1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 10 de maio de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
68 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocando para uma sessão especial, a realizar-se no dia 13 de maio, segunda-feira, às 10 horas, destinada a homenagear o codificador do espiritismo Allan Kardec, pela passagem dos 150 anos do seu falecimento, nos termos do Requerimento 315, de 2019.
Lembrando que hoje à tarde também, às 14h, estaremos promovendo a sessão solene em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal. Estão todos convidados.
Sessão não deliberativa. Há oradores inscritos e o primeiro orador inscrito, o sempre presente, Senador do PSB de Goiás, é o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, como empregado público que sou dos senhores e das senhoras, procuro sempre traduzir aqui todo dia, ao subir nesta tribuna – e só falhei uma vez, por estar internado, em função da hipoglicemia, com o médico Dr. Paulo Reis –, traduzir o que vocês querem de um Parlamentar, esperam, e falar exatamente o que vocês da Pátria amada gostariam de falar se aqui estivessem.
Sei que da mesma forma agem e pensam Senadores como quem preside esta sessão, exemplo do Distrito Federal, o estimado amigo Izalci Lucas, e há 32 anos exemplarmente também assim age o também estimado amigo, o Senador gaúcho Paulo Paim.
Eu gosto de começar, antes de entrar diretamente na pauta, lembrando algum pensamento. O de hoje: "Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina". É de Paulo Freire.
Fiz a minha parte. E aqui enalteço o Senador Flávio Bolsonaro, que me trata com muito carinho, respeito e educação desde o começo, e que ontem disse claramente a mim e ele sabe que não há off comigo. "Kajuru, entrega a capivara desse cara que eu imediatamente colocarei nas mãos de meu pai". Fiz assim. Entreguei toda a capivara, toda a folha corrida de quem faz parte de uma quadrilha e quer porque quer assumir um ministério. Semana que vem abordarei, até porque hoje chegarão mais documentos em relação aos esquemas de Detran não só em Goiás mas em quase todo o Brasil.
Abordo hoje o desequilíbrio de finanças públicas nacionais. Manifesto de partida o mais profundo desacordo com os que alegam serem a gastança, o gigantismo estatal ou ainda a ineficiência da gestão pública as causas do descalabro que ameaça as finanças da União e já precipita no colapso as contas dos entes federados.
Cada um dos problemas citados tem importância e todos precisam ser abordados em busca de aperfeiçoamento e correção de erros. Agora, amigo Paim, amigo Izalci e Brasil, alardeá-los como causas determinantes de uma crise fiscal eterna é uma falácia destinada a ocultar da opinião pública o verdadeiro jogo de interesses e as disputas em torno da destinação dos recursos do Orçamento Público.
Trata-se de uma disputa cujo resultado tem e teve papel determinante nas últimas décadas na definição do perfil da economia nacional e no desenvolvimento social do País. Em tempos de pós-verdade, de amnésia provocada por uma carga avassaladora de notícias sem nenhum compromisso com a verdade e com a história, dirigidas exclusivamente à criação de uma "imagem dominante" que atende sempre a interesses econômicos e políticos, não é demais relembrar aqui alguns fatos históricos.
Parece inacreditável que o Brasil, durante 80 anos do século XX, tenha sido o País com maior crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no mundo. Atingimos uma média de crescimento anual próxima de 6%. Após 1980 até o ano passado, 2018, ou seja, durante os últimos quase 40 anos, essa média caiu para menos de 3%. E qual a razão dessa inversão?
Nesse mesmo período, a indústria chegou a representar 30% do PIB; hoje é pouco mais de 11%. A participação da renda do trabalho na riqueza nacional encolheu. A concentração da riqueza chegou a um quadro absurdo, onde os seis homens mais ricos deste País têm mais riqueza do que a metade mais pobre da população, ou seja, seis pessoas têm neste Brasil mais do que cem milhões – do que cem milhões!
O fato determinante para que se tivesse estabelecido no Brasil um modelo econômico baseado na apropriação e na concentração da riqueza já criada, acumulada, e não na produção de novas riquezas, ou seja, um modelo parasitário e rentista, foi a hegemonia financeira e exportadora na economia nacional, que se consolidou justamente no período democrático, e através de quê? Do endividamento público, combinado com a prática de juros absurdamente elevados.
A memória deve ser exercitada por aqueles que se esqueceram de que, no reinado do príncipe dos sociólogos FHC, Fernando Henrique Cardoso, o Tesouro Nacional chegou a pagar juros de 40% ao mês para os rentistas. Incorporou-se na ideologia dominante o mantra do ajuste fiscal, transformado em disfarce mal-ajambrado para denominar a transferência de recursos do Tesouro para os rentistas. Assim, instituiu-se a vaca sagrada que está matando a economia brasileira, denominada dívida pública. Essa perversão retirou dos cofres públicos, nos últimos 25 anos, algo que se aproxima de R$3 trilhões. Apesar de tamanha sangria, a dívida pública, que nunca financiou um hospital ou uma escola, uma estrada ou uma indústria, ultrapassa hoje os R$4 trilhões.
A rolagem e a amortização desse verdadeiro mecanismo de extorsão engoliriam anualmente mais da metade do Orçamento da União. A galope, devoram cada ajuste e exigem um novo, com cortes mais drásticos nas verbas que deveriam prover as políticas sociais, a seguridade, a saúde, a educação e os investimentos em infraestrutura, além da inovação.
Concluindo, assim consolidou-se um padrão de baixíssimo crescimento econômico, uma vez que o Estado se tornou fiador, indutor e caixa principal do rentismo. Todos os círculos da elite econômica se balançam na rede da usura: presidentes de federações de indústria são banqueiros, redes de loja são financiadoras de crediários, veículos de comunicação compensam prejuízos operacionais com lucros financeiros obtidos através do poder de legitimar a propaganda especulativa. Nos balanços das empresas, o lucro financeiro é a cara da bonança.
Esse mecanismo se formou combinado às renúncias do Estado brasileiro em tributar os ganhos financeiros, rentistas e especulativos.
Agora estamos diante da crônica de um novo colapso anunciado das finanças públicas do Brasil. Aí, vem aquela velha frase: "O Brasil vai quebrar! O Brasil vai quebrar! O Brasil vai quebrar!", gruem e gruem, dia e noite, os corvos do mal agouro.
Para o Brasil não quebrar é preciso queimar na fornalha do mercado os recursos que hoje custeiam uma previdência miserável; pagam uma educação pobre e subdesenvolvida; e subfinanciam um Sistema Único de Saúde lindo no papel e aterrorizante para quem dele precisa se socorrer – queimar literalmente tudo que se pareça civilizatório.
Sim, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, no momento mais adequado, eu vou pedir um aparte.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com muito prazer, Senador Paulo Paim. Estou nas últimas palavras.
A situação, e o senhor sabe, o Sr. Izalci sabe, a situação das finanças é grave, gravíssima. Não pode ser culpado o Presidente Jair Bolsonaro, é uma herança. Mas, Presidente, aí vem o seu lado, há tempo de mudar esse curso anticivilizatório.
Apresento, então, ao Senado um projeto de lei ilustrativo de que as soluções em discussão para salvar as finanças nacionais são determinadas por interesses. Quando analisamos uma proposta devemos nos perguntar: A quem interessa? A quem?
Pois bem, estou propondo uma simples revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A tabela que proponho é baseada em estudos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). No projeto que apresento, quase 38% dos contribuintes serão isentados de qualquer pagamento de Imposto de Renda. Mais de 48% serão desonerados por alíquotas progressivas, variando entre 7,5% e 22%, muito inferior aos atuais 27%. Aproximadamente 3% dos contribuintes serão onerados por alíquotas de 35% e 40%, superiores aos 27% atuais. Fecho.
Essa tabela vem acompanhada de mudanças na Lei 9.249, de 1995, que permite a indecente isenção de qualquer tributação da distribuição de lucros e dividendos das pessoas jurídicas.
Essa jabuticaba brasileira é um bálsamo para os pejotizados que recebem altos salários sem tributação e para magnatas que nadam em dividendo bilionários, sangrando o Erário, mas é uma cicuta para as necessidades e os interesses do povo brasileiro.
Como eu disse, Pátria amada, aqui está uma demonstração singela de todas as políticas de ajuste que destroem o pouco dos serviços públicos de seguridade e de fundos de investimentos, sócias para aplacar a sede do mercado, são verdadeiros crimes contra os mais pobres. Com essa simples mudança na tabela do Imposto de Renda, reduzindo ou isentando a tributação para mais de 90% dos contribuintes e estabelecendo uma alíquota justa, a mesma dos países da OCDE, para os 3% mais ricos, ou seja, para pouco mais de 700 mil pessoas, concluo que podemos acrescentar R$160 bilhões por ano aos cofres da União, pois, Senador Paim, para o seu rico aparte, pois nunca tiveram coragem de cobrar a contribuição devida à Nação pelos que têm mais, mais, e ponha mais nisso. Essa covardia repetida à exaustão nos ajuda a compreender que a democracia não esteve ao lado do povão, ajuda também a compreender por que o povão ameaça virar as costas para a democracia.
Agradecidíssimo. Aparte ao Senador Paulo Paim, com prazer, como bom entendedor de tudo que acabo de falar aqui, que tenho certeza de que, nesses 32 anos, já foi motivo de seu pronunciamento.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento com conteúdo. Quando as pessoas percebem V. Exa. na tribuna com uma série de documentos, são documentos, tenho certeza, frutos de pesquisa, de estudo. Eu sempre digo que a gente não inventa números da nossa cabeça. São pesquisas feitas que a gente traz aqui para o debate no Plenário.
Cumprimento V. Exa. e começo o cumprimento pelo projeto que V. Exa. está apresentando da correção da tabela do Imposto de Renda. Se permite que eu resuma, é só atualizar pela inflação, porque não atualizaram. V. Exa. está dizendo isso: atualizem, porque a defasagem é enorme.
Segundo, V. Exa. também é muito feliz em toda a análise. E claro que vou apontar para a questão da previdência, porque V. Exa. diz: alguém faturou, ganhou durante todo esse período. Eu fiz ontem uma análise e fiz em palestras, tenho feito muitas palestras sobre a previdência. Eu gostaria de pegar, como foi na CPI da Previdência, da Constituinte para cá. Ali que apareceu aquela cesta composta de contribuições para a nossa seguridade. Mas peguei só os últimos 15 anos e provo que, nos últimos 15 anos, em média, vou fazer a média por baixo, com dados, com gráficos, inclusive também da Anfip, o superávit foi de no mínimo 50 bilhões por ano. Houve ano que foi 80, que foi 70, que foi 90, outro foi 30. E o que eles fazem? Eles pegam só o ano atual e dizem: "Ah, mas este ano teve um déficit de 50 bilhões".
Eu não nego esse déficit de 50 bilhões, mas pego 15 anos em que deu no mínimo 50 bilhões de superávit. Ora, se houve 15 anos de superávit de 50 bilhões, onde está o dinheiro? O gato comeu? E aí, só vale o último ano? O que é a previdência? É uma poupança do povo brasileiro, contribuindo empregado, empregador e a União, com tudo aquilo que arrecada.
Então lá, por isso que a gente fala que só com a DRU eles tiraram 1,5 trilhão, que a apropriação indébita atinge 50 bilhões. Eu digo, por que é que não aceitam o encontro de contas? Aí não aceitam, "Não, não, disso aí nós não queremos falar. Só queremos falar deste ano".
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aí não dá, não é? Não dá. Porque aí o banqueiro, que é esperto, malandro, que só faturou e que é um dos maiores devedores, também não quer discutir. A palavra deles na CPI era: "Devo, não nego, não pago, estou discutindo na Justiça e estou esperando um perdão de vocês aí do Congresso Nacional".
É fácil jogar a conta para o trabalhador. Quando falam que vão economizar 1,2 trilhão, vão tirar de quem? Se vão economizar, vão tirar de alguém.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Dos mais?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E vão tirar dos que ganham mais? Mas não vão coisa nenhuma! Vão tirar do BPC, vão tirar daquele abono que é de até dois salários mínimos, porque agora só vai ser um, vão tirar das mulheres e vão tirar dos trabalhadores que mais precisam. Vão tirar de onde, me expliquem de onde vai sair esse chamado 1,2 trilhão.
Ontem eu assisti ao debate na Câmara, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu assisti. Não conseguiu responder de onde vai sair esse 1,2 trilhão, porque ele teria que dizer que vai tirar dos mais pobres. Porque nessa reforma, os grandes sacrificados são o trabalhador rural, todo mundo sabe, aqueles que ganham de dois salários para baixo são os grandes sacrificados e nós sabemos. Todo mundo sabe. Não adianta...
A grande mídia vende uma imagem só, e quando a gente aperta, eles: "Não, mas isso aí, pois é, vou ver, mas há economistas que discordam". Mas é legítima a discordância, não há problema nenhum.
Nós queremos, com o debate que haveremos de fazer na Câmara e também no Senado...
Eu só quero concluir com isto, Senador: eu espero que o Senado não vire uma Casa carimbadora, que só vá carimbar o que vem lá da Câmara dos Deputados, como foi na reforma trabalhista, que foi uma covardia. Sabe o que é covardia? Eu digo porque eu digo isso da tribuna diversas vezes. A reforma trabalhista, eu me lembro do Líder do Governo daquela tribuna dizendo o seguinte: "Paim, não te preocupes que sete artigos nós vamos vetar". Quantos vetaram? Estou imaginando como se ele estivesse ali. Nenhum vetaram. Ia dobrar o número de empregos do País em relação àquela taxa daquele período. Saiu de 12 milhões para 14 milhões.
Olha, eu quero estar vivo ainda...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Vai estar.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se passar essa reforma que está aí, eu quero voltar à tribuna e dizer: outra vez deram um golpe baixo no povo brasileiro, porque disseram a mesma coisa, que ia gerar emprego, meu Deus do céu! Tu tiras 1,2 trilhão da economia e bota na mão, no fundo do sistema financeiro. Isso vai gerar emprego? Não há essa matemática, nenhum economista do mundo defende isso. Aqui eles acham que é isso. É a salvação de tudo. Não vai haver problema nenhum no País.
Eu vejo na imprensa, cada vez que eu fico assistindo, eu digo, meu Deus do céu, isso é mentira. Parece que nem chuva vai... Se estiver chovendo, não vai chover, não é? Por causa da enchente. Agora, se faltar chuva, vai chover. Vejam o absurdo. A reforma da previdência é mágica.
Olhe, aqui, eu disputei já muito debate de reforma da previdência. Nenhum Governo fez a loucura de dizer que o foco de tudo é a reforma da previdência, como se tirar o salário do povo fosse resolver tudo! É o contrário! Se o povo tem dinheiro, ele compra; se ele compra, alguém produz; se alguém produz, gera emprega e gera lucro também para as partes. Por que o empresariado está apavorado? E com razão!
Eu quero só cumprimentar V. Exa. Parabéns!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Senador Paim.
Com certeza, enriquecendo o seu aparte, eu fico pensando, Senador Izalci – e foi uma proposta do Senador Paim –, e não entendo o porquê de não discutirmos aqui no Senado. A gente propôs dez, cinco de um lado e cinco de outro. Sabe o porquê? Porque, na verdade, eles têm medo, porque sabem que, aqui neste Senado, há gente preparada, estudando, discutindo, ouvindo grandes conselheiros, ouvindo todos os segmentos, gente que tem preocupação com a camada mais carente deste País. E aí discutem apenas lá na Câmara, sabendo eles que o nível aqui, inclusive, pode ser melhor. Eu tenho certeza de que nenhum Senador aqui vai desrespeitar ministro...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Kajuru, eu tenho certeza de que, mesmo eu presidindo a sessão, V. Exa. e nem o Senador Paim fariam qualquer objeção a uma interferência a...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro que não!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... um debate aqui...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Até porque estamos só nós três aqui.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... até para enriquecer, para a gente ter um contraponto.
É evidente que não começamos ainda o debate aqui, é lógico que nós queremos debater, mas lembro que, pela primeira vez, eu acho, pelo que eu me lembro, o Senado fez uma Comissão para acompanhar. Isso não quer dizer que vai resolver, óbvio; chegando aqui, nós vamos discutir.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O Senado, hoje, tem uma Comissão específica acompanhando o que está acontecendo na Câmara e, muitas vezes, sugerindo já algumas medidas, mas é lógico que nós vamos debater isso aqui – e muito.
Eu só estou fazendo o contraponto de um ponto colocado pelo Senador Paim. O Senador Paim disse que, durante alguns anos, houve superávit, mas que sempre se fala apenas do déficit do ano. De fato, esse é o sistema. No sistema de partilha, quem trabalha paga o aposentado, não há poupança. Por isso, eu acho que a gente tem que ter uma poupança. Eu não quero dizer que o regime de capitalização seja apenas do trabalhador, acho que não, tem que haver também outras contribuições, mas essa poupança existiria se fosse o regime de capitalização. Como não fizeram, o dinheiro foi, todo ano, gasto.
Agora, há uma divergência aí – e nós vamos depois debater – com relação aos números da Anfip. Eu conheço a Anfip, sou um auditor também, mas a questão da DRU não é exatamente como... Não é um déficit normal, você tira e coloca ao mesmo tempo no Orçamento. E há uma diferença de composição ali nos cálculos da Anfip.
Agora, eu acho que sim, que V. Exas. têm razão. Eu até sugeriria já que nós pudéssemos começar o debate, não há nenhuma dificuldade, com audiências públicas e tal.
É um tema importante. Eu não tenho nenhuma dúvida – não só eu como 75% dos brasileiros – de que a reforma é necessária. Agora, como fazer é que nós temos que ter a capacidade de chegar a um consenso e aprovar uma medida que realmente resolva e que garanta o pagamento das aposentadorias.
Eu estive, ontem, na reunião com os Governadores...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Anteontem.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Ontem ou antes de ontem, eu estive com os Governadores e com o Presidente da República. Os Governadores estão falidos, todos os Estados e Municípios estão falidos, não conseguem pagar a aposentadoria.
Só que eu tenho uma ressalva em relação aos Governadores: eles querem que nós aprovemos tudo aqui, a reforma da União e dos Estados, e eles se isentam, ficando apenas com o bônus. O ônus fica com a Casa e o bônus fica com eles. Lá no Estado, eles criticam, batem, são contra...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É muito cômodo. Os Estaduais batem na gente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Nas reuniões aqui, todos eles, de oposição e situação, todos...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É unanimidade! Eles querem a aprovação incluindo os Estados. Portanto, a gente precisa ter uma transparência para ser muito claro qual vai ser o debate.
Por isso, eu concordo com V. Exas. que, mesmo tendo essa Comissão Especial, a gente pode e deve sempre fazer o debate, porque a população precisa acompanhar, inclusive com o contraponto. Eu conheço já alguns números, mas a gente precisa realmente ter a oportunidade de sentar e conversar ponto a ponto.
Parabenizo V. Exa. É um tema que a gente precisa expor e debater, com a população interagindo também para conhecer o que está acontecendo para não ficar... Eu fiz uma crítica ontem, porque eu fiz uma audiência pública, que era de autoria do Senador Jaques Wagner e que subscrevi, porque, no dia de aprovar, ele não estava – eu a subscrevi para aprovar o requerimento. Como sempre o Senador Paim diz e V. Exa. também, temos de ter o debate e o contraponto. Nós fomos discutir a questão da TAG, do gás e do petróleo. A Petrobras não veio e a ANP também não compareceu. Aí ficou apenas um lado. Ontem, conversei com a Petrobras e a ANP e vou assinar novamente requerimento com o Senador Jaques Wagner para que eles venham aqui, assim como o Ministério das Minas e Energia, para a população conhecer o contraponto, porque não dá somente para ver um lado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro. Fica mão única.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu acho importante esse debate.
Parabéns a V. Exa. pela intervenção e também pelo discurso.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me, Senador, só para contribuir, rapidamente, porque eu já fiz uma fala de dez minutos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas é rico demais. Estamos só nós três aqui, proporcionado um debate riquíssimo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, a Comissão Especial. Não dá – é para isto que eu quero alertar – para achar que sejam dez ou doze Senadores que estão olhando, nós também estamos olhando. Eu assisto todo dia aos debates daquela Comissão Especial.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A minha preocupação é dizerem: "Não, mas já teve uma Comissão Especial que já esteve acompanhando". Pode haver dez, vinte, trinta Comissões! Eu quero uma Comissão Especial para ir ao Chile, por exemplo, mas não aprovam! Quero que a gente vá lá para ver in loco se essa tal de capitalização é boa ou é ruim. Eu acho que é o fim do mundo a capitalização. É a minha opinião, é claro. E o debate vai apontar caminho. Eu acho que é o fim do mundo.
Quanto ao regime de repartição, pelo amor de Deus! É uma administração de todas as fontes de recursos que vão para a previdência. Eu não vou achar que nenhum dos ministros que passaram na previdência seria tão irresponsável de queimar o dinheiro que sobrou, o excedente de cada ano. Iam botar fogo no dinheiro? Iam entregar para quem quisesse? Não!
Eu fiz um debate em Porto Alegre com o ex-Ministro...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Jair Soares. Ele deu um show! Ele foi do DEM, foi do PP, foi da Arena. Ele deu um show! Ele foi Ministro...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu fiquei sabendo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e mostrou que o excedente ficava lá. Bom! Se depois alguém meteu a mão e entregaram não sei para quem – e não vou aqui acusar ninguém –, é um problema de quem fez isso. Agora, não dá para dizer que, quando há superávit, não vale; quando há déficit, vale. E aí mandam a conta para o povão pagar de novo. Aí querem tirar o dinheiro de quem? De quem ganha o salário mínimo, de quem ganha o abono, de quem ganha BPC, de quem é deficiente, de quem é inválido. É isso que não dá, mas o debate há de apontar caminhos.
Eu, ontem, falava com uma emissora de caráter nacional. Por dez minutos, eu fiquei na capitalização, propositalmente. Eu podia falar de todos os problemas que há, mas fiquei na capitalização, porque eu acho que é o prejuízo número um. É um assalto ao bolso do povo brasileiro para entregar mais uma vez para o sistema financeiro. Isso é inaceitável! O mundo mostrou isso, os debates mostram isso.
E concluo dizendo: há dois requerimentos na Mesa – um meu e outro do Senador Telmário – há mais de um mês. Nós estamos só pedindo o seguinte: vamos trazer cinco que defendem a reforma...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – De um lado e de outro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e cinco que não defendem, mas vamos trazer especialistas. Se quiserem, eu trago até alguém do Chile – vamos nos cotizar e trazer alguém do Chile – para vir aqui e falar. Se quiserem trazer duas pessoas do Chile, podem trazer também, mas não querem. Parece que não aceitam... "Ah, mas o debate é lá na Comissão!" Qual é o problema? A gente discute tanta coisa neste Plenário, com a chamada Comissão Geral ou sessão temática! Por que não discutir a previdência aqui, com posições contrárias e favoráveis, naturalmente, com alguém contra e alguém a favor? O que eu estou pedindo muito é isso. Eu faço audiência na Comissão. Sabem quantas eu fiz já? Foram 30 – 30 na Comissão –, mas, na Comissão, é uma coisa; no Plenário do Senado...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É outra!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... ou mesmo no da Câmara, é outra coisa. Eu sei que, na Câmara, eles vão fazer – na Câmara, vão fazer. Eu espero que a gente aqui faça, porque, só acompanhar de longe e depois dizer: "Não, nós vamos votar, porque nós já acompanhamos lá na Câmara". Não acompanhamos, não! Isso não é verdade! O Senador Otto Alencar até me convidou para ir à Comissão Especial. Eu vou lá, mas ali nós vamos discutir o que nós estamos vendo na imprensa. Eu quero fazer um debate profundo aqui e, depois, sim, nas Comissões, se o projeto chegar aqui.
Eu deixo muito claro o seguinte, para concluir: eu não sou contra, como alguns tentam dizer que sou, a reforma. Todos os governos a fizeram – todos, todos! E todo mundo sabe que o meu partido foi Governo durante 13, 15 anos. Todos fizeram reforma. Eu acho que é legítimo que este também apresente, mas uma reforma equilibrada, uma reforma para ajustar o que for necessário e não acabar com o sistema de solidariedade.
Eu fui Constituinte. Ulysses Guimarães, Mário Covas, Lula, Bernardo Cabral são pessoas que jamais eu vou esquecer – a maioria já faleceu, e, claro, alguns estão vivos. Foi um momento histórico. Ali nós fizemos um pacto social com o Brasil, e, por isso, ela é chamada de Constituição Cidadã, que alguns tentaram também dizer que nós não assinamos. Mentira! Peguem os Anais do Congresso. Se alguém pegar a Constituição, nós a assinamos, a bancada todo assinou – não fui só eu que assinei, não. Houve um debate, sim, na bancada, porque havia algumas contradições, mas venceu uma posição, que eu realmente também defendi, com muita tranquilidade, e todos nós a assinamos.
É isso que nós estamos discutindo. Querem tirar da Constituição o regime de repartição e receber um cheque em branco, para, depois, fazer o regime de capitalização, sem dizer o que será. "Ah, mas nós não sabemos ainda, nós não temos detalhes. Não sabemos se vai haver empregado e empregador. Não sabemos se vai haver contribuição. Não sabemos, não sabemos". O que vocês sabem? Sabem a do Chile. E vamos ser francos. Eu não gosto de citar nomes, mas o Ministro da Economia estava lá e ajudou a formatar aquela proposta do Chile de capitalização, e ninguém tem dúvida de que ela faliu, ninguém tem dúvida de que ela foi à falência.
Eu vou falar em seguida e vou falar de outro tema. Por isso, eu aproveitei o pronunciamento de V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O que é isso?!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É empolgante! É empolgante o tema! Vale a pena a discussão.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Vale muito.
Presidente Izalci, é rápido, só me permita... Haverá a inauguração do novo Diretório Estadual do meu partido em Goiânia, e daí terei que sair, mas, pelo ponto eletrônico, via Rádio Senado, ouvirei os seus pronunciamentos...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... pois sempre faço questão disso.
Aqui, só para concluir o que disse no início, estou a serviço do Brasil. O que eu fiz o Senador Izalci faria, o Paim faria. Qualquer outro, qualquer outra, qualquer pessoa de bem – e aqui nós temos vários, diversos – faria um alerta ao Presidente, porque, felizmente, até agora, no Governo Bolsonaro, não há nenhum caso de corrupção estampado na imprensa, nos jornais. Felizmente e tomara que não haja. E, como eu quero torcer para ele dar certo no Governo, eu fiz questão de alertá-lo: "Se o senhor colocar esse goiano, que eu conheço bem, conheço até o preço dele, no Ministério das Cidades, vai ser o início de corrupção no seu Governo. Tome cuidado". E o filho dele felizmente falou: "Kajuru, me traz tudo". Eu falei: "Ligue para o Ronaldo Caiado, o Governador, que é seu amigo, Presidente Bolsonaro. Pergunte quem é esse cidadão, o que ele é". Ontem, veio um Senador goiano dizer: "Não, ele é um homem de bem". Não, ele é um homem de bens, é diferente. "Não, ele é um empresário bem-sucedido". Não, ele é genro de um dos maiores empresários do Brasil, ou seja, a profissão dele é genro. Então, eu fiz isso.
E, para terminar, Presidente, ouça, com todo o respeito, a sua assessoria de comunicação não pode cometer um erro desse. Reforma da previdência, como destacou bem o Presidente Izalci aqui, é empolgante, o assunto é importante, é prioritário. Reforma da previdência! Sabem quem a assessoria de comunicação aconselhou o Presidente para ser garota-propaganda na televisão para defender a reforma da previdência. Alguém aqui sabe? Pasmem! É aquela apresentadora de televisão Luciana Gimenez.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Desculpem a brincadeira, porque, no final de semana, a gente precisa de bom humor. A Luciana Gimenez não tem nenhuma noção do que é trabalho; de previdência, de aposentadoria, ela só tem uma especialidade: ela sabe se aposentar, graças a Mick Jagger. Essa é a única virtude dela, especialista em aposentadoria, em 30 segundos com o Mick Jagger.
Tem que ser uma pessoa de credibilidade. Se querem uma apresentadora, um apresentador, alguém da televisão, ponham alguém que o Brasil respeite. Pelo amor de Deus, que assessoria é essa?"
Agradecidíssimo.
Bom fim de semana. Faz bem fazer o bem. Não custa nada amar ao próximo e, se não puder amá-lo, pelo menos não o prejudique. Saúde, paz e Deus a todos e a todas.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. pelas colocações.
E convido já o nosso querido e sempre presente também Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci, Senador Kajuru, eu vou falar sobre outro tema, mas, como eu acompanhei, só vou fazer um registro aqui da carta dos Governadores, só a letra "b".
Eu acompanhei, de novo, a grande mídia dizendo que os Governadores reunidos são todos favoráveis à reforma da previdência. Agora, não dizem do que eles discordam. Eles são favoráveis em parte, como todos nós. Não discordamos de fazer o debate, aprimorar e fazer uma reforma em que, de fato, os grandes sejam aqueles que vão ajustar essa reforma. Por exemplo, os banqueiros ganharam R$100 bilhões e estão ganhando cada vez mais. Vamos pegar só a letra "b" da carta dos Governadores:
Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil [como aqui todos nós colocamos], contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e [aqueles que dependem] por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso [...] [do tal déficit] não pode cair sobre os que mais precisam de proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição à proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos imprescindível retirar da proposta a previsão do [...] regime de capitalização.
Que fique claro. Não é só BPC e rural, os Governadores, mediante a carta que aqui eu tenho, assinada por Senador Wellington Dias, Flávio Dino, Rui Costa, Paulo Câmara, Camilo Santana, João Azevedo, Belivaldo Chagas, José Luciano Barbosa da Silva e tantos outros, entendem que a capitalização não pode passar. Eles justificam outras propostas. Não vou me alongar de novo nesse tema, que, mediante os apartes que fiz, deixei muito claro.
Eu só queria fazer um apelo: quando a mídia falar dos Governadores, eles sabem que há divergências. Não nego que há alguns que defendem a reforma pior do que está até, desde que mandem dinheiro para seu Estado. Infelizmente, eu aponto para o Sul e eu sou do Rio Grande do Sul. Aprovam qualquer reforma desde que o Estado seja abastecido de dinheiro para o viés político que ele defende pensando já nas próximas eleições.
Sr. Presidente, eu quero fazer alguns registros aproveitando esta sexta-feira quando o Plenário está vazio.
Eu queria primeiro cumprimentar esta Casa pelo programa Jovem Senador. É com alegria que eu faço esse destaque, porque também essa iniciativa do programa Jovem Senador é de nossa autoria. Tenho orgulho de lembrar que a Resolução nº 42, de 2010, que regulamenta o programa, teve origem numa proposta que aqui apresentei. E tenho esperança, porque eu tenho convicção de que o jovem brasileiro tem que participar da política. Ou vão querer agora que os estudantes na universidade, quando o Governo anuncia que vai haver um corte de 30%, não possam se manifestar, não possam fazer passeata, não possam fazer debate no campus da universidade? Claro que podem! O meu sonho é que a juventude de hoje esteja no futuro aqui no Senado liderando o povo brasileiro. E como é que eles serão, no futuro, Vereadores, Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Presidente da República, se disserem para eles: "Não façam política. É proibido fazer política"?
Ora, eu estudei, eu fui presidente de sala de aula, fui presidente de grêmio, fui presidente de ginásio noturno para trabalhadores e hoje sou Senador da República! E nasci numa casinha simples, como diz o outro, de sapé, do lado do Rio Tega, lá de Caxias do Sul – quem conhece Caxias lembra. Agora, foi por eu ter esse viés de acreditar no meu País, de acreditar no povo brasileiro... E tudo aquilo que eu via lá embaixo nas favelas eu sonhava um dia estar aqui para defender, mas para defender os que mais precisam, porque, para defender os ricos, pessoal, para defender banqueiro, já há gente até demais!
Por isso, minhas palmas a essa juventude brasileira, que está se movimentando, que não vai aceitar essa redução dos cortes nos investimentos na educação. Qualquer país do mundo sabe: o caminho para o sucesso de um povo, de uma nação, é investir na educação.
Por isso, eu venho à tribuna no dia de hoje para fortalecer esse programa. O objetivo do programa Jovem Senador é estimular os estudantes a fazer política, ora! Eles vêm aqui para quê? Eles vão vir para o Senado e vão dizer assim: "Olha, eu estou aqui no Senado, mas eu não vim aqui fazer política, não!". É isso? Vão vir do Brasil todo delegações e delegações. E o Senado é o coração, é a alma da política do nosso povo! E querer que eles venham aqui sem poder falar em política é como querer amordaçá-los. E ninguém vai amordaçar a nossa juventude. E, por isso, eu quero cumprimentar muito todas as escolas que estão participando desse debate.
O tema deste ano é: cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil. Acompanhar o orçamento público é política. A emenda do teto, por exemplo, eles vão discutir, assim como a mudança na política do reajuste salarial, que deu certo, mas agora querem tirar simplesmente aquele percentualzinho. Eu já vi economistas conceituados dizendo que o PIB, este ano, ia ser 3%, 4%, 5%; agora, meio cabisbaixos, eles já falam em 1,5%, 0,5% e até negativo. Eu não quero isso, eu quero que seja positivo, mas é importante a coerência, e saber enfrentar e discutir o momento que nós estamos vivendo.
Alguns números sobre esse importante programa.
Para vocês terem ideia, de 2011 a 2018, esse programa mobilizou mais de 1,5 milhão de estudantes em todo o Brasil e quase 42 mil professores. Desde 2011, os participantes do programa apresentaram aqui meia centena de proposições. Destaco uma só, porque eu não quero falar de todas: o PLS 426, já aprovado nesta Casa, muito importante. Esse projeto dispõe sobre a assistência a estudante do ensino médio da rede pública, para que ingresse em cursos superiores e no mercado de trabalho.
A educação transforma, a educação evolui, a educação mostra e aponta para a luz no fundo do túnel para toda a nossa gente. Quando eu falo em educação, não é só a universidade; eu falo dos institutos, eu falo do ensino técnico, eu falo de investimento do jardim de infância ao último estágio, que é a universidade. A educação transformou a vida de cada um dos participantes, levando-os a desejar transformar a vida de outros. Isso é o que eu desejo. É o Poder Legislativo, o poder da política.
Senador Girão, V. Exa. é novo na Casa, mas como é bom ver um Senador novo chegando e com a atuação que V. Exa. está tendo. Como é bom pensar que filhos de operários, de trabalhadores, que vão se interessar por esse debate da política, da construção de uma nação para todos, poderão estar aqui na tribuna como nós.
Eu me lembro de que vi V. Exa. ali na Comissão de Direitos Humanos – eu presidindo e todo mundo debatendo – e V. Exa. estava com um cartazinho na mão, defendendo as suas posições. É isso que temos que incentivar em nossa gente, ou vamos proibir que a nossa gente debata que país nós queremos? Debater que país nós queremos é fazer política, não há como.
Eu quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exa. na questão do armamento. V. Exa. – e foi com diversos Senadores; eu vi que o Randolfe também citou ontem – foi falar com o Randolfe, foi falar comigo e com muita gente e deixou muito claro: "Quanto a essa questão de armar a população, sou contra e contem comigo". E V. Exa. tem sido impecável nessa questão, impecável!
O Senador Styvenson, Capitão da Polícia Militar, aqui da tribuna – acho até que ele está na Casa hoje também –, veio aqui e fez a mesma defesa que V. Exa. Isso é bom senso, é coerência. Achar que vamos colocar armas na mão de jovens, inclusive... Em vez de ensinar que é o livro, a educação, que esse é o segredo do sucesso, ele poderá andar armado. Meu Deus do céu! Não é crítica pessoal a ninguém, pessoal. Nós falamos aqui sobre causas, sobre conceito de sociedade.
Senador Girão, é sempre uma alegria receber um aparte de V. Exa.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, Presidente Senador Izalci, cada vez mais, eu admiro V. Exa. pela sua sabedoria – acho que a palavra que mais define é sabedoria.
Eu já o conhecia há muito tempo, já o admirava pela sua luta pelos mais pobres, pelos aposentados – é considerado o pai dos aposentados. Você sempre com muita coragem, ousadia no bem para defendê-los, e eu podendo participar da Comissão de que V. Exa. é o Presidente, que é a Comissão de Direitos Humanos – para mim, uma das mais importantes desta Casa, sem dúvida, pelos temas que são envolvidos lá, com muita humanidade, com muita fraternidade, que é o que a gente precisa hoje.
O Brasil está precisando de luz, o Brasil está precisando, cada vez mais, de paz, o Brasil está precisando corrigir essa desigualdade, que é uma das maiores do planeta – a desigualdade social aqui do Brasil. E eu fico honrado em ser liderado por V. Exa., em ser presidido na Comissão de Direitos Humanos.
Agora, o senhor tocou num ponto que nós vamos ter oportunidade de debater na próxima semana, que é esta questão: houve, na minha opinião, com todo respeito a quem pensa diferente, foi uma liberação do porte de armas com esse decreto, decreto que deveria não ter ocorrido. Era para haver um debate aqui. Entrasse com um projeto de lei para debater, para ajustar o Estatuto do Desarmamento ou para revogar o Estatuto do Desarmamento, que seja. Esta Casa é uma Casa de debates. É um assunto tão importante que não pode ser feito por decreto. Não pode acontecer esse tipo de coisa, porque é até um desrespeito com os Parlamentares que estão aqui no Congresso.
Eu tenho também consciência de que o Presidente Jair Bolsonaro tem ótimas intenções com o País, no meu modo de entender. Está querendo realmente mudar muitas coisas que precisam ser mudadas no País. Agora, eu discordo, discordo desse decreto. Esta é uma pauta que eu estudo há décadas, essa questão das armas de fogo. Eu fico preocupado com as nossas gerações.
Agora, a minha esperança é que a gente consiga revogar, revogar nesta Casa, nas próximas semanas, porque essas 60 mil mortes que temos por arma de fogo no Brasil, violência, assassinatos, podem aumentar muito mais se cada um puder andar armado, como esse decreto está aí colocando. O Senador Randolfe colocou ontem que até em avião, até em avião, por esse decreto, se permite...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu ouvi a denúncia que ele fez hoje e a preocupação que ele mostrou. Acho que é importante V. Exa. falar agora dessa questão do avião, com que eu fiquei impactado ontem.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Então, assim, nós temos hoje, infelizmente, Senador Paulo Paim, um clima ainda, que não era mais para ter, de campanha. Campanha já passou. O momento é de ter serenidade. Nós estamos aqui para ajudar. Mesmo com a minha independência ao Governo, eu quero o bem do Brasil acima de tudo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todos nós.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Todos nós queremos. E está sendo demonstrado aqui nesta Casa. Eu acho que é unânime aqui praticamente entre os nossos colegas Senadores.
Agora, nós não podemos agravar uma situação. Não é na base da bala, não é na base do ódio, não é na base da força que nós vamos resolver a situação. Nós temos é que capacitar as polícias. As polícias todas têm que realmente ter o equipamento adequado, treinamento, valorização – valorização em termos de salário, em termos de condições, em termos de viaturas, até armas. Agora, a população não é vocacionada para isso, não é vocacionada para andar com arma de fogo.
Briga de trânsito, com a intolerância que a gente tem, com o nervosismo que é da sociedade, uma sociedade que tem, Senador Paulo Paim, 13 milhões de desempregados, com essas desigualdades que nós acabamos de citar, então, briga de trânsito, quantas vezes a gente não já presenciou isso?
Se as pessoas tiverem fácil acesso às armas, vão querer resolver naqueles cinco minutos de burrice que a gente tem por dia – minha avó dizia –, pelo menos. A gente pode, numa discussão com o chefe, já sair chateado do trabalho, ou de casa, com o nosso companheiro ou nossa companheira, e aí você é tomado por uma emoção cega e você pode fazer uma besteira de que vai se arrepender pelo resto da sua vida.
Então, eu digo para os brasileiros que estão nos assistindo agora: isso não é questão de direita ou de esquerda, nem de centro. Não é uma posição ideológica. É a ciência, são as estatísticas sociais que mostram que, quanto mais armas em circulação, mais violência, mais mortes.
Então, enquanto esse decreto não é revogado – se Deus quiser, vai ser revogado –, se afaste de arma de fogo, se afaste de arma de fogo. Ela não vai proteger, Senador Paulo Paim, mostram as estatísticas das universidades, inclusive dos Estados Unidos, que é um país que tem essa cultura bélica e em que acontecem tragédias por cima de tragédias lá.
Há uma estatística que mostra que, para uma reação com arma, uma reação, e você não está esperando, porque quem o ataca já está ali com aquele... O efeito surpresa é de quem te ataca. Mas, para cada reação bem-sucedida, 32, vou repetir, para cada reação a um ataque de arma de fogo bem-sucedida, 32 acabam mal. Olha só.
E essa arma do cidadão de bem vai parar onde, com o efeito surpresa do que está atacando? Vai parar na mão do crime. Essa arma vai migrar. É como você tirar um pirulito de uma criança, entendeu? Então, eu acho que nesse assunto a gente precisa ter calma, muita calma nessa hora, muita serenidade, e fazer esse bom debate.
É por isso que as polícias do mundo inteiro, inclusive dos Estados Unidos, recomendam que você não deve reagir. Não se deve reagir a um assalto, por exemplo, porque a tendência de você se dar mal é muito maior do que de você se dar bem. O problema é que as pessoas colocam nas redes sociais, Senador Paulo Paim – e existe esse trabalho que a gente percebe virtualmente das pessoas que são favoráveis às armas de fogo –, só mostram aqueles que dão certo, que são a minoria da minoria.
Então, se afaste de arma de fogo. A arma de fogo foi concebida, no século XV, com um único objetivo: matar. Matar. Não é para proteger. Para proteger, é o colete à prova de balas. Esse, sim, é para proteger.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A armadura, naquela época da idade média, era para proteger, não é?
Agora, as polícias é que têm que nos proteger, as polícias é que têm que ser valorizadas, com blitze, com trabalhos para nos proteger na sociedade.
Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Girão. Eu peço que se inclua na íntegra o pronunciamento, que eu assino embaixo, concordo plenamente.
Já que o Senador Styvenson chegou, eu, de fato, cada um na sua área, digamos, de mais conhecimento – no mais, nós somos todos generalistas... Eu cuido muito, claro, da previdência, enfim, dessa política em que eu mais atuo, na área de emprego e renda. Mas eu me surpreendi ontem e eu disse... O Senador Styvenson, aqui deste mesmo lugar em que eu estou, disse: "Está aqui o decreto, e permite...". Ele disse: "Paim, não sou eu que estou dizendo, está escrito aqui". Eu me lembro de que ele falou isso. "Cada cidadão poderá ter acesso a 5 mil balas".
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aí, quando eu o questionei: "É isso mesmo?", disse ele: "Vou ler para ti de novo, então". E ele leu: "5 mil cartuchos na mão de cada cidadão com a posse de arma". Mas isso eu acho que nem em estado de guerra é assegurado, nem em estado de guerra é assegurado que cada cidadão vai ter na sua casa, se ele puder comprar, naturalmente.
Então, eu digo: quem pode comprar 5 mil balas tem que ter um padrão de vida razoável. Esse vai comprar. E quem vai estar do outro lado? Um picareta, um ladrão, um bandido, porque esse rouba, contrabandeia, recebe. Então, teremos esse pessoal com 5 mil balas na mão, e o bandido com 5 mil balas na mão, porque chega lá e vai querer provar ainda que as 5 mil balas ele adquiriu de forma correta – o que não foi, e todo mundo sabe que não. Então, é preocupante.
Eu citei V. Exa., Senador Styvenson, ontem, muito mais nessa linha, dizendo que fiquei muito feliz com o seu depoimento e o do Senador Girão, que vão nessa linha de homens que estão lá e de mulheres, eu diria, claro, que estão lá na Comissão de Direitos Humanos. Eu não esperava uma postura diferente de V. Exa.
E vou fazer um apelo aqui a V. Exa. Sei que o meu tempo terminou, mas não há problema, porque fui enriquecido com o seu pronunciamento, muito enriquecido.
Na terça-feira, conforme acordamos e vamos cumprir, teremos um item único para o debate – vamos ver se conseguimos iniciar às 8h30 da manhã –, que é a questão de o preso ter que trabalhar.
Eu acho que vai ser unanimidade, ninguém é contra. Alguns ajustes aqui e ali que temos que fazer – e até avançamos ontem lá sob a Presidência de V. Exa. naquela questão também da 871. Vamos ter alguns ajustes.
Mas eu queria fazer um pedido aqui aos dois, a V. Exas. – e eu vou ter a ousadia, porque eu me comprometi a não entrar nenhum extrapauta, nem projeto, nem requerimento: eu queria entrar com um requerimento extrapauta assinado por todos nós para discutir esse decreto, para discutir o decreto, porque é urgente, o decreto já está na rua. Que a gente fizesse, no mais tardar, semana que vem, para dar um tempo de as pessoas serem convocadas para discutir o decreto. Trazer juízes, especialistas nessa área, enfim, em direitos humanos, em segurança e trazer, também, o Governo para um debate sobre esse tema.
Já sabemos que há uma série de iniciativas – iniciativa do Supremo, iniciativa de decreto legislativo para derrubar aqui –, mas eu acho que é importante também que nós aproveitemos, porque esta Comissão é a Comissão que tem... Para mim, não é a Comissão de Economia, não é a Comissão de Infraestrutura, não é de coisa nenhuma. É a Comissão de Direitos Humanos que tem que fazer o primeiro debate, porque isso é vida, é a defesa da nossa gente. Lá vamos convidar, livremente, quem pense favoravelmente ao armamento e quem é contra o armamento, é assim que a gente avança.
Então, eu fico aqui já, porque eu vou quebrar o protocolo, o nosso próprio acordo, se o Plenário concordar – porque o Plenário é soberano –, para que a gente faça um debate urgentemente sobre esse decreto.
Presidente, eu tinha mais um pronunciamento, mas, respeitando o tempo... V. Exa. foi generoso já. V. Exa. me deu muito mais do que 20 minutos.
Eu farei um outro pronunciamento, na segunda, sobre a crise política, econômica e a questão da desigualdade, mas, se V. Exa. permitir, direi só duas frases praticamente.
No ano passado, durante a minha campanha, Senador Izalci, tivemos muitos debates com os candidatos. E sabe que eu acabei defendendo um candidato que era o meu adversário. Achei que ele iria chegar, inclusive, em primeiro lugar, mas, infelizmente, ele não se elegeu.
Num dos debates, um dos debatedores – eram seis – disse que discordava muito – vou citar o nome aqui, porque ele foi Senador – do Senador Fogaça, porque ele é também um poeta.
Eu falava depois que ele e disse: "Olha, eu quero defender o Senador Fogaça". Estávamos eu e ele em primeiro lugar na pesquisa naquele momento. Depois eu entrei em segundo e o Luis Carlos acabou chegando em primeiro.
Eu quero defender o Senador Fogaça, independentemente da disputa eleitoral, de, nas pesquisas, ele estar em primeiro e eu estar em segundo. Sabe por quê? Porque eu gostaria muito que mais poetas, com a sua sensibilidade, estivessem na vida pública, na política, a debater os grandes temas do País.
Sr. Presidente, como eu escrevi aqui, saí em defesa do Senador, pois entendo, sim, que a sensibilidade, a visão humanitária dos poetas deveria estar mais junto de nós aqui, na Câmara dos Vereadores, na prefeitura, nos governos estaduais, na Câmara e no Senado e, por que não dizer, alguém que tenha a sensibilidade dos poetas na Presidência da República.
O poeta, eu diria, vive utopias, sonhos, realidades, reflexões. Os poetas são ousados, são corajosos, estudam, debatem, querem a boa política.
Eu podia lembrar aqui poetas que nem estudaram, mas o sentimento que vem da alma, do coração eles expressam com uma tal grandeza que apaixona todos nós. Por isso, esse vai ser o eixo do pronunciamento de segunda-feira, quando eu digo que quero mais sensibilidade, mais política humanitária, mais poetas. Aí eu lembro a importância, de novo, da educação, da cultura, do saber. E viver as emoções.
Eu nunca me esqueço – e aqui eu termino, Presidente – de que, num evento das Diretas Já, eu, sindicalista – vou falar só neste minutinho –, ia falar depois do Brizola, porque eles botavam um grande homem público e botavam um trabalhador. Eu cheguei para o Governador Brizola e disse: "Governador, esse público não para de bater palmas para o senhor. O senhor falou uns 40 minutos. Eu sei que eu vou falar cinco, mas o que eu vou dizer agora, Governador?". Ele passou a mão na minha cabeça e disse: "Ó, Paim [porque ele viu a lista de quem ia falar], fale só com o coração que você vai comunicar com essa população, e, com certeza, a emoção vai extrapolar, e você vai ser muito aplaudido". Segui a orientação do Governador e deu certo. Grande Governador, já falecido há muito tempo, Leonel Brizola.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Convido o próximo orador. Como o Senador Girão não se inscreveu, então, convido aqui o Senador Styvenson. V. Exa. tem a palavra.
Antes...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – No domingo é Dia das Mães – outros falarão também. Eu quero só dizer que homenagear as mães é lutar pelo fim da violência contra a mulher. Há um estupro a cada 11 minutos e uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil.
Homenagear as mães – são só quatro frases, Presidente – é fortalecer a educação infantil, é garantir creche para os filhos; homenagear as mães é oferecer igualdade salarial para trabalho igual; homenagear as mães é permitir que as mulheres do campo e da cidade não sejam prejudicadas com a reforma da previdência e que tenham os seus direitos garantidos.
São quatro frases que eu vou botar nas minhas redes sociais como forma de homenagear as mães do Brasil, as filhas, enfim, todas as mulheres. A mãe adotante, a mãe adotiva, a mãe que foi adotada, enfim, todas as mães do nosso País.
Obrigado, Presidente, mais uma vez, pela tolerância de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu aproveito a oportunidade para fazer das palavras de V. Exa. as minhas palavras.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Feliz Dia das Mães.
Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Quando o senhor autorizar. Autorizado? (Pausa.)
Aos Senadores – Senador Girão, Paim, Izalci – e a todos que estão aqui, no Plenário, para quem está assistindo, para a minha mãe, em especial, e para todas as mães...
D. Edilma Valentim, um beijo, viu!
Amo de verdade todas as mães!
O que eu vim falar hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, nas redes sociais... Este mês é maio, não é? Maio Amarelo e das mães também. É um mês também... Eu trabalhei muito, antes de chegar aqui e para chegar aqui, por esse trabalho. Então, o que eu vou relatar é sobre o Movimento Maio Amarelo.
Eu gosto sempre de lembrar, Sr. Presidente, que o que é bom e ruim depende do que e como fazer. Vou dar uma explicação para entenderem: um medicamento, por exemplo, a depender da dose, pode curar ou matar – um remédio; uma faca pode ajudar a preparar um alimento que nutre ou pode matar, dependendo do objeto. Com o carro não seria diferente: ele pode levar alguém para um passeio ou prestar um socorro para salvar vidas ou também para tirá-las. E por aí há vários exemplos do mau uso e do bom uso. O tema citado aqui antes era o armamento, e eu discursei ontem sobre isto, sobre o mau uso de uma arma de fogo.
Então, o meu trabalho durante a Operação Lei Seca no meu Estado foi orientado por uma completa convicção: quem dirige de maneira irresponsável – isto eu digo de forma clara e certa – é um assassino em potencial. Não vai matar só um grupo ou só uma pessoa; vai matar famílias, vai se destruir.
Quando eu trabalhava para evitar que alguém, com a consciência alterada, estivesse ao volante, na verdade também estava buscando proteger aquela pessoa de si mesma – aquela que estava ali, naquele momento, na condução –, do potencial lesivo que ela representava.
Estamos no oitavo ano do período que a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu como Década de Ação pela Segurança no Trânsito. O mês de maio recebeu o movimento chamado Maio Amarelo, com a meta de poupar, por meio de ações públicas nacionais, regionais e em nível mundial, 5 milhões de vida até 2020. E por que essa medida? Porque um estudo da Organização Mundial da Saúde mostrou que, em 2009, aconteceu cerca de 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito em 178 países. Foram quase 50 milhões de pessoas que sobreviveram a esses acidentes com sequelas.
Conscientizar a sociedade é um dos maiores desafios. O Ministério da Saúde tem divulgado números de redução dos índices de acidentes, mas isso não significa que o trabalho está concluído. Em 2015, os acidentes de trânsito somaram 38.651 pessoas afetadas; em 2016, foram 34.850. Desse total, um terço eram motociclistas.
A meta anunciada há quase uma década, que chegaria, em 2020, a pelo menos 19 mil registros, eu acho que ainda está longe de ser atingida.
Falo sobre esses dados hoje e mostro os dados mais recentes do Ministério da Saúde.
No ano de 2017, Presidente Izalci, os acidentes de trânsito causaram 35 mil internações, que custaram R$48 milhões só aqui na Capital, no Distrito Federal.
Eu estou falando de números e dinheiro, mas eu vou chegar ao dano maior para a sociedade. Em 2016, os acidentes de trânsito foram responsáveis por 37.890 internações, a um custo de R$54 milhões. Esse tipo de acidente é a segunda causa de morte entre as causas externas, e a maioria dos envolvidos são homens entre 20 e 39 anos. Então, entre 20 e 40 anos, os mais atingidos pelos acidentes ou pelas colisões de trânsito estão na idade laboral.
Um levantamento recente de seguradoras que administram o DPVAT mostra que, em nove Estados brasileiros, o trânsito matou mais no Brasil no ano passado do que crimes como homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte. Em São Paulo, 5.462 sinistros por acidentes fatais no trânsito contra 3.464 por crimes violentos. A gente estava falando aqui, Girão, de arma de fogo, mas o veículo e a motocicleta matam muito mais. E não é classificado como crimes violentos, senão esse número ia para a estratosfera.
Então, vou falar agora do meu Estado. O Rio Grande do Norte aparece em sétimo lugar entre os Estados no ranking de sinistros pagos pelo DPVAT. Em 2017, foram quase 10 mil sinistros. Em 2018, 7 mil. Só em Natal, quase 1.500, que é na capital. Mas, desses relatórios do DPVAT, o que mais me chamou atenção é que, no Rio Grande do Norte, 5.152 pessoas ficaram inválidas por causa de acidentes sofridos no trânsito. Eu falo acidente, mas sempre minha língua enrola quando eu vou falar acidentes. Eu quero falar com colisões, porque acidente é algo que a pessoa não planeja, não espera, é algo incalculável, que eu não estou aguardando. E colisões pode ser algo esperado, ocasionado.
Então, esse número, Presidente Izalci, 5.152 pessoas inválidas só no meu Estado – só em 2018. Se a tendência permanecer, em dez anos, vão ser 50 mil pessoas inválidas. São pessoas que estão saindo do mercado de trabalho, são pessoas que estão ficando dentro de casa. Ou de uma forma ou de outra, não estão mais produzindo para o nosso País.
Qual a consequência disso para a sociedade? Estou falando apenas do meu Estado agora, que aparece em oitavo lugar, como foi dito. Do total de indenizações pagas em todo o País no ano passado, 70% foram para acidentes de trânsito com vítimas que adquiriram algum tipo de invalidez permanente. Foram mais de 228 mil ocorrências nessa cobertura.
Com esse contingente, teríamos que pensar em políticas públicas de reinserção dessas pessoas na sociedade. Teríamos que alterar por completo a nossa atuação em termos de ações públicas. Então, vejo como uma variável que, se não for corrigida, se não for mudada, logo, logo vamos ter uma população inválida, completamente, só pelo trânsito. Então, precisa se repensar totalmente... Eu sempre dizia, quando eu dava entrevista no meu Estado, que o Código de Trânsito é visto de forma não ameaçadora, de forma que não tem potencial quanto o Código Penal. Se houvesse punições mais rígidas para quem comete esse tipo de absurdo, reduziria bem mais esse número.
Então, dos nove Estados ranqueados, a seguradora alega que o meu está em oitavo lugar. Incrível como esse número... Falando eu fico pensando o quanto eu trabalhei para esvaziar hospitais durante as madrugadas, om o número de acidentes que aconteciam. Então, os crimes violentos somam 12.559 mortes no mesmo período. Se a gente for avaliar, os crimes de trânsito atingem números bem maiores. Os crimes que eu falei porque podem ser crime, porque não são avaliados como código penal. O potencial é menor. Então hoje dirigir sob influência de álcool "Ah, é uma besteira; eu consigo." Atingir velocidades absurdas em vias incompatíveis; "Besteira, meu carro pode." Por isso que a gente não tem essa associação com o Código Penal.
Esses números mostram problema do ponto de vista... Podemos olhar para as consequências da má conduta no trânsito, da falta de educação mesmo. Eu falo, Senador Izalci, que, para tirar a carteira de trânsito, são seis meses. E agora querem alterar para a carteira ser renovada num prazo bem maior, de dez anos. Eu vejo isso como um problema, porque o Código de Trânsito deveria estar sendo aplicado desde o primeiro dia de vida que a pessoa tem, para aprender a se comportar. Eu estou mostrando os números que evidenciam o estrago que causa para a sociedade não só em valores, mas em social.
Então, sendo o mês das mães, quantas mães, Senador Izalci, não perderam os filhos, quantos irmãos estão cuidando agora de uma pessoa que, por colisão de moto, um acidente, um atropelamento, está em cima da cama se alimentando por sonda? Esse número que eu tanto comentei aqui - e o meu Estado está nesse ranking - sobrecarregar o sistema de saúde é o mínimo, sobrecarregar as filas e os hospitais, os leitos, ocupar as macas das ambulâncias porque não há mais leito para comportar tantas pessoas acidentadas no trânsito ainda é um problema, que, se a gente for enxergar mais adiante, a manutenção dessas vidas depois, desses inválidos fica à custa de quem, além do familiar? É um custo para a seguridade social, desde o SUS até mesmo à manutenção da invalidez, BPC, assistência social, o que quiser vai cair na conta da sociedade.
Então, falar do maio amarelo, trazer esses números e trazer também, no mês das mães... Porque parece, Senador Girão, que o trânsito não tem essa importância. Eu trouxe aqui este tema para mostrar a importância em números para as vidas das pessoas que estão lá fora.
Eu acho que qualquer um que está me assistindo duas, três vezes por dia, deve assistir a alguma colisão e a alguma pessoa estendida no chão, a alguma ambulância passando, a uma moto ficando, um capacete. Isso é comum no nosso País. E quando a gente adentra para nos nossos interiores, onde o policiamento – como foi dito aqui, se existe uma falha de fiscalização, de segurança pública, de policiamento, por escassez de policiais rodoviários federais, policiais estaduais, por escassez desse tipo de policiamento, isso dá uma permissão de andar sem capacete, de andar em alta velocidade.
E ainda me questionaram o que é que eu achava de retirar os redutores de velocidade das BR! Ah, uma das causas maiores de acidentes, além da velocidade, da imprudência, da ingestão de bebida alcoólica é justamente esse sentimento de emulação de querer desenvolver velocidade no veículo! E isso, muitas vezes, carregando a própria família: "porque eu estou com pressa, eu estou atrasado", "porque eu preciso cortar esse caminho".
Então, Senador, não é a primeira vez que eu ocupo esta tribuna para falar que apresentei dois ou mais projetos de lei que tratam sobre o trânsito – uma está com o nobre Senador Contarato, para dar relatoria, que destina o dinheiro das multas para a saúde, para a educação, para a segurança e para melhor engenharia de trânsito.
Agora, se o senhor me perguntar: "E aí, Styvenson, concorda com a retirada dos redutores de velocidade nas BRs?" É querer matar mais a população. Não existe indústria da multa, existe a irresponsabilidade. Existe o dolo, a vontade de querer errar, de cometer infração. Eu acho que não tem que tirar, não; tem de botar mais. Porque é um número absurdo. Se o senhor parar para pensar no número que eu estou falando aqui, a minha população, em cerca de 20 anos, então, vai ter um número crescente de invalidez, de pessoas, cada vez menos, na atividade laboral, na atividade trabalhista.
Se a gente pensar em reforma da previdência, que é um tema que, durante a audiência pública, eu levantei esse número, se a gente somar acidente de trabalho com acidente de trânsito, o número sobe mais ainda desse custo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Styvenson, por gentileza um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Girão, eu peço a V. Exa. para fazer o aparte aqui em cima, presidindo, porque eu tenho que ir ao Ministério da Casa Civil. Vou pedir a V. Exa. que presida, até porque o próximo orador é V. Exa., aí o Senador Styvenson assume a Previdência.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Aí eu revezo com ele.
Então, levar e trazer aqui – antes que o senhor saia – esse tema para este mês; não pode ficar só no mês de maio, são doze meses. Como eu falei, acidentes estão acontecendo agora. O número é muito alto. Houve uma redução? Sim, houve. Se poderia reduzir mais? É preciso reduzir mais, é preciso diminuir, senão esse número vai chegar a atingir as nossas próprias famílias, famílias de quem a gente está falando agora e está assistindo.
Quando a gente fala em violência, a gente não pensa nesse tipo de violência, causado pela irresponsabilidade, pela má educação, pela falta de consciência, pela falta de fiscalização.
Então, o senhor vai...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Tchau, Senador Izalci.
Então, é isso. Pelos quatro anos que eu passei no policiamento de trânsito eu pude enxerga isso pessoalmente, por até agora estar falando sobre trânsito, palestrando para jovens, adolescentes, em CIPAs e empresas.
Então, achei oportuno trazer esse tema até aqui para que as pessoas pudessem ouvir e, através desses números, desse risco... Não pense que você vai ser capaz, não pense "eu consigo". Não é aquela contramão, não é subindo aquele acostamento para ganhar tempo, não é fazer aquela ultrapassagem forçada em linha contínua que vai levar você ao seu destino. Pelo contrário, pode levar você a um pior destino, que é a morte ou o hospital.
Então, para um País que tem uma deficiência, para um País que já tem hospitais superlotados por doenças, para um País que já tem números altíssimos de violência, como já foi dito aqui, que supera os crimes violentos no Código de Trânsito e muitos deles causados, como já disse, por, como já disse, má educação, irresponsabilidade, excesso de velocidade e por outras atitudes que poderiam ser evitadas... É um absurdo que a gente viva em um País em que a gente vai ter que sustentar, a população vai ter que sustentar pessoas que vão se tornar incapazes, que vão perder os movimentos por um ato irresponsável, por um ato que muitas vezes poderia ser evitado.
Então, foi esse momento que eu trouxe, Senador Girão, pra gente poder...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Styvenson, permita-me um aparte.
A sua vida sempre foi pautada, o senhor é conhecido no Rio Grande do Norte e em todo o Brasil pela honradez, pela disciplina em cumprir a lei como policial, como coordenador da lei seca em seu Estado, que poupou milhares de vidas...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Muitas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... e pela sua coragem em enquadrar poderosos.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Foi.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Ministros de Estado que estavam com problemas na hora de fiscalização, e você não se intimidou.
Quero dizer que o senhor tem autoridade moral para falar sobre esse assunto, que ceifa além de muitas vidas, o sofrimento e muitas mães.
Hoje é o dia... No domingo, no Dia das Mães, as famílias vão estar reunidas e muitas delas ou têm filhos inválidos ou têm filhos que foram mortos por causa do trânsito, por esse desrespeito que existe hoje no Brasil.
A gente tem muito que evoluir. Eu estava pegando aqui a notícia da Época, revista Época Negócios: "Acidentes de trânsito custam ao País, ao Brasil R$146 bilhões por ano", não são milhões, não....
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – São bilhões.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Bilhões! E um detalhe, nesse cálculo não se consideram gastos com hospital e fisioterapia. Acredito que é muito mais.
Então, esse assunto é de extrema relevância. Desde o seu primeiro dia de mandato aqui, ficou claro que o senhor está legislando sobre esse assunto, projeto de lei, o relator é o Fabiano Contarato, o outro Senador ...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Que trabalhou na área.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que trabalhou na área, extremamente dedicado e coerente, sensível.
E o senhor está de parabéns pelo trabalho. Acredito que é um assunto sobre o qual precisa ser jogada luz. Ontem, no meu Estado, no Ceará, nós tivemos uma notícia que vai impactar esse assunto. Infelizmente, a Assembleia Legislativa, os Deputados cearenses optaram, a maioria deles, por liberar as bebidas alcoólicas dentro de estádios novamente, mesmo que os índices tenham caído abruptamente com a proibição, em vários Estados do Brasil, diminui confusão, diminui violência. E, agora, contra esse processo civilizatório natural da humanidade, do conhecimento, das informações, do bom-senso, a Assembleia Legislativa libera as bebidas alcoólicas pelo interesse do poder econômico, interesses realmente governamentais.
Mas tudo o que a gente planta, a gente vai colher. Vamos iniciar imediatamente uma campanha de conscientização, já que foi liberado, ainda existe a perspectiva de o Governador vetar. No Estado do Rio Grande do Sul, o Governador foi macho, o Governador foi corajoso e defendeu os interesses da sociedade e vetou. Vetou, mesmo a Assembleia tendo liberado, ele foi lá e vetou. No Estado do Ceará, ao que tudo indica, isso não deve acontecer, porque o Governador já declarou que é favorável, mas eu ainda tenho esperança, um bom-senso na última hora. Eu acredito no ser humano, eu acredito, e na mobilização popular também. E levar os dados que são claros, são estatísticas, pesquisas científicas, de que isso vai gerar violência.
A Maria da Penha, uma cearense, a Maria da Penha que levou o nome à lei contra a violência doméstica, ela que foi amiga de minha mãe, Erbene, fez uma nota se colocando contra a liberação das bebidas alcoólicas em estádios, mas mesmo assim foi liberado. E isso vai repercutir no trânsito, se for confirmado, porque a pessoa sai do estádio ou feliz demais ou triste, e alterado da consciência, vai pegar o carro, vai para casa, desconta na esposa...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – É uma cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É uma cadeia. Se o time perdeu ... Eu posso dizer isso porque fui presidente de um clube de futebol, Fortaleza Esporte Clube.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Se não houver briga no estádio.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Fora a briga no estádio, que vai causar prejuízo ao clube.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Fora do estádio também.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Fora do estádio, enfim.
Então, o senhor traz esse assunto aqui com extrema propriedade, porque conhece o tema. E conte conosco, conte conosco.
Estaremos à sua disposição para estarmos juntos nesses projetos.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Quando o senhor falou que liberou bebida em estádio de futebol, eu trabalhei já em estádio de futebol, trabalhei. Fiz policiamento em estádio de futebol entre ABC e América: a briga começava já fora! A confusão, a contenção, o aparato policial gigantesco para um evento que deveria ser de confraternização, de felicidade. Viraram um campo de guerra hoje os jogos de futebol. E parece que é inócuo os jogadores se abraçarem, é inócuo fazer a propaganda, é inócuo dizer que o jogo é limpo, se as torcidas do lado de fora estão se destruindo.
Então, se me perguntam por que é que o capitão é tão intolerante com bebida, com droga, com tudo isso; é porque tira a racionalidade humana. Eu defendo aqui, Senador Paulo Paim, que a pessoa que dirige sob influência de álcool, a pessoa que sabe que não tem capacidade de dirigir, perdeu o equilíbrio, a coordenação motora, a fala... Para as pessoas que estão assistindo, eu tenho vários vídeos. Fui processado por colocar vídeos na internet, de teste de equilíbrio de pessoas que não tinham condição nenhuma de conduzir nem as pernas, mas estavam dentro de um veículo.
E quando o Senador Girão falou que o pior cidadão é aquele que tem autoridade, Paulo Paim, é o que dava carteirada, é o que dizia, "isso é besteira, o que é que tem demais liberar a bebida no estádio de futebol?" Ora, não há nem cinco anos, Paulo Paim, que um torcedor jogou um sanitário, uma privada na cabeça do outro lá em Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A bebida alcoólica foi proibida a partir daquele episódio. Começou o processo de proibição. E caiu...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Matou a pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Matou. Foi num jogo do Santa Cruz e Sport, se não me engano. E caiu...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Será que ninguém se lembra disso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Lembra, lembra.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Será que só eu, que não gosto de futebol, me lembro disso? E olha que eu não gosto de futebol. Não assisto.
Quer dizer que a venda... Daqui a pouco vão vender maconha também, vão vender cocaína, vão vender tudo. Porque o que querem é isso, querem a desordem neste País, querem a bagunça neste País.
Enquanto a gente está aqui falando, cuidando de pessoas, parece que ninguém entende que a função hoje, pelo menos a minha aqui, que vim da rua, para dar esse cuidado às pessoas... Se eu quisesse que as pessoas falecessem no trânsito, perdessem a vida no trânsito, eu apoiaria que tirassem os sinalizadores de radares, apoiaria que liberassem bebida também no trânsito. Se eu não me preocupasse com a vida das pessoas. Não são só os números, não, Paulo Paim, que sobrecarregam o SUS, os hospitais; é a perda familiar. É como o Senador Girão disse: domingo agora, Dia das Mães, a mãe vai sentir falta de uma cadeira lá vazia, e muitas vezes foi a perda de um filho. E por quê? Ou por irresponsabilidade dele, ou de alguém que causou essa irresponsabilidade.
Mas volto a dizer que, como o caso trazido pelo Senador Girão, bebida dentro do estado é besteira, pequena – é felicidade, alegria, é confraternização. "O senhor quer me atrapalhar, Capitão?" É o que as pessoas diziam, Paulo Paim. As pessoas diziam isto aí: "Esse Capitão é muito chato, quer atrapalhar a diversão da gente, quer atrapalhar a festa da gente. O cara não tem o que fazer. Vai pegar bandido." Peguei vários bandidos na minha vida, mas nenhum pior do que o condutor bebendo, não, dirigindo embriagado, não, porque pelo menos o bandido que eu prendia, ele tinha um propósito, Girão. Você sabe qual é o propósito do bandido com arma na mão? Era tomar algo de alguém, um celular, um carro, roubar o dinheiro. E o cara que dirige sob influência de álcool, destruindo pessoas, qual é o propósito dele? Se não é irracionalidade de uma fantasia de alegria que tem momentaneamente?
Então, esse assunto tem paralelo, sim, com esse seu da bebida alcoólica em estádio de futebol.
A última blitz feita no Estado do Rio Grande do Norte pelo Capitão Isaac, escolhido por mim, que me substituiu na Operação Lei Seca, feita no final de um jogo em que o América foi campeão, foi o maior número de apreensões. E digo, também, foi quando um veículo, em uma fuga, acabou com a viatura da Operação Lei Seca. Destruiu totalmente, colidiu na fuga com a viatura. A viatura estava parada, ele colidiu e estragou toda a viatura.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Era bom que acabasse com esse tempo. Só está a gente aqui. Não é, Paulo? Para as pessoas ouvirem isso, porque, muitas vezes, quando a gente está aqui falando, está com uma preocupação e há pessoas ouvindo, a gente não vai agradar a todo mundo, Paulo Paim. Tenha consciência disto, Girão: não vamos agradar a todo mundo.
A gente vai desagradar àquele que quer uma vida totalmente libertina, sem nenhum tipo de regra, que quer fazer o que quer na sociedade, desrespeitando a todos e a tudo, e nós aqui, tentando proteger a sociedade e, muitas vezes, somos malvistos.
Eu digo isso porque, eu volto a falar, quando eu era policial, até a população compreender que eu estava salvando vidas, esvaziando hospitais, levando pessoas de volta para casa, por mais que fossem presas...
Estou falando do tema porque estamos no Maio Amarelo e eu trouxe o tema de trânsito para cá. É um absurdo a gente sobrecarregar, Paulo Paim, o sistema, hoje, previdenciário, o sistema do SUS, o sistema de seguridade social com irresponsabilidades no trânsito. Alguém vai pagar essa conta, alguém vai pagar aquela cirurgia de fêmur, de bacia, de tíbia, de traumatismo craniano; alguém vai ficar pagando os remédios; alguém vai pagar a fisioterapia, Girão.
E quem paga essa conta? A população brasileira. Será que a população brasileira precisa pagar a conta de irresponsabilidade? A população brasileira precisa pagar mais uma vez essa conta? De pessoas que não têm o mínimo de educação?
Quando eu digo aqui que as pessoas não têm educação para ter um carro, uma moto, porque vi um número bem maior do que homicídios; quando eu digo que as pessoas não têm capacidade para ter um veículo, uma moto, imagina uma arma. Se a pessoa dirige sob a influência de álcool, imagine se eu não vou beber com arma na cintura! Se a pessoa não tem a mínima sensibilidade de saber que pode tirar a vida dela e tirar a dos outros, porque "é uma pequena coisinha", "é uma besteira", "eu consigo". É o pensamento, Senador Paulo Paim.
Não sei se o senhor bebe, mas eu já bebi e parei de beber totalmente desde 2010 porque eu só fazia besteira e depois não me lembrava. Tinha a desculpinha: não, não me lembro de nada, não. O que foi que eu fiz? Dava amnésia alcoólica. Mentira, lembrava sim. Fazia porque perdia o controle social, perdia o controle racional, fazia muitas vezes sem gostar, porque eu detestava aquele gosto de uísque, mas bebia porque estava com os amigos, estava sociável, perdia a timidez, tudo isso. Essa porcaria todinha que eu converso com os jovens hoje. Então, eu tenho propriedade para falar também porque eu bebi, provei disso aí. Dirigi sob a influência do álcool. Deus me protegeu, porque eu deveria estar morto agora.
E outra, por ser tenente da polícia, aí é que ninguém me parava mesmo – ninguém me parava. Graças a Deus que, em dezembro de 2010, eu comecei a fazer a Operação Lei Seca, no Rio Grande do Norte, e foi quando, por incompatibilidade de conduta, eu resolvi parar. Eu disse: não, não dá certo. Eu vou parar de beber. E foi a melhor coisa que eu fiz na minha vida. A melhor providência que eu tomei na minha vida foi essa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Styvenson, Senador Paulo Paim, essa colocação do Senador Styvenson me lembra um caso de um dos maiores empresários do Estado do Ceará. O nome dele é Jorge Damasceno. Inclusive o pai foi presidente da Fiec. A história dele é de superação pura. Qualquer dia desses, vou trazê-lo para a Comissão de Direitos Humanos para ele contar a história da vida dele.
Ele perdeu tudo. Ficou alcoólatra, tornou-se dependente químico de cocaína. Só o crack que ele não fumou. Ele disse que até esse negócio de ar condicionado ele cheirou.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ele cheirava o gás.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Ele cheirava o gás de ar condicionado. E começou sabe como? Começou para perder a timidez para namorar na adolescência, porque ele era tímido, e, nas festinhas: "Vai, toma isso aqui!" Era bebida alcoólica. Começou desse jeito que o senhor falou. O senhor teve sorte de não se tornar um dependente, porque você vai começando a se acostumar com aquilo. O álcool faz isso e é a porte de entrada para outras drogas mais poderosas, como a maconha, a cocaína, o LSD, tantas outras e o crack. Quando chega no crack, ele tem aquele efeito completamente destruidor e rápido. Ele tem um potencial de devastação... Todos têm, mas o crack é aquele, vamos dizer assim, em que rapidamente a pessoa vai a óbito.
Então, é muito interessante a sua colocação, para as pessoas entenderem, para os pais que estão nos assistindo agora.
Eu quero registrar a presença aqui, nesta Casa, na galeria, dos visitantes. Vocês são aqui do Distrito Federal? São de onde?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – De Minas Gerais e do Espírito Santo.
É a Instituição de Ensino Superior IFNMG, de Arinos, Minas Gerais. Então, há muitos jovens aqui, pais também e mães. Fica essa mensagem para os pais, para acompanharem os filhos, porque muitas vezes a gente não percebe que eles já estão ali no caminho do álcool e que, para perdê-los, é daqui para ali; perdê-los num acidente de trânsito; perdê-los com o vício. O álcool destrói milhões de vidas. Ele começa na adolescência.
Volto a palavra a V. Exa., Senador. Desculpe-me.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Agradeço, Sr. Presidente, por voltar a minha voz.
Sejam bem-vindos, jovens! São vocês que vão dar continuidade a tudo isso aqui e eu espero que vocês façam melhor. Espero que vocês não se envolvam com substâncias químicas que vão tirar de vocês a capacidade de serem seres humanos.
Então, para dar continuidade a isto aqui, vocês escolham, a partir de agora, o que é melhor para vocês. Eu garanto que um cigarro de maconha não é o melhor. Isso eu garanto como policial militar. Tenho certeza disso.
Então, voltando aqui ao tema Maio Amarelo, com números: invalidez, mortes, perdas familiares, custo para o Estado, custo para a Nação, custos de todos os lados. Uma ambulância que deveria estar salvando uma pessoa com AVC, com infarto, está indo para um acidente de trânsito para tirar alguém de ferragens. As pessoas diziam: "Por que esse capitão não vai pegar bandido?" "Porque há você cometendo infração de trânsito". É por isto que eu não ia pegar os bandidos: porque me pagaram pela missão, como capitão, de corrigir a sua má educação. Se não faz pela educação, então cumpra-se pelo medo da lei. E a lei é frouxa, Paulo Paim, a lei é muito branda. A lei de trânsito é falha! Digo isso porque operei por quatro anos, li e reli o Código de Trânsito de todo lado. Falha! Tem que punir, sim, de forma exemplar, e desmotivar! "Não é dolo, capitão, o senhor está errado. O senhor tem que estudar de novo. É um dolo eventual". Não! Antes de beber, você sabia o quanto ia beber e como ia ficar. E você escolheu, mesmo assim, assumir a condução do veículo e tirar vidas. Então, não pense dessa forma. Eu penso, sim, que tem que haver mais rigidez, mais punição.
E sobre o assunto da droga, do álcool, eu acho que Paulo Paim, Senador Girão e outros Senadores aqui – acho que 90% – também têm o mesmo pensamento. Se fosse bom, não teria esse nome; se fosse bom, não estaria proibido; se fosse bom, não estragaria a vida de vocês.
Então, era isso o que eu vim falar.
No Dia das Mães, parabéns a todas e, mais uma vez, à minha, D. Edilma Valentim, lá de Natal – um beijo, mãe! –, a todas as mães brasileiras, mundiais, que a gente considera.
Tenham cuidado, pensem, avaliem se sua vida realmente deveria acabar ali em cima daquela moto ou naquele carro, está bem?
Obrigado. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito bem, Senador Styvenson Valentim.
Quero só complementar o que eu falei sobre aquele empresário Jorge Damasceno. Um dia, nós vamos... Fizemos até um documentário sobre a vida dele. Ele começou assim, ficou viciado em várias drogas e perdeu tudo – um dos maiores empresários do Ceará. Perdeu tudo, tudo, todo o patrimônio dele com droga! Foi morar nas ruas, num terreno baldio que fica lá. Rapaz, ele foi ao inferno e voltou por um milagre de Deus. Morou dois anos na rua.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador, já que está tocando nesse assunto, o senhor me força a falar do PLC 37. O senhor está me forçando a falar do PLC 37, que foi aprovado na CAE e CAS e que o Paulo Paim me autorizou a relatar em plenário para ser votado, mas um Senador aqui invocou o Regimento Interno e adiou para quinta-feira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Terça-feira. Senador Paim, esse projeto é especial. Esse projeto é um presente para as mães. Há mães agora, dentro de casa, com o filho amarrado para não sair de casa, pela dependência química, para comprar droga. Há mãe agora que está me ouvindo e que não sabe o que fazer com seus filhos, menores, em abstinência.
Senador Paulo Paim, eu já fui para ocorrência em que um filho estava com uma faca apontada para o pai e para mãe pedindo dinheiro. E o pai não sabia o que fazer. E esse PLC trata disso, trata do acolhimento, trata do tratamento individualizado, trata da recuperação, trata da reinserção social, da reinserção econômica.
Esse PLC não é ruim, não vai tratar as pessoas como loucos em manicômios, vai tratar com humanidade. Esse PLC...
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Esse PLC 37 precisa passar aqui em Plenário terça-feira porque tem urgência e a urgência é salvar pessoas lá fora, é tratar pessoas. Todo o trajeto que eu faço aqui até chegar ao Senado sempre debaixo daquele viaduto tem três ou quatro pessoas deitadas no chão. Aqui à frente, no viaduto mais à frente. Essas pessoas são invisíveis para a gente? Essas pessoas não são pessoas, não são humanos, não são gente?
Então, Senador Girão, foi uma vitória ter passado pela CAS com maioria absoluta de votos. E, quando chegar aqui a Plenário, Senador Chico... Senador Chico é um defensor também da segurança pública. Falamos do Maio Amarelo, falamos dos acidentes de trânsito, falamos da bebida alcoólica, falamos do estádio de futebol, bebida alcoólica e violência, falamos de violência na família. E agora estamos falando do PLC 37, que terça-feira vai estar aqui em Plenário, vou relatar. É do cuidado ao dependente químico, da recuperação, do financiamento também e criação de novas casas acolhedoras, comunidades terapêuticas, que são mantidas muitas vezes por filantropia, por instituições que bancam alimentação, roupa, remédio de seres humanos que estão aí jogados pelas ruas.
O Senador Girão começou o assunto falando que um empresário perdeu tudo e foi morar nas ruas. Quer dizer que nem familiar cuidou dele? Mas as casas acolhedoras, as comunidades terapêuticas estão acolhendo essas pessoas. E é injusto, Senador Paim, o Poder Público não fazer nada com essas pessoas. São elas que, querendo ou não, financiam o traficante, movimentam o comércio de drogas. E liberar a droga não é bacana, não é a solução porque a gente vai ficar com outro problema, o dependente químico. Quem vai cuidar deles? O SUS mais uma vez? Vamos aposentar, vamos estar no BPC porque perdeu a capacidade? Já que o senhor fala tanto da previdência, gosta da previdência, do tema da previdência. Vão ficar incapacitados. Por quê? Porque é uma doença. Dependência química é doença. A Organização Mundial da Saúde fala sobre isso.
Então, é irracional um País mal-educado como o nosso, infelizmente tenho que dizer isso. Mal-educado porque eu mostrei em números. Simples, no trânsito, na condução de veículos. Os números altíssimos por desrespeito, por irresponsabilidade, por afrontar muitas vezes e desafiar a si mesmo. "Eu consigo, eu posso, vai dar certo", é assim que os jovens pensam, Girão. "Vou aqui tomar essa dose de cana, vou aqui cheirar esse loló, eu vou aqui cheirar esse gás de desodorante" – porque cheiram desodorante também pela boca. Então, os pais têm que ficar atentos a isso, porque o senhor, que é pai, a senhora, que é mãe, se perder para o traficante, acabou. A senhora tem que ficar atenta a eles. Não é o dia da senhora domingo? Fique atenta a seus filhos. E essa ideia de liberar a quantidade, essa ideia de descriminalizar, já que tem jovens olhando para mim aqui, é para o seu bem. Acredite. Você acha que pode, você acha que é capaz, você acha que vai dar certo. Não vai dar não.
É aquela contramão que vai dar errado. É aquela sinalização que você não respeita. É o sinal vermelho que você não para. É a mesma coisa com a droga. Ali vai ser seu fim. Então pensa, raciocina antes de falar. Eu estou raciocinando aqui. Estou sóbrio. Estou sem influência de droga.
Eu não sei se outros Senadores fizeram, mas eu fiz o exame toxicológico. Está lá na minha página. Não uso nada. Nem remédio eu tomo direito. Então, eu tenho propriedade para falar o que é substância química, porque eu passei a minha vida toda, 16 anos de polícia prendendo, conduzindo e não parava. Então, o senhor me forçou, Senador Girão, a falar do PLC 37, que vai estar aqui em votação, Senador Chico. Eu preciso da ajuda do senhor, preciso da ajuda do Senador Paim, preciso da ajuda da população para que passe, para que possa salvar pessoas, para que possa recuperar pessoas, para que possa trazer de volta pessoas para dentro da casa, para a família, porque eu não sei se aqui tem, mas não queira saber o que é ter um dependente químico dentro de casa furtando os bens, causando violência. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado, Senador Styvenson Valentim, falando com o coração, com a alma. Isso é muito bonito. Isso é muito inspirador para todos que estamos aqui, Senadores, e para quem está nos assistindo em casa pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado.
Enquanto eu passo a presidência para o nosso querido e experiente Senador Paulo Paim, que me surpreende a cada dia. É um dos mais presentes aqui de segunda a sexta-feira, está sempre trabalhando nas Comissões, se dedicando às causas que ele acredita. É um idealista nato. Nós não somos de ferro, não é, Senador Paulo Paim? Às vezes, a gente adoece. Você, na semana passada, precisou se ausentar durante um dia. E estava acompanhando. Esse homem gosta tanto do trabalho que ele faz que estava acompanhando de casa, de cama toda a sessão e no celular dizendo: "Foi dito isso lá. Eu quero ver isso aqui. Vi um acordo que foi feito no Plenário para votar uma matéria importante para que os presos possam trabalhar...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Girão, descumprindo a ordem do médico, que queria que ele ficasse totalmente inerte.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É uma votação importante que nós vamos ter semana que vem essa dos presos.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que a Senadora daquela terceira cadeira pediu a relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Que a Soraya pediu a relatoria e ele estava acompanhando em casa. E ele já foi logo comandando, porque é o Presidente da CDH. Essa é uma matéria muito importante. Eu acho que vai dignificar mais ainda as pessoas que estão presas para trabalharem, para pagarem o que tiraram da sociedade e, ao mesmo tempo, também ajudarem suas famílias. Eu acho que vai ser um debate muito bom que nós vamos ter. Na segunda-feira, às 16h, é o debate; e, na terça, às 8h30, a votação. Para você que pode nos assistir, será na segunda-feira, às 16h, na CDH, com especialistas de um lado e de outro. Vai ser muito interessante esse debate. E, na terça, será votado na Casa.
Eu vou passar a Presidência aqui para o Senador Paulo Paim, agradecendo à Mesa, que sempre me acolhe muito bem, a todos que trabalham aqui, muito atenciosos – em homenagem a todos, eu quero reconhecer o esforço do Zezinho; o Zezinho, que é um funcionário da Casa dedicadíssimo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Que sempre me salva.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Sempre nos salva aqui – e o Zezinho é de Santa Quitéria, rapaz! Santa Quitéria, no Ceará. É meu conterrâneo; um homem de bem, de Santa Quitéria.
E eu vou agora usar a palavra. Peço licença. Obrigado, Senador Paulo Paim, por assumir a Presidência. Dá licença um pouquinho, Senador Chico Rodrigues.
(Durante o discurso do Sr. Styvenson Valentim, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
(O Sr. Eduardo Girão, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão com a palavra. Com certeza, Senador Girão, vai ser uma alegria presidir num momento em que V. Exa. usa a tribuna do Senado. A palavra é sua.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) – Eu queria desejar um bom dia a todos que estão aqui: Senadores, funcionários da Casa, e a você, que está nos assistindo pela TV Senado, que está nos assistindo em casa ou nos ouvindo pela Rádio Senado. Este pronunciamento que eu vou fazer eu quero dedicar a uma pessoa que está aqui, nesta Casa, neste momento, que é uma pessoa de bem, que eu tive oportunidade de conhecer no meu segundo mês de mandato, e ele está sentado aqui – eu peço que a câmera possa focalizar – é o Juiz Federal Antonio Claudio Macedo. Está aqui do lado. Se as câmeras da TV Senado puderem registrar a presença dele, eu agradeço. O Dr. Antonio Claudio Macedo, Senador Paulo Paim, é aquele juiz que eu pedi na CDH, quando a gente for ouvir o Poder Judiciário sobre a reforma da previdência. Eu gostaria muito que ele fosse ouvido, porque é um que acredita que o privilégio deve ser cortado na própria carne.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Queria aproveitar que ele está aqui, que ele está convocado, já, por indicação do Senador Girão, a fazer um painel lá na nossa CDH. Obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É um sacrifício de todos, que a gente, corrigindo algumas injustiças – ajustando – dessa previdência... Mas ela não pode ser adiada, ela tem que ocorrer. Inclusive, pelo que a gente percebe aqui na Casa, é ponto pacífico que a reforma precisa ser feita. Já era para ter sido feita há 20 anos, mas há alguns ajustes, e eu acredito que o bom senso vai reinar.
Mas o discurso que eu gostaria de fazer hoje, também me dirigindo aos jovens que estão aqui, chegando às galerias – peço também às câmeras da TV Senado que registrem a presença dos jovens... São aqui de Brasília ou não?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não? Campinas? (Pausa.)
De Campinas!
Não? Campinas? (Pausa.)
De Campinas.
Daqui a pouco, o Senador Paulo Paim vai falar sobre a instituição a que eles pertencem.
Vocês, dependendo do talento, da dedicação e se for plano de Deus, poderão estar aqui no Senado daqui a alguns anos, representando o povo brasileiro, algo que eu estou tendo a honra, pelo meu Estado do Ceará, a terra da luz, pelo povo cearense, de estar, neste momento, podendo combater o bom combate nesta Casa.
Senador Styvenson Valentin, Senador Presidente Paulo Paim, Senador Chico Rodrigues, todos os presentes, funcionários, eu quero falar aqui para vocês sobre aquele edital de licitação que nos deixou estarrecidos nesta semana e uma confusão judicial de bloqueia, não bloqueia, de dar sequência, de não dar sequência, do Supremo Tribunal Federal de todos nós, Supremo Tribunal Federal que fez uma licitação no mínimo escandalosa.
Eu pergunto a vocês que estão aqui, aos nossos colegas Senadores, a vocês que estão nessas galerias, que sabem que temos 13 milhões de desempregados no Brasil – um número absurdo porque o nosso País não é rico, ele é riquíssimo, cheio de possibilidades –, a gente enfrenta essa crise social. E não apenas uma crise social que estamos enfrentando agora, estamos enfrentando uma crise econômica, uma crise política, mas a maior crise que nós estamos enfrentando aqui é a crise moral, a mãe de todas as crises desta Nação, neste momento em que vamos aqui trabalhar no limite das nossas forças, fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para combater, para corrigir essas distorções neste País. Eu pergunto se vocês já tiveram a oportunidade de comer lagosta ao molho de manteiga queimada. Olha o detalhe, olha o requinte: lagosta ao molho de manteiga queimada! Já comeram? Olha o requinte!
Eu pergunto a vocês se já fizeram alguma exigência de que o vinho tinto tem que ser da uva tannat... Essa é a pronúncia? Uva tannat ou assemblage francês, de safra igual ou superior ao ano de 2010 e que tenha ganhado pelo menos quatro premiações internacionais.
Ó, quatro premiações internacionais para entrar nessa licitação. É o que o Supremo Tribunal Federal está exigindo no edital, com tantas desigualdades que existem no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, que está sob suspeita, que está sob suspeita grave.
Aqui, nesta Casa, nós vamos votar nas próximas semanas uma CPI, batizada pelo povo brasileiro como CPI da Lava Toga, que tem pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, que, como vocês sabem, têm cargo vitalício, não foram eleitos pelo povo como nós fomos aqui. Se nós não estivermos fazendo um bom trabalho, se formos incompetentes ou desonestos, de uma forma ou de outra, somos tirados, primeiro pelo voto, porque vocês vão lá, votam e tiram, acompanham – porque a população brasileira, graças a Deus, finalmente está gostando de política –, e depois pela fiscalização. Podemos ser cassados. Investigações, já houve vários Senadores, Deputados, Parlamentares cassados, mas o Judiciário não, não enfrenta, não há investigação sobre o Judiciário.
Vocês sabiam, os que estão na galeria, que esta Casa aqui é que tem a competência, a prerrogativa de impitimar, de fazer CPI? É a única Casa que tem condição de fazer investigação sobre os tribunais superiores? É só aqui, a bola está com a gente, está na nossa mão.
Nós precisamos do apoio de vocês. Vinte e nove Senadores assinaram essa CPI. É um direito da minoria, mas infelizmente ele ainda não foi acatado nesta Casa, mas o jogo não terminou, não. Não é um jogo de futebol de 90 minutos. E vocês fazem parte desse jogo também, acompanhando, cobrando nas redes sociais, se manifestando nas ruas, para que a verdade venha à tona. A verdade sempre triunfa, o bem sempre triunfa. Se não ganhou ainda é porque não terminou, mas o quanto antes essa verdade vir à tona será a libertação do Brasil e a libertação do povo brasileiro.
Estamos todos estarrecidos com o Edital de Licitação 27, de 2019, na modalidade de pregão eletrônico, destinado ao fornecimento de refeições aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os Senadores Kajuru, Randolfe já fizeram depoimentos, pronunciamentos aqui, nesta semana, e eu gostaria de fazer essa reflexão também.
Vejam, na época do Império Romano, quando o povo começava, quando o povo começava a reclamar demais, pelos mais variados motivos, e a pressão começava realmente a incomodar, os imperadores, ao invés de enfrentar as críticas, usavam de uma manobra paliativa: mandavam distribuir cereais e promoviam eventos, como as lutas dos gladiadores no famoso Coliseu, para entreter e distrair o povo dos problemas mais sérios. Essa prática recebeu o nome, que a gente vai traduzir aqui para o português bem claro, do pão e circo. Já ouviram isso: o pão e circo? Fazendo assim, os líderes romanos acreditavam que mantinham a ordem e de certa forma compravam o apoio da população.
Eu desaprovo completamente essa prática. Contudo, mostro que pelo menos eles se incomodavam com as críticas e faziam algo. Já o nosso STF, o nosso Supremo Tribunal Federal, quando criticado, usa da política da lagosta e da mordaça. Faz licitação para oferecer, em refeições institucionais às autoridades, itens como, por exemplo, medalhões de lagosta ao molho de manteiga queimada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão, como eles estão se deslocando, eu vou fazer o registro aqui para ficar nos Anais da Casa: os alunos do Instituto Imaculada Conceição, ensino médio, Campinas, São Paulo. Eu sou um apaixonado pelos institutos, viu? Se depender de nós aqui, os institutos terão cada vez mais vida e mais investimento por parte da União. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Para complementar, eu vim de um instituto de formação técnica e hoje sou Senador. Quem sabe um de vocês ou grande parte poderão estar também na vida pública e política. Não aceitem nunca o discurso de que a juventude não tem que fazer política. Se vocês não fizerem, os oportunistas fazem e aqui vêm votar contra o povo. Quero vocês aqui também. (Palmas.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Sejam sempre muito bem-vindos e voltem sempre aqui, porque esta Casa é de vocês.
Como já dizia Platão, pessoal, como já dizia Platão 350 anos antes de Cristo, ele falava o seguinte: "O destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política". Então, pessoal, gostem de política, gostem de política.
Continuando sobre essa licitação do Supremo Tribunal Federal, além dos medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada exigidos no edital, Senador Styvenson, sabe o que foi exigido também? Uísque 18 anos.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Trabalhando? Diga-me uma coisa? Pode beber trabalhando?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu acho que tem que fazer uma lei seca lá também.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Paulo Paim, a minha dúvida é esta: primeiro, não valorizaram o vinho do Sul. E o senhor ficou calado aí; eu estou valorizando. Não valorizam a cachaça do... E eu sou contra a bebida, viu?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vida longa ao Rio Grande do Sul.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – E eu sou contra a bebida, mas trabalhar bebendo, aí é demais, não?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pois é.
E o interessante é o seguinte: foi colocado aqui pelo Kajuru e pelo Reguffe que, nos ressarcimentos que são feitos de algumas refeições de Senadores, não são aceitas notas de bebida alcoólica, nenhuma. Como é que o STF pode? Lá pode tudo, Senador Styvenson, lá pode tudo. Essa é a grande verdade!
Já os vinhos, aí o senhor tocou no Rio Grande do Sul, que faz um dos melhores vinhos do mundo, um produtor espetacular, especialmente naquela região de Caxias do Sul. Aqui tem um especialista, um homem da terra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sou de Caxias do Sul, da chamada região da serra: Caxias, Bento, Flores da Cunha, Garibaldi, Forqueta, Farroupilha, daquela região toda.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Grandes produtores de vinho tinto, não é?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Grandes produtores, geram emprego e investimento para o Rio Grande.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – No Nordeste tem também Petrolina, Juazeiro, da Bahia, há boas produções de vinho. Mas o Supremo não quer saber de Nordeste não, não quer saber de Sul do Brasil não. O negócio deles é o seguinte: o vinho tem que ser das uvas tannat – é esse o nome? Tannat? – ou assemblage, de safra igual ou posterior a 2010. Se for 2011 não pode, Senador Styvenson? Se for 2012 já é recente? Tem que ser uma coisa mais antiga, mais cara. E que tenha ganhado, pelo menos, quatro premiações internacionais. As nacionais não valem não, tem que ser internacional.
O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês. Senador Paulo Paim, eu vou repetir, você me permite? O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano – ele abre exceção, vamos fazer justiça, não é só carvalho francês, ele abre exceção – ou ambos, de primeiro uso, por um período mínimo de 12 meses.
Tudo às expensas da população brasileira, que sofre com a desesperança e o descaso e que mal sabe, muitas vezes, o que, como e quando irá comer.
Uma magistrada séria, até porque há vários magistrados admiráveis em todas as cortes, inclusive no Supremo Tribunal Federal, a Juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, em Brasília, acatou o protesto do servidor público estadual Wagner de Jesus Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que ajuizou uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o pregão eletrônico e determinou a suspensão da licitação, entendendo que o pregão afronta o princípio da moralidade administrativa.
Em um trecho da decisão, ela sabiamente escreveu – abre aspas: "A par de o objeto licitado no pregão eletrônico em comento não se inserir como necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal, os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômica brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício" – fecha aspas, disse a magistrada.
Lamentável foi que logo depois, acatando recurso da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou a realização do pregão e ainda chamou a atenção da juíza, dizendo que ela teve uma decisão nutrida por interpretação superficial e açodada. Foi o Desembargador chamado Kassio Marques que liberou a realização do pregão e ainda chamou a atenção da juíza, dizendo que ela teve uma decisão nutrida por interpretação superficial e açodada.
Sei que a licitação é para atender a eventos que receberão autoridades de outros países, contudo, há sempre que se prezar pela economicidade e bom senso no trato do dinheiro público.
E, quando um veículo de comunicação, no caso, a revista Crusoé e o site O Antagonista, do mesmo grupo, trouxeram uma denúncia que merecia ser apurada, o que aconteceu? Sofreram censura.
Em um momento no qual pesam graves suspeitas e denúncias referentes a alguns membros do STF – repito: alguns membros, porque a gente sabe que existem ministros cumpridores dos seus deveres, com ética e com lisura no Supremo Tribunal Federal –, parece que essa licitação debocha, debocha da nossa cara, porque foi oriunda do Supremo Tribunal Federal essa licitação escandalosa.
Nem pelo menos tentam fazer um gesto de que se importam com algo ou com alguém. Dão a impressão de que desprezam solenemente a população com essa licitação. E, quando agem, eles o fazem de modo nebuloso, estranho. Vou dar um exemplo aqui. Nessa quarta, dia 8, o Supremo formou maioria para permitir às Assembleias Legislativas revogar a prisão de Deputados Estaduais. Em 2017, haviam votado para proibir – olhem só! E, para completar, o STF decidiu ontem, Senador Styvenson – ontem –, dia 9 de maio, manter as regras previstas no decreto de indulto de Natal...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... publicado pelo então Presidente Michel Temer em dezembro de 2017, que afrouxou as regras para o perdão da pena de condenados por corrupção e pelos chamados crimes de colarinho branco. Foram sete votos a quatro pela validação desse decreto vergonhoso, desse indulto de Natal a criminosos, justo na hora em que deveriam dar o exemplo e fazer o trabalho que lhes foi confiado.
Eu estou me encaminhando para o encerramento.
Isso me lembra muito da lei da semeadura, da lei de causa e efeito, da lei de ação e reação, que é uma regra geral que ensina a todos nós que cada pessoa colhe o que planta. Nossas ações têm consequência. Não é à toa que a população brasileira está revoltada com o Supremo Tribunal Federal. Foi um acúmulo de situações – um acúmulo de situações. E nós não podemos – voltando aqui ao vinho assemblage – voltar a transformar Brasília em uma Bastilha. O povo está insatisfeito, Senador Paulo Paim. O povo está insatisfeito, querendo que a verdade venha à tona, que seja feita essa CPI, que esses impeachments saiam da gaveta aqui no Senado Federal.
Ao mesmo tempo, a gente não pode cair em extremos – não podemos cair em extremos. Os ministros do STF são irmãos nossos, Senador Styvenson, são seres humanos e merecem respeito. E nós precisamos nutrir, buscar, no fundo da nossa alma, a compreensão humana também. Que a verdade venha à tona, mas sem sentimento de ódio, sem raiva. Uma indignação justa, uma indignação fraterna, uma indignação pacífica, mas não passiva.
Martin Luther King, grande humanista americano, dizia o seguinte: "O que me incomoda não é o grito dos violentos, dos corruptos, mas o silêncio dos bons".
Eu vou passar a palavra agora para o Senador Styvenson, mas queria lembrar uma coisa à população brasileira, a algumas pessoas que se enervam e que já querem partir para algo mais enérgico, agredindo em avião, agredindo nas redes sociais os ministros do STF: não façam isso, não façam isso. A gente vai conseguir de outra forma. A gente vai conseguir orando por eles, você que é católico; você que é evangélico; você que é espírita, você que é budista ou que tem outra religião. Esta Casa aqui precisa de oração também. Os governantes do Brasil precisam de oração. O Presidente da República precisa de oração. Os Governadores de Estado precisam de oração. A guerra aqui não é guerra entre os homens. A guerra aqui não é guerra material, não. A guerra é espiritual. E nós sabemos que quem está no comando – eu acredito piamente nisso – é Jesus. Ele está no comando de tudo, de tudo. E este País vai dar certo. Só que a natureza não dá saltos, não é do dia para a noite. Há muita coisa a se corrigir em todas as esferas, aqui, no Supremo, no Governo Federal. O homem vai evoluindo, mas não é na base da truculência que nós vamos conseguir, não é na base da agressão. É orando, é acompanhando, é se manifestando pacificamente, é cobrando, mas sem ódio no coração, sem raiva.
Com a palavra o Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador Girão...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Styvenson, antes de V. Exa. falar, quero só registrar os nossos convidados aqui, para a alegria de todos nós: essa juventude da instituição de ensino fundamental Colégio Integrado de Goiânia. Sejam todos bem-vindos aqui, se sintam em casa.
Na tribuna, está o Senador Girão, um pacifista, um humanista, que tem uma opção muito firme, que eu diria até que nos lidera aqui, junto com o Cap. Styvenson, também Senador, contra a violência, contra o armamento da população. Eu diria que nós três vamos dar uma salva de palmas para vocês, do lado aqui do Senador Chico Rodrigues, que também é humanista. (Palmas.)
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – É bom ter criança na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bom.
A palavra é sua, Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Senador Girão, eu ouvi atentamente todo o seu relato, o seu discurso.
E o que me chamou atenção não foi só a licitação em desvalorizar os nossos produtos brasileiros em detrimento de estrangeiros. O que me chamou atenção foi a decisão tomada pelo desembargador em dizer que a juíza estava com uma decisão superficial.
E, depois, o senhor leu que toda essa solicitação dessas lagostas na manteiga queimada... Lagosta eu como lá no Nordeste, porque é nosso, sendo que só pode quando é liberada a pesca. Não é isso. Acho que o problema maior que eu pude ver quando o senhor estava falando é que, se é para atender, Presidente Paulo Paim, a delegações de fora, ora, por que não mostrar o que é do nosso País? Por que não fazer um banquete desse...
E o senhor se esqueceu de citar – citou Roma, citou tudo isso – a Revolução Francesa. Já que há crianças aqui assistindo, elas devem ter estudado que, quando o povo estava batendo no Palácio de Versalhes e dizendo que estava com fome, o que a rainha disse? "Dê brioche para eles", desprezando as pessoas. A conclusão foi o quê? A Revolução Francesa em 1776 – se eu não me engano, foi essa data.
Por que não fazer a licitação valorizando o nosso produto, o nosso País? Dar vinho francês para a delegação que vem da França, se a gente tem aqui produtos, iguarias?! Eu acho que, quando a gente conhece um país, Senador Paim, quando eu vou a um outro Estado, quando eu for a Roraima, ao Rio Grande do Sul, a Tocantins, a gente tem que procurar se alimentar do que eles têm. É até uma forma de respeito e de conhecer. Quando as pessoas vão lá para o meu Estado, para o meu Nordeste, querem comer carne de sol. Quando vão ao Norte, querem comer o tambaqui, querem comer o tucunaré. O Senador Chico pode dizer um prato típico dele lá...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No Rio Grande do Sul, é o churrasco!
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – O churrasco.
Certo, é a Suprema Corte Federal, mas o que o povo não suporta mais, Senadores aqui presentes, é essa ostentação, é tripudiar na pobreza da população. Quando eu citei a Revolução Francesa, é porque está chegando a esse nível. Enquanto a população não tem nem dinheiro para comer feijão, arroz, mal está comendo ovo... Eu me alimento de ovo, batata doce e frango. Ouviram, crianças? Querem ficar com 2m, forte? Têm que se alimentar assim e comer tudo. Então, é discrepante a gente hoje assistir a isso. "Não, mas sempre aconteceu, acontece aqui também." É isso que revolta a população.
O que revolta, Senador Paim, a população, quando a gente fala de previdência, é a palavra que o senhor mais ouve em audiência: a palavra privilégio. Se ninguém está percebendo ou se está cego, se ninguém está enxergando, a população não suporta mais, não, Senador Chico. A população não suporta mais que se faça festa com dinheiro público, que a gente se vista com dinheiro público, que é uma fake news como a gente sempre discute, que a gente se alimente e pague com o dinheiro público. As pessoas não aguentam mais, não querem mais saber de privilégio! Isso é considerado privilégio. E a população viu como privilégio essa licitação. Tudo o que o senhor disse aí... Eu nunca nem vi lagosta com manteiga queimada. Não pode ser com margarina, não?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E há outros itens, Senador Styvenson...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É só para complementar.
Além da lagosta com molho de manteiga queimada – tem que ser queimada –, há bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à gomes de sá, que é um prato lá de Portugal, arroz de pato...Já comeu, Chico Rodrigues, arroz de pato?
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Chico come maniçoba!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E há pato assado com molho laranja... Alguém já comeu pato assado com molho laranja?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Olhem aí, houve um ali. Não é só o Supremo que gosta, não.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Quem é o Ministro?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Dessa turma toda, há um ali que já comeu.
Continuando, há pato assado com molho laranja, galinha da angola assada, vitela assada, codorna, carrê de cordeiro, medalhões de filé, porco assado, turnedôs de filé com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju, gengibre...
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, eu imagino que a relação deva ser...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não há ninguém vegetariano lá, não?
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Vegano, não é?
Senador Paim, hoje não dá para fazer nada e ficar escondido. Hoje não dá mais para fazer nada sem os olhos do público estarem em cima.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Devia ser revogada uma licitação desta. Com todo o respeito, não é uma condição nossa aqui, mas uma licitação desta devia ser revogada, e não ficarem insistindo para que ela continue. Qual o exemplo que nós temos que dar, como líderes, como pessoas que... Nós somos privilegiados, não é? Senador Styvenson, eu já tive oportunidade de comer lagosta...
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, mas, no Nordeste, é normal!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Tive uma boa condição financeira desde minha infância, graças a Deus, e tive essa oportunidade, mas a maioria dos brasileiros não teve a oportunidade de tomar um vinho dessa safra...
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, mas aí eu preciso pedir um aparte ao senhor. Se o brasileiro que me assiste aqui e que está me ouvindo quiser comer uma lagosta barata, uma lagosta boa...
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Não, o vinho nem tanto; o vinho a gente não produz, não, mas produz a cachaça lá no Nordeste. Agora, se quiser se alimentar bem e barato, vá lá à Praia de Perobas, no litoral norte do Rio Grande do Norte, a São Miguel do Gostoso, e coma um camarão do mar num preço bom! São pessoas, pescadores, que vão ali, nas suas jangadas, pegam o produto e trazem. Eu não entendo o porquê da licitação tão alta se lá a gente se alimenta de produtos tão em conta.
Assim, Senador Girão, o que eu quero dizer, para concluir...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só o preço da licitação. Sabe qual foi o preço da licitação? Ela foi de R$1,1 milhão, porque ela representa o fornecimento de 2,8 mil refeições, almoços ou jantares, 180 cafés da manhã, outros 180 brunchs, que são aqueles cafés mais reforçados, e três tipos de coquetéis...
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Danou-se!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... para 1.600 pessoas lá no Supremo.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Só concluindo, Senador Girão, a minha fala, o que revolta a população é saber que, nas escolas públicas, Senador Paim e Senador Chico, a alimentação é feita com R$0,36, R$0,30 – centavos – por aluno. O que revolta é saber que há gente que está indo trabalhar e nem comeu, nem se alimentou, porque tem que pegar um trem, tem que pegar um ônibus; e, quando for a hora de se alimentar, tem que comprar uma quentinha de R$6, R$7, R$10. O que revolta a população, Senador Girão, é isso.
A população já não aguenta mais! A população, quando a gente trata de privilégios, é tudo aquilo que eu já falei. Nada contra a... O momento é errado, o Brasil está transparente agora. O País está com muita luz. E tem que continuar assim.
E a função do Senado é trazer, justamente, esse tema à discussão – ou há alguém aqui no Senado que está se alimentando dessa forma e aí não quer falar?! Infelizmente, Senadores, cada um tem a sua palavra, cada um representa o seu Estado, cada um tem por obrigação aqui acreditar no que foi prometido à sua população e que vai ser feito. Eu vim aqui fazer o melhor. Eu vim aqui para fazer o que é para ser feito, a coisa certa e para ouvir a população. Se está a população do lado de fora, em estado de penúria, e estão se mostrando instituições fazendo licitações para 1.600 convidados... Gente, quantas crianças estão aí, hoje, comendo cuscuz sem nada, porque não há mistura, como se diz?! Lá no Nordeste da gente, Girão. Lá no Nordeste da gente, agora! Ouviu, criança que comeu pato com tangerina?
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Há crianças lá...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Com tangerina, não; com laranja.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sei lá com que é! Nem sei.
Há crianças agora, no interior do meu Estado, que é o Rio Grande do Norte, que queriam ter a oportunidade que vocês têm de estar em uma escola boa, de se alimentar bem. E são essas crianças que, muitas vezes, Senador Paulo Paim, que vão para os presídios, que vão ser presos, que vão se envolver com drogas, que vão, querendo ou não... Isso aqui não é porque... Vou deixar bem claro: eu não sou PT, eu não sou esquerda, eu não sou nada, eu sou da realidade, eu sou de ver a vida como ela é.
Eu não estou aqui dizendo que você não tem a chance, que você é um infeliz. Não, infelizes são as nossas crianças lá do Nordeste, que não têm condições. Infelizes são as crianças que estão lá em São Paulo na periferia que não têm condições. O senhor é um feliz, parabéns. É por isso que este País não suporta mais nada disso, Senador Paulo Paim.
E a gente está aqui calado, Girão, quando a população está do lado de fora... As pessoas querem que eu fale dos cortes nas universidades. Eu não concordo que corte nada da educação. Que se corte de qualquer outro lugar, menos da segurança, da saúde e da educação. Corte da licitação! Pronto. Corte dessa comida! Cortar da educação?! As pessoas estavam esperando eu falar sobre isso lá no Rio Grande do Norte. Eu digo e repito. Quando houve o contingenciamento de emendas no ano passado lá para o Estado do Rio Grande do Norte, eu disse: não se mexe em educação, segurança e saúde. Cortaram da saúde e da educação, em detrimento de construções... Da mesma forma aqui, Girão, se é preciso contingenciar, que se contingencie de quem tem demais e não da educação. Corte onde não está havendo aproveitamento, onde não há resultado, porque as universidades, sim, dão resultados, educam pessoas. A IFRN profissionaliza pessoas, dá possibilidades de trabalho para pessoas. Então, se é preciso cortar, que se corte esse supérfluo, esse exagero, esse disparate. É quase uma insanidade viver em um Pais, hoje, miserável como o nosso, onde corta-se tudo, em todo lugar, e não cortar onde realmente deveria ser. É até bom fazer uma dieta para ver ser emagrece muita gente aqui.
Obrigado, Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Obrigado, Senador Styvenson.
Para encerrar, realmente, o nosso pronunciamento, eu queria novamente fazer esta ressalva. Por mais que esses dados que nós lemos dessa licitação do Supremo Tribunal Federal, de produtos, de lagostas, de pato, de tudo do bom e do melhor, de vinhos caríssimos, de todo esse requinte, nos deixem indignados, isso não é motivo para nenhum tipo de violência. A nossa energia é outra, é uma energia da cultura da paz, é uma energia da oração, porque essas distorções vão ser corrigidas, mas não é a energia da omissão, não é a energia da omissão.
Aí eu vou para um grande estadista irlandês Edmund Burke, que disse uma frase que me marca muito: "Para que o mal triunfe, basta que os bons cruzem os braços". Então, nós precisamos agir, mas agir com muita paz no coração, com muito amor, muito amor, orando para que a gente tenha sabedoria aqui nesta Casa, para que os ministros do Supremo tenham sabedoria, para que o Presidente da República tenha sabedoria, saúde, porque é disto que a gente precisa para tomar as decisões corretas no País. Orem para que a gente tenha discernimento, força, para fazer o que tenha que ser feito neste País o mais rápido possível.
A sociedade clama por uma resposta sobre essa licitação...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só mais um minuto para concluir.
Quanto mais o tempo passa, mais convictos estamos eu e outros Parlamentares de que não desistiremos da CPI dos tribunais superiores – não desistiremos! Pode haver pressão, o que for, e não desistiremos, porque todos os Poderes podem ser investigados e têm que prestar contas de seus atos – todos! Acho mais que justo que os atos errados de todos sejam punidos, seja lá ou seja aqui. Legislativo e Executivo continuarão, sem o menor problema, respondendo pelos desvios, mas o Judiciário não pode ficar imune a atos permeados de irregularidades. De minha parte, lutarei até o limite de minhas forças, porque eu sei que todo o mal que ocorrer devido a um bem que eu poderia ter feito e não fiz vai pesar na minha consciência diariamente.
Que essas lagostas e mordaças do Supremo Tribunal Federal virem feijoada, virem churrasco do Senador Paulo Paim, virem a carne de sol do Senador Styvenson, virem a Maria Izabel do Nordeste, que é arroz com carne, prato típico, virem, se precisa ter, vinhos do Sul do País e do Nordeste! E que a gente tenha a liberdade de expressão e o fim da impunidade e do descaso para com a população e para com esta Casa.
Eu quero agradecer todos pela atenção, pela paciência o Presidente Paulo Paim...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu quero agradecer o Chico Rodrigues pela paciência por nos ouvir e todos que estão aqui presentes neste momento, como o Senador Styvenson. Muito obrigado.
Que Deus abençoe todos vocês, que tenhamos o Dia das Mães de muita paz, de reunião de família, de abraço nos nossos familiares. Muitas vezes, a maior caridade que a gente pode fazer é ouvir alguém que está com problema. E a gente vai ter oportunidade de, neste final de semana, no encontro com a família, com os amigos, de ouvir muita gente passando por depressão, Senador Paulo Paim, que precisa de um ombro amigo... É uma grande caridade a gente ajudar as pessoas com o nosso acolhimento, o nosso carinho.
Muita paz.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Eduardo Girão. Parabéns pela fala.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Acho que está encerrando, não é, Paulo?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, há mais o...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, há o Chico?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Chico Rodrigues.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu ia pedir a permissão do senhor para que as crianças descessem e para que a gente pudesse tirar uma foto, porque eles querem tirar. Eu ia subir...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Até eles descerem, o Senador Chico faz seu pronunciamento. Fica autorizada aí a chegada deles aqui, para, logo no encerramento, tirar uma foto, por proposta do Senador Styvenson.
Com a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Meu caro Presidente, que preside esta sessão, nobre Senador Paulo Paim, e meu caro companheiro e amigo Senador Styvenson Valentim, eu quero tratar hoje de um assunto que é recorrente para o nosso País, mas especialmente para o meu Estado, o Estado de Roraima. Trata-se, Sr. Presidente, de questionar um assunto que é relevante, muito relevante no momento de crise em que a população brasileira vive mergulhada. Trata-se da questão das fiscalizações eletrônicas que foram instaladas no meu Estado, especialmente na capital, e que tenho a obrigação e o dever de apresentar aqui para a população brasileira, e sei que isso acontece também em dezenas e centenas de cidades deste País inteiro. Eu venho falar desse problema recorrente em todo o País que é a indústria de multas.
Eu quero deixar claro que não sou contra a fiscalização, mas quero deixar mais claro ainda que existem outros meios de deixar o trânsito de nossas cidades melhor, sem necessariamente penalizar os condutores. Guardadas as proporções, seria como se julgar e condenar antes mesmo de a pessoa se defender.
Acredito que a educação no trânsito é o caminho certo a se seguir. Trago como exemplo, aqui nesta tribuna, o caso específico da capital do meu Estado, Boa Vista, que hoje é uma capital onde se penalizam mais e se educam menos os condutores. Em pouco tempo, a cidade se encheu de radares, que confundem e multam milhares de pessoas por mês.
Para ajudar a entender o problema, quero dizer aqui que, na nossa capital, temos uma única avenida que tem pelo menos três pontos de fiscalização eletrônica, onde o primeiro é de 60km/h, o segundo é de 50km/h, e o terceiro é de 30km/h.
Vejam bem, nessa mesma avenida, a Brigadeiro Eduardo Gomes, vemos fiscais de trânsito com radares móveis, aquelas câmeras que parecem até mais pistolas, escondidos por detrás das árvores, mirando nos veículos que por ali trafegam e multando quem está na via.
Volto a dizer, há três limites de velocidade diferentes: de 60km/h, de 50km/h e de 30km/h.
Meus amigos, isso confunde a cabeça do motorista, que, por mais que seja educado no trânsito, vai acabar sendo autuado em um ponto qualquer dessas vias.
Vale relembrar que esta mesma avenida a que me refiro é onde fica o maior hospital do Estado, o HGR, e também é onde fica o principal pronto-socorro de Roraima. Pessoas correm nessa via, quer seja em uma ambulância, quer seja em seu veículo particular, para prestar algum tipo de socorro. Este exemplo que dei se repete em outros Municípios do Brasil, mas o que me intriga é que devemos trabalhar no sentido de transformar essa triste realidade para não penalizar mais ainda a população brasileira tão sofrida, como vive nos dias de hoje.
Em Boa Vista, em apenas 15 meses, prestem bem atenção, prestem atenção meus companheiros Senadores, tivemos um total de 160.419 motoristas que foram fotografados pelos radares no trânsito, nos últimos 12 meses de 2018 e nos quatro primeiros meses de 2019. Esses dados são do Ministério da Infraestrutura, que aqui em Brasília faz a coleta desses dados pelo seu sistema de controle, o que demonstra ser Boa Vista, hoje, a capital com o maior número de multas no nosso País – proporcionalmente, é bem verdade.
Para se ter uma ideia, meu companheiro e amigo Senador Girão, que fez um belíssimo pronunciamento anteriormente, imagine o que é uma população que não tem dinheiro nem para comprar o pão, para tomar o café com seus filhos pela manhã e que, às vezes, vai apressada numa moto para o seu trabalho – e, às vezes, até a moto não está com o pagamento de suas taxas em dia, porque ele não tem dinheiro para fazê-lo – levar uma sequência de multas. Isso, na verdade, assusta.
Por esses números, o que nós verificamos é que praticamente, nesses 16 meses, há uma média de 10 mil multas por mês em nossa capital. Então, isso aí, na verdade, assusta, isso causa uma inquietação enorme às pessoas. E nós somos sistematicamente cobrados pela população para encontrar, para que a Prefeitura da capital saia dessa linha de instalar, quase toda semana, um radar para arrecadar, transformando exatamente o nosso Município na maior indústria de multa de trânsito do Brasil.
Acredito que podemos transformar o trânsito das nossas cidades em lugares seguros e melhores para os motoristas, onde quer que estejam, mas, definitivamente, essa indústria das multas, que se instalou em nosso País, não é o melhor caminho. Isso gera instabilidade e pode gerar também grandes incidentes.
Imaginem só se uma pessoa está em uma via de 60km/h que, de repente, cai para 30km/h, como é o caso específico da nossa cidade, com mais de 50m entre uma placa e outra, e o motorista para, para não ser multado pelo radar: tem que frear seu carro bruscamente, e aí é claro que pode acontecer um acidente gravíssimo.
Acredito que devemos investir em ações de educação no trânsito, com meios mais conscientes, sem penalizar os condutores, que, por muitas vezes, ficam confusos com esse monte de radares que estão hoje por aí, nas cidades do nosso País.
Na verdade, nós encontramos sempre uma explicação. De um lado, as prefeituras procurando, através de um discurso – para mim, errado – de que a instalação de radares sobre radares é para cobrar essas multas – o que não é nada mais, nada menos do que isso... Na capital do meu Estado, foram 160 mil multas em tão pouco tempo, o que já demonstra que é um processo de sucção perverso para aumentar as receitas dos seus Municípios.
E mais: no nosso caso específico, os fiscais têm um limite de multas para cobrar pela Prefeitura. Acima daquele limite, eles recebem um percentual. Vejam que coisa absurda! É claro que o fiscal já tem um salário reduzido e ele vai obviamente caprichar na caneta. E quem é o prejudicado com isso? É a população, que, na verdade, já vive tangida pela sorte, pelas necessidades, pelas dificuldades que existem em nosso País. Nós sabemos que isso não é justo e que é necessário que haja realmente mais educação do que esse processo de multa.
Portanto, eu fico muito preocupado. Conversando com outros Senadores também, identifiquei que, nos seus Estados, em muitas cidades, esse processo é perverso. Enquanto nós tínhamos que ter, como há no exterior, campanhas extremamente claras, educativas e que vão conscientizando, com o tempo, a população, no nosso, na verdade, infelizmente, como acontece na capital do meu Estado, Boa Vista, ela é absolutamente perversa.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Posso fazer um aparte, Senador Chico Rodrigues?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Concedo a palavra ao nobre Senador.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Muito bom o seu pronunciamento, esclarecedor, trazendo a realidade do seu Estado, com dados do País inteiro sobre esse assunto da indústria de multas, não é, Senador? Existe realmente uma indústria de multas no nosso País – isso é fato e tem que ser combatido, porque existe todo um lobby poderoso por trás disso –, mas eu gosto sempre do equilíbrio: nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Acho que tem que haver um equilíbrio nesse assunto, porque os acidentes de trânsito custam R$146 bilhões ao Brasil, isso sem contar os custos com hospital e fisioterapia.
Então, são dados também para os quais a gente precisa encontrar um caminho do meio. Realmente, em rodovias, colocar para 30km/h acho que é algo exagerado, que está ali querendo dar aquele bote. Isso é um absurdo, porque prejudica realmente a vida de pessoas que já estão ali trabalhando. Mas, ao mesmo tempo, se liberarem geral – como é interesse, me parece, do Governo Federal –, se tirarem esses redutores de velocidade das BRs... Eu já acho que há locais em que eles são necessários para evitar mortes, evitar que tantas pessoas fiquem inválidas para o resto da vida.
Então, eu só faço essa ponderação, novamente parabenizando o discurso de V. Exa. Eu aprendi um pouco aqui com os dados que o senhor trouxe, mas eu acho que a gente precisa encontrar um meio-termo para poupar vidas.
O Senador Cristovam Buarque, colega dos senhores, da legislatura passada, fez um trabalho fantástico aqui no Distrito Federal com relação a essa educação que o senhor colocou. Aqui, as pessoas, quando vão atravessar a rua, só fazem colocar a mão assim, e os carros param. Isso foi fruto de muito trabalho, muita campanha educativa em escolas, em universidades, na TV. Aliás, eu acredito que a televisão é um investimento público. As campanhas em televisão deveriam ser só para isso. Se tivesse que haver, deveria ser campanha educativa, e não que se fez um prédio, que se fez isso, que se fez aquilo. Não! Campanhas educativas! Isso, sim, vai poupar vidas.
Então, reitero a minha preocupação com essa tirada total dos redutores de velocidade, das lombadas eletrônicas. Acho que também não se deve retirar tudo, não, porque isso estimula que as pessoas passem para limites insustentáveis, o que pode gerar um problema grave para a sociedade, como a perda de vida de crianças, de pessoas, de brasileiros.
Então, era só essa ponderação que eu queria fazer.
Muito obrigado.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu agradeço o aparte do nobre Senador Girão. Sempre nós nos complementamos nas nossas informações.
Como V. Exa. falou: nem tanto ao mar, nem tanto a terra. Eu também sou um daqueles que se alinha com V. Exa. em relação, principalmente, a esses redutores nas rodovias, até porque aquelas vias são vias de velocidade. Então, eles têm que permanecer, sim. Nesse aspecto, eu sou um dos defensores. Acho que a linha atual de retirada desses redutores também não é correta, no caso de rodovias.
No caso urbano, como estamos tratando aqui especificamente, até por uma questão de justiça, pela minha forma de ser, pelo meu jeito de ser, pela minha conduta – eu sempre fui um moderado –, até por uma questão de justiça, eu gostaria de dizer que esse mesmo modelo que o Senador Cristovam Buarque implantou aqui na nossa cidade... A Prefeita de Boa Vista, no mandato anterior e neste também, colocou, nos locais de maior movimento, nas portas de escolas, nas áreas bancárias, nos postos de saúde, essas linhas amarelas, progressivamente. E, diga-se de passagem, no nosso Estado, eu poderia dizer que as pessoas são educadas: elas param quando a pessoa vai passando com filho, de bicicleta. Sinalizam com a mão, e as pessoas já obedecem também.
Agora, de um ano para cá, o que na verdade causou estranheza à população foi a quantidade de radares que se colocou na área urbana e a quantidade de multas, Senador Girão, que realmente passou de 15, 20 mil multas para 160 mil multas, ou seja, aquilo ali é claramente uma verdadeira indústria de multas que se criou na nossa capital. E é disso que a população tem reclamado e nós, na verdade, temos que defender.
Então, quero dizer que esse tema é um tema recorrente. Eu não poderia realmente deixar de comentar aqui, até porque eu tenho certeza de que milhares de pessoas que nos assistem neste momento, nas várias cidades do Brasil, também concordam com o que nós estamos dizendo aqui. É o excesso de multas, são aqueles fiscais que ficam escondidos atrás da árvore, parecendo sombra, com aquelas pistolas de identificação de velocidade. E, quando você percebe, está lá a sua carteira, já perdeu quatro, seis, oito, dez pontos, e assim por diante.
E, veja bem, eu pedi uma estatística que ainda não consegui, uma curva, em que esse excesso de velocidade... Por exemplo, a velocidade limite é 60, a pessoa passa com 70 e tem, obviamente, como recorrer, mas, de qualquer forma, você vai ter que pagar aquela multa. Então, a população já está tão sofrida, que você continuar dando a ela esse presente de grego não é justo. Então, é isso que eu queria comentar hoje nesta manhã de sexta-feira, dia 10 de maio.
E também quero fazer uma última comunicação, Sr. Presidente, de que estarei recebendo, daqui a poucos minutos, no meu gabinete, o Embaixador da República Cooperativa da Guiana, George Wilfred Talbot, que vai discutir assuntos de interesse das nossas fronteiras. E também é um país irmão, convivemos ali com a Guiana seja na troca de mercadoria, seja nas economias complementares. Tenho certeza de que será uma audiência extremamente proveitosa, porque é um país irmão. E o Brasil, na verdade... Pela fronteira enorme que temos com a Guiana – são praticamente mil quilômetros que Roraima tem com a Guiana –, isso aí vai realmente facilitar as tratativas junto com o governo do Estado, junto com o Governo Federal, para aproximarmos mais ainda Roraima e o Brasil do país amigo, a República Cooperativa da Guiana.
Portanto, muito obrigado. Que Deus nos abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Chico Rodrigues. Meus cumprimentos pelo pronunciamento. Eu aproveito este momento, antes de encerrar os trabalhos, para fazer dois registros de documentos que recebi do Rio Grande do Sul.
Na terça-feira, dia 7, aconteceu uma assembleia geral unificada em Porto Alegre dos policiais civis, com o objetivo de deliberar sobre a posição deles em relação à reforma da previdência. Eles deixam claro que fizeram uma ampla consulta a sua categoria e manifestaram descontentamento com o texto aprovado pelo Governo.
O Presidente do Sinpol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul), o Sr. Emerson Ayres, ressaltou que a proposta que ora foi apresentada não foi aquela que foi falada efetivamente para esse setor. Disse mais. Ressaltou o atual Governo foi eleito, em grande parte, pelos profissionais da segurança pública, sob a tese de que a pauta seria prioridade. Para Ayres, a reforma previdenciária ataca direitos e garantias que foram conquistados através de muita luta e pelo reconhecimento de uma atividade...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que coloca a vida do policial em risco 24 horas do dia, e a retirada do direito desses servidores foi a única medida apresentada pelo Governo até o momento.
Aqui ele demonstra a toda a categoria desses profissionais da segurança pública o seu descontentamento.
Após a assembleia, houve uma passeata dos policiais no centro de Porto Alegre, capital do Rio Grande. Foram até o Palácio Piratini, sede do Governo do Estado, onde participaram e se manifestaram demonstrando seu desagrado com o texto da Reforma da Previdência e o repúdio a qualquer atitude do Governo que retire direito dos policiais.
O evento foi organizado pela representação da UPB Nacional do Rio Grande do Sul, UPB Gaúcha, formada por entidades de classe da segurança pública lá do Rio Grande, Sinpol RS, Sinpef RS, Sinprf e Ugeirm, também do Rio Grande do Sul.
O outro documento que recebi... E vou agora fazer o registro da presença aqui nas galerias do Colégio Santo Antônio de Belo Horizonte. Meus cumprimentos. Sejam bem-vindos. Nós estamos encerrando os trabalhos. Visitantes que estão aqui neste momento, estejam à vontade. Eu ainda vou ler outro documento com que havia me comprometido.
Esse é dos trabalhadores rurais. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul. Eles começam dizendo: "Porque, para nós, uma semente é mais que um grão na terra".
Nota pública da Fetraf sobre a suspensão do financiamento do Pronaf.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS), em conformidade com a Contraf Brasil, vem demonstrar a preocupação em relação à linha de financiamento [...] que foi suspensa em 30 de abril de 2019 e atinge, principalmente, os agricultores e agricultoras que [...] [precisam ter acesso a] créditos menores [aí é via Pronaf].
O Governo [...] [atual] tem optado por medidas que acabam com as políticas públicas de fortalecimento da Agricultura Familiar. Dessa vez, a superintendência de operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emitiu novamente uma circular suspendendo os pedidos de financiamentos relativos às operações de investimento no âmbito do Pronaf. Investimento referente à linha de crédito com taxa de juros prefixada de até 4,6% a.a. A justificativa [...] foi em decorrência do orçamento para o Ano Agrícola 2018/2019.
A Agricultura Familiar mais uma vez é prejudicada com o orçamento, principalmente, quando representamos um faturamento anual na importância de US$55,2 bilhões. Com a suspensão do Pronaf, R$800 milhões deixaram de ser repassados aos Agricultores e Agricultoras Familiares, considerando que já foram apresentados novos pedidos na ordem de R$350 milhões, apenas no Banco do Brasil, que atendem a metade dos financiamentos dessa linha. O recurso disponível do plano Safra 2018/2019 era de R$31,4 bilhões.
A previsão do próximo plano é de corte no orçamento, que deve cair de R$31 [...] [bilhões] para R$26 [...] [bilhões] em junho. Dados [...] [fornecidos pelo] Ministério da Agricultura Familiar mostram que as operações do Pronaf no período de julho de 2018 a abril de 2019 cresceram 42,95% no número de contratos e 30,75% no valor [...] [do contrato], quando comparadas com igual período da safra anterior. Logo, a lógica econômica seria de aumentar o investimento no setor e não cortar investimentos se existe a demanda.
A linha de financiamento suspensa atinge principalmente os Agricultores e Agricultoras que acessam os créditos menores, como os [...] [assentamentos] da reforma agrária. Em anos anteriores, a falta de recursos não ocorria, pois havia subvenção. Para nós, a medida é preocupante diante da atual conjuntura de desmonte de políticas públicas específicas [...] [para a] Agricultura Familiar, somadas às declarações do Governo e da própria ministra Tereza Cristina, que disse, durante evento de posse do novo presidente da Anater, que irá [...] [diminuir] "esse nome", referindo-se à Agricultura Familiar. "Não temos mais essa divisão no Governo, cada governo lança sua meta e [...] o seu viés. Nós teremos a agricultura dos pequenos, médios e grandes produtores", [...]. A declaração representa [na visão da entidade] um ataque direto aos trabalhadores [...] [do campo] da Agricultura Familiar, quando existe uma lei que reconhece as atividades de mais de 4,2 milhões de famílias de agricultores.
Até então, a Agricultura Familiar coloca o Brasil como 8º maior produtor de alimentos do mundo, segundo dados do Banco Mundial e do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Declaramos que esse, definitivamente, não [...] [pode acontecer, porque o Governo tem que representar a todos, e naturalmente é um Governo que tem que representar também] a Agricultura Familiar. E, mantemos [...] [aqui a nossa caminhada] cumprindo o papel de defesa da Agricultura Familiar e do respeito ao meio ambiente e recursos naturais, visando a produção de alimentos com sustentabilidade para uma alimentação mais saudável [...] [a toda] população brasileira, com segurança alimentar, nutricional [naturalmente dentro da] soberania alimentar.
Esses são os dois documentos que eu recebi do Rio Grande do Sul. Como sempre cumpro a palavra, havia me comprometido a ler, nesta semana, e o fiz neste momento.
Registramos aqui agora a presença conosco do Colégio Santo Antônio, ensino fundamental de Belo Horizonte.
Sejam bem-vindos. Estamos encerrando a sessão, mas ficam aqui os nossos cumprimentos.
Eu falava hoje da tribuna que é fundamental a participação, na vida pública do País, da juventude, inclusive na política; e tenho aqui aplaudido as manifestações que estão ocorrendo em todo o País para que não haja nenhum corte em investimentos na educação. A educação é fundamental; sem educação país algum vai a lugar algum.
Vida longa à nossa juventude, vida longa à educação no Brasil e no mundo. Somente assim vamos acabar com a violência e teremos uma política de paz, em que os jovens, com certeza, ocuparão o espaço que merecem junto à sociedade brasileira. E, para ocupar esse espaço que vocês tanto merecem só há um caminho, eu diria: educação, educação e educação!
Quando eu era moleque ainda... Meus pais já são falecidos, mas eles deixaram uma mensagem que eu nunca esqueci. Éramos dez irmãos, pai e mãe, analfabetos, ganhavam o salário mínimo: "Quer vencer na vida? Nunca esqueça: honestidade, estude tudo o que você puder e trabalhe".
Vida longa à nossa juventude!
Uma salva de palmas para vocês. (Palmas.)
Assim, terminamos a sessão de hoje.
Que Deus ilumine a todos.
Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 13 minutos.)