1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 26 de março de 2019
(terça-feira)
Às 10 horas
33ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Bom dia aos convidados, aos Senadores, às Senadoras e aos agraciados nesta sessão solene no Senado da República, nesta terça-feira, em homenagem ao Diploma Bertha Lutz.
Esta sessão do Senado Federal é destinada, como disse, ao Diploma Bertha Lutz, em sua 18ª edição.
Declaramos aberta a sessão do Senado Federal, destinada à entrega do Diploma Bertha Lutz.
Instituído em 2001 pelo Senado Federal, o Diploma Bertha Lutz foi criado para agraciar pessoas que contribuíram na defesa dos direitos da mulher e questões de gênero no Brasil.
A premiação recebe o nome da Líder feminista Bertha Lutz, que foi Deputada Federal e se empenhou pela aprovação da legislação que deu às mulheres o direito de votar e de serem votadas.
Em 2019, serão agraciadas com o Diploma Bertha Lutz 23 mulheres e um homem, que se destacaram pela defesa dos direitos femininos e fazem a diferença na nossa sociedade.
Entre as agraciadas, 11 são homenageadas in memoriam, uma forma de agradecimento ao incansável trabalho que resultou em uma sociedade brasileira mais plural e moderna.
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Gostaria de convidar para compor a Mesa dos trabalhos a Senadora Selma Arruda, a Senadora Simone Tebet, a Senadora Eliziane Gama, a Senadora Leila Barros, a Senadora Daniella Ribeiro, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Rose de Freitas, assim como também a Senadora Zenaide. Também convido a querida Senadora, pelo Estado do Tocantins, Kátia Abreu. Também convido a Senadora Mailza Gomes.
Gostaria de convidar a todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional, que será cantado pelo Coral do Senado Federal, acompanhado pela pianista Duly Mittelstedt e pelo solista Gutemberg Amaral, sob a regência da maestrina Glicínia Mendes.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Gostaria de registrar também, no Plenário, nesta sessão solene, a presença da Senadora Maria do Carmo.
Consulto V. Exa. se deseja compor a Mesa desta solenidade.
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE) - Presidente, eu preferiria ficar aqui, porque evitaria de eu subir essa escada aí.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Isso. Por isso eu fiz a consulta a V. Exa. Mas agradeço e registro a presença de V. Exa. nesta sessão.
Em nome também da Deputada e ex-Prefeita Luiza Erundina, eu queira abraçar as Deputadas Federais do Brasil. (Palmas.)
Registro e agradeço a presença de V. Exa. e abraço as mulheres do nosso País.
Senhoras e senhores, é com muita honra que, hoje, procedemos à entrega do Diploma Bertha Lutz. Esse, como disse agora há pouco, na sua 18ª edição. Trata-se, podemos dizer com muito orgulho, de uma tradição já firmada e reconhecida no contexto das comemorações do mês dedicado às mulheres.
Há 18 anos, portanto, temos a oportunidade de ir além do registro das lutas femininas, que sempre marcam o mês de março, e celebrar as realizações de algumas mulheres notáveis.
Nesta ocasião, no dia de hoje, representando todas aquelas que, muitas vezes contra adversidades tornadas ainda mais pesadas pela condição imposta às mulheres, contribuem para tornar nossa sociedade mais justa, mais próspera e mais feliz.
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A cada ano, com este prêmio, evocamos a memória de Bertha Lutz, cujo exemplo brilhante continua a nos inspirar.
Bertha Lutz foi, em muitas frentes, uma pioneira. Formada na Europa em Ciências Naturais, era ainda no início do século passado uma exceção no mundo científico da época, dominado pela presença masculina.
Voltando ao Brasil, onde sua singularidade como mulher cientista era ainda mais acentuada, foi uma das primeiras mulheres a ingressar no serviço público, e seu pioneirismo multiplicou-se em várias frentes.
Pioneira no movimento pelo voto feminino, pioneira no movimento feminista do Brasil, pioneira também no nosso Parlamento, tendo exercido por um breve período, entre julho de 1936 e novembro de 1937, o mandato de Deputada Federal, quando teve a oportunidade de, ao lado de Carlota Pereira de Queirós, primeira mulher a ser eleita para a Câmara dos Deputados, levar a voz feminina ao Parlamento brasileiro.
É por esse protagonismo feminino, minhas senhoras e meus senhores, encarnado no exemplo de Bertha Lutz que o Senado Federal, há 18 anos, celebra esta concessão desse diploma.
Cada uma das mulheres que receberá este diploma, tão diferentes entre si, mas tão próximas umas das outras pelo destaque da sua atuação, porta em si este espírito desbravador que Bertha Lutz tão bem encarnou em seu tempo.
Hoje, um século depois que Bertha Lutz fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, as mulheres já são maioria no ensino superior e têm mais anos de estudo do que os homens. Também são maioria no serviço público e crescem significativamente em áreas profissionais até pouco tempo reservadas para os homens, como na área das engenharias, no campo jurídico e também na Medicina. No entanto, grandes desafios ainda persistem. No campo da representação política, do acesso a cargos e funções de comando e chefia e da igualdade salarial, por exemplo.
Bertha Lutz, portanto, é todo o seu esforço e, aliás, todo o seu esforço permanece como exemplo e inspiração. E sua pauta de lutas em prol das mulheres ainda segue sendo um programa a ser realizado. Muitos avanços, mas ainda precisamos de muitas berthas lutz.
E quero crer que, em nossas agraciadas de hoje, e ao longo desses 18 anos, temos a felicidade de reconhecer essas genuínas herdeiras do espírito desta nossa grande pioneira. E é a esse espírito e a essas grandes mulheres que este prêmio é dedicado.
Quero, mais uma vez, reafirmar a honra e o orgulho desta Casa em promover, há quase duas décadas, esta premiação, que já se tornou uma referência e uma tradição importante para o reconhecimento das realizações femininas entre nós.
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Congratulo-me com todas e todos que tornam possível, a cada ano, a atribuição deste diploma, e, em particular, quero deixar aqui minhas efusivas congratulações a nossa bela, talentosa e preparada bancada feminina de Senadoras da República nesta Casa... (Palmas.)
... pela sua indicação das homenageadas de hoje a todas as Senadoras que muito orgulhariam por sua postura e por sua atuação nossa Bertha Lutz.
Deixo aqui meus agradecimentos e meus parabéns à bancada de Senadoras no Senado da República, que é fruto do desejo da sociedade brasileira de equilíbrio, de respeito às mulheres que lutam no dia a dia para construir uma sociedade mais justa. Temos 12 guerreiras, e divido com cada agraciado, Ministro Ayres Britto, e as agraciadas de hoje, esse sentimento como Presidente desta Casa. Digo a todos que nos acompanham pela imprensa, pelas redes sociais e aqui neste Plenário: temos muito orgulho da participação feminina, dessas guerreiras de vários cantos do Brasil, que orgulham seus Estados e que defendem a República. Saibam disso e tenham, Senadoras do nosso País, o nosso reconhecimento pela atuação e pela dedicação de V. Exas.
Este ano teremos 23 mulheres agraciadas com o diploma, 11 delas em memória. Chama a atenção o amplo leque de campos de atuação em que essas mulheres se destacam: das artes ao esporte, passando pela política, pela academia, pelo Direito, entre tantas outras. Prova, minhas senhoras e meus senhores, de que as mulheres vêm ocupando, com cada vez mais sucesso, os espaços na luta feminina. Essa luta foi iniciada entre nós por pioneiras como Bertha Lutz, que têm aberto e defendido ao longo do tempo. A cada uma das agraciadas deixo aqui a expressão de minha admiração e de minha gratidão pelo trabalho que realizam e pelo exemplo que representam.
Meus parabéns a todas. Que o exemplo das senhoras multiplique-se e inspire cada vez mais todas e todos os que se esforçam pela igualdade e lutam diariamente - lutam diariamente - contra a exclusão e contra o preconceito.
Muito obrigado. (Palmas.)
Gostaria de passar a Presidência à Senadora autora deste requerimento e desta sessão solene, a nobre Senadora Rose de Freitas. (Palmas.)
(O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rose de Freitas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Bom dia a todos e a todas. Agradecendo a presença de cada um, nós queríamos dizer que esta sessão tem muita importância na vida deste Parlamento.
Eu gostaria de proferir algumas palavras e dizer que a nossa cerimônia será especialmente voltada às homenageadas.
Cada Senadora apresentou dois nomes que foram da sua autoria, atitude de homenageá-las, e vai identificá-las aqui no Plenário.
Eu queria dizer da minha satisfação, é meu oitavo mandato nesta Casa. Esta sessão é realizada anualmente e especialmente se refere à luta de Bertha Lutz, que, com ela, nós queremos reverenciar todas as mulheres brasileiras. Essa mulher, essa comenda não podia ser de outra pessoa pela importância que ela teve. Ela continua sendo o símbolo dessa luta incansável e permanente da ocupação pela mulher dos espaços na vida pública, e nós sabemos disso de perto. Nesta Casa somos 12 em 81, e, na outra Casa, temos 72 mulheres em 513.
Essa bióloga é formada, como disse o Presidente, em Sorbonne, foi ativista política por convicção, não foi acordada em um ambiente propício para que ela viesse fazer a diferença como ela fez e marcar toda uma geração, causando impacto inclusive nas futuras gerações.
Antes de se tornar a segunda Parlamentar da história, isso é importante dizer, em plena década de 1930, Bertha Lutz já havia participado da Comissão Preparatória do Anteprojeto do novo texto constitucional. Ela deu sugestões, fez propostas aos direitos políticos das mulheres, sobretudo em temas relativos extremamente atuais, parece que nós estamos falando hoje do que ela fez naquele tempo, Kátia. Ela falava da educação, falava da maternidade, do trabalho e da infância. As propostas foram levadas por Carlota, que foi a primeira Parlamentar, Carlota Queiroz, única mulher a participar daquele processo legislativo, e muitas delas incorporadas ao texto final, por iniciativa exatamente de Bertha Lutz.
Já como Parlamentar que se tornou, suas principais bandeiras de luta - tudo que nós falávamos naquela época, estamos falando do tempo de hoje - continuaram sendo mudanças na legislação trabalhista, em especial em relação aos direitos femininos. Tem alguma coisa desatualizada aí? Não. Como equiparação de salários para trabalho e funções iguais, alguma coisa que está extrapolada do tempo? Não. Como a luta a luta contra o trabalho infantil e o direito à maternidade, que a gente briga e acha que generosamente já nos deram quatro meses, como se criar uma criança e formá-la para a sociedade não fosse uma tarefa extremamente essencial e importante. Também foi ativa no conhecimento científico brasileiro, da formação científica, do combate a doenças, da proteção à natureza e conservação da fauna e da flora.
Ela era dinâmica, o tempo todo ela trabalhava. Ela tinha todas as suas questões devotadas às demandas da sociedade.
Nós podemos ver que ela era uma visionária, uma combatente. Ela nos deixou essa estrada longa para trilhar. E a cada dia, nós achamos que encurtamos essa estrada e ela ainda parece tão longa.
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É fundamental e nós gostaríamos de levar essa luta mais longe do que estamos hoje. A violência, a inequidade no mercado de trabalho, o desrespeito das nossas garantias básicas, o preconceito, eles persistem, inúmeros absurdos diante da sociedade, que ainda permanece patriarcal.
Infelizmente 2019, senhoras e senhores, tem exibido uma vertiginosa e nauseante sequência de agressões e feminicídios, todos de forma covarde, que nos envergonham a todos, homens e mulheres que aqui estão e nessa sociedade espalhada pelo Brasil inteiro.
Por isso a bancada feminina neste Congresso quer sempre homenagear pessoas que estiveram ativamente nesse processo e que nos deixaram esse legado. Então vamos, quiçá, brevemente - não é, Juíza Selma, Leila? -, nós vamos brevemente alcançar a tão esperada igualdade de direitos e oportunidades.
Portanto, aqui homenageadas como Marielle Franco, que morreu na luta pelos direitos humanos, representando,... (Palmas.)
... lá no seu trabalho do dia a dia, covardemente. E quão difícil é, neste País, descobrir quem matou Marielle.
A bravura daquela mulher que esteve lá, Leiliane, que foi sozinha, correndo - não é um ato diferente de tantas outras mulheres, que, nas favelas, cuidam de seus filhos, que correm para salvar seus filhos na enchente, nos incêndios -, e salvou um motorista preso no caminhão. Leiliane da Silva está aqui hoje para ser homenageada. (Palmas.)
Estão aqui também, para celebrar as suas lutas, mulheres de destaque, como a Juíza de Direito Hermínia, que aqui está, Hermínia Maria Silveira Azoury. Ela é quase uma consciência externa de todas nós. Ela é autora do botão do pânico, foi a idealizadora desse processo todo, fazia a vara itinerante, à procura de onde estavam as mulheres sem acesso ao Direito e sem oportunidade de ter justiça social ao seu alcance. (Palmas.)
Nossa companheira política Iolanda Ferreira Lima, do Acre, primeira mulher do Brasil Governadora. (Palmas.)
Merece uma salva de palmas.
E a ex-Deputada Helena Barros Heluy. (Palmas.)
A Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva. (Palmas.)
A Promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur. (Palmas.)
A professora universitária Márcia Abrahão Moura. (Palmas.)
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. (Palmas.)
Influindo decisivamente nas políticas públicas nacionais e dando a sua posição, sem se omitir de nada.
Delanira Pereira Gonçalves, a Delaninha, e sua maravilhosa música. Está aqui conosco? (Palmas.)
Ana...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Delaninha?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Delinha. Está aqui?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Perdoe-me, está in memoriam. É representante, não é in memoriam.
Ana Benedita de Cerqueira e Silva, a Tia Naninha,... (Palmas.)
... e seus insuperáveis biscoitos. O Senador Eduardo Gomes passava por aqui e dizia, "Olha, estão homenageando a nossa Tia Naninha!"
A cativante Laissa Polyanna. Está ali,... (Palmas.)
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... representando aqui as futuras gerações. Tão pequenininha que vocês não estão olhando para ela. Está ali. Daqui a pouco estará conosco.
Como homenagem post mortem, rendemos aqui reverências à Heley de Abreu Silva Batista, a quem tenho a honra de homenagear, a professora que deu a vida para salvar mais de 20 crianças de um incêndio criminoso numa creche em Janaúba, Minas Gerais. (Palmas.)
Maria Esther Bueno, nossa maior tenista brasileira de todos os tempos. (Palmas.)
Laélia Contreiras de Alcântara, médica e ex-Senadora. (Palmas.)
Fabiane Maria de Jesus, dona de casa, espancada e morta depois de ser falsamente acusada de magia negra. (Palmas.)
Alzira Soriano, que foi a primeira Prefeita do Brasil, em Lajes, no Rio Grande do Norte. (Palmas.)
A inesquecível dama do teatro brasileiro Bibi Ferreira, que dispensa apresentações entre nós. (Palmas.)
Está aqui o seu representante, seu sobrinho.
Agradecemos.
A médica e educadora Eudésia Vieira. (Palmas.)
A inesquecível violeira Helena Meirelles. (Palmas.)
Se eu esquecer, se eu errar, me perdoem, porque eu ainda estou febril nesta condição, e vou revezar com minhas companheiras, porque não podia estar ausente.
A vibrante educadora capixaba Margarida Lemos Gonçalves. (Palmas.)
E Leide Consuelo Quereza Moreira, poetisa que publicou dois livros escritos apenas com o movimento dos olhos. (Palmas.)
Por fim, mas não menos importante que todas as mulheres, mas companheiro delas, comprometido com elas e com o Brasil como um todo, de ombro a ombro com todas nós mulheres, nós resolvemos este ano, todas nós mulheres, homenagear um homem que não tivesse se distanciado jamais da luta das mulheres, até porque sabemos hoje que não venceremos essa luta contra a discriminação, a violência, a crueldade se os homens não se postarem, aqueles que acreditam em direitos humanos, cidadania e respeito às mulheres, se postarem conosco para lutar no Brasil inteiro. O homem e a mulher educam suas famílias. Um casal educa suas famílias. Portanto, é importante ter o olhar na mesma direção. Então, eu tenho muito orgulho de dizer que, além de ex-Ministro e jurista, ele é um bendito fruto que nos orgulha com sua presença e será homenageado nesta sessão.
A cada ano homenagearemos um homem que se destacou na luta, perfilando com as mulheres e fazendo com que a justiça aconteça no mesmo olhar, na mesma direção e que nos dê aquilo que é importante: as mãos na hora das nossas aflições.
Eu falo dele, que é Doutor em Direito pela PUC de São Paulo, sergipano de Propriá, foi Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça, é membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Brasiliense de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas - para quem não sabe, é poeta também e é autor de diversas coleções -, eu falo do Ministro que não é mais Ministro, mas que é um cidadão dos mais corretos que conhecemos, o jurista Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. (Palmas.)
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Todas que estão aqui, senhoras - o Presidente se ausentou -, são guerreiras, as mulheres que aqui estão e as que aí estão, guerreiras de um movimento que não se esgota e que se renova a cada geração, a cada exemplo de força, a cada exemplo de perseverança. E todas elas, todas vocês, todas as senhoras nos ensinam.
Esta sessão de entrega de diplomas é apenas um gesto entre tantos que têm de ser adotados na sociedade como um todo, além de termos um olhar permanente para a outra. A outra é aquela que nós não vemos, que não ouvimos e que, em algum lugar deste País, se encontra sofrendo pelo mesmo processo, que não se esgotou e que, secularmente, culturalmente, continua insistindo e persistindo dentro da sociedade.
Individualmente, cada uma de nós vai homenagear: uma homenagem em vida, outra post mortem. Nós vamos reverenciar, como tudo, a plenitude da mulher brasileira, mulheres que, a cada dia, provam que não fogem à luta nem dos seus ideais. E não é fácil! Pensam que para Maria Esther foi fácil? Não foi! Para Bibi? Não foi! Para a professora que correu dentro da escola para salvar a criança? Não foi! Para Marielle persistir na sua luta? Não foi! Portanto, além de não fugir à luta, não fogem aos percalços diários.
Para encerrar aqui, eu quero deixar uma homenagem a todos os brasileiros de bem. E essa convocação está presente em cada uma de nós, na Tebet, em todas, em todas as mulheres. É um chamamento. Nós chegamos aqui... E eu jamais pensei que seria Senadora da República, ninguém com a minha história de vida... Eu tive oito mandatos, mas chegar ao Senado, uma casa fechada como é?! E, aqui, nós já temos 12 mulheres.
Nós não estamos pedindo vantagem em nada; nós, mulheres, não queremos regalias - e vejo isso pela luta que cada uma trava nas suas Comissões e no Plenário. Nós queremos os mesmos direitos, os mesmos deveres, as mesmas oportunidades. Pregamos o respeito mútuo e civilizado entre todos os gêneros.
Hoje, aqui é mais um pedacinho deste imenso País em que algumas mulheres se reúnem para fazer esta homenagem a Bertha Lutz. Tomara que esse diploma passe de mão em mão e chegue aonde tem de chegar, porque há muitas brasileiras que nós não pudemos trazer aqui.
Assim, vamos começar as homenagens passando para a primeira... Gente, pode me orientar aqui. (Pausa.)
Eu vou passar para a segunda... (Pausa.)
Vamos aqui, agora, passar à homenagem... (Pausa.)
Só um minutinho, por favor.
Eu queria, primeiramente, dizer que nós temos uma nova Senadora aqui... Nós vamos nos revezar ao microfone. Primeiro, eu queria passar à Leila, em seguida à Selma, à Simone e assim sucessivamente. Pode ser assim? (Pausa.)
Então, Leila... E não é porque ela é a mais alta, não; é porque ela saca melhor! Vocês vão ver! (Risos.)
Ela vai chamar a pessoa que vai ser homenageada, que se dirige ao microfone. Ela vai chamar as duas homenageadas, que vão ter a palavra para o agradecimento. (Pausa.)
(A Sra. Rose de Freitas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Leila Barros, Suplente de Secretário.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Bom dia a todos e a todas, principalmente às agraciadas e ao nosso agraciado por este dia tão especial, a entrega do prêmio Bertha Lutz.
Quero dizer que é uma emoção muito grande estar ao lado dessas mulheres incríveis, com quem tenho aprendido diariamente, cada uma com a sua luta, com a sua missão, representando os seus Estados. E feliz, muito feliz, porque nós temos uma responsabilidade muito grande perante o nosso País e as mulheres do nosso País, que é estarmos aqui diariamente lutando, como a Senadora Rose falou, por oportunidades, por direitos iguais e deveres também. Mulher não quer nada além disso. Queremos caminhar juntos, de mãos dadas, com os homens por um País melhor, por um Brasil melhor.
Pensando nisso, vamos começar já. Acho que já prolongamos muito os discursos aqui. Vamos começar a premiação, esta festa.
Queria convidar a Senadora Rose de Freitas para entregar o primeiro prêmio para a agraciada Hermínia Azoury. A Hermínia é Juíza Titular da 9ª Vara Criminal de Vila Velha, Espírito Santo, e Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Por favor, uma salva de palmas para a Juíza Hermínia. (Palmas.)
Quem vai entregar o diploma à Sra. Hermínia será a Senadora Rose de Freitas.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Hermínia Maria Silveira Azoury. )
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Nós vamos dar em média um minuto, um minuto e meio para o pronunciamento das nossas agraciadas. Obrigada, Juíza.
A SRA. HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY - Obrigada a esta Mesa tão nobre, completa de mulheres notáveis.
É difícil falar até em um minuto, mas eu quero deixar a minha gratidão à Senadora do meu Estado, que tão bem representa o meu Estado do Espírito Santo.
Eu quero também dizer da minha alegria de ver a compensação emocional, digamos assim, de toda a luta, de toda a luta travada, pelo bem daqueles que aguardam e esperam por nós.
Muito obrigada de todo o meu coração. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - E, para receber o diploma in memoriam da Sra. Heley de Abreu, convido o Sr. Marconey Abreu Silva. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz ao Sr. Marconey Abreu Silva, representante da Sra. Heley de Abreu, in memoriam.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Nascida em Montes Claros, a Sra. Heley de Abreu foi a professora e alfabetizadora, que, em outubro de 2017, ganhou notoriedade ao salvar 25 crianças vítimas de um incêndio criminoso em uma creche na cidade de Janaúba, Minas Gerais. A professora teve 90% do corpo queimado, o que a levou à morte.
Obrigada pela presença. (Palmas.)
O SR. MARCONEY ABREU SILVA - Eu gostaria de cumprimentar todas vocês, Senadoras, a bancada feminina e todos aqui presentes.
O momento é de agradecimento. É agradecer primeiramente a Deus. Desculpem-me, estou um pouquinho emocionado, mas obrigado por tudo. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - A intenção aqui é que cada Senador apresente o seu agraciado. Então, eu estou saindo, pois apresentei a Rose e estou passando para a Daniella. Daniella, você vem aqui e fala um pouco do seu agraciado e passa para a próxima.
(A Sra. Leila Barros, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Daniella Ribeiro.)
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Bom dia a todos e a todas.
É com muita alegria que estou aqui nesta manhã para apresentar a minha agraciada.
Eu vou descer, porque nós temos um impedimento aqui na Casa. Já fica a lição, porque o impedimento é que ela não tem a acessibilidade necessária aqui para que possa receber o prêmio.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - O que foi passado aqui é que ela não tem como subir. Eu vou descer...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Não chega, não chega. Não tem problema, eu vou descer... Aliás, há um problema, fica a lição e, quem sabe, possamos trabalhar isso para as próximas vezes. Inclusive, recebi um cordel, que ela própria fez, sobre a vontade e o desejo de poder andar livremente pelas ruas com a sua cadeira de rodas.
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Ela é ativista, blogueira, chama-se Laissa e virou Laissa Guerreira. Ela é de Campina Grande, na Paraíba, meu Estado. Laissa se tornou ativista, Ministro, quando ela, que foi acometida por AME (Atrofia Muscular Espinhal), vinha lutando para ter direito a um medicamento. Eu conheci Laissa, tive o prazer e a oportunidade de conhecê-la - e eu quero dizer que hoje é o meu aniversário e eu tenho, Laissa, o prazer e a alegria de, no meu aniversário, poder homenageá-la -, e nós lutamos juntas e conseguimos a medicação. Ela concluiu a sua quinta dosagem, que ela recebeu.
Ela vai falar muito mais. Eu não vou falar, não, porque quem tem que falar é ela. É muita emoção para mim estar vivendo este momento junto com Laissa. Eu vou descer para deixá-la falar.
Obrigada. (Palmas.)
Vou passar para a Senadora Eliziane.
(A Sra. Daniella Ribeiro deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Eliziane Gama.)
(Procede-se à entrega do Diploma à Srta. Laissa Polyanna da Silva Vasconcellos.) (Palmas.)
(A Sra. Eliziane Gama deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Simone Tebet.)
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Laissa Polyanna da Silva Vasconcellos, conhecida por Laissa Guerreira, paraibana de Campina Grande, é ativista das causas das pessoas com deficiência, em especial das portadoras de Atrofia Muscular Espinhal (AME). Ela atua na questão dos direitos das mulheres, lutando por uma sociedade mais justa e menos preconceituosa. (Palmas.)
A SRA. LAISSA POLYANNA DA SILVA VASCONCELLOS - Bom dia a todos e a todas!
Primeiramente, eu quero agradecer a Deus por permitir estarmos vivendo este momento grandioso.
Permito-me cumprimentar todas as aqui presentes da nossa queridíssima bancada feminina e todas as autoridades aqui presentes. Cumprimento também as senhoras e os senhores.
O que pensar, o que sentir, o que fazer quando você descobre que tem uma doença rara, uma doença que irá degenerar você e ceifar a sua vida gradativamente? É uma doença que se chama AME, porém a sua conjugação não vem do verbo amar, mas, sim, de lutar. Lutar também não quer dizer brigar, mas, sim, guerrear e digladiar por cada respirar, por cada deglutir, por cada movimento que esteja a ceifar.
Sinto, neste momento, uma grande emoção. Este dia ficará marcado em toda a minha vida. (Palmas.)
Como um versículo bíblico, cuja mensagem divina me encoraja a continuar vivendo e lutando. Sinto-me honrada! Deus me proporcionou este momento grandioso, mostrando que tudo tem um propósito, que tudo tem uma solução.
Tenho AME e sou amada por todos.
Dedico este momento a todos os acometidos de doenças raras, a todos os AME do Brasil, a pessoas com deficiência, à minha equipe multidisciplinar, médicos e terapeutas, à minha Paraíba amada, ao meu "paidrasto" e às minhas irmãzinhas; em especial, à senhora minha mãe, minha heroína, meu amor. Dedico este momento à esperança, cujos resultados dentro de mim são visíveis.
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Enfim, sinto-me viva, forte e preparada para ajudar a construir o Brasil de hoje, do amanhã e do futuro.
Acredito no poder do amor, do respeito, na união da nossa Nação, no meu Brasil que tanto amo. Nunca desistam dos seus sonhos, pois sonhos existem para serem vividos. Nunca desistam de vocês mesmos. Acreditem e vivam. Deus abençoe a todos!
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ao parabenizar, mais uma vez, à Laissa Guerreira, quero dizer a esta jovem que ela não é apenas representante das pessoas com deficiência ou das pessoas com algum tipo de doença crônica ou especial. Na realidade, ela representa toda criança, toda jovem deste País que preza, que clama, que tem a esperança ainda em melhores dias. Só aumenta a nossa responsabilidade, como gestoras, como políticas neste País, junto e ao lado dos homens, de lutarmos por um País que garanta a ela e aos nossos filhos um futuro digno.
Passando agora a receber o diploma in memoriam da Sra. Eudésia Vieira, convido a Sra. Maria do Brasil. A agraciada também será homenageada pela Senadora Daniella.
Natural de Santa Rita, na Paraíba, Eudésia Vieira foi professora, jornalista, poetisa, médica, historiadora e uma grande educadora. Merece destaque seu trabalho na Penitenciária Modelo de João Pessoa, onde foi responsável pela criação de uma biblioteca e de uma oficina de marcenaria. Ela faleceu em 1981, aos 87 anos.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Maria do Brasil Jardim, representante de Eudésia Vieira, in memoriam.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradecemos e parabenizamos.
Convido, agora, a nossa Senadora Eliziane Gama para fazer a entrega... Desculpe-me, perdão. Agora, com a palavra, representando a homenageada, a Sra. Maria do Brasil Jardim.
A SRA. MARIA DO BRASIL JARDIM - Caçula de Eudésia Vieira.
Falar de Eudésia Vieira é uma honra.
Primeiro, temos que agradecer a Deus por tê-la feito como fez e, depois, à Senadora Daniella, porque ela se lembrou dessa criatura, que morreu em 1982.
Quando chego aqui e digo que sou da Paraíba, dizem: "E a família?". Eu digo: "Jardim". Não acontece nada. Perguntam: "Quem é a sua mãe?". E, quando eu falo Eudésia, dizem: "Você é a filha da Dra. Eudésia?!". Isso, desde que cheguei aqui, mas por quê? Não é orgulho, é gratidão.
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Uma mulher esforçada que soube lutar, soube querer até conseguir, porque, quando se formou em Medicina, ela era pobre e precisava lutar muito, numa pensão vagabunda - desculpem-me a expressão - aberta por três mulheres que não haviam se casado, onde, quando ela partia a carne para comer, uma carne branca, sem gosto, a carne voltava. Ela dizia: "Tenho de comer, porque só tenho isso de proteína". E, assim, ela venceu.
Ela foi a primeira doutora da Universidade de Pernambuco, a primeira mulher a defender tese sobre Síndrome de Schickili - na Paraíba, sempre, os médicos me telefonam pedindo xerox.
Era uma mulher poetisa, a primeira poesia foi com 14 anos, "Mãe". Aos 17 anos, formou-se professora e trabalhou, trabalhou até que resolveu se formar em Medicina e teve sucesso.
É exemplo para todas as mulheres, principalmente as pobres, que lutam por vencer. Foi e é possível. Com fé em Deus e luta, se vence na vida.
Agora, agradeço à Mesa toda, especialmente a você, que, em primeira eleição, já está brilhando. A todos eu agradeço.
Fico assim devendo muita coisa ainda de minha mãe, porque o tempo não dá, mas ela foi torpedeada, no dia 3 de março de 1943, no navio Afonso Pena, por um submarino alemão. Ela sobreviveu, escreveu e deixou oito livros publicados e um inédito, que eu tenho, cujo título seria Cascalhos, que quer dizer o resto de tudo, mas ela queria publicar. Então, é essa a mulher que eu tenho para agradecer a Deus. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E nós, Sra. Maria do Brasil, a honra de homenagear.
Convido a Senadora Eliziane Gama para fazer a entrega do diploma à Sra. Helena Barros Heluy. (Palmas.)
Nascida em Barão de Grajaú, no Maranhão, Helena Barros Heluy é atualmente advogada e membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís, no Maranhão. Ela iniciou sua carreira política na juventude e exerceu mandatos como Vereadora e Deputada Estadual - Vereadora, de 1997 a 2000; Deputada Estadual, de 2001 a 2011. (Palmas.)
( Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Helena Barros Heluy.)
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Com a palavra a homenageada.
A SRA. HELENA BARROS HELUY - Bom dia a todos, bom dia a todas, bom dia a esta Mesa tão solene, formada de mulheres que chegaram até aqui por sua trajetória, por suas lutas, por suas convicções.
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Eu confesso aos senhores e às senhoras que eu não consigo falar em um minuto e meio, nem em dois, talvez nem em cinco, do sentimento todo que me move.
Eu quero agradecer, de modo especial, por tudo o quanto significa este momento para minha vida e para minha história, à Senadora Eliziane Gama. Ela sabe muito bem tudo o quanto estou sentindo neste momento.
Conheci Eliziane, a jovem radialista da Rádio Esperança, uma emissora das Igrejas Evangélicas em São Luís, ao tempo em que, na Rádio Educadora, da Igreja Católica, apresentávamos o programa A Lei é para Todos. Talvez eu ainda não tivesse muita convicção ideológica da luta que já se travava com relação ao respeito e à dignidade da mulher, porque, senão, o programa teria o nome A Lei é para Todas e para Todos. (Palmas.)
Conheci Eliziane, e ela já me deu a alegria de receber a Medalha Maria Aragão, no dia 8 de março de 2011, quando eu já havia saído da Assembleia, o que significou um marco também muito grande nas minhas emoções e na minha sensibilidade, e hoje me faz chegar aqui, ao Senado Federal, a esta Casa Legislativa também, a maior delas, sob a égide e a proteção de Ruy Barbosa, a Casa de Ruy Barbosa, que permitiu - espero que não vá aqui nenhuma heresia, Ministro Carlos Ayres - que, até 1962, a mulher casada fosse, por força de lei, art. 6º, salvo engano - é bom se falar em direito tendo em frente o mestre Carlos Ayres Britto -, considerada relativamente incapaz.
Eu sempre digo, Senadora Rose de Freitas, que eu escapei: eu me casei em 1963. Eu saí dessa incapacidade, mas o resto do Código Civil, sobretudo no que diz respeito à mulher, manteve tudo aquilo que estava sintonizado com essa incapacidade, que influenciou até o grande Clóvis Bevilaqua, quando pensou o Código Civil de 1916, aquilo que era pregado e vivido e mandado viver nas Ordenações Filipinas. O nosso Código Civil de 1916 esteve em vigor, na sua totalidade maior, até 2002, entrando outro em vigor já em janeiro de 2003.
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Então, todos nós vivemos este tempo de perversidade praticada pela lei brasileira contra as mulheres em nosso País, e o saldo que nós temos é esta violência estúpida que se abate sobre as mulheres, porque não basta apenas modificar a lei, torná-la uma lei para todos e para todas, é preciso algo mais, criar-se uma mentalidade nova dentro da sociedade brasileira, para só falarmos nas mazelas de nosso País.
E é por isso que, neste momento, Eliziane, eu te agradeço a oportunidade de estar aqui, o que me faz lembrar de uma jovem de 18 anos, que, em julho de 1960, vinha de lá do nosso Maranhão, do interior do Maranhão, à Capital, à jovem Capital do meu País, Brasília, para fazer um pronunciamento, não nesta Casa, mas no Palácio da Alvorada, perante o Presidente da República Juscelino Kubitschek - era a cidade nova, a Capital nova - estava palpitando para fazer um pronunciamento em nome da Prefeita de São João dos Patos, no meu Estado, Joanna da Rocha Santos, Dona Noca, que vinha a Brasília, porque São João dos Patos fora sorteada entre as duas cidades brasileiras - São João dos Patos, entre as cidades brasileiras, uma das duas cidades -, São João dos Patos e Americana, em São Paulo, para receber do Presidente a chave de um trator que iria ajudar a mexer e a dar vida nova aos lavradores e agricultores das duas cidades sorteadas.
Não é com aquela emoção, é com uma emoção muito maior que, aos 77 anos, eu chego aqui a esta Casa para este solene momento, Eliziane. E eu só quero te agradecer por esta oportunidade. Mas agradecer também a todas as grandes mulheres que marcaram a minha vida e a minha história, entre elas Dona Noca, Joanna da Rocha Santos, sem desmerecer em nada Alzira Soriano, lá do Rio Grande do Norte, que, lamentavelmente, embora eleita a primeira mulher Prefeita deste País, não pôde assumir, exercer o seu cargo, porque esta Casa disse que a eleição era nula, porque havia sido maculada pelo voto feminino. Vejamos a quanto chegamos! Dona Noca não foi a primeira mulher eleita, porque foi realmente Alzira Soriano, mas foi a primeira mulher Prefeita deste País, lá na velha e longínqua São João dos Patos, no Maranhão.
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Quero ressaltar todas as mulheres. Se houvesse tempo e se não houvesse já colocado em xeque o cerimonial desta Casa, eu poderia trazer aqui todo esse conjunto de mulheres que fizeram com que hoje estivéssemos aqui nesta caminhada, neste momento tão solene para todas as mulheres que lutam em nosso País. Partilho esta homenagem com todas as mulheres da minha terra, do meu Estado e deste País que lutaram. Poderia designar o nome de todas elas, mas vou cumprir, embora com o tempo ampliado, as regras da Casa.
Muito obrigada a todas que estão aqui. Obrigada à Jaqueline. (Palmas.)
Não posso deixar de agradecê-la pelo estímulo. Ela dizia - Jaqueline é minha filha mais velha, jornalista e está trabalhando no ramo e na profissão -: "Mamãe, não vá fazer isso. Não deixe de aceitar esta honra imensa". E eu sei que a honra é imensa desde o primeiro momento.
Obrigada a todos e a todas.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Que bom que a senhora aceitou a homenagem mais do merecida, Dona Helena, e obrigada pela aula que nos deu de um passado ainda recente que nós não podemos esquecer até para que não possamos ter retrocessos.
Nós temos que aqui, em 12, ser vigilantes o tempo todo. Tramita no Senado Federal, inclusive, um projeto que a bancada feminina está fazendo um muro de proteção contra ele, porque quer retroceder e retirar o direito das mulheres, em 30%, de concorrerem a mandatos eletivos no País, retirando inclusive o direito de terem 30% do tempo de televisão e rádio para se comunicarem com a sociedade e pedirem votos.
Esse tipo de retrocesso nós não vamos admitir, a exemplo de mulheres que passaram pelas histórias, in memoriam e mulheres brasileiras aqui representadas por todas as senhoras. E aproveito ainda para dizer ainda, quando a Dra. Helena disse que, num passado recente, nós mulheres éramos consideradas relativamente incapazes, isso significava também, em muitos casos, pedir autorização dos pais para casar e pedir autorização do marido para trabalhar.
Muito obrigada mais uma vez. (Palmas.)
Convido, neste momento, para receber o diploma in memoriam da Sra. Marielle Franco, a Sra. Mônica Benício. (Palmas.)
Também será uma homenagem indicada pela Senadora Eliziane Gama.
Marielle, nascida e crescida em uma favela do Complexo da Maré, subúrbio carioca. Marielle Franco foi uma socióloga, política, feminista e defensora dos direitos humanos. Foi executada há um ano, em 14 de março de 2018. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Mônica Tereza Azeredo Benício, representante de Marielle Franco, in memoriam.)
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A SRA. MÔNICA TEREZA AZEREDO BENÍCIO - Bom dia a todas, todos e "todxs".
Primeiro, quero parabenizar essa bancada combativa, porque a gente sabe que, num espaço de Poder como este, o corpo da mulher, representado aqui pelas Senadoras, por si só já é um ato de resistência. Quero agradecer à Senadora Eliziane pela indicação do nome da Marielle. A Marielle, assim como Bertha, era uma mulher combativa pelo direito das mulheres, pela liberdade de vida de todas as mulheres. Então, ter Marielle sendo homenageada nesta Casa é, sem dúvida nenhuma, um reconhecimento de sua luta. Marielle ficou conhecida por sua execução, um crime bárbaro, político, que há 377 dias tirou a sua vida, um crime do qual ainda não se sabe quem foi o mandante.
Não há democracia enquanto o Brasil não responder quem mandou matar Marielle Franco. (Palmas.)
Marielle foi executada num crime bárbaro que o Estado brasileiro tem que responder, dar satisfação. O mundo hoje quer saber quem foi que mandou matar Marielle.
Então, é fundamental que essas homenagens aconteçam neste espaço de Poder, que é pela vida e liberdade de todas as mulheres. É garantia da democracia a gente saber quem foi que mandou matá-la.
Então, muito obrigada pela homenagem, por estar aqui neste espaço, Marielle, sendo representada.
Obrigada. (Palmas.)
(A Sra. Simone Tebet deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Dando continuidade a esta solenidade, eu digo que é importante a gente dar visibilidade ao povo brasileiro, como nós evoluímos muito, mas que ainda estamos muito distantes... Eu cito a Alzira Soriano, que, há cem anos, foi eleita Prefeita, e foi esta Casa que cassou o seu mandato.
Convido a Sra. Kátia Abreu para fazer a entrega do Diploma à Tia Naninha, de Natividade, Tocantins - natural de Natividade, em Tocantins. Ana Benedita de Cerqueira e Silva, também conhecida como Tia Naninha, possui longa tradição, de cem anos, familiar na produção artesanal de biscoito, conhecido nacionalmente como Amor Perfeito.
Olha aqui o biscoito, Tia Naninha. (Palmas.)
A fábrica de biscoito faz parte do patrimônio histórico da sua cidade.
Teve 15 filhos e foi uma grande empreendedora nata, sem mesmo saber disso.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Ana Benedita de Cerqueira e Silva.)
A SRA. ANA BENEDITA DE CERQUEIRA E SILVA - Bom dia.
Eu criei... Eu tive 15 filhos, criei 12 - 13, porque uma morreu quando já era adulta.
Então, eu quero aqui agradecer a todos, à turma que me chamou aqui para apresentar o Amor Perfeito.
Que Deus abençoe vocês, que dê muita saúde e paz, que sejam muito felizes.
O meu amor-perfeito aqui é o meu marido, Dozinho. (Palmas.) (Pausa.)
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A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - O esposo de Tia Naninha...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para discursar.) - É verdade, ela está muito emocionada, mas ela é até boa para falar. Ela teve...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Olha o esposo lá. Palmas para o esposo.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Ali o seu esposo. (Palmas.)
Esse biscoito é fabricado há cem anos na cidade de Natividade, ainda por sua mãe, e ela ainda criança aprendeu a fazer esse biscoito. E a receita parece muito simples, mas não tentem fazer, porque não vão dar conta. É polvilho, açúcar e leite de coco. E é delicioso tomado com cafezinho.
E o Amor Perfeito se confunde com a cidade de Natividade e se confunde com o Estado do Tocantins. É um patrimônio histórico de toda a nossa população.
E Tia Naninha carregou muitas latas d'água na cabeça para fazer o biscoito, pois, na cidade de Natividade, naquela época, não havia água encanada. E ela, com o seu esposo, criou todos os seus filhos e foi uma empreendedora, quando, naquele tempo, não sabia nem o que isso significava. Mas era uma empreendedora, pegou o biscoito fabricado pela mãe e montou uma fábrica artesanal no fundo de sua casa. Então, ela é um exemplo, aliás, para os micro e pequenos empreendedores deste País.
Muito obrigada por tudo que a senhora fez pelo nosso Tocantins, Tia Naninha.
Por isso, a homenagem. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Como é o nome do esposo de Dona...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Do Amor Perfeito? (Risos.) (Palmas.)
Eu queria dizer que o senhor é um exemplo de eles por elas, pelo respeito pela sua esposa e por ajudá-la. (Palmas.)
É isso que a gente está precisando. Enquanto há Parlamentar querendo retroceder os nossos direitos, há um exemplo de um homem que acredita e respeita a mulher - e acompanha!
Parabéns! (Palmas.)
Para receber o diploma in memoriam da Sra. Margarida Gonçalves, convido a Sra. Rosana Brelaz Batista.
Sobre a agraciada Margarida Gonçalves: nascida em Vitória, no Espírito Santo, Margarida Lemos Gonçalves foi missionária batista, educadora, oradora, conferencista e pesquisadora. Foi membro fundadora da Academia Tocantinense de Letras. Anos dedicados à educação de muitas vidas a fizeram referência não só para Tocantins, mas para todo o Brasil. Faleceu em 2012 aos 85 anos. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Rosana Brelaz Batista, representante de Margarida Lemos Gonçalves, in memoriam.)
A SRA. ROSANA BRELAZ BATISTA - Quero cumprimentar, em primeiro lugar, todos os Senadores que estão aqui presentes, em nome da Senadora do Tocantins Kátia Abreu, que indicou a homenageada deste momento. Quero cumprimentar todos vocês aqui presentes, homenageados e presentes, e todos aqueles que estão de longe nos assistindo, em nome do Colégio Estadual Batista Professora Beatriz Rodrigues da Silva e da Primeira Igreja Batista em Tocantínia. (Palmas.)
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Abre aspas: "Sou tocantinense desde o momento quando, numa noite escura de novembro de 1948, coloquei os meus pés no solo norte goiano para ficar", Margarida Lemos Gonçalves.
Paro diante do tempo e, em minha memória, vejo passarem cenas belíssimas de determinação, ousadia, compromisso e amor ao próximo. É assim que inicio a minha fala neste momento.
Falar da agraciada, a missionária e professora Margarida Lemos Gonçalves, é falar também de tantas outras pessoas que estiveram no silêncio e que não aparecem. A gente não consegue caminhar sozinho, por isso coloco esse título nas mãos de Deus, o Todo Poderoso, - e, conhecendo bem a missionária, tenho certeza de que ela faria da mesma forma, colocando-o nas mãos de Deus -, e assim faço-o chegar até as pessoas que estiveram com ela fazendo a obra missionária.
Lembro-me dos trabalhos desenvolvidos por ela em Carolina, no Maranhão; Tocantínia, Lajeado e Palmas, no Tocantins; e Santarém, no Pará. Esses são alguns dos lugares onde ela morou e trabalhou.
A missionária Margarida ajudou como voluntária na implantação da educação do novo Estado, sendo a primeira Presidente do Conselho Estadual de Educação. Essa foi a forma que ela encontrou para ajudar o tão sonhado Estado do Tocantins.
Certa vez ela disse: "Não há alunos difíceis; há alunos que precisam ser amados". O amor aos alunos foi a diferença fundamental que fez do Colégio Batista de Tocantínia uma escola de excelência. O compromisso com os alunos, a competência e o exemplo dos professores promoveram o alto grau de conhecimento aos alunos que ali o adquiriram.
O que falar hoje para que o modelo de sucesso continue? Hoje temos cursos de tecnologia, mas isso não é suficiente. Nos velhos tempos do Colégio Batista, os recursos pedagógicos eram precários, mas o amor pela obra sobrepujava tudo. O interesse dos alunos também contava, pois sabiam que a única saída para eles era o estudo.
Um colégio carente, sem recursos, em uma cidadezinha do interior, exportava para as capitais alunos preparados que foram exemplo de sucesso em sua carreira estudantil. O propósito dos colégios de hoje deve ser o mesmo, bem como o dos alunos. Por isso, é preciso que se siga em frente; é preciso deixar que a consciência fale mais alto do que o desejo por melhores salários, embora todos os mereçam.
Para finalizar, compartilho um relato da missionária Margarida Lemos Gonçalves:
Quão gratificante receber os pais que chegavam do sertão [dizia ela] montados em seus animais com selas bonitas, coloridas e bem cuidadas. Mais interessante era ouvir como eles se expressavam: "Prefessura, aqui tá meu fio. Ele é um bom minino, e eu e a muié queremo que a senhora desasne ele. A mãe dele e eu concorda em falá que, daqui para frente, a senhora é a mãe dele. Pode usar a parmatória se ele merecer; pode pôr de castigo. O que nóis qué é que fique estudado, sabendo lê e responsar uma carta".
Jamais houve tal palmatória no Colégio Batista. Os alunos foram ensinados com amor. (Palmas.)
E disse Dona Margarida: "E eu que nunca havia sequer visto uma palmatória, mas foi pelo amor que conseguimos fazer uma escola que marcou o coração de todos aqueles que por lá passavam". Era assim a escola nesse tempo. O norte do Estado de Goiás não dispunha de muita assistência do seu governo. O lado direito do Rio Tocantins, exatamente onde ficam Porto Nacional, Tocantínia e Pedro Afonso, era denominado de "o corredor da miséria". Poucas eram as escolas, especialmente as denominadas públicas.
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Srs. Senadores e convidados aqui presentes, encerro dizendo o que disse a missionária: "Sou apenas serva, serva daquele que me trouxe de longe para a tarefa mais nobre que possa existir, colocar o Senhor Jesus no centro de todas as perspectivas de trabalho, dando à criança e ao jovem uma especial e carinhosa atenção".
Muito obrigada. (Palmas.)
(A Sra. Zenaide Maia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Selma Arruda.)
A SRA. PRESIDENTE (Selma Arruda. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eu convido a Senadora Leila Barros para fazer a entrega do diploma à Profa. Márcia Abrahão.
Sobre a agraciada Márcia Abrahão: carioca, Márcia Abrahão Moura é professora da Universidade de Brasília (UnB), desde 1995 e exerceu diversos cargos nessa instituição. Atualmente, é Reitora da UnB, sendo a primeira mulher a exercer esse cargo. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Márcia Abrahão Moura.)
A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Boa tarde! Cumprimento as Senadoras e, em particular, a Senadora Leila, a quem eu agradeço muito pela honraria, todas as Parlamentares aqui presentes, senhoras e senhores. Quando a gente chega aqui, a gente não tem palavras para dizer do sentimento.
Eu compartilho este prêmio com as geólogas, geofísicas, cientistas, atletas e mulheres da comunidade universitária, em particular, da Universidade de Brasília. Nós somos uma das principais universidades do Brasil e do exterior. Talvez, esta honraria também se deva à felicidade que a universidade teve quando eu coordenei a expansão da UnB para Gama, Ceilândia e Planaltina. (Palmas.)
Nós somos, realmente, maioria na comunidade universitária, mas ainda somos minoria nos cargos de gestão das universidades. E, quando se considera as cientistas brasileiras, também somos um número muito reduzido.
Eu quero aqui agradecer e partilhar esse prêmio, Senadora, com as decanas da UnB - pela primeira vez, a UnB tem maioria de mulheres na gestão superior - e, também, com as minhas 18 colegas reitoras das universidades federais, entre as 63 universidades federais. Nossas universidades são as responsáveis pela principal pesquisa, pelo principal ensino superior e extensão deste País, e contribuímos para resolver os problemas deste País.
Quero deixar uma mensagem especial para as meninas universitárias ou que querem cursar universidade: não abram mão dos seus sonhos, vocês podem ser tudo o que vocês quiserem ser! Sejam muito felizes!
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Selma Arruda. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Para receber o diploma in memoriam da Sra. Maria Esther Bueno, convido o Sr. Pedro Bueno. (Palmas.)
Sobre a agraciada Maria Esther Bueno, natural de São Paulo, Maria Esther Andion Bueno é considerada o maior nome feminino do tênis brasileiro. Foi eleita a melhor tenista da América Latina do século XX e faleceu em 2018.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz ao Sr. Pedro Bueno, representante da Sra. Maria Esther Bueno, in memoriam.) (Palmas.)
O SR. PEDRO BUENO - Bom dia a todos!
Eu queria agradecer, em nome da minha tia, à Senadora Leila e às demais Senadoras da bancada feminina. Tenho certeza de que ela ficaria muito feliz e muito honrada de estar aqui com a gente. Minha tia, durante os dez anos de carreira profissional, representou a força, a garra, a coragem e a determinação da mulher brasileira. Durante esses dez anos, ela serviu de inspiração não só para as mulheres brasileiras, mas também para várias mulheres do mundo inteiro, pois ela representava que o sonho de cada uma delas também era possível de ser alcançado. Era uma mulher simples, brasileira, de classe média, que saiu daqui e conquistou o mundo. Por isso acho importante o dia de hoje e homenagens como esta, pois resgatam um pouco a história do nosso País e fazem a gente lembrar quem foram e quem são os nossos verdadeiros heróis, através de histórias de mulheres simples, comuns, mas que com muita garra, determinação e coragem fazem a diferença na nossa sociedade.
Parabéns a todas vocês!
Obrigado. (Palmas.)
(A Sra. Selma Arruda deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Kátia Abreu.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Convido a Senadora Mailza Gomes fazer a entrega do diploma à Sra. Iolanda Fleming.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Iolanda Lima Fleming.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Acriana de Manoel Urbano, Iolanda Fleming foi a primeira mulher a governar um Estado brasileiro, sendo responsável pela criação da primeira delegacia especializada no atendimento à mulher. (Palmas.)
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A SRA. IOLANDA LIMA FLEMING - Desculpem-me pela maneira de vir, mas são os meus 83 anos de idade, a emoção de uma menina que nasceu no Alto Rio Purus, filha de seringueiros. Eu costumo dizer que nós, do Acre, as acrianas, somos filhas das dificuldades.
Até há pouco tempo, a nossa estrada eram os rios e igarapés. A nossa vida, a nossa luta, foi muito difícil.
Eu peço permissão às nobres Senadoras para fazer aqui um agradecimento ao Governador Nabor Júnior - pediria até que você levantasse -, ex-Governador e ex-Senador, um homem também nascido às margens de um rio distante. (Palmas.)
Nós não somos da capital.
Terminado o regime de exceção, novas eleições, Nabor Júnior, Deputado constituinte, foi a liderança maior do Estado e antes da eleição ele me convidou para ser a sua vice.
Você imagina, há mais de 30 anos. Se existem ainda hoje as dificuldades, imaginem há 30 anos. Ele disse: "Não, ela vai ser, sim, a minha companheira de chapa".
Então, estou aqui, não poderia nem ter feito essa viagem, mas a nobre Senadora acriana me fez um convite. Quando o convite chegou, o meu filho recebeu o telefonema, eu disse: "Meu Deus, o que está acontecendo? Não é possível". Relutei, vou ou não vou? A viagem é muito longa de avião e aqui estou, agradecendo esta acriana brilhante, uma menina também de origem humilde, pois no Acre não havia ninguém rico, tudo era filho de seringueiro, castanheira. E ela hoje está aqui e nós, acrianos - eu trago essa mensagem do Acre -, nos sentimos representadas aqui nessa egrégia Corte com a nobre Senadora.
No Estado do Acre, as mulheres todas têm a mesma origem de lutas, todas são filhas de pessoas humildes, meninas que nasceram na roça, às margens dos rios, mas destemidas. Elas buscam o que querem.
Hoje eu posso dizer para os senhores que o nosso Judiciário nos orgulha. Nós temos quatro desembargadoras. O último pleito foi comandado por uma desembargadora, que é corregedora também - a primeira eleição em que não houve conflito, não houve impugnações, não houve nada.
Então, a mulher acriana é essa pessoa. Ela é humilde, às vezes muito tímida, mas ela é uma lutadora, principalmente servindo de incentivo para que a mulher continue lutando, porque a nossa referência, a da Bertha Lutz, é um símbolo para nós, mulheres, para que nós continuemos e, onde haja pedras em nosso caminho, que a gente, com jeitinho...
Alguém da imprensa me interrogou hoje perguntando como foi a minha vida de professora do interior. Eu disse que quando eu cheguei da roça eu era chamada, na capital, de "a menina da roça" e outras coisas, mas é como eu te digo: eu nasci vocacionada para o magistério. A minha primeira missão foi lecionar. Comecei alfabetizando. Posteriormente, naqueles anos de regime de exceção, eu era professora de Organização Social e Política Brasileira. A gente sabia que os livros, àquela época, não obedeciam aos critérios do MEC.
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Antes, o que havia naqueles livros era escrito pelo comando do Governo atual. Eu dizia para os meus alunos: "Olha, nós devemos respeitar as autoridades. Agora, o ser humano não pode deixar que ninguém lhe ponha viseira. Você vai respeitar a autoridade constituída."
Então, eu fui essa professora que, quando me aposentei, resolvi entrar na política através do Nabor Júnior, que foi a liderança maior. Tive dois mandatos de Vereadora. O meu currículo está aí com a Senadora, e eu não posso me prolongar.
Apenas quero dizer da minha grata satisfação de ver esse conjunto de mulheres, cada uma com a sua história, cada uma defendendo os nossos direitos, porque nós somos capazes, sim.
Ontem, fiquei o dia todo no hotel, mas estava acompanhando a entrevista da coordenadora da educação, que fala sobre cidadania e em buscarmos os meios. Então, as mulheres estão procurando os meios para a educação porque, para mim, a nossa maior arma para a defesa e para que alcancemos os objetivos é que sejam mudados também os métodos na educação.
As mudanças que nós propusemos e conseguimos serão, daqui para frente, lentas e graduais, porque existem os três Poderes. Nós dependemos muito aqui desta Casa para a mudança, para novas leis. Neste pleito, houve uma mudança radical. Eu acredito que o papel principal para nós - vocês, Senadoras - é lutarmos para a melhoria da educação na formação do nosso jovem.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Muito obrigada, Sra. Iolanda.
Para receber o Diploma in memoriam da Sra. Laélia de Alcântara, convido a Sra. Noelia Maria Contreiras Agra de Alcantara.
Nascida em Salvador, Bahia, Laélia de Alcântara formou-se em medicina pela Faculdade de Ciências Médicas do Rio de Janeiro. Foi Senadora e Secretária de Saúde pelo Estado do Acre. Faleceu em 2005.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Noelia Maria Contreiras Agra de Alcantara, representante da Sra. Laélia de Alcântara, in memoriam. )
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Quero informar a todos os nossos convidados que já está na hora do almoço e que os biscoitinhos de amor perfeito podem aí ajudar um pouco. Podem ser degustados com tranquilidade. Tia Naninha trouxe de presente para todos. Peçam um cafezinho junto. (Pausa.)
A SRA. NOELIA MARIA CONTREIRAS AGRA DE ALCANTARA - A palavra gratidão faz parte sempre de qualquer cerimônia, de qualquer solenidade. Em nome da minha mãe, agradeço. Ela hoje, se viva fosse, estaria com 95 anos. E ela não é esquecida. Faleceu há 13 anos. Agradeço. Um dia ela esteve sentada aqui neste Senado e foi a primeira Senadora negra no Brasil. (Palmas.)
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Ela era baiana, mas o coração dela e o espírito dela eram acrianos. Médica, sempre exerceu com humildade. E não existia paciente rico ou pobre. A Medicina era a vida dela. Então, todo mundo ainda se lembra da Dra. Laélia Alcântara, e Senadora também.
Então, quero agradecer às lindas mulheres aqui presentes, às nossas Senadoras deste pleito, agradecer à Mailza, novinha, novinha. Fiquei muito emocionada por se lembrar dela, da mamãe. E é gratidão mesmo, agradecer por este diploma que ela está recebendo neste momento, através das minhas mãos.
Uma boa tarde para todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Muito obrigada. Toda homenagem é pouca.
Convido a Senadora Maria do Carmo Alves para fazer a entrega do diploma à Sra. Iracy Mangueira. A Senadora Maria do Carmo vai entregar aqui embaixo, no Plenário.
Natural de Aracaju, Sergipe, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, atualmente é Juíza de Direito. Foi Delegada da Mulher da Polícia Civil de Sergipe, onde também coordenou o Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Iracy Ribeiro Mangueira Marques.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Poderia colocar o microfone, por favor?
Convido a senhora para usar a palavra.
A SRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES - Eu gostaria de cumprimentar a todos os Senadores e Senadoras da República aqui presentes, na pessoa de Dona Maria do Carmo, dizer da gratidão e da felicidade de estar recebendo esta homenagem e dizer também da felicidade que tivemos de inaugurar o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis, uma política pública que existe no meu Estado há mais de 13 anos, e ainda aberta, em parceria com os Delegados de Polícia Georlize Oliveira Costa Teles e Daniela, e o atual Senador da República, Delegado Alessandro.
Quero dizer que, no Judiciário, a luta continua, a luta por uma aplicação de lei de maneira célere, de maneira efetiva, onde a gente possa cada vez mais estar construindo um desenho de realidade onde homens e mulheres tenham o direito à felicidade, aquela felicidade que nos ensinou nos bancos da Faculdade de Direito o Prof. Carlos Britto, que felicidade não é uma estação aonde se chega, mas o modo como se viaja. E que a democracia nos guie sempre para a construção deste Brasil mais cidadão e mais inclusivo.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Muito obrigada.
Convido a Sra. Selma Arruda para fazer a entrega do diploma à Sra. Leiliane Rafael da Silva. Nascida em Sertânia, Pernambuco, Leiliane Rafael da Silva ficou nacionalmente conhecida por ajudar a salvar o motorista de caminhão preso às ferragens após a queda do helicóptero onde estava o jornalista Ricardo Boechat. (Palmas.)
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( Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Leiliane Rafael da Silva.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Com a palavra.
A SRA. LEILIANE RAFAEL DA SILVA - Obrigada! Boa tarde! Eu gostaria de agradecer a presença de todos vocês. Eu gostaria de agradecer à Senadora Selma.
A gente chega aqui em cima, a gente fica tremendo. Quando a gente está sentada ali embaixo, a gente fica imaginando o que a gente vai falar.
No meu caso, o que aconteceu? Eu estava passando ali no acidente, no momento exato. Deus me colocou ali porque, ali, havia uma pessoa precisando de mim.
Eu sou vendedora camelô em São Paulo. Não tenho formação de socorrista. Não tenho primeiros socorros. Não poderia ter feito o que eu fiz. Fui criticada várias vezes por falarem que eu não podia ter socorrido uma pessoa sem uma estrutura maior, sem ter um treinamento. Mas agi por impulso, por eu ter visto um ser humano ali precisando da minha ajuda.
Eu estava passando no momento do acidente, na hora em que aconteceu. Eu vi o helicóptero baixo, eu vi quando o helicóptero chocou com a carreta, eu vi que havia alguém ali que precisava da minha ajuda. Eu não pensei duas vezes. Eu parei e fiz por ele o que gostaria que qualquer outra pessoa que passasse no momento, se tivesse acontecido comigo, parasse e fizesse.
Por quê? O que acontece? Eu acho que, ultimamente - eu, Leiliane, com 28 anos -, está faltando muito amor ao próximo. As pessoas veem um acidente acontecer. Elas não param para ajudar. Como eu posso explicar para vocês? Elas veem uma situação igual à que eu vivi e passam assim, reclamando do trânsito, reclamando da bagunça, reclamando de viaturas, reclamando de tudo, e não têm a consciência de que havia uma pessoa ali, precisando de ajuda. Havia uma pessoa que estava ali num estado crítico. Eu tirei uma porta do helicóptero que estava cortando o pescoço dele. Se eu não tivesse tentado arrastar aquela porta dali, ele teria perdido o pescoço. Se eu não tirasse ele do caminhão, ele iria morrer queimado. Então, eu precisava fazer alguma coisa com ele, precisava tirar ele dali no momento.
Meu desespero era tão grande, que o caminhoneiro falava para mim o seguinte, o Sr. João Adroaldo: "calma, moça, você está nervosa, calma". E eu estava com um desespero, com um medo tão grande de ver uma vida se perdendo ali num acidente, e ninguém parar para fazer nada que eu estava incomodada com aquilo tudo. Eu tentava tirá-lo sozinha, no meu desespero. Eu queria porque queria tirá-lo.
Quando eu consegui tirá-lo de dentro do caminhão, eu senti um alívio tão grande que parecia que era eu que estava passando mal. Parecia que eu estava dentro do caminhão ali.
Ele falava para mim: "obrigado, moça, você foi o meu anjo da guarda". Gente, eu não fui o anjo da guarda do Sr. João. Eu passei no momento exato, porque Deus me colocou ali.
Na realidade, eu o considero meu anjo da guarda, sim, porque eu me vi na situação dele. E, se fosse eu, no caminhão, eu gostaria que alguém fizesse por mim o que eu fiz por ele. Não considero um ato heroico, como um monte de gente, em um monte de entrevistas, em um monte de televisões por que eu já passei, o pessoal me considerou uma mulher maravilha. Não sou. Eu considero o meu ato uma coisa normal, que eu gostaria que fizessem por mim.
Acho que é do ser humano. É o instinto da pessoa. Eu acho que o mínimo que a gente pode fazer pelo próximo é fazer o que gostaria que fizessem com a gente.
Eu acho que é isso.
Obrigada! Obrigada a todos e uma boa tarde! (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Parabéns! Muito bem! Esta é uma característica da mulher brasileira: ter muita atitude. Você fez corretíssimo.
Para receber o diploma in memoriam da Sra. Fabiane de Jesus, convido o Sr. Airton Sinto.
Carioca, Fabiane Maria de Jesus foi vítima de fake news que a acusavam de praticar rituais com crianças. Foi brutalmente assassinada em 2014, no Guarujá, São Paulo. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz ao Sr. Airton Sinto, representante da Sra. Fabiane Maria de Jesus, in memoriam.)
O SR. AIRTON SINTO - Primeiro, quero cumprimentar, em nome da Senadora Selma Arruda, toda essa bancada, V. Exas., as demais Senadoras e Parlamentares do Congresso Nacional, que têm pela frente um árduo, mas mais do que justo trabalho em defesa dos direitos da mulher.
Quem deveria estar aqui hoje é o viúvo de Fabiane de Jesus, o Jailson, que foi convidado pela assessoria e pela Senadora para receber esta homenagem. Antes de falar, por uma questão de justiça, agradeço e reconheço a sensibilidade da Senadora Selma Arruda, no reconhecimento dessa anônima mulher que foi assassinada de forma absolutamente violenta, sem precedentes, na cidade do Guarujá. Eu estou aqui como advogado da família e amigo da família, que me tornei nesses cinco anos de luta junto às varas criminais por onde tramitaram os processos. Como assistente de acusação junto ao Ministério Público, Excelência, a gente desenvolveu um trabalho que extrapolou até as questões das varas e dos tribunais. Eu mesmo sofri ameaças a partir do momento em que entrei no processo.
Fabiane foi violentamente assassinada por conta de uma fake news em uma rede social, o Facebook - fake news contra as quais hoje há uma luta enorme, que cabe a V. Exas. Eu suplico em nome de nós, cidadãos comuns, que essa luta continue, em um combate incessante para que isso acabe e, se não acabar, os responsáveis sejam responsabilizados na medida de suas culpabilidades, como determina nosso art. 29 do Código Penal.
Eu tive a honra de ser contactado pelo Deputado Federal à época, que é meu amigo pessoal, Ricardo Izar. Ele perguntou para mim, ele me ligou de Brasília três dias após o fato: "Airton, podemos fazer alguma coisa?". Eu falei: "Pela vida de Fabiane, não; pela vida de outras pessoas, mulheres ou não, podemos, um projeto de lei que possa criar uma situação que atente, que iniba a atitude desses falsos heróis atrás das telas de computador". Eu fui agraciado pela incumbência, pelo Deputado Federal, de ajudar na elaboração de um projeto de lei que tramita hoje na Casa. Já passou pela Câmara e deve chegar aqui ao Senado em breve. Eu tive a honra de ajudar a elaborar esse projeto, como advogado, recrudescendo e muito, no Código Penal, o artigo que fala do crime virtual, da incitação virtual ao crime.
Eu peço, suplico a V. Exas., em nome da Senadora Selma Arruda, que V. Exas. continuem lutando para que protejam não só as mulheres, mas também todos os nossos cidadãos.
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Para finalizar, eu quero dizer que muito me honra, me sinto ínfimo aqui, Senadora, diante de tantas histórias espetaculares, maravilhosas, como a da senhora, entre tantas, porque eu saí de uma mulher, eu fiz uma mulher, eu tenho uma mulher e sou de uma mulher. Então, sem mulher, nada pode acontecer, não é, Excelência? Somos nada, absolutamente nada.
Eu quero finalizar e agradecer com a fala que todos têm aí nesse resumo do prêmio de hoje, Bertha Lutz, da Senadora Selma Arruda, em que ela diz assim: "Espero que em breve sejamos um país onde não será mais necessário criar datas comemorativas para ressaltar a importância das mulheres. Escolhi duas mulheres anônimas, mas que nos levam a profundas reflexões".
E assim eu termino agradecendo novamente a V. Exas. e à Senadora por esta homenagem.
A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Para discursar.) - Senhores, eu vou usar por dois minutos a palavra, exatamente para reiterar o motivo pelo qual eu escolhi exatamente duas pessoas absolutamente anônimas. A primeira já falecida, sua história fala por si, vítima de um fenômeno ao qual nós estamos todos sujeitos a sermos também vítimas.
Nós precisamos nos debruçar, senhoras, senhores, legisladores, cidadãos, para que essa covardia que se instaura dentro do anonimato da internet seja efetivamente atacada, para que nós continuemos sendo cidadãos responsáveis, ainda que fazendo comentários anonimamente, ou com o nick, ou seja lá o que for.
Então, nós temos aqui esse crime bárbaro, já aconteceu há alguns anos. Hoje fake news talvez tenha sido a tônica das últimas eleições, nós sabemos o quanto isso é nocivo, mas eu fiz questão de trazer aqui uma pessoa que foi vítima de homicídio por causa de fake news. Vejam até onde nós podemos chegar se não tivermos esse cuidado.
E trouxe também essa heroína do cotidiano, que salvou, no momento de um acidente de trânsito, uma pessoa que estava ali precisando. E, em nome dela, eu quero homenagear todas as heroínas do cotidiano que anonimamente fazem isso todos os dias, inclusive as nossas mamães, as pessoas da nossa família, que foram nossas heroínas e são nossas heroínas até hoje - minha mãe, Selene, e minha tia Lila -, que são pessoas que se dedicaram a fazer com que nós estivéssemos aqui. Às vezes, a própria resignação dessas pessoas também é um grande ato de heroísmo.
Então, aqui um grande abraço para todas essas pessoas, essas donas de casa, esse pessoal que está aí fazendo os bastidores do nosso protagonismo.
Um abraço a todos.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Convido a Senadora Simone Tebet para fazer a entrega do diploma à Sra. Jaceguara Dantas, natural de Guajará-Mirim. Rondônia.
Jaceguara Dantas da Silva é Procuradora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, participa de campanhas em prol da concretização dos direitos fundamentais de mulheres, negros, pessoas com deficiência e população em situação de risco, em situação de rua.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Jaceguara Dantas da Silva Passos.) (Palmas.)
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A SRA. JACEGUARA DANTAS DA SILVA PASSOS - Exmas. Sras. Senadoras componentes da bancada feminista, excelentíssimas senhoras homenageadas, senhor homenageado, demais autoridades, senhoras e senhores, faço uso da palavra na condição de contemplada com o Diploma Bertha Lutz 2019 concedido pelo Senado a 12 mulheres e um homem, o Ministro Carlos Ayres Britto, aqui presente, e 11 mulheres representadas, homenagem in memoriam, como a combativa e aguerrida Vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada, e a maior tenista brasileira de todos os tempos, Maria Ester Bueno: 24 pessoas de diversos Estados da Federação que se destacam na defesa dos direitos humanos das mulheres.
O sentimento que me invade é de alegria e de gratidão. Alegria por essa premiação, que é extremamente significativa para todos. Bertha Lutz nos inspira hoje e sempre pelo seu pioneirismo na luta pelos direitos políticos femininos e pela igualdade entre homens e mulheres desde o ano de 1919. Embora alcançado o direito de voto em 1932, as bandeiras erguidas pela brilhante cientista ainda estão longe de serem concretizadas. Em 2019, nós, mulheres, lutamos pelo direito à vida em um país com índice de feminicídio alarmante, que alimenta triste estatística de 4,8 mulheres mortas a cada cem mil, assassinadas por companheiros ou por ex-companheiros pelo simples fato de serem mulheres, sendo a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Nós, mulheres negras, constituímos o segmento populacional que concentra o maior número de assassinatos. Entre 2003 e 2013, houve um aumento de 54% dos homicídios de mulheres negras, enquanto o assassinato de mulheres brancas caiu 9,8%, de acordo com o Mapa da Violência e outras estatísticas. O cenário preocupante é reforçado a verificar que o País concentrou 40% dos feminicídios da América Latina.
Como superar esse quadro de desigualdade, de violência sofrida pela mulher? Investimento em educação, ocupação dos espaços na representação de poder, em especial na representação política, considerando que o País possui um dos mais baixos índices de representatividade feminina no mundo, políticas públicas e ainda um sistema de justiça eficiente.
Quero externar aqui minha gratidão à Senadora Simone Tebet, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mulher exemplo em diversas áreas de protagonismo, com uma atuação política exemplar, pela indicação do meu nome para receber esta homenagem, que representa o reconhecimento do trabalho da instituição a que pertenço, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e a minha pessoa, na defesa dos direitos humanos das mulheres.
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Encerro, emocionada e grata, citando Bertha Lutz: "Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população”.
O reconhecimento da igualdade entre mulheres e homens, mais do que questão de direito, é uma questão de justiça.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Para receber o diploma in memoriam da Sra. Bibi Ferreira, convido o Sr. João Procópio Ferreira Sessa.
Bibi Ferreira, que dispensa qualquer apresentação, nasceu na cidade do Rio de Janeiro e é filha do ator Procópio Ferreira e da bailarina Aída Izquierdo. Foi apresentadora, atriz, cantora, compositora e diretora. Sua carreira totalizou mais de 90 anos. Faleceu em 13 de fevereiro de 2019. E eu acrescento que era uma mulher à frente do seu tempo, uma inspiração para muitas mulheres do Brasil, inclusive eu.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz ao Sr. João Procópio Ferreira Sessa, representante da Sra. Abigail Izquierdo Ferreira, in memoriam.) (Palmas.)
O SR. JOÃO PROCÓPIO FERREIRA SESSA - Boa tarde a todos, boa tarde às meninas. Posso chamar de meninas porque são lindas.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Muito obrigada.
O SR. JOÃO PROCÓPIO FERREIRA SESSA - E, gente, falar da minha tia, que para vocês é Bibi Ferreira e para a gente, da família, é Bizinha, é muito especial. A minha prima gostaria de estar aqui, mas teve outros compromissos que já tinha firmado, por isso não pôde vir.
Olha, preservar a memória eu acho que é um dever de todos, e não só do famoso ou do ilustre, mas a nossa história particular é importantíssima, porque ela é que faz o nosso caminho, ela que faz a gente crescer. E eu tive a oportunidade de ter referências muito fortes dentro do que eu escolhi para a minha carreira, que é a minha tia, a minha mãe e o meu avô.
Bibi Ferreira passou da vocação, usava a arte como um sacerdócio. E ela entregou o maior amor que ela podia ao público e à arte.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Eu gostaria de deixar claro a todos e a todas que esta homenagem in memoriam não é minha, é de todas as 12 Sras. Senadoras, eu fui apenas escolhida para entregar essa homenagem, um reconhecimento do Senado Federal a esta extraordinária mulher. Mais do que artista, como foi dito aqui, mãe, esposa, trabalhadora incansável, nasceu há um século, 1922. Entrou nos palcos com vinte e poucos anos de idade no colo de seus pais, também artistas. No momento, como dito aqui, numa época em que nós não tínhamos voz, ela usou a sua voz, a sua arte para gritar, para bradar contra toda a sorte de discriminação. Ela nos representava e ainda nos representa.
Poderíamos dizer que este poderia ser o século de Bibi Ferreira se achássemos que ela nos deixou. Bibi Ferreira ainda vive porque ela é uma semente que foi plantada no coração e nas mentes de todas as mulheres brasileiras. O reconhecimento feito no Brasil e fora dele é mais do que justo.
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Eu encerro as minhas palavras, que são palavras da bancada feminina do Senado Federal, me lembrando, já que estamos aqui diante de um poeta - porque, mais do que jurista, Carlos Ayres Britto é um poeta -, Mário de Andrade: "Eu sou trezentos, sou trezentos e cinquenta".
Acho que poucas pessoas podem se apossar desse trecho do poeta Mário de Andrade, porque Bibi Ferreira era 300, era 350, 350 mil sementes espalhadas hoje, repito, no coração e na mente de cada um e cada uma de nós. Não só a arte, mas a cultura brasileira não será a mesma. O Brasil não será o mesmo às mulheres brasileiras.
Por isso que eu vou entregar também aqui uma carta que, de certa forma, foi escrita por todas nós, que se chama Manhãs de Sol. Eu não vou ler, mas é porque Manhãs de Sol foi a primeira peça que Bibi Ferreira estreou, aos vinte e poucos anos. E nós - só encerrando - dizemos assim: "Dizem que Bibi Ferreira nasceu e morreu no palco. Prefiro acreditar que ela vive e viverá enquanto viver o teatro brasileiro, porque as manhãs de sol nunca se extinguem completamente e renascem a cada novo dia".
Muito obrigada a Bibi Ferreira, representando as mulheres brasileiras. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Convido a Senadora Eliziane para ocupar a Presidência da Mesa. Boa tarde a todos. (Pausa.)
(A Sra. Kátia Abreu deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Eliziane Gama.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Boa tarde a todas e a todos.
Eu convido a Senadora Soraya Thronicke para fazer a entrega do diploma à Sra. Delanira. É isso? A famosa Delinha, representada pelo Sr. Vanderlei da Silva Matos. (Palmas.)
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - ... Aracaju, é reconhecida por sua bela e inesquecível voz, cantando desde os quatro anos de idade. Continua se apresentando em shows, programas de televisão e outros eventos.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz ao Sr. Vanderlei da Silva Matos, representante da Sra. Delanira Pereira Gonçalves.) (Palmas.)
O SR. VANDERLEI DA SILVA MATOS - Boa tarde a todos. Em nome das Senadores do meu Estado, Mato Grosso do Sul, que são a Soraya e a Simone Tebet, cumprimento todas as mulheres do Brasil.
Para mim é um orgulho muito grande estar aqui. E eu tenho uma recomendação da Delinha, carinhosamente é como a chamamos em Mato Grosso do Sul. Ela não está aqui por conta de que não voa, não vem de avião. Só se fosse de carro. E por isso me incumbiu, com muito orgulho. Eu acompanho a evolução da mulher na música e através da música. Show de bola, Senadora Soraya, pelo seu primeiro mandato, um golaço homenagear essas duas mulheres que ela vai homenagear aqui, de Mato Grosso do Sul, homenagear a Delinha.
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A Delinha é uma cantora sertaneja que, em 1955, no lombo de um cavalo ou em uma charrete - e ela diz assim: "Era bom quando a charrete tinha aquelas molas, porque era mais fácil chegar" -, ia abrindo porteiras e falando da mulher. Ela ia vencendo barreiras desde aquela época.
A Delinha, para nós de Mato Grosso do Sul, é um orgulho muito grande. Então, eu quero parabenizar esta Senadora, que já foi show de bola, e eu, como disse, apresentando um programa sertanejo, acompanhando a evolução da mulher nessa luta, vencendo barreiras para conseguir o seu espaço, estou muito feliz hoje aqui e, em nome de Delinha, de Mato Grosso do Sul, da Senadora... E vocês viram que nós já demos um show de bola, porque nós temos duas Senadoras em Mato Grosso do Sul dos três. Então, já é um avanço.
Então, viva a mulher do Brasil, viva a mulher do mundo, viva a mulher de Mato Grosso do Sul!
Delinha, que Deus a ilumine e abençoe!
Eu vou levar para ela. Ela disse assim: "Não fala a minha idade". Mas como eu sou meio... Sou comunicador, apresentador de programa sertanejo há 12 anos, vou dizer, não vou guardar: mais de 80! Mais de 80 e está fazendo shows, linda e maravilhosa, a Delinha.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Parabéns! Que continue fazendo por mais anos ainda.
Para receber o diploma in memoriam da Sra. Helena Meirelles, convido o Sr. Francisco Costa Machado.
Nascida em Campo Grande, Helena Meirelles foi uma violeira, cantora e compositora brasileira reconhecida mundialmente por seu talento como tocadora da denominada viola caipira. Ela faleceu em 2005.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz ao Sr. Francisco Costa Machado, representante da Sra. Helena Meirelles, in memoriam.) (Palmas.)
O SR. FRANCISCO COSTA MACHADO - Boa tarde a todos que aqui presentes se encontram.
Quero agradecer o convite da Senadora Soraya, que aqui me trouxe, em memória da minha finada mãe, bem como a todas as Senadoras que formam essa bancada de lindas mulheres.
Esperamos que, neste País, haja uma mudança e que, quando a gente ligue a televisão ou abra o jornal, não veja falar em mortes de mulheres. Está ficando impossível assistir ao jornal, porque, como disse o rapaz ali, eu nasci de uma mulher, sou filho de uma mulher e sempre respeitei as mulheres. (Palmas.)
Hoje, sou casado há 14 anos, com muito respeito pela minha esposa, que é tudo para mim. (Palmas.)
A minha mãe foi uma grande guerreira, lutou lado a lado comigo - eu, ela e Deus - para me criar e criar o meu finado irmão. Então, eu tenho uma honra muito grande de receber esse prêmio hoje em homenagem ao nome da minha mãe.
Quero dividir isso com todas as mulheres do Brasil e com as nossas Senadoras. E que venha um país melhor para as mulheres!
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Vamos dar o andamento para que acabe com essa mortalidade das mulheres. As mulheres não merecem isso. As mulheres merecem carinho, amor e consideração.
Por enquanto, é só muito obrigado, meus amigos.
Até mais. (Palmas.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Para discursar.) - Eu também estou bastante emocionada por homenagear essas duas mulheres do meu Estado e, em nome delas, homenageio todas aquelas que saíram de origem humilde, contra tudo e contra todos, e chegaram a tão alto posto.
A Helena Meirelles - o Francisco está muito emocionado - foi a maior violeira, uma das maiores. Eu acredito que do mundo é a maior.
Helena Meirelles andava no meio de peões no Estado, só em fazenda. O pai não a deixava aprender viola, estudar e ensinarem para ela. Ela foi autodidata.
Ela subiu ao palco aos 67 anos pela primeira vez na vida, e o mais interessante é que mandaram fitas cassete para o concurso do Guitar Player, nos Estados Unidos. Eram fitas, e fitas, e fitas, e, por acaso, escutaram a fita de Helena Meirelles. E foi com o voto de Eric Clapton que ela foi agraciada com o prêmio e foi conhecida mundialmente como a maior tocadora de viola.
Então, com uma história de vida difícil, separações, se separou, se casou de novo - naquele tempo, era absolutamente malvisto isso -, ela foi à frente e buscou a felicidade.
Então, minha emoção em homenagear essas mulheres. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Muito obrigada, Senadora.
Nós convidamos agora a Senadora Zenaide Maia para fazer a entrega do diploma à Sra. Maria Lucia Fattorelli.
Em seguida, nós teremos a nossa última homenagem, da Senadora Mara Gabrilli, já chegando aqui na finalização desta sessão.
Enquanto a convidada chega, eu queria cumprimentar todas as mulheres, de forma muito especial na luta do combate à violência no nosso País, que infelizmente tem sido um problema grave. (Palmas.)
Nós temos aí, pelo Mapa da Violência, números assustadores e que precisam de um esforço de todos nós.
Mineira de Belo Horizonte, Maria Lucia Fattorelli foi a primeira mulher Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal. Atualmente é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, cumprindo importante papel para o empoderamento social, em especial, das mulheres.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Maria Lucia Fattorelli.)
A SRA. MARIA LUCIA FATTORELLI - Bom dia a todas e todos.
Eu agradeço imensamente, Senadora Zenaide Maia, por esta honrosa homenagem. Agradeço também a toda a bancada feminina, que muito honra todas as mulheres do Brasil pela aprovação da indicação.
Gostaria de oferecer esta homenagem em memória dos meus pais - eles devem estar muito orgulhosos disso - e também a toda a minha família, especialmente para os meus filhos, Leonardo e Laura.
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Quero compartilhar este prêmio com todos os voluntários e voluntárias que constroem auditorias cidadãs Brasil afora denunciando os mecanismos que geram, que criam dívida pública sem contrapartida alguma. A dívida pública já tem sido denunciada por várias ilegalidades e ilegitimidades e até fraudes, inclusive em Comissões aqui no Congresso Nacional, aqui no Senado, por Severo Gomes. Em memória do Senador Severo Gomes, que foi um dos que mais denunciou esse processo, eu gostaria de lembrar que essa dívida pública, que consome hoje cerca de 40% do Orçamento Federal, que afeta os orçamentos dos Estados, dos Municípios, é paga a credores sigilosos e tem sido a justificativa para os ajustes fiscais que cortam recursos da educação, da saúde, de investimentos para privilegiar os gastos financeiros que ficaram fora da PEC do teto. A PEC do teto congelou tudo e deixou os gastos financeiros fora do teto. A dívida tem sido também a justificativa para as privatizações do nosso patrimônio público, tem sido a justificativa para as contrarreformas, em especial a reforma da previdência, que afeta todos os brasileiros e brasileiras, mas prejudica principalmente a nós, mulheres.
Nosso País é muito rico, mas está repleto de injustiças sociais e isso tem a ver com o sistema da dívida. Essa é a nossa luta, porque, enquanto faltam recursos para a saúde, para a educação, para direitos básicos, a sobra de caixa dos bancos é remunerada diariamente, cumulativamente e não tem nem dispositivo legal que autorize isso. Eu não poderia deixar de denunciar isso porque o nosso País tem milhões e milhões de miseráveis nas ruas e isso é uma vergonha para todos nós, porque somos muito ricos. Essa é a nossa luta por uma auditoria da dívida, que está prevista na Constituição Federal, por transparência no gasto público.
E eu quero finalizar convocando essa maravilhosa bancada feminina para abraçar essa luta. (Palmas.)
Vamos cumprir a Constituição Federal.
Muito grata.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Chamamos para receber o diploma, em memória da Sra. Alzira Soriano, o Sr. Ricardo Antonio Soriano Mota.
Potiguar, Alzira Soriano é natural de Jardim de Angicos e foi a primeira prefeita eleita do Brasil, no Rio Grande do Norte, em 1928, em Lajes, e a 1ª mulher a governar uma cidade na América Latina, em uma época em que ainda não era permitido às mulheres sequer votar. Faleceu em 1963.
( Procede-se à entrega do Diploma ao Sr. Ricardo Antonio Soriano Mota, representante da Sra. Alzira Soriano, in memoriam.
O SR. RICARDO ANTONIO SORIANO MOTA - Boa tarde a todas as Exmas. Senadoras.
Eu estou num estado de emoção que nem sei o que vou dizer direito.
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Mas na cidade onde eu moro, que é São Paulo, uma pequena, há um jornal que fez uma reportagem sobre vários assuntos, inclusive falando de mim, que construo barcos, mas, principalmente, falando de vovó.
Vou colocar os óculos para ler um pedacinho para vocês.
Deram-me dois minutos, mas eu vou passar, me perdoem.
A repórter perguntou:
E a família da sua mãe? A família da minha mãe (Sônia Soriano [...] [de Souza]) era fazendeira no Rio Grande do Norte e influenciava no governo. Minha avó materna (Alzira Soriano) foi a primeira mulher eleita para um cargo executivo no País, quando se elegeu prefeita da cidade de Lajes [Angicos], com 60% dos votos, em 1928, pelo Partido Republicano. O jornal The New York Times a citou como a primeira prefeita eleita em toda a América Latina. Ela ficou viúva cedo, aos 22 anos de idade, e foi viver na Fazenda Primavera, [que era] da família [e ficou administrando a fazenda].
Ela amadureceu a visão política e, em 1927, durante encontro com o governador Juvenal Lamartine e a ativista feminista Bertha Lutz [que era amiga dela], decidiu-se pela candidatura [à prefeitura].
A oposição dizia que mulher pública era mulher da vida [...].
Foi uma ofensa à vovó e às filhas, que foram atrás do candidato que disse isso, pegaram o indivíduo na praça e deram-lhe uma surra.
Em seu mandato, construiu estradas, mercados públicos municipais e melhorou a iluminação pública [que na fazenda não havia].
Após dois anos de governo, durante a Revolução de 1930, Getúlio queria que ela ficasse como interventora, mas ela [recusou] porque achava que a ditadura [era uma afronta] à democracia.
Depois, foi vereadora ainda por três mandatos em Lajes e fundadora da União Democrática Nacional, que derrubou Getúlio [Vargas].
Recentemente, estive aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados, graças à Senadora Zenaide Maia, que nos honrou novamente com uma homenagem à vovó.
Eu quero aproveitar, já terminando o que dizia o jornal, e falar de duas pessoas que me chamaram muito a atenção.
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Uma foi uma senhora que falou de palmatória, porque eu estudei na escola que vovó fundou dentro da fazenda e exigia que todo mundo que fosse trabalhar lá botasse os filhos na escola. Ela era a professora. Eu aprendi a ler lá. Só que eu, muito pilantra, não estava prestando atenção na aula. Ela me chamou, perguntou qualquer coisa, e eu não sabia, obviamente. Ela disse: "Menino, me dê a mão aqui." Eu fui até a mesa dela e lhe dei a mão. Ela pegou a palmatória e me meteu a palmatória. Então, era palmatória de amor, porque eu aprendi a ler e a escrever com ela, rapidamente.
Outra pessoa que me chamou muito a atenção foi essa menininha, a Laissa, que, além de ser uma belezinha, fala bem pra chuchu. (Risos.)
Com isso eu termino as minhas palavras.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu queria...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Vamos passar aqui...
Desculpe-me, Senadora!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Eu queria só um minutinho para mostrar como este evento é importante, porque a gente viu aqui o exemplo do que a gente diz: mulher pode estar onde ela quiser.
Nós temos aqui representação da cultura, do Judiciário. Então, nós temos mulheres que nos orgulham e que nos fazem seguir em frente. Este evento dá a visibilidade de que é possível, sim, se fazer mais, se fazer justiça e se oferecer oportunidade a mais de 50% dessa população maravilhosa.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Passaremos os trabalhos aqui para a Senadora Rose de Freitas.
Eu queria apenas deixar um registro, nesta manhã simbólica, mas que não seja apenas mais um ato, mais uma homenagem, mas um momento de marcos para novos desafios em relação à política das mulheres no Brasil, no combate à violência, que é um desafio gigante para todos nós, na garantia do empoderamento feminino, que também é um outro gigante desafio. Que a emoção da nossa Laissa, da companheira da Marielle e de todos os demais que estão aqui possa ser inspiradora deste momento para as próximas gerações.
Que sobretudo nós, como Senadoras, possamos ter o entendimento de que nós não podemos retroceder. Por exemplo, a eliminação de 30% em relação às candidaturas é algo que nós não podemos aceitar. Nós precisamos ter garantias de vagas. Nós precisamos ter, nesta Casa, o cumprimento e a aprovação da lei da nossa querida Erundina, que estava agora há pouco aqui, para que esta Mesa também possa ter, de forma proporcional, a sua representação e dar um caráter muito mais isonômico, muito mais participativo às mulheres.
Portanto, os meus cumprimentos a todas vocês.
A nossa querida Rose de Freitas fará aqui o encerramento desta solenidade.
(A Sra. Eliziane Gama deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rose de Freitas.) (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós queremos, de público, pedir desculpas pela ausência da Senadora Mara Gabrilli, pois não foi possível chegar em tempo.
Vamos chamar suas duas homenageadas para depois homenagear o nosso Ministro.
Convido a Sra. Leide Jacob para, in memoriam, homenagear a Sra. Leide Moreira.
A Sra. Leide Jacob se encontra presente? (Pausa.)
Sra. Leide Jacob.
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Peço à Senadora Mailza para proceder à entrega do diploma no lugar da Senadora Mara Gabrilli. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Leide Jacob, representante da Sra. Leide Consuelo Quereza Moreira, in memoriam.)
A SRA. LEIDE JACOB - Boa tarde. Eu agradeço a todas as Senadoras, em especial à Mara Gabrilli, que não está presente infelizmente.
Eu espero que um dia a gente ocupe esta Casa aqui na mesma proporção em que a gente existe, 50%. Espero que um dia a gente chegue a ocupar todas as instâncias e que a gente traga mais amor, mais fraternidade e mais humanidade para este mundo.
Eu estou muito honrada de estar aqui. É uma honra ser filha da minha mãe, ser homônima dela. E eu vou, na verdade, dar voz a uma das poesias que ela fez, que acho bem interessante, que fala sobre o futuro.
A minha mãe passou 14 anos somente movimentando o globo ocular, porque ela teve Esclerose Lateral Amiotrófica, que é uma doença que lhe tirou todos os movimentos. E, com o movimento ocular, ela se comunicava e fazia poesias. "Mãe, quer falar alguma coisa?" Então, olhava para cá: "Sim". Aí a gente ia com uma tabela, que tinha colunas e linhas. Coluna 1, 2, 3. Ah, está na coluna 3. Linha 1, 2, 3, 4. Ah, então é o "n". Depois do "n", tem vogal? Na, ne, ni. Ah, então é ni. E a gente ia anotando. E assim ela escreveu três livros.
O segundo livro dela foi lançado no auditório do jornal Folha de S.Paulo, que abriu esse espaço. E foi a primeira vez que ela tinha saído da casa dela numa ambulância UTI em maca, porque ela falou assim: "Olha, eu só vou a esse lançamento se eu estiver numa maca." Aí a gente deu um jeito. Foi legal, porque lá na Folha de S.Paulo, que sempre apoiou o nosso trabalho, apoiou o trabalho dela, eles tinham um espaço interessante. A gente conseguiu entrar no elevador com a maca. E a Mara, nossa amiga, estava presente. Nessa oportunidade, ela falou: "Leide, já que você saiu de casa e tal, vamos pegar um cinema, fazer alguma coisa."
Aí um mês depois, estava rolando um show do Ney Matogrosso, e minha mãe falou assim: "Ah, eu quero ir ao show." E a gente deu um toque na Mara: "Mara, vamos ao show, não sei o quê." E aconteceu uma coisa muito chata: essa casa de espetáculo quis cobrar quatro ingressos da minha mãe por ela estar em uma maca, porque a casa falou: "Somos bonzinhos. Vamos dar um desconto de 50%, porque a maca ocupa uma mesa de oito lugares."
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Então, essa oportunidade foi uma referência para a Mara entrar com projeto de lei na Prefeitura de São Paulo para proibir qualquer estabelecimento que queira cobrar mais de um ingresso por pessoa, seja obesa, seja como ela estiver indo nesse local. Então, isso foi um episódio muito importante também para a questão da acessibilidade. E virou um filme. Eu fiz um filme chamado "Pagar Quatro Nunca Mais", que estamos rodando em alguns festivais no Brasil e no exterior.
E temos também um canal no Youtube. Quem tiver interesse pode dar uma olhada. Há um filme chamado "Minha Poesia", em que eu mostro como a minha mãe se comunicava e como ela fazia poesias. Então, está lá disponível no Youtube.
Só para finalizar, eu quero dar voz a ela. Vou ler uma poesia chamada "Meu Tempo", que traz muito este momento que estamos vivendo de muita esperança por um Brasil melhor, por um mundo melhor:
Meu Tempo
Notícias devem chegar
Para o meu futuro recente
Não posso, mas quero apagar
Da minha vida o presente
Mil voltas dá o mundo
No meu passado, lembrança
Mil voltas, e eu, num segundo,
Volto ao futuro esperança.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Peço desculpas. Eu não mencionei o texto que estava sobre a mesa dizendo que Leide Consuelo Quereza Moreira foi acometida por Esclerose Lateral Amiotrófica e escreveu três livros de poesia apenas com o movimento dos olhos, com auxílio de colaboradores e de uma tabela visual. Ela faleceu em novembro de 2018.
Eu peço uma salva de palmas, porque é uma homenageada realmente importante, para mostrar o esforço e o trabalho que foi realizado por ela, com os seus colaboradores e a sua família. (Palmas.)
Eu gostaria novamente de pedir desculpas pela Mara Gabrilli e pedir a brevidade porque nós temos, neste momento, o nosso Ministro precisando sair. Foi o primeiro a chegar. Esteve conosco todo o tempo. É nosso homenageado masculino o Ministro.
A última pessoa homenageada aqui é paulistana, promotora de Justiça do Estado de São Paulo, participa de diversas organizações que atuam no combate à violência contra a mulher. É idealizadora do projeto Movimento pela Mulher, que defende a corrida como forma de empoderamento feminino.
Trata-se da Sra. Maria Gabriela Prado Manssur.
Peço à Simone Tebet que entregue esta homenagem em nome de Mara Gabrilli.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Sra. Maria Gabriela Prado Manssur)
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A SRA. MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR - Em respeito ao Ministro Carlos Ayres Britto, serei breve, mas não deixarei de me manifestar.
Quero agradecer às Senadores da bancada feminina pela homenagem; à Senadora Mara Gabrilli, que é uma grande inspiradora para todas nós mulheres; às minhas colegas promotoras e procuradoras de justiça aqui presentes; e a todas as demais pessoas e autoridades.
Como Promotora de Justiça há 16 anos, adquiri uma sensibilidade para sentir a dor da mulher que sofre violência. Eu me deparei com casos gravíssimos, que vão desde estupro de bebês, de crianças, até tortura de mulheres, feminicídios; e, recentemente, com o que foi, para mim, um dos maiores casos de abuso sexual da humanidade. Essas mulheres tiveram coragem, romperam o silêncio e bateram nas portas da Justiça, mas me pergunto: se 90% das mulheres vítimas de feminicídio não tinham sequer um boletim de ocorrência, onde estão essas mulheres que não acessam a saúde, a educação e o sistema de Justiça? Essas mulheres não são invisíveis. Então, hoje, o meu compromisso é que a minha voz chegue até a essas mulheres que ainda não foram enxergadas pela sociedade, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e pelo Ministério Público.
Para encerrar, uma frase que, para mim, diz tudo, Ministro Carlos Ayres Britto: a civilidade de uma sociedade se mede pela liberdade das mulheres. E pergunto: qual é a nossa civilidade?
Muito obrigada.
Um bom dia para vocês. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós queremos agradecer a presença de todos.
E, como eu li antes um relato da vida, um pouco do histórico, do perfil do ex-Ministro Ayres Britto, é com muita honra que nós o recebemos aqui.
E por que homenagear um homem se nós estamos falando de Bertha Lutz? Porque não há como, Ministro e todos que estão aqui, entender que nós levamos séculos com uma cultura machista, feia, hedionda, que até hoje massacra as mulheres nos seus menores direitos, se nós não tivermos, ombro a ombro, lado a lado, companheiros, homens capazes de lutar. E aqui me emocionou muito o Sr. Francisco, que disse: "As mulheres não merecem isso". Ele está falando da outra parte da sociedade, falando, como ele disse aqui: "a minha mãe, e eu sou casado com uma mulher". Todos aqui vieram de uma mulher. É preciso que isso acabe. E, como vamos acabar com isso, se nós não estivermos chamando os homens para que comunguem das nossas ideias, para que acreditem nas mulheres, para que sejam solidários com elas, para que abrem suas vozes, como V. Exa. abriu o microfone do STF?
V. Exa. disse - é por isso que nós o chamamos de bendito fruto - que a Lei Maria da Penha deve ser saudada, elogiada e prestigiada pelas instâncias jurídicas, com a Justiça brasileira priorizando a tramitação e o julgamento de ações ajuizadas com base na Lei Maria da Penha, porque V. Exa., naquele momento, sabia - eu vou concluir sua fala - que vários juízes neste País se negavam a aplicar, ignoravam essa lei. E nós fazíamos fila nos microfones - eu então Deputada Federal - para fazer denúncia, e nada acontecia. V. Exa. disse que, nos tribunais, nas audiências dos juízes singulares, nas delegacias de polícia, todas as queixas, as denúncias e reclamações, visando a vitalização, a tonificação, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, tudo há que transitar com prioridade, porque assim é que se concretiza a própria Constituição brasileira.
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E, como disse a Procuradora, que falou muito bem - nós nos apropriamos da sua palavra permanentemente nesta Casa -, o grau de civilidade de uma sociedade se mede pelo grau de liberdade da mulher. Liberdade, Professor! Nós estamos falando de liberdade.
Parece que aqui há um quórum de privilegiadas, porque, na sociedade brasileira, somos doze Senadoras, mas não pensem que é fácil, nem para estar nas Comissões, nem para fazer tramitar nossos projetos, nem para ter direito de relatar, no momento oportuno, as nossas matérias.
Eu tenho um agradecimento a fazer ao Presidente Davi que respeitou esta sessão na forma que nós compusemos e nos deu todo este espaço, porque, na Casa, a maioria ainda é masculina.
Queremos aqui homenagear esse homem que ajuda a colocar luz nos caminhos tortuosos que o nosso Brasil enfrenta, que nós mulheres enfrentamos. A sua serenidade e a sua sabedoria servem como farol para todos nós brasileiros, sobretudo nós mulheres nos dias atuais. Quisera que a outra metade da sociedade, a que nós parimos, fosse constituída de homens como o Sr. Francisco, como o senhor que aqui está, como o sobrinho da Bibi, como o cantor - o senhor me fez chorar hoje, eu vou levar para casa as suas palavras.
As pessoas olham essa violência, pasmas, na frente da televisão. Elas sentem, Juíza Hermínia, e falam: "Que absurdo o que aconteceu!", como em Dores do Rio Preto, no nosso Estado, mas as pessoas não ocupam seus lugares na sociedade, no sindicato, na padaria, para dizerem o que pensam sobre isso, não educam os seus filhos... Elogiam porque ele deu uma esbarradinha no seio de uma colega, porque passou a mão em parte do corpo dela... Falam: "Isso é um menino, isso é um macho!". Não educam diferente, com a palavra chamada respeito.
Como V. Exa. pratica isso, nós hoje, em sinal de respeito, estamos homenageando V. Exa. Pelo homem que é, pelo homem público que é, pelo cidadão que é, pelo chefe de família que é, pelo pai que é, nós estamos a dizer que todos queríamos que todos fossem Ayres Brito. (Palmas.)
Convido V. Exa. para receber a homenagem de todas as mulheres do Senado.
Convido as nobres Senadoras para que estejam na frente, prestando esta homenagem.
(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz ao Sr. Carlos Ayres Britto.)
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Concedemos a palavra agora ao nosso homenageado, a quem peço uma salva de palmas. E a todas vocês as palmas do nosso coração. (Palmas.)
O SR. CARLOS AYRES BRITTO - Boa tarde, quanta honra - honra mesmo, honra, alegria e gratidão.
Vou receber este diploma que é muito mais do que de pós-graduação em tudo que se possa imaginar de ciência jurídica. É que tem o nome de Bertha Lutz, uma mulher aberta à luz da igualdade como ponto de partida das relações sociais.
Graças a mulheres assim, de mente descolonizada, arejada, é que Constituições como a brasileira são redigidas nessa perspectiva da igualdade a partir da igualdade de gêneros, lembrando que a nossa Constituição, no Título II, versando sobre direitos e garantias fundamentais, começa o seu discurso no art. 5º dizendo: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", colocando ênfase na igualdade de gênero no seu inciso de número um. O primeiro inciso desse art. 5º consagra a igualdade de gênero: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".
E a Constituição, sentando praça dessa igualdade e até da necessidade de compensar inferioridades historicamente acumuladas em certos segmentos sociais, principalmente o das mulheres, diz logo no art. 7º que a lei protegerá o mercado de trabalho da mulher. Ela prossegue dizendo que, já no capítulo dos servidores públicos, a partir do art. 37, as mulheres servidoras públicas se aposentam com menos cinco anos de idade e menos cinco anos de contribuição previdenciária.
A Constituição proíbe, no art. 3º, inciso IV, qualquer discriminação atentatória dos direitos e garantias fundamentais, assim como também no art. 5º, inciso XLI.
E eu espero que essas reformas não impliquem retrocesso no reconhecimento desses direitos fundamentais, das mulheres notadamente. É preciso que as reformas signifiquem uma garantia do avanço e não um passo atrás no plano de direitos que elementarizam a personalidade de todos nós, a partir das mulheres.
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O meu universo doméstico é permeado da preponderância da influência das mulheres: minha mãe, Dalva; convivi com minha avó paterna, Maria da Glória, e com minha avó materna, Maximina, embora menos, e com uma bisavó materna de nome Francisca Seixas Britto; tenho uma esposa, uma mulher, Rita; tenho três filhas, Adriana, Adriele, Nara; e tenho duas netas, uma já formada em Direito, Bruna, e uma que fez agora seis meses de idade, Olívia.
E, com elas, aprendi que Vinicius de Moraes estava certo quando disse que a vida só se dá para quem se deu - para elas e para pessoas como Bertha Lutz. Eu acho que Vinicius quis dizer que a vida só se dá por inteiro a quem por inteiro se dá à vida, não fragmentadamente e não mutiladamente. E a verdade é que a gente só resgata a inteireza do ser perante a vida quando maneja os dois lados do cérebro, o lado direito, o lado esquerdo, como as mulheres fazem muito melhor do que os homens. O lado esquerdo é o lado cartesiano, o lado lógico, metodológico, racional, a sede do planejamento, dos planos, das teorias, dos conceitos, das noções mais racionais. E as mulheres fazem isso com um primor tão grande que hoje elas, em concursos públicos, sempre levam a maioria das vagas disputadas e as primeiras colocações. E as mulheres ainda têm, comprovadamente pela neurociência, pela física quântica, essa facilidade de manejar o lado direito, que é o lado do sentimento, o lado da emoção, o lado do coração, a sede da premonição, da intuição, da imaginação, da criatividade mais virginal, casta. É esse o lado direito do cérebro, tão identificado com as mulheres que a neurociência e a física quântica chamam esse lado direito do cérebro de lado feminino. Então, as mulheres resgatam com muito mais facilidade a inteireza do ser humano e, por isso, se colocam diante da vida até com superioridade. Eu digo isso sem receio de estar dourando a pílula, de estar exagerando no elogio.
Eu me despeço, em homenagem à minha mãe, Dalva, lendo um poemeto que fiz para ela há alguns anos:
Herança de Dona Dalva
Não me lembro do dia em que o dia se abriu e me encontrou fechado
Essa queixa de mim a vida não tem
Ainda no ventre de minha mãe
Jurei fidelidade ao bom humor só para comprovar que era filho dela
Salva é, pois, a dona daquele ventre
Mulher que tanto fez da alegria de viver
O primeiro sentido da palavra mãe.
Muito obrigado. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Muito obrigada a todos.
Vou declarar encerrada esta sessão.
Nossas valiosas Senadoras, cada uma tem uma história, cada uma trouxe um pedaço da sua história, do que mais gostava, do que mais lhe gratificava, para que todo o Brasil conhecesse. Esse é um documentário da vida das mulheres brasileiras e das mulheres que aqui estão.
Eu agradeço a todos. Muito obrigada.
Está encerrada a sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 28 minutos.)