1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 10 de maio de 2019
(sexta-feira)
Às 14 horas
69ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial destina-se a homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal, nos termos do Requerimento nº 91, de 2019, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores.
Convido, para compor a Mesa, a Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Sheyla Soares Sampaio. (Palmas.)
Convido o Ministro do Superior Tribunal Militar, o Sr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz. (Palmas.)
Convido também o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza. (Palmas.)
Convido também o Chefe do Estado-Maior, Coronel André Di Lauro Rigueira. (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, a ser executado pela Banda da Polícia Militar do Distrito Federal.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Assistiremos agora a um vídeo em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero aqui também registrar a presença dos nossos homenageados: o 1º Tenente da Polícia Militar do Distrito Federal, Sr. Rodrigo Silvério dos Santos; e o 1º Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, Sr. Ricardo Rócio Monteiro.
Agradecer também a presença do Comandante da Polícia Nacional do Peru, Sr. John Alvarado Sánchez; do Coronel da Polícia Nacional do Peru, Sr. Fredy Eduardo Castillo Luque; do Adido de Defesa da Embaixada da República Dominicana, Cel. Henry Holguin; do Adido da Embaixada da República do Panamá, Sr. Cel. Jeremias Urieta; do Adido Policial Comandante da Guarda Civil da Embaixada do Reino da Espanha, Sr. José Ángel López Malo; do Conselheiro da Embaixada do Reino da Espanha, Sr. José Luis Bergés Fernández; do Corregedor da Polícia Militar do Distrito Federal, Sr. Cel. William Araújo; do Chefe do Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal, Sr. Cel. Lobão; dos Coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, Sr. Carlos André, Sr. Edmar Martins, Sr. Gilmar da Silva Ferreira, Sr. Helbert e Sr. Vinícius Silva de Freitas; do Diretor-Geral da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (Feconseg), Sr. Marcelo de Carvalho Silva; do Regente da Banda Sinfônica da Polícia Militar do Distrito Federal, 1º Tenente Josael Albertin Moreira.
Quero cumprimentar aqui o Ministro do Supremo Tribunal Militar Sr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz; a Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, a nossa Cel. Sheyla Soares Sampaio; o nosso Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Cel. Sérgio Luiz Ferreira de Souza; o Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, Cel. André Di Lauro Rigueira, e cumprimentar todos os nossos policiais militares do Distrito Federal e do País como um todo e também os nossos convidados e servidores.
R
Estamos aqui hoje para homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal, uma corporação que, há 210 anos, cuida de nosso País e de nossa gente.
Senhoras e senhores, a minha admiração pela corporação é imensa. O meu respeito por esses homens e mulheres que colocam em risco suas vidas para nos proteger é enorme.
Ao longo de todos esses quase 60 anos de ação e trabalho, a Polícia Militar do Distrito Federal tem dado exemplos de competência, dedicação e amor em suas ações e, sobretudo, no dia a dia de suas funções na proteção de nossa Capital Federal, do Planalto Central deste País e de nossa gente.
A Polícia Militar do Distrito Federal tem 210 anos para celebrá-la com todo respeito e consideração. Aqui, são quase 15 mil homens e mulheres espalhados por todo o Distrito Federal, divididos em 45 batalhões, regimento, além de unidades médico-hospitalares, educacionais e administrativas. São cidadãos e cidadãs que estão sempre a postos para nos dar segurança e bem-estar. A nossa Polícia Militar ainda faz um trabalho primoroso de cidadania com programas de prevenção à violência doméstica, drogas e apoio a diversos grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade. São ações que fazem a diferença na vida de muita gente. Nós confiamos e acreditamos nesses homens e mulheres que nos protegem e nos ajudam. Nós confiamos em vocês hoje e sempre!
Meus amigos e minhas amigas, todos nós sabemos das dificuldades pelas quais passam algumas corporações, especialmente as que atuam diretamente junto à população. Todos nós sabemos dos perigos dessa vida. O aumento da criminalidade, porém, extrapola o poder da ação policial e está centrado especialmente nos problemas sociais, na omissão do Estado em proporcionar ao cidadão educação, saúde, bem-estar e trabalho. Também se centra na impunidade dos crimes e na correta aplicação das penalidades por falta de estrutura e no sistema carcerário precário, bem como em leis que favorecem os criminosos e penalizam as vítimas e suas famílias.
A Polícia Militar do DF sabe de tudo isso e, mesmo com todas essas dificuldades, tem realizado, na nossa Capital, um trabalho exemplar de segurança.
Sabemos que é preciso ter consciência. É preciso ter amor e, sobretudo, verdade.
Fiz vários pronunciamentos na Câmara dos Deputados e chamei a atenção para nossos policiais. Aqui, nesta Casa Maior, peço-lhes que olhem para esses nossos bravos protetores com o carinho e o respeito que merecem.
R
Senhoras e senhores, esta sessão solene comemorativa dos 210 anos da criação da Polícia Militar do Distrito Federal é o reconhecimento da importância dessa nobre instituição no cenário da história da Pátria. É a justa homenagem à instituição que participou sempre de forma marcante e honrosa de todos os acontecimentos de importância na história da Nação brasileira. Deles fazem parte os nossos policiais militares que diariamente nos protegem e nos socorrem.
Agora, para homenageá-los, assim como homenagear as suas famílias e os amigos, vamos agraciar dois de seus companheiros com um certificado de honra ao mérito e, em nome deles, agradecer a todos vocês pela coragem, dedicação, compromisso e, sobretudo, o carinho com o qual nos vigiam e nos guardam.
Senhoras e senhores, ao 1º Tenente Rodrigo Silvério dos Santos, do BPRV, por seu trabalho de excelência na apreensão de fuzis, explosivos e drogas. Foram mais de 300 armas de fogo, 3 toneladas de entorpecentes, 200 veículos roubados e centenas de prisões em flagrante. Ao Tenente Rodrigo o nosso muito obrigado.
Ao 1º Sargento Ricardo Rócio Monteiro, do BPCães, pelos quase 30 anos de serviços prestados na proteção aos animais, mas, principalmente, por conseguir verificar o uso dos animais para o tráfico de drogas e armas. Descobriu-se que, dessa forma, muitos conseguem ultrapassar fronteiras e praticar crimes. Obrigado ao Sargento Ricardo pelo importante trabalho.
Meus amigos e minhas amigas, são eles que vivem e morrem por nós. E, por isso, quero, neste momento, abrir essas aspas ao jornalista Pedro Bial, que, em um momento especial, quando alguns de nossos heróis PMs foram mortos, disse de todo o nosso sentimento - abre aspas:
Há coisas que consideramos certas, como o ar que respiramos, e que só valorizamos quando o perdemos. Há momentos em que a liberdade e a vida se misturam e só as entendemos quando as perdemos. Há um tempo de viver, construir e ser feliz. Basta viver e não perder essa melhor fase da vida, mas temos uma linha de frente da democracia. Para além de manter a ordem, sua função é garantir nossa liberdade.
É fácil criticá-los. Num fim de semana, trinta e cinco se foram. Dia das mães, Dia do enterro dos filhos. Policiais civis... militares... um bombeiro!
O nome oficial é agente do estado, mas, desde crianças, aprendemos a chamá-lo de "seu guarda". Guardam. Vivem, e morrem, para nos guardar.
Quem sabe, esta tragédia não seja a oportunidade... (Pausa.)
Quem sabe, esta tragédia não seja a oportunidade que nos faltava para refletir sobre esses homens e mulheres que, por tão pouco soldo, protegem algo muito frágil, delicado: a construção do Brasil. (Palmas.)
R
Em favor dos bons, lutemos!
Para finalizar, eu quero reafirmar meu apoio, minha gratidão e admiração à Polícia Militar do Distrito Federal.
Parabéns a todos e obrigado pela presença. (Palmas.)
A Presidência convida para receberem a homenagem pela relevante atuação na corporação os seguintes oficiais: o 1º Tenente Rodrigo Silvério dos Santos e o 1º Sargento Ricardo Rócio Monteiro. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do certificado de honra ao mérito ao Sr. Rodrigo Silvério dos Santos.)
(Procede-se à entrega do certificado de honra ao mérito ao Sr. Ricardo Rócio Monteiro.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Convido a Sra. Nyedja Gennari para contar a história da Polícia Militar.
A SRA. NYEDJA GENNARI - Senhoras e senhores, boa tarde!
As histórias marcam, inspiram, emocionam, divertem, são inventadas ou reais. Por isso, nesta tarde, eu convido cada um de vocês presentes a uma viagem, uma viagem por uma história real, emocionante e inspiradora.
Então, apertem os cintos da imaginação - ou soltem, se preferirem - e viajem comigo pela história da Polícia Militar brasileira.
Poucas polícias no Planeta podem se orgulhar de ter uma história tão bonita quanto a da Polícia Militar brasileira, e ela merece ser contada precisamente, pois a sua atuação continua sendo essencial e a sua relação com a população também. Então, nada mais justo que começarmos esta sessão solene ouvindo essa bela história.
A ideia da Polícia no Brasil surgiu há muito tempo, ainda em 1500, quando D. João III resolveu instituir o sistema de capitanias hereditárias como divisão territorial vigente no País. Martim Afonso de Souza recebeu, então, a chamada Carta Régia, que o estabelecia como administrador e promotor da justiça, além de organizador do serviço de ordem pública da maneira que ele julgasse correta em todas as terras que conquistasse.
R
A partir daí, os registros mostram que, em 1530, surgiu a polícia brasileira, com o intuito de promover a organização dos serviços e da ordem pública.
Em nossa Pátria, o modelo de estruturação da polícia seguia a hierarquia usada em Portugal na Idade Média. O sistema então contava com a figura do alcaide-mor, uma espécie de juiz com atribuições militares e policiais; do alcaide pequeno, que prendia criminosos especialmente em incursões à noite; e do quadrilheiro, homem que fazia juramento de cumprir o dever policial, entre outros. Era o alcaide pequeno que fazia o policiamento nas cidades, e era ajudado por um escrivão da Alcaidaria, além dos quadrilheiros e do oficial de justiça, chamado de meirinho.
Muito depois dessa arcaica organização, surgia o embrião da Polícia Militar brasileira. Ele teve sua origem nas forças policiais criadas ainda no Brasil Império. A corporação com mais tempo é a do Estado do Rio de Janeiro, chamada de Guarda Real da Polícia. Ela tem a sua data inicial em 13 de maio de 1809, através de D. João VI, na época Rei de Portugal, que enviou sua corte de Lisboa para cá por conta da sangrenta guerra que Napoleão promovia na Europa.
Em 1830, D. Pedro I abdicou do trono e D. Pedro II não possuía idade para assumir. Surge, então, o governo regente, que desagrada em cheio ao povo, que contesta sua legitimidade. Movimentos revolucionários surgem, como a Guerra dos Farrapos e a Balaiada. Como eram considerados um perigo para a estabilidade imperial, o Ministro da Justiça, Padre Feijó, cria no Rio de Janeiro o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, com atuação importante na manutenção da paz e da unidade nacional.
Vale lembrar que, mesmo antes de a Família Real chegar ao País, já havia uma força de patrulhamento em Minas Gerais, datada do ano de 1775, como um regimento regular da cavaria de Minas, criada na antiga Vila Velha, atual Ouro Preto. Era paga com o dinheiro dos cofres públicos e já podia ser considerada uma polícia militar mineira. A partir de 1831, os outros Estados passam a copiar a ideia e montar as suas guardas.
A partir da Constituição de 1946, as guardas municipais começaram oficialmente a serem chamadas de Polícia Militar. Surgia assim, de maneira oficial, essa corporação, que hoje é muito importante para o nosso País e segue incessantemente na busca da proteção do cidadão de bem e da justiça.
Em Brasília, temos um motivo muito especial também para celebrar: temos a primeira coronel comandante oficial da Polícia Militar, um orgulho, a única do País, a terceira indicada nesse segmento.
Por isso, cada um de vocês receba, em nome do Senador Izalci Lucas e de toda a sua equipe, a nossa eterna gratidão por um trabalho tão lindo que executam no dia a dia, muito mais bonito do que qualquer história.
Eu sou Nyedja Gennari, contadora de histórias. (Palmas.)
R
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Convido para fazer uso da palavra o Ministro do Supremo Tribunal Militar, Sr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
O SR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ - Boa tarde.
Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, Presidente da Mesa; Exma. Sra. Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Cel. Sheyla Soares Sampaio; Exmo. Sr. Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Cel. Sérgio Luiz Ferreira de Souza; Exmo. Sr. Chefe do Estado-Maior, Cel. André Di Lauro Rigueira; Exmos. senhores coronéis, oficiais superiores, senhores adidos estrangeiros creditados no País, senhores oficiais, minhas senhoras e meus senhores, é com enorme satisfação e muita alegria, Senador Izalci, que compareço, nesta tarde aprazível do final de semana, para assistir à mais justa homenagem à Polícia Militar de dois séculos.
Inicialmente, desejo cumprimentar V. Exa., Senador Izalci, pela sua brilhante iniciativa de promover esta sessão especial com homenagem justa, merecida, de reconhecimento e de apreço à gloriosa corporação Polícia Militar do Distrito Federal, que teve origem na Corte, em 1809, 11 meses depois da criação do Tribunal que integro, o Superior Tribunal Militar. Pertencemos a duas instituições bicentenárias que prestaram os mais relevantes serviços à Nação e ao seu povo.
Eminente Senador Izalci, perceber uma homenagem, o reconhecimento do Parlamento é muito gratificante, porque vinda da Casa das Leis, dos elaboradores legislativos, esta iniciativa de apreço, de reconhecimento, de gratidão, e percebi, do discurso de V. Exa., a emoção ao falar dessa corporação e do heroísmo de seus membros, que contagia a todos, é o melhor exemplo para o cidadão comum, que partiu da sua Casa de Leis. Então, meus cumprimentos, meus parabéns, eminente Senador Izalci e demais Senadores que assinaram com V. Exa. esta oportunidade para falar.
Quero registrar aqui, por último, porque devo ser breve, o meu apreço, o meu reconhecimento, a minha admiração à corporação policial militar, às corporações policiais militares do País e, em especial, à Polícia Militar do Distrito Federal, por tantos relevantes, importantes, destacados e significativos serviços prestados ao País e principalmente a seu povo diuturnamente.
Como membro do Poder Judiciário Militar, a mais alta instância da Justiça Militar brasileira, tenho me batido há muitos anos pelo congraçamento, integração, especialmente com a Justiças Militares estaduais, também um polo importante na administração de Justiça deste País, referindo-me aqui a grandes amigos que temos: o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e as auditorias por este País.
R
Já finalizando, Sr. Presidente da Mesa, Srs. Senadores, eu registro aqui o meu agradecimento pelo convite a esta singular sessão e deixo registrados o meu apreço, a minha consideração e, sobretudo, o reconhecimento e o carinho que tenho por esta corporação, por esta instituição: Polícia Militar do Distrito Federal.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero registrar a presença do nosso querido e grande Líder no Senado Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso. Já o convido para fazer uso da palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) - Eu quero saudar aqui a Mesa em nome do proponente, o Senador Izalci Lucas, que demonstrou já aqui não só a sua sensibilidade humana, mas, principalmente, o reconhecimento ao papel da Polícia Militar no Brasil. Por isso, aqui, eu quero saudar a todos da Mesa, em nome do Ministro do Supremo Tribunal Militar Sr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz e também da Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, a Cel. Sheyla Soares Sampaio.
Que boa esta Mesa com militares e com a presença das mulheres aqui! Parabéns! Tenho a certeza de que V. Sa. representa aqui todas as mulheres, com força e com garra, que querem fazer a transformação deste País em um País mais justo, com mais oportunidades. Com certeza, a presença de V. Sa. nesta Mesa representa também o chamamento das mulheres para o resgate, cada dia mais, das oportunidades e da luta, para que a gente consiga, não em 200 anos, mas quem sabe em 50 ou 80 anos, fazer com que as mulheres tenham condição de igualdade no Brasil. Historicamente, se não houver muitas Sheylas Soares à frente desse trabalho, isso ainda demorará, talvez, mais de cem anos; historicamente, seriam 200 anos, mas sei que, com as Sheylas da vida, nós vamos mudar isso. A mulher, hoje, no Brasil, com a mesma jornada de trabalho e com a mesma qualificação, de modo geral, ainda ganha muito menos que o homem.
Quero cumprimentar também o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, o Cel. Sérgio Luiz Ferreira de Souza, e também o Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, o Cel. André Di Lauro Rigueira.
A todos os que aqui estão presentes e a todos os brasileiros que nos assistem, quero dizer que fiz questão de vir a esta sessão em homenagem à Polícia Militar, com 210 anos de tradição no Brasil, porque sempre percebemos que, quando a comunidade respeita a Polícia Militar e tem a Polícia Militar e as polícias de um modo geral como amigas da comunidade, essa comunidade vive muito mais em paz. Então, há um trabalho conjunto a ser feito.
R
Eu tenho certeza de que a disciplina e os exemplos de homens e mulheres neste Brasil afora, mesmo com tantas dificuldades... E hoje a gente percebe que aquele que está nos desvios, o narcotraficante, enfim, a bandidagem de modo geral, infelizmente, está mais equipado, mais informado, com melhores condições de exercer aquilo que está exercendo, e isso coloca em risco muito até a integridade física dos profissionais que estão aí para garantir a segurança de nós brasileiros. Então, eu falo aqui como cidadão comum também.
Hoje se discute muito o porte de arma. Eu pessoalmente nunca usei uma arma. E essa discussão é muito complexa. Eu sou do Estado de Mato Grosso, um Estado também rural, onde às vezes o cidadão está lá, dentro da sua propriedade, e não tem a sua defesa. Por outro lado, a gente vê crimes às vezes tão banais, como no trânsito, e o cidadão despreparado portar uma arma também é algo extremamente perigoso. Por isso, eu não me julgo competente para discutir esse tema. Mais do que nunca, num tema como esse, é importante a participação e o posicionamento, inclusive, de quem está mais na ponta com o cidadão, que é a Polícia Militar. Então, nessa discussão, neste momento, eu gostaria, Senador Izalci, dada a sua liderança aqui nesta Casa, que V. Exa. até ajudasse a promover essa discussão com mais intensidade, porque o tamanho do Brasil... E eu, principalmente, falo aqui pelo Mato Grosso, um Estado que tem 720km de divisa seca e mais 300km de divisa em água. Ali, a intensidade do narcotráfico é muito grande, e o Estado não consegue estar presente.
Por isso, eu quero aqui, neste momento, não só falar a vocês profissionais que aqui estão e que defendem a população brasileira, mesmo com essas dificuldades todas, mas muito mais chamar atenção para o valor da Polícia Militar no Brasil, que às vezes é até incompreendida, porque, quando vai abordar o cidadão, primeiro, recebe a reação, mas, às vezes, o cidadão não sabe avaliar o papel que desenvolve essa tão nobre profissão. Então, além das homenagens, do reconhecimento do papel de vocês, eu quero aqui também chamar atenção, neste momento que vive o Brasil, para as necessidades das transformações que nós aqui, no Congresso, estamos, inclusive, às vezes, a votar. E eu sempre tenho dito que uma lei, quando é feita na pressão, na opressão, normalmente não é uma boa lei. Então, nada melhor do que o preventivo e a discussão com quem sabe e conhece a realidade das áreas para poder aqui nos ajudar nessa tão nobre função de legislar.
Quero também registrar o papel do Senador Izalci aqui na liderança, com todos nós, pela sua experiência - ele foi Deputado comigo vários mandatos. Estar aqui homenageando a Polícia Militar brasileira, Senador Izalci, eu acho que é um ato de V. Exa. não só de reconhecer, mas também, e principalmente, de chamar a atenção do Brasil para os profissionais que estão aqui nessa nobre função de defender o dia a dia do cidadão. Essa profissão tem que ser reconhecida por todos nós.
R
Agora estamos falando da reforma da previdência. É outro tema em que às vezes muitos querem igualar a profissão de um militar com outras tantas profissões. Eu acho que é inigualável. A profissão do militar é sob tensão o tempo todo. Portanto, não dá para se discutir que a profissão dos militares de um modo geral deva ser tratada igual a outras tantas profissões.
Por isso, eu quero aqui agradecer a oportunidade de estar aqui neste momento, em nome de todos os policiais do meu Estado, que eu reconheço, inclusive, como uma polícia que a cada dia mais tem evoluído. É uma polícia muito organizada que cumpre também um papel no desenvolvimento do nosso Estado - é importante destacar esse outro papel. Uma vez, eu ouvi uma palestra de um militar dizendo que a maioria dos crimes elucidados se dava exatamente com a participação da comunidade. Quando o cidadão tem um vizinho que chega com comportamentos diferentes, tem que ser avisada a Polícia Militar. Mais do que isso, o que eu quero dizer é que a Polícia Militar cumpre um papel social extremamente relevante, desde a educação, nos colégios militares, às iniciativas sociais - lá no meu Estado há muitas - ajudando também na educação, na saúde, no esporte... Então, o policial militar de um modo geral, pela sua preparação, enxerga à frente, vai à frente, é um partícipe real do processo de desenvolvimento socioeconômico do nosso País.
Parabéns a todos vocês. Comemorem muito! O desafio é muito grande, mas eu tenho certeza de que homens preparados e mulheres preparadas como vocês podem - e podem muito - ajudar neste momento em que o Brasil passa por transformações.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Passo a palavra, agora, à nossa Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, a Cel. Sheyla Soares Sampaio.
A SRA. SHEYLA SOARES SAMPAIO - Primeiramente, boa tarde a todos.
Agradeço imensamente a Deus pela oportunidade de estar aqui representando a nossa Polícia Militar do Distrito Federal.
Eu gostaria de agradecer imensamente o nosso Presidente, requerente desta sessão, Sr. Senador Izalci Lucas, pela iniciativa de sempre homenagear a nossa corporação, de reconhecer o nosso trabalho e ainda de se emocionar com o nosso valor.
R
Agradeço ainda a presença do nosso Senador Wellington Fagundes, que dirigiu palavras tão valorosas à nossa instituição. Agradeço também a presença do nosso Ministro do STM Sr. Péricles, já tive também a satisfação de visitá-lo e de dividir momentos de muito orgulho para nossa instituição. Agradeço aqui imensamente aos Srs. Cel. Sérgio e Cel. Rigueira, nosso Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior da nossa Polícia, que aceitaram o convite e o desafio de compor o nosso time para conduzir este navio chamado Polícia Militar, o que não é tão fácil assim. Gostaria ainda de agradecer a presença dos nossos homenageados, Ten. Silvério e Sgt. Rócio, dos nossos oficiais e praças aqui presentes, muito me honra tê-los na nossa equipe, e dos nossos cadetes, que aqui representam o nosso templo do saber e que se comprometem a muito bem representar o futuro da nossa instituição. Agradeço ainda às autoridades militares e civis, bem como aos integrantes da nossa sociedade, que reservaram minutos do seu dia para participar desta sessão solene em homenagem à nossa corporação. E um muito especial obrigado, de coração, à minha querida amiga Nyedja, mais nova cidadã honorária do DF, que me emocionou mais uma vez. Se já não bastasse esta semana, ainda me honra em vir aqui com essa adorável surpresa. (Pausa.)
Vamos lá. (Palmas.)
Essa surpresa me pegou de calça curta, Senador, mas vamos lá.
Senhoras e senhores, boa tarde.
A Polícia Militar do Distrito Federal completará na próxima segunda-feira, dia 13 de maio de 2019, 210 anos de existência a serviço do nosso Distrito Federal e do nosso País.
Nossa história, como aqui narrado pela nossa contadora de histórias, começou em 13 de maio de 1809, com a criação por D. João VI da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, primeiro núcleo das atuais polícias militares estaduais, a qual tinha a missão de guardar e vigiar o Estado do Rio de Janeiro, transformando-se mais tarde na nossa Polícia Militar do Distrito Federal, sendo instalada definitivamente na nossa sede da Capital em 1966.
Ao longo de mais de dois séculos, estivemos presentes em todos os episódios marcantes da história da nossa cidade e do nosso País, participando dessa história. Posso ressaltar que pudemos promover a preservação da ordem pública na Capital Federal por ocasião das Diretas Já, na promulgação da Constituição de 1988 e na segurança da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Sempre tivemos um papel de fundamental relevância durante todas as manifestações do nosso País, principalmente em nossa Capital, onde, de forma irrepreensível, garantimos aos cidadãos brasileiros o pleno exercício de seus direitos constitucionais, mantendo, ao mesmo tempo, a segurança de toda a população, demonstrando, assim, todo o preparo e profissionalismo dos nossos policiais.
R
Com esse passado de glórias, no presente, o que nos enaltece e nos orgulha é continuar nossa luta pela consolidação dos direitos democráticos, em prol da vida, da segurança, da tranquilidade pública da nossa Capital.
Com isso, cabe a nós, nesta solenidade que tanto honra a nossa corporação, mostrar a todos a nossa evolução ao longo dos anos, a melhoria nas relações do nosso público interno, em que, hoje, oficiais e praças interagem na construção de uma Polícia Militar mais forte; na seleção de policiais com melhor formação acadêmica, o que impacta no melhor atendimento à nossa sociedade; na aquisição e utilização de equipamentos e armamentos de ponta, o que garante ao nosso profissional uma maior segurança; investimento em capacitação no nosso maior bem, ou seja, nos nossos policiais militares, fortalecendo a importância desses heróis para a nossa corporação, motivando-os a trabalhar cada dia melhor, bem como aumentando a credibilidade da Polícia Militar junto à nossa sociedade.
Honra-nos ter como patrono o mártir Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que deu sua vida pelos ideais de liberdade e igualdade. E, como Tiradentes, temos, em nossa corporação, inúmeros heróis anônimos, que diariamente se entregam, de maneira incansável, na busca de soluções para os mais variados conflitos da sociedade. Muitos desses heróis também perderam sua vida na garantia da segurança da nossa população. E a estes bravos guerreiros da paz e da segurança ficam registradas a nossa homenagem e profunda gratidão.
Além do enfrentamento à criminalidade e da preservação da ordem, desempenhamos ainda um relevante papel social, desenvolvendo dezenas de programas sociais de alta significação à população do Distrito Federal.
Na área operacional, os resultados e a produtividade são demonstrações claras da dedicação de cada policial militar. Apesar de um cenário de dificuldades de efetivo e uma população cada vez maior, temos alcançado excelentes números, como a menor taxa de homicídios desde 1986, bem como atingido agora, no mês de maio, a meta estabelecida pela ONU de redução de até 50% do índice de mortalidade no trânsito.
Esse é o resultado de um trabalho vocacionado, razão pela qual desejo agradecer, de forma especial, a cada policial militar que compõe os quadros da nossa instituição, pela dedicação, pelo profissionalismo e pelo comprometimento demonstrados em defesa da sociedade. O trabalho, a vontade de superação e o sentimento de bem servir dos senhores e senhoras enobrecem e valorizam a nossa instituição.
Aproveito o ensejo para agradecer o apoio do Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que não tem medido esforços em auxiliar a Polícia Militar para o cumprimento de sua missão, reconhecendo os nossos esforços.
R
Agradeço especialmente ao nobre Senador Izalci Lucas, que, anualmente, apresenta esta deferência à nossa instituição, ainda também com o apoio de todos os Parlamentares aqui presentes.
Assim, convido a todos a continuarem a fazer parte da nossa história, a escolherem sempre o lado do bem e principalmente a confiarem nesses homens e mulheres que sabem bem a hora em que acordarão todos os dias, mas nem sempre se dormirão ou retornarão aos seus lares. Escolhemos, sim, ser policiais militares, e isso representa escolher viver para atender, servir, proteger e, em muitos casos, se sacrificar.
Finalizando, saúdo nossos policiais militares que por aqui passaram, homens e mulheres que dignificaram a sua história e a nossa corporação, parafraseando alguns versos da canção do policial militar:
Em cada instante da vida
Nossa Polícia Militar
Será sempre enaltecida
Em sua glória secular!
Meu muito obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero também registrar a presença do Oficial de Segurança da Embaixada do Canadá, Sr. Felipe Luiz; também do Sgt. Damasceno, assessor do nosso querido Deputado Distrital Hermeto; de meu amigo também da Polícia Militar Jabá; e dos demais policiais militares.
Aproveitando a fala do meu Líder e amigo Senador Wellington Fagundes, uma grande liderança do Senado, quero reforçar essas duas colocações. Primeiro, de fato, vamos fazer, sim, uma audiência pública, tendo em vista, inclusive, o decreto já lançado agora pelo Presidente Jair Bolsonaro, que merece talvez algumas discussões. De fato, V. Exa. tem razão: a gente precisa ouvir mais, porque quem sabe o que acontece na ponta é quem está lá, que, muitas vezes, sofre as consequências do que está acontecendo. Com certeza, faremos...
Ah! Está aqui o meu querido Senador grande representante da Polícia Militar, um policial militar representante do Rio Grande do Norte - achei que V. Exa. tinha viajado -, o Senador Styvenson. Já passo a palavra a V. Exa. Ele é um grande representante da Polícia Militar e é uma referência para nós aqui sobre segurança pública.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Posso usar a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra V. Exa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) - Até ontem, eu era policial - sou e nunca deixarei de ser.
Obrigado, Presidente Izalci, Senador Wellington e todos que assistem.
Hoje, eu ocupei a tribuna pela manhã, Maio Amarelo, para falar da segurança do trânsito. Ocupei a tribuna ontem também para falar sobre a questão do armamento, do estatuto. Falamos da vida do policial. Acho que, se tivermos comandantes, coronéis, capitães, tenentes, alunos oficiais, o que fui um dia... Se os nossos Estados tivessem mais policiamento, não ficariam tão sobrecarregados, e as pessoas, temerosas, precisando de armamento para se proteger e se autodefender. A nossa função é essa, e somos pagos para isso.
Eu passei 16 anos na Polícia Militar do Rio Grande do Norte. E é, com muito orgulho, que eu defendo todos os policiais deste País. É inaceitável policiais, irmãos nossos, perdendo a vida; é inaceitável!
R
E eu comentei isto durante o Estatuto do Desarmamento, ou do armamento, como foi dito ontem, que, se a arma dá essa confiança, essa garantia para a população de autodefesa; se nós estamos perdendo nosso espaço, policiais; se nós já não somos tão úteis assim pelo abandono, pelo descaso, pelo mau reconhecimento, pelos baixos salários, por falta de estrutura - eu digo isso para os policiais de todo o País, não só para os do Distrito Federal -; se nós estamos desacreditados por causa disso, Izalci; não sobrecarreguem, não deem à população essa possibilidade de autodefesa. Por mais que nós tenhamos tido treinamento, como eu tive treinamento, acompanhamento psicológico, não me dava garantia de paz aquela arma na minha cintura. Então, se, no meu Estado, ano passado, 22 policiais - 22 policiais! - perderam a vida não em serviço, mas fora da atividade, em casa, sendo assaltados, para terem a arma subtraída, no trânsito, para terem a arma subtraída, se está atingindo até a gente a violência, não é dando arma que vai melhorar. Eu penso assim.
Mas o assunto não é esse hoje - parabéns para todos vocês! -; o assunto não é esse, não é Izalci? Só toquei nesse assunto, porque é uma questão de valorização nossa. Eu bato sempre na tecla de que a gente tem que estar sempre bem, fardado, cabelo bem cortado, barba bem feita, coturno muito limpo, mas ninguém se preocupa com o que está na minha cabeça, com o que eu deixei em casa, se eu estou bem com a minha família; ninguém se preocupa com a saúde mental e física do policial. Se se preocupassem mais, quisessem saber, respeitariam mais cada policial.
Foram 16 anos vestindo farda. Terceiro "f", não sei se esse é igual ao que vocês usam; quarto "b", usando uma ponto 40, 16 munições contadas, entrando em comunidades perigosíssimas, semelhantes, não tão grandes quanto a de vocês aqui. Mas eu não preciso dizer que o meu Estado ocupa a primeira posição do ranking triste de violência. O policial hoje, nesta sociedade em que a gente vive, tem que ser muito bem remunerado, tem que ser muito bem reconhecido, tem que ter privilégios, sim, porque nós damos a nossa vida pela manutenção da ordem pública; nós damos a nossa vida para que outras pessoas fiquem em paz. (Palmas.)
E é inaceitável policial ter que esconder farda; é inaceitável policial estar morando dentro de favela; é inaceitável policial estar com medo hoje, estar com problemas psicológicos; havendo uma quantidade de suicídio imensa; é inaceitável!
Quando eu disse que nós estamos abandonados, sucateados e que se sobrecarrega a população com pânico e medo querendo dar arma para ela para ela se defender, esse é o reflexo do que as pessoas enxergam da gente. Mas nós não somos ineficientes, porque somos ruins, não. Nós não temos quantidade numérica, porque isso é uma relação simples que qualquer policial aqui presente sabe.
R
Não adianta eu estar com uma arma, independentemente do calibre, Izalci, se eu estou em inferioridade numérica. O senhor acha mesmo que agora o bandido vai roubar um para um, que ele vai fazer o latrocínio de um para um? Ele vai para um carro com dez agora para assaltar, porque sabe que está armado. Volta-se à estaca zero. Ou algum policial sai sozinho na viatura aqui? Sempre há superioridade numérica e de armas.
Então, Izalci, muito obrigado, e a todos os policiais aqui presentes.
Eu demorei a chegar, mas eu não poderia faltar para dizer para vocês que, no meu Estado, muitas vezes não fui bem interpretado, Comandante, por não ter sido corporativista. Se nós exigimos da população a ordem, o cumprimento das leis, das regras, como policiais, temos de ser exemplares não só no fardamento, não só no cabelo, não só na barba, como já disse, mas na postura.
Eu cheguei a ser Senador... Eu sai de capitão a Senador pelo simples fato de cumprir a regra, fazer a coisa certa, ter postura. Olha que coisa interessante, Presidente Izalci: o simples fato de fazer o certo me trouxe ao Senado. Não fui corporativista, autuei coronéis, levei 15 dias de cadeia por autuar superiores hierárquicos a mim. Estão ouvindo, tenentes? Autuei, sim, Deputado, ministro, juiz. Nunca me acovardei, nunca me preocupei com a promoção. Preocupei-me em cumprir para todos, de forma igual, a lei. Esta é nossa missão: servir e proteger a população com igualdade. Seja na comunidade ou seja na Zona Sul, seja na favela, para pessoas sem poder aquisitivo, seja para os ricos que a lei seja igual. Que nós possamos cumpri-la e ter a consciência limpa e livre de voltarmos para casa com o trabalho bem feito. Isso me trouxe até aqui.
E o mais curioso é que foram seis meses só para eu estar aqui, sete, cem dias de mandato. Nunca havia participado de política. Utilizei meu próprio dinheiro. Economizei, claro, e gastei R$26 mil. Fiz minha campanha sozinho por um partido de esquerda, porque me deu a chance e a liberdade de uma candidatura limpa, livre, sozinho. Não peguei carona com os militares; peguei carona com a população que queria que eu viesse aqui fazer tudo que eu já fiz para eles. Eles sabem que eu vou fazer.
Eu espero que aqui, olhando para todos os senhores, todos os senhores... A nossa missão é bem maior. Há pessoas que confiam na gente, pessoas que acreditam na gente, uma população que precisa ter de volta esse confiança na segurança pública.
Então, parabéns para todos os que saem todo dia e não sabem se vão voltar! Parabéns a vocês, policiais, por fazerem esse ótimo trabalho, que é a manutenção da ordem pública, por manter em paz a população. Está bom?
Obrigado, Izalci. (Palmas.)
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O Senador Styvenson teve a experiência também da escola. Por favor, fale sobre a escola, que é o principal.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Gente, vou voltar, para falar da escola.
Se eu for falar do trabalho de polícia... Vou fazer uma retrospectiva, se o senhor me permite. São 16 anos de polícia. Quando eu era aluno igual ali, três estrelas... Não vou mentir, fui muito bem educado, escola particular, era conhecido como filhinho de mamãe, criado com Danoninho. Fiz concurso da polícia, aí tentaram me tirar por várias vezes, porque não era compatível.
A primeira abordagem, senhores, eu vou dizer como foi: entrei na viatura, tinha meu motorista e tinha o patrulheiro. Eu desço... Eu sempre gosto de falar isso para... "Senhor cidadão, boa tarde. Polícia militar do Estado do Rio Grande do Norte", como a gente aprende, não é? "Vá para a parede, mão aberta, pernas abertas, vou fazer uma abordagem, uma busca pessoal." Isso dentro de um bairro chamado Felipe Camarão, 80 mil pessoas, comunidade de periferia.
O cara olhou para mim, Izalci, e disse: "Como é que é?". Aí os policiais, já experientes, desceram, disseram: "Espere aí, aspirante". Aí fizeram aquela abordagem... Aí meu cérebro entendeu, naquele momento... Isso aconteceu comigo. Meu cérebro entendeu como é que se adquiria o respeito na comunidade: pela violência. Eu não nego a ninguém: eu tenho mão cirurgiada, dentes quebrados, mão quebrada. Daí para a frente, coronéis, comecei a responder a inquéritos, processos, era ultraviolento. Tratava a população pobre na bala, na cadeia. Invasão de domicílio, lesão corporal, excesso de força, fiz isso demais. Eu me envergonho de estar falando isso para vocês? Eu me envergonho, é claro. Mas eu acreditava que era o certo. Eu acreditava que ia parar a violência, acreditava que prendendo traficantes eu ia limpar a rua. Eu prendia um traficante na Rua Peixe Boi, lá em Felipe Camarão, abria cinco no outro dia, traficantes, e eles voltavam a se matar para liderar o comércio de drogas. Passei isso por muito tempo como Policial Militar, até entender. Quando eu chego na escola, eu olhava para aquelas crianças e não entendia por que não estavam dentro da sala de aula; estavam na escadaria da comunidade, adiantando a droga, passando ali a pedra, fazendo o assalto, segurando a arma para o vagabundo.
Foi aí que eu comecei a entender que se ocupasse a escola... E ocupei não pela instituição Polícia Militar, ocupei por iniciativa própria, não ocupei pelo Governo do Estado, ocupei por iniciativa própria junto com meus soldados, Cabo Rivonaldo, Rondinelli, Soldado Leite, Subtenente Alberto, que acreditaram naquele momento no que era o impossível dentro de uma comunidade chamada Favela do Japão, Novo Horizonte, em Natal, o que a gente, policial, acho que desacredita, na educação.
R
Então, a gente ocupou uma escola que estava tomada pelo Sindicato do Crime do RN, que luta pelo domínio da comunidade com o PCC, que está instalado também lá. E essa escola já estava praticamente fechada, com 30 alunos, quando a gente a ocupou. "Ocupou" a escola: é forte a palavra, mas não há outra.
Hoje a gente compartilha a escola, hoje a gente divide a escola, mas a gente precisou fazer a ocupação para mostrar para a criminalidade que o Estado estava presente ali. Reformamos a escola, a Escola Maria Ilka de Moura, na comunidade Novo Horizonte, em Natal. A escola, de 30 alunos, passou a ter 500 alunos. Colocamos fardamento neles, ensinamos disciplina, ordem, exigimos cabelos cortados. Por quê? Estética militar? Não, é porque eles têm piolho ainda. Meninas com cabelo amarrado, exigimos o "sim, senhor" e o "não, senhor". E eu pensava que ia haver uma resistência, eu pensava que os alunos não iriam querer. Foi espantoso ver como ele gostaram, é de causar espanto como eles estão com necessidade dessa atenção. Cobrar postura, cobrar a coisa certa, exigir o cabelo, exigir a farda completa, isso é uma forma de atenção; e eles se sentiam, ali naquele momento, tendo isso.
A última notícia - como eu estou aqui há muito tempo e a escola está a cargo agora dos policiais da 1º Companhia do 9º Batalhão, ao qual tenho o orgulho de ter servido por muito tempo -, a última vez que lá fui, uma professora disse: "Capitão, estou com um problema seríssimo!" - era o jeito dela assim. E eu disse: "Qual?" "O traficante disse que, se eu não arranjar uma vaga para o menino dele, vai me matar!" Eu disse: "Como é que é?" "É, fulano de tal - disse o nome - disse que, se não arranjar uma vaga para o menino dele, ia me matar." "O cara está procurando uma vaga na escola que hoje é ocupada pela Polícia Militar?" É incrível, policiais, o poder da educação! Eu não o conhecia. Passei a conhecer.
Esse foi um trabalho que eu fiz, um deles, nas minhas folgas, durante o intervalo de expediente, entre um IPM, entre colocar a viatura na rua, entre estar de serviço na PM5, monitorando a capital e dividido entre a escola. Eu fiz isso pela necessidade, fiz por uma obrigação cívica de hoje não estar correndo atrás de crianças, que cada vez mais entram no crime - e estão entrando rapidamente, porque o abandono escolar, a evasão escolar, é altíssimo.
E acreditem, aspirantes, porque vocês... Vou lembrar agora o que diziam para mim: "São vocês que vão herdar, príncipes, a PM." Vocês são os príncipes da polícia. São vocês que vão pegar a sociedade da forma como está. Ou a gente muda de forma definitiva o problema, a causa do problema, ou a gente sempre, sempre, vai ter policiais morrendo, sempre vai ter que precisar de muito mais policiais para combater essa fábrica que é o crime hoje, as facções criminosas.
R
Foi esse trabalho que eu fiz, entre palestras em faculdades, entre palestras em interior do meu Estado em horários vagos. Mas o que mais me notabilizou foi a Operação Lei Seca, o comando da Operação Lei Seca, que, até então, ninguém havia feito, e sempre que fazia não funcionava. Colocaram-me para fazer. Funcionou, deu certo.
Então, contei em poucas palavras, Senador Izalci, 16 anos de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A todos os policiais militares: a festa hoje é de vocês, a festa comemorativa aqui no Distrito Federal, mas estendo a homenagem a todos os policiais, de todo o País, de Norte a Sul. Imaginem agora, é só uma reflexão para nós, aquele policial que está lá no extremo Norte, lá no Acre, protegendo a nossa fronteira. É por lá que entra a droga que abastece aqui, é por lá que entra a arma que vai matar os nossos policiais, a nossa população.
Parabéns a meus policiais do Rio Grande do Norte, que tanto protejo e defendo.
Obrigado, Izalci, mais uma vez. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu pedi ao Senador Styvenson que falasse um pouco mais exatamente para as pessoas entenderem, principalmente o Congresso Nacional - na discussão agora da previdência, tive a oportunidade de falar sobre isso aqui -, que não é, realmente, igual às demais profissões. Aqui não é um contrato de trabalho. Não existe um contrato de trabalho entre militar e Governo, como têm os celetistas, os servidores. Como vocês colocam aqui, como disseram aqui todos, vocês colocam a vida e não recusam nenhuma ordem de qualquer atividade.
Então, quero parabenizar a todos.
Vou convidá-los agora para ouvir a canção da Polícia Militar do DF, que será executada pela banda da corporação.
(Procede-se à execução do Hino da Polícia Militar.)
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço à Banda Militar do Distrito Federal.
Agradeço a presença de todos.
Cumprida a finalidade da sessão, agradeço a presença de todos que honraram esta sessão solene e declaro encerrada, então, a nossa sessão especial.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.)