1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 6 de junho de 2019
(quinta-feira)
Às 10 horas
91 ª SESSÃO
(SESSÃO ESPECIAL)

Oradores
Horário Texto com revisão

A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial é destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, nos termos do Requerimento n° 331, de 2019, de autoria nossa, Eliziane Gama, e outros Senadores.
Convido para compor a Mesa a Procuradora-Geral Raquel Dodge. (Pausa.)
Convido também para compor a nossa Mesa o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. (Pausa.)
Convido ainda o Ministro Herman Benjamin. (Pausa.)
Convido a Deputada Joenia Wapichana, Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. (Palmas.)
Convido o ex-Ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho. (Palmas.)
Convido também o Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
Convido o Senador Confúcio Moura, representante da Comissão de Meio Ambiente do Senado. (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharem o Hino Nacional do Brasil.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu gostaria de registrar aqui a presença da Lia Medeiros, astrofísica, uma cientista que tem tido uma grande repercussão internacional, que é brasileira e que nos prestigia com sua presença. Ao final desta solenidade, faremos uma homenagem aprovada neste Senado, que é uma homenagem de aplausos pela sua atuação e pela representatividade que dá para a nossa Nação brasileira.
Senhoras e senhores aqui presentes, senhores convidados, quero, de forma muito especial, agradecer a presença de todos vocês. Shakespeare dizia que as grandes pessoas são aquelas que abraçam as grandes causas, a exemplo da defesa do meio ambiente. Então, todos nós que estamos aqui somos grandes pessoas, porque o fato de estarmos aqui nesta solenidade é a demonstração mais real da preocupação e da defesa do meio ambiente, fundamental para as nossas vidas, para a vida dos nossos filhos, netos, desta e das próximas gerações que estão para vir.
Em geral, senhoras e senhores, as sessões alusivas ao Dia do Meio Ambiente são sessões comemorativas. Eu queria inicialmente cumprimentar e agradecer a presença do Ministro do Meio Ambiente aqui, que tem uma representatividade. É importante que aqui esteja, porque ele estará saindo daqui com as demandas e preocupações de todos que estão aqui presentes, ativistas, representantes de organizações sociais que trabalham a defesa do meio ambiente e também representantes do Poder Público. Em geral, nessas solenidades, nós temos momentos de grandes comemorações. Mas eu hoje, nesta manhã, queria, na verdade, fazer uma reflexão sobre a preocupação que nós temos em relação à questão ambiental.
Logo na entrada deste Plenário, as senhoras e os senhores acompanharam a apresentação em banners de várias fotografias mostrando algumas tragédias que aconteceram: de Brumadinho, Mariana, e outras mais em reservas indígenas.
E é bom que se ressalte: não foram especificamente agora, neste Governo, todas, mas, em governos anteriores, quando nós tivemos historicamente uma preocupação grande com a legislação brasileira. As pesquisas que foram apontadas ultimamente mostravam que um dos grandes orgulhos do povo brasileiro é a defesa do meio ambiente, são as nossas riquezas naturais. E, mesmo com toda uma preocupação com a questão ambiental, nós temos vivido grandes tragédias infelizmente no Brasil.
Então, hoje entendemos que nós precisamos fazer um momento de reflexão e sair aqui com encaminhamentos importantes para evitarmos retrocessos na política ambiental. Eu diria isso com muita convicção, que não temos muito a comemorar, porque nos últimos dias, mais precisamente, nós não vimos nenhuma ação mais direta em relação à proteção da biodiversidade, em relação à questão da Amazônia,... (Palmas.) ... da proteção, por exemplo, dos nossos rios que nascem na Amazônia e que são responsáveis, de forma muito fundamental, por irrigar as nossas lavouras. E não é exagero afirmar, por exemplo, que a Amazônia é muito fundamental, inclusive para o agronegócio de exportação e ficará asfixiada se nós continuarmos no ritmo em que estamos em relação à questão das leis e também das políticas ambientais.
Eu acho que lá atrás, quando houve, por exemplo, a apresentação da possibilidade de não termos o Ministério do Meio Ambiente, já foi um sinal do que a gente poderia ter para frente em relação à questão ambiental.
Então, como não dar um grito de alerta diante do que estamos vivendo em relação aos nossos povos indígenas, ao se declarar, por exemplo, em relação às demarcações de terras, hoje claramente apresentadas como não mais tendo demarcação de terras em relação ao nosso País, a possibilidade, por exemplo, de exploração mineral e também agropecuária nessas regiões? Mas ao deixar claro que não haverá mais um plano de terra demarcada, sabemos o que isso pode repercutir em relação às nossas comunidades indígenas – diga-se de passagem, os percentuais de suicídio dentro da comunidade indígena chegam a ser três vezes mais do que em relação à população brasileira. Ou seja, a falta de proteção e de valorização dessa cultura traz repercussões gritantes, dentre elas, inclusive, a questão do suicídio.
Uma outra grande preocupação que nós temos é em relação ao fim da criação das unidades de conservação, inclusive, até mesmo a possibilidade de se cancelarem as atuais, que nós temos neste presente momento. A possibilidade, por exemplo, em relação à mudança de finalidade do Fundo da Amazônia, trazendo, no meu entendimento, desestímulos a países que dão uma contribuição importante para o Brasil, a exemplo da Alemanha e também da Noruega.
Há falta, no meu entendimento, de um olhar muito mais preciso para o que representa o Ibama e ICMBio hoje para essa política nacional. Vários estudos que foram feitos – e, claro, todos nós que estamos aqui temos acesso – mostram o que isso pode repercutir na vida dessas comunidades mais tradicionais.
E aí, portanto, quando a gente fala, por exemplo, da questão, mais especificamente em relação à política ambiental, em relação às nossas mesas, nós temos, por exemplo, hoje, a liberação do uso 169 agrotóxicos. Isso dá um impacto muito grande em relação à economia, inclusive em relação a essa questão do agronegócio de exportação.
Tivemos, um tempo atrás, a Rússia, inclusive, limitando em relação a essa compra por conta dessa preocupação com os agrotóxicos.
Por exemplo, quando a gente fala de acordos que são importantes para a economia, a exemplo do Mercosul com a União Europeia, leva-se em consideração muito a questão do Acordo de Paris, que é muito importante, inclusive, para a política ambiental em todo o mundo.
Por fim, eu quero dizer a todos que temos, na verdade, a esperança de que este ato contribua para sensibilizar as nossas autoridades a entenderem que meio ambiente e economia podem andar de mãos dadas, e, mais do que isso, que um não sobrevive sem o outro. Se autoridades do Poder Executivo não se sensibilizarem, seguindo o caminho de não valorização da política ambiental, que o Congresso e o Poder Judiciário possam cumprir o seu papel constitucional, neste momento, no nosso País.
O poeta amazonense Thiago de Mello diz, na verdade, num belo poema, que "faz escuro, mas eu canto porque o dia vai chegar".
Nesta manhã, que nós possamos ter, na verdade, essa compreensão da esperança que deixaram para nós Chico Mendes e Dorothy Stang, que pagaram com a própria vida a defesa do meio ambiente. Que essas mortes não possam ser em vão, mas que cada um de nós possa ter essa compreensão de ser reprodutor dessa esperança por onde nós estivermos – aqui ou onde estivermos. Que possamos levar essa lição e essa expectativa de esperança de dias melhores para o nosso País.
Ancorados na nossa Constituição Federal, Dra. Raquel, eu espero que, a partir do princípio de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o bem uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, em cima dessa premissa constitucional, nós possamos unir forças – nós e o Ministro do Meio Ambiente, aqui presente, que tem um papel fundamental nessa política nacional – e sair daqui com pactuações e com marcos para um novo momento do nosso Brasil, da nossa Nação brasileira, reconhecida internacionalmente pela nossa riqueza ambiental e pelas nossas riquezas naturais.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada. (Palmas.)
Com a palavra a Dra. Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República.
A SRA. RAQUEL DODGE (Para discursar.) – Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama, Presidente desta importante sessão do Senado Federal; Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; Exmo. Sr. Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, Mestre Ambiental do Brasil; Exmo. Sr. Senador Confúcio Moura; Sr. Deputado Federal Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados... Também saúdo a Deputada Federal Joenia Wapichana e, em nome deles, todas as autoridades da Mesa, Sras. e Srs. Senadores e Deputados aqui presentes, autoridades nacionais e estrangeiras, membros da sociedade civil, senhoras e senhores.
Em 1972, na Conferência de Estocolmo, a ONU criou o Dia Mundial do Meio Ambiente, na expectativa de que os debates sobre a preservação da vida e dos recursos naturais se repetissem nos anos seguintes. Foi o prenúncio da preocupação mundial com a proteção do ambiente.
Em 1990, o Tratado de Paris, segundo o jurista Philip Bobbit, pôs fim a uma longa guerra, que começou em 1914, passou pela Segunda Guerra Mundial, transcorreu pela Guerra Fria e terminou com a assinatura desse tratado, dando início ao que esse jurista chama de Estado-mercado, cujo pacto consiste em maximizar as oportunidades para sua gente.
Para esse jurista, o modelo de Estado-nação até então cultivado e existente estava ligado à soberania do Estado vinculada às suas fronteiras territoriais. Fronteira adentro, o Estado é supremo no que diz respeito às suas leis, e além de suas fronteiras, o Estado ganha o direito de ser reconhecido e o poder de defender seu território.
No entanto, nesse novo modelo de Estado-mercado, há desafios profundos que devem ser enfrentados, e um deles é o de ameaças transnacionais e globais, que transcendem fronteiras estatais, como as ameaças decorrentes de danos ambientais que acontecem em um país e atingem o outro, migração de populações, doenças e fome.
Esse fenômeno, previsto pelo jurista Bobbit no início do século XXI, parece que vai, tristemente, se confirmando e já não escapa à atenção até mesmo dos mais distraídos. A esse fenômeno o Papa Francisco dedicou sua primeira encíclica, a excepcional Laudato Si', que clama pelo diálogo sobre mudanças necessárias para reparar o nosso lar comum: a Terra.
Sua Santidade destacou a reciprocidade responsável entre o ser humano e a natureza como o antídoto aos danos ambientais e garantia de sustentabilidade do ambiente sadio quando disse: "Cada comunidade pode tomar da bondade da terra aquilo de que necessita para sua sobrevivência, mas tem também o dever de a proteger e garantir a continuidade de sua fertilidade para as gerações futuras".
Eu reforço ainda: quantos rios precisarão morrer, quantas vidas deverão estar extintas, quanta gente precisará migrar até que o apelo seja efetivamente ouvido e todos assumam a defesa ambiental do Planeta? Para esta e para as futuras gerações é o que promete a Constituição brasileira quando estabelece o direito ao ambiente saudável e a obrigação de cuidar da terra, da água, do ar e de todas as vidas preciosas.
A natureza não reconhece as fronteiras nacionais, nem segue os limites da legislação nacional que a protege. Confinar sua proteção aos limites de vigência das leis domésticas revelou-se insuficiente para a efetiva proteção ambiental. Expandir essa proteção e torná-la mais efetiva exige cooperação internacional, legislações mais fortes e mais homogêneas entre todos os países e mecanismos que assegurem proteção e defesa no âmbito do sistema de justiça de todos os países, com os instrumentos jurídicos adequados e necessários para elevar o patamar de proteção à escala mais alta possível.
Posso afirmar isso com base na experiência do Ministério Público Federal. Um dos maiores desafios da instituição é garantir a efetiva responsabilização pelos crimes cometidos contra o meio ambiente. Como temos de atuar com base na legislação nacional, a punição é muitas vezes restrita e a reparação local do dano nem sempre condiz com a dimensão do crime, com a dimensão do dano causado, que prejudica o meio ambiente em solo doméstico, mas também além.
Exemplos claros disso são as tragédias de Brumadinho e de Mariana. A devastação ambiental não se restringe aos Municípios mais próximos do epicentro da tragédia. Metais pesados contaminam os rios, a bacia hidrográfica, e o Oceano Atlântico, alcançando o mundo.
O Brasil é potência mundial em matéria ambiental. Devemos nos orgulhar muito disso. O Parlamento brasileiro, onde estamos, é o primeiro protagonista nessa história, porque estabeleceu o marco regulatório, marco regulatório que é essencial em uma democracia, que é o governo de leis que protegem e defendem o ambiente, nossos rios e lagos, as florestas e a fauna.
O Parlamento brasileiro fixou o conceito de sustentabilidade, fixou o conceito de proteção progressiva e estabeleceu um marco ético importantíssimo para a proteção ao ambiente. O marco ético é de que devemos proteger o ambiente para esta e para as futuras gerações.
Uma legislação robusta fornece os critérios para vedar, reparar, recuperar e responsabilizar. O Congresso Nacional brasileiro é, em nossa democracia, o precursor da proteção ambiental e seu leal guardião; deve atuar, atua e tem atuado em harmonia com os demais Poderes, relembrando a importância de que as políticas públicas sejam estabelecidas de modo coerente ao aplicar a lei que esta Casa aprova.
A importância do Brasil no debate internacional sobre este assunto aflorou na Rio 92, ancorada em nossa condição de guardião de flora e fauna exuberantes, de uma biodiversidade extraordinária e ainda intocada, e em nossa Constituição cidadã de 1988, que há pouco completou 30 anos e que trata da proteção ambiental de um modo inédito e profundo, que rivaliza com as melhores legislações dentre todos os países.
Desde então, os debates nacionais e internacionais sobre proteção ambiental têm auxiliado a concretizar as normas constitucionais e os tratados, além de terem conduzido o Ministério Público brasileiro a assumir um papel relevante nesta matéria.
(Soa a campainha.)
A SRA. RAQUEL DODGE – Nessa esteira, ciente da importância do Brasil no debate mundial sobre a matéria e do papel benéfico que o Ministério Público pode exercer, sobretudo para o desenvolvimento sustentável, propus recentemente, na companhia do ilustre Ministro Herman Benjamin, que está aqui ao meu lado, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, durante o VIII Fórum Mundial da Água, em março de 2018, aqui em Brasília, no âmbito de um segmento inédito dentro desse fórum, que é o segmento de Justiça e Ministério Público.
Essa ideia, lançada neste fórum, prosperou ao ponto de 17 Procuradores-Gerais de países da Ásia, da África, da Europa e das Américas terem criado conosco esse instituto junto com importantes os órgãos nacionais e regionais de proteção ambiental.
O Ministério Público tem desempenhado o que a Constituição lhe incumbiu, com um posicionamento claro na defesa do ambiente, compreendendo que nossa missão é constitucional, considerando a sua proteção como fator importante para a democracia como também para a ordem social e econômica.
Em meu mandato, como Procuradora-Geral da República, senti o dever de tratar esse tema com a ética, a integridade e o respeito que ele recebe da Constituição brasileira. É matéria constitucional de elevado quilate, a ser lapidada diariamente e de modo prioritário pelo Ministério Público, por todos os Poderes da República e pela sociedade brasileira.
Cumprimento, por isso, o Congresso Nacional, e este Senado em especial, pelo trabalho que tem feito, por nos congregar nesta sessão celebratória do Dia Mundial do Meio Ambiente, compreendendo que todo somos parceiros na missão de proteger o ambiente de modo sustentável para esta e para as futuras gerações.
Parabéns por esta sessão, Senadora.
E muito obrigada a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada.
Eu queria chamar a astrofísica Lia Medeiros para compor a Mesa conosco.
O Ministro do Meio Ambiente tem um compromisso, vai fazer uma viagem ao Rio de Janeiro, e por isso terá que se ausentar. Mas Ministro, eu preciso, antes que o senhor use a sua fala, passar a palavra a Joenia, para que ela faça uso da palavra.
Mas eu queria juntar a fala da Joenia... Nós recebemos aqui documentação de três ex-Ministros de Meio Ambiente, e eu gostaria de ler trechos de cada um dos três Ministros para que o senhor, na sua fala, possa fazer ponderações referentes.
E aí eu leria primeiramente a do Gustavo Krause que disse o seguinte:
Essa valiosa lição, entre outras, recebi e consolidei como valor e princípio norteador de uma visão de mundo, alicerçada na ética entre gerações e o fundamento da sustentabilidade. O aprendizado, cada dia mais sólido, veio com a extraordinária experiência no cargo de Ministro Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A percepção da verdadeira dimensão da questão ambiental é uma transformação pessoal e política que obedece a uma profunda mudança de dentro para fora das pessoas. Trata-se de uma convicção inabalável a ser exercida na busca de uma concertação universal.
A propósito, os laços da causa comum levaram os ex-Ministros, em três momentos distintos, a adotarem posições solidárias, ratificando na prática que o meio ambiente une, colocando-se muito acima de eventuais divergências político-ideológicas.
A ex-Ministra Marina Silva, que ficou impedida de estar conosco nesta solenidade por questões de saúde, manda o seguinte:
Nos últimos 30 anos, com a conquista da democracia e de uma nova Constituição, o Brasil foi aos poucos se tornando mais consciente da necessidade de conservar essas riquezas. Criamos um conjunto de leis e um arcabouço institucional adequados.
Apontamos recursos do País e buscamos parcerias no mundo. Mobilizamos desde as comunidades menores até a opinião pública das grandes cidades para o grande debate e o desafio deste século: o desenvolvimento sustentável e a continuidade da vida humana num Planeta sacudido pelas mudanças do clima e pela crise da civilização.
O Senado e a Câmara dos Deputados tiveram participação fundamental nesse trabalho, e fui testemunha, no Plenário e na tribuna, dos grandes debates e do esforço para evitar os extremismos e construir um consenso nacional pela proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
Hoje temos pouco a comemorar e muito a defender. E, mais uma vez, o povo brasileiro precisa que o Congresso Nacional impeça que todas as conquistas se percam num ambiente de hostilidade em que predomina um discurso e uma prática que se diz positivista para ser simplesmente negativista e negacionista. As leis que o Parlamento aprovou, após anos de intenso debate, precisam ser respeitadas por todos, em primeiro lugar, pelos próprios Legisladores. As relações democráticas do Parlamento com a sociedade precisam ser mantidas, a interlocução com os cientistas, técnicos, pesquisadores e estudiosos da realidade socioambiental precisa continuar e se ampliar.
E a Izabella Teixeira diz o seguinte:
Gostaria de fazer uso desta mensagem para manifestar a minha preocupação com os rumos atuais das políticas ambientais em nosso País. Vivemos um momento crítico, marcado por retrocessos institucionais e legais, de desconstrução da agenda ambiental, de desvalorização do servidor público da área do meio ambiente e da nossa credibilidade internacional. Espaços políticos e institucionais de participação democrática da sociedade brasileira são redefinidos, orientados para a apequenação do papel político do Ministério do Meio Ambiente e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, mas somos mais fortes do que isso. Temos de continuar lutando contra os retrocessos, pela valorização da democracia e da agenda socioambiental.
Essas foram as falas enviadas, por escrito, pelos ex-Ministros.
E eu passo agora a palavra à Coordenadora da Frente de Proteção a Povos Indígenas, Deputada Joenia.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (Para discursar.) – Pukudanan, kaimén, ungary, Joenia Wappichana Naaum.
Bom dia para todos e para todas!
Eu quero saudar a Mesa em nome da nossa Senadora Eliziane e parabenizá-la pela iniciativa; quero também cumprimentar o Ministro Herman Benjamin, que encontrei lá em Roraima, na Raposa Serra do Sol, em uma comunidade indígena; o Ministro Ricardo Salles; o ex-Ministro José Carlos; demais participantes; o nosso Presidente aqui da Comissão do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho; e cumprimentar os demais; Senador Randolfe, da Rede Sustentabilidade; o Procurador Coordenador da 6ª Câmara, Antonio Bigonha; e as demais pessoas presentes.
Eu gostaria de dizer que este dia em que nós refletimos, Senadora, é muito importante para todos.
Nesse sentido, queria cumprimentar nossas lideranças indígenas que estão ali atrás também. Lembrando... (Palmas.) ... Kretan, que está aí, que é um dos coordenadores da articulação dos povos indígenas do Brasil.
Quero dizer como é importante a presença dos povos indígenas nesta discussão, principalmente porque nós somos os povos originários deste País, porque nós somos os guardiões e sempre viemos nessa luta do dia a dia, enfrentando uma série de conflitos que nos reduziu a números, reduziu a situação ambiental neste País.
A própria história... Isso não pode ser negado, Ministro, isso não pode ser um discurso negacionista, tanto do processo de colonização e devastação que sofreram os povos indígenas, mas também da sua importância na contribuição para a conservação e a proteção do meio ambiente. Nós temos feito isso milenarmente, com a sabedoria dos nossos ancestrais, com os valores indígenas, com os conhecimentos tradicionais e, principalmente, na defesa dos direitos coletivos, que é o pensamento dos povos indígenas.
E, neste dia, eu queria lembrar também que, apesar de tudo, nós tivemos certo avanço em termos de legislação e de proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas, em termos das políticas socioambientais, em termos de proteção a essa coletividade, que se encontra em risco. Até mesmo essa forma de a gente colaborar com a proteção do meio ambiente.
Um dos pontos que foram colocados aqui, a questão dos direitos à demarcação das terras indígenas, influencia diretamente nessa proteção. As terras indígenas têm sido uma estratégia de conservação da biodiversidade, de proteção da cultura e da própria vida dos povos indígenas. Essa relação com a terra é uma relação de existência. É um cuidado que se tem, não somente com as futuras gerações, mas também com o presente.
Muitas pessoas não acreditam nos conhecimentos tradicionais indígenas. Há muito tempo, os povos indígenas têm esse discurso, que muitos consideraram empírico, mas que agora está de fato acontecendo. Nós podemos visualizar isso quando existem todas essas tragédias ambientais, em relação às mudanças climáticas.
E aqui a gente vem colaborar com a necessidade de termos políticas socioambientais, a relação de as políticas indígenas serem respeitadas. Não somente respeitadas, mas elas são respaldadas em lei e na Constituição Federal de 88.
E colocando um pouco essa apresentação relacionada aos povos indígenas, eu queria um pouco também lembrar que, ouvindo o Hino Nacional, no início, o próprio Hino Nacional referenda toda essa nossa preocupação. O Brasil é sempre visto como "gigante pela própria natureza". Isso é cantado por todos os brasileiros. Mas o que significa essa frase? A nossa imensa riqueza no Brasil. A gente sempre fala que o Brasil é gigante, tem uma mega biodiversidade. Amazônia, Pantanal e Cerrado, biodiversidade que nós nem conhecemos, inúmeras espécies que ainda não foram sequer catalogadas, conhecimentos tradicionais que não são valorizados.
Nós poderíamos estar pensando em alternativas, e não ver como um conflito. Como disse a nossa Senadora Eliziane, não existe conflito, existem alternativas que nós podemos apontar em discussões.
Nossas florestas são parte muito importante da nossa própria sociedade brasileira. Importante na forma como é criado cada povo, cada cultura. São parte dos nossos valores como brasileiros, do cotidiano. E muitas crianças ainda não tiveram nem a oportunidade de ver como é a riqueza na Amazônia, por exemplo.
Muitos de vocês – não sei –, filhos, netos, não tiveram ainda essa oportunidade de ver o verde que nós ainda temos, ainda temos, apesar de o Brasil ser o País que mais desmata, o que é confirmado em dados. Muito se pensa que a floresta não acaba. Há muita floresta, sim, muita. Mas a cada dia perdemos áreas equivalentes a campos de futebol. Vocês podem imaginar, na imagem que nós temos, que, este verde aqui, se a gente não tomar conta, vai virar campos de futebol.
Pensando um pouco também nos recursos hídricos, nos recursos naturais, para eles não serem somente vistos como potenciais energéticos e hidrelétricos. Há muita água, mas ela merece proteção, merece ser tratada com olhar nessa sustentabilidade. Metade dos brasileiros vive sem saneamento básico.
Ontem, eu estava vendo uma matéria no jornal dizendo que nós estamos respirando partículas de plástico que, aos nossos olhos, são invisíveis. Algum tempo mais tarde, nós vamos detectar problemas de saúde em toda a população.
Eu estive visitando uma comunidade indígena que é banhada por um dos rios que vem da Terra Indígena Ianomâmi. Alguns anos atrás, no povo ianomâmi, com a Fiocruz, foi feito um estudo que detectou a presença de mercúrio nos rios que atravessam a Terra Indígena Ianomâmi. Eu estava comendo um peixe fora; esses peixes, muitas vezes, são pescados e são vendidos nas estradas por não indígenas. O povo ianomâmi detectou isso há poucos anos, mas os efeitos já vêm há mais de 20 anos, com a entrada do garimpo ilegal nessas terras. Nós não estamos sabendo que tipo de peixe se está comendo. É uma realidade na Amazônia. Os impactos que estão acontecendo nas terras indígenas não vão só impactar e afetar os povos indígenas; vão afetar também os não indígenas, porque as águas dos rios correm e os seus efeitos vão para todos os brasileiros.
Por isso, os povos indígenas estão alertando sobre a contaminação das águas e, muitas vezes, sobre as invasões dos garimpos. Por isso, existe uma preocupação em relação a este tema, que ainda vai ser discutido no Congresso, ainda vai ser ponderado. Existe uma forte pressão para regularizar.
Ministro, mineração não traz recurso; traz a morte, traz a poluição e é prejudicial a toda a coletividade. (Palmas.)
Da mesma forma, a gente vem alertar, Sr. Ministro, que as flexibilizações em licenciamentos ambientais colocam em risco vidas, elas colocam as vidas expostas.
Eu quero fazer uma lembrança aqui do povo que perdeu a sua vida em Brumadinho, que é lá em Minas Gerais, e eu sou lá de Roraima, mas temos a mesma preocupação. Por quê? Porque foi alertado que existia perigo de rompimento nas barragens. Você pode imaginar a cena de pessoas pedindo ajuda e não terem ajuda?
(Soa a campainha.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA – Então, Sr. Ministro, não à mineração! Não à flexibilização aos licenciamentos ambientais! O Brasil precisa mudar esse comportamento de negar, de ter um discurso negacionista em relação aos impactos ambientais, à proteção do meio ambiente, à proteção dos direitos humanos, porque as vidas que foram perdidas lá em Brumadinho não vão retornar. Eles não vão vir aqui reclamar por terem sido vítimas de uma política negacionista de impactos e de uma ausência de fiscalização e de seriedade, em termos de políticas socioambientais.
Somos nós, aqui no Parlamento, sociedade civil, autoridades que fazem parte do Governo, que precisamos tomar essa posição, porque, senão, vão encarar muitos fantasmas nas suas vidas. Não sei se as pessoas vão conseguir dormir à noite pensando nessas vítimas e nas irresponsabilidades. Nós não podemos ser corresponsáveis com esse tipo de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA – Somente para concluir, porque são muitas coisas também que estão aqui.
Quero dizer que a gente precisa avançar, sim, na proteção contra o desmatamento, implementar o Código Florestal, não tentar, novamente, manobras para que se ampliem anistias a quem comete crimes ambientais, tentar negar a proteção das unidades de conservação, que contribuem para a proteção de todos aqui, e ter um olhar específico para a questão indígena.
É responsabilidade do Governo também essa questão da demarcação. Não há como os povos indígenas terem a garantia de suas vidas sem o devido processo de proteção das terras, sem a conclusão da demarcação das terras indígenas, sem o respeito às políticas indigenistas. Extinguir conselhos de participação da sociedade civil é somente afastar e dizer que não quer ser fiscalizado. A gente precisa ter um olhar específico para essa questão.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA – Os desafios não são somente do Governo, mas de todos aqui.
Eu quero agradecer esta participação e dizer que nós estamos atentos. Nós vamos ficar usando as nossas prerrogativas como Parlamentares para nos manifestar, mas também para exigir maior comprometimento e exigir que os direitos sejam respeitados, consolidados e não flexibilizados. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Deputada.
Eu queria chamar – aqui nós temos algumas cadeiras – representantes dos povos indígenas para sentarem mais próximo de nós.
Eu vou passar a palavra ao Ministro do Meio Ambiente.
Eu queria fazer aqui um acordo de procedimento. Nós temos o primeiro inscrito na nossa relação, o Senador Randolfe Rodrigues, que, na sequência, usará a palavra. Pelo rito da Casa, os Senadores têm a palavra, mas eu queria fazer um acordo, inclusive, com os Senadores para a gente alternar. Nós temos aqui vários outros colegas, representantes, ativistas e também Ministros que vão usar a palavra e estão também com compromisso de voo. Então, nós vamos ter que tentar ajustar para que possamos ter o aproveitamento máximo da nossa sessão.
Com a palavra o Ministro do Meio Ambiente.
O SR. RICARDO SALLES (Para discursar.) – Senadora Eliziane Gama – obrigado pelo convite –; Sra. Procuradora-Geral, Dra. Raquel Dodge – é um prazer estar consigo novamente –; Ministro Herman Benjamin, nosso sempre professor e orientador nos diversos temas nacionais, sobretudo na área de meio ambiente; Deputada Joenia, a quem cumprimento pela fala; Deputado Rodrigo Agostinho, meu colega do Estado de São Paulo, a quem eu já conhecia e prezo imensamente; Sr. ex-Ministro do Meio Ambiente, meu antecessor; senhoras e senhores; eu, evidentemente, tenho aqui a missão de defender aquilo que fazemos no Ministério – e fazemos porque temos convicção de que são medidas necessárias, justamente, para a preservação do meio ambiente, para a defesa da nossa riqueza, da nossa sustentabilidade e também para a continuidade desse legado para as gerações futuras. E não há pessoa minimamente razoável que possa negar o valor da defesa do meio ambiente e dessas questões, presentes e futuras, creio que colocadas por todos até aqui e também pelos que me seguirão. Portanto, quanto a isso, temos absoluta convergência de visões. A forma de fazer isso é que me parece que traz caminhos distintos; caminhos distintos que também contemplam diferenças entre versões e fatos.
E eu cito aqui, de maneira muito tranquila, alguns pontos que me parece importante serem ressaltados, que denotam essa diferença entre as versões e os fatos. Com relação às mudanças climáticas: o Governo, no caso específico do meio ambiente, representado aqui pelo Ministro, não nega a existência de mudanças climáticas; ao contrário, nós temos dito e redito, em todas as oportunidades que temos, que esse assunto é assunto reconhecido por nós, e da forma como sai às vezes noticiado – "O Governo nega" –, o Governo não nega nada. Mais do que não nega: o Governo permaneceu no Acordo de Paris, o Governo manteve inalteradas todas as políticas assumidas, inclusive por gestões anteriores, com relação ao tema; nada foi interrompido ou cancelado. A forma de fazer, a forma de encaminhar é que muitas vezes é diferente, e isso diz respeito à questão justamente de gestão e eficiência de recursos, de esforços, que, muitas vezes, são necessários.
Eu fui destacando aqui alguns temas que me parecem importantes. Não dá para exaurir todos, até porque o tema é ilimitado, e eu, como disse, tenho que me deslocar; mas, para responder aqui a algumas preocupações. Com relação às unidades de conservação, também não é objeto da nossa intenção extinguir as unidades de conservação, também não corresponde a versão ao fato. O que se pretende, a contrario sensu, é dar, sim, a concretude, o reforço, a esse tema, uma vez que muitas das unidades de conservação foram criadas sem a preocupação de regularização, sem a preocupação de dirimir conflitos, e a principal consequência desses conflitos e da falta de regularização, Deputada, é justamente a permanência dessas ameaças à questão ambiental.
Quando nós dissemos que faríamos uma análise dos processos de criação justamente para consolidar esse trabalho de unidades de conservação, é justamente para pôr fim, finalmente, a esses conflitos, a essas disputas, que, em muitos casos, podem ser resolvidos com questões de muito menor impacto: às vezes uma alteração de pequeno perímetro, às vezes uma verificação de parte de mudanças de categoria. Mesmo nos Lençóis Maranhenses – não sei se temos aqui no Plenário algum Senador do Estado do Maranhão –, foi demonstrado ali...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu!
O SR. RICARDO SALLES – A senhora é do Maranhão ou do Amazonas?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu sou do Maranhão.
O SR. RICARDO SALLES – Maranhão. Ah, desculpe, Senadora! A senhora conhece melhor do que eu a realidade. Aquela ponta dos Lençóis, portanto, que tem comunidades tradicionais que vivem do extrativismo, ali, talvez uma ideia fosse – a ser analisada com critério – ter uma reserva extrativista, ao invés de uma unidade de proteção integral que exija a retirada daqueles moradores de lá. Isso só para dar um pequeno exemplo, cuja verificação dos casos concretos é muito distinta dessa dicotomia "acabar ou manter". Não é uma coisa tão simples quanto isso.
Com relação aos nossos órgãos que desempenham um papel importante nesse trabalho, o Ibama e o ICMBio, e à frase que tem sido dita, do desmonte, é absolutamente inverídica. Ao contrário, o desmonte foi herdado...
(Manifestação da galeria.)
O SR. RICARDO SALLES – Podem se manifestar à vontade! O desmonte foi herdado de gestões anteriores. Quem recebeu a fragilidade orçamentária, fui eu. Quem recebeu um déficit gigantesco de funcionários, fui eu. Quem recebeu frotas sucateadas e prédios abandonados, fui eu. Portanto, se houve desmonte, desmonte houve antes e não agora. Agora há uma tentativa de, através de uma boa gestão e investimentos mais eficientes, reverter esse quadro para que possa cumprir o seu papel.
Da mesma forma, com relação ao licenciamento, há uma tramitação, Deputado Rodrigo Agostinho, aqui no Congresso, da Lei de Licenciamento. A liberdade e a autonomia do Congresso para fazer as mudanças que entender pertinentes, os debates que entender necessários, todos reconhecemos. Agora, a visão que nós sempre reiteramos é da eficiência do processo de licenciamento. Um processo moroso não é necessariamente eficiente. Um processo complicado não é necessariamente eficiente e positivo. Se ele tiver objetivos, se ele tiver um critério de funcionamento, uma preocupação grande em se aprofundar nos temas realmente importantes, deixando os temas menos relevantes, eu diria aqueles que não têm efetivamente o mesmo grau de necessidade e de análise aprofundada dos demais... Essa é uma lógica de uma legislação que também, como os demais temas a que nós estamos nos referindo aqui, exige a eficiência, a dedicação, a escolha de prioridades, Enfim, são critérios que permeiam todos esses campos. E a nossa preocupação é dar efetivamente a esses critérios o valor que ele precisa ter, sob pena de, em não o fazer, termos situações como essa mencionada há pouco sobre a barragem, o acidente de Mariana e de Brumadinho. O período, o interregno entre um e outro acidente, de três anos, não foi suficiente para que o Estado tivesse aparelhado, tivesse feito a estruturação de uma agência nacional de mineração com a quantidade de técnicos necessária. Portanto, foi a deficiência do foco da gestão desse devido cuidado que trouxe eventualmente esses problemas que corroboraram o risco de Brumadinho, pós-Mariana.
Também para destacar, e aqui foi mencionado com toda razão pela Deputada Joenia, o tema do saneamento. O tema do saneamento se insere no que nós entendemos ser a grande prioridade para a dedicação do Ministério neste momento, uma vez que os demais temas que eu já vou tratar têm sido bem endereçados e podem ter melhorada a sua eficiência, que é aquele tema que diz respeito aos 80% dos brasileiros que vivem nas cidades, Dra. Raquel. E 80% da nossa população vive em cidades sem saneamento, cidades cujo índice de coleta e tratamento de esgoto denota o nosso subdesenvolvimento, tema esse que não foi objeto de cuidados no passado, em que pese estivesse dentro do Ministério do Meio Ambiente a Agência Nacional de Águas. Ela estava lá até 31/12/2018 e nem por isso o Brasil avançou no tema do saneamento, o que mostra que não é onde está colocada a Agência Nacional de Águas que determina a dedicação ou não do Governo em relação ao tema saneamento, mas é o marco regulatório, é o foco no resultado, é a preocupação efetiva com a eficiência dessa política de saneamento para ampliar o que não se fez até agora, ampliar a coleta e o tratamento, universalizar essa questão tão importante para a saúde das pessoas, para a qualidade de vida e também para o meio ambiente.
Outro tema da agenda de qualidade ambiental e urbana colocado como prioridade é a gestão dos resíduos sólidos e do lixo. Também outro quadro em que até hoje não se avançou, quer seja na análise municipal do tema – ou seja, como estão os Municípios brasileiros –, quer seja com relação a políticas públicas de outros entes federativos sobre o tema. Basta olhar a situação dos nossos lixões, dos aterros, como se fez essa questão do resíduo sólido até agora. Aliás, Senadora, eu presenciei um lixão, um aterro dentro dos Lençóis Maranhenses – dentro! Portanto, é simplesmente para dizer que a distância entre o ideal e o real é muito grande. E para aproximar o real do ideal nós temos que avançar em políticas públicas que reconheçam as nossas limitações financeiras, logísticas, legislativas e operacionais, as diferenças inclusive regionais que nós temos no Brasil e que não permitem que se dê o mesmo remédio, a mesma solução para a gestão do tema do lixo, sobretudo porque não é igual, em Estados grandes como o Amazonas, enfim, onde as distâncias, a logística, a infraestrutura, são completamente diferentes das do Sudeste, do Centro-Oeste, diferente de situações do Nordeste. Enfim, é preciso reconhecer essas diferenças regionais para que a política pública de solução do tema dos resíduos sólidos, do lixo, possa ser efetiva.
Da mesma forma, na agenda de qualidade ambiental urbana, a questão da qualidade do ar, tema, inclusive, do evento que aconteceu ontem, da ONU, lá no Ministério do Meio Ambiente, junto com o Ministério da Saúde, que tem sido também uma das prioridades nossas no tema qualidade ambiental urbana; soma-se a isso o programa de combate ao lixo no mar. Aliás, quando lançamos o programa de combate ao lixo no mar, logo em seguida, veio a reunião de Nairóbi, da Unea, que o Ministro Herman conhece bem. E o tema lá foi justamente o objeto que tinha sido recém-preparado por nós aqui no plano de combate ao lixo no mar, demonstrando o alinhamento absoluto daquilo que se tem feito com os grandes temas internacionais, mas a necessidade também, no combate ao lixo no mar, de eficiência, de matérias de resultado, mensuração de indicadores.
Enfim, essa questão de gestão permeia todos os temas, porque, sem gestão e um investimento correto, sem ter a destinação adequada dos recursos, nós não vamos atingir o objetivo de cuidar efetivamente do meio ambiente. Podemos até gastar muito dinheiro, gastar muita energia, recursos humanos, mas o objetivo em si não é alcançado. E nós temos casos concretos aqui nessa agenda de qualidade ambiental urbana que comprovam essa tese.
Por outro lado, com relação à questão do Código Florestal, eu aqui quero reiterar que entendo que o Código Florestal já deveria estar em plena aplicação. Em que pesem divergências de opinião de lado a lado, uma dicotomia que não vejo sequer como verdadeira – não vejo a dicotomia do agro com o meio ambiente –, respeitando opiniões diferentes, entendo que o agro brasileiro é um exemplo de sustentabilidade para o mundo.
(Manifestação da galeria.)
O SR. RICARDO SALLES – Nós temos as nossas APPs e as nossas reservas legais muito bem preservadas. E vêm sendo recuperadas. E só não estão sendo recuperadas em maior velocidade porque há inúmeras iniciativas que colocam em causa uma questão de pacificação legal, sobretudo com relação ao art. 68 do Código Florestal.
Assisti, no passado, a várias tentativas de se implementar o reconhecimento do marco temporal e questões específicas que não vem ao caso aqui serem tratadas. E a não possibilidade desse avanço não permitiu que se fizesse o reconhecimento de passivos ambientais e a sua solução, porque traz a insegurança jurídica, traz a imprevisibilidade e isso milita em desfavor do setor produtivo, sem dúvida, mas milita em desfavor do meio ambiente acima de tudo. Então, entendo que essa previsibilidade, essa questão me parece fundamental para nós termos um avanço desse tema de preservação do meio ambiente no campo.
Com relação às florestas, Deputada, eu concordo consigo com relação ao papel das unidades e dos povos indígenas na contribuição para essa conservação. Talvez aqui temos que reconhecer que há uma falta de regularização jurídica e de alternativas econômicas e uma série de outras pressões exógenas a essas unidades e a essas terras, que, portanto, fazem com que esse conflito permanente vá se perpetuando. E nós precisamos, portanto, atacar as causas das pressões, pressões essas que têm contribuído para essa mineração que já existe, que já está acontecendo ilegalmente em terras indígenas.
Portanto, não se trata de discutir a futura e eventual mineração. A mineração ilegal em terras indígenas já é um fato, fato esse que precisa ser coibido, do ponto de vista da sua ilegalidade, precisa ser mensurado, do ponto de vista dos danos ambientais, mas precisa ser entendida também a causa da pressão econômica da qual têm decorrido essas pressões sobre as áreas – e aí, nos dois casos, nas áreas indígenas e nas de unidades de conservação. Se nós não olharmos as causas e atacarmos as causas, nós vamos estar sempre trabalhando atrás das consequências.
Também me parece importante uma palavra sobre o que falamos aqui do Fundo Amazônia e das atividades em que o ministério pode avançar e aprofundar em termos de parcerias para coibir o desmatamento ilegal na região.
Quanto às parcerias, inclusive amanhã será lançada a ferramenta do MapBiomas, que foi construída conosco. Não é uma iniciativa que se pôs à margem, o MapBiomas fez um trabalho bem feito e se concluiu, nesse último tempo, em parceria do Ibama com o ministério.
(Manifestação da galeria.)
O SR. RICARDO SALLES – Nós tivemos e temos tido inúmeras reuniões com o representante, o Tasso, que tem feito um bom trabalho. E nos pusemos à disposição para somar dados e informações, que vão, com isso, somar àquela atividade que já há de monitoramento do Inpe. Soma-se ao MapBiomas um trabalho importante da Embrapa Territorial – e também uma necessidade que vem sendo colocada – de imagens de alta resolução quase em tempo real (não existem em tempo real propriamente dito, mas quase em tempo real) para permitir que as ações de fiscalização tenham o acompanhamento dessas imagens como instrumento importante.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO SALLES – Com tudo isso, simplesmente para concluir, Sra. Senadora, este diálogo, feito da maneira civilizada como está sendo feito, essa construção, enfim, com os diversos Poderes, as diversas visões, busca entender a maneira distinta de cada um de encarar um problema que é reconhecido por todos: a necessidade de preservação do meio ambiente. E a nossa visão é muito mais de colaborar do que de criar qualquer diferença concreta.
Mas o meu papel, como Executivo, precisa sempre ser, Dra. Raquel, colocar o tema da eficiência, da boa gestão e dos resultados concretos com aquilo – e sobretudo os recursos humanos e financeiros – que são destinados para isso. E, para isso, conto com a colaboração e ajuda de todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Ministro, pela sua presença conosco.
O Ministro colocou que não vai ficar na audiência por conta de um outro compromisso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, é uma pena o Ministro não ficar para me ouvir. Eu gostaria muito que me ouvisse.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ministro, fique pelo menos três minutos!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu estou ansioso que ele me ouça.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Senador Randolfe, V. Exa. está com a palavra.
(Manifestação da galeria.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Gostaria muito de debater com ele.
Anseio, como o vigia espera pela aurora, que o Ministro me espere.
(Manifestação da galeria.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Com a palavra o Senador Randolfe.
(Interrupção do som.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... rápido, Presidente.
(Manifestação da galeria.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pessoal, vamos garantir a fala do Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) – O Ministro saiu tão rápido, Presidente. Permita-me, não é do meu costume iniciar um pronunciamento sem fazer os cumprimentos de praxe, mas, da tribuna do Senado, desta sagrada mesa, de onde V. Exa. está presidindo, eu nunca vi ninguém a compor com tanta indignidade quanto esse senhor que a compôs agora. (Palmas.)
Indignidade, misturada com covardia, porque não tem outra definição.
Desculpem-me, senhores representantes militares aqui presentes; desculpem-me, senhoras e senhores representantes das delegações estrangeiras aqui presentes; desculpem-me, senhoras e senhores, meus queridos representantes dos povos indígenas aqui presentes; desculpe-me, Dra. Raquel Dodge; meu querido Rodrigo Agostinho; meu caríssimo Herman Benjamin; meu querido ex-Ministro do Meio Ambiente; minha caríssima Lia, que é motivo de muito orgulho para nós brasileiros; me desculpe, Presidente desta sessão, Senadora Eliziane; mas eu não poderia iniciar um pronunciamento destacando que nunca a verdade foi tão violentada neste Plenário como no dia de hoje! (Palmas.)
Nunca eu vi tanto ato de covardia, nesta tribuna, como no dia de hoje!
O Ministro teria feito, talvez, um ato melhor se nem aqui tivesse comparecido. Para comparecer, vomitar mentiras e sair fugidio, covardemente, era melhor não ter vindo. (Palmas.)
Eu queria, antes... O Ministro me obrigou, aliás, a fazer um outro discurso, para desmentir as mentiras dele, diferente do discurso que aqui eu tinha projetado. Talvez, no dia de hoje, a melhor homenagem ao meio ambiente é repor a verdade que o Sr. Ministro acabou de violentar. (Palmas.)
Então, na reposição da verdade aqui colocada, comecemos pelo seguinte: a verdade é que o atual Ministério do Meio Ambiente, do Senhor Jair Bolsonaro, ofende o Acordo de Paris, ofende os tratados internacionais contra as mudanças climáticas! A maior prova disso, e a prova da primeira mentira... Vamos aqui às listas das mentiras. Mentiras! Não existe outra palavra. Mentiras desse senhor que, na verdade, não é Ministro do Meio Ambiente, desse senhor que fugidio daqui saiu, porque tem medo de escutar as verdades, tem medo de escutar os ambientalistas, tem medo de escutar a resposta ao que aqui ele falou.
A verdade aqui colocada é que este Governo ofendeu o Acordo de Paris e ofende qualquer acordo global de mudanças climáticas, do qual o Brasil participa.
A primeira demonstração concreta disso, ao contrário do que ele disse aqui, é que a secretaria de mudanças climáticas do Ministério do Meio Ambiente, no primeiro dia da gestão dele, foi extinta. (Palmas.)
Quer ato mais concreto que prova a verdade apresentada por ele?
Mas vamos adiante. Ele fala que há um reconhecimento em relação ao aquecimento global. Como reconhecimento, começa extinguindo a secretaria de mudanças climáticas? Como reconhecimento se, dentre 168 países, só o Brasil e os Estados Unidos não subscrevem o acordo global quanto à expansão do plástico? Só o Brasil e os Estados Unidos, e o Brasil de forma vergonhosa. O Brasil de centenas de ministros, ou melhor, de mais de uma dúzia de ministros do meio ambiente que muito honraram essa cadeira e colocaram o Brasil numa posição de vanguarda de preservação ambiental. O Brasil, que foi sede de uma conferência mundial do meio ambiente em 1992, que sediou 20 anos depois a segunda conferência do meio ambiente, que avançou ao longo do tempo em matéria de preservação ambiental, o Brasil é motivo agora de vergonha mundial ao não subscrever um acordo global contra a propagação do plástico no mundo – motivo de vergonha global. E o Ministro vir aqui, diante de autoridades ambientalistas, diante dos povos indígenas, dizer que reconhece o aquecimento global?!
Mas vamos adiante. Esse mesmo Ministro que disse isso mente em relação ao Fundo Amazônia. É a segunda mentira. Ele se esqueceu de dizer que já foram aplicados em governos anteriores – e governos anteriores de diferentes partidos: do PSDB, do PT, do PMDB – R$3,8 bilhões do Fundo Amazônia, um fundo dado pelos países ricos para que nós tenhamos um papel destacado contra o aquecimento global. Já foram destinados R$3,8 bilhões para o Fundo Amazônia em governos anteriores. Neste Governo, existem R$1,8 bilhões e 103 projetos na Amazônia paralisados, e o cara de pau do Ministro vem aqui dizer sobre a utilização do Fundo Amazônia e se esquece de dizer que, na verdade, a intenção deste Governo em relação ao Fundo Amazônia é destiná-lo – pasmem os que estão nos assistindo pela TV Senado – para quem desmatou o meio ambiente, para grileiros, para ruralistas, ou seja, destinar o fundo para o contrário do que se destina o fundo. (Palmas.)
Ele diz na cara de pau que – e aí é a terceira mentira – não desmontou o Ministério do Meio Ambiente. Sr. Ministro, peça para alguém ouvir pelo menos o que eu estou falando para o senhor saber que desmontar o Ministério do Meio Ambiente não significa pegar um carro com pneu furado e colocar o pneu para rodar; desmontar o Ministério do Meio Ambiente significa paralisar o Instituto Chico Mendes, paralisar o Ibama, paralisar as instituições, colocar as instituições que reprimem crime ambiental como cúmplices do crime ambiental. (Palmas.)
Deste Ministro, deste Governo, eu não espero nada. De um Presidente da República cúmplice de crime ambiental, que foi pego literalmente com varinha de pescar na mão e de sunga em Angra dos Reis, combinado com o Ministro que é autuado por grilagem, não espero diferente! Um governo que pratica crimes só pode reproduzir crimes! Só pode querer liberar arma para todo mundo! Só pode querer esse mesmo governo flexibilizar a legislação de trânsito. Aliás, já vi muita perversidade no mundo, mas um governo – permitam-me um parêntese no debate ambiental – que libera cadeirinha de bebê em carro, que é para dar proteção às crianças, e flexibiliza multa em relação a isso, eu não sei mais do que pode ser capaz.
Continuando nas mentiras do Ministro, o Ministro fala, na quarta mentira, em preservação de ecossistemas. Ele acabou de anular um decreto que criou a maior área protegida de araucárias do Paraná – anularam um decreto!
Acabou de dizer aqui o Ministro – vamos para a quinta mentira – sobre o MapBiomas. Eu ouvi direito? Ele disse para nós aqui que foi obra dele? Aliás, eu queria ter a autoestima que tem os ministros deste Governo.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O da Educação, um dia desses, veio dizer que foi o melhor dos últimos 14 anos. Este aqui veio dizer que foi de autoria dele o MapBiomas. O MapBiomas foi de autoria da sociedade civil, que ele expulsou do Ministério do Meio Ambiente – foi de autoria dela! (Palmas.)
Aí ele vem falar para nós a sexta mentira. Eu esqueci algumas, gente. Desculpe-me! Esqueci algumas – não foi possível anotar todas. Repito: ele me possibilitou fazer um outro pronunciamento alternativo ao que estava previsto de tanto que aqui ele mentiu, escandalosamente! Aliás, Dra. Raquel, mentir no exercício da função eu acho que é crime de responsabilidade, um tema para ser analisado pela Procuradoria-Geral da República. (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Acho que caberia a nós, inclusive, representar – ideia que agora veio.
Aqui ele falou...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Aqui ele falou sobre Código Florestal e unidade de conservação e que não existe nada de retrocesso no Código Florestal. É de dar dó essa última!
O melhor local... Senadora Eliziane, Sra. Presidente, peço só mais um minuto – já vou terminar, eu lhe juro. O melhor locar para fazer esta sessão é este Plenário aqui. Este Plenário, nesta semana, por ato dos Líderes partidários e do Presidente Davi, sepultou uma medida provisória apoiada por este Governo, que queria pôr fim ao Código Florestal. (Palmas.)
Sepultou! O Senado aqui é o melhor local para homenagear o meio ambiente no dia de hoje, neste atual momento.
Essa medida provisória estava apoiada por este Governo, estava apoiada por este Ministro. Este Ministro disse que não quer flexibilizar as Unidades de Conservação.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, tinha que pedir, neste Senado, para que o partido dele, para que o filho do Presidente da República e Senador da República retirasse o projeto de lei que apresentou e que propõe a extinção de reservas legais em unidades de conservação. (Palmas.)
Não chega?!
Falo isso para concluir, Sra. Presidente, e já prejudicando o discurso original, porque o Ministro me obrigou a falar outras coisas, a rebater as mentiras dele – rebater as mentiras dele!
Minha querida Joenia Wapichana, no calor do momento, nem a cumprimentei inicialmente, mas V. Exa. representou muito aqui o foco de onde estará nossa resistência. Para nós, da Rede Sustentabilidade...
Já concluo, Sr. Presidente. Só um minuto para concluir, Presidente.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Minha querida Joenia, V. Exa., em nome dos povos indígenas, é a representante, é o símbolo maior da resistência que nós teremos neste momento. É o símbolo maior. (Palmas.)
Já para concluir, quero pedir desculpas a todos vocês. Eu não costumo proceder dessa forma. Quem me conhece sabe dos modos que eu procuro ter e que me foram ensinados pelos meus ancestrais, pelos meus pais, pelos meus avós, mas este ato é um dos poucos de tamanha indignidade a que eu já assisti. Desculpem-me, Dr. Herman, Dra. Raquel, peço humildemente, pelos excessos aqui na tribuna, mas, diante de tamanhas mentiras, eu não poderia proceder diferentemente.
Concluo com uma poesia que é necessária dizer neste momento, uma poesia de um poeta republicano.
Concluo em 30 segundos, Sra. Presidente.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É de um poeta da resistência. Nada mais adequado do que o momento que nós vivemos. Quando a França estava ocupada pelo fascismo, um dos poetas da Resistência Francesa, Missak Manouchian, pronunciou o seguinte:
Nós estávamos em paz, como as nossas montanhas
Vocês vieram como os ventos loucos
Nós fizemos frente, como nossas montanhas
Vocês insistiram em nos violentar, como os ventos loucos
Eternos somos, como nossas montanhas
Vocês vão passar, como os ventos loucos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Senador Randolfe. Nossos cumprimentos pela sua fala. (Palmas.)
Nós vamos passar agora a palavra ao Ministro Herman Benjamin, mas, em tempo, considerando uma colocação que foi feita pelo Senador Randolfe Rodrigues e a presença de todos os senhores aqui presentes, nós conseguimos avançar na não tramitação da MP 867 aqui, no Senado, mas já há um movimento em duas direções. A primeira, que eu acho que não terá êxito, seria a reedição dessa medida provisória, que seria reenviada para o Congresso Nacional sob o entendimento de que ela teria sido originária do Governo anterior, muito embora ela tenha tramitado neste Governo – portanto, pode ser que ela não tenha êxito –, ou que seja apresentada através de um projeto de lei.
Então, é muito importante que nós possamos estar atentos em relação a isso, e as manifestações e os movimentos da sociedade, como nós fizemos lá atrás, para impedir, em algumas frentes, muito embora, na prática, isso esteja acontecendo, que era a não criação do Ministério do Meio Ambiente, a gente possa também impedir a edição de mais uma medida provisória em relação a mudanças e à anistia de multas e de retrocessos em relação à política ambiental brasileira.
Com a palavra o Ministro Herman Benjamin.
O SR. HERMAN BENJAMIN (Para discursar.) – Eu agradeço à Senadora Eliziane Gama por nos convidar ao Senado da República, e peço permissão a todos os participantes que estão no Plenário e aos meus colegas de Mesa para saudar a todos nas duas outras mulheres, Senadora, que estão aqui conosco à mesa, a Procuradora-Geral Raquel Dodge e a Deputada Federal Joenia Wapichana.
Eu sou juiz e juiz não fala, juiz escuta; e, quando fala, deve falar pouco. E se fala, falando pouco, deve trazer alguma contribuição, mais no plano da reflexão geral, dos grandes temas que interessam ao País, e esse é um dos grandes temas que interessam ao País.
Mas talvez uma nota histórica aqui seja necessária para que nós identifiquemos, na legislação brasileira, não uma consequência de pressão de grupos minoritários no nosso Brasil, mas muito mais um pilar de um projeto nacional.
Eu lembro, e daí a primeira reflexão simplesmente histórica e superficial, que as duas leis mais importantes do meio ambiente – o Código Florestal, de 1965, e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981 –, dois documentos realmente revolucionários, foram redigidos e promulgados durante o regime militar.
Então, não se pode dizer que a legislação ambiental reflete um modismo, uma percepção de momento, muito mais do que um projetar para o futuro, já que nós sabemos que, se há algo que os militares sabem fazer, e se preocupam em fazer, é planejar o futuro, porque ninguém ganha guerras ou disputas olhando apenas para o presente ou para o passado.
A segunda reflexão que talvez seja necessária é que, até 1992, o Brasil era um pária internacional na questão ambiental. Os Presidentes brasileiros tinham dificuldades de visitar outras nações porque enfrentavam protestos, tinham dificuldades em fazer pronunciamentos. Os nossos diplomatas, que são profundamente bem formados, enfrentavam dificuldades para falar e expor os seus pontos de vista em eventos internacionais.
Então, há aqui, ao lado de um legado legislativo – e eu nem mencionei a Constituição de 1988 –, um legado internacional que envolve a diplomacia brasileira, a imagem do Brasil.
O Brasil hoje é um País...
(Soa a campainha.)
O SR. HERMAN BENJAMIN – Posso continuar? Tenho mais um minuto?
(Soa a campainha.)
O SR. HERMAN BENJAMIN – O Brasil hoje é um país que tem, e há que se orgulhar disso, uma pauta de exportação que é maior do que a sua pauta de importação, porque, do contrário, nós já teríamos passado do fundo do poço, se não fosse exatamente essa característica de nós vendermos mais do que nós compramos. E o produzido no Brasil, ou o feito no Brasil, traz consigo hoje a imagem de um País que se preocupa com seu povo e se preocupa com o seu futuro e com esta natureza exuberante que nós temos.
Meu último ponto – talvez o mais superficial de todos, porque nós não podemos aqui aprofundar nenhum deles – se refere ao fato de que ninguém nunca está totalmente satisfeito com a legislação que tem, mas nós não podemos viver e esperar que disso saia a segurança jurídica em processos permanentes de alteração da legislação. E, mais ainda, de processos permanentes de prolongamento do cumprimento de obrigações.
Qualquer um dos bancos brasileiros não dá aos devedores um dia de prazo a mais para cobrar as suas obrigações. Em casa, nós ensinamos aos nossos filhos, às nossas famílias, que as obrigações devem ser cumpridas e, mais ainda, quando são obrigações de uma minoria em relação à maioria que é titular de direitos.
Então, por todas essas razões eu acho que, no Dia Mundial do Meio Ambiente, nós temos muito a celebrar. Não vamos entrar no espírito, que não é o espírito, é uma deformação, de que não há o que celebrar no nosso País. Há muitíssimo, e nós devemos ter orgulho das grandes conquistas coletivas que são de todas e todos os brasileiros, inclusive dos produtores rurais.
Hoje quem defende o enfraquecimento da legislação ambiental brasileira não defende o setor produtivo brasileiro. Quem defende, a pretexto, e o nome que se dê, flexibilização, mais um outro prazo, não está defendendo o futuro nem o presente do Brasil e não tem nenhuma preocupação com o passado tampouco. E é um passado recente porque aqui nesta mesma Casa e na sua, na sua e na sua, este Código Florestal atual foi amplamente debatido.
E eu finalizo prestando uma homenagem a alguém que não está mais conosco, que nunca foi ambientalista; aliás, não foram poucas as vezes que foi vaiado no seu Estado, o Senador Luiz Henrique, que foi um dos principais protagonistas do Código Florestal que nós temos hoje, juntamente com o Senador Jorge Viana, para citar dois entre muitos Parlamentares daqui e da Câmara dos Deputados.
Então, o Dia do Meio Ambiente é também o dia da legislação ambiental. E é o dia em que nós esperamos que, anualmente, mas também a cada segundo, nós possamos festejar essas conquistas todas que nós temos.
E eu paro por aqui. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Ministro.
Nós vamos passar, agora, a palavra para o Senador Confúcio Moura.
Eu queria só fazer aqui uma colocação. São 12h12 e nós temos vários inscritos, que nós vamos alternar com os Senadores, e cada um, não há dúvida, com um nível de importância maior e de conteúdo maior para esta sessão. Nós estabelecemos o tempo de cinco minutos. Claro que a gente sempre dá um tempo a mais, não é? Mas a gente vai tentar aproveitar para que a gente possa ouvir todos os convidados aqui inscritos.
Com a palavra o Senador Confúcio.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sra. Presidente, primeiramente, quero saudar V. Exa. pela autoria do Requerimento 331, de 2019, que deu origem a esta sessão em homenagem ao Dia Internacional do Meio Ambiente, que aconteceu na data de ontem, dia 5.
O nosso Presidente da Comissão, Fabiano Contarato, está em viagem internacional. O Jaques Wagner também está em viagem. Sobrou para mim, como membro da Comissão, representá-los.
Ali, no painel, há uma bolinha verde girando – vocês viram –, aquilo representa o Junho Verde, criado por uma proposição legislativa ontem aprovada, em que, todo mês de junho, o Senado Federal dedicará o mês inteiro à comunicação do mês do meio ambiente em todos os seus sentidos, usando todos os meios de divulgação existentes na Casa. Aqui na minha lapela, há também uma fitinha verde, significando essa homenagem ao Junho Verde, que é de autoria do nosso Senador Fabiano Contarato.
É difícil descondicionar uma pessoa da minha idade, que já está com o cérebro com seus motivos e suas definições bem enraizados. Eu passei aqui pela Câmara dos Deputados, Prefeituras, Governos de Estado, lá em Rondônia, e agora, aqui no Senado, eu retorno depois de muito tempo de ausência do Legislativo. E, no Executivo, eu rodei o mundo representando a Amazônia em várias missões, especialmente no grupo de governos subnacionais da Amazônia peruana, brasileira, do Canadá, do México, da Indonésia e outros países asiáticos, sempre celebrando os princípios do combate ao desmatamento, dos cuidados com as alterações da mudança climática, a redução da emissão de gases poluentes e contaminantes, o uso equilibrado dos agrotóxicos.
Então, os governos nossos, da Amazônia e outros Estados citados, trabalhamos nesse sentido. Como é que agora, de repente, eu posso mudar minha cabeça? É muito difícil.
E nós montamos consórcios de Governadores. O Consórcio do Brasil Central foi o primeiro, em 2015, e, posteriormente, agora mais recente, o Consórcio do Nordeste e o Consórcio de Governadores da Amazônia. E, no consórcio, tanto o do Nordeste, do Norte, como o do Brasil Central, o tema mais debatido por nós é o combate ao desmatamento. Por incrível que pareça, o combate ao desmatamento em Rondônia, no Acre, no Amazonas, no Amapá, no Pará, e em todos os locais, até como um fator importante de certificação comercial, para a venda dos produtos brasileiros para o mercado internacional.
Qual é o país do mundo que assinou o Acordo de Paris e vai comprar carne bovina de um frigorífico desmatador, que compra carne, por exemplo, de um boi criado nas unidades de conservação? Então, isso realmente não há como.
Como Governador, deixei no Estado, aprovado em lei estadual, na Constituição Estadual, o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável, que está previsto na Constituição...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... até o ano de 2030. A palavra é Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável, que vai até o ano de 2030.
Então, com tudo isso, quero registrar para os senhores, como experiência de corpo presente, que, atrás do crime ambiental, vêm muitos outros crimes. O crime ambiental esconde um montão de crimes correlacionados: a invasão, a morte, os assassinatos, os esconderijos de bandidos, tudo isso acontece.
Então, todos os presentes, componentes da Mesa, ilustres autoridades presentes, particularmente o Dr. Herman Benjamin, que conviveu muito conosco aqui na Câmara, no Senado, nos ajudando a compor essas legislações; Exma. Dr. Raquel Dodge...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... Presidente da Procuradoria-Geral da União, que tem esse papel fundamental no Brasil inteiro, essa rede de proteção e de fiscalização da Constituição Brasileira, dos direitos consagrados, é muito importante para que as coisas continuem, independentemente de quem seja o Presidente, o Ministro, quem quer que seja.
Lei é lei, e a gente tem que cumprir, tem que fazer acontecer; não é no grito, não é no vapt-vupt. Não vamos desmontar uma estrutura que demorou tanto tempo. Particularmente, o Herman Benjamin nos ajudou a escrever isso lá na Câmara. Ele ainda era Procurador do Estado do São Paulo e já estava por aqui, ajudando-nos nas consultorias voluntárias, trabalhando conosco.
Assim sendo, quero parabenizar a todos e saudar o Dia Internacional do Meio Ambiente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... a presença de tantas autoridades, de tantas pessoas interessadas e conhecedoras da política de meio ambiente no Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Senador.
Nós vamos passar agora a palavra....
Antes disso, quero registrar aqui que a Dra. Raquel Dodge tem audiência daqui a pouco e vai ter que se ausentar desta sessão; a Joenia também vai ter que se ausentar para um outro compromisso; e o Ministro Herman Benjamin, que tem sessão e vai ter que se ausentar.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Quero fazer aqui um convite ao Kretan Kaingang, que está aqui representando os povos indígenas, para que esteja conosco aqui na composição da Mesa.
Agora, com a palavra, o ex-Ministro José Carlos Carvalho. (Pausa.)
A Deputada Joenia só vai fazer um registro antes da sua saída, Ministro.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (Para discursar.) – Quero pedir licença aqui, rapidamente, só para somar a essa luta pelo Brasil, pelo meio ambiente e dizer que nós aqui, na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, estamos juntos nessa luta, que é uma luta de todos e não só de um. E, novamente, quero parabenizar a iniciativa da Senadora Eliziane e dizer que o nosso compromisso é de sempre, é milenar. Eu desejo a todos nós, ambientalistas e ativistas pelos direitos humanos, que essa resistência dos povos indígenas seja de todos. Nós nunca vamos deixar o Brasil ser destruído por posicionamento antiambientalista, racista, classista em que, muitas vezes, querem nos fazer acreditar. Às vezes, até mesmo acreditam no discurso que falam, mas com a reação da sociedade brasileira, com o nosso entendimento por um Brasil mais digno, com justiça ambiental, com justiça social, em respeito às diversidades culturais, é que nós estaremos resistindo. Nós não vamos deixar que este Brasil seja destruído por pensamentos negativistas.
Muito obrigada pelo convite. Deixo aqui um abraço a todos.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Pela ordem.) – Sra. Presidente, pela ordem.
Antes de a nossa Deputada Joenia sair, eu quero – vai ser rápido, Sra. Presidente, dois, três minutos no máximo – cumprimentá-la porque a minha esposa é de Roraima, é macuxi. Então, conheço muito bem. Morei no Estado de Roraima. Quero parabenizar a senhora pela sua conduta, pela sua eleição e por representar tão bem Roraima e os povos indígenas.
Eu quero cumprimentar aqui a nossa Presidente, a Ministra Raquel Dodge – seja bem-vinda à nossa Casa –, os Senadores presentes e os Ministros.
E queria aqui me dirigir ao Sr. Herman Benjamim, pegar um gancho na sua fala. Nós temos muito o que comemorar, sim. Desde a adolescência, frequento, nas nossas férias, ou seja, de infância ou escolares, o Rio Araguaia. E o Rio Araguaia, ao longo dos anos, foi degradando – muita sujeira, muito lixo. Todo ano a gente ia, e já estava desistindo de ir ao nosso Rio Araguaia. E, de uns 15 anos para cá, o que a gente está vendo no Rio Araguaia é uma recuperação das nascentes, é uma recuperação e uma conscientização de todos os ribeirinhos, inclusive daqueles que exploram, através de pesca esportiva, as pousadas. Agora mesmo, na semana retrasada – eu quero falar aqui para todos os ambientalistas –, eu percorri cerca de 300km do Rio Araguaia, saindo ali de Luiz Alves até São Félix do Xingu. E ali eu pude observar, Senador Confúcio. Nós não encontramos mais lixo. Nós não encontramos mais plástico. Ali a gente vê...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ...desde os proprietários de pousada, os ribeirinhos, a população de um modo geral – encontrei ali os índios carajás –, todos numa preservação. A gente viu as piraíbas, que haviam sido extintas há muitos anos. Através da conscientização, que é pesque e solte, hoje há abundância de peixes no Rio Araguaia. Então, nós temos muito a comemorar. E isso não veio simplesmente pela fiscalização. Veio pela educação e pela conscientização que houve no nosso Brasil nos últimos anos.
Eu falo também com relação a Roraima, que eu conheço muito bem. Eu vi o que era alguns anos atrás e o que está sendo hoje implantado nos rios ali, de Roraima e da Amazônia Legal.
Obrigado, Sra. Presidente, pela oportunidade. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Senador.
Com a palavra o Ministro José Carlos Carvalho.
O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO (Para discursar.) – Exma. Senadora Eliziane Gama, em nome de quem eu gostaria de cumprimentar todas as autoridades da Mesa já nomeadas, Sras. e Srs. Senadores, lideranças do movimento ambientalista, entidades de classe do setor produtivo, coube a mim, na medida em que os outros ex-Ministros, pelas razões já ditas, não puderam comparecer, retomar o movimento que nós iniciamos num manifesto realizado há algum tempo num evento na Universidade de São Paulo, no qual manifestávamos todos os ex-Ministros, das mais diversas correntes ideológicas e partidárias, a necessidade de resgatar o diálogo e manter a política de meio ambiente como uma ponte para o futuro do desenvolvimento sustentável brasileiro.
Eu quero, em primeiro lugar, saudar a iniciativa do Junho Verde. Eu acho que ele cria uma possibilidade fundamental para o engajamento e a mobilização da sociedade brasileira num tema fundamental para o futuro. Quando nós falamos de meio ambiente, é da vida que nós estamos falando. A vida humana não existe sem os demais seres vivos e sem o meio físico que os cerca. (Palmas.)
Essa é uma questão central, é uma questão de fundo, que deve orientar o debate e a formulação das políticas públicas. Por isso, o meio ambiente extrapola as fronteiras do Estado para situar-se no seio da sociedade e no âmbito da cidadania. É com esse princípio que eu vejo a importância da iniciativa do Senado de lançar o Junho Verde.
E, aqui mesmo, pelas razões já ditas, eu quero também saudar o Senado da República como Casa Revisora do nosso sistema bicameral. Esse papel do Senado ficou claro aqui já na manifestação da sua iniciativa em abortar a Medida Provisória 867, que desfigurava, uma vez mais, o Código Florestal. E as anunciadas intenções, permitam-me esta contestação, de que essa medida provisória poderá ser relançada com as modificações adotadas na Câmara são uma afronta a este Senado, são uma afronta ao Senado da República, porque nós estaremos retomando uma medida que a Câmara Revisora não deixou que pudesse prosperar! (Palmas.)
E, aqui mesmo, nesta Casa, na mesma medida com que nós celebramos o Senado, com que nós parabenizamos o Senado por essa iniciativa, eu queria fazer referência a duas iniciativas profundamente perniciosas ao meio ambiente que estão nascendo dentro desta Casa.
Quero me referir ao projeto de lei que acaba com as reservas legais nas propriedades rurais e que está tramitando no Senado neste momento, um retrocesso que não é um retrocesso...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – ... a conquistas recentes, mas um retrocesso que vai a 1934. (Palmas.)
Eu gostaria de chamar a atenção: a reserva legal está na legislação brasileira desde o primeiro código de 1934. E, em 1934, não eram 20%, eram 25%, caindo para 20% no código de 1965. Isso é um retrocesso de tal tamanho... A reserva legal cumpre uma função social, cumpre a função de interesse coletivo, que interessa à sociedade e interessa ao produtor. A reserva legal protege solo e água. E o Brasil vive um falso dilema de criar obstáculos para a conservação de solo e água, esquecendo-se de uma questão óbvia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – Como Nelson Rodrigues dizia, no Brasil, não basta ser óbvio, tem que ser também ululante. Nós estamos sem perceber que a agricultura, que é fundamental para o Brasil – e ninguém pode querer questionar a importância socioeconômica da agricultura –, do ponto de vista técnico, não é feita sem solo e água. É impressionante! Se nós precisamos de solo e água para fazer a agricultura, como é que nós vamos tomar inciativas que vão na contramão da conservação dos solos e da água não apenas como elemento ecológico, mas também como fator produtivo do negócio agropecuário?! Ficamos criando falsos dilemas e enganando a sociedade com os falsos dilemas!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – E eu gostaria de mencionar também este ponto: ao chegar aqui, fui surpreendido com a informação de que acaba de ser apresentada uma PEC alterando o art. 186 da Constituição da República, que é exatamente o artigo que submete a propriedade rural ao princípio da proteção do meio ambiente. (Palmas.)
É para isso que nós temos que estar atentos! É inacreditável como a marcha do retrocesso corre célere não apenas no Poder Executivo, mas também no Congresso Nacional.
Eu quero manifestar, em meu nome e dos meus ex-colegas, a crença de que mais uma vez o Senado, como Casa Revisora, não deixará prosperar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – ... essas iniciativas, como também continuará fazendo o seu papel de Casa Revisora em relação às iniciativas da Câmara.
E, para terminar, eu quero fazer alusão, apoiando-me no discurso do Senador Randolfe e em outras manifestações feitas aqui, à desconstrução da política ambiental brasileira. Se evidências faltam para confirmá-la, eu queria falar aqui sobre o decreto recente não de transformação, mas de aniquilamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente! (Palmas.)
Ele é uma das mais importantes conquistas da política ambiental brasileira e não é, para aqueles que querem criar o falso debate de meio ambiente entre esquerda e direita, um...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – ... da Lei 6.938 no Governo do regime militar. Isso está sendo agora desbaratado.
E há uma gravidade nisso – permitam-me mais um tempo para concluir. Nós transformamos, com esse novo decreto, o Conselho Nacional, que deixa de ser Conselho Nacional e passa a ser Conselho Federal. Ele não é mais Conselho Nacional, porque os Estados foram subtraídos do conselho. Então, nós não temos mais um Conselho Nacional no âmbito do Sisnama. Então, o coração do Sisnama está sendo flechado, e essa é a mais eminente expressão da desconstrução da política ambiental brasileira.
Não bastasse a sub-representação da Federação no Conselho Nacional do Meio Ambiente, nós reduzimos a participação da sociedade civil.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – E não apenas reduzimos, aumentando a representação do setor produtivo, quando nós sempre propugnamos por uma composição paritária, porque, ao mudar a representação da sociedade civil... Pasmem, pasmem! Na era da gestão colegiada e participativa, não é razoável imaginar a gestão e a implementação dos direitos difusos, dos direitos de última geração, sem uma gestão colegiada e participativa, sem que a sociedade tenha assento no processo decisório. E a sociedade civil passa a ser representada no Conama não por escolha dos seus pares, pois agora nós criamos a figura da loteria, da cumbuca, para escolher os membros da sociedade que estarão representados no Conselho... (Palmas.)
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – Eu quero encerrar invocando uma frase de D. Hélder Câmara aqui, na mais Alta Casa da República, no Senado Federal. D. Hélder nos dizia que, quanto mais escura é a noite, mais ela carrega em si a certeza da madrugada. E eu confio no Senado para que nós possamos esperar o crepúsculo para vencer o obscurantismo, que quer transformar os nossos dias em longas noites para o futuro.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Ministro.
Com a palavra o Deputado Rodrigo Agostinho.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (Para discursar.) – Boa tarde a todos e todas.
Quero saudar a Presidente, requerente desta sessão, a Senadora Eliziane Gama, por quem tenho um grande apreço; saudar a nossa querida Dra. Procuradora-Geral, Raquel Dodge, por todo trabalho e esforço que vem fazendo no sentido de garantir um legado em relação a todas as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo nosso Ministério Público; saudar o nosso Senador Confúcio Moura; saudar o nosso querido Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamim – fico muito feliz de estar aqui ao seu lado, é uma grande satisfação. Fico muito contente ao ouvir as palavras do ex-Ministro José Carlos Carvalho, que era Ministro quando eu era membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Então, fico feliz de a gente estar aqui hoje. Quero saudar as lideranças indígenas, a sociedade civil, enfim, todos os demais aqui presentes.
Nós temos um desafio enorme. Perguntaram-me várias vezes, esta semana, se a gente tinha alguma coisa para comemorar nesta Semana do Meio Ambiente. Acho que o que a gente mais tem que comemorar é que a sociedade civil acordou, que os servidores dos órgãos federais acordaram e que todos estão oferecendo resistência ao que está acontecendo.
Nós vivemos hoje sob a égide do princípio da proibição do retrocesso. O direito a um meio ambiente equilibrado é direito fundamental. Não dá para a gente aceitar, de uma forma calma e serena, o que está se desenvolvendo.
O Ministro do Meio Ambiente falou que não estão acontecendo desmontes. Então, vamos lá! O Serviço Florestal Brasileiro saiu do Ministério do Meio Ambiente, foi parar no Ministério da Agricultura e hoje está sendo coordenado por um ex-Parlamentar que sempre defendeu interesses divergentes à causa ambiental – é o ex-Deputado Valdir Colatto. O setor de educação ambiental desapareceu, o setor de mudanças climáticas desapareceu. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais vêm sendo contraditados o tempo todo. Não vejo problema nenhum em utilizar outras imagens, outros satélites, toda a tecnologia disponível, mas não dá para dizer que todo o esforço que o Brasil fez com o Deter, com os programas de combate ao desmatamento não tem serventia. A gente viu o que aconteceu no Conselho Nacional do Meio Ambiente com esse decreto agora que, simplesmente, acabou com as vagas da sociedade científica, dos Municípios, dos Estados, da sociedade civil. Enfim, é uma situação muito complicada. A gente está vendo o que está acontecendo do ponto de vista de fiscalização. Agora, o Ministério do Meio Ambiente avisa onde vai fiscalizar, para que todos possam retirar suas máquinas, suas motoserras, seus equipamentos e aguardar pacificamente os fiscais passarem pela região. Então, é algo que não dá para aceitar, é algo que nós estamos denunciando.
Quem me conhece sabe que sou uma pessoa de diálogo. Estamos trabalhando para a construção do aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira dentro da Câmara, mas não dá para assistir a algo que caminha em outra direção, na direção diversa da sustentabilidade. O que se está desenhando, recentemente, com a Medida Provisória 867, que caducou por conta de esforço e obstrução da Câmara e por uma decisão acertada do Presidente desta Casa, do Senado, é simplesmente voltar atrás em acordos já pactuados na época do Código Florestal brasileiro. Nunca imaginei que eu ia estar aqui, hoje, defendendo o Código de 2012, eu que lutei muito contra o texto, contra a anistia que foi dada na época...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO AGOSTINHO – Foram 41 milhões de hectares desmatados anistiados com o Código Florestal de 2012. Nós estamos aqui, nos tempos atuais, discutindo uma anistia de mais 6 milhões de hectares. Então, isso não dá para aceitar. Nós vamos continuar lutando, vamos continuar nos esforçando, para mostrar ao agro que ainda não enxergou o caminho da sustentabilidade – e nós temos um agro que hoje já pensa diferente – que o Código Florestal precisa ser implementado. Sem floresta, não há água para a agricultura, não há polinização para a agricultura.
O Brasil, hoje, já está caminhando no ponto em que o desmatamento da Amazônia faz com que ela entre no ponto de viragem e a gente passe a perder a biodiversidade independentemente das ações de desmatamento. Nós estamos numa situação muito complicada.
Senadora, para concluir, quero dizer da satisfação de estar hoje...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO AGOSTINHO – ... nesta Casa, tão relevante para o nosso País, podendo debater este assunto.
Nós vamos oferecer a resistência necessária, vamos trabalhar de maneira muito séria para aprimorar a legislação brasileira, vencer as lacunas e resistir a toda e qualquer ação de desmonte.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Deputado. Quero agradecer ao senhor.
Eu quero também cumprimentar a Procuradora Raquel Dodge e o Ministro Herman Benjamin. Muito obrigada pela presença dos senhores aqui na nossa sessão especial, que abrilhantou muito este momento.
Eu queria chamar aqui para fazer uso da palavra o Diretor do Greenpeace, Sr. Paulo Adario. (Pausa.)
O SR. PAULO ADARIO (Para discursar.) – Por sugestão da plateia, peço para voltar o cronômetro, porque eu estava respeitando a saída da Sra. Procuradora.
Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente Eliziane.
É uma honra estar aqui hoje a convite desta Casa não para – eu diria – celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, porque acho que nós todos aqui, vários pronunciamentos já deixaram claro, temos muito pouco o que celebrar.
O Dia Mundial é uma questão curiosa, porque nós aqui estamos falando de Brasil, mas, na verdade, o que está acontecendo no mundo todo é um enorme furacão. A gente está vivendo um processo de mudança climática global, a gente está vivendo um processo de perda da biodiversidade global, e a combinação dessas duas tragédias coloca a sobrevivência da espécie humana em risco. Nós estamos trabalhando com prazos extremamente curtos para preservar não este Planeta, porque ele vai continuar sem a gente. A mudança climática não vai acabar com o Planeta, mas vai acabar com a vida no Planeta, e a nossa vida. A gente acha que falar de meio ambiente é falar de tartaruga, falar de ararinha-azul, que está ameaçada de extinção, do rinoceronte preto da África, que está ameaçado de extinção, mas nós somos a espécie ameaçada de extinção. A perda da biodiversidade, por exemplo, representa o desastre dos polinizadores que são responsáveis pelas culturas de grãos e de alimentos que alimentam a base da nossa história. A mudança climática, se passar de 1,5 grau, segundo os cientistas da ONU, coloca em risco 300 milhões de pessoas vivendo na África em condições de miséria. A mudança climática e a perda da biodiversidade são problemas da humanidade. Quem está ameaçado de extinção somos nós.
Por que isso é relevante para o Brasil? O Brasil foi celebrado aqui como um País que teve uma política ambiental conquistada nos últimos 40 anos, graças a um enorme esforço da sociedade brasileira. Ela não é uma contribuição que veio de Governo, ela veio da sociedade brasileira e se transformou em uma peça constitucional em 1888 com a participação e a contribuição fundamental dos Deputados e dos Senadores eleitos pela população brasileira. A preservação do meio ambiente e o direito a um meio ambiente saudável são um direito constitucional dos brasileiros, e só a população brasileira tem o direito de cancelar ou modificar isso. Aos representantes do povo cabe exercerem a proteção... Esta Casa, que foi dita como Casa Revisora, tem o dever, além de ser a Casa que revisa as leis, de zelar pela Constituição brasileira e de zelar pela garantia do direito ao meio ambiente saudável.
E isso dá a esta Casa uma enorme responsabilidade. É por isso que eu estou feliz de estar aqui. Hoje, não é um dia só para celebrar, mas é um dia de renovar os compromissos que nós temos, todos nós da sociedade brasileira, com a proteção do meio ambiente.
A questão do meio ambiente não é uma questão de Governo, é uma questão de Estado, o direito ao meio ambiente é uma questão do Estado brasileiro. E a gente está vivendo um processo de extremas ameaças. Eu não vou repetir as ameaças todas, porque esta sessão inteira se transformou num púlpito do alarme...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ADARIO – ... do que está acontecendo no Brasil. Eu só queria lembrar muito rapidamente que, se nós não defendermos a Amazônia e as florestas brasileiras, que são o principal fator de contribuição do Brasil para as mudanças climáticas – a Amazônia é o principal centro da biodiversidade em florestas em todo o mundo –, nós comprometeremos não só o nosso destino como País, mas comprometeremos a vida sobre este Planeta.
Eu tenho duas netas, tenho duas filhas e coloco nas mãos desta Casa a obrigação de defender o futuro das minhas filhas e das minhas netas.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada pelas suas palavras, Paulo, agradecendo também por ter sido rigoroso com o tempo.
Eu vou chamar agora o Diretor-Executivo do Instituto Ethos, Caio Magri.
E eu já vou anunciar os próximos. Nós ouviremos a palavra da Dra. Lia Medeiros, que é astrofísica, cientista do buraco negro, que foi, na verdade, a única brasileira a participar dessa grande experiência para o mundo e, já, já, trará a sua palavra. Na sequência, será o Secretário-Geral do Observatório do Clima, Carlos Rittl.
Eu queria convidar o Paulo Adario a se sentar conosco na mesa dos trabalhos. Muito obrigada.
O SR. CAIO MAGRI (Para discursar.) – Boa tarde a todos e a todas.
Eu queria cumprimentar a Sra. Presidente desta sessão, a Senadora Eliziane Gama; cumprimentar a toda a Mesa, a todos e a todas.
Eu fiquei tentado a continuar um pouco no caminho do Senador Randolfe, mas eu vou voltar ao meu texto.
Em nome do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, agradecemos a oportunidade de participar desta sessão especial do Senado Federal celebrando o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Também agradecemos aos parceiros com os quais nós construímos esse processo, desde o dia 4 nesta semana, ao Instituto Democracia e Sustentabilidade, à Fundação SOS Mata Atlântica, ao Portal Congresso em Foco e a Rede de Advocacy Colaborativo, a RAC.
A agenda climática e de descarbonização da economia é estratégica para o setor empresarial brasileiro, apesar de ele parecer desconhecer essa questão. É estratégica para toda a sociedade e para a efetiva realização de um modelo de desenvolvimento sustentável e includente.
As oportunidades nos setores de energia, florestal e de agricultura já são comprovadas e a manutenção e aperfeiçoamento da legislação nacional socioambiental é crucial para consolidar a competitividade da economia brasileira.
Nos setores florestal e de agricultura, exibimos um enorme potencial, para promover as ações sustentáveis, mas também estimular o uso de novas tecnologias e de boas práticas, promovendo arranjos financeiros, atraindo recursos externos e fortalecendo a cooperação internacional e a valorização dos produtos nacionais, com alto valor agregado.
O Brasil também exibe alto potencial de ser um grande sumidouro global, fortalecendo a transferência entre os países signatários da Convenção do Clima, promovendo inovação, a sinergia entre desenvolvimento sustentável com crescimento, a aliança entre agricultura e florestas e também a criação de novos incentivos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais, a valoração de capital natural e a regulamentação de um mercado de carbono.
De acordo com a Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura, a agricultura sustentável pode gerar 215 mil empregos, R$6,5 bilhões em impostos por ano e investimentos de até R$40 bilhões até 2030.
Por esse motivo, a manutenção do Código Florestal é imprescindível e consiste em importante fator de competitividade para o agronegócio brasileiro. Já falamos disso aqui.
É importantíssimo lembrar que o Brasil é um dos países com maior capital natural do mundo.
Abrigamos grande parte da sociobiodiversidade mundial, reservas de água doce e uma sociobiodiversidade representada por povos indígenas e comunidades tradicionais que detém vasto conhecimento sobre os recursos naturais.
Vem dessa riqueza o conceito de capital natural e de serviços ecossistêmicos, que tem grande potencial para abastecimento de água, polinização e regulação do clima, entre outros.
Tais serviços são essenciais para a resiliência dos setores econômicos, incluindo as atividades agropecuárias, oferta de energia, a pesca e o setor florestal.
De acordo com o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), os mercados emergentes para a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos têm um potencial de geração de bilhões de dólares até 2020 e 2050, considerando serviços e mercados de produtos agrícolas e florestais certificados, pagamentos por serviços relacionados à água e compensações florestais.
No entanto, Sra. Presidente, vemos que o País anda na contramão desse potencial.
(Soa a campainha.)
O SR. CAIO MAGRI – Em maio, o Imazon alertou que o desmatamento na Amazônia aumentou 20% entre agosto de 2018 e abril de 2019. Neste período, foram reduzidos mais de 2 mil quilômetros quadrados de floresta, sendo os Estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas os mais atingidos. Essa é a pior avaliação de um mês de maio da última década.
Não podemos esquecer que o Brasil, em 2015, apoiado e endossado por toda a sociedade brasileira, depositou metas estabelecidas pela nossa Contribuição Nacionalmente Determinada, a iNDC. A principal meta estipulada foi a de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Não podemos esquecer também a importância das políticas dos governos municipais e dos Estados brasileiros, que se anteciparam à questão climática e responderam com a devida urgência às demandas globais dessa agenda, criando suas próprias políticas públicas de mitigação e adaptação à mudança do clima. O engajamento desses governos municipais e estaduais é essencial para que os grandes centros urbanos estejam adaptados...
(Interrupção do som.)
O SR. CAIO MAGRI – ... para o enfrentamento da maior crise humanitária do Planeta, que consiste na crise climática.
Com o objetivo de manter o Brasil comprometido e cumprindo os desafios do Acordo de Paris e consequentemente fortalecer as nossas vantagens comparativas, nós convidamos, Sra. Presidente, todas essas organizações e a sociedade a construirmos juntos uma Conferência Brasileira de Mudanças do Clima, que ocorrerá em Recife, com o apoio do Governo de Pernambuco e do Município de Recife, entre 16 e 18 de outubro.
Para encerrar, quero compartilhar o que o escritor uruguaio Eduardo Galeano escreveu sobre o dia 5 de junho, no seu livro-calendário Os filhos dos dias. Ele escreveu uma história para cada um dos dias do ano. E para o dia 5 de junho, ele escreveu a seguinte história:
A natureza não é muda. A realidade pinta naturezas-mortas. As catástrofes são chamadas de naturais, como se a natureza fosse o verdugo, e não a vítima, enquanto o clima fica louco de pedra, e nós também.
(Soa a campainha.)
O SR. CAIO MAGRI
Hoje é o Dia do Meio Ambiente, um bom dia para celebrar a nova Constituição do Equador, que no ano de 2008, pela primeira vez na história do mundo, reconheceu a natureza como sujeito de direitos.
Parece estranho que a natureza tenha direitos, como se fosse pessoa. E ao mesmo tempo, parece a coisa mais normal que as grandes empresas dos Estados Unidos tenham direitos humanos. E têm, por decisão da Suprema Corte de Justiça, desde 1886.
Se a natureza fosse um banco, já teria sido salva.
Sra. Presidente, obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada.
Eu quero dar agora a palavra à Dra. Lia Medeiros.
Antes, porém, chamo aqui, para integrar também conosco a Mesa dos trabalhos, o Sr. João Paulo Capobianco, que é diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que ao lado da então Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, foi responsável pelo plano de combate aos desmatamentos, que levou a uma redução em até 80% dos desmatamentos no Brasil. (Palmas.)
A astrônoma e física Lia Medeiros deu uma grande contribuição a um dos avanços mais significativos da astronomia nos últimos tempos: a primeira fotografia de um buraco negro, divulgada no último mês de abril. E o registro foi possível graças a uma ajuda de um telescópio virtual.
Pós-doutora pela Universidade do Arizona, a cientista se mudou para os Estados Unidos, onde se dedicou a testar as teorias da física nas condições do espaço. Essa brasileira de apenas 28 anos de idade dedica-se a uma bolsa de pós-doutorado em astronomia e astrofísica da Fundação Nacional de Ciências e tem aí uma ampla sensibilidade com a questão ambiental.
Portanto, é uma de nossas homenageadas aqui no Senado Federal, porque foi aprovada na semana passada uma moção de aplausos pela grande contribuição que ela tem dado na história mundial.
Com você, Lia.
A SRA. LIA MEDEIROS (Para discursar.) – Inicialmente eu gostaria de agradecer o convite. Sinto-me muito honrada por estar aqui, onde estou sendo recebida com muita atenção e cortesia. Para mim, o Congresso Nacional é a Instituição mais importante do Brasil. Eu nunca imaginei falar do meu trabalho aqui. Eu fico muito feliz de constatar o quanto esta instituição valoriza a ciência.
Hoje eu vou falar sobre a colaboração global que conseguiu, pela primeira vez, fazer uma imagem de um buraco negro. Também vou falar sobre a importância dessa foto, sobre a minha contribuição para esse projeto e dar o meu testemunho científico sobre os estudos do meio ambiente.
Antes, eu gostaria de me apresentar. Eu nasci no Rio de Janeiro, em 1990, mas me mudei várias vezes durante minha vida. Sempre considerei o Brasil meu País e sempre mantive muitos vínculos com o Brasil, viajando para cá com bastante frequência e por longos períodos. Desde criança, gostava muito de matemática e, no ensino médio, entendi que a matemática pode ser usada para explicar e fazer previsões sobre o universo onde vivemos. Fiquei especialmente maravilhada com buracos negros e decidi que queria me dedicar a estudar esses objetos tão misteriosos.
Para entender a importância dos buracos negros, é necessário falar um pouco sobre a teoria da gravidade de Einstein, a Relatividade Geral.
O Brasil teve grande destaque na primeira vez em que essa teoria foi comprovada. No dia 29 de maio de 1919, a teoria da gravidade de Einstein foi comprovada, pela primeira vez, por um eclipse total que foi observado em Sobral, no Ceará, e também na Ilha do Príncipe, na África.
Essa é uma das imagens originais que foram usadas para comprovar essa teoria. Aqui podemos ver o eclipse total e esses pequenos círculos brancos indicam a localização de pequenas estrelas que foram utilizadas nesse experimento. Em novembro do mesmo ano, os resultados foram divulgados. A capa do Jornal The New York Times, nesse dia, falou: "Teoria de Einstein triunfa", e foi realmente isso que tornou o Einstein famoso.
Este é o local das observações, em 1919. Nesse mesmo local, quarta-feira passada, houve uma celebração do centenário dessa observação histórica.
Para muitos cientistas, a física moderna se baseia em duas teorias: a teoria de Einstein, conhecida como a Teoria da Relatividade Geral, que descreve campos gravitacionais muito fortes, como aqueles gerados por estrelas, e a física quântica, a teoria que governa as pequenas escalas, por exemplo, partículas subatômicas.
A teoria da gravidade é essencial para a precisão de sistemas, como o GPS, e permite a perfeita sincronização de relógios em diferentes partes do Planeta, algo essencial para a vida moderna. A física quântica é a base da química moderna e tem permitido, por exemplo, o desenvolvimento de computadores quânticos, que deverão revolucionar essa área da computação.
Entretanto, essas duas teorias são inconsistentes entre si. De fato, essa é uma das grandes questões em aberto na ciência. A melhor forma de abordar essa questão é estudar sistemas dos quais as duas teorias sejam necessárias para explicar o seu comportamento.
A resposta a essa questão pode modificar fundamentalmente o nosso entendimento sobre o universo onde vivemos, mas é bem difícil testar como essas teorias interagem, porque é necessário um objeto com um campo gravitacional bem forte – por exemplo, uma grande massa – e que também seja pequeno para que a teoria da física quântica seja importante.
Um buraco negro é o laboratório perfeito para testar a interação entre essas duas teorias...
(Soa a campainha.)
A SRA. LIA MEDEIROS – ... porque é um objeto com muita massa ocupando um espaço bem pequeno. A incrível densidade dos buracos negros faz com que o campo gravitacional seja incrivelmente forte.
Para se ter uma ideia da sua densidade, se quiséssemos fazer da Terra um buraco negro, teríamos que espremer a Terra toda para que ela ficasse do tamanho de uma bola de gude. Como não podemos fazer um buraco negro num laboratório, o melhor que podemos fazer é estudar os buracos negros que existem no espaço. Podemos usar uma imagem de um buraco negro para verificar se eles se comportam segundo a teoria da gravidade de Einstein.
A primeira vez que alguém calculou o que veríamos se olhássemos para um buraco negro foi em 1973. Essa imagem é de um desses primeiros artigos científicos. Nesse artigo, foi previsto que a aparência observacional de um buraco negro seria um anel de luz em volta de uma região muito escura. Essa parte escura é que chamamos de sombra do buraco negro. Desde 1970, houve vários avanços teóricos e computacionais e já era possível simular a sombra de um buraco negro. Grande parte da minha contribuição para esse projeto envolve esses tipos de simulações.
Esse filme mostra o resultado de uma simulação que evolui a matéria que está girando em torno de um buraco negro e também evolui a luz que essa matéria está emitindo.
No dia 10 de abril, a colaboração internacional conhecida como Telescópio de Horizonte de Eventos publicou a primeira imagem de um buraco negro. A imagem apresentou grande concordância com as simulações baseadas na teoria de Einstein.
(Soa a campainha.)
A SRA. LIA MEDEIROS – A margem de erro desse experimento é de 10% e permitiu melhor caracterizar a geometria de um buraco negro. Podemos dizer que, cem anos depois, a teoria de Einstein triunfou em mais um grande teste.
Dentro dessa colaboração internacional, eu agora estou atuando em duas linhas principais de pesquisa. A primeira é estudar um buraco negro de forma ainda mais precisa, com uma margem de erro menor. Existe um buraco negro no centro da nossa galáxia, a Via Láctea, do qual temos muito mais informações.
Esse filme mostra uma imagem da nossa galáxia, vista a partir da Terra, se aproximando, progressivamente, do local onde se encontra esse buraco negro. Esses pontos brancos são estrelas individuais que podemos detectar e que estão em órbita em volta desse buraco negro. Podemos usar a órbita dessas estrelas para medir a massa desse buraco negro com muita precisão. Por isso, podemos fazer um experimento com uma margem de erro muito menor. Entretanto, esse buraco negro possui grande variabilidade, o que dificulta, substancialmente, a sua observação. Atualmente, eu estou desenvolvendo algoritmos para mitigar os efeitos dessa variabilidade nas observações. Eu pretendo vir ao Brasil quando eu tiver novidades neste tema.
A minha segunda linha de pesquisa atual é o aprimoramento das simulações. A imagem mostra resultados de simulações baseadas na teoria de Einstein, obtidas nessa colaboração internacional. Eu também atuo em simulações deste tipo, assim como simulações de buracos negros que não se conformam, exatamente, com a teoria de Einstein. Esta é uma forma de testar os limites dessa teoria.
(Soa a campainha.)
A SRA. LIA MEDEIROS – Hoje estamos celebrando o Dia Internacional do Meio Ambiente. A astrofísica também contribui para as ciências ambientais, por exemplo, estudando a atmosfera da Terra e de outros planetas.
Eu não atuo nessas áreas, mas posso dar o meu testemunho, como cientista, sobre o que tenho acompanhado. Cientistas são treinados para questionar métodos, resultados e conclusões científicas. Baseada nos estudos de mudanças climáticas, nos métodos empregados e nos resultados obtidos pelos mais renomados pesquisadores do meio ambiente, eu considero cientificamente válidas as conclusões que vêm sendo apresentadas. Muitos aspectos do meio ambiente só podem ser estudados de forma global, considerando o nosso Planeta como um todo.
De forma semelhante, a imagem do buraco negro só pode ser obtida a partir de um grande esforço global. O tamanho aparente da imagem do buraco negro no céu é semelhante ao tamanho aparente de uma laranja colocada na lua e vista da Terra. Para obter esta imagem, foi necessário transformar efetivamente a Terra toda em um grande telescópio. O projeto necessitou do envolvimento de mais de 200 cientistas de mais de 60 instituições e mais de 20 países, e vem progressivamente agregando mais colaboradores.
Estes são os telescópios que participaram das observações que foram usadas para fazer a imagem que foi divulgada em abril.
Agradeço pela atenção de todos. Obrigada! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Lia, mais uma vez, muito obrigada pela sua presença aqui conosco. Você veio dos Estados Unidos exclusivamente para esta sessão, e nos enche de orgulho, nos enche de honra saber que o Brasil, lá fora também, está sendo bem visto por experiências como a sua. Você leva o nosso nome, leva a nossa Nação brasileira.
Muito obrigada, e que Deus a abençoe. É um orgulho para nós ver você, tão jovem, e já com uma capacidade, um nível de informação tão grande. Que Deus a abençoe. (Palmas.)
Receba, em nome desses aplausos, a Moção de Aplauso que o Senado aprovou para você esta semana.
Muito obrigada, e eu quero chamar aqui para usar a palavra o Secretário-Geral do Observatório do Clima, Carlos Rittl. Na sequência, o Diretor do Instituto Socioambiental, Mauricio Guetta – e, aliás, eu pediria a você, Mauricio, que sentasse conosco aqui também, à Mesa dos trabalhos –, e na sequência o Gerente de Políticas Públicas da WWF, Michel Santos.
O SR. CARLOS RITTL (Para discursar.) – Boa tarde, Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama; Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, verdadeiro Ministro, José Carlos Carvalho; Exmo. Sr. Kretan Kaingang; Exma. Dra. Lia Medeiros, símbolo da importância do investimento em educação e ciência no Brasil; amigos Paulo Adario e Capobianco; Exmo. Sr. Randolfe Rodrigues, a quem eu parabenizo pelo contundente e excelente discurso feito aqui logo após a saída – a fuga – do Ministro do Meio Ambiente. (Palmas.)
Muito obrigado.
Demais autoridades, amigos da sociedade civil, amigos indígenas, representantes dos movimentos sociais, juventude aqui presente, senhoras e senhores. Antes de entrar propriamente no meu discurso, eu sou obrigado a fazer uma rápida nota de reparação em relação ao que falou o Ministro do Meio Ambiente, no que tange ao MapBiomas Alerta. O MapBiomas não é uma iniciativa de governo, de jeito nenhum; é uma iniciativa da sociedade civil organizada, promovida pelo Observatório do Clima e seus membros, em parceria com instituições de pesquisa e empresas de tecnologia.
O MapBiomas Alerta, ferramenta que será lançada amanhã, foi construído graças à existência dos importantes sistemas de monitoramento do Inpe, tão atacados pelo próprio Ministro Salles, que também desconstruiu, eliminou a secretaria responsável pelos planos de combate ao desmatamento, assim como eliminou do Ministério a secretaria responsável pela agenda de mudanças climáticas. O MapBiomas Alerta conta com cinco termos de cooperação com instituições públicas, provedores de dados – como o Censipam e o próprio Inpe – e usuários de dados – o Ministério Público, o MMA e o Ibama –, termos esses assinados ainda no ano passado. O Ministério e o Ibama serão usuários dessas informações que vão trazer uma obrigação adicional, informações adicionais que dão condições de se fazer aquilo que não está acontecendo agora. O combate ao crime ambiental, ao desmatamento, está caindo. As ações de fiscalização ambiental na Amazônia, no período de janeiro a abril deste ano, caíram em 70% em relação ao mesmo período do ano passado. E a obrigação dele vai estar muito mais clara agora com os milhares de alertas a serem gerados por essa ferramenta. Então, não é uma iniciativa de governo.
Agora eu vou entrar propriamente no meu discurso, mas tinha que fazer essa reparação para que não ficasse a impressão de que o MapBiomas Alerta, a ser lançado amanhã, é algo organizado pelo Ministério do Meio Ambiente ou uma iniciativa de governo. É uma iniciativa que depende de órgãos de ciência e tecnologia e depende dos usuários que vão cumprir com a sua responsabilidade.
Senhoras e senhores, vivemos tempos muito graves para a democracia brasileira, especialmente graves para a proteção dos direitos coletivos, como o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como garante a Constituição brasileira. Vivemos tempos de obscurantismo e negacionismo, que fazem algumas das mais altas autoridades do Governo Federal desmontarem deliberadamente um legado de 30 anos de governança ambiental no Brasil, construído com imensa contribuição do Parlamento brasileiro; obscurantismo e negacionismo que relegam a mais grave crise deste século, o maior desafio ao desenvolvimento de qualquer nação no século XXI, a crise climática, a uma discussão acadêmica, a uma questão intangível ou a uma preocupação secundária, na visão de alguns. Ao fazerem isso, não apenas rompem os laços de solidariedade do Brasil com a comunidade internacional, mas, muito pior, expõem a população brasileira e a economia brasileira a riscos bastante tangíveis.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS RITTL – O Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial, preparado para a sua reunião anual em Davos, em janeiro deste ano, local escolhido pelo Presidente Bolsonaro para se apresentar à comunidade internacional, colocou os impactos de eventos climáticos extremos exacerbados pelas mudanças climáticas no topo de sua lista de riscos em 2019. Em menos de cinco anos, todo o sistema financeiro internacional terá incorporado o custo das emissões a financiamentos e investimentos. Grandes empresas de seguros globais afirmam que hoje o mundo caminha para se tornar insegurável, em função dos impactos das mudanças climáticas e seus custos crescentes. Os impactos do aquecimento global agravam drasticamente as injustiças sociais. São os mais pobres, em especial as mulheres mais pobres, que são os mais vulneráveis, que sofrem seus impactos de forma mais severa. O Brasil sofreu prejuízos de R$278 bilhões...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS RITTL – ...em dez anos, em função de eventos climáticos extremos. E 2.706 Municípios brasileiros, no período de 2013 a 2017, sofreram com secas severas. No mesmo período, 1.726 Municípios sofreram com alagamentos.
Mudanças climáticas são reais e causam impactos, a Terra não é plana, cigarro causa câncer, vacinas funcionam, o buraco negro existe, ciência tem que ser ouvida e respeitada. Todas essas questões são altamente tangíveis, assim como são igualmente tangíveis os riscos comerciais aos quais o Brasil fica exposto quando seu Governo assume uma posição de agressor do meio ambiente e nos torna pária climático global. A imagem transmitida por esta administração de que produção de commodities no Brasil não pode prescindir de desmatamento, não cuida de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS RITTL – ... e permite a comercialização e uso de cada vez mais agrotóxicos em nossas lavouras está assustando investidores e não vai demorar até ser levantada como barreira comercial ao País.
Nossa balança comercial é extremamente dependente do agronegócio e não pode ficar exposta a esse risco, mas, mais do que isso, ao desembarcar do mundo e ao voltar as costas para a economia do século XXI por priorizar uma agenda que parece olhar para o meio ambiente com os olhos do século XVII, o Brasil se fecha a oportunidades de negócios e desenvolvimento.
Construção sustentável, bioenergia, indústria florestal, biotecnologia e agricultura de baixa emissão de carbono são setores nos quais nós temos vantagens comparativas importantes e que poderiam ser alavancadas para levar o Brasil a um caminho de desenvolvimento sustentado e sustentável, mas o obscurantismo e o negacionismo são empecilhos para que isso se concretize. Num cenário tão preocupante na esfera do Executivo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS RITTL – ... o Poder Legislativo, em especial esta Casa, tem a tarefa de devolver o equilíbrio do Poder Público. Às Senadoras e aos Senadores compete mais e mais enxergar os interesses do País em meio à profusão de interesses particulares e paroquiais ideológicos. O Senado será chamado cada vez mais à sua prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo.
Esta Casa aprovou em tempo recorde o Acordo de Paris em 2016 e, vamos lembrar, em meio a uma grave crise política no País, criando as condições que tornaram o Brasil uma das primeiras grandes economias emergentes a ratificar o tratado internacional mais importante deste século. Também deu um grande exemplo de equilíbrio na semana passada ao negar o acolhimento à MP 867, eivada de ilegalidades, que torna letra morta o Código Florestal, que foi objeto de amplo entendimento aqui mesmo no Senado, em 2012. O Presidente Alcolumbre e os demais Líderes souberam agir levando em conta o real interesse nacional, inclusive o do próprio agronegócio moderno que depende...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS RITTL – ... da declamada segurança jurídica, mas ainda há o risco de o mesmo texto, com as mesmas ameaças, voltar nos próximos dias, como bem lembrado pela Senadora Eliziane, uma afronta ao Senado, como bem disse o Ministro José Carlos Carvalho. Será importante, portanto, fazer mais: desarmar esta e outras armadilhas que por vezes são produzidas aqui mesmo, pondo em xeque o meio ambiente, a qualidade de vida da nossa população, a reputação da nossa produção e a nossa competitividade econômica.
Agora mesmo tramita no Senado um projeto de lei para acabar com a reserva legal. Pacificado em 2012, isso liberaria para o desmatamento cerca de um terço de toda a vegetação nativa remanescente no Brasil.
Outro projeto ainda mais insidioso é uma proposta de emenda à Constituição que elimina a função social da propriedade rural. Isso equivale a dizer que, da porteira para dentro, o exercício do direito de propriedade não encontrará limites, inclusive o de poluir, de matar e de desmatar.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS RITTL – ... parágrafos. Assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas, comunidades extrativistas e ribeirinhas sobre seus territórios, defender o riquíssimo patrimônio ambiental contido nessas terras em nossas unidades de conservação, que é o nosso maior seguro contra os efeitos das mudanças climáticas, é um clamor da sociedade brasileira ao Parlamento e às autoridades.
O Governo democraticamente eleito não recebeu um cheque em branco da sociedade para destruir leis e a natureza. Sem floresta, não haverá água nem para as nossas lavouras nem para as nossas torneiras e chuveiros.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esta Casa está sendo chamada novamente a contribuir para o fortalecimento do arcabouço legislativo, que permita alinhar nossas políticas públicas e investimentos de nossa economia, os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro junto à sua população; eliminar progressivamente nossas emissões de gás de efeito estufa; estabelecer estratégias de adaptação aos seus efeitos presentes e futuros.
Nosso País é, sem sombra de dúvidas, aquele com melhores condições...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS RITTL – ... para reduzir emissões com base em nossos grandes potenciais. Reduzimos o desmatamento, enquanto nossa economia crescia e a produção agropecuária aumentava.
Reduzir desmatamento, restaurar florestas, universalizar as práticas sustentáveis de baixo carbono na nossa agropecuária e investir maciçamente em energias renováveis – sol, vento, bioenergia – significa transformar as vantagens comparativas em competitivas.
Em seu papel de guardiães da Constituição Federal, Senadores e esta Casa devem defender o direito inalienável de cada brasileiro e cada brasileira a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como assegura a Constituição. O ar que respiramos, a comida que comemos, a água que bebemos e o direito das futuras gerações dependem desse empenho das senhoras e dos senhores, apoiados pelos mais diversos setores da sociedade.
Parabéns à Senadora Eliziane Gama, a todos os demais Senadores que subscreveram a requisição para esta sessão e a esta Casa por sua realização. Esta sessão é algo a ser celebrado...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS RITTL – ... em dias em que há muito mais a lamentarmos do que a comemorarmos em matéria de meio ambiente, infelizmente.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Carlos Rittl, pelas suas palavras.
O incômodo dessa buzina infelizmente tem que ser mantido, até por conta do nosso tempo.
Mas eu queria lhe falar também que uma das metas, logo após a realização desta sessão, será lutar para que, ainda no mês de junho, nós possamos ter aqui a instalação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, que, aliás, já deveria ter sido instalada, e até o presente momento não o foi. (Palmas.)
Mas eu quero me comprometer com todos vocês a lutar, todos os dias, junto ao Presidente, para que a gente possa instalar o quanto antes, possivelmente ainda neste mês de junho.
Com a palavra Mauricio Guetta.
Em seguida, nós teremos também a palavra do Senador Wellington Fagundes, que fez sua inscrição. Na verdade, o Wellington Fagundes será após o Michel Santos, que nós já chamamos, Gerente de Políticas Públicas da WWF.
Mauricio.
O SR. MAURICIO GUETTA (Para discursar.) – Senadora Eliziane Gama, Presidente desta sessão, e Senador Randolfe Rodrigues, a quem cumprimento, representando todo este Plenário e a Mesa, quero agradecer em nome do instituto socioambiental a oportunidade.
Venho, desde logo, na presença de ex-ministros do meio ambiente, autoridades, propor uma reflexão que me parece fundamental diante dos acontecimentos dos últimos cinco meses.
Nós, sociedade brasileira, pretendemos ser um país do futuro, um país que defende o meio ambiente, um país que enaltece o conhecimento científico – a Lia me antecedeu muito bem, representando a comunidade científica –, enaltece o conhecimento dos povos tradicionais, investe na educação e pugna pelo rigoroso cumprimento da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, um país que respeita as suas leis e que enaltece os valores da solidariedade e da responsabilidade intergeracional ou queremos, Sra. Senadora, ser uma sociedade e um país do passado, do atraso, um país que destrói sistematicamente o meio ambiente, que desconsidera e aniquila o conhecimento científico e a educação e que vive a rotina do incentivo ao descumprimento da Constituição e da legislação?
Essa reflexão me parece fundamental, porque temos acompanhado com grande preocupação os alertas da comunidade científica – e são inúmeros. Vou citar apenas alguns: geleiras do Ártico atingem o menor tamanho já visto na história da humanidade; derretimento da Antártica está seis vezes mais rápido do que há 40 anos; recorde seguido de temperatura em todo o globo; eventos climáticos extremos, como as chuvas do Rio de Janeiro, secas históricas e queimadas da Amazônia; crise hídrica, que antes assolava o Nordeste, agora assola todo o País.
Relatório recente da ONU, com mais de 400 pesquisadores de 50 países, expõe uma situação dramática da biodiversidade brasileira: mais de um milhão de espécies enfrentam risco de extinção. Uma espécie a cada quatro, na Terra, está ameaçada de extinção, ameaçando a vida de todos os seres, mas também, como disse Paulo Adario, ameaçando a nossa própria sobrevivência.
O ponto de não retorno, que tem sido apontado pela comunidade científica... Um cientista brasileiro muito conhecido que compareceu ao Senado recentemente, Carlos Nobre, ao lado do cientista estadunidense Thomas Lovejoy, aponta que se a Amazônia brasileira chegar ao desmatamento acumulado de 20 a 25% – e hoje estamos em 18,6% de desmatamento acumulado –, a Amazônia entrará num ponto de não retorno, a partir do qual passará a se transformar gradativamente em uma savana, perdendo as suas funções ecológicas essenciais à sobrevivência humana na Terra.
Todos esses apontamentos da comunidade científica me trazem à reflexão e quero citar aqui, Sra. Senadora, uma expressão muito feliz do Secretário-Geral da Organização Meteorológica Mundial: "Somos a primeira geração a entender completamente as mudanças climáticas e a última geração capaz de fazer algo sobre isso". É um momento decisivo da história da humanidade e o Brasil tem papel fundamental na preservação do meio ambiente.
O fato é que temos à disposição, e as autoridades também têm...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO GUETTA – ...todos os alertas da ciência e dos diversos campos de conhecimento humano, inclusive tradicionais, sobre o que devemos fazer e também sobre o que não devemos fazer para ter direito ao futuro, para que nossos filhos e netos tenham direito ao futuro; para que, enfim, possamos ser, de fato, um País do futuro.
O João Paulo Capobianco, que está à mesa do Senado, foi um dos líderes do PPCDAm, que foi a política de combate ao desmatamento na Amazônia. Essa política nos mostra que, com o conhecimento técnico-científico acumulado e com a presença do Estado com vontade política, é possível, sim, combater o crime ambiental, é possível, sim, preservar o meio ambiente e é possível, sim, garantir, ao mesmo tempo, desenvolvimento econômico e social.
O PPCDAm – num resultado mais do que a ser, de fato, enaltecido – conseguiu a redução de 27 mil quilômetros quadrados...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO GUETTA – ... em 2004, para um pouco mais de 4 mil quilômetros quadrados, em 2012. Isso mostra como, de fato, a comunidade científica e a vontade política das autoridades faz, de fato, a diferença no combate ao crime ambiental.
A política esteve centrada no reconhecimento de terras indígenas, os verdadeiros guardiões da floresta – Kretan Kaingang está aqui representando a APIB –, criação de unidades de conservação, monitoramento e fiscalização do crime ambiental na Amazônia e o incentivo a atividades econômicas sustentáveis. Então, foi uma política pública de Estado que envolveu uma dezena de ministérios. Infelizmente, o que temos acompanhado, com muita apreensão, é o verdadeiro desmonte e a destruição de políticas públicas como o PPCDAm, de políticas públicas efetivas de combate ao desmatamento e de combate ao crime ambiental.
Mas não apenas isso, Sra. Senadora...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO GUETTA – ... estamos acompanhando o desmonte de políticas de educação e de incentivo ao conhecimento científico brasileiro. O Governo, até o momento, congelou 42% do orçamento da ciência, fez cortes drásticos na educação, eliminou, praticamente eliminou, a pesquisa científica no Brasil com o corte de bolsas. E a gente vê cientistas, como a Lia, indo para os Estados Unidos. Agora, a lógica do Brasil vai ser esta: não teremos mais pesquisa científica no País. Seremos um País do atraso, se depender deste Governo.
Esta Casa, o Senado Federal, é um esteio de esperança para a sociedade brasileira nesse sentido. O desmonte do IBGE e das demais instituições de pesquisa é digno de nota, a retirada de autonomia das universidades. E, nessa linha de argumento, o reiterado ataque ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que tem seus sistemas de monitoramento aplaudidos em todo o mundo.
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO GUETTA – O Ministro pretende substituir, segundo o seu anúncio, por uma empresa privada.
Queria dizer ao Sr. Ministro que o Inpe, só este ano, já emitiu mais de 4 mil alertas ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama. Só que a atuação não é efetiva – mas o Ministro diz ser efetiva –, e o Governo atuou em menos de 20% dessas alertas. O problema está no Inpe ou o problema está em quem está sentado na cadeira principal do Ministério do Meio Ambiente, Sra. Presidente? (Palmas.)
Ao contrário do dever constitucional de combate ao crime ambiental, o que o Governo faz e incentiva, em flagrante violação à Constituição Federal e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, é, de fato, incentivar a ilegalidade. O caso da Flona, da Floresta Nacional do Jamari, é emblemático. O Presidente da República e o Ministro do Meio Ambiente desautorizaram...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO GUETTA – Mais dois minutinhos e encerro.
... deslegitimaram a ação de servidores do Ibama que, simplesmente, cumpriam a lei, estavam autuando madeireiros ilegais dentro de uma unidade de conservação. Isso reflete, também, um prejuízo ao próprio setor econômico, que deseja operar de forma lícita, porque naquela área da Flona do Jamari, que vinha sendo explorada ilegalmente por madeireiros ilegais, havia uma empresa que tinha um contrato com o Governo de manejo e gestão daquela área para a exploração sustentável de madeira.
Então, não é, aqui, uma simples defesa da preservação com um fim em si mesmo, mas uma defesa das atividades lícitas, defesa da Constituição brasileira. São muitos exemplos, Sra. Presidente, o corte de 95% no orçamento de mudanças climáticas, o corte de orçamento na fiscalização, o menor índice de autuações nos últimos 11 anos, por parte do Ibama. Tudo isso denota, de fato, um incentivo...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO GUETTA – ... ao crime ambiental. E o Ibama hoje anuncia onde a fiscalização vai autuar. No Jamanxim, que é, hoje, uma região onde há maior indício de ilegalidade, o Ibama anunciou que faria sua fiscalização, e, obviamente, os criminosos não permaneceram para pagar a conta.
O Ministério do Meio Ambiente hoje está revisando as mais de 334 unidades de conservação federais. E o anúncio do Governo Federal, hoje, na Semana do Meio Ambiente, é de eliminar seis das 11 coordenações do ICMBio, coordenações regionais do ICMBio.
Os ataques sistemáticos ao Fundo Amazônia, que possui até muito mais recursos do que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, o ataque à sociedade civil brasileira,...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO GUETTA – ... o ataque sistemático à sociedade civil brasileira...
Desafio o Ministro a apontar um indício de irregularidade, porque as suas informações são sempre levianas e genéricas, colocando em risco os investimentos internacionais no Brasil e permitem que o Ministério continue a existir.
E, por fim, um Governo que pretende abrir as terras indígenas para as atividades de impacto, para a mineração, para as hidrelétricas, para o garimpo ilegal, e, de fato, as áreas protegidas brasileiras são a nossa garantia, a nossa segurança de conservação da Amazônia e de todo o País.
Nesse sentido, para concluir, Sra. Presidente, eu quero enfatizar a sua fala inicial, Senadora Eliziane, para que a sociedade brasileira faça um pacto pelo meio ambiente, pela educação, pelos conhecimentos científicos e tradicionais...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO GUETTA – ... enfim, um pacto pelo cumprimento da Constituição e, para concluir, um pacto por um país do futuro.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Mauricio, por suas palavras.
Agora, falará o Michel Santos.
Na sequência, gente, nós temos apenas mais quatro pessoas para fazer uso da palavra. Então, já estamos chegando à reta final da nossa sessão especial.
Após o Michel Santos, o Senador Wellington Fagundes, o André Lima e o João Paulo Capobianco, que, inclusive, está conosco aqui à mesa.
Michel Santos.
O SR. MICHEL DE SOUZA DOS SANTOS (Para discursar.) – Senadora, muito obrigado. Prometo me comportar aqui e seguir rigorosamente o tempo.
É difícil falar ao final, uma vez que os colegas já mencionaram boa parte do que eu já havia previsto dizer, mas eu inicio minha fala aqui num tom de urgência, num tom de urgência em função da perda de biodiversidade que temos acompanhado no País a uma velocidade absurdamente alarmante. São espécies sendo extintas, rios sendo contaminados, matas sendo desmatadas, garimpos ilegais, grilagem de terras, e tudo isso acarreta perda de habitat natural – a casa dos animais – e agrava-se ainda mais sob o aspecto das mudanças climáticas, cujas projeções já indicam um aumento de temperatura, se nada for feito de quatro graus, o que é muito perigoso, como o Adario disse, para a manutenção da vida na Terra.
A velocidade no aumento da concentração de gases do efeito estufa é cem vezes mais rápida do que a dos últimos 420 mil anos, a Era do Antropoceno. A situação é tão grave que a mídia internacional, o jornal The Guardian, já não trata mais o conceito de mudança climática, mas, sim, de crise climática. E é essa crise que nós estamos vivendo, uma crise no clima, uma crise na biodiversidade.
E o que o Brasil tem a ver com tudo isso? Aí, sim, concordo com o Ministro Herman, que já nos deixou aqui, no sentido de que esses são pontos a comemorar.
O Brasil tem uma importância estratégica nesse debate internacional. Somos o detentor da maior biodiversidade do Planeta; somos o segundo país com mais florestas contínuas no mundo; temos a maior floresta tropical do mundo; temos os rios livres mais longos; detemos enorme riqueza hídrica, com 12% das reservas de água doce do Planeta.
Na política internacional, fomos um dos responsáveis por liderar a agenda de desenvolvimento sustentável e a criação de salvaguardas para a conservação do patrimônio natural. Realizamos a ECO 92, a Rio+20, adotamos um marco normativo de vanguarda, como já mencionado pelos meus antecessores, com a Constituição Federal Cidadã de 88, que completou 30 anos, e vemos aqui a todo instante tentativas de cortá-la, de limitá-la, de reduzir os direitos alcançados pela sociedade brasileira.
Nós temos uma legislação dentre as mais avançadas do mundo. Desde 1934, já tínhamos um Código Florestal, atualizado em 1965 e depois em 2012. E o que nós vemos hoje é que antes da sua total implementação, da sua efetiva implementação, nós acompanhamos tentativas insistentes de alterá-lo, de novamente modificá-lo.
Em 1981, criamos a Política Nacional de Meio Ambiente. Em 1988, constitucionalizando os direitos ambientais. Nas décadas de 90 e 2000 consolidamos a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, dentre outros tantos marcos legais importantes.
Porém, senhoras e senhores, estamos vivendo uma conjuntura de retrocessos. Esta conjuntura atual é uma conjuntura de desmonte do marco normativo, que coloca ameaça ao meio ambiente e que coloca em risco a posição do Brasil como liderança mundial na questão do desenvolvimento sustentável.
A lista de retrocessos é interminável, mas eu vou me ater a alguns pequenos – pequenos não, poucos – exemplos, como o projeto de emenda à Constituição que tira a função socioambiental da terra, da propriedade, ele está tramitando nesta Casa. O projeto de lei que extingue a reserva legal, também já mencionado aqui anteriormente...
(Soa a campainha.)
O SR. MICHEL DE SOUZA DOS SANTOS – ... patrocinado e influenciado pelo Governo.
Propostas que visam retirar a participação dos órgãos gestores de unidades de conservação, da Funai, da Fundação Palmares, do processo de licenciamento. Decreto que permite e acaba praticamente com a participação do movimento ambientalista no Conama, já também muito bem retratado aqui.
Além disso, diversas outras propostas de extinção, redução ou recategorização das unidades de conservação, assim como a Estação Ecológica de Tamoios.
Para concluir, senhoras e senhores, tratarei da importância desta Casa, desta Casa Legislativa. Neste contexto, precisamos de instituições fortes e responsáveis que tenham um projeto consistente de país e que assumam um compromisso com as gerações presentes e futuras.
E é em nome das minhas filhas, da minha esposa, da minha família e dos meus ancestrais que eu sigo...
(Interrupção do som.)
O SR. MICHEL DE SOUZA DOS SANTOS – ... Maria Eduarda e Marina, minhas duas filhas.
O Senado já deu mostras claras de deter a serenidade necessária para desempenhar esse papel.
O exemplo mais recente foi a rejeição da Medida Provisória 867, que esta Casa sabiamente deixou caducar, mas não sem antes reconhecer também o papel dos Deputados na Câmara, que seguraram bravamente o texto até o último minuto.
Esse é o exemplo mais recente do papel importante que o Senado tem, e é nesse sentido, senhoras e senhores, que contamos com a altivez deste Senado Federal para manter o Brasil e, por consequência, o mundo na rota do desenvolvimento sustentável, garantindo o equilíbrio natural que permite a vida na terra para as gerações de hoje e de amanhã.
Agradeço à Senadora Eliziane pela propositura desta sessão solene. De fato, nós não temos muito a comemorar. A comemoração que nós faremos....
(Soa a campainha.)
O SR. MICHEL DE SOUZA DOS SANTOS – Para concluir, Sra. Senadora?
Após bastante resistência e um aprendizado enorme com os povos tradicionais indígenas, estes sim nos ensinam a resistir todos os dias...
Também quero fazer uma menção aqui aos colaboradores e servidores dos órgãos ambientais brasileiros, que têm sido perseguidos insistentemente, mas que têm mostrado bastante bravura.
Eu agradeço, em nome do WWF Brasil, a oportunidade, e seguiremos nessa luta porque o meio ambiente não é bandeira de um ou outro partido político e, sim, de toda uma nação. E o País reconhece a importância do meio ambiente.
Agradeço a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Michel Santos, pelas suas palavras.
O Senador deu uma saída, portanto nós vamos passar agora, aqui, a palavra ao Diretor do IDS, que é o Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco.
E, na sequência, André Lima, me perdoe, você vai falar na sequência, logo após o João Paulo Capobianco.
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para discursar.) – Exma. Senadora Eliziane Gama, na pessoa de quem cumprimento a todos aqui na Mesa, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, especialmente o Senador Randolfe, que lavou a alma e nos poupou de ter que esclarecer aqui tantas inverdades proferidas pelo Ministro – e nos poupa tempo nesse sentido. E queria chamar a atenção, também – aqui na Mesa outros já o fizeram, mas eu gostaria de insistir –, para a emblemática presença da pesquisadora Lia Medeiros que significa realmente como vale a pena um país investir nos seus cidadãos e na produção científica.
Na realidade, as duas maneiras de exterminar o futuro é destruir o meio ambiente e destruir a educação e a formação científica, e são as duas bandeiras principais do atual Governo.
Bom, já faz quase meio século que as Nações Unidas aprovaram, criaram, instituíram o Dia Mundial do Meio Ambiente como uma efeméride importante na agenda mundial. E as efemérides são ocasiões para que possamos avaliar o que nós conquistamos, mas, mais do que isso, refletir aquilo que falta conquistar. E é justamente neste momento que a gente precisa pensar para onde estamos indo.
Nas últimas décadas, eu participei de inúmeros eventos – eu acho que todos aqui participaram, sempre – no Dia Mundial do Meio Ambiente, festejando iniciativas, principalmente do Governo Federal, em várias áreas. Este ano nós não temos, do Governo Federal, nenhum motivo para comemorar nada, mas nós temos aqui, Senadora Eliziane, Senador Randolfe, demais Senadores e Senadoras, uma enorme oportunidade, e por isso festejamos enfaticamente esta oportunidade de estarmos aqui juntos refletindo sobre o que falta fazer. E falta muito a fazer. Já foi tudo dito aqui. Todos falaram sobre os vários aspectos da relevância da questão ambiental, a importância para o futuro.
Eu queria destacar uma questão que depende desta Casa, que está nas mãos desta Casa, que é a de impedir que avanços conquistados por décadas de trabalho da sociedade sejam destruídos por iniciativas do Governo Federal. E eu queria especificamente tratar de uma delas: a questão das unidades de conservação da natureza.
Senhoras e senhores, nós precisamos encerrar definitivamente no Brasil a ideia ventilada pelos profetas de que tudo está certo no País e de que está tudo maravilhoso, essa informação de que o Brasil está bem do ponto de vista de conservação. Não é verdade. O único bioma brasileiro que está de fato com uma área de conservação significativa é a Amazônia. Os demais biomas brasileiros estão à míngua.
Vejam bem, o Brasil é signatário da convenção sobre diversidade biológica. E lá se estabelece que o mínimo que cada bioma, em todos os países, deve ter de área protegida, de suas áreas naturais, é de 10%. Isso foi recentemente elevado para 17%, mas vamos ficar com 10%, que é o piso inicial. Olhem só: o único bioma que está nessa situação é a Amazônia. Olhem só os demais: Caatinga, 1,9% protegido como unidade de conservação; os Pampas, 0,7%; Cerrado, 3,2%; Pantanal, 2,9%; Mata Atlântica, 3,8%. Portanto, nós temos uma agenda enorme.
A nossa obrigação...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO – ... é ampliar, ampliar rapidamente isso, para atingir no mínimo 10%, capaz de proteger a nossa biodiversidade. E o atual Ministro, o atual Governo paralisou completamente a agenda de criação de unidades de conservação. E, pior do que isso, está anunciando a revogação de unidades de conservação.
Senadora Eliziane, graças a uma decisão dos Constituintes, mudar unidades de conservação, só por lei. Não se pode mudar nenhuma unidade de conservação por decreto. Portanto, passará neste Plenário. E nós fazemos um apelo para que o Senado não permita que nenhuma unidade de conservação seja descriada ou modificada pelos interesses oportunistas representados pelo atual Governo.
Segundo, esta Casa pode, por iniciativa própria, criar unidades de conservação. Portanto, eu faço um apelo à Senadora Eliziane...
(Interrupção do som.)
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO – ... e aos Senadores aqui presentes: peguem a agenda de criação de unidades de conservação que está tramitando no ICMBio, processos que já passaram por audiência pública, que estão prontos para serem criados, tragam para o Senado, transformem em projetos de lei.
Vamos juntos, Senadora Eliziane, fazer o que o Governo Federal não fará. Vamos criar as unidades de conservação a partir de decisão do Senado. Vamos inaugurar um novo momento na história do Brasil, em que nenhuma unidade de conservação seja descriada, e, segundo, novas unidades de conservação criadas por iniciativa do Legislativo. É uma agenda afirmativa, é uma agenda positiva, é uma agenda que inspirará o Brasil e outros países a avançar nessa temática absolutamente fundamental.
E se a senhora me conceder mais um minuto, eu vou encerrar dizendo o seguinte, Senadora...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO – Ela me deu dois minutos. Que beleza!
Não venham dizer que as unidades de conservação são espaços territoriais imprestáveis à economia. Pelo amor de Deus! Além de todos os serviços ambientais que já foram ditos – o Rittl falou profundamente sobre isso; todos falaram; o Paulo Adario falou, inclusive lembrando as suas filhas e netas, com as quais eu me solidarizo, porque as minhas também eu quero que continuem vivendo, Paulo –, eu queria lembrar só um dado pequeno, muito singelo.
No Brasil, Senadora Eliziane, nós tivemos, em 2018, durante um ano, apenas um ano, 12,4 milhões de visitantes nas unidades de conservação brasileiras. Certo, Ministro José Carlos Carvalho? Nós sabemos que estão longe do nível de implantação que nós gostaríamos que estivesse.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO – Nós temos uma pequena, uma péssima infraestrutura, e, assim mesmo, 12,4 milhões de pessoas foram aos nossos parques nacionais.
Só para comparar e pensarmos como isso é importante.
Nos Estados Unidos, no mesmo ano, foram 307 milhões. Essas visitas geraram, nos Estados Unidos, uma renda de US$17 bilhões. Isso é quase toda a exportação de minério de ferro do Brasil.
Portanto, se nós implementarmos as unidades e criarmos novas, nós temos um maná de geração de emprego e renda, geração de divisas, sem ter que tirar nada da terra, apenas conservar o que Deus já nos deu.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Capobianco, pelas suas palavras.
Eu chamo agora o nosso último orador inscrito, que é o André Lima.
O SR. ANDRÉ LIMA (Para discursar.) – Muito me honra ser o último aqui nesta plenária, o que, obviamente, facilita muito. Muita gente diz assim: "Não, ser o último é difícil, porque tudo já foi falado." Não, ser o último é muito bom também, porque a gente pode ouvir muita coisa boa – "boa", aspas, mas muita coisa consistente em relação ao que está acontecendo.
Eu quero primeiro parabenizar a nossa Senadora Eliziane Gama pela iniciativa e também por ter aceito a missão de coordenar a Frente Parlamentar Ambientalista no Senado. Nós precisamos realmente de Parlamentares com conhecimento, com interesse, com garra, com disposição, como a Senadora já demonstrou.
Eu coordeno um projeto chamado Radar Clima e Sustentabilidade, do Instituto Democracia e Sustentabilidade. O nosso Vice-Presidente acabou de falar, que é o João Paulo Capobianco. Então, estou falando aqui, na verdade, em nome de uma rede chamada Rede de Advocacy Colaborativo. Advocacy é um trabalho que é feito na defesa de interesses da sociedade, coletivos, de forma transparente, de forma clara.
Nós estamos entregando – quero entregar hoje à Senadora aqui – uma carta aberta aos Parlamentares brasileiros, que já foi entregue ontem, na Câmara dos Deputados, e hoje está sendo entregue aos Senadores, apresentando uma pauta positiva para o desenvolvimento sustentável do País.
Muita coisa aqui já foi dita, não vou ser repetitivo em relação aos retrocessos. Nós não podemos ficar apenas reclamando dos retrocessos; nós não podemos ficar apenas no resistir, que é fundamental, mas nós precisamos buscar, obviamente, tanto na Câmara, mas principalmente aqui no Senado, onde sentimos que existe uma disposição mais efetiva de avançar, uma agenda positiva.
Então, vou entregar aqui depois para a Senadora esta carta, assinada por mais de 50 organizações. Dentre essas organizações, há algumas redes, dessa Rede de Advocacy Colaborativo, tratando de agroecologia orgânica, da questão da segurança de barragens, de capacidade institucional, de governança democrática, água e saneamento, biodiversidade como vetor de desenvolvimento, energia sustentável. Depois eu vou deixar para a senhora aqui. É uma pauta bem consistente.
E, para finalizar, quero destacar algumas iniciativas aqui do Junho Verde, que são realmente relevantes, Senadora, e podem prosperar pela sua qualidade e pela sua oportunidade e relevância. A primeira delas: está prestes a ser apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do clima, que insere o enfrentamento das mudanças climáticas, mitigação e adaptação no capítulo Da Ordem Econômica da Constituição Federal, no art. 170, que é onde tem que entrar esse debate. A questão climática não é apenas uma questão ambiental. Se fosse apenas uma questão ambiental, já seria muito relevante, mas ela também é uma questão, sobretudo, de ordem econômica. Então, há uma PEC que deve ser encaminhada, Senadora – acredito até que a senhora já deve ter subscrito –, de iniciativa do Senador Contarato, nesse sentido.
Outra, que está na boca de ser votado no Plenário, é a proposta de emenda à Constituição que coloca o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como direito fundamental. Hoje, a doutrina já interpreta como tal, mas estar explicitado no art. 5º da Constituição é muito importante, inclusive consolida, fortalece a tese da proibição de retrocesso, que se aplica a direitos fundamentais.
Também quero destacar três projetos de lei, para concluir a minha fala, chamar a atenção para eles dentro de uma agenda positiva do Junho Verde. Uma iniciativa que nós fizemos aqui, em parceria com a assessoria da Rede Sustentabilidade, é o projeto de lei Brasil carbono neutro 2050. Propõe que seja debatido aqui no Parlamento e que o Brasil apresente uma meta para neutralizar suas emissões de carbono até 2050. Eu não vou falar mais a respeito desse tema porque já foi bastante falado aqui, inclusive pelo nosso representante do Observatório do Clima.
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ LIMA – Um projeto de lei que o nosso amigo João Paulo Ribeiro Capobianco está formulando, junto com o pessoal da Apremavi, no sentido de colocar as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, como uma ferramenta para orientar políticas públicas. Esse projeto deve ser encaminhado também nos próximos dias. E vou destacar também a Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos).
Para concluir, efetivamente, duas iniciativas nesta Casa que nós, inclusive, auxiliamos a fazer acontecer: uma é o papel da Comissão de Meio Ambiente, este ano, na fiscalização e avaliação da política de clima. Nossa proposta é que o Senado esteja presente, Senadora – e já quero fazer esse convite, essa proposta à senhora –, que o Senado realize um evento paralelo, um side event, na COP 25 do Clima, apresentando a sua avaliação, que será feita na Comissão de Meio Ambiente, do que o Brasil fez ou está deixando de fazer este ano.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ LIMA – Ela é interessante porque aborda a questão de resíduos, mobilidade, florestas e energia. Então, inevitavelmente, nós vamos estar avaliando toda a política ambiental brasileira e apresentando para o Brasil o que o Brasil está fazendo ou deixando de fazer.
E, por fim, muito importante, Senadora Eliziane, a senhora que é também membro da Comissão de Infraestrutura: nós precisamos nos preparar para receber nesta Casa o projeto de lei de licenciamento ambiental, que deve ser aprovado nos primeiros dias do próximo semestre. Acho muito importante que esta Casa esteja pronta para equilibrar esse processo. A gente sabe que o Senado tem se pautado por um equilíbrio, por uma razoabilidade. O debate do Código Florestal mostrou isso.
Então, quero parabenizar, mais uma vez, essa iniciativa, chamar a atenção para essas diferentes propostas que estão tramitando – muitas delas, positivas – e nos colocar à disposição da senhora e do Senado para contribuir com a evolução e com a resistência na agenda socioambiental aqui no Senado.
Muito grato.
Parabéns a todos por esse Dia do Meio Ambiente! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, André Lima, pela sua palavra.
E o Senador chegou, nós vamos passar a palavra a ele, então, para que a gente possa finalizar, e eu queria, de forma muito especial, agradecer à Associação Alternativa Terrazul, ao 350 Graus, ao Maré Socioambiental, ao Jovens pelo Clima – BSB, FBOMS, e Articulação dos Povos Indígenas, que está aqui. E, aliás, o Kretan acabou de me colocar que eles têm um documento a entregar, que a gente quer pedir... Não foi preparado ainda o documento, mas poderá trazer em outro momento, para que a gente possa fazer os encaminhamentos necessários a partir do que está sendo feito em relação a pleitos nesse documento.
Com a palavra o Senador Wellington, para a gente encerrar a nossa sessão.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Espero que a campainha não me perturbe tanto, Sra. Presidente. Eu estou aqui com um pronunciamento, vou lê-lo, mas quero cumprimentá-la por propor uma audiência dessa envergadura, de um assunto que tem a ver com a vida do Planeta, e nós no Brasil – eu sou um amazônida do Mato Grosso – temos uma responsabilidade muito maior. Como representante de um Estado localizado no coração da América do Sul, que engloba em seu território a biodiversidade de três grandes biomas brasileiros – a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal –, o único no País com essa característica, eu jamais poderia faltar a esta sessão, tão bem recomendada por V. Exa., nossa Senadora Eliziane, lá do nosso Estado do Maranhão. Agora, hoje de manhã, estávamos conversando aqui, e muitos maranhenses têm ido para o Estado de Mato Grosso exatamente porque é um Estado em abertura, um Estado em desenvolvimento, e de muitas oportunidades.
Nesta quarta-feira agora, data em que se comemorou o Dia Internacional do Meio Ambiente, o meu querido Estado de Mato Grosso foi palco do lançamento de um programa do Governo que considero ser fundamental e de muita importância à proteção da vida humana, que é a recuperação de áreas de preservação ao longo do Rio Araguaia, um dos nossos principais rios, um rio federal. Foi um privilégio para o meu Estado e para o Município de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – já que lá são três Municípios vizinhos, dois Estados, o Rio Araguaia nos une; então, Pontal do Araguaia, Barra do Garças e também Aragarças, no Município de Barra do Garças –, um evento que, sem dúvida nenhuma, foi extremamente importante não só para chamar a atenção do Estado de Mato Grosso, mas também de todo o Brasil. E com certeza o Governo também não poderia ter escolhido um cenário mais perfeito para enfatizar o importante Dia Internacional do Meio Ambiente. Estou falando, senhoras e senhores, de uma das mais bonitas regiões do Brasil, na divisa entre Goiás e Mato Grosso, confluência dos Rios Garças e Araguaia, famoso por praias de areias finas e brancas e a transparência de suas águas.
Nesse evento que mobilizou toda a região nos dois Estados, já que são três cidades, como eu disse, é importante ressaltar que o projeto que foi lançado pretende recuperar 10 mil hectares de áreas degradadas em 27 Municípios que compõem a Bacia do Araguaia; desses, 5 mil em cada um dos Estados. Nessa etapa inicial, o objetivo é recompor as florestas protetoras de áreas de preservação permanente e manejar pastagens e atividades agropecuárias com tecnologia da agricultura de baixo carbono, além de implantar sistemas agroflorestais nas zonas de recarga de aquíferos, nas cabeceiras e nos afluentes do Rio Araguaia.
Também estão previstas ações de saneamento em cidades da região, o que a meu ver são essenciais, já que esse conceito abrange não apenas um esgotamento sanitário, mas também o abastecimento, o tratamento e a distribuição de água, a coleta e o destino adequado do lixo e da limpeza pública, que são fatores poluidores dos nossos rios e bacias hidrográficas, gerando mais saúde e qualidade de vida para a população como um todo.
Hoje, aqui, Senadores, estávamos discutindo a questão da...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... privatização dos sistemas nos Estados. No meu Estado de Mato Grosso, no Governo Dante de Oliveira, o Estado fez a municipalização dos serviços de água. Evoluiu sim, mas, infelizmente, o capital quer saber é do lucro. Então, os Municípios pequenos que não têm capacidade de fazer a concessão, o Estado praticamente abandonou esses Municípios. Portanto, acredito que discutir esse assunto será fundamental para que a gente encontre a vertente que possa verdadeiramente trazer a água, trazer esse líquido que é importantíssimo à vida para todos e não só para as cidades maiores, com maior capital.
Eu quero dizer do meu entusiasmo de estar neste evento, principalmente porque sou médico veterinário e, como médico veterinário, sei mais do que nunca que o meio ambiente é fundamental para a vida, para a vida animal, mas também para a vida como um todo. O ser humano não pode prescindir de água de qualidade. Sempre cito aqui a cidade de Manaus, onde a minha esposa estudou e fez universidade. Manaus é uma cidade que é toda arrodeada de água. Mas um dos problemas lá é exatamente a água potável devido a contaminação dos rios.
Então, eu poderia estar estendendo o meu pronunciamento, mas vejo aqui também os nossos povos indígenas, inclusive na Mesa. O meu Estado é um dos Estados que tem um maior volume de etnias, uma população muito grande. E a gente vê muita discussão sobre qual é o papel do meio ambiente, qual é o papel...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... do índio na preservação do meio ambiente. Então, eu quero aqui muito mais deixar a mensagem de que nós temos que procurar construir dentro da nossa responsabilidade de brasileiros uma boa convivência. Precisamos produzir, mas precisamos respeitar principalmente aqueles que lá já estavam quando os brancos aqui chegaram. Os meus respeitos à comunidade indígena. Nós temos exemplos no Mato Grosso, principalmente na região dos Parecis, onde foi construída uma estrada no meio da reserva, onde se tem pedágio, produção, uma boa convivência, mas toda essa convivência tem que ser disciplinada para que daqui a pouco não venham as consequências maiores.
Portanto, Senadora, eu quero parabenizá-la e dizer da importância deste evento, principalmente para a reflexão que todos nós precisamos fazer. Vi aqui a presença do Ministro do Meio Ambiente.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Vi algumas discussões que foram feitas e isso é extremamente importante.
Que essas discussões sejam feitas, mas no calor de uma boa convivência e não no calor ideológico ou no calor de se olhar apenas da forma como um setor pensa.
Produzir, acima de tudo, é respeitar o meio ambiente.
Eu parabenizo a todos aqui. Não vou estender o meu pronunciamento, mas, com aquela foto ali, que deve ficar majestosa da tribuna, fica aqui a simbologia, como brasileiro, de que temos que respeitar o meio ambiente para que tenhamos respeito com todos nós que aqui vivemos.
Parabéns!
Felicidade a todos! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Senador, pelas suas palavras.
Nós vamos encerrar a nossa sessão especial ouvindo aqui uma intervenção final do Kretan, que é da Articulação dos Povos Indígenas e pediu para trazer uma palavra final. Aí faremos a finalização do nosso encontro, da nossa sessão especial.
Eu quero agradecer, de forma muito especial, o apoio das Mulheres 23, da Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania, que é o nosso partido.
Kretan!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Fora do microfone.) – Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sim.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Na Câmara dos Deputados, é regimental nós darmos o discurso como lido; aqui no Senado, não há esse hábito. Mas, de qualquer forma, eu deixo o meu pronunciamento e peço autorização para que fique nos Anais também aqui do nosso Senado.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito bem, Senador.
Muito obrigada.
Kretan!
O SR. KRETAN KAINGANG (Para discursar.) – Boa tarde a todos.
Primeiro, eu quero cumprimentar a Senadora pelo espaço dado a nós, povos indígenas, e dizer que, pela primeira vez, a gente vem enfrentando um governo que não tem conhecimento de nada, nenhum, nem de política pública.
Eu esperava um ministro do meio ambiente com uma inteligência superior, mas também me decepcionei muito com o entendimento que o Ministro do Meio Ambiente tem.
Nós temos que parabenizar a Suécia, porque, ontem, uma rede de supermercados da Suécia já estava boicotando produtos brasileiros oriundos de terras indígenas, quilombolas, unidades de áreas protegidas, unidades de conservação. O movimento indígena – que fique bem claro aqui; olhem bem para o meu rosto – vai fazer, sim, uma campanha na Europa e pedir que, em todas as redes que compram produtos brasileiros oriundos de territórios que estão em processo de demarcação, terras quilombolas, áreas protegidas, tudo que envolver a natureza, sejam boicotados os produtos brasileiros, porque nós não temos medo deste Governo. (Palmas.)
Nós não temos medo dele! É importante que ele olhe bem para os nossos rostos para que saiba disso.
Nós sabemos que o Governo brasileiro é um governo estrategista de guerra neste momento, só que, contra os povos indígenas, você não consegue montar uma estratégia de luta, porque nós somos orientados pelo espírito. É o espírito que nos orienta e é esse espírito que faz com que os nossos adversários não tenham poderes nem força contra nós. Então, enfrentar os povos indígenas é difícil, é impossível. Enfrentar um guerreiro é fácil; agora, enfrentar o espírito é impossível.
É muito importante também o Estado do Paraná... A próxima luta que vai haver, em nível brasileiro, pela água deste Planeta, se chama fracking. É importante vocês já irem conhecendo essa palavra, que vai vir para o Senado Federal e também para o Congresso Nacional. É um tipo de perfuração hidráulica. Vai levar 75 milhões de litros de água para fazer uma perfuração hidráulica para poder tirar o gás de metano para abastecer as termelétricas, no mundo e no Brasil – é o projeto. Mas nós, povos indígenas, estamos atentos a todas as políticas deste Governo que vêm contra a natureza e contra o nosso Planeta.
Então, que aqui, neste Senado, pela oportunidade que nos deram e com essa aliança que nós estamos formando em nome da... O que nós temos que comemorar aqui, Senadora, é essa aliança que estamos fazendo, no Estado brasileiro, com todos. Eu podia falar em união, mas união vem conforme os seus interesses, agora aliança é muito maior porque é por uma causa. Todas as falas que passaram aqui, que nos antecederam, têm a ver com tudo o que nós – os povos indígenas, as comunidades tradicionais, quilombolas – defendemos, que é a natureza. Por isso é que a nossa parente estava lá atrás e chamei para que ela participasse deste momento.
O documento que a gente tem para entregar é referente à questão da saúde indígena, que é uma outra questão por que nós estamos passando, neste momento, no Estado brasileiro. É uma política de luta dos povos indígenas. Infelizmente, um Governo autoritário vem tentando retirar essa saúde indígena de nós e municipalizá-la, e a gente já passou por esse processo.
Então, encerro aqui a minha fala. Agradeço muito e quero dizer que nós estamos preparados para enfrentar esse Governo. Porque esse Governo pode ter o melhor Exército, mas nós temos o maior, que é o espírito, e isso é impossível derrotar.
É só isso o que tenho para falar.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Kretan, por suas palavras.
Quero agradecer, de forma muito especial, a presença de todos vocês. Quero dizer, gente, que essa luta de todos nós em relação ao Fundo da Amazônia, às unidades de conservação, ao Serviço Florestal Brasileiro, à nossa Agência Nacional de Águas, tem que ser continuada. Há uma ação muito orquestrada para a desconstrução, em sua plenitude, da política ambiental brasileira. Mas nós precisamos ser resistentes, a cada dia, porque a nossa unidade vai trazer – não tenho nenhuma dúvida – resultados importantes para o nosso País.
Meus cumprimentos aos funcionários do Ibama, do ICMBio, que têm sofrido de forma muito grave, nos últimos tempos, uma pressão grande, numa tentativa de desconstruir o Ibama e o ICMBio. Mas nós estamos aqui por todos vocês das universidades, os ambientalistas, os ativistas e todos que estiveram conosco nesta sessão especial.
Quero finalizar chamando todos para uma foto aqui na tribuna. Portanto, posso encerrar.
Nada mais havendo a tratar, quero encerrar esta presente sessão.
Muito obrigada.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 07 minutos.)