1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de julho de 2019
(quarta-feira)
Às 14 horas
125 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
O primeiro orador é o nosso sempre presente Senador, representante de Goiás, Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, o seu empregado público, Jorge Kajuru, orgulhosamente eleito por Goiás, a quem tenho gratidão eterna, aqui está na tribuna. E, antes do início do meu último pronunciamento neste último dia de sessão antes do recesso parlamentar do meio de ano, quero me dirigir ao Presidente desta sessão, que, por dezenas de vezes, aqui esteve no comando dos trabalhos, um exemplo do Distrito Federal e desta Casa, o Senador Izalci Lucas.
Quero, de forma sincera, dizer a V. Sa. da alegria de tê-lo conhecido – eu não o conhecia pessoalmente – e de ter me impressionado, primeiro, com a sua educação; segundo, com o seu preparo; terceiro, com a sua preocupação com o Distrito Federal; quarto, com a sua atenção para com a educação e os assuntos mais importantes, como saúde e segurança pública; e, por fim, o seu lado otimista, propositivo, reflexivo, de trazer boas notícias, de procurar as coisas boas e de não ser uma pessoa do mal e uma pessoa do contra pelo contra. O senhor é um orgulho para mim nesta Casa. Muito obrigado pelo convívio neste primeiro semestre.
Quanto eu completo aqui, hoje, 167 dias de mandato, subo à tribuna para uma breve prestação de contas obrigatória aos quase 1,6 milhão de goianos que me escolheram para representar o Estado de Goiás como Senador, numa campanha feita praticamente de ônibus, sem gastar quase nada – o menor custo da história política do Brasil na campanha de um Senador –, e com apenas 30 segundos de televisão, de vez em quando, no horário político. E ainda com a imprensa toda contra a minha candidatura e sem o apoio de ninguém, nem do meu candidato a governador, que pedia votos para o outro colega de chapa e não para mim.
Dirijo-me à Pátria amada, em especial neste momento, para, primeiramente, lembrar o cumprimento de promessas de campanha. A primeira delas: o respeito ao dinheiro púbico, o que me levou a abrir mão de todos 100% dos privilégios e benefícios que teria e tenho direito, como auxílio-moradia, carro oficial, aposentadoria especial, plano de saúde vitalício, imóvel funcional, enfim, 100% de tudo eu recusei. E ainda abri mão, documentalmente, entregue ao Ministério da Justiça, com depósitos bancários e recibos, de 50% do meu salário, porque não preciso e respeito aqueles que recebem 100% e que fazem jus aos seus mandatos aqui e que precisam do salário. Eu não preciso – graças a Deus! –, pela minha história profissional na televisão brasileira, com 40 anos recebendo salários extraordinários.
Neste primeiro semestre de mandato, a única despesa que tive no item cotas para exercício da atividade parlamentar, a chamada verba indenizatória, foi por dois meses com aluguel de imóvel, para aquilo que é obrigatório o Senador de outro Estado ter: o escritório político em Goiânia. O que aconteceu, repito, só por dois meses, num total de R$8.547. Depois, passei a compartilhar, pela primeira vez na política do Brasil, o escritório com o Deputado Federal Elias Vaz e com a Vereadora Priscilla Tejota, que assim assumiram as despesas de aluguel do escritório político – e eu não custo nada mais nesse escritório.
As demais despesas estão zeradas e assim continuarão até o último dia dos oito anos de meu mandato. Nada gasto com aquisição de material de consumo, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis, contratação de serviço de apoio, divulgação da atividade parlamentar, passagens aéreas, voo fretado e serviços de segurança privada. Tudo isso, tudo, tudo rigorosamente isso, pode ser comprovado para o Brasil inteiro, para todos e todas, vendo, no Portal de Transparência do Senado, o nome Jorge Kajuru. Lá só tem zero, zero, zero, zero, nenhum centavo.
Um detalhe: a internet usada no Gabinete 16, o meu, sou eu quem pago. E como vivo a era das mídias sociais há 12 anos, não tenho nenhuma despesa com Correios, o item fora da verba indenizatória que ainda segue como um dos mais usados por muitos Senadores aqui, infelizmente. No mundo de WhatsApp e de e-mail, você gastar dinheiro público com Correios? Me ajuda aí!
Em síntese, sou o Senador que, por opção, menos custa – ou seja, custa zero – aos cofres públicos em relação aos direitos. Mas eu respeito a maioria desta Casa que gasta, porque necessita de verdade. E aí você não pode discutir, até porque é uma maioria de gente honesta.
Além disso, faço a devolução social da metade do salário líquido que recebo, o que significa R$12.441 por mês, 50%. Esse tipo de doação, para mim, é uma marca, como Parlamentar, desde Vereador. Pois era assim na Câmara Municipal de Goiânia, com doação integral lá dos vencimentos mensais e com tudo entregue documentalmente e provado aos Ministérios Públicos Estadual e Federal em Goiás.
E assim continua no Senado, porém com documentação mensal comprovando tudo, entregue ao Ministério da Justiça, nas mãos do Ministro Sergio Moro, que, inclusive, me aconselhou a doar mais meses para uma só instituição que necessita e que é séria do que, cada mês, doar para uma. E eu aceitei a sugestão do Ministro Sergio Moro. A doação de 50% do salário líquido, então, pois eu preciso dos outros 50% para sobreviver por minha conta.
No primeiro mês, os R$12.441 foram encaminhados à Ascep (Associação de Serviços à Criança Especial de Goiânia), que existe desde 1987, e ao ex-jogador de futebol Reginaldo, do Atlético Goianiense, vítima das consequências do diabetes e que necessitava de duas pernas mecânicas. No segundo mês, metade do meu salário líquido foi para a Vila São José Bento Cottolengo, um hospital filantrópico que existe desde 1951 e é um centro especializado em reabilitação física, auditiva e intelectual da cidade de Trindade, no entorno de Goiânia, de que, certamente, o Presidente Izalci já ouviu falar. Por causa da situação de extrema dificuldade financeira em que se encontra, resolvi contemplar a mesma Vila São Cottolengo com uma segunda doação, em sequência, de R$12.441 e, depois, com uma terceira agora, que vai ser entregue, ou seja, R$37.323. A quarta e a quinta vou decidir para quem destinar, desde que seja uma ou duas instituições sérias e reconhecidas em Goiás.
Queria informar ainda aos meus eleitores goianos e aos meus colegas de Plenário que, com orgulho, sou o Senador de Goiás com mais proposições, entre projetos de lei, requerimentos, projetos de resolução, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
Destaco a PEC do Fundeb, que mereceu, inclusive, o elogio do Presidente Izalci Lucas quando eu aqui apresentei a PEC 33, que foi a primeira, que visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cuja vigência se encerra em 2020. Caso aprovada a PEC, a continuidade do Fundeb, que transfere recursos da União para os Estados e os Municípios investirem na educação básica, significará benefício para 63,6 milhões de alunos da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o Brasil. Em Goiás, serão beneficiados 502.166 alunos da rede estadual.
Outro projeto que quero lembrar é o que altera a tabela do Imposto de Renda, pela primeira vez apresentado na história deste Senado, para isentar quem ganha até quatro salários mínimos, R$3.992, e taxar com novas alíquotas quem recebe de 40 a 60 e mais de 60 salários mínimos. Hoje existem quatro alíquotas, e a maior, 27,5%, incide sobre quem ganha mais de R$4.664, menos de cinco salários mínimos. Pelo meu projeto, a cobrança de imposto começaria só a partir de quem ganha de cinco a sete salários, alíquota de 7,5%. Para ganhos de sete a dez salários mínimos, taxação de 15%; de dez a quinze mínimos, 22,5%; de quinze a trinta salários mínimos, 27,5%.
Pelo projeto, seriam criadas duas novas alíquotas. A taxação de 35% incidiria sobre os ganhos de 40 a 60 salários mínimos neste País, e quem ganha mais de 60 salários mínimos, R$59.880, seria taxado em 35%. Chega de só o pobre pagar imposto, os ricos, os Faustões da vida, pagam 6%. O ônus dessas duas novas faixas de tributação recairia sobre apenas 2,73% dos contribuintes do País, de acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Ela também projeta que a proposta pode significar arrecadação de R$1,6 trilhão em dez anos, mais do que o esperado de R$1 trilhão de economia prevista com a reforma da previdência.
Gostaria, por fim, de destacar o projeto de lei que estabelece a realização, na rede pública de saúde, do teste do pezinho ampliado, para facilitar a descoberta precoce de doenças raras congênitas. Gotinhas de sangue são coletadas do calcanhar do bebê 48 horas depois do seu nascimento. O teste permite diagnosticar e impedir o desenvolvimento de doenças genéticas ou metabólicas que podem levar à deficiência intelectual ou causar outros prejuízos à qualidade de vida. Algumas das doenças podem levar a óbito caso não diagnosticadas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acesso gratuito ao tratamento de seis doenças diagnosticáveis por meio do exame. O teste do pezinho ampliado, como desejo, permite a identificação de mais de 50 doenças raras, ou seja, o projeto amplia exponencialmente a proteção dos recém-nascidos brasileiros. Uma proposta em defesa da vida.
Da mesma forma, gostaria de destacar meu projeto que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, também apoiado pelo Presente Izalci Lucas, e de Assistência à Pessoa Diabética.
Tive o prazer, então, de acordar pessoalmente com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – qualificadíssimo, sensível e sensato –, a supressão por completo de dois incisos e parcial de um terceiro – o que eliminou a resistência do Governo à aprovação unânime desse meu projeto aqui no Senado em março. Falta agora a aprovação na Câmara – são quase 30 milhões de diabéticos neste País –, para que seja completa a minha satisfação. Até porque já ouvi pessoalmente, 15 dias atrás, do Presidente Bolsonaro, em vídeo ao vivo no facebook.com/kajurugoias, a promessa dele de que vai sancionar ao vivo este meu projeto histórico tão logo chegue às suas mãos depois da Câmara.
Será o dia de minha realização como Senador, eu que, Vereador e portador de diabetes, fui responsável pela criação do primeiro Centro de Atendimento ao Diabético do Brasil no Estado de Goiás, em Goiânia, na Avenida Anhanguera, esquina com a Alameda das Rosas, que funciona há um ano, a atende a mais de mil pessoas por dia, e chega inclusive a oferecer, via SUS, cirurgias bariátricas e diabéticas, que são caríssimas.
Queria agora, Presidente, destacar que, na medida do possível, sobretudo porque, como diabético, nem sempre estou com a glicemia equilibrada, tenho procurado comparecer ao número máximo de sessões, deliberativas ou não, e o senhor é testemunha, e às reuniões de Comissões e de Líderes. Só faltei duas vezes em cinco meses e meio, pois estava hospitalizado, e comprovei; mas nunca fiquei sem votar em nenhuma sessão.
Por isso, sou grato ao reconhecimento feito pela revista, do grupo Globo, Época, ao reportar o fim da CPI de Brumadinho, quando registrou que, dos 11 membros, só dois integrantes tiveram 100% de presença nesta CPI: eu e o mineiro, ótimo Senador por sinal, Carlos Viana.
Aliás, sobre essa CPI que terminou, quero deixar de público o meu agradecimento aos colegas membros que me ajudaram a mudar seu desfecho, alterando o relatório que previa o indiciamento de 14 diretores da empresa assassina Vale, por homicídio culposo, sem intenção de matar – 14 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da Vale –, em Brumadinho, Minas Gerais, com 248 mortos e 22 desaparecidos. O meu voto em separado, para recomendar a tese de crime doloso, acabou sendo aprovado por todos os Senadores presentes à reunião da comissão parlamentar de inquérito.
Fica o meu agradecimento aos Senadores: Antonio Anastasia, Jaques Wagner, Juíza Selma, Leila Barros, Randolfe Rodrigues, Rose de Freitas e ao grandioso Relator Carlos Viana, que foi brilhante no seu relatório, mas aceitou o meu voto diferente quanto ao crime ser doloso e não culposo.
Aqui em Plenário, dedico-me às votações nas sessões deliberativas e faço pronunciamentos com o máximo de abrangência possível. Já falei sobre os preços de combustíveis, reforma da previdência, tributária, custo da máquina pública, desemprego, acordo do Mercosul, União Europeia, violência urbana, privilégios da classe política, do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, estagnação econômica, enfim, são quase 250 pronunciamentos em cinco meses e meio aqui na tribuna, e ainda contei com apartes generosos dos meus colegas Senadores em quase todos os pronunciamentos que fiz daqui.
Apesar de crítico, como sempre, e polêmico às vezes, não deixo também de ser, como o Presidente Izalci, reflexivo e de defender o diálogo entre os Poderes, por causa da preocupação com o meu objetivo maior que é ver o Brasil superando a crise em que se encontra.
Não sou direita, não sou esquerda, não sou oposição. Tenho posição, é diferente. Como já disse neste Plenário, acredito que, com o consenso obtido mediante diálogo, teremos como tomar as decisões que interessam ao País. Podemos evitar danos aos brasileiros, sobretudo aos mais pobres. Com sentimento patriótico, estaremos, de fato, representaremos aqueles que nos colocaram aqui.
Concluo. A ênfase ao diálogo não será obstáculo à defesa de minhas posições. Vou seguir defendendo a instalação da CPI da Toga, do Judiciário, esperando que no segundo semestre, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, coloque o assunto em votação – votação aberta, como prometeu. Assim, vou continuar insistindo na instauração do processo de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, essa figura nefasta de unanimidade negativa no Brasil, do Supremo Tribunal Federal – onde a maioria é do bem –, em alinhamento, faço isso, com o que pedem as pessoas nos lugares públicos por onde eu passo.
Por fim, gostaria de dizer que entre embates, pronunciamentos e apresentação de projetos, eu não me esqueço da população de Goiás. Além de indicar recursos para os vários Municípios, sozinho ou através da bancada, tenho feito a interlocução para inclusão e desbloqueio de obras junto a órgãos do Governo, como por exemplo, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde).
Consegui também a liberação de recursos para obras, como a construção de escolas em Turvelândia e Bom Jesus de Goiás, e de creches em Rio Verde. E também para a compra de equipamentos destinados ao Centro Diabético de Goiás, obra de minha inspiração. Só para esse Centro Diabético, contando com a boa vontade do Ministro Mandetta, já foram destinados R$5.999.656.
Mais R$2 milhões para o Hospital do Câncer de Rio Verde, junto com o Centro Diabético lá; mais R$1 milhão para o Hospital do Câncer Araújo Jorge, através do Senador Telmário Mota, com sua emenda do Estado de Roraima; mais 22 cidades, com o projeto Rural Sustentável e recursos financeiros internacionais da Embaixada do Reino Unido; mais R$1 milhão para a feira em Goiânia; mais 13 ônibus escolares; mais 18 maquinários; mais seis pontes; mais reforma do Estádio Serra Dourada, para voltar a ser o melhor estádio do Brasil, através do Ministro Osmar Terra, Ministério da Cidadania, e do Secretário Nacional de Esportes, Emanuel.
E destaco: não teria esse direito, porque, no primeiro ano, Senador não tem direito a nenhuma emenda, a nenhuma verba; mas me virei, ou seja, fui atrás.
Então, concluo que, por minha indicação, o total de recursos envolvidos em benefícios para Goiás já passa de R$24 milhões. Isso nunca aconteceu na história de Goiás, em atuação de qualquer Senador. Podem conferir no Portal da Transparência. Contemplando, entre outras cidades, como Águas Lindas, Abadiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Cavalcante, Flores, Luziânia, Cristalina, Goianésia, Formosa, Planaltina, Caldas Novas, Trindade, Uruaçu e outras.
A última informação para o eleitorado de Goiás: para inclusão na LDO, o instrumento normativo com as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano, apresentei mais de 60 emendas, individualmente, através da bancada, e ainda por meio das Comissões temáticas.
São emendas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança e fomento ao setor agropecuário. Espero, então, Presidente Izalci Lucas, amigos e amigas, Senadores e Senadoras, Pátria amada, que elas permaneçam na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, como todos sabemos, ficou para agosto.
Por falar em agosto, espero que, no próximo mês, findo o recesso parlamentar, todos nós nos reencontremos aqui plenos de saúde e com muito mais vontade e energia para trabalharmos em favor do Brasil. Faz bem fazer o bem. Se não pudermos amar o próximo, que pelo menos não o prejudiquemos.
Pátria amada, agradecidíssimo por tudo, meu respeito e a certeza de que eu jamais vou traí-la.
Senadores aqui presentes e ausentes, o meu respeito – Acir, Styvenson, Girão, amigos especiais. O Styvenson, além de amigo, também é segurança, não é, Girão? Defende o Kajuru em qualquer lugar, o Kajuru pode andar por qualquer lugar. Olhem o tamanho do homem e o tamanho do seu caráter também!
Presidente, muitíssimo obrigado pela sua compreensão. Está ao seu lado – orgulho de já tê-lo conhecido antes, mas de poder conviver e aprender tanto com ele – este brasileiro notável e raro a quem eu chamo de Alvaro todos os Dias. E ele me chama de Jorge Kajuru todas as horas. (Risos.)
Agradecidíssimo a todos! Saúde, com Deus, todo mundo, e obrigado pela paciência e pelo tempo que o senhor me ofereceu, pois se tratava de uma prestação de contas completa, nada mais do que a minha obrigação.
Agradecidíssimo mesmo!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu que agradeço, Senador Kajuru, pelas palavras elogiosas. E parabéns a V. Exa. pelo trabalho.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Com a palavra o Senador Acir.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) – É só para fazer um registro, Sr. Presidente.
Na segunda-feira, eu usei a tribuna para cobrar do Governo Federal uma ação rápida com relação àquilo que aconteceu no Município de Espigão D'Oeste, Senador Kajuru: 47 empresas tiveram suas atividades paralisadas por questões ambientais. Estiveram lá o Ibama, a Sedam e fecharam todas as serrarias, laminadoras e até frigoríficos. Isso quer dizer 70% das empresas de Espigão D'Oeste.
E eu pedi aqui, na segunda-feira, não só aqui, mas também no Ministério do Meio Ambiente... E, ontem pela manhã, eu estive com o Ministro Ricardo Salles, e ele se comprometeu a ir até Rondônia, a Porto Velho, ontem à noite, quando ele e o Governador iriam a Espigão D'Oeste hoje e se reuniriam com todos os interessados, tanto os empresários quanto os técnicos da Sedam e do Ibama. E isso foi feito. Hoje pela manhã, aconteceu essa reunião, que está ainda acontecendo na cidade de Espigão D'Oeste.
O meu registro é para parabenizar o Ministro por se dispor a sair da sua zona de conforto aqui em Brasília e ir lá onde está o problema, lá no interior do Estado de Rondônia, no interior da Amazônia, num Município pujante, um Município de 30 mil habitantes, que tem uma produção grande de madeira e de gado. O único frigorífico de aves é lá em Espigão D'Oeste, o Globoaves, que também estava paralisado, porque não tinha madeira para aquecer a sua usina. O importante é que o Ministro se dispôs a ir até Espigão D'Oeste e está lá. Então, fica aqui o nosso agradecimento a todo o Governo e, em especial, ao Ministro Ricardo Salles, que está resolvendo as questões.
Nós temos ciência de que temos que cuidar do meio ambiente – é evidente que temos que cuidar do meio ambiente –, mas não podemos fazer uma disputa entre quem produz e quem cuida do meio ambiente, porque os dois são totalmente interligados – um depende do outro.
E nós queremos que haja um fortalecimento da indústria no Estado de Rondônia, mas com responsabilidade ambiental. Isso é ponto pacífico. Então, em relação àquelas empresas que estão lá de forma irregular perante a lei, têm que ser adotadas as penas cabíveis, mas aquelas que estão trabalhando regularmente não podem pagar pelos erros de um, dois ou três. Aí comprometeram 47 empresas em Espigão D'Oeste.
O meu agradecimento ao Ministro. Quero dizer que é assim que as coisas têm que acontecer: se houver um problema no Brasil, grave, o Ministro tem que sair da zona de conforto, ir até o conflito e resolver o problema. E assim foi feito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Passo imediatamente para o próximo orador, o Senador Alvaro Dias – como diz o Kajuru, Alvaro todos os Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci Lucas, primeiramente a minha homenagem aos novos Senadores que hoje prestam contas do seu primeiro semestre de atividades. Aqui vejo Jorge Kajuru, esse extraordinário representante de Goiás, que valorizou esta instituição nesses meses de atuação, e Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, que, pela primeira vez que busca o voto, conquista o mandato de forma excepcional, chegando ao Senado para trazer a sua experiência de vida e a sua contribuição, a exemplo do Eduardo Girão, que vem do Ceará, uma terra de tantas personalidades da literatura, da música, da arte, e que traz também uma grande experiência de homem voltado para as causas da sociedade, principalmente na defesa da família brasileira. É uma honra tê-los ao nosso lado. Izalci também, embora fosse Deputado, chega ao Senado para exercer o seu primeiro mandato, em nome de Brasília, com muita competência.
Eu venho hoje à tribuna, Sr. Presidente, e destaco uma notícia que nos preocupa. Leio:
Lava Jato RJ: decisão de Toffoli é "retrocesso" e paralisa investigações.
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, fez duras críticas à decisão do ministro Dias Toffoli, do [...] [Supremo], que suspendeu todas as investigações com o uso de informações de inteligência financeira obtidas sem autorização judicial. [...] Hage definiu a decisão como um "retrocesso sem tamanho" e disse que ela suspenderá "praticamente todas" as investigações de lavagem de dinheiro [no País].
Vejam a gravidade dessa decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Fica a impressão de tratar-se de parte de uma conspiração que se dá contra a Operação Lava Jato.
Nós temos que defender de forma implacável, ininterrupta, permanente mesmo e com muito veemência a Operação Lava Jato. É um fato histórico de significado maior. A história deverá contar amanhã que a Operação Lava Jato foi o marco de um novo rumo para o nosso País, foi a largada para uma nova Justiça em que todos seremos iguais perante a lei.
Quem não se lembra de que o conceito de justiça no nosso País era o de que tínhamos justiça apenas para os pobres? Só eles eram alcançados pelos tribunais, eram julgados e condenados. Os milionários, os tubarões, os privilegiados estavam distantes do alcance da justiça no nosso País. A Operação Lava Jato começou a mudar essa história. E surge um ícone de nome Sergio Moro. É por essa razão que ele hoje é atacado, é bombardeado e que há uma tentativa de alvejá-lo, certamente com a esperança de atingir mortalmente a Operação Lava Jato. A partir da Operação Lava Jato, ressuscitamos a esperança de que é possível, sim, ver a justiça derrotando a impunidade.
E, quando nós nos defrontamos com movimentos de oposição a essa expectativa de mudança no País, temos que reagir. Não há como ficar silentes diante de uma decisão como essa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, em má hora, de forma inoportuna, obviamente castigando a Operação Lava Jato na esteira dessa conspiração desenhada, já há algum tempo, em vários lances, com conexões que apontam para operações concatenadas. Eu incluo, por exemplo, a aprovação repentina aqui, no Senado Federal, da Lei de Abuso de Autoridade, com o endurecimento da legislação relacionada a abuso de autoridade. É óbvio que temos que legislar sobre abuso de autoridade, mas temos o momento adequado e a forma adequada. Da forma como se deu, fica a impressão de tratar-se de uma conspiração contra a Operação Lava Jato, já que há, implicitamente, um objetivo escuso, que é o de atemorizar investigadores e julgadores. Ao mesmo tempo, lá no Supremo, julgavam-se dois habeas corpus impetrados a favor do ex-Presidente Lula e transferiu-se para o segundo semestre o julgamento de outro em que se alega a suspeição do Juiz Moro à época para aquele julgamento. Isso se relaciona com os vazamentos. Portanto, eu estou levantando aqui a hipótese de que ações simultâneas e concatenadas fazem parte de uma conspiração contra a Operação Lava Jato.
Esses vazamentos, até agora, revelaram o quê? Nós já podemos denominar essa novela de "A montanha que pariu um rato". Isso porque exageram na especulação, na espetaculosidade do anúncio. Gera-se uma expectativa de trama maior e, depois, o que se vê é a divulgação de conversas entre agentes públicos envolvidos na Operação Lava Jato preocupados em dar respostas, com mais eficiência, ao reclamo popular de combate implacável a uma organização criminosa que se instalou no Brasil e que assaltou impiedosamente os cofres públicos desta Nação, fazendo de vítima milhões de brasileiros prejudicados.
Esses vazamento criminosos nos revelam a existência de um puxadinho da organização criminosa ou de uma organização criminosa menor que se coloca como coadjuvante da organização maior, já que a organização criminosa que se instalou no Brasil, nos últimos anos, para o assalto aos cofres púbicos é, sem dúvida, poderosíssima e, certamente, a mais poderosa de toda a história, integrada por poderosos empresários, empreiteiros, políticos, Presidente da República, ministros, Governadores, etc. E, agora, essa organização paralela ou coadjuvante tenta buscar munição para os advogados de defesa de criminosos presos e tenta busca munição para impedir o prosseguimento de investigações que, certamente, alcançarão outros ladrões que também serão colocados atrás das grades, especialmente depois que a Câmara dos Deputados aprovar o fim do foro privilegiado.
Nós ouvimos do Ministro Moro, por várias vezes: "Apresentem os fatos graves, levem às autoridades superiores". Até agora, o que vimos foram conversas republicanas, parte de um trabalho que busca ser eficiente para desbaratar uma organização criminosa no combate implacável à corrupção, que é a exigência maior do povo brasileiro, especialmente a partir de 2013, quando multidões foram às ruas do País.
Não há dúvida. Nós temos que defender a Operação Lava Jato com todas as forças. Não podemos aceitar, passivamente e em silêncio, essas agressões preparadas no submundo do crime, porque nós sabemos que, se houve vazamento de informações no ato de bisbilhotar a intimidade alheia, portanto, num ato criminoso, há que se investigar, para colocar na cadeia, não apenas o hacker – ou no plural, pois não sabemos se foi um ou mais –, mas também, ao lado dele ou deles, os mandantes, os patrocinadores. Isso não se faz de graça, não se faz por prazer. Nós lamentamos, porque entendemos ser muito difícil chegar aos responsáveis, já que se trata de uma operação complexa e sofisticada de vazamento de informações que foram roubadas do Telegram, mas nós gostaríamos muito que a investigação fosse bem-sucedida, pois certamente a Nação conheceria os responsáveis pelo crime, os mandantes e patrocinadores, que são, evidentemente, os beneficiários do crime. Repito: aqueles que estão presos e que gostariam da liberdade e aqueles que ainda não foram presos, mas que temem o dia da prisão.
Este fato é novo, recentíssimo, porque, no dia de ontem, nós fomos surpreendidos com essa decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e ela deve nos alertar para a necessidade de nos empenharmos na defesa da Operação Lava Jato.
Eu quero reconhecer o direito de os especialistas do Direito – juristas, advogados – discutirem a conveniência dessa estratégia adotada, da cooperação entre juízes, promotores, procuradores e policiais federais. É um direito, mas devemos dar a importância que cabe oferecer a esse debate e a essa discussão, na comparação com a importância que devemos dar ao desbaratamento de uma organização criminosa e ao combate implacável à corrupção no País. Temos que colocar na balança. De qualquer modo, mesmo se considerássemos a importância deste debate sobre legalidade desta cooperação entre agentes públicos numa operação dessa grandeza, eu diria que é defensável legalmente, juridicamente, porque está escrita na Lei de Combate ao Crime Organizado a cooperação entre as instituições oficiais nacionais, estaduais e municipais. E é o que nós verificamos, na esteira de uma moderna legislação que emergiu no País nos últimos tempos e que avançou para a existência das delações premiadas, das ações programadas e dos agentes infiltrados para a investigação. E é óbvio que, para essas ações, essas práticas novas de investigação, exige-se a cooperação entre as instituições oficiais nacionais, estaduais e municipais. E, nesse caso, trata-se de representantes de instituições nacionais: o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.
Não há, do meu ponto de vista, nada que possa condenar a atitude dos envolvidos, que são agora alvejados pelas especulações, pelo noticiário da mídia nacional, a partir do vazamento divulgado por um site estrangeiro, que se instalou também no Brasil, de nome The Intercept.
Enfim, o que vale é a mudança. Olhemos à frente, conheçamos os obstáculos, investiguemos as causas da pobreza nacional, do infortúnio de milhões e, certamente, encontraremos, entre essas causas, como uma das maiores, a corrupção. Por isso, a prioridade é combatê-la. E combater a corrupção é priorizar a Operação Lava Jato.
Eu concedo, com prazer, um aparte a V. Exa., Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.
Parabéns pelo seu pronunciamento, sempre lúcido, corajoso, ousado, na defesa do que é certo. Há uma frase que muito me inspira que diz o seguinte – é de domínio público: "O errado é errado mesmo que todo mundo esteja fazendo; o certo é certo mesmo que ninguém esteja fazendo". E o senhor tem sido aqui, nesta tribuna do Senado – eu sou testemunha, desde o início deste mandato, mas eu já o acompanhava de outros –, um defensor intransigente da Operação Lava Jato, que é, sem dúvida, um patrimônio do povo brasileiro, um grande patrimônio do povo brasileiro.
E a minha indignação é a mesma de V. Exa. com a notícia de ontem da decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as investigações do caso do filho do Presidente da República, porque entendeu que não poderiam ter sido usadas as informações do Coaf. E me preocupa muito não apenas o caso do filho do Presidente, mas o que essa decisão pode acarretar para trás, para conquistas da Operação Lava Jato no combate à corrupção – e não apenas no combate à corrupção, pois o crime organizado trabalha em várias esferas: bandidagem, terrorismo, sonegação fiscal, evasão de divisas. E me preocupa tudo isso, mas também como fica daqui para frente.
Coincidentemente, hoje eu fui, com o Senador Styvenson, que está aqui ao meu lado, visitar o Coaf. Fomos recebidos pelo Presidente, pela diretoria. Pudemos conhecer melhor a instituição, desde o seu DNA, da fundação, Senador Alvaro Dias, uma história muito bonita, um corpo técnico comprometido, que tem feito com uma equipe enxuta, um grande trabalho, um relatório de milhares de casos analisados por ano. É importante a gente ressaltar que em 1988, na Convenção de Viena, todos os países começaram a fazer essa cooperação com várias agências – o Coaf não é agência ainda, mas acredito que precisa se transformar até para ter mais independência... Mas em 1988 foi feito, o Brasil participou, foi signatário do acordo, vários países trabalhando no combate à corrupção através de controle de operações financeiras inteligentes. O Brasil só foi fazer dez anos depois.
Em 1998, o Brasil cria, través de uma lei, o Coaf e anos depois, em 2002 ou 2003, uma regulamentação. E olha que coisa interessante: foi o Coaf que deu origem às informações que chegam, porque o Coaf não tem poder de investigação. Está sendo passada uma informação equivocada, proposital ou não. O Coaf não faz, ele não tem esse poder de investigação. Ele é um controle, é administrativo. Ele recebe as informações dos bancos, recebe as informações dos órgãos do Brasil, cruza e encaminha à Justiça.
Gente, isso é legal. Eu estou sem entender essa decisão, ontem, do Supremo Tribunal Federal, que paralisa a investigação do filho do Presidente, mas compromete todo o trabalho que vem sendo desenvolvido no combate à corrupção, como o senhor leu aí o caso do juiz da Operação Lava Jato, lá do Rio de Janeiro, falando que é um absurdo, o que pode acarretar para o Brasil no combate aos crimes, porque, repito, não é apenas corrupção. O Coaf faz um trabalho de vários outros tipos de crime.
Então, eu me solidarizo neste momento com povo brasileiro. Quero reiterar também a minha preocupação e eu espero que o Supremo Tribunal Federal, em prazo recorde, reveja isso. É o mínimo que eu espero, porque é gritante a preocupação para as operações consolidadas, que foram confirmadas, que prenderam muitos criminosos poderosos, do colarinho branco inclusive. Essa decisão pode ter um efeito cascata perigosíssimo, e daqui para frente também, porque está paralisando várias operações o efeito dessa decisão – eu repito – infeliz do Supremo Tribunal Federal, infeliz. Mais uma decisão infeliz! É por isso que eu assinei aqui, logo nos primeiros dias de mandato, a CPI dos Tribunais Superiores, batizada pelo povo brasileiro de CPI da Lava Toga.
É por essas e outras situações que a gente não entende, a gente dá passos para frente nessa chaga que é a corrupção no Brasil, a gente avança... Internacionalmente, Senador Alvaro Dias, o Brasil pode sofrer sanção por essa decisão ontem do Supremo Tribunal Federal. Existe acordo internacional de cooperação. O Brasil pode cair no conceito, pode perder investimentos, questões políticas, diplomáticas, por causa da decisão de ontem, porque o Coaf faz parte dessa engrenagem que coloca o Brasil numa situação de igual para igual com outros países no combate à corrupção.
Então, eu quero dizer que, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal me decepciona e decepciona o povo brasileiro, mas eu espero que numa decisão de Pleno, que seja reunido urgentemente, se possa rever essa situação...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... dessa decisão que engessou o Ministério Público, engessou esse poder investigatório do combate à corrupção. A gente tem é que fortalecer, cada vez mais, o Coaf, fortalecer a Operação Lava Jato. É esse o papel de um Brasil novo, é assim que a gente vai construir um Brasil novo.
Então, parabéns pelo seu pronunciamento e conte comigo para o que precisar para que a gente possa combater esse bom combate.
Muito obrigado.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Alvaro...
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
V. Exa. só agrega ao nosso pronunciamento conteúdo importante para a análise do fato que nós estamos vivendo.
Antes de conceder o aparte ao Senador Styvenson, eu gostaria de dizer que é muito grave o que está acontecendo e nós estamos diante de uma ameaça à Operação Lava Jato, sim.
Eu relembro que nós tivemos três operações – a Faktor, a Satiagraha, e a Castelo de Areia – que foram operações anuladas com argumentos frágeis, inconsistentes, inaceitáveis. Argumentos, por exemplo, como o de que a Abin não poderia contribuir no grampeamento de telefones dos investigados. Outro argumento, em outra operação, era o de que denúncias anônimas não poderiam ser consideradas, em que pese o fato de serem denúncias anônimas consistentes, com fatos reais, que foram investigados e confirmados.
Portanto, três operações, exatamente na esteira de argumentos como este utilizado ontem pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Estamos diante desta ameaça. Não se trata de uma conspiração contra a Operação Lava Jato? Eu tenho receio de que se trate, sim, de uma conspiração contra a Operação Lava Jato. Por essa razão, V. Exa. tem razão, ao reivindicar do Supremo uma revisão dessa decisão monocrática. Que seja pelo Pleno do Superior Tribunal Federal, mas que se faça com urgência, porque não temos tempo a perder no que diz respeito ao combate à corrupção. Há investigações que dependem, sim, das informações do Coaf. Dependem, e elas são fundamentais, são essenciais.
Eu concedo um aparte ao Senador Styvenson Valentim, com prazer.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Muito grato, Líder, Exmo. Sr. Senador Alvaro, que tanto defende a Operação Lava Jato, o combate à corrupção, com quem compactuo. Também concordo com as palavras do senhor, quando o senhor coloca a preocupação, o medo, o temor. Eu acho que esse temor não deve ser só dos Senadores, não; deve ser de toda uma população, que busca sempre clareza e transparência.
Lendo pelos noticiários, não posso falar sobre o processo – não tive acesso, não tenho acesso ao processo que está sendo discutido, do nobre Senador aqui desta Casa, Flávio Bolsonaro –, mas, falando sobre o que recai ao Coaf, sobre a "investigação" – entre aspas –, porque o Coaf não faz isso, como o Senador Girão falou, tive esse contato adiado com o Presidente do Coaf, que deveria ter tido bem antes, quando cheguei aqui, por defendê-lo, como defendi que ele ficasse com o Ministério da Justiça, como todos nós aqui, vinte Senadores defenderam que ele permanecesse. Hoje eu defendo que ele seja independente. Hoje já revejo a minha ideia de ele estar em um lugar ou não. Que ele fique como uma agência, que fique livre para atuar. Então é essa a conversa que eu tive hoje.
Mas em relação a entrar no sigilo bancário do contribuinte ou de uma pessoa que está sendo investigada, em fevereiro de 2016, Senador Girão, o Plenário do Supremo declarou a constitucionalidade do art. 6º da LC nº 105, de 2001, que permite aos órgãos da administração tributária acessar dados bancários de contribuintes sem autorização judicial. Nove dos onze ministros concluíram que a norma não configura quebra de sigilo bancário, mas, sim, uma transferência de informações. E isso, estou falando do STF. Nove, dos onze, avaliaram dessa forma, sobre o tema ou não de quebra de sigilo bancário.
Numa decisão mais recente, do fim do ano de 2017, a Primeira Turma do Supremo, por maioria, negou um agravo que buscava anular investigação do MP baseada em informações bancárias obtidas diretamente do Coaf. Então a gente está falando isso... O Relator nesse caso foi o Ministro Alexandre Moraes. Disse que a solicitação de dados para apuração é compatível com as atribuições constitucionais do Ministério Público. Como a Lei de Lavagem de Dinheiro determina que o Coaf deve avisar ao Ministério Público da existência de crimes, seria contraditório, palavra dele – entre aspas –, "impedir entidades de requerer informações ao conselho", avaliou o Ministro Alexandre Moraes. Informação tirada do jornal O Globo.
Senador, é preocupante. É preocupante quando uma turma já tem uma decisão, em que já foi julgado certo o assunto, em que já estava estabelecido um critério...
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – A norma, a jurisprudência.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – A jurisprudência. E de uma forma unilateral, de forma única, com apenas um ministro, de plantão, no caso...
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – No recesso do Judiciário.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – No recesso, toma uma decisão como essa. É perigoso. É perigoso, porque, do meu ponto de vista, são os efeitos que isso pode causar, os efeitos a que isso pode levar.
Como o senhor mesmo citou, o promotor da Lava Jato no Rio de Janeiro já comenta esses efeitos. Não é só sobre a lavagem de dinheiro; é o crime organizado, é o PCC, é o tráfico de drogas, é um montante... É impressionante a quantidade de transações financeiras que o Coaf recebe todos os dias – são 15 mil. E, com efetivo reduzido, com boa vontade, inteligência e um equipamento ainda não tão evoluído, mas que supre a necessidade, eles estão conseguindo fazer isso.
Eu vejo hoje o Coaf, porque ele está sendo atacado de uma forma ou de outra, e, quando o senhor fala de Operação Lava Jato, se deve a ele a origem de tudo, se deve a ele em 2011, quando ele identificou a primeira movimentação daqueles doleiros, lá naquele quiosque, no posto de gasolina, aqui no Setor Hoteleiro Norte, onde começou aquela movimentação. Tudo surgiu dali. Hoje, a famosa e famigerada Operação Lava Jato se deve a esse mecanismo criado em 1998, por acordo internacional, em que nós saímos dez anos atrasados, diante de outros países. Países mais evoluídos já estão dez anos à nossa frente, mas nem por isso tiram o nosso brilho de estarmos entre os cinco melhores países em combate à corrupção.
Eu vejo como um temor, Senador Girão, Senador Reguffe, aqui presente, todo esse tema, Senador Alvaro, porque eu creio que, quando nós assumimos uma posição pública, quando decidimos nos candidatar... Eu, quando me candidatei, prestei contas, abri o meu patrimônio, Imposto de Renda, tive a vida revirada e esmiuçada pelos Tribunais Eleitorais, o patrimônio que tenho, e pretendo fazer isso todos os anos, mostrando o crescimento patrimonial de quem é um legislador, de quem é este Senador, que ganha esse dinheiro mensalmente, até chegar ao final do ano e ter essa transparência. Se eu já mostrei uma vez em campanha, por que não mostro agora? Qual o problema? Eu não vejo problema algum em ter que mostrar para as pessoas, uma vez que eu assumi um papel público,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... uma vez que eu estou aqui como agente público, em declarar, em mostrar para as pessoas, espontaneamente, tudo isto – tudo o que gasta, tudo o que ganha, tudo o que consome. A minha fala, logo após a do senhor, é justamente falando sobre os cinco meses em que eu estou aqui e dessa nossa ansiedade, dessa nossa busca pela transparência, pelo combate à corrupção, por dar mais clareza à população.
Então, a minha preocupação é essa em relação a tudo isso que está acontecendo. É até onde a luz pode chegar, até onde a luz pode clarear, porque, se clareia para um e para todos os outros, em 20 anos de atividade que o Coaf tem, e só agora ser chamada a atenção, já que tem decisões, uma lei complementar de 2001, que já foi lida aqui, no seu art. 6º, que prevê essa abertura, essa possibilidade de esmiuçar a conta do contribuinte... Eu lembro que um juiz, que agora é ministro, o Sergio Moro, disse que para rastrear a corrupção, rastreia-se o dinheiro – para se rastrear a corrupção, se rastreia o dinheiro. Então, é impossível hoje não se rastrear a corrupção sem saber o rastro do dinheiro.
Obrigado, Senador.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Obrigado, Senador Styvenson.
Eu fiz questão de não me reportar ao fato que deu origem à decisão do Presidente do Supremo, porque o que importa é verificar quais são as consequências, e as consequências são perversas. Se não houver uma revisão dessa decisão, nós corremos o risco, sim, de comprometer a Operação Lava Jato. Se o Pleno do Supremo Tribunal Federal não se reunir para reverter essa decisão, nós corremos o risco de assistir ao que ocorreu com as operações já citadas: a Faktor, a Satiagraha e a Castelo de Areia. Nós não podemos admitir que isso venha a ocorrer. Por essa razão, trouxemos à tribuna a nossa preocupação em relação a esse fato.
A importância do Coaf é obviamente reconhecida. Não há como não reconhecer a importância do Coaf, que, já em outras ocasiões, contribuiu para que crimes fossem desvendados, quadrilhas fossem desbaratadas. Eu próprio denunciei, desta tribuna, uma operação de lavagem de dinheiro por intermédio das loterias da Caixa Econômica Federal, depois de informações sigilosas fornecidas pelo Coaf. Eram sigilosas e deixaram de ser sigilosas quando as trouxe para esta tribuna, porque considerei mais importante do que preservar o sigilo, denunciar a corrupção, denunciar a lavagem de dinheiro, o assalto ao dinheiro público. E obviamente houve consequência, que foi a interrupção desse processo de lavagem de dinheiro, que não ocorreu mais, ao que se sabe, depois daquela denúncia, quando nós anunciamos aqui que um ganhador da loteria ganhou mais de 500 vezes e outro, mais de 250 vezes, ficando visível a existência de uma organização operando para a lavagem de dinheiro, oriunda do crime organizado ou da corrupção na Administração Pública. Cito este fato – sempre me lembro deste fato – para demonstrar a importância do Coaf.
Obviamente, corri os riscos, à época, por não respeitar o sigilo, exatamente porque coloquei na balança...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ...e entendi ser mais importante desbaratar uma quadrilha do que preservar o sigilo.
Há ocasiões em que nós não temos o direito ao sigilo. A atuação parlamentar, inclusive, constitucionalmente, tem esta prerrogativa: nós temos o direito, em determinadas situações, de não respeitar o sigilo quando se trata de crime que devemos combater.
É por essa razão que eu fico inconformado quando eu vejo este jornalista Glenn afirmar que não levará às autoridades o material que é produto de um crime. Deveria levar. Não trabalhamos contra a liberdade de imprensa, não retiramos o direito que ele tem de divulgar. Divulgue, mas atue como cidadão e leve à autoridade o material do crime, porque se trata de crime, e ele sabe que é um crime, que uma organização criminosa operou e que ela tem que ser desbaratada também. Deveria levar. Se não confia no Ministério da Justiça, leve ao Supremo Tribunal Federal.
O Senador Reguffe deseja um aparte, Presidente Izalci, e, com prazer, eu concedo a ele esse aparte.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, em primeiro lugar, quero dizer que assinei a proposta de emenda à Constituição de V. Exa., que coloca como obrigatório e como privativo de servidores de carreira do Itamaraty o cargo de Chefe de Missão Diplomática no exterior.
Então, assinei, com muito orgulho, a sua proposta de emenda à Constituição.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Quero também aqui me somar a V. Exa. à crítica a essa decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que é uma decisão completamente equivocada – na minha visão –, e vai contra o interesse maior da população de ver as coisas certas neste País e de nós termos um País com menos impunidade. Então, eu me somo aqui a V. Exa. na crítica. A decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal é completamente equivocada e vai contra o interesse maior da sociedade brasileira, a justiça neste País.
Além disso, eu queria tocar aqui em dois pontos, que também cabem ao Congresso Nacional, porque, às vezes, criticamos outro Poder e não olhamos para o nosso umbigo, e nós temos que olhar para o nosso umbigo também.
Hoje é o último dia do semestre legislativo. Está acabando o semestre legislativo e foi feito um compromisso de que nós votaríamos, aqui no plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Toga. Não foi votado. Eu assinei os dois requerimentos para a instalação desta CPI; foi falado que foi feito aqui um compromisso de que o Plenário ia ser ouvido, e o plenário não foi ouvido sobre a instalação ou não da CPI.
Além disso, nós acabamos um semestre inteiro e até agora o Conselho de Ética desta Casa não foi instalado. Isso é uma brincadeira de mau gosto com a sociedade. Não é possível que, no momento em que o País vive, sequer o Conselho tenha sido instalado. Acabou um semestre e o Conselho não foi instalado.
Eu cobrei dessa tribuna, diversas vezes, neste semestre, a instalação da CPI da Lava Toga, que fosse votado aqui no plenário esse requerimento e também que fosse instalado o Conselho de Ética.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Agora, além disso – pedindo aqui a benevolência do meu colega aqui do Distrito Federal, o Senador Izalci Lucas, que está presidindo esta sessão, a benevolência do tempo –, nós temos que também olhar para a Casa vizinha.
O Senado Federal votou na legislatura passada, com o meu voto, com a minha insistente cobrança, aqui nesse microfone, nós votamos aqui o fim do foro por prerrogativa de função. O fim do foro privilegiado. Foi aprovado aqui no Senado. Aí vai para a Câmara...
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Em 2017.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – E é engavetado na Câmara.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Em junho de 2017.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Aprova aqui, vai para lá, é engavetado lá. Se eles quiserem rejeitar, votem, mas ponham a cara e votem e diga que não querem. Agora engavetar é que não é correto. Cada um tem que emitir a sua posição, coloca a sua posição e vota. É democrático. Regime democrático é isto: cada um vota com a sua consciência. Isso aqui é uma Casa democrática. Agora, não votar é que é grave, e a Câmara dos Deputados engavetou a proposta de emenda à Constituição de V. Exa., que teve o meu total apoio, o meu insistente clamor aqui deste microfone para que fosse deliberada por este Plenário. O Senado aprovou o fim do foro privilegiado e, quando foi para a Câmara, a Câmara engavetou, coisa que também não é correta.
Então, é importante o pronunciamento de V. Exa. sobre essa decisão do Supremo Tribunal Federal, mas nós também temos que falar aqui do Congresso Nacional, também temos que falar aqui – infelizmente, eu sou um Senador em meio a 81 – que foi um erro não ter sido instalada a CPI da Lava Toga, que teve a minha assinatura nos dois requerimentos, como é um erro, também grave, não ter sido instalado o Conselho de Ética desta Casa – ter acabado um semestre inteiro da legislatura sem ser instalado o Conselho de Ética desta Casa –, como é um erro da Câmara dos Deputados pegar um projeto, que é um clamor nacional, que é o fim do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, simplesmente jogar numa gaveta e deixar lá: "Não, deixa aí".
Então, isso precisa ser dito, e eu quero, aqui, parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Obrigado, Senador Reguffe.
Antes de terminar o meu pronunciamento, quero destacar os três pontos enfocados pelo Senador Reguffe em respeito ao aparte desse Senador que é exemplo nesta Casa.
Primeiramente, o foro privilegiado, que nos é muito caro. Trata-se de um projeto de nossa autoria desde 2013, aprovado aqui, pela generosidade desta Casa ou pela lucidez desta Casa, à unanimidade e que está lá desde 2017.
Agora, até fazendo justiça ao Presidente Rodrigo Maia, ele já assumiu o compromisso conosco de colocar em votação em agosto. Até o final de agosto, nós teremos, então, a votação do nosso projeto, que acaba com o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. Será um salto civilizatório, sem dúvida nenhuma, que recolocará o Brasil numa situação, certamente, de excelência em matéria de justiça, porque, aí, estaremos respeitando o art. 5º da Constituição, que estabelece sermos todos iguais perante a lei. Hoje, não somos.
Em relação à CPI da Toga, V. Exa., o Senador Eduardo Girão, o Senador Styvenson, o Senador Izalci, todos têm razão: a gaveta não é o melhor lugar, não é a melhor solução, não é a melhor alternativa; o Plenário do Senado, sim, é, sem dúvida nenhuma, o local adequado para esse requerimento chegar e ser votado, com a exposição das razões por que somos favoráveis ou por que somos contrários, mas é preciso deliberar.
Então, mais uma vez, o nosso apelo ao Presidente Davi Alcolumbre para que traga ao Plenário, no começo de agosto, esse requerimento, a fim de que esse assunto se esgote aqui. Se o Plenário, soberano, não desejar a instalação da CPI, nós respeitamos. Mas, se, eventualmente, a maioria pretender investigar denúncias que ocorrem constantemente, obviamente, a sociedade agradecerá.
E, em relação ao terceiro item que o Senador Reguffe sustenta aqui, que se refere ao Conselho de Ética, eu informo à Casa, ao Presidente Izalci, que o nosso partido já indicou o Senador Styvenson e o Senador Girão para integrarem o Conselho de Ética. Então, o Podemos já encaminhou a indicação.
Ontem conversei com o Presidente Davi Alcolumbre, que me disse que está aguardando a indicação dos outros partidos e afirmou que ainda faltam indicações do MDB e do PSD e que, assim que as indicações forem encaminhadas, ele instalará o Conselho de Ética.
É fundamental que isso ocorra. Nós não podemos nos omitir em relação a essa questão, para não perdermos a autoridade quando combatemos, sim, desvios que ocorrem em outros Poderes.
Muito obrigado, Presidente Izalci, pela condescendência do tempo. Mas os companheiros participaram ativamente deste debate, e eu sou grato a eles.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É sempre um prazer muito grande ouvir o Senador Alvaro Dias. Acho que batemos o recorde, mas foi muito bom. É um tema que podemos discutir aqui a tarde toda.
Parabéns a V. Exa. É uma honra muito grande presidir a sessão com V. Exa. falando desses temas.
Eu convido o próximo orador, o nosso querido Senador Styvenson Valentim.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, todos que assistem pela TV Senado e acompanham pela Rádio Senado, pelas redes sociais.
Eu vim falar hoje, Senador Reguffe, dos nossos cinco meses, dos nossos iniciais cinco meses. Acho que foi isso, não é? Cinco?
Vim falar uma parte escrita, pois não vou lembrar de tudo, porque foi intenso, está sendo intenso, mas o que eu for lembrando eu vou acrescentando a essa parte. É uma prestação de contas que todos precisam fazer como representantes públicos e funcionários públicos também.
Encerramos hoje o primeiro semestre de trabalho desta Legislatura, os meus primeiros cinco meses na qualidade de Senador da República. Eu me sinto na obrigação de dar essa satisfação a todas as pessoas, não apenas às que votaram em mim, mas às que também não votaram, neste País todo, às de outros Estados, mas principalmente às do meu Estado, o Rio Grande do Norte.
Como eu já disse, todo cidadão, todo representante público, todas as pessoas que desempenham cargo público deveriam estar fazendo a mesma coisa: prestando contas à população.
Quero dizer que me sinto honrado. Eu não sabia, foi surpresa para mim, Senador Alvaro, estar no ranking dos políticos que me indicaram como o melhor Parlamentar do meu Estado, o número um, e o quinto melhor Senador do Brasil. Fiquei até surpreso. Tive esse conhecimento ontem.
Os critérios são a presença nas sessões; quanto a gente usa de dinheiro público, Senador Reguffe, de forma eficiente; se responde ou não a processos judiciais; a qualidade da produção legislativa; formação educacional; quantas vezes o Parlamentar mudou de partido. Neste último, eu não considero ter mudado de partido, porque eu concorri por um e, logo no segundo dia das eleições aqui desta Casa, eu assinei a minha filiação com o Podemos, Senador Alvaro, que me deu total liberdade para atuação, e eu agradeço. Agradeço porque eu tinha uma resistência, Senador Alvaro, a partido político. Eu tenho uma resistência em me sentir coagido, ou me sentir inibido, ou me sentir preso em falar o que eu quero falar, no que eu quero pensar e votar da forma que deve ser votado, com a minha consciência.
Então, muito obrigado por esse convite. Eu me sinto honrado em fazer parte do partido Podemos hoje.
Então, desde que cheguei aqui, Senadores, eu já apresentei 38 projetos. Eu poderia lembrar uns que podem ser polêmicos ou não, como a castração química voluntária, como o exame toxicológico para todos que fazem parte do art. 144, das instituições de segurança pública – são vários –, como a munição "chipada", que seria rastreável, como a residência para policiais militares pelo Minha Casa, Minha Vida. Então, desses 38, citei alguns importantes de que me lembro agora.
São 21 requerimentos.
Recebi 70 projetos para analisar e emitir parecer. E um deles é do Senador Alvaro, de que me lembro agora, que dá abertura ao capital, ao dinheiro que é emprestado aos países pelo BNDES, países que têm essa vantagem de receber esse dinheiro e não dar explicação nenhuma sobre em que foi gasto e se foi devolvido. Então, tive essa honra de relatar, como tive a honra também de relatar o PLC 37, do Deputado Osmar Terra, hoje Ministro, de combate às drogas, nova política de combate às drogas.
Então, continuando, estar hoje Vice-Presidente de uma Comissão importante como a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e titular em outras nove Comissões permanentes está me fazendo, além de aprender, Senador Izalci, crescer rápido e muito. Muito obrigado por estar me chamando para as audiências públicas. Muito obrigado para todos os Senadores que me ligam no gabinete, dizendo: "Styvenson, estamos precisando da sua presença aqui, no Plenário, para ter quórum". Não é sacrifício para mim, não. A minha missão é essa. Eu estou aqui para isso. Creio que nós somos pagos pela população, somos pagos pelo contribuinte para fazer esse trabalho. Então, não tem que ficar chateado ou se esquivar. Tem que ir, porque, no meu caso, como sou novo aqui, tenho mais é que aprender, não é?
Com este, deve ser o 36º pronunciamento que estou fazendo aqui nesta tribuna, fora as outras participações.
Como eu fui eleito, Senador Alvaro Dias, Senador Reguffe, sem televisão, sem rádio, sem dinheiro público, trago aqui um tema que falei hoje pela manhã, durante uma entrevista na TV Senado, na Rádio Senado, porque acho um absurdo esse montante de dinheiro para partidos políticos para financiarem campanha. O tema que vou tocar agora foi como minhas redes sociais cresceram ultimamente.
Com esse desempenho aqui no Senado, de cinco meses, então, 197 mil pessoas passaram a acompanhar as minhas atividades pelas redes sociais. Minha assessoria já fez mais de 2,3 mil postagens no Facebook, Twitter e Instagram, que alcançaram 5 milhões de visualizações. Foram 2,2 milhões visualizações de vídeos postados. Só no Instagram, com o que eu fiz aqui, há cinco meses, quando cheguei, já são quase 35 mil novos seguidores, em uma rede própria para atividade política.
Por que estou citando isso, Senador Reguffe? Porque eu quero mostrar que um Senador novo, que nunca foi político, que nunca teve a oportunidade de concorrer em nenhum tipo de eleição, concorreu, utilizando redes sociais, e vê essas redes sociais crescendo cada vez mais. A gente sabe o poder que elas têm. Então, fica de alerta para os nossos amigos, pares, companheiros e quem estiver assistindo que dá para fazer uma política de forma inovadora, de forma eficiente, barata, sem dinheiro público, porque aqui, sim, é sem dinheiro público, é pelas redes sociais, porque quem paga o impulsionamento, se houver impulsionamento ou se houver qualquer publicação, para obter um alcance maior, somos nós mesmos.
Já recebi em meu gabinete, Senadores, 40% dos Prefeitos do meu Estado nesses cinco meses, e há um detalhe, Senador Mecias de Jesus: ganhei a eleição sem nenhum apoio de Prefeito, nenhum! De quase 167 Municípios, nenhum me apoiou. E recebo todos e vou me dedicar a todos, todos os Prefeitos que representam a população de cada Município, porque, através deles, eu vejo cada Município que está indo ali naquele gabinete falar das suas dificuldades.
Reuni-me com ministros, tive a honra de receber no meu gabinete até crianças, alunos, estudantes. Participei de muitos eventos aqui nesta Casa.
Eu preciso destacar aqui uma notícia que vi recentemente em algum jornal, não me lembro qual, que me colocou como um dos Parlamentares que mais gastam com os Correios. De fato, eu gasto. Eu gasto porque já enviei 900 kits de livros lá para o Estado do Rio Grande do Norte, para o Brasil, são quase 5 mil livros. E, se eu me propus, durante a campanha, Senadores, ser um dos candidatos que defendem a bandeira de educação, podem me criticar à vontade, porque eu vou continuar enviando livros; vou enviar quantos eu puder enviar.
É através deles que a gente muda uma sociedade, e, ao dar conhecimento, através dessa possibilidade legislativa, com este cargo, poder dar para um estudante de Direito, para uma pessoa, para um jovem, para um idoso uma Constituição, um Código Civil, um Código de Processo Civil, a crítica vai ser muito bem recebida por esses gastos.
Eu não vou mais me alongar aqui no texto, porque, Senador Alvaro, eu queria falar a minha percepção do que é, até cinco meses atrás, Senador Izalci, estar dentro de uma viatura de polícia, uma viatura do 9º Batalhão. Eu andava pela Zona Oeste de Natal, área periférica, comandando 40 policiais, tendo, sob minha responsabilidade, uma escola com 500 alunos, a qual financeiramente ainda mantenho, mas a minha presença está cada vez mais difícil lá pela quantidade de tempo que eu dedico aqui ao Senado, que eu dedico à nossa atividade legislativa, parlamentar.
É uma percepção bem diferente do que eu via antes de estar aqui. Eu creio que as pessoas estão assistindo, que estão ouvindo tenham uma percepção que eu tinha antes. E qual seria essa percepção? A de que pouco se produzia, de que aqui era realmente o – aspas – "céu", de muitos privilégios, benefícios e muitas regalias.
Eu creio que pode até ser para quem quer, mas, para quem quer trabalhar, também há o outro lado; para quem quer realmente produzir, há a outra face. E as pessoas precisam entender e ter paciência, Senador Reguffe, porque todos aqui, querendo ou não, querem a mesma coisa, que este País cresça, que este País melhore, porque vivemos em sociedade, estamos aqui porque somos da sociedade. Querendo ou não, vamos voltar cada um para cada Estado, voltar para seus Municípios, para suas capitais, para suas famílias.
E, se a nossa segurança não for bem cuidada, se a nossa educação não for bem cuidada, se nós não tivermos atenção por ela, seremos nós vítimas delas mesmas. Não seremos vítimas dos eleitores, seremos nós vítimas da nossa omissão, da nossa inércia, da nossa ausência.
Como eu já disse aqui várias vezes durante esses cinco meses: quando esta Casa não produz, quando o Senado não faz, outras instituições vão fazer. É o caso em tela, que foi abordado agora pelo Senador Alvaro. Se existe uma discussão sobre a lei, sobre a legislação, é porque ou ela ficou falha, ou ainda está em aberto, ou ainda não foi totalmente resolvida ou interpretada da forma adequada. Então, é essa percepção que eu tenho hoje do Senado, da Casa da Federação.
Aqui conheci pessoas espetaculares, conheço pessoas – conheci não, conheço pessoas espetaculares. São os melhores de cada Estado aqui. São os representantes de cada unidade federativa. E acredite: se está aqui, é porque merece; se está aqui, é porque, de uma forma ou de outra, ganhou uma eleição dentro da democracia. Agora, a gente precisa devolver para as pessoas o que realmente elas confiaram na gente, esta representatividade.
Eu sei que nem sempre vamos acertar, nem sempre vamos estar conforme a população quer, nem sempre vamos ter essa disponibilidade de ouvir o que as pessoas estão querendo nas ruas, porque aqui a profundidade com que a gente entende de certos assuntos não é tão rasa quanto lá fora, enquanto eu estava lá fora.
Pelo fato de estar hoje em algumas Comissões e ter contato com vários outros Senadores, amplia-se a nossa visão sobre determinados assuntos. E são assuntos que muitas vezes podem não ser agradáveis, por uma solução de apertar um botão "sim" ou "não" em cada cadeira dessa. Então, peço a compreensão das pessoas, porque são cinco meses. No meu caso, são cinco meses de vida dentro de um Parlamento, dentro do Senado brasileiro.
Então, espero que as pessoas pensem, porque, da mesma forma que eu fui eleito pelas redes sociais, da mesma forma que muitas pessoas utilizam as redes sociais para as coisas boas, utilizam também para as coisas ruins.
E saiba, Sr. Presidente, Exmo. Senador Izalci, que o meu esforço aqui em querer acertar me tira sono, me tira a vontade de me alimentar, me tira a vontade de querer fazer o que eu sempre quis fazer, minhas atividades físicas, estar perto da família. São sacrifícios às vezes, Senador Reguffe, para poder economizar, porque é inconcebível saber que uma passagem aérea de Natal para Brasília custa R$2 mil, quase R$2,5 mil, só a ida. Aí dá para entender por que o turismo no meu Estado está tão falido. Até por isso, essa busca da economia, essa exigência que as pessoas cobram de cada Parlamentar aqui, a busca de querer fazer mais, fazer melhor, estar sempre atento ao que as pessoas estão falando, essa é a minha percepção hoje, poder sempre satisfazer as pessoas da melhor forma possível. No entanto, nem sempre vamos poder fazer isso.
Muito obrigado, Senador Alvaro, pelas palavras, quando, em momentos difíceis por que eu já passei aqui, em decisões difíceis que eu tive que tomar aqui, o senhor, como Líder, como o mais experiente ou como o mais velho do meu partido – mais velho que eu falo é em tempo –, por ter mais conhecimento... Quero agradecer pelas vezes em que o senhor me liga, manda mensagem, dizendo que tudo isso que nós estamos fazendo é para o melhor do nosso País.
Então, são essas pessoas que aqui hoje estão presentes, são essas pessoas com que eu estou tendo a chance de conviver, Senador Reguffe, por quatro anos ou por oito anos, Senador Mecias de Jesus, que são a minha família hoje, que são os meus companheiros. Então, eu dedico e tenho que ter respeito por todos, mesmo que não concordem uma só palavra com o que eu falo.
Obrigado.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Styvenson, queria um aparte. Aqui no Senado, nós temos que melhorar muito esta Casa. Há muita coisa que precisa mudar, e há muita coisa, mas muita coisa, que precisa melhorar.
Agora, eu quero aqui dar um testemunho para os cidadãos do Estado de V. Exa., do Estado do Rio Grande do Norte, que o colocaram aqui nesta Casa. Quero dizer que, durante todo esse primeiro semestre, esses cinco meses e dezoito dias que nós temos aqui de convivência, eu posso relatar que V. Exa. é uma pessoa séria e uma pessoa extremamente preocupada com a população do Rio Grande do Norte. V. Exa. está todos os dias aqui se dedicando, V. Exa. é um Parlamentar sem faltas, V. Exa. está todos os dias aqui batalhando, se dedicando, comprometido.
Infelizmente, hoje, na política, as pessoas se preocupam mais com o que elas não concordam do que com o que elas concordam. A pessoa tende a potencializar a divergência, e não a convergência. Ela quer achar aquilo com que ela não concorda e não reconhecer a virtude naquela pessoa que está na vida pública tentando fazer a sua parte. Isso é assim. Eu convivo com isso desde a Câmara Distrital. E é claro que, todas as vezes em que você recebe uma crítica, às vezes você fica chateado com ela, às vezes a crítica pode até fazer você refletir.
Mas V. Exa. é uma pessoa extremamente comprometida com a função pública para a qual foi eleito. E eu tenho certeza de que aquelas pessoas do Rio Grande do Norte que votaram em V. Exa., se estivessem aqui, como eu estou, testemunhando e observando V. Exa. na sua dedicação diuturna, no seu esforço, às vezes com sacrifício pessoal, reconheceriam o belo Parlamentar que elas têm e que elas colocaram aqui no Senado Federal.
Então, eu quero dar esse testemunho e dizer a V. Exa. que tenho muito orgulho de ter recebido o voto de V. Exa. para Presidente desta Casa. É algo que eu vou guardar no meu coração, assim como guardo o voto de todos os meus eleitores que me deram este mandato, como me colocaram na Câmara Federal, como me colocaram antes na Câmara Distrital. Assim como eu guardo isso no meu coração, para a vida inteira, também guardarei o voto de V. Exa. para Presidente desta Casa, que muito me honrou e muito me orgulhou.
Quero dar esse testemunho.
E tenho certeza de que, se essas pessoas do Rio Grande do Norte pudessem passar uma semana com V. Exa. aqui, acompanhando-o e vendo a intenção que há no seu coração de ver as coisas melhorarem neste País, essas pessoas reconheceriam o belo Parlamentar que elas têm.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Senador Reguffe, eu fico agradecido pelas palavras de V. Exa. E acho que não é novidade para o senhor o que eu vou dizer, mas pode ser para as pessoas que nunca ouviram. Quero dizer que, antes de entrar aqui, antes de estar Senador, de ser eleito, eu tinha o senhor como um ídolo, sempre fui fã. E, quando surgiu o momento daquela votação aqui para a Presidência da nossa Casa, daqui do Senado, eu lembro que o Senador Alvaro já tinha falado comigo e já tinha se comprometido em me deixar livre em quem votar: eu já tinha decidido, já tinha decidido. Então, para mim, as suas palavras são honrosas.
Fico grato mesmo, de verdade, até emocionado, porque eu tenho, como o senhor, como o Alvaro, como muitos Parlamentares aqui, Senador Mecias, pessoas que eu sempre admirei na política, pessoas retilíneas, íntegras.
Senador Alvaro.
O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Styvenson, primeiramente, agradeço. V. Exa. aceitou um convite, e foi uma honra para todos nós do Podemos a sua filiação. E tem honrado o nosso partido e o seu Estado com uma atuação de decência, de correção, de hombridade, acima de tudo, de competência, especialmente nos assuntos que são mais afeitos à atividade que desenvolveu na área de segurança, mas sempre presente em todos os temas, especialmente quando se trata da ética, do combate à corrupção, que é uma exigência maior da sociedade brasileira. Tem cumprido missões importantes em nome do nosso partido, e certamente terá ainda uma contribuição notável a oferecer ao seu Estado e ao Brasil.
Parabéns pelos primeiros meses que prenunciam muitos meses de muito trabalho, dedicação e sucesso. Parabéns a V. Exa.!
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Eu que fico grato. E quero dizer para o senhor que o Podemos vai crescer no nosso Estado, no Rio Grande do Norte.
As pessoas ainda não sabiam, estão sabendo agora, acho que é a primeira vez que eu falo. Não falei ainda sobre a nossa posição de Presidente hoje do partido Podemos no Estado do Rio Grande do Norte. E eu sempre comentava com eles nas redes sociais que eu estou procurando, estou querendo localizar pessoas com perfil semelhante ao nosso, de uma política nova, de uma política diferente, de uma política limpa, de uma política em que realmente as pessoas queiram estar aqui e fazer o melhor pelo nosso País.
Então, acredite, vamos fazer esse partido crescer muito mais.
Está bom. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa., Styvenson. V. Exa. realmente é uma surpresa agradável para nós todos aqui pela sua dedicação.
Eu chamo aqui, pela Liderança, o Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Izalci, Sras. e Srs. Senadores, eu pensei ali ainda em apartear o Senador Styvenson para dizer a ele também da estima que tenho de tê-lo como companheiro aqui, mas vi que já se aproximava o meu horário de falar e preferi fazê-lo daqui, Senador Styvenson.
V. Exa., sem dúvida nenhuma, engrandece não só o seu Estado, o Rio Grande do Norte, mas engrandece o Brasil, engrandece este Parlamento, engrandece o Senado Federal. E eu tenho dito sempre o seguinte, e vou repetir aqui: aqui podem não estar os melhores do Brasil, mas estão aqueles que o povo escolheu. Então, para mim, aqui estão os melhores. Os ruins o povo tirou. Só vieram para cá aqueles que o povo elegeu, que o povo considerou melhor, porque na realidade muita gente faz do Senado ou fez do Senado da República, e o povo brasileiro observou isso, o povo dos seus Estados observou isto: que muita gente vinha para cá para fazer negócios, para usar o Senado da República como um trampolim. Essas pessoas o povo observou, foi lá e disse "não" a elas.
Portanto, está de parabéns V. Exa.! Está de parabéns o seu Estado!
Quero cumprimentar V. Exa. pelo belíssimo trabalho que tem feito aqui no Senado Federal. Eu me orgulho muito de ser seu parceiro, seu aliado. Eu me considero seu amigo, porque assim eu o tenho. No trabalho que a gente tem feito junto nas Comissões, em todos os momentos em que nos foi designado qualquer tipo de missão, V. Exa. sempre esteve pronto a debater e a dizer "sim" ou "não", de acordo com aquilo em que acredita e que é o mais coerente, é o melhor para o povo brasileiro.
Da mesma forma, um grande amigo está aí do seu lado, Senador Eduardo Girão. Eu também tenho um orgulho muito grande de tê-lo como amigo. Quero dizer que, sem dúvida nenhuma, V. Exa. é um grande Parlamentar desta Casa Legislativa, do Senado Federal. O povo do Ceará, sem dúvida nenhuma, não está arrependido nem se arrependerá jamais. Pelo que vejo V. Exa. fazer aqui, jamais o povo do Ceará se arrependerá de tê-lo colocado aqui.
Presidente Izalci, meu caro colega e amigo Senador Reguffe, duas figuras importantes da política brasileira aqui do nosso Distrito Federal, da nossa Capital Federal, apresentei projeto de lei nesta Casa que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de emitir permissão para dirigir, a partir dos 16 anos, aos jovens do nosso País.
No mundo moderno, como o que vivemos, com avanços tecnológicos dos mais relevantes e surpreendentes, o processo de amadurecimento de nossos jovens é fator preponderante na construção diária do futuro que desejamos.
Causa surpresa, Sr. Presidente, àqueles de gerações mais avançadas a facilidade com que nossos jovens e, inclusive, crianças manejam os equipamentos tecnológicos, desvendando segredos e descobrindo caminhos. Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os jovens de hoje possuem melhor capacidade de entendimento do mundo em que vivemos, justamente por conta de toda essa parafernália de dispositivos eletrônicos que preenchem o dia a dia. Esse entendimento os leva, igualmente, a maior apuro do senso de responsabilidade, a observar com maior atenção não apenas direitos inerentes a uma sociedade democrática como a nossa, mas, principalmente, os deveres a que todos nós nos submetemos.
Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil.
Espero, portanto, Presidente Izalci, Senador Reguffe, caros colegas Senadores e Senadoras, que V. Exas. analisem, com a dedicação costumeira, esse projeto de lei de nossa autoria, enriquecendo com observações e adendos, e que ele se transforme num documento essencial para despertar e enaltecer o sentimento de cidadania.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, era a minha participação para anunciar a entrada, neste Parlamento, no Senado Federal, de um projeto de lei de nossa autoria que permite aos jovens, a partir dos 16 anos de idade, o direito, a permissão para poderem dirigir.
Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Senador Mecias de Jesus, esse projeto de lei que o senhor está colocando eu não vejo como problema, eu não vejo como perigo, uma vez que a gente vai discutir aqui nesta Casa a redução da menoridade penal, porque se busca também isso.
Já está configurada na legislação o voto facultativo com 16 anos de idade. Então, analisar a questão da capacidade de um jovem de 16 anos – reduzir para dois anos abaixo dos 18 –, no caso, falando como um policial de trânsito, porque eu passei quatro anos vendo, não se trata de uma idade, eu vejo hoje, no meu ponto de vista, que o amadurecimento de certas pessoas não requer tempo de vida, requer como ela vive, como elas são educadas. Eu conheci, durante meu período de policial de trânsito, pessoas que teoricamente tinham certa idade, postura, cargo, mas não respeitavam nenhum tipo de legislação de trânsito.
A palavra jovem de 16 anos, remete, no nosso inconsciente, à inconsequência, vamos dizer, à forma intempestiva de poder pegar um veículo, não saber utilizar e não saber usar. Mas, como eu já disse anteriormente, se serão discutidas outras diminuições ou outras responsabilidades para menores de 18 anos, então, seria um tema que poderia ser discutido também.
Trazer esse projeto à discussão seria mais uma forma de poder juntar todos esses e saber hoje se esses adolescentes, ou se essas pessoas com 16 anos ou acima teriam a capacidade ou a possibilidade, estariam aptas a se portar. Porque, para uma situação, elas têm capacidade: a escolha de um representante. Futuramente, eu sou favorável à redução da menoridade penal, que ele já tenha responsabilidade. Mas para dirigir, ainda não.
Então, é essa discussão que eu vejo, que o senhor vai trazer para as Comissões, para este Plenário sobre liberar ou não essa concessão de carta de habilitação, para que os jovens de 16 anos possam dirigir. É importante se discutir isso também. Se outras responsabilidades vão ser discutidas, Senador Girão, por que não discutir essa também? Eu não sei como os outros Senadores vão pensar.
Como policial de trânsito, eu digo para o senhor que a responsabilidade, a consciência e a educação não dependem da idade, não dependem da idade, porque eu já vi gente com bastante idade não respeitar nada e vejo criança respeitar muito mais ou ter mais obediência às regras. Quero deixar isto bem claro: trazer essa discussão num momento oportuno, futuro, vai ser muito bom, porque, já que vamos discutir outras responsabilidades, inclua-se essa também.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) – Muito obrigado, Senador Styvenson.
Sr. Presidente, a fala do Senador Styvenson, para mim, é uma manifestação de apoio ao nosso projeto. Eu quero pedir ao setor competente que inclua o aparte de V. Exa. no nosso pronunciamento e dizer que V. Exa. abordou com muita clareza, com muita propriedade de quem conhece, inclusive, as ruas, como policial militar.
Existem aí, realmente, pessoas idosas com cargos importantes que têm menos responsabilidade do que um adolescente, um jovem com 16 anos de idade.
O que nós vamos fazer, na realidade... E V. Exa. também conhece isso, ou seja, que já existe, hoje, uma parte significativa da juventude brasileira que já dirige, só que dirige sem ter frequentado uma autoescola, sem saberem... Enfim, de forma ilegal – essa é a verdade –, mas dirigem. E o nosso projeto, chegando este momento em que, como disse V. Exa., discutimos a redução da maioridade penal, é também a hora de discutirmos a idade...
(Soa a campainha.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) – ... de 16 anos para os nossos jovens poderem dirigir. E, aí sim, nós vamos ter os jovens dirigindo, mas com propriedade, legalizados, tendo feito uma autoescola, com autorização para isso, até porque, hoje, o que acontece? Um jovem é pego aos 16 anos dirigindo e o responsável é somente o pai, é somente a mãe. Se ele, aos 16 anos, estiver dirigindo e cometer alguma ilegalidade, alguma infração, ele perderá ponto, perderá a permissão e responderá de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. Obrigado a todos os companheiros pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão, o nosso grande representante do Ceará, um apaixonado pelo Fortaleza.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo boa tarde, meu Presidente, Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal, que tem a seu lado esse outro irmão, o Senador Reguffe, também daqui desta terra que nos acolhe com tanto carinho, Senador Styvenson Valentim, demais funcionários da Casa, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu estou subindo a esta tribuna hoje com um discurso feito, mas eu vou pedir licença ao nosso querido e dedicado assessor, Roberto Lasserre, que preparou e ajudou na concepção disso aqui, fruto de uma longa conversa que nós tivemos, e ele faz um balanço, em 14 páginas, do nosso mandato até agora.
Aqui a gente fala sobre drogas, sobre as vitórias na defesa da família, no combate à corrupção, na transparência, enfim, do grande aprendizado que eu tive aqui e dos debates que tive condições de participar com os colegas, das conquistas para os deficientes, para os autistas, da questão das armas, uma polêmica nesta Casa que mobilizou a todos e a população também, que foi um momento importante de aprendizado, mas de convicção, de ser mostrar os valores, a responsabilidade desta Casa. Mas eu não vou ler essas 14 páginas. Eu vou entregá-las para ser publicada aqui toda a prestação de contas do nosso mandato.
Eu queria falar sobre um assunto que tem me deixado extremamente preocupado. Nós estamos vivendo um momento, no País, de conflito de uma velha política ou má política, como se preferir chamar, com a nova, com a boa política. Eu fui eleito Senador pelos cearenses que queriam mudança, com muito boa vontade acreditaram no meu nome. Tivemos 1.325.786 votos, algo que eu jamais esperava, tamanha confiança e generosidade. Eu que nunca tinha sido candidato a nada, nem a síndico de prédio.
Mas estou aqui combatendo o bom combate, com todas as minhas limitações e imperfeições, e acreditando, sim, que, mesmo aos trancos e barrancos, a gente está avançando no Brasil, em várias esferas, porque o País – eu tenho dito aqui algumas vezes –, o nosso País, o Brasil não é rico, não; ele é riquíssimo. Não era para estar passando esse aperreio, que a gente está passando aí, com 13 milhões de brasileiros querendo trabalhar, e não conseguem trabalho. É vergonhoso.
Eu votei no Presidente da República, que está no poder, o Bolsonaro, no primeiro turno. Eu soube que fui o único Senador eleito a declarar o voto no Presidente Bolsonaro, desde o primeiro turno, das Regiões Norte e Nordeste. Fui eu. Não foi fácil, porque quem conhece a minha vida, quem conhece as causas que eu abraço, há décadas, como cidadão, vindo aqui nesta Casa, no Senado, na Câmara, levantando cartaz, falando com Senador, com Deputado, com movimentos, para defender a vida desde a concepção, contra as drogas, pelo controle de armas, contra a jogatina, jogos de azar, e outras causas. Quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa de muita esperança. E estou aqui dando o meu melhor, desde o primeiro dia, para ser fiel a essas pessoas de bom coração, de boa vontade, que queriam mudanças e que me trouxeram aqui, os cearenses, obviamente, com as bênçãos de Jesus, que operou, no Estado do Ceará, um verdadeiro milagre, através, repito, dos cearenses, que queriam mudança, de bom coração, para eu estar aqui hoje.
Mas esse conflito da velha política, da má política ou contra a boa política, contra a nova política, não é fácil – não é fácil.
E mesmo eu fazendo de tudo para que este País dê certo – e vou continuar fazendo até o último dia do mandato, vou continuar fazendo –, eu não posso me calar diante de certas situações e deixar de buscar a verdade. Nós estamos aqui também para isso, porque temos um compromisso com a verdade e sabemos que a verdade sempre triunfa e que Deus está no controle de tudo.
Eu estou com uma matéria do jornal Diário do Nordeste, que é um dos maiores veículos de comunicação do meu Estado, do Estado do Ceará, matéria que me deixou estupefato, do dia 15 de julho, ou seja, anteontem, matéria que mostra que cargos federais são distribuídos entre cearenses que votaram a favor da reforma da previdência. Se isso aqui está acontecendo, é inaceitável e não condiz com o Governo que eu votei desde o primeiro turno. Espero que isso não seja verdade. E acredito ainda que é um Governo que veio para quebrar paradigmas – essa é a esperança –, para romper com velhas práticas do toma lá dá cá, práticas de fazer aquele jogo político para conseguir aprovar seja lá o que for. Então, a matéria do Diário do Nordeste fala aqui que estão sendo distribuídos cargos federais para alguns Deputados que votaram a favor da reforma. Seria uma grande decepção para mim se esse tipo de situação ocorresse, porque o discurso do Governo, desde o primeiro momento – e eu espero que mantenha a coerência –, é de que para cargos federais precisa de técnicos, precisa ter pessoas capacitadas, precisa de pessoas com competência, porque, senão, vai ser mais do mesmo. Entra um Governo de direita, coloca as pessoas ligadas àquele Governo. Entra de esquerda, tira aquelas pessoas e coloca... Entra do centro, faz o... Não vai mudar a mentalidade. Não vai conseguir eficácia no serviço. Para começar, acredito que precisaria de um enxugamento. Há órgãos que estão extremamente inchados e precisam enxugar, porque o contribuinte não aguenta, quem paga a conta é o povo brasileiro.
Eu escrevi um artigo, nesse mesmo Diário do Nordeste, antes de assumir, em 28 de novembro de 2018, cujo título era: "Desaparelhar sem aparelhar". Este Governo teria o desafio de desaparelhar ideologicamente alguns setores, mas sem aparelhar, ou seja, contratar pessoas competentes, técnicos, pessoas capacitadas, sem indicação política, para fazer um trabalho para servir à população, porque, a partir do momento – e isto para mim é claro como um sol – que você começa a fazer indicações políticas para cargos, é óbvio, é natural que aquela pessoa que está sendo indicada vai querer servir a quem a indicou. Com isso, quem perde? A Administração Pública, a eficiência na gestão. É trocar seis por meia dúzia. Então, eu escrevi este artigo mostrando a importância de se romper, de se quebrar essa velha prática da política brasileira.
Eu espero sinceramente que não se confirme essa matéria do Diário do Nordeste de anteontem. Inclusive, ela lista nomes de Parlamentares aqui que seriam indicados, que poderiam indicar cargos federais. Este não é o País que eu quero, não, de maneira nenhuma! Não é o País que o povo brasileiro, que o povo do Ceará me colocou aqui, para fazer a transformação.
Há uma frase do senhor daquele busto que está ali – peço que a câmera o focalize, se puder –, que está ali em cima, abaixo de Cristo, que é Ruy Barbosa, que é uma frase histórica em que ele coloca: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". Eu agradeço à equipe da TV Senado que focalizou o busto de Ruy Barbosa, esse grande baiano, de quem meu avô era fã – ele sabia tudo da vida dele.
Eu queria, neste momento em que temos aqui a visita de dois cidadãos... São de Brasília?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Do Paraná, a terra que iniciou todo este processo de limpeza, de combate à corrupção, um ícone.
Eu queria, neste momento, dizer que a gente não pode recuar no combate às velhas práticas, às más práticas. Não podemos recuar. O caminho do Brasil, ele tem um destino fabuloso, um destino de fraternidade, de solidariedade, de riqueza sob todos os aspectos. O nosso povo é um povo extremamente amoroso, acolhedor, hospitaleiro... Este País tem tudo: recursos naturais, criatividade de empreendedores, um povo trabalhador... A gente não pode recuar.
E se viu muito a polêmica nos últimos dias, polêmica aí sobre os R$2,5 bilhões que foram liberados em emendas parlamentares nos primeiros dias de julho. Esses dados são da ONG Contas Abertas. Foi até pedido auditoria aqui nesta Casa sobre isso que aconteceu lá na Câmara também.
E eu espero que o Senado não fique sob suspeita, em nenhum momento, com relação à liberação de emendas impositivas. Eu sou favorável à transparência e à publicidade. Se o Governo quer ajudar os Municípios, que estão precisando muito, muito de ajuda – a situação, principalmente no Nordeste, é desastrosa, calamitosa na saúde, na educação e na segurança –, se o Governo quer ajudar, parabéns para o Governo, é muito bem-vinda essa ajuda. Os Senadores conhecem seus Estados, conhecem os Municípios e podem identificar onde há alguma carência, mas isso tem que ser publicizado e tem que ser para todos os Senadores. Se houver emendas parlamentares, como houve na Câmara, que o Senado faça diferente. Essa é a minha esperança! E que isso seja publicizado, para que os Senadores possam ajudar os seus Municípios. Não pode haver seleção, tem que ser para todos, independentemente do posicionamento de cada um. É assim que eu acredito que deve ser feita a boa política: sem trocas, sem troca de cargo, sem troca de voto por emenda, sem nada. Esse deve ser o posicionamento desta Casa. E eu espero que isso ocorra, porque nós estamos num processo de amadurecimento dessa nova política que veio para romper um sistema político totalmente corrupto, carcomido, apodrecido, que não é mais tolerável no nosso abençoado País.
Eu não vou pedir, Senador Izalci, Presidente neste momento, extensão do meu tempo, que já está acabando. Vou, pela primeira vez, usar só esse tempo, eu sempre gosto de me exceder, mas que fique essa reflexão para todos nós, pelo bem desta Casa, pela transparência cada vez maior do Congresso Nacional, para que possamos caminhar de cabeça erguida, sem segredos e de uma forma serena, pelo bem do Brasil.
Deus abençoe a todos. Muita paz.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR EDUARDO GIRÃO.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.)
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Reguffe deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns, Senador Girão.
O próximo orador inscrito é o Senador Wellington Fagundes, nosso grande representante do Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, todos os companheiros e companheiras e população que nos acompanha através da TV Senado e de todos os meios de comunicação da nossa Casa, hoje, dia 17 de julho, é uma data reservada ao Dia de Proteção às Florestas, que tem como objetivo conscientizar pessoas sobre a importância da preservação de nossos biomas e de inúmeras espécies de animais e plantas para a qualidade da vida da humanidade.
Como médico veterinário e, principalmente, por ser um homem do interior do Brasil, do Mato Grosso, nosso Estado, em que temos três biomas, a Amazônia, o Pantanal e também o Cerrado, sabemos da importância que representa a preservação ambiental. Claro, somos hoje um dos maiores produtores de alimentos do mundo e queremos fazê-lo cada dia mais, mas, claro, sempre com a responsabilidade de fazer um desenvolvimento social e econômico sustentável. Por isso, queremos dizer que o nosso objetivo aqui, como produtor, como Estado que tem essa responsabilidade, é chamar sempre a atenção para a necessidade da preservação ambiental.
Também, Sr. Presidente, vamos aqui abordar a questão das reformas, que é extremamente importante para o País. Essa semana passada, a Câmara dos Deputados praticamente encerrou a votação, mas não a concluiu – ela ficou, então, para depois do recesso branco. E chegará aqui, acredito, logo no início de agosto a reforma da previdência.
Sem dúvida nenhuma, o Brasil espera as reformas, mas tenho certeza de que a reforma tributária, que aqui começamos – e V. Exa. é um especialista na área –, deveria até vir primeiro, porque ela é muito mais importante. E, por isso, o Senado também terá aqui a responsabilidade de votar reformas quase concomitantemente: vamos aqui analisar a reforma da previdência, mas, ao mesmo tempo, já discutir a reforma tributária, tão importante para este País. E, na minha opinião, sem dúvida, este segundo semestre será fundamental para o protagonismo aqui também de todos nós Senadores. Queremos dar uma resposta o mais rápido possível ao País, e, por isso, a Proposta de Emenda à Constituição 110, de 2019, que altera o sistema tributário nacional, em que todos nós estaremos nos debruçando com muita persistência, mas também com muita responsabilidade. Por isso, eu insisto que a reforma tributária que sairá deste Parlamento é a que dará as grandes respostas, as respostas claras e efetivas sobre o comportamento político e, acima de tudo, sobre o tamanho e a capacidade do Estado brasileiro, que precisará, no fim, reassumir de forma efetiva suas responsabilidades para com a população.
O cidadão, com certeza, não aguenta mais pagar tantos impostos para receber um atendimento precário, seja na saúde, seja na segurança, seja na educação, enfim, no atendimento de suas necessidades básicas e essenciais. É uma carga insuportável! Por isso, precisamos colocar de fato um freio de arrumação nesse caso, porque é do bolso do trabalhador que saem os tributos e também os impostos.
A par do fato de que o Plenário retorna somente em agosto, com o debate sobre esses dois temas, seguiremos trabalhando arduamente também nesse período. Como Relator da Medida Provisória 882, de 2019, após três audiências públicas, estamos imbuídos de apresentar até o dia 9 de agosto um relatório que seja, acima de tudo, possível de ser acatado. Essa MP, Sr. Presidente, é representativa de todos nós. Para conhecimento de todos, a medida editada pelo Governo altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código Brasileiro de Trânsito, e ainda a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação no transporte aquaviário e terrestre e ainda cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Essa MP ainda altera a Lei nº 12. 815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
Pela sua amplitude, trouxemos ao debate todos os segmentos ligados aos temas, todos: Governo, entidades civis, entidades de classe, representantes de agências. Enfim, promovemos um debate altamente proveitoso.
A figura da colação, como uma nova forma de contratação a ser praticada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nos processos de desestatização, foi um dos assuntos mais debatidos em todas as nossas audiências. Prevista na MP, nós Senadores e Deputados Federais analisamos a ampliação dos usos dessa nova modalidade de concorrência e os problemas que podem surgir com a sua aplicação na estruturação de concessões e desestatizações. A título de informação, a colação é um processo simplificado para selecionar projetos que considerem não apenas o preço e, sim, características como a qualidade técnica dos prestadores de serviços.
Há pontos convergentes e divergentes também. E trabalharemos com a especializada Consultoria do Senado para tratar desse tema complexo e altamente sensível que é a contratação pelo Estado. Uma coisa é certa: vamos buscar meios de garantir, acima de tudo, que essas medidas possam se traduzir não apenas em avanços econômicos, de ganhos para o investidor, mas, sobretudo e acima de tudo, em auferir ganhos sociais representados pela melhoria das condições para toda a nossa população. Investimentos em infraestrutura, eu sempre digo, são a melhor forma de tirar o País da crise e gerar emprego. Temos que viabilizá-los sem perder esse norte fundamental da nossa atuação.
E, até o próximo dia 9, quando apresentarei o relatório, entidades e cidadãos que queiram participar podem e devem continuar enviando sugestões pelo portal e-Cidadania.
Já caminhando para o fim, Sr. Presidente, com a devida atenção dos nossos meios de comunicação da Casa, também da Voz do Brasil e ainda de outras emissoras de grande alcance, quero falar rapidamente sobre a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei 3.596, que julgo ser de suma importância para todo o País. Esse projeto, senhoras e senhores, garante que as empresas que investirem em seus funcionários, dando-lhes educação superior e pós-graduação, possam deduzir esses custos das contribuições previdenciárias, como já ocorre com a educação básica, profissional e tecnológica, ou seja, estamos dando um salto nessa política pública governamental e literalmente subindo o nível de nossa mão de obra.
O art. 6º da Constituição coloca a educação e o trabalho como sendo condições de direitos sociais de forma inseparável. E eu acredito, sim, senhoras e senhores, que somente poderemos exercitar plenamente a cidadania quando tivermos a formação para compreender o mundo que nos cerca e também a capacidade de melhorar dia após dia a nossa condição social.
A falta de qualificação do trabalhador tem sido apontada historicamente como uma das principais dificuldades de sua penetração, manutenção e desenvolvimento no mercado de trabalho, tratando-se também de impeditivo que se deve superar para auxiliar na retomada da economia nacional, especialmente ante um cenário de ampla e acirrada concorrência com outros países. Agora, em 2013, a Confederação Nacional da Indústria divulgou pesquisa que apontou que, em 2011, 67% das indústrias enfrentavam problemas decorrentes da falta de trabalho qualificado. Em pesquisa realizada agora, em 2018, com mais de 39 mil trabalhadores em 43 países, concluiu-se que mais de um terço das empresas brasileiras enfrenta dificuldades para contratar por pura carência técnica.
Essa proposição, portanto, toca em temas de máxima relevância para a nossa sociedade – educação e trabalho. Repito: educação e trabalho. Esperamos que, neste segundo semestre, possamos concluir a tramitação dessa que considero importante matéria, com apoio de todos os nossos companheiros Senadores e Senadoras, em defesa do interesse do povo brasileiro.
No mais, quero desejar que, nestas duas próximas semanas, possamos fazer nossas reflexões, renovar nossas energias e planejar os melhores caminhos que possamos seguir nas nossas responsabilidades.
E ainda, Sr. Presidente em exercício, quero agradecê-lo também por estar lá nos apoiando, trabalhando conjuntamente na Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística deste País. Ontem tivemos uma boa reunião com o setor de transporte rodoviário tanto de cargas como de passageiros na CNT, e V. Exa. pôde perceber como todos estão imbuídos principalmente em gerar emprego neste País.
O empresário quer o quê? Segurança jurídica para que possa realmente ter condições de promover a geração de emprego neste País, com todo o potencial que tem. Por isso, a nossa preocupação, inclusive, de votar essa medida provisória o mais rápido possível, para que projetos bem-estruturados... E eu sempre tenho dito que, quando se começa com um projeto ineficiente ou um projeto mal-estruturado, a tendência é a obra também ser malfeita. Isso redunda no que acontece no Brasil. Hoje, milhares de obras inacabadas estão aí, Brasil afora, e uma obra inacabada, sem dúvida nenhuma, é um prejuízo muito grande. Aliás, eu sempre tenho dito que isso não serve para nada, porque, numa obra inacabada, é o dinheiro público que foi gasto, e ainda, se não for mantida aquela obra, vai ser mais dinheiro desperdiçado. Por isso, a nossa preocupação é principalmente fazer com que o Governo tenha condições de fazer projetos bem-estruturados, projetos bem-elaborados, em que não esteja acima de tudo a consideração do custo. Às vezes, o menor preço não é o melhor caminho. O importante é que haja uma qualificação técnica, para que a gente tenha projetos realmente benfeitos e aí, é claro, obras com eficiência e até com economia, porque, se o projeto foi bem feito, com certeza, a obra também será uma obra com melhores condições de durabilidade, de planejamento e tudo o mais.
Eu agradeço muito, Sr. Presidente. Espero que, nestas duas semanas em que estaremos de recesso branco... Voltarei para o meu Estado amanhã, ainda estarei aqui. Irei percorrer o interior de Mato Grosso. Vou visitar todo o Araguaia, chegando à cidade de São Félix do Araguaia amanhã ainda. Vamos ainda a Vila Rica, na divisa do Pará, seguindo por praticamente todo o interior de Mato Grosso. V. Exa., que é aqui de Brasília, conhece também a realidade nossa de Mato Grosso, um Estado muito grande, gigantesco, com 900 mil quilômetros quadrados e uma população ainda pequena de 3,5 milhões de habitantes, mas é um Estado de muitas oportunidades. O poeta disse, na música, que o artista tem que estar onde o povo está, e eu sempre tenho dito que nós políticos também temos que ir às bases. E esse será o momento de visitar, como V. Exa. faz praticamente diuturnamente, porque é exatamente nessas visitas às bases que a gente pode conhecer mais de perto, ouvir a população e trazer para Brasília o anseio de todos. Portanto, felicidade a todos! Que Deus nos abençoe e que possamos, nestes dias, nos reenergizar e buscar, através dessa força, mais capacidade de trabalho em prol do Brasil! O Brasil não aguenta mais viver duas crises, crise política e crise econômica, ao mesmo tempo. Nós temos que trabalhar e fazer a nossa parte, para gerar mais emprego e oportunidade a todos os brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vou pedir a V. Exa. que assuma a Presidência para que eu também possa fazer aqui uma prestação de contas.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Com a palavra o Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta semana o Senado fecha o primeiro semestre de trabalho legislativo e eu aproveito para fazer um balanço daquilo que realizamos aqui nesta Casa, nos primeiros meses de mandato.
Aqui, neste momento, eu quero falar deste período tão produtivo e positivo tanto no plenário quanto nas Comissões. No Plenário do Senado, o número de proposições analisadas bateu o recorde em relação ao mesmo período dos últimos dez inícios de mandatos. Então, eu tenho que parabenizar aqui o nosso Presidente Davi Alcolumbre, a Mesa Diretora do Senado por este resultado.
De minha parte, fiz 121 pronunciamentos e, de todas as sessões plenárias realizadas neste primeiro semestre, estive presente em praticamente todas elas. Em meus pronunciamentos diários, defendi a escola de tempo integral, bolsa de estudo para estudantes universitários e mais recursos para a educação e também para o Distrito Federal. Falei das reformas que precisam ser feitas, mas também das boas iniciativas que merecem ser divulgadas.
Nas Comissões permanentes, participei diariamente das reuniões e discussões realizadas pelas sete Comissões das quais sou integrante. Foquei especial atenção, evidente, à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da qual sou Presidente. Aceitei este desafio de presidir a Comissão para contribuir com o crescimento do Brasil – em especial, o do DF e do Entorno – do ponto de vista social e econômico.
Naquela Comissão, tratamos de projeto sobre integração regional e turismo e analisamos ações para ampliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico das regiões brasileiras e, nesse sentido, senhoras e senhores, estamos trabalhando para a implantação dos Centros de Desenvolvimento Regional, os chamados CDRs, em todo o País.
Abraçamos essa iniciativa na Comissão, pois pretendemos que ela seja um projeto de Estado para promover o desenvolvimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda em cada região do País, valorizando as vocações de cada canto, de cada cidade e até de cada bairro.
A proposta pretende aproximar os órgãos governamentais, o meio acadêmico e o setor produtivo com o objetivo de criar condições e definir estratégias para realização de projetos inovadores, que vão contribuir para o crescimento econômico e regional.
Sr. Presidente, de cada 10 pessoas que converso nas ruas, oito me pedem ajuda para conseguir um emprego. Só aqui, no Distrito Federal, são quase 400 mil desempregados, e os números do resto do País também são altos. Acredito que o projeto dos CDRs é uma das saídas para a geração de emprego e renda.
Nesses primeiros meses, fizemos, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, 25 reuniões e 13 audiências públicas para ouvir Ministros, representantes de órgãos públicos e privados e de setores importantes para o desenvolvimento das regiões. Também analisamos e deliberamos 66 proposições, entre elas, 14 projetos, 38 requerimentos e, ainda, nove emendas que apresentamos ao projeto da LDO para 2020.
Para a nossa população, que quer saber o que fazermos por ela, o que estou relatando é uma pequena parte do nosso trabalho legislativo diário. Nas 16 Comissões que analisam as medidas provisórias das quais participei, fui Relator da MP que transferiu o controle da Junta Comercial do Distrito Federal para o Governo do Distrito Federal; e presidi também a Comissão que analisou a MP de combate às fraudes no INSS, que, por sinal, proporcionará uma economia de quase R$200 bilhões nos próximos 10 anos. São duas medidas que afetam diretamente a vida do povo brasileiro. Com a primeira, nós vamos reduzir a burocracia e, com a outra, nós vamos diminuir muito a ação dos fraudadores.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, minha atuação legislativa sempre foi focada na permanente participação nas reuniões do Plenário, das Comissões temáticas, nas subcomissões, conselhos, grupos e frentes parlamentares. Assim, desde que cheguei ao Senado, apresentei 72 proposições, entre projetos, propostas de emenda à Constituição e requerimentos. Foram também dezenas de proposições relatadas.
Explico para cada cidadão que nos acompanha pelas mídias do Senado Federal que, para relatar uma matéria, é preciso pesquisar, conhecer o tema, as suas implicações, especialmente naquilo que afeta aqueles que mais precisam, ou seja, a nossa população.
Priorizei, nas minhas iniciativas aqui na Casa, a educação, a segurança, o direito do consumidor, a proteção das crianças e adolescentes e a ciência e tecnologia. Como parte do mandato de Senador, assumi outras responsabilidades: sou Vice-Líder do Governo aqui no Senado, Vice-Líder do meu partido, do Bloco Parlamentar também, composto pelo PSDB, PSL, Podemos. Sou, ainda, coordenador da Bancada do Distrito Federal.
Como sempre eu digo, só com educação, pesquisa e inovação, poderemos avançar neste País. Este Brasil é tão grande e tão rico por isso. No início deste mês, nós criamos aqui a Frente Parlamentar Mista da Ciência, Tecnologia e Inovação e vamos trabalhar para deixar que a pesquisa no Brasil não fique à deriva. Tudo que temos se deve à ciência, à tecnologia. São áreas primordiais para o desenvolvimento. Inclusive, falamos sobre isso em audiência pública que realizamos, hoje pela manhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Nós discutimos a falta de pessoal nas carreiras de ciência e tecnologia e os recursos orçamentários para o setor, que vêm caindo a cada ano.
Apesar do constante crescimento e fortalecimento do setor no Brasil e em todo o mundo, os recursos para dar sequência ao trabalho realizado por pesquisadores e cientistas no País estão sendo reduzidos. Recebemos aqui os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, os representantes também do Ministério da Economia, o Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), o secretário executivo do Fórum Nacional de Entidades Representativas das carreiras de Ciência e Tecnologia e o Presidente da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Para se ter uma ideia da situação, em 2017, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a principal agência de fomento à pesquisa no Brasil, teve o seu orçamento reduzido em 44%. Em 2018, a queda foi de 33%. E, neste ano, se o Governo Federal não tivesse conseguido aprovar o PLN 4, de 2019, que destinou R$350 milhões para arcar com o custeio de bolsas dos pesquisadores, o CNPq só teria orçamento até setembro.
Então, Sr. Presidente, precisamos resolver essa situação crítica que está afetando nossa produção cientifica. São muitos os desafios para chegarmos lá.
Quero falar também sobre outra atividade parlamentar importante para a realização de projetos e ações de desenvolvimento nos Estados e no Distrito Federal: a destinação de recursos do Orçamento da União, por meio de emendas individuais e de bancada. Com esse objetivo, o Parlamentar indica projetos e obras locais para serem contemplados com os recursos disponibilizados pelo Governo Federal. Para definir as prioridades, realizamos inúmeras reuniões parlamentares. Nós visitamos diversos ministérios e órgãos do Governo, tanto para levar as nossas demandas, quanto para agilizar a liberação de recursos que vão permitir a realização de obras e projetos para melhorar a gestão pública e a qualidade de vida da população.
Não podemos esquecer ainda que temos o trabalho no gabinete, onde, nesses últimos cinco meses, atendemos, de segunda a sexta-feira, as mais diversas demandas da sociedade civil organizada, das empresas, bem como das instituições e colabores do setor público. Além desses compromissos, aos sábados e domingos, a gente percorre toda a parte do Distrito Federal.
Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, desde o início deste mandato, mais de 6 mil pessoas, entidades e instituições das mais diversas áreas já foram atendidas por mim e por minha equipe em nosso gabinete no Senado Federal.
Portanto, o trabalho legislativo é amplo e complexo. Mas, meu compromisso com o DF e com o Brasil é minha maior prioridade.
Sinto-me no dever de contribuir para que Brasília volte a ser a Capital da esperança. Foi aqui que vi meus pais batalharem para me oferecer uma vida digna, juntamente com meus irmãos. Foi em nossa Capital, como pioneiro que sou, que trabalhei e adquiri tudo que tenho até hoje.
Sras. e Srs. Senadores, o Congresso está com a responsabilidade de analisar e aprovar mudanças das mais importantes que já passaram pelas duas Casas Legislativas: a reforma da previdência e a reforma tributária. Evidentemente também a reforma do Estado. E o País precisa dessas reformas para retomar a economia e o desenvolvimento. Nós, estamos aqui correndo contra o tempo, para solucionar os problemas e dar andamento às demandas da sociedade e do País.
Concluo, Presidente, dizendo que tenho certeza de que iremos fazer a diferença nesta Casa: priorizar mais a educação, a saúde, a ciência e a tecnologia e o emprego.
O balanço de tudo que fizemos nesse primeiro semestre de 2019 estará à disposição de todos vocês nesta Casa de Leis. É evidente também que quem quiser acompanhar todo o trabalho: www.izalci.com.br.
Quero aqui agradecer o apoio e também as sugestões do nosso mandato a todos. De uma forma muito especial, quero agradecer muito aos servidores desta Casa, aos terceirizados também, que prestam relevantes serviços a nós todos, que nos dão todo o apoio, todo o carinho que recebemos aqui.
Então, Presidente, quero dizer que foi um semestre produtivo. Acho que esta Casa nunca produziu tanto quanto neste período. Quero agradecer, inclusive, a V. Exa. Temos o privilégio de estar trabalhando juntos em algumas comissões. Agora, V. Exa. está à frente dos transportes, que é uma área fundamental, prioritária para este País. Nós precisamos recuperar o tempo. Como V. Exa. sempre colocou, a gente precisa hoje, talvez, pelo menos no Distrito Federal, tanto quanto a saúde ou até mais do que a saúde, por incrível que pareça, pelos dados que tenho acompanhado na pesquisa, da questão da mobilidade. O transporte público no Brasil, em especial no DF, é caótico. As pessoas consomem três, quatro horas, por dia, do seu tempo no transporte público. Portanto, com o papel que V. Exa. vem fazendo na Frente Parlamentar do Transporte, tenho certeza de que nós vamos buscar soluções, providências, para amenizar esse sofrimento. A gente percebe que o trabalhador deixa de ter convivência familiar, muitas vezes, perdendo esse tempo todo no transporte.
Quero dizer da minha alegria de participar, com V. Exa. É um prazer muito grande. V. Exa. representa muito bem o Estado de Mato Grosso, com a experiência que tem. Nós fomos Deputados juntos e pude acompanhar o trabalho de V. Exa. junto ao Ministério do Transporte, no Dnit. Então, Mato Grosso está muito bem representado. Parabéns a V. Exa. pelo trabalho que desenvolve nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Agradeço, Senador Izalci.
É importante dizer – V. Exa. aborda aqui a questão da mobilidade urbana; inclusive, na Medida Provisória 882, que estou relatando, também temos assuntos em relação ao Denatran – que hoje nós temos, no Brasil, mais de 40 mil acidentes com perda de vidas. Isso é mais do que muitas guerras. Então, a mobilidade urbana impacta a saúde, a educação, enfim, todas as áreas.
Principalmente numa cidade como Brasília, que é uma cidade grande e que tem uma deficiência também muito forte. E um subsídio também muito forte: estávamos conversando com o Secretário e ele disse que em Brasília são R$900 milhões, por ano, de subsídio que o Estado tem que bancar.
No meu Estado, em Mato Grosso, também temos, na capital, uma obra inacabada que é o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Infelizmente também é uma obra que foi mal começada e redunda hoje numa obra paralisada, com máquinas modernas compradas, todas ao relento, com a suscetibilidade de danos, de avarias muito grandes e, claro, também tecnologicamente sendo superadas. Por isso, estamos trabalhando aqui no sentido de fazer com que mais essa obra seja concluída por parte do Governo do Estado, em parceria também com o Governo Federal. Tanto é que fizemos, aqui na Comissão de Infraestrutura, uma audiência pública com o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana para tratar não só do VLT de Mato Grosso, mas também do Rio Grande do Norte, com o Senador Jean Paul. Essa audiência foi extremamente importante porque redundou em audiências com o Governo do Estado de Mato Grosso e, agora, o Secretário já publicou uma portaria, criando uma comissão especial para definir os rumos a serem tomados pelo Governo Federal, através da Secretaria, e junto ao Governo do Estado, porque a obra, mesmo sendo feita pelo Governo do Estado de Mato Grosso, foi financiada pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Portanto, é recurso do trabalhador que financiou uma obra que está lá paralisada há muito tempo.
Aliás, o Governo passado, infelizmente, passaram-se quatro anos, não fez nada em relação a essa e outras obras. Por exemplo, temos também no Estado de Mato Grosso o Hospital Universitário: os recursos foram repassados, 100% dos recursos por parte do Ministério da Educação, para o Governo do Estado de Mato Grosso e já estão lá há seis anos parados na conta. Da mesma forma, temos uma outra grande obra em Mato Grosso, que é o Contorno Norte de Cuiabá: R$110 milhões parados na conta do Estado há mais de seis anos, cinco anos.
Então, é um prejuízo muito grande e a população sofrendo. É a falta do hospital, é a falta da mobilidade urbana e as obras inacabadas na área da saúde, da educação, creches, enfim, UPAs, tantas obras. E a gente fica aqui, às vezes, a indagar: o que temos que fazer? A prioridade, sem dúvida nenhuma, é concluir as obras inacabadas. São mais de 7 mil obras no Brasil inteiro.
Por isso, eu acredito que, ao estarmos aqui no próximo semestre, votando a reforma tributária, votando as reformas necessárias, sem dúvida nenhuma, nós temos que, cada dia mais, cobrar que esses recursos possam ser carreados principalmente para a conclusão das obras inacabadas no Brasil.
Então, desejo aqui a todos que estão nos assistindo, a todos os brasileiros que confiem, acreditem, tenham fé! E tenho certeza de que haveremos de, no próximo semestre, resolver não todos os problemas, mas os principais, que são exatamente essas reformas a serem concluídas.
Eu vi com bons olhos hoje o Governo também anunciando a reforma política, que estará também trabalhando para que a gente possa fazer a reforma política.
Ontem estive no Ministério da Economia, conversamos muito e, com a posse do Presidente do BNDES, um jovem, espero que realmente ele consiga avançar, porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Social tem que trabalhar principalmente para gerar emprego, distribuir esse recurso de forma, digamos, mais harmônica por todo o Brasil e não concentrar em, às vezes, apenas uma, duas, três empresas. A geração de emprego se dá principalmente na pequena empresa, não só nas grandes empresas.
Então, desejo aqui uma boa noite a todos. Amanhã ainda estaremos aqui, mas, com certeza, espero que nesse recesso possamos todos nós buscar, mais uma vez, através do contato com toda a população, exatamente as energias suficientes para que possamos, no segundo semestre, dar a resposta mais rápida possível a toda a população brasileira.
Muito obrigado.
Boa noite.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.)