1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de abril de 2019
(quarta-feira)
Às 11 horas
52 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 24, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Iniciamos com os nossos oradores nesta sessão que é não deliberativa.
O primeiro inscrito é o eminente Senador Chico Rodrigues, como não se encontra ainda, passamos ao segundo inscrito, eminente Senador Izalci Lucas, do PSDB, do Distrito Federal, a quem tenho a honra de conceder a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta semana, especificamente ontem, nós tratamos aqui, Senador Kajuru, de duas medidas de suma importância.
A primeira delas, a Medida Provisória 862, cria a região metropolitana do Distrito Federal e Entorno. Quando foi aprovado o projeto de lei das metrópoles, o DF ficou excluído. Evidentemente, na época, quando criaram essa possibilidade de criar região metropolitana, acho que ninguém imaginava que Brasília poderia ter uma grande região como acontece hoje. Então, fomos excluídos dessa possibilidade de Brasília participar de uma região metropolitana.
Então, a MP 862, que foi ainda do Governo passado, encaminhada para esta Casa, não impõe, não cria, ela abre a possibilidade de se criar, porque qualquer Município que queira participar terá que ser aprovado, com a iniciativa dos Governos de Goiás e de Minas Gerais, e também aprovado nas assembleias legislativas, para incluir o Município na região. Essa medida provisória é de suma importância para todos, principalmente para aqueles que conhecem bem essa região. Nós temos hoje 3 milhões de habitantes aqui no DF, e no Entorno, aproximadamente, 2,5 milhões; então, mais de 5 milhões de habitantes. Trinta por cento – fala-se em até em 40% – dessa população residiam no Distrito Federal e foram... Não é que foram expulsos, como foi usado esse termo ontem, é evidente, em função da circunstância do preço do aluguel, das dificuldades, do custo de vida aqui que é muito maior, acabou levando muita gente para morar no Entorno da Capital.
E eu, que participei de Governos anteriores no Executivo, sei dos problemas, e que a gente poderia muito bem resolvê-los ou pelo menos amenizá-los, como a questão do atendimento à saúde, à educação. Nós temos hoje cidades que são vizinhas e que o limite é uma pista, ou uma linha imaginária, mas que existe... As pessoas precisam ter um apoio, principalmente os estudantes, eu que sou muito ligado à área de educação, nós temos muitos alunos do Novo Gama que estudam no Gama, como muitos alunos de Águas Lindas também, porque é só atravessar a pista, praticamente, de Brazlândia, que estudam também no Distrito Federal. E muitos deles pagam hoje o transporte interestadual, que é muito mais caro que o transporte municipal.
Eu já tinha, na Câmara Federal, apresentado um projeto para criar o transporte intermunicipal para que, realmente, o DF, o Estado de Goiás e Minas pudessem comandar e fazer as alterações necessárias na legislação. A ANTT, que hoje comanda esse processo, poderia passar para os Municípios essa gestão. Aí seria uma gestão compartilhada. Mas, evidentemente, essa medida provisória não pode ser aprovada na imposição. Tem que haver um entendimento. É lógico que o Governador de Goiás, o Governador do DF e o Governador de Minas têm que estar – todos eles – articulados com o mesmo propósito de melhorar a região.
E houve, talvez, uma falta de comunicação. Ontem foi um clima horrível na Comissão. E eu disse, claramente, que nós não poderíamos, naquele momento e em nenhum momento, acho, criar nenhuma dificuldade ou um relacionamento com as bancadas. Acho que todo mundo tem que ser ganha-ganha. Não tínhamos que derrotar ninguém naquele momento, até porque essas coisas não são assim, têm que ser muito bem conversadas. Então, fizemos um apelo para que... O Governador do DF queria que votássemos ontem, e nós ponderamos com as bancadas de Goiás e de Minas. Eu, particularmente, tenho uma convivência maravilhosa com todos os Parlamentares, porque foram oito anos de relacionamento com as bancadas de Goiás e Minas. Eu sou mineiro, inclusive. Então, a gente tem que preservar esse diálogo. Não dá para radicalizar e querer impor uma situação, até porque 90% dos Municípios são de Goiás. Então, se o Governo de Goiás não quer a aprovação da medida, não há por que exigir e tentar fazer isso na base do voto. Eu acho que tem que ser um consenso.
É evidente que o Governo também se opôs, porque o relatório criava um fundo. E todos nós sabemos aqui que não podemos criar despesas sem mostrar a origem, o fundo. Criaram um fundo de, praticamente, 3 bilhões, como se bastasse aqui uma sugestão de qualquer Parlamentar para criar uma obrigação desse tamanho sem demonstrar a origem, de onde vem o recurso.
Então, adiamos a votação, apesar de ser uma medida superimportante. Senador Kajuru – V. Exa. que conhece bem –, aqui qualquer questão de segurança pública... Não falo só dos bandidos que vêm para cá não; há os daqui que vão para lá também. Tanto um quanto outro, quando chegam à divisa, não podem avançar porque estão entrando em outro Estado. E isso tem dificultado muito essa relação entre o Distrito Federal e os Municípios de Goiás e Minas.
Então, é óbvio que, com a criação da região metropolitana, tudo isso seria mais facilitado. Nós sabemos que muita gente da Região Metropolitana de Goiás... Hoje até está invertendo um pouco, se a gente observar, por exemplo, o Hospital de Valparaíso, há muita gente do DF sendo atendida em Valparaíso, porque, até então, todo mundo da região do Entorno vinha para Brasília, até porque não há hospital em Águas Lindas, Novo Gama. Há uma série de cidades que não têm hospital nenhum. Era muito comum, inclusive, os Prefeitos adquirirem ambulâncias; não são só do Entorno, mas de vários Estados, Bahia, Minas, compram ambulância para trazer os pacientes para cá.
Como a gente não tem ainda a implantação correta do Sistema Único de Saúde com o registro dos atendimentos de cada... Porque ninguém pode negar atendimento a ninguém. Mas cabe a implantação do sistema único no sentido de você debitar aquele valor do convênio para o Estado ou para o Município que manda o seu paciente para cá.
Mas adiamos a votação, temos que votar na terça-feira. Espero que até terça-feira a gente consiga um entendimento entre os Governadores principalmente. Vamos ver se o Governo de Goiás, o nosso amigo Senador Caiado, juntamente com o Governador Ibaneis sentem e cheguem a um entendimento. Então, tem que tirar um pouco as vaidades, tem que deixá-las de lado, porque quem sofre com isso é a população.
A mesma coisa – não é só o transporte, a saúde e a educação – é o desenvolvimento econômico. Nós temos hoje o privilégio de ser o centro da América Latina. Em termos de logística, não há nenhum espaço melhor do que o Distrito Federal para logística, para a área tecnologia, em função do clima, em função do número de faculdades, universidades que nós temos aqui. Mas há determinadas atividades que não cabem ao Distrito Federal. A área é muito pequena, muita valorizada. Muitas atividades, é quase impossível implantar no Distrito Federal, mas não há nenhum problema de implantar em volta, nas regiões, nos Municípios da região metropolitana. Então, qualquer projeto para o Distrito Federal, nós temos que levar em consideração a região metropolitana.
Eu falei ontem – não é nem um termo que eu uso, mas é termo muito utilizado, inclusive na educação – da geração nem-nem: nem estuda, nem trabalha. E que dizem também aqui do Entorno, esta região em volta aqui é uma comunidade nem-nem, nem Goiás cuida direito, nem o DF se sente na obrigação de cuidar. Aí fica uma região abandonada. Se alguém acha que, quanto à segurança pública nossa aqui, vai haver segurança total sem a gente olhar esse foco da região metropolitana, está muito enganado. Ninguém proíbe nem o mosquito da dengue de entrar num Município, de um Município para outro através de decreto. A gente tem que ter um projeto saúde compartilhado de atendimento.
Então, espero que a gente possa até terça-feira buscar uma solução e aprovar, porque nós não podemos prejudicar a população que precisa. Eu sei que os Governos anteriores que tentaram fazer qualquer trabalho no sentido de ajudar a construir o hospital do Entorno, de fazer convênios com participação financeira inclusive, para que as pessoas pudessem ser atendidas no Município estão respondendo até hoje. Não sei o que aconteceu, porque não é o meu caso específico, da minha secretaria; mas eu sei que há vários secretários e Governadores que estão respondendo por ter feito essas parcerias no passado. Então, a criação da região metropolitana daria mais segurança jurídica, poderia haver um compartilhamento melhor. Acho que é muito importante a aprovação desta medida.
Bem, superado isso, eu espero também que a gente possa conseguir com o Governo Federal um entendimento, porque também criar uma região metropolitana sem recurso... É exatamente o que os Prefeitos vieram reivindicar. Porque nós já temos a região da Ride aprovada, a região do Entorno, só que nunca funcionou exatamente por falta de recurso. E ninguém quer perder recurso. As pessoas querem mais recursos para os Municípios. Então, esperamos também contar com a participação do Governo Federal para buscar um entendimento sobre a situação aqui da região metropolitana.
A outra medida provisória que relatei ontem, também de suma importância para nós, aqui do Distrito Federal, foi a MP 861. Nós éramos, aliás, somos ainda, porque ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado a Medida Provisória 861... Mas foi exatamente a transferência da junta comercial para o Distrito Federal. Por incrível que pareça, a nossa junta aqui era vinculada à União. Para você ter uma ideia, estava nove anos sem reajuste, os servidores com total desconhecimento realmente da realidade do Distrito Federal, como se ainda fosse uma Capital exclusivamente com um serviço público. E com 3 milhões de habitantes, você sabe que a nossa atividade ampliou muito, principalmente na área comercial e na área de serviços. Então, processos que duram meses e meses para você abrir uma empresa, para você fazer uma alteração contratual...
E, agora, já iniciamos o processo de informatização. A junta hoje já está bastante eficiente. Mas, ontem, então, aprovamos o relatório da Medida Provisória 861, transferindo a junta para o Distrito Federal. Houve alguns equívocos na medida provisória, o que nós corrigimos, como, por exemplo, o prazo de transferência, que era 31 de março, ou seja, já expirou. E nós não poderíamos ter aprovado um prazo de março, se ainda a Câmara Legislativa ainda não aprovou a restruturação da junta daqui. Então, nós ficamos praticamente um mês e meio com funcionários trabalhando espontaneamente, de forma gratuita, porque o Governo Federal deu a possibilidade de eles continuarem e de o GDF depois fazer o ressarcimento. Mas tiraram todas as funções gratificadas, de gratificação. Ficaram com essa incumbência de não deixar a junta parar. E a gente, praticamente um mês e meio, graças aos servidores que tiveram essa consciência da importância de não paralisar a junta, tocaram até... E aprovamos ontem. Com isso, o Governador já encaminhou para a Câmara Legislativa um projeto de restruturação da junta comercial, porque, a partir de agora, aprovado o projeto, toda a estrutura de pessoal será feita pelo GDF. Esse era um sonho de muitos anos, os empresários sempre demandaram isso. Aqui mesmo, no Senado, quando esteve aqui o Senador Paulo Octávio, eu me lembro muito bem de que foi uma luta muito grande dele para acontecer isso, o que não aconteceu.
Então, o DF fazendo agora... Aproveito para convidar todos os Senadores para a segunda-feira, dia 22, quando nós teremos aqui uma sessão solene em homenagem aos 59 anos da nossa Capital. A gente está dando esse presente, que é um presente já esperado pelo setor empresarial há anos e anos. Eu tenho certeza de que haverá assim uma modernização, uma informatização e pretendemos, evidentemente, levar a junta comercial a uma eficiência como sempre Brasília foi – não é mais, mas sempre foi –: uma referência nacional.
Então, quero dizer da minha satisfação de ter sido escolhido como Relator dessa medida provisória. Agradecer a participação de todos os Parlamentares que lá estiveram e que deram apoio total a essa iniciativa. Eu tenho certeza de que agora nós teremos aí uma área de desenvolvimento econômico muito mais ativa, mais rápida, mais eficiente. Eu, que na legislatura passada fiz um projeto para o DF, que eu chamei Todos pelo DF, Todos pela Ceilândia, Todos pelo Guará, porque nós precisamos dar mais independência para as nossas regiões administrativas, antigas cidades satélites, que seriam, nas cidades maiores, os bairros. Aqui nós temos regiões administrativas, são 33 regiões administrativas, das quais a grande maioria não tem a mínima condição de sobreviver com recurso próprio. Elas são cidades, em grande parte, dormitórios.
E a gente precisa, eu tenho dito sempre, assim como defendo, aqui não há... Brasília é Estado e Município, eu sempre defendi a descentralização dos recursos, o fortalecimento dos Municípios, porque as pessoas não moram na União, nem nos Estados; elas moram no Município, e é lá que as coisas acontecem.
Então, eu vejo que a solução para o Distrito Federal não está no aumento do Fundo Constitucional; a solução para o DF passa pelo desenvolvimento econômico. E nós temos hoje... Sofremos muito com a guerra fiscal. Goiás mesmo levou muitas empresas nossas, pela quantidade de incentivo fiscal. Como o nosso Ministério Público aqui é vinculado à União ainda, qualquer incentivo aqui, no dia seguinte é uma ação judicial. E sofremos isso. Os atacadistas, que receberam, dez anos atrás, um incentivo, ainda no Governo Roriz, tiveram quase que devolver 10 bilhões em multas, em função do incentivo que foi dado. E nós aprovamos aqui a remissão, o perdão dessa dívida toda. E mudamos a regra: hoje o DF pode dar os mesmos incentivos oferecidos pelos Estados do Centro-Oeste.
Portanto, nós temos hoje todas as condições... Se oferecermos hoje as mesmas condições que foram oferecidas para os outros Estados, como Minas Gerais, Bahia e Goiás, eu não tenho nenhuma dúvida de que não só traremos de volta todas as empresas, como várias outras empresas virão para Brasília, porque aqui nós temos realmente condições melhores em algumas situações. Portanto, a vinda da junta para cá vai possibilitar de fato um incremento maior da atividade econômica.
O projeto é realmente descentralizar, fazer com que as pessoas possam trabalhar na região onde moram. Então, acho que todas as regiões administrativas precisam de um espaço de desenvolvimento econômico, para que a gente possa implementar realmente atividades que não existem hoje no DF, para que as pessoas evitem deslocar-se. Nós temos quase 600 mil pessoas que vêm da região metropolitana para cá todos os dias. E com esse transporte que V. Exas. conhecem, péssimo. As pessoas estão perdendo quatro horas dentro de um transporte coletivo, duas horas para vir, duas horas para ir embora. Então, a gente precisa melhorar a mobilidade para dar mais qualidade de vida para a população.
Então, eram as considerações com relação a essas duas medidas de extrema importância que discutimos aqui no Senado ontem, em especial, que já aprovamos, e eu espero que terça-feira a gente possa aprovar também a MP 862.
Era isso. E agradeço, Presidente, a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Izalci. Meus cumprimentos.
V. Exa. tocou em dois assuntos. Um deles, permita-me rapidamente dizer que o tema da região metropolitana é de alto interesse também para meu Estado, Minas Gerais, pelos Municípios próximos. Mas sabemos bem da complexidade que tem esse assunto, que é o chamado interesse metropolitano, cuja conurbação decorre de uma mancha de óleo, e os interesses acabam sendo um pouco superpostos. E na ausência de dispositivo constitucional, nós temos de fato uma lacuna institucional nesse modelo do Brasil, que vem causando dificuldades, não só aqui, mas também nos demais Estados da Federação onde a região metropolitana é uma realidade. Parabéns pelo seu pronunciamento.
O próximo inscrito já se encontra na tribuna, o eminente Senador Paulo Rocha, do PT, do Estado do Pará, a quem tenho a honra de ceder a palavra para o seu pronunciamento.
Como o prazo agora é de até 20 minutos, é um prazo elástico, então, não há necessidade, como o Senador Izalci fez, de conceder prorrogações, porque são muitos inscritos.
Então, Senador Paulo Rocha, com a palavra V. Exa.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Queria saudar todos os Senadores e Senadoras.
Sr. Presidente, hoje, 17 de abril, celebra-se o dia mundial da luta contra a violência no campo e contra o trabalho escravo, porque o dia 17 de abril foi marcado pelo o que se conheceu mundialmente como o Massacre de Carajás, onde foram assassinados cerca de 19 trabalhadores e trabalhadoras.
A luta pela terra no meu Estado faz muitas vítimas, principalmente os trabalhadores rurais e as suas lideranças, advogados e religiosos. Só para se ter uma ideia, conforme dados da Anistia Internacional, em duas décadas, cerca de 270 trabalhadores e lideranças foram assassinados no Pará em conflitos de terra e por justiça no campo.
Queria, portanto, registrar esta data tão importante pela luta contra as desigualdades, pelo desenvolvimento da agricultura familiar e por justiça no campo.
Mas, hoje, eu quero falar sobre outro assunto: as privatizações em nosso País.
Já está provado, desde o período de Fernando Henrique Cardoso, que o modelo de privatização no nosso País não só vende o nosso patrimônio a preços vis, mas, ao mesmo tempo, o modelo estabelecido não dá conta de solucionar os problemas do nosso País. Outros modelos já, inclusive usados em outros países e até mesmo aqui no Brasil, como a parceria público-privada, podem ser saídas para solucionar alguns gargalos na infraestrutura e no desenvolvimento do nosso País. Este modelo não serve para nós.
Hoje, eu quero falar sobre a tentativa de privatização da Eletrobras.
Desde o Governo Michel Temer, o Brasil passa por um processo de privatização do patrimônio nacional. Volta de novo esse processo. Uma dessas riquezas é a Eletrobras. A gestão Temer sugeriu abrir mão do controle estatal da empresa por míseros R$12 bilhões, mas não conseguiu levar adiante o plano de entregar o nosso setor elétrico.
O mesmo não se pode ver no atual Governo. Segundo o Ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Albuquerque, uma das propostas de privatização da Eletrobras ficará pronta até junto deste ano. É importante destacar que a Eletrobras investiu R$370 bilhões em 60 anos de atuação. Ela é responsável por cerca de um terço da capacidade de geração de energia no País e, ainda, possui 47% das linhas de transmissão do Brasil. Em média, a empresa pagou à União R$934 milhões, usando parte dos seus lucros entre os anos de 2003 a 2016.
A Eletrobras é ainda essencial para a inclusão da população mais pobre. O caso do projeto Luz para Todos, criado no Governo Lula, que levou luz para quem antes vivia à base de lamparina, já atendeu cerca de 17 milhões de pessoas. Esse programa, Sr. Presidente, já foi elogiado por organismos internacionais como a ONU, que colocou como exemplo a ser seguido por outros países, como estamos fazendo no Brasil.
Falando em outros países, o movimento que vem sendo feito para privatizar a energia no Brasil é completamente diferente do adotado no resto do mundo. Em diversas nações, as usinas hidrelétricas são mantidas sob controle estatal. Por exemplo, China, Estados Unidos, Canadá, Noruega e França, estes países entendem que é crucial manter o controle estatal no setor elétrico porque é um setor estratégico para garantir segurança energética e, inclusive, a soberania nacional.
Uma pesquisa feita na Inglaterra e publicada no jornal The Guardian mostra que 83% da população é favorável à nacionalização da água e 77%, da eletricidade. A maioria do povo quer o controle das empresas de fornecimento de energia e de água, ou seja, quer que sejam geridas pelo Estado.
Ora, diante de tamanha importância, o que está por trás do interesse de privatizar a nossa estatal elétrica? A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já estimou que privatizar a Eletrobras poderia gerar aumento de tarifa de quase 17% para a população.
Atenção, Senador Kajuru! Vou dar um exemplo do seu Estado. A Celg D foi privatizada em 2017. Logo em seguida, houve reajuste de quase 16% na tarifa de energia residencial. Imagine a consequência no setor produtivo!
No Pará, a Celpa foi privatizada, em julho de 1998, para um grupo que explorou o serviço por 14 anos, endividou a empresa em R$3,5 bilhões e repassou por R$1 – isso mesmo, R$1! – a outro grupo privado. O quadro de pessoal foi reduzido de 2.500 para 1.300 empregados, impondo uma desumana política de demissões, sem respeitar inclusive a condição de trabalhadores adoecidos e acidentados.
Atualmente, a Celpa é a campeã de reclamações junto ao Procon e ao Ministério Público porque não atende à demanda do consumidor. A maioria das ações judiciais contra a Celpa se refere a cobranças indevidas. A tarifa, nesses 20 anos, aumentou em média 550%, enquanto a inflação foi de 240%.
Hoje a Celpa infelizmente tem a segunda tarifa mais cara do Brasil.
Na satisfação do consumidor, medida pela Aneel, a Celpa Equatorial está com o conceito "ruim". Numa pontuação de 0 a 100, ocupa a posição 54, em um total de 63 distribuidoras em todo o Brasil.
Passados 20 anos da privatização da Celpa, o consumidor continua insatisfeito, os lucros continuam aumentando e a empresa não para de demitir trabalhadores, reduzindo seu quadro de pessoal, não poupando nem os trabalhadores que têm problemas de saúde e proteção de conquistas trabalhistas e sindicais.
Até agora, pelos exemplos citados, não parece vantajoso, nem para o Governo nem para o povo privatizar o setor elétrico. Enquanto viriam as migalhas para os cofres públicos, o povo sofreria com a conta de energia mais cara.
Não há motivos para privatizar a Eletronorte, por exemplo. Todas as controladas da Eletrobras terminaram 2018 com lucros. Quinze dias atrás, foi divulgado que em 2018 o lucro da Eletrobras foi de R$13,3 bilhões. Todas as controladas da Eletrobras apresentaram lucro em 2018. A Eletronuclear teve lucro em 2018 de R$7,7 bilhões. O segundo maior lucro veio da Eletronorte, que aumentou seu resultado positivo de R$2 bilhões para R$2,7 bilhões em 2018.
A Eletronorte atua na energia de forma integrada, rentável e sustentável. Em 2013, a Eletronorte se tornou a única empresa de energia do mundo a receber, por seu processo de geração hidráulica interligada, o prêmio máximo da metodologia. Chama-se Manutenção Total Produtiva (TPM). Com matriz energética limpa e renovável, a empresa é pioneira também com fontes alternativas. Na Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, o Brasil deu início ao primeiro projeto de exploração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com uso de flutuadores – e há exemplos já em outras partes do mundo. Esse é o primeiro estudo sobre a instalação de usina solar flutuante no lago de usinas hidrelétricas no mundo, que permite aproveitar as subestações, as linhas de transmissão das hidrelétricas e a área sobre a lâmina d'água dos reservatórios, evitando, portanto, desapropriações de terras.
A recente privatização das distribuidoras de energia do Norte e Nordeste mostra que a intenção do Governo é ir adiante e entregar a Eletrobras ao mercado.
As distribuidoras atuam em diversos Estados com particularidades regionais. A lógica privada que só visa ao lucro será prejudicial às regiões Norte e Nordeste. Além disso, os trabalhadores dessas empresas ficarão desprotegidos, sob o risco de demissão e do desemprego, o que já é um problema sério do nosso País, chegando a aproximadamente 15% de desempregados no nosso País.
Peço, portanto, nobres pares do Congresso Nacional, uma reflexão profunda sobre o método que está sendo adotado em nosso País. Precisamos atuar para garantir a redução da dívida do Estado, mas não nos desfazendo das empresas, do nosso patrimônio estratégico que dá grandeza e soberania ao nosso País. É preciso pensar no povo, é preciso pensar nos gastos que a entrega do setor elétrico representará no bolso dos brasileiros e das brasileiras. É preciso pensar na Nação, lembrando que outros países preservam suas fontes de energia ao invés de vendê-las por valores insignificantes. É preciso, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, barrar esse tipo de privatização que só traz problemas, dificuldades para o consumidor – e a gente entrega o nosso patrimônio.
Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer neste momento, contribuindo com a cota de seis minutos para os nossos companheiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Boa Semana Santa a todos!
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Amém! Para nós todos.
V. Exa. passa a ter conosco um crédito de seis minutos. Ficará registrado de modo indelével.
Quero aproveitar, igualmente, para cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento, que toca num assunto que será muito debatido aqui, certamente, este ano, que é o tema da privatização, especialmente do setor elétrico.
Em Minas, meu Estado, o Governo do Estado tem cogitado algo a que eu, pessoalmente, sou contrário. Já me manifestei contrariamente, nas eleições passadas. É a privatização da Cemig, considerada um patrimônio de Minas Gerais.
Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.
Tenho a honra de convidar o próximo orador inscrito – está presente –, o eminente Senador Vanderlan Cardoso, do PP, do Estado de Goiás, a quem convido para assumir a tribuna para proferir igualmente o seu pronunciamento, no prazo de até 20 minutos. S. Exa. terá agora essa oportunidade. Com a palavra o eminente Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Anastasia, que preside esta sessão, é uma honra estar aqui.
Senador Kajuru, Telmário, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, quero aproveitar o momento em que a discussão, Presidente, é com relação ao petróleo, é com relação ao óleo diesel, é em torno da exigência dos caminhoneiros por um diesel mais barato, mais em conta para que tenham condições de transportar as nossas riquezas.
Mas quero começar aqui com uma notícia que vocês, com certeza, vão achar um pouco estranha. É uma notícia que entristece todos, Senador Kajuru. "Acaba de falecer o grande escritor e patriota Monteiro Lobato." Calma! Isso não foi agora, já há muitos anos isso aconteceu. É que assim o Repórter Esso, na voz do radialista Heron Domingues, anunciou a morte de um grande brasileiro, talvez um dos maiores de todos os tempos. O interessante é que a morte de Monteiro Lobato ocorreu exatamente dois dias depois que ele concedeu entrevista à Rádio Record, no dia 2 de julho de 1948, quando ele disse a solene frase que ficou famosa um pouco mais tarde, no Governo Getúlio Vargas: "O petróleo é nosso".
Talvez nem todos os nobres colegas saibam, mas além de um grande escritor, Monteiro Lobato também foi um patriota e um dos primeiros a acreditar no potencial do Brasil como um país produtor de petróleo; ele lutou contra todo um sistema da sua época que dizia o contrário, que nós não tínhamos petróleo.
A luta de vários anos de Monteiro Lobato, tentando provar que havia petróleo no Brasil e que, com a descoberta, o País poderia se tornar tão rico quanto os países de primeiro mundo, serviu de inspiração para muitos de seus livros, mas também fez dele um alvo a ser perseguido.
Em 1936, Lobato lançou o livro O Escândalo do Petróleo – é este aqui, Senador Kajuru, o livro que ele lançou em 1936 –, que escancarava a falta de interesse do Governo Getúlio Vargas em relação ao petróleo, acusando-o de não perfurar e de não deixar que ninguém fizesse perfurações no Brasil. A primeira tacada do Governo foi a censura. Vargas mandou recolher das prateleiras todos os exemplares desse livro e proibiu a sua venda, Sr. Presidente.
Monteiro Lobato não desistiu aí. Sua empolgação fez com que ele percorresse o Brasil, buscando apoio para a sua ideia de ter um País rico em petróleo. Mas a perseguição de governantes e burocratas acabou deixando ele pobre, doente e desgostoso. Lobato inclusive chegou a ser preso por seis meses pelo Governo de Getúlio Vargas, no Presídio Tiradentes.
Mas a verdade é que, mesmo com todas as dificuldades e perseguições, Monteiro Lobato conseguiu plantar a semente que mais tarde se transformaria na Petrobras.
Falando em Petrobras, ela foi criada pela Lei nº 2.004, do dia 3 de outubro de 1953, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas. Mas isso só aconteceu devido a um grande movimento popular iniciado na década de 50, com o slogan "O Petróleo é nosso!", criado por Monteiro Lobato anos antes.
Foi a partir dessa data que a Petrobras, companhia recém-criada, assume o monopólio da pesquisa, exploração e refino do petróleo no País, além da comercialização de seus derivados. Foi aí que poderíamos dizer que se concretizava o sonho que Monteiro Lobato tanto batalhou para ver acontecer.
Mas, infelizmente, a história mostrou que não foi bem assim.
Lobato queria uma companhia de petróleo brasileira, mas não queria que ela monopolizasse a exploração, o refino e a comercialização desse bem tão precioso. Monteiro Lobato, há cerca de 100 anos, já sabia que o monopólio não era bom para o Brasil. Ele sabia que monopolizar deixaria os preços mais altos para o consumidor brasileiro e concentraria muito poder nas mãos do Governo, e, se aparecesse um governo corrupto, ele teria ali uma fonte de corrupção difícil de secar. Compare com a realidade recente da Petrobras e você vai descobrir que Monteiro Lobato sabia mesmo das coisas. E mesmo hoje, depois de tantas conquistas da Petrobras, mas com o preço da gasolina batendo na casa dos R$5, será que o petróleo é nosso, Presidente?
Nós fizemos um levantamento – pedi à assessoria –, Senador Espiridião Amin: em 1980, nós tínhamos aqui 220 mil barris de petróleo por dia. Era o que nós tirávamos dos nossos poços. Em 1990, 740 mil barris/dia. Em 1997, 1 milhão de barris/dia. Isso era fechado. Em 1998, já foi para 1,1 milhão, após a abertura do mercado – a abertura parcial do mercado. Em 2005, 2,2 milhões de barris; em 2010, 2,6 milhões; em 2018, alcançamos aí 3,2 milhões barris/dia.
O primeiro sucesso em perfuração da Petrobras ocorreu em 1930, mas a descoberta foi cercada por várias medidas do Governo, que, em 1938, criou o Conselho Nacional do Petróleo.
Em 2006, o Brasil alcançou autossuficiência, e aqui eu quero abrir um parêntese, Sr. Presidente: eu lembro que...
Pois não, Senador Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Senador, a título de... Ontem eu vi um vídeo e, enquanto V. Exa. estava falando, eu rapidamente fui atrás do vídeo e o achei aqui.
Um brasileiro estava no Paraguai e foi abastecer num posto da Petrobras. Sabe quanto é o litro de gasolina lá? Custa R$2,62. No posto da Petrobras. Custa R$2,62. Só para V. Exa. enriquecer seu discurso.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.
Mas, o interessante é que... Eu tinha certeza de que, como Monteiro Lobato pensava à época – e a maioria dos brasileiros também –, no dia em que tivéssemos o petróleo e fôssemos autossuficientes em petróleo, nós teríamos também um preço justo no petróleo, porque as discussões que eu vejo, nesses 56 anos de vida que tenho, Presidente, são que, antes de o Brasil ser autossuficiente em petróleo, nós importávamos e tínhamos que ter, por base, a taxa e o preço do barril que era importado; mas que, no dia em que nós fôssemos autossuficientes em petróleo, a população brasileira iria usufruir dessa riqueza de termos aqui, no nosso País, o petróleo.
Eu lembro que, pelos anos de 1996, Senador Kajuru – 1997, por aí –, um grupo de homens de uma associação chamada Adhonep (Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno)... Ali não havia denominação religiosa, e eu fazia parte daqueles homens. E nós íamos ali, de três em três meses – isso era feito no Brasil inteiro, Senador –, ali em frente ao Palácio das Esmeraldas, debaixo daquelas árvores frondosas e bonitas, orar e pedir a Deus para que Deus abençoasse o País, para que ele fosse autossuficiente em petróleo. Para tirar essa dependência. Isso, em 1996 para 1997. E prosseguiram essas reuniões durante anos. E pedimos mais também: que o Brasil fosse passado a limpo e às claras, para que diminuísse ou zerasse a corrupção. Essa era a nossa oração, independentemente da religião.
Eu lembro que o Sr. Nelson, um cidadão com seus 75, 78 anos de idade, nas orações, carregava uma imagem da santinha dele e a segurava, quando a gente fazia as orações. Havia pastores... Era um grupo restrito, do qual talvez 15 a 20 homens participavam. E nós pedimos ali, em oração, que realmente o Brasil fosse autossuficiente em petróleo. Talvez nós tenhamos nos esquecido de colocar nas nossas orações que houvesse um preço justo esse petróleo.
Como o Senador Telmário Mota aqui bem falou, se vai para o Paraguai, nós temos gasolina a dois e pouco no Paraguai; se vai para a Bolívia, nós temos gasolina na Bolívia que sai do Brasil, hoje, em torno de R$1,70, R$1,80. Como é que chega às bombas quase a R$5? Aí nós vamos ver que a política que foi implantada no Brasil, não somente no petróleo, mas também na energia, na telecomunicação, no gás, é da mesma forma, com uma alta carga tributária que foi imposta aos brasileiros. Nós temos Estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, que é o maior produtor de petróleo do Brasil, em que ela chega a ser de 34%.
O interessante, Senador – o senhor foi Governador, Presidente –, é que a maioria dos preços é composta por uma cesta de impostos, sendo colocada uma pauta sempre com o preço em cima, e de cima saem os impostos, como ICMS, PIS, Cofins, Cide e assim por diante. A reflexão é a seguinte, como Monteiro Lobato falou à época, Senador Amin: se o petróleo é nosso, ele tem que chegar à população que precisa, e não com preço alto. Não é por termos o preço alto que nós vamos ter mais arrecadação de impostos. Eu venho falando isso há muito tempo, Sr. Presidente. Quando você tem um produto a que a sociedade, a população tem acesso, vai se gerar mais emprego e renda, e, com isso, melhora-se a arrecadação de impostos.
Nós tivemos uma ação feita agora pelo Presidente da República quando a Petrobras anunciou quase 6%...
Senador Esperidião Amin, com a palavra.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Eu ouvi o senhor falar sobre esse assunto, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, meu prezado amigo Senador Vanderlan, mas vou atravessar. Acho que o seu pronunciamento oportuniza que avaliemos a reação do Presidente da República ou a ação preventiva dele.
Realmente ninguém consegue explicar, como não conseguiu explicar por ocasião da greve dos caminhoneiros no ano passado, como é que essa cadeia de preço, como é que esse cluster do petróleo nos prepara esse tipo de surpresa: 5,7% de reajuste do petróleo, num período de 15 ou 30 dias, é uma agressão a um país que pretende ter a moeda estável e é uma agressão, principalmente, a quem contratou um frete por um preço-base do óleo diesel e é surpreendido, durante a viagem, com uma operação drástica como essa – porque a margem de erro e a margem de lucro devem ser muito pequenas tanto no negócio, quanto no cálculo.
Então, eu queria aproveitar esse seu pronunciamento, que remonta à luta de Monteiro Lobato, às injustiças que ele sofreu, ao esquecimento que ele sofre de muitos setores do Brasil diante dessa questão energética, e frisar isto: tem que haver um amortecedor, tem que haver um colchão que amorteça o impacto que um mero cálculo pode provocar sobre a economia brasileira, que depende dramaticamente, mais de 70%, do modal transporte rodoviário.
Então, eu queria saudar o seu pronunciamento. No momento em que V. Exa. mencionou a ação do Presidente da República, eu pedi o aparte para enfatizar a importância desta parte do seu pronunciamento, que nós vamos continuar ouvindo.
Muito obrigado.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, é rápido.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador e amigo, Vanderlan Cardoso, do nosso Estado de Goiás, seu pronunciamento é muito importante e eu não quero incomodá-lo, mas apenas fazer um convite a V. Sa., ao hiperculto Senador Amin, ao nosso querido Telmário e também, na mesma linha, ao Senador Anastasia – eu não sei se alguém já teve oportunidade –, leiam, por fineza, hoje o artigo do notável jornalista Elio Gaspari. Ele traz a seguinte definição: se o Posto Ipiranga fechar, a conta poderá ir para todo o Brasil.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.
Voltando ao aumento que foi concedido pela Petrobras e no qual o Presidente da República, sabiamente, interferiu no momento exato, porque, Presidente, há pouco tempo nós passamos por uma greve – uma greve – que parou o País, há um ano. O Brasil não tem condição nenhuma de passar por outra greve daquela. Até hoje, nós estamos pagando caro. É o trabalhador, é o investidor, quem gera emprego e renda neste País está pagando muito caro.
Agora, como é que se pode mudar o discurso de uma hora para outra? O que é o caso da Petrobras, dos economistas que falavam que não, que nós, sendo autossuficientes em petróleo, não íamos ficar à mercê de aumento de dólar, de preço em dólar. Só que o petróleo é nosso, hoje somos autossuficientes, Senador Alvaro Dias, mas, dos aumentos que estão acontecendo hoje, a Petrobras tem que dar satisfação para os seus acionistas, porque ela virou pó do dia para a noite, está recuperando agora valor de mercado. Por isso é que estão aumentando esses preços abusivos. Mas a população não tem nada a ver com os desmandos que aconteceram, não pode pagar essa conta toda de uma vez.
Como é que se justifica para o cidadão, para o caminhoneiro, para o investidor que um litro de diesel sai de um ano em torno de 1,80 a 2 e, de repente, bate a 4, 4,20, sendo que, no País, como o Senador Esperidião Amin falou, as nossas cargas são transportadas por caminhões? Então, isso tem que ser encarado agora, como eu vi o Presidente da Petrobras, esses dias atrás, há uns 30 dias... Fiquei muito feliz porque isso vai ao encontro do que eu falei durante toda a campanha, durante esses anos todos que a gente está no mercado. A Petrobras, não só a Petrobras, mas tudo tem que ter concorrência. A concorrência vem para melhorar as empresas. A Petrobras não é diferente. Ele disse o seguinte: "Não é bom que a Petrobras fique na solidão do mercado". O que é a solidão do mercado, gente, que ele quis dizer? Sozinha. Quando fica sozinha, Sr. Presidente, uma empresa que detém o monopólio tem os custos altos porque, quando precisa de qualquer satisfação...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... para dar aos seus acionistas, como é o caso da Petrobras, aumentam-se os preços. E a população que se exploda, os caminhoneiros que se explodam, as empresas que se explodam.
Nós temos feito, aqui no nosso País, muita coisa ao inverso. Nós tínhamos a mais barata energia elétrica do mundo há pouco tempo. Hoje nós somos a quarta mais cara do mundo, porque nós fomos investir em termelétricas no nosso País, ao passo que uma hidrelétrica, uma PCH, por exemplo, que vai até a 30 mega de energia, tem estado... Porque, para tirar uma licença ambiental, são cinco, seis anos. E já houve caso de termelétrica ser em 90 dias. E aí vem o maior preço da energia, aí vem o maior preço do combustível. E o País está ficando para trás. O País está ficando sem investimentos.
Eu falei aqui, no meu primeiro pronunciamento...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Já estou encerrando, Sr. Presidente.
No meu primeiro pronunciamento aqui no Senado, citei o caso – o Esperidião até falou para mim, um dia, não é, Espiridião?: "Para de falar isso" – do Vietnã e até mesmo citei o Camboja, que, se nós não tomássemos um rumo, se não tivéssemos aqui uma direção, se não simplificássemos a questão tributária no nosso País e se as reformas não acontecessem, o Vietnã ia passar o Brasil. E o que aconteceu, há 20 dias, quando saiu o relatório de exportações? O Vietnã ultrapassou o Brasil em quase US$10 bilhões, Sr. Presidente.
Então, nós temos que acordar. Não podemos, simplesmente, chegar lá... O Presidente foi muito sábio porque, se acontece aquele aumento, não ia ser como estão noticiando agora todos da imprensa, de um modo geral, que foi um prejuízo de 30 bilhões para a Petrobras, mas o prejuízo maior, Senador Alvaro, seria se acontecesse novamente, porque não podemos nos enganar... Se esse aumento é concedido...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... da forma que era, nós teríamos não 30 bilhões de prejuízo no País, nós ultrapassaríamos mais do que 200, 300, 500 bilhões de prejuízo.
Então, é isso que eu quero trazer aqui, já que veio essa polêmica do diesel, do combustível. E eu defendo, não simplesmente só questionando, criticando, aliás, mas a minha defesa, enquanto o Governo central não chamar os Estados para conversar, para dialogar sobre a questão tributária, diminuir o impacto do ICMS que há nos Estados, que baixa PIS e Cofins, e que haja um imposto justo no nosso País. E eu defendo, Sr. Presidente, que ele não ultrapasse 30%, que já é um assalto – 30% hoje no caso da gasolina. Dependendo de alguns Estados, chega a ser 53%. O consumidor não tem condições de pagar por essa conta.
Essas são minhas palavras.
Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Vanderlan. Cumprimento V. Exa., que, no início da sua fala, que foi muito relevante, muito construtiva, nos fez lembrar as leituras juvenis de Monteiro Lobato. Lembro-me do poço do Visconde, onde ele escreveu a obra completa e ele escreveu também sobre a questão do petróleo. Ele é o nosso grande patrono, sempre nos inspirando com um português tão belo, com as chamadas torneirinhas de asneiras da Emília. É algo inacreditável. Pena que as gerações de hoje não leem como nós líamos, Senador Kajuru, que é também meu contemporâneo. Aprendemos a ler lendo Monteiro Lobato.
Meus cumprimentos. Parabéns, Vanderlan, pelo tema de alta relevância que abordou V. Exa. aqui e com toda a razão já que somos hoje, em tese pelo menos, autossuficientes em petróleo. Parabéns!
O próximo inscrito em razão da permuta é o eminente Senador Jorge Kajuru, também do Estado de Goiás, mas pelo PSB.
Com a palavra S. Exa. o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, V. Exas., seu empregado público Jorge Kajuru sobe a esta tribuna hoje, quarta-feira, 17 de abril de 2019, cumprimentando o Sr. Presidente desta sessão, orgulho das Minas Gerais, orgulho parlamentar especialmente, Antonio Anastasia.
Sras. e Srs. Senadores, aqui citarei o que passei nesse final de semana pensando nos acontecimentos que impactaram a vida brasileira nesses primeiros quatro meses do ano. Aliás, creio eu, nós que chegamos a esta Casa pelo voto popular não temos o direito de não pensar diuturnamente no Brasil.
Passando mentalmente os acontecimentos, pensamos em Brumadinho, que é uma sequência do crime da Samarco em Bento Rodrigues; a tragédia que vitimou jovens atletas do Flamengo no Ninho do Urubu, Senador Alvaro todos os Dias, que é de Curitiba, e lá há um centro de treinamento que é referência internacional do Clube Atlético Paranaense; também as enchentes no Rio de Janeiro, que causaram grande destruição em vários setores da cidade; o episódio dos 80 tiros no carro de uma família que ia para uma reunião familiar também no Rio; e ainda no Rio, Senador Styvenson, o desabamento dos três prédios em zona risco. Além do desabamento desses três prédios no Rio, no bairro de Muzema, houve, no ano passado, o desabamento de um prédio no centro de São Paulo, de 24 andares, ocupado por 400 famílias, sem outro local para morar.
Diante de tantos infortúnios, para a nossa sofrida população desamparada pelo Poder Público, evoco, Senador Esperidião Amin, um dos mais fecundos cancioneiros brasileiros, Zé Ramalho, Senador Telmário Mota. Lembram-se da inesquecível canção dele Vida de Gado?
Vocês que fazem parte dessa massa
Que passa nos projetos do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais do que receber...
E ter que demonstrar sua coragem
À margem do que possa parecer
E ver que toda essa engrenagem
Já sente a ferrugem lhe comer...
A cada verso, o cantor repete, em sua magistral interpretação: "Esse é o Brasil, esse é o Brasil".
E finaliza:
O povo foge da ignorância
Apesar de viver tão perto dela
E sonham com os melhores tempos idos
Contemplam essa vida numa cela
Esperam nova possibilidade
De verem esse mundo se acabar
A Arca de Noé, o dirigível
Não voam, nem se pode flutuar
E o refrão do poeta cancioneiro repete a verdade:
Ê, ô, ô, vida de gado
Povo marcado, ê!
Povo feliz!
Vida de gado, Pátria amada, é a vida de grandes contingentes populacionais em nosso País. E aqui trago um bom retrato disso. É a expectativa que o brasileiro tem, a curto prazo, em relação a emprego, renda, saúde, educação, segurança. Mais de 70% consideram que a situação vai de igual a pior. Não é para menos, há uma avassaladora crise ética, porque os escândalos pipocam diariamente e, embora alguns criminosos tenham sido presos, a malversação dos recursos públicos continua viabilizando enriquecimento pessoal e financiamento dos partidos políticos em seus tenebrosos projetos, sempre em benefício próprio. Enquanto isso, a população padece dos serviços mínimos para a sua segurança, seu bem-estar, sua integração ao processo de desenvolvimento próprio do terceiro milênio.
Nos desabamentos do Rio e de São Paulo, coloca-se diante de nós o escandaloso déficit habitacional do País, que, de fato, é o que quero discutir desta tribuna. A Constituição brasileira assegura que todo e qualquer cidadão tem direito à moradia. O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade humana desde 1948, Presidente Anastasia, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Brasil apresenta o terceiro pior déficit da história, com 7,7 milhões de domicílios. Segundo a Fundação João Pinheiro, de sua Belo Horizonte, essa conta considera, inclusive, as habitações sem condições de serem habitadas, em razão da precariedade das construções ou do desgaste da estrutura física e que, por isso, devem ser repostas.
Aluísio Azevedo, já nos idos do século XIX, em seu livro O Cortiço, retratou o déficit habitacional no Brasil e a situação de vulnerabilidade a que estavam submetidos os habitantes dessas áreas marginalizadas. A maior parte do déficit habitacional brasileiro é provocada por famílias com uma grande e enorme forma de comprometimento de renda com o pagamento de aluguel: 3,27 milhões; e pela coabitação, famílias dividindo o mesmo teto: 3,22 milhões. As chamadas habitações precárias são 942,6 mil moradias, e o restante, 317,8 mil, pertence ao chamado adensamento excessivo, ou de muita gente morando no mesmo lugar.
Há uma urgência de que o novo Governo apresente à população o seu plano para resolver essa situação, antes que mais vidas se percam. Afinal, é um problema que afeta 68% da população brasileira.
E aqui vale lembrar Martin Luther King, o mártir da integração racial nos Estados Unidos, a frase lapidar dele: "A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar". É essa justiça em todo lugar que buscamos para o Brasil.
Permita-me, Presidente Antonio Anastasia, ao final deste pronunciamento, registrar aqui rapidamente uma prestação de contas ao Estado de Goiás. É com muito prazer que creio, pela vossa experiência nesta Casa, Senador Esperidião Amin, Senador Alvaro Dias, que raramente isso aconteceu. Conseguimos ontem, e já está na conta bancária da Caixa Econômica Federal em Goiânia, do Governo Caiado, da Secretaria Estadual da Saúde, que estava travada no Governo Temer, uma verba de R$5.999.656, verba carimbada, destinada a mais construção de centros diabéticos, além do já existente e visitado semana passada pelo Ministro Luiz Henrique Mandetta, que, ao vê-lo em suas condições e instalações, considerou ser um modelo para todo o Brasil. Segundo o Conselho Federal de Medicina, já chega agora a 35 milhões de diabéticos e diabéticas.
E esta Casa, que me deu tanto orgulho e emoção ao aprovar por unanimidade o projeto de diabetes, para todo o Brasil, via SUS, o atendimento desde o pré-diabético até as cirurgias bariátricas e diabéticas, me faz então ter o prazer de registrar essa verba, porque eu, como mandato de primeiro ano, não teria o direito a emendas, somente no segundo ano, que seria o valor de R$7,5 milhões.
Graças a Deus, como garimpeiro que sou e jornalista investigador, fui atrás e consegui recuperar essa verba – e agradeço aqui ao Ministro Mandetta –, já em conta para o Governo de Goiás investir na luta contra essa doença silenciosa chamada diabetes.
E, seguindo, há um outro exemplo que me pareceu raro na história desta Casa – e lembro que V. Exa. até fez um comentário. Pela primeira vez, um Senador de outro Estado, de Roraima, o sensível ser humano Telmário Mota, ao me contar do seu sobrinho que foi se curar no Hospital do Câncer em Goiânia, o Araújo Jorge, decidiu, espontaneamente, entregar R$1 milhão da verba que tem direito, por estar reeleito, neste ano, no mês de outubro, para esse hospital, que ele também visitou e já aqui falou das suas instalações. Então, só aí nós chegamos a R$7 milhões.
Mais R$2,8 milhões conseguimos da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), atendendo sete cidades em maquinário e feiras: Goiânia, Anápolis, Aparecida, Itumbiara, Rio Verde, Águas Lindas e Valparaíso. Então, só aí, quase R$10 milhões.
Por fim, fomos à Embaixada do Reino Unido e conseguimos recursos internacionais para o projeto Rural Sustentabilidade em 22 Municípios de Goiás, com quase R$42 milhões entregues até junho.
E termino, Presidente, porque tenho orgulho do que fiz, embora não tenha feito nada mais do que a minha obrigação como representante de Goiás.
Consegui, como garimpeiro, descobrir, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – e me lembro de que também V. Exa. comentou sobre esses números – o impressionante valor de quase R$1 bilhão que estão parados, no Estado de Goiás, nas contas dos 246 Municípios. Esse dinheiro todo no Banco do Brasil, que movimenta esses recursos e lucra com essa fortuna, e os Prefeitos não sabiam disso por ignorância, por má gestão ou sei lá por qual motivo.
Aqui informo as duas primeiras cidades de Goiás que já conseguiram tirar o dinheiro do Banco do Brasil, um dinheiro que estava lá travado, que estava lá parado, e já conseguiram iniciar obras em escolas públicas: a cidade de Bom Jesus e a cidade do Entorno, Santo Antônio do Descoberto. Então, só aí, mais R$1 bilhão, que, se a gente não fosse lá descobrir, continuaria parado e os Municípios de Goiás não investiriam na educação, pois o Estado vive uma crise educacional impressionante.
Então, fico feliz por fazer essa rápida prestação de contas, por ser aqui um juvenil, um aprendiz de todos os senhores, especialmente os que estão aqui presentes, mas também por lutar, lutar, lutar e representar Goiás e deixar um legado dos meus oito anos aqui, pois não quero reeleição, não quero mais nada, quero viver em paz.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Permita-me um aparte, Senador Kajuru?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Alvaro Dias, ou Alvaro todos os Dias, ouço com muito prazer o seu aparte sempre rico.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Apenas para destacar a importância da presença de V. Exa. nesta Casa. Polêmico, todos nós já sabíamos desse perfil que o consagrou durante muito tempo nos meios de comunicação do País; portanto, é um nome nacional, reconhecidamente competente e corajoso.
E a sua presença aqui traz, sem dúvida nenhuma, a valorização do Senado Federal, os enfrentamentos, a ousadia em estabelecer confrontos, especialmente num momento turbulento da vida nacional, quando muitos imaginam estarmos alimentando conflitos entre Poderes, e, na realidade, estamos apenas procurando repercutir aqui as aspirações do povo brasileiro.
E V. Exa. tem tido a coragem de colocar o dedo na ferida. Esses primeiros dias do seu mandato já justificam o voto da população de Goiás. Eu apenas solicitei esse aparte para cumprimentá-lo e para estimulá-lo, a fim de que continue dessa forma, perseverante, presente em todos os momentos com a coragem do povo goiano na tribuna do Senado, fazendo valer o voto que recebeu da sua gente.
Os nossos cumprimentos e o desejo de que possa continuar com muita saúde, com muita energia, com muita força para valorizar esta Instituição, mas, sobretudo, para respeitar o povo brasileiro, que se sentiu desrespeitado em muitos momentos nesta Casa e fora dela, na vida pública nacional. V. Exa. tem a nossa consideração, o nosso apreço e a nossa admiração. Parabéns a V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O seu aparte, Senador Alvaro todos os Dias, não só me emocionada, mas me chega como troféu. Só tenho que agradecer e ter mais responsabilidade para com o meu País, que tanto amo. O amor é o meu País, interpretação de Ivan Lins, é música com que acordo todos os dias. Todo dia lá no The Sun, ao lado do Senado, acordo ouvindo Ivan Lins. Não sou um Senador Amin que acorda Nina Simone, Chet Beker, com Big King, também amo, mas prefiro acordar com Ivan Lins, com O amor é o meu País.
Muito obrigado de coração.
Finalizo lembrando Paulo Freire: "A humildade exprime uma das raras certezas de que estou certo: a de que ninguém é superior a ninguém."
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. me concede um aparte, Senador Kajuru?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Evidentemente.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Nasser.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Evidentemente Nasser, evidentemente libanês Esperidião Amin, símbolo.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Senador Kajuru, quero fazer minhas, em primeiro lugar, as palavras do Senador Alvaro Dias sobre o que V. Exa. já conquistou em termos de reconhecimento e de reconhecimento social, popular, político, aqui no Senado, neste curto lapso de tempo, dois meses e meio. Isso se deveu principalmente à conjugação de talento com coragem: coragem para não se omitir e talento para se expressar, para traduzir em palavras o sentimento legítimo, que não é só seu, mas é, sem dúvida, o sentimento que brota do seio da sociedade brasileira, principalmente daqueles setores e camadas que têm mais dificuldade de se fazer ouvir.
Por isso, repito, fazendo minhas as palavras do Senador Alvaro Dias, quero neste momento saudar o garimpeiro, quem garimpa recursos que poderiam estar extraviados, assim como o bom pastor, vai atrás da ovelha tresmalhada para reintegrá-la ao seu rebanho e assim fazer a comunidade mais completa e feliz.
Sucesso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É difícil falar. Eu lhe ofereço também Paulo Freire, então, Senador Esperidião Amin, para...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... encerrar, que diz que a gente não mede um homem em seus momentos de conforto e conveniência, mas nos momentos de desafio e controvérsia.
O Brasil o tem como um homem público exemplar. E ser reconhecido por V. Sa. é também, da mesma forma como falei e me dirigi ao Senador Alvaro Dias, é também um troféu.
Muito obrigado.
Que todos tenham, todos os familiares, todos os funcionários aqui da TV Senado, da Rádio Senado, enfim, todos aqui deste Congresso Nacional tenham uma Semana Santa abençoada, iluminada, com paz, com saúde e principalmente com Deus. E lembrem-se: se não puderem amar ao próximo, pelo menos não o prejudique.
Grato pela paciência, Presidente Anastasia.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Jorge Kajuru.
Meus cumprimentos pelo pronunciamento e também quero cumprimentá-lo pelo fato de que, tendo uma de suas bandeiras exatamente a questão do combate a diabetes, conseguiu essa importante conquista no seu Estado de Goiás, já trazendo questões objetivas no seu mandato.
Parabéns a V. Exa., que garimpou muito bem.
O próximo inscrito, que chegou agora, e que falará em razão da ordem de inscrição, é o Senador Wellington Fagundes.
Logo depois eu darei a palavra ao Senador Telmário, que está aqui desde o início da sessão.
Senador Wellington Fagundes, com muito gosto, convido V. Exa., do PR, do Estado do Mato Grosso, para o seu pronunciamento, a quem acabo, portanto, de dar a palavra.
Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) – Quero agradecer aqui imensamente, Sr. Presidente e todos os companheiros, e dizer que acabamos de estar presente ali no Comando Geral do Exército, onde estivemos presentes numa grande cerimônia. E eu quero parabenizar aqui a todos os agraciados. Eu tive a oportunidade, no ano passado também, de receber aquela comenda.
O Senador Esperidião Amin lá estava com a sua esposa, ele também foi condecorado, e quero parabenizá-lo em nome de todos. Tivemos lá uma chuva bem forte, mas isso não tirou o brilhantismo do evento.
E eu quero aqui também, Sr. Presidente, com bastante pesar, lamentar o falecimento de um amigo de profissão, médico veterinário, Jurandir Taborda Ribas, ocorrido na madrugada desta segunda-feira em decorrência de uma parada cardiorrespiratória. Ele que foi Presidente do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso) no ano de 2012, por uma indicação nossa, e fez um grande trabalho frente àquele órgão, que é responsável pelas ações de controle, vigilância e sanidade animal de Mato Grosso. Ele foi formado pela Universidade Federal de Pelotas e também é um excelente Secretário da cidade de Matupá, juntamente com o Prefeito Lutero. Eles fizeram um grande trabalho.
Então, em nome de toda aquela população da fronteira do Pará, que teve a presença do Jurandir Ribas, conhecido como Ribas, um grande profissional da área de Medicina Veterinária, principalmente no trabalho da erradicação da febre aftosa, tanto no Brasil, como na Bolívia ali, fazendo o seu trabalho, deixo aqui os meus pêsames e o conforto a toda a sua família e aos colegas de profissão, do Indea, já que ele era um atuante profissional.
Sr. Presidente, quero aqui também abordar o trabalho que todos nós fazemos, Presidente Anastasia, em relação ao municipalismo. Estamos discutindo agora as reformas, a importância de fazer essas reformas. Mas sobre tudo o que fizermos aqui, nós temos de pensar onde vive o cidadão, que é lá na ponta, nos Municípios. Quem mais pode prestar um bom serviço, um serviço de qualidade ao cidadão, é exatamente o Prefeito, o Vereador, enfim, por que estão vivendo e convivendo, no dia a dia, com os munícipes.
Por isso, quero aqui destacar que a aprovação das Emendas Constitucionais 34, de 2019, e 61, de 2015, nas duas últimas semanas, foi, sem dúvida nenhuma, uma demonstração de profundo comprometimento do Senado com os melhores esforços na defesa do ente federado onde vivem as pessoas. E V. Exa., que foi Governador, tem a sensibilidade, sabe da importância desse trabalho e também tem sido um lutador.
Eu, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo, posso aqui afiançar a todos os colegas que a medida que aqui tomamos foi celebrada com muito entusiasmo ainda dentro da 22º Marcha dos Prefeitos, que foi promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que reuniu, em Brasília, algo em torno de dez mil líderes, consagrando esse evento como um dos mais relevantes no calendário político brasileiro.
Tenho certeza de que hoje todas as autoridades, principalmente o Presidente da República, ministros e nós, os Senadores, reconhecemos o papel da Confederação Nacional dos Municípios e a sua organização. Nesse evento... A cada ano a marcha se consolida mais. Esse evento foi não só um dos mais representativos, mas principalmente um dos mais organizados. Quero aqui parabenizar toda a equipe da Confederação Nacional dos Municípios, através do Presidente, Aroldi, e também do ex-Presidente Paulo, que fez um grande trabalho. Mas, como sempre tenho dito, ninguém faz nada sozinho. Claro, toda a equipe da Confederação Nacional dos Municípios estava lá nessa grande organização.
Como todos sabem, mas não nos custa sempre aqui lembrar, já há muito tempo, infelizmente, os Municípios vêm remando contra as tormentas fiscais que os dificultam de realizar investimentos e desenvolver políticas públicas. É uma luta que seguiremos adiante.
Nesse sentido protocolei, Sr. Presidente Anastasia, um projeto de lei que considero fundamental e que, uma vez aprovado e sancionado, ajudará substancialmente a reverter o atual quadro de dificuldade dos Municípios brasileiros e também, evidentemente, dos Estados brasileiros. Trata-se do PLC 2.258, de 2019. Esse projeto dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha da produção, de forma a estabelecer novas regras de rateio dos royalties devidos a Estados e Municípios. Essa proposta é mais um fruto desse trabalho intenso e conjunto que estamos desenvolvendo com a Confederação Nacional dos Municípios em busca das correções, tão necessárias, à dimensão do pacto federativo.
Essa distribuição, Sr. Presidente Anastasia, da forma como está sendo feita neste momento, é considerada precária e gera incertezas e insegurança nos Prefeitos e também nos Governadores.
No emaranhado de contas e cálculos, o que temos são critérios que impedem a repartição de maneira justa desses recursos. Diante do cenário de crise fiscal nos Estados e também nos Municípios, portanto, torna-se ainda mais imperativo que encontremos uma solução duradoura. Por isso, estou apontando este projeto de lei como uma saída efetiva, importante e oportuna.
A nossa proposta menciona que, ao invés de destinarmos 24,5% para serem rateados entre os Estados e 24,5% entre os Municípios, a partir da atual regra, que é complexa e de difícil operacionalização, estabelecemos que esses percentuais sejam repartidos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e também do Fundo de Participação dos Municípios, e é um critério extremamente justo, porque leva em conta a população, o índice de pobreza e, é claro, a extensão territorial e outros aspectos.
Outro ajuste que classificamos como de suma relevância diz respeito à previsão de que a divisão em questão seja aplicada somente aos contratos de partilha de produção, cujos editais de licitação foram publicados após a entrada em vigor das regras estabelecidas pelo projeto.
Com isso, eliminamos eventuais riscos de enfrentarmos alegações de que estamos reduzindo receitas dos Estados e dos Municípios, o que inclusive motivou uma ação direta de inconstitucionalidade. Resumindo: deixamos explícito que as novas regras não reduzirão as receitas de Estados e de Municípios, associadas a contratos de partilha já firmados atualmente.
Tenho certo que, com os ajustes que propusemos, através deste projeto de lei, conseguiremos que todos os Municípios e Estados brasileiros usufruam dos recursos gerados pelos royalties oriundos da exploração do pré-sal, sob o regime de partilha de produção.
Ou seja, estamos procurando, Sr. Presidente, distribuir as riquezas do País a todos os brasileiros. Temos a produção, principalmente brasileira, na costa marítima, mas o Brasil pertence a todos que vivem no Brasil. As riquezas têm que ser divididas para todos. Nós, que somos da Amazônia, temos que preservar a Amazônia para que a gente possa ter uma biodiversidade, uma riqueza natural muito grande, e o faremos exatamente a distribuição dos recursos justa.
Veja o seu Estado, que vive hoje uma crise, e é um grande exportador, principalmente das commodities minerais, quer dizer, ajudando o Brasil, durante todo esse tempo. É claro que em Minas não temos petróleo, mas temos as riquezas minerais, as minas gerais, com toda a sua força. Então, o petróleo também tem que ser de todos os brasileiros.
Esse projeto é, em verdade, apenas uma das questões a serem enfrentadas no tocante à cessão onerosa. Existem vários outros pontos que vamos discutir em nome do povo brasileiro.
Importante ressaltar que o tempo é curto, já que o Governo anunciou que pretende realizar o megaleilão do óleo excedente em 28 de outubro, e os próprios operadores admitem que existe, sim, preocupação com a ausência de dispositivos legais que referendem o acordo firmado entre o Governo e a Petrobras.
Neste momento, a última coisa de que precisamos são de questionamentos de ordem legal.
Creio firmemente que essas definições têm que passar pelo Congresso, até em nome da segurança jurídica que a exploração do excedente requer. Por isso, claro, já faço um pedido de apoio de todos os companheiros à aprovação dessa matéria fundamental, neste momento de tantas dificuldades para os Estados e Municípios.
O megaleilão do excedente do pré-sal é visto por todos como a rodada de ouro, tanto pela arrecadação prevista quanto pelo peso para o setor. Estamos, então, falando de cálculos que variam na faixa de R$100 bilhões.
Portanto, pela grandeza do nosso País e pelas riquezas abundantes, temos mais uma grande oportunidade de construir algo que vá ao encontro do interesse do cidadão, aquele que está lá na ponta, que está pagando os seus impostos. Para isso, queremos fazer com que essa riqueza seja, então, em benefício de todos os brasileiros.
Além da questão da partilha do excedente do pré-sal, precisamos votar o Projeto de Lei Complementar 511, de 2018, que trata da regulamentação das transferências a título de compensação pela desoneração de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, prevista na Lei Kandir, da qual V. Exa., inclusive, tem sido um grande defensor. E eu quero aqui agradecer de modo público, porque o Fundo de Compensação pelas Exportações tem que ser justo para quem está ajudando o Brasil, aqueles que estão exportando, como é o caso de Minas Gerais, o Estado do Pará, nas commodities minerais, e os Estados produtores dos produtos agropecuários, principalmente no caso do Centro-Oeste, em especial o meu Estado, o Estado de Mato Grosso, que é hoje, sem dúvida, o grande campeão não só da produção, da exportação, mas também da produtividade.
Ontem nós recebemos aqui o Ministro da Ciência e Tecnologia, o nosso astronauta, e nós discutimos inclusive, com o Ministro Marcos Pontes, a necessidade de fazer com que a nossa agricultura de precisão possa avançar essa tecnologia não só para o grande, que detém essa tecnologia, mas também para o médio e pequeno, porque nós precisamos exportar, mas também precisamos gerar produtos para a nossa cesta básica, para garantir que o povo brasileiro tenha uma cesta básica farta, de qualidade e, claro, a um bom preço.
Esse projeto, Sr. Presidente, se encontra na Câmara dos Deputados, e contamos com a sensibilidade do Presidente Rodrigo Maia para que possamos votá-lo, até porque é uma questão de justiça a quem tanto produz e exporta, garantindo efetivos reais à balança comercial brasileira, que, como todos sabem, é um dos indicativos que ajudam a atrair investimentos externos ao nosso País.
E, olha, Sr. Presidente, temos sido insistentes. Já conversamos em muitas audiências com o Presidente Rodrigo Maia, mas, é claro, ele, como Presidente, tem que estar negociando com o Governo. Compreendemos isso, mas, a cada dia que passa, essa angústia dos Estados exportadores aumenta.
Por isso, queremos aqui mais uma vez fazer um apelo ao Presidente Rodrigo Maia, para que coloque essa matéria definitivamente em votação, até porque o Presidente Davi, na nossa reunião de Líderes, por várias vezes, reiteradamente, tem feito o compromisso de que, chegando ao Senado, ele colocará em regime de urgência urgentíssima, e tenho certeza de que todos os Senadores Líderes vão apoiar.
Por isso, quero dizer que o Congresso, através da Câmara dos Deputados, precisa concluir urgentemente o processo legislativo da PEC 391, de 2017, que prevê também isso como extremamente importante.
Foi a pauta, agora, da Marcha dos Prefeitos, que prevê 1% de adicional para o FPM, a ser pago ainda em setembro. Por isso, a urgência dessa votação.
Devemos ainda avançar nas disposições legais para a atualização mínima anual pela inflação do incentivo financeiro da União para a merenda escolar, o Pnae, cuja proposta, em breve, traremos à apreciação de todos, de forma a estimular a produção e garantir qualidade e renda também a todos os Municípios.
Outra frente importante é a questão do ITR. Já estamos discutindo uma melhor estratégia com o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, para a apresentação de uma PEC visando municipalizar também o Imposto Territorial Rural.
São, portanto, Sr. Presidente, muitos os projetos que temos em mente e que estamos estudando para seguir com esse trabalho, porque, como sempre digo, defender o fortalecimento dos Municípios e garantir benefícios diretos ao cidadão e às cidadãs é o nosso compromisso.
Aqui encerro as minhas palavras, agradecendo, mais uma vez, aos colegas Senadores e Senadoras pelo firme empenho na defesa das bandeiras municipalistas. Um reconhecimento especial ao Presidente Davi Alcolumbre, que tem garantido a pauta desses projetos e confirmado o Senado como uma Casa amiga do municipalismo.
Estamos certos de que esse é o caminho para se conquistar o tão sonhado bem-estar e a justiça social tão desejados pela nossa gente!
Por isso, eu quero aqui parabenizar a luta de todos os Prefeitos e, claro, dos Vereadores também que aqui estiveram e de todos os Parlamentares, porque reconhecemos que, verdadeiramente, o cidadão brasileiro, cada dia mais, tem mostrado a sua angústia pela má qualidade do serviço prestado. Eu sempre tenho dito, Sr. Presidente, que quem está lá na fila de espera num pronto-socorro, num hospital, e não é atendido – como, agora há pouco, acabei de receber um telefonema de uma cidadã lá do norte de Mato Grosso, que está com seu filho precisando de uma UTI e não consegue vaga – fica revoltado. Quem está numa estrada esburacada e quer levar a sua produção, o leite produzido lá e tirado no sol, na chuva, na lama, precisa ter as condições mínimas de infraestrutura para fazê-lo.
E, agora há pouco também, nesse evento, tive a oportunidade de estar com o Ministro Tarcísio. Quero aqui parabenizar o Ministro Tarcísio pela sua firmeza e pela busca, principalmente, na questão das concessões, o que tem sido um sucesso. É importante também elogiá-lo, porque o Ministro está dando sequência àquilo que vinha sendo feito. Isso é o papel de um governante. Que se dê prosseguimento, que se dê continuidade àquilo que foi trabalhado e para o qual foi buscada uma solução. Inclusive nas licitações que foram feitas, com certeza, o próprio Ministro Tarcísio participou disso no PPI.
Agora, o Presidente anunciou a liberação de mais R$2 bilhões para infraestrutura das nossas estradas brasileiras, porque, se ficarem três, quatro meses sem o serviço, agora que as chuvas param, com certeza nós teremos a volta do caos com a operação tapa-buraco, que é um desperdício dos recursos públicos.
Por isso, Senador Anastasia, quero aqui agradecer, desejando uma boa Páscoa a todos, nesta Semana Santa, com a comemoração, mas, principalmente, com a reflexão na Sexta-Feira Santa, para todos nós cristãos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Meus cumprimentos, eminente Senador Wellington Fagundes, pelo seu pronunciamento.
Eu queria só fazer o registro de que sou testemunha do empenho de V. Exa., ao longo desses últimos quatro anos que estivemos juntos no Senado, em prol dos Municípios e dos Estados, especialmente Mato Grosso, mas realizando esse trabalho em prol de toda a Federação brasileira.
V. Exa. tem sido um Senador verdadeiramente federalista e, como Relator que foi na Comissão Especial da Lei Kandir, só ali mesmo demonstrou um grande empenho, muita criatividade, inteligência e, sobretudo, espírito público para defender os Estados da Federação e o equilíbrio da Federação brasileira. E o projeto que V. Exa. acaba de anunciar tem, desde logo, mais que minha simpatia e, naturalmente, terá nosso apoio, nosso voto, torcendo para a sua tramitação rápida.
Parabéns.
Meus cumprimentos a V. Exa.
Próximo inscrito presente, já situado na tribuna, o eminente Senador Telmário Mota, do PROS do Estado de Roraima, a quem concedo, com muito gosto, a palavra.
Com a palavra, V. Exa., Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, que muito bem representa o Estado de Minas Gerais nesta Casa, enobrece esta Casa, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectador e telespectadora da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, hoje eu venho a essa tribuna prestar contas da minha ida à Venezuela.
V. Exa. sabe: eu sou membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e aquela Comissão criou a Subcomissão para analisar a crise na Venezuela. Nós apresentamos, com o Presidente daquela Subcomissão, uma planilha de trabalhos em que criamos ciclos de audiências públicas, no sentido de buscar o diálogo e o consenso.
E, Sr. Presidente, nós emitimos uma correspondência às autoridades venezuelanas, solicitando um diálogo com aquelas autoridades e recebemos um sinal positivo. Então, montamos uma comissão de Senadores – eu, Senador Chico Rodrigues, do meu Estado, Jaques Wagner, da Bahia – para ir até a Venezuela. E o Senado solicitou, Sr. Presidente, uma aeronave do Governo brasileiro, que, lamentavelmente, foi negada. E nós providenciamos a ida, porque tínhamos compromisso na segunda-feira, próxima, agora, já tínhamos um encontro marcado com o Chanceler, o Ministro Jorge, da Venezuela e com o Presidente Nicolás Maduro.
Conseguimos chegar até a Venezuela e ali tivemos, do dia 14 ao dia 16, um diálogo com aquelas autoridades. A nossa presença, Senador Alvaro Dias, na Venezuela, não foi uma presença ideológica e nem apoio a esse ou àquele Governo. A nossa presença ali era, exatamente, com cunho econômico, social e humanitário. Esse era o nosso objetivo dentro do diálogo com a Venezuela.
Todo mundo sabe que a parceria comercial com a Venezuela sempre foi muito importante para o nosso País. Em 2012, o Brasil exportou para a Venezuela cinco bilhões e importou um bilhão. Tivemos um saldo positivo de quatro bilhões, um superávit de quatro bilhões. Com a crise na Venezuela, isso foi caindo, mas, já em 2018, voltamos a ter um crescimento de 22%, Senador Espiridião Amin. Exportamos para a Venezuela, em 2018, 576 milhões e importamos 176 milhões. Tivemos um saldo positivo na balança de 400 milhões.
Mais do que isso, pregar o fechamento com a Venezuela, sem nenhuma dúvida, é um grande equívoco, principalmente, Senador Styvenson, para o meu Estado de Roraima. Roraima não está interligado na energia do Brasil. É o único Estado que não está interligado. E a ligação rodoviária com o Brasil, Senador Alvaro Dias, fecha à noite. Nós só a temos 12 horas das 24 horas. Na BR-174, entre Roraima e Amazonas, às 18h, uma corrente é passada numa área indígena e só é aberta no dia seguinte, às 6h da manhã, isso no sul do Estado. E, na parte norte do nosso Estado com a Venezuela, está fechada 24 horas. Sabe o que isso representa? Em Roraima, 80% dos recursos que entram lá são recursos públicos. Só 20% são recursos ordinários, recursos próprios. E a Venezuela é o país para quem a gente mais exporta, 53%, ou seja, a Venezuela compra alimentos e materiais do nosso setor primário, e nós importamos da Venezuela a energia – 80% de energia que abastecia o Estado de Roraima vinha da Venezuela. O calcário com que a gente planta vem da Venezuela; o ferro, da Venezuela; a gasolina, da Venezuela. Então, o nosso Estado tem uma relação muito próxima com o país venezuelano, uma relação de mais de 100 anos, uma relação pacífica, uma relação harmônica, uma relação respeitosa e uma relação fundamental para a sobrevivência daquela região.
E, com o fechamento dessa fronteira, o Estado de Roraima está à beira do colapso. Nós estamos com uma crise na saúde. Hoje as cirurgias eletivas não estão sendo efetuadas. Nós temos mais de 500 pessoas na fila só para fazer cirurgia ortopédica. Na parte de educação, o transporte escolar está parado. As aulas na área rural ainda não começaram. Na parte de segurança, em Roraima, a violência aumentou quase 50%. E o setor produtivo está engessado por conta do fechamento da fronteira com a Venezuela.
Então, foi por isso que nós fomos àquele país. E fomos recebidos pelas autoridades venezuelanas, desde o Ministro das Relações Exteriores, Jorge, ao Ministro para América Latina e para América do Norte, Embaixador do Brasil e, por último, Presidente Nicolás Maduro. Também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, naquele encontro... Eu queria, antes de falar do resultado, falar dos prejuízos que hoje o Brasil vem tomando em função do fechamento da Venezuela, da fronteira com a Venezuela. Olha só: durante 12 meses, o Brasil já gastou 265 milhões só no acolhimento dos venezuelanos, o dobro do que o Brasil gastou no Haiti. Em um ano nós gastamos o dobro do que o Brasil gastou no Haiti entre os anos 2004 a 2017. Ou seja, o que o Brasil gastou no Haiti quase durante 10 anos, em um ano, nós gastamos o dobro na acolhida dos venezuelanos no território brasileiro. Além disso, a energia que nós recebíamos da Venezuela, cerca de 130MW, a gente pagava da ordem de duzentos e poucos milhões por ano, e para as termelétricas nós estamos pagando 900 milhões. Só para vocês terem ideia, hoje as termelétricas de Roraima gastam um milhão de litros por dia a 3,5. Isso representa nesses 40 dias, porque foi no dia 07/03 que a energia foi suspensa no Estado de Roraima. Nós já gastamos só em energia 140 milhões. Então, deve-se analisar que, com a acolhida em só 40 dias de energia, já gastamos quase 400 milhões. Portanto, o prejuízo ao Brasil e ao meu Estado é muito grande. Então, precisamos buscar pacificação na fronteira no sentido de normalizar a relação entre o Brasil e a Venezuela.
Conversamos com o Presidente Maduro sobre esse assunto. A questão da energia ficou clara. Ele nos posicionou que a energia que está cortada para a Venezuela não foi feita por nenhuma retaliação ou questões políticas com o Brasil. Ao contrário, o Presidente nos informou que houve três grandes blackouts na Venezuela – um durou, inclusive, seis dias. Segundo a informação do Presidente Maduro, os blackouts foram fruto de sabotagem ao sistema energético da Venezuela, e isso suspendeu o fornecimento para o Estado de Roraima. Ele disse que, assim que normalizar, ele restabelece o fornecimento de energia para o nosso Estado.
Com relação à fronteira, Nicolás Maduro deixou clara a vontade de restabelecer a normalidade naquela fronteira. Tanto isso é verdade, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que ele fez uma carta ao Presidente do Senado e ao Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre. Daqui a pouco, no término da minha fala, eu vou ler a carta, com autorização do Presidente Davi, para a Nação entender todo esse processo.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o prejuízo no meu Estado é imensurável. É imensurável! Só para terem uma ideia, nós temos hoje, segundo o auditor da Receita Federal do atual posto de fiscalização, em Pacaraima, com o fechamento da fronteira, deixamos de exportar 1,5 mil toneladas de produtos por dia, um prejuízo de 5 milhões. Para um Estado pequeno isso é muito relevante. Levando em consideração que a fronteira está fechada, nesses quase dois meses, já passa de 200 milhões o prejuízo para o meu Estado. Roraima não aguenta mais, Roraima precisa de socorro.
E aqui eu quero fazer um apelo ao Governo Federal. Quero aqui apelar ao Presidente Jair Bolsonaro para que ele seja empregado do povo brasileiro. É isso que a gente espera. Roraima foi o segundo Estado a dar a maior votação para ele. Não houve ainda um gesto efetivo do Governo Federal. Com relação à nossa energia, a obra não está em andamento. Com relação à questão fundiária, ainda precisamos liberar 12 glebas para as pessoas serem proprietárias das suas terras, terem direito à linha de crédito. A dívida do Estado, de R$6 bilhões, não foi sequer negociada. Nós temos a questão da mosca da carambola no meu Estado e que precisa ser resolvida, para o Estado ficar livre disso, para a exportação.
Então, as demandas do meu Estado não foram atendidas ainda pelo Governo Federal. Ao contrário, o Governo Federal, por uma questão ideológica, lamentavelmente, entrou nessa briga contra o país venezuelano. E aí eu pergunto: por que o Brasil entrou nessa questão? Qual a motivação no primeiro momento? Ora, nós temos que respeitar – e é tradição brasileira – a soberania e as políticas internas de cada país.
Eu vi alguns da extrema direita, nas redes sociais, dizerem assim: "Senador Telmário, V. Exa. pegou na mão do Presidente Maduro?" Claro, ele foi eleito com 67% dos votos. O segundo tinha 21%. Ele é o Presidente reconhecido pela ONU. Eu vou pegar na mão de quem se eu quero conversar com a Venezuela? Eu vi o Presidente dos Estados Unidos, para tentar estabelecer a paz, pegar na mão do ministro da Coreia do Norte, pegar na mão do Presidente da Rússia, na mão do Presidente da China. Isso são relações diplomáticas, institucionais. Isso não quer dizer que você está abraçando a ideologia ou apoiando o governo de A ou de B. É necessário para a boa relação econômica, social e até humanitária entre as nações.
E, assim, um outro disse, passou e disse assim: "Olha, Senador, o Presidente da Venezuela mata os próprios venezuelanos". Olha só, olha essa mensagem. E eu chamo as pessoas para uma reflexão. Eu chamo as pessoas para uma reflexão. Ora, veja o seguinte: o Presidente da República, na campanha, recebeu, foi atingido por uma faca; ficou vivo, mas foi dado a ele um atentado, um atentado contra a vida dele. Eu reconheço isso. Agora, um músico no Rio de Janeiro, Evaldo Rosa, teve seu carro metralhado, mais de 80 tiros, e teve sua vida ceifada. E foi considerado como um incidente. Mas por que é que atiraram nesse músico? Segundo as autoridades, porque ele não obedeceu uma ordem de parar. Ele desobedeceu uma ordem de parar. Ora, e um chefe de Nação que vê a ordem institucional sendo violada, ele não vai usar a força para manter a normalidade, para manter a ordem? Então, eu não quero entrar nesse mérito, mas é bom a gente refletir, porque pimenta nos olhos dos outros é refresco.
E por último, Sr. Presidente, só me restam dois minutos, e eu estou com uma carta aqui do Presidente, de três folhas. Não sei se V.Exa. me permitiria. Obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado.
Nicolás Maduro Moraes, Presidente da República Bolivariana da Venezuela
Sr. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal da República Federativa do Brasil
Estimado Presidente, desde o mais profundo do meu sentimento latino-americanista de boa vizinhança, quero enviar-lhe e ao corpo legislativo do Senado da República Federativa do Brasil uma afetuosa saudação de irmandade, respeito e solidariedade.
Sr. Presidente, cabe recordar que em janeiro de 2014, na cidade de Havana, Cuba, toda a América Latina e caribenha foi declarada, por consenso, como zona de paz no mercado da 2ª Cúpula da Comunidade de Estados da América Latina e Caribenha (Celac). Nossa América, por conseguinte, deve permanecer livre de pretensões de guerra e promover sua unidade, respeitando, claro, essa sua rica diversidade.
Lamentavelmente, há quem quer e pretende, não só dividir-nos, como também dirigir-nos para uma confrontação. Nossos povos jamais aceitariam nem perdoariam que poderes alheios à nossa região nos conduzam a enfrentamentos por vias armadas. Nossas relações devem estar sempre assinadas pela paz, o diálogo e o entendimento.
Como o senhor sabe, meu país é ameaçado permanentemente pelo Governo dos Estados Unidos com uma intervenção militar, ao mesmo tempo em que impõe à nossa economia um severo, arbitrário e injusto bloqueio, com o objetivo de forçar uma mudança de governo pela força, ignorando as disposições de nossa Constituição, a vontade soberana do povo da Venezuela e os mais elementares princípios do Direito Internacional. As sequelas que dito [...] rechaço de toda a comunidade internacional. É por isso que estimo oportuno escrever estas linhas ao Senado Federal, como representante de um povo admirado, que sabemos ser amante da paz e respeitoso da soberania e independência dos povos de nossa região e do mundo inteiro.
Segue ainda a carta do Presidente Maduro ao Presidente do Senado:
Venezuela e Brasil têm mantido desde sempre relações de harmonia, fraternidade e respeito mútuo. Lamentavelmente, Sr. Presidente, o Poder Executivo atual de seu país tem rompido esta tradição, ao adiantar uma política inamistosa com Venezuela e seu Governo Constitucional, violando sistematicamente o sagrado princípio de não interferência em assuntos internos dos Estados. Para nós, este giro inesperado e ofensivo na política exterior de Brasília tem sido doloroso e sabemos que não interpreta ao sentir da imensa maioria do povo do Brasil.
Retomando o espírito de irmandade e solidariedade que deve caracterizar nossas relações, apelo ao Senado Federal, em pleno, para que vocês, como legítimos representantes do povo em toda a extensão da gigantesca geografia brasileira, sejam porta-vozes do interesse do Governo que presido restabelecer uma relação bilateral amistosa e respeitosa entre nossas nações. Como o senhor bem conhece, no passado 23 de fevereiro, nos vimos forçados a implementar o fechamento da fronteira terrestre entre nossos países, ante o desrespeito e a agressão da qual fomos vítimas, quando se pretendeu vulnerar...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) –
... nossa sagrada soberania nacional ao permitir que os territórios do Brasil e de nossa irmã Colômbia se prestassem para o decadente espetáculo de intervenção promovida pelo Governo de Washington, sob o falso pretexto de uma operação com caráter humanitário.
Neste sentido, Sr. Presidente, valoramos como muito positivo o passo do corpo legislativo que o senhor dignamente preside ao enviar a Caracas o Presidente da Subcomissão que acompanha a situação da Venezuela e suas relações com o Brasil, Senador Temário Mota, para reunir-se comigo e com minha equipe de governo, com a intenção de avançar na normalização de nossas relações bilaterais. É por isso que, após a agradável e franca conversação com o Senador Mota, tomei a decisão de arrancar um processo que nos permita, em um curto prazo, a reabertura dos postos fronteiriços, sob regras claras a ser acordadas entre ambas partes, com um espírito construtivo, de cooperação, de boa vizinhança e de complementação econômica.
Por tal motivo, peço apoio de vossa excelência para estabelecer uma mesa de trabalho binacional, com participação do Senado do Brasil, para concretar as regras de convivência e respeito que nos permitam proceder a reabrir a fronteira, como gesto compartilhado de boa vontade. Tem-me expressado o Senador Temário Mota que é de especial interesse para o Estado de Roraima o sano restabelecimento de nosso intercâmbio comercial, econômico, humano e cultural. De igual maneira, ordenei fazer todos os esforços para superar as adversidades que ocasionou o ataque criminal a nosso sistema elétrico nacional, para restituir, no menor prazo possível, nossa cooperação em matéria de energia elétrica com o estado de Roraima, como sempre tem sido meu desejo. Conte o senhor e o Brasil todo com meu dedicado compromisso nestas decisões.
Finalmente, sua Excelência, reitero-lhe e mediante ao senhor, e a todas as instituições do Estado brasileiro, nosso desejo de retornar o caminho das relações bilaterais de cooperação, complementação e respeito mútuo, em benefício de nossos povos. A diversidade e as diferenças são inerentes à natureza humana e, em consequência, a dinâmica das relações internacionais. Sem embargo, nenhuma diferença ideológica ou política, pode colocar-se por em cima da paz e a unidade dos povos de Nossa América Latina e Caribenha. Tenho a certeza de que lograremos neutralizar as ambições de guerra e as ânsias de confrontação, para juntos retomar o caminho da harmonia e o desenvolvimento compartilhado de nossos povos irmãos.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Já terminando, Sr. Presidente.
Agradecendo uma vez mais seu gesto de paz e boa vizinhança, e expressando-lhe meus sentimentos de mais alta consideração, me despeço.
Atenciosamente,
[...] Nicolás Maduro Moros.
Portanto, Sr. Presidente, obrigado pelo tempo. Essa foi a carta do Presidente Maduro ao Presidente Davi Alcolumbre.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Telmário Mota. Cumprimento V. Exa. Tive oportunidade de, na reunião da Comissão de Relações Exteriores, manifestar minha posição de entendimento e compreensão, apesar de minha oposição à situação na Venezuela e desagrado ao atual governo, mas a sua tentativa é clara de estabelecer pontes, que são sempre necessárias nessas crises.
O próximo orador inscrito é o eminente Senador Styvenson Valentim, do Podemos, do Estado do Rio Grande do Norte, que já está na tribuna, a quem convido para falar. Todavia, quero mais uma vez agradecer a S. Exa. o Senador Styvenson pela gentileza da lembrança pascoalina que acaba de me encaminhar à Mesa.
Com a palavra o Senador V. Exa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – O senhor recebeu?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – O Senador Rodrigo foi o portador. Agradeço muito a V. Exa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – É proporcional o ovinho.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Obrigado.
Com a palavra V. Exa. Para seu pronunciamento.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, obrigado.
Senadores, Alvaro, Rodrigo, Esperidião, a esposa dele que está aqui presente, todos os que estão assistindo pela TV e Rádio Senado, pelas redes sociais também, forte atuação: Senador Styvenson Valentim no Instagram, Facebook.
Vim falar hoje, Sr. Presidente, sobre a rejeição da emenda supressiva que apresentei ontem ao Projeto de Lei nº 1.321, deste corrente ano, que alterou a Lei nº 9.096, de 1995, a Lei dos Partidos. Por que vim falar? Porque estou engasgado, senão não vou ficar em paz. Apresentei essa emenda porque cheguei aqui, aos Srs. e Sras. Senadoras, com a visão bem diferente de uma política que está sendo feita hoje.
Ontem, nessa sessão plenária, eu apresentei essa emenda supressiva e durante a votação do Projeto de Lei nº 1.321, de 2019, que tratava de alterar a lei que já foi dita, a 9.096, a chamada Lei dos Partidos Políticos, ela foi rejeitada pelo eminente Senador Marcos Rogério. Porém o mérito, por isso que eu volto aqui, eu retorno a esta tribuna para deixar bem clara a minha posição. Sou contra permitir doação a partidos de pessoas físicas que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego público temporário, seja ele filiado a partido ou não. Não acho correto.
Disse ontem e repito, essa prática é corrosiva, é corrompível, porque eu creio que nesta Casa ou em qualquer outra, Senador Alvaro e Senador Rodrigo, quem é o comissionado que trabalha e que quer fazer essa doação a partido político?
Bom, ele teria que ter esse amor, não é? Um amor realmente incomensurável. A gente até doa para filantropia, até doa para time de futebol, mas para partido político, que hoje na sociedade é um dos poucos reconhecidos... Deve estar no ranking em último lugar de reconhecimento. Eu entendo as razões pela rejeição da emenda, uma vez que essa permissão foi dada pela alteração feita à Lei dos Partidos Políticos em 2017.
Um item na proposta que votamos ontem tratava de anistiar os que doaram antes de 2017, porque o Tribunal Superior Eleitoral, em relação às doações anteriores e a essa lei, mandou devolver esses valores. Fiquei na dúvida porque eu queria saber os valores que pediu para serem devolvidos.
Em relação ao que eu estou falando, meu desejo aqui, Sr. Presidente, em relação a ontem também, à emenda que eu coloquei era deixar claro que não deveria haver anistia. Não deveria haver nem sequer essa doação, nem essa possibilidade.
Eu entendo que a anistia pode até não ser sobre a contribuição ilegal, como foi dito ontem pelo Relator, mas para mim não faz sentido uma lei que permite, essa "permissão" – entre aspas – ao comissionado doar dinheiro ao partido. Claro que ele se vê compelido a doar. E mais, esse partido se vê compelido a contratar. Agora dá para entender porque existem tantos comissionados em repartição pública e muitos fantasmas.
O que eu estou falando aqui, Sr. Presidente, é um reflexo do que a gente ouve nas ruas. É o meu primeiro mandato. Eu vim de lá. As pessoas não estão satisfeitas com isso, não. Eu também não estou. Por isso que eu estou falando aqui.
No meu caso, Líder Alvaro, eu sou um exemplo de que é possível concorrer a um cargo eletivo como eu concorri, sem estrutura de partido, sem tempo de TV, sem dinheiro, sem capilaridade, sem rádio, sem nenhum argumento desses utilizado para se ter hoje essa possibilidade de se concorrer a uma eleição.
A única coisa que eu fiz foi trabalhar, e trabalhar certo, fazer a coisa certa como funcionário público, como policial, como um cidadão, fazendo meus serviços sociais, como uma pessoa que acredita na educação, Sr. Presidente, que ocupou escolas... Então, a população reconheceu, e eu não precisei de nenhum fator desses. Eu até abri uma vaquinha, Senador Alvaro, pela internet. Consegui lá menos de R$2 mil. O resto foi todo do meu bolso. Até me arrependi de ter gastado tanto, R$30 mil. Poderia ter ido sem nada, foi só para comprar santinhos e essas coisas. Estou citando o meu caso porque é um absurdo a gente ter 35 partidos em nosso País e ainda termos uma fila esperando para serem aprovados. Acho que são 22 aqui no Senado.
Converso com muita gente, Sr. Presidente, que diz que os partidos políticos... É a visão das pessoas, estou aqui há dois meses. É a visão que eu tenho das pessoas na rua, porque converso com todos no avião, no shopping, no aeroporto, na igreja, no supermercado, e elas dizem: "Poxa, esses partidos servem para quê? Pegar dinheiro do fundo partidário".
Na verdade, qual é a função do partido? Será que é para cumprir o papel democrático que têm nas eleições? Depois a gente fica reclamando quando dizem que político é tudo igual. Não é não, existe muita gente boa aqui, existe muita gente bacana aqui dentro, pelo menos que eu conheço.
A gente vê, no mínimo, um comportamento esdrúxulo de coligações entre partidos. E aí eu vou falar dos partidos agora, de quando eles negam as suas ideologias e, para terem um maior tempo de TV, pela voracidade de ganhar, se aliam, fazem qualquer negócio, fazem qualquer acordo, para poderem ter esse benefício de atingirem o maior número de pessoas pelo rádio e pela TV com o maior fundo.
Então, este pronunciamento, Sr. Presidente, que eu faço, é porque a sociedade já não suporta mais, como já disse. A gente já não compactua com a prática dessa política velha. Pedi à minha assessoria para rever esse art. 31 porque estou aqui engasgado ainda, não vou mentir para as pessoas. Eu não aceito esse tipo de prática, não concordo com esse tipo de política. Não concordo com nenhum tipo de contribuição dessa, compulsória, para manter partido político. Já não é pouco um fundo partidário? Não já temos muito dinheiro público envolvido? Ainda vão tirar dinheiro de comissionados. Isso é retroalimentação da corrupção, Sr. Presidente. O comissionado que aceita, nessas condições, fazer parte de um gabinete, exercer um cargo federal, estadual, municipal, já concordou com a corrupção.
Então, estou querendo desabafar aqui, para quem está assistindo, para os que estão me ouvindo, porque eu não concordo. Tanto não concordo que apresentei essa emenda. Pena que foi vencida por 16 a 31. Mas acredito que aqui dentro há pessoas que pensam igual a mim, como vi ontem. Há 16 que pensam igual a mim, que querem uma política diferente. Dá para fazer. Eu consegui chegar aqui nas condições mais adversas possíveis, enfrentando, totalmente desestimulado pela classe política. Disseram que sem dinheiro, sem TV e sem apoio político eu não ganharia. O que estou fazendo aqui, então? As únicas pessoas que acreditaram em mim, Senador Alvaro, Senador Esperidião, foram as da população norte-rio-grandense, por mais que os políticos antigos e experientes dissessem que eu não tinha a mínima condição de estar aqui ocupando aquela cadeira com os senhores, por falta de experiência política, uma vez que nunca fui nada na minha vida, politicamente. Fui um cidadão, um bom profissional e a população reconheceu. Essas pessoas queriam se manter e se perpetuar aqui, com essa política velha, parasitando dinheiro público, extraindo tudo que fosse possível, agora de comissionado. Tornar isso legal, Senador Alvaro, é imoral. É, no mínimo, imoral. Estou falando aqui para ficar bem claro para a população, para deixar bem esclarecido. Ontem mesmo, falei com o Senador Esperidião Amin, que está aqui há mais de cem anos nesta Casa. É um dinossauro.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu vou pedir um aparte e um direito de resposta.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Mas assim o senhor se diz, que é um dinossauro. Falei com o senhor ontem e lhe disse que eu não concordo, porque o partido que ganha vai querer colocar mais comissionados para extrair mais dinheiro e se manter no poder. E fica essa movimentação. Eu posso estar entendendo tudo errado, mas, como eu disse, estou aqui há dois meses e essa é a visão de política que as pessoas têm do lado de fora.
É por isto que a nossa classe, é por isto que esta Casa está tão desrespeitada pelas pessoas: ninguém acredita mais na gente. Situações como esta, que era para a gente repudiar, reprovar, não aceitar, aceita-se esta anistia. Eu não sei onde vai parar este País em nível de corrupção.
Hoje a gente teve notícia de que o ex-Presidente peruano deu um tiro na cabeça, quando a polícia bateu à porta, em um escândalo de corrupção no Peru com a Odebrecht.
Eu não sei onde a gente vai parar com esse nível...
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sim, senhor, sempre.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Pode concluir o raciocínio... Ou se me permitir então falar agora.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Fale. Eu lhe permito.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Eu comentei com V. Exa. as duas questões que V. Exa. aborda agora.
Primeiro, essa questão do Presidente Alan García é uma notícia muito nova e dela não se conhece ainda o contexto. Eu fico triste porque uma pessoa que já viu a sua personalidade ter repercussão internacional, da qualidade do ex-Presidente Alan García, sentir-se acuada, sem alternativa, a ponto de tirar a própria vida, um homem público, no caso, isso nos leva a uma reflexão que não vou fazer aqui, até para não estabelecer nenhuma pretensa analogia com outros casos. Eu quero apenas expressar a minha profunda tristeza, tanto sob o ponto de vista humano quanto sob o ponto de vista filosófico, religioso e político.
Quanto ao cerne do seu discurso, da sua colocação, eu acho que é possível que V. Exa. tenha razão. Sabe por quê? Porque nós adotamos um modelo de financiamento público. Nós instituímos a chapa branca para financiar a atividade política. Ou não é verdade?
Ao contrário, por exemplo, dos Estados Unidos, nós proibimos o financiamento de pessoa jurídica, de empresa, enquanto que, nos Estados Unidos... Vale a pena conhecer o que aconteceu. Tudo começou em Maryland – eu não vou me prolongar aqui –, onde uma empresa de publicitários, além de financiar, tentou se candidatar, cheia de intermediários: "Vamos lançar uma empresa de candidato", em 2010. Ela só não conseguiu registrar a candidatura, porque a empresa não era eleitora, num deboche em relação ao que a Suprema Corte americana desenvolveu e aprovou na chamada ação – que pode ser pesquisada no Google – Citizens United. Ou seja, a Suprema Corte americana admitiu que um grupo, uma corporação, pode financiar uma campanha contra V. Exa. ou contra mim. Pode participar da eleição, seja para apoiar ou para denegrir.
Imaginem procurar fake news, agora, com o apoio do Supremo, atrás de alguém que se uniu, arrumou um bolo de dinheiro privado, de empresas... Por exemplo: quem defende o fumo faz uma campanha para denegrir o senhor. Isso, a Suprema Corte americana, em 2010, autorizou. Nós, aqui, marchamos no caminho oposto, no sentido oposto: nós estabelecemos que é proibido, e isso foi uma reação à questão da Lava Jato. Então, não pode haver financiamento de empresa. É proibido, desde 2016.
Então, talvez seja o momento para se proibir qualquer pessoa que exerça cargo de confiança. Só pode votar. E quem sabe até proibir que tenha filiação partidária, na esteira dessa primeira decisão que nós tomamos de tornar o financiamento ou individual, identificado, ou – nunca de pessoa jurídica, não é? – financiamento público de campanha, como ocorre em outros países.
Na Alemanha, onde se adota o voto distrital misto, o financiamento é estatal. É público. E, ainda assim, surgem notícias de corrupção.
De forma que eu acho o seu discurso, muito mais do que um lamento, um alerta. Vale para mim, que estou tentando aprender faz tempo – mas sou repetente –, e vale para V. Exa., que é um brilhante autoproclamado neófito, porque, aqui, V. Exa., nesses dois meses e meio, já ocupou grande espaço, não apenas territorialmente, não apenas fisicamente, mas pela sua forma de se apresentar, pelo seu jeito humilde, e até pelo seu espírito natalino, há pouco realçado e merecendo o agradecimento do nosso querido Senador Anastasia, que, em nome de todos nós, agradece a sua cordialidade, o seu espírito de companheirismo, e, agora também, o espírito pascoalino que eu celebro com V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu que agradeço. Fico feliz.
Senador Alvaro, nosso Líder do Podemos.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Senador Styvenson, o objetivo deste aparte é apenas cumprimentá-lo e – quem sabe se posso transmitir a V. Exa. –, permita-me utilizar a expressão usual aqui no Parlamento, que contrasta um pouco com a sua personalidade, com a simplicidade de quem veio das ruas do Rio Grande do Norte para o Senado Federal, mas, aqui, essa expressão "V. Exa." é regimental, e nós temos que utilizá-la: quero cumprimentar e motivar V. Exa. a continuar.
Eu sei que o desânimo bate, a indignação cresce, o inconformismo é acalentado a cada passo, e nós, muitas vezes, pensamos em desistir.
Mas, se V. Exa. desistir, certamente cederá o lugar para alguém que não vai corresponder às expectativas da população – poderá entregar o lugar para alguém que não corresponderá às expectativas da população. Então, é preciso persistir!
Ontem, V. Exa. deu uma contribuição importante ao apresentar uma emenda exatamente para rejeitar uma prática condenada por V. Exa. e por nós. Fomos 16 votos, mas certamente é um registro necessário.
Primeiramente, quero destacar que esse projeto surgiu na esteira de uma proposta do Tribunal Superior Eleitoral. Legislou! Há aqueles que dizem: invasão de competência – cabe ao Legislativo legislar, e não ao Judiciário. No entanto, a omissão do Legislativo é que oferece o espaço para tal invasão de competência, e, quando questionamos ou quando protestamos, nós o fazemos sem razão, porque oferecemos o espaço.
Se tivéssemos já realizado a tal reforma política... Eu me sinto tímido ao abordar essa questão da reforma política. Acho que temos que pedir desculpas sempre, pedir perdão ao Brasil, porque não fizemos, até hoje, a proclamada reforma política. Alguns avanços tivemos já para o último pleito...
(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... mas estamos longe de oferecermos ao País um modelo político compatível com as exigências da sociedade brasileira, especialmente reduzindo os índices de corrupção no processo eleitoral. Então, essa proposta de ontem é uma proposta infeliz, é uma proposta que nós temos que condenar. Evidentemente, foi um arranjo que se fez para solucionar impasses decorrentes de ilícitos que foram praticados, do desrespeito à legislação vigente. Quando se fala em anistia, por exemplo, é para perdoar. Anistiar é perdoar um débito, um ilícito ou um desvio – tem esse sentido, muitas vezes. E, certamente, eu disse ontem aqui...
(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... na defesa da sua emenda, que a anistia vem sempre sob suspeição, porque, supostamente, ela vem para generosamente absolver alguém do mal praticado e, obviamente, condenar quem agiu corretamente. Você premia a incorreção, premia o desacerto, o desvio, e, consequentemente, acaba punindo o acerto, a correção, porque, obviamente, se estabeleceu aí uma concorrência desigual: alguém que utilizou meios escusos para derrotar alguém que agiu corretamente.
Então, V. Exa. tem toda a razão, e nós estamos aqui para cumprimentá-lo. Certamente, não vai desanimar. Vamos perder outras batalhas – perderemos muitas. Eu, particularmente, sou acostumado a ser derrotado aqui, muitas vezes. Ontem, os números que vi...
(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... refletem os números que via antes, na legislatura passada. Quase sempre, Senador... Aliás, aqui do nosso lado, está também o Senador Rodrigo, que vem de Alagoas. Ele é uma liderança emergente, que vem valorizar o Senado Federal com a postura de V. Exa.
É gente nova que chega com comportamento de renovação, e, certamente, isso vai contribuir para também trazer estímulo a nós que estamos aqui há mais tempo, tentando mudar as coisas.
Parabéns a V. Exa. E não desanime, continue com essa determinação e com essa força para contribuir nessa trajetória de mudança que o povo brasileiro exige e certamente alcançará.
Parabéns.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Obrigado, Senador Alvaro.
A resiliência está no meu sangue, no nosso DNA de brasileiro. Vamos suportar, sim, vamos vencer.
Senador Rodrigo, com a palavra.
(Soa a campainha.)
O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Para apartear.) – Senador Styvenson, eu quero aqui parabenizar V. Exa. não apenas pelo momento agora, mas também pela noite de ontem, em que V. Exa., além de apresentar a emenda, fez a sua defesa e fez com que o País parasse naquele momento para observar um jovem Senador, que chegou aqui com legitimidade.
Então, V. Exa., quando fala que caminhou sozinho no Rio Grande do Norte, caminhou sozinho em um aspecto, porque mais de 700 mil pessoas o acompanharam. Isso quer dizer que V. Exa. não está errado em muitos de seus posicionamentos. Ao estar aqui defendendo aquilo em que acredita, essa é a expectativa do povo que acreditou na postura de alguém que desafiou todo um sistema político para defender seus ideais.
Então, vejo várias batalhas a serem travadas nos próximos oito anos, esse é nosso compromisso. E vejo V. Exa. sempre como um guerreiro, como um guerreiro que não vai se calar, não vai se intimidar. Ontem mesmo, poderia, pela inexperiência, se intimidar pelo fato de querer uma votação nominal e a votação estava difícil, mas não, V. Exa. não precisa usar da força – aqui é até um trocadilho –, V. Exa. usa do seu convencimento, da sua humildade e da sua postura para conseguir os objetivos. E, com certeza, foi isso que o trouxe até aqui.
Então, num dia como hoje, V. Exa. novamente tenta repercutir, num dia em que poderia estar com outras atividades, não, faz questão de fazer com que as pessoas que se identificam com a sua postura saibam o que acontece aqui no Senado, e cada um tira o seu juízo de valor.
Eu acompanho sempre o seu Instagram, e foi interessante, porque eu até hoje não vi ninguém, antes de fazer o seu pronunciamento, identificar o seu Instagram. E eu até vou fazer uma sugestão. Por exemplo, o meu nome está aparecendo ali, Senador Rodrigo Cunha...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Colocar o nome...
O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – ... e embaixo aparece o e-mail, mas nós sabemos que é mais imediata a rede social.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Boa.
O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Já vamos fazer aqui a solicitação à Presidência. Com certeza, há quatro anos, oito anos, justificava-se o e-mail, mas, hoje em dia, todos têm rede social, inclusive, autenticada, certificada. É uma forma de aproximar ainda mais as pessoas de um momento como esse.
Então, estou aqui também para debater esses assuntos. Nosso Senador Alvaro Dias também é uma referência para muitos que aqui estão, mas também para muitos que estão lá, fora.
Acompanhei, por muito tempo, a árdua batalha para que a reforma política tivesse avançado como deveria ter acontecido. Na última eleição, nós perdemos uma oportunidade incrível de trazer avanços nesse aspecto e torná-lo mais legítimo ainda, mas alguns avanços aconteceram e um deles diz respeito a esse assunto que V. Exa. está aí, em cima, falando, do fortalecimento...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – ... ou do enfraquecimento dos partidos políticos.
A cláusula de barreira já foi um grande exemplo disso. Alguns partidos vão deixar de existir, sem dúvida nenhuma.
Outras situações, como o próprio financiamento de campanha público, também vão fazer com que cada vez mais se busquem alternativas para aqueles pequenos partidos que não têm uma representatividade grande, que busquem outras fontes de renda. E quem sabe não é esse um dos motivos para tentar abocanhar ainda mais alguns trocados.
Então, eu digo aqui que estarei sempre acompanhante e vigilante do mandato de V. Exa., torcendo para que a gente possa, sim, dar exemplo a este País.
Obrigado.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Grato. Por isso, a gente não desiste, porque há pessoas como o senhor, como o amigo Reguffe, que chegou agora, como o Anastasia, Presidente.
É boa sugestão colocar ali embaixo as nossas redes sociais, porque foi por elas que eu cheguei aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ...já que eu não tive um segundo de TV, nem um segundo de rádio. Utilizei as redes sociais e cheguei aqui. Então, a sugestão é muito bacana, Rodrigo.
Sobre a reforma política, preciso deixar claro, Sr. Presidente, que sou um defensor, e defenderei até o final deste mandato, da candidatura independente, da candidatura avulsa, porque eu creio que, se este País é democrático, seria o maior exemplo de democracia. "Ah, mas vai ser desigual", alguém pode dizer. "Não dá para competir com quem tem muito dinheiro." Eu competi com candidatos que tiveram milhões gastos em campanhas. Não foi pouco, não. Foi muito dinheiro colocado. Dinheiro não ganha eleição, não; TV não ganha eleição, não, Senador Alvaro; rádio não ganha mais eleição, não. O que ganha eleição é trabalho, é postura, é caráter, é coerência. É por isso que eu cheguei aqui.
Senador Reguffe, o senhor que falar?
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Styvenson, eu estava ouvindo o pronunciamento de V. Exa. Quero, primeiro, parabenizar V. Exa. e parabenizar a população do Estado do Rio Grande do Norte, que mandou V. Exa. para este Senado Federal.
Quero, em primeiro lugar, agradecer, publicamente, o voto que V. Exa. me deu como candidato a Presidente do Senado. Falei para V. Exa. que vou guardar isso no coração, para a minha vida. É algo que me honrou muito. Eu fiz uma campanha apenas baseado em ideias para esta Casa, em propostas, para que nós tivéssemos um Senado melhor para a população brasileira. E o voto de V. Exa. me honrou muito. Assim como guardo no meu coração os votos que recebi da população do Distrito Federal, vou guardar o voto de V. Exa., que me honrou muito.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Com relação ao pronunciamento de V. Exa., é muito importante que nós tenhamos uma mudança do sistema político. O sistema político que aí está não serve à sociedade brasileira. Ele serve à perpetuação de poder. Nós precisamos mudar esse sistema.
Quando cheguei a esta Casa, no início de 2015 – o Senador Anastasia, que está presidindo esta sessão, acompanhou –, eu protocolei uma série de PECs, de propostas de emenda à Constituição, para que nós tivéssemos uma reforma política neste País, para que nós tivéssemos uma mudança do sistema político. Dentre essas PECs, está a que possibilita que uma pessoa possa ser candidata sem filiação partidária. Eu não sou contra a existência dos partidos políticos. Se a pessoa quiser se filiar a um partido político, ela tem que ter o direito de se filiar. Agora, se ela quiser ser candidata sem filiação partidária, ela também deveria ter esse direito. É apenas esse ponto que coloco. E cabe à população decidir quem ela quer e quem ela não quer.
Alguns falam assim: "Mas como que vai governar se cada Deputado vai ser um partido? Vai haver 513 partidos. Como é que o Presidente vai negociar?" Esse é o problema. O voto de um Parlamentar não deve ser uma questão de negociação, o voto de um Parlamentar deve ser uma questão de convicção. O Parlamentar deve ler a proposta que vai ser votada, analisar o mérito dessa proposição, ver se ela é boa ou ruim para a população que ele representa. Se for boa, votar "sim"; se não for, votar "não". Não é uma questão de negociação. É uma questão de convicção.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – A Constituição diz que os Poderes são independentes, e isso é descumprido o tempo todo neste País.
Então, eu acho que seria um avanço da nossa legislação permitir as candidaturas avulsas, assim como uma série de outras PECs que eu protocolei, como a que limita a uma reeleição no máximo no Legislativo para que a pessoa não se eternize Parlamentar, como a que institui um sistema de revogabilidade de mandatos, como a que institui o voto distrital neste País.
Agora, a candidatura independente, eu concordo plenamente com V. Exa., seria um grande avanço. Se a pessoa quiser se filiar a um partido, ela tem todo o direito. Ela tem que ter esse direito. Mas se ela quiser se candidata sem filiação partidária, ela também deveria ter esse direito. Cabe ao eleitor decidir quem ele quer e quem ele não quer.
Por último, mais uma vez, parabenizo V. Exa. por esse início de mandato e parabenizo a população do Rio Grande do Norte por ter mandado para este Senado Federal um quadro como V. Exa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador Reguffe, sobre o voto que eu dei ao senhor no dia da eleição a Presidente do Senado, eu o dei pela palavra convicção e não por negociação. Que fique bem claro aqui.
Quando eu falei da candidatura independente, Sr. Presidente, eu acho que o maior símbolo da democracia é isto: deixar que as pessoas escolham a forma que vão para uma eleição, e não serem aprisionados a um partido. Esta Casa também faz isto: se nós não estivermos em um partido, nós não temos direito a estar em Comissões. Infelizmente, é essa a regra do jogo a que me submeti. Concorri pelo Rede com a candidatura independente, candidatura cidadã. Cheguei até aqui, por isso que eu defendo - e vou defender até o final - que a gente modifique essa questão política do nosso País.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Que seja pelo menos, Senador Reguffe, Senador Rodrigo, democrática. Eu não consigo enxergar que democracia é essa, qual é o risco à democracia em dar essa opção para qualquer cidadão de concorrer de forma livre, sem estar num partido.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito bem, Senador Styvenson Valentim. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, que V. Exa. mesmo no início disse que era quase um desabafo, mas acabou sendo muito bem aparteado, conduziu muito bem a sua fala.
Eu quero fazer tão somente uma referência. V. Exa. tratou do tema democracia. Eu acho que sua própria eleição é demonstração, Senador Styvenson, da força da democracia. Exatamente como V. Exa. bem aqui coloca: uma eleição que não teve tempo de televisão, estrutura partidária, mas foi uma eleição vitoriosa, que demonstra de fato que quem prevalece sempre, obviamente e felizmente, é a vontade popular. E V. Exa. é comprovação disso. Meus cumprimentos.
Dando sequência aos pronunciamentos, convido o Senador Esperidião Amin para o seu pronunciamento, do PP, do Estado de Santa Catarina.
E aproveito para levar também cumprimentos a S. Exa., a sua senhora que estava aqui há pouco, a nossa amiga Deputada Federal Angela Amin. Peço que V. Exa. leve a ela sempre os nossos cumprimentos e muito respeito.
Com a palavra V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – É uma alegria muito grande me dirigir a V. Exa., Senador Anastasia, na companhia da nossa Senadora e Presidente da Comissão de Justiça, Simone Tebet.
Eu ocupo a tribuna para fazer dois registros que creio me são devidos, como Senador por Santa Catarina. O primeiro deles – eu vou passar depois os detalhes para a Taquigrafia – é para registrar os 50 anos de fundação da Cooperativa Aurora. Foi em 15 de abril de 1969 que Aury Bodanese, com outros 17 cidadãos, fundaram o sistema de cooperativa na agroindústria de Santa Catarina. Nascia a Cooperalfa, depois a Coopercentral Aurora.
Hoje são 11 cooperativas singulares que compõem as filiadas da Aurora, com 65 mil produtores rurais, 10 mil empregados, além de 28 mil empregados na Aurora Central, com unidades no Paraná e no Mato Grosso do Sul, além de Santa Catarina. Ela abate 20 mil suínos por dia, um milhão de aves por dia, e produz 1,5 milhão de litros de leite por dia – todos os dias.
Quero cumprimentar todos os cooperados, todos os servidores e sua diretoria, lembrando a pessoa de Aury Bodanese. E quero registrar que há mais ou menos 18 anos, em março de 2001, nós participamos de um evento muito importante: a Aurora se transformou numa grande exportadora de proteínas para a Rússia, numa visita que fizemos a importadores russos. E lá estava, além do Governador Esperidião Amin, o Secretário Odacir Zonta, da Agricultura de Santa Catarina, e também o diretor da Aurora, o Sr. Oscar Ghizzi, neste evento que foi um marco ao longo desses 50 anos da Aurora.
E faço aqui um registro sob o ponto de vista econômico. A cooperativa é a base para o chamado capitalismo social, que é o futuro do capitalismo com menos defeitos e mais virtudes, que é o que todos nós almejamos.
O segundo registro que eu quero fazer e que também passarei o seu inteiro teor à Taquigrafia, para deixar consignado nos nossos Anais, é referente à situação de incerteza que vivem não apenas aqueles profissionais que participaram da primeira etapa do programa Mais Médicos, mas também brasileiros que fizeram curso de Medicina fora do País e, angustiados, aguardam a confirmação da data do Revalida para este ano.
Quero fazer um apelo ao Ministro Luiz Henrique Mandetta, renovar aqui este pedido e solicitar também de S. Exa. que apresse, obtenha, peça junto ao Inep, do Ministério da Educação, uma definição que dê ao médico que fez o curso fora do País e quer aqui exercer, legítima e legalmente, a sua atividade profissional, para que ele tenha a oportunidade de se submeter a um exame de suficiência, que aqui se chama Revalida.
Esse apelo eu faço em nome de todos aqueles que querem o caminho do certo, porque ninguém está pedindo o favor do acobertamento. Nós estamos pedindo o direito de um profissional ser examinado para saber – pelo exame que o Governo estabelece, que é quem tem que zelar pelo bom exercício de profissões nobres, como é a da Medicina e tantas outras, mas a de Medicina em especial, porque lida diretamente com a vida das pessoas – se pode ou não pode exercer a sua profissão no território brasileiro.
O Programa Mais Médicos foi revisado pelo Governo. Tenho dúvidas se, com a celeridade com que isso aconteceu, o povo brasileiro ganhou ou não. Já sabemos de mais de mil desistências depois da nova versão. Mas o Governo deve estar tomando as providências para normalizar esse suprimento, o suprimento de profissionais nas regiões menos assistidas. No meu Estado, o balanço do Programa Mais Médicos foi muito positivo. E eu quero, muito mais do que fazer um juízo de valor, reiterar aqui o pedido para que o Ministro da Saúde nos informe e informe aos interessados a data da realização do exame de suficiência, do Revalida, no território brasileiro.
Por fim, quero deixar aqui consignado meu agradecimento ao Presidente Antonio Anastasia pela oportunidade de usar a palavra e registrar, igualmente, que ontem apresentei, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o pedido para que a questão relacionada à cibernética seja considerada como uma agenda imperiosa na defesa nacional, e nós possamos equipar as nossas Forças Armadas do instrumental necessário para nos atualizarmos nessa que é, sem dúvida alguma, a mais dinâmica de todas as evoluções que nós estamos tendo em matéria de defesa nacional no mundo.
Eu quero aqui retificar: o meu requerimento foi apresentado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
E, ainda hoje pela manhã, numa solenidade que houve no chamado "Forte Apache", o Comando Geral do Exército, Senador Anastasia, eu me dirigi ao Comandante dessa área do Exército Brasileiro, que venturosamente atende pelo nome de Gen. Amin, que já havia tomado esta providência ontem. Hoje não existe possibilidade de um país, especialmente com as dimensões e as responsabilidades do nosso, ver as suas Forças Armadas se desenvolverem sem um constante aperfeiçoamento na questão da cibernética. Registro até que o Senador Arolde Oliveira estava também no mesmo evento. E que nós não sejamos tutelados por ninguém. Um país com a dimensão do Brasil não pode se dar ao luxo de não desenvolver tecnologia própria e não pode ser tutelado por nenhuma potência estrangeira. Pode e deve trocar informações, fazer intercâmbio e se atualizar, discutindo, conversando e conhecendo a experiência de outro, mas nunca se submetendo à tutela de uma outra nação que tenha desenvolvido alguma expertise nesse setor.
Então, queria retificar: eu apresentei o requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como sendo um tema a ser tratado tanto pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto pela Comissão de Ciência e Tecnologia, até porque a afinidade é evidente.
Agradeço pela oportunidade e desejo a todos – não com a capacidade de agradar do Senador Styvenson, não usando os mesmos argumentos que ele – uma feliz Páscoa.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– 50 anos da fundação da Cooperativa Aurora.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Cumprimento V. Exa. e, mais uma vez, a Deputada Angela, que agora vejo no Plenário. As minhas saudações.
E, eminente Senador Esperidião Amin, eu aproveito para cumprimentá-lo pela palavra e pela iniciativa desse requerimento. Num evento recente que participei internacional, a delegação da comunidade europeia, especialmente a da França, relatou a preocupação que eles têm com a questão da inteligência artificial e seus desdobramentos no mundo legislativo e, inclusive, dando ciência de que a Suíça, a Confederação Helvética, já está com uma legislação avançada – e já pedi que me encaminhassem – em termos de inteligência artificial para temas legislativos.
Então, V. Exa., como sempre, saindo na frente, e é, claro, motivo dos nossos cumprimentos.
Parabéns a V. Exa!
Dando sequência aos nossos oradores, tenho a honra de convidar o eminente Senador Rodrigo Cunha, do PSDB, das Alagoas, para o seu pronunciamento.
O Senador Rodrigo, portanto, tem a palavra agora.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Para discursar.) – Senador Presidente Anastasia, boa tarde, é uma honra tê-lo como Presidente nesta tarde de hoje, pessoa e político por quem tenho uma grande admiração. É um prazer estar aqui.
Sr. Presidente, utilizo novamente esta tribuna para tratar de um tema de extrema importância para o meu Estado, Alagoas, para os alagoanos, tema que já foi trazido aqui, a princípio a esta tribuna, mas que também ganhou outros aspectos através da atuação da Comissão.
Sr. Presidente, neste ano em que estamos quase que diariamente observando na televisão várias tragédias eu quis trazer a esta Casa um assunto que pode ser uma tragédia, uma tragédia de fato já anunciada, mas que pode ser evitada no Estado de Alagoas. O País hoje tem conhecimento de um bairro específico, chamado Pinheiro, que está sofrendo um afundamento da sua terra, do seu solo, que está causando rachaduras, fissuras nas residências. Essa situação acontece há mais de um ano, situação que a cada dia se agrava mais e mais e mais. Por isso, quando venho aqui mencionar esse fato, não é um fato regional apenas, localizado, estamos tratando de um local afetado diretamente por 20 mil pessoas que lá moram. Estamos falando de um local que atinge 2,7 mil empresas.
Sr. Presidente, esse bairro, que literalmente está afundando, já passou por vários episódios que colocaram em risco a vida das pessoas. O primeiro passo que temos que ficar vigilantes é em salvar vidas, não apenas em buscar os culpados – o que também é necessário, vamos chegar lá –, mas este é um momento de salvar vidas.
Vou aqui relatar para que todos os senhores tenham conhecimento, de fato, do que acontece.
Em 2018, os estudos de caráter emergencial no Bairro Pinheiro tiveram focados num mapeamento de evidências do fenômeno. Foi feito um raio-X das diversas características de instabilidade do terreno, com indicação de intensidade das ocorrências. O bairro foi dividido em quatro áreas, levando em consideração o risco de subsidência, que representa a possibilidade de afundamento do solo. A Defesa Civil de Maceió classificou o bairro de acordo com a gravidade das fissuras e rachaduras dos imóveis: a área vermelha considerada de altíssimo risco, onde existem 493 imóveis; a laranja, considerada também de alto risco – uma área de altíssimo risco e a outra de alto risco –, com 1.158 imóveis; e a área amarela com 325 imóveis; além da área azul, com risco menor, de 3.456 imóveis. Então, estamos falando aqui 5.432 imóveis.
Sr. Presidente, olhe a situação. Para a área vermelha, por exemplo – mencionei aqui que ela tem 493 imóveis –, há cerca de um mês, o Ministério Público até recomendou o desligamento da companhia de abastecimento de água, de energia e de gás e a saída dessas pessoas de suas residências – não podem estar lá. Já está uma situação em que elas não podem habitar aquele local. Então já há uma necessidade, há muito tempo já alarmada, para que essas pessoas saiam das suas residências.
A essas pessoas foi garantido um auxílio de mudança no valor de R$1 mil, é um auxílio social, e já estão começando a receber.
Posteriormente, essas outras áreas, a laranja e a amarela, uma com 1.158 e a outra com 325 – não são pessoas, são imóveis; então isso aí você multiplica por quatro –, também estão numa área de risco.
Essa medição, como eu disse, que foi feita pela Defesa Civil de Maceió, ela foi feita de maneira visual, predial, olhando o prédio ali, verificando as rachaduras e condenando aquela área. Mas, de lá para cá, outras formas já foram realizadas para aferição. Nós temos aqui métodos em que sensores são colocados nas ruas, nas casas, em que se configura visualmente também, porque esses sensores são medidos por satélite, esse afundamento das terras. Consequentemente, também há um risco para essas pessoas.
Então vou fazer um relato aqui desse passo a passo do que foi, mas para que os senhores também compreendam a gravidade do que nós estamos vivenciando. É algo que pode ser evitado, tendo em vista que já há uma atuação dos órgãos que trabalham na linha da proteção e de se salvar vidas de fato. E que a gente possa também somar, cada vez mais, uma força necessária para evitar essa situação que é caótica. Ao todo, essas fissuras chegam a mais de 1,5km de extensão.
Como mencionei aqui, além das vidas das pessoas, existe as vidas das empresas. Então imaginem! No bairro, se 20 mil pessoas saem, como é que as 2,7 mil empresas vão sobreviver? Não vão. Até para pegar – ouvindo alguns relatos – um Uber, o Uber diz que não vai para lá. Então, olhe só: entregar uma pizza, não se chega. Então as pessoas já perderam a sua referência ali e ficam esperando o Poder Público, ficam sem saber se de fato aquilo que está acontecendo é uma realidade, se têm que sair da sua casa...
É um bairro que não é um bairro que surgiu ontem, é um bairro tradicional, localizado praticamente no centro da cidade. Aqui inclusive tem o desdobramento de não ser apenas o bairro Pinheiro, mas o Bairro do Mutange também, do Bebedouro também – são bairros afetados. E essas pessoas ficam tensas, porque se estão delimitadas uma área vermelha de um lado e a laranja do outro, quem está no meio às vezes não está numa área dita como sendo de insegurança, mas fica inseguro.
A orientação dos geólogos, há três meses, era: se chover, saia de casa. Eu cresci, e as informações que eu sempre recebi eram outras: se chover vá para casa, colocar o seguro. Então você tem que sair da sua própria residência?! Inclusive, a princípio, quando se começaram a fazer essas medições, a informação era: "se chovesse 80mm"; dois meses depois a informação já é: "se chover 30mm".
Então hoje já há um plano de evacuação, há um plano de contingência preparado para, caso chova 30mm, soar os alarmes e as pessoas saírem das suas residências. Isso hoje. Então a Prefeitura de Maceió está fazendo isso já neste momento.
Então, essa situação de que eu estou tratando aqui, estamos falando de uma situação que quem está observando pode não entender o que é que está acontecendo, mas esse problema é também ambiental. V. Exa. está atuando firmemente no seu Estado, porque também tem um problema ambiental ali envolvido, vidas já foram perdidas. Aqui, vidas ainda não foram perdidas. Nós estamos em busca... Não é apenas o dano material, temos de proteger essas pessoas. Por isso, quando trago um assunto como esse é na certeza absoluta de que o Senado Federal tem instrumentos necessários para, também, atuar nessa linha.
Para discutir esse tema, Sr. Presidente, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor realizou uma audiência pública – e tenho o maior orgulho e felicidade de dizer que a estou presidindo – com mais de 10 horas de duração. Aqui estiveram presentes os Ministérios de Minas e Energia, de Desenvolvimento Regional, o Serviço Geológico do Brasil, através da CPRM, a Agência Nacional de Mineração, a Companhia de Abastecimento de Água do Estado de Alagoas, as Defesas Civis nacional, estadual e municipal, a Procuradoria–Geral da República, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública de Alagoas, que também tem um papel importantíssimo, o Ministério Público do Trabalho, a Universidade Federal de Alagoas, a Prefeitura de Maceió, o Governo de Alagoas, além de diversos representantes da sociedade civil.
A duração da audiência e a grande participação de atores públicos só reiteraram a importância de discutirmos e monitorarmos a situação com a devida seriedade. A dimensão dessa situação e todas as repercussões trazidas ao dia a dia da população local e de toda a cidade demonstram a importância de nacionalizarmos essa questão, sem dúvida nenhuma, que conta, com certeza, com a interferência e a dependência direta dos mais diversos órgãos públicos. Por essa razão, justifica-se o acionamento da solidariedade nacional típica de uma federação.
A situação, totalmente atípica, requer, de maneira ainda mais premente, o diálogo institucional, para que sejam construídas soluções conjuntas entre os três entes da federação: o Governo Federal, o Governo estadual e também a Prefeitura.
Na audiência pública promovida pela Comissão CTFC, diversos encaminhamentos foram extraídos, todos com o verdadeiro sentido de proteger as vítimas, o que já posso assim dizer. Dentre os quais, destaco a criação de um comitê de crise. O que é isso, Senador Styvenson? É um comitê integrado em que possam conversar, na mesma língua, todos os agentes. Que não fiquem apenas trocando ofícios de Maceió para Brasília, mas que a gente consiga ter esses trabalhos de forma conjunta, porque apenas um diálogo institucional unido poderá trazer o resultado emergencial. Nós estamos já na quadra chuvosa, que é o período mais problemático. Então, a falta de diálogo é o maior gargalo. A falta de uma comunicação única é um gargalo enorme. As pessoas não sabem mais em quem acreditar, não sabem mais o que está acontecendo porque cada um fala de uma forma. Com certeza, a comunicação única é algo extremamente importante, é algo indispensável. Brumadinho foi um exemplo disso: se não me engano, às 16h ia alguém lá, salvo engano um bombeiro, dizer o que estava acontecendo – ou se não estava acontecendo nada.
O que nós buscamos, através dessa audiência pública, foi também chegar a essa metodologia de funcionamento desse comitê integrado, um comitê unificado, com os entes todos falando a mesma língua. Aqui já tive a confirmação de que há um comitê federal interministerial, com o Ministério de Minas e Energia, com o Ministério de Desenvolvimento Regional, com o Ministério da Cidadania e da Saúde. Mas essas comunicações têm que ser integradas, porque não adianta chegar aqui mais um novo problema no País e essa situação de Alagoas ficar esperando esse outro problema ser resolvido.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador...
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Por isso, na certeza absoluta de que essa integração, principalmente hoje... Este aqui também é um pedido que já foi reiterado mais de uma vez, inclusive diretamente com o Ministro do Desenvolvimento Regional: da presença necessária da Defesa Civil nacional em Alagoas, a presença física. Não é apenas o suporte, o que está sendo dado pela Defesa Civil municipal, mas é a presença física, até para passar essa segurança, para demonstrar que o Governo deste País também está atento a algo que diz respeito... Eu falei que existem rachaduras, fissuras na parte visível das casas, dos prédios, das ruas, mas é o solo. Nós estamos falando aqui do solo, que é de propriedade da União.
Então, lá, Sr. Presidente, nós temos situações em que a população espera justamente esse apoio.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador...
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Uma outra situação extraída...
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador, o senhor me permite?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – É claro.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sou eu aqui.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Serei bem rápido.
Estou ouvindo atentamente o problema de Pinheiros, com 22 mil moradores sofrendo com esse risco iminente não só de perda de moradias, mas de risco de vida. As pessoas ainda estão lá?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Grande parte sim.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – O senhor falou aí que está havendo essa junção do Governo Federal e dos governos estadual e municipal, mas o que, de efetivo, para as pessoas de Alagoas, de Pinheiros, lá do seu Estado, do Município, para as pessoas que estão dentro de casa agora, ouvindo o senhor falar, o que foi feito realmente? Não tiraram essas pessoas ainda de casa?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Não.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Vão esperar afundar todas as casas e matar as pessoas para poderem tomar uma providência?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senador Styvenson, um passo a passo está sendo feito.
Mencionei aqui que existem três áreas: área vermelha, área laranja, área amarela – na verdade, são quatro: e a azul. Na área vermelha, 100% dessas pessoas já têm o aluguel social, e já há a determinação da Defesa Civil e a recomendação do Ministério Público para que elas não fiquem mais nessas residências. Recentemente, fruto da audiência pública... Olhem só a importância de conversarmos, Senador Styvenson, porque a certeza absoluta é de que a principal função de qualquer Senador que está aqui não é fazer mais leis; é sim fiscalizar, fiscalizar os serviços e os recursos públicos. Então, essa atuação fez com que, logo após a audiência pública, o aluguel social, que estava antes delimitado para a área vermelha, já atingisse a área laranja, a área amarela. E quatro dias após, mais R$11,5 milhões foram liberados pelo Ministério.
Então, houve esse avanço. Mas não podem ficar os outros pontos no diálogo, no vai e volta, nos ofícios encaminhados.
Vou relatar aqui todos esses avanços porque, logo em seguida, o que nós buscamos é justamente um pacote de medidas de apoio. Diante da necessidade de o Poder Público amparar a sociedade, nós precisamos garantir o levantamento do FGTS. Eu aqui reforço a necessidade de os Ministérios, seja ele de Minas e Energia, seja ele de Desenvolvimento Regional, encararem este momento que nós estamos vivendo agora e não esperarem o laudo da CPRM que está para sair ainda – e são os geólogos que estão fazendo essa análise. Mas já de agora, nessa situação, que possam reconhecer aquilo que também foi fruto da audiência pública, a decretação de calamidade pelo Município de Maceió.
Então, foi decretado calamidade, e essa calamidade ainda não foi reconhecida. E o que acontece? Ao não se reconhecer, há dificuldade de se liberar o FGTS. Não se consegue. E, aí, para se ter uma ideia, quem mora naquele Estado, quem vivencia – se se mostrar as imagens aqui... – sabe que é algo de extrema importância.
A Defensoria Pública sabe disso. Ingressou judicialmente; a Justiça determinou que a Caixa Econômica pague o FGTS; a Caixa não pagou num primeiro momento, questionou novamente... Então, há um impasse.
Então, algo que já foi publicamente assumido, inclusive com minha presença, na presença do Prefeito de Maceió, junto com o Ministro de Minas e Energia – para que seja reconhecida essa calamidade –, é algo que é urgente, é algo necessário, é algo para ontem, não pode esperar o pior.
Uma outra situação: nós falamos aqui da vida das empresas também. Uma linha de crédito especial também é algo que foi prometido pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e a que até agora não se chegou. Então, para que essas empresas possam ter uma luz no fim do túnel... Não é solução, não, porque já está uma situação caótica.
Então, toda a inércia nessa situação faz com que, cada vez mais, alguns pontos sejam judicializados.
E aqui eu reforço mais uma vez uma situação de extrema importância, que é solicitar o apoio do Governo Federal. A Presidência da República tem que abraçar Alagoas, tem que abraçar Maceió e abraçar o Bairro do Pinheiro, que é quem simboliza todos os outros bairros neste momento de tamanha fragilidade.
O Estado de Alagoas não tem condições de tratar do problema. Então, imagine, Sr. Presidente... Eu acredito que deixei claro aqui que ficou evidente que, após toda essa situação e após a realização de audiência pública, a situação, de fato, começou a avançar a passos mais largos. Então, nós estamos falando aqui de questão de três semanas.
O encontro foi extremamente produtivo, e todas as instituições trouxeram alguns encaminhamentos. Eu falei da liberação pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – através de um compromisso firmado em audiência, que aportou R$11,5 milhões para a concessão dos aluguéis sociais –; do decreto de calamidade pela Prefeitura, que ainda não foi reconhecido pelos órgãos ministeriais; e também de um novo plano de contingência – e também hoje já há essa informação de que está sendo realizado.
E, se eu posso simbolizar essa gravidade, por mais que alguns segmentos achem que não é importante ou que alguém esteja agravando mais do que é necessário, há algo que simboliza muito bem isso.
Depois da audiência pública também...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – ... todas as informações de que eu tive conhecimento... Aqui é importante deixar claro: eu cheguei a dar uma entrevista e a falar sobre essa situação, de que uma catástrofe, de fato, poderia acontecer – e a palavra foi essa, porque foi essa a informação passada pelos órgãos oficiais, através de ofício mesmo, para a Prefeitura, porque eu tive conhecimento. E eu me sinto na responsabilidade, e, pela representatividade do povo alagoano, que me conferiu o dever também de protegê-los, de tornar isso público e fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que essa situação não espere o pior, para que não venha a morrer uma pessoa; não ter que esperar morrer cem, duzentas, não: mais uma não pode.
Eu, particularmente, não acredito que o bairro vá afundar de uma hora para outra, mas pode ser que alguém esteja dormindo e o teto caia na sua casa, porque isso já está acontecendo; pode ser que alguém esteja andando de bicicleta e caia nas crateras que já existem; pode ser que o poste que já caiu, um poste caia sobre outro e dê um choque em alguém. Então, essa é a situação, Sr. Presidente.
Sabendo que isso pode acontecer, não vou ficar de mãos atadas. Se há algo que simboliza isso... Na verdade, praticamente dois pontos podem ter ocasionado essa situação – os dois em separado ou os dois somados –: alguma questão de fenômeno natural, como um terremoto de mil, novecentos e sessenta e alguma coisa, que pode ter causado algum problema – houve um tremor de terra há um ano e meio... Mas, Sr. Presidente, ficou completamente configurado e comprovado que a terra está se movendo numa velocidade 60 vezes maior do que era para se mexer. Isso ficou comprovado através dessas medições, expostas na audiência pública.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – A outra suspeita é a de que seja uma exploração mineral, que acontece há 40 anos dentro da cidade: a exploração de sal-gema, através da empresa Braskem. Então, essas duas são as principais suspeitas.
A exploração de sal-gema é uma exploração feita, pelo que foi demonstrado, a mais de 1,2 mil metros de profundidade, em que se formam, inclusive, cavernas por baixo. Hoje, as pessoas estão temerosas, principalmente se houver chuva; tanto é que, na semana passada, quer dizer, nesta semana, foi confirmado pela Justiça o bloqueio de R$2,6 bilhões da empresa Braskem, para que possa, no mínimo, dar a garantia de um ressarcimento a essas pessoas. A gravidade já está demonstrada nesses atos. Bloquear, hoje, R$2,6 bilhões de uma empresa demonstra que algo grave está acontecendo. Se a empresa for responsável, ela vai pagar.
O momento, agora, é de evitar que uma pessoa sofra, sendo de várias formas: ou perdendo um ente, ou perdendo sua vida, ou sofrendo o que já está sofrendo, como os danos psicológicos. Assim já se preserva a vida das pessoas no primeiro momento. E, se a gente diz, como órgão público, "saia da sua casa", também temos a função de dizer: "Como? Para onde?".
Por isso, a prefeitura está trabalhando. O Governo Federal está na expectativa, principalmente, de que esse laudo saia. Todos os estudos já foram feitos pela CPRM – inclusive conversei hoje com um representante da CPRM –, e mais de 50 profissionais estão em Alagoas trabalhando. Os estudos foram feitos, mas a leitura desses estudos para atestar... Foi publicamente assumido que, no dia 30 de abril...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – ... será entregue a este Senado Federal, através da Comissão, o laudo que vai atestar o que está ocasionando isso, mas o transtorno já está configurado. A vida das pessoas é a principal preocupação: como retirá-las? Para onde devem ir? Todos têm que conversar sobre isso.
Então, no que eu puder somar, com certeza não irei medir esforços de forma alguma. Já fiz uma peregrinação a vários ministérios, como o de Minas e Energia, o de Desenvolvimento Regional, e acionei também o Gabinete Civil, para que a gente possa encontrar uma solução mais ágil para que essas pessoas venham a ter, repito, uma expectativa de vida.
Então, se há algo com que eu possa também simbolizar a sensibilidade do ser humano, imagine, Senador Reguffe, um jovem de 30 anos, cego, que mora numa casa durante toda a sua vida. Ele sabe onde está cada quina, sabe onde fica a torneira, tudo medido, agora tem que sair de casa. Por quê? Porque a casa está afundando. Uma senhora que já vive ali há 50 anos assiste à televisão e vê a determinação: "Você mora numa área e tem que sair da sua casa". E ela diz: "Eu vou sair". E consegue sair. Aí o marido diz: "Você vai só, eu vou ficar aqui, porque, esta casa, eu trabalhei a minha vida toda para tê-la. Eu não vou sair daqui, porque esse é meu maior patrimônio, eu sou apegado". Aí ele fica na casa – a vizinhança toda vai embora e ele fica lá sozinho –, deprime-se, coloca em risco a sua vida e depois acaba saindo. Criaram um estresse familiar.
Então, essa é uma situação que está afetando, como eu falei aqui, 20 mil pessoas de um bairro tradicional, extremamente bem localizado da capital e que merece deste Senador e desta Casa total dedicação e empenho. E eu repito, mais uma vez, que isso está tendo e eu terei enquanto tiver instrumentos para isso porque o poder é para ser usado para fazer a diferença na vida das pessoas e fazer o que é nossa atribuição.
Então, eu queria aqui agradecer por ter estendido o prazo, Presidente. Peço desculpas, serei mais vigilante da próxima vez, mas era um assunto de extrema importância e cada ponto tinha que ser muito bem explorado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Cumprimento V. Exa. que traz a lume, de fato, um drama terrível que atinge uma comunidade inteira, numerosa, populosa.
Como V. Exa. sabe, o meu Estado de Minas Gerais vive um drama parecido. Já há uma tragédia ocorrida, uma segunda, porque tivemos Mariana e agora Brumadinho, e várias comunidades também estão sob ameaças de eventual rompimento de barragens, risco de vida, evacuações, parecido com o que V. Exa. retratou.
É claro que nós devemos aplaudir a sua iniciativa, através da Comissão que preside e dos outros mecanismos que tem utilizado pelo mandato parlamentar que lhe conferiu o povo alagoano, para fazer a defesa e a tentativa de achar uma solução para esse problema que certamente a tecnologia permitirá que exista.
Então, meus cumprimentos, a nossa plena solidariedade e todo o apoio que seja possível também para esse drama da cidade de Maceió, no Estado de Alagoas. Parabéns pelas iniciativas que V. Exa. tem acolhido em favor da sua população e da sua representação. Meus cumprimentos a V. Exa.
Está concluída a lista dos oradores.
Antes de encerrar a sessão, permito-me levar a todos que nos acompanham pela televisão e pela Rádio Senado meus cumprimentos de feliz Páscoa, a todos os servidores do Senado Federal, igualmente aos nossos pares que estão aqui. Ao Senador Styvenson, que tem sido um grande provedor dessas delícias pascoalinas, em especial aos pares no Senado, ao Senador Reguffe igualmente e ao Senador Rodrigo os nossos cumprimentos.
Está encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 15 minutos.)