1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 3 de maio de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
62ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa. Entramos direto aos oradores inscritos, e o primeiro deles é o nosso querido e sempre presente Senador Jorge Kajuru, PSB, de Goiás.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, senhoras e senhores, Sr. Presidente, também sempre atuante, exemplo do Distrito Federal, amigo Izalci Lucas, hoje, sexta-feira, o último dia desta semana, daqui a pouco terei o orgulho de comunicar à Pátria amada o que boa parte da mídia nacional já está dando destaque: a ação da justiça do bem, de um subprocurador do Ministério Público que vai impedir a licitação vergonhosa, a licitação nojenta do Supremo Tribunal Federal e que vai mostrar, Presidente, a meu ver, humildemente, a força deste Senado, que tem como papel fiscalizar, denunciar e mostrar, como seu empregado público, que estamos aqui para propor uma limpeza ética.
E, por falar em ética, ontem estava relendo um livro de Baruch de Espinoza, chamado Ética, já li umas quatro vezes, é como rever o épico filme de Coppola: O Poderoso Chefão. Esse livro traz um retrato de que centenas de anos atrás a ética era o que é hoje para muitos e muitas em todos os Poderes.
E aproveitando este interregno involuntário a que os Senadores e Senadoras presentes estamos submetidos, com um feriado no meio da semana e sem sessões deliberativas, assim como na Câmara Federal, quero fazer uma meditação com o País e com todos nós aqui, através da TV Senado e da sua abismal audiência, da Rádio Senado e de todas as redes sociais.
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Quer queiramos, quer não, estamos vivenciando uma crise política tão extensa quanto profunda. A prática política daqueles que deveriam dar o norte para o País e apontar rumos é errática. Às vezes, a população ouve afirmações dos principais líderes do País que mais parecem brincadeiras - brincadeiras de mau gosto, diga-se de passagem. Eu mesmo, acostumado à vivência política, fico literalmente estupefato, aturdido.
Por sua vez, a nossa população se vê perdida no meio de uma crise econômica que lança cerca de 14 milhões de pessoas no desespero do desemprego. A descoberta de atos de corrupção, felizmente, não cessa. Juntando toda a visão de vida pública que trouxe para esta Casa, não tenho como negar que o conceito de ética tangencia qualquer reflexão que se faça sobre este momento brasileiro.
De passagem - diga-se: não é fake news, não é fake news -, lembro que ontem foi o Dia Nacional da Ética. Entendo que o objetivo da ética é preservar e promover as liberdades pública e privada, de modo a possibilitar a maior realização possível das diversas singularidades humanas que não sejam contraditórias à própria promoção da liberdade. E a liberdade, longe de ser uma qualidade transcendental ou uma mera retórica de qualquer partido político, é exercício histórico situado em um contexto, em uma época, sob uma cultura permeada por relações de poder micro e macropolíticas.
Igualmente, num momento de crise, não podemos perder de vista a importância da participação responsável do cidadão no processo eleitoral. E essa participação, Presidente Izalci, está longe de ser concretizada apenas pelo ato formal e burocrático de, a cada dois ou quatro anos, irmos depositar o nosso voto em nossa seção eleitoral.
O voto em si é um símbolo das democracias representativas e é indispensável e insubstituível nas democracias contemporâneas. Mas se fizermos um ligeiro retrospecto histórico, verificaremos que, desde as revoluções burguesas do século XVIII, fica claramente demonstrado que as grandes conquistas da República e da cidadania, o voto popular e as eleições periódicas, não tornaram o povo, automaticamente, um participante ativo da vida política.
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A esse respeito, a Profa. Maria Victoria Benevides, da USP, em intervenção no último Fórum Social Mundial, ocorrido em Porto Alegre, assim se manifestou - aspas:
É sabido que o mecanismo de eleição de governantes não impede, por si só, que uma classe social, um estamento político, um partido político (como no clássico caso do PRI [...]) [na história recente do México e na conturbada situação vivida pela Venezuela] monopolizem o poder no que se refere ao processo decisório, sobre as questões fundamentais da vida política, incluídas aí decisões cruciais sobre a política econômica [fecha aspas].
Com o que disse no último parágrafo, estou defendendo os institutos da democracia direta, concomitantemente à democracia representativa. Sendo tais institutos garantidos em nossa Constituição, eles devem ser implementados e até ampliados na nossa futura e tão adiada reforma política.
Pensando nessa plena participação do cidadão na implementação das políticas públicas do País, encaminhei, Presidente Izalci, nesta Casa, um projeto de resolução que estabelece regras sobre a participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite aqui no Senado Federal.
As grandes questões que afligem as sociedades contemporâneas deixam evidente que não existe oposição entre democracia direta e democracia representativa. Pelo contrário, elas devem ter convivência harmoniosa na construção da cidadania. Senão, vejamos: as formas de democracia popular - o referendo, a iniciativa popular legislativa, aos quais podem ser acrescentados o orçamento participativo, a ação popular, a revogação do mandato, os conselhos populares de gestão e fiscalização - podem servir de corretivos aos vícios e deturpações da democracia representativa, tão conhecidos entre nós, mas não substituem as eleições para cargos executivos e legislativos. Por outro lado, é evidente que a soberania popular não significa a participação integral do povo na vida pública.
Por oportuno, quero relembrar aqui o art. 3º da Constituição de 1988, de belo acabamento jurídico, que reza o seguinte sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Ora, esses princípios, que se colocam dentre as mais belas construções dos nossos textos constitucionais, não saíram ainda do papel. É fácil concluir, então, que numa proposta de construção democrática, são esses princípios, afirmados e garantidos na Constituição, que deverão orientar a participação popular em ações de cobrança, fiscalização e, eventualmente, de exigência de punição dos responsáveis por omissão, negligência ou corrupção.
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Embora tenhamos partidos registrados desde 1981 - PMDB, PTB, PDT -, o atual sistema partidário só começa a definir-se com a Emenda Constitucional nº 25/85 e só se consolida com a definição das novas regras constitucionais de 1988. Esse sistema, mesmo pautando as eleições, não está definido nem jurídica, nem política, nem sociologicamente e, mais grave, não está assumido pela consciência coletiva nacional.
É bem verdade que o nosso sistema partidário nos remete aos anos 80 do século passado, quando as matrizes europeias e norte-americanas têm vida partidária de mais de cem anos de existência.
Superado, assim, o processo eleitoral, com todos esses vícios, o Deputado Estadual ou Vereador, o Deputado Federal ou Senador colocam-se acima do seu partido, de cuja legenda e de cujo consciente eleitoral dependeram para se eleger e sem nenhum respeito ao partido e aos seus eleitores, desfigurando o princípio do mandato popular. Eleito e liberto dos compromissos com o seu eleitorado, que não tem instrumentos para lhe cobrar, o Parlamentar comporta-se como uma instituição autônoma, inatingível pela disciplina partidária ou pela fiscalização do eleitor.
Para concluir, aí está a explicação para proliferação, em nossos Parlamentos, de bancadas, as mais diversificadas, defendendo todos os interesses possíveis, menos o interesse do eleitor. Não há dúvida de que essa migração de partido em partido e a autonomia da ação parlamentar constituem uma verdadeira fraude contra a representação. Quando a atuação parlamentar deixa de respeitar seja a vontade do eleitor, seja o programa do partido com o qual se apresentou à sociedade, isso é grave. Essa combinação de variados interesses não tem respaldo nem ético, nem ideológico, mas, invariavelmente, determina a pauta dos nossos Parlamentos e, o que é pior, a sua pobreza política.
Portanto, Presidente Izalci Lucas, neste momento conturbado da vida nacional, não há como negar que o primado do cidadão e a construção ética devem ser pontos absolutamente focais de qualquer reforma política séria que se queira fazer no País. É o momento, então, de atenção e reflexão para os rumos que queremos dar ao nosso Brasil amado.
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Concluo, pedindo sua permissão, Sr. Presidente, já que falei de ética, para, aqui da tribuna do Senado Federal, cumprimentar a postura do Subprocurador-Geral do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União - não sei se V. Sa. o conhece -, Lucas Rocha Furtado, daqui do Distrito Federal. Ele afirmou que a notícia aqui apresentada por mim, desta tribuna, do escândalo do edital, da última sexta-feira, para gastar quase R$1,3 milhão em compras desde medalhões de lagostas a vinhos importados e uísques, para ele, Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Ministério Público, essa notícia teve forte e negativa repercussão popular. Furtado também pediu a suspensão da licitação por meio de medida cautelar.
O Ministério Público pede medidas necessárias a apurar ocorrências de supostas irregularidades nos atos da administração do Supremo Tribunal Federal, que visam à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições [...] [para festas e coquetéis] por demanda, incluindo alimentos e bebidas.
O Jornal O Estado de S. Paulo traz hoje que este Senador, eleito orgulhosamente por Goiás, seu empregado público Jorge Kajuru, veio a esta tribuna do Senado para criticar a proposta e informou que entregou duas representações ao Tribunal de Contas da União, uma, em que peço a suspensão desse contrato imediatamente, e outra, para fazer uma auditoria nos últimos dez contratos firmados pelo STF para essa "farra do boi".
Quero aqui terminar citando - o Presidente Izalci é mais conhecedor do que eu do STF instalado aqui na Capital Federal - que, em tempos da Dra. Cármen Lúcia, é bom ser justo, esse tipo de exagero de mordomia, que agride a população brasileira, que lhe dá um tapa na cara, não acontecia. Então, precisamos separar gestões.
O que o País comenta - funcionários aqui do Senado certamente ouviram em restaurantes, em bares, em supermercados, em aeroportos, em rodoviárias, em quaisquer lugares- hoje não é o futebol, é o cardápio exigido pela licitação, que vai desde brunch a coquetel. O menu exigido por 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal inclui desde a oferta de café da manhã, passando pelo brunch, almoço, jantar, coquetel, coffee break e por aí vai. Na lista estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e medalhões de lagosta. As lagostas, destaca-se, devem ser servidas com molho de manteiga queimada. Quem não se revoltou?
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A Corte exige ainda que sejam colocados à mesa pratos como bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca capixaba, baiana, arroz de pato. O cardápio ainda traz vitela assada, codornas assadas. Os vinhos exigiram um capítulo à parte nesse edital vergonhoso. Se for um vinho tinto tem de ser tannat ou assemblage, contendo esse tipo de uva de safra igual ou posterior a 2010, e que tenha ganhado, pelo menos, quatro premiações internacionais.
Eu vou parar por aqui, porque ontem quase passei mal, pois minha pressão chegou a 23. Não há como qualquer pessoa de bem - e não de bens -, neste País, não se indignar com essa Suprema Corte, suas mordomias, seus privilégios, seus auxílios. E concluo, lá há, conforme já disse aqui e quase ninguém sabia, até o auxílio-funeral. Eu só não sei quando ele vai ser estreado no Supremo Tribunal Federal. Mas que há auxílio-funeral, há.
Agradecidíssimo, Presidente. Ótimo final de semana, com paz, com saúde, especialmente com Deus, com os seus familiares.
Nação brasileira, da mesma forma, os meus sinceros desejos.
Se não puder amar o próximo, por favor, pelo menos não o prejudique.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Jorge Kajuru, quero parabenizar V. Exa. por esse pronunciamento, pelo pronunciamento de ontem, inclusive, com a participação também do Senador Reguffe, que levantou essa questão do edital de licitação do Supremo. Parabenizo V. Exa., porque, em função disso, o subprocurador conseguiu suspender a licitação. E é isso mesmo, é papel do Parlamentar não só aprovar as leis, revisar as leis, mas também fiscalizar o Executivo. Então, parabenizo V. Exa. pela ação que aconteceu no dia de ontem.
E, ao mesmo tempo, convido, imediatamente, o nosso querido representante do Mato Grosso do Sul, nossa grande Liderança desta Casa, e também agradeço-lhe por ter presidido ontem uma audiência pública na Comissão de Educação. Eu estava presidindo a Medida Provisória 871, e o Nelsinho conduziu muito bem a audiência pública sobre o projeto das mulheres, de segurança pública.
Então, Senador Nelsinho, V. Exa. tem a palavra.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) - Senador Izalci, que preside esta sessão, prezado Senador Kajuru, espero ter a mesma sorte, na repercussão do meu pronunciamento, que o Senador Kajuru teve abordando um assunto abortado.
O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, e esse assunto poderá ser afeito aos Estados de V. Exas., é em relação ao reajuste da energia elétrica, que aconteceu no meu Estado.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste muito maior do que o aumento do salário do trabalhador. Estamos aqui para cobrar da Aneel sobre a autorização desse reajuste de 12,48%, que não se enquadra à questão econômica no País. Esse percentual é superior à inflação no País, sendo que o salário mínimo não vai subir mais do que um terço. A estimativa de inflação para 2019 subiu de 3,9% para 4,06%, enquanto a conta de luz no ano passado lá no meu Estado teve um aumento de 10,35% e, neste ano, foi para 12,48%.
A empresa que cuida da energia lá no meu Estado é a Energisa. Ela tem 1,040 milhão de clientes no Mato Grosso do Sul, e 129 mil consumidores estão na tarifa social, que é um programa com até 65% de desconto na conta. Louvável.
Então, esse percentual de aumento afeta diretamente a economia do Estado. É preciso manter o equilíbrio para ajudar o País a sair da tão falada crise econômica. Indicadores têm demonstrado que nós estamos reféns da aprovação da reforma da previdência e da reforma tributária no sentido de impulsionar a economia do nosso País.
Há também comparações de aumentos a serem questionados. De acordo com as notícias publicadas, a Aneel propõe um reajuste médio de 6,32% para as tarifas de energia de São Paulo e Região Metropolitana. O nosso Estado teve 12,48%.
Já no meu Estado vizinho, Mato Grosso, que muita gente confunde. Às vezes me olham e dizem: "Aí está o Senador Nelsinho Trad, do Mato Grosso". Eu nasci no Mato Grosso, antes da divisão, e me orgulho muito disso, apesar de ser sul-mato-grossense na minha alma e no meu coração. O Estado vizinho, Mato Grosso, terá um reajuste de 11,29%.
No Nordeste, o percentual de reajuste foi menor. O reajuste na conta de energia no Ceará deverá ser menor do que o inicialmente previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em janeiro, a agência propôs um reajuste de 11,62% nas tarifas da Enel do Ceará, mas, após a conclusão de um acordo entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e um grupo de bancos, a agência estima que o aumento fique em torno de 8,65%.
Ora, se lá no Estado do Ceará houve essa revisão, nós de Mato Grosso do Sul desejamos ter a mesma atenção que o Ceará teve na sua conta. Por que não?
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Quando eu noticiei que iria fazer um pronunciamento dessa natureza... V. Exas. se lembram de como, no dia da nossa votação aqui para Presidente, nós éramos bombardeados com mensagens - bombardeados no bom sentido - nas redes sociais. Foi impressionante o número de mensagens que eu recebi ontem.
Houve um cidadão, indignado, que falou assim: "O valor total da minha conta foi de R$203,57". E ele teve o trabalho, Senador Kajuru, de discriminar esse valor. Energia comprada, consumo: R$49,47 desses R$203,00. Taxas, serviço de distribuição. Distribuição? Que distribuição? R$47,70. Serviços de transmissão. Além da distribuição, há a transmissão: R$8,53. Encargos setoriais. Não discrimina qual, nem quais: R$8,88. Impostos diretos e encargos. "ICMS?", ele interroga. "E mais o quê?": R$60,54. Perdas de energia: R$11, 56. O consumo desse cidadão, Senador Izalci, de R$203,57, foi de apenas R$49,47. Ele consumiu R$49,47 e pagou R$203,57.
Gente, quando se aumenta a energia, o cidadão mais simples, o trabalhador, sente, e sente forte. O empresário que precisa da energia para produzir sente, e sente forte. Aí, o que ele tem que fazer? Aumentar, jogar esse aumento de energia para o produto que ele faz, ou, então, diminuir a produção e mandar gente embora. Esse círculo, que não é virtuoso, mas um círculo que realmente deixa uma preocupação muito forte no ar, faz acender uma luz amarela na gente.
Quando nós chegamos aqui, em 1º de fevereiro, essa matemática - porque eu estive na Aneel junto com a Senadora Soraya e a Senadora Simone - já estava equacionada. Nós não tivemos a oportunidade de acompanhar como eles chegaram a esses números. Agora, se lá no Ceará - e louvo aqui o Estado do Ceará, o bom exemplo que a gente tem que ter para tentar atingir o mesmo objetivo no Mato Grosso do Sul -, de um aumento de 11,62%, após um acordo entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e determinados setores da sociedade, indústrias, chegou-se à conclusão de que iria baixar para 8,65%, por que no Mato Grosso do Sul não se pode também chegar a essa conclusão?
Nós assinamos uma PEC... Um dos motivos que me fizeram vir aqui, além da revolta que está no meu Estado, foi uma observação de V. Exa., na Presidência, ontem, se referindo a uma PEC do Senador Acir segundo a qual o ICMS deve ser cobrado no local onde a energia é produzida. Eu fui atrás dessa PEC e também assinei. Quando esse assunto vier à tona - e ele deve vir ainda este semestre -, V. Exas. podem ter certeza de que esta voz que hoje aqui fala para o Senador Kajuru, para o Senador Izalci e para o Brasil vai ser ecoada nos demais Senadores que compõem esta Casa porque os Estados de V. Exas. também irão cobrá-los, do mesmo jeito que eu estou sendo cobrado, referente a Mato Grosso do Sul.
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Já deixei marcado com a representante da Aneel - que, diga-se de passagem, nos recebeu com muita cordialidade, trouxe o seu staff para poder nos explicar o inexplicável - o acompanhamento, como se diz no jargão do futebol, homem a homem, passo a passo desse aumento que terá que vigorar a partir do próximo ano. Mas nosso foco é este ano. Há, lá no meu Estado, 12,48% de aumento, enquanto nós tivemos uma estimativa de inflação de 4,06%. De onde o trabalhador vai conseguir tirar para poder fazer jus ao conforto que a energia dá à sua casa? De onde o empresário vai tirar se ele não vai conseguir repassar um aumento dessa natureza na sua indústria e nos seus produtos?
Então, Sr. Presidente, esse é um assunto delicado, é um assunto... Se você quer, realmente, colocar um ponto final nessa história, tem que ter mais transparência, como daqui brada - e naquela tribuna também -, muitas vezes, o Senador Kajuru. Não se pode mais, com estimativas que muitas vezes você não sabe de onde saíram, definir um percentual de reajuste muito acima do índice inflacionário para a população do Mato Grosso do Sul.
Era esse o meu comentário, era essa a minha fala.
O Senador Kajuru pede um aparte e o concedo com o maior prazer.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) - O prazer é meu, Senador Nelsinho Trad.
Por saber do orgulho que o seu Estado do Mato Grosso do Sul tem por V. Sa., pelas Senadoras Simone e Soraya, aqui fico imaginando o sofrimento do sul-mato-grossense e o sofrimento do goiano.
Lá - não me lembro - no seu Estado, quem privatizou a energia? Qual foi o Governador, na época?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Não me lembro.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Não se lembra. No meu foi Marconi Perillo, do PSDB, que já esteve na cadeia, inclusive, e que vai voltar, com certeza. Tem seus bens bloqueados pela Justiça Federal, R$5 bilhões. Lá concluiu-se, em Goiás, que a companhia, a Celg, que era estatal, não foi privatizada, foi "marconizada".
Agora, a revolta que V. Sa. traz aqui com rigor... E não há nenhuma dúvida da repercussão do que falou e do que expressou, pois é a vontade do povo sul-mato-grossense, neste momento, de um Senador vir aqui na tribuna e se revoltar, entrar na Justiça, se for o caso.
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Presidente Izalci Lucas, eu estava lendo na semana passada que o Bradesco, neste primeiro trimestre de 2019, obteve um lucro superior a R$6 bilhões. Lucro. Bradesco, que tem uma dívida abismal para com a Previdência. Aí eu fui ver lucros dessas empresas. Lá no Mato Grosso do Sul, é a Energisa (em Goiás, é a Enel, que é da Itália, uma empresa italiana), e ela lucrou 14 vezes mais do que no ano passado. Ou seja, virou um negócio de banco - ou, talvez, melhor até do que crime organizado - energia elétrica privatizada em vários Estados deste País. Então, nós Senadores - o senhor tem toda a razão - precisamos nos juntar porque todos os Estados vão cobrar de nós, com toda a certeza, e tomar providências com relação à Justiça.
Esse exemplo do abuso com dinheiro do público em mordomias lá no Supremo Tribunal deu a mim o quê? A condição de, como Parlamentar, como Senador, entrar na Justiça. Aí, veio um subprocurador do Ministério Público e, com uma medida cautelar, caça a licitação de quase R$1,3 milhão. Nós temos que fazer o mesmo na Justiça: tentar impedir a privatização, tentar voltar a energia para o Estado e cobrar que o Estado seja um bom gestor, porque não tem cabimento.
Na época da estatal em Goiás, a Celg, ela não tinha esse lucro. E como hoje essa italiana tem lucro, apresentado publicamente, de 14 vezes mais? Essa empresa do Mato Grosso do Sul, Senador Nelsinho Trad, deve estar com um lucro também extraordinário, com certeza.
Então, querendo, lhe acompanho porque o meu Estado passa pela mesma situação. A população goiana sente a mesma indignação de sua população do Mato Grosso do Sul. Da forma que quiser, estou junto com você, pela sua coragem de vir aqui hoje cobrar nacionalmente uma posição da Justiça, porque o cidadão que o senhor acabou de citar, que tinha que pagar quarenta e poucos reais na conta mensal de luz dele, passou a pagar duzentos e poucos reais, ou seja, cinco vezes mais. Se isso não for crime, o que é crime, Senador Trad?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Agradeço o aparte de V. Exa.
E encerro aqui, Senador Izalci, dizendo da nossa indignação. Tentei entender isso de tudo que é caminho. Eu sou uma pessoa conciliadora, pacífica, mas existem certas explicações que não alcançam o razoável.
Eu espero que a empresa lá do Mato Grosso do Sul, junto com as autoridades competentes, possa seguir o mesmo caminho lá do Ceará, em que chegaram a um consenso. A agência reguladora autorizou um aumento em função de parâmetros preestabelecidos. E a matemática é exata: a partir do momento em que você coloca o que está na fórmula da equação, o valor sai. Agora, temos que saber por que chegou naquilo, naquele valor. Eles reduziram de 11,62% para 8,65%.
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Lá, no meu Estado, a Assembleia Legislativa está atenta. Vários Deputados também ficaram indignados. A Federação das Indústrias também está atenta, porque recebi, através de comunicado da federação, vários indicadores que mostram que poderá ser reduzido esse reajuste. E fica aqui esse alerta e esse apelo para que a gente possa encontrar uma condição melhor, mais palatável dentro de uma realidade do nosso índice inflacionário, para a gente poder ajudar o desenvolvimento não só do Mato Grosso do Sul, como o do nosso País.
Esse aumento da energia vai gerar desemprego, esse aumento de energia vai gerar diminuição da produção, esse aumento da energia vai gerar inadimplência. E quem ganha com isso? Ninguém ganha com isso. Vamos pôr a mão na consciência, e fica aqui o alerta.
Esta Casa, nesta Legislatura, está atenta a determinadas situações que fogem do razoável. Várias vezes nós fomos surpreendidos nessa tribuna com questionamentos, com conteúdo, dos Senadores, que estão atentos. Quem se dispuser a fazer algo neste País fora do razoável pode ter a certeza de que esta Casa vai-se levantar, como estou fazendo agora diante do aumento da energia no Mato Grosso do Sul.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo o Senador Nelsinho pelo pronunciamento.
É uma preocupação geral esse aumento de energia. Nós precisamos investir em energias alternativas, inclusive incentivando essas energias alternativas que existem no mundo todo - e nós, inclusive, somos privilegiados em função do clima. Portanto, temos que rever também a gestão dessas distribuidoras, dessas geradoras, porque existe, de fato, também, uma gestão ineficiente. Mas V. Exa. tem razão: nós temos que ficar atentos para não deixar acontecer abusos como vêm acontecendo. Eu fico preocupado, inclusive, porque, num eventual crescimento do País, nós não teremos, com certeza, energia; vai faltar energia e nós precisamos buscar alternativas.
Então, parabéns pelo pronunciamento de V. Exa!
Eu quero aproveitar aqui para lembrá-los também de uma sessão solene que teremos hoje, do Congresso Nacional, aqui na Câmara, no Plenário da Câmara - uma homenagem que faremos ao Dia do Líder Comunitário. Então, estão todos convidados, às 15h, no Plenário.
E a Presidência lembra às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que o Senado Federal os está convocando para uma sessão especial a realizar-se no dia 6 de maio, segunda-feira, às 10h, destinada a comemorar o Dia do Contabilista, nos termos dos Requerimentos 173 e 301, de 2019.
Quero ainda registrar que teremos, daqui a pouco, às 10h, na Catedral de Brasília, a comemoração da primeira missa que aconteceu em Brasília no dia 3 de maio de 1957, portanto, há 62 anos. Será às 10h, na Catedral de Brasília.
E, evidentemente, quero homenagear também meus queridos conterrâneos, da minha cidade que me acolheu em 1970 - eu fui criado no Guará, também -, completando agora 50 anos. Daqui a pouco, estarei indo para lá cortar o bolo do aniversário do Guará, 50 anos.
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Então, não havendo mais oradores inscritos, eu declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 09 horas e 44 minutos.)