1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 21 de junho de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
100 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
O primeiro orador inscrito é o nosso sempre presente representante de Goiás, do PSB, Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, meus únicos patrões, minhas únicas vossas excelências, aqui é seu empregado público Jorge Kajuru neste 21 de junho de 2019, sexta-feira, com o maior orgulho e de cabeça erguida, pois não tenho compromisso com o erro, e, para mim, não há nada melhor neste mundo – pois aprendi com o nosso criador, Deus – que você pedir desculpas e cumprir o que prometeu. Eu vou cumprir, Presidente Izalci Lucas, como sempre presente em todas as sessões.
Pensei, aliás, hoje, que eu iria fazer um ao vivo daqui, uma live nas redes sociais, porque não haveria a presença do Presidente Izalci, mas que jeito? Esse homem não falha nem... E outro que eu achei que iria falhar vai ficar aqui o final de semana, porque, na quarta-feira, perdeu a carona do amigo querido, também meu amigo, Senador Oriovisto. Por quê? Porque, no fundo, no fundo, Presidente Izalci, senhoras e senhores, ele adora ouvir o Kajuru falar, Senador Alvaro todos os Dias. Só nós aqui! Respeitamos, evidentemente, todos os colegas, pois possuem familiares, e é normal no Brasil – não deveria ser, mas é – emendar feriado. Não é sempre assim? Então, essa é a realidade, mas o Brasil nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais.
O que vou fazer aqui muitos não vão concordar, muitos desta Casa, amigo exemplar Alvaro, não vão entender, mas quem não quiser entender eu aconselho a fazer algo simples. Aqui, a Casa tem Taquigrafia, não tem? Então, se você entrar nos Anais desta Casa, do Senado, Presidente – e todos, no Brasil, pelo Portal da Transparência, têm como entrar –, para ver como foi o voto de cada um, estão escritos lá a forma como eu votei e o que eu falei. Além disso, eu tenho a gravação do vídeo nas minhas redes sociais – e, ao acabar este pronunciamento, nas minhas redes sociais, vai entrar o vídeo.
É o vídeo em que eu disse claramente – não sei se o Senador Alvaro lembra – que eu estava seguindo rigorosamente o que 61% de quem me elegeu e do Brasil queriam – 61%! Todavia, 51% dos 61% estavam contrários à potência das armas no projeto presidencial – que veio como decreto, não veio como projeto – nas mãos de pessoas embriagadas, despreparadas, mal treinadas ou revoltadas, desempregadas, como, por exemplo, o marido com a esposa. Eu deixei isso claro.
Fico feliz, porque o Presidente Jair Bolsonaro entendeu o meu voto. E o seu filho hoje, às 5h50 da madrugada – e eu tenho a gravação no meu "zap" –, telefonou para mim, depois de uma mensagem que eu havia enviado, dizendo... É porque ontem falaram: "Ah, o Presidente Bolsonaro está revoltado com você, Kajuru." E eu perguntei isto ao filho dele: "É verdade?". Ele disse: "Não, Kajuru, o Presidente te adora; você está enganado, o Presidente te adora e você sabe disso". Mesmo nunca tendo falado com ele pessoalmente, só por telefone."
Os que não entenderem não vão entender, porque não querem. Palavra dita é palavra dita, você vira escravo depois de dizê-la. Então, estou sendo aqui, amigo e símbolo desta Casa, Senador Alvaro, amigo e exemplo desta Casa, Senador Izalci, cumpridor do que eu prometi. Eu ficaria mal, eu dormiria mal, se assim não agisse.
Na última terça-feira, nesta Casa, o decreto do Presidente Jair Bolsonaro foi derrotado por 48 a 27 votos. Portanto, não foi o meu voto que derrotou o Presidente na questão da posse de armas de fogo. Todos entenderam como eu votei, porém, fui massacrado nas redes sociais – o Senador Alvaro também, não? Fico triste, porque eu fiz a observação de que bastava o Presidente entregar aqui um projeto, e não um decreto, e não ser rigoroso quanto à potência das armas... Havia até fuzil no decreto! Imagine uma pessoa despreparada com fuzil na mão?! Eu até me lembrei do filme do Michael Douglas, aquele Um Dia de Fúria, em que ele sai na rua e mata todo mundo. Então, eu deixei claro que eu era a favor da posse de armas e fui rigorosamente contra a potência das armas permitidas no decreto.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo, desde que o dono da arma seja o responsável legal por ela. O decreto presidencial permite aos cidadãos manterem arma de fogo, desde que cumpridos os requisitos com a efetiva necessidade a serem examinados pela Polícia Federal.
Neste momento, assim, de cabeça erguida, corajosamente e antecedendo ao que o Presidente Jair Bolsonaro poderá fazer na semana que vem, ou ele mesmo, ou vindo da Câmara um projeto parecido – parece-me que do Deputado Peninha – ou usando um outro, bem longe do que quer o Presidente, de um ex-Senador desta Casa, agora, aqui, eu atendo aos meus eleitores e seguidores que se manifestaram: dos 61% a favor, 51% deles ficaram contra o decreto, mas ficariam a favor desde que fosse corrigida a potência, a letalidade das armas. Então, Pátria amada, entro neste momento com um projeto de lei. Repito: o Presidente poderá fazer isso na semana que vem; se ele quiser ficar com o meu, ele fica, porque o meu é parecido com o dele com apenas uma correção, ou, se ele quiser fazer outro, ele faz. Então, o meu é projeto de lei, não é decreto presidencial. Por quê? Porque, Senador Alvaro e Senador Izalci, todas as esferas ouvidas disseram que o decreto era inconstitucional. Portanto, se a gente votasse a favor de algo inconstitucional, a gente estaria agindo desonestamente, na minha opinião. Estaríamos contrariando o conselho jurídico desta Casa, do Senado, o conselho jurídico da Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal. Todos disseram que ele como decreto era inconstitucional.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Permite-me um aparte, Senador Kajuru?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
Um Senador não pode, Alvaro todos os Dias, votar em algo que é inconstitucional. Portanto, eu fiz aqui o quê? Trouxe um projeto de lei que eu creio que o Brasil vai entender. M muitos vão entender, mas, com os que não o entenderem, eu não posso fazer absolutamente nada. Lembro-me até do Senador Randolfe, que é o Líder da oposição, que disse a mim: "Kajuru, se vier como projeto, a gente aprova, mas, como decreto, não há condições, Kajuru".
O Randolfe é experiente, assim como Alvaro todos os Dias, a quem eu cedo gentilmente o aparte.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR. Para apartear.) – Eu não precisaria dizer mais nada, Senador Kajuru; V. Exa. já com muita competência fez a narrativa correta.
Eu me lembrei de Ulysses Guimarães promulgando a Constituição: "Esta é a Carta Magna da cidadania, da liberdade, da democracia e da justiça social. Que Deus nos ajude a respeitá-la". Imagine, Senador Kajuru, se nós déssemos o péssimo exemplo de rasgar a Constituição para atender ao desejo de quem governa o País em determinado momento, o governante de plantão? Não, nós não temos esse direito; nós seríamos desonestos, como disse V. Exa.
Segundo o Senador Veneziano, que fez o voto em separado, o projeto apresenta 15 inconstitucionalidades, que o Supremo Tribunal Federal vai julgar. Ele julgará uma ação direta de inconstitucionalidade que foi interposta pelo Partido Rede brevemente, e certamente o decreto não ficará de pé.
Eu não entendo por que dificultar o que pode ser facilitado. Se há o desejo de uma regulação necessária para a posse e o porte de armas, portanto, o uso delas, por que não cumprir a legislação e fazer isso por intermédio de projeto de lei, que poderia ser em regime de urgência ou até mesmo medida provisória, que passaria pelo Congresso, portanto, respeitando os trâmites legais para uma alteração na legislação vigente? Existem, é claro, competências exclusivas do Presidente da República, quando ele pode legislar por decreto. Por exemplo, a questão do Coaf. O Presidente poderia legislar por decreto e não o fez, portanto, dificultando o que era fácil. Agora, nisso, o Presidente não pode legislar por decreto. Não é competência exclusiva do Presidente da República, há que passar, sim, pelo Congresso Nacional.
Eu particularmente – e V. Exa. diz o mesmo – não discuti o mérito. Eu apenas votei num decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto presidencial por ser ele inconstitucional. Só isso! Vamos discutir o mérito num projeto bem elaborado, sem as falhas do decreto, sem as omissões do decreto e sem as inconstitucionalidades do decreto. É nosso dever. Nós somos acusados de legislar mal, muitas vezes com razão, e, por isso, nós não podemos dar razão para que nos acusem de maus legisladores, de legislarmos mal. É só isso.
Eu não sei por que esta esquizofrenia nas redes sociais: "se votou contra as armas, votou contra o Brasil". O Ibope traz uma pesquisa em que 73% são contra o decreto. Então, nós temos que ter a prudência, a maturidade política e, inclusive, a elegância, quando possível, para discutir temas que são polêmicos com naturalidade, sem essa esquizofrenia.
E aqui nós vamos, sim... V. Exa. está apresentando um projeto. Nós tínhamos, inclusive, discutido na Bancada do Podemos que apresentaríamos um também, mas vamos analisar e apoiar o de V. Exa. certamente, se o Presidente não encaminhar ele próprio, porque é muito mais rápido quando o Presidente toma a iniciativa – neste presidencialismo de muito poder, sempre caminham mais rapidamente as propostas do Executivo. Na verdade, o Presidente da República se constitui sempre o grande legislador do País, e nós estamos aqui para apoiá-lo, claro que apoiar com bom senso, com lucidez e com responsabilidade.
Parabéns a V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O seu aparte me emociona de forma sincera, Senador Alvaro todos os Dias, e, mais do que isso, traz, com robustez, com qualidade, com propriedade, o que as pessoas de bem precisam entender neste País.
Eu quero cumprir o que eu prometi aqui no dia em que, nesta tribuna aqui, eu votei – basta pegar o vídeo do meu voto ou basta pegar nos Anais do Senado Federal palavra por palavra do que eu falei. Eu estou cumprindo o que eu prometi. Então, sou o primeiro a entrar com este projeto de lei, com a mudança que a maior parte da população brasileira, pelo menos aquela ouvida por mim, assim deseja. É, portanto, um projeto de lei de minha parte corrigindo situação condenada nesse processo: a forma como o assunto foi encaminhado, por decreto, e a potência das armas.
O meu projeto, que será submetido à discussão desta Casa e da Câmara Federal – que eu prometi anteontem na hora de votar –, significa que estou alterando a minha posição para atender ao desejo da maior parte da população de se proteger, mas eliminando a potência das armas, para o País não virar uma guerra literal, assim como a capacidade da potência das armas de provocar letalidade. O decreto autorizou a venda para civis de armas que, até então, só podiam ser usadas por forças de segurança, as chamadas armas de uso restrito. A potência das armas permitidas, que antes era de 407 joules, medida de energia cinética – um revólver de calibre 38, por exemplo –, aumenta em quatro vezes, para até 1.620 joules. Entre armas dessa potência, estão, em tese, pistolas 9 milímetros, 44 Magnum, 40, 45 e a 357 Magnum. Nesse grupo, Pátria amada, estaria também o fuzil 74, calibre 556, de fabricação nacional. O meu projeto de lei corrige, então, uma situação real de que a população tenha segurança, mas esteja autorizada a ter armas compatíveis com o uso civil. Por isso, sinto-me à vontade para dar entrada a este meu projeto de lei hoje, pedindo o apoio dos demais respeitosos colegas desta Casa e do outro lado, na Câmara Federal.
Para concluir, peço a sua paciência, Presidente Izalci, porque quero ler na íntegra o que eu também falei na hora do meu voto. Esta é uma carta do meu conselheiro voluntário para assuntos de segurança pública, meu irmão, que virou meu pai. É o único ser humano deste Brasil de que eu falo publicamente: eu o amo. Eu não tenho mais pai, não tenho mais mãe, não tenho irmão. Então, eu amo José Luiz Datena, desde 11 anos de idade. E as gratidões que eu tenho por ele, eu o amo. Ele escreveu desta forma para mim: "Não gostaria de ser político, por enfrentar dilemas como este". Esta frase foi pronunciada por José Luiz Datena, da Band. Dilema à parte, Datena afirmou que, se aqui estivesse, seu voto tenderia a ser favorável aos decretos do Governo.
Eu vou ler aqui o teor da mensagem que ele me enviou. Ele reconhece que o voto a favor – abre aspas – "está na contramão do politicamente correto, mas é anseio popular" – fecha aspas. Segue Datena:
O Governo desarmou o povo (das armas enferrujadas que mantinha em sua defesa em casa) e não combateu na mesma proporção o contrabando de armas (hoje bandido tem fuzil mais que pirulito). Liberar armas não resolve, mas dá segurança maior a quem não tem nenhuma forma de se defender.
[Segue José Luiz Datena.] Melhor seria alterar um Código Penal, que tem 80 anos e não combina com a violência do nosso País.
Meu irmão Kajuru, é voto difícil, meu irmão. Muita gente que vai possuir arma pode morrer com o dedo no gatilho. Saber atirar não significa saber matar, mesmo para se defender.
Ficar em cima do muro para liberar posse com restrições (como o covarde Governador João Doria) é se eximir do voto, Kajuru.
Não gostaria, irmão, de ser político por enfrentar dilemas como este, mas, num Brasil do Velho Oeste, vale a lei do revólver no coldre, que na verdade te dá uma segurança particular, muitas vezes enganosa. Quem tem que proteger é o Estado, mas o Estado chega a tempo no assalto da sua casa? No roubo covarde do seu carro, onde você morre sem reagir?
No fim, vale a lei americana: libero sua arma, mas, se você usá-la mal, vai para a cadeia como qualquer bandido comum.
Por último, por que a esquerda quer liberar droga, que, aliás, mata mais que bala de revólver? [Questiona Datena.] Por que é romântico nos meios de gente chique?
É um dilema, querido irmão e filho Senador, mas, na proporção da covardia dos bandidos de hoje, eu votaria a favor, mas, repito, com restrições legais e com a mudança que você quer fazer no seu projeto de lei.
Siga a sua intuição, irmão Kajuru. Só pode quem não é bandido e tem totais condições psicológicas e morais para se defender com armas, e será punido quem usá-la contra a lei.
É um dilema, insisto, meu filho, mas o maior país democrático do mundo, os Estados Unidos, tem isso na sua Constituição, que foi escrita por notáveis e tem poucas palavras, diferente da nossa, emendada tantas vezes e rasgada na prática todo dia.
Pendo assim, irmão Kajuru [conclui José Luiz Datena], juro que, com muita dúvida, votaria a favor.
Pense com os seus seguidores e eleitores, reflita, volte atrás se for preciso, porque você nunca teve, desde os 11 anos de idade, quando eu o conheci em Ribeirão Preto, compromisso com o erro. Toda vez que você errou, você voltou atrás. Você não tem vergonha, você tem cabeça erguida.
Aqui está escrito, e eu tenho no meu telefone, no meu WhatsApp, para quem duvidar, essas palavras, tudo o que me recomendou, o que me aconselhou, o que opinou o meu irmão, que considero como pai, o único ser humano que eu amo nesta vida, José Luiz Datena, a quem devo as maiores gratidões desta vida.
Concluo, Presidente.
Recebi rigorosamente, de meu primeiro afilhado, hoje um homem honrado, médico, de Ribeirão Preto:
Arma, padrinho, não é simplesmente liberação; é liberada para uma pessoa com no mínimo 25 anos, residência fixa, comprovação de renda lícita, certidão negativa, teste prático de tiro, laudo psicológico credenciado pela Polícia Federal e pagamento de taxa, ou seja, não é simplesmente liberar o porte; há todos esses pré-requisitos. Eu acho, padrinho, que o cidadão de bem que passar por todos esses requisitos merece ter porte de arma para se defender, porque o bandido não passa por isso e o bandido não te pergunta nada na hora, pois na hora é maldade pura. A gente precisa se defender.
Era o que eu tinha que colocar nesta sexta-feira. Assim fiz, sabendo que alguns não vão concordar, que outros vão,...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... mas a minha consciência, Presidente Izalci Lucas, Senador Alvaro todos os Dias, colegas funcionários deste ambiente, desta Casa, deste Congresso, deste Senado, e especialmente meus únicos patrões, brasileiros e brasileiras, com Deus, porque Ele nos ensinou a voltar atrás e a ter a grandeza de cumprir o que prometeu.
Eu prometi, no meu voto, e vocês que estão me acompanhando agora nas redes sociais vão ver o vídeo do que eu falei na terça-feira, quando estava votando, e de que forma justifiquei o meu voto. E por que hoje cumpri o que eu prometi na última terça-feira, que apresentaria um projeto de lei, antes até do Presidente da República, que vai, como disse o Senador Alvaro, que vai apresentar o dele, e o dele correrá aqui na Casa mais rápido que o meu, de repente. Mas o meu é este aqui. É o mesmo projeto do Presidente, apenas alterando a perigosidade, ou seja, a letalidade da potência das armas. Creio que o Presidente vai ser sensato e vai entender que na verdade, o projeto dele aqui não está sendo manchado – o decreto, porque ele não trouxe como projeto –, que aquilo que ele prometeu na campanha dele, o Senador Kajuru não manchou, não mudou. É uma correção muito simples, e que se amanhã não der certo, voltamos aqui e fazemos uma nova discussão, um novo debate.
É isso que eu penso, é isso que eu tinha que falar. E confesso, estou orgulhoso por ter feito o que eu acabei de fazer.
Muito obrigado pelo tempo, pela paciência. Um ótimo final de semana aos meus colegas aqui, aos funcionários desta Casa, especialmente à Pátria amada, com paz, com saúde, e evidentemente com Deus.
Fazer o bem faz bem; e faz bem fazer o bem. Se você não puder amar o próximo, pelo menos não o prejudique.
Fiquem com Deus!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns, Kajuru, pelo pronunciamento.
Já passo imediatamente ao nosso próximo orador, Senador Alvaro Dias, do Podemos, do Paraná – como diz o Kajuru, Alvaro todos os Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Izalci, Presidente desta sessão; e Senador Kajuru, que, da tribuna, nos anima a enfatizar que é muito importante respeitar a opinião dos outros. No sistema democrático, é essencial que se respeite a opinião dos outros e, sobretudo, que se considere a necessidade que nós temos de uma afirmação irrevogável, aqui nesta Casa do Congresso Nacional: a de respeitar, preservar e defender a Constituição do País, porque, no dia em que o Congresso Nacional, especialmente o Senado da República, desconsiderar a existência da Carta Magna, nós não teremos mais organização política e social, não teremos mais lei. O que nós estaremos estabelecendo é a anarquia no País.
Hoje, eu tive a oportunidade de ouvir uma frase que eu considero significativa do ex-Ministro Delfim Netto. Do alto da sua experiência, ele afirmou: "Nós não temos competência para impedir o crescimento do Brasil". Essa frase tem elevado significado. Ela coloca, de forma implícita, que nós vivemos num país de extraordinárias potencialidades e que, mesmo que desejássemos, não conseguiríamos impedir o seu crescimento, o seu desenvolvimento. Mas eu quero acrescentar: nós não temos competência para impedir o crescimento econômico do País, mas temos a responsabilidade de contribuir para que este País se desenvolva o mais rapidamente possível e da forma mais adequada, para que, com distribuição de renda, possamos permitir ao povo brasileiro viver com dignidade, com decência e honradez, sem as injustiças sociais que nos atormentam, sem as desigualdades que nos afligem e que, de forma inexplicável, perduram ao longo do tempo, apesar – repito – das extraordinárias potencialidades econômicas que detemos.
Então, este é um momento de reflexão. Nós estamos iniciando um novo período de Governo, que, indiscutivelmente, ressuscitou esperanças do povo brasileiro, quando, numa campanha eleitoral, houve um confronto entre posições diametralmente opostas da nossa sociedade. E nós temos que respeitar o lado vitorioso, mas nós temos que assumir a nossa responsabilidade aqui, neste momento em que recrudesce o desejo de muitos em achincalhar o Congresso Nacional como se fosse uma instituição inútil. Indagam: "Para que o Congresso Nacional?" Nós temos que preservá-lo.
Eu tenho repetido, incansavelmente... Aliás, Senador Kajuru, V. Exa. estava na sessão da CCJ em que o nosso Senador Esperidião Amin deu uma lição de professor: ele disse que a repetição é um método adequado para o aprendizado. Então, é preciso repetir, sempre, que esta é uma instituição essencial ao Estado democrático de direito, que nós podemos condenar, eventualmente, os seus integrantes ou alguns dos seus integrantes, podemos denunciá-los, podemos condená-los, mas nós, que somos integrantes, somos passageiros, transeuntes, substituíveis. A instituição, não; ela é permanente, definitiva e insubstituível, e nós não podemos condená-la; nós temos que preservá-la como essencial ao Estado democrático de direito.
E este é o momento de preservação da instituição, porque os ataques se voltam, recrudescem e são, talvez agora, até mais violentos do que antes. Incompreensivelmente, porque a população acabou de eleger este Congresso e depositou suas esperanças numa renovação – e V. Exa. é fruto desta renovação, Senador Kajuru. Nós não podemos decepcionar, mas temos o dever de preservar esta instituição, defendendo-a dos ataques muitas vezes injustos.
Todos sabem aqui, Senador Izalci, que eu sempre fui um crítico do Poder Legislativo, sempre defendi teses antagônicas à maioria, propondo, por exemplo, a redução do número de Senadores, do número de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; propondo a extinção de determinados privilégios, como apartamentos, auxílio-moradia, verba indenizatória. Certamente, isso não agrada a muitos. Portanto, sou um crítico do Poder Legislativo em razão da burocracia vigente, mas entendo ser esta a hora de defender esta instituição.
Nós não somos responsáveis por todas as mazelas. Nós não somos responsáveis por todos os fracassos, pelas omissões, pela ausência de projetos e, sobretudo, pela ausência de um projeto de nação. Talvez criticam e não se apercebem de que o grande problema que estamos vivendo, num regime presidencialista de muito poder, é a ausência de um projeto de nação.
O Congresso Nacional tem que assumir uma postura de liderança nesse processo agora, na iniciativa das propostas. Eu disse há pouco, em aparte ao Senador Kajuru, que o Presidente da República é tradicionalmente, nesse sistema, o maior legislador do País.
No entanto, nós estamos sentindo dificuldades do lado de lá. Então, que as iniciativas brotem aqui no Congresso Nacional. Sabemos que é sempre muito mais complexo um projeto de iniciativa parlamentar prosperar, mas certamente, se nós tivermos uma parceria entre os Presidentes da Câmara e do Senado, alcançaremos êxito na deliberação de projetos de reformas importantes para o País, conquistando a adesão do Presidente da República.
Se estamos sentindo dificuldades de criação a partir do Executivo, vamos inverter os procedimentos. Lá são 57 milhões de votos, aqui são 140 milhões de votos. A nossa responsabilidade, não importa o número de votos, mas a nossa responsabilidade é igual à do Presidente da República. Nós viemos para cá carregados pelas esperanças mais legítimas do nosso povo. Portanto, vamos inverter o processo, se necessário, e tomar iniciativas, como V. Exa. há pouco anuncia, em relação ao projeto das armas.
O Governo tomou a iniciativa de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da reforma da previdência. A reforma é necessária, mas não é suficiente. E as outras reformas? Nós não podemos ficar esperando. O Brasil já esperou demais, é hora de avançarmos. E o Congresso pode, sim, adotar providências, assumir o necessário protagonismo e liderar esse processo de reformas. Nós estaremos restabelecendo a grandeza do Poder Legislativo. Nós estaremos certamente recuperando uma imagem que, ao longo do tempo, se desgastou, e estaremos retirando o Congresso do chão onde se encontra, em razão, muitas vezes, do comportamento inadequado de muitos dos seus integrantes.
Se o Governo não encaminhou até hoje a reforma tributária, há na Câmara dos Deputados duas propostas que estão sendo discutidas há muito tempo. A proposta de Luiz Carlos Hauly, Deputado Federal que, lastimavelmente, não foi reeleito; e a proposta de Bernard Appy, que é também um especialista em política tributária. Nós entendemos, pensamos desta forma, que a reforma tributária é, sem dúvida nenhuma, a força motora capaz de dinamizar a economia do País, aumentando produtividade e, por consequência, crescimento econômico. Uma reforma tributária inteligente oferecerá ao País uma política tributária capaz de promover desenvolvimento com distribuição de renda, porque o modelo tributário tem que ser também um instrumento de distribuição de renda.
É por essa razão que a simplificação inteligente, com a substituição de cinco tributos complexos e imperfeitos, com problemas sérios, por um único tributo denominado de valor agregado – o IVA, Imposto de Valor Agregado, conhecido internacionalmente no mundo todo – seria a forma, o caminho adequado para encontrarmos solução para o desenvolvimento econômico do País a partir desta reforma, porque, certamente, tributando menos no consumo e mais na renda, desburocratizando, facilitando e simplificando o modelo tributário nós vamos fazer com que a roda da economia gire com mais força. O Governo vai arrecadar mais, sem cobrar mais. Vai arrecadar mais. A geração de emprego, de renda e de receita pública é o resultado dessa conjugação de inteligência, dessa arquitetura competente para movimentar uma economia adormecida, mas que tem força, que pode ser impulsionada.
Nós não temos nenhuma dúvida de que a reforma tributária é a mais importante reforma do ponto de vista econômico, especialmente porque nós estamos convivendo com um modelo antiquado, que está muito distante dos modernos modelos praticados na Europa, na Ásia ou nos Estados Unidos. Em relação a essa distância enorme que existe em matéria de eficiência do nosso modelo com os outros, nós colocamos em desvantagem aqueles que produzem em nosso País quando no campo da competição internacional no momento das exportações.
Nós temos que olhar para frente e ver que temos uma população dependente de ações concretas do Poder Público nacional. Veja, nós estamos vivendo um momento de crise que se aprofunda, não está havendo uma reversão de expectativas. Nós tivemos a geração de uma expectativa até exagerada quando da eleição do Presidente da República – um novo tempo, uma nova política, um novo ambiente econômico, segurança jurídica, combate à corrupção; os recursos que se foram, que foram expulsos pela corrupção, pela incompetência, retornariam em função desta convocação de um Brasil que voltou a ser sério, essa foi a expectativa que geramos, mas, hoje, nós estamos vendo que a crise se profunda.
Aqui está o relatório de acompanhamento fiscal do Instituto Fiscal Independente. Este é um relatório trabalhado por técnicos qualificados e, certamente, sem nenhuma parcialidade. Não há aqui nenhum interesse de natureza político-partidária. São profissionais qualificados. Vejam os destaques, aqui está na capa deste relatório os destaques: "Taxa de investimento da economia encontra-se no patamar mais baixo da série histórica"; "Recuperação lenta da atividade ainda produz implicações sobre o mercado de trabalho"; "Projeção de PIB de 2019 ganha viés de baixa diante dos resultados do primeiro trimestre"; "Intervalo plausível para o hiato do produto é estimado entre 6% e 3,6%, ambos negativos"; "Receita líquida total caiu 0,4, em termos reais"; "Despesa total caiu 0,8%, entre janeiro e abril, mas obrigatórias mantêm tendência de alta"; "Déficits primário e nominal do setor público continuam elevados".
E há outras questões aqui: "Plano de Equilíbrio Fiscal é nova tentativa de remediar o problema fiscal nos Estados"; "Em maio, o contingenciamento chega a R$32 bilhões, 23% das despesas discricionárias da União, em 2019"; "Contingenciamento não é linear, mas atinge todos os Ministérios. Saúde é o menos afetado".
Esse é o quadro da nossa realidade. Por isso, nós não devemos nos engalfinhar em disputas estéreis, menores, apequenadas. Nós temos que olhar o que é importante para o povo brasileiro. Isso é importante.
Eu trouxe este relatório até esta tribuna para demonstrar que não é a palavra de um Senador que tem que ser considerada; é a realidade dos fatos, acima de tudo. Podem não acreditar no pronunciamento deste ou daquele Senador, mas acreditem nos fatos.
Nós estamos diante de uma realidade que pode se tornar ainda mais dramática. Já é uma realidade dramática para 52 milhões de brasileiros, que estão abaixo da linha da pobreza. Como é que nós vamos nos conformar com um País extraordinariamente poderoso e rico economicamente, com a metade da sua população vivendo com menos de um miserável salário mínimo e, lá no Nordeste, 68% vivendo com menos de um salário mínimo? E se nós temos 15 milhões de brasileiros vivendo com menos de R$ 70 por mês?
Eu não vou continuar com a narrativa dos números que demonstram a pobreza e as desigualdades sociais, mas nós temos que considerar esses indicadores negativos, que podem aprofundar esta pobreza. E não seria justo ver esse contraste gritante entre as nossas fascinantes belezas naturais e as nossas poderosas potencialidades econômicas convivendo com a pobreza, com a miséria e o infortúnio de milhões de brasileiros.
Aqui está a nossa responsabilidade maior. Vamos deixar para um segundo plano e para o deleite de batedores nas redes sociais os assuntos menores e vamos encarar aqui, com responsabilidade, os assuntos maiores que dizem respeito à vida de todos os brasileiros. É evidente que nós estamos em um País com carências múltiplas, com demandas sociais não atendidas. Se nós olharmos a educação do nosso País e verificarmos em que lugar o Brasil se encontra no ranking dos países desenvolvidos do mundo ou em desenvolvimento, nós ficaremos envergonhados porque ocupamos lugares vexaminosos.
Ainda agora, publicou-se, Senador Izalci, um ranking das universidades federais. E nós sabemos que a Universidade de Brasília tem sofrido ao longo do tempo e tem apresentado retrocessos, mas o ranking das universidades federais do Brasil no ranking internacional é vexaminoso. Nós estamos longe de atendermos as expectativas do nosso povo.
Educação, investimento em ciência, em pesquisa, em tecnologia, essenciais para o desenvolvimento econômico, estão distantes da necessidade do nosso País. E, se nós olhamos a questão de segurança, que se debate hoje como se a distribuição de armas em massa para população fosse a solução, nós estamos também distantes de ter um Estado aparelhado, instrumentalizado para oferecer segurança pública condizente com as aspirações e necessidades da nossa população.
E, se formos analisar a saúde pública do nosso País – eu tenho sido instado a discutir o tema saúde pública, porque é um dos dramas da atualidade –, as pessoas morrem amontoadas em corredores de hospitais sem atendimento no interior deste País. Há, sim, uma lástima em matéria de oferta desse serviço essencial, que é o de saúde pública, para o povo pobre do Brasil.
Nós temos que olhar isso. Esses indicadores econômicos estão na raiz dos problemas que se constituem consequência da incompetência de governos passados, porque nós não podemos, evidentemente, responsabilizar o atual, mas é preciso alertar: se o Governo atual não tomar as providências com urgência, adotar as medidas insubstituíveis neste momento, com criatividade e eficiência, de nada adiantará responsabilizar o PT. Não poderá ficar, durante quatro anos, responsabilizando o PT.
O PT já foi demitido nas eleições. Bolsonaro foi nomeado. O seu Governo está nomeado. É o Governo atual que tem que oferecer as respostas às exigências do nosso povo. E eu não tenho nenhuma dúvida, a campanha acabou. Não é hora de campanha eleitoral, não é hora do palanque. É hora de assumirmos responsabilidades, enfrentando a realidade, que é difícil, que é complexa e cada um cumprindo o seu dever. Que o Congresso Nacional cumpra o seu e que o Poder Executivo, principal depositário das esperanças do povo brasileiro, que renasceram com as últimas eleições, cumpra também o seu papel com eficiência e rigor.
Eu repito: não vamos continuar olhando para trás. É preciso aprender, sim, com os erros dos que nos antecederam, sobretudo erros fatais, pecados mortais, como o da corrupção, já que assaltaram o Brasil de forma impiedosa nos últimos anos, mas vamos olhar à frente e vamos construir o futuro da Nação que todos nós merecemos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa., e vou pedir ao Senador Kajuru que assuma a Presidência, para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bem, senhoras e senhores, primeiro, obrigado pelo privilégio dado a mim, Senador Izalci Lucas, de assumir por alguns momentos, pela 25ª vez, esta cadeira da Presidência de uma sessão histórica: esta é a sessão de nº 100, é a centésima sessão desta nossa Legislatura.
Com prazer, na tribuna, para o seu pronunciamento, o Senador exemplo do Distrito Federal, Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na última terça-feira, o Presidente Bolsonaro sancionou a lei de combate a fraudes do INSS. As novas regras vão ajudar a enfrentar irregularidades e gastos desnecessários na concessão de benefícios. Os programas de revisão de benefícios previstos na nova legislação devem gerar uma economia para o País de quase R$10 bilhões ao ano, principalmente agora, já no primeiro ano.
A Medida Provisória 871, de 2019, que trouxe o assunto ao Congresso, foi aprovada pelo Plenário do Senado dia 3 de junho: recebeu 55 votos favoráveis e 12 contrários. Antes disso, a discussão na Comissão Mista criada para analisar a medida foi longa. Na qualidade de Presidente dessa Comissão, pude conduzir o acordo que tornou possível a aprovação da matéria. Conversamos com o Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins, que fez um belo trabalho, e conseguimos esse acordo para a aprovação da MP, retirando várias emendas. As questões mais urgentes foram ajustadas. As novas regras para identificação de irregularidades no sistema de concessão de aposentadorias vão aumentar a eficiência administrativa da previdência, além de reduzir a judicialização dos temas previdenciários. Sr. Presidente, há milhões de processos parados no INSS, e a nova legislação vai resolver também essa questão, permitindo mais produtividade aos auditores, para que possam acelerar a análise dos casos que estão pendentes e com isso tornar mais eficiente o sistema. Então, a nova lei vem para corrigir uma série de problemas e fragilidades que hoje existem no sistema previdenciário.
Também aproveito, Presidente, a oportunidade para falar algumas boas notícias que ocorreram esses dias. Uma delas trata do Campus Party, que está acontecendo em Brasília, a segunda maior feira de tecnologia do Brasil, perdendo apenas para São Paulo. O público estimado é de 70 mil pessoas até o encerramento da feira no próximo domingo, dia 23. Estive lá e fiquei impressionado com os novos produtos de novas startups apresentados pelos nossos jovens de cada canto deste País.
Há ainda algo que me surpreendeu esta semana, objeto de matéria feita pelo Estadão, que trata do trabalho voluntário. A reportagem mostra que essa atividade que contribui para a formação de cidadãos mais conscientes dos valores humanos e sociais está atraindo cada vez mais interesse de jovens estudantes. Eles aproveitam as férias para se envolverem em ações de ajuda ao próximo, organizadas por ONGs ou pelas próprias escolas.
Esses jovens escolhem participar de iniciativas que promovem o bem, seja em atividades lúdicas, sejam para ajudar na construção de casas, auxiliar crianças carentes no estudo ou levar mais alegria para os hospitais. Quando se trata de ajuda ao próximo, são muitas as opções.
A matéria mostra ainda que os jovens têm muito interesse em participar do voluntariado e veem nisso a oportunidade de vivenciar experiências novas e transformadoras. Essas ações voluntárias são voltadas principalmente para a população mais carente. E o mais interessante, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é que o voluntariado já faz parte do calendário de muitas escolas, que consideram esse tipo de trabalho uma experiência de vida que pode mudar a visão de mundo das pessoas.
E o voluntariado está crescendo no Brasil. Segundo o IBGE, mais de 7 milhões de pessoas praticam algum trabalho voluntário, mesmo que de maneira individual.
A ideia tem amparo do Governo Federal que, em 2017, criou o Programa Nacional de Voluntariado – Viva Voluntário, para incentivar e valorizar esse tipo de ação do Brasil. O objetivo da medida é reunir esforços do setor público, do terceiro setor e da iniciativa privada para promover o engajamento das pessoas em ações que podem transformar uma sociedade.
A outra notícia boa, que também foi divulgada pelo Estadão, é sobre educação. Segundo a reportagem, a empresa que investe em educação ajuda no sucesso da carreira dos funcionários. A matéria mostra que a implantação de sistemas de educação corporativa melhora o resultado dos negócios. E, nessa mesma linha, uma notícia do site Jornal Contábil mostra que o número de empresas que estão investindo em educação para formar novos líderes e metodologias aumenta a cada dia.
Sempre afirmo que investir em educação é permitir um futuro melhor para todos. Educação é a palavra que define praticamente a vida de qualquer pessoa. E daí, abro aspas para o que pensa o nosso setor contábil – eu como contador –, que explicou muito bem: "Desde crianças aprendemos a ler, escrever, calcular e tomar decisões já na pré-escola, visando o futuro profissional em que nos tornaremos. Ao final do ciclo, ainda há a faculdade para a escolha da profissão a se seguir e, mais ainda, uma série de especializações para deixar o profissional mais preparado para o mercado de trabalho, cada dia mais exigente. Ou seja, passamos grande parte de nossas vidas estudando".
A avaliação acima evidencia que as mudanças na forma com que as pessoas se relacionam com o trabalho exige novas formas de aprendizagem. E, a partir daí, nasce uma nova necessidade no universo corporativo, que é formar os profissionais do presente para as empresas do futuro. Nesse sentido, as empresas perceberam que havia a necessidade de investir em educação corporativa.
A reportagem ainda cita dados da pesquisa Educação Corporativa no Brasil, que revelam o investimento que está sendo feito pelas empresas em conhecimento corporativo. Das 126 companhias participantes, 63% respondem que, em média, 0,47% do seu faturamento é investido em educação corporativa. Essa é uma excelente notícia para todos nós. Embora ainda não seja o índice que queremos, significa que as empresas acordaram para a necessidade de fazer parte das mudanças que o mundo exige. E isso só pode ser feito por meio da educação.
E a terceira boa notícia é sobre nossas comemorações de Corpus Christi. A festa foi linda e teve toda a população de Brasília comemorando esse dia especial na Esplanada, na Catedral e em todas as igrejas e templos de nossa Capital. Participo todos os anos dessa celebração do Sacramento do Corpo de Cristo, que emociona e contagia a todos e que é também momento de renovação da fé.
Era isso, Sr. Presidente.
Mas eu quero ainda aproveitar a oportunidade, Presidente. Ontem, aliás, antes de ontem, eu tive a oportunidade: nós aqui no Plenário rejeitamos três emendas que foram apresentadas à Medida Provisória 872, que tratava da questão da AGU. Tinham sido incorporadas três emendas do Corpo de Bombeiros, que foram rejeitadas por serem matéria estranha à medida provisória. Mas o próprio Plenário aqui, as Lideranças assumiram o compromisso até de aprovar um projeto de lei.
Mas, como a iniciativa tem que ser do Governador, eu estive com o Governador, apresentei a ele as três emendas que foram rejeitadas, mas, se ele tomasse a iniciativa, nós teríamos aqui o compromisso de aprová-las. E ele me deu, então, autonomia para conversar com os bombeiros e já levar um texto padrão.
Quero dizer que aproveitei também e convidei os policiais militares, junto com os bombeiros, para que pudessem refletir sobre as mudanças também na Polícia Militar, mudanças essas que não exigiriam qualquer aumento ou impacto financeiro. Várias mudanças podem acontecer sem impacto financeiro.
Então, debatemos, e apresentei ao Governador, antes de ontem, a proposta para que pudéssemos aprovar as medidas para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e para que ele avaliasse também as propostas apresentadas pela Polícia Militar do Distrito Federal. E tive a oportunidade também de discutir com a Polícia Civil. Encaminhei também ao Governador várias mudanças na legislação que podem beneficiar a corporação, também sem impacto financeiro, como, por exemplo, exatamente o trabalho voluntário, que precisa de mudança na legislação da Polícia Civil, para que seja incorporado o trabalho voluntário e o trabalho terceirizado também.
Então vamos aguardar agora análise do Governo – já tinha entregado ao Secretário de Segurança antes –, para que a gente possa trazer essa matéria aqui para o Senado o mais rápido possível.
E quero também já anunciar para os policiais civis que o Governador já tinha encaminhado para o Ministério da Economia a questão da paridade com a Polícia Federal. Esse é um tema bastante caro à Polícia Civil, tendo em vista que a legislação era a mesma – Polícia Civil e Polícia Federal tinham, inclusive, a opção de escolher se o policial queria seguir a carreira federal ou de policial civil. Num determinado ano, ainda no Governo Agnelo, o Governo ia dar o aumento para a Polícia Civil, mas o Governo Federal pediu que não o fizesse, porque o Governo Federal não tinha, naquele momento, como repassar à Polícia Federal. Mas, em seguida, o Governo Federal deu aumento para a Polícia Federal, e o Governo local não o repassou para a Polícia Civil. Então, é uma demanda antiga essa paridade com a Polícia Federal.
Na semana que vem, provavelmente na terça-feira, na reunião da Comissão Mista de Orçamento, nós apresentaremos – o Relator já acatou – a emenda da Polícia Civil, que dá, de fato, condições para essa paridade. O Governo já concordou e encaminhou para o Ministério da Economia. Faltava, então, uma mudança na LDO, e nós estamos fazendo o ajuste na LDO para que possa haver, então, essa paridade, que é um sonho já de muitos anos, que é promessa de governos e que, agora, tem tudo para acontecer com a aprovação dessa matéria na terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, evidentemente, haverá o encaminhamento de uma medida provisória para ser votada aqui nesta Casa, e começarão também as negociações com a Polícia Militar e com Corpo de Bombeiros, que também merecem um tratamento especial.
Quero também, Sr. Presidente, aproveitar para dizer que, nessa mesma reunião que tivemos na semana passada – eu tinha solicitado ao Governador uma reunião com vários secretários, e houve, então, a participação do Secretário de Ciência e Tecnologia, do Secretário da Fazenda, do Secretário de Desenvolvimento Econômico e da nossa equipe, com a presença do Deputado Vitor Lippi e também do nosso representante da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, Paulo Barone, que foi, inclusive, Secretário do Ministério da Educação –, tivemos a oportunidade de mostrar para os secretários o projeto do CDR, que é o Centro de Desenvolvimento Regional. Brasília é piloto, entre outros três também – Campina Grande, Itapeva e Campanha, no Rio Grande do Sul –, que são pilotos desse projeto.
Nós estamos trabalhando junto ao Governo Federal para que esse se torne um projeto nacional e seja um projeto estruturante, um projeto de Estado, tendo em vista que o objetivo desse projeto é levar todo o conhecimento científico e tecnológico que nós temos nas universidades, nos institutos de pesquisa para a prática, para desenvolvermos as atividades econômicas dos Municípios, fixando os nossos jovens nos seus Municípios. Sabemos que grande parte dos nossos jovens, quando se formam, vão para as capitais, e nós temos que fixá-los onde moram, dando a eles condições de inovar, de gerar seu próprio negócio, estudando a vocação de cada região e implementando todo o conhecimento que nós temos nas universidades e nos institutos de pesquisa.
Então, passamos isso para o secretariado do DF, exatamente para que possamos, já agora, entrar na fase de implementação dos projetos, o que vai exigir evidentemente financiamento.
Nós temos, na área federal, participando: a Finep, o CNPq, a Capes, o Ministério da Ciência e Tecnologia, Educação, Desenvolvimento Regional, Turismo e o próprio GSI.
Estive com o Presidente da República também falando um pouco sobre esse projeto e sobre participarmos de uma reunião com os Ministros, para mostrar a todos eles esse projeto, que acho fundamental para a geração de emprego – o que é urgente hoje, neste País, é gerar emprego e renda. Então, queremos transformar numa política nacional.
Conversei, inclusive, com o Presidente da República. Já tenho projetos nesse sentido e já apresentei, inclusive, indicações nesse sentido. Nós temos hoje, Presidente Kajuru, milhões de alunos que estão devendo o Fies, o financiamento. V. Exa. sabe que muitos deles não têm a mínima condição de pagar, até porque o mercado de trabalho está muito ruim, há muitos desempregados e pessoas que não tiveram a oportunidade de trabalhar. Da mesma forma, o Prouni, que nasceu muito em função do projeto que nós lançamos em Brasília, que foi o Cheque-Educação, para ocupar ociosas nas faculdades, nas escolas, dando a bolsa para os alunos.
Eu disse ao Presidente da República que nós deveríamos fazer como fizemos em Brasília: dar a bolsa, através do Prouni – bolsa integral inclusive –, mas exigir dos alunos uma contrapartida. Nós precisamos implementar a educação integral no Brasil e não temos condições de contratar professores suficientes para atender a essa demanda. Então, vamos aproveitar os bolsistas do Prouni, vamos transformar os devedores do Fies, que são muitos, e dar a eles a oportunidade de uma contrapartida por meio de trabalho, trabalhando nas escolas, compatibilizando a sua atividade de formação com a atividade prática na escola. Por exemplo, os alunos que fizeram Educação Física podem dar atividade escolar, atividade esportiva na escola; quem faz Artes faz também a contrapartida nas escolas; aqueles que se formaram advogados podem ajudar no sistema da defensoria pública; os arquitetos e engenheiros podem ajudar nas administrações regionais, nas prefeituras. Então, a gente precisa dar a esses jovens que estão devendo o Fies e que não têm a mínima condição de pagar a possibilidade de transformar essa dívida em serviço.
Passei para o Presidente, disse a ele que já havia elaborado projeto nesse sentido, para que a gente pudesse dar oportunidade ao nosso jovem de praticar aquilo que eles aprenderam na escola – os que se formaram e estão sem oportunidade. Então, são sugestões para melhorar cada vez mais e para a gente poder melhorar a educação no Brasil.
Eram essas as minhas considerações.
Agradeço, Presidente, a tolerância com o tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu não canso de propagar que tenho o maior prazer em trabalhar e ser colega de um Senador tão propositivo como o Senador do Distrito Federal, do PSDB, Izalci Lucas, o Senador das boas notícias.
Do outro lado da tribuna, o orador inscrito, a voz da segurança, representando o Espírito Santo, o Senador Marcos do Val.
Com a palavra, com prazer.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Kajuru, parceiro, amigo.
Primeiro, quero dar um bom-dia a todos nesta sexta-feira, feriado para muitos brasileiros, mas estamos aqui dando continuidade aos trabalhos.
Gostaria só de comunicar, principalmente ao meu Estado, ao Espírito Santo, que, conversando com os amigos, parentes e eleitores, no último final de semana, tomei a decisão de abrir mão da aposentadoria como Senador, a chamada aposentadoria especial. Só para esclarecer que ela não tem nada de especial. Criou-se esse título muitos anos atrás, quando os Senadores completavam oito anos de mandato e já se aposentavam com valor integral. Isso não existe há muitos anos. Aqui nós pagamos 11% em cima do salário, dando quase R$4 mil por mês, e, para se aposentar, somente depois de 35 anos de contribuição. Então, não existe esse cenário de apenas oito anos para se aposentar no valor integral. A aposentadoria não tira dos brasileiros, daqui do Congresso, os que ainda continuam com essa aposentadoria, não tira do valor dos brasileiros, é como se fosse uma aposentadoria, uma previdência privada: a própria Casa tem os seus recursos e é desses recursos que eles pagam os que estão aposentados. Mas, enfim, era só para esclarecer, porque essa questão da aposentadoria especial é mais um folclore que circula pelo País. De qualquer forma, eu já protocolei o meu pedido de cancelamento dessa aposentadoria e volto, como sempre fui, durante toda a minha carreira, para o plano do INSS.
Outro assunto, falando em aposentadoria, em reforma da previdência, muitos policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais, guardas municipais, estão muito preocupados, porque suas categorias não entraram no plano de aposentadoria, conforme estão entrando os militares das Forças Armadas e as polícias militares. Assim que o projeto chegar ao Senado, nós vamos trabalhar para que seja incluído, vamos ver quem vai ser o relator, para que ele possa incluir nas mesmas condições, porque são trabalhos idênticos, que estão relacionados dentro da mesma categoria dentro do estatuto, dentro de todas as regras sobre segurança pública, dentro de todas as normas, quando a gente fala de segurança pública. Então, entra Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, enfim, nós temos que manter, nós sabemos que, com 65 anos, não há condições de um policial ainda estar exercendo a função com efetividade, por conta da especialidade da função: não dá para correr atrás de um criminoso, não dá para transpor obstáculos, não dá para ter uma habilidade nos tiros quando você chega a essa idade. Então, nós temos que trabalhar nas mesmas condições que estão sendo dadas para os militares, que são, por sinal, muito justas. Concordo plenamente com a proposta apresentada da previdência para os policiais militares e para as Forças Armadas.
Só para recapitular, vamos seguir o que está escrito na Constituição e colocar todos juntos na reforma da previdência. É uma carreira em que se entra e não se sabe se se termina, a cada dia quem sai para o trabalho não sabe se volta. São condições diferentes, não há hora extra – tem de finalizar a operação. Então, pode ser uma operação fora do expediente normal, pode durar uma hora como pode durar 24 horas ou várias horas, como já aconteceu em situações com reféns, em que o policial acaba ficando até dias envolvido com a operação e não tem direito de recorrer a horas extras. Então, por conta dessas particularidades, tem o meu apoio e nós vamos trabalhar para que o Senado inclua esses profissionais nas mesmas condições dos militares das Forças Armadas e dos policiais militares.
O decreto das armas passou pelo Senado. Nós tivemos uma derrota, mas nós temos que puxar o freio de mão, acalmar os ânimos, as redes sociais estão muito acaloradas, com muitas ofensas, com muitas ameaças aos Senadores aqui da Casa, aos amigos aqui. Eu acho que o caminho não é esse, nós temos que ter equilíbrio até para mostrar que aquelas pessoas que desejam ter a posse e o porte são equilibradas emocionalmente para, então, exigir e ter o direito de ter o seu porte e a sua posse.
O projeto está indo para a Câmara dos Deputados; então, não se desesperem. Há oportunidade ainda de lá ser votado favoravelmente, mas, também, há outros caminhos que nós estamos criando aqui com projetos de lei, enfim, outros caminhos para que isso se torne possível no Brasil. Então, peço para que todos os brasileiros tenham tranquilidade e evitem ameaçar os Senadores que foram contra.
Uma coisa que eu tenho aprendido aqui e tem me servido bastante, porque no mundo lá fora nós convivemos só com aquelas pessoas que concordam com a gente, aquelas pessoas que compactuam com o mesmo tipo de pensamento, com os mesmos gostos, convivem nos mesmos locais, e aqui não. Todo mundo sabe que eu nunca fui político, estou chegando agora, tenho quatro meses de mandato e estou aprendendo a lidar e ter amigos que pensam totalmente diferente de mim. Não é fácil, inicialmente a gente sente que é algo pessoal, como se não quisesse fazer por alguma questão pessoal, mas não; da mesma forma que a gente discorda na votação, um vota "sim" e outro vota "não", a gente discute, um tentando convencer o outro, mas a gente se respeita e tem um entendimento muito pacífico aqui.
Eu queria que isso também transcendesse, fosse para o lado de fora, que vocês pudessem conviver com pessoas que pensam diferente da gente, com pessoas que pensam diferente e, assim, a gente parar com essa divisão que está acontecendo no País; uma divisão já relacionada a um de direita, outro da esquerda, e o País se enfraquece com isso. Nós não podemos pensar em permanecer divididos se a gente quer um País melhor, se a gente quer um futuro melhor para as próximas gerações.
Então, vamos puxar esse freio de mão, vamos ser mais estratégicos, mais racionais e tirar a nossa emoção. Nós somos um país latino, um país latino é sempre muito passional, é tudo com muita emoção para cima de qualquer assunto. Nós temos divisões entre famílias por conta disso, temos divisões de amizade por conta disso, problemas de relacionamentos em trabalho e relacionamentos familiares. Então, eu peço para que todo mundo que tenha calma, puxe o freio de mão, temos outros caminhos para poder trilhar para que a gente consiga atingir esse objetivo.
Peço encarecidamente que vocês, que são a favor, assim como eu sou a favor da posse e do porte, vou continuar lutando para isso, para que o brasileiro possa ter a condição de se proteger, proteger a sua família e proteger até aqueles que são contra, mas vamos tratá-los e vamos ser cidadãos equilibrados, até estratégicos, que não entram em confronto. Vamos evitar esse confronto, essas ofensas, porque aí vocês estão dando até mais argumentos para que os outros que não concordam com o armamento permaneçam com esse pensamento porque estão sendo atacados de forma irracional.
Então, eu peço para todos os brasileiros que tenham um pouco de equilíbrio para que a gente possa, de forma calma e estratégica, conseguir que esse decreto permaneça. Ele está em validade, então não há por que esse desespero.
Agradeço todos os apoios que estou tendo nas redes sociais, os elogios, com as pessoas agradecendo o meu empenho. Mas, como eu sempre falo, estou aqui representando a sociedade brasileira, em especial os capixabas, que me deram a honra de estar aqui os representando. Então, estou aqui fazendo a missão que me foi dada e não estou aqui colocando as minhas ideologias ou fazendo o que eu quero.
Como o meu mandato é um mandato participativo, eu tenho colocado sempre alguns questionamentos para os capixabas, para que eles possam me ajudar nesse mandato. Então, aos capixabas, muito obrigado pela honra que vocês me deram, de me colocarem aqui. Continuarei honrando essa função tão importante que vocês me concederam. Espero até a conclusão, em oito anos, agradá-los.
Bom, esta semana estou apresentando o projeto anticrime. Ele já está pronto, a relatoria já está pronta. Mas eu achei que seria muito prudente fazer uma reunião na quarta-feira, quando vou estar me reunindo com outros Senadores, inclusive Senadores que são oposição, para que a gente possa, juntos, apresentar o relatório como ficou, receber algumas considerações, algumas alterações, caso sejam necessárias, até da oposição; mas que seja o relatório, um pacote anticrime um projeto de todos os brasileiros.
Algumas alterações foram colocadas com muita prudência, com muita cautela. É claro que não foram feitas só por mim. Nós montamos uma equipe grande de juristas, com as pessoas mais preparadas no País para lidar com isso. Caminhamos quase dois meses, recebendo várias pessoas, várias entidades, vários grupos, sugerindo, opinando. São pessoas que trabalham com isso, lidam com isso, e colocamos todas as alterações, todas as sugestões dentro desse pacote anticrime.
Ele é de fundamental importância, assim como a reforma da previdência, para que a gente possa também ter um País seguro, para que a gente possa ter e ver dentro dos presídios não apenas os pobres e os traficantes, mas começar a ver, dividindo as mesmas celas, os corruptos. Esse é um sonho que eu tenho e tenho certeza que é um sonho que todos os brasileiros têm e é, com certeza, o desejo de todos que estão aqui, no Senado, representando os seus Estados.
Então, também sobre o pacote anticrime, peço que os meus amigos Senadores possam, na quarta-feira, estar juntos para que a gente possa discutir e dar as últimas sugestões. Espero que a relatoria desse pacote seja de todos no Senado, e não apenas do Senador Marcos do Val. Como é um projeto importante, um projeto para a mudança na trajetória do País, eu quero que todos os meus parceiros aqui do Senado estejam juntos comigo nisso.
Como eu disse, quando eu falo parceiros, está sendo uma experiência incrível conviver com pessoas que pensam totalmente diferente, e estarmos sempre juntos, convivendo, sentando próximos, discutindo ideias. São pessoas que, após votarem um "não", enquanto você queria que elas votassem "sim", se levantam, se abraçam e pedem desculpas, mas respeitando a posição delas. É essa a experiência que eu queria passar para vocês.
Antigamente, eu até criticava, porque eu via alguns embates aqui no Congresso, e não entendia porque logo após eles se abraçavam. Eu falava: "Poxa, que incoerência! Estão discutindo, estão brigando, e, logo em seguida, estão ali se abraçando". E agora eu consigo entender, porque a gente convive com pessoas totalmente diferentes do nosso meio, totalmente diferentes das nossas bolhas, das nossas crenças e a gente se respeita aqui.
Uma coisa é dentro do Plenário, onde há esse debate, há esse confronto em cima de cada uma das suas ideias, representando cada um o seu Estado, mas logo após há esse entendimento, essa relação e precisa manter aqui dentro. Que a gente possa aqui dentro ser o exemplo para todo o País. O País hoje está dividido, as pessoas estão se ofendendo nas redes sociais, estão ameaçando os outros Senadores, mas que a gente possa ser um exemplo aqui dentro desta Casa de pensamentos diferentes, de ideologias diferentes, de Estados diferentes, mas todo mundo primando pela democracia e pela união. E que esse exemplo de dentro da Casa possa ser aí expandido, espalhado por todo o Brasil.
Agradeço a todos. Desejo aos que estão de férias neste feriado que continuem descansando. Nós, aqui, continuaremos trabalhando e dando honra a cada voto de vocês. Muito obrigado e meu gabinete está à disposição. Podem entrar em contato, podem fazer contato via e-mail, via WhatsApp, como todo mundo já tem. Entrar também na transparência, verificar, ser um fiscal do nosso trabalho.
Alguns erros a gente acaba cometendo, principalmente os que estão chegando agora, para entender como é que funciona todo esse sistema. A gente comete alguns erros. Caso eu tenha cometido alguns erros, eu peço desculpa, peço perdão para os brasileiros e para os capixabas. Mas a gente aqui está errando pela insistência de acertar, pela insistência de criar um novo caminho, uma nova forma. E, quando a gente segue um novo caminho ou uma nova forma, algumas vezes a gente acaba seguindo caminhos que não foram trilhados e a gente acaba caindo em alguns obstáculos. Mas com a certeza de que estamos abrindo aí uma trincheira para que outros que caminhem por esse mesmo caminho não tenham as mesmas dificuldades.
Um grande abraço para todos e um bom final de semana.
(Durante o discurso do Sr. Marcos do Val, o Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Bem, parabenizo V. Exa.
Não havendo mais oradores inscritos, eu declaro encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 26 minutos.)