1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 1º de abril de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
40 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Boa tarde, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estamos abrindo esta sessão não deliberativa deste 1º de abril de 2019.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Temos cinco oradores inscritos até este momento para esta sessão não deliberativa de hoje: respectivamente, Senador Paulo Paim, Senador Izalci Lucas, Senador Confúcio Moura, Senador Jorge Kajuru e Senador Lasier Martins.
Com a palavra o primeiro inscrito, pela ordem, eminente Senador do PT, do Rio Grande do Sul, meu conterrâneo, Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, Presidente da sessão do Senado, Senador Kajuru, eu tenho falado quase todos os dias sobre previdência. Vou continuar falando, mas hoje, Sr. Presidente, vou falar sobre as mudanças climáticas no Brasil e no mundo, o que me preocupa muito, muito. E, como as redes sociais também nos ajudam naturalmente a pautar nossa atividade aqui na Casa, foi com contribuições que recebi, muitas contribuições, que elaborei este pronunciamento.
Senhoras e senhores, Gaia é a mãe terra, é o elemento que gerou toda essa imensa força que faz do vazio a luz. Ela criou o céu, os ares, os rios, os mares, as florestas, as folhas, a chuva, os frutos, as montanhas, os desertos, o frio, o quente, a vida em nosso Planeta.
Gaia, a mãe terra, também criou as dores da natureza: a árvore que chora quando é estendida ao chão, as lágrimas que escorrem das águas quando não matam mais a sede, o sangue das ruínas vivas do verde.
Há décadas, Gaia dá sinais para a humanidade: parem com a insensatez, com o descaso, com a infâmia, com o desprezo, com a ignorância, com a ganância e com o ódio a toda a natureza. Respeitem a vida, a sagrada energia que o universo e o cosmos nos concederam.
O mundo, Sr. Presidente, discorre em dilemas, em impasses: o que fazer quando a natureza se revolta contra os erros da humanidade? Quando não há equilíbrio entre o verbo e a magia da evolução, do progresso social?
Relatório da Agência de Meteorologia da ONU alerta que mudanças do clima, que hoje estão cada vez mais extremas, estão atingindo todo o planeta Terra. Em 2018, 62 milhões de pessoas foram afetadas pelo ataque à natureza, ao ecossistema. Todos os dias há um novo exemplo de devastação ligada ao clima.
Os pobres e os vulneráveis são os primeiros a serem atingidos, a sofrerem com tempestades, ciclones, tufões, secas, terremotos, maremotos, incêndios florestais. Nenhum país está imune. A alimentação e a economia também são atingidas. Os sinais físicos e os impactos socioeconômicos deixados pela mudança climática são cada vez maiores devido às concentrações de gases do efeito estufa sem precedentes, que provocam o aumento das temperaturas mundiais em níveis muito perigosos.
O professor em economia sustentável, Paulo Ekins, lembra o ciclone que ocorreu em Moçambique, Zimbábue, Malaui – aqui no Brasil também – com quase 800 mortos. A ONU calcula mais de 1,5 milhão de atingidos. Há muitos casos de cólera. Os ciclones, segundo Paulo Ekins, serão comuns se os governos e as comunidades internacionais não diminuírem em pelo 45% as emissões de gases poluentes até 2030, logo ali. Abro aspas: "Infelizmente, a humanidade parece estar em sono profundo. Parece que não vai acordar tão cedo. É óbvio que o ciclone na África foi mais extremo devido às mudanças climáticas".
Em 2018, foram 35 milhões de pessoas afetadas por enchentes em todo o mundo, 821 milhões de pessoas desnutridas devido à seca, 2 milhões deslocados devido a desastres naturais e 1,6 mil mortos por onda de calor e queimadas. Nós não podemos ignorar esses alertas da Mãe Terra, Gaia. Temos que ter consciência, disposição e engajamento para virar esse jogo. O Brasil, no caso, deveria, no meu entendimento, estar na linha de frente de uma grande concertação, buscando acordos em defesa da natureza.
Senhoras e senhores, o relatório da ONU destaca ainda a elevação recorde do nível do mar, assim como das temperaturas terrestres e oceânicas, que ficaram altas nos últimos quatro anos. Essa tendência do aquecimento começou no início do século e vai continuar se nada for feito.
"A climatologia alcançou um grau de robustez sem precedentes e proporcionou provas confiáveis do aumento da temperatura mundial e de circunstâncias relacionadas, como o aumento acelerado do nível do mar, a redução dos gelos marítimos, o retrocesso das geleiras e fenômenos extremos, tais como as ondas de calor" – palavras do Secretário Geral da ONU.
Observem bem, esses indicadores da mudança climática estão se tornando vez mais extremados. Os níveis de dióxido de carbono, que eram 357ppm, em 1994, quando o relatório foi publicado pela primeira vez, seguem aumentando, tendo alcançado 405ppm, em 2014. É mais um alerta. As concentrações de gases causadoras do efeito estufa estão aumentando muito, muito, a cada ano.
E o que nós estamos fazendo? O que os governos estão realizando? O que os senhores do poder mundial pensam e o que o mercado pensa? O tão famoso mercado, as bolsas, o dólar... Não estão fazendo nada, só estão preocupados com o lucro do mercado. É como se o lucro do mercado virasse emprego. Só estou dando um exemplo, porque venho falar um outro dia ainda.
Sr. Presidente, é óbvio, é claro, é nítido, que esse deslocamento do clima tem impactos na saúde e no bem-estar das pessoas, nas migrações, na segurança alimentar, no meio ambiente, no ecossistema oceânico e terrestre. As temperaturas diárias de inverno, na Europa, bateram recordes de calor, enquanto se observou um frio incomum na América do Norte e ondas de um calor abrasador na Austrália, por exemplo. A superfície de gelo do Ártico e da Antártida voltou a ficar muito abaixo da média. Na índia, foram registradas as piores inundações em quase um século.
O próprio Brasil tem tido desencontros: tempestades matam no Rio de Janeiro, em São Paulo; e, no Rio Grande do Sul, ondas de calor chegam a 42,44 graus. Um outro dado assustador: 500 milhões... Fui conferir com a minha assessoria: "Mas são 500 milhões?". Disseram-me: "Sim, Senador." Meio bilhão, quinhentos milhões de abelhas – e abelhas são símbolo de vida – morreram nos últimos quatro meses. No mundo, no Planeta, num continente? Não, somente aqui no Brasil. Devido a quê? Aos agrotóxicos. Elas são fundamentais para o Planeta e para o equilíbrio do ecossistema, já que na busca do pólen, sua refeição, esses insetos polinizam plantações de frutas, legumes e grãos. Essa polinização é indispensável, pois através dela cerca de 80% das plantas se reproduzem.
Intoxicação por agrotóxicos pode levar à cegueira e até à morte. De 2007 a 2017, quase 40 mil casos de intoxicação aguda por agrotóxicos foram notificados no Brasil – quase 2 mil pessoas morreram.
Quando uma barragem explode, como as de Mariana e Brumadinho, antes, houve o dedo... De quem? Dos homens. Imaginem o corpo humano sendo injetado com substâncias tóxicas. Chegará ao um ponto em que vai explodir. A natureza e a Terra também são assim. É a vida que estão explodindo.
Quatro barragens, neste momento, estão em alerta no Estado de Minas. No final de semana, duas barragens romperam no Distrito de Machadinho d'Oeste, em Rondônia. Os moradores dessas regiões estão em pânico, em desespero. Escolas não funcionam, serviços públicos estão prejudicados. Calculem o que está acontecendo com outras barragens, principalmente em Minas, onde os jornais, a TV e as rádios dizem: "Fiquem em estado de alerta. A qualquer momento a sirene vai tocar, porque uma outra barragem poderá estar se rompendo". Calculem o estado de pânico em que vivem essas pessoas.
Falam que há algumas barragens nesse estado, e eles pensam: "Se quatro barragens romperem, a gente corre por aqui". Mas foram ver que, se mais barragens romperem, é bloqueada a saída deles. E eles estão fadados a quê? À morte?
Enfim, isso tem muito da mão do homem. O desmatamento é algo assustador em nosso País. Em todo o Brasil, podemos dizer que perdemos 399 mil quilômetros quadrados de superfície arborizada nos últimos 34 anos, o que representa mais do que a perda da Rússia, do Canadá, do Paraguai e da Argentina juntos – juntos!
Sr. Presidente, Senador Lasier, nós não nos damos conta da segurança alimentar, além das vidas, naturalmente. Os ganhos que tivemos nas últimas décadas contra a desnutrição estão a perigo. Estima-se que o número de pessoas subalimentadas tenha chegado a 821 milhões em 2017, devido, em parte, às graves secas associadas ao intenso episódio do El Niño de 2015 a 2016.
Também chamo a atenção que, dos 11,7 milhões de deslocados internos registrados pela Organização Internacional para as Migrações em setembro de 2018, havia mais de 2 milhões de pessoas em situação de deslocamento por conta – do quê? – de desastres relacionados à fenômenos meteorológicos e climáticos. Esses fenômenos é que causam esses deslocamentos. Essas pessoas precisam de proteção.
Segundo a Rede de Vigilância e Proteção dos Repatriados do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, entre janeiro e dezembro de 2018, foram registrados cerca de 880 mil novos deslocamentos internos. Desses, 32% foram atribuídos às inundações e 29% às secas. Vejam a contradição: 32% por inundações, 29% por secas. Somando os dois, com certeza, dá mais de 60%.
Ainda conforme o relatório da ONU, estima-se que, entre 2000 e 2016, o número de pessoas expostas à onda de calor tenha aumentado para aproximadamente 125 milhões, dado que as ondas de calor eram, em média, 0,37 dias mais longas que no período de 1986 a 2008.
Sr. Presidente, há muitas outras questões que precisam ser abordadas sobre a cena da situação do clima mundial e do crime cometido contra o meio ambiente. Temos que sempre reiterar essa questão. Como eu sempre digo, o Brasil não pode se furtar a fazer o bom debate sobre todo o ecossistema.
Afinal, senhores e senhoras, o que é o Brasil? Somos natureza, somos o Pampa, somos o Cerrado, somos a Caatinga, a Mata Atlântica, a Amazônia, a Mata Araucária, o Pantanal, o litoral, com 7.367 quilômetros. Nossas terras são as mais agriculturáveis do mundo, são milhões de hectares.
Aqui temos muita água – sim, muita água –, que tem que ser cuidada. Temos muita floresta. Como eu sempre digo, temos que olhar para as florestas, para as águas, para os rios, para os mananciais, para as fontes, para os oceanos, para os mares, mas temos que olhar também para a vida, seja dos animais, seja dos peixes, seja dos homens e das mulheres. Sejam índios, sejam negros, sejam brancos, sejam caboclos, essa tem que ser a nossa responsabilidade.
Somos o que a gente chama o morro das comunidades, na maioria favelas, somos as vilas ribeirinhas, somos as cabanas do Timbó, o sol queimando no asfalto, somos uma aquarela. Somos, sim, 220 milhões de brasileiros. Temos que cuidar do todo, acarinhar toda a nossa gente, acariciar a natureza – esse é o nosso tesouro.
Sr. Presidente, termino, dizendo que é com muito amor, com muito carinho a toda a natureza, a todos os seres vivos... Parece-me que a política do ódio avança sobre as águas, sobre as florestas, sobre os animais, sobre os homens e sobre as mulheres. Eu queria aqui fazer um apelo para a gente: mais do que nunca, vamos olhar a natureza com amor. E, repito, vamos olhar todo o ecossistema com o amor e com o carinho que ele merece. Estamos falando de vida, das nossas vidas, do presente e do futuro.
Muito obrigado, Presidente.
Fiquei nos 20 minutos, mas fiz na íntegra o meu pronunciamento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – E um belo pronunciamento, Senador Paim, um assunto oportuníssimo, que zela pela vida de todos nós.
Antes de anunciar o próximo orador, apenas comunico que a Presidência lembra às Sras. e aos Srs. Congressistas que está convocada uma sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã, no dia 2 de abril, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019.
Pela ordem de inscrição e presente a esta sessão, o Senador do PSB, de Goiás, Jorge Kajuru.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, só me permita, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Pois não, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Só quero dizer que eu saio do Plenário porque vou presidir, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública dos autistas. V. Exa. sabe o trabalho bonito dessas famílias que convivem com o autismo. Por isso é que estou indo agora diretamente para a CDH.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – É um trabalho muito meritório. Boa sorte! Que tenhamos bons resultados com esta audiência pública, Senador Paim.
Com a palavra o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, V. Exas., aqui fala seu empregado público Jorge Kajuru, eleito Senador, orgulhosamente, pelo Estado de Goiás.
O meu reconhecimento à altíssima qualificação dos funcionários da TV Senado e da Rádio Senado e, de um modo geral, aos funcionários desta Casa, que são o maior patrimônio inquestionavelmente. Uma ótima semana, com paz, com saúde e, principalmente, com Deus para todos e todas neste Congresso Nacional, especialmente na Pátria amada. E que todos tenham a preocupação, no dia a dia, de só fazer o bem, de só praticar o bem e de sermos mais otimistas.
Não sei se V. Exa., Presidente desta sessão, que orgulha o Rio Grande do Sul, Senador Lasier Martins, teve conhecimento de opiniões raríssimas de um honrado homem público da Suprema Corte brasileira, hoje pela manhã, em debate em um dos maiores jornais do mundo, O Estado de S. Paulo.
Eis que o Ministro Luís Roberto Barroso, repito, de irretocável honra, voltou a fazer carga contra a corrupção que tanto infelicita o nosso País, porque ela significa, abre aspas, "o dinheiro que não vai em quantidade suficiente para a educação, para a saúde, para consertar estradas. Corrupção mata. É um crime grave cometido por gente perigosa", fecha aspas, falou o Ministro Barroso.
Ao participar de um debate na sede do jornal O Estado de S. Paulo para discutir as Operações Lava Jato e Mãos Limpas, o Ministro Barroso disse que ninguém assume culpa no Brasil e todo mundo diz que é perseguido pela Justiça.
Segundo suas palavras, entre aspas: "O arrependimento sincero é o pressuposto da salvação. Eles não se arrependem. O sujeito é fotografado, filmado e diz que está sendo perseguido", fecha aspas. A despeito dessa atitude dos que são presos, o Ministro Barroso declarou, aspas: "Eu penso que o trem já saiu da estação. A Lava Jato deixou de ser operação e passou a ser uma atitude, um símbolo que representa a não-aceitação do inaceitável", fecho aspas.
Para completar, o Ministro Luís Roberto Barroso destacou, aspas: "O que mudou no Brasil nos últimos anos foi uma imensa reação da sociedade, com emocionante demanda por integridade, por idealismo e por patriotismo, que empurrou as instituições", fecho aspas.
Faço minhas as palavras brilhantes do Ministro Barroso e tenho certeza de que V. Exa., Senador Lasier Martins, pensa rigorosamente como eu, no caso como ele.
Muitos nas redes sociais perguntam-me, crítico como sou, "qual o motivo, Kajuru, de você estar poupando o Presidente Jair Messias Bolsonaro? Por não ter levantado, Kajuru, até agora questionamentos ao Chefe do Executivo", nesses meus 60 dias de mandato como Senador que completo nesta segunda-feira, 1º de abril.
A minha resposta é simples. À exceção de um certo personagem, que é de conhecimento de todos aqui e no Brasil, não tenho eu feito críticas pessoais a ninguém, mas, quando fiz aqui pronunciamentos contra o fim dos privilégios na máquina estatal e também no Judiciário, na Suprema Corte, relacionei os privilégios dos três Poderes. Fui isento, incluí, claro, Legislativo e Executivo e estou completando agora o alto custo, o abismal custo da máquina pública nas câmaras municipais, nas prefeituras municipais, nos governos estaduais e nas assembleias legislativas estaduais, para demonstrar que não há revanchismo e que há apenas uma preocupação. Se a classe política tivesse coragem de cortar em sua própria carne pelo menos a metade do que ela custa, o Brasil não precisaria de reforma da previdência. Mas é difícil aceitar cortar na própria carne, sabemos disso.
É óbvio ululante, como diria Nélson Rodrigues, que não teria por que eu criticar o atual Presidente por tais privilégios. Ele também está chegando agora, não tem responsabilidade nenhuma pelo inchaço da máquina pública ao longo dos últimos anos ou décadas.
E por que não criticá-lo pelo que tem ou não tem feito nesse início de mandato? A resposta é simples e comporta, colegas respeitosos, vários argumentos. Primeiro, observo que o Presidente vive uma realidade física que não é a ideal. Todos nós, Senador Izalci Lucas, que é Vice-Líder do Governo, sabemos os motivos: por causa do atentado que ele sofreu há seis meses. Passou por três cirurgias, uma a cada dois meses, enfrentou todo tipo de sofrimento e com o estresse que isso significa, pois eu já passei por seis cirurgias, e a maior delas durou 13 horas, feita pelo Dr. Áureo Ludovico, no Hospital Neurológico, em Goiânia. Quase fui para a outra vida.
Então, é preciso ter um pouco de sensibilidade, além da prometida por mim: lua de mel de cem dias ao Governo Bolsonaro.
Penso que está mais do que justificada a minha postura acrítica em relação ao Governo Bolsonaro, que completa, na semana que vem, dia 10 de abril, os seus primeiros cem dias de mandato.
Agora, que fique bem claro a V. Exas. nas galerias, com o pouco que enxergo aqui de vultos: isso não quer dizer que, a partir do próximo dia 10 agora, dos cem dias, eu, Jorge Kajuru, me transformarei, virarei um crítico ferrenho do Presidente. Ele sabe, em conversas comigo, como todos os meus eleitores sabem, que não sou oposição. Eu tenho posição. É diferente.
O que ele fizer de bom vou aplaudir. No que errar vou criticar.
E permito-me, desde já, fazer ao Senhor Presidente da República uma humilde recomendação: está na hora, Presidente, de deixar para trás a campanha eleitoral. O momento agora é o de superar divergências e buscar consensos.
Eu torço para que dê certo o Governo do Bolsonaro – sabotá-lo é sabotar o País; isso não pertence ao meu caráter – por ele e muito mais pela minha Pátria amada, que há anos vive um inferno astral e tende a caminhar a passos largos para uma década perdida.
E aqui, saiba, Brasil inteiro, que, segundo a Fundação Getúlio Vargas, não sei se os Senadores e Senadoras presentes tiveram conhecimento, em estudo publicado na semana passada, pode ser esta a pior década em 120 anos, ou seja, em mais de um século. O estudo da FGV mostra que, entre 2011 e 2018, a economia brasileira cresceu em média 0,6% ao ano, conforme dados divulgados pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
As previsões dos economistas para o PIB (Produto Interno Bruto) são de crescimento de 2,01%, em 2019, e de 2,8%, em 2020. Caso se confirmem, o Brasil chegará ao final desta década com um crescimento médio, pasmem, de 0,9%. É o pior resultado desde 1901, quando a Fundação Getúlio Vargas começou a medir o PIB brasileiro, ou seja, um dos piores da nossa história republicana, com todas as consequências que conhecemos: milhões de brasileiros com dívidas, milhões de brasileiros sem emprego, milhares de empresas fechadas, Estados e Municípios falidos.
O retrato desse quadro é a miserabilidade ocupando cada vez mais o espaço nas calçadas, nas praças, nas marquises, nos centros urbanos e, o que é pior, nos lares brasileiros. Vivemos um quadro social que caberia na obra física, obra-prima, joia rara, do grande escritor francês Victor Hugo, Os Miseráveis, escrita no século retrasado. E é isto com o que devemos nos preocupar: com a situação de penúria em que vive a maioria da população brasileira. O IBGE divulgou na última sexta-feira que a taxa de desemprego subiu no trimestre encerrado em fevereiro. O número de desocupados chega a 13,1 milhões.
Para concluir, outro dado estarrecedor, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população fora da força de trabalho está crescendo e atingiu, no fim de fevereiro, número recorde nos levantamentos do instituto: Presidente Lasier Martins, Senador Izalci Lucas, 65,7 milhões de brasileiros. É esse o real tamanho do desafio, que é de todos nós neste País, de todas as instituições, inclusive e principalmente da Presidência da República, desafio que exige muito trabalho, muita dedicação e muita responsabilidade por parte dos que detêm algum tipo de liderança no País, sobretudo dos Poderes constituídos. Mais que um desafio, temos um compromisso com a história do País, que vai nos cobrar por um eventual fracasso. E a busca do desejado sucesso tem que começar logo, já – uma tarefa que exige diálogo contínuo, permanente, verdadeiro entre Executivo e Legislativo. Sem esse entendimento, dificilmente vamos tirar o País do buraco em que se encontra e não temos mais tempo a perder. Sejamos grandiosos. Não apequenemos. Sejamos brasileiros, pois trair a Pátria será nosso enterro político. Tenhamos responsabilidade. Tenhamos mais amor, menos ódio e tenhamos mais respeito entre os Poderes.
E para concluir, Presidente, eu voltarei mais tarde, se houver tempo de Liderança, para falar dos pontos ruins da reforma da previdência, porém deixando claro que, conforme o próprio Presidente Bolsonaro declarou para o Brasil inteiro, ele reconhece erros nessa reforma apresentada. Isso é um sinal de quê? De que o Governo poderá ceder nesses erros da reforma, e, cedendo, eu tenho certeza de que este Congresso Nacional não será medíocre, não trairá a Pátria e aprovará a reforma tão necessária da previdência deste País. Agora, trair a Pátria não significa aprovar a reforma.
Trair a Pátria também é aprovar a reforma, ignorando e deixando que se prejudiquem, que se destruam as camadas mais carentes deste País, referindo-me aos trabalhadores rurais, urbanos, aos idosos, aos deficientes. Que saibamos discutir ponto a ponto, é o que farei na próxima oportunidade em que usar esta tribuna.
E, por fim, dirijo-me aqui, como se estivesse olhando para ele cara a cara, porque não falo pelas costas, Presidente Davi Alcolumbre, deste Senado Federal, que virou um amigo especial que considero articulado, mediador, equilibrado e um homem de palavra, porque se conhece um homem, a meu ver, pela palavra. E eu conheci Davi Alcolumbre pela palavra.
Cuidado, Presidente, com o que houve. Eu, Jorge Kajuru, tenho, como é sabido, redes sociais com milhões de seguidores, e, naquele dia, não foi o Kajuru. Foi também um colega seu, Vice-Presidente desta Mesa Diretora, Lasier Martins, que usou o microfone e também esperava de V. Exa. uma posição: que não se protelasse mais a questão da CPI da Toga, que o Brasil quer: a maioria absoluta do País quer a CPI da Toga.
Em nenhum momento desqualifiquei o Presidente desta Casa. Pelo contrário, eu o cumprimentei por, naquele dia, aceitar o meu pedido: que falasse de uma vez por todas, pelo bem ou pelo mal, se teremos ou não a CPI da Toga. E ele assim agiu, passando a decisão para a CCJ e, depois, para o voto aberto aqui no Plenário. E aí cada Senador terá que dar satisfação ao seu eleitorado, ao seu Estado e ao País, porque é um Senador Federal. O voto será aberto – não será voto escondido –, como a gente sempre quis, especialmente nós três aqui, que sempre defendemos o voto aberto, desde o primeiro dia.
Então, Presidente, eu não faço, de forma alguma, esse tipo de jogo, não é assim que ajo; pelo contrário, escrevi para V. Exa. e falei, olhando nos seus olhos, ao lado de seu Secretário Bandeira, que, até nas minhas redes sociais, quando minha Assessora Paloma lá colocou uma notícia da revista Exame contra V. Exa., eu cheguei em casa às 11h15 da noite e vi aquela nota– eu estava ao lado de meu afilhado Vicente Datena –, eu mesmo a excluí, porque achei que ela era muito peçonhenta e que era coisa de pau mandado, ou seja, alguém plantou aquilo. Se é problema dele com a Justiça, é problema dele com a Justiça, e eu não tenho o direito até hoje, nesses 60 dias de mandato, de fazer qualquer crítica pessoal e deixar de considerar que Davi Alcolumbre é um Presidente para fazer diferença neste Senado, para marcar ponto e para que nunca mais o Brasil diga que esta Casa é uma capitania hereditária. Ela não é mais.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos ao Senador Jorge Kajuru por seu pronunciamento sobre vários temas, como sempre muito candentes.
Pela ordem de inscrição, com muito prazer, anuncio o eminente Senador pelo Estado de Rondônia, médico, ex-Governador daquele Estado, Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores presentes, aqueles que estão nos gabinetes, povo brasileiro, eu já disse aqui, anteriormente, em outros discursos, que não poderia perder a esperança em nosso País. Eu não posso perder a esperança, porque não justifica um Senador, com apenas cem dias, hoje, de início de mandato, ficar desanimado com um futuro melhor para o nosso País.
Mas, Sr. Presidente, a gente vai ficando velho, vai olhando para trás, vai lendo livros, jornais de 20, 30 anos atrás, depara com livros antigos que comprei nos anos 80, nos anos 90, e fico relendo alguns trechos. Eu encontrei um livro de Helio Jaguaribe, chamado Brasil: Reforma ou Caos, de 1989. Ali, Jaguaribe apresenta uma série de sugestões importantíssimas para que o Brasil avançasse de 1989 para cá – depois de o livro publicado –, avançasse para dias melhores, para melhores indicadores, para distribuição de renda, para melhoria da educação. Ele citou muito o combate a privilégios, as reformas estruturantes. Tudo isso está lá no livro de Jaguaribe. O tempo foi passando, e nós entramos agora numa época muito especial.
Vocês viram agora, em São Paulo – saiu na televisão ontem –, uma multidão de gente – eu não sei quantos: 20 mil, 30 mil cidadãos... – numa praça para disputar alguns empregos: gente demais para pouco emprego, e o salário máximo era R$1,5 mil. E era muita gente! Você vê que eram pessoas que já tiveram empregos bons, pessoas que estão desempregadas, mas que tiveram trabalhos bons, procurando emprego de R$1 mil, R$1,2 mil, R$1,3 mil, R$1,5 mil, em filas quilométricas. E ele já falava isso no seu livro lá dos anos 80.
Agora estamos vendo que nós entramos numa época digital, da quarta revolução industrial, que é o mundo digital, o mundo das plataformas, o mundo do banco. Você faz um pagamento, recebe... Aqui mesmo do Plenário, no corredor, você transfere, você paga, você faz isso, faz aquilo, faz muita coisa num celular, num computador de mão, faz coisas extraordinárias. E aquela fila de gente... O comentarista falou ontem, na televisão, que a maioria não conseguiu vaga, porque não tinha qualificação: "a maioria, esse povão todo aí não está qualificado para exercer cargo nenhum". Então, a gente vê falando isso aí agora.
Por exemplo, o Sistema S, Senador Izalci, tem mais de 50 anos. Ruim ou bom, esse Sistema S, ao longo do tempo, acumulou muita experiência para capacitar pessoas. E nós temos uma ameaça aí de cortar, extinguir, diminuir orçamento, isso e aquilo, de um sistema, do único sistema consistente, preparado, que tem uma história, uma genética de formação de mão de obra, de mecânicos, de eletromecânicos, de lanterneiros, de panificadores e também no mundo digital.
O Sistema S... Como é que a gente vai diminuir os investimentos no Sebrae? Eu quero saber como nós vamos reduzir o orçamento do Sebrae, que tem uma capilaridade... Lá na minha cidade, em Rondônia, lá em Ariquemes, há um Sebrae, que dá cursos, prepara o pessoal, aninha o pessoal, abre empresinhas, pequenas empresas, ajuda os microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, orienta, dá treinamento, faz projetos de trabalho, de empresa, planos de negócios... E agora nós vamos acabar com ele assim, de repente, sem mais nem menos, sem ter outra coisa boa para colocar no lugar de imediato. Tudo precisa de uma transição, precisa de um período para a gente poder atravessar isso tudo. O Senac, do comércio, o Sesi, da indústria, e assim vai.
Há um livro chamado O Capital no Século XXI, publicado em 2014, de um francês, um economista, chamado Thomas Piketty. Entre tudo que ele fala... É um livro muito grosso, que deve ter umas mil páginas. Você pode ler esse livro do começo, abri-lo no meio, no fim ou em qualquer lugar, que sempre há um assunto novo. Não precisa ter sequência, você abre e lê, para qualquer pesquisa. Ele fala o seguinte: sempre houve uma brutal concentração de renda. Sempre houve uma minoria que detém o capital, a riqueza nas mãos. Normalmente, há várias outras fontes de negócios que realmente concentram muito, entre elas o mercado financeiro, um dos maiores que há nessa área, e outros setores industriais, conglomerados, também extremamente milionários, concentradores. Ele fala que a única maneira... E cita... Eu li nos jornais, há alguns dias, que 40% da riqueza do mundo está nas mãos de 56 famílias. Quarenta por cento da riqueza mundial está nas mãos de 56 famílias. Cinquenta e seis famílias compram o resto do mundo. Então, ele falou que a única maneira que viu, nos estudos que ele fez, nos países que têm dados estatísticos de economia confiáveis, o único período em que houve uma melhor distribuição de renda foi depois das grandes guerras. Será que nós teremos que ter uma nova guerra agora, a terceira guerra mundial, para poder quebrar esse circuito da concentração, da desigualdade? Será que vão achar bonito o que houve em Moçambique recentemente, esse ciclone, esse vento, essa ventania com chuva, esse rodamoinho monstruoso que arrancou casa e jogou gente para cima, matou, aquela pobreza toda, e o mundo indiferente à concentração do capital? Então, com isso, Thomas Piketty diz que só a guerra consegue desquebrar o circuito da concentração da riqueza. Eu não sei se ele está certo; eu não sei se está errado. Mas ele publicou e é um respeitado economista mundial. Foi muito lido o livro dele, foi um dos mais vendidos no mundo.
Muito bem. Eu vou avançando, Sr. Presidente, em minhas curiosidades. E eu entrei em Darcy Ribeiro. Fui lá na Universidade de Brasília fazer uma visita à reitora, e ela me deu uma coleçãozinha de bolso, dez livrinhos do Darcy, chamada Darcy no Bolso. Eu todo dia abro um livro daqueles e leio alguns artigos dele. O Darcy morreu em 1997. Conheci o Darcy já com câncer aqui no Senado, ainda resistente, fazendo discurso, dando palestra na UnB. Eu fui a várias palestras dele. Lotavam os auditórios para ouvi-lo, que ele era muito engraçado, fazia todo o mundo rir.
Darcy Ribeiro diz o seguinte: "O Brasil jamais existiu para si mesmo, no sentido de produzir o que atenda os requisitos de sobrevivência e prosperidade de seu povo. Existimos é para servir reclamos alheios. Por isso mesmo, o Brasil sempre foi, ainda é, um moinho [...] [de] gentes". Nós somos destruidores de gente. Nós destruímos o nosso povo. Darcy falando: "Construímo-nos queimando milhões de índios [ao longo da história]. Depois, queimamos milhões de negros. Atualmente, estamos queimando, desgastando os mestiços brasileiros, na produção [...] [de mão de obra] do que eles se consomem, mas do que dá lucro às grandes empresas".
E Darcy continua:
[Nós e] Só nós brasileiros, podemos definir esse projeto de Brasil que queremos ser. [Só nós, não há ninguém no mundo que vai nos ajudar a sair do buraco. Só nós.] Não será, obviamente, o Brasil desejado pela minoria próspera [...] [contente, saciada. Esses não estão nem aí para aquela multidão de desempregados. Nem aí.] Mas o Brasil dos explorados e oprimidos que o modelo econômico vigente já levou a níveis incomprimíveis de miséria e [...] [desemprego].
Ele falou isso na década de 90. Olha bem: década de 90, gente, o Darcy disse essas coisas. Muito bem. E eu vou observando e ele fala o seguinte: que a grande crise brasileira é a política; o grande problema brasileiro é a classe política, do Vereador ao Presidente, ao Senado, à Câmara Federal e estaduais, porque nós temos medo de tomar decisão. Nós adiamos. Não aguentamos pressão. Não aguentamos pressão de ninguém.
Abre um projeto de lei em qualquer comissão, se um grupo interessado, rico vem aqui, faz uma manobra e pede vista, adia a votação, esfria, bota na gaveta, não sai. Vocês viram, nós todos vimos, infelizmente, há pouco tempo, a venda de medidas provisórias. Vender lei! Veja bem uma coisa dessas, Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, vender medida provisória! É como um negócio, é pegar dinheiro. Está aqui, você me dá isso e vou aprovar sua medida provisória para lhe atender. Isso é o cúmulo do absurdo! Isso é o cúmulo do absurdo! Muito bem. E assim nós vamos deixando. Aí hoje a gente reclama: mas o Supremo quer legislar, o Supremo entra em competência que é do Senado ou da Câmara Federal, o Supremo se mete em tudo! Mas como é que ele não vai se meter em tudo? Se nós aqui não tomamos decisão, ele toma a decisão. Nós não fazemos a reforma política necessária, nós não fizemos a reforma tributária necessária, nós não simplificamos a vida das empresas. Nós não fazemos o nosso dever de casa, temos medo. Nós ficamos sempre escorraçados, com medo de pressões, com medo da rua, com medo da vaia, com medo disso e daquilo outro, com medo dessas coisas todas. Aí o Supremo tem que decidir. E a gente fica aqui. O Congresso vazio e ficamos aqui olhando um para o outro e deixando a situação se agravar.
Quero ver, mas não vou ter vida – já tenho 70 anos – para esperar, como será o Brasil daqui a 40 anos. Porque estou olhando o Brasil de 30, 40 anos atrás, escrito por esses escritores que estou acabando de ler para vocês. Eles já falavam isso: que é atual, é contemporâneo, é o agora. Mas não, agora é para quem viver, é para esses meninos que estão nascendo agora, para esses meninos de 5 anos, de 10 anos. Vamos ver como eles irão ver o Brasil daqui a 40 anos, sem educação, gente, sem escola boa. Qual é a geração que nós queremos entregar, daqui a 30 anos, para governar este País, para ser empresário, para ser trabalhador qualificado, para não ser engolido pela máquina, pela plataforma, por tudo isso, pelo Google, por todos esses instrumentos de robótica que existem no mundo afora? Que Brasil nós vamos deixar para o futuro, se o Congresso não tiver coragem? Se a gente não peitar a situação, se a gente não tomar vaia, se a gente não tiver...
Eu tive, lá na minha casa simples de Ariquemes, na porta do muro de casa, quando eu enfrentava situações difíceis no Governo, lá na Prefeitura, meu nome como traidor da Pátria, como isso e aquilo outro; na porta da minha sogra também, que ainda era viva, ela ficava apavorada com aquele mundo de gente na porta – fechavam a rua – contra mim. Mas eu encarei, encarei, sofri. A gente sofre, tem vergonha. Não é bom tomar vaia, não é bom escreverem desaforos na porta da sua casa, ter uma maloca de gente cantando o dia inteirinho, na sua porta, para você ceder e deixar que os privilégios continuem, uma concentração maldosa, diabólica, de renda, de privilégios, de coisas. Quando você encara, você sofre.
Então chegou a hora, gente: ou tudo ou nada – ou tudo ou nada. Ou você é Senador de verdade, ou você é Deputado de verdade, ou você é um saco de batatas. Na realidade, para nós contribuirmos para o futuro, temos que fazer, realmente, um enfrentamento de circunstâncias existentes no modelo, para eu aqui não voltar mais a esse discurso, ficar lembrando Darcy, Celso Furtado, todos esses grandes escritores e economistas do passado. O que eles disseram há 40, 50, 30, 25 anos atrás, está ainda contemporâneo, em cima ordem do dia de hoje.
Assim sendo, Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras agradecendo a V. Exa. e a todos que me ouviram neste momento. Mas a realidade nua e crua é essa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Confúcio Moura, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. De fato, essa questão do trabalho, da capacitação, da formação, da geração de emprego, talvez, seja o maior problema hoje do País, e temos que buscar uma solução para isso. Uma família sem emprego é muito triste.
Assim, parabenizo V. Exa. e passo imediatamente ao próximo orador, o nosso grande representante do Rio Grande do Sul, Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Senador Izalci, Presidente dos trabalhos, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, a partir de hoje, 1º de abril – e não é mentira –, vão crescer, cada vez mais, a tensão, a apreensão e o receio sobre o que poderá acontecer daqui a 10 dias no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o surrado e preocupante tema da prisão em segunda instância. E, aí, convém relembrar que a vacilação em torno desse tema tem sido periódica, sazonal.
Na Constituição de 88, Sr. Presidente Izalci, Senador Alvaro, Senador Reguffe, Senador Kajuru, logo em seguida, o Supremo Tribunal Federal exarou uma súmula pela qual admitia a prisão após julgamento em segunda instância, que, como sabem todos, é até onde se produzem provas. Em Direito Penal, as provas são produzidas nas primeiras duas instâncias, a partir dali os recursos versam sobre formalismos jurídicos, processuais, jurisprudência, doutrina. E, agora no dia 10 de abril, daqui a 10 dias, portanto, haverá mais um julgamento.
Então, recordando: em 1988, após a Constituição, houve uma súmula que admitia a prisão em segunda instância. Aí, passam-se 20 anos e, em 2009, o Supremo Tribunal Federal voltou atrás e entendeu que não cabia a prisão em segunda instância, porque a Constituição previa o trânsito em julgado, e revoga aquela ideia de que, uma vez comprovada a culpabilidade, cabia a prisão em segunda instância. Então, revoga a súmula pós Constituição. Passam-se mais sete anos e chegamos a 2016, a nova composição de plantão do Supremo Tribunal Federal revoga a decisão de 2009 entendendo que cabe a prisão em segunda instância, porque o que tinha que ser provado a respeito do crime já estava feito. Aí, passam-se mais três anos e voltamos ao debate do mesmo tema, nessa impressionante dúvida da nossa Suprema Corte sobre se cabe ou não cabe. E, agora no dia 10, virá a julgamento o tema com uma nova composição: 6 a 5, antes a favor; 6 a 5 agora, poderá ser contra, não se sabe.
A verdade, senhoras e senhores, é que se o Supremo Tribunal Federal recuar de novo e determinar que não cabe a prisão em segunda instância, haverá a libertação de centenas e centenas de delinquentes de todas as origens e naturezas. E é esta apreensão que está dominando o sentimento dos brasileiros: o que decidirá o Supremo? E aqui não estou fazendo nenhuma afronta ao Supremo Tribunal Federal, a quem devemos respeito por ser a nossa Suprema Corte, a quem, afinal, em última instância, diz o Direito, mas, de certo modo, tem razão, porque nós não legislamos, nós nos omitimos há décadas. E é por isso que precisamos legislar.
O pacote anticrime do Ministro Sergio Moro prevê a prisão em segunda instância. Também tive a iniciativa de propor um projeto de lei, sob o nº 166/2018, do ano passado, portanto, em que propugno pela prisão após segunda instância, isto é, após a cabal comprovação do crime. Esse Projeto de Lei nº 166 diz na ementa: "determina que a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, decorrente de juízo de culpabilidade, poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal". Esse projeto, na semana passada, foi distribuído pela Sra. Presidente da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, ao eminente advogado mineiro e Senador da República Rodrigo Pacheco. Que bom seria se houvesse tempo para nós, então, legislarmos e delimitarmos o julgamento do Supremo – mas não há mais tempo. De qualquer maneira, é urgente que se leve adiante esse projeto de lei para ao menos nessa matéria, de uma vez por todas, consolidarmos uma posição no Brasil, a exemplo de outros inúmeros países.
Ainda no ano passado, Senador Kajuru, estivemos em Israel, o Senador Alvaro Dias, que está ao seu lado; estávamos juntos: Senador Alvaro, Senador Anastasia, Senador Cristovam Buarque, e tivemos uma longa conversa com o Vice-Presidente da Suprema Corte israelense. E fizemos essa pergunta. Estávamos lá, lado a lado, e o Vice-Presidente da Suprema Corte de Israel disse: "Aqui em Israel, na maioria dos casos, cabe a prisão após a primeira instância, após a primeira instância. Cada caso é um caso, mas, dependendo da circunstância, logo da primeira instância".
Concedo o aparte, com muita honra, Senador Alvaro.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Senador Lasier, meus cumprimentos a V. Exa., sempre com muita competência analisando questões cruciais.
Realmente, dos 193 países vinculados à ONU – se não me falha a memória – apenas o Brasil vive esta situação. Países como Estados Unidos, Alemanha, Itália, França, Inglaterra são países que não admitem a prevalência da impunidade sobre a justiça, em razão do tardio julgamento final e definitivo.
Por isso, a prisão em segunda instância seria um avanço civilizatório no Brasil. Certamente, nós estaríamos incluídos entre as nações mais avançadas do mundo, que já praticam essa modalidade de punição – se não na primeira instância, pelo menos na segunda instância. V. Exa. citou o caso de Israel. E todos nós nos lembramos de um caso que ganhou popularidade nos Estados Unidos, o do Presidente Bill Clinton, julgado em primeira instância por uma juíza, no caso Monica Lewinsky – ele foi julgado em primeira instância. Portanto, lá não há o foro privilegiado, como aqui, e também se pratica a prisão em segunda instância.
V. Exa. faz referência a projetos que podem ser discutidos, debatidos e votados no Senado. Além do projeto citado por V. Exa., há uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria e uma outra proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Oriovisto. São propostas diferentes, mas eu creio que todas elas devem ser reunidas para que o Relator, Rodrigo Pacheco, segundo V. Exa. anuncia, possa elaborar, quem sabe, a melhor forma de atender a essa expectativa da Nação, evitando o risco constante, já que o Supremo, reiteradamente, se reúne para debater esse assunto. Nós imaginávamos que a jurisprudência consagrada pelo Supremo fosse definitiva, não correríamos mais o risco e não estaríamos sujeitos a esse susto constante. A exemplo do que diz Teori Zavascki, o Brasil é um ponto fora da curva, Senador Kajuru. É um ponto fora da curva porque as nações mais avançadas, as nações do primeiro mundo, as nações civilizadas, as nações evoluídas já adotam essa prática da punição em primeira ou segunda instância.
Por isso, eu cumprimento V. Exa.
No dia 10, teremos essa definição da parte do Supremo Tribunal Federal. Parece-me que no dia 7 agora, teremos uma grande mobilização popular. A população brasileira vai de novo para as ruas exatamente para exigir das autoridades responsabilidade. Além da prisão em segunda instância, estarão na pauta dos manifestantes, no dia 7 de abril, o fim do foro privilegiado, a defesa da Operação Lava Jato e a defesa do pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção do Ministro da Justiça, Moro.
Meus cumprimentos a V. Exa., Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Obrigado, Senador Alvaro Dias, pelo pronunciamento, que integro ao meu. De fato, vem-se distribuindo muitos panfletos convocando a população brasileira para um grande movimento, no próximo dia 7, contra o eventual julgamento de procedência pela liberdade dos incontáveis delinquentes que lá estão condenados em segunda instância.
Está na hora! O Congresso Nacional demorou demais para regular essa matéria e, com isso, está dando espaço ao famoso ativismo do Judiciário. Enquanto isso e na relação direta com essa matéria, o Brasil está superando o falso dilema entre qual das prioridades é mais relevante resgatar: a solvência fiscal ou combater as persistentes mazelas do crime organizado e da corrupção.
Representadas pelos projetos do Ministro Paulo Guedes, da Economia, bem como do Ministro Sergio Moro, da Segurança, esses temas devem atender à expectativa da população e serem enfrentados pelo Congresso imediatamente.
Foi isso que defendi, e defendo o tempo todo, da tribuna, sobretudo quando o Presidente da Câmara revelava a resistência em colocar em pauta o chamado pacote anticrime de Moro, sob o argumento de que tal esforço inviabilizaria a tramitação urgente da reforma da Previdência. Felizmente, parece que o bom senso voltou a imperar e ambos os assuntos serão tratados com a celeridade e a seriedade que merecem. A luta contra a corrupção está presente na vida nacional nos últimos anos graças aos inúmeros escândalos revelados pela Justiça, sobretudo pela Lava Jato.
A ampla divulgação de crimes, como os do petrolão, virou uma verdadeira bandeira política, ganhou as ruas, a consciência dos cidadãos e finalmente as urnas. O povo quer a regeneração moral e política do Brasil. Os mais de 60 mil assassinatos por ano também escancaram a necessidade de ações efetivas, sobretudo para acabar com a sensação reinante de impunidade. É claro que a resolução dessa questão e da questão previdenciária não encerram todos os problemas nacionais. Mas é claro que estamos tratando aqui de duas grandes e inadiáveis frentes, capazes de equacionar outros problemas igualmente importantes.
O símbolo máximo da Lava Jato, o ex-juiz e atual Ministro Sergio Moro, precisa do nosso apoio. A população dá a ele o respaldo nítido, o mesmo que nos mostra quão prioritária é a pauta que ele nos propõe. Não é sem razão que o pacote dele enviado ao Congresso precisa ser encarado. É complexo, é amplo, mas é, acima de tudo urgente, necessário.
Já os impasses com a previdência exigem do Governo e de todos nós engajamento, diálogo e compromisso com o futuro. A luta contra a corrupção e a violência também. São essas as reformas que tornarão o País sustentável social e economicamente e que darão à democracia condições para continuar transformando o Brasil para melhor. O Brasil precisa superar sua constante instabilidade, até para permitir aos governantes avançarem em outras pautas não menos cobradas pelos cidadãos. Não se trata de discutir as prerrogativas entre a nova e a velha política, mas de se dar o devido respeito ao povo e de enaltecer a racionalidade nas escolhas – a boa política.
Sem aprovar o pacote anticrime e a nova previdência, o País só aprofundará seus problemas, tornando as crises social, econômica e institucional fatores de ingovernabilidade e de colapso das instituições já muito desacreditadas.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou recentemente, em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo – entrevista, aliás, mencionada agora há pouco pelo Senador Kajuru –, que o Judiciário deixou, nos últimos tempos, de considerar que corrupção é criminalidade de colarinho branco, como crimes graves. É um alerta importante. Outro alerta valioso foi dado pelo Ministro Moro, ao ressaltar que o Brasil avança ao mudar o padrão da impunidade da grande corrupção, graças a ações como a Lava Jato e propostas legislativas lúcidas e coerentes. Não podemos recuar em nenhum desses avanços.
Quero, portanto, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, Rádio Senado, felicitar os esforços para destravar a tramitação do pacote anticrime no Congresso e o acordo com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesse sentido.
Os três projetos deverão passar a tramitar em paralelo, tanto na Câmara como no Senado, por meio da adoção de projetos de lei por Senadores. A medida minimizou a decisão do Presidente da Câmara de criar um grupo de trabalho para discutir a proposta por até 90 dias antes de seguirem para as Comissões temáticas.
Os projetos foram protocolados quinta-feira passada. No dia seguinte, já estavam com os Relatores, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O Senado faz bem em agir. E não tenho dúvida de que, agora, a discussão será mais célere. Espero que, graças a essa positiva articulação parlamentar, ainda no primeiro semestre a votação esteja concluída nas duas Casas.
Em conclusão, Srs. Senadores, está na hora de o Senado ser muito mais diligente, mais célere. O Brasil cansou de esperar pelo nosso trabalho. Estamos em dívida com os brasileiros.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
Para uma comunicação inadiável, eu passo a palavra ao Senador Reguffe; em seguida, ao nosso querido Senador Alvaro Dias.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna, na tarde de hoje, fazer uma prestação de contas ao meu eleitor a respeito das minhas emendas ao Orçamento da União de 2019, prestação de conta essa que eu considero que deveria ser uma obrigação de todo Parlamentar.
Infelizmente, os eleitores hoje não sabem para onde são destinados os recursos públicos das emendas ao Orçamento, emendas essas que hoje têm caráter impositivo. Portanto, o Governo é obrigado a executar. Deveria ser uma obrigação de todo Parlamentar prestar contas aos seus eleitores.
Cada Parlamentar teve direito, no Orçamento Geral da União de 2019, a destinar R$15.420.774. Eu, mais uma vez, destinei esses recursos, como sempre faço, todos os anos, para as áreas de saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal, que são as áreas precípuas da atuação do Estado. Muitos Parlamentares, às vezes, colocam em áreas que não são relevantes, colocam em coisas que, às vezes, não são prioritárias para o cidadão – eu respeito, porque todos foram eleitos. Mas eu considero que os recursos públicos devem estar prioritariamente nessas três áreas, devem se concentrar nessas três áreas, que são as áreas fim da atuação do Estado.
As minhas emendas, para onde foram destinadas? Onde o Distrito Federal receberá esses recursos neste ano? Destinei R$5,35 milhões para o custeio da saúde e compra de medicamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$4 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$1.020.774 para suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal; R$3,25 milhões para a reforma de escolas públicas do Distrito Federal, porque político gosta de destinar dinheiro para construir e esquece de destinar dinheiro para manter, para reformar – então, R$3,25 milhões para reforma de escolas públicas do Distrito Federal –; R$1 milhão para aquisição de viaturas para a Polícia do Distrito Federal; e R$800 mil para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Com isso, estou cumprindo a minha obrigação, fazendo a minha parte e honrando o meu compromisso com os meus eleitores e a população do Distrito Federal e também dando uma contribuição prática do meu mandato para melhorar os serviços públicos essenciais de que a população do Distrito Federal tanto precisa.
Cada Parlamentar teve direito a destinar R$15.420.774, conforme já falei, e o Governo é obrigado, por lei, a executar essas emendas durante o ano de 2019. Portanto, o Distrito Federal receberá esse reforço nessas áreas através das minhas emendas.
Apresentei também, Sr. Presidente, uma solicitação de que esta Casa vote a obrigação de os Parlamentares prestarem contas aos seus eleitores – dessas emendas. Eu acho, aliás, que deveria ser apresentado, na campanha, para os eleitores, onde serão destinados esses recursos. Com a imposição da execução desses recursos, essa se tornou uma importante parte de um mandato parlamentar. E deveria haver um cuidado maior por parte dos Parlamentares, critérios rígidos, e também uma atenção maior por parte dos eleitores, porque é um recurso que vai para o Orçamento e que tem a obrigação de ser executado.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Portanto, deve haver um critério maior por parte dos Parlamentares. Os Parlamentares deveriam ser ainda mais rígidos com a destinação dessas emendas, e os eleitores deveriam ser mais atentos também – desculpem-me por dizer isso – com relação a essas emendas. São recursos públicos que cada Parlamentar deve destinar, e eles precisam ser bem destinados, com rigor e com critério.
É isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Com a destinação desses recursos, o meu mandato dá mais uma contribuição para melhorar os serviços públicos para a população do Distrito Federal e nas áreas que são as áreas essenciais do Estado, como, por exemplo, a saúde, que foi a área mais contemplada e que precisa de recursos públicos aqui no Distrito Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. De fato, é muito importante que a população acompanhe a questão das emendas, até para tirar esse mito de que a emenda é do Parlamentar. Então, parabenizo não só a fala, mas também a forma como V. Exa. destina as suas emendas. Parabéns a V. Exa.!
E, passo imediatamente ao próximo orador, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Izalci Lucas, Srs. Senadores, Senador Lasier, Senador Reguffe, inicialmente quero destacar a importância deste ato da população brasileira nas ruas do País no próximo dia 7 de abril. Este é um momento crucial para o nosso futuro, e nós estamos diante de exigências que não se concretizam, que não são respeitadas pelo menos com a celeridade necessária por parte dos Poderes constituídos no País. Eu me refiro aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essa manifestação pública do dia 7 de abril tem uma pauta: o foro privilegiado, já aprovado aqui no Senado e paralisado na Câmara dos Deputados, aguardando deliberação – o fim do foro privilegiado é uma exigência do povo brasileiro –; o apoio à Operação Lava Jato, sobretudo em razão de determinados golpes que são desferidos contra ela nos últimos tempos – e há uma ameaça para o próximo dia 10, um julgamento, conforme se referiu o Senador Lasier, da maior importância.
A impressão que fica, às vezes, é de que há aqueles que desejam provocar um incêndio no Supremo Tribunal Federal com essa provocação constante, com um tema recorrente de ameaça permanente de que se pretende abrir as portas das penitenciárias para colocar nas ruas do País centenas de marginais detidos em função da prisão em segunda instância.
Portanto, essa manifestação pública do dia 7 de abril há de ser vigorosa para destacar a insatisfação popular, a indignação e a revolta do povo brasileiro diante da ausência de providências mais urgentes em relação a essas questões cruciais para o futuro do País, que ganharam dimensão na esperança ressuscitada durante a campanha eleitoral que promoveu significativa renovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
E a outra pauta desta agenda do dia 7 de abril é o pacote do Ministro Sergio Moro, pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção. Na verdade, não se trata de um pacote do Ministro Moro; é da sociedade brasileira essa aspiração de modernização da legislação para torná-la mais veemente, mais contundente, desestimulando a prática de crimes e instrumentalizando o Estado brasileiro para que possa oferecer segurança maior a todos os nossos irmãos.
Portanto, não se trata de carimbar a autoria dessas propostas, até porque existem muitas propostas tramitando no Congresso Nacional. Só no Senado Federal, Senador Lasier, fui informado de que temos cerca de 80 projetos que dizem respeito à agenda anticrime, antiviolência e anticorrupção. Eu próprio tenho 13 projetos tramitando aqui, no Senado Federal, além dos projetos que já se encontram na Câmara. São 26 projetos de minha autoria aprovados aqui, no Senado, que estão dormitando nas gavetas daquela Casa do Poder Legislativo e que, certamente, são projetos importantes. Não são todos da área anticrime, antiviolência e anticorrupção, mas alguns deles são exatamente alguns itens dessa pauta e dessa agenda.
Essa manifestação do dia 7 de abril tem que ter o apoio de todo o povo brasileiro, e nós usamos da tribuna neste momento não apenas para divulgar esse evento, mas para apelar para que os brasileiros participem de forma efetiva desse movimento do dia 7 de abril nas ruas da sua cidade.
E aproveito o ensejo, Sr. Presidente Izalci e Senador Lasier, para trazer à tribuna tema de um projeto de minha autoria e aproveito para fazer um apelo, especialmente agora, à Comissão de Constituição e Justiça para dar prioridade a ele. Trata-se do Projeto 343, de 2016, que eu espero seja aprovado com a maior brevidade possível para acabar com as regalias milionárias de ex-Presidentes da República condenados por crime de responsabilidade ou por crime comum.
O projeto de minha autoria tem por objetivo excluir esse privilégio, esses benefícios, essas mordomias que a legislação confere a ex-Presidentes da República. Há um descalabro de gastos, gastos de ex-Presidentes, cassados inclusive. Dois ex-Presidentes foram vítimas de impeachment e um deles foi condenado por crime comum e está lá no presídio de Curitiba. Esses gastos dizem respeito a viagens, diárias, passagens de assessores inclusive, automóveis, combustível e a manutenção dessa estrutura. Salários de assessores.
O Estado de S. Paulo, utilizando a Lei de Acesso à Informação, foi buscar os números desses gastos recentemente. E – pasmem os senhores que nos acompanham neste momento! – no ano de 2018, essa planilha de gastos apresenta o seguinte: Dilma Rousseff, Presidente cassada, em 2018 foi candidata ao Senado da República e usou dinheiro público na campanha eleitoral. É o que revela o jornal O Estado de S. Paulo nessa matéria. Ela gastou R$632,2 mil no ano passado, entre viagens, diárias, passagens de assessores, automóveis, combustível e manutenção. Eu não estou incluindo aqui o salário desses assessores. São recursos públicos que pagam essas despesas, o que eu reputo um descalabro de gastos. E nós temos que conter esse descalabro de gastos, aprovando esse projeto. Os outros Presidentes também tiveram despesas – menores, é verdade, mas tiveram despesas. O próprio ex-Presidente Lula, preso em Curitiba, teve uma despesa de R$119 mil. Gastou na prisão e gastou fora da prisão. Qual é a justificativa para esse gasto fora da prisão? – R$119 mil, sem incluir, eu repito, o salário dos servidores públicos que estão à disposição do ex-Presidente. Eu não vou fazer referência aos outros ex-Presidentes, porque não vejo necessidade. Eu me refiro a Presidentes que foram ou impedidos ou julgados e condenados. O propósito do nosso projeto é retirá-los dessa planilha de privilégios.
É um escárnio, é aviltante ver o cidadão brasileiro, o trabalhador pagando impostos para sustentar essas despesas. Eu não creio, meu caro Senador Lasier, a quem vou conceder um aparte, que num país em que faltam recursos para a segurança pública, em que faltam recursos para a saúde pública, para a educação, para, enfim, todas as necessidades da população, como água tratada, saneamento básico, geração de emprego... Os recursos são reservados ultimamente para tapar os buracos abertos pela corrupção, pela incompetência, porque a dívida pública cresceu de forma avassaladora e engole os recursos oriundos dos impostos pagos com tanto sacrifício pela população brasileira.
Por essa razão, é ainda mais revoltante num cenário de tantas dificuldades, de tantas demandas não atendidas, demandas populares não atendidas, é ainda mais aviltante ver que há despesas que podem ser estancadas quando nós assumirmos aqui a responsabilidade de colocar um ponto final em determinados privilégios das autoridades brasileiras. Se há hoje um reclamo popular visível e veemente é o de exigir o fim de privilégios que são concedidos às autoridades brasileiras.
Eu concedo com prazer, Senador Lasier, um aparte a V. Exa., que tem sido, sem dúvida nenhuma, um estandarte na defesa dos interesses da população do País, especialmente no que se refere ao combate à corrupção e à necessidade de acabarmos com os privilégios das autoridades em nosso País.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para apartear.) – Obrigado, Senador Alvaro.
Eu me congratulo com o seu tema, com o seu pronunciamento e com o seu projeto, que é de 2016. Quero lhe dizer que, também na mesma linha, tenho um projeto do ano passado, o Projeto de Lei 148/2018, em que retiro as regalias de quem cometeu infração contra o Brasil – caso de Dilma, caso de Lula –, e reduzo os privilégios para aqueles que foram Presidentes, reduzo o tamanho do benefício dos assessores e o tempo de duração para 20 anos.
Eu imagino e lhe pergunto e pergunto aos brasileiros que assistem à TV Senado: como entender que um ex-Presidente preso esteja contando hoje, neste momento, com oito assessores e com dois motoristas? Pergunto: de que modo ele está se valendo desses funcionários, que estão sendo pagos pelo contribuinte? Isso é uma excrescência inominável! Só no Brasil bananeiro é que se pode entender uma coisa dessas.
E é por isso que também, na mesma linha do seu pronunciamento, está na hora de trazermos à pauta esse tema, para acabar com essas verbas, que são pagas pelo contribuinte, não têm nenhuma justificativa e, acima de tudo, são imorais.
Obrigado, Senador Alvaro.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Senador Lasier, a indignação de V. Exa. certamente é a de todo o povo brasileiro.
Fica desconfortável conviver nesse ambiente da política aceitando essas injustiças. Privilégios devem ser combatidos. Há privilégios que são insustentáveis e perduram, sobrevivem ao tempo. Nós não podemos mais ficar calados diante deles, sob pena de também sermos julgados impiedosamente pela população.
Volto à Câmara dos Deputados. Não vejo nenhuma justificativa para a Câmara adotar essa estratégia protelatória em relação ao foro privilegiado. Entre todos os privilégios, certamente neste momento vivido pelo País, esse é o mais repugnante, porque coloca autoridades num pedestal, como se fossem seres superiores abrigados sob o manto da impunidade, o que é traduzido nesse instituto denominado de foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, que contraria o art. 5º da Constituição, que afirma: somos todos iguais perante a lei.
Portanto, esse é um privilégio execrável. E nós estamos nos referindo hoje a outros privilégios. Essa seleção de privilégios, lamentavelmente, sobrevive, como disse, supera o tempo, vai avançando no tempo. E nós não conseguimos eliminar privilégios como o auxílio-moradia e determinadas verbas indenizatórias que não se justificam – e certamente algumas aposentadorias que são, também, imorais, estabelecendo privilégios insustentáveis –, especialmente quando o País vive tremendas dificuldades.
Gostaria, antes de concluir, porque creio que este será sempre um tema recorrente quando se fala em dificuldades do povo brasileiro... Nós estamos batendo, outra vez, recordes de desemprego. Nós alcançamos, na estatística correta de desempregados, 28 milhões de desempregados, que é um recorde histórico. O desemprego está, portanto, aumentando. Nenhuma providência, até este momento, reverteu essa expectativa do desemprego crescente.
E o alerta que nós queremos fazer, nós que queremos ajudar o Governo, nós que queremos que o Governo acerte, nós que queremos que o Governo resolva os problemas do País, que supere as dificuldades maiores do povo brasileiro... O que nós queremos, neste momento, é fazer um apelo especialmente ao Ministro Paulo Guedes, que demonstra a boa intenção de chegar a um ajuste fiscal, de reduzir o déficit público e promover reformas importantes. O apelo que faço a ele hoje, mais uma vez, é no sentido de que considere a dívida pública como o calcanhar de Aquiles da sua gestão.
É preciso buscar alternativas para uma administração mais competente da dívida pública brasileira, que, hoje, consome 7% do PIB na sua rolagem. A rolagem da dívida pública do Brasil custa 7% do PIB todos os anos, enquanto que os países da OCDE, em média, utilizam 2% dos seus PIBs para a rolagem de suas dívidas. E, quando nós buscamos as estatísticas dos países endividados, nós vamos verificar que a dívida do Brasil é crescente enquanto que a dos outros países é decrescente; e nós vamos verificar ainda que a dívida pública brasileira está muito acima da dívida do setor público de países emergentes como o nosso. Entre os países emergentes, o Brasil é o mais endividado de todos. Aqui nós temos Argentina, China, Coreia, África do Sul, Rússia, Índia, México, Turquia, todos países emergentes, com endividamento inferior ao do Brasil e com gastos equivalentes a 2% do PIB, em média, para a rolagem das suas dívidas, enquanto o nosso País, repito, consome 7% do PIB, porque alcançamos, ao final do ano passado, a cifra de R$5,973 trilhões de dívida pública, 86,4% do nosso Produto Interno Bruto. Este é o grande desafio do Governo.
A reforma da previdência é importante, mas não fará o milagre de salvar o País em meio a tantas dificuldades. A administração da dívida pública certamente exigirá um tratamento diferente em relação ao sistema financeiro, uma reforma do sistema financeiro no País.
Nós ouvimos, pela primeira vez, na audiência pública da semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Ministro Paulo Guedes falando, sim, nas taxas de juros elevadas e falando da dívida pública brasileira. É um aceno, é uma sinalização. Nós esperamos que o Governo possa assumir a sua responsabilidade – certamente com competência, porque é o que se exige agora. Buscar solução ou alternativas de solução para uma melhora da administração da dívida pública do País vai exigir muita competência, e é o que nós esperamos do Ministro Paulo Guedes e do nosso Governo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. Como sempre, um discurso de alto nível e, de fato, V. Exa. tem razão. Nós temos que cuidar da dívida pública. As taxas de juros são muito altas.
Por isso, parabenizo V. Exa.
Gostaria de, antes de encerrar a sessão, primeiro, registrar aqui meu voto de pesar pelo falecimento do Dr. Benjamin Roriz. Dr. Benjamin Roriz foi Auditor Fiscal da Receita Federal, foi Secretário de Estado de Goiás, também Presidente do Banco do Estado de Goiás, Superintendente do CNPq e foi Secretário de Governo aqui, no Distrito Federal, por quatro mandatos, juntamente com o Governador Joaquim Roriz.
Então, quero aqui registrar esse voto de pesar.
Não havendo mais inscritos, eu declaro, então, encerrada essa sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.)