1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 13 de junho de 2019
(quinta-feira)
Às 11 horas
95 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sras. e Srs. Senadores, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Inicialmente, concedo logo a palavra à Senadora Eliziane Gama, do meu querido Estado do Maranhão, que está festejando as festas juninas agora. Começaram ontem no gabinete do Senador Weverton.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Exatamente. Nosso Maranhão, que é um Maranhão alegre, um Maranhão feliz, que tem várias atividades culturais.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente. Estive lá há duas semanas e fui muito bem recebido. Obrigado, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discursar.) – Parabéns! É tão bom visitar o nosso Maranhão, a terra dos Lençóis.
Eu gostaria de utilizar este tempo, Presidente, para dizer que hoje estará acontecendo a abertura dos trabalhos, na cidade de Belém, dos 108 anos de fundação da Assembleia de Deus no Brasil, uma igreja que tem um papel e uma contribuição social gigante em todo o nosso País. Nós temos mais de 20 milhões de membros desta igreja. O nosso Estado do Maranhão está chegando a quase 1 milhão de membros, dentre eles, eu, com muita honra e com muita satisfação. Estaremos daqui a pouco participando da abertura desses trabalhos.
Eu queria, nesta manhã, aqui na tribuna do Plenário do Senado Federal, destacar a contribuição que a igreja tem dado para todo o fortalecimento social do nosso País, um trabalho muito forte de políticas públicas voltadas, por exemplo, para a questão das drogas, para o acompanhamento de nossas crianças e adolescentes, para o acompanhamento das nossas mulheres, de pessoas com deficiência, das comunidades idosas, porque, aliás, a igreja cumpre o papel principal do cristianismo, que é o amor ao próximo. Quando alguém perguntou a Jesus qual era o maior de todos os mandamentos, ele disse: "Amarás a Deus acima de todas as coisas e a teu próximo como a ti mesmo", ou seja, um trabalho voltado para o ser humano, para a pessoa, e com o princípio de que nós precisamos estar ao lado dos pobres, dos órfãos e das viúvas. Em uma das passagens bíblicas, nós temos a palavra muito forte de que a fé sem as obras é vã, ou seja, o trabalho social que a igreja faz hoje é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira – entre eles, o que se refere à questão da educação. Os índices de analfabetismo dentro da igreja são baixíssimos porque a comunidade evangélica, através dos seus líderes, também faz um trabalho de alfabetização com a utilização da Bíblia Sagrada, do hinário cristão, da lição bíblica. Aliás, as manhãs de domingo estão repletas com nossos jovens e também nossos adultos, acompanhando e fazendo a leitura. Isso acaba trazendo um resultado muito importante na educação em todo o Brasil.
Eu queria, nesta manhã, destacar toda liderança da igreja no Brasil. Eu queria fazer aqui alguns destaques, a exemplo do Pr. José Wellington, o Pr. Samuel Câmara, os nossos pastores do Maranhão, como o Pr. Pedro Aldi Damasceno, o Pr. José Guimarães Coutinho, o Pr. Osiel, vários outros pastores, uma nova geração de pastores competentes que também está surgindo no nosso Estado, a exemplo do Pr. Jairon. Eu queria também fazer um destaque ao Pr. Caetano, ao Pr. Euvaldo e a vários outros pastores que dão uma contribuição importante, gigante, para o Estado do Maranhão, com repercussão nacional, a exemplo do Pr. Osiel, que tem destaque nacional pela sua precisão na leitura e no estudo da Palavra, e também do Pr. Rayfran Batista, um professor universitário que orgulha a todos os maranhenses.
Cumprimentos à Assembleia de Deus no Brasil, cumprimentos à liderança da igreja no Brasil.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senadora.
Passo a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru volta a esta tribuna para um tema importantíssimo que, infelizmente, boa parte de nossa classe política ignora e, especialmente, nunca aceita essa realidade.
Senhoras e senhores, Pátria amada, estimado amigo querido Presidente Jean Paul, hoje abordo a necessidade de se discutir o enxugamento da custosa máquina pública brasileira, cujo dispêndio em tempos de escassez coloca os seus integrantes em choque direto com os interesses da maioria da população, à qual não tem restado alternativa a não ser cortar gastos, mesmo que essenciais, como reduzir despesas, até as básicas, e adiar sonhos de consumo e projetos para o futuro de seus familiares.
Falo sobre as Assembleias Legislativas, pois a esta tribuna já subi para falar do Judiciário. Pela primeira vez na história deste País, um Parlamentar usou a tribuna para mostrar em detalhes todos os absurdos privilégios do Judiciário brasileiro, em especial da nossa Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal, o Supremo das lagostas, dos camarões, dos vinhos e uísques com a exigência de quatro premiações internacionais.
Aqui também subi, como nunca aconteceu, para falar dos gastos e das mordomias dos Poderes Executivo e Legislativo. Hoje, então, chegou a hora das Assembleias, que voltaram a ganhar evidência de forma negativa por causa de notícias recentes envolvendo os Legislativos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
No território fluminense descobriu-se que há Deputado com quase cem servidores no gabinete, e pagamentos de auxílio-educação, bolsa de reforço escolar, de R$1.193,36 para até dois dependentes por funcionário – pasmem! O benefício tem nome pomposo: bolsa de reforço escolar. É um escárnio, um desrespeito ao contribuinte deste País, sobretudo no Rio, Estado falido, palco de tragédias que refletem a ausência de Poder Público e o abandono a que está submetida a sua população. Só não pode se queixar, claro, o cidadão que tem o privilégio de trabalhar nos gabinetes refrigerados do Palácio Tiradentes, a sede da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
E não são poucos. Segundo o jornal O Globo, há cerca de 70 funcionários para cada um dos 70 Parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio, ou seja, isto resulta em torno de 5 mil pessoas, Presidente Jean Paul, inscritas na folha de pagamentos, a um custo médio, cariocas, de R$10,8 milhões anuais por Deputado. A estimativa é de que a Assembleia e seu órgão assessor, o Tribunal de Contas, custem, por ano, R$1,2 bilhão – o Presidente está aturdido, assustado –, um gasto desmedido para um Estado falimentar, eu repito. Eu falo aqui do Rio de Janeiro. E Senadores do Rio deveriam estar falando no meu lugar – não sei o motivo, este assunto não é de hoje, é do final de semana. Reservei-o para hoje, quinta-feira, 13 de junho de 2019, em função de assuntos prioritários nesta semana na segunda, na terça e ontem.
As distorções são quase a regra. Agora, Presidente, Jean Paul, amigo, eu falo de Minas Gerais, outro Estado falido, que tem a Assembleia Legislativa mais cara do Brasil. Ela custa R$1,6 bilhão – Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dos Deputados Estaduais. Esse R$1,6 bilhão representa 15% do déficit orçamentário estadual em Minas em 2019. São 77 Parlamentares, que, em meio à crise financeira, ainda se envolvem em situações que causam embaraços éticos e ilegais – e como causam.
O jornal Folha de S.Paulo levantou que oito contratados pelo regime de recrutamento amplo, ou seja, sem concurso público, exercem funções que são específicas de quem é admitido via concurso. Escolhidos para trabalhar nos gabinetes dos Deputados – pasmem novamente, brasileiros e brasileiras! –, eles dão expediente em setores de função técnica, quando dão, como a Procuradoria-Geral, a Gerência de Documentação e Informação e a Gerência de Material e Patrimônio. Isso vai de encontro à jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal que veda a não concursados o desempenho, no Legislativo, de atividades técnicas, burocráticas ou operacionais. A Assembleia, através de assessoria, admitiu, em Minas, o fato e afirmou que ele ocorre em caráter excepcional para suprir necessidades de trabalho. Ora, bolas, de trabalho! O argumento básico é a perda de 332 servidores efetivos nos últimos anos por causa de aposentadoria, falecimento e exoneração. De acordo com a explicação oficial da Assembleia de Minas Gerais, como a situação financeira do Estado impede concursos públicos, houve a colaboração dos partidos e blocos parlamentares na forma de cessão de cargos para garantir a continuidade e a qualidade da prestação de serviços – a meu ver, um exemplo público de ação equivocada de um braço do nosso Legislativo brasileiro, uma vergonha para o Poder como um todo. Afinal, os legisladores têm de fiscalizar e não atuar, ignorando decisões do Judiciário, sobretudo da Corte principal do País.
E poucos, poucos, Brasil, escapam dos exemplos negativos. No início da atual Legislatura, a imprensa paulista divulgou que cada um dos 94 Deputados Estaduais por São Paulo custa aos cofres públicos cerca de R$219 mil por mês: R$25,3 mil de salário, R$33,2 mil de verba de gabinete e R$160,4 mil para contratação de assessores. Ao mesmo tempo, o jornal Folha de S.Paulo lembrou que, no final da legislatura anterior, no mês de dezembro, 79 Deputados ultrapassaram o teto mensal de R$160 mil em gastos com assessores. O recorde de gastos nessa área, em São Paulo, chegou, Senador Lasier Martins, que é especializado nesse tipo de assunto e preocupado, pois já subiu aqui várias vezes para abordá-lo – o custo da máquina pública é o meu tema hoje, gaúcho Lasier –... Então, chegou o recorde de gastos em São Paulo, nessa área, a R$280 mil, 75% a mais do que o previsto, quase o dobro! Isso acontece num cenário político em que é reduzido o poder das Assembleias, porque as competências constitucionais dos Estados vêm-se tornando menores.
Para alguns especialistas, além do nível federal, no plano municipal há muito mais temas importantes a serem legislados, sem contar que, por comodismo político, os Deputados Estaduais transferem poder aos Governadores e depois apenas referendam as decisões do Executivo. E tem mais: o jornal O Globo levantou que, de 2,2 mil projetos de lei discutidos nos últimos três anos na Assembleia Legislativa de São Paulo – essa é de cair o queixo, Presidente Jean Paul, Senador Lasier Martins, senhoras e senhores; espero que não caia o queixo de nenhum dos dois, nem o meu, nem da Nação brasileira –, boa parte versava sobre nomes de ruas, declaração de Municípios como de interesse turístico, concessão de título de cidadão e celebrações do tipo – agora vai cair o queixo – "festa da jabuticaba". Eu já vi no meu Estado de Goiás Parlamentar apresentando projeto sabe para quê? Para o Dia do Saci. Eu estava no Plenário no dia em que um colega lá em Goiânia apresentou o Dia do Saci como projeto. Sabe o que eu fiz? Eu comecei a correr no Plenário com uma perna só.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É do folclore gaúcho, eu sei disso, mas lá em Goiânia o Dia do Saci? O Lasier lembra com o coração, que é o símbolo do Internacional, do Colorado.
Para concluir, digo que é muito triste um quadro que a publicação da Folha de S.Paulo qualificou como o predomínio da irrelevância. Se acontece isso tudo em São Paulo, no Legislativo principal deste País, não é difícil imaginar que ele se reproduza nas demais Assembleias Legislativas deste País. No conjunto, os 1.059 Deputados Estaduais desta Nação custam mais de R$20 bilhões por ano ao bolso seu, cidadão – seu, contribuinte. Repito: R$20 bilhões!
Concluo. Certamente cabem algumas perguntas. Será que existe transparência nos gastos? Existe alguma preocupação em reduzir o custo da máquina pública brasileira? Estão os Parlamentares empenhados no debate de alternativas para a saída da crise? Questiono ainda: ampliando para o plano federal, estamos sendo merecedores da confiança em nós depositada pelos milhões que nos escolheram como seus representantes? – no momento em que o País clama por mudanças, em que muita gente não tem condições para o jantar familiar (só para o almoço, pois, para o jantar, não tem condições).
Eu concluo aqui, com a sua permissão, Presidente Jean Paul.
Nesse dia – não sei se V.Sa. estava presente –, subiu a esta tribuna o Senador Lasier Martins. E ele abordava, com profundidade e com números insofismáveis, o gasto deste Senado Federal por ano. Falava, inclusive, do orçamento dele. E sugeria o Senador Lasier Martins um corte. Eu me lembro até do valor: uma redução de 0,5 bilhão, de 500 milhões. Estou errado?
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Se me permite um aparte, eminente Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro, neste momento.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS. Para apartear.) – Senador Jorge Kajuru, eu apresentei um projeto de resolução que está ainda na mesa do Presidente Davi Alcolumbre, para discutirmos uma forma de reduzir gastos do Senado Federal. O orçamento para este ano, no Senado, é de R$4,503 bilhões.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Quase 5 bilhões.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – É, exatamente.
Fiz um levantamento, e há vários setores onde dá para reduzir custos. E eu estou propondo... Depois de descrever o gasto de cada setor do Senado, eu faço uma proposta para que se crie uma Comissão do Senado para estudar reduções de gastos. Com a crise que o Brasil vive, com a escassez de recursos, nós não podemos ter esse direcionamento de tanto dinheiro para uma Casa de apenas 81 Senadores. Dá para economizar muito, não é? Então, essa é a proposta.
De fato, eu estive na tribuna um outro dia e descrevi o que se gasta aqui. São 8 mil funcionários, entre efetivos, comissionados e terceirizados.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso só no Senado, não é?
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Só no Senado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Do outro lado, há 20 mil.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Exatamente.
E não é apenas em gastos com funcionários, o que pode assustar algumas pessoas. Não é isso que se quer. Quer-se reduzir em vários setores. Há muito desperdício aqui no Senado Federal.
Eu espero que o Presidente Davi despache o mais breve possível esse projeto de resolução.
Obrigado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu que agradeço, Senador Lasier.
E concluo: antes, na primeira semana de meu mandato, eu apresentei um projeto também de resolução. Além do Senado, o estendi para o Executivo, solicitando ao Presidente Jair Bolsonaro, respeitosamente, e ao meu amigo Ministro Paulo Guedes que ambos pensassem que, se nós tivéssemos a coragem de cortarmos, em nossa própria carne, 50% do que gastamos do dinheiro do público – porque não é dinheiro público, é dinheiro do público –, a economia que faríamos seria três vezes maior do que se calcula a reforma da previdência, para 1 trilhão em dez anos. Não custa nada.
Tento fazer a minha parte. Não critico colega porque gasta isso, gasta aquilo. Cada um faz o que quer e cada um dá satisfação a quem quer. Eu faço a minha parte, até porque, em boa parte, eu sou obrigado. Eu vivo aqui, moro aqui. Quando vou a Goiânia, eu vou e volto, 1h40 de carro. Então, eu não custo nada. Pode entrar agora, quem duvidar aí, no Portal da Transparência do Senado Federal. Senador Jorge Kajuru, no último mês, abril, só dá zero, zero, zero, zero, zero, zero, zero.
Se somar isso aí, chega a quase R$400 mil. Por quê? Porque há colega que gasta, com passagem aérea, muito. Há uma Senadora de Goiás que gastou em um mês, com voo fretado de Brasília para Goiânia, R$72 mil.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu dou o nome dela: Lúcia Vânia. É um absurdo, de Brasília a Goiânia, gastar R$72 mil com voo fretado – não é passagem aérea, não; é voo fretado!
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR. Para apartear.) – Se me permite um aparte, há Senador aqui que tem usado jatinho para ir a seu Estado por conta do Senado.
Eu me sinto muito à vontade no terreno desse gasto indenizatório de passagem. Em quatro anos e meio de vivência aqui no Senado, jamais passei do gasto de 47% do que tenho disponível, jamais gastei a metade sequer com passagens aéreas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns! É exatamente isso.
Faço isso com muito gosto, com muito prazer, não é nada mais do que meu dever, do que minha obrigação. E prometi: vou gastar apenas nos dois primeiros meses porque sou obrigado a investir em um escritório político no meu Estado. Tenho que ter um escritório para atender a população lá. Só por dois meses. Gastei R$8 mil.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Compartilhei o escritório com o Deputado Federal Elias Vaz e com a Vereadora Priscilla Tejota e combinei com eles: "A partir de agora, o escritório é de vocês. Vocês querem a parceria comigo..." E eu não vou gastar mais nada nem com escritório. Eu quero ficar... Nos oito anos de mandato, vocês poderão ver. Estou falando daqui, porque, daqui, se você mentir, pode ser cassado. Estou na tribuna. Se eu gastar, nesses oito anos de mandato, R$0,01 dos direitos e benefícios que eu tenho, por favor, cassem-me com essa minha palavra que está nos Anais desta Casa – se eu gastar R$0,01! Não preciso. Passagem aérea para ir a Goiânia? Um hora e quarenta minutos, uma estrada maravilhosa, um tapete! Isso é um abuso, um desrespeito ao dinheiro público.
Agora, o Senador Lasier vem e fala em jatinho, Senador Alvaro todos os Dias, que não usa apartamento funcional, que mora em flat! Aliás, um belíssimo flat. Pena que não tenho...
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Permita-me...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Um aparte com prazer, Senador.
Sobre a situação financeira, é brincadeira minha.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Inevitável, esse aparte.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Senador Kajuru, eu cheguei e vi que esse assunto é importante. A população brasileira exige de todos nós um combate aos privilégios das autoridades, todos os privilégios. A legislação criminal favorece alguns com o chamado foro privilegiado, que é, inclusive, uma prerrogativa constitucional, e nós estamos tentando acabar com esse privilégio há um bom tempo, estamos próximos de vê-lo sepultado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tomara, Deus!
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Mas há esses privilégios materiais, financeiros, que a população não entende. Muitas vezes, nós somos condenados porque há uma publicidade intensa em relação à existência desses privilégios.
Eu acho que, para combater, tem que dar o exemplo, não é? Nós que estamos combatendo temos que ter o ônus para adquirirmos autoridade nesse combate. Eu também, assim como V. Exa., tenho me sacrificado: abri mão da minha aposentadoria de ex-Governador do Paraná já há 28 anos. São mais de R$11,3 milhões que ficaram nos cofres públicos e poderiam estar na minha conta bancária. Eu sou o único Governador do Estado a não receber essa aposentadoria. Recentemente, a Assembleia aprovou um projeto do Governador que extingue, mas os que têm o direito adquirido continuarão recebendo. E todos eles, inclusive as viúvas, recebem. Então, são mais de R$11 milhões.
Aqui no Senado, já há muitos anos, não uso a verba indenizatória de R$15 mil por mês, não uso também o auxílio-moradia, tenho escritório no Paraná...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A verba aqui aumentou, é R$21 mil agora.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Ah, aumentou? Eu não sabia, porque não recebo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Nem eu.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Banco as minhas despesas de escritório, banco as minhas despesas de moradia em Brasília. Como V. Exa. afirmou, moro num flat, pago as contas, não uso o auxílio-moradia, em respeito. É claro que é um sacrifício, nós não estamos aqui advogando que todos façam o mesmo...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro que não.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – ... porque nós entendemos o sacrifício que é, mas é um ônus. Nós escolhemos essa atividade, ninguém nos obrigou a disputar a eleição. Somos, às vezes, convocados, há apelos para que disputemos, mas ninguém nos obriga, nós é que fazemos a opção. E, ao fazermos essa opção, temos que entender que o Brasil vive um momento de tantas dificuldades e atravessa uma fase de tantas demandas sociais não atendidas, com desemprego crescente, uma crise que se aprofunda, que a população não entende privilégio de autoridades.
Então, V. Exa. chega aqui e sustenta essa causa, mas há uma...
Eu peço ao Presidente só que me dê mais alguns segundos, assim eu não vou para a tribuna hoje...
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – À vontade, Senador.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – ... para dizer o seguinte: nós temos que cortar na própria carne.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Foi esse o início do meu pronunciamento hoje.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Eu tenho defendido, desde 1999, a redução do número de Senadores, de Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Vereadores. Nós temos, para V. Exa. ter uma ideia, só no Paraná, 5 mil eleitos, entre Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governador, Vice-Governador, Senadores – cerca de 5 mil. No Brasil, são mais de 50 mil Vereadores.
Na verdade, nós podemos economizar, reduzindo o número não só de representantes nas Casas legislativas, mas também reduzindo o número de partidos representados nas Casas legislativas, com uma cláusula de barreira que estabeleça um percentual significativo, que reduzirá o número de partidos representados nas Casas legislativas – e com isso se reduz: fundo eleitoral, fundo partidário, enfim, quando se reduz aqui o número de Senadores, de Deputados Federais, nós vamos reduzir o número de gabinetes, o número de assessores, reduzimos o valor gasto com passagens, com outras despesas. Obviamente, a economia é enorme. Aí nós teremos um Legislativo mais enxuto, mais econômico, mais qualificado e mais respeitado pela população. De nada adianta existirmos desrespeitados. De nada adianta uma instituição achincalhada pela opinião pública porque não corresponde às suas expectativas. Então, nós temos que cortar na própria carne.
Parabéns a V. Exa. pela posição que adota.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Senador Alvaro Dias.
Tomara que o Presidente da República entenda isso. Eu concluo aqui, falando em números. Se o Presidente aceitasse uma lei para cortar na própria carne da classe política 50% do que ela gasta, ela teria uma receita três vezes maior do que pretende ter com a reforma da previdência. E não custaria nada, para nós, cortarmos 50% das despesas, como observou o que ele faz, o Senador gaúcho Lasier Martins. Então, não custa nada.
E só para terminar, Presidente Jean Paul,...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... o Senador Alvaro Dias foi feliz num ponto, além de todos os outros, mas num ponto principalmente. A gente aqui não quer criticar colega porque, às vezes, a população não entende e vê lá no Portal da Transparência: "Olha a passagem aérea desse Senador, o quanto custou!". Gente, ele mora no Amapá, ele mora no Piauí, ele mora no Maranhão. Senador Jean Paul, que está presidindo a sessão, quanto se gasta em uma passagem aérea para o seu Estado? E não é justo o Parlamentar toda semana vir trabalhar aqui e pagar a passagem aérea do bolso dele. Aí é demais! O Parlamentar que faz jus ao seu trabalho merece o seu salário como qualquer um. Eu penso assim.
Agora, o problema é o que o Senador Alvaro observou. São os gastos assim abomináveis, inaceitáveis que a sociedade não aceita no mundo em que estamos vivendo hoje no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Se você pegar hoje o Portal da Transparência, há Senador que gastou...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... R$8 mil com os Correios, em um mundo de WhatsApp, de e-mail! Ele é o quê? Caixeiro viajante e tem uma amante em cada Estado?
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E a questão, Senador Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O outro gastou R$15 mil com consultoria jurídica, se este Senado tem a melhor consultoria jurídica que existe de graça. Aqui há um Dr. Fernando que é um papa na área jurídica. Temos uma consultoria de graça, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É a questão da razoabilidade, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Razoabilidade do nosso lado e até das companhias aéreas também. Eu aproveito para denunciar aqui que nós estamos realmente sofrendo muito...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Demais.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... com o duopólio.
De fato, a gente tem conseguido gastar bastante dinheiro com passagens aéreas, apesar de obviamente eu não exacerbar ao ponto de alugar meu próprio avião, o que não faz o menor sentido e não seria razoável. Mas nós dos Estados mais distantes, como Roraima, Acre, Amazonas, Rio Grande do Norte, o meu Estado, temos sofrido com preços da ordem de R$2,5 mil por perna. Não é a ida e a volta, não; é a ida só ou a volta apenas; R$2,5 mil, R$3 mil. Facilmente chegamos a isso, ao ponto de pessoas de Natal estarem embarcando a partir de João Pessoa, porque a diferença é de praticamente a metade, e é inexplicável isso, sendo capitais tão próximas.
Estamos trabalhando nisso junto ao Cade. E eu acho que esse tipo de trabalho, Senador Alvaro, Senador Lasier, Senador Jayme, também nos cabe. Não sei se todas as V. Exas. estão a par, mas o Cade tem procedimentos que só Senadores podem solicitar relacionados com a concorrência e com práticas anticoncorrenciais. E, nesse caso, nós já temos atuado junto ao Cade para que investigue qual é a diferença, por que se faz essa diferença tão grande? E esses abusos, esses pontos fora da curva, oportunistas, que os algoritmos das companhias aéreas acabam propiciando automaticamente.
Isso também é uma forma de guardar dinheiro público...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... porque esse dinheiro que nós pagamos nessas passagens, que são compradas em horário de expediente... Esses algoritmos funcionam de uma forma que, em horário de expediente, quando pessoas jurídicas estão comprando mais passagens, funcionam com preço maiores. Quando você vai, na internet, no sábado de madrugada, você consegue passagens mais baratas. Isso não faz o menor sentido, porque são pessoas físicas procurando passagens turísticas.
Então, há várias variáveis, não são só essas, mas essa é uma das principais e já é bem conhecida, e nós aqui não podemos fazer isso, por exemplo. Então, nós temos que realmente lutar por ter tarifas aéreas, tarifas de serviços em geral aplicadas a nós e a todos os cidadãos brasileiros razoáveis. Isso também é uma forma de economizar recurso público...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sem nenhuma dúvida.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Se V. Exa. me permite...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Seguindo essa sequência de valiosas observações, depois do Senador Jean Paul, na Presidência desta sessão do Senado hoje, Lasier Martins, Senador gaúcho, por gentileza.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS. Para apartear.) – Quero louvar essa estratégia focada pelo Senador Jean Paul, mas nós temos também algumas alternativas, e é o que o meu gabinete segue. Eu tenho um secretário que, além de suas várias atribuições, cuida das passagens. Ele marca passagens com antecedência mínima de um mês a 45 dias...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, claro.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – ... que é uma prática que alguns colegas Deputados Federais do Rio Grande do Sul também adotaram, e aprendi com eles. Por exemplo, para o Rio Grande do Sul, a média de passagens vai de R$450, uma perna só – quando é ida e volta, sai melhor ainda –, a R$2 mil. Agora, marcando com antecedência de 30, 40, 45 dias, gasta-se o mínimo. Então, faz-se muita economia com essa previsão e previdência...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Seu nome é Juvenal Paiva Torres. Ele cuida disso e é muito rigoroso e cuidadoso neste particular: economizar o máximo possível em passagens.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sem nenhuma dúvida.
E só para fechar, já que o Senador Jean Paul entrou em passagem aérea, Senador Jayme, a gente aqui tem que brigar – eu já vi V. Sa. falar na tribuna sobre esse assunto –, a gente aqui tem que brigar também com algo... Nós somos do tempo, Senador Lasier, em que, de repente, por saúde ou por algum motivo, se não pudéssemos viajar no sábado, tínhamos 100% da passagem paga para usar em outro dia. Hoje, não. Hoje, há vários Senadores aqui que, de repente, são surpreendidos com uma reunião extraordinária, como nesta semana e na semana passada, com um assunto importante de cuja votação têm que fazer parte. Eu vi, por exemplo, o desespero do Senador Plínio, do Amazonas, querendo ficar...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... e tendo que comprar uma outra passagem, porque perdeu 100% daquela que já tinha sido comprada, pois ele não quis ficar ausente da votação mais importante da semana.
Então, isso também é algo por que nós temos que brigar com essas companhias aéreas cada vez mais milionárias, sem concorrentes, e que fazem o que querem conosco e cobram uma passagem aérea hoje realmente mais cara do que viajar para o Chile, para a Argentina, para o Uruguai e até para Estocolmo, na Suécia.
Agradecidíssimo.
Desculpem! Agradeço pela paciência do tempo, mas acho que era importante a gente discutir esse assunto e mostrar o que cada um pensa, para a Nação brasileira entender que aqui há gente, sim – e muita gente –, responsável, séria e que tem respeito por algo chamado dinheiro seu, dinheiro do público.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
Passo a palavra ao Senador Lasier Martins para uma comunicação inadiável. Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente Jean Paul Prates, eminente Presidente desta sessão, é um prezado colega que foi eleito pelo Estado do Rio Grande do Norte – potiguar, portanto – e que tem vivência também no Rio Grande do Sul. Jean Paul Prates já morou em Porto Alegre, no Município de Camaquã, e está, há muitos anos, radicado no Rio Grande do Norte, Estado que muito bem representa aqui no Senado Federal. Então, é uma pessoa com quem tenho afinidades e que conhece, inclusive, o meu Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – A minha comunicação é bem objetiva e breve.
Até há pouco, estive, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores, no Palácio do Planalto, numa comitiva muito numerosa de presidentes de santas-casas e de hospitais filantrópicos.
Estavam ali, mais ou menos, 50 presidentes de santas-casas e hospitais filantrópicos do Brasil, entre eles o Presidente do complexo da Santa Casa de Porto Alegre, Júlio Matos, e muitos Parlamentares, para ouvir o comunicado do Presidente da República, acompanhado de vários ministros, sobre a abertura de uma linha de crédito para as santas-casas do Brasil, com juros muito módicos, muito irrisórios de apenas 9% ao ano, e isso vem salvar aquelas instituições que se destinam a salvar vidas.
Nesta semana, eu estive visitando a Santa Casa de Porto Alegre, recebido por um numeroso corpo de médicos, tratado lá com muita gentileza. E lá mencionei que a Santa Casa de Porto Alegre, que é um complexo de cinco hospitais, é uma santa- casa santa, porque é uma instituição salvadora de vidas.
Neste evento de agora de manhã, ali no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente do BNDES, Joaquim Levy, ele comunicou aos presentes esta abertura de linha de crédito, que vem socorrer essas casas salvadoras de vidas, que vivem grandes dificuldades.
Para nosso orgulho do Rio Grande do Sul, logo após a cerimônia, o Presidente Joaquim Levy convidou o Sr. Júlio Matos, que é o Diretor do complexo da Santa Casa do Rio Grande do Sul, para ser o orientador das demais santas-casas sobre o sistema de gestão que adota o complexo Santa Casa do Rio Grande do Sul, porque é o modelo em cuidados, em economia, em zelo com o dinheiro público.
Então, nós nos sentimos muito orgulhosos, porque o Júlio Matos, quem eu exalto aqui da tribuna do Senado neste momento, é referência como gestor exemplar nesse sistema hospitalar. E, com isso, nós teremos o socorro às santas-casas. São 2.100 santas-casas no Brasil. E quase todas elas vivem em grandes dificuldades. A Santa Casa de Porto Alegre tem 216 anos de existência. Foi o primeiro estabelecimento hospitalar do Rio Grande do Sul.
Também esteve na tribuna desta cerimônia, ali no Palácio do Planalto, agora pela manhã, o Presidente da República. E ele chamou a atenção para um detalhe muito interessante: o BNDES, que, desde 2009 até 2015, financiou tantas obras no exterior em países de viés socialista, como Moçambique, como Angola, como Venezuela, como Bolívia, como Equador, como Nicarágua, gastou, Senador Alvaro Dias, nesse período de 2009 a 2015, R$420 milhões, financiando aeroportos, alguns quase inúteis, porque têm uma movimentação mínima, como o Aeroporto de Nacala, em Moçambique, onde pousam apenas quatro aviões e só em quatro dias por semana – raríssimos aviões –, um aeroporto que custou R$1,2 bilhão; e o metrô de Caracas... Enfim, direcionou para investimentos no exterior uma fortuna no valor de R$420 milhões...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – E nós precisando de tantos recursos, como, por exemplo, para o metrô de Porto Alegre, a maior carência que nós temos, com um trânsito totalmente caótico, e onde nós lutamos há anos para ter uma Linha 2, do centro da capital para a zona norte do Estado. Mas essas verbas do BNDES foram alocadas para esses países de interesses ideológicos e em detrimento das carências que nós temos aqui no Brasil.
Então, eu quero fazer este registro aqui e informar aos amigos ouvintes e telespectadores que acompanham esta sessão do Senado que há uma verba disponibilizada, a partir de hoje, pelo BNDES. É o BNDES servindo ao Brasil, e não servindo àqueles que precisam até menos do que nós, que temos tantas carências.
Era esta a comunicação que tinha a fazer aqui, Sr. Presidente...
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Se for possível, Sr. Presidente, um aparte ao Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Sim, Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR. Para apartear.) – É para cumprimentá-lo por esse destaque que traz hoje.
Coincidentemente, ontem, aprovamos aqui um avanço importante: o fim do sigilo bancário para esses empréstimos a outras nações. O povo brasileiro tem que saber o valor, a taxa de juros, prazo de carência, perspectiva de retorno, as garantias. Porque esses empréstimos referidos por V. Exa. não foram concretizados com garantias reais.
Então, hoje, há um calote, por exemplo, de R$3,2 bilhões já de Cuba e Venezuela, que não pagam...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – E de Moçambique.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Sim, exatamente, de Moçambique também, do aeroporto fantasma.
E não há a garantia real para que se consiga realmente o retorno desses recursos emprestados com taxas de juros ínfimas. Diante do quadro nacional de taxas de juros, são taxas insignificantes de 3% a 6%.
Portanto, V. Exa. tem razão quando focaliza que obras no Brasil não se concretizam porque o dinheiro vai embora. Mas, Senador Lasier, de 2008 a 2014, foram R$716 bilhões transferidos do Tesouro, do FAT e do FGTS ao BNDES. Então, foram empréstimos a campeões nacionais e a essas nações para obras lá fora, e, com esses recursos, poderíamos realizar aqui o seu metrô, o metrô de Curitiba... O metrô de Curitiba foi anunciado três vezes já. A ex-Presidente Dilma foi ao Estado duas vezes com anúncio de metrô para Curitiba, e não existe metrô, não existe obra. Não sei nem se há projeto.
(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Não existe.
Lá em Belo Horizonte, há mais de 20 anos, o povo mineiro espera a conclusão do metrô, mas os recursos foram para o metrô da capital venezuelana.
Portanto, nós temos que, realmente, cuidar dos desvios de finalidade do BNDES. Desde 2005, nós estamos aqui denunciando desvios de finalidade na aplicação dos recursos do BNDES.
V. Exa. está de parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paulo Rocha...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Eu me congratulo com a aprovação...
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu queria...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Eu já lhe passo, Senador Paulo Rocha.
Eu me congratulo com o Senador Alvaro Dias por ter sido aprovado ontem, aqui no Plenário do Senado, esse seu projeto, que é de 2014.
Eu tive um projeto muito parecido, praticamente igual, mas de 2016. Portanto, veio atrás. Mas o que interessa foi a aprovação desse seu projeto que quebra o sigilo do BNDES. A partir de agora, ele será aberto...
(Interrupção do som.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – ... à fiscalização de todos nós, de tal modo que temos certeza de que haverá um direcionamento justo e legal daqui por diante.
Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Paulo Rocha, do Estado do Pará.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para apartear.) – Eu queria só discordar da visão que os dois companheiros estabelecem aqui, colocando uma forte cor ideológica neste debate, quando não é essa questão que está posta aqui. Se nós formos levar esse debate para frente, aprofundar esse debate, nós podemos buscar lá atrás quanto saiu de dinheiro para pagar a nossa dívida externa, desde a época dos militares. Então, transformar este debate em posições ideológicas...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... está querendo condenar o Governo que, ideologicamente, tinha proximidade com os países que estão aí colocados. Isso não é verdade. É uma falácia, uma vez que os empréstimos não eram para governos. Os empréstimos eram para empresas brasileiras que conquistaram essas construções lá, que, estrategicamente, eram boas para o continente. Então, dizer que o metrô do Rio Grande do Sul atrasou devido ao metrô da Venezuela, porque o Governo do PT, que é amigo da Venezuela, emprestou para a Venezuela, isso é uma falácia, porque não foi empréstimo de Governo. Foi empréstimo para uma empresa brasileira. E, aí sim, nós queríamos valorizar as empresas brasileiras para poderem exportar...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... sua tecnologia e se transformar em grandes empresas concorrentes no mercado internacional.
Então, esse verso que os companheiros tentam passar aqui não é correto. Há uma fonte ideológica muito forte para se contrapor aos Governos anteriores, tentando conclamar o Governo atual. Se for levar para esse debate aí, o Governo atual está sendo submetido aos interesses do capital financeiro internacional e submetido aos interesses norte-americanos, que querem, de novo, retomar o controle do processo da América Latina.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Lasier...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Só para eu dar uma resposta ao meu prezado colega Paulo Rocha, a quem tenho o maior respeito e admiração. Um erro não justifica o outro. Se, no período militar, houve esse desvio de finalidade, isso não justifica o que houve agora nos Governos do PT, com aplicação de vultosas, vultosíssimas verbas em investimentos do BNDES lá no exterior, quando nós carecemos de iguais carências. Essa é a discussão que está em jogo.
E, no meu Rio Grande do Sul, a Linha 2 do metrô nem sequer foi iniciada até hoje, embora haja projetos.
Senador Jean Paul.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Apenas para colocar aqui uma mediação nesse processo e lembrar que, ontem, nós votamos a favor do projeto do Senador Alvaro pelo mérito teórico preliminar, que é justamente esse da transparência. Mas não, necessariamente, obviamente, não, certamente, não, pela concordância fática circunstancial que se fez notar mais histriônica ontem, que era a questão de combater coisas que o PT tenha feito.
Na verdade, todos os Governos utilizam o BNDES como um Eximbank brasileiro. E essa questão de usá-lo como Eximbank brasileiro faz com que ele empreste dinheiro a empresas brasileiras para projetos em outros países. E o ranking dessa época foi salientado não por um defensor do petismo ou do PT, mas pelo ex-Presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro num emérito vídeo, que está no YouTube, em entrevista a uma rádio. Paulo Rabello de Castro foi Presidente do BNDES já na gestão do Presidente Michel Temer e esclareceu isso diante daquele historiador radiofônico Villa.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Marco Antonio Villa.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Foi muito notório esse vídeo. Foi muito bem explicado, com o relatório que ele recebeu da gestão anterior. Ele, então, explicou, de uma vez por todas, bem cabalmente, essa questão dos empréstimos teoricamente favorecendo países preferidos do Brasil ou não.
Evidentemente, a marcha das empresas brasileiras em direção a ...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... determinados países obedece à política externa daquele Governo de ocasião. Se o Governo atual passar a se relacionar mais com outros países que não os anteriores, as empresas brasileiras também tenderão a marchar em direção a esses países. Vamos lembrar quantas vezes foram feitas missões estrangeiras, das quais participaram muitos Senadores, durante o período de 2003 a 2015, missões que tinham como função precípua desenvolver mercados para exportação de produtos brasileiros.
Portanto, o direcionamento é dado, claro, pela política externa do Governo de ocasião, as empresas apenas seguem isso e o BNDES acompanha fazendo a política de Eximbank.
Portanto, nós somos favoráveis, evidentemente, a esse grau de transparência. Eu, inclusive, alertei ontem, Senador Alvaro, que poderemos ter que voltar atrás em alguns casos desses, talvez até voltar atrás na legislação, porque há, de fato, contratos, há, de fato, operações que exigem certo grau de confidencialidade compreendido pela prática internacional, inclusive e principalmente contratos com empresas norte-americanas e com Eximbanks chineses, americanos e alemães. Então, talvez a gente possa até rever isso no futuro, mas, em princípio, parece uma boa causa, independentemente da argumentação que eventualmente se faça – isso faz parte da política –, mas nós concordamos, tanto que votamos a favor.
Era só essa nota.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Senador Jean Paul, eu não quero levar essa discussão para o terreno ideológico, político, porque não é o que interessa neste momento. O que nós estamos discutindo nesse particular é o BNDES, que agora se volta para dentro do Brasil, não para fora do Brasil. Nós tivemos aqui, há cerca de três anos, uma CPI muito rumorosa sobre o BNDES. Eu tive a oportunidade de integrar aquela Comissão e me lembro muito bem de ter feito uma pergunta ao então Presidente do BNDES, Coutinho. Perguntei... E foi gravado, e, depois, numa audiência pública, eu reproduzi na tela a declaração que ele havia feito. O financiamento, Senador Paulo Rocha, era para o Governo, não para as empresas. Isso está gravado. Eu tenho essa gravação.
E essa...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – ... declaração continha também um acerto particular para que a empresa brasileira que iria fazer aquelas obras lá em Moçambique, em Angola, na Nicarágua, em Cuba, enfim, seria a Odebrecht. Isso estava implícito também nos contratos. Isso está lá no passado, isso está escrito, isso estava na Comissão, no que foi declarado na Comissão.
Mas o que interessa é que nós estamos agora numa época em que os recursos do BNDES são direcionados para carências brasileiras, entre elas o sistema hospitalar. Esta é a boa-nova do dia, é a notícia auspiciosa que eu trago aqui à tribuna do Senado: a abertura de crédito a juros muito irrisórios para as santas-casas se recuperarem dos déficits que vêm sofrendo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senador.
Enquanto trocamos a Presidência aqui, quero registrar a presença dos alunos e alunas do Colégio Santa Clara aqui conosco, do ensino fundamental, de Goiânia.
Obrigado, pessoal. Valeu!
(O Sr. Jean Paul Prates deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Muito bem, então, nesta sessão não deliberativa desta manhã de quinta-feira, aqui no Senado Federal, eu anuncio a palavra na tribuna do Senador Jean Paul Prates, que é Senador do PT, do Rio Grande do Norte.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado, Senador Lasier. Obrigado, Presidente Lasier. Obrigado aos Senadores e Senadoras presentes, à audiência da TV Senado, aos alunos do colégio de Goiânia que nos visitam hoje. Valeu, pessoal.
Eu hoje estou aqui com um discurso improvisado e rascunhado, mas, devido à urgência do tema, isso me obriga a levantá-lo hoje, imediatamente.
Senador Lasier, que preside esta sessão, eu estou aqui para iniciar uma série, Senador Paulo, de denúncias sobre a intervenção direta do Governo Federal na gestão da Petrobras – e mais do que na gestão, na venda de ativos da Petrobras.
Nós dos governos de esquerda, principalmente do Governo do Partido dos Trabalhadores, fomos eventualmente aqui, ali, durante os anos que passamos na Presidência da República, acusados de manipular, de coordenar ações ou mandar na Petrobras.
A Petrobras é uma empresa estatal. Não há nada demais... Antes de mais nada gostaria de afirmar que não vejo nenhum problema, Senador Paulo Paim, que um Governo eleito administre, faça a gestão da empresa estatal, enquanto ela for estatal, em prol dos interesses do País. Não há problema nenhum. Então, a acusação que venho fazer aqui não é por achar que esteja errada, mas por estar sendo feita de forma dissimulada e por vezes – até posso dizer essa palavra – sorrateira, porque disfarçada de uma prática de mercado, que não está acontecendo, Senador Lasier. E, mesmo concordando com o Governo e sendo da base de apoio, eu acho que V. Exa. vai concordar comigo que há certos exageros sendo praticados. E não haveria nada de mau que o Governo assumisse que está, de fato, conduzindo uma política setorial de petróleo eleita por si só, juntamente com o Presidente e, indiretamente também, com os seus ministros.
Aliás, falando em ministros, não posso crer que o Ministro Almirante Bento, a quem eu conheço e prezo muito, e com quem tenho tido diálogos muito bons... Mas creio que ele está sendo gradualmente afastado dessa gestão direta de alguns assuntos da Petrobras. Não sei por quê. Não sei quem estaria substituindo o Ministro Bento nessa coordenação. Mas não o vejo presente ou falando e sequer imagino que ele, como membro egrégio das Forças Armadas brasileiras, com o conhecimento de geopolítica que tem, de recursos naturais e energéticos que dispõe, muito elogiado quando assumiu o Ministério de Minas e Energia... Ao contrário de outros ministros que foram nomeados com certas dúvidas por parte de toda a opinião pública, esse, não, um ministro coerente com o seu cargo. Não acredito que ele possa estar de acordo com o que eu vou relatar aqui a seguir.
Nós estivemos, durante as últimas duas semanas, um pouco distraídos e até mesmo conformados – e a meu ver enganosamente – com um entendimento preliminar e genérico expresso, na semana passada, pelo Supremo Tribunal de que a Petrobras – o Governo Federal, leia-se – estaria liberada para vender ativos e subsidiárias livremente, indiscriminadamente, sem autorização legislativa e sem mesmo processo licitatório. Então, essa foi a conclusão preliminar que nós lemos e conhecemos na semana passada – vender participações acionárias em subsidiárias e vender ativos.
No entanto, é bom que se leia nas entrelinhas, aliás, não nas entrelinhas, porque saiu bem claramente, em letras bastante claras, que o Supremo também obrigou a Petrobras, o Governo Federal, portanto, como acionista majoritário, a seguir estritamente os princípios da Administração Pública, porque se trata de uma empresa estatal, apesar de ser economia mista, majoritariamente estatal, majoritariamente com controle e ações do Governo Federal, holding Petrobras.
Quais são os princípios, apenas para lembrar a quem não é especialista em Direito Administrativo nem tem obrigação de ser? Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – esses são os expressos pela Constituição Federal no art. 37. E a doutrina reconhece adicionalmente: a razoabilidade e a proporcionalidade. E aí eu venho falar de casos específicos que vou desenvolver durante a semana que vem, Presidente Lasier, porque hoje não há tempo. Isso seria uma enciclopédia de casos.
O primeiro caso, exemplificando apenas, seria a venda de mais de 90% de participação em empresas especificamente constituídas por força da Lei 9.478, a qual tenho o orgulho de ter coautorado, como consultor técnico, em 1997, que determinou que a Petrobras criasse subsidiárias específicas para gerir e operar malhas de dutos, gasodutos e oleodutos, principalmente nesse caso aqui, duas subsidiárias que acabaram sendo constituídas a partir dessa primeira, que era a Transpetro, a NTS, que é a malha de dutos Sudeste-Sul, e a TAG, que é a malha de dutos do Nordeste. Esses, Presidente Lasier, são monopólios naturais. Atenção! Não é um monopólio porque se quer, é um monopólio porque, pela sua natureza, um sistema de dutos em rede é, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, na França, na Indochina, aonde for, é um monopólio natural. Não é instituído por ninguém. Física e economicamente é mais salutar para a sociedade que aquela atividade seja desenvolvida por um agente do que por dois ou três. Imaginando um exemplo fácil, é como você ter que fazer três metrôs em Porto Alegre, Senador Lasier, só para o consumidor poder escolher se vai de metrô verde ou laranja todos os dias para o trabalho. Não faz o menor sentido. O monopólio natural é aquele, portanto, em que a sociedade delega a um agente econômico apenas o direito de fazer uma linha de metrô, porque só faz sentido furar a cidade uma vez, a não ser que você precise fazer uma extensão depois ou um aprimoramento ou uma ampliação da rede. Mas aí é outra conversa. Para o mesmo público, para o mesmo mercado, essa seria a prática de um monopólio natural. Pois bem, esses monopólios naturais da NTS e da TAG estão sendo vendidos. E aí não entro no mérito da empresa que compra, nem nada disso, porque nós não estamos aqui julgando isso. Inclusive, a empresa que comprou a TAG é uma empresa salutar, é uma empresa internacional de grande valor. Mas o que eu contesto é por que o percentual de mais de 90% – não lembro exatamente quanto, porque, como eu disse, estou rascunhando aqui por emergência, mas trarei na semana que vem os detalhes –, por que esse percentual, por que a Petrobras ficou com um pedacinho pequeníssimo de participação, qual é a razão disso? E por que venderam uma empresa ou uma malha dutoviária em que ela é a maior parte do usuário? Ou seja, está se vendendo uma coisa da qual eu sou o maior usuário dela.
Então, eu deixo de ganhar cobrando de outros para entrar nessa malha para pagar um aluguel para uma empresa que comprou isso. Mais do que isso, se a intenção era – como disse o Ministro Paulo Guedes, que parece ser uma das eminências pardas do assunto minas e energia ultimamente – diminuir tarifas desses gasodutos, não me parece ser conveniente, porque se uma empresa paga R$8, R$9 bilhões para comprar essa rede que já estava amortizada, que já estava paga pelo investidor anterior, naturalmente, nos primeiros anos, ela vai recolocar esse preço para poder recuperar o investimento que fez ao comprar.
Também não vimos nenhum tipo de compromisso de investimento adicional. Quer dizer, essas malhas não premiam, não clamavam por nenhum investimento urgente e imediato de expansão ou aprimoramento. E eu também não vi – confesso que ainda vou pesquisar para tentar saber – se houve algum compromisso além do pagamento pela empresa da compra do ativo propriamente dito, um compromisso de investimento na expansão dessa malha, já que uma das alegações era a de que os operadores de gás queriam entrar nessa rede e a Petrobras não deixava porque alegava que estava cheia, estava sendo completamente utilizada.
Ora, esta também é uma matéria regulatória. Se nós não somos capazes de regular um monopólio natural que tem duas instâncias de controle, ou seja, as ações da Petrobras e ainda por cima a Agência Nacional do Petróleo, como é que vamos regular outra empresa externa da qual nós não temos dominância, do ponto de vista do controle acionário, e que apenas instará a instância regulatória da Agência Nacional do Petróleo, que desde 1997 já se comprovou que não tem poder para resolver isso? Tanto que em 2009 tivemos que fazer uma lei do gás absurda, que, na época, eu disse que não era necessária, que aquilo era um atestado de incompetência da Agência Nacional do Petróleo. Uma agência nacional do petróleo que não consegue regular o mínimo que uma agência tem que fazer, que é o monopólio natural, não pode mais funcionar. Tem que ser chamadas às falas: "Vêm cá! Vocês estão fazendo o que aí? Como é que você não controla um monopólio natural além do mais sendo uma empresa estatal?".
Então, vender essa malha é a solução para isso? Certamente não é. Certamente, desfazer esses ativos não é. Agora é uma forma de entrar dinheiro estrangeiro no Brasil? Esse é o objetivo? A venda dos ativos da Petrobras é, portanto, uma medida meramente de política econômica ocasional, circunstancial? É por que nós precisamos colocar alguns bilhões de dólares para dentro e por isso nós vamos nos desfazer desses ativos agora para depois nos arrependermos daqui a dois, três anos? Porque a Petrobras vai pagar a mesma quantidade que está recebendo agora de aluguel dessas redes – aluguel ou pedágio para simplificar o discurso, a tarifa de transporte. Outra coisa é: por que a redução da operação, do grau de utilização, para ser bem leigo na terminologia, da capacidade de refino brasileiro, ou seja, por que é que alguém está dando ordem para as refinarias da Petrobras ficarem a meia carga? Nós somos um País autossuficiente em petróleo; portanto, temos o petróleo que necessitamos para, uma vez refinado, abastecer todas as necessidades do País. Por que nossas refinarias estão funcionando a 60%, 70% da capacidade de uns tempos para cá? Isso se coaduna com uma política de reajuste de preços, que está atingindo, essa, sim, e eu digo a vocês, meus amigos, que essa é boa parte da razão pela qual o País não está retomando o crescimento. É porque nós temos uma política de preço de combustível que detém o frete, que, por sua vez, detém o exportador, o agro, todo esse pessoal.
Parece que se está hipnotizado por um dogma superneoliberal aí qualquer, que nem nos Estados Unidos existe, em que um País autossuficiente em petróleo desacelera suas refinarias, para deixar importarem produto, sabe-se lá com que interesse, e, ao fazer isso, para fazer isso, porque para o importador ter atratividade para entrar no Brasil, ele precisa liberar o preço do combustível, de diesel, gasolina, na bomba, em tempo real e em dólar.
Hoje nós vivemos num país autossuficiente, Senador Paim, um país autossuficiente em petróleo, que pratica, para os seus cidadãos e para os seus setores econômicos, o que é mais grave, um preço em dólar, e agora, em tempo real.
Ontem foi anunciado de novo que não vai haver nem sequer aquele período de quinze dias, para o cara ter previsibilidade. Não sabemos quais são os parâmetros que ela usa para fazer os reajustes. Simplesmente se chega a qualquer momento, a Petrobras vai lá e anuncia que subiu ou que desceu o preço do diesel ou da gasolina. E alega que é paridade internacional. Não é; é paridade de importação, ou seja, é o preço lá de Londres, ou do mercado de Houston, colocado no Brasil, mais o frete, mais as taxas, mais todas as despesas que há para se colocar num porto brasileiro. Esse é o preço que favorece a entrada do produto importado.
E aí, ontem veio uma coisa que eu me permito ler aqui, porque aí é só para terminar, que foi – ontem, não, foi durante a semana – uma decisão do Cade, um acordo do Cade com a Petrobras, e esse aí é a tampa de crush, como dizem lá no Rio Grande do Norte. Fecha de jeito a tese que nós temos de que está havendo uma manipulação, está havendo alguma coisa muito estranha, que nós vamos ter que esclarecer, Senador Paulo Rocha, ao longo das próximas semanas nas Comissões, e com o beneplácito inclusive dos Srs. Senadores que apoiam o Governo. Porque não é possível que Senadores que têm refinarias nos seus territórios, Senadores que têm gasodutos, exploração e produção, consomem gás em termelétricas estejam de acordo que o insumo petróleo e gás esteja sendo tratado dessa forma num país autossuficiente.
Vamos lá, há dois processos, Senador Lasier, no Cade, envolvendo a questão de preço da Petrobras, de derivados do petróleo: um inquérito administrativo de refino, aberto em 7 de dezembro de 2018, que investiga possível abuso de posição dominante no mercado de refino do petróleo no Brasil; e um procedimento preparatório relacionado com a importação, aberto em 26 de fevereiro de 2018.
As duas ações, Senador Confúcio, que chegou agora também, têm como foco supostos abusos da posição dominante da Petrobras no mercado e na política de preços de combustíveis praticada pela petroleira, que eu acabei de dizer, favorece justamente o importador. Acusam a Petrobras de abusar da posição dominante, num momento justamente em que ela está abrindo mão da posição dominante para a entrada de produto importado.
A ação preparatória no mercado de importação foi motivada por representação de uma certa Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom).
Senadores e Senadoras, essa associação foi fundada há menos de um ano, já dentro dessa política de favorecimento da importação de combustível, e também foi incluída como parte interessada no inquérito do refino.
Segundo a Abicom, a Petrobras estaria abusando da sua posição dominante e praticando preços predatórios no mercado nacional de comercialização de gasolina e diesel com o intuito de eliminar os importadores de combustível. Isso aí é absolutamente cômico, porque o que ela está fazendo é exatamente o contrário – exatamente o contrário.
O procedimento preparatório foi apensado ao inquérito administrativo, aberto em dezembro 2018. Em abril de 2019 agora, a Abicom pediu ao Cade que considerasse novos eventos para a sua análise, quais sejam, um, a decisão da Petrobras de garantir o preço do diesel por 15 dias... A empresa tentando garantir pelo menos um patamar de 15 dias, inclusive por interferência do próprio Presidente Bolsonaro, que parece que teve um lampejo de visão e numa hora lá achou um exagero o que estava acontecendo e pediu que se mantivesse um patamar mínimo de previsibilidade. Em junho agora, essa última decisão – o que acontece agora em junho? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras celebram um termo de compromisso de cessação, por meio do qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo, Senador Lasier, oito refinarias de petróleo vão ser vendidas, em função de um processo com o Cade, em que o Cade não acusou a Petrobras de nada, porque não terminou o processo.
Abriu-se o processo no Cade, veja bem, vou repetir porque... Abriu-se um processo no Cade contra a Petrobras, uma tal Associação de Importação de Combustível constituída há menos de um ano, que está sendo beneficiada agora, porque todo mundo está importando combustível, porque eu expliquei a política de combustível, essa associação vai ao Cade, acusa a Petrobras de dominância do mercado e a Petrobras vai e assina um acordo com o Cade, antes de o processo terminar, ou seja, antes de haver acusação formal, e se dizer, "olha, a Petrobras está realmente, conforme esses números aqui, exercendo dominância econômica". Não houve laudo, não houve decisão final, como se chama, não houve nada. A Petrobras foi voluntariamente lá imolar oito refinarias.
Querem saber quais são? A Abreu e Lima, em Pernambuco; a de Xisto, no Paraná; a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná também; Landulpho Alves, na Bahia; Gabriel Passos, em Minas Gerais; Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; Isaac Sabbá, lá no Amazonas, a Reman, e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados lá do Ceará, Lubnor.
Essas oito estão num pacote para ir embora, porque houve uma acusação, houve uma denúncia no Cade, num momento em que esse pessoal está justamente ganhando com isso, acusam a Petrobras de uma coisa e o processo não terminou. A Petrobras vai lá sozinha e faz o acordo.
As oito refinarias representam a produção de 1,1 milhão de barris por dia, capacidade que equivale à metade da capacidade de refino da Petrobras.
O Acordo determina que o desinvestimento das refinarias deve ser concluído em 31 de dezembro de 2021. Ainda tem um prazo final, o que coloca também a Petrobras, premida por circunstâncias, de vender rapidamente. Isso favorece o comprador. Na negociação, todo mundo sabe que tem um prazo e você vai trabalhando contra esse prazo.
Na prática, a assinatura do TCC encerra uma investigação – encerra a investigação, sem o final da investigação –, que ainda se encontra em fase preliminar; conforme afirmou sabe quem? O conselheiro do Cade, que votou contra isso aí, chama-se João Paulo de Resende. Outra que votou contra, a Conselheira Paula Azevedo.
Aspas, o João Paulo de Resende: "A proposta encerra uma investigação, por decisão do próprio Governo Federal [olha a intervenção do Governo Federal na Petrobras] e da Petrobras, e não tem relação com o processo do Cade, que se encontra em fase bastante preliminar". Não é uma proposta de remédio em função da investigação em curso, é uma decisão unilateral da empresa. A empresa foi lá e, unilateralmente, se ofereceu a fazer esse acordo. A Conselheira Paula Azevedo também votou contra a homologação do acordo, visto que não houve conclusão da investigação, nem apontamento de conduta anticompetitiva.
O Cade não conseguiu sequer terminar o laudo e dizer: "A conduta anticompetitiva é essa! Corrija isso!" Não! Não acabou o processo.
Ia falar sobre a Abicom, vou pular.
Análise econômica. Desde a adoção dessa nova política, desde a época de Temer, a Petrobras vem sistematicamente praticando preços, como eu expliquei, acima da paridade internacional, especialmente os do diesel. E os dados da ANP mostram também que o preço do diesel segue mais elevado do que aqueles preços praticados lá no Golfo do México, que seria o preço da paridade internacional. Com altos preços praticados pela Petrobras, houve forte aumento das importações de combustíveis, justamente por conta dos preços, conforme mostram os dados da ANP.
No caso do diesel, o aumento foi de quase 70%, entre 2015 e 2018, demonstrando que a política de preços altos, essa política de reajuste em tempo real, em dólar, de acordo com a oscilação internacional, é nociva à Petrobras, que perde market share, perde participação no mercado, todos os dias desde que essa política foi colocada em prática. A empresa chegou a operar com quase 30% da capacidade ociosa, em média. Algumas refinarias mais de 40%. Isso demonstra que não há monopólio no setor.
Gente, o mercado é mercado de combustíveis. Quando se diz que a Petrobras tem mais de x1000% lá do refino nacional, oitenta e tanto por cento, está-se dizendo que ela tem 80% da produção nacional, mas como o mercado está aberto para importação e inclusive para a construção de refinarias novas, qualquer um pode pedir uma autorização e construir uma refinaria nova ou importar combustível.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, o mercado não é só o mercado do refino da Petrobras, é o mercado de combustíveis. E ele é competitivo.
Enfim, algumas medidas, só para resumir rapidamente e ir ao fim, na semana que vem eu vou ter várias edições, vai aparecer o Glenn Greenwald aqui, com vários outros capítulos, mas diante do exposto já tomamos algumas providências, Senador Paulo Paim.
Requerimento de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para discutir o efeito sobre os preços de combustíveis e da privatização das refinarias e sobre a geração de caixa para a Petrobras, que deixará de ser uma empresa integrada. Nós queremos saber, ou do Ministro Bento, ou da própria Petrobras, do Presidente da Petrobras, qual é a estratégia que está por trás disso, qual o sentido que está sendo feito; nem falei da BR, em vender a BR, em vender a TAG, em vender as redes de dutos e em vender as refinarias. Qual o sentido disso? Como é que se convence o povo brasileiro, acionista da Petrobras, de que isso é um bom negócio para ele?
Outra coisa, requerimento de audiência pública, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor para discutir a homologação pelo Cade da privatização de oito refinarias sem a conclusão da investigação no apontamento de conduta anticompetitiva no âmbito do inquérito em fase preliminar.
Por fim, já tomamos providência, Senador Paulo Rocha, da nossa Bancada, dois projetos de lei que obrigam autorização legislativa prévia para alienação de ativos e para subsidiárias e uma proposta de política de preços de combustíveis, Senador Lasier, que será, sim, competitiva para a indústria brasileira, que ajudará os exportadores e quem é industrial brasileiro, e os afretadores, os caminhoneiros autônomos, e a todos esses, voltando para um regime de patamares com paridade internacional, mas com ajustes cabíveis, e o uso da empresa estatal, como deve ser uma empresa de um país autossuficiente em petróleo.
É assim que me despeço aqui por hoje, apenas alertando...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jean Paul, permite um aparte?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E, claro, evidentemente, o aparte do Senador Paulo Paim, muito, muito bem-vindo. Obrigado, Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Jean Paul, primeiro...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... eu não fiz o aparte, e V. Exa., didaticamente, está dando uma aula para milhões de brasileiros que estão assistindo nesse momento...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... à nossa TV Senado e ouvindo a Rádio Senado.
Eu vou dizer sem nenhuma dúvida: eu considero V. Exa. o Senador mais preparado para esse tema, e V. Exa. está na tribuna inclusive aconselhando o Governo para que não cometa erros, e V. Exa. está alertando, ali na frente – quando o gás aumentar, quando a gasolina aumentar, quando o óleo diesel aumentar, não digam que V. Exa. não avisou. E veja, V. Exa. cita aí as nove refinarias, e cita inclusive Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está na lista de venda.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que é uma das fontes mais positivas, ali do Vale dos Sinos e, especialmente, eu digo Canoas, mas do Rio Grande do Sul. Calculem privatizar a Refinaria Alberto Pasqualini; eu acho que, independentemente de quem seja o Prefeito lá de Canoas, deve estar com as orelhas de pé: que vai significar o prejuízo daquilo que a cidade arrecada se efetivamente for privatizada?
Eu estou muito preocupado, mas eu quero, Senador Jean Paul, me permita que eu diga isso: o Rio Grande do Norte ganhou muito com a Senadora Fátima de Governadora.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas o Brasil também ganhou muito, porque ela soube – claro, numa parceria com o Estado – escolher um suplente do quilate de V. Exa. V. Exa., não só na bancada, muitas vezes, nos diz aqui: "Olha, Paim, eu vou ter que ir ao Supremo para conversar lá, a pedido de setores, sobre essa questão do petróleo e do combustível da nossa Petrobras". V. Exa. lidera não só a nossa Bancada. No meu entendimento, V. Exa. lidera nesse tema o Congresso Nacional
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estou muito feliz de ver que o nosso querido Rio Grande do Norte mandou V. Exa. para cá, para contribuir com o Brasil. V. Exa. dá aulas – repito, dá aulas – sobre esse tema, conhece. Eu, quando falo de alguns temas... Nesses dias, um jornal aqui dizia: "O Paim não fala muito, mas opera bastante". V. Exa. opera o dobro e fala o necessário também!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. nunca vi aqui discursar, discursar, discursar, discursar, discursar. V. Exa. vai ao conteúdo, vai ao mérito, e não só fala: aponta caminhos – como agora aí, fez um rol de propostas para resolver a nossa querida Petrobras e não permitir que o combustível, o óleo diesel e o gás disparem.
Eu termino. Sei que o seu tempo terminou, cumprimentando V. Exa. V. Exa. para mim é uma revelação do Senado da República, e não é questão partidária: já falei com outros Senadores que têm a mesma visão do trabalho de V. Exa. Parabéns!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito obrigado, Senador Paulo.
Isso me emociona e me dá força, porque é um novato que chega aqui; primeiros meses, é difícil, é complicado. E do jeito que foi, a agitação que nós tivemos nos primeiros meses aqui da Casa acho que foi, como se diz, um batismo de fogo para mim.
E vindo de V. Exa. essas palavras, claro, uma pessoa tão experiente, que está aqui já há muito tempo e trabalhando por um Estado tão querido para mim, o Estado do meu pai, assim como o Senador Lasier Martins também. Meu pai foi Paulo Prates, e eu descendente de Júlio de Castilhos, como já disse a vocês, de Júlio Prates de Castilhos, por duas vezes como na época se chamava Presidente da Província do Rio Grande do Sul. Então, isso me traz muito alento, muita força.
Dizer que, de fato, esse é um setor muito caro para mim, e caro no sentido de querido, porque eu comecei a minha carreira profissional estagiando na Petrobras, na Braspetro, na Petrobras Internacional, estudando modelos internacionais onde a Petrobras,...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... países estrangeiros onde ela iria entrar para explorar, fruto até de uma nacionalização que houve no Iraque. Poucos sabem, mas a Braspetro foi uma das empresas que encontrou a quinta ou sexta maior reserva de petróleo do mundo no Iraque, na década de 1970, o campo de Majnoon Nahr. E, às vésperas da guerra Iran-Iraque, Saddam Hussein, à época líder iraquiano, propôs ao Governo brasileiro estatizar aquelas reservas.
Foi bom para o Brasil, porque recebeu uma bolada de dinheiro, inclusive a indenização foi bastante justa pelo valor daquelas reservas, e logo em seguida estourou a guerra. Então, o Brasil não iria poder explorar de jeito nenhum aquilo ali.
Ele fez esse movimento anterior, o Brasil aceitou, e nós, Brasil, constituímos uma empresa chamada Petrobras Internacional Braspetro, é o contrário da sigla, onde eu trabalhei.
Então, foi meu início de carreira de muitos anos ali na Praça Pio X, na Candelária, foi ali. E desde então eu dediquei toda a vida a construir...
(Interrupção do som.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... temas regulatórios positivos, bons, por isso eu tenho certeza do que eu estou falando aqui.
Isso não é bom para o Brasil – não é bom para o Brasil. Pode fazer caixa, pode ser um ministro que queira fazer caixa rapidamente, que está desesperado aí porque não coloca outros projetos talvez para andar, porque a recessão é grande realmente, porque as circunstâncias externas são maiores, mas nós não podemos brincar com isso aqui.
A Petrobras levou anos para ser essa empresa integrada que toda empresa de petróleo quer ser, isso independentemente de ser privada ou estatal. Toda a empresa de petróleo quer ser uma empresa integrada, e a questão da dominância econômica se resolve com agência reguladora forte, basta isso. Não precisa fazer esse parangolé todo aqui que se está fazendo, porque desfazer isso aqui custa muito, demora muito. Iniciativas como essas para serem desfeitas são chamadas de nacionalização, de expropriação, de estatização e vão ter que ser feitas.
Se nós assumirmos o Governo de novo vai ter que acontecer isso. Quem está comprando...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... fique alerta de que vai poder acontecer isso e certamente vai ser necessário.
Não é necessário ir a esse ponto. A Petrobras ponde fazer parcerias privadas extremamente interessante para o mercado e para a iniciativa privada, não precisa passar 90% de uma malha de dutos como está sendo feito agora e muito menos oito refinarias de uma vez.
Muito obrigado, Senador Weverton.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) – Eu estava acompanhando a fala de V. Exa. e fiz questão de vir aqui ao Plenário, primeiro, para lhe parabenizar e dizer que é uma grata surpresa, assim como vários colegas que nós temos aqui na Casa, Sr. Presidente Lasier, saber que temos hoje vários Parlamentares todos do naipe aqui do Senador Jean Paul, que tem muito com o que contribuir, que tem uma vivência e está nesta Legislatura, sem dúvida, dando já a sua parcela de contribuição para a construção e formulação não só de ideias, mas também de soluções com que nós podemos ajudar a construir o País.
Recentemente, estivemos na missão à Guiana Francesa, visitando a base de Kourou, discutindo o programa aeroespacial do nosso País, conhecendo a experiência daquele importante programa, que já tem mais de 40 anos – já chegará aos seus 50. E o Congresso Nacional, daqui a pouco... Já chegou o acordo de salvaguarda tecnológica, que vai discutir o programa aeroespacial e o acordo do Brasil com os Estados Unidos para tratar da Base de Alcântara. Ali a gente aprendeu muito com a sua experiência, com as suas posições e com os pontos de vista que você tem de todo o mercado, de todo o setor.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mostrando, inclusive, essa atitude construtiva da nossa parte, como Senadores de oposição, apoiando uma iniciativa bastante polêmica, porque se falou muito desse acordo com os Estados Unidos, que seria uma entrega, etc. Compreendemos os argumentos e estamos mostrando justamente o que eu disse...
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – E dialogando.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Há parcerias que aproveitam o País e que podem ser feitas com iniciativa privada e com outros países, sem o menor temor.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – E dialogando. Ontem nós trouxemos aqui o Ministério de Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, para conversar com as principais lideranças do PDT, para tratar justamente desse acordo de salvaguarda tecnológica da Câmara e aqui do Senado...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Excelente.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... e para construir justamente esse entendimento de que não estamos discutindo aqui projeto de um governo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... e, sim, projeto de Estado.
Agora, não dava – por isso, eu pedi aqui esses 30 segundos, que já passaram, mas vou ser bem rápido – para eu deixar de registrar, porque foi sempre uma fala nossa, uma inquietação nossa essa questão da Petrobras. Aqui não é governo A, B e C. Eu acredito que, há muito tempo, existe um erro estratégico no trato da Petrobras com o Brasil. Não é possível que tenhamos essa riqueza dentro do País e hoje tenhamos aí um combustível absurdo de caro.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Desnecessariamente.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – As pessoas hoje não têm condições de botar combustível na sua moto. Basta atravessar a fronteira e ir à Venezuela para ver os centavos que custa uma gasolina. E aqui esse absurdo que é o combustível, o gás de cozinha e matérias-primas. Hoje, qualquer Prefeito tem um grande desgaste na sua gestão, porque não tem condições de asfaltar a sua rua. E qual é a matéria-prima mais cara do asfalto? O CAP, que a Petrobras vende. Então, nós não conseguimos fazer com que essa empresa brasileira se tornasse simplesmente a riqueza do nosso povo, não para discutir número, mas, sim, resultado.
Então, não só as refinarias, mas essa política dolarizada que nós estamos impondo ao povo brasileiro, de comparar, de fazer toda a política comercial com o dólar, é um erro, e quem está pagando caro é o trabalhador lá da ponta, infelizmente, Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Weverton...
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Então, nós precisamos unir aqui não só a oposição e a situação, mas todos de bem que pensam no País...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... para dizer assim: "Não é possível que a gente ainda vai concordar com gasolina cara, com gás caro, com juros". Olhe só: as pessoas aqui estão pagando 300% de juros ao ano no seu cartão de crédito ou no cheque especial. Em relação a essas coisas, deveríamos dizer assim: "Isso aqui é indiscutível. Nós não vamos mais aceitar essa exploração". O que for desenvolvimento sustentável, o que for chamar o povo para ajudar a desenvolver será muito bom. Agora, chamar sempre os mais pobres, os menores para pagarem a conta não entra na minha cabeça.
Então, eu parabenizo V. Exa. O Rio Grande do Norte, com certeza, dá uma grande contribuição com o seu mandato aqui, neste momento difícil que o Brasil está vivendo, para nos ajudar a enfrentar e encontrar soluções.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senador Weverton. Quero apenas pontuar uma coisa que você me lembrou...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de falar: não vendam, não comprem a tese de que o preço do combustível hoje é caro, porque a Petrobras isso ou aquilo. Não tem nada a ver. O preço hoje é influenciado pela política de preços que o Governo baixou, e a Petrobras segue isso. O Governo deu ordem de que esses preços sejam dolarizados a tempo real e estejam sujeitos a qualquer oscilação.
Olhe, demos sorte de que não tivemos ainda um furacão, uma guerra no Oriente Médio, porque, na hora em que houver, a regra hoje é que o pipoco que dá no preço, tem que dar na bomba também, na mesma hora, no mesmo momento.
Ora, o que nós temos a ver com isso, se nós temos autossuficiência em petróleo? O que nossos avós disseram para nós? Que nós estávamos correndo atrás da autossuficiência em petróleo, que a Petrobras era uma empresa tal e isso e aquilo outro, porque um dia nos livraríamos, integral ou parcialmente, da oscilação dos preços internacionais, da dominância externa ao Brasil, em função de guerras, de intempéries, que nós não controlamos.
Ora, agora, nós temos essa condição e resolvemos fazer uma coisa que não fazemos nunca. Nem nos governos militares houve essa política de preço – nem nos governos militares –, nem nos governos mais liberais houve esse tipo de política de preço.
Então, esse é o primeiro alerta. Não comprar a tese – provavelmente da equipe econômica – de que esta situação hoje resulta de a Petrobras estar quebrada, de a Petrobras ter sido isso ou aquilo outro, estar sendo investigada. Não há absolutamente nada a ver. Isso é uma canetada. É uma canetada mal dada, que gerou greve de caminhoneiro, que atrasou a recuperação econômica e depois foram culpar os caminhoneiros. Não foram eles os culpados, o caminhoneiro reagiu a uma medida de Governo equivocada. Depois pegaram o dinheiro do público e botaram subsídio de diesel, quer dizer, é pior a emenda ao soneto – pior a emenda ao soneto! Pegaram dinheiro público para colocar em subvenção de diesel.
Está tudo errado num País autossuficiente em petróleo. E agora ainda venderem as refinarias... Quer dizer, você vai ficar com óleo cru, sem ter refinaria, num processo do Cade que não terminou, em que não houve acusação.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Enfim, essa é coisa.
Para terminar, Senador Lasier, Presidente, com muita paciência – meu muito obrigado a todos por terem essa paciência, porque isso é uma construção, como eu disse –, eu quero fazer um apelo, um apelo veemente às Forças Armadas brasileiras. E, na pessoa do Ministro Bento Albuquerque, que é Almirante e que tem um trato excelente com nós todos, com todos os Senadores e com todos os agentes do setor de petróleo, de gás, de energia em geral, e que tem uma equipe brilhante, uma equipe muito boa lá, na área de energia, na área de petróleo e gás, pessoas que nós já conhecemos de mercado, de atuação de muitos anos.
As Forças Armadas precisam se pronunciar sobre esse tipo de plano aqui, porque refinaria, meus amigos, até nos Estados Unidos, na Austrália, como eu digo, são ativos estratégicos. Até pouco tempo não se podia nem filmar dentro de uma refinaria, porque, principalmente em uma guerra, são os primeiros alvos a serem atingidos.
Então, esses, juntamente com as hidrelétricas – aí se coloca o absurdo também da privatização da Eletrobras –, são ativos estratégicos do País.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Cumprimentos, Senador Jean Paul Prates, por seu discurso e por sua preocupação com essa que é a nossa empresa número um do Brasil e que, como disse muito bem o Senador Paim, leva em conta também uma refinaria que representa, se não me engano, Senador Paim, 10% da arrecadação de impostos do Município de Canoas. V. Exa. demonstrou muito conhecimento sobre o assunto. Meus cumprimentos também por sua atuação.
Senador Paim lembrou muito bem que V. Exa. tem sido uma revelação aqui. O Rio Grande do Norte está muito bem representado. E eu fiquei também muito orgulhoso ao saber que V. Exa. tem descendência de Júlio Prates de Castilhos...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – ... que foi Governador do Rio Grande do Sul, há cerca de 100 anos, cento e poucos anos. Há uma frase dele, como Governador do Rio Grande do Sul, que eu digo muito seguidamente. Ele dizia: "Os políticos existem para servir e não para se servirem", e é algo que deveria ser muito lembrado seguidamente, nos dias de hoje, para os políticos.
Cumprimento-o, Senador, por sua atuação.
Antes de dar continuidade à lista de inscrições, quero fazer o registro honroso para nós da comitiva...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – O Senador Paim cedeu a vez ao Senador Paulo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Perfeito.
Registro aqui a presença da comitiva de alunos da Faculdade de Iporá, mais precisamente do Curso de Direito do Município de Iporá, Estado de Goiás.
Sejam muito bem-vindos aqui ao Plenário do Senado Federal!
É uma numerosa comitiva de estudantes da cidade de Iporá, Goiás.
Com a palavra, por permuta de posição, eminente Senador Paulo Rocha, do PT do Pará.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Lasier, os gaúchos aqui estão... São quatro gaúchos aqui, mas não se tem direito apenas a três Senadores por Estado? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Na verdade, Senador Paulo Rocha, nós somos seis aqui no Senado, porque há a Senadora Selma também, que é uma gaúcha eleita pelo Mato Grosso; há ainda o Senador pelo Rio de Janeiro, Arolde, que é gaúcho de São Luiz Gonzaga; há o Senador por Sergipe, que é o Senador Alessandro Vieira, que é gaúcho de Passo Fundo. De modo que, vejam bem, são seis Senadores gaúchos, muito embora a Constituição estabeleça o número de três.
Mas V. Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a segurança, a economia e as relações internacionais de um país são fatores que o colocam no mapa das grandes nações.
E eu quero agregar aqui ao meu discurso a intervenção do meu companheiro Jean Paul.
A sua intervenção chamou a atenção aqui para a questão da soberania do nosso País. E soberania é a grande palavra de ordem, Senador Jean Paul. O nosso País, com tantas riquezas que tem, com o desenvolvimento das nossas instituições, através da pesquisa, da ciência e da tecnologia, fez com que virássemos alvo da cobiça internacional. Então, nós somos muito cobiçados, e a tendência dos países é querer, exatamente, por meio dessa cobiça, tentar impor algumas coisas ao nosso País, coisas que nós já tínhamos conquistado antes, como a soberania perante o mundo econômico mundial e perante as forças do imperialismo internacional.
Então, a palavra de ordem, com essa sua intervenção, é também a questão da soberania do nosso País. E a nossa Petrobras, eu diria, é a grande mãe dessa conquista da soberania do nosso País, tanto na economia quanto no desenvolvimento econômico, enfim.
O que está acontecendo nos últimos tempos no nosso País nos faz lembrar da frase do saudoso jornalista Alberto Dines, do Jornal do Brasil, um dia após a promulgação do AI-5: "Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O País está sendo varrido por fortes ventos".
Eu atualizo essa previsão: estamos em tempos de violações à nossa Constituição, de abuso de poder e de intolerância. Nuvens de violência e atraso pairam sobre o nosso País. A violência já se tornou tão comum que o próprio Estado a pratica e ninguém questiona.
O dia 11 de junho foi mais um dia marcado por notícias trágicas, principalmente para os que lutam pela terra e pelo direito de produzir no campo. O juiz da comarca agrária de Marabá, no meu Estado, determinou o despejo de 212 famílias do acampamento no Município de Eldorado do Carajás, que já é conhecido, internacionalmente, pela questão do massacre do Carajás. A decisão liminar do juiz da Vara de Marabá representa um terrível retrocesso. Os trabalhadores estavam instalados desde 2008 em fazendas às margens da rodovia BR-155, a 28km da cidade de Eldorado do Carajás. E são reivindicadas pelo grupo Santa Bárbara, do conhecido Daniel Dantas. A ocupação foi consentida pelas partes, após 15 audiências públicas e um acordo entre os representantes da empresa e do Incra.
Segundo o advogado de defesa das famílias, o grupo Santa Bárbara teve problemas para provar a reserva legal do imóvel. A decisão judicial, que deverá ser cumprida até o dia 17 de setembro, vai afetar, além das famílias de agricultores, a população de Eldorado do Carajás e Municípios vizinhos, porque os agricultores retirados de sua posse pacífica e legítima produzem mais de 8 mil litros de leite, plantam mandioca, fabricam farinha, produzem mel, hortaliças e vendem na Feira do Produtor Rural, gerando renda e ocupação na região, além de utilizarem práticas agroecológicas. Morte anunciada há 29 anos.
Outro acontecimento impactante foi o assassinato, com três tiros na cabeça, do líder sindical e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, Carlos Cabral Pereira, também no sul do meu Estado do Pará. Não podemos esquecer que o campo está sempre manchado de sangue. Marcado para morrer, há 29 anos, o sindicalista Carlos Cabral, 58 anos, tombou no final da tarde desse 11 de junho, na área urbana da cidade de Rio Maria, isso depois de ter sobrevivido a um atentado no ano passado, quando foi assassinado o sindicalista Expedito Ribeiro de Souza, então Presidente do mesmo sindicato rural.
Antes de Expedito, João Canuto de Oliveira foi morto em 18 de dezembro de 1985, em pleno exercício da presidência do mesmo sindicato. Menos de cinco anos depois, em 22 de abril de 1990, dois filhos de João Canuto, José e Paulo Canuto, foram emboscados e assassinados.
Carlos Cabral, que foi casado com Luzia Canuto, filha de João Canuto, escapou do atentado na época. Ontem, as balas do latifúndio calaram sua voz.
Tudo isso, Sras. e Srs. Senadores, é o resultado de um processo de intolerância que varre o nosso País a partir de 2016, inaugurando uma fase de desconstrução das políticas públicas que sinalizam com a paz no campo, assegurando direitos às famílias de agricultores e condenando os mandantes e os executores dos crimes de pistolagem.
Embora essa prática nunca tenha sido eliminada no campo brasileiro, a matança de lideranças rurais teve redução significativa nos últimos tempos, graças também à pressão popular que levou à prisão e ao julgamento de vários cúmplices e mandantes.
Recentemente, medidas adotadas pelo Governo, em conivência com os grandes empresários ruralistas, acirraram ainda mais esse processo de violência. Tudo isso cria ambiente favorável à chamada volta à força do grande latifúndio e a que os empresários, os maus empresários, comecem a agir de novo daquela forma de então. Nós já tínhamos deixado isso para trás no meu Estado. Infelizmente, volta com esse crime que ceifou a vida de um grande trabalhador, um grande lutador: Carlos Cabral.
Por isso, quero registrar isto com muita tristeza porque todos esses dos quais eu falei foram meus colegas de movimento sindical, de luta pela organização dos trabalhadores e pela consciência de um povo.
Quero falar também de outro tema importante que está a envolver o debate aqui no Senado Federal.
Ontem, fomos mobilizados por um grupo de organização da população negra que veio aqui bater às nossas portas para tratar de um assunto também tão importante porque se sentem agredidos, se sentem ameaçados.
A população negra, em especial a juventude da periferia, está sob intenso e agressivo ataque da política do atual Governo. Não bastasse a opressão social e econômica, o Governo Bolsonaro pretende impor ainda mais violência contra os negros. Ao invés de discutir políticas públicas para garantir a vida da população negra, o pacote anticrime de Moro está armando a parcela mais rica da sociedade para, exatamente, agredir, atacar e ceifar a vida dos mais pobres. E nesse contexto é que entram os negros da periferia das nossas cidades.
Ontem, nós recebemos, na nossa Liderança, representantes de 50 entidades e organizações do movimento negro em todo o País. As lideranças vieram ao Congresso Nacional para alertar sobre os perigos que o pacote anticrime representa para a população negra do País. Juntos, entregamos ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, uma carta reprovando o pacote e pedindo a rejeição dos projetos. Os representantes do movimento também participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim. As lideranças defenderam o protagonismo da população negra, não apenas social e econômico, mas também na política, o que apoiamos integralmente, pois a população negra é responsável pela construção do País e deve ter sua presença garantida em todos os espaços.
Segundo dados do IBGE, a população negra corresponde a 53,92% da população brasileira, mas não conta com a atenção correspondente por parte do Estado brasileiro. Ao contrário, as propostas apresentadas pelo atual Governo, por exemplo, apenas potencializam a prática do ódio e aprofundam o genocídio contra a população negra. De acordo com dados do Atlas da Violência de 2019, 75,5% dos homicídios ocorridos no ano de 2017 foram de pessoas negras.
Além dos pobres, da população negra das periferias urbanas, a violência social e de classe se abate sobre outros segmentos negros da sociedade brasileira. As comunidades quilombolas, por exemplo, incluindo as comunidades pesqueiras, sofrem cotidianamente com o preconceito, hoje estimulado pelo mau exemplo dos governantes. No caso, o preconceito e a violência já se traduzem em ameaças de morte e, mesmo, assassinatos de lideranças dos trabalhadores.
O corte do orçamento das universidades ataca gravemente também essa população, porque ascenderam às universidades os pobres e os negros através das cotas, que possibilitaram aos filhos dos negros ter acesso às universidades públicas do nosso País.
Atualmente, o Brasil conta com 6 mil comunidades quilombolas, das quais 3,5 mil são certificadas pela Fundação Palmares, e aproximadamente 200 possuem títulos. Na audiência, as lideranças questionaram: "por qual razão não há o efetivo reconhecimento das comunidades quilombolas? Na verdade – dizem eles, e confirmamos nós –, além do racismo objetivo, social, econômico, existe uma institucionalidade que chancela o preconceito".
Presente na audiência pública, o pai da Vereadora Marielle, Antônio Francisco, relatou a trajetória da filha, que, durante dez anos, atuou na defesa dos direitos humanos e das minorias nas periferias do Rio de Janeiro.
Trago aqui as palavras de Seu Antônio, dizendo que "há mais de 400 anos gritamos, procuramos nossas defesas, mas continuamos sendo aviltados em nossos direitos humanos". No entanto, para ele, assim como para nós, essas ameaças nos dão forças para que continuemos na caminhada, na luta da libertação de nosso povo.
Nos nossos governos, muito fizemos pela população negra, em todos os segmentos da sociedade. Por meio das cotas, abrimos as portas das universidades para a juventude negra, em especial pobre e da periferia. E promovemos um conjunto de iniciativas sociais e de organização que valorizaram e promoveram a autoestima da população negra.
A sociedade brasileira está despertando e se organizando na defesa dos direitos sociais, conquistados e garantidos ao longo do processo de redemocratização do nosso País. A presença dos movimentos sociais organizados nos corredores do Congresso Nacional mostra que a sociedade brasileira está se mobilizando. Portanto, amanhã é hora de o povo ir para a rua, mobilizar-se em defesa dos seus direitos e para que o nosso País não caia no retrocesso. O movimento sindical brasileiro está chamando uma greve geral para chamar a atenção do povo, mas também chamar a atenção principalmente do Governo para o fato de que a população organizada do nosso País não deixará que o País caia nesse retrocesso e que a conta do processo caia só sobre os pobres, só sobre as comunidades mais pobres, nesse caso, a comunidade negra.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jean Paul Prates.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. Jean Paul Prates deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Paulo Rocha, permita-me um complemento enquanto o Senador Luis Carlos Heinze vai receber um colega do Rio Grande do Sul?
Primeiro, quero cumprimentar V. Exa., que ontem recebeu a delegação de 50 lideranças da comunidade negra de todo o Brasil e os acompanhou na visita ao Presidente da Casa, ao Presidente Davi. V. Exa. os recebeu também, num café, pela manhã e à tarde conseguiu um espaço para eles fazerem uma reunião de análise final da vinda deles aqui, em Brasília, defendendo as ações afirmativas e mais espaço, claro, para a comunidade negra. Por fim, V. Exa. esteve, inclusive, na Comissão de Direitos Humanos, que eu presidi. Iniciamos o debate às 10h e foi até em torno de 3h da tarde. V. Exa. esteve também lá, fortalecendo essas lideranças jovens, porque a gente sonha um dia ter neste Brasil lideranças negras, brancas, índios, ciganos, enfim, de todas as matrizes participando ativamente da vida política, da vida pública no Executivo, no Legislativo e também no Judiciário. V. Exa. fez um balanço desse trabalho de ontem.
Ficam aqui os meus cumprimentos. Parabéns pelo pronunciamento.
É com satisfação que chamo agora à tribuna o Senador do Rio Grande do Sul, Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, é um prazer estarmos recebendo nós dois o Fábio Branco, que já foi Prefeito lá de Rio Grande, já foi Secretário de Estado do Rio Grande do Sul e hoje novamente é Deputado Estadual com méritos pelo trabalho que ele realiza por Rio Grande, pela zona sul e também pelo nosso Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bem-vindo!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Bem-vindo, Deputado Fábio Branco!
Presidente Paim, hoje de manhã – o Senador Lasier já se referiu; vou me referir agora –, nós participamos de um ato na Presidência da República, com o Presidente Bolsonaro, o Ministro da Saúde Mandetta, o Ministro Paulo Guedes, o Ministro Onyx Lorenzoni e também Joaquim Levy, Presidente do BNDES: o lançamento, Deputado Fábio Branco, de uma linha que a Santa Casa de Rio Grande, a Santa Casa de Pelotas e outras tantas que precisam e outras tantas do Rio Grande do Sul e do Brasil, uma linha que vem sendo trabalhada há bastante tempo. Nós já tínhamos votado esse assunto no Governo passado. O Deputado Toninho Pinheiro também estava presente, e o Deputado Brito, que é o Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas. Hoje a gente teve o lançamento.
O BNDES abriu mão e conseguiu que essa linha se tornasse realidade. Então o Presidente Joaquim Levy fez o anúncio dessa medida que vai liberar em torno de R$1 bilhão a uma taxa em torno de 9,5% ao ano. Só para posicionar quem está nos assistindo pela TV Senado: as linhas normais hoje, se alguém vai a qualquer banco e vai tomar um financiamento para os hospitais, estão em 15%, 16%, 18% até 20%. Então, uma redução para chegar a 9,5% é extremamente importante.
Este projeto nós já trabalhamos o ano passado com o Deputado Toninho Pinheiro – ex-Deputado; hoje é o filho do Toninho lá de Minas Gerais, que também se empenhou e estava presente no ato. Nós ainda estamos buscando que a Caixa Econômica Federal possa fazer o ajuste e também anunciar R$1 bilhão, e também o próprio Banco do Brasil. Ainda está custando a regulamentação desta lei que nós votamos aqui nesta Casa, votamos também na Câmara dos Deputados e hoje vai estar à disposição dos hospitais filantrópicos e das santas-casas no Brasil inteiro. Portanto, essa é a importância desse ato.
Só para passar para a sociedade brasileira, nós temos hoje em torno de 2 mil... Edson Rogatti é o Presidente da Federação das Santas Casas do Brasil e Julio Dornelles de Matos, lá do Rio Grande do Sul, que é o Presidente da nossa Santa Casa de Porto Alegre, estiveram presentes a esse ato, bem com o Deputado Pedro Westphalen, o Deputado Santini, o Deputado Bibo Nunes, representante dos Parlamentares gaúchos, o Senador Lasier Martins, o Deputado Perondi, que também participaram desse evento – ele também é da área.
São 2.100 santas-casas no Brasil que atendem 54% do SUS. Nós temos 13 milhões de internações, 7 milhões só nas santas-casas. No Rio Grande do Sul são 600 mil atendimentos pelos hospitais filantrópicos e pelas santas-casas, dos quais, 420 mil, 73% são do SUS, dentro das santas-casas. Veja a importância das santas-casas e dos hospitais filantrópicos.
A Dra. Mirna Braucks, presidente de um hospital lá em Tenente Portela, representando a comunidade gaúcha junto com o Julio Dornelles de Matos... A direção do Hospital de Ijuí também estava presente para comemorar esse feito. Dra. Mirna estava lá também participando. Então são esses 420 mil atendimentos ambulatoriais, e as santas-casas fazem 280 milhões no Brasil inteiro. Então vejam a importância das santas-casas e ajuda que nós podemos fazer.
No Rio Grande do Sul, nós temos hoje 272 santas-casas e hospitais filantrópicos. E 73% do atendimento do SUS do nosso Estado, Senador Paim, são feitos pelas santas-casas e pelos hospitais filantrópicos. Portanto, toda atenção.
E eu sei a dificuldade que o Governo do Estado tem hoje. Já tinha, Deputado Fábio Branco, no tempo do Governo Sartori, continua hoje ainda com o atual Governador. Mas tem procurado se empenhar, apesar de sempre atrasados os recursos que vão para os hospitais e vão também para as Prefeituras. É a crise da saúde num nível que nós temos, em nível nacional e também lá no Estado.
Mas a importância das santas-casas. Referi-me aqui à Santa Casa de Porto Alegre. O Júlio veio aqui, como diretor da Santa Casa. Então a referência que nós temos hoje, a santa casa foi... Depois o Ministro Mandetta fez uma declaração a respeito da Santa Casa de Porto Alegre, que nós temos lá. O próprio Ministro Joaquim Levy também disse que quer usar – Ministro, não, Presidente do BNDES – o modelo da santa casa para implementar, nas demais santas-casas do Brasil, o sistema que ele viu, que sabe que funciona – através da fala do Ministro Mandetta.
Então, para nós gaúchos, Fábio Branco e também Paim, esse tema é muito importante, porque é uma entidade nossa, do Rio Grande do Sul, que presta um serviço à comunidade gaúcha. E muitas pessoas do Brasil inteiro são atendidas hoje na rede hospitalar da Santa Casa.
E um ponto importante, a que é bom a gente referir aqui: a Santa Casa é um hospital escola integrado à Universidade Federal de Ciências da Saúde, que tem hoje lá 3,5 mil alunos ligados à santa casa, junto à santa casa. E a Dra. Lucia Pellanda... Eu tive a oportunidade de conhecer, não conhecia e fiquei maravilhado, como a gente diria, com a santa casa – a gente já conhece, mas em ver também esse hospital, essa Universidade de Ciências da Saúde junto à santa casa.
Por aí você começa a ver por que é que a santa casa tem o nível de excelência que tem, quer dizer, tem um hospital maravilhoso e tem também uma universidade junto, que possibilita que os alunos estejam estudando e trabalhando. Estudando nos cursos de Ciências Médicas, mas também exercitando a sua profissão já na santa casa, nas diversas redes que há.
Então aqui cumprimento o Julio, cumprimento os médicos todos lá da Santa Casa de Porto Alegre, que é uma referência, citada inclusive pelo Joaquim Levy, que quer conhecer. Com o Pedro Westphalen até conversava, e com o Gen. Etchegoyen, amigo também do Levy. Que a gente possa fazer uma visita do Presidente do BNDES, para ver o modelo que tem isso aí, para que seja utilizado como modelo nas demais santas-casas, de gestão, que nós temos lá.
Portanto, é extremamente importante que nós possamos fazer essa menção de uma coisa positiva, um anúncio hoje pelo Presidente Bolsonaro, pelo Ministro Mandetta, dessa linha de crédito. E esperar que na próxima semana deve ser a linha da Caixa Federal, que está tardando para sair, e também a linha que nós vamos ter junto ao Banco do Brasil. Ainda está faltando o Banco do Brasil e está faltando a Caixa. São R$3 bilhões.
E um pedido que foi feito, nós ressaltamos aqui – seguramente o Senador Paim também vai reforçar, assim como o Senador Lasier, da mesma forma. Eles estão pedindo, Senador Paim, um incremento nos recursos de custeio. O Ministério da Saúde repassa hoje em torno de R$14 bilhões. Isso dá mais ou menos R$1,2 bilhão por mês para todas as santas-casas. E o que eles querem é um incremento de mais R$3,5 bilhões de recurso para a saúde, para o custeio dos hospitais filantrópicos hoje em todo o Brasil. Então, esse foi um pleito que hoje o Dr. Edson Rogatti e o Dr. Julio deixaram com o nosso Presidente Bolsonaro e também com o Ministro Mandetta.
Então todo o empenho nosso. E estamos juntos, posso falar já em nome do Senador Paim. O Senador Lasier, da mesma forma, já se manifestou favorável, para que nós possamos ter mais recursos para o custeio dos hospitais filantrópicos e das santas-casas em todo o Brasil.
Então esse é um dos recados importantes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Luis Carlos Heinze, antes de V. Exa. sair da tribuna – e provavelmente vai ter que presidir para que eu faça também um pronunciamento breve –, primeiro quero cumprimentar todo o movimento gaúcho por ter conquistado mais esse avanço em matéria de remuneração, de complemento, de um juro subsidiado do BNDES para o complexo de santas-casas e de hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul.
Eu quero dizer que fiquei contente de ver V. Exa. já falando no nome dos três Senadores, porque isso é uma tradição aqui neste Plenário. Os Senadores do Rio Grande do Sul, em temas do nosso Estado, sempre caminhamos juntos e vamos continuar caminhando juntos.
A santa-casa, eu olho para ela, claro, com enorme carinho, porque me lembro, Senador Luis Carlos Heinze, de que a santa-casa fazia todos os exames e checkups, enfim, do nosso querido Senador Simon, no tempo em que era Senador, também da Senadora Amélia e também deste Senador. E lá o Dr. Luckezi tem aquilo quase que como uma missão, uma obra de um pastor, de tanto que ele se dedica àquela situação, no tratamento de todos. E o que eu mais fico feliz quando eu vou lá é que eles dão tratamento igual para todos. Não é que nós vamos ter um tratamento diferenciado: o mesmo exame que os outros gaúchos e gaúchas fazem é o que a gente também faz.
Por isso eu quero dizer para V. Exa. que estamos juntos nessa jornada.
Eu tive a alegria de receber os hospitais filantrópicos numa audiência na Comissão de Direitos Humanos e eles falavam desse pleito, que agora V. Exa. anuncia que se tornou realidade. Então meus cumprimentos a V. Exa.
E eu dizia brincando aqui para V. Exa. – eu que às vezes faço críticas duras – que dessa vez sou obrigado a elogiar. Parabéns pela iniciativa de toda a bancada gaúcha – o trabalho de V. Exa., do Senador Lasier e da comunidade gaúcha – e ao Governo por ter atendido!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Chega agora mais um gaúcho, viu? Para nós nos exibirmos aqui, agora somos quatro gaúchos aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E só tem gaúcho aqui no Plenário.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Agora é o Marco Peixoto. O Marquinho foi Deputado Estadual comigo, há muitos anos atrás. Não sei, ele é bem mais velho do que eu, não é Marco? Mas trabalhamos juntos, ele era Deputado Estadual, Deputado Federal, lá de Santiago e São Borja, naquela região do Vale do Jaguari, não é Marquinhos? Saudades!
Ontem comemorávamos já com o Ministro Nardes – jantamos na casa do Ministro Nardes –, lembrando dos tempos de campanha que tínhamos lá, ele era Deputado Estadual e eu Deputado Federal pela mesma região, fazendo um trabalho junto.
Então, quero cumprimentar também hoje o Conselheiro do nosso Tribunal de Contas do Estado, o Sr. Marco Peixoto, que também se soma a essa questão. E ele tem se empenhado mesmo, o Conselheiro, a ajudar o Instituto de Cardiologia, porque nós temos uma dívida, não é Marquinho? Nós temos que ajudar também – viu, Paim? – o Instituto de Cardiologia, que também presta um grande serviço. Que a gente possa também ajudar o nosso Instituto de Cardiologia.
E por falar, Marco, da nossa região, quero saudar todos os médicos lá, o Julio, que é o Diretor hoje da santa casa – o Julio Dornelles de Matos –, e também o Doutor Nelson Ferreira. O Julio é do Itacurubi, hoje é Município; era Distrito de São Borja, hoje é o Município de Itacurubi. O Julio é lá do Itacurubi. E o Dr. Nelson é do Iguariaçá, Dr. Nelson Ferreira, lá do Iguariaçá, que é Município de São Borja. Então a família do Doutor Nelson... Ele saiu daqueles cantos do Rio Grande e hoje é uma grande figura. Então, quero saudar todos os médicos lá da Santa Casa, em nome do Dr. Nelson Ferreira, pelo trabalho que eles exercitam lá.
E não podia deixar, para completar, de dizer que a Ministra Tereza Cristina anunciou ontem a preocupação – desde a semana passada eu já acompanhava esse assunto – do embargo da carne brasileira para a China. O Brasil, decentemente, como é a nossa postura, anunciou que aconteceu um caso de vaca louca – um caso de vaca louca! – num rebanho de mais de 200 milhões de cabeças, no Estado de Mato Grosso. Foi detectado, e o Brasil imediatamente anunciou, e a China fechou as portas para a carne brasileira. A Organização Internacional de Epizootias já tinha liberado na semana passada, pois viu que é um caso fortuito, não é um caso... Então, já foi liberado pela OIE na semana passada, e hoje a Ministra Tereza Cristina está anunciando que a China também liberou, porque, afinal, é um grande parceiro comercial que nós temos, e, logicamente, isso aí poderia repercutir em outros mercados.
Então, é uma notícia importante não apenas para os produtores rurais brasileiros, mas para as indústrias brasileiras, para os trabalhadores da indústria brasileira, enfim para todo mundo. O Brasil volta a se posicionar, ficou uma semana, praticamente, fechado, pela decência do Governo brasileiro. O José Guilherme, que é o Secretário de Defesa, foi, acho que na terça-feira, lá para a China, ficou lá dois, três dias discutindo com os chineses, e hoje, a notícia que a Ministra já apresentou. Então, quero cumprimentar a Ministra Tereza Cristina, em nome do José Guilherme e de todos os veterinários do Ministério da Agricultura, pelo trabalho que eles realizam. É uma grande notícia para o Brasil, abrindo esse mercado das carnes brasileiras, para que nós possamos ter esse, digamos, assunto resolvido e equacionado.
E, aproveitando, nós na semana passada acompanhamos o Presidente Bolsonaro à Argentina e ali, Marquinho Peixoto, na região que você trilhou – Fábio Branco não anda por aqueles nossos lados lá porque ele não belisca por ali, vai beliscar lá na zona sul –, na região de Garruchos, há uma grande barragem, a Hidrelétrica de Garabi – no Município de Garruchos, nas Missões, no Rio Grande do Sul –, e também lá em Alecrim, no noroeste, a barragem chamada Panambi, aquela barragem. Fábio, nós discutimos, quando estivemos lá e o Governador Rigotto era Secretário-Chefe da Casa Civil naquele momento, esses dois temas, e agora nós voltamos na semana passada, com o Secretário de Energia Lopetegui e o Ministro de Minas e Energia do Brasil Almirante Bento, colocando essa matéria de novo na pauta. Nós não a tínhamos tirado – a Eletrobras brasileira, não, mas os órgãos argentinos. E hoje a Argentina, através do Secretário Lopetegui, que lá é Secretário de Energia... Conversamos com ele, junto com o Presidente Macri, o Presidente Bolsonaro e o Almirante Bento, para que essas obras voltem a ser pauta novamente. E a Argentina já está anunciando que vai recontratar um consórcio de empresas – parece que são cinco ou seis empresas brasileiras e argentinas que estão concluindo os estudos de Garabi e Panambi.
Então, é uma boa notícia para o Rio Grande do Sul, Fábio Branco, que importa hoje mais de 50% da energia que consome. E aquelas duas barragens somarão mais de 2 mil megawatts. Será um investimento de quase R$10 bilhões. Não são recursos públicos, mas da iniciativa privada, com uma obra dessa magnitude, porque são, digamos assim, obras importantes. Então, já estamos voltando. Nós somos cobrados pelos Prefeitos, Marquinho, das duas regiões: noroeste e região das Missões, e também pelas associações comerciais, Vereadores. Então, notícia importante para o Rio Grande do Sul: que a Argentina começou a se movimentar, depois que nós estivemos lá na sexta-feira passada, sobre esse assunto.
E também duas pontes que nós ainda estamos discutindo, como a ponte de Porto Xavier. O Prefeito Kaiser esteve comigo e vários Prefeitos da região das Missões – inclusive Puranci Barcelos, que é o Presidente da AMM hoje, que é a Associação dos Municípios das Missões. Nós estivemos na segunda-feira, no meu gabinete em Porto Alegre, discutindo esta questão da ponte Porto Xavier, San Xavier, na Argentina. Então, o Secretário Dietrich, Secretário de Transportes da Argentina, já está, vamos dizer, agilizando também. Inclusive, no final desse mês ou princípio do outro, já virá um técnico lá do Vialidad Nacional discutir com os técnicos do Dnit e também aqui do Ministério da Infraestrutura brasileiro. Então, as obras voltam a ser discutidas novamente.
Da mesma forma, nós estamos trabalhando em cima de uma ponte de Porto Mauá a Alba Posse, na região noroeste. E lá o Prefeito negocia... Qual é a situação? Não é dinheiro público, Senador Paim. Existe um fundo americano que tem dinheiro para colocar na ponte. Bom, se o fundo tem recursos, estamos trabalhando com o nosso gabinete para que esse fundo possa, de uma certa forma, aportar recursos, fazer o projeto. E, se eles bancarem a ponte, não tem dinheiro brasileiro, tem dinheiro argentino.
Para aquela região noroeste do Rio Grande do Sul, é extremamente importante, porque liga com Misiones. Há um Senador Schiavoni, Senador por Misiones, na Argentina, que tem o máximo interesse – é da região dele, da região de Oberá, da região de Misiones. O Senador Schiavoni acompanhou essa discussão.
Então, com o Ministro Lopetegui, tratamos das duas barragens, e com o Ministro Dietrich, de duas pontes que interessam muito ao Rio Grande do Sul na região das Missões e também da região noroeste.
Então, são notícias importantes.
E para concluir o tempo, nós estamos esperançosos de que a Ministra Tereza Cristina, empenhada que está na discussão do Plano Safra, da safra 2019/2020... No que nós estamos batendo, Senador Paim, é que os juros para o pequeno produtor – e V. Exa. como nós também defende isso –, que hoje são de 2,5%, não podem ser superior a 3%. Tem que ser um valor mínimo de juros para os pequenos agricultores.
Então, esse é o empenho da Ministra Tereza Cristina. Da mesma forma, para o médio produtor, para o Pronamp, e assim como para o grande produtor também hoje.
Hoje, o carro-chefe da nossa economia é a agricultura. Portanto, são informações importantes. A Ministra, na semana que vem, vai fazer o anúncio do Plano Safra.
V. Exa. também nos ajudou, porque não saía o anúncio do Plano Safra, como tantas outras coisas, se nós não votássemos aquele PLN 4, que foi votado na Comissão de Orçamento na semana passada. E nós, por unanimidade – todos votaram, 61 Senadores – votamos favoravelmente. Aqui não havia oposição ou situação, porque ajudava a agricultura, ajudava o Bolsa Família, ajudava tudo. Ajudava a saúde, esse mesmo recurso. Saúde, casas populares hoje... Mais de R$1 bilhão o nosso Ministro Canuto estava reivindicando. Há obras paradas do ano passado que também saíram...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... Portanto, acho que são notícias boas que saem...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique tranquilo na tribuna.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... Então, nós já votamos na semana passada, e Paim ajudou.
Houve unanimidade, Marquinho Peixoto. Os Senadores votaram, os Deputados votaram. Então, houve um acordo entre Deputados, Senadores e o próprio Governo para votarmos esse PLN na Comissão de Orçamento, e depois foi votado no Plenário do Congresso Nacional.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Luis Carlos Heinze, parabéns pelo seu pronunciamento, mostrando o movimento que V. Exa. faz, naturalmente com apoio de toda a bancada gaúcha, para as questões do nosso Rio Grande!
Parabéns pelo pronunciamento!
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Luis Carlos Heinze, eu quero fazer, aproveitando este momento, três registros.
Primeiro, quero dizer, Senador Luis Carlos, que eu também fiquei muito satisfeito naquela noite em que o Congresso, pela primeira vez, nos 33 anos em que eu estou aqui – eu vi o painel do Congresso –, por unanimidade votou uma proposta do Governo. Foi um socorro pedido pelo Governo ao qual não houve postura contrária, como lembrou bem V. Exa., nem de situação nem de oposição. Todos votaram – o painel ficou todo verde –, tanto os Deputados como os Senadores.
E também, na mesma tarde noite, foi feito um acordo para que alguns vetos fossem derrubados, fossem rejeitados, mas mediante consenso. E foram rejeitados seis vetos. Para não me alongar, eu vou falar de um, em que eu tinha interesse nem particular nem pessoal, mas por ser uma causa que abraçou todos nós. Foi unanimidade também. V. Exa. também votou junto conosco, quando nós conseguimos derrubar o veto que foi posto a um projeto de minha autoria que garantia que os homens e as mulheres deste País acometidos do chamado HIV (aids), uma vez verificada a doença com a devida perícia, enfim, com os exames necessários, e aposentados por invalidez, não tivessem que fazer uma nova perícia em seis meses ou uma vez por ano. Por unanimidade, esse nosso projeto acabou se tornando lei, porque, com o veto derrubado, de imediato ele se transforma em lei. Então, hoje, todo cidadão brasileiro com HIV (aids) – eu digo infelizmente, porque, quando recebe esse vírus não é positivo –, uma vez aposentado, não terá que fazer, como era previsto antes, revisão todo ano para ver se está em condição de voltar ao trabalho, até porque é uma doença que não tem volta. Não digo isso com alegria, não! Uma vez estando com o vírus HIV (aids), dali para frente o remédio é só para estabilizar, porque não melhora. Por isso, não adiantaria voltar a um médico perito para ver se ele estava em condição ou não de retornar ao trabalho.
Num país como o nosso, onde o desemprego se aproxima a 14 milhões de pessoas, onde a gente tem visto que homens e mulheres com cerca de 50 anos estão sendo discriminados no mercado de trabalho, calcule um cidadão com mais de 50 anos, por exemplo, ou com 45, com o vírus HIV (aids), chegar a uma empresa e dizer que é aposentado por invalidez por estar com a doença e pedir emprego! Não seria empregado – nós sabemos que não. Por isso, meus cumprimentos ao Congresso Nacional.
Quero também, Sr. Presidente, fazer aqui um agradecimento ao Senador Jayme Campos e ao Senador Flávio Arns. Eu apresentei um projeto de lei para garantir que fosse liberado o Fundo de Garantia para o atendimento das pessoas acometidas da doença chamada Alzheimer e da doença de Parkinson, e o Senador Flávio Arns, além de ter sido o Relator, ampliou o parecer. O Senador Flávio Arns apresenta duas emendas: a primeira melhorou, e muito, o projeto, ampliando o escopo da matéria. De acordo com a emenda – quero aqui me referir ao Senador Flávio Arns, que não está hoje aqui por motivo de doença de um filho seu no Estado –, todas as pessoas acometidas por doenças ou em condição grave degenerativa ou incapacitante em qualquer estágio de sua evolução, nos termos, claro, daquilo que será regulamentado, poderá sacar a conta vinculada do FGTS.
Então, meus cumprimentos ao Senador Flávio Arns e também à Senadora...
Eu quero aqui falar da Senadora Juíza Selma, porque ela tinha pedido para que fosse realizada uma audiência pública. Eu sou tão simpático a uma audiência pública – e V. Exa. sabe do número de audiências públicas que nós realizamos –, mas ficaria constrangedor eu dizer que era contra a audiência pública. O Senador Jayme Campos fez um apelo para ela, pela grandeza do projeto que é nosso, não é meu, é coletivo, e ela, então, retirou o pedido e assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Então, fica esse registro.
Por fim, faço um outro registro agradecendo também o relatório na Comissão de Assuntos... É tudo projeto terminativo; então, depende da votação no painel e vai direto para a Câmara.
Há um outro projeto de nossa autoria que mexe no Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir que seja assegurado, nos veículos de transporte de escolares – criança, adolescente –, o sistema de câmeras. Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo que possam ser instaladas para garantir as imagens no interior dos veículos destinados ao transporte escolar. O projeto é de minha autoria, mas o Senador Capitão Styvenson, que é do Podemos, fez um belo relatório e conseguiu a aprovação também por unanimidade.
E, por fim, Presidente, Luis Carlos Heinze, eu não poderia deixar de comentar: toda vez que há mobilização na sociedade, dentro de uma visão ou de outra, eu sempre comento aqui na tribuna, como comentei as últimas que houve, seja defendendo um ponto de vista ou outro. Isso é bom, porque isso é democracia. Isso é liberdade de opinião, é liberdade de expressão, é mobilização de cada um se posicionar a favor daquilo que entenda melhor para o Brasil.
E quero, então, registrar, Presidente, que amanhã, 14 de junho, nesta sexta-feira, está prevista uma grande mobilização em todo o País. Ela é chamada pelas centrais sindicais, confederações, federações, trabalhadores, sindicatos de base, movimentos populares, movimentos de estudantes, de todas as áreas, servidores públicos e também trabalhadores da área privada. Várias categorias se mobilizam. Pego, principalmente, o Rio Grande, mas, pelo informe que eu recebi, é o mesmo quadro em nível nacional: caminhoneiros, motoristas de transporte público, metalúrgicos, professores, bancários, portuários, eletricitários, petroleiros, servidores públicos, trabalhadores da área de saúde, dos Correios e outros.
Claro que aqui não estou dizendo que todo mundo vai parar. A mobilização é legítima. Esses setores, metroviários, ferroviários... É importante destacar que as manifestações, como foram as outras, sejam de um setor ou de outro, foram pacíficas, sem nenhum tipo de violência. Claro que, no meio de uma mobilização como essa ou uma greve como essa, sempre aparecem alguns provocadores. Então, o apelo que eu faço aqui é que não aceitem nenhuma provocação, que seja um movimento pacífico, que cada um faça o seu protesto e que a gente possa contribuir. Em qualquer país democrático no mundo isso acontece, até para que os temas que o Congresso Nacional, que os Poderes constituídos estão tratando atendam as causas da maioria do povo brasileiro.
Resumo dizendo: espero que a democracia prevaleça. Aliás, só teremos greve amanhã porque vivemos num Estado democrático de direito. Estamos vivendo em plena democracia. Senão, podem saber que nem uma mobilização como essa poderia acontecer e nós não poderíamos estar aqui, dentro do Congresso, dialogando, falando e expressando o nosso ponto de vista.
Eu tenho enormes preocupações, claro, com a situação hoje do número de pobres. E deixo claro, Senador – não é porque V. Exa. é de uma outra posição –, que os números que eu vou dar aqui não começaram agora neste ano, não, mas é a situação do Brasil. A pobreza é enorme no País. São 43 milhões de pessoas consideradas em situação de miséria. O desemprego atinge quase 14 milhões.
Enfim, todos nós queremos um Brasil melhor, um Brasil nos trilhos. Pensar no presente é pensar no futuro, é pensar no amanhã.
O que está em pauta nesse movimento de amanhã? Mais investimentos na saúde, fim dos cortes na educação, segurança pública, previdência social pública garantida, aposentadoria digna, emprego e renda, investimentos em infraestrutura, fim da Emenda 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos... Essa é uma enorme preocupação. Isso vem do Governo Temer, é bom lembrar, tanto que agora tivemos de votar – e votamos conscientemente – esse aporte de recursos de algo em torno de 250 bilhões, que foi votado por unanimidade.
Esperamos que amanhã seja um dia de diálogo, de conversação e que o movimento se estenda e seja um movimento de alto nível, como eu disse, de um debate qualificado, que sirva para este Congresso, para nós todos, como um lembrete de que o povo lá fora está nos observando. Seja nessa, seja na outra que, como eu soube hoje, Senador Luis Carlos, vai acontecer no dia 30, com uma posição diferente dessa de amanhã, mas ambas são legítimas. Eu falo isso com muita clareza: tanto essa do dia 14 como aquela que dizem que vai acontecer no dia 30. E não desconheço – todas elas eu comentei da tribuna – que todas elas servem como um grito de alerta do povo brasileiro, porque o povo brasileiro... Este momento de estagnação, de quase recessão, não interessa a ninguém – não interessa a ninguém.
Por isso, eu termino mostrando esse cartaz aqui que diz: "Dia 14, greve geral em defesa da previdência, da educação, do emprego, da saúde, dos direitos humanos, da democracia e pelo Brasil".
Muito obrigado, Senador Luis Carlos, pela tolerância. Eu disse que iria falar por 10 minutos e já falei por 12. Eu sei que V. Exa. vai receber os seus convidados que estão aqui quase na porta do Plenário.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Só para concluir, Senador, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
Deputado Fábio Branco, um assunto que nos interessa no Rio Grande do Sul – só para referir –, na sua região também, em toda a metade sul, não apenas da zona sul, é a questão dos arrozeiros.
Quando se fala em emprego, Paim, é preciso lembrar que a lavoura arrozeira do Rio Grande do Sul hoje vive um dos seus piores momentos. Eu conversava com a Ministra Tereza Cristina há alguns instantes, conversei ontem também com o Ministro Paulo Guedes, e estamos já trabalhando algumas questões para que possamos levar um alento.
Já são 134 Municípios que produzem arroz no Rio Grande do Sul. Aqui está a Adriana, minha assessora, e o Cláudio, de Santa Catarina também, que é lá do Bororé, terra do Mano Lima.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Não tem como esquecer Mano Lima.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Nós estamos fazendo um trabalho. São 91 Municípios que plantam arroz em Santa Catarina e 134, no Rio Grande do Sul. Então, não são os produtores, 24 mil, 25 mil, que estão em dificuldade. Os trabalhadores e a lavoura estão em dificuldade, mas os Municípios passam dificuldades.
Então, com a Ministra Tereza Cristina... Ela disse: "Olha, Luis Carlos, vamos acertar o Plano Safra para a semana que vem e vamos nos debruçar". Então, os arrozeiros gaúchos, catarinenses e todos, a gente está ligado nesse assunto deles. E o próprio Ministro Levy, Presidente do BNDES, numa linha de crédito, em que o Deputado Jerônimo Goergen tem trabalhado, em que o Deputado Alceu Moreira tem se empenhado também, para a gente ajudar a solucionar. Já ajustamos com o Presidente Levy e vamos ajustar também essa questão para ver se, na semana que vem, algumas notícias mais possam se dar.
Então, meu Fábio Branco, os arrozeiros da zona sul, como de toda a metade sul, nós estamos empenhados também em ajudar a resolver o problema deles.
Obrigado, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento V. Exa. e peço que incorpore no meu pronunciamento a sua fala, que é uma concordância. Todos nós queremos mais emprego, queremos mais saúde, mas é preciso nos movimentar. E V. Exa. está demonstrando aqui.
E, já que temos algumas notícias boas para o campo, eu quero também dizer que fiquei, digamos, mais feliz – não tanto, mas mais feliz – porque o Relator da reforma da previdência anunciou – e dizem que está hoje já na imprensa – que, no seu relatório, aquela questão da capitalização foi retirada. Eu acho que é um enorme avanço ter retirado aquele capítulo da capitalização. E disse que não vai mexer na questão dos trabalhadores rurais. V. Exa. é comprometidíssimo nessa área, eu sei. Mesmo quando V. Exa. era Deputado, V. Exa. vinha aqui quando havia questões voltadas ao interesse da agricultura, seja do pequeno, do médio ou do grande. E V. Exa. está certo. Não há essa de pensar só no grande ou só no pequeno. Quero concordar com V. Exa. V. Exa. vinha aqui e dialogava comigo: "Olha, Paim, isso aqui é fundamental para o setor, independente se é o pequeno, o médio ou o grande".
Então, meus cumprimentos a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O Carlos Joel, que é o Presidente da Fetag do Rio Grande do Sul, já me falou que tem conversado com os Deputados lá na Câmara e está satisfeito com a questão dos trabalhadores rurais. E não vale só para os trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul, vale para todo o Brasil.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Que as notícias que eles têm sobre a previdência lá sejam satisfatórias para os pequenos produtores e trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul também.
Obrigado, Senador Paim. Obrigado, Fábio Branco, pela presença aqui conosco hoje.
E vamos encerrar a presente sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 34 minutos.)