1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 12 de julho de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
120 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa. Há oradores inscritos, e o primeiro orador inscrito é o nosso sempre presente Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, nossos únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru sobe a esta tribuna...
Presidente da sessão, sempre atuante, Izalci Lucas, destaque popular maior do Distrito Federal, eu quero comunicar a V. Sa. e à Pátria amada que vivi ontem um dia diferente. Praticamente abandonei aqui o meu gabinete no Senado e me dediquei aos bastidores da Câmara Federal onde conversei com dezenas de Deputados Federais, a maioria com amizade pessoal ou com amizade recente. E insisti a eles, colegas, para os destaques da reforma da previdência e para as abismais injustiças com relação a viúvas, a viúvos, a professores, a professoras.
A Câmara Federal está continuando o seu trabalho de análise da reforma da previdência. Hoje terá um dia tenso, longo. Ontem os Deputados conseguiram aprovar três destaques, três dos cinco em que eu tanto insisti. Há quase 60 deles que são: regras para as mulheres e pensões, regras para policiais e tempo de contribuição para homens.
Destaco o que mais insisti com eles: a correção feita em relação às mulheres e, principalmente, em relação às viúvas. O meu gabinete vinha recebendo, aqui no Senado, inúmeros telefonemas de esposos preocupados com suas esposas, após morte. E esposas preocupadas com sua sobrevivência após morte do marido – até levando em consideração que a longevidade das mulheres é maior do que a dos homens.
A emenda altera a regra para o cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. A emenda, fazendo justiça às mulheres, avança em um aspecto, pois garante que as mulheres possam atingir a integralidade a partir dos 15 anos de contribuição.
Na prática, Presidente Izalci, a emenda permite que uma mulher atinja a integralidade do benefício com 35 anos de contribuição, em vez de 40 anos. Essa emenda permitiu também que a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes, não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo dependente, e não auferida pelo conjunto de dependentes, conforme estava no texto de base.
O Plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta sexta-feira – e acompanhei do começo ao fim –, um destaque, alteração ao texto da reforma da previdência que reduz de 20 para 15 anos na proposta o tempo mínimo de contribuição exigido por homens do Regime Geral, setor privado, para poderem se aposentar.
Por fim, o Planetário da Câmara aprovou também uma outra emenda que altera a reforma da previdência para prever regras de aposentadoria mais suaves para uma série de carreiras policiais. A emenda cria uma regra alternativa com idades mínimas menores para os integrantes dessas categorias. São favorecidos pela emenda policiais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias legislativas do Senado e da Câmara, Polícia Civil do Distrito Federal. Além disso, a medida beneficia agentes penitenciários e socioeducativos federais. A emenda aprovada não trata dos policiais dos Estados, policiais militares, civis e bombeiros dos Estados, uma vez que os servidores dos Estados e Municípios foram excluídos da reforma.
O que verificamos é que o processo democrático de discussão da reforma da Previdência vem aperfeiçoando o texto, permitindo que, mesmo com os cuidados para que a proposta não seja desidratada, o texto venha sendo aperfeiçoado. Cumprimento todos esses quase 60 colegas e amigos Deputados Federais com os quais eu conversei o dia todo ontem, preocupado com viúvas, viúvos, professores, professoras, policiais. Em especial, cumprimento a emenda em relação às mulheres, que tranquiliza a família brasileira.
Espero hoje, Presidente Izalci Lucas, que haja um bom senso, um consenso em relação a professoras e professores, essa classe, que está revoltada com a reforma da previdência do jeito que ela chegou na Câmara Federal e que poderá, em segundo turno, terminar de forma satisfatória para o bem do País e para o bem daqueles trabalhadores e trabalhadoras.
Vou esperar hoje ansiosamente e, repito, principalmente sobre a classe tão sofrida deste País e tão importante – como o senhor, se preocupa com ela, por ser uma voz da educação, Izalci Lucas, que representa os educadores deste País, abandonados, mal respeitados em todos os sentidos, especialmente no que tange a salário. Então, que, pelo menos, suas aposentadorias sejam respeitadas.
Fiz aqui um levantamento, que vou deixar para segunda-feira, quando sei que nós dois estaremos aqui, na sessão, novamente, pois no dia 17 acontecerá a última do mês de julho, para iniciar o recesso no dia 18. Então, na segunda-feira falarei sobre o projeto de políticas para o idoso em situação de dependência que criei, pois fiz, esta semana, uma análise de como o projeto foi planejado e por que foi planejado, já que, em tempos de votação da reforma da previdência, quero me deter na situação do idoso dentro da sociedade brasileira neste momento, pois os desafios são múltiplos e se encontram em diversos setores da estrutura social brasileira: seguridade social e previdência, saúde, educação, habitação, trabalho, renda e desenvolvimento urbano.
Finalizo lembrando que, de acordo com o IBGE, o País atingiu 30,2 milhões de idosos em 2017, quando a Organização Mundial da Saúde previa esse número para 2025. Então, Brasil, em cinco anos, a população idosa aumentou em 18%, e, a partir de agora, as pessoas com 60 anos ou mais aumentarão em um milhão a cada ano. É um assunto importante e de que tratarei com os números devidos e absolutamente insofismáveis na próxima segunda-feira.
Como sempre, na sexta, o meu desejo de um ótimo e iluminado final de semana à Pátria amada, com paz, saúde e, principalmente, com Deus, e o mesmo desejo aos 79 dos 81 amigos que tenho nesta Casa, neste Senado, e, em geral, a 100% dos funcionários e funcionárias do Senado Federal.
Fazer o bem faz bem. Faz bem fazer o bem. Se você não puder amar o próximo, pelo menos não o prejudique.
Bom fim de semana, Presidente Izalci Lucas, com Deus.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa., Senador Kajuru.
Essa preocupação é grande, realmente, de todos nós com relação à previdência dos professores. Realmente, precisamos valorizar a educação não só no discurso, mas também na prática.
Vamos aguardar a votação de hoje, e precisamos trabalhar aqui também já para incluir os Estados e Municípios nessa reforma aqui, no Senado. Temos que buscar uma alternativa, porque, sem os Estados e Municípios, a gente não avança muito.
Então, parabéns a V. Exa!
E já convido o nosso Senador Acir Gurgacz, nosso grande representante de Rondônia, terra boa, para fazer o seu pronunciamento.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meu amigo e colega Kajuru, que acaba de fazer o seu belo pronunciamento, meus cumprimentos a V. Exa., nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, eu trago à tribuna hoje um assunto que entendo ser da maior importância, Senador Kajuru, que é a democracia brasileira.
A separação dos Poderes é o princípio fundamental para o funcionamento das instituições na democracia brasileira – não só brasileira, mas em boa parte do mundo. Essa separação está prevista na Constituição de 1988, como uma das cláusulas pétreas. Ela evita que o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário cometam abusos e tentem se sobrepor às competências uns dos outros.
Para essa separação funcionar, assegurando o funcionamento da democracia, existe o sistema de freios e contrapesos consagrado pelo pensador francês Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, e presente também em nossa Constituição. Com base nessa obra, podemos dizer que quem formula as leis não pode ser responsável pela sua execução. E quem que responsável pela sua execução não pode mudá-las e ser o único responsável por decidir se essas leis são constitucionais ou não. Quem formula as leis, evidentemente, é o Poder Legislativo, formado por Deputados e Senadores, os representantes diretos da população aqui, no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
O funcionamento do sistema democrático, com seus pesos e contrapesos, pode ser exemplificado pelo processo de tramitação de um projeto de lei aqui, no Congresso Nacional. Para uma lei ser aprovada é preciso a maioria de voto nas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado. E para que ela entre em vigor é necessária a homologação do Poder Executivo.
Ora, vejam, se o Congresso legislasse sozinho ele poderia se tornar um órgão soberano. Seria o órgão mais influente de todos, mesmo no sistema presidencialista. É justamente para evitar que o poder do Congresso seja excessivo que existe a figura do veto presidencial ou da sanção presidencial. O Poder Executivo pode vetar leis que vêm do Poder Legislativo. Essa é a forma clássica de freios e contrapesos. O Congresso Nacional ainda pode se manifestar sobre o veto presidencial, mas, para reverter a decisão do Presidente da República, precisa-se da maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Se o Presidente ainda entender que aquela legislação é inadequada, ele pode levá-la para o próprio Supremo Tribunal Federal, que decidirá se a lei extrapolou o poder do Congresso para aprová-la.
Cabe ao Poder Judiciário julgar, com base nessas leis, garantindo direitos humanos, direitos individuais, coletivos e sociais, bem como resolver conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas não pode mudar uma vírgula da nossa Carta Magna. É assim que funciona a nossa democracia.
Faço essa introdução básica e didática sobre o funcionamento do nosso sistema político para lembrar, aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras e à população brasileira, que ainda vivemos em uma democracia, mesmo que ela seja ameaçada quase que diariamente, quando vemos um Poder avançando sobre as atribuições do outro. Isso pode até ser considerado normal, pois já vimos, inúmeras vezes, o STF e parte do Judiciário querendo investigar, julgar, executar e também legislar; o Poder Executivo querendo governar por decretos e medidas provisórias, e o Legislativo apresentando propostas que são de competência do Executivo.
Como eu já disse, esse avanço sobre a competência de outro Poder pode ser considerado normal, desde que o sistema de freios e contrapesos esteja funcionando, assegurando-se a autonomia de cada Poder, mesmo que controlado por outro. O que não é normal, numa democracia, é quando um desses Poderes não reconhece mais esse sistema de freios e contrapesos e se considera superior aos outros, se autoproclama o senhor da razão, tentando resolver tudo sozinho: quer legislar, julgar e executar as medidas que impactam na vida dos cidadãos e de toda a Nação brasileira.
O mais grave ainda é quando, dentre desses Poderes e suas instituições, surgem salvadores da pátria, justiceiros, profetas das próprias verdades ou super-homens que, de forma monocrática e autoritária, decidem o que é certo e o que é errado, acobertados pelo manto da legalidade ou do bem comum e, muitas vezes, ao arrepio da lei.
Em uma democracia, os fins nunca justificam os meios. Para ser mais claro, não se podem usar meios ilegais em nome da legalidade. Não se pode combater a corrupção de forma corrupta, não se pode fazer o bem com o mal, violando as normas legais e a Constituição.
Como bem disse, recentemente, o Papa Francisco: "Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade. Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça operem com integridade, para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra." Ainda nas palavras do Papa Francisco: "Dos juízes dependem decisões que influenciam os direitos e os bens das pessoas. Sua independência deve ajudá-los a serem isentos de favoritíssimos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar." Ainda ao ensejo das palavras do Papa, podemos usar a máxima popular de que a Justiça dos homens pode falhar, mas a justiça divina não falha e não tarda.
Eu confio em Deus e na Justiça. Tenho fé inquebrantável de que o que é justo prevalece e de que o bem sempre vencerá o mal. Por isso, acredito que vamos superar este momento de crise política e econômica, que vamos superar este momento de turbulência na política nacional e as diferenças entre os Poderes. Vamos superar a crise institucional, a ameaça à nossa democracia e vamos restabelecer, com plenitude, o Estado democrático de direito em nosso País.
É verdade que estamos assistindo a ameaças aos regimes democráticos em todo o mundo. O relatório Liberdade no Mundo, produzido anualmente pela organização independente Freedom House, avaliando a qualidade e o apoio à democracia no mundo, apresenta um declínio global da liberdade pelo 13° ano consecutivo.
Dos 195 países analisados, 44% foram classificados como livres; 30% como parcialmente livres; e 26% como não livres. O estudo aponta que, em 2018, o declínio da liberdade global atingiu diversos países, desde democracias de longa data, como os Estados Unidos, até regimes autoritários consolidados, como a China e a Rússia.
Na América Latina, a Freedom House destaca a crise humanitária na Venezuela como reflexo do regime autoritários do Presidente Nicolás Maduro. No Brasil, classificado como democracia livre, o relatório cita os casos de corrupção, a eleição de 2018 como uma grande divisão política no País, e a luta contra a violência nas favelas do Rio de Janeiro como ameaças à liberdade e à democracia.
Segundo o relatório da Freedom, em uma classificação máxima de 100 pontos, o Brasil consegue 78, assinalando que tanto as liberdades civis como os direitos políticos estão garantidos, mas com certa fragilidade. Nessa mesma análise, os Estados Unidos assinalam 87 pontos; a França, 90; a Alemanha, 94 pontos; Portugal, 96; e o Canadá, 98 pontos. Vejam que o Brasil ainda está longe de ser considerado uma democracia sólida e sofre ameaças constantes.
Ao contrário do que muitos possam pensar, o relatório da Freedom House aponta que democracia ainda é o melhor caminho para o desenvolvimento das nações, visto que a economia cresceu mais, nesses últimos 13 anos, nos países onde a democracia também se fortaleceu.
A comprovação dessa verdade também foi estudada pelo economista indiano Amartya Sen, Prêmio Nobel de economia de 1998. Ele escreveu em seu livro Desenvolvimento como Liberdade que a expansão das liberdades e da democracia é a principal maneira para promover o desenvolvimento dos indivíduos e das nações.
Esse economista diferencia as liberdades em liberdade constituída e instrumental. A primeira refere-se à participação política e à liberdade de expressão; a segunda diz respeito à liberdade que as pessoas têm de viverem do modo como bem desejarem. Para ele, o crescimento econômico não pode ser tratado com um fim em si mesmo, mas deve referir-se à promoção da vida que construímos, às liberdades de que usufruímos e à paz que conquistamos por esse caminho.
Nesse contexto, lembro o que disse o Papa João XXIII em sua Carta Encíclica de 1963. Ele disse: "A justiça é o novo nome da paz". Ainda vivíamos sob a cortina de ferro da guerra fria quando o Papa João XXIII deixou essa linda mensagem, exortando que aos homens de boa vontade cabia a imensa tarefa de restaurar as relações de convivência humana na base da verdade, da justiça, do amor e da liberdade na busca da paz.
Entendo que a justiça tem que ser praticada na sua forma mais nobre e com retidão. Só assim servirá de caminho para a paz, a cidadania e o desenvolvimento humano e das nações. Justiça e cidadania são essenciais para que os direitos humanos sejam assegurados tanto no ordenamento jurídico, como na participação política. Só assim, respeitando-se esses princípios, alcançaremos a verdadeira paz e o desenvolvimento econômico, humano e sustentável.
Dito isto, eu prefiro seguir pelo caminho da boa política, buscando a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Aquela política voltada para o bem coletivo, com compromissos e responsabilidades sociais, transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A política que não abre espaço para a corrupção, a política voltada para resultados, voltada para a educação, para a saúde e para a segurança pública. A política que traga benefícios diretos para a população. Uma política comprometida com o povo e com a coisa pública. Esta é a política que defendo e pratico, na esperança de que possamos fortalecer nossa democracia, pois só assim mostraremos ao mundo que o Brasil é um lugar seguro para se investir.
Estamos num momento importante da história do nosso País, o mundo inteiro nos assiste e é importante nós afirmarmos que o Brasil é um país seguro para investir. Estamos mostrando isso com o trabalho no Congresso Nacional, tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, e seguiremos assim para que nós possamos reviver a economia brasileira e recuperar todos aqueles empregos que foram perdidos ao longo dos anos, para que a gente possa atender a população brasileira, principalmente os que mais precisam.
Essas eram as minhas colocações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
Peço a V. Exa. que assuma a Presidência para que eu possa fazer o pronunciamento.
Mas, antes, a Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal os está convocando para uma sessão especial a realizar-se no dia 15 de julho, segunda-feira, às 10h, destinada a comemorar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira, nos termos do Requerimento nº 284, de 2019, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Com a palavra o Senador Izalci Lucas, do PSDB, do Distrito Federal.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, fiquei bastante entusiasmado ontem com a votação da MP 881, da Comissão Especial, que em seguida irá para a Câmara e para o Senado, que é a medida provisória da liberdade econômica. Ela, de fato, simplifica bastante o processo do meio empresarial, das pequenas e microempresas, das startups, e dá uma certa liberdade às atividades econômicas. De fato, é o que gera emprego, que gera economia e que melhora as condições da população.
É muita burocracia existente no País. O Brasil tem uma tradição cartorial, tudo tem que bater carimbo, tem que reconhecer firma, não se valoriza resultado; valoriza-se muito mais a burocracia. Então, essa medida provisória... Acho que foram 326 emendas apresentadas e 126 acatadas. Ela traz, de fato, uma simplificação significativa. Aquelas atividades empresariais que não têm risco nenhum, evidentemente observadas as questões ambientais, a questão da vizinhança, do sossego, vamos dizer assim, não precisam ter essa burocracia de formação.
Hoje, V. Exa., como empresário, sabe, muitas vezes você quer montar uma empresa, você aluga um imóvel, faz o contrato social, já paga o primeiro aluguel e dá entrada para tirar o bendito alvará. Aí, descobre-se que o local não tem habite-se. Aí, ou inviabiliza ou leva meses e meses para resolver. Além disso, outras burocracias, como a questão, no caso dos Municípios, do Estado, da Prefeitura, de uma série de burocracias. E, com isso, vai se pagando aluguel. Quando liberam o alvará de funcionamento, praticamente a empresa já está quebrada, principalmente se for pequena empresa, por excesso de burocracia.
Então, essa medida simplifica muito essa questão do funcionamento. Evidentemente, para aquelas empresas que não oferecem risco nenhum... É óbvio que, se tiver risco, tem que ter a autorização específica. Mas desburocratiza realmente o processo de constituição, principalmente as startups, que é o novo modelo. Nós temos que aproveitar mais o conhecimento das pessoas. Muitas vezes você consome 80% da sua energia com burocracia e dedica apenas 20% do seu conhecimento na atividade principal.
Espero que a gente consiga votar essa matéria o mais rápido possível para a gente poder destravar a economia. De fato, no Brasil, nós estamos falando em abertura de empresas. Não vou nem falar aqui em fechamento das empresas. Hoje, é quase que impossível. Por isso, nós temos milhões de empresas desativadas e que nas estatísticas aparecem como ativas, porque não foi dada baixa. No Brasil, para dar baixa numa empresa, você leva alguns anos. Muitas pessoas preferem deixar funcionar anos e anos, sem movimentação, do que propriamente fazer o fechamento oficial.
Tudo isso está sendo tratado nessa matéria, inclusive alguns procedimentos administrativos também, a súmula vinculante... Ora, se já tem uma decisão administrativa de um determinado tema, não justifica você enfrentar esse tema meses e meses, gastando recursos, se já tem uma decisão final. Então, isso aqui também é tratado nessa medida provisória, sendo simplificado também, inclusive dando às procuradorias... Definindo que decisões já do Supremo... Por incrível que pareça, nós temos já decisões consolidadas que muitas vezes são questionadas na Justiça e levam anos e anos para podermos resolver isso. Evidentemente que existe uma série de outras... Nós aprovamos agora, inclusive, antes de ontem – e acho que foi recorde aqui nesta Casa... Eu peguei um projeto que estava na Comissão de Assuntos Sociais, tinha já conversado com o Governo, e conseguimos aprovar um requerimento de urgência na Comissão, aprovamos o projeto, trouxemos aqui para o Plenário antes de ontem, aprovamos o requerimento de urgência, aprovamos a quebra de interstício, e aprovamos o projeto, que é um projeto que estava já há algum tempo e que trata exatamente da burocracia. Eu me lembro muito bem – eu sou contador –, naquela época da implantação dos sistemas, de que você entregava as guias e os relatórios de informação acessória do tributo em disquete na Caixa Econômica; havia uma caixinha de sapato em que você botava o disquete, não pegava o recibo, e durante esse tempo, da junção da Receita Federal com a Previdência, houve uma mudança de tratamento: no caso da Previdência, havia por parte da Caixa Econômica um manual dizendo que determinadas obrigações acessórias não tinham multa, estava expresso no formulário, e muitas vezes as pequenas e microempresas quando precisavam de uma certidão iam à Receita: "Não, está faltando entregar a Gfip", que era o relatório de Previdência Social, imposto. E aí o cara dizia: "Não, não está aqui, não. Então, apresente novamente". Aí o cara apresentava fora do prazo e aí muitas vezes... Para evitar a prescrição, estavam autuando os contadores dos escritórios de contabilidade, aliás, as pequenas e microempresas, por via indireta através dos contadores. E aí muitos escritórios estavam quase fechando no Brasil todo, pessoas com dificuldade, contadores aí que já não dormiam há muitos anos, tendo em vista a multa que eram muito altas e muitas vezes muito superiores, até, ao valor do imposto.
Então, nós conseguimos, depois de aprovar na Comissão, votar aqui no Plenário. Aprovamos então a anistia dessas multas relacionadas nem com a folha de pagamento, mas relacionadas aos pró-labores. No final do ano, nas pequenas empresas, quando elas iam fechar o balanço, muitas vezes os empresários pediam para fazer a declaração do pró-labore, para efeito de Imposto de Renda, e aí vinha, então, a questão do atraso na entrega do relatório de informação, que é uma informação acessória em que muitas vezes a multa era muito superior ao valor do imposto informado. Então, conseguimos anistiar essas multas.
E a gente precisa, de fato, prestigiar os contadores: são eles que trabalham diuturnamente para o Governo; todas as informações das empresas, pessoas físicas, jurídicas, são contempladas e são feitas pelos contadores, que, aliás, não têm nenhum privilégio nem preferência, até mesmo de atendimento na Receita Federal como têm os advogados sempre. Os contadores sempre é que levam essas informações para a Receita e muitas vezes têm até restrição de senha de atendimento.
Então, quero aqui saudar todos os contadores, principalmente os pequenos escritórios que estavam angustiados com essas multas e que agora foram anistiados pelo Senado. Está voltando para a Câmara, e espero que a Câmara, que já aprovou um projeto semelhante no ano passado, tenha essa agilidade e possa votar imediatamente essa matéria.
Mas eu quero ainda, aproveitando o tempo, Sr. Presidente... Eu sempre falo aqui das boas notícias, então, já há algum tempo eu falei, aqui neste Plenário, sobre a importância do trabalho voluntário para a formação do cidadão. Comentei que o voluntariado é uma ação que está crescendo no Brasil e no mundo e que vários estabelecimentos de ensino já incluem ações voluntárias em seus calendários escolares.
No Brasil, mais de 7 milhões de pessoas fazem trabalho voluntário e esse número tende a crescer, porque as pessoas, Sr. Presidente, veem no voluntariado oportunidade de vivenciar experiências novas e transformadoras.
A boa notícia é que, na terça-feira, o Governo Federal lançou o programa de incentivo ao trabalho voluntário. Em cerimônia no Hospital da Criança de Brasília, o Presidente Bolsonaro e a primeira-dama, Michele Bolsonaro, falaram sobre o programa, que será chamado de Pátria Voluntária, e terá por objetivo incentivar ações voltadas à população de baixa renda e a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com a iniciativa de solidariedade, o Governo pretende utilizar espaços públicos para desenvolver atividades voluntárias, sem remuneração, e incentivar a participação das pessoas em práticas sustentáveis, culturais e educacionais. V. Exa. sabe o tanto de espaço público que nós temos e que muitas vezes são desativados no final de semana. Nas escolas, nas quadras há vários espaços que podem ser utilizados para práticas sustentáveis, culturais e educacionais.
O Governo ainda dará um selo para reconhecer as organizações da sociedade civil que incentivam o trabalho voluntário. Então, Srs. Senadores, essa é uma ação que devemos divulgar para que possamos ampliar ainda mais o voluntariado no Brasil, que é um trabalho que transforma vidas tanto de quem ajuda quanto daqueles que precisam de amparo.
Outra notícia boa que eu quero destacar é a premiação concedida, esta semana, à neurocientista Lucia Willadino, da Rede Sarah, daqui do Sarah Kubitschek. Lúcia é pesquisadora, Presidente da Rede Sarah de Hospitais e será a primeira latino-americana a receber a honraria da Sociedade Internacional de Neuropsicologia, em reconhecimento pelos trabalhos realizados ao longo de sua carreira.
Ela trabalha com a neurociência há mais de quatro décadas e desenvolveu pesquisas com crianças no Hospital Sarah Kubitschek, utilizando a música em tratamentos de reabilitação. Lúcia possui publicações em revistas científicas internacionais, como a Science, é autora e coautora de livros e é reconhecida por suas pesquisas em vários outros países.
Deixo, então, os meus parabéns pelo mais que merecido prêmio em reconhecimento de um trabalho que favorece a vida e dá esperança aos que enfrentam o difícil caminho da reabilitação física.
Era essa, então, Sr. Presidente, as minhas considerações.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Muito bom, Sr. Senador Izalci, ouvir o senhor falando sobre trabalho voluntário, voluntariado.
As pessoas, muitas vezes, que estão assistindo não sabem como ajudar. Acham que ajudar é só doar, doar um dinheiro, uma parcela, uma quantia ou fazer uma ligação para um certo site e já está ajudando. Mas eu vejo ajudar como uma parte altruísta, independentemente do trabalho que você faça. Muitas vezes, eu ia ao hospital, e aí eu não estou mais podendo fazê-lo. Quero, aqui no Distrito Federal, onde eu estou passando mais tempo, ir ao hospital de criança com câncer muitas vezes e passar uma tarde com eles. Levar um presente, ir fantasiado, como eu ia, de super-herói e levar a diversão.
Mas tem gente que contribui com um corte de cabelo, tem gente que contribui com aula particular, tem policiais que contribuem uma parte nas escolas públicas hoje, sem ganhar nada, levando a disciplina e a ordem. Então, esse voluntariado que o senhor tanto falou tem que ser mais divulgado, tem que se tornar uma cultura no nosso País.
Eu vou pedir para o senhor assumir aqui porque eu vou usar a palavra, mas, antes, só para o senhor... Essa PEC aqui já tinha sido feita por mim, já estava confeccionada, só falta uma assinatura do senhor para acabar com o nepotismo em todos os âmbitos.
(Interrupção do som.)
(O Sr. Styvenson Valentim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Com a palavra o Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Muito obrigado pela assinatura, Senador Izalci, Sr. Presidente, a essa PEC. Já estava feita e ontem me alertaram sobre um problema que está acontecendo. E eu não concordo com o nepotismo em momento algum.
Mas eu vim falar aqui sobre um tema... Logo quando eu cheguei aqui nesta Casa, Senadores, eu pedi a abertura de CPI, consegui as assinaturas e até então está parada. Vou falar sobre as anistias. Então, esclarecimentos recebidos em relação às pensões de anistiados e a criação dessa CPI, a CPI da anistia.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente, todos que estão nos assistindo, redes sociais, quem nos acompanha aqui na Rádio Senado, na TV Senado, como eu já disse, logo quando eu cheguei aqui nesta Casa, eu tomei conhecimento sobre um fato extremamente absurdo, que, aliás, se torna mais absurdo ainda quando falamos em corte de gastos por meio da reforma da previdência.
Soube por uma reportagem da revista IstoÉ, sobre as pensões vitalícias a título de anistia política, previstas na Lei 10.559, de 2002. De acordo com a revista, os custos das pensões chegariam a cerca de R$10 bilhões e, até o final do ano de 2018, 39 mil pessoas haveriam e vão ser talvez beneficiadas por essa lei. Valores pagos em parcelas únicas ou em prestação mensal permanente e continuada indenizaram políticos, como ex-Presidentes e ex-ministros.
No dia 6 de fevereiro, protocolei junto à Mesa desta Casa um pedido de abertura de CPI com o intuito de investigar esses pagamentos. Também oficiei alguns ministérios para buscar esclarecimento. A criação dessa CPI está parada, como outras aqui – como todos nós já sabemos.
O motivo deve ser... Não sei qual o motivo, Senador Izalci. Honestamente, não sei qual o motivo de estar tudo tão parado. Uns alegam que seja este momento político do nosso País, em que se deve dar prioridade à previdência. Espero que, após a passagem desse conteúdo, possamos ver, porque realmente está angustiando alguns Senadores aqui, como eu, com essa CPI da Anistia e da Lava Toga.
Então, a criação dessa CPI traria uma resposta transparente para todo esse custo, esse gasto que está sendo pago. Em momento tão crítico como este, Senador Plínio, em que a gente vive de reduzir, enxugar gastos, diminuir o custo público, o que eu peço na CPI é apenas uma transparência.
Eu enviei um ofício pedindo números, estatísticas aos ministérios. E eu quero aqui compartilhar com vocês, com todos os senhores que estão nos vendo ou me ouvindo esses números. Então, o Ministério da Economia, em resposta, disse que 5.699 anistiados receberam o benefício mensalmente. É um universo que se aproxima do número de habitantes de Municípios do nosso País, Municípios como Itaú, Japi, Municípios pequenos. Imagino esses Municípios vivendo, hoje, praticamente todos, de uma pensão, de um dinheiro público. É um universo que se aproxima, como eu já disse, de um pedido aqui, Senador Izalci e Senador Girão, para que a gente só veja a transparência desse custo. Eu não estou discutindo se merece ou não. Eu não estou discutindo os valores. Na CPI eu deixei bem claro.
Então, de 2002 a 2018, foram gastos pouco mais de R$6,7 bilhões para pagar essas pensões. São recursos equivalentes ao que a União gastou no Programa Mais Médicos de 2017 a 2018, que foi mais de R$6,6 bilhões. Este ano, o valor dos pagamentos deve somar R$725 milhões, montante exatamente igual ao que está destinado ao saneamento básico na LOA de 2019, atualmente em execução.
Não me forneceram até agora os esclarecimentos definitivos, e realmente estou convicto de que muito tem que ser explicado. Boa parte dos pagamentos em parcelas únicas, cerca de 5 mil, estão entre R$50 mil e R$100 mil.
Não estou, aqui, como eu já disse, Senadores aqui presentes, discutindo se os valores são justos ou não. Eu não quero entrar agora nesse mérito de quem sofreu ou não sofreu perseguição política. Como eu já disse, e repito, a gente busca aqui transparência, a gente busca um critério de avaliação. Então, vejo que essas pensões não podem ser eternas, que a todo momento, a qualquer tempo ou a qualquer minuto as pessoas entrem com esse pedido.
Foi por esse motivo, Senadores, que um projeto de lei feito por mim, o 3.730, de 2019, define um prazo para pedir esse reconhecimento da condição de anistiado político. Então, não é razoável que esse direito de pleitear essa declaração ou essa condição de anistiado se prolongue de forma indefinida. Entendo que, desde que a lei foi criada, há cerca de 17 anos, desde o início do vigor dessa lei, já foi tempo suficiente, Senador Plínio, para que as pessoas entrassem com esse recurso, pedissem esse direito e que fosse analisado esse pedido. Até o final de 2018, por volta de 80 mil requerimentos foram analisados e aproximadamente 40 mil foram deferidos.
Então, eu trago esse tema aqui, Senadores, porque é mais uma CPI que a gente... Quando chega, chega com essa vontade, chega com essa ansiedade, e eu espero que ela não pare, eu espero que ela não diminua, que não caia. A primeira medida que eu fiz quando aqui entrei foi requerer essa CPI. Consegui as assinaturas. Espero que, em tempo oportuno, isso seja visto, porque uma vez, como eu já disse aqui, que se fala em redução de gastos, em diminuir custos, em enxugar, o que eu quero com a CPI é apenas transparência, é saber realmente o que deve ser dado e o que deve ser devido de restituição, de pensão para essas pessoas. Então, esse projeto de lei que foi feito por mim reduz esse tempo, cria um lapso temporal para se fazer esse pedido, e não deixa da forma como estava até então.
Era isso, Senador Izalci.
O Senador Plínio quer a palavra, mas eu vim pedir que a gente se una aqui e tire as CPIs que estão naquela gaveta para que se dê uma resposta à população. Não é possível a população ficar de fora, como numa plateia, a assistir tudo aqui dentro. Eu entendo que haja – eu sou um Parlamentar bem novo aqui – assuntos criteriosos, assuntos urgentes para serem tratados, como também há uma urgência da população em querer essa transparência, esse conhecimento.
Senador Plínio.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Obrigado, Presidente Izalci.
Senador Styvenson, eu estou ouvindo atentamente o seu discurso, embora da metade para cá. Mas eu vou falar de uma frase que o senhor falou aí no meio, sobre o seu esforço, a boa vontade com que chegou aqui, bem-intencionado e que espera continuar assim, apesar dos dissabores. Eu queria pegar esse trecho, esse gancho.
O senhor, assim como o Senador Girão, o Senador Izalci e eu somos Senadores de primeiro mandato de Senador, não é? O Izalci já foi Deputado Federal; eu, Vereador; o senhor veio direto para o Senado; o Girão também veio direito para o Senado. Então, é normal, é até comum que o senhor diga assim: "Puxa! Mas está difícil! Eu vou ter que continuar. Como é que vai ser? Muitas barreiras!". Então, se depender de mim, Senador Styvenson... Eu sei que, claro, o senhor só faz isso em alguns momentos. Mas deve continuar guerreiro do mesmo jeito, com essa boa vontade de sempre, com um tamanho desses. Tinha que ser desse tamanho todo para caber o coração. Se fosse um corpo pequeno como o meu, não cabia um coração do tamanho que tem e esse compromisso voltado para as causas populares.
O Rio Grande do Norte mandou para cá um Senador que nunca tinha tido mandato, mas que está fazendo um excelente trabalho – um excelente trabalho. Eu posso dizer aos brasileiros e brasileiras, em particular ao povo nordestino, em particular ao povo nordestino, do Rio Grande do Norte, que o Senador Styvenson é um dos bons Senadores desta safra. Tenho a prioridade, a prerrogativa e o prazer de ser seu amigo. Então, quero lhe dizer: vamos continuar juntos. O Senador precisa da sua participação. Para o telespectador não pensar que o senhor está desistindo, devo dizer que só estou dizendo isso porque um mandato novo leva a essa reflexão.
O senhor tocou na sua preocupação com a transparência, com os investimentos e com a área em que deve ser aplicado esse dinheiro: o saneamento básico. É igual ao fornecimento de água, Senador Styvenson. O Brasil é um dos poucos países no Planeta que é autossuficiente em água doce. E a nossa população não tem acesso a isso. Por que não tem acesso? Porque aqueles que nos antecederam na política, nos governos, foram incapazes de sanar esse buraco, essa brecha. E nós temos que ter essa preocupação. É inadmissível um país que é autossuficiente em água – privilégio, Girão, de pouquíssimos países neste Planeta – não ligar para isso.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Eu me referi ao saneamento porque neste ano, no ano de 2019, serão gastos R$725 milhões. Seria o montante que foi aprovado pela LOA justamente para esse serviço, que é o saneamento básico. Esses R$725 milhões serão gastos de uma forma que a gente não sabe como está sendo feito. Por mais que eu peça essas informações, parece-me que mais confuso fica saber os critérios para a anistia.
Não estou, já disse e repito mais uma vez, colocando em xeque quem passou por um momento de perseguição política. O que estou colocando aqui, Senador Plínio, é que a gente busque a verdade, só isso. Que a gente busque a verdade, porque, repito, se a gente está vivendo cortes, contingenciamentos, enxugamentos, sacrifícios, como está sendo o da previdência, isso tem que ser para todos. E em todos, que eu falo, incluo justamente quem está fazendo uso do dinheiro público. Se está fazendo certo, ótimo, não precisa temer. Se está fazendo de forma inadequada, de forma ilícita, de forma fraudulenta, além de devolver, tem que ser preso, para desmotivar esse crime que consome o nosso País, que é a corrupção.
Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Styvenson, muito obrigado pelo aparte.
Senador Izalci, Presidente desta sessão, sempre aqui presidindo, especialmente às segundas e sextas-feiras, Senador Plínio, também sempre presente, quero reiterar as palavras do irmão Plínio e falar da honra que eu tenho, Senador Styvenson, de estar ao lado de um Senador como V. Exa.
Desde o primeiro momento em que começamos a conviver aqui nesta Casa, percebi o seu espírito público, a sua determinação de construir um país melhor, mais humano, de defender, com unhas e dentes o seu Estado do Rio Grande do Norte, que é um Estado pelo qual tenho muito carinho, vizinho ao meu, a gente faz fronteira. É um povo extremamente acolhedor, batalhador. E V. Exa. tem dignificado muito aqui esta Casa nesses seis meses – não é isso, Senador Plínio? –, que passaram tão rápido. Foram tantas as batalhas que nós tivemos aqui e com tanto aprendizado.
Eu confesso que eu, que nunca tinha sido candidato a nada, nem a síndico de prédio, e Deus, através das pessoas de boa vontade da minha terra, os cearenses, fizeram uma corrente e me trouxeram aqui para o Senado, tenho aprendido muito aqui diariamente.
Houve um dos projetos que V. Exa. abraçou, acolheu aqui... E eu digo, Senador Plínio, que, dos oito anos de Senado que nós temos aqui, com aquele projeto, que estava parado há 10 anos aqui – 10 anos entre Câmara e Senado, com a bola quicando, as pessoas sofrendo com a dependência química, famílias chorando –, V. Exa., colocando-o como prioridade e com foco, aprovou em três meses, e já foi sancionado pela Presidência da República.
Aquela foi uma vitória, nessa luta contra as drogas, que, um dia, nós vamos ter noção da importância que foi, porque fortalece as comunidades terapêuticas que há 50 anos trabalham na invisibilidade, sem apoio, e que agora foram legitimadas com esse PLC 37, de que V. Exa. foi o Relator, retirando um monte de emendas que faziam do projeto do Ministro Osmar Terra um frankenstein. V. Exa. teve a coragem de tirar, de limpar e de discutir ponto a ponto, de vir aqui para esta sessão... E eu quero aqui agradecer a todos os Senadores, porque foi aprovado praticamente à unanimidade – tivemos poucos dissidentes –, mas ganhamos com maioria esmagadora. Você deu um presente para o Brasil, você já escreveu o seu nome na história – e esse é um dos projetos.
Estou fazendo aqui um balanço de algumas batalhas nesses seis meses que também... Nesses seis meses tão turbulentos... E ontem eu estava conversando com alguns colegas aqui, Plínio, e eles disseram: "Olha, prepare-se para o segundo semestre. Se você achou turbulento o primeiro semestre, prepare-se para o segundo, porque o segundo vai ser com muitas pautas polêmicas também e com muita pressão". Mas isso é bom! Quem está na chuva é para se molhar.
O importante é a gente, Senador Izalci, Senador Plínio, Senador Styvenson, fazer esse trabalho que a gente está fazendo aqui, porque é um trabalho de provação... Existe provação, existe renúncia de família. As pessoas não imaginam o quanto se trabalha, o quanto são decisões delicadas.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Sacrificante.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Sacrificante, porque a gente vai para casa, às vezes altas horas da noite, e a cabeça já fica focada nas pautas do dia seguinte, com preocupações.
Nós estamos vivendo um momento de combate à corrupção que não pode parar – não pode parar. É uma limpeza que está acontecendo no Brasil essa Operação Lava Jato, da qual nós somos entusiastas.
Você vê o que está acontecendo no País, alguns grupos tentando enfraquecer essa operação, desqualificar os promotores e a gente não pode perder esse presente que está fazendo um grande bem, essa chaga que tem atrasado um país tão rico como o Brasil.
O Brasil não é rico não, o Brasil é riquíssimo. Não era para termos 13 milhões de desempregados como a gente tem, de jeito nenhum! Isso é um absurdo – absurdo! Um país com tantas possibilidades... Como bem falou aqui o Senador Plínio, da questão da água, rapaz. O Brasil... O mundo todo está de olho no Brasil, porque isso é precioso e a gente aqui não distribui bem. Lá no nosso Nordeste, há falta d'água, com as pessoas sofrendo.
Então, o senhor tem combatido o bom combate aqui dentro, o senhor pode ter certeza, porque o senhor honra o seu Estado, o senhor honra o Brasil, de que Deus tem um plano para V. Exa. Continue firme com a sua consciência. É importante a gente sair daqui, colocar a cabeça no travesseiro, ver, sentir, dormir bem, sabendo que a gente está fazendo o melhor para o País, mesmo que haja incompreensões, como a questão das armas de fogo.
A questão da arma de fogo foi um momento tenso aqui, tenso, pressão, pressão, pressão. E eu tomei uma atitude, Senador Izalci, que foi... O meu celular viralizou, meu número viralizou, acho que o de todo mundo. Eu estou, o tempo todo aqui, saindo de grupos e tal, as pessoas colocam a gente sem pedir autorização e agridem, existe agressão mesmo. Eu separei aqueles que baixaram o nível, chamaram nomes feios, eu separei esses, a eles não respondi. O silêncio é uma resposta, a gente tem mais o que fazer, mas, para aqueles que foram um pouco mais respeitosos, não deu para responder a todos, mas eu consegui, no final de semana, ligar para algumas pessoas do meu Estado – para o meu Estado eu devo satisfação –, pessoas de que eu nunca ouvi falar, não sabia, eu não tinha os números delas registrados no meu celular, e liguei.
Senador Izalci, a média das ligações foi de 25 minutos. Houve ligação em que eu passei 18, houve ligação em que eu passei 40, mas foram mais ou menos 25 minutos e eu pude conversar com as pessoas sobre esse tema, de forma clara. "Olha, o que estava sendo votado ali era a posse e o porte, não dava para separar, os dois, era o decreto". E eu fui explicar o que era posse, que eu respeito, e o que era porte.
Fui colocar: "Olha, imagine você com a sua família, num restaurante. Você chega, está lá o pessoal bebendo, em outras mesas, bebendo. Você senta com seus filhos, começa a conversar. Você vai para o banheiro, passa, olha para as mesas. O cara de uma mesa que está bebendo acha que tu olhaste para a mulher dele, às vezes sem maldade. Aí já começa uma discussão, o cara já está com um problema no trabalho, com problema em casa, o cara já está ali querendo, com uma arma, acesso fácil. Imagine uma situação dessas! E aí começa uma discussão que pode levar, que leva, sim, porque há muitos casos, muitos casos... No meu Estado, tem... Leva à morte de pessoas, Senador Izalci, leva ao sofrimento de famílias por causa de segundos de desequilíbrio que todos nós podemos ter.
Briga de trânsito... O Senador Plínio me lembrou de discussão de trânsito. As pessoas estão intolerantes, infelizmente, estão nervosas. Aí já desce chateado, porque um trancou, bateu. Aí mostra uma arma, como teve Senador nesta Casa, não vou falar o nome, porque ele não me autorizou, que perdeu um familiar exatamente numa briga de trânsito. O familiar estava com uma arma, não queria fazer nada, mas aquela coisa de... A gente tem aquela coisa de... Especialmente no Nordeste, você mostrar a arma, o cara já... Foi mostrar a arma, foi só mostrar assim... Calma, vem com calma que está aqui... Quando mostrou a arma, o outro já veio e atirou – briga de trânsito.
Então, é para proteger as pessoas, é responsabilidade. Na segurança pública é que a gente tem que investir. E o senhor, que foi, a sua vida, a sua vocação... Você fez um trabalho brilhante, que o povo do Rio Grande do Norte reconheceu, na segurança pública do seu Estado, prendendo poderosos, ministros que queriam dar carteirada, embriagados no trânsito. O senhor, na linha de frente da Lei Seca, que prendeu até a guarda de Presidente da República que estava querendo abusar no seu Estado. O trabalho que o senhor fez, e conhecendo esse assunto, o senhor teve a coragem de mostrar: espere aí, o que é isso? Essa é a sociedade que a gente quer?
Não precisa pensar muito que nessa teoria do cada um por si, Deus por todos, aquela de olho por olho, dente por dente... O Mahatma Gandhi dizia que assim a humanidade vai acabar cega e desdentada. Olha a sabedoria desse grande humanista e pacifista, Mahatma Gandhi. Gente, isso aí seria uma loucura, é a volta à Idade Média, é a barbárie, é o faroeste. É isso que a gente quer? É isso que vai resolver o problema da violência, ou você vai jogar gasolina para apagar um incêndio que existe? Não.
O senhor foi responsável, o senhor teve a coragem de se posicionar, até por conhecer, que aí fala com mais autoridade ainda, fala com mais autoridade. O senhor sabe o caos que se tornaria o Brasil, com a impunidade que existe, com essa liberação de arma, o porte de arma, seria um deus nos acuda, morte de criança, de inocente, de mulheres. Então, o senhor está de parabéns!
E eu me sinto muito honrado – peço perdão por esse aparte longo – de andar ao lado de V. Exa., que está fazendo um brilhante mandato – brilhante! Em seis meses, o senhor fez... Olhe, você vai fazer um balanço ainda, não é? Vai fazer um balanço do seu mandato aqui, não é? Porque foram várias vezes em que o senhor subiu a essa tribuna para relatar projetos, apresentando dezenas de projetos interessantes. E é importante, cada vez mais, a gente se espelhar em homens de bem e saber que a gente anda ao lado de homens do bem, para melhorar um pouco a vida de milhões de brasileiros. Porque o destino deste País, eu não tenho a menor dúvida, povo que está nos assistindo agora pela TV Senado ou nos ouvindo pela Rádio Senado, não tenha dúvida: o destino deste Brasil é um destino de fraternidade, de pleno emprego, de oportunidades. O destino do Brasil é esse, não existe outro. É uma questão de tempo.
Agora, nós estamos num momento de transição muito forte – muito forte. Várias pessoas, que talvez não queiram que o Brasil avance, jogam casca de banana, tentam enfraquecer a Operação Lava Jato, mas nós estamos aqui, nós vamos cumprir nosso papel. A reforma tributária tem que ser a próxima pauta, e vamos ver a reforma da previdência com muita responsabilidade também, corrigir algumas distorções. Esse é o debate que a gente vai fazer aqui. Mas não tenho dúvida de que precisa haver a reforma da previdência, é uma questão matemática, para o bem dos nossos filhos e dos nossos netos. Agora, ela tem distorções? Tem, e nós vamos aqui apresentar emendas, fazer o que tiver que ser feito.
Temos que encarar a reforma tributária urgentemente – urgentemente! Foi apresentado, Senador Izalci, que conhece bem também essa área, uma proposta interessantíssima para simplificar, reduzir essa quantidade absurda de impostos, que é uma teia de aranha.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Você tem que manter exércitos dentro de uma empresa para conseguir saber a quantidade de impostos que você tem que pagar e não errar, para não gerar as multas – não é, Senador Izalci? –, não gerar multa, não gerar equívoco para o empreendedor.
Então, é muito importante a gente avançar, para este País, e deixar ele redondo para que a gente possa ter uma realidade diferente, mais fraterna, mais solidária. E vamos conseguir, porque Deus tem um plano para este País, e estamos tendo a oportunidade de servir aqui nesta Casa.
Muito obrigado, pelo aparte a V. Exa.
Parabéns pelo seu trabalho! Parabéns pelo seu trabalho! O senhor é um exemplo para todos nós.
Obrigado.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Eu é que agradeço por todas as palavras do Senador Girão e do Senador Plínio.
Senador Izalci, só para encerrar, eu preciso só lembrar que, quando eu subo à tribuna, eu subo para falar de projetos de algo que está sendo feito por mim e que eu acredito que seja a melhor atitude a ser tomada naquele momento para o nosso País.
Subi hoje para falar da CPI da Anistia. Falei também da CPI da Lava Toga. E falo também de outras providências que a gente, antes de qualquer outra reforma, Senador Girão, Senador Izalci, tem que fazer: a reforma acho que introspectiva de cada Parlamentar, a reforma de caráter, a reforma de cada ser humano que aqui dentro está ou lá fora no nosso País. Eu chamei atenção para a CPI da Anistia, porque o senhor acredita que há gente se beneficiando, Senador Girão, Senador Plínio, de um direito que ele não tem e está tirando dinheiro público de forma estelionatária, de forma ilícita. Eu digo isso, porque eu tenho quase certeza, pelos números que me apresentaram, e, com o resultado de quando essa CPI for desengavetada, a gente vai chegar a essa conclusão.
Em relação ao decreto, já que o senhor falou e eu fui citado, o senhor teve a paciência de ligar, passar 20, 30, 40 minutos, eu respondi também, fiz da mesma forma. Eu não liguei, mas eu respondi via Direct, via WhatsApp às pessoas que assim se comportaram de forma adequada, de forma educada. Respondi uma a uma. Eu não entrei no conteúdo, no mérito, eu não entrei na discussão do porte, da posse e do equilíbrio de cada pessoa, porque isso aqui a gente faria e está fazendo agora.
Ontem eu recebi a boa notícia do Senador Alessandro Vieira, de Sergipe, de que ele já fagocitou os meus projetos de toxicológicos e de munição marcada, de projétil rastreável. E há outras mais que nós vamos colocar.
Então, para as pessoas que, naquele momento, não entenderam, eu tive a paciência, que é meu dever ter paciência, de explicar para essas pessoas que era inconstitucional, no meu entendimento, e eu não me sentiria bem votando uma inconstitucionalidade.
Volta e meia nós vamos ser, muitas vezes, julgados ou avaliados, Senador Plínio, pelo que nós fazemos aqui, pelo que nós falamos, pelo que nós pensamos, pelo que nós escrevemos.
O Senador Izalci já assinou, o Senador Gurgacz também já, vou pedir para que os dois assinem essa proposta de emenda à Constituição, que já estava feita, mas cujas assinaturas eu não me lembrei de pegar. E o que me chamou atenção foi uma reportagem que eu vi ontem – e essa PEC não foi para aquele momento, porque não daria tempo para fazer tudo isso, de ontem para hoje, não daria tempo de a consultoria, de os assessores fazerem. Essa PEC altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública. Nepotismo em toda a Administração Pública.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Não, eu quero cortar, Senador Plínio. Eu quero acabar com isso. Nem filho, nem neto, nem ninguém.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Não, mas agora é de vez, é na Constituição mesmo! Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça.
Então, Senador Girão, Senador Plínio, Senador Izalci, muito obrigado.
Sempre vamos ocupar esta tribuna para fazer essas observações do nosso trabalho que está sendo feito aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa., Senador Styvenson.
Eu sei que a questão da CPI é difícil, a instalação de CPIs, não é? Nós temos aqui o art. 50 da Constituição, que permite solicitar dos órgãos as informações. Eu acho que caberia aí um requerimento de informação detalhada de cada um dos que estão recebendo essas anistias – viu, Senador Styvenson? –, baseado no art. 50 da Constituição. Eles são obrigados a fornecer não só os valores como também as informações do motivo do recebimento do recurso.
Então, eu convido já imediatamente o próximo orador inscrito, Senador...
Bem, estava aqui o Eduardo Girão, mas então vamos chamar aqui o Senador Plínio Valério, nosso querido colega do PSDB do Amazonas, grande representante daquele Estado maravilhoso, inclusive.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – E com o prazer de ser seu colega de PSDB, Izalci, Deputado Federal por Brasília e que agora chegou ao Senado. Pelo desempenho do Izalci aqui – Girão, Styvenson –, eu o vejo candidato ao Governo. Teria o maior prazer em avalizá-lo quando estiver aqui.
Sras. e Srs. Senadores, eu não posso deixar de começar a falar de alguns temas que o Styvenson e o Girão acabaram por colocar em pauta aqui. Sobre essa questão do armamento – vejam, Girão, Styvenson, Izalci –, chegou-se ao absurdo de culparem a gente. Morria alguém: "Ah, você é culpado, Senador". Aí, um mandou para mim de um vigilante que morreu e aí falou: "O senhor é culpado da morte desse vigilante". Aí, eu falei: "Companheiro, esse vigilante estava armado, mataram para roubar a arma dele". Aí, a pessoa, quando percebeu que eu disse isso, falou o seguinte: "Não, mas se nós estivéssemos lá, todo mundo armado, a gente matava o bandido". Olha o tiroteio! Por aí, então, não compensa.
Eu tenho dito ao meu amigo Styvenson que não compensa a gente se deter um só minuto a esse pessoal que pensa assim. Nós fizemos o nosso dever. Eu acho interessante também quando a pessoa vira: "Não, mas eu te coloquei lá, te coloquei lá para votar como eu penso". Não, você me colocou lá para representar o Estado e a República e, com essa responsabilidade de representar o Estado na República, a gente tem que tomar medidas que vão contrárias. Isso é paciência, paciência.
Nós temos é que conviver. Democracia é conviver, como nós convivemos. Nós almoçamos juntos, nós conversamos e divergimos no Plenário. E nada nos impede depois de estarmos lá no restaurante de novo a conversar e nas nossas casas.
Eu quero aproveitar hoje, Presidente Izalci, e trazer um tema que é interessantíssimo. Dá para a gente discutir isso aqui porque é muito interessante. Olhem, senhores brasileiros, senhoras brasileiras, um grupo significativo de bilionários norte-americanos acaba de enviar – olha só, Styvenson – uma carta aos candidatos presidenciais do país, tanto democratas quantos republicanos, propondo algo inédito: eles querem ter suas fortunas tributadas. Os bilionários americanos estão pedindo que o futuro Presidente da República arranje uma maneira de taxar suas fortunas e eles contribuírem com mais dinheiro.
Não apenas aceitam as propostas feitas nesse sentido, como justificam após a sua implementação. Os ultrarricos americanos que assinam o documento se referem especificamente a um plano da Senadora Elizabeth Warren, uma presidenciável democrata que imagina alcançar as 75 mil famílias da mais alta renda do país e arrecadar com isso US$3 trilhões ao longo de dez anos.
Olha só, nós temos uma reforma... Desculpa estar rindo, mas olha só. Nós estamos brigando com a bala de prata para arrecadar R$1 trilhão em dez anos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Isso. Já está caindo. Já está em 900 e vai para 700. Os bilionários norte-americanos estão pedindo para serem taxados, e, em dez anos, eles vão colaborar com US$3 trilhões. No Brasil... Eu devo ter dados aqui pelo meio. Eu sou dado a isto, a abandonar o que está escrito, sempre. Graças a abandonar é que eu consigo também externar com mais arrojo.
Eu li, outro dia, que me parece que 5% dos ricos brasileiros detêm mais da metade da fortuna no Brasil. Eu acho que é por aí. Então, vejam bem, se nós arrumássemos uma maneira, mesmo à revelia dos bilionários brasileiros, e eles também colaborassem, daria para arrecadar alguma coisa a mais, sem sacrificar a professora, o trabalhador, o agricultor, aquele pessoal ribeirinho, aquele pessoal do sertão.
Então, deixe-me continuar aqui, porque realmente é de se assustar.
De acordo com a proposta, a contribuição seria de 2% sobre os ativos dessas famílias a partir de US$50 milhões, com imposto adicional de 1% para o que exceda a US$1 bilhão. Olha só! Seriam 2% sobre os ativos das famílias que tenham US$50 milhões e 1% para quem exceda a US$1 bilhão. Eles mesmo dão a solução para o problema: "Me taxem, eu quero ser taxado, e você pode me taxar, sim, porque o país vai arrecadar tanto".
A manifestação do grupo a favor da taxação envia uma mensagem controversa à Casa Branca, já que o Presidente Donald Trump, o ídolo do nosso Presidente, e o Partido Republicano aprovaram, em 2017, um projeto – Styvenson, eles estão indo de encontro ao Presidente Trump – reduzindo a carga tributária justamente para os americanos e as corporações que estão no topo da escala de renda. Essa redução segue-se de um objetivo feito no Governo Bush, o Bush filho.
Então, eles estão reclamando, eles estão se contrapondo ao Presidente americano, que reduziu a cobrança sobre fortunas, e estão dizendo: "Nos taxem; nós somos afortunados, nós somos bilionários e queremos colaborar com o país", o contrário do Brasil.
Então, vejam como, além de outras possibilidades, além de outras saídas, nós temos inúmeras alternativas, como se não bastasse o Brasil ser o detentor de terra, de água, que é do que o mundo precisa. O mundo já não tem mais capacidade de se autossustentar. A produção de alimentos no mundo não dá conta mais, e não dará conta daqui a dez anos, quando seremos alguns bilhões a mais. E o Brasil tem terra para plantar, tem água para fazer essa planta crescer; o que falta é vontade. E a gente, sem querer, acaba, meu amigo Izalci, enveredando por outro caminho.
Olha só. Ontem, nós tivemos, na Comissão do Meio Ambiente, uma proposição do Senador Jaques Wagner, um dos jogadores do nosso time aqui, e lá estavam representantes de vários segmentos. O Styvenson esteve por lá. O Girão não pôde ir porque estava na CCJ. E a gente começou a conversar. Havia um representante do Instituto Socioambiental (ISA), que estava por lá, e falávamos sobre a questão do Fundo Amazônia.
Presidente Izalci, o Fundo Amazônia, que arrecadou já R$3 bilhões, gastou, ano passado, no Amazonas, R$47 milhões. Foi quando eu disse, desta tribuna, que, se for assim, o Amazonas dispensa isso, porque nós, amazônidas, não queremos esmola. Nós, amazônidas, queremos justiça e aceitamos ajuda.
E o Styvenson me chamava a atenção para o documento em defesa do Fundo Amazônia. O Styvenson me mostrou: "Olha só aqui, Plínio. Eles falavam lá que atingiram, com os projetos, 162 mil pessoas, num universo da Amazônia de mais de 20 milhões de pessoas".
Então, esses dados do Fundo Amazônia, essa história de que há projetos de fiscalização, de reflorestamento, enquanto não me provarem o contrário... E eu pedi, Izalci, eu pedi à representante do ISA e disse a ela: " Eu sou um dos que criticam o Fundo Amazônia, que digo muitas coisas. Então, prove-me o contrário para que eu saia daqui elogiando o Fundo Amazônia". E fiz as seguintes perguntas – e a moça do Inpe estava lá: "Mostre-me onde, quais as áreas no Amazonas que estão sendo devastadas, qual o tamanho, quem está devastando". Digam-me, provem-me, porque, então, eu estou mentindo. Eu chego ao Plenário, à tribuna e fico dizendo: "O Amazonas é o Estado que mais preserva a sua floresta, 97%. O Amazonas tem 52 posseiros em seu território sem poder tocar"... Eu estou mentindo? Eu pedi a ela que me provasse o contrário, dissesse que eu estava mentindo. E ela reconheceu que o Amazonas é o Estado que mais preserva, que o Amazonas não tem problema nenhum quanto à devastação.
E eu, então, passei a inverter a coisa, Girão. Já que o Fundo Amazônia é tão bem-intencionado, e a Noruega quer nos ajudar para não acontecer o que aconteceu com ela, e quer ajudar de boa-fé, aí não ajuda quem preserva; ajuda quem devasta. Ora, se o Amazonas preserva, se o Amazonas já tem de pé o que eles querem colocar de pé, se o Amazonas não derrubou o que eles querem que não se derrube, por que não nos ajudar? E falei com ela: "Onde está o ISA, quando a gente se esbalda todos os dias se torna muitas vezes até antipático ao ocupar a tribuna e falar de Zona Franca?". Por que quem quer a floresta em pé não nos ajuda a preservar a Zona Franca de Manaus, que é a responsável por essa floresta estar de pé? Onde estão os ambientalistas? Onde estão os greenpeaces da vida? Os ISAs da vida? Os artistas famosos que querem falar da devastação, mas não querem falar daquilo que está sendo feito e nos ajudar?
Se deixarem a gente com a Zona Franca, mesmo como está, cambaleando, moribunda, se deixaram mesmo como está, com os nossos 84 mil empregos, nós vamos dar conta do Estado. A floresta vai continuar de pé. Só precisamos tomar cuidado com a fronteira, lá em Apuí, porque muita gente do Paraná, do Rio Grande do Sul está indo para lá plantar, vai plantando, e ali, sim, há um foco de devastação. Ali, sim, há um foco. É só criar uma barreira ali. Se nos deixarem em paz... E com isso os ambientalistas podem colaborar. Ao invés de dizerem: "Não, me dê tantos milhões que nós vamos reflorestar uma área, sim", que ninguém fiscaliza, que ninguém vai lá ver. E eu falo já da fiscalização.
Por que não nos deixam em paz? Ora, o Amazonas preserva 97% da floresta tropical. É a maior floresta tropical do Planeta preservada. Caramba! Esses caras estão trabalhando direito. Do que eles precisam da gente? Aí nos mandam R$47 milhões. (Risos.)
Eu acho graça. Desculpe-me, telespectador. Eu não tenho como não achar graça, porque esse pessoal entende tanto de Amazônia quanto eu entendo de... Agora, com essa questão do politicamente correto, a gente não pode nem estar comparando, a gente não pode nem comparar. Eu costumava dizer "esse pessoal entende tanto quanto", e me contrapunha em alguns termos. O politicamente correto, hoje, proíbe a gente. Mas costumava falar daquelas coisas que não entendo absolutamente nada. Vou substituir o que eu dizia: eles entendem tanto de Amazônia quanto eu entendo de eletricidade. Não conheço nada disso. Se me mandarem colocar quatro ou cinco tijolos, eu não sei. E o pedreiro é um artista! Eu não entendo. É como disse ao Ministro Paulo Guedes: "Quando o senhor falar de economia, eu paro e ouço, mas, quando eu falar de Amazônia, parem e ouçam, porque, quando o senhor falar de Amazônia, eu vou gargalhar.
Então, essa questão que a gente tem, Presidente Izalci, da Amazônia... Quando falamos do Fundo Amazônia, não quer dizer que somos contra o Fundo Amazônia; nós somos contra o destino dado ao dinheiro do Fundo Amazônia. Leva o nome da Amazônia, mas não aplica o dinheiro na Amazônia.
O Instituto Socioambiental, meu amigo Girão, está com um trabalho no Alto Rio Negro. O Alto Rio Negro não tem devastação, o que tem lá é localizado, é quando garimpeiros colombianos invadem. Não tem.
O rapaz do BNDES, da associação dos funcionários, depois pediu uma audiência comigo. Tivemos uma conversa muito boa. Ele é sindicalista, argumenta. Conversei e pedi que saíssem dali só com duas indagações minhas. Eu falei:
Olhem, não acreditem em nada do que eu digo porque a Amazônia continua... Levem só duas indagações minhas. Comparem, vejam quantas ONGs há no Nordeste. Está lá: não tem água. O nosso amigo nordestino... E sou descendente de nordestinos, Girão. Minha avó paterna era do Nordeste, era do Ceará. Vejam quantas ONGs há no Nordeste e vejam quantas ONGs há na Amazônia. Vocês vão ficar assustados, assustados. Por que estão na Amazônia e não estão no Nordeste? Porque no Nordeste não há ouro, não há nióbio, não há cassiterita, não há água. E eu não estou denegrindo, estou dizendo que eles precisam muito mais do que nós, amazônidas. E levem a segunda indagação, que faço a vocês. Se a política de vocês, em relação aos índios, estiver correta, respondam-me por que Manaus tem 40 mil índios vivendo em condições subumanas? Leve essas perguntas e me respondam. E não acreditem em nada mais do que eu digo. Não acreditem quando eu digo que o dinheiro de vocês não chega na ponta, lá na Reserva do Abacate, no Uatumã. Não acreditem em mim quando eu digo que um tijolo chega à comunidade ribeirinha por R$5. Não acreditem nisso. Não acreditem em mim quando eu digo que levo 25 dias, numa balsa, para ir de Manaus ao meu Município, Eirunepé. Não acreditem em mim quando eu digo que ando horas, horas, horas e horas, de avião e não vejo um foco de incêndio, na região do Amazonas. Não acreditem em mim quando eu digo que eu ando, num barco, dias, semanas, meses, sem ver uma árvore derrubada. Mas levem essas perguntas: por que, no Nordeste, há poucas ONGs e na Amazônia há demais? Se reservar terra para índio resolve, por que em Manaus há 40 mil índios?
Mas eu estava falando dos bilionários norte-americanos, estava falando deles. Olhem só, eles estão querendo, Styvenson... Cobrem-me! Presidente, se o senhor ganhar, cobre-me: eu quero colaborar, quero dar dinheiro do que ganhei para os nossos irmãos americanos. Eles dão a fórmula – já concedo um aparte, Girão –, e eles dão a fórmula!
A ideia desse imposto sobre grandes fortunas ganhou força dentro do Partido Democrata, e, com o início dos debates entre os pré-candidatos à corrida eleitoral já de 2020, os bilionários afirmam ter sentido que era a hora certa para se manifestar, e se manifestaram.
Eles estão dizendo isso em um recado aos pré-candidatos, abro aspas:
Queríamos dizer, por favor, não sejam tímidos quanto à reforma tributária por terem medo de que uma classe fique incomodada [essas são palavras dos bilionários americanos no documento]. Há um grupo de pessoas prósperas como nós que é totalmente a favor de um imposto sobre fortuna, e queríamos deixar isso muito claro para políticos, futuros políticos e o povo americano.
É este o exemplo que a gente tem de seguir. Essa mania, esse pecado que nós temos do complexo do colonizado, segundo o qual, tudo que é do americano é melhor que o nosso. No Amazonas, nós temos o complexo do colonizado em relação ao Brasil; e o Brasil o tem em relação ao exterior.
Por que não se copia isso? Por que não se copia?
Os bilionários daqui, certamente, se não quiserem espontaneamente, tem que ser por lei. E por que a gente não aproveita agora a reforma tributária e faz isso?
Eu tenho ainda algo a dizer, mas eu não tenho como segurar o meu amigo, Senador Girão, que eu gosto sempre de ouvir. Quando ele diz que quer falar, eu ouço.
Senado Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Bondade e generosidade sua, Senador Plínio. Parabéns pelo seu pronunciamento. O senhor também é um dos Parlamentares a quem eu me sinto muito à vontade para dizer que dignificam esta Casa.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Bondade.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Um homem íntegro, correto, sempre sereno, sempre lúcido, que procura, aqui nesta Casa, fazer o que é certo. Os dilemas que a gente vive aqui são inúmeros. São inúmeras as tentações, são inúmeras as provações. E, por isso, eu sempre digo que o "orai e vigiai" é fundamental nesta Casa, ´e fundamental para a gente manter o norte, porque isso aqui é um pouco de ilha da fantasia, é uma bolha – uma bolha! –, e a gente precisa ter uma noção cada vez maior da realidade.
Eu queria comentar sobre essa questão dos bilionários americanos, que V. Exa. coloca, e que já tive a oportunidade de estudar um pouco. Estou só esperando a reforma tributária também, Senador Plínio, para a gente fazer uma emenda juntos, Senador Styvenson, Senador Izalci, porque chegou a hora mesmo.
Olhem os dados aqui: "O Brasil é paraíso tributário para os super ricos". Sabem quem disse isso? O Ipea. O Ipea mostra que, além de nós sermos o 10° país mais desigual do mundo, apenas o Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos. Olha que absurdo! Por quê? É uma distorção muito grave. É uma distorção muito grave!
Em relação a esse número dos Estados Unidos que V. Exa. traz, aqui, no Brasil, eu não posso dizer que chega próximo, mas nós somos uma das maiores economias do mundo, onde há maior desigualdade, muita desigualdade aqui entre os ricos e os menos favorecidos, os pobres.
Então, no mundo, as alíquotas de lucros e dividendos variam de 6,9%, como na Nova Zelândia, a 44%, na França. A média são 25% – 25% – e tributar lucro e dividendo no Brasil, o que não existe, pode gerar R$39 bilhões e reduzir a desigualdade. Repito: o Ipea é que fala isso.
Eu queria aproveitar esse aparte, que gentilmente V. Exa. me concedeu, para falar de outro assunto que está acontecendo aqui, que tangencia esses absurdos, porque, no Brasil, a gente vê: enquanto se dá dez passos para frente, há gente querendo dar passos para trás.
A LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – estou muito preocupado com isso – recebeu aí a previsão de aumento dos recursos destinados ao financiamento, Senador Plínio, de campanhas eleitorais. Isso vai chegar aqui, no Senado já, já.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Vai chegar no Senado já, já.
Pela proposta do Relator, avalizada por Líderes de partidos, os candidatos poderão receber R$3,7 bilhões. Vou repetir, não são milhões não, Senador Styvenson, R$3,7 bilhões nas eleições Municipais de 2020. São R$2 bilhões a mais em comparação com o valor desembolsado nas eleições gerais realizadas em 2018. Ou seja, está passando de R$1,7 para R$3,7, dobrando, num momento em que todo mundo está fazendo o seu sacrifício, principalmente os mais pobres.
O que é isso, gente? Por favor – por favor!
Aqui nós temos um exemplo, aqui do meu lado direito, aqui. O Senador Styvenson não precisou de dinheiro de partido. O Senador Styvenson ganhou a eleição com um celular – com um celular – e R$30 mil, não é isso? Trinta e poucos mil reais, para o Senado Federal.
E é isso, esse é o avanço da tecnologia. Isso aqui é uma rede de televisão, é uma emissora de rádio. As pessoas têm na mão isso. Isso é um absurdo, tirar dinheiro do contribuinte para campanha eleitoral.
Eu acredito ser... Tinha que diminuir paulatinamente. Tudo bem que não vá acabar, que a gente faça o debate aqui...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... de procurar encontrar um equilíbrio, sei lá, um formato de publicidade único, sabe? De financiamento de campanha, tentar alguma coisa, mas, no momento em que a gente vive, de arrocho, de enxugamento, aumentar o fundo para financiamento de campanhas eleitorais me parece algo absurdo. O Presidente da República, Senador Plínio, fez uma campanha também com base em rede social. Foi uma das campanhas mais baratas da história, ou seja, está caindo, está se demonstrando que as pessoas estão buscando outros meios.
As pessoas repudiam partido político, gente! Acorda! As pessoas repudiam partido político. Eu vou dizer uma coisa para você: se eu tivesse podido ir a essa campanha com uma candidatura avulsa ou independente, se existisse essa prerrogativa aqui, no Brasil – em que nós temos que fazer uma reforma política para isso –, eu teria ido sem partido. E vou brigar aqui para que a gente tenha essa possibilidade. Quem não quiser entrar em partido para disputar uma eleição... E eu espero que cada vez mais gente nova entre na política, porque, como dizia Platão, 350 anos antes de Cristo, o destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política.
Então, entre na política você que está nos assistindo. Quem está nos assistindo agora gosta. Quem está nos assistindo agora, 10h42 da manhã de uma sexta-feira, é interessado, está interessado na política, está interessado nesses movimentos do Brasil. Há outras pessoas que não podem também, porque estão trabalhando, estão ralando, mas depois acompanham, vão aos veículos de comunicação, vão ao celular e acompanham. E, cada vez mais, é preciso... Agora, o Presidente da República é um exemplo, o Senador Styvenson é outro exemplo. Há outros aqui que gastaram muito pouco.
E eu vou dizer uma coisa: eu quero aproveitar, já que o senhor falou em Estados Unidos, e colocar a minha opinião contrária. Acredito que está faltando bom senso. Repudio, sou contra filho de Presidente da República, qualquer que seja o Presidente, ser Embaixador do Brasil onde quer que seja. Isso são passos atrás, novamente, no processo civilizatório, democrático, republicano. Isso é nepotismo! Não concordo, e digo isso com legitimidade. Votei no Presidente da República do Brasil, desde o primeiro turno. Fui o único Senador eleito que, desde o primeiro turno, no Norte e no Nordeste, que votei, declarei o meu voto no Presidente da República. Acho que tem feito acertos, há erros também, como, por exemplo, a gente passar dois meses aqui debatendo arma de fogo, tendo muito mais coisas para a gente fazer, para gerar emprego, propostas positivas – e a gente debatendo arma de fogo aqui.
Agora, eu votei para se romper esse sistema político carcomido, sistema apodrecido, corrupto que vinha no Brasil nos últimos anos. Votei com essa esperança e ainda acredito neste Governo, ainda acredito, embora veja equívocos. E sempre vou dizer aquilo de que eu discordo – sou independente. Agora, nomear... Eu espero que isso não aconteça – eu espero que isso não aconteça –, porque é um grande equívoco.
Acho que a gente tem que dar passos nesse processo civilizatório. Nepotismo no Executivo é uma coisa que pode até ser legal – sabe, Senador Plínio? –, pode até ser legal...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Mas é imoral.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Mas é imoral!
A PEC do Senador Styvenson acaba com isso, mas vai demorar para tramitar. Mas ele está fazendo iniciativa concreta. Eu já assinei, o Senador Izalci já assinou, V. Exa. também...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Ele está me deixando por último por que ele sabe que eu assino.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Então, eu quero deixar isto registrado: eu sou contra e espero que isso não se efetive, porque, para mim, será uma decepção se isso acontecer. Está bom?
Desculpe-me o aparte.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Não, imagine! Sempre engradece qualquer discurso neste Senado sua participação, seu aparte.
Antes de passar ao Cap. Styvenson, meu amigo capitão, Senador, colega, eu pergunto qual é a diferença que existe? Criticam tanto os políticos – a nós três, não, mas criticam tanto os políticos – porque elegem seus filhos; se ele é Governador, elege seu filho Deputado Estadual; se ele é Deputado Federal, deixa de ser Governador, elege sua esposa. Criticam tanto isso, e é a mesma coisa do que o Presidente nomear o seu filho embaixador. Eu também discordo plenamente disso. A gente não pode concordar absolutamente com isso. Venha de onde vier. "Ah, porque veio do Presidente..." Não, é errado, é imoral, é antiético da mesma forma.
Eu ouço o meu amigo Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Bom, está aqui esperando pelo senhor a PEC, para ver se acaba... Para ver? Não, pois depende da gente, Senador Girão, se vai demorar ou não. Como já citei aqui, as CPIs: depende aqui desta Casa se vai tramitar rápido ou não, que é de interesse público.
Em relação ao que o senhor está falando sobre essa consciência em querer copiar algo bom do exterior, principalmente dos Estados Unidos, seria uma boa oportunidade, neste momento, se todos os milionários, os bilionários, se todas as grandes fortunas brasileiras tomassem a mesma iniciativa, e não que se ficasse nessa guerra entre alguns Parlamentares e essas pessoas que detêm esse bom patrimônio brasileiro.
Mas tem que ter um cuidado, Senador Girão, quando for falar, porque hoje existe uma polarização muito forte na sociedade. E, quando se fala de igualdade dentro de um ambiente econômico, ou você é esquerda ou você é direita. Direita é aquele que acumula muito capital, como a gente entende ou que as pessoas entendem lá do lado de fora, e esquerda são as pessoas de baixa renda. Quantas pessoas são hoje que vivem na linha da pobreza? São 50 milhões, 60 milhões, e esse número é crescente. E, no meio, estão aquelas pessoas que querem... Não querem ir para a linha da pobreza: querem ir para a linha da riqueza.
Então, quando o senhor falou, eu fiquei ouvindo aqui justamente sobre a discrepância, o disparate, a insanidade de, em um momento que o País vive de contenção de gastos na educação, em reduzir gastos em tudo, em sacrificar a população em todos os aspectos, aumentar-se o Fundo Partidário é, no mínimo, no mínimo vergonhoso.
Eu digo isso bem confortável, bem tranquilo, porque eu não usei um real do dinheiro público. Eu não usei um centavo do dinheiro público. Fiz campanha utilizando vaquinha no sistema, que as pessoas vão lá doar. Foi uma coisa bem simples, bem humilde mesmo. Os ganhos que eu tinha, durante os meses que eu fiquei afastado das minhas funções, eu apliquei também em campanha, ainda tendo uma escola para manter, que as pessoas não sabem, mas a gente ajuda uma escola – eu, no meu caso, eu ajudo uma escola no Rio Grande do Norte, bancando do próprio bolso equipamentos, ar-condicionado, fardamento.
Com todas essas dificuldades a gente ainda faz isso. É um projeto também de que, se os senhores não participam ainda, Senador Plínio, Senador Girão... Senador Girão eu já sei que tem uma escola no Ceará que ele mantém. O Senador Confúcio fez um projeto muito lindo, de que cada Senador adotasse uma escola. Que cada Senador adotasse uma escola e não só financeiramente ou não financeiramente, mas com atenção, com a observação em querer conhecer o problema da educação.
Então, quando eu escuto que esse fundo aumentou em mais de 2 bilhões, como o senhor mesmo disse...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Reiterando aqui o que o senhor falou sobre partido político, hoje nós fazemos parte, está lá o meu nome – Podemos, Rio Grande do Norte –, o do senhor também e dos demais.
Eu também tenho a mesma linha de pensamento. Não sou favorável a partido político. Eu creio que ele não é uma forma boa de manifestação democrática e, sim, a candidatura avulsa demonstra que qualquer um – qualquer um – pode se candidatar, e quem escolhe, quem elege é o povo, quem vai escolher são as pessoas. E escolhem por quê? Por que tem dinheiro? Por que está comprando voto? Por que está fazendo o quê? Por que tem mais tempo na TV? Tem mais tempo no rádio? Nem isso eu usei também.
Diferentemente do senhor, eu não pedi voto ao candidato Jair Bolsonaro e nem ao Haddad, do PT – a nenhum. Já estava difícil para mim fazer uma campanha sem dinheiro e sem TV, sem rádio, sem nada. Imagina ficar pedindo para os outros.
Então, Senador Plínio, foi uma campanha bem diferente e, quando eu digo isso, há algumas pessoas no Estado do Rio Grande do Norte que entendem como arrogância. Não, não é arrogância; é segurança do que eu estou falando. Eu fiz dessa forma. Eu não menti para ninguém. Eu não enganei nenhum eleitor. Todos eles, quando me elegeram, me elegeram pela postura que eu tenho. Quando eu falo para nós todos aqui, o cuidado com a fala é porque a interpretação é muito subjetiva de quem está assistindo e de quem está ouvindo em querer rotular a gente.
Então, quando eu falo que não pedi voto para nenhum Presidente, nenhum outro, nem para Governador, nenhum outro, e que isso me deixa tranquilo de estar falando sobre um tema repugnante como esse Fundo Partidário... Para mim é repugnante isso, precisando-se, Senador Plínio, de mais escolas, de mais dinheiro nas universidades, no IFRN, na Polícia Militar.
Quando o senhor falou de segurança pública quando eu estava ali em cima falando sobre transparência, e é isso que o Senador Plínio trouxe aqui com o tema do fundo da Amazônia, se é da Amazônia, então nem 1% está indo para a Amazônia. E eu concordo, Plínio, que, se é da Amazônia, que fosse gerido pelo Banco da Amazônia, pelo governo da Amazônia, pelas pessoas da Amazônia. Eu penso dessa forma.
Queria também que houvesse um fundo desse para o Nordeste, sabe? Porque lá realmente não é uma floresta, não; lá são pessoas, são vidas que estão lá hoje.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eles não estão preocupados com isso.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Pois é. E, quando o senhor fala que lá no Nordeste não há muitas ONGs, que as pessoas não se voltam tanto com atenção como se volta para a Amazônia, não é que pela Amazônia não se deve ter atenção, é que o meu Estado, é que o nosso Nordeste também precisa de atenção.
Não só do voluntariado, Senador Izalci, porque, querendo ou não, esse dinheiro é de alguém que se voluntaria para dar, esse fundo. Então, não só do voluntariado, mas também dos nossos governos, do Governo Federal, dos Senadores, dos Deputados, de tudo isso.
Então, ouvindo o senhor falar e ouvindo o Senador Girão falar, falando sobre esse tema em que todo mundo está se sacrificando – todos –, e muitos não querem se sacrificar porque parecem um bando de abutres esperando a presa morrer para poder ainda se apropriar daquilo, do resto que ainda fica. Quando eu falo isso, eu falo da previdência.
No meu Estado, todos sabem que eu já disse que voto favoravelmente, mas, como todos aqui também dizem, com algumas particularidades, algumas mudanças. Não é do jeito que vai vir que a gente vai passar – pelo contrário. Se tiver que haver sacrifício, Senador Plínio, que haja sacrifício de quem pode ser sacrificado, de quem tem para ser sacrificado. E eu digo isso mais uma vez com toda a tranquilidade, porque a primeira providência que eu fiz quando cheguei aqui foi abrir mão daquela aposentadoria parlamentar, por ofício e irrevogável, e de outras regalias ou privilégios, que eu não vejo muitos aqui como privilégios. Eu vejo às vezes como necessidade para o trabalho.
Mas em relação à aposentadoria, porque é algo que está se construindo nas redes sociais, em que nós, Senador Girão, Senador Plínio, vamos submeter a população a um sacrifício. Aí eu digo aqui quem são os pobres neste País porque o IBGE é bem claro quando trata do pobre e tem que ficar muito atento se a previdência vai, querendo ou não, mexer com eles da forma que está ainda sendo discutido na Câmara...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... mas deixar claro que o que está sendo feito nas redes sociais, o que está sendo construído, dizendo que nós somos os privilegiados e vamos submeter as pessoas a essa expropriação, pelo menos para mim, não é verdade. E eu não participo disso.
Não sei os demais. Eu não estou colocando aqui nenhum Senador contra a parede, pelo contrário, eu falo por mim só. Cada um tem a sua consciência, cada um sabe o que tem que fazer. Não sou eu que tenho que dizer o que cada um tem que fazer aqui dentro.
Em relação ao fundo eleitoral, Senador, é uma aberração. Isso é uma aberração, é uma afronta. Disso ninguém reclama, fica todo mundo em silêncio, e colocam bem no momento em que está tudo tumultuado, para ninguém enxergar. Então, isso é que deve ser observado. A população, sim, deveria se revoltar, ir para as redes sociais e dizer que isso é um absurdo. Mais que dobrar esse Fundo Partidário?
Como eu não preciso disso e, com certeza, não vou precisar futuramente, então eu falo com muita tranquilidade, com muita certeza e com muita precisão: é repugnante falar desse tema. É algo que dá nojo tirar dinheiro de outros meios... Pega esses R$2 bilhões e coloca na saúde pública, coloca na educação, devolve...
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – São R$3,7 bilhões. Não é milhões, não.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Três? Quase 4?
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Quantas escolas dá para fazer?
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Eu não tenho nem noção, porque é tanto dinheiro que não dá para calcular no cérebro humano o que dá para ser feito.
Então, Senador Plínio, em relação ao fundo, eu estive presente, observei, e realmente não vi consistência na fala, entre o que está sendo arrecadado, colocado na Amazônia e o que está sendo feito. Eu me comprometi com o senhor a não só fazer um passeio de barco exótico por aqueles rios que o senhor conhece quando pesca, mas a conhecer os 103 projetos...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Pelo menos um, né?
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ..., e peço também que os Senadores... O Senador Girão já foi ao meu Estado. Peço ao senhor que, quando tiver essa disponibilidade, vá ao meu, para conhecer também, para conhecer e fiscalizar, porque nós temos a função fiscalizatória também, e quero dizer que não dá mais.
O tema com que eu comecei a abrir hoje foi o da transparência, de a gente saber com o que está sendo gasto. O Senador Girão traz agora um tema polêmico, que seria essa fortuna bilionária num fundo para partido político, e o senhor traz também outra, que seria o Fundo Amazônia, que a gente não sabe como é gasto, de que forma é gasto.
Só para encerrar, Senador, para não me alongar mais, eu vi a resistência na votação do caixa dois, da prisão de segunda instância, do foro privilegiado, de que o Exmo. Senador Alvaro Dias, Líder do Podemos, tanto fala aqui.
Qual a resistência disso tudo?
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Está parado lá na Câmara.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Não, não, qual a resistência a nós, Parlamentares eleitos pelo povo, votarmos favoravelmente a esses temas, a colocar isso para andar? Qual é? Eu não consigo entender o medo das pessoas, dos Parlamentares, dos Senadores, em relação a isso. Tenha a convicção de que você vai fazer a coisa certa e não precisa temer nada. Prisão em segunda instância, caixa dois, foro privilegiado... Para que serve tudo isso? Por que não votar agora, neste momento?
Quando se fala de reforma, Senador Plínio, eu acho que são reformas como essa, pequenas, que vão dar essa garantia e segurança para reformas maiores.
Obrigado pelo aparte.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu que agradeço, Senador Styvenson.
Eu faço um resumo, Presidente Izalci, e já encerro.
Senador Styvenson, algumas colocações em relação a quando falo das ONGs no Nordeste. Lá, não vão encontrar centenas; na Amazônia vão encontrar milhares. Quando eu faço essa comparação, eu estou alertando para o fato de que o Nordeste precisa tanto quanto nós, ou mais, porque o nosso caboclo, o ribeirinho, ao contrário do sertanejo, pode ir ali, colocar uma malhadeira, pegar uma linha com anzol e pegar um peixe. O que ele não pode é matar, derrubar uma árvore, pegar dois pirarucus, por exemplo, porque o Ibama vai em cima. É com isso que eu brigo. Já o sertanejo não tem essa opção.
Então, nós não necessitamos dessa assistência exacerbada que comprova que é tutela. Querem nos tutelar. Querem dar tutor para os índios e para os ribeirinhos, e nós nos contrapomos a isso.
Eu lembro, Senador Styvenson, Senador Girão, que nós fomos contra aquela anistia aos partidos. Os senhores lembram que nós fomos contra a anistia às dívidas partidárias. Nós somos contra a essa dinheirama para o Fundo Partidário. Nós somos a favor do fim do foro privilegiado. É isso que nos une.
Então, cabe aqui uma explicação, e me permitam essa explicação. Aqui, democracia, Parlamento, é regime da maioria, da maioria. A gente pensa assim: há 20, há 30, há 39 que pensam assim, mas vão perder, porque vão ser minoria. São 81. Parlamento é maioria, é metade mais um, é maioria. O que podem fazer aqueles que acham que nenhum político merece o voto, que todos os políticos são iguais? O que têm que fazer é uma reflexão: nem todo mundo é igual, nem todos os dedos são iguais. E ter a responsabilidade, você, eleitor, de eleger o seu representante, aquele que você quer. Diferenciar. Quem faz a diferença não é só o político. É o eleitor quando escolhe o seu representante. A democracia é representativa. Então, o eleitor manda para cá os seus representantes. É um engano quando nos cobram, porque quem manda é o povo. Vamos para a rua. O povo é que manda, sim. Todo o poder emana do povo. Está na Constituição. Tanto que é o povo, Izalci, que nos elege. É o povo que, através do voto, manda para cá os seus representantes. Por isso é que a Carta Magna diz: "Todo o poder emana do povo". O povo é soberano. Ele manda, ele manda. Como é democracia representativa, ele manda, ele escolhe os seus representantes.
Portanto, Senador Styvenson, Senador Girão, Senador Izalci, não há o que temer quando algum eleitor, alguma eleitora, normalmente é eleitor, nos agride com palavrões, que acha isso e aquilo. Isso não importa. Nós viemos para cá para cumprir uma missão e daqui a oito anos seremos julgados por essa missão. É a oportunidade do povo. Então, para que fique claro, aqueles que pensam assim: "Eu mando, você faz o que eu mando". Não! Você já mandou, você já votou, você já escolheu os seus representantes. Democracia representativa é isto: você elege o Presidente, o Prefeito, o Governador, os Deputados Federais, Estaduais e Senadores. Por isso é que o povo é soberano.
Senador Girão, nós vamos incumbi-lo de uma missão que o senhor vai dar conta dela: a de encomendar ao instituto esse cálculo para a gente começar a tributar as fortunas dos mais afortunados do Brasil, não como revanchismo, mas porque eles têm a necessidade de retribuir um pouco do muito que obtiveram.
Presidente, eu vou encerrar, mas não posso... Só fazer um comparativo. Permita-me, Presidente. Essa ideia de taxar os bilionários, por exemplo, de cada dez americanos, sete concordam com ela, com taxar os que estão no topo da faixa de renda. Nas últimas décadas lá, eles também têm percebido essa diferença. Os integrantes de 1% dos mais ricos da população viram o seu patrimônio crescer, nos Estados Unidos, em US$21 trilhões, à medida que a riqueza da metade inferior da pirâmide caiu US$900 milhões.
No Brasil, não é diferente, o quadro não é diferente. O levantamento divulgado com os dados mais recentes do IBGE expôs as desigualdades da distribuição de renda no Brasil. Números do ano passado: na média nacional, os mais ricos chegam a receber 17,6 vezes mais que os mais pobres. Aqui está se falando dos mais ricos. Eu quero falar é dos bilionários, eu quero falar dos bilionários brasileiros. O grupo dos 10% com os maiores rendimentos concentrava, no Brasil, no ano passado, 43,1% de toda a massa de rendimentos – olha só, Senador Izalci –, que é a soma da renda do País; 10% de ricos, no Brasil, concentram 43% de toda a massa de rendimentos!
Já o grupo dos 40% com os menores rendimentos detiveram apenas 12,3% dessa massa de rendimentos. Está em andamento um processo de concentração, no Brasil, ainda mais perverso. Em 2016, o grupo mais rico detinha 42%. Olhem só, cresceu, em dois anos, pouco mais de 1%. Ou seja, os ricos brasileiros estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Então, nós temos em nossas mãos a oportunidade, com a reforma, com a reforma que vai vir, a reforma tributária...
O relatório de uma ONG britânica, Oxfam, do ano passado, apontou, segundo a revista Exame, que cinco brasileiros... Cinco brasileiros, olhem esse número! A pesquisa apontou que cinco brasileiros, ano passado, tinha riqueza igual à da metade da população do País. Olhem essa desigualdade! São 220 milhões de habitantes! Cinco brasileiros têm riqueza equivalente à metade. Quanta injustiça, quanta desigualdade! Na lista constam os bilionários, está aqui o nome dos cinco bilionários.
Dados do Imposto de Renda mostram que os brasileiros mais ricos têm mais – aí é que está o crime, aí é que está; crime acho que é a palavra mais amena que a gente pode encontrar – isenções e pagam, proporcionalmente, bem menos do que os mais pobres. Isso é constrangedor, isso é um acinte. Aproximadamente 10% dos R$2,94 trilhões de rendimentos declarados em 2018, quase R$3 trilhões declarados em 2018, compreenderam rendimentos submetidos à tributação exclusiva na fonte. Olhem só: outros R$908 bilhões corresponderam a rendimentos isentos do Imposto de Renda.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – E no topo da pirâmide – quem está lá, Presidente? – o percentual da renda isenta e não tributada sobre o total de rendimentos bateu em 70%.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acho que chegou a hora de a gente aproveitar a reforma da previdência, que é um dever nosso. Desde que cheguei aqui, na campanha, eu dizia... "Como é para você a reforma tributária?" A favor. "Vai apoiar [quando o eleitor era do Bolsonaro] o nosso Presidente?" Vou, pelo menos em seis, oito meses, ele tem que ter o nosso total aval naquilo que for bom para o País. Mas nós não podemos concordar com um filho nomeado para a embaixada. Eu apoiei o Presidente no segundo turno, já eleito. Assumi um compromisso, com os dois grupos, de que iria apoiá-lo. E votaria, porque eu também não queria o PT. Mas pedi voto para o Presidente Bolsonaro, o que não quer dizer que eu seja adepto do mito. Eu não o acho um mito. Eu o apoiei, vou apoiar a reforma tributária. A gente votou aqui, várias vezes, a favor dele; das armas não, porque era inconstitucional. Vamos continuar apoiando naquilo que for bom para o País e discordando daquilo que for ruim. Então, chegou a nossa hora.
Assim que vier a reforma tributária... Já há a da Câmara, há a do Senado, o Governo vai mandar a dele. Cabe a nós juntarmos tudo e conviver com os nossos dilemas. Quais são os nossos dilemas aqui? Falaram de privilégios, nos acusam de privilégios. Somos privilegiados, sim. Somos oitenta e um de duzentos e poucos milhões. Somos privilegiados porque botamos a cara, porque temos argumentos, porque temos convicções e nos oferecemos, nos ofertamos a isso. E a população entendeu! Usamos esse privilégio de puder colaborar com o País. Falam que a gente ganha muito: "Ah, mas vocês têm um salário." É bom que a população saiba que para nós, que estamos falando aqui cobrando dos mais ricos, eu acho que o nosso Imposto de Renda é de 27,7%, ou seja, dos nossos salários vai isso. Então, o que sobra para nós não é o que vocês pensam. Claro que é suficiente para se viver, mas não é desse privilégio que nós estamos falando. Nós estamos falando da prerrogativa de poder fazer, da prerrogativa de poder derrubar vetos de Presidente, da prerrogativa de poder mudar a Constituição, da prerrogativa de poder taxar os mais ricos nas suas fortunas e na prerrogativa de dizer: "Nós não precisamos desse privilégio do Fundo Partidário, nós não precisamos daquilo". E lutar, votar, perder ou ganhar, porque é no perder, no ganhar e no votar que reside a beleza do Parlamento.
Então, chegou a hora. Tributar os mais ricos não deve ser visto como uma questão política, como uma forma de vingança ou de tirar de quem conseguiu ganhar mais, mas tirar do mais rico é uma alternativa saudável para toda a população, porque para o desenvolvimento deve pagar mais quem pode mais.
E como reduzir essa desigualdade? A resposta mais simples é adaptar o sistema tributário, Girão – é aí que nós vamos poder colaborar –, para que seja capaz de idealmente estimular o investimento produtivo e, ao mesmo tempo, elevar a arrecadação do Estado. Mas, acima de tudo, pode-se perceber a busca de eficiência do regime de mercado, do sistema econômico, ao perceber a necessidade de combate às graves distorções criadas no próprio sistema econômico pelas crescentes desigualdades de renda.
Eis aí a nossa chance. É uma ideia, Girão, e a gente pode levantar isso com os institutos: taxar as fortunas. Metade dos rendimentos do Brasil pertence a poucos. E, se taxarmos esses poucos, quanto vai render para nós? Trilhões. E poupar, na reforma da previdência, o sertanejo, o ribeirinho, aquele pessoal que precisa da nossa atenção, do nosso apoio, do nosso carinho, do nosso ombro. É em nós que eles depositam toda a sua confiança.
Eu posso dizer, em nome do Izalci, que aqui está, do Girão, que está bem ali, do Styvenson, que está sempre presente, que podem contar com a gente. Nosso olhar é para aqueles que precisam da gente. O nosso olhar é para a base da pirâmide, para aqueles que verdadeiramente precisam do nosso apoio, da nossa energia e precisam do nosso combate. Esse combate nós vamos continuar travando. Vamos perder várias, inúmeras votações, mas haveremos de ganhar algumas. E, mesmo que seja uma, que seja coerente, que seja cristã e que seja digna, nós haveremos de ter essa vitória. E a gente sabe que o sabor de uma vitória vale muito mais do que o amargor de cem derrotas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Discutimos aqui temas cujo debate poderia levar dias e dias, mas, como foi colocado aqui o tema das reformas, Girão, eu entendo que a reforma política é fundamental. Acho que tudo que aconteceu de ruim no Brasil nos últimos anos foi em função do sistema eleitoral equivocado, principalmente o financiamento privado. Em alternativa, veio o sistema público.
Agora, nós temos que fazer uma reforma não eleitoral, mas uma reforma política, porque o que nós temos hoje é uma distorção imensa dos partidos. São 33 partidos, com mais não sei quantos em andamento. Hoje desfiguraram os partidos. Você não tem mais programas, não tem mais ideologia. Então, as pessoas não sabem mais... Se perguntarem para qualquer partido hoje qual é o programa, qual é a ideologia do partido, praticamente você não tem. É o famoso copia e cola. Eles fazem o estatuto e copiam.
Então, eu acho que a reforma política tem que ser encarada aqui o mais rápido possível. Após a votação da previdência, e acho, agora, da tributária, com que também temos que ter cuidado... Porque nós não podemos impedir ou inibir que aqueles que conseguem êxito na atividade econômica tenham restrições, de forma que eles vão investir em outro país ou em outro lugar. Então, a gente tem que equilibrar isso.
A gente tem que prestigiar, realmente, quem investe, os empreendedores que têm coragem. Eu sempre digo aqui: as pessoas precisavam ser empresárias pelo menos por um ano no Brasil para entenderem o que é ser empresário, o que é gerar emprego, o que é pagar o salário no quinto dia útil, o que é pagar os impostos em dia e essa burocracia toda. Falei hoje aqui sobre a MP 881 da liberdade econômica, que vai destravar um pouco a economia.
Então, os desafios aqui são imensos. Precisamos discutir, pensando mais no País, nas pessoas. Mas tenho certeza de que vamos aprovar, sim, a reforma da previdência. Eu tive o privilégio, na Câmara, de discutir o projeto do Hauly, porque foram mais de 20 anos de trabalho, sobre a mudança, a reforma tributária. Vamos encarar essa reforma e partir para a reforma política, porque eu acho que também é uma reforma importante.
Bem, está inscrito aqui agora o Senador Eduardo Girão, grande representante lá do Ceará.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito bom dia, Presidente, Senador Izalci, do Distrito Federal, essa terra que nos acolhe para os trabalhos que a gente tem procurado desenvolver aqui junto com muitos Senadores, Parlamentares, nesta Casa.
Senador Plínio Valério, Senador Capitão Styvenson, eu subo a esta tribuna, e, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu queria dizer de uma ligação que eu recebi agora, há pouco, parabenizando por essa sessão conduzida por V. Exa., Senador Izalci, do nosso irmão aqui, o Senador Paulo Paim, que, sempre muito ponderado, um verdadeiro gentleman, experiente, uma pessoa equilibrada e que presta grande serviço à Nação, ligou para parabenizar todos aqui pelas colocações, todos os Senadores que me antecederam, pelo aparte que fizemos também.
E ele foi além – olha o que a experiência coloca – quando disse, ligou lá do Rio Grande do Sul, está trabalhando lá e ligou, que essa questão aí da nomeação para a Embaixada dos Estados Unidos do filho do Presidente da República, que eu reitero que discordo, acho um equívoco e espero que não se confirme isso... Nada pessoal, muito pelo contrário, disse aqui que votei no Presidente Jair Bolsonaro, para romper com um sistema político carcomido, ultrapassado, corrupto. E, mesmo discordando dele, de alguns temas – eu deixei claro na campanha que discordava da questão das armas de fogo dele –, respeito, vejo muitos acertos também. Acredito neste Governo e farei tudo o que estiver ao meu alcance, com independência, para que dê certo, porque o Brasil precisa dar certo, e vai dar certo. Mas a gente não pode se calar diante de absurdos como esse, que é a nomeação do filho do Presidente da República para Embaixador do Brasil.
E o Senador Paulo Paim, com muita elegância, fez essa ligação, dizendo: "Girão, há mais um detalhe: não é só nepotismo". Para mim, é um nepotismo claro do Executivo, se isso se consolidar. Espero que não, espero que haja bom senso, serenidade do Presidente, para não nomear, e do filho também. Mas o Senador Paulo Paim disse o seguinte: "Olha, tem que ter preparo para assumir uma embaixada, tem que ter toda uma condição de currículo". Não basta só falar inglês, não é só isso. Tem uma carreira também que a gente precisa prestigiar, dos diplomatas brasileiros. Então, eu acredito, eu espero que nós não tenhamos esse dissabor de ter que fazer alguma coisa legislativa, porque eu também já assinei essa PEC do Capitão Styvenson para evitar esse tipo de coisa, mas eu também vou tomar as medidas cabíveis, sejam lá quais forem, porque eu não concordo com essa nomeação.
Então, um abraço para o Senador Paulo Paim, que está acompanhando a sessão. Ele é sempre muito presente aqui. A gente tem que dizer: ele é sempre muito presente aqui nas sessões, participativo. É o Presidente da CDH, a Comissão de Direitos Humanos, para mim uma das mais importantes Comissões. Eu tenho, mesmo divergindo dele em muitas questões, respeito, profundamente, porque ele é democrático, sim, ele ouve, ele tem uma postura que cada vez mais eu admiro.
Mas eu queria subir a esta tribuna para dar uma boa notícia para o povo brasileiro. O mundo não precisa de boas notícias? O brasileiro precisa e merece boas notícias. Então, vou falar uma que foi pouco comentada. Pelo menos eu não ouvi muito ser comentada. O Senador Presidente Izalci participou bem, Senador Capitão Styvenson, Senador Plínio Valério e outros, se eu não me engano, 47 Senadores aqui foram firmes com relação ao voto aberto. Lembra? O voto aberto, que foi fundamental nesta Casa, foi uma conquista desta Casa no dia 1º de fevereiro, a transparência que a gente tanto busca. Nós conseguimos aqui nos insurgir, naquele momento, contra o que eu acredito ser um equívoco que ainda está no Regimento da Casa. Mas, naquele momento, nos insurgimos no primeiro dia, na eleição do Presidente do Senado, no dia 1º de fevereiro. E nós vamos mudar – se Deus quiser, nós vamos mudar – o Regimento desta Casa para que não haja mais voto secreto aqui, especialmente em casos como este, eleição, para que as coisas fiquem transparentes. Nós tivemos uma grande vitória na CCJ nessa quarta-feira: a PLC 1, de 2019, do voto aberto nas eleições da Mesa do Congresso Nacional. Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nesta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, de 2019, elaborado pela Senadora Rose de Freitas, do Podemos, do Espírito Santo. Essa PEC estabelece eleições para a Presidência das Casas Legislativas, para que elas tenham voto aberto. Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas estaduais e distrital, e Câmaras municipais serão as Casas impactadas caso a mudança constitucional vire realidade.
Senador Plínio, foi aprovado na CCJ essa PEC, e ela vai vir agora para o Plenário. Espero que venha rapidamente, porque é uma demanda da sociedade e é algo extremamente justo. Que a gente possa aqui aplicar no dia a dia a transparência das nossas ações, das nossas atitudes.
E eu lembro bem, no dia 1º de fevereiro, que foi decisivo – foi decisivo – o voto aberto. E os Senadores vindo aqui, mesmo com o Supremo Tribunal Federal, na madrugada do dia 31 de janeiro... Aliás, foi do dia 1º de fevereiro para o dia 2 de fevereiro, em que estávamos tentando o voto aberto. Recolhemos as assinaturas e viemos aqui para a batalha, porque foi uma grande batalha naquele dia, e o Supremo, mais uma vez, veio interferir nesta Casa, usurpar as prerrogativas desta Casa e desfazer uma decisão aqui da maioria dos Senadores, que queria o voto aberto. Mas nós sustentamos. Sustentamos e viemos aqui para a frente votar. Inclusive houve algo muito estranho na primeira eleição, não ficou esclarecido para mim.
A Corregedoria, agora há poucos dias, arquivou uma investigação sobre a eleição para o Senado em que houve 82 votos, enquanto só há 81 Senadores na Casa. Eu, particularmente, acho que a Polícia Federal teria que ter sido ouvida. Respeito a posição do Corregedor, mas não concordo. Acredito que fica uma mácula, fica uma sombra sobre aquele dia da eleição do Senado aqui, a primeira votação. Mesmo que tenha sido anulada, que tenha sido feito outra, a gente precisa ir a fundo para buscar a verdade.
Não estou contemplado com o arquivamento. Não estou satisfeito. E estou vendo com a equipe o que pode ser feito, porque nós viemos para cá com o objetivo de fazer o certo, com o objetivo de transformar esta Casa, de colaborar para um País justo, ético, transparente. E, naquele dia, começou errado e eu não fiquei satisfeito.
E, por falar em começar errado, eu falei do Supremo Tribunal Federal e até agora a gente não teve ainda uma deliberação sobre a CPI da Lava Toga. Já se passaram seis meses nossos aqui. Essa CPI, logo no primeiro ou no segundo mês, começou... Vinte e nove Senadores assinaram essa CPI, número mais que suficiente para tramitar nesta Casa, e não se delibera sobre esse assunto. E nós não vamos descansar enquanto a verdade não vier à tona.
Nós chegamos num momento do Brasil em que a maior crise que a gente vive, a mãe de todas as crises é a crise moral, é a crise de valores, é a crise de ética, e não pode ficar pela metade. Não é porque a Operação Lava Jato está fazendo um belíssimo trabalho – nós temos que todo dia agradecer a essa força-tarefa e fortalecer aqui nesta Casa essa operação –, mas a CPI da Lava Toga... Esse Poder não está acima dos outros Poderes.
E é prerrogativa, é competência do Senado Federal investigar o Supremo Tribunal Federal, quando há fatos determinados e ali eram treze. Eu tive acesso e vi consistência em denúncias que não podem ficar embaixo do tapete. O País está cansado, está cansado de sujeira embaixo do tapete. Então, não ficarei, de maneira nenhuma, satisfeito enquanto não se fizer essa CPI da Lava Toga, porque a crise moral é a maior das crises que a gente vive.
Nós temos uma crise econômica, Senador Plínio? Temos uma crise econômica. Temos uma crise social? Temos, 13 milhões de desempregados é uma vergonha para um País tão rico, riquíssimo como o Brasil. Temos uma crise política? Temos. Mas a maior das crises que nós temos, sem dúvida, a grande chaga é a crise moral. E, enquanto a gente não fizer a nossa parte aqui, a gente está falhando em nossa tarefa.
Senador Plínio pediu um aparte, fique à vontade.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Obrigado, Senador Girão.
Vou fazer igual a programa de rádio e televisão, vou mandar um abraço aqui para o Senador Paim. Paim, você está fazendo falta aqui para a gente. Nós estamos acostumados com a presença do Paim. Hoje ele não está aqui, mas ele tinha dito que precisava retornar ao Estado para trabalhar, porque ele está há muito tempo aqui em Brasília. Um abraço, Paim.
Girão, o que o senhor está dizendo é preciso que a gente enfatize sempre e diga sempre para a Nação. Há um grupo de Senadores aqui que querem realmente levar para frente, acabar com o voto secreto. A gente quer a CPI da Lava Toga. A gente quer limitar o mandato de ministro do Supremo. Lembra que eu entrei com a PEC que limita em 8 anos?
Então, há um grupo aqui que está querendo fazer. A gente precisa cortar na própria carne, mostrar para a população brasileira que nós concordamos com o pensamento do brasileiro. É esse tipo de privilégio e regalia que nós recusamos, de que o Styvenson fala. Esse tipo de coisa nós não queremos. Nós queremos a prerrogativa de poder mudar os privilégios, de poder acabar com essa moleza dos privilegiados.
Há um grupo de Senadores aqui que apoiam incondicionalmente a operação, o legado deixado pelo Ministro Moro com a Lava Jato. E é um grupo aqui de Senadores que pretendem... E nós vamos mudar isso aqui, sim. E sempre que o senhor fala, e não é porque somos amigos, eu ouço mesmo porque são argumentos coerentes, são proposições que todos nós merecemos encampar. Eu acho que essa luta do voto secreto, do fim do foro privilegiado, tudo nós vamos continuar levando e cobrando – cobrando mesmo.
Agora, a gente não muda da noite para o dia. O Parlamento mudou, quase metade ou um pouco mais da metade mudou. Há vários interesses aqui e nós não podemos condenar aquele que pensa diferente da gente. Nós temos é que nos agrupar, como temos feito, com aqueles que pensam da mesma forma, para buscar melhoria para este País, porque realmente eu sinto na sua indignação a mesma indignação... E disse isso ontem lá quando nós três estávamos juntos, eu, o senhor e o Styvenson. O que me une a vocês é exatamente me ver nessa briga, nessa constância.
E, quando eu falo que os senhores estão no primeiro mandato e eu já vim de Vereador, é um pouco mais de maleabilidade, de entendimento, de entender que o jogo é esse e vamos jogar. Nós estamos juntos, vamos continuar jogando. Nós estamos juntos. E, reforçando aquilo que o senhor disse, eu volto a dizer que essa nomeação de um filho de um Presidente para a Embaixada logo nos Estados Unidos equivale a um Senador que elege o seu filho Deputado Federal, ao Governador que ajuda seu pai a ser Deputado Federal ou Senador, que tanto o Brasil condena. É a mesma coisa. É se aproveitar da condição de para poder fazer aquilo que a gente tanto condena.
Estou aqui, continuo ouvindo. O senhor pode passar aí o dia inteiro e eu vou ficar aqui ouvindo.
Obrigado pelo aparte.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Obrigado, Senador Plínio.
Eu não poderia deixar neste momento, já que o senhor falou em privilégio, em regalia, de manifestar outro momento feliz que eu tive nesta Casa. Ontem, lá na Comissão Senado do Futuro, de que eu faço parte, o Senador Confúcio Moura, por quem tenho muito respeito, deu um depoimento que emocionou a todos. Olha que ideia simples, corajosa, justa! Ele fez, com os Deputados estaduais... Quando ele era Governador, ele propiciou que as economias daqueles Deputados que tinham aquela verba de gabinete e conseguiram economizar, não gastando o teto, em vez de voltar para o Governo, fossem aplicadas pelos Deputados em escolas e hospitais.
Com base nesse depoimento dele, ontem mesmo, eu sugeri, na Comissão Senado do Futuro, e foi aprovado pelos colegas, que nós fizéssemos uma audiência pública aqui no Senado, chamando a Diretora-Geral desta Casa, Ilana, para saber o que está sendo feito do dinheiro que alguns Senadores conseguem economizar aqui, daqueles que não usam os carros do Senado Federal, os veículos, daqueles que não usam a verba de gabinete no teto... O que está sendo feito desse valor?
Então, buscando a transparência, nós vamos desenvolver, a partir dessa audiência pública, algum projeto de lei nesse sentido também, para que possamos valorizar cada vez mais o dinheiro público nessa busca por uma eficiência, nessa busca por uma economia que todos nós precisamos ter em mente para o País crescer.
Senador Styvenson Valentim, tem V. Exa. um aparte.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Eu não quero decepcionar o senhor, não, mas eu tentei isso, através de um processo, de um trabalho feito com a consulta do Senado e do nosso gabinete lá do Rio Grande do Norte, justamente porque uma pergunta que me fazem muito é sobre nossas economias, do auxílio-moradia, o auxílio-mudança, de que eu abri mão... As pessoas me perguntavam na rua para onde ia aquele dinheiro, Plínio. "Ah, Styvenson, você não usou, e para onde vai esse dinheiro? Para onde volta esse dinheiro?".
Eu fiquei com aquilo na cabeça, e a gente quis fazer justamente o que o senhor está falando, o que o Senador Confúcio disse. Aí eu encontrei barreira. Eu não sei se o senhor agora vai conseguir êxito. Qual era o nosso plano? Nosso plano era reformar o que existe de legislação dentro desta própria Casa, para que toda a economia dos Senadores que economizam mesmo, economizam porque têm compromisso, têm cuidado com a coisa pública, zelam pelo dinheiro público... Eu não sei agora, de cabeça, qual foi minha economia, mas acho que utilizo cerca de 40% a 47% de tudo que é colocado à disposição, e o resto é devolvido.
É justamente com relação a esse resto devolvido que eu também, por ter chegado aqui agora, como pensam as pessoas que estão nos assistindo e ouvindo, querem saber o que é feito. Volta para o Tesouro? E, se voltar para algum cofre, o que se faz? Qual o retorno da nossa economia? Porque isso não é sacrifício. Para mim, é natural fazer essa economia, não é sacrifício nenhum. Para mim é uma coisa bem espontânea.
Então, tentei fazer. Não estou tirando aqui a sua empolgação. Não estava ontem na Comissão do Futuro, porque estava com o Plínio debatendo sobre o Fundo Amazônia. Tenha também o nosso apoio, a nossa dedicação em querer preservar, zelar e defender o que é público, a coisa pública, o dinheiro público. Se nós pudéssemos redimensionar esse dinheiro para hospitais filantrópicos, como o Hospital Varela Santiago, no Estado do Rio Grande do Norte, que cuida de crianças, Plínio, crianças com câncer, e que está à míngua praticamente. Então, se a gente pudesse... "Ah, mas não é muito!" É R$100 mil, R$200 mil, é o custeio, é a gaze, é a seringa, é o soro, é alguma coisa, é alimentação, é algo. O pior é não ter nada. Se a gente tivesse essa possibilidade de converter toda essa economia que muitos fazem aqui dentro para ser utilizada nos seus Estados, principalmente na área de saúde, na área de educação, na área de segurança, nas áreas principais.
Eu tentei, vou entrar... A assessoria vai entrar em contato com a sua para mostrar o que foi feito, para ver se existe outra possibilidade de fazer ou de fazer melhor. Pode ser que o senhor enxergue mais do que eu, que a sua assessoria veja mais além do que eu.
Em relação à nossa... Mais uma vez, Senador Plínio, é a busca pela transparência aqui. O Senador Girão subiu ali e estava falando mais uma vez sobre a transparência. Realmente, acho que por ser mais jovem do que o Senador Plínio... Eu nem sabia que ele tinha a idade que me disse e que não vou revelar. Por ser mais jovem, por ser novato, por estar com mais ímpeto, por estar com mais, acho, vontade, e não tanta quanto... Acho que todos têm vontade aqui. Mas pela juventude, pela pouca experiência, por querer que a coisa ande rápido, querer que a coisa aconteça logo, querer estalar o dedo e que tudo mude... Essa é a vontade com a qual eu vim da rua, é a vontade com a qual eu vim de fora.
Quando o senhor disse que os privilegiados somos nós por estar representando 756 mil pessoas que acreditam em mim, que sabem que nós vamos tomar a decisão certa, que sabem que, por mais que uma decisão não agrade a alguns, vamos nos manter, como sempre foi, retilíneos, como estamos sendo vistos agora e falando agora para todos ouvirem. O que a gente quer é utilizar bem o dinheiro público, é transparência, é levar luz para aquela escuridão, porque até então ninguém enxergava aqui dentro.
Então, peço compreensão para as pessoas que estão nos assistindo, principalmente as pessoas do meu Estado, porque nem sempre vamos agradar. Eu disse isto em Comissão uma vez falando sobre previdência: não dá para agradar a todo mundo. Daria se alguém tivesse a iniciativa de fazer, Senador Plínio, o que o senhor subiu ali e disse: "Ah, não, eu me sacrifico também. Eu tenho muito dinheiro. Eu quero contribuir mais". Seria bem mais fácil do que a gente ter que enfrentar um lobby muito grande.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Só que não há essa consciência.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Não há.
Em relação ao voto aberto, não tenho motivos de esconder voto de ninguém. Declaro o voto aberto e explico, mesmo que as pessoas reajam contra, mesmo que as pessoas não concordem. Eu acho que, para assumir, para sentar numa cadeira dessas, tem que ter coragem, tem que ter coragem de tomar decisões que, muitas vezes, não são simpáticas, tem que ter coragem, muitas vezes, Senador Girão, de tomar decisões que não vão beneficiar a satisfação pessoal, de cada um. Não estou falando do que é melhor para o coletivo, mas da satisfação de um ou outro que foi contrariada e que, logo, virá no revide.
Sobre o voto duplo que houve naquele dia, naquele segundo dia da eleição, em que eu estava aí em cima, fiz um ofício. Soube, através da imprensa, que foi arquivado. A gente não teve nem conhecimento do que aconteceu, não teve uma exposição do por que chegaram àquela conclusão. Falo isso porque as pessoas têm a memória fraca. As pessoas que estão nos assistindo vão lembrar o fato do voto duplo, naquele dia, aqui no Senado. Como o senhor disse, não é a questão de se anular uma eleição – porque anularam e fizeram outra. Não é só isso, é a atitude, é a postura de quem entrou aqui. Não é para ser feito assim. Entendeu? Então, a gente quer justamente a verdade.
O que eu quero, o que o senhor quer...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... o que o Senador Plínio quer, o que o Brasil quer é a verdade. E é a verdade como ela é e não uma verdade construída, uma verdade forjada. É a verdade do que aconteceu, os fatos mesmo.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Conceda-me um aparte, nobre Senador?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Claro, Senador Chico Rodrigues. V. Exa. tem o aparte.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) – Ouço com bastante atenção o pronunciamento de V. Exa., com um equilíbrio que já lhe é próprio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Obrigado.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Em todos os momentos, no Plenário, nas Comissões, sempre de uma forma retilínea, equilibrada e com muita substância, tem feito pronunciamentos e apresentado projetos que são fundamentais para a sociedade brasileira.
Na verdade, uma coisa que me faz mergulhar no tempo é entender que não se justifica, em hipótese alguma, no meu entendimento, a insistência em votos secretos. Para que voto secreto? Esconder o quê? Nós somos a caixa de ressonância da sociedade. Aqui estão aqueles que a sociedade, de uma forma extremamente espontânea, colocou para representá-los, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado da República, seja nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, etc.
(Soa a campainha.)
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – E é lógico, Senador Eduardo Girão, que, em nenhum momento, eu compreendo o porquê da insistência em lutar pelo voto secreto. Eu acho que a transparência e a firmeza de propósito de cada político devem estar realmente abertas, claras como uma janela sem vidros, para que a sociedade possa avaliar as atitudes, as decisões, o comportamento, a representatividade de cada um. Portanto, folgo em ouvir o seu pronunciamento porque ele é recheado de ensinamento e sabedoria.
Muito obrigado por, na verdade, contribuir cada vez mais com a política brasileira, e tenho certeza de que as pessoas que nos assistem neste momento corroboram em 100% cada um dos pontos que V. Exa. tocou aqui nesta manhã de sexta-feira. Portanto, não é exagero, pelo contrário, é reconhecimento dar parabéns a V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito obrigado, muito obrigado mesmo, Senador Chico Rodrigues, pelas referências ao nosso trabalho. Estamos aqui para colaborar.
É muito bom nutrir esse respeito e essa admiração por Senadores aqui como o senhor, como o Senador Izalci e tantos outros. Esta Casa vive um momento em que ela dá um exemplo de tolerância, um exemplo de convivência harmônica E eu acho que é assim, na base do diálogo, que a gente vai resolver as coisas. Não é na base de acusações ou de julgamentos. E o que nós temos procurado fazer é buscar a verdade, é buscar fazer o certo. Então, eu agradeço as suas palavras.
Eu queria, agora, só pedir mais um pouco de paciência ao nosso Presidente Izalci, que é sempre tão generoso, para eu concluir o meu pronunciamento.
Peço um pouco mais de tempo para embasar essa grande conquista do Senado, de todos nós, de todos os Senadores aqui e que é boa notícia para o povo brasileiro. Refiro-me à PEC nº 1, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que estabelece o voto aberto para as eleições desta Casa, da Câmara, das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, enfim.
Atualmente, os Regimentos Internos da Câmara e do Senado, no seu art. 60, estabelecem voto secreto não nominal. Tal discussão é antiga, mas tomou maior relevância no início deste ano, como eu falei, durante a eleição para a Presidência desta Casa, quando o Senador Lasier Martins, outro grande Senador aqui que faz o bom combate, ajuizou mandado de segurança requerendo que a votação para a Mesa Diretora fosse aberta.
Num primeiro momento, a mais Alta Corte, por meio do Ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar favorável, alegando que a transparência na eleição para cargos diretivos da Mesa do Senado é exigência para o Poder Público.
Ainda de acordo com o Ministro, a publicidade das deliberações do Senado é a regra, sendo que exceções só podem ocorrer em situações excepcionais, taxativamente especificadas na Constituição Federal. Posteriormente, tal liminar foi, infelizmente, cassada pelo atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedido do próprio Senado.
De imediato, esclareço que acredito firmemente nos princípios constitucionais democráticos e sou um defensor da transparência e da participação popular nas atividades da gestão pública e no controle das ações dos seus representantes como valor fundamental na política.
Defendi essa bandeira durante toda a minha campanha aqui para o Senado lá no meu Estado do Ceará, inclusive, registrando tal princípio no meu livro de propostas, que fiz questão de registrar em cartório em Fortaleza, na nossa capital.
Seguindo nessa linha de defesa da transparência nas atividades públicas, no dia 1º de fevereiro de 2019, data de início desta Legislatura, fui um dos Senadores que me dediquei a recolher às mais de 41 assinaturas pelo voto aberto para a Mesa desta Casa Legislativa. Além disso, fui, em respeito aos que me conferiram o mandato, ao povo cearense, um dos que escancarou – mostrei aqui, como muitos outros Senadores, naquela decisão tumultuada que foi, repito, uma batalha aqui no Senado – o voto para todo o Brasil ver.
Cabe lembrar também, numa votação feita nesse dia, que 50 Senadores, numa aula de postura republicana, apoiaram a abertura de votos, que foi decisiva para uma mudança, aqui nesta Casa, do Presidente.
Senador Izalci, encaminhando aqui para o encerramento, Sras. e Srs. Senadores, vivemos um momento muito especial no Brasil em que o povo de nossa Nação está cada vez mais interessado em política. Nós Parlamentares não podemos perder essa oportunidade de nos aproximar desse cidadão que, ao desenvolver uma consciência política mais apurada, está indo às ruas, ávido por decência e honestidade, reivindicar seus direitos.
A democracia pressupõe que os atos da Administração Pública sejam revestidos de transparência, pois, quanto mais translúcidos forem, mais efetivamente o povo poderá fiscalizar e mais bem informado ele estará.
A transparência é a única forma de impedir que determinados atos da Administração Pública estejam viciados, mascarados, permitindo à população conhecer de que forma seus representantes estão operando a coisa pública e se estão obedecendo aos princípios básicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade.
Alguns argumentam que o voto fechado é uma forma de proteger o Parlamentar das pressões internas e externas advindas da sociedade. Sinceramente, eu não concordo com essa argumentação. Não concordo mesmo, muito pelo contrário, entendo que um homem público não pode se dobrar a quaisquer tipos de intimidações ou temê-las. Muito pelo contrário, temos que ser firmes nas nossas crenças e valores, sempre buscando o melhor para a coletividade que representamos. É nisso que acredito e é por isso que lutarei todos os dias em meu mandato como Senador da República.
Ao passo que o Congresso Nacional está discutindo o fim do voto secreto, que, repito, deu um passo muito importante nessa última quarta-feira, na CCJ do Senado, para a eleição das mesas diretoras, alguns Estados, por meio de suas assembleias legislativas e também algumas câmaras legislativas, acabaram com o sigilo. Já temos exemplos disso. A título de mencionar um desses casos felizes, posso citar que os Parlamentares dos Estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte – Senador Styvenson – e Rondônia abriram mão acertadamente dessa prerrogativa do voto secreto.
Vejo com enorme satisfação a iniciativa da Senadora Rose de Freitas e aproveito o momento para parabenizá-la, bem como todos os colegas da CCJ que votaram pela aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, de 2019. Entendo ser tal votação um considerável avanço na direção de um maior diálogo com a sociedade civil, ou seja, a gente aproximar o povo brasileiro desta Casa. A gente não pode perder, de maneira nenhuma, essa oportunidade.
Para concluir minha fala de vez, quero citar as irretocáveis palavras da Senadora Rose sobre a presente PEC. Disse ela, abro aspas: "A necessidade do voto aberto tem por fundamento o princípio da publicidade e transparência nas deliberações administrativas do Congresso Nacional. O povo brasileiro exige transparência e publicidade dos atos de seus representantes". Muito embora a matéria ainda vá ser discutida aqui e também lá na Câmara dos Deputados.
Eu agradeço a paciência de todos que estão aqui no Plenário, agradeço a paciência do povo brasileiro que está nos assistindo agora pela TV Senado, através do trabalho da competente equipe da TV Senado, da competente equipe da Rádio Senado, desejando a todos vocês um final de semana de muita luz, de muita paz, de muita harmonia.
Abracem seus filhos, abracem sua companheira, seu companheiro, procurem cada vez mais ouvir. Às vezes, a melhor caridade ou a maior caridade que a gente pode fazer para uma pessoa não é dar dinheiro – isso também é importante –, mas é ouvir, dar o ombro para chorar. As pessoas precisam dessa fraternidade, desse acolhimento. É isso que nos faz realmente humanos.
Nós estamos vivendo um momento de muito suicídio – sabe, Senador Izalci? Inclusive esta Casa aprovou um projeto desses com que eu fico feliz de alguma forma de ter participado; fui Relator...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... de um projeto que definiu um plano nacional de prevenção à automutilação e ao suicídio no Brasil. Então, controlar os meios é algo importante para evitar que as pessoas façam isso, mas, principalmente, solidariedade, calor humano, olhar no olho, compreender a dor que as pessoas sofrem, acolher e ter fé em Deus.
Eu nunca vou me esquecer de um livro que eu li e que me deu uma outra visão sobre essa questão do suicídio, que é uma pandemia. A cada 45 minutos, Senador Izalci, no Brasil – é um tempo de futebol –, uma pessoa se suicida: um irmão brasileiro ou uma irmã brasileira se suicida.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – É uma vida preciosa que a gente não pode perder.
E sempre existe uma luz no fim do túnel, sempre. Nada como um dia atrás do outro. Eu levo essa mensagem de fé, de esperança. Um livro que eu li e recomendo para as pessoas que estão passando por alguma dificuldade neste momento é Memórias de um Suicida. Esse livro me tocou profundamente e mostra que, às vezes, a pessoa que está querendo tirar aquela dor, fugir daquela dor que está insuportável acha que o suicídio vai ser um caminho; muito pelo contrário, a dor vai continuar após a morte – o tormento continua porque a morte não existe. E também para a família, que fica, o sofrimento é muito grande. Então, não é solução.
Vamos ter fé e saber que Deus tem um plano...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... para as nossas vidas e que este País vai dar certo.
Muitas pessoas, por questão econômica, Senador Chico Rodrigues, pela dificuldade do desemprego, por estar faltando alguma coisa em casa, às vezes têm este tipo de pensamento: de tirar a sua própria vida. Não tirem! Este Brasil vai dar certo. Já está dando, as coisas não são do dia para a noite. Mas quem está no comando é Jesus. Jesus é que está no comando, a gente não tem que temer. Nós vamos aqui fazer a nossa parte com o apoio da população brasileira, e este País, que é riquíssimo, vai ofertar pleno emprego e vai alçar posições internacionais que nós não imaginamos na liderança do Planeta.
Que Deus abençoe a todos!
Muito obrigado e bom final de semana.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Girão, antes de passar para o próximo orador, quero aproveitar o discurso de V. Exa., já que V. Exa. tocou aqui em diversos temas, para dar oportunidade para a gente falar ou debater um pouco sobre isso.
Óbvio que eu tive o privilégio também de assinar com V. Exa. o voto aberto – aliás, eu tive o privilégio de relatar, inclusive, o primeiro projeto, aqui no DF, em 2004, na Câmara Legislativa, o voto aberto. Eu fui o Relator, e já o aprovamos desde 2003.
Mas V. Exa. tocou na questão da Comissão do Futuro, da questão daquilo que se economiza. O Senador Styvenson também falou sobre isto: da economia que cada Parlamentar faz, para onde vai esse recurso. Hoje, evidentemente, ele continua no orçamento do Senado, ou seja, vai para outra atividade do próprio Senado.
Aproveitando que nós falamos em reformas, acho que nós temos que fazer a reforma ou, como foi falado aqui, a reforma política, a reforma do Estado, e estamos trabalhando nisso. Agora, temos que fazer a reforma também da Câmara, do Senado, do Legislativo e do Judiciário.
Eu fui Juiz do Tribunal do Trabalho, e, na minha época, de 1994 a 1998, o custo da Justiça do Trabalho já era muito próximo das ações trabalhistas; hoje é muito mais até, até em função da reforma.
Então, precisamos mudar, agora, temos que ter regra no jogo. Todos os Poderes precisam saber quais são as suas funções, quais são as regras, qual é a sua estrutura para trabalhar. O Senado e a Câmara precisam mudar? Precisam. Agora qual é o papel do Senador? Quais são as atividades que ele deve fazer ou, pelo menos, buscar para resolver alguns problemas?
Vou citar um caso, porque ontem me perguntaram isto: "Izalci, você tem motorista?". Eu falei: "Tenho". Imagine a gente resolvendo aqui uma questão no Ministério: pegue o seu carro hoje, vá lá na garagem, vá lá no Ministério agora, para resolver um problema do seu Estado – isso é significativo – e veja se você consegue uma vaga no estacionamento. Ou você vai de Uber.
Então, o trabalhador comum... Porque também há essa distorção. Se eu trabalho numa empresa privada e ela tem filial no Rio de Janeiro, se eu tenho que prestar um serviço no Rio de Janeiro, quem paga o transporte, quem paga o almoço, quem paga o táxi? É a empresa.
Então, eu vejo assim, nós temos aqui Senadores e Deputados que têm certo poder aquisitivo e que não precisam de nada: vêm no seu avião próprio, não têm dificuldade nenhuma. Mas vejo outros que não têm a mesma coisa. Por exemplo, a bancada do DF não tem que pegar voo para lugar nenhum. Nós estamos aqui no DF, não temos direito a isso. Aliás, temos, mas não se usa isso e nem se deveria. Não tem sentido isso.
Agora, nós temos aqui o Plínio, que estava aqui há pouco, que mora a 1,2 mil quilômetros Manaus. Então, quando você vê o gasto do Parlamentar com passagens, é óbvio que, no caso dele, é muito maior do que qualquer um outro.
Então, o que a gente precisa é estabelecer no Senado e na Câmara, no Legislativo, quais são as regras, porque dá a impressão de que aquilo que se faz... Por exemplo, eu, particularmente, me envolvo em tudo. Ontem, eu estava tratando das cidades inteligentes. Eu quero a minha cidade, eu quero o meu Estado dentro das cidades inteligentes. Para isso, você tem que se envolver, tem que trabalhar com tudo: você tem que ir ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao setor privado; você tem que se envolver na Frente Parlamentar das Cidades Inteligentes, da Ciência e Tecnologia.
Nós apresentamos à bancada quase 500 milhões de emendas. Não foram executadas. E, se não formos atrás, não se executam e quem perde é a população.
Agora, seria melhor a gente simplesmente fazer a emenda e deixar para lá? Não. Então, há uma série de coisas que a gente precisa explicar, e, aproveitando a TV Senado, as pessoas precisam entender um pouco sobre as atividades dos Parlamentares porque há uma confusão imensa nisso.
Eu vim para a Câmara e quero dizer para todo mundo aqui – o Senador Rogério deve saber da mesma coisa: não há nenhuma atividade neste País mais nobre do que a política. A política muda a vida das pessoas. Então, eu não vim para a política para ganhar dinheiro e para ser... Eu vim para servir, e servir da melhor forma possível, com tudo aquilo que me é disponível: eu quero os melhores assessores, quero as melhores formas para se atingir o objetivo. Então, não é uma coisa simples, como se coloca, que muitas vezes dá a entender que há... E há, de um modo geral, porque você pode reduzir; o orçamento você tem que reduzir. Mas, quando você economiza aqui, continua no orçamento do Senado: um gasto em outra coisa.
Então, acho que precisamos debater isso, mas deixando claras quais são as atividades que deveriam ser feitas pelos Senadores e quais as condições para que eles possam fazer exatamente isso aí.
Então, eu acho que é um debate importante da Comissão do Futuro, de que V. Exa. está falando...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Se o senhor me permite um aparte rapidamente.
Eu quero dar um testemunho do seu trabalho aqui. O senhor está para cima e para baixo o tempo inteiro aqui, toda semana, isso eu reconheço, e realmente a gente precisa ter bons assessores, especialistas nas áreas, para a gente até saber como votar, votar bem, porque a gente não domina muitos assuntos.
Agora, o que nós colocamos no Senado do Futuro foi a questão da importância da transparência, sem, obviamente, fazer qualquer prejulgamento de quem quer que seja. Por exemplo, há Senadores que têm uma condição e que podem economizar, que têm condição de economizar. Para onde é que está indo? A população não sabe, por exemplo, que os Senadores têm uma cota de R$250 mil para se fazerem contratações, fora o gasto de gabinete. E é importante que ela saiba, é importante que ela tenha consciência disso, porque ela está pagando, é a população que está pagando.
A população não tem consciência, e eu vim aprender isso aqui no Senado, de que, quando se forma um bloco de nove Parlamentares de partidos, você, além dessa cota do Senado de R$250 mil, você tem mais R$250 mil para o bloco. Entendeu? Então, o que é feito? E a gente sabe que há alguns blocos que conseguem economizar. O que é feito disso? Para onde é que vai? Podemos ajudar na questão da educação, da saúde. A gente poderia indicar isso. Entendeu?
Outro detalhe interessante, Senador Izalci, que eu percebo – pedindo desculpa ao Senador Chico Rodrigues, que já está ali pronto para fazer o seu pronunciamento –, o Senado gasta R$4,5 bilhões do Orçamento. É o orçamento do Senado: R$4,5 bilhões. Não são R$4,5 milhões; são R$4,5 bilhões.
Eu lhe pergunto... É isso que a gente vai ver em audiências públicas, fazer as avaliações. É necessário tudo isso? É necessário tudo isso, ou o Senado também pode ter uma reengenharia administrativa, com um novo organograma, para se ter mais economia? Porque está todo mundo com uma cota de sacrifício. Então...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu, sem querer... É isso. Essa é a minha proposta mesmo. A gente tem que debater a coisa no todo. Eu digo que não é especificamente um caso ou outro. Eu acho que todos, não só o Poder Legislativo, mas também o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Exatamente, o Poder Judiciário também.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É isso que nós... É a reforma do Estado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – É a reforma do Estado.
Conte comigo para a gente estar junto para fazer essa discussão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Agradeço a V. Exa. e já passo, imediatamente, a palavra ao Senador Chico Rodrigues.
Vou convidar aqui o próximo orador, o Senador Rogério Carvalho, a assumir a presidência, porque eu vou atender a uma pessoa e já...
Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci Lucas e meus colegas Senadores aqui presentes, Eduardo Girão, que fez um brilhante pronunciamento e ainda consegue ser aparteado por quem preside a sessão pela densidade do conceito que apresenta aqui, nesta Casa, em nenhum momento nos incomodaria se demorasse mais uns cinco, dez ou quinze minutos para assumir esta tribuna, porque cada palavra, mesmo num dia frio de sexta-feira aqui, em Brasília, quando o Plenário, na verdade, já não tem a presença da maioria dos Senadores, que já estão nos seus Estados, trabalhando, fazendo um trabalho que é próprio da ação política, parlamentar... Mas quero dizer a V. Exa. que em nenhum momento V. Exa. precisa se preocupar comigo nem com o Senador Izalci quanto à restrição do tempo. Pelo contrário, ensinamento cada dia mais nos enriquece. Também quanto ao Senador Styvenson Valentim, que está aqui, assim como o Senador Rogério Carvalho, que agora preside a sessão e que, obviamente, tangido pelo conceito de novas informações, vem até o Plenário para fazer o seu pronunciamento, tenho certeza disto.
Eu gostaria de tratar aqui de dois assuntos recorrentes.
O primeiro é rápido. Eu gostaria de falar sobre a portaria de incentivo financeiro aos Municípios para fins de compensação do fluxo migratório no nosso Estado, especificamente Roraima, que recebe uma leva enorme de venezuelanos, que, tangidos pela necessidade, vêm ao nosso País e lá se acotovelam sem condições de uma rápida interiorização, uma redistribuição pelos demais Estados do País. Uma capital que tem 380 mil habitantes hoje tem, praticamente, quase 50 mil venezuelanos perambulando por ali, transitando, enfim.
O Ministério da Saúde, com essa portaria de incentivos financeiros, aloca ao Município de Pacaraima R$514,6 mil e ao Município de Boa Vista, R$8.167.728,90.
Veja: isto aqui é muito importante, mas, na observação da Secretária de Saúde, Cecília Smith Lorezom, ela está absolutamente coberta de razão, porque o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, com essa portaria, destina aos dois Municípios – e acho que é justo, porque ali se acotovelam centenas e milhares de venezuelanos –, mas não é justo deixar o Estado de Roraima sem parte expressiva desses recursos... E eu vou dizer por quê. Primeiro, nós entendemos que quem recepciona, na atenção básica, na emergência, na internação hospitalar, é o Estado. E, mesmo assim, o Estado não é contemplado com recursos.
Só para se ter uma ideia, dos 1.200 partos, aproximadamente, na maternidade Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, na capital, seiscentas e poucas crianças são filhas de mães venezuelanas. Isso é um custo para o Estado. Também no Hospital Geral do Estado, meu nobre Senador Eduardo Girão, praticamente... Praticamente não; 100% das entradas de venezuelanos são assistidas pela estrutura do Estado de Roraima. No entanto, nenhum centavo foi definido e destinado nessa portaria para o Governo.
Portanto, a Secretária Cecília Smith Lorenzon tem absoluta razão. Na próxima semana, nós vamos tratar com o Ministro da Saúde, Mandetta, que é sensível, sabe a verdade sobre a questão interna da educação, da saúde, da segurança pública. Imaginem o que são centenas e centenas de delinquentes venezuelanos que foram no meio de pessoas de bem. E aí realmente essa atividade não está sendo muito bem conduzida. Existe uma operação, a Operação Acolhida, que está, dentro do possível, fazendo a sua parte, acolhendo em torno de 15% a 17% desse contingente. Agora, os demais obviamente têm que ter um tratamento em que possam a Prefeitura de Pacaraima, que é a porta de entrada, a Prefeitura de Boa Vista, que também tem uma cota enorme de responsabilidade, e principalmente o Governo do Estado terem condições financeiras para suportar essa migração desordenada, incontrolável, insustentável dos venezuelanos, que tem causado pânico diariamente à nossa população.
Estamos vendo o lado humanístico. Nós entendemos a necessidade de abrigá-los, de alimentá-los, de tratar a saúde deles, mas, agora, primeiro, os brasileiros.
O segundo tema que eu gostaria de tratar aqui nesta manhã, e já o fiz em outras...
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Sobre esse tema dos venezuelanos e dos brasileiros, o senhor me permite um aparte?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Sim, claro, nobre Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Olha, é muito bom sempre ouvi-lo aqui, Senador Chico Rodrigues, sempre muito lúcido nas colocações.
Eu tive oportunidade de participar de uma audiência pública nesta semana, na Comissão de Relações Exteriores, juntamente com a Comissão de Assuntos Sociais, se não me engano, em uma reunião conjunta, CRE-CAS, sobre essa questão dos refugiados no Brasil. E havia lá representantes das Nações Unidas, representantes do Governo brasileiro, representantes de entidades civis e que fazem esse trabalho humanitário. Para mim, ficou muito claro que esse pronunciamento de V. Exa. só vem colaborar, porque são 500 venezuelanos que entram por dia, hoje, no Brasil. E a gente sabe que são irmãos. A gente poderia estar vivendo agora, o que eles estão vivendo lá. A gente precisa usar muito aquele princípio da empatia, porque são irmãos da gente. E a gente tem que acolher, sim. Se é necessário... Parece-me que já foram investidos R$500 milhões. Foi o que o Governo brasileiro já investiu nessa Operação Acolhida. Se for necessário investir R$1 bilhão, R$2 bilhões, R$3 bilhões, que sejam investidos. São irmãos que vivem uma tragédia e que estão entrando no Brasil.
Mas a gente não pode esquecer o povo de Roraima também. Já que aumentou a quantidade de pessoas necessitando de saúde, que se invista nos hospitais, nos atendimentos, na Secretaria de Educação. O Governo tem que investir não apenas nos abrigos, não apenas na alimentação do povo. Tem gente lá, ainda, que está passando fome. Inclusive, houve um depoimento, nessa audiência pública, do Sr. João Rodarte, que emocionou todos, levou as pessoas às lágrimas, falando sobre o que está acontecendo nas ruas de Roraima, mesmo o Governo brasileiro fazendo o que pode, mas a gente sempre pode fazer mais.
O senhor tem sido muito atento a essa situação do seu Estado, que é importante, e está sempre preocupado com isso. Mas a interiorização... Não se pode ficar só – não é Senador Chico Rodrigues – no Estado de Roraima. Esse é um problema que o Brasil todo tem que abraçar. Então, precisamos criar campanhas, criar mecanismos. Lá no meu Estado, no Estado do Ceará, já há venezuelano chegando. A pastoral da Igreja Católica está fazendo um trabalho, mas acredito em ações coordenadas dos Ministérios, campanhas com empreendedores, para que eles vejam que não há problema em dar emprego também para aqueles irmãos venezuelanos. Acho que a gente não pode ter nenhum tipo de discriminação nesse aspecto. É preciso facilitar, também, a questão do Revalida. Tem que ser visto como é que pode ser feito. Então, é preciso interiorizar para os Estados brasileiros, para não ficar o peso somente sobre Roraima. Nessa situação, a tendência é se agravar, lá no País.
Então, respeitando quem pensa diferente, vejo uma ditadura na Venezuela. O Brasil foi responsável por isso. O Brasil é corresponsável, é cúmplice, porque mandou dinheiro para aquela ditadura, dinheiro do povo brasileiro que está faltando aqui. Foram bilhões e bilhões. Temos que abrir a caixa-preta. Nisso o Presidente da República está coberto de razão, tem que abrir a caixa-preta do BNDES, desse dinheiro que foi para lá, que está fazendo falta ao povo brasileiro e que financiou, de uma certa forma, essa ditadura, essa tragédia humanitária.
Eu tenho alguns casos. Não vou relatar aqui porque já estou me estendendo, mas as pessoas estão comendo lixo, lá na Venezuela, em Caracas, na capital da Venezuela, desesperadas. As pessoas estão vindo com a roupa do corpo! São juízes, são pessoas que tiveram uma formação. Estão vindo para o Brasil por conta da tragédia. Então, tem gente que quer vir e não tem nem condição de vir.
Acredito que, de fato, são irmãos e só vêm para agregar à cultura do Brasil. Esses irmãos que estão chegando vêm para agregar à cultura do Brasil. Tem aumentado a violência lá em Roraima? É fato: tem aumentado a violência, é óbvio. Estão vindo 500 pessoas... Se já temos problemas no Brasil, na questão da segurança, é óbvio que vão aumentar. Se aumenta a população, vão aumentar os problemas. Mas temos também de reconhecer que há muita gente boa, gente que vem agregar à cultura do Brasil. E eu acho que Roraima, nessas oportunidades de crise, vai se desenvolver muito com esse povo que está chegando, um povo amoroso também em sua maioria. Assim, eu acredito que o Brasil só tem a ganhar, mas tem que apoiar Roraima. Conte comigo! Eu já me inscrevi para participar de uma missão, junto com V. Exa., junto com o Senador Mecias, junto com o Senador Flávio Arns, com o Senador Telmário Mota, com o Senador Styvenson... Queria convidar o Senador Rogério Carvalho, que está presidindo a sessão, para irmos juntos a Roraima, o mais breve possível – está se falando no começo de agosto –, para nós já irmos, uma comissão do Senado, a fim de ver a situação, andar nas ruas, tirar o paletó, tirar a gravata e caminhar, conversar com as pessoas, ver a realidade, porque eu acho que isso é uma coisa do Brasil, uma obrigação moral de acolher os venezuelanos e apoiar o povo do seu Estado, que é um povo fantástico.
Eu tive a oportunidade de estar em Roraima já, em Boa Vista. Lancei um filme, Senador Rogério Carvalho, em 2011, de Chico Xavier, um grande humanista e pacifista brasileiro. Fui a Boa Vista lançar esse filme, algo que faço pelo ideal de levar essa mensagem de conforto e esperança, e fui muito bem acolhido pelo seu povo, um povo fantástico, em uma região lindíssima que o Brasil tem de conhecer, no turismo, cada vez mais.
Parabéns pelo seu Estado! Parabéns pelo seu povo, que está acolhendo com humanidade e ajudando os venezuelanos com muito calor humano!
Muito obrigado.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
A minha teimosia e a minha insistência em pedir que, de uma forma transversal, os Ministérios possam, na verdade, se unir para encontrar os caminhos da interiorização dos venezuelanos é fundamental, porque a maioria deles chega, fica em abrigos ou fica perambulando pelas ruas, mas não têm onde trabalhar. Não há emprego nem para os brasileiros do nosso Estado. Assim, distribuindo-os... Ora, se o Brasil tem 210 milhões de habitantes; o que representa redistribui-los, como foi feito pelo Governador do Acre, à época, o Governador Tião Viana, com a entrada intensa de haitianos? Redistribuiu-os pelo Brasil inteiro e, realmente, hoje estão todos acomodados.
Dizia-me o nobre Senador Esperidião Amin que, lá em Santa Catarina, é uma mão de obra de altíssima qualidade. E assim será também com os venezuelanos. E nós queremos, sim, que o Governo Federal, o mais rápido possível, promova essa ação de interiorização, descomprimindo o nosso Estado e dando também melhores condições de vida a esses irmãos venezuelanos.
Eu quero aqui falar de um segundo tema...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Antes disso, Senador Chico Rodrigues...
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Pois não, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... eu queria aceitar o convite do Senador Eduardo Girão. Eu me disponho a ir a Roraima com a comissão para que a gente possa tratar desse assunto, dando a devida importância que tem para nós brasileiros, que somos um povo acolhedor, para recebermos os nossos irmãos venezuelanos de forma digna.
Obrigado.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu agradeço ao Senador Rogério, pela iniciativa, pela espontaneidade do gesto e tenho certeza de que V. Exa., um Parlamentar preparado, um Parlamentar do Partido dos Trabalhadores vai sentir lá, assim como o Senador Eduardo Girão, realmente, o impacto com que convive a população de Roraima.
Então, fico muito feliz por mais um Senador ter essa consciência cívica e humanitária também da importância de ir para Roraima, ver a situação dos venezuelanos, mas, acima de tudo, ver a situação dos nossos irmãos brasileiros que ali vivem.
Eu, na verdade, nesse segundo tema, gostaria de falar sobre a Embrapa.
Sabemos que o Brasil vive atualmente um dos seus momentos históricos mais empolgantes devido às mudanças que a economia internacional e o rearranjo das nações, neste novo reordenamento que a globalização, impõem.
Interessante notar que neste novo concerto internacional, o continente sul-americano se torna muito relevante, tanto do ponto de vista geográfico, como geopolítico e geoeconômico. A ligação entre os oceanos torna-se um imperativo global, devido aos interesses econômicos internacionais e estamos no centro dessa disputa que acontece entre as grandes potências para ampliar a sua participação e domínio geopolítico e geoeconômico.
O Brasil é um país que emerge como uma potência por conta das demandas internacionais por minérios estratégicos, por alimentos e outras riquezas, como as derivadas de nossa biodiversidade, do nosso potencial energético e de tantas outras.
Sr. Presidente, recordo-me das palavras de um grande pensador brasileiro já falecido, mas que nos deixou um legado intelectual significativo e um alerta providencial. O Brasil, dizia ele, ainda será um celeiro para a humanidade.
Considerando o crescimento do nosso agronegócio e de toda a cadeia produtiva de alimentos variados que o Brasil produz, Eugênio Gudin estava certo e afirmava: "O Brasil deveria concentrar esforços em setores nos quais temos vantagens comparativas, e nesse item a agricultura deveria ser prioridade".
Para ele, o Brasil tem a vocação natural de ser o grande celeiro do mundo. Com o desenvolvimento da agricultura, a infraestrutura deveria se desenvolver também, e esse é um desafio que permanece até os dias atuais, mas certamente avançaremos muito nos próximos anos.
Em abril de 1973, surgiu a Embrapa, com o objetivo de realizar pesquisas e colaborar com o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, o que faz com muita competência, apesar da escassez de recursos que lhes foi imposta recentemente.
Como já disse, caros colegas Senadores, o agronegócio tornou-se o grande indutor do crescimento nacional. É o setor que mais produz riqueza para o Brasil. É responsável por pelo menos 25% do PIB nacional. Em 2017, foi o responsável pelo saldo positivo da balança comercial, contribuindo com US$96 bilhões.
Neste ano de 2019, o agronegócio nacional iniciou com perspectivas otimistas...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... mesmo com cenário marcado por incertezas. Mas o PIB do agro brasileiro deverá crescer 2% em relação a 2018. A safra total de grãos do Brasil deve alcançar 233 milhões de toneladas em 2019. Será a segunda maior safra, de acordo com dados divulgados pela Conab no mês de março.
Apresentei esses dados, Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, porque é muito importante considerarmos as peculiaridades do agronegócio. Devemos muito, sim, ao espírito empreendedor dos produtores rurais, grandes e pequenos, mas, sobretudo, devemos bastante à inteligência desenvolvida pela Embrapa, que nos permitiu dar saltos gigantescos em produtividade, com suas pesquisas e inovações.
Essa admirável instituição presta inestimáveis serviços estratégicos à Nação brasileira. Sabemos que, certamente, a principal vocação econômica do País é o agronegócio, com toda a sua diversidade. É evidente que os demais setores da economia são importantes para que um projeto de nação se consolide sustentavelmente, e o Brasil se torne um player com real influência no concerto das nações durante esse desafiante início de século XXI.
O Estado brasileiro não pode prescindir de uma empresa tão estratégica e tão cobiçada internacionalmente, como é a Embrapa. A nossa Embrapa deve, a meu ver, ser fortalecida e receber mais investimentos para ampliar seu admirável portfólio de produtos e serviços e aumentar exponencialmente sua capacidade de atender as demandas do agronegócio brasileiro. Seu modelo de negócios deve ser ampliado, a ponto de estabelecer parcerias internacionais que aumentem a riqueza nacional. Isso pode se dar a partir do fortalecimento de uma estratégia de direitos autorais, patentes e comercialização de seus produtos, de modo a trazer ao Brasil recursos inimagináveis nos seus volumes.
Evidentemente, as pesquisas devem ser fortalecidas, mas o pensamento estratégico, a ação de marketing e o foco nos mercados potenciais poderiam aumentar imensamente o valor de mercado da Embrapa. A Embrapa já é por demais cobiçada, sinal de que vale muito, não economicamente, mas estrategicamente. O povo brasileiro merece que essa instituição permaneça nas mãos do Estado brasileiro. E a minha preocupação aqui hoje, e que venho repetindo em algumas manifestações, é exatamente com o fantasma que ronda uma possível privatização da Embrapa e com que seus produtos sejam comercializados gerando lucro, para serem realmente investidos na formação, na qualificação técnica e no aprimoramento dos seus processos produtivos e comerciais.
A Embrapa poderá ser um dos pilares dessa revolução fantástica em curso, chamada revolução 4.0, liderando o setor do agronegócio com pesquisa, inovação e renda, e criar condições para que milhões de brasileiros participem ativamente dessa transformação. Ela tem condições objetivas de participar da construção do futuro, oferecendo à juventude espaço para estudos e boa formação em ambientes que são portadores de um futuro que, na verdade, se aproxima, cada vez mais veloz.
O Brasil é o país do agronegócio e deve formar estrategistas e empreendedores em todos os níveis de atuação e ocupar mais espaço competitivo. É o que se espera da Embrapa como resposta àqueles que acham que ela deva ser privatizada e entregue a controladores que, muito provavelmente, não terão nenhum compromisso cívico e tampouco nacional. No meu entendimento, a Embrapa tem que permanecer nas mãos dos brasileiros.
Eu vejo aqui, olhando lá pelo retrovisor da história e do tempo... Eu me lembro, na época de 1967, de que, quando foi criada, teve o seu idealizador na figura de um fantástico engenheiro agrônomo nacional, meu colega de profissão, Alysson Paulinelli, que está aí ainda hoje, com os seus quase 88 anos, trabalhando, palestrando, viajando o mundo...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... dando conselho aos mais jovens e fortalecendo o conceito de que nós somos o grande celeiro da humanidade. Ponto final!
Então, eu gostaria de dizer, nobre Senador Eduardo, que hoje é impossível se pensar numa privatização da Embrapa. Privatizem o que, na verdade, não tem ciência, não tem tecnologia, não tem história, não tem valor agregado. Uma produção de um país que saiu praticamente de uma produção medíocre nos anos de 1967 para ser o maior produtor de soja do Planeta: fruto da Embrapa. A melhor tecnologia na pecuária animal, suína, de aves, da piscicultura, etc.: fruto da Embrapa. Com o desenvolvimento de tecnologias avançadas e agora, na era do 4.0, nós haveremos de usar toda essa expertise, esse conhecimento da Embrapa, para cada vez mais colocar nas mãos do mundo essa expertise que, obviamente...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... é fruto do conhecimento, da ciência, da tecnologia e da abnegação de cientistas que, sob as mais diferentes dificuldades, teimam em continuar pesquisando e desenvolvendo esses produtos que, na verdade, orgulham hoje a população brasileira em qualquer lugar do mundo onde ela for.
Eu tive a oportunidade, recentemente, de, como observador internacional junto com o Senador e ex-Governador da Bahia Jaques Wagner... Nós nos orgulhamos quando chegamos a uma reunião no Parlamento do Cazaquistão, pois a primeira coisa que a Presidente do grupo parlamentar, nossa correspondente no Cazaquistão, nos perguntou foi: "Como está a Embrapa, porque nós sabemos que ela está se enfraquecendo, e nós temos um contrato, um convênio com ela de assistência...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... assistência à pesquisa, a ser desenvolvida aqui no Cazaquistão" – no Cazaquistão! Então, em qualquer outra parte do mundo, a Embrapa é tida exatamente como este exemplo modelar, para orgulhar a população brasileira.
Então, Senadores, companheiros que na verdade estão na mesma jornada, que têm esse mesmo sentimento, de qualquer cor partidária, nós temos que nos unir no sentido de, sim, colocarmos no Orçamento de 2020 mais recursos para a Embrapa, de colocarmos na consciência coletiva das autoridades brasileiras a importância estratégica e política para o nosso País, que é exatamente este conhecimento adquirido ao longo desses 40 anos da Embrapa. Portanto, vamos nos unir. Essa é a minha convocação. E tenho a certeza de que, do conjunto dos 81 Senadores, nós teremos absoluta unidade no essencial, que é a preservação da Embrapa.
Muito obrigado pela paciência.
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Concedo, para encerrar, a palavra ao nobre Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Eu não ia perder... Eu estava em Comissão com o senhor, quando o senhor defendeu, da mesma forma como está defendendo aqui, a Embrapa. Uma empresa de pesquisa agropecuária, desde a década de 90, que eu tive a chance de conhecer, quando eu era criança, por um tio meu hoje aposentado – hoje não, há muito tempo aposentado pela Embrapa –, eu pude ver o seu trabalho. Acho que se deve à Embrapa a expansão agrícola no Centro-Oeste. Hoje na Amazônia, de norte a sul, de leste a oeste, a Embrapa está presente.
Eu vendo o senhor falar, eu fico pensando – porque o senhor falou do orçamento, falou da financeira –: será que a crise é só aí? A crise é só financeira, de governança, organizacional? Será que a crise é só essa mesmo? Eu vejo que a Embrapa passa por uma crise de identidade.
(Interrupção do som.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – São forças contrárias à Embrapa, querendo cortar minha fala.
Então, eu vejo nisso uma crise de identidade, porque as pessoas hoje não têm noção, não conhecem, não sabem o que foi feito, não sabem da história dessa empresa. Desde a década de 70 que ela existe. Feita no Governo militar, para a função que ela desempenhou muito bem. Eu não sei quantos funcionários tem hoje na Embrapa, 9 mil, 10 mil para o Brasil todo, para pesquisas? Até no exterior, como o senhor mesmo disse no Cazaquistão, Gana, Reino Unido, há essa troca de informações. Aqui no Distrito Federal...
Então, as pessoas têm que lembrar, quando colocar aquele alimento na boca, que alguém pesquisou, alguém fez aquele trabalho. Quando alguém for lá no supermercado comprar um produto, lembrar que ele não apareceu ali por acaso não. Quando a nossa balança, o nosso superavit, o nosso PIB crescerem devido à exportação de soja, tudo isso, lembrar que houve algum pesquisador que também pensou em transformar a nossa economia da forma que está hoje.
Então, eu vejo, Senador Chico, não é de hoje, foi esta semana, que o senhor estava em audiência pública e o senhor defendendo sobre privatizar, e até perguntei: e vão privatizar? E vão privatizar? Acho que o segundo ponto, os próximos pontos que caminhamos, Senador Rogério, Senador Girão, do Governo, em que o senhor é Líder, serão as privatizações. Eu não sou contra privatizar, não. Agora, privatize o que está dando prejuízo. Privatize o que não é estratégico, privatize o que não é, porque a Embrapa é estratégica. É alimento, é dinheiro, é produção, é tudo isso.
Então, ter esse cuidado, quando se falar na palavra privatizar. "Ah, porque dá prejuízo, porque não sei nem o que é Embrapa hoje." Há crianças, há jovens, há pessoas hoje que não têm noção do que é. E eu disse aqui no meu breve histórico, que eu conheci, porque...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... tive um tio que trabalhou e hoje se aposentou. E pude ver, durante o passar do tempo, e até quando eu ligo a televisão de manhã cedo, no domingo... Não sei se os Senadores têm esse hábito? Domingo, no Globo Rural, normalmente alguém manda uma carta pedindo informação sobre uma certa praga, sobre uma certa cultura, sobre como produzir mais, sobre o enxerto de uma planta, sobre uma atividade. Até mesmo os pequenos produtores tiram proveito dos pesquisadores da Embrapa.
E os pesquisadores, desse montante de 9 mil, são uma parcela pequena, acho que não é nem um terço de tudo isso e os outros funcionários. Então, dizer para o senhor que defende, eu defendo também, que eu sei o valor do que é essa empresa brasileira de agropecuária, não só para rendimento de balança financeira, de superávit...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... mas, sim, para a alimentação de todos os brasileiros que dependem dela.
Está bom? Obrigado pelo aparte.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu agradeço a manifestação de V. Exa., nobre Senador Styvenson, porque eu entendo que essa é a manifestação coletiva de todos nós, brasileiros. E, quando a gente vê aí as dezenas, centenas de navios graneleiros carregando milhares e milhões de toneladas de soja para o mundo, aquilo ali começou em 1967... Aquilo ali foi a célula, que começou a se multiplicar através da ciência, da tecnologia, do denodo, da dedicação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Então, agradeço a V. Exa. a manifestação. Quero agradecer a paciência do Presidente por ter me concedido um tempo mais longo para concluir o nosso pronunciamento...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... e dizer, minha gente, não vamos nos dispersar, vamos nos unir cada vez mais para manter a Embrapa brasileira nas nossas mãos.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rogério Carvalho.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria pedir ao Senador Chico Rodrigues para assumir a Presidência aqui.
(O Sr. Rogério Carvalho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Senador Rogério Carvalho, peço aqui um pela ordem, enquanto V. Exa. troca a posição de Presidente aí com o Chico e assume sua posição para fazer seu pronunciamento, para dar os parabéns ao Governador de São Paulo, João Doria, ao Governo de São Paulo por ter tido a coragem de vetar uma lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que liberava bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
Então, acredito que foi uma decisão do Governador de muita responsabilidade com o torcedor, com o bem-estar das famílias de quem vai ao estádio, porque as estatísticas sociais, a ciência mostra que álcool dentro de estádio potencializa a violência. Está cheio de justificativas, todas comprovadas, de que é uma combinação explosiva, que vai dar Maria da Penha depois do estádio, que vai dar acidente de trânsito.
Eu fui presidente de um clube de futebol, o Fortaleza, e percebi quanto os desacatos aumentam quando você tem esse tipo de situação. Como caiu depois da proibição. Infelizmente, o meu Estado não teve, o nosso Governador, que eu respeito, não teve essa coragem, essa ousadia, como o Governador de São Paulo, João Doria, que teve essa responsabilidade, como também o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que vetou essa lei. E eu acho de muita responsabilidade.
Até porque está previsto no Estatuto do Torcedor, não podem substâncias que tiram a autocensura. Só não fala que substância, mas álcool tira a autocensura. Então, não combina.
Está no Supremo Tribunal Federal. Nós vamos agilizar, vamos procurar o Supremo para que coloque um ponto final nessa disputa, porque é um absurdo. Esporte não convive com bebida alcoólica, não é para isso. É um péssimo exemplo para as crianças.
Eu quero dar os parabéns para o Governador João Doria, que fez a relação custo-benefício, de quanto vai entrar de tributação com a liberação das bebidas alcoólicas nos estádios e do prejuízo social disso. E é muito maior, cinco vezes mais, o prejuízo social, que pode acabar com vidas humanas e tragédias familiares.
Muito obrigado.
Desculpe-me por tomar esse tempo.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Concedo a palavra ao nobre Senador Rogério Carvalho, do PT, de Sergipe.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente Chico Rodrigues. É uma honra tê-lo na presidência.
Eu queria cumprimentar o Senador Styvenson, que está aqui também, do Rio Grande do Norte,
Venho a esta tribuna para relatar a calamidade em que vive o meu Estado. As fortes chuvas que caem há quase cinco dias têm promovido e têm provocado danos materiais, felizmente ainda sem notícias de danos humanos, de vidas, e causam um estrago muito grande na infraestrutura do nosso Estado, já com 400 desabrigados.
E eu queria me solidarizar aqui com o Governador do meu Estado, que, tenho certeza, está fazendo tudo que é possível para diminuir, amenizar o sofrimento das famílias, com o Prefeito da capital e com a Prefeita da cidade de Riachuelo, que também têm feito tudo para diminuir o sofrimento das pessoas, com o Prefeito da cidade de Itaporanga, de Estância, com todos os Prefeitos do meu Estado, pois as chuvas têm castigado e retirado a população de suas residências e têm danificado a infraestrutura desses Municípios. Quero me colocar à disposição de todos os Prefeitos, do Governador, do Prefeito da capital.
Acho que nós já passamos do tempo de refletir sobre por que estamos tendo essa concentração de chuvas em espaços de tempo tão curtos. Às vezes, em um dia chove mais do que estava previsto para chover no mês inteiro. Às vezes, em duas horas chove mais do que deveria chover em um mês inteiro, então, de previsão, de precipitação hídrica, de chuvas, e isso tem um porquê, e o porquê é um porquê mais profundo, que é a destruição do meio ambiente, que é a destruição das nossas reservas florestais, que é a emissão de gases que provocam o efeito estufa, como o CO2. E a gente vê líderes mundiais, como o Presidente do Estados Unidos, dizerem que não há nenhum problema e que o efeito estufa é uma invenção dos pesquisadores. Assim como o Presidente do Brasil, que não queria manter a vinculação do Brasil e a assinatura do Tratado de Paris, o que mostra a ignorância do nosso Governo do Brasil em relação a essa questão, até mesmo com a evidência do sofrimento das populações, em função das grandes tragédias provocadas por ventos meteorológicos de grandes proporções e que, de uma certa maneira, mexem com a vida das pessoas e que é o reflexo da destruição e do impacto da ação humano no meio ambiente.
Por isso, Senador Chico Rodrigues, é que eu sou um defensor de que a Região Amazônica tenha determinadas vantagens em relação a outros Estados no que diz respeito à tributação, no que diz respeito a isenções, no que diz respeito a compensar aquilo que oferece ao Brasil, que é a sua biodiversidade e a preservação do seu bioma.
Portanto, fica aqui o registro de que é preciso que a gente fique atento à destruição de biomas que regulam o ciclo de chuvas, que diminuem o impacto da ação humana ao longo da história. Não é porque os europeus destruíram tudo, não é porque os americanos destruíram parques que aquilo que a gente tem preservado deva ser destruído ou deva ser dizimado. A gente precisa transformar essa riqueza, esse bioma da Amazônia, parte do bioma que ainda há preservado na Caatinga do Nordeste e do Centro-Oeste. A gente precisa preservar e transformar isso em dinheiro, transformar isso em incentivo, transformar isso em algo que possa aconchegar e acomodar economicamente as populações que vivem nessas regiões. E não abrir como se fosse mais uma fronteira para a exploração agropecuária de forma desenfreada.
A outra questão que eu queria trazer é sobre as privatizações. O senhor traz, Senador Chico Rodrigues, aqui corroborado pelo Senador Styvenson... Nós não estamos mais no nível de privatizar uma empresa. Não se trata de privatizar uma empresa. Trata-se de privatizar a inteligência que nos deu vanguarda na produção agropecuária mundial. Eles não querem a empresa. Eles querem o nosso conhecimento, como eles queriam o nosso conhecimento agregado da Embraer, que já levaram, como eles querem o conhecimento da Petrobras sobre o pré-sal, sobre pesquisa em águas profundas. O que eles querem é o que tem valor no mundo atual, que é o conhecimento.
E acho que nós, que esta semana criamos e ampliamos a Frente Norte-Nordeste e agora a Centro-Oeste, precisamos ter clareza de que ou assumimos a defesa do Brasil, ou, depois de tudo que aconteceu com o nosso País nos últimos tempos, estaremos ocupados, ocupados por pessoas que comandam este País, que não têm compromisso com o futuro das próximas gerações, que não têm compromisso com as empresas e a inteligência acumulada, que é fundamental para o desenvolvimento econômico, que é fundamental para que o nosso País cresça, para que gere riqueza e para que o nosso povo tenha mais dignidade, tenha três refeições, tenha comida, tenha educação, tenha lugar para morar e tenha a possibilidade de viver o prazer em família, o lazer. E isso é muito pouco, mas a gente tem tantas riquezas.
Aquilo que é a fonte das nossas riquezas, que é a inteligência que o povo brasileiro, com muito esforço, com muito suor, acumulou, está sendo ameaçada de ser entregue a preço de banana. Não é a Embrapa, é a inteligência que ela representa. Meu Jesus Cristo, qualquer pessoa no mundo sabe o que ela representa do ponto de vista da evolução na produção agropecuária do mundo. Assim como a Embraer, que virou uma das empresas de maior tecnologia do mundo na área da aviação, assim como a Petrobras, uma das empresas de maior tecnologia. Eles querem vender, fatiar, destruir aquilo que é do povo brasileiro.
Penso que as instituições e que esta Casa têm que ter responsabilidade. Infelizmente, sou um, o senhor é um, nós somos, cada um, uma individualidade, mas temos que trabalhar para construir essa consciência num campo mais amplo possível de Parlamentares, para que não entreguem aquilo que é o mais relevante, que foi o acúmulo de inteligência, de conhecimento, de tecnologia, de teorias que nós produzimos para promover o desenvolvimento e a inclusão do nosso povo.
Por fim, esta semana apresentei três requerimentos na Comissão Senado do Futuro para discutir o sistema de governo. Nós estamos há 30 anos da Constituinte, da Constituição, da promulgação – vai fazer 31 anos agora. Nós precisamos fazer um balanço desse nosso sistema de governo, com dois impeachments em 30 anos, uma média de um impeachment a cada 15 anos. O que está acontecendo? Como é que nós podemos... Nós precisamos botar luz sobre o nosso sistema de governo. Nós temos um sistema de governo parlamentarista? Temos um sistema de governo presidencialista? Que tipo de sistema de governo se adéqua às características do Brasil? Um presidente forte com um parlamento forte? Com funções administrativas e executivas para o parlamento? É preciso que as responsabilidades sobre a condução e a produção de caminhos, para o desenvolvimento do nosso País, estejam em discussão. Esse é um dos requerimentos.
O segundo requerimento é para a gente discutir formas de agregar tecnologia, para dar transparência aos processos administrativos e de tomada de decisões, para permitir que o indivíduo participe da vida pública. Com a base tecnológica que a gente tem, é possível que cada cidadão possa dar a sua opinião e a gente, aqui, validá-la, chancelá-la ou mesmo tensioná-la, fazendo a crítica, o debate, ampliando o debate. Não é reduzindo os recursos do Senado que gente vai melhorar a democracia. A gente vai melhorar a democracia criando instrumentos para que a sociedade possa interagir com a gente e produzir um país melhor, com uma compreensão mais coletiva dos problemas que a gente tem no País.
Por fim, um segundo requerimento que, além de permitir a participação das pessoas, visa a tornar mais difícil a prática do ato que desvia recursos, do ato delituoso contra o País que é a corrupção, com uma transparência. De que forma a transparência pode ser um agente de combate à corrupção?
E um terceiro, que está associado, sobre como combater as fake news, que são um elemento que destrói qualquer democracia e a vida de pessoas.
Portanto, eu queria registrar e agradecer aqui a convivência com todos os colegas Parlamentares, a todos que nos assistiram pela TV Senado ao longo deste semestre, agradecer a cordialidade com que fui tratado e dizer que foi uma honra representar o meu Estado e o meu povo ao longo desses seis meses de mandato aqui no Senado da República.
E quero ainda dizer que esta Casa tem o papel, se fosse um jogo de xadrez, não da rainha, mas do bispo, ou seja, tem o papel de quem toma a decisão final na hora do xeque-mate. E está nas nossas mãos definir o que será dos rumos e do futuro do nosso País nesses temas de grande sensibilidade e que mexem com a vida das pessoas.
Muito obrigado e um bom recesso a todos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu quero aqui cumprimentar o nobre Senador Rogério Carvalho pelos temas de que trata aqui, todos de tão grande relevância, o reconhecimento de V. Exa. e a preocupação de V. Exa. com o seu querido Estado de Sergipe, que tem vivido momentos difíceis nesses últimos cinco dias, mas tenho certeza de que o Governo Federal, o Governador do Estado e os Prefeitos devem estar tomando todas as providências para mitigar o sofrimento daquela gente tão querida do Estado de Sergipe.
E, obviamente, fico feliz quando V. Exa., pelo seu conhecimento, também se alinha ao nosso pronunciamento sobre a importância da Embrapa. O juízo de valor é individual, mas, expandindo para o coletivo, a minha preocupação não é só com a Embrapa física, mas com a Embrapa intelectual, é o conhecimento que foi ali gerado e que, na verdade, não pode ser entregue, não pode ser privatizado, não pode ser transferido.
Então, continuamos nessa grande caminhada, nessa cruzada de nacionalismo puro, de convicção nos ideais da população brasileira e no futuro do nosso Brasil que nenhum país vai conseguir conter.
Portanto, parabenizo V. Exa. pelos temas tão relevantes aqui hoje comentados.
Não havendo mais oradores...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... eu quero, então, encerrar os trabalhos desejando que a esperança, a confiança e, acima de tudo, a crença em um Brasil maior, cada vez mais esperançoso por parte da população, se estenda a todos os lares brasileiros.
Então, bom dia e bom final de semana a toda a população brasileira que nos assiste neste momento.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 59 minutos.)