1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de julho de 2019
(quinta-feira)
Às 11 horas
111 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Bom dia, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.
Declaro aberta esta sessão não deliberativa, neste 4 de julho de 2019.
Tivemos, até poucos instantes, uma grande e solene sessão para homenagear a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em seus 50 anos de existência e o transcurso do 97º aniversário do Dia Internacional do Cooperativismo. Foi uma sessão muito concorrida, com inúmeras personalidades e lideranças do setor cooperativista.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Para iniciar esta sessão, tenho a hora de anunciar a presença na tribuna do Senador Romário, do Podemos, do Rio de Janeiro, como orador inscrito.
Senador Romário, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Para discursar.) – Bom dia, Presidente. Bom dia, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Bom dia a todos aqueles que nos ouvem e todos aqueles que nos veem pela TV Senado, desejando aí uma grande quinta-feira para todos e um fim de semana abençoado.
Dez anos atrás, em outubro de 2009, o País e a cidade do Rio de Janeiro viviam uma expectativa da escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Amontoados nas primeiras filas de auditório em Copenhague, na Dinamarca, diversas autoridades públicas brasileiras e cariocas aguardavam, com enorme ansiedade e nervosismo, o anúncio da sede dos Jogos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Após o celebrado anúncio, alguns não se contiveram de tanta felicidade. Pularam em êxtase, em incontida explosão. Não escondiam ali a alegria exuberante que estampavam nas caras e nos gestos.
Hoje, Sr. Presidente, sabemos o real motivo de tanta euforia, de tanta festa. Alguns dos que pularam naquela celebração estão, atualmente, na cadeia. Outros enfrentam vários processos de desvio de recursos públicos e corrupção. Os guardanapos usados na festa de 2009 hoje servem para secar as lágrimas de arrependimento em delações premiadas.
E quem pagou toda essa conta, Sr. Presidente, fomos nós, infelizmente, mais uma vez, o contribuinte. Mais de R$41 bilhões de reais foram gastos com os aditivos de sempre, em obras, arenas e equipamentos, cujo funcionamento precário não atendem mais à população, como prometido antes dos jogos.
O chamado legado olímpico, decantado aos quatro ventos como a solução dos nossos problemas, hoje é apenas um retrato sobrinho e rasgado na parede, um canto de sereia forjado por muitos que encheram os bolsos de dinheiro. Como vêm demostrando, a cada dia, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Polícia Federal.
Seja a linha 4 do metrô, cuja obra saltou de R$880 milhões para mais de R$9 bilhões, após farta distribuição de propinas, ou o Parque Olímpico, onde foram encontrados mais de 1.500 vícios de construção, vemos hoje inúmeros casos que, infelizmente, demonstram que estávamos certos ao denunciar lá atrás esses que festejavam, mas hoje confessam seus crimes.
Diziam que tudo, após os jogos, ficaria à disposição da população do Rio de Janeiro. Hoje, 4 de julho de 2019, temos o Parque Olímpico fechado para o público, sem qualquer plano de conservação e em franco processo de degradação.
Criada como uma autarquia federal temporária, a Autoridade de Governança do Legado Olímpico teve sua existência finalizada no último dia 30 de junho. Não há, até o momento, nenhum plano concreto de utilização do parque. Não há hoje sequer um órgão para gerir essas instalações. Nem segurança há no local, servindo de ponte para traficantes e usuários de drogas. Esse é o legado olímpico que tanto venderam lá atrás, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
Na maquete e na promessa havia instalações baratas e sustentáveis, que seriam utilizadas posteriormente pela população do Rio de Janeiro. Tudo muito bonito e segundo o caderno de encargo do COI. Hoje restaram a conta e um monte de entulho, com o qual não sabemos o que fazer.
Perdemos também a oportunidades do legado humano e desportivo. Após os jogos de 2016, não houve o esperado e o prometido incrementos nas modalidades olímpicas. Nas áreas de mobilidade urbana, acessibilidade e ambiental, pouca coisa saiu do papel, embora muito se tenha alardeado.
Os investimentos no esporte como um todo, seja na base, ou no alto rendimento, caíram de maneira expressiva. Todos os analistas diziam que os resultados dos jogos de Tóquio, em 2020, deviam expressar esse declínio técnico e financeiro em nosso esporte olímpico.
Enquanto isso o principal promotor e organizador dos jogos do Rio, Carlos Arthur Nuzman, foi preso por 15 dias e hoje vive sob rígidas medidas cautelares. O ex-Governador Sérgio Cabral, também um dos seus protagonistas, está desde 2016 na cadeia sem previsão de saída e muitos outros estão sob a mira da Justiça.
A chama olímpica hoje arde no bolso de cada contribuinte carioca e de cada cidadão brasileiro. Os anéis deram lugar às grades das prisões. Roubaram até o ouro e a prata das medalhas. O Rio e o Brasil, depois do sonho olímpico, vivem hoje o pesadelo de um legado que nunca chegou e de uma conta que teima em não acabar.
Infelizmente, essa é a grande realidade do que ocorreu e do que ocorre depois dos Jogos Olímpicos do meu Estado do Rio de Janeiro.
Era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Romário, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
Convido o Senador Lasier Martins para fazer uso da palavra.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Izalci Lucas, Senadores e Senadoras, telespectadoras e telespectadores, ouvintes da rádio Senado.
Sr. Presidente, eu quero falar sobre este rumoroso depoimento do ex-Ministro Antonio Palocci, com assombroso conteúdo em sua fala anteontem, à CPI do BNDES da Câmara dos Deputados, algo que está tendo enorme repercussão, mas que acho ainda não alcançou todos os brasileiros, como convinha e como convém.
Um dos assuntos mais comentados ontem nas redes sociais, porque trata da dinheirama transferida pelas últimas gestões para empresas amigas, confirmada e detalhada essa dinheirama por esse depoimento do ex-Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, à CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, a tão propalada caixa-preta, sobre a qual tanto falamos nos últimos anos mas que não temos conseguido abrir até hoje.
Eu tive aqui um projeto, logo que cheguei ao Senado, há quatro anos passados, para que tivéssemos uma CPI, e não consegui uma CPI do Senado com relação ao BNDES, ao tão enxovalhado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um banco que deveria ser para o desenvolvimento do Brasil, conforme a própria sigla, desenvolvimento nacional, mas que acabou indo para o desenvolvimento de outros países de índole socialista e de governos ditatoriais.
Essa tão propalada caixa-preta, que muitos ainda insistem em dizer que não houve, mas houve, envolve, pelo que agora se soube do depoimento de Antonio Palocci, nada menos do que R$500 bilhões. Eu falei em "bi", R$500 bilhões, conforme indica trecho do depoimento de Palocci sobre empréstimos do banco a Angola.
Nota do site O Antagonista, confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo, com Deputados presentes no depoimento secreto – que era secreto, mas que vazou – de Palocci dado à CPI, traz a abjeta informação de que a nota de risco de Angola chegou a ser rebaixada para permitir ao BNDES elevar o montante emprestado para financiar obras da construtora Odebrecht naquele país africano.
Palocci afirmou ainda que ele tratava dos assuntos relativos a empréstimos do BNDES diretamente com Luciano Coutinho, ex-Presidente da instituição de fomento.
O ex-Ministro apontou que, em troca de generosas propinas, as gestões do PT distribuíram aos seus escolhidos uma enxurrada de dinheiro público, R$0,5 trilhão. Veja o que fizeram ao BNDES em passado recente. Enquanto o Ministro Sergio Moro era atacado em sessão da Câmara dos Deputados, Palocci fazia revelações bombásticas, desconcertantes sobre o esquema operado pelo ex-Presidente Lula e seus auxiliares mais próximos.
Não é de hoje que vimos alertando para o fato que fica cada vez mais evidente, mais escancarado: os números recordes da corrupção no escândalo do petrolão, aferidos pela operação Lava Jato, e, antes dela, com o mensalão não chegam aos pés de um desvio ainda maior: o do BNDES. As revelações de Palocci podem ter até surpreendido alguns, mas é claro que não são de estranhar, considerando as transferências diretas do Tesouro Nacional ao banco estatal, voltadas para empresários corruptos e governos ditatoriais no exterior, a serviço do enriquecimento de corruptos e de um projeto de poder que pretendia se perpetuar, tudo em prejuízo do povo brasileiro.
Eu precisava, Sr. Presidente, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, fazer esse realce à importância desse depoimento de quem conhecia por dentro o que era a administração anterior, ao qual esteve ligado, e os grandes prejuízos causados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com verbas que ainda, até hoje, tanta falta vêm fazendo ao desenvolvimento do Brasil.
É o que precisava dizer, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Convido para fazer uso da palavra o nosso Senador, que eu chamo de General, mas o nome é Angelo Coronel, grande representante da Bahia e também do Brasil.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu vejo o Senador Izalci presidindo interinamente esta sessão e sinto que, no seu eu, no seu cérebro, ele gostaria de um dia se efetivar como Presidente desta Casa. Evidente que o Senador Chico Rodrigues, esse grande representante do Norte do Brasil, ex-Governador, também almeja este cargo. E eu quero dizer a V. Exas. que estarei nesta Casa para poder exercer o meu voto, para que um de V. Exas. possa assumir um dia efetivamente este cargo. Eu sei que a palavra tem poder.
Mas eu venho aqui esta manhã, uma manhã especial, cinco meses em que estou neste Senado... Eu hoje recebo a visita da minha esposa, ali presente, Eleusa, minha companheira de 41 anos, minha coordenadora de campanha – um mandato de Prefeito, sete mandatos de Deputado Estadual e, agora, nesses primeiros cinco meses de Senador. Ela que é responsável pelo meu marketing. Não é fácil chegar em casa e ela já ter uma trilha a seguir, ter um roteiro a seguir, e, como homem do interior, há hora em que eu não quero seguir, e aí a palavra dela tem que ser a última, porque senão a coisa não fica fácil em casa.
De qualquer maneira, quero agradecer a ela por esse companheirismo nesses 41 anos do exercício da vida pública. Ela está ladeada da sua mãe, diretora eterna do nosso Hospital Angelo Martins, a D. Marinalva, hospital esse que eu fundei em 1989, quando eu fui Prefeito da minha cidade, onde nasci, Coração de Maria, hospital que leva o meu nome, atendendo a toda a região sem custar um real para nenhum paciente. São 20 cirurgias por dia, mais de cem atendimentos de urgência e emergência, hospital esse bancado em grande parte pelas empresas das nossas famílias, porque é uma maneira de você mostrar para a sociedade: se Deus te deu, você pode também repartir um pouco para aqueles que mais necessitam.
Então, a D. Marinalva, que foi fundadora, diz que agora se cansou e veio aqui para o Senado para ver como é que funciona e para ver a diferença da Assembleia, que, realmente, é uma Casa, talvez, com o mesmo número de cadeiras daqui do Senado – lá são 63 Deputados, e aqui, 81, então parece que têm praticamente quase o mesmo tamanho.
Mas também, meu caro Presidente Izalci, meu caro Senador Chico Rodrigues e demais Senadores, está ali o nosso Senador Arolde, que eu não tenho dúvida de que será futuro Governador do Rio de Janeiro, porque o Rio quer a experiência abalizada para governar os seus destinos e tirar o Rio daquela crise interminável, para que o Rio volte aos seus tempos áureos do nosso cartão-postal, daquela cidade maravilhosa, cidade que hoje é conhecida em todo mundo, mas que precisa efetivamente de uma pessoa abalizada, de uma pessoa ponderada, tranquila. O Rio de Janeiro, com certeza, vai convocar o Senador Arolde de Oliveira para governar os seus destinos daqui a três anos, não tenho dúvida disso. Pena que eu não vou poder transferir o meu título para poder exercer e elegê-lo Governador do Rio de Janeiro, meu caro colega de Partido, Senador Arolde de Oliveira.
Mas recebo também aqui os meus dois netos – eu tenho três netos, tenho o quarto para nascer. Eu vejo ali o Angelo Terceiro, Angelo Mario Coronel de Azevedo Martins Terceiro, é o meu neto mais velho, 11 anos de idade, e, ali ao lado da minha esposa, está Benício Coronel, nosso segundo neto, por idade. Ele diz que não gosta de política – é o mais velho –, mas eu já vi que o menor tem alguma tendência para a política, porque nunca vi gostar tanto de sentar nessas cadeiras, mas espero que eles não entrem na vida pública. Não é que a vida pública seja ruim, talvez a carreira política seja uma das carreiras mais importantes da nossa República. Se nós temos energia elétrica, é fruto da política; se nós temos Medicina, é fruto da política; se nós temos estradas, são fruto da política. Enfim, a política é responsável por tudo o que acontece nas nossas vidas, no dia a dia, tanto é que nós fazemos política até em casa, com os filhos, com os netos e com a própria esposa.
Quero aqui cumprimentar meus dois netos – o Benício e o Angelo Terceiro – e o meu afilhado Mathias, que está ali também nessa comitiva da Bahia que veio conhecer o Senado. Estão fazendo a visita guiada, conhecendo as instalações. Ali está a nossa Maluzinha, presente também, amiguinha deles de Brasília, a Maria Fernanda e o Matheus, filhos do Deputado Federal Juscelino, do Democratas, amigos da família. Está ali um time de seis pequenos, de seis garotos e garotas que vieram aqui conhecer por dentro o Senado, o interior do Senado. É muito importante despertar a curiosidade em crianças para conhecerem onde acontecem, onde são votadas as leis, de onde se dirige este País.
Queria também dizer, meu caro Izalci, que cheguei a esta Casa com 4 milhões de votos, sendo o segundo Senador mais votado da história da Bahia. O Senador Wagner foi o primeiro Senador mais votado. Ele saiu com 1,5% de votos a mais do que Angelo Coronel, nas eleições passadas. Agradeço também a Wagner, porque fizemos um time, fez uma união muito forte o nosso partido, o PSD, com o Partido dos Trabalhadores, na Bahia. Reelegemos o Governador Rui Costa com mais de 70% dos votos. E nos deram o direito de estarmos aqui nos unindo a Otto Alencar, nosso Líder do PSD da Bahia, para que os três representem bem o nosso Estado aqui no Congresso Nacional.
Queria aqui também fazer um balanço. Quando saí da minha cidade, com nove anos de idade, da idade do meu neto, com uma idade intermediária entre a de Benício e de Angelo, para estudar, interno, em Salvador, só tinha a oportunidade de visitar meu pai e minha mãe em época de Natal. Então, foi uma juventude que consegui precocemente, logo aos nove anos de idade, caro Chico Alencar, morando sozinho. Não é fácil ir para o internato e morar sozinho. Mas até agradeço porque isso, talvez, nos deu a condição de estudar. Por isso, me formei em Engenharia Civil, em Instrumentação Industrial, em Matemática, fiz especialização em concreto, especialização na área financeira, na área de consultoria empresarial. Isso me deu uma bagagem para que possa ajudar o Brasil a entrar nos seus prumos.
Vivemos hoje uma situação delicadíssima. Sempre digo que o combate à corrupção deve ser, realmente, uma das grandes bandeiras, mas essa corrupção não vem somente de agora: ela já vem de anos e anos no nosso Brasil. Já tivemos várias operações no passado. Não podemos, também, querer centralizar, achar que esse combate à corrupção é somente fruto da determinação de uma só pessoa. Foi um conjunto de pessoas, Senador Arolde de Oliveira, que fez com que a corrupção fosse coibida neste Brasil. Nós temos que louvar o trabalho das polícias, tanto estadual quando federal, o trabalho do Ministério Público, o trabalho também de vários juízes que sentenciaram muitas ações. Não podemos aqui achar, como estão falando hoje, que é somente um homem, que está aí como Ministro da Justiça, que é o responsável pelo combate à corrupção. Quem foi o juiz da época do mensalão? Quem foi o juiz da época dos anões do orçamento? Houve tantas e tantas operações no passado e houve juízes que realmente também exerceram o poder da sua caneta.
Então, eu discordo muito quando se quer endeusar alguém, porque, quando você endeusa alguém, você está tirando o mérito daqueles que colaboraram para que isso acontecesse. Então, eu não poderia, jamais, deixar de, nesta manhã, louvar o trabalho da Polícia Federal, louvar o trabalho da Polícia Civil, das Polícias Militares dos Estados, o trabalho dos procuradores e promotores, que fizeram com que várias operações pudessem ser desencadeadas e se chegasse ao que se chegou, para podermos, com isso, combater a corrupção.
Muitas vezes, as pessoas ficam dizendo, e alguns dizem na Bahia: "Ah, Angelo Coronel é contra o juiz Sergio Moro, é contra Dallagnol, por isso fez um requerimento convidando os dois para prestar esclarecimento no Senado". Eu não sou contra. O que eu quero são esclarecimentos. Eu acho que, quando a pessoa não deve, ela não tem por que temer. Quando eu solicitei, meus caros Arolde de Oliveira, Izalci e Chico Rodrigues, que o Ministro Moro e o Procurador Dallagnol autorizassem o Telegram a apresentar as mensagens, foi para quê? Para acabar, de uma vez por todas, com essa ladainha, com essa novela de Ministro ir a comissão A, a comissão B, à Câmara, ao Senado, para esclarecer a mesma coisa que vem falando. Se quebra, se o Telegram fornece essas mensagens, eles vão logo confirmar para aqueles que acham que as mensagens são falsas se eles mentiram ou não, e acaba-se com essa celeuma.
Eu acho que nós estamos atrapalhando o Brasil. Hoje, essas pautas de combate à corrupção são úteis, são importantes, mas o Brasil está emperrado, a indústria está parada, o Brasil está com mais de 13 milhões de desempregados...
Eu vejo, na Bahia, o Estaleiro de Paraguaçu, que tinha 6 mil empregos diretos – saiu até no Fantástico do domingo passado –, literalmente, fechado, nem segurança tem. Quem vai pagar esse prejuízo?
Que se punam os diretores das empresas, mas não podemos punir o CNPJ, não podemos punir a empresa. A empresa pode contratar, o próprio Governo pode intervir contratando profissionais para tocar essas obras para que a nossa economia não pare. E, com esses cinco ou seis anos de operação, a nossa economia está, literalmente, em frangalhos. A nossa economia está deteriorada, porque, tudo bem, de um lado, se combateu a corrupção, mas, de outro, também se deixou a reboque a nossa economia, e quem está pagando por isso é o povo brasileiro, principalmente aqueles que estão desempregados, batendo à porta, muitas vezes, da classe política atrás de emprego.
Então, eu não posso, jamais, como Senador desta República Federativa do Brasil, me calar. A coragem... Meu pai diz sempre que foi por isso que colocaram meu apelido de Coronel, porque diziam que eu era muito peitudo, que eu não tinha medo de falar. Eu não posso ter medo de falar. O combate à corrupção é bom, repito e insisti várias e várias vezes, mas não podemos parar a nossa economia.
Sei, pelos empresários com quem converso, porque faço parte da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, sou Conselheiro de alguns sindicatos empresariais, que nós estamos sentindo a economia literalmente paralisada, estática. Hoje só se tem uma pauta, que é a da previdência. Até parece que, se votarmos a previdência amanhã, o Brasil vai virar um paraíso no dia seguinte. Nós temos pautas importantes. Temos a pauta da reforma tributária, uma pauta importantíssima. O Brasil é um dos países em que mais se paga imposto no mundo. Precisamos realmente é pegar essa pauta da reforma tributária e colocar aqui neste País um imposto justo tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica. Inclusive, já dei entrada até num projeto, já começando pelo Imposto de Renda, isentando quem ganha até cinco salários mínimos de pagar Imposto de Renda, taxando o lucro das empresas, taxando distribuição de dividendos, porque, com isso, não iremos frustrar a receita dos Estados e da União e também iremos reduzir a carga tributária dos que menos ganham. Então, é isso que nós precisamos fazer.
Devemos sair para fazer essas reformas importantes. A prisão foi boa. Combateu-se a corrupção, mas o Brasil precisa acordar, precisa fazer com que essas pautas acordem e venham logo para esta Casa para serem discutidas e aprovadas, porque senão, Chico Rodrigues, chegaremos ao infinito, vamos assim falar – não é nem ao lugar finito, mas ao infinito –, de incertezas. E essas incertezas... Falo aqui como engenheiro, como empresário e também como político. Não podemos viver mais tempo no país das incertezas.
Quais são as pautas? Eu estou há cinco meses no Senado, Senador Arolde, Senador Chico Rodrigues, Senador Izalci, e não vi até agora se discutir, nesta Casa, um projeto que fomente a economia brasileira. Não se discutiu nesta Casa um projeto que venha dizer: "Este projeto, se votarmos, vai melhorar a situação do povo brasileiro". Até então, nada! Há pautas que não podem nascer aqui no Senado, que têm que vir do Poder Executivo.
Então, eu quero, neste momento, nesta quinta-feira, conclamar o PG, o Paulo Guedes, para que mande, paralelamente à previdência, as pautas das reformas para melhorar a vida do povo brasileiro. Se você gera emprego, a indústria produz mais. Se a indústria produz mais, o comércio compra mais. Se o comércio compra mais, o consumidor compra mais. Então, isso é uma engrenagem, é uma roda que tem que estar lubrificada. Hoje, a roda está emperrada, a roda não roda, a roda está paralisada. Precisamos fazer com que a indústria cresça para gerar emprego. A indústria crescendo, o comércio cresce. Com isso, a gente vai ter um povo brasileiro com esperança, pelo menos, de dias melhores.
Não sou contra o Presidente. Eu sempre disse aqui: "Vim para esta Casa aliado ao Partido dos Trabalhadores, mas o que for de importância para a República brasileira eu estarei aqui pronto para votar, como eu voltei a favor do Governo no quesito das armas, porque eu acho importante armar o cidadão para defender a sua propriedade, principalmente...". Não vou aqui dizer que já fui vítima, mas muitos amigos já foram vítimas, tendo postos de gasolina nas rodovias assaltados, fazendas assaltadas, com produções no pátio sendo roubadas. E o cidadão não tem o direito de ter uma arma para se defender. Não importa se são pautas do Governo. São pautas em que eu acredito, e, se eu acredito, não tenho que olhar o partido a que eu estou filiado. Eu tenho que votar naquilo em que eu tenho convicção de que é bom para o meu Brasil.
Mas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu sempre digo aos meus netos... Não incentivo nenhum deles a entrar na política, mas o meu filho mais novo, o Diego Coronel, que é Deputado Estadual pelo Estado da Bahia e já foi Prefeito também na minha terra – Deputado com mais de 100 mil votos e segundo mais votado do Estado –, um dia, com 16 anos, morando nos Estados Unidos, disse: "Pai, vou voltar para o Brasil depois do meu intercâmbio e quero segui-lo, quero ser político". Eu disse: "Rapaz, esqueça isso. Faça como o seu irmão mais velho, vá para o lado empresarial, vá gerar emprego, vá gerar renda". Ele disse: "Se você fumasse, você não teria autoridade de me pedir para não fumar. Se você é político, você não tem autoridade para que eu não entre na vida pública". Ele simplesmente me desarmou. Foi o Prefeito mais jovem do Brasil e hoje é o Deputado Estadual com uma votação expressiva, fazendo lá um grande mandato. Ele está me escutando neste momento. Um cilindro caiu no seu pé no domingo passado, por ocasião de um evento em que ele visitava a cidade de Remanso. O dedo do pé foi dilacerado. Foram quatro horas e meia de cirurgia para a reconstituição, mas, graças a Deus, já está tudo bem.
Eu tenho um orgulho muito grande do meu filho Diego, o meu sucessor nessa área política, e um orgulho muito grande também do meu filho mais velho, Angelo Segundo, que está, a esta altura, lá no escritório, que representa... Eu sempre digo: é o dono dos nossos negócios, porque eu já me aposentei da atividade empresarial. Hoje, estou focado na atividade política. Eu sempre digo: política, para mim, não é profissão; política tem que ser por vocação. Eu fui vocacionado, Deus me instruiu, Deus me colocou no caminho da política, tanto é que são sete mandatos, o que não é pouco. São 30 anos ininterruptos de vida pública, e, graças a Deus, ficha limpa. Por isso que eu posso falar à vontade, não tem uma mácula sequer o meu nome. O Dr. Google está aí para responder quando a pessoa consulta. E posso falar aqui de peito aberto e com coragem. E, para você poder falar com coragem, você tem que ter a sua vida e a sua conduta ilibadas.
Vamos consertar este País! Para isso, é preciso que o Senador Izalci levante essa bandeira, que o Senador Chico, o Senador Arolde, que esta Casa, enfim, levante essa bandeira, porque a bandeira do trabalho é a mais importante. Este Brasil só vai para frente se gerarmos emprego, porque é o emprego que fomenta a economia. E, para isso, nós temos que fazer uma união de todos os partidos deste País, fazer um "blocão", para que deixemos as querelas políticas para o período eleitoral e todos se unam para que possamos colocar este Brasil nos trilhos, independentemente de para quem vão ficar os louros dessa vitória, até porque, para mim, o grande vitorioso não serão os partidos políticos, será o povo brasileiro, que vai começar a olhar para a classe política com mais respeito.
Hoje, é difícil o povo brasileiro olhar a classe política com respeito. Hoje, o povo brasileiro só vê a classe política com desconfiança, porque, infelizmente, muita lama correu e ainda deve correr na classe política. E nós precisamos resgatar isso, Arolde, precisamos resgatar isso, meu Presidente, para que a gente possa entrar nos aeroportos, nas rodoviárias, nos restaurantes e as pessoas levantem para pegar na nossa mão, e não levantar de uma mesa para nos vaiar. E, para isso, nós temos de nos respeitar e respeitar o povo brasileiro.
Esse será o papel de Angelo Coronel, que vos fala.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Angelo, quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento e dizer também que eu concordo plenamente com V. Exa. quando diz que a política, não tenho nenhuma dúvida, é a atividade mais nobre que existe, porque ela transforma, ela muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior, depende da escolha.
Mas quero parabenizar V. Exa. pelo trabalho filantrópico que V. Exa. exerce na Bahia. Quero cumprimentar os seus familiares todos aqui e desejar muito sucesso a toda a família.
Nós temos aqui o Programa Jovem Senador. Os meninos, depois, podem se candidatar também. Há aqui e na Câmara. É importante eles conhecerem o Parlamento.
Mas, antes de passar a palavra ao Senador Chico Rodrigues, eu quero ler aqui a mensagem: a Presidência lembra às Sras. e aos Srs. Senadores que o Senado Federal está convocando uma sessão especial, a realizar-se no dia 5 de julho, amanhã, sexta-feira, às 14h, destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar, nos termos do Requerimento nº 99, de 2019, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores.
Passo a palavra agora ao nobre Senador Chico Rodrigues, grande representante do nosso Roraima.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Izalci Lucas, meus companheiros e amigos Senadores aqui presentes, Arolde de Oliveira, Angelo Coronel; todos os telespectadores que, neste momento, nos assistem; brasileiros que nos ouvem neste momento, através da Rádio Senado; as redes sociais, especificamente do Senado, eu gostaria de me referir a alguns temas hoje aqui, neste quase início de tarde.
Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar aqui um comentário em relação à sessão de ontem do Congresso Nacional. Obviamente que milhares, talvez milhões, de brasileiros tomaram conhecimento por outros veículos de comunicação ou diretamente pela TV Senado daquele espetáculo deprimente que nós vimos no Plenário do Congresso Nacional.
O nosso Presidente Davi Alcolumbre, de uma forma serena, cuidadosa, republicana, procurou exatamente conduzir aquela sessão de uma forma harmoniosa, mesmo sabendo de um terremoto em que vivem mergulhados muitos Parlamentares e que, num gesto talvez tresloucado, agridem as pessoas, agridem as autoridades que são respeitadas pelo povo brasileiro, pela sua história, pelas suas ações, e, acima de tudo, pela verdade que prega ao defender um país republicano, um país que seja referência para toda a população.
Ali eu vi o Deputado Glauber Braga, do PSOL, do Rio de Janeiro, reverberando, quase como um alucinado, sem olhar pelo retrovisor da sua vida, da sua história, nobre Senador Arolde de Oliveira, do Rio de Janeiro, acusações e ataques absolutamente reprováveis sobre o Ministro Sergio Moro, que queiramos ou não – que queiram ou não – hoje talvez seja a pessoa mais respeitada da República. Esse não é um juízo de valor meu, do Senador Chico Rodrigues, de Roraima; é uma avaliação da população brasileira.
Olhando lá para trás, nobre Senador Arolde de Oliveira, nós verificamos que tudo começou quando, num ato de profissionalismo, de coragem e, acima de tudo, de civismo, começou a desencadear uma operação que veio a se chamar Lava Jato e, obviamente, ficou incontrolável.
E é tão verdadeiro esse tema que nós verificamos ontem... Aqui foi citado, por um dos Senadores que me antecedeu, o depoimento do Palocci. Quando eu vejo, lá no Plenário da Câmara, do Congresso Nacional, e, às vezes, até mais moderado, porque aqui é a Casa da Federação... Os Senadores, por mais ideológicos que sejam, têm um comportamento, às vezes – às vezes –, extrapolando, como foi no caso da eleição da nossa Casa, no dia 1º de fevereiro, mas, em tese, sempre mantendo uma oposição altiva, pela experiência, até porque os mais velhos, às vezes, na verdade, têm um comportamento mais equilibrado, mais republicano, mesmo sendo ideólogos.
E o que nós temos percebido é a negação permanente da Lava Jato por aqueles que, na verdade, defendem os que estavam, absolutamente, mergulhados na Lava Jato. Está aí. O Palocci, ontem, simplesmente, abriu uma caixa-preta. E será que foi o Ministro Sergio Moro que foi obrigá-lo a falar tudo aquilo que ele falou: dos desvios do BNDES, como eram as operações no BNDES, como elas eram instrumentalizadas, como elas desviavam a conduta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para fins obscuros? E, claro, quando você coloca a Justiça alinhada com os fatos, eles são verificados e são alcançados. Quando eu vejo uma defesa quase infantil, pueril de alguns de que a Lava Jato é um absurdo, de que a Lava Jato extrapolou todos os limites, eu pergunto: "Será que o Ministro Sergio Moro inventou tudo aquilo? Será que os bilhões que já foram recepcionados de volta dessas operações malfadadas de desvios vieram do nada? Foi uma mágica?". Então, é muito perigoso.
E eu acho que política é a convivência dos contrários. Não é a exclusão dos contrários. Cada um tem o seu direito livre de se manifestar. Cada um, ao seu estilo e ao seu modo, tem a condição de defender aquele território em que ele, na verdade, se encontra incluído. A oposição hoje, o PT, o PSOL e alguns segmentos do PSB têm o direito, porque eles são oposição. Eles perderam a eleição. E, agora, claro, o direito que têm é o direito, na verdade, no Parlamento, de reclamar, de criticar, de acusar, etc.
Agora, acho que mexer com o Juiz Sergio Moro por conta desse elemento do Telegram, o Glenn Greenwald, que, para mim, praticamente, tinha que ser expulso do País... Muitas vezes, pode virar uma questão de segurança nacional. E está lá na nossa lei.
Agora, querer, na verdade... Essas provas têm que ser visíveis, têm que ser reais. Eu também defendo, como o Senador Angelo Coronel, pela sua experiência como Parlamentar atuante, como Parlamentar que tem uma história ao largo da sua vida pública, também que sejam abertos esses celulares com as informações, etc.
Agora, o que não pode é todo dia nós verificarmos uma manifestação, como se quisesse sangrar um governo que não herdou 14 milhões de desempregados. O Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que herdou 14 milhões de desempregados, está fazendo um esforço ingente, enorme para tentar juntar os cacos.
Eu vou continuar o meu pronunciamento, mas antes, nobre Senador, vou passar a palavra para o nobre Senador Angelo Coronel, que fez a solicitação primeiro.
Com a palavra V. Exa. Senador Angelo Coronel; depois, o nosso querido Senador Arolde de Oliveira.
O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA. Para apartear.) – Senador Chico Rodrigues, V. Exa. faz um pronunciamento bastante embasado, com lógica. Evidentemente, por nada do que está aí podemos culpar o atual Presidente, que tem seis meses de Governo. Tudo aí já vem de uma longa história do Brasil.
Eu sempre cobro que, mesmo que haja erros passados, nosso papel é cobrar celeridade para tentar corrigir, porque o povo lá de Roraima, do Norte, quer urgentes ações nesse sentido.
Essa questão dessas mensagens do The Intercept e da expulsão do jornalista, eu não sei até que ponto o Procurador Dallagnol e o Ministro Moro... A meu ver, eu não sou policial – o nome "Coronel" é só sobrenome –, se pegasse as transcrições oficiais do próprio celular dos dois, já que o Dallagnol ainda tem o celular ainda, e chegasse para o Supremo ou para a própria Federal e mostrasse, eu tenho certeza de que isso seria desmoralizado, também aqueles que o estão acusando – caso estejam errados.
A partir do momento em que há essa omissão, em que há essa demora, em que não há essa vontade de mostrar os celulares, começam a suscitar dúvida. Ontem mesmo eu encontrei com quatro juízes amigos meus que admiram o Moro, e eles diziam: "Poxa, Coronel, eu não sei porque o colega Moro e o Dallagnol não mostram logo essas mensagens, porque aí acaba essa celeuma". Todo dia fica esse sangramento. Qual é a pauta da imprensa brasileira hoje? Somente The Intercept e essas discussões.
Então, está na hora de a gente acabar com isso. E, para isso, cabe ao Dallagnol e ao Moro abrir logo isso. Entreguem esses celulares para um Ministro do Supremo Tribunal Federal, façam uma aferição com peritos e a gente acaba com essa celeuma.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado.
Vejam como, na verdade, esta Casa, que é a Casa da Federação, republicana na sua essência, discordando de algumas posições pessoais e até políticas... Mas aqui o Senador Angelo Coronel, de uma forma absolutamente serena, simplesmente não vai ao excesso e se alinha, inclusive, com o nosso pensamento também.
A propósito, eu gostaria de fazer um elogio e parabenizar pela presença da sua família, da sua esposa, dos seus netos, que são queridos, e dizer que vocês são muito bem-vindos. Para os netos, digo que vocês têm um grande avô e, para a família, que vocês têm um grande exemplo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Um baiano, também. E eu tenho um baiano, que está até aqui presente também, o meu filho Pedro Arthur, coincidentemente, o meu primeiro suplente.
Eu concedo a palavra ao nobre Senador Arolde de Oliveira, o decano da Casa, Senador experiente que nos ensina todos os dias.
O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ. Para apartear.) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Eu estou ouvindo com atenção as palavras tão apropriadas que V. Exa. está comunicando ao Plenário e à Nação brasileira.
É verdade que nós vivemos um momento de inflexão na conduta ética e moral, que se repercute com muita energia na conduta política do Brasil, que é a responsável, como bem realçou o nosso Senador Angelo Coronel no seu pronunciamento. Tudo no mundo, para o bem ou para o mal, ocorre através da política. Então, neste momento de inflexão, nós precisamos realmente evocar e convocar as forças políticas do nosso País para um entendimento e um alinhamento suprapartidário, para prosseguirmos. Mas antes abrimos as nossas mentes para ouvirmos, porque temos muitas mentes que são obstruídas, que são imunizadas previamente para não ouvirem, não entenderem. E dentro dessa linha, dessas mentes obstruídas, nós vemos os absurdos que foram citados por V. Exa. do Deputado que agrediu, ou agride, tem agredido de graça o nosso símbolo da luta contra a corrupção que se tornou o Ministro Sergio Moro. Eu fico muito triste que essa imunização leve a comportamentos tão cínicos e tão hipócritas.
Imagine, nobre Senador Chico Rodrigues, como pode funcionar uma força-tarefa, pelo próprio conceito de trabalho em equipe, sem que haja comunicação entre os seus membros? É uma força-tarefa de combate à corrupção. E, se é uma força-tarefa, é uma equipe, é um coletivo. O coletivo, para se coordenar, tem que se comunicar. Então, essa é a realidade. Essas comunicações existem com certeza, mas são comunicações para alinhar as ações no sentido de tornar efetivas as investigações e tornar efetivo o resultado que nós já temos. Quantos membros da organização criminosa já estão presos e quantos ainda virão? O trabalho do combate à corrupção não é só a Lava Jato, mas a Lava Jato é o seu grande símbolo. Essa força-tarefa é o símbolo, e não é só símbolo, é a ação primeira. Então, nós precisamos preservar este combate à corrupção.
Eu repito que uma força-tarefa é coletiva, e, sendo coletiva, tem que haver comunicação entre as partes, para alinhar as ações e para que elas se tornem mais profícuas e com resultados mais positivos.
Parabéns pelas colocações de V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, Senador Arolde de Oliveira, pelas suas palavras, pelo seu aparte, que enriquece o nosso pronunciamento.
E, também me aliando a e esse comentário de V. Exa., quero dizer que é exatamente assim que pensa a sociedade brasileira, a não ser aqueles que têm culpa no cartório, aqueles que já foram presos, aqueles que estão presos, aqueles que já foram soltos e outros que estão na fila, correndo da sala para a cozinha. E há muitos ex-Senadores, há muitos ex-Deputados, há muitos empresários que estavam envolvidos com essa questão da Lava Jato, que, na verdade, também vai chegar até eles. Claro que vai chegar até eles. Alguns se protegem por algum poder que tinham subterrâneo, mas o tempo é o senhor da razão. Vão ser alcançados também.
Acho que a operação tem um simbolismo enorme, o nome Lava Jato. O que nós estamos discutindo, o Brasil está discutindo lá nos beiradões da Amazônia, do meu Estado, em qualquer lugar deste País, as pessoas sabem o que é Lava Jato, o que foi a Lava Jato e sabem a importância do Sergio Moro.
Então, na verdade, hoje o que nós queremos é exatamente... Claro, me alinho também ao Senador Angelo Coronel, nós precisamos de uma agenda mais forte, nós precisamos, na verdade, de uma retomada. E queira Deus que a Câmara, sob a coordenação do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é extremamente equilibrado, cuidadoso, está fazendo um esforço ingente para que nesta primeira fase, seja aprovada na Câmara a nossa reforma da previdência, que ninguém, nem a esquerda, nem a direita, nem o centro, discute a sua importância para que possa dar credibilidade e musculatura de confiança ao empresariado brasileiro e ao empresariado internacional que quer investir no País. E aí vai gerar emprego, vai gerar renda, a economia vai andar, a população vai sair deste marasmo em que se encontra. Nós sabemos disso.
Agora, o que nós não podemos admitir, meu caro Senador Dário Berger, de Santa Catarina, Senador também que tem um perfil de um patriota, que está acompanhando também o nosso pronunciamento, e tenho certeza de que está somatizando cada uma dessas palavras... Eu dizia, Senador Dário Berger, que ontem foi um espetáculo de irresponsabilidade lá no Congresso, no Plenário do Congresso. O nosso querido Presidente Davi Alcolumbre tentando, a todo custo, moderar aqueles discursos exaltados, mas exaltados sem razão, porque os que defendem são os que estão, na verdade, direta ou indiretamente, protegendo aqueles que na verdade foram alcançados por essa operação.
Portanto, eu gostaria de dizer que agora é um momento de reflexão, um momento de união, de transversalidade entre as instituições, seja o Executivo, seja o Legislativo, seja o Judiciário. Que os ânimos exaltados sejam moderados, no sentido de nós darmos o melhor para a população brasileira. A população brasileira, às vezes, fica com vergonha desses discursos, dessas agressões que, na verdade, acontecem no Parlamento, seja lá na Câmara baixa, seja aqui na Câmara alta.
Então, é um momento de retomada do crescimento econômico. Este País é tão grande, tão rico, tão poderoso, que nem esses fatos que são desabonadores, praticados por muitos da classe política, são capazes de quebrar este gigante. Não é um gigante adormecido, não, é um gigante vivo, com 19%...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... da reserva de água doce do Planeta, com as riquezas minerais mais importantes para a humanidade, com uma biodiversidade amazônica invejável e cobiçada pelo mundo inteiro.
Então, é um momento de reflexão, é um momento de cuidado, e, acima de tudo, é um momento em que nós temos que pensar mais no Brasil do que nos partidos políticos, mais no Brasil do que individualmente, mais no Brasil do que nessas brigas que são inconsequentes, absolutamente inconsequentes.
Eu conclamo a todos os nossos companheiros Deputados e Senadores para que possamos fazer uma grande reflexão deste momento em que nós vivemos. Estamos às portas da aprovação da reforma da previdência, e aí, sim, vem a reforma tributária, vem a reforma política, que é necessária, fundamental – a reforma política. E aí, sim, nós vamos oferecer ao Brasil aquilo que a população brasileira espera de cada um de nós.
E apenas para encerrar, nobre Senador, eu gostaria de dizer, meu caro Senador Izalci, que preside esta sessão, que o meu Estado, o Estado de Roraima, lá no Norte do Brasil, está vivendo um momento difícil com a entrada de milhares e milhares de venezuelanos, que têm, na verdade, apavorado a população do Estado. Nós temos lá a Operação Acolhida, que foi implantada pelo Governo brasileiro e comandada pelo Exército, mas que não está dando conta. Ela não dá conta, porque são 8 mil abrigados e 10, 15, 20 mil nas ruas, vivendo de uma forma, muitas vezes, subumana.
E aí, eu gostaria de pedir ao Governo que mudasse – e disse isso, inclusive, já na Casa Civil – o nome do programa de Operação Acolhida para abrigá-los, porque esse é o sentimento humanitário que cada um de nós brasileiros temos, para Operação Passagem, para que eles fossem passando, fossem selecionados, passando para os Estados. Vamos dividir o pão lá com a Bahia, com o Rio de Janeiro, com Minas Gerais, com Rondônia, com o Rio Grande do Norte, com Santa Catarina. Agora mesmo, uma grande empresa do Paraná levou 70 caminhoneiros altamente capacitados, qualificados, para trabalharem em uma grande empresa de Londrina. E assim são as dezenas e dezenas, e centenas, que, tangidos pela sorte... E hoje, em função da questão política interna da Venezuela, na verdade, quem está pagando o pato é a população de Roraima.
Portanto, estou junto agora, vou conversar com o Gen. Ramos, que é um companheiro de longas jornadas, que já foi assessor parlamentar no meu primeiro mandato de Deputado Federal em 1993, e tenho certeza de que ele vai fazer esse alinhamento junto com o Governo, para que possamos fazer com que, nessa vinda espontânea e forçada desses venezuelanos, passando pelo meu Estado, o Estado de Roraima, eles possam se abrigar de uma forma cômoda em todo o Brasil, tirando esse grande...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... peso que a população de Roraima paga.
Só para encerrar, nobre Senador Dário Berger, nascem por mês em torno de 1,2 mil crianças no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Das 1,2 mil crianças, mais de 600 são filhas de mães venezuelanas! E, agora, imagina o desconforto para a população local, a segurança! Na verdade, imagina o que é uma capital com 380 mil habitantes e com quase 50 mil venezuelanos! Aí vem a questão da segurança, do abrigo.
Portanto, não poderia encerrar sem fazer esse comentário sobre o meu Estado, dizendo que nós estamos firmes e determinados no sentido de que o Governo Federal possa encontrar uma saída para fazer com que eles passem pelo nosso Estado de uma forma tranquila, serena, e bem tratados, como são tratados hoje, mas que não deixe esse aglomerado humano concorrendo com os brasileiros roraimenses.
Muito obrigado, Sr. Senador, pela paciência, por ter me prolongado no meu discurso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns, V. Exa.
Convido aqui o nosso Senador Angelo Coronel para assumir a Presidência, para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
E quero aproveitar e registrar a presença dos alunos do 9º ano do ensino médio da instituição Sarah Resende, COC, daqui de Brasília. Sejam bem-vindos ao Senado!
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Angelo Coronel.)
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) – Concedo a palavra ao nobre Senador Izalci Lucas, quem sabe o futuro Governador do Distrito Federal. Sei que ele tem trabalhado muito para isso. Quem irá ganhar é o povo desta grande Capital, deste grande Estado, deste grande território que é Brasília.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Capital de todos os brasileiros.
Sr. Presidente, Senador e colega Angelo Coronel, cumprimento os nossos colegas Senadores e Senadoras.
Ontem, Presidente, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 101, de 2019, que vai permitir o acúmulo de cargos com funções de professor e de profissional de saúde para os servidores das polícias e dos corpos de bombeiros militares nos Estados e também aqui no Distrito Federal. Essa proposição começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2003. Então, senhoras e senhores, são 16 anos de espera. Tivemos a oportunidade de discuti-la à exaustão e de demonstrar que o pleito era importante e mais do que necessário. São profissionais que têm muito a contribuir para a educação do nosso povo, pois tiveram uma formação teórica e prática da vida.
Na regra geral, a Constituição proíbe o acúmulo de cargos no serviço público, exceto para professores e profissionais da saúde civis. Agora, essa nova emenda que ora promulgamos estenderá esse benefício também aos militares estaduais e do DF, o que é muito meritório, pois são profissionais competentes e sérios e que irão servir o País desempenhando também outras funções.
O autor da emenda é o ex-Deputado Federal Alberto Fraga, do Democratas, do Distrito Federal, nosso representante aguerrido, batalhador pelos militares e pela população do DF, na Câmara Legislativa e depois na Câmara dos Deputados. Ao meu amigo Fraga os parabéns pela iniciativa e também pela vitória. No Senado, o Relator foi o meu colega de partido, o Senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais. Combatemos o bom combate com fé e esperança. Parabéns a todos aqueles que acreditam nesse bom combate. Parabenizo aqui, mais uma vez, o nosso colega Alberto Fraga. Tive o privilégio de votar nessa matéria em 2015. Ela foi iniciada em 2003, votamos na Câmara em 2015 e, agora em abril de 2019, então, votamos aqui no Senado.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro vão poder nos ajudar a ampliar os nossos profissionais da área de educação. Inclusive, temos aqui no DF e em outros Estados a experiência da escola compartilhada com a Polícia Militar e também, agora, com o Corpo de Bombeiros. Na saúde também, temos bons médicos militares, enfermeiros, que podem prestar relevantes serviços à nossa comunidade.
A notícia boa que trago hoje, Sr. Presidente – e assumi o compromisso aqui, no Senado, de também trazer notícias boas para não ficar falando aqui só em notícia ruim –, foi divulgada já pela imprensa, inclusive no Correio Braziliense desta quarta-feira, com o anúncio do Ministro da Educação e do Presidente do Inep, Alexandre Lopes, sobre a aplicação digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020 – a aplicação da prova digital.
A medida, segundo o Ministro, acontecerá de forma gradual e terá um modelo piloto. A prova será oferecida como opcional a 50 mil alunos de 15 capitais brasileiras. O valor da taxa de inscrição será o mesmo para todos os candidatos. O DF e mais 14 Estados terão novo formato no ano que vem. Neste ano, a aplicação do Enem é normal. O Enem digital será aplicado a partir de 2020.
O Presidente do Inep informou que a transformação da aplicação do Enem de papel para o meio digital será progressiva até 2026. Segundo ele, o objetivo é oferecer várias aplicações do Enem ao longo do ano, por agendamento, inclusive. Dessa forma, o aluno vai escolher a cidade e o dia e vai marcar a prova, segundo ele explicou para todos nós.
O sistema digital, Sr. Presidente, irá ainda beneficiar o aluno que tiver algum problema de logística, de computador, por exemplo, porque ele poderá ser redirecionado para uma reaplicação da prova. Em 2020, portanto, o Enem terá três aplicações: a digital, a regular e a reaplicação, no caso dos candidatos prejudicados por algum problema de logística ou de infraestrutura durante a realização da prova digital.
Com a inovação, o MEC prevê uma economia com a impressão de papel e ainda um ganho para o meio ambiente. Em 2019, os custos da aplicação superam R$500 milhões para os mais de 5 milhões de participantes confirmados nessa edição.
Ainda segundo a reportagem, o Enem digital permitirá a aplicação dos novos tipos de questões, como vídeos, infográficos e até a lógica dos games. Também será possível aplicar a prova em mais Municípios.
Além disso, Sr. Presidente, ontem à tarde, nós tivemos aqui a honra de receber o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, Marcos Pontes – colegas Parlamentares e representantes de instituições públicas e privadas também estiveram presentes –, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação ocorrido no Salão Nobre daqui, do Senado Federal. A frente será composta por 165 Deputados Federais e 43 Senadores e será presidida por mim, estando a Vice-Presidência a encargo do Deputado Federal Vitor Lippi.
Começamos mais um período de trabalho da frente, que, nos últimos tempos, pode comemorar algumas conquistas importantes, como a promulgação da Emenda Constitucional 85 – no caso da 85, foi a introdução da inovação na Constituição – e a sanção do Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação... O Senador Arolde participou muito conosco da Comissão de Ciência e Tecnologia. Foi um avanço muito grande o marco regulatório, mas ainda precisamos avançar mais, e essa frente tem esse papel. O sucesso dessa frente, Senador Arolde, foi exatamente ser uma frente suprapartidária – nós lançamos o "Partido da Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa".
Estavam todas as instituições aqui. Inclusive, convidei a todos, porque, já no dia 17, nós vamos tratar, numa audiência pública, da questão de recursos humanos. Os nossos institutos de pesquisa têm uma carência imensa de mão de obra, de pesquisadores. Os nossos pesquisadores já estão com idade avançada – grande parte deles já com a possibilidade de aposentadoria. Portanto, nós temos que fazer uma discussão. Não se faz pesquisa sem pesquisador.
Evidentemente, um dos grandes desafios também da frente é o bendito recurso, mas não basta volume de recursos, nós precisamos de regularidade. Tão importante quanto o recurso é a sua regularidade. Não dá para, num ano, haver muito recurso, e, depois, no ano seguinte, não haver recurso. A pesquisa não pode ser interrompida, porque isso prejudica. Então, precisamos da regularidade desses recursos.
Temos aí a questão das patentes, que não foi discutida na época. Nós precisamos diminuir muito o tempo para podermos, de fato, dar mais condições aos nossos pesquisadores.
E precisamos popularizar. Ontem, o Ministro disse isso muito bem, e nós temos também a obrigação de popularizar a ciência e tecnologia. As pessoas precisam entender a importância da pesquisa. Em qualquer coisa hoje, há inovação, há pesquisa.
Senador Arolde.
O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ. Para apartear.) – Parabéns, nobre Senador Izalci, pelo seu pronunciamento oportuno sobre uma das áreas mais significativas, por ser transversal a todas as atividades na área econômica.
Eu queria apenas acrescentar algo em relação a essa frente parlamentar que V. Exa. preside e cujo Vice-Presidente é o nosso querido Deputado que nos acompanhou, inclusive, ao Congresso de Barcelona, onde tivemos a oportunidade de ver a importância de todas essas inovações, percebendo como estamos necessitados de destravar muitas coisas em nosso País para não ficarmos para trás nessas áreas da tecnologia. Eu queria citar apenas a importância que é trabalharmos juntos, nessa frente parlamentar, para que a revisão da Lei Geral de Telecomunicações, com o PLC 79, que já está em fase de tramitação final aqui na Casa, seja efetivamente aprovada, porque isso vai destravar, vai gerar recursos, vai dar um ânimo às nossas empresas locais e aos investidores nessas áreas e vai fazer justiça, atualizando, inclusive, a questão fundamental de concessão e autorização para essas empresas.
Outro aspecto que é importante também ser tratado na frente é a questão da desburocratização para a instalação de antenas, uma vez que a tecnologia toda marcha célere, já está toda montada em cima de ERBs (Estações Rádio Base) para a comunicação celular. Então, é importante que, agora, com o 5G, que é essa nova geração de alta velocidade, cuja implantação está se iniciando em todo o mundo, nós não fiquemos para trás por falta e por burocracia de autorização para a instalação de antenas nas nossas regiões urbanas e suburbanas, etc. Então, é outra área que eu considero muito importante.
Uma outra área que também nós precisamos atacar é o destravamento da burocracia para o registro de inovações de patentes, de marcas, o que chega a levar, às vezes, anos em nosso País, para que nós possamos fazer isso dentro do ciclo tecnológico, porque, passados dois, três anos, já não tem valor essa marca ou essa invenção, uma vez que outras surgiram.
Essas são medidas para as quais, com certeza, a nossa Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia vai ser muito útil.
Eu cumprimento V. Exa. neste momento, V. Exa. que é um lutador nessa área, desde quando fomos companheiros lá na Câmara dos Deputados, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Eu sempre o via atento e em vanguarda nessa área.
Eu cumprimento também todos os companheiros que vão compor essa frente parlamentar mista, porque nós teremos muito trabalho, mas um trabalho que será muito útil para o País nessa área de ciência e tecnologia, que é uma área que, por não ter aquele apelo que muitas outras áreas políticas têm, fica sempre em segundo plano. Então, nós temos que recuperar e mostrar à Nação, aos entes federados, enfim, que esse é o instrumento para o progresso, para o destravamento da economia brasileira.
Muito obrigado pela sua atenção.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado. Incorporo o aparte de V. Exa.
Quero comunicar também – e está aqui o nosso Senador Jean Paul – que nós estamos trabalhando no projeto que destina 20% do Fundo Social para ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. Já fizemos os ajustes, mas estamos propondo mais alguns ajustes para que esses 20% sejam aplicados em ciência e tecnologia.
Senador Jean Paul.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Exatamente, Senador Izalci.
Quero parabenizá-lo pelas colocações de agora. Estou aqui preparando a minha fala, mas ouvindo atentamente V. Exa. também, até para ratificar realmente esse apoio, essa parceria nossa, que está acima de tudo mais, de partidarismos, até de questões ideológicas. E eu, normalmente, associo que a ideologia é boa para a política, mas para questões pragmáticas como esta...
E repiso a questão do Fundo Social, a questão das verbas, das receitas que resultam do setor de petróleo, da exploração desse recurso não renovável. Elas têm que ser dedicadas, precipuamente, para... Inclusive, os Senadores do Rio, os Senadores de São Paulo, os Senadores de áreas produtoras, como Rio Grande do Norte, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, sabem perfeitamente o quão importante são os royalties, a participação especial no regime de concessões e, no regime de partilha, o Fundo Social, enfim, todas as participações governamentais do setor do petróleo. E eu dizia que é muito importante que a receita advinda da exploração de um recurso não renovável seja destinada para setores que beneficiarão as gerações futuras, Senador Izalci, não nós que estamos aqui já de cabelos brancos, nem os nossos filhos, talvez nem os nossos netos, mas os nossos bisnetos, pessoas que não nasceram ainda. São essas pessoas que devem ser beneficiadas pelos recursos gerados por essa exploração de recursos não renováveis, como eu disse. E os resultados do investimento, aí, sim, de um Fundo Soberano, por exemplo, ou de um fundo como o Fundo Social são presentes, como no caso da ciência e tecnologia, como no caso da saúde e da educação. Então, é muito importante a colocação, a inserção da ciência e tecnologia nesse rol, porque justamente indica essa utilização para o futuro. O que se fizer no presente gerará não só emprego, como gerará know-how, detenção de patentes, propriedade intelectual e industrial para o Brasil se desenvolver mais à frente, daqui a 20, 30, 40 anos. Então, nós estamos assegurando o futuro, décadas à frente, pensando agora, mas com os olhos lá na frente garantindo as gerações futuras que nem nasceram ainda – não são nem as que já nasceram, são as que nem nasceram ainda.
Obrigado pelo aparte.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu que lhe agradeço o seu aparte, que incorporo ao meu discurso.
Agora de manhã, participei da abertura de um congresso internacional da Interfarma, que fala exatamente de inovação, pesquisa e tecnologia em saúde. Nós somos hoje o 4º maior comprador de produtos e ainda estamos em 26º na produção científica na área de biotecnologia. A gente precisa realmente investir em todas essas áreas.
Eu agradeço. É uma luta que é nossa. Como disse o Senador Jean Paul, nós precisamos pensar nas próximas gerações. Não dá para perder mais esta oportunidade. Já perdemos na época da borracha, na época do ouro e agora não podemos perder no pré-sal. Temos de investir realmente em ciência, tecnologia, inovação e educação.
Era isso, Sr. Presidente.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) – Convido, para fazer uso da palavra, o nobre representante do Estado do Rio de Janeiro Senador Arolde de Oliveira, que muito orgulha esta Casa com a sua experiência.
Nobre Senador Paim, V. Exa. é o próximo dessa fila extensa de oradores nesta quinta-feira, hoje. Eu sei que o Brasil quer ouvir mais um pronunciamento de V. Exa., que eu sei que é cheio de embasamento.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discursar.) – Presidente Angelo Coronel, colegas Parlamentares, Senadores, Senadoras, eu queria iniciar as minhas palavras cumprimentando V. Exa., Senador Angelo Coronel, pela forma carinhosa e amorosa como apresentou a sua família. A coisa mais importante que nós temos é a família. Isso me deu uma grande alegria, porque eu sou um defensor da família. Acho que a família constituída é a célula que garante e que suporta a organização da sociedade em termos éticos e morais, porque é ali que começa a formação do indivíduo que se torna pessoa para finalmente se transformar em um cidadão produtivo para a Nação, para a sociedade a que ele pertence. Parabéns pela ênfase que deu à sua família, principalmente aos seus netos, que são as nossas projeções. Eu queria fazer esse relato.
Presidente, que é agora o meu querido Senador Izalci Lucas, companheiro da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados por tantos anos, eu queria fazer um registro, que vou ler, sobre a importância do acordo assinado entre o Mercosul e a Comunidade Europeia.
Nós estamos passando por um momento de redefinição da política econômica. As eleições de 2018 inauguraram o que pode ser considerado um período republicano novo ou uma nova era da economia.
Como toda ruptura com o passado, ficaram ajustes a serem realizados e fraturas para serem emendadas. Somos uma economia ainda fechada à competição externa, com baixo nível de inserção internacional e com elevada complexidade normativa. Temos um emaranhado de normas tributárias que acaba afastando o empreendimento estrangeiro. Recentemente, passamos por governos populistas que buscaram o isolamento comercial por motivações ideológicas, porém a escola do subdesenvolvimento, que nos atrasou por tantos anos, está sendo superada. A política atual tem a vocação da mudança. Podemos afirmar que, em alguns anos, seremos um país mais aberto ao comércio exterior.
O principal indicativo da transformação foi anunciado há poucos dias e consiste no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Finalmente, depois de 20 anos, conseguimos avançar na negociação. Trata-se de um grande incentivo para o nosso comércio exterior, um acordo que, além de promover o desenvolvimento, tem o símbolo da economia aberta, moderna e competitiva. Numa época de tensões e incertezas sobre o comércio internacional, quando se questiona, inclusive, a capacidade regulamentar da própria Organização Mundial do Comércio, a conclusão desse acordo ressalta o compromisso com a abertura da economia. É o maior acordo já negociado pelo Mercosul e um dos maiores de todo o mundo.
Em nome da tradição liberal, a opção pela abertura de mercado se mostrou o melhor caminho ao longo dos anos. O caso mais recente é o da Coreia do Sul, que, em meio século, passou da condição de país agrário a de grande potência industrial. Os sul-coreanos seguiram o caminho do incentivo às exportações, enquanto outros países como o Brasil insistiram no modelo da substituição de importações. A ideologia da autossuficiência vendeu a ilusão de que é possível produzir em todos os setores indistintamente, enquanto as evidências do comércio mundial indicavam que o melhor percurso seria o da divisão internacional da produção. A história demonstrou que os países devem se especializar naquilo que fazem de melhor e abrir o mercado ao intercâmbio internacional.
Esse é o motivo pelo qual celebramos o acordo entre Mercosul e União Europeia. Somos parceiros tradicionais e temos uma pauta complementar com vários países europeus. Hoje, os dois blocos formam um mercado de 780 milhões de pessoas e 24% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, com o potencial para expandir ainda mais os resultados econômicos.
No passado, o Mercosul e a União Europeia estabeleceram uma corrente comercial de US$94 bilhões. A Europa é o nosso segundo maior parceiro, logo atrás da China. Exportamos principalmente produtos agrícolas ao continente europeu, porém a União Europeia nos vende, sobretudo, produtos industrializados, como farmacêuticos, veículos e peças.
Mantemos uma relação assimétrica em razão dos diferentes estágios do desenvolvimento econômico. Mas nossos negociadores agiram com prudência e garantiram ritmos diferentes de redução das tarifas. O calendário de corte tarifário será mais rápido na Europa e mais lento no Mercosul.
Em um prazo de dez anos, os europeus irão zerar as tarifas de importação de 92% dos produtos. Para o mesmo período, nós nos comprometemos a zerar as tarifas sobre a importação de 72% dos produtos.
Portanto, houve a preocupação de que as negociações fossem realizadas segundo as condições de cada economia.
No setor automotivo, a taxa de importação cairá dos atuais 35% à taxa zero, no prazo de 15 anos. Finalmente, poderemos comprar automóveis produzidos no velho continente a valores mais justos.
Porém, a integração dos dois blocos não se limitará ao campo comercial. Também serão criadas oportunidades em outras áreas, como, por exemplo, no contrato com a Administração Pública. O acordo prevê a participação em licitações e compras governamentais. Por esse mecanismo, será possível que as empresas europeias participem da concorrência pública em condições de igualdade com as companhias nacionais, rompendo com as travas de ineficiência da atual regra.
Do mesmo modo, nossas empresas brasileiras terão amplo acesso à concorrência do setor público em território europeu, em um mercado estimado de 1,3 trilhão de euros por ano.
Essas iniciativas têm o potencial de estimular o investimento no Brasil, pois iremos permitir que o dinheiro europeu chegue às obras públicas, além de realizar compras governamentais em áreas de saúde, veículos, tratores, entre tantas outras.
Há um grande interesse em se investir mais e melhor em solo brasileiro, mas os empreendimentos estão represados pela ausência de um ambiente transparente, justo e sem as amarras da burocracia.
As estimativas do Ministério da Economia apontam que o acordo Mercosul-União Europeia irá elevar os investimentos no Brasil em US$113 bilhões, em um período de 15 anos. No mesmo tempo, o PIB brasileiro poderá ser ampliado em cerca de US$125 bilhões. Seguindo a tendência, nossas exportações para a Europa apresentariam um incremento de US$100 bilhões até 2035. São números impressionantes e que evidenciam a importância histórica desse acordo.
A ideia de livre comércio com a União Europeia marca o fim do isolamento do Mercosul, com benefícios para ambos os blocos, mas, sobretudo, há a expectativa de ganho de competitividade do setor produtivo brasileiro, pois teremos acesso a insumos de elevado teor tecnológico a preços relativamente baixos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os benefícios do acordo de livre comércio serão ampliados a diversas áreas.
O caminho da redução das barreiras alfandegárias e construção de um ambiente de negócios mais seguro e transparente, menos burocrático, terá, em nosso entendimento, a possibilidade de facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor.
Teremos, portanto, a possibilidade de atuar de forma mais efetiva no mercado de produção global, gerando mais emprego e renda para a nossa população. No mesmo sentido, os consumidores poderão usufruir de uma maior variedade de produtos e de preços muito mais competitivos.
São, portanto, inúmeras as razões a justificar a integração dos dois blocos.
O fechamento do acordo com a Europa equilibra o jogo econômico, conferindo poder de negociação à região frente à influência norte-americana e ao avanço chinês.
Os resultados aguardados são promissores! Por esse motivo, congratulo-me com o Presidente Jair Bolsonaro e com o Governo Federal por essa conquista tão relevante para o País, em uma clara correção de nossas premissas econômicas.
Agradeço.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Arolde de Oliveira, o Sr. Angelo Coronel deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
(Durante o discurso do Sr. Arolde de Oliveira, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento e convido para fazer uso da tribuna nada mais nada menos do que o Senador Paulo Paim, ilustre representante do Rio Grande do Sul, Estado vizinho de Santa Catarina, a quem concedo a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Grande Senador Dário Berger, é sempre uma alegria usar a tribuna com V. Exa. presidindo. V. Exa., que nos anos que estamos juntos aqui, percebo tem uma postura equilibrada, tranquilo, na linha do bom senso, V. Exa. dialoga com todos e tenta construir o que é melhor para o povo brasileiro. Meus respeitos a V. Exa.
Sr. Presidente Dário Berger, eu mais uma vez venho à tribuna falar das minhas preocupações com o desemprego. A desigualdade de renda no Brasil atinge o seu maior patamar já registrado.
Chamo a atenção para pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), sobre desigualdade de renda no Brasil.
O índice que mede a desigualdade vem subindo de forma assustadora desde 2015, e atingiu em março de 2019 o maior patamar desde o começo da série histórica, que foi lá em 2012.
As pessoas que ganham menos estão sofrendo mais com os efeitos da crise econômica e social. Consequentemente, estão demorando mais para voltar à vida normal.
Os números que revelam isso são os da variação da renda média acumulada pelos 10% mais ricos da população e os 40% mais pobres. Antes da crise, os mais ricos tiveram aumento de 5% da renda acumulada, mas os mais pobres tiveram o dobro, 10%.
Na crise, os mais ricos tiveram aumento de 3,3% da renda acumulada; os mais pobres tiveram uma queda de mais de 20%. É preocupante, muito preocupante.
Em 7 anos, a renda acumulada dos mais ricos aumentou 8,5%; a dos mais pobres caiu 14%. Podem ver que praticamente é sempre no mínimo o dobro, para mais, como neste caso que citei aqui, os mais pobres tiveram uma queda de 20% e os mais ricos tiveram um aumento de 3,3%. Aí é muito mais do que 50%.
O indicador estudado pela pesquisa é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, maior é a desigualdade. O Brasil ficou em 0,6257 em março.
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas avalia que os mais pobres sentem mais o impacto da crise pela própria dinâmica do mercado de trabalho, em tempo de economia fraca, e porque os nossos impostos no Brasil infelizmente sempre atingem os mais pobres.
E eu via ontem um debate da reforma tributária solidária que diz que os mais pobres chegam a pagar 50% de tudo o que ganham para impostos. E por que isso? Porque o imposto que ele paga para o feijão, para o arroz, para a luz, para a água, para o combustível, para o gás e para o transporte é o mesmo que o rico paga, só que o rico ganha cem vezes mais do que ele.
Vamos em frente. O que diz mais o instituto? Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando emprego. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um. Quem tem mais experiência e anos de escolaridade acaba se saindo melhor do que quem não tem.
Isso é fato real. E todos nós, Senadores, Senadoras, Parlamentares, enfim, não há quem na sociedade não reconheça que a educação é a chave para o sucesso: educação, educação, educação!
Os países que mais avançaram no mundo foram por esse caminho e, no Brasil, nós estamos olhando para o nosso Ministério da Educação com uma enorme preocupação, tanto que estão cortando até o orçamento.
De 2001 a 2014, o Brasil vivenciou uma redução anual na desigualdade, e a renda dos 5% mais pobres cresceu duas vezes mais que a renda média. Programas sociais diminuíram a pobreza em dois terços.
O que temos hoje? Aproximadamente 14 milhões de desempregados, 34 milhões de trabalhadores na informalidade, 27 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho, já os trabalhadores com carteira assinada, dos nossos 210 milhões, somente 33 milhões.
Um dos desafios do nosso País é o de reduzir de forma extrema e rápida o nível de informalidade no mercado de trabalho, para dar ao trabalhador condições de acesso às garantias mínimas das leis da linha da proteção social.
Sr. Presidente, é muito desigual a forma com que a riqueza brasileira é distribuída. Os seis brasileiros mais ricos – seis, seis brasileiros, veja, seis brasileiros, estou colocando aqui seis dedos demostrando –, somente seis brasileiros mais ricos têm o mesmo patrimônio que os 100 milhões na base da pirâmide, que é composta, na sua grande maioria, por povo que vive na miséria, povo negro e brancos também pobres, evidenciando que ainda temos resquícios da chamada escravidão.
Segundo o especialista Samuel de Abreu Pessoa, o processo de desigualdade começa pelo sistema educacional – volto de novo a falar em educação –, que não garante um acesso igualitário à educação, tão cantada, tão falada, tão declamada, enfim, por todos nós. Nossa desigualdade foi muito agravada pela maneira como tratamos a questão educacional durante a grande transição demográfica brasileira, diz ele. A população brasileira cresceu enormemente entre 1930 e 1980. Ao mesmo tempo, houve um enorme subinvestimento em educação nesse período. O total investido correspondia a apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje são 6%, número ainda muito baixo.
Pior ainda, lembro eu, e alertávamos, grande parte dos Senadores e Deputados, pior ainda foi a famosa Emenda 95, que congela os investimentos – congelou, não é? – públicos por vinte anos.
O nosso sistema fiscal também contribui para essa desigualdade. Os 10% mais pobres usam 32% da sua renda para pagar imposto; a carga tributária dos 10% mais ricos é de 21%. Veja a diferença, como eu dizia antes. Conforme o foco, nós vamos mostrar que os pobres pagam muito mais que os ricos. Nesse exemplo aqui, 32% é a carga tributária dos pobres e 21%, a dos ricos.
O Sistema Tributário Brasileiro é enormemente, fortemente concentrado no consumo. Tathiane dos Santos Piscitelli, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, avalia que as famílias pobres acabam reservando uma parcela muito maior dos seus ganhos para o consumo, o que faz com que elas também paguem proporcionalmente muito mais imposto do que os chamados ricos, que destinam uma parcela menor dos seus vencimentos ao consumo.
O Imposto de Renda também favorece os mais ricos. Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, quero dizer que sou totalmente favorável à tributação progressiva, diferentemente da atual, que é regressiva. Por justiça, temos que modificar o sistema. Quem ganha mais tem que pagar mais.
Sr. Presidente, ontem eu participei e acabei presidindo uma sessão lá na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, onde lançamos a reforma tributária solidária, justa, social e progressiva, de forma tal que os produtos de primeira necessidade, começa por aí... Lembravam-me ontem lá, e foi um especialista, um economista preparadíssimo, que nos Estados Unidos remédio não paga imposto. Veja, se fala tanto aqui no Brasil dos Estados Unidos, por que é que não se copia isso, então? Porque os grandes laboratórios não vão permitir, não vão deixar. Aquilo que é bom lá, a gente não copia, o que é ruim parece que querem copiar.
Eu até vi uma brincadeira hoje na CBN, hein? Olha que a CBN de esquerda não tem nada. Olha o que o locutor dizia, o radialista – eu sou do tempo do radialista: "Olha, 4 de julho, já copiamos muito os Estados Unidos, eu vim falar que o Governo parece que vai decretar feriado nacional aqui no Brasil" – claro que era uma brincadeira. E ele estava fazendo uma pesquisa daí, não é? Porque tudo, tudo são os Estados Unidos. Vamos copiar esse exemplo do remédio, vamos copiar o exemplo do salário mínimo.
Eu tenho uma filha que mora lá. Sabe quanto é o salário mínimo lá? Não baixa de mil dólares. Não baixa de mil dólares! Tranquilamente, qualquer atividade, por mais simples que seja, de babá, de doméstica, você ganha mais que mil dólares no fim do mês. E aqui no Brasil nós estamos hoje em torno de 200 dólares. Já que se fala tanto nos Estados Unidos, como é que lá a educação é assegurada para todos? Eu tenho netos lá. Já estão quase na universidade, não pagam nada. Então, vamos copiar como é lá.
Agora, aquilo que é negativo... A própria tributação sobre fortuna – ou grandes heranças, se quiserem, para mim é só adaptar –, lá tem, aqui não tem. Eu vi um documentário ainda esta semana que dizia que os milionários nos Estados Unidos estão advogando que eles têm que pagar mais imposto. Achei bonito isso. E aqui no Brasil só pensam em reforma tributária se for para retirar os impostos dos mais poderosos. Pessoal, quando eu falo aqui em ricos, não pensem que eu estou falando de você aí, que é classe média. Estou falando de pessoas que faturam no fim do ano, com certeza, milhões. Se vier o faturamento, vai ser de milhões e milhões. São esses que têm que pagar mais.
Foi um grande evento, com a participação da Profa. Denise Gentil, que fez uma bela exposição também sobre a reforma da previdência, e eu, quando eu estava presidindo – naturalmente, como Presidente, tu ouves as partes e tal, e fala muito pouco –, no fim sugeri, e faço mais uma vez um apelo, que Denise Gentil, que o economista Eduardo Fagnani, enfim, tantas pessoas que são especialistas no mundo, nesse macromundo econômico, que a gente faça um debate aqui no Plenário desta Casa.
Eu apresentei já o requerimento, sei que o Senador Telmário também apresentou, para discutir a previdência, qual é a previdência que queremos. Ninguém é contra debater a previdência. Ninguém é contra ter que fazer ajustes na nossa previdência. Mas vamos trazer aqui dez especialistas que tenham uma visão e dez especialistas que tenham a visão do Governo, que é legítima.
Todos os governos apresentam propostas de reformas. E fazer um debate para os Senadores. Os números são alarmantes!
Bom, na tal de capitalização eles nem falam mais, mesmos aqueles que defendiam não falam mais. Os que eram contra, então, se negam e acham até que é nome feio essa tal de capitalização. Seria o fim da seguridade social. Ia acabar atingindo não só a previdência, mas a saúde e a assistência social.
Reafirmei ontem lá, no encerramento que fiz, que nós íamos insistir, aqui no Plenário. Já apresentei há mais de um mês – o Telmário acho que há mais de dois meses – para que esse requerimento seja aprovado. É democrático, é bonito e é bom. Se não são 10, são 5 para cada lado, então. Pode vir ministro, venha quem quiser, o outro lado indica também quem quiser. Que façam essa exposição. Os Senadores perguntam, concordam ou discordam. Aí a gente pode apontar caminhos.
Senador Dário Berger, Senador Jean Paul, não posso concordar – e estou muito preocupado – com o modo como a coisa está caminhando. A Câmara debate. Mal ou bem lá estão debatendo, estão alterando o texto. Há Deputados contra, a favor, uns são totalmente favoráveis. A maioria, lá, queria mudanças, reconheço isso. É positivo. O outro percentual quer mudanças mais profundas. Mas estão fazendo o debate, tenho que reconhecer. Em muitas horas são até um pouco duros, um pouco mais exaltados, mas estão fazendo o debate.
O meu receio, Senador Dário Berger, Senador Jean Paul, é o de que venham com a velha história de quererem que a gente só carimbe. O Senado perde a razão de existir. Quem está ouvindo neste momento sabe. Vocês veem falar alguma coisa de Senadores sobre a reforma da previdência? Nada. O máximo é isso: darmos uma opinião sobre o que está acontecendo lá. Mas é legítimo, neste momento. Porque o debate está lá.
O Senado é a Casa revisora, não é a casa carimbadora, como foi na reforma trabalhista. Muitos Senadores reconheceram e o próprio Supremo acabou já eliminando alguns artigos daquela reforma, porque o Temer disse, na época, que iria vetar alguns artigos, parece-me que oito, e não vetou nenhum. Aí a lei ficou exatamente como a Câmara resolveu.
Não tenho crítica a fazer a ninguém na Câmara. Pelo menos eu acho que a democracia está sendo exercida, com a sua força. A sociedade está lá. Vi ontem um movimento muito forte da Polícia Civil aqui nas ruas de Brasília e também interagindo lá. Vi movimentos das centrais, federações, confederações. Vi movimento dos banqueiros contra aquela posição que o Relator colocou de aumentar o percentual que se tem que pagar, se não me engano, de 15% para 20%. Vi o movimento dos banqueiros, vi o movimento dos setores de fundos de pensão privados. Mas vi o movimento, também, dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos homens do campo, da cidade, dos servidores, dos aposentados, que não iam ter mais sequer o reajuste. Foi mudado agora. Não ia ter mais reajuste nem pela inflação. O salário mínimo é a inflação mais PIB, é uma lei que nós aprovamos aqui por unanimidade – e V. Exa. participou. Agora disseram que não vai ter mais, também, a inflação mais PIB.
Senador Jean Paul, sempre é uma alegria um aparte de V. Exa.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Senador Paim, é apenas para pontuar.
Presidente Dário Berger, obrigado por estar nos presidindo nesta tarde.
Como apoio à sua iniciativa, eu já vejo essa proposição há, pelo menos, quatro meses, sendo feita reiteradamente, incansavelmente, com debate ampliado inclusive nesta Casa, para evitar não apenas essa questão da Casa carimbadora, ao invés de ser a Casa revisora, como devemos ser, mas também para entender melhor alguns dados e alguns argumentos que não chegaram sequer à mídia e à opinião pública, e, portanto, também não chegaram a nós: regras de transição, incógnitas sobre o day after, o dia depois, o dia seguinte ao da reforma, e até o mês e o século seguintes, já que a reforma se refere também a gerações futuras e a pessoas que ainda não nasceram. Temos várias dúvidas sobre essas coisas.
Acho, inclusive, que a reforma...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me só uma frase: isto, nós que estamos aqui dentro. Calcule o povo lá fora!
O Sr. Jean Paul Prates (PT - RN) – Nós, que somos informados, reputadamente informados, e que temos o dever de estar informados sobre quase tudo que acontece no País, temos dúvidas sérias sobre a questão das regras de transição e outras questões, que são incógnitas, inclusive dados de suporte quanto à necessidade e urgência da própria reforma, que vem sendo vendida como uma coisa que vai solucionar tudo. Nós temos chamado isso de panaceia, aquele remédio que cura tudo,como se o País estivesse parado, em recessão, porque não se aprova essa reforma, como também houve outras ocasiões em que eventos foram reputados como necessários para desencravar o País, mas, na verdade, não surtaram esse efeito, não geraram esse efeito.
Há muitos... Eu acredito claramente que ela está sendo desidratada não porque está sendo discutida à exaustão, infelizmente. Parece isso. Mas me parece que está sendo desidratada por inanição de argumentos e porque muitos pontos foram colocados na velha prática da negociação do que se chama de bode na sala ou boi de piranha, ou seja, pontos que, naturalmente, chamam a atenção por unanimidade. Aí, uma vez retirados, o resto parece que recebe menos atenção e, aparentemente, passa.
Não é assim no Congresso Nacional. Não pode ser assim no Congresso Nacional, porque, além de sermos revisores aqui, no Senado, a Casa, como um todo, tem o papel de aprimoramento, porque nós é que legislamos. Afinal de contas, este é o Poder Legislativo. Nós temos que ter poder legislativo, e não está acontecendo isso. Em várias ocasiões temos percebido isso. Eu sou novo na Casa...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na última hora, no apagar das luzes.
O Sr. Jean Paul Prates (PT - RN) – ..., mas V. Exas. são experientes, esses que estão aqui nos acompanhando hoje, Senadores e Senadoras muito mais experientes que eu, mas eu, como novato, acompanho o clima, eu vejo quem está muxoxando, quem está reclamando, a careta, a linguagem visual e oral dos bastidores, e os bastidores nos indicam que não é só a oposição, não; pessoas do centro, os indecisos, da área cinzenta e do próprio Governo têm ficado insatisfeitos, porque não são municiados de argumentos para sequer defender algumas teses do Governo e alguns projetos do Governo. Aí vêm para cá, às vezes, os projetos, e a gente já viu várias noites aqui à fio o Presidente Davi Alcolumbre presidindo magnificamente e a Mesa, em geral, fazendo o mesmo trabalho, mas com uma dificuldade enorme de deter o extasiamento que causa a falta de argumentos. E aí nós vamos para onde? Para o mundo virtual, o mundo das milícias digitais, dos robôs, pressionando. Houve um momento – e eu vi a as sessões passadas aqui, detectando, como sempre, como novato, quietinho, aqui atrás, olhando o comportamento dos mais velhos, dos mais antigos aqui na Casa – em que detectei muita insatisfação com essa herança.
Pela falta da argumentação de um lado, pela falta de debates, como V. Exa. está propondo, caímos no debate das milícias virtuais, das milícias digitais, que, na verdade, são o que nos cerca proximamente. Ou elas vêm atacando diametralmente oposto ao que você pensa, porque esperam convencê-lo, ou falam o que você gosta de ouvir. Mas argumentos técnicos mesmo, argumentos financeiros, números, fatos, não aparecem nas nossas telinhas de celular, no nosso Instagram, no nosso WhatsApp, a não ser que sejam das nossas assessorias. Mas, fora isso, não vêm.
E isso é impressionante, porque a própria mídia majoritária, as empresas jornalísticas... Essas, sim, eu respeito. Respeito muito pessoas que empregam jornalistas para fazerem apurações, para emitirem suas opiniões também nas colunas, desde que sejam assinadas – eu sempre reputo isso – e não sejam colunas apócrifas – essas não podem ser respeitadas porque são inconstitucionais. Mas as empresas jornalísticas, pequenas ou grandes, têm que ser respeitadas. E a elas também não está sendo propiciado suficiente argumento.
A única coisa que eu acho difícil, quando V. Exa. fala de dez pessoas defendendo e dez criticando – tenho dúvida disto –, é se nós vamos encontrar essas dez pessoas defendendo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É difícil, é difícil.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu já o vi quase que, como a Lei Delegada nº 4, lançando o boi no pasto e tentando desafiar, convocar, de alguma forma, pessoas para defenderem e debaterem a reforma da previdência.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só para complementar, eu fiz diversos debates na Comissão de Direitos Humanos, mas só vai um lado.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Outro lado não vai.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato. E parece que é só o seu convite que é assim. Não é! Eu quero até registrar aqui que eu o vi, várias vezes, abrindo as reuniões e dizendo: "Olha, eu continuo aqui esperando, pacientemente, que venham representantes ou do Governo ou pessoas que até comungam com aquela opinião".
O que acontece? O povo começa a repetir um mantra – e a gente ouve isso – de que todo mundo quer reformar a previdência. É claro que todo mundo quer reformar. Eu vejo, inclusive, pesquisas que são enganosas. A pesquisa pergunta assim, o cara vai ao Twitter e pergunta: "você é a favor ou contra reformar a previdência?" Eu sou a favor. O Senador Paulo Paim é favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Senador Dário Berger é a favor. Mas qual reforma? Essa é que é a questão. Sou a favor desta reforma? Certamente, a original que veio a público, não. E não é "não" por ser oposição, por ser do Partido dos Trabalhadores, por ser do PDT, por ser da Rede. Não! É porque ela é insuficientemente embasada. Nós não temos base para dizer: "Sou a favor". O "sim" é muito difícil de dar, porque o "sim" significa aval, corroborar aquela ideia. Por isso, às vezes, as mídias digitais, os mais iniciantes e os pressionados ou teleguiados não entendem que, aqui, para dar o "sim", tem que ter muita responsabilidade. O "não" também, mas o "sim" é o mais grave, porque o "sim" corrobora aquele projeto de lei ou aquela iniciativa. Nós somos avalistas quando damos o "sim". O "não" pode ser "não", porque eu não concordo ou "não", porque eu não me acho suficientemente preparado ou municiado para votar aquilo ali.
Então, era só esse aparte.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Realmente concordo com V. Exa. Estamos juntos nessa tentativa. De fato, propiciar esse amplo debate aqui, específico, com as questões todas entabuladas direitinho, ponto a ponto, com dados em cima de cada um, eu acho que resolveria esse problema. Agora, vias de afogadilho, realmente... Usar a política e, aí, sim, a má política, a política de roldão, da manada – quer dizer, está todo mundo a favor e você está contra –, não funciona ou, pelo menos, não deveria funcionar. Não foi para esta Casa que eu vim imaginando que seria o Senado. Então, serei um rebelde quanto a isso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Jean Paul.
Eu peço ao Senador Dário Berger, que – como dizia um Parlamentar – é um Parlamentar muito centrado, e eu tenho certeza de que ele concorda, que o Senado não pode só carimbar o que vem da Câmara. Eu vou insistir com isso para terminar.
O Senador é a Casa revisora, o Senado tem que fazer o dever de casa, tem que estudar... Eu até entendo que grande parte dos Deputados não conheça o texto final. Quem conhece o texto são os que trabalharam na Comissão. Mas calculem os Senadores.
Então, chegar esse texto aqui e quererem que a gente vote do dia para a noite, sem um debate nas Comissões, sem um debate profundo aqui neste plenário, para que a gente possa aprimorar o texto que, porventura, venha de lá para cá, vai ser o mesmo erro da reforma trabalhista.
Eu dizia aqui desta tribuna: "é um equívoco o que os senhores estão fazendo". Estavam aqui votando um texto que chegou na Câmara com oito ou doze artigos e que foi para 117 artigos! Agora, dizem que há uma Medida Provisória, de nº 881, que chegou à Casa também com algo em torno de 12 artigos e que, agora, ao que parece, já tem 86 artigos. E vão querer que a gente aprove isso aqui? Não vamos aprovar sem um amplo debate e sem saber se, de fato, isso interessa ao querido povo brasileiro, que é quem paga a conta no final. Não pensem que são os milionários que pagam. Quem vai pagar são os mais pobres.
Termino com isso, Sr. Presidente, e agradeço a tolerância de V. Exa., até porque eu tenho de presidir uma audiência pública agora às 13h.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Eu que agradeço a V. Exa. e o cumprimento, mais uma vez, pelo pronunciamento.
Acrescento que não me canso de ouvi-lo, apesar de já ter ouvido V. Exa. por inúmeras vezes. E é sempre uma honra e um prazer para mim poder ouvi-lo, pelo seu equilíbrio, pela sua serenidade e, sobretudo, pela sua garra e o seu conhecimento das matérias que aborda, que são praticamente todas, em função da experiência que já acumulou por, só no Senado, estar no terceiro mandato. Terceiro mandato, Senador! Isso é porque V. Exa. é muito bom. Se não fosse muito bom, não repetiria esses mandatos todos.
Cumprimentos a V. Exa.
Concedo a palavra agora ao Senador Jean Paul Prates.
Apenas me permita, Senador Jean, que eu registre aqui a presença dos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde do Estado do Acre, que estão aqui nos fazendo uma visita.
Aproveito para homenagear a nossa Senadora Mailza Gomes, que também é a representante daquele Estado promissor.
Sejam todos bem-vindos!
E, agora, com a palavra V. Exa., Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, obrigado.
Saúdo também os Secretários Municipais de Saúde do Estado do Acre, que eu muito aprecio e onde tenho muitos amigos lá. Obrigado pela presença e obrigado pela atenção.
Senhores telespectadores, senhoras telespectadoras, usuários do sistema de comunicação do Senado Federal, ouvintes da Rádio, Sras. e Srs. Senadores, hoje, eu venho fazer esta breve intervenção, mais ou menos de última hora, Senador Dário Berger, para repor a verdade diante de interpretações erradas que alguns jornalistas estão divulgando a respeito da posição da Governadora do Rio Grande do Norte e minha antecessora nesta Casa, a quem eu sucedo com muita honra, Fátima Bezerra, sobre a reforma da previdência.
Lamentavelmente, de forma açodada, interpretaram que, ao se ausentar de Brasília esta semana, a Governadora estaria assumindo uma posição intransigente contra incluir Estados e Municípios na reforma da previdência. De forma maledicente, insinuaram que ela estaria promovendo uma espécie de racha dentro do grupo dos Governadores do Nordeste. Partidários do Governo, inclusive, estariam sugerindo que os Governadores Flávio Dino e Fátima Bezerra estariam empacando a tramitação da reforma da previdência.
Como vimos, depois do pronunciamento do Senador Paulo Paim, absolutamente não é razão, não há de ser isso que está empacando a reforma da previdência, com tanta ausência de dados, com tanta ausência de esclarecimentos concretos sobre números, e o futuro dessa reforma.
O Governo tem, por vezes, uma estratégia, que eu sempre critico, de vilanizar adversários, de eleger culpados para justificar dificuldades naturais do jogo democrático, da discussão democrática, tendo chegado ao cúmulo de atribuir superpoderes aos Governadores do Maranhão e do Rio Grande do Norte. Só rindo, porque, se tivessem esses superpoderes para impedir a atividade do Governo, nós todos aqui poderíamos descansar, porque não haveria necessidade mais de oposição para nada.
Ao contrário disso tudo que foi falado e escrito, os Governadores do Nordeste continuam firmes, unidos, e vão tomar uma decisão conjunta a respeito da reforma da previdência.
A Governadora Fátima permaneceu lá no Rio Grande do Norte, cumprindo a agenda de uma série de compromissos inadiáveis, agendados antecipadamente. Aliás, Presidente Dário Berger, os Governadores todos do Brasil têm se reunido reiteradamente, inclusive para ajudar o Governo a progredir em algumas fases complicadas, em alguns temas, que têm se revezado, porque é natural. Quando se está governando o Estado, não é possível estar o tempo todo, todas as semanas, em Brasília, reunindo-se, à unanimidade, com todo o grupo, tanto dos Governadores do Nordeste, quanto dos Governadores do Brasil.
Então, volta e meia, falta um, e ele ou ela é representado pelos demais. Isso já aconteceu várias vezes. Inclusive, já houve polêmicas nos primeiros momentos do Governo, quando faltou um ou outro a um encontro com o Presidente e ficou se especulando sobre se simpatizava ou não com o Presidente por conta disso. Isso é uma bobagem! Os Governadores estão unidos e as posições são tomadas em conjunto, como eu disse.
Então, foi justamente por confiar nos demais Governadores do Nordeste, por se sentir completamente representada por eles, que ela decidiu continuar no Estado nesta particular semana, como outros também fizeram anteriormente, trabalhando para resolver os graves problemas que herdou das administrações anteriores.
Eu também gostaria de lembrar a todos que os Governadores do Nordeste continuam negociando se apoiarão ou não essa reforma como ela está posta. É quase consenso – como, aliás, eu disse agora em um aparte – entre os brasileiros que a previdência precisa, sim, de ajustes. Porém, a maioria expressiva da população já expressou várias vezes em pesquisas, etc., que não concordou com aquela proposta inicial, encaminhada pelo Governo Bolsonaro. E o papel do Congresso, como eu também já salientei, é exatamente este: discutir isso, esmiuçar essas questões e seguir adiante, aprimorando, como Poder Legislativo que é. Isso é normal. Isso não pode ser visto como resistência, absolutamente, por nenhuma razão ou por ser simplesmente oposição.
Até os próprios apoiadores do Governo precisam de argumentos, precisam de números. E os Governadores, da mesma forma, porque eles expressam o desejo de suas populações. Eles são tão representantes do desejo dessas populações quanto nós.
Os Governadores do Nordeste, em conjunto, apresentaram pré-condições para sentar à mesa de negociações com o Governo, processo também natural de qualquer negociação. Até no pôquer, para jogar, tem que botar o primeiro cacife. Em qualquer mesa a que se sente, você, primeiro, tem que estar disposto a sentar. Para sentar à mesa, o Governo, então, aceitou retirar da reforma da previdência, por exemplo, as mudanças do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural – as condições que foram colocadas são extremamente mortais no Nordeste, extremamente mortais, inclusive para Municípios que recebem, às vezes, oito vezes mais dinheiro, na sua cidade, da aposentadoria rural do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios. Então, preocupantes esses pontos retirados. Os Governadores, então, começaram a negociar as condições específicas para os seus Estados participarem e até para compreenderem qual é o grau de intervenção e qual é o grau de benefício que essa reforma traria para os Estados.
É bom destacar também que os Estados e Municípios vivem uma situação atual de penúria total, todos, todos, e que a reforma da previdência, do jeito que foi apresentada inicialmente, não resolve esse problema, não traz solução de curto prazo. Ela ataca problemas futuros, mas, de curto prazo, não apresenta nada.
O Rio Grande do Norte, por exemplo, tem um déficit previdenciário mensal da ordem de R$130 milhões. E a única medida incluída por Paulo Guedes que poderia amenizar a situação é o aumento da alíquota previdenciária, por exemplo, de 11% para 14%. No caso do Rio Grande do Norte, mesmo com essa cobrança maior, renderá cerca de R$40 milhões. Então, não resolve. Nós temos R$130 milhões de déficit, e R$40 milhões seriam o que poderia arrecadar aumentando de 11% para 14% a alíquota.
Os Governadores do Nordeste continuam, então, buscando junto ao Governo medidas adicionais para equacionar as suas dívidas e não ficam, passivamente, esperando. Apresentam propostas.
Uma das alternativas que eles apresentam é a criação de um fundo de compensação previdenciária para combater o déficit registrado nas aposentadorias públicas dos Estados. Esse fundo seria alimentado também, justamente, de receitas advindas da exploração de recursos naturais, como, por exemplo, petróleo, mineração e outros, mas, principalmente, o Fundo Social ou o fundo de petróleo, as receitas advindas da partilha das concessões.
Também gostaria de rechaçar outro comentário sem fundamento, que foi desferido, nessa mesma onda, contra a Governadora Fátima Bezerra, que, assim, já encerraria esse processo de tentativa de associação dela com detenção desse processo da reforma e da discussão da reforma.
Uma das mais importantes comentaristas políticas do País, jornalista, que, inclusive, costumo acompanhar, com muito respeito e muita admiração profissional, disse ontem, quase saindo de uma intervenção, na televisão, que o Governo do Rio Grande do Norte estaria ao deus-dará. A Governadora assumiu há seis meses. É uma pena que a instantaneidade de um veículo como a televisão impeça até o profissional, eventualmente, de averiguar com maior profundidade antes de fazer esses comentários. Se ela tivesse feito isso, provavelmente, teria percebido que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem rumo, tem prumo, tem gestão eficiente, mantém diálogo com a sociedade e tem responsabilidade, sim. Não está ao deus-dará.
A Governadora Fátima Bezerra recebeu o Estado com quatro folhas de funcionalismo em atraso: dois décimos terceiros, 2017 e 2018; e dois meses, novembro e dezembro, do último ano do Governo anterior. Não entrou no mérito aqui de que as prestações chegaram a esse caos. É um acúmulo de coisas, mas há uma falta de conhecimento histórico também de parte da comentarista e que muito pouca gente também levanta que é questão – poucos se lembram – dos trens da alegria, os famosos trens da alegria da década de 80, que foram coibidos pela Constituição de 1988, mas existiram até 1988 e havia a possibilidade de governadores colocarem na folha, aí sim, ao deus-dará.
Então, ao deus-dará é como estávamos antes. A Constituição veio e proibiu, só que essas pessoas dos trens da alegria estão se aposentando agora. Então, essa nossa situação previdenciária, no caso do Nordeste, Estados onde isso mais aconteceu – infelizmente, o Nordeste está em uma região muito atingida por essa prática à época –, estourou tudo. Ao mesmo tempo de que a simples menção de que haveria uma reforma também fez com que essas pessoas corressem para se aposentar. Então, explodiu o déficit previdenciário nos últimos três ou quatro anos. Isso bate exatamente com os 30, 35 anos de aposentadoria das pessoas que entram na década de 1980 nos chamados trens da alegria, sem desmerecer o trabalho que elas eventualmente tenham prestado.
Mas houve um inchaço descomunal, incomum, que agora se reflete. Previdência é isso. A Governadora, como eu dizia, recebeu com quatro folhas de atraso e agora está pagando em dia, desde janeiro. Em dia. O governo eliminou a discriminação, ainda por cima, que havia contra os aposentados, que eram sempre os últimos a receberem os vencimentos. E mais: o Governo do Rio Grande do Norte, mediante um grande esforço, conseguiu pagar o décimo terceiro salário de 2017, agora, neste primeiro trimestre e vem divulgando regularmente calendários trimestrais de pagamento. Isso deu previsibilidade para a vida, para o orçamento dos servidores, isso é respeito com os servidores.
E mais: é importantíssimo para a economia, O Senador Dário Berger, que sabe perfeitamente com o é que o Governo de um Estado funciona, como a economia de um Estado funciona. Esses salários entram para a economia do Estado, é dinheiro direto no comércio, na indústria, nos serviços principalmente.
E agora o Governo do Estado também trabalha com empresários, o Governo do Partido dos Trabalhadores, da Governadora Fátima Bezerra, trabalha com os empresários, empreendedores do Rio Grande do Norte e de fora, elaborando um novo programa de investimentos para atrair novos investimentos para a economia, considerando ciclos econômicos que já se passaram no Estado, ciclos novos que podem ser abertos, apesar da recessão e apesar de estarmos em um período terrível de redução das receitas públicas nos Estados.
A questão da violência, que talvez fosse o principal problema que estivesse em voga, em todas as páginas e telas na época, até o ano passado – vinham enfrentando índices cada vez mais altos com a criminalidade e rebelião em presídios – também teve os seus índices significativamente reduzidos. O Estado é hoje o quarto no ranking nacional da redução da criminalidade em 2019.
Aqui no Senado temos feito um trabalho para contribuir para que o nosso Estado supere essas dificuldades, retome os trilhos do desenvolvimento, juntamente com a Senadora Zenaide, com o Senador Styvenson. Somos uma bancada unida em relação ao Governo, em relação aos bons projetos para o Brasil, para o Governo e para o Estado do Rio Grande do Norte.
Somos também uma Bancada unida e que interage muito, os oito Deputados da Câmara Federal que nós temos aqui, representando o Estado. É uma bancada pequena, como se vê. Essa desigualdade é típica e é constitucional, mas ela é existente, temos que trabalhar com isso. Somos oito Deputados e três Senadores, contra às vezes uma bancada de 70 Deputados, por exemplo. Então, conciliamos também com os Ministérios do Governo Bolsonaro, Ministro da Infraestrutura, Ministro do Desenvolvimento Regional, Ministro da Ciência e Tecnologia. São Ministros com quem temos tido um bom relacionamento. São Ministros produtivos, que recebem os Estados, independentemente de suas cores partidárias. Temos trabalhado com eles. Temos agora aproveitado para cobrar o Ministro da Saúde, que tem dialogado muito com a Governadora, que foi sua colega na Câmara Federal, o Ministro Mandetta. Temos aí um pleito que não é novo. É um pleito de recursos extraordinários, que foram liberados para o Estado em 2017 e 2018 e que nós precisamos renovar, pelo menos parcialmente, com urgência agora, porque o setor da saúde do Rio Grande do Norte estava trabalhando com o orçamento, contando com esses recursos federais. Precisa renovar parcialmente pelo menos esse reforço.
E, no mais, me resta saudar de fato a coragem, a obstinação e ser solidário à nossa colega Fátima Bezerra, Senadora e agora Governadora do Estado.
Eu sempre digo isso e sou suspeito para falar: ela podia estar confortavelmente aqui nesta tribuna, nessas cadeiras, por mais quatro anos, Senador Dário, e decidiu obstinadamente partir para uma aventura, à época eleitoral, complicada, contra muita gente, contra muitos interesses, com muito preconceito também em relação à sua candidatura e às suas posturas, e venceu, além de ter vencido para o Senado, venceu quatro anos depois para o Governo do Estado, e hoje governa o nosso Estado. E eu, humildemente, quero aqui corresponder às expectativas e a confiança dela e do povo do Rio Grande do Norte. Farei tudo para isso.
Mas queria deixar essa nota de solidariedade e de esclarecimento em relação a isso, porque Fátima não é contra discutir a previdência; pelo contrário, colabora, constrói e como nós também quer uma reforma da previdência justa, correta e sem açodamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Eu que agradeço a V. Exa. e o cumprimento pelo discurso. E quero aqui fazer um registro de que a Senadora Fátima Bezerra foi uma grande Senadora, se destacou de uma maneira exemplar aqui nos quatro primeiros anos em que exerceu sua atividade e muito orgulha o Estado do Rio Grande do Norte.
E V. Exa. veio substituí-la e está fazendo com grande galhardia, quer dizer, estamos percebendo que a chapa era uma chapa consistente, com muito valor. Por isso mesmo, eu aproveito para cumprimentar e parabenizar V. Exa. como também a ex-Senadora e hoje Governadora do Rio Grande do Norte, a Senadora Fátima Bezerra.
Eu peço a V. Exa.: se V. Exa. puder assumir a Presidência para eu fazer um breve e sucinto pronunciamento, eu agradeceria muito.
Muito obrigado.
(O Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jean Paul Prates.)
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vamos nos revezar.
Obrigado.
Então, com a palavra o Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jean Paul Prates, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, desde que o povo de Santa Catarina me concedeu a honra de ser um dos seus representantes aqui no Senado Federal, venho me perguntando e trabalhando, de maneira bastante exaustiva, como poderíamos melhorar, aprimorar e dar novos conceitos à educação brasileira.
Tenho a convicção de que somente pela educação é que conseguiremos transformar o nível de desenvolvimento nacional. Assim, venho a esta tribuna para tratar de um assunto que expus recentemente na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a qual tenho a honra de presidir.
Trata-se, Sr. Presidente, de números, de dados da infraestrutura das escolas brasileiras. Repito, trata-se dados e de números da infraestrutura das escolas brasileiras. O censo escolar realizado pelo Inep consiste num questionário encaminhado a todas as escolas do Brasil. Os diretores e as diretoras dessas escolas têm o dever e a obrigação de responder a esse questionário, e o resultado serve para a elaboração de políticas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura.
E analisando, Sr. Presidente, esses dados, que são de 2018, algumas questões e alguns números me chamaram muito a atenção. Faço um parêntese aqui, porque, quando li alguns números, liguei para o Inep, querendo acreditar que havia algum tipo de erro no relatório do censo, porque os dados eram muito alarmantes.
Segundo o Inep, alguns diretores podem ter, por descuido, preenchido errado o formulário, mas, ainda segundo o Inep, a maioria absoluta dos dados condizem com a realidade nacional.
Dito isso, seguem os dados, Sr. Presidente: existem no Brasil hoje cerca de – cerca, não, mais objetivamente mencionando: 181.939 escolas, somando-se aí a educação infantil até a educação de jovens e adultos. Dessas 181 mil, arredondando o número, 141 mil escolas são da rede pública. Só estou relatando isso para demonstrar a importância da educação pública no Brasil, porque realmente a educação depende muito das escolas públicas deste País. E, considerando o universo das escolas públicas, temos 17 mil escolas sem banheiro dentro do prédio escolar. Esses são os números alarmantes que recebi do Inep e que já relatei e quero relatar aqui da tribuna do Senado Federal. Repito, considerando o universo das escolas públicas, temos os seguintes números: 17.509 escolas sem banheiro sanitário dentro do prédio escolar; 47.175 escolas sem internet; 45 mil escolas sem ligação de rede pública de água; 7.248 escolas sem ligação com a rede de energia elétrica; 83.403 escolas sem ligação com a rede pública de esgoto; 38.178 escolas sem coleta de lixo periódica; 97.729 escolas não possuem bibliotecas; 95.134 escolas não possuem quadra de esportes. E eu não estou aqui tratando apenas das dependências superficiais.
Estou falando de banheiros, de água potável, de luz, de esgoto e de bibliotecas.
Imaginem, Sras. e Srs. Senadores, qual o tipo de aprendizado que um professor, que já é mal remunerado na maioria dos casos, poderá passar aos nossos estudantes se nem banheiro dentro da escola possui? De fato, os números são extremamente alarmantes. Como uma criança vai se sentir parte da sociedade e acreditar num futuro melhor se o Poder Público entrega a ela uma escola sem luz, sem energia, sem água potável, sem tratamento de esgoto, sem biblioteca, sem internet? Realmente, nós estamos ainda, em determinados lugares, na Idade da Pedra, com relação à educação brasileira.
Por isso, caros colegas Senadores e Senadoras, é que apresentei na Comissão de Educação, Cultura e Esporte emenda à LDO, a fim de destinar recursos para a infraestrutura das escolas brasileiras, e o fiz – inclusive, abro um parêntese para agradecer ao Senador Confúcio Moura, Relator das propostas das emendas à LDO, que acatou a minha sugestão; é inegável que a União precisa ajudar mais ainda os Estados e Municípios na educação básica – porque é inadmissível, é inaceitável que, no Brasil, ainda hoje, nós tenhamos que conviver com esse retrato e com essa triste, amarga realidade, e estamos aqui diante de um gosto amargo pelo fracasso da educação brasileira, o que, diga-se de passagem, é muito lamentável.
Eu sei que eu não posso, como Presidente da Comissão da Educação, influenciar o Ministério da Educação a dar recursos para determinados Municípios, mas eu posso denunciar, eu posso solicitar e até, de certa forma, exigir que, diante da emenda que será aprovada pela LDO, o Ministério da Educação, em vez de repassar recurso para todas as escolas, como vem repassando, passe-o prioritariamente para as escolas que não têm banheiro, que não têm internet, que não têm biblioteca, que não têm esgoto tratado, e por aí vai.
É inegável, Sr. Presidente, que a União precisa ajudar ainda mais os Municípios brasileiros. Dessa forma, gostaria também de citar o amplo apoio do trabalho desenvolvido na Comissão de Educação sobre outro tema, que está relacionado fundamentalmente ao Fundeb. O Fundeb – e já passo a palavra para V. Exa. – tem o seu prazo de duração até 31/12/2020, e, sem o Fundeb, não há educação básica e fundamental neste País. Cancelando, não reaprovando, não reconstruindo o Fundeb, será decretada, definitivamente, a falência da educação básica deste País. Portanto, é muito importante que nós continuemos discutindo a questão da renovação do Fundeb.
Nós já estamos fazendo isso no âmbito da Comissão de Educação. Já há um projeto em discussão, o Relator é o Senador Flávio Arns. Nós já fizemos, no âmbito da educação, da Comissão de Educação, três audiências públicas. Existe também, Senador Jean Paul, um processo, uma PEC, em andamento no âmbito da Câmara dos Deputados que já está, inclusive, bem mais avançada do que a PEC aqui no Senado. Já estamos envidando todos os esforços no sentido de que Câmara dos Deputados e Senado Federal possam unir as suas forças, discutir as suas duas PECs e encontrar um denominador comum que possa aprovar um novo Fundo de Desenvolvimento para a Educação, indo ao encontro dos interesses da sociedade brasileira.
Portanto, esse é um tema, na minha opinião, estratégico e fundamental para a garantia de uma educação de qualidade para os brasileiros.
Concedo a palavra, com muito prazer, a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito rapidamente, Senador Dário Berger, para elogiar a sua iniciativa e valorizá-la pelo seguinte. Eu venho do Rio Grande do Norte, nasci no Rio de Janeiro, de pai gaúcho, conheço bastante o País. Tenho muito prazer de ouvir as suas palavras, reivindicações e estatísticas.
Quero salientar essas estatísticas de escola sem Internet, sem água, sem energia, sem esgoto, sem coleta de lixo, sem biblioteca. Quer dizer, é o fracasso da atual fórmula do pacto federativo que nós temos, que não propicia aos Estados e Municípios condições de bancar, de manter o básico do básico na atividade que lhes foi referenciada pela Constituição. Nós estamos falando de escolas estaduais, municipais. O Governo Federal, claro, não tem como prioridade atender, mas acaba tendo que se sujeitar a iniciativas como essas nossas, tanto do Fundeb quanto da emenda orçamentária, justamente por termos essa distorção do pacto federativo, que teremos, certamente, a ocasião para discutir.
Quero salientar a beleza do seu ato pelo fato de conhecer Santa Catarina, como uma pessoa que conviveu com os gaúchos, com a minha família de gaúchos, por ter ido a Criciúma, Joinville – tentei listar algumas cidades que eu conheço –, Blumenau, o interior, a própria capital de Florianópolis. Vamos convir que Santa Catarina é, provavelmente, o menor exemplo dessa penúria nas escolas estaduais e municipais. Certamente, o Estado tem, claro, escolas nessa estatística, mas não é o Estado que contribui mais para essas estatísticas. No entanto, temos aqui um Senador de Santa Catarina defendendo, justamente, esse comprometimento, essa dedicação de recursos federais, com a sua emenda – e o parabenizo pela emenda à LDO.
Até me tranquilizo, porque nós, na Comissão Mista de Orçamento, também destinamos uma emenda para a educação. É no mesmo sentido – é mais direta –, mas destina-se aos institutos federais, que também são escolas técnicas importantíssimas e que interiorizaram, ao longo da última década – sendo construídas e ampliadas –, a educação técnica e até superior. Então, elas permitiram que pessoas do interior de todos os nossos Estados...
No nosso Rio Grande do Norte, saímos de duas para 22 escolas técnicas e IFRNs, por obra bastante intensa da própria Governadora Fátima atualmente e, na época, ao Senado, como Senadora Federal. Destinamos, então, uma emenda de diretrizes também para isso. E me tranquiliza porque havia lá certa concorrência com a educação básica também. E o argumento que pesou em prol da emenda para os institutos federais foi justamente o de que o Governo atual, tanto o Ministro anterior quanto o que atualmente está à frente do Ministério da Educação declararam claramente que teriam como prioridade a assistência e a atenção à educação básica.
Então, é importante que essa emenda sua vá propiciar o canal para que o Governo Federal cumpra essa promessa, esse compromisso que assumiu logo no início.
E, quanto ao Fundeb, obviamente, quero ratificar aqui nosso total apoio às iniciativas que estão em curso. Vamos ver aí qual é, legislativamente, a forma mais fácil de se atingir o objetivo final, que é transformar o Fundeb numa política de Estado.
Então, eu o parabenizo pela sua colocação e pela sua abnegação de estar aqui em prol de muitos outros Estados que têm esse problema muito mais agudo até que o próprio Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Eu que agradeço a colaboração que V. Exa. dá ao meu pronunciamento e já convido, respeitosamente, convoco V. Exa. a entrar nessa trincheira para que nós possamos solicitar ao Ministério da Educação prioridade das prioridades para resolver preliminarmente esse tipo de problema, porque é inadmissível, em pleno século XXI, que nós ainda tenhamos escolas sem essa infraestrutura necessária que V. Exa. acabou de mencionar e que eu acabo de relatar aqui, com muita tristeza, com muita perplexidade e com muita angústia também, porque, quando eu recebi esses números, eu mandei checar, porque não acreditei que isso pudesse estar acontecendo. E isso é muito lamentável, porque, em tempos de crise, é necessário que nós tenhamos elencadas ou que elenquemos prioridades, e governar é estabelecer prioridades.
Por séculos, o Brasil não investiu o necessário em educação básica. E, por isso, estamos muito aquém dos países nossos vizinhos bem próximos de nós. Precisamos, como disse no início deste pronunciamento, encarar a educação como prioridade no País, tendo em vista que um povo sem educação de qualidade é um povo sem futuro.
Vamos juntos, então, Sr. Presidente, transformar essas prioridades numa realidade para todo o Brasil.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela tolerância.
Salve o Brasil!
Salve a educação brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Salve, com certeza!
Obrigado.
Bem, não havendo mais oradores, declaro encerrada a sessão de hoje.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 43 minutos.)