1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de maio de 2019
(terça-feira)
Às 14 horas
65 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – São 2h. Boa tarde, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, estamos abrindo a sessão deliberativa ordinária desta terça-feira, 7 de maio.
Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Temos uma lista de oradores inscritos muito extensa e...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, pela ordem rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, em um minuto, é para aqui prestar solidariedade a um patriota que merece todas as homenagens de todos nós brasileiros. Refiro-me ao Gen. Villas Bôas.
O Gen. Villas Bôas, ex-Comandante do Exército nacional, foi atacado, da pior forma, da forma mais vil, hoje pelo ideólogo do Governo do Senhor Jair Bolsonaro. Esse ideólogo, que é um astrólogo que mora lá em Nova York, proferiu que se trata o Sr. Villas Bôas "de um doente preso a uma cadeira de rodas." É um tipo de ataque, Sr. Presidente, que tem que merecer, de todos nós brasileiros, principalmente deste Congresso Nacional, o mais veemente repúdio.
E o que é que faz o Senhor Presidente da República após essa declaração? Passa o pano no seu astrólogo, ou melhor, ideólogo, enfim, o cara que manda as ordens no núcleo do Governo lá da Virgínia. Posta o seguinte o Senhor Presidente da República:
Olavo [chamando Olavo de Carvalho], sozinho, rapidamente tornou-se um ícone [ele chama de ícone aquele que disse que o Gen. Villas Bôas está preso a uma cadeira de rodas], verdadeiro fã para muitos. Seu trabalho contra a ideologia insana que matou milhões no mundo e retirou a liberdade de outras centenas de milhões é reconhecida por mim.
É uma ofensa atroz perpetuada, continuada também pelo Presidente da República.
Eu queria só fazer esse registro e manifestar minha solidariedade dupla, primeiro, ao Gen. Villas Bôas, que merece todo nosso respeito como Comandante do Exército Brasileiro que foi e como representante das Forças Armadas, e, segundo, aos nossos militares, que têm sido ofendidos, agredidos pelo ideólogo central deste Governo, ao qual o Senhor Presidente da República insistentemente se refere, ressaltando a sua admiração e orientando as ações do seu Governo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Esta Presidência se congratula com o pronunciamento de V. Exa., porque, realmente, as ofensas que o Gen. Villas Bôas tem sofrido não vêm tendo limites. E, gaúcho como eu, o Gen. Villas Bôas é um dos militares mais respeitados da história do Rio Grande do Sul, tem uma carreira brilhante. E, realmente, feriu a todos nós gaúchos aquela aleivosia, aquele pronunciamento absurdo de Olavo de Carvalho contra o Gen. Villas Bôas no dia de ontem.
Dito isso, Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu cheguei há pouco e ouvi o Senador Randolfe. Eu já havia conversado com o Senador Kajuru pela manhã e digo: imaginem nós os amazonenses, pois o Gen. Villas Bôas foi Comandante Militar da Amazônia.
Assim, acabamos de dar entrada, Randolfe e Kajuru, com um pedido de moção de solidariedade ao Gen. Villas Bôas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Faço questão de subscrever, Senador.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Isso!
A gente vai apresentar essa moção mostrando as qualidades dele e falando... O cara é astrólogo e não consegue nem mais ler os astros, não é? Ficou completamente maluco. Então, acabo de dar entrada a essa moção, que será subscrita pelos nossos amigos.
Era só para fazer essa comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – O.k., Senador Plínio Valério.
Podemos dar início à nominata de oradores.
Como de hábito, começamos por um dos mais assíduos frequentadores desta abertura dos trabalhos, o Senador goiano, do PSB, Jorge Kajuru. V. Exa. tem a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, senhoras e senhores, respeitosos colegas Senadores e Senadoras, amigo estimado e exemplar Senador Lasier Martins, lembro a V. Sa. que acabamos de sair lá da audiência pública, vindo aqui para o nosso compromisso em sessão plenária deliberativa, com o Ministro da Educação. Aliás, é o Ministro da falta de educação, que fique bem claro! Sua colocação foi muito oportuna em relação ao Fundeb, e o senhor até se lembrou da PEC. Apenas informo aqui que essa é uma PEC apresentada por mim e que sei que tem o seu apoio e o de vários outros Líderes deste Senado. Lembro-me até do posicionamento do Senador Eduardo Braga no sentido de que a gente deveria antecipar essa discussão, porque o Fundeb acaba no ano que vem e, se a gente deixar para o ano que vem, vai acabar mesmo, ainda mais tendo essa figurinha folclórica no Ministério da Educação.
Ele não gostou das minhas perguntas, como não gostou das perguntas do Senador Randolfe e das de outros e outras. E, no final, quando eu disse a ele ser diabético, ele se levantou jocosamente e quis me oferecer um pedaço do seu sanduíche. Quero deixar bem claro ao Sr. Ministro da Educação – que deixou aqui hoje demonstrado ser o Ministro da falta de educação – que eu não aceitei o pedaço do seu sanduíche, porque eu não como no mesmo prato que ele! Que se registre isso.
Antes da pauta, acompanho o amigo que tanto respeito, Senador Plínio Valério. Do mesmo modo, acompanho o que falaram Randolfe e Lasier sobre o Gen. Villas Bôas, em solidariedade e em respeito por ele pela brasilidade, um patriotismo, um exemplo de ser para este País, que deveria oferecer a esse polichinclo que mora nos Estados Unidos, ao office boy de "lucho" do Presidente da República – porém "lucho" com "ch" e não com "x" – que é esse tal de Olavo de Carvalho... E, ontem, aqui, na sessão, perguntaram a mim: "Kajuru, você lê esse sujeito?" Eu falei: "O meu masoquismo não chega a tanto, Senador Humberto. Eu escolho o que eu leio, graças a Deus". Portanto, eu não leio o que escreve Olavo Monteiro ou Olavo de Carvalho... Sei lá o nome dele, nem quero saber.
Agora, vá procurar no dicionário, já que alguns têm este soez porta-voz do Governo lá dos Estados Unidos... Vá procurar no dicionário, no Aurélio, no Michaelis, o que significa polichinclo. Não vai encontrar, porque, para entender o que significa esse adjetivo, que cabe rigorosamente em você, especialmente depois da agressão ao Gen. Villas Bôas, você, que não merece nem ser chamado de senhor, teria que ler os diálogos entre Nietzsche e Sócrates. Ali poderá talvez entender o que significa a expressão ou o adjetivo polichinclo, completo para você, Olavo. Como eu sei que você não vai ler, porque não leu nem O Pequeno Príncipe, eu também não vou perder o meu tempo de lhe dizer o significado desse adjetivo, mas é triste. Ah, em tempo, caso queira ler os diálogos de Nietzsche e Sócrates, eu lhe digo que o Sócrates a que me refiro não é o da Seleção Brasileira, aquele do Corinthians, que Lasier Martins tantas vezes, como jornalista, entrevistou. O.k., Olavo, polichinclo? É o Sócrates grego.
Foi divulgado, na sexta-feira passada, que a equipe econômica do Governo trabalha num plano de corte de renúncias fiscais, na tentativa de reduzir os subsídios em mais de um terço do montante atual, no mandato do Presidente Jair Bolsonaro. A estratégia é reduzir as renúncias em 0,5% do PIB ao ano até 2022, começando por 2020. O dispositivo foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Nessa perspectiva, seria cortado o equivalente a 1,5% do PIB até o fim de 2022, o que significaria cerca de 102 bilhões em valores de hoje.
Consta que a área econômica do Governo não dá sinais sobre quais renúncias fiscais entrariam, de imediato, na mira do Governo para não antecipar resistências que devem ser enfrentadas aqui no Congresso Nacional, endereço, aliás, preferencial, especialmente, dos lobistas dos setores interessados nos benefícios.
Já está mais do que na hora de se reverem esses tipos de incentivo em que o Governo abre mão de arrecadação imediata de tributos em troca de geração de empregos e de um eventual incremento futuro na atividade econômica.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, me permite um aparte no momento mais adequado?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Evidente, Senador Paulo Paim.
Isso é até porque, como V. Sa. é sabedor, o que menos se vê neste imenso Brasil é oferta de emprego – pelo contrário, o desemprego só faz aumentar e já atinge mais de 13 milhões ou quase 30 milhões de brasileiros, entrando o número de subempregos –, assim como também não se observa melhora alguma na economia, que segue patinando.
Interrompo aqui, com prazer, a sequência de meu pronunciamento para ouvir o aparte do Senador gaúcho Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Kajuru, eu quero cumprimentar V. Exa. mais uma vez. V. Exa. é uma voz firme, forte e corajosa, não foge desse debate da previdência e tem posição clara. Isso é muito bom, enriquece a Casa, valoriza o Senado. E o nosso povo há de assistir à posição de cada um.
Eu vi que V. Exa. – eu peguei agora, porque estava num debate lá na Câmara também sobre previdência – falou de desonerações, de desvio do dinheiro para outros fins, enfim. Eu fiquei perplexo quando um assessor me passou – eu até falei hoje pela manhã – que, na LDO atual, do atual Governo, já vêm – não é que os outros também não permitiram essa desoneração – 326 bilhões de desoneração, enquanto, pelo outro lado, querem acabar com política de salário mínimo, que é inflação mais PIB. Dando o crescimento do Produto Interno Bruto, se foi 1%, 2%, 0,5%, você acrescenta ao reajuste com a inflação só para quem ganha o salário mínimo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois mandaram uma proposta dizendo que nem isso poderá ser mantido.
Eu cumprimento V. Exa. E até ouvi um programa de V. Exa...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É na mesma linha em que atuo. Estão dizendo que todos os problemas do País serão resolvidos com a reforma da previdência e que não vai haver desemprego. Na reforma trabalhista, eu participei e dizia: não vai gerar um emprego. E não gerou um emprego! Pelo contrário, eram 12 milhões de desempregados na época, e, agora, estamos chegando aos 14 milhões. E V. Exa. foi nessa linha, não é?
Na previdência, é a mesma coisa. Com a capitalização, quem ganha é o sistema financeiro. Então, eu pergunto... O sistema financeiro fechou o ano com R$100 bilhões, e o desemprego indo para 14 milhões de pessoas. Se formos para essa tal de capitalização, que rezo muito para que não aconteça, eles não vão ganhar 100 bilhões, eles vão ganhar 300 bilhões, 400 bilhões de lucro por ano. Só vai entrar dinheiro, sem eles terem que pagar nada para ninguém, porque quem bota lá não pode retirar, só depois de 30 anos. Vai um dinheiro líquido e certo e não vai gerar um emprego. Pelo contrário, vai aumentar mais ainda o desemprego, porque, neste País, quem menos gera emprego – V. Exa. sabe, e eu também sei – são os bancos. É tudo automação, tudo robótica, cibernética, novas tecnologias. Eu não sou contra nós avançarmos no tempo nas novas tecnologias, mas temos que ter responsabilidade com os empregos. São de chorar as filas que a gente vê por este País de pessoas desesperadas, desesperançadas devido ao desemprego.
Parabéns a V. Exa.!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu sou um aprendiz seu em vários temas, em várias pautas, especialmente na previdência, Ministro – aliás, poderia ser Ministro, Senador – Paulo Paim.
Aqui agora, isso me faz recordar – e o Presidente Lasier lá estava, e o seu colega Humberto também me parece que acompanhou este momento lá da audiência pública com o Ministro da Educação – o que ele propagou da reforma da previdência. Inclusive, ele nos exigiu votar a favor dela! Ele foi lá para falar de educação, mas, como ele não sabe nada da educação, tanto que ele é o Ministro da falta de educação – ele é um gestor, foi colocado lá não pelo Presidente, ele foi simplesmente colocado em um posto que ele não sabe absolutamente nada –, ele ficou propagando a reforma da previdência, dizendo que é a salvação, inclusive, da educação! Então, se o senhor estivesse lá, Senador Paulo Paim, teria ficado aturdido como eu fiquei nessa audiência.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava presidindo a CDH. Senão, eu estaria lá.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Foi bom, foi bom, poupou... Cada tipo no seu...
E, para concluir, Presidente Lasier, nesta linha de raciocínio, para se ter ideia do volume de dinheiro envolvido no ano passado, o Governo abriu mão de R$293 bilhões, o equivalente a 4,29% do PIB ou mais de um quinto da arrecadação federal.
Para 2019, seguindo a linha do meu pronunciamento, a projeção mais recente da Receita é de 4,2% do PIB, ou seja, com renúncias tributárias, desonerações e incentivos fiscais, o Governo vai deixar de receber cerca de R$303 bilhões, quase o valor do rombo da previdência estimado para este ano, algo em torno de R$309 bilhões.
Aliás, as isenções fiscais em vigor hoje no País estão concentradas em uma área já em desequilíbrio: a previdência social. Segundo dados da Receita Federal, 45,5% dos chamados benefícios tributários são concedidos por meio de descontos na contribuição previdenciária e na Cofins, criada para bancar a seguridade social.
No Orçamento de 2019, dos R$303 bilhões em renúncias fiscais, R$68,2 bilhões deixarão de ser recolhidos em contribuição previdenciária, o que corresponde a 22,5% do total. Outros R$70 bilhões são de benefícios sobre a famosa Cofins, o que representa 23% restantes dessa conta. Juntos, então, são R$138,2 bilhões em isenções nesses dois tributos.
Na prática, senhoras e senhores, a redução de benefícios...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concluindo, a redução de benefícios não resolveria o problema da previdência, cujo déficit superará os R$300 bilhões neste ano, mas o fato é que não se pode jogar na reforma da previdência todo o peso da solução para os nossos problemas fiscais. É preciso fazer um amplo estudo sobre os recursos de que o País dispõe e como eles são distribuídos, assim como é preciso discutir o refinanciamento de dívidas em programas do tipo Refis que se sucedem indefinidamente.
Fechando de vez, é preciso que todos saibamos quem fica com quanto. O ajuste nas despesas é importante para reequilibrar o sistema, mas é mais do que imprescindível uma revisão no direcionamento dos recursos em busca da necessária e da inadiável redução das desigualdades. O Estado não pode estar à disposição de poucos. Ele existe para tentar melhorar a vida da maioria. E sabemos muito bem o quanto essa maioria é esquecida no Brasil. Já é hora de isso mudar rigorosamente e imediatamente.
Agradecidíssimo pela paciência, Presidente Lasier Martins.
Era o meu pronunciamento de hoje.
E uma última pergunta rápida: na gravação apresentada pela Polícia Federal em que a secretária particular do Ministro Gilmar Mendes conversa com o corrupto Diretor do grupo JBS Ricardo Saud, aquela conversa não é merecedora...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... de um pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes? Ou foi uma conversa normal? Ela telefonou para ele lembrando que se conheceram em um aeroporto, juntamente com o Ministro Gilmar Mendes? Para que a conversa dela? Ela quer comprar boi? O Ministro Gilmar Mendes compra boi? Foi muito interessante essa conversa. E isso é da Polícia Federal, não é uma armação do Gugu, não é uma invenção.
E este Senado vai ficar parado, Presidente Davi Alcolumbre? Vai continuar nos empurrando com a barriga e respondendo a mim, como aqui lhe perguntei, no Plenário, que a CPI da Toga e o pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes serão discutidos oportunamente? Desculpe-me, Presidente Lasier, mas eu aprendi que oportunamente significa nunca.
Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimento o Senador Jorge Kajuru.
Pela Liderança, inscrito, o Senador Telmário Mota, do PROS, de Roraima.
Depois, pela ordem de inscrição, o Senador Paulo Paim.
Senador Telmário, a palavra é sua.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Senador Presidente, Senador Lasier, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, em meio a uma crise econômica com 13 milhões de desempregados vagando nas ruas do País em busca de uma oportunidade, em meio a uma crise diplomática com a Venezuela, com milhares de imigrantes entrando todos os dias pela fronteira do País, com uma série de reformas importantes para serem feitas, entre elas a da previdência, ao abrir os jornais, eu me deparo com uma briga interna no Governo, provocada por um astrólogo que não tem nada mais na cabeça a não ser o próprio ego.
O guru bolsonarista escreveu o seguinte nas suas redes sociais – abro aspas: "Há coisas que nunca esperei ver, mas estou vendo. A pior delas foi altos oficiais militares, acossados por afirmações minhas que não conseguem contestar, irem buscar proteção escondendo-se por trás de um doente preso a uma cadeira de rodas. Nem o Lula seria capaz de tamanha baixeza", fecho aspas.
Sras. e Srs. Senadores, eu pergunto a vocês: quem é Olavo de Carvalho? O que esse senhor fez de relevante para o País a não ser compartilhar a sua loucura? Onde ele vive? Onde ele vive? A que leis ele se submete? A quem ele serve e que interesses escusos ele defende?
Por fim, qual é a moral desse senhor para agredir o Gen. Villas Bôas de forma tão covarde? Eu digo a vocês: nenhuma, nenhuma, nenhuma!
Até ontem esse senhor era um total desconhecido, foi só mais um que surfou na onda bolsonarista. Sua biografia é insignificante, sua filosofia é nula. A única coisa que esse senhor fez bem na vida foi falar palavrões e fumar charuto, talvez muitos deles estragados.
É tão corajoso que fugiu para os Estados Unidos na primeira oportunidade para não ter que se submeter às leis brasileiras. Esse é o sujeito que teve a desfaçatez de agredir o Gen. Villas Bôas, um dos maiores líderes que a gloriosa história das Forças Armadas já teve.
Diferente desse tal Olavo, Villas Bôas tem uma grande história. Em 1970, ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras. Como Oficial-General, foi Chefe do Estado-maior do Comando Militar da Amazônia, Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, Subchefe de Planejamento Estratégico do Estado-maior do Exército; foi o primeiro Chefe da Assessoria Especial de Gestão e Projetos do Estado-maior do Exército e Vice-Chefe do Estado-maior do Exército. Por fim, chegou ao topo da carreira como Comandante do Exército Brasileiro. Atualmente serve à Nação mesmo numa cadeira de rodas...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... com patriotismo no Gabinete de Segurança Institucional.
Nesses mais de 40 anos servindo à Pátria, o Gen. Villas Bôas se tornou um dos maiores líderes militares do Brasil não por pena dos amigos de caserna, mas por sua carreira, capacidade de comando, carisma, humanidade, inteligência e uma visão privilegiada da missão institucional das Forças Armadas e dos problemas do Brasil.
Perto da biografia do Gen. Villas Bôas, o astrólogo bolsonarista é desprezível, desprezível!
Se o Presidente da República tem interesse em fazer um bom mandato, deve se afastar o mais rápido possível do ideólogo de Virgínia e das suas milícias virtuais, porque não pode ficar refém de um sujeito que, a todo o momento, busca desestabilizar o Governo com suas declarações.
O caminho para dar ao mínimo de governabilidade ao País são os braços fortes e a mão amiga das Forças Armadas. Estes sim possuem compromisso com a Nação e servem ao País desde Guanabara.
Em nome das Forças Armadas brasileiras, quero aqui destacar os serviços prestados pelo Gen. Fernando Azevedo, Ministro da Defesa; Augusto Heleno, Ministro de Segurança Institucional; Almirante Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia; Gen. Floriano Peixoto, Secretário-Geral da Presidência; Gen. Santos Cruz, Ministro da Secretaria de Governo; Tarcísio Gomes de Freitas, Infraestrutura; Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Wagner Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União; Gen. Jesus Corrêa, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Acima de tudo, quero e exijo respeito, sim, às Forças Armadas e aos seus representantes.
Vivam as Forças Armadas brasileiras!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Falou o Senador Telmário.
E, pela inscrição, tem a palavra o Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Telmário Mota, eu só não fiz aparte, porque naquele período não era permitido, mas faço questão aqui de registrar a minha total solidariedade ao seu pronunciamento. V. Exa. fez um pronunciamento corajoso, firme e verdadeiro – e verdadeiro.
O que eu aprendi na vida, Senador Telmário, é respeitar e gostar muito da palavra gratidão. Isso é uma ingratidão. Este Governo só ganhou as eleições, e o guru do atual Presidente está no poder, querendo ou não, graças ao prestígio dos militares. Villas Bôas é um camarada, eu diria aqui, um general que tem o respeito de toda a população. Ele é um democrata. E ser agredido dessa forma... Realmente, eu faço questão...
Eu sou muito claro nas minhas posições. O Senador Telmário não tem que falar mais nada. Só estou dizendo que eu assino embaixo do seu pronunciamento.
É uma ingratidão daqueles que estão no poder não reconhecer que só chegaram lá devido ao prestígio dos militares. Isso é fato, é real. Não teriam nunca chegado.
Sr. Presidente, eu fico triste quando vejo uma notícia como agora, que me passaram, da Folha de S.Paulo, dizendo que – e naquela linha de que não gosto de citar nomes – o atual Presidente cede e admite recriar ministérios para entregá-los a políticos como uma forma de comprar voto na Comissão Especial do debate da reforma da previdência. Isso é lamentável.
Vou citar aqui rapidamente matéria da Danielle Brant e Daniel Carvalho: para tentar aprovar na Comissão Especial do Congresso a medida provisória das reformas, o Governo ainda cria mais ministérios para entregar para os ministros. E fiquei perplexo, Senador Kajuru, com a sua fala. Eu não estava hoje na Comissão de Educação, porque estava presidindo a Comissão de Direitos Humanos. Isso aqui é uma forma de comprar votos, seja na medida provisória, seja também na reforma da previdência. Tiveram que fechar ministério, estão abrindo agora e assumem – assumem abertamente aqui na Folha – que é uma forma de comprar votos.
Mas, Senador Kajuru, eu ouvi aqui atentamente o seu pronunciamento e quero cumprimentá-lo pela forma como aqui descreveu a realidade que está acontecendo hoje no nosso País. E repito isto: na reforma trabalhista, diziam que criaria 10 milhões, 5 milhões – dependia do interlocutor – de empregos. Tínhamos 12 milhões de desempregados na época. Hoje temos 14 milhões de desempregados. Na reforma da previdência, eles estão dizendo: um fala que vão ser 8, outro fala que são 5, outro fala que são 4 milhões de empregos. Não vai gerar, de novo, um emprego, porque é interesse somente do mercado, e o mercado é especulação financeira.
Mas, Sr. Presidente, eu queria me reportar ao Rio Grande do Sul, a um artigo de um jornalista que V. Exa. conhece muito bem, Juremir Machado, Correio do Povo, de Porto Alegre. Ele diz no artigo: "Um progressista e um petista contra a reforma da previdência". Aí, diz o Juremir Machado, respeitadíssimo por todo o povo gaúcho pela sua capacidade não só como radialista, mas como escritor e poeta, e faz uma análise muito clara:
Um progressista e um petista contra a reforma da Previdência.
Jair Soares foi governador do Rio Grande do Sul e ministro da Previdência. Ele é do Progressista. O PP é considerado de direita. [Estou lendo o artigo.] Paulo Paim é senador. Ele é do Partido dos Trabalhadores. O PT é visto como esquerda. Jair e Paim estiveram, segunda-feira, no Esfera Pública, da Rádio Guaíba, conversando comigo [Juremir] e Taline [...]. Ambos disseram a mesma coisa: não há, sem desvio de recursos pelos governos, déficit da Previdência [...].
Ou seja, se não tivessem desviado recursos, não poderiam estar falando na palavra déficit.
O desvio acontece por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que autoriza [...] saquear 30% do bolo previdenciário.
O déficit da Previdência é uma fraude. Jair Soares repetiu articulando cada palavra: "Não há dinheiro público na Previdência". Segundo ele [o ex-Governador do PP], o Estado, em qualquer nível, só contribui como empregador. Paim, o petista, e Jair Soares, o progressista, defenderam em uníssono o sistema solidário de repartição e criticaram a proposta da capitalização. Sem garantia pública, explicou Jair, o trabalhador, transformado em poupador compulsório, fica à mercê da saúde [e do interesse] do sistema financeiro. Tanto o "esquerdista" [palavra do jornalista] quanto o "direitista" destacaram que o regime proposto pelo ministro Paulo Guedes fracassou no Chile. Os dois estão prontos para debater com defensores da reforma proposta pelo [...] [atual Presidente da República].
Com excelente memória e números na ponta da língua, Jair Soares já não obtém resposta do ministro Onyx Lorenzoni para suas manifestações contra a reforma da previdência. Os conhecimentos do ex-governador parecem incomodar. Jair aceita o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. [Todos nós aceitamos, vamos ver que idade é essa.] Pede, contudo, ponderação: "Na Alemanha [diz Jair, se aposentam com] 64 anos. Só chegará a 67 em 2030” [porque ele conhece os números]. Soares salientou que de FHC para cá esta é a sexta reforma da Previdência.
Afirmou [mais Jair Soares que] só neste ano o governo vai, por meio da DRU, tirar [mais de] cem bilhões da Previdência para colocar onde quiser.
Se pegarmos desde que a DRU foi criada até hoje, dá 1,5 trilhão e meio. Vai mais ele:
“Estão dizendo que vão economizar um trilhão em dez anos, mas o governo tirou de 2002 a 2015 um trilhão e quatrocentos bilhões da Previdência”.
Não sou eu falando; é Jair Soares, que é considerado, por alguns, de direita. Eu o considero um cidadão equilibrado, que tem uma postura muito firme em relação ao povo gaúcho e brasileiro.
Soares lembrou que, de 22 fundos previdenciários privados chilenos, 20 [já] quebraram. Detonou a intenção do governo de desconstitucionalizar a Previdência para poder fazer [depois] o que bem entender. Criticou as desonerações que também sangram os recursos previdenciários. "O Brasil não vai quebrar se a reforma não passar", salientou [Jair Soares]. Ironizou que os preocupados com a quebra não falam da dívida trilionária do país com seus altos juros. De quebra, disse que assina embaixo tudo o que Paulo Paim fala sobre a Previdência. [E eu assino embaixo em tudo aqui que o Jair Soares falou e fala sobre a previdência.] Não bastasse [diz o jornalista], aos 86 anos, Jair Soares está empenhado, junto com o jornalista Flávio Tavares, em questionar a instalação de uma mineradora chinesa em Eldorado, o que poderá resultar em dano ao meio ambiente.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Termina ele dizendo – o jornalista, no caso, Juremir – e a Taline:
Depois de ouvir o insuspeito Jair Soares e o incansável Paulo Paim, só há uma coisa a concluir: a reforma da Previdência é um engodo.
Pena que os debates na grande mídia nacional acontecem sem contraponto.
Ele disse que gostaria muito – nem falou em mim – que chamassem o Jair Soares para um debate na grande mídia, em âmbito nacional.
Então, ficam aqui os meus cumprimentos ao jornalista Juremir Machado, do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, e à Taline também, que nos entrevistaram. Meus cumprimentos ao Jair Soares, que é de uma postura impecável. Ali não havia direita, esquerda e centro; ali havia dois homens públicos que estavam comungando, assinando embaixo que essa reforma da previdência não traz benefício nenhum para o povo brasileiro, a não ser para o sistema financeiro.
Sr. Presidente, eu peço que V. Exa. considere na íntegra este pronunciamento e também esse artigo da Folha de S.Paulo, cujo título é "Presidente cede e admite recriar dois ministérios para entregá-los a políticos".
E estes dois também, Sr. Presidente, eu aproveito os dois minutos, não vou ler: "PEC 6/19. A Reforma da previdência acaba com a economia dos municípios". Está aqui este material produzido pela Anfip, que deixa muito claro:
Todos sabem que quem movimenta a economia das pequenas e médias cidades, comprando mercadorias, consumindo bens e serviços, são os trabalhadores ativos e os aposentados do INSS e do serviço público.
Contando com os dependentes em cada família, são mais de 150 milhões de brasileiros que contribuem para a Previdência Social e recebem aposentadorias e os inúmeros outros benefícios pagos [pela previdência e que circulam no dia a dia de cada Município].
Eu vou ler num outro momento, Sr. Presidente. O outro título é "PEC 6/19. O fim da Previdência Social". Dois documentos da Anfip.
Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa., Senador Lasier Martins, que permitiu que eu pudesse ler na íntegra, principalmente o artigo escrito pelo grande Juremir, lá do nosso Estado, que o conhece também muito bem.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Muito bem, jornalistas muito conhecidos e respeitados, Juremir e Taline fazem dupla tanto no jornal, como na Rádio Guaíba.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E já entrevistaram nós dois, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Sim, várias vezes.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E foi sempre num alto nível.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– "Bolsonaro cede e admite recriar dois ministérios para entregá-los a políticos", Folha de S.Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Várias vezes.
Pela ordem de inscrição, orador inscrito, o Líder do Podemos aqui no Senado, o Senador paranaense Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Presidente Lasier Martins, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu tenho reiteradamente colocado desta tribuna que, na minha modesta opinião, a administração da dívida pública brasileira é o desafio maior para os governantes.
E hoje eu vou fazer a leitura, Sr. Presidente, de um requerimento que faço ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre, com fundamento na Resolução do Senado nº 42, que criou a Instituição Fiscal Independente, especificamente em seu art. 1º e inciso que estabelecem as finalidades dessa instituição.
Considerando que já elaborou importantes trabalhos relacionados à dívida pública nos últimos anos, entendo ser fundamental lançar mão do conhecimento consolidado da instituição para a produção de mais dados e estudos prospectivos sobre a dívida bruta do Governo geral, seu custo, evolução e administração, contemplando as seguintes vertentes. Primeira, o Banco Central do Brasil mantém, em sua página na internet, duas estatísticas sobre a dívida bruta do Governo: a primeira, seguindo a metodologia adotada como oficial pelo Banco Central até 2007 e que continua sendo a metodologia reconhecida pelo Fundo Monetário Internacional, indica que a dívida bruta fechou o mês de março de 2019 com o valor de 6,007 trilhões, o que representa 86,7% do produto interno bruto; a segunda, apresentada nos termos da metodologia adotada como oficial pelo Banco Central a partir de 2008, registra uma dívida bruta fechando o mês de março de 2019 com o valor de 5,43 trilhões, o que representa 78,4% do PIB.
Eu não conheço a justificativa do Governo passado quanto alterou a metodologia e passou a adotar método diferente daquele adotado pelo Fundo Monetário Internacional para definir o valor da dívida bruta do País. Não vejo justificativa para essa alteração. Até hoje não se explicou por que o Banco Central passou a adotar uma outra metodologia para a definição da nossa dívida, proporcionando essa diferença significativa. Pelos critérios do Fundo Monetário Internacional, a nossa dívida já ultrapassa R$6 trilhões, chegando a 86,7% do produto interno bruto, enquanto a metodologia do Banco Central mantém a dívida com 78,4% do produto interno bruto – portanto, uma diferença significativa.
É muito importante fazer uma crítica bem fundamentada a respeito de qual indicador é o mais realista, posto que a diferença entre as duas metodologias contempla um valor de R$577 bilhões. Esse valor significa 4,3 vezes o orçamento previsto para o Ministério da Saúde em 2019, que é de R$133 bilhões. Trata-se, portanto, de uma diferença significativa.
O custo médio anual da dívida bruta brasileira está entre os maiores do mundo, no patamar de 7% do PIB. Dados da OCDE mostram que a China e o Chile gastam anualmente com o pagamento de juros, em média, 0,9% de seus respectivos PIBs, enquanto esse mesmo índice atinge os patamares de 0,5% na Rússia, 3,6% na África do Sul, 4,1% nos países da América Latina e apenas 2% nos países emergentes.
Não resolve muito ter uma taxa Selic baixa e renegociar títulos da dívida com taxas desatreladas da Selic e bem mais elevadas. Para o volume de juros que não conseguimos pagar com dinheiro do Orçamento, temos que colocar mais títulos públicos no mercado e, com isso, aumenta-se a dívida para os anos seguintes, o que provoca o efeito "bola de neve".
Fundamental, portanto, que seja realizado um estudo comparado sobre o custo da dívida pública no Brasil e nos países em desenvolvimento, traçando um cenário financeiro realista no sentido de verificar a possibilidade de redução do custo da dívida pública, visto ser o Brasil um país com histórico de bom pagador.
Nos últimos anos, o déficit primário frequentou um patamar ao redor de 2% do PIB, situação que, somada à conta dos juros, fez o déficit nominal, nos últimos anos, frequentar o patamar entre 8 e 9% do PIB. Essa imensa necessidade de financiamento anual fez a dívida pública crescer significativamente.
Nas últimas décadas, o Orçamento anual da União padece de um déficit nominal crônico. Significativa parcela da população brasileira que hoje está viva não conhece um período de estabilização dos valores da dívida pública. Atualmente, muito se tem falado em estabilização da dívida pública. Estabilizar alguma coisa é fazer com que ela fique estável, que não tenha variações ou alterações.
Estabilizar a dívida pública seria, portanto, mantê-la no valor de R$6 trilhões ou R$5,4 trilhões, dependendo da metodologia que o analista considere mais realista. Pensar a estabilização da dívida com relação ao percentual do PIB não é uma metodologia adequada, visto que o aumento do PIB permitiria o aumento da dívida.
Fundamental, portanto, que seja traçado um cenário fiscal realista no sentido de verificar quando teremos condições de atingir a estabilização do valor da dívida e iniciar uma redução do seu montante, ou seja: quando teremos condições de pagarmos a totalidade dos juros anuais e um pouco do montante da dívida.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União sedimentou o Acórdão 1084, que consolida os resultados da auditoria da dívida pública interna federal, realizada em atenção ao requerimento aprovado pelo Senado Federal. Uma das sugestões contidas no Relatório Técnico que embasa o Acórdão é que seja informado ao Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal que a não edição da resolução de que trata o art. 52, inciso VI, da Constituição da República, que prevê o estabelecimento de limites para o endividamento, constitui fator crítico para a limitação do endividamento público.
Formulei e apresentei uma proposta de resolução sugerindo um limitador fixo para a dívida pública de 50,9% do Produto Interno Bruto. A proposta contempla um período de transição de 15 exercícios financeiros, contados a partir do exercício seguinte ao de publicação da resolução...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... momento em que a dívida pública não poderá exceder a 50,9%.
Importante, portanto, que o Instituto Fiscal Independente faça análise crítica do impacto da ausência dessa norma, prevista na Constituição, na administração e controle do endividamento público nos últimos anos e, principalmente, para o futuro. Inclusive, apresente manifestação a respeito do percentual limitador da dívida.
A reforma da gestão da dívida pública de Portugal teve início em 1996 com a criação do Instituto de Gestão da Dívida, que evoluiu nesses anos e resultou na criação da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
Trata-se de uma entidade pública a quem compete gerir, de forma integrada, a tesouraria, o financiamento e a dívida pública direta do Estado, a dívida das entidades do setor público empresarial, cujo financiamento seja assegurado através do orçamento do Estado e ainda coordenar o financiamento dos fundos e serviços dotados de autonomia administrativa e financeira.
Para concluir, Sr. Presidente, a dívida pública, pelo impacto que representa anualmente no Orçamento público e na vida das pessoas, deve ser considerada um assunto relevante que precisa ser colocado na agenda política dos Poderes da República. Quanto mais informações e estudos realistas forem elaborados, mais o debate se torna qualificado, mais o tema ganha condições de ser acompanhado pela população, que é, de fato, quem já paga e continuará pagando juros e o montante da dívida adquirida pelos Governos que se sucederam.
A situação fiscal e financeira em que o Brasil se encontra hoje demonstra que as orientações econômicas seguidas nas últimas décadas não produziram os resultados almejados pela população. Precisamos, com urgência e eficiência, fazer as mudanças que o Brasil precisa para melhorar a capacidade de investimentos dos Estados e produzir empregos para a nossa população.
Requeiro, portanto, que seja solicitado, Sr. Presidente, à Instituição Fiscal Independente a elaboração de um estudo abordando os cinco pontos acima assinalados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos por seu pronunciamento, Senador Alvaro Dias.
Pela ordem de inscrição, com a palavra o eminente Senador Chico Rodrigues, do DEM, do Estado de Roraima.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de tratar aqui, nesta tarde, de um tema que, na verdade, tem assustado a todos nós no nosso País. Gostaria de falar das manifestações que, sistematicamente, estão sendo tomadas pelo Sr. Olavo de Carvalho, que vêm inquietando a sociedade brasileira, inclusive servindo de munição para muitos, em todos os segmentos da sociedade, que são contrários ao Governo se manifestarem, alimentando a discórdia, o ódio e procurando, com isso, desestabilizar o Governo.
Nos últimos dias, a Nação brasileira foi tomada por um surto de perplexidade, perplexidade não diante de fenômenos naturais, tragédias que costumam ocorrer no solo pátrio, como o desastre de Brumadinho, em Minas Gerais. Desta feita, a perplexidade emerge de um destampatório nunca ouvido em nossas plagas, atingindo a honra dos mais respeitados e qualificados quadros do Exército Brasileiro, como o Gen. Carlos Alberto dos Santos Cruz, como o Vice-Presidente Mourão, como o ex-Comandante do Exército Gen. Eduardo Villas Bôas.
Trata-se de uma situação inusitada pelo fato de ter como protagonista central uma pessoa a quem se atribui a característica de guru do Presidente. E posso afirmar que não é guru do Presidente, uma amizade circunstancial, muitas vezes balizada por princípios, por defesa que, no passado, de uma forma ou de outra, ajudaram a desmistificar e a desmantelar – por que não dizer? – um sistema carcomido que por si só não justifica o comportamento radical ora empreendido por esse senhor.
Minha gente, o Gen. Santos Cruz, homem que honra a pátria, não pode, de maneira alguma, ser achincalhado por um fazedor de horóscopo, um apátrida que reside nos Estados Unidos e que se intitula filósofo, embora nunca tenha se formado em muitas coisas, como assim afirma. Os insultos por parte dessa figura desceram ao rés do chão com sua linguagem chula. Não faz parte da cultura civilizada desta Nação ouvir impropérios dessa natureza e não faz parte dos homens educados. E aquele homem ainda insulta outros integrantes das Forças Armadas, como o nosso Vice-Presidente Hamilton Mourão, como se tivesse condição moral para tanto.
A sociedade brasileira assiste perplexa a esse bombardeio expressivo que atinge a honra de figuras ilustres de nosso Exército, como o Vice-Presidente Hamilton Mourão, repito, o Ministro-Chefe da Secretaria do Governo, Santos Cruz, e do Gen. Eduardo Villas Boas, esse militar de altíssimo nível, avalista da manutenção do sistema democrático deste País.
Para ter uma ideia dos ataques feitos pelo escritor Olavo ao Gen. Santos Cruz, basta ler um conjunto de 13 tweets entre a tarde de domingo e a manhã de segunda-feira, cujo objetivo, cada vez mais explícito, é derrubar o Ministro, a quem se refere com palavras tão chulas que não merecem aqui transcrição.
Em minha trajetória política, confesso não ter visto espetáculo tão degradante, palavreado tão vulgar, linguagem tão abjeta sobre perfis das nossas Forças Armadas, o que denota falta de respeito, incivilidade, hipocrisia de pessoas que se arvoram como defensores da liberdade de expressão e ícones da moral.
Conheço o Gen. Santos Cruz desde os tempos em que estudamos juntos, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, há 50 anos. Trata-se de um dos mais sérios, dignos e ilustres quadros do Exército brasileiro.
Nascido em Rio Grande, o General de Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz graduou-se na Academia Militar das Agulhas Negras, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Formou-se em engenharia civil na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, especializando-se ainda em Operações na Selva e em Ações de Comandos. Graduou-se em política e estratégia no United States Army War College, em Carlisle, Pensilvânia, Estados Unidos. Nos anos de 2001 e 2002, foi adido militar na Embaixada do Brasil em Moscou. Comandou o 43° Batalhão de Infantaria Motorizado em Cristalina, Goiás, a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada em Cuiabá, Mato Grosso, a Segunda Divisão de Exército São Paulo e foi subcomandante de Operações Terrestres em Brasília.
De 2007 a 2009, comandou as tropas da ONU na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti, a Minustah. Foi ainda Conselheiro do Banco Mundial para elaboração do Relatório de Desenvolvimento Mundial, em 2011, e consultor da ONU para revisão do reembolso aos países contribuintes de tropas em missões de paz.
Já na reserva, foi chefe da seção de assuntos militares da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Posteriormente, retornou para o serviço ativo do Exército para comandar as tropas da Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo, Monusco.
No Congo, teve uma atuação exemplar. Foi o Comandante-Geral da Monusco, a maior e mais importante missão das Nações Unidas no mundo, com um contingente de mais de 22 mil homens de 20 diferentes países e orçamento anual de quase US$1,5 bilhão. Foi uma missão histórica. Ali se operou uma mudança de conceitos: a manutenção da paz foi substituída para imposição da paz. Uma vitória que entrou na história da paz mundial. Os capacetes azuis, pela primeira vez, desde 1948, tiveram autorização para caçar, prender e atacar aqueles que o Conselho de Segurança considerasse inimigos.
De abril de 2017 a junho de 2018, o Gen. Santos Cruz foi o Secretário Nacional de Segurança Pública.
O General já foi condecorado com Medalha Militar no Brasil, Medalha do Pacificador, Ordem do Mérito Militar, Ordem do Mérito Naval, Ordem do Mérito Aeronáutico, Ordem do Mérito da Defesa e Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas.
Hoje é Ministro, por seus próprios méritos, em razão de sua exemplar vida a serviço das Forças Armadas e do Brasil, além do alcance e reconhecimento que teve do Presidente Jair Bolsonaro quando o convidou para ocupar tão importante pasta, reconhecendo as suas qualidades e virtudes, entre elas aquela que falta a muitos, a lealdade.
Foi convocado pelo Presidente Jair Bolsonaro para exercer as altas funções de Governo, sim, tendo como outras responsabilidades a articulação política e a vasta área da comunicação governamental.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a pergunta é recorrente: por que alguém resolve atacar de maneira tão contundente e estapafúrdia um quadro com a estatura do Gen. Santos Cruz? Por que desonrar uma figura que tanto bem fez ao Brasil e ao mundo?
Só há uma resposta...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... a intenção é a de afastar os militares convocados para a administração federal e colocar em seu lugar perfis identificados com a extrema direita ideológica. São sinais que se tornam a cada dia mais explícitos, e, pela maneira como ocorrem os ataques, a intenção é a de fazer com que a sociedade brasileira crie indisposição com os militares e, por conseguinte, forme um rolo compressor contra sua participação no Governo.
Seria um desastre para todos. Para o Governo e para a sociedade.
Os militares ganham respeito por sua qualidade, alta formação, sentido de disciplina e hierarquia.
E mais: sua ação, hoje, é reconhecida pelos analistas políticos como a de poder moderador, contribuindo, desse modo, para a paz e a harmonia social.
Os ataques ao Gen. Cruz e aos demais generais partem de um polemista, que se diz filósofo, e denotam um ódio incompreensível. Escolheu o ataque a distância, forma acovardada de fazer o mal a outros, maneira perversa de manchar a trajetória de um homem bem-sucedido.
Pinço, aqui, a expressão de José Ingenieros, grande escritor argentino, que descreve o caráter dos covardes: usam da hipocrisia como arte para amordaçar a dignidade. Os hipócritas não são impelidos por fé alguma. Não respeitam os valores das crenças de outros. Agem na penumbra e a distância. Tornam-se inválidos morais.
Esse tipo de caráter é impelido pela mediocridade. Em vez de se ocupar com sua vida, ocupa-se da vida alheia. Vive na sombra, fingindo-se de pessoa boa. É incapaz de respeitar o outro, de conceber o bem, de formar um ideal, de acender a chama do civismo.
Vejo com desconfiança as suas obras circulando por aí, pelos títulos, e esses títulos nos assustam, senão vejamos, Srs. Senadores, minha gente do Brasil que nos assiste e que nos ouve neste momento, o título de algumas obras:
Obra 1, O Mínimo que Você Precisa Saber para não ser um Idiota;
Obra 2, O Imbecil Coletivo;
Obra 3, O Jardim das Aflições;
Obra 4, Maquiavel ou a Confusão Demoníaca;
Obra 5, Os Histéricos no Poder;
Obra 6, A Fórmula para Enlouquecer o Mundo – e ele está querendo enlouquecer o País com essa sua obra;
Obra 7, Apoteose da Vigarice;
Obra 8, O Dever de Insultar;
Obra 9, O Mundo como Jamais Funcionou.
Essa pessoa tem condições de orientar alguém, de orientar o dirigente máximo de um país? Acho que na verdade está no caminho errado. Às vezes acho até que ele tem surtos de vertigem intelectual.
É assim que vejo a expressão da vulgaridade contra a expressão da dignidade. Sras. e Srs. Senadores, é inimaginável termos de conviver com essa maquinação; maquinação que objetiva influir no governo e em suas políticas.
Como membros do Parlamento, cumpre-nos o dever de defender os valores de nossa República, cristalizados na Constituição federal; defesa que abriga também o dever de evitar que oportunistas e aventureiros tentem manchar, com calúnias e difamação, a história de homens de bem.
Portanto, Sr. Presente, eu não poderia deixar de, desta tribuna, deste cenáculo, onde prevalece a democracia, onde nós procuramos fazer com que a manifestação espontânea de cada cidadão,...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... onde o aprendizado permanente que nós devemos trazer para esta Casa seja instrumento de pacificação e, acima de tudo, de Governo, e não ouvir esses impropérios frequentemente repetidos por esse brasileiro de segunda categoria, que hoje procura na verdade criar um conflito com a República.
Portanto, sugiro a todos, inclusive, à nossa imprensa, ao nosso quarto poder, que minimizasse, que talvez até deletasse todas as manifestações desse senhor, porque na verdade têm sido um motivo de extrema agressão à nossa República.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos ao Senador Chico Rodrigues.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Sr. Presidente, pela ordem, rapidamente aqui.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Pela ordem.) – Eu gostaria de registrar, caros colegas Senadores e Senadoras, a passagem para a vida espiritual, no início da noite de ontem, em Fortaleza, do Vereador Luciram Girão, irmão do Deputado Lucílvio Girão.
Luciram estava internado no Hospital São Carlos. Ele sofria de diabetes e de insuficiência cardíaca.
A Câmara Municipal de Fortaleza determinou luto oficial de três dias.
Luciram estava no quarto mandato e faria 69 anos de idade no dia 20 de maio.
O enterro será em Maranguape, terra natal do Vereador e terra natal também de Chico Anísio, terra muito acolhedora por sinal.
Que possam os familiares encontrar o conforto necessário e que ele possa seguir o seu caminho rumo à luz.
Aproveito e lembro uma frase inspiradora de nosso irmão, saudoso, Chico Xavier. Ele disse certa vez: "A vida é feita de momentos; momentos pelos quais temos que passar, sendo bons ou não, para o nosso próprio aprendizado. Nada é por acaso. Precisamos fazer a nossa parte, desempenhar o nosso papel no palco da vida, lembrando que a vida nem sempre segue o nosso querer, mas ela é perfeita naquilo que tem que ser."
Muito obrigado.
Que Deus abençoe a família de Luciram Girão, que conforte os seus filhos, sua esposa...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Como é mesmo sobrenome, é parente?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É primo.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – A nossa solidariedade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Com a palavra, pela ordem de inscrição, eminente Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, os que nos ouvem pela Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, inicialmente quero, como sempre, começar o meu discurso pedindo justiça e liberdade para o Presidente Lula, pedindo Lula Livre!
Sr. Presidente, nós estamos assistindo nos últimos dias ao maior ataque à educação nacional realizado no Brasil na nossa história recente. E esse ataque tem sido perpetrado pelo próprio Governo Federal.
Depois de cem dias de completa inércia e brigas internas, que redundaram na derrubada do Ministro Ricardo Vélez, o Ministério da Educação foi tomado por um grupo determinado a desmontar as bases da política pública de ensino, norteado tão somente por um viés ideológico de extrema direita.
Há em curso uma campanha de desqualificação de professores, de áreas do saber, das instituições acadêmicas e do próprio sistema de ensino, com a finalidade única de promover uma doutrinação política fascista dos estudantes brasileiros. Esses ataques vêm desde a campanha eleitoral e seus desdobramentos estão sendo colocados em prática desde que Bolsonaro assumiu o Governo.
Paulo Freire, patrono da nossa educação e um dos intelectuais brasileiros mais reconhecidos no mundo, foi pintado como ameaça de doutrinação comunista para municiar milícias virtuais, que, agora, propõem até mesmo retirá-lo do posto a que foi elevado.
O Presidente da República abriu um ataque direto às ciências humanas, especialmente à Sociologia e à Filosofia, ao dizer que iria minguá-las em investimentos, o que provocou uma rápida reação da comunidade acadêmica, inclusive internacional.
Em um manifesto publicado no jornal francês Le Monde, mais de mil intelectuais rechaçaram a interferência ideológica de Bolsonaro nas ciências. Em outro, mais de 13 mil sociólogos criticaram duramente a ignorância desse Governo de insanos que vive de perseguir a academia. São nomes de Harvard, Princeton, Yale, Oxford, Cambridge, Berkeley e de instituições brasileiras como a USP, a UFRJ e a UnB que se insurgiram contra esse declarado medievalismo do MEC.
O Ministro da Educação é o mesmo que desqualifica os alunos, as instituições de ensino e o nível dos professores. Como bem disse, aliás, o mestre e doutor em Filosofia Wilson Gomes, da Universidade Federal da Bahia, o ministro que exige dos outros professores publicações e ranking científico tem um pífio desempenho acadêmico.
Essa é a cara do Governo Bolsonaro, no qual um astrólogo autointitulado filósofo que nunca concluiu um curso universitário é o condutor dessa administração obscurantista. Só essa perseguição de caráter ideológico, apesar de eles falarem o tempo inteiro que são contra ideologias, que acusa as universidades de balbúrdia – muitas delas entre as mais qualificadas do País –, pode justificar o absurdo corte de 30% no orçamento dessas instituições, que tem ameaçado muitas delas de fechamento, como hoje anunciou o reitor da Universidade Federal do Piauí.
Os institutos federais também são alvo dessa cruzada anti-intelectual de baixo nível, que só produziu lixo ideológico e bizarrices nos 120 dias desse Governo obscurantista e medieval. Não à toa, os estudantes eclodiram pelas ruas do País para protestar duramente contra esses cortes, a ponto de o Presidente ser encurralado em uma cerimônia de que participava ontem no Rio de Janeiro e precisar de um forte aparato da polícia do Exército para sair de onde estava.
É um vergonhoso e deplorável ataque à educação. São quase R$3 bilhões a menos, anunciados antes do meio do ano, que inviabilizam com o corte a continuidade de projetos, programas e a própria manutenção das estruturas universitárias.
O Governo tem acabado até mesmo com os mecanismos de avaliação, como está fazendo com o Censo 2020, do qual vai retirar 25% do orçamento.
É uma destruição em larga escala. Tristeza para o povo brasileiro, alegria para o Ministro da Economia, cuja irmã acaba de assumir o comando da associação das universidades privadas. Olavo de Carvalho, aliás, poderia explicar essa feliz coincidência astrológica para os negócios dos mercadores do ensino.
E hoje veio aqui um ministro gabarola, numa audiência pública, fazer um exercício sem fim de vaidade, com vários autoelogios, e explicar nada sobre esses cortes absurdos, que ele chama de contingenciamento, e quer exigir a aprovação da reforma da previdência, numa clara e aberta chantagem ao Congresso Nacional. Vejam o que ele disse: "Se a reforma da previdência for aprovada, tudo vai mudar. Vai chegar emprego, vai haver arrecadação, e esse contingenciamento feito não vai ser consolidado". É a velha tecla, a única tecla em que este Governo vem batendo: reforma da previdência para resolver o problema do Brasil, assim como, no Governo Temer, era a reforma trabalhista para revolver o problema do Brasil. Nem Temer resolveu nem Bolsonaro vai resolver com reforma da previdência.
Mas, Sr. Presidente, Pernambuco, por exemplo, tem 18 instituições federais. Somente a nossa universidade federal perderá mais de R$55 milhões, o que trará prejuízos diretos à pesquisa, ao ensino e à própria manutenção dos campi no Estado.
Quem vai reparar todo esse dano? Quem vai recuperar todas as perdas que a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade do Vale do São Francisco, os institutos federais de Pernambuco e do Brasil terão com essa política tacanha e ideológica do Governo Bolsonaro?
Eu creio que a melhor forma de resistência realmente virá...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... dos estudantes, dos professores, que estão dando uma firme e estimulante resposta nas ruas de todo o Brasil. Se não houver uma explosão de protestos que emparede esse Governo medieval, eles avançarão sobre as instituições de ensino para estrangulá-las, para asfixiá-las até que sirvam só a uma elite e o Brasil vire um imenso supermercado de instituições privadas.
É um momento muito duro para a educação pública, que exige uma dura reação de todos nós. E, mais do que para a educação, é para a economia, com a redução pela décima vez da previsão de crescimento do PIB; a inflação voltando a crescer, principalmente para os mais pobres – um bujão de gás está atingindo a cifra de R$100 na maior parte dos Estados do Brasil; a queda da arrecadação do Governo; e o desemprego desenfreado a infelicitar a população brasileira. E qual é a solução? O Governo de Bolsonaro só tem uma: reforma da previdência. Não tem proposta para fazer o Brasil crescer, não tem proposta para dominar a inflação, não tem proposta para garantir o emprego das pessoas, não tem proposta para melhorar a arrecadação.
A única coisa que esse Governo inerte e paralisado faz é brigar entre si. Sr. Presidente, chega de briga, chega de mi-mi-mi! É um Vereador que ataca um militar, é um militar que ataca o astrólogo, e o povo brasileiro está cansado. Está cansado.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, bote regra dentro do seu Governo ou então que saia. Se não está disposto nem tem competência para governar o Brasil, saia de cena, mas o País não pode ficar todo dia esperando qual é a briga do dia, qual é o mi-mi-mi do ministro com o Vice, do Vice com não sei quem. Isso é falta de respeito com o povo brasileiro, é falta de respeito com quem está numa fila para conseguir um emprego, é falta de respeito para quem está sofrendo na pele o desmonte das políticas habitacionais.
Portanto, Sr. Presidente, coloque ordem nessa bagunça, nessa balbúrdia. Balbúrdia é isso. E vá trabalhar, vá trabalhar para o Brasil. O povo brasileiro, em pesquisa, já disse, e todos nós sabemos, que V.Exa. é preguiçoso e incompetente. Mas já que assumiu a condição de Presidente, que vá trabalhar. Não deixe o Brasil ir para o buraco como está fazendo neste momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Falou o eminente Senador Humberto Costa.
Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Senador Plínio Valério, do PSDB, do Estado do Amazonas.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Meu bom Presidente Lasier, se vivêssemos nós numa sociedade que aprendeu a separar o joio do trigo, dando o devido valor ao trigo e jogando o joio no lixo, nós não precisaríamos estar aqui a tratar de assuntos tão baixos, a dar importância a opiniões e declarações de pessoas que em nada somam e em nada colaboram para o progresso, para o crescimento, para alguma coisa boa para a nossa sociedade, para a nossa Nação.
Eu me refiro aqui, Presidente, às declarações últimas do astrólogo que me parece que nunca aprendeu a interpretar os astros. As agressões com que noite e dia ele tem atingido o Exército brasileiro nos ofendem; mas a nós amazonenses nos ofendem sobremaneira os ataques ao Exército, sim – mas a profecia de Lucas, que está presidindo a Mesa neste momento –, mas, em particular, ao Gen. Villas Bôas. Nós amazônidas aprendemos a ter respeito por ele, a gostar dele, por ser um amazônida, um conhecedor solidário. Nós temos nele um conterrâneo. Não é, não nasceu no Amazonas, mas temos nele um conterrâneo.
Nesse sentido, Senador Lasier, eu apresentei e está sobre a mesa um voto de solidariedade ao Gen. Villas Bôas. Baseado no art. 222 do Regimento Interno desta Casa, estou pedindo a inserção em ata de voto de solidariedade ao Gen. Eduardo Villas Bôas pelas agressões dirigidas pelo Sr. Olavo de Carvalho a oficiais das Forças Armadas e, em particular, como eu disse, ao Villas Bôas.
As Forças Armadas brasileiras, pelos serviços prestados ao povo brasileiro ao longo de sua história, merecem todo o nosso respeito. E nós que passamos dos 50, dos "enta", não vemos com bons olhos nem ouvimos com bons ouvidos esses ataques ao Exército. Na minha opinião, ninguém é tão idiota a ponto de cometer essas agressões por ser idiota. Há alguma coisa por trás disso.
Mas, Sras. e Srs. Senadores, por que estou dizendo isso também em relação ao joio e ao trigo? Ultimamente... E lá vou eu de novo no assunto Zona Franca – e me perdoem por insistir nisso – e no assunto Paulo Guedes. Eu estou com um requerimento sobre a mesa também para que o Senado peça informações ao Ministério da Economia, ao Sr. Paulo Guedes, sobre onde e de que forma ele e seus técnicos encontraram o volume de R$16 bilhões que, de forma irresponsável, ele declarou que a Zona Franca causaria ao Brasil.
O Supremo Tribunal Federal decidiu – e eu vou historiar um pouquinho só e peço a paciência dos senhores, das senhoras e do telespectador –, no último dia 24 de abril, por seis votos a quatro, que empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus, ao adquirirem insumos em sua área de abrangência, terão direito de abater de seus impostos créditos do IPI, o Importo sobre Produtos Industrializados, que não foram pagos na compra dos materiais, uma vez que a Zona Franca tem isenção.
Foi o que bastou, Senador Lasier, para que o Ministro Paulo Guedes, com aquela sua forma arrogante, Senador Zequinha, meu companheiro do Pará – Amazonas e Pará são irmãos –, da forma arrogante e pedante que ele tem, simplesmente dissesse que o Supremo Tribunal, com a decisão que tomou a favor da Zona Franca, havia contribuído para causar um rombo de R$16 bilhões para a União. Seria tudo isso um produto da decisão do Supremo, que nada mais fez que reconhecer a legalidade e o direito que a Zona Franca de Manaus tem. E essa ofensiva partiu da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, alegando que se tratava, na prática, de uma ampliação de subsídios para a região, quando não é. O Ministro foi, pegou esse número e o declarou em cadeia nacional, causando, com isso, um alvoroço, uma apreensão naqueles que moram e naqueles que pretendem investir no Amazonas ou na Zona Franca de Manaus.
É evidente que a postura da Procuradoria, que é a postura do Ministro... E aqui eu vou insistir, porque aqui quem está falando não é mais o universitário, Lucas, que falava lá essas coisas, mas o Senador. É evidente que se trata de uma postura preconceituosa e distorcida, além da ignorância solene da Constituição, que assegura os direitos da Zona Franca de Manaus.
Mas os problemas não acabam aí. Quisera que acabassem só nisso, e a gente estaria combatendo aqui. Há também o erro de cálculo dos que hostilizam a Zona Franca. E o erro foi demonstrado por quem conhece, ou seja, foi demonstrado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas, que demonstrou que a Secretaria Nacional de Fazenda e o Sr. Paulo Guedes se limitaram a considerar como base de suas contas o valor das vendas das empresas localizadas na Zona Franca para fora da área, que seriam de 80 bilhões. Aí pegaram esse cálculo de 80 bilhões, Lasier, e multiplicaram, fizeram não sei o que lá – eu até desconfio que pode ter sido o astrólogo também que colaborou com isso – e chegaram à cifra de 16 bilhões. É um número falso, é um número mentiroso. Eu queria poder aqui dizer "Não é falso" ou "Falso é, mas não é mentiroso. Eles estão falando porque desconhecem". Eu queria, eu gostaria de falar isso.
Eu gostaria que o Sr. Paulo Guedes tivesse um pouco da humildade que todos nós temos, Lucas, Lasier, de aprender com quem sabe. Por exemplo, quando o Ministro Paulo Guedes vai à televisão ou a uma conferência e dá aula de economia, eu aprendo com ele, porque ele é um bom economista. Mas ele não tem a humildade de nos ouvir sobre a Amazônia. Ele teria que ouvir aquele que nasceu das barrancas de um rio, que teve o pai, o avô, a mãe e a avó lidando. Nós conhecemos a Amazônia; o Sr. Paulo Guedes não conhece. Eu gostaria que ele pudesse ter a humildade de reconhecer em nós todos, no Senado como um todo, conhecedores de vários assuntos. Quando ele fala de economia, eu me quedo e ouço. Mas quando ele fala de Amazônia, eu não vou rir, porque ninguém ri de desgraça.
Então, estou aqui mais uma vez e vou estar outras centenas a desmentir dados, dados que partem de preconceitos. Na imprensa também são economistas pagos para emitir opiniões. E aqui, Lucas, sempre, toda vez que eu vejo uma agressão à Zona Franca, eu me ofereço para ser o contraponto. Não tem resposta. Não querem ouvir o nosso lado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tudo isso confirma a existência não apenas da má vontade contra a Zona Franca de Manaus, mas também de uma ofensiva de mentiras. Qualquer medida que preserve essa instituição, qualquer decisão da Justiça, em que a Justiça reconheça os seus direitos, é atacada de todas as formas, inclusive com os dados falsos como mostrei.
Sabemos por que isso se faz. Tratam a Zona Franca de Manaus como se fosse o único programa econômico a utilizar incentivos fiscais. Outra falsidade. A renúncia fiscal tem um número de 100%, que são 284 bilhões, 100%. A Zona Franca leva 24 bilhões, que dá 8%. Cadê os 92%? Quem daqui já ouviu falar nesses 92% de subsídio de renúncia fiscal? Sabem onde eles estão?
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu peço, meu Presidente, a sua compreensão.
Sabem onde eles estão? Na indústria automobilística, que, desde a década de 60, tem subsídios e foi incapaz de criar, de montar um automóvel nacional.
Sabem onde estão esses subsídios? No BNDES, que financia as empreiteiras que não precisam de subsídio, mas financiam. Vejam só: de um total de 100%, o Ministro se ocupa dos 8% da Zona Franca de Manaus e esconde os 92%! Querem nos tratar como bandidos. Se neste enredo tem bandido, não somos nós os bandidos; os bandidos são os outros. E o Ministro precisa detectar para poder destinar a sua artilharia em cima e na direção desses bandidos.
Quando um economista fala só em números, eu sempre estou lembrando: uma nação não se faz só de números. Eu já ouvi isso aqui no Senado de pessoas como o Lasier. Uma nação se faz com políticas públicas, olhando as pessoas no rosto, imaginando o rosto e não só números.
Portanto, Sr. Presidente, eu peço a compreensão sempre não só do Senado mas de todos aqueles que aqui estão – no Senado, você que nos ouve –, porque lá vem ele de novo falar sobre Zona Franca. Eu sou um crítico ao modelo da Zona Franca. Sempre fui. Na minha época de teatrólogo, de universitário, sempre fui, mas reconheço o valor.
Ah, vocês têm que criar um novo modelo. Qual o modelo neste País ou mesmo na América do Sul que dá R$98 bilhões por ano? Qual o modelo que manda para o Brasil, para a Receita Federal, um Estado como o Amazonas, 13 bilhões por ano? Qual o modelo que, mesmo com a perseguição que se faz, emprega 84 mil pessoas? Multipliquem por quatro, cinco, 84 mil diretos, multipliquem. Sabe quanto o Amazonas compra de São Paulo, que é o nosso pior inimigo? Compra R$7 bilhões por ano de insumos. Quantos empregos esses 7 bilhões geram?
Então, a minha missão no Senado tem sido gratificante, porque estou defendendo minha gente, meu povo, mas está aborrecendo porque sempre estão atacando a Zona Franca.
Para encerrar, Presidente: Sr. Ministro, tenha a humildade de nos ouvir quando se trata de Amazônia, a mesma humildade que tenho quando o ouço falar de economia, a mesma humildade. E nos ouça. A Amazônia é um bem, é um patrimônio do Brasil. As políticas públicas – os direitos acabam de ser reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal... Tem em Paulo Guedes um adversário porque a Zona Franca, segundo ele, vai causar um rombo de 16 bilhões. Não vai.
E encerro dizendo aos brasileiros e brasileiras: não acreditem nos economistas, nos articulistas que são pagos pelo setor financeiro para defender o setor financeiro, para defender as bolsas, os bancos, os empréstimos, os juros e tudo isso. Acreditem no Senador que chega aqui de peito aberto para desmentir, desmistificar e dizer que não é possível mais. Nós não aceitamos, num país como o nosso, de miscigenação, ser discriminados. Nós somos discriminados pela distância. Dentro da Amazônia, pelo tamanho, cabem o Sul e o Sudeste juntos. Lá fora, o Brasil é a Amazônia. Lá fora, o Brasil não são números, a não ser esses números que nos entristecem.
Eu peço a compreensão dos senhores e das senhoras, mas eu volto ao assunto sempre que houver uma mentira. E essa mentira dos 16 bilhões me parece até que foi estimada pelo astrólogo Olavo de Carvalho.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Plínio Valério, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lucas Barreto.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Com a palavra o Senador Lasier Martins, do Podemos, do Rio Grande do Sul.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Obrigado, eminente Senador Lucas Barreto, do Estado de Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Do Amapá.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Perdão, Amapá. Meu companheiro de tantas horas, e eu fui fazer essa confusão, eminente Senador do Amapá, onde foi Presidente da Assembleia Legislativa e tem uma bela história como político valoroso do Estado do Amapá.
Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, eu venho à tribuna para me reportar a uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo – até trouxe aqui o recorte –, onde se vê a imagem do Ministro Roberto Barroso, matéria de autoria do repórter Fausto Macedo, que tem como manchete "Barroso sugere que 'descrédito da sociedade' com o STF é fruto de decisões da própria Corte".
É importante falar nesse assunto, porque dois ou três Ministros do Supremo têm procurado confundir o que se diz a respeito do Supremo como uma perseguição de alguns Senadores com relação à Suprema Corte, quando o que nós estamos vendo é o próprio Ministro do Supremo que fala do Supremo. Barroso admite descrédito do STF – isso é o que trata esta matéria de meia página do jornal O Estado de S. Paulo do dia 26, há duas semanas. E isso permite dizer, Srs. Senadores, que o Supremo Tribunal Federal atravessa inegavelmente seu pior momento histórico, o que é lamentável. Essa impressão que é da maioria da população brasileira é reconhecida até pelos próprios membros da Suprema Corte, entre eles, Ministro da expressão de Luís Roberto Barroso. Esta matéria advém do dia 25 de abril, há poucos dias, portanto, durante palestra na famosa Universidade de Columbia, de Nova York, onde o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, tratou do momento de descrédito do tribunal. Segundo Barroso, a sociedade percebe claramente circunstâncias nas quais Ministros do Supremo protegem – e aí uma expressão do próprio Ministro – uma "elite corrupta". É uma acusação do Ministro Barroso aos seus colegas.
Ele usou situações concretas que explicam por que a sociedade está revoltada com o STF. A primeira delas se refere a decisões tomadas repetidamente em prejuízo da Lava Jato. É o Ministro Barroso que está dizendo isso na Universidade de Columbia, no dia 25 de abril.
Diz o Ministro Barroso que "alguns ministros mostram mais raiva dos promotores e juízes que estão fazendo um bom trabalho do que dos criminosos que saquearam o país" – ilustrou o Ministro nos Estados Unidos. Fala de novo o Ministro que "a autoridade depende de confiança e credibilidade. Se [...] [ela] perde isso, a força é a única coisa que sobra", acrescentou.
Ele pediu que o "pacto oligárquico" do Supremo seja substituído por um "pacto de integridade", considerando que as intensificações das prisões da Lava Jato e os desdobramentos das investigações vêm dividindo o Supremo.
Aí fala de novo, nesta reportagem do jornal O Estado de S. Paulo:
"A questão que me é feita várias vezes é por que a Suprema Corte está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está [...] [ocorrendo] é que uma grande parte da sociedade [...] e da imprensa percebem a Suprema Corte como um obstáculo à luta contra corrupção [...]. Sentem que a Corte por vezes protege a elite corrupta", disse Barroso.
Repito essa frase, senhores telespectadores que acompanham a TV Senado por todo o Brasil, de um dos mais ilustres ministros do Supremo Tribunal Federal, falando na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Ele disse que a Suprema Corte, por vezes, protege a elite corrupta.
Aí pergunto eu: então, estão errados os Senadores que reverberam, aqui nesta Casa, constantemente, da tribuna ou dos microfones de Plenário, que é preciso mexer no Supremo, que é preciso abrir processo, que é preciso a CPI da Toga, que é preciso que se acolham vários pedidos de impeachment que estão na gaveta da Mesa do Senado, se é o próprio Ministro, que está lá dentro daquela Casa, que diz que a Corte por vezes protege a elite corrupta?
Ainda continua falando o Ministro Barroso:
"São fatos e não minha opinião" [...] [reforçou ele mais adiante].
[...] na lista do ministro [está] a decisão do STF de enviar à Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem relacionados a caixa dois de campanha eleitoral e a restrição à condução coercitiva "quando os corruptos foram atingidos". "Tudo o que a Corte [...] poderia remover da Justiça Criminal de Curitiba, cuja persecução de corrupção está indo bem, foi feito", citou [...] o ministro.
Outro ponto, [...] [ressaltou o Ministro] Barroso, é o fato de parte dos ministros não cumprirem a decisão do plenário de determinar a execução da pena após a confirmação da condenação em tribunal de segundo grau.
Ele também atacou os habeas corpus concedidos pela Segunda Turma do STF a presos em investigações por corrupção. Aí fala o Ministro Barroso: "Somente no Rio de Janeiro, mais de 40 pessoas presas por acusações de corrupção foram soltas por habeas corpus concedidos na 2ª Turma" do Supremo – lembrou.
Aí falo eu de novo: quando o dizemos aqui no Plenário, o Presidente daquela Casa, o Presidente do Supremo, diz que estamos ofendendo a Corte.
Barroso fez questão de citar o inquérito das fake news aberto pelo Supremo, que perseguiu cidadãos e impôs censura a dois veículos de imprensa, sob alegação da necessidade de investigar supostos ataques à imagem de ministros e seus familiares. Como esse inusitado inquérito segue aberto, sou, então, levado a perguntar, por exemplo, ao Ministro Alexandre de Moraes se não seria o caso de o senhor ordenar também abrir processo...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... contra o colega Luís Roberto Barroso por estar supostamente difamando a Corte em uma aula ministrada na Universidade de Columbia, em Nova York?
No dia seguinte a essa manifestação de Barroso contra os maus exemplos do Supremo, vieram à tona detalhes de uma licitação de R$1,1 milhão para contratar fornecedores de refeições de luxo para a Corte, que revoltou o País. Entre as iguarias exigidas pelo edital do Supremo, estão medalhão de lagosta e turnedô de filé, regados a vinhos Assemblage, envelhecidos em barril de carvalho francês por ao menos um ano...
(Interrupção do som.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Um acinte, Srs. Senadores! Um acinte contra os contribuintes de impostos, pesados impostos, e contra os milhões de brasileiros desempregados e brasileiros que ganham muito mal!
Em janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Supremo reformou o gabinete da Presidência para, entre outras melhorias, instalar um chuveiro ao alto custo de R$443.908,43. Imaginem um chuveiro de R$444 mil! Que chuveiro é esse? E tudo para os cofres públicos, com o dinheiro dos impostos.
Apesar de tudo isso, Srs. Senadores, na última sexta-feira, o Presidente da Corte, Dias Toffoli, foi contemplado em São PauIo com um jantar de desagravo organizado por advogados. Diante de 230 pessoas, que pagaram R$250 para participar da reunião, Toffoli destacou a importância de defender o Supremo das críticas por ter aberto inquérito sem consultar o Ministério Público. Só que, Sr. Ministro Presidente, não é só por isso, é por uma série de motivos que o Supremo tem sofrido duríssimas críticas da sociedade brasileira, inclusive, aqui nesta Casa, no Senado Federal. "Defender o Supremo é defender a própria democracia", disse Toffoli, um dia após a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, voltar a pedir a suspensão, ilegal, do inquérito. Então, quem não critica o Presidente do Supremo? Apenas os advogados que lhe ofereceram um jantar em São Paulo, ao preço de R$250 por pessoa.
São esses fatos mais do que suficientes para se considerar procedente o mau conceito que a população brasileira faz da Suprema Corte e para entender essa reação da sociedade tão indignada e também a reação aqui do Congresso, particularmente de vários Senadores, a este grave problema, que, parece, não vai mudar. Pelo contrário, tem tudo para continuar a se agravar, colocando em descrédito a própria República. E será que todos os Senadores vão concordar com isso? É a pergunta que temos feito aqui constantemente.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Quero registrar a presença do grupo de participantes da Oficina de Atuação no Parlamento. Sejam muito bem-vindos.
Quero também registrar a presença da Vereadora Dra. Kátia, do Município de Santana, do meu Estado, no Amapá. Seja bem-vinda, Vereadora. Quero cumprimentá-la pelo grande trabalho que faz à frente da Câmara em defesa das mulheres daquele Município. E hoje o seu trabalho está irradiando para todos os Municípios do Amapá.
Com a palavra o Senador Zequinha Marinho, do PSC, do Pará, nosso Estado vizinho e irmão.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
Eu venho aqui manifestar a minha preocupação com relação à reestruturação da Receita Federal do Brasil, recomendada pelo Governo Federal, naturalmente pelo Ministério da Economia, pelo Ministro Paulo Guedes.
A Receita Federal atende através de dez Superintendências em todo o País, de delegacias, de agências, de postos, etc. O enxugamento dessa estrutura do Governo pode representar para todos os Estados, para todas as regiões, especialmente para o nosso Estado do Pará, para toda a Amazônia e para a Região Norte do Brasil, grandes preocupações.
O Pará é um Estado de dimensão continental com dificuldade de locomoção, onde trafegamos por barcos, aviões ou em estradas de chão, em asfaltos com dificuldades. E, da capital para o interior ou para a região, por exemplo, da BR-163, chegando à divisa com Mato Grosso, são mais de 2 mil quilômetros de distância. Em linha reta, de Belém a Santana do Araguaia, são 1,4 mil quilômetros. É um Estado muito grande. E o Amazonas não é diferente, os outros Estados também têm suas dificuldades.
E, à medida que o Governo impõe uma medida que importa exatamente em reduzir a presença física dos seus órgãos de atendimento, isso termina trazendo muitas preocupações, em que pese, neste momento, ter terminado uma reunião na Receita Federal tanto com o Secretário Executivo titular, Dr. Marcos Cintra, quanto com o Dr. João Paulo, com a garantia deles de que os serviços não serão prejudicados, que o contribuinte vai chegar e vai encontrar o mesmo serviço, mesmo que uma delegacia tenha se transformado numa agência ou uma agência tenha se transformado em apenas num posto de atendimento.
Eu não sei se na prática isso é possível, porque, de repente, o servidor graduado que está lá trabalhando não vai querer ficar, pois o seu ambiente de trabalho perde significativamente muita coisa, e, pessoalmente, ele deve perder também na questão salarial.
Uma das premissas da Receita Federal neste momento é que o mundo mudou e que a gestão precisa se modernizar. E é verdade. Nós não somos contra mudança nenhuma, desde que essa mudança nos assegure um futuro melhor e não preocupações com relação à qualidade do serviço, o comprometimento desse atendimento e assim por diante.
A nossa Região Norte, Senador, é diferente da Região Sul. Eu até contava, ainda há pouco, a história de um quadro humorístico que passou na televisão há muitos anos sobre o Silva daí e o Silva daqui, a diferença entre os dois. Se eu pegar a Região Norte e comparar com a Região Sul, a disparidade é muito grande em termos de desenvolvimento, de acesso à tecnologia e de tantas outras coisas. E a gente se preocupa muito. O nosso mundo da Região Norte muda, é claro que muda, mas muito lentamente. A velocidade com que as coisas mudam na Região Norte não dá para ser comparada com o que acontece a partir do Centro-Oeste do Brasil.
Eu quero aqui dizer que centralizar Governo, centralizar gestão, centralizar decisão, centralizar informação é a medida mais fácil para se tomar, mas é a medida que mais também, do ponto de vista da gestão, preocupa. Por quê? Porque, de repente, para um serviço que eu resolvia numa cidade do interior do Pará, eu vou ter que andar quilômetros e quilômetros para chegar à capital do Estado. E, se lá na capital aquele órgão foi rebaixado... Por exemplo, a Superintendência da 2ª Região pode se fundir com a Superintendência da 1ª Região. Essas duas juntas representam mais de 60% do Território brasileiro, Senador Lasier – mais de 60%! Devemos ter uma Superintendência certamente localizada em Brasília para atender esse mundão que pega a Amazônia e pega o Centro-Oeste todo – uma Superintendência! Não acredito, pessoalmente, que nós vamos melhorar a eficiência desse serviço, porque a centralização preocupa, pois diminui o atendimento de ponta. A centralização pode encarecer e dificultar o acesso ao serviço. Já pensou o empresário do interior do Amazonas, do Acre, de Rondônia ou de Roraima ter que vir a Brasília, porque agora o atendimento será segmentado? Uma delegacia especial para tomar conta, e o camarada vem do interior do Brasil para cá. Quanto custa isso para resolver um problema que anteriormente poderia ser resolvido lá naquela região?
Eu queria trazer um alerta às bancadas de todas as regiões para essa reforma estrutural da Receita Federal, porque ela preocupa.
Eu questionei também sobre a questão da autonomia que o servidor da Receita Federal terá num posto de atendimento em qualquer cidade do interior do Brasil, não só do meu Estado. "Não, mas a autonomia não é na questão do cargo, mas sim da função". O auditor pode fazer isso, o analista pode fazer aquilo e assim por diante. Minhas dúvidas permanecem, porque eu tenho dificuldades para ver isso, diminuindo tudo e melhorando os serviços, melhorando o atendimento, melhorando a presença.
Nós vamos empregar alta tecnologia para resolver isso – e é possível empregar. Agora, como é que eu vou usar a tecnologia lá na Amazônia se o sinal da internet não existe para muita gente? A fibra ótica ainda está longe. O que há de fibra ótica hoje no Estado do Pará, na Região Amazônica é insignificante para a dimensão daquela região. O sinal de celular, que deveria ser bom, é um dos piores do Brasil, e assim por diante. O Brasil de lá é muito diferente do Brasil daqui. As dimensões territoriais são enormes em cada região. Os Estados são grandes, as cidades são pequenas, os acessos... Eu não posso regredir.
Nós votamos no Bolsonaro acreditando numa proposta de Governo que ele colocava na campanha. "Se eu me eleger" – dizia o Presidente atual – "nós vamos trabalhar para ter mais Brasil e menos Brasília". Eu dizia para o Secretário: "A proposta de reforma da Receita Federal caminha no sentido inverso, porque nós vamos ter mais Brasília e menos Brasil".
Quero dizer aos senhores que é importante essa questão do atendimento da Receita. Paulo Guedes é um grande economista, mas parece que tem problema na hora da gestão. Por quê? No lugar dele, eu melhoraria a eficiência da arrecadação, porque, se o Brasil precisa de dinheiro, precisa economizar um trilhão e tanto, precisa pagar conta, precisa fazer a economia funcionar, como é que eu encolho a estrutura de arrecadação? Não existe milagre, não existe forma de se fazer milagre nisso aí para se arrecadar. "Ah, mas a Receita Federal pode estar gastando muito e arrecadando pouco". Isso é um problema de gestão para se avaliar e descobrir onde é o gargalo e por que...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... se está gastando e não está havendo resultado.
Fazer o que está sendo feito é um desafio muito grande. A dúvida é maior com relação aos resultados. Você vai economizar cinquenta, mas, em compensação, vai deixar de arrecadar cem. A relação custo-benefício vai dar prejuízo na ponta – não há jeito.
Ainda vamos continuar esse debate por alguns dias. Eu queria lembrar, mais uma vez, às bancadas aqui no Senado assim como às na Câmara dos Deputados com relação a isto: esse debate precisa ser aprofundado, precisa ser trabalhado, de modo que os Estados não tenham que se sacrificar e que o contribuinte, que já é penalizado pela imensa carga tributária, pela questão burocrática, que é horrível, ainda tenha que pagar caro para vir a uma cidade longínqua para resolver um probleminha. Ou resolve, ou a empresa, o negócio, as coisas não irão andar.
Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de manifestar na tarde deste dia com relação à reestruturação administrativa da Receita Federal do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Zequinha Marinho, o Sr. Lucas Barreto deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos, Senador Zequinha Marinho, do Estado do Pará, por seu pronunciamento.
Pela ordem de inscrição, tem a palavra a Sra. Senadora Zenaide Maia, do PROS, do Rio Grande do Norte.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente Lasier, colegas Senadores, eu quero abordar um assunto que está muito atual hoje, que é Estado mínimo.
Fala-se muito hoje que o Estado tem que ser mínimo, como se fosse a solução para todos os problemas que o País enfrenta. É importante chamar a atenção da população e relembrar este Congresso, esta Casa que quem criou os Poderes foi o povo, os três Poderes, que se transformaram no Estado brasileiro, para ordenar e garantir os seus direitos, os direitos do povo.
O que é que a gente vem vendo ultimamente? Estamos vendo são menos recursos para a saúde, para a educação, como a gente está vendo aí 30% cortados ou contingenciados das universidades públicas e dos institutos federais profissionalizantes de ciência e tecnologia.
O Estado mínimo a que eles se referem, chamo a atenção do povo brasileiro e do Sr. Presidente, que eu acho que está observando isso, a gente já começou quando o Congresso aprovou a PEC do teto. Congelaram-se por 20 anos os recursos da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social, como se, em 20 anos, não nascesse ninguém neste País, meu colega Flávio, e se quem tem 50 anos não ficaria com 70 anos.
Reduziram o Estado. Estado mínimo quer dizer menos recursos para a saúde do seu povo, menos recursos para a segurança do seu povo, com que o Estado tem a obrigação, foi para isso que o povo criou os Poderes. E a gente vê o quê? Mais pessoas morrendo, homens e mulheres, jovens e crianças em filas de hospitais, de mortes evitáveis, porque o Estado já não faz o papel dele, porque a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Na verdade, o Estado mínimo significa que o Poder Público abre mão de sua função, que é defender os seus cidadãos e suas cidadãs, o direito à cidadania. O Estado se apequena nos seus serviços, como eu venho aqui mostrando – e o colega que saiu – que a centralização até no setor que é quem arrecada... Está centralizando nos grandes Municípios e dificultando a arrecadação. Até para arrecadar, o Estado está querendo ser subtraído.
Na verdade, a gente já vive num Estado mínimo, não é? Porque a maioria dos Estados e Municípios deste País não tem médicos suficientes, não tem policiais civis e militares suficientes, não tem engenheiros, não tem professores suficientes. Então, já é um Estado mínimo.
Menos vagas nas universidades federais, a gente vê que foram congeladas no Governo anterior. Durante cinco anos, a gente não pode criar nenhum novo curso de Medicina. E a justificativa era não criar cursos médicos de péssima qualidade. Mas por que proibiram a abertura de novas vagas nos cursos médicos das melhores universidades deste País? Também não pode acrescentar. Isso é Estado mínimo!
E o que é mais? Eu estou chamando a atenção porque a gente fala muito nisto, em Estado mínimo, e eu quero que a população entenda o que é o Estado, que ela criou, com os três Poderes, e que, quando ele se apequena, quem vai pagar um preço caríssimo é justamente mais de 80% da população, que precisa de uma educação pública de qualidade, de um setor de saúde que não deixe homens e mulheres morrerem em filas de hospitais.
Claro, gente, que 120 dias não é tempo para avaliar governo nenhum, mas o que a gente está vendo até agora é que não há nenhum projeto para gerar emprego e renda. Hoje, eu estava em uma audiência pública, infelizmente com o Ministro da Educação... Eu estou falando isso porque ele se envolveu na economia e tudo. Se a gente fizer todos os ajustes fiscais, tirar todos os direitos dos trabalhadores, inclusive o de se aposentar, mesmo assim a gente não vai resolver a economia. Nós precisamos gerar emprego e renda, sim. É isso que a gente está pedindo a esse Governo, que tem 120 dias, e a estas duas Casas, que formam o Congresso Nacional, que tem o poder.
Enquanto o trabalhador fica sem trabalho, a gente pergunta: o que é que 30 milhões de brasileiros estão pedindo ao Estado brasileiro? "Por favor, arranje condições, porque eu estou oferecendo o meu trabalho. Eu quero um trabalho para poder dar dignidade à minha família, gente". É isso que esse povo está pedindo e é para isso que esta Casa, Senador Lasier, tem que ter um olhar diferenciado. São homens e mulheres pedindo para trabalhar, e o Estado brasileiro – e foi esse povo quem criou os Poderes – tem que viabilizar, arranjar trabalho para esse povo, que, muitas vezes, fica debaixo de viadutos e é chamado, às vezes, de vagabundo.
Esse é o resultado do Estado mínimo. Enquanto o trabalhador fica sem trabalho e cada vez com menos direitos, cresce a concentração de renda. O Estado mínimo faz com que a renda se concentre, aqui no Brasil, em cinco ou seis famílias, enquanto o povo está desempregado, pedindo: "Por favor, arranje um lugar para eu trabalhar, para eu poder dar dignidade à minha família ou, pelo menos, alimentá-la".
Olha, podem fazer ajustes – eu quero chamar a atenção –, mas, se não apresentarem uma proposta de desenvolvimento para gerar emprego e renda... Aqui, a gente está só lembrando, a gente está cobrando, porque é este o papel deste Congresso: apoiar o Governo Federal, porque a gente é um dos Poderes criados por esse povo, para que gere emprego para a nossa população.
E acho que para todos os nossos colegas Senadores está difícil andar pelos nossos Estados com as pessoas pedindo. E, com essa revolta que a gente tem agora com esse corte de 30% na educação pública deste País, é cada vez apequenar mais o Estado.
Temos que fazer uma reforma para defender o povo, foi esse povo que criou os Poderes. Os verdadeiros titulares do poder são eles, que nos botaram aqui para defender e ordenar os seus direitos. Nós somos apenas representantes, gente.
Isso aqui não é questão de partido, nem de cor, nem de ser A, B ou C, esquerda ou de direita; isso aqui se chama povo brasileiro. E esta Casa não pode esquecer que, quando se fala de qualquer assunto, nós temos que lembrar que existe o humano: é aquele ser humano que está na sua frente oferecendo o seu trabalho para alimentar e cuidar da sua família com dignidade.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos, Senadora Zenaide, pelas palavras. É sempre oportuno que se repita: estamos aqui representando os nossos eleitores. E são os nossos eleitores, os brasileiros, que criaram os Poderes. Muito oportuno. É bom que se lembre disso, se possível, todos os dias, para que tenhamos consciência do que devemos fazer aqui.
Inscrito o eminente Senador Flávio Arns, do Estado do Paraná, que, hoje, pela manhã, presidiu uma audiência pública com o Ministro da Educação por mais de três horas, três horas e meia.
V. Exa. tem a palavra, Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, V. Exa., que também esteve na audiência pública com o Ministro da Educação, perguntando, indagando, trazendo a preocupação do Rio Grande do Sul em relação às universidades federais daquele Estado, aos institutos federais, às universidades federais tecnológicas, preocupados com o encaminhamento do MEC em termos dos recursos para as instituições.
Eu só quero até fazer uma observação.
Acabou há poucos minutos a audiência pública. Então, na verdade, foi uma audiência pública de cerca de cinco horas. Foram cinco horas. Muitos Senadores e Senadoras perguntando, indagando, fazendo a réplica; o Ministro, a tréplica. Isso exigiu de todos uma participação intensa, mas por um objetivo dos mais justos e mais nobres que é a educação – educação, cultura e esporte. Educação tem que ser a prioridade absoluta em qualquer país, se quisermos um país melhor, desenvolvido, justo.
É nesse sentido que ocupo, inclusive, este microfone, esta tribuna para relatar para o Brasil, de maneira muito sintética, que foi uma audiência importante. Também faziam parte da Mesa o Secretário Executivo, o Secretário também do Ensino Superior, também da Alfabetização, e inúmeras pessoas do Ministério da Educação estavam presentes.
Foi uma conversa importante, necessária, com tantas preocupações, mas particularmente em relação à das universidades. Não sei se V. Exa. concorda comigo, mas eu fiz essa recomendação ao Ministro, ao final da audiência, em função de todos os debates que haviam acontecido, para que, em primeiro lugar, ele dissesse claramente para a sociedade, particularmente para as instituições federais, que é um contingenciamento, que não é um corte.
Por que isso? Porque todas as notícias que circularam davam conta de que o recurso retirado das instituições de ensino superior seria destinado para a educação básica. Isso não é contingenciamento. É pegar o recurso de um lugar e colocá-lo em outro lugar. Então, eu disse: "Olha, Ministro, seria muito bom para...". Ele disse, no final da audiência, que ele não estava indicando reitores ainda de alguns Estados porque os ânimos estavam exacerbados. Eu disse: "Olhe, aproveitando a sua expressão, de que os ânimos estão exacerbados, vamos desacerbar". E nós temos condições – não é, Senador Lasier? – de fazer isso. Eu disse para ele, em primeiro lugar, explicando isso.
Em segundo lugar, eu disse: valorizando o papel, a história, os compromissos das instituições de ensino superior, de todas, das boas, de qualidade, mas, no caso específico do debate, das instituições federais de ensino superior, que têm oferecido ao País profissionais da mais alta qualidade, em termos de pesquisa, de ensino, de extensão. Quantos médicos extraordinários temos no Brasil? Engenheiros das mais diversas áreas, pessoal da informática, da tecnologia, da área da saúde, advogados, pedagogos, professores, tanto profissional qualificado, porque todos os profissionais que atuam nessas áreas que estou mencionando, porque poderíamos ter o ensino técnico, são profissionais formados em nossas instituições de ensino superior. Então, eu disse também, recomendei, como Presidente da Comissão de Educação em exercício, porque o Presidente, o Senador Dário Berger, de Santa Catarina, está licenciado em função de questões de saúde... A gente deseja que ele retorne brevemente, com saúde também. Até eu disse para ele: "Nós vamos, como Comissão, enviar ao Ministério essa contribuição para que haja um clima de paz, de segurança, de tranquilidade [não é, Senadora Zenaide?] no Brasil".
E o terceiro aspecto que eu disse... Então, o primeiro seria dizer: "Olha, nós vamos fazer todo o esforço para liberar o recurso daqui até setembro"; o segundo, que se valorize o trabalho da instituição de ensino superior; e o terceiro aspecto que foi sugerido ao Ministro é que ele reúna os reitores todos. Não é possível falar individualmente com as pessoas. Reunir, discutir. Se há dúvidas – e quero dizer isso a todas as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado –, em qualquer setor, o que todos nós desejamos é que haja transparência, que haja aplicação correta de recursos, mas as universidades vêm fazendo isso. Mas, se há aspectos a serem melhorados, que isso seja debatido, discutido e que as próprias universidades se envolvam nesse processo de diálogo e de entendimento para que os recursos, no mês que vem ou em outro, possam ser descontingenciados.
Eu quero lembrar, até por uma questão crítica, que o povo tem que acompanhar. "Não, isso vai tudo melhorar quando aprovarmos a reforma da previdência". Não é bem assim. Foi levantado por inúmeros Senadores que, mesmo que você se empenhe para que eventuais desvios da previdência sejam corrigidos, isso não é para acontecer no mês que vem, não. Vai haver fluxo de caixa positivo no segundo semestre.
Eles usaram uma palavra que até eu diria que a gente tem que observar bem, é uma forma de pressão em cima do Parlamento a partir das universidades federais para que se aprove a reforma da previdência, para que os recursos sejam descontingenciados nas universidades. Então, isso não tem cabimento nenhum. Independentemente de a pessoa ser de direita, de esquerda, a gente tem que ser realista. Há muitas outras coisas que podem ser feitas para descontingenciar. Basta dizer, por exemplo, as isenções tributárias, quer dizer, as desonerações que fazem com que Estados e Municípios deixem de receber mais ou menos 65 bilhões por ano. Nós estamos lutando por 1 bilhão, 2 bilhões. Então, se faz uma desoneração de alguma coisa, retira-se a necessidade de pagar imposto e não existe fiscalização, acompanhamento para ver se aquela desoneração vem acompanhada daquilo que se prometeu na época em que o benefício foi conquistado.
Então, há coisas em que a gente pode pensar e muito bem. Eu acho terrível para o Brasil dizer que tudo depende da reforma da previdência. É horrível para o Brasil, é péssimo. É importante a reforma, é necessária, é inadiável.
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – As contas têm que fechar. Não há dúvida. Tudo isso é correto. Mas nós temos que ter uma política boa de educação, de saúde, tributária, um diálogo com a sociedade, chamar os setores todos.
Mas eu quero essencialmente, Sr. Presidente, dizer que essas orientações foram dadas, nós vamos fazer como Comissão de Educação por escrito ao ministério para que abra um diálogo com todo o grupo de reitores, para que também possa haver nesse sentido a valorização. O Ministro precisa dizer: "Vocês são importantes. Precisamos de vocês", e, ao mesmo tempo, dizer que todo esforço vai ser feito para descontingenciar. Que haja um discurso bem afinado com esse propósito.
Quero enaltecer o trabalho de V. Exa., sempre atuante, presente no Plenário, na Comissão, agradecer também aos colegas e dizer que foi uma audiência em que o pessoal teve que ter fôlego, porque foram cinco horas de debates e de discussões, porém para a nossa prioridade absoluta, que é uma educação básica e superior, da educação infantil à pós-graduação, de qualidade em nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Eu cumprimento o Senador Flávio.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – Eu queria fazer um elogio ao nosso colega Senador que presidiu hoje a audiência pública...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Somos dois.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... e parabenizá-lo porque o senhor tem essa visão: não podemos fazer renúncias fiscais, desonerações de bilhões. Eu cito uma que me chamou muito a atenção, que foi do Governo anterior. A MP 795, Senador Flávio...
(Soa a campainha.)
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... fez uma anistia fiscal para aquelas seis petrolíferas estrangeiras por 25 anos. A MP de 1 trilhão.
Gostei muito de ouvir que o senhor também está observando isso. Se estamos apertados, não podemos fazer renúncias fiscais bilionárias, sem consultar nossos Estados e Municípios, pois a maioria não consegue pagar nem seus trabalhadores.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Exatamente.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada.
Parabéns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Concordo e lembro que, às vezes, Estados e Municípios lutam para conquistar 1 bilhão, 2 bilhões. A estimativa é de que deixem de ir para Estados e Municípios 65 bilhões por ano, fora os outros 200 bilhões, que ficariam com o Governo Federal por ano.
Mas agradeço. Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Flávio Arns, só uma pergunta, se V. Exa. me permite.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Pois não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – V. Exa. sabe o carinho e o respeito que eu tenho por V. Exa., desde a Câmara e, depois, no Senado.
Eu não estava lá porque eu estava presidindo a Comissão, e o debate estava muito intenso também sobre a questão de os presos terem que trabalhar. Eu concordo. Mas avançamos bem. Vamos ter outra audiência pública agora na próxima segunda, para ver se, na outra terça, votamos aqui no Plenário.
Queria cumprimentar também todos os Senadores.
Por esse motivo, eu não pude ir lá.
A Senadora Zenaide estava lá, participou ativamente também, e aprovamos uma audiência pública por iniciativa dela.
Mas eu perdi. Eu queria muito estar lá, assistindo ao debate com o Ministro da Educação.
Mas alguns Senadores com quem conversei aqui no Plenário ficaram muito indignados e elogiaram muito V. Exa., porque inúmeras vezes o Ministro dava a impressão – eu vou dizer "dava a impressão" para ser bem gentil, se assim me permita – de que os cortes na educação, independentemente do termo, V. Exa. colocou o termo adequado, poderiam não acontecer...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... se eles aprovassem a reforma da previdência.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Isso.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu acho que isso soa muito mal. Dá a impressão de que é uma chantagem ou um clima de terror.
Eu sou um admirador de V. Exa. Acho que a educação é fundamental. V. Exa. tem posições muito claras quanto a isso.
Quanto a nós estarmos negociando, no dando que se recebe, prejudicando os aposentados, ameaçando prejudicar nossa juventude, o nosso futuro, que é a educação, fiquei muito preocupado, depois das falas que eu ouvi.
Mas me comprometo de, nas próximas, estar com V. Exa.
Meus cumprimentos pelos elogios que eu recebi em relação ao trabalho de V. Exa.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Quero enaltecer o trabalho do colega Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, e do grande amigo Paulo Paim, que fazem um trabalho extraordinário.
Mas eu quero dizer para a sociedade, para o povo que nos acompanha, porque o sentimento que se criou no povo é que o Brasil não vai para a frente, que não vai acontecer nada, que vai ser o fim do mundo se a reforma da previdência não for aprovada.
Agora, eu quero dizer de maneira clara: é importante, é necessária, as contas têm que fechar, mas há muitas outras políticas públicas que têm de ser encaminhadas para gerar emprego, gerar renda, haver o bem-estar social que independem. Uma delas, a que a Senadora Zenaide se referiu, é a questão da renúncia fiscal, desonerações.
Imaginem o Governo Federal, só aí. Não é que vai retirar todas as desonerações, mas não existe acompanhamento nenhum disso. São 200 bilhões por ano para os cofres federais, 65 bilhões para Estados e Municípios, que sofrem com a falta de recursos.
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Então, a gente pensar assim não vai ser uma hecatombe, uma catástrofe, o fim do mundo! Não, não é. Nós temos que ter a reforma da previdência. Vamos deixar muito claro isso, porque senão as pessoas vão dizer: "Não, o Flávio é contra a reforma". Não, eu sou a favor de uma reforma bem dialogada com a sociedade, porque as contas têm que fechar. Agora, isso não quer dizer que nós não tenhamos que nos dedicar a outras áreas também.
Agradeço, Sr. Presidente, e me desculpe por ter tomado mais tempo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – E o cumprimento por sua resistência em presidir hoje uma audiência pública com cinco horas de duração, onde V. Exa. teve muito equilíbrio, muita ponderação. E o cumprimento pelo seu pronunciamento de tribuna, agora, muito judicioso.
Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo Federal, além de cortar a verba e o orçamento das universidades federais, cortou também o dos institutos federais. O IFB (Instituto Federal de Brasília) teve um bloqueio orçamentário, um corte de R$11,9 milhões, isso é equivalente a 30,28% do orçamento do IFB para o ano de 2019.
O IFB tem dez campi no Distrito Federal, cumpre um papel importantíssimo. O Governo Federal, no meio do ano letivo, resolve fazer esse corte. Isso é absolutamente inaceitável, sem nenhum critério, sem nenhum planejamento, sem nenhum estudo que o embase. Não dá, eu sou uma pessoa que elogia o que está certo e critico o que está errado. Isso está errado.
Não é na educação que tem que se cortar, não é no futuro do País que se tem que fazer um corte. Isso está errado e é preciso ser dito com todas as letras. O Governo Federal, só com carros oficiais, com veículos oficiais, vai gastar, no ano de 2019, R$1,6 bilhão. Dados oficiais: só com veículos oficiais, R$1,6 bilhão.
Se nós formos falar de desonerações, renúncias fiscais e subsídios fiscais, somados, dão 306 bilhões só no ano de 2019, incluindo aí para a indústria automobilística. Então, pode fazer renúncia fiscal para a indústria automobilística e cortar da educação? Isso não é certo, isso não é correto, isso tem que ter o mais veemente repúdio – e tem o meu.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Então, quero deixar aqui registrado isto: está-se cortando 30,28%, no meio do ano letivo, dos recursos do IFB, que faz um trabalho importantíssimo aqui, no Distrito Federal. Ele tem dez campi e faz um trabalho importantíssimo.
Então, simplesmente se tira mais de 30% do orçamento do ano, enquanto se poderia cortar em várias outras áreas. Não digo que não tem que cortar, tem que reduzir a despesa pública, sim, mas há várias outras áreas para se fazer, não se pode fazer na educação e se cortando, por exemplo, do IFB, que cumpre um papel importantíssimo.
Então, quero aqui registrar o meu mais veemente repúdio a essa posição. E solicitar que o Ministro da Educação reveja isso, porque isso não é bom para o País e não é aí que nós temos que ter um corte.
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Muito Bem, Senador José Antônio Reguffe. E V. Exa. interpreta muito bem o clamor de todas as universidades, todo o setor do ensino superior, que tem se manifestado no dia de hoje.
Quero dizer que também no meu Estado há uma grita generalizada das universidades federais do Rio Grande do Sul no dia de hoje, sendo que uma delas inclusive, a UFPel, que é uma importante universidade de Pelotas, onde o reitor chegou a dizer que, se for assim esse corte, provavelmente em setembro terá de fechar a universidade.
E assim tem sido nos pronunciamentos de hoje, Passo Fundo, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande. Enfim, a situação realmente é de muita apreensão.
Eu queria perguntar se algum dos Senadores ainda quer usar a palavra.
Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Se o senhor me permitir. Na linha da fala de V. Exa., e quero cumprimentá-lo por isso, essa preocupação de fato é com os institutos, é com as universidades, mas eu recebi um material agora da Polícia Civil do nosso querido Rio Grande do Sul. V. Exa. que conhece lá, V. Exa. é um estudioso no mundo do direito, que a Polícia Civil vem fazendo grandes manifestações pela cidade, com faixa, enfim, demonstrando a sua indignação também com a reforma da previdência.
E recebi documentos aqui que vou comentar amanhã na tribuna.
Mas quero me somar à sua fala e, digamos, colocar também a situação da Polícia Civil do nosso Estado, dizendo que é inaceitável a reforma da previdência, na linha do que o senhor tem falado, e todos têm falado, da forma que está. Ninguém aqui está dizendo: "Olha, não quero discutir nada, só quero dizer não, não e não". Não é isso.
Então, eu me somo à sua fala e à do Senador Reguffe também em relação às universidades e aos institutos, colocando também a Polícia Civil.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Bem, muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Não havendo ninguém que queira usar a palavra neste momento, vamos suspender a sessão, que deverá ser retomada daqui a instantes, com a Ordem do Dia com a Presidência do Senador Davi Alcolumbre.
Está suspensa esta... A não ser que o Sr. Jayme Campos queira falar, o ilustre Senador do Estado de Goiás.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Mato Grosso.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Perdão, Mato Grosso.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem.
Queria fazer um breve comunicado se V. Exa. me permite.
Quero comunicar à Casa que, no dia de ontem, a minha cidade, Várzea Grande, iniciou a festividade dos 152 anos de sua fundação, e terá uma extensa e vasta programação até o dia 15.
Várzea Grande é a segunda maior cidade do Mato Grosso, com uma população de 320 mil habitantes. Temos o privilégio de minha esposa ser Prefeita, no seu segundo mandato, reeleita com quase 80% dos votos. É uma cidade bastante próspera, que tem hoje uma população que, graças a Deus, reconhece o trabalho que ela tem feito. É uma cidade em que estão concentradas as grandes indústrias também de Mato Grosso – a Coca-Cola, a antiga Sadia, hoje Grupo Marfrig, e outras indústrias de Mato Grosso.
É uma cidade que cresce assustadoramente. Está na saída do portal da Amazônia brasileira, faz parte do aglomerado urbano da região metropolitana de Cuiabá.
E aqui, nesta oportunidade, como cidadão que nasceu, foi criado, que mora e que vai morrer lá... Cidade que já me deu o privilégio de também ser Prefeito por três mandatos, que me elegeu Governador do meu Estado e que me deu o privilégio de ser, pela segunda vez, Senador do meu Estado, o Mato Grosso.
Meu pai também foi Prefeito por dois mandatos. O meu irmão também foi Prefeito daquela cidade, foi por três vezes Deputado Federal, foi Governador do Estado e também foi eleito Senador por oito anos, que é o ex-Governador Júlio Campos. Nós somos eternamente gratos àquela população.
Tenho a certeza absoluta de que nós poderemos construir uma cidade com mais oportunidades, uma cidade com justiça social. Temos grandes programas. Naquela cidade, hoje, está se construindo o maior programa de creches do Brasil. Nós teremos a oportunidade de entregar, nesta semana e na semana que vem, um programa de 16 CMEIs, que vai dar oportunidade para mais de 5 mil crianças ingressarem nos centros infantis da cidade.
Estamos executando o maior programa de asfalto urbano no Brasil em cidades, em torno da restauração da malha, com novos asfaltos em bairros da cidade, em quase 350km, através de financiamento da Caixa e do Banco do Brasil e com recursos próprios.
Temos a satisfação de dizer, quando se fala muito em reforma da previdência, que a previdência do Município de Várzea Grande, como poucas no Brasil, tem hoje, se deixar de recolher a prefeitura toda e qualquer... Naturalmente, é descontado do servidor, do patrão e do empregado. Na Previvag, que é o instituto de pensão do Município, há dinheiro em caixa para sustentar os aposentados por mais de 50 anos, depositado na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.
Aqui, além de cumprimentar a população ordeira e trabalhadora de Várzea Grande, pelas comemorações dos 152 anos de sua fundação, quero cumprimentar a Sra. Prefeita Lucimar pelo trabalho exitoso, competente e, acima de tudo, zeloso. Trabalhando de forma transparente, de forma republicana, tem permitido que as finanças da cidade hoje estejam totalmente ajustadas, com capacidade de investimento.
E quero cumprimentar a Câmara Municipal daquela cidade, que tem trabalhado de forma harmônica com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo. Também quero cumprimentar aqui a própria Justiça. Várzea Grande hoje tem mais de 30 juízes e mais de 25 promotores de Justiça, que trabalham de forma harmoniosa, com isso permitindo o seu crescimento econômico e social.
A cidade continua crescendo, a cidade continua gerando emprego. Isso é muito importante na atual conjuntura, pelo fato de que o Brasil vive uma crise sem precedência, com quase 13 milhões de desempregados. E a nossa cidade, graças a Deus, recebe um boom de investimento em todos os setores, tanto no público quanto no privado, pela competência e, sobretudo, pela confiança que a sociedade e os empresários têm na gestão pública da cidade.
Portanto, Sr. Presidente Lasier, para mim é prazeroso falar da minha cidade, que já me deu a honra de ter seis mandatos. Fui eleito pela vontade livre e soberana. Iniciei minha carreira política com 27 anos de idade. Hoje, estou com 68 anos. E, graças a Deus, em todas as eleições que disputei, venci de forma esmagadora. A minha mulher obteve 80% dos votos para Prefeita lá. Eu obtive 75% no Colégio Eleitoral.
Portanto, aqui, quero agradecer esta oportunidade e dizer ao povo de Várzea Grande e ao povo de Mato Grosso que estou lutando para buscar investimentos para Mato Grosso e, sobretudo, para Várzea Grande.
Mato Grosso é um Estado que, infelizmente, atravessa uma quadra até certo ponto não tão boa, mas, graças à competência do nosso Governador atual, Mauro Mendes, está recuperando suas finanças, permitindo que os investimentos também cheguem, trazendo melhoria para as nossas rodovias e a construção de novas ferrovias. Através da parceria do Governo Federal com o setor privado, vamos implantar a maior, talvez, ferrovia do Brasil, que será de Sinop até Miritituba, algo em torno de 900km de ferrovia, através de uma concessão do Governo Federal para algumas empresas que vão construí-la com recursos próprios.
Portanto, esse é Mato Grosso, essa é Várzea Grande.
Quero aqui parabenizar mais uma vez o povo ordeiro, trabalhador e, acima de tudo, respeitoso, que é o povo da minha terra natal, que é Várzea Grande. Parabéns Várzea Grande pelos seus 152 anos!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Muito bem. Mais do que ninguém, V. Exa. é que está de parabéns, Senador, porque temos testemunhado aqui a sua preocupação com o Estado de Mato Grosso, o seu amor àquele Estado, onde V. Exa., como disse, venceu todas as eleições que competiu: várias vezes Prefeito, Governador, Senador, que já foi e que voltou a ser. Jayme Campos é um desses políticos exemplares do Brasil. Meus cumprimentos!
Faremos, então, uma suspensão da sessão, por não haver mais orador inscrito, e daqui a pouco a retomaremos com a Presidência do Senador Davi Alcolumbre.
(A sessão é suspensa às 16 horas e 37 minutos e reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Está reaberta a sessão.
Eu concedo a palavra, como orador inscrito, para o Senador Jaques Wagner.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Presidente Davi, enquanto ele vai à tribuna...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Os defensores públicos queriam fazer uma sessão, aqui no Plenário, no mês passado, que é o mês dos defensores. Como já tínhamos aquelas duas sessões, eu dialoguei com eles para fazer neste mês.
Então, eu queria ver com V. Exa. se a gente pode votar esse requerimento, que é uma sessão de homenagem aos defensores públicos, durante este mês.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Nós já votamos o requerimento? Só está faltando escolher a data?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está na mesa. Está na mesa. Está na mesa.
Eu não pedi a V. Exa., porque eu havia dito a ele que já tinha esgotado aquela ideia de duas sessões. O requerimento é o 254, realização de sessão especial. Ali, a gente está propondo 3 de junho.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não, o requerimento já foi aprovado... Não, não, não, está pendente de deliberação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Incluiremos, na pauta do dia de amanhã, a votação do requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O.k., Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra, o Senador Jaques Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu venho à tribuna nesta tarde para falar sobre o Dia do Holocausto e da Bravura.
Caros Senadores e Senadoras, demais convidados, Sr. Presidente, na semana passada, ao entardecer da noite de 1º de maio até o final do dia 2 de maio, celebrou-se o Yom HaShoá, Dia do Holocausto e da Bravura. Nesse dia, as torres do Congresso Nacional, por sua decisão, foram iluminadas com a frase: "Holocausto nunca mais", uma expressiva e significativa homenagem da sociedade brasileira, uma iniciativa da Conib, que recebeu a acolhida de V. Exa., como Presidente da Casa, e do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia.
Em 19 de abril de 1943, coincidentemente no dia da comemoração da Páscoa judaica, ocorreu o heroico Levante do Gueto de Varsóvia, um acontecimento amplamente documentado em livros e filmes. Naquele dia de liquidação total do gueto, data hebraica 28 do mês de nissan, aconteceram atos de coragem na capital polonesa, combates de poucos contra muitos, de fracos contra fortes, de valentes judeus contra a sofisticada máquina de extermínio dos nazistas. Essa coragem dos combatentes fez com que ao redor do mundo houvesse solidariedade moral e espiritual com as 6 milhões de vítimas brutalmente assassinadas pelo Terceiro Reich.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, essa data foi escolhida pelo museu Yad Vashem, localizado em Jerusalém, para a realização das cerimônias em memória dos judeus assassinados na Europa conquistada pelo Exército alemão. Em Israel, essa data é um feriado, aprovado pelo Parlamento israelense no final da década de 50, para que todos possam rememorar juntos essa tragédia que se abateu sobre a humanidade.
Outros milhares conseguiram sobreviver, com um custo muito alto de saúde física e mental, pois muitos traumas foram experimentados, deixando sequelas para o resto da vida. O holocausto é a culminância da barbárie da Segunda Guerra Mundial, que fez aproximadamente 50 milhões de vítimas, predominantemente no território europeu.
Existem legados que são individuais e outros, coletivos. A experiência do holocausto deixa um legado de dor, de solidariedade, mas de muitos aprendizados. Podemos destacar vários autores que escreveram sobre esse momento sinistro da civilização: Primo Levi, Elie Wiesel, entre muitos outros.
O holocausto é parte indissociável da memória do povo judeu, mas não é um tema particular do povo judeu, ainda que tenha sido este o mais atingido. Outros segmentos da sociedade também foram vitimados: ciganos, presos políticos que pensavam de modo diferente do pensamento dominante do Estado nazista, homossexuais, deficientes físicos e mentais, entre outros. O holocausto pode ser uma importante ferramenta educativa para trabalhar na redução do preconceito, da discriminação, na redução do discurso de ódio, no combate à intolerância religiosa, ao antissemitismo e a todas as formas de preconceito.
Há poucos dias, foi noticiado que uma rede social de grande importância finalmente decidiu remover páginas de extremistas de direita e antissemitas. Já não era sem tempo. O significado e o ensinamento do holocausto podem nos trazer o reforço de valores importantes, que devem nortear a convivência pacífica das diferenças. Valores como justiça, equidade, humanidade e direitos humanos são alguns dos valores que essa trágica experiência de humanidade nos ensinou e que devem ser preservados a qualquer custo.
Nas últimas décadas, vem aumentando consideravelmente o número de memorais e museus construídos pelas comunidades judaicas espalhadas pelo mundo – Argentina, França, Inglaterra, Áustria, Alemanha, Holanda, Estados Unidos, Polônia e Rússia. Em nosso País, temos dois equipamentos públicos e comunitários: o Museu do Holocausto, em Curitiba, o Memorial da Imigração Judaica e do Holocausto e, em breve, o Museu Judaico, ambos localizados em São Paulo. O Rio de Janeiro também terá seu memorial. Todas são formas legítimas de honrar aqueles levados à morte, apenas porque pertenciam a um determinado grupo, em nome de uma suposta raça pura.
O número de sobreviventes do holocausto no mundo inteiro está minguando. Eles nos estão deixando, e aqueles que ainda estão com vida atingem a faixa etária de 85/95 anos. Certamente, num futuro próximo, a falta de sobreviventes será sentida e, ao mesmo tempo, ela nos obrigará a contar apenas com suas histórias de vida e testemunhos abrigados em museus, memoriais e projetos educativos.
Temos que nos orgulhar do fato de que esta temática será matéria de estudos dos alunos brasileiros. Este é um dos temas incorporados à Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017.
Uma das missões do povo judeu é alertar, sinalizar e se manifestar contra toda e qualquer atitude discriminatória. A violência que nos foi dirigida deixou marcas profundas em nossa identidade. E é sempre bom lembrar, Sr. Presidente, que, muitas vezes, o preconceito se inicia contra um agrupamento, mas nunca termina nesse agrupamento e se espalha como uma erva daninha contra vários grupos humanos.
Temos a convicção de que é necessário manter vivo na memória da civilização o que foi o holocausto e educar as gerações atuais e as futuras para a prevenção de que nunca mais aconteça nada parecido com nenhuma etnia, nenhuma nação, nenhum povo.
Caros Senadores e Senadoras, este País sempre foi acolhedor de muitos povos, e é exatamente este um dos aspectos que fazem da nossa Nação brasileira ser grandiosa, plural e vibrante.
Parabéns, Sr. Presidente, pela acolhida à demanda da Conib. Parabenizo o Presidente da Câmara...
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Senador Wagner...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – E quero encerrar dizendo: "Holocausto nunca mais!".
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Senador Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Pois não.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Para apartear.) – Permita-me cumprimentá-lo. Eu quero cumprimentá-lo pelo registro. Eu acho que V. Exa. traz, neste dia, um assunto muito importante para a nossa reflexão. Trata-se de uma página muito triste da história da humanidade, em que, dos 9 milhões de judeus na Europa, à época do regime nazista, dois terços foram exterminados no maior genocídio do século passado. Nós tivemos 6 milhões de pessoas vítimas do holocausto, sendo 1 milhão de crianças, 2 milhões de mulheres e 3 milhões de homens. É preciso que a gente sempre se lembre dessa página negra da nossa história, como faz V. Exa., para que a gente possa ter iniciativas como a de V. Exa. e do Presidente, Senador Davi, que determinou que fosse colocada, nas duas torres do Congresso Nacional, a expressão "Holocausto nunca mais". Por essa razão, cumprimento V. Exas. por essa iniciativa.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Muito obrigado.
Sr. Presidente, era o que eu tinha a comunicar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu gostaria também, a tempo, Senador Wagner, de registrar a presença, na tribuna de honra do Senado da República, do Presidente da Confederação Israelita do Brasil, Dr. Fernando Lottenberg. Leve o abraço à comunidade israelita, judaica no nosso País.
Eu tenho a honra e o privilégio de presidir esta Casa e de acolher essa solicitação de colocar, no Congresso Nacional, essa mensagem para a humanidade e para o Brasil, naturalmente. Então, cumprimento o discurso de V. Exa. nesta tarde.
Sou judeu...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Somos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Somos judeus, de origem judaica. Minha família veio do Marrocos há mais de cem anos e fincamos pé e raiz no Estado do Amapá. Hoje tenho a honra de presidir o Senado ao lado de V. Exa. e de grandes Senadores que compreendem que essa mensagem é contra o preconceito, contra o racismo, contra a discriminação seja ela qual for.
Parabéns pelo discurso de V. Exa.!
Eu abraço e cumprimento a comunidade judaica no Brasil.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Presidente...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra o Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, está sobre a mesa do Senado um voto de solidariedade ao Gen. Villas Bôas, vítima desses ataques do astrólogo que não consegue ler os astros.
Eu sei que é desnecessário pedir, mas seria ótimo se pudéssemos ter algumas dezenas de assinaturas. Nós estamos simplesmente transmitindo, Randolfe, um sentimento de repulsa e de indignação de todos nós. A quem assinar, eu fico grato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu quero cumprimentar V. Exa., Senador Plínio, e gostaria de aproveitar essa oportunidade.
Esse requerimento não é submetido à votação, mas é um requerimento que, naturalmente, expressa a vontade do Senado da República em relação a esse grande homem brasileiro, que é o Gen. Eduardo Villas Bôas.
É um requerimento de solidariedade, um voto de solidariedade ao Gen. Villas Bôas pelas agressões dirigidas, pelo Sr. Olavo de Carvalho, aos oficiais e, em particular, ao próprio Gen. Villas Bôas.
Quero cumprimentar V. Exa. pela lembrança, quero subscrever o requerimento de V. Exa., porque acredito que precisamos de pessoas de bem que ajudem o Brasil aqui no Estado nacional, na nossa Federação.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Que é o caso do Gen. Villas Bôas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Que está aqui trabalhando com toda a dificuldade; que está lá, no Palácio do Planalto, ajudando o Ministro Gen. Heleno a construir a nossa grande Nação.
Quero me solidarizar com o Gen. Villas Bôas, com o Exército Brasileiro, com os trabalhadores deste País, que lutam todos os dias para construir uma grande Nação. Quando um cidadão está em outra nação, em outro país, agredindo o Gen. Villas Bôas, isso é agressão ao Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Ao abrir esta sessão deliberativa, logo no início, eu manifestei – e eu me manifestei em nome da Rede Sustentabilidade – a solidariedade ao Gen. Villas Bôas.
Tive a informação do requerimento. Manifestei-me, assim, pela Rede Sustentabilidade e pela Minoria, pela oposição nesta Casa. Assim que soube do requerimento do Senador Plínio, nós o subscrevemos – eu e o Senador Kajuru. Quero aqui cumprimentar V. Exa., porque a manifestação de V. Exa. já passa a ser a manifestação oficial do Senado da República.
É necessário e urgente – necessário e urgente – que esse tipo de agressão não tenha cabimento neste País. Lamentavelmente, a atitude republicana que V. Exa., neste momento, toma, a atitude estadista que, neste momento, V. Exa. toma, o Senhor Presidente da República não tomou. Ao contrário, o Senhor Presidente da República emitiu uma nota, mas, ao invés de se solidarizar com o agredido, um dos ícones do Exército Brasileiro, o Gen. Villas Bôas, que serviu na nossa Amazônia, fez o inverso: ele se solidariza com o agressor, que, como V. Exa. disse, nem em Território nacional está. Manda ordens para o núcleo do Governo. É dito ou tido como filósofo, mas nada mais é do que um astrólogo que está localizado na Virgínia e que dita ordens para o núcleo desse Governo, senão para o Governo todo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, eu queria reiterar isso, e aqui saudar, pela manifestação, V. Exa. A manifestação de V. Exa. tem o peso da moção que foi subscrita pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores aqui. É o mínimo que qualquer agente público pode fazer sobre a agressão contra uma pessoa com a biografia que tem o Gen. Villas Bôas!
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Pela ordem de inscrição, Senador Heinze e, em seguida, Senador Wagner, Senador Tasso, Senador Kajuru, Senadora Eliziane e Senador Marcos do Val.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, juntamente com o Senador Paulo Paim, nós estamos solidários também ao requerimento do Senador Plínio, em solidariedade a um gaúcho, conterrâneo do Senador Paim e meu conterrâneo também, não por ser gaúcho, mas pelo que ele representa no Exército nacional, pelo que ele já fez pelo Brasil até como Ministro de Estado que já foi.
Portanto, expresso a nossa solidariedade, a do Senador Heinze e também a do Senador Paulo Paim.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Jaques Wagner.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Sr. Presidente...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero me somar às manifestações já ocorridas aqui.
Quero me solidarizar e parabenizar o Senador Plínio Valério. Eu não poderia deixar de fazê-lo por duas questões. Primeiro, porque o Gen. Villas Bôas foi exatamente escolhido quando eu era o Ministro da Defesa. Então, posso chamá-lo de meu Comandante do Exército, porque ele foi Comandante quando eu era Ministro da Defesa.
Em segundo lugar, Presidente, eu acabo de fazer um registro parabenizando-o sobre a questão do "Holocausto, nunca mais", contra o preconceito e o ódio. A mim me assusta que alguém, lá fora ou aqui dentro do Brasil, tenha a sofisticação da crueldade de dizer que um cidadão doente, com uma doença autoimune, que depende de balão de oxigênio para respirar... Assusta-me o fato de que alguém se utilize dessa fragilidade para fazer uma crítica. Poderia criticar o comentário do Gen. Villas Bôas. Agora, é de uma crueldade! É como atacar um cadeirante! Foi isso que esse senhor – não gosto de citar nominalmente ninguém – fez contra uma figura que representa muito para o Exército Brasileiro. Então, esse senhor precisa se polir, educar-se, se é que há tempo para isso, e não ser covarde. Esse é o termo que temos de usar. Alguém que critica outro pela sua fragilidade de saúde, não tenho como adjetivar.
Então, minha solidariedade e meus parabéns ao Senador Plínio.
Mande meu abraço ao Gen. Villas Bôas, meu Comandante do Exército, pela covardia contra S. Exa.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Aproveitando a deixa do Senador Wagner, quero dizer que fui, hoje pela manhã, ao Palácio do Planalto, ao quarto andar, ao gabinete do Ministro Augusto Heleno, para dar um abraço de solidariedade, em nome do Senado da República, no Gen. Villas Bôas.
Abracei o Ministro Heleno – o Gen. Villas Bôas não estava no gabinete hoje pela manhã – e, em nome do Senado, eu manifestei a nossa posição em solidariedade a esses ataques agressivos desse senhor, que vive em outro País.
Com a palavra o Senador Tasso Jereissati.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Sr. Presidente... Aqui, Sr. Presidente. Luiz Carlos, aqui, Sr. Presidente.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE) – Eu estou com a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Tasso, V. Exa.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não poderia ficar calado diante da iniciativa, primeiro, do Senador Plínio e dos outros Senadores e do pronunciamento de V. Exa. em relação ao que está acontecendo neste País, principalmente em relação a essa figura que estranhamente, muito estranhamente, tem tido um papel tão relevante na política e na vida nacional. Na verdade, é um cidadão até há pouco tempo desconhecido, que não tem nenhuma importância intelectual em nenhuma academia, em nenhum centro cultural, nunca teve um voto, não tem participação, não decidiu nada, mora há anos fora do País e tem uma estranhíssima relevância neste momento, a ponto de nós aqui no Senado hoje, em vez de estarmos discutindo a questão da previdência, a questão do desemprego, a questão do saneamento, tantas questões importantíssimas, a reforma fiscal, estarmos discutindo sobre essa figura, que faz um ataque no mais baixo calão já usado, que eu tenha ouvido, nesta República, de uma maneira completamente desqualificada, em cima de uma das maiores, se não for atualmente a maior liderança das Forças Armadas brasileiras. É absolutamente inaceitável!
Acho que vale a pena se fazer até um apelo ao Presidente da República para que ele pare com isso. Só ele tem autoridade hoje para fazer com que esse e qualquer tuíte imoral, indecente, grosseiro que ele faça tenha tamanha repercussão na vida nacional, atingindo tantas pessoas nobres.
Eu gostaria também de aproveitar aqui, com o Senador Jaques Wagner e V. Exa., e me solidarizar com esse movimento Holocausto Nunca Mais, porque ainda, por incrível que pareça, também existem alguns resquícios de pessoas que não entendem a imoralidade e a atrocidade que foi isso na história mundial.
Era isso que eu queria dizer.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Tasso.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Bem, eu queria aproveitar este momento de sensatez costumeira do Senador Tasso Jereissati para falar desse caso porque fui o primeiro Senador ontem aqui, na sessão não deliberativa – e o Senador Lasier Martins é testemunha –, a subir à tribuna e, praticamente como um profeta, falar dessa figura soez, dessa figura chumbrega, ou seja – como ele é analfabeto, já vou evitar que vá até o dicionário –, desprezível. Desprezível, um polichinclo.
Agora, o que é triste – e aí o Senador Tasso entrou na ferida – é ver o Presidente da República – e eu nunca usei aqui este microfone para fazer nenhuma crítica a ele, e, quando a faço, é construtiva... Agora, ao ver o Presidente da República dizer para o Brasil que esse cidadão, lá dos Estados Unidos, esse tuiteiro de quinta categoria, que pensa menos do que esta mesa aqui – e eu quero pedir desculpa à mesa, porque eu estou ofendendo a mesa –, despreparado, que fez uma declaração, em um ato de covardia – não por ser um cadeirante, mas por ser uma reserva moral o Gen. Chagas –, ver o Presidente da República dizer para a Nação que ele é um ícone... Aí está de brincadeira, Presidente Bolsonaro! Onde que ele é um ícone, esse Olavo de quinta categoria? Eu acho que V. Exa., Presidente – embora ele não queira ser chamado mais de Vossa Excelência –, eu acho que o senhor se equivocou ao querer dizer que esse Olavo, esse desqualificado Olavo, esse tuiteiro, analfabeto, é um ícone, Presidente. O senhor errou, o senhor se confundiu. O senhor queria dizer que ele é um cone, e o que eu peço neste momento é desculpas aos cones!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Lucas Barreto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, eu estava inscrita depois.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Em seguida.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o ex-Senador João Alberto Capiberibe, lá do meu Estado do Amapá, grande líder político, e cumprimentá-lo pelo seu aniversário, pelos seus 72 anos completados ontem. Parabéns, Senador!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, obviamente que os cumprimentos são de toda a bancada do Amapá no Senado. Eu me associo ao Senador Lucas Barreto. Permita-me, Presidente da Casa, me associar a V. Exa. também, pelo aniversário do Senador Capiberibe, ex-Governador, ex-Senador...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Ex-Prefeito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... ex-Prefeito da capital, que tem um dos currículos políticos mais invejáveis e tem uma trajetória... Tive a honra de integrar o seu Governo em 1994, ser Secretário da Juventude do seu Governo, de ser base de apoio do seu primeiro Governo, em 1998, na Assembleia Legislativa. Então, os cumprimentos aqui apresentados pelo Senador Lucas são dos três Senadores do Amapá.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu agradeço as palavras do Senador Randolfe e também faço delas as minhas. A gente observa, na figura do Senador Capiberibe, esse grande líder político do nosso Estado do Amapá, que ele completa 72 anos de idade, mas que está com um corpo de 71 anos! Então, continua inteiro; o nosso Senador Capiberibe está bem, não é isso?
Seja bem-vindo, Senador Capiberibe, aqui no Plenário do Senado.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador... É porque a ordem de inscrição, Senadora Eliziane...
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Pela ordem, Presidente. Eu estou aqui no cantinho, já pedi faz tempo para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Já está aqui. V. Exa. está em seguida.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Presidente, pela ordem, Marcos do Val, aqui.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Pela ordem.) – Eu quero apenas me associar ao sentimento da bancada do Amapá em relação ao Senador Capiberibe, porque tive o privilégio de conviver com ele no mesmo partido, sob a Liderança dele, e desejar a ele muitos anos de vida e sucesso sempre na sua carreira, na sua vida pessoal, principalmente.
Meu abraço em poder revê-lo hoje aqui, querido.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero me associar ao Senador Plínio, que apresenta o requerimento, aqui, de solidariedade ao Gen. Villas Bôas.
Na verdade, Presidente, fiquei perplexa, porque o que a gente vê hoje nas redes sociais é um embate focado, de uma forma rasteira, com palavras impronunciáveis por nós, nem mesmo em roda de amigos, feitas contra o Gen. Villas Bôas. Isso nos traz uma preocupação grande. Parece que nós temos aí o ovo da serpente sendo chocado, Presidente, se decantando e se criando, na verdade, uma ultradireita no Brasil, surgindo de um espaço de direita, porque há um movimento claro nesse sentido. A forma baixa, a forma rasteira como se coloca evidencia isso de forma clara, e o que é tão grave quanto isso é a ação inerte do Presidente da República! Ele é o líder, ele tem que assumir uma posição de comando e frear ações dessa natureza. Pessoas que já tiveram e têm um amplo serviço prestado à Nação brasileira não podem ser submetidos a situação dessa natureza e endossados por representantes do Poder Público. Isso é muito grave!
A solidariedade do Cidadania e a nossa preocupação. Se o Governo Bolsonaro não tem essa preocupação, eu vejo que o Senado tem o papel preponderante de fazer valer o princípio da democracia e garantir a República brasileira. Os nossos militares precisam ser respeitados, independentemente de opiniões diversas, se concordam ou não concordam, mas a sua trajetória e as suas posições precisam ser respeitadas. A forma como se coloca, inclusive do ponto de vista físico, é algo que merece de nós abominação, repúdio, indignação!
Portanto, nossos cumprimentos ao Plínio pela iniciativa, Senador. E tenha de nós também o nosso apoiamento e a nossa solidariedade ao Gen. Villas Bôas.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Nós temos aqui seis oradores inscritos ainda. Eu queria consultar o Plenário se a gente pode iniciar as matérias. (Pausa.)
Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senador Plínio e todos que são signatários dessa moção de repúdio, muita gente, Senador Kajuru, que acompanha – e são milhões de pessoas que acompanham as sessões e a TV Senado – talvez não tenha a notícia de quão grosseiro e até em que momento foi o volume de ataques ao Gen. Villas Bôas.
Então, com o perdão, porque o texto é infame, e aí V. Exa. manda retirar das notas taquigráficas, mas o Sr. Olavo de Carvalho disse ao General: "A quem me chama de desocupado não posso responder, que desocupado é o... (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I, do Regimento Interno.)... dele, já que não para de cagar o dia inteiro". Eu disse isso para dizer o quão rasteiros foram os ataques a um brasileiro legítimo, Gen. Villas Bôas.
Eu o conheci Comandante Militar do Amazonas quando eu era Deputado Estadual, e o Exército Brasileiro me convidou, dizendo: "Vá conhecer um pouco o Brasil e o trabalho do Exército Brasileiro". E aquele grande líder militar naquele momento, no Comando Militar do Amazonas, transbordava vibração e entusiasmo no comando de 24 mil homens do Exército Brasileiro naquela região. Tornou-se Comandante do Exército Brasileiro e, muito mais além, uma figura inabalável! E aí nós estamos assistindo, neste momento, a Senadores de todos os partidos, situação, oposição, todas as bancadas – e não falo aqui pela Bancada do PSL... E quero dizer que esse senhor não fala pelo PSL. Se é amigo do Presidente, é muito mais um incômodo hoje ao Presidente essa amizade, que contribui o tempo todo para criar celeumas e obstáculos para que o Presidente possa colocar o Executivo em sintonia com o Legislativo e, por que não dizer, com o Judiciário para melhorar o nosso País.
Então, eu, Senador Major Olimpio, do PSL, repudiando que façam associação desse senhor ao PSL, quero expressar minha total solidariedade ao Gen. Villas Bôas ou a qualquer pessoa que possa ter sido ofendida. Não é com ofensas, não é com palavras chulas que se pode fazer um debate legítimo dentro do campo da democracia e, principalmente, com palavras dessa ordem ao Gen. Villas Bôas, que, acometido de grave doença que lhe impõe várias sequelas, ainda acorda todos os dias com a disposição de um cadete com 15 anos de idade que ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, com a mesma vibração, e vai trabalhar pelo povo brasileiro, vai ajudar o Gabinete de Segurança Institucional, vai nos dar um exemplo permanente, com a voz sempre serena, sempre capaz, com o ouvido sempre amigo, com a orientação sempre presente, e que tanto ajuda o seu amigo Presidente Jair Bolsonaro.
Então, peço a todos que pensem exatamente no Presidente Jair Bolsonaro apoiado pelo grande amigo Villas Bôas, e não no Presidente Bolsonaro tantas vezes atrapalhado por um amigo que usa da insensatez até no sentido, talvez, de ajudar, mas que causa celeumas dessa ordem que nos impedem até de iniciarmos discussões de projetos importantes para o País. Neste momento, a posição de cada Senador, a posição já manifesta do nosso Presidente Davi Alcolumbre é a posição daqueles que representam todas as unidades da Federação. Que sejamos, todos nós, signatários dessa moção, iniciada pelo Senador Plínio, mas que representa a voz de toda a população brasileira, neste momento. Chega de achincalhe, chega de deboche, chega de palavras pequenas, chega de xingamentos. Se não quer ajudar a carregar o piano, pelo menos saia de cima e pare de fazer peso.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Pela ordem.) – Presidente, queria solicitar a inclusão na Ordem do Dia da Mensagem 13, de 2019, que foi aprovada hoje na CAE, com requerimento de urgência. É um investimento para a cidade de Vitória, para o Município de Vitória, muito importante para a educação, para a saúde, para a melhoria da qualidade de vida dos capixabas. Gostaria que fosse incluída na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Determino à Secretaria-Geral da Mesa que inclua a mensagem sobre o empréstimo para a cidade de Vitória, a pedido do Senador Marcos do Val.
Senador Luiz do Carmo.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós estivemos, agora, na quinta e sexta-feira, numa missão oficial no Chile. Nós fomos lá conhecer a segurança daquele país. Foi uma missão oficial, e cada um que foi com a gente pagou do próprio bolso a sua despesa. Foi o Promotor de Justiça Fernando Krebs, de Goiás; o Presidente da OAB, Lúcio Flávio; a advogada e professora Dra. Antônia; e a representante do Ministério da Justiça, a Suzana.
Visitamos, naquele país, vários departamentos de segurança, entre eles, os Carabineiros, o sistema prisional, o Ministério da Justiça, a PDI, que é a polícia federal e civil de lá, o Ministério Público. Foi muito produtiva a visita que nós fizemos lá.
Visitamos o presídio, Sr. Presidente, e lá há escola para os presos, que estudam numa sala de aula com ar-condicionado e projetor. Então, é um sistema totalmente diferenciado do daqui do Brasil.
Então, quero fazer um relatório dessa visita para que o Senado e os Senadores fiquem sabendo do sistema prisional que existe lá e de tudo o que existe na área de segurança do Chile, um país evoluído, cujo índice de criminalidade é bem baixo, o mais baixo da América do Sul.
Sr. Presidente, era só isso. Depois, é o relatório que apresentarei aos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, primeiro quero dizer ao Senador Plínio Valério que sou daqueles, também, que se solidarizam com as Forças Armadas, com o Gen. Villas Bôas e com o Gen. Heleno de uma forma muito enfática, porque ambos serviram, como foi dito pelo nosso Major Olimpio, no Comando Militar da Amazônia. Eu era Governador quando ambos estavam no Comando Militar da Amazônia. Portanto, tive a oportunidade de conhecer de perto o espírito patriótico de brasilidade que ambos possuem. E mais: os grandes serviços prestados, por ambos, ao País.
Senador Kajuru, o Gen. Villas Bôas foi Comandante Militar da Amazônia em momentos muito difíceis. A Amazônia viveu uma grande seca e viveu várias grandes enchentes, de 2005 para cá. Sem o papel do Comandante Militar da Amazônia, muitos brasileiros poderiam ter perdido a vida, e esta ação de cidadania das Forças Armadas foi capitaneada exatamente pelos comandantes militares da Amazônia. Isso, aliás, tem sido uma demonstração sempre presente dos comandantes militares da Amazônia, levando uma política cidadã para as fronteiras, para várias áreas no Estado do Amazonas. Quando nós tivemos surtos de dengue, quando tivemos o surto de cólera, quando tivemos o surto de chikungunya e de outras epidemias na Amazônia, sempre contamos com o espírito patriótico, republicano e o espírito público desses grandes comandantes que lá estiveram.
Portanto, eu quero aqui prestar a minha homenagem e dizer da minha alegria de poder estar aqui dando uma palavra de reconhecimento pelo trabalho hercúleo tanto do Gen. Heleno como do Gen. Villas Bôas e de outros tantos generais que serviram à Amazônia. Ao longo desses 38 anos de vida pública, eu pude testemunhar o papel e a importância de cada um deles no socorro e à cidadania dos povos da Amazônia.
Portanto, eu quero aqui dar o meu apoio e o meu testemunho em torno desses grandes brasileiros que continuam ajudando o Brasil.
Imaginem, o Gen. Villas Bôas, hoje, mesmo com todos os desafios que tem de saúde, continua servindo o Brasil de forma heroica, patriótica e não pode, portanto, ser desrespeitado na sua história, na sua carreira de homem público e de homem militar da forma como foi desrespeitado recentemente.
Portanto, fica aqui a minha admiração, o meu respeito e a minha solidariedade, pedindo permissão ao nosso Senador Plínio Valério para subscrever o requerimento de sua autoria.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Presidente, eu já, pela manhã...
O quê? Ah, desculpe, achei que você estava me chamando a atenção...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não, não, eu estava falando com o Senador Omar que ele é o terceiro, ainda, inscrito.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, nós já prestamos a solidariedade ao Exército Brasileiro e às Forças Armadas, em nome do Gen. Heleno, do Gen. Villas Bôas e, também, do Gen. Santos Cruz.
Sr. Presidente, independentemente de ele estar Ministro do Bolsonaro ou não, ele é um general do Exército Brasileiro. Todas as pesquisas do Brasil... Datafolha, dia 13/4/2019: "Forças Armadas é a mais confiável para os brasileiros". E o que essa turma está pretendendo fazer? Destruir as Forças Armadas, que não incomodam, muito ao contrário, estão lá embrenhadas no meio da Amazônia, da mata, da selva, ajudando os brasileiros nas nossas fronteiras e divisas?
Eu, pessoalmente, não tive o privilégio de conviver com nenhum deles, como tantos colegas que aqui estão, mas eu estou muitíssimo preocupada com essas atitudes e com essa agressividade gratuita.
O que será que há por trás disso, Senador Otto Alencar?
Na última vez em que nós vimos alguma coisa parecida – o último a instigar os generais contra os quartéis foi João Goulart –, nós sabemos muito bem qual foi o resultado.
O que estão pretendendo algumas pessoas que moram além-mar e que estão se sentindo as donas, proprietárias, que estão tutelando o Governo brasileiro? O que é que ele pretende? Ele pretende criar uma cizânia e uma rixa entre aqueles nossos oficiais, oficialato da alta e oficialato da baixa?
Isso é uma rixa, Sr. Presidente, que não interessa ser desenvolvida. Eu quero é chamar a atenção dos colegas de que essa não é uma questão gratuita. Há alguma coisa muito estranha acontecendo, planejadamente, que não é uma coisa normal, não é uma coisa saudável, não é uma coisa de gente séria.
Os generais vieram, estão apoiando, no sentido de quererem ajudar o Brasil com a melhor das intenções, não tenho a menor dúvida. Só não imaginaram ligações de pessoas próximas a ele que estão ligadas a grupos internacionais de extrema direita – grupos internacionais de extrema direita que têm uma visão muito diferente do que nós queremos. Nós queremos uma democracia representativa, e essas pessoas são contra a democracia representativa. As Forças Armadas fazem parte da democracia. Os nossos generais, os nossos militares querem a paz, eles querem colaborar, com a sua experiência e com a sua expertise.
Então, eu quero chamar a atenção para que nós possamos fazer, sim, uma moção de apoio, de solidariedade às Forças Armadas do Brasil. Elas não têm dono e nós não aceitaremos que os próprios brasileiros, que estão hoje eleitos pelo povo, possam querer destruir uma das instituições mais queridas da Nação.
Então, deixo aqui, ao General Heleno, ao General Villas Bôas, ao General Santos Cruz, que eu tive a condição de conhecer agora, em Harvard, num seminário, por alguns minutos, algumas horas, mas estou aqui homenageando é o Exército Brasileiro, não só as pessoas, apesar de todos eles merecerem pelos serviços prestados à Nação – mas é muito maior do que isso.
Senado, Câmara, Executivo, a Justiça e as Forças Armadas é que compõem as instituições que seguram e são os pilares da democracia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra, o Líder Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é a primeira vez no Parlamento brasileiro que se dá muita atenção a um astrólogo, a uma pitonisa e a uma cartomante, o Olavo de Carvalho. É a primeira vez que um homem com esse perfil consegue movimentar o Senado dessa natureza. E vai com agressão exatamente contra um dos homens, um dos brasileiros que eu mais admiro, que é o General Villas Bôas.
Eu tive oportunidade de ser o Relator da Defesa no ano de 2017, conversei muito com o General. Ele tem um patriotismo que se vê com muita clareza, e a agressão é agressão completamente descabida.
Sr. Presidente, dar atenção a uma cartomante, a uma pitonisa, a um adivinho, que movimenta a República... Eu acredito que o Presidente da República, com a quantidade de milhões de votos que teve, não pode deixar o seu Governo ser levado nessa condição.
E hoje, Sr. Presidente, eu queria dizer a V. Exa. que, na porta do meu gabinete, eu coloquei uma faixa: "A crise do dia". A crise do dia hoje é o Olavo de Carvalho contra o Santos Cruz, contra o Villas Bôas. Amanhã de manhã, a crise do dia que eu vou colocar na porta do meu gabinete é a crise do Ministro da Educação com as universidades. Aí, a coisa piora muito, até porque o Ministro da Educação começou a discriminar: a discriminar a Universidade Federal da Bahia, a Fluminense e a de Brasília. Depois, para querer consertar o erro, disse: "Não, vou cortar em todas as universidades".
Desconheceu V. Exa., no seu Estado, no meu Estado, os Deputados Federais, os Governadores. Não respeitou absolutamente. E, hoje, quando ele veio, chamado à Comissão de Educação, eu assisti, eu fiquei com pena. O Ministro da Educação dá pena. Ele não tem condição nenhuma de ser Ministro da Educação, nem no Governo Bolsonaro nem em nenhum governo da República.
E, além disso, ele desmereceu o Presidente que estava lá sentado, o Senador Arns. Ele tirou o paletó, ele debochou, comeu sanduíche, brincou, não levou a sério. É preciso respeitar o Senado Federal e V. Exa. é o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. O Ministro que veio aqui desrespeitou o Senado, debochou do Senado na Comissão de Educação. É preciso respeitar o Senado Federal. O Ministro não pode vir aqui para se comportar daquela maneira.
Portanto, eu não acredito que, tendo saído o Vélez, o colombiano, venha um pior do que ele. Trocou seis por meia dúzia. O Ministro é psicótico, ele bate o olho o tempo todo, ele não consegue encarar ninguém. É uma vergonha para o Brasil ter um Ministro desqualificado como esse Ministro que está aí hoje, nomeado pelo Presidente da República. E desmereceu o Senado Federal, os Governadores, os Senadores, os Deputados.
Eu faço aqui meu veemente protesto contra um Ministro que vem ao Senado Federal para fazer um depoimento, explicar a educação da forma como ele fez aqui hoje. É um protesto que eu quero registrar e dizer que V. Exa., como Presidente do Senado, deve entender e chamar atenção para quem vier aqui respeitar o Senado Federal, os Senadores e as Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Esperidião Amin. Esperidião Amin, em seguida Senador Omar Aziz.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Senador, como é difícil passar um beduíno para trás! Não é fácil!
Eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer dois registros. O primeiro é reiterar a minha solidariedade pessoal, especialmente ao General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, cujo caráter, cujo preparo, como homem público, como cidadão e como militar, o faz merecedor de todas as manifestações de desagravo que esta Casa lhe prestou da maneira mais plural possível, acima de partidos, em nome da humanidade, do patriotismo e do Brasil. Não se pode permitir que alguém que sequer mora neste País tente enxovalhar a honra de uma pessoa tão ilustre.
Não vou me prolongar, mas quero que o General Villas Bôas receba, em nome de todos os outros insultados, uma manifestação muito sincera de carinho, como eu lhe votei no dia da sua desposse. Eu não fui à posse do General Pujol, eu fui à desposse do General Villas Bôas, no dia 11 de janeiro deste ano.
E quero aproveitar, Sr. Presidente, para trazer aqui, ao meu lado, o Deputado Kennedy Nunes, que vai se avistar com V. Exa., com os Senadores do Norte, como Presidente da Unale, que congrega os Deputados Estaduais brasileiros, realizou ontem, aqui em Brasília, um encontro, aliás, no Centro-Oeste, um seminário sobre três temas lamentavelmente muito atuais que afetam a sociedade brasileira. Os três temas são: suicídio, violência contra a mulher e automutilação. E vai realizar, em Manaus, numa iniciativa voltada para todos os Estados do Norte, portanto também para o Amapá, representado por V. Exa. e por seus colegas de bancada daquele Estado, um seminário dedicado a esses assuntos delicados e, infelizmente, a dores que prosperam avassaladoramente, em que se precisa da participação do Senado.
É isso que ele veio lhe pedir – eu já transmiti a V. Exa. Vou levá-lo à sua presença para que se cumprimentem. Tenho certeza de que V. Exa. abrilhantará esse evento no dia 13 de junho próximo, em Manaus, envolvendo os Estados do Norte. E, depois, as iniciativas se desdobrarão pelo Brasil afora.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu agradeço as palavras do Senador Esperidião Amin, mas eu já tive a honra e o privilégio de receber todos os Presidentes de Assembleias do Brasil no seu gabinete, no gabinete da Presidência do Senado, onde a Presidência e o Senado se colocaram à disposição dos Parlamentares das Assembleias Legislativas. Recebi o Presidente da Unale, e, em seu nome, abraço todos os Deputados Estaduais. Tenham a compreensão do Senado da República do papel importante das Assembleias Legislativas, especialmente nesses temas que foram elencados neste Congresso.
Seja muito bem-vindo, Deputado, ao Plenário do Senado!
Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a minha palavra não vai longe daquilo que alguns Senadores e Senadoras já colocaram aqui, mas eu vejo um esforço muito grande, principalmente para quem apoia o Governo Bolsonaro no Brasil, de norte a sul, para que o Governo dê certo. E esse esforço é tamanho que, muitas vezes, você é obrigado a ler coisas na internet que não são verdadeiras, mas o espírito dos brasileiros para que o Brasil dê certo é um espírito elevado neste momento.
E o que a gente vê? A gente vê, dentro do Senado e dentro do Congresso Nacional, uma oposição querendo ajudar o Governo, uma oposição sendo expectadora, neste momento, para ver o que é que vai acontecer lá na frente. Por outro lado, nós vemos o Governo, entre si, se digladiando. Num momento, é uma coisa; noutro momento, é outra. Todas as crises que o Governo teve, do ponto de vista político-administrativo, foram causadas pelo próprio Governo.
Mas agora nós chegamos ao ápice, nós chegamos aonde não deveríamos chegar, porque, a partir do momento em que há uma discussão pequena aqui embaixo, em que se passa a atacar brasileiros que serviram este País por uma vida toda com respeito e dignidade, aí a conversa é mais embaixo três dedos. Ou o Presidente Bolsonaro toma a decisão de ficar ao lado do conselheiro-mor, o Sr. Olavo de Carvalho, ou ele toma a decisão de ficar ao lado de brasileiros que lutaram para que o Brasil permanecesse com a sua autonomia e, principalmente, com o respeito que tem hoje.
E eu estou falando aqui principalmente de dois brasileiros que eu conheço, e tive a oportunidade e a satisfação de estar junto a eles, ou como Vice-Governador ou como Governador do Estado. Eu estou me referindo ao Gen. Heleno e ao Gen. Villas Bôas. O Gen. Villas Bôas por mais de uma vez esteve na minha residência, como eu estive na residência dele. Sempre foi um homem ponderado, conhecedor dos problemas brasileiros. Não é um simples ativista de direita que fala pelos cotovelos e não conhece a realidade brasileira. O Gen. Villas Bôas tem serviços prestados ao Brasil; o Gen. Heleno tem serviços prestados ao Brasil.
E, para quem não sabe, o Gen. Villas Bôas, na época da campanha do Sr. Bolsonaro, ele, como Ministro, foi uma interlocução importante para a eleição de Bolsonaro. E, hoje, o que nós vemos é o seguinte: não é a oposição, não são os radicais de esquerda que querem acabar com o Brasil; quem quer acabar com o Brasil são "pitaqueiros" de plantão, pessoas sem noção que não vivem o dia a dia aqui no Brasil e não sabem o que se passa na cabeça de mais de 13 milhões de desempregados.
Por isso, a solidariedade do povo amazonense ao Gen. Heleno e ao Gen. Villas Bôas, dois grandes brasileiros que passam para a história como pessoas que quiseram construir um país do bem, para todos, para que houvesse justiça social.
Agora, o que me espanta é recriar instituições que estavam natimortas. Uma delas, que eu ajudei a reconstruir, é a União Nacional dos Estudantes. Ela está sendo reativada, ela está sendo ressurgida, graças às declarações inoportunas, sem condições, do Ministro da Educação. Não se faz isso com as universidades; se faz primeiro um levantamento para saber onde há desperdício ou não. Se não há desperdício, nós não temos por que, literalmente, fazer esses cortes. Tem que ter bom senso na administração.
Atividade-fim não é para qualquer um; atividade-fim é para quem conhece. Escrever um livro, fazer um filme é uma coisa de intelectuais; administrar é uma coisa de quem está no campo, quem está lá na frente, quem está à frente dos problemas para resolver.
Por isso, Sr. Presidente, a nossa solidariedade ao Gen. Heleno e ao general amigo da Amazônia e do Amazonas, Gen. Villas Bôas, e a nossa insatisfação e indignação com o comportamento com relação às universidades. Foi dessas universidades que nasceram muitos dos homens hoje que dirigem a Nação brasileira.
Era o que eu tinha a falar, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra o Líder Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, antes de mais nada, nós sempre fomos e somos defensores do absoluto respeito aos que se constituem como autoridades no País e, como tal, somos contra qualquer tipo de agressão, como as que vêm sendo reiteradamente feitas pelo escritor em questão a integrantes do Governo, como já fez em outros momentos a pessoas do nosso Partido, a ex-Presidentes da República. Enfim, esse cidadão é useiro e vezeiro nessa prática.
Quero dizer, inclusive, que, se houve no Brasil, nos últimos anos, governos que respeitaram as Forças Armadas, seus militares e seus comandantes, foram os Governos do PT, seja porque deram a essas Forças o apoio, o suporte necessário para o exercício das suas funções constitucionais, seja porque nosso relacionamento com comandantes e com dirigentes das Forças Armadas sempre foi o do mais absoluto, total e irreparável respeito. Isso se deu com o Presidente Lula, com a Presidenta Dilma, com os Ministros que foram Ministros da Defesa naquele período.
Em segundo lugar, não consigo ver o porquê desses ataques, que foram feitos a vários militares integrantes do Governo. O Vice-Presidente da República foi detratado também. O atual Secretário de Comunicação e ex-Ministro de articulação política foi detratado, como agora também o foram o ex-Comandante do Exército, Gen. Villas Bôas, e também o Gen. Heleno.
Então, nós, obviamente, manifestamos a nossa preocupação, a nossa discordância com esse tipo de tratamento, particularmente em relação ao Gen. Villas Bôas. Apesar de termos restrições, que são do conhecimento de todos, quanto à postura que ele teve como Comandante do Exército no momento em que o Supremo poderia ter decidido a libertação do Presidente Lula, o direito de ele poder responder àquele processo em liberdade, isso não apaga a sua figura, o papel que desempenhou, inclusive, nos nossos Governos.
Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que, se há desentendimento de integrantes do Governo entre si ou entre integrantes do Governo e pessoas que nem sequer fazem parte do Governo, só é possível que isso aconteça porque falta autoridade do Presidente da República para eliminar isso que eles viviam chamando de mi-mi-mi. Eu disse hoje no meu discurso: chega de mi-mi-mi! Nós já estamos cansados, o povo brasileiro está cansado de, todo dia, acordar com um Vereador batendo em um Ministro, com um Ministro batendo em um militar, com um militar batendo no astrólogo! Ora, tem de se colocar ordem nesta casa! Enquanto isso, o Brasil está caminhando para o buraco da recessão. A inflação, especialmente para os mais pobres, só tem aumentado. Nós não temos perspectiva de crescimento para o nosso País, e o Governo fica se digladiando em torno de temas que não têm a menor relevância para o povo brasileiro!
Então, Sr. Presidente, eu quero aqui, ao mesmo tempo em que externo a minha solidariedade e a solidariedade e o repúdio do PT a essas colocações, reafirmar o respeito que sempre tivemos pelas Forças Armadas, mas quero também pedir ao Presidente da República: vamos trabalhar um pouco, vamos acabar com essas intrigas e vamos resolver os problemas do País!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Carlos Viana, em seguida a Senadora Simone e o último, Senador Tasso Jereissati.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meu boa-noite a todos.
Acompanhando aqui as falas dos nobres colegas, quero tentar transformar em palavras os sentimentos que eu encontrei durante o último fim de semana, em visitas aos hospitais públicos de boa parte das minhas Minas Gerais. Encontrei Prefeitos, encontrei médicos, encontrei gestores do SUS muito preocupados com o que está acontecendo em nosso País no atendimento à população mais pobre dos brasileiros: hospitais fechando as portas, médicos há quatro meses sem salários, pessoas sem o atendimento devido nos exames necessários. E a Nação brasileira para, para ficar em rede social, acompanhando debates infrutíferos sobre o nosso momento.
Para que os senhores tenham uma ideia, na região da cidade de Guanhães, no leste das minhas Minas Gerais, fui a um hospital onde os médicos estão há 120 dias sem receber. Médicos que se colocaram na minha presença dizendo: "Senador, o senhor está vendo aqui esta senhora? Sofreu um AVC e vai morrer, de hoje para amanhã, porque nós não temos condições de dar atendimento a ela nos exames". E nós discutindo o que disse um, o que disse o outro em relação ao nosso País.
Nós estamos precisando, Senadores e Senadoras, começar a prestar atenção naquilo que é o importante, que é a angústia do nosso povo por soluções e por dias melhores. Estamos precisando de que o Governo passe de fato a agir, trabalhando para que as soluções sejam dadas e nós possamos ter um futuro melhor para as nossas crianças e, principalmente, para os nossos idosos.
As Minas Gerais são um exemplo claro do que está acontecendo em nosso País, na falta de uma política pública de saúde que planeje e que consiga dar sustentação aos atendimentos no orçamento que está faltando; nas mobilidades, nas estradas, que estão matando – e os Prefeitos não têm viaturas do Samu para poder atender os feridos em estradas que já deveriam estar duplicadas há mais de 20 anos. As Minas Gerais, as minhas Minas Gerais, aquelas que me trouxeram aqui, ficam observando que nós, no Brasil, estamos discutindo questões menores, que não importam, deixando de lado o que é mais importante.
Por último...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... quero trazer aqui, Sr. Presidente, uma boa notícia aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras sobre quando esta Casa trabalha e coloca a serviço da população, Senador Kajuru, os interesses da fiscalização e das leis do Estado, aquilo que nós devemos fazer.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Também nas visitas a Minas Gerais, fui informado pela Promotora Andressa, pelo nosso Procurador-Geral, Dr. Tonet, de que quatro grandes barragens de rejeitos, Senador Kajuru, Senadora Leila, quatro grandes barragens de rejeitos que seriam construídas, todas elas, as empresas não farão mais, por conta daquilo que nós temos demonstrado aqui, na CPI de Brumadinho. As empresas desistiram das licenças e vão usar uma tecnologia moderna para a deposição a seco dos rejeitos da mineração. Nós já obtivemos a nossa primeira vitória, porque serão quatro barragens a menos que deixaremos para as futuras gerações de brasileiros.
Da mesma forma, em um grande debate ontem na Federação das Indústrias de Minas Gerais, fomos apresentados a um grande programa que os nossos empresários tentam estabelecer, de crescimento no Estado, de retomada, com ideias, sugestões, de que...
(Interrupção do som.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – As dez maiores mineradoras do Brasil, as dez, Senador Antonio Anastasia, estão dispostas a não mais construir barragens de rejeitos. Observem como que, quando o Senado, o Parlamento, cumpre o seu papel, nós começamos a dar esperança ao País e melhor qualidade de vida ao nosso povo.
Trago essa boa notícia para que os Senadores, não só os membros da CPI, mas todos os senhores, possam comemorar conosco uma nova fase nessa questão da defesa ambiental – e da produção, porque ela é importante; mas uma nova fase – em nosso País, em que este Parlamento não abrirá mão das suas prerrogativas de fiscalizar e, principalmente, de estabelecer as regras que nós queremos para o futuro do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o silêncio é a única resposta a se dar aos tolos – e essa frase não é minha. Quando a ignorância fala, a inteligência não dá palpites – essa frase eu não sei de quem é, mas é mais do que oportuna. Aqui todos os colegas se adiantaram. Vamos nos agigantar diante da crise, e a crise está lá fora. Nós temos uma pauta prioritária do País – nós temos 13 milhões de desempregados; 5 milhões de desalentados; o projeto Minha Casa, Minha Vida paralisado por falta de recurso; a reforma da previdência sendo discutida como necessária para o ajuste fiscal, para que possamos alavancar a indústria – e nós estamos discutindo a fala de uma pessoa que está paralisando não o País, mas está paralisando o mais alto Parlamento do Brasil! Nós estamos deixando uma única pessoa desestabilizar o Governo, consequentemente o Brasil. E aí, com toda a consideração que eu tenho pelo cargo máximo do Chefe do Poder Executivo, eu quero neste momento me dirigir ao Presidente Jair Bolsonaro; eu quero dizer a ele: "Nos ajude, Senhor Presidente, a ajudá-lo a construir um outro País. Mas dessa forma não dá! Nós estamos aqui paralisados porque Vossa Excelência não diz quem é que manda no Executivo!".
É óbvio que nós temos vários núcleos: é importante que se tenha um núcleo militar, um núcleo político, um núcleo econômico, todos são fundamentais; mas, aqui, eu quero dizer com toda a tranquilidade, novamente, de quem quer apoiar este Governo e quer que o País dê certo: o pátrio poder é do pai e da mãe, não é nunca dos filhos. Capitão, no imaginário da população brasileira, vale mais do que general – capitão é quem manda. É preciso que o Cap. Jair Bolsonaro determine, imponha, coloque o seu pensamento junto à sua equipe democraticamente, decida o que é melhor para o País e mande os projetos prioritários – não só a reforma da previdência; ela não é a solução única para este País. Nós precisamos que esta Casa tenha o protagonismo, que o Presidente coloque, para que nós possamos discutir – afinal estamos recebendo altos salários! –, o pacto federativo, as 50 medidas de desburocratização, uma reforma tributária, ainda que não mexa neste momento no ICMS, porque aí não teríamos condições de aprovar.
Mas é essa mensagem que eu gostaria de deixar depois de, nesses cinco dias, angustiada, ver na imprensa os dados econômicos e ver, pela primeira vez em muito tempo, que o Brasil deixou de ser um local dentre os 25 melhores países para investimento. Isso significa que vai faltar dinheiro vindo do estrangeiro, vai faltar dinheiro público, vai faltar dinheiro privado, a economia vai continuar desacelerando se nós não tomarmos providências. Se o Presidente da República não já usar o seu quepe de capitão, nós estaremos ladeira abaixo. É preciso que o Capitão tome as rédeas e que o Senado Federal possa dar sua parcela de contribuição, Sr. Presidente.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Está iniciada a Ordem do Dia.
Com a palavra o Senador Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) – Presidente, nós aprovamos hoje na Comissão de Assuntos Econômicos um importante projeto de financiamento para a cidade de Fortaleza.
Gostaria de solicitar, em nome dos Senadores cearenses, que fosse colocado na pauta ainda hoje esse projeto que foi votado em regime de urgência, de muita importância para a cidade de Fortaleza.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Determino à Secretaria-Geral da Mesa que inclua na pauta o projeto do empréstimo para o Município de Fortaleza, em nome dos Senadores do Estado do Ceará: Senador Eduardo Girão, Senador Cid Gomes e Senador, autor do requerimento, Tasso Jereissati.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Agradeço vossa atenção, Sr. Presidente! Cid Gomes.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Item 1 da pauta.
Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2015, de autoria do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, que altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Parecer favorável nº 98, de 2016, da CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
A matéria constará na Ordem do Dia durante cinco sessões deliberativas, em fase de discussão em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, assinadas por um terço, no mínimo, da composição do Senado Federal, nos termos do disposto no art. 358 do Regimento Interno.
Primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. (Pausa.)
Não há inscritos para discutir.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Item 2 da pauta.
Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município, e também disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões de matéria tributária – PEC da Desburocratização.
Parecer nº 951, de 2016, da CCJ, tendo como Relator o Senador José Maranhão, favorável à proposta, com as Emendas de 1 a 6 da CCJ.
A discussão da matéria em primeiro turno foi encerrada na sessão deliberativa do dia 23 de fevereiro de 2017.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico.
Em votação a proposta e as emendas, nos termos do parecer, em primeiro turno.
Solicito que abra o painel para votação nominal dos Senadores e Senadoras.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como vota o PSD, Líder Otto? Para orientar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, contrariando aqui o Senador Omar Aziz, que pede "não", encaminho o voto "sim". Eu sou a favor da desburocratização, para agilizar as ações dos diversos governos de Estado e do Governo da União, fundamental para o Brasil neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como vota o Líder Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB?
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como vota o Líder Jorge Kajuru, poeta, do PSB?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado pelo "poeta", Presidente.
É evidente que o PSB recomenda o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como vota o Líder Alvaro Dias, pelo Podemos?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – O Podemos vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Líder Rodrigo Pacheco, como vota o DEM?
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – O Democratas orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Heinze, pelo Progressistas.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O Partido Progressista vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A Presidência convida os Senadores e as Senadoras a virem ao Plenário. Estamos em processo de votação de uma emenda constitucional.
Pelo PDT, Líder Cid Gomes, como vota?
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – O Líder do Partido é o Senador Weverton.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não está fazendo falta na sessão de hoje. (Risos.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Na ausência dele, o PDT recomenda o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Major Olimpio, Líder do PSL.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, quando foi deliberada, no Colégio de Líderes, a colocação desse projeto de emenda à Constituição em pauta, eu tinha me ausentado para ir lá na assinatura do decreto que flexibilizou o porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores.
Observo que esse requerimento de urgência aqui é de 2016. Então, está bastante extemporânea essa urgência. Entendo que esse projeto deveria ser mais bem debatido antes de ser votado. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição. Então, o PSL encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como vota...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... o PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – PT, "sim".
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – PT, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O PSB orientou o voto "sim". Ali está "não", no...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não, PSL é "sim", e PSB é "sim".
É isso, Major?
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – PSL é "não"?
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – PSL é "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Então está o contrário ali.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – PSL é "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como vota, Líder Eduardo Braga, do nosso querido MDB?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente, o MDB vota "sim", entendendo que essa é uma matéria importante e que dará ao povo brasileiro mais agilidade. Portanto, votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Liderança do Progressistas, Senadora Daniella.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Tem a Rede, Presidente.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – O PP vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Randolfe Rodrigues, pela Rede Sustentabilidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu faço tão bem a V. Exa., Sr. Presidente. Não me esqueça, principalmente neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Perdão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente Davi, consideramos essa proposta de emenda à Constituição muito importante para o Brasil, pois altera dispositivos importantes para dar agilidade, para agilizar princípios da Administração Pública, para agilizar o ambiente empreendedor no País.
A Rede Sustentabilidade encaminha "sim", e o voto, pela Minoria, também é "sim". Já faço um encaminhamento duplo a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – E eu, podendo pegar a orientação de V. Exa. por primeiro, acabei buscando os outros Líderes.
Senador e Líder Fernando Bezerra Coelho, pelo Governo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Acompanhando a Minoria.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de fato, o texto original da PEC enfrentava grande resistência por parte do Governo para poder apoiar a matéria. Mas o relatório do Senador José Maranhão acatou diversas emendas supressivas e enxugou o texto, permitindo que através da lei complementar se possa ter iniciativas que privilegiem, que priorizem, os Municípios de pequeno porte em diversas situações de contratos, de compras, de convênios. Portanto, essa é uma matéria que dialoga com os interesses do Governo, que deseja o desenvolvimento da economia, o desenvolvimento dos pequenos negócios, a geração do emprego, a geração de renda. É uma matéria afeta aos pequenos Municípios. É definir, por lei complementar, o que seria Município de pequeno porte. Definido em lei, atribuir-se-iam as condições que seriam aplicadas a esses entes federados. Com o enxugamento do texto e com a proposta do Senador José Maranhão é que nós acordamos para que essa matéria pudesse ser incluída na Ordem do Dia.
Quero aqui registrar e agradecer a compreensão de V. Exa., que acatou o nosso pedido de retirada do item 1, que é uma matéria muito mais complexa e que vai precisar, sim, de uma maior análise por parte da equipe de economia do Governo Federal.
Portanto, o Governo, nessa matéria da PEC para os pequenos Municípios, encaminha o voto "sim".
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Pela oportunidade, Sr. Presidente. Pela oportunidade...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Zequinha Marinho, para encaminhar pelo PSC.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Tendo em vista o encaminhamento do Líder do Governo, Fernando Bezerra, se não há obstáculos para o Governo em relação a essa PEC, mudo a orientação do PSL para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O PSL muda para "sim".
Senador Zequinha Marinho, como vota o PSC?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Presidente, PSC vota "sim".
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Pelo Cidadania, Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Cidadania faz um encaminhamento favorável.
Na verdade, nós temos aqui um grande ganho, sobretudo para os pequenos Municípios. Essa conceituação do que é pequeno Município é fundamental para que a gente possa evitar, por exemplo, dar um tratamento igual para os desiguais porque isso, na verdade, é uma injustiça. O projeto vem, exatamente, para equiparar, para mostrar o que é pequeno Município e fazer com que a desburocratização possa acontecer para que os programas possam ocorrer de uma forma muito mais rápida, fluir de uma forma realmente mais equitativa.
Um dos pontos que a gente coloca aqui, um destaque importante, é que foi retirada exatamente a permissão de que empresas que tivessem problemas ou dívidas previdenciárias com a seguridade social pudessem participar de licitação. Então, isso realmente foi retirado, priorizando, digamos assim, aquelas empresas que são boas, boas pagadoras, aquelas que realmente não estão endividadas. Então, isso é favorável e privilegia aquelas empresas que têm responsabilidade com a coisa pública.
Nesse sentido, o Cidadania faz o encaminhamento favorável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Confúcio...
A Presidência convida os Senadores e as Senadoras que venham ao Plenário.
Líder Rodrigo Pacheco, V. Exa. ainda não votou.
Senadora Daniella.
Senador Oriovisto.
Senadora Eliziane, V. Exa. não votou; orientou "sim"...
Inclusive, essa orientação dos Líderes de hoje, seria tão bom se nós seguíssemos essa orientação em todas as sessões plenárias do Senado da República. (Pausa.)
Como vota o PROS, Senador Telmário?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – O PROS vota "sim", Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O Líder do PSL, seguindo as orientações do Líder Jorge Kajuru, mudou de orientação. (Risos.) (Pausa.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Quero aproveitar aqui a votação, Sr. Presidente. Eu queria só fazer um relato, vai ser breve, com relação à visita que nós fizemos a Minaçu.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Claro.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Dois ou três minutos. Com sua permissão?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Claro.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Pela ordem.) – Boa tarde, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
No dia 23 de abril, apresentei um requerimento aqui, nesta Casa, para que formássemos uma comitiva de Senadores para visitarmos a cidade de Minaçu, no Norte de Goiás, para que conhecessem pessoalmente os problemas que a cidade está enfrentando depois que o STF proibiu a extração do amianto.
Com a sensibilidade dos amigos Senadores, o requerimento foi aprovado por unanimidade e, com a agilidade e o ótimo trabalho aqui, Sr. Presidente, quero ressaltar, de V. Exa., foi aprovado por unanimidade e V. Exa. foi o primeiro a colocar o nome nessa comissão.
A comissão foi formada, e, no sábado da mesma semana, no dia 27 de abril, fomos até Minaçu, e ali essa comissão pôde ver de perto a agonia que passam não somente os trabalhadores ali daquela empresa, os prestadores de serviço, mas toda uma cidade de quase 30 mil habitantes. E eu queria aqui, em nome dos goianos, da cidade de Minaçu e dos trabalhadores, agradecer ao Senado Federal, a todos aqueles que estiveram aqui e, por unanimidade, aprovaram esse requerimento. E nós cremos que, com o que foi visto ali, com a presença, inclusive, do nosso Presidente do Senado... Quero agradecer ao Senador Chico Rodrigues, que fez parte dessa comissão; também ao Senador, por Goiás, Luiz do Carmo.
Pudemos ver ali – eles presenciarem – como é importante para aquela cidade e para os trabalhadores a forma como aquela empresa trabalha e exporta hoje para vários países, inclusive, Estados Unidos, França, Alemanha. E estamos muito otimistas. Nosso Presidente, ao retornar da cidade de Minaçu, já teve aí reuniões para dar andamento para que essa decisão seja revertida e esse equívoco seja revisto.
Então, meus agradecimentos, Presidente Davi, pela presença ali, na cidade de Minaçu, pelo nosso Estado de Goiás; ao Senador Chico Rodrigues; a todos os Deputados que participaram daquela Comissão. E V. Exa. ficou na história daquela cidade, pela sua simpatia e pela forma como o senhor conduziu, deixando aqui o ar-condicionado do nosso Senado e indo, pessoalmente, ver o problema daquela cidade.
Então, meus agradecimentos ao Senado Federal, a todos os Senadores e Senadoras e a V. Exa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu é que agradeço, Senador Vanderlan, a oportunidade de visitar a cidade de Minaçu e visitar um empreendimento que gera emprego e riqueza para Goiás, para Minaçu e para o Brasil. E me solidarizo com a dedicação e a determinação da Bancada de Goiás – Senador Luiz do Carmo, V. Exa., o Senador Jorge Kajuru –, do Governador Caiado, que esteve presente lá.
Estamos fazendo o relatório da nossa viagem para encaminhar para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal e estamos pedindo audiência para que os membros dessa comissão, que fomos a Minaçu, possamos levar o que nós vimos daquele povo tão hospitaleiro, que quer a única coisa que todos os brasileiros querem: a oportunidade de trabalhar.
Não é possível uma decisão judicial do Ministério Público proibir a oportunidade de gerar riqueza e gerar emprego para brasileiros do Estado de Goiás.
Então, o Senado da República se solidariza com essa causa. Já estamos aprontando o relatório da nossa viagem oficial e já estamos solicitando a audiência na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal para levar o sentimento do povo do Estado de Goiás e da cidade de Minaçu.
Vou encerrar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sr. Presidente.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Jorge Kajuru. Em seguida, Senador Wellington Fagundes.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é rápido. É apenas para cumprimentar primeiro V. Exa. por ter ido à cidade goiana de Minaçu, por ter tido o comportamento já esperado por mim, e cumprimentar o Senador que abriu esta luta, Senador Vanderlan Cardoso.
E agradeço a cidade de Minaçu. O senhor deve estar lembrado, e o Senador Chico Rodrigues, muito gentil, informou a mim que, mesmo ausente, fui representado pelo Governador Ronaldo Caiado lá. Mesmo ausente, quando meu nome foi falado, eu fui ovacionado pela cidade de Minaçu, ou seja, graças a Deus, até ausente eu sou aplaudido. Eu pensei que era sessão espírita, mas não era não. Então, muito obrigado à cidade de Minaçu.
E, Presidente, quero aproveitar aqui rapidamente para perguntar ao senhor, depois da reunião mais uma vez proveitosa dos Líderes desta Casa lá em seu gabinete... Presidente, há quase 30 milhões de diabéticos deste País e todos eles estão ansiosos. Eu pediria que o senhor mesmo falasse, porque eu vi documentalmente o cumprimento de sua palavra de que, depois da aprovação aqui no Senado, imediatamente iria para aprovação na Câmara e a esperada sanção do Presidente Jair Bolsonaro, do projeto que relatei para o atendimento, via SUS, gratuitamente em todo o Brasil a todos os diabéticos e diabéticas.
Eu gostaria da confirmação do senhor, Presidente Davi Alcolumbre, de que realmente, documentalmente, há a confirmação de que esse projeto do diabetes vai imediatamente para ser votado na Câmara, pois aqui já o foi.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu aproveito... Antes, Senador Wellington, eu vou encerrar a votação.
Mas houve aqui no Plenário do Senado algumas manifestações de Senadores e de Senadoras em relação à pauta do Senado em relação à pauta da Câmara dos Deputados. Nós votávamos matérias que vinham da Câmara dos Deputados, e a Câmara não votava matéria oriunda do Senado da República.
Nós fizemos uma relação de 14 matérias que foram solicitadas como prioridade por vários Senadores e Senadoras, e, dentre elas, Senador Kajuru, já está incluída essa matéria que V. Exa. solicitou, que é o PL 6.754, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética. Ela já está na pauta de prioridades, e o Presidente Rodrigo Maia vai deliberar com os Líderes 10 propostas que nós encaminharmos do Senado.
E há outra matéria, aproveitando que o Líder Otto Alencar está aqui, que também foi uma matéria pedida por V. Exa. no Plenário e que já está incluída na nossa pauta que nós vamos encaminhar para a Câmara, para o Presidente Rodrigo. É o PDC 978, Líder Otto, que susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que autoriza que o produtor possa vender o seu etanol direto na bomba dos postos de gasolina.
Então, já está na relação, só que o Líder Alvaro Dias diz que vai mandar dez matérias em nome do Podemos – como prioridade, a questão do foro privilegiado. Já vai incluir dez matérias, Líder Oriovisto. Então, nós estamos aguardando ainda para encaminhar para o Presidente Rodrigo Maia.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Brasil agradece.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu vou encerrar a votação e proclamar o resultado.
Já passo a palavra a V. Exa.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM 68; NÃO, 0.
Unanimidade.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Constitucional nº 57.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final para o segundo turno será publicado na forma regimental.
A matéria constará na Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Senador Wellington, eu vou passar a palavra a V. Exa., porque estou cercado aqui pelo PSL, pelos quatro Senadores do PSL, e eu preciso dar atenção a eles enquanto V. Exa. faz o seu pronunciamento.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, já que o PSL está reunido aí... Major Olimpio propôs e já assinamos também o voto de solidariedade ao Gen. Villas Bôas.
Não queremos entrar na polêmica da disputa, se ela é partidária ou não, mas, na verdade, queremos testemunhar também aqui o caráter, o ser humano, a liderança que é o Gen. Villas Bôas.
Eu tive a oportunidade de ser Relator, no ano passado, da questão do Orçamento setorial, principalmente da defesa. Tivemos várias audiências, palestras com o Gen. Villas Bôas em que ele pôde apresentar todo o planejamento do País. Dentro das Forças Armadas, o Exército Brasileiro é, sem dúvida nenhuma, a instituição de maior credibilidade do País, e o Gen. Villas Bôas foi sempre um grande líder daquela instituição.
Quero testemunhar, inclusive, o trabalho que o Gen. Villas Bôas fez na questão do apoio para que a gente não tivesse praticamente uma guerra civil quando da greve dos caminhoneiros. Foi exatamente o serviço de inteligência, liderado pelo Gen. Villas Bôas, que trabalhou no País para sanar aquele problema – hoje há o risco, inclusive, de voltar essa questão da greve dos caminhoneiros. O Ministro da Infraestrutura, neste momento, está reunido, discutindo, porque uma greve daquela profundidade, daquela magnitude é claro que vai prejudicar mais ainda o País.
Mas eu quero aqui também testemunhar o trabalho que o Gen. Villas Bôas fez pela Amazônia de um modo geral – ele foi comandante. Eu também sou um amazônida, porque sou de Mato Grosso, e Mato Grosso todo, Senador Lucas, está na Amazônia Legal. A BR-163 foi um trabalho fenomenal, com a presença do Exército Brasileiro. O desenvolvimento... O Calha Norte também é um grande programa que o Exército brasileiro sempre desenvolveu em apoio àquela região, e o Gen. Villas Bôas sempre esteve ali liderando.
Por isso, estamos aqui não só assinando, mas também hipotecando esse voto de solidariedade, neste momento, a uma liderança que está aí, inclusive resistindo até ao seu problema de saúde, mas mostrando, acima de tudo, seu papel, como líder, em ajudar o Brasil a vencer essa crise. Por isso quero aqui, em nome de todos os amazônidas, me solidarizar e agradecer o grande trabalho feito pelo Gen. Villas Bôas naquela região e, claro, em todo o Brasil.
Já que V. Exa. está atendendo o PSL e temos mais tempo, quero também aqui registrar que a aprovação dessa PEC é fundamental, principalmente para desburocratizar, permitir que os pequenos Municípios tenham mais facilidade de relação com o contribuinte, fazendo com que os direitos do contribuinte sejam, acima de tudo, facilitados, porque hoje, no Brasil, às vezes o contribuinte quer pagar o imposto, e a burocracia não permite. Abrir uma pequena empresa hoje é muito difícil; fechar uma pequena empresa é mais difícil ainda. Imagine que, mais ainda, para um Município do interior, um Município pequeno que não tem técnicos necessários para poder atender. O que estamos aqui votando, com certeza, facilita a vida principalmente dos Prefeitos, dos Vereadores, daqueles que estão atendendo no interior, nos pequenos Municípios.
Isso representa também um avanço do pacto federativo. Claro que pacto federativo significa mais recursos para os Municípios, mas também, quando se evita que o Município gaste, que o Município desperdice recurso com a burocracia, está-se facilitando, sem dúvida nenhuma, a vida de todos os munícipes e também daqueles que estão administrando – os Prefeitos e os Vereadores.
Amanhã, inclusive, Presidente, V. Exa. estará promovendo uma reunião de manhã com o Presidente da República, com os Líderes desta Casa, exatamente para discutir esta questão do pacto federativo. Já votamos outras matérias importantes no avanço, como votamos uma PEC em que a gente dizia, e diz, que é recurso direto injetado na veia dos Municípios, que foi exatamente fazer com que, agora, os convênios... As emendas impositivas não precisam mais fazer convênios. Essa burocracia, às vezes, fazia demorar dois, três, quatro anos para a chegada do recurso ao Município. E temos agora, com muito mais facilidade, a partir deste ano.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem.
Gostaria de deixar consignado meu voto "sim" na votação anterior.
Estava em compromisso externo, então, gostaria de pedir a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A Ata registrará a manifestação de V. Exa., mas nós teremos outra nominal logo em seguida, e V. Exa. vai poder votar.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Item 3.
Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017 (nº 3.073, de 2011, na Casa de origem), que acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro.
O Parecer nº 6, de 2019, da Comissão de Educação, tem como Relator o Senador Styvenson Valentim, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Educação, de redação, que apresenta.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto e das emendas em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerramos a discussão.
Passamos à votação do projeto e das emendas, nos termos do parecer.
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à sanção.
E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 4.
Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2017 (347, de 2015, da Casa de origem), que torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.
Pareceres favoráveis, da CCJ nº 59, da Senadora Marta Suplicy, e nº 20, da Comissão de Direitos Humanos, do Senador Styvenson Valentim, ad hoc.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, quero encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Eliziane...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para encaminhar.) – Eu queria, Sr. Presidente, primeiramente, cumprimentar por esse projeto de lei.
Nós temos hoje no Brasil um grave problema. Nos dados que são apresentados, nós temos, por ano, uma média de mais de 4,5 mil mulheres assassinadas. Evoluímos muito na legislação brasileira com a tipificação penal do feminicídio, com a Lei Maria da Penha. Precisamos evoluir mais nas garantias a partir da estruturação dessa rede, para que esse crime, de fato, possa ser combatido. Por exemplo, é preciso haver mais delegacias, é preciso haver mais juizados e promotorias especializadas para procederem à investigação e, naturalmente, à condenação do acusado, é claro, no caso da confirmação de ele ser culpado. Hoje, nós precisamos ampliar isso.
Os dados que são apresentados mostram que mais de 50% das mulheres brasileiras... Vejam só, o número é estarrecedor! Mais de 50% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão. E, ainda mais, está somada a isso uma grande subnotificação, pelo medo, pelo temor que se tem de fazer, de fato, esse tipo de procedência, de fazer de fato uma denúncia.
O que acontece? Às vezes, a mulher é agredida e é atendida no hospital, mas não há uma informação precisa, para que a investigação, posteriormente, de fato, possa acontecer. O projeto vem apresentar exatamente essa alternativa. Essa informação, estando na posse do médico ou de quem faz esse atendimento, automaticamente, poderá ser consignada, inclusive em casos em que a mulher tenha algum tipo de deficiência e em que essa deficiência tenha sido majorada por essa agressão. Isso também vai constar nessa documentação, que vai ser muito importante para que, ao final, nós possamos ter uma indicação por parte da magistratura.
Portanto, o Cidadania faz um encaminhamento favorável e entende que esse um projeto importante para o País.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Rose de Freitas...
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, o senhor vai entrar para a história desta Casa como o Presidente que mais pautou matérias referentes às mulheres. Quero parabenizá-lo mais uma vez.
Essa matéria que eu relato, Sr. Presidente, procura evitar esta covardia ainda maior, que é a prática de violência contra as mulheres com deficiência. Portanto, eu queria apenas pedir ao Plenário, a todos os companheiros que acompanhassem essa matéria.
Inclusive a ONG Essas Mulheres, que muitos devem conhecer, revela que 68% das ocorrências, Senador Jorginho, de violência contra pessoas com deficiência são contra mulheres.
E o levantamento ainda aponta que 82%, Senador Roberto, das ocorrências de violência sexual contra pessoas com deficiência são contra mulheres.
Então, essa matéria da Deputada Rosangela Gomes visa corrigir essa distorção, fazer justiça, evitar essa covardia que se acentua cada dia mais na sociedade. E, como Procuradora da Mulher no Senado da República, eu estou de acordo porque essa medida é absolutamente necessária. Eu peço apenas que o Plenário hoje, que tem sido cada dia mais solidário à luta das mulheres, procure fortalecer essa política de combate à violência contra a mulher com deficiência, que muitas vezes a sociedade desconhece, mas que é uma prática usual, covarde, intolerável, e só a legislação pode amparar e, sobretudo, punir.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Continua em discussão.
Não havendo quem queira discutir a matéria, encerramos a discussão.
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a matéria.
A matéria vai à sanção.
E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Eu quero pedir permissão ao Plenário para fazer a leitura dos requerimentos de urgência em relação aos empréstimos da cidade de Fortaleza e da cidade de Vitória, que foram solicitados pelos Senadores das respectivas bancadas dos Estados do Ceará e do Espírito Santo.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só quero pedir a V. Exa. para justificar minha ausência, porque eu estava em uma audiência fora, para que eu não fique com falta. Eu queria que V. Exa. fizesse essa consideração, porque eu estava tratando de assuntos importantes.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Nós teremos outra matéria com votação nominal, Senador.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Eu lhe agradeço, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Mas será feito o registro de V. Exa. na ata da sessão.
Foi apresentado requerimento, que será publicado na forma regimental, um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 42, de 2019, que abre crédito externo no valor de US$150 milhões entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento na cidade de Fortaleza.
Em votação o requerimento de urgência.
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Passa-se à apreciação da matéria.
Projeto de Resolução nº 42 (apresentado como conclusão do Parecer nº 18, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator da matéria o Senador Eduardo Braga), que autoriza o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$150 milhões.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Em discussão o projeto, em turno único.
Está iniciada a discussão.
Não havendo ordem de inscrição para a discussão, está encerrada a discussão.
Passamos à votação do projeto de resolução.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Pela ordem, o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente, é bem rápido. É porque não podemos nos esquecer aqui nesta Casa de um rápido pronunciamento feito pelo Senador baiano Otto Alencar, e que eu tenho certeza que a maioria desta Casa aqui acompanha, em relação ao infeliz dia de hoje, na audiência pública com o Ministro da (falta de) Educação, que eu nem sei o nome dele, nem quero saber e nem o pronunciar.
Mas eu conversei aqui com alguns Senadores: Confúcio Moura, Antonio Anastasia e tantos outros, e foi um desrespeito! Eu acho que essa Casa aqui, pelo menos a maioria dela, tem que pedir desculpas a alguns Ministros da Educação que foram desrespeitados hoje durante a audiência, quando este infeliz Ministro – repito, da (falta de) Educação –, na altura de sua arrogância, disse o seguinte: "Eu tenho mais capacidade, tenho mais autoridade, mais preparo do que os últimos 15 Ministros da Educação deste País". O Senador Eduardo Braga está assustado, está aturdido aqui. Ele falou desse jeito, quem lá esteve ouviu, Senador Renan Calheiros.
Então, eu quero pedir desculpas aqui, por exemplo, a um Ministro como um Paulo Renato, como um Renato Janine, que fez história aqui, um Cristovam Buarque, e tantos outros. Vocês aqui, senhoras e senhores, têm outros nomes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Quem? Fernando Haddad! Concordo. Eu não misturo, não. Eu não tenho... A esquerda minha é só uma mão; e a outra é a direita, a minha outra mão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Cid Gomes!
Então, esse senhor disse que ele foi melhor do que os últimos 15 Ministros. Eu passei mal, saí da reunião, e felizmente consegui me alimentar, depois de quase vomitar diante desse energúmeno chamado Ministro da (falta de) Educação deste País.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Encerrada a discussão.
Passamos à votação do projeto.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Passamos à votação.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Passamos agora para o requerimento de urgência que será publicado na forma regimental para o Projeto de Resolução nº 41, de 2019, que abre crédito externo no valor de até US$100 milhões, entre o Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória, sendo a primeira etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável.
Em votação o requerimento de urgência.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Não havendo objeção do Plenário, passamos à apreciação da matéria.
Projeto de Resolução nº 41, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer 16, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, sendo relatado pelo Senador Alessandro Vieira), que autoriza o Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo, a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$100 milhões.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Passamos à discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerramos a discussão.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Em discussão, com a palavra a Senadora Rose.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Pela ordem.) – Não quero discutir, mas quero registrar aqui um agradecimento ao Presidente Omar Aziz. Foi através dele que nós até sugerimos o nome do Alessandro Molon, Alessandro...
Desculpe-me. Qual é o sobrenome do Senador Alessandro?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – ... Vieira! É porque eu estava com o nome do Alessandro Molon.
Agradeço ao Senador Alessandro Vieira pelo trabalho que fez.
Quero dizer que Vitória é uma cidade muito importante, não só por ser a capital, mas é o berço da nossa civilização quase toda do Estado. Por ali, passam todas as pessoas que chegaram ao nosso Estado e fizeram sua vida. Vitória é o exemplo de capital, administrada pelo Prefeito Luciano.
Portanto, Presidente Omar, eu agradeço. E agradeço ao Senador cujo nome nós praticamente sugerimos, Alessandro, pelo trabalho realizado.
E a V. Exa. por colocá-lo em pauta com tanta diligência. Obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu quero aproveitar esta oportunidade e, em nome também do Senador Fabiano Contarato, do Senador Marcos do Val e da nossa querida Senadora Rose de Freitas, fazer o testemunho, assim como fiz com a Bancada do Ceará, do pleito dos Senadores do Estado do Espírito Santo em relação a esse projeto. Nós lemos a mensagem aqui e assumimos o compromisso com a cidade de Vitória e com a cidade de Fortaleza de que, na Comissão de Assuntos Econômicos, com a presteza e a celeridade do Senador Omar Aziz, nós votaríamos o mais rápido possível.
Estamos cumprindo com o nosso compromisso, que é o compromisso do Senado da República com o povo do Estado do Espírito Santo, da cidade de Vitória, e com o povo do Estado do Ceará, da cidade de Fortaleza.
Está em votação o projeto.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Pela ordem.) – Presidente, quero agradecer ao Senado, agradecer ao senhor por ter colocado isso em pauta com urgência. Todos os capixabas vão ser muito agradecidos por este momento, e tenho certeza de que o povo capixaba viverá uma nova fase por conta desse investimento que foi aprovado aqui no Senado.
Muito obrigado!
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Pela ordem, Senador Cid Gomes.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero, tenho certeza de que em nome de toda população de Fortaleza, especialmente em nome do Prefeito Roberto Cláudio, que vem batalhando por esse financiamento que hoje esta Casa aprova, agradecer inicialmente a V. Exa., que teve toda a boa vontade, leu o projeto de resolução, aliás, a mensagem do Executivo no dia em que ela chegou a esta Casa, agradecer ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz, que tem sido ágil, tem sido extremamente eficiente na condução dessa Comissão, agradecer ao Relator da matéria, o Senador Eduardo, e agradecer também ao Senador Marcos Rogério, que acabou funcionando como Relator ad hoc.
O financiamento que esta Casa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Ah, foi você?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Rogério Carvalho.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Então, foi o Rogério Carvalho. Disseram o nome errado para mim.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Nosso Líder de Sergipe.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Então, quero agradecer – estão aqui os dois – ao Rogério Carvalho pela disponibilidade em, imediatamente, oferecer parecer a essa matéria.
Esse investimento, Sr. Presidente, de até US$150 milhões, a partir de um financiamento que a antiga Corporação Andina de Fomento – ela preserva a sigla CAF, mas hoje se chama Banco de Desenvolvimento da América Latina – fará ao Município de Fortaleza, destinar-se-á a investimentos em saneamento básico, naquilo que se refere à drenagem, que é o que está sob a competência do Município, uma vez que esgotamento e água estão lá concessionado à Cagece, e também à construção e reforma de escolas de uma rede pública municipal que é a quarta maior do Brasil e que tem evoluído nos seus indicadores muito rapidamente.
Então, tenho certeza de que o apoio que esta Casa dá a este financiamento será de extrema importância para toda a população, principalmente para a população mais pobre, a periférica, de Fortaleza, que gozará dos investimentos feitos a partir desse financiamento.
Muito grato, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Em votação...
Foi apresentado, na Mesa Diretora e também no Colégio de Líderes, um requerimento de urgência, que será publicado na forma regimental, para o Projeto de Lei nº 120, de 2017, que dispensa a apresentação de carta de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
Foi um assunto debatido no Colégio de Líderes. E eu apresento este requerimento de urgência – e o projeto será pautado, se for aprovado o requerimento, na data de amanhã – para o projeto de lei de autoria do então Deputado Irajá, hoje Senador da República, que, no Colégio de Líderes, manifestou o seu desejo e o interesse de ver essa matéria votada no Plenário do Senado, e foi, por unanimidade, acolhida a manifestação do Senador Irajá.
Portanto, nós colocamos em votação o requerimento de urgência.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
E eu determino à Secretaria-Geral da Mesa que paute para amanhã essa matéria. (Pausa.)
Item 5.
Foi apresentado, no item 5, também no Colégio de Líderes e agora no Plenário, um requerimento de reexame pela CCJ, que será publicado na forma regimental, para a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 499 e para encaminhá-lo para a CCJ.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria é retirada de pauta e vai ao exame da CCJ.
Foram apresentados requerimentos de audiência da CCJ, que serão publicados na forma regimental, para os Projetos de Lei do Senado nºs 234, de 2016, 11 e 23, de 2018, itens 6, 7 e 8 da pauta de hoje.
Votação, em globo, dos requerimentos.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Os projetos foram retirados da pauta e vão à Comissão de Constituição e Justiça.
Item 10.
Há uma solicitação, um pedido, de alguns Senadores e Senadoras para a retirada do item 9 da pauta. O item foi deliberado no Colégio de Líderes. E eu gostaria de pedir ao Senador Rogério Carvalho que pudesse fazer uma manifestação em relação a esse requerimento de retirada de pauta.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Nós combinamos com o Senador José Serra e com o Relator, Senador Otto Alencar, de fazer uma alteração no relatório e, portanto, retirar de pauta para que ele possa reapresentá-lo na próxima semana, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Peço aos Srs. Senadores a atenção em relação ao Senador Otto Alencar e ao Senador Rogério.
Essa matéria foi deliberada no Colégio de Líderes e foi acordado que nós votaríamos hoje...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – É para complementação do relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Foi acordado que nós votaríamos hoje essa matéria.
Eu comunico ao Relator e aos autores da proposição que podem fazer essa adequação de complementação de relatório e que essa matéria estará incluída na pauta de votação da próxima semana.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Agradeço a V. Exa. a compreensão.
Conversei com o Senador Rogério e também com o Senador Humberto Costa. Aceitei que pudesse fazer uma revisão para adequar melhor, para fazer uma letra de lei que pudesse contemplar melhor o projeto, que é um projeto do Senador José Serra. De alguma forma, poderemos acrescentar a proposta que foi feita pelo Senador Rogério e, amanhã, apreciar a matéria.
Obrigado a V. Exa., que, como sempre, está dando a atenção que os Senadores merecem aqui no Senado da República.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Otto, V. Exas. vão discutir ainda hoje e nós poderemos incluí-la na pauta de amanhã?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pode incluir na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – De amanhã?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – De amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Então, vou manter na pauta. E, amanhã, se estiver pronto, a partir desse debate, nós colocaremos em votação.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é apenas para uma questão regimental, porque, como essa matéria envolve questões financeiras, pode, de repente, algum interessado ingressar e judicializá-la.
Essa matéria tem um parecer aprovado na Comissão. O Senador Otto Alencar, atendendo às argumentações, está pedindo para fazer uma complementação de voto, no relatório. A minha indagação à Mesa é se isso precisa ser referendado pela Comissão para que possamos votar em Plenário, sob pena de amanhã nós estarmos tendo um questionamento jurídico sobre a matéria.
Na minha opinião, precisaria fazer a complementação de voto na Comissão, ter um novo parecer aprovado na Comissão, e aí ser votado no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Regimentalmente V. Exa. tem razão.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Presidente, o Senador Rogério vai apresentar um requerimento de urgência, que está na mão dele, atendendo ao Regimento, através do requerimento, para ficar para amanhã.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Na verdade, é um reexame e um pedido de urgência ao mesmo tempo...
Compreendido?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Líder Eduardo, se os Líderes assinarem o requerimento de urgência aí não retorna para a Comissão.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só quero que tenhamos aqui uma clareza: não sou contra a modificação que precisa ser feita, concordo com que o Senador Otto está colocando, mas esta é uma matéria que alcançará interesses difusos neste País e nós precisamos ter segurança jurídica. O meu questionamento à Secretaria-Geral da Mesa é, como vai haver mudança de relatório, se essa mudança precisa ou não ser submetida à CAE. No meu entendimento precisa ser submetida à CAE.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A informação da Secretaria-Geral da Mesa é que, se não alcançar a urgência, o número de assinaturas necessárias para a urgência, que são 54 Senadores ou os Líderes correspondentes a 54 Senadores, a matéria obrigatoriamente tem que retornar para a Comissão para uma nova votação.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Se houver os 54, não precisará retornar à Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Isso.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O MDB assina o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Então, vamos votar...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E o Bloco da Maioria também.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vamos passar para o item 10, enquanto o Líder Rogério recolhe as assinaturas para ver se alcança as 54.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O Senador Rogério só pegou o requerimento agora.
Nós queremos encaminhar o requerimento com o reexame da matéria...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como reexame e com a assinatura de 54 Senadores.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não é um novo parecer, é um reexame da matéria para uma complementação de voto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Exatamente, é um reexame da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Se tiver 54 assinaturas ou Líderes correspondentes a 54 assinaturas, a gente pode, inclusive, já pautar na sessão de amanhã.
Item 10 da pauta.
Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Há um requerimento para retirada de pauta.
Foram apresentados dois requerimentos de retirada de pauta da matéria, um de autoria do Senador Líder Eduardo Braga e outro do Senador Luis Heinze, requerimentos para que a matéria seja encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos, que serão publicados na forma regimental.
Em votação os requerimentos.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
A matéria está retirada de pauta e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. (Pausa.)
Requerimento de autoria do Senador Major Olimpio e outros Senadores.
Foi requerido em sessão anterior e foi lido pela Presidência o Requerimento nº 295, de 2019, como disse, do Senador Major Olímpio e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial no mês de julho, destinada a comemorar o dia da Revolução Constitucionalista de 1932.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Votando de acordo com a propositura de V. Exa., eu gostaria de pedir a V. Exa. também: há um requerimento à Mesa com relação à sessão solene para a comemoração da Eletronorte, e eu pediria a V. Exa. que a data fosse modificada do dia 3 para o dia 17 de junho.
Portanto, como é uma matéria afim, V. Exa. poderia colocar até em globo e resolver a matéria tanto com relação ao requerimento que V. Exa. coloca em votação, quanto com relação à nova data da Eletronorte.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Esse requerimento que V. Exa. apresentou não foi votado em Plenário?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ainda não.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Mas quer alterar a data?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Só alterar a data e colocar para o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Em seguida já colocar?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Em seguida, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Em votação.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
E será cumprida a deliberação do Plenário.
Requerimento.
Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 17 de junho de 2019, a fim de comemorar o aniversário de 47 anos da Eletronorte.
O requerimento é de autoria do Senador Eduardo Braga, subscrito por outros Senadores e Líderes partidários, e nós colocamos em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
E será cumprida a deliberação de Plenário. (Pausa.)
Requerimentos nºs 354, 356 e 359, de 2019, do Presidente Davi Alcolumbre e dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Daniella Ribeiro, Rogério Carvalho e Rodrigo Cunha, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal nos Estados Unidos da América e comunicam, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estarão ausentes do País no período da missão.
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Presidente Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós vamos ter ainda votação nominal?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não, Presidente Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não é?
Eu queria pedir a V. Exa. para consignar a minha presença na votação realizada da proposta de emenda à Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A Ata registrará a manifestação de V. Exa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E, em seguida, na linha do que colocaram aqui vários Senadores, eu gostaria que V. Exa. me concedesse rapidamente, no intervalo, a palavra para fazer uma rápida comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Enquanto aguardamos o Senador Rogério Carvalho, V. Exa. tem a palavra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, entre tantos desvarios, estarrece o corte de 30% dos recursos das universidades e institutos federais.
A asfixia, Sr. Presidente, na forma, é inadmissível e, no conteúdo, repulsiva. Já tramitam ações na Justiça questionando a legalidade do ato presidencial, sobretudo tendo-se em vista o art. 207 da Constituição Federal, que fixa: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial". Além disso, Sr. Presidente, o contingenciamento, como V. Exa. sabe, afeta despesas obrigatórias e, portanto, não podem ser modificadas por mero ato administrativo e no meio do ano.
A medida foi estendida a todas as instituições depois da repercussão negativa das declarações do Ministro acerca de supostas "balbúrdias" em universidades que têm apresentado um excelente desempenho acadêmico.
No meu Estado, Sr. Presidente, os cortes adquirem contornos dramáticos na Universidade Federal de Alagoas e no Instituto Federal de Alagoas, que ajudei a implementar. Com a tesourada de R$36,5 milhões, a UFAL e seus 34 mil alunos espalhados por campus pelo Estado – interiorização também na qual trabalhei muito – tiveram um dos maiores cortes do País. No IFAL, já encerro, a perversidade atingirá 22 mil estudantes. São, em todo o Estado, 66 mil estudantes fulminados por uma decisão impensada, errada, equivocada.
Sr. Presidente, com esse corte ou contingenciamento – não importa, isso é uma mera discussão semântica –, o resultado, como todos sabem, é o desmonte da universidade pública e dos institutos federais. Esse Ministro, com histórico escolar medíocre, deveria se chamar Abraham Trauma e não Weintraub. Entra para a história como exterminador do futuro, como aniquilador de gerações e idólatra da ignorância. Condicionar, Sr. Presidente, os investimentos à aprovação da reforma tem outro nome: é chantagem.
Esse delírio vem após esse mesmo Governo anunciar um estrangulamento dos cursos de filosofia e sociologia e de estimular denúncia de professores críticos. Mas os estudantes já começaram a chacoalhar as ruas para pressionar o Governo e entendo que este Congresso deve capitanear uma reação política para desfazer esse desastre.
Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, cabe-nos alertar que a história vai se repetindo, dessa vez como tragédia. Quem esquecerá uma das páginas mais infames da história mundial? No dia 10 de maio de 1933, na Praça da Ópera, em Berlim, há exatamente 86 anos, aconteceu a barbárie da queima de livros em praça pública, festejada pelos nazistas e intolerantes, poucos meses após a chega de Hitler ao poder.
Quanta coincidência, Sr. Presidente! Em um rastro de notícias falsas, na linha do que foi colocado aqui pelo Senador Kajuru, o nazismo, depois de perseguir opositores, estimular a denúncia de professores comunistas, banir livros de Filosofia, Sociologia e História, aqueles incômodos ao regime, pilhou as bibliotecas públicas e universidades e fez a famosa fogueira pública de livros. Arderam, por horas, obras de Freud, Thomas Mann, Einstein, entre tantos outros.
Hoje a Praça da Ópera tem outro nome e conta com uma profética inscrição: "Onde se queimam livros, acabam-se queimando pessoas".
Eu quero, Sr. Presidente, encerrar agradecendo a V. Exa., com um reconhecimento público ao Ministro da Educação. Ele, hoje, na Comissão, confundiu Franz Kafka, o célebre autor de O Processo, com a cafta, uma iguaria árabe, como sabe V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Eu sou especialista em fazer cafta no espeto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu acredito que isso não foi involuntário. Ao contrário, esconde essa intervenção do Ministro um dos lances mais inteligentes e brilhantes para a diplomacia: ajuda a distensionar a relação com o mundo árabe após a visita do Presidente ao Estado de Israel.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sr. Presidente, eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador, qual é o artigo que V. Exa... Art. 14.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas o artigo principal é...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Foi citado, foi citado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O artigo principal...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Positivamente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... é o seu sensato...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Minha sensibilidade.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... modo democrático.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Diga, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para explicação pessoal.) – Então, o poeta vai dizer, o frasista vai dizer aqui. Depois dessas palavras próprias, eu faço minhas as palavras do Senador Renan Calheiros. Eu queria ter a capacidade de discursar dessa forma depois do dia de hoje, lá na audiência pública.
Existe uma frase, Senador Renan, que não sei se é do seu conhecimento: a ignorância é a maior multinacional do mundo. Esse Ministro é tão ignorante que eu perguntei a ele – outros Senadores estavam lá, o Senador Amin estava – se ele sabia o que ocorreu no dia 10 de maio de 1933 e ele fez assim com a cabeça... Eu falei: "Não é possível". Que tristeza o País ter um Ministro desses que não sabe dessa data em que houve literalmente a queima de livros, a fogueira e a destruição da educação, conforme V. Sa. colocou aqui. Então, só tememos isso.
Presidente Bolsonaro, pense bem. O Presidente já mudou uma vez de ministro, não tem problema nenhum. Eu, que já fui casado 11 vezes, adoro falar isto: "O nosso amor não deu certo. Cá para nós, antes ele do que eu". Por isso é que eu casei 11 vezes. Entendeu, Presidente? O senhor, que não é chegado a muitos casamentos... O nosso amor não deu certo...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu admiro V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... antes ele do que eu. Segue o fluxo, segue a vida. Eu quero é ser feliz. Então, Presidente, segue o baile.
Presidente, esse aí também não dá certo. Procura um outro Ministro da Educação. Há um bom aqui: Izalci Lucas, nosso Senador. Recomendo! Esse lembra de 10 de maio de 1933. Então, infelizmente, é uma destruição da educação, como bem lembrou o Senador Renan. E eu peço apenas que todos se lembrem de que eu fiz essa pergunta para ele. E ele não se lembrava da data de 10 de maio de 1933. A ignorância é a maior multinacional do mundo!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como dizia o filósofo Aristóteles, a coragem é a primeira virtude de um homem – sem ela, as outras não aparecem. Eu admiro a coragem do Senador Jorge Kajuru de se casar 11 vezes.
Senador Líder Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, dizem que não é coragem, não; é costume mesmo.
Sr. Presidente, na linha do que disse o Senador Renan Calheiros, evidentemente, o que aconteceu na semana passada na assinatura de um decreto de contingenciamento que bloqueia R$7,4 bilhões na educação... E, ao fazer dessa forma, Sr. Presidente, tratou linearmente recursos do Fundeb, recursos do custeio do ministério, recursos das universidades, recursos dos IFAMs, recursos da educação infantil, recursos da educação fundamental. Ou seja, só no Estado do Amazonas, Sr. Presidente, essa decisão unilateral do Governo cortou nada mais, nada menos do que R$38 milhões da Universidade Federal do Amazonas, uma universidade que responde por mais de 20 mil alunos na graduação e mais de 8 mil alunos na pós-graduação. E mais: não se limita à universidade federal, invade também os institutos que são as escolas técnicas federais. Eu sou aluno oriundo da escola técnica federal do Estado do Amazonas.
Sr. Presidente, são R$26,6 milhões só no meu Estado. Portanto, só no Estado do Amazonas, esse Ministro conseguiu, numa canetada, cortar R$60 milhões do custeio da educação, seja nas universidades, seja no Ifam. Portanto, acho que o costume de coragem do nosso eminente Senador Kajuru efetivamente deveria ser visto pelo Governo para tomar uma providência com relação a essa decisão absolutamente inédita no Governo brasileiro e inédita no Ministério da Educação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Presidente, eu faço um apelo...
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Questão de ordem, Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Não, não. É só uma questão de ordem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu vou lhe fazer um pedido.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sim, o mais velho fala primeiro.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela Liderança.) – Nunca usei essa prerrogativa de dizer que vou falar como Líder. Por isso, vou falar só dois minutos.
Eu visitei ontem a minha universidade, a Universidade Federal de Santa Catarina. Por coincidência ou infortúnio, eu já tinha agendado. Fiquei quatro horas na Universidade Federal de Santa Catarina. Não produzi nenhuma cura, como afortunadamente o Senador Otto Alencar produziu alguns anos passados. Ouvi lágrimas, ouvi manifestações dramáticas, mas ouvi, Sr. Presidente... É isto que quero lhe transmitir e transmitir aos companheiros, Senadores e Senadoras: o Ministro da Educação nos prestou um favor. Presidente, o Ministro da Educação, com esse ato inopinado de quem assume e se apresenta como sendo o dono do corte de 31% do orçamento das universidades... Esse corte não foi feito por ele. Ele está se arrogando o poder de ter feito isso. Quem o fez foi o Ministério da Economia.
Eu quero dizer para V. Exa. o seguinte: está dada a largada para que nós regulamentemos o dispositivo constitucional do orçamento impositivo. Antonio Carlos Magalhães escreveu, Otto Alencar, com perfeição o dispositivo. Senador Anastasia, é obrigatória a execução da lei orçamentária, ou a lei orçamentária é de execução obrigatória. E há seis dispositivos. Só quem pode mudar a dotação orçamentária é o Presidente da República por lei.
Vou repetir: o Ministro da Educação nos prestou esse favor. Nós temos que criar vergonha na cara e aprovar o orçamento impositivo nos seus detalhes, não só naquele inciso X, que nós aprovamos e que a Câmara referendou, mas, sim, nos seis dispositivos complementares que a emenda constitucional apresentada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães já previa no ano 2000.
É lógico que o Presidente da República pode tomar a iniciativa de expor os motivos pelos quais ele não vai cumprir o orçamento, seja por falta de receita, seja porque surgiu um fato novo. Agora, por decreto, cortar 30% do orçamento das universidades? Primeiro, é um corte linear, desconhece se alguma universidade cumpriu ou descumpriu cautelas, cuidados e metas. Então, esse ato é de prepotência! Isso é prepotência! E prepotência não pode ser concebida como uma receita constitucional. Isso tem que significar para todos nós dar os próximos passos para que o orçamento seja impositivo, respeitadas as circunstâncias que advenham, mas não sujeito o orçamento ao capricho, ao talante do Executivo e muito menos de Ministro de Estado, muito menos de Ministro de Estado!
Lamentavelmente, friso o seguinte: foram oito Ministros da Educação em cinco anos! Senador Anastasia, vou repetir: foram oito Ministros da Educação em cinco anos! É impossível dar certo!
(Durante o discurso do Sr. Esperidião Amin, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Pela ordem, com a palavra o Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu falei hoje à tarde. Hoje, houve nesta Casa uma audiência com o Ministro da Educação. É uma absoluta vergonha a decisão do Ministério da Educação de cortar recursos das universidades federais e dos institutos federais!
O IFB (Instituto Federal de Brasília) teve um bloqueio orçamentário de R$11,9 milhões no seu orçamento. Isso corresponde a 30,28% do orçamento do IFB, instituto que tem dez campi no Distrito Federal e que presta um relevante serviço à população do Distrito Federal.
O que é importante que se diga aqui, Sr. Presidente, é que cortar na educação é cortar no futuro deste País. Eu não sou contra corte, não. O Governo tem que fazer alguns cortes, sim, mas não na educação. Não na educação! Nós temos neste País... Neste País, no ano de 2019, a Administração Pública Federal – apenas a Administração Pública Federal – vai gastar R$1,6 bilhão com veículos oficiais, com carros oficiais. Repito: R$1,6 bilhão apenas com carros oficiais. Posso dar outro dado: só com desonerações, renúncias fiscais e subsídios fiscais, o Governo Federal está abrindo mão de R$306 bilhões de receita no ano de 2019 – R$306 bilhões em apenas um ano. E aí vai cortar da educação, do futuro deste País?
Eu sou uma pessoa que tenta ser justa: quando eu vejo uma coisa boa no Governo, eu o elogio; e, quando eu vejo uma coisa errada, eu o critico com a mesma contundência. Esse corte vai cortar o futuro deste País, sem nenhum critério, sem nenhum planejamento, sem nenhum estudo que o embase, no meio do ano letivo. Como é que se corta algo no meio do ano letivo, com projetos de pesquisa em andamento, projetos de pesquisa que já tiveram recursos públicos? Isso é a mesma coisa que uma obra inacabada, inclusive – podemos fazer um paralelo: o Governo investe ali, para de investir no meio e deixa aquilo inacabado. Então, não se faz, sem nenhum critério, no meio do ano letivo, sem nenhum estudo que o embase... Isso não é fazer política pública de forma séria.
Então, é preciso que se deixe aqui o mais veemente repúdio. É uma decisão equivocada do MEC. Eu sou uma pessoa que tenta ser justa: quando há alguma coisa para elogiar, eu elogio; quando existe coisa errada, há que se criticar. É uma decisão absolutamente equivocada, feita no meio do ano letivo, e que vai prejudicar vários estudantes neste País. Não dá para concordar com isso. O MEC toma uma decisão errada, sem critério, sem planejamento e no meio do ano letivo. No caso dos institutos federais, o que se está fazendo é matar os institutos federais.
Não dá para aceitar isso, Sr. Presidente, e eu quero deixar aqui mais uma vez o meu posicionamento.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado.
Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, é apenas para justificar meu voto...
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Fora do microfone.) – Está desligado. (Pausa.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente, é apenas para justificar meu voto na primeira votação nominal. Como foi por unanimidade, eu gostaria que constasse o meu voto aí também.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Petecão. A Ata registrará a manifestação de V. Exa. Muito obrigado.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – O.k., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Com a palavra o Senador Cid Gomes.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero aqui me somar aos demais Senadores que registram a sua indignação com a postura do Governo Federal promovendo cortes de forma indiscriminada e, claramente, sem que se examine o real desempenho dos diversos setores que fazem a Administração Pública brasileira.
O Estado do Ceará tem hoje a tradicional Universidade Federal do Ceará, mas, mais recentemente, foram implantadas duas outras universidades federais: uma, que atende o sul do Estado, é a Universidade Federal do Cariri, e a outra universidade, que tem como objetivo promover a relação, aprofundar a relação, entre os países estrangeiros que falam a língua portuguesa; lá no Ceará foi fundada a Unilab, com alunos de Guiné-Bissau, com alunos de Moçambique, com alunos de Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, enfim diversos países que falam a língua portuguesa; e mais o Instituto Federal, que, ao longo dos últimos 15 anos, ou 10 anos, teve uma grande ampliação: passou de 3 unidades para 33 unidades em todo o interior do Estado.
A despeito dessa ampliação, que foi comum a todos os Estados brasileiros, se a gente for examinar qual é o percentual de jovens brasileiros, na faixa de 18 a 22 anos, que estão frequentando a universidade, o ensino superior, não chega a 18%. Países como a Argentina, países como a Colômbia, países como o Chile, para ficar só em países da América do Sul, têm percentuais muito superiores a esse. Portanto, o nosso desafio ainda é expandir o acesso ao ensino superior aos brasileiros, e este Governo toma essa iniciativa de reduzir, repito, de forma inconsequente e irresponsável, recursos destinados à educação. No Ceará, serão R$108 milhões a menos do orçamento previsto para essas quatro instituições públicas federais de ensino superior.
Sr. Presidente, nós não podemos só protestar com essa notícia. Eu quero aqui me somar a outros Senadores; alguém já apresentou aqui – o Senador Amin, com a sua inteligência – um caminho que esta Casa tem que seguir. Eu apresentaria, no paralelo, um outro caminho: nós não podemos permitir que se estime receita no orçamento federal para além do que vai ser realizado, que é o que permite à União fazer por decreto esses cortes. Isso é muito cômodo, e é muito em função do descuidado que se tem em estimar receita.
Portanto, cuidar do Orçamento da União é cuidar para que não se estimem receitas, lutar para que a gente tenha as rubricas e as decisões do Parlamento brasileiro, da Câmara e do Senado, de forma impositiva, prevalecendo ou resguardando sempre, o que é óbvio e não é nenhum favor, a iniciativa do Poder Executivo em alterar. Mas é inconcebível que nós aceitemos que cortes nessa monta sejam feitos apenas por uma iniciativa isolada do Executivo, apenas em nome de conter um déficit público que sabemos, no final das contas, para que será usado: para engordar a banca, para alimentar o rentismo que infelizmente tem sido sempre, eternamente, o grande beneficiário deste País.
Este Senado não pode ficar calado e não pode ficar omisso em relação a essa decisão absurda, inconsequente e irresponsável do Executivo Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Cid Gomes.
O próximo inscrito é o Senador Otto Alencar, que não se encontra neste momento.
Senador José Serra, com a palavra V. Exa.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para sublinhar a importância daquilo que disse o nosso Senador Cid Gomes agora. Quero subscrever suas declarações e sua análise a respeito do anúncio desse corte.
E quero acrescentar algo: o corte, Sr. Presidente e meus colegas Senadores, é inexequível! Não tem como cortar 30%, porque isso implica, inclusive, não pagamento, atraso de pagamento de salários. Não tem como. É uma medida juridicamente sem consistência! Não vai subsistir. Ela vale como ameaça, ameaça que se está fazendo no estilo que nós já tínhamos imaginado que estava revogado no nosso País, o da truculência, o estilo da represália. E é muito importante que estejamos todos, aqui no Senado, atentos a isso.
Cumprimento não só o Senador Cid Gomes, como todos os outros Senadores que antes falaram sobre o tema de maneira muito apropriada.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador José Serra.
Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só para justificar a minha ausência aqui na votação anterior. Eu estava em outra diligência. Então, é para justificar o meu voto, que foi favorável à PEC que nós votamos hoje à tarde.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Marcelo Castro. A Ata registrará a manifestação de V. Exa.
Há, sobre a mesa, os seguintes Requerimentos: nº 370, de 2019, de reexame pela CAE, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018, que consta como item 9 da pauta de hoje; nº 371, de 2019, de urgência, para o mesmo Projeto 163, de 2018.
Votação em globo dos dois requerimentos.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Será cumprida a deliberação do Senado.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
Voltamos à lista de inscritos, e peço à Secretaria que indique se algum inscrito remanesce da lista do período da tarde. (Pausa.)
Parece-me que não.
Não havendo, portanto, ninguém que queira manifestar-se, declaro...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, eu queria só fazer aqui uma colocação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Pois não, Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Hoje, nós recebemos o Ministro da Educação, e o assunto principal da pauta foi o corte de 30% dos recursos da educação, que ele acha melhor sempre chamar de contingenciamento, como se contingenciamento não fosse a retirada do recurso, o bloqueio do recurso. Ou seja, não haverá mais 30% daquilo que foi projetado para o Orçamento deste ano.
E aí o Ministro e alguns colocam sempre a mesma situação, que é preocupante: "Olha, cortamos porque o Brasil está em crise econômica, temos que fazer o ajuste fiscal, a reforma da previdência tem que acontecer, senão, nós vamos estar cortando mais ainda ou aprofundando mais a crise". Obviamente, todos nós sabemos que é necessária a reforma da previdência. Agora, o impacto, do ponto de vista econômico, da reforma da previdência não vai ser, necessariamente, agora; vai ser, minimamente, para o ano que vem, e o orçamento da educação foi cortado para agora.
Nos Estados brasileiros, no meu Estado, por exemplo, o IFMA, que prioriza a educação técnica, terá um corte de R$28 milhões. Isso é muito sério, isso é muito grave, isso vai impactar diretamente na nossa juventude. E o discurso do Governo é contraditório, porque, ao mesmo tempo em que ele diz "Olha, nós vamos priorizar a educação técnica, a educação do ensino básico", uma matéria da Folha de S.Paulo mostrou ontem um corte de R$2,4 bilhões na educação infantil brasileira. Ou seja, o Governo não está priorizando a educação, e esse volume financeiro da educação que foi contingenciado, na verdade, foi remanejado, porque acabou indo para outras pastas, como infraestrutura, PAC, enfim, mas saiu da educação. E aí nós não temos, na verdade, uma resposta para isso.
Outra coisa que me preocupou: o Ministro deixou claro para todos que ele não é a favor da autonomia universitária. É constitucional a autonomia do ponto de vista pedagógico, do ponto de vista da gestão de patrimônio, da sua gestão fiscal. É claro isso. E isso dá para a universidade poderes e condições de ampliar, inclusive para se ter uma formação muito mais independente. E aí o Governo já está sinalizando para quebrar a autonomia universitária, tentando mudar a legislação brasileira.
Quero deixar aqui a minha preocupação. Nós precisamos estar atentos a isso, porque esse prejuízo será terrível. É um corte criminoso para a educação brasileira. A educação é prioridade e tem que ser levada em consideração como prioridade.
Só para finalizar, Presidente, mudando aqui um pouco de assunto, mas na mesma sistemática, eu queria trazer os meus cumprimentos aqui ao IFI desta Casa, o Instituto Fiscal Independente, que tem tido um papel muito importante nesta Casa na apresentação de relatórios, na sustentação e na contribuição do Congresso Nacional para o debate fiscal brasileiro.
Há poucas semanas, nesta Casa, nós aprovamos uma resolução que determinou que, de forma semestral, o IFI vai estar prestando à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado relatórios sobre projeções fiscais e, diga-se de passagem, com um corpo técnico extremamente qualificado. E, aí, eu queria fazer um destaque a essas personalidades: o Diretor Executivo é Felipe Salto, a quem eu quero deixar aqui os meus cumprimentos, e à sua equipe econômica, formada pelo Bernardo, pelo Gustavo Loyola, pelo José Roberto Afonso, pela Monica e pelo Yoshiaki Nakano. Não sei se falei o nome corretamente, mas ele sabe que estou falando desses economistas brasileiros renomados, que dão a sua contribuição importante ao IFI. Nossos cumprimentos!
A divulgação dessas estimativas é fundamental para respaldar o nosso alinhamento e, ao mesmo tempo, para dar uma sustentação importante na apresentação e nas nossas discussões aqui no que se refere à economia.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senadora Eliziane. Os cumprimentos de V. Exa. ao IFI têm o nosso aplauso igualmente.
Com a palavra S. Exa. o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o grande filósofo Aristóteles dizia: "A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las". No tempo que me cabe nesta tribuna, gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma homenagem a uma pessoa muito especial: Dona Maria Benedita Martins de Oliveira.
O sobrenome Martins de Oliveira nos remete imediatamente a uma das legendas políticas do meu Estado, Mato Grosso, ao inesquecível Dante Martins de Oliveira ou simplesmente Dante de Oliveira, o senhor das "Diretas já", Deputado Federal, Ministro da Reforma Agrária, Prefeito de Cuiabá em duas ocasiões e também Governador do nosso querido Mato Grosso. Sr. Presidente, tive a honra e o prazer de desfrutar da amizade de Dante de Oliveira e de ter com ele um convívio profícuo em favor do nosso Estado.
Dona Maria Martins é um exemplo de fé, raça e fibra da mulher cuiabana, da mulher mato-grossense. Nesta semana, Dona Maria Martins completou 98 anos. Há poucos dias, durante o evento na Assembleia Legislativa para comemorar os 300 anos de nossa eterna capital, Cuiabá, tive o prazer de desfrutar da presença dela, que já que foi agraciada com o Diploma Cuiabá 300 Anos, onde demonstrou todo o seu vigor. Por isso, mesmo que resumidamente, sua história precisa ser registrada.
Permita-me, Sr. Presidente, dizer que Dona Maria casou-se, em 1942, com o advogado Sebastião de Oliveira, o Dr. Paraná. Construiu uma família numerosa, com sete filhos, sendo três homens e quatro mulheres: Bernardo Antônio, Yolanda, Armando, Lúcia, Dante, Inês e Eneida. Rígidos nos valores morais e na educação, Dr. Paraná e Dona Maria Martins formaram cidadãos comprometidos com Mato Grosso, com o País e se notabilizaram como casal de vida simples, mas com presença forte no meio social e geopolítico do meu Estado.
No ano de 2004, essa mulher, que faço questão de homenagear desta tribuna, perdeu o seu companheiro de 62 anos de caminhada e foi junto com a família que, mais uma vez, se consolou. Dois anos depois, de maneira muito rápida, o filho Dante, vítima de uma infecção, veio a falecer em Cuiabá. A comoção foi geral, pois ele, com 54 anos apenas, ainda com todo vigor, partia sem deixar herdeiro direto, principalmente do seu legado político.
Além do esposo e de Dante, já perdera também os filhos Bernardo, ainda muito jovem, com apenas 29 anos, e Lúcia, com 64. Amargou muitas dores com as perdas, mas fisgou a alegria com 17 netos.
Essa guerreira continua a caminhada com uma vida religiosa permanente. Diariamente reza o terço e pede aos céus pelos seus filhos, netos, genros, noras, sobrinhos e amigos. É uma intercessora natural.
Interessante mais uma observação: até hoje Dona Maria recebe em sua casa a todos, também os amigos dos filhos e netos, que a movimentam desde o café da manhã, conhecido como "bom dia, Maria". No almoço, ao ser indagada pelas ajudantes, que sempre perguntam "Quantos virão?", ela sempre responde também: "Não sei, mas deixem os pratos ajeitados para aqueles que chegarem".
Evaldo de Barros, jornalista e Procurador do Estado, assim definiu certa vez a mãe de Dante de Oliveira – abro aspas: "Franzina, pequenina, olhos novidadeiros e inteligência privilegiadíssima, agregadora e conselheira, católica, apostólica, romana praticante, andar rápido e resposta sempre na ponta da língua, mãe de muitos filhos, avó e bisavó adorada e adorável" – fecho aspas.
E, assim, quero aqui, em nome de todos os mato-grossenses, dizer: Obrigado, Dona Maria Martins de Oliveira e toda a sua família, pelo seu legado histórico, que confere ao povo de Mato Grosso, em particular, principalmente a todos os cuiabanos. Que Deus continue lhe dando forças para avançar ao século de vida, fazendo dessa longevidade da graça recebida um exemplo e inspiração para todos nós.
Sr. Presidente, quero aqui encerrar e agradecer porque pedi a benevolência de V. Exa. para me conceder esse tempo, já ao encerrar da sessão, principalmente porque Dante de Oliveira foi um grande companheiro nosso aqui, seu companheiro de Partido, do PSDB, uma figura inquieta, mas um visionário também.
Tive a oportunidade de trabalhar com Dante de Oliveira em um grande projeto para o meu Estado, um programa que fomos buscar na Itália, quando estivemos com Fernando Henrique Cardoso, e faço questão de registrar. Depois de 172 anos de relações diplomáticas com o Vaticano, foi a primeira vez em que um Presidente do Brasil foi recebido como Chefe de Estado. E, lá, o único projeto apresentado pelo Brasil foi exatamente o projeto de perenização do Estado de Mato Grosso.
Quero reverenciar também aqui a memória do Ministro Sérgio Motta, porque foi também uma figura que nos ajudou muito naquele programa, um programa de investimento de mais de US$65 milhões. E hoje nós temos um monumento, um ícone que interliga Cuiabá a Várzea Grande sobre o Rio Cuiabá, que é exatamente a Ponte Sérgio Motta.
Muitos lá às vezes indagam: "Por que Sérgio Motta, se ele nunca morou aqui?". Mas, exatamente, é importante registrar o papel que o Ministro Sérgio Motta, à época, teve, com o Presidente Fernando Henrique, em defesa de grandes projetos e, principalmente, da democratização da nossa comunicação através da privatização, em que hoje temos ainda problemas. A tecnologia aumentou muito, e hoje nós estamos aqui cobrando para que chegue o sinal da internet, o 4G, a todos os lugares do nosso Brasil, principalmente à nossa Região Amazônica. Mas o querido Sérgio Mota deixou também esse grande legado. Por isso, eu quero aqui, mais uma vez, agradecer, em nome da memória de Dante de Oliveira, principalmente a toda a sua família e a essa senhora, tão jovem, de 98 anos, que está ali, sempre presente, nas rodadas, como estivemos na comemoração dos 300 anos, ainda dando conselho a todos nós da classe política.
Por isso, eu quero aqui fazer essa homenagem e desejar a toda a sua família que tenha, na companhia da Dona Maria, muitos anos, com muita saúde e que ela continue com muita sabedoria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Wellington.
Queria cumprimentar V. Exa. pelo oportuno pronunciamento e levar também, é claro, nossos parabéns à progenitora do Governador, do grande líder que foi Dante de Oliveira. Queria cumprimentá-lo pela iniciativa desse pronunciamento. Na verdade, na minha geração, o Governador Dante de Oliveira foi um grande símbolo, um símbolo da democracia e da liberdade.
Parabéns pela oportunidade e também por se lembrar do Ministro Sérgio Motta, igualmente meu correligionário, do PSDB. Quero, portanto, saudá-lo pelo pronunciamento muito oportuno. Parabéns, Senador Wellington Fagundes!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Com a palavra, o eminente Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Anastasia, colegas Parlamentares, apenas para fazer menção, hoje à tarde nós aprovamos, numa Comissão Especial, uma medida provisória relatada pelo Senador Tasso Jereissati, com relação à questão do saneamento básico. Um projeto extremamente importante que, agora, depois da Comissão, vai à Câmara e, depois, ao Senado Federal.
E o que eu quero colocar é da necessidade, o Brasil não tem condições, não só o Governo Federal, mas também os próprios Governos estaduais, que detêm as companhias estaduais de água e saneamento... V. Exa. foi Governador de Estado: o que acontece em Minas Gerais não deve ser diferente do que acontece no Rio Grande do Sul e do que acontece em todo o Brasil.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Corsan, o órgão público do Estado que cuida do saneamento, tem hoje em torno de 25%, 26% do saneamento em 327 Municípios. Isso no Rio Grande do Sul! Agora, imaginem em outros Estados da Federação! Então, se não houver capital privado... E não é que a companhia não invista; ela investe, mas investe muito pouco perto da necessidade.
Eu vejo que esse projeto é extremamente importante, e, assim como é o caso do saneamento básico, água ou esgoto, o Brasil precisa disso para que nós possamos ter mais investimentos. Claro que uma empresa privada só vai aonde houver retorno, senão, não vai fazer investimento, mas serve para que os Estados e as companhias estatais possam atender outras regiões menos privilegiadas.
E o exemplo é que, quando eu fui Prefeito de São Borja, de 1993 a 1996, nós fizemos a primeira parceria público-privada da América Latina. Foi a Ponte São Borja-São Tomé, com os argentinos. Qual foi a forma como nós fizemos? O capital inicial, Senador Wellington, era de quase US$60 milhões. No fim, na licitação, quando nós reduzimos o projeto, ele baixou para US$32 milhões: a iniciativa privada colocou US$16 milhões; o Governo argentino, US$8 milhões; e o Governo brasileiro, US$8 milhões.
Senador Anastasia, a concessão termina em 2022, foi inaugurada em 1997. Portanto, esse tipo de investimento, seja em saneamento, seja nas rodovias, seja nas ferrovias, seja nos portos, nos aeroportos, nas pontes que o Brasil precisa, é um investimento público-privado.
Então, quero cumprimentar o Senador Antonio Anastasia pelo excelente relatório desse projeto e dizer que é assim que o Brasil deve perseguir.
E acabamos de ter agora, no Ministério da Agricultura, uma reunião com o setor de armazenagem, simbolizando a armazenagem no Brasil, e o setor de irrigação, com o Ministério da Agricultura, com o Ministério da Economia e também com o Banco do Brasil, mostrando como fazer esses processos, incluindo as cerealistas brasileiras, que hoje têm dificuldade em conseguir o financiamento.
Então, isso foi discutido para que as cerealistas possam encontrar esse financiamento que nós já trabalhamos no ano passado, e não foi possível, mas para o qual agora está se encontrando uma possibilidade. Quer sejam as empresas, quer sejam os produtores rurais – pessoa física –, as cooperativas ou as cerealistas, mas que elas possam ter essa linha de crédito. Aumentar a capacidade de armazenagem é extremamente importante para o Brasil.
Portanto, foi uma reunião importante que acabamos de ter agora no Ministério da Economia, com representantes do setor de armazenagem e do setor de irrigação também, que é um outro insumo importante, para que nós possamos ter a irrigação da mesma forma, em regiões com problemas de irrigação, com linhas de crédito que estão sendo desenhadas pelo Ministério da Agricultura, da Ministra Tereza Cristina, e também pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que participou.
Muito obrigado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Sr. Presidente, é aquela história: sem abusar, já abusando, não é...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Deixe-me só cumprimentar o Senador Luis Carlos Heinze pelo pronunciamento e dizer a ele que, no momento em que ele se lembrava dessa ponte que construiu como Prefeito de São Borja, eu me lembrava aqui da excelente biografia de Getúlio, de Lira Neto, em três volumes, e do episódio acontecido na República Velha, quando não havia a ponte, mas eram feitos tráfegos de barcos. E houve ali uma querela da família Vargas, que era da região, com os vizinhos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Exatamente. Troca de tiros, morte de alguns... E a ponte agora resolve esse problema, de quando V. Exa. foi Prefeito. Parabéns pela iniciativa e por essa excelente parceria.
Senador Wellington Fagundes, com a palavra V. Exa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Muito obrigado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, hoje nós tivemos a presença do Ministro da Educação, Abraham, aqui na Comissão de Educação no Senado.
Hoje todos os estudantes brasileiros, os profissionais da educação, reitores, professores estão extremamente preocupados com o anúncio pelo Governo Federal do contingenciamento de 30% na educação.
Quero dizer que o Ministro, hoje, na audiência, que foi muito longa, quase quatro horas, fez todas as explicações do que ele pretende fazer como Ministro. As esperanças são muito grandes. Agora, nós queremos aqui colocar que esse contingenciamento, feito não de forma seletiva pela equipe econômica, nos traz aqui uma preocupação.
Eu fui Relator da LDO e, como Relator, claro, já estávamos ali discutindo a questão do teto de gastos. Mas, no meu relatório, que foi aprovado pelo Congresso, nós deixamos muito claro que não aceitávamos, e o Congresso também não aceitou, os cortes na educação e na saúde. Aliás, no nosso relatório, os recursos para a saúde e para a educação eram os únicos que seriam corrigidos pelo IPCA. Isso é o que aprovamos.
Então, neste momento em que nós estamos precisando de reestruturar este País, começar com um corte naquilo que é mais sensível, que é exatamente a educação, isso nós não podemos aceitar. Sr. Presidente, V. Exa., que foi inclusive Governador, sabe da importância de investir na ciência, na tecnologia, na pesquisa deste País e também no ensino básico, porque o corte não é só nas universidades; o corte é no ensino técnico, nas universidades e também no ensino básico.
Então, a nossa manifestação, neste momento, é exatamente de desagravo à equipe econômica, que não está fazendo o contingenciamento de forma seletiva. Eu acho que há outras áreas em que se pode cortar investimento, mas, por ser principalmente na saúde e na educação, fica aqui o nosso protesto. É claro que a culpa não é do Ministro da Educação – essa é uma decisão da equipe econômica.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Antes de eu ser Senador e Governador, eu sou professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, uma universidade pública. Então, o pronunciamento de V. Exa. tem o meu endosso e o meu aplauso totalmente. Amanhã, devo me pronunciar na tribuna sobre esse assunto.
Senador Nelsinho Trad, V. Exa...
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) – Declino.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Tendo declinado, eu declaro, portanto, encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 05 minutos.)