Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 22 de agosto de 2019
(quinta-feira)
Às 14 horas
143ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, o Brasil está no centro de uma das maiores crises ambientais da história, uma crise ambiental de repercussão mundial, que não foi provocada por fatores naturais, uma crise ambiental que não foi provocada por acidentes, uma crise ambiental de características criminosas, patrocinada diretamente pelo Presidente da República, em cujo discurso incendiário está a origem de tudo.
14:12 R	Jair Bolsonaro, desde a época da campanha, nunca escondeu de ninguém a sua determinação de devastar as áreas de preservação, de avançar sobre as reservas dos povos indígenas e de desmantelar os órgãos de fiscalização ambiental, sob o argumento de que isso representava um atraso para o País, uma avaliação, aliás, compatível com a sua capacidade limitada. Foi ele quem deu início a este cenário de desolação que hoje toma conta da Amazônia. Punido por infração ambiental, Bolsonaro assumiu a Presidência da República mandando anular a própria multa que lhe foi imposta pelo Ibama; nomeou para o Ministério do Meio Ambiente alguém condenado por improbidade administrativa, um Ministro raso como um pires, ignorante em questões ambientais, pelas quais demonstra profunda repulsa. Essa política de beligerância contra o meio ambiente que ele patrocinou atiçou uma horda de maus produtores rurais, uma turba que esperava proteção estatal para avançar sobre os povos originários, sobre as reservas e para acelerar a devastação das florestas para expandir plantações e criações. Também nessa área, Bolsonaro conseguiu disseminar a sua política de ódio como fez em outras áreas; estimulou uma guerra num cenário onde o mundo todo constrói a conciliação, buscando unir o agronegócio ao meio ambiente. A um Brasil que vinha trilhando o caminho do desenvolvimento sustentado, com responsabilidade pela saúde do nosso Planeta e de todas as espécies, Bolsonaro impôs um discurso de colisão entre agricultores e ambientalistas alimentando uma cisão social em cima da qual ele procura sempre crescer. O discurso de Bolsonaro é todo pautado na segregação. Ele ridiculariza a luta por direitos das mulheres para instigar o machismo. Ele agride os gays para estimular a homofobia. Ele ataca os negros para despertar o ranço escravocrata. E fez o mesmo com os índios e o meio ambiente. A sua política é de jogar uns contra os outros, estimular o ódio social e tirar proveito dessa mazela.
14:16 R	Nessa cruzada contra o meio ambiente, ele insultou a Alemanha e a Noruega e levou ambas a suspenderem os recursos que enviavam para custear o Fundo Amazônia, recursos dos quais ele fez menoscabo e mandou que ficassem lá pela Europa, porque não nos fariam falta por aqui. Isso não corresponde à verdade! São esses os recursos de que Brasil agora está fazendo uso para tentar conter o fogo que se alastra por toda a Amazônia, provocando a morte cruel de centenas de espécies. Na última segunda-feira, a fumaça das queimadas transformou o dia em noite em São Paulo, uma cidade a 3 mil quilômetros da floresta. E a chuva que caiu sobre São Paulo estava carregada da fuligem criminosa que subiu das árvores destruídas. E o que fez o Presidente, o homem que chama de balela os estudos científicos sobre mudanças climáticas? Ele acusou, sem qualquer base, organizações não governamentais de serem as autoras dos incêndios, como se todo mundo agisse da mesma maneira que age ele. É um incapacitado, um irresponsável! A origem desse fogo está é neste Governo, cujo chefe já se orgulhava de ser chamado de Cap. Motosserra - e, agora, talvez, queira se auto atribuir o título de Nero. Somente nesta desastrosa gestão, o Brasil já registra cerca de 73 mil incêndios, um índice 83% maior do que o do ano passado. Vejam bem: as queimadas quase que dobraram sob a administração de Bolsonaro. Desse total, 9 mil delas foram registradas apenas na semana passada. No último dia 11, a Nasa - e espero que o Presidente não conteste também a autoridade da Nasa - mostrou que os incêndios eram tão grandes que podiam ser vistos do espaço. Milhares de animais estão sendo carbonizados. Ontem, o mundo assistiu consternado à imagem que viralizou de um tamanduá-mirim, cego pelo fogo, correndo em desespero de um foco de incêndio. A Amazônia é a maior floresta tropical do Planeta. Ela produz suas próprias chuvas, e suas árvores absorvem milhões de toneladas de emissões de carbono. Cada árvore derrubada ou queimada libera não só o carbono absorvido, mas é uma fonte a menos de renovação. O avanço do desmatamento vai empurrar a floresta a um ponto sem retorno, vai transformá-la numa espécie de savana.
14:20 R	A irresponsabilidade deste Governo está transformando o Brasil no pivô de uma crise mundial pela qual não precisaríamos estar passando e que coloca em risco a nossa soberania. Em nosso território, como disse, está a maior floresta tropical do Planeta e também os maiores mananciais de água doce do mundo. Tudo isso é essencial não somente aos brasileiros, mas à existência de toda a espécie humana. Dilapidar desordenadamente todo esse patrimônio natural e estimular a sua exploração destrutiva é chamar a comunidade mundial a um debate antecipado sobre o princípio da territorialidade em questões que digam respeito à existência da espécie, ou seja, a política de devastação do Governo pode acabar suscitando o ataque de outros países à soberania do Brasil sobre esses recursos naturais. Hoje, ela já provoca uma série de boicotes internacionais que começam a acontecer em diversos setores, com consequências muito danosas. O agronegócio brasileiro não pode ceder a esse discurso irresponsável do Presidente da República ou não vai conseguir vender aos maiores mercados mundiais. Ninguém compra de um país que devasta florestas para plantar soja e criar boi. É algo inaceitável no mundo moderno e somente cabível na cabeça obscurantista do Presidente da República. Nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, as políticas ambientais tiveram um impulso sem precedentes. Nós estruturamos os órgãos de fiscalização, demarcamos reservas, parques nacionais e abrimos uma era de desenvolvimento sustentado que reduziu em mais de 80% o desmatamento no País, chegando ao menor índice da história. Como sempre defendeu o Presidente Lula, não há a menor necessidade de se derrubar uma árvore para se plantar um pé de soja ou criar um boi. Não à toa, o Brasil foi reconhecido mundialmente pela seriedade de suas políticas, ao tempo em que experimentou expansão histórica no agronegócio. Hoje, tudo isso está sendo derrubado. Somente no mês passado, mais de 920km² foram devastados na Amazônia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, cujo diretor Bolsonaro demitiu, porque o Inpe estava divulgando os dados alarmantes das queimadas. De potência verde mundial, este Governo nos transformou em algozes do meio ambiente. A reputação que construíamos com base em políticas sérias foi reduzida a pó em meio às cinzas dos nossos biomas, especialmente na Região Amazônica. É outro gravíssimo crime de responsabilidade da lavra do Presidente da República.
14:24 R	Eu espero que mais um setor que o apoiou entusiasticamente, como o agronegócio, acorde para o fato de que deu um tiro no pé ao cair no seu discurso odioso contra o meio ambiente, porque nenhum país do mundo vai querer comprar sua soja e seu gado tisnados pela fuligem e pelo sangue de milhares de árvores e animais queimados do nosso ecossistema. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. Fernando Bezerra Coelho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência cumprimenta V. Exa. pelo discurso e assegura a palavra ao nobre Senador e Líder Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, venho a esta tribuna corrigir uma injustiça cometida contra o Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Refiro-me ao Programa Criança Feliz, que produziu resultados expressivos dos primeiros sete meses deste ano, afastando qualquer possibilidade no sentido de que o atual Governo confere pouca ou nenhuma importância à área social. O 13º pagamento do Bolsa Família, anunciado pelo Presidente Bolsonaro e que será realizado já agora no mês de setembro, é prova da sensibilidade do atual Governo para com os mais pobres. Mas vou além, Sr. Presidente, para destacar o impacto transformador do Programa Criança Feliz na vida de milhares de famílias brasileiras. Primeiramente, quero ressaltar a importância estratégica do programa para estimular, por meio de visitas domiciliares, o desenvolvimento integral na primeira infância, considerando as famílias e o contexto em que vivem. O Programa acompanha crianças de zero a três anos e gestantes inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Também atende crianças de até seis anos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Em todo o Brasil, Sr. Presidente, 729 mil pessoas já foram beneficiadas pelo Criança Feliz. Esse número já representa um avanço em relação às 470 mil pessoas atendidas até o final de 2018. Mas o governo quer avançar ainda mais, para atender 1 milhão de pessoas até o final do ano e 4 milhões de pessoas até o final do mandato do Presidente Bolsonaro. Outro dado ajuda a dimensionar o grande êxito do programa. Até o mês de julho deste ano foram realizados 18,5 milhões atendimentos domiciliares. Esse número é quase o dobro do total de atendimentos registrados em todo o ano passado, comprovando que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro está, sim, atento às necessidades da população, especialmente dos mais pobres. Tanto isso é verdade que o Ministério da Cidadania editou a Portaria nº 1.217, de 1º de Julho de 2019, estendendo o Criança Feliz a todas as famílias inscritas no cadastro único e não apenas a quem recebe o Bolsa Família ou o BPC. Essa portaria tem o potencial de expandir os benefícios do programa a mais de 420 mil crianças e mulheres grávidas.
14:28 R	Sob a gestão do Ministro Osmar Terra, a quem cumprimento pelo sucesso da iniciativa, o Programa Criança Feliz é considerado o maior programa do mundo de visitação domiciliar para o desenvolvimento das crianças e é um dos 15 finalistas do Wise Awards de 2019, prêmio da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, que reconhece as iniciativas mais inovadoras do mundo nessa área. O programa do Governo brasileiro foi selecionado entre 482 projetos e concorre com iniciativas da Inglaterra, da França, da China e dos Estados Unidos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos nós sabemos que os primeiros anos de vida de uma criança são particularmente importantes. Os investimentos na primeira infância são decisivos para o desenvolvimento humano e para a redução das desigualdades sociais. Por isso, quero fazer um apelo para que o Congresso Nacional, agora na votação da nossa LOA para o ano que vem, assegure os recursos necessários para a manutenção e ampliação do Criança Feliz. No orçamento de 2019, foram destinados R$377 milhões para o programa, uma cifra pequena diante do seu impacto na vida dos mais desassistidos. Os recursos são usados para custear as ações do programa nos 2.619 Municípios brasileiros que fizeram a adesão. Para se ter uma ideia, mais de 20 mil profissionais foram contratados pelas prefeituras desses Municípios para realizar as visitas domiciliares. É uma alegria poder dizer que a minha cidade natal, Petrolina, já participa do Criança Feliz, beneficiando mais de 800 famílias. Mas em todo o Brasil ainda há muitas outras fora do programa. Para encerrar, Sr. Presidente, quero cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro pela acertada decisão de dar continuidade e expandir o Programa Criança Feliz, para que os benefícios sejam de sentidos pelo maior número de famílias. Estamos falando de efetiva política pública no sentido de estimular o pleno desenvolvimento das nossas crianças e construir uma sociedade mais justa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nobre Senador Fernando Coelho, cumprimento V. Exa. pela fala e, sobretudo, pela abordagem desse programa. Eu entendo e cumprimento também o nobre Ministro Osmar Terra, que é um conhecedor da primeira infância. A primeira infância é a janela de oportunidade para o desenvolvimento pleno, do zero aos seis anos de idade, a oportunidade de desenvolver aspectos do desenvolvimento cognitivo, socioemocional e tantos outros. Ainda como Deputado Federal, o então Deputado Osmar Terra mobilizou um conjunto de Deputados e Parlamentares para fazer um curso de uma parceria da Universidade de Harvard com o Insper, em São Paulo, voltado para essa área. E eu tive a oportunidade de, liderado pelo hoje Ministro Osmar Terra, fazer esse curso.
14:32 R	É um programa fantástico. É um programa fundamental. Se o Brasil quer desenvolver melhor a nossa sociedade, precisa cuidar da infância, e esse programa é um dos grandes acertos do Governo. Cumprimento V. Exa. pela defesa. Convido o nobre Senador Fernando Bezerra Coelho para assumir a Presidência dos trabalhos desta Casa, para que eu também... Senadora? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) - Vou já! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço. Passo a Presidência a V. Exa. (O Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fernando Bezerra Coelho.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Com a palavra o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, nobre Senador Fernando Coelho, Sras. e Srs. Senadores, aos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, nossa saudação no dia de hoje. Sr. Presidente, retorno à tribuna desse Senado Federal para continuar planificando minhas preocupações com o Brasil e com os brasileiros. Já começamos a discutir a reforma da previdência no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça deste Senado. Esta Casa, como todos sabemos, e aqui já registrei, é a Casa da racionalidade, das reflexões profundas, das decisões que, considerando nossas experiências do passado, projetam o futuro de nossa Nação. Sim, aqui não podemos e não devemos tomar decisões movidas pelo calor do momento, pelo antagonismo político, por confrontos ideológicos e muito menos por projetos políticos pessoais ou de grupos. O Senado não comporta cantilenas, não admite repetições vazias, populismo e muito menos hipocrisia. Requer praticidade, requer pragmatismo de quem, como muitos dos senhores já sabem bem, pelo razoável tempo de vida, não pode deixar passar as oportunidades, porque uma oportunidade perdida pode comprometer inteiramente o nosso futuro. Tenho procurado ser prático assim com o exame de alguns temas que são absolutamente caros para o País. É com esse prisma que quero discutir também a reforma da previdência. Acredito que seja consenso aqui nesta Casa que não é da vontade de nenhum de nós endurecer regras de aposentadoria para nenhum brasileiro. Desfrutar de um benefício previdenciário é direito de todo trabalhador que dedicou anos, longos anos de sua vida, para construir o progresso da Nação e contribuiu com o caixa da previdência. Para além disso, o País não pode deixar de lado os que, apesar de não terem contribuído, são merecedores de assistência pública previdenciária, daí o cuidado especial com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O BPC atende aqueles que, por limitações de ordem física, incapacidades para o trabalho, não conseguem produzir renda para a sua própria subsistência.
14:36 R	Nesse grupo também estão os idosos, mas além deles temos outros que são atendidos pela peculiaridade de suas atividades, como o trabalhador rural e os soldados da borracha, inclusive do meu Estado de Rondônia e dos demais Estados da grande Região Amazônica. Mais de 55 mil homens, principalmente nordestinos, se embrenharam nas matas da Amazônia para extrair a borracha, que era destinada para os Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial, em atendimento aos Acordos de Washington, um apoio estratégico que o Brasil deu aos países aliados através desses brasileiros. Estou citando os agricultores e os soldados da borracha a título de exemplo, Sra. Presidente, para ressaltar o papel social de nosso sistema de previdência social diante dos relevantíssimos serviços que esses homens e mulheres prestaram justamente ao nosso País. No caso dos soldados da borracha, devemos aos Acordos de Washington os primeiros grandes investimentos na implantação do projeto siderúrgico brasileiro, decisivos para a criação da Companhia Siderúrgica Nacional e a Companhia Vale do Rio Doce, tão importantes para a economia nacional. Ou seja, milhares de homens anônimos contribuíram para a efetivação de um acordo bilateral que terminou por impactar toda a economia do País. Muitos deles já não estão vivos mais, naturalmente já faleceram, mas os benefícios alcançam seus descendentes que apresentam estado de carência econômica. É complexo, portanto, quando se discute a questão da Previdência, porque é nosso dever garantir a solidez ao caixa previdenciário para que as atuais gerações continuem sendo assistidas, e não haja comprometimento às futuras gerações. Não se trata, portanto, de um debate meramente político, não dá para se ouvir calado setores dizerem que estão defendendo os pobres, que a reforma sacrifica os pobres, que retira direitos dos pobres, que quem é a favor da reforma não gosta de pobre. Aliás, há algo curioso: muitos que tanto falam nos pobres foram justamente quem mais pobreza causou ao Brasil. Nosso País perdeu, talvez, uma das grandes oportunidades de sua história, em uma das mais promissoras curvas de crescimento mundial. Depois de ter entrado no grupo dos países emergentes, esperava-se que o Brasil fosse capaz minimamente de liderar a América Latina e, além disso, apresentar crescimento superior às nações da região do Caribe e da África, e com isso se posicionasse melhor no cenário mundial. O cavalo passou encilhado. O Brasil, envolvido em sucessivos escândalos de corrupção, patinava em seu crescimento. Essa é a triste realidade. Para se ter uma ideia de como chegamos ao ponto em que estamos, no período de 2011 a 2014, o PIB do Brasil cresceu 1,6% ao ano, menos da metade do PIB Mundial, que subiu 3,5% ao ano. Pior, um terço apenas em relação aos países emergentes, que, no mesmo período, tiveram acréscimo de 5,1% ao ano em seu Produto Interno Bruto. Foi a terceira pior performance da história. No mesmo período, perdemos muito de nossa força comercial. O declínio das cotações internacionais de nossas commodities, que caíram quase 12% no biênio 2012/2013 e mais de 7% entre 2014 e 2015, nos levaria a um desaquecimento econômico flagrante, importando em demissões, em desemprego, em caos social no Brasil. O saldo foi mais de 13 milhões de brasileiros desempregados.
14:40 R	É muito evidente que esses fatores foram determinantes para que perdêssemos a curva da história, porque, justamente no momento em que os países emergentes estavam crescendo, o Brasil não soube reagir e pelo menos acompanhar o crescimento econômico das nações que estavam em semelhante patamar de desenvolvimento. Ficarmos perdidos no mar da corrupção, no pântano das incertezas, no fosso das ideologias que nos levaram orgulhosamente para acordos com países ditatoriais, com empréstimos que sequer sabemos se reaveremos. Venezuela, Cuba, Moçambique, devem mais de R$2 bilhões ao BNDES - mais de R$2 bilhões! Foram repassados mais de R$14 bilhões, dos quais não se sabe quanto vai retornar ao Brasil. O pior ainda estava por acontecer: o escândalo da Petrobras. Agora, não podemos reformar a previdência porque precisamos defender os pobres. Ora, os pobres e toda a Nação brasileira já foram assaltados ao longo dos últimos anos e relegados a uma realidade econômica que, queiramos ou não, nos impõe sacrifícios. As expectativas, a curto prazo, não são as melhores. Infelizmente - e é preciso dizer a verdade às pessoas -, de acordo com o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, no final da presente década, 90% dos 191 países monitorados pelo Fundo Monetário Internacional vão registrar um crescimento médio melhor do que o Brasil. Se confirmado esse prognóstico, o resultado será o pior desde os anos de 1980, quando os dados começaram a ser tabulados pelo FMI. Outro dado altamente negativo, apontado pelo Fundo Monetário: segundo as projeções feitas, o PIB do Brasil deve fechar a década com um crescimento médio de apenas 0,9%. Se isso se confirmar, será o pior resultado em 120 anos. Sabe qual é a previsão de crescimento médio do PIB dos países emergentes no mesmo período? É 4,9%. Se a economia brasileira não reagir, ficaremos atrás do crescimento médio das nações da América Latina e do Caribe, previsto para ser de 1,7%. Os prognósticos positivos que existem - eu já os expus aqui desta tribuna - consideram necessariamente a retomada do crescimento econômico com mais investimentos externos. Isso passa por uma redução da dívida pública, pela criação de um ambiente de confiança para o investidor, inclusive, com segurança jurídica. Nós pagamos um preço alto, um preço caro por ausência de segurança jurídica no País, segurança contratual. É por isso que precisamos discutir à exaustão aspectos jurídicos da reforma da previdência, mas sem considerar os impactos econômicos. Esse tema precisa ser amadurecido. Aspectos jurídicos, aspectos econômicos, aspectos sociais, todos devem ser debatidos. Ao defender as reformas, não estamos contra os mais pobres; pelo contrário, estamos justamente defendendo a solidez do Estado, do qual é a classe mais pobre que mais depende para continuar vivendo e cuidando de suas famílias.
14:44 R	É digno defender as reformas. O que não é digno é defender a impunidade e a corrupção. Isso não é digno, isso não é digno. É com responsabilidade fiscal que o Brasil poderá criar condições propícias para a reabertura de novas oportunidades para a classe trabalhadora, com oferta de emprego, de acesso a serviços públicos essenciais, especialmente saúde e educação. Um País rico como o Brasil não pode esperar para o amanhã. Sou a favor de uma ampla discussão da reforma da previdência, e queremos nos dedicar a isso no âmbito da CCJ e em todos os fóruns em que os debates venham a ocorrer. Mas uma discussão com sinceridade, com transparência, com racionalidade, sem aspectos populistas, que queiram abrir áreas de conflito com a população brasileira, mas com muita responsabilidade com a coisa pública e com o futuro do País. Nesse sentido, aliás, precisamos estudar a inclusão dos Estados e Municípios. É recorrente ouvir Governadores e Prefeitos que nos expõem as situações críticas, a situação crítica das finanças locais, razão pela qual o sacrifício precisa ser de todos. Quando falo da questão da inclusão, Sra. Presidente, de Estados e Municípios, particularmente tenho uma ideia um pouco diferente de muitos colegas, porque eu penso que nós não podemos tratar situações diferentes de forma igual. Não podemos querer tratar um Estado que tem 500 anos e que tem um passivo previdenciário monstruoso, da mesma forma como tratamos Estados que não têm 50 anos, que têm uma realidade econômica, um passivo previdenciário absolutamente diferente. Eu entendo que é preciso fazer o dever de casa nos Estados e Municípios, assim como a União está fazendo; mas fazer com a régua da equidade, do equilíbrio, da racionalidade. Talvez seja o caso de aprovarmos aqui uma proposta que imponha aos Estados obrigações, mas para que o façam de acordo com suas realidades locais, de acordo com suas realidades econômicas, sociais, discutindo com a sua população local um gatilho para que os Estados possam discutir lá, junto com a sua população, a reforma da previdência que mais se amolda à realidade deles. Eu não posso querer tratar Estados como Bahia, São Paulo e do mesmo jeito tratar Rondônia, Acre, Roraima, que são Estados jovens, que são Estados novos. Os critérios não podem ser os mesmos. Se você tem um passivo enorme, gigante, maior em Estados que têm 500 anos, querer impor essa mesma carga, esse mesmo peso para Estados recém-criados é medida de injustiça injustificável. Então, eu defendo a inclusão dos Estados e Municípios na reforma da previdência, mas numa perspectiva de justiça, numa perspectiva de análise das condições internas de cada unidade federativa. Dê-se um tempo. Coloque aí 180 dias, um ano para os Estados adequarem a sua realidade, sob pena de, nas transferências voluntárias, você criar as dificuldades, porque é preciso ter responsabilidade. Quem não tem, tem que arcar com as consequências por elas. O Parlamento já fez isso em outras searas, em outras situações, com relação a muitos acordos. Então, ao invés de impormos uma realidade, a mesma realidade para Estados longevos, Estados com muitos anos de existência, e sacrificarmos Estados mais jovens, façamos diferente. Façamos aqui, num ambiente de ponderação, num ambiente de diálogo, uma construção que garanta a responsabilidade com quem está aposentado hoje, com quem vai se aposentar no futuro, mas de forma equilibrada.
14:48 R	O que eu defendo - e já ouvi outros Senadores aqui com essa mesma cautela, com essa mesma preocupação - é que se coloque um gatilho para que os Estados façam esse debate, ouvindo a sua população, ouvindo os seus servidores, de acordo com as suas realidades, e não impor-se, de cima para baixo, um critério que nivela a todos, mas nem todos estão nas mesmas condições. Direitos iguais para os iguais, mas não para os desiguais. Então, eu defendo a reforma, eu acho que o País precisa dela, mas com equilíbrio, com racionalidade, e o Senado Federal é a Casa da maturidade. Aqui acho que é o cenário ideal para discutirmos e avançarmos nessa matéria. O que devemos evitar são injustiças, e isso passa por pensar na parte assistencial da previdência, nas categorias especiais e nas futuras gerações, que precisarão de um regime sólido para garantir o pagamento de seus benefícios. Esse é um tema, Sra. Presidente... E concluo em um minuto, dizendo o seguinte: quando se fala em privilégios, eu pedi, há pouco tempo, ao Ministério da Economia que me enviasse alguns dados. E a gente precisa enfrentar isso. A média de aposentadorias mais alta do Brasil sabe onde está? No Congresso Nacional. A maior média de aposentadorias nacionais: Congresso Nacional. É de R$29 mil a média no Congresso Nacional, uma das maiores médias. Sabe onde está a segunda? Poder Judiciário. Sabe onde está a terceira? Ministério Público. Sabe onde está a quarta maior média de aposentadorias do Brasil? Serviço Público Federal. São, respectivamente, R$29 mil, R$19 mil, R$18 mil, R$8 mil. E sabe qual é a média de aposentadoria do Regime Geral de Previdência do trabalhador lá da ponta? É de R$1,3 mil. E há gente dizendo que essa previdência é para os pequenos. Veja se são eles que estão fazendo mais barulho nos corredores do Congresso Nacional. Vamos debater o tema e dar ao Brasil a reforma que o Brasil precisa. Muito obrigado, Sra. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Marcos Rogério, o Sr. Fernando Bezerra Coelho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Parabéns ao Senador que acabamos de ouvir. É bom ouvirmos os dois lados. A gente está aí com audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça hoje o dia todo também. Eu só discordo com relação ao tempo, porque eu acho que nós teríamos que discutir mais. Eu só não entendo por que a Câmara pode passar de cinco a seis meses, e nós, aqui, temos, quando muito... O que chama a atenção é que a maioria dos Senadores ainda não tem um conhecimento profundo do que é essa reforma e do que ela vai acarretar na economia do País e na vida dos trabalhadores. Passo a Presidência ao colega do Rio Grande do Norte, Senador Jean Paul. (A Sra. Zenaide Maia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jean Paul Prates.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Boa tarde. Com a palavra a Sra. Senadora Zenaide Maia.
14:52 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores presentes, povo brasileiro que está nos assistindo, a PEC 06 está aprovada, eu estou assistindo praticamente a todas as audiências públicas e queria dizer algo aqui. Não existe um único consenso, com que todos concordem. Aqui, o Senador Tasso Jereissati tem estrutura, maturidade para fazer essa Relatoria, Presidente, mas está provado por todas as pessoas que falaram - todos os técnicos e os próprios políticos lá - que não tira privilégios, gente, não cobra dos grandes devedores. E ontem, no Plenário da CCJ, o próprio Secretário Especial de Previdência Social disse que ela não vai gerar emprego e renda, como se vem dizendo, e que nem alavanca a economia, coisa que a gente já sabe. O que alavanca a economia é geração de emprego e renda, e por que uma reforma da previdência social iria gerar emprego e renda? Não se acredita nisso. Outra coisa: se mostra muito que a previdência social do Brasil é uma percentagem altíssima do PIB, que vem aumentando, mas a gente tem que lembrar que vem caindo a arrecadação da previdência pelo desemprego e pela redução do PIB. Então, quando fizer a comparação, o PIB é que está encolhendo também. Não gera emprego e renda, dito pelo próprio Secretário Especial de Previdência Social, Rogério Marinho, em audiência pública, ontem, na CCJ. Acaba com as aposentadorias especiais, gente. O que é a aposentadoria especial? É aquele trabalhador ou trabalhadora, seja do serviço público, seja do privado, que trabalha no lugar insalubre. A própria ciência, o estudo científico prova que eles não podem passar mais do que 15 anos ou 20 anos trabalhando. O que eles fizeram? Botaram idade mínima de aposentadoria. Então, eu cito aqui o exemplo dos mineiros que vieram mostrar lá. Eles têm 15 anos, ou 20 anos, ou 25 anos. Acontece que eles botaram a idade mínima de 55 anos. Eles trabalham 15 anos... Se entrarem com 21... Vamos dizer que tenham entrado com 20 anos, trabalham 20 anos, 40 anos. E os 15 anos seguintes? Como vai ser resolvido isso? Ninguém pode ter idade mínima para aposentadoria especial, porque é aquele trabalhador, e a maioria são profissões que trabalham para a população. Eles têm que ter um diferencial de insalubridade, periculosidade. Aqui entram as mulheres e os homens das polícias civis e militares também. Eles estão abolindo isso. E outra coisa: não existe essa defesa das pessoas com deficiência, porque as pessoas com deficiência, a grande maioria, têm uma vida média bem menor do que a população em geral, porque têm uma tendência a terem mais morbidades, mais doenças. Uma pessoa que tem uma invalidez ou que tem uma deficiência intelectual é totalmente dependente, então é mais exposta às doenças. Então, isso aí chama a atenção, porque isso é uma crueldade. Não estão protegendo as pessoas como estão dizendo.
14:56 R	Outra coisa, um levantamento do IBGE mostra que a maioria das pessoas, do trabalhador comum, trabalha no máximo seis meses por ano. Para ele chegar a 20 anos de arrecadação, precisa completar praticamente os cem anos. Entre as aposentadorias que essa PEC muda, 82% são do Regime Geral de Previdência. Então, são dos que ganham menos. Não há como justificar. Os dados estão mostrados. E a gente olha lá, por exemplo, que existe até divergência de dados. Hoje, o Relator, o Senador Tasso Jereissati, pediu para confrontar os dados que o Ministério da Economia mostra com os do TCU, com os do IBGE, com os de outras instituições, porque cada um diz algo. Mas uma coisa é certa: não tira privilégios, nem cobra os grandes devedores. Estão ali os devedores. Dizem: "É difícil, porque tal empresa faliu". Mas há outras. E as desonerações? Não sei se sabem que, para importar os agrotóxicos, que hoje chamam de fitossanitários e que eu chamo de veneno, há isenção fiscal. Então, eles importam, e há isenção fiscal. Só se fala em desidratar a previdência. Eu espero que esta Casa tenha um olhar diferenciado para isso. Mas, depois disso, se não gerar emprego e renda, no próximo ano, nós vamos fazer outra reforma da previdência? Porque é o que está previsto. Os servidores públicos já estão no Regime Geral desde 2013. Não há isso. E outra coisa: as maiores aposentadorias são do Congresso, mas, no pedágio, botaram 100% para os servidores públicos federais e, para os políticos, 30%. Não há lógica nisso. Não está tirando, não gera emprego. Acaba com as aposentadorias especiais. Não há regra de transição. Isso é o mais grave. Se, no dia 3 de outubro, se promulgar essa previdência, no dia 4, já mudou para todo mundo. Para quem faltava um dia para se aposentar, já vai pagar o pedágio. Ninguém se preparou para isso. A pensão por morte é de uma crueldade sem limite. Você ganha dois salários mínimos, se um dos cônjuges morre, ele só vai ter direito a 50% - a 60%, se tiver um filho. Sem falar a gravidade. Eles já tiram três vezes, porque era a média das 80 maiores contribuições, passou a ser a média das cem - e a média das cem para você se aposentar com 60%, porque, se você quiser se aposentar com 100%, são 40 anos. Então, por favor, não dá para dizer às pessoas, ao povo brasileiro, aqui, sem nenhuma demagogia, que nós podemos passar do jeito que está aí. É cruel. É, no mínimo, cruel, e não beneficia ninguém, e não beneficia o povo brasileiro. Quanto à maioria dos trabalhadores, eu citaria o quê? Por que a gente não pensa no motivo por que a previdência não está arrecadando? O que se está tirando da seguridade social?
15:00 R	Eu fico aqui pensando no Senador Almir Gabriel, do PSDB, que foi quem escreveu o art. 194 e o art. 195 da Constituição Federal e que criou a seguridade social. No 195, ele já disse de onde eram os recursos. O que é que o Governo vem fazendo? Não só este. E aqui não é uma questão de partido ou de cor, isso aqui é uma questão do homem e da mulher deste País que trabalham, que tinham uma perspectiva de se aposentarem e que agora não têm mais. Não se respeitam nem as minorias, como se diz. Não se respeita quem está doente. Outra coisa que ninguém diz é que o servidor público ou o trabalhador da iniciativa privada, se tiverem um acidente e chegarem a ficar com incapacidade para o trabalho, se não foi por uma doença decorrente do seu ambiente de trabalho, não têm nenhum privilégio. Então, trabalhador, servidor não podem adoecer. Ainda vão conviver com o medo de, quando sair do trabalho, sofrer um acidente ou ter um AVC e ficar paraplégico. Ele não vai ser considerado. Como é hoje? As pessoas com invalidez ou incapacidade para o trabalho têm uma aposentadoria integral. E esse trabalhador que, quando saiu do seu local de trabalho, sofreu um acidente não vai ter isso, ele vai ter a percentagem de aposentadoria, e também o servidor público, quando se aposentar, mesmo por invalidez, vai pagar, porque o que não dizem a este País é que os servidores públicos também já pagam previdência. Mesmo aposentados, eles recolhem previdência desde 2003. Então, se fazem desonerações de folha de grandes empresas, de meios de comunicação, de bancos, porque há bancos grandes devedores - viu, Presidente? Não se cobra Imposto de Importação sobre agrotóxicos, libera-se o grande agronegócio, deixando claro aqui que eu digo que, no fim, essa reforma da previdência vai prejudicar a todos. Não existe essa história de uma classe que vai ficar imune, porque, quando um país não alavanca sua economia, todos vão junto, isso é o abraço dos afogados. Então, esta Casa, o Senado, tem a obrigação de fazer essa revisão com calma. Se vocês virem as audiências públicas, vocês veem as divergências até de dados. E eu digo: a maioria dos Senadores não conhecem profundamente. E ver cabe a nós, não há pressa nisso, o País não vai falir por causa de uma reforma da previdência que tira a possibilidade de quem trabalha. Outra coisa: o trabalhador do campo, gente. Eles dizem que não estão mexendo, mas estão mexendo, porque, com a MP 871, a tal MP do Pente-Fino, eles já dificultaram o acesso, os critérios para você acessar a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada. Outra coisa que eu quero deixar clara aqui: é uma perseguição às pessoas com deficiência. A vocês jovens que estão aí eu quero dizer o seguinte: hoje, na família da pessoa com deficiência, a renda per capita só pode ser um quarto de salário mínimo, e a gente já vem numa luta permanente para alterar isso. Eu quero citar um exemplo aqui para vocês entenderem: uma mãe com um filho com deficiência e mais dois filhos é o máximo que ela pode ter de renda do benefício de prestação continuada, porque dá duzentos e poucos reais. Por que eu chamo a atenção? Porque essas mães estão nos procurando e dizendo o seguinte: o filho mais velho, que não tinha nenhuma deficiência, com 16 anos, conseguiu uma bolsa de estágio por R$400 e não pode, porque, se somar o salário mínimo da mãe com R$400, vai dar mais do que duzentos e quarenta e poucos reais per capita. Isso é de uma crueldade, porque você engessa, paralisa a família toda. Não estou nem falando da mãe que, na grande maioria, desiste da sua vida profissional para cuidar do seu filho. É até contraproducente quem diz que isso é esmola. Não é! Essa família está podando a possibilidade para os outros, que não têm deficiência, conseguirem um estágio para se qualificar, para ter um emprego melhor e condições de ter um salário que supere o salário mínimo que recebe.
15:04 R	Então, o que estranha aqui é que a gente aprovou, há menos de dois meses, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), com a relatoria do Senador Flávio Arns, uma mudança para três quintos a renda per capita - na verdade, deveria ser um salário mínimo para cada ente daquela família -, que seriam quinhentos e poucos reais por mês. De repente, aparece a PEC 06 botando na Constituição que só pode ser um quarto. Se botar na Constituição, a gente não vai poder aprovar com projeto de lei. Estou dizendo aqui a vocês, independentemente de partido, de cor, que o que é preciso para este País é a geração de emprego e renda. Continuo dizendo: não vi - e desafio quem disse - nenhum país no mundo sair de uma crise econômica sem o maior investidor, que se chama Estado brasileiro, como foi nos Estados Unidos, como foi nos outros. Se não investirem... Fala-se em Estado mínimo, mas eu costumo dizer: falam que querem o Estado mínimo, mas as próprias empresas exigem do Estado rodovias, ferrovias, aeroportos que funcionem, portos, segurança hídrica - sou do Nordeste e é uma coisa importante -, segurança pública. E isso é o Estado que faz. Diria aqui a vocês: nos Estados Unidos, na crise de 2008, faliu a construção civil e faliu a indústria automobilística. O que o Governo fez? Lá até o Banco Central é privado. Tirou do Tesouro Nacional US$5 trilhões, chamou bancos e empresários. Deu dois anos de carência. Depois de dois anos, 1% ao ano. Agora, quero meus empregos de volta, porque, se não há quem compre, o comércio não vende e o governo não arrecada. Se não há quem compre - porque há 30 milhões de desempregados ou subempregados -, a indústria não vende e o governo não arrecada. A saída não é fazer reformas. Fizeram a reforma trabalhista, dizendo que ela ia gerar emprego e renda, e não gerou. Pelo contrário, aumentou. Alguém acha que, só porque estão fazendo a reforma da previdência, tirando o direito do homem e das mulheres de se aposentar - trabalhadores deste País -, alguma empresa vai investir aqui? É claro que não. Do jeito que essa reforma veio apresentada, ela é, no mínimo, cruel com as pessoas deficientes, com as pessoas que trabalham na insalubridade e com os trabalhadores. Trabalhador e servidor público nunca foram, não são nem serão problema. Trabalhadores servem inclusive para enricar grandes empresários.
15:08 R	Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senadora Zenaide. Eu quero dizer do orgulho que eu tenho de ser seu colega. Estou aqui emocionado ao dizer isso porque vejo que V. Exa. fez aqui um discurso de improviso, com conhecimento da previdência social, que nos permite dizer, juntamente com o Senador Paim e outros, que V. Exa. tem condição de nos ajudar, de fato, para que essa reforma seja muito, muito escrutinada aqui no Senado, antes de ir adiante, como se nós fôssemos meros carimbadores de decisões já tomadas na Câmara, por mais que tenha havido melhoramentos ou desidratações nessa reforma quando chegou do Governo à Câmara e, agora, quando nos chega. Vamos, com certeza, com as possibilidades de supressão, sem retorno à Câmara, com a possibilidade de emenda paralela e até - por que, não? - de emenda normal, com o retorno à Câmara, fazer a implantação das melhorias e a retirada das crueldades que, por ventura, tenham sobrado do processo de filtragem que a Câmara já promoveu. Mas quero dizer que eu tenho muito orgulho realmente de estar aqui ao seu lado. A Zenaide é uma mulher de grande coragem, de grande sensibilidade. Junte-se a isso inteligência e simplicidade. Parabéns, Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Como médica, toda vida em que eu vi um paciente, eu olhava para aquele paciente como se ele fosse um familiar meu. Então, é esse olhar. A gente fala muito em estatística aqui, mas não pode esquecer que este País é formado por seres humanos. E a gente não pode atropelar isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Que assuma aqui a Presidência, para que eu possa fazer o meu pronunciamento. A Presidência lembra às Sras. e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 23 de agosto, amanhã, às 15h, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia do Maçom brasileiro. Quero registrar também a presença aqui conosco, Zenaide, dos Vereadores lá do nosso Estado: do Vereador Eclécio Fernandes, lá de Arez, e da Vereadora Rhalessa Freire, de Parnamirim. Obrigado pela visita! Vamos conversar já, já. Vou aqui passar a Presidência para a Senadora. (O Sr. Jean Paul Prates deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Passo a palavra agora para o ilustre Senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Presidenta Zenaide, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, os que acompanham aqui a atividade do Congresso, o Brasil relembra, neste sábado agora, os 65 anos da morte de Getúlio Vargas. O Presidente da República mais influente e popular do Brasil no século XX tirou a vida na madrugada de 24 de agosto de 1954. O gesto dramático - um tiro no peito - foi o último esforço para barrar uma sanha golpista que varria o Brasil naquele período.
15:12 R	Sua morte mudou o curso da história do Brasil, adiou o golpe por quase dez anos e alterou radicalmente a cena política brasileira. Não há paralelo para a importância de Getúlio Vargas na história do País. Foi ele quem criou o Estado brasileiro moderno, ao fundar a Petrobras, a Eletrobras, criar a Companhia Siderúrgica Nacional, estabelecer um marco legal para a relação entre capital e trabalho. Foi ele quem criou as bases do Brasil democrático, mesmo tendo sido um ditador na década de 30. A história do Brasil é realmente paradoxal. O ideário de Vargas de tornar o Brasil uma Nação moderna, com justiça social e oportunidade para todos, parece hoje distante. A sensação é agravada pelos retrocessos do presente, Sra. Presidente. Vivemos um presente de queimadas, de desmatamento, de fome nas cidades, de violência nas ruas. O presente das privatizações e da entrega do patrimônio público. O Brasil assiste atônito, extasiado, a um Governo cujo propósito é destruir a débil política de bem-estar social desenhada lá na Carta de 1988, a Constituição Cidadã de 1988, e golpeada em 2016 pelo impeachment fraudulento de Dilma Rousseff. Entregar as nossas reservas e nos colocar numa posição subalterna ante outras nações parece ser a missão atual. Um Governo que ataca a soberania, ignora o sofrimento do povo, arranca do orçamento qualquer investimento em saúde, educação e cultura. Em nome do mercado, promete entregar empresas como a Eletrobras, a Petrobras, os Correios, os bancos públicos. É preciso ter clareza. O Brasil, no caso do petróleo, acumula mais de US$1 trilhão em reservas de petróleo apenas no pré-sal. Em maio, bateu recorde de produção diária de quase 3,5 milhões de barris de óleo equivalente, petróleo e gás igualados. Mesmo com todos os problemas recentes e sofrendo toda a sorte de ataques, a Petrobras consta ainda entre as dez maiores empresas petrolíferas do mundo, é patrimônio do povo brasileiro. Essa política de desinvestimento da Petrobras, com a entrega de subsidiárias, essa desverticalização, esse desmantelamento, é um erro, e não apenas estratégico, mas porque os valores são ridículos e etéreos. O Congresso é ignorado, as vendas são anunciadas sem discussão no Parlamento. Assim, venderam redes de gasodutos, toda a rede de gasodutos do Nordeste e do Sudeste, por US$15 bilhões. A do Sudeste já devolveu o dinheiro para os compradores na forma de pedágio para usar os dutos. Entregaram o controle da BR Distribuidora US$8,6 bilhões, aliás R$8,6 bilhões. E pretendem imolar oito refinarias por US$20 bilhões. É pouco. Pior: Paulo Guedes, o nosso Ministro da Economia, já fala abertamente na privatização da empresa, coisa impensável poucos anos atrás. Roberto Castello Branco, Presidente da empresa, o Presidente da empresa já solicita o fim do regime de partilha do pré-sal. A própria empresa, regulada, pedindo que tipo de sistema regulatório quer que tenha para ela.
15:16 R	Não é possível que o agronegócio, a indústria e os militares não vejam o potencial destrutivo do desmanche promovido na Petrobras. Fala-se pouco, mas é preciso ter clareza. A disputa por petróleo é o que define a geopolítica no mundo. É por causa do petróleo e do pré-sal que Dilma Rousseff e a Petrobras foram alvo de espionagem de NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos. É por causa do petróleo e do pré-sal que a Lava Jato, sob a desculpa de travar guerra contra a corrupção, atacou a própria Petrobras, induzindo-a a forjar um acordo com o Departamento de Justiça americano - lembram-se? -, obrigando-a a pagar R$2,5 bilhões para um fundo privado, além da multa de US$682,5 milhões a investidores americanos. Imaginem, ouvintes, telespectadores da Rádio e da TV Senado, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Presidenta, o ouro negro é o que mantém girando a roda da economia mundial. A cada ano o mundo bate recordes no consumo de petróleo. Em 2019, o consumo vai superar a marca diária de 100 milhões de barris, e poucas nações têm reservas para enfrentar um futuro que assegure o caminho do desenvolvimento econômico e social. Este é um tabuleiro de guerra assimétrica: países com grandes reservas versus países que esgotaram suas reservas ou que nada têm. Guerra assimétrica que o Brasil enfrenta. Nada mal para quem, nos anos 50, tinha poucos poços de petróleo em regiões do Sertão nordestino e em Cubatão. Hoje está entre as dez maiores produtoras de petróleo do mundo. Tal resultado não é banal. Veio com o esforço, empenho de homens e mulheres, pesquisadores, geólogos, geofísicos, engenheiros, trabalhadores, patriotas e Chefes de Estado idealistas, como Getúlio, como Lula, como Dilma, gente com visão de país e projeto para o povo. Isso tudo é fruto da ação do Estado brasileiro, esse mesmo Estado que hoje sonham em destruir de maneira afrontosa. O futuro que se avizinha com este Governo é sombrio, e isso ocorre ironicamente com um Governo com o maior número de autoridades egressas das Forças Armadas - e o próprio Presidente da República é um capitão do Exército. Esse mesmo Exército que foi vital para tirar a Petrobras do papel, ainda nos anos 40, e transformá-la em maior empresa do Brasil e numa das mais importantes do mundo. Explico: o sonho da Petrobras nasceu dentro do Exército. Em 1938, o Estado-Maior das Forças Armadas foi quem primeiro apontou a necessidade de uma política para o petróleo, propondo o monopólio estatal. Em 29 de abril de 1938, Getúlio Vargas criou o Conselho Nacional do Petróleo, restringindo o refino de óleo a empresas formadas por brasileiros natos. O primeiro Presidente do Conselho foi o Gen. Horta Barbosa. Foi quando o petróleo jorrou pela primeira vez, em 1939, em Lobato, na Bahia. Também foi sob a liderança desse militar que foram iniciados os estudos para a refinaria de Mataripe, também na Bahia. O que hoje é a realidade palpável em reservas robustas de petróleo parecia uma miragem há 70 anos, Senador Elmano. Em novembro de 1942, o Brasil só se convenceu de que havia farto petróleo no País quando o jornalista Samuel Wainer, na revista Diretrizes - ele que também trabalhava e era dono de vários outros veículos -, entrevistou o geólogo Glenn Rugby, e esse americano, responsável pela descoberta de petróleo na Terra do Fogo, abriu o jogo, aspas: "Existe muito petróleo no Brasil" - em 1942. E advertiu: "Só as nações que controlam sua energia podem controlar seu destino".
15:20 R	Entre 1945 e 1953, quando Getúlio criou a Petrobras, foi pela ação dos militares que o sonho de o Brasil desenvolver uma indústria de petróleo deixou de ser miragem e passou a ser possível. Em 1947, o Clube Militar deflagrava um movimento contrário à abertura do mercado de petróleo ao capital estrangeiro. Nos debates, o General Horta foi quem fez a defesa fervorosa do monopólio estatal de então. Em 21 de abril de 1948, um ato no Automóvel Clube do Rio marcava a ampla rejeição dos brasileiros ao projeto do Estatuto do Petróleo, que abria o mercado. Nascia ali o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, uma entidade civil que reuniu militares, civis, intelectuais, estudantes e trabalhadores em torno da campanha "O petróleo é nosso". O Centro era presidido pelo Gen. Felicíssimo Cardoso, chamado de General do Petróleo, tio do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando Getúlio Vargas iniciou seu segundo Governo, em 1951, o movimento de opinião pública tinha preparado o terreno para o projeto de lei que viria a dar vida à Petrobras. Entre 1951 e 1953, o País assistiu a um intenso debate sobre a conveniência de se criar uma empresa para explorar e refinar o petróleo. Até que, em 21 de setembro de 1953, a Câmara aprovou o projeto. Nascia a Petrobras, empresa de capital misto, com controle da União. A Lei 2.004 foi sancionada por Getúlio em 3 de outubro de 1953. Seis meses depois, em 10 de maio de 1954, a Petrobras entrava em atividade. Herdava do Conselho Nacional do Petróleo, criado nos anos 30 pelo Exército, poucos campos de petróleo, com capacidade de produção diária de 2,7 mil barris, além da refinaria de Mataripe, que processava 2,5 mil barris por dia. Quando Getúlio se suicidou, dali a três meses, pressentia que estava em jogo o destino da Nação, cujas reservas de petróleo já eram alvo da cobiça de interesses. Na sua carta de despedida, em que diz sair da vida para entrar na história, aponta, aspas: "Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras; mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobras foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre, não querem que o povo seja independente", aspas. Nos anos 70, em plena ditadura militar, sob a liderança do Gen. Ernesto Geisel, a Petrobras deu outro salto. Além de prospecção, produção e refino, transformou a insuficiência em superávit. Geisel implementou a política de conteúdo nacional, por meio do fortalecimento das compras internas. Com isso, milhares de empresas nacionais se desenvolveram. Na administração deste general, construiu-se mais refinarias e começou a exploração em águas profundas, que resultou, nos anos 2000, na descoberta do pré-sal pelo Governo Lula. A amarga ironia dos nossos tempos é que os militares, defensores da criação da Petrobras e que lutaram - dentro e fora do Governo e do Brasil - em defesa dos interesses nacionais, hoje estão calados quanto ao destino do País e da empresa. Não se sabe o que generais pensam da venda de ativos da Petrobras - das refinarias aos gasodutos, passando pela distribuidora - ou do desmanche da empresa, cuja política de preços, com paridade no dólar, é uma afronta à soberania e joga fora, joga por terra a autossuficiência em petróleo conquistada. Nem mesmo o que pensam da venda da Eletrobras, que é a holding das holdings do setor elétrico.
15:24 R	O Presidente Jair Bolsonaro, que nos anos 90 era crítico à quebra do monopólio do petróleo, aprovada por Fernando Henrique Cardoso, hoje tem o neoliberalismo - mais propriamente eu prefiro chamar de neoconservadorismo - como bandeira. O Capitão do Exército é quem mantém no seu ministério um grupo de economistas que aposta apenas nesse neoliberalismo tardio, moldado pela Escola de Chicago, incapaz de acenar com dias melhores para o povo. O mesmo Governo mantém inalterado o status quo, remunerando os mais ricos, mantendo o País com a maior concentração de renda do Planeta e as mais elevadas taxas de desigualdade entre todas as democracias. É triste que seja assim. É difícil encarar o fato de que o Exército do Gen. Horta Barbosa, do Gen. Felicíssimo, do Gen. Geisel, de tanto nacionalismo, esteja silente ante os desmandos e ataques à soberania nacional. Nos 65 anos da morte de Getúlio, o Brasil parece retroceder no tempo. Nesse dia 24 de agosto, sábado próximo, o mais notório sucessor e herdeiro de Getúlio, o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o mais influente político brasileiro no mundo, está preso injustamente, condenado sem provas, em um processo, que se sabe agora, por conta das revelações da imprensa, repleto de ilegalidades, vícios e fraudes. Daí que é preciso denunciar os ataques à soberania e dizer que a saída para o País está numa cela. Lula está preso, mas não está morto, muito menos sua sensibilidade e suas realizações. Em setembro, o País assistirá a um grande ato em defesa da soberania nacional, como em outros momentos da nossa história, quando os democratas estarão mais uma vez reunidos, líderes políticos, partidos, Parlamentares, estudantes, trabalhadores, militantes sociais, representantes das entidades da sociedade civil e vão lançar a Frente em Defesa da Soberania Nacional, a frente das frentes, a luta contra os desmandos que nos obrigam a nos mantermos alertas e firmes e apresentar críticas democráticas a tudo o que está acontecendo. Não percamos a esperança! Viva Getúlio! Viva Lula! Viva o povo brasileiro! Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Parabéns ao meu colega. Aqui está cheio de nordestinos: nós dois do Rio Grande do Norte, e o Elmano, o Senador Elmano Férrer do Piauí. Então, estamos em casa. Parabéns, Jean! Eu vou passar a Presidência para você, mas anuncio logo o colega Elmano Férrer para o seu pronunciamento. (A Sra. Zenaide Maia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jean Paul Prates.) O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo a esta tribuna hoje para fazer dois destaques que eu considero oportunos. O primeiro diz respeito à visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro ao meu querido Estado do Piauí.
15:28 R	O Presidente Bolsonaro esteve, no último dia 14 de agosto, nas comemorações alusivas ao aniversário de 175 anos da cidade de Parnaíba, terra do meu estimado amigo Mão Santa, que esteve nesta Casa por oito anos, como também governou o Estado do Piauí por dois mandatos, e anteontem esteve aqui no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados, para participar de uma sessão especial alusiva aos 175 anos de Parnaíba, propulsão do nobre Deputado Federal Flavio Nogueira. Essa primeira visita, Sr. Presidente, reveste-se de grande simbolismo para o Piauí. O Presidente tem uma visão crítica acurada dos dramas vividos pelo Nordeste, enxergando o descaso, a corrupção e as velhas práticas políticas como os responsáveis pelo atraso histórico da Região Nordeste. E mudar esse cenário é uma de suas prioridades. Ele pretende dar vez e voz ao povo nordestino, oportunidades e qualidade de vida. Sras. e Srs. Senadores, meu nobre Presidente Jean, estamos testemunhando a semeadura de um novo tempo. A reforma da previdência e a reforma tributária, a ofensiva contra o crime, o enxugamento da máquina administrativa e a nova relação política entre os Poderes são a mola mestra dessa transformação. Após esse registro, Sr. Presidente, dedico alguns minutos a um pequeno relato e um breve reconhecimento àquele que considero um dos pilares do Governo Federal. Trata-se, Sr. Presidente, do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. É, sem dúvida nenhuma, um dos protagonistas dessa transformação que relatei ou que estou relatando. Tarcísio Gomes de Freitas é engenheiro civil formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. O Ministro Tarcísio Gomes de Freitas possui grande experiência em gestão pública na área da infraestrutura. Foi Secretário de Coordenação de Projetos na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e Diretor Executivo e Diretor-Geral do DNIT. É consultor legislativo da Câmara dos Deputados e foi Coordenador-Geral de Auditoria de Transportes da CGU, tendo participado também da missão do Exército brasileiro no Haiti.
15:32 R	Quem o conhece não se surpreende com o sucesso de sua gestão. Tarcísio alia formação militar, experiência, perfil técnico, inteligência privilegiada - é a maior média da história do IME (Instituto Militar de Engenharia) - e disposição incansável para o trabalho. Essa conjugação de qualidades lhe garantiu os predicados para integrar o primeiro escalão do Governo Federal. Foi um gol de placa, Sr. Presidente, do Presidente Bolsonaro. Os avanços conquistados no Ministério da Infraestrutura nesses poucos meses de Governo são vários. Seria impossível citar todos aqui, mas podemos destacar alguns que considero emblemáticos. Já foram realizados, com sucesso absoluto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, 23 leilões de 12 aeroportos, dos quais, seis no Nordeste, quatro no Centro-Oeste e dois no Sudeste, captando investimentos de R$3,5 bilhões e outorga de R$2,3 bilhões. Também 13 terminais portuários, com R$1 bilhão em investimentos e R$720 milhões de outorga. E da Ferrovia Norte-Sul, R$2,8 bilhões de investimentos e outorga de R$2,7 bilhões. Sr. Presidente, ele foi mais além: a carteira de novos leilões já está pronta, com mais de 22 aeroportos, com investimentos previstos de R$5 bilhões e 15 terminais portuários, com R$4,5 bilhões de investimento. Em rodovias federais, Sr. Presidente, os números também são animadores. Concessão de 600km ainda neste ano de 2019; 4,6 mil quilômetros em 2020; e até 8 mil quilômetros de rodovias em 2022. São mais de 13 mil quilômetros e captação mínima de R$60 bilhões. No que tange às ferrovias, há uma revolução em curso. De 2019 a 2022, o planejamento aponta para a concessão de 25 mil quilômetros de estradas de ferro, com captação direta superior a R$70 bilhões. Outro foco, Sr. Presidente, da gestão do nobre Ministro Tarcísio Gomes de Freitas tem sido a otimização no uso dos recursos públicos e a busca de apoio às pautas legislativas. Para tanto, ele tem construído um eficiente diálogo com o Congresso Nacional, especialmente com o Senado da República. Já foram mais de 500 audiências com Parlamentares, Senadores e Deputados Federais, e outros representantes do povo Brasil afora.
15:36 R	E o Ministro, Sr. Presidente, tem se mostrado sensível às necessidades locais e hábil na busca de soluções. Com isso, trouxe eficácia aos gastos do atual exercício financeiro e está logrando êxito na construção de orçamento ampliado e inteligente para os próximos anos. Sobre isso, Sr. Presidente, têm havido alguns cortes ou alguns contingenciamentos, mas nós acreditamos na recuperação rápida desses recursos contingenciados, resultando, consequentemente, em investimento para todas as regiões do Brasil. Sras. e Srs. Senadores, o Parlamento tem feito sua parte, trabalhando em ações importantes como a abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro e a Lei das Agências Reguladoras. Entre outras, continuaremos atuando nas pautas em curso, como as discussões sobre o remanejamento de recursos, modernização do setor ferroviário, o novo marco do licenciamento ambiental indígena, a modernização da Lei de Licitações e as medidas de fomento à cabotagem. São programas importantes, Sr. Presidente, do Tarcísio Gomes de Freitas, o nosso Ministro de Infraestrutura. Neste Governo, Sr. Presidente, nobre Senador Wellington Fagundes, que tem tido uma preocupação muito grande com os problemas relacionados à logística de transporte, sobretudo para o escoamento da grande produção do Estado que V. Exa. representa, neste Governo, como disse, já foram entregues nove grandes obras de ampliação e revitalização de aeroportos e mais de 300km de novas rodovias implantadas ou duplicadas. Diversas obras estratégicas que estavam paralisadas foram retomadas e outras igualmente importantes foram iniciadas. São exemplos a dragagem do Porto do Rio Grande em fase de conclusão; a Ponte do Abunã, em Rondônia; a reativação das instalações portuárias de Borba, Beruri e Canutama, no Amazonas; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, de Caetité a Barreiras, na Bahia; a duplicação da BR-316, no Pará, de Castanhal a Salinópolis; a pavimentação da BR-156, no Amapá; o acesso a Capuaba na BR-447 e o Contorno de Mestre Álvaro na BR-101, no Espírito Santo; a construção da segunda ponte de Foz do Iguaçu; a duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul, pelo Exército Brasileiro; a duplicação da BR-304, no Estado de V. Exa., nobre Senador Jean.
15:40 R	E eu dou destaque aqui aos viadutos do contorno rodoviário da zona urbana de minha querida Teresina. É um sonho dos teresinenses. E nós temos certeza e convicção de que essas obras serão realizadas no atual Governo. O primeiro desses viadutos já se encontra em execução. E já tenho o compromisso do Presidente Bolsonaro e do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas da realização dos demais viadutos e da duplicação da BR-316, de Teresina a Demerval Lobão. Aliás, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Teresina é a única capital do Brasil cujos acessos por BRs não têm um quilômetro duplicado pelo Governo Federal. E temos convicção de que, neste Governo, com o trabalho que estamos fazendo, juntamente com toda a bancada de Senadores e Deputados Federais, transformaremos esse sonho dos teresinenses, esse sonho dos piauienses em realidade. São obras essenciais para a mobilidade urbana da capital e para o desenvolvimento do Piauí, pelas quais o povo piauiense empenha sua gratidão ao Presidente e ao Ministro, ou seja, ao Presidente Bolsonaro e ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essas palavras tiveram o mero intuito de destacar os passos largos que têm sido dados pelo Governo Federal rumo ao desenvolvimento da integração da Nação. O Ministro Tarcísio Gomes de Freitas e sua competente equipe - aqui eu incluo o Gen. Santos Filho, que, por sinal, nasceu na minha cidadezinha, lá no interior do Ceará. Eu sempre repito isto: o Gen. Santos Filho nasceu em Lavras da Mangabeira, mas o pai o registrou na cidade de Umari. Eu tenho orgulho de tê-lo no Dnit -, Sr. Presidente, como eu dizia, a competente equipe do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas tem contribuído de forma decisiva na construção das bases sólidas para que o Brasil volte a prosperar e finalmente a trilhar o caminho para o seu destino de ser uma nação forte, pujante, cada vez mais rica, menos desigual e protagonista no cenário nacional. Eram essas, Sr. Presidente, as nossas palavras na tarde de hoje. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Um aparte aqui do Senador Wellington. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Senador Elmano Franco, Elmano Férrer, que é franco, muito franco, companheiro leal, acima de tudo competente, que fala a verdade também. Eu só não sabia da verdade, que era V. Exa. quem estava realmente mandando no Dnit. O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Não. Quem manda no Dnit é o Gen. Santos Filho e o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Acima deles, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Haverá uma romaria no seu gabinete. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Como Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura, eu fui ao Dnit e me insinuaram isto: "Olha, aqui, com o Gen. Santos Filho, é importante você falar com o Senador Elmano".
15:44 R	Então, Senador Elmano, na verdade, eu quero é parabenizá-lo também por ter um conterrâneo que a gente percebe uma pessoa extremamente humilde, mas muito competente. Esta semana, anteontem, ele foi inclusive ao meu Estado, chegou a Cuiabá e, já pela manhã, foi à Superintendência do Dnit, se reuniu com toda a equipe do Dnit de Mato Grosso e de lá saiu de carro, de Cuiabá, pelas BRs-163, 364 e 070, que se sobrepõem nesse trecho da Serra de São Vicente até Cuiabá, e de lá da Serra de São Vicente, que já está em franca conclusão da duplicação, a travessia urbana de Cuiabá, e de lá ele seguiu até a cidade de Jaciara e depois até Rondonópolis. Esse trecho de Rondonópolis, minha cidade natal, até Cuiabá, está sendo duplicado, uma luta nossa de muito tempo, está praticamente na fase de conclusão. Espero que no ano que vem a gente tenha a conclusão dessa duplicação, porque esse, até pouco tempo, era o trecho, segundo a Polícia Rodoviária Federal, de mais acidentes frontais do Brasil. Acidente frontal normalmente leva à perda de vidas ou a sequelas incalculáveis, com custo para saúde, enfim. De lá, ele foi também, saiu de Rondonópolis no mesmo dia, isso são 200km, depois de carro também foi até Primavera do Leste, onde estão sendo executadas também as obras da duplicação da travessia urbana. Em Rondonópolis também, na BR-163, do Trevão até a saída para Campo Grande, onde temos o maior terminal ferroviário da América Latina. E eu quero convidar V. Exa., já fiz esse convite, para ir lá conhecer, da mesma forma a duplicação do Trevão na saída para Goiás, também um trecho de 5Km aproximadamente. Então o Gen. Santos Filho, com a sua equipe, de lá, foi até a cidade de Primavera do Leste e, de Primavera do Leste, até Barra do Garças. (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Chegou quase meia-noite na cidade de Barra do Garças. E eu estou, quero aqui registrar que também todas as obras de manutenção da BR-070 estão sendo realizadas e lá em Barra do Garças nós tivemos uma obra muito importante que é o Contorno Viário de Barra do Garça. Na verdade, é um contorno que liga três cidades irmãs, vizinhas: Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia. São três cidades em dois Estados. Temos ali o encontro das águas do Rio Araguaia com o Rio das Garças, um potencial turístico muito grande e econômico. E, no centro dessas três cidades, passam a BR-070 e a BR-158. E de lá o General então continuou de carro até aqui em Cuiabá. E eu quero registrar porque nós fizemos questão, insistimos para que a imprensa o acompanhasse, e ele falou: "Não, eu venho aqui a serviço, de forma anônima, eu quero ver a estrada e buscar as soluções". Por isso eu disse aqui da humildade. Eu tenho certeza da competência e o Dnit tem hoje uma diretoria também muito técnica, o que eu acho muito bom. O Ministro Tarcísio está fazendo um excelente trabalho, ele que também é extremamente técnico, pertenceu tanto ao Governo da Dilma como ao Governo do Michel Temer, portanto, conhece toda a máquina da infraestrutura brasileira e tem feito um bom trabalho, um grande trabalho.
15:48 R	Nós tivemos a oportunidade de receber a Comenda Mauá, uma homenagem que há 12 anos não era feita, a muitas personalidades. Agradeço, mais uma vez, tanto ao Presidente da República, Bolsonaro, quanto ao Ministro Tarcísio, o reconhecimento. Recebo essa medalha, essa honraria, muito mais como o Presidente da Frente Parlamentar de Logística e pelo trabalho que estamos aqui realizando. Então, o Ministro Tarcísio... (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... faço questão de dizer aqui e de enobrecer o trabalho que é feito hoje pelo Ministério da Infraestrutura, com toda a sua equipe, mas também quero ser parceiro do Ministro. O Ministro Paulo Guedes esteve esta semana aqui no Senado da República com as lideranças e fiz questão de dizer que a área que mais gera emprego é exatamente a infraestrutura, empregos diretos e indiretos. Então, o investimento na infraestrutura não pode, de forma alguma, sofrer descontinuidade. Sou membro da Comissão de Orçamento como Líder do Bloco Vanguarda. Vamos trabalhar para que o Ministro Tarcísio, com o Dnit, tenha os recursos necessários para fazer manutenção das nossas estradas, inclusive obras necessárias para este País. Sempre tenho dito que não tem Ministro da Economia que se sustente com o desemprego cada dia se ampliando. Por isso é importante, sim, trabalharmos aqui para fazermos reformas que possam gerar empregos no Brasil, que possam gerar desenvolvimento em nosso País. Da mesma forma, o Ministro da Infraestrutura precisa de recursos porque, num país como o nosso, que é extremamente rodoviário, não dá para abandonar as estradas e as estradas não terem a manutenção necessária. Então, eu quero aqui, ao mesmo tempo, reconhecer e parabenizar o trabalho do Ministro Tarcísio, e também ser um parceiro para cobrar os recursos que ele mesmo, inclusive, está ajudando a gerar, através das concessões que V. Exa. aqui citou. Tenho dito que o Ministro Tarcísio tem sido um grande arrecadador para o Estado. Agora, o Estado, a União, tem que também dar condições, dar os recursos necessários orçamentários para que esse serviço possa ser feito. Eu parabenizo V. Exa. e tenho certeza de que vamos trabalhar juntos para que a gente possa melhorar a nossa infraestrutura no País. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo ao nosso pronunciamento. Por dever de justiça, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria fazer aqui um destaque à Superintendência do Dnit no Estado do Piauí. Em decorrência de estudos... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - ... realizados pela CNT e pelo próprio Dnit, a Superintendência do Estado do Piauí, que tem sob sua responsabilidade quase 3 mil quilômetros de estradas asfaltadas, foi a que sobressaiu, ficando em primeiro lugar dentre as 26 superintendências dos Estados e a Superintendência do Distrito Federal, em termos de desempenho, eficácia e modelo de gestão. A estrada, por exemplo, digo melhor, a BR-135, que é a espinha dorsal do Estado do Piauí, do Gurgueia, por onde escoa toda a produção dos cerrados piauienses, em torno de 4,4 milhões de toneladas... (Interrupção do som.)
15:52 R	O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - ... o escoamento se dá por essa estrada que está sendo alargada. Mais de 110km já foram transformados com as especificações técnicas de rodovia, e tinham os dados técnicos de uma BR estadual: de 6m de largura passou a 14m, dos quais 7m de pista de rolamento com pavimentação asfáltica, 2,5m de cada lado das margens de acostamento e 1m de cada lado também para o escoamento das águas, ou seja, as galerias pluviais. O que era a estrada da morte, porque, em 2017, registraram 56 mortes... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - ... em decorrência das precariedades dessa BR, passou a ser rodovia da soja; a rodovia da morte passou a ser a rodovia da soja. Isso é importante porque são investimentos significativos que estão sendo feitos nessa BR-135, de grande importância para o escoamento da produção agrícola do nosso Estado. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Elmano, V. Exa. me permite um aparte? O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Pois não, com muito prazer, nobre Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) - Senador Elmano, eu considero essa questão da infraestrutura importante. Eu sou favorável às concessões. Eu considero, inclusive, que concessão não é propriedade. Se a empresa não estiver prestando serviço a contento para a sociedade, cassa-se a concessão. Eu não sou daqueles que acha que tudo tem que ser estatal ou tudo tem que ser privado. Não me interessa se um serviço público vai ser prestado por uma empresa estatal ou por uma empresa privada; o que me interessa é a qualidade do serviço que a população vai receber e a que preço. Então, eu quero que a população receba um serviço de melhor qualidade e que pague um preço menor por ele. E aí não me interessa se aquilo vai ser prestado por uma empresa pública, estatal, ou por uma empresa privada. Então, eu sou favorável às concessões, eu não sou contra as concessões, não. Acho que é importante, agora, é importante que elas sejam bem fiscalizadas. Mas é importante, sim, que existam concessões e que se possam ter parcerias público-privadas, investimentos privados, para a gente poder desenvolver este País. Agora, eu tenho visto aqui na Casa muitos pronunciamentos sobre a questão dos transportes, sobre a questão da infraestrutura e sobre a questão da economia, que é realmente uma questão central, mas há uma questão que hoje está sendo completamente negligenciada no debate, nos jornais, na imprensa e é, na minha opinião, talvez o maior problema dos serviços públicos que a gente tem neste País, que é a questão da saúde. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, quando a gente visita hospitais da rede pública, são macas no corredor, é uma coisa que chega a ser desumana aquilo ali. Então, o maior problema hoje, na minha opinião, dos serviços públicos é a questão da saúde. E eu não vejo hoje no Governo, o Governo Federal não tem uma política pública de saúde que está clara para a sociedade qual é. Isso está passando ao largo. Toda a discussão está na economia e se está esquecendo dessa área que é importante. Pode até ser que esteja sendo feito algo importante ali, só que eu, no momento, não tenho conhecimento, gostaria até de ter, porque eu considero que esse é o maior problema hoje. E não é uma questão de Governo ou de oposição, não é uma questão do partido "a" ou do partido "b", é uma questão de respeito ao ser humano.
15:56 R	Então, eu acho que uma coisa que todos nós precisamos ter aqui é tratar a saúde realmente como prioridade. Eu consegui uma vitória, na época em que era Deputado Federal, porque eu sempre lutei muito para que pelo menos 50% das emendas ao orçamento tivessem que ser destinadas para a saúde. E nós conseguimos isso. Hoje as emendas são impositivas e o mínimo de 50% tem que ser destinado para a saúde. Agora precisa haver uma política pública séria nessa área, pelo menos para a gente entender aonde se quer chegar e como se vai chegar, porque não dá para ir aí... E convido qualquer um a sair daqui e visitar um hospital público, porque não é possível que as pessoas achem que aquilo é normal e que pode continuar daquele jeito. Eu acho que isso precisa ser a grande prioridade tratada por todos, em respeito ao ser humano, porque ali não é nem uma questão de política, não; ali é uma questão de respeito ao ser humano, porque não se tratam seres humanos como eles estão sendo tratados hoje na rede pública de saúde. Então, é importante, sim. Eu fico tranquilo, pois pelo menos eu priorizo e muito, nas minhas emendas ao orçamento, a área de saúde. Tem gente que coloca para show, para festa, para aniversário de cidade. Eu priorizo na saúde. Eu coloco os recursos prioritariamente para a saúde pública aqui do Distrito Federal. Agora, isso precisa ser tratado com mais carinho, por parte deste Governo, e com respeito. Ali são seres humanos. Ali é a vida da pessoa e num momento angustiante. E acho que o Parlamento deveria cobrar isso do Governo. É preciso dizer qual é a política pública, dizer como vai ser feito, quanto custa para ser feito... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... mas não dá para aceitar continuar como está. Nós precisamos encontrar uma saída para isso. Então, eu acho que a questão da infraestrutura é muito importante. V. Exa. está corretíssimo, sempre preocupado com essa questão e principalmente com a população do Piauí, que V. Exa. muito bem representa aqui nesta Casa. Agora, é preciso que o Governo olhe essa questão da saúde com um pouco mais de carinho, com um pouco mais de cuidado. Era isso que eu tinha a dizer. O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Eu agradeço o aparte de V. Exa. E concordo que realmente a situação da saúde no Brasil é precaríssima. Agora, eu considero que todos os governos têm colocado os recursos possíveis dentro do orçamento e da disponibilidade de recursos. Mas aí nós temos também uma questão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, relacionada à gestão. Nós sabemos que, das nossas emendas, obrigatoriamente nós temos que colocar 50% para a saúde. Isso envolve o Estado, que é outro ente federado. E a municipalização da saúde é uma realidade. Fui Prefeito em Teresina. Só um esclarecimento. O que eu vi naquele momento, visitando as unidades de saúde, à noite? Chegando meia-noite, pois eu não tinha hora de trabalhar; eu tinha era uma missão que o povo me concedeu. Eu observava naqueles hospitais aquela fluência de pessoas à noite. Não era urgência nem emergência, era atendimento ambulatorial, clínico. Então, o que nós fizemos com os parcos recursos disponíveis? Aliás, naquele momento, eram aplicados 34% das receitas líquidas disponíveis. E, hoje, o Prefeito - estive lá, no aniversário da cidade, numa reunião com o conselho de ex-Prefeitos - já estava investindo 36% das receitas líquidas na saúde.
16:00 R	Então, nós, naquele momento, criamos o ambulatório do trabalhador, funcionando das 18 horas às 22 horas. Veja bem, o Brasil com seus 80, 90 milhões de trabalhadores com carteira assinada, situação precária, mas são 90 milhões a 100 milhões que trabalham dois expedientes, pela manhã e à tarde. Jamais o setor público da área de saúde vai atender ambulatorialmente, clinicamente esse universo tão grande de quase 100 milhões de trabalhadores. Então, nós temos que criar é, aliás, nós levamos essa... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - ... ideia, que nós fizemos como Prefeito de Teresina, fizemos quatro ambulatórios do trabalhador no ano de 2012, levamos para o Presidente da República. Ele, incontinente, passou para o Ministro Onyx numa reunião que nós tivemos, da Liderança e Vice-Líderes. E o Ministro Mandetta, que é um médico, tem experiência, já foi secretário municipal de Saúde, criou, através de uma portaria recentemente, disponibilizando recursos extraordinários, recursos extras, para as prefeituras se habilitarem no sentido de oferecer um atendimento primário, um atendimento nessa área ambulatorial nos grandes centros, principalmente. Quer dizer, vejo nisso um grande feito do Governo Federal, através dos Municípios. Eu creio que essa é uma das saídas que nós temos, ou seja, assegurar ao cidadão comum que tem um problema à noite ser atendido não só na urgência e na emergência, muitas vezes numa UPA, de pronto atendimento, mas, sobretudo, como o Governo está disponibilizando agora, através das Unidades Básicas de Saúde. Teresina, por exemplo, recebeu, aliás, foram disponibilizadas 46 unidades para atendimento não só à noite, como sábado e domingo. Eu vejo isso como uma coisa extraordinária, que está sendo implementada a partir de agora. Agora, concordo com V. Exa. que nós temos que melhorar a saúde, mas aí também envolve os Governadores dos Estados, mas, sobretudo, os Municípios, com a municipalização da saúde. Eu vejo que os recursos... Não diria que são suficientes, porque, se nós considerarmos... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - ... o que está sendo pago pelo SUS, que falta o reajuste... Nós temos um problema de subfinanciamento do SUS, mas os recursos estão sendo disponibilizados. Eu vejo que, com criatividade e melhoria da gestão, nós podemos avançar muito na prestação de serviços nessa área de saúde pública. Eu agradeço, sensibilizado, o aparte de V. Exa. e endosso as palavras de V. Exa., as observações feitas com relação à ineficiência do atendimento à saúde e à população, mas, repito, vejo que muitos problemas em determinados Municípios são questão de gestão, sobretudo. Eu agradeço a V. Exa. e ao tempo que o meu nobre Presidente Jean nos concedeu. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Elmano. Eu queria, inclusive, que constasse também e aduzisse aí, me somar a V. Exa. no registro também dos meus cumprimentos em homenagem ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
16:04 R	Eu já o conhecia, inclusive, Senador Wellington, do Dnit, da época da Presidente Dilma, da Secretaria de Parcerias. E com ele estamos trabalhando agora, em parceria, mesmo eu estando na oposição. Eu tenho dito ao Senador Wellington também, que é um militante da área de logística brasileira, que eu tenho enormes divergências ideológicas, políticas, técnicas, econômicas, ambientais com o Governo atual, e faço as minhas divergências aqui no âmbito desta Casa, mas, em relação ao Ministro Tarcísio, tenho elogios a fazer e estamos, inclusive, trabalhando juntos. Convidei a equipe do Ministério para trabalhar junto conosco no relatório que estou fazendo, do projeto das ferrovias do Brasil. Vamos rever o status das ferrovias, das autorizações, das concessões, das ferrovias abandonadas, e estamos trabalhando muito bem juntos. E também V. Exa. mencionou aí a emenda da LDO, que vai nos permitir abrir caminhos para a duplicação da nossa BR-304, Natal-Mossoró, também lá no Estado, permitindo a ligação de todas as capitais do Nordeste, pista dupla, felizmente também atingindo Teresina. Então, obrigado, e me somo a V. Exa. nessa homenagem ao Ministro Tarcísio Freitas, que faz, inclusive, aniversário no mesmo dia que eu: 19 de junho. Somos xarás de aniversário. Mas, sem mais delongas, gostaria de passar a palavra, então, ao Senador Wellington Fagundes e passar a Presidência ao Senador Elmano - se puder, rapidamente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Senador Jean Paul, nosso companheiro, que tem feito um belo trabalho, principalmente na relatoria desse projeto extremamente importante para o Brasil, que trata da autorização de novas concessões ferroviárias no País. E quero cumprimentar também o Senador Elmano Férrer, que assume agora a Presidência desta Casa, e cumprimentar todos os Senadores e todo o público que nos assiste neste momento pela TV Senado, pela Rádio Senado e por todos os meios de comunicação no Senado da República. Muito boa tarde a todos, a todos os brasileiros, em especial os mato-grossenses também que nos ouvem e nos assistem. Nesta sexta-feira, acontece a Sessão Especial do Congresso Nacional que irá comemorar o Dia do Maçom. Infelizmente, compromissos me levam ao meu Estado e não poderei me fazer presente como eu gostaria, mas faço questão de me manifestar sobre essa data, que, na verdade, se comemorou agora no último dia 20. Quero cumprimentar o Senador Izalci Lucas, com quem tenho anos de convivência e em quem aqui no Senado tenho me ancorado em boa parte das discussões, e ainda quero cumprimentar o outro proponente dessa audiência pública, o Deputado Eliézer Girão Monteiro Filho, mais conhecido como General Girão, pela iniciativa de recomendar essa sessão do Congresso Nacional. Sr. Presidente, todas as vezes que me ocorre um evento de tamanha relevância como esse, busco inspiração em um dos maiores ícones do republicanismo brasileiro, o nosso imortal Rui Barbosa. Ele dizia: "A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições".
16:08 R	A Maçonaria, senhoras e senhores, ajuda o Brasil desde o período colonial, uma instituição que tem sido a salvaguarda das democracias, das repúblicas, dos homens livres, dos homens de bons costumes, dos homens que verdadeiramente querem e constroem um mundo melhor. Ao longo dos séculos, a Maçonaria tem oferecido a inúmeros povos o exemplo da dedicação e zelo às melhores causas. São inúmeros exemplos. Entre os mais significativos podemos citar a Revolução Francesa, em 14 e julho de 1779, e, pouco antes, a Independência dos Estados Unidos, em 4 de julho de 1776. Nelas, a maçonaria atuou decisivamente para veicular na história da humanidade os mais elevados desígnios humanos; a promoção da liberdade política, da igualdade e da fraternidade entre todos os filhos de Deus; o direito inalienável dos povos na gestão do seu próprio destino e dos seus próprios negócios. "O maçom é um amante da sabedoria, da virtude, da justiça e da humanidade." Em solo pátrio desde a nossa independência no início do século XIX, pela liberdade e autonomia dos nossos concidadãos do passado, ao simbólico Dia do Fico de Dom Pedro, existe sempre a participação da Maçonaria. De suma relevância também é o papel exercido pelos maçons no fim da escravidão, essa que é uma verdadeira nódoa de sofrimento e de iniquidade da nossa história. Tais atitudes mostram claramente que a Maçonaria brasileira sempre esteve atenta ao sentido profundo dos ventos das mudanças. Neste panteão de lutas históricas figuram ilustres como Rui Barbosa, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Tomás Antônio Gonzaga, Cláudio Manoel da Costa e Alvarenga Peixoto, Francisco Antônio Lisboa - mais conhecido como Aleijadinho, escultor de obras sacras de reconhecimento internacional e mundial -, o Visconde do Rio Branco, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Eusébio de Queiroz, Cristiano Otoni e o poeta Castro Alves. A Maçonaria tem atuado, dia após dia, ano após ano, século após século na vida das pessoas que habitam o planeta, dentro dos mais elevados princípios da fraternidade. A moral e a retidão se fazem representar por três objetivos: o livro sagrado, o compasso e o esquadro. Por outro lado, a crença em um ser supremo faz da Maçonaria uma entidade suprarreligiosa e aberta a integrantes de diversas comunidades espirituais e teístas, como judeus ou os muçulmanos; os budistas ou cristãos. Hoje, tanto no Brasil quanto nos demais países do mundo, os descaminhos da política resultam na diminuição gradual da participação da Maçonaria nas instâncias de poder. Sem problemas. Certa da nossa impermanência e também da relevância do seu papel na breve caminhada do indivíduo pelo mundo das coisas, a Maçonaria têm se concentrado na tarefa da filantropia, da caridade e do auxílio desinteressado ao próximo, aos tantos que sofrem a aberração dos desmandos e da opressão em sociedades em que a democracia e as liberdades públicas, claudicantes e incertas, ainda não deitaram raízes.
16:12 R	O bom maçom reitera a velha lição do matemático Pitágoras, que há muito tempo afirmou: "Anima-te por teres de suportar as injustiças; a verdadeira desgraça consiste em cometê-las". Felizmente, os valores da Maçonaria são atemporais e nós, maçons do Brasil, como um todo, e do mundo somos pessoas que verdadeiramente se colocam à disposição. Renunciamos às nossas vontades pessoais para ver a vontade da coletividade sendo seguida, sendo melhorada para que se possa distribuir mais oportunidades. "Ser maçom é querer a harmonia das famílias, a concórdia dos povos e a paz do gênero humano." Ao longo de três séculos em que é instituída, a Maçonaria tem feito e tem mostrado o seu trabalho onde ela está - não a Maçonaria como instituição, mas os maçons que estão nas instituições, levando o seu apreço, o seu carinho e a sua humanização. Eu tenho certeza de que a Maçonaria brasileira tem feito o seu papel. Já finalizando, Sr. Presidente... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PODEMOS - PI) - Quero fazer uma saudação aos jovens que estão presentes na galeria do Senado e que fazem parte do Centro de Integração Empresa-Escola. Sejam bem-vindos a esta Casa da Federação. Sei da importância que tem essa integração empresa-escola, sobretudo na formação de jovens como vocês, que poderão ser amanhã grandes empreendedores de uma pequena empresa, de um pequeno negócio, uma empresa individual, e também preparando para a vida universitária de vocês. Sejam bem-vindos a esta Casa! Desculpe-me, meu nobre orador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero saudar também os jovens que aqui estão, porque meu filho, o mais velho, o João Antônio Fagundes Neto, quando cursava aqui a universidade, a UnB, nós fizemos o 1º encontro dos jovens empreendedores aqui no Congresso Nacional, ainda na Câmara dos Deputados. Então, é um movimento extremamente importante, porque o banco da escola é fundamental para que a gente possa aprender. Mas, para fazer, é importante a vivência na iniciativa empresarial. E, quando jovem ainda, estudante, é fundamental esse dia a dia, aprendendo a empreender, porque é isso com certeza que vai transformar a economia também deste País, com essa juventude que está aqui, sedenta por aprendizado, mas, acima de tudo, por conhecer o dia a dia da nossa população. Principalmente, a presença no Parlamento é estimulante para que vocês também possam ter a capacidade de crítica de como podem participar efetivamente da nossa vida política, não só necessariamente partidária, mas também a política empresarial, a política da crítica, porque aqui, por exemplo, estamos agora fazendo as nossas reformas, a tributária, a reforma previdenciária, e sem dúvida nenhuma isso representa o futuro, principalmente da nossa juventude, das futuras gerações.
16:16 R	Por isso, quero dizer aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, que ser maçom é querer a harmonia das famílias, a concórdia dos povos e a paz do gênero humano. Ao longo de três séculos em que é instituída a Maçonaria, tem feito e tem mostrado o seu trabalho onde ela está, não a Maçonaria como instituição, mas os maçons que estão nas instituições, levando o seu apreço, o seu carinho e a sua humanização. Eu tenho certeza de que a Maçonaria brasileira tem feito o seu papel. Por isso, aqui eu quero também cumprimentar todos os maçons brasileiros, em especial do meu Estado. E o faço em nome do nosso companheiro, meu irmão fraterno, o ex-Deputado Estadual, professor, que ele faz questão, foi Secretário de Educação, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador da República, o meu companheiro Osvaldo Sobrinho. No nome dele, cumprimento todos os maçons do meu País, e em especial de Mato Grosso. E aí, Sr. Presidente, essa grande pirâmide de aspirações para aqueles que acreditam nas instituições, é fundamental acreditar, acreditar em Deus e no homem. Que possamos continuar fazendo nosso trabalho, e que Deus possa dar a todos eles uma vida feliz. A todos os dirigentes maçônicos do Brasil, das três potências maçônicas de Mato Grosso, e a todos os veneráveis mestres das grandes lojas do Estado de Mato Grosso e também do Brasil, quero externar a minha solidariedade, na certeza de que todos eles estão cumprindo a Constituição brasileira no que diz o art. 5º da Constituição, dos direitos fundamentais do cidadão, no art. 6º e no art. 4º, onde se veem os direitos fundamentais, os direitos coletivos e também os direitos sociais das pessoas que vivem neste País, direito de viver, liberdade para sempre. Parabéns, homens livres e de bons costumes, que fazem a Maçonaria do Brasil. Sr. Presidente, ainda na sua benevolência, quero aqui ainda abordar e registrar, com muita satisfação: hoje é aniversário da minha sogra. E eu falo aqui com muito orgulho. Ela sofreu um problema de saúde muito grande, ficou 91 dias na UTI. E nesse período, inclusive, acabou falecendo o meu sogro, Sr. Diógenes Abreu. Foi um sofrimento muito grande, principalmente para minha esposa, Mariene de Abreu Fagundes. E eu quero aqui, em nome dela, da sua irmã Mariana de Abreu, trazer aqui a minha felicitação. Ela está firme e forte, ainda fazendo os exercícios na cadeira de rodas, mas com a inteligência e a dureza, a dureza da mãe, e também sempre me dá bons conselhos. Então, D. Aumerita, quero parabenizá-la, desejar muita saúde, muita felicidade, a todas as mães brasileiras, porque ser mãe é algo que eu sempre tenho dito... Quando a gente vai entregar a chave das casas, nos conjuntos habitacionais, eu faço questão, Senador Elmano, de entregar a chave na mão das mulheres, das mães, porque a mãe tem a dádiva divina de gerar um filho. E essa responsabilidade da mulher que constrói uma família, sem dúvida nenhuma, é que faz a solidez de uma Nação. Portanto, ficam aqui os meus parabéns. Mas eu quero também ainda, Sr. Presidente, abordar, finalizando, que hoje estive na casa do Presidente Davi, juntamente com a Frente Parlamentar do Municipalismo. Eu sou Vice-Presidente dessa frente.
16:20 R	E lá estivemos com o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Presidente Arolde, que tem feito um belo trabalho. E temos, todas as semanas, nos reunido, na agenda parlamentar, em defesa do municipalismo. Eu sempre digo que é no Município que as pessoas vivem, que é lá onde existem os problemas, e a melhor forma de encontrar a solução é exatamente conversando com quem está na ponta, com os Vereadores, com os Prefeitos, que estão ali e que são cobrados no dia a dia pela população. Por isso, nós temos aqui lutado juntos, V. Exa. também, que foi Prefeito da sua capital e sabe da importância que tem nós fazermos aqui o pacto federativo. Agora, neste momento das reformas, como Líder do Bloco Vanguarda, nós temos nos reunido sempre na Presidência e, agora, nesta semana, nós tivemos aqui a presença do Ministro Paulo, quando lá discutimos de que forma realmente nós vamos fazer o pacto federativo. Isso porque o Governo, nos últimos anos, criou muitos programas, mas jogou a responsabilidade para os Municípios, e, aí, os recursos, às vezes, não chegam na ponta. Hoje, nós temos milhares de obras inacabadas no Brasil, e obras que são essenciais para o cidadão, como as creches. Quantas creches nós temos paralisadas e, às vezes, faltando poucos recursos para a conclusão? Estivemos agora também, inclusive, na Segov, a Secretaria de Governo, juntamente com o Prefeito da capital, o Prefeito Emanuel Pinheiro, mostrando ao Ministro obras para as quais faltam R$30 mil, R$90 mil e nas quais a prefeitura não pode nem colocar os recursos, porque a obra faz parte de um convênio, e fica lá inacabada. Então, por isso, nós estivemos lá na casa do Presidente Davi exatamente para cobrar que essa pauta municipalista esteja à frente nas nossas discussões. Precisamos fazer a partilha do bolo tributário. Não pode haver essa concentração tão grande na mão do Governo Federal. Há até pouco tempo, menos de 14% iam diretamente para os Municípios. Lutamos muito, a cada ano fomos evoluindo e, hoje, já está chegando aos 19%. A Constituição brasileira diz que tem de ser 21%, mas o próprio Governo não obedece a Constituição brasileira. Já disse aqui: o Governo Federal tem sido o grande agiota da Nação, porque cobra juros sobre uma dívida que só vai se avolumando. Então, o endividamento, hoje, de Estados e Municípios tem sido grande. No meu Estado, especialmente, nós temos lá a questão da Lei Kandir. Eu fui, inclusive, Relator aqui na Comissão Especial. A Lei Kandir é fundamental para que a gente incremente as nossas exportações, mas, como está lá na legislação, na lei, sobre todo produto exportado - matéria-prima, elaborados - não pode cobrar imposto, ou seja, são livres de impostos, mas o Governo Federal deveria devolver, através do Fundo de Compensação das Exportações, esses recursos para os Estados. E o meu Estado, Mato Grosso, é o que mais perde. São quase R$500 milhões por ano, e, no ano passado, o Governo não pagou. Então, já está acumulada essa dívida. Espero - e o Ministro Paulo Guedes fez o compromisso conosco aqui - que, neste ano, pagará o FEX, da Lei Kandir, no valor de R$4 bilhões. Desses recursos, praticamente R$1 bilhão vai para Mato Grosso. Então, aqui, nós, toda a bancada parlamentar de Mato Grosso - eu, o Senador Jayme Campos, a Senadora Selma -, temos trabalhado muito essa pauta. E nós queremos e vamos apoiar para que as reformas possam acontecer. Nós entendemos que a reforma tributária é a mais importante, porque precisamos simplificar este País. E o empregador que quer gerar emprego, hoje, tem que arcar com 63 impostos e taxas. Portanto, a burocracia é infernal. Abrir uma empresa hoje é muito difícil no Brasil. Fechar uma empresa também é muito difícil.
16:24 R	Quem quer trabalhar, quem quer produzir, quem quer gerar emprego tem muita dificuldade. É por isso que nós precisamos simplificar o nosso País. Agora, acima de tudo, essa questão do pacto federativo é fundamental, para fazer com que o recurso possa verdadeiramente chegar à ponta. É uma boa notícia o que o Ministro Paulo Guedes falou, principalmente essa questão dos recursos da Lei Kandir, do Fundo de Compensação das Exportações. Está-se falando na reforma tributária e até em acabar com a Lei Kandir. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Tudo bem, acabar com a Lei Kandir com a reforma tributária é possível - inclusive, a proposta é que se possa taxar de 0,5% a 3%. Isso é perfeitamente aceitável, desde que essa reforma realmente atinja essa simplificação. Eu quero aqui registrar também, em nome da Associação Mato-Grossense dos Municípios, o Prefeito Neurilan, que é o Presidente e que já está no terceiro mandato... A Associação Mato-Grossense dos Municípios é uma das associações mais organizadas do País, e o Neurilan fez esse trabalho de soerguer a associação. Hoje nós temos lá, Senador Elmano, uma fábrica de projetos. A Associação Mato-Grossense dos Municípios tem, dentro do seu corpo, engenheiros elétricos e civis, arquitetos. A equipe toda de engenheiros e de técnicos são mais de 70 pessoas, que fazem projetos para todos os Municípios do Estado de Mato Grosso. Temos lá um banco de projetos, uma fábrica de projetos. Então, é desta forma que nós queremos aqui defender o municipalismo. E o Neurilan foi um grande companheiro, inclusive nessa questão do FEX, no projeto, na discussão. Estivemos aqui conjuntamente para que Mato Grosso pudesse ter a compensação justa. Foi muito importante até agora. Espero que o Governo cumpra isso este ano, pagando isso ao Estado, porque, desse recurso, vão 75% para o Estado e 25% para os Municípios. E eu fui candidato a Governador, mas sempre tenho dito: agora, estamos aqui e nós queremos trabalhar, vamos trabalhar e estamos trabalhando para ajudar ao Governo do Estado. O Governador Mauro está fazendo o seu papel, e nós como Senadores, queremos ajudar, porque isso vai gerar mais emprego, vai gerar mais oportunidade para toda a população mato-grossense. Estivemos, inclusive, na Secretaria do Tesouro Nacional há 15 dias, com o Secretário Mansueto, junto com o Governador, que me ligou e pediu que marcasse a audiência. Lá fomos no sentido de aprovar também um financiamento do Governo do Estado de Mato Grosso. São quase US$300 milhões para que o Governo possa fazer, então, um alongamento de uma dívida. Isso representa mais recurso imediato para o Estado de Mato Grosso e, com isso, também concluir as obras, avançar nas obras no Estado de Mato Grosso. Mais uma vez, eu agradeço a V. Exa. Eu aqui enalteço o Diretor Superintendente do Dnit, o Santos Filho, e também o nosso companheiro, Ministro da Infraestrutura, Tarcísio, pelo belo trabalho. E nós aqui vamos fazer essa parceria cada dia mais no sentido de ajudar o ministério a ter os recursos necessários, mínimos necessários para que possa avançar nas obras. E, para Mato Grosso, por estar no centro do Brasil, claro, longe dos portos, a questão da logística é fundamental, mas é para todos os Estados. Quem está lá em casa e precisa levar seu filho para a escola precisa de estrada; para fazer o desenvolvimento, precisamos de estrada. Precisamos de uma logística eficiente, precisamos ampliar as ferrovias, melhorar as nossas hidrovias, o nosso sistema aeroviário, que precisa de investimento. Infelizmente, hoje nós estamos com um problema no sistema aeroviário brasileiro, pois precisamos fazer uma aviação regional que possa integrar este Brasil tão grande.
16:28 R	Muito obrigado, Senador Elmano. Um bom final de semana a todos. Amanhã cedo - tenho de sair hoje à noite ainda -, teremos reuniões. Vou ainda visitar várias cidades. Na segunda-feira, estarei em Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia, onde vamos lançar obras, principalmente a obra da Beira Rio, uma obra de urbanização do Rio Araguaia, uma obra fundamental para aquele Município. Lá, também teremos um grande evento turístico, que é um rali nacional, com um trabalho também social desenvolvido pelo Prefeito, com toda a sua equipe. Fica aqui o nosso abraço a todos os brasileiros, a todos os mato-grossenses, na certeza de que teremos, agora, nestes próximos meses, muito desafio e muito trabalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PODEMOS - PI) - Agradecemos o discurso a V. Exa., que encerra não só esta sessão, mas esta semana de grande trabalho. Senti-me feliz por ouvir V. Exa. falar da minha instituição, a maçonaria. Tenho 44 anos de atividade maçônica, do que me orgulho. Sou um assíduo às sessões. Sei da importância dessa instituição na construção deste País, do Brasil Império, do Brasil Colônia, antes, do Brasil República e da luta dos nossos irmãos, já todos nominados por V. Exa., daqui, do Plenário desta Casa. Inegavelmente, a maçonaria teve um papel fundamental em todos os momentos históricos da Nação, na Independência, na libertação dos escravos, na República e nos grandes momentos da nossa história, sobretudo no Brasil contemporâneo, no Brasil moderno. A maçonaria é sempre calcada na liberdade, na igualdade e na fraternidade, nos homens livres de bons costumes. Nós fomos formados e somos formados para a construção de uma sociedade mais livre, menos desigual, mais democrática, com oportunidades para todos. E V. Exa. também falou da família, que considero a base da nossa sociedade. Por último, V. Exa. falou dos Municípios, das associações, do municipalismo e do pacto federativo, da luta que nós temos de empreender nesta Casa, como Casa da Federação, para construirmos um novo Estado, porque estamos numa crise de Estado, não só do Estado brasileiro, mas dos Estados nacionais do mundo, sobretudo do mundo democrático, do Estado do bem-estar social. É exatamente neste momento que nós como maçons temos uma responsabilidade muito grande, como nossos irmãos do passado, estando presentes hoje nestes grandes acontecimentos, à luz dos nossos ensinamentos e calcados nos exemplos do passado.
16:32 R	Eu cumprimento o nobre Senador Wellington Fagundes, que encerra a sessão de hoje e os nossos trabalhos durante esta semana. Que Deus o acompanhe, que Deus o abrace, que Deus o guie e o ilumine. Bom final de semana, meu nobre amigo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado, Senador. E a todos os brasileiros! (Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Jean Paul Prates deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PODEMOS - PI) - Não havendo mais nenhum orador inscrito, nós declaramos encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.)

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