1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 14 de junho de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
96ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
Já passo, imediatamente, ao primeiro orador inscrito, Senador Jorge Kajuru, PSB, de Goiás.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru vem à tribuna, infelizmente, indignado para o tema e o pronunciamento.
Senhoras e senhores, respeitosos colegas Senadores presentes, nosso amigo e estimado exemplo do Distrito Federal, Presidente da sessão, Izalci Lucas; a voz da educação, Senador Confúcio; a voz do trabalhador, Senador Paulo Paim, inicialmente, eu não sei se nos Estados de V. Sas. há essas reclamações. Em meu, demasiadamente. Daí o apelo aqui - e vou enviar um requerimento agora - ao qualificadíssimo amigo e Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O apelo é para que o Ministério da Saúde disponibilize estoques maiores de vacinas Influenza/H1N1, pois a situação está muito grave no País. A letalidade da H1N1 é muito alta. Já são muitos casos, inclusive em grupos de risco. O Governo pode aumentar as doses aos Estados e intensificar a vacinação para todos, iniciando nas áreas de maior incidência, mas aumentando o acesso. É o apelo que faço, em nome de muitos brasileiros e brasileiras.
Eu fiz aqui um resumo das últimas 48 horas e apresento à Pátria amada, para quem não leu, não teve acesso: no portal UOL, da Folha de S.Paulo, título "Vazamentos 'anularam a condenação' de Lula, diz Gilmar Mendes a revista", Ministro do Supremo Tribunal Federal, em entrevista. Texto:
As conversas entre o ex-Juiz Federal e atual Ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, Procurador Deltan Dallagnol, podem anular a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex, avaliou o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Aí, vamos para a revista Época: "Gilmar Mendes: Moro era 'chefe da Lava Jato', e Dallagnol [apenas] 'um bobinho'".
Sim, Ministro Gilmar Mendes, para rimar, como o senhor, que tem aí no STF, na Suprema Corte, que, para mim, rimando com bobinho, o senhor é um malandrinho.
E ele diz aqui o mesmo: criticou Sergio Moro pelo tom dos diálogos registrados e, de novo, declarou que Lula tem que ser solto por causa desses vazamentos.
Se o ex-Presidente for liberado por outros motivos, justos, eu não tenho nada o que falar. Agora, por causa dessas conversas, dessas mensagens? Pelo amor de Deus! Porque, se nos basearmos em mensagens, em áudios com a voz do Ministro Gilmar Mendes, como, por exemplo, no caso da gravação telefônica com o ex-Senador Aécio Neves ou com o ex-Governador de Mato Grosso, aí o Gilmar Mendes tem que ir para a cadeia, tem que dividir cela com Lula. Se nos basearmos em vazamentos, em conversas, em diálogos telefônicos...
No jornal digital O Antagonista, "Gilmar Mendes está em campanha para derrubar a [Operação] Lava Jato":
[O jornalista] Carlos Alberto Sardenberg comparou Celso de Mello com Gilmar Mendes [...] [e disse]: "[...] Como esses dois votos podem ser tão distantes? Simples: o decano [Celso de Mello] argumentou como magistrado. Já Gilmar Mendes simplesmente está em campanha para derrubar a Lava Jato e o que chama de 'Direito Penal de Curitiba'".
Quero lembrar aqui, porque a Pátria amada de repente não sabe: quem colocou Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal? Quem? Fernando Henrique Cardoso, FHC, o sociólogo, entre aspas, que, aliás, tem tríplex em Paris e está solto.
A indicação de Gilmar Mendes para integrar o Supremo Tribunal Federal. Em 2002, o jurista e professor da USP Dalmo Dallari publicava um artigo de opinião intitulado "Degradação do Judiciário", no qual criticava a indicação de Gilmar Mendes, então Advogado-Geral da União, para integrar o Supremo Tribunal Federal - indicação feita antes mesmo que se formalizasse a abertura da vaga na Corte. Segundo Dallari, a aprovação dessa indicação colocaria em risco "a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Segundo Dallari, o indicado não tinha a "reputação ilibada" necessária para integrar o Supremo Tribunal Federal. Jurista, professor da USP, Dalmo Dallari, em artigo, ano de 2002. Estamos em 2019.
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E aí fica a pergunta, senhoras e senhores, que a população nas ruas faz a nós, Senadores e Senadoras: por que o Senado Federal não coloca em votação o pedido de impeachment de Gilmar Mendes? Há quatro pedidos aqui engavetados até agora. Há uma promessa do Presidente desta Casa.
Quando eu ali, da cadeira do Senador Lucas Barreto, usei o microfone e perguntei ao Presidente, respeitosamente: "Sr. Davi Alcolumbre, quando haverá a votação que o Brasil inteiro espera aqui? Votação normal, quem for contra, quem for a favor do impeachment do Ministro Gilmar Mendes"...
Há pedido com mais de 2 milhões de assinaturas. Há pedido com mais de 40 fundamentos, como o do ótimo jurista Modesto Carvalhosa. Há pedido de Senadores para este impeachment.
Quando eu perguntei, ironicamente, o Presidente desta Casa disse: "Senador Kajuru, V. Exa., poeta, oportunamente". Eu insisti: "O que significa oportunamente, Presidente?". Ele: "Senador, oportunamente". Eu voltei e falei: "Presidente, eu sou jornalista e jornalista pode interpretar 'oportunamente' como nunca mais". Cutucou-me, inclusive, brincando, o Senador Omar Aziz: "É, claro, Kajuru, isso significa nunca mais".
Então, é isto, Presidente - com todo o respeito -, que o Brasil pode esperar? Não haverá aqui o julgamento, conforme o senhor prometeu? O senhor deu a sua palavra, da cadeira ocupada neste momento pelo Presidente Izalci Lucas, de que passaria pela CCJ, como passou - e lá não houve o impeachment, foi derrotado, vitorioso o Gilmar Mendes -, e o senhor prometeu que viria para o voto aberto aqui no Plenário.
Porque não é possível! O que é que existe neste Senado Federal de medo desse Gilmar Mendes? Como o medo da CPI da Toga, que também está engavetada? Porque também existe a palavra para que seja aqui, no Plenário, com o voto aberto, decidida a sua instalação ou não. E respeitarei a opinião de cada um, evidentemente. Agora, não vamos dar nenhuma satisfação? Vamos aqui recordar Geraldo Brindeiro, do Governo Fernando Henrique Cardoso, que ficou famoso por ser o maior engavetador da história deste País? Não é possível que um jovem Presidente do Senado queira para o seu currículo isto: o título de engavetador.
Agora, quanto ao impeachment deste pusilânime Ministro, realmente é de causar nojo este Senado Federal calado, dando a impressão para a sociedade brasileira de que existe um rabo preso abismal, descomunal, e não há como colocar em votação, voto aberto, essa decisão que a Pátria amada clama - como também clama a CPI do Judiciário.
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Eu concluo, lembrando aqui o Romanceiro da Inconfidência. E aqui eu falo a quem possa interessar, não só à figura a que acabo de me referir, mas a outros, a outras por este País, em vários segmentos - em vários:
Fala aos pusilânimes
Se vós não fôsseis os pusilânimes,
recordaríeis os grandes sonhos
que fizestes por esses campos,
Longos e claros como reinos;
contaríeis vossas conversas
nos lentos caminhos floreados,
por onde os cavalos, felizes
com o ar límpido e a lúcida água,
sacudiam as crinas livres
e dilatavam a narina,
sorvendo a úmida madrugada!
Se vós não fôsseis os pusilânimes,
revelaríeis a ânsia acordada
à vista dos córregos de ouro,
entre furnas e galerias,
sob o grito de aves esplêndidas,
com a terra palpitante de índios,
e a vasta algazarra dos negros
a chilrear entre o sol e as pedras;
na fina aresta do cascalho.
Também pela vossa narina
houve alento de liberdade!
Se vós não fôsseis os pusilânimes,
confessaríeis essas palavras
murmuradas pelas varandas,
quando a bruma embaciava os montes
e o gado, de bruços, fitava
a tarde envolta em surdos ecos.
Essas palavras de esperança
que a mesa e as cadeiras ouviram,
repetidas na ceia rústica,
misturadas à móvel chama
das candeias que suspendíeis,
desejando uma luz mais vasta.
Se vós não fôsseis os pusilânimes,
hoje em voz alta repetiríeis
rezas que fizestes de joelhos,
- súplicas diante de oratórios,
e promessas diante de altares,
suspiros com asas de incenso
que subiam por entre os anjos
entrelaçados nas colunas.
Aos olhos dos santos pasmados,
para sempre jazem abertos
vossos corações, - negros livros.
Mas ai! fechastes vossas janelas,
e os escaninhos de móveis e almas...
Escrevestes cartas anônimas,
apontastes vossos amigos,
irmãos, compadres, pais e filhos...
Queimastes papéis enterrastes
O ouro sonegado, fugistes
para longe com falsos nomes,
e a vossa glória, nesta vida,
foi só morrerdes escondidos
podres de pavor e remorsos!
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Concluo:
Vistes caídos os que matastes,
em vis masmorras, forcas, degredos,
indicados por vosso punho,
por vossa língua peçonhenta,
por vossa letra delatora...
- só por serdes os pusilânimes,
os da pusilânime estirpe,
que atravessa a história do mundo
em todas as datas e raças,
como veia de sangue impuro
queimando as puras primaveras,
enfraquecendo o sonho humano
quando as auroras desabrocham!
Mas homens novos, multiplicados
de hereditárias, mudas revoltas,
bradam a todas as potências
contra os vossos míseros ossos,
para que fiqueis sempre estéreis,
afundados no mar de chumbo
da pavorosa inexistência.
E vós mesmos o quereríeis,
ó inevitáveis criminosos,
para que, odiados ou malditos,
pudésseis ter esquecimento...
Chega, porém, do profundo tempo,
uma infinita voz de desgosto,
e com o asco da decadência,
entre o que seríeis e fostes,
murmura imensa: "Os pusilânimes!"
"Os pusilânimes!" repete
o breve passante do mundo,
quando conhece a vossa história!
Em céus eternos palpita o luto
por tudo quanto desperdiçastes...
"Os pusilânimes!" - suspira
Deus. E vós, no fundo da morte,
sabeis que sois - os pusilânimes.
E fogo nenhum vos extingue,
para sempre vos recordardes!
Ó vós, que não sabeis do Inferno,
olhai, vinde vê-lo, o seu nome
é só - PUSILANIMIDADE.
É a fala aos pusilânimes, a quem possa interessar.
Agradecidíssimo.
Como sempre, toda sexta: um ótimo final de semana, iluminado, com paz, com saúde, especialmente com Deus, Pátria amada. Faz bem fazer o bem! E, se não puder amar o próximo, que pelo menos não o prejudique.
É o desejo também a todos os meus colegas do Senado, da Câmara, do Congresso Nacional, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas e, em especial, ao maior patrimônio deste Congresso Nacional, os seus funcionários, da portaria até as direções.
Obrigado pela paciência, Presidente Izalci Lucas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa.
E já convido o próximo orador, Senador Confúcio Moura, do MDB, de Rondônia.
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Saúdo o Sr. Presidente, Izalci Lucas, o Senador Kajuru, que acabou de fazer um pronunciamento histórico, importante, levantando poesias, segundo ele, publicadas em 1952, fazendo uma referência aos traidores, muito importante. Saudação ao Senador Paulo Paim, que exerce aqui um papel fantástico, presencial, no Plenário, levantando a sua voz diariamente em defesa de trabalhadores, dos sindicatos, do povo brasileiro. Saúdo também todos os Senadores que estejam nos gabinetes.
Hoje é um dia difícil aqui em Brasília, com a manifestação; até os funcionários dos gabinetes não puderam chegar a tempo, devido às dificuldades do trânsito, Brasília está congestionada.
Hoje, Senador Izalci, no meu discurso - estou fazendo uma sequência, estou quase terminando -, vou descrever, narrar a história da educação nos anos 30, na Era Vargas. Vou fazer um comparativo. Venho desde o período colonial, do Império, a Velha República e, agora, a Era Vargas. Então, estou comparando todos esses estamentos históricos justamente para a gente chegar até hoje. Quando eu chegar aqui, nesta data, no contemporâneo, quero saber onde é que nós erramos. É como a mãe e o pai que falam assim: "O que é que eu fiz para merecer um filho que não deu certo? Tanto que me esforcei!", porque o menino não se enquadrou. Então, nós queremos saber onde é que nós erramos, ao longo da história; o que é que houve que a nossa educação ainda não chegou ao ponto que nós desejamos. V. Exa., que é um defensor da pesquisa científica, da educação brasileira; Paim também; Kajuru; e outros tantos aqui no Senado; a gente fica assim preocupado.
Então, Senador, hoje começo a falar da educação a partir dos anos 30. Minha mãe nasceu em 1930. Se ela estivesse viva, estaria com os seus 89 anos hoje. Então, nos anos 30, há 89 anos, vamos começar a analisar o período de Vargas, de 30 a 45.
Hoje eu começo nos anos 30, quando os ventos modernizantes permitiram algum avanço em relação ao passado. Naquele momento histórico, houve uma divulgação importante do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, que defendia a escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Olhem bem, foi onde surgiu a gratuidade; e era laica, desgarrada da religião nas escolas. Estavam à frente dessa iniciativa mestres de envergadura moral e intelectual, como Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira - olhem bem, Anísio Teixeira! -, Roquette Pinto, Hermes Lima e Cecília Meireles - vejam bem a qualidade -, além de outros intelectuais do período.
Na década de 30, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, os diversos grupos do espectro ideológico brasileiro, os integralistas, que ficavam à direita, os comunistas, à esquerda, todos queriam fortalecer o Estado federal e, em consequência, centralizar as políticas do País; e, simultaneamente, reduzir a excessiva descentralização que existira na Primeira República. Naquele momento, o objetivo claro de quem buscava centralizar a política de educação era o de enfraquecer as oligarquias estaduais e regionais, que se recusavam a criar escolas.
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Os oligarcas das Capitanias resistiam a criar escolas e a ampliar o acesso ao ensino público, contribuindo para manter o analfabetismo, a proibição do voto dos analfabetos e o domínio dos chamados currais eleitorais.
Especificamente no campo da educação, Getúlio se propunha a realizar a difusão - vejam bem - intensiva do ensino público, principalmente o técnico profissional, estabelecendo, para isso, um sistema de estímulo e colaboração direta aos Estados. Para ambas as finalidades, justificar-se-ia a criação de um ministério, o Ministério da Instrução e da Saúde Pública, sem aumento de despesas. Assim, disse e fez.
Tal é o mérito de Vargas que os estudiosos reconhecem como vantagens do período getulista três aspectos fundamentais: o primeiro aspecto foi a instituição de diversos direitos sociais no País, inclusive os da educação; segundo, ele propôs criar uma identidade nacional; terceiro, porque criou e fortaleceu o aparato burocrático, no melhor sentido desse termo, isto é, o conjunto de órgãos e servidores públicos a serviço de políticas, programas, planos e ações governamentais.
É necessário recordar que Francisco de Campos foi indicado para a Pasta da Educação com o auxílio da Igreja Católica, representada pelo escritor, famoso na época, Alceu Amoroso Lima. Entretanto, não era interesse dos religiosos daquela época a reorganização do ensino primário, principalmente se este passasse a ter perfil público. A Igreja não queria, naquele momento, que o ensino primário fosse público. Por isso, Francisco de Campos só propõe as reformas do secundário e do superior. Naquela ocasião, a consequência seria manter na iniciativa privada todas as ações do ensino primário no Brasil ou manter com o financiamento desconcentrado, o que era incerto e irregular, de Estado para Estado, de Município para Município.
Embora a Constituição de 1934 tenha trazido uma série de direitos no que diz respeito à educação, tais princípios não chegam a ser instituídos, tendo em vista que - vejam bem -, em 1934... A Constituição de 1934 já esboçava alguns direitos no seu bojo, mas com o golpe de Getúlio, em 1937, é instaurado o Estado Novo, e, na nova Constituição de 1937, desaparece a ideia de Plano Nacional de Educação. Desaparece! Desaparece da Constituição de 1937, da segunda fase do Governo Vargas, o Plano Nacional de Educação, cuja proposta havia sido colocada, em 1932, pelo Manifesto dos Pioneiros.
Ainda que mantivesse o caráter elitista, o famoso Gustavo Capanema, via na educação uma forte ferramenta de controle social. Vejam bem, parece que os dias de hoje estão repetindo a década de 30.
O todo poderoso Ministro de Vargas, Gustavo Capanema, entendia essa política como uma estratégia governamental para erradicar a resistência ao autoritarismo do Estado Novo. A elite dominante buscava controlar a massa dominada pela construção de um tipo de saber dirigido aos grupos populares, o qual se caracterizava pela obediência e fidelidade ao Governo.
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Ao tratar do tema em 1937, Capanema traduz essa visão ao afirmar que a guarda e o controle sobre a educação seriam função do Estado. Esclarecendo, a seu ver, ela está longe de ser neutra e deve tomar partido, ou melhor, deve adotar uma filosofia de seguir a tábua de valores. Capanema propõe um ensino partidário - vejam bem uma coisa dessas -, reprodutor dos valores do Estado Novo, então aliado ao fascismo europeu, traduzido no autoritarismo e no nacionalismo, responsável pela direção da educação aliada à visão católica tradicional de Alceu Amoroso Lima. Pregava a supremacia do Estado sobre a educação. Para eles, o sucesso do regime autoritário de 1937 dependia de uma educação imposta, controlada, com pulso de ferro, pelo Estado.
Nesse período, os ideólogos, os dirigentes da educação do Estado Novo utilizam uma retórica de destruição do que havia anteriormente e da construção do novo em seu lugar. Olhe bem, do novo em seu lugar. Nessa perspectiva, aos educadores caberia a responsabilidade de construir um saber positivo, ordeiro, pois, se assim não agissem, os professores estariam sujeitos a se tornarem veículos responsáveis pela desordem, elementos inoculadores dos germens da dissolução.
Essa era a modelagem do Estado Novo, advinda da Alemanha nazista, que veiculou na escola a sua ideologia totalitária e arrebanhou boa parte da juventude alemã ao nazismo. No ideário do Estado Novo, a ideia de ordem assume um papel fundamental. Na educação, tudo deveria estar sob ordem, oposto à desordem identificada no ensino da Velha República, segundo os princípios da ditadura de Getúlio, com as propostas esquerdistas do grupo da Escola Nova.
Mas nem só de ideário fascista se alimentou a Era Vargas. As contradições do próprio regime, as demandas por democratização, os imperativos por uma ordem econômica trouxeram luzes também para o outro lado. O campo da educação da Era Vargas foi fortemente influenciado pelo processo de industrialização, que passou a ter fôlego após a crise mundial de 1929, que, na ocasião, fechou o ciclo do modelo exportador de bens primários.
Mas vem aí coisa boa também. Do ponto de vista da organização do ensino, em 1942, 1943, Gustavo Capanema cria a Lei Orgânica do Ensino Industrial - olha que isso é importante -, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), criado em 1942. Viu, gente? Em 1942, 1943, o Senai. Em 1942, 1943, Paim, o Senai Capanema criou, com a Lei Orgânica do Ensino Industrial. A Lei Orgânica do Ensino Comercial, em 1942, 1943. O foco dessa lei era a essência e a visão instrumentalista, a formação de mão de obra, em 1942, 1943. Ao lado disso, o secundário tradicional, o ensino médio tradicional é estruturado no exame, o ensino clássico e o ensino científico, continuava com o propósito de ser preparatório ao ingresso ao ensino superior.
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Com certeza, o clima de disputa política na Era Vargas foi um dos mais propícios ao surgimento de instituições como a UNE. A UNE, Paim, surgiu no dia 11 de agosto de 1937. Olhe bem, a UNE foi organizada e criada no dia 11 de agosto de 1937, com o propósito de congregar as lutas universitárias - naquela época de resistência, de resistência contra Getúlio, época em que ele estava como ditador.
Desde então, a UNE tomou a frente de diversas bandeiras nacionais, não só a da educação pública, gratuita e universal. Claramente o movimento estudantil se posiciona contra o Estado Novo - olhe que beleza, contra o Estado Novo! -, considerado de orientação fascista, contra alianças que o Brasil estabelecera com a Alemanha, a Itália e o Japão, e defende a paz. A UNE defendia a paz, posicionando-se contra a guerra que eclode em 1939. Olhe bem a situação!
Na ação do Estado Novo, paralelamente à dimensão negativa, está, por exemplo, o pioneirismo de criar o maior programa mundial. Fez coisa boa, fez coisa ruim, mas há coisas maravilhosas nessa época. Por exemplo, o maior programa mundial de acesso ao livro - o maior programa mundial de acesso ao livro -, criado entre 1929 e 1934, com Gustavo Capanema, na condição de Ministro da Educação. Ele criou o Instituto Nacional do Livro, que recebe como atribuições a edição de obras literárias para a formação cultural da população e a elaboração uma portentosa enciclopédia de dicionários nacionais.
Na sequência, em 1938, foi instituída a Comissão Nacional do Livro Didático, para tratar a produção, o controle e circulação dessas obras, do livro didático - em 1938. Em 1945, Gustavo Capanema deixa o Ministério da Educação, e, embora o dicionário e a enciclopédia não estivessem prontos, as bibliotecas haviam se expandido, além do Rio de Janeiro, São Paulo, graças à oferta de livros pelo Governo Federal. Veja bem, como é bonita a história, gente!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Confúcio Moura, permita-me um aparte?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - V. Exa. está fazendo uma retrospectiva histórica, e eu gostei da frase: "Fez coisas boas, mas fez coisas que não são recomendáveis".
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu prefiro, neste momento, fortalecer as coisas boas.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E por que eu faço o aparte? Porque para mim foi muito importante o Senai, eu sou obrigado a dar esse depoimento. Se não fosse o Senai, se não fosse o ensino técnico, eu não estaria aqui, eu estaria vendendo frutas, como já disse uma vez aqui, em Porto Alegre ou em Caxias. A partir do Senai, pela disciplina que tínhamos... Inclusive, na época, era tempo integral: de manhã, oficina, acho que a questão técnica; e à tarde, então, o currículo normal, que naquele meu tempo era ginasial. Acho isso importante.
Mas, além de falar do Sistema S, de que eu falava ontem, inclusive conheço o Senador Monteiro, e ele me dizia: "Paim, não sei por que há tanto ataque ao Sistema S?". Se precisa de ajustes, vamos fazer...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... como estamos fazendo em todas as áreas. Mas querer acabar com um projeto... Qual é a data mesmo que o senhor falou? Em 1942?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Em 1938.
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em 1938, foi criado, formou milhões de jovens - jovens como eu, na época. Hoje eu sou veterano...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Senai foi criado em 1943.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em 1943, não é? Formou milhões de jovens o Sistema S. E não é só o Senai, há o Sesc também.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O comércio.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há na área rural, enfim, em todos os setores.
E V. Exa. lembra ainda aqui também a criação da UNE, que tinha como símbolo defender a paz.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - A paz.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É tão importante nós falarmos hoje em paz, em amor, em harmonia, não é? Divergir é natural numa sociedade democrática em que felizmente nós vivemos.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exato.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Numa democracia é boa a divergência, mas eu achei legal... Eu não tinha esse símbolo de que, quando a UNE foi criada, uma das suas bandeiras principais foi a luta pela paz.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pela paz. Em 1938, viu?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em 1938.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Em 1938.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero só cumprimentar V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado! Muito obrigado pelo aparte.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa., além de ser um educador, um mestre, está dando uma aula ao Brasil importante.
Eu gostei também - permita-me só esta frase...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A questão dos livros: numa época em que acham que a sabedoria, o conhecimento, o crescimento, a valorização do ser humano vai se dar com as armas, V. Exa. vem, de forma muito elegante, falar da importância dos livros.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Dos livros.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dos livros!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais livros. Mais livros e menos armas!
Parabéns!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Paim.
Eu também sou favorável à manutenção do Sistema S. Não concordarei aqui no voto com isso de jeito nenhum.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vejam, o Senador Monteiro é da indústria...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu o conheço.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e eu sou um ex-sindicalista, como V. Exa. falou muito bem, com essa marca do direito dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Ele falava aqui das suas preocupações, e eu digo: conte comigo para fazer o bom debate para que não acabem com o ensino técnico; pelo contrário, que se amplie o ensino técnico no nosso País.
Meus cumprimentos a V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito.
Na sequência, Senador Paim, em 1938, além da Comissão Nacional do Livro Didático, para tratar a população e o controle de circulação nessas obras... Em 1945, Capanema - já falei, estou repetindo - deixa o MEC, embora o dicionário não estivesse ainda concluído.
Quando hoje vemos a exuberância, Sr. Presidente, do Ministério da Educação - olhe a exuberância! - de distribuir, Presidente Izalci... O Ministério da Educação hoje distribui 120 milhões de obras - 120 milhões de obras! Tenhamos em mente que esse programa nasceu em 1930.
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Quem pode...
Acho que, em um minuto ou dois, eu concluo aqui.
Tenhamos em mente que esse programa nasceu em 1930. São livros didáticos...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Presidente Izalci, diplomático como sempre, deu-lhe cinco minutos. Eu só quero elogiar o Presidente.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado.
Dicionário para todos os alunos, inclusive os de educação especial.
A rede pública é fundamental em todo o País. Para 2017, Sr. Presidente, o Programa Nacional do Livro Didático vai investir R$1,3 bilhão, ou melhor, em 2017, passado, investiu - eu errei aqui - 1,3. E continua a investir. O que isso significa? Que a educação pública brasileira movimenta muitas cadeias econômicas. Quem se admira de termos uma política consistente, traduzida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), às vezes desconhece as suas origens: remonta de 1950. A gente fala hoje da alimentação escolar achando que o programa foi criado agora. Não! Em 1950, foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar, inicialmente como proposta assistencialista de combater a desnutrição, que era muito grande. Havia desnutrição demais no Brasil!
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Então, Sr. Presidente, como vimos, Sras. e Srs. Senadores, apesar do ideário fascista, a Era Vargas, iniciada em 1930, interrompida em 1945 - e ele voltou em 1950 -, contribuiu com um legado significativo para a educação, com alguns altos e baixos, com um legado significativo, importantíssimo. A ampliação do número de escolas brasileiras, que viria se acentuar na década de 60 em diante, teve origem naqueles anos do famoso político gaúcho que foi Getúlio Vargas.
Em outros momentos, na semana que vem e em outros dias, eu vou continuar com mais dois pronunciamentos históricos. Agora, eu vou entrar na época de 1950, a segunda fase de Getúlio, até o período da ditadura militar. Depois, eu vou analisar os 21 anos do Governo militar no Brasil e fechar a minha fase de retrospectiva sobre educação.
Agora, vamos fazer uma análise atualizada, um compacto: como nós vamos arrancar, pegando todas as ideias do passado, para melhorarmos para o futuro, porque as experiências nós temos. Eu ouvi as experiências pontuais aqui e ali. Agora, nós queremos realmente deslanchar.
Eu estive agora, segunda-feira, Senador Paim, lá em São Paulo, num encontro sobre alfabetização em 360 graus. Foi convidado todo o País. É a comemoração dos 25 anos da Fundação Ayrton Senna, um grande painel sobre a educação em 360 graus. Você não pode ensinar o menino só a ler, só a parte cognitiva da leitura. Você precisa entender o ser humano, o menino dentro de um contexto além do cognitivo, também do socioemocional.
Aí veio o Prefeito de Sobral, que é irmão do Cid Gomes. Chama-se Ivo Gomes. Deu um show. Olha, lá atrás, há 22 anos, Sobral era um dos Municípios que tinha o maior índice de analfabetismo. Era realmente uma falta de aprendizado. Era um dos piores indicadores do Brasil. Hoje é o melhor do Brasil - é o melhor do Brasil. O melhor desempenho de uma prefeitura do Brasil é em Sobral, com 200 mil habitantes. Eles fizeram um dever de casa, envolveram a sociedade, criaram avaliações, criaram metodologias, fizeram o dever.
Então, em vez de nossos Prefeitos e Governadores irem à Finlândia, à Suécia, ao Canadá, buscarem método em Singapura, vão a Sobral, gente, vão a Brejo Santo, vão a Novo Horizonte, em São Paulo, vão às cidades pequenas do Brasil, porque os Prefeitos estão dando show.
Então, de um modo geral, o nosso Governo Federal é mau copiador - mau copiador. Se ele soubesse copiar os bons exemplos de Teresina, por exemplo... Teresina é a única capital do Brasil que melhorou, substancialmente, os indicadores de educação, evasão e repetência. Teresina, num Estado do Nordeste, gente! É Piauí! Que negócio é esse? Há também excelente exemplo no Estado do Pará. Há cidades paraenses gigantescas, que têm, da cidade ao seu limite extremo, mil quilômetros, que melhoraram muito o desempenho escolar. Boca do Acre, no Estado do Amazonas, perdido. Para chegar lá é ou de aviãozinho teco-teco ou por água e anda a pé em trilha. Mas o Prefeito reagiu, e aquela evasão, aquele analfabetismo funcional regredindo ano a ano pela boa vontade do Prefeito, dos Vereadores e da população pobre de Boca do Acre, perdida não no Acre, mas no Amazonas. É a boca do Acre, para chegar ao Acre.
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Então, gente, vamos copiar, copiar o Brasil! (Risos.)
Não precisamos ir lá fora, não, Senador Izalci. Não precisamos pegar avião, fazer tour pelo mundo afora, não. Vamos copiar o exemplo, o compromisso de brasileiros fantásticos que estão aí dando bons exemplos na área educacional, combatendo o analfabetismo. Por isso é que se fala lá no combate ao analfabetismo, na alfabetização em 360 graus.
Aí o Ivo Gomes falou o seguinte: "Mas, gente, eu não sei explicar como nós estamos tão bem em educação. Melhoramos tanto, tanto, tanto, mas nós não conseguimos acabar com a violência." A violência é um desafio, mesmo se melhorando a educação. Então, ele fala: "A educação não é tudo. Nós temos que encontrar outro método para que a educação repercuta nos índices sociais de combate à violência e outras mazelas que existem".
Então, era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado. Sou agradecido pelo tempo extra que V. Exa. me concedeu.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabéns, Senador Confúcio, pelo pronunciamento de V. Exa. É muito importante a gente resgatar realmente o que aconteceu lá atrás. Eu tive a oportunidade de fazer um discurso também sobre o Manifesto de 1932. É como se fossem, hoje, os mesmos problemas, as mesmas dificuldades, os mesmos desafios. Então, é importante a gente resgatar e olhar para a frente.
De fato, eu viajei muito o País para tratar de educação, e, de fato, já, há muito tempo, Teresina, no Piauí, já tinha se destacado em termos de qualidade de educação, na formação de professores, e, de fato, há muitas cidades do interior deste País que colocaram realmente a educação como prioridade, porque, às vezes... A gente sabe que isso é vontade política realmente de fazer. Quando você envolve o Prefeito, o Vereador, os professores e a comunidade, tem tudo para dar certo. Então, basta ter essa vontade de priorizar, de fato, a educação.
Então, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
E já convido o meu amigo Paulo Paim.
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente desta sessão, Senador Izalci, Senador Kajuru, que fez aqui um pronunciamento e teve quer ir para Goiás, e Senador Confúcio Moura, que, mais uma vez, dá uma aula sobre a importância da educação, eu gostei da última frase, de que não é apostar só na educação, mas principalmente na educação, não se esquecendo... Como eu sempre digo, se forem feitas três pesquisas no País, o povo, na sua sabedoria, vai dizer: "Saúde, educação e segurança". Isto independentemente da ordem. Claro, há também emprego e distribuição de renda.
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Presidente, não tem como eu vir à tribuna... Todos sabe da minha origem, eu vim do mundo dos assalariados, dos trabalhadores, grande parte da minha vida. Cheguei ao Parlamento com 34 anos, como Deputado Federal, mas até ali era dentro das fábricas, no dia a dia, vivendo aquela realidade; e, em seguida, virei sindicalista, depois Deputado Federal e depois Senador.
Hoje tivemos - estamos tendo, porque vai terminar com os atos à tarde, nesta tarde, nesta sexta-feira, dia 14 de junho - mobilizações em todo o País, greves parciais, setoriais, claro. Sempre digo num País continental como o nosso, só quem não conhece a realidade do Brasil vai achar que vai haver uma greve total num País, como eu digo sempre, que é um continente: 210 milhões, 215 milhões de habitantes.
Aqui em Brasília... Eu moro distante daqui, onde eu fico já pertence à Santa Maria, eu demoro em média uma hora para chegar aqui. Hoje eu vim em 20 minutos de lá para cá. Aí perguntei se a paralisação era total, disseram-me que não havia um ônibus circulando e que o metrô - que eu não sabia - já está com uma greve há 40 dias, então ele está trabalhando parcialmente, não integralmente. E fica aqui já um pedido para o Governador: é fundamental tentar construir um acordo para que essa greve seja suspensa.
Eu, pelos informes que recebi até o momento - porque eu só vou ter um informe total no fim do dia -, eu farei um balanço refletindo o que aconteceu. E não posso querer refletir num otimismo exagerado, se a greve é durante o dia de hoje, os atos serão à tarde. Temos, como eu dizia antes, paralisações parciais. Mas, até o momento, os informes que recebo mostram que há movimentos em todo o País.
Eu apenas lamentei muito, Senador Izalci, porque todos os informes que eu recebi foram que os movimentos foram fortes, parciais naturalmente - parcial, quero enfatizar isso -, mas violência aconteceu e está acontecendo, pelo menos até há uma hora, que me falaram, no meu Estado, no Rio Grande do Sul.
Eu sempre digo que a mobilização, seja desse ou daquele setor, democraticamente é justa, o protesto que você faz. E esse protesto era em defesa da Polícia Civil, da Polícia Militar, dos trabalhadores da área privada, dos trabalhadores da área pública, dos trabalhadores rurais, dos aposentados, dos pensionistas, dos professores, dos educadores, dos servidores das universidades, das escolas. As escolas foram as que mais pararam. Depois temos outros setores, que eu também vou falar aqui mais na segunda-feira.
Mas o que mais me deixou chateado foi a violência. Eu sempre tive - e tenho mesmo - um respeito muito grande pela Brigada Militar, pela Polícia Militar do meu Estado, pela Polícia Civil. Mas os informes que recebi foram de muita truculência por parte da Polícia Militar do meu Estado, neste dia de paralisação, de protesto e de mobilização.
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Eu sempre digo que há comandante em chefe. E comandante em chefe, para mim, é o governador do Estado. Eu queria aqui me dirigir ao Governador Eduardo Leite: foi um exagero, por tudo que recebi até o momento, foi um exagero de violência em relação aos manifestantes. Eu faço um apelo para que V. Exa. não mantenha essa posição.
Eu sempre tive uma relação muito boa com o hoje Governador Eduardo Leite, uma relação de respeito. Inclusive, ele, quando Prefeito de Pelotas, me recebeu na cidade nas vezes em que eu estive lá. Mesmo na campanha, quando nos encontramos, eu, candidato ao Senado, e ele, a Governador, sempre tivemos muita diplomacia. E estou estranhando essa... Não há necessidade dessa violência.
Greve só acontece quando os trabalhadores querem fazer de uma forma ou de outra - de uma forma ou de outra. Bom, a paralisação do transporte faz parte do movimento. Não dá para dizer que você quer fazer greve e não vai gestionar, não vai articular, não vai discutir com os trabalhadores, seja do metrô, seja de trem, seja de carro, seja de ônibus, seja de van. Claro que vai e faz parte do processo. Mas a violência é que não contribui com nada, não ajuda a ninguém.
Falamos tanto aqui em paz, em diálogo, em harmonia, é isso que eu espero que aconteça. E que no fim do dia se faça um balanço positivo: olha, houve um protesto, porque há uma indignação de grande parte da população - tenho usado muito aqui o termo "parcial" - em relação a algumas questões, a questão da educação, a própria questão da segurança. E aqui o foco desse movimento foi contra a reforma da previdência que foi apresentada e contra os cortes na educação.
Mas, Sr. Presidente, para não ficar só nas notícias pesadas, eu, ontem, fui perguntado por alguns órgãos de imprensa o que eu entendia do relatório apresentado da reforma da previdência lá na Câmara dos Deputados, pelo Relator da matéria. Disse e repito aqui, Sr. Presidente: eu fui um dos Parlamentares que, desde que a proposta surgiu - e V. Exa. é testemunha -, que mais bateu da capitalização. V. Exa. é testemunha, porque aqui neste Plenário mesmo eu dizia: "O inimigo número um do povo brasileiro é essa tal de capitalização que adotaram". Começou no Chile e foi para 20 países. E esses 20 foram os que desistiram. Na verdade, chegou a 30; outros 10 estão refletindo ainda.
Pois, ontem, o Relator informou que na proposta do Governo havia capitalização e ele retirou a capitalização da sua proposta. Claro que tudo pode acontecer no Plenário. Mas, eu sou contra radicalmente a capitalização, porque acaba com todas as contribuições para a previdência, ninguém mais paga nada a não ser o empregado. Dos nove componentes que são de arrecadação de impostos, que vão para o caixa da previdência, da seguridade, só iam sobrar os 10% do trabalhador, e ia falir, ia ser a miséria absoluta de todos os benefícios.
Inclusive, fiz anteontem uma audiência pública em que ouvi os fundos de pensão das estatais, da Petrobras, dos Correios, da Caixa Econômica Federal e estavam outros lá também. E ali havia três partes que contribuem - e estavam todos falidos praticamente. O desespero das pessoas dizendo que estão tendo que contribuir com até 30% de uma tal de taxa extra, porque há um prejuízo de bilhões. Eu dizia: "Calculem se nesse sistema, havendo três partes contribuindo, no outro, onde será somente 10% do empregado, o que seria então?".
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Mas, felizmente, os Deputados - pelo que percebo, pelo relatório - entenderam que não teremos essa proposta da capitalização, que levou ao desespero o povo do Chile - diversos deram aqui depoimento -, nós não teremos.
Achei importante também elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, das instituições financeiras. Na verdade, ele retomou uma alíquota que já vigorou de 2016 a 2018. Por diversas vezes, eu vim à tribuna e disse: "Quem mais deve e não paga são os grandes, não é o pequeno, não é o trabalhador rural, não é o pescador, não é o quilombola. Quem mais deve, não paga e arrecada são grandes setores da economia". Aí eu falei: "Posso citar como exemplo a JBS e inúmeros bancos, que são inclusive devedores da previdência". Achei correto o Relator, que aumentou a contribuição do sistema financeiro.
Ele faz uma pequena mudança do BPC. O BPC ia na linha de dizer que o trabalhador, até os 70 anos, ia receber só R$400, se não tivesse como se manter dos 60 aos 70 anos. Ele eliminou isso. E volta a proposta original: a partir dos 65 anos, é um salário mínimo. Achei justa essa medida.
Claro que gostaria que tivéssemos avançado mais em uma série de outros artigos, mas não tem como eu não vir aqui e dizer aquilo que até o momento avançou. Vai ainda ter debate na Comissão, vai para o Plenário da Câmara - eu acho que dá para melhorar muito a proposta ainda - e depois vem para o Senado.
E como eu digo sempre... A diferença entre homem e mulher, ele manteve os cinco anos que havia no passado. Ele faz algumas mudanças, mas manteve, pelo menos, os cinco anos entre homem e mulher.
Eu faria aqui alguns destaques, mas eu entendo que essa proposta vai vir aqui para o Senado, e, como eu tenho dito, o Senado não é uma Casa carimbadora. Nós não estamos aqui para subsidiar fábrica de carimbo. Nós temos responsabilidade com a história, com o nosso povo e com toda a nossa gente.
Vamos esperar o fim do dia, ver que esse movimento cresce em todo o País. Os Deputados e Senadores foram para os seus Estados, voltarão na segunda com um choque de realidade. E dá para aprimorar essa proposta, com certeza, lá na Câmara e também aqui no Senado.
Mas o repórter me pergunta o seguinte: "Paim, tudo bem. Digamos que se aprimore lá na Câmara e no Senado na linha, digamos, dessa maioria, você diz que a maioria quer isso, e o Senado também melhore, como é que você vota?". Eu não tenho problema nenhum de dizer aqui que se a proposta avançar na Câmara e avançar também aqui no Senado, naturalmente, como fizemos no passado... Na época de Lula e Dilma, eu vim à tribuna aqui e, daquela galeria lá, onde estão os dois senhores, nós conseguimos construir um acordo da famosa PEC paralela, que eu fui um dos construtores - não fui sozinho -, e votei a favor daquela reforma. A galeria me vaiou. Depois, em seguida, aprovamos a PEC paralela e todos os que estavam na galeria fizeram homenagens para nós em seus Estados. Viajei os 27 Estados, na Assembleia Legislativa, para discutir democracia, reforma trabalhista, previdência e recebia placas de homenagem. Então nós, que estamos no Parlamento, não somos só militantes da causa. Nós somos militantes da causa mas temos o dever, também, de construir aqui o melhor para toda a nossa gente. Houve votações aqui em que a oposição poderia ter pedido verificação, não pediu; votou contra um ou outro tema, simbolicamente, sem pedir verificação. Teve agora, o Governo precisava de, mais ou menos, R$250 bilhões, fizemos um amplo diálogo - fizemos que eu digo é que Senadores e Deputados dialogaram -, e eu acompanhei na votação, tanto que foi por unanimidade. Nessa negociação, entrou um veto de um projeto de minha autoria que garante aposentadoria definitiva para aqueles que têm HIV/aids, uma vez aprovado, naturalmente, pelos peritos e médicos da previdência.
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Por isso, Sr. Presidente, espero que essa paralisação de hoje, essa mobilização nacional que tivemos, contribua para sensibilizar ainda mais Deputados e Senadores, para que a gente possa avançar mais nessa proposta. Sei que é uma discussão muito grande. A imprensa tem coberto diariamente a questão em relação ao interesse dos Governadores, para que essa proposta, uma vez terminado o entendimento das negociações, seja aplicada também nos Estados. Tudo isso vai ser debatido, como vai ser debatida também a questão dos deficientes, a questão dos idosos, a questão dos setores mais vulneráveis. Tudo passa por um amplo debate, ainda, lá na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial, no Plenário, com votação em dois turnos, precisa ter 308 votos; depois volta para o Senado para votação em dois turnos, com 49 votos.
Acho que o caminho é o diálogo, acho que o caminho é a concertação. Acho que é possível. Já não nego que houve avanços na Câmara. Não nego, não nego mesmo, se não vou negar todo o discurso que fiz aqui. Em todo discurso que fiz aqui enfatizava quatro ou cinco eixos e dizia que os outros nós íamos aperfeiçoando. Houve avanços, os Deputados e Deputadas - porque não chegou aqui ainda - estão fazendo, no meu entendimento, uma arrumação nessa reforma. Repito: eu, principalmente - e falei ontem à noite já para a imprensa -, vi com satisfação que não teremos mais a tal de capitalização, que enganava muita gente.
Teve gente que me perguntou: "Sim, mas não ter vou agora a minha poupança? Não é bom eu ter a minha poupança?". Claro que sim, mas você tem a poupança das partes. Por exemplo, o servidor público, por que eles aceitaram o Funpresp? Porque até o limite de R$5.900 é igual para todo o mundo, área pública, área privada, enfim, para todo o mundo; dali para frente, nesse fundo, que eu acho bem interessante, ainda tem a contribuição do Estado e do servidor.
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Ora, se chegarem e disserem para mim: "Você concordaria que até R$5,9 mil fica todo mundo igual, e, daí para frente, um fundo complementar com a participação do empregador e do empregado em partes iguais?". Claro que sim! Quem é que não concordaria? Mas eu sei que isso é inviável. Nós temos que, pelo menos, trabalhar - e essa é a minha visão - para que até o teto seja igual para todo mundo e que, daí para frente, cada um aplique como bem entender, sem que... Porque, quando falamos no Estado, temos que lembrar que esse Estado é o povo, porque é o povo que contribui. O Estado apenas arrecada e vai devolver para alguém. Então, se nós assegurarmos, pelo menos, que até o teto seja igual para todo mundo, eu acho positivo.
Perguntaram-me também sobre a questão dos Parlamentares. Eu acho que está caminhando bem. Termina com as especiais e, daqui para frente, vai ser todo mundo igual, todo mundo no teto, se for mantido esse teto, de R$5,9 mil. Está lá escrito no parecer do Relator.
Para quem já tem o direito adquirido, bom, nisso não tem como achar que vão mexer. Esse é um princípio geral em todas as situações. Mas, daqui para frente, seria todo mundo igual no teto de R$5,9 mil, independentemente de ser Prefeito, de ser Deputado, de ser Senador, de ser Vereador. Acaba-se com essa ideia de aposentadoria especial. Eu acho que avançou em parte, Sr. Presidente. Eu espero que realmente avance.
Aproveitando o meu tempo ainda, Sr. Presidente, mas na mesma linha, eu quero deixar registrada a carta que recebi da Fetraf, do Rio Grande do Sul. Esse documento da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do meu Estado, Fetraf-Sul, sob o título "Carta aos Parlamentares Gaúchos", na verdade, vai na linha do que eu falei aqui. E, aqui, grande parte do que eles colocam foi atendida, porque foi excluída totalmente a situação do trabalhador rural no texto apresentado pelo Relator. Então, a carta fica aqui como documento para os Anais da Casa.
Se caminharmos nesse sentido, fica demonstrado que eles estavam certos quando eles pediam que essa reforma, nos termos em que foi apresentada, não fosse aprovada e que não mexesse nos trabalhadores rurais. E é nessa linha que está avançando a construção do texto lá na Câmara, que passará aqui pelo Senado, onde, naturalmente, nós haveremos de aperfeiçoá-lo.
Mas, Sr. Presidente, enquanto eu estava aqui, eu olhava o celular. O celular, hoje, é uma fonte de informação também, não é? Não pode ser uma fonte de grampeamento, mas que seja de informação. Todos nós, hoje em dia, se falamos ao celular, se mandamos mensagem, mandou para o mundo. Tu não mandas mais para uma ou outra pessoa. Todo mundo tem acesso a tudo que você fala.
E eu, ali, recebi a notícia, Sr. Presidente, nesta manhã, do falecimento de um cidadão que era um democrata. Ninguém aqui agrada a todos. V. Exa. não agrada, eu não agrado. Quem está nas galerias eu tenho certeza de que concorda, porque ninguém consegue agradar a todo mundo. Mas ele era um democrata e faleceu nesta sexta-feira.
Então, Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 221, I - e sei que V. Exa. vai assinar junto - do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata do voto de pesar pelo falecimento do jornalista Clóvis Rossi - eu li muitas crônicas dele, muito do que ele escreveu -, decano da Redação da Folha de S.Paulo, bem como a apresentação de condolências e solidariedade à sua família, esposa e filhos.
Sr. Presidente, de forma resumida, até porque o currículo dele é enorme... Eu precisaria aqui de três horas para ler o currículo dele, mas, só de forma resumida, o jornalista Clóvis Rossi, decano da redação da Folha, morreu na madrugada desta sexta-feira, em São Paulo. Ele tinha 76 anos e estava em casa, onde se recuperava de infarto tido na semana passada. Deixa a sua esposa, Catarina Rossi, com quem estava havia mais de meio século, três filhos e três netos.
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Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, Rossi publicou o seu último texto na quarta, intitulado "Boletim Médico". Ele era, segundo o jornalista, "uma satisfação devida ao leitor, se é que há algum". Era uma frase dele. Seu estilo irônico, que assim ele era, e descontraído continuava no agradecimento aos colegas do jornal quando ele disse - entre aspas -: "Eles mentiram dizendo que estavam sentindo a minha falta", escreveu. Isso quando ele estava no hospital, porque ele era muito irônico. Na verdade, estava cumprimentando todos.
Rossi nasceu em 25 de janeiro de 1943, no bairro do Bexiga, em São Paulo, filho se Seu Olavo, vendedor de máquinas pesadas, e Dona Olga, artesã de grinaldas e buquês de flores, ele se formou como jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero.
Enfim, Sr. Presidente, o currículo dele é belíssimo. Escreveu livros, participou de eventos em praticamente todo o mundo. Eu termino só dizendo que Rossi, agora, descontraído, como ele era, torcia pelo Palmeiras e pelo Barcelona, e dizia ter um sonho não realizado no jornalismo: ser setorista da Liga dos Campeões da Europa.
Enfim, descanse em paz, amigo Rossi. O velório será em São Paulo, no Cemitério Gethsêmani, e o início do velório será hoje, às 15h.
Sr. Presidente, usando o meu último minuto ainda, eu gostaria de deixar registrada, nos Anais da Casa, uma última questão, Presidente, sobre a decisão do Supremo. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que esses atos preconceituosos contra os homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. A pena será de um a três anos, além de multa.
A aplicação da pena de racismo valerá até que o Congresso Nacional se posicione, porque o Congresso Nacional vai e volta nesse tema, e nunca tinha uma posição. Agora, o Supremo decidiu: o Congresso haverá de votar a lei, que está na expectativa há muito tempo, que não poderá ferir a decisão já tomada pelo Supremo.
Eu achei muito importante a decisão do Supremo, porque nós tínhamos aqui um problema na política de cotas para negros, índios, e não só negros, porque eu tinha colocado inclusive essa proposta para negros, brancos e índios pobres. O Congresso amarrou, amarrou. Quando eu aprovei o Estatuto da Igualdade Racial, tive que tirar esse artigo, porque não havia acordo. Fomos ao Supremo, o Supremo decidiu; em seguida, o Congresso, então, votou e regulamentou. Então, essa morosidade do Congresso é que, às vezes, obriga o Supremo a tomar uma posição como essa.
Só alguns dados que eu acho importantes pela decisão. Entre 2011 e 2018, 4.222 mortos, nesse período, por serem ligados à comunidade LGBT. Isso equivale a 552 mortes por ano ou uma vítima de homofobia a cada 16 horas no nosso País. Sr. Presidente, com essas informações, eu agradeço muito a V. Exa. O que está aqui veio errado, e V. Exa... "Vai começar tudo aquilo ali de novo?". Não, isto aqui é um material que eu vou usar, na segunda-feira, para me posicionar aqui da tribuna. Então, agradeço muito ao Senador Izalci a tolerância.
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E já anuncio a Brasília e a alguns dos seus eleitores comprometidos com as causas: que ao projeto que V. Exa. me pediu eu já dei o parecer final. Houve entendimento com a Receita, é bom dizer para que ninguém diga que nós... Porque com tudo aquilo que é receita, que acaba indo para a União e muitas vezes para a Previdência, eu tenho muito cuidado, e V. Exa. é testemunha disso. Eu conversei com V. Exa., V. Exa. me pediu que eu o relatasse, e eu disse: "Olha, tem que fazer um entendimento com a Receita". V. Exa. foi muito diplomático: chamou aqui - se não me engano na sala da Vice-Presidência -, para uma reunião, os profissionais da Receita, e, a partir dali, eles foram construir esse acordo. Chegaram a um entendimento, o meu parecer já foi entregue e será votado entre terça e quarta-feira; ele atende o projeto de V. Exa.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Carta aos Parlamentares do Rio Grande do Sul enviada pela Fetraf-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul).
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço, Senador Paim, é muito importante esse projeto dos contadores, daquelas multas. Já tive contato ontem com o Ministério da Economia, e eles estão fazendo uma modificação para justificar o impacto, porque há um impacto de multa. Mas há esse acordo para votar essa matéria o mais rápido possível.
Parabenizo V. Exa. e agradeço-lhe muito.
Pediria a V. Exa. que assumisse também a Presidência para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
Antes, porém, a Presidência lembra aos Senadores e às Senadoras que o Senado Federal está convocado para uma sessão especial a realizar-se no dia 17 de junho, segunda-feira, às 10h, destinada a comemorar o aniversário de 46 anos da Eletronorte, nos termos do Requerimento nº 369, de 2019.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, neste momento, ao Senador de Brasília Izalci Lucas pelo tempo necessário para expor o seu ponto de vista sobre os temas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, antes de entrar propriamente no discurso que preparei, quero lembrar que hoje, 14 de junho, é o Dia Mundial do Doador de Sangue, e os hemocentros em todo o Brasil estão, desde o dia 1º de junho, com a campanha Junho Vermelho para reforçar a importância da doação de sangue.
Doar sangue é um ato de amor e solidariedade. Só para se ter uma ideia sobre a nobreza do ato, cada doação pode ajudar a salvar a vida de até quatro pessoas.
Embora o Brasil esteja dentro dos parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), é preciso continuar trabalhando para aumentar os índices de doação e consequentemente fazer com que a doação de sangue seja um hábito entre nós, brasileiros e brasileiras.
Algumas atitudes para o incentivo à doação de sangue já foram tomadas pelo Ministério da Saúde. Muita gente ainda não sabe, mas a idade para a doação diminuiu de 18 anos para 16 anos, desde que autorizado pelos pais ou responsáveis; e a idade máxima para a doação subiu de 67 para 69 anos.
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E não param por aí os incentivos. Para criar um bom e solidário ato de doar vida, alguns Estados criaram leis que fornecem vantagem aos doadores, os doadores regulares de sangue. No Distrito Federal, por exemplo, existe a lei que isenta os doadores - regulares, evidentemente - da taxa de inscrição para a realização de concursos públicos organizados pelo Estado.
Não podemos esquecer ainda que o Dia Mundial do Doador de Sangue não é só importante para lembrar o ato de doar; temos de homenagear os milhões de brasileiros doadores anônimos, que diariamente ajudam a salvar vidas. A esses "anjos da vida", os nossos mais sinceros sentimentos de gratidão e respeito. Só quem já precisou é que verdadeiramente vai entender a profundidade de um ato de tamanho amor ao próximo.
Para fazer a doação, Senador Paim, é necessário: primeiro, levar documento oficial de identidade com foto - identidade, carteira de trabalho, Certificado de Reservista, carteira do conselho profissional ou Carteira Nacional de Habilitação, qualquer um deles pode ser apresentado -; tem que estar bem de saúde evidentemente; ter entre 16 - e, é evidente, de 16 até 18 incompletos tem que ter o consentimento formal dos responsáveis - e 69 anos, 11 meses e 29 dias; pesar mais de 50kg também é importante; não estar de jejum, evitar apenas alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação. Recomendações para o dia da doação: nunca vá doar sangue em jejum; faça um repouso mínimo de seis horas na noite anterior à doação; não tome bebidas alcoólicas nas doze horas anteriores; evite fumar por pelo menos duas horas antes da doação; evite alimentos gordurosos nas três horas anteriores à doação.
Isso é de utilidade pública e também uma homenagem aqui aos "anjos" que doam sangue no Brasil no seu dia a dia.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nos dias de hoje é comum a utilização de serviços e aplicativos no telefone celular, que variam desde assinaturas de informativos, tais como dicas de moda, de nutrição, horóscopo, notícias, até serviços de proteção antivírus, jogos, cursos de idiomas, entre outros. Esse tipo de inclusão nas contas é chamado de Serviço de Valor Adicionado (SVA).
Existem muitas reclamações pela cobrança indevida desses serviços, que na maioria das vezes é contratado de forma meio nebulosa, de difícil compreensão e também em flagrante desrespeito aos dispositivos consumeristas, que primam essencialmente pela transparência nas relações de consumo. O serviço pode até mesmo ser contratado com um simples clique no aparelho celular, sem que o consumidor perceba que se refere a algo pago. O que ocorre é que o SVA já representa, Senador Paim, cerca de 50% da receita das empresas de telefonia, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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A cobrança disso tem sido uma das grandes fontes de problemas para os consumidores, especialmente na modalidade pré-paga. O fato, Sr. Presidente, é que o usuário ou não sabe que contratou o serviço ou não optou, conscientemente, por ele. E ainda nem mesmo tem ideia de qual será o impacto do valor do seu pacote de dados. Quando vai contestar junto à prestadora, ele tem que provar que não solicitou o serviço para que possa se livrar da cobrança.
Para proteger o consumidor desse tipo de surpresa e garantir os seus direitos de averiguar valores adicionados à sua conta de telefone, apresentamos um projeto para coibir a cobrança indevida por Serviços de Valor Adicionado, o PL 3477, de 2019, em que propomos a inversão do ônus da prova, cabendo ao prestador provar que o serviço foi incluído com a anuência do consumidor. Sob a perspectiva consumerista, nossa proposta segue o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, nos baseamos no art. 6º, inciso III, que impõe, como direito básico do consumidor, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, tributos incidentes e preço. A proposição também é orientada pelo texto do caput do art. 31, que determina que o fornecedor tem o dever de informar ao consumidor, sempre de maneira clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa, a respeito do preço e demais assuntos relevantes sobre o serviço ofertado.
Sobre o assunto, o Código de Defesa do Consumidor ainda estabelece, no caput do art. 4º, que se refere à Política Nacional das Relações de Consumo, os direitos com vistas ao atendimento das necessidades dos consumidores, ao respeito à sua dignidade, à proteção de seus interesses econômicos, à melhoria da sua qualidade de vida, assim como à transparência e à harmonia das relações de consumo.
E, por último, o projeto cita também três dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo: o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, com fundamento na boa-fé e no equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; e a coibição e repressão de todos os abusos praticados no mercado de consumo.
Então, Srs. Senadores, podemos ver que não falta na lei regramentos para a proteção do consumidor em assuntos como o tratado no projeto que estamos apresentando. Portanto, as regras propostas nessa proposição estão em perfeita consonância com o Código de Defesa do Consumidor, pois dão ao consumidor as condições e a proteção necessária para que ele possa exercer, plenamente, o ato de consumo, que é aspecto essencial do nosso cotidiano.
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Então, Sr. Presidente, contamos com o apoio dos Senadores para que possamos aprová-lo, dando aos consumidores mais proteção e proporcionando mais equilíbrio em relação de consumo.
E, como prometemos, vamos agora falar das boas notícias que mostram o talento e a vontade dos brasileiros de transformar vidas, sempre com informações do grande jornalista Rinaldo de Oliveira, que, com o site SóNotíciaBoa, nos dá informações e exemplos que merecem ser compartilhados. Hoje, eu vou contar a história de um brasileiro que viveu em um abrigo e está prestes a estudar nos Estados Unidos, o exemplo de superação de um estudante que, dos 6 aos 13 anos, viveu no abrigo Aldeias Infantis S.O.S., em Juiz de Fora, Minas Gerais. O rapaz ganhou uma bolsa de estudo e está prestes a realizar o sonho de estudar nos Estados Unidos.
Yuri de Melo Costa, de 19 anos, vem de família humilde e é o primeiro da casa S.O.S. a chegar no ensino médio. A mãe era dependente química e o garoto foi morar com a avó. Anos mais tarde, ela morreu, e Yuri e os irmãos, sob os cuidados do Conselho Tutelar, foram viver nas Aldeias S.O.S. Lá, por meio da educação, aconteceu a virada da vida de Yuri. Na Aldeias S.O.S. o menino era incentivado a estudar por uma mãe social e pela diretora do Emei - uma escola municipal no São Benedito -, que sempre o ajudavam nas tarefas.
A diretora viu que ele tinha futuro e fez uma promessa: quando Yuri estivesse no 9º ano, ela pagaria um curso para que ele pudesse fazer a prova de admissão para o Centro de Tecnologia e Urbanismo (CTU) da cidade. Promessa cumprida. Yuri passou e fez o ensino médio integrado com eletrotécnica.
Dois anos antes de sair da instituição, o menino foi convidado por alunos do Colégio Militar para fazer parte do projeto CID (Criatividade, Inovação e Dinâmica).
Uma pesquisa sobre evasão escolar, um problema que não afeta apenas o Brasil, mas a América Latina como um todo, rendeu frutos, e Yuri foi aprovado pelo programa Watson Institute’s Fall 2019 Semester Incubator, uma incubadora americana para desenvolvimento de projetos sociais. No Watson Institute, Yuri vai ter a oportunidade de desenvolver esse projeto e ter contato com pessoas que estudam assuntos sociais na área de educação. No final do programa de quatro meses, com a ajuda do mentor, vai apresentar, então, um trabalho similar ao TCC para a comunidade acadêmica. Depois de certificado, Yuri volta para o Brasil para continuar sua pesquisa.
Sr. Presidente, essa história nos mostra, mais uma vez, que é pela educação que se conduz o crescimento e o desenvolvimento de pessoas e nações. E o Yuri é prova de que, junto com a educação, o esforço e a vontade de crescer podem mudar os rumos da vida de uma pessoa. O garoto, cheio de dificuldades, se agarrou ao estudo e venceu as adversidades, alcançando agora tantas vitórias.
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Estamos torcendo para que esse brasileiro, lutador e competente, possa superar todos os obstáculos que se apresentarem em seu caminho e conquistar plenamente os seus sonhos.
Ao Yuri, toda a nossa torcida.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Izalci, meus cumprimentos pelo exemplo de vida, de luta, de persistência que V. Exa. traz à tribuna: contou uma história ao Brasil de um morador de rua que vai estudar nos Estados Unidos e, com certeza, vai voltar para o Brasil já com um doutorado, vamos torcer.
Parabéns a V. Exa!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a Presidência a V. Exa. para que faça o encerramento dos trabalhos.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Lembrando mais uma vez, então, que o Senado está convocado, segunda-feira, para a sessão solene em homenagem à Eletronorte.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro, então, encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 29 minutos.)