1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 5 de abril de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
44 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa extraordinária.
Entraremos já nas comunicações, no período de expediente.
Já chamo, imediatamente, para fazer uso da palavra, o grande representante do Rio Grande do Sul, o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, eu quero dar prioridade para o meu amigo Kajuru, porque é sempre uma alegria ele ser o primeiro aqui a usar a palavra. Eu falarei na sequência, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Então, por deferência do nosso Senador Paulo Paim, passo, imediatamente, a palavra ao nosso grande representante do Estado de Goiás, o nosso amigo e Senador Jorge Kajuru, PSB, de Goiás.
Lembro a todos os Senadores que, às 11 horas, nós teremos aqui uma sessão solene do nosso também querido Senador Wellington Fagundes, que representa muito bem aqui o Mato Grosso, uma sessão solene em homenagem ao aniversário da capital Cuiabá, 300 anos.
Então, com a palavra o nosso Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Meu querido amigo e estimado Senador, exemplo do Distrito Federal, Izalci Lucas, peço só um segundo para ajeitar aqui.
Sempre sei da amizade, enfim, de gestos raros desse símbolo do Rio Grande do Sul para o País, que é o Senador Paulo Paim. Ele sempre assim age, mas hoje eu não esperava. Então, eu estava me preparando aqui, porque hoje é sexta-feira, 5 de abril de 2019, e, neste domingo, 7 de abril de 2019, é o Dia Mundial da Saúde. Então, creio esse ser o tema principal aqui. E me perdi totalmente, porque eu estava lá...
E, por favor, Senador Paulo Paim, quando acabar o seu pronunciamento, vamos até ao meu Gabinete 16, porque ela falou: "Kajuru, eu estou ansiosa para revê-lo, mas ele nunca quer me ver". Eu falei: "Não..." É a Senadora Heloísa Helena.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Mas faço questão de ir lá com V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Vai? Eu vou te esperar então.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou. Vamos juntos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ótimo, até porque já tenho data para aquela nossa ideia de Goiânia para debater a reforma da previdência. É só V. Sa. escolher, porque será muito importante para o Estado de Goiás um debate democrático sobre a reforma.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já está aceito o convite. No próximo fim de semana, eu vou a Minas. Aí vamos agendar o outro em Goiás.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com o maior prazer.
Só peço este minuto aqui de silêncio da minha parte aqui, porque é um assunto tão importante, que trata de doenças raras. E muitos aqui vão ficar surpresos.
Cadê meu assessor, meu Deus? Desculpe. Por favor, me ajude.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu aproveito para, primeiro, dizer que o convite de V. Exa. que me foi feito, nesta semana, para eu ir a Goiás já pedi para botar na agenda. É só confirmar o dia. No dia 12, estarei em Minas. Na sequência, eu vou ao Ceará, vou ao Rio Grande do Norte, vou à Bahia, vou a Pernambuco, ao Rio de Janeiro, a São Paulo, ao Rio Grande do Sul. A semana do primeiro de maio vai ser lá no meu Estado. Santa Catarina também já tem data marcada. Nós dividimos o País em oito, dez regiões. Claro que a algumas eu irei na sexta e no sábado. Na sexta, eu vou a um Estado; no sábado, eu vou a outro.
Era só para dar tempo de V. Exa. ordenar os papeis, mas quero cumprimentá-lo também. Eu soube da sua visita – vi pela imprensa – ao Ministro Paulo Guedes. E achei importante.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aliás, por uma hora e meia de conversa, o único Senador que ele citou foi V. Sa. E as suas posições ele respeita, concorda com umas e não concorda com outras.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas é assim mesmo a democracia.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu achei que ele foi muito respeitoso em relação à nossa posição, que é muito semelhante.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, ao mesmo tempo, quero cumprimentar V. Exa. porque ter uma posição aqui não significa que você não tenha que dialogar pelos interesses do Estado.
Vi na matéria, hoje pela manhã, que V. Exa. foi lá para defender os interesses de Goiás e foi atendido. Isso não é dando que se recebe, não, não é troca-troca. V. Exa. tem uma posição muito firme em relação à previdência, mas não deixa de ser um Senador respeitado, inclusive por aqueles que pensam diferente.
Então, quero cumprimentá-lo. Que bom que os Estados sejam atendidos nas suas demandas sem prejuízo do debate político que faremos aqui. E, como eu disse ontem, vamos construir o que for possível na previdência. Nós não somos daqueles: "Olha, não queremos nada. Nos Governos anteriores pôde se fazer reforma, neste não pode". Não é bem assim. Quero cumprimentar V. Exa. Só falei um pouco mais para dar tempo de V. Exa. ordenar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu queria até pedir a compreensão, se o Presidente puder. Na verdade, a Heloísa Helena preparou junto comigo um pronunciamento sobre o Dia Mundial da Saúde e trouxeram para mim outro pronunciamento agora. Então, se o Presidente permitir e o Senador Paulo Paim, a quem já agradeço em função da audiência ontem com o Ministro Paulo Guedes...
Ele nem tocou, nem ousaria dizer: "Kajuru, você é contra ou a favor?". Não, porque nem minha mãe, Dona Zezé, se descesse, me convenceria hoje a ser a favor desta reforma da previdência, esta que foi apresentada pela equipe do Ministro Paulo Guedes. Então, as pessoas confundem.
Eu fui lá, Presidente Izalci, como V. Sa. iria várias vezes, por causa da situação do Estado de Goiás, que entrou em calamidade financeira. Não conseguiu até hoje pagar o mês de dezembro. Eu fui lá para pedir socorro a ele em função do plano de ajuda que entra em ação em 30 dias. Então, é um aviso para todos os Estados brasileiros. Ele até citou o Distrito Federal, do qual V. Sa. é exemplo, e citou o Espírito Santo como Estados em boa situação. O resto é calamidade: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro.
Então, o Ministro Paulo Guedes começa esse plano de ajuda, como ele intitula, por Goiás, dizendo que é uma consideração a mim, que fui lá, como primeiro Senador goiano que ele recebeu, e também por respeito ao Governador Ronaldo Caiado. Então, felizmente, em um mês... Ele chama de comboio. O Ministro é engraçado. Ele falou: "Kajuru, é o primeiro comboio para Goiás". Então, é o primeiro recurso financeiro para Goiás.
Só para rir um pouco aqui, ele falou: "Kajuru, eu não consegui dormir direito". Eu falei: "Por quê, Ministro?". "Porque eu errei, Kajuru, ontem, na audiência no Congresso, na Câmara Federal." "Por quê?". "Porque eu não deveria responder a quem me ofendeu." E, aí, virou aquela coisa terrível que o Brasil inteiro ficou indignado, quando ele foi chamado de que mesmo?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu nem vou repetir, eu acho.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não vale repetir.
Mas ele apelou: "É a sua mãe, é a sua avó". Aí eu falei: "Ministro, o senhor deveria falar: 'É o seu pai'". (Risos.)
Senador Paulo Paim, Ministro, há condições de prevalecer o que está na sua lista?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por mim, pode ser.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pode ser? O senhor poderia me fazer esse favor agora?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Já está o.k.?
Então, não vai ser necessário.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pronto.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu só lhe agradeço a compreensão, porque trouxeram o que eu desejava, feito por mim, desde 4h30 da manhã. Hoje cheguei 4h30 da manhã aqui, e a Heloísa chegou às 5h da manhã, vinda de Maceió.
Brasileiros e brasileiras, nossas únicas V. Exas., aqui fala Jorge Kajuru, Senador da República eleito orgulhosamente por Goiás, a quem tenho gratidão eterna. Como seu empregado público, eu registro aqui nos Anais desta Casa e em ata, estimado Presidente Izalci Lucas, que enviei o Ofício 019/2019 para um homem público que tem o meu maior respeito. Sou fã de carteirinha dele. Trata-se do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela sensibilidade, pela sensatez e pelo preparo.
O ofício diz:
Conforme V.Sa. está ciente, transcorreu recentemente o Dia das Doenças Raras. Na oportunidade, reportei-me da tribuna do Senado aos moradores da comunidade de Araras, no Município goiano de Faina. Numa trágica excepcionalidade, os moradores de Arara são portadores da doença chamada xeroderma pigmentoso. É uma doença rara, que provoca deformidades físicas e, em Goiás, acomete moradores do povoado de Araras, Município de Faina. É um mal, senhoras e senhores, transmitido, minha Pátria amada, de pai para filho, que deixa a pessoa hipersensível à luz, especialmente à luz solar, causa câncer, mutila o enfermo e mata.
Nas últimas décadas, mais de duas dezenas de pessoas perderam a vida com a doença e cerca de 60 pessoas tiveram o mesmo destino, com os mesmos sintomas, embora sem o diagnóstico preciso. A constatação é que em nenhuma outra parte do mundo tem ocorrido registro de tamanha incidência da doença, com exceção da Guatemala.
Geneticistas da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Goiás têm-se debruçado sobre o caso há algum tempo. Material genético de famílias envolvidas foi coletado, mesmo das pessoas que ainda não contraíram a maldita doença. Além disso, tenta-se fazer um trabalho preventivo que evite uma disseminação da doença. Pelo amor de Deus, que ela não se dissemine! A incidência do xeroderma no mundo é de um a cada grupo de 200 mil pessoas. Somente na Guatemala existe uma comunidade indígena com tão alto nível de incidência quanto o de Araras, Município de Faina, Goiás. Lá as pessoas não vivem mais de dez anos. Aqui, felizmente, as pessoas alcançam a idade adulta e existem pacientes de 8 anos a 77 anos.
Pelos motivos aqui expostos, solicito ao Ministro da Saúde e amigo, Mandetta, de forma especial, o envio à comunidade, lá em Araras, no Município de Faina, Goiás, de uma esquipe de especialistas, para que possam avaliar a situação in loco, sugerindo, posteriormente, medidas cabíveis, que possam ajudar – e ajudar mesmo – a minorar a dor daquelas pessoas e suas respectivas famílias. Sugiro, então, que, nessa equipe, estejam dermatologistas, alergologista e biomédicos geneticistas. A data pode ser marcada em comum acordo com o meu Gabinete 16 e com minha voluntária conselheira da saúde, Heloísa Helena.
Receberemos, nos próximos dias, um grupo da comunidade, coordenado pela Sra. Gleice, Presidente da Associação dos Portadores do Xeroderma Pigmentoso, de Araras, em Goiás, Município de Faina. Na oportunidade, pretendemos traçar um quadro das necessidades mais prementes da comunidade.
Certo eu de compreensão e alta sensibilidade do Ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, agradeço-lhe as providências que serão adotadas e, ao mesmo tempo, reafirmo-lhe o meu respeito e minha mais alta consideração por V. Sa.
Cordialmente, Jorge Kajuru, Senador.
A última parte deste pronunciamento. No próximo domingo, 7 de abril, Senador Paulo Paim, Senador Izalci Lucas, que preside a sessão, como sempre na sexta – hoje é 5 de abril –, é comemorado o Dia Mundial da Saúde, data que coincide com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrida no ano de 1948, mas que deve nos remeter essencialmente ao cotidiano de angústias e de sofrimentos de milhares de pessoas no Brasil em busca de serviços de saúde.
Como é de conhecimento de todos e todas na Pátria amada, eu, como seu empregado público... Após a Segunda Guerra Mundial, estabeleceu-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre os quais destacam-se aqui o direito humano à saúde e à proteção da vida. Contudo, demorou pelo menos 40 anos até que esse processo fosse introduzido no Brasil, que só passou a internalizar esses valores com a promulgação da Constituição Federal. Quando ela foi promulgada em 1988, consagrou, nos arts. de 196 a 200, o conceito ampliado – e bem ampliado – da saúde, bem como responsabilizou o Estado pela sua garantia e pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O direito à saúde, conquistado com muitas lutas no Brasil implica o respeito aos princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) e princípios organizativos (regionalização, hierarquização, descentralização, comando único, controle social) do SUS.
Hoje sabemos que o Brasil enfrenta problemas graves que promovem imenso sofrimento e humilhação aos que necessitam do acesso ao SUS. Quem dele já precisou passou por angústias extremas em família e sabe exatamente o significado dessa humilhação.
O Senador Izalci Lucas deve todos os dias ser procurado por pessoas aqui no Distrito Federal, como o Senador Paulo Paim no Rio Grande do Sul, como todos e todas aqui. Somos procurados como empregados públicos que somos, pelo desespero que é um atendimento no SUS.
Embora seja esse sistema, e eu reconheço, conquistado por muitas lutas sociais e considerado, Brasil, o mais avançado do mundo, ainda existe, todavia, um abismo entre o que foi conquistado na lei e a vida angustiante de milhões de pessoas buscando o acesso aos serviços de saúde.
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios.
Dessa forma, cabe às três esferas de Governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações. Os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda população o pleno usufruto direito à saúde.
A minha luta e grande preocupação desse meu mandato como um Senador da República por Goiás e pelo Brasil é trabalhar pela melhoria do atendimento do Sistema Público de Saúde (SUS), no País. Para isso, tenho como voluntária em meu Gabinete 16 – e lá está agora para quem aqui deste Senado quiser visitá-la –, toda sexta-feira, a presença da eterna Senadora Heloísa Helena, que hoje não gosta e não fala de política e só pensa em saúde. É ela a responsável, no Gabinete 16, por minha área de saúde, onde desenvolve ações junto com minha equipe.
Trago, para finalizar, Presidente Izalci Lucas, inicialmente aqui uma proposta inédita da breve implantação de um aplicativo, denominado Kajuru Responde, para que possamos identificar, orientar e buscar alternativas para minimizar e solucionar os problemas encontrados no acesso ao serviço de saúde de todo o Brasil, com o atendimento feito exclusivo pelo aplicativo e e-mail do indicado.
Já apresentamos requerimento para audiência pública com a participação, Senador Paim, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários (Conass), do Conasems, de representantes de entidades dos trabalhadores da saúde, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, para tratar sobre o financiamento do SUS, analisando com a consultoria técnica competente deste Senado para o aprimoramento das modalidades de atualização financeira ao setor.
Temos obrigação de buscar alternativas sobre como viabilizar novas modalidades ou promover atualizações financeiras no financiamento do SUS. Há corrupção? Há. Há incompetência em algumas gestões? Com certeza. O Senador Paim e o Senador Izalci sabem, ambos. Com certeza, há, mas não é predominante e é obrigação também do Ministério da Saúde e da sociedade, através do controle social, promover a fiscalização e o monitoramento permanente.
O problema existe, comprovado na dramaticidade do perfil epidemiológico porque são as estatísticas que mostram do que as pessoas adoecem e morrem, Presidente Izalci.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se eu puder fazer um aparte, no momento mais adequado eu o farei. Conclua o seu pensamento.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu tinha certeza porque esse é um assunto seu também. Aliás, V. Exa. é Senador de todas as notas, não só de previdência do trabalhador, como também da saúde, assim como Izalci. Eu fico muito feliz de ter aqui amigos que suas prioridades são os mesmos temas.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Styvenson disse que está na mesma linha.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não estou enxergando, só 3%.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está aqui do meu lado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que felicidade! Levantou-se o meu amigo e meu protetor. Que venha o Gilmar Mendes, aqui está Capitão Styvenson. Brincadeira, Gilmar, o que é isso! Styvenson é do bem, é amigo, é companheiro, é correto, é exemplo para o seu Estado.
Então, as carências objetivas, identificadas diariamente na atenção básica, na média e na alta complexidades, demonstram a necessidade de mais investimento financeiro no SUS. Tenho certeza de que o aparte do Senador Paim observará esse ponto.
E quais ações estão sendo analisadas para melhorar a resolutividade? E falo de uma palavra simples: resolutividade na atenção básica. Qual na agilidade ao acesso à média complexidade?
Há longas filas de espera para o acesso às especialidades médicas, aos procedimentos cirúrgicos, na identificação precoce das doenças crônico-degenerativas e das cardiovasculares, nas doenças negligenciadas que incapacitam, e incapacitam mesmo, e matam, Brasil, matam. Exemplos? Dengue, leishmaniose, tuberculose, hanseníase, malária, chagas, filariose, etc., etc.
Então, como está sendo analisado o financiamento da Fiocruz e das unidades de referência em ciência e tecnologia, na área da saúde – pergunto? Quais ações e articulações estão sendo estruturadas para a redução de graves problemas da saúde pública, como homicídios, suicídios, uso de drogas psicotrópicas, totalmente psicotrópicas, etc., etc.? Quais alternativas estão sendo viabilizadas diante da dolorosa realidade do sofrimento mental, meu Deus?
Fecho. Também fui o idealizador, como Vereador, da primeira obra física na história do Brasil, de um Vereador, em Goiânia, com a criação do Centro Diabético de Goiás, atendendo, via SUS, desde o pré-diabético até os que necessitam de cirurgias bariátricas e diabéticas. O Centro Diabético de Goiás funciona desde 27 de junho, atende a mais de mil pessoas por dia e tem doze médicos à disposição, inclusive quatro podólogos. Leva o nome de minha mãe falecida, Dona Zezé, pela mesma doença. É considerado referência nacional e será visitado, no próximo dia 12, pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e pela Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, para que eles conheçam e para que possa ser, de Goiânia para todo o Brasil, espalhado o atendimento aos diabéticos, via SUS, deste País.
Busco, então, por meio de um projeto em tramitação no Congresso, transformar em realidade nacional e aqui aprovar, por unanimidade, este meu projeto para os diabéticos e diabéticas do País.
Encerrando de vez, outro passo já dado foi com relação à PEC 34/2019, que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento – e nessa proposta de emenda à Constituição fui o mediador, aqui no Senado, conforme testemunhado pelo Presidente Davi Alcolumbre, junto aos meus amigos e aos 19 Líderes de Bancada desta Casa.
A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26 de março e, no dia 3 de abril, aqui no Senado, com motivo de emoção e de aplauso da bancada feminina.
Atualmente, é impositivo o total das emendas individuais dos Parlamentares deste projeto, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovados em 2016.
Últimas palavras.
Diante das ações mundiais que se voltam aos estudos direcionando atenção à saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) traz metas ambiciosas para este ano de 2019. Entre os objetivos da agência da ONU, está a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. Além disso, a instituição também quer garantir que um bilhão de indivíduos estejam protegidos de emergências de saúde.
Para tirar essas resoluções do papel, a OMS estipulou 10 prioridades para o ano que se inicia, a saber, rapidamente:
1. poluição do ar e mudanças climáticas – e Senador Paulo Paim já usou esta tribuna para tal tema;
2. doenças crônicas não transmissíveis;
3. pandemia de gripe;
4. cenários de fragilidade e vulnerabilidade;
5. resistência antimicrobiana;
6. ebola;
7. atenção primária de saúde;
8. relutância em vacinar;
9. dengue; e
10. HIV.
Para fechar, entre aspas, Senador Lucas Barreto, amigo precioso: "A saúde é direito de todos" e todas, e é dever do Estado garantir eficácia, resolutividade e dignidade no atendimento à população, Pátria amada!
Agradecidíssimo por permitir, amigo, exemplo para o Distrito Federal, Presidente Izalci Lucas, que teve tanta paciência para que eu desenvolvesse este pronunciamento com o conflito do início, em que foi trocado o que Heloísa Helena e eu preparamos.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Finalizo tendo o precioso aparte do Senador Paulo Paim.
Pois não; com prazer.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como eu falo na sequência, eu vou usar no máximo um minuto. Primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pela amplitude do pronunciamento, e permita-me que, neste um minuto, eu destaque o SUS.
Eu sei que muita gente neste País tem críticas ao SUS – V. Exa. falou aí, e eu tenho falado também. Mas, se está difícil com o SUS, calculem sem o SUS (Sistema Único de Saúde), que atende a todos, a todos! Não se precisa de carteirinha, de plano de saúde, não se precisa de nada.
A gente sabe de inúmeros exemplos aqui, em Brasília, de cidadão que chegou em hospital particular, mas não tinha a carteirinha do plano de saúde e morreu. Não vou citar nomes, mas teria uma meia dúzia para citar.
Então, V. Exa. está aí, e naturalmente senti que tinha uma pitadinha da Senadora Heloísa Helena, pelo compromisso que eu sei que ela tem com o SUS e que V. Exa. foi muito feliz de dizer.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Cem por cento dela!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Temos que investir mais no SUS...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para atender a todos, porque ninguém aguenta mais, nem eu aguento. Eu pago plano de saúde, e confesso que pago para mim, para papai e para netos também. Só netos são seis. Eu não aguento. Calcule o que é que eu estou pagando só de plano de saúde, filhos e netos.
Então, calcule o cidadão que ganha lá, que ganhe dois, três, quatro mil, ele não aguenta mais pagar plano de saúde para ele e para a esposa. Olha que eu estou falando de quem ganha dois, três, quatro mil. Não aguenta. Eles estão desistindo.
Eu já mandei diminuir quase tudo e estou diminuindo também o valor dos planos de saúde que eu pago.
Nós temos que investir no SUS – SUS, SUS, SUS, SUS...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Sistema Único de Saúde, para todos igual. Que seja assim para Deputado, para Senador. Que a gente possa realmente ter esse atendimento, que é qualificado, a fila que é grande, mas é qualificado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu já tive amigos meus que optaram pelo SUS e tiveram um belo atendimento.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Foi considerado o melhor do mundo, não é?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Inclusive, amigas minhas também, na hora do parto.
Então, nós temos é que investir mais no SUS, e, aí, no seu pronunciamento, V. Exa. aponta o caminho. Claro, e ninguém aqui é bobo de não saber dizer das filas, da dificuldade de uma operação mais complexa... Às vezes, fica esperando um, dois anos até, mas porque todo mundo está indo para o SUS, inclusive aqueles que tinham plano de saúde: mais de dois milhões de pessoas saíram do plano de saúde, porque não podem pagar, e foram para o SUS.
Então, a linha é essa que V. Exa. falou, e vamos investir mais no SUS. Esse tem que ser o compromisso do Estado brasileiro.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Agradecidíssimo, Senador Paulo Paim.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador Kajuru!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado.
E só lembrando, Senador Lucas, quando Paim fala de filhos, Izalci – eu tenho memória elefantal, eu lembrei aqui –, ele está pagando o plano de saúde dos filhos e dos netos – e ele tem dois filhos desempregados! Neste País, hoje, de 13,1 milhões de desempregados, dois filhos do Senador Paulo Paim estão desempregados.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com nível superior, porque eu paguei as faculdades. Tive que pagar, porque nenhum fez federal.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que prazer, outro aparte do meu amigo, Senador Lucas Barreto, cozinheiro de primeira qualidade e Senador também.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Sr. Presidente Izalci Lucas, Sr. Senador Kajuru, Sr. Senador Paim, eu quero parabenizar V. Exa. pelo grande e brilhante pronunciamento. Eu penso que esse é um problema sobre o qual nós podemos nos debruçar nesta Casa para melhorar, e muito, o SUS.
O SUS foi criado quando nós tínhamos lá pagantes e indigentes. Ou você era pagante, ou você era indigente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Então, criaram o SUS, e foi uma atitude nobre do Parlamento criar esse Serviço Único de Saúde.
E houve uma época também em que, apesar de toda a dedicação dos médicos, dos profissionais de saúde, os hospitais que eram para ser a esperança da vida eram quase a certeza da morte.
E, daí, veio avançando, veio melhorando, e hoje eu posso falar um pouquinho aqui, queria puxar um pouquinho, lá, para o meu Amapá.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Nós temos um hospital lá que tem 60 anos. Foi feito pelo primeiro Governador, Janary Nunes. Temos um pronto-socorro que tem 50 anos. Então, o senhor imagina o quanto estavam defasados. Aí – é aonde quero chegar –, graças ao empenho da nossa bancada, hoje está sendo construído, está aprontando – penso que até o final do ano nós teremos – um hospital universitário de média e alta complexidade, porque a baixa complexidade é responsabilidade, agora, dos Municípios.
Mas os Municípios sentem uma dificuldade porque para custeio eles têm um teto. Por mais que eu, Parlamentar, queira colocar para custeio – vou dar um exemplo aqui do Município de Serra do Navio, que tem 600 mil para custeio –, eu não posso colocar uma emenda parlamentar para custeio, para ampliar. Lá há três unidades básicas de saúde. E a emenda parlamentar só serve se for para investimentos. Mas já há as três unidades básicas e já está no limite de tudo. O que se precisa é dinheiro para custeio. Então, isso é um estudo que a gente está fazendo. O Ministro Mandetta esteve no Amapá. Os Prefeitos tiveram a oportunidade de falar isso a ele. Então, se nós conseguirmos alterar esse fator, nós poderemos colocar – já que 50% das nossas emendas individuais são para a saúde – e, assim, melhorar a saúde básica, a média complexidade e também a alta complexidade.
Lá no meu Estado só há uma coisa credenciada pelo SUS de alta complexidade, que é a cirurgia cardíaca, que nós conseguimos há oito anos e virou referência no Norte – Dr. Furlan, Dra. Karlene, Dr. Marcos, que foram os pioneiros –, com o Hospital São Camilo, que é um hospital antigo também no Amapá, um hospital que atende muita gente pelo SUS. Agora, por exemplo, o São Camilo fez uma unidade que se chama Dr. Antônio Pinheiro Teles, que é para nefrologia. E lá, há um ano, nós estamos esperando que o secretário de saúde libere para que a gente possa credenciar a nefrologia pelo SUS, porque a alta complexidade paga tudo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – O SUS paga tudo, basta que a Prefeitura ou o Governo faça a sua parte, preencha as guias de internação e cobre do SUS. O Estado repassa.
E o que a gente está pregando também é que, se o São Camilo, por exemplo, esse hospital filantrópico, atende pelo SUS, ele receba direto, não passe pelo Estado, porque, senão, a burocracia faz com que demore muito para que o dinheiro chegue lá. Antes, até os atendimentos médicos o SUS pagava numa conta direto para os médicos. Então, isso tem que ser objeto de discussão nesta Casa para a gente melhorar mais e mais ainda. São coisas que funcionam realmente e que o SUS garante.
Então, parabéns pelo seu pronunciamento. Saúde é vida! Vida é prioridade!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns para todos nós, Senador Lucas Barreto, do Amapá, que aqui ficamos por quase uma hora numa sexta-feira de Plenário vazio, porque os Senadores vão para os seus Estados, em seus trabalhos aos seus eleitorados, mas nós sempre estamos aqui: Paim, eu, Izalci, Lucas. Saúde é isto, é debater, é discutir e é ficar ali na pedra do sapato do Ministro da Saúde, que é competente, que é sensível, no caso hoje o Mandetta. Izalci reconhece essa competência dele. Então é isso que a gente tem que fazer.
Concluo aqui, desejando saúde...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... paz e principalmente Deus para toda a Pátria amada neste final de semana, com suas famílias, com seus amigos. E, por fineza, pratiquem o bem. Não custa nada. Somente o bem. Se não puderem amar o próximo, que pelo menos não o prejudiquem.
Bom final de semana aos funcionários do Senado, competentes, atentos, agradáveis, educados. Agradeço a imensa audiência da TV Senado, aos seus funcionários. Da mesma forma, à Rádio Senado.
Rapidamente, Presidente Davi Alcolumbre, o senhor é um bom ser humano. Eu gosto do senhor mais como ser humano do que como político. Aliás, como Presidente do Senado, me desculpe, o Presidente Izalci ocupa até melhor do que o senhor...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... tem paciência, deixa a gente falar...
Brincadeira à parte. Agora falando sério: Presidente, pense um pouco, reflita. Demissões são necessárias às vezes? Um enxugamento? Sim. Mas aqui neste Plenário quatro colegas foram demitidos, e a meu ver injustamente. São profissionais valorosos que não mereciam tal demissão e que sempre nos atenderam com a maior presteza. São quatro que perderam o emprego, e eu me solidarizo com eles. O que eu puder fazer por eles eu farei.
Agradecidíssimo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu vou pedir licença ao Senador Paulo Paim até para que ele possa estar presente na minha fala e também ao Senador Kajuru. O Senador Kajuru trouxe um tema da saúde, eu quero colocar aqui um tema também importantíssimo e gostaria que V. Exas. estivessem presentes.
Se me permite, vou passar a Presidência ao meu querido Senador Lucas e, na sequência, eu passo a palavra a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza, está feita já a permuta, Presidente.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lucas Barreto.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Com a palavra o Senador Izalci Lucas, do PSDB, do Distrito Federal.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje aqui no Senado da República, eu trago alguns fatos, pensamentos e reflexões de ontem e de hoje. O texto que leio em seguida neste início é forte e merece nossa atenção. É brilhante em sua argumentação, belo em seu pensar e sobretudo tão atual. Abro aspas, Senador Paim, Senador Kajuru, Senador Lucas:
De todos os deveres que incumbem ao Estado, o que exige maior capacidade de dedicação e justifica maior soma de sacrifícios; aquele com que não é possível transigir sem a perda irreparável de algumas gerações; aquele em cujo cumprimento os erros praticados se projetam mais longe nas suas conseqüências, agravando-se à medida que recuam no tempo;
o dever mais alto, mais penoso e mais grave é, de certo, o da educação que, dando ao povo a consciência de si mesmo e de seus destinos e a força para afirmar-se e realizá-los, entretém, cultiva e perpetua a identidade da consciência nacional, na sua comunhão íntima com a consciência humana.
Fecho aspas.
Isso foi escrito, Srs. Senadores – e lutado –, em 1932, no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, liderados por Fernando de Azevedo, autor desse trecho que eu li, com Anísio Teixeira, Lourenço Filho e Roquete Pinto, entre outros.
Foram anos e anos, e, ainda hoje, lutamos por uma educação nova e inclusiva tal qual os nossos pioneiros a preconizaram.
Senhora e senhores, educação é minha bandeira maior. Foi pela educação que entrei na vida pública. Foi para ampliar o acesso à educação que lutei e luto. Por isso fui eleito Deputado Distrital, por duas vezes Deputado Federal e, agora, com o voto da população do DF, estou aqui no Senado Federal. Nesse meio tempo, entre uma eleição e outra, eu tive o privilégio de ser Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do DF por dois mandatos.
Mas quero aqui, Sr. Presidente e Srs. Senadores, falar da nossa constante e secular preocupação, que é o desenvolvimento do nosso País, tão rico e, ao mesmo tempo, tão pobre – tão rico pelas suas riquezas naturais e pelo seu povo trabalhador; e tão pobre pela falta de oportunidades para a maioria, sobretudo para os jovens, que hoje representam um contingente imenso de desempregados sem perspectivas, sem alento.
E esse estado de coisas se dá justamente porque a educação vive nesta gangorra: ora tem avanços, ora tem retrocessos.
Universalizamos o acesso ao direito à educação, mas não oferecemos uma educação de qualidade. Os estudantes saem da escola, Senador Kajuru, sem saber as matérias básicas, ou seja, não sabem escrever, nem ler, fazer contas de somar, diminuir, multiplicar e dividir. Isso impacta no futuro, porque não terão raciocínio lógico. Não aprenderam a analisar e raciocinar. Sequer sabem explicar um assunto qualquer. É triste. É muito triste.
Quero, neste momento, abrir aspas para um pensamento que traduz uma vontade de todos nós. Abro aspas:
[...] é nos educadores que o Estado [tem de preocupar] tem de procurar apoio para levar aos estudantes e aos pais [...] e, por meio destes, a todas as esferas da vida social, o espírito de ordem e disciplina e a capacidade de renúncia aos interesses imediatos em proveito de uma obra imensa, cujos efeitos não se farão sentir totalmente senão em gerações futuras. [...]
Fecho aspas. O autor dessa frase é, de novo, Fernando de Azevedo. Foi o redator e um dos mais brilhantes pensadores brasileiros, primeiro signatário do Manifesto dos Pioneiros pela Educação Nova, e, além do manifesto, fundou as editoras de livros didáticos e de literatura mais importantes do País. Foi com Fernando de Azevedo que eu e você estudamos as ciências e as humanidades em nossas escolas de bairro. Antes disso, nem escolas para todos e livros brasileiros sequer existiam.
Depois do manifesto de 1932, muita coisa mudou na educação brasileira. As escolas das cidades foram para o campo e elevaram o nível de informação. Muitas tiveram mudança em sua própria arquitetura, com a oferta de laboratórios, auditórios, educação física, bem como de arquitetura com espaço de lazer e de cultura. Foi uma mudança e tanto! A ideia do manifesto era de que a educação não se resumisse à sala de aula, mas preparasse o aluno para a vida pessoal e profissional.
Entretanto, como disse antes, o Brasil vive nessa gangorra e, depois do manifesto, que foi feito logo após a Primeira Guerra Mundial, veio a ditadura de Vargas, e, somente em 1959, novo manifesto trazia as bases desse anterior. Foi lançado em alguns Estados, e alguns Estados conseguiram fazer essa mudança e não pararam. Posso estar enganado aqui, mas Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco continuaram. O Ceará, com Lourenço Filho, fez um trabalho excepcional. Eu chamo aqui a atenção do Senador Tasso, que certamente sabe desse trabalho em seu Estado.
Prezados colegas, para aqueles que não fizeram uma análise mais aprofundada desse manifesto que ora relembro, peço que o façam, é aula de Brasil, é compreensão do Brasil, é viver e hoje reviver os problemas que poderiam ter sido resolvidos, poderiam ter sido solucionados se não tivéssemos que viver nessa gangorra permanente. Estou falando da década de 1930, de 1950. E posso ainda discorrer sobre tudo que se seguiu nas décadas seguintes, dos erros e acertos. Mas o que queria trazer aqui de fato, hoje, nesta Casa de leis, são as sugestões de ontem, que permanecem atuais nos dias de hoje. Não que não houvesse oposição e luta. Foram feitas em meio a disputas e contendas, em meio a pensamentos da direita e da esquerda. Foram feitas pelo Brasil, mas por não terem prosseguido, perdemos o futuro de algumas gerações. E se não trabalharmos agora perderemos as próximas.
Azevedo previu e alertou no Manifesto de 1932, depois da Primeira Guerra Mundial. Estava escrito que ficamos por um tempo ainda por conta dessas mudanças que nos trouxeram as universidades e a pesquisa. Isso contribuiu muito para que pudéssemos prosseguir no desenvolvimento de nosso País. Salvamos em parte uma geração, mas a educação básica só foi ter algum protagonismo na Constituição de 1988, quando ficou estabelecido o acesso universal à educação.
Pois é, construímos escolas, matriculamos as crianças, mas não oferecemos uma educação de qualidade. Por isso, estamos à beira de perder mais uma geração se não agirmos já.
É sabido e dito e, se não me engano, publicado com todas as letras pela instituição Todos pela Educação, que:
[...] quando o direito à educação foi universalizado, houve uma rápida expansão de um modelo de escola que antes era oferecido para poucos, para atender a uma população muito maior e mais diversificada. Com esse modelo, a escola não foi capaz de compensar a falta de repertório das crianças advindas de famílias mais pobres e com menos escolaridade.
Muitos já falaram de nossas diferenças e de nosso atraso com relação à China, à Coreia do Sul. Muitos já falaram que perdemos o bonde da história, quando tínhamos tudo para estar na frente desse trilho. Perdemos, sim, o bonde da história quando tínhamos tudo para passar por todas as estações. Eu sei e todos vocês sabem: há solução, e essa solução nem é tão difícil se tivermos planejamento, confiabilidade e sobretudo amor ao nosso País.
Meus colegas aqui presentes, a educação é nosso maior projeto. Sem ela não há desenvolvimento econômico e nem inovação. Enquanto travamos todas essas batalhas, não podemos perder outras que já estão a caminho. Podemos tocar os projetos de excelência. Existem muitos.
Fiz algumas sugestões. Uma dessas trata do recebimento da contrapartida daqueles que estudam em universidades públicas e que podem ajudar nas escolas em tempo integral com seu trabalho. Os que estudam com bolsa do Prouni e do Fies também podem dar sua contrapartida. Tudo isso pode ser feito antes da formatura e serviria como estágio. Mas pode também ser feito após a conclusão do curso, e aí esses alunos seriam contratados por um tempo determinado para atuar nos serviços públicos, especialmente na educação.
Precisamos ainda que a universidade e os institutos de pesquisa atravessem os muros da instituição e venham para a comunidade. Por isso, eu trouxe também para o DF um projeto que pode ajudar nessa interação e que vai trazer emprego e renda para as cidades e comunidades. Esse projeto partiu inclusive do Congresso, do Ministério da Educação, e hoje é piloto em quatro regiões: no Rio Grande do Sul; em Campina Grande, na Paraíba; em Itapeva, São Paulo; e em Brasília. Vai ajudar muito as escolas, as comunidades e o País. São os Centros de Desenvolvimento Regional (CDR), o que passou a ser uma política pública, agora estruturante, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido.
Eu sou um contador, auditor, mas, acima de tudo, um professor que aprendeu e se tornou alguém na vida pela educação. Foi pela educação que me tornei profissional, eduquei meus filhos e hoje represento como Parlamentar a população do Distrito Federal.
E, para finalizar, Senadores, penso que, quando se fala de viver, se fala de cultura. Quando se fala de cultura, se fala de educação. Peço a todos vocês que pensem na educação e cultura como o projeto primeiro deste País. Não há economia, não há nada sem educação.
Essas, então, eram as minhas considerações.
Agradeço, Presidente.
Era o que eu tinha a falar.
Sei do discurso que foi feito hoje, no Dia da Saúde, mas não poderia deixar de falar também na educação, que é prioridade, porque precisamos, realmente, colocar na agenda desta Casa, como fiz agora na audiência pública que foi da agenda da indústria. Sugeri, e estou transformando num projeto de resolução, que a Câmara e o Senado possam dedicar uma semana, durante dez, quinze semanas, para alguns temas. Nós temos de dedicar uma semana para votar todos os projetos pendentes da educação, da segurança. Agora colocaram a previdência como prioridade, mas a prioridade real é a educação.
Muito obrigado, Presidente.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Um aparte, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Vou ser rápido em função do uso da tribuna por outros colegas.
V. Exa. coloca a palavra "peço", "peço".
Presidente Lucas Barreto, quero fazer um pedido, aqui, ao Presidente Jair Bolsonaro. Esse é um dos melhores pronunciamentos que vi até hoje nesta Casa – e que se registre nos Anais – sobre educação, com propriedade, com conhecimento e com amor, com paixão pela educação. V. Exa., Senador Izalci Lucas, me fez lembrar aqui do professor Darcy Ribeiro. O senhor prestou atenção que eu fiquei, do começo ao fim, olhando para o senhor e o ouvindo?
Queria pedir ao Presidente Jair Bolsonaro, se ele não teve essa chance, que tenha hoje ou nesse final de semana, a devida gentileza de ver esse pronunciamento do Senador Izalci Lucas. Sinto que, se o Presidente Jair Bolsonaro vir esse pronunciamento, ele tomará a seguinte decisão: na segunda-feira, indicará o Senador Izalci Lucas como o novo Ministro da Educação deste País.
Obrigadíssimo. Parabéns!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço, Senador Kajuru, as palavras de V. Exa.
Óbvio, educação.... O Ministério é uma função de muita confiança do Presidente. O Presidente precisa, de fato, priorizar a educação. Precisamos avançar, temos alguns problemas, realmente. Mas a gente tem, também nesta Casa, no Senado e na Câmara, no Congresso Nacional, que colocar isso como prioridade.
Participei durante quatro anos do Plano Nacional de Educação e não avançamos. Diversas metas já foram vencidas e não atendidas. O nosso grande sonho... Eu, quando cheguei aqui ao Senado, à Câmara aliás, participei do debate do pré-sal, dos royalties do pré-sal. Fui um dos autores das emendas que destinam à educação 50% dos royalties do petróleo e dos 10% do PIB para a educação, mas a gente percebe que nada avançou.
O Plano Nacional de Educação ainda é apenas fictício, é um papel, porque não conseguimos votar, inclusive, a lei de responsabilidade educacional. Como temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, nós precisamos, evidentemente, aprovar também a lei de responsabilidade educacional, para que aqueles que não fazem e que deveriam estar fazendo possam também ser penalizados. É evidente que não penalizando o professor, porque muitas vezes falta a ele apoio, estrutura e até respeito. O País hoje vive um momento em que não se respeita mais o professor. Ainda sou de uma época em que a gente se levantava... Eu me lembro muito bem, quando iniciei o meu ensino primário, de que, quando o professor entrava, todos se levantavam. Sempre cuidamos da sala, limpamos a sala e cuidamos das carteiras, e nunca vi nenhum problema nisso. Hoje, infelizmente, o que a gente encontra em grande parte das escolas é um desrespeito total ao professor e, inclusive, aos bens públicos, que são nossos.
Então, falta aí... É coisa simples; não é preciso de muita coisa para se melhorar a educação, mas tem que ser prioridade. Isso é da vontade política dos governantes, inclusive das Casas Legislativas. Há muitos projetos tramitando, experiências maravilhosas, que poderiam estar funcionando já há algum tempo.
Então, agradeço o aparte de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Senador Styvenson Valente, do Podemos, do Rio Grande do Norte.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Valentim, perdão. Estou sem óculos. Styvenson Valentim.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – O senhor está me ouvindo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, porque a minha voz voltou, a minha voz retornou.
Estava sentindo falta, não é?
Kajuru, o assunto agora parecerá até uma coincidência para as pessoas que nos assistem pela TV Senado e que nos acompanham pelas redes sociais – Senador Kajuru, superespecial nas redes sociais. O assunto parece que foi combinado, Presidente Lucas. O Izalci e o Kajuru falaram sobre o tema saúde; o Izalci falou também sobre educação; e eu vou falar sobre os dois ao mesmo tempo. O Paim, logo em seguida, falará também sobre educação. Então, parece que, hoje, a sexta-feira, neste Plenário, será sobre esses assuntos.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Preciosíssimo. Tema importantíssimo, Presidente Izalci, agora.
A todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, um bom dia.
Um bom dia a todos que assistem pela TV Senado, que ouvem pela Rádio Senado e que acompanham pelas redes sociais o Capitão Styvenson, o Senador Styvenson Valentim.
O discurso que hoje me trouxe a esta tribuna é sobre um projeto de lei, Presidente Izalci, o de n° 1.540, de 2019, que foi produzido para atender duas áreas que reputo de grande importância, como o senhor e o Senador Kajuru mesmo já disseram aqui: a saúde e a educação.
O projeto prevê... Esse Projeto de Lei n° 1.540, de 2019, contém a previsão da possibilidade de ampliar o que já existe na lei sobre a utilização do FGTS, do Fundo de Garantia. E qual foi a minha ideia quanto eu pensei nisso? O projeto de lei que propus, frente ao seu enorme valor social, que lamentavelmente ontem...
Paulo Paim, acho, daqui a pouco retorna. Foi dar uma entrevista sobre a reforma da previdência.
Mas houve, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública só sobre fake news, e eu, falando sobre esse assunto, Senador Lucas, disse que, muitas vezes, a imprensa legal – a imprensa, as revistas, as tevês – poderia fazer o mínimo que o jornalismo sério exige, ou seja, ligar para o Parlamentar para saber se aquele fato é ou não verídico ou o que ele pensa sobre aquilo.
A gente precisa – eu sou um Parlamentar de apenas dois meses aqui chegado, nesta Casa, e ontem eu falei aquilo, o senhor estava presente – recuperar... Eu não falo isso só dos Senadores novos, mas dos Senadores como o senhor, Sr. Izalci, como o senhor, Sr. Lucas; recuperar a confiabilidade, como foi dito pelo Dário Berger ontem, o princípio da confiança.
Então, o que aconteceu ontem? Sobre esse projeto que eu vou narrar – o de nº 1.540, de 2019, que trata sobre ampliar as possibilidades da utilização do FGTS do que já existe, para as áreas de saúde e educação –, foi exposto numa revista aí, de enorme valor social e de circulação, Sr. Paulo Paim, de forma equivocada, que eu, Capitão Styvenson, estava sucumbindo ao lobby da indústria ou da empresa ou das universidades particulares.
Mas por que disseram isso? Porque, ao minuto em que eu estou falando, ao tempo em que eu estou falando aqui, os senhores vão entender como existe gente maliciosa, e têm que parar essas malícias. É preciso entender ou, pelo menos, querer buscar esta compreensão de quando eu falo do tipo de jornalismo que liga, pelo menos, para o Parlamentar para saber qual foi o pensamento dele.
Por isso é que eu estou ocupando essa tribuna para falar dessa percepção errônea jornalística, que não feriu a mim nem meu projeto, mas, sim, centenas, milhares de brasileiros, de pessoas que querem ter uma educação, que buscam uma melhoria de vida através da educação superior – e que muitas vezes são as pessoas de baixa renda, Sr. Paulo Paim –, que têm de se utilizar de um Fies, de um financiamento, de um Prouni para poderem sair dali de estar operando um caixa ou de estar sendo apenas um funcionário de uma empresa, em que não se tem muita perspectiva; é a projeção de sonhos de melhorarem as suas vidas e, para, através da educação, terem melhores rendimentos.
Existe um cruzamento invertido, Senador Izalci, Sr. Presidente, em que alunos de escolas particulares muito bem estruturadas – e bem pagas as mensalidades – ocupam os melhores lugares nos cursos das universidades federais, que já não têm mais espaço, diga-se.
Então, do que eu quero falar é do uso justificado de um recurso que, do trabalhador, de uma maneira mais, inclusive, social, todo mês é retirado, essa porcentagem. O projeto de lei prevê a ampliação das hipóteses permissivas do saque do FGTS. Hoje, a lei já tem 20 hipóteses: aquisição de casa própria, demissão sem justa causa, aposentadoria, portador de HIV, doenças graves, morte, entre outros.
Após a leitura dessa matéria, dessa reportagem, Sr. Izalci, eu parei para refletir, fiz uma reflexão, e o Brasil precisa se lembrar de que o FGTS foi criado em 1966, na década de 60, com o objetivo de fornecer uma garantia ao trabalhador demitido sem justa causa, em substituição das antigas estabilidades. Ao longo do tempo, passou a uma espécie de poupança, em que, a cada mês, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada, que tem baixíssimo índice de atualização e com juros quase inexistentes. O FGTS é, essencialmente, parte do que o trabalhador recebe como sua remuneração, mas que a ele só foi dado o direito de sacar quando de uma demissão sem justa causa ou em casos que, futuramente, a lei ampliou – sempre para cumprir anseios sociais.
Aí, no mesmo pensamento, eu fiquei com um sentimento, pensando: puxa, se foi criado o FGTS para proteção social das pessoas, por que não o investir na educação? E eu vou chegar a um ponto principal, porque eu não pensei só na educação.
Então, propus, sem qualquer influência externa, Presidente, Izalci, porque em 16 anos de Polícia nada me influenciava... Eu tinha que fazer a coisa certa. Por isso, muitas vezes, me indispus com a própria classe militar, porque eu tive que aplicar a lei para eles mesmos, e fui mal interpretado por não ser corporativista. Nem mesmo a corporação me influenciava. Se existe uma pessoa que me influencia, são Deus e minha mãe. O restante, não.
Então, quero deixar claro que, quando eu pensei nesse projeto de lei, Senador Lucas, foi para melhorar a vida das pessoas na educação, para que as pessoas tenham acesso, já que o Fies está com dificuldade, o Prouni, já que há estudantes lá fora que querem estudar, querem melhorar de vida, têm um sonho.
Então, eu comecei a fazer algumas perguntas a mim mesmo: a quem interessa impedir um maior acesso do trabalhador ao seu FGTS se o dinheiro já é dele? A quem interessa impedir que o FGTS seja usado para educação do trabalhador, como meu projeto prevê? A quem interessa, Sr. Izalci, deixar o trabalhador sempre à mercê – agora falando de saúde – de uma impossibilidade, de uma insuficiência ou baixa produtividade de resposta do SUS? A quem interessa ver o trabalhador cada vez mais vulnerável? Essas perguntas surgem como expressão retórica...
Como já disse: há dois meses aqui, sou bem novo, nunca fui político, Sr. Paulo Paim, nunca fui Vereador, não fui nem síndico. Já cheguei a esta Casa dessa forma, cheguei da forma mais limpa possível, honesto.
Então, existe um número lá fora de quase 900 mil pessoas esperando por cirurgias eletivas, Sr. Lucas, não urgentes, no Sistema Único de Saúde. É por isso que eu estava falando para o Kajuru que eu iria falar sobre saúde. Parte desses pacientes aguarda um procedimento há mais de dez anos. Para fazer uma cirurgia, são dez anos esperando. E esse FGTS também iria servir para isso. Isso é o que mostra levantamento inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina, com dados das Secretarias da Saúde dos Estados e das capitais brasileiras obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Essas informações foram tiradas no ano passado. Não faz muito tempo. Agora deve estar maior o número. A demora para realizar procedimentos, afirmam especialistas, pode agravar o quadro desses pacientes que estão lá esperando por uma cirurgia. Aí esse mesmo paciente, Sr. Lucas, que – tenho certeza – faria de tudo para se salvar, se curar, hoje não pode usar seu FGTS. Essas pessoas que estão esperando lá por essa cirurgia não podem sacar por que, se é delas? É o que eu proponho mudar. Antes que se pense que isso desoneraria o Estado de sua responsabilidade à saúde, já afirmo: isso não impede eventuais ações de cobrança pelo trabalhador contra o Estado judicialmente. Mas o primeiro e mais importante passo é garantir cirurgia, garantir a saúde, Sr. Izalci.
Proponho ampliar o rol das hipóteses dos saques do FGTS para garantir o acesso à saúde.
Encaminho-me para a finalização, querendo também destacar os números da educação neste País, que tem que melhorar, como foi dito aqui pelo Senador Izalci.
Dados de 2017 já apontavam que, para cada três alunos cursando o nível superior, dois já estavam em faculdades privadas. De três, dois estão nas privadas. Cerca de 46% dos alunos dessas faculdades estudavam com apoio de algum meio financeiro ou bolsa e muitas vezes, Sr. Lucas, tendo que fazer sacrifício da própria família ou dele mesmo.
As pessoas que estão me ouvindo sabem que eu fiz faculdade particular e paguei com meu próprio dinheiro. Mas eu tinha amigos que muitas vezes saíam do trabalho, pegavam ônibus e tiravam de seus próprios vencimentos por esse sonho de frequentar um curso superior.
Então, cerca de um milhão de alunos em 2017 pagavam seus estudos por meio do Fies, 609 mil lançaram mão do Prouni e 1,2 milhão de estudantes pagavam seus estudos usando outras formas de financiamento.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Styvenson, no momento adequado, eu peço um aparte.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sim, senhor. Deixe-me só concluir esses números estatísticos, Sr. Paulo Paim.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Um aparte no momento adequado.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sim, senhor.
Ao final, esses alunos precisavam pagar seus estudos com aplicação de juros e correções.
Percebam, nobres Senadores, cidadãos que estão assistindo, que estão ouvindo, que estão acompanhando pelas redes sociais, isto é uma realidade brasileira. Os cidadãos que não conseguem ingressar nas universidades públicas, seja pela deficiência, Senador Izalci, de um ensino básico falido do nosso Estado, que só beneficia quem estuda em colégio particular a vida toda – que vão para os melhores cursos das universidades públicas, Medicina, Direito, Engenharia... –, os cidadãos que não conseguem ingressar nas universidades públicas, seja por qualquer motivo, fazem um esforço enorme as instituições particulares para tentar melhorar de vida. O que o Estado até então oferecia era o sistema de financiamento a baixos juros, mas os juros eram e são cobrados.
O que proponho é dar a esse trabalhador a opção, se ele quiser e precisar, de usar esse recurso do FGTS, que já está paralisado nas contas vinculadas ao Estado, em sua formação superior.
Por fim, penso ter esclarecido meu posicionamento sobre o porquê de ter feito esse Projeto de Lei 1504, de 2019, Sr. Paulo Paim, em que eu visei não só à educação, em que eu visei não só à realização de sonho de muitos jovens que estão do lado de fora, querendo fazer um curso superior. E jovens, a maioria, baixa renda, que passam o dia trabalhando para poder pagar um curso superior, para poder melhorar de vida, ter conhecimento, ter um diploma e fazer um concurso público ou ser empregado de uma empresa. Eu pensei nisso e nessas quase 904 mil pessoas, Sr. Lucas, que estão esperando cirurgias eletivas por quase 10 anos. Não pensei em lobby nenhum, não.
Agora, essa revista deveria se retratar e pedir desculpas a mim publicamente, porque esse tema de fake news tem de acabar. O mínimo que um jornalista pode fazer é procurar o Parlamentar e conversar.
Se alguém por aqui passou, se alguém por aqui deixou rastro de corrupção e de desonestidade, eu não participo disso, não. Eu estou aqui há dois meses. Não me confundam com ninguém.
Então, quando eu pensei em fazer... Todo o projeto de lei que eu penso em fazer, Sr. Paulo Paim, é para melhorar a vida do cidadão lá fora. Não é a minha vida, não. Não é como Parlamentar, não é como Senador, não.
Então, as pessoas precisam entender que, muitas vezes, quando o Parlamentar toma uma decisão de fazer um projeto de lei, uma PEC vai ser em benefício de quem?
Então, é isso. Vim aqui explanar sobre esse projeto de lei.
Com a palavra o Sr. Lucas e o Sr. Paulo Paim.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Se o Senador Paulo Paim quiser, pode fazer o aparte.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Mais antigo, 30 anos de Casa, não é? É uma honra.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Mais experiente, mais anos de Casa.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu acho que ele foi pela idade, não é, Senador Lucas? (Risos.)
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Acho que não...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Styvenson, eu só quero cumprimentá-lo.
Eu tenho o maior respeito pela imprensa brasileira, sem sombra de dúvida, porque assim é a democracia. A democracia só tem sentido com a liberdade de imprensa. Seja fake news ou não, mas, quando se comete uma injustiça, eu tenho que aqui registrar a minha solidariedade a V. Exa.
Conheci V. Exa. aqui no Parlamento. Todas as vezes que dialogamos, mesmo na reforma da previdência, V. Exa. sempre deixou claro: "Comigo não tem moeda de troca de jeito nenhum, não adianta vir conversar comigo, eu vou votar com a minha consciência". V. Exa. estava se referindo àqueles que acham que a reforma da previdência deve ser aprovada de qualquer jeito. V. Exa. foi muito claro quanto a isto: V. Exa. quer aperfeiçoar o projeto. É isso que entendo, como também querem aqui os Senadores Izalci e Lucas, aqui presentes.
Nesse caso, eu acho gravíssimo. O projeto é um projeto simples, singelo, generoso e solidário.
Ora, o que é o Prouni? Eu sei porque eu apresentei o primeiro projeto de Prouni aqui no Congresso, e me disseram que eu estava fazendo mais ou menos o que disseram também que o senhor está fazendo. Não tem nada a ver. E o Governo, na época, acatou a ideia e instalou o Prouni. O que é o Prouni? Está devendo as contribuições para a União, você transforma em bolsas para Municípios. Simplificando, é isso.
O que o senhor está dizendo? Queiramos ou não, com a reforma trabalhista, o Fundo de Garantia virou uma moeda de troca no ato da demissão. V. Exa. está dizendo que não precisa demitir, não precisa nada, porque ele pega dali. Vai forçar o trabalhador a ter uma demissão ou fazer um ajuste, um acordo, para pegar dinheiro ou para pagar a sua universidade, o seu ensino ou para fazer uma cirurgia complexa, de alta complexidade. V. Exa. está apenas limpando a área. Está dizendo que, se for para a formação do aluno, ele pode usar o Fundo de Garantia; tem uma doença grave, pode usar o Fundo de Garantia.
V. Exa. lembrou muito bem: existem já mais de 20 janelas. Mas eu quis falar de duas. Uma é o Prouni, que é mais ou menos isto: o dono da universidade não pagou o Fundo de Garantia; ele pode, via essa indicação do Prouni, assegurar as vagas. V. Exa. está, na mesma linha, demonstrando isso.
Então, todas as universidades estão seguindo o lobby de alguém? Os Governos à época – inclusive, foram os Governos de Dilma e Lula que criaram o Prouni, foi Tarso Genro – seguiram lobby também de alguém? Não! Foi porque entenderam que era justo.
V. Exa. está dando um passo à frente para permitir que, por exemplo, se eu estou com uma doença grave na família, que eu possa salvar vidas com o dinheiro que é meu e que rende lá uma mixaria de 3% ao ano. Não rende nem a poupança – nem a poupança! –, o que é outro problema grave do Fundo de Garantia. Agora, quero me formar, quero estudar – porque isso, no futuro, é investimento para o próprio País –, eu não posso usar o meu dinheiro que está lá depositado para a minha educação?
Eu só quero dizer que V. Exa. está coberto de razão, tem minha total solidariedade. E já digo: o projeto sendo votado, eu votarei com V. Exa. com a maior tranquilidade.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
É uma honra ouvir isso do senhor, hoje aqui presente. Acho que dos mais antigos é o que eu mais respeito. Faço parte da Comissão que o senhor preside e sempre me faço presente para aprender muito com o senhor.
E acredito que essa parte humana eu tenho, a mesma que o senhor tem e que os outros Senadores têm também, em pensar no futuro do País, pensando no futuro individual de cada estudante, de cada trabalhador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Styvenson, logo em seguida passarei para o Senador Lucas, mas não poderia também deixar de fazer uma consideração.
Primeiro, a lei do FGTS foi criada exatamente em função da saúde e de outras necessidades – saúde...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Social...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – e habitação. E é muito claro na sua formação: em momentos excepcionais, de dificuldades.
Então, V. Exa. tem toda a razão: educação é investimento. A gente debateu esse tema na Câmara durante algum tempo.
Mas, Senador Paim, V. Exa. falou de Tarso Genro, só para aproveitar, porque eu já disse aqui uma vez: eu aqui no DF criei uma associação, a Associação Brasileira pela Educação de Qualidade (Abeduq) em 1996. E a partir de 1998, nós oferecíamos – eu consegui em todas as faculdades e escolas, inclusive de creche e 1º grau – as vagas ociosas, porque nós criamos o cheque-educação. E funcionou muito bem: mais de 100 mil alunos foram beneficiados aqui em Brasília. Fui ao Ministro Tarso Genro. Ele, infelizmente, viajou no dia, mas mandou que nos atendesse o seu Secretário-Executivo Fernando Haddad. Foi quando mostrei a ele todo o projeto que já funcionava em Brasília há mais de cinco anos, que é exatamente o Prouni. O cheque-educação era virtual e o Prouni virou real, quer dizer, descontava das contribuições.
Então, eu acho que é isso, nós temos que dar oportunidades.
O que eu disse, agora há pouco, no meu discurso, é que nós poderíamos talvez, em função do Fies e do Prouni, fazer como eu fiz aqui quando fui secretário. Nós criamos a Bolsa Universitária: dávamos a bolsa, mas ele dava uma contrapartida para o Estado. Então, a gente implantou aqui a educação integral em algumas escolas e esses alunos bolsistas do Prouni, que na prática era o Bolsa Universitária, davam a contrapartida na escola do tempo integral, no contraturno. Quem fazia educação física dava atividade esportiva, quem fazia cultura... No caso dos alunos de pedagogia, eles davam reforço escolar.
Hoje nós não temos como contratar professores suficientes para realmente cumprir a meta da educação integral, mas eles podem ajudar muito dessa forma. E é bom para eles, porque serve também pela atividade, a experiência profissional, a prática e a teoria.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sr. Presidente, isso poderia se estender para a área de Direito...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sim!
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... prestar serviço nos tribunais, desafogando os tribunais.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Na defensoria pública...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Defensoria pública. Os médicos e enfermeiros nos hospitais. Isso ajudaria o País. Ideia muito boa. Resolveria até esse problema hoje acumulado do Fies, essa dívida que o aluno tem de pagar com a sociedade. Não é com o Governo. É com a sociedade que investiu no estudo dele.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O que o Governo deveria fazer, Senador Paim, é aproveitar essas bolsas do Prouni e do Fies também para financiar aqueles cursos que mais precisam, porque hoje, muitas vezes, financiam cursos em que o aluno se forma, acumula uma dívida e depois não consegue emprego. Fica desempregado. Então, a gente também tem que orientar nesse sentido de olhar os cursos e o mercado de trabalho, para a gente poder compatibilizar e justificar.
Mas eu passo a palavra ao Senador Lucas, que pediu o aparte a V. Exa.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu pedi aqui para falar rapidamente antes, já que nós vamos ter a sessão solene daqui a pouco. Eu gostaria de agradecer a V. Exa., que, inclusive, vai abrir a nossa sessão solene em homenagem aos 300 anos de Cuiabá. E aproveito aqui o Senador que está na tribuna, Styvenson, também o Lucas e o Paim, para convidá-los para que estejam conosco, daqui mais um pouco, às 11h.
Mas eu não vou me ater ao mérito do discurso de V. Exa., mas, principalmente, quero chamar a atenção para a importância que representa um Parlamentar que tem a sensibilidade pela população. Isso, Senador, faz exatamente quem vive o dia a dia com as pessoas, quem sofre com as pessoas, como eu vi V. Exa. ontem aqui na tribuna, inclusive se emocionar pelo problema de saúde de uma pessoa que V. Exa. não conhece...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Não.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... mas foi buscado pelo movimento de pessoas que tinham ali a necessidade de resolver aquela situação e salvar uma vida.
Então, projetos como esse que V. Exa. defende aqui da tribuna representam exatamente a vivência e o dia a dia de um Parlamentar que está em Brasília, mas que volta ao seu Estado, conversa com as pessoas e aqui está presente novamente para trazer projetos como esse.
Então, eu quero parabenizá-lo, mas principalmente chamar a atenção de que a nossa presença aqui é importante, muito importante, mas não podemos ser avaliados, única e exclusivamente, pela presença na tribuna todos os dias, de segunda a sexta, porque o Parlamentar precisa ir ao interior, precisa conhecer a realidade.
Eu sou autor de um projeto, do meu primeiro mandato, que trata da Política Nacional do Idoso. Depois, criou-se o Estatuto do Idoso, que foi apensado, e há muitos outros projetos criando, além do Estatuto do Idoso e dentro do Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica de Assistência Social, E, hoje, a discussão da reforma previdenciária é sobre atingir, Sr. Presidente, inclusive essas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, que não é uma aposentadoria. O Benefício da Prestação Continuada quem paga é o Tesouro, não é nem a Previdência, e esses recursos são pagos para as pessoas carentes, pessoas com mais de 65 anos de idade e também aos deficientes físicos, aí independentemente da idade, mas cuja família seja carente, cuja família não tenha renda maior do que um salário mínimo. Olha, quem vive hoje com um salário mínimo? Uma pessoa é difícil, ainda mais uma família.
Então, atender projetos sociais como esses é extremamente importante.
E nós vamos votar, sim; precisamos votar as reformas. Acredito que nós precisaríamos votar, inicialmente, a reforma tributária, porque a forma de arrecadar sem sonegar tanto no Brasil viria exatamente de fazermos a reforma tributária. Hoje a evasão fiscal é muito grande. A da Previdência, penso, poderia ser a segunda. Mas nós vamos votá-la, mas não podemos permitir que se atinjam as pessoas mais carentes, principalmente no caso do Benefício da Prestação Continuada, que atende os idosos e os deficientes físicos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Lucas.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – E aguardo, então, daqui a pouco, que todos nós estejamos aqui.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Com certeza, Senador, nós estaremos aqui para prestigiar a sessão que homenageará os 300 anos de Cuiabá.
Senador Styvenson, quero cumprimentá-lo pelo projeto. Lembre-se de que críticas sempre vão haver. Penso que elas vão ser até construtivas.
Para colaborar com V. Exa., que falou das cirurgias eletivas, que as pessoas ficam ali até anos esperando essas cirurgias...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Dez anos!
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Dez anos... Há casos, no meu Amapá... Lá há filas até hoje e é o Ministério Público que comanda essa fila, para que não furem a fila.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – É um desvio.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Há um cuidado do Ministério Público e aquelas cirurgias de emergência realmente ele até acelera.
Mas há coisas muito mais graves, como a patologia. Às vezes, uma senhora humilde, mãe, vai fazer um exame para saber o que tem, um exame de patologia, por exemplo, para saber se é um câncer, que tipo de câncer, e quando sai o resultado já faleceu, não se sabe nem o que era. Só dizem: "Foi câncer". Então, são problemas que nós estamos tentando, lá no Amapá, resolver. Falo isso porque o meu suplente, o Dr. Paulo Albuquerque, é médico patologista. E no Amapá nós só temos dois para 800 mil pessoas. Então, são problemas graves.
No caso da educação – o senhor fala que é para a gente financiar –, também estou protocolando, penso que na outra semana, um projeto que vai ajudar muito a financiar a educação, principalmente o Fies. Já até adianto que vai colaborar com o seu projeto também.
É importante também frisar que nós temos, sim, que fortalecer o que eu chamo de elo entre o 2º grau e a universidade, que são os cursos técnicos. Sou técnico em eletrônica, em eletrotécnica. Foi o que me fez formar filhos na universidade. Iniciei uma faculdade junto com minha filha, eu fazia Administração e ela fazia Direito. E eu tive que parar porque a gente não conseguia que os dois estudassem. Então, eu tinha que trabalhar para que ela pudesse estudar. Mas o elo do 2º grau é o curso técnico. Então, vamos fortalecer os IFs para que as pessoas possam ter um curso técnico. É muito importante. Quem trabalha e, às vezes, já constituiu família, se estiver ganhando, vai, sim, conseguir fazer uma faculdade.
Eu fui vereador também na capital, onde criamos o estágio remunerado para aqueles que estão fazendo Medicina e Enfermagem, de modo que eles podem ir ao posto de saúde e a prefeitura pode contratá-los para que eles possam ter a experiência e, já ali, ter um estágio remunerado e contribuir.
Eu falo sempre que é muito importante esse seu projeto, porque o conhecimento gera o trabalho, o trabalho gera a dignidade, que é o que cada cidadão precisa ter para sobreviver com a sua família.
Parabéns pelo seu projeto! Conte comigo.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Muito obrigado, Senador Lucas. Muito obrigado, Sr. Presidente Izalci.
Educação em primeiro lugar para mudar este País.
Estou com o senhor sempre.
(Durante o discurso do Sr. Styvenson Valentim, o Sr. Lucas Barreto deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
Passo agora a palavra ao nosso querido Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci, Senador Wellington Fagundes, Senador Kajuru, Senador Styvenson, Senador Lucas Barreto, eu quero falar hoje de algumas preocupações que nós todos estamos tendo, mas quero também, Senador Izalci, primeiro, cumprimentá-lo pelo discurso no campo da educação.
Eu ia lhe pedir um aparte, mas fui chamado ali pelos jornalistas para falar de previdência. Assim, perdi a possibilidade. Mas quero já cumprimentá-lo. São temas, de fato, apaixonantes. Educação e saúde, eu acho, são dois temas que não nos dividem; pelo contrário, nos aproximam para trabalharmos juntos, porque este País tem que ter como norte, eu diria, educação e saúde, saúde e educação. Sem saúde você não tem vida e sem educação você também não tem vida, não é?
Então, meus cumprimentos. V. Exa. tem mostrado por que recebeu uma enorme votação e é um grande Parlamentar, não só de Brasília, mas do Brasil. Eu sempre digo – e alguns confundem –: "Ah, o Senador representa o Estado". Sim, representa o Estado e o Brasil, ou o Brasil e o Estado. Isso porque um projetinho que a gente aprova aqui repercute em todo o País. Então, meus cumprimentos a V. Exa.
Presidente, eu vou levantar algumas preocupações. É assustadora a conjuntura que se apresenta hoje, no País, no campo social e econômico. Eu digo isso com todo o respeito, porque eu sempre digo que um debate tem que ser qualificado. Eu, particularmente, não gostei do que aconteceu na Câmara. Eu só digo isso. Ponto! Se não, eu fico, de repente, sendo criticado pelos dois lados até. Não gostei. Eu acho que aqui no Senado nós temos mantido, dentro das divergências, um alto nível no debate.
Vou aqui demonstrar algumas preocupações e não vou dizer: "Não; tudo começou neste Governo". Não! Como é que eu vou dizer que tudo começou neste Governo se o Governo tem três meses? Claro que eu tenho preocupações também com este Governo e as tenho expressado.
Mas vamos, por exemplo, a alguns dados que a assessoria levantou para mim.
O endividamento das famílias brasileiras atingiu o maior patamar desde 2015 – então, é lá de 2015.
O percentual com dívidas em atraso ou não chegou a 62,4% em março deste ano. O índice é superior a 61,5% de fevereiro também deste ano e superior aos 61,2% de março do ano passado.
Reitero: esse é o maior patamar de endividamento das famílias desde setembro de 2015, segundo a mesma pesquisa. Divulgada por quem? Pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Já nas famílias inadimplentes, ou seja, aquelas que têm dívidas ou contas em atraso, ficou em 23,4% em março, acima dos 23,1% do mês anterior.
O percentual de famílias que declararam não terem condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano. No entanto, continuou abaixo do patamar de março do ano passado, que era 10%.
O cartão de crédito foi apontado como o principal motivo das dívidas por 78% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14,4%, e, em terceiro, o financiamento de carro, 10%.
Segundo ponto: a Petrobras anunciou também que vai elevar, a partir de hoje, o preço médio da gasolina nas refinarias em 5,6%, o maior aumento nesses últimos cinco meses. Ora, todos nós sabemos que, direta ou indiretamente, a gasolina tem impacto no transporte, consequentemente, dos alimentos, no transporte não só pessoal, mas no transporte coletivo também. O preço do diesel, por enquanto, será mantido, mas, nas refinarias, o diesel teve, só este ano, um aumento de 18,5%.
Terceiro ponto, e esse saiu hoje, Sr. Presidente, e me preocupei muito: nós todos aprovamos, Câmara e Senado, uma política de salário mínimo, de inflação mais PIB. Quando eu cheguei aqui, no Parlamento, e cheguei na Constituinte, o salário mínimo, Senador Lucas, valia US$60, mas fomos construindo, de forma coletiva, formamos uma Comissão, Câmara e Senado – Câmara e Senado –, viajamos o Brasil e aprovamos uma política salarial de inflação mais PIB. E por que é coerente? Como o PIB cresceu, o País, em tese, ficou mais rico, também dar um percentual para quem ganha menos, que é só o salário mínimo.
Então, essa política de inflação mais PIB (Produto Interno Bruto), fez com que a gente tirasse o salário mínimo de US$60 e ultrapassasse a barreira dos US$300.
Hoje, foi anunciado que a correção pela inflação e o PIB não mais existirá; somente pela inflação. Isso, claro, que preocupa, se nós queremos tirar o nosso povo de um estado de miséria absoluta e só aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo se aproximam aí de 70%, até dois salários mínimos, 80%.
Então, esses aposentados que dependem do mínimo, quem ganha mais que o mínimo é corrigido pela inflação. Infelizmente, a PEC também altera e não garante mais a correção automática pela inflação para aqueles que ganham mais que o salário mínimo. Quem ganha o salário mínimo tinha todo ano inflação mais PIB. Isso, na prática, significa que aqueles que são mais pobres, os que mais precisam vão ter um prejuízo enorme nos seus vencimentos.
É bom lembrar que essa política foi aprovada por unanimidade: não teve situação, não teve oposição. Fizemos um amplo acordo e chegamos ao entendimento que era justo. Por isso, eu me preocupei muito com esse anúncio.
Repito: desde 2007, o reajuste leva em consideração, além da inflação do último ano, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos.
Senador Lucas, sempre é uma alegria o aparte de V. Exa.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Eu ainda não compreendi, Senador. O senhor disse que foi uma PEC aprovada.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, não. É um projeto de lei, nós o aprovamos em 2007.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Mesmo sendo um projeto de lei, eu não entendo como o Governo vai fazer, porque o que é a lei cria só a lei pode tirar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente. É isso que o Governo vai fazer. Infelizmente, como foi de projeto de lei...
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Ele vai propor?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, ele pode encaminhar por medida provisória.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Mas medida provisória vai ser aprovada aqui ou não também.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas medida provisória, no momento que ele a edita, tem força de lei.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Sim, mas nós temos prazo para votar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É, mas ele pode renovar e pode automaticamente levar até seis meses essa medida provisória em vigência, e todos os reajustes do salário mínimo estão congelados em matéria do PIB, deixando bem claro. Ele deixa, na medida provisória que foi anunciada hoje, a correção pela inflação do salário mínimo.
Por que eu falei em PEC? Na reforma da previdência, aí que ele está retirando, porque nós, Constituintes, colocamos que o salário mínimo teria o aumento para manter o seu valor real. Para manter o valor real, o que é? É inflação. Na reforma da previdência que chega, ele não garante que o salário mínimo terá o aumento real. Por isso que nós outros tantos estamos contra tirar da Constituição aquilo que é um avanço para o povo brasileiro na ideia de desconstitucionalizar. Está escrita lá essa palavra tão complicada. Eu prefiro dizer: tirar da Constituição.
Isso eu acho que nós vamos discutir aqui e não vamos permitir, mas me assustei. Enquanto estiver lá, o valor real ele tem que manter pela inflação, embora, na reforma da previdência, poderá desaparecer – poderá –, depende, claro, da nossa votação. Mas, no caso do PIB, que é inflação mais PIB para quem ganha o mínimo, o PIB vai desaparecer já. Essa é a minha preocupação.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – O senhor terá o apoio de muitos Senadores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu tenho certeza de que vamos trabalhar juntos aqui para, no dia que a medida provisória chegar...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Paim, não é normal na Presidência fazer apartes...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas um aparte seu é sempre bem feito.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... mas como é sexta-feira e o assunto é instigante...
Eu participei da votação exatamente como V. Exa. disse de ter a inflação mais o ganho real da variação do PIB dos últimos dois anos. O que o Brasil precisa fazer é tomar uma decisão se nós queremos ser um país onde sempre vai prevalecer e sempre vai ter a preferência à questão da assistência social ou se nós queremos crescer. Para crescer, nós temos que enfrentar essa dificuldade, porque com o crescimento melhora a economia.
O que nós temos que ver é o seguinte – e foi dito aqui por diversos Parlamentares já: não é só a previdência que vai resolver evidentemente, mas ela é fundamental, mas nós temos que ver a questão da dívida.
Os juros são altos, como são. Nós temos dificuldade de crescimento também exatamente em função... Nós temos uma dívida de 4,5 trilhões. Pagamos 400 bilhões de juros por ano. Eu estou na CMO. Quarenta e dois por cento do Orçamento são para pagar juros e rolagem da dívida. Então, isso impede, juntamente com a questão da reforma tributária, que temos que fazer, e da reforma previdenciária, porque nós temos que fazer esses ajustes para poder crescer e poder, realmente, melhorar a economia. Mas é um assunto instigante. V. Exa. tem razão. Temos que ter essa preocupação para que aqueles que mais precisam tenham dignidade para sobreviver. E temos que fazer uma coisa... Não especificamente um item. Temos que abordar o...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É o conjunto da obra.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu concordo com a reforma tributária, como aqui foi dito pelo Senador Wellington. Na minha avaliação, deveria ser a primeira a reforma. Depois, fazemos a da previdência e as outras reformas necessárias.
Senador Lucas, V. Exa. estava com a palavra. Houve um aparte do Presidente.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – É, eu peço o aparte aqui.
É importante, Senador Izalci. Todos nós concordamos que o Brasil tem que crescer, o Brasil tem que gerar trabalho, gerar renda. Quem tem trabalho tem dignidade. Mas o que o Governo ainda não entendeu é que previdência é uma coisa, assistência é outra. Então, só quando eles entenderem isso, vai se poder discutir no melhor nível nesta Casa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Lucas. Peço que os dois apartes se incorporem ao meu pronunciamento.
Agora, um dado que achei marcante, que está na imprensa aqui hoje: o Governo argumenta que, se ele tirar o PIB do salário mínimo... É bom que as pessoas entendam: só haverá reajuste real se País crescer. O PIB é isto: se o País não crescer, não haverá aumento real para ninguém. Estamos falando aqui no caso do salário mínimo. Mas olha este dado. Qual é o argumento do Governo? Haverá uma economia de R$7,6 bilhões. Tirar de quem ganha um salário mínimo para fazer uma economia e achar que isso vai resolver alguma coisa neste País? Não vai resolver nada, porque está tirando de quem ganha um salário mínimo. É o dinheiro do remédio. É o dinheiro da alimentação. É o dinheiro do pão, do leite, do aluguel. A maioria de quem ganha um salário mínimo não tem nem casa própria. Então, vamos tirar desses?
Então, faço um apelo aqui – a medida provisória não foi editada ainda – para que o Governo reveja essa questão e permita, oxalá, que tudo dê certo, que o PIB aumente e que a gente possa dizer que o trabalhador vai receber inflação mais 1% ou 2% ou 3% do PIB.
Senador Lucas, a palavra continua com V. Exa.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Eu agradeço.
Cortar gastos aqui, ali é uma preocupação que o Governo tem que ter nessas discussões, mas ele tem que ter também a preocupação de ver as riquezas do Brasil. Eu posso falar pelo Amapá. Nós temos lá, Senador Izalci, uma reserva que foi criada pelos militares, a Renca, a Reserva Nacional do Cobre, que abrange o Amapá e o Pará. São 4,6 milhões hectares. Lá, de acordo com o Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, há US$1,7 trilhão em minerais. E nem o Amapá nem o Brasil podem explorar essas riquezas. Só se podem explorar, pela lei, 23% dessa riqueza. E é ouro; não é ferro; não faz barragem, pois o ouro se explora na rocha. E está lá essa riqueza. Nós vamos guardar para quem? Ah, vamos guardar para os nossos filhos, para os netos. Se os que estão hoje aqui estão passando necessidade, estão sem trabalho...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Até para dar educação e saúde para os netos.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Nós estamos com uma discussão agora no Amapá. Saiu uma matéria de que Suriname e Georgetown vão explorar petróleo. O petróleo do Amapá e do Pará, dizem os especialistas, é o grande prêmio, é a maior reserva de gás de petróleo do mundo. Aí, nós resolveríamos o problema da educação dos Estados do Norte todinho, porque 1% do faturamento bruto, se começarmos a explorar o petróleo, será investido em ciência, tecnologia e formação tecnológica. Nós resolveríamos o problema da Unifap, das universidades federais, da estadual, mas nós não podemos, porque o Ibama não dá licença nem para pesquisa, e é a mesma plataforma. Os outros países podem explorar suas riquezas. Nós estamos discutindo a Amazônia azul, que é mar territorial. O Greenpeace foi lá e disse que lá tem corais, mas não provou, não há nenhum estudo científico. Aí, os nossos cientistas dizem que há 19 mil anos houve, sim, corais, mas hoje são fósseis de corais, são recifes.
Então, esta Casa... E eu já estou relatando uma matéria do Senador Veneziano que proíbe a exploração de petróleo lá e nós já conversamos com ele e mostramos que nós precisamos dessa audiência para mostrar ao Brasil e ao mundo que lá não existem corais, porque é o arco lamoso da foz do Amazonas. Não existem corais onde não há luz. Onde há corais na lama? Qualquer leigo poderia discutir isso.
Então, as riquezas do Brasil... No meu Estado, 97% das florestas primárias estão preservadas – 97%, mas, do Brasil, só 30%. Aí, você vai para os Estados Unidos, 17% estão intactas. Do ecológico Canadá, somente 11,5%. O Canadá já usou três vezes as suas florestas primárias. A França só tem 1%. E nós temos toda essa riqueza vegetal, mineral e nós não exploramos. De acordo com o mesmo Instituto Hudson, a Amazônia como um todo tem US$14 trilhões em minerais e recursos vegetais. Daí essa preocupação. Nós, dos Estados amazônidas, tivemos um fórum agora, um encontro de Governadores no Amapá em que nós, Senadores e Governadores do Norte principalmente, decidimos uma coisa: os amazônidas não serão mais escravos ambientais. O mundo todo quer que o amazônida fique vigiando uma árvore, mas não nos compensam.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É isso que eu falar.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Nós fizemos o nosso papel. Está lá preservado. Está lá conservado. Mas tem que pagar por isso. Quanto vale manter o clima do Planeta? Quanto vale manter as condições climáticas para a agricultura da Amazônia, do Brasil, da América do Sul, da América Latina e da Europa ocidental? Quanto vale? Vale muito. Mas aí eu pergunto: quem paga? Ninguém quer pagar nada. Só quer usufruir. Chega! Lá na Amazônia há uma decisão dos Governadores e Senadores de que a escravidão da Amazônia, a escravidão ambiental vai acabar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem! Meus cumprimentos a V. Exa.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me somo e quero dizer que li da tribuna um manifesto de Governadores do Norte e Nordeste – não pude ler o da Região Sul – fazendo uma análise da reforma da previdência e as preocupações. Não é que eles não aceitem debater e querem a reforma. Mas levantaram três, quatro pontos que eu assino embaixo, que são as maiores preocupações que eu também tenho em relação à reforma da previdência.
Mas, Sr. Presidente, como eu quero ficar no meu tempo, e os apartes só enriqueceram o meu pronunciamento, na íntegra – e peço que os incorporem, naturalmente –, há só um quarto ponto que eu quero aqui levantar também, que vai na linha da preocupação.
Quarto ponto: sem contar que a reforma trabalhista e o congelamento do teto dos investimentos por 20 anos me preocupam muito. Nós vamos ter de nos aprofundar neste debate. É claro que vamos nos aprofundar.
Houve uma cidadã aqui de Brasília que encaminhou para a Comissão de Direitos Humanos, eu fui Relator da matéria, dizendo que deveria ser revogada essa PEC do congelamento de investimento no País. Eu, como Relator, dei o parecer favorável. Agora, vai tramitar nas Comissões, e vamos fazer um alto e qualificado debate sobre este tema.
Por fim, Sr. Presidente, a própria reforma da previdência que está aí causa preocupação para todos, para todos, para todos.
Eu falava, se não me engano, para a Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, em rede, e eles me perguntaram: para você, que está há tanto tempo no Congresso, qual a reforma mais forte, mais dura contra o povo brasileiro? Sem sombra de dúvida, é essa, Senador. É essa.
Mesmo a reforma do Governo Temer, contra a qual nós resistimos tanto – e foi daí que instalamos a CPI, e não houve, então, a reforma –, essa, do Temer, não havia esse instrumento com o qual estou muito preocupado, que é a tal de capitalização. Sobre capitalização, o pessoal tem de entender, os debates vão mostrar.
Eu quero dizer que, segunda-feira, às 9h da manhã, na CDH, ao vivo para todo o Brasil, pelo sistema de comunicação do Senado, Agência, Rádio e TV, nós vamos ter setores da área econômica – garantiram para os Senadores aqui que virão –, setores do Governo e setores que têm uma porção de preocupação com a reforma. Será um debate qualificado entre o Governo, os empresários, seja banqueiro ou não – não importa –, os empreendedores no País e um setor que tem preocupação demonstrada com o social. Que bom que eles disseram que vêm.
Vai ser o primeiro debate, porque, até o momento, eu faço o debate lá com todas as áreas. Mas um setor que pensa diferente, ou seja, que é a favor da reforma, não vai. Não estou falando de Senador ou Deputado, não. Senador e Deputado estão lá até. E, daí, Paim? E o outro lado? Não veio.
Então, eu espero que, na segunda-feira, isso aconteça, que a gente aprofunde o debate deste tema, porque é ruim para todos.
Eu vou dar um dado aqui.
Sem sombra de dúvida, eu falei do desemprego, da retirada de direitos via CLT. O debate vai ser sobre "Mundo do trabalho e reforma da previdência". Ou seja, trabalho e previdência.
Com relação às preocupações pela saúde, pela educação, todos os Senadores hoje no Plenário aqui levantaram as suas preocupações, até porque há uma insegurança, eu diria, mais da educação em matéria de Ministro – eu sempre tenho o cuidado de não citar nomes –, porque o Ministro da Educação está preocupando todos. Não só contra ou a favor. Olhem o termo que estou usando: "preocupando". Há que haver o debate para ver para onde vamos. Está preocupando todos pelas suas posições.
Como ocorreu na Câmara e no Senado, agora, nós caminhamos para essa preocupação de total insegurança, principalmente na área da educação.
Mas o dado sobre o que eu vou terminar dizendo refere-se ao Governo, que tem de analisar o que está acontecendo.
Agora mesmo a imprensa me disse: "Mas, Paim, o que tu achas que tem que fazer?" Eu disse: o Governo tem que saber dialogar com a sua base e também com a oposição. PEC aqui, vinda do Executivo, eu não me lembro de uma que passou na íntegra, de grandes temas, claro – nenhuma. Então, o Governo tem que dialogar com as duas partes para ver o que é possível construir em matéria de ajuste ou – eu até não gosto do nome reforma – de ajuste na previdência. É idade? É tempo de contribuição? É quem paga? É quem não paga? Enfim, tudo é possível discutir. As preocupações aumentam.
Queda do Governo. O Governo, em março, tinha caído dos 54 que tinha para 37%. Este mês de abril, já caiu para 35%. E vai continuar caindo. Nessa linha que está agindo, vai continuar caindo. Eu vi hoje uma entrevista do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma entrevista longa, mas eu li toda ela, em que ele demonstrou as suas preocupações. Então, está todo mundo preocupado.
Se perguntassem para mim, como a imprensa perguntou: "Você quer que este Governo dê certo?" Eu quero, porque, se eu não quiser que o Governo dê certo, eu não estarei torcendo pelo Brasil. Se der errado, teremos muitos mais problemas do que foi demonstrado pelo cenário até o momento. As pesquisas sinalizam uma realidade e a realidade para mim que está aí, claro o desemprego contribuiu muito para isso, mas também é reforma da previdência.
Acho que o foco principal para mim hoje devia ser reforma tributária, porque neste País quem paga mesmo imposto são os mais pobres. Nós sabemos disso. Quem mais paga, é só ver o que o pobre paga de imposto num quilo de feijão é o mesmo que o rico paga. O que o pobre paga na água é o mesmo que o rico paga. O que o pobre paga na sua motinha, o rico não paga na lancha, no seu jatinho. Agora, se ele tiver uma motinha para ir trabalhar, ele vai pagar. Agora, quem vai de helicóptero, quem vai de jatinho, quem pega a sua lancha, enfim, para se deslocar de navio pelo Brasil ou de um ponto para outro não paga praticamente nada.
É isso que nós temos que aprofundar e, claro, avançar no pacto federativo, Senador Izalci, sei da sua posição, sem deixar de também ver o que vamos fazer com a previdência. Eu tenho claro isso desde o primeiro dia. E os senhores todos assinaram aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. Todos os senhores assinaram. Está lá o nome, e eu agradeço, em confiança a mim. Eu disse que não era voto. Deixei bem claro: aqui não é contagem de voto. Apoiamos também a frente dos micro e médios empresários, também apoiamos a frente. Desde o primeiro dia, eu disse: olha, eu estou na coordenação da frente. São inúmeros Senadores e Deputados...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador, eu só queria registrar a presença das crianças aqui, do ensino fundamental de Planaltina, no DF, o Colégio Aprovação Gênio.
Sejam bem-vindos a esta Casa!
Obrigado.
Senador Paim, desculpe.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E permita que eu diga para a moçada que quem está presidindo é o Senador Izalci, aqui de Brasília.
Por fim, Presidente, me perguntaram, na primeira reunião da frente, lotada de sindicalistas, sociedade civil: "Paim, tu és contra a reforma, não és?" Sou da mesma forma que eu fui nos outros governos, contra como está aí, mas aberto ao diálogo, aberto a construir um entendimento. Eu sempre repito, à época do próprio Presidente Lula, só passou porque nós fizemos uma grande concertação, não eu, nós fizemos, Câmara e Senado, que aqui aprovamos a PEC paralela.
Se os senhores não tivessem aprovado a PEC paralela lá, eu estava desmoralizado. Vocês aprovaram lá e daí se resolveu. Aprovamos aqui, e os senhores aprovaram lá. Houve um grande entendimento na época do Governo Lula e, com Dilma, um grande entendimento na fórmula 85/95. Ela queria um patamar, nós chegamos ao entendimento de que era um mais suave, e foi o que passou.
É isso que o Governo tem que entender: dá para fazer ajuste? Claro que dá! Mas tem que dialogar, tem que conversar. Na marra e no grito, ninguém ganha. Nem nós, nem alguém que pense que vai gritar e vai ganhar lá fora.
Obrigado, Presidente Izalci, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço e aproveitando, Senador Paim, eu, como o senhor, tenho essa consciência – acho que V. Exa. e todos os Senadores – de que o regime de partilha tem problema. Não há mais como os que trabalham remunerarem aqueles que estão aposentados. Então, a mudança do regime é importante.
Como V. Exa. falou no regime de capitalização do Chile, evidentemente eu fui buscar as informações. A informação que tenho do Governo é que o regime de capitalização que será apresentado – até porque se está criando, mas não se está entrando nos detalhes do regime – será totalmente diferente do Chile, inclusive com contribuições empresariais, do Governo e também com a garantia de um valor mínimo. Pelo menos, são as informações que tenho, tema que vamos debater durante algum tempo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Deixe-me dar só como exemplo, para encerrar a minha fala, aquele debate que tivemos na Comissão de Economia. O Ministro da Economia, quando eu falei que o regime de capitalização, no meu entendimento, deu errado em 30 países e 18 já recuaram porque deu errado, ele respondeu da seguinte forma, e foi muito elegante também e me deu direito a réplica, inclusive: "Mas, Paim, veja bem, o regime de capitalização já existe no Brasil. Foi aprovado no Governo Dilma e Lula." O que eu respondi? "Sim, foi criada a Funpresp." Então, com esse regime eu concordo. Assino e gostaria que todos tivessem esse direito. Como faz? Até R$5.900, é igual para todo mundo. Daí, para frente, a Funpresp. Se for por aí, tem acordo agora!
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tenho certeza de que a sociedade toda concorda. Para aquilo que foi estendido para o servidor público, que se aposentava com salário integral, a partir daquela nova lei que todos nós aqui aprovamos, botamos um limite, que é o teto hoje do regime geral também para o servidor e ainda a Funpresp. Agora, cada um podia optar ou não pela Funpresp.
Então, essa questão do patamar mínimo, Senador Izalci, é a minha preocupação. Se for igual para todo mundo R$5.900, como é hoje e reajustando pela inflação, aí é o teto máximo de todos, seja Vereador, Prefeito, Presidente da República, Governador, Senador, Deputado, todos R$5.900. Daí para frente, pode optar pela Funpresp ou por uma poupança individual.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Bem, antes de encerrar a sessão, como estou presidindo, por questão de justiça, eu não poderia deixar de me manifestar.
O Senador Kajuru disse aqui, no início, com relação às demissões, que eu também vejo com muito problema... É um momento difícil, mas eu tenho que aqui tirar essa responsabilidade do Presidente, tendo em vista que ele é bastante democrático. Demonstrou aqui na eleição, demonstrou depois também na liderança: não se vota nada sem discutir com os Líderes. E, óbvio, há pessoas que estão aqui há 20 anos, 25 anos, mas existia toda uma conjuntura anterior. O que está acontecendo é pressão dos novos Deputados que entraram.
Então, a responsabilidade não é do Presidente, é exatamente dos outros Parlamentares que iniciaram aqui o mandato e que, portanto, exigem e pedem uma mudança. É só para registrar e não ficar como se o Presidente fosse o grande responsável pelas mudanças que estão acontecendo. É uma responsabilidade conjunta de todos os Senadores que têm pressionado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele fez uma fala aqui dizendo: "Olha, é o Tribunal de Contas, inclusive, que, por decisão, está exigindo que a gente cumpra isso".
Baseado nisso – aproveito que V. Exa. é aqui de Brasília –, na terça-feira pela manhã, vamos ter uma audiência pública e chamamos o TCU. Se é o TCU que está exigindo essas demissões e essas mudanças... Confirmei ontem com a Direção da Casa. "Sim, Paim." E parece que V. Exa., inclusive, foi até o TCU já. Parabéns por ter ido!
O TCU vem, na terça-feira, é nós queremos saber que história é essa de quem ganha a concorrência é quem rebaixa o salário do trabalhador. Se está ganhando R$1.300 e passa para o piso, vou dar como exemplo, de R$1.100, é claro que ele vai ganhar a concorrência em relação à outra, mas vira uma concorrência desleal. Então, nós queremos discutir com o TCU numa audiência pública. Vai estar o Advogado do Senado, vai estar a Diretora do Senado, vai estar o Ministério Público do Trabalho. Vamos convidar também o Ministério do Trabalho. E o TCU que diga o que é isso, porque concorrência é válida, mas não em cima do pobre assalariado da Casa. E poderá chegar, segundo o Presidente Davi, por pressão do TCU, a até duas mil demissões. E eu sei que ele não quer isso. Estou concordando com V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Estive, de fato, no Tribunal de Contas em relação aos terceirizados. Estou falando de uma forma geral porque há também os comissionados.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – É dos terceirizados.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É muito comum, Senador... Fui o Relator, na Câmara, de uma resolução em que o tribunal já aceitava um valor pago um pouco maior do que o mercado, porque são situações diferentes. Estava discutindo agora no Ministério da Economia – nós estamos também tratando disso – e é muito comum que as empresas terceirizadas ganhem a licitação pelo preço, recebam o salário, vão embora, deixem todo mundo na mão e não paguem as indenizações. Na Câmara, nós resolvemos isso exigindo, de fato, que a Câmara só pague depois de ter cópia de todos os comprovantes de pagamento das obrigações.
Então, vamos discutir. Faço questão também de estar presente para a gente poder solucionar esse problema.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Não havendo mais oradores...
Vamos agora entrar na sessão solene de iniciativa do meu querido Senador Wellington Fagundes, uma grande homenagem à capital do seu Estado, aos 300 anos de Cuiabá.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 07 minutos.)