1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 31 de maio de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
86ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Srs. Senadores, estamos iniciando a sessão não deliberativa desta manhã, dia 31 de maio de 2019.
Convoco os Senadores que estiverem nos seus gabinetes e inscritos para uso da palavra a virem ao Plenário.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos deste dia.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
R
Há oradores inscritos. Deixe-me colocar aqui o Senador Paim, que se está dirigindo ao Plenário para o uso da palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Confúcio Moura, é uma satisfação estar na tribuna com V. Exa. presidindo os trabalhos. Vou fazer uma série de registros, porque está fechando a semana.
O primeiro deles tem a ver com o segundo que vou falar, Sr. Presidente, e também com o trabalho de V. Exa. ao longo de sua vida, sendo, diria até - permita-me que assim me refira a V. Exa. -, mestre de todos nós aqui, desta Casa, na área de educação.
Começo falando da visita que fez ao Brasil o ex-Presidente dos Estados Unidos. Ele foi convidado para uma palestra ontem em São Paulo. Um grande evento: fala-se que em torno de 15 mil pessoas estavam lá para ouvir a palestra. Ele falou de uma série de temas, fez uma avaliação da conjuntura mundial, mas vou falar mais de alguns assuntos a que ele se referiu e que hoje repercutiram na imprensa mundial.
Disse ele:
É obrigação de um governo dar boa educação e serviço social. Isso não é caridade, é necessidade do desenvolvimento econômico de um país. Quanto mais se investe em capital humano, mais as economias vão crescer [fecho aspas. Palavras de Barack Obama].
Diz ele:
É fundamental garantir uma educação que permita ao jovem analisar criticamente o mundo ao seu redor [Barack Obama - fecho aspas].
Abro aspas:
O grande poder de um professor é desenvolver a confiança de uma criança [afirmou ele].
Por isso que errou de novo o Ministro da Educação do nosso País, que fez um vídeo ontem, criticando os professores, criticando os estudantes. Quer dizer, erra a mão sempre; que ficasse quieto. Houve a manifestação? Houve. Se foi maior ou menor, não interessa; houve, em todo o Brasil.
Ele faz um vídeo dizendo que recebeu reclamação de que professores estavam obrigando os alunos a irem à manifestação. Numa inconsistência... Até quando ele falava - eu o vi falando na TV -, via-se que estava faltando com a verdade - estava faltando com a verdade. Inclusive, recebeu queixa de pais - os pais estavam na manifestação -, mas isso falo mais à frente.
Se o professor [abro aspas, de novo dele] só ganha um décimo ou um centésimo do que ganha um investidor, a educação não está valorizada o suficiente.
O que ele quer dizer? Claro, tem que pagar decentemente os professores. No Brasil, há Estados que não pagam nem o piso - nem o piso! -, não pagam o que foi assegurado em lei e aprovado por nós todos. Falou sobre democracia e minorias. Ele defendeu a necessidade de incluir minorias - aí destacou mulheres e negros; setores mais vulneráveis na política e na sociedade. Têm que ter espaço na sociedade.
R
Diz ele, abro aspas:
Se afrobrasileiros não são incluídos, o País está desperdiçando talentos. Se mulheres [mulheres] não estão incluídas estão desperdiçando talento. Se sua organização só tem homens, brancos, que parecem todos iguais, você está perdendo algo. Onde estão as mulheres? Onde estão os negros? Onde estão os outros segmentos?
Política de armas, deixando agora a questão dos preconceitos. Diz ele - e foi o momento em que ele foi mais aplaudido. Está nos jornais. Tudo isto aqui é matéria de jornal:
Os aplausos do evento foram mais fortes quando Obama chamou de maluca a política de armas dos Estados Unidos [que nós estamos querendo copiar, via decreto ainda. Mas eu acho que aqui nós vamos derrubar. Estou convicto de que este Plenário há de derrubar].
A importância do Estado. Os Governos precisam investir em leis, em transparência e no combate à corrupção para incentivar o mercado [fecho aspas]
É obrigação de todos nós combater a corrupção, venha de onde vier.
De novo Barack Obama, falando para empresários, hein, abro aspas:
Eu sempre digo: fiquem felizes de pagar os seus impostos, porque é o investimento que você faz na sociedade [o empresário, no caso]. Vá a países que têm pouca governança! Seus contratos não são aplicáveis. Às vezes, estamos tão obcecados com dinheiro que nos esquecemos das condições que nos permitem que sejamos bem-sucedidos.
Depois falou sobre inovação:
Temos que projetar um sistema que não destrua os nossos valores. Queremos ter inovação, que é responsável pelo desenvolvimento tecnológico, mas com responsabilidade ambiental.
Este debate que há no Brasil é profundo também. Já dizem que ele baixou, depois da MP, outro decreto. Por isso que me perguntaram ontem, permita-me fazer um aparte aqui, mas vou terminar o entre aspas dele. Ele disse:
Temos que ter responsabilidade ambiental, porque não adianta ter aplicativos maravilhosos quando oceanos e florestas estão sendo devastados e não conseguimos respirar.
Ontem aqui, quando eu vi aquele movimento dizendo que a MP que feria o meio ambiente - o termo é esse; não vou entrar nos detalhes - não ia ser votada, eu logo percebi ou ela reeditada pela força dos setores que são contra o meio ambiente ou ele baixaria um decreto. Parece que é isso exatamente que está acontecendo.
Sem corrupção. Obama afirmou que, durante sua administração, ele procurou trazer para sua equipe pessoas que trouxessem diferentes perspectivas para o trabalho.
Sr. Presidente, faço neste momento o que fiz outro dia e repito. Não vou ficar falando em números. Uns dizem que foi 1,8 milhão; outros dizem que foi mais que 2 milhões; outros dizem que foi 1,5 milhão de pessoas nas ruas ontem.
R
Eu só vou mostrar, por exemplo, lá no meu Rio Grande, Porto Alegre. Olhem a foto aqui. Porto Alegre, no meu Rio Grande, debaixo de água. Pela avaliação de alguns, são 30 mil, 50 mil, mas o meu povo, graças à mobilização de estudantes, professores, trabalhadores... Lá, o movimento foi muito ligado à questão da educação e da previdência, contra a reforma da previdência e, principalmente, claro, combatendo a política de educação deste Governo.
Milhares foram à rua, Sr. Presidente. Se foram 30 mil ou 50 mil, para mim, não importa. Importa que estavam debaixo de chuva, com muita água. Fala-se tanto em Deus, e Deus estava abençoando aquela caminhada em defesa da educação e por uma previdência descente.
Vou mostrar aqui São Paulo, rapidamente. Olhem o movimento de São Paulo: milhares e milhares de pessoas nas ruas em São Paulo.
Belo Horizonte. As fotos falam a verdade. Milhares e milhares de pessoas, independentemente da idade, pais, mães, crianças, adultos, idosos, estudantes,
Brasília. Aqui, a nossa Capital Federal.
Rio de Janeiro. Mais uma vez, meus aplausos aos estudantes à juventude, aos trabalhadores, a todos os segmentos aos professores, aos servidores.
Florianópolis. Magnífica a foto também, está aqui.
Paraná, Curitiba. Uma grande faixa em frente ao local do ato, que dá para ver de longe: em defesa da educação.
Salvador tem feito movimentos magníficos. Salvador, Bahia, Terra de Todos os Santos, grande Bahia.
Vitória. Grande movimento, a foto mostra aqui.
É claro que eu não iria mostrar todos os Estados. Mas houve movimento nos 26 Estados e no DF.
Recife. Dizem que foi magnífico o movimento também.
Rapidamente, mostramos ainda Belém, onde não se vê o fim da caminhada.
Sr. Presidente, ao fazer esses registros, eu vou insistir mais uma vez em falar também de um tema que foi palco deste cenário aqui: se votavam ou não votavam a medida provisória, sem quórum no Plenário, porque havia chegado na última hora. Daí jogaram para segunda-feira, às 16h.
Por que falo isso, Sr. Presidente? Qual é o meu receio? Quero deixar o alerta aqui a esta Casa. Se a reforma da previdência vier da Câmara para o Senado, eu vou dizer uma frase que eu disse ontem: o Senado não pode ser uma fábrica de carimbo e só carimbar o que vem da Câmara, com aquele velho discurso de que "ah, foi discutido exaustivamente". Bom, então, para que o Senado se a Câmara discute exaustivamente, e, aqui, não se debate, não se discute, não se modifica, como ocorreu na reforma trabalhista, que diziam que iria resolver todos os males? Era comum ouvir isso na imprensa.
Agora, Sr. Presidente, com essa correria de deixar a Câmara discutir e mandar MP na última hora, o Senado, ontem, disse "não", "não", "não é assim, não", "nós queremos debater e queremos discutir", e não se aceitou que se votasse a matéria. Não foi votada nenhuma, ontem. Jogaram para segunda. Se vão votar ou não, eu não sei. Mas o Senado disse que não aceita mais esse tipo de procedimento.
R
Senão, daqui a pouco vamos defender o Congresso unicameral, não é? Se o Senado serve só para carimbar, para quê ter essa estrutura toda, se não faz nada a não ser carimbar o que veio da Câmara?
Eu estou dizendo o que poderá acontecer, porque nós trabalhamos muito aqui. O senhor trabalha, eu trabalho, todos aqui trabalham muito, mas não dá para, em temas fundamentais, que venham por MP ou não, ou por proposta de emenda constitucional, como é o caso da reforma, o Senado não poder se posicionar. Eu estou aqui em defesa do Senado. Nós trabalhamos muito e queremos trabalhar mais ainda. Por isso, não aceitamos essa ideia de mandarem para cá só na última hora, e o meu medo, o meu receio é de que façam isso com a previdência. Talvez não passe nem lá, mas, se passar, com todas as alterações, nós temos todo o direito de alterar aqui também e devolver para a Câmara, onde se iniciou esse processo.
Por isso, Presidente, eu, nesta minha fala, nesta sexta-feira, quero homenagear muito a juventude brasileira, quero homenagear muito os professores, quero homenagear muito os trabalhadores, que deram o grito de alerta, mostraram que a sociedade brasileira está acordando e não aceita o que está acontecendo no nosso País.
Mas, Sr. Presidente, eu dizia ontem que hoje eu viria à tribuna e entre os pronunciamentos que eu faria estaria um de homenagem ao Chico Buarque. Explico o porquê. V. Exa. vai gostar também.
Sr. Presidente, quero saudar um dos mais importantes nomes da cultura brasileira: Francisco Buarque de Hollanda, poeta, músico, compositor, intérprete e escritor.
Na semana passada, Chico Buarque foi premiado como vencedor da 31ª Edição do Prêmio Camões, a maior honraria da língua portuguesa. Ele foi escolhido por unanimidade pelo júri.
Chico Buarque é o décimo terceiro escritor brasileiro premiado com o Camões pelo conjunto da obra. Ele é autor de romances como Leite Derramado, Budapeste, Benjamim, de peças de teatro, como "Calabar: O Elogio da Traição", "Gota D'Água" e "A Ópera do Malandro", e de canções que cantaram o amor, a paixão, o respeito, a solidariedade, que encantaram gerações por liberdade e democracia, como a canção "Vai Passar", que tem tudo a ver com este momento:
Ao lembrar que aqui passaram sambas imortais
Que aqui sangraram pelos nossos pés
Que aqui sambaram nossos ancestrais
Num tempo, página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
[Tem tudo a ver com o momento]
Dormia, a nossa Pátria-Mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações
As letras dele do passado têm tudo a ver com o presente.
O Prêmio Camões de Literatura foi criado em 1988 pelos governos brasileiro e português e tem o objetivo de consagrar um autor de língua portuguesa que tenha contribuído para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural lusófono.
Parabéns, Chico Buarque! Você é uma estrela. Você tem um brilho especial. Parabéns, Chico! Parabéns, meu amigo! Você é dos grandes nomes da nossa cultura e da nossa brasilidade. Você é um dos grandes nomes não só do Brasil, mas do mundo. Para mim, é muito gostoso saber, Chico, que, no mundo, existem pessoas iguais a você.
R
Sr. Presidente, aproveitando aí o meu tempo. Eu, Presidente, converso com todo o mundo, tenho diálogo com todos os setores, não faço esse debate ideológico que não leva a nada e saiba que desde moleque eu pensava assim. Como sindicalista também. Diziam: "Mas o Paim não tem..." O que quero saber é o seguinte...Quando fiz a diretoria do meu sindicato, perguntaram-me qual era o partido que iria mandar. Disse-lhes que partido nenhum iria mandar, e não mandou. Eles estão lá, a maioria viva, para testemunhar o que estou dizendo. Não perguntei a nenhum de onde era filiado, peguei os melhores quadros em todas as fábricas, montamos a diretoria. Peguei é forma de expressão. Montamos aquela direção e foi um sindicato vitorioso. No outro ano eu já virei Presidente da Central Estadual dos Trabalhadores. Dali a um ano eu já era Secretário-Geral da Central Nacional, no caso a CUT.
Por isso, Sr. Presidente, não tenho problema nenhum para vir neste momento à tribuna e ler a carta que o Papa Francisco remeteu ao ex-Presidente Lula, na prisão. Com certeza, essa carta levou a ele mais energia para que, naquele espaço em que está... Fui lá visitá-lo, Presidente. É um espaço... Claro, é melhor do que os presídios que estão aí, com certeza absoluta, mas qualquer um de nós pode calcular o que é ficar fechado em uma sala, seja ela de 50 m² ou de 60 m².
O Papa Francisco remeteu uma carta ao Presidente. Eu tenho uma enorme admiração pelo Papa - e nunca neguei. Sou daqueles que respeitam todas as religiões. Eu tenho a minha, sou cristão, sou católico, mas todos têm o direito de serem evangélicos...Tenho filhos que são evangélicos. Tenho, na minha família - que é grande, são dez irmãos -, uns que são espiritualistas, há outros que... Em família de dez irmãos há toda uma geração, entre sobrinhos, etc, enfim, que é de matrizes africanas. Enfim, tem de todos os segmentos. Mas eu tenho uma enorme admiração. Eu o chamo de Chico, de Papa Chico. Seus pensamentos e ideias, seu amor por todos, pelos pobres, por todos os necessitados são horizontes em que me espelho.
Ao mesmo tempo em que tenho esse carinho pelo Papa - permita-me, Sr. Presidente, já que estamos só nós dois, depois vou ouvir também V. Exa. -, também tenho referências como Barack Obama, que é uma referência para mim, Martin Luther King, Nelson Mandela e por aquele que salvou a Índia do império britânico, que é o nosso querido... Gandhi. V. Exa., como mestre e professor... Fugiu-me aqui a palavra Gandhi. Eu sou um admirador dele, leio tudo dele. Fugiu-me aqui, mas V. Exa., ligeirinho, disse: " Gandhi." Grande Gandhi!
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, vou ler a carta aqui para que fique nos Anais da Casa, é importante que fique nos Anais da Casa.
Ele ensina a pessoa humana e seus direitos fundamentais. Diz ele, abro aspas: "Sem se deixar arrastar por interesses questionáveis que enriquecem somente a alguns poucos, que infelizmente são sempre os mesmos." Palavras do Papa. Na terça-feira passada, dia 28, o Papa Francisco encaminhou a seguinte carta. Agora leio a carta.
R
Estimado Luiz Inácio,
Recebi sua atenciosa carta [...] do passado 29 de março, com a qual, além de agradecer a minha contribuição para a defesa de direitos dos mais pobres e desfavorecidos dessa nobre nação, me confidenciava seu estado e ânimo e comunicava sua avaliação sobre o [atual] contexto sociopolítico brasileiro, o que me será de grande utilidade.
É uma troca de informações.
Como assinalei na mensagem para o 52º Dia Mundial da Paz, [diz o Papa], celebrado no passado 1º de janeiro, a responsabilidade política constitui um desafio para todos aqueles que recebem o mandato de servir ao seu País, de proteger as pessoas que habitam nele e de trabalhar para criar as condições de um futuro digno e justo.
Diz mais o Papa na carta:
Tal como meus antecessores, estou convencido de que a política pode tornar-se uma forma eminente de caridade se for implementada no respeito fundamental pela vida, liberdade e dignidade das pessoas.
Nesses dias, estamos celebrando a ressurreição do Senhor. O triunfo de Jesus Cristo sobre a morte é a esperança da humanidade. [Aí diz mais o Papa]. A sua Páscoa, sua passagem da morte à vida, é também a nossa Páscoa [se referindo a Jesus naturalmente]. Graças a Ele, [Jesus], podemos passar da escuridão para luz, das escravidões deste mundo para a liberdade da terra prometida.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) -
Do pecado que nos separa de Deus e dos irmãos para a amizade que nos une a Ele. Da incredulidade e do desespero para alegria serena e profunda de quem acredita que, no final, o bem vencerá o mal, [diz o Papa, o bem sempre vencerá o mal], a verdade vencerá a mentira [e todos nós queremos a verdade] e a salvação vencerá a condenação.
Ele quer dizer com isso que a mentira nunca vai prevalecer, em todos os sentidos.
Tenho presente as duras provas que o senhor viveu ultimamente, especialmente da perda [e aí coloca todo o seu carinho o Papa] de alguns entes queridos, sua esposa Marisa Letícia, seu irmão Genival Inácio e, mais recentemente, [e todos nós ficamos solidários e sentimos também aquele momento, que foi um momento de muita emoção] seu neto Arthur de somente sete anos. Quero lhe manifestar a minha proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus.
Ao assegurar-lhe minha oração a fim de que, neste tempo pascal de Júbilo, a luz de cristo ressuscitado o cumule de esperança, peço-lhe que não deixe de rezar por mim.
Que Jesus o abençoe e a Virgem [...] [Maria] lhe proteja.
Uma carta bonita, equilibrada, claro, muito bem elaborada. O Papa não está interferindo na política interna, mas remeteu essa carta, que eu percebi que ninguém a leu aqui no plenário. Eu fiz questão de ler, porque, como eu tenho uma visão mais ampla - tenho essa visão e assumo isso -, não fico, digamos, nem num extremo, nem no outro, achei que era de minha responsabilidade ler essa carta aqui, no Plenário, que o Papa remeteu ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Presidente, eu vou, se V. Exa. ainda o permitir - e aqui eu vou sintetizar... Esse aqui eu prometo a V. Exa. que eu sintetizo nesses cinco minutos excedentes que V. Exa. está me dando. Deu-me mais quatro! Olha aí!
Eu tenho recebido inúmeras cartas, Sr. Presidente, sobre a privatização dos Correios.
Os Correios não são uma estatal dependente do Estado. Os Correios são a entidade federal mais presente no território nacional, com agências em todos os Municípios do Brasil.
R
Dentre as instituições públicas, os Correios figuram entre as mais reconhecidas pela população, logo após a família e junto aos Bombeiros.
Os Correios conseguem atender todo o País com serviços de correspondência e de encomendas, prestados com qualidade similar à oferecida em países de primeiro mundo.
O rápido crescimento e consolidação do comércio eletrônico brasileiro só foram possíveis porque os Correios estavam presentes, cobrindo o País todo com serviços acessíveis e consistentes.
A questão, Senhor Presidente, é esta: se os Correios não dependem do Tesouro Nacional, conseguem atender todo o País com serviços de qualidade, preços compatíveis, por que - por que - privatizar os Correios?
O pesquisador e mestre em Geografia pela USP, Igor Venceslau, afirma que os Correios têm a responsabilidade social de integração nacional e de garantia da soberania. Ele aponta que o serviço da empresa é bem avaliado pela União Postal Universal e que a privatização fere o princípio da universalidade dos correios. Isso se dá porque tal processo resultaria no fechamento de agências e demissão de centenas e centenas de trabalhadores.
Uma eventual privatização vai exigir a criação de serviço de fiscalização por parte do Governo Federal para garantir a importação e exportação via Correios, remessa ao exterior das cartas e encomendas enviadas do Brasil e distribuídas em todo o território nacional e no exterior.
Sr. Presidente, os trabalhadores dos Correios que me mandaram esse documento, que eu vou simplificar, são contra a privatização. Com uma eventual privatização do serviço de correios no Brasil, os cidadãos vão pagar mais, as empresas pagarão mais e o Governo pagará mais. O que teremos então? O aumento do chamado custo Brasil.
Os trabalhadores propõem aqui já é a parte final: que o Governo abandone a ideia de privatizar os Correios; que prossigam as medidas de profissionalização da gestão em curso na empresa; que o Governo avalie formas melhores de utilizar e ampliar e melhorar a prestação de serviços públicos; que o Governo não volte a dilapidar o patrimônio dos Correios com medidas nocivas, como o recolhimento excessivo de dividendos ou o congelamento de tarifário.
A empresa pública Correios é uma peça fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
Para finalizar, registro aqui recebimento de carta da Federação dos Aposentados e Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos, com sede em Salvador, Bahia, que vai na mesma linha, demonstrando suas preocupações da privatização e do fechamento de agências em todo o território nacional.
Por fim, termino com esta frase: segundo eles, há uma decisão da empresa de fechar até o mês de julho 161 agências, junto com um plano de demissão.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Serão centenas, e centenas, e centenas, Sr. Presidente, que serão demitidos.
Por isso, eu, que fiz uma audiência pública sobre esse tema, faço um apelo para que eles revejam essa questão e façam com que um investimento possível se faça na empresa para ela voltar a ser a potência que era.
E voltar atrás de uma intenção, porque não é nem uma decisão ainda, não é errado. Eu sempre digo que mesmo... Eu e V. Exa. temos posições muito firmes, mas se me provarem ao contrário daquela questão que eu penso que é a minha verdade, eu me submeto ao melhor argumento, e isso passa a ser a minha verdade.
R
Por exemplo - e aqui eu fecho -, vejam os economistas do Brasil. Este um minuto é importante para o fechamento. Os economistas do Brasil - não digo todos, mas 70% -, até uma semana atrás, só diziam que a única saída para o Brasil era a reforma da previdência, só diziam isso. Quem escuta rádio, lê jornal, vê TV está vendo que eles estão mudando de forma radical. Já estão dizendo: "Não, a previdência não resolve mesmo, porque o efeito da previdência vai ser daqui a não sei quanto tempo, mesmo que haja a reforma". Começaram - e eu estou elogiando-os - a dizer que a reforma da previdência não resolve a crise do desemprego, a estagnação em que está o Brasil - já está mais que recessão...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e que o Governo não investe em nada, nem sequer pensa em infraestrutura, não contribui para um projeto de distribuição de renda, porque quem compra é a população. Se você tira o poder de compra da população - querem tirar até o salário mínimo -, vai para onde o nosso País? Estaríamos caminhando para uma convulsão, e ninguém quer isso.
Que bom, que bom que eu não vi mais nenhum economista - nenhum, nenhum - com discurso fácil, dizendo que a reforma da previdência resolveria todos os males do Brasil. Eles sabem que não vai resolver. Nós dissemos isso aqui dezenas de vezes e dezenas de vezes. Enfim, e infelizmente, eu diria, mais uma vez, nós tínhamos razão. Digo nós porque não sou só eu. Mais gente pensa assim. Muitas pessoas disseram que essa ideia, de certa irresponsabilidade, de vender a imagem ao Brasil e ao mundo de que era só fazer reforma da previdência e estaria tudo resolvido... Eu ouvia frase até como esta do Ministro da Economia: "Vai chover dinheiro no Brasil".
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha a frase: "Vai chover dinheiro no Brasil". Agora, os economistas estão vendo que o PIB está cada vez caindo mais e que na perspectiva para os próximos meses não há nenhum sinal positivo, porque o discurso da reforma trabalhista - eu vou terminar neste segundo, nem precisa me dar mais um minuto, Presidente - é o mesmo que fizeram com a previdência.
Hoje o próprio Supremo já começou a decidir uma série de artigos que são inconstitucionais, revendo, como foi o caso da mulher gestante e lactante trabalhar em área insalubre e penosa. Isso já não existe mais.
Aqui nas Comissões do Senado, principalmente, nós estamos aprovando diversos projetos que buscam garantir direitos e deveres para empregados e empregadores.
Ontem eu recebi uma delegação da Fiergs, do Rio Grande do Sul, e eles sinalizaram que são favoráveis a um projeto, que é da Rose de Freitas - eu sou apenas Relator -, que libera o Fundo de Garantia mesmo no ato em que o trabalhador pedir demissão. E percebi, ontem, que há um sinal já dentro do Governo, entendendo que questões como essa têm que ser assumidas, sem nenhum problema. É uma forma de botar mais dinheiro no mercado, porque o trabalhador recebe e gasta o dinheiro do Fundo de Garantia, o salário mínimo, enfim, o emprego de cada trabalhador.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É o remédio, é a alimentação, é a roupa, é o transporte, é o vale-refeição. Enfim, não há história. Tem que haver investimento, tem que haver distribuição de renda para assegurar o fortalecimento do mercado interno. É esse potencial que vai favorecer, inclusive, a nossa política de exportação.
Então, meus cumprimentos aos economistas, que, felizmente, mudaram de opinião, que já começaram a dizer que, a partir desta semana que fecha hoje, só a reforma da previdência não vai resolver nada. Vai piorar, inclusive, a situação do País.
R
Isso não quer dizer que nós não tenhamos - eu tenho a mesma opinião que V. Exa., permita que eu diga isso - que fazer ajustes na previdência. Temos que fazer e creio que a Casa vai fazer. Ajustes, mas não a reforma que está aí.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Paulo Paim, eu quero, primeiro, dar uma explicação para os telespectadores.
Vendo seu trabalho aqui no Senado - e o Senado tem o Plenário, onde se debate tudo, mas ali ao fundo tem um cafezinho, com várias cadeiras -, eu vejo lá V. Exa. diariamente cercado por comitivas que vêm das mais variadas regiões do País, sempre ali batendo papo, conversando. Eu vejo seu interesse em ouvir as pessoas. Depois de ouvir aquelas pessoas, o senhor vem aqui ao Plenário e expressa aquelas vontades, aqueles desejos populares de lideranças do Brasil inteiro, que procuram V. Exa. e outros Senadores ilustres aqui do Senado.
E, no seu discurso de hoje, o senhor faz um resumo com vários temas, registrando inicialmente a presença do Barack Obama ontem aqui no Brasil, em São Paulo, onde fez uma memorável palestra. E o senhor destrinchou, dissecou os itens mais importantes das palavras do ilustre ex-Presidente americano.
Gostei também quando o senhor abordou a homenagem a Chico Buarque, muito justa. É um poeta, um escritor profundo, um músico expressivo, de uma família tradicional e honrada do País.
Então, eu destaco muito a sua liderança, a sua expressão aqui. Posso dizer que V. Exa. é um formador de consensos. Todo muito respeita V. Exa. muito aqui no Senado. Se houvesse uma votação aqui para escolher as pessoas mais agradáveis do Senado, o senhor seria distinguido por todos com certeza absoluta, pela sua maneira de ser, de entender o contraditório, de respeitar as pessoas divergentes, escutá-las; às vezes até chocam com a sua convicção própria, mas o senhor concorda. Lá nas Comissões da mesma forma: a paciência, a tolerância, a prudência de V. Exa. são exemplares.
Então, eu gostaria muito de registrar esse apartezinho no final do seu discurso memorável, nesta manhã de sexta-feira, ao tempo em que convido aqui o Izalci Lucas, que já está aí pelos corredores, ou a caminho, e a Senadora Soraya Thronicke, que estão inscritos para falar. Caso eles não cheguem, eu vou ocupar a tribuna, e o senhor fica aqui no meu lugar um pouquinho. A gente reveza.
Muito obrigado ao senhor pelo aparte.
(O Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É com enorme satisfação que assumo, neste momento, a Presidência da Casa para passar a palavra para esse Senador.
Digo para vocês que estão nos assistindo em casa, porque a TV Senado é ao vivo para todo Brasil: o Senador Confúcio Moura chegou este ano aqui no Senado, mas já conhecia os trabalhos como Parlamentar; vocês podem ter certeza de que é um dos melhores Senadores desta Casa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E não é nenhuma rasgação de seda. E por que eu digo isso? Porque o eixo do seu trabalho é aquilo em que eu mais acredito. Eu só penso em política humanitária, renda, emprego, sabedoria, conhecimento com a palavra-chave: respeito, solidariedade, amor, principalmente, educação.
R
V. Exa. é um mestre de todos nós.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Muito obrigado, Senador.
Então, Sr. Presidente, senhores telespectadores, funcionários, eu, como estou estudando a história da educação, desde o descobrimento do Brasil, já cheguei ao ano de 1930. Estou avançando, entendendo as construções, entendendo os defensores da educação, aqueles que a defenderam bastante ao longo da história, lá no Império, no início da velha República, sempre teve gente boa, que entendeu que a educação era realmente muito importante.
Ontem os senhores viram no Brasil... Eu creio que não seja uma luta de boxe entre simpatizantes do Presidente e adversários se revezando em manifestações no País não. Não é isso. Nós não estamos... Na Venezuela, a gente vê, todos os dias, uma manifestação pró-Presidente e uma manifestação em benefício da oposição, do Guaidó.
Ali é toda semana uma multidão na rua, na outra semana, outra multidão na rua, parece que estão querendo medir quem tem mais gente na rua toda semana. Aqui não. No Brasil, não. Acho que deve encerrar ou diminuir tudo isso para a gente trabalhar. Então, nós estamos precisando mesmo é trabalhar bastante, deixar essas manifestações. Conter um pouco as palavras, segurar a língua. É muito importante a gente segurar a língua, não é? Ficar falando coisas... Porque a palavra de um presidente, a palavra de um ministro, tem uma importância muito grande. Para a população é um líder eleito, é uma liderança importante, distinta e a expressão de um deles, assim, de uma maneira não muito bem planejada, provoca um tumulto, um revanchismo, uma certa ofensa às pessoas e termina sendo revidado tudo isso, mostrando força. Isso não é bom.
Ainda mais o Ministério da Educação, porque o Ministério tem trabalhado demais. O Ministério da Educação devia ficar calado e trabalhando. Ele deveria estar correndo este Brasil, olhando escolas, olhando como é que está o Piauí, olhando os exemplos, as referências, os esforços de alguns Municípios do Estado do Ceará e de outros Municípios do Brasil. O Sudeste tem uma educação muito bem construída. Então, o Ministro tem que rodar este País, para ver o que está precisando no Vale do Jequitinhonha, nas cidades pobres. Como fazer para promover uma equidade na distribuição dos recursos, que vem aí o novo FNDE, que tem que ser constitucionalizado.
Então, com isso, eu creio que o Ministro tem um servição gigantesco para fazer, para se tornar um líder de um grande movimento nacional pela qualidade da educação. Desse bate-boca, dessa luta de boxe, dessa coisa a soma é zero ou negativa. Isso não vai levar ninguém para frente, mas como eu estou tendo o cuidado de analisar as Constituições brasileiras, as constituições aqui da América, do Peru, do México... Estou olhando tudo isso para a gente observar, porque realmente o nosso País não tem avançado, não tem conseguido superar as dificuldades históricas e sempre nesse marca-passo igual a soldado recruta em desfile. É um marcha e marcha, aquele bate-bola, aquela bateção de pé que não sai do lugar.
R
Isso vem lá... Eu já levantei isso tudo com muita tristeza. Cada ideia brilhante! Nos anos 20 do Brasil até 1930 houve uma estupidez de ideias maravilhosas até do escritor Mário de Andrade. Mário de Andrade foi o grande líder do movimento da Semana da Arte Moderna Brasileira de 1922. Ele já defendia com muita garra a educação de qualidade. Ele chegou a ser... Naquele tempo não se chamava secretário de educação. Era outro nome. Parece que era inspetor do departamento de cultura de São Paulo. Ele foi em 1936, 1937, ficou dois anos só.
Naquela época ele já desenhava as escolas. Ele projetava como que devia ser a escola. A escola devia ser ampla, com grande pátio, bem arborizada, com janelas largas para a ventilação e a luz passarem, onde as crianças pudessem correr, onde as crianças pudessem brincar. A escola lúdica, onde o aluno aprendesse brincando, com felicidade. Que o aluno saísse de casa - naquela época, em 1930 e poucos - por si só, não fosse chorando para escola, que ele fosse alegre, pegasse o livrinho dele, o caderno dele, a sacola dele: "Eu quero ir para a escola!". A escola era agradável. Na escola havia brincadeira, onde as crianças se encontravam.
Em 37, já estava lá Mário de Andrade trabalhando. Nem falo nisso; depois a gente vai falar mais nomes. Mas veja bem um escritor revolucionário, insurgente, nacionalista como Mário de Andrade já preocupava com qualidade.
Mas a gente fica se indagando qual é o motivo real que nós não avançamos comparativamente com o Uruguai, comparativamente com a Argentina, com a Colômbia, mesmo na América Central, na Costa Rica, por exemplo. Costa Rica fez uma opção, Senador Paim. Em 1948, a Costa Rica fez uma opção. Lá não há Forças Armadas. Não há Exército, Marinha, Aeronáutica. Não há. Eles optaram por não ter. Eles focaram na educação e na preservação ambiental. São os dois temas relevantes da Costa Rica: preservar seus ecossistemas e biomas. Por isso hoje já é uma referência mundial em fauna e flora diversificada no mundo. Eles não têm essas coisas de guerra. É o Estado da paz. Não se envolvem em querelas, em brigas com vizinhança, de fronteira. Não, aboliram isso a partir de 1948. É uma decisão política do País. Um vizinho nosso da América Central. No Brasil está faltando um empurrão coletivo.
Eu volto para as manifestações de ontem. E eu sempre falava, onde quer que eu estivesse, como Prefeito ou como Deputado: "Eu nunca vi uma greve, uma manifestação de rua em prol da educação". Eu falava, eu queria ver os pais na rua, os alunos na rua, os professores na rua, clamando por qualidade na educação, por mais educação - e ontem eu vi. Então, eu fico assim... Falam assim: "Mas isso é bagunça". Não é, não. Isso não é bagunça, não é baderna.
R
Isso é um movimento lindo, oportuno, maravilhoso, festivo, necessário, para dar uma sacolejada no País e falar: "Gente, acorde!". Esses meninos na rua ontem, esses jovens me lembraram muito de 1968, dos movimentos estudantis no mundo, em prol da liberdade, da expressão, da música, do movimento hippie. "Eu quero ser como eu sou", vestir qualquer roupa colorida, sapato alto, aquelas bocas de sino, tudo aquilo vem de 1968, com os movimentos dos Beatles, com todos esses grandes movimentos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O senhor está me fazendo viajar no tempo. Eu tinha 18 anos em 1968.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - "Você é contra o Governo? A favor do Governo?" Não, eu estou aqui para votar, votar pelo Brasil. Eu estou aqui cumprir o meu papel patriótico de, neste momento histórico, contribuir para o País sair do buraco. É o que eu quero.
Eu gostaria que as reformas viessem, assim como todos os ajustes necessários de que o Brasil precisa com relação à violência, à situação prisional. Olhem a situação prisional brasileira. Olhem as estatísticas da violência existente nos Estados. Aumentou até a violência por parte dos policiais. Eu estava ouvindo o rádio hoje cedo e vi que, em São Paulo, aumentou bastante, no Rio de Janeiro e em outros Estados. É uma guerra soturna, silenciosa, e termina acontecendo a violência dos dois lados. Isso vai... E há morte de inocentes. E o sistema prisional é medieval, horroroso, não ressocializa ninguém no País. Aquele amontoado de presos, que saem dali até agravados, revoltados, indignados. Não é esse o objetivo do aprisionamento; é outro.
Então, Sr. Presidente, a manifestação de ontem, voltando à terra do meu discurso, porque, às vezes, a gente flutua e vai fora...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Posso lhe adiantar porque que estou ouvindo: está muito bom. Vou lhe dar mais dez minutos além do que está ali.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - De jeito nenhum. É demais.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, você usa o tempo que achar necessário.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Cá comigo, justamente o que eu queria era o povo na rua. O que eu queria ver ontem eram esses jovens na rua, os professores na rua, os pais na rua, e eu vi. Fiquei muito feliz.
E gostaria, agora, que esse movimento continuasse firme em prol da qualidade da educação, porque na Constituição já fala, a Constituição brasileira é detalhista, ela vai longe, em minúcias, sobre a educação. Agora, nós precisamos tirar da letra morta da Constituição para que isso venha a acontecer na prática, que a gente tenha este País com mais conhecimento, jovens mais qualificados para o trabalho, ainda mais esse trabalho deste mundo admirável de hoje, este mundo digital, esta grande revolução digital. As crianças nascem e, com um ano, dois, já estão sabendo manusear uma ferramenta dessa, ligar um computador, os brinquedos eletrônicos. No seu tempo, você tinha de construir o seu brinquedo, você fazia os seus brinquedinhos. A gente construía, com a mão da gente, os brinquedinhos. Nós mesmos fazíamos. Hoje, não. Hoje, a gente brinca eletronicamente, os meninos brincam no computador, nos jogos, e aquilo prende o neném. E vai andando...
Estive agora, de manhã cedo, na audiência do FNDE, tendo sido recebido pelo seu Presidente. Realmente, nós temos uma preocupação, porque o Fundeb termina sua vigência dia 31 de dezembro deste ano. E nós temos pressa, porque não podemos entrar em janeiro sem um fundo que financie a educação. Então, é preciso ter o Fundeb aprovado e constitucionalizado.
R
Com isso, eu estou preocupado porque amanhã já é junho, depois do dia 17 de julho será o recesso parlamentar, aí vem agosto, a reforma da previdência toma um espaço enorme até setembro, e eu creio que o Fundeb, que a proposta de emenda à Constituição deve entrar este mês de junho ou no comecinho de agosto, concomitantemente com a discussão da... Não podemos esperar, porque, se esperarmos votar primeiro a previdência, lá na frente, eu acho que não vai nem dar tempo de correr as duas Casas em dois turnos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que seja encerrada lá pelo dia 20 de dezembro.
Então, eu recomendo ao Ministério da Educação, ao FNDE, a todas as autoridades do Governo que essa proposta esteja aqui na Câmara dos Deputados no dia 3 de agosto, para dar tempo de ser debatida, para ser montada a comissão especial para discutir o financiamento.
Ontem, eu ouvi a Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte, que veio falar em nome de todo o Fórum de Governadores, trouxe propostas interessantes, tranquilas, trouxe aqui que hoje o Governo Federal participa no bolo do Fundeb com apenas 10% - o resto são os Estados e Municípios. E a proposta da Fátima Bezerra e dos Governadores é de que a participação do Governo Federal chegue a 40% do bolo. Então, ela quer 10%... Em janeiro, de 10%, hoje, ela quer que passe para 20% e aumente 2% ao ano. Ela é bem sensata, porque vai aumentando progressivamente em 2% ao ano para se poder equilibrar e o financiamento da educação não ficar sempre nas costas dos Municípios e dos Estados, que estão combalidos e, por isso, muitas vezes não conseguem pagar o piso do magistério.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sabe que o Rio Grande do Sul há muitos anos não paga o piso dos professores?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É mesmo?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. está coberto de razão.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois é. Geralmente, o Estado, em crise, fica atormentado com dívidas e outros problemas e não prestigia nem a lei, a decisão.
Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Metade dos Estados, se não me engano, não paga o piso.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente.
Então, Sr. Presidente, esse assunto é também muito importante para o Brasil, porque é a garantia do financiamento equilibrado da educação, que é uma proposta que... E a gente não pode esquecer num discurso como este de sexta-feira, em que a gente tem mais tempo, de homenagear um Senador da Casa: João Calmon.
João Calmon carregou os mandatos dele como Senador na defesa do financiamento equilibrado da educação. Logicamente, ele passou aqui... Eu me lembro de que ele, velhinho, já ex-Senador, era tão acostumado a frequentar aqui os corredores e o Plenário que vinha quase todo dia, já velhinho, e se sentava ali, ficava ouvindo um pouquinho os discursos, se levantava e ia embora. Tanto que ele trabalhou, tanto que ele movimentou, a vida dele inteira como uma missão de ser Senador e ele deixou esse legado incrível que foi o Fundef antigo, que virou Fundeb, e que este ano deve manter o mesmo nome. Mas a gente nunca pode se esquecer do seu criador, que foi João Calmon, o fantástico João Calmon. Assim como outros Senadores brilhantes, aqui neste ambiente, mesmo vazio, a gente vê Darcy Ribeiro falando, a gente vê Cristovam Buarque falando...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Eu iria lembrar o Cristovam Buarque.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... esses defensores eternos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sabe que o Cristovam Buarque foi o grande construtor aqui, no Senado, do piso salarial dos professores.
R
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois é! São pessoas memoráveis que, realmente, a gente não pode esquecer jamais, que têm uma contribuição histórica na educação brasileira.
A gente vê muita brincadeira com a educação, principalmente nos Municípios. Eles nomeiam diretores de escola politicamente. Uma hora o Vereador indica, na outra hora o Prefeito indica. Às vezes, há um ótimo diretor de escola, mas votou contra. Ele demite aquele diretor e coloca um cabo eleitoral no lugar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permite-me um apartezinho, só nessa questão dessa indicação?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Recebi essa notícia ontem. Primeiro, quero lembrar também que, na construção do piso, foram os Senadores Cristovam e Ideli Salvatti. Ambos trabalharam muito, muito nesse piso e foi sancionado na época de Tarso Genro e de Luiz Inácio, na Presidência.
Mas quero dar um outro exemplo. Sabe o que fiquei sabendo ontem? Achei muito interessante. Na África do Sul, quem ganhou as eleições para Presidente foi um cidadão, daquele país, muito ligado a Nelson Mandela, no tempo em que estava vivo - todos nós sabemos que ele faleceu. Mas veio da escola de Nelson Mandela. Ele ganhou do adversário. Sabe o que ele fez? Ele tomou duas medidas que repercutiram no mundo todo. Medida nº 1: os seus ministros eram 50% homens e 50% mulheres; medida nº 2: ele olhou todos os ministros do adversário e percebeu que dois eram íntegros, honestos, competentes, trabalhadores e que estavam fazendo um belo mandato na função de ministros do seu adversário, manteve os dois.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está vendo!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso é que vem na linha da fala de V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por que tirar alguém que está fazendo um bom trabalho?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não pode.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só porque é de um partido diferente? É um absurdo!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Aqui isso reduz muito a liderança nas escolas.
Acho que o diretor de uma escola deve ser escolhido democraticamente, é lógico que se fazendo uma seleção prévia de conhecimento mínimo de liderança. O diretor de uma escola é um líder importante porque convive com os alunos, com os pais dos alunos, com a comunidade do bairro. Então, ele tem que ser um líder. Ele presta contas, recebe dinheiro, tem que ter uma noção de contabilidade, tudo isso. Então, o diretor tem que ter uma competência mínima de gestão, de relações humanas, para que possa dirigir muito bem uma escola e ela crescer.
Vi hoje na Folha de S. Paulo, a Laura... Eu esqueci o sobrenome da jornalista. Ela escreveu sobre o professor. Houve uma pesquisa, muito bem feita, por uma subsidiária do Grupo Pão de Açúcar que estudou os motivos do professor, as reclamações. A maior reclamação, na pesquisa, é a solidão, a solidão do professor. Mesmo tendo o diretor, os colegas, às vezes, o professor omite as suas dificuldades de relacionamento com os alunos, as ofensas, as dificuldades. Os professores não falam. E ele perguntou: "E o que você faz?". "Eu chego em casa e choro." Gravíssimo! "Eu chego em casa e choro." Então, estamos precisando...O diretor da escola tem que ter liderança, tem que ser também um psicólogo para ouvir os professores.
Abordei o tema dos diretores para exaltar o nome de uma diretora de escola. Fico com muito medo de falar o nome de um só porque a gente comete muita injustiça. Mas tem uma que foi exonerada esses dias da Escola Militar Tiradentes, em Rondônia em Porto Velho, a Capitã Érica Ossucci, que vinha desempenhando um trabalho impressionante na escola de base militar que nós montamos lá, uma escola compartilhada, no Distrito de Jaci-Paraná. Ela começou, qualificou. As crianças inicialmente rebeldes ela liderou. Os meninos cresceram, os meninos prosperaram. Você via como a escola recebia uma romaria de visitação do Estado inteiro. A partir dela, esparramou por Rondônia inteiro o modelo compartilhado das escolas militarizadas. E a Capitã Érica Ossucci, não sei por qual motivo, esquecido o mérito dela, que é altamente competente, foi exonerada, perdeu a função de diretora da escola onde ela foi promovida. Impressionante! Não sei por que motivo ela foi rapidamente exonerada dessa função. Uma moça que tem uma história linda, que se transformou em uma referência no Estado de Rondônia. Qualquer Município a chamava a Ossucci para palestrar, para orientar, para orientar outras escolas assemelhadas, compartilhadas. Ela sempre era chamada.
R
Então, a gente sente muito essas coisas. E que não se repita...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero que fique registrada a nossa solidariedade ao seu pronunciamento.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como é o nome dela?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Érica Ossucci, uma capitã da Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A minha solidariedade à Érica pelo seu trabalho e o repúdio à injustiça que fizeram.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É verdade. Muito obrigado.
Assim, Senador Paim, eu encerro o meu pronunciamento. Eu nem sei o tempo que já usei. Eu acho que já falei demais aqui. Mas eu vou continuar falando sobre esses temas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. tem o tempo que entender necessário neste momento.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Senador Izalci não falta, a Senadora Soraya também se inscreveu, mas, pelo que vejo, só ficamos nós dois aqui hoje como oradores.
Então, muito obrigado a todos.
Mas fica aqui a minha posição clara, entendam bem. As pessoas dizem assim: "Ah, mas você está instigando o povo a fazer rebeldia?" Não, não. A manifestação em prol da educação, ontem, foi uma manifestação que eu aplaudi muito e pela qual eu ansiava. Eu escrevi isso muitas vezes. Eu ainda queria ver uma manifestação em benefício da educação brasileira, com gente nas ruas, e ontem eu vi.
Assim, encerro o meu pronunciamento saudando essa manifestação. E gostaria que os pais também ficassem mais perto das escolas dos seus filhos, porque, vejam bem, quem quer que seja o pai, seja rico, pobre, remediado, empregado, desempregado, ele pensa o seguinte: "Eu quero que o meu filho prospere na vida; eu quero que o meu filho seja melhor do que eu; eu quero que o meu filho tenha uma boa profissão, que ele possa cuidar de mim quando eu estiver velho". É assim que os pais pensam e falam. Então, os pais têm que estar mais perto das escolas, mais perto dos filhos, lendo com os filhos, apoiando os filhos, indo à escola, sentando ali, perguntando, estando perto, apoiando os professores. Isso é muito importante.
Então, que não fique somente nas manifestações de rua; que os pais também fiquem perto das escolas.
Assim, Sr. Presidente, eu encerro o meu pronunciamento agradecendo a V. Exa. por esta oportunidade e desejando ao povo brasileiro que tenha melhores dias, que as coisas melhorem em nosso País, que a gente volte a ter confiança, que, enfim, tudo prospere para o bem da nossa Pátria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Confúcio Moura, eu quero cumprimentar V. Exa. V. Exa. fez um pronunciamento de improviso, falando de um tema sobre que V. Exa. tem o domínio, para mim, 100%. E está fazendo, da tribuna, para quem está nos assistindo neste momento, toda semana ele vem e fala um pouco da história da importância da educação no mundo e por que o nosso País não pode sair desse eixo. O eixo é a educação.
R
Eu percebi a emoção, eu estou aqui pertinho dele, quando ele falou da caminhada de alunos, de professores, de servidores, no dia de ontem. E eu estou como V. Exa., não estou comparando uma caminhada com a outra não. Não estamos aqui para isso. Estamos enaltecendo, e as palavras são suas, quando V. Exa. diz que se emocionou de ver o seu sonho, em parte, se tornar realidade. Aquela juventude, junto com os professores, aquela bela caminhada pela educação.
Eu, naturalmente, quando falei, enfatizei, educação foi mesmo o carro chefe do movimento, e junto veio a previdência. Mas V. Exa. destacou com muita precisão e com a competência de quem entende do tema, parte do sonho - digo parte, porque o sonho mesmo é quando tivermos, efetivamente, mais investimentos em educação.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu me sinto contemplado no seu pronunciamento e entendo que o Brasil todo, os estudantes e professores também devem ter batido palma pela forma tão carinhosa como expressou na tribuna que o nosso futuro passa pela educação, não há outro caminho. É pela educação.
É ou não é, Professor?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É isso, exatamente, Senador. Educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Professor.
Meus cumprimentos.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu quero só... Eu usei a tribuna e falei muito na entrevista, porque eu não estava lá, em São Paulo, naturalmente, que foi publicada no jornal O Globo e também na Folha de S.Paulo, do Barack Obama.
Então, permita-me, Senador Confúcio, que eu peça para ficar registrada nos Anais da Casa a entrevista do ex-Presidente dos Estados Unidos, o Barack Obama, que fala sobre a palestra que ele fez ontem lá, em São Paulo. Foi publicada na íntegra, pelo que percebi - não sei se alguém me informa -, no jornal O Globo e na Folha de S.Paulo.
Se V. Exa. também concordar, fica em meu nome e em seu nome, nos Anais da Casa essa bela palestra do ex-Presidente Barack Obama, em que o foco foi exatamente novas tecnologias e investimentos na área, principalmente, da educação. Mas claro que ele falou de combate a preconceitos, de dar espaço para todos, falou em democracia, falou da política de armas. Ele chamou de maluca a política de armas nos Estados Unidos, que nós queremos copiar aqui. Não vai passar neste Plenário, com certeza absoluta.
Que Deus ilumine todos nós.
Está encerrada a nossa sessão de hoje, aqui, no Senado da República do Brasil.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
- "No Brasil, Obama se encontra com Pelé, reclama do trânsito de SP e critica políticas liberais", Folha de S.Paulo;
- "Em visita a SP, Obama faz palestra e se encontra com Pelé, por Leticia Macedo, G1.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que Deus ilumine todos nós.
Está encerrada a nossa sessão de hoje, aqui, no Senado da República do Brasil.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 31 minutos.)