Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de maio de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
75ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Sessão não deliberativa. Temos aqui hoje alguns Senadores inscritos. Já passo imediatamente a palavra ao nosso sempre presente, grande representante do Estado de Goiás, Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru sobe, como diariamente, a esta tribuna para um assunto importante. O Presidente desta sessão, amigo estimado e exemplo do Distrito Federal, Senador Izalci Lucas, é sabedor desta pauta que o Brasil precisa pensar priorizar, discutir e concluir. Antes de mais nada, o Presidente Izalci criou ontem o Boas Notícias, um quadro. Eu adorei. Aliás, eu repercuti. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Notícia boa, eu também quero ouvir. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O Senador Paim, nunca falha. Eu pensei que hoje não viria. Eu falei: "Gente, tomara que ele não venha. Não tem jeito. Esse só não vem se ficar gripado, com pneumonia". (Risos.) Senador Paim, ontem, o Izalci criou, inclusive deu o crédito a um companheiro da Band, o quadro Boas Notícias. É bom, não é? Claro. E ele fez uma observação interessante: más notícias, às vezes, trazem um mal humor, uma insatisfação e uma indignação. O problema é que, às vezes, as más notícias não são produzidas por nós - tampouco as queremos. Queremos boas notícias. Hoje, por exemplo, 17 de maio de 2019, é o Dia Mundial da Reciclagem. Infelizmente - eu queria falar felizmente, mas tenho que falar infelizmente -, os números não são muito satisfatórios. Um estudo feito pelo Fundo Mundial para a Natureza, o WWF, mostra que o Brasil é o quarto maior produtor de lixo no mundo, mesmo com toda a crise econômica impactando sobre o poder de compra da população. Pátria amada, eu estou falando literalmente de lixo - não de lixos humanos, em todos os meios, inclusive na classe política, em que existem. Em Goiás, meu Estado, o maior deles foi linchado pela população.
09:04 R	Voltando ao tema lixo, atualmente o Brasil gera, por dia, por volta de 195 milhões de quilos de lixo, o que resulta em aproximadamente 55 trilhões de quilos de lixo por ano, valores que correspondem a cerca de 1,15kg de lixo gerado diariamente por brasileiro, e apenas 1,28% desse lixo é destinado à reciclagem. Um outro levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) indica que cerca de 60% das cidades brasileiras ainda destinam seu lixo de forma inadequada para lixões ou aterros sanitários. O Senador Izalci sabe disto: um dos piores casos era aqui em Brasília, que tinha o maior lixão da América Latina a apenas 15km da Esplanada dos Ministérios. Porém, mesmo com a aparente beleza, especialistas do Instituto Chico Mendes, imortal amigo Chico, no instituto de conservação ambiental, alertam para o risco da decomposição do material na área que fica ao lado do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação - todos e todas sabem. Segundo o Diretor da Área de Proteção do Planalto Central, há preocupação de infiltração do chorume em aquíferos mais profundos. Os resíduos continuam se decompondo e circulando pelo subsolo e já atingiram as reservas de águas. Além do risco de poluição no solo, o lixão abriga mais de 300 pontos de escape do metano. O gás, com alto potencial de geração de energia, quando reaproveitado, é queimado, transformado em gás carbônico e liberado no meio ambiente. O Promotor do Meio Ambiente do Ministério Público Roberto Carlos Batista alertou que a difusão desses gases no subsolo dá margem à possibilidade de explosões, causando riscos à população. O promotor afirma ainda que, apesar do encerramento das atividades do lixão com os resíduos domésticos, o local não foi fechado por completo e a recuperação ambiental também, Senador Paim, não foi feita.
09:08 R	No Brasil, Senador Izalci, segundo dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular e sem tratamento. A poluição por plástico gera mais de US$8 bilhões de prejuízo à economia global. Ainda segundo o estudo lançado pelo WWF, o volume de plástico que vaza para os oceanos anualmente é de cerca de 10 milhões de toneladas. Nesse ritmo, Pátria amada, como mostra a pesquisa, até 2030, serão lançados ao mar o equivalente a 26 mil garrafas de plástico para cada quilômetro quadrado. Aproximadamente, isso significa a metade dos produtos plásticos que poluem o mundo de hoje, criado nos anos 2000. O sistema atual de produção, uso e descarte de lixo no Brasil está, Senador Paim, arruinado, e é necessário, Presidente Izalci, mudar esse comportamento e debatermos isso aqui no Senado Federal. Sendo assim, a reciclagem, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o processo em que há a transformação do resíduo sólido, que não seria aproveitado com mudanças em seus estados físico, físico-químico ou biológico, de modo a atribuir características ao resíduo para que esse se torne novamente matéria-prima ou produto. A reciclagem surge, assim, como uma das principais soluções encontradas para a diminuição dos impactos que o excesso de lixo, que é descartado no meio ambiente, causa em todo o Planeta, trazendo benefícios, gerando economia e lucros. Com a reciclagem, as pessoas deixam de estar expostas a tanta poluição e podem encontrar mais oportunidades de trabalho, trabalhador Paim. As empresas economizam com matérias-primas, sem contar ainda com a total eliminação de poluentes. Presidente Izalci, muitos países já têm essa preocupação, apoiam programas ambientais e, consequentemente, de reciclagem. No Brasil, de acordo com a associação sem fins lucrativos Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), o faturamento das cooperativas de catadores tem sido crescente nos últimos anos e houve ganho significativo de produtividade. Mas, lamentavelmente, ainda há muito por fazer. Um dos próximos passos é a formalização da atividade desempenhada pelos catadores. Além disso, muitos Municípios brasileiros ainda não contam com um serviço de coleta seletiva. Apesar de conhecermos a importância da reciclagem, ainda são poucos os resíduos coletados e reciclados no Brasil. Há uma defasagem de infraestrutura para a coleta e o processamento e faltam políticas públicas que incentivem a logística reversa e a redução de embalagens desnecessárias por parte de empresas, por exemplo. Finalizo...
09:12 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando finalizar, eu peço um aparte. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Prazerosamente, como sempre, Senador Paulo Paim, pois é sabedor do que aqui abordo nesta sexta-feira. É muito importante participarmos e apoiarmos ideias verdes - verdes -, que ajudem a disseminar o conceito de reciclagem no Brasil e no mundo, se quisermos - repito, se quisermos - viver em um mundo melhor, e creio que todos e todas querem. No Brasil, as administrações municipais nem sempre dão atenção às políticas ambientais. Há necessidade de um processo educativo, para que políticas públicas sejam planejadas e que possamos adquirir, todos nós, meu Brasil, uma consciência ecológica, sustentável e saudável. Prazerosamente o seu aparte. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Do sempre preparado em quaisquer temas, Senador gaúcho Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Primeiro, mais uma vez, quero cumprimentar V. Exa., porque algumas pessoas que não assistem o nosso debate nas Comissões e aqui, todos os dias, de segunda a sexta, às vezes ficam entendendo que a gente só faz crítica ou aponta naquela linha que alguns falam desse ou daquele Parlamentar de uma tecla só. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - De uma nota só. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É. Não é verdade. Quantas vezes tanto eu como V. Exa. e o Senador Izalci, viemos à tribuna e falamos dos mais variados temas. Hoje, por exemplo, V. Exa. está falando do meio ambiente, da defesa da vida, do ecossistema e é fundamental. É tão fundamental que eu vou dar um exemplo para V. Exa.: na minha campanha, eu fui visitar, eu diria, uma oficina - para ser bem tolerante - de reciclagem onde aqueles trabalhadores que recolhem o lixo nas ruas com uma carrocinha, empurrando na mão, ali então eles faziam a separação e tal. Quando eu entrei e caminhei lá dentro, eu disse ao pessoal que estava comigo: "Não distribua aqui dentro um santinho". O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Era quase uma provocação para aquele povo que estava no chão de barro mesmo, fazendo a reciclagem no chão de barro, só uma coberta em cima. Não deixei que pedissem um voto e me comprometi com eles a ajudá-los, dentro do possível, no que o nosso mandato permite. E uma das coisas que eu até levantei, eu só mando emendas para prefeituras - só para prefeituras - e mando para as 497 do Rio Grande. Todas até hoje foram atendidas, independentemente da questão partidária ou ideológica. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Lógico, sem essa mesquinharia. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aí conversei e estou conversando com Prefeitos para que eu mande a emenda, mas que a emenda seja destinada para esse povo que está ali numa situação, eu diria, sub-humana. E, neste aspecto, depois que conversei e estou percebendo que vai avançar essa intenção, eu já marquei e quero convocar V. Exa... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Com prazer. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - No dia 25 de junho, vamos ter um debate na Comissão de Direitos Humanos, às 9h da manhã, sobre lixo e reciclagem, a pedido deles, Sr. Senador, Sr. Presidente - a pedidos deles -, para que a gente aprofunde essa realidade.
09:16 R	E, como V. Exa. disse, o Brasil está muito atrasado em relação aos outros países no mundo. Isso aqui também é defesa da vida, não só de quem trabalha na reciclagem, de quem é lixeiro, de quem é empresário e de quem não é. Ali é defender o povo do nosso País, porque nós sabemos, como dois e dois são quatro, que, se o lixo não é recolhido e não é reciclado, significa um instrumento de morte até, segundo os estudiosos me disseram, e é verdade. O apodrecimento, as bactérias vão contaminando, e aonde vamos? Então, eu queria só fazer este aparte para cumprimentar V. Exa. e convocá-lo para o dia 25 de junho... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Às 9h da manhã. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... na Comissão de Direitos Humanos. Parabéns a V. Exa.! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Obrigado, Paim, amigo Paim, estimado Senador. Anotei aqui: dia 25 de junho, às 9h da manhã. Fico feliz de subir à tribuna e fazer este pronunciamento. Antes até comentei com o Presidente Izalci, que se lembrou até de uma CPI aqui, em Brasília, porque eu citei Brasília, que já foi um motivo negativo e, felizmente, hoje não é mais. Apenas reforçando, Presidente, objetivamente, o que o Senador Paim observou com propriedade, é que a população brasileira precisa saber que a gente entra nas feridas, entra em vespeiros, mas a gente tem o nosso lado propositivo. A gente não está aqui todo dia para subir à tribuna por questões partidárias - de forma alguma! A gente ama o Brasil, a gente ama a Pátria. Então, a gente vem falar de meio ambiente. No meu gabinete, 16 - e o Senador Paim sabe disso -, lá está, na saúde, a Heloísa Helena; na educação, o Cristovam Buarque; na orientação política, pelo telefone, com seus 88 anos de lucidez, Pedro Simon; no meio ambiente, está um dos maiores ambientalistas do mundo, Divaldo Rezende, e está a filha de Ivan Lins, músico brasileiro respeitado no mundo inteiro. Ela fez pós-graduação no Canadá, na Austrália e na Alemanha em meio ambiente, é especialista em meio ambiente, conseguiu recursos na Embaixada do Reino Unido para mim, como Senador, para ajudar a revitalizar o Rio Araguaia, o Rio Tocantins, a discutir o bioma do Cerrado com um projeto. E finalizo aqui. Hoje protocolei um projeto importantíssimo, que é para a ampliação do teste do pezinho. Basta ampliá-lo, Presidente Bolsonaro, Ministro Mandetta, qualificadíssimo, para que a gente possa evitar 58 doenças raras. Esse é o Projeto de Lei nº 8.069, de minha autoria, um entre os 268 que, em cem dias, eu apresentei e estão entregues à Consultoria, que é o exame de triagem neonatal, que é importantíssimo, pois mães deste País já perderam seus filhos exatamente pela falta da ampliação do teste do pezinho. Agradeço a paciência, Presidente, e, como sempre faço às sextas-feiras, um ótimo final de semana, com paz, com luz, com saúde e, principalmente, com Deus, Pátria amada. E faz bem fazer o bem. Se não puder amar o próximo, que, pelo menos, não o prejudique. E sejamos otimistas, pois o mundo pertence aos otimistas. Os pessimistas são meros expectadores. Agradecidíssimo.
09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabéns, Kajuru, pelo pronunciamento. Inclusive, o mês de maio é também o mês dos garis, comemoramos ontem o Dia do Gari. É uma profissão respeitada e importante. Tive o privilégio de trabalhar no Serviço de Limpeza Urbana, durante um ano e meio, e pude verificar a importância desses profissionais. Ai de nós... Basta ficarmos dois ou três dias sem os garis para vermos o que acontece nas cidades. É evidente que nós estamos demorando muito a modificar a legislação. Vocês sabem que, no serviço público, a gente só pode fazer o que é permitido. E o nosso sistema está muito atrasado. Nós ainda usamos a incineração e hoje há mecanismos super modernos. Há países que aproveitam 98% do lixo. E nós, ainda, com um lixão aberto em muitas cidades, aqui, inclusive, na Capital. É uma área que, infelizmente, não é prioridade. Já adiamos, por diversas vezes, a obrigatoriedade de exterminarmos essa questão do lixo aberto. Infelizmente, o problema vai sendo prorrogando e não se resolve. Essa questão levantada por V. Exa. é de suma importância em termos não só de limpeza e conservação, mas também de economia. Isso tem um potencial econômico muito grande, inclusive de energia, que a gente não aproveita. V. Exa. falou da Estrutural, onde nós tínhamos o maior lixão da América Latina, que agora foi retirado. Retirado em termos, porque todos continuam lá, grande parte desempregada, por falta de qualificação, por falta de oportunidades. Ainda não resolvemos o problema, simplesmente adiamos, transferimos para outro espaço. Esse é um assunto que esta Casa deveria colocar como prioridade e mudar a legislação, que é fundamental, admitir novas tecnologias que existem. Fui Diretor em 1998 - portanto, há 20 anos - já se falava em tudo isso e nada aconteceu nesses 20 anos, exatamente por questões de prioridade, de política pública. Então, parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento e já solicito ao nobre Senador Paulo Paim, grande representante do Rio Grande do Sul e do Brasil, que está sempre presente, que faça também o seu pronunciamento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Izalci, Senador Kajuru, o assunto de que ambos falaram também é uma preocupação nossa, que nos preocupamos tanto com aqueles que mais precisam. Sabe, Senador Izalci, apresentei um projeto para regulamentar a profissão de gari. Veio de um evento nacional que eles realizaram. Aprovei aqui no Senado - estava na Câmara - e estava andando bem, mas agora arquivaram o projeto lá. Não sei se por questão de incompetência, mas arquivaram o projeto. Esse não é o problema, está dentro das regras do jogo. Estou reapresentando o projeto, aqui no Senado, que regulamenta a profissão dos garis.
09:24 R	Sr. Presidente, eu venho de novo falar dos impactos da emenda constitucional, aquela que congelou os investimentos no País por 20 anos. E por que venho de novo à tribuna? Porque falei a 15 dias atrás e, então, começo a minha fala dizendo do motivo de eu estar na tribuna já com esse tema. Olhe que eu nunca cito nome de Parlamentar de forma negativa e, sim, de forma positiva. Cito de forma positiva. Então, eu vi com alegria a declaração do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que disse, em Nova York, que "as amarras impostas pela Emenda do teto em combinação com a falta de crescimento pode levar o Brasil a um colapso social nos próximos anos" - frase do Presidente da Câmara dos Deputados, o segundo homem na ascensão à Presidência da República, depois, claro, do Presidente e do Vice. Maia também disse, ainda em Nova York, que "parou de exortar - que bom! - já há cerca de 30, 40 dias essa história de que a reforma da previdência vai ressuscitar a economia" - ele disse que parou com isso porque sabe que não é por aí - "devido ao problema iminente causado pela excessiva rigidez orçamentária". Aqui eu lembro que, lá atrás, em 2015, neste Plenário aqui, ouvia-se quase todos os dias que o problema do Brasil se chamava Dilma Rousseff. Afastaram-na; faz parte da regra do jogo; o impeachment está na Constituição; e ela foi afastada. Não se resolveu nada, e dali foi piorando. Depois, o argumento era de que precisávamos aprovar a Emenda do Teto, porque o Governo Temer, no caso - e não estou fazendo nenhuma crítica pessoal a ninguém aqui, só estou relatando fatos -, entendia que, se aprovássemos a emenda que proibia investimentos por 20 anos, estaria tudo resolvido. Tudo piorou. Em seguida, a reforma trabalhista, que seria o grande trunfo, seria a grande jogada, do tipo que ganharia placa de ouro, se fosse aprovada, porque geraria muito emprego. Eu me lembro de que havia gente que falava - porque os números todo mundo joga, não é? - em 10 milhões de empregos; outros falavam que eram seis milhões; mas mais realista foi alguém que ouvi falar que seriam quatro milhões de empregos - e eu fico até com esse número. Não gerou um emprego. De 12 milhões, estamos hoje - é só ver o próximo número que vai sair - com 14 milhões. Eu recebi um empresário, ontem, no meu escritoriozinho ali, naquela mesinha do canto, ali no Cafezinho. Sabem quem é esse empresário? É um grande empresário e um grande Senador. Só não vou dizer o nome dele... Digo se ele me autorizar depois. Sabem o que ele me disse ali dentro, ontem? "Paim, escreva aí: cem mil empregos a menos por mês no País. Eu sou empresário, eu sou da área", disse ele para mim ontem. "Pode escrever aí e guarde esse número. Pode apontar de um mês ou para o outro: cem 100 mil empregos a menos". Eu fiquei assustado, confesso, mas ouvindo dele, que é um Senador da Casa já - e não é novo, não -, é um Senador conhecido aqui... Ele me deu esse dado ontem e mostrou toda a sua preocupação, fazendo uma exposição para mim. Agora, qual é a varinha mágica ou a pedra de toque, como alguns dizem? É a reforma da previdência. Com isso, se salvará tudo. Eu digo aqui, meu Deus do céu, todo mundo sabe que qualquer mudança estrutural na previdência é a longo prazo, seja o que for! Seja o que for, é a longo prazo! Por isso que o Rodrigo está correto. Se a gente quer pensar na situação que se aproxima no País, sobre a qual os economistas já começaram a rever suas posições e estão também assustados, nós temos obrigação, Senado, Câmara, Executivo, Judiciário, de pensar num projeto que atenda à demanda da sociedade: desemprego, miséria, arrocho salarial, a questão da saúde está aí, a questão da educação está aí, com esses grandes movimentos, e por aí vai.
09:28 R	Mas, Presidente, em 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, criou-se no País o chamado Novo Regime Fiscal. O Brasil fez clara opção pelo caminho do não investimento público. A imposição, por 20 anos, da Emenda 95 ignorou todas as advertências, todos os alertas que foram feitos neste Plenário, na Câmara e por uma série de especialistas, porque a história era de que a fórmula iria reduzir ainda mais o investimento público, mas que seria bom para o País; que a fórmula iria reduzir o montante das despesas públicas em relação ao PIB; que a fórmula iria promover o sucateamento da infraestrutura fiscal e social do País. Todos esses alertas não foram ouvidos. Não me canso de dizer que a Emenda 95 é uma política suicida de austeridade fiscal. Ela já provou ter dado errado em toda parte do mundo em onde ela foi adotada. Os exemplos estão aí. A Grécia é testemunha desse fracasso; a Argentina, aqui do lado - e, quando assumiu lá o atual Presidente, disseram que seria um novo eldorado. A Grécia é testemunha; a Argentina vem sofrendo as consequências dramáticas dessa escolha; e Portugal, que a tinha adotado no passado, só conseguiu sair da crise quando resolveu tomar o caminho inverso. O próprio FMI reconhece hoje que a política de austeridade em momento de retração econômica de nada adianta, porque termina por intensificar a queda do crescimento econômico, a perda da arrecadação e o aumento da dívida pública. Fala do FMI. Mas o pior de tudo é que a austeridade é, sobretudo, seletiva, porque prejudica principalmente os mais vulneráveis. Não é a população rica que sofre quando a verba não chega no hospital, na infraestrutura, na segurança, na escola pública. Quem é rico é escola particular e pronto, não está preocupado com isso. Todos sofrem quando produzimos uma das maiores desigualdades sociais do Planeta. É aqui, no Brasil. Nós temos que refletir sobre isso. E quem ler meu artigo hoje na Folha de S.Paulo vai ver que o artigo vai nessa linha, mas ele chama à responsabilidade não só do Executivo, não; do Executivo, do Congresso, da situação, da oposição, do Judiciário e do empresário nacional.
09:32 R	Não podemos continuar nessa linha em que o ódio prospera. A violência virou uma coisa natural, e o Brasil vai-se transformando quase que em uma selva, em que todos parecem estar em guerra contra todos. Não pode ser esse o caminho. Nada de bom virá dessa linha de conduta. A saída para a crise fiscal não é menos, mas, sim, mais investimento público. Vamos sair do menos - olha a política do não - e vamos para o sim. O sim lembra mais investimentos públicos. A solução não está na redução das despesas, mas no aumento da arrecadação. Só falam "não, tem que diminuir despesa, despesa, despesa", mas não falam em arrecadação, que só virá por meio da retomada do crescimento econômico. Vejamos o caso da educação - Senadora Leila Barros, que é apaixonada, eu sei, pela questão da educação e por outros temas também. Nós falávamos de forma bem ampla. Não há quem não saiba que a educação é indutora de outras políticas públicas; que é multiplicadora do PIB; que é importante fator de aumento de produtividade. Segundo estudo do Ipea, para cada R$1 gasto na educação pública, R$1,85 é gerado para o PIB. Trata-se de investimento, e não gasto, com retorno líquido e certo. É assim no mundo todo. Quem optou pela educação se deu bem. Quem não optar pela educação vai se dar mal. E nós não queremos o mal do nosso País, independentemente de qual seja o Governo. Mas, enfim, a pergunta fica: mas o que estão fazendo? Estão reduzindo os investimentos em educação, após a aprovação da Emenda 95. A participação da educação no Orçamento da União, que correspondeu a 8,99% da despesa do Governo, em 2016, hoje já está em 7,33%. As despesas primárias pagas pelo Ministério da Educação caíram de R$112,4 bilhões, em 2016, para R$103 bilhões, em 2018. A queda acumulada dos dois anos, desde a adoção da Emenda do Teto, foi de quase 10%. A perspectiva é negativa. Há bloqueados R$7 bilhões no Ministério da Educação no Orçamento de 2019, de agora. Confrontados esses números, os técnicos do Ministério da Economia dizem que o mínimo constitucional, nesse caso a educação, equivalente a 18% da receita líquida de impostos, continua resguardado. E agora vêm dizendo também que, comparativamente, o Brasil até que gasta muito em educação - eu acho que gasta pouco -, mantendo-se, segundo eles, na média de 5% dos países-membros da OCDE. Mas eles comparam, permitam que eu diga, alhos com bugalhos, tomando os dados do PIB como um todo, sem considerar, por exemplo, o número de pessoas com idade educacional e a cobertura da rede escolar. O Brasil é ainda um país relativamente jovem, em que há muito mais gente para estudar e que precisa de investimentos maciços em infraestrutura educacional, e não apenas em obras de manutenção de uma rede já instalada, como ocorre na maioria da parte do mundo desenvolvido.
09:36 R	É verdade! É verdade, sim! A verdade é que o Brasil gasta com o aluno de nível primário US$3,762, menos que a metade dos US$8,539, desembolsados em média pelos países que estão na OCDE, ou seja, gasta a metade por aluno do que se gasta lá fora nos países que estão se desenvolvendo com rapidez. E o problema é que esse dogma fiscalista, que só consegue enxergar o equilíbrio fiscal pela lógica da redução das despesas, chegou também aos Estados: pelo menos cinco unidades da Federação já fizeram incluir em suas constituições estaduais a filosofia do novo regime fiscal, ou seja, que deve provocar uma redução ainda mais expressiva nos gastos por aluno. Com o investimento decrescente em educação, são remotas as nossas chances de inserção em um mercado global cada vez mais complexo, que exige mão de obra cada vez mais qualificada. Tomo aqui a educação como exemplo. Por que os efeitos são ali mais evidentes do que em outras áreas de atuação do Governo? Como as despesas da pasta estavam consideravelmente acima do piso constitucional, a educação vem experimentando mais intensamente os efeitos - volto de novo - da questão da Emenda 95, que proíbe investimentos por 20 anos. Vejam que estou fazendo uma análise da Emenda 95. A Emenda 95 não foi este Governo que criou; foi o Governo anterior, mas ele vai ter que se debruçar sobre ela e rever isso, como recomendou o próprio Presidente da Câmara - foi a abertura que eu fiz aqui -, Rodrigo Maia, agora no exterior. Ou seja, a tendência, como sempre ocorre neste País, é de que a educação seja mais uma vez sacrificada e que as suas despesas decresçam até o mínimo previsto pela Constituição. Mas não é apenas a área da educação que está sendo afetada. Em ciência e tecnologia, por exemplo, o total de despesas executadas em 2016, antes da aprovação da Emenda à Constituição 95, foi de um pouco mais de R$7 bilhões, em valores corrigidos, e, em 2018, as despesas não chegaram a R$6,5 bilhões. Neste ano, o orçamento da pasta, que era de apenas R$5 bilhões, já sofreu uma redução de 42%, ciência e tecnologia. E, se confirmarem esses números, a queda nas despesas com ciência e tecnologia poderá, se ficar implementada a Emenda 95, ter uma redução não de 42%, mas de 50%. O fato é que o Governo tem que pensar em investir mais no Brasil. Não há investimento. Não há investimento, e eles alegam que a culpada é a Emenda 95. Se a Emenda 95 é culpada, vamos revogá-la! Eu já aprovei na CDH, iniciativa de uma cidadã aqui de Brasília. A Senadora Leila estava lá, votou junto, foi unânime. Todos os partidos votaram. Houve uma iniciativa de uma cidadã de Brasília, com milhares e milhares de assinaturas - tem que ser no mínimo 20 mil, mas havia muito mais do que 20 mil-, e nós a aprovamos por unanimidade. Foi para a Comissão de Economia e também para a CCJ.
09:40 R	Os investimentos federais, que chegaram a R$69,5 bilhões, em 2016, caíram devido à emenda para R$40,3 bilhões, em 2017, e, segundo o Orçamento Geral da União, cai de novo e deve chegar a R$27 bilhões. Vejam: nós saímos de R$69 bilhões, estou arredondando, em 2016; R$43 bilhões, em 2017; agora, serão R$27 bilhões. É corte de investimento. O desembolso do BNDES, que foi de R$88,3 bilhões, em 2016, chegou, no ano passado, a R$69,3 bilhões. Vejam a diferença. Só que aqui são R$20 bilhões a menos. Para solucionar a crise, neste momento em que a liquidez é menor e a desconfiança dos investidores é grande, falam novamente em vender ativos da União. Falam até mesmo em aprovar uma desvinculação total do orçamento, quando o problema está lá na Emenda 95. Já conhecemos esta história: não se vincula mais saúde, não se vincula segurança, não se vincula educação, aí despencam os investimentos de novo. Já conhecemos esta história: sabemos que, com o saldo das privatizações, principalmente quando realizadas nas Bacia das Almas, raramente o povo é beneficiado. Eu nunca vi privatização alguma em que o povo tenha sido beneficiado. Não sou totalmente contra, não, que não tenham que privatizar algumas áreas. Não dá é para achar que aquelas privatizações vão dar resultado diretamente no emprego, na renda, para o bem do povo. Não vão. Pode ser até que se vai perder menos em algumas áreas, que eu admito que podem ser revistas. Nada mais farão do que alimentar o ciclo vicioso, que só pode ser vencido pela coragem do crescimento, fortalecendo a indústria nacional e não só - o "não só" é por minha conta - o sistema financeiro. Neste contexto da insuficiência de demanda, precisamos, sim, de investimentos, investimentos públicos. Precisamos de política de estímulo à atividade econômica, porque assim é a vida. Só sairemos desse quadro de estagnação se estimularmos a recuperação do consumo das famílias, o que apenas pode ocorrer se adotarmos políticas de promoção de emprego e de valorização do salário. É inaceitável. Eu espero que este Congresso reveja isso, porque veio de parte do Governo para cá para acabar com a política do salário mínimo. Meu Deus do céu! É acabar com a política do salário mínimo na íntegra. É só deixar o que está na Constituição, que diz que tem que reajustar para não perder o valor de compra. Mas não vamos a lugar nenhum. Nós - nós o Congresso; não fui eu, nem Pedro, nem João -, nós, aqui no Congresso, e todos nós, de forma direta ou indireta, participamos e tiramos o salário mínimo de US$60 e chegamos a trezentos e pouco. Eu disse ontem e repito hoje: eu não conheço um único empresário no País que reclame que o salário mínimo está muito alto, que não chega a R$1 mil. Eu não conheço. Se houver algum, pode me ligar, me telefonar. Como eu vou atender um do Piauí, que quer falar muito comigo sobre a previdência. Quero até dizer para ele que foi muito elogioso nas suas considerações e disse que vai vir me visitar para falar sobre a previdência. Mas, pelo amor de Deus, sou obrigado a dizer - usam o nome de Deus para tanta coisa; eu vou usar para uma coisa -: não mexam, pelo menos, na política do salário mínimo. Querem tirar aquele pibizinho, que dizem que vai ser acho que 1%. Se for 1%, tudo bem. Faz parte. É a crise por que estamos passando. Se for zero, é zero. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se o PIB for zero, o reajuste é zero. Agora, se for 3%, deixem o povo pelo menos ter ali 3% de reajuste real ou 2% ou 1%, até zero.
09:44 R	Sr. Presidente, em vez de buscarmos recursos para investimento na venda do patrimônio do povo brasileiro, como está sendo feito, é preciso encontrá-los em uma nova forma de justiça tributária, Senador. Duvido que haja um Parlamentar neste Congresso que seja contra nós aprofundarmos o debate e realizarmos aqui uma verdadeira reforma tributária. Cumprimento a Anfip, que fez um estudo. Bom, se não é aquilo, vamos ver o que é. É como eu digo da previdência: não é a previdência que Governo mandou? Vamos ver o que a gente pode fazer aqui. E tenho assumido publicamente - alguns não gostam, mas não importa se gostam ou se não gostam, pois eu sou Parlamentar e eu digo o que eu penso - e repito: participei de dezenas de reformas da previdência, e foi feito o possível. Agora, Sr. Presidente, a Anfip apresentou uma proposta muito interessante da reforma tributária solidária, progressiva. Esse debate nós vamos ter que enfrentar aqui dentro. O Brasil tem que rever sua estrutura tributária regressiva para recuperar fonte de receita e para que o Estado volte a ser sujeito do desenvolvimento do País, não só ele, mas também ele tem que ser sujeito. E, claro, o empresariado nacional; os empreendedores cumprem um outro papel. Agora é a última, Sr. Presidente. Termino em menos de dois minutos. Que não tenhamos, pois, medo de crescer sem as amarras de restrições que não funcionam e que são, eu chego a dizer, até criminosas, porque você proíbe qualquer tipo de investimento - eu sempre dava o exemplo aqui, e repito, em um segundo -, como na saúde. Todos nós sabemos, meus amigos que ganham lá R$10 mil, por mês: estão abandonando os planos de saúde. São profissionais da indústria. Eu ganhava em torno de cinco salários mínimos. Cheguei a ganhar dez até chegar aqui. Eles estão abandonando... Não dá para pagar. Então, se milhões e milhões de pessoas - digo milhões, porque o número que eu tinha era de dois milhões e deve ter aumentado - estão saindo dos planos de saúde e vão para o SUS, pessoas nascem, pessoas morrem, como é que faz para que esses dois milhões sejam colocados lá se não se pode mais investir? Precisamos rever a Emenda 95 para permitir a expansão dos investimentos públicos até que a crise seja superada. O País está estagnado; a desigualdade aumentando; um País que vem ano a ano perdendo participação na economia global e que acaba de ser rebaixado à 8ª economia do Planeta e que, por outro lado, é o País que fica entre os três, quatro com maior concentração de renda do mundo. Isso tem que ser debatido, conversado; temos que ver qual é o caminho. Sr. Presidente, eu queria, ao terminar, dizer que hoje a Folha de S.Paulo publica um artigo que escrevi com muito carinho, no fim de semana que passou. Quem puder, leia esse artigo e verá que é um artigo centrado. Eu chamo à responsabilidade, Senador Kajuru... É aquela história de que o jogo está zero a zero, o último pênalti caiu nas minhas mãos e eu tenho que errar ou perder naquele momento. Isso vale para o vôlei também, Senadora. Eu chamo à responsabilidade não só o Governo - e chamo, com carinho, a palavra responsabilidade -, mas o Senado, a Câmara, o Judiciário e o Executivo. Está errada essa conduta. Nós temos que mudar, mas nós somos responsáveis também. Não dá para o Senado, como disse aqui um Senador que esses dias eu ouvi, o Senador Confúcio, o Senado achar que está tudo como céu de brigadeiro. Não está. Olhem lá na Câmara como está. Dizia da tribuna, o Senador Confúcio, só lembrando. Ele disse que, na Câmara, há um movimento enorme, e aqui no Senado também não está céu de brigadeiro, não! O Senado representa os Estados, é a Casa revisora. O Senado e a Câmara representam o povo aqui, no Legislativo!
09:48 R	Termino só com esta frase. O artigo é interessante. Recomendo que o leiam, porque eu chamo à responsabilidade todos nós, e não faço crítica pontuada e pessoal a ninguém. Termino só com esta frase, Sr. Presidente, no sentido de tudo o que falei aqui, e também sei que é a preocupação dos senhores: fico com a palavra esperançar. Esperançar, do verbo esperançar, que significa ter esperança, mas procurar fazer acontecer ou trabalhar para mudar o quadro que está aí. Muito obrigado, Presidente, V. Exa. sempre muito elegante, um diplomata na Presidência, com um equilíbrio enorme, permitindo que todos possam expressar os seus pontos de vista. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Paim, quero parabenizar V. Exa. É evidente que V. Exa. tocou aí em diversos pontos. Daria para ficar aqui a manhã e a tarde toda discutindo essas matérias, mas V. Exa. tocou no tema educação, e ontem, Senador Kajuru, estive na Ceilândia debatendo um tema que virá aqui para esta Casa, tendo em vista que foi um projeto de lei apresentado pelo Presidente, que é a educação domiciliar. Muitos têm restrições a ela, mas ontem eu encontrei na Ceilândia pessoas que já participam e que demonstraram que a escola hoje não está preparada realmente para atender determinados alunos. Eu estive lá com uma mãe com o filho superdotado, mas autista, e há uma série de outros que fatores. A escola com 35 a 40 alunos não tem como ter uma dedicação exclusiva ou, pelo menos, dar uma atenção especial àqueles alunos. Então, é um debate que nós vamos ter de enfrentar aqui nesta Casa. O Plano Nacional de Educação, V. Exa. sabe, nós o debatemos durante anos e não atingimos as metas que estabelecemos. Eu tinha sempre uma esperança grande nos royalties do petróleo, fui autor da emenda em que nós inclusive definimos 10% do PIB para a educação. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Cristovam ajudou muito naquele debate também. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Então, é que a gente quer fazer as coisas pontuais. Se a gente não fizer uma reestruturação completa... V. Exa. citou aqui a questão da previdência e a reforma tributária, mas isso, por si só, não vai resolver o problema. Ontem, discuti na Comissão Mista do Orçamento, a questão da dívida e o serviço da dívida: 42% do Orçamento são para pagar juros e o serviço da dívida. Então, questionei o Banco Central e o Ministro da Economia, e nós temos de também discutir essa questão de gestão da dívida. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza! Com certeza! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Então, são temas importantes, mas é óbvio que o Ministro disse que a reforma tributária, e ele tem razão: você não pode aplicar a reforma no próprio ano, como é o caso de outras leis. Ela só vale para o ano seguinte. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E nem a previdência. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - É, nem a previdência. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Neste ano não se faz nada... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Ele aposta no sentido de aprovar no segundo semestre, para vigorar a partir do ano que vem. Acho mesmo importante essa questão da reforma tributária. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É uma boa sugestão. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Acho que temos de começar o debate, mas as coisas vão sendo empurradas. Como disse o Senador Kajuru, sobre a questão do lixão, da reciclagem: você discute, não resolve e vai jogando para frente. Há 20 anos estamos falando isso, e não se chega a um resultado. Então, a gente tem que fazer uma reforma geral mesmo. A previdência não vai resolver o problema isoladamente, mas há muita coisa. Parabenizo V. Exa. pelo discurso e já convido a nossa querida representante do DF, minha amiga, um destaque agora no Congresso, Leila Barros. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Pois não, Senador Kajuru.
09:52 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Rapidamente, aqui, enquanto vejo aqui um cumprimento amigável do Senador Paulo Paim, sempre educado, para com a nossa querida amiga, estimada e exemplar Parlamentar Leila Barros, só quero dizer que o Dia da Mulher não é o dia 8 de março; o Dia da Mulher é todo dia. Então, já que ela está subindo à tribuna, o que o Brasil tem de melhor é o seu povo, evidentemente. O Presidente Izalci concordou dali de cima. E, do povo, o que o Brasil tem de melhor é a mulher, a mulher brasileira, guerreira, a mulher brasileira mãe, como a Leila, a mulher brasileira filha e a mulher brasileira bonita. Então, já que V. Exa. vai subir à tribuna... Eu a chamei de V. Exa., hein! A única, hein! Era só minha mãe. Eu quero lhe oferecer neste dia, sexta-feira, como se fosse o Dia Internacional da Mulher, um pequeno poema. Se teu sonho for maior que ti Alonga tuas asas Esgarça os teus medos Amplia o teu mundo Dimensiona para o infinito Voa alto! Voa longe! Voa livre! Voa, [Leila]! A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) - Ele é suspeito, não é, Presidente? Anos de jornada juntos, ele como jornalista esportivo, e eu como atleta. Então, é uma paixão antiga, não é, Kajuru? Bom dia, Sr. Presidente Izalci Lucas, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. A segunda-feira passada, dia 13 de maio, foi um dia muito especial para todas as mulheres do País. Foi sancionada a Lei nº 13.827, de 2019, oriunda do Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018, de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que tive a honra e a felicidade de relatar nesta Casa. O novo diploma legal altera a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência por autoridade judicial ou policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e determinar o registro de medida protetiva de urgência em bancos de dados mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Bom, sabendo que segunda-feira passada era o prazo final de sanção do projeto, que expirava nesta Casa, solicitei uma audiência na Presidência da República justamente para defender que o texto fosse sancionado sem vetos. Eis que, ao chegar lá no Palácio do Planalto, tive a grata surpresa de ser recebida pelo Presidente Jair Bolsonaro e ser informada de que a lei seria sancionada integralmente naquele momento. Eu gostaria, portanto, de agradecer em nome das demais Senadoras e Senadores desta Casa, ao Presidente por esse importante gesto, entendendo que essa lei representa um grande avanço no combate à violência a todas as mulheres do nosso País. Com a nova lei, verificado risco atual ou eminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor poderá ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca, ou pelo policial quando o Município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento. Todos nós sabemos que há Municípios nos rincões do País que não têm nem delegacia, que não têm para onde uma mulher possa correr, não é, Senador Paim? Então, é uma lei que, realmente, está transformando muito aquelas mulheres que não têm proteção, que não têm para onde correr para buscar proteção.
09:56 R	Nos últimos dois casos, o juiz será comunicado, num prazo máximo de 24 horas, e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público. Nos casos de risco à integridade física da vítima ou da efetividade da medida protetiva, não será concedida a liberdade provisória ao preso. Além disso, o juiz providenciará o registro de medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantindo o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é motivo de muita satisfação, para mim, com pouco mais de 3 meses de minha posse nesta Casa, ter tido a oportunidade de, modestamente, contribuir para a aprovação dessa lei. Até porque essa pauta sempre fez parte dos meus compromissos com a população, notadamente com as mulheres do meu País. Assim que fui eleita Senadora pelo Distrito Federal, decidi pela apresentação de um novo projeto tratando desse assunto. Porém, logo que cheguei a esta Casa, tomei conhecimento da existência do PLC nº 94, de 2018, já aprovado na Câmara dos Deputado, cujo teor tinha mesma linha de pensamento. Busquei imediatamente o Presidente, que está aqui, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, onde a matéria tramitava, e solicitei a relatoria, no que fui prontamente atendida pelo querido Senador Paulo Paim, a quem agradeço enormemente pela confiança e gentileza. Solicitei a realização de uma reunião extraordinária, na CDH, para que a matéria fosse aprovada de forma célere, ainda no final de fevereiro, e antes, portanto, do mês da mulher. Novamente, o Senador Paim concordou e viabilizou a aprovação do meu parecer favorável à matéria, no dia 28 de fevereiro passado. Então, Senador, quero muito agradecer ao senhor a gentileza de ter cedido essa relatoria, confiado no meu trabalho. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou fazer um aparte, mas vou fazer no final do conjunto do seu pronunciamento, porque sei que será brilhante, como sempre. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada. O projeto seguiu à CCJ e obteve um tratamento especialíssimo da Presidente daquela Comissão, Senadora Simone Tebet, a quem rendo todas as homenagens pelo empenho dedicado, sendo brilhantemente relatado pela Senadora Juíza Selma, que igualmente merece nossos aplausos. É fundamental, portanto, destacar, para todas as brasileiras que serão beneficiadas por essa nova lei, o compromisso e o esforço da Relatora na CCJ, Senadora Juíza Selma, da Presidente, Simone Tebet, e de todas as demais Senadoras da bancada feminina desta Casa, cujos nomes faço questão de citar - Senadoras Zenaide Maia, Mailza Gomes, Soraya Thronicke, Rose de Freitas, Kátia Abreu, Eliziane Gama, Daniella Ribeiro, Mara Gabrilli, Maria do Carmo Alves e Renilde Bulhões - pela aprovação dessa matéria.
10:00 R	O trabalho conjunto da bancada de Senadoras foi essencial para que o Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, a quem agradeço pela sensibilidade e atenção à causa das mulheres, pautasse a matéria com a celeridade devida. E aos demais Senadores também rendo aqui os meus agradecimentos - e temos aqui o Senado Izalci, o Senador Kajuru e o Paulo Paim - por estarem conosco nessa luta, porque eu acredito que a pauta das mulheres não é uma pauta de direita nem de esquerda; é uma pauta da nossa Casa, do Senado, do Congresso e do País. Só no Distrito Federal, o senhor sabe, Senador, nós tivemos descoberto o décimo segundo caso de feminicídio nesta semana. Então, nós realmente precisamos entender que essa é uma pauta de todos nós. Isso não tem lado, não tem polarização. As mulheres estão, realmente, sendo dizimadas e, na maioria dos casos, pelos seus ex-companheiros, pelos companheiros. Aqueles que mais deveriam protegê-las são os seus maiores agressores. O trabalho conjunto da bancada de Senadoras foi essencial para que o Presidente Davi Alcolumbre, a quem agradeço pela sensibilidade e atenção à causa das mulheres, pautasse a matéria com a celeridade devida, para que os demais Senadores aprovassem por unanimidade essa proposição - li de novo, desculpa. É um momento realmente especial no combate à violência contra a mulher. Eu gostaria de dizer aqui que eu deixo os meus parabéns a todas as mulheres do Brasil e quero dizer a todas elas que podem contar com todos nós desta Casa, porque eu tenho certeza de que todos, Senadores e Senadoras, todos nós somos sensíveis a essa causa. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senadora Leila Barros, se V. Exa. me permitir um rápido aparte, eu, primeiramente, queria cumprimentá-la. V. Exa. já era uma estrela mundial no vôlei e V. Exa., com o mesmo brilho, é uma estrela aqui no Parlamento. Permita que eu diga isso de forma respeitosa e carinhosa. V. Exa., junto com outros Senadores, está reerguendo, eu diria, a Comissão de Direitos Humanos - e olha que eu estou lá há muito tempo... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Mas é um prazer estar ali com o senhor, Senador. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vocês estão dando luz para aquela Comissão. Para projetos como esse de V. Exa., que quer garantir a vida das mulheres, se não fosse o trabalho intenso de V. Exa., o carinho de V. Exa. com cada Senador e Senadora... Eu só cumpri o meu papel de Presidente, mas V. Exa. foi a nossa liderança, foi quem liderou. Todas as Senadoras têm mérito, mas V. Exa. liderou esse movimento. Os dados são de fato assustadores. Eu uso muito o termo "assassinato" mesmo, um crime hediondo. No Brasil, três mulheres são assassinadas por dia! É crime hediondo, com tortura inclusive. Eu vejo na televisão e fico impactado: mortas a facadas muitas vezes - 30, 40, 50, 60 facadas! Então, o projeto de V. Exa., como eu digo, deu luz a essa discussão e vai fazer com que os bandidos, os criminosos covardes, que agridem as mulheres, no mínimo, pensem duas vezes, porque eles serão, de imediato, algemados e levados para o presídio - quero frisar esse termo aqui, e é bom que eles estejam ouvindo mesmo - e vão sofrer as penas da lei. Agredir mulher, para mim, é crime hediondo. Uma briga entre dois homens, sei lá o que vão fazer, mas agredir a mulher, que, queiramos ou não, é mais frágil que nós homens, pela própria estrutura... E o que a gente tem visto na grande imprensa é algo assustador. Então, eu fiquei muito feliz de presidir aquela reunião e fico muito feliz de V. Exa. ter dialogado comigo para ajudar, dentro do possível, e faria tudo outra vez se fosse necessário. Cumprimento V. Exa., como cumprimento uma outra Senadora, a Senadora Thronicke...
10:04 R	A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Soraya. A Soraya. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Soraya, porque ela articulou também aquele projeto. Os presídios precisavam fazer alguma coisa. Contou comigo? Contou comigo, sim, e contou com muita gente, tanto que ambos foram aprovados aqui, por unanimidade. Então, não venha um ou outro aí, que fica querendo achar que é o dono da verdade, dizer que nós não devíamos... Devíamos, sim! Os presídios, como disse o Ministro da Justiça, e foi o Ministro da Justiça de um Governo anterior, ele dizia: "O sistema carcerário no Brasil faliu, e nós fazemos de conta que não estamos vendo nada". Temos que enfrentar esse debate, mas aqui eu elogio é V. Exa. Belo projeto! Quem ganha é o povo brasileiro. Oxalá em outros países, que não têm uma lei semelhante a esta, inspirados... Se eu pudesse dar um nome a esta lei, eu daria o nome de Lei Leila Barros. Parabéns. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Grata, Senador. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu também quero, Senadora Leila, parabenizar V. Exa., porque muitos projetos chegam aqui - não é, Senador Paim? -, passam anos e anos tramitando e, de uma forma muito rápida, com o seu jeito, com a sua articulação, conseguiu colocar na pauta essa matéria tão importante. Ontem eu tive o privilégio de falar sobre isso. Eu lancei ontem, Leila, um discurso que eu farei, se possível todos os dias, de só dar notícia boa. E a notícia boa que eu dei ontem foi exatamente a aprovação dessa lei, em que eu tive o privilégio, inclusive, e o Senador Wellington também, de ser companheiro do Deputado Bernardo. É Secretário de Segurança de Minas Gerais, ele. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Fora do microfone.) - Do meu partido, o PR. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Do seu partido, do nosso, não é? Na época, eu era do PR na época. Então, foi aprovado na Câmara. Veio para o Senado e, de uma forma muito rápida, mas com muita eficiência, V. Exa. conseguiu a aprovação do projeto. Então, parabenizo V. Exa.! A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo todos os Parlamentares! Eu disse aqui, nós temos que, como fizemos no mês passado, aliás, em março, nós dedicamos parte do nosso tempo para votar matérias de interesse, realmente, da mulher, que merece, realmente, toda a atenção. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - E sugiro, Senador Paim, que a gente possa fazer também algumas semanas ou um mês para alguns temas. Acho que a educação, por exemplo, merece aqui um trabalho de um mês de todas as Comissões, de todo o Plenário... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Uma força-tarefa mesmo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - ... para que a gente possa, de fato, resolver a questão. Não adianta também aprovar alguns projetos pontuais. Nós temos que resolver o problema. Então, a gente tem condição. A reforma tributária nós temos que sentar e definir, uma semana debatendo a reforma, apresentando aí todas as alternativas, e votar a matéria. Então, parabenizo V. Exa. pela eficiência e pelo carinho que você tem demonstrado a todos os nossos Senadores. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senador. Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - É uma honra compartilhar essa representação contigo aqui, do Distrito Federal. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - A recíproca é verdadeira. Eu quero agradecer demais aos três aqui e dizer, em nome das mulheres, como eu falei: vocês fizeram muito parte dessa conquista nossa aqui. Agradeço pela sensibilidade de todos vocês, porque é uma pauta muito importante para todas nós. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Convido o próximo orador inscrito, meu querido amigo também aqui, colega e grande Líder aqui, do Senado, representando muito bem o Mato Grosso, meu amigo Wellington Fagundes. Vamos aprender mais um pouco com V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) - Meu caro companheiro, Presidente Izalci, quero cumprimentar também o sempre presente Senador Paim. Agora, quando eu vinha me dirigindo para cá, no carro, Senador Paim, V. Exa. estava falando, e eu dizendo ao meu assessor: "Esse é um Parlamentar competente, um Parlamentar respeitado por todo o Brasil e que conseguiu, no seu ritmo, na sua forma, mostrar como também se trabalha e deve-se trabalhar aqui, no Congresso Nacional". É claro que é extremamente importante a nossa presença lá, na ponta, mas principalmente V. Exa. aqui, cuidando da área social, sempre sendo um Parlamentar do diálogo. Isso é extremamente importante. Com posições firmes, mas também um Parlamentar do diálogo.
10:08 R	Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, senhoras e senhores, todos aqueles que nos assistem pela TV Senado e também pela Rádio Senado, que é muito bem ouvida na nossa capital Cuiabá, Várzea Grande, que fez aniversário agora essa semana, 152 anos. E, mais uma vez, eu saúdo o Senador Jayme Campos e também a sua esposa, prefeita de Várzea Grande, a Lucimar Campos. Sr. Presidente, conforme eu havia anunciado ontem, retorno a esta tribuna para continuar a falar do bloqueio orçamentário do Ministério da Educação. Ouvi e revi com muita atenção o encaminhamento, em aparte, ao meu pronunciamento de ontem, feito pelo Senador Alvaro Dias, do Paraná. E me associo à ideia, sim, de vincular a aprovação do projeto de crédito suplementar ao PLN 4, de 2019, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, que autoriza o Executivo a quitar, por meio de operação de crédito, despesas correntes de R$248,9 bilhões ao desbloqueio orçamentário do MEC. E faço isso na condição de Líder do Bloco Vanguarda, também como Líder lá na Comissão de Orçamento... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Wellington Fagundes, permita que eu assine junto? Sou seu parceiro sem nenhuma dúvida. E parabéns pelo pronunciamento mais uma vez. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Claro, sem dúvida. Isso mesmo. E por isso... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu já tinha pedido também ao meu gabinete que fizesse uma emenda nesse sentido. Então, eu quero assinar com V. Exa. essa proposta também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - O.k. E assim com certeza recebo com muita gratidão, até porque V. Exa. é uma referência na área da educação. Por isso é que digo que precisamos debater, mas também sermos objetivos para alcançar a solução em curto prazo de tempo. As manifestações ocorridas esta semana, como aqui afirmei ontem, encaminhadas ao Congresso Nacional brasileiro, que sejam tomadas ações para garantir que todo o processo educacional, seus avanços no campo da pesquisa, da tecnologia, do ensino profissionalizante e também para melhoria do ensino básico, não sofram nenhuma paralisação. Expandir o ensino é uma missão em que o Governo não pode retroceder sob qualquer aspecto, sob qualquer tipo de debate. É nesse sentido que trago a este Plenário uma questão que considero de extrema importância e que tem sido, no campo da educação, alvo de intensos debates. Trata-se da segurança nas escolas. Essa semana, na Comissão de Educação, voltamos a debater, em audiência pública, por iniciativa do nobre Senador Confúcio Moura, a quem cumprimento pela iniciativa. Pois bem, senhoras e senhores, a segurança dos nossos estudantes necessita, sim, ser vista como prioridade, daí a importância de repor o orçamento do MEC. Há poucas semanas em Cuiabá, a capital do meu Estado, um fato preocupante aconteceu e chamou muita atenção de todos. A cidade acordou alarmada com informação, em sites e nas redes sociais, dando conta de que um adolescente ameaçava cometer atentado em um grande colégio nos moldes dos trágicos acontecimentos que, infelizmente, povoam com frequência cada vez maior as manchetes internacionais. Por meio dos seus perfis, esse jovem postou vídeos e fotos supostamente portando arma de fogo e outros equipamentos. Felizmente, Sr. Presidente, nada aconteceu.
10:12 R	E aí o que ocorreu foi que, mais tarde, o pai desse rapaz veio a público e disse que tudo não passou de uma brincadeira de mau gosto - aliás, de péssimo mau gosto, eu diria. Mas, Senador Izalci, até que tudo fosse esclarecido, o pavor tomou conta de estudantes e familiares de toda a cidade, e não só de Cuiabá, mas de Várzea Grande e de toda a região. Uma notícia como essa nos remete de imediato aos ataques ocorridos em escolas do nosso País, como na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, no interior de São Paulo. Em resposta a esta epidemia de violência descontrolada, apresentei o Projeto de Lei nº 2.256, de 2019, que já foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e também à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para nossa apreciação, apreciação de todos nossos companheiros. Meu projeto cria normas gerais de segurança escolar e foi construído a partir de uma ampla reflexão da triste realidade que reina em nossos estabelecimentos de ensino, outrora ambiente de paz e segurança para crianças e jovens. Com ele, espero contribuir para que toda comunidade escolar possa desfrutar de um ambiente em que prevaleça o direito de entrar e sair com vida, em paz e com segurança. Por isso, Sr. Presidente, aproveito para pedir o apoio de todos os nossos pares aqui para esta presente iniciativa. Precisamos ajustar medidas que acabem com o constante sobressalto diante de um quadro alarmante de violência e insegurança que tomou conta das escolas em todo o Brasil. A violência é um problema que precisa ser enfrentado já, de há muito tempo; uma epidemia que precisa ser tratada longe das discussões de cunho ideológico. A escalada começa nas agressões aos professores, no conflito entre colegas, passando pelo bullying, e lamentavelmente chegamos aos riscos de atentados. Não podemos esperar que mais crianças, adolescentes, professores, funcionários e familiares de alunos morram em outras instituições de ensino do País afora para agirmos no sentido de aumentar a segurança. Essa é uma necessidade urgente e a sociedade clama por providências. A educação no Brasil apresenta vários desafios, a começar pela questão socioeconômica ligada à desigualdade de oportunidades de aprendizagem e também de acesso ao ambiente escolar. Estudo anual do movimento Todos Pela Educação indicou que 2,46 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. Nada mais dilacerante para um país que pensa em ser grande. Nessa clientela de desassistidos pelo ensino, estão mais de 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos. Além disso, senhoras e senhores, o levantamento ainda mostrou que os estudantes matriculados em instituições públicas ou privadas apresentam um desempenho inferior às metas estabelecidas pelas avaliações nacionais realizadas, como Prova Brasil e Sistema de Avaliação da Educação Básica. Lembro que problemas de ordem estrutural também são indicados como fatores que contribuem para desanimar os alunos, como ir a uma escola malconservada. Em meu Estado, por exemplo, das 768 escolas estaduais existentes, 400 precisam ser reformadas. Dessas 400, pelo menos 50 estão em situação impraticável. Escola, Sr. Presidente, deve ser a agência social para a interação entre educadores e educandos. É o espaço para o conhecimento. Assim, a segurança se torna imprescindível. Trata-se de um desses grandes desafios. O momento é crítico. E o Poder Público é chamado a agir e a fazê-lo de forma efetiva.
10:16 R	Estejam certos: não podemos e não vamos nos furtar desse enfrentamento. Seguiremos, mesmo com todos os obstáculos, compromissados com uma educação com qualidade e segurança. Os ecos dos protestos que acompanhamos na quarta-feira precisam ser ouvidos com sensatez, equilíbrio e responsabilidade, ainda mais num setor que representa, acima de tudo, a esperança de qualquer país, do nosso País, o Brasil. Impedir que os jovens tenham oportunidade de estudar, seja no ensino básico, seja no ensino infantil, seja no ensino técnico, seja na universidade, é sangrar até morte com a esperança de milhares de pessoas. Desta tribuna, em nome do povo de Mato Grosso, em nome dos jovens do Brasil, do nosso País, eu apelo ao Presidente Jair Bolsonaro que não transforme a educação brasileira numa luta ideológica sem fim. Repor o orçamento do MEC é resgatar a esperança de um Brasil melhor. É, acima de tudo, priorizar o engrandecimento da nossa Nação e da vida do nosso povo. É o que todos nós esperamos e queremos. A história não perdoará nossas omissões perante o destino das próximas gerações de brasileiros e brasileiras. Sr. Presidente, entendo que temos de convocar a sociedade, pais, mães, familiares, porque a escola tem de ser um espaço democrático, com a presença de todos. Quando votamos, ainda como Deputado, a municipalização da merenda escolar, foi exatamente para fazer com que pudéssemos ter uma participação maior de quem está na ponta para decidir. Antigamente, se comprava a merenda escolar, tudo centralizado, em Brasília. Além de ficar muito mais caro, quando chegava lá na escola, às vezes o produto já estava estragado, o frete muito caro para fazer o transporte, e o produto de má qualidade, superfaturado. Então, a experiência da municipalização da merenda escolar foi um grande avanço, mas mais ainda: a experiência da escolarização da merenda. Ou seja, a decisão a Associação de Pais e Mestres, aqueles que estão lá na escola, numa escola rural, numa comunidade, sobre o que vai comprar, um produto de mais qualidade, o produto mais farto à época, Senador Girão. Ou seja, a comunidade produzindo com um custo muito mais barato e com uma qualidade muito maior. Eu tive a oportunidade de ir a Mato Grosso, numa escola. E fomos lá, na verdade, inaugurar uma ponte numa zona rural, numa comunidade rural. E chegamos à tarde, quando estavam servindo a merenda escolar. Lá, ao longo da BR-163, na cidade de Peixoto de Azevedo, chegamos exatamente na hora da merenda escolar. Talvez o pão de queijo mais gostoso que eu comi na minha vida tenha sido exatamente lá, numa escola rural - amarelinho, feito com ovo caipira; e ainda é uma região que tem muita castanha do Pará, e estavam também servindo aquele bolo com um sabor inigualável, com um custo extremamente barato. Então, eu acho que, sobre iniciativas como essa, Senador Izalci, a gente tem que talvez se debruçar mais. Penso que as escolas não podem ser fechadas em final de semana. Penso que as escolas necessariamente - talvez até obrigatoriamente - deveriam ficar abertas, mesmo que tenha que haver uma extensão, um pagamento de uma hora extra, sei lá, uma forma que a gente possa encontrar para que os pais possam ir para dentro da escola, não só para fazerem recreação, mas também para assumirem a responsabilidade na educação do filho. Muitos pensam que a educação é obrigação da escola. É obrigação da escola, mas, fundamentalmente, a obrigação da escola é ensinar. Educar é um papel também dos pais. Então, não se pode jogar para a escola essa responsabilidade. Nós falávamos aqui da necessidade de reformas de escolas, mas muitas vezes vemos uma escola recém-construída, inaugurada e, em menos de um ano, a escola já está toda depredada. Quem fez isso? É a comunidade. Então, a comunidade tem que ser a grande parceira para que a gente possa fazer também uma revolução. É importante a questão dos recursos, mas, acima de tudo, é importante a parceria ser feita para que a gente multiplique esses recursos para o bem da própria comunidade.
10:20 R	E, entes de encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria, com muita felicidade, de registrar a presença aqui conosco da Secretária de Turismo de Barra do Garças. Gostaria até que ela levantasse, a Mônica Porto, para que a televisão também pudesse mostrá-la. É uma secretária extremamente competente do Município de Barra do Garças, vizinho nosso. Barra do Garças é a cidade onde temos o encontro das águas, o encontro do Rio Araguaia com o Rio Garças, três cidades: Barra do Garças, Pontal do Araguaia, em Mato Grosso, e Aragarças, em Goiás. Inclusive, está previsto agora, para o dia 5, a presença do Presidente Bolsonaro, que vai estar lá lançando o Salve o Rio Araguaia, um grande programa ambiental com o Ministério do Meio Ambiente para plantar mais de 10 mil hectares às margens do Rio Araguaia e do Rio Garças para a recuperação e manutenção desses rios. Eu sempre tive uma atuação muito forte em Barra do Garças, uma votação sempre expressiva, e, claro, o fruto do voto, eu sempre digo, é a confiança. O voto é uma confiança, e a melhor forma de retribuir essa confiança é com o nosso trabalho. E aqui falo com muita satisfação, com a presença da Secretária Mônica, que ontem estivemos na Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), onde tivemos a homologação do projeto de revitalização da beira do rio da encantadora cidade de Barra do Garças. Com esse ato, os recursos previstos começam a ser liberados. Está aqui. Faço questão de mostrar a publicação, na data de ontem, da homologação da síntese do projeto: Considerando o estabelecido na alínea "a", 41, da portaria interministerial que determina que a liberação de recursos ocorrerá somente após a homologação da síntese aprovada SPA a ser encaminhada pela mandatária; considerando o envio da SPA pela mandatária, em 16 de maio de 2019; considerando o exposto na Nota Técnica Engenharia nº 134.542, no qual a área técnica se manifesta acerca da SPA, conclui-se pela homologação da síntese do projeto aprovado do Contrato de Repasse 85.901-17, de 2017; salienta-se que a liberação dos recursos somente ocorrerá após o aceite do processo licitatório, conforme estabelecido na alínea "b", inciso II. Marcos Henrique Derzi, Superintendente da Sudeco.
10:24 R	Com isso, então, para esclarecer à população, a Prefeitura pode agora licitar esse projeto, e, claro, espero que a licitação aconteça o mais rápido possível para começarmos a obra ainda neste ano. E eu quero estar lá junto com o Prefeito Beto, que tem sido muito competente aí, para que a gente possa lançar esse projeto. Trabalhamos muito, Sr. Presidente, para garantir esses recursos através de emenda parlamentar, por se tratar de uma obra importante para a cidade, porque vai aumentar as opções de lazer da população local e gerar empregos imediatos neste período de recessão. Ao mesmo tempo, esse grande empreendimento se constitui alternativa segura, bonita e um ponto turístico a mais em Barra do Garças. Em Barra do Garças, além do encontro das águas, temos lá as águas termais, as cachoeiras, enfim, a Serra do Roncador, uma cidade que tem um esoterismo muito forte. Então, é uma cidade com a vocação totalmente turística. Serão 3 mil metros de parque linear às margens do Rio Garças, composto de pista de caminhada, ciclovia, aparelhos de ginástica, pontos de contemplação, quiosques, pontos de pesca. Aliás, Sr. Presidente, Barra do Garças é a única cidade que tem um discoporto. O nosso ex-Senador Valdon Varjão, o primeiro Senador negro aqui no Senado brasileiro, era um poeta, enfim, e teve essa grande sacada, e lá é hoje um grande ponto turístico em cima da serra. Com isso, essa avenida ligará o Porto do Baé, que já é uma construção que fizemos no passado também: um grande estádio aberto onde são feitos shows de contemplação. Enfim, é uma obra extremamente bonita. E essa obra, então, vai lá do Porto do Baé até a Praia da Rapadura, no Bairro São Benedito. Toda a Barra do Garças, Sr. Presidente, festeja esse grande projeto. Aqui está o comunicado, para que todos tenham a certeza de que... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... o sonho acalentado se tornará realidade. Sinto-me feliz de ser partícipe e de trazer essa grande notícia à população, juntamente com o Vice-Prefeito daquela cidade, Weliton Marcos, meu xará, que tem ajudado muito. É uma pessoa leal à cidade e, claro, ao companheiro Prefeito Beto. Por isso, eu quero aqui cumprimentar também o Prefeito Roberto Farias, que nunca desanimou ante as dificuldades da burocracia. Foi firme e determinado, fazendo a coisa certa! Esperamos que, em um ano mais ou menos, a população possa desfrutar desse grande espaço público. Também, Sr. Presidente, são boas notícias. Quero aqui dizer que, ontem também, nós conseguimos assinar junto à Secretaria de Aviação Civil e à Prefeitura de Barra do Garças a outorga do aeroporto. Hoje, o Aeroporto de Barra do Garças é um aeroporto com toda capacidade de receber aviões de grande porte. Barra do Garças está a 500km de distância de Cuiabá, aproximadamente a 500km, a 600km de Várzea Grande. Então, é um aeroporto estratégico, de interligação daquela região, e, com essa outorga, a própria Prefeitura administrará diretamente, sem a interveniência do Estado. Para isso também, inclusive já temos um convênio garantido da ordem de R$35 milhões para fazer os investimentos na revitalização e ampliação do Aeroporto de Barra do Garças. Portanto, é uma outra grande notícia!
10:28 R	Mas ainda quero falar, sobre Barra do Garças, é do papel da Secretária de Turismo, nossa querida Mônica Porto, presente aqui, no Plenário, que veio confirmar a realização de dois grandes eventos na cidade. O primeiro, que ocorrerá entre os dias 19 e 23 de junho, será o 22º Motorcycle do Araguaia, que acontecerá exatamente no Porto do Baé. Já é o 22º ano de um evento que reúne milhares de pessoas de todo o Brasil que lá sempre vão exatamente pela riqueza turística da região. Ele é considerado o maior evento indutor de turismo do Estado de Mato Grosso. Tanto, Sr. Presidente, que o local onde se desenvolverá toda a programação possui uma área para shows com capacidade para 10 mil pessoas, com chuveiros com água da serra, água corrente, quiosques, bares, lanchonetes e restaurante flutuante. Outro grande evento que já está confirmado agora para o mês de agosto será a passagem do Rally dos Sertões na nossa cidade, numa etapa que passa por Barra do Garças e vai a São Miguel do Araguaia, numa extensão de 727km. Esse evento tem uma cobertura internacional da imprensa, e, com toda a certeza, ajudará a fomentar ainda mais o turismo local de aventura na região do Araguaia. Por isso, quero aqui finalizar parabenizando o Prefeito Roberto Farias, o Vice-Prefeito, Weliton Marcos, todos os Vereadores e a comunidade toda na pessoa da nossa Secretária Mônica Porto, porque isso se dá exatamente pela competência, iniciativa, dedicação e visão para conseguir transformar Barra do Garças, cada dia mais, numa cidade boa de se viver, numa cidade de boa qualidade de vida. E o que a gente quer, cada dia mais, é fazer com que essa cidade possa se transformar não só na cidade do turismo, Sr. Presidente, mas também numa cidade de prestação de serviço, principalmente na área da educação. Nós temos lá dois campi da Universidade Federal, um campus em Pontal do Araguaia e um campus em Barra do Garças, duas universidades privadas, a Catedral e a faculdade... Fugiu-me o nome agora da do meu querido Solé. São duas faculdades. Inclusive, agora estamos lutando para levar o curso de Medicina para Barra do Garças, porque essa região toda tem mais de 300 mil quilômetros quadrados. Se juntar com a região do Araguaia, é muito maior. É uma região muito grande, mas pouco adensada em população. E, claro, é a região que mais se desenvolve no Brasil. Eu sempre tenho dito que Mato Grosso pode produzir tudo o que produz o Brasil, e o Araguaia pode produzir tudo o que produz Mato Grosso. Então, é uma região em vasta expansão. Então, a presença do Presidente da República no dia 5, com certeza, será uma grande oportunidade para lançarmos esse grande projeto ambiental, mas também para o Presidente ver lá a conclusão de uma obra importante, que é o Anel Viário de Barra do Garças - já estão prontas duas pontes -, tirando o trânsito do centro da cidade. Passam pelo centro dessas três cidades, Sr. Presidente, mais de mil carretas por dia. Imaginem: a principal avenida das três cidades é exatamente onde passa a rodovia! Claro que isso foi importante no passado, mas a cidade cresceu, o volume de transporte aumentou, o volume da produção aumentou muito e o número de acidentes aumentou demais, e isso fica hoje uma condição quase que infernal. Mas a presença do Presidente lá, com certeza, será importante também para dar celeridade em todas as obras da região.
10:32 R	Mato Grosso é um Estado de solução, estamos no centro do Brasil, Barra do Garças está no centro do Brasil. Então, nós precisamos, para isso, chegar aos nossos portos. Para chegar aos nossos portos precisamos de infraestrutura: estradas, ferrovias. Daqui mais uns dias, está prevista a ida do Ministro Tarcísio à Água Boa, onde vamos lançar, também, o edital da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste. O que é essa ferrovia? É um ramal que interliga a Ferrovia Norte-Sul, que vem de Goiás, vai até Tocantins, e até um porto lá no Maranhão. Essa ferrovia está subutilizada hoje. Como aqui o nosso companheiro dizia, Senador Paim, ferrovia de carga tem que ir aonde está a produção, à roça. E a produção está em Mato Grosso. Será exatamente esse ramal interligando Água Boa que vai viabilizar a Ferrovia Norte-Sul. No futuro, também, de Água Boa até o Nortão de Mato Grosso. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Wellington, é só um minuto mesmo. Primeiro, quero agradecer as palavras que V. Exa. disse. A gente tem que ter esse sentimento, que entendo como gratidão e respeito. V. Exa. estava no cargo e fez uma série de considerações favoráveis ao pronunciamento que fiz, pelo equilíbrio. Quero falar isto de V. Exa: V. Exa. é o símbolo do equilíbrio, e isso é bom, este País precisa disso. V. Exa. disse: "Não abro mão do orçamento do MEC, da educação, nosso povo precisa. Não abro mão". E somo-me a outros Senadores, até com o movimento nesse sentido. Mas, para mostrar equilíbrio, ao mesmo tempo, falou do Presidente da República e de uma série de movimentos que vão fazer no seu Estado. Isso é o equilíbrio - nem o céu, nem a terra - mas buscando um caminho para o bem de toda a população. Então, a minha fala é só para cumprimentar V. Exa. Conheço V. Exa. há um longo período, aqui. Estamos juntos, sempre nessa linha de equilíbrio. Nunca vou me esquecer do trabalho belíssimo que V. Exa. fez que beneficia a maioria dos Estados brasileiros - para não dizer todos - na Lei Kandir, nos prejuízos da Lei Kandir. Infelizmente a sua proposta, que seria... O Rio Grande do Sul estava rezando pelo seu projeto. Infelizmente, não foi aprovado, mas o trabalho de V. Exa. foi de equilíbrio, de bom senso e atendeu todos os Estados. Meus cumprimentos e V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Ainda não foi aprovado. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Ainda não foi. Estou com esperanças no seu projeto. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Na verdade, o nosso relatório foi aprovado aqui na Comissão Mista. Está na mão do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Municipalista, estamos tendo reuniões todas as semanas. Acabar com a Lei Kandir sem fazer uma reforma tributária seria uma loucura. Então, vamos fazer a reforma tributária? A Câmara tomou essa iniciativa esta semana. Inclusive, foi aprovada e já vai instalar uma comissão especial. Ótimo! Mas, enquanto isso, tem que ser pago o que a União deve aos Estados. Aí, Senador Girão, são bilhões. Estivemos lá no Estado do Rio Grande do Sul, em audiência. O Estado está sofrendo, pois tem que pagar o que deve à União, mas a União não quer pagar aquilo que deve ao Estado. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Algo em torno de 50 bilhões. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - De 50 bilhões. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear. Fora do microfone.) - Parcela. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Então, a nossa proposta: vamos atualizar daqui para a frente. E, para o passado, vamos fazer um encontro de contas, parcelado. Agora, nós não podemos viver numa insegurança jurídica tão grande em que nem os Estados federados tenham uma convivência correta com a União - os Municípios também, porque parte desses recursos vão diretamente para os Municípios. Então, antigamente era aquela história, o que valia era o fio do bigode. Hoje, nem o que está assinado, em lei! Tanto é que o Supremo Tribunal Federal decidiu, determinou que o Congresso Nacional regulamente essa questão porque é uma omissão do Congresso Nacional. Esta palavra inclusive é ruim para o conceito do Congresso Nacional: o Congresso ser omisso. Precisamos votar essa matéria, é extremamente importante, e aqui eu faço um apelo.
10:36 R	O Fundo de Compensação das Exportações (FEX) está previsto na Lei Kandir. E os Estados que mais fizeram esforços para exportar as commodities agrícolas e minerais, quanto mais exportam, mais são prejudicados. Isso não pode ser assim. A União está recebendo essa divisa, então que a entregue de volta para os Estados e Municípios. Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) - Senador Wellington Fagundes, Presidente Izalci, Senador Paulo Paim, nesta manhã desta sexta-feira, ouvindo o belíssimo pronunciamento de V. Exa., eu estava aqui fazendo algumas reflexões sobre o momento que a gente vive no País. O Senador Paulo Paim falou uma palavra-chave: equilíbrio. E ele tem muito conhecimento sobre esse tema, porque - eu estou tendo a bênção de participar da Comissão Direitos Humanos, presidida por ele - ele é um apaixonado por audiências públicas, ouvindo os dois lados sempre. Eu acredito que é isto que está faltando hoje no nosso País: diálogo, serenidade, paciência de todos nós. Esta Casa aqui, o Senado Federal, eu acho que deve muito ao Senador Paulo Paim por esse clima harmônico que está existimos aqui: muito respeito entre os Senadores. Há ideias divergentes. Por exemplo, eu tenho divergência de algumas visões do Senador Paulo Paim, mas a gente convive muito bem. Em relação a esse momento de tensão que nós vivemos essa semana no País com as manifestações, eu acredito que a gente tem que ter muito cuidado para não aumentar esse tom. No meu modo de entender, eu vejo que o Presidente da República Jair Bolsonaro está querendo acertar, está com as melhores intenções possíveis pelo Brasil e para o bem do Brasil. Esse rombo que ele pegou aí não foi dele, veio de Governos anteriores. Esse contingenciamento - ou cortes, como você queira chamar - já existia em Governos anteriores. Agora, eu acho que está faltando um pouco de assessoria ao Presidente, de comunicação para explicar isso com serenidade e com calma, sem ataques nem de um lado nem de outro. Eu acho que tem que haver o respeito de todos os lados. A campanha já passou. Mas o País - todos sabemos - está com as contas numa dificuldade muito grande; está muito difícil fechá-las. Então, tem que se encontrar um caminho. Nós temos aqui o nosso Presidente Izalci, que conhece bem a educação, conhece bem como funcionam as coisas, e eu tenho uma experiência, na área de educação no Ceará, que eu descobri na Índia há dez anos. Eu acredito que essa educação está fazendo uma revolução naquele país asiático. E algumas pessoas já a trouxeram para o Brasil, para Ribeirão Preto, Pernambuco e lá para o Ceará, onde nós tivemos essa oportunidade...
10:40 R	(Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - São valores humanos na educação. Não adianta você investir o dinheiro que for no mundo em educação se não investir no caráter, se for apenas em disciplina, disciplina... Há que se ter caráter, valores humanos. São cinco preceitos, cinco princípios, Senador Izalci. Eu convido V. Exa. a ir ao Ceará, na escola que fica no Eusébio, Sathya Sai, do método Sathya Sai Educare. Senador Paulo Paim, que é outro apaixonado por educação, Senador Wellington Fagundes e os demais Senadores também estão convidados. Vocês precisam ver a autoestima das crianças. Vocês precisam ver a harmonia entre os professores, os alunos e a direção. É uma escola pequena, mas já tem fila de espera para anos; são duzentos e poucos alunos. Lá são respeitados os valores da paz, da não violência, da verdade, da retidão e do amor. Senador Wellington Fagundes, eu vou dar um exemplo matemático de como funciona esse método. Há cinco maçãs em um cesto. Como é que nós aprendemos no nosso método tradicional de ensino? Como o brasileiro está aprendendo? É a pura matemática. É o seguinte: passou uma pessoa, pegou três maçãs. Quantas maçãs ficaram? Duas maçãs - concorda? Como é que é o método? Há cinco maçãs no cesto. Passou uma criança com fome na rua, o dono das maçãs doou três maçãs para essa criança. Quantas maçãs ficaram? O resultado matemático é o mesmo, só que você colocou ali o quê? Solidariedade, fraternidade, amor. Isso vale para todas as outras matérias. Lá na Índia, onde eu tive oportunidade de conhecer esse método, ele vai até a faculdade, Presidente. Vai até a faculdade! Começa ali no jardim de infância e vai até a faculdade. Esses alunos, que já chegam lá se formando ou quando se formam, são disputados pelas maiores empresas americanas e pelas maiores empresas europeias. Por quê? Porque você sabe que ali há caráter, que ali não vai querer um passar por cima do outro. É cooperação em vez de competitividade. Isso faz toda a diferença. Então, eu acredito que o Brasil tem de caminhar para esse modelo de educação. Nós temos que dar um tempo. O Governo fez pouco mais de 130 dias. O Governo Federal tem erros, tem acertos, mas a gente precisa dar um tempo para que a coisa aconteça. Eu já me posicionei com relação aos cortes: acho que você pode cortar em qualquer lugar, menos na educação, embora...
10:44 R	Eu acredito que precisamos introduzir valores humanos para haver uma educação, realmente, que vá repercutir na cultura da paz. O senhor falou em violência de escolas, no que aconteceu em Suzano - e que acontece. O Senador Paulo Paim já articulou, a gente já teve uma audiência pública sobre o tema. Esta semana, na CE (Comissão de Educação), nós tivemos outra audiência sobre o tema. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - A que eu me referi aqui. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Exatamente. E nós vamos precisar fazer muitas outras, porque esse é um assunto de uma complexidade muito grande. Agora, quando se fala em liberação de arma de fogo, em querer colocar professor com revólver dentro de sala de aula, aí já é um excesso - aí já é um excesso. Então, eu torço muito para que... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Uma boa explicação, Senador Girão, foi a que o palestrante lá disse: "Então, daqui a pouco, vamos botar arma na mão de todos os professores, de todos os servidores e de todos os alunos para garantir segurança?". Isso é uma loucura. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - E, Senador Wellington, já está provado e comprovado pela ciência, pelas estatísticas sociais, Senador Izalci - o Senador Paulo Paim conhece bem, também, estes números -: quanto mais armas, mais violência, mais mortes. Isso é a regra de ouro da questão da cultura da paz. Não sou eu que estou dizendo; são universidades do mundo inteiro, são estudos, o mapa da violência aqui, do Brasil, que é um estudo renomado, feito com muito cuidado. Então, não é com mais violência que a gente vai combater a violência. Muito pelo contrário: é desarmando os espíritos, é respeitando, é dialogando com quem pensa diferente. É combatendo o bom combate nas ideias, não com as pessoas. Todos nós temos imperfeições - todos nós! Nós estamos aqui na Terra para evoluirmos, para aprendermos uns com os outros, para perdoarmos uns aos outros. O perdão liberta. Então, para encerrar a minha fala, eu queria dizer que eu torço muito para que o Presidente, este Governo Executivo, o Governo Federal dê certo. Torço e estou aqui para ajudar, para apoiar, divergindo de algumas situações e me posicionando contra, como nessa questão das armas de fogo, mas acredito que tem suas virtudes, sim: quando não está se propondo a fazer conchavos, ao toma lá, dá cá. Isso é muito meritório, isso é um rompimento de paradigma neste País. E a gente tem o dever, como patriotas, de apoiar o Governo e de fazer críticas com independência a algumas coisas com que a gente não concorde, embora ninguém seja dono da verdade. Ninguém é dono da verdade. Então, eu acho que diálogo é a chave, paciência e um sentimento de que nós temos todos - todos - que trabalhar para que esse País dê certo, para o bem dos brasileiros. Nessa hora, não existe direita, esquerda, centro, não. É Brasil! É Brasil! É Brasil! Muito obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu agradeço muito, Senador Girão. E incorporo também o aparte de V. Exa.
10:48 R	E repito aqui o que disse Juscelino Kubitschek: governar é a arte de saber perdoar, é a arte de saber agregar. Eu acho que, principalmente no presidencialismo, em que a figura do Presidente é muito forte, o Presidente tem que ser o agregador. Ele tem que chamar a sociedade toda, principalmente no momento de crise. Nós estamos vivendo e perdurando uma crise, aliás, duas crises, uma crise política e uma crise econômica. Eu tive a oportunidade, na sabatina do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de perguntar a ele qual crise nós temos que vencer primeiro. Ele, na visão de economista, respondeu: "A crise econômica", mas não é! Nós temos que resolver a crise política. A crise política é que dá estabilidade para que os negócios venham. A segurança jurídica é que traz estabilidade para que os investimentos venham. O investidor que está lá fora, quando ele vê a briga acontecendo aqui, fala: "Opa, vou esperar um pouco". Quando ele vê o Presidente da República, de uma forma muito, ao meu ver, grotesca, dizer que os jovens que estão aqui... Chegaram aqui várias crianças, jovens, para olhar como funciona o Poder Legislativo. Essas crianças estão aqui na esperança de oportunidades. Elas estão aqui para ouvir de todos nós principalmente mensagens de construção, de fé, de oportunidades; mensagem de que estamos aqui para votar matérias que garantam o futuro... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... dessas crianças, que são o futuro da Nação. Então, cabe ao governante, principalmente na força do presidencialismo, ter essa capacidade da harmonia. E, aí, eu não tenho dúvida de que todos nós aqui estamos independente de partido. Está aqui o Senador Paim, do PT, que sempre foi um homem que buscou aqui agregar através do diálogo: "Vamos procurar resolver". O Presidente Davi tem sido um exemplo, buscando aqui nas nossas reuniões de Líderes... Aliás, foi a primeira vez que, neste Senado, conseguimos definir todas as Comissões sem nenhuma briga. Eu acho que a oportunidade da disputa da eleição da Mesa aqui no Plenário fez com que todo este Senado pudesse, inclusive, amadurecer mais. E o Senador Davi está mostrando isso com toda a Mesa, Senador Izalci, buscando agregar a todos. O Senador Davi podia falar: "Não, agora eu só governo com quem esteve comigo". Muito pelo contrário: está fazendo um governo, uma administração aqui nesta Casa no sentido da agregação. E é isso que nós esperamos. E quero dizer, Senador Girão, que eu tive a oportunidade de ser Relator da LDO exatamente quando estávamos discutindo o teto de gastos. E o relatório que lá coloquei foi aprovado. Esse relatório está aprovado! Está lá bem claro na LDO: no teto de gastos, saúde e educação são as duas únicas áreas que não podem ter diminuição. Muito pelo contrário: devem ser corrigidas pelo IPCA. São as únicas duas áreas que têm, todo ano, que ser corrigidas pelo IPCA. Então, falar em corte na educação é cortar a esperança das crianças. Nós temos que investir, sim, maciçamente no ensino infantil. Nós temos que dar oportunidade para as nossas crianças, para os nossos jovens, que querem uma escola profissionalizante. As universidades, que têm a ciência, têm a tecnologia, têm a pesquisa, precisam de investimento. Agora, é claro, eu sempre tenho dito: ninguém nasce bandido. Uma criança se transformará num jovem delinquente amanhã se for uma criança que não teve oportunidade, não teve o carinho da família e não teve uma escola e atenção. Por isso, eu acredito que nós precisamos, sem dúvida nenhuma, fazer a revolução; e a grande revolução é pela educação sem dúvida nenhuma. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Wellington, parabéns a V. Exa. Quero aqui anunciar também a presença dos nossos alunos do Centro de Ensino Fundamental 01 de Brazlândia. Sejam bem-vindos a esta Casa.
10:52 R	Vou pedir aqui ao Senador Chico Rodrigues para presidir para que eu possa dar uma boa notícia, pelo menos as boas iniciativas de hoje. (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Com a palavra V. Exa., Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, antes de iniciar minha fala, quero aqui dar as boas-vindas aos nossos alunos de Brazlândia e dizer, já dentro da notícia boa, que nesta semana, em Brazlândia, houve uma reunião definindo a questão da Escola Técnica. Eu tive o privilégio, ainda como Secretário de Ciência e Tecnologia, de destinar recurso e definir a área da construção da Escola Técnica de Brazlândia. Então, Brazlândia está recebendo agora uma escola técnica de alto nível do GDF e eu tive o privilégio, ainda em 2007, 2008, de conseguir recursos do Governo Federal - e também parte agora do Governo local - para construir essa escola. E está iniciando agora a fase de definição dos cursos, compatibilizando evidentemente a necessidade do mercado com a formação dos jovens de Brazlândia. Então, é uma honra muito grande receber esses meninos aqui, que são o nosso futuro. Eu volto aqui, Sr. Presidente, a esta tribuna para falar de boas iniciativas. E eu quero destacar aqui a Feira de Educação Bett Educar, o maior evento de educação e tecnologia da América Latina, que está em sua sexta edição. Agrega mais de 230 empresas nacionais e internacionais, mais de 19 startups e cerca de 22 mil participantes da comunidade educacional. Tem o propósito de buscar inspiração, discutir o futuro da educação e o papel da tecnologia e da inovação na formação de educadores e estudantes. A feira acontece em São Paulo até hoje. Hoje, as crianças aprendem de uma forma diferente daquela que nós aprendemos um dia. Isso acontece, porque as tecnologias digitais estão no dia a dia de todos, transformando hábitos e comportamentos da sociedade e das crianças e jovens. Diante desta realidade, temos que incluir a tecnologia na educação para conseguir acompanhar o ritmo dos jovens e crianças, que estão muito mais informadas e críticas. A importância da tecnologia na formação de jovens foi destacada na abertura da feira pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Segundo o Ministro, ciência e tecnologia são recursos que podem mudar o País e a vida das pessoas. Eu venho da docência e entrei para a política pela educação. Acredito que podemos transformar o País por meio do ensino de qualidade e da valorização do professor. Faço parte da Comissão de Educação e tenho destinado recursos de emendas no orçamento de minha autoria e da Bancada também para fortalecer e melhorar as condições de ensino aqui no Distrito Federal. Acredito que podemos criar um futuro melhor e transformar realidades por meio da educação de qualidade e tenho trabalhado por isso aqui no Congresso, apresentando projetos e discutindo ações neste sentido.
10:56 R	Eu ouvi aqui há pouco a fala do nosso Senador Wellington Fagundes com relação aos cortes da educação e quero dizer que não só assino o que foi dito aqui como já havia solicitado a preparação de algumas emendas ao PLN 4. Estive aqui discutindo, Senador Chico Rodrigues, ontem, defendendo não só aqui no Plenário, mas também na Comissão Mista do Orçamento, a importância e a urgência de votarmos o PLN 4, que é uma suplementação que o Governo solicita de R$248 bilhões, tendo em vista a regra de ouro. A regra de ouro define que você não pode contrair dívidas, emitir títulos. Você só pode fazer até o limite dos investimentos. Como os investimentos estão aquém daquilo que a gente gostaria que fosse, é necessário haver autorização aqui do Congresso. À Comissão Mista, então, houve esse pedido de R$248 milhões. Só que eu pedi o levantamento disso. A própria Instituição Fiscal Independente aqui do Senado também levantou dados. E nós vamos fazer uma audiência pública semana que vem para discutir essa questão do PLN 4. E os dados da Instituição Fiscal Independente do Senado já estão no material impresso, na página 41: vocês podem ver que a necessidade de suplementação, que está contida no PLN 4, pelo Governo é de R$248 bilhões; pelos estudos da Instituição Fiscal Independente, não chega a R$100 bilhões. São R$98,8 bilhões. Portanto, existe um valor significativo de folga no PLN. E, aí, nós vamos de fato buscar repor essas questões de contingenciamento da educação e também da ciência e tecnologia. Eu fui Secretário durante dois mandatos, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação. Há oito anos que a gente vem trabalhando essa questão da ciência e tecnologia, e a gente vê a redução do orçamento. Este ano de 42%, mas o nosso orçamento hoje é um terço menor que o orçamento de 20 anos atrás. É um absurdo. Nós só vamos sair desta crise se investirmos em educação, ciência e tecnologia. A gente tem que ter essa consciência. Então, não só vou assinar com o Wellington Fagundes essa questão do complemento do PLN 4, como também tenho outra preocupação muito grande, Senador Paim. Tenho falado aqui que os bolsistas de doutorado e de mestrado da Capes e do CNPq são responsáveis por 80% da produção científica. Uma bolsa hoje de doutorado é de R$2,2 mil, com dedicação exclusiva. A de mestrado é de R$1,5 mil, com dedicação exclusiva. A pessoa tem que viver disso. E pior: só existe orçamento até setembro, mesmo com essa mixaria. E estão defasadas: há seis anos não têm reajuste. Então, vamos tentar pelo menos suplementar o orçamento até dezembro, óbvio, para que não haja essa preocupação de, em setembro, não haver dinheiro para pagar a bolsa. Além de ser pouco, ainda deixar de pagar.
11:00 R	Então, nós vamos aproveitar... Nessa audiência pública, eu quero debater isso com o Governo, para a gente poder realmente, pelo menos, suplementar essa questão da Capes e do CNPq. Mas educação é prioridade, ficou muito claro e nós temos que brigar sempre por isso. Outro assunto que eu quero destacar... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Izalci, permita que eu o cumprimente. Eu acho que hoje aqui é o dia do equilíbrio. Acho que essa foi a tônica de todos os pronunciamentos. V. Exa. tem defendido posições do Governo, mas também há pontos de que discorda, como é o caso da educação. Só para pontuar esse, eu ouvi de todos os Senadores... Isso eu acho que é muito bom, ou seja, a gente saber apoiar aquilo que entendemos que é adequado, é correto e está certo, independentemente se é deste ou daquele Governo que já passou, os erros e os acertos, mas também apontar caminhos para aquilo com que a gente não concorda. Eu, na mesma linha de V. Exa., assinarei esse documento que V. Exa. está propondo e o Senador Wellington Fagundes também propôs. Mas eu acho que a palavra é diálogo, equilíbrio, bom senso, com todos pensando no País. Parabéns a V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. Eu, inclusive, Presidente, com a fala do Senador Girão, que deu um exemplo de conteúdo, de uma escola de Fortaleza, do Ceará... A gente precisa trabalhar os conteúdos. É óbvio que você pode ensinar português, matemática, ciências, com a prática, como ele disse, com atitudes de demonstração de carinho, de solidariedade, de amor. Ele deu um exemplo muito bom de matemática, que a gente tradicionalmente ensina desta forma - eu também aprendi assim -: tirar, subtrair. E ele deu um exemplo maravilhoso que pode ser adotado. A legislação já permite isso. Ninguém impõe o conteúdo. É evidente que, se nós fôssemos aprovar aqui todos os projetos de disciplinas, nós teríamos 500 disciplinas, porque todo mundo quer aprovar uma disciplina, como constitucional para ensinar a Constituição; gestão financeira; cidadania. Então, tudo isso pode ser dado nos conteúdos normais de matemática, de português, de ciências, sem ter que criar especificamente uma disciplina, como aconteceu no Brasil. E fizemos a reforma do ensino médio exatamente por isso. Nós já estávamos com 19 matérias obrigatórias em alguns Municípios, em alguns Estados, 19, ou seja, muita coisa, e o aluno saía de lá sem saber nada, porque a gente precisa se concentrar um pouco mais, como está na reforma, em alguns temas. Mas muitos conteúdos podem ser dados da forma como foi citado aqui pelo Senador Girão. E outra coisa, nós estamos vivendo um momento de transição do mundo analógico para o mundo digital. É lógico que já poderíamos ter feito isso há muito tempo. Mas, infelizmente, ainda estamos nisso. E aí você tem uma série de coisas que tem que debater, como a questão da educação a distância, o que pode e até onde pode ser aproveitada essa tecnologia. O Brasil é um continente, um país muito grande e em muitos lugares ainda não se tem acesso à internet, lugares em que a gente precisa ampliar esse acesso. Você não tem como atender... Ontem eu estava dizendo aqui que fui à Ceilândia debater, na OAB da Ceilândia, a questão da educação domiciliar, que é um tema que nós debatemos na Câmara. Eu estive na Comissão de Educação da Câmara debatendo esse projeto do Lincoln Portela sobre isso. Havia algumas restrições, mas, ontem, ouvindo o depoimento de uma mãe, para mim não há nenhuma dúvida de que é necessária a aprovação, porque uma escola tradicional pública não tem a mínima condição de atender um aluno como o filho dela, numa sala de 40 alunos. Ele é superdotado, autista, e, por uma série de coisas, não tem como, numa sala comum, você atender e dedicar uma atenção especial para este aluno. Então, a educação domiciliar precisa ser debatida. Há realmente possibilidade de oferecer melhores condições, o Governo precisa também ter a sua participação nesta questão econômica, inclusive, porque nós não podemos também deixar só para quem tem poder econômico utilizar esse mecanismo. O Presidente Bolsonaro encaminhou para a Câmara um projeto de lei que faremos juntar ao debate.
11:04 R	Mas o outro assunto que eu quero destacar aqui é o app brasileiro que foi um dos vencedores de um concurso mundial realizado pelo Google. O Hand Talk, criado em 2012, traduz palavras para a língua dos surdos, Libras. O aplicativo competiu com 2.602 apps de 119 países e foi premiado com 5 milhões e acompanhamento de consultoria pelo Google. O Hand Talk realiza cerca de 25 milhões de traduções de palavras mensalmente, um aplicativo muito eficiente, que surgiu da ideia de um arquiteto, um analista de sistema e um publicitário, todos eles de Maceió, Alagoas. O aplicativo é gratuito e vai ajudar quem não conhece a língua a se comunicar com pessoas que possuem limitações auditivas. O Hand Talk é outro exemplo do uso de tecnologia para melhorar a vida das pessoas - neste caso, das pessoas que têm deficiência auditiva. Então, são duas notícias positivas que trago a este Plenário nesta sexta-feira. Mas quero também aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que nós temos aqui todos os domingos o programa Todos pelo DF e nós debatemos, todos os domingos, temas importantes. O programa é das 7h às 9h, na Rádio Atividade, e pode também ser acompanhado pelo site www.radioatividade.com.br. Neste domingo, vamos falar sobre dois temas importantíssimos, o Dia Nacional da Adoção, em que vamos falar sobre adoção, e vamos falar também sobre a violência contra a mulher. Como foi dito aqui, tivemos muitos casos de violência e precisamos discutir e buscar alternativas para inibi-los. Aprovamos agora a lei nesta semana, que vai, de fato, inibir bastante isso, mas não podemos deixar de discutir esses assuntos tão importantes. Então, eram essas as iniciativas que eu gostaria de comunicar ao Plenário. Como disse ontem, quero, na medida do possível, todos os dias, Senador Chico Rodrigues, dar boas notícias, porque realmente a população precisa conhecer projetos bons, iniciativas boas. Não dá para ficar 24 horas ouvindo notícia ruim. Há muita gente com depressão e perdendo a esperança de um mundo melhor em função de tanta coisa ruim que é anunciada. E há muitas coisas boas que, tenho certeza absoluta, são muito mais numerosas do que as notícias ruins, mas não têm destaque na mídia nacional e internacional. Então, eram essas as minhas considerações. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento sempre oportuno, nobre Senador Izalci Lucas, demonstrando exatamente que esse alinhamento... Mesmo nós, na Vice-Liderança do Governo, sempre sugerimos algumas propostas. Nós concordamos com aquilo que está no alinhamento e na demanda da sociedade, mas também discordamos daquilo que nós achamos que precisa ser ajustado. Portanto, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento!
11:08 R	(O Sr. Chico Rodrigues deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Convido, então, nosso próximo orador, o Senador Chico Rodrigues, grande Líder desta Casa e também Vice-Líder do Governo, para fazer seu pronunciamento. Antes, Chico, quero anunciar aqui a presença de alguns... Sejam bem-vindos ao Senado! Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) - Eu quero cumprimentar... Trocamos de posição na presidência da sessão, mas quero cumprimentar, mais uma vez, o Senador Izalci, que preside, neste momento, a sessão do Senado da República. Eu tenho dois temas aqui, um nacional e um referente ao meu Estado. O primeiro assunto que gostaria que ficasse bem compreendido por todos diz respeito ao Fundo Amazônia, que, obviamente, quando foi criado, tinha o intuito de fazer com que houvesse as compensações para os Estados em função da preservação da floresta. É um projeto importantíssimo para nós, brasileiros, que somos acusados pela comunidade internacional, que já devastou suas florestas, de não preservar nosso meio ambiente. Mas o Brasil hoje continua sendo o país que tem mais florestas preservadas no Planeta. E esse Fundo Amazônia tem características importantes no sentido de nós podermos, através desses recursos, dos projetos bem elaborados, manter a floresta em pé, mas beneficiando aqueles Estados, aqueles Municípios que, na verdade, usam, praticam essa ação cuidadosa para que nós tenhamos a floresta ainda de pé. Pois bem. A CGU, nos últimos dias, em um relatório consubstanciado, um relatório cheio de informações, mostra que esses recursos, em torno de R$1,5 bilhão, não foram bem aplicados. Basta ver, Sr. Presidente e todos aqueles que nos ouvem e nos assistem neste momento no nosso País, que, praticamente, salários gigantescos de funcionários e de terceirizados, que ultrapassam a casa de R$46 milhões, captados com recursos desse fundo, na verdade, não justificam muitas dessas operações. E pior: nós vemos que, praticamente, segundo a CGU, 82% dos projetos não foram escolhidos com critérios técnicos, o que realmente compromete a ação e a operacionalidade do programa, além de criar um descrédito em relação a esses recursos, de importância fundamental para as regiões brasileiras, para o nosso País como um todo e, por que não dizer, no conceito global, porque nós, na verdade, temos florestas que produzem o oxigênio de que precisamos para respirar.
11:12 R	Então, isso é muito grave, e eu diria que é necessário que a CGU, imediatamente, encaminhe ao Congresso esses relatórios para que nós possamos nos debruçar e cobrar exatamente das instituições responsáveis pela execução desses programas uma auditoria que possa dar visibilidade àqueles que praticaram desvios na aplicação desses recursos tão importantes para o nosso País. Eu diria, Sr. Presidente, que a função do BNDES, que obviamente capta e armazena esses recursos para, posteriormente, em função dos projetos, poderem ser liberados, é ter esse radar com 360 graus de acompanhamento, de fiscalização e controle. É para que nós, na verdade, não passemos mais uma decepção - por que não dizer assim - de ver os recursos públicos, inclusive recursos internacionais que se agregam a esse programa importante, ao Fundo Amazônia, serem desviados dessa forma ou mal aplicados. Então, era esse registro que gostaria de fazer aqui, de deixar registrado nos Anais da Casa. A partir de segunda-feira nós vamos fazer uma consulta direta ao BNDES, vamos fazer uma consulta direta à CGU, para que possamos nos antecipar no encaminhamento desses projetos que foram, na verdade, utilizados de uma forma errada, incorreta. Aí sim nós poderemos sugerir determinadas mudanças para que o fundo se amplie, mas seja aplicado de uma forma correta. O segundo tema sobre o qual gostaria de falar hoje aqui nesta Casa, Sr. Presidente, é em relação especificamente ao meu Estado de Roraima. O Governo do Estado vive, atualmente, uma situação muito difícil. Obviamente, se nós olharmos pelo retrovisor da história, vamos ver que, em gestões passadas, os recursos, na sua grande e esmagadora maioria - e isso não é bom falar, mas infelizmente tenho que falar com muita clareza -, foram mal aplicados. Obviamente, os gestores responderam, estão respondendo ou responderão pelos seus atos. É lógico que segmentos, como a segurança pública, estão numa situação dificílima; a saúde está doente no meu Estado, está praticamente na UTI; a educação passa por todas as suas dificuldades. Inclusive, está semana começou o ano letivo, no dia 15 de maio. Portanto, há quase um semestre perdido. Os recursos, o pagamento de compromissos anteriores, etc., tudo foi dificultado em função dessa ocorrência de desvios acontecidos em todos os segmentos, por que não dizer, da Administração Pública do meu Estado de Roraima. Nós queremos... E aí é uma situação grave. Nós temos hoje um outro componente que, na verdade, atrapalha o meu Estado, que é exatamente a migração venezuelana, a presença de milhares de venezuelanos que, tangidos pela necessidade, por sua crise política interna, hoje vivem realmente em nosso Estado. Poucos têm ali um corredor de passagem para se interiorizarem em outros Estados do País. Mas a grande e esmagadora maioria, em torno de 45 a 50 mil venezuelanos, está no meu Estado. E vocês imaginam: uma capital com 380 mil habitantes suportando mais 45 a 50 mil estrangeiros, venezuelanos refugiados, que ali vivem e ali precisam sobreviver.
11:16 R	O Governo Federal, por meio do Exército Brasileiro, com a Operação Acolhida, tem feito o possível para conter essa entrada, mas não consegue atender nem a 20% do número de refugiados, pela dimensão, pela necessidade de logística e de infraestrutura, enfim. Eu tenho conversado com autoridades do nosso Governo, conversei com o Ministro Sergio Moro, mostrando a ele a importância de alocar recursos para a retomada daquele programa - e, de vez em quando, aqui neste Plenário eu o cito - Ronda no Bairro, com uma capacidade de gerenciamento boa e com a presença física num ângulo de 360 graus do nosso Estado, o que vai conter a criminalidade, como eu fiz quando governei o Estado em 2014. A questão da saúde. Estive com o Ministro Mandetta. Mesmo conhecendo as dificuldades, sabendo das dificuldades financeiras do nosso País hoje, mas ali é uma questão de humanidade, uma questão de compreensão política; ali é uma questão de entender que, no nosso Estado, sendo o mais setentrional do País - nós estamos com dois terços do nosso Estado no Hemisfério Norte, portanto, acima da Linha do Equador -, nós precisamos que esse socorro do Governo Federal chegue para que nós possamos, na verdade, melhorar a vida das pessoas do meu Estado, a vida da população de Roraima. Então, se não bastasse o desemprego, as dificuldades para incorporar no mercado de trabalho a mão de obra, seja ela especializada ou não, mas que necessita... O pai, a mãe de família precisam ter o seu emprego, pelo salário menor que seja, mas que possa manter as suas obrigações familiares. Se não bastasse tudo isso, nós ainda temos realmente, como me referi, a presença - não indevida, eu não diria, porque é uma questão de humanidade - de milhares de venezuelanos, que competem, obviamente, com a população do nosso Estado. Portanto, são providências que nós estamos procurando tomar no sentido de que o Governo Federal tenha essa sensibilidade. Compreendemos a dificuldade financeira atual, mas um pouco para aquele povo que precisa de muito já é uma forma de mitigar o seu sofrimento. Quero agradecer a V. Exa. a oportunidade de mais este pronunciamento aqui da tribuna desta Casa. V. Exa., que está sempre presente a praticamente a todas as sessões do Senado, sabe que a nossa presença é exatamente no sentido de reivindicar benefícios para o nosso Estado e para o nosso País. E assim o faço hoje, comentando a questão do Fundo Amazônia e também comentando a necessidade de maior aporte de recursos para que o Governador do Estado possa melhorar a assistência à população de Roraima. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Indago ao nosso Líder, Senador Roberto Rocha, se fará também o seu pronunciamento. (Pausa.) Então, convido V. Exa. a fazer o seu pronunciamento. Parabenizo o Senador Chico Rodrigues pelo seu pronunciamento e também pelo trabalho desenvolvido aqui no Senado, muito preocupado com Roraima e com todo o País. Com a palavra, o nosso grande Líder, representante do Maranhão, do PSDB, Roberto Rocha.
11:20 R	O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queridos amigos e amigas, nesta manhã de sexta-feira, eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, com a feliz coincidência de V. Exa. estar presidindo esta sessão, profundo conhecedor do tema da educação e também do orçamento público. Inclusive, V. Exa. faz parte da Comissão de Orçamento pelo nosso partido. Venho falar sobre uma polêmica se gerou no Brasil acerca do chamado corte no orçamento da educação, corte de 30% no orçamento da educação. Em verdade, não existe corte. Corte é aquilo que você faz e que você não pode ter mais. O que existe, de fato, é um contingenciamento. O contingenciamento é uma ferramenta de gestão utilizada por este Governo e por todos os governos anteriores e todos os governos da República. Quem não utiliza essa ferramenta incorre em crime de responsabilidade, segundo o art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. É até o contrário, ao não contingenciar, comete-se crime. E já tivemos casos de o Presidente da República ser impedido de governar exatamente por crime de responsabilidade fiscal. Ora, o que significa isso? Significa que o orçamento fixa a despesa e estima a receita. A receita, portanto, é estimada. E, quando você faz uma estimativa da receita, você o faz de um ano para o outro. O orçamento é sempre de um ano para o outro. E, nessa estimativa da receita, previu-se, no orçamento que está em vigor, um crescimento da economia de 2,5%. Sucede que até o presente momento - e já estamos perto do meio do ano -, o crescimento foi de pífio 1%. Isso significa que, se não contingenciar, o Governo vai cometer crime de responsabilidade fiscal. Contingenciar, repito, não é cortar. Contingenciar é adiar uma despesa para fazê-la depois. Normalmente, isso é feito no primeiro semestre de qualquer governo. É impressionante como se faz uma confusão de um assunto - pelo menos para nós Legisladores que fazemos o orçamento - muito fácil de ser explicado e de ser entendido. Agora, é impossível explicar para quem não quer entender. Eu não estou aqui tendo a pretensão de querer explicar para quem não quer entender. O Brasil está muito dividido. O Brasil, de um tempo para cá, Presidente, resolveu adotar a síndrome da avestruz. No nosso partido mesmo, o PSDB, do qual nós nos orgulhamos muito, pela história do partido, pelo compromisso com a Nação, pelos quadros que honram a vida nacional, temos problemas? Temos problemas, quem não os tem. Todos os partidos, todas as famílias, todas as empresas, todas as igrejas, mas os nossos acertos são muito maiores do que os nossos desacertos.
11:24 R	E o nosso partido é um partido de centro, de equilíbrio, que dialoga com a racionalidade. Racionalidade que o Brasil perdeu de vista nas últimas eleições. As eleições passadas, exatamente pela covardia da classe política de dialogar com a realidade, adotaram a síndrome do avestruz e resolveram empurrar a cabeça dentro do buraco diante de qualquer dificuldade. Esta Casa mesmo aqui já fez isso várias vezes. E aí, o mau humor da população vai crescendo cada vez mais porque não entende determinadas coisas. Ou a gente vai achar que, lá no Nordeste ou mesmo aqui no Distrito Federal, nas comunidades mais carentes, alguém vai entender o que é contingenciamento, o que é PIB? Vai entender que, em o PIB crescendo 1%, a arrecadação tributária cresce 3%? Que, se o PIB não cresceu como foi estimado na lei orçamentária, não há arrecadação? Não há arrecadação, não pode haver a despesa porque, se fizer a despesa sem estar previsto em lei, é crime. Vem cá, o Lula fez isso? Fez, inúmeras vezes, corretamente. A Dilma fez isso? Fez, inúmeras vezes, corretamente. O Bolsonaro está fazendo? Está fazendo corretamente. Mas ele fez só na educação? Não. Por exemplo, nas Forças Armadas, no Ministério da Defesa, o contingenciamento foi de cerca de 45%, na Marinha 75%. Ora, contingenciamento é linear, se faz em todas as áreas. Isso mostra que nós estamos dançando na beira do abismo. Só isso. Por quê? Porque a grande maioria do orçamento da educação... É necessário registrar o óbvio: a educação tem um orçamento constitucional. Os Municípios e os Estados são obrigados a investir 25% no mínimo; a União, 18% no mínimo. Portanto, não se pode falar em corte. Agora, do orçamento da educação, Senador Girão, quase todo o dinheiro é para pagar pessoal, aposentados, professores. Saiu na Globo agora, nas televisões: ganhando da USP, 25 mil funcionários, 2,5 mil professores ganhando R$60 mil por mês - R$60 mil -, o dobro do Governador. A regra é que não pode ser acima do salário do Governador, mas há os atalhos. Isso demonstra a necessidade de votarmos a reforma da previdência. Por quê? Porque, no ano passado, era um pouco menos do orçamento para isso; no ano retrasado, um pouco menos ainda. Então, significa que neste ano é isso, no ano que vem vai ser mais, até não haver mais nem um centavo para investimento - nem um centavo para investimento! Aliás, os Estados brasileiros, de um modo geral, só fazem investimento com dinheiro de empréstimo. No meu Estado, o Governador, que agride o Presidente da República como se estivesse praticando um ato abominável e que se diz "filho da universidade, governador da educação", cortou também o dinheiro da Universidade Estadual do Maranhão. E ele cortou para botar - pior! - na comunicação. Mas, se ele cortou para contingenciar obedecendo à regra da qual eu estou falando, ele está certo. Ele está certo; não está errado.
11:28 R	A gente não vê os Governadores do PT fazerem esse chilique todo, porque têm responsabilidade com o que têm na mão, que é a vida das pessoas, cuidar das pessoas. Mas o comunismo tem uma prática não de cuidar das pessoas, mas de controlar as pessoas, e é mais fácil controlar quando você raciocina com a barriga, por isso que o Maranhão infelizmente é um Estado muito rico, mas de um povo muito pobre. O Maranhão não é pobre, pelo contrário, ele é empobrecido, injusto e desigual e com muitos pobres, mas parece que a lógica política, perversa, cruel e excludente do Estado, não de hoje, prefere essa manutenção de poder. Então, eu, Sr. Presidente - cumprimentando aqui tantos jovens que vêm nos dar a alegria e o privilégio, nesta manhã de sexta, de nos prestigiar... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - São do Centro de Ensino Fundamental nº 1 de Brazlândia. Sejam bem-vindos. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Sejam bem-vindos, muito obrigado pela presença de todos vocês. Então, vejam, esta questão da previdência, eu tenho dito, não é necessária principalmente para os velhinhos, para os nossos velhinhos, nossos pais, nossos avós. Bem ou mal, o pouco que há ainda no orçamento está dando para poder aposentá-los. A reforma da previdência é necessária para não hipotecarmos o futuro dos jovens, das crianças, dessas pessoas que estão aqui na galeria, porque, senão, Senador Girão, quando eles forem se aposentar, não haverá mais dinheiro. E o PT ensinou uma coisa muito bacana para o Brasil: talvez o maior legado tenha sido mostrar que o dinheiro público também acaba, que orçamento público - público só no nome - vem das pessoas físicas e jurídicas, ou seja, se você tem um salário, você paga imposto; se você tem uma empresa, você paga imposto; daí nasce o orçamento. Se você não fizer essa coisa corretamente, óbvio que a despesa vai ser maior do que a receita e vai quebrar. Isso é muito simples de se entender. De tal modo que eu quero, neste dia em que estamos aqui, na semana em que houve uma manifestação pelo País inteiro, como se a favor da educação... Quem pode ser contra a educação? Quem aqui, nesta Casa, por exemplo, com seu estado de temperatura e pressão normais, pode ser contra a educação? Quem é que não sabe que Coreia do Sul, Estados Unidos, Tailândia, Cingapura, Hong Kong alcançaram níveis de vida, os melhores do mundo, porque investiram fundamentalmente em três coisas: conhecimento, que vai além da educação formal, português e matemática, medido pelo Ideb. Conhecimento envolve ciência e tecnologia, conhecimento tecnológico, inovação tecnológica, coisa que o Brasil não faz. E mais uma coisa, que é a infraestrutura. A produção acompanha a infraestrutura. Não é a infraestrutura que acompanha a produção. O Brasil não investiu em infraestrutura: portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias, como não investiu em desenvolvimento tecnológico. O Brasil ficou patinando só no consumo, ou seja, aparentemente, Sr. Presidente, havia um desenvolvimento na década de 2002 até os Governos todos do PT - e eu não tenho absolutamente nada contra ninguém; eu sou a favor do Brasil, porque sou brasileiro. Não é que seja a favor do Bolsonaro; não é que seja a favor do Governo. Quem me conhece aqui nesta Casa, desde o começo, sabe que eu cheguei aqui pelo PSB, eleito pelo meu Estado do Maranhão. A Presidenta Dilma foi a Presidenta que mais, eu acho, lutou para poder não derrotar o Roberto, mas para eleger o candidato dela, corretamente, que era Ministro dela. Ele tinha o apoio da Presidente, da Governadora e de quase todos os Prefeitos do meu Estado.
11:32 R	E, aí, eu cheguei aqui e desarmei o palanque. Nós temos que desarmar palanque. A eleição acabou, desarme o palanque, senão, este País não sai do atoleiro. Há que haver um jejum ideológico neste País, senão, nós estamos todos quebrados. Nós não temos o Brasil "b", gente. Nós não temos plano "b". Ou entendemos que, pelo menos em algumas questões, o nosso coração tem que ser todo verde e amarelo ou, então, nós estamos todos quebrados. Quem não está vendo que, a cada ano, ou a cada quadra de Governos, o Brasil vai piorando, os Municípios, os Estados e a União? Consequentemente, a arrecadação tributária cai, cai o serviço púbico, as empresas vão fechando, quebrando, e ninguém se entende. Na eleição, a gente já teve uma coisa sobre a qual é necessário refletir: a pessoa não votou a favor desse; votou muito mais contra aquele, e vice-versa. Então, foi uma eleição do não, da negativa, da negação à política. E, quando você nega a política, quando falta a política, só sobra a porrada. A gente tem aqui que buscar o mínimo de convergência. É impressionante a gente ver aqui um Parlamentar às vezes vir e defender com todo o fervor, com toda a fúria uma política praticada pelo Presidente Lula ou pela Presidente Dilma. E a mesma política praticada pelo Bolsonaro não presta, a mesminha. A mesminha não presta! O que é isso? Então, Presidente, eu encerro trazendo números de tudo o que foi contingenciado no Brasil. Eu não me dei ao trabalho de pegar em todos os Estados, porque, senão, a gente estava aqui com um volume grande de papel, mas todos os Estados fazem isso. Eu desafio alguém dizer aqui e provar que o Governo do PT não fez igualzinho ao que está sendo feito. Desafio alguém a dizer. Agora, o que não está sendo feito neste Governo é cortar dinheiro, ou melhor, contingenciar dinheiro da educação e o País mandar para a Venezuela, o País mandar para Angola, mandar para países não democráticos, para fazer política, num volume de investimento que passou de R$50 bilhões. Ora, isso este Governo não está fazendo. E nem nós aqui o estaríamos apoiando se o fizesse. Pelo contrário, o próprio Bradesco e Itaú, agora - imaginem vocês, o Bradesco e o Itaú -, tentaram pegar dinheiro no BNDES, e o Presidente da República disse "não, negativo". Então, eu tenho muito conforto para vir a esta tribuna para fazer não um esclarecimento, porque isso está suficientemente claro, mas para fazer esta colocação - e eu entendo, por outro lado, que o Governo também erra. Política é ação e comunicação. Política contemporânea é ação e comunicação. A popularidade de um Presidente, de um Governador é da obrigação dele. Quando ele não cuida disso, paga mais caro o povo. Michel Temer que o diga, no Governo passado - de que o Presidente Bolsonaro foge um pouco da política convencional quando ele deixa de lado essa síndrome do avestruz e é, muitas vezes, até positivo demais. Ele não é, como se diz, politicamente correto em determinadas situações. Mas ele tem a legitimidade das urnas. Ele teve quase 60 milhões de votos, como aqui tivemos também todos nós. Mas o ministro, que não é eleito, não tem. O ministro, que não é eleito, não pode querer imitar o Presidente Bolsonaro, porque cria dificuldades para o Governo, cria dificuldades para o País. E essa confusão toda nasceu de uma colocação errada do Ministro da Educação, que não pode tratar de ideologia. Acabei de dizer que, se a gente não tiver um jejum ideológico, acabou; não há mais nada neste País. Por fim, Presidente, Senadores, eu entendo perfeitamente que é natural que essa guerra ideológica, partidária se dê no Parlamento, especialmente na câmara de Vereadores, nas assembleias e na Câmara Federal, aqui ao lado. Aqui no Senado, isso pode também se dar, apesar de ser majoritário. Aqui representamos não as pessoas, mas representamos os Estados, como unidades da Federação. A concha aqui é assim, e ali é assim, porque lá é de baixo para cima, e aqui são os Estados que a gente representa. Lá você é eleito por regime de cota, de segmentos, de setores. E é normal você defender setores, segmentos, corporações. Aqui no Senado, tem que defender o coletivo. Imagine você, no Executivo, do outro lado da avenida. Ninguém pode governar para o seu partido ou para a sua coligação; tem que governar para todos. Então, não pode haver ideologia. A ideologia tem que ser de resultados. Esta é que tem que ser a ideologia: de resultados. E não é isso o que acontece.
11:36 R	Eu penso que nós do PSDB, nós do Bloco de que fazemos parte devemos mandar esta mensagem, para quem está no Governo, de que quem está no Governo tem a tarefa de governar, de executar. Aqui é Parlamento. Parlamento é parlar, é falar. Lá se fala menos e se faz mais. Então, essa crise todinha podia estar sendo eliminada ou pequena se tivesse o Ministro falado menos e feito mais. Ele acerta muito no conteúdo, e eu o cumprimento, mas ele erra na forma em determinados momento. Por isso é que temos nós muitas vezes que vir a esta tribuna para poder colocar as coisas nos seus devidos lugares e não fazer o País perder o rumo em que nós apontamos, nós todos daqui e sobretudo o povo, nas urnas, no dia das eleições. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa., que é o nosso grande Líder do PSDB, e o Senador Girão. O Senador Roberto Rocha é muito equilibrado. O PSDB tem compromisso com o País e por isso é que a gente coloca os interesses do País acima da questão partidária e pessoal. E muitas vezes o que falta aqui realmente é esclarecimento. O Senador Roberto Rocha falou muito bem sobre essa questão do corte que foi anunciado e que não é corte, é contingenciamento. E esquecem de explicar também que esse contingenciamento não é sobre o orçamento total. Eu disse aqui: o Ministro Paulo Guedes disse que a despesa discricionária, que foi fruto do contingenciamento, é de R$12 bilhões do Ministério como um todo, e 30% de R$12 bilhões são R$4 bilhões, R$5 bilhões, porque existe essa - não sei se é 12, se é 14 - diferença, que é mínima.
11:40 R	Agora, é contingenciamento. Então, quando se faz uma manifestação, como a que foi feita, mas há outros aspectos ideológicos na passeata - ali não era educação; você viu muita gente participando e defendendo outros interesses políticos -, a gente precisa ter a responsabilidade de explicar melhor, detalhar realmente. Eu disse aqui há pouco, Senador Roberto Rocha, que nós temos o PLN 4 na Comissão Mista do Orçamento, que está prevendo realmente, para se garantir a questão da regra de ouro - senão, como disse V. Exa., o Presidente pode estar agindo e sendo responsabilizado por crime de gestão: R$248 bilhões. Os estudos feitos pelo Instituto Fiscal Independente, aqui do Senado, dizem que a necessidade é de R$100 bilhões. Então, a gente tem que debater os números. É matemática! E vamos dar o encaminhamento que for melhor para o País. Se há, realmente, necessidade de suprir recursos para a educação ou para a ciência e tecnologia, podemos simplesmente fazer uma emenda destinando parte disso, para evitar realmente cortes ou contingenciamento excessivo. Então, parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. Passo às considerações do Senador Girão, para que a gente possa fazer o encerramento da sessão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Pela ordem.) - Muito rápido o meu posicionamento aqui, de dar os parabéns para o Senador Roberto Rocha pela lucidez com que ele se colocou, com muita cultura de paz, de harmonia e serenidade. Realmente, acho que tudo isso começou com a colocação super infeliz do Ministro da Educação, falando de balbúrdia, que é uma questão ideológica que já foi ultrapassada. O momento agora é de união. O momento agora é de nós todos fazermos, todos, no limite de nossas forças, o melhor para que este País dê certo, para que este Governo acerte - como bem colocou o Senador aqui -, que foi eleito por 60 milhões de brasileiros, rapaz! E foi agora! Nós estamos com 130 dias. Há erros e há acertos, virtudes que eu acho importantíssimas: acabar com esse negócio de toma-lá-dá-cá, de conchavo. Não se render a isso! Não se render sob hipótese nenhuma! Isso é que vai dar toda a proteção - e aí eu vou no aspecto que eu gosto também de estudar, de meditar - no aspecto até espiritual. O Brasil está vivendo uma provação de quebra de paradigmas. O Presidente está de parabéns nesse aspecto de romper com esse sistema político carcomido, que foi feito aqui durante décadas neste País, que é a troca de favores, loteamento de ministério. Espero que nós não voltemos a essa realidade. Agora, realmente, nas manifestações, nós vimos ontem pela TV as faixas, faixas totalmente ideológicas, com pessoas pegando carona - algumas pessoas, porque muitas estavam legítimas -, sem entender, porque está faltando comunicação, está faltando assessoria à Presidência da República. Isso, sim!
11:44 R	Mas eu vejo esse Governo Federal que acabou de assumir com as melhores intenções sobre os destinos da Nação. E nós estamos aqui para torcer para que dê certo. Eu não quero imaginar, pelo menos nesta Casa - se houver, é minoria -, que haja alguém com aquela coisa, com aquela filosofia do quanto pior, melhor. Todos nós afundamos, e o brasileiro está com esperança de que esse Governo vai ser diferente, e eu também estou, embora discorde de alguns pontos e assim me coloque de forma transparente, como por exemplo, na questão das armas de fogo. Parece-me que há uma obsessão de querer liberar arma, de querer fornecer porte de arma para várias categorias, enquanto as estatísticas, enquanto a ciência mostra que, quanto mais arma, mais violência, mais mortes. Não é assim. Não é jogando querosene para apagar incêndio que a gente vai apagar. Muito pelo contrário. Muito pelo contrário. Mortes de inocentes podem acontecer, e eu espero que a população não embarque nessa de que a arma vai defendê-la da bandidagem. O efeito surpresa é sempre de quem está atacando. Sempre. E a pessoa que não é vocacionada para a arma, como os cidadãos do Brasil, diferentemente da polícia, das forças policiais, vai ser surpreendida, e aquela arma de fogo, com a qual ele está ali para "se defender", entre aspas, vai aumentar a agressividade contra ele próprio, e aquela arma vai migrar para o crime. Isso é o que mostram as estatísticas das universidades do mundo inteiro. Eu sou contra e me posicionei contra essa situação, embora haja muitas outras positivas do Governo, e eu estou junto. Como bem colocou o Senador, Parlamento é para isso. Agora, é uma questão até de sermos patriotas neste momento delicado que a gente está vivendo, Senador Roberto Rocha, nós estarmos aqui jogando luz sobre esses assuntos, porque faltou comunicação. Foi feito em todos os Governos esse contingenciamento, ou corte, como queiram chamar. Em todos os Governos ocorreu esse contingenciamento. É preciso acontecer uma contenção das despesas, porque o rombo é grande, e não é deste Governo. Esse rombo não é deste Governo. Esse rombo vem de muito tempo, de muitos Governos anteriores. A gente precisa ter serenidade e falar a verdade para as pessoas. Agora, particularmente, tendo em vista toda a situação gerada, criada, eu acho que, no meu modo de entender, um recuo do Governo... Até pela questão da educação, embora nessa educação, como está posta a educação formal, dessas disciplinas formais, eu não acredite. Ela pode ter o dinheiro do mundo que tiver, mas ela está produzindo violência também. Eu acredito na educação com valores humanos, com caráter, formando cidadãos, e isso tem que ter outros componentes, de que eu já falei aqui há uma hora. Então, eu acredito que deve se cortar de outras áreas, não da educação. Eu acredito que um recuo do Governo nesse aspecto seria inteligente, seria de bom grado. Corta-se no investimento de outras áreas, em infraestrutura, porque todo mundo precisa dar a sua cota de contribuição, de esforço, esse remédio amargo de que o Brasil precisa, repito, e que não é deste Governo, mas que já vem de outros Governos, que criaram rombo com políticas equivocadas, com conchavos, com toma-lá-dá-cá, com irresponsabilidades na gestão do dinheiro.
11:48 R	Está faltando gestão, sempre faltou, mas a gente tem que dar um voto de confiança, agora. Temos que dar um voto de confiança porque este Governo acabou de se iniciar. Mas nós vamos estar aqui atentos, debatendo ponto a ponto, mas tendo, sobretudo, um sentimento de responsabilidade com o Brasil, para que este País dê certo - e ele vai dar certo! De um jeito ou de outro, o destino desta Nação é a prosperidade. Sabem por que, Presidente Izalci, Senador Roberto Rocha, pessoas que estão nos assistindo pela TV Senado? O nosso Brasil não é rico; é riquíssimo, sob todos os aspectos! Aqui nós temos água em que o mundo todo está de olho; aqui nós temos uma potencialidade de minerais, de recursos; aqui nós temos grandes cabeças criativas, empreendedoras. Uma reforma, não apenas de Previdência, que é importante, como colocou o Senador Roberto Rocha... No meu ponto de vista - no meu particularmente -, acredito que haja ajustes a serem feitos nessa reforma que veio do Governo, mas que ela é importante para o Brasil, ela é. Mas também uma reforma tributária, de que o Senador Presidente da sessão, Izalci, sempre fala. Uma reforma tributária é urgente para a geração de emprego. Nós temos 13 milhões de brasileiros ansiosos para trabalhar, com vontade de trabalhar, e não estão podendo, porque a economia está retraída. Então, o destino deste País - todos nós nos dando as mãos - é a prosperidade, dentro de pouco tempo. Pode demorar um pouco, pode demorar um pouco mais, vai depender dos ajustes. Eu quero encerrar a minha fala dizendo que... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Senador Girão, permita-me um... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Antes de V. Exa., Senador Roberto Rocha, quero anunciar a presença dos alunos de Brazlândia, do Centro de Ensino Fundamental nº 1. Sejam bem-vindos a esta Casa! Só complementando, Senador Girão, o melhor do Brasil são os brasileiros, realmente isso faz a diferença. Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Pela ordem.) - Com certeza, Sr. Presidente. É exatamente para homenagear esses jovens de outra turma, de outra série, que chegaram agora, que pedi aqui a palavra, para evitarmos encerrar a sessão após a fala do nosso Senador Girão. Ao mesmo tempo, esclareço definitivamente que em relação a essa polêmica - uma espécie de tsunami dentro de um copo d'água, para mim isso é faísca, está longe de ser um incêndio -, 30% são em cima de 12%, daquilo que é discricionário, que pode e deve ser contingenciado, o que, no total, dá aí algo em torno de 3,5%. Isso não significa que não será aplicado. Está represado, deixa de ser aplicado agora. O orçamento é anual, mas a receita é mensal. Então, dependendo da frustração da receita, como é o caso, você faz o contingenciamento. Você não tem assim a receita num cofre, guardada, para usar o ano todo, não existe isso. A despesa sim, ela é fixa, mas a receita é estimada. Isso está muito claro.
11:52 R	Agora, dialogando com a realidade, este Governo sucede os Governos do PT, que tiveram acertos, mas que tiveram muitos erros, muitas omissões, governando muito para partes... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - ... para segmentos, para setores, para corporações. Agora, diferentemente disso, o Presidente Lula sucedeu o PSDB, o Presidente Fernando Henrique, e ele colheu muito do que foi plantado, ou quase tudo, inclusive a estabilidade econômica, institucional, política. Vocês imaginam se fosse o contrário, se o PT tivesse vindo antes do PSDB. Existiria o Fundef, a Lei de Responsabilidade Fiscal? Existiriam todas essas conquistas que o Brasil teve? Claro que não, porque eles as condenavam. Então, eu sempre saúdo o Governo do Presidente Lula porque ele, para mim, tem uma marca muito importante, a marca da incoerência - o Governo Lula. Se ele fosse coerente, ele não conseguiria ficar até o final do Governo. Quem poderia imaginar que o Presidente Lula fizesse, como um dos seus primeiros atos, a nomeação, para Presidente do Banco Central, de um Deputado Federal do PSDB? E não era um Deputado qualquer; era um banqueiro! Mas também não era da Paulista; era de Wall Street! Então, viva a incoerência, porque, botou uma pessoa correta no lugar correto: Henrique Meirelles. Quem poderia imaginar que o Presidente Lula, na sua primeira viagem ao exterior, fosse com o emblema do PT na lapela? Ele não era Presidente do PT, mas do Brasil! E isso gerou uma crise naquele momento. Quem não se lembra de que ele fez, nos jardins do Palácio da Alvorada, uma estrela do PT? E isso criou uma crise violenta. Quem não se lembra que, por conta dessa marca da incoerência - repito, viva a incoerência! -, nasceu o PSOL; com o chilique, com a crise de xiismo, nasceu o PSTU? E, aí, falam que este Governo, no começo, tropeça. Tropeça! Toda mudança que é feita de forma abrupta tem as suas dificuldades iniciais. Eu acabei de falar de algumas do Governo do Presidente Lula, lá no início, com crises, inclusive, no seu partido. Acabei de dizer: implodiu e nasceram outros partidos, que foram defecções do PT àquela época. De tal modo que eu falo aqui pelo nosso partido, Senador Izalci, para, mais uma vez, com orgulho, dizer que o PSDB tem a sua parte na história do Brasil - e faz história. Tanto faz história que, hoje, a coisa mais importante, a carruagem que está puxando todas as outras medidas importantes, como a reforma tributária, a reforma política, a reforma de Governo e tantas outras medidas, é a reforma da previdência! E quem é o Relator da reforma da previdência na Câmara? É o PSDB. E quem é o Relator da reforma da previdência no Senado? É o PSDB. Porque essa agenda econômica tem tudo a ver com o nosso partido, porque não é uma agenda deste Governo... Nem é uma agenda do nosso partido só; essa é uma agenda do nosso País. E eu, aqui, termino fazendo, de novo, o apelo que fiz na reunião de Líderes com o Presidente da República, com o Presidente do Congresso, o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara: os Governadores têm que participar desse esforço, sobretudo os Governadores do Nordeste, que são todos vermelhos - todos vermelhos! - e rezam em cima de espigas de milho para que se aprove a reforma da previdência para salvar os Governos deles - para salvar. Mas lá esculhambam com a gente. Lá dizem que a gente está acabando com os trabalhadores, com as trabalhadoras, com os pobres.
11:56 R	O Senador Girão diz o que a gente tem dito: tem que se aprovar com alguns ajustes. Tem, já falamos isso. Nós do PSDB não aceitamos discutir mudança na aposentadoria da mulher rural. Não adianta discutir isso. O BPC a gente até discute, desde que se façam alguns ajustes. Nós propusemos, com medidas, com emendas, o PSDB. Agora, há uns que querem viver o melhor dos mundos. Qual é? Liberdade de solteiro e conforto de casado. Ou seja, o cara lá, Governador, doido para aprovar aqui, para salvar a vida deles, e falando contra. É a verba e o verbo. Não dá. Então, nós seremos obrigados, se não houver essa compreensão, a separar a reforma federal da reforma estadual. A gente vota só a reforma da previdência dos servidores federais e do regime geral. Cada Governador que achar que está bom, que é contra a reforma, então, não manda para a Assembleia. Fica como está e assume as consequências, porque a vida é feita de escolhas. É plantar e colher. Deus é tão bom e justo que ele nos dá o direito de plantarmos o que quisermos. É o livre arbítrio. E nos dar o dever de colher só o que a gente plantou é a justiça. É bondoso e justo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Fora do microfone.) - É obrigatório. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - É obrigatório. Então, escolha é sinônimo de renúncia. Quem escolher ficar contra a reforma da previdência, renuncia ao direito de nela estar e aí vai assumir o ônus de mandar para a Assembleia uma proposta. A Câmara, através dos Deputados, já tem esse sentimento majoritário, porque é muito fácil - é muito fácil. Ou seja, você está governando de olho no calendário eleitoral. Que sentimento de brasilidade é esse? Por que é que o Governador acha que ele tem que ser respeitado, porque foi eleito pelo povo, e não respeita o Presidente da República, que igualmente foi eleito pelo povo? O Bolsonaro, por exemplo, era o Presidente que eu queria que estivesse na Presidência? Não, eu tinha o candidato do meu partido, mas eu tenho que respeitar a vontade do povo. Então, ele é o meu Presidente, ele é o nosso Presidente. Eu não posso admitir que este País, tão jovem, Senador Girão, que tem cento e poucos anos de República, 40 e poucos anos de democracia, cinco Presidentes da República eleitos, cinco, e queiram falar de novo em impedimento, em impeachment. Isso é pornográfico - pornográfico. Essa democracia frágil não resiste. Eu aqui digo, sem medo de errar: o maior erro que o PSDB cometeu foi apoiar o impeachment da Presidenta Dilma. Quem dá o poder é o povo e é também quem o tira quando cansa. Deixava terminar o mandato, ou a justiça eleitoral tirava, mas não nós. Nós não somos juízes, nós somos julgados, é o contrário. Eu fui o último Senador desta Casa a apoiar o impeachment. Apoiei, ia fazer o quê? No meu partido, todo mundo apoiou, mas eu resisti o que pude. E o que é que aconteceu? O povo foi jogado para os extremos, o ódio tomou conta das ruas. E aí o PSDB desapareceu do mapa político, ele e qualquer outro partido de centro - foi-se para os extremos. E aí o que é que aconteceu? O candidato do nosso Partido da eleição anterior, e dessa eleição, foi crucificado e, consequentemente, todo mundo, pelo Brasil afora.
12:00 R	Nós haveremos de nos reencontrar com a racionalidade porque, na vida humana - família, igreja, empresa, Governo - a saída normalmente é pelo centro, pelo equilíbrio, nunca pelos extremos, mas hoje estamos nos extremos. E dos que são de centro, equilibrados, que torcerem pelo fracasso desse Governo, na verdade, estão torcendo para ir para o outro extremo de volta; jamais vão ter o reencontro com a racionalidade com o fracasso desse Governo. Nós só temos uma chance de nos reencontrarmos com a racionalidade: é se este País voltar a ter bom humor, a gente inaugurar sorriso no rosto das pessoas, a gente poder fazer as reformas, fazer este País aumentar a arrecadação tributária para poder gerar oportunidades, serviço público. Então, só se aumenta arrecadação tributária de uma maneira: desenvolvimento econômico. Quando a economia cresce 1%, o PIB, cresce 3% a arrecadação tributária da União, dos Estados e dos Municípios. E só há desenvolvimento econômico quando há investimento, sobretudo privado; e investimento só há quando há segurança jurídica; e segurança jurídica só há quando há democracia, liberdade econômica e marco regulatório. O que falta no Brasil hoje sobra no mundo: é dinheiro, mas eles estão com medo de investir o seu dinheiro. Eu pergunto: se alguém aqui ganhasse na Mega-Sena - não precisava ser aqueles 200 e tantos bilhões, não; qualquer valor -, teria coragem de investir na Venezuela? Teria coragem? E por que a pessoa teria coragem de investir no Maranhão, que está virando uma Venezuela? E no Brasil, que estava virando uma Venezuela, em que não se respeita o direito de propriedade? Então, veja: nós temos que ter essa compreensão, e é com esse sentimento de quem tem responsabilidade política e que eventualmente se pode fazer oposição ao Governo, jamais ao País - jamais ao País! -, porque ao final somos todos brasileiros. Michel Temer estava ontem, a Dilma estava anteontem, hoje está o Bolsonaro, mas o meu filho vai estar sempre, o meu neto vai estar sempre. Então é para isso que temos que dedicar a nossa principal atenção. Portanto, os nossos jovens já cumpriram a sua tarefa aqui de nos conhecer e conhecer o nosso Plenário. Eu acho que está na hora de eu terminar, cumprimentar e agradecer a tolerância da Mesa. Cumprimento o Senador Girão e desejo que a gente siga aí nessa nossa missão de ajudar o nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Roberto Rocha, ontem, na audiência da Comissão Mista do Orçamento, com o Presidente do Banco Central, e também na palestra do Ministro da Economia... Eu entrei na política em 1998, depois do Plano Real. Acreditei no Plano Real e nas mudanças, até porque acompanhava muito Mário Covas, do PSDB. A gente traduz esse período com uma figura simbólica de plantar. Eu digo assim: naquele período, o PSDB plantou, regou, o Lula colheu os frutos, a Dilma cortou a árvore, e temos que replantar isso. Essa é a tradução do que ocorre no Brasil hoje. Mas, parabenizo a V. Exa. pela aula que deu. É importante as pessoas entenderem. É muito fácil falar em números sem detalhar esses números e as fórmulas. Então, parabenizo a V. Exa., grande Líder Roberto Rocha, pelas colocações. Passo, para as considerações finais, ao Senador Girão para encerrarmos esta sessão.
12:04 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Pela ordem.) - Eu queria só complementar, mas, antes disso, parabenizar mais uma vez o Senador Roberto Rocha pela coragem, pela ousadia de colocar as verdades. Porque às vezes as verdades ficam embaixo do tapete e, por uma questão política, de não se desgastar com grupo A, B ou C, muitos se calam. E Martin Luther King, um dos maiores pacifistas e humanistas do mundo, dizia o seguinte: o que me incomoda não é o grito dos violentos, dos corruptos; é o silêncio dos bons. Então, continuando o raciocínio, aproveitando o que bem colocou o Senador Roberto Rocha, nós tivemos, nesses últimos Governos, nas últimas décadas, acertos e erros, em todos os Governos. E agora também. Agora também, mas a gente tem que ajudar, apoiar, acreditar porque, como bem falou o Senador, os nossos filhos, nossos netos, de todos os brasileiros... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... é aqui que vivem e é aqui que vão viver. Eu queria colocar que o Brasil não é rico; ele é riquíssimo, sob todos os aspectos. O Presidente Izalci fechou com a cereja do bolo. Os brasileiros, esse povo ordeiro, trabalhador, pacífico, mas não passivo - pacífico; há uma diferença - está gostando de política, e isso é muito bom. Está começando a gostar de política. Esse povo é o maior patrimônio do Brasil, é o povo brasileiro, um povo espiritualizado. Aqui é a maior Nação católica do mundo, é a maior nação evangélica do mundo, é a maior nação espírita do mundo. Todos se respeitando, juntos - liberdade religiosa, respeito. É um povo que acolhe. Você vê no Brasil, você anda pelo exterior. Eu tive oportunidade de morar no exterior também. Quando você fala que é brasileiro, as pessoas brilham os olhos, leva vida. O brasileiro leva vida, leva alegria para as pessoas. É um povo admirado. A gente ainda bate na trave em algumas situações da nossa democracia, em algumas questões de gestão, mas isso faz parte do processo. Mas, encerrando de vez, eu não tenho dúvida de que este País vai dar certo. Tudo que aconteceu nos Governos anteriores foi amadurecendo. O que você planta você colhe. A plantação é livre, é o livre arbítrio, como ele bem colocou, o Senador Roberto Rocha. O livre arbítrio, você planta, mas a colheita é obrigatória. É a lei de ação e reação, a lei de causa e efeito. Então, eu acho que tudo que a gente vivenciou, todos esses sofrimentos que a gente vivenciou e ainda vivencia, mas vai ter uma libertação. Este País vai voltar a crescer. Sabe por que, Senador Izalci, aí eu vou para um outro aspecto: quem está no comando é Jesus. Deus está no controle de tudo e Ele ama esta Nação. Tudo na vida que acontece com a gente é aprendizado, superação, para a gente aprender a perdoar, para a gente aprender a amar, a respeitar o próximo. Jesus está no comando, e vai dar certo!
12:08 R	Por isso, já que o senhor vai encerrar esta sessão, eu peço... Algumas vezes eu tive a oportunidade de pedir, aí da cadeira em que V. Exa. está, em uma sessão não deliberativa... Todos nós sabemos do poder da oração - o poder da oração. Então, o brasileiro, que é evangélico, que é católico, que é espírita, que é budista, que é de uma religião afrodescendente ou que não tem religião, mande pensamentos, vibrações positivas para o Brasil. É o que a gente precisa para os governantes do Brasil, para os Senadores, para os Deputados, para os Governadores, para o Presidente da República, para que a gente tenha sabe o quê? Porque aqui é um lugar de muita tentação, Senador Roberto Rocha, eu estou há 105 dias aqui apenas; V. Exas. já têm mais tempo aqui. Eu estou chegando agora e nunca participei de nada da política no aspecto partidário. Vim aqui no Congresso, como ativista, segurar cartaz, mas eu nunca me candidatei a nada, e o povo do Ceará me trouxe, com as bênçãos de Deus - usou as pessoas de bom coração, de boa vontade, querendo mudança -, me trouxe, e eu digo para V. Exas: o poder daqui às vezes nos cega, as tentações são grandes, são grandes: do dinheiro, tentações do sexo, tentações das drogas. E a gente tem que ter muita oração, orar e vigiar o tempo todo dentro deste Congresso. Eu fico feliz aqui em participar com os senhores, com tantos outros colegas, que a gente percebe um sentimento de transformação a cada dia, pessoal, porque nós estamos aqui na terra para evoluir. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Então, eu peço aos brasileiros que estão nos assistindo, para este final de semana... Uma semana um pouco conturbada. Conturbada, mais nada! Como ele falou, é faísca - faísca. Nada de incêndio, isso é faísca, isso faz parte, faz parte de um começo, tentando-se acertar. São tentativas, e vai se acertar. De um jeito ou de outro, este País vai dar certo. Pode não ser no tempo que a gente quer, mas, no tempo de Deus, ele vai dar certo. Então, eu peço ao brasileiro que ore pelo Brasil. Ore pelo Brasil sempre que possível, para que nós tenhamos aqui os governantes do Brasil, os prefeitos, os vereadores, para que a gente tenha sabedoria, discernimento, saúde, força para fazer o que tem que ser feito neste País: o que o povo brasileiro merece, que é tudo do bom e do melhor. E nós estamos aqui para combater o bom combate, e, com a graça de Deus, vai dar tudo certo. Muita paz! Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero aproveitar, Senador Girão, para parabenizar V. Exa. pela articulação que aconteceu esta semana com a aprovação ontem do Projeto nº 37, de combate às drogas, que é uma luta antiga de todos nós. Então, parabenizo V. Exa., parabenizo também a liderança do Senador Roberto Rocha, pela condução que tivemos e aprovamos. Acho que foi uma vitória para o povo brasileiro.
12:12 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Olhe aí uma notícia boa - notícia boa! - que o senhor trouxe há pouco tempo. Essa ótima lembrança: na quarta-feira, agora, conseguimos algo que vinha tramitando há dez anos aqui e não tinha decisão. Veio da Câmara dos Deputados, passou pelo Senado, dez anos em Comissões. E nós votamos finalmente, com um relatório belíssimo do Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte. V. Exa. ajudou muito, Senador Izalci, com a sua sensibilidade, sabendo que todos os governos deixaram um vácuo grande nessa questão dos dependentes químicos. Agora, esse vácuo está sendo legitimado. Está sendo reconhecido o trabalho que fazem há 50 anos as comunidades terapêuticas do Brasil inteiro, um trabalho de resgate humano, de solidariedade, de recuperação, de ressocialização dessas pessoas que enfrentam o problema de droga. Muitas vezes, num vazio existencial grande, elas buscam a droga como solução, e a droga nunca é solução; ela te leva para a porta do abismo, ela te leva para o fundo do poço. Aqui, nós conseguimos uma grande vitória para o povo brasileiro. O Senado, muitos Senadores, a maioria esmagadora dos Senadores estava conosco aqui, votando e aprovando o PLC 37, do então Deputado Osmar Terra, hoje Ministro Osmar Terra, Ministro da Cidadania, que conseguiu fazer uma lei muito humana, com caráter de amor puro ao ser humano, uma grande vitória do Brasil nesta semana conturbada, que vai ajudar a enxugar as lágrimas de milhões de pais, mães, avós e de famílias do Brasil. E um detalhe que eu só fui descobrir à noite, depois da votação que a gente teve aqui: vocês sabiam que, quarta-feira, esta última, era o Dia Internacional da Família? Pois foi exatamente no Dia Internacional da Família. Nada é por acaso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Nada é por acaso. É isso. Parabenizo V. Exa. Não havendo mais oradores inscritos, eu declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 15 minutos.)

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