1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 6 de maio de 2019
(segunda-feira)
Às 10 horas
63ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial destina-se a comemorar o Dia do Contabilista, nos termos dos Requerimentos nºs 173 e 301, de 2019, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores.
Convido para compor a Mesa o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Zulmir Ivânio Breda. (Palmas.)
Convido também a Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Sra. Gildenora Batista Dantas Milhomem. (Palmas.)
Convido também o Presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sr. Francisco Antonio Maldonado Sant’Anna. (Palmas.)
Convido também o Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal (Anaconta), Francisco da Chaga Lima. (Palmas.)
Convido também o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Sr. Adriano de Andrade Marrocos. (Palmas.)
Convido ainda o Diretor de Administração e Finanças da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, Sr. José Antonio de França. (Palmas.)
Quero ainda registrar aqui e agradecer a presença da Presidente da Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores e Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, Sra. Sandra Maria Batista. (Palmas.)
Agradeço também a presença do Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, Marco Antônio dos Santos. (Palmas.)
Registro a presença também da Vice-Presidente do Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Darlene Lunelli... (Palmas.)
... do Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Brasília, Sr. Marcello José Moreira... (Palmas.)
... do nosso Reitor do Centro Universitário Estácio de Brasília, Sr. Aparício Pereira Duarte Filho... (Palmas.)
... e do ex-Presidente também, meu grande amigo Gerardo, sempre presente em todos os eventos. (Palmas.)
Também registro a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico do GDF, nosso querido Saulo Izidorio Vieira. Obrigado pela presença. (Palmas.)
Assistiremos agora a um vídeo em homenagem ao Dia do Contabilista. Antes eu convido todos, em posição de respeito, a acompanhar o Hino Nacional.
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(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Assistiremos agora ao vídeo em homenagem ao Dia do Contabilista.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu quero registrar aqui também a presença dos estudantes do curso de Direito da Faculdade Unianchieta, de Jundiaí, São Paulo. Sejam bem-vindos ao Senado.
Registro também a presença aqui do meu irmão Geraldo Magela Ferreira e do meu filho Sérgio Izalci. Sem eles, eu não estaria aqui, estaria trabalhando num escritório de contabilidade.
Convido a Sra. Nyedja Gennari, que contará a história da Contabilidade.
A SRA. NYEDJA GENNARI - Senadoras e senhores, bom dia.
Convido os excelentíssimos presentes para uma viagem, uma viagem pela história, pela história da Contabilidade, que teve no Brasil o seu grande marco com a chegada da Família Real a esta ainda Corte há 210 anos. Então, apertem os cintos na imaginação ou soltem, se preferirem, e viajem comigo por essa história, que é tão antiga quanto a própria história da civilização e está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material, de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos.
Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da cultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do solo acarretou em separatividade, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e senso de propriedade. Assim, cada pessoa criava a sua riqueza individual. Ao morrer, o legado deixado por essa pessoa não era dissolvido, mas passado como herança aos filhos ou parentes. A herança recebida dos pais - pater, patris - denominou-se patrimônio. O termo passou a ser utilizado para quaisquer valores, mesmo que esses não tivessem sido herdados.
A origem da Contabilidade está ligada à necessidade de registros do comércio. Há indícios de que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios. A prática do comércio não era exclusiva desses, sendo exercidas nas principais cidades da Antiguidade.
À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual forma mais simples de aumentar as suas posses. Tais informações não eram de fácil memorização. Quando em maior volume, requeriam registros. E foi o pensamento do futuro que levou o homem aos primeiros registros, para que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, consumo e produção.
Com o surgimento das primeiras administrações particulares, aparecia a necessidade de controle, que não poderia ser feito sem um devido registro, para que pudesse se prestar conta da coisa administrada.
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Há interessante relatos bíblicos sobre controles contábeis. Em um dos quais, o próprio Jesus relatou, em Lucas (16:1-7), que um administrador fraudou o seu senhor alterando o registro de valores a receber dos devedores. No tempo de José, no Egito, houve tal acumulação de bens que perderam a conta do que se tinha. Houve um homem muito rico, testemunhado na Bíblia, de nome Jó, cujo patrimônio foi detalhadamente inventariado no Livro de Jó (1:3); depois de perder tudo, ele recupera os bens, e um novo inventário é apresentado em Jó (42:12). Os bens e as rendas de Salomão também foram inventariados. Em outra parábola de Jesus, há a citação de um consultor que faz contas e se dispunha de dinheiro necessário para construir uma torre. Ainda se relata a história de um devedor que foi perdoado de sua dívida, registrado em Mateus (18). Tais relatos comprovam que, nos tempos bíblicos, os controles de ativos eram práticas comuns.
E assim foi se dando, dia após dia, a evolução da história da Contabilidade, desde sempre, mas, no Brasil, o seu grande marco se deu com a chegada da Família Real a esta terra. No ano de 1807, a Europa estava em guerra, e Napoleão Bonaparte ameaçava tomar Portugal, que tinha acordos comerciais firmados com a Inglaterra, principal inimiga da França. Quando o Imperador francês decidiu invadir as terras lusitanas, D. João e a Corte Real já haviam fugido para a principal colônia de Portugal, Brasil.
A primeira parada de D. João foi em Salvador, chegando aqui em 23 de janeiro de 1808. E, na capital baiana, ele assina o seu mais famoso ato, que mudaria o rumo do País, a Carta Régia, que estabelecia a abertura dos portos com ações comerciais práticas necessárias, mudando, a todas as nações amigas.
Depois, a Corte Real seguiu para o Rio de Janeiro e a expansão comercial continuava. O Brasil deixava de ser Colônia e dava os seus primeiros passos para a sua independência, independência essa que foi um grande marco na história, pois a vinda da Família Real portuguesa incrementou todas as atividades comerciais, exigindo, devido ao aumento dos gastos públicos, um melhor aparato fiscal. Para tanto, constituiu-se o Erário Régio ou o Tesouro Nacional, juntamente com a criação do Banco do Brasil. As tesourarias da Fazenda e das províncias eram compostas de um inspetor, de um contador e um procurador fiscal, responsáveis por toda arrecadação, distribuição e administração financeira e fiscal de todo o dinheiro arrecadado, de toda movimentação que acontecia aqui no Brasil.
Outra estrutura importante que surgiu com a vinda da Família Real para o Brasil foi a Junta do Comércio, Agricultura e Fábrica, criada no Brasil em 23 de agosto de 1808, recebendo atribuições da extinta Mesa de Atribuições, órgão que tinha funções fiscais e técnicas relativas ao controle da qualidade e da comercialização do açúcar e do tabaco.
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As funções da Junta Comercial eram amplas, abrangendo também falências comerciais, consulados comerciais e a supervisão nas aulas de comércio. A finalidade das aulas de comércio era preparar pessoas qualificadas com conhecimento em contabilidade para trabalharem nos órgãos públicos e demais empresas. Cada mestre era responsável por 20 alunos em cada aula, e, para ser admitido nessas aulas, o estudante deveria ter a idade de 14 anos, saber ler e escrever e contar. E a preferência para essa admissão eram os filhos ou os netos de homens de negócio. O curso tinha duração de três anos e foi um grande marco na história da Contabilidade.
Certamente, desde então, a Contabilidade está em constante mudança, motivada pelo crescimento econômico, pela nobre expansão do mercado, se adequando e buscando necessidades que atendam à realidade da atualidade, em que se vê uma transformação contínua, não sendo mais apenas uma forma de controle burocrático, mas um importante parceiro da entidade, trazendo informações necessárias e cruciais para cada tomada de decisão. Uma profissão nobre, que, desde os primórdios, busca atender às necessidades da sociedade através do controle do patrimônio de cada um, adequando as evoluções da economia a mudanças das empresas com preocupação e cuidado, para ser algo personalizado, tão personalizado que vocês, nobres amigos e colegas, mereciam esta homenagem do então Senador Izalci Lucas, em meu nome, Nyedja Gennari, contadora de histórias.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu quero registrar aqui também, na galeria nossa, os alunos da Faculdade Projeção, de Ceilândia, de Administração. Sejam bem-vindos ao Senado.
Eu quero registrar também a presença aqui conosco dos estudantes do curso superior de Ciências Contábeis das instituições LS, Uninter e Unip.
Eu quero registrar também a presença do Presidente da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores do Distrito Federal, Sr. Marcelo Daia Barreto; da Presidente do Instituto dos Peritos e Consultores Técnicos do Distrito Federal, Sra. Erlene Alves Arruda; do Secretário-Geral da Junta Comercial do Distrito Federal, Sr. Saulo Vieira; do Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região, Danilo Mantovani; do Coordenador da Escola de Negócios da Faculdade LS, Prof. Ivan Calderon; do Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal no período 2001/2003, o nosso colega contador José Tarcílio Carvalho do Nascimento; e também do Prof. Leonardo David de Oliveira, professor da Unip.
Eu quero aqui cumprimentar o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Zulmir Ivânio Breda; a Subsecretária de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Sra. Gildenora Batista Dantas; o Presidente do Instituto dos Auditores Independentes, Sr. Francisco Antonio Maldonado Sant'Anna; o Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal, Francisco da Chaga Lima; o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Adriano de Andrade Marrocos; o Diretor de Administração e Finanças da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, José Antonio de França.
Eu quero cumprimentar aqui todos os meus colegas contadores, todos os alunos, convidados, professores.
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Comemoramos, no último dia 25, o Dia do Profissional da Contabilidade e hoje estamos aqui para homenagear essa categoria profissional, que vem contribuindo desde o século XI para o desenvolvimento das nações em todo o mundo. Celebramos também os 59 anos do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, bem como cumprimentamos com muita honra os nossos contabilistas aqui presentes e agradecemos aqueles que iniciaram toda essa nossa história.
Senhoras e senhores, o Dia do Profissional da Contabilidade do Brasil surgiu em 1926, pela luta do então Senador João Lyra, nosso patrono, que durou mais de 20 anos, até a regulamentação da nossa profissão, em 1946. É uma categoria que tem quase um século de serviços prestados ao País. No nosso mundo científico, a Contabilidade começou no século XVII e evoluiu até os dias de hoje. Já no Brasil, com a vinda da Família Real portuguesa, os gastos públicos e a renda dos Estados aumentaram, e isso exigiu um aparato fiscal mais completo. Naquele momento, foram constituídos o Tesouro Nacional e público e o Banco do Brasil. À época, as tesourarias de Fazenda nas províncias eram compostas de um inspetor, um contador e um procurador fiscal, responsáveis por toda a arrecadação, distribuição e administração financeira e fiscal.
Hoje, as funções do profissional da contabilidade cresceram e se tornaram de vital importância para a tomada de decisões nas empresas, bem como para atrair investidores. O contabilista vem ganhando cada vez mais espaço no mercado, em auditoria, controladoria, e nas ciências atuarias.
Senhoras e senhores, a contabilidade tem avançado em todo o mundo, tanto no setor privado quanto no setor público, e tem sido a força auxiliar das empresas e dos governos. A contabilidade brasileira avançou sobremaneira no setor privado, entretanto, na área pública, em que ela tem papel preponderante na proteção do Estado, não tem havido interesse no fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos no Poder Executivo. A reestruturação e o fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de Contadoria do Estado têm sido uma luta que abraçamos e que foi sugerida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal.
O próprio Tribunal de Contas da União recomenda há anos o fortalecimento da estrutura organizacional e provimento de recursos humanos a setores contábeis do setor executivo. No setor privado, as coisas andam mais rápido e progridem. Entretanto, ainda há muitos entraves, especialmente a burocracia e a enorme carga tributária que mata empresas e sonhos.
É preciso muita batalha para ir tirando as pedras do caminho. Algumas conquistas devem ser comemoradas, como a transferência, agora, da Junta Comercial do DF para o âmbito do Governo local. Fui Relator da Medida Provisória nº 861, de 2018, aprovada no último dia 16 de abril, que transfere da União para o Distrito Federal as atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal. A aprovação dessa MP foi muito importante, porque o DF era a única unidade da Federação que tinha junta comercial vinculada à União. A transferência era uma reivindicação antiga dos funcionários e do setor produtivo, que enfrentam diversas dificuldades no acesso aos serviços prestados. Com a mudança, as demandas serão atendidas eletronicamente, reduzindo a burocracia e o tempo de espera, e haverá modernização do órgão.
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Agora a Câmara Legislativa do DF vai analisar o PL 214, de 2019, que cria, no âmbito do Governo do Distrito Federal, a Junta Comercial Industrial e de Serviços do Distrito Federal, de modo que possamos estabelecer toda a estrutura necessária para que a junta funcione plenamente. Todos os serviços poderão ser feitos remotamente, eliminando a papelada e desburocratizando a vida das empresas. Com esse e outros avanços, mesmo ainda sem ter sua junta ligada diretamente ao DF, mas com os esforços de nossos servidores, a Junta do DF já se colocava entre as melhores do ranking das 27 unidades da Federação.
Quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente da Junta Comercial, Prof. Antônio Eustáquio Corrêa da Costa, meu Prof. Tatá, que tem trabalhado incansavelmente pela modernização desse órgão tão importante.
Eu também quero informar que temos defendido no Congresso Nacional um projeto que prevê a anistia da multa que está sendo imposta aos contadores por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social entre os anos de 2009 e 2013. Os profissionais da Contabilidade estão apreensivos com as multas desproporcionais que lhes foram atribuídas, no valor de R$500 para cada obrigação acessória, sendo que que, não raramente, há diversas informações e para cada informação se imputou uma multa.
O que acontece é que, devido a essa mudança, inúmeros escritórios de contabilidade já acumularam débitos acima de R$1 milhão, R$2 milhões ou até R$3 milhões, com o agravante de que não há como os contadores repassarem tais débitos às empresas a que prestam serviços. Há casos em que o contador adquire o escritório após consolidada vultosa dívida a título de multa, obrigação que recai injustamente sobre os seus ombros. Esse grave estado de coisas tem levado inúmeros profissionais ao mais absoluto desespero, em todos os Estados e aqui também, no Distrito Federal, a ponto de se registrarem lastimáveis tragédias pessoais, como o caso de suicídio de profissionais honrados.
O projeto a que me refiro é o PLC 96, de 2018, que pretende corrigir essa distorção. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais aqui do Senado. O Relator é o Senador Paulo Paim. O texto desse projeto é resultado de acordo com o Governo Federal passado. Para ajustarmos alguns pontos no texto, fizemos várias reuniões junto ao gabinete do Senador Paim e representantes dos contadores e da Receita Federal. Como o texto do PLC dava margem a dupla interpretação, ele precisava ser corrigido. Foi importante corrigir e já o fizemos. É importante lembrar que o objetivo do projeto é o perdão da multa pelo atraso da entrega da guia e não do pagamento do tributo. Tão logo os ajustes sejam feitos, o projeto seguirá sua tramitação e vamos trabalhar para que ele seja analisado o mais rapidamente possível.
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Sras. e Srs. Senadores, em 2019, o Senado da República prestará homenagem aos contadores brasileiros, mais especificamente na data em que celebramos o Dia do Contador, ao protegê-los do excesso de exação que lhes foi imposto pela Receita Federal, que imputa à classe cobrança de multas desproporcionais e injustas. Eis, portanto, a tarefa que se impõe.
Minhas senhoras e meus senhores, meus caros colegas, hoje comemoramos aqui os nossos profissionais, que, a cada dia, são melhores e mais especializados. É com alegria e orgulho que comemoramos a força das nossas entidades de classe, especialmente o nosso Conselho Federal de Contabilidade e o nosso Conselho Regional de Contabilidade aqui do Distrito Federal.
Celebramos, sobretudo, o lugar de destaque que temos na economia do País. Um setor que responde por 6,4% do Produto Interno Bruto brasileiro, com cerca de 400 mil empresas e 4,5 milhões de empregados diretos merece respeito e reconhecimento.
Mas não podemos nos esquecer do aprimoramento e de seguir o fluxo da modernidade. O mundo tecnológico e da inovação vai nos ajudar mais ainda. Vamos ampliar o nosso escopo de atuação.
Segundo o Prof. Miklos Vasarhelyi, da Universidade de Rutgers, dos Estados Unidos, primeira instituição de ensino de Contabilidade em nível mundial a ocupar, por 20 anos, a liderança na formação contábil disse - abro aspas -: "A tecnologia traz muitos benefícios, mas também muitos desafios". Sobre o uso da inteligência artificial no cenário contábil mundial, o Prof. Miklos afirmou: "Os profissionais que trabalham com padrões contábeis e de auditoria têm que acompanhar a velocidade das informações digitais". E deu mais uma dica sobre a contabilidade social. Disse ele: "Se você apresenta dados à sociedade, ela certamente irá monitorar o trabalho dos gestores".
Para finalizar, quero pedir a todos que aqui se encontram que façam uma reflexão sobre as palavras de Albert Einstein, que disse: "No meio da dificuldade encontra-se a oportunidade".
Obrigado a todos.
Parabéns aos amigos e colegas contabilistas do Distrito Federal e de todo o Brasil! (Palmas.)
Convido agora também, para fazer uso da palavra, meu amigo, meu colega e nosso grande líder, Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) - Quero primeiro saudar o Contador Izalci Lucas, colega Senador. Juntos fomos eleitos para defender essa classe de cerca de 518 mil profissionais de contabilidade no País. Excelente iniciativa, meu caro colega Izalci, para homenagear essa importante classe.
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Quero cumprimentar também os que compõem a Mesa Diretora: além do meu amigo Senador Izalci Lucas; o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Zulmir Ivânio Breda; a Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Sra. Gildenora Batista Dantas Milhomem; Presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sr. Francisco Antonio Maldonado Sant'Anna; Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal (Anaconta), Sr. Francisco da Chaga Lima; Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Sr. Adriano de Andrade Marrocos; Diretor de Administração e Finanças da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal (Acicon-DF), Sr. José Antonio de França.
Quero cumprimentar também as autoridades aqui presentes, a Presidente da Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores e Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, Sra. Sandra Maria Batista; o Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, Sr. Marco Antônio dos Santos; a Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Sra. Darnele Lunelli; o Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Brasília, Sr. Marcello José Moreira; o Reitor do Centro Universitário Estácio de Brasília, Sr. Aparicio Pereira Duarte Filho.
No Brasil, podemos afirmar, existe um verdadeiro mar de tributos. Estudos apresentam uma lista de cerca de 70 tributos diferentes, incluindo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais, que sufocam a atividade econômica, única geradora de renda e emprego sustentável, e que penalizam principalmente as micro e pequenas empresas.
É urgente e de extrema importância para destravar nossa economia uma ampla discussão nesta Casa em torno da reforma tributária. E, nessa discussão, teremos de ouvir a classe dos profissionais de contabilidade, pois eles estão no dia a dia do cumprimento da legislação, conhecendo as grandes dificuldades que as empresas sofrem para honrar os seus compromissos tributários, fiscais, trabalhistas e previdenciários, seja no pagamento dos impostos, mas, sobretudo, nas chamadas obrigações acessórias, criadas por um Estado arrecadador cada vez mais exigente e voraz. Temos muito a avançar na discussão da atual legislação para uma simplificação dessas obrigações acessórias, as quais cobram pesadas multas, tirando o sono e a tranquilidade dos escritórios de contabilidade e dos seus clientes.
Especialmente em âmbito federal, temos de incentivar o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Simples Nacional, que favorece os contribuintes nele enquadrados, com a apuração e o recolhimento de diversos tributos através de um único documento de arrecadação, de forma centralizada, calculados pela aplicação de uma única alíquota sobre o valor da receita bruta mensal. Cabe ressaltar que não há isenção de tributos, apenas simplificação da arrecadação e redução, obviamente, da carga tributária.
Precisamos ampliar as atividades que podem ser enquadradas no Simples Nacional, através dos projetos que estão tramitando nesta Casa. Discutimos e votamos qual a urgência que a realidade nos impõe para gerarmos mais emprego e mais renda para nossa população.
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Concluindo este meu breve pronunciamento, quero parabenizar todos os profissionais que atuam na contabilidade, técnicos, contadores, auditores, peritos, professores e empresários contábeis.
Tenho a absoluta certeza da importância do trabalho das senhoras e dos senhores na elaboração das informações que a contabilidade produz para tomada de decisões nas empresas e no Estado.
Ressalto as qualidades que esta classe tem como princípios e valores, integridade nos serviços, exemplar conduta profissional, objetividade, competência, confidencialidade e ética.
Portanto, eu deixo aqui hoje este meu registro em nome do meu Partido Democratas. E parabenizo de uma forma muito justa o Senador Izalci Lucas pela defesa intransigente, pela competência profissional, mas, acima de tudo, com o compromisso de que essas alterações, de que esses avanços, de que essas conquistas venham beneficiar o contribuinte brasileiro e toda nossa população.
Portanto, parabéns a todos vocês, especialmente ao companheiro Izalci Lucas, pelo seu empenho, sua dedicação e seu profissionalismo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador.
Quero registrar a presença do Prof. Leonardo Davi, com todos os seus alunos da Universidade Unip.
Convido também, para fazer uso da palavra, o Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal (Anaconta), Sr. Francisco da Chaga Lima.
O SR. FRANCISCO DA CHAGA LIMA - Cumprimento todos, especialmente o Senador Izalci Lucas por esta oportunidade. Posso dizer, sem sombra de dúvida, que já é uma tradição, antes na Câmara e agora no Senado, sempre da autoria do Senador Izalci Lucas, esta homenagem tão importante e tão relevante para a categoria contábil.
Queria cumprimentar o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador Zulmir Breda; a Sra. Gildenora Milhomem da Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro; Presidente Francisco Antonio Maldonado, do Ibracon; meu amigo contador Adriano Marrocos, Presidente do CRC-DF; o nobre contador José Antonio de França, da Abracicon. E queria cumprimentar também, em especial, todos no Plenário, aqueles que estão nos ouvindo, vendo pela Internet; o nosso ex-presidente da Anaconta, Fred; meus amigos conselheiros do CRC-DF, com os quais tenho a grata satisfação de compor essa nobre missão.
Senador, quero reforçar aqui o início de seu discurso e tomar emprestadas algumas palavras que reputo muito importantes, que dizem respeito ao resgate, à valorização e à necessidade de se dar a devida importância aos contadores públicos federais, estaduais e também municipais.
Em 2013, ano da contabilidade no Brasil, foi criada a Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal, apadrinhada pelo nosso Presidente no CRC-DF, Adriano Marrocos. E esta instituição nasceu na sede do CRC-DF.
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A Anaconta, Sr. Senador e senhores presentes, representa todos os contadores lotados no Poder Executivo Federal. E não são poucas pessoas.
Mas a gente tem hoje infelizmente uma realidade muito diferente do que a gente almeja e do que a gente merece. Só para vocês terem uma ideia, nós não temos, em âmbito nacional, uma carreira exclusiva para os contadores. E isso é uma coisa muito ruim, porque, em função dessa situação, nós temos vários profissionais da área contábil, sejam contadores, sejam técnicos em contabilidade, que são assediados no dia a dia da sua atividade, que são afastados, muitas vezes, do seu trabalho porque não concordam com determinadas posturas adotadas por alguns gestores e que acabam descumprindo a legislação. E quando um profissional da contabilidade, zeloso que é pela correta prestação de contas, pela transparência, pela obediência à legislação, emite um parecer contrário ou se coloca no sentido de orientar para que aquilo seja feito de outra forma, é alijado do processo. Às vezes ele é remanejado do setor, às vezes ele muda de local de trabalho.
Nós temos caso, como o Senador Izalci mencionou, na área privada... Eu venho da área privada, Senador, estou no segmento contábil há 30 anos, com muita alegria, e, desses, metade na área privada e metade na área pública. E a gente percebe claramente que na área privada a gente tem visto uma valorização, um esforço, uma capacitação contínua; mas no serviço público federal, infelizmente não acontece isso. Sabemos do esforço da Secretaria do Tesouro Nacional, da Subsecretaria de Contabilidade, mas tem sido muito pouco.
Em 2013, senhoras e senhores, só para terem uma ideia, nasceu um projeto de criação da Secretaria Nacional de Contabilidade. E essa Secretaria Nacional de Contabilidade basicamente, o que ela faria? Ela reuniria todos os contadores do Poder Executivo Federal num único órgão. E isso ia dar mais autonomia, mais liberdade, mais transparência. Nós estaríamos subordinados a um órgão central. O projeto previa inclusive a nossa vinculação ao Ministério da Economia.
E muitas pessoas acharam que esse projeto foi um projeto simplesmente para aumentar a remuneração dos contadores. Apesar de ser um pleito justo, não era nada disso. A única coisa que nós gostaríamos é que o contador, a contadora em nível do Poder Executivo Federal tivesse o seu respeito, tivesse o seu lugar, que ele tivesse autonomia, que ele tivesse imparcialidade, que ele pudesse trabalhar em benefício da transparência da prestação de contas. E esse processo encontra-se engavetado no Ministério da Economia desde 2013. E esse projeto nasceu fruto de um esforço da Anaconta com o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e o então Deputado Izalci Lucas, hoje nosso Senador.
Quero pedir, Senador, e também ao Presidente Zulmir Breda, do Conselho Federal de Contabilidade, que nos ajudem nessa luta. Nós não queremos, de modo algum aqui, fazer com que o papel do contador, da contadora, ou esse profissional seja maior ou menor, valorizado que os demais; nós queremos apenas que seja reconhecido, porque como pouco antes de nós conversamos aqui no bastidor, com nosso mestre Gerardo Gama, ele estava dizendo o seguinte, e aí eu escutei e tomo emprestada aqui uma parte da fala dele para dizer isto: nós temos hoje atuando, em segmentos e atividades que são meramente contábeis, inúmeros profissionais. Isso, em todas as esferas de Governo. Nós temos pessoas que não são contadores fazendo auditoria contábil; nós temos pessoas que não são contadores sendo coordenadores de contabilidade em órgãos. Pode um negócio desse, minha gente? Como é que um profissional da área contábil pode ser chefe da contabilidade?
E isso se resolve de que forma, Senador? Resolve-se criando uma carreira específica, vinculando todos os profissionais do Poder Executivo Federal com a sua respectiva localidade, permitindo a transversalidade, permitindo que eles possam seguir os preceitos que hoje vêm da Secretaria do Tesouro Nacional, das orientações contábeis dos CRCs locais, do Conselho Federal de Contabilidade.
Então, Senador, gostaria de pedir, para finalizar o meu discurso, mais uma vez que nos ajude nessa empreitada.
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Neste ano de 2019, a gente teve uma grata surpresa, como o Senador bem disse... Toda essa defasagem, essa dificuldade, essas limitações, essas situações bastante desagradáveis estão relacionadas em inúmeros acórdãos do Tribunal de Contas, uma vez que já restou evidenciada a ausência de profissionais, o afastamento, a mudança de áreas, sem contar outras situações como o afastamento até por motivo de doença.
Neste ano de 2019, os órgãos públicos passaram a entregar o seu relatório de gestão na forma de relato integrado. Reputo isso como sendo um grande avanço para a contabilidade pública brasileira, porque, até então, o trabalho do contador era basicamente relegado ao Siafi, em âmbito federal, a alguns sistemas e a algumas notas explicativas muito acomodadas; e, hoje, com essa exigência do Tribunal de Contas da União de que o relatório agora seja feito nesse formato de relato integrado permitiu que o profissional da contabilidade pudesse, ali, sim, fazer a sua nota explicativa, fazer o seu comentário, fazer a sua análise horizontal, vertical; enfim, todas as análises do balanço.
Então, eu acho que é um momento importante. Assim, gostaria de relevar isso. Mas é muito pouco ainda. Precisamos contar com a ajuda do Tesouro, do CFC, desta Casa e do Senador. Temos a certeza de que contaremos com esse apoio no sentido de destrancar esse projeto.
Queria agradecer a cada um de vocês, agradecer aos presentes, aos amigos contadores dos Estados, que também estão nos acompanhando pela internet, aos contadores das universidades federais, dos institutos federais de educação, do Incra, meu órgão de origem, ao pessoal da Previdência Social, enfim, e dizer: pessoal, nós não podemos desistir dessa nossa profissão, que é muito nobre.
Tenho aqui a grata satisfação de, neste Plenário, ter vários amigos e alguns mestres ao longo dessa carreira; e é importante dizer que, neste momento, nesta homenagem muito justa, nós nunca podemos perder isso de vista: o contador brasileiro, a contadora brasileira, em qualquer âmbito, seja na iniciativa privada, na área pública municipal, estadual ou federal, precisa ser reconhecido, precisa ter a importância devida. É um profissional com quem todos, a sociedade brasileira, pode contar - ouviu, Senador? -, porque, sem eles, a arrecadação brasileira é frustrada, enfim, a transparência não existe.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero registrar aqui também a presença de José Luiz Marques Barreto, Vice-Presidente do Controle Interno do CRC-DF.
Quero registrar também a presença, nas galerias, dos estudantes do curso de Direito da Faculdade UniAnchieta, segunda turma, de Jundiaí, São Paulo.
Sejam bem-vindos ao Senado!
E já passo a palavra, imediatamente, ao nosso Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Sr. Adriano de Andrade Marrocos.
O SR. ADRIANO DE ANDRADE MARROCOS - Saúdo V. Exa., Senador da República, contador Izalci Lucas, e, ao cumprimentá-lo, permita-me iniciar agradecendo por este momento, que traz para a Casa dos Representantes dos Estados e do Distrito Federal a classe contábil brasileira, devidamente representada por suas entidades maiores. E, complementarmente, permita-me parabenizá-lo pelo êxito nas urnas, que trouxe um contador para o Senado Federal.
Quero agradecer também as gentis palavras do Senador Chico Rodrigues.
Enfim, muito obrigado por este momento.
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Sr. Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, nosso amigo, o Contador Zulmir Ivânio Breda, em nome de quem cumprimento os demais integrantes da Mesa; senhoras e senhores aqui presentes, Conselheiros do CFC, do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e dos demais conselhos instalados nas outras 26 unidades da Federação; meus pares; presidentes de Conselhos Regionais de outras profissões regulamentadas aqui presentes; detentores da Medalha Mérito Contábil; Prof. Luiz Eneas Costa; representantes das entidades sindicais, em especial um carinhoso abraço no nosso Presidente do Sindiconta, Marcello José Moreira; representantes de entidades associativas; representantes do SFC/DF nas regiões administrativas, e colegas que atuam em comissões técnicas, em grupos de trabalho; minha amiga Nyedja, eu quero só 10% da memória - depois você providencia essa doação para mim -; minhas amigas técnicas em contabilidade, contadoras; meus amigos técnicos em contabilidade, contadores, hoje é um dia especial e por vários motivos.
Primeiro motivo, Senador Izalci Lucas, é porque foi nesta Casa, no Senado Federal, que nossos primeiros pleitos foram atendidos. Foi nesta Casa que o Senador da República João Lyra Tavares conseguiu a reformação do ensino da contabilidade e que iniciou a discussão que levou ao estabelecimento das novas condições para o registro de contadores e guarda-livros.
Esse processo político, iniciado em 25 de abril de 1926, em São Paulo, trouxe ainda, pouco mais de vinte anos depois, a edição do Decreto-Lei nº 9.295, que tem em seu art. 2º: "A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e guarda-livros, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade."
Enfim, é um dia para comemorar. Como já registrei, hoje é um dia especial e por vários motivos.
Outro motivo é o fato de termos um contador no Senado Federal. E não podia ser em um momento mais apropriado, afinal, está em discussão nas Casas Legislativas Federais projetos acerca da reformulação do Código Comercial, do Código Civil, do Código Tributário, da composição do Tribunal de Contas da União, da criação do Código de Defesa do Contribuinte, da anistia das multas (GFIP), aplicadas às operações que tratavam de contribuições sobre o pró-labore e que não trazem informação relevante, pois a GFIP identifica beneficiário de contribuição previdenciária e fundo de garantia, e essa situação já estaria resolvida. Enfim, inúmeros debates a respeito de temas que requerem nossas competências, tudo na direção da construção de um Brasil mais ético e transparente.
Sabe, Senador Izalci, demais Senadores desta Casa de leis, que precisamos ainda tratar de projetos que tragam maior transparência das informações contábeis, tanto para o setor público quanto para o setor privado. Empresas, independentemente de serem constituídas como sociedades anônimas de capital fechado ou limitadas, divulgam anúncios de produtos e serviços em seus sítios na internet e deveriam ter a obrigação de publicar, pelo menos, as demonstrações contábeis dos últimos dois anos. Isentá-las à publicação impressa com o objetivo de reduzir custos é compreensível, mas afirmar que não haverá prejuízo na transparência contábil é demais, afinal, com esse recurso tão explorado e já com curso internalizado nas empresas, afetamos pesquisas, informações a fornecedores e instituições financeiras, além do próprio Governo.
Assim também todas as entidades do terceiro setor, incluindo condomínios, associações, fundações, sindicatos, federações, enfim, quem administra recursos de terceiros deve prestar contas.
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E, ainda que o setor público já tenha que atender ao controle social, criado pela Lei de Acesso à Informação, precisamos avançar. Para tanto, Senador Izalci, o atendimento ao nosso pleito, iniciado no CRCDF, da criação da Secretaria de Contabilidade Nacional, que agregaria todos os técnicos em contabilidade e contadores do setor público e coordenadoria, inclusive a gestão do Siafi, seria o maior sinal de transparência que um Governo poderia apresentar. A situação, na avaliação do setor público, pelo Tribunal de Contas da União, já ocupou diversas manifestações em decisões daquela Corte de contas, já foi por demais externada. Nossos profissionais são competentes e atuam nas bases, muitas vezes impedindo que gestores públicos apliquem recursos de forma indevida, mas a estrutura é frágil e precisa ser aprimorada.
Contamos com o seu apoio e o de todos os Senadores desta Casa de leis.
Enfim, senhoras e senhores, como já disse, hoje é um dia especial e por vários motivos. Sabe, Senador Izalci, hoje é a primeira sessão solene que se promove aqui no Senado Federal em homenagem à nossa classe, à sua classe. E, ao mesmo tempo, para mim é especial: também é a primeira vez que ocupo esta tribuna e, ao mesmo tempo, a última, pois cumprirei meu mandato em dezembro deste ano, quando completarei 24 anos de dedicação à classe contábil do Distrito Federal, sendo 22 anos como conselheiro e 2 anos contribuindo na coordenação de grupos de trabalho e comissões técnicas, além de completar uma jornada de oito anos à frente do CRCDF, como primeiro brasiliense a ocupar a sua presidência. Dos meus 53 anos de idade, 24 terão sido dedicados à minha classe, com muito orgulho.
A todos que fizeram parte dessa jornada o meu muito obrigado. Um carinho especial ao meu Prof. França, pois temos sempre que respeitar aqueles que contribuíram para a nossa formação. E a toda classe contábil brasileira que nos assiste agora, a todos os Senadores desta Casa de leis, que fique registrado nos Anais desta sessão que contamos com o apoio deste Poder Legislativo em nossos projetos para, assim, fazer um Brasil mais transparente, ético e justo. Parabenizo a todos os técnicos em contabilidade, a todos os contadores que compõem esta que é uma das profissões mais modernas, dinâmicas e importantes do nosso País.
Ao desejar sucesso e conquistas a todos, encerro minha participação, com meu humilde, singelo, mas sincero muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Convido também para fazer uso da palavra o Presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sr. Francisco Antonio Maldonado Sant'Anna.
O SR. FRANCISCO ANTONIO MALDONADO SANT'ANNA - Ilustríssimo Presidente, requerente desta sessão de comemoração, Senador Izalci Lucas - queria parabenizá-lo aqui pela iniciativa do prestígio à nossa categoria de contadores -; ilustríssimo Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Zulmir Ivânio Breda; Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Sra. Gildenora Batista Dantas Milhomem; Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal, Sr. Francisco da Chaga Lima; Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Sr. Adriano de Andrade Marrocos; Diretor de Administração e Finanças da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Sr. José Antonio de França; Senador Chico Rodrigues e demais Senadoras e Senadores, contadores e presentes neste plenário, hoje aqui, quero iniciar falando um pouquinho a respeito da importância, como o Presidente do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), e do significado da auditora independente do nosso País, uma profissão que atua aqui há por volta de cem anos, sempre em crescimento, sempre usando a contabilidade, o conhecimento contábil com base, alicerce para a prática da nossa atividade e, cada vez mais, contribuindo para a sociedade brasileira, para o mercado de capitais, para uma atuação segura, independente, carregada do comportamento do ceticismo profissional, que é vital na atividade da autoria independente. Orgulho-me de ser parte disso, ter praticado por toda a minha vida, ter incentivado e de ter a oportunidade, nesta Casa, de disseminar a importância dessa profissão.
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Nesse contexto, eu diria que, em uma entidade, a responsabilidade pela governança, pela melhor prática é compartilhada entre vários setores, a começar pelo conselho de administração de uma empresa, seu conselho fiscal, o seu comitê de auditoria, a sua auditoria interna, sua diretoria de compliance, os seus modelos de controle interno e também pelo auditor, que é a parte independente que verifica, faz o acesso de todo esse processo para emitir a sua opinião e também pelos reguladores, os analistas, as pessoas que interpretam as moções financeiras. Isso tudo para dizer que a profissão de auditoria não é um atestado de seguro total da qualidade de uma administração financeira. Ele é mais um participante desse processo com responsabilidade grande de atuar independentemente na sua função, com a limitação inerente à responsabilidade profissional.
Outro papel importante que o Ibracon tem feito nos últimos anos aqui, no Brasil, sabendo que o Brasil é aderente às normas internacionais de contabilidade... Ou seja, a contabilidade que se pratica no Brasil é a mesma que em outros países que também aderiram. Então o Brasil está globalizado nesse sentido. O Ibracon tem atuado na atividade de ponta, no sentido, por exemplo, de ser o responsável pela tradução das normas internacionais, pela disseminação no Brasil, não só a divulgação como o treinamento dos profissionais, não só auditores, mas contadores também. O Ibracon também é membro do CPC do Brasil, junto com o CFC e outros membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que também tem a função de fazer a disseminação dos princípios.
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Então, a gente tem um compromisso muito grande com o alinhamento, com a manutenção disso no Brasil, o que traz um valor de credibilidade muito grande para este País, no sentido em que se tornam "entendíveis" todos os processos contábeis para a questão de captação de investimentos, inserção no mercado global.
Nessa linha, eu ainda queria de comentar a respeito das Ipsas, que são princípios contábeis aplicados ao setor público, de que o Brasil também é signatário, mais recente, tem um prazo, que já iniciou, de implementação, com conclusão até 2024. Governo Federal, governos estaduais e Municípios do Brasil vão ter uma contabilidade uniforme, não mais baseada em contabilidade orçamentária, e, sim, patrimonial, o que vai permitir uma comparação das performances, uma avaliação das obrigações, dos direitos, e um controle maior da sociedade sobre o cumprimento do orçamento, dos gastos dos Municípios e um benefício total não só para o Município, que bem gerido atrai investimentos, consegue fontes de recursos e financiamento, mas também um benefício grande para a sociedade, para o cidadão em si, em termos de controle e acompanhamento das atividades da sua região.
Outro item importante em que o Ibracon tem atuado bastante é na disseminação do conhecimento. O Ibracon tem como compromisso, entre outros, emitir as orientações técnicas para seus associados e prover bastante treinamento de auditoria e contabilidade, de tal forma que a nossa visão é de que os nossos associados, como um todo, independentemente do tamanho, tenham condições de atuar com similaridade e bastante qualificação, porque entendemos que a profissão forte é aquela em que todos são fortes.
Um item importante também de relatar aqui é a sinergia que estamos tendo bastante com os Conselhos Regionais de Contabilidade do Brasil todo e, em última instância, com o Conselho Federal de Contabilidade. São os nossos reguladores. Estamos juntos na questão da educação continuada, da certificação profissional e da defesa das bandeiras da profissão da contabilidade. Isso é uma coisa muito positiva para a profissão, porque ela permite que possamos ter foco e unidade para podermos devolver para a nossa comunidade, que é enorme, mais de meio milhão de profissionais contadores no Brasil.
Queria finalizar aqui, Senador, agradecendo novamente a oportunidade de podermos estar disseminando o que fazemos, compartilhando com vocês, e deixar enfatizados alguns princípios fundamentais da nossa profissão de auditoria independente, que são o conhecimento profundo, a independência, a ética, a transparência e a responsabilidade social.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero aqui também registrar a presença de João França, assessor parlamentar da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, que traz aqui uma mensagem, em homenagem aos contabilistas, do Deputado Jorge Vianna, que é o Presidente dessa Comissão.
Convido para fazer uso da palavra a Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Sra. Gildenora Batista Dantas Milhomem.
A SRA. GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM - Exmo. Senador Izalci Lucas, a quem nós agradecemos por ser o Presidente e o requerente desta solenidade em comemoração ao Dia do Contabilista. Cumprimento o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, o nosso querido contador Zulmir Ivânio Breda. Cumprimento o Presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, Ibracon, Sr. Francisco Antonio Maldonado Santana. Cumprimento o Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal, Anaconta, Sr. Francisco da Chaga Lima. Cumprimento o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, nosso querido contador Adriano de Andrade Marrocos. Cumprimento o Diretor de Administração e Finanças da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, Sr. José Antonio de França, meu eterno mestre. Cumprimento também a nossa querida Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, contadora Sandra Maria Batista, que também é a Presidente da Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores. Cumprimento também a nossa querida contadora Darlene Lunelli, Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal. Cumprimento a minha querida colega da Secretaria do Tesouro Nacional e Coordenadora de Informação de Custos e Gestão Patrimonial da Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro, contadora Rosilene Oliveira de Souza. Fiz alguns cumprimentos às mulheres que representam as contabilistas no setor privado e no setor público.
A contabilidade pública realmente passa por grandes desafios, e nós temos que encontrar todas as oportunidades, Senador Izalci. Não é fácil. No setor público, a engrenagem é muito pesada. Nós temos uma estrutura administrativa que, às vezes, por suas mudanças, causa-nos alguns desafios maiores.
Porém, eu gostaria de afirmar a todos que a contabilidade pública passa por seu melhor momento. Vou repetir: a contabilidade pública no Brasil passa pelo seu melhor momento: um momento de reconhecimento, um momento de valorização e um momento de transparência e independência do profissional contábil.
Temos muito ainda a percorrer? Sim. Nós estamos num processo de convergência aos padrões internacionais, que são as Ipsas, desde o ano de 2008. E esse processo vem em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão que tem a competência para editar normas de contabilidade na área profissional e na área técnica, tanto para o setor privado quanto para o setor público.
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Então, esse trabalho que nós estamos fazendo se iniciou em 2008. Nós tivemos uma primeira gestão do grupo assessor das normas brasileiras de contabilidade técnica do setor público. Esse grupo trouxe uma grande discussão e uma grande contribuição ao se editarem as primeiras normas, as NBCs TSPs, de 01 até 16.11.
Hoje, nós já estamos na segunda gestão do grupo assessor e temos orgulho de dizer que o primeiro coordenador desse segundo grupo foi o então Vice-Presidente Técnico à época o Contador Zulmir Ivânio Breda, que hoje é o nosso Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. E temos hoje, coordenando o GA, o nosso querido Contador Idésio Coelho, que também já presidiu o Ibracon.
Pois bem, nós já estamos em um avanço em que já temos 11 normas editadas, essas NBCs TSPs. Elas são o processo de convergência a normas internacionais. E o melhor, quando nós participamos de eventos internacionais, o Brasil não fica atrás de nenhum outro país. Nós temos países que fizeram a convergência, que é chamada de convergência direta: traduz-se a norma internacional e se aplica.
Só que, muitas vezes, em seminários internacionais, estamos vendo convergência - eu brinco - que é de PowerPoint. No Brasil, não. No Brasil nós temos uma convergência que é denominada indireta, porque nós temos que observar todo o arcabouço legal e normativo, a nossa Constituição, nossa Lei de Responsabilidade Fiscal e nós não podemos simplesmente traduzir e tentar implantar. Não dá; nós temos que observar as nossas especificidades.
Senhoras e senhores, não é fácil para um país como o Brasil. Nós temos a própria União, onde são mais de 80 órgãos, nós temos os Estados, o Distrito Federal e mais 5.570 Municípios. E vejam: a partir de 2014, nós implantamos um plano de contas aplicado ao setor público. Isso é fantástico! Quando nós levamos essas informações para fora, as pessoas dizem: "Nossa, que desafio!"
Realmente, é um desafio. Ainda há muito que se fazer? Com certeza. Nós agradecemos todo o apoio que possamos receber de todos os órgãos. Mas, com os instrumentos que nós temos hoje, nós temos avançado.
Inclusive, Francisco, eu queria lhe dizer que nós estamos com um trabalho agora em conjunto com a Controladoria-Geral da União, onde ela venha nos dar o enforcement para um fortalecimento maior dos nossos órgãos setoriais, porque, assim como você destacou, realmente nós, como órgão central, sentimos a deficiência que nós temos da estruturação do Sistema de Contabilidade Federal, que vem com as suas competências na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101, dando ao Órgão Central de Contabilidade da União a competência transitória de estabelecer normas e padrões, objetivando a consolidação das contas nacionais. E, nessas contas nacionais, todos os anos, temos que apresentar o Balanço do Setor Público Nacional no mês de junho. Está prevista a competência e a obrigatoriedade do prazo na LRF.
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Pois bem, para que possamos fazer essa consolidação, nós precisamos trabalhar com o mesmo padrão. Hoje, nós sabemos das dificuldades dos entes subnacionais. Nós temos Municípios com menos de 6 mil habitantes e temos grandes capitais. Então, é difícil estabelecer as mesmas normas e os mesmos padrões? Sim, mas nós temos trabalhado com um CGF transitório, e aqui eu deixo o meu apelo, como servidora pública, como uma profissional da Contabilidade Pública: que o Congresso Nacional possa aprovar o projeto que tramita aqui. Nós temos dois que já passaram pela Câmara dos Deputados e que estão vindo para o Senado Federal, dois projetos que tratam da instituição do Conselho de Gestão Fiscal. Nós necessitamos muito que o CGF seja instituído o mais rápido possível.
Hoje, nós temos uma dificuldade, porque temos uma desarmonização entre conceitos que são trabalhados pelo órgão central de contabilidade da União, que é a Secretaria do Tesouro Nacional, e por órgãos da área de controle, em especial dos tribunais de contas estaduais e municipais. Então, isso vem a dificultar que nós tenhamos uma comparabilidade correta, inclusive na verificação de limites que estão dispostos na própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
Senhoras e senhores, eu teria o prazer de passar o dia inteiro falando para os senhores aqui de tudo o que nós fazemos no âmbito da Contabilidade Pública, mas vou citar apenas alguns instrumentos importantes. Hoje, qualquer cidadão pode entrar na página da Secretaria do Tesouro Nacional, no www.tesouro.gov.br, e consultar os relatórios resumidos de execução orçamentária. Inclusive, nós fazemos agora o Rel em Foco, que é um resumo desse demonstrativo fiscal. Temos também do Relatório de Gestão Fiscal, o RGF em Foco e temos as nossas demonstrações contábeis, os nossos balanços gerais da União e os nossos balanços do setor público nacional.
Consultem, vejam como a Contabilidade Pública tem sido fortalecida nos últimos anos. E, hoje, como nós estamos contribuindo como contadores públicos? Nós estamos trazendo uma transparência maior sobre os números, estamos trazendo também um dever de responsabilidade fiscal. No âmbito do órgão central de Contabilidade da União, eu posso afirmar aos senhores que sempre tivemos a independência necessária e adequada para exercer as nossas funções.
Tenho orgulho de dizer que tenho 32 anos de setor público. Desses 32 anos, sempre militei nas áreas administrativa, financeira, orçamentária e de contabilidade. E tenho também o orgulho de dizer que, logo depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000 - nós acabamos de comemorar 19 anos que ela foi editada -, tivemos a Lei 10.180, que estruturou o Sistema de Contabilidade Federal no setor público, e eu fui a primeira Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração a implantar a Setorial Contábil no então Ministério da Fazenda, que hoje é Ministério da Economia.
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Em 2015, fui convidada a assumir, pelo Dr. Marcelo Saintive, a Subsecretaria de Contabilidade Pública, o que muito me honrou, porque eu já estou mais próxima do final da minha carreira. Eu sou Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, completei este ano 25 anos de auditora federal e nunca tinha trabalhado dentro da minha secretaria, sempre como órgão setorial do sistema de contabilidade federal e de administração financeira. E saibam que muito me honrou vir, em 2015, para a Secretaria do Tesouro Nacional.
Nossa equipe é composta de 80 servidores. Trabalhamos com a União, trabalhamos com Estados, DF, Municípios e com toda a parte de custos também da Administração Pública. Os desafios, como eu coloquei no início, são enormes, mas as oportunidades que estão surgindo nós estamos agarrando todas, não estamos desperdiçando nenhuma. E essa é uma grande oportunidade que nós temos aqui para dar visibilidade ao que nós estamos fazendo.
E eu não poderia deixar de destacar essa parceria muito positiva entre Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Federal de Contabilidade, Presidente Zulmir. Isso tem nos dado instrumentos que talvez só a Secretaria do Tesouro Nacional não tivesse, como a oportunidade de podermos disseminar ausentes, subnacionais, com toda a modernização, toda a transformação que nós estamos passando pela contabilidade no setor público. Fica aqui registrado nosso muito obrigado a todos do Conselho Federal de Contabilidade.
E também não poderia deixar de registrar aqui um agradecimento a patrocinadores da contabilidade pública, desde o dia em que eu assumi esse cargo da Sucom, ao Dr. Marcelo Saintive, ao Dr. Otávio Ladeira, à Dra. Ana Paula Vescovi e ao nosso atual Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Mansueto Almeida, que nos emocionou agora, no último mês de março. Pela primeira vez, quando nós fomos entregar o Balanço Geral da União no TCU... (Palmas.)
Desculpem a emoção, mas pela primeira vez nós tivemos um Secretário do Tesouro Nacional indo conosco, da equipe da contabilidade da União, entregar nosso Balanço Geral da União. O BGU é parte integrante da prestação de contas do Presidente da República, mas isso sempre nos deixa assim: "Puxa, só ficamos dentro das contas do Governo, nós não temos um protagonismo". Realmente esse protagonismo, oficialmente, é dentro da PCPR. Seguimos todos os trâmites da PCPR. Mas, no momento em que a Controladoria-Geral da União entregou a PCPR, que foi enviada ao Congresso Nacional, logo após o dia 03 de abril, nós tivemos a oportunidade de acompanhar o nosso Secretário até o gabinete da Ministra Ana Arraes, que é a Relatora da PCPR do ano de 2018, e levar até ela nosso BGU. Nosso Secretário do Tesouro apresentou os principais números e os principais destaques do Balanço Geral da União de 2018. Isso, para a gente, é um marco. Isso, para nós, demonstra a responsabilidade e demonstra a prioridade com relação à temática de contabilidade dentro do setor público.
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Eu agradeço a todos os meus colegas da Secretaria do Tesouro Nacional, da Esplanada dos Ministérios, a todos que militam nos Estados, no Distrito Federal - aqui temos o Barreto representando o Distrito Federal -, a todos que trabalham nos Municípios, àqueles profissionais que são de escritórios, que são de empresas de informática terceirizadas, que também contribuem para uma contabilidade mais fidedigna, para uma contabilidade transparente e para uma contabilidade, tenho certeza, para cujos números o cidadão vai começar a olhar para poder fazer o exercício do controle social.
O meu agradecimento a todos esses profissionais, e, mais uma vez, Senador Izalci, muito obrigada pelo espaço e por esta solenidade aqui, que foi requerida por V. Exa.
Obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Espero recebê-la aqui no ano que vem não como Subsecretária, mas como Secretária de Contabilidade.
Antes de passar a palavra para o nosso Presidente do Conselho Federal, quero chamar aqui o nosso colega Senador, querido Senador, Telmário Mota, de Roraima. (Pausa.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) - Saúdo o Sr. Presidente Senador Izalci Lucas.
Quero saudar os demais membros da Mesa: o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Zulmir Ivânio Breda; a Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Sra. Gildenora Batista Dantas; o Presidente do Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sr. Francisco Antonio Maldonado; o Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal, Sr. Francisco das Chagas Lima; o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Sr. Adriano de Andrade Marrocos; o Diretor de Administração e Finanças da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e o Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, Sr. José Antonio de França.
Sr. Presidente, primeiro eu quero parabenizar V. Exa., que tem enobrecido esta Casa. V. Exa. tem se destacado aqui por causas nobres, sempre V. Exa. tem trazido a esta Casa Moderadora e mais alta dos Parlamentos assuntos da maior importância.
V. Exa. lembrou exatamente dos médicos da saúde das empresas. Às vezes as pessoas entendem: "Poxa, mas contabilista, auditor...". As pessoas não valorizam muito isso, mas eu costumo dizer que, assim como o médico chega para o paciente, o auditor e o contabilista chegam para as empresas: trazem a saúde, o remédio, o caminho, realmente recuperam. Então, quero parabenizar V. Exa. por essa grande iniciativa.
Queridos amigos contabilistas, quero parabenizar meus colegas por esta importante data. Muitos me conhecem como Senador Telmário Mota. Eu estou aqui exercendo um mandato temporário como Parlamentar representando o meu povo de Roraima, mas a profissão que eu realmente abracei na vida foi a de contabilista e economista.
Sou contador e economista formado na Universidade Católica da Bahia. Trabalhei por quase 20 anos no Banco Bradesco. Entrei como office boy e saí dali como auditor.
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Ainda como contabilista auditor, trabalhei no Tribunal de Contas do Estado de Roraima, onde entrei para implantar o controle externo. Assumi várias outras funções e a chefia de gabinete da Presidência do TCE do Estado de Roraima na implantação, com muito orgulho.
Trabalhei como contador no setor público e privado. Conheço bem a importância e os desafios da nossa profissão.
Algumas pessoas não consideram a contabilidade uma profissão tão glamorosa como, por exemplo, a medicina, o direito, o jornalismo, porque ela é discreta, exige trabalho persistente e meticuloso. Eu estava olhando ali e vi o cara sentadinho naquela mesa: esse é o trabalho do auditor, do contador, bem discreto, mas da maior importância para a vida e a saúde das nossas empresas.
Poucos sabem, porém, que os contabilistas tiveram papel fundamental na história da humanidade. Os primeiros registros contábeis encontrados datam de cerca de 4.000 anos atrás na região da Suméria. Aliás, há quem diga que a própria linguagem escrita foi inventada por contadores primitivos que precisavam registrar os impostos, o patrimônio, o movimento de mercadorias e as ordens dos reis sumérios, assim como dos comerciantes, generais, nobres e administradores públicos da época. Os números das mercadorias, impostos, armamentos precisavam ser associados ao símbolo de cada coisa. Daí os contadores primitivos criaram, a partir desse símbolo, a palavra escrita.
A contabilidade ocidental deu um salto com Fibonacci, o maior matemático da Idade Média e contabilista prático. Fibonacci ficou famoso por diversas coisas como, por exemplo, ter trazido os algarismos arábicos para a Europa. Antes dele os europeus usavam apenas o algarismo romano.
Outro grande matemático, Luca Pacioli, grande amigo de Leonardo Da Vinci, foi o criador do método das partidas dobradas, que fundamentou a contabilidade contemporânea. A partir de então, nossa profissão foi essencial para a consolidação da economia moderna.
O contabilista, Presidente, é como o médico da organização pública e privada. Sem seu diagnóstico não é possível prevenir e remediar as doenças das organizações antes que sejam levadas à morte. As organizações também morrem. Elas morrem de escassez de recurso financeiro causada por má gestão ou corrupção. O trabalho do contabilista é evitar ambas. Aliás, a cruzada contra a corrupção que o Brasil sofreu nos últimos anos teve importante papel dos contadores, especialmente nos órgãos de controle como TCU, CGU e TCEs.
Eu gostaria de dizer aos senhores contabilistas que o meu gabinete está aberto para as demandas da categoria e para tudo mais que possam me trazer que seja de interesse do povo brasileiro e do meu Estado.
Meu muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Telmário.
Passo então a palavra agora ao nosso Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Zulmir Ivânio Breda.
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O SR. ZULMIR IVÂNIO BREDA - Muito bom dia a todos e a todas!
Minha calorosa saudação a todos os profissionais da contabilidade deste País, a todos os contadores, a todos os técnicos em contabilidade!
Estimados Senadores e Senadoras desta República, cumprimento aqui, em especial, o nosso querido e ilustre colega Senador Izalci Lucas Ferreira e, em seu nome, também saúdo os demais Senadores que apoiaram o requerimento desta sessão solene, os Senadores Elmano Férrer, Flávio Arns, Oriovisto Guimarães, Plínio Valério e Rogério Carvalho.
Saúdo também, Senador Izalci, seus familiares que estão aqui presentes - seu irmão, seu filho, também nossos ilustres colegas que labutam nessa tão valorosa profissão contábil.
Faço também uma saudação especial aos Senadores que aqui estiveram também nos homenageando nesta data, o Senador Chico Rodrigues e o Senador Telmário Mota, também nosso colega. Muito obrigado a todos pelas palavras elogiosas e pelas referências que fizeram à nossa classe e também às nossas queridas entidades.
Quero cumprimentar também aqui o nosso querido colega Presidente do CRC do Distrito Federal, o contador Adriano Marrocos, e, em seu nome, eu cumprimento todos os demais Conselheiros e Vice-Presidentes do CRC-DF que estão aqui participando desta solenidade.
Também faço uma saudação aos ex-Presidentes do CRC do Distrito Federal que estão aqui conosco, prestigiando-nos. Faço isso em nome do ex-Presidente Gerardo Gama, que está aqui, um querido colega, que sempre está participando dos eventos da classe. Em seu nome, cumprimento todos os demais ex-Presidentes do CRC do Distrito Federal.
E cumprimento também o CRC pelos seus 59 anos, completados neste ano de 2019.
Quero cumprimentar ainda os demais integrantes desta Mesa, a querida e ilustre colega contadora Gildenora Batista Dantas Milhomem, Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia. Cumprimentando a Gildenora, também quero estender a minha saudação a todos os demais competentes colegas da Subsecretaria de Contabilidade do Tesouro Nacional, que muitos nos apoiam nos nossos projetos na área da contabilidade púbica neste País.
Cumprimento o querido colega Francisco Maldonado Sant'Anna, Presidente do nosso Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), entidade que também tem estreita parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, em especial na regulação do segmento de auditoria independente no Brasil.
Cumprimento o Presidente da Anaconta (Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal), o colega contador Francisco da Chaga Lima.
Cumprimento também o nosso Diretor da Abracicon, a nossa Academia Brasileira de Ciências Contábeis, e também Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, o querido colega contador José Antonio de França. Cumprimentando o França, estendo minha saudação a todos os professores de Ciências Contábeis que estão aqui nos prestigiando com a sua presença.
Faço uma saudação especial à nossa querida colega Sandra Maria Batista, contadora, que é Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade e também Presidente da nossa Federação das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores do nosso Brasil.
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Saúdo também as demais autoridades já mencionadas aqui pelo nosso Presidente desta sessão, Senador Izalci: presidentes de conselhos regionais, de associações e sindicatos que já foram mencionados anteriormente.
Cumprimento ainda também os nossos servidores do Conselho Federal de Contabilidade, que estão aqui presentes; do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal.
Saúdo os profissionais de contabilidade que trabalham nesta Casa, aqui no Senado Federal. E cumprimentando estes, estendo também a minha saudação a toda e imensa e pujante classe contábil do nosso Brasil.
Cumprimento os estudantes que vieram aqui, de Ciências Contábeis, nos prestigiar.
Minha saudação também aos integrantes da imprensa, demais autoridades já mencionadas.
Senhoras e senhores, é com muita honra e satisfação que eu ocupo a tribuna do Senado Federal do Brasil para, em nome da classe contábil brasileira, trazer a nossa mensagem de esperança, de otimismo e de perseverança em um Brasil melhor na ocasião em que comemoramos o Dia do Profissional da Contabilidade, que foi dia 25 de abril.
Senhoras e senhores, quero inicialmente agradecer a iniciativa do Senador e contador Izalci Lucas Ferreira ao destinar este espaço no Senado Federal para homenagear a fervorosa classe contábil brasileira, composta por mais de 500 mil profissionais, que atuam nos 5.570 Municípios do nosso País.
Temos certeza, Senador Izalci, de que a sua atuação como membro desta Casa, como Senador da República, tem sido e será motivo de orgulho para a classe contábil, assim como sempre foi quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde exerceu três mandatos consecutivos e onde sempre defendeu e zelou pelos interesses da profissão e também pelo bem do Brasil.
Devo recordar também por uma questão de justiça os Senadores João Vicente Claudino, do Piauí, e Paulo Bauer, de Santa Catarina, colegas ilustres que sempre prestigiaram e honraram a classe contábil neste Parlamento em todas as suas atividades na vida pública.
Por este Senado Federal, que representa de maneira viva o pacto federativo, a consolidação da união dos Estados, já passaram figuras ilustres da nossa história - Parlamentares que honraram a Pátria e fizeram o melhor na defesa da integridade do País e no fortalecimento da democracia.
Pois bem, a data que hoje celebramos, o dia 25 de abril, nasceu por iniciativa de um desses ilustres Parlamentares desta Casa, o Senador e também profissional da contabilidade João de Lyra Tavares, nascido em 1871, em Pernambuco, e falecido em 1930 no Rio de Janeiro.
O Senador João Lyra, como era conhecido, era um homem diferenciado para o seu tempo, possuía uma vasta cultura geral, sendo membro da associação da Academia de História Internacional de Paris, além de possuir profundo conhecimento em ciências econômicas e contábeis, nas quais se tornou professor e pesquisador. Foi autor de diversas obras sobre contabilidade e finanças públicas, sua especialidade, além de articulista de diversas jornais do Nordeste do Brasil.
Na vida pública, foi eleito Deputado Estadual pela Paraíba em 1903 e reeleito por diversos mandatos até 1913, quando foi eleito Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte.
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Em um dos seus memoráveis discursos em 1913, reportando-se ao papel dos guarda-livros, designação dada à época aos profissionais da contabilidade, afirmou o seguinte - abre aspas -: "O guarda-livros, em virtude dessa deslumbrante transformação operada no comércio, precisa ter desenvolvidos conhecimentos técnicos e ser instruído nas leis que regulam os atos e fixam os direitos daqueles de cujos interesses e de cuja honra, pelas funções que lhe compete desempenhar, é a sentinela mais vigilante e deve ser o guia mais esclarecido e sagaz" - fecha aspas.
Aqui nesta Casa, Senador Izalci, João Lyra foi um notável Parlamentar. E nos Anais do Congresso Nacional se encontram páginas fulgurantes da lavra desse ilustre colega, transbordantes de conhecimento e de convicções alicerçadas no estudo das causas da terra brasileira.
Foi João Lyra quem instituiu o Dia do Profissional da Contabilidade, em 1926, em São Paulo, quando, ao ser aclamado o Presidente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros, em evento promovido pelos colegas daquele Estado que lhe prestavam homenagem por sua atuação no Senado da República, lançou vibrante manifesto e afirmou, a certa altura, a célebre frase que até hoje repetimos - abre aspas -: "Trabalhando, pois, bem unidos, tão convencidos do nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia dos Contabilistas Brasileiros". Estava assim instituída a data que hoje, quase um século depois, comemoramos anualmente, pois nos consolidamos, a partir daquele movimento do início do século passado, como uma classe forte, trabalhadora e digna, que contribui sobremaneira para o desenvolvimento do nosso País.
Em 1929, em discurso proferido como paraninfo da turma de contadores de 1928 do Instituto Comercial do Rio de Janeiro, o Senador João Lyra, falando sobre a função da contabilidade, a certa altura mencionou o seguinte - abre aspas -: "Os homens públicos dos grandes Estados reconhecem que não estarão bem armados para a luta mundial que se intensifica na economia sem disporem de ordem contábil em dia com os aperfeiçoamentos que nela surgem, cada dia mais radiosos". Vejam os dilemas que naquela época já se enfrentavam, e são quase que os mesmos que nós enfrentamos hoje neste mundo globalizado.
João de Lyra Tavares foi um exemplo de fé, de coragem e de pertinácia. Amou a contabilidade e dela se serviu como gládio em inúmeras batalhas econômicas e financeiras em que se envolveu. Honrando e dignificando a classe a que pertencia, João de Lyra Tavares foi um dos seus expoentes. Cultuar, pois, a memória de João de Lyra Tavares é dignificar quem dignificou uma classe; é honrar quem ele honrou; é dar-lhe agora quem muito dele recebeu.
Por essas razões, a mais alta honraria da classe contábil brasileira tem hoje o seu nome: a Medalha do Mérito Contábil João Lyra, distinção concedida a cada quatro anos, por ocasião do Congresso Brasileiro de Contabilidade.
Devemos também lembrar que o Senador João Lyra Tavares deixou herdeiros na profissão contábil. Um de seus filhos, Paulo de Lyra Tavares, também foi profissional da contabilidade, tendo sido merecidamente o primeiro presidente do Conselho Federal de Contabilidade, cujo mandato foi de 1946 a 1955.
Feita essa breve retrospectiva, Senador Izalci Lucas, temos plena convicção de que V. Exa., imbuído do mesmo espírito público que moveu o Senador João Lyra no passado, é e será nesta Casa um Parlamentar que bem representará a classe contábil brasileira, como sempre fez em sua trajetória de homem público e de profissional da contabilidade.
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Predicados para isso não lhe faltam: a sua capacidade reconhecida e sua experiência como empresário contábil, aliadas à sua trajetória na vida pública, permitirão emprestar notável contribuição nos temas que nesta Casa serão discutidos, em especial aqueles que tratam das finanças públicas, das questões tributárias e tantos outros relacionados à melhoria do ambiente de negócios do nosso País.
Em todos esses bons embates, Senador Izalci, queremos estar ao seu lado para lhe prestar o apoio fundamental para o bom embasamento de tão importantes temas que definirão os rumos da nossa economia.
Como bem vimos na retrospectiva da trajetória do Senador João Lyra, a nossa profissão vem construindo o seu legado há séculos, trabalhando e progredindo junto com o Brasil, reafirmando o nosso compromisso com a ética e com o desenvolvimento social e econômico do País.
Nessas últimas décadas, a profissão contábil conquistou ainda mais respeito e credibilidade. Por meio da mídia, mostramos à sociedade brasileira o que somos, o que fazemos e o que podemos fazer para contribuir com a ordem e o progresso da nossa Nação.
Somos hoje um exército do bem composto por mais de 500 mil profissionais atuantes, responsáveis pelo controle da riqueza nacional. Estamos presentes em todos os Municípios brasileiros, atuando em todas as frentes onde ocorre movimentação econômica, seja no setor público, no setor privado ou no terceiro setor, contribuindo sobremaneira com a transparência das informações e cooperando com o desenvolvimento e com a sustentabilidade das organizações.
Senador Izalci, o nosso maior patrimônio é, sem dúvida, a ética, traduzida na confiança que transmitimos àqueles que utilizam os nossos serviços e o nosso conhecimento. Temos um compromisso maior com a sociedade de optar sempre pelo interesse público quando outros interesses conflitam com este nas lides diárias do nosso labor.
A Contabilidade, senhoras e senhores, é considerada a linguagem universal dos negócios, compreendida em diversos idiomas, e o Conselho Federal de Contabilidade não tem medido esforços, firmando parceiras com organismos internacionais, para que a Contabilidade brasileira esteja em sintonia com as normas adotadas pelos principais países do mundo.
Desde 2010, o Brasil já adota um padrão de contabilidade internacional em suas empresas, facilitando as transações globais e inserindo o País no disputado mercado de investimentos externos. A Contabilidade Pública brasileira também passa pelo mesmo processo e, até 2021, estará integralmente convergida ao padrão internacional utilizado em mais de cem países.
Nossos parceiros nesse processo estão aqui: Secretaria do Tesouro Nacional, através da Subsecretaria de Contabilidade, e também os Estados e Municípios, que estão representados no grupo de trabalho que está desenvolvendo esse processo, que deve se complementar até 2024.
No âmbito interno, caro Senador, o CFC mantém importantes parceiras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a exemplo da Secretaria do Tesouro Nacional, da Receita Federal do Brasil, da Controladoria-Geral da União, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas da União, entre outros, além de se fazer presente nos principais temas debatidos nesta Casa. Essas parcerias reafirmam o nosso compromisso de atuar sempre visando o interesse da sociedade.
Somos agentes do bem trabalhando sob a égide da legalidade, da conformidade com as normas técnicas e da verdade dos fatos.
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Esta é a classe contábil brasileira, que hoje aqui represento em nome da sua mais alta entidade, que é o Conselho Federal de Contabilidade.
Vivemos dias de esperanças renovadas nesta Nação brasileira. Contudo, temos pela frente desafios a vencer e somos parceiros para todas as ações que forem empreendidas com o objetivo de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, para a transparência e eficiência da gestão pública e pelo fortalecimento das ações sociais.
Nossa formação profissional nos permite contribuir decisivamente com a gestão organizacional, oportunizando melhor qualidade decisória e, por consequência, uma maximização dos resultados.
Senhoras e senhores, é muito gratificante retornar a esta Casa, a este Plenário, em que são tomadas as decisões mais importantes do nosso País, e poder trazer aos senhores e às senhoras a voz altiva de uma classe tão pujante como a nossa.
Reafirmamos que o Conselho Federal de Contabilidade está de portas abertas para contribuir com os projetos que envolvam o desenvolvimento da Nação, com os projetos que contribuam com o combate à corrupção, com os projetos que melhorem o ambiente de negócios do nosso País e que possam resgatar a credibilidade desta Nação tão rica e tão próspera.
Por mais difíceis que sejam os tempos, não podemos parar de sonhar e não podemos permitir que as novas gerações sejam tolhidas nos seus sonhos. Temos o dever de mostrar para o nosso povo, para o cidadão comum que, se cada um fizer a sua parte, poderemos construir uma grande Nação, digna de orgulhar os nossos filhos e os nossos netos.
Agradecemos, mais uma vez, caro Senador, ao Senado Federal, em especial a V. Exa., que propôs esta homenagem e que, com isso, nos oportuniza vir até este Plenário para parabenizar a todos os profissionais da Contabilidade do País, que exercem dignamente esta relevante profissão e trabalham para um Brasil melhor.
Fica, então, a mensagem do Conselho Federal de Contabilidade e dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade de gratidão a todos os contadores e técnicos em contabilidade e a nossa certeza de que estamos prontos e preparados para um trabalho conjunto pelo bem do nosso País e, com isso, alimentando o sonho de deixarmos um legado brilhante para as futuras gerações.
Viva o profissional da Contabilidade! Viva a Contabilidade brasileira! Viva a nossa sociedade! E viva o Brasil!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero, antes de finalizar, transmitir aos nossos colegas contadores, contabilistas, profissionais da contabilidade, que aguardo esta semana ainda a aprovação do texto por nós elaborado na questão do projeto das multas. Espero que, na semana que vem, possamos votar este projeto na Comissão e imediatamente no Plenário desta Casa.
Evidentemente, no ano que vem, espero contar aqui também com a nossa secretária, para que a Contabilidade seja promovida realmente e seja uma carreira de Estado. Nós sempre defendemos uma política de carreira de Estado da nossa profissão no serviço público.
Vou convidar também para a próxima sessão do ano que vem a participação aqui da Receita Federal.
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Espero que, com o novo Governo - e estamos trabalhando para que haja, realmente, uma mudança neste Governo -, possamos, de fato, valorizar esses profissionais, que contribuem imensamente e, por que não dizer, gratuitamente, trabalhando para o Governo. Então, merecemos não só homenagem, mas também muito respeito dos governantes.
Então, eu quero aqui parabenizar, mais uma vez, toda a classe dos profissionais da Contabilidade.
E, cumprindo essa finalidade da sessão, eu agradeço a presença de cada um de vocês que nos honraram aqui com esse comparecimento e declaro encerrada esta sessão solene.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 08 minutos.)