Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 22 de abril de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
54ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Boa tarde, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado. Estamos abrindo, às 14h01, a nossa sessão não deliberativa deste 22 de abril. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicidade e à publicação no Diário do Senado Federal. Temos vários Senadores inscritos. Vamos dar, então, início aos pronunciamentos dos nossos colegas. Pela ordem de inscrição, o Sr. Jorge Kaburu, perdão, o Sr. Jorge Kajuru. Como vou errar uma pessoa com quem tenho relação há mais ou menos, por baixo, 30 anos? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mais, 1978. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Desde 1978. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Na Copa da Argentina. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Convivemos juntos na Copa da Argentina, em 1978. É verdade. Copa vencida pela Argentina, no jogo final contra a Holanda. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Isso, de Mario Kempes. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - No Monumental de Núñez. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - V. Exa. pela Rádio Gaúcha; e eu pela Rádio... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Não. Na época, era a Rádio Guaíba. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Rádio Guaíba. E eu pela Itatiaia. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Sim, perfeito. Então, com muito prazer, anuncio o Senador Jorge Kajuru, que tem procedência do rádio e televisão e que representa aqui o PSB, de Goiás. V. Exa. tem a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas. e meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru, como Senador Federal, não poderia deixar de aqui trazer hoje um pronunciamento em função da data, 22 de abril de 2019. Antes, Sras. e Srs. Senadores, permitam-me, Presidente da sessão, amigo querido e honrado, Senador Lasier Martins, da mesma forma, com os mesmos adjetivos, amigo querido, Senador Izalci Lucas... Eu dizia aos dois ali na mesa agora, um minuto antes de subir a esta tribuna, Pátria amada, exatamente como se lembrou e nunca se esquece o Senador Lasier, por ser procedente do rádio e da televisão, como o Senador Lasier, do jornalismo esportivo, econômico e político - eu também, exceto econômico -, que sei que um mau jornalista provoca uma morte social quando ele é irresponsável, quando ele não apura uma informação e a dispara sem a menor decência.
14:04 R	Nesse final de semana, por curiosidade, ontem, com jornalistas de São Paulo e do Rio, dos mais reconhecidos deste País, e na residência de meu irmão José Luiz Datena, comentavam esses jornalistas políticos inclusive, que acabavam de ler, em um blogue político daqui de Brasília, que o nosso Presidente deste Senado, Davi Alcolumbre, estava em almoço. E o título era "Na mesa, a Lava Toga. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está em Portugal neste momento, junto com o Ministro Gilmar Mendes e também com o Ministro Alexandre de Moraes". Imaginem o que esses jornalistas falaram de Davi. Falaram de tudo, de todas as gerações dele. Eis que eu agora, com o voo atrasado da Gol... Eu sempre chego segunda cedo aqui, porque moro aqui, mas tive que fazer uma viagem porque fui padrinho de casamento no sábado. E aí o voo da Gol atrasou, para variar. Não viajem de Gol. Como atrasa essa companhia. Estou brincando. Enfim, ela atrasa sempre. Aí eu abro o celular... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Eu só quero fazer um reparo, meu prezado amigo: de Porto Alegre para cá, a Gol tem cumprido o horário. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ótimo! Eu acho que o azar foi hoje. Só que aí me irrita, porque vocês dois - falo vocês dois como amigo -, os senhores sabem que eu nunca chego atrasado aqui, e eu tive medo de chegar hoje. O Presidente Izalci viu a minha correria. Aliás, troquei de roupa aqui no cafezinho, para ser sincero. Aí leio lá, no mesmo jornal, que ontem os colegas jornalistas execraram o Presidente Davi Alcolumbre, o mesmo veículo - parabéns a ele, porque reconheceu, há alguns que não reconhecem, alguns se acham acima do bem e do mal; é por isso que tenho problemas com a imprensa, porque a imprensa que não gosto, eu não gosto mesmo; aqui, quando eu saio e há TV com microfone aberto, eu saio correndo, eu quero distância dela, até porque não preciso dela - desmentiu a notícia: "Não, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se recusou a encontrar com os Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes". Então, vejam o que é um mal jornalismo: em 48 horas ou em 24 horas, provocou um mal-estar terrível ao Presidente e aos seus familiares. Daí a palavra: morte social. Então, jornalistas, sejam bons jornalistas, honrem sua profissão. O meu sonho aqui é criar, inclusive, um projeto sobre lei de imprensa, ou seja, já que a gente pede punição, a gente de todos os poderes - a imprensa é um poder -, então, que ela também tenha os seus direitos e os seus deveres, que ela também seja punida quando ela erra. Agora, concluindo rapidamente, no jornal digital O Antagonista, a notícia que vem, Presidente Lasier Martins - eu sei de sua indignação -, é de que o Ministro Gilmar Mendes achou normal a censura do Ministro Alexandre de Moraes aos veículos revista Crusoé e O Antagonista. Eu escrevi no meu Twitter - @senadorkajuru -: "Nós, 29 Senadores - e vai haver mais assinatura com certeza -, e o Brasil inteiro também achamos normal o seu impeachment, Gilmar Mendes, que o senhor seja colocado na rua ou em outro local talvez, dependendo do andar da carruagem". E o mesmo jornal O Antagonista, o digital, informou que Alexandre de Moraes disse que o inquérito vai continuar. Eu disse: "Nós também vamos continuar colhendo assinaturas para o seu impeachment, Ministro Alexandre de Moraes, assim como Mendes, um ser menor".
14:08 R	Enfim, apresentados os pontos factuais de mídia, hoje é 22 de abril de 2019, completam-se 519 anos que a esquadra de Pedro Álvares Cabral, com 13 caravelas e aproximadamente 1.400 homens, aportou em território brasileiro, no sul da Bahia. Eram parte das chamadas grandes navegações à procura de uma nova rota para as Índias, objetivando o comércio de especiarias. A partir da carta ao Rei D. Manuel sobre o achamento do Brasil, escrita pelo escrivão português Pero Vaz de Caminha, desenvolveu-se a história do Brasil. Aqui estamos 519 anos depois, senhoras e senhores. Não há tempo para percorrermos os meandros da história do Brasil. Por isso, proponho-me a olhar o Brasil com suas entranhas abertas em 2019 a partir deste Congresso, eleito em 2018. Passados menos de 90 dias que tomamos posse, é hora de sabermos que tipo de políticos os 46,7% de renovação da Câmara e os 85% do Senado trouxeram para o Congresso. A população brasileira tem o direito de perguntar se somos capazes de apresentar, discutir e melhorar projetos importantes para o País ou se somos uma leva de oportunistas, de cabeças feitas para a atitude medíocre de reprovarmos matérias simplesmente pela sua autoria e não pelo seu conteúdo. Aqui chegamos todos nós honrados pela confiança e pelos votos de nossos eleitores que esperam uma atuação forjada no princípio fundamental de honradez, capaz de criar uma sinergia entre a sociedade e o Estado, entre órgãos representativos e entidades, entre entes federativos e organizações privadas. Quer queiramos quer não, pesa sobre nós a responsabilidade de congregarmos parceiros diversificados de múltiplas e variadas ideologias, de diferentes agremiações políticas, de diversificadas visões de mundo. Nós, os representantes do nosso povo, nesses 519 anos de descoberta, somos um cadinho do Brasil e estamos diante de uma população cuja percepção da corrupção no Brasil é a pior desde 2012, segundo a Transparência Internacional. A população está consciente de que aqueles que ocuparam o poder na chamada Nova República não cumpriram o seu papel e a cada eleição novas esperanças deram lugar a velhas frustrações. A magnitude da crise vivida pelo País exige, para sua superação, uma visão e atuação de políticas sólidas capazes de reconquistar ampla hegemonia na sociedade brasileira. Exige retomar a ofensiva na luta civilizatória das ideias e de demanda força social para impor uma transição acelerada e virtuosa, que possa driblar o imenso desequilíbrio atual entre as forças econômicas dominantes e os interesses sociais.
14:12 R	Proponho então, para fechar, algumas medidas imprescindíveis à retomada da dignidade do povo desta Pátria amada. Um, quebrar a hegemonia do capital financeiro, possibilitando a união dos pequenos produtores com as massas trabalhadoras urbanas, com justiça social; dois, formular políticas que permitam empregos para milhões de desempregados, excluídos do emprego formal; três, superar a desagregação social e a violência; quatro, apoiar incisivamente a criação dos meios reais de combate à corrupção; cinco, promover uma revolução urbana que devolva as cidades à vida social comunitária; seis, transformar educação, saúde e cultura em investimentos produtivos de riquezas - sei que o Senador Izalci Lucas se apaixonou mais por esta sexta em função de educação, saúde e cultura. Então, de minha humilde parte, sou um paulista vindo dos rincões de Goiás. Fui criado em família pobre, digna, que nada me deixou faltar, e a minha vida pública está sendo forjada nas lutas pelo povo de meu Estado, que me honrou com mais de 1,5 milhão de votos, fazendo campanha de ônibus e não gastando nem R$250 mil no período eleitoral, e só aparecendo 15 segundos no horário eleitoral. Na imprensa do Estado de Goiás era proibido dizer que eu era candidato pelo, então, dono de Goiás, Marconi Perillo, hoje prestes a acompanhar Sérgio Cabral na cadeia. Justiça divina! Se há uma coisa da qual tenho a mais plena consciência é a de que aqui cheguei não por articulações políticas, muito menos por caixa dois. Sejam quais forem, na verdade, foi pela vontade da população goiana que eu fosse um dos seus representantes. Quero, então, ser a voz de Goiás, e por consequência, com tantos outros e outras, do Brasil. Quero dizer aqui o que o meu povo de Goiás diria sem medo e ser amarras de qualquer espécie: se há uma coisa que aprendi ao longo de minha vida é que vale a pena lutar pelas coisas nas quais acreditamos, pelas nossas convicções, ainda que isso implique não ter a marca de nenhum grupo ou a cor de nenhuma ideologia. Fazer o certo nem sempre é fácil. Pelo contrário, é mais difícil, mas é o certo, e é isso que o País quer. Tenho certeza absoluta, conhecendo-o há mais de 30 anos, que concorda o Senador e Presidente desta sessão, Lasier Martins. Encerro. Quero poder cobrar a condução transparente da gestão pública; quero perceber o equilíbrio entre todos os setores que fazem a Administração Pública e uma clara definição de estratégias; quero visualizar planejamento com uma clara avaliação das lideranças e das políticas públicas; quero ver na gestão das políticas públicas brasileiras a transparência, a prestação de contas e o alcance dos objetivos, principalmente em relação a temas transversais que permeiam toda a sociedade como a educação, a saúde e a segurança pública.
14:16 R	Viemos de um ano, o de 2018, em que ocorreu uma conjugação de fatores extraordinários. O resultado, como disse há pouco, e como concluiu recentemente o sociólogo Antônio Lavareda - aspas -: "É que a política foi posta de ponta-cabeça" - fecho aspas. E à indignação da população somou-se a esperança na busca de rumos novos para o nosso País. O avanço do País não depende apenas do Governo. O Congresso não pode ser uma espécie de arquibancada jamais, onde ficam alguns torcendo contra e outros, a favor, digladiando-se. Temos que fazer a nossa parte com responsabilidade, os problemas do Brasil exigem grandeza de todos nós sem o toma lá dá cá das políticas rasteiras, sem a predominância dos interesses pessoais. A grande renovação promovida pela população no Congresso Nacional é a prova maior do que se espera de nós. O chamado "mercado" vislumbra que o Brasil poderá receber do exterior pelo menos US$100 bilhões se as reformas de que o País precisa forem aprovadas. É parte do dinheiro que precisamos para revitalizar a nossa insuficiente infraestrutura, para ampliar fábricas, para incrementar a tecnologia, para criar as condições de melhoria da produtividade do trabalhador brasileiro. Para produzir o que um trabalhador americano produz, precisamos, Pátria amada - pasmem -, de quatro brasileiros. Desta forma, não há como competir num mundo altamente globalizado. O momento é agora. Nós, os empregados públicos, como gosto de dizer, temos que ter essa compreensão, e se tivermos, Sr. Senador Lasier, Sr. Senador Izalci, senhoras e senhores, disposição e força para essa grande escalada, é isso o que os nossos eleitores e brasileiros esperam de nós, ao completarmos hoje 519 anos, neste 22 de abril de 2019.
14:20 R	Um minuto rápido para também lembrar sobre o mau jornalismo que provoca a morte social, e quem aqui o diz é o Líder da Bancada do PSB, mas que não é esquerda, que não é direita, que não é centro, que não é oposição, mas que tem posição. Ponto final. Pronto, acabou. Posição eu tenho! Também, do mesmo modo que o Presidente do Senado... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ...sofreu uma injustiça o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro estava próximo, neste final de semana, de crianças, e aí parte da imprensa informou que essas crianças não quiseram cumprimentá-lo, que viraram a cara para ele. Não quiseram cumprimentá-lo. E que ele brincava com as crianças: "Você é Palmeiras?", "Você é Corinthians?", "Você é São Paulo?", e as crianças responderam apenas que não eram Palmeiras. Portanto, as crianças não trataram o Presidente mal. Responderam ao que ele brincou, e parte da imprensa disse que as crianças não quiseram nem cumprimentar o Presidente. Vejam o que é o mau jornalismo. E, só rapidamente, Senador Lasier, eu sei que, da mesma forma como eu, também como o Senador Alessandro Vieira, nós buscamos aqui assinaturas para a CPI da Toga, dentro deste Plenário. Normal, democrático. E sei que seu comportamento é o mesmo meu, do Alessandro, como o de outros e de outras. Há aquele que diz a nós: "Não, eu não vou assinar, Senador Kajuru. Desculpe-me, mas eu não quero assinar por essa ou aquela razão". Eu nunca fui às minhas redes sociais... Podem checar e, se houver um fato desses que eu cometi, como erro, eu renuncio ao meu mandato! Eu nunca fui a rede social e nem a uma entrevista dizer: "Ah, eu pedi a assinatura para tal Senador, e ele alegou isso e isso e não quis assinar." É um direito dele, eu não sou o juiz dele. O juiz dele é o eleitor dele. Se ele não assinou, ele responde ao seu eleitor, ao seu Estado. Eu não faço esse tipo de jogo baixo, tanto que aqui nunca discordei de nenhum colega e, para discutir e discordar, eu o desqualifiquei ou usei um adjetivo contra um colega. Jamais vou comportar-me dessa forma aqui. Penso diferente. Agora, quero avisar: não vou permitir, e aviso ao Estado de Goiás, que, lá no meu Estado... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... venha um Senador e faça uma declaração ao Estado, sabendo que lá a imprensa é pequena, não tem repercussão nacional e que sua declaração não vai atravessar o Rio Paranaíba; vai ficar por ali mesmo. Aí lá ele diz o seguinte: "Não, eu só não assinei a CPI da Toga porque ninguém me pediu a assinatura. O Sr. Alessandro não foi pedir a minha assinatura". Eu, então, procurei o Senador Alessandro Vieira: "É verdade que o Senador goiano tal não foi procurado por ti?". Ele disse: "Não, Kajuru, é mentira dele! Ele não só foi procurado para assinar, como me disse que não ia assinar porque a pressão contra ele estava grande demais". Aí, não! Mentir no Estado, fazer graça lá publicamente e jogar um colega nosso, Alessandro, Lasier ou eu... Ou seja, a gente foi buscar a sua assinatura? "Não, não foi." Fomos, sim, e espero que amanhã, o Delegado Alessandro, com a coragem que não lhe falta, diga na frente deste Senador, para que o Estado de Goiás saiba que ele não assinou com medo, borrando nas calças, com medo de pressão. Mentira aí, não! Aí eu não vou desqualificar, eu vou apenas pedir que o Delegado Alessandro, o Senador, diga a verdade que ele disse a mim na semana passada aqui no Plenário: "É mentira de seu colega, Kajuru. Ele não assinou dizendo que a pressão é muito grande".
14:24 R	Desculpem. Agradeço a paciência do tempo. Agradecidíssimo. Bela semana a todas e a todos do Congresso Nacional, desta Casa, em especial os seus funcionários, o maior patrimônio que temos, com saúde, com paz e principalmente com Deus. E, se não puderem amar o próximo, pelo menos não os prejudiquem. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Muito bem, Senador Jorge Kajuru. Cumprimentos, principalmente por rememorar a data significativa deste 22 de abril, dos 519 anos do descobrimento deste Brasil, pelo qual tanto lutamos, para que encontre o seu rumo, um rumo de mais igualdade entre os brasileiros. Pela ordem de inscrição, com muito prazer, anuncio o Senador Izalci Lucas, do PSDB, do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Lasier, meu colega Kajuru, colega Alvaro Dias, eu tive hoje o privilégio e a honra de presidir aqui a sessão solene em homenagem aos 59 anos da nossa Capital, com a presença aqui da nossa querida Anna Christina Kubitschek, neta de JK, e também de vários pioneiros, inclusive o nosso Presidente do Clube dos Pioneiros, Roosevelt Beltrão, e com a presença aqui de diversos Parlamentares. Várias falas aqui demonstraram claramente o amor de toda essa gente por esta Capital linda, maravilhosa, que foi uma grande ousadia do nosso grande líder, conterrâneo, Juscelino Kubitschek, que, numa gestão, quatro anos, construiu esta bela Capital. E o Brasil deve muito a ela - ouviu, Kajuru? O seu Estado de Goiás e o Mato Grosso, esses Estados maravilhosos, não teriam esse sucesso econômico todo se não fosse a ousadia do Presidente JK de construir a capital. Foram feitas aqui diversas homenagens aos pioneiros, porque, junto com JK, vieram aqui quase 60 mil pessoas construindo Brasília, muitos nordestinos, mineiros, goianos, gente de todo o País. Evidentemente, houve certa contrariedade dos moradores ainda do Rio de Janeiro, que ainda hoje não absorveram essa questão. Essa semana mesmo passada, houve uma medida provisória criando a empresa NAV, e, por mais que justificasse uma série de questões técnicas, a sede da empresa pública tem que ser na Capital da República. Eu não sei por que ainda a sede do BNDES é no Rio de Janeiro. Eu não sei. Se fosse por questão econômica, ela teria que ser em São Paulo, onde há uma movimentação maior financeiramente. A Petrobras também. Então, há uma série de empresas que ainda se encontram no Rio de Janeiro.
14:28 R	O fato é que Brasília realmente fez deste País um País de Primeiro Mundo, porque não foi só a construção de Brasília, mas também porque JK talvez tenha sido um dos últimos Presidentes que conheço a estabelecer um plano de metas, um planejamento, coisa que não existe mais. Até há pouco tempo - espero que agora o Governo possa apresentar um projeto de Nação, um projeto integrado -, cada ministério era um governo diferente. Eu me senti muito honrado de presidir essa sessão, com a presença de muitas pessoas, de muitos líderes, de lideranças comunitárias, de pessoas de todas as nossas regiões administrativas. E o desafio é grande. Ontem mesmo, no aniversário de Brasília, sofremos aqui uma grande tempestade que inundou muitas quadras. Há anos e anos, já deveria ter sido feita uma manutenção melhor ou até mesmo a substituição de obras existentes já há alguns anos e que já estão realmente por merecer alguma reforma. O fato é que temos aqui muitas tesourinhas, principalmente a da 202, que, há anos e anos, todas as vezes que chove, são inundadas nesta cidade, causando prejuízos imensos à população. Brasília precisa, de fato, ser não reconstruída, mas pelo menos ter uma manutenção constante. Muitas vezes, os governantes gostam de novas obras e se esquecem de dar manutenção àquelas existentes. Estamos aí com o Teatro Nacional parado há mais de cinco anos, uma obra monumental, maravilhosa, que está do jeito que está, assim como o próprio viaduto que já caiu há mais de ano e que ainda não consertaram. Então, precisamos ter consciência da importância da preservação. Foi motivo de alegria essa comemoração. É evidente que nós temos agora novos desafios, como foi dito aqui na sessão também. Acho que temos hoje talvez o índice maior de desemprego em Brasília - não sei se do Brasil -, mas, com certeza, oficialmente são mais de 320 mil desempregados. Informalmente, você sabe que é muito mais: nós temos mais de 400 mil desempregados em Brasília. Precisamos fortalecer o desenvolvimento econômico. Infelizmente, muitos ainda enxergam o empresariado como criminosos, com muita resistência, com muita discriminação. As pessoas esquecem que são os empreendedores, os empresários que geram emprego, que pagam impostos. É evidente que os trabalhadores também, mas sem as empresas não existiria a classe trabalhadora. Então, precisamos incentivar... Aprovamos, há mais de dois anos, nesta Casa, aqui no Congresso Nacional, uma política de desenvolvimento econômico para a Região Centro-Oeste. Fizemos nessas últimas semanas diversos debates na Comissão de Desenvolvimento Regional. Daqui a pouco, às 15h, haverá uma reunião com o Ministro sobre essa questão do centro de desenvolvimento regional, talvez a grande solução para a geração de emprego e renda. E estamos implantando isso em vários Municípios. Nós temos já quatro pilotos de sucesso - em Campina Grande; também em São Paulo, no Município de Itapeva; aqui em Brasília também; e no Rio Grande do Sul -, que são os sucessos que podem ser ampliados para todas as regiões. É você estudar realmente a vocação de cada região, de cada Município e aproveitar ao máximo o conhecimento que nós temos das universidades. Nós temos mais de 1.200 campi universitários no Brasil. Temos aí diversos órgãos, institutos de pesquisa. Nós somos o 13º país em artigo científico. Nós temos muito conhecimento. A gente precisa ter a capacidade de transformar esse conhecimento em pesquisa aplicada, em geração de emprego, renda, evidentemente incentivando os nossos jovens.
14:32 R	Daqui a pouco, nós vamos conversar sobre isso. Nós já temos, inclusive, um estudo aqui do DF sobre as vocações, quais são as atividades essenciais e fundamentais para o crescimento do Distrito Federal. Amanhã, estaremos debatendo - e espero que a gente consiga chegar a um consenso da votação - a MP 862, que trata da criação da Região Metropolitana de Brasília. Não há um consenso de Governadores, há alguma divergência. Hoje mesmo, eu vi um artigo do Governador Caiado no Correio Braziliense, com muita razão também. É evidente que Brasília foi a responsável - é evidente - pela criação das cidades do Entorno. Mais de 30% dessa população que vive em volta de Brasília eram de moradores daqui, e, em função da circunstância do preço do aluguel, das dificuldades financeiras, muitos foram morar em Águas Lindas, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, onde os aluguéis eram mais baratos, as condições de vida têm um preço menor. Portanto, grande parte deles eram moradores aqui do Distrito Federal. Então, a Capital da República gerou isso. O que, infelizmente, muitos não fizeram foi o planejamento. Essas cidades deveriam ter sido planejadas. Nós temos aí diversas cidades... Aqui, a 10km do Congresso Nacional, nós temos gente passando dificuldades, para não dizer passando fome - aqui na Santa Luzia, aqui na Estrutural. Nós temos aí o Sol Nascente, com mais de 100 mil habitantes, que não teve nenhum planejamento; então, nas ruas estreitas, agora, para você consertar tudo isso, fica muito mais caro. Então, tem que se fazer como JK fez: com muita ousadia mas com muito planejamento, uma cidade planejada. E muitos criticaram a criação de diversas cidades na época. Eu me lembro de Samambaia, que é uma cidade hoje maravilhosa e que foi toda construída com barraco, lona, mas que foi planejada. Hoje, ela tem ruas largas, um comércio maravilhoso, com o metro quadrado do mesmo preço praticamente de Águas Claras. Por quê? Porque foi uma cidade planejada, que tem os instrumentos públicos, tem saúde, tem educação, tem segurança. Então, é isso que está faltando. Também, além da votação amanhã da MP 862, que trata da região metropolitana, nós vamos debater com o Ministro, daqui a pouco e amanhã na Comissão, sobre como gerar mais emprego nessas cidades e neste País. As diferenças são imensas, mas eu tenho certeza de que, com a participação... E esse projeto não nasceu agora, é uma experiência que veio da Câmara Federal, do Ministério da Educação, onde se iniciou o processo, também do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a participação de todos os institutos de pesquisa, inclusive do CNPq, da Capes, do Sebrae, do Sistema S como um todo.
14:36 R	E essa é uma questão, inclusive, que nós vamos debater, Senador Kajuru: a questão do Sistema S. Eu tive agora, recentemente, um encontro com alguns representantes do Sistema S, preocupados com essa fala de acabarem com o Sistema S. Eu conversei semana passada com o Senador Eduardo Braga, que apresentou uma PEC fazendo alguns ajustes no Sistema S, que eu acho que é um sistema de qualificação que talvez seja o melhor do País. A gente que acompanha de perto sabe a importância da qualificação profissional do Sistema S. E eu, que tive a oportunidade de ser Secretário de Ciência e Tecnologia, quando trouxe para a ciência e tecnologia as escolas técnicas, sei o quanto é importante para o mercado de trabalho a formação profissional. Hoje, temos muitos postos de trabalho sendo oferecidos, mas não há mão de obra qualificada para ocupá-los. Então, o Sistema S tem um papel fundamental, mas, evidentemente, precisa sofrer alguns ajustes, talvez investindo ainda mais na qualificação - e eles fazem muito bem. Eu posso dizer, com a experiência que tenho, que o melhor professor é aquele que conhece o chão da fábrica, que conhece a prática. Não adianta a gente achar que contratar professores sem experiência profissional vai dar resultado, não vai! Os melhores profissionais da educação técnica são aqueles que estão no mercado. Vocês sabem que o mundo, hoje, muda de minuto em minuto, de hora em hora. Muitas profissões... Eu estava ontem num debate sobre um projeto que está tramitando na Casa e que tem uma demanda muito grande, que é sobre a questão do exame da Ordem. Muitos querem acabar com o exame da Ordem, como há também o dos contadores e outros, mas, primeiro, a gente precisa melhorar a qualidade da educação. Acho que o Ministério da Educação, quando libera os cursos - apesar de as universidades terem autonomia própria, há aqueles cursos liberados pelo Ministério, principalmente cursos técnicos -, eles têm que vir acompanhados de avaliação, qualificação e certificação. Aquele aluno que, com muito sacrifício, buscou uma alternativa, seja no Prouni, seja no Fies, tem que ter a garantia de que, terminado o curso, ele pode exercer a profissão dele, mas, infelizmente, não é isso que acontece no Brasil. Nós temos milhares, se não me engano já milhões, de jovens que se formaram e que não estão podendo exercer a sua atividade profissional, porque não passaram no exame da Ordem, que, muitas vezes, reprova 80% dos alunos. Nessa questão, Senador Kajuru, quando foi debatido isso no programa, este final de semana, eu disse: "Existem já equipamentos... A própria IBM já está desenvolvendo algo que já está bem avançado. Há um equipamento chamado Dr. Watson, que, se você der para ele qualquer problema jurídico, ele te dará uma peça já com 99% de chance de ganhar a ação". Daqui a pouco, nem precisa mais de advogado. É só para chamar atenção de que, em muitas profissões que hoje estão aí no mercado, como contador, como é o meu caso, e advogado, a tendência é modificar completamente, porque a tecnologia vem. E nós temos que buscar alternativas para gerar e substituir esses empregos. Nós vamos ter muito rapidamente uma geração sem emprego. Então, nós temos que incentivar o empreendedorismo, dar condições para esses jovens de tocar o seu próprio negócio. A tecnologia está aí. Não há como você segurar esse conhecimento que está aí. Então, a gente precisa dar para os jovens mais educação de qualidade, oferecer a todos eles educação integral. Nós temos aí um déficit muito grande com a educação: 90% dos nossos jovens estavam saindo do nível médio sem conhecer Português, sem conhecer Matemática.
14:40 R	Com a reforma do ensino médio, cuja implantação começa agora, eu espero que, já para o ano que vem, grande parte das escolas esteja oferecendo os itinerários, inclusive o itinerário profissional. Na minha época - eu me lembro muito bem -, nós tínhamos a opção de escolher entre o curso científico e o curso técnico - no meu caso, eu fiz, concomitantemente, o científico e também um curso técnico. E muitos iam para o mercado de trabalho. Hoje, nós temos, só em Brasília, 150 mil jovens que não estudam e não trabalham; no Brasil, já são milhões. É a chamada geração nem-nem: nem estuda nem trabalha. Então, o desafio é imenso. A nossa Capital, ainda muito jovem, com 59 anos, ainda precisa realmente de muita coisa, de muitas oportunidades. Brasília sempre foi - e eu espero que continue sendo - a Capital da esperança. Que ela possa gerar muitas oportunidades para todos esses jovens que sonham em ter uma vida melhor. Eu tive o privilégio de chegar aqui com 14 anos, e tudo que tenho, tudo que sou devo a esta cidade. Eu quero aqui aproveitar para parabenizar todos os candangos e agradecer imensamente aos pioneiros, porque eles é que foram ousados de vir para esta terra, onde havia só o Cerrado, o chão vermelho - eu me lembro muito dos redemoinhos que havia aí, da terra vermelha -, mas que deu muita oportunidade para muita gente não só de Brasília, do DF, mas principalmente do Centro-Oeste, da Região Norte, que, sem Brasília, realmente estaria ainda na época das cavernas. Senador Kajuru. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) - Senador Izalci Lucas, se me permitir, eu vou ser rápido para não prejudicar, Presidente Lasier, o andamento dos oradores. E vem aí o nosso querido e honradíssimo Senador Alvaro todos os Dias. Como eu conheço o seu caráter, eu vou fazer aqui algo que também é mais uma forma de quebrar paradigmas nesta Casa - os senhores já devem ter feito o mesmo. Normalmente, um Senador fala esse tipo de assunto no gabinete do outro ou ao pé do ouvido do outro, apenas por uma questão de não querer falar publicamente. Nós não temos nada a esconder. O senhor sabe muito bem que eu, além de não faltar, presto atenção ao pronunciamento de cada um, do início ao fim - nem celular eu atendo. Só fico com esse ponto eletrônico para quando me chama Pedro Simon ou Cristovam Buarque ou Heloísa Helena. Se for para dar conselho, aí eu ouço, mas ouço aqui, não fico no celular atrapalhando. Na quinta-feira, V. Exa. colocou, com muita preocupação, a relação do Governador Ibaneis, aqui do Distrito Federal, com o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para a PEC de amanhã, a 862. Enfim, é a discussão do Entorno, para a gente nunca mais ouvir aquela velha e maldita frase: "É Entorno; nem Goiás, nem Brasília". Eu lembro que falou com muita propriedade de tudo e eu quis saber lá do meu lado de Goiás: qual é a verdade do que está acontecendo? Ouvi o seguinte de lá, e comigo não há off... Eu sei que o Governador pode até ficar chateado comigo. Dane-se! Ele sabe - me conhece há 35 anos -: não existe off com Kajuru. Off só se pedir: "Kajuru, é um segredo, é uma conversa que nós vamos guardar aqui". Ah, é conversa séria? Tudo bem, mas, em conversa política, não há o que esconder da população. Ponto! Há alguma coisa por trás desse problema, envolvendo um cartel de imobiliárias, e daí não estar havendo um bom diálogo entre o Governador Ibaneis e o Governador Caiado sobre a questão do Entorno? O senhor já tomou conhecimento disso? Já ouviu isso? Quando eu ouvi, eu fiquei pasmo e falei: "Eu vou falar com o Senador Izalci. Tenho certeza de que vou ouvir dele a verdade". Por isso, eu o faço de forma pública, por conhecer o seu caráter.
14:44 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Não tenho, Senador Kajuru, conhecimento do que - não vou nem dizer ilação - foi colocado, mas o que eu posso dizer é que nós já tivemos uma experiência, que é a Ride. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - A Ride foi construída, é uma lei aprovada nesta Casa, à qual, recentemente, foram incorporados mais onze Municípios. O ex-Senador e hoje Governador Caiado tem razão: não adianta criar uma região se não houver recurso. Agora, também não adianta colocar na medida provisória, como foi colocado, um fundo para que a União possa pagar, porque isso fere, inclusive, a Constituição e a questão da própria LDO. Você não pode criar despesa de 3 bilhões, como está proposto, para a União pagar sem combinar com o Governo Federal. É óbvio que você não consegue consertar essa questão da região metropolitana sem a interferência também do Governo Federal. Isso é responsabilidade do Governo Federal, do DF e dos Estados de Goiás e de Minas Gerais. O questionamento hoje levantado pelo Estado de Goiás é que não adianta aprovar a região metropolitana se não houver um recurso específico para essa região. Nós não queremos aqui, como DF, mexer no fundo constitucional, porque é uma coisa específica, mas somos favoráveis à criação de um fundo. Conversando recentemente com o Ministro Paulo Guedes, acho que, com a aprovação da previdência, como disse ele, muitos recursos poderão ser destinados a diversas regiões. Então, pode ser que a região metropolitana seja contemplada. Vamos aguardar o Relator amanhã para vermos se consegue haver consenso na aprovação desta matéria, evidentemente colocando o Governo Federal também participando, porque é muito importante para Goiás, para o DF, para Minas, a aprovação dessa medida provisória, para facilitar a integração desses três Estados e consequentemente dar mais segurança aqui ao Governo Federal, à Capital da República, no sentido de dar segurança às instituições, ao mesmo tempo também preservando a educação, a saúde e o desenvolvimento econômico. Senador Kajuru, não conheço essa conversa, mas amanhã tenho certeza de que chegaremos a um entendimento. Sr. Presidente, obrigado pela paciência e pela tolerância. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Senador Izalci, na sua pessoa, como representante do Distrito Federal, nossos cumprimentos gaúchos pelos 59 anos que ontem comemorou a Capital da esperança. Pela ordem de inscrição, anuncio, com muito prazer, o Senador paranaense do Podemos, Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Kajuru, Senador Telmário, Senador Lasier, Senador Izalci, nesta segunda-feira, teremos em Brasília mais uma rodada de negociações entre Governo e representantes dos caminhoneiros. É um esforço com o objetivo de evitar uma nova paralisação que seria mais um desastre para a economia do País e, sem dúvida nenhuma, um enorme sacrifício para os caminhoneiros, especialmente, mas para todo o povo brasileiro, que sofreria as consequências dessa nova paralisação.
14:48 R	Eu creio que eu não precisaria anunciar aqui que não sou favorável à paralisação. Em que pese o fato de equívocos em relação à postura, a comportamento no momento em que o País continua a viver a esquizofrenia política, é bom deixar claro, evidente que nós não advogamos a paralisação. O que nós desejamos... E, quando abordamos essa questão nas redes sociais nos últimos dias, o fizemos com o objetivo de contribuir, quem sabe estimulando o Governo a conversar mais, não apenas com um grupo de denominados líderes de caminhoneiros, mas com todos os representantes da categoria. O que se viu foi a busca de entendimento com alguns líderes que, a juízo de outros líderes, não representam a categoria por inteiro. E hoje esses outros líderes foram convocados para uma nova reunião em Brasília, no Ministério dos Transportes. Para ficar mais claro: na verdade, o Governo estava ouvindo a denominada Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), e não estava ouvindo a CNTA. Hoje a CNTA vem a Brasília com outras lideranças. E nós esperamos que a solução seja um entendimento consensual entre o Governo e as lideranças de caminhoneiros de todo o País para evitar essa paralisação nova, que traria consequências imprevisíveis, prejuízos incalculáveis. Mas é bom abordar que a questão crucial diz respeito a preços de combustíveis. E nós buscamos a tabela de preços em outros países, especialmente em países produtores do petróleo, e verificamos que todos os países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) praticam preços inferiores aos praticados no Brasil. A Indonésia, que suspendeu a sua adesão à Opep em janeiro de 2009, continua praticando preços inferiores aos praticados no Brasil. Eu faço a leitura de alguns países, apenas como exemplo: Rússia, o litro da gasolina, US$0,67, diesel, US$0,69; Arábia Saudita, US$0,56 e US$0,13; Iraque, US$0,63 e US$0,63; Irã, US$0,29 e US$0,07; Emirados Árabes, US$0,57 e US$0,68; e Brasil, US$1,12, gasolina, e US$0,91, diesel. Se nós formos além, Angola, o diesel é US$0,43; Nigéria, US$0,63; Argélia, US$0,19; Líbia, US$0,11; Catar, US$0,54; Equador, US$0,27. Enfim, é uma diferença enorme entre os preços praticados em outros países e os preços praticados no nosso País.
14:52 R	Lembro-me bem de que, no ano passado, quando discutia essa questão, eu disse desta tribuna que, de 2017 até final de 2018, a gasolina teve uma importação acrescida em 82%. O Brasil passou a importar gasolina 82% a mais e o diesel 67%. Por que, se nós chegamos a comemorar a autossuficiência em petróleo, se temos uma quantidade razoável de refinarias para o refino aqui no nosso País? Por que essa importação? De quem é o interesse em importar? À época, nós chegamos a afirmar que liderança de petroleiros informava que as refinarias no Brasil não estavam trabalhando com seu potencial absoluto, não estavam trabalhando, portanto, com a sua plena capacidade de refinar o petróleo, por ordem do Governo. Surpreendentemente a informação é que era uma ordem do Governo para que as refinarias não trabalhassem de forma absoluta e, com isso, proporcionasse o crescimento das importações, como disse, em 82% da gasolina e 67% do diesel. Surgiram inúmeras... Eu não me lembro agora de memória do número de empresas importadoras que surgiram à época exatamente para atender a essa demanda de importação crescente. E aí, evidente, o preço passou a ser o preço internacional, sujeito a flutuações do dólar, praticando, portanto, o Brasil uma política diferente em relação aos outros países integrantes da Opep. Mas não só os países membros da Opep prestigiam seus habitantes com preços de combustíveis abaixo da média mundial. São os casos, por exemplo, dos Estados Unidos, da Rússia, do Cazaquistão, da Nigéria - eu tenho, inclusive, os valores de alguns desses países - e outros países que não estão na tabela, como a Malásia, o Sudão, Azerbaijão e Uzbequistão. São países que praticam preços inferiores para os seus cidadãos, países que não possuem, inclusive, reserva de petróleo e efetivamente não possuem muitas alternativas, salvo subsidiando preços ou reduzindo carga tributária do produto para oferecer combustíveis com preços baixos aos seus cidadãos. Aí a questão da carga tributária é um capítulo fundamental. Não é o caso do Brasil. Esses países são obrigados a subsidiar e a trabalhar com uma carga tributária inferior no caso dos combustíveis. Mas não é o caso do Brasil. O Brasil possui grandes reservas de petróleo e conta com uma empresa controlada pela União, que explora e refina o petróleo em seu Território. Fica a dúvida: por que não consegue oferecer combustíveis a preços baixos à população? Surpreendeu-me o espanto das pessoas quando o Presidente Jair Bolsonaro discordou do anúncio do novo preço do óleo diesel praticado pela Petrobras e pediu alguns dias para a discussão. Depois o aumento se consubstanciou um pouco inferior ao anunciado anteriormente, mas se estabeleceu o reajuste do preço do diesel.
14:56 R	Surpreende-me porque a Petrobras é uma empresa pública. Quem nomeia o Presidente da Petrobras é o Presidente da República, obviamente um homem da sua confiança. Não há razão para esta surpresa: "O Presidente da República interferindo? Como?". Os brasileiros elegeram o Presidente da República, para que ele administre o seu patrimônio. A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro - já não inteiramente, ela foi parcialmente privatizada, mas ainda é uma empresa pública, administrada pelo Poder Público. Nós sabemos que os combustíveis no Brasil suportam uma carga de tributos exorbitante. Os Governos Federal, estaduais e distrital descobriram cedo que tributar produtos de consumo de massa, como combustível, água, energia e serviço telefônico, proporcionaria arrecadar muito dinheiro. E fizeram isso. Quando se fala em reforma tributária, uma questão fundamental é tributar menos no consumo e tributar mais na renda. Tributando menos no consumo, vamos distribuir renda, porque evidentemente o sistema será progressivo e aqueles que ganham mais pagarão mais e os que ganham menos pagarão menos. Obviamente, ao tributarmos menos no consumo, vamos possibilitar a prática de preços ao consumidor inferiores aos preços praticados atualmente, especialmente no que diz respeito ao combustível. Sabemos pouco sobre a planilha de custo de produção de combustível da Petrobras. Seria interessante, inclusive, que a Petrobras nos oferecesse a planilha para que o debate tenha mais consistência, inteligência. Qual a margem de renda da Petrobras, considerando seu custo de produção? Daria para a empresa reduzir sua margem de lucro sem ter prejuízo, para proporcionar preços mais baixos aos brasileiros? Qual a margem de lucro das distribuidoras? Falta concorrência nesse mercado? Uma reforma tributária, aglutinando tributos como PIS/Pasep, Cofins, ICMS, eliminando a Cide, para criar um imposto único sobre valor agregado, reduziria a carga tributária sobre combustíveis. E certamente significaria uma redução fundamental de preços a serem praticados no nosso País. As respostas a essas indagações são fundamentais para a reconstrução de uma política de preços para os combustíveis no Brasil que seja inteligente e ajude a reduzir o custo Brasil. Inclusive, as respostas às perguntas formuladas e o exercício de construção de uma nova política de preços para os combustíveis no Brasil são fundamentais para o Estado tomar a decisão a respeito de manter ou não uma empresa pública como a Petrobras, que eu particularmente considero fundamental. Para praticar uma política de preços de combustível baseada no preço internacional do barril de petróleo e na flutuação do dólar, não precisaria ter uma empresa estatal. Isto é elementar: se é empresa estatal, tem que priorizar os interesses da população brasileira.
15:00 R	Nas últimas décadas, o Governo Federal e o Congresso Nacional atuaram muito em benefício das grandes empresas internacionais de petróleo. Seria interessante os próximos Governos trabalharem um pouco mais em benefício dos brasileiros e do Brasil. Temos a informação não oficial de que o custo da extração de petróleo para a Petrobras, já com os tributos, fica abaixo de US$30 o barril. A cotação internacional do barril oscila entre US$60 e US$70. A Petrobras possui refinarias e, portanto, conseguiria vender combustível com preço menor para os brasileiros e ainda ter lucro. É evidente que os acionistas ganharão um pouco menos, mas não terão prejuízo. Deixarão de ganhar muito, exageradamente. Por outro lado, quem compra ações de uma empresa que tem o controle acionário do Poder Público sabe que ela tem diferença daquelas que são totalmente privadas. A população brasileira não está se beneficiando adequadamente desse recurso natural formidável que é o petróleo. A Petrobras pode praticar preço menor de combustível no Brasil e exportar segundo o preço internacional. É evidente que críticos, insuflados pelos grandes acionistas da Petrobras, fazem barulho e atuam nas sombras para inviabilizar a adoção de uma política de preço assim formulada. Além da pressão dos acionistas, as empresas internacionais do petróleo perderiam um mercado anual bilionário, pois não teriam a margem de lucro espetacular que hoje conseguem ter no Brasil e muito dificilmente conseguiriam concorrer com a Petrobras, o que significaria perder um mercado como brasileiro. Atualmente, 36% do capital social da Petrobras está em mãos de estrangeiros, instituições financeiras, fundos de investimentos e pessoas físicas. Esse percentual está dividido da seguinte forma: 17%, uma sigla americana; 19,4% investidores estrangeiros disciplinados na resolução do Conselho Monetário Nacional.
15:04 R	O art. 10 da Lei 9.249, que alterou a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, estabeleceu que os lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior. A isenção vigora desde 1996. Antes, a distribuição de lucros e dividendos era tributada com a alíquota de 15%. E, de acordo com dados do Banco Central, somente a remessa de lucros e dividendos ao exterior somou, nos últimos 12 anos, US$245,184 bilhões. Com o dólar a R$4,14, nós chegamos à soma de R$1,015 trilhão. Portanto, esta é a questão: a Petrobras é uma empresa fantástica! Por essa razão, muitos querem privatizá-la obviamente. Vejam a remessa de lucros para o exterior como decorrência das potencialidades econômicas que oferece uma empresa como a Petrobras. Pelo fato de não tributar essa remessa de lucro com a alíquota de 15%, o Brasil deixou de arrecadar, nos últimos 12 anos, o montante de 152 bilhões, uma média de 12,666 bilhões ao ano. Isso significa que grande parte do lucro da Petrobras, quase 40%, é remetido ao exterior sem qualquer tributação. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Veja: essa empresa que obteve, ao longo do tempo, lucratividade excepcional remete para o exterior 40% do seu lucro total, sem tributação. E nós pagamos caro pela gasolina, pagamos caro pelo óleo diesel. Esta é a discussão real que se exige. Discutir se cabe ao Presidente da República interferir na Petrobras ou não, é uma bobagem. O que é importante é defender os interesses nacionais, os interesses do povo brasileiro. Por essa razão, nós entendemos, sim, que é preciso rever a política de preços da Petrobras. Não há dúvida de que é possível chegarmos a uma equação, a uma arquitetura na política de preços que atenda o interesse dos acionistas e obviamente atenda, em primeiro lugar, o interesse dos brasileiros. Para concluir, já que iniciei tratando do impasse entre caminhoneiros e Governo, eu gostaria de concluir o discurso apenas citando algumas das reivindicações da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos). Nós temos, de transformadores autônomos, 3 milhões de caminhões no País, mais de um milhão de caminhoneiros. E, das transportadoras, que são as empresas transportadoras, nós temos mais um milhão de caminhões no País.
15:08 R	Uma política de crédito fácil adotada pelos Governos anteriores, por intermédio do BNDES, facilitou a aquisição de caminhões. Então, hoje a concorrência nas estradas é extraordinária. E obviamente isso também acrescenta certamente tensão, preocupação. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) defende: a suspensão da multa pelo peso entre eixos, a aplicação de multa somente por excesso de peso bruto total dos veículos; mecanismo de atualização do valor das estadias; cumprimento imediato da Lei do Vale-Pedágio, com fiscalização ostensiva direta nos embarcadores, incluindo ainda as informações do vale-pedágio; alteração da Lei 12.619, mantendo o tempo de descanso em 11 horas - 8 horas ininterruptas e 3 fracionadas, conforme a necessidade e conveniência dos caminhoneiros; o fim da obrigatoriedade do descanso semanal para os autônomos; a criação oficial de uma câmara nacional de transporte rodoviário de carga no âmbito da ANTT, composta por entidades confederativas e setores do Governo, respectivamente interessados. A entidade luta ainda contra a proposta de mudança da Lei do Pagamento Eletrônico de Frete, que quer permitir pagamento do frete em espécie, o que impossibilitaria o controle real do que efetivamente foi pago ao caminhoneiro e abriria caminho para o retorno da carta-frete. Há um projeto, que está no Senado Federal, que diz respeito ao marco regulatório do transporte. Está com o Senador de Goiás Luiz Carlos do Carmo, como Relator. Eu creio ser essa uma peça fundamental para a reorganização do setor e o estabelecimento de uma relação mais adequada entre o Poder Público e esses trabalhadores que percorrem estradas esburacadas, sem segurança, com acidentes que poderiam ser evitados, com localidades para repouso que não existem, ou que estão superpovoadas e não oferecem espaço para todos. São vítimas da violência nas estradas, praticada pela ausência de segurança. Enfim, nesse calvário vivido pelos caminhoneiros nas estradas do Brasil, transportando o nosso progresso, nós poderíamos enumerar aqui certamente uma longa lista de problemas, de dificuldades que eles enfrentam. Por isso nós esperamos que, nesse encontro de hoje, possa ocorrer o entendimento; que o Governo e os caminhoneiros possam apertar as mãos e determinar tranquilidade, dizer ao povo brasileiro que não haverá essa paralisação - porque ela não é desejada por ninguém. Seria o último recurso. Seria, sem dúvida nenhuma, o recurso do desespero, porque ninguém há de imaginar ser do desejo de qualquer caminhoneiro parar o seu caminhão...
15:12 R	(Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - ... à margem da rodovia, interromper o trânsito sem produzir, sem trabalhar, sem ganhar o sustento da sua família. Portanto, esse é o nosso desejo, Sr. Presidente, ou seja, que a partir desse entendimento, que o Governo conversando com todos, com todas as correntes, com todas as lideranças do movimento, certamente terá maior facilidade de entendimento. É o que nós desejamos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Cumprimento o Senador Alvaro Dias pelo tema tão atual, tão oportuno, sobre o preço do petróleo e sobre a ameaça, que esperamos não se confirmar também, da paralisação dos caminhoneiros. Pela inscrição, com a palavra o Sr. Senador Telmário Mota, do Estado de Roraima. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da rádio Senado, estou vindo a esta tribuna para abordar um assunto da maior importância para o nosso País e sobretudo para o meu Estado de Roraima. Roraima, Sr. Presidente, hoje, está à beira do colapso. O transporte escolar está parado, parado desde dezembro. As terceirizadas que prestam serviços ao nosso Estado também estão sem receber há mais de quatro meses. A área de saúde virou um caos absoluto. São dados alguns testemunhos que deixam você extremamente triste, como recentemente um rapaz numa moto, que bateu num carro e aparentemente não teve nada. Foi para o hospital, dizendo que estava só sentindo uma dor, uma dor sem nenhum ferimento. E deram a ele um anti-inflamatoriozinho, mandaram-no para casa, ele reclamando, e não fizeram sequer um ultrassom, um exame mais profundo. O rapaz estava com uma hemorragia interna e veio a óbito. Esse é um caso entre tantos outros, porque hoje nós temos mais de 500 cirurgias ortopédicas pendentes e quem mais sofre são os idosos, fora os que não são idosos e que ficam normalmente sequelados. E os idosos vão a óbito porque ficam muito tempo numa só posição e estão adquirindo doenças hospitalares, principalmente a pneumonia. E assim os outros órgãos vitais do Estado estão passando por essa mesma crise, como a questão da segurança. Roraima hoje está se configurando como um dos Estados mais violentos do País, com a criminalidade crescendo a uma ordem de cinquenta e poucos por cento. Tudo isso, Sr. Presidente, passando por uma política nacional que é impossível de você compreender. Nós chegamos aqui quatro anos atrás, junto com V. Exa., Senador Lasier, e o governo era do PT. E nós tivemos um carinho, a Presidente Dilma teve um carinho especial... Eu levei-a duas vezes no mesmo ano a Roraima.
15:16 R	Tiramos alguns gargalos que atrapalhavam, como o Parque do Lavrado, que era uma área mais de preservação; a mosca da carambola, regulamentamos; a febre aftosa, que estava há 50 anos impedindo a nossa exportação; a questão energética - nós conseguimos, no dia 16 de dezembro de 2015, a aprovação da passagem da energia de Tucuruí, porque o Estado de Roraima é o único que não é interligado. Ela caiu, veio o Governo Temer, aí nós fomos para o chinelo do carrasco. Foi feita uma posição do Governo Federal de jogar Roraima totalmente no abismo do quanto pior melhor, para tentar levar um salvador da pátria que o Temer tinha interesse em eleger, o Senador mais ladrão desse País. E o povo, mesmo sofrido, mesmo sendo enganado, mesmo desalentado, mesmo sem expectativa, teve a maturidade de deixar esse cidadão de fora. Eu hoje dizia para alguns procuradores do Ministério Público que eu já tive tanto encanto pela Lava Jato, e esse cidadão está envolvido em todos, denunciado em mais de R$1 bilhão de corrupção, e a Lava Jato não coloca as mãos num homem desses! Será que é porque ele foi Relator do orçamento três vezes e conhece algumas coisas erradas do Judiciário? Por que é que o Judiciário vive ajoelhado para o maior ladrão desse País e não o bota na cadeia? Nosso Judiciário é seletivo? Nosso Judiciário é frouxo? Não tem pessoas honestas capazes de enfrentar um ladrão? Esse é o meu desabafo com o Judiciário. Se fosse um ladrão de galinha, estava preso, era ladrão. Como é ladrão do povo, é barão. Mas, falando da crise que é provocada por esse conjunto de procedimentos, o Temer fez uma intervenção, já no mês de dezembro, no meu Estado, com o Governador que foi eleito: foram passados R$225 milhões para o Estado de Roraima, para sanear essas despesas básicas com educação, com saúde, salários atrasados, ICMS de prefeituras, e lamentavelmente isso não ocorreu. O pagamento ficou só em nível de servidores efetivos, e também a alguns ICMS de algumas prefeituras. Assume o novo Presidente, e com ele, um sonho, uma esperança: o Estado de Roraima foi o Estado que deu a segunda maior votação para o Presidente Bolsonaro. Eu tenho aqui vários vídeos dele dizendo que Roraima era o Estado menino de ouro, que, se ele fosse o todo-poderoso de Roraima, Roraima não viveria jamais na crise em que estava. E, numa hora dessas, num canal de televisão, alguém perguntou: "Mas, candidato, se V. Exa. ganhar as eleições, V. Exa. se sentaria com o Romero Jucá?" Ele disse: "Jamais. Jamais". Um dia desses, ele estava sentado com o Romero Jucá, e hoje a Globo traz que todos os órgãos federais de Roraima, do Bolsonaro, são comandados por Romero Jucá. "Se andas com ladrão, ladrão serás". "Diz com quem andas, que eu direi quem tu és". Uma vergonha para o Presidente Bolsonaro, que enganou o povo de Roraima dizendo que jamais sentaria com um homem desses! Os cargos mais importantes do meu Estado estão nas mãos desse bandido! Na mão de um bandido, que roubou o meu Estado e roubou o meu País! Quantas denúncias de venda de medida provisória nesta Casa! Está aqui, a Globo trouxe, Jornal O Globo, de hoje. Está aqui, foque aqui, mostre a cara desse bandido aqui. Mostre aqui, está aí.
15:20 R	A consequência, Senador Lasier, é de partir o coração! É de partir o coração, porque, ainda no Governo Temer, quando começou o processo de crise na Venezuela, esse indivíduo, junto com sua ex-esposa, que é Prefeita de Boa Vista, convocou toda a mídia do Estado de Roraima, se reuniu com dez Ministros e disse que ia dar... Está aqui a manchete: "Os venezuelanos que vivem na rua vão receber da Prefeita Teresa Jucá uma ajuda de aluguel social de R$700 a R$1.200, alimentação, transporte e emprego na interiorização". Isso aqui caiu como mel dentro da Venezuela. A tendência dos venezuelanos era ir para a Colômbia, e não vir para o Brasil, mas, com um convite desses, num país de alta crise - ora! -, até eu, se estivesse desempregado, iria. O resultado, Senador Lasier: um engodo, uma mentira da Prefeita do PMDB com esse Presidente do PMDB, ao povo venezuelano. Eles estavam provocando o caos no Estado de Roraima, chamando - a Venezuela tem 30 milhões de venezuelanos - para dentro do Estado, porque um país não cabe dentro de um Estado; um país não cabe dentro de um Município! Era certo que o caos ia ser implantado, e foi. E foi! Tudo o que planejaram para prejudicar o povo de Roraima deu certo. Só não deu certo a reeleição, porque a mão de Deus ora entra, ora ela toca no coração das pessoas. Você pode enganar um a vida inteira, mas não todos o tempo inteiro. O povo de Roraima acordou, e a nossa Justiça, a paços de tracajá, de jabuti, que é mais lento. Resultado: Roraima está aí, como eu acabei de dizer para V. Exa. À noite, nós não podemos ter contato com o Brasil, porque há uma área de Waimiri Atroari onde fecham a corrente, não passam. Nós não estamos interligados com o Brasil na energia. E, de dia, nós não podemos ir para a Venezuela. Somos prisioneiros! Prisioneiros! Eu estou falando, Senador Lasier, do Estado que tem o maior estoque de riqueza natural per capita do mundo! Meu Estado é rico de minério! O minério que V. Exa. imaginar tem no meu Estado, e tem em abundância! Estou falando do Estado que tem água da melhor qualidade em abundância para produzir, para produzir energia. Nós temos sol de 11 horas. Nós temos condição de ter mais de duas ou três safras, nós temos a terra mais produtiva deste País. Isso gera ambições.
15:24 R	O Estado está engessado por falta de um Presidente, de um Governo Federal que olhe Roraima como um ente federativo. Eu falo, Senador Lasier, com a autoridade de ser um Senador do meu Estado, um Senador humilde, eleito pelo braço da humildade, do sonho e da esperança, e falo também porque o meu bisavô foi o primeiro Prefeito, o primeiro Juiz de Paz e o primeiro Promotor Público, Coronel Mota. O primeiro filho dele, tio Vitor, morreu lutando contra os ingleses para defender o Território nacional, junto com o pai do meu pai, meu avô, Pedro Rodrigues, que foi o último Comandante do Forte São Joaquim. Nós temos uma história de luta, de defesa. Eu não poderia me calar, eu não poderia me aquietar e ver o meu Estado engessado, na demagogia, com meu povo sofrendo, morrendo. Eles já levaram a educação, já levaram a saúde, já levaram as estradas, já levaram a energia, já levaram o sonho. Eu quero preservar a esperança e a fé do nosso povo! Senador Lasier, diante dessa situação, como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deste Senado... Foi criada, nesta Comissão, uma subcomissão com 12 Senadores - eu fui eleito o Presidente dessa subcomissão. Na nossa proposta de trabalho, criamos círculos de audiências públicas envolvendo todos os segmentos para tratar da questão da Venezuela. Nessa proposta de trabalho, nós fizemos uma solicitação para falar com as autoridades venezuelanas. Para a nossa surpresa, a resposta foi muito rápida, célere. Deveríamos nos reunir na segunda-feira passada com o Presidente da República e com o Chanceler, o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Ministro Jorge. Nós requisitamos ao Governo Federal um avião, uma aeronave para irmos eu, o Senador Jaques Wagner e o Senador Chico Rodrigues, que é Vice-Líder do Governo Federal, e o Governo Federal segurou essa informação até sexta-feira da outra semana, o que nos inviabilizou. Quando chegou a sexta-feira, disseram que não dariam o avião. Eu falei: "Eu não posso mais cruzar os meus braços. Eu tenho que ir. Nem que seja de jumento, eu tenho que ir". Diante disso, fui para Manaus de ônibus, mas não consegui viajar de Manaus para lá, porque a minha carteira de vacinação era regional e eu precisava de uma carteira internacional. Voltei para o meu Estado de ônibus e peguei um avião lá, porque a Venezuela tinha interesse e mandou me pegar. Eu fui até Caracas e conversei com as autoridades. Dialoguei com o Presidente Nicolás Maduro, que foi eleito com 67% - o segundo ficou com 22%. É o Presidente constitucional. Eu vejo tanto o Bolsonaro quanto o Trump conversarem com o Presidente da Coreia do Norte, com o Presidente da Rússia, com o Presidente da China, e o Telmário não pode conversar com Nicolás Maduro - nem o Bolsonaro pode. Eu pensei que o Bolsonaro ia ser Presidente dos brasileiros, mas está sendo Presidente dos americanos, fazendo a geopolítica americana, matando um Estado que acreditou nele. Presidente, onde tu estás? Largue esse Twitter, rapaz! Vamos embora trabalhar! O Brasil grita por você!
15:28 R	São 13 milhões de pessoas desempregadas e 60 mil pessoas morrendo por ano. Nós temos 27 milhões de pessoas desempregadas, porque 14 milhões estão aí e não trabalham 40 horas por semana. Largue esse Trump de mão, largue esse Pompeo de mão, rapaz! Sabe, eu fico triste em ver isso. Eu lamento profundamente que um homem que é eleito com o sonho do povo brasileiro se ajoelhe para esses norte-americanos cruéis, quanto qualquer um cruel desse. Esse americano não ama ninguém, se amasse ele não faria... Quem está matando a Venezuela não sei se é o regime do Nicolás Maduro, não; eu sei que é os Estados Unidos, com as sanções e os boicotes. Disso eu sei, disso eu tenho certeza. Não defendo governo nenhum. Eu defendo o Governo brasileiro. Eu não quero saber se a Venezuela está com "a", com "b" ou com "c". Eu sei que nós temos mais de cem anos de uma relação comercial e cultural. Então, a minha ida à Venezuela foi olhando o meu povo e olhando o meu País. Em 2012, nós exportamos para a Venezuela R$5 bilhões e importamos R$1 bilhão; lucramos R$4 bilhões. Foi o superávit da balança, que caiu com a crise e agora recuperou 22%. Nós exportamos, em 2018, R$576 milhões e importamos R$176 milhões. Lucramos mais R$400 milhões. O meu Estado de Roraima, Senador Lasier, vive lamentavelmente, por causa de tudo que eu falei aqui, do contracheque do dinheiro público: 80% é da FPE; dos recursos ordinários, os 20%, 49% é do contracheque; 36% é comércio e serviços, abastecidos pelo contracheque. Somente 9% é da indústria e 6% só é da agropecuária. E nós exportamos para a Venezuela 53%; para os outros países a gente exporta só 2%, 3%. A gente com essa fronteira fechada é colocar o Estado de Roraima na forca. Não podemos ir para o Brasil à noite, não podemos ir para a Venezuela em hora nenhuma. Nós vamos viver de quê? De esmolas da Nação, no Estado mais rico do País? Povo brasileiro, o Brasil ficou no Haiti de 2004 a 2017. Foram 13 anos - cinco, dez e três; treze anos. Com um ano de acolhida do povo venezuelano no nosso País, o que eu fui contra, nós já gastamos o dobro do que gastamos em 13 anos no Haiti. O dobro! Foram R$264 milhões nessa acolhida. Se querem ajudar os venezuelanos, vão ajudar dentro da Venezuela e acabar com essa briga diplomática que os americanos querem. Levem o remédio, levem a alimentação, mas lá para a Venezuela; não para dentro do Estado de Roraima. É verdade que nós somos indígenas, mas somos brasileiros, bem brasileiros.
15:32 R	Ora, não para por aí, não. Eu quero dar um outro exemplo, um outro exemplo. Sabe quanto a gente gasta de energia por dia? Eu quero dar com mais precisão os números aqui. Com a energia vindo da Venezuela, um ano de energia da Venezuela, a gente gasta R$264 milhões em um ano, com a energia que está cortada. Com as termoelétricas, nós gastamos R$1,3 bilhão, (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ...R$1,1 bilhão a mais, dinheiro que faz falta, faz falta na saúde, na educação, nas estradas, na energia, na geração de renda e emprego. Sabe quem essa energia está abastecendo? O bolso dos ladrões do meu Estado, porque lá é tudo MDB. E o Seu Bolsonaro sentado com o Jucá. Demagogia pura, muito pura. Então, eu fico aqui pensando: o Estado de Roraima com a fronteira fechada. A gente exporta 1,5 mil toneladas por dia, R$5 milhões por dia. Nesses 60 dias, são R$300 milhões, para um Estado pequeno. Olha, é matar, é matar! Mas, graças à nossa intervenção, nós conseguimos que esses caminhões comecem a passar até extraoficialmente. Portanto, quando eu vim de lá, o Presidente Nicolás Maduro estava pronto para abrir a fronteira, quer sentar com as autoridades brasileiras. Mandou uma carta para o Presidente do Senado, Senador Davi. A bola agora está na mão do Senador Davi. O Congresso tem que ser parceiro, tem que ter harmonia com o Executivo, mas não pode ser empregado do Executivo. O Presidente Davi tem que ter, nesta hora, a coragem, como Presidente do Congresso, Presidente do Poder, e abrir esse diálogo, sim. Nós não temos nada a ver com a briga entre americanos e venezuelanos. Então, fica o meu apelo, porque eu acredito no Presidente Davi. Votei nele. Ele é da minha região. Ele tem que ter a coragem, sim, tem que ter a valentia, sim, de entender que este Poder não pode ficar ajoelhado. O meu Estado está sofrendo. O Brasil está perdendo. Nós estamos com 13 milhões de pessoas desempregadas; 60 mil pessoas morrendo por mês; 11,8 milhões de pessoas analfabetas; 2 milhões de crianças, 5%, fora da creche; 1 milhão de pessoas sem energia; 100 milhões, a metade do povo brasileiro, estão sem saneamento básico. Nós temos 900 mil pessoas na fila do SUS. E o Brasil não pode entrar em guerra ou comprar guerra de ninguém. Somos um País pacífico, da paz, da harmonia, da negociação, do entendimento. Somos o maior País da América do Sul. Nós não precisamos de orientação americana para dizer quais são os nossos parceiros. Quem escolhe o teu amigo é tu, e não o meu inimigo. Eu não posso ser inimigo do inimigo do meu amigo. Acho que eu acabei sendo a Dilma aqui. Falei tanta besteira com o negócio de amigo com amigo, não é? Vou repetir esse negócio. Eu não posso ser inimigo do inimigo do meu amigo. É isso que eu quis dizer. Acho que agora corrigi.
15:36 R	Então, gente, a gente vem à tribuna segunda-feira, trazendo uma crise que hoje toma conta do meu Estado, do meu País. Eu espero que o Presidente Davi, nessa hora, se coloque como Presidente do Congresso, Presidente desta Casa, porque eu acredito nele, e abra, sim, o diálogo com a Venezuela para a gente abrir essas fronteiras, restabelecer a energia e exportar. Deixa o povo venezuelano decidir quem ele quer. Deixa as instituições venezuelanas decidirem como nós, brasileiros, estamos decidindo. Não temos o direito de interferir na política interna de nenhuma nação, como não aceitamos. "Ah, a Venezuela não tem democracia". Ah, não tem não? Mas lá um cara se autointitulou Presidente. Vai fazer isso na Coreia do Norte para ver. Faz que eu quero ver. E o Brasil conversa com a Coreia do Norte. Os Estados Unidos conversam com a Coreia do Norte. Faz isso na Rússia. Faz que eu quero ver. Mas o Brasil conversa com esse país. Os Estados Unidos conversam com esse país. Faz na China que eu quero ver. Faz ali num arquipélago pequeno. E lá há dois Presidentes: um que foi eleito e outro que se autointitulou Presidente. Sabe, é muito fácil às vezes você criticar. Toda serra de longe é azul. Quando você chega perto, ela não é mais azul. Tem pau seco, pau verde, tem bicho. É diferente. Então, de longe você vê uma coisa e de perto você tem a realidade. Então, eu espero que o Brasil pare de ficar se metendo em políticas alheias. Nós nunca fomos atingidos pela Venezuela. A Venezuela nunca desrespeitou nossa soberania. Não somos nós que vamos desrespeitar a soberania venezuelana sem uma razão iminente. Portanto, este é meu apelo ao chanceler do Brasil, Sr. Ernesto. O Brasil não é seu, não. Você está ocupando um cargo. O Brasil tem uma tradição. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - O meu Estado está sofrendo com a atitude de V. Exa. Presidente Jair Bolsonaro, escolha os amigos que V. Exa. quiser: Jucá, etc., ladrão, tudo. O amigo é seu. Agora olhe por Roraima, olhe pelo Brasil. E eu quero apelar, terminando a minha fala e agradecendo a V. Exa. pelo tempo que me deu a mais: Presidente Davi Alcolumbre, sente nesta cadeira com a postura de Presidente do Senado brasileiro e do Congresso brasileiro. O Brasil precisa de você. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Muito bem, Senador Telmário Mota. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Sim, Senador José Antônio Reguffe. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem foi o aniversário de Brasília e Brasília recebeu como presente uma grande tempestade, uma grande chuva que alagou as ruas do Distrito Federal. Eu queria aqui primeiro dizer que o Governo do Distrito Federal precisa fazer a limpeza dos bueiros da cidade, precisa agir com prevenção, que infelizmente não vem sendo feita. Então, é importante que se faça esse trabalho de prevenção.
15:40 R	Além disso, ontem o Governo resolveu fazer um show, que custou aos cofres públicos R$3 milhões, no aniversário da cidade, num momento em que faltam remédios nos hospitais, num momento em que faltam equipamentos hospitalares. Então, é importante que se tenha critério, que se tenha prioridade no gastar o dinheiro público... (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... que ele seja gasto com critério, com responsabilidade e com seriedade. Além disso, as ruas das cidades estão todas esburacadas. É importante que se tenha um programa para que esses buracos sejam tampados, para que a população inclusive possa avisar o Governo, para que a população ajude dizendo onde estão os buracos, para que haja mais agilidade. Eu acho que o Governo pode mobilizar a sociedade para fazê-la ajudar na sua gestão para que as coisas deem certo. Eu não sou daqueles que torcem contra o Governo; pelo contrário, eu quero ajudar a dar certo. Estão aqui minhas emendas ao Orçamento. Só para a saúde foram mais de R$10 milhões esse ano - para a saúde do Distrito Federal. Quero ajudar o Governo a dar certo, torço que dê certo, quero ajudar. Agora, é importante pontuar algumas coisas. Então, eu não concordo com essa questão dos gastos nesse aniversário, acho que existem outras áreas que são muito mais prioritárias para se gastar o dinheiro da população do Distrito Federal, e é importante que se faça uma política de prevenção contra essas tempestades, contra essas chuvas, para que não ocorra no Distrito Federal o que ocorreu na tarde de ontem. Então, é muito importante. Quero dizer ao Governo que pode contar comigo. No que for bom para a população, pode contar comigo. Eu quero ajudar e quero fazer com que as coisas deem certo, porque a população de Brasília merece. É isso que eu tinha dizer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Cumprimento o Senador Reguffe pelo pronunciamento e pela solidariedade que nos merece. De fato, tem sido um defeito de inúmeras cidades brasileiras que gastam mais do que devem quando têm problemas de infraestrutura como V. Exa. acaba de apontar. Mesmo que tenhamos orgulho da Capital Federal, que ontem completou os seus 59 anos, não é de descurar com obras, por exemplo, para enfrentamento dos alagamentos, que foram denunciados já não só por V. Exa.: também o Senador Izalci hoje fez referência da tribuna do Senado. Cumprimentos. Agradecemos as inúmeras visitas de visitantes espontâneos que, por vários momentos, ocuparam as galerias do Senado Federal na tarde de hoje. Não havendo mais inscritos, encerramos a sessão não deliberativa deste 22 de abril, data de descobrimento do Brasil. Obrigado a todos e à sintonia dos telespectadores da TV Senado e dos ouvintes da Rádio Senado. Até amanhã. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.)

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