1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de junho de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
92 ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
Convido o primeiro orador, Senador Jorge Kajuru.
Antes, Kajuru, a Presidência defere, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal, o Requerimento nº 502, de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, por meio do qual solicita licença dos trabalhos da Casa, nos dias 6 e 7 de junho, para acompanhar o Senhor Presidente da República em missão oficial em Buenos Aires, Argentina, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, que estará ausente do País no período da missão.
Com a palavra Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru sobe, mais uma vez, a esta Tribuna, agradecendo inicialmente a voz da educação deste Congresso Nacional pela permuta, o Senador Confúcio, já presente aqui e atuante como sempre.
Abraçando o nosso exemplar Presidente desta sessão, Izalci Lucas, do Distrito Federal, e desejando-lhe melhoras, porque me parece que a gripe está chegando. Quem que ela ainda não pegou aqui em Brasília neste clima seco?
Mas hoje também vivo um dia de emoção por aqui trazer, Pátria amada, um dos meus 281 projetos de lei prontos, elaborados por uma equipe fantástica, voluntariamente comandada por mitos deste Senado, como Pedro Simon, Cristovam Buarque, Heloísa Helena, o músico Ivan Lins, o Prof. Mulatinho, enfim, meu gabinete, porque ninguém trabalha no singular, sempre no plural.
Este projeto de lei foi uma ideia que tive na primeira vez que conheci o Japão, num mundial de clubes, com o mestre Telê Santana, mineiro, falecido, mas, para mim, vivo sempre, como meu padrinho de casamento, a meu lado. E lá estávamos; ele como técnico do São Paulo.
Este projeto de lei cria um serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S.
Art. 1º Esta lei obriga as entidades do Sistema S a cooperarem e a dividirem entre si, na proporção dos públicos por elas servidos, as atividades de apoio a pessoas idosas que dependam de outras pessoas para a realização das atividades da vida diária, que sejam relevantes para as pessoas idosas.
Considera-se, para os fins desta lei, pessoa com dependência aquela que com mais de sessenta anos e que, em razão de doença ou de acidente, experimenta limitação no desempenho das atividades da vida diária consideradas rotineiras e normais para uma pessoa idosa.
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Compõem o Sistema S, para os fins desta lei, o Serviço Nacional de Aprendizagem e Cooperativismo (Sescoop), criado pela Medida Provisória nº 2.168/40, de 24 de agosto de 2001; o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), criados todos pela Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993; o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), criado pela Lei 8.315, de 23 de dezembro de 1991; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), criado pelo Decreto-Lei 8.621, de 10 de janeiro de 1946; o Serviço Nacional e Social da Indústria (Sesi), criado pelo Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946; o Serviço Social do Comércio (Sesc), criado pelo Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946; e o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai), criado pelo Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942.
Senador Confúcio, Senador Paim, Senador Izalci, senhoras e senhores, as entidades reunidas por força desta lei deverão implementar cuidados de longa duração que se caracterizam por ações transversais que formem um conjunto de serviços para pessoas com dependência, com ações de reabilitação, terapia ocupacional, serviços médicos, assistenciais e psicológicos, que serão prestados no âmbito institucional, familiar e comunitário.
Os cuidados referidos no caput deste artigo, bem como sua natureza coordenada, transversal e cooperativa serão implementados por órgãos e instituições a serem constituídos no âmbito do Sistema S para esse fim. O Serviço Social da Indústria convocará as demais instituições mencionadas no §2º do art. 1º desta lei para a composição dos órgãos e instituições mencionados no §1º deste artigo.
As atividades dos órgãos e instituições, criados por força do disposto no §2º deste artigo, obedecerão a regime de cuidados de pessoas com dependência, a ser aprovado quando da constituição e da composição daqueles órgãos, que terá natureza de instrumento regulador da natureza coordenada, transversal e cooperativa, que caracterizará a oferta dos cuidados mencionados aqui no caput.
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Por fim, as entidades mencionadas dedicarão ao custeio das atividades previstas 3% das receitas a elas destinadas pelas leis referidas.
São princípios dos serviços: programas e projetos de cuidados objeto desta lei; respeito à privacidade, à dignidade e à autonomia da pessoa idosa com dependência neste Brasil.
Por que me lembrei do Japão? Porque em outros países e no Japão, em especial - que virou a potência que sabemos -, alguém, Presidente Izalci, com mais de 50, com mais de 60, até com 80 anos, é útil; trabalha no ensino, trabalha em qualquer área, ou seja, tem importância pela sabedoria, pela experiência, tem espaço para trabalhar.
Aqui, Senador Paim, Senador Confúcio, você chega aos 50 anos e empresários acham que você está fora da linha do trabalho; ou seja, que você está imprestável. Eu não gosto nem de falar essa palavra. Então, é o respeito à convivência familiar e comunitária; é o respeito e a valorização da vida e da cidadania, das habilidades e dos talentos da pessoa.
O Senador Confúcio sabe quantas pessoas há com 80 anos, como, por exemplo, gaúchos como o Paim, com 88 anos; o Senador Pedro Simon, um mito da história deste Senado, com lucidez total. Ele é o meu orientador político. Eu não faço nada sem falar com ele, que tem lucidez total, sabe de tudo, acompanha tudo. Como você não aproveitar? Ele, porque não quis receber com assessor, só aceitou ser voluntário. Ivan Lins, o músico, que está com 73 anos de idade, compondo, e é respeitado no mundo inteiro como músico.
Então, este é o projeto que trago aqui para que o Brasil pense em respeitar os idosos como trabalhadores.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, eu peço um aparte no momento.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Com prazer, agora, de imediato. ,
Com prazer, Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Primeiro, é para cumprimentar a iniciativa. V. Exa. trabalha com o Sistema S. Eu lhe confesso que só sou Senador porque o meu curso técnico foi no Senai. Eu já disse aqui - só repito para dar uma ilustração - que eu vendia frutas na feira livre de Porto Alegre...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu sei.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...com 12 anos, para alegria da família, que morava em Caxias. E eu, que estava com 12 anos já, fiquei dos 10 aos 12 anos vendendo frutas em Porto Alegre, na casa de um primo. Felizmente, passei num curso técnico no Senai. Precisa ver a alegria de eu poder voltar para casa. Ali foi quase a minha alforria, porque eu estava longe dos dez irmãos e de pai e mãe, e morava com um primo em Porto Alegre. Aí consegui voltar. Fiz o curso técnico e, felizmente foi tudo bem, passei no período todo que fiquei lá. Eu ganhava meio salário mínimo. Naquele tempo, empresas com mais de cem trabalhadores tinham que ter uma bolsa correspondente a um salário mínimo. Foi fundamental.
Depois de formado no Senai, fui para as empresas, já com a disciplina que recebi também naquele tempo. Era disciplina mesmo! De manhã, era oficina; à tarde, eram as aulas. Foi fundamental para minha formação.
Então, o Sistema S cumpre esse papel e, agora, com a sua proposta, ele cuida da juventude, poderá também dar esse passo. Verbas há; sabemos que há para com os idosos.
Aí entro no tema da sua fala, no encerramento. É exatamente isso! Cheguei a apresentar projeto aqui para que o cidadão, com mais de 45 anos, teria que ter uma cota nas empresas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tentei 45, tentei 50. Acabou não passando, mas tentei para que as empresas tivessem que manter um número x de pessoas com mais de 45, mais de 50 anos.
Então, o seu projeto vem nessa linha, quero caminhar ao lado. Se V. Exa. encaminhar para uma das comissões de que faço parte...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Com o maior prazer.
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...me comprometo a ser Relator e fazer todo o possível para que a matéria seja aprovada. É um projeto grandioso, porque, como disse V. Exa., felizmente, o brasileiro está vivendo mais. Se está vivendo mais, é mais do que justo que ele tenha, pelo menos, assegurado o direito à formação e ao emprego.
Há uma música de um cantor que diz que um homem sem emprego perde a sua honra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E nós sabemos...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Raimundo Fagner.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. O Fagner é que canta essa música. Não sei se é de autoria dele, mas ele é que canta.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - A autoria é do Fausto Nilo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sabe tudo, sabe tudo!
Queria cumprimentar, então, V. Exa., o emprego é fundamental. Nós temos hoje, estamos nos aproximando de 14 milhões de desempregados; a miséria, o desespero avançam a cada dia que passa. E eu não estou fazendo crítica a este ou aquele Governo; eu estou falando de um fato real que nós estamos vivendo. E os primeiros discriminados, eu diria, são o jovem que não tem nenhuma experiência e o cidadão que tem uma enorme experiência - também tive no Japão uma oportunidade -, que tinha que ser valorizado, também é discriminado, porque tem, sei lá, mais de 50 anos, e já é discriminado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Muito obrigado...
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... Senador Paulo Paim.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Será um prazer tê-lo como Relator...
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... só um aparte, Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... como voz do trabalhador que é o senhor, assim como, com um projeto de educação, se eu pudesse sempre tê-lo como Relator o Senador Confúcio Moura, que é a voz da educação e de quem eu, prazerosamente, faço questão de ouvir o seu aparte.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Senador Kajuru, não é à toa que V. Exa. tem esses assessores de gabinete de altíssimo nível e como voluntários, e todos têm uma larga experiência, o que vem justificar o seu projeto. O que o senhor está falando é o que o senhor faz; o seu projeto é aquilo que o senhor faz na vida real, colocando pessoas ilustres, notórias para assessorá-lo, para que o senhor possa, cada vez mais, desempenhar com efetividade o seu mandato de Senador. Então, eu cumprimento V. Exa. pela iniciativa, eu louvo dar oportunidade às pessoas experientes.
E o Congresso Nacional, não faz muito tempo, aprovou aqui, nas carreiras típicas de Estado, que os servidores públicos pudessem trabalhar até os 75 anos, como há Ministros, AGU e outras carreiras que podem sair, trabalhar efetivamente até essa data. E é importante, porque, quanto às pessoas mais idosas, a gente pensa que elas já estão com a vida fácil, mas termina que o dinheiro que ganham, o uso de remédios e as necessidades que elas têm, e também o apoio a filhos e netos é muito grande. Isso aumenta muito a responsabilidade dos idosos, que têm que manter a sua árvore genealógica lá para trás - ou para frente - bem assistida.
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Então, parabéns a V. Exa. pela oportunidade do seu projeto e do seu discurso. Parabéns!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu agradeço, Senador Confúcio Moura.
Presidente Izalci, tenho certeza de que o jovem parlamentar deste Congresso Nacional, quando souber interpretar este meu projeto, ele vai pensar rapidamente o seguinte: "Caramba! Amanhã serei eu que não terei espaço para trabalhar e que, de repente, vou precisar de algo que me socorra. Enfim, vou ter dificuldade. Então, amanhã serei eu". Então, este País precisa respeitar os idosos.
Eu não abro mão de nada na minha vida, qualquer coisa, para consultar os livros e as pessoas experientes, as pessoas mais vividas, porque eu nunca gosto de falar "as pessoas mais velhas".
Então, concluindo, Presidente.
Oferta de serviços, de cuidados com atendimento humanizado e individualizado, respeitadas as características familiares, regionais, sociais, culturais, econômicas, os valores e as preferências da pessoa idosa com dependência, o respeito às diferenças de origem, cultura, raça, idade, nacionalidade, religião, gênero e orientação sexual são objetos dos serviços, programas e projetos de cuidados objetos desta lei.
Estimular a capacidade funcional e a autonomia da pessoa idosa, bem como sua inclusão social; criar uma rede de serviços de cuidados continuados e integrados de apoio social e de saúde à pessoa em situação de dependência, beneficiárias do Sistema S; promover ações e serviços que garantam a reabilitação, a promoção da autonomia e a melhoria da funcionalidade e da condição de dependência da pessoa que necessite de cuidado de longa duração.
Concluindo: promover a capacitação e a educação permanente de cuidadores; promover e apoiar estudos e pesquisas na área da reabilitação e da efetivação dos serviços de cuidado das pessoas idosas em situação de dependência atendidas pelo Sistema S; promover a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios, de acordo com as especificidades do Sistema S e de sua rede de intervenção, para pessoas idosas com dependência e para suas famílias, com a participação de profissionais de saúde, de assistência social, de educação, de órgãos de promoção, proteção, defesa e direitos.
Esta lei entra em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.
Nosso País vive, desde 1988, uma batalha contra a desigualdade. Nós, legisladores, temos buscado os traços da desigualdade e da injustiça em todas as relações sociais estabelecidas.
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Muito já fizemos, mas muito há ainda para se fazer. No campo do apoio às pessoas idosas, pusemos em vigor o excelente Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), que consolidou os esforços que vinham sendo feitos em obediência à Carta Magna, mas conformar-se nunca, nunca, nunca é o bastante em uma sociedade da dimensão da nossa.
O Estado brasileiro, nos anos 40, viu a possibilidade de dividir com a iniciativa privada atividades formadoras e assistenciais, na medida em que ficou claro que ambas as partes se beneficiaram. Assim, ao longo de décadas, foram sendo criados serviços sociais e de aprendizagem de diversos setores componentes da economia nacional: a indústria, o comércio, o transporte, o cooperativismo e a agropecuária, que já se encontram arrolados no §3º...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ...do art. 1º desta minha proposição, que trago à consideração do Congresso Nacional. Na semana que vem, completarei mais detalhes sobre este projeto de lei que considero importantíssimo.
Desejo aqui como sempre, toda sexta-feira, um final de semana com paz, com saúde, especialmente com Deus, para todos os meus respeitosos colegas desta Casa com seus familiares e com seus amigos.
Pátria amada, fazer o bem faz bem ou faz bem fazer o bem. Se você não puder amar o próximo, pelo menos não o prejudique.
Peço desculpas aos meus colegas oradores. A partir de agora, ficarei aqui em meu ponto eletrônico ouvindo a Rádio Senado no caminho para Goiânia de carro, pois, infelizmente, faleceu nesta madrugada minha amiga de infância Patrícia, que é mãe de um dos meus melhores assessores e amigos de infância também, Eduardo Aritana. Eu estou indo para o velório, daí ter pedido a permuta e contado como sempre com a gentileza do sábio, amigo e estimado Senador Confúcio Moura.
Presidente, muito obrigado pela paciência do tempo. Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. e já convido o próximo inscrito, Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Senador Kajuru, Senador Paim, os demais que estão nos gabinetes, nosso querido Presidente Izalci Lucas, é com imensa satisfação que eu retorno a esta tribuna para dar continuidade aos discursos em série que eu estou fazendo sobre a história da educação, desde o descobrimento do Brasil até hoje.
Eu ainda estou na Velha República de 1920, da Proclamação da República até 1930.
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Há 40 anos que eu estou estudando, e hoje o meu discurso vai ainda na Velha República, mostrando a educação nos anos 20 - de 1920 a 1930. Essa série que eu estou fazendo, igual a essas séries da Netflix, é para mostrar, verificar o que é que a gente pode fazer hoje, o que é que deu errado nesse sequenciamento histórico do Brasil, onde nós erramos. É igual à mãe do menino, que, de vez em quando, quando o menino faz besteira, entra para o alcoolismo, entra para as drogas, ela fala: "Mas onde é que eu errei? Onde é que eu errei?" Então, nós estamos aqui agora analisando onde é que nós erramos no Brasil sobre a educação, porque, passado esse tempo todo, até hoje a educação brasileira, infelizmente, é uma das piores do mundo. É muito mal avaliada no cenário mundial.
Então, assim, eu continuo o meu discurso em série, e hoje eu estou aqui exatamente no ano de 1920. Uma das primeiras tentativas de universalização do acesso ao ensino foi a reforma de Sampaio Dória em São Paulo, em 1920, preocupado com o fato, naquela época, de a metade da população de sete a 12 anos estar fora da sala de aula. Então ele era chefe de instrução pública do Estado de São Paulo e propôs uma etapa inicial de dois anos de educação gratuita obrigatória. O projeto, logicamente, não avançou, mas inspirou outras iniciativas importantes mais para frente.
Em 1922, era a vez do Ceará, por meio da reforma realizada por Lourenço Filho, encampar o ideal do ensino público, universal e gratuito. Em 1925, as mudanças chegam à Bahia com Anísio Teixeira - Anísio Teixeira é, realmente, importantíssimo; estudou, trabalhou muito na educação brasileira, até pouco tempo atrás -, também com suas ideias revolucionárias. Em 1927, Francisco Campos reforma as bases do ensino no Estado de Minas Gerais. Por fim, em 1928, Fernando Azevedo, no Distrito Federal, Rio de Janeiro, e Carneiro Leão, em Pernambuco, também propõem a ampliação de rede de escolas e a reformulação curricular.
Como se pode perceber, as propostas ocorrem, sobretudo, no âmbito dos Estados - isso é importantíssimo ser falado: ocorre nos Estados; é São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, que foram fazendo as coisas acontecerem na área da educação por iniciativa dos seus Governadores. As discussões passam ao largo do Congresso Nacional - no Senado, Câmara dos Deputados, não se falava nada de educação -, limitado pelas restrições impostas pelo modelo federativo, adotado na Constituição de 1891.
Destacam-se, porém, três grandes reformas federais no período, todas elas gestadas pelo Ministério da Instrução Pública, sem muita participação do Congresso Nacional. A reforma de Rivadávia Corrêa, de 1911 - um pouquinho antes -, de cunho liberalizante, que promove uma desregulamentação radical na educação; a reforma de Carlos Maximiliano, de 1915, que reverte a autonomia conferida, cria o exame vestibular - em 1915! - e estabelece a inspeção rigorosa dos estabelecimentos de ensino.
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E aqui há a reforma de Rocha Vaz, essa reforma de 1925, que institui - parece que é hoje, olhem bem essa coisa aqui - , o controle ideológico sobre o sistema de ensino - olhem, o que o professor pensa e o que o aluno pensa em 1925 -, que instituiu o controle ideológico com a criação do componente curricular, a Instrução Moral e Cívica. Então, aquela disciplina Moral e Cívica foi criada em 1925 por Rocha Vaz. Olhem bem a preocupação com o controle ideológico e as expressões das escolas.
À parte das iniciativas governamentais, são criadas ao longo da década as primeiras escolas operárias geridas pela própria comunidade e inspiradas nos ideais anarquistas e na pedagogia libertária de Francisco Ferrer Guardia.
Por fim, começam a se destacar no período os precursores da Escola Nova, que defendiam a escola pública, laica, igualitária, sem privilégios, cujo manifesto, porém, seria oficialmente publicado em 1932, já no período Vargas. Nesse último caso, o entusiasmo pela educação começava a ser substituído pelo otimismo pedagógico, que passava a ver na qualidade da educação um dos fatores que limitavam a sua universalização.
Propugnava a Escola Nova não apenas o alargamento e a difusão da rede de ensino público, mas a transformação pela educação do homem brasileiro com a devida preparação técnica para as tarefas sociais.
Todas essas disparidades, Srs. Senadores, vão sendo canalizadas para a lenta e progressiva construção de um consenso sobre a importância da educação, que deságua na criação, em 1924, da Associação Brasileira de Educação, liderada por Heitor Lyra da Silva. A Associação Brasileira de Educação promoveu, entre 1927 e 1929, as três primeiras conferências nacionais voltadas para os interesses da educacionais. É importante isso.
A movimentação do período em que ideais positivistas e humanitários de católicos anarquistas escolanovistas passaram a concorrer pela definição da agenda nacional do País. Não produziu, porém, resultados expressivos. Olhem que tristeza: todo diagnóstico feito, mas não foi para frente o movimento da Associação Brasileira de Educação. Não apenas a taxa de analfabetismo continuava muito expressiva, isso em 1927, mas também as taxas de reprovação atingiam a metade dos alunos matriculados, e a evasão escolar também era uma regra geral.
Em 1935, ou seja, cinco anos após o fim da República velha, 54 % das crianças brasileiras ainda estavam fora da sala de aula. Olhem, 54%, na década de 1930, não estudavam de jeito nenhum. Pelo senso de 1940, em pleno Estado Novo, a taxa de analfabetismo no Brasil era de 56%.
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Em 1920, a taxa de analfabetos era de 65%; em 1900, era 65%. Então, vejam o analfabetismo campeando no Brasil por essa situação no século XX.
No entanto, o período da República Velha foi essencial para que compreendamos, hoje, a gênese de muitas características que ainda hoje delineiam a educação brasileira. Esse retorno às origens é essencial para que superemos a encruzilhada atual.
Em primeiro lugar, a ideia de que a educação é a solução para todos os problemas do País parece ter surgido no contexto da Primeira República, a República Velha. Embora tenha o mérito de tornar a educação um tema central na agenda nacional, esse destaque termina por deslocar da economia e da formação social a origem dos problemas relevantes e pode mesmo encobrir a consideração de outros problemas estruturais que seguramente afetam o Brasil. É importante, pois, que reflitamos sobre estes pontos: a educação, a economia e também as políticas sociais.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, a Primeira República foi o celeiro que germinou boa parte das ideias pedagógicas que ainda hoje orientam o sistema educacional brasileiro, assim como os seus muitos dilemas - entre o ensino positivista e o ensino humanista, por exemplo; entre o modelo seriado e o modelo não seriado de progressão escolar; entre a quantidade de vagas e a qualidade do ensino, o número de alunos por sala; entre a educação como instrumento de conservação ou de transformação da sociedade; entre a educação como responsabilidade dos entes federais ou como matéria da própria União.
Então, a gente pode observar que as ideias surgiram, muitas, ricas, extraordinárias ideias, pensamentos avançados em 1920, 1930.
Também é um tema frequente da Velha República a preocupação com a possibilidade de se transplantarem para o contexto brasileiro os modelos educacionais que funcionavam bem em outros países, assim como várias alternativas metodológicas disponíveis, sejam elas baseadas na memorização, na autoridade, na criação ou na liberdade.
Enfim, Sr. Presidente, olhar para a República Velha é investir na própria origem do nosso sistema educacional. Como já recomendava o mexicano Octavio Paz, vencedor do Prêmio Nobel de Literatura, em momentos de crise, como a que vivemos hoje, uma sociedade deveria se voltar para o seu próprio passado e ali procurar algum sinal.
A Primeira República é normalmente referida como República que não foi, que não cumpriu promessa de extensão de direitos e de cidadania e que se tornou, efetivamente, governo de todos para todos. Então, segundo muitos, essa República não existiu, mas a gente viu que existiu. Voltar a ela é uma oportunidade de entender por que, até hoje, mais de cem anos depois, a sua proposta permanece, pelo menos em termos educacionais, inconclusa, incompleta, inacabada.
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É minha sugestão, Sr. Presidente, que nos proponhamos a reatar os fios da nossa história, não apenas para que não venhamos a repetir os mesmos erros, mas sobretudo para que possamos acertar, e acertar conscientemente os rumos da educação deste País.
Caríssimos Senadores, telespectadores, eu fico muito preocupado com essa história triste do descaso com a educação ao longo dos tempos, da nossa história. Houve um apagão. Eu estou aqui destacando pontos luminosos aqui e ali de pessoas fantásticas que já se preocuparam no passado, mas que não conseguiram ter consistência nas suas ideias. Eu acho que o Senador Girão está aqui, e aqui eu citei o nome de um cearense que fez um trabalho lá na década de 20 e parece que lá deu certo, que lá o pouco foi andando, foi andando, foi andando, e o Cid Gomes aqui, sentado, me falou: "olha, Confúcio, das 100 melhores escolas brasileiras, 80 estão no Ceará."
Vejam uma coisa dessas: das 100 melhores escolas brasileiras, de todo o País, de todas as 27 unidades federadas, de 100 escolas mais destacadas pelo MEC, 80 estão no Estado do Ceará. Isso é um motivo de muito orgulho daquele Estado, e olhem bem a coisa: não é iniciativa do Ministério da Educação. Os destaques nacionais são ideias de Prefeitos, ideias de Governadores insurgentes, não seguindo a cartilha do MEC. E parece que a história vai e volta, e hoje nós estamos repetindo.
Na semana que vem eu farei uma série de discursos. A década de Vargas é hoje. É interessante! No próximo discurso, por isso que eu estou chamando a atenção aqui, igual novela, na melhor parte a gente termina, na época de Vargas era exatamente a mesma lenga-lenga do que estamos vendo hoje aqui, essa dificuldade do Ministro, essa falta de coerência, as manifestações, a não aceitação de tudo.
Parece que a história vai vai e volta, é um ciclo permanente de fazer e desfazer. A falta de consecução, a falta de um Presidente pegar o que o outro fez e dar continuidade. Isso dá um prejuízo para a Nação, tão grande que você não é capaz de imaginar. Um Presidente, um Governador faz, faz, faz, faz e, quando termina o mandato o outro fala: "tudo o que ele fez está errado, vamos começar da estaca zero". E é um prejuízo para a Nação incrível, a falta de consecutividade, a falta de sequenciamento, a falta de respeito, a falta de compromisso estratégico com o País.
Assim, Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras por hoje, agradecendo esta atenção.
Eu deixo sempre para fazer os meus discursos sobre a educação, ou na quinta, ou na sexta, ou na segunda-feira, porque é mais tranquilo. Na terça e na quarta é dia de pauta cheia e a gente não deve ficar atrapalhando aquelas propostas constitucionais, os debates interessantes, e um discurso longo termina atrapalhando os líderes de encaminharem as proposições. Então eu deixo assim mais para o final de semana e, graças a Deus, a gente tem aqui o Izalci, o Kajuru, tem o Girão, tem os Senadores que tocam as sessões não deliberativas.
Se não fôssemos nós cinco, seis, sete que tocamos aqui, quase sempre os mesmos, a sessão não existira nos fins de semana. Então, nós estamos aqui para dar esse brilho e trazer as ideias lindas, dos discursos memoráveis, porque dá mais tempo, para que a população brasileira saiba a atuação efetiva e a vontade dos Senadores.
Gente, muito obrigado.
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O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Confúcio...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Confúcio, um aparte.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Wellington, fique à vontade para fazer primeiro.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador Wellington Fagundes.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Sempre a oportunidade de poder aparteá-lo é extremamente importante, porque V. Exa. sempre está na tribuna com a educação, a calma que faz com que a gente possa também ter um pouco mais de serenidade. Isso é muito bom.
V. Exa. aborda aí o tema, vem já fazendo uma série de pronunciamentos sobre a questão da educação. Isso é fundamental, porque às vezes, muitos que nos assistem não conhecem, não têm a oportunidade de ver um pronunciamento com qualidade e principalmente falando de educação historicamente. Falando historicamente do que aconteceu no passado, mas claro, pensando no futuro, nas futuras gerações, respeitando os idosos, enfim. Então, por isso eu quero parabenizá-lo, e também fazer uma reflexão aqui quanto ao papel daqueles que estão à frente do comando da educação brasileira, principalmente o Ministério da Educação.
Essa semana passada, V. Exa. até esteve conosco na Comissão de Educação, onde estávamos lá com as cinco novíssimas universidades criadas no Brasil: duas universidades em Goiás, Jataí e Catalão; também mais duas no Nordeste, Parnaíba; e mais uma no Mato Grosso, no meu Mato Grosso, na minha cidade natal, Rondonópolis, a Universidade Federal da Região Sudeste de Mato Grosso.
Todas essas universidades estão sendo criadas a partir do desmembramento das universidades atuais, ou seja, já são campi consolidados, como é o caso de Rondonópolis, com um campus de mais de quarenta anos, onde já temos praticamente todos os cursos naquela universidade, naquele campus - cursos da área de Engenharia, Zootecnia, Medicina, enfim, todas as áreas. E então, através de um trabalho que fizemos, conseguimos então, junto com outros companheiros, tanto aqui do Senado, como da Câmara, provocar, e a Presidente mandou, à época a Presidente Dilma, o projeto de lei para o Congresso Nacional, e aqui acompanhamos na Casa e conseguimos aprovar e ter a sanção presidencial.
Isso criou, claro, uma expectativa muito grande na nossa população, já que Mato Grosso é um Estado com 900 mil quilômetros quadrados, muito grande, e com regiões bem diferenciadas, que são a região do Araguaia, a região do Norte de Mato Grosso, com sede em Sinop, e Rondonópolis ao sul, juntamente com a nossa capital, que é um centro. Cuiabá é o centro geodésico da América do Sul. E Barra do Garça é o centro do Brasil. Então essa população criou uma expectativa, e está aí todo o processo esbarrado numa burocracia da criação de dois cargos, para que a gente possa ter definitivamente a soberania dessas universidades, implantando ou nomeando o reitor pro tempore, e aí ela passa a ter o seu CNPJ.
É bom dizer que todas essas universidades já têm o orçamento deste ano. E têm a tutoria das universidades. Essa transição está sendo totalmente tranquila. As universidades todas, e eu falo em especial a de Mato Grosso, apoiaram a criação, o que vem sendo trabalhado exatamente dado o tamanho e a importância da economia do nosso Estado. O nosso Estado é o Estado que mais produz produtos agropecuários.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, esse é um aspecto que eu gostaria de colocar. Sobre a educação brasileira, a meu ver, neste momento, o Ministro precisava se debruçar exatamente para que a gente pudesse fazer com que as nossas universidades tivessem a vocação desenvolvimentista regional.
Eu cheguei a dizer para o próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, da necessidade de ele decidir logo isso. É claro que se podem escolher reitores que serão nomeados com a visão deste novo Governo. Ao invés de ficar o embate se o Ministério está cheio de esquerda, de direita, vamos fazer a modernização necessária e vamos pegar principalmente essas novas universidades, em que há a total possibilidade de o Governo implementar, de forma até inusitada, até com mais facilidade, a visão deste Governo de fazer uma universidade desenvolvimentista.
Mas V. Exa. também discute a educação como um todo. É claro, eu tenho citado a questão do ensino profissionalizante, de como ele é fundamental para o Brasil. Agora há pouco estava o Senador Kajuru falando do Sistema S. Precisamos também fazer com que o Sistema S possa ser dinamizado, e não acabar com um sistema que está funcionando muito bem.
Quero parabenizar aqui o Presidente Davi, que já orientou a criação de uma comissão especial, exatamente para a gente trabalhar a modernização do Sistema S. Nós não podemos nem pensar em falar acabar com um sistema que funciona muito bem, o Sistema s como um todo, principalmente na área da educação.
E há, é claro, a questão do ensino básico. É fundamental investirmos nas nossas crianças. Fala-se tanto de armas, de armar a população. Mas, olha, não quero nem entrar nesse mérito; eu quero entrar no mérito de que uma criança, numa creche, custa 10% de um preso numa cadeia ou numa penitenciária.
Então, ao invés de se construir penitenciária, vamos investir nas nossas escolas, vamos investir nos nossos professores, para fazer a revolução de que este País tanto fala. Para isso, é preciso investir principalmente no professor, na qualificação do professor, em salário digno, enfim, fazer com que a gente possa estimular a educação, fazer com que a família participe também do processo educacional das nossas crianças.
Eu sempre tenho utilizado o termo "escolarizar a nossa educação". O que é escolarizar a educação? É levar a família para dentro das escolas, a Associação de Pais e Mestres, fazer com que a família se envolva no processo educacional, porque hoje muitos acham: "Não, isso é problema da escola. A educação é problema da escola." Não, a principal função da escola é ensinar; educar cabe à família, que vai junto à escola participar daquele processo. Às vezes, o pai pode ser inclusive ensinado também pela escola. Mesmo que ele não esteja lá, que ele seja ensinado a como cuidar do filho, desde a saúde e tudo o mais, como a convivência das crianças, a preservação do patrimônio público. Às vezes, a gente vai numa escola que foi reformada e, seis meses depois, ela está totalmente depredada.
Então, penso que esse pronunciamento que V. Exa. vem aqui fazendo, digamos, numa sequência, é exatamente para chamar - penso que V. Exa. tem essa pretensão - a atenção, historicamente, à complexidade.
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Não é só a decisão de um Ministro - entrou de plantão, muda tudo. Não, tudo isso precisa ser feito paulatinamente, com muita seriedade e, claro, com muito cuidado.
Eu quero parabenizar V. Exa., que já foi Governador e Deputado Federal e que hoje aqui no Senado é essa voz que tem mostrado serenidade e principalmente experiência, que será importante para que a gente possa fazer essa revolução tão necessária no País.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador.
Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) - Meu querido Senador Confúcio Moura, mais uma vez, parabéns pelo seu discurso, pelo seu pronunciamento sempre muito sereno, muito objetivo nessa pauta que o senhor abraçou desde o início desta jornada aqui no Senado.
Eu só queria, já que o senhor citou o meu Ceará, que é considerado a Terra da Luz, porque foi o primeiro local no Brasil a libertar os escravos; é a Terra da Luz... Eu acho que a gente vive uma escravidão ainda nessa questão da educação. Embora os índices lá do Estado do Ceará sejam índices acima da média nacional, reconhecendo que houve uma busca por excelência, eu me questiono: com todos esses investimentos que houve, com todas essas 80 escolas - das 100 melhores escolas do Brasil, 80 estão no Ceará -, por que o Estado do Ceará é um dos mais violentos do mundo? Por que Fortaleza é a sétima capital mais violenta do mundo, do Planeta Terra? Essa relação é o que me intriga. Não é você ter uma educação formal ou uma educação tradicional com altos índices de excelência que traz...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... uma sociedade mais pacífica. Pelo menos, o investimento do Estado do Ceará nesse aspecto não mostrou isso. É algo em que eu queria me aprofundar com V. Exa., que é um estudioso da educação no Brasil: por que acontece isso? Será que é o tipo da educação?
Aí eu vou para aquela tese que eu já levei para a Comissão de Educação, que eu já trouxe para o Plenário algumas vezes: no meu modo de entender, com todas as minhas limitações e imperfeições, inclusive nessa área, acredito que a chave sejam valores humanos. Tem que haver um diferencial no ensino, um diferencial no que está formalmente estruturado no MEC; é preciso um componente chamado formação de caráter, formação de valores, de princípios, valores humanos.
E aí eu vou àquela escola da Índia de que eu lhe falei que é Sathya Sai Educare, que eu tive oportunidade de visitar na Índia e faz uma revolução na cultura da paz, uma revolução com base em cinco valores: amor, não violência, retidão, verdade e paz. E eu tive a oportunidade de visitar uma escola aqui no Brasil - já há dezenas de escola nesse modelo.
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E eu fui visitar uma escola do Senador Styvenson, que está sentado ali, ao lado do Presidente desta sessão, o Senador Izalci, que é uma escola compartilhada com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ela foi adotada. São educadores, pedagogos, junto com a Polícia Militar. Rapaz, eu saí de lá encantado com a amorosidade dos alunos, com a ordem, com a disciplina... Isso, sim, no meu modo de entender, faz uma diferença verdadeira na educação e vai baixar os índices de violência na comunidade. Na comunidade lá, no bairro... Senador Styvenson, como é o nome? Bom Pastor?
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Bom Pastor. Olhem como ficou marcado o bairro lá de Natal, onde tive a oportunidade de ver a escola. Os índices já começaram a cair. A escola iria fechar, porque o tráfico já estava entrando, já estavam as crianças indo embora, os pais já preocupados... Com esse acolhimento da Polícia Militar...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... junto com toda a estrutura da Secretaria de Educação do Rio Grande, as filas de espera para entrar na escola já são muito grandes, e os resultados... Se o senhor tirar um final de semana e visitar essa escola... Eu sei que o Presidente, o Senador Izalci, vai querer que V. Exa. visite também as escolas aqui do DF, que estão nessa linha, e as de Goiás também - em Goiás, é mais pura, escola já militarizada.
É algo a se pensar, porque a educação formal não está dando resultado no Brasil! Precisamos ter um componente a mais.
Era esse o aparte que eu gostaria de fazer.
Eu lhe agradeço pela atenção.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Girão.
Que esses apartes sejam incorporados...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Confúcio, V. Exa. me permite um minuto só?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Só quero dizer a V. Exa. que eu estou um pouco animado com a negociação que está acontecendo para a sessão do Congresso que vai ser na terça para a gente aprovar aquele recurso de que o Governo diz que está precisando - que, se não engano, é 250 milhões, mais ou menos isso -, e, pelo outro lado, o Governo liberaria o dinheiro que ficou no caixa do Tesouro correspondente à educação. Aquele corte que houve, enfim, o Governo liberaria. Espero que esse acordo aconteça. Investimento na educação é o caminho.
Parabéns!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado.
Eu peço à Mesa para incorporar esses apartes importantíssimos, ricos ao meu discurso, que fica mais completo com esses posicionamentos.
Agradeço a todos e peço aos Senadores que vão falar que me desculpem, porque me prestigiaram tanto com seus apartes, e eu vou ter uma audiência lá no Ministério de Ciência e Tecnologia agora, às dez e pouquinho, e eu não vou poder ficar para corresponder e aparteá-los também. Então, muito obrigado a todos.
Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. Eu também poderia ficar aqui meia hora falando sobre o discurso de V. Exa., mas eu vou deixar para segunda-feira.
Vou convidar o Senador Styvenson para assumir a Presidência, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.)
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ontem, os moradores do Condomínio Solar de Brasília, que tinham sido excluídos do processo de regularização fundiária de seus imóveis em 2018, receberam uma boa notícia: o GDF, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal uma retificação no edital de convocação para venda que vai permitir aos moradores comprarem os seus lotes por meio da venda direta com os descontos por benfeitorias e, sobretudo, pela valorização dessas benfeitorias.
Tive a oportunidade de fazer essas emendas e presidir a Comissão Mista que aprovou essa medida provisória que hoje é lei, a Lei 13.465, de 2017. Não poderia ser diferente: existe lei, e a lei tem que ser cumprida. Agora, todos sabemos o quanto ela pode ser adiada.
O que aconteceu é que nos anos 90 foram criados inúmeros condomínios no Distrito Federal, e o processo de regularização dos imóveis nesses parcelamentos se arrastavam há anos. As ações judiciais entre o GDF, Ministério Público e os moradores impediam o processo de regularização. Em 2016, moradores de condomínios de todo o Distrito Federal me procuraram em busca de uma solução definitiva para o impasse. Era uma luta difícil, mas nunca, em nenhum momento, achei que poderia perder. Fui à luta para ganhar, porque era uma luta justa. Muitos me disseram que me afastasse, muitos me disseram que era luta em vão, outros me disseram que eu estaria ao lado de grileiros, de aproveitadores; a todos eles agradeço pelo bem e pelo mal. Com isso, eu pude fazer essa lei, que pode não ser a mais justa, mas resolve a situação de mais de 50% da população brasileira, que dorme sem saber se vai acordar na rua, em razão das máquinas que destroem as suas casas e as suas famílias.
Quando me procuraram, eu estava presidindo a Comissão Mista da Medida Provisória 759, de 2016, que tratava da regularização fundiária de imóveis da União e tratava, exatamente, de imóveis em todo o País que estavam sob contendas e judicializações há mais de quatro décadas. Vi e apresentei emendas para incluir os condomínios horizontais do DF, bem como das terras rurais da Capital, no processo de regularização fundiária. Nos condomínios, conseguimos aprovar a permissão de venda direta dos lotes, feita com descontos em razão das benfeitorias, de infraestrutura e, sobretudo, da valorização, ao longo dos anos, desses lugares. E com isso foi gerada uma redução de mais de 40% do valor final do imóvel. Só que, mesmo após a lei estabelecida, o impasse continuava. Havia a necessidade de o Governo local regulamentar a lei e fazer valer essas conquistas.
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A Terracap lançou um edital para a venda direta dos imóveis do Condomínio Solar de Brasília, mas excluiu os lotes não edificados, os lotes comerciais, os lotes que tiveram construções realizadas após dezembro de 2016 e ainda os lotes de quem já possuía outro imóvel. Isso iria ao arrepio da lei, esses lotes pagariam o preço de mercado, o que era inviável. E, dessa forma, sabendo que estavam ao lado da lei, os moradores acionaram a Justiça novamente. Depois de muitas audiências, os advogados dos condomínios obtiveram sucesso, e o Juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, determinou ainda em 2018 que o GDF realizasse a venda direta aos donos desses imóveis, com tudo que rezava a lei. Porém, a Terracap adiava. Em março deste ano, os advogados do Solar de Brasília entraram novamente na Justiça, e o juiz estipulou um prazo para cumprimento da decisão, que vencia nesta quinta-feira, 6 de junho.
Meus amigos e minhas amigas que me ouvem e que me assistem hoje, digo-lhes que foi uma luta muito grande, e os moradores, apreensivos com a possibilidade de perderem seus imóveis, conseguiram por meio da lei a oportunidade de ter sua casa própria legalizada. Tiveram, por meio da lei, seus comércios e, sobretudo, tiveram da lei o certificado de propriedade e não de invasor. Senhoras e senhores, as famílias do Solar de Brasília sabem de nossa luta, sabem o quanto foi difícil e que só conseguiríamos em lei federal, sabem o quanto foram usados para ficarem quietos, porque, afinal, eram tidos como invasores, quando na verdade eram titulares de suas casas, de suas propriedades.
Isso foi dado pela nova Capital. Chamaram as famílias, chamaram agricultores, funcionários públicos para fazer a nova Capital. Eram previstos 500 mil; depois, mais 500 mil. Nos anos 90, éramos mais de 1 milhão e hoje somos mais de 3 milhões. A Capital cresceu, e muitos podem comprar seu espaço e sua organização, desde que aqueles que antes vieram possam ter sua vida e sua casa garantida e comprada.
As famílias do Condomínio Solar de Brasília, bem como os outros condomínios horizontais, poderão legalizar seus lotes, desde que estejam dentro da lei.
Parabenizo a todos pela luta e pela confiança em nosso trabalho por fazer tudo dentro da lei. Quero ainda parabenizar o GDF por fazer valer a lei.
Também quero aproveitar a semana em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente para trazer boas notícias relacionadas a esse tema. Agora, Senador Paim, é hora das boas notícias - vamos embora nelas!
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A primeira notícia boa deste nosso grande Brasil. Sabemos que a destinação do plástico tem sido um dos maiores desafios para a proteção ambiental em todo mundo, mas um projeto realizado em Santos, São Paulo, está tirando dos lixos tampinhas e lacres de plástico e transformando o dinheiro dessa venda desses resíduos em alimento para as crianças carentes. Tampas de garrafas, maionese, pastas de dente, amaciante e xampu estão ajudando a complementar a alimentação de 200 crianças acolhidas em duas instituições sociais em Santos. Esse tipo de plástico é importado e tem um valor alto no mercado. A iniciativa é do grupo Tampa Amiga, que, com o dinheiro da venda para a reciclagem, compra alimentos para complementar as refeições dessas crianças. O grupo surgiu em 2018 e, desde então, já conseguiu retirar do meio ambiente e transformar em renda mais de 4.830 quilos de plástico duro, que demora séculos para se decompor. A ideia é do médico Bruno Pompeu, que reuniu voluntários para ajudar a preservar o meio ambiente e promover o bem. O grupo, que funciona via WhatsApp, possui milhares de colaboradores que trabalham com a proposta dos 3Rs: reciclar, reutilizar e reduzir. É uma ideia viável, senhoras e senhores, e que pode ser replicada em todo o País.
Quero também compartilhar uma outra boa notícia que, mais uma vez, nos mostra que o nosso futuro deve ser conduzido pela educação. Em maio agora, a estudante gaúcha Juliana Estradioto, de 18 anos, conquistou a posição máxima na categoria ciências dos materiais, na Feira Internacional de Ciências e Engenharia, realizada nos Estados Unidos e considerada uma das maiores feiras para pré-universitários no mundo. Ela foi premiada por sua pesquisa sobre o uso da casca de noz de macadâmia em curativos para ferimentos de pele e para a criação de embalagens plásticas sustentáveis. Com a conquista do primeiro lugar, Juliana terá direito a batizar um asteroide com o seu nome. O trabalho da jovem, que já ganhou inúmeros outros prêmios com suas pesquisas, foi destacado em uma reportagem na página do Ministério da Educação. Na entrevista, ela informou que o próximo passo é estudar o material para ver se ele pode ser utilizado também para recuperar cicatrizes pós-cirúrgicas, que são mais profundas. Parabenizo, então, a estudante pela conquista.
E ressalto aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, a importância de continuarmos a investir na pesquisa no Brasil, apoiando-a. Precisamos de recursos para que possamos criar mais oportunidades para nossos jovens e talentosos pesquisadores, para que eles permaneçam no Brasil e possam ter condições de realizar muito mais em favor da ciência e tecnologia e também da Medicina, que são setores de vital importância para o progresso econômico e social de uma nação.
São essas as notícias que trago para os senhores e senhoras em tempo de preocupação e de reflexão. Nós temos o que fazer e como fazer neste País grande, rico, tão bom e generoso.
Para finalizar, uma reflexão do grande empresário e inventor americano Thomas Edison: "Muitos dos fracassos da vida são de pessoas que não perceberam o quão perto elas estavam do sucesso quando desistiram".
Era o que eu tinha a dizer, Presidente.
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Antes, aproveitando a fala do Senador Paim, eu quero aqui tirar algumas dúvidas. Todos sabem - e estamos sendo pressionados e alertados pelas redes sociais - do PLN 4, de suma importância para o País. Há alguns equívocos e algumas dúvidas que eu quero aqui tentar esclarecer.
O PLN 4, de 2019, que está na Comissão Mista do Orçamento e que deverá ser votado no Congresso Nacional, trata de utilizar R$248 bilhões para serem obtidos com a emissão de dívida pública. V. Exas. sabem que há anos - pelo menos há seis anos - que estamos enfrentando déficit primário no nosso Orçamento. E existe uma lei, não só a Constituição, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, no seu art. 167, diz que o Governo não pode emitir títulos, ir ao mercado financeiro para pagar custeio. Isso é chamado aqui quebrar a regra de ouro que, infelizmente, temos que quebrar. O valor de R$248 bilhões é um valor que já foi definido por nós como despesa - existe a despesa. Então, o Governo precisa pagar R$201 bilhões de benefícios da previdência; R$30 bilhões para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que dá renda mensal vitalícia por idade e por invalidez; R$8 bilhões de subvenções econômicas, em especial o Proagro; R$6,5 bilhões para o Bolsa Família; e R$2,5 bilhões para o fundo regime geral da previdência. Então, esse valor, Sr. Presidente, de R$240 bilhões fomos nós que aprovamos no Orçamento. Existe a despesa, é uma despesa obrigatória, só que, para o Governo pagar essa despesa, ele não pode emitir títulos, não pode ir ao mercado, então, somente com autorização do Congresso. Espero que, na terça-feira, aprovemos o PLN 4, porque, se não o aprovarmos... Isto que é importante frisar aqui: os R$248 bilhões de despesa já estão no Orçamento, nós é que definimos, agora, para o Governo pagar isso, tem que aprovar essa quebra da regra de ouro. Senão, o Governo estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, inclusive, sujeito até a impeachment se ele realmente pagar sem autorização do Congresso. Então, cabe a nós, para quebrar a regra de ouro - e tem que ser autorização do Congresso -, aprovarmos o PLN 4.
Qual é a dúvida que aqui, Senador Paim, V. Exa. mencionou? O que, de fato, nós inicialmente estávamos questionando, inclusive o próprio Relator, é que a despesa é obrigatória. Os R$248 bilhões - Bolsa Família, previdência, Plano Safra - já estão no Orçamento, agora o Governo não pode pagar, porque a lei diz que ele não pode ir ao mercado ou não pode emitir títulos para pagar essa despesa, somente com autorização do Congresso. O que nós estávamos discutindo é a fonte, a receita disso, porque havia uma dúvida... E eu espero que na terça as pessoas entendam isso. Dentro da fonte de recurso, há um superávit do Banco Central. Então, o que os Senadores e Deputados questionavam era: por que, em vez de R$248 bilhões, não eram apenas cento e quarenta e poucos bilhões, uma vez que o resto é superávit do Banco Central?
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Acontece que esse superávit do Banco Central, por lei, e nós é que aprovamos as leis, só pode ser pago, esse recurso só pode ser utilizado para pagamento da dívida, dos juros da dívida. Podemos até mudar a lei, mas não dá para fazer até terça-feira. Então, nós não temos outra saída que não seja aprovar os 248. Agora, para que são os 248? Para aquelas despesas que já estão definidas no orçamento que eu disse aqui, o BPC, a Previdência, o Plano Safra e outros itens.
Então, a questão é apenas para que o Governo não possa infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E vou dizer mais: tem parcela do BPC que só tem orçamento agora. Se não pagar agora no mês de junho, se nós não aprovamos isso na semana que vem, o Governo não vai poder pagar o BPC, principalmente das pessoas que têm deficiência, alguma coisa... Então, é necessário, é urgente e é importante a aprovação desse PLV nº 4.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Izalci, V. Exa. me citou duas vezes e eu vejo a citação quase como uma solicitação para que eu expresse a minha opinião.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Eu não tenho muito obstáculo a isso não. Eu quero ver se aqueles vetos, principalmente aquela questão, que V. Exa. está a par, do HIV/Aids, a gente derruba, como derrubamos outros, inclusive a Líder do Governo anunciou na tribuna que o item 11 era um dos vetos acordados para derrubar. Não foi derrubado, não foi, digamos, traição de ninguém, porque nós havíamos destacado, o Bohn Gass destacou, não vale, né?
Então, eu estou entendendo que o acordo vai ser confirmado e entendo também, isso eu falei com muitos Deputados, eles estão com essa posição também de que, a partir daí, a gente aprove - e essa é a minha posição, estarei lá - e, ao mesmo tempo, a gente consiga liberar aquele corte que houve na educação.
Vamos torcer para que haja este entendimento. Eu também entendo, o Governo está nessa situação, não dá agora para dar uma aqui de soldadinho do passo certo e evitar que haja uma saída regimental dentro dos princípios constitucionais para que a gente encontre uma solução.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O que eu quero complementar, agradecendo o aparte, Senador Paim, é que, óbvio, a Comissão Mista de Orçamento só funciona se houver harmonia. Qualquer Deputado pode criar muitos problemas como obstrução, e isso levar a uma situação ruim para o País. Então, eu já fui da Comissão várias vezes, a gente sempre trabalhou na Comissão com muita harmonia para evitar a oposição radical, porque senão inviabiliza as votações. Óbvio que cabe à oposição, e ela está indo até o fim, no sentido de comprovar que o superávit do Banco Central possa inclusive pagar outras despesas, mas não pode, a não ser que mude a lei.
Agora, é evidente que, nas negociações, lógico, vários deputados, inclusive eu, acham que nós temos que aproveitar este momento e chamar o Governo não para falar do corte - porque não é corte, é contingenciamento -, mas nós precisamos discutir a questão da educação que foi contingenciada e a questão da ciência e tecnologia. E quero aproveitar que nós aprovamos ontem o projeto de lei destinando 20% do pré-sal, do Fundo Social, que é oriundo do pré-sal, dos royalties, para ciência e tecnologia. Eu pedi, eu fiz um recurso para vir para o Plenário, para colocar também a Marinha, porque a Marinha é que faz toda a segurança do pré-sal, da Amazônia Azul, então a gente vai debater isso aqui no Congresso.
Senador Wellington.
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O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Senador Izalci, acho que é importante dizer: no ano passado, eu já estava na Comissão de Orçamento, e lá nós tivemos a oportunidade de convidar o Governo eleito, com a equipe de transição, o Ministro Paulo Guedes, que esteve na Comissão, e a Comissão ficou aguardando por aproximadamente 60 dias, dando um prazo para que o Governo pudesse fazer ali as inclusões necessárias no orçamento, de acordo com a visão desse Governo que entraria, ou seja, o Governo Bolsonaro já recém-eleito. Isso nós ficamos aguardando por uma semana, duas semanas, quase 60 dias. O Governo falou que aquele orçamento estava ideal, que eles não tinham nada para fazer alteração. Então, fique aqui muito bem claro que não foi por omissão da Comissão de Orçamento do ano passado que isso não foi discutido, que não se colocaram os recursos de acordo com a visão do Governo.
Então V. Exa. tem defendido aqui com coerência. Nós todos, para ajudar o Brasil, queremos ajudar o Governo, porque ajudando o Governo, nós estamos ajudando o Brasil, mas também é importante dizer que o Governo falhou inclusive nesse aspecto do orçamento. Então agora, assim, uma ameaça, "tem que votar, porque senão não vai haver recurso para isso ou para aquilo".
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, ao meu ver, inclusive foi uma luta do meu primeiro mandato, apresentei aqui a Política Nacional do Idoso, eu não posso aceitar que o Governo venha dizer que vai faltar recurso para o BPC. Tire de onde tirar, mas os nossos idosos, as crianças que nascem com uma deficiência física, cuja família seja carente, têm que ter atenção, sim, do Estado. Isto aí eu não posso aceitar, também como V. Exa., que agora, ao discutir a reforma da previdência, venham dizer que tem que acabar com o Benefício de Prestação Continuada. Isso é inegociável. Não pode um país tão rico como o nosso dizer que não vai cuidar dos nossos idosos. E aliás, esses recursos do BPC, do Benefício de Prestação Continuada não são recursos da previdência, são recursos do orçamento da União.
Então, esse é um esforço que todos nós fazemos. Ao invés de colocar recursos para a construção de algumas unidades nos Municípios, não; nós, o Congresso, demos prioridade para que no orçamento houvesse os recursos do Benefício de Prestação Continuada. Como Líder do Bloco Vanguarda, lá estarei na semana que vem. Queremos, sim, entender aquilo que é necessário, mas penso que é o momento oportuno, sim, para que a gente possa cobrar do Governo que não contingencie os recursos da educação.
Eu, como Relator da LDO, quando fomos discutir a questão do teto dos gastos, lá no meu relatório fui muito claro. Coloquei que recursos da saúde e da educação não poderiam ter nenhum bloqueio e, principalmente, esses recursos teriam que ser corrigidos pelo IPCA. E V. Exa. estava lá nos ajudando, porque V. Exa. sempre foi um dos que defendeu arduamente essa questão da educação.
Aliás, que bom seria que esse Governo tivesse a visão de indicá-lo como Ministro da Educação, porque, pela experiência de V. Exa., pela sensibilidade política de saber priorizar os recursos. Então, eu não estou aqui criticando o atual ministro; não, espero que ele possa fazer um bom trabalho, mas claro temos que ter a sensibilidade de atender aquilo que é básico. E educação, sem dúvida nenhuma...
É o momento de o Congresso se posicionar, e assim faremos lá na terça-feira, exigindo que os recursos da educação não sejam contingenciados, ou seja, que não pode ficar essa apreensão que está acontecendo hoje na educação profissionalizante e na educação universitária. Enfim, não tem nem como fazer um planejamento ideal.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Se existe algum recurso que está sendo gasto errado, cabe ao Governo fiscalizar, esse é o papel do Governo, mas nós do Congresso temos que ter essa sensibilidade. Tenho certeza de que V. Exa., como profundo conhecedor, principalmente pela experiência política, vai estar lá, como todos nós estaremos, para cobrar isso do Governo.
Queremos aprovar, na terça-feira, vamos aprovar, mas o Governo tem que ter a sensibilidade principalmente na área social, que é onde mais precisa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço o aparte de V. Exa.
Quero inclusive pedir a sua ajuda, porque eu devo ser o Relator da educação no Orçamento. Então, vamos buscar um entendimento para reforçar o máximo possível os recursos da educação.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Izalci, no ano passado, nós trabalhamos com o relator do Orçamento da União, na área da educação, e tivemos uma audiência em que ele foi exatamente para discutir com as novas universidades. Foi o relator que nos ajudou muito e garantiu os recursos para essas novas universidades, por isso que nós estamos lutando para que o MEC nomeie logo os reitores e tutores das cinco universidades federais para que, tendo dotação, elas possam ter independência administrativa. Aí, para o ano que vem, já venho aqui de público pedir a V. Exa. a sensibilidade principalmente para essas cinco novas universidades, porque quem está nascendo agora precisa de mais apoio exatamente para que se consolide junto com as outras, porque elas não têm nem referência em relação ao passado, porque são novas, começarão agora.
Nós teremos uma audiência pública, que já provoquei, na Comissão de Educação. E quero aqui já de público pedir a V. Exa. a sua participação nesta audiência, principalmente a sensibilidade de ajudar também as universidades novas do Brasil.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço o aparte de V. Exa. e agradeço ao Presidente pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador Paulo Paim, com a palavra.
Ah não, é o Senador Wellington ou Paulo Paim?
Um minutinho só. (Pausa.)
Foi o Paulo Paim que se inscreveu primeiro. O senhor me perdoe esse equívoco, esse engano? O senhor se senta aqui comigo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Ah, então, é o Senador Wellington.
Obrigado, Senador Paulo Paim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sim, sim.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Eu quero agradecer sempre a gentileza do Senador Paulo Paim. O Izalci me disse que eu seria o próximo. De qualquer forma, eu lhe agradeço aqui, Senador Paulo Paim. Como hoje nós temos poucos oradores, o discurso será um pouco longo, mas espero que não seja a ponto de deixá-lo enfadonho para aqueles que nos assistem.
Quero cumprimentar toda a população brasileira que nos assiste através da TV Senado, que nos ouve através da Rádio Senado e nos acompanha também por todas as mídias.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que na última quarta-feira, data em que se comemorou o Dia Internacional do Meio Ambiente, o meu querido Estado do Mato Grosso recebeu a visita do Presidente Jair Bolsonaro e de uma grande comitiva, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; também o Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional; o Ricardo Salles, do Meio Ambiente, dentre outras tantas autoridades.
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Exatamente no encontro das águas do Rio das Garças e do Rio Araguaia, que unem os povos de Mato Grosso e de Goiás; lá, Sr. Presidente, exatamente nessa união, há três cidades. E lá foi lançado um programa de fundamental importância à proteção da vida humana, que trata da recuperação de áreas de preservação que se encontram degradadas ao longo do Rio Araguaia.
Foi um privilégio para o meu Estado receber o Presidente da República nessa data tão importante de calendário mundial. Jair Bolsonaro foi o quarto Presidente a visitar a região do Araguaia e, com certeza, o Presidente também não poderia ter escolhido um cenário mais perfeito para passar esse Dia Internacional do Meio Ambiente. Estou falando, Senadores e Senadoras, de uma das mais bonitas regiões do Brasil, localizada na divisa entre Goiás e Mato Grosso, na confluência dos Rios das Garças e Araguaia, famoso por suas praias de areias finas e brancas e pela transparência de suas águas.
O projeto foi lançado e pretende recuperar 10 mil hectares de áreas degradadas em 27 Municípios da região; destes, 5 mil em cada um dos Estados. Nessa etapa inicial, o objetivo é recompor as florestas protetoras de áreas de preservação permanente e manejar pastagens e atividades agropecuárias com tecnologias de agricultura de baixo carbono, além de implantar sistemas agroflorestais nas regiões de recarga de aquíferos nas cabeceiras e nos afluentes que compõem a Bacia do Araguaia, composta por 27 Municípios. Quero aqui lembrar que o Araguaia tem um percurso de 2,6 mil quilômetros e muitos Municípios serão beneficiados.
Por isso, adianto que vamos nos envolver muito firmemente nesta proposta. Queremos detalhes, queremos debater de forma mais aprofundada, através da realização de audiências públicas na nossa Comissão de Meio Ambiente, com isso abrindo espaço para que os governos possam indicar os caminhos que permitam uma participação mais ampla da sociedade e consequentemente colher melhores resultados. Ao conhecer melhor essa proposta, é importante levar a experiência para outras regiões do meu Estado e também do Brasil, claro, envolvendo também os produtores, todos que lá estão.
Por isso, Sras. e Srs. Senadores, quero aqui dizer que a região do Araguaia, como já disse há pouco, se caracteriza por uma natureza exuberante povoada por lendas que se mesclam e muitas histórias reais. Quero aqui dar como exemplo o registro da visita do explorador inglês Percy Fawcett, que desapareceu na Serra do Roncador e se transformou em lenda, já que seus restos mortais nunca foram encontrados. Esse explorador inglês foi enviado pela Coroa Britânica atrás de nova civilização. A sua façanha inspirou a criação do personagem Indiana Jones, que tanto sucesso fez nas telas dos cinemas. Ele desapareceu na Serra do Roncador, onde estão grutas e cavernas com inscrições pré-históricas e lagos subterrâneos, como o conhecido Portal, que daria acesso à civilização intraterrena e intriga os visitantes por não conter nenhum ser vivo no seu interior.
E ainda há muito mais a falar: o Araguaia também desperta a curiosidade de pesquisadores e esotéricos por uma rocha de cristal perfeitamente redonda e transparente usada como espelho pelos índios xavantes.
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O Presidente Jair Bolsonaro, senhoras e senhores, visitou uma região que abriga a Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo, e o Parque Nacional do Xingu, a maior reserva indígena do mundo, onde convivem 14 etnias ameríndias.
Localizado entre os Municípios de Araguainha, Ponte Branca e Alto Araguaia, o domo de Araguainha resultou do impacto de um meteoro, provavelmente ocorrido há 250 milhões de anos.
E o que falar do Rio das Mortes, considerado o terceiro mais puro do mundo e que, apesar do nome, é rico em vida? O Rio das Mortes é um rio cheio de cachoeiras, mas um rio também piscoso, um rio que atrai muitos turistas. Aliás, daqui a poucos dias, estaremos lá com o Ministro Tarcísio, quando vamos em Água Boa discutir a logística da região e, principalmente, a construção da FICO, que é a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste. Então, agora, no dia 14, já está definida a visita do Ministro Tarcísio na cidade de Água Boa, que é vizinha de Xavantina.
Em Água Boa também vamos inaugurar a iluminação da travessia urbana de Água Boa, que já foi toda duplicada, deixando a cidade muito mais bonita, e eu quero parabenizar o Prefeito Maurão.
E, em Xavantina, nós queremos também lançar agora o projeto da iluminação da travessia urbana de Xavantina, visto que também a obra de duplicação já está toda pronta. E eu sempre tenho defendido essa questão das travessias urbanas como um ponto crítico. Normalmente, a travessia urbana é o local de maior número de acidentes. Se você duplica, se você melhora, se você ilumina, claro, traz embelezamento, traz o melhor desenvolvimento e evita também os acidentes.
A principal cidade do leste de Mato Grosso, Barra do Garças, ganhou notoriedade mundial por ser a única cidade a contar com um discoporto, Sr. Presidente. Esse discoporto, que é um aeroporto para discos voadores, é uma obra do ex-Senador Valdon Varjão, que aqui já citei desta tribuna. Ele foi o primeiro Senador negro do Brasil, uma figura exemplar, um escritor, um homem de uma energia muito grande, uma grande personalidade da nossa região.
Lá nas proximidades da cidade está o Parque Estadual da Serra Azul, onde é possível realizar trilhas que incluem a visitação a 14 cachoeiras. Isso é dentro da cidade.
Barra do Garças, sem dúvida alguma, é uma das mais encantadoras cidades do Brasil central, com um grande número de belezas naturais e manifestações culturais. Quando eu falo de Barra do Garças, falo também de Pontal, pois, como eu disse, são três cidades vizinhas: Barra do Garças, Pontal do Araguaia e também Aragarças.
Barra do Garças - além das outras duas cidades - é uma cidade pela qual tenho muito orgulho de trabalhar na busca do seu desenvolvimento econômico, social e ambiental, de forma a valorizá-la cada vez mais.
Na visita do Presidente para lançar esse projeto ambiental, pudemos levar em conta também uma grande notícia para a cidade: particularmente, há mais de 1,5 mil casas que são aguardadas por famílias há dois anos pela conclusão, e as obras estavam paralisadas. Trata-se dos Residenciais Carvalho I, II e III. Quase 1,5 mil casas, 1.506 casas paralisadas, Sr. Presidente. E, aí, fizemos... Claro que é uma obra social de grande vulto, e eu, quando vou entregar, nesses conjuntos habitacionais, faço sempre questão de entrega a chave na mão da mulher, porque a mulher tem a capacidade divina de gerar um filho e sabe a importância que representa uma casa para a solidez da família.
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Então, fomos à Caixa Econômica Federal, conversei com o Presidente da Caixa Econômica Federal - e aqui eu quero agradecer ao Presidente Pedro Duarte Guimarães, ao seu Vice-Presidente de Habitação, Jair Luis Mahl, e ainda ao Superintendente em Mato Grosso, Moacyr do Espírito Santo, que se dedicaram em viabilizar a retomada dessas obras. Em dois dias de trabalho, levando auditores, conversando, junto com o Prefeito Beto, conseguimos então ter a retomada dessas obras e a garantia dos recursos para a conclusão dessas 1,5 mil casas na cidade de Barra do Garças, o que, com certeza, vai ajudar muito o desenvolvimento e, claro, vai abrigar 1,5 mil famílias.
Aliás, abrindo um pequeno parêntesis, quero cumprimentar a direção da Caixa e o próprio Governo pela sábia decisão de redução das taxas de juros do financiamento para compra de imóveis, assim como para a renegociação de empréstimos em atraso. É uma medida de grande alcance social. Estive ontem com a direção do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Mato Grosso, o Sinduscon, e também da indústria nacional, e havia muito entusiasmo com essa medida, que vai permitir aquecer o mercado da construção, gerando empregos e novas oportunidades, além de milhares e milhares de famílias verem realizado o sonho da casa própria e também, claro, poderem fazer negociação: aqueles que estão atrasados poderão pagar uma parcela, e as parcelas atrasadas serão colocadas para o final do financiamento, permitindo com que todos agora possam estar adimplentes. Então, isso também vai dar uma questão de um saldo mais superavitário e com melhores condições para a própria Caixa Econômica.
Continuando, Sr. Presidente, eu gostaria de falar ainda mais sobre Barra do Garças: também estamos trabalhando pela conclusão do contorno rodoviário. Eu sempre falo que "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Nessa obra a gente já vem trabalhando há muitos anos. Tivemos muitos problemas: fizemos um convênio com a Prefeitura de Barra do Garças e, inicialmente, o Prefeito Wanderlei Farias, que era um prefeito extremamente competente, fazia multiplicar os recursos. Deixamos um recurso considerável na época, quando terminou o mandato dele, de mais de R$8 milhões; infelizmente, o prefeito posterior devolveu esses recursos. Tivemos então que fazer uma nova licitação, conseguir novo recurso, mas felizmente hoje nós já temos as duas pontes sobre o Rio das Garças e o Rio Araguaia prontas.
Estivemos agora, nesta semana, lá, com a presença do Presidente da República, e fizemos a publicação da licitação da única obra que falta, que é exatamente a drenagem do anel viário de Barra do Garças. Isso vai permitir então que todos os bairros da região possam ter a macrodrenagem pronta - uma obra de mais de R$21 milhões. Também com a presença do Governador Caiado nesse evento, ele anunciou que a Secretaria de Meio Ambiente estaria liberando também a licença ambiental para que as obras do lado de Goiás sejam também feitas. Não fazia sentido concluir no Mato Grosso e Goiás ficar inacabado. Então, nós queremos, na verdade, concluir a obra dos dois lados e, com isso, dar trafegabilidade ao contorno, tirando, Sr. Presidente, mais de 1,5 mil carretas que passam por dia no centro das três cidades. A principal avenida é exatamente a BR. No passado foi muito bom, porque a cidade cresceu em torno da BR, mas hoje é um trânsito infernal que causa muitos acidentes e muitos problemas. Então, essa conclusão é extremamente importante.
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Continuando, ainda, a falar sobre a nossa querida Barra do Garças, também estamos trabalhando para que a gente consiga colocar a iluminação do contorno viário, outra obra extremamente importante para trazer o embelezamento, porque isso vai criar uma nova área de desenvolvimento para a cidade.
E ainda anunciamos, junto com o Prefeito, a licitação das obras da Avenida Beira Rio. No passado, já fizemos uma grande urbanização, temos lá o Porto do Baé, um ginásio onde os eventos são feitos, um ginásio aberto, voltado para o rio. Então, é um local extremamente agradável.
Ainda lançamos também essas obras da Avenida Beira Rio, que vai lá do Porto do Baé até a Praia da Rapadura. Ali há praias, enfim... É o embelezamento e também vai enriquecendo as margens do rio.
Eu sempre tenho dito que, quando você abandona, vira as costas para os rios, normalmente vira o lugar de jogar lixo. Então, nós temos que urbanizar.
Eu me lembro bem de uma matéria que saiu na Veja em que mostrava "Paris mais dentro do Sena".
Se você fizer as obras com todo cuidado, é perfeitamente possível você utilizar toda aquela riqueza, preservando, porque a água é fundamental. Em Paris, você vê as concreteiras à margem do rio, claro, com todas as condições técnicas para que ele não seja poluído.
Então, eu sempre tenho dito, inclusive, que hoje, as nossas hidrovias, nós precisamos utilizá-las, é o meio de transporte mais barato. E hoje, com a tecnologia existente, não são mais os rios que têm que se adaptar às nossas embarcações, é perfeitamente possível que as embarcações se adaptem a quaisquer condições de qualquer rio. Então, temos que utilizá-las.
Hoje, sou também membro da Frente Parlamentar da Marinha Mercante. Precisamos melhorar, ampliar todas as possibilidades de transporte no Brasil, não podemos ficar calcados só no rodoviarismo.
E ainda, Sr. Presidente, não vamos parar enquanto não conseguirmos viabilizar também, para aquela cidade, o curso de Medicina, para atender toda a região do Araguaia, seja na universidade federal, seja em uma particular. Aliás, pode ser até duas.
Lá, nós temos dois campi da universidade federal, em Barra do Garças e no Pontal do Araguaia; temos duas grandes faculdades com cursos de Odontologia, cursos na área médica, cursos na área de Engenharia, e o que falta é a Medicina. Por que, Sr. Presidente?
E é bom dizer isso aqui para toda a população. A região do Araguaia compreende o Araguaia mato-grossense e goiano, que dá mais de 400 mil quilômetros quadrados, uma região ainda com pouca densa populacionalmente, mas é a região que está mais se desenvolvendo no Brasil, é uma região de produção muito rica. Então, por isso é importante levarmos o curso de Medicina para atender aquela região.
Eu sempre tenho dito: a maior dificuldade para Prefeito hoje é exatamente encontrar médicos que queiram ir para interior. Por isso, quando se instala um curso de Medicina no interior, você leva o ser humano, o estudante vocacionado, ele acaba se acostumando aos costumes da região e acaba ficando por lá. E os cursos também são formados, claro, de acordo com a necessidade regional.
O Araguaia, Sr. Presidente, não é rico apenas em belezas naturais e na sua biodiversidade. Estamos falando de uma região muito produtiva, de um povo muito trabalhador e que tem sido identificado com uma nova fronteira agrícola. Isso porque 45% da área de pastagem foi desenvolvida em solo propício ao cultivo da soja.
Em toda área, são 3,1 milhões de hectares - só no Mato Grosso -, favoráveis ao plantio de grãos. Portanto, a maior área do Estado de Mato Grosso. A regularidade das chuvas também é importante, assim como a luminosidade adequada em quase toda região, o que também contribui para o desenvolvimento das lavouras, além da produção, alcançando altos índices de produtividade.
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Eu sempre digo, Sr. Presidente, que Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo que o Brasil produz atualmente, e o Araguaia, sozinho, pode produzir tudo que Mato Grosso produz. Portanto, é uma região de vigor importantíssimo e impressionante também!
Mas, para explorar todo o seu potencial e incrementar essa produção, é preciso atrair investimentos, sobretudo em infraestrutura de transportes. Por isso, ressalto aqui que a grande reivindicação do povo do Araguaia é a conclusão da BR-158, a implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins e da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, como já falei aqui. Quero elogiar inclusive o Ministro Tarcísio, que tem sido um Ministro diferencial, com muita competência, com muita visão de futuro. Espero que o Ministro Tarcísio consiga realmente fazer com que essas obras da integração, através da Fico, sejam uma realidade já agora, ainda neste ano, para que a gente possa definir lá, com a Vale do Rio Doce, o início dessas obras.
Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, tenho atuado nesse sentido e tenho a certeza de que o Presidente Jair Bolsonaro saiu convencido, dessa visita, da importância estratégica da região...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... como bem confirmam vários eventos históricos.
Penso que seja hora de retomar, em pleno terceiro milênio, o espírito humano que inspirou a Marcha para o Centro-Oeste, de Getúlio Vargas, e a Expedição Roncador-Xingu, comandada pelos irmãos Villas-Bôas.
Foi assim com a decisão de Juscelino Kubitschek de realizar a interiorização do Brasil, começando pelo Araguaia, e, ainda - também quero citar -, o pioneirismo de Couto Magalhães, herói da Guerra do Paraguai, que deu início à navegação no Rio Araguaia.
Em 70 anos, essas ações mudaram o perfil dessa impressionante região.
Tenho expectativa, Sr. Presidente, de que a visita do Presidente Bolsonaro seja marcada como um novo ciclo de desenvolvimento para a região do Araguaia.
Como Parlamentar, que sempre teve expressiva votação e representatividade nessa região, posso dizer que é o desejo maior do povo trabalhador do Araguaia e do meu querido Mato Grosso exatamente poder ajudar o Brasil, produzindo ainda muito mais.
Que esses projetos avancem e deem os frutos desejados por todos nós, por um Araguaia melhor e mais próspero e, ainda, por um Brasil melhor para todos.
Finalizando, Sr. Presidente, quero fazer um registro de coração.
No dia de ontem, 6 de junho, o União Esporte Clube, o time da paixão da minha cidade - V. Exa. também foi Presidente do seu Fortaleza -, completou ontem 46 anos. Nesses 46 anos, o União participou de todos os campeonatos que aconteceram no Estado de Mato Grosso. É um time do interior, mas que tem uma torcida extremamente religiosa, uma torcida fiel. Por isso, eu quero cumprimentar aqui também o Edicarlos Olegini, que trabalha muito. E também quero dizer que ele, com certeza, vai continuar com essa tradição e jamais licenciar o nosso time de qualquer campeonato.
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O União faz parte da história futebolística hoje do Estado de Mato Grosso. E aqui eu quero também dizer para toda a equipe, para todos aqueles que estão à frente, do nosso apoio - estivemos inclusive com a CBF -, para que o União estivesse na segunda divisão - V.Exa. é mais conhecedor - com um grande desempenho. Então, com isso, eu quero cumprimentar aqui toda a torcida do União.
Eu tenho um netinho de um ano e pouco. E o meu netinho já faz questão, todo final de semana, de botar a camiseta do União para ir festejar e jogar bola. Ele quer jogar bola com a camiseta do União.
Então, com isso aqui, eu quero parabenizar todos e dizer que o meu neto João Francisco é o mais novo torcedor do União.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu quero ainda concluir e dizer da visita do Ministro Tarcísio a Água Boa, também acompanhado do nosso companheiro, Diretor-Geral do DNIT, Santos Filho.
Hoje, daqui a pouco, eu me deslocarei para a cidade de Sorriso, em Mato Grosso, onde estaremos, Sr. Presidente, inaugurando mais uma indústria na área de álcool de etanol, a partir do milho. No Mato Grosso, nós já temos quatro indústrias na região norte: uma, na cidade de Lucas do Rio Verde; outra que estaremos inaugurando amanhã, na cidade de Sorriso, do ex-Prefeito, Dirceu Rossato, que eu quero parabenizar, juntamente com toda a sua família e que amanhã também estará comemorando 30 anos da sua empresa. Além disso, também temos uma grande indústria que está já na fase de conclusão, na cidade de Sinop, cidade que a Prefeita Rosana Martinelli administra com muita competência.
Então, eu agradeço muito, Sr. Presidente. Se V. Exa. quiser fazer o pronunciamento - eu acho que, agora, na sequência, é o Paim -, V. Exa. está tranquilo aí, mas eu poderia substituí-lo.
Com certeza, fica o nosso registro de agradecimento a todos os mato-grossenses e, mais uma vez, ao Senador Paim, por ter tão gentilmente cedido aqui o espaço.
Espero que, com essa visita no Mato Grosso, que faremos lá na cidade de Sorriso, possamos ainda gerar mais empregos e gerar mais esperança à população. Serão muitos empregos gerados. Isso é o que a gente precisa, não é, Sr. Presidente? Neste momento, o que o Brasil precisa é retomar a sua economia e, acima de tudo, retomar os cargos, retomar a oportunidade de geração de emprego. E a Caixa Econômica vem, em boa hora, anunciar a redução dos juros...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ...que eu acho que isso vai ser extremamente importante para a retomada da construção civil no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes pelo seu pronunciamento. O União Esporte Clube, a que V. Exa. fez agora a referência aos seus 46 anos. O meu, que eu tive a oportunidade de ser Presidente, é o Fortaleza Esporte Clube. E união foi o que muito nós trabalhamos lá, durante a nossa gestão, para que o clube chegasse onde chegou, na primeira divisão do Campeonato Brasileiro.
Eu queria apenas contar uma coincidência para V. Exa. e para as pessoas que estão nos assistindo. Eu já tive a oportunidade de falar para V. Exa. que, quando eu assumi a Presidência do Fortaleza Esporte Clube, no dia 10 de junho de 2017, Cuiabá foi a primeira cidade em que o Fortaleza foi jogar logo depois da minha posse, então, eu tenho uma memória muito afetiva com Cuiabá. Há uma amiga nossa em comum lá, que é a Márcia, uma grande empreendedora da região, pró-vida. E eu tive a oportunidade, depois, de assistir ao jogo na Arena Pantanal, e foi bom para mim e para você - foi 2 a 2 a partida - e, depois, a gente foi caminhar um pouco em Cuiabá. Eu fiquei impressionado, impactado, cidade bonita, não é? Um povo extremamente acolhedor, o povo da sua terra, que nos recebeu muito bem. Uma cidade irmã, que tem uma história com cearenses lá também, não é? Há muito cearense naquela região.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Mato Grosso abriga a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É, abriga todos. Então, parabéns pela sua terra e parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Styvenson Valentim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Nós vamos agora dar sequência aos oradores do dia.
Um orador aqui frequente eu vou chamar, e eu tenho a honra de diariamente estar com ele, ser liderado por ele na Comissão de Direitos Humanos, onde tem feito um grande trabalho. E agora ele vai fazer um pronunciamento aqui.
O senhor tem todo o tempo disponível, Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Eduardo Girão, que preside a sessão, Senador Wellington Fagundes, que usou a tribuna, e Senador Styvenson Valentim, sempre presente, eu quero falar de um tema que tem me deixado muito preocupado e que preocupa a todos nós, que é a saúde do povo brasileiro. E vou hoje falar sobre essa questão, demonstrando as minhas preocupações.
Sr. Presidente Eduardo Girão, venho hoje falar sobre a situação pública da saúde no Brasil. É um assunto que ninguém pode achar que é uma grande novidade. Claro que não é novidade. Todos nós estamos preocupados com a saúde.
A impressão que se dá hoje no Brasil é que nós estamos com uma pauta única no Congresso. E não é verdade. Estão dizendo que é só a previdência. Não é só a previdência. Estamos discutindo, na Câmara, por exemplo, a reforma tributária. Discutimos esta semana, exaustivamente, uma série de temas. Independentemente do mérito, foi discutida, por exemplo, a 871; foi discutida, ontem, a questão do projeto do Senador Tasso Jereissati sobre saneamento básico.
Mas, hoje, Sr. Presidente, para não dizerem que nós estamos batendo sempre na mesma tecla da previdência, quero falar da saúde. Quero falar sobre saúde, e não sobre a saúde da democracia.
Democracia, no meu entendimento, está firme. Podemos ter divergências, é normal numa democracia, mas a democracia está firme. Tema de vital importância, todos nós sabemos, é a democracia, mas hoje eu quero falar sobre saúde - repito a palavra "saúde".
Esse tema foi debatido, recentemente, no âmbito do Conselho Federal de Medicina. Os Municípios brasileiros em regiões fronteiriças, essa é a informação que eu recebi - aí pega a Região Norte, pega a minha Região Sul, e Centro-Oeste principalmente -, apresentam índices de saúde piores do que os demais Municípios brasileiros.
Olha, este dado, eu achei assustador: em 93% dos Municípios aqui citados por mim, não há nenhum leito - nenhum -, na UTI, vinculado ao Sistema Único de Saúde, o SUS. Ou seja, no Sistema Único de Saúde, na região fronteiriça, não há nenhum leito na UTI que seja patrocinado pelo SUS, que é o Sistema Único de Saúde. E mais, em mais de um terço das regiões de fronteira, não há sequer um hospital geral. Na maioria deles, a mortalidade infantil é maior do que a média brasileira e, em mais de um terço, podemos dizer que essa mortalidade está aumentando.
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Doenças como tuberculose e outras têm incidência maior do que a média nacional. São quase 600 Municípios ocupando uma faixa de terra de quase 17 mil quilômetros e abrigando uma população em torno de 12 milhões de pessoas. Eu volto ali atrás e digo: não tendo um leito de UTI. E muitas não têm um hospital geral.
Mas por que falar sobre a saúde em Município de fronteira? Devido à realidade de que os seus problemas são muito mais graves do que aqueles que têm uma atenção maior do Poder Público em outras áreas.
Mesmo assim, para quem está afastado dessa realidade, eu diria para quem está em outros centros do País, parece um conceito vago. Mas não é. Uma visão de quem está vendo somente de longe algo que está literalmente às margens do Brasil.
É uma situação, Sr. Presidente, em todos os sentidos, análoga à de boa parte da população brasileira. São pessoas que não têm recursos, que recebem pouca atenção do Estado, que têm um cotidiano sofrido e que dependem do SUS para cuidar da saúde. Só não podem cair na UTI. Se caírem na UTI, como já registrei aqui, não existe um leito. Da forma como a saúde vem sendo tratada, ao longo da nossa história, infelizmente, essas pessoas que antes estavam sendo progressivamente incluídas, agora são empurradas, aos poucos, de volta para as margens da sociedade.
Não podemos perder de vista nunca que grande parte dos brasileiros, seja de três quartos da população, depende do Sistema Único de Saúde. São pessoas que, se não tiverem UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou UBS (Unidade Básica de Saúde), um médico de estratégia na linha da Saúde da Família, uma ambulância do Samu, uma assistência farmacêutica, não terão alternativa nenhuma para cuidarem da sua saúde.
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É gente como nós, que não pode pagar uma consulta, que não consegue arcar com os custos de um exame complementar. É gente como a gente, só que a situação deles é desesperadora, porque, muitas vezes, gasta o dinheiro do leite para comprar uma cartela de medicamento. Imagine a situação de uma dessas pessoas quando tem de passar por um tratamento prolongado, por uma cirurgia ou que fica no desespero de encontrar uma UTI, saindo da sua região para outras cidades.
Em 2017, Sr. Presidente, o Brasil gastou R$3,48 por dia com a saúde de cada um dos brasileiros. É muito pouco. Não imagino como o cidadão brasileiro médio conseguiria custear seus gastos com saúde com um valor - em lugar nenhum. Ainda existe o agravante da forma como os gastos têm sido distribuídos entre os entes federativos.
Nos últimos dez anos, o ônus dos gastos com a saúde afetou de maneira desproporcional os Municípios brasileiros. Nesse período, suas despesas com recursos próprios aumentaram 50%. A União consegue fazer ajustes; os Estados, quando precisam, interrompem o atendimento; mas os Municípios, que estão lá na ponta, no contato direto com o cidadão, mesmo em dificuldade, não podem simplesmente fechar as portas fazendo de conta que não estão vendo a população no desespero do tratamento em relação à doença. É lá que as pessoas estão, lá nos Municípios; é lá que elas vão ao pronto-socorro, é lá que elas vivem, adoecem e morrem, muitas vezes, sem assistência.
É notório que vivemos ainda sob os efeitos de uma crise econômica mundial que começou por volta de 2014. O Brasil tem sofrido bastante por causa dessa crise. É uma crise que se arrasta e que, em vez de resolver, parece deitar raízes cada vez mais profundas no tecido social do País. O Governo atual, como o anterior, tem dito que o problema é receita. A receita, segundo eles, é simples: cortar gastos de forma indiscriminada no meio ambiente, na cultura, na educação, na assistência, na previdência, na saúde pública; corta em todas as áreas. A situação é que não temos nem anestesia.
Algumas das consequências imediatas da crise já foram computadas, especialmente para os brasileiros que mais precisam da saúde pública. A mortalidade por doenças chamadas sensíveis ao atendimento de ambulatório, que vinha caindo progressivamente nos últimos anos, praticamente estacionou a partir de 2014. O que isso representa? Que é gente que não precisa morrer e está morrendo, é gente que estaria viva se a curva da mortalidade continuasse descendente como antes da crise. Esse raciocínio fiscalista selvagem que prega que é preciso cortar custos da máquina de forma imponderada tem sido cada vez mais ruinoso para a sociedade brasileira.
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Um estudo do Ipea, Presidente Girão e Senador Styvenson, de 2016, já alertava para o que estava por vir. O Ipea alertou. Eles foram claros, quando previram os ataques fiscalistas que estavam sendo gestados e que vêm dominando as notícias e que os debates agravariam o fosso social que projeta o Brasil para uma posição de destaque negativo entre as nações do mundo. As ponderações do Ipea eram claras: os que já sofriam, os mais pobres, seriam os mais afetados pelos cortes, ou seja, os que estavam mal ficariam ainda pior.
Os resultantes desse tipo de agressão aos gastos sociais - aí veio a Emenda nº 95 -, segundo a nota técnica, seriam danosos à própria economia, uma vez que a saúde é fundamental para a produtividade do cidadão e os gastos com a saúde, que não são gastos, são investimentos, têm efeito multiplicador no próprio PIB. Cálculos de especialistas concluíram que no Brasil cada R$1 gasto em saúde gera quase R$2 positivos na economia. Repito: não são gastos, são investimentos!
Em países europeus e no Japão, os gastos com saúde educação têm um efeito multiplicador fiscal ainda maior, chegando a já três vezes mais riqueza no montante investido, ou seja, ao investir R$1, vai haver três vezes mais, se aproximando, então, com aquele R$1 investido, três vezes. Trata-se, portanto, de uma política equivocada.
Em todos os aspectos, o nosso debate sobre saúde - estamos tratando de vida - tem que ser qualificado. É preciso que a gente - não é só esse ou aquele, não - saia das redes sociais. Temos que ir mais à academia, buscar o saber, o conhecimento. A academia de que eu falo não é àquela onde se malha, mas aquela em que se pensa. É preciso buscar dados, fatos confiáveis, para embasar as nossas políticas públicas para salvar vidas.
Um estudo publicado em abril por cientistas ingleses, americanos e brasileiros, que já recebeu atenção merecida em nível internacional, já previu alguns cenários possíveis para a saúde da população brasileira nos próximos dez anos. Eles utilizaram dados nacionais do Datasus e do IBGE, naquela época em que os cortes de bom senso não eram sequer cogitados, e aplicaram alguns modelos matemáticos. Partiram de uma premissa conhecida, a mesma premissa que, em outubro passado, levou os Estados-membros da Organização Mundial de Saúde a celebrarem a Conferência de Astana, no Cazaquistão, os 40 anos da histórica declaração de Alma-Ata. E a premissa ratificada e endossada na conferência é de que a atenção primária à saúde é o meio mais efetivo e mais barato para resolver as dificuldades dos sistemas nacionais de saúde, ou seja, a prevenção. O pressuposto é que todo cidadão tem direito à saúde e que reduzir as disparidades no acesso aos serviços básicos de saúde deve ser a meta de qualquer nação do mundo.
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A partir dessas premissas, os cientistas previram a quantidade de mortes que deve ocorrer nesse período, em quatro cenários possíveis. Eles consideraram apenas uma fração do total de óbitos, apenas os causados por doenças que poderiam ser prevenidas por uma assistência, inclusive, no próprio ambulatório - ambulatorial básica -, como as doenças infecciosas, nutricionais, cardiovasculares.
Com base em projeções econômicas e no atual cenário de restrição fiscal que nos impuseram, eles preveem que a atenção primária à saúde sofrerá, como vem sofrendo, graves restrições orçamentárias.
É exatamente o que está acontecendo: ele perderá, como vem perdendo, sua eficácia ao longo dos anos, diminuindo, com isso, a vida das pessoas. Estamos caminhando para uma situação perigosíssima.
Vamos ver o cenário.
Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, há um médico para cada 470 brasileiros. Olhem bem: a média é 470, mas no Norte e no Nordeste chega a um médico para quase 954 brasileiros. Ou seja, quase o dobro - respectivamente.
Pelos cálculos da Organização Mundial da Saúde, há 17,6 médicos para cada 10 mil brasileiros, bem menos que a Europa, cuja taxa é de 33,3 - mais do que o dobro.
O Brasil tem dois leitos por mil habitantes, abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é em torno de cinco.
O País tem, em média, 2,9 leitos por mil nascidos vivos, abaixo dos quatro leitos recomendados pela organização internacional.
No SUS, essa taxa ainda é menor: baixa para 1,5. Em vez de serem quatro leitos, 1,5.
Nesse cenário, mesmo que se consiga, de alguma forma, manter o mesmo número de médicos que, antes do Governo atual, prestava assistência pelo Programa Mais Médicos, teremos cerca, ainda, de 28 mil mortes prematuras a mais no Brasil.
Lembro que, em cinco anos, cerca de 20 mil médicos cubanos atenderam a 113 milhões de pacientes, em quase 4 mil Municípios.
Se os Municípios não conseguirem repor - não estou entrando nesse debate ideológico, só estou relatando os fatos - os médicos que atuavam pelo programa, teremos 48 mil mortes prematuras a mais por falta de médico.
E, se compararmos essa última situação, bastante possível, dada a forma como o Governo está agindo - porque não consegue responder -, estaremos entrando numa situação, de fato, de alto risco, em que conseguiremos estender a estratégia da família para todos os brasileiros, teríamos, no mínimo, 84 mil mortes prematuras a menos.
Um dos aspectos mais fortes desse estudo é que nos faz retomar a questão do fosso social que alguns continuam escavando em nosso País; é que os efeitos negativos dos cortes sociais terão impactos bem mais fortes sobre aqueles que têm menos condição de suportá-los: os Municípios mais pobres, as pessoas mais necessitadas, os pardos, os negros, enfim, todos os setores mais vulneráveis.
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E para dar um último retoque a esse quadro surreal, lembremos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de acrescentar as crianças. Os impactos dos cortes sobre a população infantil foram estudados pelo mesmo grupo há cerca de um ano e, mantidas as tendências, especialmente em relação à Estratégia Saúde da Família e à Bolsa Família, teremos cerca de 20 mil mortes e 124 mil hospitalizações infantis a mais do que teríamos entre 2017 e 2030 se os cortes não tivessem acontecido.
Poderia estender-me, Sr. Presidente, falando, por exemplo, do aumento dos casos de desnutrição infantil em 2017, do aumento das mortes por diarreia, da queda sem precedentes na cobertura vacinal de menores de um ano de idade, e assim por diante; ou num outro exemplo da vida, sobre os estudos sobre o envelhecimento no Brasil, que demonstram que, de fato, as pessoas estão vivendo mais, mas vivendo pior. As pessoas estão mais doentes. Os indivíduos na faixa dos 60 a 64 anos têm mais doenças crônicas hoje do que tinham há 20 anos atrás, enquanto no resto do mundo as pessoas estão vivendo mais - estamos falando, claro, dos países com mais condição -, mas com qualidade de vida. Esses anos a mais não significam anos iguais, pois boa parte desses idosos têm dificuldades com atividades básicas do dia a dia, nesses anos de vida que ganharam.
E ainda, Sr. Presidente, querem aprovar uma reforma da previdência que, em vez de incluir e garantir dignidade para as pessoas, pelo contrário - quem viver verá -, exclui e coloca à margem das benesses sociais milhões de brasileiros; principalmente - se passar, escrevam - a tal de capitalização, que eu sonho muito, rezo muito para que não passe.
Sr. Presidente, só quero terminar deixando essa mensagem: a parcela mais vulnerável da população não pode continuar sendo penalizada como sempre foi, ao longo da nossa história. Aqui não se trata apenas de falar por falar. Aqui se trata, Senador Girão, e V. Exa. hoje falou sobre isso, de políticas humanitárias, de humanismo, de boa vontade, de decência, de qualidade de vida. Trata-se também de agir com inteligência econômica e estratégica.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Brasil que todos desejamos não se realizará sem a participação de todos os brasileiros.
Sr. Presidente, confesso que me preocupa muito - e V. Exa. me acompanha, eu tenho certeza absoluta, nessa história da liberação do porte de armas - a revogação, como é anunciado, de 474 normas de segurança no trabalho. Mais acidentes no trabalho: destaco aqui a NR-12.
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Preocupa-me muito a falta de investimento no combate ao trabalho escravo, que está crescendo de novo no Brasil. Preocupa-me muito o corte nos investimentos na educação. Travamos esse debate de forma positiva, e espero que na terça-feira, quando lá aprovarmos o recurso que pede o Governo, ao mesmo tempo se suspenda o corte na educação.
Preocupa-me muito a redução no valor do salário mínimo, uma proposta profunda que vá na linha de combater o desemprego. Sempre me preocupa muito a falta dessa proposta.
Preocupam-me muito políticas públicas que não respeitem o meio ambiente e a vida. Preocupam-me muito os ataques à seguridade e ao direito à aposentadoria.
Todos estamos preocupados, e aí vem um outro item, que já vem dos governos anteriores: a manutenção da Emenda nº 95, que congela todos os investimentos no País por 20 anos.
Concluindo, Sr. Presente, e nesse minuto eu termino, poderia citar outras iniciativas que me preocupam, mas fica aqui o alerta: se mantivermos essa mesma linha, com certeza, teremos mais milhões e milhões de pessoas precisando do SUS. É só ver o crescimento absurdo nos valores dos planos de saúde.
Aí eu digo: ainda mais que nesse momento os preços dos planos de saúde aumentam de forma desproporcional ao salário da nossa gente e do nosso povo, e ainda sem contarmos - e repito a frase que eu disse antes - a Previdência. Mas, principalmente, a maior preocupação minha é o tal de regime de capitalização. Não deu certo em lugar do mundo nenhum e não é aqui que vai dar. A capitalização fragiliza mais a seguridade.
E termino com isso, Sr. Presidente. Por que eu falo da Seguridade? Porque é ali na seguridade social que estão a saúde, a assistência e a previdência.
Por fim, Sr. Presidente, eu queria só deixar registrado: "Procuradoria diz que a reforma da previdência" - aqui cita nomes, mas eu prefiro sempre dizer "do Governo" - "do Governo é inconstitucional".
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só esse destaque, Sr. Presidente.
De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade, estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988. Eu estava lá, é fato e é real.
"A Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nessa quarta-feira nota técnica a todos para os Parlamentares", para que analisem com muito cuidado a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio da PEC nº 6.
Segundo a Procuradoria, ela é inconstitucional - não vou ler toda a nota técnica - porque ela ataca, fere de morte - está escrito aqui - as cláusulas pétreas da Constituição Cidadã.
Obrigado, Senador Girão, pela tolerância de V. Exa.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador Paim, o senhor me permite?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não, Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) - Eu estava ouvindo a preocupação do senhor com a saúde pública, e eu não podia deixar de narrar aqui um fato que está acontecendo aqui em meu Estado. No Rio Grande do Norte, o Hospital Estadual Ruy Pereira dos Santos, que é uma referência no meu Estado em cirurgias vasculares e principal destino para tratamento de pessoas pré-diabéticas, tem 80 leitos. Ele atende as pessoas que vêm de todo o Estado nessa especialidade, que seria vascularidade. Infelizmente, quando o senhor falou que a quantidade de leitos ainda é insuficiente, esse hospital está sendo fechado. É lamentável! Mais lamentável ainda - estou lendo aqui uma nota que a Secretaria de Saúde estadual emitiu - é que todas essas vagas, esses leitos vão ser redimensionados para os outros hospitais. Ora, se já há gente no corredor esperando...
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em todo o Brasil, eu diria.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Em todo o Brasil. Fechar mais um hospital é colocar as pessoas, cada vez mais, amontoadas em corredores, esperando. Então, vai haver um redimensionamento para outros hospitais na zona oeste, na zona sul, na zona norte. Esse redimensionamento não vai suprir a necessidade em razão desse fechamento.
Eu creio que deveria haver uma justificativa mais plausível para se fechar um hospital. Se é o contingenciamento, eu soube que não vai atingir a saúde - não se mexeu em nada na saúde pública.
Então, vendo a preocupação do senhor, Senador Paulo Paim, com a saúde, é lamentável ter que trazer esta notícia que eu estou lendo pelo celular, de que um hospital de referência, um hospital que tem 80 leitos clínicos de enfermagem e 10 de UTI, vai ser fechado lá no meu Estado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Lamentável!
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Vai sobrecarregar ainda mais os outros hospitais.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Styvenson, com a mesma preocupação de V. Exa., eu recebi, na Comissão de Direitos Humanos, diretores de hospitais filantrópicos de todo o País - estavam lá uns trinta. Eles estão muito preocupados, porque atendem milhões de pessoas. Lembro-me da Santa Casa, no meu Rio Grande do Sul, por exemplo, que atende principalmente SUS. É tão importante a Santa Casa que o meu check-up eu faço lá. Todo ano vou para lá. A Ana Amélia fazia lá, o Simon fazia lá. É um hospital que atende principalmente SUS, mas é filantrópico.
Eles dizem que há uma tendência agora de se fazer não diria um ataque, mas de retirar verbas...
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Da filantropia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... da filantropia. Temos que ter muito cuidado. Vamos ver de fato quem cumpre o papel no campo da filantropia e quem é "pilantropista".
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Bom, eu preciso dar uma referência positiva, Sr. Presidente, de um hospital filantrópico bom no meu Estado também: Liga do Câncer. É espetacular o atendimento. É tão bom quanto qualquer outro hospital de nível particular. É interessante a fórmula que eles usam, Senador Paulo Paim. Eles utilizam plano de saúde, atendem plano de saúde, que é uma pequena parcela - coisa de 9%, 10%...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Santa Casa também.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Coisa de 9%, 10%...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É isso mesmo.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Esse dinheiro é revertido para o atendimento público também, equilibrado com o SUS. E não é a totalidade do SUS, porque é muito ínfima a participação do SUS ali, com aquele dinheiro. Se eles conseguem fazer um equilíbrio de contas, um equilíbrio de gestão, isso mostra que o hospital tem que crescer.
A gente precisa ter uma atenção maior para esses exemplos de funcionamento, principalmente de gestão e administração de hospitais públicos, que dão realmente eficiência.
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Quem vai lá, Senador Girão, Senadora Leila, não vê fila, não vê gente amontoada em maca, não vê sofrimento, não vê destrato. Pelo contrário, todo mundo é bem tratado. E outros hospitais como esse, praticamente de filantropia, uma relação público-privada que presta um bom serviço para a sociedade, tenho certeza que precisam ser reproduzidos, mas a gente está na contramão no meu Estado, fechando os hospitais. O Ruy Pereira sendo fechado e redimensionados todos esses pacientes para outros hospitais, o que vai sobrecarregar os outros, que já são carregados, que já têm pessoas lá aguardando nas filas de espera, nos corredores, como eu vi com os meus próprios olhos.
Obrigado pelo aparte.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Senador Styvenson, meus cumprimentos pelo aparte, que eu faço questão que conste no meu pronunciamento.
Quero só informar, Senadores, Senador Girão e Senador Styvenson, eu os recebi e fiquei de fato comovido e bem impressionado com o trabalho belíssimo que eles fazem em todo o País, inclusive com muitos profissionais voluntários. Tem alguns ali, que dizem: "eu sou voluntário, mas eu ajudo a administrar lá". Atendem, de fato, milhões e milhões de pessoas no Brasil. E eles estão preocupados que haja algum investimento do Governo para cima dos hospitais filantrópicos.
Eu me comprometi com eles, primeiro, que eles me mandassem o material para a gente poder falar aqui na tribuna e fazermos uma audiência pública, para eles mostrarem ao Brasil, numa segunda-feira, quando da nossa comissão - os senhores dois são titulares permanentes e presentes -, para a gente mostrar ao Brasil o trabalho deles e não permitir que eles sejam prejudicados.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Prejudicando-os, estão prejudicando milhões de pessoas.
Senador Girão, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado pelo seu pronunciamento, sempre com muita lucidez e elegância. Senador Paulo Paim, daqui a pouco nós vamos ouvir a Senadora Leila.
A Senadora Leila aqui já está a postos. O Senador Styvenson de forma extremamente gentil, cavalheiro, está cedendo o seu lugar, que era o próximo da fila, para a Senadora Leila do vôlei, uma Senadora que vem se destacando por colocar muita garra, muito amor, o mesmo que ela tinha na Seleção Brasileira de Vôlei, durante 20 anos de trabalho dedicados à nossa seleção, colocando-a no topo do mundo, e ela está fazendo aqui no Senado, em causas, mergulhando e assim defendendo com unhas e dentes a Nação, com ações, com relatorias, com posicionamentos firmes, na área da educação, na área da cultura, em defesa da vida, não é?
Então Senadora Leila do Vôlei tem o tempo que quiser aqui para se pronunciar. Tá bom, Senadora?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) - Obrigada.
Obrigada, Sr. Presidente, Senador Girão, Senador, mestre e exemplo para nós, Senador Paulo Paim, parceiro também. Senador Styvenson, muito obrigada por ceder o espaço. Vai demorar um pouquinho!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique à vontade.
Só dizer para os três que são mais jovens, quando eles me chamam de mestre, é pela idade, porque somos todos aqui...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - E pelo exemplo também. Não é só pela idade, não. Certamente os dois concordam comigo que não é só pela idade, Senador, é pelo exemplo, a gente sabe da sua luta ali na Comissão, na CDH, de Direitos Humanos e para nós, que estamos ali sempre, com o senhor, vendo o seu comando, o senhor é uma inspiração. As audiências também são super enriquecedoras para nós que estamos começando aqui esta legislatura.
Então quero agradecer mesmo.
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As pessoas falam muito... Nós que estamos entrando na política e não passamos pelo Legislativo, na rua, escutamos muito que político não trabalha, que político tem certos posicionamentos errados, que está a favor de empresário, que está a favor disso e daquilo. Percebemos o senhor muito coerente nas suas ações, no seu discurso, no respeito que o senhor tem conosco, os jovens Parlamentares. Então, eu estou muito grata a Deus por poder compartilhar esses momentos tensos que temos vivido na Casa, até angustiantes, com relação a algumas decisões que nós temos tomado de certa forma até precipitada.
Enfim, eu tenho certeza de que aos poucos nós estamos colocando o trem nos trilhos. Eu acho que estamos melhorando nesse sentido. Eu acho que o mais importante é o diálogo, e a gente está buscando isso nesta Casa. Acho que é muito bom estar no Senado e ver o quanto esses Parlamentares aqui buscam o diálogo. Indiscutivelmente, o Senado, em termos de equilíbrio, de diálogo, é um grande prazer. É um grande ensinamento estar diariamente com vocês aqui.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) - Senadora Leila, só para não perder esta viagem, como dizem lá na minha terra, já que a senhora falou do Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, que, para mim, além de um exemplo de postura e de imparcialidade... Senador Girão, eu falei de um hospital que está sendo fechado no Estado do Rio Grande do Norte sob a administração do Governo PT, e, quando ele passou aqui, ele comentou: "Independente de quem seja o Governo, se está errado, meto chumbo". Ele disse isso aqui para mim.
E sabe o que é isso, Leila? É a postura que ele tem, a forma que ele tem de lidar com as situações a que se chega neste momento, que é o que faz a gente admirá-lo, é o que faz a gente realmente chamá-lo de mestre e de observar...
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Pois é. Ele tem uma paciência com a gente, a gente está aprendendo, está chegando agora e chega bem elétrico, bem efervescente...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Com sangue nos olhos!
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Com sangue no corpo todo!
Aí ele tem essa forma de falar, de...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Ponderar.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - De uma forma ou de outra, ele vai conduzindo a gente para o caminho em que a gente, às vezes, diz: "Realmente é o caminho certo, é o caminho bom". Obrigado, Paulo Paim.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado Federal nesta manhã para tratar de um projeto de grande relevância que tenho a responsabilidade de relatar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa: o PLS 769, de 2015, mais conhecido como Projeto Antitabagismo, de autoria do Senador José Serra.
Antes, porém, gostaria de reafirmar aqui publicamente minha solidariedade à Deputada Federal Paula Belmonte, aqui do Distrito Federal, diante das ofensas deselegantes e absolutamente desnecessárias sofridas por ela há uma semana, quando participava do lançamento de um programa dedicado à primeira infância. Na condição de mulher e Parlamentar, entendo que não é mais possível aceitar, ao final da segunda década do século XXI, tratamento tão desrespeitoso e preconceituoso em relação a uma representante da população do DF, eleita por milhares de brasilienses, assim como eu, como o Sr. Governador e todos os Parlamentares, homens e mulheres, da Capital Federal. Deixo aqui uma pergunta: afinal de contas, o que estamos mandando de mensagem para nossa sociedade, se estamos sendo desrespeitosos um com os outros?
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Seguindo agora o meu pronunciamento, eu gostaria de voltar a tratar da relatoria do meu projeto, que foi objeto de pedido de vista coletiva na última reunião da CCJ. Eu gostaria de trazer ao conhecimento da Casa e de todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado os principais pontos que fundamentam o meu parecer e o porquê do voto favorável que apresento à matéria, com algumas modificações em relação ao texto aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
Talvez pela importância do assunto, muitas notícias equivocadas e, por vezes, maldosas ou mal-intencionadas têm sido dadas, desde que assumi esta relatoria, a respeito da minha posição sobre o consumo do tabaco.
Pois que fique muito claro aqui a todos que eu não sou fumante, que o meu marido não fuma e que faremos de tudo para que o nosso filho também não fume. Tenho enorme resistência ao cigarro e a tudo que ele representa, pois perdi familiares em decorrências relacionadas ao uso do tabaco. Aliás, quem não tem um parente, um conhecido, um amigo ou parente de um amigo, enfim, pessoas, vidas perdidas em decorrência dos males do cigarro? E 12,6% das mortes no Brasil são atribuídas ao tabagismo, o que representa mais de 156 mil óbitos por ano. Por essas razões, estou firmemente inserida em todos os movimentos em defesa da saúde contra o cigarro, contra as bebidas alcoólicas e adocicadas e contra outros tantos produtos nocivos à humanidade. Porém, porém, na condição de Relatora desta e de qualquer outra matéria, durante o meu mandato, em hipótese alguma, deixarei de dialogar com todos os segmentos e agentes envolvidos e, diante dos fatos e argumentos ponderados, de refletir e de buscar a melhor resposta para a sociedade.
Foi por isso que, nesta proposição, inclusive, requeremos a realização de uma audiência pública para instruir a matéria. A partir do momento em que recebi essa relatoria, mesmo com o texto vindo muito bem estruturado, eu senti a necessidade de ouvir todos os lados, Senador Paim.
O PLS 769 é composto, Senador Girão, por quatro novas medidas restritivas para reforçar o combate ao consumo do tabaco no Brasil. Trata-se da exposição de cigarros em locais de venda e do uso de máquinas automáticas; do estabelecimento de embalagens genéricas para os cigarros no País; da proibição da venda de cigarros e tabacos mentolados ou aromatizados e de transformar em multa a condução de veículos em que haja alguém fumando, quando algum dos passageiros tiver menos de 18 anos de idade.
Eu gostaria de deixar muito claro a todos vocês que estão presentes neste Plenário e a toda a sociedade brasileira que nos acompanham que o meu parecer é favorável a que sejam endurecidas as restrições legais em todos os pontos apresentados, absolutamente em todos os pontos apresentados. Apenas em dois deles, por motivos que serão detalhados aqui no meu discurso, as restrições propostas divergem do projeto original.
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A primeira diferença - e talvez a que gere maior controvérsia - se refere à exposição do cigarro em locais de venda e ao uso de máquinas automáticas para comercialização.
Quanto às máquinas automáticas, sou totalmente favorável à sua proibição por entender que, além de facilitarem a venda do produto, inclusive para menores de idade, elas podem ser utilizadas como atrativos para os consumidores.
No que se refere à exposição dos cigarros em locais de venda, o projeto pretende a proibição total, o que, considerados todos os argumentos colhidos e implicações, não nos pareceu razoável. O Brasil já é provavelmente o caso de maior sucesso no combate ao consumo do tabaco no mundo, muito disso - devemos reconhecer - em virtude do trabalho e do empenho do Ministro e Senador José Serra, autor deste projeto. O País reduziu o número de fumantes de mais de 33% da população em 1989 para menos de 10% em 2018 e segue reduzindo. Prova disso é a queda de 10,1%, Senador Girão, em 2017, para 9,3%, em 2018, segundo pesquisa do Ministério da Saúde, noticiada no último domingo pelo programa Fantástico.
O segundo ponto considerado, apesar de muitos insistirem em não tratar do assunto, é uma realidade impossível de ignorar: o fato de que a metade do mercado brasileiro é ilegal hoje. Estamos falando de valores ao redor de R$13 bilhões por ano entre cigarros contrabandeados e fabricados ilegalmente que são muito mais nocivos, ou seja, não pagam nenhum centavo de imposto e ainda por cima não se submetem a qualquer fiscalização sanitária. Segundo pesquisa do Ibope realizada em 2018, 54% dos cigarros vendidos no País são ilegais, mas o pior de tudo e o que realmente preocupa é o fato de que o contrabando de cigarros passou a ser uma das fontes de financiamento do crime organizado no País, até porque as penas por esse delito são muito menores - e temos que estudar isso nesta Casa. Eu convoco o Senador Girão, o Senador Paim e o Senador Styvenson sobre este detalhe que eu vou passar aqui. As penas pelo delito de contrabando de cigarros são muito menores que as penas por tráfico de drogas ou armas, e a rentabilidade é muito mais elevada. Pensando em termos práticos, se a comercialização lícita do cigarro tiver de ser feita por ocultação do produto, como pretende o projeto original, que diferença haverá para os cigarros clandestinos, contrabandeados ou produzidos ilegalmente no País, conforme vimos na reportagem do Fantástico no último domingo? Nenhuma!
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Aliás, a questão dos cigarros ilegais me leva ao terceiro ponto, motivo recorrente das preocupações dos pequenos varejistas que vendem cigarros lícitos, prestando serviços, pagando impostos e gerando empregos. Segundo me foi relatado e exposto na audiência pública que nós tivemos aqui, a proibição da exposição nos locais de venda provocará um impacto expressivo em micros e pequenos negócios, como padarias, mercearias, mercadinhos, que têm na venda do cigarro uma atividade que gera o fluxo dos clientes. A adequação necessária para a nova forma da venda poderia ser difícil no momento enorme desta crise. Simplesmente esconder os cigarros seria muito difícil neste cenário que nós estamos vivendo, tanto pelos custos de alguns para a adequação do espaço físico - onde é que vamos colocar esses cigarros? - quanto pela operação, até porque, em muitos desses negócios, a venda do cigarro é feita na parte superior do caixa, internamente, o que não seria mais possível. O cara está no caixa, ele vai ter que se deslocar do caixa, e quem é que vai cuidar do caixa? Então, a operação para ir até esse produto, para quem tem, às vezes, no estabelecimento, um ou dois funcionários, é realmente preocupante.
Diante desses fatos e considerando que o principal desafio a ser enfrentado é combater a atratividade dos cigarros ao público mais jovem - esse é o objeto do projeto -, optamos por não vedar totalmente a sua exposição em locais de venda, porém ampliar, continuando, as restrições legais. Propomos que os cigarros sejam acondicionados em expositores e mostruários exclusivos contendo advertências sobre os riscos decorrentes do uso do tabaco, bem como mensagens de proibição a menores de 18 anos. Vedamos ainda o uso de dispositivos ou recursos visuais gráficos, sonoros, sensoriais, de movimento ou não, de iluminação, no interior ou fora do expositor do mostruário, que confira destaque aos produtos fumígenos ou a uma marca específica. E ainda determinamos que os cigarros devem estar dispostos de forma a dificultar a sua visibilidade por crianças e adolescentes, devendo guardar maior distância possível de brinquedos e produtos de consumo infantojuvenil, no caso, balas, chicletes, doces. Geralmente, as pessoas colocam esses produtos muito próximos daqueles que são consumidos pelas crianças e os jovens.
Dessa forma, entendemos que estamos garantindo a manutenção da redução no consumo do tabaco no País, trajetória - quero ressaltar, mais uma vez - que nunca parou desde 1989.
Em relação às embalagens genéricas propostas do projeto original, ou seja, com design gráfico único, inclusive cor e fontes iguais nos nomes das marcas, também foi preciso, em nosso entendimento, apresentar alterações. Nesse caso, trata-se de atentar para o art. 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e garantias e assegura a propriedade das marcas aos nomes de empresas e outros signos distintivos, o que, a nosso juízo, recomenda que não se utilize o design gráfico único, porém, um padrão único que reserve algum espaço para exposição da marca. Nós estamos reduzindo drasticamente a exposição da marca na parte frontal, mas dando o direito que está garantido na Constituição, diferentemente de outros países, que não têm isso garantido na Constituição... Esse é um item inconstitucional. Estamos garantindo 35% na parte frontal apenas para que cada marca possa expor, da sua forma, a sua marca - vai ter que ser um cara muito genial na área de marketing para fazer um trabalho nos 35% da parte frontal do cigarro.
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Pois não.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Se a senhora me permitir um aparte...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pois não, Senador.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu estava conversando aqui com o Paulo Paim. Ouviu, Girão? Eu estava lendo aqui a pesquisa que saiu no G1 sobre o cigarro. Infelizmente, os homens ainda são os maiores consumidores...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - As mulheres estão reduzindo. A matéria fala justamente o que a senhora está falando sobre a diminuição - o Ministério da Saúde diz que caiu em 40% nos últimos 12 anos. Foram medidas como tirar propaganda, como essas que V. Exa. está aí falando, que fizeram essa redução, que fizeram cair no nosso País. Consequentemente, doenças crônicas pelo hábito de fumar também foram diminuídas.
Agora, Paulo Paim, eu tenho uma notícia ruim para o senhor.
A pesquisa mostra que as pessoas que ainda estão fumando têm baixo nível de escolaridade. Diz aqui a pesquisa: 13% dos entrevistados têm até o oitavo ano de escolaridade. E, dessa parcela, Paulo Paim, que é de pessoas que não têm ainda educação completa, Salvador está em 4%; São Luís, 4%; Nordeste não passa de 5%; Fortaleza, 5,7%, Girão... Ah, João Pessoa está em 7% também, e Natal, minha terra, também está em 7%. Agora, quando a gente vai para o sul, Belo Horizonte está em 10,8%; Florianópolis, 11%; Curitiba, 11%; São Paulo, 12%; Porto Alegre, 14%. Aí eu pergunto: se o sul tem pessoas mais escolarizadas, educadas, por que que a gente está tendo essa disparidade...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - ... nas Regiões Sul e Sudeste?
Quero dizer para a senhora, Senadora Leila, que, quando eu era criança, assim, da idade da senhora, praticamente, havia umas propagandas perfeitas - lembra, Girão? -, propagandas enganosas, mentirosas, como as de bebida hoje, dizendo que fumar... Estava ali o cara fazendo esporte radical, saltando de paraquedas, fazendo jet ski e kite surf. Elas mostravam sempre umas pessoas felizes, pessoas bonitas, pessoas atraentes... E aquilo ali eu, criança, sentava para ver, porque, primeiro, eu achava bacana os esportes e, depois, porque eu queria ver o povo bonito. Estava vendo o povo bonito: "Se esse povo bonito está fumando, eu vou fumar também, para me sentir igual a eles, para influenciar igual a eles". E não é segredo para ninguém que eu, por um período curto da minha vida, inventei de fumar. Foi uma porcaria: acabei com os meus dentes, acabei com a minha saúde, o treinamento caiu. Não fumo mais.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Cai rendimento, cai tudo.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Cai tudo.
Com a mesma linha, Senadora Leila, Senador Paim, Senador Girão, em que a gente está atacando o cigarro, em que houve diminuição, em que houve redução de gasto, em que houve redução de danos para a saúde e para o SUS, e ainda está persistindo gente a resistir a querer tirar essa porcaria da boca dos outros, então, isso tem que ser feito dentro da propaganda de bebida também. Eu estou com a relatoria na CAS, aguardando para relatar, de uma matéria justamente para a gente tirar definitivamente de todos os meios de comunicação propagandas de bebidas alcoólicas, para não influenciar os nossos jovens, para não influenciar nossas crianças, nossos jovens, que acham hoje, como foi um tempo atrás... Era glamourizado, Senador Paim. O senhor pode dizer mais do que a gente, o senhor é um pouco mais experiente....
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas nunca fumei!
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Mas pode dizer que os atores apareciam nos filmes, nas novelas fumando; as propagandas eram sedutoras. Aquilo tudo era feito para o consumo, para uma indústria de consumo. E ela hoje está caindo, Senador Girão, como estão mostrando aqui os dados estatísticos, e está vindo outra indústria, de forma oculta, que é a indústria da maconha, que quer ocupar esse espaço, dizendo que é bom, dizendo que faz bem para a saúde, que é natural, que não tem tantos produtos químicos, que não tem dano quanto o cigarro. Este é o problema da gente hoje, para enfrentar: a gente mata um problema, cria-se outro. A gente tem que estar, toda hora, atento a esses problemas que estão surgindo.
Pode demorar o tempo que quiser, pois está bom o seu discurso.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Leila, me permite?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pois não, Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Primeiro, quero dizer o seguinte: é muito gratificante trabalhar com a senhora. Pode crer que é.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Muito obrigada.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A gente se acostumou na vida - eu vou repetir isto, alguém já disse - a ver vocês como estrelas. E são estrelas. Ontem, eu vi um documentário da Marta e fiquei impressionado como é que ela conseguiu vencer todo o preconceito contra a mulher por jogar futebol. Foi um documentário muito bonito, muito bonito.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Emocionante.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E eu vou trazer para este momento, não estou citando a Marta aqui de graça. Eu sei que a sua história também é uma história muito bonita. Eu espero um dia ainda ver um documentário da sua história, que começou onde começou; foi campeã do mundo no vôlei essa pessoa agradável... Não há quem não goste da senhora aqui dentro. Não há! Duvido, mas duvido mesmo, independentemente de quem seja. E não são só os Senadores e Senadoras, também os funcionários aqui da Casa.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu sou muito grata, realmente, pelo carinho.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai ser muito gratificante quando eu, numa noite dessas, em que estiver lá meio sem dormir, como eu assisti a todo o documentário da Marta e fiquei emocionado, puder ver um documentário de V. Exa.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Grata.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um documentário de como é que V. Exa. chegou aonde chegou, nessa caminhada longa da vida, dedicando-se ao Brasil, nos representando no mundo, sendo hoje uma das Senadoras mais queridas, é o que eu diria, aqui da Casa. Eu ainda vou ver esse documentário!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senador. Eu já tive essa proposta de biografia, mas, na verdade, eu só vou fazê-la no dia em que eu sair do Senado, tendo dado a minha contribuição.
Eu falei para as pessoas que eu fui pioneira em muitas coisas na minha vida. Eu fui a primeira filha, a primeira neta, a primeira geração medalhista do vôlei no País, fui a primeira Secretária de Esportes do DF, agora a primeira Senadora do DF... Faz parte da minha vida essa coisa do pioneirismo, de desbravar, mas eu ainda me sinto incompleta no sentido de escrever a minha história, justamente por isto: eu vou escrever um dia a minha história quando eu sentir que, dentro do Senado, junto com vocês, eu tenha dado de fato uma contribuição para a sociedade.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Aí, sim, eu vou me sentir apta a escrever a minha história.
A história da Marta é a história de todas nós mulheres do esporte. É muito difícil a vida. E a dela me encantou mais ainda, porque é uma modalidade tipicamente masculina. Como ela falou, é maria homem, é maria isso... Eu também fui chamada de maria homem quando eu ficava na rua jogando vôlei. Meu pai era Francisco, seu Chico, mecânico, que estudou até a terceira série. Diziam a ele: "Tira essa Leila da rua, Chico, que essa menina parece uma Maria homem!". Eu gostava era de bicicleta, eu gostava era de...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Gostava de esporte!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu gostava era jogar bete, que o pessoal de Brasília sabe; jogava o pique bandeirinha. Eu não era uma menina como as outras: eu pegava a cabeça das bonecas e jogava por cima do varal, jogando vôlei, enquanto a minha mãe lavava a roupinha no tanque. Então, eu também era uma maria homem! Então, não é fácil. Não foi fácil.
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Somos uma geração desbravadora no esporte, e, graças a Deus, a sociedade aos poucos está entendendo o que é o esporte na vida de um jovem como a Marta, como uma Leila, certamente como várias outras mulheres, várias outras marias que desbravaram, representaram o País e estão dando o exemplo principalmente para as mulheres, entendeu, Senador?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu só não falei do projeto. Dê-me só mais um minutinho.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Por favor.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Primeiro, eu quero exaltar o equilíbrio do projeto.
V. Exa. poderia dizer: "Não, sou contra. Isso aí não presta". Eu mesmo estou dando o exemplo porque nunca fumei, graças a Deus nunca fumei. Mas, não. V. Exa. teve o equilíbrio de dizer: "Estamos numa transição".
É com orgulho que a gente hoje fala que são só 10% de brasileiros que ainda fumam. Gostei do exemplo que V. Exa. deu no local de venda. Poderia dizer: "Não, tem que proibir de qualquer jeito, se quiser vender vá vender no fundo do balcão..." Não, a senhora se preocupou com os trabalhadores, com a vida, enfim, daquele pequeno comércio...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Não adianta a gente se isolar aqui e não pensar no todo, no impacto.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. O contrabando existe. Mas V. Exa. foi limitando, limitando, limitando.
Respondendo ao Senador Styvenson sobre por que no Sul ainda há um índice muito grande: porque no Rio Grande do Sul estão as principais fábricas, estão lá as principais fábricas do Brasil.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - E os produtores também. As famílias produtoras estão lá.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eles dependem do fumo que eles plantam e dos empregos que as famosas fumageiras geram. Mas devagar já diminuiu muito, já foi mais, já foi 40%. Está diminuindo a cada dia que passa, e o meu sonho, claro, é um dia a gente chegar aqui e dizer...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Com certeza, de todos nós.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que é tolerância zero para todo tipo de produto químico... E me referindo aqui, inclusive, sabemos o mal que faz a maconha. Só quem não teve um caso, como V. Exa. citou muito bem, na família. Eu tive.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São dez irmãos, e num sobrinho eu tive um caso de maconha. É uma coisa maluca, é um ataque à família. E todo mundo fica contagiado, porque fica apavorado vendo aquele jovem, aquele menino naquele estado. E sai para tentar recuperar e, muitas vezes, como me disse um especialista, um médico: "Tenham cuidado para não levar todo mundo para o buraco". É claro que tem que tentar recuperá-lo, mas não entrar no discurso fácil que ele dá. Estou me referindo aos jovens viciados que vocês conhecem muito mais do que eu.
Mas parabéns pelo projeto.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Votarei com a maior tranquilidade. V. Exa. deu uma aula ao Brasil da importância de políticas públicas via projetos como este que V. Exa. apresentou.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Grata, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - A Senadora Leila ainda vai concluir o pronunciamento, eu notei que ela ainda tem mais uma fala.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim. Um restinho.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Eu só queria aproveitar esse momento da participação do Senador Paulo Paim, do Senador Styvenson, e fazer um complemento para colaborar com esse belo e equilibrado pronunciamento de V. Exa.
O tabaco causa um prejuízo - em números de 2017, atualizando deve ser muito maior - de quase 60 bilhões à saúde no Brasil, dados do Ministério da Saúde. E há um detalhe que me chamou a atenção no próprio site do Ministério da Saúde: a arrecadação dos impostos...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Treze.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ...13 bilhões, ou seja, você tem aí quase cinco, seis vezes o prejuízo social do fumo para a saúde - causa câncer, isso é indiscutível - em relação à arrecadação de impostos. Não compensa. Mas é preciso ter serenidade, como Leila está fazendo. E ela estudou, ela fez audiência pública. Vai ser um debate muito acalorado.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Caloroso!
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - O Senador Styvenson colocou algo que eu vejo como uma estratégia da indústria. É uma opinião pessoal, com todo o respeito, sabendo que ninguém é dono da verdade, mas é a minha visão. Eu acompanho esse debate da maconha há muito tempo, antes de entrar aqui. Eu vinha ao Senado segurar cartaz lá na CDH, com Paulo Paim Presidente, com Cristovam Buarque Presidente, em audiências públicas sobre a liberação da maconha. Senadora Leila, eu fiquei convencido. Antes eu não tinha uma opinião formada. Estava olhando, ouvindo lá, mas, depois que eu percebi, eu disse: "Não, tenho que entrar nessa briga", porque a indústria do cigarro está caindo, está perdendo faturamento, qual é a estratégia? Glamorizar a indústria da maconha, dizendo que é natural, dizendo que é uma droga leve. E não é uma droga leve - é bom que o brasileiro esteja nos ouvindo. É uma droga potente. Tudo que o cigarro causa, como câncer em todos os órgãos, a maconha causa oito vezes mais. Além disso, nos países que liberaram a maconha, que legalizaram - nome mais bonito - a maconha, a evasão escolar foi às alturas; o consumo explodiu, especialmente entre os jovens; a violência aumentou - o Uruguai é um exemplo, o Uruguai liberou há dois, três anos, e os índices de violência, depois dessa liberação, aumentaram -, além de causar esquizofrenia.
A Associação Brasileira de Psiquiatria fez uma nota técnica elencando dezenas de pontos que demonstram por que não se deve legalizar a maconha no Brasil. Sete mil médicos brasileiros chegaram a essa conclusão.
É só para colaborar, porque esse é o próximo item que nós vamos ter que deliberar aqui. A indústria...
Posso dar mais um tempinho para o Presidente?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim, sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - A indústria não quer saber. É dinheiro, é dinheiro. E dinheiro tem um limite. Quando começa a destruir famílias...
Nós vamos enfrentar um debate, Senador Paulo Paim, dentro de pouco tempo. O senhor é o pai dos aposentados no Brasil. É indiscutível o seu trabalho de décadas pelos idosos, pelos aposentados, por essas pessoas por quem a gente deve ter um carinho e uma gratidão muito grande. A próxima pauta, Senadora Leila - a senhora daria uma ótima Relatora -, é a liberação dos jogos de azar. Acredite se quiser! A indústria está se unindo sobre aquela ideia de que vai gerar emprego, de que vai gerar investimento. Querem liberar a jogatina, Leila!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - A jogatina, que leva as pessoas ao suicídio...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... que leva as pessoas a perderem tudo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Destrói famílias.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - As maiores vítimas são os aposentados.
Então, a indústria não tem freio. A gente vai ter que frear e vai ter que fazer muitas, mais dezenas de audiências públicas.
Desculpe-me pelo tempo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Imagina!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Vou retomar todo o tempo que a senhora quiser para concluir.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Imagina! É um prazer. É um prazer estar aqui neste debate com vocês.
Bom, voltando à questão do design gráfico, só para finalizar, nesse quesito meu parecer é mais rigoroso do que o projeto original ao ampliar, significativamente, o espaço destinado às advertências do uso do tabaco. Então, é muito tranquilo, e eu peço que vocês se aprofundem nesse relatório, porque ele está muito consistente nesse sentido. Inclusive eu gostaria muito, quero muito aqui, em público, agradecer à minha equipe, à minha assessoria e à assessoria da Casa, porque fizemos um trabalho conjunto. Então, eu estou muito tranquila com relação a este relatório, porque foi um trabalho construído a várias mãos.
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Em relação à multa para condutores de veículos, com algum fumante menor de 18 anos, concordamos integralmente com o projeto do Senador Serra. É multa gravíssima, caso passe a vigorar essa lei, que alguém fume dentro do carro com algum integrante da família, algum menor de 18 anos dentro do carro. Se o condutor estiver fumando, agora é multa gravíssima.
E com relação à proibição da importação à comercialização de produtos do tabaco que contenham substâncias - aí que é interessante para a comunidade jovem -, substâncias com propriedades flavorizantes ou aromatizantes que possam modificar ou realçar o sabor ou o aroma do produto, também somos absolutamente favoráveis, especialmente por entender que, neste caso, estamos enfrentando o que julgamos ser o contra-ataque de uma indústria que, felizmente, perdeu muito espaço no Brasil nos últimos 30 anos e que busca reconquistar, com uma nova roupagem, os narguilés, os mentolados e os cigarros eletrônicos, a juventude que hoje majoritariamente rejeita os cigarros normais. Isso é real. Todos sabem que hoje a juventude gosta de cigarro mentolado, os narguilés e os cigarros eletrônicos. E nisso também nós concordamos com o texto do Senador Serra.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Senadores, procurei relatar esse projeto ouvindo ao máximo os segmentos e agentes envolvidos, analisando fatos e julgando argumentos. Busquei o equilíbrio, certa de que o parecer fortalece bastante e continua fortalecendo o combate ao consumo do tabaco no País e manterá o País como referência mundial no enfrentamento dessa questão.
Amigos, era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito bem. Parabéns! Parabéns, é um pronunciamento que a gente fica feliz de ouvir.
Eu quero, neste momento, antes de chamar aqui o nosso próximo orador, que é o Senador, Cap. Styvenson, que foi muito cavalheiro em conceder sua hora para a Senadora Leila do Vôlei, eu queria, neste momento, registrar aqui a presença de amigos e familiares meus lá do Ceará, que estão aqui conhecendo o Senado. O meu sogro Silva Thé, o Adriano, a Socorrinha, minha sogra, também ali a minha esposa Márcia, a Eliane, a Valéria, a Elbinha, que é jornalista. Muito obrigado pela presença de vocês.
Temos ali um representante da torcida do Ferroviário Atlético Clube, está liderando aí a Terceira Divisão do Campeonato Brasileiro, o Adriano. Temos ali o representante do Ceará Sporting Club, está até com a camisa por baixo, que é o meu sogro, fazendo um grande trabalho no Ceará, na série, na Primeira Divisão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Girão, me permita, primeiro agradecer a toda a família por terem mandado ele para cá, viu?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Ah, foi com a anuência mesmo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para nós aqui é uma alegria trabalhar com ele. Uma alegria trabalhar, um Senador sério, responsável, e só vou usar essa palavra, envolvido com as questões humanitárias, muito envolvido. E eu fico muito feliz por ele estar trabalhando com a gente.
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E, nessa visão, ontem eu recebi um WhatsApp dele, me permita, você foi presidente lá do clube?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Fortaleza.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fortaleza. Me mostrando a campanha que o clube está fazendo, com muito orgulho, eu diria - que outros clubes reproduzam -, contra o suicídio.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Isso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, parabéns a V. Exa., que presidiu esse clube, e o clube hoje está em destaque, não é?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E foi uma campanha bonita. Eu levei um impacto quando eu vi, logo no início do vídeo, porque é forte, é chocante. Mas depois vinha a explicação para chamar a atenção para a campanha em defesa da vida e contra o suicídio.
Seria bom se V. Exa. perdesse um minuto, se ele deixar.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Claro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para falar, é uma campanha interessantíssima na defesa da vida e contra o suicídio.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É, o que acontece, Senadora Leila do Vôlei, que é do esporte, o Fortaleza vive um momento fantástico. Não é mérito, longe de mérito nosso. Há uma diretoria lá que está trabalhando com muita união, com os jogadores, o elenco, a comissão técnica, e a torcida unida, e o Fortaleza vive um momento fantástico: está na primeira divisão, ganhou agora a Copa do Nordeste, na semana passada, campeão cearense deste ano. E é um momento de vitórias.
Então, numa manhã desta semana, os muros do clube foram pichados: "Acabou a paz, vamos partir para cima", coisas assim incitando um pouco a violência, aquela coisa toda. E aí ninguém entendeu nada. Como é que o clube vive o melhor momento da sua história centenária e estão pichados os muros? Que história é essa? Aí começou a discussão.
Foi uma estratégia de marketing, do departamento do clube, que mostrou que, mesmo nos momentos em que a gente está com sucesso, a crise existencial, a dor existencial aparece, porque está lá dentro, não é? O sucesso é algo que vem da alma, da paz interior. Então, foi uma campanha de prevenção ao suicídio. Mostramos o trabalho...
Inclusive nós aqui, Leila, Senador Paulo Paim, Senador Styvenson, a maioria dos Senadores, aliás, praticamente todos os Senadores aqui, nós fizemos uma aprovação, cerca de um mês atrás, do novo plano nacional de enfrentamento e de prevenção ao suicídio e à automutilação. Então teve tudo a ver. Foi num momento em que passamos por epidemia, no Brasil, de suicídio, que jamais é uma opção. Jamais é uma opção, porque, além da dor que deixa para as pessoas que ficam, a família, os amigos, um sentimento de impotência, de frustração, de saudade, o suicídio não resolve o problema. Aí é uma convicção pessoal.
Eu li um livro que muito me impactou chamado Memórias de um suicida. Muito me impactou esse livro. Mostra nesse livro que a pessoa que comete esse ato, muitas vezes pressionada, num momento psicológico debilitado, achando que isso vai resolver o seu problema, que não vai sentir aquela dor espiritual, esse problema se agrava depois da morte, não é? Porque a vida continua, a vida não cessa, não é?
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Então, essa campanha do Fortaleza deu destaque nacional e divulga o telefone do CVV (Centro de Valorização da Vida), que faz um trabalho muito bacana, de acolhimento, de escuta, há décadas, que é o telefone 188, que está disponível para quem está sofrendo. Jamais o suicídio é solução para nada. Sempre há uma luz. Nós sempre temos uma luz. Nada como um dia atrás do outro. A vida prepara surpresas belas e surpresas tristes, mas com o objetivo de a gente crescer e superar.
Então, fica essa mensagem principalmente para os jovens e para as pessoas que estão nos assistindo.
Eu queria passar a palavra agora ao meu amigo, irmão, Senador Capitão Styvenson, de um Estado vizinho ao meu, Rio Grande do Norte.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) - Obrigado, meu irmão. Obrigado.
Curioso, não é, Paulo Paim, Leila, Girão e Styvenson, estarmos falando de um tema só: o ser humano, pessoas. Por aqui passam vários temas, discutem-se muitas coisas. São muitas Comissões que vão de economia, meio ambiente, que tocam em muito, mas o assunto aqui que os fatos estão tocando normalmente buscam o ser humano. Não existe economia sem o ser humano; não existe nada aqui se não existíssemos nós para estarmos fazendo isso. Então, essa preocupação com o ser humano é que faz valer.
Sobre o suicídio, sobre o telefone 188, divulgam aí o meu telefone nas listas - não sei aí quem é que passa -, mas eu recebo milhões de mensagens todos os dias pelo WhatsApp e pelo Instagram. Quando eu faço palestras lá no meu Estado, Senadores, Senadoras, eu sempre divulgo o meu telefone para aquela pessoa que estiver só e quiser tomar uma decisão que, muitas vezes, não é a melhor, por falta de alguém para aconselhar ou por falta de alguém para ouvir, porque, muitas vezes, as pessoas passam por isso, Senadora Leila. Você está sozinho ali, está abandonado, ninguém escuta, ninguém quer saber de você, muitas vezes você está rodeado de pessoas, mas não aquela pessoa em quem você confia e queira conversar. Eu dou o meu telefone e as pessoas mandam WhatsApp, mandam um inbox para mim no Instagram, no Facebook, e eu converso com elas, eu falo, eu falo com todas: "Só não tome a pior decisão". Então, ao invés de pegar o meu telefone e ficar dizendo como eu tenho que votar, pegue o meu telefone e peça um conselho, peça alguma coisa, peça uma ajuda.
Na verdade, como policial, eu tenho até uma experiência em relação a certos aspectos sociais e humanos. É por isso que eu vim e subi aqui hoje, Senadores e Senadoras. Vai pegar uma parte da fala da Senadora Leila, vai pegar uma parte da fala do senhor, Senador Paulo Paim, e da fala do Senador Girão, porque eu vim falar sobre um projeto de lei que está alterando o nosso Código de Trânsito. Está alterando em algumas coisas e estou ficando preocupado.
Trabalhei muito tempo no policiamento de trânsito, trabalhei muito tempo como comandante de operações que coibiam atos irracionais na direção, na condução de veículos e motocicletas. Então, eu vim aqui falar sobre esse assunto porque, na última terça-feira, eu participei de um evento na Presidência da República no qual o Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.824, que declara ser interesse social a atividade salineira em oito Municípios lá do meu Estado.
Então, fui convocado primeiramente porque assinei um pedido do Deputado Estadual Allyson Bezerra para a Casa Civil, solicitando atenção para esse pleito. São mais de 65 mil empregos diretos e indiretos gerados hoje, que vão ter um incremento, graças a esse decreto. Vai aumentar a quantidade de emprego. Espero que aumente.
Eu agradeço a atenção que o Executivo teve em relação a esse meu pedido, ao pedido do Secretário, ao pedido de todos os Parlamentares do Rio Grande do Norte, que querem o melhor para o nosso Estado.
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Entretanto, a gratidão jamais deve estar atrelada a qualquer compromisso que não seja igual ao valor. E a convicção sobre o que é certo ou não é o que me move nesta Casa. É por isso que eu estou hoje aqui nesta tribuna, para fazer esse alerta: toda e qualquer medida que vá contra os valores que eu defendo todos os dias, inclusive a maneira como eu me porto na vida, será combatida por mim até o final deste mandato, até o final da minha vida.
Estou falando sobre esse projeto do Executivo que altera trechos do Código de Trânsito, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados desde terça-feira. Vou citar - há várias mudanças -, mas vou citar aqui duas mudanças com que eu não concordo. A primeira é o fim do exame toxicológico para condutores de cargas, motoristas que hoje estão sobrecarregados, tendo que entregar no prazo, dentro de estradas perigosas, malfeitas, com problemas de segurança no trânsito e segurança pública. Ele tira esse exame toxicológico. E a segunda é a transporte de crianças sem a cadeirinha.
Senadora Leila, eu defendo o exame toxicológico para tudo, eu defendo o exame toxicológico até aqui dentro, deveria haver; eu fiz quando cheguei.
A Sra. Leila Barros (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para apartear.) - Senador, só rapidinho interrompendo o senhor. É tão surreal essa questão da cadeirinha que eu fico pensando: eu adulta, com toda a estrutura que eu tenho, de cinto de segurança, com cinto de segurança; e uma criança, com corpinho vulnerável, frágil, solta, solta dentro do carro? É surreal o que nós estamos vivendo. Então, é só para ponderar isso aí, porque obrigam os adultos a usarem cinto, e a criança, que é a mais vulnerável dentro do utilitário, dentro do carro, solta? Então, na primeira brecada, a criança vai parar do outro lado. São impressionantes as decisões que este Governo toma.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Então, voltando ao exame toxicológico, Senador Girão, eu defendo o exame toxicológico em tudo. Deveria ser feito aqui por todos nós Parlamentares; quem não deve não teme. Eu fiz no primeiro dia e vou fazer daqui a cinco meses. Quando eu completar seis meses de mandato, eu faço outro. E, assim, de seis em seis meses. Posso fazer antes, porque eu não temo justamente essa fiscalização feita por mim mesmo, porque não dá para subir aqui, Senador Paulo Paim, e ser hipócrita, ser mentiroso. Entendeu? Não dá para a gente defender algo se nunca passou por aquilo. E eu falei ali, publicamente, passei por um período, curto, mas passei, fumando. Uma porcaria, não aconselho a ninguém, além do mau hálito, apodrece a roupa... É, acaba com tudo. O bicho é tão ruim que onde pega suja.
Então, já disse aqui, voltando ao texto, não dá para a gente pensar que esse exame toxicológico vai se ausentar, se a gente hoje sabe que um dos maiores fatores de acidentes, Paulo Paim, é justamente a falta de capacidade psicológica, psicomotora de alguns condutores que insistem em ainda conduzir veículos sob influência de álcool, de drogas, de rebites, de cocaína, de crack.
Já que a senhora citou uma reportagem aqui, Senadora Leila, eu vi também uma reportagem de como estão sendo burlados os exames toxicológicos. É o País... Este País não tem jeito, não, porque se cria uma lei para se exigir segurança do condutor e do trânsito, aí vem alguém com uma facilidade, por R$1 mil, e traz um exame toxicológico para aquele condutor, para que ele não seja submetido e forja isso.
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Tem que ser mudado isso, já que foi constatada essa fraude. A imprensa serve para isso, e não para ficar criando fake news. Serve para fazer essa parte investigativa também. Ela é útil para isso. E eu preciso realmente declarar aqui que, para esse motivo, a imprensa se mostra uma ferramenta importantíssima de pesquisa, de trazer realmente o que é útil, para que os Senadores e os Deputados possam corrigir a legislação.
Um levantamento recente de seguradoras que administram o DPVAT mostrou que, em nove Estados brasileiros, o trânsito matou muito mais no ano passado, em 2018, do que crimes como homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte. Só no meu Estado, que aparece em sétimo lugar no ranking, o sinistro do DPVAT, no ano de 2017, também pagou quase 10 mil sinistros. Em 2018, 7.126. Tudo isso, só no Rio Grande do Norte.
Um estudo da Organização Mundial da Saúde mostrou que, só em 2009, aconteceram quase 1,5 milhão de acidentes de trânsito em 178 países, sendo que 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas. Quando não morre, ficam sequelas.
Não há um número detalhado no Brasil, mas se imaginarmos que 1% desses 50 milhões estivessem aqui, seriam 500 mil pessoas com sequelas, que, na maioria, estão afastadas do seu trabalho, estão afastadas de seu ambiente familiar, estão, agora, em filas de hospitais, esperando uma prótese para a perna... O senhor sabe o motivo das filas imensas nos hospitais. Normalmente, são causadas por acidentes automobilísticos e acidentes de moto.
Então, já que o senhor falou de previdência, Senador Paulo Paim, também na sua fala - por isso que eu disse que estou retomando a fala -, temos a questão da previdência, quando essa pessoa perde essa capacidade laboral, que é quando ela não vai mais poder trabalhar.
Então, falar hoje de fim de exame toxicológico é lamentável, porque eu consigo mostrar, provar, não só na minha prática, o poder lesivo que existe no trânsito e na vida de cada pessoa que faz uso disso, dessa substância.
Vou dar só um exemplo aqui para não ficar esquecido, como tudo neste País que fica esquecido: no dia 19 de maio, num domingo, a Profa. de dança Gislâne Cruz, 26 anos, vinha num Uber, com outras pessoas, e uma pessoa bêbada - um funcionário público da Justiça, que se mostra já num quadro de dependência química, porque já foi internado -, na condução de um veículo, colidiu o veículo dele com o dessa professora, e ela veio a óbito. E as pessoas me procuraram e me ligaram do Rio Grande do Norte, para dizer que esse crime já está ficando esquecido. Essa pessoa já vai ser beneficiada.
Então, Senadores, a gente precisa rever, rever esse tipo de crime no trânsito, crime de dirigir sob influência de álcool e tirar a vida das pessoas. Eu tenho certeza de que não é dolo eventual. Eu tenho certeza de que, quando a pessoa assume aquela direção sob influência de álcool, sem capacidade nenhuma de condução, ela sabe perfeitamente bem o risco que vai causar. Se ela não sabe naquele momento, soube antes de assumir e fazer. Por isso que tem que ser modificado. A decisão que ela tomou, no momento da direção, não é culposa, não; é dolosa. Ela tinha a escolha antes de assumir.
Então, essa discussão precisa ser feita aqui, Senador Paulo Paim, porque não dá mais: são 60 mil mortes neste País. Mata muito mais do que arma de fogo, Girão. Tem que parar.
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Não vai ficar esquecido não, viu? Para a família da Profa. Gislaine, de minha parte, eu não vou esquecer nunca isso. Cada vida que foi perdida no trânsito enquanto eu comandava a Operação Lei Seca eu lembro. Eu me lembro de cada uma, porque eu me sentia impotente, incapaz de ter salvado aquelas pessoas.
E, quanto à flexibilização de transportar crianças sem a cadeirinha, o texto que chegou ao Congresso fala de eliminar multas para motoristas que transportam crianças de forma irregular e harmonizar determinações do CTB com as do Contran. Quanto à idade para andar na cadeirinha e no banco traseiro, está sendo modificado, Senador Paulo Paim, um ordenamento jurídico que é feito para controlar a irresponsabilidade do condutor. Não é a má-educação, não, porque eu sei o que se tem que fazer. Todo mundo conhece aquela faixa que existe lá, para o deficiente físico: que está no shopping, que está no trânsito, que está no supermercado, que está em tudo; mas eu paro nela sem ser deficiente. Isso não é questão de educação, é questão de deliberação. Eu quero fazer uma coisa errada. Por quê? Porque eu estou pensando em mim, não penso na pessoa que precisa daquilo.
Então, infelizmente, vou trazer só alguns números do CTB sobre a flexibilização dessas multas: a Resolução do Contran em 2008 exige que a cadeirinha ou assento de elevação de crianças de até sete anos e meio seja utilizada; entre esses, de sete anos a dez anos, a criança deve, já, usar o cinto. O art. 168 do CTB diz que a infração é gravíssima, com multa de R$293,47 - eu acho pouco. Eu acho pouco para um pai ou para uma mãe irresponsável. Acho pouquíssimo R$300 de multa para um pai ou para uma mãe irresponsável, que deveria cuidar pelo filho. Aí precisa se aplicar uma multa para que ele tenha cuidado de colocar uma cadeirinha e um cinto para ter proteção para o que é mais valioso para ele: o filho.
Ora, Senador Paulo Paim, se o pai e a mãe, se o responsável não está tendo cuidado, e agora, com essa flexibilização, com essa retirada de punibilidade, de pena - realmente, deveria ser um processo até instintivo o pai e a mãe protegerem o filho, e não de punição educativa. Mas como ele não tem nenhum dos dois itens aqui que eu disse - nem é educado, tampouco se preocupa com a vida do filho -, que seja punido, e é uma forma de educação punir. Se você comete o erro, tem que ser punido.
Esse assunto está, inclusive, lá no Supremo - tudo vai para lá, não é? -, porque questiona se o Contran pode ou não ter regras duras a mais que o CTB. Mas eu pergunto aqui: se já sabemos que as cadeirinhas salvam vidas, por que não usar essa regra? Por que temos que escolher entre o que é realmente bom para a vida da pessoa e o que não é punição, para retirar esse dinheiro?
Então, de acordo com os dados, 3.700 crianças com menos de 14 anos de idade morrem no trânsito brasileiro - menos de 14; 113 mil são hospitalizadas - ainda existem essas pessoas que não transportam as crianças com a cadeirinha; estou falando só da cadeirinha, não estou falando do "Cirque de Soleil", não, que a gente vê lá no interior do nosso Nordeste e também lá no Rio Grande do Sul: um cabra na moto com cinco pessoas em cima. Isso existe, está acontecendo agora. Em 2016, foram 1.300 mortes de meninos e meninas com menos de 14 anos, quase a metade, pouco mais de 700 crianças tinham menos de dez anos de idade.
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Eu creio que não foram levados em consideração esses dados que eu estou lendo - que são do Governo, a propósito.
Esse número, seguramente, pode ser até maior hoje. Em 2018, a nossa frota de veículos de 56,5 milhões de carros, de acordo com a Fenabrave, passou para esse número... Aumenta-se o número de veículos nas vias, as vias continuam as mesmas, Senador Paulo Paim, as ruas continuam com o mesmo tamanho, com as mesmas dimensões, com a má sinalização, pouca iluminação, mas há mais carros. Aumenta a probabilidade de acidentes nas vias públicas.
Existem outros pontos que eu critico, com base na minha experiência de policial de trânsito que tive por mais de duas décadas, como abrandar as regras de trânsito, diminuir. Eu acho que temos que ser mais rígidos com quem não quer obedecer. Não existe educação sem fiscalização e punição. O nosso País está bem distante de um nível de civilização no trânsito, está bem distante de isso acontecer.
Existem pontos que eu critico, como o uso do capacete. O Senador Girão vai concordar comigo. Lá na nossa cidade, distante da capital, onde a fiscalização é falha, o Prefeito ou o Vereador diz que está permitido andar sem capacete, com a desculpa de que ou é muito quente ou de que, na cidade, "há muitos assaltos e eu quero ver o rosto da pessoa".
Olhe, só! Este País é engraçado, Paulo Paim. O que acontece? Eu preciso tomar uma solução para um problema que eu não resolvo e aí eu dou uma solução, colocando em risco a vida das pessoas.
Na cidade de Cuité, lá na Paraíba, onde eu fui dar palestras, há cada um metro, há uma cruz. A cada um metro, uma cruz na estrada, e ele sabe do que eu estou falando. Eu fui lá dar uma palestra, lá na Paraíba.
O Código de Trânsito não é tão rígido, não. Ele tem 11 crimes de trânsito - são 11 -, do art. 302 ao 312, com várias penas. A mais rígida é a do 306, que é dirigir sob a influência de drogas ou álcool.
Já as infrações com as penalidades leves são 14; e com penalidade média, 53. São poucas, eu acho pouquíssimas as penalidades. Eu acho tão poucas, porque as pessoas usam esse argumento, a indústria da multa, Senador Girão, como essa motivação, esse enfraquecimento de uma legislação, que já é fraca, que ninguém obedece, que ninguém respeita. Eu passo pelo menos seis meses da minha vida fazendo um curso de autoescola, que não me ensina nada, e nunca mais eu vejo nada disso.
Aí, aumenta-se o prazo para renovar a carteira de cinco para dez anos. Quer dizer, tem gente que, se eu colocar aqui hoje em pé na minha frente, não sabe o que é a sinalização. Se ele estiver andando na via pública, não reconhece, não entende o que é a linguagem não verbal de uma placa de trânsito, de uma sinalização, mas ele tem a carteira de habilitação, ele não sabe as regras de trânsito, mas quer conduzir.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Se puder mais um pouquinho...
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Eu estou falando isso porque, lá no interior do Rio Grande do Norte, alguém fez a proposição - olha que coisa louca - da carteira matuta, que é para o cara que é analfabeto, que não pôde estudar, não teve condições de estudar, para que ele possa ter uma carteira de habilitação. Mas como é que ele vai saber o que é um cruzamento numa placa? Como é que ele vai saber o que é rotatória? Como é que ele vai saber que é uma sinalização se ele não tem como ler uma placa? Quem é alfabetizado já não entende o que é uma placa; quem tem educação já não compreende qual é a sinalização de um aclive, um declive, muitas vezes, o que é treminhão - são placas simples que estão nas vias -, o que é uma curva acentuada, o que não é.
Senador Paulo Paim, tramita aqui, nesta Casa, um projeto meu, de que já falei aqui, que é o 1.334, de 2019, e que está na CCJ com o amigo Fabiano Contarato, em que a gente destina parte desse dinheiro das multas, da indústria da multa. Isso acontece porque existem pessoas errando, errando, errando, errando; se o senhor não erra, não é multado. E não venha me dizer que está sendo multado de forma aleatória, porque o senhor tem defesa. Está no próprio Código de Trânsito que o senhor tem como se defender, como gerar a sua defesa.
O Código de Trânsito não é arbitrário, não é autoritário ao ponto de notificá-lo e você não ter a defesa, não. Agora, se for notificado por uma máquina, pelos pardais que estão nas vias para controle de velocidade, realmente a defesa fica difícil. Se você não quer obedecer à velocidade, não quer seguir na velocidade correta da via, é notificado e fica reclamando que é a indústria da multa. Você gerou a multa. Mais uma vez, este é o País em que você foge da responsabilidade, é o País em que você não quer ser responsabilizado pelos seus erros, é País em que que você reluta em querer ter muita liberdade e não ter nenhum tipo de obrigação e dever.
Então, as pessoas que são a favor desse tipo... Voltando para o meu projeto, 25% das multas... Vou dar um exemplo. Lá no Rio Grande do Sul, vamos dizer que há R$100 mil de multas, dentre todas. Dessas multas, 25% vão para a educação nas escolas para falar de trânsito - é lá que há educação, é lá que se tem que fazer educação -; 25% vão para a parte clínica e médica para tirar as pessoas que estão conduzindo sob influência de álcool e drogas e promover a recuperação delas; 25% vão para o policiamento fazer a manutenção e obter a aquisição de materiais para fiscalizar; e 25% vão para a sinalização, que é falha hoje, muito fraca. E alguém pode me perguntar: "Não é assim, não? Não é desse jeito, não". Não é, não. Hoje, R$12 bilhões são produzidos pela "indústria da multa" - entre aspas -, pela indústria do erro do condutor, pela indústria da irresponsabilidade do condutor, pela indústria da ausência, muitas vezes, do mínimo, que é a preocupação com os filhos para usar a cadeirinha, e esse dinheiro aí todinho ninguém sabe para onde vai, para que ralo vai. Desaparece! Então, que ele seja utilizado de forma útil para a sociedade, dentro da saúde, dentro da educação, dentro do policiamento e da segurança pública.
Então, só para encerrar, Senador Girão, nesse meu tempo todinho de policiamento em trânsito, policiamento militar, eu vi o que é ter que ligar... Eu tive essa dificuldade de ter que pegar o telefone, Senadores, e ligar para uma família para avisá-la que um familiar estava ali naquela colisão de trânsito e que precisava ser identificado, precisava ser acompanhado por um familiar até o Itep, até o legista.
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Já passei por muito disso, por isso que eu venho aqui hoje falar que essa flexibilidade, essa diminuição de punição para condutores que não querem obedecer, é um risco para o trânsito brasileiro. Agora quem concorda com isso são os infratores. Quem concorda com essa flexibilização das punições são pessoas que habitualmente cometem erros e não querem ser punidas.
Essas pessoas que concordam em aumentar o número de 20 para 40 é porque elas já erram muito e querem errar mais. As pessoas que têm pavor, resistência à fiscalização, a policiais, a pardal, são pessoas que reiteradamente, reincidentemente, cometem infrações, e ficam com esse argumento de que é a indústria da multa. A gente substitui a indústria da multa pela indústria da morte, então, agora.
Para um trânsito que mata 60 mil pessoas por ano, vai-se matar muito mais com essa flexibilização, e as pessoas que têm argumentos contrários é porque não querem ser submetidas ao regramento que faz da gente uma sociedade.
Infelizmente, Senador Girão, as pessoas que são contrárias à exame toxicológico é porque, teoricamente, na minha opinião, usam drogas, porque, se você não usa, se submete a qualquer tipo de exame.
Volto a dizer um País, infelizmente, onde não se tem educação, a gente educa pela punição. As pessoas que não querem ser responsáveis, que não querem ter cuidado com o mínimo, que são os seus filhos...
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Só um minuto e eu encerro. Prometo!
As pessoas que não querem ter cuidado nem com os seus filhos, para transportá-los de forma segura, vão se preocupar com o quê? Vão se preocupar com a vida do próximo, que está atravessando a rua? Vão se preocupar com aquele sinal fechado, em que você está com pressa? Ou vão se preocupar com aquela simples vaga de deficiente e de idoso que você ocupa, com desculpa de que é rapidinho? Este é o País que a gente vive, infelizmente. É um País que não se educa, é um País que também não quer ser punido pela má educação. A punição ainda é uma forma de educação, e ela precisa ser cada vez mais rígida, para a gente não cometer os erros que cometemos até aqui. Sessenta mil mortes, quase 500 mil pessoas inutilizadas dentro de hospitais, em leitos de hospitais é um número muito alto para se aceitar uma abominação dessa, a flexibilização do Código de Trânsito.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Capitão Styvenson, a quem eu peço que ocupe aqui a Presidência enquanto eu faço o meu pronunciamento.
Queria dar as boas-vindas aos nossos visitantes que estão aqui nas Galerias do Senado Federal. Sejam muito bem-vindos. A Casa aqui é de vocês. Hoje é um dia atípico aqui, muitos Senadores viajaram para os seus Estados para visitar os Municípios e, geralmente, não se tem sessão deliberativa hoje, na sexta-feira.
Então, eu agradeço a presença de vocês. Para quem está nos assistindo agora e quiser visitar o Senado, há uma equipe muito atenciosa aqui, que recebe, que faz todo o cadastramento, e marca uma visita guiada. Há um museu aqui lindíssimo, com a história da República, do Senado Federal, bem próximo aqui do plenário; e também há o Plenário da Câmara dos Deputados, que é possível visitar.
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É muito interessante essa visita. A gente pede que as pessoas que puderem vir, de todo o País, que venham visitar aqui a Capital Federal, Brasília, que foi idealizada e construída durante a gestão do Presidente Juscelino Kubitschek, um dos maiores Presidentes da história deste País.
Então, o Senador Styvenson vai ocupar, enquanto eu vou fazer aqui meu pronunciamento.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Quando o senhor estiver pronto, viu, comandante? (Pausa.)
Está pronto?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Estou pronto.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Vou lhe dar 20 mais uns 5 minutos, porque foi o tempo em que o senhor estava andando.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) - Muito obrigado.
Senador Capitão Styvenson, convidados e visitantes aqui do Senado Federal e todos vocês que estão nos assistindo pela TV Senado, brasileiros, brasileiras que estão nos ouvindo pela Rádio Senado, eu subo a esta tribuna neste momento, com a presença de duas crianças aqui nas galerias, para fazer uma fala que tem tudo a ver com elas. Tem tudo a ver com este momento que a gente vive no Brasil, de extrema preocupação com o processo civilizatório da nossa Nação.
Nós estamos, como falou o Senador Capitão Styvenson agora, num projeto de lei que foi encaminhado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro nesta semana, sobre a CNH, aumentando o prazo, acabando com o exame toxicológico para os caminhoneiros e acabando com a multa para as cadeirinhas das crianças nos veículos - do que nós discordamos e acredito que a maioria deste Senado discorda também de algumas medidas naquele projeto de lei, mesmo com todo o respeito que nós temos pelo Presidente da República. Mas ele, Senador Styvenson, pelo menos fez o fluxo normal nessa medida. Qual é o fluxo normal? Começou por um projeto legislativo, que vai ser debatido de forma exaustiva, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. E isto é democracia: ouvir quem pensa diferente, ouvir pessoas que têm estudos sobre esse assunto, porque uma vida não tem preço. Tudo que a gente puder fazer para preservar vidas, a gente tem que fazer.
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Infelizmente, essa mesma coerência que o Presidente teve em respeitar o Legislativo em um assunto tão importante, como ampliar o prazo da CNH, mas, com essas medidas, respeitando o Congresso, que aqui vai deliberar, ele não teve, infelizmente, com a questão do decreto do porte de armas de fogo, que é um assunto que interessa a todos.
Eu queria, neste momento, dizer que esse decreto é extremamente perigoso para a Nação, extremamente perigoso. Eu digo isso até de certa forma constrangido, porque eu fui o único Senador eleito do Norte e Nordeste brasileiro que declarou desde o primeiro turno o voto em Jair Bolsonaro, porque acreditei e acredito ainda nas boas intenções do Presidente da República.
Mas não foi fácil eu tomar essa decisão, ainda em campanha, no primeiro turno, de votar no Presidente Jair Bolsonaro, justamente e principalmente por essa questão das armas de fogo, que ele sempre defendeu.
Mas depois do que aconteceu, aquela facada do dia 6 de setembro, que covardemente ele recebeu - e precisam ser apurados e punidos os responsáveis, os mentores daquele atentado contra a vida do então candidato -, ele deu declarações que me deixaram um pouco mais confortável e com esperança de que ele tinha revisto essa questão das armas de fogo. É só você buscar na internet várias matérias em que ele falou que era a favor da posse em casa, no trabalho, da arma de fogo, mas que ele já não era mais a favor do porte, pois teria que haver debate sobre esse assunto, sobre o porte de armas de fogo. Eu me senti mais confortável.
Eu já tinha, naquele momento, uma tendência de declarar meu voto no Presidente, porque nós temos mais convergências do que divergências. Há outras pautas importantes da minha vida, de décadas, que eu defendo, como a questão da vida desde a concepção, contra o aborto; a pauta contra os jogos de azar, a jogatina; a pauta contra a liberação das drogas, da maconha, por exemplo, que nós conseguimos aqui no Senado, sob o comando, a Relatoria do Senador Capitão Styvenson, que agora preside esta sessão. Nós conseguimos avanço para evitar que a maconha seja liberada no Brasil com o PLC nº 37, de 2013, que começou em 2010 e estava bolando aqui, na Câmara, no Senado, há quase dez anos, com mais de vinte e tantas audiências públicas, 19 emendas.
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Nós conseguimos fazer justiça com as comunidades terapêuticas que fazem, há 50 anos, um trabalho de bem para as famílias, para o Brasil, resgatando pessoas nas ruas, acolhendo, tratando, recuperando, ressocializando, e elas trabalhavam até então na invisibilidade, sem apoio governamental. E agora estão legitimadas com essa lei que foi sancionada esta semana pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Então, em relação a algumas pautas, nós sempre tivemos convergências. O que me fez decidir foram essas convergências pelo meu voto, desde o primeiro turno, no Presidente Jair Bolsonaro. A ruptura de um sistema político carcomido, corrupto, que existia aqui no Brasil de governos anteriores, que deu origem a escândalos que roubaram bilhões do povo brasileiro, como o petrolão, o mensalão, tantos outros esquemas. Ainda nós precisamos abrir a caixa-preta aqui do BNDES, dinheiro enviado para Cuba, dinheiro enviado para a Venezuela, para ditaduras. O povo está passando fome na Venezuela, desesperado com aquela ditadura, e precisa de acolhimento, sim, do Brasil, porque são irmãos nossos. E este País é grande e, por mais que nós tenhamos dificuldades financeiras, hoje, no nosso País, muito pela incompetência, pela gestão fraudulenta de governos anteriores, nós precisamos dar um jeito para acolher essas pessoas que estão passando fome na Venezuela e estão em Roraima.
Agora, também pesou essa ruptura do Governo Jair Bolsonaro para que eu votasse nele, porque tinha que haver algo diferente no Brasil, a gente precisava de algo diferente no Brasil. E apostamos, e continuo apostando, e continuo trabalhando com independência, mas torcendo, orando e fazendo de tudo, com todas as minhas limitações e imperfeições, para que este País dê certo, porque este País, ele não é rico, ele é riquíssimo! Agora, precisamos fazer com que ele dê certo.
Mas eu não vou me calar, não vou me calar e vou ser coerente com tudo o que eu coloquei na campanha e o que eu faço da minha vida, servindo a causas, pelo menos, nos últimos 15 anos, quando eu fui despertado para bandeiras. E, sobre essa questão desse decreto do porte de armas, em relação à qual eu sou totalmente contra, eu respeito, sim, a posse, respeito a posse de armas em casa, bem acondicionadas, passando por todos os prerrequisitos da lei vigente no País, mas porte não!
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Porte tem que ter debate sim, e era isso que eu esperava do Governo Jair Bolsonaro, e não que fizesse, em três meses, três decretos sobre arma de fogo. Por que não se entrou aqui, como se fez com a CNH, por um processo legislativo? Por que já foi impondo um decreto sobre esse assunto? Isso envolve vidas! Quanto mais armas, mais mortes e violência nós teremos no País. É uma relação que a ciência, as estatísticas sociais do mundo inteiro mostram.
Eu queria não apenas passar dados da ciência, porque eu já fiz isso muitas vezes aqui em comissões, neste Plenário, ratificando, confirmando que arma de fogo é tiro no pé! Que a gente tem que endurecer e tirar as armas ilegais, sim, fazer mais blitzen, mais buscas e apreensões, e também reforçar a polícia, valorizar as forças policiais, com bons salários, com bons equipamentos, com treinamento, com estrutura. Isso, sim.
A população tem que ser defendida pelas forças policiais. Se quiser que ela se defenda, para que a polícia? Para que a polícia? É decretar falência completa. E não é essa a sociedade, num processo civilizatório, que a gente quer. A gente precisa avançar!
A situação está grave? Está grave a da segurança pública. Gravíssima! Mas são multifatores. Não é entregando arma que se vai resolver o problema não, porque aí vira, Senador Capitão Styvenson, bangue-bangue, faroeste, volta à Idade Média, cada um por si e Deus por todos!
Então, eu queria entrar num tema que mexe muito comigo, que é essa questão do cristianismo.
Sou cristão e queria, neste momento, abordar, com a presença da minha família aqui, no Plenário, sob o prisma, sob a ótica de Jesus, essa questão das armas de fogo.
Como cristão, tenho me posto a refletir sobre o nosso papel nessa questão das armas de fogo e tenho percebido que, mesmo entre nós, cristãos, há divergências, o que é normal num mundo plural. Contudo, assim como eu, várias lideranças de religiões diferentes são contra as armas de fogo. Por exemplo: no dia em que foi publicado o decreto presidencial que facilita o porte de armas para um conjunto de profissões, mais de 300 bispos reunidos na Assembleia Geral dos Bispos de Aparecida, São Paulo, emitiram uma mensagem em que manifestaram contrariedade a projetos que flexibilizam a posse e o porte de arma de fogo.
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D. Biasin, que estava presente nessa reunião da CNBB, coloca a seguinte frase: "Decreto que dá acesso a armas é antievangélico". A verdade precisa ser dita, Senador capitão Styvenson.
Eu vou só ler um trecho dessa matéria:
O bispo da diocese de Barra do Piraí - Volta Redonda (RJ), reflete sobre os sentidos do ditado popular que afirma: "Cada um por si e Deus por todos", que, segundo ele, vai contra a mensagem de [...] [Deus].
Para o Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Ecumenismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o ditado expressa uma cultura entranhada na cabeça e no coração de muitos, manifestando [...] egoísmo muito forte pelo qual cada um aprende a se virar, sem refletir se vai prejudicar ou não a outras pessoas fazendo valer a máxima de que [abro aspas] “o importante é levar vantagem em tudo para si próprio”.
Eu achei muito interessante nessa entrevista, nessa declaração, o ditado "cada um por si e Deus por todos".
"O ditado [...], aponta o religioso, pode ser aplicado também à vida das pessoas e levá-las a fazer justiça com suas próprias mãos". Esse é um grande perigo. "'O individualismo ou os interesses podem induzir a eliminar quem atrapalha', avalia. D. Biasin, pastor.
Vários pastores evangélicos do Brasil também se manifestaram contra. Um exemplo que nós temos aqui: o Pastor Silas Malafaia, que publicou até um vídeo no seu canal do YouTube, acredita que a proposta seria um lobby da indústria armamentista. Ele fez um apelo, teve a coragem e a ousadia no bem - a gente tem que reconhecer isso, porque a pressão é grande -, fez um apelo público, o Pastor Silas, para que os Deputados da bancada evangélica não votassem a favor da liberação das armas. Lembrou que os cristãos são a favor da vida e listou uma série de medidas que deveriam ser tomadas para minimizar os crimes que assolam o nosso País.
O Bispo Rodovalho, aqui, de Brasília, diz temer porque o risco de conflitos em locais públicos, caso seja autorizado o porte, é muito grande. Ele - abro aspas - diz: "Não queremos um bangue-bangue", explicou o presidente da instituição Sara Nossa Terra.
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O Deputado Sóstenes Cavalcante, meu amigo, Deputado da Câmara dos Deputados, aqui vizinho, do Rio de Janeiro, que é evangélico e compõe a bancada evangélica, reconhece que a questão do porte e da posse é sensível entre os evangélicos, abro aspas: "Uma coisa é a posse dentro de casa, outra coisa completamente diferente é o porte". É importante a população refletir sobre isso.
O Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, de forma muito lúcida coloca: "A maioria dos evangélicos não quer ter armas, porque defendem a vida como princípio cristão". A gente sabe que isso vai provocar mais mortes em discussões de trânsito, em desentendimentos em bar.
E aí o Senador Cristovam Buarque, desta Casa, foi muito feliz quando disse que o Brasil vira um botequim a céu aberto nos finais de semana.
Você já imaginou, sob o efeito do álcool, as pessoas podendo andar armadas como esse decreto abre para milhões de pessoas, para várias categorias? Como é o desentendimento sobre futebol, sobre política? Um olhar, até de forma natural, para a companheira do outro, já pode gerar uma celeuma toda que pode acabar com morte, porque a pessoa se empodera com a arma, gente! Aí vai ser o quê? Quem tem a arma mais poderosa para intimidar o outro? Não existe isso.
Então, o Deputado Sóstenes Cavalcante é muito feliz quando mostra que pode haver uma maior incidência com o porte em violências, como ocorre nos Estados Unidos.
A minha família foi vítima quando eu passei uma temporada nos Estados Unidos. Tive a oportunidade de morar naquele país, estudar esse assunto naquele país, e, por ironia do destino, e é uma das razões por eu estar hoje aqui, não tem a menor dúvida, de eu ter decido entrar nessa campanha, eu nunca quis ser político, nunca quis entrar na política.
Mas eu senti esse chamado de Deus, com um milagre que aconteceu em uma escola em Parkland, na Flórida, nos Estados Unidos, quando a minha filha e o meu filho estavam estudando e entrou um atirador que comprou uma arma legal, porque lá é permitido o porte. Ele entrou na escola e disparou contra dezenas de crianças. As coleguinhas da minha filha foram assassinadas naquele dia, ela viu tudo. O professor em sala de aula foi morto, ela foi salva por um milagre, mas nós vivemos a tragédia daquelas famílias que perderam seus filhos.
Eu quero isso para o Brasil? De jeito nenhum, vou lutar com todas as minhas forças, respeitando quem pensa diferente, mas eu vou lutar, porque eu não quero que aconteça o que aconteceu em Suzano, agora, no início do ano. Já se esqueceram do que aconteceu ou não? E a dor daquelas famílias? E quantas Suzanos nós precisamos ter no Rio Grande do Norte, Fortaleza, Goiás, Rio de Janeiro, todos os Estados da Federação para que a gente veja o perigo que é o fácil acesso às armas de fogo?
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Não queira, não, povo brasileiro! Não queira! Esse decreto, se Deus quiser, será derrubado pela democracia desta Casa na próxima quarta-feira.
Mas eu faço um apelo ao povo brasileiro. Eu compreendo o medo, o desespero, porque nossa segurança pública está em frangalhos por vários fatores, mas nós estamos aqui para mudar, nós estamos aqui para fazer leis, fazer investimentos, sugerir propostas para mudar. Mas não se arme! Não se arme!
Acidente em casa, com crianças, lá nos Estados Unidos... Foram milhares de crianças que pegaram as armas de seus pais que estavam guardadinhas, mas a criança descobre, Senador Styvenson, o adolescente descobre. Na brincadeira, sobe e pega. Para que esse risco?
Outra coisa: qual é a tendência dessa arma de fogo do cidadão de bem? Um bandido não vai mandar um "zap", não vai mandar um e-mail, não vai te ligar para dizer que vai te atacar a tal hora. O efeito surpresa é dele - é dele! Ele vai surpreender. Como é que vai dar para reagir? As polícias do mundo inteiro dizem que você não deve reagir nunca. E a central de polícia americana mostra que, a cada reação bem-sucedida de um cidadão que tem uma arma, 32 são fracassadas e a vítima é o próprio cidadão. Não é por aí. A gente precisa ter serenidade sobre esse assunto - serenidade sobre esse assunto. Arma de fogo foi feita para matar!
Eu queria pedir um pouco mais de tempo, porque eu estou fazendo uma passagem por algumas religiões. Falei dos católicos; falei dos evangélicos que também são contra - alguns pastores -; da CNBB, que representa os católicos - uma boa parte deles -; e eu queria falar agora dos espíritas.
No livro Conduta Espírita, uma obra psicografada - o espírito comunicante é André Luiz - por Waldo Vieira, que foi parceiro, por muitos anos, de Chico Xavier, uma obra publicada pela Federação Espírita Brasileira, o espírito André Luiz nos ensina, no capítulo 18, que o espírita deve "esquivar-se do uso de armas [...], bem como do hábito de menosprezar o tempo com defesas pessoais, seja qual for o processo em que se exprimam. O servidor fiel da Doutrina espírita possui, na consciência tranquila, a fortaleza inatacável".
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Um grande pacifista da humanidade, Dalai Lama, apesar de não ser cristão, fez uma declaração inspiradora sobre o assunto - abre aspas: "Devemos nos sentir fartos da violência e da matança acontecendo ao nosso redor. Se um ser humano é morto por um animal, é triste, mas um ser humano ser morto por um outro ser humano é impensável".
Aí eu vou para o meu grande líder, que eu considero um líder político para mim, Mahatma Gandhi. Senador Capitão Styvenson, ele dizia com muita propriedade, numa frase marcante dele: "De olho por olho e dente por dente, a sociedade vai acabar cega e desdentada". Olhem que sabedoria! É aquela lei de talião: bateu, levou! Então, essa filosofia do olho por olho, do dente por dente, é uma filosofia do ódio, uma filosofia da violência, e isso não tem fim.
A questão do uso de armas pela população é complexa e pode ser abordada sob vários ângulos, jurídico, econômico, social, político, científico, filosófico e moral.
Nós cristãos temos Jesus Cristo como guia e modelo de vida. Como seria o comportamento do Mestre diante da eminente perspectiva de o seu povo se armar para se defender da violência contemporânea? Vocês fizeram essa pergunta? Como é que Jesus estaria vendo o seu povo se armando para se defender da violência contemporânea?
Primeiro, é forçoso reconhecer que uma arma de fogo não é um equipamento de defesa, como é, por exemplo, um escudo, um capacete ou um colete à prova de bala. Arma de fogo é na verdade um autêntico instrumento de ataque, concebido no século XV.
Voltando um pouco na história, Moisés, 1.500 anos antes de Cristo, vivendo numa época muito mais violenta do que a atual, recebeu a lei dos dez mandamentos de Deus que explicitamente ordena: "Não matarás!". Depois, vem Jesus e afirma que não veio para derrogar a lei de Moisés, mas, sim, para lhe dar pleno cumprimento (Mateus 5:17).
O maior pacifista, o maior médico, o maior psicólogo, o maior humanista de todos os tempos, Jesus, traz para humanidade o Evangelho, destacando a lei do amor como um manual seguro de evolução espiritual: "Amai a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo" (Mateus, 22:34-40).
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Jesus radicaliza no exercício do perdão - ah, esta palavra é chave: perdão, perdão -, afirmando que era necessário perdoar 70 vezes 7 vezes o pecado de alguém contra nós (Mateus, 18:21), e desconserta os violentos ao dizer que é necessário ir mais além, ou seja, amar os inimigos (Lucas, 6:27; Mateus, 5:44). Ao mesmo tempo, Jesus choca todos os oprimidos pela violência ao dizer: "Não resistais ao mal" (Mateus, 5:30).
O príncipe da paz, Jesus, também inaugurou uma forma de saudação até então desconhecida na Terra, ao proferir: "A paz seja convosco". Aonde ele chegava, ele dizia: "A paz seja convosco".
Foi muito mais profundo e abrangente quando, nas oito bem-aventuranças, lá no Sermão da Montanha, Jesus dedica - gente, preste atenção a isso, por favor, povo brasileiro que está nos assistindo -, das oito bem-aventuranças no Sermão da Montanha, duas à paz. Primeiro, ele diz: "Felizes os mansos, porque herdarão a Terra"; e, depois, ele afirma: "Felizes os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus". Aí eu pergunto: pacificadores e mansos têm a ver com arma de fogo? Eu creio que não!
Jesus profetiza ao garantir que as criaturas não violentas um dia assumirão o poder na Terra. Um cristão sempre será fraco ao se nivelar aos violentos. A sua força não é física, não é material; é, sim, espiritual. Quem segue Jesus está em sintonia com Deus, que tudo pode. E nada, neste ou em qualquer outro mundo, acontece sem a sua permissão. Nada, nem uma folha de uma árvore, cai se não tiver a permissão de Deus. Eu tenho fé, eu tenho fé, eu tenho muita fé nisso. Basta olhar a natureza para ver Deus.
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Cristo revolucionou, mais uma vez, quando surpreendeu a todos no Jardim das Oliveiras. Ah, essa história, Senador Capitão Styvenson, visitantes presentes aqui, povo brasileiro que está nos ouvindo e nos assistindo! Lá nos Jardim das Oliveiras, Jesus repreendeu, com muita força, Pedro, seu Apóstolo, quando tomado pela consternação e querendo defendê-lo da prisão, querendo defender Jesus da prisão, naquele momento, nos Jardim das Oliveiras, ele sacou a sua espada e cortou a orelha do soldado romano. Jesus agiu rápido e, na frente de todos, sentenciou, com firmeza: "Pedro, embainha a tua espada agora, pois quem com ferro fere com ferro será ferido" (Mateus, 26:52).
Em tempos de perseguição aberta ao Estatuto do Desarmamento... E eu acredito que o nome não deveria ser Estatuto do Desarmamento, porque ele permite que as pessoas que passem por todo o processo psicológico, de treinamento de tiro, de mostrar que precisa da arma tenha até seis armas em casa. É lei hoje: até seis armas em casa. Esse direito não pode ser negado para quem passa por todos aqueles exames controlados pela Polícia Federal, que é uma das entidades mais respeitadas deste País. O nome do Estatuto do Desarmamento deveria ser outro, porque ele permite que as pessoas tenham arma em casa. O nome do Estatuto do Desarmamento deveria ser estatuto do controle de armas. Eu sou favorável ao controle. Como eu disse aqui, eu respeito até a posse, mas eu sou totalmente contra o porte, totalmente contra as pessoas andarem armadas nas ruas, porque, se há hoje 60 mil assassinatos no Brasil, sendo a grande maioria esmagadora por arma de fogo, se liberar o porte nas ruas, nós vamos ter - preparem-se! - muito mais do que isso.
O Estatuto do Desarmamento ou do controle de armas, como eu acho que deve ser chamado, é uma conquista da sociedade civil brasileira, que poupou mais de 130 mil vidas, desde que entrou em vigor, Senador Capitão Styvenson, segundo o Mapa da Violência, que é um estudo profundo que é feito anualmente no Brasil.
Será que todas essas passagens marcantes da vida de Jesus Cristo nos permitem concordar que nós cristãos somos a favor da liberação de arma de fogo? Não, não, não, não, de jeito nenhum! Não estaríamos caminhando assim para uma volta à barbárie, ao faroeste urbano, aos tempos dos duelos, baseados na vingança e no ódio ao nosso semelhante? De jeito nenhum! Não foi assim que o Mestre nos ensinou.
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O próprio Jesus responde: amai os vossos inimigos e fazei o bem aos que vos odeiam; bendizei os que vos amaldiçoam e rezai por aqueles que vos caluniam; se alguém vos der uma bofetada em uma face, oferecei também a outra; se alguém tomar o vosso manto, deixai-o levar também a túnica; dai a quem vos pedir; e, se alguém tirar o que é vosso, não pedi que devolva (Lucas 6: 27-38). Está lá na Bíblia, gente; está lá na Bíblia!
Finalizo, dizendo, consternado, mais uma vez, que não saem da minha mente as imagens chocantes a que assisti, no dia 26 de maio, no programa Fantástico da Rede Globo, com a morte do catador de papelão cearense, meu irmão menos favorecido, que não teve as oportunidades que eu tive, morador de rua, que foi para São Paulo tentar a vida. Sebastião Lopes é o nome dele. Ele foi morto em Santo André no dia 11 de maio. O suspeito é um empresário. E vejam: esse empresário possui passagens pela polícia por ameaça, desacato, apropriação indébita e já foi pego com drogas por, pelo menos, três vezes; ele já chegou a se passar por um policial federal e, armado, ameaçou clientes de um bar na cidade de São Bernardo do Campo, São Paulo. Olhem só agora o detalhe que eu vou falar: esse empresário, que é o suspeito dessa morte boba... Eu não quero nem que vocês assistam ao vídeo, não. Com notícia ruim, a gente não deve nem se conectar; só traz coisa ruim; a gente está se alimentando com o que vai fazer mal para gente. A gente deve promover as boas notícias, isso, sim - e elas existem, mas infelizmente não são mostradas como deveria. Olhem o que eu vou falar agora: esse empresário que matou bobamente esse catador de lixo, morador de rua, Sebastião Lopes, lá em Santo André, no dia 11 de maio, é colecionador de armas e possui autorização para praticar tiro esportivo. Durante as buscas realizadas em sua casa, a polícia encontrou duas armas de grosso calibre, uma espingarda calibre 12 e uma réplica de um fuzil AR-15.
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Como se vê, mais uma vez, a defesa das armas legais cai por terra, pois, em algum momento, ou serão usadas pelo próprio dono para um destino violento, ou sairão das mãos do usuário legalizado para engrossar as estatísticas dos crimes com as armas furtadas. É o que eu falei há pouco: o efeito surpresa é sempre de quem está atacando, Senador Mecias de Jesus. Sempre! Então, é óbvio que aquela arma do cidadão de bem, que não é vocacionado, vai parar nas mãos do crime, vai fortalecer o crime! Tirar aquela arma das mãos do cidadão de bem vai ser como tirar um pirulito da boca de uma criança, porque o efeito surpresa é de quem está atacando.
Ainda há um grande mito do assaltante, que é mostrado em pesquisas: se ele está fazendo uma revista, uma busca na casa de uma pessoa, atrás de dinheiro, de joias, de televisão, de celular, se ele encontra uma arma guardada lá, na gaveta, escondida, o índice de agressividade dele aumenta três vezes naquela abordagem, porque ele tem o mito de que aquela arma que ele encontrou era para matá-lo.
Você já imaginou como é que seria o assaltante sabendo que as pessoas têm arma em casa? Isso vai, com sinceridade, fazer com que ele deixe de entrar na casa da pessoa? Vamos pensar bem. Ou ele vai juntar um grupo para abordar e pegar arma em todas as casas, para fazer atrocidades mais ainda?
Gente, é a polícia que tem que nos defender, é a polícia que tem que ser fortalecida, sob todos os aspectos, com melhores salários, com uma maior valorização na carreira, com mais equipamentos, como armas de fogo potentes... Aí tudo bem!
Agora, liberar arma de fogo para o cidadão, para a população é um tiro no pé de uma sociedade que está em processo civilizatório, que ainda tem muito para avançar, mas não é retrocedendo aos tempos da Idade Média que a gente vai resolver isso.
Para concluir, Sr. Presidente, eu resumo que uma arma na mão de quem quer que seja tem sempre um grande potencial de destruição.
Nós vivemos num País abençoado, em que a grande maioria do seu povo se declara cristã...
E nós estamos recebendo visitantes aqui nas galerias. Sejam muito bem-vindos. Estou terminando aqui este discurso, este pronunciamento, numa sessão que, daqui a pouco, vai se encerrar, mas eu acredito que nós teremos mais um Senador para se manifestar. Nós estamos falando sobre um assunto muito sensível, que está permeando o debate, hoje, no Brasil, que é o do acesso fácil às armas de fogo nas ruas pela população brasileira.
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Segundo a última pesquisa do Ibope, 73% da população brasileira, quase três quartos da população brasileira, são contra a liberação do porte de armas de fogo, e o nosso Presidente, com todo o respeito a ele - porque nós queremos que este Brasil dê certo, trabalhamos para que este Brasil dê certo, mesmo tendo algumas críticas a algumas situações -, resolveu fazer dois decretos sobre o porte de armas nesse último mês de maio. Foram dois: um no dia 7 e outro no dia 21. Ele está esvaziando um pouco o debate, para que se faça o processo como deve ser feito, como ele fez com a CNH esta semana, com o projeto em que ele quer aumentar a quantidade de pontos, tirar a cadeirinha das crianças não havendo multa... Eu acho isso um grande equívoco, porque poupa-se a vida das crianças, mas tudo bem, ele fez o processo correto, ele colocou via Legislativo. Isso ainda não virou lei, não, vai haver debate sobre a CNH aqui, e nós vamos ouvir especialistas. Agora, o que ele fez com o decreto de armas já está valendo: as pessoas estão se armando, enquanto a gente está conversando aqui. Isso, infelizmente, vai ter um custo de vidas de inocentes.
Na próxima quarta-feira, a gente espera derrubar esse decreto, com muita serenidade, na CCJ e aqui no Plenário, a partir de iniciativa...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... de alguns Senadores.
Eu me encaminho para o fim, pedindo desculpas pelo adiantado deste pronunciamento.
Eu vou encerrar colocando que nós vivemos na maior Nação católica do mundo; o Brasil também é a maior Nação evangélica do mundo e a maior Nação espírita do Planeta. E eu fiz uma reflexão aqui sobre Jesus, os cristãos e a liberação das armas de fogo. É interessante notar que, em nossa língua existe, uma grande proximidade entre duas palavras que norteiam essa discussão: armar e amar. Os verdadeiros cristãos precisam ousar e retirar a letra "r" da palavra arma, que nos remete à ideia de reação, e ficar com um universo de possibilidades contido na palavra "ama". Amar nos permite uma ação ascendente em direção a uma condição divina de filhos de Deus.
Senador Styvenson, eu gostaria de aproveitar este minuto final que me resta e dizer que eu estou entrando com um projeto de lei na próxima semana que vai estimular que empresas de segurança, Senador Mecias de Jesus, troquem...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... com mais agilidade as armas de fogo, que são letais, por armas não letais.
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Esse é um projeto que vai ser de minha autoria, porque a gente sabe que... Para mim é algo muito profundo, eu trabalhei décadas em empresa de segurança e digo para vocês que estão nos assistindo: muitos profissionais que são vocacionados para a área, porque ninguém chega por acaso a ser policial ou a ser profissional da área de segurança, eu perdi muitos profissionais, porque o objetivo do atacante, do meliante, do assaltante era justamente tomar a arma dele.
Então, a minha vó sempre dizia...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... que nós temos cinco minutos de burrice por dia, Senador Mecias de Jesus. Você pode ser um cidadão exemplar, um marido exemplar, um pai exemplar, um cristão exemplar, mas naqueles cinco minutos que nós temos de burrice por dia a gente pode cometer, com alguém nos trancou o carro no trânsito; alguém que discutiu, a gente já tinha brigado com o chefe, já tinha se desentendido com o companheiro, com a companheira, a gente pode cometer uma barbaridade que vai fazer nos arrepender para o resto da vida e a outra família que nós podemos atingir com a morte por arma de fogo. Então, eu faço essa reflexão sobre esse assunto e agradeço a paciência de V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador, antes de o senhor se deslocar até aqui, eu o ouvi até agora, foram praticamente 40 minutos de fala, para dizer que, no início da fala do Senador Girão, ele se manifestou dizendo que apoiou o candidato a Presidente Jair Bolsonaro no primeiro e no segundo turno, coisa que não aconteceu comigo, porque não apoiei ninguém nem do lado esquerdo nem do lado direito. Eu me preocupei com a minha candidatura, fiz a minha candidatura, que foi bem tímida, com R$26 mil, sem televisão, sem rádio. Não estimulei ninguém, não induzi ninguém a votar em ninguém, fui bem claro. E digo mais, Senador, não prometi nada a seu ninguém, não pedi nem voto. O Rio Grande do Norte está por testemunha, porque ficam mandando mensagens para mim, o povo dizendo: "Eu votei em você para isso". Amigo, você votou em mim porque sabe que eu vou fazer a coisa certa.
Agora, a pessoa que quer arma só pensa nela, busca a proteção dela. Eu não sou contra você ter arma no seu estabelecimento comercial, não sou contra você ter na sua fazenda, não sou contra você ter dentro da sua casa. Agora, dentro do carro, saindo para o trabalho, estou vendo qualquer hora aqui a gente ter uma discussão, alguém puxar uma arma e dar um tiro no outro, o que já aconteceu aqui dentro.
Mas, eu queria só dizer, Senador Girão, antes de eu mencionar uns dados que eu peguei, que a diferença, Senador Mecias de Jesus, que existe entre o cidadão de bem e o marginal, o vagabundo, é que o cidadão de bem é regido por lei, ele tem o que perder. Ele não pense que vai sair atirando em todo mundo não, porque vai responder por homicídio, por lesão corporal, por dano, por todos os crimes que são previstos. E ele, sim, tem o que perder, ele ter a liberdade para perder, tem a família para perder. Quando fala que vai proteger a família dele, o senhor pense justamente no que está falando, porque eu fico recebendo mensagens com o pessoal dizendo: "Capitão, o senhor tem que ser a favor..."
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Gente, eu sou a favor de se aumentarem os critérios para ter uma arma hoje. Eu coloquei um projeto de lei aqui, Senador Mecias, para a realização de exame toxicológico periódico e de forma esporádica, sem saber que você vai ser submetido a esse exame. Eu sou a favor de que se criem mais critérios para ter o porte ou a posse da arma. Não dá!
Esses cinco minutos de que o senhor falou, Senador Girão, podem ser dez, vinte, se você estiver sob a influência de álcool ou de drogas.
Antes de eu passar a palavra para o Senador Mecias de Jesus, corroborando com a fala do senhor, registro que, de 2016 para cá, em três anos, lá no meu Estado do Rio Grande do Norte, que foi o top 1 da violência no Brasil - e ainda o é -, o crime, o homicídio contra os policiais, a quantidade de assassinatos de policiais militares - 92% desse número que eu vou dizer estavam de folga e portando arma - subiu 375% - 375% de morte de policiais.
Aqui eu não podia deixar de dizer o nome de cada um. No dia 7 de janeiro, Cabo Alberto Araújo da Costa, 48 anos, morto a tiros em Rocas, zona leste de Natal; no dia 15 de janeiro, Sargento André Mário Dantas Siqueira, 40 anos, morto no bairro de Golandim, São Gonçalo do Amarante, Grande Natal; dia 26 de janeiro, Sargento José Ailton Lira, 51 anos, morto a tiros na comunidade de Jacaré Mirim, em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal; no dia 29 de janeiro, Sargento da reserva Itagibá Maciel de Medeiros - esse eu conhecia bem -, de 54 anos, morto a tiros no Município de Extremoz, Grande Natal; no dia 29 de janeiro, Cabo Darlan Santana Carvalho - esse eu conhecia também; muito bom instrutor de tiro, foi meu instrutor -, morto a tiros, baleado na cabeça, no bairro Planalto - reagiu a um assalto, matou dois, e o terceiro deu um tiro na nuca dele; no dia 28 de janeiro, Cabo William Soares, 40 anos, morto a tiros no dia 28 de fevereiro no bairro Pajuçara, zona norte de Natal; no dia 23 de março, Sargento da reserva Luiz Valdécio Faustino, 57 anos, morto a tiros após ser perseguido em Mossoró, próximo ao aeroporto da cidade; no dia 26 de março, a Soldado Caroline Pletsch, de Santa Catarina, 32 anos, morta a tiros no Parque das Dunas, Grande Natal; no dia 4 de abril, Cabo Dioclécio Ferreira da Lima Júnior, 40 anos, morto a tiros num assalto na saída de um banco na zona sul de Natal; em 8 de abril, Sargento da reserva Helton Cabral da Silva, 42 anos, morto a tiros em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal; no dia 21 de abril, Sargento José Edivaldo do Nascimento, 46 anos, morto durante uma tentativa de assalto no bairro Alecrim; no dia 4 de maio, Subtenente da reserva Raimundo Ribeiro da Silva, 65 anos, executado a tiros numa granja na zona rural de São Gonçalo do Amarante, Grande Natal; no dia 8 de maio, Cabo Waldembergue Cruz de Lima, 45 anos, morto a tiros no conjunto Nova Natal, zona norte da capital; no dia 2 de junho, Soldado Kelves Freitas de Brito, morto a tiros no bairro Cohabinal, em Parnamirim, Grande Natal; no dia 8 de junho, Cabo Melqui Djalcy Rodrigues, 41 anos, morto a tiros no conjunto Cidade Nova, bairro também de Natal. Isso aqui foi só de um ano, só de 2018. Todos estavam de folga, todos estavam portando arma, Senador, todos sabiam o que fazer, todos tiveram treinamento, todos sabiam operar arma de fogo.
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Assalto, resistência, dentro de casa, dentro da granja... O que está passando para a população, Senador Girão, e eu preciso dizer claramente é a falsa sensação, é uma mentira de que você sozinho pode se defender. Todos foram mortos na folga e sozinhos. Nenhum foi morto em serviço, onde o fator numérico de policiais é bem superior ao fator de armas. É um cálculo que a população não está sabendo levar em consideração.
O soldado Darlan, quando levou um tiro na nuca, dentro de uma farmácia no bairro do Planalto, reagindo a um assalto, onde ele matou dois, baleou um e levou um tiro na nuca, ele não fez a contagem, não tinha tempo hábil, ele foi surpreendido. Cara espetacular em tiro. Espetacular em tiro! Acertava a metros de distância qualquer obstáculo, treinado, preparado, equilibrado emocionalmente, um pai de família...
No final de semana agora, morreu mais um cabo, eu não pude ir para o velório, não pude ir para o enterro. Lamento a perda para o Estado do Rio Grande do Norte, lamento pela família do Cabo de quem tiraram a vida, que também estava de folga, estava trabalhando para suprir o salário dele em bico. Baixo salário, Senador, mal equipado, desvalorizado, sem reconhecimento, psicologicamente abalado, problemas em casa, porque, com quatro meses de salário atrasado, décimo terceiro desde 2017. Eu não ganho, desde 2017 que a gente não ganha. Defasagem salarial, negociação com o Governo do Estado totalmente falha e uma ameaça de greve já marcada.
Aonde foi que nós chegamos? Ao ponto de a segurança pública chegar ao sucateamento que está. A Polícia Civil, o policial civil totalmente também desmotivado, em pequena quantidade, delegacias caindo aos pedaços...
E o agente carcerário também? Se a gente for olhar todo o sistema de segurança, Senadores, todo o sistema de segurança, tudo corroborou, o sistema de segurança, o sistema de educação, todos os sistemas falharam para agora colocar na conta do cidadão a autodefesa. E tem gente, de forma egoísta, de forma individual, Senador Girão, que diz: "Não, eu consigo". Você consegue mesmo? Eu li aqui uma relação de quantos policiais que morreram? Quantos policiais que morreram aqui? Anos de serviço. O Sargento de Itagibá, eu conhecia, operacional, bom de serviço, foi emboscado. Todos os policiais que estavam aqui foram emboscados. Então imagine, Senador, se eu sei por onde o senhor anda, eu sei que o senhor tem arma e eu sei o que o senhor vai fazer! O senhor acha que eu vou dar essa possibilidade de o senhor se defender?
A população tem que pensar no que quer. Eu quando fui para a campanha, Senador Girão. Quando eu fui para a campanha, me perguntaram: O senhor é a favor ou contra? Eu disse: Depende. Depende da pessoa que vai receber essa arma, depende da fiscalização que eu vou ter sobre essa pessoa que vai ter essa arma, depende de muitos fatores. Eu não vou ser irresponsável e sair entregando arma para várias pessoas porque eu presumo que a profissão dele é perigosa, presumo que um advogado criminal sofra ameaça, pelo simples fato de um ter recebido, de dois ter recebido, agora todo mundo vai ter. É perigoso, cidadão! É perigoso. Se o senhor pensa que vai proteger a sua família, o senhor pode estar colocando-a em risco. Pense nisso.
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"Capitão, e o senhor não tem arma de fogo?" O senhor acredita que eu sou sonâmbulo, poucas pessoas sabem disso. E minha mulher escondia a arma, tinha que esconder de mim, porque eu poderia acordar de madrugada. De verdade, sou sonâmbulo, sonâmbulo pesado de ter carregado minha mãe pelo braço dizendo que era um vagabundo. "Vai para a viatura, vagabundo", puxando minha mãe dentro de casa. Mas eu tenho a coragem de dizer tudo isso, por que é que eu não tenho essa capacidade de portar, só em serviço.
Agora, lembre-se, Girão, de que a diferença de um cidadão de bem para um vagabundo é que o vagabundo não obedece nada, não tem medo de nada, e para ele tanto faz ser preso ou não, morrer ou não. Agora, você, cidadão de bem, tem o que perder. Você tem sua família, tem sua liberdade, tem seu trabalho. Pense nisso quando for avaliar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Quero só fazer um comentário sobre esse seu lúcido pensamento, Senador Cap. Styvenson. Eu quero... A população, o Brasil está conhecendo-o agora, Senador Styvenson. A população do Rio Grande do Norte já o conhece há muitos anos, pelas suas atitudes corajosas, inclusive prendendo ministros do Brasil que estavam fora da lei.
Ele foi o grande capitão da Lei Seca no Brasil, prendeu integrantes da comitiva de ex-Presidente, da ex-Presidenta, como ela gosta de ser chamada, que estavam embriagados lá em Natal, em seis carros alugados, depois que a Presidenta, segundo ela gosta que se chame, voltou para Brasília, e o pessoal ficou lá. E ele teve muita coragem. O pessoal chegava com carteirada para cima dele, não tinha essa não. A lei é a lei. Tanto é que ele é amado pelo povo do seu Estado e ganhou a eleição com um celular.
Olha só, eu quero dizer ao povo brasileiro: comece a gostar de política, povo brasileiro, cada vez mais. Está gostando, o brasileiro está acompanhando, está acompanhando o que nós estamos fazendo aqui. E comece a gostar de política com as suas ideias e se candidate, porque, se não estiver o espaço ocupado aqui, vai vir outro que pensa diferente de você e vai colocar. O espaço tem que ser ocupado.
Então, o Senador Styvenson ganhou a eleição no Estado do Rio Grande do Norte com um celular, pegou o salário que ele ainda ganhava naquela época, não é? Hoje está sem ganhar há muito tempo, porque o Estado dele está completamente falido por gestões terríveis que houve no Estado nos últimos anos. Mas o Senador Styvenson gastou trinta e poucos mil reais na campanha, o que é 0,00001 do que gasta um Senador para se eleger, ou seja, é possível você ganhar, você que está nos assistindo, a eleição, porque quando chega a hora, chega a hora. É Deus que constitui as autoridades. Ele usa as pessoas de boa vontade.
Então, o Senador Styvenson falou sobre arma de fogo aqui. É um capitão da polícia. E ele mostrou os amigos, os colegas dele que foram assassinados só este ano porque estavam usando arma em folga. E lá no meu Estado, no meu amado Estado do Ceará, é a mesma estatística.
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Eu não consigo entender, Senador Capitão Styvenson, como é que profissionais da segurança são a favor da liberação do porte de arma para a população, porque eles serão as próprias vítimas. As primeiras vítimas serão os profissionais da segurança. Quando eu vejo policiais defendendo isso, eu digo: "Meu Deus, é preciso debate!" Eles já estão morrendo hoje, quando já existe o estatuto do controle de armas ou Estatuto do Desarmamento. Você imagina se liberar, como é que ele vai parar um carro numa blitz, com pessoas armadas até os dentes, com vidro fumê? Como ele vai fazer a abordagem, sabendo que os caras estão todos armados? Aí os colegas dele vão chegar com as armas? Não existe isso! Isso é barbaridade!
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Aí o cidadão de bem, quando o policial chega com a arma apontando para ele, diz: "Não, não sou bandido, não". Eles diziam isso a mim.
Só lembrando, Senador Girão, que eu passei quatro anos na Operação Lei Seca e realmente prendi magistrados, prendi promotores, conduzi ministros, conduzi esse monte de gente que estava mal acostumada com um país libertinoso em que vivia, sob um regimento tímido e frágil que era o Código de Trânsito, lembrando que eu trabalhei em área periférica, onde foi a minha última atuação, prendendo traficante, criminoso.
Eu sempre discurso, sempre digo, Senador Mecias, sobre o vagabundo, quando estava com arma na mão, aquele marginal, que não tenho pena dele, não, porque tem muita gente que mora em favela, muita gente pobre que está lá trabalhando, vendendo fruta na Ceasa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - A maioria.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Tem muita gente que é pobre e está catando papelão para sobreviver. Agora o vagabundo não venha com a desculpa de que não teve oportunidade, não, porque tem. Existe uma escola lá em Natal, a Maria Ilka, dentro de uma favela, que a gente colocou lá para funcionar, para dar essa oportunidade às pessoas, mas nem todas querem, Senador; querem a vida fácil, querem a vida louca, como eles dizem, querem correr esse risco.
Então, Senador, não sei como e de que forma nós chegamos até aqui nessa questão de incivilidade, de irracionalidade humana, de querer se proteger de uma forma - e eu mostrei aqui uma estatística curta - que não vai dar certo. São 5% só, Senador, 5% que consegue surpreender quem vai surpreendê-lo. E você não esqueça que pode ser que aquele vagabundo não esteja só. Digo vagabundo porque estou falando a linguagem policial, e a gente trata assim: meliante, marginal ou o coitado social, em outra linguagem.
Quando ele vem atuar, você tem que ter certeza do que está fazendo. Quando eu ia para uma operação dentro de comunidades, eu sabia a quantidade de policiamento que eu estava levando, o armamento que eu estava levando, eu sabia o que eu ia fazer e sabia quem eu buscava, quem eu procurava. É assim que funciona a organização militar. A gente sabe o que vai fazer.
Por mais que você tenha treinamento, Senador Girão, por mais que você saiba o que vai fazer, falta um fator ainda: falta você ter equilíbrio emocional para ter o discernimento de agir naquele momento de surpresa, de susto. Aí o pacote anticrime do Exmo. Ministro Moro vem com essa possibilidade de se defender mediante esse susto, o que eu não acho bom, porque vai virar mais uma excludente: "Foi o quê? Ah, não, foi um susto. Eu atirei no susto. Fui surpreendido".
A gente vive numa sociedade que está aterrorizada, em que uma moto não pode parar no seu carro. A gente não pode ver uma moto dobrando na esquina; a gente não pode ouvir nada dentro de casa; a gente não pode ver uma pessoa se movimentando com atitude suspeita que a gente quer reagir.
Então, vai ser difícil a gente saber quem é quem hoje na sociedade, está bom?
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Só para fazer mais uma colocação - o Senador Mecias vai utilizar a tribuna agora -, eu fico muito feliz com o debate profundo sobre isso, sabe? Nós estamos em tempos difíceis. Nós vamos dar a volta por cima. Eu tenho muita fé de que o destino deste Brasil é o destino da prosperidade, da paz, da harmonia, do emprego. É um absurdo nós termos 13 milhões de desempregados no Brasil. Mas essa questão da segurança não vai ser resolvida com base na arma de fogo de jeito nenhum!
Nós, para encerrar mesmo... Eu peço, Senador Styvenson, a V. Exa., que é muito respeitado no Brasil inteiro pelos policiais, que faça esse debate porque é realmente incompreensível como é que muitos policiais - e eu tenho amigos - que ainda acham que a população deve ter arma de fogo. Eu não entendo isso. Vigilantes também são as primeiras vítimas, profissionais da segurança. Então, é algo extremamente preocupante.
Eu queria, neste momento em que estou saindo da tribuna, agradecer a todos os profissionais da Mesa que, com muito carinho aqui, sempre nos atendem, extremamente competentes, atenciosos...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Com paciência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... com muita paciência. Muita paciência. Nós estamos extrapolando aqui, já são 13h45, mas esse assunto vale a pena. Se uma vida, depois desta hora em que a gente está debatendo este assunto aqui, se uma vida for poupada porque a pessoa tem um clique e diz: "Sabe que tem sentido o que o Capitão Styvenson falou? Sabe que tem sentido o que o Eduardo Girão falou?" Isso já valeu a pena se ela evitar portar uma arma de fogo.
Então, em nome de todos que estão à Mesa, eu queria cumprimentar o Zezinho, que é da minha terra, é cearense e trabalha há décadas aqui no Senado. Um zum-zum-zum veio aqui falar para mim que é o futuro Prefeito, talvez não nessa legislatura, mas numa próxima, lá de Santa Quitéria, no interior, uma terra muito bonita. O Zezinho aqui, que sempre me acolheu muito bem, desde o primeiro dia em que eu cheguei aqui, sem saber de nada, estava tentando aqui me situar, sempre me deu bons conselhos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu continuo sem saber. Todo dia eu estou aprendendo aqui. Todo dia eu estou aprendendo.
O que o senhor falou, eu recebi uma mensagem agora, aqui pelo WhatsApp, surpreendente, de uma pessoa que era defensora da questão da arma, que diz que "através do discurso, mudou de ideia". E eu perguntei: "Mudou?" Ele disse: "Algumas restrições sobre a liberação de armas".
Então, Senador Girão, a gente - quando eu pego aqui esta fala e falo do que eu vivi, do que eu passei, e só para fechar, e agora é para fechar de vez mesmo, para o Mecias ocupar a tribuna -, a gente fez um projeto e colocou o rastreio dentro do projeto. É viável? Sim, há tecnologia para isso. A gente vai "chipar" os projéteis. Mas vai ficar caro? Munição tem de ser cara mesmo para você pensar duas vezes, Senador, quando for atirar: primeiro porque é cara, depois porque é rastreável. Aí a gente vai saber o que é munição realmente desviada das forças militares.
Ontem saiu uma notícia de que 1,4 mil munições foram desviadas do quartel do Exército e vendidas por R$10 mil. Mas não vem do Paraguai? Mas não vem do contrabando? Quando a gente "chipar" e identificar as munições não pela cápsula, não pela camisa da munição, e sim pelo projétil. O projétil é que vai dizer de onde veio aquela munição, quem estava com ela e quem era responsável por ela. Nós vamos hoje solucionar muitos crimes através desse dispositivo.
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Porque muitos crimes com arma de fogo não são solucionados, porque não se sabe de onde veio a bala, quem atirou; não se sabe a origem daquilo.
Aí, mais uma vez, eu preciso falar do pacote anticrime: é o DNA da arma, não; é o DNA do projétil, que é muito mais preciso - o projétil, sim! Eu posso pegar qualquer arma, até uma caseira, até mesmo um cano de ferro e utilizar como artefato para disparar aquela munição.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - E eu estava numa audiência com o Ministro Sergio Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, com V. Exa. junto comigo, e V. Exa. falou para o Ministro Sergio Moro sobre a eficácia desse projeto, no qual V. Exa. já deu entrada aqui, que eu acho muito meritório.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Está com o Senador Alessandro Vieira, Delegado. E ele entende a minha argumentação, entende a minha justificativa, Senador Mecias, porque apenas 4%, 5%, 6%, no máximo, dos crimes, dos homicídios feitos neste País por arma de fogo são solucionados. E eu já disse: a solução, muitas vezes, é ou porque é pego em flagrante pelo policial militar ou pelo policial civil, ou porque vem de denúncia anônima. Só é pego por isso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Agora, só um detalhe de uma falácia de que algumas pessoas, grupos, grupos que defendem a liberação das armas, alguns com legitimidade, grupos que expressam a sua convicção - acho bacana isso -, mas alguns com interesses econômicos envolvidos... Não é à toa, Senador Mecias de Jesus, que a Taurus aumentou em quase 20% as suas ações na Bolsa de Valores, no dia do decreto, 7 de maio, que liberou o porte de armas, porque o universo com que eles podem faturar são 20 milhões de brasileiros. Então, as ações da Taurus foram às alturas. Há gente que ganha com isso e talvez esse seja o pano de fundo de toda a história, mas eu prefiro acreditar na legitimidade das pessoas que ainda acreditam que arma de fogo vai resolver algum problema.
Só para colocar sobre a falácia de alguns grupos que mostram que a arma de fogo tem que ser liberada, porque dizem que a maioria das armas de fogo que cometem crimes, as armas que as pessoas usam são armas ilegais, e isso não é verdade. Pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estudos do Mapa da Violência, estudos de Secretarias de Segurança Pública do Brasil inteiro mostram...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... que a grande maioria das armas apreendidas nos crimes são armas legais, feitas aqui no Brasil - feitas aqui no Brasil! -, e que migram da legalidade para a ilegalidade, são roubadas.
Então, eu queria deixar isso registrado. E, em nome dessa pessoa que mandou a mensagem para você - como é o nome dela, você pode revelar ou não?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Sr. Marcos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Em nome do Sr. Marcos, que mandou agora no zap do Senador Capitão Styvenson, que mudou de opinião, depois desse discurso, eu quero dizer que já valeu a pena. Para mim já valeu a pena a gente dedicar esse tempo a essa discussão. Se ele mudou, já valeu a pena, porque isso mostra uma reflexão. Meu avô sempre dizia que só doido não muda de opinião, quem tem ideia fixa.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Então, não vou nem dizer que eu vou encerrar, porque já perdi foi a credibilidade, mas, para fechar com uma frase, uma frase de Martin Luther King, em homenagem ao povo brasileiro que está nos ouvindo. Martin Luther King, um grande humanista, pacifista da humanidade, dizia o seguinte: "O que me incomoda não é o grito dos violentos, dos corruptos; o que me incomoda é o silêncio dos bons".
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Que Deus abençoe o povo brasileiro. Muita luz, muita paz neste final de semana, muita serenidade e reflexão sobre esse tema que a gente vai deliberar aqui no Senado Federal, de forma democrática, na próxima quarta-feira.
Jesus no comando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador Mecias de Jesus agora.
Até que enfim, não é, Senador?
Sente-se aqui, para a gente ouvir o Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR. Para discursar.) - Meu amigo, Presidente, Capitão Styvenson; meu amigo Senador Eduardo Girão; servidores aqui da Casa; Sras. e Srs. Senadores, também quero parabenizá-los. V. Exas. aqui, desde às 10 da manhã, fazendo um brilhante trabalho, uma discussão de temas importantíssimos para o Brasil, e acompanhados aí dos servidores da Casa.
Eu também faço questão de citar o Zezinho, para cumprimentar a todos os servidores da Casa, porque todos eles... E eu tenho dito lá, no meu Estado de Roraima, que uma coisa me deixou muito feliz no Senado da República: o profissionalismo e a competência dos servidores do Senado da República. Isso tem me deixado muito feliz, porque, de fato, é questão de orgulho para nós, sobretudo para nós que chegamos aqui, no primeiro mandato de Senador da República, e que somos orientados por um time de primeira qualidade.
O tema que V. Exas. abordam hoje é palpitante e é, sem dúvida nenhuma, merecedor de toda a atenção. Uma discussão muito mais profunda ainda há de se ter nas comissões, sobretudo na próxima quarta-feira.
Em princípio, eu também sou favorável ao armamento da família, mas não ao armamento da população na rua. Eu sou favorável a que o pai de família, a que a mãe de família possa ter na sua casa, para defesa da sua residência, da sua família, uma arma, mas sou totalmente contrário à população andar armada.
O Capitão Styvenson, nosso querido Senador do Rio Grande do Norte, que mostra a todo momento aqui por que o povo do Rio Grande do Norte o escolheu, também como V. Exa. - e eu dizia ali para o Capitão Styvenson: o Senador Girão é um craque. Ali, quando confabulava com ele, enquanto V. Exa. usava a tribuna.
Ninguém que veio para cá veio... Só veio para cá quem teve dois méritos: um mérito com o povo e um mérito com Deus.
Aqui podem até não estar os melhores, mas estão aqueles que o povo brasileiro escolheu. Aqui estão aqueles que o povo de Roraima escolheu, que o povo do Rio Grande do Norte escolheu, que o povo do Ceará escolheu... Para muitos, nós podemos não ser os melhores, mas para a maioria do povo do nosso Estado nós somos os melhores, e é por isso que nós estamos aqui.
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Mas, Sr. Presidente, eu vim hoje tratar de um outro assunto também, um assunto que é latente no Estado de Roraima, que é a questão energética. Eu trouxe até um discurso pronto, para não me alongar muito, até porque já vamos chegar às duas da tarde, e eu já vejo estrelinhas ali nos olhos do capitão Styvenson, que preside com muito brio esta sessão.
Vou fazer um relato aqui, Sr. Presidente, para não me alongar muito: no último dia 31, realizou-se em São Paulo um leilão para fornecimento de energia para o Estado de Roraima. O leilão alcançou a movimentação de R$1,6 bilhão em investimento. O objetivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é contratar uma potência nominal de 293,8MW, para atender ao único Estado da Federação que não se encontra interligado ao sistema nacional de energia elétrica, que é o Estado de Roraima. Grande parte da energia fornecida a Roraima, como é do conhecimento de V. Exas., é originada da Hidrelétrica de Guri, na Venezuela. A conturbada situação política do nosso vizinho país causou grave deterioração na prestação de serviços, suspendendo praticamente o fornecimento de energia elétrica ao nosso Estado.
Mas mais importante do que a realização do leilão é o anúncio de que preços pagos pelo fornecimento de energia deverão ser reduzidos em cerca de 35%. Não é sem tempo, porque os que vivem no Estado de Roraima pagam a energia mais cara do Planeta, e não é apenas uma figura de retórica: basta circular pelos bairros mais pobres de Boa Vista, pelos Municípios do interior de Roraima e conversar com as pessoas para constatar que as contas de energia ultrapassam o valor do salário mínimo. Isso tornou literalmente impossível saldar as contas apresentadas.
O fornecimento de energia elétrica limpa e barata irá promover a segurança tão ansiada por aqueles que desejam investir na nossa atividade econômica. Roraima precisa se desenvolver, gerar empregos e descortinar um novo horizonte, assegurar o futuro das novas gerações. O nosso Estado tem ampliado o seu número de habitantes, principalmente em função do grande fluxo de refugiados vindos da Venezuela, e é preciso que se ofereçam oportunidade e renda para todos. Enquanto isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vamos aguardar o início da construção do Linhão de Tucuruí: o Governo Federal tem se comprometido de que, até o início de julho, esses trabalhos da construção do Linhão de Tucuruí irão se iniciar.
Roraima tem pressa. Roraima não pode mais esperar. Somos o Estado mais castigado da população brasileira. É preciso que se dê encaminhamento às sérias e preocupantes demandas, fortalecendo os sonhos e esperanças dos que confiam e esperam medidas convincentes e eficientes de seus representantes.
É por isso, Sr. Presidente, que, em plena sexta-feira, às 14 horas, eu, V. Exas. e os servidores desta Casa sem almoço, mas com o intuito de trazer ao povo brasileiro e às autoridades da República os sonhos do povo do Estado de Roraima, de que precisamos crescer.
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Temos os sonhos do povo do Estado de Roraima, precisamos crescer.
Temos os mesmos sonhos dos demais Estados da Federação: gerar emprego e melhorar a vida da população do povo de Roraima.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Girão, ouço V. Exa.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) - Senador Mecias, um aparte.
Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa., com muita força, firmeza.
Eu queria lhe fazer uma pergunta sobre o seu Estado, que eu tive a oportunidade de conhecer em 2011. Fui lançar um filme, eu tenho como hobby produzir filmes sobre cultura da paz, e produzi um filme sobre Chico Xavier chamado "As Mães de Chico Xavier". E fui a Boa Vista.
Eu queria lhe perguntar, porque alguns amigos estiveram lá recentemente em Boa Vista, sobre essa tragédia, essa tragédia humanitária que está acontecendo na Venezuela. Eu falei há pouco sobre isso. Muitos irmãos, porque são irmãos nossos - irmãos não são só os do nosso sangue, não; irmãos não são só os que nasceram em nossa família, os nossos amigos, os brasileiros -, os venezuelanos também são irmãos nossos. Algumas caravanas de caridade, de fraternidade foram ao seu Estado e me relataram, aqui no gabinete do Senado, algo assim que eu disse: meu Jesus, o que está acontecendo?
Eu queria saber que apoio o Governo Federal está dando, de fato, para que o coração bondoso dos roraimenses, que estão lá fazendo sopa à noite, atendendo pessoas que estão passando fome que vêm da Venezuela, fugindo, no meu modo de entender - respeito quem pensa diferente -, mas no meu modo entender, de uma ditadura brutal. É brutal o que os governos ultimamente têm feito lá na Venezuela.
Eu tive relatos de juízes que começaram a dar sentenças que estavam contrariando o governo e suas famílias foram ameaçadas de morte se continuassem dando sentenças. E fugiram com a roupa do corpo: pegaram os filhos, a esposa e fugiram para Roraima com a roupa do corpo. Estão lá, vendendo bala, doce nas ruas de Roraima para tentar sobreviver.
Então, eu queria saber. Se o senhor puder fazer um retrato do que está acontecendo, do que está sendo feito efetivamente pelo Governo brasileiro para apoiar os roraimenses, que estão acolhendo as pessoas. A interiorização para os outros Estados brasileiros, para levar nossos irmãos, que eu acho que têm que ser acolhidos, sim, no Brasil.
Sim, nós estamos com problemas financeiros graves no Brasil, nós estamos, mas nós temos que dar um jeito para arrumar - e é possível, sim, arrumar - estrutura, condição para acolher essas famílias que estão vindo da Venezuela.
Então, eu queria que o senhor desse um retrato da situação, de como estão hoje os venezuelanos que estão procurando abrigo lá em Roraima.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Senador Eduardo Girão, eu, com muita satisfação, respondo a V. Exa. sobre o retrato do que nós temos hoje lá.
Primeiro, quero dizer que Roraima está chegando, a nossa população está chegando a um ponto que nenhum de nós desejamos: o de olhar os venezuelanos e ter um sentimento xenofóbico, porque aumenta a cada...
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Entram, lá em Roraima, cerca de mil venezuelanos por dia.
Nos abrigos da Operação Acolhida das Forças Armadas, há, no máximo, seis mil venezuelanos abrigados. O restante está nas ruas, nos bairros periféricos, e, à noite, a grande maioria deles está cometendo crimes. Os crimes, em Roraima, aumentaram mais de 60% na capital e no interior do Estado depois da chegada dos venezuelanos. Quase todos os dias se ouve falar e se tem notícia de crimes bárbaros cometidos por venezuelanos.
E o que o Governo Federal tem feito para isso? Montou abrigos. O Governo passado do Presidente Temer encaminhou para Roraima R$260 milhões para a Operação Acolhida para cuidar dos venezuelanos, e, neste ano, o Presidente Jair Bolsonaro já abriu uma nova medida provisória com R$223 milhões para os venezuelanos, para tratar dos venezuelanos que estão nos abrigos.
Mas eu vou voltar lá para a fronteira, para Pacaraima. O Prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, esteve há poucos dias aqui - inclusive, esteve na Comissão de Relações Exteriores - e deu um dado que nós de Roraima já conhecemos. Ele tinha 2.018 alunos matriculados, e esse número, para 2019, foi para 3.635 alunos. Não é que aumentou a população de brasileiros em Pacaraima, não; não é que o povo de Roraima ou da Venezuela começou a fazer filho destemperadamente, de uma hora para outra, não. São venezuelanos, mais de 1.600 venezuelanos matriculados. O Prefeito não tem mais dinheiro para comprar merenda escolar, não tem dinheiro para manter seus postos de saúde, não tem ambulância, e o Estado também não tem.
A população de Roraima enfrenta filas triplicadas no Hospital Geral, nas maternidades, nos postos de saúde, e o Governo Federal não tem ajudado o Governo de Roraima, infelizmente. Tem que mandar dinheiro também para a saúde pública do Estado de Roraima, tem que aumentar o repasse do SUS. Eu até sugiro ao Governo Federal que faça uma intervenção na saúde do Estado de Roraima. O Governador Antonio Denarium vai adorar essa intervenção para ver se realmente controla isso, porque os venezuelanos estão chegando lá desnutridos, cheios de doenças, com fome, e não há leitos para atender o povo de Roraima e muito menos para atender os venezuelanos, porque a maioria já chega a Roraima doente.
Quem são as pessoas que estão chegando a Roraima dos venezuelanos? São as pessoas que viviam lá com uma ajuda do Governo Federal, como o Bolsa Família no Brasil. O Governo Maduro cortou isso. Essas pessoas lá não têm trabalho, não têm onde trabalhar, não têm mais o que receber, e correram para onde? Para Roraima, onde eles achavam que teriam uma vida melhor. Alguns conseguem - alguns conseguem. Mas os sinais de trânsito em Roraima estão lotados de pessoas, de pedintes vindos da Venezuela.
Roraima não aguenta mais isso. E Roraima clama por socorro. Já disse isso aqui antes. Já disse isso antes, aqui na tribuna, e volto a repetir: Roraima clama por socorro, porque nós não suportamos mais isso. E essa saída de venezuelanos para outros Estados brasileiros, como V. Exa. perguntou, praticamente não existe. Os Prefeitos vão lá e procuram venezuelanos qualificados que possam conseguir emprego nos seus Estados, mas as pessoas que estão lá não têm mais essa qualificação.
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Os venezuelanos que têm dinheiro foram para outros países, foram para outros Estados. Os qualificados vão para outros Estados onde eles podem conseguir empregos; os que não têm essa qualificação e que não têm dinheiro ficam em Roraima. E o povo de Roraima está sofrendo muito por isso.
Portanto, eu agradeço a V. Exa.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É só para me colocar à disposição de V. Exa., como líder do seu Estado, de que o senhor sempre fala com muito carinho, sempre defende pautas aqui em todas as comissões de que V. Exa. participa, sempre defende o seu Estado com muita honradez. E eu quero me colocar à disposição, está certo?
Eu acho que a gente podia juntar um grupo de Senadores, em um desses finais de semana, para irmos a Roraima, conversarmos com as autoridades de Roraima, conversarmos com o povo de Roraima, conversarmos com os irmãos venezuelanos, para tomarmos consciência. Nós Senadores. E buscarmos o Governo Federal para saber que soluções nós podemos dar. Porque eu vi um documentário que foi liberado agora, Presidente, Senador Styvenson, e Senador Mecias de Jesus. Eu fiquei estarrecido com um documentário que não deixaram passar, foi censurado. Os documentaristas que estavam fazendo o documentário tiveram ameaças de toda ordem do governo venezuelano. Conseguiram uma fita que foi ao ar agora, na GloboNews, uma semana atrás, e eu fiquei estarrecido: os venezuelanos estão comendo lixo! Em pleno século XXI, os venezuelanos, para não morrerem de fome, estão comendo lixo, aqui do nosso lado. Aqui do nosso lado! Poderíamos ser nós. Poderíamos ser nós!
Então, com os índices que V. Exa. colocou, que têm aumentado 60%, eu concordo. Eu concordo com os índices de violência. É o desespero.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - É o desespero.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É o desespero. Barbaridade, não! Aí a gente tem que ter muito cuidado com isso, porque pode haver pessoas se aproveitando disso, mas o povo roraimense, em sua maioria, tem um sentimento de fraternidade muito grande e de acolhimento...
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Sem dúvida. Sem dúvida.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... do princípio da empatia, de se colocar no lugar do outro e de estar acolhendo.
Lá no Ceará, Senador Styvenson, algumas famílias chegaram da Venezuela. Pelo que eu pude acompanhar, famílias pobres da Venezuela conseguiram chegar até lá. Pegando carona, de um jeito ou de outro, chegaram lá e estão sendo acolhidas por entidades religiosas do Estado do Ceará, uma pastoral que faz um trabalho fantástico lá, que tem várias famílias da Venezuela... Acredito que é um dever nosso, como cristãos, tentar acolher mais famílias, levar para os Estados mais famílias venezuelanas, porque o momento é dramático naquele país. E eu espero que chegue ao fim.
Eu peço agora ao povo brasileiro que está nos assistindo...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Eu peço agora ao povo brasileiro que está nos assistindo que, além de tentar agir de alguma forma com relação a isso, fazendo caravanas... Houve uma caravana que foi lá para Roraima, chamada Auta de Souza, que foi fazer sopões lá, passou algumas semanas e me trouxe o que aconteceu, o que está acontecendo lá.
E eu peço ao povo brasileiro que está nos assistindo e nos ouvindo que ore, ore para que essa ditadura acabe lá na Venezuela. Está na hora, está na hora.
O Brasil tem um histórico de paz. Não é a gente invadindo, a gente tentando libertar o povo. Esse não é o nosso papel. Não é nosso papel. Mas a gente sabe do poder da oração, do poder da caridade, do amor, e eu acredito que a gente tem que orar de joelhos pela libertação do povo da Venezuela e acolher os venezuelanos que vierem para o Brasil, porque eles estão desesperados, desesperados. São massacrados por um Governo egoísta, ditador, que levou dinheiro nosso.
Nós temos que abrir a caixa preta do BNDES. Há audiência pública marcada. Ha audiência pública marcada. Vai haver uma audiência pública proposta pelo Senador Flávio Arns, e V. Exa. deve estar presente, porque vai ser na CDH, para discutir a questão dos refugiados no Brasil. Vai ser, acho que na próxima semana, ou daqui a duas semanas. Depois eu posso lhe passar a data. Eu estava na aprovação dessa audiência, desse requerimento.
Então, só para me colocar à disposição de V. Exa., para a gente formar um grupo de Senadores. O senhor é nosso Líder, para organizar. O Senador Telmário Mota também, eu acredito que possa fazer parte dessa comitiva. Acho que tem que estar todo mundo junto. O Chico Rodrigues também, não é? Nós irmos juntos e tentarmos ver o que é que nós podemos fazer efetivamente para ajudar esses irmãos que estão numa situação inimaginável.
E poderíamos ser nós hoje. Poderíamos ser nós hoje. Espero que não, espero que não, e acredito que Deus tem outros planos para nossa Nação a partir de agora, mas podemos ser nós também. Podemos ser nós no futuro. Então, por isso que a gente precisa ter muita humanidade nesta hora.
Muito obrigado.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Obrigado, Senador Girão.
Em conversas já com o Senador Telmário, com o Senador Chico, nós já conversamos sobre isso. Inclusive estamos preparando para oficializar com o Presidente, o Senador Davi Alcolumbre, essa ida de Senadores para conhecer de perto não só a situação dos venezuelanos, mas a situação dramática que vive todo o Estado de Roraima hoje, que é, no meu entendimento, o Estado mais castigado da população brasileira.
Meu caro Presidente, Capitão Styvenson, muito obrigado pela oportunidade e que Deus abençoe todos nós. Deus abençoe o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu que agradeço.
E subscrevo, viu, Girão? Estou pronto, preparado para ir lá conhecer a sua... Não conheço Roraima. Aproveitar e conhecer a realidade dos nossos irmãos venezuelanos.
Eu pedi que não saíssem, porque eu preciso registrar aqui os alunos do terceiro semestre do curso de Direito da Faculdade Projeção, unidade de Sobradinho, não é isso? Estão aqui presentes, assistindo neste Plenário. Esta Casa é de vocês. São 18 alunos, se eu não me engano. Contei 18 alunos que estão aqui presentes. E saibam que além de esta Casa ser sua, foi feita para vocês. Então são pessoas boas que devem estar aqui, são pessoas que devem ocupar essas cadeiras são as que queiram o melhor para este País.
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Então, observem que a política está mudando e sejam parte dela! Não acho que estar aqui é impossível, não. Até quatro meses atrás, eu achava que era impossível estar aqui hoje, no Senado. Não precisei de apoio político, não precisei de capilaridade, não precisei de TV, não precisei de rádio. Precisei fazer a coisa certa, fazer sempre o meu trabalho e me manter dentro da retidão. Foram os elementos que me trouxeram até aqui. Então, qualquer um pode, qualquer ser humano pode.
Se alguém diz que a política é ruim, se alguém diz que a política não é para você que quer o melhor para o nosso País, para o seu Estado, para a coletividade, é mentira; enganaram a gente. O nosso lugar é aqui mesmo. Eu espero que vocês ocupem esses lugares futuramente.
Então, muito obrigado a todos.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu vou dar tempo para mim mesmo.
Eu não sei se vocês fazem parte também da faculdade. Vocês são de onde?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Entrem, participem mais da política, olhem no Portal da Transparência, fiscalizem os seus políticos. Olhem, cobrem.
Eu estava respondendo aqui a mensagem, e não era falta de atenção com o Mecias de Jesus, não. Eram as pessoas se comunicando comigo via Instagram, falando a opinião sobre o porte, a posse, no que eles acreditam, no que não acreditam. E eu vou discutindo com eles. É a minha obrigação falar com as pessoas. É a minha obrigação e o meu dever. É o nosso ofício estar atento a tudo o que vocês falam, o que não quer dizer também que estejam 100% certos. Está bom?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Pela ordem.) - Antes de encerrar aqui, o nosso Presidente hoje, extraordinariamente, é o Senador Capitão Styvenson, do Rio Grande do Norte. Nós estamos agora aqui com outro Senador, Mecias de Jesus, lá de Roraima, que acabou de fazer um pronunciamento. Eu queria dizer para vocês que sejam bem-vindos aqui, à Casa. Sintam-se acolhidos.
Como falou o Senador Styvenson e falo para o povo brasileiro, que está nos ouvindo e nos assistindo também: chegou a hora de o povo brasileiro gostar de política cada vez mais. Nós somos o País do futebol, mas nós precisamos ser o País também da boa política. Então, só se faz boa política ocupando espaços.
Este aqui ganhou a eleição no Estado dele com um celular, contra todos os poderosos, com milhões e milhões de reais contra ele; ele, com um celular, fazendo live. Mas ele tem um histórico de ética, de correção, como Policial Militar, Capitão, da Lei Seca lá do Estado dele. Mas ele gastou R$30 mil em toda a campanha dele, o que é nada aqui para Senadores, nada. E ele ganhou a eleição contra poderosos.
Então, não tem conchavo político, não tem essa coisa de que o cara tem muito dinheiro e vai ganhar a eleição. Participem! No ano que vem, tem eleição para Vereador e para Prefeito. Comecem a se preparar, a estudar, a ver as suas pautas e participem, porque, se você não for, outro vai. E essa pessoa pode ter outros interesses completamente diferentes dos seus, que quer um País novo, limpo, correto, ético, sem corrupção.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - É isso.
Quer usar a palavra, Senador? (Pausa.)
Não?
Então é isto, é uma convocação. Os bons para esse lado. Está bom? Chega! Este País já foi expropriado demais! Destruíram o nosso País. É hora de reconstruí-lo. Está bom, gente?
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Antes de concluir, estava me esquecendo: espero que todos os que estejam me ouvindo pela Rádio Senado, pela TV Senado, pelas redes sociais, os que estão me acompanhando pelas minhas redes sociais orem, rezem, peçam a Deus o melhor para este País, tá bom?
Então, dou por encerrada esta sessão não deliberativa.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 20 minutos.)