Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 26 de agosto de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
145ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos. Senador Kajuru, eu seria o primeiro orador inscrito, por permuta que fiz com o Senador Wellington Fagundes, mas, se V. Exa. assim entender, V. Exa. fala no meu lugar e depois V. Exa. preside para que eu fale. Depois eu vou a uma audiência que eu tenho agora às 14h30. Em seguida é o Senador Alvaro Dias. Senador Kajuru com a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru, 100% futebol clube pela CPI da Toga. De imediato, já começo a incomodar alguém aqui neste Senado Federal, e esse alguém é o Presidente da Casa, de quem eu gosto, quem eu respeito, mas respeitar não significa bajular. E eu não vou bajular. Na minha vida, a palavra sabujice passa distante. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre deu uma declaração nesse final de semana de que não haverá a CPI da Toga, embora com 29 assinaturas, porque, segundo ele, isso iria paralisar o Brasil. Presidente Davi Alcolumbre, com todo o respeito, o senhor trabalhou na Escolinha do Professor Raimundo? Porque isso é piada! Uma CPI paralisaria o Brasil?! Ou o senhor vai mantê-la engavetada? E agora, que disse que ela não haverá de jeito nenhum, o senhor está passando por cima de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que a exige. O Senador Paulo Paim é sabedor disso, pela experiência e pela capacidade dele, como o Senador Alvaro todos os Dias, como o Senador Chico Rodrigues. Nós sabemos que há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que exige que toda CPI com o número de assinaturas - ou seja, com o número necessário, que é de 27, e a CPI da Toga, que eu prefiro chamar de CPI do Judiciário, tem 29 assinaturas -, seja obrigatoriamente instalada pelo Presidente do Senado, imediatamente. Ele está passando por cima do Supremo Tribunal Federal. E o que a população brasileira acha? Ela acha que, se não quer a CPI, é porque tem algo errado. Quem não deve não teme. Eu vou seguir 100% futebol clube pelo veto da Lei do Abuso de Autoridade, ainda mais com a manifestação de ontem, em todo o Brasil. Obrigado, Rio de Janeiro, e obrigado, São Paulo, pelas manifestações a meu respeito. Mas aqui hoje trago, Pátria amada, um assunto factual: a crise internacional em que o Brasil se envolveu devido ao aumento do número de casos de desmatamento e de queimadas na Amazônia. É uma crise em que, se um lado tem mais chances de sair perdendo, certamente não é o dos países ricos.
14:04 R	Para evitar danos maiores ao Brasil, acredito que não é preciso muito. Basta uma correção de rumo do Governo Federal em relação ao que ele divulga, ao que faz e ao que deixa de realizar em termos de política ambiental. De forma clara e direta, dirijo-me ao Presidente Bolsonaro. Para dizer algo simples, quase óbvio. Fazendo reconhecimento ao imortal Nelson Rodrigues, segundo quem nem sempre percebemos o que ele chamava de óbvio ululante. Presidente, errar é humano, e reconhecer falhas não diminui ninguém, Presidente. Pelo contrário, cresce, engrandece. Na minha modesta opinião, houve equívocos na condução de tudo relacionado às queimadas na Amazônia neste inverno de 2019. Primeiro, porque não se reconheceu o que parecia à vista, o aumento da sua incidência. Depois, ao invés de se combater o fogo, a maior preocupação foi a de acusar, de forma generalizada, supostos responsáveis, sem a devida comprovação, com foco sobretudo nas ONGs. E depois a tentativa de confronto, quando o assunto passou a ser pauta da reunião do G7, por iniciativa do Presidente da França, Macron. Felizmente, parece que a temperatura baixou, com o bom senso se impondo do lado do G7 que, ao invés de seguir nas críticas, preferiu anunciar, Presidente Paim - o que foi feito hoje pela manhã - uma ajuda emergencial, concreta, para diminuir as chamas na Amazônia, com o envio de aviões específicos para combater incêndios em florestas. É lógico que isso só vai acontecer com o o.k. do Brasil e dos outros países da região. Se por um lado temos de analisar bem como aceitar a ajuda dos países ricos, sem comprometer a nossa soberania, por outro lado, tudo o que está acontecendo pode significar também a grande oportunidade para reflexão aguda sobre uma política ampla, geral e duradoura para a região Amazônica, que contemple o desenvolvimento econômico local e, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente. A importância da Amazônia é mundial. Por isso, o Grupo dos sete países ricos está oferecendo assistência de médio prazo para o reflorestamento da região Amazônica, com plano a ser apresentado na Assembleia Geral da ONU no final de setembro agora. O Brasil, obviamente, vai ter de avaliar que oferta será essa e o que ela pode representar de fato em benefícios. É hora de muita diplomacia e pouca irracionalidade.
14:08 R	Da parte de nossa maior autoridade, espero que prevaleça o seu compromisso imenso com o Brasil. É hora, Presidente Bolsonaro, de pensar em todos os brasileiros, e não apenas nos seguidores de mídias sociais. Mudanças na política ambiental não podem colocar em risco o recém-firmado acordo Mercosul-União Europeia, oficializado agora, mas fruto da ação de governos anteriores no Brasil, nos países vizinhos e na Europa. Políticas de Estado são erguidas ao longo de décadas e não podem ser descartadas por um ou outro Governo. Lembro ao Presidente Bolsonaro que a política ambiental brasileira, uma construção de vários governos, nascida no início dos anos 80, tem reconhecimento e respeito internacionais, e uma de suas obrigações é fazer com que isso não se perca. Para tanto, é preciso mais ação e menos verbo, Presidente Paim. O momento requer humildade, capacidade de reflexão e disposição para o diálogo, Senador Alvaro. Em busca de consenso, é preciso saber ouvir e avaliar com critério o que têm a dizer todos os setores afins, sem se importar com eventuais críticas, Senador Chico. Há muita gente séria dando opiniões que precisam ser, no mínimo, avaliadas, assim como devem ser rechaçadas as críticas oportunistas de vigaristas, rasteiras, de gente mais preocupada com o seu futuro político do que com o Brasil, Senador Marcos Rogério. Não é mesmo, Governador João Doria? Eu dou nomes. Estou falando de você, porque, para mim, você, que nem de senhor eu chamo, é uma figure acre. E, João Doria, com quem trabalhei dois anos na mesma emissora de TV, como você não tem cultura, eu quero dizer que eu fico acre quando o vejo e que acre não tem nada a ver com o Estado amazônico. Entendeu, analfabeto? As crises não devem nos amedrontar. Para os homens de coragem, só há um caminho: enfrentá-las. E o Presidente tem coragem. É o enfrentamento que vai permitir a busca de soluções, em especial se deixarmos de lado as paixões e mirarmos objetivos claros de forma racional. Sempre existe uma saída. Como diz a sabedoria popular, a necessidade pode ser a mãe da criatividade, eu não tenho dúvida. Nós temos que saber ver quem faz uma crítica construtiva, quem quer ver o Brasil melhor e não nos preocuparmos com gente que quer o quanto pior melhor, com quem deseja uma Amazônia por dia, com quem, se pudesse, bancaria as queimadas para ver este Governo destruído e, consequentemente, ver o Brasil destruído.
14:12 R	Eu não faço esse jogo, e quem me conhece tem certeza disso. Eu tenho posição. Não sou oposição por oposição. Odeio essa bobagem de direita e esquerda. Direita é a minha mão: esta. Esquerda é esta outra minha mão. Eu tenho opinião. É isso. Para agradecer o tempo, Presidente Paim, eu só gostaria de acompanhá-lo. Li, no seu gabinete, uma nota agora de uma declaração sua. É triste saber que poderá ter gente, aqui neste Senado Federal, que não vai apresentar nenhuma, pelo menos uma, emenda para a reforma da previdência. A gente carimbar essa reforma da previdência é dizer ao Brasil que esta Casa não precisa existir. Que exista só a Câmara então, comandada por um infeliz, na minha opinião, que é o protagonista do Brasil hoje, o Rodrigo Maia. Então, é isso que eu queria deixar claro aqui. E já aviso que eu tenho seis emendas e as apresentarei com respeito. Eu quero a reforma da previdência, mas eu quero que ela não seja injusta com as camadas mais carentes da população brasileira. Que todas e todos, aqui no Congresso Nacional, especialmente na Pátria amada, tenham uma ótima semana, com paz, com saúde e, principalmente, com Deus. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, V. Exa. pode presidir para que eu faça o meu pronunciamento? Vou tentar ser rápido, porque tenho uma audiência lá no Sindilegis. (O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, Senadores e Senadoras... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Desculpe, Senador Paim. O microfone está sendo colocado. Para uso da tribuna, representando o PT do Rio Grande do Sul, sempre com os seus pronunciamentos esperados, com a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Kajuru, Senadores e Senadoras, eu vou falar, na verdade, hoje sobre a Semana da Pessoa com Deficiência. Estão acontecendo, em todo o Brasil, centenas de atividades com o objetivo de marcar a Semana da Pessoa com Deficiência, que teve início no dia 21 de agosto e que termina no dia 28 de agosto. O Rio Grande do Sul vai fazer as atividades no dia 23 de agosto, lembrando os 20 anos do Decreto nº 39.678, que instituiu políticas públicas sobre as pessoas com deficiência. Assinado na época pelo Governador Olívio Dutra, esse instrumento mudou a forma de abordar e pensar a deficiência. É com muita alegria que registramos essa conquista produzida pelas personagens principais, ou seja, as pessoas com deficiência. Lembro o Diretor-Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), Humberto Lippo Pinheiro, já falecido; a Diretora Técnica Iole Kunze, também já falecida; e Santos Fagundes, que à época coordenou a implantação da ação política através do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência, no Rio Grande do Sul.
14:16 R	Este novo momento só se tornou possível com a participação de todos, principalmente através do movimento das pessoas com deficiência e do envolvimento da sociedade civil organizada, universidades, movimentos populares associações, federações, confederações, secretarias de Estado, dos Municípios, dos pares das pessoas com deficiência e suas entidades, dos professores. Enfim, todo esse movimento foi fundamental para que o Decreto nº 39.678 fosse efetivamente encaminhado. Foi a partir daí que começou que começaram a ser implantadas as salas de recursos nas escolas, a comunicação em Libras, a acessibilidade arquitetônica. Foi nesse momento que também surgiu a ideia do projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que eu tive a satisfação de apresentar aqui no Congresso e que hoje é lei, a chamada a Lei Brasileira de Inclusão. Repito sempre: eu fui o autor, mas Mara Gabrilli foi a Relatora, o Romário foi o Relator, o Flávio Aires também foi Relator, todos Senadores da República. Com esse projeto, saímos de uma visão puramente assistencialista para um modelo centrado no ser humano, em que a personagem principal, que é a pessoa com deficiência, sai de uma posição passiva e receptora de benefício e passa a buscar direitos e participação social. Atualmente, estamos vislumbrando momento difícil à nossa frente. São coisas como o impacto da reforma da previdência, que vai atingir pessoas com deficiência, aposentados por invalidez e também pensionistas. Para não me estender, fico apenas em um aspecto, de acordo com o texto aprovado da Câmara dos Deputados, que aqui aprofundo um pouco, que é o BPC, porque agora vão colocar na Constituição, baseados na reforma - fica cravado na Constituição -, que só terão direito ao BPC as pessoas cuja renda per capita da família não ultrapassar um quarto do salário mínimo. Antes estava em lei ordinária, consequentemente, o Supremo estava dando a toda pessoa que provasse que não tinha como se manter o direito a um salário mínimo. Por isso, é importantíssimo que nós todos, Senadores e Senadoras, possamos trabalhar com uma emenda supressiva para que o BPC continue como é hoje, até que haja uma decisão. Se tiver que haver, que seja por lei ordinária, mas não alterar a Constituição. Como disse o grande Humberto Lippo, o ser humano sempre está procurando algo: saúde, riqueza, satisfação material, espiritualidade e iluminação. Todavia, existem muitos outros que juntos abarcam a totalidade da busca do indivíduo pela felicidade. Poderíamos ainda agregar a esses fatores ideais como paz, justiça social, reconhecimento, política das diferenças. Viver a vida em todas as suas manifestações, quer seja na forma humana, animal ou vegetal, entendendo que o milagre da vida é maior que todas as limitações que se restringem, no terreno da aparência, é um bem inestimável. É nesse sentido que eu diria que o mundo chora porque a Amazônia está sangrando. Quando o Amazonas sangra, todos terão, ali na frente, que infelizmente ver que o ataque à Amazônia, seja de onde vier, significa um ataque à vida, à vida dos animais, à vida dos peixes, à vida dos pássaros, à vida dos seres humanos, sejam índios, sejam negros, sejam brancos, todos irão perder, porque é um ataque ao ar que respiramos.
14:20 R	Nesse aspecto, quero mais uma vez reafirmar que é um dever de todos nós sermos firmes, corajosos e propositivos, não aceitando que ninguém faça um ato criminoso como esse, que é queimar as nossas florestas. Sr. Presidente, nossos projetos e estatutos não são peças prontas. É um imenso desafio que queremos compartilhar com todos. Enfim, nós todos, quando defendemos aqui as pessoas com deficiência, aposentados por invalidez e - também nesse caso em que o Brasil chora a Amazônia sangrando - o meio ambiente, é um compromisso com o futuro, com nossos filhos, netos e bisnetos. É nosso dever preparar o melhor lugar para todos viverem. É preciso semear e não matar as plantas, as árvores. É preciso semear permanentemente esperança para o fortalecimento do espírito público e, ao mesmo tempo, reconhecer politicamente a diferença de cada ser humano e do meio ambiente, tão maltratado no tempo presente pelo homem. Que foram homens, foram, que tocaram fogo nas florestas. A mando de quem? Que se investigue, mas que foi um crime hediondo, foi. O que aprendemos com as pessoas com deficiência é que o espírito público é a capacidade de enxergar o entorno com todo os sentidos da vida. Nesse horizonte, os atores sociais serão capazes de entender que a essência humana está em compreender suas atitudes, salvando a vida de todos, sejam eles humanos ou não. É compromisso com a responsabilidade de seu agir. Uma sociedade não se faz somente com a soma de indivíduos, mas com a capacidade de se descobrir na identidade de todos. Um indivíduo, uma sociedade ou o meio ambiente com espírito público espelha a autenticidade no pertencimento do grupo. Alcançar o espírito público é estar sempre junto com o ecossistema, com a vida, com o meio ambiente, com a comunidade. Essa é a semana de luta. Todos nós estamos sendo chamados a participar desse bom combate em defesa da vida em toda a sua extensão, por isso se fala aqui em semeaduras. A pessoa com deficiência não é assunto apenas de alguns, é assunto de todos. É preciso seguir em frente na luta para construir uma sociedade inclusiva, onde a vida esteja em primeiro lugar. Incluir o Estado e a sociedade para com todas e todos é remover as barreiras que nos separam, criando condições para que todos possam viver numa sociedade de solidariedade, defendendo - repito de novo - o complexo ecossistema da vida na linha de fazer o bem sem olhar a quem. Sr. Presidente, espero que esse momento tão difícil que o Brasil atravessa passe realmente e a gente vá em frente. Sr. Presidente, na linha do que falou inclusive o próprio Senador Kajuru - permita-me, Kajuru -, o meio ambiente precisa ser tratado como política do Estado. O País vai tirar algo de positivo da enorme comoção que o desmatamento e as queimadas amazônicas causaram no País? Claro que não. Essa é a questão que mais importa a partir de agora.
14:24 R	Semana passada, as declarações que foram dadas não ajudaram nada, sejam aqui ou acolá. Nós temos que pensar é no meio ambiente. Nós temos que pensar no amanhã, no ar que respiramos. Vejamos o que escreveu o Prof. do Insper Fernando Schüler em sua coluna: "Não é porque alguém discorda de algum item da política ambiental ou educacional [...] [desse ou daquele] Governo que a nossa democracia vai para o brejo". Claro que não. Foi necessário o dia virar noite em São Paulo e inclusive o Presidente Macron e outras entidades europeias falarem duramente em sanções econômicas sobre o que acontece no Brasil. Esperamos nós, Sr. Presidente, e por aí eu vou terminar, que prevaleça o bom senso e que a gente preserve o meio ambiente como cuidamos da nossa casa, como cuidamos da nossa família, porque o Planeta é a nossa casa. É como se, por extensão, quem está me assistindo neste momento fosse favorável a asfixiar o pássaro que está no jardim da sua casa ou nas florestas. Ou seria correto asfixiar o cãozinho que brinca com a sua família dentro da casa, ou mesmo no pátio, ou mesmo na rua? Seria favorável a fazer com que um animal, como a onça, apareça queimado no meio da selva por obra de alguém? Alguém fez. É isso que nos move neste momento, é defender a vida em toda a sua extensão. E por isso, Sr. Presidente, eu deixo aqui este meu pronunciamento, que na verdade é uma contribuição não só minha, mas de muitos que escreveram sobre o tema. Eu procurei aqui pautar a minha fala numa única linha, a linha de que todos nós devemos nos preocupar em fazer o bem, não importa se é a um pássaro, ou se é a um animal selvagem, ou se é a um deficiente, porque é a semana do deficiente, ou se é a um idoso. A nossa obrigação é fazer o bem sem olhar a quem. E por fim, Presidente, vou terminar nos próximos dois minutos, porque eu me comprometi a parar de falar antes dos vinte, porque tenho um outro compromisso. Eu só quero que V. Exa. considere, porque interessa a todos os Senadores, um projeto de resolução que acaba com as emendas de Senadores e Senadoras, mas mantém as de Deputados. Então, vamos chegar a um acordo, vamos acabar para todo mundo. Eu acho que os senhores vão concordar. Ou as emendas têm que ser mantidas com o livre-arbítrio dos Senadores e Deputados. Eu mando as minhas para os 497 Municípios do Rio Grande, iguaizinhas para cada um. Não quero saber quem é o Governador, quem é o Prefeito. Eu mando todas iguais. E a emenda de bancada eu mando toda para o Governo do Estado, para investir na educação. Eu acho que esse movimento que está havendo para acabar com as emendas de Senador não é nem honesto, é incorreto. Vamos acabar com as emendas de todos, vamos acabar; mas não querer que o Senador possa ter o direito, como os Parlamentares têm, de apresentar mesmo a sua emenda de bancada... Por exemplo, a Uergs, do Rio Grande do Sul, praticamente - não só da minha emenda - vive dessas emendas que a gente manda para a educação. E, aí, não vamos mais mandar emendas para a Uergs?
14:28 R	Claro que a emenda, para mim, não tem que ser motivo de movimento, eu diria, incorreto, eleitoreiro, mas nós temos obrigação de mandar os recursos que pudermos para os nossos Estados, como V. Exas., os três Senadores, assim o fazem. Se é para acabar com as emendas, não sou contra, mas que acabem com as emendas de todo mundo, de todos os Deputados Federais e de todos os Senadores. E vamos, quem sabe, partir para um orçamento participativo, em que a decisão tomada na Assembleia, do interesse do Estado, é encaminhada para Brasília e, aqui, nós lutamos em bloco para que sejam atendidos os interesses de cada Estado, no meu caso, o Rio Grande do Sul. Fiquei nos 15 minutos. Agradeço a tolerância de V. Exa. e peço que considere na íntegra os meus pronunciamentos. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Claro, Senador Paulo Paim, como sempre, coerente e equilibrado. Eu já não sou tão equilibrado como o senhor, portanto a minha opinião é que não é honesto, é desonesto o que está acontecendo. Eu apoio integralmente esse seu projeto de resolução. Eu fiz um pedido aqui, ocupando a Presidência, ao ilustre Senador da querida cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, Senador Marcos Rogério, para que ele assuma a Presidência, em função de uma reunião com a Senadora Leila do Vôlei sobre a CPI do Esporte neste momento. Inclusive, vamos esperar, depois de sua fala, o Senador Alvaro todos os Dias, pois ele é fundamental nesse início de trabalho da CPI do Esporte, já que há muita gente, Senador Alvaro, querendo que nós comecemos a investigar o Comitê Olímpico brasileiro e que, no ano que vem, discutamos se vale a pena investigar o futebol. Pelo amor de Deus! Então, essa é a proposta que nós temos e precisamos muito ouvi-lo e ter a sua participação para que nós não concordemos e não aceitemos que ninguém interfira no roteiro dos trabalhos da CPI do Esporte. Com muito prazer, para usar a tribuna neste momento, como Líder e também Vice-Líder do Governo, representante tão ilustre como o Senador Marcos Rogério, que vai assumir a Presidência aqui neste momento, ele, Senador Chico Rodrigues, de Roraima, do DEM. À disposição, com prazer. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela Liderança.) - Sr. Presidente Jorge Kajuru, meu caro colega de partido, Marcos Rogério, Senador Alvaro Dias, população brasileira que nos assiste neste momento e que nos ouve pela Rádio Senado, eu ocupo hoje esta tribuna para tratar de um assunto que está vivendo hoje como se, na verdade, fosse um acontecimento inédito na vida dos brasileiros, na vida da Amazônia. Eu tenho acompanhado todas as programações em rádios, em jornais, em televisões e na internet sobre esse movimento internacional que foi criado em relação a esses fatos que são conhecidos da opinião pública brasileira, as queimadas, principalmente na Amazônia, aliás, como acontecem também, de forma periódica, nos Estados Unidos, como acontecem no Canadá, como acontecem na França, do Presidente psicodélico Macron, que resolveu compensar a sua baixíssima popularidade - ele que não consegue controlar nem os coletes amarelos, tem menos de 20% de aprovação na opinião pública francesa - e fazer graça, inclusive tentando intimidar o Presidente Jair Messias Bolsonaro. Aliás, pasmem, brasileiros e brasileiras, as manifestações do Presidente Jair Bolsonaro alertaram o mundo. Bastou um Presidente que tem assumido posições extremamente patrióticas para que o mundo se mobilizasse em relação à Amazônia. Pelo menos isso já valeu a pena! Pelo menos isto, essa postura de um governante que defende o seu país, que não admite a intervenção de países estrangeiros, a não ser para ajudar, provocou todo esse frisson lá no G7.
14:32 R	Aliás, o Sr. Macron levou uma reprimenda dos demais países que fazem parte daquele bloco, quando, na verdade, quis insinuar que a Amazônia é um patrimônio comum. É, sim. Todos nós, seres humanos, a temos como um patrimônio comum, simplesmente pela grandeza, pelo que representa para toda a humanidade, mas é um patrimônio dos brasileiros. E aí, realmente, de uma forma talvez até cautelosa, já num momento em que foi chamado à atenção, ele recuou e já fala, na verdade, naquilo que é próprio de qualquer país, que é a sua soberania, manter a soberania nacional. O Sr. Macron, na verdade, foi criticado de norte a sul, de leste a oeste, inclusive, pela comunidade internacional. Eu, Sr. Presidente, acompanhando as entrevistas, os comentários, deparei na Jovem Pan com um jovem e brilhante comentarista político, o Caio Coppolla, no programa Jovem Pan Morning Show, com equilíbrio, coerência e profissionalismo. Indagado por José Maria Trindade sobre qual postura o Governo brasileiro deve adotar em relação à polêmica recente sobre as queimadas na Amazônia, porque se fala, inclusive, em boicote, retaliação com relação aos produtos brasileiros, ele assim se expressou: "Mas antes disso eu gostaria de dizer: sabe quantas vezes a comunidade internacional vai prescindir dos produtos brasileiros? Nunca, porque nós somos o maior produtor de soja do planeta, nós temos o maior rebanho de carne bovina do planeta, nós estamos nos projetando como o maior produtor de carne suína do planeta, nós somos um dos maiores produtores de carne de ave do planeta, e por aí vai. Tem incomodado muito a comunidade internacional". E aí, é interessante, eu aqui gostaria de ter falado com o jovem e brilhante Caio Coppolla, pedir autorização dele para reproduzir. Eu faria outro pronunciamento, mas achei de uma coerência enorme, cívica, patriótica, profissional e, acima de tudo, de uma responsabilidade inominável. Dizia ele, respondendo ao José Maria Trindade:
14:36 R	É exatamente isso. É muito importante sair do micro e focar no macro. Então, peço, inclusive, licença para um comentário mais longo [dizia ele], que é o seguinte: vamos falar de pós-verdade. Pós-verdade é aquele conceito da comunicação contemporânea que exprime a ideia de que, na transmissão de uma mensagem, a realidade dos fatos importa menos do que o seu apelo emocional. Portanto, segundo a pós-verdade, a opinião pública vai se moldar mais pela emoção do que pela razão, sentimentos e sensações importam mais do que números e dados. Portanto, nós estamos diante de um terreno fértil para a construção de narrativas falaciosas, especialmente por repetição e especialmente usando como instrumento de disseminação, de reverberação social o comportamento de manada e a sua tendência natural à histeria e ao pânico [que foi exatamente o que aconteceu no último final de semana no Brasil e na opinião pública mundial]. Tudo isso é potencializado pelas redes sociais, como a gente viu no caso de uma foto equivocada, uma foto [...] intempestiva [publicada pelo] Presidente Macron, sendo reverberada, inclusive, por pessoas públicas. A questão amazônica é um caso emblemático do uso da pós-verdade na manipulação da opinião pública. Dizia esse brilhante jornalista, jovem jornalista: Eu, pessoalmente, me recuso a atuar como uma caixa de ressonância para a narrativa que quer destruir a reputação do Brasil. Por isso, separei dez fatos elementares para baixar um pouco o tom dessa polêmica. Primeiro, a Amazônia não era virgem até 2019. Desmatamento e queimadas fazem parte da história recente da região. O Brasil preservou, e preserva, muito mais da sua vegetação nativa do que as outras economias desenvolvidas no mundo. Os dados são claros: aqui nós temos dois terços da vegetação nativa preservada - 66% -; a União Europeia, só 25%; a China, 17%; e os Estados Unidos, 14% [da sua vegetação nativa preservada]. [...] A legislação brasileira, com seu Código Florestal, tem viés progressista e ambientalista. Foi aprovada num governo de esquerda e teve como principal arquiteto um político filiado ao Partido Comunista do Brasil. [...] O agronegócio brasileiro de alto impacto, aquele para exportação, se caracteriza pelo uso da tecnologia, pela produtividade e pela sustentabilidade. Para ilustrar um pouco o que o José Maria [que o indagou] já trouxe para a gente: em dez anos, as áreas de pastagem diminuíram 20%, só que a produção de carne cresceu 120%. Na produção de grãos e óleos vegetais, em três décadas, o ganho de produtividade foi de [apenas, minha gente, comunidade mundial] duas vezes e meia. [Isso é o Brasil dando exemplo ao mundo]. A queimada, como método de limpeza de terreno, como bem observou o José Maria Trindade, é um comportamento arcaico de pequenos produtores, de fraudadores e também de grileiros, de movimentos ilegais de ocupação de terra [e, às vezes, de madeireiros que, na verdade, não têm compromisso com a lei e a ordem].
14:40 R	Sexto [...]. As queimadas naturais são mais comuns nesta época do ano. Claro, é no verão, não há chuva e, obviamente, quando não são feitas de uma forma incorreta, criminosa, elas acontecem. Todos sabem que acontecem. "As condições climáticas, que são circunstâncias de força maior, são o principal fator para potencializar queimada". Ou isso é novidade? Nos Estados Unidos, quantas e quantas vezes ocorre com as mansões de artistas, de milionários, que poderiam, a qualquer custo, conter a impetuosidade das chamas, e não o fazem? "Ainda que essas queimadas fossem antropogênicas, ou seja, geradas a partir da ação humana, certamente elas não são coordenadas nem são estimuladas por políticas públicas do Governo Federal, que não tem nada a ver [com isso]", como muitos têm insinuado, jogando a culpa no Presidente Jair Bolsonaro, que, de uma forma claríssima, corajosíssima, tem mostrado realmente a importância geopolítica e geoestratégica da Amazônia no concerto das Nações. E eles têm, sim, que pagar é o crédito de carbono, se dizem que lá está o oxigênio que o Planeta respira. Também é razoavelmente impossível num país muito deficitário [como o nosso], que não garante muito a segurança de suas fronteiras, que não garante [...] também a vida de seus próprios cidadãos [isso é um processo histórico], é impossível monitorar e punir todos aqueles que agridem o meio ambiente, embora este seja um objetivo, este seja o ideal [de qualquer governo ou de qualquer cidadão isoladamente]. E aí tem um ponto que é engraçado. [...] As partículas em suspensão, viajando por correntes aéreas - 27 milhões de toneladas por ano - [...], [vêm] do deserto do Saara, atravessam o Oceano Atlântico e caem na Amazônia, inclusive são um fertilizante. Portanto, a fuligem que cobriu São Paulo, embora não fosse amazônica [proveniente da Amazônia, como alguns veículos de comunicação maldosamente insinuaram], poderia muito bem ser [de qualquer lugar do Centro-Oeste, do Sul ou do Sudeste que estivesse também vivendo um processo de queimada]. E isso altera a nossa percepção emocional do fato, a percepção emocional em relação ao desmatamento. Mas isso não pode alterar a realidade, a análise objetiva dos dados que são aí colocados. O Jorge Pontual, ontem, na GloboNews [dizia esse brilhante jornalista], relatou o clima de histeria promovido pela grande mídia americana e europeia sobre o tema [o Jorge Pontual, da Rede Globo de Televisão]. E é importante a gente lembrar que o viés dessa mídia progressista é internacionalista [sim, senhor!], portanto eles relativizam a soberania dos países e querem mais poder para organismos internacionais, como a ONU, a União Europeia, o G7, e por aí vai. [Caio, parabéns]. [Dez]. Então, aqui está outro elemento perigosíssimo nesse caldeirão de narrativas, que é o interesse das grandes potências econômicas em frear o desenvolvimento de nações emergentes, como é o caso do Brasil, praticando o protecionismo disfarçado. Eles usam a narrativa ambientalista de forma hipócrita, de forma cínica, para criar barreiras às exportações brasileiras de produtos agrícolas e de proteína animal, sem falar [...] [naquilo que, na verdade, é o nosso patrimônio sagrado], os minérios [que estão no subsolo].
14:44 R	Eles não conseguem competir com a nossa carne, com o nosso leite, com os nossos grãos, e por isso eles usam supostos crimes ambientais para restringir o nosso comércio internacional, usam o discurso de preservação ambiental para sequestrar a Amazônia do Brasil e colocá-la sob a tutela internacional, para que o Brasil nunca utilize o seu potencial econômico e geopolítico de forma sustentável. Então, é como já preconizou Enéas Carneiro [que foi meu colega Deputado Federal na década de 90]: o interesse das grandes potências não está nas árvores da Amazônia. Se essa fosse a questão, bastaria que a Europa reflorestasse todo o seu território. O interesse das grandes potências está no subsolo. Ouvintes [dizia ele, por isso que estou reproduzindo todo o seu texto], pesquisem sobre as suspeitas de crime ambiental praticado pela Hydro e seus rejeitos de minério em nascentes do [Rio] Amazonas! A maior acionista da Hydro, vejam só, é o Governo da Noruega [que se balança, e critica, e assopra, e acusa, e não cuida realmente do seu próprio território]. E não sejamos ingênuos. Nações não têm amigos, nações têm interesses. França, Noruega e Alemanha não são nossos amiguinhos, são nossos pares, às vezes aliados, às vezes competidores. E falando em cinismo europeu, para fechar, eu relembro ao ouvinte [dizendo ele, o Caio] uma frase capciosa do Presidente Macron no começo do ano: "O nacionalismo é o exato oposto do patriotismo". E essa confusão conceitual é proposital. Ele quer que você se sinta patriota, abrindo mão da soberania do seu País, abrindo mão das suas riquezas naturais e da sua autonomia econômica. Portanto, a situação que a gente tem é clara: você tem a mídia internacionalista aliada às grandes potências construindo toda uma narrativa contra o Brasil, a ponto de o Presidente francês incorrer em fake news [apresentando fotos que são da década do puxa faca]. E caberia a quem? Ao jornalismo brasileiro não se prostrar de joelho para os gringos, não se comportarem como um bando de entreguistas. Mas o ódio ao Presidente é tão grande, que a mídia nacional, para enfraquecer o Governo, contribui para o estabelecimento dessa narrativa, denunciando um falso terrorismo ambiental [nobres Senadores], ou seja, para a gente atingir um Governo de quatro anos, nós estamos correndo o risco de perder um patrimônio natural que é nosso há 500 anos. Isso é má-fé, [isso é] burrice, [informava esse brilhante jornalista]. E eu ia mais longe, Sr. Presidente. Eu vi ontem, vimos ontem nas redes sociais, na televisão, inclusive no programa Fantástico, no Rio de Janeiro, em Copacabana, artistas, intelectuais, políticos, entre outros participantes, gritarem como loucos ensandecidos: "Amazonas fica, Bolsonaro sai". Isso é coisa de quem perde eleição. Isso é coisa de quem deixou no passado uma situação de crítica ao nosso País, uma situação de humilhação ao nosso País com a maldita Lava Jato. E por que aconteceu a Lava Jato? Não foi por culpa do Presidente Bolsonaro, não foi por culpa dos políticos que têm seriedade, não foi por culpa do povo brasileiro; foi exatamente dos governos, que são conhecidos, que implantaram no País a maior corrupção da história da República. E hoje isso vem se refletindo, inclusive, em agressões dessa ordem. Imaginem! É um governo legitimamente eleito pela vontade soberana do povo brasileiro, como foram os deles também! E aí reverberam, de forma louca e ensandecida: "Amazônia fica, Bolsonaro sai". Isso não é democracia, isso não é civilismo, isso não é humildade! A humildade, minha gente, faz parte exatamente daqueles sentimentos mais puros e sagrados do ser humano: reconhecermos nossos erros, nossos defeitos, nossas vitórias, nossas conquistas.
14:48 R	Hoje, infelizmente, essa oposição ensandecida, junto, inclusive, com artistas de renome internacionais, admirados... Inclusive, eu fiquei decepcionado com o encerramento do... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... Fantástico ontem, com aquela música que o Caetano Veloso transformou em uma compensação, talvez até do seu desconhecimento, para tentar diminuir o Brasil, mostrando a bandeira do Brasil de cabeça para baixo. Nós estamos cada vez mais erguidos! O mundo tem uma verdadeira cobiça pela Amazônia e pelo Brasil! E este Governo, com coragem e com determinação, não vai se curvar a essas pressões internacionais! E pior que isso, porque isso faz parte do jogo: há maus brasileiros, vergonhosos brasileiros, que, na verdade, a sociedade tem que abominar! O Brasil precisa produzir, o Governo precisa preservar, mas de uma forma unida e coesa, para que nós continuemos, nobre Senador, sendo o maior produtor de grãos do Planeta. E olhem... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Nós produzimos, Sr. Presidente, em apenas 8,86% do nosso Território, com toda essa gigantesca produção agrícola do Brasil - em apenas 8,86% do País! Países da Europa, no mínimo, produzem em 45%, 50%, 55%, 60% dos seus territórios. Portanto, temos muito ainda a crescer para oferecer alimento e proteína para o mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.) (Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alvaro Dias.) O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) - Passo a palavra ao Senador Marcos Rogério, do Democratas, de Rondônia, Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Com a palavra V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) - Muito obrigado, nobre Presidente, Senador Alvaro Dias. Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, nossas saudações. Assistimos, nestes últimos dias, a diversos eventos quanto à questão amazônica, tão fundamental para todos nós, especialmente para nós de Rondônia e dos demais Estados da Região Norte. Sobre isso, espero voltar a esta tribuna ainda nesta semana para uma reflexão a respeito da nossa soberania, do nosso necessário desenvolvimento para toda a Região Amazônica, da necessidade de nós nos atermos às informações verídicas, sem jamais nos esquecermos de nosso bem ambiental e do devido combate à criminalidade nessa área.
14:52 R	Contudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para uma reflexão quanto a um tema que também nos é muito importante acerca de nossa política de aviação civil, os caminhos que devem ser traçados e as medidas que precisamos tomar para que haja verdadeiro desenvolvimento do setor. A população brasileira sofre com os altos preços das passagens aéreas e com a baixa oferta de voo no território nacional, especialmente na aviação regional no interior dos Estados. Em muitas localidades, sequer ofertas de voos há, o que causa verdadeiros transtornos para o povo que necessita. Não temos uma interligação aérea plena em nosso País. Em muitos lugares, o caminho até o aeroporto em funcionamento mais próximo dista 100km, 200km, 300km e até mais. Isso é muito ruim para aqueles que precisam se movimentar pelo território nacional com maior rapidez e acaba por tornar mais cara a movimentação nacional do que em muitos casos a movimentação internacional. Participei, semana passada, de um evento na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), evento que tinha como propósito justamente discutir as dificuldades e os desafios do setor aéreo nacional, numa perspectiva de planejamento do setor para os próximos dez anos. Em um deles, ainda neste mês de agosto, falou-se sobre a simplificação das normas do setor aéreo e a maior participação social na elaboração dessas normas, o que mostra que está sendo feita a desregulamentação prometida pelo Governo Federal e de maneira democrática e transparente. Tive a oportunidade de falar que não ignoramos o cenário econômico atualmente vivido, que por certo representa inúmeros desafios para o setor. Não ignoramos ainda a dimensão continental de nosso País e a baixa concentração populacional em algumas localidades, como é o caso do Norte, e mais especificamente de Rondônia, o que demanda ainda maior planejamento e atenção para que seja a população alcançada e atendida pela operação de voos regionais. Este Senado Federal está comprometido com o desenvolvimento do setor aéreo, o que tem impacto direto na vida dos brasileiros. Como Presidente da Comissão de Infraestrutura deste Senado, tenho tido a oportunidade de me aproximar do setor aéreo e compreender um pouco mais de perto os inúmeros desafios da aviação civil. Temos tomado medidas concretas no setor, que passam pela privatização de aeroportos, destinação de recursos públicos para manutenção, ampliação e reformas de muitos terminais aeroportuários, desregulamentação do setor aéreo e abertura de mercado que tanto precisamos para gerar maior competitividade e contribuir para a redução dos preços das passagens. O planeamento das ações a serem tomadas é fundamental para o desenvolvimento da aviação civil e o consequente barateamento das passagens, ao lado de um modelo de administração eficiente. Aliás, nesse ponto, é sempre importante louvar a decisão do Governo Federal em escolher pessoas tecnicamente qualificadas para a gerência dos órgãos do Governo. Isso é fundamental. A ingerência política naquilo que não é político, mas, sim, técnico, acaba por atrapalhar o desenvolvimento e a concretização do planejamento realizado. O planejamento é, sem sombra de dúvida, um grande desafio. Talvez a maior dificuldade do planejamento, da projeção seja a incerteza do amanhã, que cada vez mais é marcada por uma enorme dinamicidade.
14:56 R	Nesse ponto, é preciso reconhecer: a própria dinamicidade política do controle da Nação faz com que se aumentem as dificuldades do planejamento. Repito: justamente por isso; foi acertada a decisão do Governo em deixar os técnicos cuidarem daquilo que é técnico, e não permitir o tão conhecido e prejudicial loteamento dos cargos públicos. Precisamos, quando nos propomos a planejar, a pensar não só na mudança do amanhã, mas pensar também naquilo que não irá mudar. Explico, citando o memorável exemplo de Jeff Bezos - a mente por trás de uma das maiores erupções modernas -, o fundador da Amazon. Em vez de uma tentativa de adivinhar o futuro, ele fez um fascinante exercício mental que, pode-se dizer, está diretamente ligado ao sucesso estrondoso da sua empresa, quando ele questiona: o que não irá mudar no futuro? No futuro, continuarão a existir necessidades e anseios que hoje o cliente já tem. O cliente continuará querendo comprar o produto mais barato; o cliente continuará querendo ser bem atendido; o cliente continuará querendo receber uma resposta ágil e honesta da empresa em caso de problema; o cliente continuará querendo que o seu produto seja entregue o mais rápido possível - o cliente sempre irá querer, enfim, que a empresa seja leal, honesta e lhe seja sinônimo de eficiência. Parece-me que a partir dessa reflexão podemos estabelecer algumas linhas gerais fundamentais a respeito do planejamento para o amanhã no setor aéreo. Valendo-nos da ideia de Jeff Bezos, qual seja, o que não irá mudar no futuro, é claro que se espera que setor aéreo seja capaz de oferecer produtos a preços acessíveis ao consumidor com qualidade cada vez mais crescente. Ainda que pareça óbvio, o que se continuará querendo no futuro é que o setor entregue qualidade com preços baixos. A sentença é simples: qualidade com preço baixo. É simples? Sim, é simples, mas em extremo desafiadora. Preços baixos, como consegui-los? Por certo, a discussão aqui deve levar em conta fatores diversos, que vão desde a complexidade normativa no setor, passando pela forma de gestão empresarial e desaguando exatamente no cenário econômico atualmente vivido. É necessário repetir: a complexidade normativa faz com que os custos das passagens sejam alterados. É simples: quando o empresariado não tem a devida previsibilidade jurídica, a conhecida segurança jurídica, acaba se privando de explorar formas empresariais, técnicas e produtos inovadores. Aliás, as restrições imotivadas nesse campo também contribuem para o aumento dos preços das passagens. Em relação à qualidade do serviço, alguns elementos são certamente esperados pelos consumidores, a exemplo da segurança do voo, da pontualidade, aeronaves adequadas ou garantia de que bagagens serão entregues nos respectivos destinos. E para que se tenha a qualidade do serviço é necessária uma ação bifronte; de um lado, a fiscalização governamental e a imposição de padrões mínimos qualitativos para que a busca por um preço baixo não acabe por precarizar o serviço, e, de outro, a gestão empresarial eficiente, que para acontecer depende do devido estímulo governamental, o que passa pela simplificação normativa do setor, como já falei, além de incentivos para aviação civil, especialmente a aviação regional, pois a aviação regional é a que mais custa para as empresas e para os clientes.
15:00 R	Ao lado dessas questões, é preciso observar também que há outros desafios no cenário, em especial o desafio econômico. Há poucos dias, houve dois movimentos, no cenário internacional, que geraram impactos diretamente sobre o Brasil. O primeiro diz respeito à redução da atividade industrial da China e também na Alemanha. O segundo foi o resultado das prévias eleitorais na Argentina, que se reflete, é claro, na economia brasileira. É evidente que o Brasil é um País que sempre é muito sensível às questões internacionais. Instabilidade na Argentina ou uma crise econômica internacional mais grave sempre refletirão no Brasil. Por outro lado, estamos concentrando esforços, tanto no Congresso Nacional, quanto no Governo Federal, para que sejam levadas a cabo as reformas estruturais que tanto precisamos para que possamos adentrar um novo ciclo de prosperidade, o que por evidente, repercutirá no setor aéreo. Depois de um longo período de crise, quando felizmente se tinha uma forte ingerência do que é político naquilo que é técnico, temos agora, à nossa frente, a chance de um enorme salto de desenvolvimento para o País. Trata-se de uma janela de oportunidade para a Nação. Como disse, o Congresso Nacional tem se mostrado bastante disposto a enfrentar uma pauta de reformas fundamentais para o País. Estamos avançando em relação à reforma da previdência, que ao contrário do que muitos maliciosamente dizem, não é contra os mais pobres, muito pelo contrário, é a favor, é benéfica para os menos favorecidos. Falei sobre isso na semana passada, justamente aqui desta tribuna. Quem mais precisa de um Estado forte, com as contas equilibradas e saúde financeira, são os menos favorecidos. Por isso é fundamental a reforma. Ao lado da reforma previdenciária, temos a perspectiva de uma reforma tributária. E sinto que estamos dispostos a avançar substancialmente em temas que envolvem a desburocratização, a redução de custos para empresas, a facilitação do ambiente de negócios e o aumento da competitividade, da produtividade, enfim. Estamos caminhando a passos largos rumo à promoção do modelo de administração gerencial, de administração eficiente, de livre mercado e de progresso econômico e social para o País. O mercado não é um vilão, mas, sim, um elemento fundamental para o desenvolvimento da sociedade, para a geração de emprego para o jovem, para a garantia de solidez fiscal da Nação, proporcionando a devida assistência estatal para os necessitados. É verdade que a recuperação da economia brasileira não é fácil. Não é tarefa fácil. Há muito a fazer, é certo. Temos uma alta carga tributária, é verdade, que não é, em números, a mais alta do mundo. A Finlândia se afigura como uma das maiores. No entanto, o grande problema está no retorno dado pelo Estado brasileiro aos nacionais, o que infelizmente faz com que, feitos os cálculos, ao final a nossa carga tributária seja em extremo pesada. É de se dizer também que a oneração da indústria e dos serviços acaba por desestimular a produção, a geração de empregos. Justamente por isso, há espaço para uma reforma no setor, aliada às demais reformas, para que o Estado em si seja mais eficiente, para que a máquina pública esteja mais engrenada e cooperante. Aliás, a falta de eficiência do Estado e a assoladora corrupção que nos visitou nas últimas décadas levou a um salto no preço do combustível, o que, é certo, se revela em um dos maiores custos na aviação civil.
15:04 R	Para além dessas questões, temos ainda desafios geográficos e populacionais, que impõem maior planejamento logístico para a oferta de voos. Nossa dimensão continental e o baixo índice populacional em algumas regiões fazem com que a aviação regional seja encarecida e, muitas vezes, sequer ofertada. Isso é algo que pessoalmente me dedico a procurar solução, pois meu Estado, Rondônia, se encaixa nessa realidade, e em muitas localidades são poucas ou até inexistentes as ofertas de voo. Mas temos lutado para que essa realidade seja mudada. E, aliás, graças a Deus, temos tido grandes conquistas. Na semana passada também me reuni com o Secretário Nacional de Aviação Civil, Dr. Ronei Glanzmann, que é responsável pelos investimentos nos aeroportos. Temos quatro projetos em Rondônia que já estão em andamento e muito avançados. Em Cacoal, para onde foram destinados cerca de R$10 milhões, já passamos da fase de abertura dos envelopes da licitação e, em breve, já teremos a ordem de serviço para o início das obras no aeroporto. Em Ji-Paraná, minha cidade, também já temos R$12 milhões assegurados para fazer o terminal e ajustes no pátio, e solicitei ao Secretário Nacional de Aviação Civil a liberação de recursos para fazer o estacionamento do aeroporto, o que se estima em cerca de R$3 milhões a mais. Em Ariquemes, já houve a contratação da Infraero para fazer o projeto. Em nossa capital, Porto Velho, a Infraero já tem recurso e empresa contratada para fazer o trabalho de recuperação da pista. Em breve teremos também a entrada de Vilhena no portfólio da Secretaria de Aviação Civil, assim que forem apresentados os projetos que estão sendo elaborados pelo DER. A aviação regional é, portanto, fundamental, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, promovendo-se assim a integração do País, o transporte rápido de passageiros e de cargas. Diversas regiões do território nacional dependem de aviões para se ligarem de forma mais eficiente às demais partes de nosso imenso território. No entanto, o setor da aviação regional é historicamente complicado do ponto de vista financeiro, já que muitos insumos - caso do querosene de aviação - são dependentes da variação do dólar. Várias empresas - inclusive gigantes como Varig, Vasp ou Transbrasil - fecharam as portas, enquanto outras com alguma frequência imergem em crise ou em recuperação judicial. Em recente audiência pública neste Senado Federal, na qual esteve presente o próprio Diretor Presidente da Anac, fomos informados que há mais de R$20 bilhões no Fundo Nacional da Aviação Civil, criado em 2011 e composto por tributos e outorgas da aviação, para que se garanta o investimento no setor aéreo. É fato que havia a promessa de 270 aeroportos, contida no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, ainda em 2012. Estimava-se gastar R$7 bilhões. Contudo, pouco a pouco o programa foi sendo desidratado. Atualmente, no Ministério da Infraestrutura, há oito projetos de construção, reformas e melhorias em andamento no âmbito do Programa de Investimentos na Aviação Regional. Contudo, temos espaço e necessidade de ampliar esses investimentos. Apenas para se visualizar nosso déficit operacional do serviço aéreo regional, é de se citar que, em 2016, os Estados Unidos tinham 3,5 vezes mais cidades servidas por voos regionais e mais de 10 vezes a quantidade de aviões em serviço. Aqui eram 105 cidades; lá, 390. Aqui eram 460 aviões; lá eram 5.190. Fundamental incluir, portanto, a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil, onde há mais de R$20 bilhões, e que podem contribuir na solução dos problemas da aviação regional. Esse dinheiro está lá, parado, não se usa. Esse me parece, talvez, o ponto mais sensível a ser explorado no planejamento do nosso setor aéreo nos próximos anos, mas é de se destacar também os avanços já conquistados pelo setor aéreo, como o processo de modernização estrutural que se iniciou há décadas, haja vista que a desregulamentação do setor tem início ainda na década de 90. Esse processo avançou em razão da liberdade tarifária em 2001 e da criação da Anac em 2005. Naquele ano, foram transportados 38,5 milhões de passageiros. Em 2018, foram mais de 100 milhões de passageiros transportados.
15:08 R	Mais recentemente, tem-se avançado consideravelmente na questão tributária. Muitos Estados fizeram a redução do ICMS sobre o QAV-1, o combustível de aviação. Soma-se a isso o processo de concessões dos aeroportos à iniciativa privada. Onde o Estado não dá conta de fazer, faz-se a concessão e a iniciativa privada o faz. E o faz com excelência! Veja a qualidade dos aeroportos que passaram pelo processo de concessão. O fato é que a modernização passou pelo obrigatório aumento da concorrência. E aqui eu concluo a minha fala, Sr. Presidente, dizendo que não dá mais para o País ficar refém apenas de três companhias aéreas dominando o mercado. Hoje, apenas três companhias dominam o mercado e, se você pegar os preços das companhias por trechos, vai ver que são muito parecidos. Para se ter uma ideia, eu fiz um comparativo no dia em que o Presidente da Anac veio aqui. O preço da passagem aérea de Brasília-Rondônia, comparado com o trecho Brasília-Miami, sabe qual foi o resultado? É mais barato sair de Brasília e ir para Miami do que ir para o Estado de Rondônia. Como é que o consumidor vai entender isso? Como é que o cidadão que usa a aviação vai entender isso? Não dá para entender. Eu defendo liberdade tarifária. Agora, eu defendo também um setor em que... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... nós tenhamos opções. As low cost querem entrar no Brasil. Que venham! Outras empresas querem investir no Brasil. Que invistam! Para isso, o Congresso Nacional foi decisivo quando abriu a possibilidade de capital externo nas nossas companhias aéreas. O que significa isso? A possibilidade de outras empresas ingressarem no Brasil e a gente sair dessa linha em que só temos três companhias que dominam o mercado nacional. Se nós colocarmos as três, Gol, Tam e Azul, e acrescentarmos Avianca, que até recentemente operava, 99,3% do território nacional foram atendidos por essas empresas, concentraram-se sob essas empresas. Então, eu concluo a minha fala, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: defender a liberdade, eu defendo e acho que é fundamental para o País, mas num ambiente de maior competição, um ambiente de maior concorrência para que o preço seja justo, seja adequado e atenda ao interesse nacional... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e às condições do consumidor brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) - Agradeço a V. Exa. pelo respeito ao tempo e o convido para assumir a Presidência, já que vou fazer uso da palavra neste momento. (O Sr. Alvaro Dias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Com a palavra o Senador Alvaro Dias, Podemos, do Paraná. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente Marcos Rogério, vamos falar hoje sobre a Amazônia; mas, antes disso, eu pretendo destacar o espetáculo cívico que a população brasileira, que foi às ruas no dia de ontem, proporcionou ao Brasil e ao mundo.
15:12 R	Milhões de brasileiros escrevendo, nas ruas do País, o seu manifesto de protesto, de reivindicação e de exigência de mudança. É como se estivesse nascendo uma nova nação, que exige o exercício da cidadania na sua plenitude. E os brasileiros é que ressuscitam a nossa esperança de que é possível, sim, mudar o País para melhor. Ontem, multidões foram às ruas para pedir ao Presidente da República veto integral ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, há poucos dias, que condena o abuso de autoridade em termos, numa proposta seletiva que se apresenta como forma de intimidação, de amedrontamento das autoridades judiciárias que procuram investigar, denunciar e condenar aqueles que praticaram corrupção no País, especialmente. A lei de abuso de autoridade aprovada pela Câmara é uma afronta, um texto horroroso, inoportuno. Essa não é a oportunidade para o debate de uma legislação sobre abuso de autoridade. O que a população está exigindo é o debate sobre a legislação do abuso da corrupção, do abuso dos corruptos e dos corruptores, propostas que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, especialmente no chamado pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção de autoria do Ministério da Justiça e que é colocado sempre em segundo plano na tramitação do dia a dia dos projetos no Congresso Nacional. A população foi para as ruas pedir ao Presidente da República o veto integral, sobretudo porque houve um tratoramento e os Parlamentares não puderam se apresentar diante da Nação com a sua posição por intermédio do voto nominal. Além disso, a população defendeu a Operação Lava Jato, como vem fazendo desde o início, entendendo que a Operação Lava Jato é uma esperança de renovação dos costumes e, sobretudo, de sepultamento de um sistema de corrupção que fez tanto mal ao nosso País. E a Operação Lava Jato tem sido alvejada nos últimos tempos. Inimigos poderosos de ontem e de hoje se reúnem no combate à Operação Lava Jato de forma direta ou indireta, sub-reptícia, clandestina. Nós estamos assistindo a um retrocesso, porque a agenda da campanha eleitoral colocava como prioridade indiscutível o combate implacável à corrupção. Particularmente, defendi que a Operação Lava Jato se institucionalizasse como uma política do Estado brasileiro de combate permanente à corrupção, e o que estamos assistindo é o retrocesso.
15:16 R	Eu repito: os mecanismos de investigação e controle estão sendo desidratados. O Coaf desapareceu para dar lugar a um outro órgão, com outro modelo, e certamente sem a mesma eficiência, a favor da impunidade. A Receita Federal e seus auditores estão sendo também alvejados, numa tentativa de subtrair prerrogativas fundamentais do trabalho que contribui notavelmente para o combate à corrupção no País. A Polícia Federal tem sido também alvo de alterações, de mudanças, de interferências indevidas. Há assim um tabuleiro com várias peças que se movem com o objetivo de fulminar a Operação Lava Jato, na esperança de se oferecer sentença de absolvição a criminosos e na esperança de criminalizar aqueles que combatem a corrupção no País. Parabéns aos brasileiros que foram às ruas! São os verdadeiros artífices da mudança que se opera, de forma lenta e gradual, mas que já se torna visível aos nossos olhos. Falo agora do tema da hora, da polêmica do momento, e não pretendo, meu caro Presidente, não pretendo colocar combustível no incêndio. Ao contrário, é hora de equilíbrio e de maturidade para entender que é possível compatibilizar os interesses do progresso econômico com a necessidade indispensável da preservação ambiental, que tem que ser uma permanente lição de amor à vida. Nós estamos assistindo agora a um debate, que, se explorarmos convenientemente, com inteligência, poderá ser muito positivo em relação ao nosso futuro. A Amazônia é um patrimônio do povo brasileiro, sim, mas é também um Patrimônio da Humanidade, como a Terra. A Terra é patrimônio individual, é propriedade individual, é propriedade do cidadão, é propriedade da família, é propriedade da empresa circunstancialmente, porque, definitivamente, a Terra é Patrimônio da Humanidade. E, por isso, devemos preservá-la, rica e fértil, para repassá-la a gerações futuras que dela arrancarão, como nós, a sua sobrevivência. Desta forma, encaro a Amazônia: é patrimônio do povo brasileiro, mas é Patrimônio da Humanidade. A Amazônia é maior do que toda a Europa. São 5,2 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 61% do Território brasileiro. A União Europeia toda tem aproximadamente 4,2 milhões, menor, portanto, que a Amazônia Legal. O Estado do Amazonas, para citar um exemplo, na confrontação com a Alemanha, abrigaria mais de quatro alemanhas, o equivalente, portanto, a 4,36 da Alemanha. O Estado do Amazonas tem aproximadamente 5% da população da Alemanha. A Alemanha tem 80,688 milhões de habitantes, portanto apenas 5% da população da Alemanha, com um território quatro vezes maior; o restante é floresta, é preservação.
15:20 R	Se comparamos o Pará com a França, da mesma forma: 66,4 milhões de habitantes tem a França; 7,8 vezes mais pessoas em seu território do que o Estado do Pará. E, no Estado do Pará, caberiam duas franças. Esses dados são importantes para estabelecer o comparativo. Defender a Amazônia não é afrontar a soberania. Todas as nações do mundo devem defender a preservação da Amazônia. Todos os habitantes do mundo devem desejar a preservação da Amazônia, sem que isso signifique afronta à nossa soberania. Evidentemente, o que não se deve é apenas proclamar a importância da Amazônia sem contribuir com a sua preservação. O mundo pode fazer apelos, e nós os acolhemos, mas o mundo tem o dever de participar contribuindo com os recursos necessários para a sua preservação. Esse não é o tema deste Governo; é o tema de outros Governos. Este Fundo Amazônia surgiu em 2008, em 1º de agosto, e tem o objetivo de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Portanto, foi concebido em consonância com os velhos e bons ditames e espírito da cooperação internacional. Não se trata de invasão de competência a colaboração internacional. A decisão da Alemanha de congelar agora R$155 milhões de reais para a proteção da floresta e a da Noruega de suspender R$133 milhões - são, portanto, R$285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres do Fundo Amazônia - ocorreu na esteira da divulgação pelo Governo brasileiro de mudanças na política ambiental e do próprio Fundo Amazônia.
15:24 R	A acusação de que as ONGs utilizavam esse dinheiro não é verdade por inteiro; é verdade parcial ou é meia verdade. A administração desse Fundo Amazônia é do Governo, é do Poder Público. Os recursos doados por outras nações não são doados para as ONGs, são doados para o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, em nome do Governo brasileiro. Se repasses ocorreram para ONGs, ocorreram em função de decisão do Governo brasileiro. É inegável que a decisão do Governo brasileiro afeta as regras de governança do Fundo Amazônia. Nós temos aqui alguns dados. Nos últimos 11 anos, foram R$3,4 bilhões, tendo a Noruega e a Alemanha como os maiores doadores. Esse fundo é relevante e merece ser reabilitado. Os recursos do fundo ficam, na sua maior parte, com a União, com os Estados e, evidentemente, se a União determina, com ONGs. Nos Estados, vários programas e equipamentos, como aeronaves, veículos, embarcações, etc., direcionados à preservação ambiental são custeados pelo fundo. O Pará, por exemplo, implantou um programa de combate ao desmatamento por satélite com recursos do fundo. Em suma, várias políticas públicas no âmbito dos Estados são financiadas pelo Fundo Amazônia. Em que pese a abordagem do tema despertar posturas inflamadas, que nem sempre são pautadas pelo equilíbrio, devemos registrar que, nos últimos dias, houve uma convergência de opiniões de âmbito planetário no sentido de colocar nossa imagem externa em xeque. Vejamos. Por exemplo, o próprio Papa Francisco se manifestou ontem, após a oração tradicional do Ângelus, sobre os incêndios na Amazônia. Na mesma linha, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, em nome de vários países, externou preocupação. O Sumo Pontífice convocou para outubro próximo uma assembleia de bispos para discutir temas sobre a Amazônia. Repito: a imagem do Brasil e os questionamentos sobre a política ambiental estão sendo comentados num arco de convergência mundial. Nós não devemos imaginar que sempre estamos certos e que todos os outros estão errados; que nós estaríamos certos e que o mundo todo estaria na contramão da verdade. É preciso buscar esta convergência em nome do Brasil, do povo brasileiro, sobretudo na defesa da Amazônia. Os recursos internacionais doados ao Fundo Amazônia são fundamentais na avaliação de Governadores da Amazônia Legal. Em entrevista, o Governador do Amazonas, publicada hoje pela Folha de S.Paulo, disse: "Os recursos internacionais do Fundo Amazônia são essenciais para a conservação da Amazônia". Há um movimento em curso de Governadores no sentido de se dirigirem diretamente à comunidade internacional para captar recursos. Não será com atitudes belicosas diante dos grandes doadores do fundo seguramente que vamos construir algo saudável, diz o Governador.
15:28 R	A propósito, foi motivado por mudanças na política ambiental, notadamente nas regras de governança do fundo, que as doações internacionais foram interrompidas. Em nota, a Embaixada da Noruega em Brasília anunciou que o Governo brasileiro dissolveu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia via decreto, em junho deste ano. Portanto, dada a conjuntura atual, a Noruega não possui fundamento jurídico e técnico para realizar a contribuição anual do Fundo Amazônia planejada para este ano. Portanto, a decisão da Noruega não diz respeito a qualquer pronunciamento de qualquer brasileiro. Diz respeito a uma providência administrativa, que inviabilizou juridicamente o repasse dos recursos da Noruega. Portanto, é preciso restabelecer as normas do Fundo da Amazônia para que as doações possam ocorrer naturalmente. Agora, o Presidente da França anuncia a doação, o repasse de R$91 milhões dos países ricos para o combate das queimadas na Amazônia. O que é preciso destacar é que é uma insanidade destruir esse patrimônio. Não há nenhum resquício de inteligência naqueles que praticam criminosamente esse ato oportunista de queimar para, depois, plantar, aproveitando-se deste momento de seca inclemente que proporciona a hipótese de queimadas, mas, na realidade, a maioria esmagadora das ocorrências dá-se exatamente em função do crime. Há a indução para que a queimada ocorra e devaste a floresta. Esse assunto não é novo. Não é possível debitar a este Governo responsabilidade inteira pelo ato criminoso de queimar a floresta, de destruir a floresta. Eu vou apresentar agora... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... vou pedir ao Presidente a contemporização para que eu tenha alguns minutos, porque, agora, eu quero apresentar dois trabalhos realizados por um conterrâneo de V. Exa. o jornalista Samuel Saraiva, que reside há 25 anos em Washington. Há dez anos, ele publicava um artigo em que solicitava da ONU providências. Ele sugeria e dizia o seguinte: "O princípio da soberania e da não intervenção não legitima a destruição de nenhum patrimônio com importância vital para a humanidade e as gerações vindouras". Estou me referindo a atitudes de 2010. Portanto, o que nós estamos assistindo agora, esse espetáculo triste, de ver imagens na televisão com áreas imensas da Amazônia devastadas pelo fogo não é coisa nova. Vem de longe.
15:32 R	Em 2010, está aqui: Washington, DC - 22/8/2010 - A Amazônia em chamas demonstra a incapacidade do Governo brasileiro em preservar um patrimônio de incalculável valor para o equilíbrio ambiental do planeta. O grupo de países chamado G7 não discute a soberania brasileira sobre a região, mas se preocupa com a realidade que parece fora de controle pela ineficiência das agências governamentais brasileiras ante a ausência de uma legislação mais eficaz que iniba e intimide as ações criminosas contra o meio ambiente [eu estou falando de 2010, não é 2019]. Não se pode entender a atuação Polícia Ambiental, prestativa e competente no aprisionamento de quem tem um papagaio de estimação em casa, mas letárgica na identificação daqueles que incendeiam milhares de hectares da floresta, talvez a visão dela esteja ofuscada pela "fumaça da corrupção"... ora, como centenas de alqueires com a sua fauna são exterminados impiedosamente e ninguém vai preso! Os incêndios florestais são catástrofes extremamente preocupantes e graves, não só pela elevada frequência com que ocorrem e extensão que alcançam, como pelos efeitos destrutivos que causam. Para além dos prejuízos econômicos e ambientais, podem constituir uma fonte de perigo para as populações e bens. Enfim, este artigo, que foi publicado agora, faz referência a providências adotadas ou sugestões levadas à ONU pelo jornalista Samuel Saraiva que pretendia, por intermédio da ONU... Veja o que ele dizia: A maior parte dos recursos é rateada entre autoridades corruptas, tanto políticas e judiciárias como agentes dos Poder Executivo e ONGs. Uma verdadeira indústria que apenas uma intervenção militar [...] poderia colocar fim ou pelo menos neutralizar sua ação. O que ele pretendia com a sugestão que fez à ONU era um decreto ou um projeto no sentido de transformar este crime em crime ao Patrimônio da Humanidade. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - A agressão ao meio ambiente se constituiria, a partir dessa sugestão, Crime Contra o Patrimônio da Humanidade. Mais um instante, Presidente. Descrevia ele: em 2006, diante da latente preocupação dos Estados Unidos e alguns países da Europa para que a Amazônia fosse melhor preservada, ele elaborou uma minuta de projeto de resolução e enviou à ONU, sugerindo fossem declaradas as reservas florestais e bacias hidrográficas do Planeta como Patrimônio Natural da Humanidade e, do mesmo passo, tipificando, como delito universal, toda ação causadora de danos ao meio ambiente. Vou ler apenas o que diz Al Gore a respeito dessa sugestão, quando candidato às primárias à época pelo Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos: "Sugestões como esta podem contribuir para melhoria da qualidade do meio ambiente e são de extremo valor".
15:36 R	Por sua vez, o Diretor Executivo da Divisão de Leis e Convênios Ambientais da ONU, Achim Steiner, manifestou apoio, afirmando: "a proposta pode contribuir efetivamente para consolidar as ações voltadas para a preservação dos recursos naturais da Terra". [...] Se a ONU tomba praças e edificações históricas como patrimônio da humanidade, por que não tombar o meio ambiente, muito importante por ser imprescindível à vida?" É preciso apresentar sugestões. Eu creio que os proprietários de áreas preservadas deveriam ser remunerados num sistema de royalties, para premiar a preservação ambiental. Mas o tema fica para outra oportunidade. Quero agradecer o nosso Presidente pela concessão do tempo e dizer a todo o Brasil, sem nenhuma paixão de natureza político-partidária: o que nós entendemos sobre essa matéria é que é possível, sim, compatibilizar os interesses do progresso econômico com a necessidade inadiável da preservação ambiental, como uma lição permanente de amor à vida. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência cumprimenta V. Exa. pelo brilhante pronunciamento que faz, sempre rico de informações, muito consciente, muito racional e falando de um tema que é tão caro para os brasileiros, mas de modo muito particular para mim, que sou amazônida, nasci no Estado de Rondônia. A fala de V. Exa. é uma fala que resume também o sentimento de quem habita lá. Então, cumprimento V. Exa. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Presidente. Eu peço a V. Exa. que autorize registro nos Anais dos artigos... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... a que me referi, do jornalista Samuel Saraiva. Muito obrigado, Presidente. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS. (Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matérias referidas: - "Fogo na Amazônia gera apreensão mundial", artigo de Samuel Saraiva - "S.O.S Amazônia - a floresta clama por intervenção militar da ONU", artigo de Samuel Saraiva O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. será atendido de acordo com os precedentes desta Casa. Amanhã devo fazer uso da tribuna para falar também desse assunto, fundamental para o Brasil neste momento de ampla discussão sobre a Amazônia, as queimadas, a soberania nacional, além de outros aspectos. A Presidência lembra às Sras. e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para amanhã, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 15 a 28, de 2019, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2019, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 6, 7 e 8, de 2019. Nada mais havendo a tratar, não havendo mais nenhum Senador inscrito para fazer uso da palavra, está encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa