1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 5 de julho de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
112 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
Já passo imediatamente ao primeiro orador, sempre presente, Senador Paulo Piam.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Bom dia a todos e a todas! Bom dia, Presidente Izalci. É uma satisfação a gente poder estar aqui na sexta-feira, na quinta, na segunda, que são sessões de debate em que cada um escolhe um tema e procura discorrer sobre ele.
Com a chegada de V. Exa. na Casa – quero cumprimentá-lo, tenho de cumprimentá-lo –, não acontece mais de, na sexta-feira, não haver sessão. É muito difícil, pode acontecer, V. Exa. pode ter um problema, enfim. Mas, muitas vezes, na sexta-feira, eu estava sentado nessa cadeira e só podia abrir e fechar; com a sua chegada, mudou. Meus cumprimentos! É claro que eu sei que muitos Senadores têm compromissos nos seus Estados, enfim, na sua realidade, mas V. Exa. merece este elogio deste humilde Senador. V. Exa. tem sido muito pontual.
Vou tratar hoje de um tema, Senador Izalci, com que V. Exa. também, no meu entendimento, vai concordar. Eu sou, como digo, filho de escola técnica. Para mim, foi muito importante ter feito o Senai. Repito isto só para abrir: eu tinha 12 anos, passei no Senai, escola técnica, e a minha vida mudou dali para frente. Por isso, vou fazer um pronunciamento não falando de mim, mas falando do que é o Sistema S. Que ele tem que se aperfeiçoar, que tem que melhorar, é claro que tem, lei de sua autoria, de minha autoria pode ser mudada, aperfeiçoada. Está aí o debate da reforma da previdência. Gostem alguns ou não, ela já está, em relação ao que chegou aqui, melhor, na minha avaliação. Então, é assim que a gente vai construindo, mas não querendo desqualificar o Sistema S pela sua importância na história do Brasil. E é aqui que eu vou entrar.
Sr. Presidente Izalci, o debate sobre as entidades que integram os serviços sociais autônomos, o chamado Sistema S, para mim, não está à altura do Sistema S, e aqui eu vou falar um pouco disso. Por exemplo, há um conjunto quase que de denúncias em que só são destacados alguns aspectos que nem de longe traduzem a realidade dessas organizações, que têm o rol de excelência de quase 80 anos de bons serviços prestados ao desenvolvimento econômico, industrial e social, no nosso País.
Os serviços sociais autônomos nasceram com a criação do Senai, em 1942, quando os empresários propuseram um modelo de autotributação para resolver um entrave para o desenvolvimento industrial brasileiro. À época, não havia condições formativas para impulsionar a estrutura industrial no nosso País e a construção do Senai foi decisiva – escola em que eu estudei, com muito orgulho.
Há vários educadores e economistas que afirmam que o Brasil não teria feito a revolução industrial que fez na segunda metade do século XX sem o Senai. O Senai formou, nesses quase 80 anos, mais de 78 milhões de brasileiros e isso tem um papel decisivo para as ações de formação e preparação de pessoas para a indústria, na competitividade industrial, mas também no resgate da cidadania e da inclusão social.
É importante destacar que no, momento em que o Brasil atinge níveis dramáticos de violência, é necessária uma abordagem diferente, um fortalecimento da agenda de segurança pública com mais inteligência, com políticas voltadas para o emprego, para a formação, renda e cidadania. É absolutamente equivocado promover – ou querer promover, porque não vão conseguir – a desmobilização de ações de contenção e inclusão social, de empoderamento das pessoas de baixa renda, de educação profissional e atendimento social de qualidade para se deslocar para o sistema, aí sim, melhorando até a segurança pública. Sinceramente, Presidente, é uma incompreensão completa do papel dessas instituições e da situação, colocada como se fosse um problema; é desconhecer a situação real da segurança pública no Brasil.
As questões de segurança no Brasil não serão minimizadas retirando recursos de entidades que cuidam da formação educacional e profissional da nossa gente nas mais diversas regiões do País; pelo contrário, seriam agravadas. Ter uma educação do Senai e do Sesi, por exemplo, significa não só a inserção no mercado de trabalho, mas um passaporte para a cidadania para jovens e trabalhadores das classes C, D e E, de onde eu vim, de onde eu vim. Tudo começou no Senai. Essas pessoas são a maioria dos alunos e trabalhadores atendidos pelas duas instituições e formam esse enorme contingente socialmente fragilizado, ao qual, na maioria das vezes, o sistema educacional regular negou o direito de uma profissão.
O Senai tem um papel preponderante para o emprego industrial: 95% das vagas que a indústria abre sempre pedem que haja, de preferência, formação técnica, no caso o Senai. Mais que isso, não tem um empreendimento que se instale neste País que não tenha sido obra da formação do Senai
E a formação e inclusão de pessoas com deficiência na educação profissional? O sistema também trata. Vocês sabiam que só o Senai é responsável pela formação profissional de 58% das pessoas com deficiência em todo o País? Isso é imprescindível para o efetivo cumprimento da legislação vigente.
E, falando de empregabilidade, o Senai estruturou o Observatório da Indústria, que possui uma metodologia que enxerga sempre 5 anos à frente todas as rotas tecnológicas para cada um dos 28 setores industriais. Existe um domínio profundo de todas essas competências, o que assegura elevada empregabilidade das pessoas formadas por essas entidades e também alto índice de satisfação dos próprios empresários, das empresas.
Eu me lembro de quando cheguei à empresa com o meu diploma e fui tratado como se fosse um técnico já formado. Na verdade, eu tinha aprendido naqueles anos no Senai, porque ali uma parte estudava e outra tinha escola nas oficinas, mas, como havia aquele acolhimento dos empresários – porque é um movimento que eles formataram, como eu contei aqui lá atrás –, logo eu me inseri no mercado de trabalho e não posso me queixar: eu pertenço até hoje ao grupo Tramontina, um grupo que atua muito na área da metalurgia – Forjasul, Canoas –, e não posso me queixar do salário que ganhava. Eu ganhava o que hoje seria, no máximo, em torno de seis, sete salários mínimos, que é um bom salário para essa realidade, dá quase R$7 mil.
Existe um domínio profundo de todas essas competências, o que assegura elevada empregabilidade das pessoas formadas por essa entidade e também o alto índice de satisfação das empresas, como eu dizia. Essa atuação, no mundo da educação profissional, chama-se pontaria: a capacidade efetiva de atender, em tempo real, na localidade que a indústria precisa, e a formação necessária para assegurar competitividade para a indústria.
Não há empreendimento industrial que se instale neste País sem o DNA e a formação do Senai, que tem um papel decisivo para a agenda de inclusão produtiva, a inclusão para o mundo do trabalho e a manutenção do emprego e competitividade industrial. E, mais importante, as entidades fazem isso com elevada competitividade. É importante destacar que o custo dessa educação profissional de qualidade é 2,5 vezes menor do que o da rede pública.
Já no Sesi, que é a maior rede privada de educação regular deste País, o perfil dos alunos em muito se assemelha ao dos jovens das escolas do setor público em termos de renda e de escolaridade, no caso da mãe, mas os resultados são bastante diferentes. Trata-se da rede que apresenta a melhor performance nesse País. O Sesi tem todo um sistema de ensino baseado no despertar para a ciência por meio da robótica – que se fala tanto agora, numa revolução tecnológica –, na criatividade, na resolução cognitiva de problemas que são os elementos fundamentais do emprego do futuro e da geração de renda.
Recentemente, turmas do Sesi – esse dado é importante – foram campeãs em torneios internacionais de robótica. Isso é algo emblemático que tem que ser olhado com muito respeito e muito carinho.
O Sesi é a rede que apresenta os melhores resultados do chamado "efeito mochila", na sociedade brasileira. Além disso, o Sesi tem uma ampla cobertura na parte de serviços voltados para saúde e segurança do trabalho.
Eu fui técnico de segurança no trabalho nos últimos anos no grupo Tramontina Forjasul Canoas e rendo aqui minhas homenagens a todos os diretores e presidentes da empresa, com muito carinho, como o Dr. Monfroi, que já faleceu. Ele era meu amigo, eu era um operário da empresa e posso dizer que ele era meu amigo. Eu presidi a Cipa e, ao mesmo tempo, trabalhava naquela forjaria.
Falando ainda do Sesi, atende a 3,5 milhões de trabalhadores que estão fora da rede pública, sendo atendidos pelo Sesi, assegurando um serviço assistencial de cobertura, inclusive de saúde, neste País.
Na área de tecnologia e inovação, o Senai é a maior rede metrológica deste País. A metrologia tem um papel fundamental para assegurar a nossa participação no próprio comércio internacional. A maior rede de laboratórios credenciados no Inmetro neste País é a rede Senai. Isso é decisivo para a integração da indústria brasileira nos mercados transnacionais, com efeitos importantes na geração de riqueza para o País, com certeza avançando na distribuição de renda.
Mas, mais que isso, o Senai é a maior infraestrutura de serviços técnicos para a indústria brasileira. São atendidas mais de 19 mil empresas por ano. Além disso, o Senai fez um grande investimento colocando R$3 bilhões para criar a maior infraestrutura de apoio à indústria brasileira.
O primeiro nanossatélite privado nacional é um satélite que foi desenvolvido no Instituto Senai de Inovação. Foi desenvolvido também um robô autônomo para a Shell, decisivo para a exploração da plataforma do pré-sal. Outro exemplo é a tinta nanotecnológica regenerativa para a GM. Esses são exemplos dentro de centenas de produtos desenvolvidos para grandes, médias e pequenas empresas que são atendidas pelo Instituto Senai de Inovação o tempo todo.
O Senai é uma instituição internacionalmente conhecida e reconhecida. É reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), à qual muitas vezes eu me refiro aqui e que é uma referência para todos nós, pela excelência na atuação, e recentemente foi reconhecida no Fórum de Davos como uma instituição de excelência internacional para o atendimento em educação profissional.
Adicionalmente, é uma instituição reconhecida também pela Unesco; é parceiro de longa data do MIT, que, para os próximos anos, está trazendo uma metodologia de requalificação de engenheiros para a formação de engenheiros 4.0, ampliando o escopo dessa formação para todo o chão de fábrica – onde eu fiquei muitos e muitos anos –: engenheiros, tecnólogos, técnicos e qualificação técnica. Isso vai ter um papel decisivo para a requalificação de trabalhadores para a nova indústria que aí se apresenta. E todos nós sabemos o avanço da tecnologia.
O Sesi e o Senai, Sr. Presidente Izalci, têm um papel decisivo para o futuro do País. Fazem parte de um Brasil que funciona e dará resultados exatamente na inclusão social de pessoas de baixa renda, na requalificação de trabalhadores para o emprego do futuro, na inovação tecnológica e no aumento da produtividade das empresas, consequentemente, no mundo industrial.
Sr. Presidente, no Estado do Rio Grande do Sul, eu me formei no Senai de Caxias do Sul, Escola Nilo Peçanha – não está aqui, eu me lembro porque aqui é um discurso global –, o Prof. Joel foi o meu último diretor, no período em que eu estava lá, e era professor de educação física, mas, a partir do momento em que mostrou liderança, competência e qualidade, ele foi diretor. Sr. Joel, grande lembrança, que infelizmente já faleceu.
No Estado do Rio Grande do Sul, o Senai ofertou 1,6 mil matrículas aos trabalhadores diretamente empregados nas indústrias do Estado, nas suas 61 unidades em operação, em 2018. Em 2018, quase 100 mil matrículas. Em 2018, o Senai atendeu a 2.612 empresas em serviços de inovação e tecnologia no Estado do Rio Grande do Sul. No meu Estado, foram 13.067 serviços realizados. Já o Sesi beneficiou 210.810 pessoas com serviços de saúde e segurança, considerando aqui serviço de atenção médica, odontológica e ocupacional. Isso aqui vale repetir, Sr. Presidente: o Sesi beneficiou 210.810 pessoas com serviços de saúde e segurança, considerando aqui serviços inclusive de atenção médica, odontológica e ocupacional. Foram realizadas 189.232 consultas. Além disso, foram aplicadas mais de 150 mil vacinas e realizados 227.163 exames complementares. No Rio Grande do Sul, o Sesi atendeu a mais de 95 mil jovens matriculados em suas escolas de educação básica e continuada.
Finalizo, Sr. Presidente, este meu pronunciamento, convidando todos para uma reflexão importante. Precisamos fazer uma análise sobre o impacto que as propostas que hoje tramitam no Congresso teriam para os trabalhadores, para a cidadania e para as empresas que se beneficiam dos serviços ofertados pelo Sistema S.
O que vai acontecer com os trabalhadores que dependem dos serviços de saúde oferecidos pelas entidades como o Sesc, por exemplo – falei pouco do Sesc e conheço o trabalho do Sesc em todo Brasil, grande Sesc –, o Sesi e o Senai em todos os Estados da Federação se o Sesi beneficia mais de 3,5 milhões de pessoas por ano com serviços de saúde e segurança, além disso, aplica cerca de 1 milhão de vacinas? Quem atenderia essas pessoas? O Governo está preparado para isso? Quanto os governos terão que dispensar a mais para lidar com esse acréscimo de demanda? Só estamos aqui citando saúde, Sr. Presidente.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Senador Paim, se V. Exa. me permite um aparte...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não, Senador, a palavra é sua. Foi bom até a interrupção para que eu pudesse me situar aqui na parte final.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para apartear.) – Para cumprimentar V. Exa. com relação a esse tema do Sistema S.
O Sistema S – Sesi, Senai e Sesc – tem uma importância muito grande na produção brasileira, principalmente com relação à indústria. Se hoje nós temos uma indústria que, é claro, necessita de investimentos, o Sistema S tem uma responsabilidade grande no resultado que temos hoje.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Acir Gurgacz, permita-me.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Pois não.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. é da área, conhece, então o seu depoimento é importante. Eu disse outro dia e repito: V. Exa. é um empresário com responsabilidade social e econômica naturalmente. Aqui fala alguém que veio da área sindical, dos obreiros, dos trabalhadores mesmo, e o seu depoimento vai na mesma linha para mostrar que a parceria entre nós tem dado certo, inclusive em muitos projetos aqui, na Casa.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Sem dúvida.
O Sistema S tem aproximado o trabalhador das empresas e não há empresa sem trabalhador, não há trabalhador sem empresa. Então, essa aproximação existiu e está existindo, todos caminhando no mesmo rumo para que nós tenhamos uma melhoria de igualdade social para toda a população brasileira. Esse é o nosso grande objetivo aqui, trabalhadores do Senado Federal como Senadores de todas as áreas.
Então, eu entendo que V. Exa. coloca muito bem essa importância do Sesi. Ele trabalha no conjunto, trabalha para a indústria. E a indústria o que é? É exatamente os trabalhadores que fazem a indústria funcionar e, a partir daí, produzem um PIB melhor para o nosso País.
Eu não tenho dúvida de que – volto a dizer – o Sesi, o Senai e o Sesc tiveram, têm e continuarão tendo uma participação muito grande, como V. Exa. colocou muito bem, com relação às tecnologias novas e ao desenvolvimento em áreas importantes para que o Brasil possa ser competitivo com os nossos outros países vizinhos que são nossos concorrentes. Se não houver esse investimento em tecnologia e em evolução, nós ficaremos para trás.
Então, meus cumprimentos. Agradeço a sua gentileza em me dar esse aparte só para contribuir e parabenizar V. Exa.
Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Acir Gurgacz, outro dia eu ainda elogiava V. Exa. por um projeto que eu tive a satisfação de relatar, de sua autoria. V. Exa. é do setor de transporte, e o projeto que V. Exa. apresentou faz com que as empresas do setor deem um pouquinho a mais de contribuição para melhorar a vida do trabalhador. Estou resumindo o seu projeto. Se quiser falar sobre ele, para não ficar nenhuma dúvida.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Eu entendo que é importante nós nos atentarmos para o custo do transporte para o trabalhador. Hoje, em média, o transporte custa em torno de 25%, podendo chegar até a 30% em alguns casos, da renda do trabalhador. Com esse projeto que V. Exa. relatou, esse índice, que está perto de 30%, vai baixar para 16%. Então, é uma redução muito grande para o trabalhador e um acréscimo muito pequeno para as empresas.
E, para a empresa, eu digo isso de experiência própria, Senador Paim, para qualquer tipo de empresas, quanto mais satisfeito estiver o trabalhador...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – ... melhor ele vai ter uma vida na sociedade e também vai retribuir para a própria empresa, dando uma qualidade melhor ao seu trabalho. Então, a empresa tem que apoiar sempre os trabalhadores. Não há como haver uma boa empresa sem bons trabalhadores, sem bons gestores. Quando nós temos esse conjunto trabalhando junto, eu não tenho dúvida de que haverá uma melhoria de qualidade de vida para a população brasileira.
Nós temos muitos trabalhadores hoje, infelizmente, buscando um emprego. E nós temos que apoiar as empresas para gerar empregos, mas empregos de qualidade, com assistência social, com valorização do trabalhador, do servidor ou do cooperado, como temos colocado. Essas duas frentes, que na verdade não são duas, são uma só, têm que trabalhar unidas.
E é nesse caminho que eu trabalho, desde quando comecei a trabalhar. O meu pai me ensinou uma das primeiras coisas. Ele dizia: "Meu filho, você tem que reconhecer o valor do trabalhador, tem que valorizar o trabalhador". Não é só com o salário, que é importante, mas com causas sociais, como o transporte para ir à sua casa e vir ao trabalho, a assistência médica e psicológica. Todo esse conjunto faz com que as nossas empresas possam produzir mais e atender melhor o nosso cliente. Se tivermos sempre um cuidado especial com o trabalhador, ele vai ter o mesmo cuidado com o cliente com quem ele tem um convívio diário ou com as máquinas que estão ali produzindo um produto para atender ao mercado brasileiro e também para exportação.
Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Acir Gurgacz. Meus cumprimentos. Esse é o caminho. Podem crer. Eu estou falando aqui na tribuna do Senado; V. Exa. também é um tribuno, está aqui no Senado e fez uma bela complementação em relação ao meu pronunciamento. E V. Exa. usou um termo com que eu sou apaixonado: é emprego de qualidade. Não é qualquer emprego. Nós temos de dar emprego de qualidade, porque, se o emprego tem qualidade... E eu digo qualidade no campo social, no campo da segurança, claro, no campo também do salário, para que o trabalhador possa ter sua casa, possa ter condições de, no fim de semana, como eu sempre dizia, ter o direito de... Eu fui conhecer o mar, que é a praia, com 19 anos, porque antes eu não tinha condição de conhecer o mar. Eu fui conhecer o mar com 19 anos e muito feliz. E foi numa excursão que foi feita na empresa em que eu trabalhava. E, a partir daí, claro, eu me apaixonei pela natureza e pelo mar. Meus cumprimentos a V. Exa. Essa questão social é fundamental.
Concluindo, Sr. Presidente, eu estava mais ou menos nessa linha da formação, da educação. E, quanto aos serviços de educação básica e de educação profissionalizante realizados por essas entidades e pelos serviços nacionais de aprendizagem, como eles ficam se nós enfraquecermos o Sistema S? Em um país ainda injusto socialmente como o nosso, a educação profissional é uma das poucas perspectivas de ascensão social para todo o nosso povo, enfim, aqui em nosso País.
Quantas escolas e cursos técnicos serão fechados se forem comprometidos recursos dessas instituições? Os senhores já calcularam quantas crianças e adolescentes serão impactados? Quantas crianças e adolescentes poderão ser cooptados pelo tráfico por falta de educação, de formação ou de oportunidade de um emprego? Vocês imaginam o que representa para uma mãe saber que o seu filho está matriculado em um curso profissionalizante oferecido por essas entidades? Eu faço um ponto de interrogação.
Estou nas últimas linhas e quero dizer que eu vendia fruta na feira livre de Porto Alegre, 12, e que eu me lembro de que meu pai, já falecido, chegou – morávamos em Caxias, éramos dez irmãos – e disse: "Renato, você vai poder voltar para casa, porque você passou no Senai". E a Vinícola Rio-Grandense me pagava o correspondente, à época, a um salário mínimo, que era uma bolsa. A cada cem estudantes, as empresas adotavam como se fossem padrinhos, na época usávamos esse termo, e nós recebíamos um salário. Passei a ter um salário. Dali para frente, eu consegui sempre me manter com muita tranquilidade na vida laboral, profissional e também no campo social.
E o que representa para uma mãe ter o filho estudando em uma escola de alto rendimento – no caso, do Sistema S? Se pensar nas mães, nas crianças e nos adolescentes parece muito emocional, pois bem, pensem neles e pensem também nas empresas. As senhoras e os senhores sabiam que as empresas tomam suas decisões de negócio levando em conta a perspectiva de formação de profissionais qualificados? Quem não quer? Qual a empresa não quer profissionais qualificados por entidades do Sistema S? Como ficarão essas empresas?
Já imaginaram o impacto de uma redução sobre serviços de educação básica e profissionalizante para a formação de mão de obra qualificada e, portanto, para a geração de emprego e renda, discriminado por Estado e atividade econômica? É a pergunta que fica.
Será que a mera perspectiva de redução de um percentual de tributação sobre a folha de pagamento vai gerar empregos de forma significativa? Eu respondo: não vai!
Ou que eventual mudança compensa, a priori, qualquer problema social e econômico decorrente da desestruturação de um sistema de qualificação...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... profissional que tem prestado um importante serviço a este País há mais de 80 anos e que é uma referência internacional?
Será que a desoneração da folha de pagamento ou projetos para a segurança pública e outros específicos não devem ser melhor pensados em um contexto de discussão mais amplo e aprofundado? Temos uma responsabilidade enorme nesse debate. Com certeza, a formação técnica profissional da nossa gente, no amanhã, passa por exemplos como esse do Sistema S.
Eu vou dar por lido, Presidente.
Podem dizer: "Não, mas há um probleminha aqui ou ali". Sempre há. Eu iniciei falando nesta linha, Senador Izalci: vamos aperfeiçoar o sistema? Vamos. Não existe lei perfeita. Agora, não vamos desconhecer o trabalho belíssimo que o Sistema S fez em toda a sua história. Eu tenho colegas meus que hoje são diretores de empresas – Diretor da Randon, da Guerra – e que vieram de onde eu vim, da beira do Rio Tega, um rio muito poluído na nossa cidade que hoje está recuperado, graças a Deus – pelo menos, grande parte está saneado. Eu estou aqui no Senado e já cheguei a ser Vice-Presidente desta Casa.
É isso. Eu estou aqui para valorizar as boas ideias, como V. Exa., Senador Izalci, ao ir à tribuna, tem dito: "Vamos falar de coisa boa". Estou falando aqui de coisa boa. Por favor, não mexam naquilo que está dando certo.
Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Paim, eu ia fazer um aparte a V. Exa., mas eu vou aproveitar o tema, que é tão importante, para falar um pouquinho também sobre esse mesmo assunto.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Passamos a palavra, neste momento, ao Senador Izalci, aqui de Brasília, que, no meu entendimento, é um dos que mais presidiu sessões nesta Casa nesse período.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Paim, Senador Acir Gurgacz, do norte de Rondônia, Estado em que tive o privilégio de trabalhar durante muitos anos, antes de entrar na notícia boa do dia, pois, em todo discurso agora, eu vou dar uma notícia boa, porque a gente precisa incrementar um pouquinho com notícias boas – há muita notícia ruim nas redes sociais e nas mídias, de um modo geral –, eu quero dizer, Senador Paim, que V. Exa. fez um discurso muito importante, porque essa questão da qualificação profissional é fundamental.
Ontem mesmo, eu estive na Confederação Nacional do Comércio tratando desse assunto, juntamente com o Presidente da Fecomércio e também do Sistema S aqui do DF. Precisamos reconhecer não só o trabalho do comércio, mas também o da indústria, através do Sesi, Senai, Senac, e temos que valorizar também o Senar, na agricultura, e o Senat, no transporte, ou seja, o Sistema S de um modo geral. O Senar também tem feito um bom trabalho na agricultura familiar, e a gente precisa reconhecer isso.
E temos que ampliar isso realmente aqui, para que nós Parlamentares possamos fazer a defesa do sistema. Não se pode admitir simplesmente o Governo de plantão querer acabar com coisas que funcionam.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me destacar – foi uma falha minha, mas estava aqui na minha cabeça – o Senador Armando Monteiro, que era um defensor disso aqui. Se precisasse ir às vias de fato para defender o Sistema S, ele defenderia. Eu era um aliado dele e não me arrependo de continuar sendo, como serei de V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – O Senador Armando foi...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um grande Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... Presidente, inclusive, da CNI e fez um belo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da CNI. E eu já fui Presidente da CUT, no Rio Grande do Sul, e Secretário-Geral, na mesma linha de atuação.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – O sistema é exatamente isto: uma parceria empresa/trabalhador. Esse é o objetivo principal. Agora, a gente precisa aperfeiçoar.
Eu tive a oportunidade, como Secretário de Ciência e Tecnologia, de avocar, para aquela Secretaria, a área de formação técnico-profissional. Aqui, em Brasília, nós não tínhamos ainda nenhum instituto federal, o que, recentemente, nós conseguimos; agora, nós temos dez institutos federais.
Por acaso, ontem também, eu estive com o Ministro, com o Reitor do IFB, juntamente com alguns Parlamentares daqui do DF, já preocupados com a questão orçamentária, mas saímos, de certa forma, mais tranquilos com relação à questão financeira. Há uma crise de orçamento – todos acompanharam o contingenciamento, a nossa dificuldade com orçamento. E houve um superfaturamento do orçamento, vamos dizer assim, pois fomos otimistas demais com relação à receita, que não está sendo realizada. Portanto, há o contingenciamento. Precisa-se, realmente, de ajustar as contas, mas saímos mais tranquilos com relação à execução do orçamento.
Quando assumi essas escolas aqui do DF – nós temos aqui quatro, eram quatro e mais a Escola Técnica de Brasília –, já recebíamos, por parte das empresas, quase que uma reserva, pois todos os alunos já saíam de lá empregados. Da mesma forma, acontecia na Escola Técnica da Ceilândia e também na nossa Escola Técnica de Planaltina, que é referência na área de saúde. E aí a gente pôde perceber a importância da qualificação profissional e, evidentemente, desse trabalho entre teoria e prática.
Eu participei do debate e depois da aprovação da Lei do Pronatec – na Câmara, participei da Comissão ou fui Presidente da Comissão, alguma coisa nesse sentido –, e o que percebi, no Pronatec, durante muito tempo, é que havia uma preocupação na formação apenas da certificação. Então, quanto mais pessoas recebessem o certificado... Agora, não havia um acompanhamento ou uma relação entre a formação e o mercado. E é muito comum acontecer isso, inclusive no ensino superior.
Eu tenho feito algumas críticas ao Prouni e ao Fies com relação à oferta de oportunidades. Ora, não há sentido, com orçamento escasso, o Governo oferecer o Prouni ou o Fies para cursos que não vão gerar mais oportunidade de emprego, porque já existe um excesso de profissionais. O que o Governo tem que fazer é oferecer essas bolsas às profissões em que há carência no mercado. Nós precisamos de mais engenheiros, de mais médicos, de mais profissionais da saúde. E não há sentido em financiar mais jovens em Administração, Economia, que, muitas vezes, se formam e ficam desempregados, desatualizados. Hoje, a educação profissional é constante, tanto é que existe a educação inicial e continuada, ou seja, tem que se estar constantemente se aperfeiçoando, porque inovação acontece todo dia. Não é mais como antigamente: saía do curso de Medicina e pronto, ficava 40 anos exercendo sem fazer curso nenhum. Hoje não!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me, só como exemplo: conheço advogados também qualificadíssimos, pedindo para mim um emprego. Só que eu não tenho emprego.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – O que mais há hoje são pessoas formadas, com nível superior, buscando emprego, qualquer emprego. Então, a gente precisa compatibilizar isso.
Agora, o que a gente precisa fazer – e é no que a gente está trabalhando, insistindo numa política pública de Estado – é essa aproximação com o Governo... E, em ciência e tecnologia, se faz só assim: Governo; mercado ou empresas; e academia, a formação, universidades, institutos federais. Você tem que ter essa relação, com eles caminhando juntos. Então, hoje, você tem que olhar o que o mercado está precisando em mão de obra – técnica ou de nível superior? – e oferecer os cursos compatíveis com aquilo que o mercado está precisando. Não adianta formar uma série de profissionais para ficarem desempregados. Então, essa sintonia é fundamental.
E o grande desafio que nós enfrentamos, na área de ciência e tecnologia, foi aproximar as universidades das empresas, porque inovação acontece nas empresas. Não adianta você ter uma série de conhecimentos se você não os aplica. Então, você tem que ter as universidades pesquisando e aplicando aquele conhecimento nas empresas, na comunidade.
E agora é a mesma coisa na área técnica. Nós aprovamos – eu fui o Presidente da Comissão que aprovou – a reforma do ensino médio. A reforma do ensino médio tem que ser implementada rapidamente. Nós temos que fazer como era na minha época, e não sei se na época do Paim também, em que você tinha a opção: ou você fazia o científico ou você fazia o curso técnico. Isso funcionava muito bem. E ficamos para trás. O Brasil ainda não chegou aos 15% de jovens fazendo curso técnico, enquanto que, no mundo todo, nos países desenvolvidos, estão na faixa de 50%, de 45%, de 60% os que fazem o curso técnico no ensino médio. Então, a gente precisa implementar essa política imediata do ensino médio, fortalecer os institutos federais, mais no sentido tecnológico, pois os institutos federais têm uma estrutura maravilhosa. Eu fiz, inclusive, uma proposta de projeto de alteração, ampliando as funções dos institutos federais, no sentido de transformá-los em institutos de pesquisa, de laboratório, de tecnologia, porque hoje a tecnologia é fundamental, está na vida cotidiana.
Agora, eu tenho insistido nisso e falei com o Presidente Bolsonaro... Nós temos quase 13 bilhões de dívida do Fies, que esses jovens não vão conseguir pagar. Há desemprego total. O menino terminou de fazer o financiamento da faculdade, que agora começa a vencer. É inadimplência total! Há um projeto agora de parcelar a dívida. Como, se o garoto está desempregado? Então, você tem que aproveitar, tem que ser racional, tem que saber aproveitar as oportunidades.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Se V. Exa. me permite, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, Senador.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para apartear.) – V. Exa. colocou no seu discurso uma questão muito importante: o ensino técnico para os nossos jovens.
Hoje, não se dirige mais caminhão sem um conhecimento mínimo em tecnologia; não se consegue mais ligar um trator, uma colheitadeira sem ter um aprendizado técnico. Isso é muito importante e cabe realmente ao Governo.
Não vamos colocar que isso cabe somente ao Governo Federal, mas aos governos estaduais. Como V. Exa. muito bem colocou, quando esteve na Secretaria do DF, promoveu esse avanço no ensino técnico para as pessoas que precisavam ter esse conhecimento, já saindo dali com o emprego garantido. É fato, há essa necessidade e quem promove isso são os governos. É claro que o Governo Federal é o nosso pai e mãe, mas, com ele se unindo sempre aos governos estaduais e municipais, nós vamos conseguir avançar. Os ensinos técnicos são fundamentais.
Eu lembro que, na época, como V. Exa. muito bem colocou, havia o científico e também a opção do aluno de ter conhecimento na elétrica, na mecânica, na contabilidade, conhecimento contábil, etc. E isso formou muitos técnicos naquela época. Realmente, isso tem que voltar com certeza.
E, quanto ao Fies, eu entendo, Senador Izalci, que ele tem uma importância muito grande. Esse programa não pode parar e nem diminuir. E não é porque nós estamos com uma falta de emprego, Senador Paim, que nós vamos deixar de investir no jovem para que ele tenha uma formação, seja ela na área da saúde, seja ela na área das ciências exatas, seja ela na área das engenharias, mas nós não podemos diminuir a possibilidade de que os nossos jovens possam ter uma formação nas nossas universidades. Eu entendo que, mesmo com essa inadimplência – eu não sei quanto é a inadimplência hoje –, o Fies ainda é mais barato para o Governo do que aumentar, por exemplo, as universidades federais nos Estados. O Fies possibilita às pessoas irem a qualquer faculdade em qualquer cidade do País. Se o Governo tiver que construir universidades federais, onde construiria num Estado como o nosso Estado de Rondônia? Será que é Porto Velho, é Ji-Paraná ou é Vilhena ou é Cacoal ou é Rolim de Moura? Então, dificulta isso muito. É claro que nós temos a Unir, que já está nessas cidades, mas a Unir não tem a capacidade de absorver todos os nossos jovens. Portanto, investir nas universidades federais é de uma importância fundamental, mas, paralelamente, o Fies é importante também, porque as universidades federais e as estaduais nos Estados que as têm não conseguem absorver todos os nossos jovens, que precisam. E não podemos debitar para o jovem a não possibilidade de fazer um curso, porque nós estamos enfrentando uma crise em que não há emprego. Se não há emprego, nós vamos deixar os nossos jovens sem aprender? Não, nós temos que dar aprendizado aos jovens para que eles possam nos ajudar a criar alternativas, soluções para gerar mais empregos também.
V. Exa. foi muito feliz em colocar a importância do ensino técnico no ensino médio. Eu acho que é fundamental, mas ele tem que dar uma sequência. Como V. Exa. muito bem colocou, não adianta se formar e não ter a capacitação ao longo da sua carreira. Tem que se formar, tem que ter a capacitação, tem que ter o acompanhamento para que ele possa acompanhar a evolução tecnológica que existe no mundo. Senão, o Brasil vai ficando cada vez mais longe do mercado internacional.
Eu cumprimento V. Exa., e V. Exa. toda a razão com relação ao ensino médio, colocando ali o ensino técnico.
Muito obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu coloquei, Senador Paim, para o Presidente Bolsonaro, tendo em vista esse volume imenso no financiamento do Fies de inadimplência, que nós pudéssemos transformar essas dívidas em serviço. Os jovens precisam, além da formação teórica, de formação prática. Eu, quando fui Secretário, lancei aquele projeto Bolsa Universitária, que dava a bolsa para o aluno e ele dava uma contrapartida para o governo na escola pública; então, a bolsa dos alunos que fazem pedagogia, que fazem letras – ou a dívida agora no Fies –, pode ser transformada em contrapartida de serviço na escola pública. Nós temos o Plano Nacional de Educação, com muitas metas que não foram atingidas ainda, como, por exemplo, a educação integral: nós não temos condições de implantar a educação integral nos próximos anos se não tivermos o apoio desses monitores, desses alunos, porque a lei orçamentária é clara: não se pode mais contratar, então não há como contratar professores suficientes para implementar, no contraturno, atividades da educação integral. Então, vamos utilizar esses alunos bolsistas, ou do Fies, para pagarem essa dívida trabalhando na escola pública, no contraturno, dando atividades compatíveis com aquilo que eles estão fazendo. É bom para eles, porque eles pegam prática, e é bom também para que a gente possa aumentar a implantação da educação integral; bem como em atividades sociais, não necessariamente na escola pública, mas também na defensoria pública, nos conselhos tutelares, enfim numa série de atividades que podem ser compatibilizadas; até em programas sociais de esporte, cultura, lazer, há uma série de atividades que os nossos jovens universitários podem prestar em contrapartida a essa questão do Fies.
E já tenho aqui, tramitando na Casa, a PEC nº 200, na mesma linha. Eu acho que os alunos das universidades públicas também podem contribuir com o País: ora, se está faltando médico em Rondônia, lá em Rolim de Moura, Ji-Paraná, Vilhena, o que impede que nós aqui solicitemos dos alunos que estudaram na universidade pública que eles prestem esse serviço durante dois anos, recebendo salário, evidente, mas onde o governo precisa? Lógico que não é só médico, há uma série de outras profissões...
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – É, o pagamento do próprio Fies também pode ser feito dessa forma, não, Senador?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Exato.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Eu acho que é importante.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – O Fies, o Prouni. E a PEC nº 200, eu coloco assim, porque, ontem mesmo, Senador Paim, o Ministro da Educação disse claramente: nós temos universidades hoje – dito por ele, ontem – em que um certificado de formação, graduação, custa R$750 mil, enquanto em outras universidades você tem com R$130 mil, R$140 mil. Isso é o Estado, nós é que pagamos, a sociedade paga por isso. Então, ela precisa e merece também essa contrapartida, precisamos discutir isso. Agora, tem que ser uma coisa integrada: compatibilizar atendendo o aluno, aquilo que ele quer.
Eu tive, da mesma forma, com o Presidente, a questão do Soldado Cidadão: nós temos aí milhões de alunos, de jovens, servindo às Forças Armadas. Ficam lá um ano. Esses jovens precisam sair do Serviço Militar com uma profissão também, em uma parceria com o Sistema S, na própria escola pública. Mas é preciso fazer com esse jovem saia com perspectivas de ir para o mercado de trabalho.
Agora, qual mercado de trabalho? Quais os cursos? Evidentemente, tem que haver essa relação com as empresas para saber qual é a necessidade do mercado.
Então, essa questão da educação profissional, Paim, que V. Exa. tão bem colocou, merece realmente uma atenção especial desta Casa. Nós não podemos simplesmente... Não é uma coisa superficial, de modo a chegar aqui uma proposta qualquer no sentido de extinguir ou reduzir a importância dessas atividades, que são fundamentais para o País. Se for necessário, nós vamos criar uma frente em defesa do Sistema S, que é fundamental.
Eu acabei me estendendo um pouco, mas eu quero aqui rapidamente trazer uma boa notícia e também ...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se V. Exa. concordar... Achei brilhante sua ideia. V. Exa. se aprofundou, eu fiquei só no Sistema S, porque é o meu pronunciamento, mas V. Exa. avançou nos institutos de formação técnica. A gente poderia fazer uma frente em defesa do instituto de formação técnica e do Sistema S, para caminharem juntos. Um não atrapalha o outro; pelo contrário, complementa. E por isso o seu pronunciamento ficou bem na linha... Eu iniciei, mas V. Exa. arredondou, porque fortaleceu também o instituto de formação, e o nosso Senador também.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vamos tomar essas providências.
Mas, Sr. Presente, eu trago aqui uma boa notícia, que foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostra um ato de solidariedade de um clube de futebol argentino, o River Plate, que está sendo replicado aqui no Brasil agora.
Com a queda da temperatura na Argentina, o River Plate abriu as portas do seu estádio, o Monumental de Núñez, na última quarta-feira, para abrigar pessoas que moram nas ruas da capital argentina.
A notícia que está sendo divulgada pela mídia mostra ainda que o clube argentino distribuiu para os sem-teto cobertores e comida. Além disso, chegam doações recolhidas por uma organização comunitária solidária que comanda uma campanha de ajuda a pessoas em situação de rua. A organização trabalha em conjunto com o River para realizar esse gesto, que mesmo sendo simples, está salvando pessoas que, nas ruas, podem morrer por causa das baixas temperaturas.
A ação inspirou o Internacional, lá do Rio Grande, clube gaúcho, que neste fim de semana vai abrir as portas do seu ginásio, o Gigantinho, para abrigar moradores de rua na noite.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bela lembrança. O Rio Grande agradece o gesto do Internacional.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – A ação é uma parceria do clube com a Prefeitura de Porto Alegre e vai atender a cerca de 300 pessoas. Com a ajuda das torcidas organizadas, os abrigados receberão sopa e café da manhã. A ação foi motivada também pela previsão da queda de temperatura nos próximos fins de semana, que devem ter as madrugadas mais geladas do ano – aqui em Brasília mesmo já está muito muito frio.
Então, Sr. Presidente, ações como essa nos mostram que não precisamos fazer muito para fazer o bem e ajudar a quem precisa. E nessa mesma linha, acho que podemos ser solidários e minimizar males.
Eu compartilho também com vocês algumas orientações para prevenir picadas de escorpião. É que estamos aqui em Brasília com uma infestação de escorpiões, que tem deixado a população assustada e em alerta. As ocorrências, Senador Paim, de picada de escorpião no DF cresceram 25% este ano.
Infelizmente, um menino de quatro anos morreu após ser picado, mesmo recebendo dose de soro em um hospital público. Nem sempre as picadas são fatais, mas as crianças estão mais sujeitas a essas complicações mais graves.
O caso do menino é o primeiro registro fatal este ano, mas os dados são preocupantes. Até 22 de junho deste ano houve 618 casos, enquanto que no mesmo período de 2018 foram 495.
Então, senhoras e senhores, precisamos informar a população sobre como prevenir contra esta ameaça. Alguns cuidados simples com a casa e quintais podem evitar a presença dos temidos escorpiões, que gostam de entulho e locais escuros e secos. Então tem que cuidar bem da limpeza dos quintais da casa.
Por isso a Secretaria de Saúde do DF orienta o seguinte: primeiro, manter a casa e o quintal limpos; colocar telas nas aberturas de ralos, pias e tanques; fechar portas e janelas ao entardecer; vedar soleiras de portas; fechar vãos e frestas; dedetizar a casa e o quintal; inspecionar roupas e calçados antes de usá-los. O cuidado deve ser redobrado quando houver crianças e animais domésticos em casa pois eles são mais suscetíveis ao veneno de animais peçonhentos.
Se alguém for picado por escorpião, a orientação é procurar imediatamente o hospital público mais próximo de casa, pois somente nesse local o paciente poderá receber o soro antiescorpiônico ou contra o veneno de qualquer outro bicho peçonhento. A Secretaria de Saúde também orienta, se possível, levar uma foto do escorpião para que o médico faça a melhor avaliação do quadro. A vigilância ambiental pode ser acionada para coletar o animal, que será levado para estudos técnicos.
São orientações simples, mas que podem salvar vidas e que todos nós devemos divulgar.
Presidente, eu apresentei um projeto de lei, ainda na Câmara, para que as propagandas – e havia muito excesso de propaganda no passado nos meios de comunicação do Governo – 70% das propagandas, fossem dedicadas a campanhas de orientação, propagandas institucionais, e não essas propagandas que normalmente não levam a lugar nenhum.
Então por isso nós estamos usando aqui também a Tribuna do Senado, a TV Senado e a rádio Senado para que a gente possa também mostrar que é alguma coisa utilidade pública, para que as pessoas possam se precaver com relação a essa questão do escorpião, que realmente está assustando a população, como a dengue. Este ano mais de 30 mil pessoas foram vítimas da dengue e muitas mortes ocorreram.
Então eram essas as minhas considerações. Agradeço a V. Exa. pela tolerância do tempo.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Meus cumprimentos, Senador Izalci pelo seu pronunciamento. De fato, volto a colocar a importância do ensino técnico nas nossas escolas.
Nós vamos formar os nossos jovens, no segundo grau, já tecnicamente prontos para o mercado de trabalho. É um avanço que tem que acontecer.
Cumprimento V. Exa. pela sua colocação e peço que assuma aqui a Presidência para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente Izalci, queria fazer uma questão de ordem a V. Exa. Se V. Exa. me assegurar, eu me inscreveria pela Liderança do partido, porque na verdade... Depois, naturalmente, que todo o trabalho estiver concluído, no encerramento. É um registro de duas páginas somente, letras grandes.
Lá no meu Rio Grande há uma situação muito grave que envolve pequenos produtores coloniais e o espaço de atuação deles, que é a área comercial. De repente, por obstáculos que poderão surgir, eles podem ter que sair daquela área. E por isso eu queria fazer o registro. Fui informado de que eles estão todos lá esperando o registro.
Como eu aprofundei o Sistema S, V. Exa. me deu inclusive trinta minutos – eram vinte –, então eu me inscreveria logo após o Senador. Em no máximo cinco minutos, eu faria esse registro, porque eles estão lá esperando a decisão.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sem nenhuma dificuldade.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Enquanto isso, assistiremos a esses dois grandes Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Será um prazer.
Antes de passar a V. Exa., eu quero ler aqui.
A Presidência lembra aos Senadores e Senadoras que o Senado Federal está convocando uma sessão especial a realizar-se no dia 8 de julho, às 10h, destinada a homenagear os 111 anos da integração japonesa no Brasil, nos termos do Requerimento nº 513, de 2019, da Senadora Leila Barros e outros Senadores.
Com a palavra V. Exa., Senador Acir.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e também da Rádio Senado, como V. Exa. conhece nosso Estado de Rondônia, Senador Izalci, Rondônia é um Estado agrícola, e a agricultura familiar, principalmente, é onde nós temos os nossos trabalhadores atuando no nosso Estado. Eu venho trabalhando aqui no Senado, já há muito tempo, com o propósito de melhorar e modernizar a agricultura brasileira. E é claro, quando nós falamos agricultura brasileira, falamos de todos os nossos Estados.
Faço isso de forma mais efetiva desde que assumi o cargo no Senado Federal, a mim delegado pela população do Estado de Rondônia, cargo esse que foi renovado nas eleições de 2014. Tenho apresentado diversos projetos, destinado recursos, realizado inúmeras audiências públicas, com o objetivo de melhorar a vida dos nossos agricultores rondonienses e de todos os brasileiros em geral. São políticas públicas e ações planejadas com o objetivo de levar assistência técnica, novas tecnologias, crédito barato e equipamento e novas leis que têm beneficiado milhões de agricultores e também, automaticamente melhoram a nossa economia.
Tenho trabalhado para melhorar a infraestrutura no campo, a logística e as nossas rodovias, para reduzir os custos da nossa produção, possibilitando assim que os agricultores aumentem sua produtividade e principalmente tenham lucro na sua produção, no seu trabalho a cada safra. É importante que os agricultores familiares, assim como qualquer outro empreendedor, tenham sempre lucros crescentes, possam evoluir na sua produtividade, na sua produção. Isso é muito importante para a sua família, para o seu negócio e para a economia das nossas cidades, dos nossos Estados e do nosso País.
Quanto mais nós aumentarmos a produtividade no campo, mais nós vamos gerar emprego no campo, na cidade e também nas grandes cidades que produzem os equipamentos, os maquinários e a tecnologia para que nós possamos implementar, lá no campo, lá com o nosso agricultor familiar, mas isso é muito difícil para o nosso pequeno agricultor: ter lucro e conseguir aumentar a sua produção e, assim, aumentar a sua renda em todas as safras todos os anos. Ele encontra uma série de adversidades no seu dia a dia, lida com as incertezas do clima – ora é falta de chuva, ora é excesso de chuva, são as pragas, a falta de crédito, a necessidade de ampliar a assistência técnica no campo e, também, com a descontinuidade de políticas públicas para o setor. Por isso, precisamos trabalhar dia após dia aqui no Congresso para assegurar as políticas públicas que favorecem os agricultores e, principalmente, os pequenos, aqueles que fazem parte da agricultura familiar.
Eu tenho insistido em criar uma política tributária diferenciada para os pequenos agricultores, assim como para a indústria de máquinas e equipamentos agrícolas que atendem esse segmento da nossa agricultura. Apresentei vários projetos que resultaram em benefícios diretos para os agricultores familiares, como o que já foi transformado em lei, e que já está em vigor, estabelecendo a obrigatoriedade para as indústrias fornecerem, até o dia 25 de cada mês, o preço do leite a ser pago aos produtores, porque havia uma incerteza muito grande com relação ao preço do leite que o agricultor iria entregar no laticínio. Ele entregava o seu produto e não sabia quanto iria receber. Hoje é o contrário: a cada dia 25 de cada mês os produtores e também a indústria têm que fornecer ao produtor qual o preço do leite que vão pagar ao agricultor, ou seja, ele já entrega sabendo quanto vai receber. Isso fez com que o preço do leite tivesse um aumento para o produtor, e não nas gôndolas do mercado.
Apresentei essa proposta em nome dos pequenos produtores das bacias leiteiras de Rondônia e, hoje, agricultores de todo o País se beneficiam desta norma legal para negociar o preço do leite com a indústria beneficiadora. Isso tem melhorado o preço do leite e a vida dos produtores de leite em todo o nosso País.
Para também estimular a produção de café em Rondônia, destinei recursos através de emendas para a Embrapa. Assim, ela pôde desenvolver pesquisas que resultaram em uma nova variedade de café conilon, adaptado ao solo e ao clima do nosso Estado de Rondônia, a variedade BRS Ouro Preto que é o legítimo café rondoniense. Isso resultou em um café diferenciado, de mais qualidade e também no aumento expressivo na produtividade do café clonal. Essa nova tecnologia já atende 22 mil famílias e já duplicou a produção de café conilon em todo o Estado de Rondônia.
Vejam que uma ação parlamentar, quando é voltada para o setor produtivo e bem articulada com instituições de pesquisa, de fomento, de assistência técnica, junto com o Governo Federal, com os Governos estaduais e municipais, associações rurais e também cooperativas, pode, sim, transformar a vida das pessoas para melhor e ter um impacto positivo em diversas cadeias produtivas. Isso também resultará numa melhoria da economia brasileira.
Só mais um exemplo de como isso funciona. Em 2011 e 2012, eu coordenei os debates realizados na Comissão de Agricultura do Senado, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente, com os ex-Senadores Jorge Viana, Rodrigo Rollemberg e o nosso saudoso amigo e ex-Senador Luiz Henrique da Silveira, para a elaboração do novo Código Florestal brasileiro. Naquela ocasião, através de emendas de nossa autoria, asseguramos o uso das áreas consolidadas, abertas nas décadas de 60, 70 e 80, pelos pioneiros de Rondônia, mantendo a reserva legal à época. Essa medida beneficiou mais de 350 mil famílias em Rondônia e mais de 5 milhões de famílias nos nove Estados da Amazônia Legal.
Não temos como mensurar economicamente ou socialmente o impacto dessa medida na economia brasileira, mas posso assegurar que levamos segurança jurídica para o campo, e certamente isso deu mais tranquilidade para que os nossos agricultores pudessem e possam investir mais e produzir cada vez mais, gerando benefícios incalculáveis em todas essas áreas.
Eu entendo que é assim que vamos conseguir mudar o Brasil, com ações voltadas para a coletividade, para o setor produtivo e, principalmente, para quem mais precisa: para o trabalhador, para o pequeno agricultor, para as micro e pequenas empresas, para todo o setor produtivo, enfim para todas as pessoas. E temos que ser persistentes. Muitas vezes, não conseguimos na primeira ou na segunda tentativa, mas, se o projeto é bom, uma hora ele é aprovado, e conseguimos os recursos para viabilizá-lo.
Um exemplo dessa persistência é o Projeto de Lei nº 2.550, que concede isenção de Imposto sobre Produto Industrializado, nosso IPI, aos agricultores familiares e às cooperativas na compra de máquinas e implementos agrícolas. Esse projeto, de minha autoria, com um exemplar relatório da Senadora Kátia Abreu, foi aprovado nesta semana na Comissão de Agricultura do Senado, com o apoio unânime dos demais Senadores dessa comissão. Trabalho nesse projeto desde que entrei no Senado e, antes disso, outros Deputados e Senadores também tentaram aprová-lo aqui no Congresso. Como eu já falei, esse projeto tem por escopo principal conceder isenção de IPI a agricultores familiares e cooperativas agrícolas na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos agrícolas destinados exclusivamente ao uso na agricultura brasileira.
Todos sabem que, no Brasil, não é fácil reduzir ou isentar impostos. Certamente é por isso que vamos ter que insistir muito nesse projeto, para que ele finalmente se transforme em lei e possa beneficiar os nossos agricultores. Mas demos um passo importante nesta semana na Comissão de Agricultura.
A concessão desse benefício fiscal à agricultura familiar e ao cooperativismo agrícola surge da necessidade de atender dois dos principais setores da nossa agricultura: a agricultura familiar e o cooperativismo, pois são eles os responsáveis diretamente pela produção de grande parte dos produtos agrícolas brasileiros. Respondem, hoje, só como exemplo, pela produção de 84% da mandioca produzida no País, 67% da produção de feijão e 59% da produção de milho no Brasil.
É a agricultura familiar e o cooperativismo que colocam a comida na mesa da população brasileira e também exportam o seu excedente, mas ainda carecem muito de assistência técnica, de equipamentos modernos e de créditos para aumentar a sua produtividade. Isso porque muitos pequenos agricultores ainda praticam a chamada agricultura de subsistência e não conseguem gerar lucro suficiente para comprar um novo equipamento, um trator, uma grade ou ferramentas mais simples necessárias para aumentar a produção e para que possam ter uma vida melhor no campo.
Estou certo de que a mecanização com redução dos custos e a profissionalização agrícola são alavancas para a agricultura familiar e para que o Brasil se torne, de fato, o maior produtor de alimentos do Planeta. Precisamos ser perseverantes, insistentes mesmo, e, por isso, conclamo o apoio dos nobres Senadores na Comissão de Assuntos Econômicos, na CAE, para que possamos aprovar esse projeto e entregá-lo aos nossos agricultores, principalmente os da agricultura familiar. Essa medida terá efeito positivo também na indústria nacional, que certamente aumentará sua produção e permitirá que os pequenos agricultores possam comprar um trator mais barato e, assim, modernizar a agricultura na lavoura, Senador Paim.
Quando nós falamos em aumentar a produção no campo e que o agricultor possa ter acesso a esses implementos, equipamentos, estamos não só aumentando a produção no campo, mas também aumentando a produção das indústrias que estão fabricando e produzindo esses equipamentos para que o agricultor possa comprar.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sem querer fazer um aparte, mas já fazendo...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Por favor, Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – É só para dizer o que eles mesmos dizem – os pequenos agricultores, os da agricultura familiar: quanto mais força a gente der para o campo, para que eles fiquem lá, com estrutura e até com formação técnica – aprofundamos nós três o debate hoje –, o alimento, sendo maquinário e tudo, chegará mais barato à mesa do consumidor. Quanto mais produzir lá, mais facilidade teremos até para diminuir o valor, principalmente, da alimentação.
Por isso, mais uma vez, quero cumprimentá-lo pelo projeto de V. Exa. Pode contar comigo no apoio total a ele.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Paim.
Não basta pedirmos para que o agricultor permaneça no campo, não é com palavras ou frases bonitas que vamos manter os filhos dos agricultores trabalhando e morando no campo. É evidente que eles têm que vir para a cidade para uma formação técnica, para cursar uma faculdade e para se aprimorar, mas têm que voltar ao campo. E, para voltar ao campo, ele tem que ter condições técnicas, condições financeiras para comprar equipamentos e ter o conforto que temos na cidade.
Eu costumo dizer que há um certo preconceito com quem mora no campo, porque, na cidade, temos que ter o asfalto na beira da porta da nossa casa, temos que ter internet de alta qualidade, temos que ter acesso a serviços públicos. E não ter isso no campo? Tem que ter no campo.
Nós criamos um projeto no Orçamento, Senador Paim, que coloca como prioridade o asfaltamento das estradas vicinais, com investimento do Estado, do Estado como um todo: parte do Governo Federal, parte dos governos estaduais e parte das prefeituras municipais. Se, em vez de a Prefeitura, todo ano, encascalhar e arrumar as estradas, pegar esse recurso, juntar com o recurso do Estado e um pouco da União, eles conseguirão fazer os asfaltamentos nas estradas vicinais.
Nós iniciamos esse projeto em Ji-Paraná, e não conseguimos concluí-lo ainda. Espero que este ano nós consigamos avançar. É um plano piloto, um projeto piloto que está sendo feito lá na Linha Itapirema, em Ji-Paraná. Em Ji-Paraná, é o único projeto que eu iniciei, e não consegui terminar. Todos os outros nós conseguimos avançar e terminar, mas esse projeto ainda carece do término, que depende do Governo do Estado. O Governo Federal fez a sua parte, a Prefeitura fez a sua parte, e falta o Governo do Estado fazer a sua parte.
Nós não podemos colocar isso como responsabilidade apenas municipal, nem dos Estados e nem não só da União. Os três precisam atuar juntos. E a gente vai continuar insistindo para que a gente possa asfaltar não só a Linha Itapirema, que é muito importante, mas várias outras linhas, como a gente fala, estradas vicinais, em todo o nosso Estado, em todo o nosso País.
Também destinamos mais de R$50 milhões para a aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas para as prefeituras, cooperativas e associações rurais de Rondônia, este ano completando dez anos de mandato.
Além disso, atuamos para levar máquinas e caminhões para todos os Municípios do Estado, através do PAC Pavimentação, PAC Equipamentos. Foi um programa importante para o nosso País. Foram 136 veículos destinados pelo Governo Federal diretamente para as prefeituras, totalizando mais de R$25 milhões investidos só no Estado de Rondônia. Mas isso ainda é insuficiente para atender todos os agricultores da agricultura familiar.
Temos constatado que o elevado custo de modernização da nossa agricultura, em especial no caso do pequeno agricultor, é um grande problema para a agropecuária brasileira. Por isso, há a necessidade urgente de adotarmos medidas que vão reduzir o preço dos equipamentos, para que os pequenos agricultores possam ter o seu próprio equipamento e ter acesso a essa evolução da tecnologia brasileira.
Como bem destacou a Senadora Kátia Abreu, no seu relatório, o princípio tributário no Brasil e no mundo, todos nós sabemos, é não onerar investimentos, a produção, e não onerar também as exportações. O princípio automático mundial é tributar o resultado, o lucro. Esse é o princípio do projeto de nossa autoria, que desonera 11 investimentos.
Ora, como o agricultor terá mais lucro com a modernização da sua produção, girando o comércio em sua cidade, o Governo não vai perder arrecadação, pois a roda da economia vai girar, com resultado positivo para todos. É assim que vamos fazer a economia do Brasil crescer e é assim que vamos retomar o crescimento em nosso País.
Outra medida, Sr. Presidente, que apresentamos com um projeto de lei aqui no Senado e que terá um impacto positivo na vida dos trabalhadores e na economia nacional é o Projeto de Lei 332, de 2016, muito bem relatado pelo Senador Paim, que reduz de 6% para 5% a participação do trabalhador no custeio do vale-transporte. De acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos, o trabalhador que ganha salário mínimo participava, em 2005, com 20% dos custos do vale-transporte e, em 2014, essa participação chegou a 36,8% da participação do custo dos transportes com relação ao salário mínimo brasileiro.
Em função disso, com o nosso projeto, nós teremos um ajuste que dará um abatimento de 17% no custo do vale-transporte em favor do trabalhador, que compra, que paga o seu vale-transporte, que paga o seu transporte público.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Isso certamente terá reflexo em toda a economia nacional, pois sobrará mais dinheiro para o trabalhador usar na sua alimentação, na construção ou na reforma da sua casa ou na educação, também no lazer.
É para isso que estamos aqui, para trabalhar em projetos e ações que possam resultar em benefícios de toda a população brasileira, mas principalmente para as pessoas que mais precisam, que mais necessitam da mão do Estado, seja do Governo Federal, governos estaduais ou governos municipais. São os trabalhadores e empreendedores que estão na base da nossa economia que vão girar a roda da economia e fazer com que o Brasil possa sair dessa crise, que gerou tanto desemprego nos últimos anos e continua gerando desemprego. Nós não estamos crescendo. O Brasil continua estagnado, paralisado.
Alguns dizem que a reforma da previdência vai resolver o problema da economia. Eu tenho dúvidas com relação a isso. Vai contribuir, sim, vai contribuir, mas não é somente isso que vai resolver o problema brasileiro. Teremos que ter outras estratégias e esta pode tirar o dinheiro lá da ponta e trazer de novo para a concentração de recursos no Sistema Financeiro. Não é disso que nós estamos precisando. Nós precisamos irrigar a economia através daqueles que estão lá na ponta, aqueles que consomem, aqueles que compram um produto industrializado, que geram emprego nas cidades pequenas, no campo, nas cidades médias e nas grandes capitais brasileiras.
Eram essas as minhas colocações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
E, pela Liderança, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela Liderança.) – Senador Izalci, agradeço a V. Exa. para que eu pudesse voltar à tribuna e serei bem objetivo.
Mais de 150 pequenos comerciantes – mas nem que fossem 10, 20 ou 30 – e donos de um pequeno comércio – tendas, por exemplo, de produtos coloniais, o que é muito comum lá no meu Estado –, que ficam à margem da BR-101, no Rio Grande do Sul, estão em estado de alerta com as obras previstas – quando eu digo tendas, são muitas obras inclusive de alvenaria, inclusive com ajuda dos Governos na época – no contrato de concessão dessa estrada federal, que terá parte dos seus acessos fechada em até 15 anos.
Esses comerciantes e agricultores temem que a diminuição no número de acessos à via lateral tenha impacto na movimentação de seus negócios, ou seja, na venda, na geração de emprego e renda, na arrecadação de impostos para as devidas cidades. Eles alertam que os prejuízos serão enormes, inclusive com fechamento de comércios.
Também estão muito preocupados com os mais de 2 mil acessos para propriedades rurais que precisarão ser regularizados por conta, naturalmente, dos donos das terras. Eles teriam de custear o asfalto, sinalização e técnicos especializados, contratados para resolver a questão do trânsito.
Concluindo, a grande questão, segundo eles – vou aqui abrir aspas –, dizem eles: "É que, à margem desta rodovia, existe vida, são centenas de pequenos e médios comércios, em sua grande maioria de agricultores familiares, que, há gerações, tiram o seu sustento e de suas famílias desta atividade e que, em sua maioria, terão seus negócios inviabilizados, pois o projeto que concedeu a rodovia prevê o fechamento dos acessos diretos a esses comércios", fecho aspas.
Nesse documento que recebi, a Sra. Suely Mesquita Raulino, do Município de Três Cachoeiras, chama a atenção e diz – palavras dela, abro aspas: "O Superintendente do Dnit autorizou a terraplanagem e drenagens das áreas de domínio da rodovia BR-101, para a construção dos estabelecimentos comerciais nas suas margens. Vem agora a concessionária da rodovia e a ANTT, órgão do Governo Federal, dizer que todos acessos a rodovia estão irregulares. E, mais uma vez, querem que a população arque com despesas, que devem ser da concessionária, pois esta que será a maior beneficiária dos frutos", fecho aspas.
Isso, Sr. Presidente, é um enorme problema que precisa ser urgentemente resolvido. O que eu entendo, por questão de justiça, é que esses comerciantes e agricultores familiares não podem pagar a conta, eles não podem ter esse prejuízo e ainda ter que pagar alguma forma de estrutura.
Por isso, termino dizendo: estamos solicitando solução urgente junto ao Governo Federal, ao Dnit e à concessionária. Que se faça justiça, sem prejuízo algum para a nossa gente tão sofrida, que quer ficar lá, no seu comércio, sem nenhum prejuízo.
É mais do que justa a demanda que eles me pediram que eu trouxesse aqui da tribuna do Senado, que, com certeza, vai ter repercussão junto ao Governo Federal, ao Dnit e à concessionária.
Obrigado, Presidente, pela tolerância e paciência de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa., Senador Paulo Paim, e, não havendo mais oradores inscritos, declaro, então, encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 28 minutos.)