Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 27 de maio de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
83ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Sessão não deliberativa. Há oradores inscritos e já convido o primeiro orador inscrito, grande representante de Goiás, do PSB, sempre presente, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui fala o seu empregado público Jorge Kajuru. Nesta segunda-feira, 27 de maio de 2019, uma vez mais na tribuna e sempre com o prazer dos colegas presentes, como os estimados Paim, Lucas, Marcio, Presidente Izalci, e, é claro, aí, do outro lado, nas redes sociais, na abismal audiência da TV Senado e da Rádio Senado, aqui estamos para mais uma semana de debate e de profunda democracia, e é o que eu já de imediato entro. Mais uma vez, faço aqui uma conclamação em favor do País, um dia depois de manifestações em 156 cidades de apoio ao Governo Bolsonaro. É bom lembrar que 12 dias atrás outras manifestações aconteceram em mais de 200 cidades, na ocasião, contra aspectos da política educacional do Governo Bolsonaro, sobretudo a restrição orçamentária imposta às universidades públicas. Em bom português, esquerda e direita saíram às ruas do Brasil neste maio de 2019 usando o direito de manifestação para cada grupamento, à sua maneira, defender pontos de vista e pedir ou sugerir saídas para a crise gigantesca que vem consumindo o Brasil nos últimos anos. O tom pacífico das manifestações mostra que a radicalização não prevaleceu e que as instituições democráticas podem se fortalecer ainda mais, desde que seus representantes façam a leitura correta e entendam o essencial desta ocupação do espaço público por brasileiros preocupados com o futuro da Nação. A obrigação primeira de quem tem responsabilidade, sobretudo nas esferas de poder, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, é trabalhar, trabalhar e trabalhar. É preciso redobrar nossos esforços em busca da saída deste imenso buraco em que nos encontramos. E o esforço não pode ser uma tarefa restritiva. Ao contrário, tem que ser coletiva e agregar todas as forças do País.
14:04 R	Para mim, é difícil acreditar que não sejamos capazes de instituir um amplo diálogo nacional, de ignorar os dissensos e de chegar a um ponto de convergência. Alimentando o conflito político, não chegaremos a lugar nenhum, ou melhor, empurraremos o País de vez para o báratro, o precipício, o abismo. Já temos problemas demais, provocados pela incapacidade de diálogo, pelo exagero na defesa das convicções e, ouso dizer aqui, pela falta, Pátria amada, de responsabilidade de boa parte dos agentes de poder. Não podemos permitir que o desemprego aumente, que a economia permaneça estagnada, que as praças e ruas dos grandes centros urbanos sejam o retrato da miserabilidade em que se encontra expressiva parcela de nossos irmãos brasileiros. As mudanças são necessárias, inevitáveis na economia, na política, nas relações sociais, mas elas somente vão ter força se forem expressões de consenso, de desapego, de capacidade de doação, de visão coletiva e de ação racional. Como se diz no popular: é preciso baixar a bola. Todos nós precisamos ceder, sinalizar que estamos abertos ao diálogo e cientes de que a causa Brasil é mais importante do que qualquer outra. Temos a obrigação de assumir nossa responsabilidade histórica. Eu já disse mais de uma vez nesta tribuna e repito: nosso objetivo maior é aprimorar as instituições e fazer as várias reformas que, de fato, venham a beneficiar a maioria dos brasileiros. O País precisa, urgentemente, reencontrar o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico. Há 56 anos, nos degraus do Lincoln Memorial, em Washington, capital dos Estados Unidos - se lembra bem o Senador Paim -, o Pr. Martin Luther King, ativista pela causa dos negros americanos, falou para 250 mil pessoas, com um discurso que ficou mundialmente conhecido como "eu tenho um sonho". Destaco aqui, para concluir, alguns dos parágrafos, Presidente, Izalci Lucas, dos mais conhecidos, onde ele diz - aspas: Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se erguerá e viverá o verdadeiro significado de seus princípios. Achamos que essas verdades são evidentes por elas mesmas, que todos os homens são criados iguais. Eu tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos um dia viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter. Eu tenho um sonho hoje. O discurso de Martin Luther King é um dos mais estudados e reproduzidos de toda a história do pensamento humano. Linguistas, filósofos, teólogos, profissionais da comunicação, intelectuais de todas as áreas já o examinaram e analisaram a partir de todas as perspectivas. A força desse discurso - não tenho dúvida - está na coragem e na determinação de quem o pronunciou. Há cerca de 15 dias falei desta tribuna sobre inquietude, uma das marcas da minha personalidade. Confesso aos senhores, às senhoras e ao Brasil que, na minha inquietude, há uma semelhança do pastor Luther King - digo humildemente, sem comparação -, pois também tenho sonhado. Conhecendo como vive a sofrida população brasileira, de norte a sul deste imenso País, eu sonho com um Brasil cujo desenvolvimento signifique um real bem-estar de todos os segmentos de nossa população, que poderiam neste momento, ao me ouvirem, chamarem-me de utópico no sentido de desejar o impossível. Não. Mas também posso responder que são as utopias que nos permitem visualizar e identificar o objetivo a ser alcançado. Elas são a nossa bússola. Além do mais, uma das motivações mais poderosas que os seres humanos têm é a busca pelo melhor.
14:08 R	Fechando, eu tenho a mais absoluta certeza de que a maioria dos meus colegas aqui, Lucas, Marcio, que estão dia a dia debatendo, aqui chegaram pela vontade de seus eleitores, e não estão dispostos jamais a fazê-los perder a esperança de um Brasil melhor. A população brasileira está na nossa retaguarda e é a nossa força. Não podemos decepcioná-la. Essa é a realidade. Há dias mostrei aqui minha indignação com tantos assuntos. Um país digno dos brasileiros é um país que prezará a participação comunitária. É um país que valorizará os direitos humanos. É um país que protegerá seu meio ambiente e não desmontará os instrumentos de fiscalização das violações. É um país que valorizará as suas atividades culturais, os seus artistas. É um país onde as articulações políticas não se traduzirão em intrigas palacianas. E não perderemos tempo ouvindo um guru dicionarista de palavrões, como disse alguém que nem vive a realidade brasileira. Concluo: essa bobagem de alguém querer me questionar: "Senador Kajuru é da direita ou da esquerda?" Eu sou brasileiro, eu amo a Pátria e eu quero ver o meu País melhor, eu quero ver o meu próximo sorrindo, amando a outro próximo, se não puder prejudicá-lo. Eu quero ver empregos, eu quero ver alegria na casa de cada brasileiro, de cada brasileira. Não me posiciono, de forma alguma, pressionado por ninguém, nem por partido, nem por companheiros que, nesse final de semana, vieram me criticar: "Ah, mas Kajuru, você deu espaço às manifestações da direita?" Sim, como dei às manifestações da esquerda.
14:12 R	Minhas redes sociais são livres, são democráticas. Eu não misturo e não misturarei em hipótese alguma. Quem quiser me aceitar como eu sou, eu sou assim. Quem não quiser, procure um outro para conviver. Eu sou epitáfio: eu aceito as pessoas como elas são. Agora também tenho opinião própria, não importa se ela vai agradar à direita ou à esquerda, mas primeiro ela tem que agradar à minha Pátria amada, à minha consciência, a Deus e à minha, mãe Dona Zezé, merendeira de grupo escolar, que me criou dignamente com um salário mínimo. Agradecidíssimo, Presidente, pela paciência do tempo nesta segunda-feira. Uma ótima semana com paz, com saúde e principalmente com Deus, a todos e todas, meus colegas de trabalho, meus respeitosos companheiros deste Senado Federal, do Congresso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. Já convido o próximo orador inscrito, o nosso grande líder do Acre, do MDB, meu colega Deputado juntos, Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu entendo que não há hoje no Brasil e no mundo nenhum assunto que tenha virado uma opinião única e que, longe de ser científico, virou uma ideologia, uma histeria mesmo, que é a questão ambiental. A partir de algumas décadas, começaram a dizer que o homem, a partir da Revolução Industrial, tenha a capacidade de interferir no clima do Planeta, no clima global. E por que eu venho trazer esse assunto hoje, meu querido colega Izalci? Porque o Brasil, em nome dessa hipótese, não comprovada, em nome desta hipótese, o Brasil abriu mão - e não só o Brasil, mas o nosso País -, abriu mão, por exemplo, de ofertar três vezes mais a quantidade de alimentos que nós produzimos hoje a troco de nada ou melhor, a troco de uma hipótese de que o homem, fazendo mudanças no meio ambiente, tem a capacidade de aquecer o planeta, de mudar o clima do planeta. E isso não é verdade, querido colega Paim, queridos colegas que estão aqui. Amanhã, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nós traremos dois brasileiros cientistas que têm conhecimento de causa, inquestionável, para levantar aquilo - e aí sim, não é hipótese -, que a ciência já mostrou ao longo de toda a sua existência. Por exemplo, quando algumas pessoas... E é um tema que você vai conversar, Senador Izalci, com colegas aqui do Parlamento, equilibrados, que são considerados os Senadores que estudam mais a matéria e mesmo eles têm receio - e eu até poderia dizer medo - de dar uma opinião, embora a sua intuição aponte neste caminho, mas dar uma opinião que não seja aquela que o mundo quer ouvir: a mídia, as universidades. Praticamente é uma voz só. O homem está influenciando o clima global. E aí, Sr. Presidente, uma brevíssima reflexão, só para chamar a atenção para a audiência de amanhã e a oportunidade que nós e o Brasil vamos ter de participar desta audiência; no nosso Planeta, por exemplo, há três milhões de anos, criou-se o deserto do Saara. Ora, que ação humana provocou a criação do deserto do Saara? Nenhuma.
14:16 R	Mais do que isso. Hoje não há dúvida de que, ciclicamente, de 20 em 20 mil anos - o que para nós é uma absoluta eternidade, mas para o planeta não é -, uma inclinação no giro da Terra faz com que mude todo o clima, e ele deixa de ser deserto de novo para se tornar uma área verde. Não há dúvida sobre isso. As fotos de satélite mostram com clareza onde, no deserto de Saara, foram lagos. Você tem descobertas de conchinhas, de esqueletos até da civilização humana, mais recentemente. Quer dizer, não há dúvida de que, onde hoje é deserto, já foi água, já foi verde. E a pergunta, Sr. Presidente: qual foi a ação do homem que teve a capacidade de mudar isso quando nós não tínhamos ação humana efetiva quase nenhuma? Se você retrocede nas medições mais antigas, qualquer pessoa vai descobrir com muita rapidez que nós tivemos períodos muito mais frios e muito mais quentes do que essas medições de 50 anos. E a ação do homem era praticamente inexistente. Um exemplo: a separação da Terra, a criação dos continentes. Qual foi a ação do homem que contou para isso, Presidente Izalci? Nenhuma. Mais um exemplo: quando houve uma outra era glacial, em que o polo voltou se encontrar e em que o homem, do lado de lá, passou e veio para a América, qual foi a ação do homem que provocou isso? Nenhuma. Não se pode confundir o que estou falando com o fato de que o ser humano afeta o microclima, que é o clima na sua casa. Se você tem um terreno grande, arborizado, você vai ter um clima, uma temperatura. Se derruba, acimenta, se não houver onde a água escoar, se não houver árvore, se não houver planta, é lógico que aquele lugar vai esquentar. Isso vale para as cidades. Nesse caso, Presidente Izalci, a minha linha de raciocínio coincide com a linha de raciocínio com o Ministro Ricardo Salles, porque o grave problema ambiental que nós temos no Brasil não é na área rural, não é na Amazônia, que está hoje quase impossibilitada de produzir. O problema ambiental e a poluição que nós temos no Brasil estão nas cidades. São os rios poluídos, é a questão do saneamento básico, que, além de ser uma questão ambiental, é uma questão de saúde pública, a que hoje, praticamente, a metade ou mais da população brasileira não tem acesso. E essas causas fazem com que o clima nas cidades, provocado, sim, pelo morador, pelo homem, não seja atacado como deveria. Aí se criou esse mito. A questão ambiental que o mundo exige do Brasil é não alterar a sua natureza. Para lembrar, Sr. Presidente, o Brasil tem um Código Florestal que é único no Planeta. Nenhum país do mundo tem. O Brasil desapropriou o proprietário rural. Hoje, a propriedade privada na área rural não existe mais. Ela é uma peça de ficção. O sujeito tinha 100 hectares, o Governo tirou do domínio dele 80%, não indenizou, não indeniza e ainda transforma esse proprietário em fiscal de sua própria terra, porque ele responde por ela civil e criminalmente. Em nome de quê, Sr. Presidente? O Brasil, mesmo que nós aprovemos o projeto de minha autoria com o Senador Flávio Bolsonaro, que acaba com a reserva legal, que só existe no Brasil... Em nenhum lugar do mundo, o proprietário rural tem de preservar até 80% da sua terra, sendo sua propriedade. Isso só existe no Brasil. Não estou falando de APP, que são as Áreas de Preservação Permanente. O.k.; com essa concordamos. E o Brasil abre mão, por uma tese que é uma hipótese. E, por trás disso, você tem milhares de ONGs bancadas com dinheiro de países que não seguiram a regra que querem impor para o Brasil e que têm interesse meramente econômico.
14:20 R	Qual é a discussão, Sr. Presidente? Não é se o homem tem a capacidade de alterar o clima do Planeta, porque não tem. Sobre a questão do meio ambiente... O homem vive em 7% do território da Terra, Sr. Presidente. Ainda ontem eu ouvi uma pessoa muito querida que falou uma verdade, mas olha o exagero! Ele disse que os oceanos estão cheios de poluição. Eu digo que falar que os oceanos estão cheios de poluição é um exagero maluco. Os oceanos têm 71% da superfície da Terra, do Planeta, que deveria se chamar Água, não Terra. Então, é lógico que você tem a Baía da Guanabara, etc., que têm, mas o oceano...! Então, Sr. Presidente, quero conceder um aparte ao nobre colega... V. Exa. pediu um aparte? O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - Pedi. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Pois não. Com prazer. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) - Senador Marcio, quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento e pelo projeto, que beneficiará principalmente os pequenos. Posso relatar o caso do meu Estado. O Incra assentou lá 16 mil parceleiros e os abandonou. Pelo Censo de 2017, nós já só temos dois mil. Quatorze mil famílias estão na cidade, ou seja, abandonados à próprio sorte. Tanto que Amapá é o Estado com o maior número de desempregados do País. São dados da semana passada. Então, o senhor tem razão quando fala... Hoje, no Brasil, nós temos 38 milhões de quilômetros quadrados de reserva. Tente propor uma área dessa de reserva para os Estados Unidos, para a Índia, para qualquer outro país. A Amazônia, o que eles sempre criticam... Você pode ver... Ah, teve qualquer problema na Amazônia, aí é famoso de palco, de passarela que nunca foi à Amazônia, que nunca ouviu falar em malária, que nunca ouviu falar em leishmaniose - piambuá -, que nunca ouviu falar em dengue, chikungunya, que nós sofremos lá as doenças tropicais. Eles dizem: "Tem que preservar". E aí a gente vem daquela história de que, num encontro de governadores, nós decidimos que os Estados amazônidas, que as pessoas que moram na Amazônia não seriam mais escravos ambientais. Quanto vale manter a Amazônia, que tem que proteger o clima do mundo? Todo mundo devastou, todo mundo destruiu, e nós, os amazônidas, temos que preservar para que o pulmão do mundo continue funcionando. Os Estados Unidos, no ano passado, aumentaram em 3,5% a emissão de dióxido de carbono. Em 3,5%!. E eles não nos compensam. O senhor vê aí o Fundo Amazônia. Eu fiz um pedido de informações sobre como gastaram o Fundo Amazônia nos últimos dez anos. Até hoje não recebi a informação, mas já vi que esta semana o Ministro do Meio Ambiente já deu uma prévia do que é. Então, parabéns pelo seu pronunciamento! O Amapá é um dos Estados mais preservados do mundo. Lá o senhor, com seu projeto, com certeza vai beneficiar os nossos produtores. Por quê? Porque nós temos 73% de áreas preservadas criadas por decreto pelo Governo Federal sem consultar nenhum amapaense. Aí nós temos 11% lá de áreas urbanas, 4% de áreas inundáveis, há uma empresa lá que tem 5% das terras. Se for ver, não sobra nada para o Amapá. Tanto que nós estamos elegendo o Amapá como prioridade para a regularização fundiária na Amazônia, porque são os 6% ou 7% que sobraram. Criaram um parque lá de 3,8 milhões de hectares, que seria a compensação para todas as outras áreas, o que não aconteceu.
14:24 R	Então parabéns pelo seu projeto, junto com o Senador Flávio Bolsonaro. E nós, como amazônidas, estaremos juntos e amanhã formalizaremos a nossa Frente Parlamentar do Senado Federal do Norte e do Nordeste. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Eu agradeço e incorporo seu aparte ao meu pronunciamento. E quero mencionar, Presidente Izalci, que o único lugar do Planeta em que você substitui mil hectares, por exemplo, mil, cem, um hectare de floresta nativa, de vegetação nativa por floresta de eucalipto ou por plantação de café, de cana, de algodão, o único lugar do mundo em que isso é sinônimo de devastação é o Brasil. Não há... A história do desenvolvimento humano, a nossa história é pari passu a história de o homem se desenvolvendo em interação, leia-se em transformação do meio ambiente. E o que é pior é que, quando nós fomos obrigados, pela pressão mundial e nacional, a abrirmos mão, repito, hoje de oferecer, de produzir três vezes mais alimento do que produzimos agora, foi em nome de nada, porque não há compensação nenhuma. E, repito, não há... A hipótese levantada por essa religião ideológica que virou essa questão ambiental, a hipótese levantada de que o homem, que habita 7% do Planeta, é quem faz as mudanças climáticas na Terra é uma falácia. Então, amanhã, Sr. Presidente, eu convido a todos, porque acho que é uma oportunidade. Você abre a Globo, o SBT, os jornais, todos, quase sem exceção, universidades, aqui no Senado, na Câmara Federal, você vai conversar com qualquer pessoa, ela já... É como se você apertasse um botão. É no automático. Você diz assim para ela: "Olhe, você não acha que há que discutir? Será que é o homem que tem o poder de mudar o clima global?", liga um botão, está no automático: repete a mesma coisa, porque foi uma lavagem cerebral de mais de 50 anos. Então, Presidente, eu queria, neste dia, aproveitar para fazer este convite para que os Senadores que puderem, que estiverem aqui amanhã e para que a população brasileira ligada na TV Senado possam ouvir dois brasileiros, não são os únicos, mas dois brasileiros que têm uma bagagem imensa nessa área, para levantar dados e informações científicos que mostram que nós estamos abrindo mão de riquezas no Brasil por interesses estrangeiros, e não pelo interesse nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha para dizer hoje. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Marcio, eu quero aproveitar a sua presença e a do Senador Lucas também, para dizer que nós do Centro-Oeste não queremos ficar isolados. Já conversei com alguns Senadores do Centro-Oeste, e nós queremos fazer parte disso. Amanhã, quando vocês lançarem a Frente Norte-Nordeste, já façam uma proposta para incorporar à frente o Centro-Oeste, porque a gente precisa do apoio de vocês.
14:28 R	Mas eu queria aproveitar o discurso de V. Exa. na área de meio ambiente, porque eu tenho trazido aqui algumas notícias boas, porque a gente vê notícia ruim demais - então, só quero dar uma notícia rapidamente, Senador Paim -, e a notícia que eu estava trazendo hoje aqui era para falar exatamente sobre preservação do meio ambiente. Trata-se de uma invenção bastante utilizada já na América do Norte, Europa e Japão, que é a madeira plástica, um produto que parece madeira, mas que é feito com garrafa PET e papelão. É uma iniciativa que contribui com a preservação do meio ambiente, porque recicla o plástico utilizado e ainda aproveita os resíduos do processamento da madeira. Esses materiais são transformados em um novo produto bem parecido com a madeira. A técnica já está sendo reproduzida aqui em Brasília, inclusive, pelo empreendedor socioambiental Charles Alimandro. Ele afirma que a madeira brasileira é 100% plástico, e o processo é considerado o mais sustentável do Planeta, pois utiliza resíduos que nem o catador quer. Não é o PET. É o rejeito do plástico industrial que vai direto para a fabricação da madeira plástica, dando origem a um produto que não vem do aterro sanitário. E a madeira plástica produzida no Brasil tem várias vantagens: não atrai cupim nem fungos, não retém umidade, dura mais que a madeira comum e pode ser usada para fazer quase tudo que é produzido com a madeira. E o melhor: tudo sem provocar danos ao meio ambiente. Senador Lucas, essa é a boa notícia que eu trago aqui para os nossos telespectadores e ouvintes também da Rádio Senado. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) - Senador Izalci, quanto à frente, o Centro-Oeste já está convocado para fazer parte dessa frente parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Eu penso que isso é muito importante, porque é no Senado que os Estados se igualam e é no Senado que os interesses dos Estados estão sendo discutidos. Amanhã, por exemplo, nós temos uma PEC de minha autoria, a PEC 51, que deverá estar na pauta, porque nós temos a assinatura de todos os Líderes, e deverá ser votada, Senador Paim. Ela aumenta o repasse do IPI e do Imposto de Renda para os Estados: sai de 21,5% para 26%. É claro que é um aumento progressivo, conforme manda a Constituição, mas é primordial, porque a desoneração do Governo Federal ocorreu principalmente no IPI. A proposta dá chance aos Estados do Norte e Nordeste de recuperarem a sua capacidade dos recursos federais. É uma melhor divisão do bolo. Então, a União deixará de ter 51% para ter 46% do bolo do Imposto de Renda e do IPI. Com isso, os Estados terão a oportunidade de se reprogramar, porque, com a Lei Kandir, perderam; com a desoneração, perderam. Eu posso falar aqui do Amapá e do Pará, que são dois Estados produtores de energia. Nós perdemos muito também com ICMS. No caso do Amapá, levaram o linhão até lá para buscar a nossa energia e nos impuseram aumentos sucessivos de energia. Nós pagamos o transporte da energia para o linhão trazer energia de lá. Nós também pagamos.
14:32 R	Então, os Estados da Amazônia sempre foram muito sacrificados, e essa PEC é uma oportunidade de a gente dar um fôlego nos próximos anos para que os Estados - catorze estão com salários parcelados, seis com salários atrasados, com os salários dos aposentados atrasados, com muitos problemas na saúde e na educação - possam ter esse fôlego, e aqui já conto com o apoio do senhor também e do Centro Oeste, que será beneficiado também com a nossa PEC. Obrigado, Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. Já passo a palavra imediatamente ao nosso próximo orador, o sempre presente aqui, representando o Rio Grande do Sul, Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Izalci, Presidente da sessão, Senador Lucas Barreto, eu quero já de pronto dizer que conte também com meu apoio nessa sua proposta de emenda à Constituição que este Plenário vai votar amanhã. Senador Girão, um abraço como sempre, cumprimento V. Exa. pelo seu trabalho. Sr. Presente, eu vou falar de dois temas. Na verdade, vou aprofundar um tema. Quero só agradecer o convite que recebi, em primeiro lugar, do Superior Tribunal de Justiça, na figura da Ministra Nancy Andrighi, Presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão, e também do Ministro João Otávio de Noronha, Presidente, que me convidam para fazer uma palestra sobre este tema, sobre os direitos da pessoa com deficiência, baseado na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de que fui o autor. Mara Gabrilli, Romário foram Relatores, o Senador Flávio Arns também foi Relator, o Celso Russomanno... E espero poder estar lá presente. Agradeço muito o convite que recebi para estar lá no tribunal para fazer essa palestra. E aproveito também porque, quando a Ministra Diretora Nancy Andrighi me fez o convite, ela me disse também que o pai dela, Sr. Vivaldino Andrighi, com mais de 90 anos, lá de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, acompanha o nosso trabalho aqui no Senado e, como sou do Rio Grande, ela pediu que eu mandasse um nosso abraço para ele. Então, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, eu estou mandando um abraço para o Sr. Vivaldino Andrighi, que foi amigo de um irmão meu que foi Diretor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, lá em Lagoa Vermelha. Sr. Vivaldino Andrighi, fica aqui meu abraço! Mas, Senador Lucas Barreto, eu tenho conversado muito sobre a questão do meio ambiente e confesso, Senador Lucas Barreto, Senador Girão, que ele tem levantado argumentos muito sólidos para mim. Ele conversou longamente comigo há pouco tempo. E eu acho que é isto mesmo: nós temos que debater esse tema, não é, Senador? Como V. Exa. me alertava, debater esse tema é importante. E quero aqui dar um depoimento que eu dei ali para V. Exa. "Paim, vamos debater o tema, mas lembre-se do povo de toda essa Região do Amazonas", foi isso que disse em outras palavras. E eu respondi: "Conte comigo". Então, fica aqui firmado esse acordo, porque debater o meio ambiente é bom. Agora aqui falou o Márcio Bittar, que fez uma exposição da sua visão, do que ele pensa. É um tema que merece, de fato, ser debatido, senão a gente fica falando de um tema sem aprofundar a questão. O meio ambiente é importante, mas o ser humano, os animais, os que vivem lá no meio da floresta, como a gente fala, têm um valor imensurável. É esse o alerta que V. Exa. me deu. E eu ouvi, viu?
14:36 R	Sr. Presidente, Lucas Barreto, vou falar de um tema que mexe com a alma, com o coração e com a mente de todos nós. E vou começar descrevendo. Quero aqui fazer um apelo aos nobres colegas para a derrubada do veto presidencial em relação ao Projeto nº 10.159, de 2018, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids, aposentado então por invalidez. Recebi documento do Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, Sr. Renato da Matta, e é nesse sentido que faço o registro na tribuna. O HIV é considerado pelo INSS, em suas novas diretrizes para HIV/aids, como uma doença crônico-degenerativa, pelo consenso de 2008 do Ministério da Saúde, ou seja, ela não regride e vive em constantes agravos. Quando a pessoa foi aposentada, a mesma já passou por longos anos de auxílio-doença, até que o perito concluiu que ela estava totalmente incapaz para o trabalho. A pessoa, quando começa o tratamento, deixa de transmitir o vírus e adquire uma melhor qualidade de vida, no entanto o vírus, quando atacado pelos medicamentos, se refugia em lugares do corpo a que chamamos de reservatórios, como o sistema nervoso central, provocando uma inflamação crônica que o corpo tenta combater 24 horas por dia. Tal batalha gera um envelhecimento biológico de 10 a 15 anos. Muitas dessas pessoas aposentadas há 15, 20 anos, foram de repente desaposentadas. Recebiam em média um salário mínimo. Qual é a empresa que vai contratar um cidadão como esse em época de desemprego e recessão, como estamos vivendo? Essas pessoas estavam bem na época em que foram aposentadas, porque com o seu salário mínimo elas podiam se alimentar e pagar uma passagem para buscar os remédios, os medicamentos, mas, a partir do momento em que elas perdem o benefício, vão se manter como? Sr. Presidente, no documento da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, há as seguintes indagações: o que custa mais caro, 30 a 70 dias de UTI ou um salário mínimo? É claro que é muito mais caro esse cidadão ir para a UTI. Infelizmente, em muitos e muitos casos, ele morre. Quanto custa uma nova infecção por HIV aos cofres públicos? Renato da Matta complementa, abro aspas: O impacto social foi terrível. Nunca pensei que fosse viver para ver novamente o horror da aids, em ver pessoas em UTIs que são pele e ossos e morrendo por aids, pela falta de seus benefícios que lhes foram arrancados [...]. O que o governo chama de economia eu chamo [diz o Renato da Matta] de genocídio [...].
14:40 R	Esse movimento lembra que, entre direita e esquerda, existe uma população no meio que não tem nada a ver com esse debate ideológico, nem de esquerda nem de direita, como é feito hoje no nosso Brasil. Ela só quer viver em paz e ter seus direitos adquiridos garantidos e, principalmente, ter direito a uma vida digna. Portanto, faço um apelo para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao PL 10.159, de 2018. E faço um apelo ao Presidente do Congresso: que bote essa matéria em pauta para a apreciação dos Congressistas. Ainda no tema da aids: O Movimento Nacional de Luta contra a Aids, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudia o Decreto nº 9.795, de 17 maio de 2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde. Por meio desse decreto, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar "Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis". Não se trata [aqui] apenas de uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de [Combate à] Aids. [Infelizmente] [...], na prática, extingue de maneira inaceitável [...] um dos programas de aids mais importantes do mundo, que foi, durante décadas [e décadas], referência internacional na luta contra a aids. Se não me engano, foi na época do Ministro José Serra, que hoje é Senador. Ele foi quem trabalhou para elaborar esse projeto, que é referência mundial. Mais do que um programa, esse decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade. Prova disso é que, há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS), absolutamente nada se falou sobre o decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências. O programa brasileiro de resposta à aids foi, durante décadas [repito], referência internacional na luta contra a aids. A relação única de combate e colaboração com uma pujante sociedade civil, a decisão corajosa de oferecer tratamento antirretroviral universal e gratuito [foi um avanço], a ousadia nas campanhas de prevenção fizeram da resposta brasileira ao HIV destaque em inúmeros fóruns internacionais e inspiraram outros países em desenvolvimento.
14:44 R	Começou lá, na era Fernando Henrique, mas os outros governos todos o mantiveram. Por isso, eu faço um apelo para que seja mantido, e, aí, o Governo teria que colaborar para que esse veto fosse, mediante um amplo acordo, derrubado. O marco simbólico de ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento à aids é indicativo de [fundamental] importância [no combate] [...] à epidemia. Por mais que se afirme que "nada mudará", o que fica é [a preocupação] [...] com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo [no Brasil e no mundo], especialmente populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com esse ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas. A resposta ao HIV construída no Brasil não nasceu do dia para a noite. Foi uma construção de governos e governos e virou referência, lembro, para todo o mundo. Para que mexer naquilo que está dando certo? Diria mais: Ao contrário, foi conquistada por meio de mais de três décadas de luta diária das pessoas vivendo e convivendo com o HIV/aids, população LGBT, negras e negros, [brancos, brancas, homens], mulheres, pessoas trans, jovens e ativistas. Fizeram essa longa jornada para conquistar esse programa, que, agora, ao que tudo indica, poderá desaparecer. Espero, pois, que o veto seja derrubado. Essa ação do Governo Federal, extinguindo o programa brasileiro, é inadmissível e se insere numa forma de pensar a sociedade que [torna invisível] [...] qualquer existência que escape à limitadíssima perspectiva [de um pensamento só] [...]. Como se pobre, setores vulneráveis, aqueles que têm doenças terminais não tivessem de ter tratamento, parecendo que a eles o destino é somente a morte. Podemos, com muito diálogo, mudar essa posição. Com certeza, poderíamos construir um caminho diferente. Por não conseguirem entender alguns que a vida é complexa e potente, o Governo não pode, ao vetar essa matéria, ficar com o ônus para si do símbolo de alguém que não admite que a doença possa ser combatida, que não admite que a doença é física - é -, mas ela pode ser mudada e, com isso, salvarmos milhares e milhares de brasileiros.
14:48 R	Contra a política de morte [diz o documento], gritamos: VIVA A VIDA [não à morte]! Não nos calaremos frente ao fim do departamento que salvou [repete aqui] milhares [e milhares] de vidas. Pela manutenção do Departamento de Aids! Nenhum direito a menos! Eu li aqui, fiz alguns comentários, na verdade, um documento na íntegra, que é assinado pela Articulação Nacional de Luta contra a Aids, pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio Grande do Sul (Gapa), Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Rede Nacional de Pessoas Vivendo com o HIV e a Aids (RNP+Brasil). Presidente, esse documento eu peço que fique nos Anais da Casa. Tive o cuidado de lê-lo na íntegra. Fiz pequenos comentários, a pedido, principalmente deste jovem militante que preside a Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, o Sr. Renato da Matta. Ele já esteve na UTI, e, mesmo quando ele estava na UTI, ele estava, por telefone, trabalhando aqui, toda vez que podia, claro, desviando ali das enfermeiras. Ele fazia contato com o gabinete: "Como é que está o projeto, Paim?", e eu dizia: "Está indo bem, vai ser aprovado." Quando ele se liberou do hospital, porque na verdade ficou um período lá, veio para cá e fez corpo a corpo na Câmara e no Senado, e o projeto foi aprovado por unanimidade e, infelizmente, agora foi vetado. Eu nunca me refiro, quando faço algum comentário, a nome de nenhuma pessoa. Se é para falar, falo de bem, mas agora vou fazer um pedido ao Presidente da República: Presidente Bolsonaro, veja com atenção, já houve diversas vezes aqui, nesta Casa, em que situação, oposição e o Governo chegaram num acordo, e a orientação foi para que o veto fosse vetado. Esse aqui é um veto que mexe, como eu digo, com a gente, com o coração, com a alma de cada um de nós, porque, de fato, atinge aquelas pessoas que já estão há anos aposentadas, com o HIV/aids e, de repente... A doença não tem volta, inclusive, os peritos têm dado a eles o direito. Então, para que fazê-los passar por todo esse calvário de ficarem na mão de um perito, de outro perito? E não estou aqui fazendo crítica aos peritos, porque deram para eles o direito. Que a gente somente dissesse: aquele que está comprovadamente aposentado por invalidez, com HIV/aids... Ele não tem... Essa doença, como diz o documento, não regride. Ela pode estagnar e depois volta. Então, esse é o apelo que eu faço ao Presidente da República, que a gente faça um grande entendimento, Congresso e Executivo, e que esse veto seja apreciado e seja rejeitado. Era isso. Obrigado, Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lucas Barreto.) (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Lucas Barreto deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa., Senador Paim. Já vou fazer um apelo a V. Exa. A redação da MP dos contadores, a gente chegou a um consenso. Peço a V. Exa. para que a gente já vote esta semana na Comissão.
14:52 R	(Intervenção fora do microfone.) (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço a V. Exa. Já convido o nobre representante do Ceará, o nosso grande Líder aqui do Podemos, Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) - Muito boa tarde, Presidente Izalci, nobre representante aqui do DF; Senador Lucas Barreto, representante do Estado do Amapá; e todos os telespectadores que estão agora nos assistindo pela TV Senado, nesta segunda-feira, pós-manifestações que ocorreram em todo o Brasil. Eu queria iniciar esta fala, em primeiro lugar, dando os parabéns para o povo brasileiro por ter ido de forma ordeira, pacífica, de forma propositiva, um movimento altamente legítimo, independentemente se foi incentivado pelo Presidente ou pelo Governo, ou não. O povo brasileiro tem o direito - e é muito bom que ele faça, exerça esse direito, muito saudável para a democracia - de ir para as ruas manifestar as suas opiniões, as suas preocupações, as suas pautas. Eu considero pauta Brasil o que nós vimos ontem. Eu fiquei muito atento a toda a movimentação que aconteceu durante o dia de ontem. E a gente percebe que esse movimento legítimo da população brasileira tocou em alguns pontos que precisam ser, mais do que nunca, levados em conta. Um deles nós vamos decidir aqui amanhã, que é a MP 870, especialmente aquele item que está tentando tirar do Ministro Sergio Moro, do Ministério da Justiça, o Coaf, que é um conselho de inteligência de combate à lavagem de dinheiro. A Câmara dos Deputados, por 18 votos, tirou o Coaf do Ministério da Justiça e está mandando para o Ministério da Economia. E nós vamos ter oportunidade aqui, Presidente, de reverter essa decisão amanhã. É um desejo claro do povo brasileiro, não apenas dos que foram às ruas ontem, mas você percebe uma movimentação por onde a gente anda das pessoas dando esse voto de confiança ao Ministro Sergio Moro, que vem fazendo um grande trabalho, vem fazendo um grande trabalho desde a Operação Lava Jato.
14:56 R	Hoje a gente pode dizer que é um símbolo, o Ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, do combate à corrupção no Brasil. Ninguém está falando nada de mais colocando-o como símbolo deste Brasil ético que nós queremos para o nosso País, para os nossos filhos e para os nossos netos. Amanhã a gente vai ter oportunidade de refazer essa decisão da Câmara. O Senado pode, sim, ser protagonista com uma proposta positiva, uma agenda positiva em sintonia com o povo brasileiro, que é mandando o Coaf para o Ministério da Justiça. O Ministro Paulo Guedes já disse que não quer no Ministério da Economia. Ou seja, é um direito do Presidente da República, por mais que a gente discorde de alguns pontos dele - faz parte da democracia -, formatar sua estrutura administrativa, sua estrutura organizacional do jeito que ele achar interessante. Então, eu não vejo por que essa celeuma. Parece-me algo para travar, para prejudicar, para boicotar o Governo, que foi eleito com quase 60 milhões de votos. A gente deve dar o voto de confiança para que ele desenvolva o trabalho. O Coaf, só para vocês terem uma ideia, foi recebido pelo Ministro Sergio Moro com 37 funcionários, 37 servidores. Esse número, até o segundo semestre, já no final de julho, segundo o Ministro Sergio Moro, já quer elevar para 65. Ou seja, você vê quase o dobro de funcionários para incrementar mais ainda esse trabalho que está sendo feito no Coaf, no rastreamento da corrupção no Brasil. O Ministro Sergio Moro já foi quatro vezes, desde que assumiu, à sede do Coaf, que fica ali na Asa Norte, aqui em Brasília. Os ex-Ministros anteriores, Ministros da Economia, não foram nenhuma vez ao Coaf visitar, mostrar a importância desse órgão, trocar ideias, fazer reuniões. Isso é um indício, realmente, de que o Coaf deve ficar para quem realmente quer fazer um trabalho nele, que é o Ministério da Justiça, em quem a gente tem de apostar as fichas neste momento da Nação de combate à corrupção e de ética. Os brasileiros também foram às ruas ontem pedir a aprovação da reforma da previdência. Nós estamos aqui recebendo um grupo de alunos de uma escola aqui de Brasília? (Manifestação da galeria.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Não? (Manifestação da galeria.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Barreiras, Bahia. Sejam muito bem-vindos. Nós estamos recebendo aqui uma visita dos alunos. Já, já o nosso Presidente vai dizer o nome da instituição direitinho.
15:00 R	Mas os brasileiros foram às ruas ontem, uma boa parte de manifestantes, pedir a aprovação da reforma da previdência. E ela já foi empurrada com a barriga há muitos anos. Há mais de 20 anos, o Brasil deveria ter feito essa reforma e não fez. Então, precisa ser encarada para o futuro dos filhos da gente, dos netos da gente, porque a conta não está fechando. E eles vão pagar a conta se a gente continuar empurrando com a barriga. Então, o povo brasileiro, pela primeira vez - pela primeira vez -, mostrou a consciência com relação à reforma da previdência, à urgência da reforma da previdência. O povo brasileiro também foi para as ruas ontem pedir, mais uma vez - mais uma vez -, o fim do foro privilegiado, que já foi aprovado aqui no Senado Federal, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, numa comissão especial, liderada pelo Presidente à época, em dezembro do ano passado, Deputado Diego Garcia, do Paraná, mas ele não foi colocado em Plenário ainda. Essa é uma prerrogativa do Presidente da Câmara dos Deputados, e o povo brasileiro disse claramente que não concorda com o foro privilegiado e pede o fim do foro privilegiado, para que todo mundo seja julgado de forma igual neste País. Então, foi outra pauta Brasil que levou ontem a população às ruas. E a gente espera, pede que o Presidente da Câmara dos Deputados coloque em votação o quanto antes o fim do foro privilegiado e que a população continue se mobilizando, cobrando virtualmente, presencialmente, da forma que for. Mas é muito importante a participação popular. O povo brasileiro foi para a rua ontem também pedir a prisão em segunda instância. Eu vi muitos cartazes, eu vi muitas faixas com este pedido: prisão em segunda instância. É outra pauta Brasil deste processo de limpeza por que o País está passando. E é preciso, cada vez mais, avançar no combate ao crime organizado, no combate aos desvios públicos, à corrupção. Agora, o que mais me chamou a atenção, Presidente, em vários e vários Estados, inclusive no meu Ceará - fiquei muito feliz e honrado -, mas eu vi em Goiânia, eu vi nas imagens do Rio de Janeiro, aqui em Brasília, foram muitas pessoas, eu acho que a maioria, com faixas pedindo a CPI da Lava Toga. Isso não foi noticiado pela grande mídia. Eu achei interessante e fiquei observando, ouvindo rádio, vendo televisão. Havia muitas faixas, muitas, muitas, muitas, e isso não foi tão noticiado.
15:04 R	Mas a CPI da Lava Toga, que a gente vem batendo nessa tecla aqui há muito tempo, é prioridade para o povo brasileiro, porque ninguém deve estar acima da lei - ninguém! Se esta Casa aqui é investigada, tem que ser investigada, a Câmara dos Deputados também tem que ser investigada, Presidente da República, investigado, todo mundo. Faz parte do processo. Mas por que o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, não é investigado? Por quê? Está acima da lei? O que está acontecendo? A limpeza não pode ser pela metade. Ela tem que acontecer em todas as esferas. Então, foi muito bonito, e eu fiquei muito feliz em ver que essa pauta o Brasil abraçou, da CPI da Lava Toga, e a tendência é que continue, cada vez mais, a se proliferar esse pensamento, esse desejo, essa sede de justiça do povo brasileiro. Saúdo a chegada, também, aqui do Senador Reguffe. Há uma frase, Senador Reguffe, que me marcou muito - eu gosto muito de frases, porque elas, às vezes, acendem uma reflexão mais profunda -, do Martin Luther King, que é um grande humanista, pacifista da humanidade. Ele diz que uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar, ou seja, um foco de injustiça que está acontecendo consegue, de alguma forma, atrapalhar os avanços, travar a justiça. E a gente percebe que a gente só tem esta Casa aqui - não há outra, Senador Reguffe - em que se possa fazer uma investigação, porque é uma prerrogativa desta Casa uma investigação no Supremo Tribunal Federal. Não há outra. Se houvesse outra, a gente colocaria outras alternativas, mas somos nós. Então, o tempo está passando, o povo mostrou claramente ontem o seu desejo, a sua vontade de que seja feita essa CPI. O que está escondido e precisa ser revelado? Nós tivemos acesso aqui aos 13 fatos determinantes que deram início a esse requerimento do Senador Alessandro Vieira, e são denúncias robustas, denúncias gravíssimas, e até agora a gente não tem uma sinalização de que vai ser votado aqui, o tempo que vai ser votado aqui, no Senado, para que a gente possa dar essa resposta para o povo brasileiro de que ninguém está acima da lei e que tudo precisa ser revelado. O senhor gostaria de fazer um aparte? O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) - Senador Girão, eu estava acompanhando o pronunciamento de V. Exa. Eu estava recebendo um pessoal daqui do Distrito Federal, mas acompanhando o pronunciamento de V. Exa. Inclusive, ouvi quando V. Exa. saudou os estudantes de Barreiras. Mas eu queria falar sobre essa questão da CPI da Lava Toga. Foi feito um compromisso aqui, no Plenário, de que seria votada no Plenário a instalação ou não dessa CPI. Primeiro, isso já não é o que diz a nossa Constituição, que diz que com um terço dos membros da Casa é instalada uma comissão parlamentar de inquérito. Então, bastaria haver 27 assinaturas, e nós temos, nesse requerimento, para a instalação da CPI da lava toga, 29 assinaturas. Mas foi feito um compromisso de que viria para o Plenário. Aí, passa-se à exigência de 41. Mas isso não foi feito até agora, espero que o Presidente coloque isso em votação aqui no Plenário. E acho que esta Casa deveria instalar essa CPI. E aí não é um prejulgamento.
15:08 R	Nesse requerimento de que V. Exa. falou aí na tribuna, constam 13 fatos determinados; pelo menos, nove são fatos determinados claros. E não precisava sequer nove, bastaria um para que fosse instalada uma comissão parlamentar de inquérito. O Poder Judiciário não pode ser um poder intocável. As cortes superiores deste País não podem ser intocáveis. Por que é que não se pode investigar? Há uma série de pedidos de vista. É feito um pedido de vista, a pessoa fica um ano com o pedido de vista e devolve depois. Ora, aqui, pedido de vista, quando a gente está estudando um projeto, leva uma semana no máximo. Ficam um ano para estudar e aí volta? Além disso, uma série de indícios de tráfico de influência, uma série de denúncias de tráfico de influência. Isso precisa ser investigado. Denúncias de que ministros têm também outras atividades. Isso precisa ser investigado. E aí não cabe... Não é um prejulgamento, é investigar. Isso não é uma pré-condenação, não. E não só no Supremo Tribunal Federal, mas nas outras cortes superiores também há indícios de irregularidades, digamos assim. Então, por que é que não se pode investigar? Eu assinei os dois requerimentos nesta Casa para instalação da CPI da lava toga e assinarei quantos mais forem necessários. Agora, eu penso que é um dever desta Casa cumprir o seu papel de fiscalizar e de instalar essa comissão parlamentar de inquérito. Não acho que comissão parlamentar de inquérito é a solução para todos os problemas, não. Há uma série de Comissões que não deram em nada. Mas por que é que não pode essa ser feita? Então, essa massa querendo obstaculizar a instalação dessa CPI é uma coisa que não cheira bem. Então, assinei os dois requerimentos, assinarei quantos mais forem necessários e penso que nós temos que cobrar, sim. E parabenizo V. Exa. por ir a essa tribuna e por cobrar isso. Nós temos que cobrar, sim, da Direção desta Casa, que instale essa comissão parlamentar de inquérito. Até porque o preceito constitucional diz que precisa de um terço dos membros desta Casa - nós temos 81 Senadores aqui, portanto, 27 assinaturas -, e nós temos 29 assinaturas no requerimento. Então, do ponto de vista legal, não há por que não se instalar essa comissão parlamentar de inquérito. Então, parabenizo V. Exa. por lembrar esse tema e faço coro aqui com V. Exa. nesse pedido para que seja instalada essa Comissão aqui nesta Casa, para que esta Casa cumpra o que é o seu papel constitucional.
15:12 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - O que chama a atenção, Senador Reguffe - agradecendo o seu aparte de muita qualidade, muita serenidade -, é o medo que se deixa transparecer dessa CPI. Parece que o pessoal, como a gente diz no Nordeste, está se pelando de medo de acontecer essa CPI. Ora, com dez minutos que o Senador Alessandro apresentou esse requerimento no Plenário, já havia, na porta do gabinete dele aqui, um assessor parlamentar do Supremo Tribunal Federal querendo saber o quê? Quais os Senadores que assinaram o requerimento? Quem são os 29? Por que esse medo? Para intimidar? Para nos calar? São muitos interesses que estão em jogo. Eu tenho muita fé, muita fé de que está muito próximo de se saber a verdade, porque não dá para se sustentar durante tanto tempo. Por que não fazer investigação, se todo mundo foi investigado? Todos os Poderes foram investigados. Por que o Supremo Tribunal Federal não pode ser investigado? Que história é essa? Rapaz, isso é muito grave - isso é muito grave! Isso é uma prerrogativa... Todo mundo sabe que isso é uma prerrogativa daqui. "Ah, mas isso pode estabelecer uma crise institucional entre os Poderes e pode atrapalhar a reforma". Que história é essa, rapaz? Pelo contrário. Isso é uma agenda positiva. O povo brasileiro já disse que queria essa CPI, já disse que queria o Brasil passado a limpo. Foi às ruas, foi às urnas. Eu sou um exemplo por estar aqui, assim como muitos outros colegas. Nunca tinha sido candidato a nada, Senador Telmário. Nunca fui candidato a nada, nem a síndico de prédio. Foi o desejo de mudança do povo lá do Ceará. Então, nós estamos aqui com a caneta para tomarmos atitudes, rapaz. A gente não pode ser amordaçado em situações como essa da CPI da Lava Toga. Houve até intimidação com a imprensa tentando ser calada também - processo, abertura de inquéritos... Onde é que nós estamos? Onde é que nós estamos? Então, o povo brasileiro... Senador Telmário quer um aparte. Fique à disposição, Senador. O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) - V. Exa. está coberto de razão. Inclusive eu assinei essa CPI, porque cabe a esta Casa, sim, avaliar os membros do Supremo. Ninguém é absoluto - ninguém é absoluto! E, lamentavelmente, por membros desta Casa cometerem delitos, erros, corrupção, o Legislativo ajoelhou. Eu já vi aqui uma decisão do Supremo, só porque um Senador citou o nome de alguns membros, determinando a prisão do camarada, na casa dele. O Senador foi preso sem ser flagrante, sem ser crime inafiançável, por analogia. Eu vi, por exemplo, o Senador Collor de Mello... Entraram na casa dele e levaram tudo, uma situação cinematográfica. Depois, devolveram no calado... (Soa a campainha.)
15:16 R	O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - E V. Exa. - que disse que foi eleito sem nunca ter concorrido a nada - para mim é um dos grandes Senadores, um expoente aqui. V. Exa., desde quando chegou aqui, tem uma coerência, tem mantido uma coerência. E essa voz que eu sei que trouxe você das ruas para a tribuna, que o trouxe para aqui dentro, você tem mantido com lealdade à população acreditou nisso. E eu acho que é isso, sabe? Quem ocupa um cargo público tem que estar sujeito às regras do jogo. Eu acho que esta Casa não teria que ter medo nenhum, não deveria ter nenhuma timidez em absoluto de apurar. Se está errado, apura. Por exemplo, nessa paralisação do dia 26, a maioria que foi às ruas na minha cidade queria a Lava Toga, e havia político que não assinou aqui e estava lá. Tem que se acabar com esse teatro! (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Então, V. Exa. tem toda razão. Eu acho que tem que se apurar, sim; cabe a esta Casa apurar, sim. É assim que nós vamos moralizando e é assim que nós vamos tornando os Poderes independentes, independentes entre si. Então, você vê que o próprio Presidente Davi... Eu tenho dito para ele ser parceiro... Eu fui Líder, eu fui Líder. Quando eu não fui Vereador eu fui Líder do Prefeito e eu paralisava as obras do prefeito, rapaz - eu paralisava as obras do prefeito. Eu dizia para ele: "Olha, eu sou seu aliado, defendo os seus projetos. Agora naquilo que eu vejo que não é bom para o meu povo você vai me ter ao contrário. Eu sou seu aliado, não sou seu empregado. Eu sou empregado do povo, que paga o meu salário". E eu tenho dito para o Presidente Davi, tenho mandando muitas mensagens para ele: "Cuidado, de quem muito se abaixa o fundo aparece. V. Exa. tem que ser parceiro, tem que trabalhar em harmonia, mas tem que entender que é o Presidente do Congresso, Presidente de um Poder". Quer ver o exemplo claro aqui? Olha só, o Presidente da Venezuela, Maduro, quando perdeu todos os contatos do Brasil praticamente, mandou uma carta para o Davi, uma carta que foi amplamente divulgada, pedindo o apoio do Governo. Então, o Davi, naquele momento, se tivesse assumido o papel de Presidente, estava fazendo o que a Noruega está fazendo agora: botou os dois juntos, o Maduro e o Guaidó. Vão conversar... Você imagina se o Davi, Presidente do Congresso, ouvisse, pegasse a carta, chamasse o Guaidó e dissesse: "Vamos sentar e resolver, vocês dois, o problema da Venezuela?" Olha só, aí o Brasil seria o grande mediador, o Brasil voltaria a ser o país da paz, da harmonia. O cara precisa ter essa visão... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... Se o Presidente da República tem uma questão ideológica, o problema é do Presidente da República! Mas o Brasil é um País. Eu vou passar, V. Exa. vai passar, todos nós aqui somos passageiros - tomara que não como Lúcio Flávio, O Passageiro da Agonia -, mas somos passageiros. Então, é importante que quem ocupe qualquer cargo aqui tenha essa dimensão, tenha essa visão. Então, quero parabenizar V. Exa. e parabenizar o Ceará. Eu fico triste porque eu perdi V. Exa., que era do meu Partido, do PROS e foi ocupar um outro Partido. O PROS perdeu um grande quadro. Seu eu conhecesse antes V. Exa. eu não teria permitido facilmente a ida de V. Exa. para outro partido, porque V. Exa. engrandece qualquer partido, qualquer Estado e qualquer Parlamento. Parabéns.
15:20 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muitíssimo obrigado pelas palavras, Telmário. A gente aprende muito aqui... (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... sempre com muita firmeza no que fala. Eu concordo plenamente com V. Exa. Essa questão com a Venezuela... E sei que é uma bandeira do senhor tentar buscar a paz com a Venezuela. Eu acho que o Brasil poderia fazer esse papel, sim; poderia fazer esse papel institucional. Eu não quero entrar nas questões do País aqui. Há uma discordância de V. Exa., que faz parte da questão democrática, do que levou a Venezuela chegar onde chegou. Conheço algumas pessoas que estão sofrendo muito na Venezuela, com fome e miséria de todo tipo. Mas, para ressaltar o que V. Exa. está colocando, eu concordo no aspecto de que, institucionalmente, você pode ter uma posição ideológica... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... mas, institucionalmente, você tem que buscar ouvir. Quer um exemplo? Na semana passada, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, chamou a bancada do Nordeste brasileiro para um café da manhã. Ora, todos sabem aqui da postura que particularmente eu tenho, como Senador pelo Ceará, das discordâncias de algumas pautas do Presidente Jair Bolsonaro. Uma delas é a questão de arma de fogo. É uma pauta em que mergulhei para estudar, tive vivências pessoais e discordo do Presidente. Mas, olha, eu quero demais que este Brasil dê certo, Senador Telmário, como muitos colegas aqui. A gente pretende que este País dê certo, a gente tem que trabalhar para este País dar certo. E eu vou me furtar a ir a um café da manhã porque eu discordo de algumas pautas dele? Pelo amor de Deus! O que nos une é maior do que as nossas divergências. É a pauta Brasil. Então, eu fui - eu fui. A bancada do Nordeste teve um trabalho de boicote, na véspera, para os Parlamentares não irem. Foram pouquíssimos do meu Estado. Eu acho que o meu Estado foi o que menos... De um grupo de 27, de 30 Parlamentares, entre Senado e Câmara, nós estávamos em quatro lá. Mas é um dever institucional você estar presente e ouvir. É até questão de respeito, é até questão de respeito ao Presidente da República. Então, para fechar a minha fala, eu queria dizer que o povo brasileiro gritou, mas gritou mesmo para fim do foro privilegiado... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... para a prisão de segunda instância e o Coaf com o Ministro Sergio Moro. E nós vamos ter oportunidade amanhã aqui de refazer essa decisão da Câmara dos Deputados, da CPI da Lava Toga. Então, o povo brasileiro acordou. O povo brasileiro fez tudo de forma pacífica, como tem que ser - de forma pacífica -, e vai fazer mais. A tendência é crescer, a tendência é crescerem essas movimentações, porque são legítimas, são importantes para o processo democrático brasileiro. Então, parabéns ao povo brasileiro pelas manifestações de ontem, e que nós, Parlamentares, possamos ouvir esse clamor, e não botar a cabeça embaixo da terra e achar que está tudo resolvido. Muita paz! Obrigado.
15:24 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo o Senador Girão pelo seu pronunciamento. Também quero aqui aproveitar para dizer isto: o Governo foi eleito para governar, para executar. E quem executa é que sabe a melhor forma. Então, acho que, nesse aspecto, não cabe a nós modificarmos a estrutura proposta pelo Executivo, até porque nós não podemos depois cobrar qualquer coisa se nós interferirmos no organograma que V. Exa. diz com relação a isso. Então, pode ter certeza de que o meu voto será no sentido de restabelecer o Coaf para o Ministério da Justiça. E acho que, com a grande maioria, amanhã vai acontecer isso. Só espero que a Câmara tenha responsabilidade a tempo, porque dia 3 de junho vence, caduca a medida provisória. Como nós estamos votando praticamente no mesmo dia em que nós recebemos... Aliás, nós estávamos prontos para votar essa matéria na quinta-feira. Nosso Presidente Davi manteve o painel com a possibilidade de votarmos, inclusive, na sexta-feira. Mas, como os destaques foram votados de madrugada, não foi possível o Presidente Davi colocar em votação. Portanto, nós estaremos amanhã na reunião, provavelmente votando, e, evidentemente, devolvendo para a Câmara no mesmo dia, porque, logo em seguida, vem quarta-feira, que é um dia em que a Câmara também vota. Vai depender da boa vontade da Câmara, de receber de volta no mesmo dia e votar no mesmo dia, na quarta, porque senão, na outra quarta, na outra terça, a medida provavelmente já estará vencida. E aí a responsabilidade é muito grande para o País. E quero dizer também a V. Exa. que, assim como V. Exa., também assinei a CPI. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Só quero fazer um breve comentário. A Câmara... Não é nem boa vontade, não. Acho que ela tem a obrigação. Quantas vezes ela mandou as coisas na última hora, no último dia, para a gente aqui no Senado, atropelando? Por que não podem eles fazerem, na quarta-feira, a votação, após a nossa, amanhã, aqui, um assunto de interessa nacional tão importante: a reestruturação dos ministérios, a reestruturação dos órgãos do Governo. Então, eu acho que o que vai reinar aí é o bom senso, especialmente o senso de responsabilidade da Câmara dos Deputados. Diga-se de passagem, Presidente, eu conversei com muitos Deputados Federais, neste final de semana, muitos do meu Estado e de fora, principalmente de fora do Estado... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... e a pressão foi enorme, porque o voto foi nominal. Muitos, na hora de voltar para a Câmara... Se Deus quiser, amanhã a gente dá uma resposta para o Brasil aqui. A gente, amanhã, não se acovarda aqui. Amanhã, a gente vai dar uma resposta. Voltando para a Câmara, eu tenho certeza de que muitos que votaram lá para tirar do Ministro Sergio Moro o Coaf, com o que aconteceu no final de semana, pressão direto, não só física, mas nas redes, muitos vão repensar o seu voto e deixar como o Governo colocou.
15:28 R	O Governo tem o direito de colocar o organograma que ele quiser, como o senhor bem falou. Poxa, como é que a gente vai cobrar depois se a coisa não der certo? Tem que deixar ele fazer o trabalho, como todos os outros fizeram. Todos os outros Presidentes tiveram essa liberdade, não é? Um grande abraço e muita paz. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lucas Barreto.) (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Lucas Barreto deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Chamo aqui, então, o nosso último orador inscrito, o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Izalci, do nosso Distrito Federal, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senador Eduardo Girão, V. Exa., Senador Izalci, tem toda a razão, toda a razão. Eu acho que, amanhã, aqui nesta Casa, é hora de a gente dar uma resposta à sociedade. Eu quero dizer que, com certeza, eu fiquei surpreso com as manifestações do dia 26. Eu pensava, a priori, que seria um fiasco por tudo que vinha acontecendo, mas o povo brasileiro está muito atento. E eu acho que, sem nenhuma dúvida, foi uma vitória do Presidente Jair Bolsonaro ontem, embora os números que foram aí, em tese, levantados, que apontam que, ontem, só 156 cidades se manifestaram e que, na manifestação contra os cortes na educação, foram 222. Mas eu achei até que relativamente houve um empate. Agora, eu queria mandar um recado para o Presidente Jair Bolsonaro: essa vitória de ontem pode ter sido a última lata d'água. A última lata d'água é aquela que enche o camburão. Você coloca várias latas d'água no camburão e não percebe, mas a última você percebe, porque ela enche. Então, o povo foi para as ruas ontem deixando claramente alguns recados: "Olha, nós queremos o Coaf no Ministério da Justiça para o Governo combater a corrupção". Mas, até agora, este Governo não combateu a corrupção. Ele se aliou à corrupção! No meu Estado, Roraima, os órgãos federais que estão lá são todos de indicação do ex-Senador Romero Jucá, o maior ladrão deste País, que é recebido no palácio do Governo. Então, a população quer o Coaf no Ministério da Justiça para prender os ladrões, e este Governo está se aliando aos ladrões. O povo quer o Coaf para dar ao Moro o poder de ação, mas o Moro, até agora, não disse a que veio. Até agora não disse a que veio! Ainda não vi uma ação na gestão dele. Está tímido - está tímido! O povo quer esse pacote anticrime exatamente para fechar a sangria, o sangradouro da corrupção.
15:32 R	Portanto, não será esta Casa que vai trabalhar pelo contrário. Um dia desses eu vi aqui, o Senador Randolfe fez um discurso fantástico, dizendo que apoiaria aquele projeto do Senador Sarney, com que o Presidente Davi pactuou, como o Maia, em que vai dar os prazos legais para as medidas provisórias, e esta Casa, que é uma Casa de fazer revisões, estava atuando como uma Casa carimbadora. E V. Exa., Presidente, e Senador Girão, têm toda razão. Amanhã nós temos condições de fazer as alterações que são necessárias, por que o País grita e de que precisa, e a Câmara de votar também, como esta Casa tem feito, como fez na medida provisória que permitiu o capital estrangeiro na aviação brasileira. Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que amanhã nós vamos... Acho que vários Senadores estão fazendo destaques na questão do Coaf, eu também estou apresentando, e, mesmo na reunião de Líderes, eu vou deixar isso bem claro: eu não tenho nenhum entendimento. Quem quiser derrotar o nosso destaque vai derrotar aqui, no plenário, no voto, mas eu não vou abrir mão disso. Eu sempre disse que era a favor de que o Coaf fosse para o Ministério da Justiça, com quem esse estivesse, porque hoje está o Bolsonaro, está o Moro, mas, amanhã, vão estar outros, outros partidos, outras pessoas, ocupando esses cargos importantes para que o Estado fique forte para poder proteger o patrimônio do povo. Mas, eu queria também aproveitar e mandar um recado ao Presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro prometeu o céu para o povo de Roraima, e até agora só chegou o fel. Roraima foi o Estado que deu a segunda maior votação para o Presidente, e ontem só havia na rua umas 300 pessoas. Um fiasco - em Roraima foi um fiasco. Por quê? Por que em Roraima a população não foi para a rua atender o chamado do Presidente? Por três razões claras: primeiro, porque o Governo Federal ainda não tomou uma decisão concreta para ajudar o Estado, que tem sido vitimado por essa imigração desordenada. Nós temos a questão das nossas terras; está se precisando só de uma autorização do Presidente para realmente passar as terras para o Estado de Roraima. A questão energética, a questão da dívida, a questão da mosca da carambola, a questão da anemia infecciosa, do mormo. Quer dizer, questões que o Governo poderia resolver administrativamente e de modo rápido e, até agora, não o fez. O Governo colocou um crédito, que nós aprovamos nesta Casa, de R$225 milhões para a acolhida venezuelana, mas o Estado de Roraima está paralisado. Aumentou a violência, o desemprego, na saúde não há cirurgia, não há nenhuma qualidade, não há remédio, não há médico, não há materiais, e a educação está praticamente paralisada. Então, o primeiro motivo de a população não atender o Presidente e haver essa decepção é que o Governo Federal não trabalhou ainda pelo Estado de Roraima. Segundo, o atual Governador de lá, também do PSL, conseguiu - conseguiu - ser pior do que a Governadora anterior. Não dava nem para imaginar.
15:36 R	E o terceiro motivo é que, em Roraima, o Presidente Jair Bolsonaro se coligou com o maior ladrão do País, o maior ladrão do meu Estado, que é o Romero Jucá. Então, esses três motivos foram cruciais para as pessoas não irem para a rua. Então, Presidente Jair Bolsonaro, Vossa Excelência que disse ter um olhar carinhoso pelo Estado de Roraima, Roraima decepcionou-se, mandou 300 pessoas para a rua, primeiro, porque Vossa Excelência, até agora, não fez nada pelo Estado de Roraima; segundo, porque o Governador que Vossa Excelência elegeu lá está sendo pior que a Governadora anterior; e, terceiro, porque Vossa Excelência se aliou com o maior ladrão deste País, que é o Senador Romero Jucá. Vossa Excelência está pagando na rua por isso. Queria fazer esse registro, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, Senador Telmário Mota. Queria chamar agora à tribuna o próximo orador, Senador Randolfe Rodrigues, também do Amapá, igual ao nosso querido Lucas aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, meu querido amigo Eduardo Girão, em primeiro lugar, se há algo mais característico de uma democracia, é a manifestação livre, democrática nas ruas, a manifestação livre do povo; essa é a maior manifestação de uma democracia. E eu prefiro um regime em que o povo vai às ruas de 15 em 15 dias manifestar suas posições, sejam elas quais forem, porque a democracia, inclusive, é isto, Presidente, Eduardo Girão: a democracia é o regime que permite que o povo fale mal dela própria. É Churchill que diz, não é? É o pior de todos os regimes, mas até hoje a humanidade não fundou nenhum outro melhor que esse. A democracia permite e possibilita isso. Aliás, a democracia não só permite e possibilita isso; isso revigora a democracia; isso se revigora quando o povo vai às ruas. Por isso, eu vou ficar aqui medindo qual foi a manifestação maior: se foi a do dia 15, se foi a de ontem? Eu acho que isso pouco importa neste momento. O povo tem o direito livre de se manifestar quando quiser, como quiser e sobre o que quiser, em que pesem algumas das manifestações de ontem. Embora alguns setores tenham dito que a tônica da manifestação era a reforma da previdência, vamos convir, a palavra de ordem em muitos locais era: "Fechem o Congresso!", "Intervenção no Supremo Tribunal Federal!". Apesar do excesso, é legítimo para qualquer um do povo assim se manifestar. O que não é legítimo é o Presidente da República, no uso de suas atribuições, de sua conta especial na sua rede social, atentar contra as instituições democráticas. A democracia resiste, possibilita até que os cidadãos se manifestem até contra ela e contra as instituições que a sustentam. A democracia não resiste, a democracia não aceita, a Constituição, inclusive, determina como crime de responsabilidade quando o mais alto mandatário da nação incita, conclama, provoca. E por que a democracia não aceita isso? Porque a história provou, a história do Estado de Direito e a história dos últimos anos provaram que não leva isso a bom termo.
15:40 R	Há um precedente muito conhecido na história por volta do período 54 a 68 d.C., quando em Roma ascendeu ao trono romano um imperador chamado Nero. O episódio do atual Presidente da República e o de Nero têm muita similaridade. Senão, vejamos: a aventura que busca o atual Presidente da República é de uma espécie de Governo plebiscitário, que opõe o povo e suas instituições, que tenta forçar a mão em relação a isso. Ontem foi um ponto culminante disso. É, o que eu diria, uma espécie de chavismo de direita. Tão condenável quanto o chavismo na Venezuela é este a que estamos assistindo ter lugar aqui em torno de um tal cruzadismo moralista que se derrete à minha primeira constatação dos fatos. Alguns foram ditos pelo Senador Telmário, que me antecedeu na tribuna. Outros eu vou dizer: o cruzadismo bolsonarista ainda não foi possível demitir o Ministro do Turismo, com a sequência de escândalos de envolvimento e de financiamento laranja das campanhas do seu partido. Aliás, parece haver uma seleção de quem é demitido: o moço lá do Palácio, o Bebbiano, foi demitido rapidamente e foi demitido pelo filho do Presidente da República. Agora, o outro no Turismo se sustenta. É um cruzadismo moralista seletivo: "A corrupção que tem que ser punida é a do outro, a que está no meu Governo deve ser protegida." Então, esse tipo de comportamento - eu repito - tem um antecedente na história que eu digo que não pode ser repetido no Brasil. Nero, em Roma, achava-se um enviado dos deuses, um enviado dos deuses para refundar Roma, que estava abandonada por uma série de políticos inescrupulosos e corruptos. Nero queria promover uma grande reforma urbana. A ideia dele era pôr bairros inteiros abaixo para erguer construções mais modernas e adaptadas à sua estética peculiar. Para colocar em prática o seu plano de purificar Roma e reerguê-la à sua imagem e semelhança, provocou, entre 18 e 19 de junho do ano de 64 d.C., um grande incêndio, causando uma enorme quantidade de mortos, segundo historiadores, até os dias de hoje, com número desconhecido.
15:44 R	Nero, apesar de sua total degradação moral, que deprimia o Império, após um período de ascensão econômica e de esplendor, acusava sempre os outros - qualquer semelhança não é mera coincidência - pelos fracassos: acusava os judeus, as instituições romanas pelo clima de pessimismo generalizado que cercava a cidade; perseguiu e matou intelectuais, entre eles Sêneca, um dos mais brilhantes historiadores e intelectuais da Antiguidade. Contam na história que, enquanto Roma era ateada por fogo, Nero ficou cantando e tocando lira. Culpava também os cristãos que se recusavam a venerá-lo como uma divindade. Em conta disso, ordenou que milhares de cristãos fossem sacrificados no Coliseu e levados ao espetáculo das feras, mas nem isso apaziguou a sua sanha. As manifestações - não as manifestações em si, eu repito, mas as manifestações em um regime democrático - sempre são legítimas, mas o Presidente da República buscava que as manifestações de ontem emparedassem as instituições do Estado de direito. Esse intuito, é importante dizer ao Presidente da República, fracassou. Esse fracasso está patente, embora, ao longo do dia de ontem, ele tenha - o próprio Presidente da República - se contradito: pela manhã, em um evento, disse claramente que todo o povo iria às ruas, num claro incentivo às palavras de ordem mais radicalizadas das manifestações; ao fim da tarde, para a imprensa, desdisse o que tinha dito anteriormente. Sr. Presidente, nunca foi tão necessário superar a polarização que nós temos hoje no Brasil. E essa polarização existe, de um lado - eu repito -, por parte do Presidente da República -, incentivada pelo Presidente da República -, e do outro, admito, incentivada até por setores da oposição. Este Fla-Flu não contribuirá com a sociedade brasileira, não nos ajudará a superar a gravíssima crise. Mais do que atiçar contra as instituições, o que se espera de um Presidente da República é que ele apresente as alternativas concretas para resolver o gravíssimo drama que nós temos de mais de 13 milhões de desempregados. O que se espera do Governo é que ele apresente as alternativas para que nós possamos entrar num ciclo de crescimento sustentável e sair dessa enrascada colocada nos últimos anos, que, claro, não é obra deste Governo, vem desde antes, mas que tem neste momento a cumplicidade deste Governo em não retomar a agenda política e ficar como um tal Nero da modernidade, tentando o incêndio de Roma para completar a sua loucura. É isto que nós esperamos de um Presidente da República: sensibilidade para unir a Nação, para juntar todos os diferentes.
15:48 R	Ora, ainda ontem, eu ouvi um depoimento muito interessante de uma das pessoas sensatas deste Governo, que está no Palácio do Planalto e que é constantemente ofendida por aquele astrólogo que está lá, na Virgínia, nos Estados Unidos, e comanda o núcleo central deste Governo. Este integrante do Governo, o General Santos Cruz, fez uma declaração ponderada, dizendo que, após a reforma da previdência, o Presidente pretendia unir o Brasil e unir as instituições. Ora, Sr. Presidente, veja: eu quero aqui testemunhar como alguém, assim como V. Exa., como dois Senadores aqui que acham que existem questões nas instituições que têm que ser investigadas. Eu e V. Exa. subscrevemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar eventuais excessos no Poder Judiciário. Mas esse é o instrumento legal! Eu quero o Supremo Tribunal Federal funcionando, aberto, porque ele, bem ou mal, com os ministros que há hoje... E, se achamos que os ministros que há hoje têm que ter substituição, existem procedimentos a ocorrer no âmbito do Senado e no âmbito das regras do Estado de direito. Mas atacar a instituição Supremo Tribunal Federal... Eu posso concordar com ela ou divergir dela, eu posso subscrever Comissões Parlamentares de Inquérito em relação à atuação de membros de Judiciário, como assim nós o fizemos, mas desmoronar, destruir, desarticular as estruturas do Estado de direito não me parece um bom caminho para a nossa democracia. Eu tenho todas as críticas à atuação do Congresso Nacional, todas as críticas. Ninguém mais do que eu tem críticas; aliás, eu tenho mais críticas ao Congresso Nacional que o Presidente da República. Eu estou aqui desde 2011, nunca fui do centrão, e ele já foi. O Presidente da República se esquece de que, entre 2011 até ser eleito Presidente, era desse campo parlamentar que hoje tanto condena. E desse campo parlamentar que ele tanto condena, eu nunca fui; aliás, sempre me opus a ele, sempre estive no outro lado. Mas querer esgarçar, propor e incentivar o discurso do fechamento do Congresso, incitar a derrota das instituições, incitar a desestruturação - repito -, tal qual Nero, tocando fogo nas instituições ao todo... Para qual caminho e alternativa nós seguiremos? Isso não nos levará à recuperação. Quem está nos assistindo agora quer saber como o País vai fazer, como nós, aqui, no Congresso, faremos para recuperar empregos, para retomar o crescimento econômico. Amanhã - amanhã -, provavelmente, nós votaremos a MP 870 aqui. Amanhã teremos um bom momento para ver o Senhor Presidente da República diante de suas próprias contradições. Como o senhor sabe, Presidente Girão, sou Líder da oposição aqui na Casa. Não falo por toda a oposição, mas nós, da Rede, vamos apoiar o destaque para que o Coaf fique no Ministério da Justiça, não porque isso seja...
15:52 R	Porque eu acho que o Coaf cumprirá o seu papel seja onde for. E, se o Ministro de Estado da Justiça quer que o órgão que combate a sonegação fiscal, o crime organizado, a evasão de divisas, fique sob a sua égide, se o Ministro da Justiça assim o quer, por que nós vamos divergir? Só irá divergir quem tem alguma coisa a temer da atuação do Coaf. Para mim, o Coaf fica no Ministério da Cultura, no Ministério da Fazenda, da Agricultura, seja onde for; eu não tenho operação indevida, então, não tenho por que temer ele ficar no Ministério da Justiça. Se o Ministro da Justiça disse para nós "não, para minha atuação, é mais justo e adequado que aqui ele fique", terá o nosso apoio. Não sei como se posicionará o Governo aqui, paradoxalmente, porque o Líder do Governo, claramente, pelas posições do Presidente da República, pode aqui sustentar o inverso disso. Não me venham dizer que não dará tempo. Essa medida provisória expira no dia 3 de junho. Hoje estamos no dia 27 de maio - 27, 28 e 29 -, podemos alterar aqui amanhã; na quarta-feira segue para a Câmara dos Deputados; na quarta mesmo, a Câmara ratifica a alteração feita aqui. Então, não venham com a história de que não dará tempo. Tempo dá. Só que, amanhã, é um bom dia para máscaras caírem, para aqueles que fazem jogo duplo com a opinião pública mostrarem a que intento de fato servem e de que lado também servem. Gostaria, amanhã, de ouvir a posição da Liderança do Governo aqui nesta Casa, de saber qual o seu desejo, porque a Liderança do Governo falará pela voz do Presidente da República, e aí saberemos qual a verdade com relação a isso. Portanto, eu considero que esses aspectos do debate, de nossa parte, não têm sido óbice para governar. Só estou dando um exemplo aqui. Se o Presidente da República ou o Ministro da Justiça quer o Coaf no Ministério da Justiça, lá estará no que depender da oposição - no que depender da oposição. Agora, não venha o Presidente tentar ensandecer, conspirar contra as instituições do Estado de direito, criar um discurso artificial, não responder ao óbvio: por que foi contingenciado mais da metade dos recursos da educação superior, das universidades públicas? Por que as universidades públicas estão sendo condenadas a fechar suas atividades até junho, julho deste ano? Volto, já para concluir, Sr. Presidente, à declaração do General Santos Cruz. O General Santos Cruz, na melhor das intenções - repito, acho que é um dos bons quadros deste Governo -, declarou e disse: após a reforma da previdência, o Presidente da República pretende dialogar. Pretende, em outras palavras, ser mais humilde, no seu comportamento. Mas qual a garantia que ele dá às instituições se, agora, ele se arvora a incitar, a tocar fogo, voltando ao paralelo em relação a Nero e a Roma, nas instituições? Qual é a garantia e segurança que se terá depois?
15:56 R	Sr. Presidente, falo para concluir e repito algo que já disse aqui enésimas vezes, desta tribuna: eu não espero que a conduta de um Presidente da República seja a de um líder incendiário. Eu não espero de um Presidente da República que atue no Governo como se líder de oposição fosse. Eu não espero que o Presidente da República, pior que isso, atue no Governo como se líder de facção fosse. O Presidente da República não está no cargo de mais alto mandatário da Nação para governar para meia dúzia, para 15%, para 20%, mas para governar para todos os brasileiros, para, se houver divisão, unir todos, juntar, não para dividir, não para separar. O Presidente da República está nesse cargo de mais alto mandatário da Nação para se comportar com a serenidade que o cargo exige, para se comportar com a sobriedade que o cargo exige. Se ele quer, de fato, combater a corrupção, terá em nós aliados em relação a isso, mas que comece com a pasta do seu Governo, demitindo seu Ministro do Turismo. Se ele quer que o Coaf fique no Ministério da Justiça, terá aqui o nosso apoio, mas que ele não crie falsos discursos, falsos discursos de uma cruzada moralista hipócrita, e, na prática, não tente tocar fogo nas instituições, tocar fogo e dividir a sociedade brasileira. Não é aceitável. Eu falo isto com a autoridade de alguém que esteve neste... Eu estou aqui diante de dois colegas, Alvaro Dias e Eduardo Girão. Alvaro está há mais tempo aqui. Sempre fomos minoritários. Eu e Alvaro nunca fomos de centrão nenhum aqui. Nunca fomos de centrão nenhum. Eu e você sabemos muito bem as críticas que temos à atuação do Congresso. Tenho muita honra de ter sido o Relator da PEC do Fim do Foro Privilegiado, de sua iniciativa, de sua autoria. Sustentamos isso. É com essa autoridade que eu digo: eu prefiro o Congresso com todas as suas vicissitudes - e estas palavras não são minhas; são de Ulysses Guimarães -, com todos os seus defeitos, com todos os seus problemas, mas emanado da vontade popular, a um Congresso fechado, como havia no arbítrio; a um Congresso achincalhado; a um Congresso desmoralizado; a um Congresso em chamas, como o quer o Senhor Presidente da República. Nós, os três que aqui estamos - falo isto para concluir... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... subscrevemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Judiciário, mas neste momento eu me solidarizo com o Supremo Tribunal Federal. Não é solidariedade para com seus membros, mas para com a instituição, porque é um princípio indissolúvel, indissociável da existência da democracia, e assim preceitua a Constituição já no art. 2º, a existência de Poderes independentes e harmônicos. Aliás, nenhum país do mundo onde não foi respeitada a separação dos Poderes, onde não foi respeitada a institucionalidade, o funcionamento democrático das instituições, nenhum país do mundo em que isso não foi respeitado deu em bom termo. Então, que o Senhor Presidente Jair Bolsonaro recolha seu chavismo de direita, não tente tocar fogo em Roma, respeite as instituições do Estado democrático de direito e, na prática, combata a corrupção, passe do argumento para os gestos concretos. Demitir o seu Ministro do Turismo já seria uma boa medida. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado ao Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, pelo pronunciamento. Vamos, agora, imediatamente, passar a palavra ao Senador Alvaro Dias, do Paraná.
16:00 R	Eu queria saudar aqui neste momento as pessoas que estão visitando a Casa, o Senado Federal. Sejam muito bem-vindos. Pouco tempo atrás, a gente estava aqui com a escola, o Centro de Ensino Logos, que é do ensino fundamental aqui de Samambaia. Sempre essas visitas guiadas podem ser agendadas aqui no site do Senado. Então, é muito importante, muito importante mesmo a presença de vocês nesta Casa, que na verdade é do povo brasileiro, é dos Estados do Brasil. Senador Alvaro Dias com a palavra. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente Eduardo Girão, Srs. Senadores, hoje nós temos que apresentar aqui a leitura do que o povo brasileiro escreveu nas ruas do País no dia de ontem. A primeira conclusão é de que se reafirma a inabalável vocação da sociedade brasileira na busca de uma grande Nação. Não há como condenar qualquer tipo de manifestação popular. Eu louvo o movimento do dia 15 de maio, assim como venho aplaudir também o movimento de ontem, do dia 26 de maio. Creio não caber esta discussão: tivemos mais gente ontem ou no dia 15 de maio? Não importa. O que importa é que o Brasil está mudando. A sociedade brasileira está mudando. E sempre vale a pena a militância dos brasileiros. Os brasileiros se tornam, agora com muito mais entusiasmo, militantes das causas que defendem. Antes, nos causava preocupação, e certamente isso constituía um grande estímulo, assistir a leniência, a passividade, a preguiça da sociedade brasileira diante dos grandes escândalos de corrupção. Todos os dias, nós éramos obrigados a denunciar corrupção, nos últimos anos. E eu dizia desta tribuna: o escândalo de hoje faz esquecer o de ontem, e espero o de amanhã para ser esquecido. Era uma sucessão ininterrupta de grandes escândalos, que atormentavam a muitos, mas que nem por isso acordavam uma sociedade dormente. A impressão que se tinha era de que uma anestesia colocava sonolento o povo brasileiro diante dos grandes escândalos de corrupção. A partir de 13 de maio, esse cenário mudou. Aliás, a partir de 2013, esse cenário mudou. A população passou a ir para as ruas e reivindicar, e protestar, e manifestar a sua indignação, e exigir mudanças no País, sobretudo combatendo a corrupção.
16:04 R	Ontem, quais foram as bandeiras? Muitas foram as causas defendidas por aqueles que foram para as ruas do Brasil: o fim do foro privilegiado; esse pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção; a reforma da previdência; protestos em relação às lagostas do Supremo Tribunal Federal; a exigência da instalação da CPI da Lava Toga - foram várias as causas defendidas pelo povo brasileiro -; o Coaf no Ministério da Justiça... E, amanhã, o Senado Federal delibera sobre essa matéria. A quem o povo convocou no dia de ontem nas ruas? Em que pese o fato de ter sido um movimento estruturado, organizado, estimulado por hostes governistas, por aliados do Presidente da República, é inescapável afirmar que também o Executivo foi cobrado no dia de ontem. A cobrança foi geral e irrestrita. A população não está satisfeita com o comportamento do Legislativo, do Judiciário e também do Executivo. É preciso que se faça a leitura correta, e eu imagino que o Presidente Bolsonaro esteja fazendo essa leitura. Há, sim, lentidão nos procedimentos. O Executivo também não está conseguindo entregar aquilo que prometeu durante a campanha eleitoral. Há providências que ainda não foram adotadas com eficiência. Nós temos que fazer autocrítica. Nós temos que fazer a leitura correta. Vale a pena a mobilização popular - sempre vale a pena! -, mas terá valido muito mais se nós fizermos a leitura correta e obedecermos a esse chamamento, essa conclamação, essa convocação à responsabilidade que emergiu nas ruas do País no dia de ontem, com multidões. Nós temos que reconhecer: foram multidões, sim, às ruas do Brasil no dia de ontem, como foram também no dia 15 de maio. Não se trata de estabelecer uma competição quantitativa, mas o que importa mesmo é fazer a leitura da mensagem. A mensagem do dia 15 e a mensagem do dia 26 nós temos que ler corretamente. O Presidente da República deve também ler corretamente a mensagem do dia 15 e a mensagem do dia 26. É evidente que o Congresso Nacional apanha bastante, e não há dúvida de que vai continuar apanhando. Dos três Poderes, é o mais fragilizado, o mais exposto e, certamente, atrai para si a indignação popular com maior força. E nós temos que reconhecer que damos motivos para que isso ocorra. Nós desperdiçamos oportunidades de valorização e de reconquista do respeito da sociedade brasileira. O exemplo presente do foro privilegiado não pode ser esquecido - certamente o Senador Eduardo Girão abordou também essa questão no seu pronunciamento de hoje. Está na Câmara dos Deputados, há algum tempo, aguardando deliberação.
16:08 R	A indagação que faço: por que ainda não foi para a Ordem do Dia? Há razão para isso? Afinal, o povo brasileiro não deseja a votação desse projeto? O povo brasileiro não quer o fim do foro privilegiado? Mas, se nós nos elegemos - e eu coloco no plural, porque sem dúvida a maioria dos eleitos adotou esta agenda de combate à corrupção -, se nós nos elegemos valendo-nos dessa agenda que se constitui prioridade da Nação, por que não a respeitar agora? Afinal, o povo brasileiro sabe: o foro privilegiado é um atraso; é, sobretudo, uma afronta à própria Constituição, embora nela esteja inserido em um dos seus dispositivos, contraditoriamente, porque o art. 5º o nega. O art. 5º da Constituição diz que somos todos iguais perante a lei, e esse dispositivo que institui o foro privilegiado, a chamada prerrogativa de função, é um dispositivo que nega o art. 5º da Constituição. Por esta razão, é difícil compreender por que ainda não se deliberou a respeito se nós partirmos do desejo, da aspiração de uma sociedade que quer o combate à corrupção como prioridade. Muitos indagam: há seletividade na Operação Lava Jato? E eu quero fazer uma saudação especial aos estudantes que se encontram aqui nas galerias do Senado Federal. Sejam bem-vindos... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Alvaro, são da instituição de ensino Centro de Ensino Logos, do ensino fundamental, aqui de Samambaia. Sejam muito bem-vindos! Vocês são o futuro do Brasil. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Muito obrigado aos professores, muito obrigado pela presença desses estudantes. Certamente, estão vendo um Plenário vazio. É bom justificar: na segunda-feira, normalmente, esse Plenário fica vazio. Na terça-feira, ele se completa para a deliberação de matérias importantes para o futuro da Nação, na terça, na quarta e na quinta. Portanto, é normal que o Plenário do Senado Federal esteja esvaziado na segunda-feira, já é da tradição da Casa, é uma rotina. Mas certamente os que nos visitam ficam obviamente surpresos ao ver o Plenário do Senado Federal esvaziado. Eu dizia que a sociedade quer o fim do foro privilegiado, há números que atestam a importância dessa votação na Câmara dos Deputados. Na Operação Lava Jato... (Manifestação da plateia.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Tchau, vocês aí. Sejam felizes sempre! (Pausa.) Estão se retirando nesse momento. Há números que, por si sós, justificam a indignação daqueles que não compreendem como se pode levar tanto tempo para votar uma matéria dessa importância.
16:12 R	Eu repito. Esse projeto apresentei em 2013. Ele tramitou durante anos no Senado Federal - foi aprovado aqui por unanimidade -, foi à Câmara dos Deputados e lá está há bom tempo. Já deveria ter sido aprovado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Alvaro Dias, V. Exa. me permite um aparte ao Presidente da hora aqui? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Eu falei, no pronunciamento que nós efetivamos há pouco, sobre o fim do foro privilegiado, em um projeto de autoria de V. Exa., que foi para a Câmara dos Deputados, já passou na Comissão Especial, liderada pelo Deputado Diego Garcia, que foi o Presidente da Comissão Especial, em dezembro do ano passado. Ela está prontinha para ser votada, está na marca do pênalti. O povo brasileiro pedindo palmas, o povo brasileiro lá torcendo para que se bata esse pênalti, e falta a Câmara dos Deputados, falta o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocá-la para votar. Então, o Senado já fez a parte dele, o Senado já fez a parte dele nesse aspecto. A população brasileira está fazendo a parte dela cobrando. Não é a primeira manifestação desse item do fim do foro, que está nos top five do pedido da população. Ontem foi um exemplo disso. Você pode ver em vários Estados as pessoas com cartazes lá "Fim do foro privilegiado". Eu vi isso em vários Estados, pela televisão. E o que está faltando? Mais pressão da população? Ela já deu o recado. E eu acredito que ela está até com muita paciência, no meu modo de entender. Eu acho bacana isso. As manifestações de ontem foram pacíficas, precisam ser pacíficas sempre, mas a tendência é só aumentar. A Lava Toga ontem estava no top five, a CPI da Lava Toga, a reforma da previdência também e a questão da prisão da segunda instância, que também estava no top five. Então, eu acredito que talvez a gente, montando aqui uma comissão de Senadores - eu não sei o senhor, que é Líder não apenas do partido em que estou hoje, mas Líder de muitos Senadores aqui, que admiram o seu trabalho -, talvez um grupo de Senadores para ir falar com o Presidente da Câmara dos Deputados, mais o Presidente do Senado, quem sabe o senhor possa organizar isso para a gente partir para uma coisa mais prática, que é cobrar. Estou cobrando aqui desde o dia em que cheguei e o senhor já tem mais tempo que está cobrando isso. Mas não acontece. O que está faltando para que seja votado lá e se saiba quem é contra, quem é a favor, nominalmente, para que o povo brasileiro possa saber? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Sem dúvida, Senador Eduardo Girão, todo esforço é válido. Nós já fomos à residência do Presidente da Câmara, em comitiva de Deputados e Senadores, e fizemos o apelo. O Presidente Davi Alcolumbre já tratou com o Presidente da Câmara da votação desse projeto, incluindo-o como nossa prioridade, numa listagem de outros projetos de Senadores que se encontram paralisados na Câmara dos Deputados, e houve um compromisso, sim, do Presidente Rodrigo Maia.
16:16 R	Ele anunciou à imprensa que pautaria esse projeto ainda no mês de maio, que provavelmente apresentaria uma emenda. Com a apresentação da emenda, o projeto retorna ao Senado. Mas não importa: é um direito apresentar uma emenda. Se desejarem emendar, que o façam, mas deliberem para que nós possamos depois concluir, aqui no Senado Federal, analisando a emenda, se eventualmente for apresentada, e deliberando sobre a sua manutenção ou rejeição. Aí, caberá ao Senado Federal a palavra final. Neste caso, a palavra final será do Senado Federal, porque a proposta teve origem nesta Casa. Eu estava iniciando uma argumentação que diz respeito a números que são indiscutíveis, que justificam a necessidade de acabarmos com o foro privilegiado. Com a Operação Lava Jato, em cinco anos, nós tivemos, em primeira instância, cerca de 285 condenações, com mais de 3 mil anos de prisão. Lá, na primeira instância, são julgados aqueles que não possuem o foro privilegiado. Aqueles que perderam mandatos foram julgados em primeira instância - ex-Governadores, só do Rio de Janeiro cinco ex-Governadores, ex-ministros, ex-Parlamentares, ex-Presidentes da República, julgados e condenados em primeira instância -, justamente porque perderam o foro privilegiado. Enquanto isso, no Supremo, onde há o foro privilegiado como o instituto da impunidade, apenas uma condenação em cinco anos, apenas 13 anos. Certamente, o povo brasileiro não quer isso, não concorda com isso. Quando perguntam: há seletividade? A seletividade está na lei, está na Constituição, que abriga esse instituto do foro privilegiado. A seletividade não está no Ministério Público, na Polícia Federal ou na Justiça. Não. Se há político solto que deveria estar preso, está solto graças ao foro privilegiado. Essa é, acima de tudo, a razão mais urgente da aprovação desse projeto que acaba com o foro privilegiado. Aliás, depois da Constituinte de 88, o foro privilegiado ganhou asas e voou, e alcançou mais de 55 mil autoridades no Brasil, que são protegidas. Outros países, como Estados Unidos, nenhuma autoridade. Israel, já que se fala tanto em Israel ultimamente, em Israel, o Primeiro-Ministro, condenado em primeira instância, preso, por ter recebido uma propina de US$10 mil, em primeira instância. Um Presidente também, em Israel, condenado em primeira instância e preso em razão de assédio sexual. Em nenhum outro país de primeiro mundo, aliás, em nenhum outro País do mundo há algo semelhante ao Brasil.
16:20 R	Nesse quesito, autoridades protegidas, colocadas num patamar de superioridade em relação aos demais brasileiros, não há, nesse quesito do privilégio afrontoso, que se transforma em paraíso da impunidade, em lugar nenhum do mundo algo semelhante. Por isso, eu vou concluir, meu caro Presidente Eduardo Girão, dizendo que temos de aprender com as ruas, temos de realmente ouvir o grito das ruas, o grito de protesto, de indignação, a convocação que fizeram ontem os brasileiros, que fizeram no dia 15 de maio os brasileiros; temos de aceitar essa convocação e assumir o nosso papel diante de um país que quer mudanças, que quer encontrar os caminhos para o seu futuro. Este é o nosso dever. Que nos comportemos a fazer justiça àqueles que foram às ruas conclamar as autoridades brasileiras dos três Poderes. É preciso dizer, em alto e bom som: o Executivo não fica excluído da conclamação de ontem nas ruas do País. Todos nós estamos convocados para o trabalho, para a eficiência e, sobretudo, para a honestidade na atividade que exercemos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado e parabéns pelo brilhante pronunciamento, Senador Alvaro Dias. Eu também, antes de encerrar esta sessão, sessão que é não deliberativa, ou seja, não haverá votação de projetos hoje, queria parabenizar o povo brasileiro pelas manifestações de ontem. É sempre bom quando o povo se organiza, se manifesta e coloca a sua opinião. A gente percebeu que foram colocadas várias pautas para o Brasil. Eu acho que foi uma minoria, Senador Alvaro Dias, uma minoria mesmo - foi muito pequeno mesmo, um fato isolado - que falou em fechamento do Supremo Tribunal Federal, em fechamento de Congresso Nacional. Isso aí, realmente, não é democrático, mas é legítimo que você possa se manifestar sobre aquilo em que você acredita. Mas ficaram evidentes algumas pautas que estavam presentes em todas as manifestações, em algumas capitais de maneira mais forte. São pautas como a CPI da Lava Toga, que entrou definitivamente no calendário das manifestações; a reforma da previdência, que estreou como pedido da população; a questão do fim do foro privilegiado, que também foi uma pauta constante; a prisão em segunda instância. Ou seja, o brasileiro quer saber a verdade; o brasileiro está em busca de que toda essa sujeira venha à tona, que se façam as reformas importantes para o País, como a reforma política, que é outra muito importante; a reforma tributária também.
16:24 R	Particularmente, acredito que seja uma reforma tão importante quanto a reforma da previdência, porque a reforma tributária vai tirar uma carga, vai incentivar o consumo, vai deixar as regras mais claras e vai propiciar maiores possibilidades para o comércio. Então, eu queria encerrar essa sessão deliberativa agora, às 16 horas e 24 minutos, desejando uma semana de muita luz, de muita paz, de muita harmonia para o povo brasileiro. Amanhã liguem aqui, na TV Senado, mais ou menos nesse horário aqui vai estar sendo decidida essa questão da Medida Provisória 870, que redesenha a estrutura administrativa do Governo Federal, o Coaf com o Sergio Moro, o Coaf com o Ministério da Economia. Amanhã vai ser decidido aqui, no Senado Federal, e é importante a sua participação, é importante que você acompanhe essa decisão tão importante para o nosso País. Que Deus abençoe a todos e muita paz. Encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 25 minutos.)

Atividade Legislativa