1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 24 de maio de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
81ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial destina-se a comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente, nos termos do Requerimento nº 93, de 2019, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores.
Convido para compor a Mesa o Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Renato Rodovalho Scussel. (Palmas.)
R
Convido também o Assessor Técnico da Vara da Infância, Sr. Eustáquio Coutinho. (Palmas.)
Convido também a Diretora Administrativa da Vara da Infância do DF, Sra. Simone Resende. (Palmas.)
Convido também o Presidente da Associação dos Agentes de Proteção da Vara da Infância do DF (Ascop-DF), Sr. Augusto César de Souza Sobrinho. (Palmas.)
Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, executado pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
(Procede-se à execução do Hino Nacional. )
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Assistiremos agora a um vídeo em homenagem ao Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente.
(Procede-se à exibição de vídeo. )
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Convido a Sra. Nyedja Gennari para contar a história do comissário de proteção da criança e do adolescente.
A SRA. NYEDJA GENNARI - (Interpretação narrativa.) Bom dia!
Senhoras e senhores, no dia 20 de maio, comemorou-se o Dia do Agente de Proteção da Infância e da Juventude, profissionais de extrema importância e relevância à nossa sociedade. Por isso, nos reunimos aqui, nesta sessão solene, para prestar a vocês todas as honras e homenagens.
Como o próprio nome já diz, eles são agentes de proteção e não de repressão. Os trabalhos desenvolvidos são educacionais e preventivos. Vocês cumprem um dever que é de todos, pois a Constituição Federal prevê prioridade absoluta para a criança e o adolescente. É dever do Estado, da sociedade e das famílias assegurar os seus direitos. E é nessa responsabilidade coletiva que entram os agentes de proteção com a tarefa de resguardar os direitos da criança e do adolescente, garantindo a sua proteção integral. São voluntários, os agentes são pessoas que se voluntariam a cumprir essa atribuição, dada a sua relevância social.
O trabalho é desempenhado nos termos da Lei 9.608/98, segundo a qual o serviço voluntário é atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência às pessoas. Vocês são parceiros da Justiça.
R
O quadro de voluntários qualificados objetiva dar mais eficiência e celeridade ao trabalho já desenvolvido pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, cuja missão é garantir os direitos da criança e do adolescente no âmbito do Distrito Federal, por meio da prestação jurisdicional. Os agentes são vinculados à Seção de Apuração e Proteção da Vara.
Vocês são selecionados e têm uma função de relevância social, cumprindo um papel sempre preparado para agir corretamente e consciente de suas responsabilidades. Para se tornar um agente de proteção, é preciso participar de um processo seletivo composto de seleção curricular e entrevista, um curso de formação e estágio prático também. Após a aprovação, o agente é credenciado pelo juiz da Vara da Infância e da Adolescência. É preciso ser brasileiro, maior de 21 anos e possuir bons antecedentes.
Com plena e total certeza, uma profissão exercida por vocação. Vocês são pessoas que se dedicam a um chamado especial: cuidar do bem mais precioso que a sociedade possui, o nosso futuro, as crianças e os adolescentes, num eterno gesto de renúncia, dedicação, vontade, exigindo disposição e cuidado para a enorme tarefa. Esta homenagem é muito pequena perto de tão grandioso trabalho desempenhado.
Uma data tão importante quanto a de vocês é celebrada amanhã, no dia 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção. É um dia criado no ano de 1996, no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, onde lá estavam também muitos agentes. É uma realidade social que se concretiza através de ato jurídico que cria entre duas pessoas um vínculo de parentesco e filiação. Muitas pessoas encontram seus filhos de coração e cuidam do nosso bem maior também, essas pessoas que estão em instituições, orfanatos. E muitas pessoas estão cumprindo um papel social diante de uma sociedade injusta, que não oferece a mesma oportunidade de vida para todos. O processo de adoção, às vezes, é demorado, um pouco burocrático, mas essencial; certamente, é um processo de amor, carinho e atenção.
Com a Constituição de 1988, ficou determinado que os filhos adotivos têm os mesmos direitos e qualificações que os filhos de sangue. É proibido qualquer discriminação por isso. Filhos adotivos e consanguíneos têm os mesmos direitos.
Num pequeno trecho do livro Você não está só, de George Dolan, o amor que nasce entre a família e o adotado fica bem caracterizado. Nas falas de crianças que conversam sobre adoção, após terem visto numa fotografia um menino com os cabelos de cor diferente, uma criança pergunta para a outra que aquela criança pode ter sido adotada. E, quando questionado pelo outro - "O que é isto, adotado?" -, a criança responde: "Quer dizer que você cresce no coração da mãe em vez de crescer na barriga".
E homenageamos aqui estas duas datas tão importantes, o Dia Nacional da Adoção e o Dia do Agente de Proteção da Infância e Juventude, por sabermos que as crianças e os adolescentes são o nosso futuro, são a nossa esperança de uma sociedade melhor, são a esperança de uma luz.
R
Sim!
Dar à luz uma criança
É iluminar os seus dias,
Dividir suas tristezas,
Somar suas alegrias,
É ser o próprio calor
Naquelas noites mais frias.
Dar à luz é estar perto,
É sempre chegar primeiro,
E ter o amor mais puro,
Mais honesto e verdadeiro,
Amar do primeiro olhar
Até o olhar derradeiro.
Dar à luz é se estressar,
É não conseguir dormir,
É ser quase odiado
Por dizer: "não vai sair".
Dar à luz é liberar,
Mas também proibir.
Dar à luz é ser herói
Com papel de vilão,
É saber regrar o sim
E nunca poupar o não.
Não é traçar o caminho,
É mostrar a direção.
Dar à luz é ser presente
Nos momentos mais cruéis,
É ensinar que os dedos
Valem mais do que os anéis,
É mostrar que um só lar
Vale mais que mil hotéis.
Dar à luz é se doar,
É caminhar lado a lado,
É a missão de cuidar,
De amar e ser amado.
É ser grato por um dia
Também ter sido cuidado,
É conhecer o amor maior
Do que se pode amar,
É escola da vida
Que insiste em ensinar
Que para dar à luz um filho
Não é preciso gerar
É entender que, neste caso,
O sangue é indiferente
Duvido o DNA dizer
O que a gente sente
É gerar alguém na alma
E não biologicamente
Pois não tem biologia
E nem lógica para explicar
O amor de pai e mãe
Não se resume em gerar
Quem gera nem sempre cuida,
Mas quem ama vai cuidar
Vai cuidar independente
Da cor que a pele tem,
Da genética, do sangue
O amor vai mais além
O amor tem tanto brilho
Que quem adota um filho
É adotado também.
Assim falou Bráulio Bessa.
E, sobre amor, vocês entendem bem; sobre dedicação e cuidado também!
Por isso, eu, Nyedja Gennari, contadora de histórias, faço essa pequena homenagem a vocês, em nome de toda a equipe do Senador Izalci Lucas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero cumprimentar o nosso Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Renato Rodovalho; o assessor técnico da Vara da Infância, Sr. Eustáquio Coutinho; a Diretora Administrativa da Vara da Infância, Sra. Simone Resende; também o Presidente da Associação dos Comissários de Proteção da Vara da Infância (Ascop-DF), Sr. Augusto César de Souza Sobrinho; e a todos aqui presentes, convidados, comissários.
Madre Teresa de Calcutá dizia que, por vezes, sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar, mas o mar seria bem menor se lhe faltasse uma gota. Repito esse ensinamento hoje e sempre.
Senhoras e senhores, estamos aqui nesta sessão solene para homenagear esses comissários e comissárias que, de gota em gota, aumentam o oceano de proteção da nossa infância e juventude. Estamos aqui nesta sessão solene para falar daqueles que podem e farão um mundo melhor com a adoção.
R
Vou começar com esses meninos e meninas que usam de seu lar para ajudar e proteger. São, na sua maioria, rapazes e moças, que realizam um trabalho da maior importância, de forma espontânea e sem remuneração, para ajudar solidariamente a sociedade na proteção de seu maior legado: as crianças e adolescentes, o futuro de nosso País. São essas crianças e adolescentes que vão conduzir os caminhos de uma nação educada, pacífica e próspera. O trabalho desses comissários é garantir esse futuro. Por isso, é tão importante; por isso, é tão necessário; por isso, é tão amoroso e imprescindível. Embora seja uma função estabelecida em lei, muita gente desconhece o magnânimo trabalho desenvolvido por esses homens e mulheres. São eles, os nossos comissários de proteção da infância e da juventude, que hoje homenageamos com muita honra e alegria.
Poucos sabem, mas esses cidadãos e cidadãs comuns - alguns, estudantes, outros, profissionais de áreas de várias categorias, que voluntariamente se candidatam à função -, como já foi explicado, reafirmo, precisam passar por várias etapas até receberem o credenciamento para atuar como comissários. O trabalho desses voluntários consiste em cumprir determinações judiciais e fiscalizar eventos onde haja a presença de crianças e adolescentes, a fim de prevenir ou cessar as situações de violação de direitos e riscos que envolvam o público infantojuvenil.
Subordinados à Vara de Infância e Juventude, os nossos comissários dedicam parte de seu tempo, espontaneamente e sem remuneração, a uma atividade que é essencial para mudar uma realidade muitas vezes difícil e chocante. Todos nós sabemos da violência que está nas ruas, especialmente aquela que envolve adolescentes e até crianças. Todos nós sabemos dos perigos das drogas, da bebida e dos abusos a que estão sujeitos nossas crianças e adolescentes.
O Congresso Nacional aprovou recentemente medidas mais duras para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças. O infrator poderá ser preso por até quatro anos e, dependendo do caso, poderá pagar multa entre R$3 mil e R$10 mil, além de ter o estabelecimento comercial interditado. A lei está valendo. Isso ajuda a coibir esses crimes, mas, sem o precioso trabalho da nossa Justiça especializada e, sobretudo, de nossos comissários e de cada um de vocês, a lei ficará apenas no papel. Por isso, esse trabalho voluntário é tão necessário e importante para a sociedade.
Realizar um trabalho voluntário é realizar um trabalho por impulso solidário; é estar disposto a oferecer conhecimento, experiência e tempo a uma causa que irá beneficiar a comunidade onde se vive.
O escritor Franz Kafka disse, certa vez: "A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana". Todos podem ser voluntários, independentemente de idade, condição social ou profissão, basta querer ser. A solidariedade é nossa e de todos nós. Isso diz respeito ao trabalho voluntário que deve ser encarado com responsabilidade e com profissionalismo.
É isso que fazem os nossos comissários tão bem treinados pela nossa Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. É isso que faz a nossa Vara da Infância. O trabalho da VIJ e de seu corpo técnico já extrapolou as fronteiras da nossa Capital e é hoje referência nacional. Por isso, parabenizamos o Juiz Renato Rodovalho e seus assessores, em nome dos quais homenageamos todo o corpo técnico da Vara da Infância e da Juventude e da Escola Judiciária.
R
Senhoras e senhores, hoje estamos agregando a esta homenagem aos nossos comissários o Dia Nacional da Adoção.
Albert Einstein dizia: "Temos de fazer o melhor que podemos. Essa é a nossa sagrada responsabilidade humana".
Por isso, tomo a voz do poeta Bráulio Bessa para dizer da adoção e do quanto de amor ela representa. Ele, em homenagem ao tema da adoção, concebeu um lindo e tocante texto, intitulado "Dar à luz", que nos convida a uma profunda reflexão. Diz ele:
Dar à luz uma criança
É iluminar os seus dias,
Dividir suas tristezas,
Somar suas alegrias,
É ser o próprio calor
Naquelas noites mais frias.
Dar à luz é estar perto,
É sempre chegar primeiro,
E ter o amor mais puro,
Mais honesto e verdadeiro,
Amar do primeiro olhar
Até o olhar derradeiro.
Dar à luz é se estressar,
É não conseguir dormir,
É ser quase odiado
Por dizer: "não vai sair".
Dar à luz é liberar,
Mas também proibir.
Dar à luz é ser herói
Com papel de vilão,
É saber regrar o sim
E nunca poupar o não.
Não é traçar o caminho,
É mostrar a direção.
Dar à luz é ser presente
Nos momentos mais cruéis,
É ensinar que os dedos
Valem mais do que os anéis,
É mostrar que um só lar
Vale mais que mil hotéis.
Dar à luz é se doar,
É caminhar lado a lado,
É a missão de cuidar,
De amar e ser amado.
É ser grato por um dia
Também ter sido cuidado,
É conhecer o amor maior
Do que se pode amar,
É escola da vida
Que insiste em ensinar
Que para dar à luz um filho
Não é preciso gerar
É entender que, neste caso,
O sangue é indiferente
Duvido o DNA dizer
O que a gente sente
É gerar alguém na alma
E não biologicamente
Pois não tem biologia
E nem lógica para explicar
O amor de pai e mãe
Não se resume em gerar
Quem gera nem sempre cuida,
Mas quem ama vai cuidar
Vai cuidar independente
Da cor que a pele tem,
Da genética, do sangue
O amor vai mais além
O amor tem tanto brilho
Que quem adota um filho
É adotado também.
Neste momento, vamos homenagear nossos e nossas comissárias, bem como nossos amigos, amigas e instituições que conseguem adoções em nossas famílias e em nossas atenções.
Amar sempre, o nosso mais importante verbo. Obrigado a todos e todas aqui presentes.
Para representá-los, em nome de todos, nós vamos chamar aqui algumas pessoas que vamos homenagear.
Quero convidar aqui Paulo Antônio de Oliveira, entregando o Diploma de Honra ao Mérito, pelo reconhecimento de relevantes prestados à comunidade.
(Procede-se à entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Antônio de Oliveira.) (Palmas.)
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Fabricio Stefano de Souza Vasconcelos.
(Procede-se à entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fabricio Stefano de Souza Vasconcelos.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Cícero Ribeiro da Silva.
(Procede-se à entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Cícero Ribeiro da Silva.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Celso da Costa Junior.
(Procede-se à entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Celso da Costa Junior.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Carmelita Pereira Cardoso.
(Procede-se à entrega do Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Carmelita Pereira Cardoso.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Amauri Poggi de Figueiredo.
(Procede-se à entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Amauri Poggi Figueiredo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado pela presença e pelo apoio, pela segurança e pela vida de nossas crianças e adolescentes. Obrigado por entenderem que a nossa luta é a luta pelas nossas gerações futuras. Agradeço, então, a todos. Sintam-se todos homenageados por esta simples homenagem que fizemos.
Eu já concedo a palavra ao Presidente da Associação dos Comissários de Proteção da Vara da Infância, Sr. Augusto César de Souza Sobrinho.
R
O SR. AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA SOBRINHO (Para discursar.) - Bom dia a todos.
Exmo. Sr. Senador da República, Izalci Lucas; Exmo. Sr. Dr. Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude; Exmo. Sr. Eustáquio Coutinho, Assessor Técnico da Vara da Infância e da Juventude; Exma. Sra. Simone Resende, Diretora Administrativa da Vara da Infância e da Juventude; excelentíssimos senhores agentes de proteção da Vara da Infância e da Juventude; excelentíssimos colegas de trabalho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os agentes de proteção da infância e da juventude, informalmente chamados de comissários de menores, um trabalho exercido por servidores ou não, são nomeados pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude. Prestadores de serviço público do Tribunal de Justiça, têm a função de garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, protegendo, auxiliando e educando crianças e adolescentes.
Foi estabelecido, como falou nossa colega Nyedja, na Lei 9.608, de 1998. Hoje, no Distrito Federal, são mais de 250 comissários, atuando também outros comissários em outros Estados brasileiros.
A figura do Comissário de Proteção por vezes é associada à ação policialesca, levando muitos a pensarem em uma polícia de menores, o que é errôneo, pois a real, a única finalidade desses profissionais é proteger e fiscalizar as crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco e prevenir atos contra estes.
Além de prevenir, antes do início de shows, atividades que exponham crianças e adolescentes, cumprem mandados judiciais de busca e apreensão, afastamento do lar e medidas protetivas aplicadas em caráter de urgência por determinação do juiz da Vara da Infância e da Juventude. Só no Distrito Federal, no ano passado, foram mais de 400 fiscalizações, diversas autuações e vários mandados cumpridos. No mês de maio deste ano, 21 mandados de busca e apreensão cumpridos e 24 crianças acolhidas.
Buscamos o entendimento das autoridades e da sociedade, porque estamos para somar e para proteger. Que não deixem esses Estados que seja extinta essa função de agente de proteção. Nesta sessão solene, não poderia deixar de parabenizar o Sr. Senador Izalci Lucas, que sempre abraçou essa causa da criança e do adolescente por um mundo melhor, um País melhor. (Palmas.)
É com muita satisfação que gostaria de parabenizar cada um dos senhores que, por muitas vezes, deixam suas famílias para se dedicarem a proteger as crianças e os adolescentes.
(Soa a campainha.)
O SR. AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA SOBRINHO - No processo de adoção, às vezes, somos aqueles que vão tomar medidas em nome do juiz e, de acordo com os mandados de busca em hospitais, em situações em que elas se encontram, situações de risco e negligência, nós somos essas pessoas que fazem parte também desse processo de adoção.
R
Muito obrigado de coração a cada um dos senhores que estão aqui presentes.
É um orgulho ser comissário. Eu até me emociono porque, se sentarmos com cada um de vocês, temos histórias tristes, mas já salvamos muitas crianças.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero registrar aqui também a presença do Delegado da Polícia Federal Sr. Juner Caldeira Barros; da Supervisora Substituta da Seapro (Sessão de Apuração e Proteção), Sra. Carmelita Pereira Cardoso; do Vice-Presidente da Associação dos Juízes de Paz do DF, Sr. Yure Melo.
E, antes de passar a palavra ao nosso Assessor Técnico da Vara de Infância, Sr. Eustáquio Coutinho, recebi uma correspondência do Secretário da Câmara Legislativa do DF, do gabinete do Deputado Robério Negreiros:
Excelentíssimo Sr. Senador, Izalci Lucas, prezados senhores e senhoras presentes,
Muito se tem se falado sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Mas poucas vezes, durante qualquer debate sobre o tema, são lembrados os agentes que garantem a aplicação dos dispositivos do Estatuto das Crianças e Adolescentes.
Sou Agente de Proteção da infância e Juventude - hoje licenciado, cumprindo mandato parlamentar - e, por causa disso, sei da importância desses homens e mulheres que, voluntariamente - é bom que sublinhe - deixam suas casas e o aconchego da companhia dos familiares para passar noites adentro garantindo o cumprimento da lei. Pessoas que entram em bares, boates e outras casas noturnas evitando e fazendo cessar situações de risco para crianças e adolescentes, como o uso de drogas, álcool e violência.
Sempre que os direitos infanto-juvenis estiverem ameaçados ou violados, a presença judicial se fará por intermédio dos agentes, para garantir a proteção dos nossos jovens, não importa quando, nem onde.
Parabéns aos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do Distrito Federal! Torço para que Sessões Solenes como esta possam sensibilizar os parlamentares, para o surgimento de novas políticas públicas em defesa dos interesses da categoria.
Um abraço a todos e contem sempre com o meu apoio!
Robério Negreiros
Deputado Distrital - PSD/DF (Palmas.)
Lembro-me também, e tenho orgulho muito grande, do meu filho Renato Fernandes Ferreira, que deve estar chegando - foi levar o filho, teve um filho na semana passada, meu novo neto agora. Ele não pôde chegar, mas deve estar chegando aqui. Tenho muito orgulho da sua atuação também como comissário.
Passo a palavra, então, ao nosso querido Assessor Técnico da Vara de Infância, Sr. Eustáquio Coutinho.
O SR. EUSTÁQUIO COUTINHO (Para discursar.) - Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Senador Izalci Lucas, que é um amigo de longa data, desde os tempos em que estava na Câmara Federal.
Gostaria de cumprimentar os nossos amigos, comissários, esposas, crianças que aqui estão presentes, as comissárias.
R
Gostaria de dizer da nossa imensa satisfação e alegria em estar agora no Senado. Outras homenagens já foram feitas a nós comissários e agentes de proteção na Câmara Federal. E o Senador - a gente já conhece o Senador desde os tempos de Deputado, quando atuava na Câmara Federal - é uma pessoa que luta pela educação, pelo bem-estar das crianças e dos adolescentes, para que nossas crianças hoje tenham creche, porque a criança que hoje vai para uma creche é uma criança com futuro garantido em nossa sociedade.
E eu quero dizer para vocês: tudo que foi falado a respeito dos agentes de proteção... Esse nome veio por causa da lei distrital - porque antes eram os comissários, e agora, com a lei distrital, passou a agente de proteção - para colocar para a sociedade que nós somos pessoas de proteção. E, como foi dito, a Nyedja e o Senador disseram, nós somos pessoas com o intuito de proteger a criança e o adolescente.
E hoje... Dia 20 se comemorou essa data, e amanhã a gente comemora o Dia Nacional da Adoção. E eu quero dirigir minha fala justamente sobre este tema, Dia Nacional da Adoção, tão importante para crianças, como essa que está aí no painel, que estão em busca de um lar.
A Vara da Infância lançou, duas semanas atrás, aqui no Distrito Federal, um projeto chamado Em Busca de um Lar, como vocês estão vendo aí no painel. É um projeto ousado, em que nós tentamos sensibilizar as famílias, tanto as famílias que estão no cadastro de adoção, como as famílias que estão aí querendo uma criança para amar. E essas crianças estão querendo um pai também para amar, uma família para estar junto deles. Eles querem colo, querem carinho.
E nós fizemos questão de ter essa homenagem, de juntar as duas coisas: a questão do agente de proteção, que foi comemorado dia 20, e amanhã se comemora o Dia Nacional da Adoção. Por isso, nós estamos lançando em Brasília Em Busca de um Lar. É um projeto de busca ativa dessas crianças que não estão no perfil das pessoas que estão cadastradas para adoção.
Então, a Vara da Infância do Distrito Federal tem vários projetos e programas de acompanhamento de famílias. Nós temos, na Vara da Infância, o acompanhamento de gestantes, que é aquela gestante que, por um motivo ou outro, não quer "maternar" essa criança, e aí ela entrega para adoção. Obrigatoriamente ela tem de procurar a Vara da Infância. Isso está na lei. É muito bom que as leis estejam hoje contemplando a questão da mãe que quer dar o filho para adoção, para que ela não sofra, nem pela Justiça, nem pelos cuidadores, assistentes sociais de hospitais, qualquer público, qualquer coisa que possa constrangê-la. Então, têm havido leis, tanto distritais, como nacionais, no sentido de que essa mãe faça a entrega sem nenhum constrangimento.
E eu quero dizer para vocês que todas as mães gestantes que procuram a Vara da Infância têm um acolhimento, não têm uma censura do ato dela. É muito importante que o Brasil todo saiba que o direito dessa gestante de entregar o filho para adoção é um direito sagrado, sem nenhum constrangimento. Então, daí a importância de os agentes públicos...
(Soa a campainha.)
O SR. EUSTÁQUIO COUTINHO - ... acolherem essa gestante, no sentido de dar um tratamento adequado à questão.
Nós temos, na Vara da Infância também, o programa Vivências e Convivências, em que nós apoiamos essas famílias que já acolheram e têm um atendimento psicológico, têm um acompanhamento.
E temos também, na Vara da Infância - já terminando -, o Curso de Preparação para Adoção. Esse curso é exigido pela lei. A gente fica muito feliz, Senador, quando a Lei 13.509 foi aprovada, em tempo recorde aqui nesta Casa e na Câmara, dando maiores garantias, principalmente à genitora que vai entregar o filho para a adoção.
R
Nós temos tido conversas tanto com a Câmara quanto com o Senado de leis em que nós atuamos na ponta para auxiliá-los - tanto o Senado quanto a Câmara -, principalmente sobre a Lei da Alienação Parental. Já fomos procurados para nos posicionar.
Então, é muito importante essa interação entre os órgãos de ponta e os órgãos que fazem as leis, que são o Senado e a Câmara, que estejam em sintonia para que a gente trabalhe com uma perfeita legislação.
Muito obrigado a todos e parabéns a todos nós. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Convido, também para fazer uso da palavra, a nossa Diretora Administrativa da Vara da Infância, a Sra. Simone Resende.
A SRA. SIMONE RESENDE (Para discursar.) - Bom dia, bom dia a todos. Eu não ia falar, mas me emocionei com a contadora de histórias.
Eu estava aqui pensando que eu não podia deixar de me expressar numa Casa Parlamentar que rege a criação das leis do País.
Eu acredito que nós tenhamos que pensar, Senador Izalci, na proteção, realmente, e em leis preventivas desde a infância, porque, se nós tivéssemos realmente políticas públicas focadas na infância, na proteção da infância, como saúde, educação e segurança pública para todos igualmente e indistintamente, nós não teríamos que estar cuidando dessas crianças e adolescentes lá na frente de uma maneira tão efetiva. Se essas políticas públicas já fossem pensadas desde o início, contemplando a todos igualmente, nós não teríamos que ter adolescentes em conflito com a lei, sendo reinseridos em uma sociedade; nós já teríamos crianças e adolescentes já inseridos naturalmente em uma sociedade, com todo o sucesso de ser um cidadão de bem.
Então, eu peço aqui para que vocês reflitam realmente se nós estamos agindo para termos um País diferente, se nós estamos, cada um de nós, contribuindo para que realmente o nosso País mude e tenhamos um País diferente, com todas essas políticas públicas contemplando a todos indistintamente, desde a infância.
Isso é uma reflexão que eu estou trazendo para vocês para que a gente possa realmente pensar em como mudar o nosso País e isso depende de cada um de nós, não é somente de um Senador, não é somente de um Deputado, não é somente do Governo, depende de cada um de nós.
Então, é só uma reflexão que eu deixo para vocês: que, se nós tivéssemos um Estado igualitário de direitos realmente respeitados desde o nascimento, nós teríamos um País bem melhor e não teríamos que estar aqui realmente remediando e tentando consertar o que talvez seja muito difícil de consertar. Não é verdade?
R
Então, eu peço que todos amadureçam realmente se têm dado a contribuição efetiva para a mudança do nosso País.
Ontem, eu ouvi uma frase que não sei se memorizei tão bem, mas que me chamou tanto a atenção. Ela dizia assim: "Se você vive 80 anos, você viveu somente 12 anos da sua infância. Se você vive 90, você ganhou dez anos a mais de velhice, mas vai continuar tendo vivido somente 12 de infância".
A medicina tem cuidado para estender o final da vida, mas a magia da vida está no começo dela.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Falou pouco, mas disse muito.
Passo, então, a palavra agora ao nosso Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Renato Rodovalho Scussel.
O SR. RENATO RODOVALHO SCUSSEL (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador da República, Dr. Izalci Lucas, nosso representante do Distrito Federal, representante da unidade federativa nesta Casa; meus colegas de trabalho, os grandes comissários de proteção hoje homenageados, agraciados, eu gostaria de registrar e de lançar um fraterno abraço aos dois adolescentes aqui presentes, ao garoto Paulo e à garota Valentina, aqui também marcando e abrilhantando o nosso evento.
Na verdade, o momento agora é de agradecimento e de congraçamento. A gente agradece a esta Casa da República por ter acolhido o requerimento do nosso Senador para, mais uma vez, nos homenagear em nossas atribuições, em nossas tarefas. Nós já tivemos a oportunidade de sermos agraciados e homenageados na Casa vizinha, na Câmara dos Deputados, através de requerimento também de nosso representante Izalci, quando na época era Deputado Federal. Hoje, mais uma vez, Senador, nós agradecemos a sua iniciativa, a sua coragem, a sua distinção de abrir esta Casa e homenagear realmente as pessoas que aqui voluntariamente cuidam de nossas crianças, de nossos adolescentes.
Eu comentava agora há pouco com o nosso Senador que a Polícia Civil tem a sua atribuição, o Corpo de Bombeiros tem a sua atribuição, a Polícia Militar tem a sua atribuição também, entretanto, nas ruas, nas boates, nos eventos, quem cuida da criança e do adolescente, se eventualmente se encontra em alguma irregularidade, em alguma posição de risco, de vulnerabilidade, somos nós, os comissários de proteção.
O Senador já se predispôs, já abriu o seu gabinete, a sua assessoria, para, juntos, estudarmos a nossa legislação, a regulamentação das atividades do comissário.
Então, a gente fica muito feliz, porque nesta data, entre 20 e 25, entre o Dia do Comissário de Proteção e o Dia Nacional de Adoção, foi marcada esta homenagem nesta Casa aqui.
R
No vídeo, nós tivemos oportunidade de assistir a que 81 crianças foram adotadas em 2018 - a gente fala adoção tardia, mas, na verdade, são maiores, são adolescentes. Pela terceira vez, o Distrito Federal bateu seu próprio recorde de adoção, mas ainda há 130 adolescentes que não têm família e que estão aguardando família aqui no Distrito Federal. E a atribuição dos comissários é justamente esta também, a de sensibilizar, de levar a toda a comunidade a importância de um lar, a importância de uma família para uma criança e para um adolescente.
Eu estou muito feliz não só com os nossos comissários - vocês, os nossos amigos de profissão, amigos de atividade. Eu agradeço muito ao César, na associação; ao Dr. Eustáquio também, através da Seção de Apuração e Proteção; à Dra. Simone, a nossa Diretora Administrativa. Agradeço também à banda do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que, de uma forma tão harmoniosa, trouxe, através de um violão e de um sax, também o nosso Hino Nacional, sensibilizando-nos; à nossa contadora de histórias, a Nyedja...
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO RODOVALHO SCUSSEL - ... que também hoje contou uma história com "h", não foi com "e". Uma história com "h", em que retratou toda o caminho, toda a notícia dos comissários de proteção.
Eu fico muito feliz mais uma vez e muito obrigado, Senador Izalci, pela sua disposição, por abrir os seus braços de coração e nos receber aqui com essa homenagem, com esta sessão, que tanto nos honra e tanto nos engrandece e nos estimula em nossas atividades.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Convidar todos a ouvimos a música do cantor Gonzaguinha, Semente do Amanhã, executada pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
(Procede-se à execução da música Semente do Amanhã.) (Palmas.)
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero agradecer ao Major Alfredo e a todos os nossos amigos do Corpo de Bombeiros.
Cumprida a finalidade da sessão, eu agradeço a presença de todos que nos honraram aqui com o comparecimento e declaro encerrada esta sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 13 minutos.)