1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 9 de agosto de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
130 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Passo ao Senador Kajuru, que é o primeiro inscrito.
Enquanto V. Exa. vai à tribuna, eu vou dialogando com V. Exa.
Eu não estava aqui ontem porque eu estava presidindo, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública muito importante que tratava da privatização ou não dos Correios. Por tudo que eu ouvi lá, fiquei convencido de que, agora que a empresa está em boas condições, querem entregar para a iniciativa privada uma empresa que até nos Estados Unidos, que é tão falado... E foi dito lá que somente oito países no mundo abriram mão da sua companhia de Correios. Só oito abriram mão. Nos Estados Unidos, inclusive, fica nas mãos do Estado. Por isso eu não estava aqui. Mas quero fique esse comentário, dirigindo-me a V. Exa.
Ao mesmo tempo, eu soube do seu pronunciamento e, se não me engano, de mais dois Senadores que iam na mesma linha. Mas do seu, além de a minha equipe ter assistido, V. Exa. fez a gentileza de me entregar uma cópia aqui, mostrando, com muita clareza, que não é bem assim essa história de que vão carimbar. Não é bem assim.
Vamos ouvir agora o Senador Kajuru, e depois eu também vou usar a palavra para proferir o discurso que eu poderia ter feito ontem.
Com satisfação, Senador Kajuru.
Mas ficam aqui os meus cumprimentos pelo pronunciamento de ontem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Eu pediria apenas, Senador Paulo Paim, como minha referência que V. Sa. é, que lesse por gentileza e desse a sua opinião, que será muito importante, porque eu me preparei bem para esse pronunciamento de ontem. Creio que aqui no Senado, exceto o senhor, ninguém, com todo o respeito, faria um pronunciamento como esse, com os argumentos que usei.
Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, Pátria amada, sexta-feira, 9 de agosto de 2019, falo hoje de um tema que julgo necessário ser recorrente – e a população precisa ter consciência da verdade –: o alto custo da máquina pública brasileira. Que máquina! Faço isso provocado por informações insofismavelmente precisas. E se houver aqui uma só mentira, por favor, ponham-me na cadeia e cassem meu mandato: um gasto com servidores que vai a R$928 bilhões – bilhões! – e atinge o maior patamar da história. O impacto é maior ainda quando lembramos que as várias instâncias de Governo vivem uma crise orçamentária agravada nos últimos anos de recessão, seguida de quase estagnação da economia.
Lembro que a projeção de crescimento do PIB para este ano é inferior a 1%. Isso não tem impedido que as despesas com servidores públicos permaneçam em alta. Segundo dados do Tesouro Nacional, gastos com funcionários ativos da União, Estados e Municípios subiram de 12,3% do PIB, em 2014, para 13,6%, em 2018, quando chegaram à cifra recorde e criminosa de R$927,8 bilhões. A rigor, então, é quase, Senador Paim, R$1 trilhão. Pasmem! É de ficar ou não aturdido? É isso mesmo: quase R$1 trilhão!
É óbvio que a expansão dos percentuais está, inicialmente, associada à queda do PIB em 2015 e 2016, mas a tendência de alta se manteve nos anos seguintes e já foi detectada em estimativas do primeiro trimestre do ano em curso, 2019.
O fato é que o montante de despesas com salários e outros benefícios do setor público brasileiro já assume contornos de anomalia no cenário internacional. Dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), atualizados até 2016, mostram que, no G20, grupo das maiores economias do mundo, apenas a África do Sul está à frente do Brasil, com 14,2% do PIB sendo gastos com servidores públicos. A França despende 12,3%, menos do que o Brasil. No grupo dos países ricos, como Estados Unidos, Japão, Alemanha, os percentuais ficam entre 5% e 10%, índices que se repetem com países emergentes, como o México e o Chile.
O alto percentual do PIB, 13,6%, que o Brasil gasta com funcionários públicos tem a ver menos com o número de servidores públicos e mais com as médias salariais elevadas, quando comparadas às do setor privado. Na Administração Federal, nos Governos estaduais e nas Prefeituras contam-se cerca de 11,5 milhões de empregados, dos quais 7,9 milhões são estatutários, com estabilidade funcional, e militares. O número de servidores corresponde a algo em torno de 5,5% da população do País, acima da média da América Latina, com 4,4%, mas bem abaixo do verificado em nações mais desenvolvidas, onde se chega perto dos 10%.
O que é muito claro, Presidente Paim, é a vantagem salarial do funcionalismo sobre os trabalhadores da iniciativa privada. Em um cálculo do Banco Mundial, a diferença de remuneração entre os setores, no Brasil, os dois setores, chega a 67%, a maior num grupo de 53 países pesquisados pelo organismo. Embora as comparações diretas sejam difíceis, dadas as peculiaridades das carreiras estatais, a instituição encontrou discrepâncias de mais de 200% nos salários iniciais de profissionais de formação semelhante, considerando valores pagos pela União. Em valores de 2016, o salário esperado no setor privado de um advogado sênior, com oito anos ou mais de experiência, era de R$7,1 mil. Já na Advocacia-Geral da União pagava-se mais de R$18 mil mensais.
A pesquisadora Thaís Barcellos, da consultoria IDados, usou o cadastro da Rais, que contempla apenas o emprego formal, para constatar que a diferença entre um setor e outro cresceu ao longo do decênio 2007-2017. Na média geral, ela saltou de 72,6% para 84,4% no período. A vantagem aumentou entre os trabalhadores de maior escolaridade (nível médio e superior), tendo caído entre os de nível fundamental.
Para concluir: na pesquisa de emprego do IBGE, o rendimento médio mensal dos servidores estatutários e militares é de R$4.235, quase 95% superior aos dos celetistas (R$2.175) e o triplo do recebido pelos assalariados sem carteira (R$1.390).
Estudiosos apontam que os altos salários foram atrativos usados pelo Governo quando o setor público perdia servidores para a iniciativa privada, até o fim dos anos 1980. Mas, com o passar do tempo, os valores pagos pelo setor público foram se descolando da realidade financeira do País. Seria menos complicado se as distorções salarias estivessem concentradas, como pode parecer, em algumas poucas categorias, com vencimentos próximos do teto de R$39,2 mil mensais ou, graças a benefícios diversos, acima dele. Os dados mostram, no entanto, que os salários médios dos servidores superam os dos demais trabalhadores, com folga, em todos os níveis de qualificação (fundamental, médio e superior).
Desde o Governo Temer, existem planos para uma reforma administrativa. A atual equipe econômica já indicou que pretende reduzir ou até suspender contratações. Talvez seja preciso mais, com a Administração Pública efetuando uma ampla revisão das políticas de remuneração, em âmbito federal, estadual e municipal, como a adoção de uma providência básica: a redução dos valores pagos aos recém-contratados pelo serviço público, que atualmente não ficam longe o suficiente da remuneração de quem está no topo de carreira. Finalizo, afirmando que, sobretudo porque, Senador Paim, V. Sa. conhecedor como é e como voz do trabalhador deste País, a combinação de salários elevados desde estágios iniciais de carreira, estabilidade no emprego, privilégios previdenciários parece funcionar como um incentivo à baixa produtividade. Basta ver a qualidade do serviço prestado, tirando-se as raras exceções que existem. Ainda tenho dúvidas, mas talvez seja o caso de se rever o alcance da estabilidade no emprego, não para promover demissões em massa, mas para facilitar eventuais substituições de profissionais ou efetuar correções localizadas. A redução do custo relativo do funcionalismo deve se dar de modo gradual, à medida que os quadros de pessoal se renovem na União, nos Estados e nos Municípios. Importante: tudo indica que é possível fazê-lo sem comprometer a busca por melhor qualidade dos serviços públicos essenciais.
Presidente Senador Paulo Paim, tenho certeza de que V. Sa. tinha conhecimento desta realidade brutal, ou seja, quase R$1 trilhão, a nossa máquina pública.
Agradecidíssimo.
Um ótimo final de semana, com paz, com saúde e especialmente com Deus, a toda a Pátria amada, aos queridos e respeitados funcionários e funcionárias desta nossa Casa, do Senado, aos Senadores e Senadoras, presentes ou ausentes, em seus Estados trabalhando.
Fazer bem faz bem. Faz bem fazer bem. Se não pudermos amar o próximo, que pelo menos não o prejudiquemos.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Kajuru, com a competência de sempre, fazendo o seu pronunciamento. Ele o fez, porque eu fiz uma troca aqui. O primeiro inscrito era o Senador Marcio Bittar. Como ele não estava, eu o passei para o lugar do Senador Kajuru, e o Kajuru foi o primeiro a usar a palavra.
Meus parabéns!
E estou dizendo que estou levando o seu pronunciamento, para olhar com o carinho que ele merece. Realmente, a repercussão foi muito positiva. Do pronunciamento que V. Exa. fez ontem, o meu gabinete já tinha uma cópia lá, ouviu? Eles tiraram pela internet. Agora estou levando com letras maiores, que também me ajuda, e V. Exa. sabe.
Parabéns!
De imediato, respeitando as inscrições, Senador Zequinha Marinho é o segundo inscrito.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhores telespectadores, nossos colegas Senadores que já chegaram, durante o recesso – esses 15 dias – fizemos umas boas turnês pelo interior do Estado do Pará. O Estado do Pará é um gigante, talvez o maior Estado da Federação em área útil. O Amazonas é um tanto grande, mas, talvez, nem em toda a área do Amazonas seja possível habitar e produzir. No Estado do Pará, sim. Graças a Deus, temos muito espaço. E, praticamente em todos os lugares, o discurso, a dificuldade e o problema relacionado à produção estão ligados à falta de regularização fundiária.
E, na última viagem, antes de encerrar o recesso, estivemos na Transamazônica, descendo em Altamira, que é polo regional, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas, e ouvimos as reclamações, principalmente, do setor madeireiro. O setor madeireiro naquela região vem sofrendo ao longo de décadas. E o problema é sempre o mesmo: não se faz regularização fundiária; o dono da terra, portanto, não pode fazer o projeto de manejo; e, não fazendo o projeto de manejo, a madeira sai ilegal. O Ibama vai com operações milionárias, negócio assim de...
São interessantes certas coisas. Quando a gente precisa de um favor do Governo para recuperar uma estrada, fazer uma pequena ponte, resolver um problema na prestação de serviços, não há dinheiro, não há condições, não há como, mas é de encabular, é de pasmar qualquer cidadão de bom senso ver o investimento que se faz nessas operações de repressão. É fantástico! Helicóptero, dezenas de caminhonetes, muita gente. Tudo isto muito caro: diária, locação, combustível, hotel, alimentação. Sempre há dinheiro. A população está cansada de estar diante dessas contradições todo dia, mas, se Deus quiser, a esperança nos mostra um futuro, um horizonte. E nós precisamos ajudar a ser desenhado esse horizonte. E nós queremos fazer isso agora.
Nós fomos, recentemente, com o Secretário Especial de Regularização Fundiária, Dr. Nabhan Garcia, cheio de vontade, cheio de desejo de ver o Brasil melhorando, produzindo, e o cidadão marchando, com uma qualidade de vida melhor, como todo mundo, e acertamos para o dia 9 de setembro – portanto, daqui a um mês exatamente – realizarmos, na cidade de Altamira, na Transamazônica, polo importante da região, uma audiência pública para ouvir todos os atores relacionados ao setor produtivo, como também aqui do Governo Federal. Vamos fazer uma visita ao Incra. Tenho certeza de que o Dr. Nabhan vai convidar o Presidente do Incra e nossas superintendências lá no Estado. Nós vamos também convidar o Presidente do Ibama para que ele sinta na pele o quanto custa tudo isso nas operações gigantescas que o Ibama faz. Mas o que mais dói nessas operações é o abuso do poder, abuso de autoridade, humilhando... Enfim, tudo que se possa imaginar de ruim acontece numa operação dessas.
Nós queremos, em Altamira, e já começamos na madrugada de hoje, fazer uma mobilização dos políticos, dos Prefeitos, pegando pelo menos 18 Municípios da região sudoeste do Pará: na BR-163, Novo Progresso e Trairão; no Vale do Tapajós, Jacareacanga, Itaituba, Aveiro; na Transamazônica, a BR-230, Rurópolis, Placas, Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, a própria Altamira, Anapu, Pacajá, Novo Repartimento; descendo pelo Rio Xingu, a cidade de Vitória do Xingu, de Senador José Porfírio, de Porto de Moz... Enfim, esses 18 Municípios daquela região, uma região com um potencial de produção extraordinário, mas uma economia emperrada por falta de documento da terra.
Não é de hoje essa reclamação. A Transamazônica tem o quê? Quarenta anos, quarenta e poucos anos. O Governo Federal chamou essa turma para ser colocada ali e depois a esqueceu, mas as coisas foram mudando, os Governos foram mudando, a mentalidade foi mudando, e a grande maioria, meu Presidente, dessa turma não tem documento das suas terras. A grande maioria desse povo foi impactada por reservas ambientais, reservas indígenas que não têm índio. Nós estamos com um problema seríssimo atingindo os Municípios de Uruará, de Placas, de Cachoeira Seca, uma reserva onde os próprios índios dizem: "Não, esta terra aqui não é nossa. Nós não a queremos. Vocês ficam aí e nós vamos ficar aqui, na nossa". Mas os antropólogos foram lá e fizeram uma proposta de ampliação, e lá estamos nós com 4 mil famílias sem saber o que fazer da vida, mas morando e produzindo. O Governo vai ter que ter coragem para tomar uma decisão com relação a isso, porque não tem onde colocá-las.
Então, nós temos dificuldades, problemas e desafios com fartura naquela região. E eu quero, neste momento, fazer um apelo a todos os nossos Prefeitos, de todos os Municípios do sudoeste paraense. Quero fazer um apelo a todos os nossos Vereadores, a todas as Câmaras Municipais. Quero fazer um apelo a todas as lideranças vinculadas ao setor produtivo, à Federação da Agricultura do Estado, a Faepa, e aos sindicatos de produtores rurais de cada Município desses: nós precisamos levar ao Governo Federal, ao Dr. Nabhan, assim como ao Incra, nas áreas de responsabilidade do Incra, claro, porque existe área que é de responsabilidade do Governo do Estado, nossas necessidades. Nós não podemos ficar só olhando para esse problema sem tomar nenhuma atitude. Aquela região, assim como todas as regiões do Pará, que são ótimas, ainda tem uma dificuldade maior que qualquer outra, e é por isso que nós estamos começando por lá. O setor madeireiro precisa ter o título de suas terras. O produtor precisa ter título. O pessoal hostiliza tanto a questão madeireira, mas a única forma de manter a floresta de pé é fazendo o manejo. Se não fizer manejo, ela vai cair, de uma forma ou de outra. Legal ou ilegalmente, ela vai cair. Não tem como, não. Não dá para o Ibama ficar morando lá.
Então, é importante que o Governo tenha consciência de que a terra precisa ser regularizada e a regularização fundiária ajuda a resolver ou quase que só por si própria resolve uma série de problemas, resolve o problema ambiental. Quem tem o seu CPF ou tendo o título da sua terra – a terra está no seu nome, tem título ou escritura no seu nome – vai permitir algum crime ambiental lá? O camarada vai se virar não é nem nos 30, é nos 60, para evitar qualquer tipo de dano ambiental porque ali está o seu CPF, ali está seu nome. Ele sabe que, se deixar acontecer qualquer tipo de crime ambiental, Presidente, ele está enrolado para o resto da vida com tanta multa, com tanto processo, com tanta coisa.
Então, a regularização fundiária começa a regularizar a questão ambiental. É uma falta de inteligência não fazer isso. Admitir que a terra pública jogada e abandonada lá para quem quiser usar, possuir, explorar vai acontecer a recuperação ambiental? Não! Nós vamos ter problema: vamos ter problema de queimada, vamos ter problema de derrubadas ilegais, vamos ter problema de exploração ilegal de tudo quanto é jeito. Então, o que se tem que fazer é regularizar as áreas. Temos gente em tudo quanto é lugar. A terra é boa, o espaço é grande. A população vai chegando de todos os recantos do Brasil, incluindo do Rio Grande do Sul, e vai entrando, vai possuindo, vai tomando posse e ali vai ficando na ilegalidade. Vamos acabar com isso!
Eu quero aqui mais uma vez fazer um apelo aos nossos Prefeitos daquela região, fazer um apelo aos nossos Vereadores daquela região, ao setor produtivo de modo geral, à Federação da Agricultura com todos os sindicatos. No dia 9 de setembro, na cidade de Altamira, vamos conversar com o Governo Federal e vamos, se Deus quiser, marcar o momento do reinício da presença do Governo naquela região para poder fazer a regularização fundiária. Vamos arrumar dinheiro. O Ibama não arruma dinheiro para fazer operação para prender, para acabar com todo mundo?
O setor madeireiro, meu caro Senador Plínio, no Pará, empregava 90 mil pessoas até um tempo desse, hoje emprega menos de 9 mil. Acabou. É um setor econômico que tem um potencial muito grande e acabou praticamente, está lá vivendo como pode, sobrevivendo, aliás, como pode, porque a gente não tem tomado as medidas necessárias para fazer isso acontecer. E madeira, se você não colher, perde, a madeira perde. Se você não retirar a madeira madura, ela se estraga. Quando você também não a retira, a luz solar não entra e as suas sementes não germinam. É tão simples entender isso.
Então, a única forma de a gente trabalhar a manutenção da floresta em pé é fazendo um trabalho legal, inteligente e capaz de manter a floresta e fazer a economia fluir, gerando os empregos que a gente precisa no Estado. O Estado do Pará hoje tem quase 700 mil desempregados desses 14 milhões que existem Brasil afora e a gente precisa ajeitar isso. E aí eu conto com a aquiescência dos meus colegas Senadores do Pará e da Região Norte porque eu tenho certeza de que o problema de falta de regularização fundiária atinge o Brasil e, de forma muito especial, a Região Norte.
Quero aqui dizer que esta é a nossa atitude com relação a esse setor daqui para frente: vamos começar para, se Deus quiser, até daqui a certo tempo, pararmos de ouvir esse choro todo.
Senador Plínio Valério.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Meu bom Senador Zequinha, meu vizinho e meu irmão – Pará e Amazonas, nós somos irmãos –, esse discurso é pertinente e oportuno, porque é equilibrado. O senhor está usando sempre a palavra manejo, que é a grande palavra que quem defende o meio ambiente fica sempre propagando.
Nós do Amazonas sabemos que, se tirarmos as árvores velhas, antigas e deixarmos os brotos, as novas, a floresta vai permanecer como está. O caboclo da Amazônia, o paraense, o amazonense, o rondoniense, o amapaense, o acriano e o roraimense, sabe como manejar a floresta. Tanto sabe que o caboclo mora lá há séculos e a floresta é preservada. O que há de devastação não é do caboclo.
Portanto, esse seu empenho em dizer ao Brasil, em pedir ao Brasil e ao Senado que entenda esse seu recado eu quero dizer que eu entendo. Eu sou ambientalista, mas eu defendo usar a floresta através do manejo florestal, porque nós temos caboclos – não é, Zequinha? A gente conhece – que não podem fazer absolutamente nada. Ele não consegue fazer sequer o trapiche da casa dele de madeira, porque vai ser penalizado. E as multas e as penas, Senador Paim, são ridículas: R$200 mil, R$300 mil, R$500 mil, que ninguém nunca vai pagar.
Então, é o momento de enfrentar e de acabar com essa hipocrisia ou, pelo menos, combater essa hipocrisia de que a floresta é intocável. Ela não pode ser devastada, lógico. Mas a gente pode tocar nela, sim, afinal de contas, eu sempre digo: é bom sempre lembrar àqueles que defendem a floresta – como eu defendo – que embaixo dela habitam seres humanos, que precisam da nossa atenção e do nosso carinho.
Legal! Eu estou com você, Senador.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Muito obrigado.
A gente precisa começar a raciocinar de forma lógica.
Senador.
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para apartear.) – Meus cumprimentos, Senador Zequinha, pelo seu pronunciamento. Nós três da Amazônia entendemos muito bem tudo aquilo que acontece na nossa Amazônia.
Lembro, Senador Plínio, que a Amazônia corresponde a 61% do Território brasileiro. E, dentro da grande Amazônia, nós temos várias amazônias pequenas. É o caso de Rondônia, que é diferente do Amazonas, que não é igual ao Pará, que também não se parece com o Acre.
Uma coisa nos une: a produção e a preservação da floresta. E, para isso, nós precisamos da regularização fundiária. Sem o documento da terra, a terra não tem dono, não tem CPF. O sítio e a terra que tem um registro de propriedade têm ali o CPF do seu proprietário; o seu proprietário vai ter um cuidado grande com o meio ambiente e vai preservar ainda mais a sua terra. Ao passo que um lote, uma terra que não tem documento não tem dono; se houver ali alguma ilegalidade, não haverá de quem se cobrar essa responsabilidade. Por isso, a regularização fundiária é importante para a produção e para o controle do meio ambiente também. Eu entendo que esse é o melhor caminho para nós cuidarmos da nossa Amazônia, das nossas florestas em pé.
Cumprimento V. Exa. Conte com o nosso apoio para que possamos avançar nesse tema de regularização fundiária, preservação do meio ambiente e produção dos nossos Estados e do nosso País. Meus cumprimentos.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Muito obrigado, Senador Gurgacz. Quero aproveitar para fazer um convite. De repente, a gente, daqui a uns dias, vai estar lá em Rondônia, porque não há como... Essa questão econômica é fundamental. Não há como... As pessoas vão tentar ganhar de alguma forma: de forma legal ou ilegal. Então, é melhor legalizar, trabalhar. Como é a legislação? A legislação diz isso. Vamos fazer de acordo com a legislação. Vamos trabalhar, não é verdade?
Eu quero que o Governo atual não repita os mesmos erros de sempre, só mandando operação de repressão a isso, repressão àquilo – bota fogo numa máquina, prende fulano, processa, multa. Eu conheço gente naquela região, principalmente na BR-163, que, se nascesse dez vezes e trabalhasse muito, cada vez que aqui existisse, não pagaria uma multa pelo tamanho do valor que é. Gente tão simples sendo multada vai dever o resto da vida e não vai conseguir pagar, porque é um negócio irracional. Mas a gente vai chegar ao fim disso, se Deus quiser, trabalhando de forma correta. A minha expectativa é que o Governo Bolsonaro não queira repetir os mesmos erros de sempre.
E, para evitar erros, evitar essas operações horríveis de tanto abuso... Quer dizer, você vai corrigir um crime e comete dez para corrigir um. É uma coisa esquisita. Que a gente comece a fazer a coisa certa! E fazer a coisa certa é começar pela regularização fundiária. Quem quiser trabalhar na legalidade vai vir, vai se regularizar e vai poder trabalhar, ganhar dinheiro, gerar emprego, gerar renda, gerar riqueza, porque todo mundo tem direito a uma vida melhor.
Meu Presidente, encerro aqui agradecendo ao Dr. Nabhan Garcia, Secretário Especial de Regularização Fundiária, pela disposição. Ele não vai mandar; ele mesmo vai lá, ele mesmo vai conversar com o pessoal, para começar, se Deus quiser, a partir de 9 de setembro de 2019, agora, daqui a um mês, uma nova história com relação à questão fundiária no nosso Estado do Pará.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos, Senador Zequinha Marinho, pelo seu pronunciamento e pelos apartes do Plenário. Todos que fizeram aparte vão falar em seguida.
Eu passo a palavra, de imediato, pela ordem de inscrição, ao Senador Acir Gurgacz. Em seguida, Senador Eduardo Girão, Senador Marcio Bittar, Senador Plínio Valério. Eu estou inscrito, mas vou presidindo até o momento em que vocês entenderem que outro pode assumir aqui. Aí eu vou à tribuna também.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, nesta semana, nós tivemos, aqui na Capital do Brasil – os brasileiros puderam conhecer um pouco melhor –, o tambaqui de Rondônia, ou seja, o tambaqui da Amazônia, como é mais conhecido, o saboroso peixe nativo da Amazônia brasileira.
Os produtores de Rondônia, com apoio de empresas de beneficiamento, frigoríficos especializados, cooperativas, clubes de serviço e associações rurais e também empresariais, além do apoio do Governo do Estado de Rondônia, do Governo do Distrito Federal e do Ministério da Agricultura, realizaram um grande churrasco de tambaqui aqui na Esplanada dos Ministérios, na última quarta-feira, dia 7 de agosto.
Foram assados, em churrasqueiras montadas na Esplanada, cerca de seis toneladas de tambaqui, correspondentes a 4,5 mil bandas do pescado. E o melhor de tudo: a população do Distrito Federal e os brasileiros que por aqui passavam, pela capital, puderam trocar um quilo de alimentos não perecível por uma banda de tambaqui, ou seja, além de divulgar o nosso pescado, ainda promovemos uma grandiosa ação social por esses alimentos, que serão distribuídos para entidades filantrópicas de Brasília e também do Estado de Rondônia.
É a primeira vez que esse grandioso evento é feito fora da Amazônia. Um dos objetivos do festival, que agora deverá ser feito também em São Paulo, Rio de Janeiro...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Desculpe atrapalhar, mas eu não fui convidado. Eu adoro tambaqui assado, que fique aqui registrado. Na próxima, convide-me.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Faremos um churrasco de tambaqui para aquelas pessoas que não puderam ir...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está bom, então.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – ... pelo menos do Senado, porque a festa foi realmente muito bacana.
Então, o interesse é tornar o peixe mais conhecido, o peixe da Amazônia, e também estimular o hábito de consumo de pescado entre todos os brasileiros.
Foi muito bonito e gratificante ver o peixe de Rondônia ser disputado pelos brasilienses e pelos brasileiros que por aqui passavam. Muitos apreciaram pela primeira vez o tambaqui de Rondônia, que é o tambaqui da Amazônia.
Neste momento, é importante relembrar todo o trabalho que foi realizado no Estado de Rondônia com relação a essa produção, envolvendo muitas mãos, para tornar o tambaqui um peixe comercial, para que pudesse ser produzido em grande escala, controlando a pesca dos rios e estimulando a produção em cativeiro de forma sustentável, com todo o cuidado ambiental, aproveitando as condições climáticas do nosso Estado e também o solo e a abundância de água que nós temos no nosso Estado de Rondônia.
O início de tudo foi lá, há muitas décadas, Senador Paim. Se formos fazer referência a um marco institucional, podemos dizer que tudo começou em 1978, quando dois jovens cearenses graduados em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará, os pioneiros Antônio de Almeida Sobrinho e Francisco Dermeval Pedrosa Martins, foram contratados pelo Governo do Território Federal de Rondônia e colocados à disposição da então Aster, hoje Emater de Rondônia, com o objetivo de atuar junto ao setor pesqueiro na pesca artesanal e dar início aos primeiros trabalhos de piscicultura, visto que alguns pioneiros já se aventuravam, na época, na abertura de tanques, mesmo com a fartura do pescado nos rios do nosso Estado.
Após dez anos desse trabalho pioneiro, foi criada a Coordenação da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca no Estado de Rondônia, isso já em 1986, Senador Plínio, na administração do Governador Jerônimo Santana, e criada a primeira estação de piscicultura do Estado, em Porto Velho, no local até hoje conhecido como Parque dos Tanques.
Mesmo com todo o esforço dos pioneiros e das instituições de fomento, a piscicultura se desenvolvia de forma precária, as dificuldades eram muito grandes. Mesmo assim, Rondônia, que foi sempre um Estado natural de pesca, logo se tornaria um grande produtor de pescado em cativeiro.
O crescimento mais vertiginoso ocorreu recentemente, a partir de 2008. Em dez anos, saltamos de 15 mil toneladas de peixe/ano para 89 mil toneladas, em 2018. Neste ano, devemos chegar a 100 mil toneladas desse pescado, com destaque ao tambaqui, ao tucunaré e também ao pirarucu, que ganha também muitos espaços não só no Brasil, mas também no exterior.
Entre os fatores que ajudaram a impulsionar o crescimento da piscicultura em Rondônia, merece destaque o licenciamento ambiental, que, nestes últimos dez anos, vem sendo realizado de forma mais simplificada, sem prejuízo aos cuidados ambientais, que são muito necessários, e sem perder o rigor na concessão e na fiscalização dessa atividade. Hoje todas as pisciculturas são licenciadas e monitoradas pelo Governo estadual, o que lhes permite o acesso a recursos de linhas de crédito decisivos para o crescimento da atividade bem como para a produção com sustentabilidade e também para exportação.
Desde 2008, os procedimentos para obtenção das licenças prévias de instalação e de operação têm sido simplificados. Em 2008, foi publicada a Lei Estadual 1.861, uma legislação pioneira, que tornou o licenciamento mais acessível aos piscicultores do Estado.
Em 2014, houve uma nova atualização da legislação, com a Lei Estadual 3.437, e o licenciamento se modernizou ainda mais, se adequando à Resolução Conama 314, com pouca burocracia e todo o suporte do Governo do Estado.
A modernização da produção e o licenciamento ambiental da piscicultura e de toda a atividade produtiva em Rondônia foram discussão que também travamos no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aqui do Senado Federal, no período em que tive o prazer de ser Presidente, depois Vice-Presidente, dessa Comissão, entre 2011 e 2015, quando realizamos audiências públicas específicas para tratar desse tema no Município de Pimenta Bueno, que é um polo importante de produção de alevinos no nosso Estado. Realizamos também diversas reuniões técnicas e políticas em Municípios como Ariquemes, Presidente Médici, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e em nossa capital, Porto Velho.
Além disso, temos auxiliado os pescadores e piscicultores na organização e desenvolvimento da atividade produtiva, destinando equipamentos para a construção de tanques e também de fábrica de gelo.
O mais importante: destinamos, no ano passado, R$2 milhões para o Centro Tecnológico de Piscicultura da Universidade Federal de Rondônia, a Unir, no Campus Presidente Médici, para a instalação de laboratórios de alevinos e para o desenvolvimento de pesquisas sobre o controle de patologias e também sobre a nutrição do pescado.
Atualmente, existe, no Estado de Rondônia, cerca de 4.308 empreendimentos cadastrados e licenciados, que somam pouco mais de 16 mil hectares de áreas alagadas.
Em Rondônia, temos seis frigoríficos de peixes, que beneficiam o pescado com qualidade para o mercado interno e para a exportação, com o selo de inspeção estadual e também o selo de inspeção federal. O peixe de Rondônia já é exportado para o Vietnã, para o Peru, para a Bolívia, além de ser comercializado por mais de 15 Estados brasileiros.
É bom lembrar também que estivemos várias vezes com o Ministro e técnicos do Ministério da Pesca para diversas reuniões, debatendo, na Comissão de Agricultura, esse importante setor da economia do nosso Estado.
Senador Plínio, por gentileza. Agradeço muito o seu aparte.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Eu estou aqui, ao mesmo tempo, alegre porque sei que Rondônia é um exemplo disso, mas nos entristece um pouco saber que o Amazonas poderia estar na frente, já que começou bem antes. Aí é que eu entro, quando defendo a Zona Franca, na crítica, Senador Acir, à Zona Franca de Manaus, que entortou a nossa boca – fumando o cachimbo, a Zona Franca, o tempo todo, acabou entortando a boca. E agora a gente se depara com esse momento crucial e definitivo para a Zona Franca.
Rondônia é um exemplo. Rondônia é um exemplo. Em dez anos, em pouco mais de dez anos, conseguiu fazer aquilo que nós fomos incapazes de fazer no Amazonas. Mas é bom porque não fica só a China. A China já levou o nosso tambaqui há muito tempo. Eles é que estavam mandando para o resto do mundo. Agora Rondônia está. É louvável, é um exemplo Rondônia. Sempre houve aquela desculpa no Amazonas: "Ah, não há ração!" Rondônia fez a sua fábrica de ração. Quer dizer, provou...
E o que é mais é mais importante, o senhor sempre está citando aí com ênfase, amenizou a burocracia, legalizou tudo. Quer dizer, aquela cretinice que eu falava ainda agora, acabar com isso. É possível, sim, é possível, sim, licenciar, é possível criar. Rondônia dá um exemplo. Nós – e isso eu digo com tristeza –, Manaus é abastecida por Rondônia em tambaqui.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – É verdade.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu acho que o grande mercado de Rondônia é Manaus. E a gente está pegando isso como exemplo.
Eu estive agora na Universidade do Amazonas, com o reitor e com todo o corpo docente, para tratar da criação de um centro tecnológico da piscicultura. Mas vamos envolver outras coisas e vamos nos mirar, vamos ter como exemplo o que Rondônia fez e está fazendo.
Parabéns ao mesmo tempo pela sua alegria. Eu fico aqui criando forças para conseguir, para tentar defender a Zona Franca ainda, Paim, pois nós, do Amazonas, precisamos... Nós temos a piscicultura. O senhor falou em tambaqui. Outro dia o Girão passou rapidinho em Manaus, Paim. Eu fui pegá-lo no aeroporto. Eu estava num jantar com uns amigos. E eu levei-o quase que à força, mas levei-o. O Girão comeu tambaqui. Não sei se era de Rondônia ou era o nosso, mas o certo é que o Girão gostou muito. E o Paim vai ter logo, logo essa oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estou esperando. Tambaqui... Eu estou indo até para outro Estado.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – O que não falta, o que não falta para nós, e você vai ser convidado, é o pirarucu seco no tucupi. A gente sabe fazer lá em casa, e o tambaqui também no tucupi. Então, eu estou alegre por vocês. Já venho sempre citando Rondônia como exemplo. Nós vamos também partir para esse tipo de coisa. Chega! Eu não aguento mais estar defendendo só a Zona Franca. Eu não aguento mais. Eu queria poder ... E esse de Rondônia, da piscicultura, é um deles que a gente vai seguir.
Parabéns! Eu estou aqui ouvindo e alegre, embora já soubesse disso tudo.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito bem. Muito obrigado pelo seu aparte, Senador Plínio.
E os nossos Estados são Estados irmãos de fato. Em Porto Velhos nós temos muitos amazonenses, muitas pessoas que saíram de Manaus e estão em Porto Velho, no interior do Estado. Há uma ligação muito forte entre os nossos dois Estados. Para nós, em Rondônia, a Zona Franca de Manaus também é muito importante. Nós estaremos sempre juntos para defender esse polo tão importante não só para Manaus, para o Amazonas, mas também para a Amazônia e para o Brasil.
Nós temos que dar toda a segurança para que os investimentos que lá foram feitos sejam respeitados e que outros investimentos também possam vir para o Estado do Amazonas, para a cidade de Manaus. Tem que se ter cuidado com os contratos, tem que se ter cuidado com aquelas pessoas que foram para Manaus, investiram nas suas indústrias, nas suas fábricas, nas suas empresas, nas prestadoras de serviços, para que possam ter a garantia jurídica de continuar investindo. Assim também acontecerá, da mesma forma, com o pescado do Amazonas. O Amazonas não precisa construir tanques; tem muita água natural que pode ser produtiva com tanque-rede, dentro dos lagos, dos lindos lagos e rios do Estado do Amazonas.
Com prazer, ouço o Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Acir Gurgacz, queria dizer que além do tambaqui ser realmente um peixe especial, de ter um sabor inigualável, eu fiquei feliz de saber dessa informação de que dois engenheiros de pesca do meu Estado, do Estado do Ceará, foram os desbravadores dessa iniciativa que hoje coloca Rondônia como referência na criação de tambaquis. Eu soube da iniciativa que tivemos aqui, ontem ou anteontem...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Anteontem.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Todo mundo falando, muita gente falando, dizendo que estava sendo distribuído. Falando que estavam gostando muito, também, do peixe, do tambaqui. Parabenizo os criadores pela iniciativa, por todo esse apoio que foi dado, por V. Exa. também.
Estive no seu Estado, em Rondônia, em 2011. Fui muito bem acolhido pelas pessoas, pela população. Nós fomos lançar um filme, um filme de que fui produtor, do Chico Xavier. Porto Velho me recebeu muito bem, a imprensa, as pessoas. Leve meu abraço para a sua população.
Parabéns pela iniciativa dos criadores, com o seu apoio. Que cada vez mais o Estado possa prosperar. E acredito. Vou pegar os nomes dos dois engenheiros de pesca que V. Exa. citou no seu discurso...
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Dos cearenses.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Dos cearenses. Nada acontece por acaso – cearenses. Quero dar os parabéns a eles. Tenho certeza de que, de alguma forma, o Dnocs, que é um órgão importantíssimo que tem esse papel de desenvolvimento, de combate à seca, e, ao mesmo tempo, que tem preocupação com a piscicultura, com a questão da água... Com certeza, essa cultura também partiu desse órgão centenário que precisa ser valorizado pelo Brasil, que é um celeiro para toda a Nação.
Muito obrigado.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Girão.
A nossa Rondônia é assim: foi formada, foi construída, foi desenvolvida por pessoas de vários Estados brasileiros, do Ceará, do Amazonas, no Paraná, de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul. Temos muito gaúchos em nosso Rondônia. E, assim, formou-se esse grande Estado que já é, hoje, Senador Paim, um exportador de carne, de produtos derivados de leite, do pescado e cada vez crescendo mais.
Mas, considerando que os três maiores compradores do pescado de Rondônia são hoje, exatamente, os Estados do Amazonas – a cidade de Manaus –, São Paulo e Brasília, temos como expandir a comercialização para outras regiões, tanto a Norte, como a Nordeste e a Sul. E, quanto às duas rodovias estratégicas para que a gente possa expandir, é cuidar da BR-364 e fazer o reasfaltamento da BR-319, Senador Plínio.
Nessa BR que liga Porto Velho a Manaus, que nos leva até Roraima e aos países do Caribe, nós precisamos repavimentar o trecho do meião da floresta. São 405km entre Humaitá e Castanho Careiro – não é, Senador Plínio? –, exatamente para acessar o mercado de Manaus, formado por mais de 2,5 milhões de consumidores, com os produtos hortifrutigranjeiros de Rondônia.
É por isso que insistimos tanto nessa repavimentação da BR-319. Evidente que essa ligação é estratégica para todos os setores da economia dos três Estados – Rondônia, Amazonas e Roraima –, mas o exemplo do escoamento da produção do pescado é determinante, pois só de tambaqui são mais de 30 mil toneladas vendidas em Manaus todos os anos.
Portanto, fica aqui, mais uma vez, o meu apelo ao Governo Federal para que acelere os procedimentos de repavimentação dessa BR, como foi prometido pelo próprio Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Farias.
Já com relação à BR-364, o que precisamos é a duplicação dessa importante rodovia para todo o oeste e norte do Brasil, pois ela é a principal rota rodoviária, o chamado Arco Norte, usado para exportação de soja e de muitos outros produtos via Hidrovia do Madeira.
E, falando em exportação, chamo a atenção para o cuidado com a nossa Amazônia, Senador Paim. Rondônia e outros oito Estados brasileiros fazem parte da Amazônia Legal. São eles: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
A chamada Amazônia Legal de que todo mundo fala, não só no Brasil, mas também no exterior, tem mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 61% do território brasileiro. Portanto, do ponto de vista ambiental, geográfico, social, econômico e cultural, temos muitas amazônias dentro da Amazônia, onde vivem cerca de 25 milhões de brasileiros.
A Amazônia brasileira é do Brasil. No passado, usamos o lema "integrar para não entregar", e assim colonizamos parte da Amazônia, principalmente o Estado de Rondônia, com migrantes de todos os cantos do nosso País. Esse lema ainda é atual, pois precisamos integrar ainda mais a nossa Amazônia, com a repavimentação da BR-319 e da BR-163, por exemplo, mas também com políticas de integração e de gestão mais efetiva desse território, como a regularização fundiária, que é o grande gargalo de Rondônia e de toda a Amazônia.
Antes de falar especificamente de regularização fundiária, eu lanço aqui um desafio aos Governadores da Amazônia, às instituições públicas e privadas, como Sebrae, Sesi, o Simpi, a Fecomércio, para que, assim como fizeram o Festival do Tambaqui da Amazônia aqui, em Brasília, realizemos anualmente aqui, no DF, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina, um festival da Amazônia, para que possamos mostrar para toda a população a produção agropecuária, mineral, industrial e cultural da nossa Amazônia, para que todo o Brasil possa conhecer o que produz a Amazônia.
Mais do que integrar, precisamos trazer a Amazônia para dentro do Brasil, para os grandes centros urbanos do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, para que todos os brasileiros conheçam melhor a nossa produção e sintam-se empoderados dessa grande riqueza que é a nossa Amazônia.
Nas últimas semanas, acompanhamos as discussões sobre os dados ambientais do Inpe sobre a Amazônia, que foram contestadas pelo Governo. Eu não vou entrar nesta discussão de quem está certo ou de quem está errado, pois creio que tudo isso será esclarecido muito rapidamente, mas chamo a atenção para o cerne dessa questão, que aparece apenas como pano de fundo: de fato, é a economia, a atividade produtiva na Amazônia e em todo o Brasil.
Logo após a divulgação dos dados do Inpe e a contestação do Governo brasileiro, a revista britânica The Economist publicou um editorial pedindo vigilância global para conter o que chama de ameaça descontrolada na Amazônia.
Jornais e revistas como Times, Nature e The Guardian também dedicaram atenção ao tema em suas recentes edições, sugerindo inclusive que o trabalho de anos para a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a Europa pode acabar sendo prejudicado por questões climáticas e ambientais e pela forma como o Governo brasileiro está tratando o tema.
O Parlamento da Irlanda e o Ministro da Agricultura da Itália também pediram que o acordo seja rejeitado. Um diplomata europeu aqui no Brasil disse à imprensa que partidos verdes e agricultores europeus podem capitalizar essa polêmica sobre a Amazônia para reforçar seus argumentos contra a ratificação do acordo comercial com o Mercosul. E, para engrossar o coro, ambientalistas dizem que as políticas do Presidente atual e suas retóricas a favor do desenvolvimento da Amazônia são ameaças no combate às mudanças climáticas.
Vejam os senhores que a discussão é mais econômica do que ambiental. É evidente que as duas coisas caminham juntas.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Não podemos nos deixar enganar pelas armadilhas dos interesses econômicos por traz de um discurso ambientalista. Não vamos nos render a essa lógica, pois todos na Amazônia estão imbuídos de trabalhar sério e com responsabilidade ambiental pelo futuro do Brasil e do Planeta.
Podemos e devemos continuar explorando de forma sustentável a Floresta Amazônica, com planos de manejo que garantam a permanência da floresta em pé e a sua sustentabilidade para as atuais e futuras gerações, bem como assegurem o equilíbrio do clima.
Vamos continuar trabalhando pelo desenvolvimento da Amazônia, com a proteção da floresta, dos povos nativos e dos migrantes de todos os cantos do Brasil que povoaram o nosso território. Não queremos e não vamos permitir a destruição da floresta, mas vamos continuar trabalhando pelo desenvolvimento da Amazônia e pela melhoria da qualidade de vida de nossa gente, protegendo a nossa floresta.
Por isso, um tema que voltaremos a debater com força aqui no Senado é a regularização fundiária em Rondônia e em toda a Amazônia Legal.
No próximo dia 23 de agosto, faremos uma reunião na Subcomissão sobre a Regularização Fundiária, no âmbito da Comissão de Agricultura, para tratar especificamente deste tema, com representantes do Governo Federal, do Estado e da sociedade civil.
Aqui no Senado, já trabalhamos muito para que a regularização fundiária em Rondônia e em toda a Amazônia pudesse avançar. Esse é um tema recorrente, Sr. Presidente. O principal resultado desse esforço é que conseguimos aprovar a Lei nº 13.465, de 2017, que teve origem na Medida Provisória 759, que ficou conhecida como a Lei da Regularização Fundiária. Agora, o que precisamos é colocar essa lei em prática. Senão, todo o nosso esforço terá sido em vão, e os brasileiros e a economia do país vão perder muito.
Precisamos colocar o CPF dos brasileiros nessas terras para que todos saibam quem cuida da terra e da floresta e também para punir quem não respeita a floresta, os nossos rios e o nosso solo.
Hoje, temos em Rondônia 8 milhões de hectares de área produtiva e outros 8 milhões hectares de áreas já transformadas, mas que estão degradadas e precisam ser recuperadas dentro dos critérios ambientais para voltarem a produzir com alto rendimento, ou seja, não precisamos derrubar uma árvore sequer para dobrar a nossa produção de grãos, da pecuária e da agricultura familiar. O que falta é regularização fundiária e recuperação das nossas áreas degradadas.
É por isso que criamos no Senado essa Subcomissão sobre a Regularização Fundiária, justamente para acompanhar, fiscalizar e agilizar o processo de regularização fundiária rural em todo o nosso País.
Portanto, temos muito trabalho pela frente para colocar essa lei em prática e levar mais cidadania para as pessoas que vivem no campo e também na cidade. Só assim vamos fortalecer nossa economia, fixar o homem no campo e levar mais paz, esperança e qualidade de vida para todos.
Eram essas as minhas colocações. Desejo um bom final de semana a todos. Também aproveito para desejar um feliz Dia dos Pais agora no próximo domingo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Acir Gurgacz, meus cumprimentos, como sempre, ao seu pronunciamento. E digo que é com muita satisfação que faço isso.
Eu queria também, por uma questão de justiça, Senador Girão, Senador Plínio Valério e também Senador Acir Gurgacz, dizer que, na abertura dos trabalhos, elogiei a posição do Senador Kajuru... E, casualmente, não é porque estão os três no Plenário. Olha, o Senador Acir, e vou pegar V. Exa. também. Eu fiquei sabendo, porque o pessoal esteve falando com V. Exa., que V. Exa. não está nessa de só carimbar a reforma. E vocês dois também já falaram isso, inclusive em Plenário. Então, ao mesmo tempo em que elogiei o Senador Kajuru, me permitam que eu fique agradecido também, com muito carinho, pela posição de vocês. Eu estou junto com vocês.
A entrevista, hoje, do Senador Otto Alencar à CBN foi muito interessante. Ele presidiu a Comissão Especial. Diz ele que, pelas suas contas, ele me assegurou... Assegurou, não. Eu falei com ele agora por telefone. Ele disse "se quiser divulgar minha entrevista, divulgue". E ele está com uma lista de 33 Senadores que não estão nessa de só carimbar. Queremos discutir, aprofundar o debate e fazer as alterações que forem necessárias. Só estou dizendo isso, sem comprometer ninguém, mas eu sei da posição de vocês três quanto a isso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Claro, Senador Paulo Paim. Inclusive, é questão de coerência. Nós participamos de vários debates, inclusive na CDH, sobre esse assunto. Deixei claro que sou favorável à reforma da previdência...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todos nós somos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ..., que é importante, inadiável, porque a conta não fecha. É para o bem desta geração e das próximas. Agora, a gente não pode fazer um papel meramente de carimbadores sem ouvir a sociedade, sem açodamento, porque, senão, esta Casa se apequena. O Senado tem como contribuir para aperfeiçoar. Por exemplo, eu até já propus uma supressão. Aquela questão de colocar na Constituição um quarto do salário do BPC me parece ser algo injusto. Então...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O mesmo disse o Senador Flávio Arns. Eu tenho a mesma posição. A Mara Gabrilli... Inclusive, na Comissão, eles se posicionaram, dizendo que isso aí, de jeito nenhum.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – E outra coisa que também acredito ser importante, pelo que eu estudei – e vou mergulhar mais ainda para estudar com a equipe agora que chegou à Casa –, é a inclusão dos Estados e Municípios, que também me parece algo fundamental, porque, senão, daqui a dois anos, nós vamos ter que, novamente, nos debruçar aqui sobre uma reforma da previdência.
Então, eu acredito que é fundamental para o País que essa reforma aconteça, mas precisamos de debates, precisamos ver o que podemos aperfeiçoar. Então, se eles tiveram um bom tempo lá na Câmara para fazer isso, eu acho que o Senado também precisa disso para encontrar esse caminho, e eu acredito que vai sair num prazo célere, acredito que é preciso que assim seja, mas sem açodamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Girão.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Senador Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu não esperava outra posição de V. Exa.
Para quem está nos ouvindo, aqui não tem essa de que a gente vai criar dificuldade para criar facilidade. Aqui, palavra dada é cumprida. Só quero dizer isso porque alguém pode dizer: "Ah...". Não tem nada disso, não. Vocês vão ver. Esperem e acompanhem.
Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) – Muito bem, Senador Paim.
Nós temos que analisar a reforma da previdência de uma forma bastante ampla, Senador Girão, pensando no nosso País, pensando na população brasileira. Nós não podemos analisar a reforma da previdência como uma questão político-partidária, como nós fizemos no passado. Nós fizemos outras reformas da previdência no passado que foram importantes.
Há um detalhe nas reformas passadas que é importante, Senador Girão. Elas foram feitas, mas da votação para a frente, não da votação para trás. Isto é um detalhe importante, porque eu acredito que isso vai ser judicializado, porque, quando há uma carteira de trabalho assinada, ali há um contrato. E, quando há um contrato, não pode ser modificado, Senador Plínio, unilateralmente, somente por um lado. Os dois lados têm que estar acordados para a mudança desse contrato.
Eu concordo com V. Exa., Senador Girão: tem que se fazer uma mudança na previdência, mas temos que debater, temos que discutir. Eu já pedi aos nossos assessores – nós temos aqui uma consultoria fantástica do Senado, exemplar em nível de País – para que nos deem os detalhes dessa modificação, para que possamos discutir com profundidade. Eu não tenho dúvida de que a reforma precisa acontecer, mas o debate também. E ouvir a sociedade é muito importante, porque nós não podemos mexer na vida do cidadão brasileiro sem os ouvir. É um contrassenso. É evidente que nós estamos aqui representando os nossos Estados, principalmente, e também automaticamente, a população. Ouvi-los, neste momento, eu entendo que é de fundamental importância.
Portanto, eu me coloco à disposição para debater, para discutir e para aprovar aquilo que é bom para a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador. Parabéns a V. Exa. Não me surpreende, pelo tempo que convivi com V. Exa.
Permita-me dizer isto: havia uma oportunidade em que eu não queria votar um tema de jeito nenhum. Ele me levou lá no Palácio. Ele que me levou! Lembra-se daquele dia? "Paim, vamos lá falar com eles, então." E era importante aquela decisão. E ele contribuiu muito para a minha decisão – olhem que o Governo era do PT! Quem contribuiu foi V. Exa., lembra? E era sobre previdência. E achamos uma saída no final, que deu certo. Até hoje o pessoal...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para frente, exatamente.
Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Senador Paulo Paim, ontem eu tive a oportunidade de, da tribuna, afirmar a minha posição individual, mas sabendo que nós somos dezenas que comungamos com o mesmo pensamento. Eu já me preocupo com a pensão por morte, com a possibilidade de anular pensões – é um negócio de doido! –, e aposentadorias.
E uma coisa me preocupa, Paim, Acir e Girão. Eu dizia: no meu caso, eu demorei tanto, a vida inteira para chegar ao Senado. Tentei, era um projeto, um sonho. Cheguei para representar a população brasileira, em particular a do Amazonas, e vou passar em branco? Num momento tão delicado, tão importante, fundamental para a Nação, a gente não colabora... O argumento de que a gente não pode mexer, porque volta para a Câmara, e nós vamos prejudicar, não procede, até porque a história não vai registrar isso. A história vai registrar que o Senado foi ou omisso ou, pior – não quero usar esta palavra –, submisso. Mas ou omisso ou submisso.
E quero dizer à Nação brasileira com o pouco tempo que estou aqui: ninguém manda no voto de Senador. Não adianta alguém propagar por aí, dizer que existe isso ou aquilo. Não existe. Cada Senador aqui é dono do seu voto e todos nós só ouvimos aqueles que nos elegeram. Esses, sim, podem nos dizer. E eles estão nos dizendo que querem uma reforma, mas querem uma reforma justa. O Brasil, nós brasileiros ainda temos sede de justiça. Eu queria estar saciado, eu queria não ter sede de justiça, eu queria não ter fome de paz. Eu queria chegar aqui e não estar sempre pugnando por justiça e por paz, mas nós vamos nessa.
O Senado não vai passar omisso. Hoje somos trinta, trinta e poucos; mas seremos mais de quarenta, com certeza. A posição está dada. E como disse o Paim: palavra dada aqui não se retira. O Senado é uma instituição séria, catalizadora, revisora. Agora, imaginem passar uma reforma da previdência e a gente não colaborar? Seria o fim. A história não nos perdoaria.
A história não perdoa aqueles que se omitem, a história não perdoa aqueles que abandonam a batalha. É por isso que a gente está continuando nela, Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Plínio Valério. Meus cumprimentos.
Só quero dizer que eu me animei muito, desde a nossa reunião na Comissão de Direitos Humanos, pela grandeza do debate e pela conciliação que fizemos lá, até esta conversa que estamos tendo aqui e a que eu tive, por telefone, com o Senador Otto Alencar, que liberou que eu publicasse a sua entrevista na íntegra. Quem puder assista.
Eu vou agora à tribuna e passo a Presidência para o querido Senador Plínio Valério.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Plínio Valério, que preside a sessão no momento, Senador Girão, eu só não estava aqui ontem, Senadores – estava na Casa, é claro, e estive aqui na abertura –, porque eu tive que abrir a Comissão de Direitos Humanos, que realizou uma bela audiência pública sobre se deve ou não ser privatizada a Empresa de Correios e Telégrafos. Por tudo que ouvi lá, eu saí convencido de que não há necessidade. A empresa agora começou a melhorar, graças à participação intensa dos trabalhadores, e não há motivo para a privatização. Mas esse não é o motivo de eu vir neste momento à tribuna.
Eu queria repetir isto: eu ontem fiquei um pouco preocupado com o cenário aqui do Plenário após a entrega da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Acho que o Presidente Davi Alcolumbre cumpriu o seu papel, dizendo que a proposta estava chegando e que ele ia cumprir o prazo regimental, que é de, no mínimo, no mínimo – ele usou essa expressão –, 45 dias – fala-se já em 60, 90 dias.
Mas eu me preocupei também com a fala de alguns Senadores. Eu acho que, na emoção do momento – permita-me que eu diga isto, Senador; pode ver que eu sou muito cuidadoso –, na emoção daquele momento, falaram que a proposta poderia ser aprovada até em uma semana. Isso foi força de expressão. É inadmissível que uma reforma dessa extensão, que interessa a 200 milhões de brasileiros – nunca se viu algo semelhante na história do País –, haja um Parlamentar que entenda que se pode votar numa semana. É claro que foi força de expressão – assim quero acreditar. Isso não faz bem para o currículo de ninguém.
Como eu acho que foi força de expressão no momento da entrega da proposta aqui, eu reafirmo que fiquei animado, quando vinha de lá para cá, com a entrevista do Senador Otto Alencar, que jogou, pelo menos, eu diria, um pouco de água para aqueles que estavam morrendo de sede, que molhou uma flor no deserto, porque dava a impressão de que ela estava morrendo. Mediante estudo... Ele presidiu a Comissão Especial da Previdência, pessoal, como eu presidi a CPI da Previdência. E o Senador Otto Alencar, na CBN, hoje pela manhã, foi muito feliz ao dizer que não é bem assim, não – achar que o Senado vai se omitir e que não vai aprofundar o debate de um tema como esse, que interessa à geração do presente e às gerações futuras, que é a nossa previdência.
Eu vejo jovens chegando aqui da tribuna. Que jovem ou mais idoso não quer uma aposentadoria decente? É como eu digo: nem louco rasga dinheiro. Todos querem uma aposentadoria decente, mas, na forma como essa está construída e como aqui chegou...
Eu vou dar alguns exemplos que me preocupam. Aposentadoria especial: não tem como o Senado não se debruçar sobre esse ponto. Eles reconhecem que mineiro, trabalhador em minas, lá no subsolo, só pode ficar 15 anos lá embaixo e tem direito a se aposentar. Beleza, é exatamente o que a lei diz. Metalúrgico que trabalha em área insalubre ou penosa tem direito a se aposentar com 25 de contribuição. Beleza, eles reconhecem. Professora, a mesma coisa, com 25 anos de contribuição. Só que, sobre o mineiro, se diz que ele pode se aposentar quando chegar aos 55 anos. Ora, se ele começou a trabalhar com 20, com mais 15 ele está com os pulmões estourados – 20 mais 15, 35; para chegar a 55, 20. E aí? E esses 20 anos? Quem vai pagar a ele? Ele não vai receber um centavo! Isso é um absurdo! Querer que o cara tenha que sair da mina... O desemprego está aí, falam em 13, 14 milhões de pessoas. E digam para ele: "Olha, nos próximos 20 anos você não pode mais trabalhar na mina, mas não pode se aposentar, embora você tenha direito." Como fica? Expliquem! Já disse que vou cobrar aqui e vou cobrar na Comissão, naturalmente, daqueles que querem aprovar como está.
Vamos pegar um metalúrgico agora. Começou, digamos, com 20 anos – com mais 25, 45. Ele só pode se aposentar com 60. Nesses 15 anos, onde esse cidadão vai trabalhar? Se ele merece se aposentar e não pode ser mais metalúrgico, porque a área dele é considerada prejudicial à saúde, e por isso a Câmara reconheceu que deve ficar os 25 anos, tudo bem, pode alcançar os 60 agora. A soma: 25 mais 20, 45; para 60, mais 15 anos. E aí? E esses 15 anos quem vai pagar a ele? A sociedade. O Estado diz: "Olha, você não pode mais trabalhar. Vá embora". Vai sair com o quê? Com o pires na mão? Como manter a família?
Eu me boto, porque eu fui peão de fábrica, eu sei o que é trabalhar numa fundição. Eu contei um dia e repito aqui: quando vou ao médico, o médico pergunta se eu sempre fumei. Nunca fumei uma porcaria dessa nenhuma! Nenhum tipo de cigarro! Nenhum, graças a Deus! Como também nunca fui adepto à bebida. Aí, eles dizem: "Tu tens problema, Paim". Eu digo: qual é o problema? Aí, me disseram: "Quanto tempo trabalhou na fundição?" Repito: na Maesa, em Caxias do Sul, foram uns 15 anos. "E na forjaria?" Ah, mais uns 5 anos. Eu tenho 20 anos de contribuição lá fora e mais 40 aqui dentro – vou ter, se Deus quiser, quando concluir o mandato. Então, como é que faz com esse mineiro?
E o professor também. O professor começou a dar aula com 20 anos. Com 25, eles reconhecem que ele pode se aposentar, pode ir para casa. Aí, sim. "E a minha aposentadoria?"
Não, só quando completar 55. Ou seja, quem paga para ele esses próximos dez anos?
É algo tão absurdo que ninguém consegue me explicar.
E isso que eu estou falando hoje, não pense que eu falo só hoje. Já falei nas comissões, já falei nos debates com os ministros correspondentes à área. Ninguém explica. Aí não dá, não é? E achar que o Senado vai se prestar a ser Casa carimbadora?
Ontem eu ouvi, Senador, numa grande emissora de televisão, um repórter dizendo – uma grande emissora, então não é pequena –, e eu fiquei abismado: "Não, o Senado tem de carimbar mesmo". E fazia assim. O Senado vai carimbar, e tudo e pronto e acabou. Mas, agora, vai se eleger primeiro! Vem aqui ser Senador. Vai ser Deputado Federal, se quiser, e decidir por nós. Eles se veem no direito de decidir o que nós vamos fazer. Mas isso é uma brincadeira, uma irresponsabilidade total. Não há essa de carimbo, não. Se o Senado se prestar a esse papel de total irresponsabilidade, eu começo a me perguntar e o povo há de se perguntar: mas para que o Senado, então?
Se vem medida provisória para cá, qual é a alegação? A medida provisória deve ser votada correndo. "Não muda nada, senão volta para a Câmara".
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Com a da aviação foi assim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com a da aviação, foi assim.
Há uma da tal da liberdade econômica, eu não tenho nenhum problema com liberdade econômica. Ela vai chegar aqui semana que vem, provavelmente. Estão dizendo também que nós não podemos discutir, porque pode voltar. Ali, há 35 mudanças sabem onde? No mundo do trabalho. Prevê, por exemplo, que, se o empresário estiver mal, ele pode a qualquer momento, revogar leis – revogar leis. Está lá escrito. Quem diz é a Anamatra, não sou eu. Estou dando só como exemplo. Não se precisa mais de Cipa. O que é Cipa? Comissão Interna de Prevenção de Acidente dentro das fábricas. Eu fui cipeiro. A importância de uma Cipa na política de prevenção do acidente é fundamental. Agora, essa MP, que estão querendo passar no grito, vai permitir que o empresário decida se quer ou não Cipa. Sabe por que ele não quer? Porque dela faz parte metade empregado, metade empregador, conforme o tamanho da empresa. Só que essa Cipa tem garantia por um ano, para ter liberdade de inspecionar. Não querem.
Pois quero voltar à previdência. Neste momento da história do nosso País, nós, aqui no Senado, nos negarmos a cumprir o nosso papel de Casa revisora? Com a reforma trabalhista, eu lembro. Fui relator em uma comissão. Ganhei por um voto para não passar nos termos que estava e apresentei uma alternativa. Aqui, no Senado, no Plenário, perdemos. E qual era o argumento principal? O Senado não pode alterar essa nova CLT. Foi construída uma nova CLT. Praticamente revogaram a que havia e apresentaram uma nova. Mas o Senado não vai alterar uma vírgula. E não alterou.
Desculpe-me. O Senhor foi mais tolerante na sua fala.
Mas eu até diria que o Senado não se postou naquele momento à altura do Brasil, encolheu-se, apequenou-se e simplesmente votou uma nova CLT. Vejam bem: uma nova CLT, sem mudar uma vírgula. Qual foi o argumento principal que foi usado por aqueles que defendiam essa posição? "Não, o Presidente Temer [dali da tribuna, o Senador Romero Jucá era Líder do Governo] vai vetar os piores artigos em que o Paim e outros têm razão". Eram oito, se eu não me engano; os piores eram oito. Daí o Presidente Temer não vetou uma vírgula. E a lei está até hoje aí. O Supremo é que está decidindo agora e alterando alguns dos artigos, como permitir que mulher grávida trabalhe em área insalubre, penosa e periculosa – e chegou ao absurdo de amamentar dentro de uma área insalubre. A que ponto nós chegamos!
O Senado não pode cometer o mesmo erro na reforma da previdência. Não pode. Vamos pegar um exemplo de um cidadão que hoje está indo trabalhar, tem um acidente com o carro dele, ou o seu ônibus caiu, sei lá, teve um acidente e teve uma sequela grave e ficou paralítico. Hoje é a aposentadoria por invalidez. Sabem como é que vai ser agora? Não é considerado mais aposentadoria por invalidez se o cidadão não morrer dentro da fábrica, se o acidente não for dentro da fábrica. Uma coisa é a reforma trabalhista, outra é a seguridade. Seguridade é onde está a assistência, a previdência e a saúde. O que vai acontecer? Ele vai se aposentar com 60% das contribuições ainda. Ele poderá ter daí o quê? Se ele tiver 15 anos de contribuição ou 20 e for 60%, e ele ganhava na fábrica, sei lá, R$3 mil, R$4 mil, R$5, para quanto vai? E se caso ele morrer, a mulher vai ganhar a metade de 60% e vai ficar com 30% para a renda familiar.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Permita-me, Senador?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – É exatamente esse ponto que eu tratei ontem, cumprimentando a turma do Instituto Fecomércio. Não é isso?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos também.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Aprendizes de...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É uma alegria recebê-los aqui.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Imaginem vocês, com essa reforma, começando a trabalhar agora, para completar os 35 anos, não vão ter os 65, não vão poder se aposentar. Não é isso? Para começar a trabalhar e preencher os 35 anos para se aposentar tem que começar a trabalhar com 30. Por isso é que a gente não vai deixar passar esse tipo de coisa aqui.
Obrigado pela visita. Um grande abraço e força. Acreditem no País. O País é nosso e é forte, é grande. E a gente depende de vocês, da turma nova.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bom retorno.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Meu Senador, eu falava ontem da pensão por morte. A viúva perde o seu norte, o seu provedor se for viúva. Pode ser o viúvo. No outro dia ela sabe que vai cair a sua renda pela metade dos 60%. Isso não é pedir sacrifício. Isso é sacrificar a população.
Então, eu estou aqui ouvindo-o para somar as minhas angústias, as minhas dúvidas e da forma como nós vamos apresentar essas nossas emendas. Legal o que eu estou ouvindo aqui. Fico feliz não é por o senhor estar concordando comigo, é por eu estar concordando com o senhor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós estamos, entre nós, no campo da coerência.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Continuo aqui ouvindo-o.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A forma de cálculo, pessoal, só para dar alguns exemplos, a gente vai ter tempo. Nós vamos falar muito nesta tribuna aqui. Vamos falar todos os dias e todo o espaço que tivermos nas Comissões vamos estar lá também. A população tem que saber o que está sendo aprovado, porque atualmente ela não sabe ainda, não sabe. A forma de cálculo, o cidadão está se preparando para se aposentar... Digamos que ela seja promulgada em outubro. Ele se preparou a vida toda para se aposentar em novembro. E, um dia antes, ela é promulgada, um dia antes, digamos, de ele entrar, porque ele tem que completar aquele período 86/96, que é a soma de contribuição com idade, um dia antes ela é promulgada. Que transição é essa que diz que a forma de cálculo dele vai ser por toda a média ao longo da vida, enquanto que até hoje foram as 80 maiores contribuições, ou seja, 80%. Ali, conforme o caso, em estudos realizados, devido ao emprego que ele teve durante sua vida, ele poderá ter uma redução de 10%, de 15%, de 20%, de 30% e chegou-se ao absurdo de 40%, que você já listou, se ele pegar só os 60%.
É isso o que nós vamos aprovar? Como é que alguém pode ficar alegre de votar essa reforma? Alguém até, digo... Senador Girão, permita-me. Espero que V. Exa. entenda esse meu ponto de vista. Claro, estou falando lá de fora. A nossa posição aqui é a mesma. Como é que alguém diz: "A reforma tira direitos mesmo!". Tira, todos reconhecem, mesmo aqueles que têm uma visão do outro lado reconhecem. Ela tira direitos mesmo, claro que tira. E como é que se fica alegre em aprovar uma reforma dessa? Poderia até dizer: "É com muita tristeza que vou ter que votar dessa forma, porque reconheço que estou tirando direitos." Direitos sabe de quem? Não é só do mais pobre, mas da classe média. Que se prepare a classe média. Você acha que não estão pegando você nessa reforma? A classe média também se aposenta. Ou não se aposenta? É principalmente da classe média para baixo. Quem é poderoso não está preocupado com reforma. Está preocupado com a poupança dele, os investimentos dele. É legítimo. Claro! Quem é rico não precisa. É legítimo, é fruto da história dele, da luta dele. O engraçado é que sempre que há esse tipo de discussão eles olham da classe média para baixo, não olham da classe média para cima.
Aí vem a tal da reforma tributária. Só vou, en passant, citar. Eu quero ver essa reforma tributária. Aí sim, aí o debate da reforma tributária vai pegar o mercado financeiro e os poderosos. Eu quero ver. Disse outro dia e repito aqui: eu quero ver se vão pegar as grandes fortunas, as grandes heranças, se vão fazer com que, de fato, a reforma tributária seja progressiva, solidária, com que os bens de consumo sejam diminuídos e que sejam aumentados aqueles que não são fundamentais para a vida de uma pessoa. Claro que não! Mas eu vou brigar. Vou brigar para que assim seja. Vou brigar num bom sentido, vou fazer um bom debate para que assim seja.
Quando vi a alegria de muitos com aquele texto, eu fiquei triste, confesso que fiquei triste. Confesso também que hoje de manhã, falando com o Senador Otto Alencar, até dei uma trancada na garganta. Ele me disse: "Calma, Paim, calma." Eu lhe disse: estou calmo, Senador, mas a notícia melhor que recebi hoje de manhã foi a sua entrevista. Porque só vi, na grande mídia, uma festa enorme. Mas perguntem-me quem vai pagar a conta: são os da classe média e os mais pobres.
Vou receber agora ali, pois estão muito preocupados, os da nação indígena. Eles querem falar sobre isso também. Eles estão preocupados com toda a seguridade social.
Na segunda-feira tenho um debate já de manhã, 9h, sobre a previdência. À tarde, outro com setores mais vulneráveis da sociedade, sobre a previdência. Todos estão preocupados.
O que é passado para muita gente, quase como numa lavagem cerebral, é que essa é uma proposta maravilhosa. A reforma, como aqui já falou o Senador Girão, o Senador Plínio Valério e tantos outros, é preciso fazer, e reconheço que é preciso. Então, que deixem, pelo menos, o Senado trabalhar, que não nos proíbam de trabalhar, que não calem a nossa voz, porque não vão conseguir. Nós temos um mandato aqui, ninguém vai conseguir calar a nossa voz. Vocês acham que nós não vamos para as comissões, que não vamos para o Plenário? Vocês acham que não vamos ter aqui sessões temáticas? Que venham cinco para falar contra ou a favor! Ou vão querer enfiar goela abaixo? Vamos ter sim! E vamos interpelar os responsáveis pelas posições de cada lado, vamos ouvi-los. Ninguém vai calar a nossa voz.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vocês podem ter certeza absoluta, vocês que estão nos assistindo neste momento, de que os debates se farão na Comissão de Direitos Humanos – e lá já é um espaço de debate permanente – e também na CCJ. E nós queremos tantas reuniões quantas forem necessárias.
Ninguém é contra o Brasil. Nós queremos um Brasil para todos. O Governo tem que olhar para todos e o Congresso tem que olhar para todos, mas quem está sendo chamado a pagar a conta é a classe média e os mais pobres. É fato e é real.
Nessa questão do BPC, só para citar o exemplo que vocês já deram aqui... Porque o Supremo está decidindo, baseado também no Estatuto do Idoso, que é de nossa autoria casualmente, que é assegurado às pessoas o direito a um salário mínimo se comprovarem que efetivamente não têm como se manterem. Como o Supremo está dando isso, eles, sutilmente, estão colocando agora na Constituição que se tem de manter... Quando a renda per capita ultrapassar um quarto do salário mínimo, não se tem direito ao BPC. Então, se, de um lado, eles dizem que garantiram o BPC, ao mesmo tempo, por outro, eles engessam para que não haja esse direito assegurado.
Permita-me só, porque eu me comprometi. Eu já falei das especiais. Eu recebo muitas cartas, mas do Brasil todo, de todos os Estados, e há Estado em que eles dizem... E, olha, é emocionante. Eu chego quase que a chorar e não estou aqui num discurso emocional, porque não há necessidade disso. Mas eles dizem: "Nós temos esperança?". E o que eu tenho dito a eles? É preciso, sim, esperançar.
Eu aprendi muito a admirar a palavra "esperançar", ou seja, ter esperança mas lutar para fazer acontecer, Cada um que faça a sua parte. Cada um dos senhores, via redes sociais, fale com os seus Senadores. Pode mandar para mim e para qualquer um aqui. Nós todos queremos. Falem, conversem e digam para eles explicarem essas questões que nós estamos levantando aqui hoje, e você vão ver aqui, pela TV Senado, quase que diariamente, esse tema ser debatido.
Eles que expliquem como eles vão votar essa proposta se há outras fontes de recursos, como a CPI mostrou claramente. Esse dado da sonegação no País... Sabem quem sonega? Não é a classe média nem os pobres, não; são os poderosos.
Segundo os dados que eu recebi dos profissionais da Receita, está se aproximando – o número que me deram é este – de R$626 bilhões por ano. Dá quase cinco vezes mais do que o resultado que eles querem com a reforma. Só em combater a sonegação dá cinco vezes mais renda para o País do que o resultado da reforma. E eles dizem que, se acontecer a reforma, vai haver mais dinheiro para a educação, para a saúde, para a habitação, para a infraestrutura, para emprego, para renda, enfim, para tudo. Então, não precisa fazer a reforma!
Executem, cobrem, fiscalizem. Se vocês reconhecem que há mais de R$600 bilhões só de sonegação por ano, todo ano vamos ter R$600 bilhões a mais. E estou dando só um exemplo devido ao tempo que nós temos aqui.
Mas eu quero, se me permitir ainda, Sr. Presidente, ler a carta que recebi de um parceiro meu, metalúrgico do Rio Grande. A cartinha está no meu gabinete para quem quiser ver. Não é uma carta que eu criei.
Paim, sou morador agora de Santo Antônio da Patrulha e trabalho em Gravataí. Entre ida e volta, eu faço 120km todos os dias. O meu serviço é numa fundição de peças pesadas. O calor é de 1.000ºC. Dói tudo, até a alma [diz ele]. Eu sei que o senhor sabe bem o que é ser metalúrgico.
Diz ele:
Comecei a trabalhar aos 18. Estou com 37. Tinha calculado que daqui a 6 anos iria completar 25 anos de metalurgia, serviço totalmente insalubre. Fundição é boca de forno, 1.000ºC, vejam bem. Quem vai resistir?
Estão falando aqui, os meus vizinhos e parentes, que a minha aposentadoria vai ficar muito difícil, para não dizer impossível. Dizem que agora [isso ele diz na carta] terei que ter 60 anos. Isso é verdade? [Fecha aspas.]
Eu respondi para ele:
Olha, Juliano, pela lei atual, você estaria apto a se aposentar, porque trabalha em área insalubre, penosa, em que o cidadão morre em torno de 45, 50 anos. Aos 43 anos... Com a dita reforma, você terá que trabalhar até os 60. Aí, nesses 17 anos, você não vai receber um centavo.
Tive que dizer a verdade. Como é que eu ia mentir para ele? Você vai ficar 17 anos – porque trabalhou em área insalubre e penosa, no caso aqui – sem receber um centavo, e apto a se aposentar pela lei atual.
Aí, eu disse:
Então, Juliano, se o senhor quiser se aposentar pela especial, vai ter que esperar mais 17 anos, sem um centavo no salário.
Vejam só essa realidade.
Nós que estamos aqui, às vezes – eu digo isto e está escrito –, o mundo nosso aqui dentro do Congresso e até das nossas vidas pessoais, nas nossas casas, com os nossos familiares, com os nossos amigos, é um, quando a realidade dentro de uma fábrica – eu falo de fundição, porque trabalhei muito em fundição –, dentro de uma forjaria, numa empresa de produtos químicos, na boleia de um caminhão é outra – é outra –, é bem diferente da nossa realidade.
Mas vamos pegar o outro exemplo aqui que eu havia comentado, mas vou falar rapidamente nesse tempo que ainda tenho.
Já um professor que começou a trabalhar com 20 anos de idade e tem direito à especial, com 25 anos de trabalho em sala de aula, também será prejudicado – e eles dizem que os professores estão preservados. Ao invés dos 45 anos de idade, ele terá que alcançar os 60. Como fica a situação dele entre 45 e 60? De 45 para 60, mais 15 anos em que ele não poderá se aposentar – está apto para se aposentar e não poderá se aposentar. Por quê? Ele já atingiu o tempo de contribuição, mas não tem a idade. Hoje, com o tempo de contribuição, já que é considerado serviço penoso, ele pode se aposentar.
Enfim, eles estão acabando com a aposentadoria especial. Quem trabalha em área insalubre e penosa pode saber que o problema é gravíssimo.
Não é só o caso do professor. Vamos pegar mais alguns casos. Prosseguimos: a aposentadoria especial aos 20 anos de contribuição em idade mínima, conforme o que vem da Câmara, é 58. Pega quem? Quem trabalha, por exemplo, na área com mercúrio, fabricante de tinta, fundidor de chumbo e trabalhadores em túnel e outros. Mesma situação. Vamos pegar um exemplo: começou a trabalhar com 19 anos, mais 20 de contribuição, está com 39, e daí para os 58 vão faltar 19 anos. Ele ia se aposentar hoje nessas condições e agora vai ficar 19 anos sem saber o que vai fazer, sem condição nenhuma de se aposentar.
Já falei do mineiro, que está nesse momento aqui repetido, porque eu já improvisei e já falei tanto que sei de cor.
Em resumo, senhoras e senhores, a situação é gravíssima.
Eu quero mais ficar na linha da conclusão, porque tudo que está anotado aqui eu sei de cor, praticamente.
Eu só quero fazer um apelo. Num embate político aqui dentro, nessa renovação que houve aqui, só voltaram oito. Eu fui um dos oito que voltaram. Eu tenho dialogado com todos os Senadores. Sinto que há uma enorme boa vontade de aprovar uma reforma da previdência, mas uma reforma da previdência decente. E esta é indecente. Quero cumprimentar os Deputados Federais, que já, como eu disse numa entrevista que dei hoje, conseguiram diminuir os danos, mas ela continua indecente por tudo aquilo que nós vamos debater aqui dentro. O apelo que eu quero fazer é que a gente discuta artigo por artigo, vírgula por vírgula. Vamos fazer um bom debate e vamos fazer as alterações que este Plenário entender necessárias. São três, são quatro, são cinco... Eu achei, pelo menos, dez, mas vamos dizer que, entre o céu e a Terra, há uma diferença. Eu achei, no mínimo, dez que são absurdas. Eu vou trabalhar com esse horizonte das dez, mas vamos ver o que é possível.
O próprio Presidente já deu o sinal de que tem que haver um debate na Comissão Especial e que não pode a Casa só carimbar. Pela fala dele – e a entrevista é pública –, se voltar para a Câmara, e daí, meu Deus do Céu?! – se a Câmara tem lá 379 votos garantidos. Naturalmente, se sair daqui com alguns avanços, uma melhoria – foram 379 votos na Câmara –, eu tenho certeza de que lá eles vão votar daí. Eles melhoraram em parte ou diminuíram o dano, e o Senado faz a sua parte. Por exemplo, me é simpática, eu digo – pode ser que alguém não goste, mas eu vou dizer, e V. Exa. tem conversado comigo, inclusive –, essa questão dos Estados e Municípios, mas que valia um artigozinho dizendo que a Assembleia do Estado tem que referendar. Os Deputados Estaduais têm que assumir também o compromisso. É só isso.
Eu ouvi o Otto Alencar, de novo – eu estou falando muito nele –, eu o ouvi falar isto: "Vai ali um artigozinho: 'incluídos Estados e Municípios'". Câmara e Senado, agora a Assembleia, no Estado, tem que referendar, para que os Deputados também assumam a sua responsabilidade pelo novo texto, que eu espero que seja bem melhor do que esse que está aqui até o momento.
Eu concluo, Presidente, dizendo àqueles que estão nos ouvindo que a vida é muito dinâmica. E, se eu não fosse um homem que acredita muito, muito, muito no verbo esperançar... Tenho esperança, mas luto para fazer acontecer. Vou para 70 anos. Se cheguei aonde cheguei é porque eu sempre levei comigo o verbo esperançar e nunca joguei a toalha antes da hora, mesmo na reforma trabalhista, todos sabem...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... como foi na reforma da previdência do Temer. Fiquei na linha do otimismo.
Então, eu peço aos senhores e às senhoras que estão me ouvindo neste momento. Com a idade que tenho, eu poderia me aposentar amanhã. Não me aposento porque eu quero continuar aqui trabalhando, defendendo as causas que são a razão da minha vida! Eu não precisaria estar aqui. Já poderia estar aposentado – já preenchi todos os requisitos – e botar minha suplente. Mas é correto? Esse povo gaúcho e brasileiro me deu a minha vida! Vão dar quase 40 anos para eu estar aqui, tendo um bom salário, só para os defender! É justo que a gente se omita num momento desse?!... Desculpe-me um pouco a emoção, mas Deus, lá do alto, está vendo. Ele sabe que nós faremos o possível. Tenho certeza de que há Senadores e Senadoras que farão um debate decente e equilibrado para não permitir que isso aconteça.
Esta minha emoção é para que vocês entendam. Vocês não sabem o que é a reforma.
Desculpem-me por dizer isso para quem está em casa nos acompanhando.
Vocês não sabem. Acompanhem a TV Senado daqui para frente. Vocês verão esse debate. Os que quiserem dizer que isso não é verdade dirão, e nós teremos que provar que não é verdade o que eles estão vendendo para a população brasileira. Não é decente!
Não estou criticando a Câmara, não. A Câmara fez um belo trabalho. Debateram, debateram, debateram... Eu acho que tiraram ali, no mínimo, umas seis questões gravíssimas, mas deixaram para nós também fazermos nossa parte. E o Senado vai se omitir? "Eu não tenho nada a ver com isso. Para mim, está bom assim, e tudo bem." Não! Não é assim. A vida não é assim. Até porque a vida nos cobra. Quem se omitir aqui ou for seduzido por essa história dos tais R$40 milhões de que alguns falam... V. Exa. até conversou comigo e disse que discorda dessa tese, que isso é um absurdo. Emenda é para todo mundo, igualmente, e não tem essa de quererem cooptar alguém por causa de R$40 milhões, que são R$10 milhões por ano, que já mandaram R$1,5 bilhão e agora estão mandando mais R$3,5 bilhões – lá para a Câmara, porque aqui não tem nada a ver com isso, viu? Deixo bem claro. E os Deputados assumiram. Eu ouvi um Deputado também... Olha, eu vou de novo para uma emissora de rádio. Sabem o que o Deputado disse? "Sim, eu vou pegar mesmo os R$40 milhões, R$10 milhões por ano." Eu não vou citar o nome dele aqui porque eu acho que não é por aí. Eu não sou de personalizar, principalmente a crítica. Se for para elogiar, tudo bem. Ele disse: "Sim, eu vou ter prejuízo na minha vida política e eleitoreira porque eu vou perder muito voto lá. Então, às minhas bases eu vou levar esse dinheiro, para dizer: 'Olha, eu tive que votar contra vocês, mas assegurei aqui a ponte, assegurei a estrada...'". Ele disse abertamente. Abertamente. E isso é que nos preocupa muito.
Eu estou falando tudo isso aqui – e já vou conceder um aparte ao Senador Girão, com muita satisfação – para que não passe a impressão de que alguém aqui, nesta Casa, vai dar a impressão de que vai criar dificuldade para criar facilidade à medida que oferecerem prêmios. Prêmios, eu diria. Para mim, é corrupção.
Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muito bem, Senador Paulo Paim.
O senhor tocou num ponto que me preocupa muito, porque nós estamos numa República. A voz das ruas e das urnas mostrou realmente que o povo brasileiro quer novas práticas, e esse zum-zum-zum aí que está acontecendo lá na Câmara com relação a emendas parlamentares não me parece algo republicano se não for para todos, independentemente de quem tenha posicionamento a favor ou contra. As emendas são um instrumento importantíssimo. Por quê? Porque levam benefícios para os Municípios e para os Estados, que estão precisando muito, e tanto Deputados quanto Senadores são legítimos representantes desses Estados, dessas populações e conhecem as dificuldades, na área da saúde, na área da educação e em outras áreas. Mas, para que elas sejam republicanas, elas precisam ter, sobretudo, publicidade...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Transparência absoluta.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... transparência, e para todos, porque aí vai passar uma imagem distorcida.
Eu acredito que, neste Governo que entrou – pelo menos esta é a expectativa do povo brasileiro, e eu votei com esta expectativa também no novo Presidente da República, mesmo discordando dele de algumas questões, como arma de fogo, a liberação do porte, embora respeite a posse, mas o porte eu sou terminantemente contra –, o grande anseio da população qual era? Qual é ainda? – porque ela está acreditando. Novas práticas políticas, combate à corrupção. Então, essa base, essa pedra fundamental desse início de Governo tem que se manter coerente, porque aí a coisa fica extremamente preocupante. E nós estamos aqui com independência total para cobrar, colocar a verdade e fazer com que esta Casa, com que este Congresso Nacional não se apequene, não é? Então, para isso aí realmente é algo que eu espero que haja bom senso, serenidade e transparência em tudo que é feito aqui nesta Casa.
E eu digo isto com muita tranquilidade, porque, como eu já lhe disse na CDH publicamente e aqui no Plenário, nesta tribuna ontem: eu sou favorável à reforma. Isso eu venho dizendo desde que eu assumi. Então, eu digo isto com muita firmeza: essa história de emenda é muito bem-vinda porque vai ajudar Municípios e Estados, mas desde que seja para todos e com ampla publicidade para que o povo saiba exatamente o que está saindo.
Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. E isso não tem nada a ver com a reforma da previdência, não tem nada a ver. Isso aí é constitucional, é regimental. Eu, por exemplo, tenho 497 Municípios do Rio Grande. Sabe como é que eu faço? Eu mando emendas para os 497; são, no mínimo, duas emendas para cada Município durante todo o período. Não quero saber quem é o partido que está governando, porque eu estou mandando para o povo.
A minha emenda de bancada, que é assim chamada, que é maior, aquela que é a maior que nós temos, eu mando toda para a educação, vai toda para o Governador do Estado. Eu posso ter divergência com o Governador Leite, que foi atualmente eleito Governador, mas a minha emenda vai para a mão dele, como foi para o Sartori, do PMDB – Leite é do PSDB –, como foi para o Olívio, como foi para o PDT; sempre vai para o Governador.
Então, as emendas são uma questão republicana. Agora, o termo correto é isto: alguém vender – porque ele está vendendo os conceitos dele – aquilo que entende que é bom para o povo para receber emendas?! Ah não dá! Aí não dá! Aí é demais! Aí não tem como não ser comentado e divulgado. Eu estou tendo todo o cuidado aqui para não citar nome de ninguém e não estou citando também, mas acho que é um momento muito difícil.
Essa renovação que houve em todo o Congresso não foi para ouvir alguns Parlamentares – eu ouvi inclusive, eu acompanhei o debate na Câmara – dizendo que é isso mesmo e acabou e pronto. Eu ouvi também comentários em emissoras dizendo que é isso mesmo. É isso mesmo para vocês, para nós não é. É isso mesmo para vocês! Para nós não é; para nós é a causa que interessa. Tem que se fazer reforma? Vamos fazer, mas vamos fazer os ajustes necessários para que a reforma aconteça...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de forma tal que seja efetivamente do mais pobre ao mais rico, não há problema nenhum; que o pobre seja menos prejudicado. O que não pode é dizer o seguinte: da classe média para cima, benefício total; da classe média para baixo, paguem a conta – como tem sido feito, é isso que nós estamos vendo.
Eu termino fazendo um apelo para o senhor e para a senhora que assistiram aos debates ontem e hoje vão continuar assistindo, porque são só três Senadores no seu Estado, é fácil – no meu Estado, vou citar de forma agora positiva, os três Senadores são: Paulo Paim, Lasier Martins e Luis Carlos Heinze –: conversem com os três. Estou me incluindo, naturalmente; nenhum aqui tem posição de prejulgamento. Conversem com os três! Em cada Estado do Brasil – são 26 mais o DF –, conversem com os três Senadores para que eles não se omitam, não se encolham, não se assustem, porque hoje é uma política de medo que circula muito. Não se assustem e votem uma proposta decente.
A Câmara, queiramos ou não, fez a sua parte, porque ela diminuiu uma indecência. Agora chegou a hora do Senado. O Senado não pode fazer um serviço, digamos, inadequado – eu não queria usar um outro termo –, inadequado e dizer: "Não, nós somos que nem Pôncio Pilatos; tanto faz se Jesus for crucificado ou não, não importa. E eu com isso? Sou Senador, só vou concorrer daqui a oito anos" – a maior parte, porque dois terços, só daqui a oito anos. Isso é de uma baixaria que eu não quero nem usar o termo aqui.
Eu quero dialogar, naturalmente – e vamos dialogar –, com todos os Senadores. Todos têm o mesmo mandato, todos têm direito de ter a sua posição e opinião, mas temos obrigação de construir o melhor para o povo brasileiro.
É como eu digo em relação ao Presidente quando me perguntam: o Presidente da República tem que governar para todos. Ele foi eleito para isso. Ele é Presidente da República. E, mesmo sobre a reforma, o que o Presidente da República tem dito? "Eu mandei para o Senado. Problema do Senado. O Senado é que decide o que vai fazer. Eu mandei uma proposta para lá." Ele diz isto: "O Senado que decida o que vai fazer". Ele cansa de dizer isso. Até porque – vocês sabem, todo mundo sabe –, antes de ser Presidente, ele era contra a reforma. Sempre foi contra. Estão os vídeos dele todos aí. Mas eu ainda o entendo... Ele é Presidente da República, ele apresentou uma proposta e remeteu ao Congresso – Câmara e Senado têm que assumir a sua responsabilidade.
E vou agora, só para concluir nos últimos dois minutos, falar sobre a indicação do filho dele para embaixador nos Estados Unidos. Sabe como eu vejo? Ele indicou o filho dele, mas quem decide não é ele, é o Senado. A responsabilidade é do Senado. Caso o Senado cometa esse erro histórico, que vai depor também contra o Senado, o que o Presidente vai dizer? "Eu só indiquei, mas quem decidiu foi o Senado." A responsabilidade é nossa. É muito fácil, repito de novo, dar uma de Pôncio Pilatos e achar que não tem nada a ver com isso. Tem, sim! A reforma da previdência, que é uma PEC, o Presidente não sanciona, não; ela é promulgada. A responsabilidade é do Senado. Não tem como dizer: "Não, sicrano, beltrano...". Assuma cada um a sua responsabilidade. E, na indicação do filho dele para embaixador, também. Todo mundo sabe que eu votarei contra, como sei que V. Exas., pelo que já discutimos e conversamos, votarão contra. A responsabilidade é do Senado.
Quando cobrarem dele, amanhã ou depois, ele dirá: "Olhem, eu indiquei, como indico tanta coisa para o Congresso. Mas eu sou um democrata. Eu peço que o Congresso decida". Esse caso de indicação de embaixador é específico do Senado – nem vai para a Câmara. É o Senado que decide.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E o Senado vai deliberar se é a favor ou contra. É claro que é um desrespeito ao Itamaraty, às carreiras diplomáticas, aos homens e mulheres que se prepararam a vida toda, viajaram pelo mundo se preparando, é claro, para um momento de ascensão, principalmente para ser diplomata em um país de Primeiro Mundo. Com países como França, Itália, Alemanha e Estados Unidos todo mundo sonha. É natural. Mas esquece tudo isso e bota o filho. Eu não estou aqui fazendo nenhuma crítica pessoal – não faço e não farei. Podem ver que nem sequer estou citando o nome do Presidente, como não cito o nome do filho, mas não é adequado. Não fica bem, digamos, dentro de uma visão republicana, como V. Exa. falou muito bem antes. É por isso que eu quero só que o Senado assuma a sua responsabilidade.
Eu vou para 40 anos no Congresso, se Deus quiser, quando eu terminar este mandato de oito anos, e estou falando aqui com a maior tranquilidade. O pessoal não gosta, mas eu digo: não pretendo concorrer mais a nada, mas quero dar os melhores oito anos da minha vida neste período em que eu vou estar aqui, quando mais eu vou trabalhar, senão ficará, como legado, aquela imagem de que político sempre faz aquilo que ele acha que lhe vai garantir ganhar voto. Eu não preciso de um voto, porque o povo gaúcho e brasileiro – houve campanha em nível nacional para eu conseguir voltar entre os oito que voltaram – já me deu tudo. Eu tenho é que prestar conta. Eu tenho que dar os últimos anos da minha vida para isso.
Antes que volte de novo a emoção, obrigado pela tolerância.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Posso fazer um aparte, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Pode, sim.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – V. Exa. queria fazer?
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Não, não. Eu ia encerrar e chamá-lo.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Tranquilo.
É só para, em primeiro lugar, solidarizar-me com a sua emoção, Senador Paulo Paim. Por duas vezes, V. Exa. se emociona aqui próximo da gente, e a gente percebe que vem da alma.
Com relação a essa questão da Embaixada nos Estados Unidos, eu já declarei também que...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu assisti, em casa, a V. Exa. na tribuna.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... nada pessoal, absolutamente, sou contra. É uma questão de princípios. Tem que haver uma preparação. Não é um serviço só porque é amigo do Presidente. Eu tive contato com alguns embaixadores já. A realidade é completamente diferente. Você tem que ter um relacionamento com a comunidade. Há acordos sobre os quais você tem que se debruçar. Você não vai falar com o primeiro escalão; você vai falar com o terceiro, com o quarto escalão. Então, tem que ter vocação para isso. É muito complexo. Tem que ter preparo. Então, eu acredito que não é bom.
Eu tenho que ressalvar que isso, no meu modo de ver... Há PECs tramitando aqui na Casa – o Senador Styvenson é um dos autores...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós todos assinamos.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... e nós todos assinamos – para evitar nepotismo. O Senador Alvaro Dias também tem outra para a carreira diplomática. Que isso seja, daqui para a frente... A gente tem que ressaltar também que, em governos anteriores, essa prática de indicar, politicamente – não filho –, pessoas que não tinham uma carreira democrática ocorria, o que, no meu ponto de vista, estava errado.
Ou você faz o certo... É aquela coisa: o certo é certo, mesmo que ninguém faça; e o errado é errado, mesmo que todo mundo faça. Então, no passado, eu critiquei alguns processos com relação a outros governos, mas agora também.
A população chegou, está gostando de política, e isso é ótimo. A população brasileira está começando a gostar de política, está tendo já um esclarecimento cada vez maior sobre esse assunto, sobre política, porque é assim que a gente muda os destinos do País, cobrando. E a população deixou claro que quer novas práticas, que não quer nepotismo, que não quer compra de voto, que quer transparência e o combate à corrupção, porque eu acho que isso é basilar, é uma grande chaga do nosso País que vem se arrastando há muito tempo, que vem trazendo o Brasil para um processo delicado.
E nós estamos aqui para combater esse bom combate, fazermos a nossa parte e colocar a cabeça no travesseiro, que é o mais importante de tudo isso, porque a vida é assim. A gente tem que sempre se lembrar disso. Isso aqui é uma tarefa que nós temos, uma missão, podemos dizer assim, em que, muitas vezes, você não consegue se desligar. É de madrugada pensando, a família sente. É uma vida em que você tem uma renúncia no dia a dia. Não é fácil, as pessoas não imaginam. Mas, ao mesmo tempo, é uma oportunidade de servir, e não de ser servido com esse cargo que foi confiado por milhões de pessoas ao senhor, ao senhor, aos Senadores que aqui estão, aos Deputados.
Então, é uma responsabilidade grande e, quando a gente colocar a cabeça no travesseiro todos os dias, deve ser realmente aquele sono dos justos, aquele sono em que vai poder dizer: "Aí, sim, valeu a pena". Daqui a oito anos, durante todas as provas por que nós passamos aqui diariamente, tentações diversas, situações complicadas, em que você tem que decidir... E é aquilo, ouvindo, mas, ao mesmo tempo, tem a hora da decisão. E todas essas provas por que nós passamos diariamente aqui nas Comissões, no Plenário, se a gente chegar daqui a oito anos... Eu estou falando aqui com os Senadores que têm mais oito anos de mandato.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que somos nós três, não é?
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Nós três. Se a gente conseguir colocar a cabeça no travesseiro e dormir com as nossas decisões aqui, em paz com a consciência, sendo justos, ao longo desses oito anos, terá valido a pena. Terá valido a pena todo o sacrifício, toda a dedicação desse nosso período aqui.
Então, eu só faço essa ressalva a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
Eu só o lembro, para ajudar no debate, e reafirmo, nada pessoal: eu não conheço nenhum país no mundo que se diga democrata em que o filho é indicado para embaixador de outro país. Eu não conheço. Eu tentei pesquisar, procurar, mas acho que não há. Não conheço. Vai ser inédito. E queiramos ou não, é nepotismo. O detalhe ou não, se existe a lei – e há controvérsia quanto a isso –, é que é nepotismo.
Calculem se um de nós vira Governador – vamos pegar o exemplo, que é o objetivo –, vira Presidente e indica o filho para embaixador do Brasil na França, na Alemanha, na Itália ou nos Estados Unidos. Se houver três, podem mandar os três então, um para cada país. Estou dando um exemplo. É incoerente, pessoal.
Quero só terminar com isto: a votação será secreta. É mais grave ainda. Nesse caso, vindo da Comissão de Relações Exteriores, se vier, será secreto. Aí a responsabilidade do Senado será maior. Se forem contar os votos, tenho certeza de que a maioria vai dizer: "Não, eu votei contra". É maior. Desmoraliza-se o Senado de vez.
Eu prefiro que o voto seja aberto, como foi feito da outra vez aqui, na escolha do Presidente. Eu sempre defendi o voto aberto. Apresentei três ou quatro PECs nesse sentido, tanto é que uma minha, apensada à outra do na época Deputado Fleury, foi aprovada em parte, e permitiu-se o voto aberto.
Mas, já que nós tantas vezes aqui abrimos o voto, eu vou abrir meu voto ali.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E não é pessoal. Não é pessoal.
Pior para o Senado é, com voto secreto, os Senadores dizerem: "Eu, não. Eu votei com uma visão republicana", e o resultado ser diferente.
Enfim, eu quero deixar o último recado. Tenho 45 segundos agora.
Por favor, senhoras e senhores que estão em casa, leiam o mínimo dessa tal de reforma da previdência e conversem com o seu Senador. Há dez pontos que, para mim, são inaceitáveis, que vão mexer no seu salário quando forem se aposentar. Os novos, nem se fale. Os que começaram a contribuir agora, esses não vão se aposentar nunca mais. Vai virar praticamente um imposto para o Governo, praticamente isso, porque não vão se aposentar nunca mais. Mas os que têm ainda a possibilidade de se aposentar devem conversar com os Senadores. Os jovens devem conversar também, porque eles sonham um dia em se aposentar, contribuir, pagar, mas receber o benefício.
Obrigado a todos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Senador Paim, nós vimos atentamente a sua emoção, que vem da indignação ao ver tanta injustiça ainda.
Tenha certeza de que nós compartilhamos, Senador Girão. Somos mais de 30, com certeza, a compartilhar.
Eu passo, agora, ao Senador Eduardo Girão, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Só peço à Presidência que, como eu improvisei, considere na íntegra o meu pronunciamento.
Senadores, eu tinha uma outra reunião às 11h. Vou ter de ir. Se der, eu volto ainda.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Neste momento, eu passo a palavra ao meu amigo, meu irmão Senador Plínio Valério, do Estado querido do Amazonas.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado.
É um prazer enorme poder ocupar a tribuna, tendo no exercício da Presidência o nosso cearense, o nosso amigo, o nosso quase conterrâneo. Todos nós amazonenses somos descendentes, quase todos, de cearenses.
Senador Paim, acredite: há muitas cabeças que pensam a mesma coisa. Há muitos Senadores que sonham o mesmo sonho de poder realizar, na sua emoção, na sua indignação.
Ontem, eu fiz um pronunciamento aqui também mostrando isto: passei a vida inteira, caboclo de interior, de beira de rio; depois, jornalista na capital. Passei o tempo todo e cheguei ao Senado. Num País democrático como o nosso, pela graça de Deus, bondade, generosidade do povo amazonense, cheguei ao Senado, que é o topo da carreira política.
E é inadmissível para mim – eu converso muito com o Girão sobre isso – não participar de um momento tão importante, de um momento tão histórico quanto é a reforma da previdência. Esse argumento de que nós sucumbimos na MP da aviação – 120 dias a MP tem que tramitar, 119 na Câmara –, porque ela chegou de madrugada e nós tivemos que aprová-la à tarde, sob o argumento de que não é possível prejudicar, não prejudica, aquilo que o senhor citou ainda agora. Eu acho que nós temos que correr esse risco.
A nossa função, o nosso papel, a nossa responsabilidade, o tamanho do nosso mandato nos obriga a correr esse risco, porque, lá na frente, a história não vai contar que o Senado carimbou a reforma da previdência, porque não queria atrapalhar. O que vai ficar na história é que o Senado se omitiu, Senador Girão, não fez o seu papel, não corrigiu aquilo que precisava ser corrigido. A Câmara fez o papel dela, nós temos que fazer o nosso. A história não perdoa aqueles homens e, quando eu digo homens, é o ser humano, homens e mulheres que têm a oportunidade de fazer e não fazem, que se omitem. A história pune, a história pune. E, aqui no Senado, nós estamos fazendo a história, continuando a história brasileira.
À parte a reforma, à parte a nomeação, a indicação do embaixador para Washington, já disse também que sou contra, não só por ser o filho do Presidente, muito mais por não ter competência para ocupar o cargo. Eu dou um exemplo, Senador Girão. Eu tenho uma neta, Senador Paim, que está aqui em Brasília, há dois anos, preparando-se para fazer o Itamaraty. Está estudando no Instituto, está na universidade pensando nisso, pensando em fazer uma carreira. O que eu vou dizer para minha neta, que é o exemplo de todos os netos, de todos os filhos? "Não, não estude, não. Seu avô é Senador e vai tentar indicá-la." Ela está estudando para...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Só meus parabéns pelo exemplo.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... uma coisa, uma meta, um sonho, aquele exemplo que o senhor deu. Eu estou Senador da República e tenho uma neta que está estudando para fazer o Itamaraty. Está lá, é objetivo dela, é sonho dela e vai continuar. Qual o exemplo que nós daríamos ao referendar tal indicação? E tenho uma notícia boa para o senhor. Com relação a essa questão, no PSDB, nós somos pelo menos seis votos dos oito. Na reforma é diferente – na reforma é diferente.
Um assunto que a Nação também espera de nós e que não podemos deixar passar em branco: o Supremo Tribunal Federal. Parece-me, e é uma opinião particular, que ali está havendo uma disputa entre alguns ministros para ver qual o que faz a maior maluquice. Digo maluquice mesmo, porque são coisas esdrúxulas que não dá para entender, a não ser levados pela vaidade e pelo comprometimento.
Quando cheguei a esta Casa, Senador Girão, apresentei de imediato uma PEC que limita o tempo de mandato do ministro a oito anos. Foi uma PEC que repercutiu no País inteiro, porque essa é a vontade do povo brasileiro. Mas a PEC ainda não andou – ainda não andou. E a gente fica triste ao dizer isso porque é o momento exato de a PEC andar. Há três. Há uma que limita em cinco, uma em oito, uma em dez. Está apensada e deve andar agora porque a Nação quer de nós uma resposta, quer de nós algum gesto de que pode continuar confiando na gente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Claro, Senador Girão, pois sempre que o senhor me aparteia é sinal de que o discurso ficará engrandecido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Senador Plínio.
O senhor tocou em feridas que estão com mau cheiro no País: são alguns procedimentos do Supremo Tribunal Federal. A cada dia que passa, como o senhor muito bem colocou, a indignação do povo brasileiro aumenta, e com razão. Então, não adianta ficar preocupado com o que eles consideram vergonha nacional, com o que o povo brasileiro está considerando vergonha nacional, se dão motivo para esse tipo de interpretação. Estou estarrecido com essa última decisão, inclusive, que afastou dois auditores fiscais.
Ontem, inclusive, houve uma manifestação, em frente ao Supremo, do Sindifisco e de várias entidades contra a corrupção, que estão se reunindo, estão gritando, que estão fazendo um papel importante. É algo impressionante você poupar 133 autoridades de um... Estavam fazendo o seu trabalho corretamente, identificando equívocos em contas, em impostos de renda, em transações. Olhe, se for com qualquer pessoa aqui, com qualquer funcionário desta Casa, com qualquer pessoa que esteja passando pela rua aqui perto, aqui em Brasília, lá no meu Estado do Ceará, lá no seu Estado do Amazonas... Não tem o CPF lá? Se está fazendo alguma coisa errada, a Receita tem que fazer o papel dela. Se for Parlamentar, não tem que ter tratamento diferenciado, não. Senador, Deputado, ministro, onde é que está na lei que não pode? Onde é que está isso na lei? Por ser a operação denominada agentes públicos incomodou ao ponto de que serem blindados 133 processos, foram sustadas as determinações.
Fico preocupado com o Tribunal de Contas da União também corroborar com esse tipo de coisa, com o Tribunal de Contas da União corroborando com esse tipo de decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Então, acredito que essa decisão enfraquece esse combate à corrupção que o povo brasileiro quer. Temos aqui milhões de pessoas nos assistindo pela TV Senado, ouvindo-nos pela Rádio Senado, em todos os Estados do Brasil. Quando você vê uma decisão dessa do Supremo Tribunal Federal, você fica preocupado, muito preocupado. Se o movimento todo é contra essa chaga da corrupção, como é que se tem uma decisão dessa? Ainda punem os funcionários públicos. Dois foram afastados por isso. É esse o exemplo que a gente quer para o nosso País? O cara está fazendo o trabalho dele! Já não bastam tantas outras...
Aliás, eu assinei por duas vezes a CPI da Lava Toga. V. Exa. também foi um Parlamentar aqui que assinou. Foram 29 Parlamentares que assinaram nesta Casa, um número suficiente para abrir a CPI da Lava Toga, e nós estamos esperando que seja pautado pelo Presidente da Casa em Plenário. Eu acredito que ele vá fazer isso, porque está um defunto, um caixão aberto aqui todos os dias neste Plenário, até porque é um direito que as minorias têm de assinar uma CPI e de vê-la prosperar. E essa CPI, mais do que nunca, é necessária. Cadê os impeachments dos ministros também? Então, chegou a hora de se deliberar sobre esse tipo de coisa, e a gente confia que isso vá acontecer nos próximos dias, aqui nesta Casa.
Olhem, nós temos uma crise, como foi bem colocado aqui, que é a crise econômica, uma crise terrível que o País está vivendo, com muitas empresas fechando, com muitos desempregados – são 13 milhões de desempregados, o que gerou uma crise social muito grande –, nós temos uma crise política, sim, mas a maior crise que nós temos, sem dúvida nenhuma, é a crise moral. E, olhem, essa é a mãe de todas as crises, a crise moral.
Não se enganem! Não achem que é porque se vai resolver o problema da previdência, que tem que ser visto... É necessária a reforma da previdência – claro que precisa de ajustes, e nós estamos discutindo isso aqui –, precisa e tem de acontecer, o mais rápido possível, não tirando a prerrogativa da Casa de fazer o debate, de ouvir, de refletir, sem açodamento, mas que precisa fazer, no meu entendimento, precisa sim. Sou favorável, até porque a conta não fecha. Mas não adianta. É como se a gente estivesse passando um medicamento num tumor que tem de ser extraído. Se não encararmos com seriedade o combate à corrupção, seja no Legislativo... E já tivemos Senadores cassados, já tivemos Deputados cassados e já tivemos Presidentes impitimados. Mas se a gente não for também no outro Poder, que é o Supremo Tribunal Federal, não adianta, porque eles não estão acima disso, e as coisas vão parar lá.
Se esta Casa, no meu modo de entender – e respeito quem pensa diferentemente –, em situações como essa, decisões como essa, interferindo no trabalho da Receita Federal, que está buscando entender certas transações suspeitas, inclusive de parentes de ministros, se esta Casa não faz a sua prerrogativa, que só ela pode fazer – a Câmara dos Deputados não pode fazer, o Presidente da República não pode fazer, mas o Senado pode – de investigar esses fatos determinados numa CPI, abrindo uma CPI, fazendo o processo de impeachment de ministros... Esta Casa pode, sim, analisar e tomar decisões em cima disso.
Só esta Casa pode fazer isso, e eu acredito que nós estamos nos omitindo – nós estamos nos omitindo – e isso está enervando a população brasileira, com razão – com razão –, e a preocupação é muito grande se a gente não fizer o nosso papel aqui.
Eu não vim para cá, Senador Plínio, não vim para esta Casa, não tinha necessidade de estar aqui, o senhor também tem essa mesma história, eu conheço sua história, nós viemos para esse desafio para fazer mudanças importantes para o futuro do País, das gerações que vêm por aí.
Então, me deixa, realmente, muito preocupado que nós estejamos ainda patinando em decisões que só o Senado pode fazer para combater a corrupção e para buscar a verdade no Supremo Tribunal Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Eu peço licença a V. Exa., peço desculpas por tomar esse tempo, mas, já que o senhor tocou nesse assunto, do STF, eu não podia deixar de citar esses processos aqui da questão da Receita Federal.
Obrigado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Pelo contrário, Senador Girão, o seu aparte só engrandece, só engrandece o discurso de quem quer que esteja aqui nesta tribuna. E eu concordo. Assim como a soberba é o pior dos sete pecados capitais, a crise moral é a mãe das crises que assolam, que afetam, que humilham a sociedade brasileira.
O senhor está dando um exemplo agora aí, dos auditores. Nós tivemos, por último, a blindagem, o foro privilegiado que um ministro concedeu ao jornalista americano, que está rindo na nossa cara. Antes dele, um outro ministro acabou com aquela história do Queiroz, proibindo tudo. Quer dizer, é uma coisa atrás da outra. Por isso que eu não tenho nenhum receio de falar que é maluquice. Se provarem para mim que não é maluquice, é coisa pior – é coisa pior.
Então, eu acho que chegou a hora da CPI, sim, da Lava Toga. Chegou a hora, a Nação brasileira quer, e a gente tem que enfrentar esse assunto. Cabe a nós, que concordamos com isso, cobrar que a Mesa coloque para votação. E aí, sim, a Nação brasileira tem que entender que isso aqui é um Parlamento, aqui é maioria, aqui é voto sempre. Quem vota com a maioria ganha, quem vota com a minoria perde. A gente tem que aceitar, porque é Parlamento, mas nós, em particular, este Senador do Amazonas é a favor da Lava Toga, sim.
Ao impeachment também sou a favor, só que eu acho que o impeachment a gente deixa como última coisa. A gente teria que começar com a Lava Toga, a gente teria que andar com essas PECs que limitam, porque, se a gente tivesse oito anos... Esses ministros, todos eles têm mais de oito anos. Estariam de pijama esses que causam vergonha, porque não é o Supremo como instituição que merece a nossa crítica, não são todos os ministros que merecem a nossa crítica, mas esses ministros que a gente critica já estariam aposentados, estariam de pijama e não estariam causando esse vexame à Nação brasileira.
Chegou a hora. Nós estamos reunidos, o Senado. A Nação espera de nós e nós temos que corresponder. Nós temos que corresponder agora. Quando o senhor diz que o Senado é o único que pode fazer alguma coisa, o Senado é o único que pode e deve fazer alguma coisa. Nós temos que fazer. O brasileiro, Senador Girão, olhar para nós. E olha, o Senado é o único que pode fazer. Quanta esperança em nossos ombros, em nossos corações, e a gente não corresponde? A gente tem que corresponder, sim, chamar para nós essa responsabilidade de chamar o Supremo e dizer aquilo que eu digo desde que cheguei aqui, no primeiro discurso: "Ministros do Supremo, os senhores podem muito, mas não podem tudo". Quem pode tudo e quem quer tudo é a Nação brasileira, que merece todo o nosso respeito.
Eu ouvi o Senador Paim dizer que ele tem que corresponder ao mandato. Eu sou devedor do Amazonas. Eu estou Senador há seis meses. Aí já me perguntam se eu quero ser Prefeito, Governador. Não! Eu tenho que corresponder. Eu sou devedor. Eu tenho uma dívida muito grande com a população amazonense e com a Nação. E eu tenho que corresponder. E eu tenho que pagar. E eu começo a pagar essa dívida que tenho com o povo amazonense fazendo aquilo que ele quer, enfrentando a crise moral, porque a crise moral, repito, é a mãe de todas as crises neste País e neste momento.
Nós somos paladinos da Justiça? Não. Nós somos os únicos bons? Não. Nós somos os únicos sérios? Não, mas somos sérios, sim. Nem todo político é igual. Eu não conheço aqui, neste Senado, dentre os 81, mulheres e homens que não queiram o bem desta Nação. Não conheço, assim como também não conheço nenhum que tenha medo. Aqui, no Senado, ninguém manda no voto de Senador. Não há como. Se vocês ouvirem por aí que fulano, que não sei quem disse que o Senador vai votar assim, por isso... Não vota. O Senador aqui é dono do seu voto. Ele só respeita a população de seu Estado e a Nação brasileira.
E é em nome do meu Estado do Amazonas e em nome da Nação brasileira que a gente vai, a partir daqui, diuturnamente, dizer que é preciso, necessário, primordial, urgente colocar um freio em alguns ministros do Supremo Tribunal Federal que continuam envergonhando a todos como Nação, a todos como povo. Temos a Lava Toga. Temos o limite do mandato de ministro. Temos que acabar com essa fortaleza, esse absurdo de um ministro, numa decisão monocrática, mudar tudo. Então, nós temos que ver onde está, na lei, alguma brecha para que a gente possa acabar com essa coisa de decisão monocrática. É um colegiado. O Supremo é um colegiado. E as decisões democráticas estão se sobrepondo às decisões do colegiado. Às vezes, nem vai para o colégio. Fica lá com o ministro mesmo, ministro que engaveta por anos, anos e anos uma decisão que tem que tomar. Não há que se ter receio.
O senhor fala muito em dormir com a consciência tranquila. Então, acho que aquela pessoa que quer fazer o bem – e não quero dizer que a gente sempre faz, mas tenta – não tem o que temer. Quem tem por trás toda uma população que nos elegeu, que confiou não tem o que temer, não tem o que temer.
E vou encerrar o discurso, embora tenha tempo... Eu acho que, na sexta-feira – é bom a gente falar –, cresce o número de telespectadores na TV Senado. E é bom. É bom a gente sempre falar com você brasileiro, com você brasileira, a turma nova. Continuem acreditando. Tudo passa pelo processo político – tudo. Assim como eu não ataco a instituição Supremo Tribunal Federal, mas alguns dos seus membros, os senhores e as senhoras também não podem confundir a instituição Senado com algum, porventura, de comportamento com que não concordam. Há que se acreditar sempre na Instituição, que é a mais democrática de todas.
Eu dou um exemplo: você – eu estou apontando para você telespectador – não vai ao gabinete de um juiz, de um desembargador, de um ministro e é recebido. Aqui você vem; à Câmara Municipal você vai; à Assembleia. É o poder democrático. Não acredite naquela história de que é desnecessário. Eu já ouvi alguns imbecis apresentadores de televisão e comentaristas de televisão dizerem que Senado, que Câmara não faz falta. Faz. Se você tem os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e tira o Legislativo, vira ditadura – vira ditadura. E a gente que já enfrentou ditadura sabe o quão pesado, o quão doloroso, o quão humilhante, o quão indigno é viver sob o regime de uma ditadura.
Continue! Nós, aqui, vamos fazer o nosso papel na certeza de que temos a consciência de que a história vai nos cobrar.
Reforma da previdência. É preciso, de forma didática, explicar. Eu disse, na campanha, eu prometi aos eleitores do Amazonas que votaria a favor da reforma da previdência desde que não penalizasse a base, desde que não penalizasse apenas e unicamente a base da pirâmide. Eu estou lendo. Há muita gente penalizada na base. Eu quero cumprir minha promessa, devo cumpri-la, porque tenho a esperança de que o Senado possa fazer o seu papel, incluir algumas coisas que são justas, tirar algumas outras que são injustas, sem nenhuma crítica à Câmara. A Câmara fez o papel dela; façamos o nosso. A história não vai perdoar se nós insistirmos em carimbar a reforma da previdência. Não podemos carimbá-la; temos que colaborar, engrandecer, criar, porque é isto que a Nação espera do Senado brasileiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito bem, Senador Plínio Valério.
Eu gostaria de utilizar também da tribuna. Então, peço que V. Exa. assuma a presidência no dia de hoje.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito bom dia – ainda são 11h33 – a todos os brasileiros que estão nos assistindo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado.
Sr. Presidente desta sessão neste momento, Senador Plínio Valério, eu subo aqui a esta tribuna para, antes de iniciar aqui o discurso, que foi preparado com muito cuidado por uma equipe multidisciplinar, tratar de um assunto que me toca profundamente o coração e a alma e sobre o qual existe muito desconhecimento. Aproveito para registrar que ontem nós tivemos uma grande vitória na CDH.
O mundo precisa de notícias boas, especialmente o brasileiro, e nós tivemos, ontem, uma conquista para os deficientes, uma conquista em que eu tive a bênção – posso dizer assim – de poder colaborar como Relator de um projeto que veio da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Célio Studart, também com muito envolvimento do Deputado Capitão Wagner, que esteve nesta Casa para tratar desse projeto, um projeto que vai tornar mais céleres alguns procedimentos para portadores do espectro autista, do transtorno de espectro autista.
Quem tem a oportunidade de conviver com crianças que desenvolvem esse espectro autista sabem do amor incondicional dessas crianças e do quanto elas nos ensinam todos os dias com suas atitudes, com o seu carinho. Eu costumo dizer que é um aprendizado diário de amor.
E ontem nós conseguimos, na CDH, essa vitória. Apenas fizemos alguns ajustes para colaborar com o projeto. Nós conseguimos incluir um selo para que se dê prioridade aos processos, especialmente aos processos eletrônicos – a necessidade de atendimento com prioridade para quem tem o espectro autista. E nós ampliamos também para qualquer tipo de deficiência, inclusive fizemos a sugestão para o Estatuto da Pessoa com Deficiência. E ontem nós conseguimos aprovar, incluindo a punição – que não havia – para quem descumprisse essa prioridade. Então, eu acredito que foi uma vitória para os deficientes do Brasil ontem na CDH. Claro que ainda vai tramitar por outras Comissões, mas nós vamos correr aqui no Senado, já que é um assunto também de interesse social.
Mas eu subo aqui neste momento para tratar de um assunto também polêmico, um assunto sobre o qual existe muito desconhecimento da população brasileira e existem muitos interesses escusos da indústria. E nós precisamos trazer à tona a verdade sobre esse assunto.
No dia 11 de junho de 2019, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a convocação de duas consultas públicas para discutir o uso da maconha para fins medicinais e científicos no Brasil, bem como o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. Mais recentemente, no dia 31 de julho, agora, na semana passada, foi realizada uma audiência pública sobre ambas as propostas. Como ativista, há muitos anos, contra a legalização das drogas, entre elas a droga maconha, essas ações da Anvisa me deixaram em alerta máximo e me trouxeram a esta tribuna hoje.
O Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas, da Universidade Federal de São Paulo, aponta que no Brasil 62% dos usuários de maconha começaram a utilizar a droga antes dos 18 anos. Usada nesta faixa etária, essa substância tem o mesmo índice de dependência da cocaína. Segundo a ONU, estima-se que no mundo 192 milhões de pessoas tenham usado a droga maconha em 2017 e, destas, 13,8 milhões com idade entre 15 e 16 anos.
No Brasil, em 2012, segundo a própria Unifesp, 7% da nossa população já tinha experimentado maconha uma vez na vida. Projetando esse número para 2019, temos que, pelo menos, 15 milhões tenham feito uso da Cannabis. Em média, 37% se tornaram dependente – vou repetir: em média, 37% se tornaram dependente da maconha –, o que equivale, em 2019, a quase 2 milhões de pessoas.
Sr. Presidente, os números são realmente alarmantes, particularmente se observarmos que está cientificamente comprovado que esta droga, a maconha, provoca, nos seus usuários, principalmente nos mais jovens, terríveis efeitos tais como: desenvolvimento cerebral alterado; aumento do risco de transtornos psicóticos crônicos, incluindo a esquizofrenia, que é potencializada pelo uso da droga; comportamento cognitivo com menor Ql; sintomas de bronquite crônica; fraco desempenho estudantil, com aumento considerável da evasão escolar.
A Agência de Vigilância Sanitária afirma que a proposta visa melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam de medicamentos à base de substâncias da Cannabis e, ao mesmo tempo, regulamentar uma pratica que só faz crescer, que é a importação de produtos à base do canabidiol. A intenção manifestada pela Anvisa deve, porém, ser vista com reservas, pois a liberação para o plantio de maconha no País poderá significar uma porta aberta para que, num futuro bem próximo, o mercado bilionário da maconha recreativa venha a criar tentáculos no Brasil.
Abro aqui um parêntese para esclarecer a diferença entre o já cientificamente comprovado uso terapêutico do canabidiol e o uso da dita "maconha medicinal", falácia que querem incutir na cabeça dos brasileiros, objetivando reduzir a percepção de risco dessa droga.
A maconha é composta de mais de 500 substâncias, entre elas, algo em torno de 80 canabinoides. Desses, apenas um, o canabidiol (CBD), mostrou, comprovadamente, ter efeitos terapêuticos sobre algumas patologias, principalmente neurológicas e refratárias. O exemplo claro de uma delas é o número de convulsões, geralmente em crianças, que se reduziu drasticamente. Portanto não se mostra razoável consumir a maconha com suas mais de 500 substâncias, entre elas o famigerado THC, que dá efeito alucinógeno e dependência, para se beneficiar de apenas uma delas, que é o CBD feito em laboratório.
Diante das evidências científicas da efetividade do canabidiol, quero deixar claro aqui que eu sou a favor do uso exclusivo dessa substância, pois já estou amplamente convencido de que ela não possui qualquer efeito alucinógeno e não provoca dependência. Na verdade, eu vou além: diante do sofrimento das famílias, entendo que o SUS deveria fornecer gratuitamente aos mais necessitados os produtos que hoje são importados, permitindo, assim, acesso amplo ao tratamento.
O próprio Conselho Federal de Medicina decidiu autorizar neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol (CBD) para crianças e adolescentes portadores de epilepsia cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito. A Resolução do CFM nº 2.113 proíbe, porém, a prescrição da Cannabis sativa in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados da planta que não o canabidiol, empregado exclusivamente com fins terapêuticos. O texto também estabelece as dosagens recomendadas e a forma de monitoramento dos resultados alcançados a partir da prescrição.
Durante todo esse tempo em que carrego essa bandeira, conversei com especialistas que foram taxativos em afirmar que a produção sintética do canabidiol seria uma alternativa mais segura e eficaz ao plantio da maconha proposto – acredite – pela Anvisa. Daí a pergunta: por que plantar, correndo o risco da perda de controle sobre essa produção, porque não há como fiscalizá-la, se a tecnologia avançada nos propicia a formulação desses medicamentos em laboratório? Até hoje ninguém conseguiu me responder essa questão.
Um outro ponto que me causou estranheza e grande preocupação foi quando soube que a empresa que lidera o lobby, Senador Plínio, Presidente, para a liberação do plantio da maconha (abre aspas) "com fins medicinais" (fecha aspas), no caso, a The Green Hub, pertence à família Grecco, cujo líder é genro do atual presidente da Anvisa.
Para quem não conhece a The Green Hub, essa empresa se instalou no Brasil há pouco mais de um ano e vem investindo muito dinheiro em propostas de projetos de pesquisa e desenvolvimento de programas de aceleração de startups sempre voltados para o mercado da maconha.
No site dessa instituição – eu tive curiosidade de ver, junto com a equipe –, eles ensinam, Presidente, inclusive, como investir e como conseguir emprego nesse mercado, que eles apontam perigosamente como promissor; ou seja, um total absurdo. Há muitos anos, a gente participa de debates, e eu estou convencido de que o objetivo, no fundo, é tornar o Brasil o maior produtor e exportador de maconha do mundo, porque, aqui, nós temos muitas terras. Mas a que preço? A que preço social?
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero muito acreditar que esse vínculo familiar, que acabei de citar, em nada tenha afetado a decisão da agência em convocar, de forma tão abrupta, essas duas consultas públicas para discutir o uso da maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Sei que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não se resume ao seu Diretor-Presidente, sendo ela composta de um corpo técnico qualificado, porém entendo que, nessa situação, haja, no mínimo, um flagrante conflito de interesses que impõe um esclarecimento urgente por parte de quem comanda a Anvisa.
Já me encaminhando para o fim, reforço, com base nas minhas convicções, que buscarei, no limite das minhas forças, ajudar para que os pacientes e suas famílias já tão sofridas sejam contemplados com o fornecimento gratuito de remédios à base exclusivamente do canabidiol, pois já foram comprovados os benefícios trazidos por essa substância, especialmente para crianças e adolescentes que têm epilepsia, que têm algum tipo de doença neurológica refratária. Em contrapartida e na mesma intensidade, lutarei para que o nosso povo não seja ludibriado por falsas promessas de tratamento que, na verdade, só buscam reduzir a percepção de risco da nossa população e abrir as portas para o consumo desenfreado da Cannabis, droga que tantos riscos traz principalmente para a nossa juventude.
Era o que eu tinha a dizer, Senador Plínio, mostrando-me, assim, extremamente preocupado com esse mercado que cresce. Converso muito com alguns Senadores e, inclusive, com o Senador José Serra, que é do seu partido e que é um ícone nessa redução do uso do cigarro por parte da população brasileira. Ele quebrou as pernas da indústria do cigarro, que pintava e bordava aqui no Brasil, fazendo propagandas na televisão, nos esportes, restringindo e mostrando, nas caixinhas de cigarro, o efeito que o cigarro faz no corpo. E a maconha faz tudo aquilo que o cigarro faz e muito mais, porque atinge o cérebro.
Nos países em que a maconha foi legalizada, sob o argumento de que iria diminuir o problema do tráfico de drogas, sob o argumento de que iria diminuir a violência, muito pelo contrário, explodiu o consumo, a violência aumentou nesses países. Tanto é que muitos deles estão voltando atrás e proibindo a droga. Com a droga a gente não tem que ter tolerância com ela. Tem que ser proibida. E essa indústria de cigarros, cada vez mais a população vai tendo conhecimento do estrago que faz à saúde. E vem caindo, caindo, caindo cada vez mais o consumo na população brasileira, que é referência educacional contra o cigarro. Agora vem a indústria da maconha sendo glamourizada para ocupar esse espaço deixado. Então, o objetivo é dinheiro, o objetivo é lucro. E nós vamos aqui combater o bom combate para preservar especialmente os nossos jovens, que, com a maconha, ficam longe das escolas, das universidades e têm problemas gravíssimos na sua saúde.
Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos que estão nos ouvindo agora, seja pela TV Senado, seja pela Rádio Senado, seja aqui no Plenário desta Casa. Que tenham um final de semana de muita luz, de muita paz, de serenidade, de amor às suas famílias.
É o momento de encontrar as famílias e de conversar, de procurar ter um final de semana de oração, porque eu acredito, para quem tem fé, que Jesus está no comando deste País, viu, Senador Plínio? A gente às vezes fica aqui um pouco angustiado, decepcionado, mas basta a gente lembrar que quem está no comando deste País, pela nossa fé, seja ela espírita, seja evangélica, seja católica, porque a gente sabe que tudo vai dar certo no final... Às vezes as mudanças têm esse tipo de transição turbulenta, preocupante. Mas vamos trazer a fé, orar pelo Brasil. Ore pelo Brasil quem tem fé. Quem não tem, quem é ateu, mande vibrações positivas para os governantes do Brasil, não apenas para o Presidente da República, também para ele, mas para os Senadores, para os Deputados, para os Prefeitos, para os Governadores, para os Vereadores, os governantes do Brasil.
A gente sabe que todas as autoridades foram constituídas, sim, tiveram a bênção de Deus para que ocupassem esse espaço. Então, vamos orar para que elas tenham sabedoria, discernimento, saúde para tomarem as decisões corretas para este País que ainda vai ser a grande Nação, aquela potência que passou próximo um dia, mas acredito que tem condição de ocupar o patamar máximo do mundo inteiro, porque aqui a gente tem muita tolerância, a gente tem um povo amoroso, a gente tem um povo trabalhador, a gente tem uma cultura fantástica. É a maior nação católica do mundo, a maior nação evangélica do mundo, a maior nação espirita do mundo, todo mundo se dando bem.
Então, vamos orar e vamos ter um final de semana de luz, renovar nossas energias, para trabalharmos pelo Brasil, pelos brasileiros, na próxima semana.
Deus nos abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Parabéns, Senador Girão, pelo pronunciamento didático e esclarecedor. É um alerta de quem pesquisou e, fazendo o seu papel de Senador, diz o que pensa, alertando a nação para o perigo que a gente atravessa.
Não havendo mais nenhum orador inscrito, estamos encerrando esta sessão de sexta-feira, 9 de agosto de 2019, que se iniciou às 9h. Lembrando sempre que, na vida, tudo é possível, conforme a vontade de Deus.
A paz de Cristo a todos!
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 56 minutos.)