vida. E a vida é a floresta, é a água, os rios, os animais, os peixes, mas são também os seres humanos. Esta visão nós temos que incorporar. Isso é política humanitária.
Abrimos aspas:
Estamos em uma situação bastante grave, do desmatamento, que remove a capacidade de a floresta se manter. Ela conseguiu se manter até hoje, por milhões e milhões de anos, em condições adversas, mas hoje a sua capacidade está reduzida. Antes, havia duas estações na Amazônia, a úmida e a mais úmida. Um dos segredos por ele revelado é de que as árvores da Amazônia são bombas [são bombas] que lançam no ar, como se bombassem, mil litros de água por dia. Elas a retiram do solo, evaporam-na e a transferem para a atmosfera. A Floresta Amazônica inteira coloca 20 bilhões de toneladas de água na atmosfera a cada dia. O Rio Amazonas é o mais volumoso do mundo. Joga no Atlântico 17 bilhões de toneladas de água doce no mesmo intervalo de tempo.
O pesquisador Antônio Nobre assim falou – entre aspas, é dele: "A Amazônia é, sim, o pulmão, o fígado, o coração do mundo, é tudo. Essa bomba natural da qual falei é um coração que pulsa constantemente". O melhor ar do Planeta vem da Amazônia. E ela tem que ser valorizada, porque é bonito, nós viemos aqui, todos, elogiamos a Amazônia, mas não colaboramos com subsídios, enfim, para que a Amazônia continue sendo, cada vez mais, o pulmão de todas as nossas vidas.
Apesar disso, como digo aqui, continuamos destruindo esse forte potencial de vida.
Vejamos agora um outro manancial desse nosso Brasil, o Aquífero Guarani. Esse imenso aquífero abrange parte dos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e principalmente o Brasil, ocupando 1,2 milhão de quilômetros quadrados.
Pois bem, ele também precisa de proteção, de cuidado, pois, com o volume de água da superfície com uma diminuição considerável, as reservas subterrâneas estão em boa parte comprometidas, seja por contaminação oriunda dos esgotos, pesticidas, agrotóxicos utilizados na agricultura e resíduos da destilação fracionada da cana, ou mesmo pela falta de potabilidade.
Há estudos sobre o uso e as ações desses recursos em regiões onde o aquífero tem uma distribuição demasiadamente irregular. Desde 1998, pesquisadores da USP e outras entidades alertam para a exploração demasiada, irresponsável e sem critério das águas do subterrâneo, ou seja, das águas subterrâneas, principalmente nas grandes áreas de produção.
Sr. Presidente, eu quero que V. Exa. considere na íntegra. Eu quero passar, eu tenho só mais três minutos, para dois registros.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só um aparte, meu querido irmão, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Mourão, sempre é uma alegria... Girão. Girão e Mourão...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Girão, antes de V. Exa. fazer o aparte, eu só quero registrar aqui a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande.
Sejam bem-vindos a esta Casa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão. Um dos Senadores, para quem está chegando, que veio nesta – eu uso este termo – nova safra, nova turma aqui; um dos mais atuantes desta Casa.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. V. Exa., muito generoso como sempre. Meu querido irmão, Senador Izalci, Presidente, eu queria, em primeiro lugar, me congratular com V. Exa. pelo belo pronunciamento, trazendo-me dados, trazendo para toda a população estatísticas importantes. Hoje, um dia muito especial, o Dia Mundial da Água. Água é vida. Vida! E é interessante, porque eu sou do Nordeste, lá do Ceará, onde nós temos uma escassez muito grande de água.
E eu lembro que, quando eu ia visitar uma parte da família que mora em São Paulo, ainda quando criança, era interessante porque eu ligava lá a rádio e dizia assim: olha como o tempo está feio em São Paulo. Aí, eu olhava para cima e via uma chuva...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... torrencial, sabe? Aí, eu dizia: o que esse radialista está falando? Tempo feio? Uma chuva dessa é feia? Isso é bonito. Então, para você ver o ponto de vista, como a gente olha, os paradigmas.
Mas eu queria apenas registrar que fica evidenciado que o Brasil tem muita água. O Brasil tem muita água. O que a gente vive no Nordeste, com todo o respeito quem pensa diferente, eu acredito que é fruto de uma má gestão, de uma incompetência dos nossos representantes públicos, alguns de nossos representantes públicos, que não conseguiram fazer ainda transposição, não conseguiram levar através da educação, Senador Paulo Paim. Tem tudo a ver a educação com relação à questão do reuso da água, de tentar economizar.
Então, assim, eu estive em Fortaleza na semana passada. Até comentei na CDH, numa das audiências que V. Exa. comanda com maestria, debatendo a questão da reforma, a importante reforma da previdência, mas ouvindo todos os lados.
Eu estive em Fortaleza nesse final de semana, e houve lá uma chuva torrencial, uma chuva torrencial em Fortaleza, e, em alguns bairros por onde a gente passou – Barroso, Palmeiras –, as pessoas com água aqui na cintura. E as pessoas passando dificuldades com a água – olha só que absurdo – pela falha, vamos dizer assim, na gestão da Administração Pública de Fortaleza. A gente vê que não existe nada de reuso de água num momento como esse em que era para estar aproveitando...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... nem sequer a limpeza dos bueiros, pelo menos, para acabar com o sofrimento de pessoas que têm um sofá e uma geladeira como o seu patrimônio e que perdem tudo numa situação como essa.
Estive lá com o Capitão Wagner, Deputado Federal, e a gente ficou, assim, com o coração doído.
Para encerrar, eu queria dizer que esse assunto que o senhor traz, da água, tem tudo a ver também com previdência, no meu modo de entender. A zona rural, que a gente tem que ver com muito carinho, as pessoas que trabalham na área rural... E eu vejo uma diferença, inclusive, entre o Sul, onde as pessoas têm, vamos dizer, uma estrutura melhor, têm uma condição, uma quadra chuvosa que lhe permite se programar mais, como no Sul, no Sudeste do País e em outras regiões, e o Nordeste, que tem que ser visto com mais carinho ainda, especialmente em relação àquelas pessoas que trabalham na agricultura, porque é sol quente, é falta de água, é dificuldade realmente para a produção.
Então, eu acredito que, na reforma da previdência, esse é um ponto, também, que a gente precisa ver com carinho.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sim, um ponto que deve ser considerado.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado pelo aparte.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Girão. Meus cumprimentos.
Sr. Presidente, eu quero – nessa visão que tem me preocupado todas as vezes que venho à tribuna, das políticas humanitárias, mesmo entre nós de diferentes partidos políticos, pois a visão humanitária tem que estar em primeiro lugar sempre – deixar registrado nos Anais da Casa a minha solidariedade a Moçambique.
As imagens que nos chegam aqui do que aconteceu em Moçambique, lá no continente africano, são muito tristes, são assustadoras. O ciclone, que atingiu também o Zimbabwe, deixou um rastro de mais de 400 mortos. As autoridades acreditam que esse número deve chegar a mil devido ao ciclone.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De acordo com a ONU, esse ciclone, já considerado a pior tempestade tropical a atingir a região nas últimas décadas, pode ser uma das piores a ter atingido também todo o Hemisfério Sul.
Três mil pessoas foram resgatadas, mas foi este dado que me trouxe hoje à tribuna: mais de 15 mil pessoas precisam ainda ser resgatadas nas zonas inundadas em uma extensão de 100km.
Um helicóptero, por exemplo, voltou com quatro crianças e duas mulheres resgatadas de um pequeno estádio de futebol de um vilarejo que estava quase submerso. Conseguiu resgatar as crianças. Um menino pequeno, com uma perna quebrada, estava sozinho e dava sinais de que estava se entregando de exaustão quando os agentes de resgate o deitaram na grama antes de levá-lo...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a uma ambulância. Ele chorava dizendo: "Estou vivo! Estou vivo! Estou vivo!".
Sr. Presidente, eu faço esse registro, mais uma vez, e quero também... Senador Girão, V. Exa. tem uma posição muito boa, educadora. V. Exa. tem, inclusive, na Comissão, eu diria, suscitado esse debate, sobre o qual muitas vezes não querem se posicionar porque não querem perder prestígio para um lado ou para o outro, que é a questão do desarmamento.
Não só por aquilo que aconteceu em São Paulo, mas faço aqui a repercussão da fala da Primeira Ministra da Nova Zelândia, Jacina Ardern, que, esta semana agora, foi ameaçada de morte. Felizmente, a polícia da Nova Zelândia, apoiada pela de outros países, que estão lá...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... solidários, já descobriu quem a ameaçou de morte, dizendo "você é a próxima" pelas redes sociais. Estão presos já.
É bom porque, cada vez mais, aqueles que fazem esse tipo de agressão absurda contra as pessoas vão ter de começar a responder.
Aqui no Brasil também, estou sabendo, uma série daqueles que usam aquele tal de fake news, a polícia já está conseguindo chegar lá. E uma série de pessoas que já está sendo chamada a responder pelas ameaças, inverdades e agressões que fazem a um outro cidadão, público ou não.
Pois bem, logo após o atentado que matou 49 pessoas e deixou 49 feridas à bala, que estavam numa mesquita rezando, ela disse o seguinte: "vão mudar as leis, com o intuito de limitar o acesso às armas de fogo no país". Disse ela, abrem-se aspas: "agora é a hora de mudar".
É na linha daquilo que V. Exa. tem dito, ao fazer belas defesas em todos os debates de que tenho participado.
Foram apreendidas com os criminosos cinco armas compradas legalmente, entre elas duas semiautomáticas. Devem ser metralhadoras semiautomáticas. Esse, segundo ela, é um dos motivos para que a legislação seja revista. A idade mínima de compra de armas na Nova Zelândia, hoje, pela lei, é 16 anos para armas comuns e 18 anos para armas semiautomática, ao estilo militar. E a Ministra faz uma autocrítica. As pessoas que desejam ter armas de fogo a partir dessas idades precisam de uma licença concedida pela polícia e não podem ter antecedentes criminais.
Na semana passada, aqui no Brasil, aconteceu o caso de Suzano, Estado de São Paulo. Houve um atentado que matou dez pessoas...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...deixou 23 feridos. Dois adolescentes que invadiram a escola para cometer o crime se mataram na sequência e vestiam máscaras de caveira, luvas, usavam armamento militar, tinham arco e flecha, como veem nos filmes nas redes sociais, e coquetel molotov.
Sr. Presidente, para concluir, o mundo está debatendo cada vez mais o controle das armas. As leis estão se tornando mais duras. Por que o Brasil faria o movimento contrário? Há várias propostas para debater este tema. Temos que debater à exaustão, porque não podemos ir na contramão da humanidade.
Refiro-me aqui, como símbolo da mesma questão, à discussão da previdência: vamos discutir, vamos achar saídas, vamos procurar achar, mas o regime de capitalização está provado no mundo que não deu certo. Está provado, tanto que os militares brasileiros, e eu tenho assinado embaixo, para os miliares, não...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e, para nós, capitalização de jeito nenhum. Eles estão corretos. Eles estão sinalizando para o regime geral, pois eles conhecem, no meu entendimento estão muito bem preparados. Eles dizem "capitalização não".
Capitalização para mim é o maior problema dessa reforma. Olhem que eu estou dizendo isso aqui porque entendo que nós temos que aprofundar, discutir, dialogar.
Enfim, não acreditamos que armando a população... E eu fico na sua linha, que é educando, é com mais escolas técnicas, por exemplo, que nós vamos resolver isso.
E vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que emprego é fundamental. Sem trabalho e emprego não haverá segurança. Sem saúde não haverá qualidade de vida, não haverá segurança. Sem educação que eduque e prepare os nossos jovens para o futuro não haverá segurança. Sem direito a uma aposentadoria digna, digna, de acordo com o que cada um pode efetivamente, no conjunto da sociedade, no regime de repartição...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...assegurar, é que nós podemos combater a insegurança e garantir a segurança...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Paulo Paim, queria pedir mais um aparte, se o senhor me permitir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De minha parte é tranquilo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pode ser, Senador Izalci?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Sim.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – O Senador Paulo Paim tocou num assunto que mexe profundamente comigo, mexe. Nós tivemos duas tragédias seguidas de repercussão mundial. Uma foi essa que aconteceu aqui no Brasil, lá em Suzano; outra foi a que aconteceu...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na Nova Zelândia.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... na Nova Zelândia nesta semana. Então, eu aprendi uma coisa na vida: nada é por acaso. Tudo tem uma razão de ser. Eu sou cristão. Sei que nem por isso sou ou melhor do que ninguém.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Também sou cristão e assumo. É um direito de cada um.
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É o nosso dia a dia que mostra realmente quem nós somos, as nossas atitudes. Mas eu vejo falta de Deus, eu vejo falta de Deus em ações como essa. E como V. Exa. bem falou, Senador Paulo Paim, o processo civilizatório não aceita que as pessoas se armem para resolver por elas próprias uma questão de segurança. Para mim, é como jogar gasolina para querer apagar um incêndio. Nós temos hoje 60 mil mortes, no Brasil, uma guerra que acontece aqui, está acontecendo uma guerra, Senador Izalci, no que se refere à segurança pública, irmãos matando irmãos. Mas se você armar a população, essa guerra se tornará muito maior. E não é fácil, não é difícil a gente elencar alguns motivos. Eu peço só um pouco mais de tempo. Porque é uma questão até lógica. Se você tem uma briga de trânsito e outra...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Hoje, as pessoas estão cada vez menos tolerantes, menos compreensivas, vão querer discutir na bala, na bala, por qualquer besteirinha
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. está coberto de razão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Quer outra situação? Briga de bar. Como diz o Senador Cristovam Buarque que muito participou de debates como esse, concordo plenamente com o que ele colocava, ou seja, o Brasil vira um botequim a céu aberto em final de semana. Imagina uma briga por política, uma discussão por política, uma discussão por futebol, discussão por religião. Se você olhar a companheira do outro, e você já vai fazer um prejulgamento de que ele está paquerando, a arma de fogo, o acesso à arma de fogo, vai levar ali a uma situação...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que poderia parar numa UPA, ir para o cemitério.
Então, a gente tem que ter muita serenidade neste momento. Eu entendo o desespero de algumas pessoas, achando que se armar vai resolver. É legítimo o pensamento dessas pessoas, mas eu acredito que temos de pensar na coletividade. A polícia tem que estar armada, a polícia tem que estar valorizada, com salários bons.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aí, sim!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Com treinamento, com os melhores armamentos. Ela tem que nos defender, senão, se cada um for tentar resolver da sua maneira, Senador Paulo Paim, Presidente Izalci, nós vamos voltar ao faroeste, nós vamos voltar à Idade Média, à barbárie.
Então, muito bom o seu pronunciamento. Essa Primeira Ministra da Nova Zelândia foi muito feliz e ágil. O País já...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Para encerrar, realmente, o País já começou a agir a partir de uma tragédia. Nos Estados Unidos, são tragédias em cima de tragédias.
A minha filha estava em uma, e foi um livramento ela estar viva hoje, porque as coleguinhas dela foram assassinadas por um cara que comprou uma arma legal, foi lá e teve um problema. Porque essa questão de depressão pode chegar a qualquer um de nós! Há essa questão de você ter de fazer as avaliações psicológicas, mas isso pode mudar. Se você fez para usar uma arma hoje, daqui a duas semanas, Senador Paulo Paim, você pode ter um problema, perder, sei lá... É algo muito variável, e você pode fazer uma besteira com uma arma de fogo. Então, quantas tragédias vão precisar acontecer para a gente entender...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Perdão novamente.
Para a gente entender que não é à base da bala, da arma, que a gente vai resolver qualquer situação? Isso pode estragar a nossa vida e a de outras famílias se insistirmos nesse caminho.
Parabéns pelo seu posicionamento, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão, peço mesmo que o seu pronunciamento seja colocado na íntegra no meu, pegando a sua linha de raciocínio.
A nossa juventude vai para a aula nas universidades, com dezesseis, dezoito, vinte e poucos, trinta anos. Pensem bem: essa juventude toda armada na sala de aula. E existem divergências ideológicas, políticas, e é bom que haja debates democráticos, mas calculem a nossa juventude toda armada dentro da sala de aula! Vizinhos todos armados. Se der uma briga numa divisão de terreno ali, onde passa a cerca...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro, um vai armado porque sabe que o outro também pode estar armado. V. Exa. está coberto de razão. O caminho é a educação e fortalecer a segurança pública.
Sr. Presidente, permita que eu termine em dois minutinhos o que está no final de todo esse conjunto de falas que eu fiz.
Eu concordo que todos nós deveríamos plantar mais sementes. Mais sementes, mais água, mais dignidade, mais alegria, mais amor entre as pessoas para combater a violência. Escolas, pais, filhos e sociedade interagindo farão com que a gente alcance o nosso objetivo de preservar a vida e o Planeta. O respeito à natureza, como o respeito às diferenças, é uma questão cultural. Nós precisamos investir, Senador que aqui falou e fez um aparte, é na educação, na transformação de conceitos, de atitude, pois, se não fizemos isso...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... estaremos nos negando a fazer a parte que nos cabe para melhorar a vida das pessoas.
Tudo ao nosso redor está conectado a nós mesmos. Água, ar, terra, alimento, animais, seres humanos estão conectados. Nós somos, todos juntos, o símbolo da vida. Tudo em equilíbrio, num equilíbrio frágil, o que torna nossa responsabilidade ainda maior.
Que cada um faça sua escolha ciente de que ela tem a ver consigo mesmo e com o coletivo, com todo um povo, porque, desde o início até o fim, nós somos e seremos sempre uma única unidade!
Sr. Presidente, agradeço muito a tolerância. Peço a V. Exa. que considere na íntegra...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... todos os meus pronunciamentos.
Foi uma satisfação ter o aparte de V. Exa. e encerro agora com V. Exa. na Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Já pensou, Senador Paulo Paim, que honra a minha estar aqui terminando seu pronunciamento e lhe dando os parabéns...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... por sempre serenas colocações?
Deus abençoe o senhor e sua família!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já aproveito para cumprimentar a Senadora Leila, que sempre está aqui...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senadora Leila, nossa querida irmã idealista.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e sempre, também, na Comissão de Direitos Humanos, atuando, participando, defendendo políticas humanitárias, na mesma linha de V. Exa.
É uma alegria para mim terminar dizendo isso. Esses vieram, como eu digo, nessa renovação que houve. Veio muita gente boa, viu? Para mim diziam que só veio BBB. Coisa nenhuma! Estão aqui dois exemplos. Eu tenho orgulho de dizer que estou neste Plenário e na Comissão com eles.
Obrigado, Senadora Leila.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Eu queria convidar aqui a Senadora Leila, que vai fazer o seu pronunciamento.
A Leila, como bem colocou o Senador Paulo Paim, é uma pessoa extremamente humana, sensível, dedicadíssima aqui nesta Casa, atuante, que veio trazer um bom debate, veio trazer verdade para esta Casa, que está se aproximando, cada vez mais... Acredito, Senadora Leila, que é algo que nós não temos o direito de interromper é essa aproximação da população brasileira com esta Casa, porque, talvez, pela primeira vez, depois de muitas décadas, ela esteja novamente acreditando nos Senadores, para que seja feito o que é correto, para que sejam tomadas as medidas justas aqui.
Com a palavra a Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Presidente e Senador Paim, também é uma honra, uma honra mesmo, estar nesta Casa vivenciando minha primeira legislatura ao lado de pessoas realmente comprometidas com a sociedade, com a democracia. Vivemos um cenário complicado, mas não estamos nos furtando a enfrentar esse desafio. Justamente porque fomos eleitos – o Senador Girão sabe disto – e, principalmente, porque fazemos parte de uma nova geração de políticos; nós não estamos nos furtando aos debates. Acima de tudo, eu estou na rua. Eu sou uma Senadora que está na rua, que está no posto abastecendo, que está no supermercado como uma mulher, que leva seu filho à escola... Eu estou escutando as pessoas, escuto muito a população daqui do Distrito Federal, de Brasília, e é essa população, essa voz, que respalda aqui a minha atuação dentro desta Casa.
Estou feliz de estar aqui nesta sexta-feira. Foi uma semana difícil, bem tumultuada para todos nós. Mas, enfim, esta Casa está reagindo, e fico muito feliz porque a população está reconhecendo esse trabalho de todos nós, essa vontade de nos comprometermos e de darmos respostas para a nossa população.
Vou começar o meu discurso.
Sr. Presidente, obrigada por este momento. Senador Paim, Senadoras, venho à tribuna do Senado, nesta manhã, para tratar de vários temas, temas importantes. Não poderia deixar de comentar, primeiramente, a prisão do ex-Presidente Michel Temer, que aconteceu ontem. Inicialmente, lamento que estejamos diante da prisão de um segundo ex-Presidente. Espero que o devido processo legal seja sempre seguido, pois assim a democracia será preservada e a Justiça funcionará efetivamente para todos. O que nós queremos hoje é que a Justiça seja efetiva para todos. Todos. Esse fato reforça a nossa responsabilidade, como agentes públicos, de estarmos comprometidos com os valores essenciais, que são a ética e a transparência.
Mas Sr. Presidente, Senador Paulo, lembro-me ainda de que estamos no mês das mulheres. Quero abordar, neste pronunciamento, um assunto que foi motivo de debates neste Plenário, ao longo da semana. Refiro-me ao PL nº 1.256, de 2019, que revoga o §3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo. É de autoria do Senador Angelo Coronel.
O projeto em questão simplesmente pretende extinguir a cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres, a ser preenchida por cada partido ou coligação, nas eleições proporcionais. Segundo o autor, a ideia é coibir a ocorrência de candidaturas laranjas de mulheres, recentemente descobertas em escândalo envolvendo um partido político – que nós conhecemos –, cujas candidatas registravam seus nomes, sem fazer campanha, e repassavam o dinheiro recebido do fundo eleitoral para outras candidaturas.
Evidentemente que se trata de uma prática inaceitável e criminosa – disso não temos dúvida – que deve ser...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Inaceitável para homem e mulher.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim, exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por que vão penalizar as mulheres? Só queria entender, com todo o respeito a quem apresentou o projeto.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois é, é isso o que venho levantar aqui.
É uma prática criminosa e inaceitável que deve ser combatida, e os culpados, punidos com todo o rigor.
Mas, Sr. Presidente, Senador Paim, Senadoras, com todo o respeito às boas intenções do nobre colega, como podemos pensar em solucionar um problema retirando um direito duramente conquistado pelas mulheres? Como nós podemos, hoje, dar como justificativa a retirada dessa cota e punir as demais mulheres nesse sentido? É uma conquista árdua. Com toda a certeza, como mulher, garanto a vocês que foi a maior conquista depois do direito ao voto, em 1932. Certamente essa cota foi a maior vitória da mulher dentro da política brasileira.
A cota de candidaturas femininas é uma ação afirmativa que ganhou força efetiva nas eleições, a partir da consulta formulada por um grupo integrado por 14 Senadoras e Deputadas Federais, acerca da aplicação dos recursos do fundo partidário nas candidaturas das mulheres. Na resposta à consulta, o TSE decidiu que os partidos deveriam destinar também pelo menos 30% dos recursos do financiamento eleitoral – 30% – às candidaturas das mulheres.
Podemos dizer que as eleições de 2018 foram as primeiras eleições em que a participação feminina teve efetivamente competitividade. Isto para nós é claro: que a competitividade dentro da eleição, dentro do pleito, aconteceu realmente em 2018.
E uma coisa é certa: em comparação com as eleições de 2014, a ocupação das cadeiras por mulheres na Câmara dos Deputados neste ano subiu 5 pontos percentuais, passando de 10% do total de eleitos para 15%, um crescimento de 50% da bancada feminina. Isso é um número bastante expressivo. Isso é resultado de muita luta. Ainda temos muito a fazer, até porque a média mundial – e todos nós sabemos – de representatividade das mulheres em Parlamentos é de 24%. E ainda somos a menor representação feminina dentre os países das Américas, mas certamente não será com a extinção das cotas de candidaturas que conseguiremos melhorar essa situação.
Quando há países, como a vizinha Argentina, que estão ampliando sua cota de vagas de mulheres no Parlamento, passando de 30% para 50%, aqui, no Brasil há quem queira acabar com a nossa cota de 30%...
Fico feliz que a Senadora Simone Tebet tenha designado o Senador Fabiano Contarato relator do projeto na CCJ e que ele já tenha apresentado um brilhante parecer pela rejeição da proposição. Espero que os demais membros da Comissão possam se somar à luta das mulheres nesta Casa e em todo o País e aprovar o parecer do Senador Contarato.
O segundo tema, Sr. Presidente, que eu gostaria de abordar nesta manhã é muito especial. Na realidade, é o reconhecimento e a saudação pelo trabalho ontem na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Romário – à qual o senhor também esteve presente, não é, Presidente? –, a quem felicito pela iniciativa de promover, no Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, o belíssimo evento "Ninguém Fica Pra Trás", no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, aqui na nossa Casa.
A data tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com síndrome de Down.
No Brasil, existem aproximadamente 300 mil pessoas com síndrome de Down, segundo dados do IBGE, e a inclusão dessas pessoas na vida escolar e profissional aumenta a possibilidade de desenvolvimento, além de reforçar para a sociedade a necessidade de respeito às diferenças.
Além das palestras, do debate e da participação de especialistas, o mais interessante do evento – e o senhor teve a oportunidade – foram as peças teatrais, a apresentação de danças, apresentações musicais e eventos paralelos, demonstrando a importância dessa ação aqui, dentro da Casa, essa visibilidade e essa atuação do Senador Romário.
Gostaria, inclusive, de deixar aqui os meus parabéns a ele e a todos os envolvidos!
O meu próximo assunto, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, se refere à presença do Ministro da Cidadania, Osmar Terra, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta semana.
Primeiramente, eu gostaria de voltar a agradecer a atenção e a disponibilidade do Ministro e de toda a sua equipe de virem ao Senado falar com os membros da Casa e da Comissão e buscarem responder a todas as nossas perguntas. Realmente, ele veio preparado, disposto; a equipe também se mostrou muito acessível aos nossos questionamentos. Mas, como uma pessoa que construiu a vida no esporte e passou praticamente os últimos quatro anos à frente da Secretaria de Esporte e Turismo do Distrito Federal, eu não poderia deixar de manifestar a minha enorme preocupação com os rumos que estão sendo tomados na condução do esporte e também da cultura no nosso País.
A vontade e as palavras do Ministro me parecem muito corretas, quero deixar isso bem claro aqui. Porém, até o momento não temos visto consequências práticas tanto na gestão do esporte quanto na gestão da cultura. As coisas parecem desalinhadas. Esta semana nós vimos nos meios de comunicação uma questão que me deixou muito preocupada, que é o relacionamento entre o Ministro e o Secretário Nacional de Esportes.
A gente sabe que há questões políticas, e todo mundo aqui acompanha muito hoje a política. O Ministério do Esporte sempre trabalhou de uma forma muito efetiva junto à comunidade, e a gente sente esse distanciamento. Fora isso, eu tenho recebido muitas reclamações da comunidade de uma forma geral, porque o Ministério está parado. As políticas não estão caminhando, e parece que as coisas estão desalinhadas no que se refere ao diálogo, e isso é mais do que necessário entre as estruturas interministeriais. O que é mais importante é a comunicação, e não está havendo.
Em outras palavras, precisamos destravar esse início confuso, que é geral, dentro deste Governo e também dentro do Ministério. E que as estruturas voltadas para o esporte e para a cultura comecem a funcionar, porque os programas não estão sendo efetivamente acionados.
Eu queria deixar bem claro à comunidade esportiva e até ao próprio Ministro e ao Secretário Nacional de Esporte que eu estou à disposição. Eu não venho a este Plenário para atacar. Eu venho como ex-atleta, como atleta. E, como pessoa que viveu dentro do esporte, eu venho abrir o diálogo e demonstrar a minha preocupação com relação ao funcionamento e, como eu falei, à efetividade das políticas públicas que estão paralisadas dentro da pasta.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Leila, me permite só um apartezinho pequeno?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, quero dizer que aqui nas galerias fui receber uma mulher, lutadora, uma militante lá do Estado de Santa Catarina, que é a Shirlei, e ela fez questão de pedir: "Dá para assistir o pronunciamento da Leila?"
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, obrigada. Apesar de tensa, não é? Vamos embora, Senador!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Você está muito bem.
Segundo, o Ministro Osmar Terra – não é do meu partido –...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... foi do Governo passado e está neste Governo, mas eu o considero um homem sério.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele veio do movimento sindical, é médico e se preparou muito para a caminhada dele. E fico feliz de ver que V. Exa. no início já falou que ele é um Ministro preparado, mas está preocupada com que o preparo dele se reflita efetivamente nos atos do Governo. Essa é a sua reflexão.
O Osmar Terra está lá no Rio Grande, ele sabe que eu tenho muito respeito por ele. A Senadora teceu aqui comentários positivos à sua postura. Ela só espera muito, Ministro Osmar Terra, que efetivamente ela seja ouvida, como a sociedade toda no mundo da cultura, do esporte, para avançarmos, para que nossa gente possa avançar junto. Eu queria mais era cumprimentar V. Exa.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois é, precisamos muito. Obrigada, Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns pela fala! É uma bela surpresa, como é também o Romário. Ele sabe o carinho que eu tenho também por ele, como tenho na mesma extensão por V. Exa.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – E o senhor esteve no evento ontem, o Senador Girão também. Foi maravilhoso aquele momento ali.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estive lá. Foi um momento lindo, lindo, lindo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Um evento belíssimo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da síndrome de Down.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – E, por fim, Sr. Presidente, Senador Paim, gostaria de chamar atenção para alguns temas locais, abordando duas pautas que considero fundamentais para a população do Distrito Federal, que são a cultura e a água. Quem mora no Distrito Federal sabe o que sofremos com o racionamento durante aí pelo menos três, quatro anos. Foram difíceis para nós aqui.
Sobre a situação da cultura, presto o apoio às manifestações dos produtores culturais ocorridas nesta semana, em que cobram a normalização do fluxo de editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que representa o maior instrumento de apoio à cultura do Distrito Federal. Em editais semestrais lançados para habilitação de projetos em cada semestre, são executados e pagos no seguinte. Isso garante um fluxo normal de recursos, que promove a produção cultural, com a manutenção da cadeia produtiva da cultura e promove a garantia do desenvolvimento de importante ramo da economia criativa do Distrito Federal. Quem é do Distrito Federal sabe quanto o movimento cultural da cidade é forte em todas as áreas – no hip hop, na questão das festas juninas, enfim, na parte teatral. Aqui a cultura, a música... Enfim, Brasília é muito forte na questão cultural.
Lembramos os efeitos do FAC regionalizado, que financiou projetos em todas as regiões administrativas, priorizando principalmente as áreas mais carentes, levando cultura e oportunidades de emprego e renda para todo o Distrito Federal. Destacamos os efeitos do FAC nos últimos quatro anos, que financiou mais de R$182 milhões em projetos, o que se pode comprovar analisando os estudos da Codeplan sobre o tema. Foi um sucesso. Realmente, efetivamente o FAC deu resultado nos últimos anos para a cultura do Distrito Federal.
Sabemos do esforço necessário para a manutenção do equilíbrio fiscal do Distrito Federal e da responsabilidade necessária, mas lembramos que a área da cultura é um ramo importante para a economia local. Nesse sentido, pedimos encarecidamente ao Sr. Governador e sua equipe que se lembrem dessa importante cadeia produtiva. Em relação ao Governo Federal, pedimos que lembre também sobre essa vertente da economia, que gera emprego e renda.
Colocamo-nos à disposição, para auxiliar a discussão sobre a questão da cultura e do financiamento, aqui no Senado Federal. Quero deixar bem claro aqui ao Governo local que todos nós Senadores, eleitos, que estão nesta Casa pelo Distrito Federal, estamos à disposição do Governo local para podermos discutir a questão da cultura, do fundo, para que desenrolemos essa situação, que está realmente impedindo que a cultura ande na cidade.
E, finalmente, não poderia deixar de falar sobre a água, sabendo que hoje, 22 de março, é o Dia Mundial da Água – e, mais ainda, por saber se tratar de um assunto que esteve tão presente no dia a dia dos brasilienses nos últimos anos. E o principal que tenho a dizer é que, finalmente, um governo adotou medidas concretas e responsáveis com relação à gestão da água no Distrito Federal.
Evidentemente, tivemos de passar por um racionamento decorrente da irresponsabilidade de todos os governos anteriores, mas a crise hídrica, graças a Deus, foi superada com várias ações que eu quero ressaltar aqui: a retomada da captação de Corumbá IV, entregue com mais de 95%, da parte competente ao Distrito Federal, construídos; a construção da captação do Lago Paranoá; a interligação dos reservatórios; e a ampliação das redes de captação e abastecimento isoladas. Isso permitiu, no final de 2018, estarmos com os reservatórios em condições confortáveis e o fim do racionamento.
Espero, sinceramente, que os novos governos tenham a mesma responsabilidade com um bem tão fundamental, afinal, todos sabem aqui que água é vida.
Sr. Presidente, Senador Paim, senhoras e senhores, servidores da Casa, imprensa, quero agradecer por esta oportunidade e que venha a semana que vem.
Um beijo a todos e um bom final de semana.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Parabéns pelo pronunciamento!
O Senador me permite? É um aparte a V. Exa., ainda agora antes que V. Exa. use da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Claro!
Parabéns também pelo pronunciamento, Senadora Leila, sempre muito eficaz e muito serena!
E, claro, concedo o aparte ao Senador...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Mas o aparte é para homenagear V. Exa.
Eu fui chamado aqui agora, na entrada do Plenário, porque está aqui o Sr. Rodrigo Pereira Filho, filho do ex-Deputado Jackson Pereira, meu amigo, lá do seu Ceará.
Agora inverteu – ouviu, Leila?
"Paim, eu posso ver o Girão?" Eu disse: "Claro que pode! Ele está ali!".
Ele veio do Ceará para lhe dar um abraço. Eu disse que você estava presidindo, mas que eu faria, então, com que chegasse a você esse abração dele lá do Ceará.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Abraço recebido, Rodrigo. Daqui a pouco, pessoalmente, vou me confraternizar com você.
Eu queria, neste momento, dizer à Senadora Leila, que fez esse pronunciamento elencando quatro pontos importantes... E, ontem, eu tive o prazer de estar com V. Exas. lá no evento da questão da síndrome de Down, de conscientização pelo Dia Internacional da Síndrome de Down... Como hoje é o Dia Mundial da Água, ontem foi o Dia Internacional da Síndrome de Down, algo que o Senador Romário... O Senador Paim o conhece bem, porque foi colega dele nesses últimos quatro anos aqui, e eu e a Senadora Leila estamos tendo a possibilidade de conviver com ele, e eu disse ontem a ele que, se ele não fizesse mais nada, se não tivesse outra causa – o que ele tem, porque sabemos que é uma pessoa sensível –, se ele não fizesse mais nada, o mandato dele já teria valido a pena, porque é um obstinado, é uma pessoa que procura, realmente, vislumbrar alternativas. Inclusive, a próxima etapa agora é o mercado de trabalho para os portadores de síndrome de Down.
E a gente fica muito feliz em ver, Senador Paulo Paim, Senadora Leila – e chega agora a Senadora Eliziane Gama –, a gente fica impressionado com a capacidade. Vocês viram ontem peças de teatro, musicais, palestras... Palestrantes aqui do Brasil, Senador Paulo Paim, fazem palestras no mundo inteiro. É de tocar o coração!
E o tema, ontem, do evento era "Ninguém Fica para Trás". Inclusive, nós tivemos a presença do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que veio prestigiar o evento, e foi muito emocionante a fala dele. Ele, inclusive, tem um irmão que é portador da síndrome de Down.
Na oportunidade, eu pude falar que aquela festa, aquela celebração de vida que nós vimos ontem no auditório Petrônio Portela... Em outros países, como os Estados Unidos, e continentes, como a Europa, você não vê hoje o que você via há 20 anos nas ruas, nos parques: mães, pais com as crianças com síndrome de Down andando nas ruas. O que mudou de lá para cá? A gente fica se perguntando: o que mudou de lá para cá? Sabem o que foi? Há pesquisas, como a feita por uma universidade lá da Espanha, que mostram: o aborto, Senadora Leila, a legalização do aborto, a cultura da morte ampliando-se pelo mundo. Graças a Deus, no Brasil, a resistência desta Casa, do Congresso Nacional não deixou legalizar. Lá, começaram a eliminar, no ventre materno, as crianças com síndrome de Down, que são amor puro, que são amor incondicional. Elas vieram para nos ensinar a amar.
Então, hoje no Brasil se debate, por exemplo... Agora, no dia 22 de maio, o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez querendo usurpar o poder desta Casa, que é de legislar, vai fazer um julgamento sabe para quê? Sobre a liberação do aborto em crianças que têm o vírus zika. Olhem, foi assim nesses países. Começaram com essas deficiências e, depois, foram ampliando, ampliando, ampliando até a liberação total do aborto.
Então, ontem, foi muito importante aquele evento porque nos alertou. O que a gente quer do Brasil? Manter-se valorizando a vida, independentemente da deficiência, ou a cultura da morte, que é a cultura do aborto? Nós queremos que as crianças com síndrome de Down continuem sempre com direitos, no fluxo da vida, como as crianças com microcefalia. Também, lá no Nordeste, nós vimos muitos casos de crianças que respondem muito bem aos tratamentos, estão andando, brincando. E a gente tem que ter muito cuidado com relação a este assunto.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão, só um segundo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Claro. Por favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Quanto à sessão de ontem, eu estive lá. Tive outro compromisso, mas fiquei lá, cumprimentei o Romário, enfim, e as crianças com síndrome de Down e também os adultos.
Mas a melhor forma de homenagear o Romário... Nós queríamos muito aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aprovamos na Câmara, já estou aqui no Senado, enfim, chegou aqui. Eu falei para o Romário: "Romário, esta é uma luta das pessoas com deficiência". Ele estava chegando e eu já estava aqui. Eu me socorri dele: "Pelo seu prestígio mundial", como a Leila tem. Isso é bom. Prestígio mundial não só no esporte. Eu diria: "também no esporte" e como pessoas, como Lideranças que são e pela qualidade de vida que eles defendem para todo o povo brasileiro, que são as políticas humanitárias.
Sabem o que o Romário disse? "Qual é o problema, Paim?" Eu disse: "Com o seu prestígio, nós aprovamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência aqui". A Mara foi Relatora, o Flávio Arns foi Relator. Mas agora nós estamos nós dois aqui. Sabem o que ele me disse? "Dá aqui para mim." Foi em um por um dos Senadores, não alterou a redação que veio da Câmara, senão voltaria para lá; só fizemos um ajuste no título e aprovamos, por unanimidade. Então, essa pedra a sociedade deve também a essa bola que estava no pênalti, o Romário chegou e gol!
Era isso que eu queria falar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Um golaço!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um golaço!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Um golaço!
Muito bem.
A Senadora Eliziane Gama vai fazer uso agora da palavra, outra brilhante colega, atuante e que vai se pronunciar agora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhores colegas Senadores, Senadora Leila, Senador Paulo Paim, demais colegas Senadores... Quero cumprimentar, Senador Girão, o Senador Paulo Paim ali, cumprimentá-lo, de forma muito especial, pelo seu trabalho, pela sua atuação nesta Casa, pela defesa da vida que V. Exa. assumiu como uma bandeira pessoal, como uma bandeira de luta, pela visão de vida, de mundo, visão religiosa, cristã que o senhor tem. Então, os meus cumprimentos pela sua atenção tão humana, tão humanitária com as pessoas, com a mulher, com a criança, com a pessoa com deficiência, com o idoso, como tem que ser, aliás, uma prática diária de todos nós.
Presidente, eu queria fazer um registro. Nós teremos, neste final de semana, a realização do congresso nacional do PPS, o nosso partido, o Partido Popular Socialista, um partido que se notabilizou na história do nosso País como um partido de combate incisivo à corrupção, um partido ficha limpa. Graças a Deus, em nossos quadros nós não temos nenhum mandatário, nenhuma representação envolvida, por exemplo, em casos de corrupção, sobretudo em casos da Operação Lava Jato que tem feito, aliás, um grande trabalho no nosso País, e um partido que se destacou por ser fiscal dos recursos públicos.
Nós temos hoje, naturalmente, uma luta que é uma luta de todos os brasileiros, que é fazer com que o dinheiro possa chegar às mãos e à vida de cada brasileiro, no que se refere à questão da saúde, da educação, da segurança pública e de todos os direitos que o povo brasileiro na verdade tem. E é exatamente esse o papel do PPS. Essa tem sido uma prática, no que se refere, por exemplo, às assembleias legislativas do País, às câmaras municipais, aos Prefeitos que nós temos, passando por Governadores, Senadores. Essa é uma prática que nós adotamos. O PPS é um partido que se diferencia, sobretudo, por esta luta: uma luta de combate à corrupção no nosso País.
E neste final de semana, o partido – que é dirigido, inclusive com muita maestria, pelo nosso Líder Roberto Freire, que é uma referência, um ícone na sociedade brasileira exatamente por incorporar e internalizar esses princípios que acabei de colocar – estará, mais precisamente amanhã, aprovando um novo nome para o partido, que passará a se chamar Cidadania 23, incorporando o sentimento de renovação e de transformação, que é o sentimento que o povo brasileiro hoje tem. Então, amanhã será um grande dia, de muito debate, de muita discussão, em que os Parlamentares do nosso partido estarão imbuídos nessa construção de uma agenda diferenciada para o nosso País, na construção, na verdade, de um novo olhar para a sociedade brasileira e encontrando alternativas para o nosso País, Presidente. A gente tem vivido, assim, momentos tenebrosos. Neste exato momento mesmo, nós temos agora dois ex-Presidentes da República presos, ou seja, é uma situação que dói na alma de todo mundo. Ninguém se alegra com a prisão de um ex-Presidente da República.
Ao mesmo tempo, isso demonstra, na verdade, uma ação forte da Operação Lava Jato, que tem trabalhado no nosso País. E, somada a isso, uma coisa muito ruim: a corrupção está presente, infelizmente, na estrutura política brasileira. Não há, por exemplo, partidos, não há funções. Nós temos ex-Governadores, ex-Presidentes, ex-Deputados. Nós temos infelizmente pessoas que foram eleitas para representar o povo brasileiro que transgrediram e que, por conta disso, acabaram sendo colocadas infelizmente na prisão, para que possam ter a condenação pelos seus atos, o que é, aliás, uma ação muito importante da Operação Lava Jato.
A gente torceu muito e torce muito pelo sucesso da Operação Lava Jato, porque ela não pode ter um ocaso como nós tivemos na Operação Mãos Limpas, na Itália, em que, ao final, acabou havendo uma verdadeira concordância entre todos para eliminar aquela incrível operação. O Brasil não pode deixar que a mesma coisa aconteça. A Operação Lava Jato precisa continuar sendo exatamente esse marco, para que a população brasileira e para que o político possam entender que o dinheiro público tem de ser aplicado para o povo, o dinheiro público tem que ser colocado realmente para o bem de todos.
Então, neste sentimento, amanhã teremos um grande congresso do partido, e estão, aliás, todos, inclusive V. Exa., convidados a estar conosco nesse evento aqui em Brasília.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Eu queria aproveitar a presença de V. Exa. e dizer que eu admiro muito um dos componentes do seu partido, um dos seus grandes Líderes aqui na Casa, que é o Senador Alessandro Vieira. Para quem não está associando o nome, é o Senador que recolheu as assinaturas para o requerimento aqui da CPI dos tribunais superiores, o que está sendo avaliado pela Consultoria da Casa e que, particularmente, eu considero muito importante que ocorra. Senadora Eliziane Gama, a gente está vivendo, como V. Exa. bem colocou, um momento muito delicado, mas, ao mesmo tempo, como a senhora também colocou, a gente não gosta de ver nas manchetes ex-Presidentes presos – poxa! –, que foram eleitos pelo povo, mas a Justiça tem que ser para todos.
Então, ao mesmo tempo que dá aquele sentimento nosso como cidadão de "Poxa, Presidente!", o segundo, mas isso nos traz uma esperança, nos traz um otimismo de estar sendo expurgada uma página triste da nossa história. E esse avanço precisa continuar. É um avanço de uma operação que hoje é patrimônio do povo brasileiro. Eu quero aqui render minhas homenagens ao Ministério Público que vem trabalhando forte, à Polícia Federal também. A sociedade brasileira acordou. Já é uma demanda da sociedade, que está começando a gostar de política, e é importante que, cada vez mais, ela participe da política, acompanhe, cobre dos seus Parlamentares. Então, eu percebo hoje como irreversível um avanço da Operação Lava Jato, um avanço de CPIs que procurem buscar a verdade.
Então, o Senador Alessandro tem sido um grande Líder. Inclusive, Senadora Eliziane, ele comentou comigo o evento do PPS que vai haver neste final de semana. Ele está no Rio de Janeiro hoje. Ele foi ao Rio de Janeiro, mas está voltando para o encontro de amanhã do PPS, que agora vai se chamar Cidadania 23.
Parabéns! O nome Cidadania diz tudo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E está, assim, totalmente afinado, alinhado com este novo momento que a gente vive no Brasil, que é um Brasil cidadão, um Brasil que está sendo passado a limpo e a jato. É muito bom o seu pronunciamento. E a gente espera muita serenidade dos nossos colegas aqui para que a gente não tenha retrocessos.
Eu estava falando, há pouco, que nós não podemos perder esta oportunidade de trazer a população brasileira para perto desta Casa. Ela ficou muito apartada nos últimos anos, e chegou a hora dessa importante união para o bem dos nossos filhos e netos.
Eu queria...
Não sei se a senhora vai fazer outro aparte ou algum pronunciamento. Vai?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – V. Exa. já está encerrando a sessão, não é?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Eu queria só fazer, na verdade, um adendo, Senador.
V. Exa. citou o Alessandro. O Alessandro é uma grande aquisição do PPS. Sua presença nos orgulha muito, assim como a do Senador Marcos do Val. São dois Senadores que têm protagonizado defesas importantes nesta Casa. O Senador Marcos do Val, inclusive, é membro da Mesa. E o Senador Alessandro, como alguém que fez um trabalho muito forte de combate à corrupção, dá continuidade ao seu trabalho aqui nesta Casa. Eu vejo que o PPS está muito bem representado. Isso nos orgulha muito, nos enche de esperança e de expectativa, de fato, de dias melhores.
A gente tem, na trajetória política brasileira, desafios que foram adotados, alguns que, inclusive, fracassaram, mas a gente não pode deixar de registrar ações importantes para o combate à corrupção, para o fortalecimento da democracia. Tivemos momentos negros também, digamos assim, sombrios, na história brasileira, como o período da ditadura militar. E a gente não pode admitir, em tempo nenhum, que se volte, na verdade, a cogitar a retomada desse controle, porque limita – na verdade, eu não diria limita –, mas mata, fere a nossa democracia.
Então, essa unidade de forças de bons representantes é fundamental para que nós tenhamos o fortalecimento do Estado democrático de direito, que é uma luta diária de todos nós, o fortalecimento das instituições. Eu vejo que a gente está vivendo um momento de crise, mas as nossas instituições estão funcionando, e o fortalecimento delas é fundamental para que a gente possa ter esse equilíbrio social, para que a gente possa realmente ter um país melhor.
Então, o PPS tem dado a sua parcela de contribuição. Amanhã nós vamos fazer exatamente esse debate e, ao mesmo tempo, propor uma nova agenda para o Brasil. A gente está vivendo momentos tão difíceis, que estão surgindo, inclusive, novas lideranças no Brasil que precisam se adequar a esse novo sentimento brasileiro, um sentimento de igualdade, de equidade, de combate, de fato, à corrupção. Agora, não pode ser apenas um tempo, não pode ser apenas neste momento. Ela tem que ser uma ação continuada. E, no meu entendimento, para ser continuada, ela tem que envolver as instituições, ela tem que envolver os Poderes, o Poder Público, o Poder Legislativo brasileiro e a sociedade. A gente não pode pensar nada sem envolver a sociedade. Eu falava isto aqui.
O Presidente Davi Alcolumbre, que, aliás, tem feito um grande trabalho nesta Casa, colocou uma agenda importante que é o debate, por exemplo, da reforma da previdência, que é o debate do pacto federativo, trazendo os Prefeitos, trazendo os Governadores para cá. É muito importante. E também é muito importante os Prefeitos, os Governadores, a sociedade civil, as representações das entidades de classe que estão lá no dia a dia, que estão falando com a população, que estão ouvindo, que têm um retrato muito mais fiel desta realidade, trazerem para cá, para a gente poder discutir e encontrar de fato uma saída que seja benéfica para o nosso País. Então, que possamos ter esse sentimento, Senador Girão, e que possamos ter essas representações, assim como V. Exa., que tem trabalhado para o bem do nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama. Muito bem lembrado por V. Exa. O Senador Marcos do Val, que é integrante do PPS, que será chamado, a partir de amanhã, será batizado de Cidadania 23, não é isso?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pois é. Marcos do Val, que foi um grande Líder aqui juntamente com a Senadora Eliziane Gama, com relação ao voto aberto na eleição do Presidente do Senado. O Senador Marcos do Val foi muito forte, firme nesse anseio da população brasileira.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Sr. Presidente, eu queria só antes de V. Exa. encerrar esta sessão por falta de oradores, fazer um registro muito importante.
Nós conseguimos aqui as assinaturas suficientes e estamos apresentando um requerimento, protocolando agora inclusive, com a assinatura de V. Exa – já, já eu sei que V. Exa. vai assinar, para que possa estar consignado –, que é para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. É uma data fundamental para o nosso País sobretudo. Nós vivemos tragédias, nos últimos dias, terríveis, com proporções que nós ainda nem mensuramos, porque nós temos ainda dezenas de pessoas desaparecidas, naturalmente mortas.
Aquela tragédia em Brumadinho foi uma coisa terrível, um crime que poderia ter sido evitado. Nós alteramos agora a legislação ambiental para criação de planos de emergência que sejam constantes das barragens, não apenas aquelas que estão em risco, mas que elas possam ser inclusive construídas com o envolvimento da população, para que a gente possa reduzir – não diria reduzir –, mas eliminar tragédias dessa natureza.
Preocupa-me muito, Senador Girão, os debates que estão sendo feitos sobre a questão ambiental, sobretudo, por este Governo. Eu tenho participado de vários momentos aqui de audiência pública, de encontro com representantes do Governo e, sinceramente, eu não sinto a sensibilidade em relação à questão ambiental, ocupação de espaços inclusive hoje que precisam ser assegurados para comunidades tradicionais.
Ontem, nós fizemos um debate sobre a questão da liberação da mineração dentro de espaços, por exemplo, de comunidades indígenas, o impacto que isso vai ter para essas comunidades que têm hoje proteção constitucional e que precisam ser asseguradas. Enfim, nós temos uma série de problemas. Nós temos milhares de barragens no Brasil que hoje, infelizmente, correm risco de rompimento. No meu Estado, inclusive, nós temos realidade dessa natureza. Qual é o tipo de ação, de fiscalização e controle que todos os órgãos estão fazendo?
Ao mesmo tempo, também, nós temos a nossa Amazônia, que precisa ser protegida. Preocupou-me muito uma fala do Presidente Bolsonaro, na semana passada, quando falava das parcerias, e colocou claramente: "Nós vamos fazer várias parcerias, o Brasil está à disposição dos Estados Unidos..." e mencionou a questão da Amazônia. Nós tivemos lá trás um debate feito, inclusive, sobre a flexibilização dos arrendamentos, de compras de terras aqui em nosso País, na nossa Amazônia, por grupos estrangeiros. Então, para aonde nós vamos? Aonde nós vamos chegar? Qual é o critério que nós estamos adotando em relação à proteção ambiental?
Ninguém aqui é contra o desenvolvimento, todos nós somos a favor. Nós queremos um Brasil que cresça. Agora, a gente não quer que as empresas cheguem ao Brasil, explorem a nossa riqueza natural, degradem o meio ambiente e matem. Nós temos casos claros, como o caso de Brumadinho, temos assassinatos em série, porque foi o que aconteceu, e, depois, pagam uma multa pequenininha. Passa o tempo e depois se esquecem, voltam e deixam o estrago para a nossa Nação brasileira. Aliás, não é um estrago apenas de agora, é um estrago de agora e para as gerações futuras. Então, é esse o debate que nós precisamos enfrentar. A questão ambiental é um debate que nós precisamos enfrentar com a devida seriedade, porque representa a nossa vida, representa a nossa vida de verdade, nossa vida agora e a nossa vida do futuro.
Então, no Dia Mundial do Meio Ambiente, vamos fazer uma comemoração aqui nesta Casa. A partir, também, do debate deste dia, vamos criar novos marcos sobre qual é o debate que nós teremos; quais as propostas que nós vamos apresentar; o que nós teremos do ponto de vista da garantia de todo o nosso arcabouço legal no que se refere à questão ambiental brasileira. Então, são esses pontos, na verdade, que nós estaremos colocando no Dia Mundial do Meio Ambiente, que vamos debater aqui. Com a assinatura de V. Exa., naturalmente, estamos protocolando. Sei que teremos o envolvimento dos Parlamentares que têm amor pelo Brasil.
O Presidente colocou: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". Que Deus, de fato, esteja acima de tudo. O Brasil tem que ser de fato isso, gente. Não adianta fazer o discurso e o utilizar para que comunidades estrangeiras venham explorar e, infelizmente, deixar vários prejuízos para o nosso País. Então, o debate está aberto sempre.
No dia 5 de junho, estaremos comemorando aqui o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Foi muito boa a sua lembrança. Quero assinar com muita honra e alegria esse requerimento. Inclusive, hoje é um dia especial para assiná-lo, Senadora. Não tem dia mais especial. Sabe por quê? É o Dia Mundial da Água. Então, nada é por acaso.
Eu queria, neste momento, também, falar da nossa alegria e honra de receber aqui a instituição de ensino Anhanguera Educacional, de São Paulo, que está nos visitando aqui, na tribuna. É muito importante a presença de vocês, aqui. Aliás, quem está nos assistindo agora, pela TV Senado, pode também inscrever-se para vir conhecer esta Casa, o nosso museu. Vocês já estiveram no museu? (Pausa.)
Pronto. Podem andar por aqui, conhecer a estrutura. Esta Casa é de vocês. Esta Casa é do povo brasileiro e a gente fica muito feliz em ver essa aproximação.
Eu vou encerrar os trabalhos agora. Não há nenhum orador inscrito, e eu queria aproveitar aqui a presença dessa irmã, que a cada dia eu admiro mais pela coragem de se posicionar, pela sua coerência das causas que abraça, a sua elegância, até em discordar dos colegas. Você tem muita elegância! Nas Comissões, a gente participa junto, e você discorda, às vezes, da ideia, não é da pessoa, mas coloca com muita firmeza e elegância.
Então, eu lhe admiro muito, você se agiganta quando está falando, é uma inspiração.
E, Senadora Eliziane, eu queria encerrar ao seu lado, com a proteção de Deus, nesta sexta-feira, dia 22 de março, Dia Mundial da Água, dizendo que foi uma semana difícil, foi uma semana de pressão, foi uma semana de debates tensos com relação a CPIs, como a dos Tribunais Superiores, que nós estamos avaliando aqui, e pedir a quem está nos assistindo agora... Brasileiro, brasileira, nós sabemos, eu e a Senadora Eliziane temos convicção disso, que a guerra não é entre os homens. A guerra não é material. A guerra que nós estamos vivendo é espiritual.
E eu peço a você que está nos assistindo agora, nessa sexta-feira, dia 22 de março de 2019, se você tem sua fé, independentemente de qual seja a sua religião, seja católica, seja espírita, evangélica, budista, religiões afrodescendentes, enfim, ore pelo Brasil. Procure orar pela sua Nação, procure orar pelos Governantes, pelo Presidente desta Casa, que é uma pessoa muito bem-intencionada, o Presidente Davi Alcolumbre, para que nós tenhamos sabedoria, todos nós aqui. Ore também pela Câmara dos Deputados, pela Presidência da República, para que tenhamos saúde, para que tenhamos firmeza de fazer o que tem que ser feito.
Nesse momento, eu encerro essa sessão, fazendo esse pedido ao povo brasileiro, que tem fé. Quem não tem mande vibrações positivas para todos nós. Nós sabemos da força do pensamento positivo também.
Que Deus nos abençoe e que tenhamos um final de semana de paz com as nossas famílias, que são a base de tudo em nossas vidas.
Muito obrigado.
A sessão está encerrada.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 15 minutos.)