1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 15 de abril de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
50 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Iniciamos agora a participação de oradores inscritos.
Tem a palavra V. Exa., Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – V. Exas., brasileiros e brasileiras, aqui fala, eleito orgulhosamente por Goiás, o Senador Jorge Kajuru, cujo único patrimônio é o meu CPF 218.405.711-87. Meu telefone, para quem quiser grampear, é 0 (operadora) 61-99883-1103.
Quero primeiro cumprimentar, por ser atuante, o meu amigo do Tocantins, Sr. Presidente desta sessão, o Senador Eduardo Gomes, porque estava ali sozinho no Plenário e pensei que hoje não haveria sessão. Não chegava para presidir. Aí falei para o meu assessor: quer apostar que o Eduardo chega? Parabéns pela sua atuação.
Mas é claro, segunda-feira é normal o Plenário estar assim vazio, e outros Senadores devem estar atuando em outros locais. Amanhã há reunião da CCJ. Recebi o telefonema da Presidente, admirável Senadora Simone Tebet, e ela me disse que só a metade dos membros confirmou presença. E há votação importante amanhã.
Sr. Presidente, eu não sei se V. Sa. estava presidindo a sessão aqui um dia depois de minha audiência longa com o honrado Ministro Paulo Guedes, que tanto respeito – e propago isto ao Brasil inteiro –, mesmo discordando de algumas opiniões dele ou de posições dele sobre a reforma da previdência.
E chegou até ele um comentário distorcido e infeliz. Nós vivemos de fake news; vivemos, meus únicos patrões da Pátria amada, de notícias falsas, notícias mentirosas. "Ah, o Kajuru, da tribuna, falou para o Brasil inteiro que o Ministro Paulo Guedes reconhece erros na sua reforma da previdência". Não, não e não! Não coloquem coisas na minha boca que eu não disse.
Minhas 30 redes sociais possuem agora mais de 57 milhões de acessos mensais. Estão lá os meus comentários. Eu fui claríssimo! Eu disse que, educadamente, respeitosamente, o Ministro Paulo Guedes aceitou receber, documentalmente, a minha opinião, de um Senador da República, que ouviu os seus milhões de seguidores e, baseando-me nessas conversas, nesses comentários, nas enquetes que fiz, entreguei a ele um documento com pontos positivos e pontos negativos da reforma para uma análise dele e de sua equipe. O que eu disse foi que ele aceitou. Aceitar não significa que ele reconheceu erros. Ele aceitou ler o que eu aponto como erros, pontos negativos, e aquilo que apontou como acertos, como pontos positivos. É muito simples!
E aproveitei para dizer aqui – e está tudo registrado, caso o Ministro tenha dúvida – que o próprio Presidente Bolsonaro, na mídia, admitiu que essa reforma da previdência é impopular – palavras do Presidente Jair Bolsonaro para a imprensa, não para mim. Para mim, talvez, ele vá falar esta semana, porque, segundo o seu filho Flávio veio me dizer, ele quer conversar comigo. E eu estou à disposição, porque, evidentemente, sou um brasileiro. Não sou o João Dória, que torce, 24 horas por dia, para o Governo Bolsonaro se lascar, como se diz nas ruas. Aquele é mais falso que nota de R$3, o João Dória. E, no final do meu pronunciamento, falarei da barbaridade do que ele declarou hoje ao jornal O Estado de S.Paulo.
E também eu declarei, nas minhas redes sociais e daqui da tribuna, que, na imprensa, eu li – muitos leram – que o Ministro Paulo Guedes aceitava discutir alguns erros na reforma da previdência, especialmente quanto a trabalhadores rurais e outros pontos. Isso foi o que eu li na imprensa escrita. Ele não disse nada a mim.
Posto isto, Presidente Eduardo Gomes, como empregado público que sou, gosto sempre de usar, no início de meus pronunciamentos, alguma frase. Essa não é minha; é de Millôr Fernandes, mas se aplica ao Brasil de hoje e à sua classe política, em parte, pois eu nunca generalizo: "Se todos os homens recebessem exatamente o que merecem, ia sobrar muito dinheiro no mundo".
Mas a notícia é boa para este Senado Federal e para o Congresso, de forma geral.
Trago aqui o resultado da pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana, mostrando que a aprovação ao Congresso subiu depois da renovação histórica nas eleições de 2018.
Embora a taxa de reprovação do Congresso Nacional ainda seja muito alta, o Datafolha mostrou que a avaliação positiva de Parlamentares chega a um quinto da população. Para ser exato, 22% dos entrevistados acham ótimo ou bom o desempenho deste Congresso.
Pelo que foi divulgado, é o maior, Presidente, patamar já aferido em início de legislatura pelo Instituto Datafolha, que fez pesquisas semelhantes em 2007 e 2015. Naqueles anos, a avaliação positiva desta Casa foi de 16% e 11%, respectivamente, e, agora, 22%.
Embora esse índice tenha subido para 22% em 2019, a fatia dos que reprovam os Congressistas é maior: 32% nos classificam como ruins ou péssimos; outros 41% avaliam a atuação dos Congressistas como regular; e 5% não quiseram opinar na pesquisa Datafolha do último sábado, que ouviu 2.086 pessoas nos dias 2 e 3 de abril, em 130 Municípios brasileiros e concluiu que a avaliação mais positiva do Congresso soma-se à alta renovação nas últimas eleições.
É a primeira vez em 20 anos que Deputados reeleitos são menos da metade da Câmara, 48,9% do total. O número de estreantes, 243 Parlamentares, chega a 47,4%. No Senado, das 54 cadeiras em disputa no ano passado, 20 foram conseguidas por quem nunca havia ocupado posto no Legislativo e nove ganharam uma eleição pela primeira vez.
A pesquisa, por fim, apontou ainda o crescimento da proporção dos que afirmam confiar no Legislativo: 57% dos entrevistados disseram ter alguma confiança no Congresso, 8% confiam muito e 49% confiam um pouco – melhorou muito, melhorou bem. Os que não confiam de forma alguma são 41%, bem menos do que os 67% que não confiavam no Congresso em junho do ano passado. O índice de confiabilidade aferido agora é o maior registrado pelo Datafolha desde 2012, quando iniciou esse tipo de medição.
Agora, vamos ao que o Brasil quer ouvir de um empregado público deste Congresso. Preparem-se, pois vou falar com ouço nas ruas, nos estádios, em quaisquer locais desta nossa Nação.
Apesar disso, entre as instituições avaliadas na mesma pesquisa, o Congresso só ganha dos partidos políticos em grau de desconfiança. Em primeiro lugar, estão as Forças Armadas, que têm alguma confiança de 80% dos entrevistados. A seguir, vêm a Presidência da República, o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa.
Ao mesmo tempo, Senador Reguffe – penso que o senhor, amigo, segue essa linha –, em que louvo a melhora na avaliação positiva do nosso Congresso, do nosso Senado, quero fazer aqui um alerta para os próximos 15 dias. Confesso estar com medo – com medo! Essa confiança apresentada no sábado pelo Datafolha pode ser jogada por terra e poderemos voltar àquele caminho do báratro, do precipício, do abismo, daquele primeiro dia sombrio da eleição. Se não nos colocarmos em acordo com a expectativa dos responsáveis por estarmos aqui... Ou seja, a população renovou o Congresso para que a atuação parlamentar se faça a partir de novos paradigmas. O povo não quer mais toma lá, dá cá; não quer mais os privilégios descabidos na máquina pública deste País em todos os Poderes; não quer saber de tergiversações; exige uma ação parlamentar voltada para o bem-estar da maioria; nos pede serenidade, respeito para com os colegas. Para discordar não é necessário desqualificar ninguém.
Então, o Congresso precisa colaborar efetivamente, para ajudar o País a sair da crise em que se encontra. Isso significa tocar as reformas que são necessárias, sempre com o foco de reduzir as desigualdades sociais, abrir caminho para o desenvolvimento econômico sustentável, sem, para tal, abrir mão de seu papel fiscalizador.
Não podemos, por exemplo, seguir, Senador Reguffe, com a cantilena de que uma investigação – meu Deus do céu! – sobre os tribunais superiores significaria crise – pasmem, Brasil! –, crise. Este País tem capacidade para suportar qualquer situação, e esta Casa, trabalhar independentemente numa CPI que a Pátria amada clama, porque o Judiciário não é intocável. Intocável é apenas Deus. Então, que argumento é esse usado por parte deste Senado Federal contra a CPI da Toga? E desde quando – aí é para se revoltar ainda mais, e foi dito neste fim de semana na imprensa – uma eventual abertura de impeachment contra um, um só membro do Supremo Tribunal Federal, o dragão Gilmar Mendes, pode colocar em risco a instituição? E a declaração foi: "não, não haverá pedido de impeachment porque impeachment seria uma crise agora". Pedir o impeachment, julgar aqui, porque todos terão direito ao voto – sim ou não ao impeachment –, julgar aqui nesta Casa significa crise para o País? Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Instituições frágeis são essas que não resistem a uma simples investigação de um só integrante de um dos três Poderes, odiado pelo País inteiro e que não pode nem sair de casa. Por isso não entendo declarações como essas que foram feitas nesse final de semana, por parte deste Senado Federal, de que não pensa em CPI da Toga, nem no impeachment de Gilmar Mendes, como se pudéssemos virar as costas para o clamor popular. Ou seja, dane-se você que votou em mim. Eu viro as costas para você. Daqui a oito anos eu o engano novamente e você, idiota, vai votar em mim. Você vai esquecer. Sua memória é curta.
Ora, engana-se quem acha que o povo é bobo e que está sem memória. E vou aqui usar uma frase forte - permitam-me brasileiros e brasileiras. Se esta Casa, se este Senado Federal acha que julgar o impeachment de Gilmar Mendes é criar uma crise no Brasil, então por fineza, Presidente Eduardo Gomes... É minha opinião. Respeito a sua. Respeito a do Reguffe. Respeito a de todos e todas aqui. Mas não é só a minha opinião. É a minha e a de 220 milhões de brasileiros. Perguntam-me. Eu vou dizer bem claro e bem forte. Desculpe, um pouco alto. Se o Brasil entende que julgar o impeachment de Gilmar Mendes significa uma crise, então devolva o Brasil a Portugal! Devolva este País para Portugal, porque não há nada mais ridículo do que isso! Não há nada mais inconcebível do que isso. Nossas instituições não podem ser reféns de uma só pessoa. Que força esse homem tem, meu Deus do Céu?! Que medo que a gente tem que ter desse homem, que todo o mundo tem? Não é possível! Ele manda em todo mundo. Então ele sabe coisas da República e a gente não pode julgá-lo porque de repente ele vai abrir a boca. Então ele sabe de tudo, sabe de todos. Qual é o medo de um único integrante que esta Casa quer julgar, com fundamentos inquestionáveis, no pedido de impeachment feito pelo Jurista Modesto Carvalhosa? É só ler 52 páginas, todas fundamentadas.
Este Senado não pode brincar de faz de conta e ignorar o que se fala nas esquinas deste imenso Brasil. Há na população sede de justiça. E nós temos a obrigação de ir de encontro a essa vontade sob risco de desmoralização de báratro, de precipício, de abismo desta Casa, que começou a melhorar a imagem. Basta ler a pesquisa Datafolha do último sábado para saber o quanto a imagem desta Casa melhorou em relação a anos anteriores. Nós vamos jogar isso fora, no lixo? Nós temos a obrigação, sim, de ouvir quem nos elegeu, de ouvir a sociedade. Não podemos deixar jogar por terra esse rico capital político revelado – repito – na pesquisa. Não é possível.
Concluo, Sr. Presidente, agradecendo-lhe pela paciência.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concedo um aparte, com o maior prazer, ao Senador Reguffe. Mas só completo com esta frase de novo: se parte deste Senado pensa que julgar Gilmar Mendes seria uma crise para o Brasil, então devolvam o Brasil para Portugal. Devolvam já o Brasil para Portugal! E eu já estou indo para lá agora.
Pois não, Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Kajuru, eu penso que o Senado Federal deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Toga. Eu assinei os dois requerimentos para a instalação da CPI da Lava Toga.
Eu penso que o Senado também deve desengavetar e analisar os pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal que aqui se encontram. Já falei isso, dali da tribuna, diversas vezes. Já cobrei do Presidente do Senado que isso fosse feito. E analisar não quer dizer prejulgar, não. Analisar quer dizer analisar. O que não pode é ficar engavetado.
Então, defendi, daquela tribuna, que o Presidente do Senado fizesse o Plenário analisar os pedidos de impedimento dos Ministros do STF.
Como V. Exa., eu considero que o Poder Judiciário não pode ser um Poder intocável, como é hoje.
Fala-se muito em crise institucional, fala-se muito em problema institucional. Problema institucional é o que ocorre hoje em setores do Poder Judiciário, com tráfico de influência...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, claro.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... um Poder lento, caro, burocrático, onde se faz um pedido de vista, e leva-se um ano para devolver aquele pedido de vista. Isso é que é um problema institucional.
Sobre a questão do Judiciário, eu defendo que esta Casa instale a CPI da Lava Toga. Assinei os dois requerimentos e assinarei mais quantos forem necessários.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – E penso que o Presidente deve desengavetar e deve analisar os pedidos de impedimento dos Ministros do STF.
Agora, quero me remeter aqui ao início do pronunciamento de V. Exa., quando V. Exa. falou sobre o Senado Federal, sobre o Poder Legislativo. Eu penso que o Poder Legislativo não deve ficar com a sua pauta a reboque de um outro Poder, a reboque do Poder Executivo. Este País clama por algumas reformas, clama por uma reforma política, por exemplo.
Nós temos um sistema político que privilegia o poder econômico, que dificulta a renovação.
Por que não podemos fazer uma reforma política? Aqui existem vários projetos e PECs de Parlamentares. Por que isso não pode ser colocado em votação? Há que se esperar uma pauta do Poder Executivo? Por que não pode o Poder Legislativo, como Poder independente, cumprir o seu papel? É um Poder independente. Está na Constituição Federal. Por que tem que esperar o Poder Executivo propor algo?
Então, o Poder Legislativo deveria cumprir o seu papel e votar aqui. Existe uma série de propostas de vários Parlamentares, inclusive minhas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E minha também.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Nós poderíamos fazer a de V. Exa. e de outros.
Vamos colocar em votação. Se não passar, faz parte da democracia, mas vamos debater, vamos votar.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Este País precisa de uma reforma tributária.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Urgente.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Por que tem que esperar o Governo mandar uma reforma tributária? Por que não pode o Poder Legislativo votar os projetos que aqui estão?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Existem vários projetos também de Parlamentares versando sobre esse tema.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Então, na minha visão, o Poder Legislativo deveria cumprir o seu papel perante a sociedade brasileira, colocar aqui proposições de Parlamentares que foram eleitos para estarem aqui no Poder Legislativo e não esperar que venha alguma coisa do Poder Executivo. Existe uma série de proposições de Parlamentares que reformariam esse sistema no País, o sistema político, o sistema tributário. Nós teríamos um sistema político mais justo, teríamos um sistema tributário simplificado, reduzindo a carga tributária para o cidadão a médio prazo. Existe uma série de outras mudanças que poderiam ser feitas. Não precisa o Poder Legislativo esperar o Executivo mandar.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Então, o Poder Legislativo deveria cumprir o seu papel. Quando fizer isso, o Poder Legislativo terá o respeito da sociedade brasileira. Tenho certeza de que não faltará, da sociedade brasileira, o respeito a este Parlamento, quando este Parlamento fizer isso. Agora, enquanto ficar só esperando o Poder Executivo mandar isso, mandar aquilo, aí o Poder Legislativo estará se apequenando. Ele vira um Poder que simplesmente referenda o que vem do Executivo, ao invés de ter uma pauta sua em defesa dos interesses da sociedade brasileira.
Então, é esse o aparte que eu queria fazer a V. Exa. e parabenizo V. Exa. por trazer esse tema aqui ao Plenário.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bom, Senador Reguffe, eu não tinha nenhuma dúvida de que a sua parte viria para rechear o que eu falei e viria de forma independente, corajosa, ética, indo ao encontro da Pátria amada. Eu tinha certeza.
Só quero, Presidente, pedir aqui rapidamente licença para dizer, porque se trata de uma bomba. Não sei se os senhores já tomaram conhecimento aqui; o Brasil inteiro talvez também não, mas eu vou informar neste momento.
Na sua opinião, se esta Casa não julgar o impeachment do Ministro Gilmar Mendes, engavetar a CPI da Toga, qual vai ser a conclusão das ruas? Ela vai dizer o seguinte, qualquer pessoa, de A a Z: "Não julgou, não teve coragem, porque tem rabo preso!". Porque se você não tem rabo preso, coloca para julgar. E como V. Exa. colocou bem, cada um julga como quiser. E nós aqui não vamos julgar a opinião de ninguém que votou contra o impeachment ou a favor. Não! Cada um aqui dá satisfação para o seu público, para o seu eleitorado, para o seu povo, para o seu Estado, e pronto. Acabou! Agora, que a Nação vai entender que há um rabo preso, há, há!
Um dos maiores jornalistas deste País, Augusto Nunes, tem um comentário brilhante no YouTube – convido-os para o verem – em que ele fala do Ministro Gilmar Mendes de uma forma dura e diz ter provas de que o Ministro Gilmar liga para as redações onde trabalham jornalistas que criticam o comportamento dele como Ministro da Suprema Corte. Ele telefona para os donos dos veículos pedindo a demissão e ameaça: "Se não demitir, você revista tal, você jornal tal, você TV tal, você rádio tal, você vira meu inimigo. E aí, deixa comigo que eu vou te pegar aqui!". O Augusto Nunes disse isso. Ele disse que tem provas. Ele desafiou o Ministro Gilmar Mendes a processá-lo, porque tem provas. E comparou o Gilmar Mendes com uma figura da máfia nova-iorquina, chamando-o de gângster. Ou seja, depois de tudo aquilo que eu falei de Gilmar Mendes, graças a Deus muita gente, muita gente boa, muita gente de bem – e não de bens – vem tendo coragem de falar desse Ministro. E será que esta Casa não entende isso? Ou seja, ela vai dar um tapa na cara da sociedade...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... para terminar – da sociedade brasileira?
E a bomba qual é, Presidente Eduardo Gomes? Não pode isso ter acontecido. Presidente Bolsonaro, impeça isso urgentemente! Não sei se o senhor pode por lei. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal... Ali eu só respeito sete; quatro ali eu abomino – entre os quatro está esse Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Abomino esse cara – eu chamo de cara. Mas vou ser respeitoso. Esse senhor, porém, "senhor", entre aspas. Ele mandou agora, na hora do almoço, praticamente fechar as portas de dois veículos de comunicação deste País e mandou tirar do ar a publicação feita em que há uma denúncia contra um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Aliás eu sou simpático a ele, mas há uma denúncia lá contra ele, o Toffoli. Mandou simplesmente fechar a revista Crusoé e o jornal digital O Antagonista. Os dois, neste momento, estão com suas publicações fechadas, encerradas, lacradas! Num tempo desse? Em 2019? Isso é uma agressão à democracia, à liberdade de imprensa, que é o pilar de qualquer democracia.
Está acontecendo agora. Será que este Congresso Nacional não vai ser solidário ao jornal digital O Antagonista, à revista Crusoé, à imprensa? Vai permitir que isso aconteça e ninguém aqui vai se rebelar? Ninguém aqui vai se solidarizar pelo menos? Porque amanhã poderá ser um de nós. Hoje é uma revista, hoje é um jornal digital...
Não tem cabimento! Como um Ministro manda fazer isso? Lacrar? Impedir uma publicação?
Será quantas pessoas printaram? Não adianta! Mas tiraram do ar. Como eu fui tirado do ar, ao vivo, em rede nacional, em 2004, a pedido do nefasto Aécio Neves.
E concluo aqui, me dirigindo ao Governador de São Paulo, João Doria, figurinha que eu conheço bem – trabalhei dois anos com ele na Rede TV. Conheço de costas, de frente, de qualquer jeito. E só não me diga, Sr. João Doria, que você é inocente, pois isso insulta a minha inteligência e ainda me deixa muito zangado. Eu conheço você de todos os jeitos, o Sr. Governador João Doria e o você, jornalista que trabalhou comigo. Eu conheço inclusive o seu preço.
E você hoje, no jornal O Estado de S. Paulo, com a cara de pau, um homem que cumprimenta eleitor e procura um lavabo urgentemente para lavar as mãos! Tem nojo de cumprimentar eleitor, de tão almofadinha que é! Esse tucano vem e pede uma faxina ética no PSDB, pedindo para embasar expulsões de Aécio Neves, de Beto Richa... Ora se quer uma faxina ética em seu partido, Governador João Doria, comece por si próprio, pois o senhor é um lixo não reciclável do PSDB. Demita o seu assistente de ladrão, ex-Governador de Goiás, Marconi Perillo, corrupto, que pode ser preso a qualquer momento como já foi, que tem bloqueio de 5 bilhões pela Justiça Federal, de seus bens. Demita, já que o senhor está falando em faxina!
Então, Presidente, desculpe os desabafos, mas ao entrar para usar esta tribuna e saber do que aconteceu com os dois veículos de comunicação, O Antagonista e a revista Crusoé, lembrei-me do tempo, em 2002, quando a minha Rádio K do Brasil foi cassada. Cassada! Ou seja, estamos em 2019.
Uma semana com paz, com saúde e especialmente com Deus. E que façamos o bem sempre, pratiquemos o bem. Se a gente não puder amar o próximo, que pelo menos a gente não o prejudique.
Agradeço a V. Exa. pela paciência, pois o tema para mim era muito factual e a indignação minha tinha que ser demonstrada à Pátria amada através da tribuna deste Senado, deste Congresso Nacional.
Como não enxergo, só dou um tchauzinho aqui para V. Exas. que estão aqui na galeria para assistirem a uma sessão plenária.
Sejam bem-vindos!
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Com a palavra o Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acabei de saber da censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, e quero aqui prestar minha solidariedade a esses dois veículos de comunicação.
Não cabe censura neste País. Não cabe o Supremo Tribunal Federal agir com corporativismo nesse caso. Se há uma matéria errada, se há uma injustiça, que se reponha a injustiça, que se entre na Justiça, que se busque uma indenização. Há uma série de meios com que se pode fazer isso, inclusive na própria Justiça. Agora, o Supremo Tribunal Federal, porque um dos seus passou a ser alvo de uma matéria, agir assim, não me parece que esse seja o melhor meio para a sociedade. Isso me parece corporativismo, e não me parece que é assim que a gente vai contribuir para o Estado democrático de direito. A liberdade de expressão tem que ser preservada neste País. São dois veículos sérios, e há, na nossa legislação, o direito de uma resposta, há, na nossa legislação, a possibilidade de pedido de indenização no próprio Poder Judiciário. Agora, o STF, quando age assim, não age a bem da democracia nesse País.
Esse País está vivendo tempos estranhos e isso é mais um motivo para esta Casa instalar a CPI da Lava Toga e analisar os pedidos de impedimento dos ministros do STF. Analisar não quer dizer prejulgar; analisar é analisar, se debruçar. O que não pode é estar engavetado como está e como ficou nos últimos quatro anos nesta Casa. Eu assinei o pedido da CPI da Lava Toga e assinarei quantos forem necessários, porque eu penso que um papel do Poder Legislativo é o papel de fiscalizar.
Então, sem generalizar, sem prejulgar, eu acho que é importante que esta Casa cumpra o seu papel em defesa da sociedade brasileira.
E quero aqui prestar a minha solidariedade a esses dois veículos de comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Não há oradores inscritos.
Eu quero cumprimentar também os estudantes do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Imepac, da cidade de Araguari, Minas Gerais. São todos bem-vindos ao Senado Federal!
Não havendo oradores inscritos para esse momento da sessão, nós encerramos a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 34 minutos.)