1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 28 de junho de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
105ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos, mas, antes de passar a palavra ao orador, o nosso querido Senador Paulo Paim, eu quero aqui comunicar, lembrar às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que o Senado Federal os está convocando para uma sessão especial, a realizar-se no dia 1º de julho, segunda-feira, às 10h, destinada a comemorar os 50 anos da Universidade Feevale, nos termos do Requerimento nº 103, de 2019, do Senador Lasier Martins e de outros Senadores.
Agora, sim, então, passo a palavra ao nosso querido Senador Paulo Paim, sempre presente aqui, na Casa e no Plenário.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Izalci, sempre é uma satisfação usar a tribuna sob a Presidência de V. Exa., que, com certeza - eu que estou aqui há tanto tempo -, é um dos Parlamentares mais presentes aqui, na Casa, e não só presente, mas atuante. Então, ficam aqui os meus cumprimentos pelo trabalho de V. Exa.
Senador Izalci, nessa semana, aconteceu a reunião do G20, cujo eixo foi o meio ambiente. Eu, já na terça-feira, realizei uma audiência pública, provocada principalmente a partir da cidade de Santa Maria, que, claro, se envolveu com outros setores em nível nacional. O Senador Girão convidou debatedores do seu Estado, e foi uma bela audiência pública. Eu, fazendo uma homenagem a essa luta mundial em defesa da vida, dos ecossistemas, do meio ambiente, fiz questão que se desenrolasse essa audiência pública a partir de terça e, depois, junto com outros Senadores, nós, aqui da tribuna do Senado, falamos sobre essa questão.
Mas quero aqui, agora, Sr. Presidente, saudar a belíssima iniciativa da Vereadora Profa. Celita da Silva, da cidade de Santa Maria, chamada lá de Santa Maria da Boca do Monte, região central do Estrado do Rio Grande do Sul. Claro que, quando nós falamos de Santa Maria, lembramos daquele covarde massacre de 246 estudantes, o da Boate Kiss, mas que, agora, a Justiça já decidiu que o Tribunal do Júri há de fazer com que, de forma decisiva, os culpados respondam por esse crime.
Mas Santa Maria é uma cidade universitária, uma cidade que está dando alguns exemplos que eu vou destacar aqui. Por exemplo, a Câmara de Vereadores, destaco aqui também os Vereadores que estiveram presentes aqui, no evento, lá, na Câmara de Vereadores, foi aprovada uma lei municipal, a chamada Lei 6.257, de 2018, que instituiu o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na cidade, como uma lei municipal. Saúdo e estimo meu reconhecimento à Cooperativa de Trabalho de Recolhimento de Inservíveis Reciclados, através de seu Presidente, que esteve também aqui, o Marcus Vinícius Nunes, também idealizador da proposição do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico.
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Lixo eletrônico é todo o resíduo material produzido pelo descarte de equipamentos eletrônicos - computadores, celulares, televisores, baterias, pilhas e por aí vai. Com o elevado uso de equipamentos eletrônicos no mundo, esse tipo de lixo tem-se tornado um enorme problema ambiental quando não descartado em locais adequados. Lembrando que o meio ambiente - aqui reforço, de novo - foi uma das principais pautas da reunião do G20, que está acontecendo no Japão e que está terminando.
O objetivo dessa lei que aqui eu citei é ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação aos resíduos, quando vindos tanto da zona rural, quanto da zona urbana. Esse programa busca conscientizar a população sobre os riscos do descarte incorreto tanto à saúde, como ao meio ambiente e, através desse esclarecimento, incentivar a atitude correta.
Manter a regularidade e a continuidade do transporte de lixo, através da fixação de um calendário amplamente divulgado, vai ajudar pessoas físicas e jurídicas a criarem o hábito de selecionar esses resíduos, porque muitos, eu disse aqui propositalmente, para dar o destaque em seguida, dizem que o certo não é falar lixo, é falar resíduos, material que pode ser reciclado e usado para o bem da população.
É preciso uma cultura de respeito ao meio ambiente. Cada um na sua cidade tem que, cada vez mais, pensar e trabalhar para que isso aconteça. Há de se destacar que o destino dos resíduos é dado em local apropriado, a que empresas e interessados em reaproveitamento de peças possam ter acesso mediante cadastro prévio. Vamos dar aqui um exemplo. Somente no bairro Tancredo Neves em Santa Maria, já foram recolhidas mais de 8 toneladas de lixo eletrônico.
Há toda uma parceria aí com a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, escolas, universidades e empresários, comércio local, associação de bairro, movimentos sociais, enfim, uma parceria com as chamadas forças vivas do Município - e está dando certo.
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Em época em que o meio ambiente não é valorizado o suficiente e com a responsabilidade devida, em que os próprios governantes descartam o meio ambiente, em que há índice altíssimo de desmatamento e poluição das nossas águas, principalmente rios, ver proposições como essa, de um programa que parece simples, mas muito importante, da coleta seletiva do lixo eletrônico e tecnológico só nos enche de alegria e de reconhecimento pela iniciativa do povo não só de Santa Maria. Estou dando um exemplo do povo gaúcho, enfim, do povo brasileiro.
Há outros nomes que estão envolvidos nesse processo de visão de mundo e que, inclusive, estiveram aqui em Brasília, nesta semana, nesta audiência da terça-feira que passou. Junto com os vereadores, a professora e o presidente da CRIR, Marcus Vinícius, com quem eu tive o privilégio de dialogar, conversar à parte.
Lembro aqui da Vereadora Profa. Luci Duartes, que também esteve presente junto com o Vereador Jorge Trindade, ambos de Santa Maria. O assessor Antônio Lídio Zambon, que dialogou muito comigo sobre o tema, o Deputado Paulo Pimenta, que é também de Santa Maria e esteve na audiência, o padre e doutor que emocionou a todos, Celito Moro, que também está nesse processo, está coordenando encontro sobre o tema.
Recentemente ocorreu o primeiro encontro, que foi chamado o 1º Congresso Regional sobre Resíduos Sólidos. Nesse congresso, foram abordados assuntos como licenciamento ambiental, legislação, destinos dados aos inservíveis recicláveis, agenda ecológica. Todo o evento foi um sucesso e reuniu representantes do Ibama, secretários do Meio Ambiente, secretarias de educação cooperativas, diretores de escolas, universidades, professores, estudantes, trabalhadores do campo e da cidade.
Eu sempre digo que é preciso investir no tema sustentabilidade e meio ambiente. Falo muito em crescimento sustentável, principalmente com foco no ecossistema. Repito, é fundamental que a gente invista no tema sustentabilidade e meio ambiente dentro e fora das salas de aula. Não é uma coisa só de intelectual ou de estudante; é de toda a população. Oxalá um dia os 210 milhões de brasileiros se debrucem sobre esse tema.
No final desse grande evento, que foi um evento nacional, foi redigida a Carta Ecológica de Santa Maria. E, entre seus compromissos, está - abro aspas: "investir tempo com amor no conhecimento e na formação da consciência das pessoas e na conscientização, a fim de que despertem para a importância de aprender a arte de cuidar do meio ambiente".
Sr. Presidente, Senador Izalci, o que eu falei até aqui sobre o tema meio ambiente e reciclagem, o descarte dos resíduos eletrônicos sobre o programa da coleta seletiva dos materiais recicláveis no campo eletrônico e tecnológico foi motivo para que, em boa hora, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa começasse a se debruçar mais sobre esse tema.
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Claro, faremos uma parceria com todas as Comissões que forem possíveis, e quero até, se for possível, ser liderado pela Comissão de Meio Ambiente, onde o Presidente Contarato tem feito um trabalho excelente nessa área. Eu estou me somando porque, às vezes, quando o cara vem à tribuna - "o cara", eu digo, o Senador, como eu -, alguém está ouvindo achando que a gente está inventando. Não estamos inventando a roda, não; só estamos nos somando a todos aqueles Senadores, ao Senador Izalci e a tantos outros, que têm preocupação com esse tema. E o Senador Contarato, com certeza, nos lidera com muita competência.
Todos esses nomes que citei aqui estiveram na audiência, além de outros especialistas.
Na opinião do Diretor de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações...
Esteve lá, Senador Izalci, o representante do Governo, e vou aqui citar o que ele falou, que eu achei importante.
Na opinião do Diretor de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Wilson Diniz, se os eletroeletrônicos não forem tratados como devem, serão, com certeza, um grande problema ambiental, uma vez que seus componentes podem conter mercúrio e chumbo, entre outros elementos tóxicos para o solo e o curso das águas. O contrário vai acontecer se forem reaproveitados. Ele chegou a usar o termo, que eu destaquei aqui, que "valeriam ouro". Disse ele: "Hoje, você encontra no lixo três vezes mais ouro [ele usou o termo "lixo" para comparar com o ouro] do que nas próprias minas".
Quando eu falo aqui, eu quero mostrar - Senador, permita-me este comentário à parte - que essa questão do meio ambiente, do ecossistema, da defesa do Planeta e dos direitos humanos não pode ser levada para o campo ideológico, partidário, de situação ou de oposição. Nós estamos aqui olhando para o Planeta, estamos olhando para milhões e milhões de pessoas no mundo. E o Brasil cumpre um papel fundamental se souber conduzir o bom debate, como a gente fala, o bom combate para defender a vida e o sistema. Por isso, destaquei a fala do representante do Executivo que veio aqui a esta audiência.
As placas que compõem os componentes eletrônicos de computadores, celulares têm diversos metais nobres, entre eles ouro, prata, cobre. O problema é que o Brasil não possui empresas especializadas na reciclagem dessas placas. [...] essa riqueza é adquirida por países que já detêm essa [experiência] [...].
A Profa. Marta Toccheto disse que, quando se trata de resíduo eletrônico, nós temos que considerar a composição química desses materiais. A presença desses metais pesados é altamente impactante ao meio ambiente, à saúde e, consequentemente, à vida, como repito aqui, de todo o sistema, enfim, com influência no Planeta.
Disse ela mais: "No momento em que incentivamos a reciclagem, [estaremos incentivando] [...] que esses resíduos, que esses produtos inservíveis deixem de ser tratados como lixo e sejam tratados como material [...] potencial de reaproveitamento, nós estaremos também preservando as nossas reservas minerais". Fecho aspas. Palavras da professora.
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Aline Souza, de Brasília, Senador Izalci, do Movimento Nacional dos Catadores, informou que são 600 cooperativas que atuam na coleta. Ela é secretária nacional. Separação e reciclagem de resíduos no Brasil são fundamentais. Ela defendeu que nós temos que atacar os lixões. No mundo, a maioria dos países com um mínimo de desenvolvimento já resolveu a questão dos lixões, o Brasil não resolveu ainda. Nós todos - repito: não é uma questão deste ou daquele partido ou Governo - temos que trabalhar nesse sentido.
Palavras dela aqui, da Aline Souza: "Precisamos valorizar a reciclagem, o meio ambiente, encerrar os mais de 3 mil lixões abertos que temos em todo o País, com pessoas em trabalho precário e insalubre", que estão ali, no meio do lixão, defendendo a sua vida, o ganha-pão.
Há de se lembrar que o prazo para as cidades acabarem com os lixões e instalarem aterros sanitários para a reciclagem dos resíduos terminou já em 2014.
O Brasil produz, todos os anos, 500 mil toneladas de resíduos eletrônicos. Somos o sétimo maior produtor do mundo. Em 2018, cada um de nós, individualmente, jogou fora pelo menos 8,3kg de resíduos eletrônicos.
Os participantes da audiência pública defendem a retomada da proposta de imediato. Quero aqui dar a paternidade a quem é de direito, da emenda constitucional, chamada PEC nº 1, de 2012, de autoria do ex-Senador Paulo Bauer. Se não me engano, ele tem uma função de articulação política no Governo. Então, nós vamos chamá-lo também por decisão da Comissão. Eu já recolhi assinaturas; V. Exa., Senador Izalci, assinou também. Nós a reapresentamos, porque ela tinha sido arquivada e vamos convidar, inclusive, o ex-Senador para que ele venha, junto conosco e de forma coletiva, suprapartidariamente, ajudar na articulação da aprovação dessa PEC. Eu, para mim, se aprová-la, o importante é dizer que foi um projeto que nasceu aqui, no Senado. Repito: foi o Senador Paulo Bauer que o apresentou. Nós praticamente o desarquivamos. Como não dava mais para desarquivá-la porque ele não está aqui, nós reapresentamos a proposta com os mesmos argumentos que ele usou, porque hoje está arquivada e, felizmente, agora já está tramitando. Foi lida inclusive ontem já na sessão.
Ela isenta - olha o que diz a proposta - de impostos produtos reciclados e reaproveitados. Por que o que disseram os painelistas? Foi nessa reunião que surgiu essa ideia e nós a tocamos para frente. Hoje em dia, os produtos reciclados com a mesma atividade fim são muito mais caros do que aqueles que não são reciclados. Se nós queremos incentivar, de fato, as empresas inclusive, os catadores, os que recolhem, os que selecionam, aqueles que querem fazer empreendimento nessa área e muitas cooperativas como as que eu falei, nós temos que fazer com que o produto reciclado, que está salvando vidas e o meio ambiente, chegue ao consumidor por um preço menor que o mesmo produto concorrente, para incentivar cada vez mais as empresas a dizerem: "Aqui nós vendemos produtos reciclados".
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O que se propõe nessa PEC é criar um poderoso e confiável motivador para desencadear iniciativas que formem um mercado efetivo de reciclagem e de reaproveitamento de materiais. Quando eu estou falando aqui, eu falo do Senador Paulo Bauer, por exemplo, que não é do meu partido - pelo contrário, tem uma posição diferente, e hoje é um técnico, está prestando serviço junto ao Governo - é para mostrar exatamente isto: aqui não é questão ideológica, nem de situação, nem de oposição. É para somarmos todos em cima de uma proposta. E essa proposta, tem que estar escrito na história, é a PEC nº1, cujo projeto original do Senador Paulo Bauer eu apenas reapresentei. Então, não há nenhuma defesa aqui de quem é o dono da verdade, de quem é o pai da criança. Nós estamos dando esses dados, os números, citando o Senador porque foi dele que surgiu a primeira proposta e que esse grupo todo pediu para a gente reapresentar.
Enfim, eu digo que o decisivo apelo tem que ser feito para que o próprio poder econômico se some nessa linha. Assim, nós vamos ter uma linha de imunidade tributária para a reciclagem. Proporcionará certamente e dará impulso para tornar realidade o que a cultura ecológica e ambientalista já preconiza como desejo não individual. Por isso é que eu sempre digo que essa PEC tem que soar como uma iniciativa coletiva e não desse ou daquele setor.
Enfim, senhoras e senhores, termino dizendo que o planeta Terra é a nossa casa - é a nossa casa. O resumo é isto: o planeta Terra é a nossa casa, o nosso quintal, o nosso sol, o sol que entra na nossa janela, a nossa fé e o nosso universo, todos com um único caminho a seguir. Como diz o poeta espanhol, de quem eu gosto muito, o caminho a gente faz caminhando, e quanto mais coletivo mais positivo será o resultado final dessa caminhada.
A nossa casa é onde vivemos e exercitamos essa experiência monumental chamada vida. É preciso fortalecer esse ambiente magnífico e pujante, respeitá-lo, cuidá-lo e protegê-lo. Temos que ter orgulho do chão que pisamos, olhar o belo que há do outro lado do rio, quer seja o movimento das águas, quer sejam os peixes, quer sejam os pássaros, quer sejam os animais e naturalmente os seres humanos e as florestas. É preciso acreditar nas pessoas. Esse é o caminho da felicidade. Se nós acreditarmos nas pessoas - porque, até que provem o contrário, todas estão de boa-fé -, nós estaremos descobrindo o caminho da felicidade. Somente o amor, e não o ódio, vai despertar a consciência do ser humano. Como disse Max Ehrmann, em sua Desiderata, coisas que são desejadas - aqui abro aspas para citar a fala dele: "Alimente a força do espírito para ter proteção em um súbito infortúnio. Mas não se torture com temores imaginários. Muitos medos nascem da solidão e do cansaço". Ele mostra que o coletivo, o pensamento positivo, fazer o bem sem olhar a quem, não se intimidar, ser solidário, desejar ao outro o que você já deseja a si mesmo são frases que, no meu entendimento, apontam para o sucesso. Eu sempre digo que o pessimista é um derrotado por antecipação; eu quero ser sempre um otimista, sempre acreditando nas pessoas.
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Enfim, Sr. Presidente, termino dizendo: você que está me ouvindo aqui agora, de uma forma ou de outra - alguns me vendo -, é filho do universo, assim como as árvores, os animais, as estrelas. Por isso, você tem o direito de estar aqui, viver e envelhecer com dignidade.
Sr. Presidente, esse é o meu pronunciamento. Eu, pela importância do tema, tinha outros dois registros, mas não os farei, Presidente, só este aqui, porque é o aniversário da minha cidade. Se V. Exa. me der esses três minutos, é o suficiente.
A cidade de Canoas - eu nasci em Caxias, mas tenho residência em Canoas; eu digo que eu divido a minha vida entre Canoas, no Rio Grande do Sul, e Brasília - completou no dia de ontem, quinta-feira, 27 de junho, 80 anos. Canoas é uma das maiores cidades do Rio Grande do Sul, faz divisa com Porto Alegre e é cortada pela BR-116. Foi emancipada das cidades de São Sebastião do Caí e Gravataí em 1939. O seu nome tem origem da confecção de canoas em seu território, no início do seu povoamento, mais precisamente depois da construção da estação férrea em 1874.
O Município é o maior em extensão territorial da Região Metropolitana - daquelas cidades que ficam em volta da capital Porto Alegre - de Porto Alegre e possui o segundo maior PIB e a quarta maior população do Estado, além de estar como o nº 72 em relação à cidade do Brasil com mais habitantes.
Em seu território correm águas dos rios Gravataí, Sinos e, pelo outro lado, está a divisa com o Rio Guaíba. Em 1937 foi criado o 3º Regimento de Aviação Militar, hoje o V Comando Aéreo Regional - que eu já tive a satisfação de visitar, o V Comar -, e isso foi decisivo para que ocorresse a emancipação do Município. A partir de 1970, a economia e a população cresceram muito rapidamente atraindo pessoas de muitos Municípios e Estados, até de outros países que migram em busca de melhores condições de vida, para Canoas, por ser também um polo comercial, industrial e universitário.
Hoje Canoas tem o campus do Instituto Federal do Rio Grande do Sul e cinco universidades: Ulbra, Uniritter, Unilasalle, Unisinos e IPUC.
Estou morando em Canoas há quase 40 anos, trabalhei muitos anos no Eberle em Caxias, e hoje eu sou vinculado à empresa Forjasul do grupo Tramontina. Todo esse período em que estou aqui, estou vinculado lá, mas estou licenciado pela atividade de seis anos como sindicalista e trinta e três anos aqui no Parlamento. Eu vim de Caxias do Sul para trabalhar na Forjasul, grupo Tramontina, e tenho uma relação excelente com eles aqui. Algum, às vezes, pensa: "O Paim só pensa em empregado". Penso no empregado e no empregador. E quero aqui dizer que tenho o maior respeito por todos os diretores da Tramontina, uma empresa que V. Exa. conhece, respeitada em todo o País, que começou num grupo familiar e que gera milhares e milhares de empregos de forma direta e indireta. Comecei a minha atividade lá em Canoas, na Forjasul, do grupo Tramontina. Recebi-os aqui, Senador Izalci, quando fui Vice-Presidente do Senado. Recebi os diretores da Tramontina para falar um pouco sobre como era a atividade, o dia a dia do Senado. Fica aqui o meu respeito e o meu carinho a todos os diretores, colaboradores, empregados e àqueles que empregam, porque são diversas unidades do grupo Tramontina, não só no Rio Grande do Sul, mas além do Rio Grande.
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Enfim, muito respeito ao diretor da empresa que já faleceu, que foi o primeiro que me contratou, o Dr. Manfroi; muito carinho por ele. Estive no velório dele. Infelizmente, ele faleceu. Eu me lembro, eu era Presidente da Cipa. Vou contar esse episódio e termino. Ele me chamou lá quando soube que eu estava pretendendo ser - nunca me esqueço - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, que englobava, naturalmente... "Paim, você tem mostrado uma liderança como Presidente da Cipa, e tal." Eu era Presidente da Cipa votado por todos. Eu digo: "Olha, eu aceito desde que seja votado". Eu fui Presidente e o outro menino foi Vice - menino, um senhor à época.
Sabe o que ele me disse? "Você vá, mas não me volte aqui derrotado." Ele poderia dizer: vá, e eu demito você. Não: "Não me volte aqui derrotado. Seu emprego você vai garantir, mas eu não queria ter um derrotado aqui. Vá, ganhe as eleições e faça um grande mandato nessa linha que você adota aqui, nessa linha do entendimento, do diálogo e da conciliação". Nunca esqueci isso. Ganhei as eleições, de fato, por ampla maioria, e sempre tive uma relação excelente com eles.
Destaco essa empresa porque foi a empresa que me acolheu, mas tenho uma relação muito boa com todas as empresas daquela região.
Canoas é uma cidade que fica no Vale dos Sinos, de Porto Alegre. É uma cidade de muitos e muitos trabalhadores, cada bairro tem a sua história. Podia citar aqui o Bairro Rio Branco, Niterói, Fátima, Igara, onde tenho residência, Matias Velho, Guajuviras, onde tenho dois filhos meus. Eu sou alguém que não tem problema nenhum com religião nenhuma, e não tenho problema em dizer que sou católico apostólico romano, tenho dois filhos meus, pastores evangélicos, que prestam serviço no conjunto Guajuviras, que é um dos mais pobres, todavia um dos mais ricos, eu diria, em calor humano, da nossa cidade.
Esse conjunto surgiu de uma ocupação de 10 mil casas abandonadas. Eu morava ali do lado. Numa mera noite, alguns me procuraram: "Paim, as casas estão abandonadas e não temos onde morar". Eu digo: "Vamos lá". Ocupamos. Quero aqui fazer minha homenagem ao Governador da época. Nenhum deles - o Governador Simon, e estive também com o Governador Jair Soares, com ambos - permitiu que houvesse uma violência. Eu conversei com eles, e as casas foram ocupadas. Hoje, já há lá mais de 20 mil moradores naquela região, porque foi ampliada.
Enfim, lembro-me de que no dia... Ali no Guajuviras participei daquele momento bonito, em que milhares de pessoas buscavam o direito à moradia, e estava lá sempre jogando o seguinte: "Na próxima nós vamos dar, na próxima eleição". Naquele jogo que alguns fazem. Lá não temos esse problema, e falo com muita alegria na sua presença. E o povo disse "não". Eu me lembro de que o Prefeito na época também foi muito solidário. E me lembro de que a única frase que eu disse para eles foi: "Entrem, plantem flores no jardim, arrumem as suas casas, e ninguém, ninguém, vai tirar vocês daí!".
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E, de fato, ninguém os tirou. Não fui eu. Foi a força popular e, na verdade, o entendimento que o próprio Governo do Estado teve; o Prefeito também do Município teve, que já faleceu - Giacomazzi, lembrei, estava buscando aqui, que já faleceu e teve uma postura, para mim, de muita elegância; eu já era Deputado naquela época. Muita conversa. A polícia não bateu em ninguém, e, pelo contrário, alguns policiais disseram: "Paim, eu também não tenho residência". "Entrem e ocupem o que for possível." E todos entraram e todos se localizaram. Não houve um atrito, não houve uma violência, não houve espancamento, não houve disputa pela chave. Nada. Todo mundo entrou. É uma bela parte da nossa cidade que eu mostro aqui, devido à sua história e à sua luta.
Enfim, Sr. Presidente, todas as vezes em que estive dialogando com os mais variados setores com relação a Canoas, ela sempre foi uma referência importante. Claro que é uma cidade que tem violência, como toda cidade tem, não vou aqui dizer que não, mas é uma cidade prazerosa de se viver. Cidade de uma gente pacífica, que sempre olha além do horizonte. Uma visão daqueles que fazem o bem - como eu digo sempre aqui - sem olhar a quem.
Canoas, apesar de ter melhorado, pode melhorar muito mais. Acredito em novos tempos, em que a democracia avance cada vez mais. Nós teremos a oportunidade de viver numa cidade efetivamente melhor para todos.
Canoas, enfim, termino, completa 80 anos! É uma data simbólica! É uma data que faz com que eu lembre, de novo, que estou há 40 anos em Canoas; Canoas tem 80 anos!
Aprendi muito, fiz muito e tenho muito que aprender com esta cidade, que eu abraço e que também me abraçou.
Vida longa à cidade de Canoas, a todos os seus moradores! Meu abraço carinhoso e respeitoso a todos os canoenses; independentemente de partido, quero aqui abraçar a todos.
Canoas teve um início bonito e terá sempre, nesta caminhada, dias muito melhores para toda a nossa gente. Que ela seja eterna nos braços do povo que a ama!
Muito obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa., e paciência, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo-o, Senador Paim. Tive o privilégio de conhecer Canoas. Nós fomos jogar - o nosso time aqui do Congresso -, lá em Canoas com os Deputados Estaduais e Secretários de Canoas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Lembro que o Jairo Jorge era Prefeito, eu acho.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Fomos. Era o nosso time aqui do Congresso. Foi muito bom. Ganhamos o jogo ainda. (Risos.)
Mas o parabenizo pelo discurso também. Essa questão da reciclagem, eu tive a oportunidade ontem também de falar sobre isso e sobre a criatividade da pessoa que está aproveitando a reciclagem e fazendo bicicletas. Não sei se V. Exa. lembra disso?
Mas a gente precisa incentivar realmente. Eu assinei a PEC de V. Exa. A gente precisa incentivar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - É do Paulo Bauer, não sabia que era do Paulo Bauer e que hoje está no Governo, na assessoria parlamentar.
Precisamos realmente entrar definitivamente nesta questão, porque nós já adiamos diversas vezes o fim dos lixões. Aqui, há pouco tempo, nós tínhamos o maior lixão da América Latina, aqui a 10km do Congresso Nacional. É uma matéria que a gente precisa priorizar.
Então, parabéns ao discurso de V. Exa!
E convido V. Exa. para assumir a Presidência para que eu possa também...
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra ao Senador Izalci Lucas, que presidiu a sessão até o momento e que tem sido, como eu tenho dito aqui, pela sua forma de agir - e me permita um minuto -, um Senador que dialoga com todos, que não fica no campo ideológico. Há projetos de S. Exa. que ele me pediu para eu relatar, assim como há projetos meus que eu pedi a ele para relatar. É assim que a gente vai construindo, de fato, um país para todos, sem essa guerra ideológica que não interessa a ninguém.
A palavra é sua, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Obrigado, Senador Paim.
Sr. Presidente, antes de entrar no discurso, eu quero registrar que tive oportunidade, agora de manhã, de participar do programa Conexão, da Rádio Senado, falando sobre um assunto que preocupa a todos nós. A Capital da República, completando agora 60 anos, está praticamente com muitas obras paralisadas ou sem manutenção, algumas até com risco de desabamento.
Recentemente, houve o desabamento do viaduto aqui, no Setor de Diversões Sul, e, agora, a interdição da rodoviária, que é um dos símbolos da cidade, no centro da cidade, aqui na Esplanada. E houve essa interdição, com razão, pela suspeita da possibilidade de desabamento. Então, uma atitude prudente do Governo de proibir o trânsito de carros naquela região.
Mas, independentemente disso, Sr. Presidente, a gente nota que essas obras - e não é só no DF, mas no Brasil todo - carecem de uma política de manutenção. As obras precisam ter um cronograma de revisão. Embora aqui, em 2011, tenha sido feito todo um levantamento de quais os viadutos, pontes e barragens - nós temos barragens aqui também - seriam objeto de uma atenção especial, muitas vezes isso não é colocado como prioridade. A gente precisa priorizar isso.
É óbvio que político - isso está mudando e eu espero que mude mais ainda - gosta de fazer obras que tenham visibilidade. Por isso, até hoje, o Brasil carece de infraestrutura, principalmente de esgoto. Muitas cidades não têm rede de esgoto exatamente porque é uma obra que fica soterrada, fica debaixo da terra, uma obra que ninguém vê. Então, os políticos preferem fazer obras sobre as quais as pessoas digam: "Olha, foi feita pelo governador tal ou pelo prefeito tal".
Como já temos essa dificuldade, estamos pagando um preço por isso. O Teatro Nacional aqui, que é uma obra de arte, está parado há seis anos. É uma coisa absurda! Então, eu espero que a gente possa não só dar a manutenção... Não essa maquiagem que eles fazem de vez em quando. Eles pintam e acham que a pintura é suficiente para enganar todo o projeto.
Então, a gente tem que colocar isso como uma política de Estado. Os governos precisam garantir o término das obras. A gente sabe que há milhares de obras paralisadas pela metade ou faltando pouca coisa para concluir. E, muitas vezes, quando muda o governo, por ser obra do governo passado, o governo atual abandona etc. A gente precisa, então, exigir aqui do Congresso que as verbas públicas sejam complementadas, com a obrigatoriedade do prefeito ou do governador que assume o mandato concluir as obras iniciadas. Nós não podemos ficar perdendo dinheiro público.
Eu tenho falado aqui, muitas vezes, que a corrupção é grave, mas a incompetência também é muito grave, e quem perde é o cidadão. Então, não é só a manutenção da obra: estão lá os banheiros, que são uma vergonha, uma sujeira; as escadas rolantes e os elevadores não funcionam e ficam como peças de enfeite. Mas vamos cuidar disso.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta semana a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou as regras que irão conduzir a regularização de lotes comerciais, industriais e de uso misto da Capital Federal. A regularização será feita por meio de venda direta aos ocupantes dos imóveis, ou seja, empresas, associações e cooperativas poderão comprar os lotes desde que tenham ocupado e realizado construções nos locais até o dia 22 de dezembro 2016. A Terracap anunciou que a lista de imóveis que poderão ser regularizados será divulgada em breve.
Sr. Presidente, o processo de regularização fundiária por meio da venda direta pela Terracap no DF começou em 2007. Dez anos depois, o Governo Federal encaminhou ao Congresso a MP 759, que tratava da regularização de terras da União em todo o País. Eu tive a oportunidade de ser o Presidente da Comissão Mista que analisou a MP na Câmara dos Deputados. Na época, apresentei várias emendas para incluir no texto a regularização de lotes residenciais, comerciais e de terras rurais do DF. As emendas foram aprovadas e também garantiram a manutenção dos condomínios fechados, o que aqui em Brasília não era permitido. Naquele tempo, era cogitado, inclusive, tirar as cercas e muros, devido a uma convenção estabelecida pelo traçado arquitetônico aberto de Brasília.
Dois anos após a aprovação das regras de regularização das terras públicas, os moradores vão poder agora comprar seus lotes, por meio da venda direta, e com descontos e valorização das benfeitorias realizadas. Eu ressalto aqui que essa emenda que apresentei reduziu em 42% o preço dos lotes que estão sendo regularizados, até porque, nós temos que fazer justiça a isto: as pessoas investiram, e esses investimentos feitos pelos moradores é que valorizaram aquela propriedade. Portanto, não bastava apenas deduzir o valor da benfeitoria, mas a valorização que se deu em função desses investimentos. E agora, também, com os descontos, no caso do pagamento à vista.
Esta semana a Terracap está realizando um mutirão para a regularização de lotes em Vicente Pires para orientar a comunidade na solução de pendências. A resolução autoriza a venda direta de terrenos comerciais e industriais e de lotes ocupados por prédios em áreas irregulares, sem licitação e com desconto de 25% para pagamento à vista. A região de Vicente Pires, parte dela é da Terracap, a outra parte, a maior parte é da União. Isso também está em fase de regularização.
Essa lei possibilita, realmente, regularizar todas as terras no País. Metade da população brasileira, metade da população aqui, do Distrito Federal vive em áreas irregulares, e, com essa lei, todos vão poder, realmente, ter a sua escritura, inclusive das terras rurais, de suma importância.
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Eu tive o privilégio de entregar alguns títulos agora, recentemente, e a gente vê a emoção das pessoas que aguardam há 30, 40, 50 anos, até, para receber a sua escritura e fazer o seu investimento, porque os financiadores não admitem, não aceitam emprestar para qualquer investimento se não tiverem garantia, e a garantia é a escritura. Portanto, na área rural, foi fundamental essa medida provisória que foi transformada na Lei 13.465.
Outra boa notícia que eu quero dar, Sr. Presidente, dentro daquela linha que eu disse aqui de que vou me esforçar sempre para dar aqui algumas boas notícias, é sobre o satélite brasileiro que chegou ao espaço em maio de 2017 e começou agora a levar o sinal da internet às áreas remotas do País.
Depois de dois anos inoperante, o satélite geoestacionário de defesa e comunicação estratégica está conectando agora 3,7 mil escolas da rede pública. A meta é chegar a 10 mil ainda este ano. Mais de 1,2 milhão de alunos, estudantes, estão sendo beneficiados pelo projeto. Boa parte deles vive em áreas rurais sem internet ou em regiões onde o sinal é extremamente lento. Com o satélite em operação, a conexão à internet agora vai permitir que os alunos façam pesquisas mais complexas, inclusive assistindo a vídeos, coisa que antes era praticamente inviável.
O satélite também se destina ao uso militar, para fornecer às Forças Armadas um canal de comunicação seguro e autônomo. O Governo, por meio dos Ministérios de Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, investiu R$2,8 bilhões nesse projeto, considerado estratégico para o desenvolvimento do País.
Os dados do IBGE mostram que oito em cada dez domicílios urbanos estão conectados, mas, na área rural, só quatro. Então, só quatro em dez estão conectados à internet na área rural. Além do propósito educativo, a internet no SGDC pode ser usada em casos de acidente. Mais de 300 gigabytes de dados e voz trafegaram pelas 22 antenas instaladas em Brumadinho para dar apoio às autoridades no resgate de vítimas do desastre que atingiu o Município mineiro em janeiro, quando se rompeu a barragem da Mina do Córrego do Feijão.
Também nessa mesma área, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Educação prorrogaram para o dia 12 de julho as inscrições da chamada de instituições do Programa Ciência na Escola. Podem participar da chamada universidades federais, que devem se coligar ao menos a um instituto federal de ciência e tecnologia ou a um centro federal de educação tecnológica, um Cefet.
Também podem compor o consórcio instituições de ensino superior pública ou privada, institutos de ciência e tecnologia, redes educacionais estaduais e municipais e espaços científicos e culturais, como museus, planetários e observatórios. O objetivo do Ciência na Escola é aprimorar o ensino de ciências na educação básica, promover o ensino com foco na solução dos problemas, intensificar a qualificação de professores para o ensino de ciências, estimular o interesse dos jovens pelas carreiras científicas e também popularizar a ciência.
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O investimento total será de R$100 milhões, provenientes do Ministério da Educação, e as inscrições devem ser feitas pelo site www.ciencianaescola.gov.br.
Então, eram essas, Presidente, as minhas colocações.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Izalci, meus cumprimentos pelo pronunciamento, sempre preciso.
Achei interessante essa metodologia que V. Exa. está adotando já há um tempo. Eu estou olhando. E V. Exa. fala também de coisas positivas. Senão, vira só um muro das lamentações de notícias ruins. V. Exa. falou das obras inacabadas. Achei muito interessante, muito importante. Tem que haver mesmo um serviço de recuperação das nossas rodovias, por exemplo. E também há a questão da educação, de que V. Exa. sempre fala. É um tema de fato. E eu achei interessante esse debate do Ciência na Escola.
Parabenizo V. Exa. e o convido a fazer o encerramento dos trabalhos neste momento.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Paim.
Bem, eu quero, antes de fazer o encerramento, comunicar aos Srs. Parlamentares, aos Srs. Senadores que, às 14h, nós teremos uma sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.
Estão todos convidados.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 9 horas e 50 minutos.)