1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 20 de agosto de 2019
(terça-feira)
Às 14 horas
140ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Boa tarde, senhoras e senhores, Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.
Havendo número regimental, declaro aberta a sessão deliberativa ordinária desta terça-feira, 20 de agosto. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A propósito, há inúmeros requerimentos de confirmação de viagens.
Requerimentos nºs 694, 695, 696, 697, 698, 699, de 2019, dos Senadores Humberto Costa, Telmário Mota, Soraya Thronicke, Angelo Coronel, Nelsinho Trad e Jaques Wagner, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal em missão oficial, e comunicam que, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, estarão ausentes do País no período das missões.
Trata-se de viagem para participar de sessões do Mercosul.
As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
A Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocado para uma sessão de debates temáticos a realizar-se dia 22 de agosto, a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.511, de 2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), nos termos do Requerimento nº 658, de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores.
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Havendo inúmeros Senadores inscritos para usar a tribuna, vamos começar a chamada, lembrando que, por acordo com o Senador 1º Vice-Presidente do Senado, nós entendemos que, na medida do possível, sempre que possível, nós dilatamos o tempo regimental de dez para até quinze minutos. E em manifestação de Liderança ou de comunicação inadiável, de cinco até sete minutos.
Pela ordem de inscrição, com a palavra S. Exa., o Sr. Senador gaúcho, do PT, Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente, eu quero deixar registrado nos Anais da Casa, e aqui eu cumprimento o gabinete da 1ª Secretaria, porque eu solicitei um espaço aqui no Senado para uma reunião de trabalho. Para surpresa minha - acho que ele não me conhece mesmo, não é? -, ele respondeu não, o gabinete da 1ª Secretaria, onde eu fiz o pedido.
Uma vez consultado o Sr. Dirceu, Diretor do SCOM, ele disse: "Me causa surpresa esse pedido do Paim para um trabalho, uma reunião de trabalho, já que ele preside a Comissão de Direitos Humanos, e no mesmo horário, há uma outra solicitação." Da Senadora Mara Gabrilli, Dirceu! A Senadora Mara Gabrilli é tão Senadora quanto eu, e eu a elogio muito. Ela vai presidir essa Comissão, o requerimento é dela, como sempre fizemos. Como ela vai presidir, eu tenho uma reunião de trabalho - de trabalho -, numa sala que está vazia. Há quatro salas vazias.
Olha o que ele diz no fim: "Finalmente ressaltamos que não nos parece prudente [está tratando o Senador como se fosse marginal] que seja autorizada a presente reunião, porque coincide com a reunião da Mara." Não tem nada a ver com a Mara. A Mara, com muito orgulho, vai me representar, vai presidir a reunião. Eu pedi um espaço para uma reunião de trabalho.
Dirceu, assim não dá. Depois tu me bates nas costas toda hora, não é? Assim, não.
Pronto, encerrei aqui. Só fica nos Anais da Casa.
E cumprimento a 1ª Secretaria, que mandou para mim o documento que ele mandou para lá. Primeiro, eu acho que ele tem que fazer uma campanhazinha, se eleger Senador ou Deputado, daí ele pode resolver. Mas assim não dá, Dirceu. Eu fiz questão de vir aqui porque você sempre me trata com tapinha nas costas, e, num momento como esse, você apronta uma dessa.
Mas, Presidente, muito mais importante do que isso, que é só um registro, eu quero falar da importância do debate, hoje pela manhã, na CCJ. Foi o primeiro debate sobre a previdência. Um debate num alto nível. Foram sete convidados; seis foram contra a reforma nos moldes em que se encontra. Defenderam que tem que haver alterações, desde a questão de Estados e Municípios à questão das aposentadorias, de uma forma ou de outra, cálculo do benefício, enfim. Eu estou aqui cumprimentando todos os debatedores pela importância do tema hoje pela manhã.
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Ao mesmo tempo, Presidente, quero também enfatizar que, para mim, foi um momento muito importante. E por que importante? Eu levantei uma série de questionamentos como aquele das aposentadorias especiais, garantindo que, conforme está no texto, no art. 25, eles estão acabando com a aposentadoria especial, já que acertam que o tempo de contribuição para quem está na especial, área insalubre e penosa, é de 15, 20 e 25, mas vincula à idade de 55 e 60 anos. Se vinculam à idade, como eu disse lá, um mineiro, por exemplo, vai ficar 19 anos, já que ele atingiu o tempo de contribuição, esperando quando ele vai se aposentar, porque ele não tem idade. Professora vai ficar 10 anos sem saber o que fazer, porque não tem a idade, mas tem o tempo de contribuição. Se pegarmos outros, como o metalúrgico, por exemplo, ele vai ficar, no mínimo, 15 anos esperando para poder se aposentar. O que vão fazer nesse período? Ninguém respondeu; o próprio Secretário da Previdência também não respondeu sobre esse espaço vazio.
Inclusive, sobre o tempo de conversão. Se você trabalhou em área insalubre, penosa e periculosa, você pode, hoje, pela legislação, converter para aposentadoria normal. Por ali, pela reforma como está hoje, não pode haver mais nenhum tipo de conversão de algo que aconteceu no passado. Está ali!
Nós vamos continuar esse debate com outros convidados no dia de amanhã.
Eu recebi um documento da OAB do Rio Grande do Sul e da OAB de Brasília reafirmando que é um equívoco essa redação, como há uma série de outros equívocos em diversos artigos, o que vai criar um conflito judicial enorme. Serão milhares e milhares de ações que vão acabar acontecendo.
Fui enfático ao dizer que o Senado não é uma Casa carimbadora. Já está visto que o texto que veio da Câmara tem uma série de erros, erros que vão prejudicar os mais pobres.
Eu perguntei também ao Secretário da Previdência, em que o setor econômico iria contribuir. Não vai contribuir em nada. A conta, de novo, é jogada para os trabalhadores pagarem: da área pública, da área privada, aposentados ou pensionistas. O setor econômico não vai dar nenhuma contribuição. E quem mais deve à previdência? O setor econômico.
Só a sonegação chega a 626 bilhões por ano; apropriação indébita, repito: 30 bilhões por ano; dívidas não pagas: já estão em 700 bilhões. Que pagassem a metade, mas não pagam. Aí chamam principalmente o trabalhador... Quem vai pagar é quem ganha de um a três salário mínimos. Por isso que eu digo que, como no Regime Geral é de no máximo cinco salários mínimos, algo em torno de 5,8 mil, que sejam seis salários mínimos, quem vai pagar a conta é da classe média para baixo. Mais ninguém! Quem vai pagar a conta é da classe média para baixo.
Hoje à tarde, teremos um outro debate. Estarei lá novamente. Vamos discutir por que vai desaparecer o adicional de periculosidade. Periculosidade vai pegar vigilantes, trabalhadores que atuam em áreas de alto risco, que vão perder, no longo prazo, inclusive, o adicional. Já vão perder o direito de se aposentar porque trabalham em área considerada de alto risco.
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Eu recebi um documento, hoje pela manhã, que envolve interesse de milhares e milhares - para não dizer milhões - de trabalhadores da vigilância, pública e privada, de todo o País, que vão perder o benefício, benefício já garantido, que eles têm, por a sua atividade ser de alto risco.
Vou ler a carta agora, na abertura dos trabalhos, dos vigilantes, como vou ler a dos professores. Os professores têm a especial, vincularam na idade. Significa eles ficarem dez anos sem poderem se aposentar em relação ao que têm hoje, porque hoje, com 25 anos de efetiva participação na sala de aula, têm o direito de se aposentar. Agora, embora tenham 25, se não tiverem 55, eles não se aposentam. Vão ficar dez anos parados, sem receberem um centavo todos aqueles que atuem em área insalubre, penosa e que tenham direito a aposentadoria, como no exemplo que eu estava dando. O serviço penoso do professor, insalubre, o dos mineiros, e aí pega químicos, metalúrgicos e tantos outros que serão, de uma forma ou outra, prejudicados.
Para quem está no adicional de periculosidade, eles terminam com tudo, não tem direito mais a nada. O próprio período de conversão eu discuti com o Secretário: pode converter o tempo mediante a nova reforma? Não, diz ele. Está lá escrito, não vai poder mais converter. Está escrito: proibida a conversão. Nem que tu tenhas trabalhado 10, 12, 15 anos em área considerada insalubre ou penosa e daqui para frente, em que vão te tirar o direito, tu quiseres converter para aposentadoria normal, o que em dez anos dariam quatro anos a mais, não pode mais.
Isso é direito adquirido, não sou eu que estou dizendo. Não é expectativa de direito; é direito adquirido pela lei atual.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não tem essa de dizer que "não, vai haver uma outra adequação numa lei ordinária".
Termino, Sr. Presidente.
A maioria dos Senadores que falaram lá foram na mesma linha: nós não estamos aqui para carimbar. Todos os Senadores que falaram lá, a maioria, eu diria, não todos, falaram inúmeros Senadores, mas a maioria diz que não vão carimbar, não. O Senado tem que mostrar a sua razão de existir como Casa revisora. Eu dei os exemplos. Foi feito assim na chamada PEC 95, Emenda 95. Foi feito assim na reforma trabalhista. Foi feito assim em inúmeras medidas provisórias, como querem fazer agora na 881, entre hoje e amanhã: de novo, carimbar sem nenhuma mudança.
Ali tem até trabalho escravo. E vou dizer por quê. Como é que o cidadão não tem direito a um domingo no mês? Durante quatro semanas, ele não tem direito a ficar o domingo com a família e vai ter que, só no outro mês, tirar um dia de descanso com a família. Não vão pagar mais. Quando é feriado e domingo, é 100%. Não vão pagar mais também. Vão compensar lá, sei lá, com outro dia.
Essa é a realidade, Presidente.
Agradeço muito a tolerância de V. Exa., que já me deu 12 minutos. Eu queria ficar só nos dez. Isso mostra que V. Exa. quer o debate de um tema tão importante como esse que é a reforma da previdência.
Obrigado, Senador Lasier.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Memorando solicitando cessão de plenário à Primeira Secretaria e Despacho nº 29/2019-SCOM.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimentos. Não poderia ser diferente, Senador Paim.
Por ordem de inscrição, S. Exa., o Sr. Presidente, aliás, o Sr. Líder do Podemos no Senado, Senador paranaense, Alvaro Dias.
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O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) - Presidente, Senador Lasier Martins, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje repercuto da tribuna um apelo, que é nacional. As redes sociais, sobretudo, enfatizam o desejo de que o Presidente da República vete o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, que impõe o endurecimento da legislação, no que diz respeito ao abuso de autoridade.
Todos nós sabemos da existência de legislação sobre abuso de autoridade. O que se aprovou na Câmara também todos sabem, é um projeto que teve origem no Senado, por volta de 2017, que aqui foi combatido. Trabalhamos, discursamos e votamos contra este projeto, que ficou aguardando deliberação na Câmara dos Deputados até a semana passada, quando de forma sorrateira, esperta e célere, em menos de três horas, os Deputados foram colocados diante da proposta e deliberaram simbolicamente a favor dela. Agora está com o Presidente da República. Cabe a ele decidir pela sanção ou pelo veto.
Assinamos hoje um abaixo-assinado de vários Senadores que pleiteiam do Presidente da República o veto. Nós não somos contrários à discussão, à elaboração e à aprovação de uma legislação sobre abuso de autoridade, mas esta não é a oportunidade. Certamente, muitos imaginarão tratar-se de uma conspiração, sobretudo, contra a Operação Lava Jato, porque a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, quer queiram, quer não queiram, criminaliza agentes públicos, de segurança, autoridades judiciárias, como policiais, membros do Ministério Público e da Justiça. Em nenhum ponto da proposta se procura criminalizar outras autoridades do Executivo e do Legislativo. Portanto, é uma proposta seletiva, que passa a ideia de ser uma tentativa de atemorização, de amedrontamento, de intimidação daqueles que investigam, daqueles que denunciam e daqueles que julgam, muitas vezes condenando.
Nós estamos vivendo um momento em que se estabelece um confronto daqueles que desejam realmente a institucionalização de uma política de combate permanente à corrupção e daqueles que preferem o restabelecimento da impunidade como regra.
Certamente em qualquer regime, em qualquer sistema, em qualquer nação, a impunidade pode existir, mas nós não desejamos que ela seja a regra no nosso País. Que seja eventualmente a exceção, já que há falhas humanas que podem ocorrer a serviço da impunidade.
(Soa a campainha.)
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O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... o que nós desejamos, Sr. Presidente, é esse confronto.
Estamos verificando que há uma estratégia de dilapidação do patrimônio da investigação. Mecanismos competentes para o auxílio à investigação judiciária estão sendo atingidos por atitudes, por decisões, por providências que significam o retrocesso, o emagrecimento, a fragilização desses instrumentos de combate à corrupção.
Além da lei que impõe rigor no abuso de autoridade, nós estamos verificando que o Coaf está sendo dinamitado. Vai desaparecer. Há uma medida provisória, já editada pelo Presidente da República, que transforma o Coaf em outra entidade, em outro órgão. E é submetido ao Banco Central. E o seu Presidente, que foi escolhido por quem deveria escolher, o Ministro Sergio Moro, é agora afastado, certamente porque condenou uma medida monocrática do Presidente do Supremo que impede a utilização das informações sigilosas do Coaf nas investigações, em várias operações. Correndo o risco estão cerca de 5 mil inquéritos e ações em curso.
Portanto, há, sim, uma espécie de conspiração contra a Lava Jato e, mais do que isso, contra o combate à corrupção, uma conspiração que procura atingir aqueles que tentam desbaratar organizações criminosas da maior periculosidade, quadrilhas organizadas no País, para o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas, a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas e toda natureza de crime, crimes que estão sendo ora investigados em cerca de 27 operações, seis delas no contexto da Operação Lava Jato, e as demais, além da Operação Lava Jato.
Nós estamos também condenando a fragilização dos instrumentos de fiscalização da Receita Federal. Hoje, protestam procuradores, promotores, integrantes do Ministério Público, protestam auditores da Receita Federal, exatamente por não concordarem com o retrocesso, com essa tentativa de fragilização dos mecanismos de fiscalização que estão disponíveis no corpo do Executivo Federal.
De outro lado, para concluir, Sr. Presidente, já que, em seguida, teremos a palavra lúcida do Senador Lasier Martins, digo que cabe, sim, ao Presidente da República recuperar a agenda prioritária da campanha eleitoral, que se mantém como prioridade do povo brasileiro,
Veta, Presidente Bolsonaro, essa horrorosa Lei de Abuso de Autoridade!
(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. PATRIOTA - GO) - Com a palavra o Senador Alvaro todos os Dias, como sempre, sobre temas que estão de acordo com o que a maioria da população brasileira clama: justiça e nada mais.
Seguindo a ordem dos oradores inscritos nesta sessão de terça-feira, 20 de agosto de 2019, não só pela lucidez, mas também pela oportunidade de sempre trazer assuntos importantes e corajosos, do Podemos do Rio Grande do Sul, é a vez do Senador Lasier Martins usar a palavra. À vontade, com prazer.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Kajuru.
Senadores e Senadoras, telespectadores e ouvintes, quero seguir um pouco adiante sobre o que se pronunciou, com sua experiência e brilho de sempre, o Senador Alvaro Dias.
Agora há pouco eu incluí, Sr. Presidente, a minha assinatura no manifesto já firmado por inúmeros Senadores contra o PL sobre o abuso de autoridade. Inoportuno o projeto, aprovado por votação simbólica na Câmara dos Deputados quando, diga-se de passagem, a bem da verdade, deveria aquela votação ter sido nominal, em atenção aos vários apoiamentos verificados no Plenário, apoiamentos ignorados pelo Presidente dos trabalhos.
É um projeto que, se vingar, criará previsíveis dificuldades às investigações contra a corrupção no Brasil, corrupção que vinha recebendo forte combate das autoridades até este momento. Mas bastou que as investigações se aproximassem de agentes políticos que surgiu o projeto de autoridade, que até estava esquecido, depois de uma votação enganosa, no Senado Federal, há dois anos.
É importante lembrar que houve uma profunda mudança no Senado Federal em relação àquela composição que aprovou esse projeto de abuso de autoridade. Não temos dúvidas de que se hoje viesse ao Senado essa votação não passaria pela nova composição.
Disse muito bem hoje, Sr. Presidente, no jornal O Estado de S. Paulo, que quero aqui reproduzir, escrevendo na p. 2 desse conceituado jornal, Fernão Lara Mesquita. Diz o seguinte, reflitam sobre o que disse o colunista:
Esta lei não foi feita para proteger o cidadão. Nunca ninguém se preocupou com o abuso dos três “pês”. As “excelências” só se moveram quando, pela primeira vez em nossa história, os ricos e os poderosos começaram a ser presos. [...]
É uma lei do Poder que tem sido preso contra o Poder que prende, sua polícia e o Ministério Público [e o Judiciário].
Diz muito bem o colunista - pouca gente tem se dado conta - que justamente no momento em que as investigações se aproximaram de políticos, veio à tona a Lei de Abuso de Autoridade, da que nunca, na história deste País, alguém tinha se lembrado, coisa visivelmente calculada.
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E não há quem não se manifeste, nos órgãos competentes da Administração Pública, que não reflita, por exemplo: os técnicos do Ministério da Justiça afirmaram em nota que o projeto sobre abuso de autoridade aprovado pela Câmara na última quarta-feira, 14, poderá inviabilizar o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. Afirmam que é possível identificar vários elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional do Ministério Público e da polícia quanto as investigações que a precedem.
Por isso, Srs. Senadores, o movimento, que inclusive se realiza neste momento - sou informado -, aí na Praça dos Três Poderes, que deverá chegar à frente do Supremo, depois vai se dirigir aqui ao Congresso Nacional, que reúne centenas de juízes de Direito, promotores, policiais federais, funcionários da Receita, vindos de todos os Estados do Brasil, protestando e pedindo o veto total do Presidente da República ao projeto do abuso de autoridade, não apenas vetos parciais, como anunciou ontem o porta-voz do Presidente - porta-voz que, aliás, andava desaparecido e reapareceu ontem para dizer que haverá vetos parciais -, pelo menos isso, mas o desejável é que haja o veto total desse malfadado projeto de abuso de autoridade.
O projeto é muito falho, caracterizado pelo subjetivismo. Só para citar um ou dois exemplos, quando cita a hipótese de algemar o indivíduo, diz o projeto: "proibido uso indevido de algemas". Ora, quando é indevido? Isso é incerto, demasiadamente vago, quando, em matéria penal, é indispensável a clareza e a precisão. Igualmente, num outro artigo, quando o projeto se refere à ação do juiz: "tempo excessivo de prisão". Ora, o que é tempo excessivo de prisão? São vários os casos que poderiam ser discorridos aqui, mas o tempo não permite. São casos de tipificação aberta, contrariando a técnica legislativa. Repito: em matéria penal, é indispensável a clareza, a precisão.
Por tudo, Srs. Senadores, estamos também num grande grupo aqui do Senado, o grupo formado e denominado Muda Senado, Muda Brasil, que também se integra na produção desse manifesto contra esse projeto tão inoportuno, malfadado, como eu disse, de abuso de autoridade, quando ele próprio, o projeto, é o próprio abuso.
No Senado, só passou no ano passado. Quando, repito, aquela composição mudou em 85% de lá para cá, na eleição de outubro, o que faz supor, com fundamento, que hoje não passaria. E, na Câmara, repito, há poucos dias, dia 14, avançou através de uma votação altamente questionável, porque uma votação às escondidas, sem voto no painel, mas em apressada votação simbólica, debaixo de protestos de incontáveis Deputados que exigiam a votação nominal.
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Por isso, que haja então a devida revisão. É um projeto oportunista dominado por votantes que estão às voltas com a Lava Jato, um veneno e não um remédio, como bem disse a Procuradora-Geral, Raquel Dodge.
Por isso tudo, pelas tantas manifestações de ponta a ponta no Brasil, pelos manifestos que estão sendo encaminhados, temos a expectativa de que o Presidente da República tenha a coragem de vetar por inteiro esse projeto.
Era o que eu gostaria de dizer e disse, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. PATRIOTA - GO) - Senador Lasier Martins, só completando que, além de ter sido simbólica, foi na calada da noite essa votação lamentável na Câmara, conforme disse muito bem o senhor, num malfadado dia. Que conte com o meu apoio, evidentemente, porque eu faço parte do mesmo manifesto para a assinatura.
Seguindo a ordem dos oradores inscritos nesta terça-feira, com prazer, chamo para a tribuna, do MDB do Acre, sempre com posições firmes, o Senador Marcio Bittar.
Com prazer.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. colegas, Senadores e Senadoras, é um texto, Sr. Presidente, que passo a ler, chamado "Soberba hipocrisia".
Não há um só país europeu - um só país europeu - da Europa Ocidental que possa dar lições ecológicas ao Brasil. Contra fatos, de fato, não há argumento. Dois terços do Território nacional, do Território brasileiro, são dedicados à preservação e à proteção do meio ambiente. Apenas 30% das terras brasileiras são de uso agropecuário.
Estima-se que a Europa Ocidental tenha - e aí, sim, cabe a palavra - devastado 99,7% de suas florestas originais. Evidentemente as florestas foram extintas para dar lugar à produção, ao desenvolvimento e ao bem-estar da população, ou seja, para criar riquezas. Em períodos históricos, a devastação na Europa foi feita de maneira selvagem, sem controle. Até hoje, a verborragia europeia sobre meio ambiente não tem correspondência na realidade.
Ao aplicarmos a régua deles para avaliarmos eles próprios, as contradições tornam-se óbvias e até simbólicas. A Noruega é o maior país produtor e exportador de petróleo e gás da Europa Ocidental e um dos maiores do mundo; 51% do PIB da Noruega é devido ao difamado ouro negro. Será por isso que a Noruega quer empacar a produção de petróleo no Brasil? Em 2017, o Governo da Noruega foi denunciado por planejar permitir que 13 empresas petrolíferas mundiais procurassem e extraíssem petróleo no Mar de Barents, no círculo polar ártico. Em 2018, o Ibama multou em R$20 milhões uma mineradora controlada pelo Governo norueguês por irresponsável vazamento em suas barragens de rejeito de bauxita no nordeste do Pará. Quero apenas acrescentar que essa empresa recebeu um subsídio dos governos brasileiros, nos anos passados, de R$7,5 bilhões.
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O Governo desse País prega e financia proselitismo no Brasil, mas vive e cresce com a queima dos combustíveis fósseis. Sugiro ao governo norueguês, tão preocupado com a nossa Floresta Amazônica e tão dependente do petróleo e gás para dar bem-estar à sua pequena população - 5 milhões de habitantes, Sr. Presidente; PIB per capita norueguês: US$74 mil; PIB brasileiro, mal chega a US$10 mil -, que siga o que pregou a sua então Primeira-Ministra, na Conferência do Rio, em 1992, abre aspas: "uma parceria global deve começar por um compromisso dos países industrializados em reduzir de maneira séria o fardo que impõem aos ecossistemas da Terra devido aos seus intoleráveis modos de produção e consumo", fecha aspas. Disse a Ministra da Noruega, em 1992, mas não fizeram nada daquilo que diziam que iriam fazer.
O conselho também serve para a rica Alemanha, com PIB de mais de US$44 mil por habitante. Sabe-se que esse país é dependente de carvão e energia nuclear e tem apenas 27% de sua matriz de energia limpa. Que lições pode dar ao Brasil, onde temos 75% da nossa eletricidade vinda de hidroelétricas, portanto, energia limpa? Estudo no Instituto de Ecologia Aplicada de Freiburg, encomendado pela ONG WWF, apontou 10 termelétricas alemãs entre as 30 mais poluentes da União Europeia. Já que a moda histérica dos ecologistas é banir produtos de plástico, vale a pena saber que a Alemanha é o maior consumidor de plástico de toda a União Europeia. Tal fato não seria uma heresia na religião ecológica?
Isso mesmo. O ambientalismo pregado por esses governos virou uma seita baseada em hipóteses pseudocientíficas. Tudo é feito em nome do combate a um aquecimento global antropogênico, feito pelo homem, já amplamente refutado. Vejamos, o geólogo japonês Shigenori Maruyama, professor titular de Pesquisa Científica da Universidade Tecnológica de Tóquio, diz em seu livro Aquecimento Global? que "a quantidade anual de CO2 mudou alguns meses após a elevação da temperatura, o que contraria a hipótese de ser uma coincidência haver um aumento do teor dessa substância e da temperatura, quando, na verdade, ocorre uma defasagem, pois o aumento do teor do CO2 é subsequente ao aumento da temperatura".
Ou seja, Sr. Presidente, não é o CO2 que aumenta primeiro. A temperatura da Terra, quando aumenta por fatores naturais como o sol, as nuvens, os oceanos, primeiro aumenta a temperatura. E, ao a temperatura aumentar, é ela que aumenta o CO2; não é o contrário. Ou, "ao examinar os dados dos últimos 10 mil anos da latitude média do hemisfério, a Terra apresentou uma temperatura média com uma variação de 2º C, sem ter ultrapassado esse limite. A natureza atua de forma que a temperatura não extrapole a zona de estabilização".
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Vale a pena cotejarmos mais alguns cientistas que honram a verdade e não cedem ao benefício da concordância pusilânime com os relatórios políticos do IPCC.
O físico inglês Ralph Alexander, em seu corajoso livro Aquecimento global: alarme falso, refere-se à tese do aquecimento global causado, em tese, pelo homem como uma fraude. Abre aspas:
Os alarmistas teceram uma tal rede de imposturas que qualquer opinião contrária a esse ponto de vista do aquecimento global induzido pelos humanos é ignorada, subestimada ou deliberadamente distorcida. Notícias e artigos científicos que não pactuam com as "diretrizes políticas" do IPCC em relação ao CO2 são marginalizados imediatamente por uma barreira de ataques, às vezes maldosos e pessoais.
É bem possível que as altas temperaturas tenham pouca ligação com o alto nível de CO2 e que grande parte do aumento da temperatura não seja consequência desse gás, mas de outra fonte, natural, que alguns céticos diriam ser o Sol.
O físico e meteorologista brasileiro Prof. Luiz Carlos Molion, em artigo científico, fulmina a tese dos vários relatórios do IPCC. Diz Molion, abre aspas: "O planeta se aqueceu mais rapidamente" - e a gente fala essas coisas porque são dados, e é impressionante como a lavagem cerebral não permite que as pessoas sequer chequem as informações. Vou repetir, são dados: "O Planeta se aqueceu mais rapidamente entre 1925 e 1946, quando a quantidade de CO2 lançada na atmosfera era inferior a 10% da atual, e se resfriou entre 1947-1976, quando ocorreu o desenvolvimento econômico acelerado após a Segunda Guerra Mundial".
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Sr. Presidente, peço o grau de tolerância que já conheço de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Pela nossa tolerância, a praxe, Senador é cinco minutos depois dos dez, uma prorrogação de até cinco minutos.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - O.k. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Não podemos aplicar políticas públicas baseadas em falsa ciência. O jornalista investigativo inglês James Delingpole, em seu livro sugestivamente intitulado de Os Melancias, sobre o IPCC, é exato em denunciar os interesses políticos e econômicos do alarmismo ecológico, abre aspas:
Mudança climática, em outras palavras, tem pouco ou quase nada a ver com ciência, como a entendemos eu e você. Não é um problema legítimo a ser solucionado, mas um hábil pretexto - embrulhado no invólucro verde da moda - para promover uma agenda política e social de seu próprio interesse, sob o disfarce da retidão ecológica e da autoridade científica.
Nos últimos meses, Sr. Presidente, assistimos espantados à soberba e à hipocrisia da Alemanha e da Noruega em questões ambientais referentes ao Fundo Amazônia. Querem impor receitas ao Brasil e, em particular, à Amazônia brasileira. O mais urgente é termos um aproveitamento - aquilo que eles não fazem, diga-se de passagem, nos países deles, como acabo de relatar -, o mais urgente é termos um aproveitamento racional dos nossos, repito, nossos recursos naturais para crescermos e gerarmos emprego e renda. Precisamos superar a pobreza, particularmente na tão famosa Amazônia brasileira, que, repito, é a região mais pobre do Brasil.
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Em tempo, aconselhamos às autoridades verdes mundiais que estudem o senso racional brasileiro de cuidar de sua natureza. Eles não conhecem aquilo que já fizemos. O Brasil, desde a época de D. João VI, já se preocupava, Sr. Presidente, com a preservação. Desde D. Pedro I, que, em decreto, instruiu o plantio de novas mudas e a conservação da mata que hoje compõe a Floresta da Tijuca.
Quero terminar, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exa. e dizendo que hoje eu leio, com um grau de preocupação, um documento assinado pelo Governador do Amapá, que, com todo seu direito, assina um documento dizendo, em nome dos Governadores do Norte, fazendo uma crítica ao Governo Federal. Basicamente eles atestam ali, com a assinatura dele, que os Estados do Norte não concordam com o que o Governo Federal fez com relação ao Fundo Amazônia.
Sr. Presidente, eu já disse isso aqui várias vezes e vou repetir: o Fundo Amazônia, como ele era, é intolerável, é um atentado à soberania nacional. Eu queria saber qual é a parte que o Governador ou os Governadores não entenderam, de quando fizemos relatos oficiais, com dados, de que o Fundo Amazônia apenas serviu nesses anos para criar um exército de ONGs e de pessoas para trabalhar contra toda iniciativa de desenvolvimento econômico na Região Amazônica, dos quais cerca de 80% dos convênios foram para pagar pessoal, passagens e seminários.
E repito, Sr. Presidente, a Noruega, bilionária - US$74 mil per capita -, riquíssima por usar petróleo e gás, aportou no Brasil 1,1 bilhão e recebeu de isenção fiscal...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... 7 bilhões e meio.
Eu pergunto aos Governadores da minha Região Norte: o Brasil está à venda por uma migalha dessa? Isso, Sr. Presidente, para V. Exa., para qualquer brasileiro que esteja nos ouvindo ou assistindo, é uma fortuna, mas, para comprar a soberania nacional, proibir o Brasil de acessar os recursos naturais e minerais que a Amazônia tem, isso é uma esmola!
Eu quero dizer de novo, para terminar, Sr. Presidente, que, parte do agronegócio, Kajuru, do Brasil, quando aceita o blefe da Europa, Sr. Presidente, e aceita entregar a soberania da Amazônia em troca de um blefe europeu, da Europa Ocidental, devia ter vergonha, Kajuru. Nada, absolutamente nada deveria fazer um brasileiro abrir mão da soberania do Território nacional, até porque, Sr. Presidente, me envergonha...
(Interrupção do som.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... não deixa de negociar com a Rússia, com a China e com o Oriente Médio.
Quer falar em direitos humanos? Cadê a Europa Ocidental fazendo campanha a favor dos direitos humanos nos países que vivem sob ditadura militar, ditadura comunista do partido único.
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Essas ameaças são blefes. E eu fico envergonhado de ver brasileiros que estão resolvidos economicamente aceitando isso e, em troca, cedendo soberania nacional.
Era o que eu tinha para dizer na tarde de hoje, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Marcio Bittar, o Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimento o Sr. Senador Marcio Bittar.
Com a palavra, para uma comunicação inadiável, o Senador Acir Gurgacz, do PDT, do Estado de Rondônia.
Depois, teremos a fala do Senador Jorge Kajuru e, depois, a do Sr. Humberto Costa.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, recebemos hoje uma notícia importante para o nosso Estado de Rondônia e também, Senador Kajuru, para os Estados do Amazonas e de Roraima: a BR-319 começou a ser reasfaltada.
Recebemos um vídeo publicitário do Dnit em que as obras de recuperação entre o Km 13 e o Km 198, de Porto Velho a Humaitá, estão a pleno vapor. Esse é um trecho da estrada que já está pavimentado e que não tem nenhum problema com o seu asfalto, mas já é o início. Nós podemos visualizar que nós teremos realmente o reasfaltamento do trecho do meio, que é exatamente entre Humaitá e Castanho, e é ali que o asfalto precisa ser refeito.
Eu faço questão de colocar que é o reasfaltamento, para dizer claramente que essa estrada já esteve asfaltada lá nos seus idos de 1970. Então, não está havendo nenhum impacto ambiental ao se reasfaltar essa BR tão importante para a Amazônia, em especial para o nosso Estado de Rondônia e, evidente, para os Estados do Amazonas e de Roraima também.
Eu entendo que o compromisso que temos do Governo Federal é que as obras do reasfaltamento do trecho do meio devam se iniciar só no ano que vem, em função do licenciamento ambiental, licenciamento ambiental esse que já está sendo discutido há muitos e muitos anos - há mais de 15 anos, está sendo debatido e discutido esse licenciamento ambiental.
Volto a dizer que a pavimentação desse trecho é estratégica para o nosso Estado de Rondônia, além de para os Estados da Região Norte e para todo o País, pois ele representa de fato a integração rodoviária da Amazônia e dará um impulso muito grande à economia da região, auxiliando também na proteção da floresta, uma vez que, com a rodovia pavimentada e em boas condições, teremos mais fiscais fiscalizando os possíveis crimes ambientais. Sem estrada, não há como a fiscalização ter acesso a um possível desmatamento ilegal. Portanto, a BR é importante para quem produz e também é importante para nós preservarmos a Floresta Amazônica.
Nosso interesse é fazer com que os produtos hortifrutigranjeiros que são produzidos em Rondônia, especialmente em Porto Velho e na região de Candeias do Jamari, Ariquemes, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, possam chegar às gôndolas dos mercados de Manaus. Nós vamos aquecer a economia de Rondônia e vamos diminuir o custo de vida de quem mora em Manaus e região.
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No mês passado, quando esteve em Manaus, o Presidente Jair Bolsonaro se comprometeu em construir ou reasfaltar o trecho do meio ou o meião da BR-319 no ano de 2020. Portanto, aguardamos os avanços no processo de licenciamento e o anúncio do cronograma para o início e a execução desses trabalhos. É muito importante para nós em Rondônia essa BR.
Outro registro que faço, Sr. Presidente, é que, nesta próxima sexta, nós vamos realizar uma audiência pública na Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária para avaliar as metas e resultados efetivos...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... das ações de regularização fundiária no Brasil, seus entraves e perspectivas, especialmente a regularização fundiária no nosso Estado de Rondônia. Chamo a atenção para a importância aqui no Senado de acompanhar e avaliar as ações implementadas e metas atingidas até o momento, após a aprovação da Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465, de 2017), que trata da legalização de terras rurais e urbanas e, no âmbito da Amazônia Legal, da liquidação de créditos aos assentamentos da reforma agrária e de mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, entre outras ações.
Estarão presentes nesse debate, representantes da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Economia; do Governo do Estado de Rondônia; da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia; da Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia; e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.
É um tema importante para todo o País, evidentemente, a regularização fundiária, mas principalmente para nós em Rondônia. E eu creio que também para contermos o desmatamento ilegal, Senador Kajuru, é importante que se tenha o CPF das pessoas nos seus documentos das suas terras. Nas terras que não têm documentos, Senador Lasier, fica difícil fiscalizar e cobrar, porque elas não têm dono, não há regularização, não há documento, não há de quem cobrar. A partir do momento em que essas terras passam a ter registro, com CPF, quem está na terra vai ter um cuidado muito maior com a preservação do meio ambiente.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Portanto, essa regularização fundiária é boa para todos, para nós que moramos na Amazônia, para todo o nosso País e para o Planeta, porque nós precisamos produzir, mas também conservar o meio ambiente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimentos, Senador Acir Gurgacz.
Como orador inscrito, tem a palavra o Senador Jorge Kajuru, do Patriota do Estado de Goiás.
O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, este é seu empregado público.
Presidente Lasier Martins, de pronunciamentos importantes e marcantes nesta tribuna, tenho certeza de que vai considerar este, pela profundidade do tema, como um também raro aqui já feito.
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O Senado começou, ontem, Pátria amada, com audiência pública na CCJ, a discutir a reforma tributária, uma das prioridades na atual Legislatura, ao lado da reforma da previdência.
O Brasil tem uma carga tributária muito alta para seus contribuintes - e disso ninguém duvida. Desde que me entendo por gente, ouço reclamações sobre o alto custo dos tributos, com a inevitável conclusão: precisamos de uma reforma tributária.
Parece que agora as dúvidas se diluíram. Não existe mais ninguém contra, e o que não falta é proposta de reforma da tributação, a reforma tributária, há a do Senado, a da Câmara, a do Executivo, com análises se multiplicando na imprensa e nas publicações especializadas.
Como justificativa básica da necessidade de reforma, cito informação recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Para pagar os impostos de 2019 ao Governo Federal e aos governos estaduais e municipais, os brasileiros tiveram que trabalhar até o dia 2 de junho último - pasmem! -, quase um semestre, mais precisamente 153 dias. Ainda segundo o IBPT, o brasileiro hoje destina 41% do que ganha - 41% do que ganha - para pagar impostos. Paga-se demais, sem que haja o devido retorno a quem cumpriu a sua obrigação. Por causa das deficiências do serviço público, boa parte dos contribuintes ainda tem que gastar com planos de saúde, escolas particulares e até com segurança privada, ou seja, um descalabro.
Não vou aqui fazer análise das propostas em discussão sobre reforma tributária; prefiro defender a necessidade de um sistema tributário mais justo. Quem tem pouco não pode pagar muito, e quem tem muito tem a obrigação de pagar de fato, de não adiar a quitação para depois de negociar a dívida e ainda ser beneficiado com um programa de refinanciamento. Há ainda outras questões: número menor de impostos, simplificação na cobrança, adequação à necessidade do contribuinte para o momento de pagamento do tributo. Tudo isso é evidentemente importante, mas, a meu ver, o fundamental é mudar a forma de arrecadar. Com os recursos tecnológicos de que dispomos atualmente, é possível a criação de mecanismos para que o dinheiro proveniente dos impostos caia automaticamente nos cofres públicos, Senador Alvaro todos os Dias. Para tanto, o processo de definição e cobrança de impostos tem de ser claro, objetivo e incontestável, a fim de não haver nenhuma dúvida sobre a cobrança, Senador Humberto.
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Pela necessidade de justiça social, por respeito ao preceito constitucional de igualdade, é preciso acabar com os desvios que inaceitavelmente transformaram-se em rotina.
Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que, em novembro de 2018, o crédito que a União tinha a receber era de R$2,193 trilhões - repito: trilhões! -, aí incluído o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), esses quase R$2,2 trilhões envolvem 5,4 milhões de devedores agregados. Só que essa montanha de dinheiro jamais será paga completamente. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 44,8% do valor total são classificados como "irrecuperáveis".
Essa anomalia precisa ser corrigida. Os grandes devedores protelam suas dívidas com a União de forma contínua, até que chega uma hora em que o dinheiro devido vira crédito podre - repito: vira crédito podre. E, nessa toada, com recursos pra lá e pra cá, advogados se enchem de dinheiro, juízes proferem sentenças suspeitas, os governos - federal, estaduais e municipais - ficam sem dinheiro para investimentos, e o cidadão que cumpriu sua obrigação tributária faz o papel de bobo, literalmente bobo.
Reforma tributária já, mas reforma para todos! Por que sempre cobrar na hora dos pequenos e permitir o "só pago quando quero" dos grandes devedores?! Além do ponto de interrogação, essa frase merece a minha indignação. Decidiu recorrer à Justiça? Eu pergunto. Recorra, mas antes pague o imposto, caramba! Se ganhar, recebe de volta, talvez com um Refis às avessas, com a União devolvendo de forma parcelada. Afinal, na hora de pagar, os grandes devedores têm até 15 anos para cumprir programas de refinanciamento. Reformar é preciso, mas fazer justiça social é mais preciso ainda.
Presidente Lasier Martins, creio que cumpri e obedeci o tempo.
Agradecidíssimo.
Sou disciplinado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - V. Exa. tem sido um exemplo de observância do tempo, Senador Jorge Kajuru. Cumprimentos!
Com a palavra o Sr. Senador Humberto Costa, do PT, do Estado de Pernambuco.
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, eu queria, inicialmente, aqui registrar que está presente, na entrada do nosso plenário, a Comissão Diretiva do Parlamento do Mercosul, que veio para encontros com os Presidentes da Câmara e do Senado. E eu pediria a V. Exa., Presidente, se fosse possível, liberar a entrada. São todos Parlamentares do Mercosul e estão ali acompanhados do Deputado Celso Russomanno.
Sr. Presidente, hoje, mais do que nunca, eu quero repetir o bordão de liberdade e justiça para o Presidente Lula: Lula livre! Hoje, dia 20 de agosto, nós chegamos a 500 dias de uma das maiores e mais ardilosas injustiças cometidas sob um regime democrático: uma bárbara prisão que não tirou somente a liberdade de um homem, mas que, acima de tudo, atingiu o coração do Estado de direito. Há 500 dias, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado em uma cela em Curitiba, e, com ele, foram presos dois mandatos presidenciais, encerrados com 90% de popularidade; foram presos direitos e garantias constitucionais; foram presos os desejos de voto de milhões de brasileiros; foram presos os sonhos e a esperança da população de devolver ao Brasil a perspectiva de um futuro de inclusão social e de dignidade. Com Lula, foi trancafiada a nossa própria democracia.
Aqui estão entre nós integrantes da Mesa Diretora do Parlasul, que, certamente, serão saudados pelo nosso Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Serão saudados, sim, Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Em seguida, nós, inclusive, vamos nominar os nossos visitantes.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
Há 500 dias, a prisão do maior líder político deste País era o desfecho de uma trama urdida nos porões da Lava Jato para derrubar nossos Governos do poder com o golpe contra Dilma, retirar Lula da vida pública, tornar o PT um partido proscrito e abrir caminho para os projetos políticos e pessoais da turma que comandava a operação.
De um lado, eles queriam muito dinheiro. Para isso, venderam facilidades a empresários por meio de palestras remuneradas a peso de ouro, em que revelavam detalhes das investigações, empresas, inclusive, investigadas pela operação, como uma por quem o Procurador Deltan Dallagnol foi contratado. Dinheiro que correu no desconhecimento da Receita Federal, em flagrante crime de sonegação fiscal; dinheiro que eles buscaram ao criar uma fundação à margem da lei com bilhões desviados da Petrobras, para se autopromoverem, uma manobra espúria, rechaçada pela própria Procuradoria-Geral da República e barrada pelo Poder Judiciário.
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Se por um lado as perspectivas de lucro inebriavam os integrantes da Lava Jato, por outro, eram as perspectivas de poder político que deixavam alguns altamente fascinados. É o caso de Sergio Moro, que negociou o próprio ingresso no Governo de Jair Bolsonaro ainda nas eleições, quando era juiz e deveria se julgar impedido de participar dessas tratativas espúrias, seja pelo respeito à lei, seja pela altivez de caráter, mas parece que um e outro lhe faltaram.
Moro suou a toga para eleger Jair Bolsonaro, ganhar um cargo de Ministro da Justiça e viver empoleirado lá à espera de uma prometida cadeira no Supremo, como um urubu que ronda animais em agonia à espera de sua morte para se saciar do seu cadáver. Para chegar aonde chegou, cometeu um rosário de ilegalidades. Rasgou a lei. Subjugou instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Coaf e a Receita Federal à sua vontade. Usou de seu prestígio midiático e da sua relação obscura com parte da imprensa para emparedar autoridades. Tudo com o objetivo de prender Lula, impedir sua candidatura à Presidência da República no ano passado e retirá-lo do jogo político. Para isso, comandou dois processos fajutos, que são uma infâmia ao mundo jurídico brasileiro e ao próprio Estado de Direito. Moro usou procuradores e policias como cães de caça a Lula. Orientou procedimentos, determinou operações, forjou denúncias para justificar ações, vazou criminosamente grampos ilegais e liberou delações que sabia falsas para interferir no processo eleitoral. No Judiciário, Moro agiu como um miliciano, um lugar-tenente de um grupo político que, ao chegar ao poder, abriria para ele as portas de um projeto a que sempre aspirou.
Lembrem-se de que o Vice-Presidente Hamilton Mourão declarou que, ainda no período eleitoral, o então juiz foi convidado a fazer parte de uma eventual gestão de Jair Bolsonaro. E quem o contatou? Quem fez a Sergio Moro o convite para que ele integrasse o Governo? Paulo Guedes, o atual Ministro da Economia. Foi Guedes quem fez essa ponte com Moro, levando a proposta do Ministério da Justiça e da vaga no Supremo ao responsável por condenar Lula. Afinal, os laços que unem Paulo Guedes a Sergio Moro e aos procuradores da Lava Jato são muitos.
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Hoje, a Folha de S.Paulo mostra que uma empresa de Guedes pagou mais de R$0,5 milhão a uma firma de fachada que lavava dinheiro das propinas arrecadadas pelo Governo do PSDB no Paraná. Ali, nas barbas da Lava Jato, a operação chegou ao esquema e à organização do Governador Beto Richa, prendeu e transformou em réus dois empresários que fizeram o mesmo que Paulo Guedes.
Mas o que aconteceu a Guedes, que na época já era coordenador da campanha de Bolsonaro? Nada. Virou uma nota de roda pé da p.138 do inquérito. O homem que convidou Sergio Moro para o Governo Bolsonaro foi poupado pela turma da Lava Jato. E isso não está entre as mensagens vazadas pelo The Intercept.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso está nos autos do inquérito, é fruto de outra investigação jornalística que mostra que, de um lado, a Lava Jato protegeu o nome de maior relevo da equipe de Bolsonaro, enquanto, do outro, o Juiz da operação negociava seu passe para se integrar ao Governo. A Justiça foi detratada, violada, desonrada pela ação criminosa de Sergio Moro.
Os processos que condenaram o Presidente Lula, que hoje completa 500 dias confinado em uma cela, são produtos dessa maquinação praticada com objetivos políticos escusos. Há, por isso, um levante de grandes juristas do mundo pela imediata anulação dessas sentenças viciadas por crimes cometidos por agentes do Estado, em flagrante violação aos princípios mais elementares de uma democracia.
Lula precisa ser solto imediatamente. O reconhecimento do Estado brasileiro à sua condenação injusta, por meio da anulação das sentenças, em nada diminuirá o combate à corrupção no País e a Operação Lava Jato. Se a Lava Jato foi diminuída por alguém foi diminuída por Sergio Moro, por Deltan Dallagnol e por todos os agentes que praticaram crimes em nome do Estado com a finalidade de atingir seus objetivos, muitos dos quais espúrios e pessoais. Anular as sentenças condenatórias e libertar Lula, depois de todas as evidências que vêm à tona sobre a sujeira praticada nos umbrais da Lava Jato, são atos que virão corroborar a sua manifesta inocência e farão justiça não somente ao ex-Presidente, mas principalmente ao Estado democrático de direito, que foi violentamente aviltado por práticas criminosas de seus agentes.
Nesse processo, o Supremo tem um papel crucial. Os ministros da mais alta Corte do País, muitos dos quais vítimas das tramas delinquentes da Lava Jato, têm, diante de si, a oportunidade de restaurar a Constituição, que juraram proteger, e de devolver o País à legalidade. Não podem se intimidar, não podem fazer política ou serem ofuscados pelo brilho de insígnias estreladas. Não foi para isso que tomaram assento naquele tribunal, acima do qual está somente a Constituição, a mesma que Sergio Moro colocou como capacho embaixo dos seus próprios pés.
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Lula, Sr. Presidente, precisa ser imediatamente libertado da cela onde o encarceraram há 500 dias, para que o Brasil, consequentemente, seja libertado do jugo criminoso dessa horda que se colocou acima da lei para se apropriar do Estado de direito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - O.k. Falou o Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco.
Antes de anunciar o nosso próximo orador, queremos registrar, com muita satisfação, a visita que o Plenário do Senado está recebendo neste momento da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul.
Conduzidos pelo nosso Deputado Celso Russomanno, aqui se encontram, respectivamente, da Argentina, o Parlamentar Walter Nostrala, representando o Vice-Presidente do Parlasul; do Brasil, como eu já disse, o nosso Deputado Celso Russomanno; do Paraguai, estamos recebendo o Parlamentar Tomás Bittar, Vice-Presidente do Parlasul, Manuel Morínigo, Presidente da representação do Paraguai, e o Parlamentar José Torres, Secretário-Geral da representação paraguaia; do Uruguai, estamos recebendo o Parlamentar Daniel Caggiani, Presidente do Parlasul, e o Parlamentar Luis Enrique Gallo, Presidente da Comissão de Assuntos Internos e Orçamento do Parlasul; e, da Venezuela, o Parlamentar Luis Emilio Rondón, Vice-Presidente do Parlasul.
Srs. Parlamentares do Mercosul, é uma honra recebê-los! Sintam-se à vontade!
Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Senador Marcos do Val, do Podemos, do Estado do Espírito Santo.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para discursar.) - Boa tarde a todos!
Agradeço ao nosso Presidente pela oportunidade.
Estou vindo aqui para dar os meus parabéns à operação que foi realizada hoje, no Rio de Janeiro, em que a unidade de elite da polícia do Rio de Janeiro salvou 37 vidas. Quero dizer que nós estamos agora vivendo um novo momento, porque nós tínhamos situações com reféns muito desastrosas, no passado, por conta de interferência de políticos na operação policial.
Nós tivemos o caso do ônibus 174, no Rio de Janeiro, em que, na época, o Governador interferiu nas ações técnicas e táticas da polícia, no Bope da época. Depois tivemos o caso da Eloá, em Santo André, em que o Governador também da época interferiu. E acabaram acontecendo essas duas tragédias em situações com reféns.
O Brasil sempre foi um país de paz e sempre tentou seguir todos os protocolos e regras em operações especiais. A unidade do Bope do Rio de Janeiro, como todo mundo sabe, é referência não só no Brasil, mas em outras partes do mundo. Eles estão totalmente preparados e alinhados com o que se faz hoje em situações como essa, com gerenciamento de crise e com reféns.
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Bom, na minha avaliação, na avaliação de vários que convivem e vivem nesse meio, eles seguiram exatamente o que é seguido pelas melhores tropas, ou seja, contiveram, estabeleceram um contato, começaram a negociação. E aí, o negociador, percebendo que não havia e não estava caminhando para um bom resultado, decidiu pelo tiro de comprometimento, que é o tiro de sniper, podendo até, se for o caso, se não houvesse situação, ou momento ideal, ou posição ideal para o uso do sniper, ser feito, então, o uso de uma equipe tática de entrada. Essa seria a última opção.
Muita gente me perguntou por que não usou gás, por que não usou tiro de borracha, por que não usou taser. Primeiro, quem estava lá gerenciando o cenário sabia quais ferramentas a serem usadas. E, em situação com refém, não se usam essas outras ferramentas, como tiro de borracha, gás e muito menos taser, até porque, nesse caso, o ônibus estava com gasolina e, se usasse equipamento elétrico, seria pior ainda, seria feita aí uma grande explosão.
Então, estou aqui dando meus parabéns, como Senador da República, aos profissionais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que, de forma técnica, equilibrada, corajosa, fizeram aí a operação, salvando 37 vidas.
Quanto ao rapaz, o sequestrador, nós temos que tirar essa ideia de que ele era um excluído da sociedade, porque nós temos aí... Eu convivo muito, não só no País, mas em várias partes do mundo, nesse meio e pergunto aos que cometem crime se foi por conta de oportunidade, e a grande maioria fala que não, foi por conta de opção.
Então, nós temos como exemplo os Estados Unidos, onde há escola para todo mundo, há emprego para todo mundo e há a maior população carcerária do Planeta. Então, não é por falta de oportunidade que as pessoas cometem crime. Cometem crime por saberem da impunidade, cometem crime porque querem seguir o caminho mais rápido, cometem crime porque querem enriquecer sem suar como a grande maioria dos brasileiros. Assim, nós podemos falar aí de alguns corruptos que hoje estão sendo preso. Não podemos dizer que eles foram excluídos da sociedade. Então, vamos parar com essa hipocrisia de dizer que os criminosos são excluídos da sociedade.
Bom, eu estou aqui oficialmente dizendo que agora nós vivemos uma nova época. Quero dar os parabéns ao Governo do Rio de Janeiro por dar essa liberdade de o policial agir conforme ele treina, ele opera e ele ensina. Eles seguiram totalmente as regras e os manuais. Hoje um repórter me perguntou: "Então, eles estão indo na onda das equipes Swat americanas?". Eu falei: "Não, não estou indo na onda das equipes Swat americanas. As equipes americanas viram referência porque elas trabalham com números, dados, estatística, treinamento, resultado".
Nós temos universidades como a do Texas, onde eu convivi muito tempo, que tem uma parceria com a Alerrt, que é uma unidade ligada à Universidade do Texas, uma unidade policial que é um centro de treinamento e pesquisa. Então, tudo ali é feito em cima de pesquisas, números. E aí, em cima disso, é feito, então, o manual de procedimento, que eles seguem à risca. Tanto é que, quanto a resultado nos Estados Unidos em situações com reféns, a Swat é considerada a melhor polícia do mundo. Hoje eu já posso dizer que é uma das, porque o Bope já está ocupando esse espaço também.
Então, fiquei feliz de ver que o Governo não interferiu nessa operação e isso também contribui aí para o sucesso dessas 37 vidas salvas. Como eu disse anteriormente, antes, no ônibus 174, o Governo, até então, na época, interferiu na operação do Rio. No caso da Eloá, em Santo André, o Governo também interferiu na operação, não querendo que a sociedade visse um apaixonado sendo neutralizado ao vivo, com a sociedade cobrando que se desse uma maneira. E aí, por conta desse protelamento, acabou o desastre acontecendo com a Eloá.
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Bom, então, hoje, seguiu-se completamente à risca, e o Governador do Rio de Janeiro deu total liberdade para que os profissionais que trabalham, treinam e executam o dia a dia saibam fazer o que eles fizeram. Então, mais uma vez, parabéns para a Polícia Militar do Rio de Janeiro e em especial para o Bope. Espero que, a partir de agora, todos os políticos que estão aí no Executivo do País possam entender que a função de especialista, de saber lidar com situação com refém é dos policiais, não é deles.
Eu acho que agora vamos virar essa página, aprender com os erros do passado, com essa interferência da política e ver que, quando se dá liberdade para a polícia agir, ela age dentro da legalidade e age em cima da proteção dos reféns, da proteção dos inocentes.
Deixo aqui, então, essa minha fala, torcendo que a gente possa agora seguir um novo rumo. E, para que vocês possam só fazer um parâmetro, o que aconteceu no passado era o equivalente - muitos Governadores interferiam em ações como essa - a um Governador ligar para um centro cirúrgico e pedir para o cardiologista não fazer determinadas intervenções para que não pudesse ter a possibilidade da morte. Então, é um absurdo tanto quanto.
Então, os policiais são especialistas, são os peritos, treinam, lidam com isso 24 horas. Foi só dar a liberdade de eles agirem dentro da legalidade, foi hoje o sucesso aí no resgate desses 37 reféns que estavam numa ponte, dentro de um ônibus. Até por conta da situação - o local era um local muito delicado e muito difícil -, eles fizeram, aí, com sucesso.
Mais uma vez, meus parabéns à Polícia Militar do Rio de Janeiro, meus parabéns ao Governo do Rio de Janeiro, por dar liberdade aos profissionais agirem dentro da legalidade, e meus parabéns ao Bope e ao sniper, por terem feito um trabalho de excelência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - O.k. Cumprimentos pelo pronunciamento, Senador Marcos do Val, do Estado do Espírito Santo.
Com a palavra o Senador Plínio Valério, do PSDB, do Estado do Amazonas.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, diante de tanta coisa que a gente lê, que presencia, que ouve, vale a pena repetir um ditado que diz: para suportar tanta tolice, é preciso muita paciência. E por que eu digo isso, Presidente? Diante da postura dos países europeus, dos comentários, das injunções no que diz respeito à Amazônia. E essa postura tem sido configurada desde sempre como algo de extrema arrogância. Esse pessoal transmite uma ordem que pode ser resumida assim: "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço".
Por mais criticado que seja, o Brasil - e é preciso que você, brasileiro, que você, brasileira, tenham autoestima e se orgulhem disso - é o País que mais preserva no Planeta. O Brasil é o país que mais preserva a sua floresta no Planeta. Isso devemos à Amazônia, e não custa insistir: a maior floresta tropical do Planeta, a Amazônia, com 3 milhões de quilômetros quadrados de área, nada menos do que 63% do Território nacional. A área em que a cobertura original foi reduzida se refere principalmente, infelizmente, à Mata Atlântica, não se refere à Amazônia.
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Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) - e é bom a gente repetir sempre isso aqui, Presidente -, as florestas representam 30% do território mundial. Dessa proporção, cerca de 36% são de florestas primárias - vegetação com mais de 8 mil anos de idade, que ainda não foi modificada pelo homem.
Metade das florestas primárias que existiram no planeta já foi destruída. A devastação é mais violenta justamente na Europa Ocidental, que já perdeu 99,7% de sua cobertura original. E é de lá que surgem as maiores pressões para que o Brasil siga as políticas por ela determinadas para que se preserve a Amazônia - por isso, eu falei de cretinice. Quem nos aconselha, quem quer nos impor condições não tem moral, não tem passado histórico para isso.
E, quando eu digo "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço", pode-se ver aí uma referência ao passado, ao desmatamento ocorrido na Europa de outros tempos, quando ainda não se tinha noção precisa dos problemas ambientais. Por essa lógica, os europeus se teriam informado a respeito dos problemas, teriam feito autocrítica e hoje buscariam redimir-se do passado.
Infelizmente, não é verdade; infelizmente isso não é verdade. A Alemanha, que já desmatou bastante - está reflorestando, é verdade, tentando corrigir o seu erro -, quer nos impor condições que não são aplicáveis, porque esquecem sempre o que há debaixo, o que vem debaixo dessa floresta. Debaixo desse verde, existe o ser humano, que precisa de políticas públicas, que precisa de atenção que não é devida.
Com um território 26 vezes menor que o brasileiro, a Noruega, aquela que está dando dinheiro para o Fundo Amazônia, que quer congelá-lo porque o dinheiro não está sendo aplicado como ela quer, tem 38% de seu território coberto por vegetação, o que dá 122 mil quilômetros quadrados. Igualmente, boa parte dessa cobertura decorre de reflorestamento, que eles estão fazendo. Um país pequeno, com uma população menor do que São Paulo, pode fazer. Mas há que se lembrar que a devastação que durou séculos, inclusive, o da Noruega, foi tema de uma das músicas dos Beatles - quem é do meu tempo se lembra disso.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, se temos condições de denunciar a hipocrisia dos que nos tentam nos dar lições de preservação, podemos, sim, muito mais. E podemos reconhecer que essa hipocrisia é ainda maior, bem maior do que parece.
Vejam um exemplo: a BBC Brasil acaba de revelar o alcance poluidor e devastador do maior investimento norueguês no Brasil. Além de um vazamento de restos tóxicos de mineração, que contaminou diversas comunidades de Barcarena, no Pará, a gigante norueguesa Hydro usou uma tubulação clandestina de lançamento de efluentes não tratados em um conjunto de nascentes do Rio Murucupi. É o que aponta um laudo divulgado na semana passada pelo Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde.
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A Hydro negou muito e depois admitiu em uma nota, dizendo que, durante a vistoria, verificou-se um problema. De forma cretina - de forma cretina -, assumiu e está vendo a possibilidade de corrigir o seu erro. Companhia norueguesa, Presidente! Aquela mesma Noruega, que quer nos impor as suas regras.
A multinacional produtora de alumínio, cujo acionista majoritário e controlador é o Governo da Noruega, voltou ao noticiário brasileiro após a confirmação do vazamento do último sábado de uma barragem que continha soda cáustica e metais tóxicos após chuvas fortes na região.
Olha só. Desastre sucedendo desastre. E nunca é demais estar sempre lembrando o que a gente está dizendo lá no começo, da paciência que a gente tem com tanta tolice.
A verdade é que a presença de organizações fortes, de organizações não governamentais é que pode explicar, Presidente Lasier, essa questão do Fundo Amazônia, de a Alemanha e de a Noruega estarem querendo sustar.
Partiu do momento em que o Presidente Bolsonaro disse que o Governo brasileiro diria como vai controlar essa ajuda. Aí começou a questão. A Amazônia começa a ser atacada, a devastação da Amazônia nunca foi tão grande, e balelas à parte.
É bom, brasileiro, é bom, brasileira, ter em mente e se orgulhar disto, vou repetir: o Brasil é o país que mais preserva sua floresta no Planeta. No Planeta! Nós não merecemos e não devemos aceitar esses ataques e essa pecha de que nós destruímos o nosso ecossistema.
Existe toda uma retórica destinada a minimizar o peso das ONGs no Fundo Amazônia. Pelos dados oficiais liberados pelo fundo, 31% dos recursos foram destinados a projetos apresentados pelos governos estaduais, 28% a projetos da União, 1% a Município, 1% a universidades públicas e 38% a projetos de organizações da sociedade civil. A questão é saber quantos dos projetos atribuídos a governos estaduais e à União são aplicados por meio de ONGs. Eu vou dar um exemplo: dos nove projetos apoiados pelo Fundo Amazônia, no Amazonas, só dois, só dois foram aplicados diretamente pelo Governo do Estado. O valor dos dois projetos somou R$47 milhões, um pouco mais. Os outros sete somam R$99 milhões.
Observação: apenas uma ONG, a Fundação Amazonas Sustentável, ficou com R$51 milhões desse dinheiro. O Governo ficou com R$47 milhões. Apenas uma ONG, sem contar as outras, ficou com R$51 milhões desse dinheiro.
Caso se analise a execução do conjunto dos projetos do Fundo Amazônia, um a um, percebe-se que quase 80% dos atribuídos ao Governo Federal, aos governos estaduais e municipais são conduzidos inteiramente por organizações não governamentais. Isso corresponderia a 48% do custeio de projetos. Somados às ações feitas diretamente por elas, chega-se à conclusão, Presidente, de que 86% dos projetos custeados pelo fundo estão sob o controle das ONGs. Isso explica o interesse dos europeus por esse tipo de falsa doação, que na verdade constitui um investimento, assim como pela insistência em manter o modelo atual.
Por isso eu falei no começo: para suportar tanta tolice, é preciso muita paciência.
Sabe o que acontece, Sras. Senadoras, Srs. Senadores?
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Muitos, muitos querem limpar suas nódoas transferindo-as para os outros. É o que acontece com a Noruega, é o que acontece com a Alemanha, cujas nódoas ambientais existem, as marcas existem, as feridas estão expostas e eles querem transferir para nós da Amazônia suas nódoas, suas manchas e seus pecados.
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Não só por ser da Amazônia, Presidente, mas, acima de tudo, por ser brasileiro e exercendo da bênção concedida por Deus de ter um mandato de Senador da República, é obrigação - mais do que missão, é obrigação - minha, deste Senador do Amazonas, Plínio Valério, subir à tribuna sempre que for preciso, sempre que for possível, a dizer em voz bem alta: essa história de faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço não cabe mais! Não cabe mais! Nós temos que fugir, temos que execrar, temos que repudiar essa tutela que querem nos impor, a tutela ao povo amazônico, a tutela ao povo indígena, o europeu dizendo o que nós devemos fazer, como se estivéssemos ainda época do descobrimento do Brasil. Chega! Parou!
É preciso muita paciência para tanta tolice, sim, mas eu devo lembrar, Presidente - e já encerro -, que eu tento ser educado, eu tento ser polido, mas eu não sou mestre de cerimônia. Mestre de cerimônia é que tem que aguardar sempre. Eu não vim ao Senado para agradar. Aqui não é concurso de miss simpatia, aqui é o local de se defender, aqui é o local também de atacar. Por que não? Porque, ao defender, somos obrigados, sim, pela missão que temos, a atacar essa cretinice e esse cinismo daqueles povos que não podem mais dar exemplo nenhum e querem dar. Doar dinheiro e dizer que ele só pode ser aplicado de uma forma tal, isso não é doação, isso é esmola e o Brasil não quer, o Brasil não precisa e muito menos o Estado de onde eu venho, o Amazonas. Nós aceitamos ajuda, nós buscamos parcerias, mas nós não aceitamos esmolas. Nós nos recusamos a aceitar esmolas. Nós não estamos pedindo, nós estamos sempre exigindo respeito. Temos direitos, sim, de progredir, temos direitos, sim, de usar, de usufruir de nossas riquezas que foram concedidas não por eles, não pelo homem, mas riquezas concedidas por Deus. Por que não usar os nossos recursos e bens naturais preservando, sim, como sabemos preservar? O caboclo do Amazonas, Presidente, é quem mais faz o manejo florestal do mundo e lá está o exemplo. Portanto, se há alguém, se há algum mestre em questões ambientais, esse mestre é o caboclo da Amazônia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimentos pelo pronunciamento, Senador Plínio Valério, V. Exa. que conhece muito bem o que é a Amazônia e com autoridade para falar sobre ela, como acabou de falar.
Não havendo mais orador inscrito e tendo recém-chegado à sala do Presidente do Senado o Ministro Paulo Guedes, da Economia, que vai ter uma reunião agora no Colégio de Líderes para apresentar o tão esperado pacto federativo, nós vamos suspender esta sessão para retomá-la daqui a pouco mais, com a Ordem do Dia.
Está suspensa a sessão.
(A sessão é suspensa às 15 horas e 39 minutos e encerrada devido ao término do prazo regimental.)