Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 29 de abril de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
59ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos desta tarde. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Oradores inscritos: em primeiro lugar, Senador Jorge Kajuru, Izalci Lucas, Confúcio e Rogério Carvalho. São os inscritos desta tarde. Então, com a palavra o Exmo. Senador Jorge Kajuru, do PSB, do Estado de Goiás, pelo tempo de 20 minutos.
14:08 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências e únicos patrões, uma ótima e iluminada semana, com Deus sempre, semana do trabalhador. Ontem, foi o Dia Mundial da Educação. Como Deus é bondoso. Vou tratar deste tema em meu pronunciamento, presidindo a sessão o respeitado colega que eu tanto admiro e que é o mais apaixonado pela educação. Ele gosta até de dizer que é o Senador de uma nota só, que sempre fala em educação. Amigo Confúcio Moura, Sr. Senador, que prazer tê-lo aí. Do mesmo modo - de quem eu gosto, eu falo escancaradamente -, a alegria de, nesta segunda-feira, numa semana de Plenário vazio, como já se esperava, em função do feriado e porque não haverá sessão deliberativa na semana toda... Aqui estão, neste começo de trabalho, o Senador Alvaro todos os Dias... E fiquei feliz, quatro mulheres bonitas, jovens vieram tirar foto comigo. Ainda mentiram, disseram que eu sou bonito. Lá em Goiânia, nesse final de semana, quatro curitibanas apaixonadas pelo senhor, Alvaro Dias, pelo seu trabalho, que é realmente um exemplo nesta Casa para o Brasil, e disseram que gostariam de vê-lo na Presidência da República. E junto aqui, na frente, eu cheguei, até está com uma calça bem jovem, bem diferente da nossa, Alvaro, Confúcio, o Senador do PT. Eu falo para as pessoas... "Como assim, Kajuru?" "Ué, como assim, meu amigo?" O PT tem muita gente boa. Respeite, não é? Eu falei, é um Senador do PT e é o que eu mais respeito. Para mim é um dos mais preparados, atuantes, que é o Senador Rogério Carvalho. Esse Dia da Educação, como dia mundial ontem, foi criado no ano de 2000, quando da realização do Fórum Mundial de Educação na cidade de Dacar, no Senegal, com a presença de 180 países. A ideia central da comemoração é conscientizar sobre a importância da educação, não esquecendo os esforços necessários para garantir qualidade e oportunidade para todos. Indubitavelmente, para professores, professoras, gestores, gestoras escolares, todo dia é dia da educação. Para mim também. Por isso, na passagem do Dia Mundial da Educação, não poderia deixar de tecer, aqui na tribuna do Senado, algumas considerações sobre o importante tema, de importância, aliás, transcendental para o País e para cada um de nós. O dia 28, na verdade, firmado no Fórum Mundial de Educação em Dacar, nunca foi oficializado pela Assembleia da ONU, mas mesmo assim, é um referencial mundial para discutirmos e refletirmos sobre os caminhos da educação - refletirmos sempre.
14:12 R	Todas as pessoas que me conhecem, de perto ou de longe, sabem que a minha característica pessoal principal é a inquietude. Posso dizer que a inquietude me move - e move muito - tanto no sentido de minha personalidade, quanto no sentido da minha cultura e da minha prática política. Sinto-me muito bem acompanhado nesta minha inquietude quando leio o sempre surpreendente Guimarães Rosa, que em certa ocasião disse, aspas: "O animal satisfeito dorme", fecho aspas, Presidente Confúcio. O Prof. Mário Sérgio Cortella, festejado filósofo, escritor, palestrante, doutor em educação, professor da PUC, em São Paulo, foi cirúrgico ao comentar esta frase de Guimarães Rosa: "O animal satisfeito dorme". Diz ainda Cortella, em seu livro Não nascemos prontos: "Por trás dessa aparente obviedade, está um dos mais profundos alertas contra o risco de cairmos na monotonia existencial, na redundância afetiva e na indigência intelectual". Segue Cortella: "O que o escritor tão bem percebeu é que a condição humana perde substância e energia vital toda vez que se sente plenamente confortável com a maneira como as coisas já estão, rendendo-se [assim] à sedução do repouso e imobilizando-se na acomodação". Hoje, para falar sobre a educação, estou usando toda a minha inquietude, exatamente porque o acesso à educação de qualidade é um dos direitos fundamentais do ser humano. A educação é um direito fundamental que ajuda no desenvolvimento não só de um país, mas também de cada indivíduo. De fato, a educação é tão importante para nós como o ar que respiramos. "É pela educação que aprendemos a nos preparar para a vida", assim disse a socióloga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Sandra Unbehaum. O direito à educação é básico, porque assegura o cumprimento de outros direitos. Pergunto: sem conhecimento ou acesso a informações, como podemos saber que temos direito a saúde e bem-estar, ao meio ambiente sadio, a condições adequadas de trabalho, a ser tratado com dignidade? Hoje quero falar também sobre a figura ímpar que é o professor, o educador no contexto da educação, pois, no Brasil, por mais paradoxal que pareça, os professores são personagens, mas não são protagonistas, Presidente Izalci Lucas. A propósito, no final de 2013, foi publicada a pesquisa Índice Global de Status do Professor, da Varkey Foundation, que mostra o Brasil, entre 21 países, em penúltimo lugar em relação ao respeito ou desrespeito e à valorização dos seus professores.
14:16 R	Os pesquisadores entrevistaram mil pessoas em cada um dos 21 países pesquisados: Brasil, China, República Tcheca, Egito, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Israel, Itália, Japão, Países Baixos, Nova Zelândia, Portugal, Turquia, Singapura, Coreia do Sul, Espanha, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. As pesquisas apontam que os professores têm o melhor status na China e o pior, em Israel. E o Brasil, Pátria amada, ficou uma posição acima de Israel, ou seja, em penúltimo lugar. É interessante perceber, entretanto, que, entre os entrevistados, os brasileiros foram os que mais disseram que os professores tiveram influência em suas vidas. Também os brasileiros disseram que apoiam salários mais altos para os educadores. Agora vem a parte engraçada, que não tem graça alguma: quando os brasileiros foram perguntados se gostariam que seus filhos fossem professores, apenas 20% responderam que sim, ou seja, um pai não quer um filho professor, porque sabe o quanto ele é criminosamente desrespeitado neste Brasil. Sintomaticamente, os países que mais respeitam os seus professores são os que mais encorajam os seus filhos a buscarem essa profissão. Ademais, para concluir, lembram-se os colegas, senhoras e senhores, de que, há cerca de um mês, chamei aqui a atenção, desta tribuna, para o fato de que, segundo estudos do Inep, o Brasil não está alcançando as metas do Plano Nacional de Educação. No relatório de 2018, fica demonstrado que só uma das metas foi cumprida, a Meta nº 13, aquela que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores. Em 2016, esse índice já era de 77,5%. É bom lembrar que este atual Governo Bolsonaro, em menos de três meses, já trocou de Ministro da Educação. São dois: o primeiro, colombiano, e, agora, o que chegou e nos trouxe uma frase, para usarmos aquela de minha autoria: antes de acionar a boca, ligue o cérebro, se é que o tem. Disse ele que o Nordeste não precisa de universidade com Filosofia, com Sociologia. E, agora, parece que o Presidente Bolsonaro declarou que não é só o Nordeste, que, no Brasil inteiro, nas universidades, não é preciso estudar filosofia nem sociologia. Filosofia, meu Deus, é o nosso melhor saber, o mais sábio de todos, o mais precioso.
14:20 R	Concluindo, Presidente, Izalci, no relatório de 2018, no Brasil, fica demonstrado que só uma, Senador Rogério Carvalho, das metas foi cumprida, a Meta nº 13, que é aquela que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores. Então, chamo a atenção para uma pesquisa realizada em 18 jornais da América Latina que indicam que as opiniões dos professores não são levadas em consideração quando são elaboradas as políticas sobre educação. Escandalosamente o principal personagem da educação, o professor, não é consultado quando são elaboradas as políticas que eles vão executar como educadores. Eles têm sido tratados como personagens secundários na própria educação - triste! Por fim, o outro aspecto para o qual quero chamar a atenção é o do bom uso dos recursos públicos destinados à educação. A minha preocupação, ao apresentar, aqui na tribuna, aos demais Senadores e Senadoras e ao País uma PEC do Fundeb é de que tenhamos não somente mais recursos para a educação e de forma contínua, mas e fundamentalmente recursos bem empregados e gerenciados - fundamentalmente. Precisamos de escolas eficientes e que alcancem os objetivos. Sabemos que o desenvolvimento do Brasil passa obrigatoriamente pela educação. Últimas palavras: países bem-sucedidos no mundo global, inteligente e competitivo da atualidade nos mostram claramente que precisamos de uma melhoria essencial dos nossos processos educacionais sob uma superlativa gestão eficiente e produtiva. Seu empregado público Jorge Kajuru, em homenagem ao Dia Mundial da Educação, ontem, 28 de abril de 2019. Agradecidíssimo. O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Jorge Kajuru... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Com o maior prazer, Senador Confúcio Moura, o mais apaixonado de todos nós pelo tema educação. O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Um breve aparte ao seu discurso. Fico muito feliz de V. Exa. abordar esse tema hoje, nesta segunda-feira, dia 29 de abril, homenageando professores e a educação brasileira, chamando a atenção ao mesmo tempo e comparando o Brasil com diversos países no mundo. É muito importante que esse tema educação seja falado, seja realmente abordado pelo Senado, pela Câmara, pelas Assembleias Legislativas, pelas Câmaras Municipais, nas igrejas, onde for possível falar de educação de uma maneira endêmica, de forma tal que a gente possa reagir com uma onda de vergonha, uma onda necessária de virada dessa situação de ser o Brasil hoje classificado, infelizmente, como um dos últimos países em qualidade de educação do mundo inteiro. Então, eu saúdo V. Exa. pela oportunidade do seu discurso, parabenizo o seu pronunciamento muito bem construído em que o senhor foca na figura magistral do professor como essencial à melhoria do processo educacional no mundo e particularmente no País.
14:24 R	Parabéns a V. Exa.! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu lhe agradeço, Senador Confúcio Moura. As suas palavras para mim servem como um troféu em função do conhecimento na educação, da sua prioridade, e tenho certeza de que daqui a pouco o seu depoimento, o seu pronunciamento será rico e será sobre educação certamente. Só para fechar, Presidente Izalci, não posso deixar de falar, Senador Rogério, amigo Rogério. O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Depois eu queria um aparte também, Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro! Claro! Amigo Reguffe, amigo Reguffe, eu vou ser honesto - e podem discordar de mim aqui à vontade, até porque, quando eu discordar dos senhores, eu jamais serei mau caráter de desqualificar alguém. Discordar é saudável. Quero discordar publicamente do Presidente Davi Alcolumbre e de quem concordou com ele. Eu acho que, nesta semana, a gente deveria aqui trabalhar, votar; as comissões deveriam funcionar normalmente; e a gente deveria respeitar o feriado de 1º de maio, quarta-feira. Agora, por causa de um feriado, este Senado parar, só haver sessão não deliberativa e nenhuma comissão funcionar, eu acho lamentável! A sociedade brasileira não pode estar satisfeita. Eu acho que cada um aqui tem que deixar claro o seu ponto de visa para que nem todos fiquem no mesmo buraco. Há aqui quem concorde comigo e gostaria de estar trabalhando. Aliás, a Câmara Federal tem hoje sessão deliberativa. Então eu não concordo. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Permita-me... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É um prazer ter o seu aparte, Senador Alvaro Dias - Alvaro todos os Dias! O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) - Senador Kajuru, apenas para concordar com V. Exa. Aliás, concordo com o discurso que fez sobre educação, e o aparte tem por objetivo também avalizar essa sua posição no que diz respeito a esta semana. Nós oferecemos muitos motivos sempre para que o Congresso Nacional, o Poder Legislativo seja achincalhado pela população brasileira. Nós não aprendemos. Parece que queremos apanhar sempre, porque não há nenhuma razão para você suspender os trabalhos nesta semana. Aqueles que estão aqui estão demonstrando que não concordam. Muitos dos que não estão aqui também não concordam. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro! (Soa a campainha.) O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Então, nós temos que assumir publicamente esta posição. Há gente até que defenda que feriado no meio da semana deveria ser transferido para a segunda-feira. Aliás, um candidato a Prefeito há poucos dias esteve no meu gabinete e disse que, se for eleito, vai propor projeto de lei para que feriado no Município dele seja comemorado só no domingo. (Risos.) Ele disse: "Olha, não há razão para tanta festa e tanto feriado quando nós estamos diante de tantas dificuldades". Mas eu acho que nós temos que dar o exemplo, não é, Senador Kajuru? O esforço que se faz aqui é uma manifestação de respeito à população que nos elege. Por essa razão, eu concordo com V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Muito obrigado, Senador Alvaro todos os Dias. O senhor saiu de Curitiba. O Senador Confúcio saiu de Porto Velho. O Senador Rogério saiu de Aracaju. O Senador Reguffe e eu estamos aqui; o Izalci também. Então, não fazemos mais do que nossa obrigação. Eu, inclusive, moro em Brasília. Eu vou a Goiânia e volto, porque é uma hora e meia de carro. Agora, vou trabalhar esta semana todos os dias, inclusive na quarta-feira - a portaria hoje já me avisou, quando eu cheguei aqui às 5h30 da manhã: "Sr. Kajuru, o senhor vai trabalhar quarta?". Falei: vou, é Dia do Trabalhador, o meu gabinete vai estar aberto até as 5h da tarde, excepcionalmente, porque normalmente eu fico até as 9h, 10h. "Então, o senhor avisa à Polícia, porque o senhor vai ter que entrar pela Polícia." Eu falei: respeito, vocês têm direito ao feriado; agora, eu não, é Dia do Trabalhador, eu quero trabalhar.
14:28 R	Com o mesmo prazer, aparte ao Senador Rogério Carvalho, de Sergipe. O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - Eu queria, primeiro, cumprimentá-lo pela oportunidade da passagem do Dia da Educação... (Soa a campainha.) O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... me solidarizar com V. Exa. pelo seu discurso e dizer que nós precisamos fazer uma reflexão definitiva sobre a educação no nosso País. Já não temos as taxas de natalidade que tínhamos há 30 anos, hoje nasce no Brasil o mesmo número de crianças por mulher que os de países desenvolvidos, para a população compreender. Portanto, não cresce a demanda, como crescia no passado, por mais vagas no ensino fundamental, no ensino médio, ou seja, o Brasil tende a estabilizar o número, a demanda por vagas, e a capacidade instalada tem que absorver todos os alunos do ensino infantil, do ensino fundamental e do ensino e médio. Acho que chegou a hora de a gente repensar a educação, definir método de ensino, definir padrão de escola. O que é uma escola? A gente vê três salinhas juntas e chama de escola. A gente vê um puxadinho, no fundo, e chama de escola. O que é uma escola? Qual o nosso método de ensino que vamos universalizar para que as nossas crianças possam entrar e sair com uma base forte, capaz de dar sustentação à sua vida inteira? Mas para isso a gente precisa ter essa referência. Como é que eu posso pensar numa política de qualificação de docentes séria se eu não defino qual o método de ensino? (Soa a campainha.) O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Como posso pensar numa escola que atrai e fixa o aluno, se eu não defino qual o padrão, qual a qualidade, qual a tecnologia, quais os recursos extracurriculares que essa escola pode oferecer? Como é que a gente pode pensar em turno estendido ou tempo integral se as condições de infraestrutura não dão suporte a isso? Então, eu acho - e deixo aqui o desafio - que a gente pode conhecer algumas experiências, como, por exemplo, a coreana, que virou referência da educação para o mundo. Cabe a nós construirmos, para além de um projeto de lei, uma ideia do que é uma escola; uma ideia do que é essa escola e o seu método de ensino; uma ideia do que é educação permanente para os docentes; uma ideia de gestão educacional e de escola. Esse é o conjunto que faz a gente poder contar com uma educação de alto nível e de qualidade. Então, eu queria parabenizá-lo e dizer que esse é um grande desafio que o Brasil tem, é uma grande dívida dos políticos e do Estado brasileiro com o povo brasileiro. Obrigado pelo aparte, Senador.
14:32 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu é que agradeço ao sergipano, Senador Rogério Carvalho, preparado em todos os assuntos. E sobre esse, toca numa ferida, rapidamente aqui, e agradecendo a paciência do Presidente Izalci... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Kajuru... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu sei e já vou passar, porque eu tinha certeza, e vou passar porque sei que é sempre importante cada aparte feito pelo estimado amigo o Senador José Reguffe. Mas eu quero só rapidamente lembrar aqui que eu fiz uma CPI lá em Goiânia, fui o Relator, e - pasmem! -, lá em Goiânia, roubam a merenda escolar. Vários políticos, secretários foram denunciados por corrupção de merenda! Isso é revoltante. Então, quando falam de uma escola, da estrutura dela, em Goiânia, há R$123 milhões parados no Banco do Brasil, há nove meses, para serem investidos na educação. E o já desatualizado e perdido no tempo Prefeito Iris Rezende disse que não sabia desse dinheiro lá depositado para investir na educação. Lá as crianças, em várias escolas, na hora do almoço, comem, no prato, sabe o quê, Senador Reguffe? Duas bolachas. Não há arroz, não há feijão, e há a verba destinada, Senador Confúcio, para a merenda escolar. Como observou o Senador Rogério... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... para o tempo integral, ou seja, para a criança almoçar ali. Agora, almoçar duas bolachas? E, para não perder o meu costume, o meu jeito, duas bolachas da Mabel, ou seja, duas bolachas da Lava Jato! Com prazer concedo o aparte ao Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) - Senador Kajuru, eu quero me congratular com o pronunciamento de V. Exa. Quero me somar a ele. Penso que o feriado é na quarta-feira; o feriado não é toda a semana. Se o feriado cai na quarta-feira, o feriado vira a semana inteira, multiplica-se o feriado por cinco? (Risos.) Então, é uma matemática meio estranha a que a gente tem aqui no Brasil. O feriado é só na quarta-feira. O feriado não é a semana inteira, não são umas férias. Quero me somar a V. Exa. na crítica a essa decisão. E também é importante, aproveitando que V. Exa. tocou nisso, que algumas coisas sejam revistas neste País. Por exemplo, o tempo de recesso parlamentar. Nós temos aqui no Congresso Nacional, que representa a sociedade, que representa a população, um recesso parlamentar de 55 dias por ano. Como pode quem legisla para a população ter 55 dias de recesso no ano e a sociedade, que é quem nós representamos ... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Trinta. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... ter 30 dias de férias por ano? Está errado isso. Então, tínhamos que reduzir esse recesso de 55 para 30. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - É justo que se tenha um recesso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Aliás, eu não aceito. Eu recuso. Eu só tirarei 30 dias. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - É justo que se tenha um recesso, mas esse recesso deve ser de 30 dias... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) - Sim. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... como qualquer trabalhador, como todo trabalhador. Assim como, é importante que se diga também, o Poder Judiciário. (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - O Poder Judiciário tem 60 dias de recesso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Esse é brincadeira! O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Parece que os processos no Brasil andam rapidamente, parece que está sobrando tempo...
14:36 R	Então, tem 60 dias também o Poder Judiciário, e isso precisa ser também alterado. Existem proposições nesta Casa que versam sobre isso, que têm como objeto essa mudança e que deveriam ter aqui, no processo legislativo, a prioridade devida, inclusive para cada Parlamentar poder se posicionar sobre o assunto. Um problema do Poder Legislativo - aí eu tenho que fazer uma crítica ao nosso sistema interno - é que muitas das proposições justas, boas para a sociedade brasileira são engavetadas. Para ninguém ter que se pronunciar contra, coloca-se numa gaveta. Não pode ser assim. Você não pode votar só quando há consenso. Tem que colocar em votação as propostas. Cabe a cada um, com a sua consciência, dizer "sim" ou "não". Se vai passar ou não, faz parte da democracia. Agora, não votar essas proposições é que eu não acho correto. E não é com os Parlamentares que apresentaram essas proposições que eu não acho correto; eu não acho correto é com quem representamos, porque nós viemos aqui para propor isso em sintonia com quem representamos. Na medida em que isso não é votado, isso não é correto com os representados. Então, eu me somo a V. Exa. nesse pronunciamento, inclusive em toda a parte da educação, que precisa ser prioridade neste País. E, para ser prioridade, tem que ser prioridade também no Orçamento. É claro que você não vai mudar apenas melhorando o Orçamento, mas também tem que melhorar o Orçamento. E quero dizer a V. Exa. que nós precisamos alterar algumas coisas internas aqui no nosso Poder Legislativo. Existem projetos para isso que precisam ser votados. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - E que cada um diga "sim" ou "não", de acordo com a sua consciência. Agora, esses projetos não serem votados é que eu não considero correto. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É um desrespeito. Tem toda a razão o Senador Reguffe. O Senador Alvaro Dias passou por mim aqui e fez uma correção importante. Então, que se faça justiça. A Câmara Federal cancelou sessão. Portanto, ela acompanhou o erro desta Casa. Todo o Congresso Nacional, por um feriado, vai ficar sem trabalhar a semana toda. Lamentável, realmente! Muitíssimo obrigado pela paciência, Presidente. O tema educação é forte, é prioritário. Daí eu tinha que ceder, evidentemente, com prazer, aos apartes feitos. Sobre férias, tem toda razão... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... o Senador Reguffe. E o Senador Alvaro Dias falou ali uma frase definitiva. Parece que há muita gente que gosta de apanhar aqui no Senado, porque nós vamos apanhar. Nesta semana, críticas nas redes sociais vão chover. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Muito bem. Quero também parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento na área de educação. V. Exa. sabe da nossa defesa da educação, e é isso mesmo. O discurso da educação é muito positivo - todo mundo é a favor. Agora, pimenta no olho do outro não arde. Então, quando tem que botar o menino para estudar lá, não querem; querem botar numa particular. Então, parabenizo V. Exa. Agora, por dever de ofício, como Presidente desta sessão, eu ia reforçar isto: primeiro, a Câmara Federal também colocou como sessão não deliberativa. Informo, inclusive, que eu, por exemplo, amanhã, tenho audiência pública confirmada da Medida Provisória 871, com horário normal de funcionamento. Vamos trabalhar com... Acho que outras também estarão funcionando como audiência pública.
14:40 R	Agora, é evidente que o Presidente, apesar de ter o poder de decisão - a gente tem percebido, quem participa das Lideranças -, quase tudo ele leva realmente para ser decidido pelas Lideranças, Colégio de Líderes. Esse assunto eu não me lembro de ele ter colocado, mas nós temos aqui a quarta-feira, Dia do Trabalho, e muitos Congressistas, não só Deputados como Senadores, têm suas bases também sindicais, e há comemorações nos Estados no Dia do Trabalhador. Eu conheço alguns Senadores e Deputados que participam de atividades no seu Estado no Dia do Trabalhador. Convocar uma reunião deliberativa, comprometendo a presença desses Parlamentares, também acho que não é justo. Então, de fato, temos que buscar o meio-termo; quer dizer, haverá, sim. Eu, com certeza, amanhã, estarei aqui, como V. Exa., tenho certeza, Reguffe e todos que aqui estão. Nós vamos participar aqui do Plenário, como sempre, na segunda e sexta-feira, do debate dos temas e vamos trabalhar amanhã nas audiências públicas. Então, só para colocar bem claro, Senador Kajuru, que eu não posso também debitar ao Presidente todas as decisões, porque com certeza... Talvez não seja a posição dele, e ele vai estar aqui amanhã... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu sei. Ele trabalha até sábado! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Então, muito mais em consideração aos Senadores que, porventura, tenham suas atividades, porque V. Exa. sabe que nem toda atividade parlamentar se exerce aqui no Plenário ou no Congresso. Muita coisa se faz realmente nas bases, e eu, sinceramente, se fosse cidadão lá do Amazonas, dificilmente eu seria Deputado ou Senador, porque eu sei o sacrifício do meu amigo Plínio, que é do Amazonas: são 1,2 mil quilômetros de Manaus. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Então, se ele for para a cidade dele, tiver que voltar para trabalhar na quinta-feira, se é que há um evento na cidade dele na quarta, seria quase impossível fazer isso. Mas eu não estou aqui justificando. Só estou explicando, porque, como o objetivo de V. Exa. também não é criticar ninguém... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - De forma alguma. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - ... é esclarecer, eu também estou esclarecendo aqui, como Presidente da sessão, que nem sempre o Presidente também toma decisão de forma individual. Tanto o Senado quanto a Câmara têm esses procedimentos que a gente tem que debater e, se for o caso até, mudar o Regimento ou fazer uma decisão colegiada. Mas é só para esclarecer, para não ficar assim, com essa dúvida com relação ao Presidente Davi. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu agradeço seu esclarecimento, até porque, se há algo que eu enalteço no Presidente Davi é que ele é trabalhador: há sábado em que ele fica aqui no Senado até 3h da tarde. No sábado agora, ele viajou para Minasul... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Ontem, às 4h da manhã, ele estava acordado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - No sábado passado, agora, ele foi trabalhar lá em Minasul. Foi lá. Então, eu reconheço. Agora, penso eu, Presidente, humildemente - sou aqui um juvenil diante dos senhores -, que a gente deveria discutir isso de forma soberana, com todos os demais Senadores. Acho que não pode ser uma decisão apenas do Presidente: "Não vamos ter sessão", pronto e acabou. Não, deveria conversar com todos, e, havendo consenso, a maioria prevalece e pronto. É assim que eu penso. Há algo de que eu também não gosto e que critico. O Senador Confúcio vai usar da palavra agora. Parece-me que é o segundo. Há Senador que, acabou o seu depoimento, sai correndo, vai embora. Eu saio e outros também saem, não posso aqui generalizar, porque têm um compromisso, têm um médico. Isso é normal. Eu até aviso. O senhor se lembra do dia em que eu saí mais cedo, falei que ia ao médico, ao Dr. Hilton Medeiros, ver a questão da minha visão, para melhorar a minha visão. Então, você justificando, tudo bem. Agora, sair só por sair, não. Eu gosto de ficar aqui, porque eu quero prestar atenção nos outros pronunciamentos. Eu acho também, às vezes, desrespeitoso você não ficar aqui para ouvir outros colegas, até porque você pode muito aprender. Essa é a verdade. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - A Presidência comunica às Sras. e aos Srs. Congressistas que está convocada uma sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 3 de maio, às 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a comemorar o Dia do Líder Comunitário. Convido, então, para fazer uso da palavra, o nosso querido Senador Confúcio Moura, nosso grande representante do MDB, de Rondônia. Em seguida, já vou pedir a V. Exa. para assumir, Senador Kajuru, porque eu tenho uma reunião no Ministério daqui a pouco. Mas eu volto para o Senado já, já. Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é com muita satisfação que eu também retomo o discurso iniciado pelo ilustre Senador Jorge Kajuru sobre a educação. Hoje é dia 29; ontem, dia 28, domingo, foi o Dia Internacional da Educação. Este meu discurso de hoje, Sr. Presidente, eu ofereço ao povo brasileiro. Eu o ofereço a todos os telespectadores da TV Senado. Eu o ofereço a todos aqueles que não estão assistindo a esta sessão. Eu o ofereço a todas as cidades brasileiras, a todos os cantos das áreas urbana e rural deste País. O tema é educação. Este meu brado hoje aqui, do Kajuru e de outros tantos sobre educação não é um discurso comum. Não é um discurso trivial. Não é um discurso corriqueiro, sem sentido. Ele é um discurso de chamamento, de convocação, de penetração nos corações do povo brasileiro, de todas as lideranças nacionais, dos pais, dos avós, dos tios, do povo, enfim, dos prefeitos, dos vereadores, de todos os congressistas, para que realmente desperte em todos nós esse ponto da virada necessária ao Brasil. Esse dia consagrado à educação é um dia muito importante. Há muitos feriados, há dias santos, há dias dos motivos locais, das emancipações dos Municípios brasileiros, que também são feriados, mas nenhum dia é tão grande, nenhum dia é tão necessário para ser um feriado - por coincidência, caiu num domingo, o que foi muito bom - do que aquele em que se comemora a educação brasileira. Esse é um assunto muito importante para nós todos. Nós precisaríamos ter manifestação ontem na Avenida Paulista. Nós precisaríamos ter shows de virada em São Paulo, movimentando a cidade inteira, oferecendo esse movimento a uma reivindicação, a um despertamento necessário do que seja a educação para o Brasil. Quando se fala em educação... Eu estou vendo, ali em cima, agora, nas galerias, chegando umas crianças, uns adolescentes de alguma escola daqui do entorno de Brasília ou de Brasília. Quando eu falo em educação, eu falo dessas crianças e desses jovens, desses meninos que estão aí em cima. Eu falo de futuro. Eu falo de quem governará este País, de quem será pai neste País, de quem tocará o movimento econômico deste País. Nós temos que preparar essa juventude de agora, crianças como essas que estão aqui nas galerias do Senado nesta segunda-feira. E nós olhamos os artigos escritos pelos economistas, pelos administradores, pelos jornalistas de modo geral. Eles usam duas palavras sempre: o Brasil precisa de mais produtividade e precisa de inovação. Sempre, você pode abrir hoje qualquer jornal: há lá escrita a palavra produtividade, há lá escrita a palavra inovação, necessárias ao nosso País. Mas eu pergunto: como é que nós vamos desenvolver mais trabalhadores qualificados, mais trabalhadores com maior produtividade do trabalho, a criatividade dos jovens estudantes, a inovação, que me parece tão difícil? Como é fácil falar a palavra inovação e como é difícil operá-la na prática, no dia a dia.
14:48 R	Então, isso tudo vai surgir se nós dermos a virada da qualidade da educação: colocar nas escolas para essas crianças os laboratórios de ciências; colocar nas escolas para essas crianças os laboratórios da iniciação científica. São importantes as feiras escolares, que vão estimulando as crianças; as aulas de robótica nos laboratórios, para que os meninos consigam se entronizar nesse admirável mundo da ciência e da tecnologia. E a gente fica observando os países que cresceram e prosperaram. Nós vimos aí, por exemplo, a virada da Polônia, a virada de outros países já citados aqui pelo Kajuru anteriormente a mim. E cada avanço no Pisa, que mede o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, cada avanço de 50 pontos, de 100 pontos significa 2 pontos na riqueza nacional. Sem educação, não há riqueza. Nós temos visto, aqui no Brasil, nós todos aqui somos testemunhas do sucesso do agronegócio, do sucesso da soja, do milho, do algodão, do sucesso do boi, do leite para as exportações brasileiras. Isso não aconteceu por acaso, esse crescimento exponencial do Brasil na produção de grãos. Isso deu certo porque a Embrapa trabalhou. A Embrapa e a pesquisa brasileira foram a fundo nos estudos científicos, na análise do solo, no combate às pragas, na irrigação do solo. E com isso, aumentou substancialmente, nesses últimos 50 anos, a produtividade das lavouras brasileiras, inclusive no Cerrado, no Cerrado arenoso, no Cerrado de Brasília, de Tocantins, de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, e assim em outros Estados, como Mato Grosso, que é imbatível, Mato Grosso do Sul e o Estado de Goiás. Isso tudo se deu por uma onda positiva, uma onda positiva de vontades. É o produtor rural querendo melhorar, é a Embrapa produzindo, é o Banco do Brasil financiando, enfim, os bancos próximos. Uma onda de compartilhamento que fez com que o Brasil prosperasse e fosse admirável na produção de grãos no mundo inteiro. E por que nós não fazemos a mesma coisa na educação? E por que essa onda não pode surgir na educação, tal qual foi feito no agronegócio? E por que nós não podemos contagiar o País para formar um mundo de conhecimento admirável, como é o conhecimento da terra, do solo, da produção?
14:52 R	Então, está faltando esse ponto, está faltando essa onda, essa energia, essa virada, essa coisa boa, necessária ao nosso País e por ele necessitada. Então, eu chamo isso de ponto da virada. Está demorando demais. Já passei muitas décadas, nos anos 60, eu já fiz 18 anos, 20 anos, na década de 60 - veja bem, quantos anos atrás - e eu fui assistindo, eu já tinha consciência do negócio, e fui observando o andamento da carruagem brasileira. E fui assistindo às décadas perdidas sucessivamente. Todo mundo prometendo: "Vamos melhorar, vamos melhorar, vai crescer, a economia vai melhorar! Enfim, vamos melhorar a educação, a saúde e tudo o mais", e é mais uma década que se perde; é mais uma dificuldade que o Brasil tem para frente. Quando se perdem dez anos, quando se perdem 20 anos, quando se perdem 30 anos, fica muito difícil esse ponto de recuperação. É um prejuízo de tempo, é um prejuízo temporal, muito difícil de ser recuperado daqui para frente, mas ainda é hora. E o momento é agora, é este o momento - é este o momento. Não dá para ficar experimentando coisas; não dá para ficar sonhando com coisas não. E eu faço um chamamento para os Prefeitos pequenos, médios e grandes do Brasil: não esperem muita coisa, não; não fiquem esperando ordens superiores para que vocês reajam por aí. Eu estive falando com o nosso Senador, querido Senador, ex-Governador Cid Gomes, lá, do Estado do Ceará, e eu posso estar errado aqui com algum número que ele me falou, e eu posso ter-me perdido. Ele me falou o seguinte: das 100 melhores escolas brasileiras, 70 estão no Ceará. Eu fiquei admirado! Virou uma romaria! Sobral - Sobral -, lá, no Estado do Ceará, hoje é uma romaria, como se fosse um festejo religioso. Todo mundo quer ir lá saber o que é que Sobral fez em 30 anos, 20 anos para ser o Município brasileiro mais e melhor referenciado deste País. Ele fez, simplesmente, o que deve ser feito. Ele usou os mesmos recursos e, aí, em Sobral, hoje, todo mundo vai lá, os Prefeitos vão lá, os secretários vão lá para saberem o que é que Sobral fez. Ele fez o que deve ser feito por todo mundo, e foi um sucesso extraordinário. O Senador Cristovam Buarque ficou aqui 16 anos - um pouco mais, um pouco menos. Eu ouvia muito o Cristovam falar. Ele falava o seguinte: o Brasil de hoje tem escola... E eu já vi escola, gente, de ensino médio, na área rural, dentro de um curral, um curral coberto. Um curral coberto, botaram umas tábuas, uns tocos, e os alunos, sentados, dentro de um curral, onde se ordenhavam as vacas. E há escolas excelentes, escolas fantásticas. Quando a Marta Suplicy era Prefeita de São Paulo, eu fui lá - também estava iniciando na Prefeitura - conhecer os CEUs. Os CEUs, da Marta Suplicy, são os Centros Educacionais Unificados, de São Paulo, por sinal, uma obra grandiosa da administração dela, eu fui lá conhecer. E, aí, eu observava aqui, uma obra fantástica como aquelas obras que a Marta construiu em São Paulo. Vi outras escolas maravilhosas em Palmas e outras tantas lá, em Mato Grosso, mas há escolas de taipa, há escolas de paxiúba. Paxiúba é uma palmeira da Amazônia que os seringueiros usam para fazer as casinhas deles e também escolas de paxiúba, cobertas de palha.
14:56 R	E Cristovam falava aqui o seguinte: "Você vai ao Banco do Brasil. Você vai a uma agência do Banco do Brasil aqui na Câmara - está logo ali embaixo - ou vai à agência tal em Brasília, ou na Ceilândia, ou em Taguatinga, ou no Gama. Há lá uma agência do Banco do Brasil. Ela tem a mesma letra - Banco do Brasil -, tem o amarelo, tem a plaquinha com a cor e a marca do Banco do Brasil. E, se é grande, tem mais móveis, tem mais gente. Se é um Município pequeninho, tem uma agência pequeninha, mas tem a mesma cara, a mesma marca do Banco do Brasil. As escolas brasileiras deviam ter a mesma marca. Deviam ser escolas de Brasília: a escola de Taguatinga, por exemplo, uma escola grande, e uma escola de uma cidade pequeninha, uma escola menor, mas tem que ter a mesma cor, a mesma configuração, o mesmo mobiliário, o mesmo jeito da escola. E assim vai". Essa é a tese de Cristovam Buarque, que ele defendeu, inúmeras vezes, em discursos aqui no Plenário da Câmara. Muito bem. Mas, para essa onda acontecer, essa onda da virada, esse movimento para a melhoria da educação, precisa haver realmente discurso, precisa haver brado retumbante, precisa de o pastor da igreja, qualquer que seja ela, falar de educação, precisa do padre na missa, precisa dos líderes comunitários, precisa de todo mundo, no bate-papo, na rua, no dominó da praça, o aposentado falar de educação. É preciso falar de educação. É preciso criar essa necessidade histórica da virada da educação. Então, eu quero aqui citar para V. Exas. entidades da sociedade civil que têm se empenhado bastante para a virada da educação brasileira: a Fundação Roberto Marinho; o Itaú Social; o Bradesco, com suas escolas; os movimentos sociais, como o MST, por exemplo - o MST tem esses modelos escolares interessantes; inclusive, um deles são as Escolas Família Agrícola, as EFAs, que são interessantes modelos de alternância educacional muito admitidos pelos movimentos sociais da terra -; o Instituto Ayrton Senna; a Fundação Lemann; o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação de Pernambuco; a Universidade de Juiz de Fora; o Movimento Brasil Competitivo; o Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada), as olimpíadas de Matemática; o Sistema S (Sesi, Senai, Sebrae); as igrejas evangélicas, católicas e suas variáveis, que têm se dedicado muito à educação. Eu ressalto, exalto aqui a figura do Município de Sobral, lá no Estado do Ceará. Centenas de Municípios pequenos, pequeninhos - que não vou citar porque vou ser injusto, que variam do Rio Grande do Sul ao Estado do Piauí - como fantásticos Municípios exemplares. Parabéns ao Estado do Espírito Santo, que teve o maior desempenho na educação nessa última virada de Governadores, ao Estado do Ceará e ao Estado de Pernambuco. Rondônia fez a sua parte também. O Instituto Península, do Grupo Pão de Açúcar, da família Diniz, tem ajudado também. E, assim, há muita gente que não citei aqui neste momento que tem trabalhado do seu modo. Empresários também têm adotado, sido parceiros da educação brasileira. A educação é a base de todas as demais reformas. Vocês podem fazer, Srs. Senadores, a reforma da previdência. Ela pode passar como está lá na Câmara, ser aprovada. Vai ser bom, mas ela sozinha não vai resolver. Você pode fazer a reforma tributária, mudar os impostos, reduzir impostos, fazer tudo. Ela sozinha não dará resultado para o Brasil. Você pode fazer a reforma política. Ela sozinha não vai ajudar. Você pode desburocratizar o Brasil, mas se você não melhorar a educação, ela não tem base.
15:00 R	Nenhuma reforma tem base. Todas vão desmoronar. Elas vão afundar no lamaçal da ignorância. É necessário ter uma base de sustentação para as reformas, para o Brasil prosperar e essa base de sustentação para o Brasil crescer, prosperar em todos os sentidos se chama educação. O meu discurso hoje é uma homenagem aos professores, é uma homenagem aos gestores escolares, é uma homenagem ao povo brasileiro, é um chamamento, é uma provocação que eu faço ao povo brasileiro para sair de certa forma dessa indolência e dizer o seguinte: a educação está boa, há merenda; a educação está boa, há transporte escolar. No meu tempo não havia nada; agora há. Então está boa a educação? Não está boa. A gente precisa realmente de que os fundamentos, que são ensinar a criança a ler, a escrever, a entender, a alfabetização, se deem na idade certa. Esta é a minha homenagem verdadeira ao Dia Internacional da Educação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Confúcio, parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. Eu tive o privilégio de participar, na Câmara, do Plano Nacional de Educação, que ainda está só no papel. Uma das metas nossas é criar o Custo Aluno-Qualidade. Inicialmente o Custo Aluno-Qualidade Inicial, e depois o Custo Aluno-Qualidade, que é exatamente isto: dar o mínimo de condições para que as escolas funcionem. Parabenizo V. Exa. que é um grande lutador pela causa da educação. Convido o próximo Senador, Rogério Carvalho, representante do Partido dos Trabalhadores de Sergipe. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho hoje a esta tribuna falar sobre um tema que está ficando muito banal em tempos de governo que não acredita na força, na energia do nosso País, que é a soberania. Mas de fato o que é a soberania? Muitos confundem a soberania com a ideia do Jean Bodin que associava a soberania ao poder de um líder sobre o poder de outro líder. De fato, essa é uma dimensão da soberania. Sem a capacidade de um estado controlar o seu território e o seu destino independentemente dos interesses de outros Estados não há soberania. Mas soberania não é apenas isso. Ela não se manifesta apenas como afirmação de um poder no concerto das nações. Não se trata somente de política externa e de defesa, como comumente se pensa. A soberania tem profunda implicação também na política interna, social e política de um estado moderno.
15:04 R	Desde Rousseau que o conceito de soberania desvinculou-se da figura do soberano e passou a afincar-se no povo. A soberania em Rousseau e outros contratualistas é o poder que emana do povo pelo contrato social, o qual funda e legitima o estado. Assim, a soberania não pode estar dissociada da democracia, de seu aprofundamento e do desfrute amplo dos direitos civis e políticos, bem como de um saudável sistema de representação política que ora está sob intenso questionamento. A soberania do estado é, na essência, a soberania do povo, legitimamente representada por governantes eleitos. Poderíamos acrescentar, ademais, que a soberania também não deve dissociar-se da luta contra pobreza e a desigualdade e pela implantação da justiça social, como bem assimilou o presidente americano John Kennedy. Soberania política não é mais que uma piada sem os meios para se combater a pobreza, o analfabetismo e a doença. E autodeterminação dos povos não é mais que um slogan vazio sem a esperança de um futuro melhor. Nesse sentido maior, a soberania é instrumento para fazer avançar o processo civilizatório, entendido como aquele projeto iluminista que, baseado nos valores da liberdade, igualdade e solidariedade, intenta construir sociedades democráticas, inclusivas e socialmente justas. Assim como estados autônomos que contribuem para gerar uma ordem internacional, simétrica e multipolar. Em sentido contrário, a renúncia à soberania é um instrumento para fazer avançar a barbárie, entendida como a desconstrução do processo civilizatório, a qual baseada apenas nos interesses do capital financeirizado, intenta instituir sociedades autoritárias, excludentes e socialmente injustas, bem como, estados submissos que se somam numa ordem internacional assimétrica e unipolar. Pois bem, Sr. Presidente, nas últimas eleições parece que o Brasil infelizmente escolheu a opção que está nos conduzindo ao caminho da barbárie, ao caminho da desconstrução do Brasil e da sua soberania. O próprio Presidente Bolsonaro afirmou, no jantar com figuras anti-iluministas, na Embaixada do Brasil em Washington - aparentemente a nova capital do nosso País - que sua missão não era construir nada para o povo brasileiro, mas desconstruir muita coisa do que foi feito. Talvez, quem sabe, como ele próprio afirmou, fazer o Brasil retroceder ao que existia há 50 anos, quando o nosso País era uma ditadura, quando não tínhamos democracia, Estado de bem-estar, aposentadorias abrangentes, sistemas públicos de saúde e educação universalizados e afirmação da igualdade entre brancos, negros, índios, homens, mulheres e LGBTs. Quando não tínhamos nenhuma preocupação ambiental, quando, enfim, não tínhamos civilização e efetiva soberania. Justiça seja feita, o Governo Bolsonaro vem se esforçando bastante, ainda que de forma caótica e atabalhoada, para conduzir o Pais rumo à desconstrução dos avanços civilizatórios, duramente conquistados há mais de cem anos, há cem anos, rumo, enfim, à barbárie.
15:08 R	As frentes desse tsunami bárbaro são várias. A primeira, mais óbvia, é a frente política contra a democracia e a soberania popular, a qual se expressa no golpe continuado e no estado de exceção que ameaça direitos civis e políticos criminalizando estudantes, movimentos sociais e a oposição de um modo geral. O implacável uso político da Justiça pelo Juiz Sergio Moro contra o Presidente Lula é um escândalo internacional, é a expressão mais evidente da submissão das mais altas instituições do País a interesses políticos mesquinhos e estrangeiros. A segunda tange à desconstrução dos direitos sociais e ao desmonte do Estado de bem-estar inscrito na Constituição Cidadã de 1988. Para complementar, a Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou os investimentos em saúde, educação, assistência social, ciência, tecnologia e tantas outras áreas estratégicas por 20 longos anos, crueldade inédita no mundo, agora empurram goela abaixo do brasileiro a reforma da previdência, reforma essa que vem depois de uma reforma trabalhista. Essa última, a trabalhista, praticamente extingue a proteção ao trabalhador, assegurada pela CLT, e permite jornada de até 220 horas por mês. Aumenta a precariedade do trabalho no Brasil e condena boa parte da força de trabalho a uma espécie de subemprego legalizado. O aumento das taxas de desemprego, medidas pelo IBGE, órgão que já está ameaçado de censura pelo Presidente, porque afirmou que o desemprego aumentou. Mas o Caged provou que 43 mil vagas foram fechadas somente no mês de março de 2019. É a demonstração cabal do fracasso dessa política cruel de retirada de direitos históricos dos trabalhadores. Já a reforma da previdência, ao exigir quatro décadas de contribuição para a aposentadoria integral e 20 anos para a aposentadoria mínima, bem como ao reduzir o BPC para míseros R$400 e acabar na prática com a aposentadoria rural, tornará nosso sistema previdenciário o pior do mundo, com exigências situadas muito acima do que prevalece em países desenvolvidos, que têm população bem mais envelhecida do que a nossa. Subemprego e desemprego em vida, e aposentadoria na morte. Esse será o destino dos trabalhadores do Brasil, especialmente dos menos qualificados. A terceira frente contra a soberania nacional tange à desconstrução do modelo de crescimento econômico, com a distribuição de renda e combate à pobreza, marco civilizatório recente implantado pelos governos do Partido dos Trabalhadores. O neopopulismo do mercado financeiro que o Governo Bolsonaro tenta implantar consagra um tipo de crescimento, se houver, excludente, com concentração de renda e aumento da pobreza. A previsão mais realista, porém, é que passemos a combinar taxas medíocres e voláteis de crescimento com incremento avassalador da concentração dos rendimentos e aumento da pobreza, como já está ocorrendo. Desde o golpe de 2016, o Banco Mundial estimou que 6,3 milhões de brasileiros voltaram à pobreza, de onde tinham saído, graças às políticas dos governos do Presidente Lula.
15:12 R	Para este ano, todas as expectativas indicam um novo crescimento pífio da economia, com o agravamento de um quadro social já muito precário. A renda per capita do brasileiro está 9,5% abaixo daquela verificada em 2014 e, com o crescimento em torno de 1,5%, para os mais otimistas - alguns, ainda em devaneios, acreditando na casa dos 2% -, que se prevê para os próximos anos, não recuperaremos a afluência que tínhamos alcançado nos Governos do PT. Há também uma quarta frente contra a soberania. O golpe desencadeou uma série de ações que colocam em xeque a autonomia política do nosso País, o patrimônio e a nossa economia. A venda, a preços aviltados, das jazidas do pré-sal, sem a participação da Petrobras como operadora única, aliena nossa capacidade de investir nas gerações futuras, como era o intento dos Governos do PT. A política de desinvestimentos do Governo para a Petrobras, que promove, inclusive, a venda criminosa e injustificável de refinarias e gasodutos... O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Senador... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... transforma uma empresa... O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Senador Rogério, estou atrapalhando V. Exa., mas, se me permitir... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sim. O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para apartear.) - Eu ficaria a me cobrar, se, ao término de sua fala, não fizesse algumas menções. As primeiras são necessárias e justas para cumprimentá-lo e saudá-lo por este denso pronunciamento que V. Exa. faz nesta data, trazendo pontos que, quase em sua totalidade, eu gostaria de subscrever. O mais intrigante, antes da sua presença à tribuna, é que ouvíamos o clamor e o ardor do nosso Governador, o Senador Confúcio, a respeito da data comemorativa do Dia Internacional da Educação. V. Exa., ao falar sobre soberania e ao trazer pontos mais abrangentes e não apenas reducionistas sobre o entendimento do que é ser um país soberano, um país que tem a sua autodeterminação, vai pontuando, um a um, os cenários dos quais não sei se V. Exa. tem a mesma percepção que eu, particularmente, tenho tido. Deliberadamente, a agenda de debate, de discussão, de pautas mais amplas vai sendo deixada à margem não por força de termos sido ou de estarmos sendo tomados por um assunto mais importante, como é o caso da reforma da previdência, proposto, apresentado, defendido e amplamente exposto como a solução de todos os nossos problemas. Como o Governador, o Senador Confúcio, bem disse, não pode ser visto nem acolhido assim, e não podemos estar convencidos de que essa é a solução. V. Exa. fala sobre trabalho. Daqui a dois dias, nós poderíamos estar aqui fazendo pronunciamentos para, ao ensejo do dia 1º, mencionar indicadores que pudessem corresponder, que pudessem nos levar festivamente a comemorar, mas nós não podemos fazê-lo por força de estarmos com 13 milhões de brasileiros desempregados.
15:16 R	V. Exa. fala sobre as questões cruciais de educação, de saúde, remetendo-se e reportando-se à Emenda 95, que limitou... Ao tempo em que o Senador Confúcio apela sobre a necessidade de nós nos imbuirmos coletivamente, tratarmos o assunto educação como de fato sendo o fundamental, primordial, para a conquista dessa soberania. Como haveremos de fazê-lo se os governos que têm esse pensamento fiscalista, tão somente fiscalista, não nos permitem? Eu queria, somando às suas argumentações, ao seu posicionamento, à sua exposição, muito mais, repito, densa e muito mais preparada do que poderia eu, particularmente, fazer, que nós estivéssemos aqui nas tribunas desta Casa, nas nossas comissões, onde quer que estejamos nas nossas bases eleitorais, mostrando que não podemos estreitar... Eu ouço aqui cabeças pensantes, privilegiadas, formadores e que têm uma base intelectual digna de todo nosso respeito, mas, desde o processo de disputa eleitoral, Presidente Izalci, vimos e levamos a esse debate público apenas dois temas que não deixam de ser importantes. Administrar um país, tratar sobre o que nós pensamos de um país, não é reduzir, não é restringir, não é limitar. E, mais ainda, nos dias atuais, eu me convenço de que isso é uma forma estratégica deliberada de não tratarmos esses assuntos que V. Exa., muito acertada e sensivelmente, traz a esta tribuna. Meus cumprimentos e minhas desculpas por interrompê-lo, meu querido companheiro nordestino. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Muito obrigado, Senador Veneziano. Vejam quão em risco encontra-se a nossa soberania. A política de desenvolvimento do Governo para a Petrobras, que promove inclusive a venda injustificável de refinarias e gasodutos, transforma a empresa outrora pujante e integrada, responsável por uma cadeia produtiva que respondia por 13% do PIB, em exportadora de petróleo cru, uma mera commodity. O fim da política de conteúdo nacional leva ao desemprego e ao fechamento de toda indústria naval que se remontou com a política do conteúdo nacional, que foi estimulada pela Petrobras. A política de preços dos derivados de petróleo, que acompanha automaticamente os valores de mercado mundial, introduz carestia e volatilidade no mercado interno, prejudicando não apenas a categoria dos caminhoneiros, mas, sobretudo, toda a economia nacional. Veja que aqui, nesse campo, está sob total privilégio o interesse financista dos acionistas em busca de dividendos da Petrobras, que querem ter o máximo de lucro com a operação da empresa, deixando de lado aquela função que é a função de empresa estatal capaz de ajudar no desenvolvimento e na integração nacional do nosso País. O impedimento do BNDES de emprestar cria grave entrave à retomada dos investimentos. A ofensiva geral contra o crédito público e os bancos públicos, inclusive com ameaça da ampla privatização e desnacionalização do setor financeiro, coloca obstáculo praticamente intransponível à retomada do crescimento. É o caso da proposta de privatizar o Banco do Nordeste do Brasil e o Basa.
15:20 R	A ameaça de privatização do sistema da Eletrobras, se concretizada, vai aumentar os preços da energia, prejudicando consumidores e empresas e acabando com a nossa soberania num setor estratégico para a economia brasileira e para a Defesa Nacional. O desmonte aqui, o desmonte da política externa "ativa e altiva", particularmente do Mercosul, da cooperação Sul-Sul, ou seja, o desmonte da relação com o maior mercado consumidor dos nossos produtos manufaturados, que é a América do Sul, que é a Argentina, a ruptura ou a interrupção da relação com os Brics apequena o País e destrói um mercado externo importante para a nossa indústria. Além disso, a submissão de Bolsonaro a Trump prejudica nossas parcerias históricas com a China, os Brics e os países árabes, com consequências negativas para as nossas exportações, destrói nossos compromissos ambientais internacionais, compromete nossa posição histórica em prol da paz e dos direitos humanos e abala seriamente a imagem do Brasil no exterior. A assinatura de novo acordo para o uso da Base de Alcântara sem nenhuma contrapartida clara, objetiva, ameaça seriamente o nosso programa espacial. A Lava Jato partidarizada, que foi instrumento para o golpe de 2016 e para a prisão de Lula e de outros sem provas destrói, por sua vez, a construção civil pesada nacional, acaba com a exportação de obras brasileiras para o exterior e mata o projeto do submarino nuclear e vários outros projetos estratégicos da Defesa Nacional. Até mesmo o território, base do Estado-Nação, está em perigo. A anunciada venda, em grandes volumes, de terras a estrangeiros, para atrair investimentos, suscita dúvidas sobre o domínio que o País poderá preservar sobre vários recursos estratégicos, como energia, alimentos e água. Da mesma forma, a perspectiva da exploração por empresas mineradoras estrangeiras de jazidas situadas em terras indígenas e em áreas de fronteiras compromete a defesa da Amazônia... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... e fragiliza - para concluir, Sr. Presidente - nossos compromissos ambientais, particularmente os relativos os relativos ao combate ao aquecimento global. A verdade é que tudo isso demonstra que o Governo Bolsonaro tem como estratégia econômica o crescimento baseado no investimento privado estrangeiro, que aplicaria seu dinheiro, essencialmente, na compra de nossos recursos naturais - petróleo, terras, águas, biodiversidade - e na privatização selvagem do patrimônio público, deixando de lado os pequenos empreendedores, micro, médias e grandes empresas brasileiras. E demonstra, também, que o novo Governo tem como estratégia geopolítica colocar o Brasil na órbita estrita dos interesses dos Estados Unidos e aliados. É bem mais do que volta aos anos 50. No fundo, é uma volta ao Brasil colônia, que passaria a se integrar às cadeias internacionais de valor somente como produtor de matéria-prima. No fundo, o Governo Bolsonaro veio para vender o Brasil, vender recursos naturais, o patrimônio do País e os direitos de sua população na feira do capitalismo financeiro desregulamentado. Vender para fazer caixa e entregar a poupança do povo brasileiro com essa reforma da previdência ao sistema financeiro internacional. Essa é a grande barbárie. Tal barbárie contrasta vivamente com a dinamização do processo civilizatório brasileiro promovido recentemente pelos Governos do Lula, dinamização propiciada pela soberania em sentido amplo. Já se afirmou, com absoluta razão, que os Governos do Presidente Lula recuperaram o sentido da palavra soberania, no contexto político nacional.
15:24 R	Acreditamos ser inteiramente correto afirmar que os Governos do Presidente Lula inauguraram uma nova fase histórica da política externa do Brasil. Em primeiro lugar, a política externa e de comércio exterior dos Governos Lula diversificou enormemente nossas parcerias econômicas e comerciais, o que foi de fundamental importância... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... para a superação da vulnerabilidade externa da nossa economia, principal fator de fragilização do País frente ao cenário internacional. Os Governos do Presidente Lula aumentaram extraordinariamente os superávits comerciais para além do crescimento do comércio mundial e do aumento de preços de commodities e, dessa forma, contribuíram decisivamente para a obtenção de uma estabilidade econômica mais consistente, a qual deu um amparo macroeconômico ao processo de construção de uma democracia social. É só olhar as reservas internacionais de US$375 bilhões de reservas cambiais. E aqui eu quero dizer, ademais, que esses avanços serviram também para tornar o nosso País, o nosso subcontinente uma área mais capacitada para resolver seus próprios conflitos, e, portanto, menos propensa a sofrer intervenções indevidas de potências externas, como a ocorrida de forma recente, no período da arcaica lógica... (Interrupção do som.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... bipolar da Guerra Fria. Para tanto, foi de relevo especial a criação do Conselho de Defesa, (Fora do microfone.) no âmbito da Unasul, agora praticamente extinta. Para concluir, no plano multilateral, a criação do G20, na OMC, a transformação do G8 no G20 ampliado, a paciente e firme construção de parcerias estratégicas com países emergentes e a ênfase na cooperação Sul-Sul, além dos avanços econômicos e sociais internos contribuíram para elevar substancialmente o protagonismo internacional do País. A articulação bem-sucedida dos Brics, uma criação do Brasil, em particular, teve efeito substancial na geração de um novo polo de poder. Tal afirmação, vinda de um intelectual prestigiado em todo o Planeta, demonstra o quanto o Brasil era respeitado no mundo nos tempos do Governo do Presidente Lula. Por isso, Lula, aquela pobre criança do Sertão Nordestino, que deveria ter morrido aos cinco anos, mas que sobreviveu. Lula é aquele miserável retirante nordestino que veio para São Paulo buscar, contra... (Interrupção do som.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... todas as probabilidades, emprego e melhores condições de vida, e conseguiu. Lula é aquele candidato que não devia ter chegado ao poder, (Fora do microfone.) mas chegou. Lula é aquele Presidente que deveria ter fracassado, mas teve êxito extraordinário. Lula é o excluído que deveria ter ficado em seu lugar, mas não ficou. Lula simboliza a possibilidade de um outro mundo, de um outro Brasil. Lula é a ideia de um mundo justo e a esperança de um País melhor. Para eles, Lula não deveria existir, mas existe. Daí o ódio, daí a perseguição incessante e a cruel utilização política, por parte de juízes. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, André Malraux afirmou que: "A verdadeira barbárie é Dachau; [Vou concluir agora, prometo.] a verdadeira civilização é, antes de tudo, a parte do homem que os campos de extermínio quiseram destruir". Pois bem, temos, lá em Curitiba, uma pequena Dachau, um pequeno campo de extermínio, senão físico, certamente político. Nessa nova pequena Dachau política, há um gigante. (Interrupção do som.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Um gigante da humanidade, o maior líder popular e internacional (Fora do microfone.) que o Brasil produziu. Esse gigante, comprometido até a medula com o que Malraux denominava de verdadeira civilização, não será destruído jamais. O Brasil civilizado pode ser, sim, destruído pela horda de bárbaros que se apossou do País. Temos de evitar tal desastre. Temos de libertar a humanidade aprisionada da nossa Dachau. Temos de libertar Lula.
15:28 R	Muito obrigado. Obrigado, Sr. Presidente, pela... (Interrupção do som.) (Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Passo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB, da Paraíba. V. Exa. dispõe de 20 minutos para o seu pronunciamento. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) - Presidente, meus cumprimentos, Senador Chico Rodrigues, saudações aos demais, outros e outras, companheiros. Governador Confúcio, já mencionado, o cumprimentei pela base extremamente sólida do pronunciamento que fez, correta, justa e, necessariamente, deveríamos tratar sobre esse assunto todos os nossos dias, tendo em vista, principalmente, esse cenário. Repito, quando aparteava o Senador Rogério, que lamento e lastimo profundamente que o brasileiro, todos nós, fomos às urnas, nas eleições passadas, e vimos e assistimos a um debate muito limitado, limitado a apenas dois outros temas. E eu aqui reforço e reitero, antes que qualquer outro cidadão possa dizer que esses assuntos não seriam temas necessários a esse debate, sim, mas não apenas tão somente estes. Passado o período eleitoral de disputa, consagrado um Presidente da República, respeitado, e não poderia ser diferente, democraticamente, por todos nós, ao que eu tenho assistido nesta Casa, que tem sido para mim, efetivamente, um ambiente onde tenho aprendido grandemente, em especial por força das ilustres figuras que tenho a honra de poder ladeá-las, a continuidade, a continuação deste restritivo debate, sobre o tema de corrupção, é fundamental que o tenhamos, é fundamental que o debatamos, é fundamental que criemos legislações mais duras, mais efetivas, mais eficientes. Não há dúvidas, Presidente, que falar sobre o tema de segurança, que atormenta a todos nós, estando em nossas residências, fora das mesmas, em quaisquer ambientes, em quaisquer partes, não há como desconhecer que é um tema que precisamos tê-lo na Ordem do Dia. Mas, hoje, nesta segunda, numa antevéspera do dia 1º de Maio, consagrado há quase 200 anos para que o trabalhador possa ser lembrado, Presidente Alvaro Dias - o meu respeito, a minha consideração, o reconhecimento a sua formação político-intelectual -, a gente pouco fala sobre aquilo que há quase dois anos... E aqui eu não estou, porque não é dado e nem me permitiria ter o direito de questionar as convicções individuais dos companheiros que estiveram na Câmara dos Deputados, como eu próprio estive, e dos companheiros e companheiras que estiveram no Senado votando a reforma trabalhista, sob o condão de que seria a reforma trabalhista, Senador Chico Rodrigues, senão solucionadora dos gravíssimos indicadores de desemprego do País, mas um passo largo, importante e definitivo para que nós melhorássemos as relações de trabalho.
15:32 R	De certo, V. Exa. ouviu isso. Não sei qual foi o seu posicionamento. O meu, na Câmara, foi muito claro. Eu não poderia votar favoravelmente à reforma trabalhista da maneira como ela chegara, da maneira como ela foi proposta, da maneira como ela foi exposta à população brasileira, como sendo uma iniciativa benfazeja. E os números por si mostram muito distante daquilo que se pretendeu. Hoje nós estamos a dois dias do dia 1º de maio, uma data que, repito, poderia ser por nós consagrada para que hoje estivessem os Senadores e Senadoras, agentes políticos, a mencionar que avançamos, que foram criados novos postos, que as relações melhoraram, que os investidores passaram a crer, que houve segurança jurídica, que os trabalhadores continuaram a ter os seus direitos e não privilégios, como diziam aqueles que atentaram, quebraram e, mais do que isso, vilipendiaram a CLT, mas nós não podemos comemorar lamentavelmente. E não é porque sou eu o integrante de uma legenda que tem questionamentos a fazer e posições partidárias que são díspares das posições partidárias do Governo, mas é por uma convicção, é por um convencimento de que aquilo que se propôs estava errado, claramente errado. E continuamos no erro porque a agenda, Senador Rogério Carvalho, que se estabeleceu, que se elegeu nesses últimos anos para o País é uma agenda, eminentemente e tão somente, fiscalista, única e exclusivamente. Nós não tratamos sobre outros assuntos. E aqui nesta Casa já passamos horas e horas sem debatermos aquilo que também deveria ser por nós trazido, por nós debatido. V. Exa., Senador Confúcio, assim o fez desta tribuna ao conclamar. E a sua história é, umbilicalmente, vinculada às causas da educação. Mas como nós nos permitiremos ao tempo em que temos um Governo que diminuiu 42% de investimentos para o CNPq? V. Exa. falou sobre esse assunto aqui. O Senador Rogério tratou sobre as questões também relacionadas a avanços na pesquisa, a avanços na ciência. O atual Governo assim não pretende. Como nós poderemos postular o reconhecimento àquele que é ator principal nas relações na educação, o professor, quando já existe uma proposta por parte do Governo, através do MEC, que não vai permitir ter esse reconhecimento, porque não vamos ter mais concursos públicos? Não vamos ter mais concursos públicos! Como pretendemos qualificar essa mão de obra sem que nós tenhamos dos Governos, dentro dos limites até aonde eles possam chegar, realizações de concursos públicos? Como nós podemos pretender e aceitar que o Governo já se antecipou a dizer que não acatará a política de valorização do salário mínimo? Essa é uma realidade. E, a cada dia que passa, chama-me mais a atenção porque ela vai avançando. Ela vai avançando. Quando nós temos às mãos... E hoje eu me permitia ler as páginas amarelas da Veja. Não sei se os senhores tiveram a oportunidade de lê-las. Observaremos, claramente, nitidamente, confessadamente, qual é essa disposição.
15:36 R	O Senador Rogério mencionava o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, uma história de 60 anos junto à história de quase 60 anos do Banco do Nordeste do Brasil, e já se fala na entrega do BNB ou da sua fusão, um banco que é não apenas merecedor de todo o nosso reconhecimento, para nós nordestinos, Senador Chico Rodrigues, mas os números por si falam: é o maior banco de microcrédito da América do Sul, o terceiro do mundo. E o Governo Federal discute a possibilidade de extingui-lo ou tanto quanto perversamente difundi-lo a outra instituição. Nas páginas amarelas, um dos... Eu não o conhecia, perdoe-me; sim ao seu pai por referências, claro e evidente, Hélio Beltrão, mas o filho que é apresentado como uma pessoa que inclusive esteve na condição de catedrático junto aos que se somam à visão ultradireitista, ultraliberal que permeia os dias e esses meses do atual Governo fala sobre a venda do BNDES, e que isso só não acontece por questões políticas. É como ele diz com as suas palavras aspeadas: "Esse é o entendimento do Ministro Paulo Guedes. Esse é o entendimento do Governo". É o entendimento do Governo e ninguém falou sobre isso? Ouvi do companheiro Rogério que há uma disposição já tomada de se entregar oito refinarias - oito refinarias! E aqueles que são e que estão avidamente dispostos a defender essa linha, essa agenda estarão aqui ou silentes ou a fazer coro à entrega das oito refinarias. Ora, se hoje já estamos diante dos questionamentos das ruas, se a prática política dos preços de combustíveis está colada, vinculada ao mercado internacional como se nós vivêssemos em países europeus, Senador Rogério, ou como se as nossas condições sociais fossem as mesmas que o norte-americano as tem... O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - Senador, como se nós fôssemos o Japão, que não tem uma gota de petróleo, importa todo o petróleo, e, portanto, os derivados devem seguir os preços internacionais. Mas nós somos autossuficientes em petróleo. Levamos mais de meio século, 70 anos para conseguir essa autossuficiência e aí atrelamos o preço dos derivados ao preço internacional do petróleo. Não é assim que deveria ser a composição de preços dos nossos derivados. Agora, como nos transformamos numa empresa que quer só produzir dividendo para os seus acionistas e que só vende óleo cru, ou seja, que tomou a iniciativa de deliberadamente ficar exportando petróleo, óleo cru, e não produzindo derivados no Brasil, estamos submetidos a essa tragédia que é atrelar o preço dos nossos combustíveis ao preço internacional do petróleo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Senador Rogério, obrigado, muito grato. Com esses passos que estão sendo dados, essa vinculação e essa dependência só continuarão não apenas, mas elas tenderão a existir com mais força. O que mais me indigna é exatamente essa falta de amor próprio. Quando se fala o Brasil acima de tudo, o Brasil acima de todos - e muitos acreditaram nisso -, os exemplos estão sendo dados: muito menos Brasil. Esses quatro meses mostram exatamente isto: a falta de uma política externa decente, a falta de uma política que reconheça o País, não uma republiqueta. Um país de dimensão, que já foi a oitava economia mundial, que sempre esteve sendo ouvido não apenas como integrante, mas tendo uma participação direta.
15:40 R	Hoje, quando venho a esta tribuna, primeiro porque não estaremos aqui na quarta-feira por força da data do feriado, inobstante todo e qualquer senador e senadora poder estar aqui, não estamos deixando de ter sessão, Senador Francisco Rodrigues. É importante que se registre isso, porque muitos poderão imaginar que a Casa está fechada. Não, a Casa está aberta para quem desejar vir, pronunciar-se, falar, debater, expor-se. Mas na quarta-feira como não efetivamente estaremos aqui por força do feriado, queria trazer a minha palavra. Eu não me arrependo, absolutamente. Fui questionado por alguns setores quando votei contra a reforma trabalhista. Não me arrependo de ter votado contra, porque foi essa reforma trabalhista que criou o trabalho intermitente, e esta Casa se comprometeu de rever e não reviu. Foi a reforma trabalhista que estabeleceu que o negociado se sobrepõe à lei, se sobrepõe ao legislado. Foi esta Casa, juntamente com a Câmara Federal, que levou a mensagem à opinião pública brasileira de que nós estaríamos num avanço nas novas relações, nós iríamos nos permitir à desburocratização no trato com o empresário. Nada contra o empresário, mas é importante que nós equilibremos, é importante que nós mediemos, é importante que nós estabeleçamos, mas não dá para que cobremos sacrifícios maiores a quem não mais tem como suportar. Imaginem os Senadores: não queremos ver levas de brasileiros atravessando o Atlântico, ou levas de brasileiros subindo a América Central. Não queremos ver o que está acontecendo com os países africanos. Não queremos enxergar jamais que muros impeçam a entrada, como estão a pretender - preterir a entrada de mexicanos -, por força de políticas. Não é discurso, Senador Confúcio e Senador Alvaro Dias, não é discurso de quem um dia, como todos, esteve sentado em um banco acadêmico. Não é discurso de quem teve a oportunidade de estudar ciências sociais, que hoje está sendo preterida pelo Ministério da Educação, como se a nós nordestinos não fosse dado poder estudar, poder conhecer, poder saber, afinal de contas, das relações humanas. Não é isso. Hoje quem está padecendo, hoje quem está tendo em sua porta o bater é exatamente aquele que explorou, que maltratou, que marginalizou. E não pensem, as senhoras e os senhores, trazendo para cá, metaforicamente... Se mal comparo me perdoem, mas nós, um dia estaremos sendo cobrados por aqueles que nós próprios pusemos à margem. Nós estamos pondo à margem: nesses últimos anos foram 7 milhões de brasileiros a mais no nível de extrema pobreza - 7 milhões de brasileiros a mais no nível de extrema pobreza! Somos hoje quase 50 milhões de brasileiros, um quarto da nossa população, vivenciando a condição ou de pobreza ou de extrema pobreza, que só tem a aumentar - só tem a aumentar. Por isso é que eu lastimo muito francamente. Lastimo o que foi dito, como está sendo dito agora: que a reforma previdenciária - com cujos alguns pontos eu hei de concordar, mas não haverei de concordar com aquilo que ofende diretamente aqueles que menos condições têm de serem cobrados - está sendo posta como um apanágio, que tudo que o Brasil deseja e precisa para salvar-se do déficit fiscal é a reforma previdenciária. Isso é um engodo, isso é uma mentira, é uma violência que se faz contra quem está em casa. E eu me permito, Presidente Confúcio, pois V. Exa. citou alguns abnegados, algumas abnegadas instituições. E eu queria, pedindo desculpas a V. Exa.... Entenda-me: três instituições. Quando V. Exa. menciona instituições financeiras, quando elas fazem algum agrado, é agrado, Senador. Instituição financeira no ano passado distribuiu para os seus acionistas, Presidente, R$70 bilhões de dividendos não-tributáveis, ao contrário do que o Sr. Hélio Beltrão fala, de que no nosso País existe justiça tributária porque aqui quanto mais se ganha maior alíquota se paga. Isso é uma inverdade. Quem mais paga é o cidadão que consome pouco; a gente sabe disso. Então, essas instituições que se apresentam aqui e acolá com alguns programas, participando de alguns eventos televisivos de ajudas de R$ 1 milhão, de R$2 milhões, de R$3 milhões, são as mesmas instituições que, junto àqueles que compõem o atual Governo - que têm formação e convicção ultraliberal e que não falarão jamais da necessidade que o BNB e o BNDES têm de fazer investimentos paralelamente àquilo que está se dando -, não permitirão fazer as mudanças que nós queremos, com a produção efetiva de uma mudança que nós desejamos, como é o caso de uma reforma tributária, uma reforma financeira.
15:44 R	Então, eu queria muito que hoje, nesta tarde de segunda-feira, além do que já me foi permitido pelos pronunciamentos de S. Exas. Senador Rogério Carvalho e Senador Governador Confúcio Moura, aprendendo com V. Exas., eu pudesse estar aqui com o sorriso largo, aberto a dizer: "Parabéns, trabalhadores brasileiros! Que bom que nós estejamos avançando! Que bom que os indicadores mostrem que as medidas e as melhores decisões foram tomadas pela Câmara Federal, pelo Senado e pelos governos que propuseram essas mudanças!". Mas, lastimável e lamentavelmente, não é isso que nós vemos. Lastimável e lamentavelmente, não é isso que nós vemos. Nós estamos em uma pisada... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - ... em uma passada - para encerrar, Sr. Presidente - que me preocupa tremendamente e muito francamente. E aí o apelo que nós fazemos entre nós é que estejamos a ampliar esse debate, que não o restrinjamos, que não o limitemos a um ou a outro tema que são muito importantes. Um grande abraço a todos os senhores e a todas as senhoras.
15:48 R	A minha palavra de solidariedade a todos que fazem o Banco do Nordeste o Brasil. Tive a oportunidade de visitar a instituição. Tive a oportunidade recentemente, na Comissão de Desenvolvimento Regional, de participar de uma exposição detalhada que mostrava o quanto tem atendido àquilo que se refere às suas atribuições, às suas competências. O BNDES que, mesmo não estando com os cuidados devidos, pelas apresentações está convergindo sobre aquilo que a LDO propõe, convergindo sobre aquilo que o PPA propõe. Mesmo assim, é uma instituição de quase 60 anos de vida. E é importante... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - ... que deixe de financiar àqueles maus pagadores, aqueles que podem pegar o empréstimo nas instituições bancárias, ao contrário do que subsidiadamente, acertadamente aos pequenos e microempreendedores deve fazer o BNDES. Então, as políticas de financiamento dessas duas instituições precisam ser lembradas, precisam ser preservadas. E as instituições não podem ser levadas, por força desse entendimento que, ao meu ver, é extremamente tirânico, ao seu fim, à sua extinção, nem mesmo à sua fusão. Um grande abraço aos senhores e às senhoras. Muito grato, Sr. Presidente Francisco Rodrigues, Sr. Presidente Confúcio Moura. (Durante o discurso do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, o Sr. Chico Rodrigues deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É com satisfação que assistimos ao seu pronunciamento, tão maravilhoso quanto o do Senador Rogério, todos muito bem preparados. O Rogério teve o cuidado de trazer escrito, para não errar nada e apresentar uma sequência maravilhosa dos seus pontos de vista, de suas teses. E V. Exa., com a experiência que tem, aborda um tema importantíssimo e reflete o seu ponto de vista no processo democrático do debate, que deve ser levado em conta, sim, devido à sua convicção ideológica. O seu ponto de vista é importante e deve ser assimilado, com certeza, tanto pelo povo do seu Estado, como pelo povo brasileiro, como pelo próprio Governo - o próprio Governo. As suas reflexões são extremamente positivas, são extremamente oportunas neste momento do debate nacional sobre a conveniência das reformas apresentadas. Então, eu parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento, assim como, tardiamente, também o Senador Rogério Carvalho, que fez um histórico, um estudo detalhado, com citações bibliográficas importantes, o que enriqueceu a todos que tiveram oportunidade de ouvir vocês dois, nesta tarde. Muito obrigado. Continuando nossos debates da tarde desta segunda-feira, eu passo a palavra para o Senador de Roraima, também experiente, vivido em todas as áreas do Parlamento e do Executivo, Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, meu companheiro Confúcio Moura, de Rondônia, que preside esta sessão, Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, todas as linhas de discussão vêm sendo tratadas aqui nesta Casa - de apoio ao Governo, contra o Governo. E nós, obviamente, no contraponto, queremos deixar uma posição com uma visão cartesiana de tudo aquilo que foi discutido pelos que nos antecederam, mas numa perspectiva também de olharmos pelo retrovisor da história e vermos a importância da defesa de cada um e de cada governo a que o Parlamentar se alinha ou que defende.
15:52 R	As manifestações espontâneas que levam milhões às ruas e inundam as redes sociais contradizem números e impedem a repercussão de artigos tendenciosos. Todos os dias, requentam denúncias e espalham dúvidas. Jair Bolsonaro, apesar de tudo, continua sendo vento da estação, e não há como esconder. Uma análise fria e honesta dos primeiros cem dias de Governo mostra o trabalho em busca da realização dos compromissos assumidos e da linha, que, na verdade, pregou ao longo de toda a sua campanha. Eu fico preocupado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, população brasileira, quando, em pouco mais de cem dias de um governo que assumiu um passivo enorme, ele já é cobrado com tanta veemência por alguns que compuseram governos anteriores. Apesar de nós, na base do Governo, termos aliados que divergem muitas vezes, a mídia tradicional não consegue impedir o avanço da equipe, que já sofreu algumas baixas, mas continua formulando políticas que venham a melhorar a vida e o desempenho deste País. Melhor assim! Nódulos devem ser removidos após a biópsia, a fim de evitar o contágio de todo o tecido. O mesmo ocorre com maus políticos, para preservar o time. E é isso que o Governo tem procurado fazer, num realinhamento claro e sem desvios. Acreditei e torci pelo sucesso dos governos socialistas. Acreditei no Plano Real. Acreditei que o tsunami que varria o mundo não passaria de uma marolinha em nosso País. Agora, por favor, permitam-me acreditar num governo liberal. Torcer para o seu prédio pegar fogo só porque não gosta do síndico é pura insanidade. Infelizmente, mais uma vez, o tempo mostra-se o senhor da razão. São R$3,8 trilhões disponíveis para 2019 - déficit primário, que é o montante a descoberto antes do pagamento dos juros, de R$138 bilhões. Números oficiais do Tesouro Nacional mostram, em um cenário otimista, que a dívida pública deve chegar a R$4 trilhões, dos quais R$640 bilhões têm que ser pagos ainda neste ano. Logo, precisaremos de R$139 bilhões mais R$640 bilhões e mais os juros de R$165 bilhões. Só a descoberto, ou popularmente sem fundos, é quase R$1 trilhão. Temos ainda as despesas contingenciadas, previdência, investimentos em saúde, educação, infraestrutura, pessoal, etc. Onde vamos conseguir tanto dinheiro sem as reformas? E o Congresso, salvo poucas e honrosas exceções, boicotando medidas urgentes para retomar o crescimento e tirar um pouco do sofrimento de milhões de brasileiros. Já são mais de 13,5 milhões de brasileiros que o Governo já encontrou no desemprego. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Não foi o Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Chico...
15:56 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ...Jair Bolsonaro que deixou ou que criou essa taxa altíssima de desemprego. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Francisco, só uma pequena homenagem aos meninos da Escola Classe 3, aqui de Brasília, do ensino fundamental da cidade-satélite Paranoá. Eles vieram justamente, nesta segunda-feira, ouvir V. Exa. - coincidiu a visita deles com o seu discurso. Então, faço esse breve aparte, para o senhor não esquecer de saudar essa meninada maravilhosa que está aí em cima e que veio especialmente aqui ao Senado nesta tarde. Muito obrigado. O senhor pode continuar. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Obrigado, nobre Senador Confúcio Moura. Nós vemos que essa criançada do Paranoá, obviamente, é a esperança e é o futuro do Brasil. Delas dependem das decisões que todos nós, Congressistas, tomamos por um Brasil melhor. Então, como falava, Sr. Presidente, a população brasileira já perde a esperança, o último fio de esperança que ainda teima na cabeça de cada um dos brasileiros, principalmente aqueles desempregados. Nós, na verdade, não podemos decepcioná-los. E eu mostro, Sr. Presidente, de uma forma muito clara. Nós vimos 16 anos de Governo do Presidente Lula, que fez o possível; da Presidenta Dilma, que, tangida pela irresponsabilidade de muitos, lhe tomaram o mandato, e nem assim nós nunca entramos em rota de colisão com aqueles Governos, porque eles executavam a política em que acreditavam, assim como hoje a equipe do Presidente Jair Bolsonaro executa essa política. E tenho certeza de que, na medida de todas as possibilidades e com a compreensão do Congresso Nacional, nós haveremos, na verdade, de levar a cabo aquilo que na verdade nós queremos, que é um Brasil mais justo para todos os brasileiros. Eu não poderia também, para encerrar, Presidente, deixar de comentar rapidamente sobre a questão que vive hoje o meu Estado, o Estado de Roraima, com relação às suas fronteiras com a Venezuela, e dizer que talvez a intolerância do Presidente daquele país, o Presidente Nicolás Maduro, talvez as discussões internacionais que se avolumam e hoje estão aí, com os países praticamente numa queda de braço, uns confirmando a liderança do Presidente Nicolás Maduro, outros reconhecendo o Governo de Juan Guaidó, autoproclamado Presidente... Mas, no caso específico das nossas fronteiras, temos vivido de conflitos em conflitos e esperamos, em nome da população de Roraima, que haja uma pacificação, para que possamos voltar a viver de uma forma amistosa com aquele país amigo e irmão. Portanto, eu gostaria de deixar este registro aqui, porque as pessoas nos ligam, nos mandam WhatsApp e, quando estamos no Estado, nos cobram de uma forma quase intermitente, para que nós possamos, juntos, fazer a nossa parte para esperar que o Governo tome uma decisão e logo encontre uma saída para que possamos viver em paz nas nossas fronteiras. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Chico Rodrigues, muito oportuno o seu pronunciamento. A sua lucidez é conhecida, e eu assim, observando o Estado de Roraima, vejo que é um Estado novo que está padecendo, em função de circunstâncias que não dependem das suas próprias forças. É um Estado que precisa, dentro da Federação, de um apoio incondicional para sanar assuntos que não são estritamente do Estado de Roraima. São assuntos externos que estão lá, hoje, colocando o Governo, os Prefeitos, os Senadores e os Deputados em profunda dificuldade, na busca de soluções que não dependem só da ação parlamentar; precisam de um esforço conjunto para poder dirimir e diminuir o estresse, as situações econômicas difíceis que atravessa o Estado de Roraima.
16:00 R	Parabéns a V. Exa., que tem o meu irrestrito apoio nesse ponto. Então, dando continuidade à nossa tarde de pronunciamentos, passo a palavra ao experiente, talvez o mais experiente e mais amadurecido Senador da República, Senador Alvaro Dias, pelo Paraná. Com a palavra V. Exa. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura, Srs. Senadores, nós não sabemos quantos brasileiros nos ouvem neste momento. Espero que sejam muitos. Mas não importa quantos nos ouvem agora; a responsabilidade é enorme, sejam quantos forem os que nos ouvem, porque nós temos o dever de assumir posições responsáveis, com a necessária lucidez, pensando no futuro deste País. Eu ouvi vários pronunciamentos que retratam as dificuldades que vivemos neste momento. Na verdade, uma seleção de problemas, de dificuldades se somando ao infortúnio, à angústia e à desesperança, num cenário de complexidade ímpar. Nós estamos, ultimamente, discutindo algumas questões que não deveriam estar na ordem do dia. Por exemplo, o conflito entre Poderes, a necessidade, ou não, da instalação de uma CPI para investigar fatos determinados que envolvem togados do nosso País. Há essa discussão sobre invasão de competência: o Supremo estaria legislando, ocupando o espaço que deixa no vácuo o Poder Legislativo. Mas o que é mais grave é que nós estamos... Aliás, além da CPI, há aí vários pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Reflete tudo isso uma crise institucional sem dúvida, mas há problemas mais graves, que são, de certa forma, incompreensíveis, porque nós vivemos numa nação rica, com belezas naturais que fascinam a humanidade, com potencialidades econômicas que impressionam o mundo todo, e, no entanto, nós abrigamos brasileiros que sofrem as consequências de desigualdades sociais inimagináveis para um país com as riquezas que podemos ostentar no nosso.
16:04 R	Por que as desigualdades prevalecem? Por que há conflitos entre Poderes? Por que há problemas, para muitos, quase que insolúveis? Existe uma causa. Nós estamos vivendo a negação da República. O que temos é República? Ou há um divórcio que distancia governantes da população? A República, para muitos, mais se parece Império, porque passa a ideia de ser constituída por um agrupamento de privilegiados, que procuram preservar os seus privilégios acima dos interesses maiores da população, à custa do sacrifício da maioria dos brasileiros. Esta República tem vícios de origem. Há 122 anos, a Guerra de Canudos já demonstrava a distância existente entre Governo e governados. Para eles, os governados, o Governo cuidava dos seus interesses. A revolta levou à violência. A cidade foi dizimada. Cerca de 25 mil pessoas foram sepultadas. E hoje? Nós já podemos comemorar que aquele divórcio desapareceu? Ou ele se aprofundou? Sem dúvida, nós estamos convivendo com esse fosso que nos separa: brasileiros que trabalham, que pagam impostos, que alimentam a mesa deste País e do mundo, distanciados dos benefícios do progresso que, com o poder da sua inteligência e com a força do seu braço, proporcionam. A refundação da República, portanto, é a meta. Deveria ser a meta. Para sairmos desta situação de impasse, de indignação e de revolta, a refundação da República seria o caminho. E o que seria a refundação da República? Na República verdadeira, todos deveríamos estar submetidos à lei e todos deveríamos ser iguais perante a lei. Hoje nem todos estamos submetidos à lei e seguramente não somos iguais perante a lei. Legislamos aqui. Constantemente somos acusados de legislarmos mal. Muitas vezes legislamos bem. No entanto, nem sempre a legislação é interpretada corretamente. Muitas vezes a lei é interpretada ao sabor das conveniências e das circunstâncias. Por isso se estabelece constantemente um confronto da sociedade com o Supremo Tribunal Federal, especialmente porque cabe ao Supremo Tribunal Federal a última palavra em matéria de legislação no nosso País. Cabe ao Supremo Tribunal Federal se constituir em guardião da Constituição, e, muitas vezes, nós presenciamos o Supremo rasgando a Constituição, o que leva muitos brasileiros a reivindicarem o impeachment de determinados ministros do Supremo Tribunal Federal.
16:08 R	Mas nós estamos pregando aqui, hoje, no silêncio desta segunda-feira de Plenário vazio, meu caro Senador Francisco e Senador Confúcio, nós estamos pregando a refundação da República, que não é algo impossível se nós promovermos as reformas necessárias a partir das alterações constitucionais que oferecerão suporte a reformas que alcançarão os interesses da coletividade. Neste momento, nós temos lá na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, que já foi aprovada aqui pelo Senado Federal, que acaba com o foro privilegiado, um passo na direção da nova Justiça, onde todos seremos iguais perante a lei. Se alguém me solicitasse: "Cite aí um exemplo de que não somos iguais perante a lei", eu citaria que o foro privilegiado é o estandarte da impunidade, guarda-chuva protetor de marginais do colarinho branco, porque promove a prescrição de ações, fazendo prevalecer a impunidade, que derrota a Justiça. E o exemplo maior é a Operação Lava Jato. No âmbito da Operação Lava Jato, nós tivemos, na primeira instância, 285 condenações. Para aqueles que não possuem o privilégio do chamado foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, foram 285 condenações, com mais de 3 mil anos de prisão. Aqui, no Supremo Tribunal Federal, onde são julgados os privilegiados, apenas uma condenação em cinco anos, apenas um Parlamentar foi condenado a 13 anos de prisão, e ainda interpõe recursos. Portanto, a diferença é o foro privilegiado. Mas nós poderíamos citar tantos outros privilégios que seríamos cansativos: no plano material, as aposentadorias que contemplam autoridades, que são aposentadorias especiais, o chamado auxílio-moradia, que privilegia também autoridades brasileiras, as tais verbas indenizatórias, etc., etc., etc. É exatamente esse cenário que faz com que muitos imaginem estarmos sob a égide do Império e não da República. As reformas são fundamentais para a instauração da República, definitivamente, no País. E uma das primeiras providências, certamente, seria a da eliminação dos tais privilégios que contemplam autoridades. A reforma da previdência é necessária, é imprescindível. Cabe discutir qual o modelo de previdência queremos para o nosso País. Ainda há poucos dias, desta tribuna, apresentei uma sugestão de modelo previdenciário. Outros Senadores discutem outras alternativas. Creio que poucos... Não sei se há Senadores que advogam a tese de que não necessitamos da reforma da previdência. Nós podemos discordar dos números que apresentam para justificá-la - números do déficit e também números referentes ao resultado final que ela proporcionará -, mas, indiscutivelmente, se desejamos modernização, nós temos que advogar uma reforma da previdência.
16:12 R	A reforma tributária. Aliás, não se compreende por que tanta lentidão. Eu não me refiro ao atual Governo. Nós temos que voltar lá atrás. Há muito tempo nós discutimos reforma tributária. É há uma proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial, ao final do ano passado, que já se aproxima do ideal. Portanto, nós não estamos distantes daquilo que seria suficiente para oferecermos ao País um modelo tributário compatível com as exigências de crescimento, de distribuição de renda e, portanto, de desenvolvimento social. Não há como falar em geração de empregos sem a reforma tributária. Quando se fala que a reforma da previdência será instrumento gerador de empregos, eu tenho dúvidas. Sinceramente, tenho dúvidas. Agora, não tenho dúvida alguma de que uma reforma competente, que ofereça ao País um modelo tributário mais próximo da realidade internacional, da modernidade, por exemplo, do sistema europeu ou do sistema norte-americano, eu não tenho nenhuma dúvida de que alavancaríamos desenvolvimento econômico, com justiça social, crescimento, portanto com geração de emprego. Nenhuma dúvida. Ainda nesse final de semana, a notícia de que teríamos a criação de um novo imposto. E hoje o Presidente da República, Jair Bolsonaro, desautoriza a criação de um novo imposto. Nós nos acostumamos a isto nos últimos tempos no Brasil: elevação de alíquotas de impostos, sacrificando a população, desonerações que beneficiaram alguns setores e nada de reforma tributária. Eu tenho certeza, Presidente Confúcio, de que mesmo esses setores empresariais beneficiados com as desonerações trocariam tranquilamente as desonerações por uma reforma tributária competente. As desonerações trazem benefícios pontualmente, mas esses benefícios não chegaram aos brasileiros. Chegou aos Municípios e aos Estados brasileiros o prejuízo. Eles não foram consultados, mas ficaram com o prejuízo. O Governo da União fez cortesia com o chapéu alheio. Neste ano são R$310 bilhões de desonerações. Isso significará uma redução de receita para os Municípios e Estados da ordem de R$65 bilhões. Já que estamos falando da reforma da previdência, é bom dizer que as desonerações também se constituem em braço longo com mão grande no bolso do sistema previdenciário brasileiro. Os números de 2016 apontam para a seguinte constatação: o déficit da previdência em 2016 chegou a R$280 bilhões. No entanto, as desonerações foram responsáveis por R$144 bilhões desse déficit e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), por R$92 bilhões desse déficit. Se nós retirássemos o que corresponde a desonerações e a DRU, o déficit da previdência seria de apenas R$22 bilhões. Portanto, nós estaríamos numa situação de maior facilidade para o acerto de contas em relação à previdência, com uma reforma que seria muito mais palatável certamente para todos os brasileiros. Nós temos ainda outro desafio no caminho da refundação da República que é o sistema federativo ou um novo pacto federativo. O sistema atual está esgarçado, promovendo a injustiça distributiva. Quando se fala numa reforma tributária, portanto, há de se falar conjuntamente na reforma do sistema federativo. A reforma tributária terá obviamente a missão de arrecadar bem, mas distribuir melhor ainda, porque ocorre que, nos últimos anos, arrecadamos bem, mas distribuímos mal. Aplicamos mal os recursos e a má aplicação começa exatamente na injustiça distributiva. A partir de 1988 sobretudo, com a nova Constituição, nós transferimos encargos em demasia aos Municípios brasileiros e Estados - educação, segurança, saúde -, mas não transferimos de forma compatível os recursos que pudessem atender às demandas geradas com a transferência dos encargos.
16:16 R	(Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Essa é uma reforma essencial. E, num País com contradições regionais, com disparidades regionais incríveis, certamente essa é uma missão para uma arquitetura de natureza política muito eficiente. Não será fácil alcançar o consenso.
16:20 R	Enfim, são tantas as reformas importantes no caminho da refundação da República que o Congresso Nacional deve assumir, de fato, protagonismo, ao lado... Obviamente estamos num regime presidencialista de muito poder, e as iniciativas legislativas de profundidade têm origem lá no Poder Executivo, mas não podemos ficar omissos diante da realidade vivida neste País. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - E devemos advogar, sim, reformas que possam nos direcionar para a refundação da República. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Alvaro Dias, ouvir V. Exa. é assistir a uma aula magistral. O senhor falou sobre refundação da República e, com uma memória fantástica, foi pontuando item a item das necessidades de se refundar a nossa República. Parabenizo o senhor. Acho que, mesmo com o Plenário vazio hoje, quem teve a oportunidade de ouvi-lo ficou muito satisfeito, muito feliz com as suas palavras, pela sua competência e pelo seu conhecimento de falar de improviso com tranquilidade, pausado, sereno, sem perder o foco de números e a coerência do discurso. Parabéns a V. Exa. Não havendo mais oradores inscritos, vamos declarar encerrada esta sessão não deliberativa do dia 29 de abril de 2019. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 22 minutos.)

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