1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 14 de março de 2019
(quinta-feira)
Às 11 horas
23 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Início da Ordem do Dia
Item nº 1.
Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017, da Senadora Fátima Bezerra e outros Senadores, que incorpora à Constituição a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Parecer favorável nº 128, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Segunda sessão de discussão da proposta, em segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para o prosseguimento da discussão.
Requerimento nº 137, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar da Assembleia da União Interparlamentar, bem como da Sessão Ordinária do Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe, em Doha, Catar, no período de 5 a 10 de abril de 2019. E comunica, nos termos do art. 39, inciso I, que estará ausente do País no período de 5 a 14 de abril.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
Vamos passar aos oradores inscritos.
Como primeiro orador inscrito, Senador Jorge Kajuru.
Com a palavra o Senador Jorge Kajuru, do PSB, de Goiás.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Só não saiu no microfone, Sr. Presidente, quando o senhor falou "amigo do Ronaldo Caiado".
O senhor é amigo dele? (Pausa.)
É?
Brasileiros e brasileiras, Excelências, meus únicos patrões, subo a esta tribuna novamente como seu empregado público, cumprimentando pela alegria de estar hoje tendo na Mesa, como Presidente, este gaúcho exemplar que eu passei a admirar a cada dia, não só como Parlamentar, mas também como ser humano, pois ontem, Senador Reguffe, meu ídolo, ele veio se preocupar com a minha hipoglicemia, que ele acompanhava, pelo celular, eu medindo aqui no braço, ela estava em 36. Hipo! Hipo é mais perigosa do que a hiper. Aí me ofereceu para ter lá, nos Estados Unidos, obter lá, um aparelho diferenciado, que depois eu vou falar sobre ele para todos os diabéticos e diabéticas deste País.
Pois bem, como dizia o imortal Ariano Suassuna, "pois bem", o assunto hoje é meta do Plano Nacional de Educação (PNE, criado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Em 2018, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou o relatório do segundo ciclo de monitoramento, dando conta de como o Brasil está atrasado no cumprimento de metas.
Um plano que teve todos os cuidados na sua elaboração não pode ficar, Sr. Presidente, pátria amada, à mercê de problemas de gestão no cumprimento de suas metas.
No relatório de 2018 fica demonstrado que só uma das metas, só uma, Senador Girão, do Ceará, só uma, a de nº 13, aquela que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35% doutores... Em 2016 esse índice era de 77,5%. Mas, Excelências, brasileiros e brasileiras, outras 19 metas não estão chegando aos objetivos intermediários, como podemos ver pelos dados do Inep – dados oficiais.
E se eu inventar um aqui e mentir em uma aqui, por favor, me ponham na cadeia.
Resumindo, o Brasil ainda não conseguiu cumprir a meta de crianças na pré-escola. O desempenho da alfabetização no ensino fundamental está parado, parado. Registra-se retrocesso na oferta do ensino em tempo integral. Algumas das metas que tratam da qualificação, plano de carreira e salário dos professores, estão entre as ainda não cumpridas, Senador Capitão Styvenson, esse homem fraquinho, baixinho, magrinho, que não intimida ninguém. O assunto é sério, a gente tem que brincar um pouco.
O investimento público em educação está abaixo do percentual do PIB previsto para ser alcançado até 2024.
Ora, o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é precário, justamente porque o Brasil ainda não investe o que precisa em educação. Ou, quando investe, padece de má gestão.
E é bom que lembremos que recursos públicos para educação não configuram "gastos", Senador Reguffe. Gastos não, pelo amor de Deus, como dizem alguns deste Congresso Nacional, e eu passo mal. Os meus tímpanos são feridos, são torturados. Ao contrário, meu Deus, orçamento para a educação é investimento, investimento, nunca gasto.
Cito, por exemplo, a Meta 20 do PNE, que é a de ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da lei, que é agora em 2019; e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio, isto é, em 2024.
Em 2015, 5% do PIB foram investidos em educação pública pelos entes federados. Quando se considera, também, os gastos públicos em educação privada – que inclui o financiamento estudantil pelo Fies, por exemplo –, o percentual do PIB ficou em 5,5%, Senador Rodrigo, das Alagoas.
Para não percorrermos as 20 metas, o que seria muito cansativo aqui, vejamos, por exemplo, a Meta 1, de ter, Presidente Heinze, 100% das crianças de quatro e cinco anos matriculadas na pré-escola até 2016; e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos. Nem uma nem outra foram cumpridas, Pátria amada. Em 2016, só 91,5% das crianças entre quatro e cinco anos foram atendidas; e, a fim de atingir a meta, cerca de mais 450 mil precisariam ter sido incluídas, 450 mil precisariam estar incluídas.
Já a meta para as creches – para atender crianças de zero a três anos –, embora só valha para 2024, em 2016, só 32% das crianças nessa faixa estavam atendidas. Isso, gente brasileira, significa que, para atingi-la, 1,9 milhão de crianças precisam ser incluídas até 2024.
Chamo a atenção, senhoras e senhores, e respeitosos colegas, para este detalhe do relatório do Inep, de que a classe social, Presidente Heinze (os mais pobres), e a raça (os afrodescendentes) são fatores de exclusão dos adolescentes. Pela condição social e ascendência, esses adolescentes, nessas condições, estão ficando fora, por exemplo, do ensino médio. Se não prosseguirem as políticas de inclusão social, estarão em maior risco ainda.
E é fundamental, Senador Lucas Barreto, que prometeu um jantar hoje e, certamente, vai furar de novo, é fundamental propagar essa verdade, em tempos de fake news, em que autoridades da educação se ocupam em bisbilhotar. Vou repetir, Capitão Styvenson: autoridades – estou falando de autoridades da educação – se ocupam em bisbilhotar os pátios das escolas, para saber se as crianças estão perfiladas, cantando o Hino Nacional, recitando o lema do Governo Federal, etc., em vez, gente, de se concentrar, autoridades, nas metas do PNE.
Diante dessas manifestações, ideologicamente infantis, de nossas autoridades, sou obrigado a reverberar, em alto e bom som, uma pergunta básica – e a faço aqui: como se aumenta o patriotismo de um país? Como, Senador Rodrigo? Com amor por nossas crianças – respondo assim. Com amor por nossas crianças e adolescentes; com maior qualificação dos professores e professoras; com melhoria do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica; com a reforma e a ampliação das escolas; com boas quadras de esporte para nossas crianças; com música; com bibliotecas; e adolescentes desenvolvendo-se integralmente: física, moral, mental e espiritualmente; com artes, para que nossas crianças alcancem os bens imateriais da humanidade. E então, sim, de cor e de coração – estou arrepiado, desculpe –, nosso belo Hino será cantado em pátios e em solenidades escolares.
O amor à Pátria, da parte de nossas crianças, virá. Virá naturalmente, por serem elas bem tratadas, cuidadas, acarinhadas pela Pátria. Não de um gesto externo, policialesco, "pseudamente" militarizante, de perfilar-se, marchar, ou outras práticas desconectadas do contexto sociocultural da realidade contemporânea.
Para concluir.
E, assim, se tivéssemos, exaustivamente, percorrido cada meta, verificaríamos que não foram cumpridas. Não quero deixar, entretanto, de citar uma meta, a de nº 19, porque gosto de exaltar a meritocracia. Então, vou ser justo.
A meta cria condições – a 19 – para a gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar. Não foi cumprida, pois só 70% das unidades federativas – 18 Estados e o Distrito Federal seu, Reguffe – realizam eleições e estabelecem critérios técnicos de mérito e desempenho na escolha de diretores de escolas estaduais.
Esse é, então, Brasil, o retrato que trago aqui do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Como podem ver, só uma delas foi obtida, e todas as demais 19 estão comprometidas. E acrescento: cada vez mais longe de serem alcançadas, particularmente após a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos.
Precisamos retomar a prioridade para a educação – o resto é perfumaria – aqui neste Congresso Nacional, no Poder Executivo Federal, em todos os Estados, em todos os Municípios.
Não teremos uma Nação grande e com desenvolvimento sustentável enquanto não houver a universalização do acesso à educação, meu Deus – a nossa principal arma se chama educação; enquanto não promovermos nossas crianças, jovens e adultos, Presidente Heinze, do Rio Grande do Sul, aos patamares mais elevados da educação formal – ah, meu Deus, que destino!; por fim, enquanto houver uma educação diferente para os pobres e outra para os ricos. Querem que eu diga o que mais?
Diante de tantas ameaças aos avanços possíveis na educação, cabe a nós, comprometidos com essa causa, virmos aqui, à tribuna, denunciar. Mais que isso: precisamos pressionar, pelos legítimos meios – aprovação de leis e de orçamentos e fiscalização, incluindo comissões parlamentares de inquérito –, para que a educação continue a ser vista como prioridade em nosso Brasil.
E muito mais terei a dizer nos próximos anos a respeito desse assunto, pois, graças a Deus, em meu Gabinete 16, tenho, voluntariamente, a orientação política de Pedro Simon – do seu Rio Grande do Sul, Heinze; a orientação, na educação, de Cristovam Buarque, aqui do Distrito Federal; e, na saúde – pois ela não quer nem ouvir falar mais em política –, de outra Senadora histórica desta Casa, a Senadora Heloísa Helena; além do Prof. Mulatinho, ex-reitor da Universidade Federal de Goiás, secretário de educação por duas vezes e ministro de Fernando Henrique Cardoso. Esse é o meu gabinete, qualificado, que eu faço questão todo dia de enaltecer, pois ninguém trabalha no singular. A gente precisa trabalhar sempre no plural.
Presidente Luis Carlos Heinze, eu encerro só lembrando, Senadores aqui presentes – Girão, Reguffe, Styvenson, Rodrigo, e outros que chegarão daqui a pouco... Ah, Paulo Rocha está aqui, médico, e Lucas Barreto. V. Exa. é medico, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ah, não; o médico é o Humberto, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas acabei colocando o senhor como médico. Hã?
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Gráfico.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Gráfico?! Sério? (Risos.)
Mas, olha, a gente termina rindo, só para ter um pouco de bom humor.
Agora, para terminar, falando sério.
Quem aqui se lembra quando Kennedy assumiu a Presidência dos Estados Unidos? O que ele fez? Surpreendeu todos como? Ele investiu todas as verbas, contratando os maiores intelectuais dos Estados Unidos para serem educadores, professores, com salários digníssimos, e investiu tudo em universidades.
Será que o Brasil nunca terá, lá no Palácio, um cidadão que pense pelo menos um por cento do que pensava sobre a educação o americano Kennedy?
Agradecidíssmo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado, Senador Kajuru.
Dando sequência, Senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares presentes, eu achei muito oportuno e fiquei muito feliz com o discurso do Senador Kajuru sobre a educação. E eu vou no mesmo caminho nesse meu discurso. Ele vai ser mais ou menos uma embolada de ideias sobre educação.
Nós ontem observamos, e o noticiário foi massivo no Brasil sobre a tragédia, na cidade de Suzano, com a matança de alunos e professores e coordenadores de educação, o que comoveu sobremaneira a população brasileira.
Muito triste, isto tudo vem progressivamente acontecendo, das mais variadas formas: a falta de respeito pela escola.
A escola, habitualmente, é o equipamento público social mais importante de um bairro. Em qualquer que seja ele, a escola tem muitos anos e por ali passaram muitos alunos. E todo mundo fala: "Onde é que você mora?" Ele fala: "Eu fico depois da escola". Eles fazem referência à escola do bairro.
E a escola, ao longo dos últimos anos, vem perdendo a sua autoridade, vem perdendo a sua influência de respeito na sua comunidade, no seu entorno.
E as escolas foram subindo muros cada vez mais altos. E esses muros, hoje, nas escolas, em grande parte, parecem mais cadeia. Muros altos, passando até caco de vidro em cima do muro, arame farpado em cima das escolas. De certa forma, ninguém enxerga, ninguém vê o movimento alegre e festivo dos meninos, brincando dentro da escola.
Então, a escola passou a ser um ambiente de medo. Progressivamente, na hora do recreio, que é a hora mais gostosa das aulas, passa-se a observar o espetáculo das brigas das facções internas das escolas. Lá fora, na rua, na porta da escola, os grupos se digladiam, cercados por colegas que aplaudem as brigas. E a violência contra os professores, a falta de respeito e a falta de disciplina interna, na sala de aula, além do tráfico, da bandidagem do entorno, tudo isso vem prejudicando muito o equilíbrio das nossas escolas brasileiras.
E essa cultura da violência... Ora é bala perdida, ora é tiroteio em bairros, em morros. E há uma ordem, um comando, para fechar as escolas por um, dois, três dias.
Então, a escola ficou vulnerável, ficou frágil; os professores acuados, chegando ao ponto de tragédias dolorosas, como a que o povo brasileiro assistiu ontem. E o Ministro Dias Toffoli falou, na sua manifestação, que cena como essa não faz parte da cultura brasileira, porque a escola sempre foi uma instituição de respeito.
Conto para vocês que, lá em Rondônia, o Estado que eu represento aqui, há uma escola que era chamada, no passado, de Escola Manaus. Ela foi 39 vezes depredada, com registro e boletim de ocorrência em delegacia, computadores furtados, merendas, carteiras quebradas, arrancadas até as janelas, 39 vezes, 39 vezes reconstituídas. Com isso, só sobrou – naquele momento, eu, no Governo do Estado – a militarização daquela escola. E o diretor era um capitão do Corpo de Bombeiros. E, passados esses últimos três anos, depois dessa transformação, a escola se tornou uma referência. Hoje, há filas para matrículas, com pais, um orgulho das crianças e uma interação família, professor e escola.
Aqui está, Sr. Presidente, Kajuru, um alerta aos Srs. Governadores, aos Prefeitos, aos Vereadores, Deputados Federais, Senadores, enfim, a todos, chamando a atenção dessa nossa safra que estamos passando aqui, no Senado, e ocupando esses cargos públicos: a educação, para mudar, precisa de 20, 30, 40 anos! Eu já estou com 70 anos e, certamente, não verei realizado esse grande sonho brasileiro de termos uma educação de qualidade no Brasil, comparativamente à de países da América Latina, como o Chile, a Argentina... O Uruguai, muito melhor do que a gente! E nós ficamos com muita vergonha! País grande! Nós falamos que somos a sétima ou oitava economia do mundo, maior do que quase a soma das economias dos países vizinhos, e temos a pior qualidade na educação na América Latina. Isso é ruim!
Se nós fizéssemos uma estatística... Eu estimo que nós temos quase 6 mil prefeitos no Brasil e eu creio que apenas 10% deles realmente são devotos da educação. E há modelos extraordinários de melhoria na qualidade da educação, promovidos por Prefeitos e Governadores deste País. Na última estação de Governadores, o Espírito Santo destacou-se perante os demais Estados, assim como os Estado de Goiás também, de Pernambuco e outros, em avanços significativos na qualidade da educação que vieram de baixo para cima.
Então, nós, os brasileiros, ainda somos péssimos copiadores dos bons exemplos educacionais. Nós temos que apenas plagiar os modelos de cidades pequenas do Brasil. Dou um exemplo aqui – não sei se continua igual; foi uma referência por muitos anos: um Município pequeno do Ceará, chamado Brejo Santo, bem como Cocal dos Alves, no Piauí; e Novo Horizonte, no Estado de São Paulo.
Eu poderia citar aqui vários outros exemplos de cidades pequeninas, rurais, onde professores e Prefeitos indignados perguntam: "Por que que o sertanejo tem que ser obrigatoriamente pobre?"
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – "Onde está escrito que essas massas de nordestinos, de amazonenses, de nortistas, de pessoas do Centro-Oeste, nascem para morrer na pobreza absoluta?"
Então, Sr. Presidente, temos desafios terríveis.
V. Exa. abordou aqui a situação do Plano Nacional de Educação: vinte e tantas metas ainda não cumpridas. Mas temos um desafio aí, gente, um desafio do tamanho do Everest, e nós não pensamos nele ainda, que é a Base Nacional Comum Curricular, que foi aprovada no ano passado, 2018, e é para ser implantada a partir do ano que vem, 2020, 2021. A Base Nacional Curricular.
Eu quero saber como as escolas brasileiras vão implantar a Base Nacional Comum Curricular, tendo um eixo essencial como a matemática, a língua portuguesa e o inglês com 1.800 horas por ano, e 20% das outras horas sendo destinadas às disciplinas paralelas, complementares. Eu quero ver como vão fazer isso tudo sem mudar a estrutura, a infraestrutura das escolas. Como nós vamos contratar professores de arte, professores de inglês, professores de educação física com áreas variadas, do futebol, do basquete, do vôlei, da música, enfim, das disciplinas consideradas opcionais? É muita coisa para implantar na Base Nacional Comum Curricular.
Quem vai inspirar no Brasil essa base? Será que é um Município pequeno, lá embaixo, que vai escrever como é que vai ser a Base Nacional Comum Curricular? Lá em Brejo Santo, lá em Cabixi, no Estado de Rondônia, ou aqui em Águas Lindas, no Goiás? Quem é que vai ajudar esse Prefeito, esse secretário, a organizar essa Base Nacional Comum Curricular, se nem aqui em Brasília, se nem o Ministério definiu nada? E esses professores avulsos complementares? Haverá um concurso público para ensinar capoeira? Haverá um concurso público para dar aulas, por exemplo, de bateria ou de fanfarra? Que negócio é esse, mal definido?
A Base Nacional Comum Curricular nasceu com a LDB, em 1990. Tem 29 anos! E foi aprovada ano passado. E ano que vem entrará em ação.
É bom, é exemplar, é uma referência mundial termos três disciplinas essenciais nucleares, como a matemática, a língua portuguesa e o inglês, mas nós temos que montar esses laboratórios. A matemática de quadro-negro ou a matemática de pegar materiais e jogos e ensinar a criança?
Então, muita coisa precisa ser definida. Leis existem, resoluções existem, agora, a prática, a operacionalização delas é que realmente nos dificultará muito.
Eu, que me dedico a este tema, vou criar, em alguns Municípios, e implantar lá, com os nossos "prefeitinhos" – entre aspas, porque são uns baitas Prefeitos de cidades pequenas –, a Base Nacional Comum Curricular, para ver se a coisa nasce de baixo para cima; para ver se serão como as revoluções, que vêm de baixo, da insatisfação, da nossa ignorância, da nossa rebeldia, da nossa insurreição, porque a ignorância cansa! Ela é maldita! Essa péssima qualidade, esse fingir que ensina, esse faz de conta que gasta dinheiro e qualidade, essa brincadeira maldita que o Brasil está tangendo o povo brasileiro, de qualquer maneira.
Assim, Srs. Senadores, o assunto é sério.
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Nós podemos aprovar aqui todas as reformas possíveis, podemos brigar entre nós no discurso pelas reformas, por isso ou por aquilo outro, mas a maior reforma, gente, é reformar as pessoas, é salvar menino, é salvar jovem do ensino médio contra o traficante, que realmente está no entorno da escola cativando a meninada! E é assim também com esse enclausuramento dos filhos. Os pais estão dormindo, e o menino, no computador, aprendendo esses jogos! Eu tenho certeza absoluta de que o que foi feito ontem, em Suzano, veio desses jogos malditos, perversos, que conduziram esses dois jovens a assassinar, sem sentido nenhum, colegas da sua escola!
Eu encerro as minhas palavras não como um desabafo, não como mais um discurso de tantos que vêm para cá, mas como um grito, um alerta, um chamamento, uma convocação para que a nossa classe, investida hoje nessa enorme renovação... Foram renovados 85% dos nossos Senadores, mas renovados para quê?! Renovados para votar leis para audiências públicas, para consumir o tempo e virar massa de bolo aqui dentro do Senado ou para fazer essa revolução na educação brasileira?! Para que renovar, se não for para aplicar essa força da renovação, essa insurgência dos jovens no sentido de salvar – a palavra é essa – os nossos jovens, os nossos meninos de 14 anos, de 17 anos, que não estão aprendendo absolutamente nada e, depois, saem sem emprego, sem condição, desqualificados para um mercado de trabalho travado?! É isto que nós devemos fazer, esta é a mensagem do povo: "Vá lá, Senador novo! Renove! Vá lá e mude o Brasil! Mude o Brasil mudando as pessoas!".
Muito obrigado...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio Moura, eu tenho que lhe fazer um aparte pela qualidade, pelo brilho, pela emoção do seu discurso, principalmente nessa linha de defender a educação, fazendo também uma cobrança a todos nós, eu diria. Houve uma renovação, mas uma renovação para quê? Nós queremos que haja tantas renovações quanto forem necessárias, mas para avançar e não para recuar.
Nessa linha de V. Exa., eu estou muito assustado. É claro que eu estou assustado com a reforma da previdência, como todos sabem, mas, com essa proposta que estão anunciando sobre os tributos vinculados, na Constituição, principalmente à educação e à saúde, que vão desaparecer, isso me preocupa muito! Conforme o interesse desse Governador ou daquele Prefeito eleito, aqueles 25% que deveriam ir para a educação não vão – nós sabemos que não vão! Se está mal como está, calculem se começarem a aplicar 5%, 10% na educação e, na mesma proporção para baixo, na questão da saúde! Isso é assustador! É assustador!
Segunda questão que V. Exa. também fala aí: há uma política de ódio no País, a política de um contra o outro. É como se nós estivéssemos em disputa eleitoral! Ninguém está em disputa eleitoral. Vamos olhar aqui o cenário. Nós teremos disputa daqui quatro ou oito anos. Que se faça disputa eleitoral no momento adequado, no mais alto nível. Eu sempre digo o que aprendi desde cedo: quem prega o ódio está chamando para si a morte; quem prega o amor está chamando a vida.
V. Exa. lembra muito bem o que está acontecendo: essa moçada vinculada, dia e noite, agarrada nisto aqui ou no computador, naqueles jogos de guerra, vai levando a uma lavagem cerebral e dá no que está dando aí! Não é só agora, não. Eu sei que aconteceram outros há um tempo. Não é o que foi agora, mas nós temos de rever tudo isso.
E, para mim, o caminho é o que V. Exa. aponta. Não há outro a não ser a educação. Não há outro a não ser o ensino técnico, por exemplo.
Eu, Senador Confúcio, permita-me que lhe diga, era um vendedor de banana na feira livre de Porto Alegre e só melhorei a vida depois que consegui fazer um curso técnico. E isso foi no Sistema S. E todos sabem que há um questionamento muito grande quanto ao Sistema S. Eu ganhava um salário mínimo, fiz meu curso técnico e passei a ganhar em torno de dez salários mínimos na fábrica. E, claro, tive a oportunidade de ser um líder sindical – o líder é por minha conta, era um sindicalistazinho – e cheguei a ser Senador da República.
Eu quero cumprimentar V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A palavra-chave são educação, amor e solidariedade.
Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, eu gostei muito. Estavam Senadores novos, em sua maioria. Sabem o que eles diziam lá, no que eu assinei embaixo? Eles diziam: "Chega de dar impressão de que estamos em disputa eleitoral. Vamos pensar no País, num projeto de Nação. Nós viemos aqui para isso, Senador". Eu digo: "Eu assino embaixo de tudo o que os senhores estão dizendo, porque assim eu penso". E assim todas as Comissões e este Plenário deveriam se pautar.
É claro que, quando eu olho para a previdência e para esse regime de capitalização, eu fico assustado – vai virar um salário mínimo para cada um, todo mundo sabe que é isso que vai acontecer –, mas eu quero ficar junto com V. Exa., quero ser seu soldado – já que está na moda hoje em dia falar assim – com essa bandeira da educação.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa é a salvação da vida da nossa gente.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito agradecido. Obrigado.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – O Senador Paim, com certeza, pode ser o seu general, não é?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Ele já é o general!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Sou recruta! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Confúcio Moura, do MDB, de Rondônia, V. Exa., toda vez que sobe a esta tribuna, me faz lembrar do Prof. Darcy Ribeiro – digo de forma sincera –, que foi meu amigo, com quem eu dividia papos no Rio de Janeiro. Frequentávamos o mesmo restaurante. E V. Exa. fala de educação e diz, humildemente: "Eu sou um Senador de uma nota só". Não, o senhor é um Senador de várias notas, todavia, na educação, é nota 10, com louvor! Parabéns pelo seu pronunciamento, emocionante, inclusive.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Confúcio Moura, o Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que o País tenha a certeza de que educação é prioridade. O resto é perfumaria.
Aqui, presidindo a sessão pela sétima vez, eu faço questão de registrar a presença, nos visitando, nesta sessão de quinta-feira, 14 de março de 2019, de um Deputado Federal do Estado de Goiás, nosso Estado, que é meu professor em Parlamento – professor, o melhor que eu tive. Além disso, é um amigo especial. Trata-se do Deputado Federal Elias Vaz, que vai dar muito orgulho a este País, ao Congresso Nacional – podem ter certeza –, em todas as lutas e, principalmente, como um fiscalizador exemplar. Obrigado pela sua visita aqui, amigo irmão Elias Vaz.
Vamos, seguindo a ordem, do Regimento Interno, de oradores. E eu chamo, com muito prazer, para fazer uso da palavra na tribuna, do PT, do Pará, o gráfico Paulo Rocha.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Sr. Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Pela ordem.) – Enquanto o nosso companheiro Paulo chega à tribuna, eu gostaria de aproveitar aqui, Sr. Presidente, para fazer um registro de uma sessão, convidando todos os Senadores para ela. E V. Exa. sempre está aqui na sexta e na segunda. Na segunda-feira, nós fazermos aqui, pela manhã, 10h, uma sessão solene em homenagem aos 110 anos da Diretoria da Indústria Animal no Brasil e também aos 36 anos da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, comemorando também os 99 anos da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, além de homenagear a Dra. Alzira de Souza, a primeira médica veterinária formada no Brasil.
E, como médico veterinário e também um membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, eu terei a honra de estar com o nosso Presidente, o Dr. Milton, que tem apenas 103 anos de idade, um cientista dos mais renomados do mundo, que fez doutorado na França. Ele é um militar, inclusive, e uma das pessoas mais respeitadas no mundo científico. Estará aqui conosco ele, que fez 103 anos há poucos dias. Lúcido, ele escreve todos os dias artigos e está desenvolvendo pesquisa no Brasil ainda.
Eu gostaria de convidar todos os companheiros, como o Senador Paulo Paim, que também sempre está aqui presente, e o Senador Paulo, que já convidei agora, para que estivéssemos aqui nesta segunda-feira, porque a medicina veterinária tem muito a ver com a saúde pública brasileira, pois nós vivemos da proteína também animal, extremamente importante. Então, há essa questão da inspeção animal, enfim, todo o trabalho que a medicina veterinária promove no Brasil.
Nos nossos Estados, Goiás e Mato Grosso, somos grandes produtores de proteína animal e vegetal. Então, por isso, eu gostaria de convidar V. Exa., inclusive, quem sabe até, para abrir aqui a nossa sessão...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Como o Presidente Davi estará numa viagem a São Paulo e não poderá estar aqui, eu gostaria até de convidá-lo... Eu não tenho a liberdade de fazer em nome do Presidente, mas, como ele delegou a mim, eu gostaria de convidá-lo para que V. Exa. pudesse aqui, junto com outros companheiros, abrir a sessão, e, depois, eu poderia dar continuidade.
Seria um prazer muito grande tê-los aqui na homenagem à medicina veterinária do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Homenagem justíssima, Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso. Estarei aqui, com o maior prazer, às 10h da manhã da segunda-feira – já marquei aqui para não haver nenhuma dúvida.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senadora, a guerreira do Maranhão, Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) – Obrigada.
Só antes ali do nosso nobre colega Senador Paulo Rocha, eu queria fazer dois registros, Sr. Presidente.
O primeiro registro é referente a um requerimento que estamos aqui protocolando para a realização de uma sessão especial em que celebraremos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Aliás, a política ambiental, infelizmente, não tem tido a prioridade necessária por parte do Governo, e a gente sabe que o impacto e o resultado, por falta dos cuidados necessários e dessa prioridade, acabam sendo gigantes não somente para esta, mas também para as próximas gerações. Inclusive, acompanhamos várias catástrofes, tragédias que aconteceram, no meu entendimento, ações criminosas, por falta de uma política e de um sistema de controle e de fiscalização maior em relação à política ambiental brasileira. Então, nós faremos essa audiência para celebrar alguns avanços, naturalmente, mas para pedir que novos marcos possam ser estabelecidos.
O nosso segundo registro, Presidente, é referente a um requerimento que nós protocolamos hoje na Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa no sentido de ter aqui a presença do Secretário Especial de Comunicação Social, Floriano Barbosa de Amorim Neto, quando nós discutiremos um pouco acerca da comunicação deste atual Governo. Precisamos entender como está sendo organizada a questão das verbas da comunicação, que, aliás, são significativas; entender melhor esse plano regional de mídia, qual a atenção que será dada para as demais regiões do Brasil, pois eu sou da Região Nordeste e, portanto, sempre luto para que todas as regiões do Brasil possam ter a sua principal atenção; ao mesmo tempo, também, entender o direcionamento orçamentário do ponto de vista das redes sociais, pois temos visto com muita frequência fake news, inclusive incentivadas por integrantes do Governo; e entender melhor essa política da comunicação do Governo Federal, sobretudo com a utilização dessas verbas, que são públicas, dinheiro do contribuinte brasileiro, que precisa ter a devida fiscalização. Por considerar a imprensa brasileira uma das mais bem organizadas, eu diria, evoluídas e democráticas do mundo, o sistema de transparência também tem que ser à altura, sobretudo quando se trata de recurso público, quando se trata de Governo Federal.
Registros feitos, Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Requerimento importantíssimo, Senadora Eliziane Gama, e a audiência da mesma forma. E eu a acompanho. Por coincidência, eu, aqui no Senado, e o Deputado Federal Elias Vaz, na Câmara, entramos com um requerimento solicitando os gastos até agora com publicidade em todo o País, já que sabemos que o Governo está gastando muito em nome de uma só causa: reforma da previdência. Parabéns.
Com a palavra o Senador paraense Paulo Rocha – e peço desculpas pelas duas participações dos Senadores e agradeço a sua paciência aqui. Com a palavra o Senador do PT, do Pará, Paulo Rocha, gráfico.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que estão nos acompanhando, sem dúvida nenhuma, nós estamos começando a Sessão Legislativa do Senado Federal e do Congresso Nacional com uma responsabilidade muito grande, dada a situação que estamos vivendo no nosso País.
Eu faço parte de uma geração – e sempre digo que sós somos uma geração sacrificada, mas vitoriosa – em que nós começamos a enfrentar ainda na juventude governos autoritários. As soluções autoritárias de então não traziam as soluções para os problemas de um País como este, que não só precisava resolver os problemas das desigualdades regionais, das desigualdades entre o rico e o pobre, como principalmente das diferenças regionais que temos em nosso País. Portanto, governos autoritários ou governos setoriais, com essa visão de solucionar só problemas de setores, não tinham soluções para os problemas, para todos os conflitos que existem em uma sociedade.
E um País como este não tem outra saída que não a de ser governado pela democracia, por um processo em que a participação popular e a participação de todos os setores, empresários, trabalhadores, homens, mulheres, negros, enfim, possam, num ambiente de democracia, buscar a solução dos nossos problemas. Por isso, é importante o Congresso Nacional, porque aqui estão as representações de toda a sociedade do nosso País.
O que nós temos que enfrentar, essa Legislatura que está começando com o discurso do novo? Primeiro, o Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara Federal, tem que se colocar no nível de poder dos outros Poderes, porque aqui é o Poder que emana do povo. Estou falando isso, porque nós estamos vivendo um momento... Se, naquela época, nós ganhamos e avançamos com o discurso de implantar a democracia, essas eleições que deram o resultado agora, não só neste Congresso, mas também principalmente no Poder Executivo, nos levaram... A disputa se transformou numa polarização que está eivada de ódio – eivada de ódio! O ambiente de intolerância neste País chegou a níveis insustentáveis. Aumenta a violência nas ruas não é só contra o pobre, mas a violência contra a mulher, a violência dentro de casa; aumenta a eliminação da companheira, nos casos de feminicídio; aumentam os casos de intolerância contra os LGBTs, os negros, os pobres. E isso está chegando ao centro das cidades, não é mais só na periferia a violência.
E, agora, dois Senadores falaram muito aqui – aliás, todos os Senadores falaram muito aqui – na questão da educação. O ódio, a violência chegou dentro da sala de aula, contra o professor, contra o mestre. Na época em que nós fomos educados, a gente tinha a professora como uma segunda mãe, era uma referência como a segunda mãe. Hoje um jovem sem idade maior trata a professora com ódio. A que chegamos este País?
Assassinatos de eliminação de lideranças por causa de divergências políticas, caso da Marielle, ou eliminação de jovens por se vestirem de um jeito ou usam uma cor que é caracterizada como uma posição política.
O que nos estarrece mais é que essa violência é pregada, inclusive, por altas autoridades do nosso País, dizendo que a solução do nosso País passa pelo ódio, pela eliminação, pelo armamento. A maior autoridade do País incentivando: "Mais armas em casa!".
Cai sobre nós, Senadores e Senadoras, realmente essa responsabilidade política do nosso País, para que não deixar o nosso País retroceder a esses níveis. Nós já tínhamos ultrapassado isso. Por exemplo, no meu Estado, a disputa por terra eliminou, ceifou centenas de líderes sindicais, líderes religiosos, advogados, Parlamentares. Essa página, nós já tínhamos virado no meu Estado do Pará. Agora, de novo, o nível de intolerância volta, como o caso da chacina de Pau D'Arco. Então, nós temos que chamar a atenção de todo mundo, do Presidente da República, dos juízes, do Judiciário, do Ministério Público, de todos. Não é só a responsabilidade política dos chamados políticos, é a responsabilidade de todo mundo, principalmente de quem está comandando o nosso País. E não pode haver, a partir do Palácio do Planalto, um incentivo à solução no armamento, a provocação do ódio, incentivando o ódio contra mulheres, contra negros, contra LGBT, contra aqueles que vestem de uma cor que identifica a posição política.
Eu queria chamar a atenção, porque há tantos temas aí em que nós temos que nos debruçar e que estão exatamente eivados de retrocessos. E os ganhos da sociedade, os avanços da sociedade foram exatamente através do processo democrático do nosso País. Nós não podemos deixar que essa visão autoritária, essa visão de ódio possa suplantar o significado da vontade da maioria. O nosso povo é um povo ordeiro, quer paz, quer dignidade, quer um futuro feliz para a nossa juventude. A nossa juventude está sendo ceifada...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... pela indústria do narcotráfico, pelo vício, pelo banditismo. Então, a solução é exatamente esta: a democracia. A solução são os avanços que nós já conquistamos na democracia do nosso País, que criaram condições de criarmos um Estado social.
Ao contrário, após o impeachment da companheira Dilma, o que estamos vendo é a destruição do Estado social para, no lugar dele, colocar um Estado com uma visão elitista, um Estado que só favorece os grandes, os autoritários, os donos do poder, os donos do dinheiro.
E isso está ocorrendo em todas as propostas.
Paim, você falou ainda agora ali na questão da educação com a desvinculação. Essa foi uma conquista...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Desvincula o Município, o Estado e a União. Desvincula tudo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O Estado Social que nós queremos construir está exatamente baseado na Constituição de 1988. Lá, com a nossa luta, com a mobilização da sociedade, nós colocamos os eixos principais do Estado Social – está lá! – na questão da saúde, da educação, nas questões básicas da vida de um povo, na questão dos trabalhadores. Está lá na Constituição a questão da liberdade, da autonomia sindical, que agora, com a Medida Provisória nº 873, ataca-se fortemente.
A previdência social, que é um modelo de previdência pública em que a base principal é contributiva, mas em que existe a partilha, que é um processo de distribuição de renda, de geração de dignidade para aqueles que já trabalharam tanto pelo seu País e que, na sua impossibilidade de trabalharem mais, são protegidos por uma previdência pública. Nós estamos vendo isso sair pelas mãos, por uma visão de retrocesso para se implantar um outro Estado que seja só para favorecer os grandes. O pior é que é com esse ambiente de intolerância, de ódio.
Por isso, Sr. Presidente, eu queria agradecer a oportunidade. Eu pedi os dez minutos apenas porque fiz uma troca ali com o meu companheiro Paim.
Eu agradeço a atenção, mas chamando a atenção de que pode vir qualquer proposta para cá, mas ela tem que vir baseada nessa questão do respeito à representação da sociedade, que veio de um processo democrático – podemos nos debruçar aqui sobre os projetos mais candentes, mas que vão ao encontro da necessidade do nosso povo, da nossa gente.
Do que o Brasil está precisando? O Brasil está precisando de um projeto de desenvolvimento com crescimento econômico e distribuição de renda, dando oportunidade para todos. E dar oportunidade para todos, meu companheiro Kajuru, é fortalecer cada vez mais a educação e preparar a nossa juventude, preparar não só o seu caráter, mas dar a formação profissional, a formação técnica capaz de prepará-lo para poder incluí-lo no processo de desenvolvimento com crescimento econômico, distribuição de renda e oportunidade para todos. Assim, a gente vai construir um País com um povo digno e uma sociedade feliz.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns, Senador do PT do Pará, Paulo Rocha, pelo seu pronunciamento cirúrgico e pelo escopo dele.
Eu fiquei muito preocupado, Senador Paim, com a palavra ódio. Parece que a neurose social se instalou no Brasil, infelizmente, através do ódio.
Belíssimo o seu pronunciamento, em todos os sentidos.
Neste momento raro aqui na Mesa Diretora agora, desde o Distrito Federal, Senador Plínio, com o nosso querido Izalci Lucas, dois goianos: Vanderlan Cardoso e Elias Vaz – só gente querida aqui. É um prazer aqui. Goiás e Distrito Federal juntos, se misturam, se mesclam.
Vamos seguindo o Regimento Interno.
Pela ordem, vem ele para fazer o pronunciamento – quando eu falo "vem ele" é para que se preparem, porque tem conteúdo –, o ex-vendedor de bananas, mas que nunca deu a banana ao trabalhador brasileiro.
Senador do Rio Grande, pelo PT, Paulo Paim, com a palavra, com prazer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Kajuru. Você é sempre muito respeitoso, muito, eu diria, carinhoso com seus pares. Entenda isso como uma palavra de alguém que o conheceu no dia a dia aqui. Eu o conhecia de nome. No dia a dia eu noto que, mesmo na discórdia com alguém, porque é legítimo discordar, porque assim se faz a política, você é tranquilo, equilibrado e respeitoso, porque pensar diferente é bonito até e assim se escreve a democracia.
Por isso, eu também estou muito indignado com este momento que a gente está atravessando. Parece que a gente não admite que alguém pense diferente. Nós aqui nos damos muito bem – eu me refiro, inclusive, aos novos –, porque respeitamos a história, a vida de cada um. Como a gente sempre fala, quem chegou aqui chegou porque tem um potencial, senão não chegava. Não adianta querer desqualificar o cidadão. Não é bem assim. Eu respeito a todos que estão aqui e que passaram por aqui. E, se alguém pisar na bola, que vá responder pelos seus atos. Então, nós estamos muito tranquilos quanto a isso.
Mas, Senador Kajuru, eu quero no meu tempo, nesta tarde, falar um pouco sobre a pauta das mulheres. V. Exa. aprovou um grande projeto aqui e foi aplaudido de pé por todos aqui, Senador Kajuru. Ontem eu acabei fazendo um entendimento aqui, porque estou há 11 anos relatando um projeto que veio da Câmara para assegurar que a mulher tenha o mesmo salário que o homem na mesma função. Vou pegar o exemplo da taquígrafa aqui. Se há um homem aqui que é taquígrafo – ela é taquígrafa –, ele tem que ganhar um salário maior que o dela? Não tem sentido, não é, doutora? A mesma coisa é na fábrica, a mesma coisa é no comércio, na produção. Se demonstrou que tem a mesma potência, tem a mesma qualidade de produção, produtividade, que é uma coisa que eu lembro do tempo em que fui metalúrgico também, por que não ganhar o mesmo salário? Lá na correia de transmissão. A correia de transmissão é igual para os dois, homem ou mulher. Tem que passar porque, se não, tranca tudo, não é? Vai ali colocando. Eu lembro aqui o Charles Chaplin agora: "Não sois máquina! Homens é que sois!", referindo-se aos homens e mulheres. Ontem eu fiz um acordo porque foi a saída que encontrei, porque, na verdade, o que tinha que ter votado ontem, Senador, era o projeto que a Câmara já tinha aprovado. Aprovava aqui e mandava para o Senado. Eu acho até que o Presidente Bolsonaro... Eu não uso o nome de alguém quando é uma crítica, digamos, forte, mas quando é num aspecto até qualitativo, diria, eu cito, porque daí é bom citar, como eu cito o nome dos senhores todos aqui. Se nós tivéssemos aprovado, e esse projeto fosse para o Presidente da República, que está há 11 anos sendo debatido aqui, o Presidente teria uma oportunidade de ouro de sancionar, de dizer: "ficavam falando, falando, anos e anos". E é um projeto de um Deputado do MDB, antes PMDB. Não é meu; eu só fui Relator aqui. E o Presidente poderia sancionar, ainda que apusesse algum veto, mas sancionava e, enfim, nós teríamos uma lei no País que dissesse que homens e mulheres, na mesma função, têm o mesmo salário.
Qual o acordo que eu fiz? Eu disse: "Tudo bem, eu aprovo" – e dei o parecer como Relator para o projeto do Senador Bezerra, que à Câmara, onde vai passar por todas as comissões de novo. Quanto ao projeto sobre o qual eu estava há 11 anos peleando aqui, ficou acertado que ele vai, mais uma vez, para as comissões, porque ele já passou por todas as comissões da Casa. Eu vou atrás, aprovo e ele vem para cá. Ele vai para a Comissão de Assuntos Sociais, para a Comissão de Direitos Humanos, eu vou relatar e ele vai voltar para cá. Eu espero que, daí a gente aprove.
Agora, se aquele do Senador Bezerra, que eu relatei ontem, chegar à Câmara, a Câmara aprovar e mandar para a sanção, gol de placa! Eu não tenho problema nenhum de paternidade. Eu sempre digo que pai mesmo é aquele que cuida, ou seja, não é só o que gera, é o que cuida, que ama, que acaricia. Não falamos tanto em escola? É aquele que leva para a escola e que busca, enfim. Quem cuida é o pai. Então, eu me sentiria contemplado se o Presidente Rodrigo Maia colocasse aquele projeto em pauta, votasse e levasse para a sanção. Se não colocar, vamos pegar o nosso aqui, vamos aprovar e vamos mandar para a sanção, e o Presidente decide se sanciona ou não, o que é um direito dele.
Digo isso porque muita gente achou que havia sido aprovado o projeto do qual eu era Relator. Não foi; não teve como. A única forma que eu consegui – e isso faz parte do jogo democrático também, não é? – foi fazer com que esse projeto ficasse um pouco mais aqui para maturar um pouco mais, já que ele é de 2011. Nós estamos em 2019, então, já são oito anos que ele está aqui no Senado, e eu estou tentando aprová-lo.
Eu fiz questão de falar sobre isso, Presidente, porque muita gente me ligou dizendo: "Paim, enfim aprovamos o projeto que garante que mulheres e homens vão ter o mesmo salário". Aprovamos mais um para ir à Câmara – já é o terceiro nesse período. Quando chega para aprovar o projeto que veio da Câmara, surge mais um. Daí aprova aquele, manda para a Câmara, vai para todas as comissões etc., e não sei até quando vai isso. É capaz até de emendarem lá e voltar para cá ainda, e, aqui, se não colocar em pauta, também não vota.
Então, eu acho que o caminho mais rápido ainda para isso sair do discurso e se tornar uma realidade é... Tudo bem que passe em uma ou duas Comissões, que venha para cá e, aqui, o Plenário vote. Daí eu acredito que é política para valer; se não, dá a impressão, Senador Arns, que a gente não está fazendo um trabalho sério. Eu fiz e os senhores concordaram, claro, porque entenderam que era a única saída que eu tinha naquele momento, porque aquele era o projeto pautado. O meu não. Foi votado que o meu não ficaria mais no Arquivo e que viria para as comissões. E esclareço mais uma vez: o projeto não é meu, eu sou só o Relator. O projeto é do MDB.
As pessoas pensaram que já estava garantido que o projeto havia sido aprovado assegurando que homens e mulheres terão, daqui para frente, salários iguais. Não! Depende de uma votação aqui ou de uma votação lá.
Assim, eu faço esse pequeno esclarecimento.
Por outro lado, Sr. Presidente, eu me vejo na obrigação de cumprimentar mais uma vez os novos. O Senador Espiridião está aqui com a esposa dele, que foi Deputada comigo.
Senador Espiridião, na Comissão de Direitos Humanos eu trabalho já há alguns anos. Dificilmente dá quórum para votar um terminativo e não é que hoje, quinta-feira, havia quórum para votar? Mas teve um Senador que pediu muito para hoje porque ele tinha que viajar, e como ele não estava lá nós não votamos, os projetos eram de sua autoria. Fazia, acredito, quase um ano que não dava quórum para votar um terminativo e, em plena quinta-feira, o plenário lotado, só não votamos o terminativo porque o Senador que estava pautado – porque temos que avisar antes, não dá para pegarmos outro e colocar lá – teve que viajar. Então, não votamos os terminativos, eram quatro projetos dele, importantes projetos, mas, tenho certeza, serão votados no futuro.
Para mim é um bom sinal, pois na Comissão de Direitos Humanos – as pessoas acham que a gente só fica lá filosofando sobre a humanidade, o que não é verdade – temos projetos como esse das mulheres que passam por lá, projetos sobre crianças, adolescentes, da área da educação, da saúde, passam por lá, porque são direitos humanos.
Eu sempre repito o que o Senador Cristovam sempre dizia, que uma das Comissões mais importantes – não que seja a mais importante, uma das mais importantes – é a Comissão de Direitos Humanos, porque deficiente passa por lá, idoso passa por lá, os preconceitos todos, seja LGBT, negro, índio, branco. Eu sempre digo "negro e branco", ou "branco e negro", porque alguns acham, quando a gente defende essa linha de combater os preconceitos, que só pensamos no negro ou ciclano e beltrano. Não, são brancos e negros de todas as áreas, idosos, deficientes, mulheres, LGBTs, enfim, a nossa gente e o nosso povo.
Então, eu queria agradecer muito aos Senadores, 99% novos, que estavam lá, e vou dizer que o velho era eu. Pior que ainda fizeram uma brincadeira positiva comigo. Discutimos com profundidade, foi um belo debate, sobre a questão de São Paulo, desse crime hediondo que aconteceu lá, dessa onda de violência, de ódio. Eu cheguei a dizer que no meu sistema de redes sociais eu lancei uma campanha: Não ao ódio, sim à paz, sim ao amor. Não ao ódio nas redes sociais. Que as pessoas debatam nas redes sociais é muito bom. Se não gostam do Lula, não gostam do Bolsonaro – estou dando um exemplo –, critiquem, mas critiquem politicamente. Se não gostam até de qualquer um de nós, critiquem politicamente, não na base no fake news, porque o que causa esse ódio maior, para mim, é mais fake news.
Por isso, nós teremos uma audiência pública para discutir essa indústria do fake news. Eu já vi a maioria dos Parlamentares sendo agredidos – eu conheço as pessoas, eu já disse outro dia – de graça, até em votações que eu sei que ele votou diferente aqui. E ele pede para mim, já aconteceu diversas vezes: "Paim, eu votei ou não votei dessa forma?" Claro que votou. Quer que eu declare? Declaro e gravo para ele na hora.
Critiquem-me pelo que eu fiz, mas não por aquilo que eu não fiz. Eu posso não ter assinado, por exemplo, essa ou aquela PEC. E perguntam: "Paim, por que você não assinou?" Não, estou vendo, talvez eu assine, estou analisando com profundidade. Merecia uma cobrança, correto. Agora, dizer que eu assinei uma outra PEC que alguém é contra – estou dando um exemplo – e eu não assinei, fico bravo, mas não adianta ficar bravo, tem que raciocinar, baixar o tom e tentar construir uma saída.
Era essa mais ou menos a minha mensagem hoje, Sr. Presidente. Agradeço a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos pela força que estão dando àquela Comissão. Mudou a Comissão, mudou muito. E olhem que eu estava lá também como Presidente ou Vice sempre. Então, não é isto: "Mudou o Presidente, e, porque tu estavas como Presidente, foste tu que melhoraste". Eu não melhorei nada! Eu estava lá antes também – eu fui Presidente e Vice, por umas dez vezes já, da Comissão de Direitos Humanos – e percebi um debate qualificado. Mesmo nessa questão do armamento, foi um debate qualificado. Eu vi que, entre os jovens mesmo, havia um que defendia, em tese, a questão das armas, mas vi dois, três dizendo: "Não! Não é, não! A saída é a educação". E eu só mediei o debate. A saída é a educação, é a formação, é o ensino técnico, é valorizar os professores, é dar segurança para os professores trabalharem. Bom, daí vamos ver como fazer. Mas, mesmo nessa questão de liberar ou não as armas, foi um debate qualificado e respeitoso entre todos que estavam lá.
Isso é bom, Sr. Presidente! É bom porque a gente vai amadurecendo e vai aprendendo, ao ouvir também os que pensam diferentemente. Eu não sou daqueles, não, que dizem que a minha verdade é absoluta e tudo o que o outro diz é um engano, porque ele é um equivocado. Se me provar que eu estou errado, eu mudo de opinião, de posição, sim, porque errar é humano, é algo natural entre nós outros todos.
Enfim, era isso, Sr. Presidente.
Acho que a reforma da previdência também nós temos também que debater, debater, debater o quanto for necessário para acharmos um caminho que seja bom para o País e para a nossa gente.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faço questão, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Senador Vanderlan Cardoso, que me dá o orgulho de dividir aqui a Mesa Diretora, quer um aparte. Por favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vanderlan Cardoso. Já fiz um aparte a ele quando estava na tribuna. Ele fez um belo pronunciamento, mostrando o seu conhecimento. Ele apontou – permita-me só lembrar – países capitalistas e países socialistas e fez um meio-termo. Dizia: "Vamos olhar o que é bom em todo o mundo e trazer para cá, para nós, o que for bom. Agora, trazer o que é ruim não dá".
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E começa a fazer um grande trabalho na Comissão de Ciência e Tecnologia o nosso goiano, com muito orgulho.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. É uma comissão importantíssima.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – De Iporá.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Quero cumprimentar o nosso Presidente Jorge Kajuru, que está presidindo aqui com maestria; Izalci; Esperidião, que acabou de sair; Senadores aqui presentes; e você.
Eu passei aqui. Nós temos algumas audiências, e V. Exa. sabe que aqui é tudo corrido.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tudo corrido.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Nós, Senador, os novatos que chegam aqui... Eu até costumo brincar e falar que a gente chega aqui meio barriga-verde: a gente quer correr e dar o maior número de resultado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Atender a todos.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Atender a todos. Então, pensei: "Vou passar lá, pontuar e vou às audiências". Quando vi que V. Exa. ia falar, eu falei: "Não, vou ficar."
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Porque é muito bom ouvir o senhor falar, com a sua sabedoria. Fala com conhecimento, moderado. Eu sempre fui seu admirador, das suas falas, das suas colocações, até dessa sua neutralidade, não misturando as coisas, não indo pela questão de que o meu partido é melhor, o outro é isso, é aquilo, como V. Exa. acabou de falar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concordo plenamente com V. Exa.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Eu defendo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se não vira um debate só ideológico, que não leva a lugar nenhum.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – É, ideológico.
Na verdade, todos os governos que passam chegam e deixam sua contribuição. Todos vêm e dizem: "Isso vai mais nessa área, isso mais naquilo ali", mas todos chegam e deixam sua contribuição.
Então, eu queria parabenizar o senhor por esse projeto. Eu não sabia até que o senhor ia pegar a palavra ontem para dizer que foi há oito anos. Aliás, Senador, Presidente Kajuru, a gente não entende como projetos tão importantes às vezes a gente vê tramitando na Casa – como o senhor fala – há oito anos...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Oito anos, aqui no Senado.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Aqui no Senado, mais três lá na Câmara, se não me engano. Onze anos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso, isso.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Então, nós temos de começar a fazer essa avaliação e ver os projetos importantes e começar a dar essas prioridades.
Por que ficar esses anos todos? Como ocorreu com o projeto relatado pelo nosso Presidente aqui hoje, Senador Kajuru, com relação aos diabéticos, que começou com o ainda Deputado Federal Ronaldo Caiado, em 2012, se não me engano. É um projeto muito importante.
Na minha fala aqui de ontem ou de anteontem, eu disse que também me incluo, porque eu sou diabético.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sou pré-diabético.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Pois é, mas eu quero falar um negócio sobre isso. Até falei sobre isso aquele dia. Não sei se alguns médicos, Kajuru, falam para nos alegrar: "não, você é pré-diabético".
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi isso mesmo que me disseram.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Nesses dias, um médico mesmo, companheiro, disse: "não existe pré-diabético. Você é diabético". E eu levei um susto na hora. Mas fui me cuidar mais.
Com meu pai, foram três anos de sofrimento, no final de vida, diabético.
Então, com essas imagens que vêm, a gente aprovou isso com tanta satisfação, com tanto orgulho como esse projeto que vai ficar – o Senador Bezerra tem os méritos dele – muito conhecido também como relatado pelo Senador Paulo Paim, que tem a admiração de todos nós aqui no Senado, do povo brasileiro, pela sua conduta, pela sua moral.
Nós nos espelhamos muito no senhor. O senhor pode ter certeza disso.
Obrigado. Que Deus o abençoe por esse projeto maravilhoso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vamos caminhar juntos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, mais uma vez. Enfim, são 32 anos. O senhor tem todo o direito de escrever um livro de seus pronunciamentos. Eu, no seu lugar, faria isso. O Brasil agradeceria.
Mas eu fico feliz, presidindo esta sessão aqui, pela sétima vez, de ver mais um pronunciamento seu, mais um projeto seu e a habilidade de um gaúcho, como Paulo Roberto Falcão nos gramados fazia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Grande Falcão. Eu era fã dele.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Foi uma jogada do bem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Era um centromédio que sabia, com elegância, fazer o meio de campo. É isso que nós temos de fazer.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É isso que o senhor fez nesse projeto.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bom lembrar do Falcão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O senhor foi um Falcão neste projeto.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós todos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O senhor pode ser definido como um Paulo Roberto Falcão neste projeto.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Rio Grande vai gostar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Uma jogada do bem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todo mundo lá era apaixonado pelo Falcão, pela classe, a elegância. Um gentleman, ele é.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O rei de Roma.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bom fim de semana para V. Exa.
Que Deus o abençoe sempre.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Amanhã estaremos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E parabéns também por tratar do assunto de ontem em São Paulo, que abalou a Nação. Ou seja, a neurose social se instalou no Brasil.
Certamente, Paulo Paim, os novos Senadores vão ficar orgulhosos de seu reconhecimento, de suas palavras dirigidas a eles, que precisam disso. Elogiar faz bem. Há uma brincadeira de que as pessoas gostam mais de um elogio do que de um prato de comida. Então, elogiar, reconhecer o valor das pessoas é muito bom, é gratificante. Os novos agradecem a V. Exa.
Bem, eu tenho a felicidade aqui – e agradeço a Deus sempre –, Senador Vanderlan, Senador Izalci, de, quando ocupar aqui a Presidência, ver o conteúdo de pronunciamentos. Isso é muito importante para esta Casa, para este Senado.
Agora, por exemplo, vem um Senador do Amazonas, que, além de tudo, de preparo, é um ser humano exemplar, um ser humano educado.
E, por ter gente como o Senador Plínio Valério, é que a gente ainda pode acreditar na raça humana.
Com prazer, com a palavra o Senador Plínio Valério, do Amazonas.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Aumenta a minha responsabilidade, após um elogio desse, Kajuru, porque, vindo de você, vindo de um Senador da sua qualidade, só aumenta a nossa responsabilidade de corresponder àquilo que os Senadores têm feito comigo. Eu tenho sido alvo de carinho realmente deste Senado, dos Senadores, dos funcionários, de alguns funcionários e assessores. Isso é gratificante. E, em nome do Amazonas e pelo Amazonas, eu agradeço.
Vou tratar de um assunto que diz respeito a todos nós, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, e já foi tratado aqui também, a questão do meio ambiente.
E eu preferi escrever para, nesta moderação, tentar colocar alguns problemas sem gritar, embora seja difícil para mim, quando trato de assuntos, de injustiças que cometem com o caboclo da Amazônia.
Uma questão que se coloca com frequência ao discutir a proteção ambiental em todo o mundo é essa aparente contradição entre a legislação destinada a proteger o meio ambiente, de um lado, e a busca do desenvolvimento, do outro. É evidente que esse debate, essa dicotomia desperta polêmicas ainda mais acentuadas na Amazônia, mais do que em outras regiões, porque a repercussão na Amazônia é grande – e, quando se fala de ecologia, na Amazônia tudo é em termos continentais.
É inegável que, nos últimos 40 anos, a política ambiental brasileira foi marcada nessa ala pelo predomínio do fortalecimento dos instrumentos de comando e de controle. Nós convivemos, cada vez mais, com fiscalização, monitoramento, licenciamento ambiental, condicionantes burocráticas e punições eventuais a violações. Passa-se, dessa forma, por multas, apreensões de equipamento de pesca, restrições a equipamentos agrícolas, vedações a motosserras, punições por caça destinada à subsistência e assim por diante. Então, a política de proteção ambiental tem muitos pontos positivos – eu reconheço isso –, porque ela coíbe atividades que degradam a ecologia, mas apresenta, sim, aspectos perversos e punitivos que precisamos considerar.
O desenvolvimento social e ambiental, com efeito, tem sido uma prioridade do Estado brasileiro ao longo desses últimos Governos, ao longo desses últimos anos. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, reforça essa questão ao estabelecer que o Poder Público e o cidadão devem defender e preservar o meio ambiente a fim de mantê-lo ecologicamente equilibrado e, portanto, beneficiar gerações presentes e futuras.
Até aí, nada a reclamar. Ocorre que nem sempre o Estado brasileiro age de forma eficaz para conscientizar seus cidadãos a respeito da importância da preservação ambiental. E a situação agrava-se, Presidente Kajuru, quando analisada a conscientização dos segmentos sociais vulneráveis, os quais têm, por um lado, mais necessidade dos serviços públicos e, por outro, menos oportunidade para acessá-los. Essa é uma questão que não pode ser ignorada.
Presidente, eu vou pular aqui um pouco para falar de um problema que para nós é sério, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
Não há dúvida de que a política ambiental brasileira produziu resultados positivos – reconheço, já disse isso –, ao coibir atividades que degradariam o nosso patrimônio ecológico. Foi perversa, porém, ao dar frequentemente tratamento injusto ao nosso caboclo do interior, que são os guardiões das fronteiras.
O caboclo amazônida não pode matar duas cotias para comer, porque ele vai ser punido, ele vai ser multado, com multa impagável de 300 mil, de 1 milhão, coisas de país de fantasia. O caboclo da Amazônia que preserva as florestas, que preserva as fronteiras não pode derrubar uma árvore para fazer um trapiche, porque ele vai ser multado.
Então, o envolvimento dos instrumentos que punem, que advertem é eficiente, mas não é eficiente quando não reconhece que o caboclo, que o homem do interior – de Goiás também –, que o homem rural precisa de assistência, de políticas públicas que lhe deem condições para não degradar, que lhe deem condições de sobreviver daquilo que ele tem ao seu alcance.
Costuma-se criticar a legislação ambiental brasileira, como citei, por não ter chegado a conscientizar a população, por não proporcionar a devida informação sobre as suas próprias determinações. O problema, porém, eu acho que vai além: está em não proporcionar a toda essa população necessitada as condições concretas para se alimentar, para viver, enfim, sem recorrer a fontes tradicionais de subsistência. Por que eu mato uma paca? Por que eu mato uma cotia? Por que eu pesco um pirarucu a mais? Porque eu não tenho renda, não tenho trabalho, não tenho dinheiro para comprar a conserva, a carne e o peixe no mercado. Punir é fácil. Dizer que está errando, degradando todo mundo diz. Eu quero ver políticas públicas que tragam, Paim, que proporcionem a esse homem acusado de degradar condições de comer, de subsistir, de sustentar a sua família.
Dessa forma, em alguns momentos, as leis ambientais e seus operadores não se revelaram capazes. E é aí que vai a minha crítica. Não souberam separar aqueles que efetivamente destroem o meio ambiente dos que apenas retiram dos rios e florestas o seu sustento, como faz milenarmente o caboclo. O caboclo não é bandido. O bandido é outro, bandidos são outros que usam o nome, que usam – não digo desgraça, é muito forte – a infelicidade do nosso homem da floresta, que recolhem dinheiro às pencas no exterior, que vivem disso, mas que não fazem esse dinheiro chegar na outra ponta, que é essa ponta que estou falando aqui.
Devemos levar em conta, ainda, que burocracia consome recursos que poderiam ser utilizados diretamente na proteção da floresta, em atividades sustentáveis, dando dignidade ao homem. Há, sim, graves inconsistências nesse aparato burocrático criado por nossas leis ambientais. Onde foram parar os incentivos financeiros às atividades sustentáveis? É o que estou falando: no bolso do homem da floresta é que não foi, não foi.
Não podemos ser injustos ao atribuir exclusivamente à política ambiental a responsabilidade pela falta de desenvolvimento, mas temos de reconhecer que os piores índices de desenvolvimento humano do País estão na Região Norte, em especial na Amazônia. E aqui faço um parêntese e não leio, porque, se eu ler, vou falar baixo, e o que eu digo agora preciso falar alto: se a Amazônia fosse separada do Brasil, considerada um país, seria o 18º maior país do Planeta e o mais rico do mundo em recursos naturais, mas, se, ao mesmo tempo, a gente pegar, Senador, a Amazônia, que eu separei do Brasil, que eu tornei um País, em qualquer índice de desenvolvimento – social, humano, seja lá o que for –, o Brasil ficaria em 46º lugar entre 140 países – o que é uma vergonha –, mas a Amazônia, Kajuru, ficaria em 93º lugar. Por que é que existe esse abismo entre o Brasil e a Amazônia? Por que é que o Ministro Paulo Guedes quer tratar a Amazônia como trata São Paulo e Rio de Janeiro? Somos outro Brasil.
Graças a Deus, somos brasileiros, graças a Deus, a Amazônia é brasileira, porque permite aos Governos Federais chegar ao exterior e vender a Amazônia, dizer que ela é preservada graças ao esforço federal. Mentira pura. Mentira. A Amazônia é preservada pelo homem da floresta, que sabe tirar o seu sustento, que não degrada.
Esse abismo há que ser corrigido, e não é você igualando, você falando, condenando, como o Ministro condena, qualquer subsídio. Qualquer renúncia fiscal ele abomina, ele abomina.
Na Amazônia nós temos um modelo que deu certo. Na época da borracha, na era da borracha, o Amazonas sustentou o Brasil. Quase 50% do PIB do Brasil era lá em Manaus, era lá no Amazonas. O dinheiro arrecadado, que ia para a sede do Governo, que era Rio de Janeiro, serviu para iluminar o Rio de Janeiro. A cidade maravilhosa foi iluminada com o dinheiro, com o suor, com o sangue dos seringueiros nordestinos, sim – e depois nos tornamos amazonenses, amazônidas. As campanhas de saúde daquela época, a dívida externa da época foram pagas com dinheiro dos caboclos, dinheiro dos seringueiros da Amazônia.
Aí veio a derrocada, a Malásia, levaram a nossa seringa para a Malásia, a Malásia produziu, e nós viramos um oásis. Abandonaram-nos. Fomos para o extrativismo. Tira aqui, tira uma copaíba daqui, um buriti de lá, fomos sobrevivendo, até que o Governo Federal concedeu ao Amazonas a Zona Franca de Manaus, um modelo econômico diferenciado, por isso muito criticado, que deu certo. Deu certo.
Eu costumo dizer que nos acostumou mal. O cachimbo da Zona Franca tornou nossa boca torta, e, todas as vezes em que querem acabar com a Zona Franca, é o fim do mundo. Mas isso serviu para preservar a floresta. Eu abro a boca em alto e bom tom, como Senador do Amazonas, para dizer a você que está nos ouvindo aí, nos vendo pela TV Senado: nós no Amazonas preservamos em 97% a nossa floresta. A nossa floresta é preservada em 97%. A maior floresta tropical preservada do Planeta. O mundo, o Brasil, ao invés de nos agradecer, quer nos punir quando ameaça retirar subsídios da Zona Franca de Manaus. Nós somos punidos, Senador, nós somos punidos, Presidente, Senador de Goiás, nós somos punidos por ter um modelo, Izalci, que preserva a floresta.
E a pergunta que fica: quanto o mundo pagaria para preservar uma floresta do tamanho da nossa, do tamanho da floresta do Amazonas? Quanto o mundo precisaria para repor uma floresta dessa, que nós amazonenses preservamos? Quanto se pagaria? Aí querem acabar com o modelo, o que vai nos levar para a nossa vocação, que é o extrativismo. Não permitem tocar nos minérios. "Não toquem nos minérios", não tocamos; "Não derrubem as florestas", não derrubamos; "Não inventem nada que vá ofender o meio ambiente", não fazemos.
Aí vêm as ONGs internacionais, os ISAs da vida. Vêm os Greenpeace da vida querer fazer da Amazônia, como já fizeram, um santuário. A Amazônia é um santuário. O homem da Amazônia pisa em ouro e dorme ao relento, porque o Governo Federal segue nas políticas do bom mocismo, do modismo, do politicamente correto. Correto é oferecer condições para que as famílias, para que o pai de família sustente a sua família. A Amazônia não pode ser tão intocável assim. A Amazônia hoje, só de áreas demarcadas, de áreas preservadas, essas áreas preservadas da Amazônia, Senador, equivale a duas vezes o tamanho da Alemanha. Nós não podemos tocar, Paim, numa área que equivale a duas vezes o tamanho da Alemanha. É muito bonito para o alemão, é muito bonito para o holandês, para o inglês, para o americano, mas não é bonito para o meu conterrâneo. É feio, é vergonhoso.
Eu tracei a minha vida para um dia chegar aqui ao Senado. Lutei contra tudo. Eu matei um leão todo dia e deixei amarrado um outro para o outro dia, mas cheguei ao Senado. Deus me conduziu até aqui porque eu entreguei na mão Dele. Na minha vida, de 14 eleições, perdi dez, mas ganhei a mais importante para chegar neste momento de escrever um discurso e abandoná-lo para poder dizer o que deve ser dito.
A Forbes, a Rainha da Inglaterra, aqueles que dão dinheiro para o Greenpeace, para o ISA, para quem quer que seja, têm que saber que estão sendo enganados porque o dinheiro não chega na outra ponta, o dinheiro não chega lá onde tem que chegar. Eu frequento. Quem está falando aqui é um caboclo das barrancas do Rio Juruá, de uma cidade chamada Eirunepé, a 1,2 mil quilômetros de distância de Manaus em linha reta; se for pelo rio, 3 mil quilômetros e pouco. Lá, na Amazônia, ninguém fala em horas quando vai viajar, fala em dias – para a gente são dias.
Então, eu sou grato a Deus e ao povo da Amazônia pela oportunidade de poder aqui desabafar e dizer isso – de poder desabafar e dizer isso! Precisamos ser olhados com outro olhar, não porque somos coitadinhos. Longe de mim! Quem é de um Estado gigante como o Amazonas, quem tem a maior floresta preservada do mundo, o maior volume de água doce do mundo, o maior recurso natural do mundo, não é coitadinho – não é coitadinho! O Amazonas é gigante, e é em nome desse gigante que eu venho aqui, desta tribuna, dizer que a política que o Sr. Paulo Guedes quer espalhar pelo Brasil não serve.
Oxford e Harvard não ensinam como é a Amazônia. A Amazônia precisa ser ensinada para essa gente. A gente precisa dizer e mostrar o que é a Amazônia. Esse abismo que nos separa, esse abismo que separa a Amazônia do Brasil tem que ser corrigido.
Os índios, que são tão protegidos, querem explorar os seus recursos. Eles não toleram essa tutela. O índio não quer, o índio não precisa, o índio dispensa a tutela de estrangeiro. Os índios – e converso diariamente com eles, aqui, hoje conversei – não querem ser tutelados. O índio precisa, sim, de políticas públicas. Se demarcar terra, se reservar terra para índio resolvesse a questão – e eu não sou contra isso, eu só estou dizendo –, se resolvesse o problema, Manaus não seria a capital mundial onde moram indígenas; de 40 mil a 50 mil indígenas moram em Manaus em condições subumanas, mais de 60 etnias, com áreas demarcadas. Por que eles foram para Manaus? Porque desmarcaram, e não realizaram políticas públicas que permitissem a eles desenvolverem, conviverem e sobreviverem. Demarca-se. Pronto. É bonitinho. Está demarcado e acabou. E o índio fica abandonado. E o caboclo fica abandonado.
Meu Presidente Kajuru, Senador Izalci, eu hoje estou feliz da vida. Eu queria fazer um discurso. Fiz totalmente diferente, porque eu posso desabafar e dar o recado que eu tenho que dar. Paralelamente a isso, estou apresentando os projetos que tornam autônomo o Banco Central, projetos que vão discutir na grade transversal do ensino público a violência contra a mulher, implantar um exame básico de saúde nas escolas. Esses são projetos bons, são relevantes.
Que o Vice-Presidente da CAE possa estar discutindo. O Kajuru é nosso companheiro lá. Isso tudo é muito bom. Isso tudo é bom, porque faz com que meu mandato, Paim, se eleve ao nível do mandato dos senhores. Mas acredite em mim: o que me torna feliz, o que me faz agradecer a Deus todos os momentos é poder dizer: "Vocês que estão comandando este País não sabem, não entendem nada do que é a Amazônia. Vocês têm que aprender com a gente o que é ser caboclo, o que é ser homem da floresta. Vocês não vão resolver o problema denunciando". Aqueles que pensam que resolvem o problema da Amazônia denunciando desmatamentos, queimadas não entendem nada. Eles precisam entender que o destino da Amazônia está ligado umbilicalmente ao destino da sua gente, ao destino de seu povo. Quando denunciam a floresta queimada, devastação e deixam o homem abandonado, estão enganando! O mundo há de saber disso. O mundo há de saber!
Senador da República do Brasil, o Brasil respeitado um dia, Paim, qualquer dia desses que viajar lá fora eu vou procurar esse pessoal para dizer: "Vocês estão enganados. Essas ONGs os enganam, mentem e vocês acham que nós somos coitadinhos. Nós não somos". Se a gente explorar apenas a reserva de nióbio da região dos Seis Lagos, no Alto Rio Negro, que detém 97% da reserva de nióbio do mundo, se nos deixassem explorar apenas 1%, eu queria ver quem é coitadinho. Se a gente pudesse explorar o ouro onde a gente pisa, se a gente pudesse explorar a ametista, a cassiterita que a gente pisa, eu queria ver quem é coitadinho.
Portanto, eu encerro, Sr. Presidente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Valério...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Paim, por favor. O seu aparte sempre engrandece o discurso da gente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu quero cumprimentá-lo pela simplicidade, mas ao mesmo tempo de quem conhece, como a gente chama, o chão da fábrica, ou seja, o chão da Amazônia. E eu o cumprimento pelo equilíbrio. Eu sei que V. Exa. defende o meio ambiente, mas quer defender também seu povo. Meio ambiente, vamos construir o equilíbrio. E é por aí mesmo. Eu vou dar um dado que V. Exa. sabe mais do que eu. Até liguei para o gabinete para perguntar. Na Região Sul, nos últimos três anos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... morreram 500 milhões de abelhas. Isso é gravíssimo, porque a abelha é um tipo de um termômetro do meio ambiente e da natureza. E por que estão morrendo 500 milhões de abelhas nesse período? Por isso que eu cumprimento V. Exa. e dou esse exemplo. É preciso construir o equilíbrio. Eu tenho certeza de que na Amazônia não aconteceu isso. É preciso construir o equilíbrio entre natureza... E, claro, o índio tem que sobreviver, o caboclo tem que sobreviver. Como eu digo em outras regiões, o quilombola tem que sobreviver, e o empreendedor tem que sobreviver.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Claro!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E digo com a maior tranquilidade. Não é porque estou aqui com vocês. Vão querer que o empreendedor não sobreviva? Quem vai gerar o emprego?
É por isso que eu me considero um Parlamentar... Eu dialogo com todos, com empresários e com os trabalhadores. Recebi ontem aqui o comando do Sistema S: Senai, Sesc e todo esse complexo. Dialogamos muito, inclusive, sobre um projeto, e construímos, no final, um grande entendimento. Estou discutindo com o Vice-Presidente, que está na mesa, o Izalci. Estamos nos reunindo, discutindo uma questão que tem a ver com os profissionais da área dele, que prestam serviços para os empresários, que são os contabilistas, não é, Izalci?
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Exato.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E é um projeto interessante. Amanhã, vamos sentar ele, eu e o Governo, para encontrarmos uma saída que atenda a todos.
Mas o meu aparte é mais para cumprimentar o Senador Plínio Valério. Eu acho que esta é a questão que falta hoje no País: o equilíbrio. Não vão querer que o caboclo morra de fome, se ele tiver que pegar um peixe. Vou dar um exemplo bem chulo: não vão querer que ele pegue um peixe. Querem que ele morra de fome? E os filhos? E vale para todo o Brasil isso. Eu sou um defensor do meio ambiente, como V. Exa. também é.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Também.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas o meio ambiente para mim é tudo, inclusive o homem...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Claro!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... inclusive as mulheres, inclusive os índios, inclusive os quilombolas, inclusive os trabalhadores rurais, inclusive os empreendedores da área do campo e também da cidade.
Meus cumprimentos a V. Exa.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Paim. Como eu disse, V. Exa. só engrandece o nosso discurso.
Senador Vanderlan Cardoso, desculpe, pois no começo eu estava aqui vendo qual dos dois Senadores, porque eu não os conhecia pessoalmente pelos nomes, e, de uma forma até inteligente, olhei para ali e vi que estava acesa a luz. Então, Senador Vanderlan Cardoso, ouço V. Exa.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Plínio, foi um aprendizado, uma aula para nós aqui, eu tenho certeza, e para os que estão nos assistindo, a simplicidade com que o senhor falou e com o conhecimento que demonstrou a respeito de uma região que também conheço muito bem. O senhor tocou em vários pontos aqui que nós precisamos nesta Casa debater, como a questão dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. Se nós formos observar o crescimento do nosso País, Senador, os Estados desenvolvidos do Sul, do Sudeste – e aí está o Estado do nosso Senador Paulo Paim – cresceram e se desenvolveram, e muito desse crescimento e desenvolvimento se deu graças aos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. E aí está incluído o nosso Amazonas, Roraima. A questão do meio ambiente nessa região, tudo que o senhor falou, o que se preserva, eu conheço, falo com propriedade. O que se preserva, o que o caboclo, aquelas pessoas que ficam ali, que dependem do peixe, como o senhor falou, do pirarucu, da caça...
O mais impressionante é que cobram tanto de preservação da Amazônia e quando se desenvolve um projeto, como é o da Zona Franca, as críticas vêm. E eu acompanho essa a agonia nesses anos todos. Eu fui para Roraima na década de 80, e todas as vezes que há renovação dos incentivos da Zona Franca é um sufoco, é aquela correria.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – É um deus nos acuda!
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – E todos contra a Zona Franca de Manaus. Mas cobram que ali não se faça nada. Se nós formos observar Roraima, que está ao lado, verificaremos a riqueza que há em Roraima, a riqueza que há no Amazonas em minérios. Se nós fomos ali para Surucucu, Reserva Raposa Serra do Sol. Ali se produzia o melhor arroz, Paim, juntamente com o lá do Rio Grande do Sul, em áreas irrigadas, produtivas, que abasteciam Roraima e abasteciam Manaus.
(Soa a campainha.)
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – E, com a demarcação de Raposa Serra do Sol, o senhor sabe o que aconteceu: não se pode gerar emprego.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Isso.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – E nós temos ali a questão dos indígenas, que não têm nem a opção de dizer "nós queremos aqui, junto com a iniciativa privada, ou por nós mesmos, explorar os nossos minérios, a cassiterita, a bauxita, o ouro, o diamante", em que é rico. Roraima, junto com Amazonas, na reserva dos ianomâmis é onde estão os maiores minérios, Paulo Paim, do nosso País.
Por isso, essas associações, Greenpeace e tudo mais estão ali. Todo mundo fica "sim, senhor", "sim, senhor", baixando a cabeça para esse povo. Não é?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Isso.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Então, de que precisamos? Roraima passa agora por uma situação tão complicada, porque é o único Estado do Brasil que ainda não está interligado pelo sistema de energia.
E, ainda, para se tirar licença ambiental – falava sobre isso aqui ontem –, Presidente Kajuru e Senador Izalci: olhem o quanto há de contradições nessas licenças no nosso País! Hoje, para se tirar uma licença ambiental para fazer uma termelétrica, dessas que consomem milhões e milhões de litros de diesel ou gás no nosso País, o processo é simplificado, mas, para se fazer uma PCH ou para se fazer qualquer investimento em energia alternativa, limpa, que venha a resolver um problema ambiental, pode pôr anos, e anos, e anos, que não se resolve.
Então, quero parabenizar o senhor aqui. E a preservação, o senhor pode ter certeza... Tudo o que o senhor falou... Enquanto o senhor estava falando, eu estava me lembrando do meu Rio Araguaia, no Estado de Goiás, porque, enquanto não houve ali um trabalho de esclarecimento para os ribeirinhos, para a população daquelas cidades ao redor do Rio Araguaia, dizendo que não se pode pescar na época em que o peixe está com ova... E, quando passou a haver esse trabalho de conscientização, você vai ao Rio Araguaia hoje e já vê peixes enormes, como a piraíba que tinha sumido e apareceu, porque houve um trabalho de pesque e solte ou de conscientização. Isso precisa ser feito na Amazônia e deixar dessa demagogia de dizer que não se podem explorar os minerais e minérios que estão ali, porque são muitos, para dar dignidade à população do Amazonas, à população de Roraima! Nós temos 600 mil habitantes em Roraima e quase 3 milhões de habitantes no Amazonas que passam por dificuldades em cima de uma riqueza enorme como aquela, que pode ser explorada, Senador Paulo Paim, de uma forma organizada como vemos em outros países.
Só para encerrar, é muito importante o que o senhor falou. Estive agora visitando uma indústria de reciclagem de plástico na Espanha, próxima à divisa com Portugal. O que os países que acabaram com toda riqueza deles estão fazendo agora? E isso eles estão fazendo tentando corrigir de uma maneira que eu até aplaudi.
Hoje, o plástico reciclado na Europa é 25% mais caro do que a resina normal virgem, sendo obrigado a colocar também 25% no plástico virgem da resina reciclada para melhorar a questão do meio ambiente. Que a gente pegue isso como exemplo e faça aqui no nosso País, Senador Paulo Paim.
Parabéns mesmo!
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Eu não o conhecia pessoalmente. Fiquei aqui olhando, porque a gente realmente que chegou agora não conhece todos. Eu fiquei aqui e pode ter certeza um entusiasta da sua fala, do que o senhor falou, do senhor mesmo, e eu perguntava aqui, perguntei a vocês: "Quem é esse Senador tão preparado, que eu não conhecia?" Perguntei para ele, perguntei para o pessoal aqui. Parabéns!
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Que Deus o abençoe e lhe conceda muita graça ainda para o senhor trabalhar pelo seu Estado e pelo nosso Brasil! Parabéns!
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado pela sua solidariedade, pelo seu conhecimento, pelo apoio. Muito obrigado mesmo. Eu me sinto cada vez mais em casa aqui.
Para encerrar, Presidente Kajuru, peço só mais um minuto, um minuto e meio.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Estou pedindo depois um aparte também a V. Exa.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Por favor, Izalci.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Primeiro, Senador, tive oportunidade já de mencionar V. Exa. em alguns pronunciamentos, exatamente...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado. Obrigado.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... eu, que tive o privilégio também, com muita dificuldade, de trabalhar muito no Amazonas, em Rondônia, nos anos 80. E a gente conhece um pouco a região e as dificuldades, principalmente da comunidade, de acesso, a dificuldade das pessoas para conviverem e morarem naquela região, com tanta dificuldade. Eu, quando fui a Rondônia, fiz auditoria, Senador Vanderlan, chamava "Aritremes".
(Soa a campainha.)
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Era Ariquemes, mas a gente chamava de "Aritremes", porque a malária era geral. Dificilmente se achava alguém que tivesse visitado Rondônia e não tivesse tido malária, que não tivesse pegado malária.
Mas é muito importante a gente conhecer o mundo real, e quem conhece o mundo real é quem está lá na ponta. Você conhecer as situações pela imprensa, pelo jornal, pelos livros, é uma coisa, agora, viver o mundo real é diferente. Por isso que o discurso de V. Exa... Você fala com o coração mesmo porque conhece, convive com o problema, vive o problema, e é o que a gente precisa adotar muito aqui, nesta Casa. A gente não pode ir muito na...
Porque há muitos projetos. Ontem mesmo, Senador Vanderlan, iria ser votado um projeto maravilhoso aqui. É óbvio que a ideia era maravilhosa, tudo maravilhoso, agora, o mundo real é diferente. Às vezes se inviabiliza a implantação em função do conhecimento de causa do assunto.
Então, quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento. O Senador Vanderlan acabou de falar aqui da dificuldade também em Roraima com relação à energia, que está dependendo da Venezuela, que está há dias e dias sem energia, e Roraima não tem porque não tem a licença ambiental.
Nós temos aqui, na Capital da República, a BR-080, que já tem asfalto. Para duplicar, faz 10 anos que eu, particularmente, estou tentando viabilizar a licença... Já colocamos recurso, inclusive de orçamento, e não foi liberada a licença ambiental, para a duplicação de um asfalto que já existe. Esta semana mesmo morreram cinco num acidente. Praticamente toda semana tem acidente nessa pista, que liga Taguatinga a Brazlândia, aqui, na Capital da República. Então, nós precisamos... E a minuta de uma medida provisória chegou a ser preparada para ser encaminhada para cá para dispensar determinadas licenças como essa, e você tem a faixa de domínio para duplicar. Não precisa dessa burocracia, e até hoje a gente não conseguiu. Não veio a medida provisória, o projeto que estava tramitando na Câmara não passou, houve divergência e a gente acabou não conseguindo.
Portanto, parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento, e precisamos conhecer um pouco mais a Amazônia. As pessoas precisam entender um pouco mais, inclusive o Governo, sobre... Por isso a importância do Senador e dos Parlamentares, que representam realmente a população e que conhecem a fundo. Por isso que, quando você fala em emendas, há aqui um tabu, toda hora está na imprensa: "Ah, o Governo vai liberar não sei quantos milhões de emenda". Como se a emenda fosse do Deputado, como se fosse para o Deputado. Nós precisamos prestigiar os Deputados nas suas emendas, porque eles é que conhecem a realidade do seu Município, da sua região. Então, espero e agradeço a contribuição de V. Exa.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu que agradeço, Izalci. Nós nos tornamos amigos. Você tem me apoiado muito, aqui, e já nos tornamos amigos.
Presidente, peço só uns dois minutos para eu...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Permitido.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – O amazonense que está vendo agora, o amazônida, deve estar dizendo: "Ele não vai falar também da BR-319?" Vou. Já, já.
Só queria dizer ao Vanderlan, que, realmente, essa dificuldade maluca... É por isso que eu falava, no começo, que esse é o equilíbrio... Os instrumentos de punição funcionam, é uma beleza, mas, o que libera, então, é essa questão.
Quando o Presidente Bolsonaro fala em flexibilizar essa questão ambiental, eu acho legal. Flexibilizar é uma coisa. Espero que ele faça isso.
Olhe só o exemplo, meu amigo do Amapá que está chegando agora e sabe do que estou falando. Olhe agora, Alvaro, só para dizer-lhe uma coisinha aqui. A BR-319, que não sai... Já foi asfaltada, já funcionou há 40 anos, mas não sai por causa desse viés ideológico. Ela é a redenção econômica, é isso e aquilo para nós. Mas me pego numa coisa só: no direito de ir e vir. O manauara, o amazonense não tem o direito de sair da sua terra, de sair do seu Estado, por via terrestre. Esse direito, Alvaro, que você tem no Paraná, que o Humberto tem em Pernambuco, eu não tenho no Amazonas. Não tenho o direito de ir e vir, eu não saio por terra; só saio pelo ar. Então, o que vim cobrar aqui no Senado é o direito de ir e vir, a dignidade de ser cidadão. Então, a 319, a gente vai tratar disso. Pessoal da Amazônia fique tranquilo, nós vamos tratar disso sim.
A questão da Zona Franca de Manaus. A Receita Federal arrecada – e vamos pegar 2017 que é o que se tem de mais concreto – 13 bilhões e alguma coisa, que vêm para a União. Aí voltam como recursos, daqueles obrigatórios, 3 bilhões só. São 3 bilhões só, Vanderlan. Ou seja, o Amazonas exporta receita líquida. Nós deixamos no cofre da União, a Zona Franca, 10 bilhões por ano. Nós somos um apêndice, nós causamos problemas.
Já dou um aparte, amigo.
A renúncia fiscal – a que Paulo Guedes é contra – para os Estados que compõem a Amazônia, para o Amapá, para Rondônia, para o Acre, para Roraima e para o Amazonas, equivale a 24 bilhões, num total de 280. São cinco Estados para preservar a floresta. São cinco Estados para preservar a floresta. E quando essa renúncia fiscal, meu amigo Alvaro, quando ela acontece, para a Zona Franca de Manaus, é para a produção; não é para especulação. O Brasil tem de entender que a renúncia fiscal só funciona na Zona Franca quando o produto sai para ser vendido. Se não se produz, não há renúncia. A renúncia do IPI, do ISS, do II, só sai quando eu produzo a televisão, quando eu produzo o aparelho. Aí ela começa a renúncia quando eu emito a primeira nota fiscal. É para a produção, é para a produção.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Então, eu estou a postos, eu estou pronto. E aqui vou falar em seguida – para ninguém contar a minha voz – que estou pronto para o toma lá, dá cá, sim, com o Governo Federal. Se eles garantirem juridicamente a Zona Franca é o que tomo, e o que dou é o meu voto. Isso eu faço, e faço em nome do Amazonas.
Ouço o meu amigo do Amapá, com o maior prazer.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Meu amigo Senador, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que essa questão amazônida é muito complexa, mas que no Amapá nós temos os mesmos problemas.
Só que lá é diferente. Lá no Amapá, criaram uma Zona de Livre Comércio, ou seja, criaram um corredor de exportação, de importação, perdão, e criamos uma Zona Franca Verde. Aqui no Senado foi criada uma Zona Franca Verde e...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... essa Zona Franca Verde, Senador Kajuru, permite que nós façamos a industrialização de todos os produtos naturais do Estado do Amapá, menos o mineral, menos os minérios, que são a nossa maior potencialidade. E nós não podemos importar de todos os Estados amazônicos essa matéria-prima; só podemos do Amazonas, Roraima, Rondônia. Do Pará, que está do lado, não podemos, ainda colocaram esse bloqueio.
Lá no Amapá e no Pará tem a Renca. Eu estive com o Presidente Bolsonaro anteontem conversando sobre isso. De acordo com o Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, existe na Renca, no subsolo da Renca, na maior província mineral do País e quiçá do mundo, que é uma província, US$1,7 trilhões em minerais...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... e isso, Senador Kajuru, em valores não atualizados. Os senhores imaginem que isso são dados lá da década de 70, quando criaram a Renca. Imaginem hoje, com a nanotecnologia que está aqui no celular, que está na mão, que está nos computadores, quanto pode valer isso hoje, fora o patrimônio florestal, que é um patrimônio renovável!
Criaram no Amapá uma Flona, uma Floresta Nacional, para que nós pudéssemos fazer o manejo sustentável, porque, se cortou uma árvore, plantam duas, três, quatro. Você renova a floresta. O Canadá, o ecológico Canadá, por dez vezes já renovou sua floresta. Lá no Amapá nós temos 97% de nossas florestas primárias preservadas. Só que a União foi lá e decretou que 70% de todas as áreas do nosso Estado seriam reservas, sem ouvir nenhum amapaense. Criaram um parque lá, o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, com 3,8 milhões hectares. Hoje o Ministério Público entrou com uma ação para dizer que a criação da Renca por decreto não poderia. Ora, então vamos revogar também a criação do parque, porque também foi por decreto. Tudo lá foi por decreto.
E lá é como no Amazonas, de que o senhor fala: o nosso Estado é o Estado mais rico do Planeta, mas o nosso povo, o meu povo do Amapá está na pobreza contemplando a natureza. Nós somos o Estado mais preservado do mundo e fomos levados a crer que, por ter esse ativo ambiental, os outros países e os Estados ricos que se desenvolveram iriam nos compensar. Eu até falei dessa tribuna que foi o maior fake ecoplanetário contra um Estado brasileiro.
Então, lá tem povo, lá tem gente, lá tem natureza, é claro, tem a essência da natureza, mas tem cultura, que é povo. Lá vive gente e são pessoas que lutaram para ser brasileiros, porque os amaparinos morreram defendendo o nosso território lá.
Então, é dessa compensação que eu falei para o Presidente Bolsonaro. Eu estou disposto a ajudar o Governo em tudo que for possível, mas lá tem uma BR-156... Agora nós tivemos uma reunião da Comissão de Infraestrutura, aí o Ministro Tarcísio nem me dava atenção, eu tive que pedir a ele atenção. E lá no mapa, lá estava o mapa do Brasil, das grandes obras, o Amapá fora...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – O Amazonas também.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Aí, eu disse: Ministro... E eu com um documento aqui que ele assinou que a BR-156, em três anos, Senador Alvaro, é a obra inacabada mais antiga do Planeta Terra, tem 78 anos e não se termina a BR-156. E é onde começa a Nação brasileira.
Então, eu estou disposto e me solidarizo com V. Exa. para que juntos possamos apoiar o Amazonas, o Amapá, nos solidarizamos e assim apoiarmos também o Brasil. Mas o Brasil, os outros Estados não podem olhar para o Amazonas, para o Amapá... Para o Amapá, leram Joon Chang, ou seja, Chutando a Escada. Todos os Estados se desenvolveram, todos; quando foi na hora do Amapá, chuta a escada. Lá não pode nada? Pode, tem que poder. A Renca, só se pode explorar 23% dela, e a parte sul tem ouro para explorar lá por mil anos, fora os outros minerais.
Nós temos lá agora uma empresa, a Total, querendo pesquisar o petróleo na Foz do Amazonas. Imaginem os senhores: a Foz do Amazonas tem 300km de extensão. Ali está um dos maiores depósitos, eu poderia dizer, de hidrocarbonetos, que foi o acúmulo de matéria orgânica nesses 400 milhões de anos que têm as nossas terras do Amapá. Então, os senhores imaginem que existe ali uma plataforma que vai até o Orinoco, que é na Venezuela, que tem petróleo e gás. E nós temos a certeza, pelas pesquisas que temos, de que lá é o que eles chamam de grande prêmio, a maior reserva de gás e quiçá de petróleo do mundo. Mas ninguém quer deixar explorar.
Nós vamos fazer um debate agora em que eu vou chamar Greenpeace, os generais, os pesquisadores, para que a gente possa fazer esse debate, porque, se houver exploração de petróleo, nós vamos ter 1% do faturamento bruto disso para a ciência e tecnologia, para a formação tecnológica, para os nossos jovens. Lá nós temos 63 mil jovens na categoria nem-nem, nem estuda nem trabalha.
E nós somos um Estado isolado, como uma ilha, Senador. Lá é uma ilha. Também só se sai de lá de avião ou de barco. Estamos a 300km de Belém. Então, nós precisamos também desse desenvolvimento e os outros Estados amazônidas também. De acordo com Instituto Hudson, existem U$14 trilhões em reservas minerais e vegetais só na Amazônia.
Então, essa é a grande riqueza que todo mundo quer ter, quer guardar para o futuro, mas essa riqueza é do Brasil, é do Amapá, é do Amazonas, são dos Estados amazônidas. Então, eu me solidarizo com V. Exa...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... estamos juntos nessa luta para que os nossos Estados sejam vistos pelo Governo Federal e para que nós tenhamos também esse apoio. E aqui retribuiremos, claro, com o nosso apoio, porque fomos eleitos para isso, para trabalhar pelo desenvolvimento dos nossos Estados.
Obrigado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Lucas Barreto, do Amapá, meu companheiro de infortúnio e de ideais, a gente está aqui para isso.
Encerro, Presidente, dizendo: aqueles que pensam que defendem a Amazônia denunciando não entenderam, não enxergaram que não podem continuar fazendo isso se não perceberem que não defender o homem amazônida, condenando o homem amazônida, não adianta defender: amazônida e povo da floresta ligados umbilicalmente. Quem não compreende isso, Presidente, ou engana ou está sendo enganado.
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, companheiros que apartearam.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Plínio Valério, o Estado do Amazonas reconhece o amor admirável que V. Sa. tem para com o Estado, para com o povo. E eu dizia ao Senador Vanderlan quando ele me perguntou de V. Exa., eu falei: amigo Vanderlan, é admirável o preparo dele quando fala de meio ambiente. Pode esperar: quando ele fala de meio ambiente, é um aprendizado, como o Senador Vanderlan observou.
Eu entrei com um projeto ontem e tenho certeza de que todos aqui vão apreciá-lo, especialmente o Senador Plínio, em relação à biodiversidade, em relação ao bioma do Cerrado com Amazônia, à vegetação nativa. É um projeto muito importante, porque um Senador tem que se preocupar com o meio ambiente. É fundamental. O tripé é educação, saúde e meio ambiente; o resto vai.
Então, parabéns pelo seu pronunciamento. E é bom lembrar rapidamente, foi o Senador Izalci que me contou, eu não sabia: o Senador Plínio Arruda, Senadores Alvaro, Humberto e Vanderlan, vai para Manaus – numa quinta-feira está aqui –, vai para Manaus, que é uma viagem longa e, chegando lá, ele tem que gastar 1,2 mil quilômetros para chegar ao Município dele.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Três dias se for de avião...
Seguindo essa seleção hoje de depoimentos, de pronunciamentos, de pontos importantes, desde a educação ao meio ambiente, enfim, ao respeito...
Registro aqui a chegada do nobre Senador Marcos do Val, do Espírito Santo. Quer fazer um aparte ou vai falar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Como orador?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então, eu já vou colocar o seu nome aqui. Perfeito? Com o maior prazer.
Então, agora, seguindo essa seleção de joias raras de depoimentos, esse exemplo do Distrito Federal, esse guerreiro, Senador Izalci Lucas, pela ordem aqui. Posteriormente, cumpriremos o Regimento Interno da Casa, com o Senador Alvaro Dias, com o Senador Humberto Costa e com o Senador Marcos do Val.
Com a palavra, com prazer, o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, antes de entrar nos assuntos que eu tinha programado falar hoje, como o nosso Senador Paim mencionou a questão do projeto dos contadores, eu quero inclusive aproveitar esta oportunidade já para tornar pública essa questão. V. Exa. sabe que os contadores são os maiores servidores ou empregados do Governo, até porque os contadores fornecem todas as informações e, a cada dia, se adicionam mais obrigações acessórias, implantando inclusive o eSocial, que é importante para o País, informatizando... Hoje o governo não precisa nem de fiscal mais, as informações já são suficientes para a análise de qualquer situação na área fiscal e tributária. Então, os contadores são hoje empregados voluntários do Governo. E, infelizmente, os governos não têm reconhecido isso, inclusive penalizando os contadores, muitas vezes, por ações que não competem muito a eles.
Mas eu vou falar especificamente do projeto que estava na relatoria já há algum tempo com o nosso Senador Paim. Eu fiz um apelo a ele, até porque participei do debate na Câmara, e nós o aprovamos na Câmara, que é uma remissão de multas atribuídas aos contadores, de uma informação que foi criada, se não me engano, em 1999, GFIP, que são informações para o Governo, obrigações acessórias. Inclusive no manual, quando implantado, dizia-se que não haveria multa – no próprio manual –, mas os contadores foram surpreendidos agora, recentemente, com multas atribuídas e multas imensas: R$500 para cada obrigação acessória, em que, muitas vezes, há diversas informações. E, para cada informação, há uma multa. Há escritórios hoje com multas de R$1 milhão, R$2 milhões, R$3 milhões, e os contadores não têm nem como cobrar das empresas, até porque muitos escritórios assumiram ou compraram os escritórios bem depois ou as empresas já foram fechadas, mas caiu nas costas do contador essa multa. Eles estão desesperados. Nós temos casos de suicídio já no Brasil – isso vale para o Brasil todo – de contadores que estão desesperados, escritórios com multas de R$300 mil, R$1 milhão, R$2 milhões e tal. Então, foi apresentado e aprovado na Câmara.
Antigamente, nós tínhamos o Secretário da Receita, o Rachid – eu conheço o Rachid há muitos anos – eu só me lembro de uma palavra que ele falava sempre: "Não!". Tudo era não! Então, nós chegamos a um acordo e aprovamos na Câmara a remissão desses débitos. O projeto estava sob a relatoria do Senador Paim e ontem estava previsto, estava na pauta. O Governo, então, pediu para que se retirasse, para a gente discutir essa questão aqui no Senado, que não havia sido discutida com este Governo.
Então, amanhã de manhã nós vamos fazer a reunião no Plenário. Em seguida, vamos conversar com o Governo, com os contadores e com o Relator, que é o Senador Paim, sobre esse assunto, que é um assunto preocupante e importante. Não há previsão orçamentária, não há prejuízo nenhum, até porque isso é multa. Ninguém previu multa disso, até porque o próprio manual dizia que não haveria. Então, é um assunto importante. Eu recebo diariamente centenas de mensagens solicitando empenho nessa matéria. Como há muitas matérias, se a gente não se debruçar, elas ficam aqui por anos e anos, e as pessoas ficam, como se diz, lá na ponta. É preciso conhecer o que está acontecendo na ponta. Não dá para ficar exigindo esse trabalho dos contadores, que é voluntário, porque nenhum contador recebe nada do Governo, que exige muitas informações e depois trata o contador como se fosse alguém que prejudicou o Governo, embora seja o contrário, pois sempre ajudou muito. Precisamos ter um respeito a essa categoria.
Eu sou contador. Assim como o Plínio acabou de dizer – ele que é do Amazonas –, ele conhece o Amazonas. Eu sou contador e conheço o problema dos contadores, o problema das empresas. Eu, na minha atividade, sempre tive muito cuidado para exigir que as empresas fizessem tudo corretamente. Depois que cheguei à Câmara Federal e agora ao Senado, conhecendo um pouco mais a área pública é que a gente fica estarrecido, decepcionado com o que fazem com os nossos recursos, que são recolhidos com muito sacrifício. É por isso que eu digo também: todos deveriam ser empresários para ver o quanto é difícil pagar o salário no quinto dia útil, o quanto é difícil pagar os impostos no vencimento. O discurso é bonito, mas a prática é diferente. Então, a gente tem que ter respeito.
Eu espero que a gente consiga convencer o Governo e, ao mesmo tempo, aprovar na Comissão de Assuntos Sociais e posteriormente na CCJ esse projeto da remissão dessas multas. Agora, eles estão sendo surpreendidos com as de 2009! Os caras vão autuando essas coisas como se isso aí fosse fundamental para o Governo, e não é. Até porque agora é que se está implantando o eSocial, que está dando muito trabalho. Realmente é importante também fazer isso, mas não podemos sacrificar os contadores.
Outro assunto, Sr. Presidente. Eu tive o privilégio de participar esta semana, na segunda e terça-feira, do evento promovido aqui no Interlegis. Dia 12 foi o Dia do Bibliotecário, e nós então participamos desse evento, uma promoção e participação da Biblioteca do Senado, da Câmara, da Federação Internacional, do IBICT também, que é um instituto importante. A Cecília Leite é a Presidente o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Então, uma homenagem aos bibliotecários que sofrem também por falta de apoio. As bibliotecas públicas, em especial nas escolas, praticamente não funcionam mais, não há profissionais. Colocam lá muitas vezes pessoas que não têm qualificação para essas bibliotecas, quando estão abertas. Então, a gente precisa valorizar isso. A leitura é importante para a educação. Então, eu participei desse evento e quero registrar aqui a minha admiração por esses profissionais, registrar as dificuldades que eles enfrentam. O nosso desafio aqui no Senado é promover, incentivar cada vez mais a leitura e o livro. A gente tem que voltar a fazer como na minha época, em que havia as poesias, em que você dava para a criança um livro de presente e incentivava a leitura. Isso é importante para a educação. Então, eu precisava registrar esse evento.
Da mesma forma, ontem, na Comissão de Desenvolvimento Regional, que tenho o privilégio de presidir, nós debatemos exatamente o que foi dito aqui, ou seja, o grande desafio que nós temos hoje é o desenvolvimento regional. Nós precisamos conhecer... E o Senador Plínio disse muito bem aqui a situação do Amazonas, o Senador Lucas, do Amapá. Nós precisamos desenvolver a economia, a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, gerar emprego, mas conhecendo a vocação de cada área, de cada Município, de cada região.
Hoje de manhã, eu me reuni com os representantes do CGE, que são hoje os especialistas que fazem os planejamentos estratégicos, que têm um conhecimento vasto, que prestam serviços para o Ministério da Ciência e Tecnologia e para o Ministério da Educação. E agora, com a junção do Ministério das Cidades com o da Integração Social foi gerado o Ministério do Desenvolvimento Regional. Nós tivemos oportunidade semana passada de ouvir o Ministro e ontem ouvimos o Presidente da Sudeco, o representante do Banco do Brasil, que trabalha com o Fundo do Centro-Oeste. Na quarta-feira, nós temos Sudam, também o Basa e Suframa. Na outra semana, Sudene, o Banco do Nordeste e também a Codevasf, exatamente para conhecer e fazer um projeto regional. O grande desafio nosso é gerar emprego, gerar renda, apoiar os jovens, as startups, as empresas juniores, aproveitar todo o conhecimento científico que nós temos. As universidades brasileiras têm uma produção imensa de conhecimento que está no papel, está nos artigos.
V. Exa., Senador, que é o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, sabe que nós somos o 13º país em artigos científicos. Então, há muito conhecimento. Agora, qual é o nosso desafio em desenvolvimento regional? Transformar esse conhecimento numa política de pesquisa aplicada. Tem que transformar isso e resolver os problemas do Brasil, resolver realmente introduzir inovação e tecnologia para gerar condições e desenvolvimento.
Portanto, nós discutimos isso aqui hoje de manhã e ontem na Comissão. Nós precisamos, em cada região, implantar realmente um projeto de desenvolvimento que possa atender as necessidades. Temos hoje quatro pilotos, com mais uma implantação em andamento, que é do Triângulo também, Uberlândia. Hoje nós temos em Campina Grande um projeto de desenvolvimento que já está produzindo resultado; em Itapeva, São Paulo; em Caxias, no Rio Grande do Sul; e também no Distrito Federal. São projetos simples, projetos baratos que representam muito pouco em termos de investimento, mas que precisam ser incentivados.
Nós então hoje decidimos fazer um grande seminário. Fizemos no ano passado na Câmara, mas, como mudou o Governo e praticamente houve uma renovação imensa no Parlamento, nós queremos fazer um grande seminário, chamando aqui todos os atores: as universidades; os institutos de pesquisa; os agentes financiadores, que são as Fundações de Amparo à Pesquisa; a Finep; o BNDES; da mesma forma, os ministérios envolvidos, da Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional.
Ciência e tecnologia é fundamental. Estivemos com o Ministro Marcos Pontes, falando realmente, criando uma Subsecretaria de Inovação, de Inovações Aplicadas, de Tecnologias Aplicadas. Isso é fundamental para o País.
Agora, é necessário financiamento, é necessário esclarecimento. Nossa legislação foi bastante alterada, mas são ainda muito pouco conhecidas as alterações que fizemos aqui do Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação. As Fundações de Amparo, por lei, são obrigadas a investir "x" por cento da receita corrente em ciência e tecnologia. Aqui no DF, chega quase a 2% da receita. É uma grana significativa, mas é preciso ter foco, é preciso ter projeto e, evidentemente, otimizar os recursos. Nós não podemos ficar gastando dinheiro de qualquer jeito.
Por isso, é importante termos um projeto de Nação, um projeto de desenvolvimento nacional, especificando evidentemente cada região de acordo com as suas características, de acordo com a sua vocação, e fazer com que esses institutos, como Finep, BNDES e as próprias Fundações de Amparo possam financiar esses projetos. Nós temos problemas imensos no Brasil em cada Município.
Então, agora, por exemplo, já devem lançar os editais de apoio à pesquisa, e a gente tem de compatibilizar isso. Não dá para ficarmos investindo recursos – Já é difícil haver recursos para essa área – e lançando pesquisa espontânea que muitas vezes ficam apenas nos computadores, nos artigos, nas revistas, e não se transformam em geração de emprego e renda.
Então, para vocês terem ideia, ontem, no orçamento para 2019 do FCO, Senador Vanderlan, que interessa muito ao Centro-Oeste, está previsto um investimento de R$11 bilhões só do FCO, do Centro-Oeste. É evidente que envolve aí Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Muitas vezes – essa é a discussão que eu tive ontem –, o Banco do Brasil, que é o nosso gestor, porque nós não temos aqui, como o Basa, como o Banco do Nordeste... Nós temos aqui até o BRB, do DF, e uma das ideias era transformá-lo até num banco de desenvolvimento do Centro-Oeste, tendo em vista que Goiás e Mato Grosso não têm banco estadual. Mas eu critiquei muito essa questão do banco ontem porque o risco está todo com o banco, mas o banco dá uma característica a esse financiamento de agente financeiro. Como o risco é dele, ele trata, então, todos os projetos no foco de não ter risco nenhum, diferentemente da proposta do fundo constitucional, que é exatamente para o desenvolvimento regional.
Então, o financiamento do FCO e também da Sudam e da Sudene, esses projetos têm um foco no social também, porque hoje o que acontece é que os pequenos empresários, os jovens que estão entrando com as suas startups não têm acesso a isso, porque as garantias que o banco exige são tamanhas... E, no foco dele, ele está correto, porque, se não pagar, ele tem que pagar, ele tem que devolver o dinheiro – o banco. Mas o projeto não foi criado para isso, para agente financeiro apenas. O foco principal é incentivar o desenvolvimento da região. Então, nós temos que pegar os projetos de interesse do Centro-Oeste e usar esses recursos para isso, e não para aquela empresa ou para aquele empreendimento que tem viabilidade financeira de pagamento. Isso não interessa... Interessa também, mas não é o foco principal dos fundos setoriais. Nós temos que dar realmente o foco no sentido de justiça social, evidentemente, sempre olhando a questão da rentabilidade, porque você também não pode financiar por financiar. Por isso a importância de definirmos os projetos. O que falta no País são projetos. Muitas vezes há recurso, mas não há projeto. E, quando há projeto, muitas vezes não está integrado, não há integração nenhuma. Então, a gente precisa ter isso.
Eu quero até anunciar que hoje, pela manhã, Senador Kajuru e Senador Vanderlan, eu aceitei o convite para ser Vice-Líder do Governo. E, com certeza, a partir da semana que vem, nós teremos condições de fazer um debate maior e melhor nesta Casa. Acho que o Governo ainda não divulgou, publicizou as suas propostas. O Parlamento ainda desconhece um pouco as ações, as propostas do Governo. Por isso que cabe a nós aqui, na Liderança... O Líder, na prática, é um despachante, um interlocutor, um facilitador com relação aos Parlamentares. Então, eu acredito que, a partir da semana que vem, nós teremos condições de talvez divulgar um pouco mais as propostas, porque, pelo que eu vi até agora, realmente há muita coisa boa para acontecer. O interesse realmente é melhorar o País, e eu, mesmo sendo do PSDB... O PSDB sempre defendeu as reformas. Nós precisamos... Não é a reforma da previdência que vai resolver o problema do Brasil. Sem ela, é inevitável. Mas nós temos que ter a reforma do Estado, a reforma tributária, o pacto federativo, que também o Senado vai... Eu sei porque o Presidente já divulgou aqui: nós vamos trabalhar e nos dedicar muito a essa questão do pacto federativo.
Então, é só comunicar isto. Por isso que eu gostaria muito... O Senador Paim disse muito bem aqui que divergência é normal, a gente tem que tratar respeitosamente, mas, como V. Exa., Senador Kajuru, a cada dia – e V. Exa. participa todos os dias da sessão – traz as suas, e eu disse aqui... É importante a gente criticar ou elogiar alguma coisa, mas uma coisa pontual, detalhando, para não ficar subjetivo, e a gente poder debater de uma forma clara, porque a população precisa entender.
Então, sobre a previdência, não tenham dúvida: eu estarei aqui, a partir da semana que vem, detalhando ponto a ponto aquilo em que acredito, aquilo que o Governo defende e o que é melhor. Porque também ninguém vai aqui impor ou tentar aprovar aquilo que veio. Não. Nós estamos aqui exatamente para aperfeiçoar. Sei que se não a unanimidade, mas todos com quem conversei até hoje querem o melhor para o País. E esta é minha missão: acima da questão partidária, acima dos interesses pessoais, o que importa para mim é melhorar o País. Eu quero deixar para o Brasil uma situação melhor do que a que recebi, quero deixar para os meus netos um País melhor do que o que recebi. Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Nós é que agradecemos ao Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, sempre preocupado com pontos factuais e pontuais.
O Senador Vanderlan Cardoso lhe pediu, Senador Lucas, Senador Izalci, um aparte.
Por fineza, o companheiro de Goiás Vanderlan Cardoso.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Izalci, em primeiro lugar quero parabenizá-lo. Hoje o Senador Chico Rodrigues já me passou logo de manhã, já estava publicado. É uma satisfação enorme tê-lo como Vice-Líder do Governo aqui no Senado.
Só queria aqui destacar, com relação ao FCO, sobre a nossa região. O senhor falou com muita propriedade, mas muita mesmo. Os recursos do FCO e outros recursos vão, através de juros mais em conta, fomentar o crescimento e o desenvolvimento das nossas regiões – Brasília, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso; Tocantins está fora porque agora é Norte. Só que nós precisamos, realmente – e o senhor falou com muita precisão – direcionar melhor esses recursos. Em tempos passados o que a gente via? Por exemplo, se vão para Goiás R$800 milhões destinados pelo FCO, R$700, R$700 e poucos milhões, vão para duas ou três empresas. Não sou contra a liberação para empresas, para megaempresas; tem que haver também. Mas ali vão R$50 milhões, R$60 milhões, para os que eu chamo de mortais. Eu até me incluo nisso, e também as nossas empresas, pois é uma dificuldade enorme você ver aprovada alguma coisa. Depois que aprovam, para arrancar, para tirar, é tanta burocracia! Sobre esses recursos eu falava hoje com o Superintende da Sudeco, o Sr. Marcos, se não me engano. Com muita propriedade, disse a ele: "Nós temos que começar agora a ver, a discutir melhor com a classe política e também com as federações, Fecomércio, Fieg e assim por diante, no caso das federações, a melhor distribuição desses recursos. O senhor foi com precisão cirúrgica e tocou num assunto sobre o qual fui hoje conversar na Sudeco. Então, nós precisamos destinar os recursos para o pequeno, para o médio, para o grande também – porque o pequeno e o médio, o senhor sabe, são os que geram emprego, geram renda também –, as cooperativas, porque ali vai se pegar a agricultura familiar, vai pegar tanta coisa, os produtores de leite... Então, nós temos que ver melhor, como senhor falou aí.
Vamos olhar isso aí com zelo, com carinho. Estou vendo agora uma união, um olhar diferente com relação a esses recursos, que são vultosos. Com R$11 bilhões e pouco para a nossa região dá para gerar muitos empregos e renda.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bem, eu pediria a compreensão de V. Exas. a partir de agora para que sejamos um pouco mais objetivos, porque temos um horário marcado às 15h, ou seja, daqui a pouco, para uma sessão especial aqui, neste Senado, destinada a celebrar o Dia do Imigrante Italiano, solicitada pelo Senador mineiro Antonio Anastasia.
Mas vamos continuar aqui, pelo Regimento Interno do Senado, com a ordem de inscrição.
Já chegou, inclusive, o nosso orgulho de Minas, Senador Antonio Anastasia, esse símbolo desta Casa.
E, agora, por falar em símbolo, o Senador mais conhecido como Alvaro todos os Dias.
Senador Alvaro Dias, do Podemos, do Paraná, com a palavra para usar a tribuna, com prazer, e já o cumprimento pelo projeto de lei sobre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se transformar em patrimônio cultural e prestar contas de tudo que ela faz. Que projeto lindo, que eu já quero abraçar com V. Exa.
Fique à vontade.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Senador Kajuru, muito obrigado.
Certamente, vamos travar aqui um bom debate sobre o futebol como patrimônio cultural do povo brasileiro e como uma atividade essencialmente econômica, geradora de emprego, de renda, de receita pública, promotora, portanto, do desenvolvimento econômico do País.
Mas hoje eu peço permissão a V. Exa. para fazer um pronunciamento escrito. Não gosto muito de ler discurso, mas, em razão da complexidade do tema, especialmente a complexidade jurídica do tema, eu prefiro fazer a leitura do discurso, sem prejuízo do drama. As preciosidades jurídicas, as especialidades jurídicas não podem esconder o drama que seres humanos vivem muitas vezes em razão da injustiça contra eles praticada.
E, antes de iniciar o pronunciamento, eu quero manifestar a minha inteira solidariedade a um grande amigo no Paraná e, mais do solidariedade, a minha admiração pela luta que ele trava em defesa da sua pequena e querida neta. Eu me refiro ao Ricardo MacDonald Ghisi, que trava uma batalha para ter o direito de ter a sua neta vivendo no Brasil.
Mas eu vou fazer a leitura desse pronunciamento e certamente todos entenderão melhor o drama que vive esta família do Paraná.
Eu vou falar sobre algo importante: o Brasil precisa melhorar os critérios para a aplicação da Convenção de Haia, de 1980, sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças.
O desentendimento entre pai e mãe de nacionalidades diferentes que se separam e disputam a permanência dos filhos ao lado de cada um em países distintos constitui um fenômeno complexo e em progressiva ampliação. Nesses casos, o entendimento é, em geral, mais difícil, visto que o deslocamento dispendioso prejudica a construção de uma agenda de visitas e a guarda compartilhada nem sempre é viável. Esses casos se multiplicam diante do grande intercâmbio de pessoas no mercado de trabalho e no meio acadêmico, bem como da grande geração de movimentos migratórios internacionais pelos mais variáveis motivos, o que proporciona o aumento da formação de casais de diferentes nacionalidades.
Esse fenômeno de enorme complexidade jurídica, onde em regra estão envolvidas duas jurisdições, vem sendo objeto de acordos internacionais. Um deles é a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980, da qual o Brasil é signatário. Essa convenção deve ser aplicada quando a transferência ou a retenção de uma criança for considerada ilícita. Como Estado contratante, o Brasil indicou a Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), que funciona no Ministério da Justiça e atua em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), visando implementar os procedimentos da convenção.
Um ponto fundamental a que a Acaf e a AGU precisam estar atentas diz respeito à adequada caracterização da ilegalidade da transferência ou da retenção da criança quando da análise de um caso concreto. Essa caracterização é questão primordial para que se tenha condições jurídicas e, portanto, legitimidade para aplicação do texto da convenção. Não estando a ilegalidade demonstrada de forma cristalina, deve-se atuar no sentido de facilitar uma solução amigável.
Feitas essas considerações, reitero o registro de um drama que continua sendo vivenciado por uma família paranaense. A psicóloga e professora universitária Valéria Ghisi Silveira se viu obrigada a acompanhar sua filha, a menina Naomi, que foi retirada do território brasileiro e enviada à França, terra natal do pai, em novembro de 2016. A criança, nascida na França, de pai francês e mãe brasileira, foi trazida ao Brasil pela mãe em 2014, com o consentimento do pai, com a intenção de permanecer por cerca de dois meses no Brasil. A mãe da criança, vítima de violência doméstica devidamente registrada em ocorrência policial e processo judicial na França, decidiu não retornar àquele país.
Lançando mão da mencionada convenção e alegando retenção ilegal da criança no Brasil, o pai, por meio de uma ação de busca e apreensão e restituição de menor movida pela AGU, que atuou em cooperação jurídica internacional, logrou êxito de obter uma sentença desfavorável à mãe e conseguiu retirar a criança do território brasileiro e enviá-la à França, onde está até hoje. A criança tinha pouco mais de um ano de idade.
A sentença da Justiça Federal do Paraná continha algumas condicionantes e, sem o cumprimento de todas essas salvaguardas, o retorno da criança não poderia ser determinado. Ocorre que, após o retorno da criança à França, verificou-se a ocultação da informação de que pai promovia ação criminal contra a mãe por sequestro internacional na França, o que impediria a observância das salvaguardas impostas pela Justiça brasileira. Chegando ao território francês, a mãe foi temporariamente detida e se quebrou o compromisso com a salvaguarda que garantia à mãe a guarda provisória da criança. Diante do descumprimento da sentença, a juíza prolatora da mesma, ao retomar o processo após sua licença, condenou solidariamente a AGU e o genitor por litigância de má-fé. A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal do Paraná reconheceu que a AGU não apresentou os fatos em juízo conforme a verdade, alterou a verdade dos fatos e se coligou ao pai francês para lesar a mãe brasileira no processo. Veja a estupidez do inusitado: a autoridade brasileira aliando-se à autoridade francesa, comportando-se injustamente em prejuízo de uma família brasileira.
Cabe ressaltar que não apenas na primeira instância a atuação da AGU foi contestada. O procedimento adotado pela AGU não está recebendo respaldo também na segunda instância.
Chama a atenção a divergência de entendimento a respeito da aplicação da convenção ao caso concreto, que caracteriza o entendimento da Desembargadora Marga Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que em 2018 relatou a apelação civil relacionada ao processo de busca e apreensão e restituição de menor. Na decisão, a Desembargadora destaca a dúvida sobre o efetivo direito de guarda da criança pelo pai quando da partida da criança para o Brasil. Esse cabal e efetivo direito de guarda do pai não combina com o registro de ocorrência policial na França...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... onde a mãe, vítima de violência doméstica, em determinado momento era quem residia com a criança na França.
Ressalta a Desembargadora que, não havendo clareza a respeito da efetiva guarda por parte do pai, a permanência da criança com sua mãe no Brasil não configuraria uma retenção ilegal e, consequentemente, não fundamentaria uma situação de sequestro internacional de criança, que legitimaria a aplicação da convenção. A cabal configuração da ilegalidade é condição sem a qual não se deve aplicar a norma internacional.
Ainda assim, continua a Desembargadora, mesmo que clareza existisse na situação de guarda da criança em favor do pai, a violência doméstica sofrida pela mãe, devidamente registrada em ocorrência policial e processo na França...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... representaria um óbice às pretensões do pai de ter a filha repatriada para o território francês.
A divergência – vou terminar, Presidente; mais alguns segundos, alguns minutos – entre o entendimento do Poder Judiciário, da AGU e também da Autoridade Central no que diz respeito ao preenchimento dos requisitos necessários à aplicação da convenção no caso concreto indica que o assunto não está bem compreendido pelas instituições do Poder Executivo brasileiro. Restou evidente no processo a ausência de uma posição madura e consolidada das instituições brasileiras, e isso criou transtornos irreparáveis à família envolvida. O entendimento a respeito de situação tão grave não pode ficar ao sabor do entendimento desse ou daquele profissional da Administração Pública, por mais brilhante que seja. Precisa haver um entendimento consolidado...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... que seja o entendimento do Governo brasileiro, e não do profissional do dia. Precisa haver um protocolo bem definido e claro.
O excesso de empenho da advogada da AGU em aplicar a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, mesmo restando dúvidas quanto à legitimidade de aplicá-la ao caso concreto, bem como a omissão de informações no processo, já foi objeto de representação da mãe da criança perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
A posição distante e pouco diligente da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) na certificação do preenchimento dos requisitos necessários à aplicação da convenção já foi registrada junto ao Ministério da Justiça.
Diante da situação posta, que é trágica para a família que ilustra essa história, e poderá ser trágica para outras famílias brasileiras...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu vou concluir, Sr. Presidente, mas o tema é muito importante, porque diz respeito a injustiças que são praticadas de forma irresponsável, eu diria, em razão da leniência, sobretudo injustiças praticadas contra famílias brasileiras por imposição externa aos interesses nacionais.
Portanto, diante dessa situação posta, que é trágica para a família que ilustra essa história, e poderá ser trágica para outras famílias brasileiras que se encontram em situação semelhante, nós fazemos um apelo ao atual Advogado-Geral da União: que solicite uma avaliação criteriosa e transparente da atuação da profissional da AGU...
(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Fora do microfone.) – ... que atuou nesse caso concreto...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Mais um minutinho, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É por causa da sessão. Desculpa.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... que atuou nesse caso concreto, em que fortes evidências levam ao entendimento de que não seria uma situação de aplicação da convenção. Identificado prejuízo à família brasileira por falta de atuação diligente da profissional que atuou no processo em nome da AGU, que a Advocacia-Geral da União adote os procedimentos necessários à recomposição da justiça.
Faço também um apelo ao atual Ministro da Justiça, Sergio Moro: que, junto com o Advogado-Geral da União, constitua uma comissão de especialistas para definir um protocolo objetivo destinado a embasar o entendimento das instituições brasileiras a respeito de ser ou não o caso de aplicação da convenção a um determinado caso concreto, especialmente no que diz respeito...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... à adequada caracterização da ilegalidade da retenção de crianças em Território nacional.
Fica, portanto, o registro desse drama que acomete uma família paranaense e o apelo às autoridades brasileiras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Nós que agradecemos os pronunciamentos feitos, sempre com propriedade, pelo Senador do Paraná, Líder do Podemos, Alvaro Dias.
Eu só pediria, rapidamente, por fineza, a compreensão dos nossos companheiros, de V. Exas. – há mais dois oradores inscritos –, porque o Senador Antonio Anastasia já está aqui para comandar a sessão justa em que se celebra o Dia do Imigrante Italiano.
Então, por fineza, gente, desculpa. Os embaixadores já estão presentes. Vamos tentar objetivar os trabalhos.
De imediato, eu chamo para fazer uso da tribuna o orador inscrito, representando sempre com orgulho o Mato Grosso, o Senador Wellington Fagundes. Posteriormente, o Senado de Pernambuco, com orgulho, Humberto Costa, que, aliás, é médico.
Com prazer, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) – Eu quero aqui saudar toda a população brasileira a que nos assiste pela TV Senado e por todos os meios de comunicação da Casa.
Senador Kajuru, estou aqui com um pronunciamento que iria demorar uns 25, 30 minutos, mas em respeito, inclusive, à sessão solene que vamos ter em homenagem a um povo que fez tanto pelo Brasil e que nós respeitamos muito pelo histórico e até pelas dificuldades vividas também pelo povo italiano, eu vou aqui tentar resumir a minha fala.
Na Câmara dos Deputados, Senador Kajuru, é regimental o Parlamentar falar e dar como lido todo o seu pronunciamento. Eu acho que seria interessante que a gente pudesse adotar aqui isso também, porque um pronunciamento como esse foi trabalhado, elaborado e a gente poderia deixá-lo para os Anais da Casa, porque isso faz parte do histórico de vida, Senador Anastasia, da nossa atividade.
Às vezes, a gente produz tanto, e a população não tem conhecimento. Mas nós podemos fazê-lo de outras formas também, até porque hoje temos as mídias sociais, que o Senador Kajuru, como Presidente, sabe usar muito bem. Eu quero aprender, inclusive, com ele. Então, acho que essa seria talvez uma proposição a ser feita à Mesa, Senador Anastasia. É tão simples. Por que não podemos fazê-lo?
Eu gostaria apenas de registrar que amanhã nós estaremos na cidade de São Paulo. Daqui a pouco, estarei viajando com o Ministro Tarcísio de Freitas para participar de um evento extremamente importante para o Brasil. Trata-se do leilão que vamos fazer lá na Bolsa de Valores de 12 aeroportos do Brasil. E aí eu falo, em especial, também dos aeroportos do Centro-Oeste, pois temos quatro aeroportos de Mato Grosso. O da nossa capital, Cuiabá, de Várzea Grande... Esse aeroporto de Mato Grosso, que é o principal, está na cidade de Várzea Grande, que é a Região Metropolitana da nossa querida capital, Cuiabá.
Nós ainda tivemos oportunidade de ser o Relator da política pública do Plano Aeroviário Nacional, em 2016, na Comissão de Desenvolvimento Regional. À época, nós estudamos muito e muitas audiências públicas foram feitas exatamente para propiciar uma aviação regional mais moderna eficaz. À época, o Governo lançou um grande programa com muitos aeroportos a serem construídos com recursos públicos. Mas nós já tínhamos a certeza de que o Brasil não teria recursos para tantos investimentos. Por isso, nós recomendamos as concessões públicas a serem feitas, inclusive o leilão em bloco.
No caso do Mato Grosso, inicialmente, fomos ao Presidente da República, ao Ministro Padilha, que na época era Chefe da Casa Civil, para argumentar que o Aeroporto de Cuiabá tinha viabilidade na sua concessão. À época o Ministro falou: "Não, Cuiabá só tem um milhão e pouco de passageiros por ano". Eu disse: "Não, Cuiabá tem mais de 3 milhões". E aí ele ligou para o Presidente da Infraero e realmente Cuiabá hoje já alcança mais de 4 milhões de passageiros.
E nós sugerimos, depois de muitas negociações, que fosse feito um leilão em bloco, incluindo Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e também Barra do Garças. Mas depois, por uma decisão inclusive administrativa e do Prefeito de Barra do Garças, resolveu-se tirar Barra do Garças. Amanhã, nós teremos, então, o leilão em bloco do Centro-Oeste, no caso, de Mato Grosso, que é o leilão desses quatro aeroportos.
Eu tenho dito, inclusive, que é a rota do desenvolvimento, porque essa região, integrando a região sul de Mato Grosso, com a nossa capital, Cuiabá, com o Nortão de Mato Grosso, é uma das regiões que mais se desenvolvem no Brasil. Somos responsáveis hoje por uma produção agropecuária extremamente forte, com produtividade: conseguimos alcançar índices. Senador Anastasia, maiores do que os dos Estados Unidos, principalmente na produção agrícola.
Mato Grosso é um Estado que... Agora há pouco, estávamos fazendo uma sessão em homenagem ao jornal Folha de S.Paulo e lembrávamos a luta pelas Diretas, Dante de Oliveira. E, à época, Dante de Oliveira, como Governador, aceitou o desafio dos produtores em Mato Grosso, que não produzia nada de algodão. Com um programa de incentivo à produção de algodão, em três anos apenas, Senador Kajuru, Mato Grosso passou a produzir 54% da produção nacional de algodão. Então, é um Estado solução, como Goiás é um Estado solução. Todo o Centro-Oeste tem Estados solução, mas precisamos de infraestrutura.
Eu sei que o Governo Federal não tem capacidade, sozinho, de fazer esse investimento. Por isso, eu falo aqui com muita certeza que, amanhã, nesse leilão que teremos lá, teremos muitos concorrentes. Muitas empresas terão interesse, não só nesse do Centro-Oeste, como também no do Nordeste.
Por isso, eu quero aqui transmitir a toda a população, em especial à do meu Estado, que amanhã estaremos lá exatamente para apoiar aquilo que entendemos ser a modernidade, que vai gerar mais emprego, vai gerar mais renda, vai gerar mais oportunidade de desenvolvimento, principalmente para o Mato Grosso.
E aí, claro, na nossa luta aqui pela infraestrutura, queremos melhorar os aeroportos, queremos melhorar as nossas estradas. Nós queremos que a ferrovia que está parada hoje em Rondonópolis vá para Cuiabá, para o Nortão. Enfim, queremos integrar o Estado, e aí o recurso de investimento. Nós queremos que o mundo todo venha a investir no Brasil. O dinheiro não tem cor, não tem pátria. Temos que promover a geração de emprego para a nossa população, como dizia Roberto Campos. Ontem, inclusive, estivemos na posse do neto de Roberto Campos, Presidente agora do Banco Central do Brasil. Você só soluciona a questão da pobreza com desenvolvimento, com geração de emprego, com riqueza.
Por isso, acredito e esperamos que este Governo, o Governo do Presidente Bolsonaro, tire do papel muita coisa e coloque realmente em prática. Que a gente possa vencer a burocracia, principalmente as dificuldades para promover o desenvolvimento.
Aí, Senador Anastasia, nós temos um problema com o qual quero encerrar. Eu sou autor da PEC 39, que é a PEC da segurança jurídica, e hoje no Brasil, Senador Kajuru, para fazer investimentos de longo prazo, os contratos são feitos como política de governo e não como política de Estado. Como nós vamos atrair o investimento, seja capital nacional ou externo, dessas obras de longo prazo, 20, 30, 40 anos, se nós não garantirmos que aquilo que foi assinado pelo governo de plantão ou pelo governo do momento – não vou nem dizer de plantão – seja sustentado pelo País, independentemente de quem venha a ser o governo?
Por isso, nós temos que ter um contrato assinado, registrado, não só apalavrado, que seja uma política de Estado garantida de forma perene. E aí o Senador Anastasia, que foi Governador, conhece muito bem isso. Nós precisamos atrair investimento para o Brasil. Recurso, dinheiro no mundo tem à vontade, mas nós precisamos ter segurança jurídica.
Por isso, eu quero, inclusive, pedir aqui ao Senador Anastasia, com toda a sua experiência, que nos ajude para que a gente aprove essa PEC, para que a gente traga exatamente a certeza de que todos os Governadores, Prefeitos, todos aqueles que querem atrair investimentos e, principalmente, o Governo Federal tenham a resposta adequada para o mercado de que aqui há segurança jurídica.
Muito obrigado. E desejo agora... Porque nós vamos continuar trabalhando. No final de semana... Amanhã estarei em São Paulo. Às vezes, as pessoas perguntam o que faz o político no final de semana. Às vezes, trabalhamos muito mais, porque temos que estar na base. A nossa atitude amanhã, lá em São Paulo, será exatamente para ajudar o Brasil nessa perspectiva de atração de investimento.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso, como Presidente desta sessão, quero fazer justiça a V. Exa., até por merecê-la, em função de um tema tão fundamental como objetivou aqui sendo compreensivo com o Dia do Imigrante Italiano.
Façamos o seguinte: a íntegra do seu pronunciamento a gente vai fazer constar dos Anais desta Casa. Perfeito? Então, entregue-o aqui à Mesa Diretora para que se cumpra na íntegra. Farei a mesma coisa com o Senador Humberto Costa, porque sei que ele também será objetivo para a gente respeitar aqui o nosso companheiro Antonio Anastasia.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu agradeço imensamente e espero que esta decisão momentânea de V. Exa. seja perene também aqui na Casa...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... porque isso é perfeitamente possível. Não vejo nenhum problema nesse aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Na íntegra, por favor.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Assim também farei com o Senador Humberto Costa, de Pernambuco, que já está pronto, já está a postos, como último orador inscrito desta sessão.
Cadê? Desculpe-me, Senador. É pela visão, Senador. O senhor é médico e sabe o que eu passo.
O tempo regimental é de 20 minutos. Se V. Exa. for mais objetivo, mais compreensivo em função da situação, a gente também registrará em ata a íntegra do seu depoimento. Pode ser?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, primeiramente, como sempre, justiça e liberdade para Lula! Lula livre!
Sr. Presidente, nesta quinta-feira, 14 de março, data em que se completa um ano da execução da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o Brasil se vê em luto por outra tragédia nacional, que foi a ocorrida ontem em Suzano, na Grande São Paulo.
Oito assassinatos praticados por dois jovens, que depois se mataram, sete deles dentro de uma instituição de ensino, a Escola Prof. Raul Brasil, e que deixaram outros onze feridos e o País perplexo diante da crueldade e do enredo que envolve seus autores.
Dois rapazes de 17 e 25 anos que prepararam meticulosamente – matérias dizem até que durante um ano – um crime bárbaro contra funcionários e colegas pelo simples exercício do ódio, o mesmo motor que deu ânimo aos executores de Marielle, como ressaltou a polícia.
Como disse a mãe de um deles: "É chocante ver meu filho chamado de assassino". Mas chamar de quê? É a triste constatação de alguém que desconhecia as atividades do próprio filho, que não tinha ciência de seus interesses, das redes sociais por onde navegava, do que via e buscava na internet, dos jogos eletrônicos que usava e, sobretudo, de como combinava tudo isso com a realidade em que vivia.
Está muito evidenciado que os assassinos, ambos sem quaisquer antecedentes criminais, amigos de infância, são um produto desta sociedade doente dos dias atuais, em que o diálogo, o embate de ideias e os fatos estão cedendo espaço à intolerância, à violência e à mentira.
E não posso deixar de registrar aqui que todo esse ambiente pernicioso no Brasil vem sendo intensificado, nos últimos meses, com a entusiasmada militância do Presidente Jair Bolsonaro. Não é segredo para ninguém que toda a vida pública do Presidente foi pautada pelo discurso da truculência, do ataque ao outro, da desqualificação alheia e até da defesa da tortura. Nada disso ele nega; ao contrário, orgulha-se de reafirmar. E tudo isso foi potencializado durante a campanha presidencial em que o ódio aos adversários, especialmente a nós do PT foi disseminado pelo então candidato.
Bolsonaro apresentou-se como um justiceiro, vendeu aos brasileiros a imagem de que iria resolver os problemas da violência no País na base da bala, do encarceramento indiscriminado, na lei do olho por olho, dente por dente, na supressão do direito de minorias, na eliminação de desafetos e assegurou aos brasileiros que todos iriam poder resolver suas desavenças do mesmo jeito. Foi ele que disse, como candidato, que iria exilar ou mandar prender opositores. Foi ele que insuflou seus eleitores a "fuzilar a petralhada". Foi ele que usou objetos nos comícios para simular fuzis e consagrou o gesto de se fazer uma arma com a mão, banalizando um gesto profundamente violento – gesto, aliás, que ele ensaiou até mesmo com crianças em seu colo, simulando com elas o ato de atirar com armas de fogo. No posto de Presidente da República, um dos primeiros atos do Presidente foi autorizar, por meio de um decreto ilegal que estamos questionando nesta Casa e também no Supremo Tribunal Federal, que cada brasileiro possa ter a posse de quatro armas. E agora quer liberar o porte nos centros urbanos, vendendo essa medida como se ela, de pronto, fosse resolver os graves problemas por que passa o País.
Foi essa a tônica que marcou a chacina de ontem em Suzano. Não há como nós não enxergarmos nesses dois jovens, um deles, pelo menos, defensor e apoiador de Bolsonaro nas redes sociais, as digitais do discurso de ódio propagado permanentemente pelo Presidente não só no período de campanha, mas também no exercício do cargo para o qual foi eleito. Bolsonaro e os que agem como ele influenciam autores de tragédias como essa.
Foram necessárias seis horas após o massacre para que ele fosse às redes sociais se manifestar em favor das vítimas e dos familiares talvez porque não tivesse muito o que dizer, talvez porque estivesse pensando em alguma frase em que pudesse inserir, no meio daqueles corpos inocentes, como ousaram alguns fazer ontem, aqui neste Congresso Nacional, a defesa das armas. Por fim, parece ter resolvido não cruzar a linha da sanidade e rendeu-se a chamar o ato de monstruosidade, acordo total.
A segurança pública é o monopólio constitucional do Estado. Ela não pode ser terceirizada. Ninguém pode oferecer ao cidadão a ideia de que ele possa ter uma arma e sair por aí fazendo justiça com as próprias mãos, de que ele saia resolvendo suas diferenças na troca de tiros. Isso é algo inaceitável, é eliminar o Estado como responsável pela resolução de conflitos, é acabar com as forças de segurança, é empurrar a sociedade para o estágio da barbárie.
As milícias são um exemplo bem-acabado desse poder paralelo. Hoje estão absolutamente fora de controle em lugares como o Rio de Janeiro, entre outros, ingovernáveis com seus tentáculos em todas as estruturas do Estado, e com seus membros recebendo honrarias e homenagens do Poder Público.
O Brasil foi o país que mais registrou mortes por armas de fogo no ano passado, em todo o mundo. Foram mais de 43 mil assassinatos. E o Presidente da República, para atender aos interesses econômicos da indústria armamentista e dos países exportadores de armas, como os Estados Unidos, pretende inundar o País com mais armas. É um absurdo!
Se o Estatuto do Desarmamento tem falhas, como a lacuna em relação às armas brancas, vamos aperfeiçoá-lo, vamos endurecer a legislação para melhorar a lei. Essa é função desta Casa. Agora, é absolutamente inaceitável, vivendo num cenário de guerra como o que vivemos, abrirmos as portas para que o País receba uma enxurrada de armamentos que acabem ficando à mão das nossas crianças e jovens, como os que ontem praticaram aqueles homicídios em São Paulo.
Precisamos de uma política de segurança pública séria e moderna que seja capaz de responder aos novos desafios impostos pela atualidade, precisamos equipar melhor nossas polícias e, fundamentalmente, precisamos investir em inteligência policial porque, sem ela, estaremos sempre atrás da criminalidade.
O Estado sobe o morro para revistar favelas, violenta pobres e negros, vai a escolas revistar bolsas de crianças à procura de armas, mas é incapaz, por exemplo, de descobrir um matador de aluguel com um verdadeiro arsenal de 117 fuzis M16. Como pode o Estado, dessa forma, fazer face ao crime e à violência?
Então, Sr. Presidente, num dia como o de hoje em que completa um ano da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes, temos de parabenizar o trabalho feito pela Polícia Civil do Rio de Janeiro ao esclarecer a autoria do assassinato.Quando cobramos, inclusive, a definição, o esclarecimento sobre os mandantes, mundialmente são feitas manifestações para cobrar um esclarecimento total sobre o assassinato de Marielle.
No momento em que o Brasil enterra as vítimas do massacre de Suzano, temos de tomar consciência de que não é escoando mais armas para a sociedade que nós vamos conter os homicídios e reduzir a violência. Ao contrário, Sr. Presidente – e vou concluir –, atos dessa natureza só vão piorar a nossa situação, razão pela qual esse decreto de Bolsonaro, que ampliou a posse de armas, deve ser imediatamente revogado. A própria opinião pública já deixou claro, em pesquisas recentemente feitas, que não concorda com a liberalização do uso das armas. E nós devemos nos debruçar seriamente, menos em factoides, como o decreto ou o pacote anticrime, e mais em ações substantivas e consistentes que nos ofereçam soluções mais duradouras e efetivas no combate a essa chaga social que ceifa tantas vidas e faz sangrar tantas famílias, todos os dias, no Brasil.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR HUMBERTO COSTA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Agradeço a compreensão do Senador Humberto Costa em função de uma sessão que já vai começar para homenagear o Dia do Imigrante Italiano, que será comandada por um símbolo desta Casa, o Senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais.
Agradeço também a compreensão do Senador Flávio Bolsonaro, aqui presente à Mesa Diretora, que gostaria de fazer uso da palavra, mas abriu mão em função do respeito disciplinar à sessão que vai começar a seguir.
Esta sessão deliberativa extraordinária, desta quinta-feira, 14 de março de 2019, brasileiros e brasileiras, está encerrada.
Uma ótima tarde, um ótimo dia, com saúde, paz e, principalmente, com Deus.
Amém.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.)