1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 6 de maio de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
64ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - São 2h01 da tarde. Brasileiros e brasileiras, declaro aberta a sessão não deliberativa desta segunda-feira, 6 de maio de 2019, aqui no Senado Federal da República.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos em mais uma semana importante para a Pátria amada.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Obedecendo à inscrição de oradores nesta segunda-feira e na permuta, com muita justiça, aliás, feita pelo Senador Izalci Lucas, o primeiro Senador a falar... O País está com saudades de seus pronunciamentos depois de feliz recuperação. Pensei até que chegaria à pneumonia, mas ele é bravo, não é, gaúcho? Quando vê um microfone na frente, Senador Alvaro Dias, ele começa a falar naturalmente, como se não tivesse nada. Na semana retrasada, ele não tinha nem voz. É ele, há 32 anos aqui no Senado, exemplo para o País, o Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Que alegria rever V. Exa.! A tribuna é sua, com prazer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Kajuru, Senador Alvaro Dias, que está no Plenário, agradeço a ambos porque pedi a eles que seria importante se pudéssemos abrir a sessão às 14h, porque eu tenho médico na sequência, e ambos propuseram tanto abrir a sessão como estar aqui no Plenário neste momento. Já estariam, mas com o meu pedido eles se sentiram com mais compromisso ainda, já que eu vou ao médico. Agradeço a ambos.
Presidente Kajuru, eu vou tentar fazer uma síntese porque, como eu fiquei de cama um bom período, devido à gripe que peguei, à sinusite, diziam que era pneumonia. Felizmente estou bem. Enfim, como fiquei vendo muitos jornais, comentários e documentários na TV, eu aproveitei e fiz uma síntese daquilo que eu noto que é a grande preocupação do povo brasileiro, principalmente em relação à reforma da previdência e também ao desemprego, que já está chegando aos 14 milhões de pessoas desempregadas. Eu vi filas até quilométricas para disputar 60 vagas em uma empresa; em outra, 70 ou 20. Uma rotatividade também nunca vista.
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Vi também matérias como essa, por exemplo, do UOL, que diz que nove pontos da nova previdência vão terminar na Justiça. Eles destacam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), capitalização, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, proteção na maternidade, contribuintes facultativos sem auxílio-doença e ainda a chamada lei complementar, se tirarem da Constituição uma dúzia de artigos que são direitos considerados cláusulas pétreas, que nós Constituintes lá colocamos.
Ainda a Folha de S.Paulo: reforma da previdência abre espaço para taxar até vale-refeição e férias. Uber: os motoristas de Uber também serão taxados, segundo o anunciado, na previdência.
O Globo: base - que não ultrapassa seguramente mais de cem, vou informar isso mais na frente - prepara emendas, porque eles entendem que se não avançarem na retirada de alguns artigos vão perder muito mais.
O próprio Valor diz que o Presidente da República, em entrevista ao apresentador Sílvio Santos, já fala que, se a reforma da previdência não for aprovada, a inflação volta a galope. Quer dizer que essa onda de ameaçar ou a previdência ou a inflação, ou a previdência ou a taxa de juros, ou a previdência ou não teremos mais dinheiro para as universidades é um tipo de terrorismo, é uma chantagem que não tem o mínimo cabimento.
UOL: Planalto fala em pacote, por outro lado, empresas desanimam e começam a bater em retirada. Está havendo um desespero em relação ao estado da economia no Brasil.
G1: reforma muda a lei sem relação com a previdência, corta PIS e até os remédios do SUS.
Valor: termômetro da previdência, diário da empresa Atlas Político calcula a aceitação da reforma na Câmara dos Deputados. Até o momento, somente cem Parlamentares, somente cem admitem que votaram nessa reforma que está aí; apoio parcial, 112; indefinidos, 157 - quer dizer, não são favoráveis, mas ainda estão vendo que tipo de apoio podem dar; contra definidos, 144.
Outras manchetes: indústria piora e o primeiro trimestre tem dois terços do setor no negativo.
Folha de S.Paulo: bloqueio do MEC vai do ensino infantil à pós-graduação, R$7,3 bilhões.
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UOL: desemprego no País sobe para 12,7% e atinge quase 14 milhões de pessoas. Há 4,3 milhões de desalentados. Conforme o IBGE, ultrapassam 30 milhões de pessoas os desempregados, aqueles que desistiram de procurar emprego e aqueles que estão vivendo de bico.
O Globo: Banco Mundial alerta que, no Brasil, aumenta a pobreza. Chegamos a 43 milhões de pessoas.
Enfim, muitas dessas matérias que vi, assisti e li estão nos jornais, blogues, redes sociais e televisão, que abordam e mostram, como eu vi um artigo, que está havendo um desespero generalizado no País no setor empresarial.
Quando disseram que a reforma trabalhista iria gerar milhões de empregos, eu dizia: "não vai gerar emprego". Está aí o resultado: não sabemos de um emprego gerado com a reforma trabalhista.
A previdência vai na mesma linha. A previdência não gera emprego, até porque, entre um sistema e outro, eles falam que vão ter de aportar R$1 trilhão. Vão tirar de onde esse R$1 trilhão para fazer a transição de um sistema a outro?
O sociólogo Ruy Braga, da Universidade de São Paulo, disse - eu ouvi na GloboNews, no programa Painel - que, a exemplo da reforma trabalhista, a reforma da previdência também não gera empregos.
Ouvi também, em Porto Alegre, que o valor das renúncias tributárias para 2020, previsto na LDO - e eu confirmei depois com a assessoria do Senado, é estimado em R$326,2 bilhões. Ou seja, vamos abrir mão de 21,13% da arrecadação. Então, eu abro mão daquilo que eu tenho de arrecadar e mando a conta para o trabalhador.
Segundo o Sindifisco, as desonerações instituídas de 2010 a 2019 alcançaram um montante de R$583,248 bilhões. Em 9 anos, quase R$600 bilhões somente em desonerações. Já a sonegação é de R$350 bilhões anualmente.
Conforme a Agência Diap, de notícias, a alíquota adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos acabou em 2018 e não foi renovada. Então, os bancos, que tiveram um lucro no ano passado de R$98,5 bilhões, R$100 bilhões, vão pagar menos tributos ainda a partir do ano que vem, porque não foi renovada essa questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
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Os bancos brasileiros lucraram, então, R$100 bilhões no ano passado, um aumento de 17,4% em relação a 2017. É o maior lucro dos bancos desde o Plano Real, em 1994, isso segundo o Banco Central.
É isto que não dá para entender: enquanto a miséria aumenta no Brasil, os bancos lucram cada vez mais e vão pagar menos ainda em matéria de contribuição a partir do ano que vem.
Mas ainda, Senadores e Senadoras, Senador Kajuru, Senador Alvaro Dias, eu quero também dar uma informação. Eu não estava bem de saúde, mas assim mesmo, na segunda-feira passada, fui a um evento - estava marcado há muito tempo - na sede da Fetag, lá em Porto Alegre. Estavam lá algo em torno de mil pessoas do campo, da cidade, a maioria lideranças, para debater a reforma da previdência.
Eu fiquei muito feliz porque fizeram uma homenagem para mim. Eu fiquei no centro da mesa e estavam lá os mais variáveis partidos para debater. Eu fiz uma fala no final - curta, claro, pois estava com problema de voz ainda. Mas o que eu ouvi lá? Falaram dezenas de entidades, tudo de caráter estadual. Primeiro, a maior crítica foi ao sistema de capitalização proposto pela PEC. Eles dizem, a frase que eu mais ouvi: se a capitalização passar será a miséria para todo o povo brasileiro. Todo, claro, são os pobres, e aí vamos ver que a maioria fica nessa faixa. "Sabemos que os maiores interessados nesse sistema de capitalização são os bancos", que inclusive, vale lembrar, são os que mais devem para a Previdência - dados da própria CPI que eu presidi.
Quero cumprimentar todos que estiveram lá naquele evento belíssimo. As centrais sindicais estavam todas, confederações, federações, sindicatos de base, OAB, Dieese, Anfip, Cobap, Fetapergs, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT, Rede e estavam outros partidos também, não oficialmente, estavam lá participando do debate. Mas eu diria que praticamente todos os partidos estavam lá. Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, lideranças sociais, estava a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública, de que nós fizemos parte. Os senhores dois assinaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública. Isso não quer dizer que temos que votar de forma igual, mas votaremos em defesa da Previdência Pública. Não precisam todos repetir o mesmo voto. Eu deixo claro isso para não comprometer ninguém.
Estiveram lá também a Frente Ampla Gaúcha, em defesa da previdência, Frente Ampla pelo Brasil, Fórum Sindical dos Trabalhadores, Fórum das Centrais, Movimento Povo sem Medo, MST e depois segmentos do movimento negro, do movimento LGBT e os movimentos religiosos estavam lá todos representados.
Na terça-feira, Presidente Kajuru, eu tive que de novo voltar a Porto Alegre, porque, para alegria minha, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em sessão solene, na data que antecedeu o dia primeiro de maio, fez uma homenagem a este Senador. Eu acho que chega uma idade em que a gente começa a receber muita homenagem, eu acho que é mais homenagem pela idade do que pelo trabalho realizado.
Eu recebi lá o Troféu Câmara de Porto Alegre. Essa proposta foi aprovada por unanimidade, de iniciativa do Vereador Comassetto. Mas eu fiquei feliz também, para mostrar que o movimento é suprapartidário, porque quem presidiu a sessão foi o Vereador Reginaldo Pujol, que é do DEM. Ele presidiu toda a sessão, diversas pessoas falaram, e ele fez um belo pronunciamento também, como fez também o Comassetto. Comassetto, claro, atuou desde os meus oito anos de idade até, eu digo, praticamente 70 anos, que é o que eu tenho hoje. Faço 70.
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Agradeço, enfim, a todos. Esse trabalho que a gente faz e fez, esse carinho da população, só podem animar a gente a, cada vez mais, fazer o bem sem olhar a quem. Eu sei que a linha dos senhores que hoje estão aqui. Poderia citar outros, mas como, no Plenário, é uma segunda-feira, eu entendo, cada um está nas suas bases, mas entendo que tanto V. Exa., Senador Alvaro Dias, como o Senador Kajuru têm esse compromisso de fazer o bem sem olhar a quem. Essa é uma frase que eu uso muito, e isto é o que norteia nossas vidas: olhar para o bem. Nem sempre todos têm a mesma ótica de fazer o bem, mas eu sei que a intenção é das melhores.
Estou muito animado porque essa reforma, como está, não passará. Não passará! É unânime aqui que, como está, não passará. Até pelas pesquisas, a gente viu que somente cem Deputados até o momento disseram que votam de qualquer jeito. Os outros todos dizem: "Não, para aí, não é bem assim".
Eu confesso que, ainda hoje pela manhã, tivemos um debate lá na CDH, e o tema foi previdência, sonegação, combate àqueles que reconhecem que devem mas não pagam - chega aí a quase R$500 bilhões -, e também a DRU. Lá foi um debate do mais alto nível. O Governo mandou representante. Fizemos um debate qualificado lá e percebi, também ali, que compete a esta Casa ampliar o debate, discutir o máximo que for possível, para que a gente... Como eu digo sempre, é fácil dizer que sou contra ou sou a favor, mas nós temos que ter proposta, e a própria CPI da Previdência elencou uma série de propostas que eu gostaria de ver aprovadas, que vão na linha de combater a sonegação, combater a apropriação indébita, combater a fraude, combater os Refis e não permitir que aqueles que mais devem, como foi dito lá e eu repito aqui, façam aquilo que a gente chama de concorrência desleal com o empresário sério, com o empreendedor sério, porque ele paga seus tributos direitinho, não sonega, não rouba e não é corrupto, e o outro que faz picaretagem e malandragem, claro, consegue vender o produto mais barato.
Então, isso foi aprofundado lá. E, no final, o encaminhamento é que faremos uma série de outras audiências, como, por exemplo, uma só para discutir a capitalização. Olhar assim: no mundo, onde foi aplicada a capitalização? Foi em 18 países? Vamos fazer um estudo sobre como está lá nesses 18 países.
Claro que o Chile é o exemplo mais próximo de nós, e a Argentina também aplicou isso. E a situação na Argentina, todo mundo sabe que está um desespero. Nós não queremos ver o Brasil numa situação semelhante à da Argentina, porque, quando o Macri ganhou lá foi dito que tudo estaria resolvido, e a Argentina hoje está num estado de caos. Ninguém tem dúvida quanto a isso. E é um dos principais parceiros do Brasil aqui na América Latina. Então, se a Argentina vai mal, infelizmente, isso pode contagiar o Brasil, que já não está nada bem.
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Por isso, esse regime de capitalização vai ser uma poupança individual, como argumentou um dos painelistas hoje pela manhã. Ele disse: "Se 90% do que é arrecadado não vai ser mais e vamos arrecadar só 10%, como é que vai dar certo?" Porque serão os 10% do empregado e não haverá mais a contribuição nem da União nem da sociedade, como, por exemplo, os 20% por parte do empregador.
Faremos quase que um ciclo de debates sobre a capitalização, porque acho que esse é o principal, o número um em matéria de maldade contra o povo. Como vamos aguentar a tal regra de passagem da repartição para a capitalização? Porque a repartição recebe dinheiro da sociedade. A partir do momento em que você diz que os trabalhadores vão só poder depositar 10% na sua conta, então, para aqueles trabalhadores todos, que serão milhares ou milhões, não entra mais nada do empregador, nem da sociedade, nem da União. Só entram os 10%. E aí a situação de fato vai ser muito semelhante à do Chile.
Por isso, nós fizemos um apelo para que façamos quantos debates forem necessários. Eu queria muito um debate aqui no Plenário. Nós faríamos perguntas do Plenário. Vamos trazer representantes do Governo e da sociedade civil.
Eu apresentei o requerimento. Eu sei que o Telmário apresentou. V. Exa., com uma série de perguntas, vai na mesma linha. Vamos fazer um bom debate aqui o dia todo, dois dias se forem necessários, para que fique tudo muito claro, nada de secreto, tudo transparente, para que aprovemos uma reforma que atenda ao interesse do povo brasileiro, principalmente, eu diria, da classe média para baixo.
Muito obrigado, Presidente. Agradeço a V. Exa. e ao Senador Alvaro Dias por terem me permitido que eu falasse em primeiro lugar, já que vou ao médico agora.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Paulo Paim, parabéns pelo seu pronunciamento, mais uma vez, em relação ao prêmio recebido exatamente antes do Dia do Trabalhador. É mais do que justo, lá no Rio Grande do Sul, que reconhece o seu trabalho há 32 anos nesta Casa.
Apenas, Senador Alvaro todos os Dias, Senador Rogério e o Brasil inteiro, para acrescentar: quando, no escopo do seu pronunciamento, falou em bancos, em lucros, o senhor trouxe do ano passado. Já neste ano, no primeiro trimestre, o Bradesco anunciou um lucro superior a seis bilhões. O que se prevê para o ano um lucro de quase 30 bilhões, só neste ano de 2019, no ano da tão... Só no Bradesco. Imagine Santander, Itaú. E qual é a dívida do Bradesco para com a previdência? É também uma das maiores. Então, a gente tem que realmente fazer debate - penso como o senhor - de forma absolutamente isenta, sem revanchismo.
E eu fico muito preocupado com essas entrevistas em programas populares, porque, na verdade, há uma tentativa de alienar a nossa população brasileira, que ainda não está toda ela por dentro dos pontos negativos da reforma da previdência e entra naquele oba-oba, ou seja, entra na boiada: "Ah, não. O Presidente disse que se não aprovar, a inflação volta e não vai ter emprego". Então, é preciso ter muita responsabilidade para com este assunto. E pelo menos aqui, no Senado Federal, e tenho certeza, lá na Câmara Federal, não haverá uma alienação e eu tenho certeza de que também não haverá na população brasileira.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
Boa semana e boa saúde.
Obrigado.
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Eu peço agora, por gentileza, que o Senador Alvaro todos os Dias, que orgulha o Brasil, representando o Estado do Paraná, pelo Partido Podemos, assuma a Presidência desta sessão, para que eu possa fazer uso da palavra na ordem dos inscritos.
Por gentileza, Senador Alvaro Dias.
(O Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alvaro Dias.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Com a palavra o Senador Jorge Kajuru, de Goiás.
V.Exa. fala pelo tempo regimental.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências e meus únicos patrões, como seu empregado público, Presidente Alvaro Dias, Alvaro todos os Dias, eu sempre subo a esta tribuna, e ao subir, de vez em quando uso algum pensamento, alguma frase, com o crédito, é evidente, para dar continuidade ao tema que sugiro para esta segunda-feira, 6 de maio de 2019. Este é de Paulo Freire: "Não há vida sem correção, não há vida sem retificação."
Antes de entrar no tema, hoje há dois no cardápio. Um, a questão das renúncias fiscais, Pátria amada, deste Brasil, do rombo fiscal, do crime dos perdões fiscais, das isenções fiscais, que superam o rombo da previdência. E ao mesmo tempo em que dou parabéns ao Presidente Bolsonaro, por, na semana passada, ter cortado pelo menos 1,5% do PIB nas renúncias fiscais para os próximos três anos de Governo, eu humildemente devo dizer, Presidente Bolsonaro, que é muito pouco ainda. Um e meio por cento é pouquíssimo em relação ao que este País oferece de renúncia fiscal. Mas amanhã abordarei tal tema com o devido tempo.
Hoje quero falar aqui do Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde), que, no dia 12 de março de 2019, enviou ofício ao Ministro da Saúde, qualificadíssimo, Luiz Henrique Mandetta, relatando a situação crítica dos estoques públicos de medicamentos em todos os Estados da Federação. O documento relatava os problemas crônicos nos estoques públicos de medicamentos, cujo desabastecimento agravou-se no atual Governo.
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Segundo matéria veiculada no jornal O Globo, 25 dos 134 remédios que são obrigatoriamente distribuídos pelo Ministério da Saúde, estão com os estoques zerados em todos os Estados e outros 18 devem se esgotar em 30 dias.
Segundo o jornal O Globo, relatórios das Secretarias Estaduais de Saúde e outro documento do Conass encaminhado ao Governo Federal, cobrando providências para o problema, indicam que o País vive a maior crise de sua história na oferta de medicamentos para o SUS, o sistema público de saúde.
Faltam desde os medicamentos para tratamentos ambulatoriais e para a atenção básica como ainda aqueles de alto custo e complexidade destinados aos pacientes com câncer, leucemia em crianças e em casos de infecções graves.
No caso dos transplantados, que só em dez Estados analisados somam, Presidente Alvaro, mais de 20 mil pessoas, a situação é desesperadora. Sem a medicação, é possível que órgãos transplantados precisem ser removidos e descartados.
Conheci muito bem o Ministro Mandetta e não tenho dúvida em afirmar que ele é um médico dedicado, um ser humano preocupado com os seus semelhantes, e que está constrangido por decisões da área econômica do Governo que impuseram cortes orçamentários inaceitáveis. Além dos recursos para medicamentos, faltam também para UTIs, para centros cirúrgicos e até para serviços de manutenção básica, como a limpeza dos hospitais públicos neste País.
Os cortes orçamentários, que estão levando a área da saúde ao colapso, também atingem de forma irresponsável a educação, Presidente Alvaro Dias.
Inicialmente de maneira diversionista, caricata, inconstitucional e nada republicana, o Ministro da Educação anunciou que não repassaria recursos a três das mais importantes universidades federais do Brasil, que ele próprio considera como - entre aspas - "promotoras de balbúrdia". Vá ser infeliz assim!
Mas logo aquele grotesco anúncio revelou-se muito mais grave e dramático ainda, pois se tratava, na verdade, de cortes em rigorosamente um terço do orçamento de cima para baixo, atingindo da pré-escola até a pós-graduação, os cursos de mestrado e doutorado.
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No mesmo diapasão, estão suspensos recursos para a construção de moradias populares, para os programas sociais e investimentos. Essa política é ditada pelos bancos e pelo capital financeiro, que se refestelam em lucros indecentes diante do desemprego, do crescimento da pobreza e da penúria nacional.
Sua contabilidade cega, determinada pelo mercado, avança vorazmente sobre o orçamento público e tentará banir dele qualquer vinculação constitucional de recursos com necessidades do povo pobre; coisas simples, como saúde, educação, moradia, emprego, Presidente Alvaro todos os Dias.
A vida ou morte dos brasileiros pobres, trabalhadores, precarizados, nada impacta na contabilidade do deus chamado mercado; baseados na ridícula teoria estapafúrdia - ridícula e estapafúrdia - do gotejamento, segundo a qual quanto mais ricos forem, melhor para os pobres, que recolherão as gotas que transbordarem das taças, das taças borbulhantes da riqueza.
Concluo dizendo que, longe deste delírio, o que a realidade nua e crua nos mostra é o oposto. Esta eterna política do ajuste monetário a favor do rentismo vem sendo aplicada desde FHC e agora está sendo radicalizada e embalada por um discurso apocalíptico que quer nos levar, sem dó nem piedade, de volta a uma nova escravidão. Da antiga, aboliram o abrigo nas senzalas e os miúdos de porco; o teto reservado ao povo agora é o meio da rua - repito: é o meio da rua. Lá se encontrarão os cerca de 40 milhões de inservíveis que vivem de viver, de desempregados e de não conseguirem viver de bico. Os feitores, Senador Lucas Barreto, na Presidência, e os capitães do mato, da generosa e nova escravidão, montam cavalos de aço e atiram com fuzis.
Fecho: Sras. e Srs. Senadores, cumpre-nos o dever de denunciar esse descalabro e lutar para reverter essa tragédia, Senador Alvaro Dias, totalmente em defesa do povo brasileiro, da própria honra e da dignidade que nós temos em representá-los.
Permita-me, Presidente, ao concluir este pronunciamento, lamentar aqui publicamente e comunicar ao meu amigo, meu Líder, Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que evidentemente não acreditou em mais uma fake news. Pelo mesmo modo covarde, tentaram me jogar contra o Senador gaúcho Paulo Paim, que também não acreditou e me telefonou: "Esquece, Kajuru. Mas vamos propor no Senado, Kajuru, uma CPI de fake news."
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Esses covardes, criminosos, jagunços, às vezes, até dos maus políticos, de coronéis políticos, que trabalham para desonrar e provocar, às vezes, morte social em pessoas de bem, tiveram a coragem, neste final de semana, em uma fake news, de trazer uma declaração minha em que eu usava um adjetivo contra o Senador Randolfe Rodrigues, chamando-o de crápula. Eu pedi: achem esse vídeo, esse áudio, esse texto que eu vou engolir, porque, nem em outra vida, eu chamaria de crápula um homem probo como o Senador Randolfe. Crápula é quem faz esse tipo de fake news. Crápulas são jagunços, em Goiás, do ex-Governador tucano Marconi Perillo, o principal lixo não reciclável dos tucanos e o maior corrupto da história de Goiás, que já experimentou a cadeia e que vai voltar para ela, pois, certamente, Sérgio Cabral, que cometeu os seus mesmos crimes, o espera ansiosamente para dormirem juntos. Esse mau político, simplesmente, foi processado em Goiás, com três jagunços, tendo bens bloqueados, com provas cabais. Receberam mais de R$3 milhões na última eleição apenas para produzirem fake news.
E concluo: eu perdi, na última semana de eleição, 400 mil votos para a comunidade evangélica, que hoje se arrepende porque reconheceu o erro. Parte dela não votou em mim por acreditar em uma fake news, Senador Lucas Barreto, que me conhece bem, que se tornou um amigo estimado aqui. Uso, inclusive, sempre a sua cadeira, onde está agora o Senador Chico Rodrigues, de Rondônia. O senhor me conhece em pouco tempo e sabe que sou um homem de Deus, que vivo sempre com o meu crucifixo ou no bolso, ou na mão ou no pulso e também aqui em meu anel. Simplesmente, uma fake news, na última semana de campanha, Senador Alvaro, apresentada nas redes sociais, com impulsionamento, evidentemente, dos adversários, em que alguém me imitava com a seguinte frase, como se fosse minha, frase de Jorge Kajuru: "Deus é canalha."
Eu acho que chegou a hora do basta. Temos que criar aqui uma CPI de fake news mesmo e punir esses crápulas, esses canalhas, de forma dura, como políticos que estão sendo punidos na Operação Lava Jato e em outras denúncias pela justiça do bem.
Era isso. Obrigado pela paciência do tempo.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Senador Kajuru, um aparte, por favor.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Com prazer, Senador Alvaro todos os Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) - Primeiramente, em relação a essa questão de fake news, isso é parte dessa esquizofrenia política que nós estamos vivendo no Brasil, uma verdadeira loucura, esse radicalismo absurdo que há, a utilização de robôs, enfim...
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Eu creio que o mais importante é destacar a parte do discurso de V. Exa. que abordou o corte de recursos em duas áreas essenciais: saúde e educação. Nós sabemos que há necessidade de corte de despesas. Eu próprio sempre advoguei um limitador emergencial de despesas, a exemplo do que fez Angela Merkel, em 2008, na Alemanha, quando se defrontou com a desarrumação das contas públicas naquele país e instituiu um limitador emergencial de despesas da ordem de 3% do Produto Interno Bruto da Alemanha. Depois, o Presidente Obama seguiu o seu exemplo e também instituiu um limitador emergencial de despesas para a arrumação das contas públicas do governo. Enfim, mais do nunca, há a necessidade de se fazer isso aqui no Brasil, mas é exatamente avaliando o desperdício de cada área do Governo que se faz a limitação dos gastos, a limitação das despesas. Como consequência, nós teremos, obviamente, a redução dos recursos destinados àquele setor. O que não se deve é, de forma aleatória, estabelecer cortes em áreas essenciais, como da saúde e da educação.
Hoje há uma mobilização nas universidades federais, já que há uma preocupação com a paralisação de atividades, exatamente em função do corte anunciado de 30% dos recursos. Nós sabemos que há desperdício em muitas universidades. Então, é preciso identificar a área de desperdício para estabelecer o corte, sem comprometer a educação, que é fundamental - seria despiciente afirmar, mais uma vez, que educação é essencial.
Nós não podemos concordar, por exemplo, que se anuncie um corte em razão de balbúrdia - e aí nós não sabemos exatamente o que consideram balbúrdia. É preciso identificar quem promoveu a balbúrdia, porque, ao anunciar cortes em função de um ato de balbúrdia, estará evidentemente condenando, prejudicando aqueles que são disciplinados, que são ordeiros e que não participam de balbúrdia. Então, você não pode tomar a exceção como regra. Nós imaginamos que o Governo, neste início, tenha dificuldades de fazer a avaliação do que é desperdício e do que não é desperdício, mas é fundamental que o faça.
E, para concluir este aparte, aproveitando a oportunidade que V. Exa. me concede, eu gostaria, mais uma vez, de destacar da manutenção do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - E eu o acompanho.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Hoje há uma nota do Relator dessa medida provisória que tratou da reforma administrativa, o Senador Fernando Bezerra, dizendo que o parecer dele é favorável à manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, mas que é preciso convencer Parlamentares, porque Parlamentares estariam defendendo a transferência da Justiça para o Ministério da Economia. É muito importante que permaneça no Ministério da Justiça, já que é fundamental para eventuais investigações que dizem respeito à lavagem de dinheiro, à remessa de dinheiro para o exterior, enfim os ilícitos que são praticados nessa área. O Coaf é fundamental para as investigações. Nós tivemos essa experiência aqui no Senado em CPIs...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - ... importantes, como a dos Correios, a do Mensalão e outras; o Coaf é que fornecia as informações sigilosas para a decretação da quebra do sigilo, quando havia necessidade. É essencial, portanto, que permaneça na esfera do Ministério da Justiça, que é o ministério encarregado de dar continuidade, inclusive de dar sustentação à Operação Lava Jato, de oferecer as condições necessárias à Polícia Federal, aos investigadores para que essa aspiração nacional de limpeza, sobretudo na administração pública, possa se completar.
Agradeço a V. Exa. a oportunidade do aparte, cumprimentando-o mais uma vez pela pertinência dos temas que tem abordado da tribuna do Senado Federal.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu que agradeço, Senador Alvaro Dias. Sabia, como sempre, que seria rico o seu aparte e, como concordo, faço suas as minhas palavras.
Aqui encerro agradecendo ao Presidente Lucas Barreto pela paciência do tempo, desejando a todos e a todas da nossa Pátria amada uma excelente semana com paz, saúde e especialmente com Deus. Lembrem-se todos os dias: faz bem fazer o bem, não custa nada. Se não puder amar o próximo, que pelo menos não o prejudique. Agradecidíssimo.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Alvaro Dias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lucas Barreto.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Com a palavra o Senador Rogério Carvalho, de Sergipe, Líder da Frente Parlamentar do Norte e Nordeste nesta Casa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Eu queria primeiro cumprimentar o Presidente Lucas Barreto, o Senador Chico Rodrigues aqui presente, o Senador Alvaro Dias e o Senador Kajuru, que acabou de se manifestar.
Primeiro eu queria, Presidente, como Líder da Bancada do PT, separar aqui os dois momentos de fala: um tempinho como Líder e um tempinho como mandatário do mandato de Senador. Como Líder, eu quero, primeiro, agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre e ao Senador Confúcio Moura, à Senadora Kátia Abreu, ao Senador Cid Gomes, ao Senador Tasso Jereissati, ao Jaques Wagner, ao Otto Alencar, ao Senador Lucas Barreto, que foi fundamental nessa articulação, ao Senador Eduardo Braga, ao Senador Omar Aziz, ao Senador Renan Calheiros, que esteve presente, ao Senador Mecias de Jesus, ao Senador Weverton e a vários Senadores das Regiões Norte e Nordeste. No início desta Legislatura, iniciamos um debate sobre a necessidade de criarmos uma frente parlamentar que reunisse ou reúna os Senadores das Regiões Norte e Nordeste. Nós somos um total de 48 Senadores, quase maioria qualificada para a aprovação de emenda constitucional e, portanto, a maior bancada de Senadores.
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Acho importante que outras regiões também criem suas frentes, suas bancadas para que a gente possa, neste Plenário, fazer o debate sobre questões regionais de grande relevância e para que as questões regionais de infraestrutura, tributárias, de fundos de desenvolvimento, de desonerações, de isenções, ou seja, todos os temas que de fato interessam ao Brasil, aos brasileiros possam ser aqui debatidos.
Eu fiquei muito feliz, Senador Lucas Barreto, porque V. Exa., na criação desta frente, não só teve um papel decisivo na organização como também foi fundamental na aproximação desta frente com os Governadores do Norte, depois sendo agregados os Governadores da Região Nordeste. Passamos a ter uma frente de Senadores das Regiões Norte e Nordeste e uma articulação com os Governadores das Regiões Norte e Nordeste e construímos uma unidade e a frente em torno de uma grande agenda consensual, já considerando aquilo que é de maior relevância, de maior importância para os Governadores da Região Norte e para os Governadores da Região Nordeste.
E, na medida em que fomos discutindo sobre a criação da frente, nós começamos a perceber o quanto de integração podemos ter nessas regiões, incluindo um pedaço da Região Centro-Oeste, do ponto de vista da nossa logística regional. Imaginem que, com a infraestrutura, num País continental como o nosso, com o Tocantins, o Maranhão, o Piauí, que é uma nova frente agrícola produtora de soja, ligando o Mato Grosso, podemos exportar toda essa produção agrícola pelo Estado do Amapá, diminuindo em mais de 3 mil quilômetros e cinco dias de navegação, para levar os produtos aqui da nossa riqueza agrícola e pecuária para outro lado do mundo, ao Hemisfério Norte, do outro lado do Atlântico, para o Pacífico, indo à Ásia, com menos tempo de deslocamento, menos custo de logística, sem contar a integração e a redução dos custos de logística. É possível fazer isso se a gente tiver uma agenda comum entre os Governadores das Regiões Norte e Nordeste e os Senadores.
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Eu estava dando uma entrevista agora ali na TV Senado e me referia a mais uma iniciativa que a frente já tomou, que é a PEC 51, de autoria do Senador Lucas Barreto, que propõe a alteração do FPE: de 21,5% da arrecadação dos tributos federais que são repassados via Fundo de Participação dos Estados, que é o IPI e o Imposto de Renda de Pessoa Física, para 26%, o que pode representar mais de R$5 bilhões para Estados que vivem hoje uma situação de crise fiscal importante.
Também nas conversas que nós tivemos... Isso já é uma iniciativa objetiva, concreta, é uma PEC, que já tem Relator, relatório. Eu queria dizer ao Senador Lucas Barreto que, na semana que vem, ele já está pronto para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça. Já na próxima semana, a gente já pode pedir para pautar para a gente apreciar, porque urge... Os Estados necessitam de uma definição sobre recursos para aliviar seus caixas e fazer a máquina funcionar. Isso urge! Há muita urgência de esses recursos chegarem, como também os recursos decorrentes da assinatura dos novos campos do pré-sal. Há a possibilidade de um bônus de assinatura da ordem de mais de 100 bilhões, e nós precisamos discutir qual é o critério para a distribuição desse recurso. É importante! Vivendo a crise fiscal que nós estamos vivendo, um dos companheiros Senadores, o Omar Aziz, tem defendido que esse recurso seja destinado aos fundos de previdência daqueles Estados e Municípios que fizerem os seus ajustes nas suas previdências, o que liberaria o recurso do fluxo de caixa corrente dos Governos para investimento, aquecer a economia e melhorar o emprego. Além disso, como sugestões que vêm do Jaques Wagner, do Tasso Jereissati, do Cid Gomes, há a questão dos fundos de desenvolvimento, dos fundos constitucionais, para criarmos fundos em que os Governadores sentariam à mesa junto com o Governo Federal para definir onde investir e para que um percentual desses fundos constitucionais sirva para a infraestrutura, para garantir a integração regional e o desenvolvimento regional.
Eu quero, primeiro, em nome da Liderança do meu Partido - aqui estou falando em nome do meu partido -, agradecer e parabenizar todos os Senadores das Regiões Norte e Nordeste.
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E, como Coordenador, Presidente eleito na reunião, assim como o Lucas, que é parte da direção e que deve coordenar a bancada da Região Norte, assim como o Cid Gomes, que deve coordenar a bancada da Região Nordeste, e outros companheiros, que têm outras tarefas que devemos definir entre hoje e a amanhã, para apresentar ao conjunto dos Senadores das Regiões Norte e Nordeste e aqui apreciar o requerimento de criação formalmente da frente parlamentar de Senadores das Regiões Norte e Nordeste, eu quero dizer que essa iniciativa dialoga com o Brasil em que a gente vive. É o Brasil que precisa de emprego, o Brasil que precisa de desenvolvimento regional, o Brasil que tem verdadeiros tesouros ainda não explorados e que podem ser explorados com respeito ao meio ambiente, que podem ser explorados deixando a riqueza no Estado ou na região onde esse tesouro está, mas também levando riqueza para todo País como é o caso do nosso pré-sal...
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Concedo. É só para concluir esse raciocínio.
É o caso da Baia do Orinoco, que chega ao Amapá e que poderia estar sendo explorada, gerando riqueza para o Brasil inteiro, e da Renca, assim como, em Sergipe, há uma bacia gasosa extraordinária que poderia estar alimentando a nossa indústria. Acho que essa frente pode prestar esse grande serviço ao debate político no Senado Federal.
Pois não, Senador Chico Rodrigues.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) - Eu estava ouvindo atentamente as palavras do Senador Rogério Carvalho e verifiquei que essa iniciativa, Senador... E aqui não poderíamos deixar de parabenizar o Senador Lucas Barreto por essa brilhante iniciativa, até porque nós entendemos que, em uma ação transversal entre os Estados da Amazônia e os Estados do Nordeste, com essa representação maiúscula de 48 Senadores, nós poderemos na verdade fortalecer todas essas ações. Nós entendemos que, no meu Estado, lá no setentrional brasileiro, no Hemisfério Norte - nós temos praticamente dois terços do nosso Estado no Hemisfério Norte, inclusive a capital -, por essa falta de integração, nós temos dificuldades enormes de fazermos esse cruzamento de informações para o gerenciamento das riquezas que são abundantes. Você vai do meu Estado, com uma reserva enorme de nióbio, por exemplo, com dificuldades de exploração, com questões de ordem política maiores. Eu diria que, com essa frente, nós vamos discutir o que é importante não apenas para o nosso Estado, mas para o Brasil, meu caro Senador Lucas Barreto.
Eu diria que essa frente já nasce maiúscula, porque os interesses individuais nos Estados se agrupam nos interesses maiores pela nossa Nação. Tenho certeza de que áreas extremamente importantes para a economia brasileira como, por exemplo, o turismo... Por que não falar que, com essa integração e projetos que sejam densos, podemos fazer com que essa transversalidade de turismo da Região Amazônica, que obviamente é cobiçada pelo Planeta, com as riquezas e as belezas magníficas da Região Nordeste não possa também, apenas dando um exemplo, ser um desses indicadores de que essa união vai fortalecer realmente o Norte, o Nordeste e, consequentemente, o Brasil?
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V. Exa. sempre se coloca de uma forma muito própria, cartesiana, mas com informações que só enriquecem, na verdade, cada um de nós, mostrando para a Nação, que nos acompanha neste momento através da televisão, da rádio e da internet, a importância que os Parlamentares dão a essas questões de alcance nacional. Portanto, essa frente é muito bem-vinda. Eu tenho certeza de que ela será, na verdade, referência para se criarem frentes para outras regiões também.
Parabéns, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.
O Senador Lucas Barreto quer um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Senador Rogério, eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e pela liderança que hoje o senhor tem com relação a essa Frente Parlamentar. Não é à toa que o senhor foi escolhido o nosso líder da frente do Norte e do Nordeste, pela sua capacidade de unir e pela determinação que o senhor teve na criação dessa frente, determinação de unir esses Estados que sempre foram esquecidos.
Eu posso falar, Senador Kajuru, que, no caso da Amazônia, dos Estados amazônidas... E eu falo aqui do meu Amapá, Senador Chico, e do Estado de Roraima também, que o senhor tão bem representa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Roraima. Ele representa Roraima.
Amapá e Roraima são dois Estados palestinos, porque nós temos povo, mas não temos terra.
Na reunião de Governadores do Norte e do Nordeste, o que ficou decidido? Que os Estados amazônidas não serão mais escravos ambientais do Brasil e do Planeta. Terão que nos compensar, mas, fora isso, ninguém aqui quer ser devastador, ninguém quer fazer com que, no Estado mais preservado do Planeta - os dois mais preservados são Amapá e Roraima, estou dando um exemplo, Senador Rogério -, nós tenhamos uma onda de devastação. Não, de jeito nenhum! É com responsabilidade social e ambiental, mas nós precisamos desenvolver...
Por exemplo, no Amapá, de que o Senador Rogério tão bem falou, existe uma plataforma ali em que Suriname, Georgetown, Caiena, todos já estão pesquisando para explorar petróleo - a plataforma vai até Orinoco, na Venezuela. Então, todos querem explorar, todos estão explorando, e só o Amapá e o Pará não podem? Por quê? Se o Amapá explorar o petróleo, nós teremos lá 1% do faturamento bruto do que for retirado de petróleo, e isso dará em torno, em quatro anos, de R$5 bilhões para investimento em ciência, tecnologia e formação tecnológica. E, sobre aquela história de que o Greenpeace disse que lá há corais, lá houve corais há 19 mil anos, e quem diz isso são cientistas do Pará e do Amapá. Então, hoje são fósseis de coral, mas lá há o que eles chamam de grande prêmio: é a maior reserva de petróleo e gás do mundo, Senador Rogério. E nós precisamos, sim, explorar. E os royalties podem ser partilhados, sim, como se está partilhando o royalty do pré-sal, com o Brasil todo.
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Hoje, a gente vê que, no Governo, eles querem fazer um acordo de ajudar os Estados com o bônus de assinatura do pré-sal, mas depois de aprovada a reforma da previdência. Eu penso que vai ser ao mesmo tempo, não haverá um na frente e nem outro depois. Essa é uma pauta comum dos Estados do Norte e Nordeste.
E é aqui, no Senado, que os Estados são representados; é aqui que os Estados se igualam; é aqui que os Estados do Norte e Nordeste têm maioria. Então, é por isso que, com essa união, com essa força que têm os Estados do Norte e Nordeste e já com a sinalização de apoio dos Estados do Centro-Oeste, nós poderemos definir uma pauta propositiva para os Estados.
Nos Estados do Norte e Nordeste, até a renda per capita tem caído - a renda per capita! É um problema gravíssimo! Essa PEC que nós apresentamos com o apoio de todos os Governadores já tem nome: ela se chamará PEC Paulo Guedes - mais Brasil, menos Brasília.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria agradecer tanto ao Senador Chico Rodrigues, de Roraima...
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Só para finalizar, Senador Rogério, eu queria registrar a presença do Presidente da Comissão de Meio Ambiente do meu Estado, o Dr. Victor Amoras, e do Vice-Presidente, o Deputado Oliveira, também aqui presente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Meus cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Eles vieram aqui, a este Senado, para me pedir para fazer uma denúncia: a barragem que nós denunciamos há pouco tempo, inclusive na CPI com V. Exa., a Barragem do Amapá, nos níveis de risco de um a cinco - e eles estiveram lá há pouco tempo -, está no nível cinco. Então, está para acontecer um desastre de grandes proporções se o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente não tomarem providências! E isso também foi dito não só por nós - eles visitaram in loco - mas por um geólogo da Beadell, que é uma empresa que está lá do lado. Então, há cinco anos, essa barragem está abandonada. E detalhe: há três hidrelétricas nesse rio, que é o Rio Araguari, que fornecem energia para cá, para o Norte e Nordeste. Então, se houver... São 38 milhões de metros cúbicos de rejeito, só que ainda há duas barragens a montante de água. Só nessa semana, no Amapá, foram chuvas de 300mm! Imaginem o risco como está.
Obrigado pelo aparte, Senador.
E fica aqui o registro também dos Deputados Estaduais.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois não.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) - Eu queria pedir um aparte, porque, como juvenil deste Senado, antes de chegar até aqui, me enojava muito ver a proliferação de bancadas com interesses escusos. Inclusive no meu meio, havia aquela famosa bancada da bola. Então, quando eu vejo hoje um Senador preparado como V. Exa. chegar, subir à tribuna e falar de uma bancada do Norte e Nordeste, eu creio que isso deva ser exemplo para outros companheiros desta Casa, para que a gente nunca mais tenha aqui essa, repito, proliferação de bancadas escusas, de bancadas vulpinas, que não trazem nenhum bem à população. É pensar na sua região. É uma frente parlamentar? É, mas é, acima de tudo, uma bancada unida, uníssona em torno do Norte e do Nordeste do País.
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E o Senador Chico Rodrigues lembrou muito bem a questão do nióbio. No caso, o meu, que sou do Centro-Oeste, nós também deveríamos fazer o mesmo que estamos aqui acabando de ouvir no pronunciamento do Senador Rogério Carvalho. Em relação ao nióbio, que este País não prioriza, não sabe o valor dele, não sabe os trilhões que vale o nióbio, nós temos o terceiro do País no Estado de Goiás, na cidade de Catalão, pois 3% do nióbio estão lá. E 3% lá em Catalão, Senador Rogério, Senador Chico, Senador Lucas e Brasil, servem para bancar toda a educação de um país como o Canadá. Então, nós do Centro-Oeste deveríamos seguir esse exemplo único aqui, que me entusiasma, do Norte e do Nordeste de ter uma pessoa certa na hora certa para liderar essa frente parlamentar ou a chamada bancada, porque finalmente vemos uma bancada do bem e não uma bancada de bens.
Parabéns, Senador Rogério.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador Kajuru, Senador Chico Rodrigues e meu amigo Senador Lucas Barreto.
Eu queria, Senador Chico Rodrigues, sobre o seu aparte, dizer o quanto temos de possibilidade e de potencial de integração das Regiões Norte e Nordeste com o Centro-Oeste, porque, com o Sudeste, todos temos integração, em função da industrialização que se assentou na Região Sudeste e em parte da Região Sul do País, mas as nossas regiões têm características socioeconômicas muito semelhantes e um potencial de integração extraordinário.
Eu estava vendo uma apresentação feita por uma das coordenadoras da frente ou da bancada que é a Senadora Kátia Abreu, mostrando, do ponto de vista logístico, o que se precisa de investimento para que nós tenhamos a total integração da região. Chega a ser doído perceber que falta muito pouco diante do tamanho da riqueza que poderíamos agregar no cenário que vivemos, que é um cenário de muitas dificuldades. Nós estamos com 13,4 milhões de brasileiros desempregados; nós estamos com 25% de subutilização da força de trabalho no Brasil; desde 2012, quando se iniciou o registro desses dados, nós estamos com uma taxa de pessoas desalentadas de 4,8 milhões - são pessoas que não saem de casa mais para pedir emprego, pessoas que não acreditam mais que tenham possibilidade de se inserir e de se colocar para a vida. Então, nós estamos aqui diante de uma necessidade de criar alternativas que possam melhorar a atividade e o ambiente para o desenvolvimento econômico.
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E, vejam, há propostas que vão no sentido de estarem focadas em estimular as micro, pequenas e médias empresas.
Nós, no Brasil, aprendemos a ficar de joelhos para as grandes empresas e para as empresas maduras, mas não são elas que produzem cultura regional, não são elas que produzem e que geram a maioria dos empregos. A maioria dos empregos está nas micro, pequenas e médias empresas.
Então, nós precisamos ter fundos de investimento, mas esses fundos de investimento precisam ser unificados e geridos por quem, de fato, tem o papel e que precisa, cada vez mais, ter um papel no desenvolvimento: os governadores, articulados com as instâncias de governo, com os Ministérios do Governo Federal, fugindo e criando mecanismos que não sejam a absoluta e total renúncia fiscal, que tem deixado os Estados mais pobres com menos capacidade fiscal, com menos capacidade de cumprirem com as suas responsabilidades.
Portanto, esse é um tema, e essa frente tem um papel muito claro: promover o desenvolvimento, promover o fortalecimento da economia, e, assim, a gente ter regiões menos desiguais em relação a outras regiões do País.
Mas, Presidente, eu queria também mudar um pouco de assunto, porque, nesta semana... E peço licença aqui, eu sei que é um tema que parece doméstico, mas não é um tema doméstico, porque o ensino, a educação - o Kajuru há pouco estava falando disso - não são temas domésticos em nenhuma circunstância. Mas, nesta semana, nós fomos tomados por uma comparação infeliz feita pelo Ministro Onyx Lorenzoni, que é o Ministro da Casa Civil, que deveria tomar cuidado ao fazer declarações sobre determinados patrimônios que são imateriais, que representam parte da história do nosso povo. E eu diria que as universidades federais brasileiras, independentemente de ser a minha, a Universidade Federal de Sergipe, são - e devem ser, quando ainda não o forem - consideradas patrimônio imaterial do povo brasileiro, porque onde se instalou uma universidade pública neste País houve progresso e desenvolvimento.
Vou dar o exemplo da Paraíba. Ali, no Agreste e no Semiárido paraibano, mas principalmente no Agreste, com a criação da Universidade Federal da Paraíba, mais precisamente do campus de Campina Grande. Campina Grande virou um grande polo, uma grande região desenvolvida.
Quando você vai para São Paulo, as universidades paulistas... Onde se instalou um campus de alguma universidade paulista, em Campinas, em Botucatu, em Bauru, em Jaboticabal...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... onde se instalou um campus universitário público, a região explodiu, cresceu e se desenvolveu. E assim não é diferente no caso da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que é considerada uma das melhores universidades da América Latina; da Universidade Federal de São Paulo, que nunca teve e que agora passou a ter, que é a Unifesp, um dos maiores centros médicos do Brasil, um dos maiores centros de pesquisa do Brasil na área de medicina e saúde. E não é diferente a Universidade Federal de Sergipe.
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Eu quero dizer ao Ministro Onyx Lorenzoni que Sergipe, há 50 anos, criou e fundou a sua universidade, uma universidade que, no começo da década de 2000, tinha 6 mil alunos. Essa universidade hoje tem 32 mil alunos; essa universidade tem 6 campi. Esta universidade tinha seis cursos de mestrado em 2006 e um curso de doutorado; hoje, tem 18 cursos de doutorado - são 54, no todo - e 38 cursos de mestrado. Parte dos cursos de mestrado com nota 5 pela avaliação, ou seja, avaliação máxima. Noventa por cento da produção de conhecimento do Estado é feita pela Universidade Federal de Sergipe.
Portanto, eu queria dizer ao Ministro que antes dele... Nós estamos vivendo, Senadores e Senadoras, povo brasileiro - em medicina, tudo que termina com "ose", o sufixo "ose", significa doença, algum tipo de doença: tuberculose, leishmaniose, verminose -, uma doença que é a "ideologiose".
Nós estamos vivendo um Governo em que, para defender uma ideologia e para defender uma posição ideológica fora do esquadro, fora da regra, vale tudo, vale qualquer coisa, vale atacar inclusive aquilo que é mais sagrado para um povo, que viu o seu crescimento e o seu desenvolvimento acontecer em conjunto com uma determinada instituição e que, portanto, ela é parte integrante da sociedade do meu Estado e da vida pública do Estado de Sergipe, porque foi dali que nasceram todos - ou a maioria - os projetos de desenvolvimento, tanto da infraestrutura, quanto da economia e da sociedade, que saíram da Universidade Federal de Sergipe.
E a gente vê uma pessoa, no intuito de marcar a sua posição ideológica, ferir ou tentar diminuir a instituição, que é responsável por 90% da produção acadêmica do Estado de Sergipe e por 90% da formação de mestres e doutores no Estado de Sergipe, além de ter dois hospitais universitários e de ter campi na área, campi regionais. Por exemplo, na minha cidade de Lagarto tem um campus da saúde, com sete cursos de graduação. Ou seja, uma revolução. Onde a universidade chega, produz-se uma revolução.
Então, eu queria aqui deixar a minha solidariedade ao meu povo, ao meu Estado, à minha universidade, da qual sou professor do curso de medicina desde 2008. Eu queria aqui deixar o meu repúdio ao Ministro Onyx Lorenzoni por essa "ideologiose" que ele está vivendo. E essa "ideologiose", que é essa doença, está em tudo. Então, está na previdência. Acabar com o sistema de seguridade criado no Brasil é acabar com uma luta de 50 anos. Nós não somos e não estamos falando que não precisa fazer ajuste no sistema previdenciário...
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(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... mas acabar com o sistema previdenciário para implantar um sistema de, como disse aqui o Paulo Paim, que discursou antes de mim, que estávamos ouvindo, capitalização no regime geral de previdência é destruir o sistema de proteção social do Brasil. Acabar com o BPC, fazer o BPC pagar R$400, desatrelar do salário mínimo, desconstitucionalizar é acabar com o sistema de seguridade. E isso só pode ser alguma doença ideológica que está cometendo parte de quem faz este Governo.
Portanto, fica aqui o nosso apelo aos nossos pares e à sociedade, para que não nos contaminemos com essa doença, porque o que precisamos mesmo é olhar para o Brasil real e não priorizar, liberar as pessoas a andarem com carro carregado de munição...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... e de arma para poder treinar - estou concluindo -, não autorizar que as pessoas matem quem se aproxima da porteira da sua fazenda, ou seja, isso não vai mudar a vida das pessoas. O que vai mudar a vida das pessoas, Senador Lucas Barreto, é crescimento econômico, desenvolvimento econômico. O que vai mudar é educação, é investir em educação. É isso que vai mudar. E quem vai mudar o Brasil são aqueles que estão aqui, que vieram para cá e que têm compromisso com o povo brasileiro, com o povo do seu Estado. E esse compromisso nós vamos materializar na PEC 51, na Comissão Mista de Orçamento, com a nossa força, definindo que investimentos em infraestrutura precisamos fazer, revisando o que foi feito de desonerações e definindo o que pode e o que não pode, aprovando medidas que façam justiça tributária para que possamos ter possibilidade de crescimento e desenvolvimento econômico independente. E, veja, concluindo, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, independente de a gente ter uma posição mais liberal, mais conservadora. O que importa, no final das contas, é que a gente não esteja submetido ao grande mal do Brasil, que são o fisiologismo e o corporativismo, que cegam parte da sociedade no que diz respeito a ter um projeto de nação, de estado e de sociedade.
Então, a gente está aqui nesta Casa para cumprir o papel. Qual é o projeto de Estado, de sociedade, de Nação que a gente precisa? E isso passa por ter universidade pública. Isso passa por investir em educação de nível superior, como passa por investir em educação de nível médio. Os Estados Unidos gastam US$26 mil com um aluno universitário; o Brasil gasta 14 mil. Vejam a diferença! E estão achando que a gente está gastando muito. Nós estamos gastando ainda muito menos do que deveríamos para que possamos chegar ao nível de desenvolvimento, de conforto e de prosperidade, mas para isso é preciso ter um projeto de Brasil, de Estado, sociedade e Nação que não se submeta à aliança corporativo-fisiológica que domina este País ao longo de toda a sua história.
Muito obrigado às Sras. e Srs. Senadores e aos nossos ouvintes e expectadores da TV Senado.
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O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Pela ordem, o Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) - Eu vou ser rápido.
Quero apenas, no final do pronunciamento do Senador Rogério Carvalho, dizer que o que me entristece é que essa doença que V. Sa. coloca aqui parece ser contagiosa: é a doença do acionar a boca e não ligar o cérebro, até porque a alguns falta o cérebro.
Então, começa lá atrás. Entra um Ministro da Educação, cujo discurso inicial era de que o Nordeste não precisa ter universidade para ensinar Filosofia e Sociologia. Eu passei mal.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - É este Ministro.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É o atual, mas o discurso dele lá atrás foi esse - ele entrou com esse discurso. Eu fiquei aturdido. Filosofia, para nós, é o maior privilégio de saber - Filosofia e Sociologia.
Aí vem agora, no fim dessa semana, a confirmação do corte de R$3,2 bilhões em três das mais importantes universidades federais do Brasil, começando pela UFMG, em Minas Gerais, que teve que cortar 30% - 30%!
E vem a palavra usada pelo mesmo Ministro de que essas universidades são uma balbúrdia. Não dá para ficar pasmo com isso?
Para concluir, aí vem a declaração do triste Ministro Onyx, Ministro da Casa Civil, que deveria pedir perdão a Sergipe, pedir perdão pelo que falou, pela besteira que falou, pelo besteirol de seu cérebro. Até porque V. Sa. já pediu perdão aos brasileiros por ter recebido propina da JBS-Friboi. Então, agora peça perdão por uma declaração tão infeliz como essa!
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Rogério...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Pois não, Senador.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) - Senador Rogério, esse corte no orçamento das universidades federais não é correto; ele é um absurdo que se faça no meio do ano letivo. Não se corta um orçamento no meio do ano letivo como o MEC está fazendo. Isso não é coisa séria. Há uma série de projetos de pesquisa em andamento e projetos de pesquisa que vão ficar prejudicados, inclusive projetos de pesquisa que já tiveram recursos públicos colocados. O mínimo que se tem que se deixar é que esses projetos sejam terminados, e não sejam no meio ceifados assim. Isso é a mesma coisa que uma obra inacabada. O Governo começa a gastar dinheiro público numa obra e larga a obra para lá. Então, há projetos de pesquisa em andamento que vão ter que ser interrompidos, uma série de estudantes vão ser prejudicados.
Eu acho que o País tem que cortar muita coisa mesmo. Só com carros oficiais, o Brasil vai gastar R$1,6 bilhão no ano de 2019 - R$1,6 bilhão! Se alguém tiver dúvida do número, é só entrar no Google e colocar "gasto da Administração Pública Federal com carros oficiais"; dá R$1,6 bilhão por ano. Além disso, só neste ano, só com desonerações, subsídios e renúncias fiscais, vai dar R$306 bilhões. Então, não é na educação que se deve fazer corte. Educação é o futuro deste País. Não é na educação que se deve fazer corte. Então o Governo erra quando toma essa atitude, ainda mais ela sendo no meio ano letivo...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... sem nenhum critério e sem nenhum estudo que o embase.
Só para terminar, eu quero também registrar que eu e o Senador Jorge Kajuru assinamos um requerimento ao Tribunal de Contas da União, solicitando que o Tribunal investigue a legalidade, a legitimidade, a economicidade desse absurdo que foi essa licitação e essa compra pelo Supremo Tribunal Federal de lagosta, camarão, vinhos importados e outros alimentos no valor de R$1,134 milhão. Isso é uma vergonha para este País. Não é papel da Suprema Corte comprar lagosta, camarão, vinhos importados. Eu assinei junto com o Senador Jorge Kajuru um requerimento ao TCU, para que o TCU investigue isso.
E voltando aqui só para finalizar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Voltando aqui, só para finalizar, Senador Rogério, existe uma série de áreas onde o Governo deve fazer cortes, inclusive áreas onde se desperdiça o dinheiro público, onde não deveria estar o dinheiro público, mas não na educação. Não é na educação, não é no futuro do País que se deve fazer corte.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria agradecer aos Senadores e às Senadoras e dizer que o pré-sal tinha uma previsão da questão do fundo de estabilização da educação, que previa recursos e que daria para a gente chegar a 10% do PIB com gastos com educação. Esse sonho, depois que mudaram o sistema de negociação das nossas reservas e com a isenção que foi dada de mais de R$1,25 trilhão a quatro petrolíferas, a gente passa por isso na área da educação.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Portanto, nós precisamos estar unidos como bancadas, como político em torno de um projeto de País. Esse é o desafio que deve nos unir nesta Casa e no Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) - Com a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) - Meu caro Presidente Lucas Barreto, caro colega Senador Kajuru, meu caro colega Rogério Carvalho, minhas senhoras, meus senhores, eu vejo a preocupação que paira sobre a população do meu Estado, Roraima, em relação à questão fronteiriça com a Venezuela. E nós na verdade entendemos que apesar de ser um problema interno da Venezuela, a sua crise política, nós vivemos hoje no Estado um momento de absoluta inquietação e, lógico, a população, na sua capital, de aproximadamente 400 mil pessoas, já suporta com dificuldade enorme a permanência de mais de 40 mil venezuelanos, que dividem com os nacionais, meu caro Kajuru, a questão da assistência médica, da educação, da segurança pública e da utilização de outros serviços necessários, o que tem provocado uma verdadeira inquietação no nosso povo.
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Tenho acompanhado os desdobramentos dessa crise interna. Lá estive, na fronteira, por duas vezes. Vemos, pelos veículos de comunicação do Brasil e do mundo, que cada dia mais se distancia uma solução provável para mitigar essa crise política em que a Venezuela vive mergulhada. Países hegemônicos que têm potencial econômico, potencial bélico, uns se posicionam favoráveis ao regime do Presidente Maduro, outros, do autoproclamado Presidente Juan Guaidó; e nesse puxa e encolhe, quem paga são as populações fronteiriças. Praticamente, num ato de desespero, aqueles refugiados adentram aos milhares a Colômbia - que fica ao noroeste da Venezuela - e adentram o Brasil, no nosso Estado especificamente, na localização de Pacaraima, descem a serra, em direção à sua capital, que já não suporta a recepção forçada, é bem verdade, tangidos pela sorte, pela necessidade, pela crise interna da Venezuela, de milhares de venezuelanos.
Agora, nós entendemos que há uma necessidade urgente de se fazer uma ação paralela. Nós temos hoje, meu nobre Senador Jorge Kajuru - que preside neste momento esta sessão -, a Operação Acolhida, comandada pelo Exército Brasileiro, que tem, sob a sua orientação, a participação ativa de várias ONGs, que sistematizam permanentemente a entrada e a manutenção de milhares de venezuelanos. Mas nós precisamos também que os recursos venham a contemplar o Município de Pacaraima, na área de fronteira, o Município de Boa Vista, a sua capital, e o Estado de Roraima, como um todo, porque esses serviços essenciais ficam prejudicados.
Deixo aqui essa preocupação. Tenho falado com segmentos estratégicos do Governo e acreditamos que o Governo do Presidente Bolsonaro haverá de - num processo de compreensão maior da localização geopolítica do nosso Estado e da necessidade de operacionalizar programas que diminuam a pressão da presença de venezuelanos no nosso Estado - realmente encontrar esses caminhos a curtíssimo prazo, porque a situação está-se tornando insustentável. E mais ainda: a preocupação maior é a de que, a cada dia que passa, o problema recrudesce internamente na Venezuela. E, com isso, nós vivemos praticamente com a espada de Dâmocles na cabeça.
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Eu compreendo realmente as dificuldades por que passa o País hoje, dificuldades de toda ordem, financeiras, políticas etc., mas nós temos de defender aqui de uma forma veemente o Estado de Roraima, porque a sua população espera uma investida mais robusta por parte do Governo Federal.
Farei isso, meu caro Senador Jorge Kajuru, ainda esta semana, mostrando que tanto o Governo do Estado precisa se antecipar quanto o Governo Federal precisa concentrar esforços no sentido de que nós possamos, na verdade, dar mais tranquilidade à população do meu Estado, especificamente às cidades Boa Vista e Pacaraima.
Então, era essa a observação que eu gostaria de fazer hoje nesta tarde de segunda-feira.
Não poderia também deixar de anunciar que, amanhã - eu estou levantando todos os dados, meu caro Senador e população brasileira -, vou fazer um comentário veemente em relação às manifestações sistemáticas que vêm realmente tomando um brasileiro - parece refugiado nos Estados Unidos -, o Olavo Carvalho, que vem, numa atitude provocativa, confrontando as Forças Armadas, os seus oficiais superiores e, por isso, o corpo da sua tropa como um todo, desqualificando-os.
Aliás, um velhaco não pode desqualificar as Forças Armadas brasileiras, os seus comandantes militares, que estão fazendo o melhor de si, que estão dando um apoio enorme ao Presidente da República. E esse elemento, nos Estados Unidos, aliás, vive falando por meio de espasmos alucinatórios. Ocorreu um curto circuito nos neurônios desse senhor, que, lá dos Estados Unidos, talvez orientado não sei por quem, fica realmente provocando os militares brasileiros.
Então, eu gostaria de dizer que, amanhã, com mais dados substanciosos na mão, eu mostrarei exatamente o que esse mau brasileiro está fazendo realmente, de fora do Brasil, inclusive contaminando o próprio Governo internamente, em alguns segmentos que, na verdade, o defendem. Eu não sei se se deve defender um maluco. Isso é muito perigoso, porque, no meu entendimento, na verdade, como gestor público eu jamais daria ouvidos a um debiloide. De qualquer forma, a imprensa obviamente aproveita esses lampejos obscuros do Olavo Carvalho e joga o Governo contra o Governo.
Acho que está errado. Há muita coisa que deveria ser consertada. Dever-se-ia deletar as palavras desse senhor, porque, na verdade, isso depõe muito contra o nosso Governo e, acima de tudo, contra a República. São perigosas essas exposições, até porque, quando ele provoca os generais e diz que não têm coragem de ir aos Estados Unidos debater com ele, é ele que não tem coragem de voltar ao seu País porque sabe o mal que está fazendo.
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Então, amanhã, na verdade nós faremos um pronunciamento com muito mais detalhes, falando realmente sobre a ação nefasta que este senhor vem fazendo para com o nosso Governo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Chico Rodrigues, de Roraima, inicialmente eu o cumprimento pela coragem, pela lisura, pela ética. O senhor é um Vice-Líder do Governo e vem à tribuna e fala exatamente o que, seguramente, todos da oposição gostariam de falar, e muitos da oposição não falaram desse "senhor", entre aspas, que vive nos Estados Unidos.
Certo dia um jornalista me perguntou: "Kajuru, você lê o que escreve Olavo Carvalho?" Eu disse: "O meu masoquismo não chega a tanto". Portanto, não leio, como não leio várias revistas do Brasil, vários jornais. Fiquei 40 anos na televisão brasileira para saber o que eu posso ler, o que eu devo ler e o que eu não devo ler.
Então, parabéns pelo seu pronunciamento!
O Estado de Roraima reconhece a luta aqui diária, o seu enfrentamento e a sua preocupação, principalmente, com a prioridade que o Governo precisa entender, porque Roraima merece, até pela abismal riqueza que o Estado possui.
Parabéns!
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Lucas Barreto deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Bem, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, aproveito as vossas excelências também presentes aqui, neste momento, assistindo a uma sessão do Senado Federal nesta segunda-feira, 6 de maio de 2019, para comunicar que, não havendo mais orador inscrito, em uma segunda-feira proveitosa onde discutimos educação, discutimos saúde, discutimos reforma da previdência e discutimos principalmente a situação preocupante das universidades federais deste País, mesmo havendo poucos Senadores presentes, como é normal na sexta-feira... Creio que a TV Senado, a Rádio Senado e as redes sociais tiveram a oportunidade de mostrar aos brasileiros, nossos únicos patrões, que aqui existe gente que pensa, que aqui existe gente com coragem para falar o que está realmente acontecendo no Brasil.
Declaro encerrada esta sessão, que iniciei e terminei presidindo-a, com muito prazer.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.)