Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 27 de agosto de 2019
(terça-feira)
Às 14 horas
146ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado. Havendo número regimental, declaro aberta a sessão deliberativa ordinária desta terça-feira, 27 de agosto. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Extensa lista de oradores inscritos. Sem delongas, vamos à chamada dos Senadores pela ordem de inscrição, cabendo a primeira palavra, como normalmente acontece, a um dos mais assíduos Senadores desta Casa, o Senador gaúcho, do PT, Paulo Paim. V. Exa. tem a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Lasier Martins, igualmente como V. Exa. e o Senador Kajuru. Presidente, hoje pela manhã, o Relator, Senador Tasso Jereissati, entregou o relatório da reforma da previdência. Creio que, na CCJ, a leitura poderá ser amanhã ou quinta. Depende, claro, de um entendimento. De minha parte, não há problema nenhum, porque é só leitura, não é? Depois que vai iniciar o tempo para emendas e debates, com outras emendas. Eu conversei um pouco ontem, a convite do próprio Senador, sobre o seu relatório. Claro que eu não vi o relatório - o relatório ele apresentou hoje -, mas, pelo menos, ele me passou a impressão de que vai acatar algumas emendas supressivas - e já hoje a imprensa fala de algumas delas -, mostrando que caminharemos, Senador Kajuru, para que o Senado não seja uma Casa carimbadora. Eu percebi essa vontade dele. São emendas que ele está recebendo da maioria dos Senadores. Uma delas é o BPC. Outra é mexer na pensão por morte. Outra é garantir que ninguém vai ganhar um benefício menor que o salário mínimo. Estou listando aqui algumas que eu me lembrei da fala, não é? E outra é não permitir que o direito assegurado, já consumado, que tinha redações e alguns artigos que apontavam na linha de que haveria prejuízo até mesmo para aqueles que já tinham assegurado o seu direito... Mas, assim mesmo, Senador Kajuru, antes de dar um aparte a V. Exa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para apartear.) - É apenas, Senador Paim, com prazer, para dizer: eu entreguei seis emendas. Creio que as nossas são semelhantes, inclusive. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É. Eu vou listar aqui as 13.
14:04 R	O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Ótimo. Nós falamos muito aqui, especialmente nós dois - e também o Senador Amin, sejamos justos -, sobre a questão do trabalho nocivo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Principalmente daqueles que têm direito a aposentadorias especiais. Ele me disse que está olhando com muito cuidado àqueles que atuam em área insalubre, penosa e periculosa. Claro, vamos ver o relatório final, não é? Mas eu vou, de forma bem resumida aqui, comentar as emendas que apresentei. Apresentei a Emenda 129 e explico por quê. Até comentei com o Senador. O pedágio para o povo em geral ficou de 100%. E, como o pedágio para os agentes políticos ficou de 30%, eu acredito que deva ser igual para todo mundo. Então, eu puxei tudo para 30%. É claro que eu não ia fortalecer os 100% para os trabalhadores. Então, faço uma emenda dizendo que devia ser tudo 30% ou tudo 100%, de forma tal que todos pagassem o mesmo pedágio. A Emenda 130 que eu apresento prevê que a contribuição extraordinária, em caso de problemas na previdência, não atinja quem tem mais de 70 anos. Apresentei uma outra que assegura que os atuais segurados da nossa previdência pública tenham o direito ao cálculo dos seus benefícios de acordo com o que é feito hoje, que são os 80% das maiores contribuições, de 1994 para cá, para que não se peguem 100% da vida laboral, porque, só aí, pode haver uma redução do benefício que pode ser de 10%, 20%. 30% ou até 40%. Também apresentei a Emenda 132, que assegura que a idade mínima, em vez de ser 65 e 62, seja de 62 para os homens e de 58 para as mulheres. Caso, no caso das professoras, eu faço também uma redução na mesma proporção. A Emenda 133 suprime da PEC a questão do BPC para que esse critério da renda de um quarto não fique na Constituição, como estão propondo. Hoje não está na Constituição. Então, é só suprimir. A Emenda 134 suprime o dispositivo que veda o direito à conversão do tempo especial em comum. É o caso de quem trabalha em área insalubre ou penosa, em que a lei permite hoje que se converta. Digamos que uma pessoa trabalhou dez anos em área insalubre, esse tempo vale como 14 anos nessa conversão, o que a lei permite. Estou com essa supressão, garantindo que a conversão continue. Se ela trabalhava em área insalubre e depois passa para o regime chamado geral, para efeito de aposentadoria - que, hoje, no caso, é de 40 anos, pela nova proposta -, eu garanto que pelo menos esses dez anos sejam correspondentes a 14, como a lei hoje já garante. A Emenda 135 suprime o artigo da PEC que altera as regras de cálculo do benefício - mais uma vez, é um caso especial -, para que as aposentadorias especiais também não sofram esse cálculo de 100% do período, mas tenham aquele cálculo de 80% das maiores contribuições. E ainda faço uma outra emenda dizendo que as aposentadorias especiais não ficarão vinculadas à idade, porque, se a Câmara reconhece que, por exemplo, para o mineiro, são 15 anos de subsolo, será com 15 anos de subsolo que se aposenta; para o professor, são 25 anos, se aposentará com 25 anos; para o metalúrgico, são 25 anos, será com 25 anos que se aposenta. E quem for 20, conforme veio da Câmara, não terá que ficar desempregado 15, 20 anos até completar a idade, enfim.
14:08 R	E há também a Emenda 137: suprime dispositivo que veda aproveitamento de contribuições efetuadas sob valores inferiores ao mínimo, obrigando o trabalhador geralmente em jornadas parciais. Aqui é uma emenda que foi feita... Se o trabalhador fica no chamado serviço intermitente e ele não consegue o correspondente a pagar a previdência sobre o salário mínimo, quem tem que pagar é o seu empregador. No caso aqui, quem está pagando é ele. Em vez de o empregador pagar o seu percentual, que são 20% sobre o montante que ele ganhou, se ele não ganhou o correspondente a um salário mínimo, ele que paga. Eu digo "não", quem paga é o empregador. Enfim, colocamos mais essa pensão por morte para garantir que, em hipótese nenhuma, alguém poderá receber uma pensão menor que o salário mínimo. A 140 suprime o dispositivo que prevê o rompimento de vínculo que gerou tempo de contribuição utilizado para a aposentadoria. Esse é um outro ajuste que também a gente faz. A 141 suprime o termo "ou ocupação e o enquadramento por periculosidade" para garantir que militares, vigilantes, enfim, aqueles que trabalham em área considerada de serviço periculoso tenham direito à especial já que eles atuam em agentes considerados perigosos à saúde e à própria vida. E, por fim, Presidente, usando os últimos dois minutos, eu, mais uma vez, quero que fique registrado nos Anais da Casa uma consulta que fiz aqui ao Senado, à equipe de consultores, que é de alto nível - entreguei uma, inclusive, aos Senadores que me pediram -, que diz que todas as emendas supressivas não voltam para a Câmara, na emenda à Constituição. Tivemos diversos exemplos, como a PEC 167, em que foi feito isso, a PEC 74, em que também foi feito isso, e outras que eu dou como exemplo - aqui estou reduzindo aqui o meu espaço, Sr. Presidente. Enfim, se me permitir nesse último tempo que eu tenho, quero registrar parecer da Consultoria do Senado Federal sobre eventual supressão de dispositivos da PEC nº 6. Isso prova, por esse documento... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que não precisa devolver para a Câmera. Após longa exposição, os consultores relatam, inclusive, vários exemplos de casos já ocorridos, como a votação da PEC, 41 da reforma administrativa; da PEC 67, conhecida como reforma da previdência também; da PEC 74, da reforma tributária. Todas com emendas supressivas não voltaram para a Câmara. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, em precedentes existentes tanto na Câmara do Deputados como no Senado, não existe em tese qualquer vício de promulgação de parte das emendas à Constituição sobre a qual haja a concordância das duas Casas, ou seja, é possível que uma Casa suprima trechos de uma PEC aprovada pela outra e encaminhe o remanescente à promulgação. Entretanto, para que isso ocorra, é imprescindível que haja concordância das Casas no procedimento.
14:12 R	Entendo que esse acordo é possível de forma... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente Lasier, eu deixarei o documento na íntegra aqui, a nota técnica. Aqui eu fiz uma análise da Consultoria da Casa, porque estava uma dúvida de alguns Senadores: "Tá, Paim, mas, se mexer, volta". Não, não volta. Podemos suprimir quantos artigos entendermos, que não volta. E, segundo me disse o Senador Tasso Jereissati - estou tomando a liberdade, até porque ele foi muito cavalheiro quando me recebeu no gabinete dele -, ele inclusive explicou que porventura alguma mudança ele colocaria na PEC paralela, como, por exemplo, a questão dos Estados e Municípios. Claro que o relatório dele foi publicado agora - questão, acho, de uma hora atrás -, e nós vamos analisar. Eu estou apenas comentando, Senador Rogério, Senador Randolfe, simplesmente a conversa preliminar que nós tivemos sobre o tema. O relatório ora promulgado nós vamos saber exatamente como está e, a partir daí, é que poderemos debater nos espaços correspondentes, seja lá na CCJ, seja nas sessões de debate que teremos aqui. Teremos, no mínimo, cinco sessões de debate aqui para discutir a PEC e teremos, no dia 10, ainda, uma sessão temática, em que teremos três a favor da reforma e três contra. Espero eu que, no fim desses debates todos, sonho eu que a gente possa fazer todas as modificações necessárias no sentido de que a PEC atenda a vontade popular, porque, sem sombra de dúvida, o estado de miséria absoluta aumenta muito no nosso País. E está o receio de grande parte daqueles que estão participando de debates nas Comissões, inclusive na CDH, no sentido de que a gente não permita que a reforma da previdência... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... ou seja, ali na seguridade, previdência, saúde e assistência, aumente a situação de miséria que o nosso povo está infelizmente percebendo que aumenta em todo o País. Era isso, Presidente. Obrigado a V. Exa., tolerante conforme concordamos, com dois minutos. Obrigado. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Nota Informativa nº 4.370, de 2019, da Consultoria Legislativa do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimentos, Senador Paulo Paim. Quero aproveitar este momento para registrar aqui as condolências da Mesa pelo falecimento da mãe do nosso colega Izalci Lucas, a Sra. Maria Ferreira de Melo, com idade de 85 anos, mãe do Senador Izalci Lucas, cujo velório começou agora, há poucos instantes, às 14h. Nossas condolências e solidariedade aos sentimentos do nosso colega. Dito isso, com a palavra... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Senador Lasier, permita só, porque a sua fala... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Sim, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... representa a fala de todo o Senado, de alguém que perdeu a sua mãe. Com certeza, eu pelo menos já passei por um momento como este, é um momento de muita tristeza. A sua fala representa todo o Senado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Perfeito, exatamente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Todos nós que já vivemos essa situação sabemos bem o que significa perder a mãe, não é? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Sim, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - ... o senhor conheceu-o muito bem, Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, o ex-jogador de futebol. Quando eu perdi minha mãe, em 2003, 1h30 da madrugada, no cemitério, no velório, estávamos Datena, Ivan Lins, Sócrates e eu. Só, mais ninguém. O Sócrates chegou a mim e disse: "As mães não morrem, Kajuru. Agora é que você vai ver o tanto que a sua mãe vai protegê-lo". E eu tive essa certeza após o falecimento da D. Zezé.
14:16 R	Então, que isso sirva como exemplo. E eu pedi à Senadora Leila que levasse, inclusive por escrito, essa mensagem ao Senador Izalci, porque, para mim, as mães não morrem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Pois não. Feito esse registro, muito apropriado, V. Exa. tem a palavra, Senador Jorge Kajuru, pelo Patriota, do Estado de Goiás. Antes, porém, eu só queria saber se o nosso ilustre Senador Rogério Carvalho vai preferir falar pela Liderança ou como inscrito. (Pausa.) Então, logo depois do Senador Kajuru, pela Liderança, terá a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público, Jorge Kajuru, pede gentilmente uma pergunta ao Presidente desta sessão, culto como é, Senador Lasier Martins. Por gentileza, o que significa, Presidente, a palavra "oportunamente"? (Pausa.) O que significa a palavra "oportunamente", por fineza? E o senhor vai entender onde eu quero chegar. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Quando for o caso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Quando for o caso, não! Mudou o significado dessa palavra, e quem o mudou foi o Presidente deste Senado, Davi Alcolumbre, porque, dessa sua cadeira aí, quando eu, da cadeira onde agora está o Senador Rogério, perguntei a ele, de pé, sobre a CPI da Toga, ele disse com essas palavras: "Líder, poeta, Senador Kajuru, oportunamente". Eu insisti: "Presidente, o que significa 'oportunamente'?". Ele retrucou: "Oportunamente". Aí, pela terceira vez, eu disse a ele: "Presidente, eu sou jornalista. 'Oportunamente', para mim, pode ser nunca". Ele disse: "Oportunamente". Então, para ele, não; para ele, "oportunamente" é nunca, porque foi essa a sua declaração à revista Veja no fim de semana, a de que não haverá CPI, porque ela paralisaria o Brasil. Isso é piada! Paralisar o Brasil uma CPI do Judiciário? Então, não concordo e vou questioná-lo, aqui, hoje, respeitosamente. E mais do que isso: entrei com um mandado de segurança nas mãos do próprio Supremo. E tomara que, no sorteio, caia um dos sete que eu respeito lá, porque, se cair na mão do Gilmar Mendes, do Lewandowski, do Alexandre de Moraes, eu já sei o que vai acontecer. Estou me baseando na jurisprudência do Supremo, que é uma jurisprudência clara, que determina a CPI a partir do momento em que ela obtém o número necessário de assinaturas - no caso da CPI da Toga, 29 assinaturas e, no caso da CPI do Esporte, quase 50 assinaturas -, como também os pedidos de impeachment. Então, respeitosamente, eu vou à Justiça para tentar fazer com que a Pátria amada seja respeitada e haja as CPIs.
14:20 R	Para amanhã, dia 29 de agosto, está prevista a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em sessão do Congresso Nacional, da qual todos nós participaremos. Mais especificamente, quero me ater a um dos aspectos da LDO, algo que, a meu ver - é minha opinião, e respeito quem discordar -, beira a indecência e me causa asco, asco - se é que o Presidente lá do outro lado, o da Câmara, o do caixa três, o Rodrigo Maia, entende o que significa asco -, que é o aumento para até R$3,7 bilhões nas eleições municipais do ano que vem, do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Esse nome pomposo é mais conhecido como Fundo Partidário, e o valor previsto para o ano que vem, quando teremos eleições Municipais, é mais que o dobro de R$1,7 bilhão, destinado à disputa nas urnas do ano passado. Chamo a atenção para uma peculiaridade. Dos 35 partidos - atenção, Congresso; atenção, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, pois esse detalhe é importantíssimo - que disputaram o pleito de 2018, somente 21 vão receber dinheiro público na eleição municipal do ano que vem. As outras 14 siglas partidárias já não recebem dinheiro do Fundo Partidário desde fevereiro, uma vez que não alcançaram a cláusula de barreira, estabelecida para a última eleição. Com menos partidos, mesmo que fosse mantido R$1,7 bilhão de 2018, as 21 agremiações remanescentes receberiam mais dinheiro, obviamente. Imagina, então, mais que dobrar esse valor, chegando a R$3,7 bilhões, uma fortuna para os políticos, em meio à crise que coloca no desemprego e no subemprego mais de 30 milhões de brasileiros. A fortuna em si não é novidade. Mudanças vão acontecer na ordem de recebimento da dinheirama. O resultado eleitoral de 2018 reposicionou alguns partidos. O PSL vai ser o mais contemplado, por ter a maior bancada na Câmara. Depois virão o PT, PSDB, PSD, PP, PSB, MDB, PR, PRB, DEM, PDT, PSOL, Novo, Podemos, PROS, PTB, Solidariedade, Avante, PPS, PSC e PV.
14:24 R	Se o valor aprovado na LDO for mesmo de R$3,7 bilhões, os dez principais partidos, mantido o quadro atual, receberão, em 2020, no ano que vem, as seguintes fortunas, Pátria amada: PSL, R$473 milhões; PT, R$418 milhões; PSDB, R$244 milhões; PSD, R$237 milhões; PP, R$226 milhões; MDB, R$224 milhões; PSB, R$222 milhões; PR, R$216 milhões; DEM, R$189 milhões; PDT, R$187 milhões. Muito dinheiro, não? Muito. E aí pergunto: por que não manter o valor de 2018, meu Deus, que, por si só, já significaria quantia maior que em 2020, uma vez que o valor seria dividido por 21 partidos, e não mais por 35. Para que mais dinheiro ainda? Dinheiro público! O montante, passando de R$1,7 bilhão para R$3,7 bilhões, significa um aumento, Presidente Lasier, senhoras e senhores, de 117%. No mesmo período, dois anos, o salário mínimo, que era de R$954, em 2018, passará a ser de R$1.040, em 2020. Ou seja, uma variação de 9%, V. Exas. presentes aqui na galeria. O reajuste do Fundo Partidário dá 13 vezes o aumento do salário mínimo, fonte de sobrevivência da maioria da população. Disputei duas eleições até hoje: para Vereador, em Goiânia, e para Senador, em Goiás. E, graças a Deus, nunca precisei de nenhum centavo de fundo partidário e recusarei enquanto me mantiver na vida pública. E talvez, por isso, nunca tenha me interessado pelo tema. Mas, quando soube dos R$3,7 bilhões que constam na LDO, realmente, desculpe a expressão, fiquei fulo, Senador Paim, Senador Randolfe, Senador Rogério. Descobri algo que me deixou mais indignado ainda: num dos anexos da LDO, consta que o Fundo Partidário está incluído no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho. O que isso significa? Trata-se de despesa que será mantida a todo custo, ao lado de itens como alimentação escolar, piso de atenção básica em saúde. Ou seja, um absurdo! É de deixar qualquer um, minimamente ético, aturdido. Diante de tudo isso - concluo - só posso dizer uma coisa aos meus colegas, respeitosamente, esse quadro tem de ser revisto. Temos de mexer nessa excrescência chamada Fundo Partidário, em respeito aos que nos colocaram aqui. Ou cortamos na própria carne e damos exemplo, ou contribuímos cada vez mais para a desmoralização de boa parte da classe política, pois há exceções, graças a Deus.
14:28 R	E são danos inevitáveis ao Poder Legislativo e, por consequência, à democracia. Era isso que eu gostaria de deixar claro. É evidente que amanhã, no Congresso Nacional, eu, Jorge Kajuru, votarei contra o aumento do fundo eleitoral, do Fundo Partidário, num momento desse em que a reforma da previdência traz aí 40% de economia, ou seja, querem a reforma da previdência de qualquer maneira e, ao mesmo tempo, querem gastar quase R$4 bilhões do dinheiro público para bancar eleições de Vereadores e Prefeitos no ano que vem. Se eu pudesse eu acabaria com esse nojento Fundo Partidário. Como eu sei que eu não consigo, votando assim eu perderia de goleada no Congresso Nacional amanhã, pelo menos eu tenho certeza de que nós aqui, do Senado, daremos um exemplo amanhã lá: a maioria nossa aqui votará absolutamente contra essa indecência que - repito, Presidente - me deixou asco, esse aumento para quase R$4 bilhões, e a Nação brasileira desempregada pagando para eleger políticos. Desculpa a expressão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimento o Senador Kajuru pelos dois temas aflorados, tanto com relação à dificuldade que se tem aqui para levar adiante a CPI da Toga quanto ao seu pronunciamento a respeito deste inoportuno, vergonhoso e extorsivo reajuste do fundo eleitoral de R$1,7 bilhão para R$3,7 bilhões quando o Brasil está neste caos econômico e todos estamos testemunhando. Parabéns por seu pronunciamento. Por ordem de inscrição, falando agora pela Liderança da Rede Sustentabilidade, do Amapá, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) - Muitíssimo obrigado, Senador Lasier Martins. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores que nos assistem, senhores e senhoras que nos assistem pela TV e Rádio Senado, a minha Região Amazônica vive a mais dramática crise ambiental da sua história. O que falo aqui neste momento não é exagero e esta crise ambiental tem razões, tem causas. Esta crise não é um fato à toa. Anos que antecederam tiveram seca na Amazônia, anos que antecederam tiveram desmatamentos na Amazônia, anos que antecederam tiveram queimadas na Amazônia, mas em nenhum dos anos que antecederam o Estado brasileiro, o Governo brasileiro implementou uma política de articulação dos crimes, de ações pelos crimes. O que ocorre neste momento na Região Amazônica é resultado de seis meses de desmonte de uma governança ambiental que nos projetou internacionalmente. O Brasil teve conquistas no quadro de mudanças climáticas internacional e de preservação ambiental desde 1992. Foi na Conferência Rio-92 que foi criada a convenção-quadro de mudanças do clima que hoje, Senador Fabiano, está seriamente ameaçada.
14:32 R	Nesses quase 30 anos, um empenho do País criou um importante arcabouço legal e institucional, capaz de fazer o Brasil contribuir para resolver o problema do aquecimento global no Planeta. Quem imagina que nós estamos falando de uma questão ambiental? Estamos falando de preservação somente de árvores, de preservação de espécies, porque a Amazônia tem tudo isso. É o maior conjunto florestal do Globo. É o maior conjunto de biodiversidade do Planeta. É o maior conjunto de espécies não conhecidas de todo o Planeta e tem particular papel para o equilíbrio climático. Não cabe alguns tentarem se basear no debate teórico se é pulmão do mundo ou não é pulmão do mundo. Isso não é o importante. O importante é que, sem a Amazônia e sem o que ela faz para impedir a emissão de CO₂ na atmosfera, vidas, vidas - inclusive a nossa - estão sob risco. O 19 de agosto deste ano foi sintomático do que acontece quando nós ignoramos o que ocorre na Amazônia. As cinzas das nossas florestas vieram recair, enegrecendo, escurecendo, às 15h, a maior cidade da América Latina: São Paulo. Portanto, Sr. Presidente, nós tivemos um conjunto de avanços ao longo da história e que nunca foram tão destruídos quanto nesses seis meses. Nesses seis meses, institutos constituídos para impedir, para reduzir a emissão de CO₂ na atmosfera, como o Fundo Amazônia, que não é um favor... É um pacto internacional pela redução do aquecimento global. Não é um favor para conosco. É um direito não para com a Amazônia, mas para com o País. É um pacto internacional do qual nós fazemos parte, que não pode ser desmerecido, pelo amor de Deus! (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nós estamos jogando fora R$3 bilhões com a atitude e as medidas que o Governo brasileiro tem implementado. O Fundo Amazônia, entre outras coisas, Senador Fabiano, Senador Rogério, Senador Plínio, do meu vizinho, do meu irmão, o Estado do Amazonas, serviu para a aquisição de helicópteros para combate de incêndio no Ibama, só para dar um exemplo do que significa o Brasil ter dito que não precisa mais dos recursos do Fundo Amazônia, das dotações colocadas pela Noruega e pela Alemanha. Nesses seis meses do Governo Bolsonaro, houve uma redução das multas ambientais. Aliás, não fui eu; foi o Senhor Presidente da República. Todos viram muito bem quando ele utilizou a televisão para dizer - abre aspas: "A indústria de multas do Ibama vai acabar". E, de fato, a indústria de multas do Ibama está prestes a acabar. Houve uma redução de 30% das multas aplicadas, que já eram poucas, do ano passado para este ano. O resultado é a tragédia que está acontecendo, a tragédia que está acontecendo. O resultado é o dia do fogo, que foi criminosamente chamado no Município de Altamira. Aliás, Altamira, para quem não conhece, é um Município da Transamazônica do tamanho da Holanda. Esse Município do tamanho da Holanda, com três Unidades de Conservação, com reservas florestais imensas, tem, senhoras e senhores, três funcionários do Ibama: dois na área administrativa e um fiscal do Ibama.
14:36 R	O Inpe diagnosticou que o dia do fogo iria ocorrer, constatou a ocorrência do dia do fogo, e o Ministério Público Federal teve as informações com antecedência do que iria ocorrer e avisou ao Ibama. Quais as providências... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... por parte das autoridades federais? Quais as providências por parte do Governo central? O que foi feito para impedir? Nada! O que ocorreu foram quilômetros de florestas, inclusive a unidade de conservação, destruídos. Sr. Presidente, nós todos temos mais um pleito de gratidão a fazer à Amazônia. Ela civilizou o Presidente da República. Quem viu, na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro no rádio e na televisão, em cadeia de rádio e televisão, percebe que não era mais aquele Bolsonaro que dizia que meio ambiente é coisa de vegano, que multa ambiental não vai ser praticada, que multa ambiental é um excesso, que essa história da Amazônia é para entregá-las para os estrangeiros. Não. O Bolsonaro que apareceu, Senador Rogério, em cadeia de rádio e televisão, foi um Bolsonaro personnalité, um Bolsonaro que parece mais civilizado. Tudo bem que os olhos e a boca estavam trêmulos durante a leitura do teleprompter. E tudo bem que eu sei que aquele não é o Bolsonaro que existe dentro dele. Mas, pelo menos, a crise amazônica procurou civilizá-lo e o levou a, pelo menos, reagir... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... só que não demorou muito para, logo em seguida, retornar o velho Bolsonaro de sempre, atacando de forma machista, grosseira, misógina a primeira-dama francesa. E o mais grave: no dia de hoje, abre mão, rejeitando US$20 milhões, que não são da França - pelo amor de Deus! -; são do G-7, inclusive dos Estados Unidos, que ele tanto admira. Vinte milhões de dólares! Eu pergunto a todas as senhoras, a todos os senhores: um país como o Brasil, em déficit fiscal, cujo Presidente há alguns dias disse que não tem estrutura para dar resposta à catástrofe que acontece na Amazônia, pode ser dar ao luxo, um país pobre como o nosso, de abrir mão de US$20 milhões de ajuda internacional, que não são de um país, são dos sete países mais ricos do mundo? Quando a gente precisa de ajuda, não é feio pedir ajuda. Há que se ter a humildade de pedir ajuda, principalmente a Amazônia. Eu sei que não é patrimônio mundial, mas a responsabilidade da administração é nossa, de brasileiros. E, quando um caos, uma tragédia dessa natureza se abate sobre essa região, a maior tragédia ambiental de que se tem notícia... E não me venham fazer comparativo de números. Eu moro na região. O número de incêndios de agosto é maior que todos os agostos dos 20 anos que antecederam - todos os agostos dos 20 anos que antecederam! (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, falo para concluir, Sr. Presidente. Se o Presidente da República quer ter medidas efetivas, comece demitindo - reafirmo, demitindo - o canalha, incompetente e corrupto Ministro do Meio Ambiente do seu Governo, responsável primeiro pela tragédia ambiental. Chamado à Comissão de Meio Ambiente pelo Senador Fabiano Contarato algumas vezes, cinicamente não respondeu às indagações sobre o desmonte do Ibama e do ICMBio. Depois, ressuscite os planos de combate ao desmatamento da Amazônia, que foi destruído pelo seu ministro incompetente.
14:40 R	Depois, retome as operações de fiscalização ambiental do Ibama, principalmente nas regiões atingidas no Sul do Pará, nos Estados de Rondônia e do Acre. As operações de fiscalização do Ibama foram praticamente banidas... (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... Sr. Presidente, com a sua base eleitoral nesses Estados. Além disso, retome o funcionamento do Fundo Amazônia, conversando com os países que assim se dispõem. Além disso, não tenha medo em receber ajuda externa - a ajuda externa não nos vergonha, nos orgulha. Eu sou de um Estado que é o mais preservado do País, e nós podemos, inclusive, utilizar esse diferencial para conseguir desenvolvimento de projetos sustentáveis em nossos Estados. Vim, Sr. Presidente - e falo para concluir - ainda há pouco da Embaixada da França e lá encontrei a disposição, encontrei a disposição por parte do Estado francês e de outros de receber o Governador do meu Estado, Waldez Góes, de receber o Governador do Pará, e tantos... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... outros Governadores quanto quiserem. Sobre esses dois Governadores, eu posso dizer: se o Governo Federal não quiser os recursos, eles estão dispostos a colocar esses recursos nos Estados para impedir o desmatamento, para impedir as queimadas e para desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável. A outra medida do Presidente da República era recuperar o orçamento do MMA, recuperar o orçamento do Ibama, entre eles programas como o Prevfogo, que foi cortado em 50% e é responsável pelo que está acontecendo. Sr. Presidente, digo para concluir: a Amazônia é nossa. E, por ser nossa, é nosso dever, com as gerações que virão, administrá-la; é nosso dever, com as gerações que virão, cuidar dela adequada e decentemente. Concluo também dizendo: o que ocorre é crime. E, como crime, tem que ser investigado; tem que ser investigado por este Parlamento. Estou com um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito... (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito. Já contamos com 13 assinaturas, só mais 13 para nós fazermos uma programação de amor à Amazônia, que nesse momento é investigar de onde veio, por que veio, quem são os responsáveis pelos crimes que estão acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimentos pelo pronunciamento, Senador Randolfe, que é a da Região Amazônica, Senador do Amapá. Registramos a presença nas galerias do Senado do Clube da Mulher, de Palotina, Paraná, a Assessoria de Direito da Mulher. Sejam bem-vindas, acompanhando os nossos trabalhos aqui no Senado Federal nesta terça-feira. Por permuta com o Senador Paulo Rocha, tem a palavra S. Exa. o Senador Rogério Carvalho, do PT do Estado de Sergipe. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Sr. Presidente, o tema hoje, com certeza, de todos nós aqui ou da maioria de nós está voltado para a face da necropolítica do Presidente Bolsonaro, o Presidente da morte, agora no campo da devastação ambiental.
14:44 R	O retrocesso ambiental que se observa no Brasil com a chegada de Bolsonaro ao poder, cuja face é a atual devastação da Amazônia por criminosos incêndios, constitui-se em agressão a um patrimônio inestimável do País, bem como compromete as futuras gerações de brasileiros e da humanidade. Mesmo antes de chegar ao poder, Bolsonaro deu declarações demonstrando sua clara intenção de promover retrocessos substanciais na agenda ambiental do Brasil. Prometeu não dar mais um centímetro de terras para os índios e quilombolas e afirmou que a Amazônia tinha de ser explorada comercialmente, de forma eminentemente predatória, com auxílio dos Estados Unidos. Ele e seu chanceler pré-iluminista, seguindo o Governo Trump, colocaram seguidamente em dúvida o aquecimento global, apesar das sólidas evidências científicas disponíveis, e ameaçaram até retirar o Brasil do Acordo de Paris. Nesse sentido, a agenda antiambiental do Governo Bolsonaro é manifestação clara de submissão geopolítica ao Governo Trump e embute o desejo evidente de entregar nosso imenso patrimônio fitogenético, zoogenético e mineral à predação de empresas estrangeiras, em detrimento do uso soberano e sustentável de nossos vastos recursos ambientais e dos direitos dos povos originários à preservação de suas culturas, e da população em geral, a um meio ambiente equilibrado. Esse antiambientalismo pré-científico e entreguista do Governo Bolsonaro contrapõe-se aos grandes avanços civilizatórios feitos nessa área em governos anteriores. No plano externo, o protagonismo brasileiro no tema ambiental havia sido marcado historicamente pela defesa da responsabilidade dos países ricos e industrializados sobre as emissões históricas de gases de efeito estufa e do direito dos países pobres de crescerem economicamente e superarem as limitações impostas pelo subdesenvolvimento, conforme o conceito de desenvolvimento sustentável. Essa postura eminentemente defensiva era, na época, necessária para se contrapor à postura muito conservadora e simplista de alguns ambientalistas dos países desenvolvidos, que contrapunham meio ambiente ao desenvolvimento e propugnavam pela redução ou mesmo pela anulação do crescimento econômico como única forma de assegurar o equilíbrio ambiental. Entretanto, o célere agravamento da crise climática e ambiental levou o Brasil a tomar uma série de decisões que nos levaram à vanguarda da luta global contra o aquecimento. E foi a constatação de que o aquecimento global afeta mais os países que estão situados nas zonas tropicais, como o Brasil. O aquecimento global alterará o regime pluviométrico, com o aumento das inundações nas Regiões Sul e Sudeste e a intensificação dos períodos de seca no Semiárido Nordestino. A Amazônia, que é fundamental para o equilíbrio do clima continental, poderá passar por um processo de savanização, provocado pelo aumento da evapotranspiração. Com isso, vastas regiões de Cerrado perderiam suas preciosas fontes de água, com fortíssimos prejuízos para a atividade agropecuária brasileira. Evidenciou-se, assim, que o investimento no ambiente equilibrado, no desenvolvimento sustentável, em vez de ser concessão a outros países, era, na verdade, diretriz imposta pelo interesse nacional. Diante desse cenário, os Governos do PT mudaram nosso paradigma de desenvolvimento e adotaram a estratégia de articular um novo padrão de crescimento, que combinava medidas destinadas à transição para a economia de baixo carbono no plano interno; no plano externo, adotou postura ativa e propositiva nos fóruns internacionais de negociações de ações coordenadas sobre mudanças climáticas.
14:48 R	Tal estratégia resultou no estabelecimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que ampliou consideravelmente as áreas de proteção ambiental, reduzindo substancialmente os níveis de desmatamento. Entre 1995 e 2004, a média anual de desmatamento foi de quase 21 mil quilômetros quadrados. Após a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil reduziu as taxas anuais de desmatamento na Amazônia Legal em 76%, ficando em torno de 5,1 mil quilômetros quadrados. Em consequência, as emissões de CO2 despencaram de 3,45 bilhões de toneladas em 2004 para 1,3 bilhão de toneladas em 2015, último ano do Governo do Partido dos Trabalhadores. No campo das energias renováveis, houve também considerável evolução. No início do Governo do PT, praticamente não havia capacidade instalada das energias renováveis, à exceção óbvia da energia hidrelétrica. Em 2014, a participação das eólicas chegou a 5% e da biomassa a 10% da capacidade total. No último ano de Governo, em 2015, o Brasil foi o quarto País do mundo que mais agregou capacidade eólica no parque gerador. No período 2016 a 2018, a média anual sobe de 5,1 mil quilômetros quadrados para 7,6 mil quilômetros quadrados, o que acendeu o sinal amarelo na questão do desmatamento da Amazônia. No Governo Bolsonaro, estimativas realizadas por pesquisadores do Inpe, cujo Diretor o Presidente demitiu, mostram que o desmatamento na Região Amazônica pode subir para 25,6 mil quilômetros quadrados ao ano, um aumento de 268% em relação a 2017, ou seja, com Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia poderá ultrapassar a média histórica do final do século passado. Caso esse descontrole se mantenha, em uma década, isso seria o equivalente a área do Reino Unido inteira em desmatamento. Mais: 18% desse impacto ocorreriam dentro de áreas protegidas, como reservas indígenas e parques nacionais. A taxa prevista será cerca de oito vezes maior do que a meta proposta pelo próprio Governo do Brasil, em 2009, de chegar a 3,5 mil quilômetros quadrados em 2020. Em outras palavras, com a necropolítica do Governo Bolsonaro, estamos ameaçados de perder todo o avanço histórico realizado nos governos anteriores, incluindo os do PT, na área ambiental e de descumprir todas as nossas metas e compromissos internacionais relativos ao combate do efeito estufa. Observe-se que esses avanços históricos internos contra o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, entre muitos outros, permitiram uma notável mudança de posição do Brasil no cenário internacional. O Brasil tornou-se um dos grandes líderes globais na luta em defesa da vida e do meio ambiente. É importante frisar o papel do Itamaraty, que, graças ao seu corpo técnico altamente qualificado, soube conciliar a soberania do Brasil com compromissos mundiais em prol do bem-estar de toda a humanidade. De igual forma, deve-se reconhecer que as Forças Armadas brasileiras historicamente contribuíram para defender a nossa soberania sobre a Região Amazônica. No Governo Bolsonaro, tornamo-nos vilão ambiental que atenta contra seus próprios interesses e sua soberania. De País solução passamos a País problema.
14:52 R	A catástrofe ambiental que hoje se desenvolve, principalmente na Amazônia, com aumento descontrolado de 67% nas áreas incendiadas, foi dada pelas seguintes medidas e posições adotadas por Bolsonaro: enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente, deslocando a Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura; a revisão de todas as 334 unidades de conservação brasileiras, ameaçando-as de redução ou extinção; diminuição da fiscalização ambiental... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... o que provocou uma queda de 34% no número de multas aplicadas pelo Ibama; desmantelamento da política climática, com seguidas declarações contra a política global, inclusive do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que define o tema como "acadêmico" e "não prioritário"; atacou o Fundo Amazônia e seus principais financiadores, como Alemanha e Noruega, recorrendo, inclusive, a acusações falsas; atacou e enfraqueceu os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, bem como questionou os dados de monitoramento do Inpe, o que resultou na demissão de seu responsável; tentou esvaziar a Funai, deslocando a função de demarcar terras indígenas para o Meio Ambiente e a Agricultura; e recusou-se a sediar a COP 25. Isso não é uma agenda de proteção da soberania; essa é uma agenda que atenta contra a vida. Portanto, é o Governo da morte também na área ambiental. O Brasil, que tem 20% da biodiversidade internacional e 13% da água doce do Planeta, a maior potência ambiental do mundo, poderá ampliar suas vantagens comparativas na economia internacional se, nos próximos anos, continuar a incorporar a sustentabilidade ambiental como parte fundamental da estratégia de consolidação do seu desenvolvimento. O Brasil não precisa desmatar para se desenvolver e produzir alimentos. Mesmo com o desmatamento amazônico diminuindo em cerca de 70% na época do PT, dobrou-se a produção de soja, que pode ser exportada sem questionamentos ambientais. A melhor forma de assegurar nossa soberania, especialmente na Região Amazônica, é promover a exploração sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais. Esse é caminho racional, justo e soberano que o Brasil deve seguir e não o caminho de estimular, de fomentar a destruição das nossas reservas ambientais e a destruição de povos, de etnias inteiras, como estamos vendo hoje com os quiriris, com a invasão de grileiros para a tomada das terras de povos que estão aqui há mais de mil anos, ocupando o nosso Território. Sr. Presidente, eu deixo aqui o meu protesto, o protesto em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a um Governo que se ocupa de promover a morte e de praticar a necropolítica. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimentos, Senador Rogério Carvalho. Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Senador Marcos Rogério, do DEM, do Estado de Rondônia. Logo depois, pela Liderança do Podemos, terá a palavra o Senador Oriovisto Guimarães. Depois, teremos o Senador Contarato; depois do Senador Contarato, os Senadores Plínio Valério e Lucas Barreto.
14:56 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, minhas saudações; convidados que estão na Casa também, nossa saudação de boas-vindas. Retorno a esta tribuna para tratar da questão ambiental, tema que tenho abordado seguidas vezes diante de sua complexidade, magnitude e importância. E me parece que a defesa que temos feito aqui sobre a necessidade de definição de uma política ambiental sólida e coerente com a realidade, especialmente a da Amazônia, torna-se ainda mais relevante diante dos fatos a que assistimos ultimamente. As queimadas na Amazônia, infelizmente, são uma realidade que se repete a cada ano em todos os períodos de extrema estiagem, como é o que estamos vivendo agora. O que há de diferente neste ano é a superação da média histórica. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), já são mais de 26 mil focos de incêndio neste mês de agosto. Considerando o início das medições em 1998, depois do pico alcançado em 2005, com mais de 63 mil focos de incêndio no ano, este mês de agosto superou a média do mesmo período, que é de 25.853 focos de incêndio. No acumulado do ano, já são cerca de 72 mil focos, ou seja, se não houver uma ação rápida e eficiente, corremos o risco de fechar o ano com grandes extensões de mata totalmente queimadas, sem contar a dizimação que provoca na fauna. Os primeiros dados dão conta de mais de 20 mil hectares de vegetação queimados até agora ou 200 quilômetros quadrados, segundo o Inpe. É justo que registremos aqui, Sr. Presidente, as ações adotadas pelos governos de todos os Estados da Amazônia Legal para conter a ação do fogo. Rondônia, meu Estado, recebeu um reforço de 60 homens da Força de Segurança Nacional, e esse número poderá ser reforçado com outros contingentes. Tem havido uma pronta ação das forças de combate a incêndios em Rondônia: Forças Armadas, bombeiros, Polícia Militar Ambiental e agentes do Prevfogo, que, aliás, já têm um histórico de eficientes ações nesse sentido ao longo dos anos. As medidas de apoio adotadas pelo Governo Federal têm sido extremamente importantes, inclusive o instrumental jurídico representado pela operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental vigente no Acre, no Amazonas, no Mato Grosso, no Pará, em Rondônia, em Roraima e também no Estado do Tocantins. Isso facilita a mobilização e a ação da força militar em situações de emergência, como é o que estamos vivendo agora. A situação é de alerta, e não podemos minimizar o problema pelo poder devastador que têm as queimadas. Todos nós sabemos, especialmente os que moramos na Amazônia, as proporções incalculáveis de uma queimada sem controle. Neste tempo, a vegetação seca funciona quase como um combustível. Quem conhece sabe exatamente como é: o fogo pega e se alastra rapidamente. Além da destruição da flora e da fauna, as queimadas provocam graves problemas à saúde da população, além de transtornos como o fechamento de aeroportos, sem contar os riscos de acidentes no campo e na cidade. As medidas de combate aos focos de incêndio são extremamente necessárias, mas, ao lado disso, o Estado precisa estar atento às causas das queimadas, que podem ser variadas. A Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, disse ontem que há suspeita de ação orquestrada em queimadas na Amazônia e que vai pedir a abertura de um inquérito para investigar.
15:00 R	Agora, o momento exige cautela. Não podemos simplesmente criminalizar, atribuir crime quando não se sabe a origem de todos esses focos. Já disse e repito: quem reside na Amazônia sabe o quanto, neste tempo, focos de incêndio podem ter causas as mais diversas, muitas delas sem qualquer relação com práticas criminosas. Por isso, as medidas investigativas são necessárias, ao tempo em que ocorrem as atividades de combate ao fogo. A situação seria bem pior se medidas preventivas não estivessem sendo adotadas ao longo dos anos, tanto por iniciativa dos governos como por força de inquéritos e ações civis públicas que têm sido instrumentalizadas ao longo desses tempos, produzindo, é verdade, bons resultados. Destaco, por exemplo, a formação de ações integradas envolvendo Municípios, Estados e União para prevenir e combater as queimadas. Esses procedimentos têm contribuído também para a estruturação das forças de combate a incêndios, além de medidas de monitoramento e fiscalização. Programas de educação ambiental também têm sido importantes, alcançando não somente os produtores rurais, mas também as cidades, porque existem também as queimadas urbanas, que, ainda que sejam de menor proporção, se somam para agravar o problema. Embora a questão das queimadas não seja exclusiva da Amazônia, como sabemos, os incêndios ocorridos na região têm um poder muito mais devastador e com repercussão internacional, como assistimos atualmente. Pior que isso é quando, no epicentro da crise, surgem questões políticas e debates periféricos que somente agravam o problema. É mais lenha na fogueira. O momento é de serenidade. Não é razoável que assuntos alheios ao cenário real da política internacional gerem uma crise entre Brasil e quaisquer outros países. Se, de um lado, precisamos fazer a defesa da nossa soberania, de outro, precisamos reconhecer que a Amazônia é um bem ambiental que interessa a todo o mundo. Não é razoável que reclamemos contrapartida das nações ricas do mundo por suas exigências de preservação de nossa biodiversidade e rejeitemos a ajuda internacional justamente para preservar essas riquezas ambientais, salvo se isso estiver pondo em risco a nossa soberania ou quando houver motivos não declarados que firam o interesse nacional. Parto do princípio de que o Palácio do Planalto tem razões que ainda não são de nosso domínio para rejeitar ajuda internacional de mais de 20 milhões de euros em um momento em que o País precisa agir com urgência para debelar o fogo na Amazônia e, portanto, como bem declarou ontem o Ministro do Meio Ambiente, precisa, sim, de recursos para essa tarefa, tanto materiais como financeiros. Além da questão monetária, há um aspecto de relacionamento internacional, de trato político no campo das relações exteriores. O gesto brasileiro passa uma mensagem para o mundo, especialmente para os países que estão oferecendo apoio, e isso pode ter reflexo em outras tratativas com esses mesmos países que estão no foco da discussão. Não nos esqueçamos de que estamos justamente em fase de análise do acordo entre Mercosul e União Europeia, que precisa ser ratificado em todos os países envolvidos. Isso interessa ao Brasil e interessa ao bloco.
15:04 R	Sobre a ajuda internacional oferecida, havia risco de implantação de algum mecanismo de controle externo na Amazônia? O que existe de concreto nisso? São questões que não podem passar ao largo do conhecimento deste Senado Federal. Não seria bem-vinda a ajuda estrangeira? Esse é o ponto. Por outro lado, não ignoro, Srs. Senadores - e não podemos mesmo ignorar -, que o modelo de política ambiental cultivado ao longo das últimas décadas gerou um sentimento de posse nos países ricos do mundo em relação à Amazônia, um sentimento de posse que, às vezes, sem meias palavras, considera a possibilidade de internacionalizar a Amazônia, ou seja, prega-se a retirada de nossa soberania em relação a esse tão vasto e rico território, que, sozinho, é maior do que toda a Europa. Será por isso que o Sr. Presidente francês, Emmanuel Macron, disse, se referindo à Amazônia: "Nossa casa está queimando"? Ou seria apenas o uso de uma figura de linguagem? (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Talvez isso esteja refletindo, justamente, o pensamento político internacional formado ao longo dos anos sobre a Amazônia, mas é preciso que se evite criar um desconforto diplomático. Neste momento, a Amazônia e o Brasil precisam de mais ações e menos discurso, mais diplomacia e menos guerra - guerra ideológica, guerra comercial, guerra política, guerra de oportunismo. Não! Nós não queremos essa guerra. Isso não interessa ao Brasil e, muito menos, não interessa à Amazônia! Respeito o Senador Randolfe, que falou agora há pouco da tribuna, mas não posso concordar com ele quando tem a iniciativa de implantar aqui uma CPI para colocar, mais uma vez, a Amazônia e os nossos Estados do Norte do Brasil no centro desse debate. Sabemos que temos problemas. Temos que enfrentar, mas não queremos expor o interesse nacional, a soberania nacional, o interesse regional dos nossos Estados. Acho que o momento, Sr. Presidente, é de maturidade, é de serenidade, é de responsabilidade com o interesse do Brasil. O que está em jogo aqui não são apenas as queimadas que estão acontecendo lá, não! Há uma guerra comercial em curso! "Fazendas aqui, floresta lá." Alguém já ouviu essa frase em algum lugar? Não é minha, não. Essa frase não é minha. Essa frase é de grupos de lobby americano que defendem propriedades produtivas, fazendas produtivas lá e a preservação do Brasil, com o impedimento de o Brasil avançar na produção. Dados da ONU apontam que, nos próximos 50 anos, teremos que aumentar em 70% a produção de alimentos para abastecer o mundo. Você acha que a Europa vai conseguir fazer isso? Em cima da capacidade de produção que tem? Em cima do território que tem? Não! A América do Norte vai fazer isso? Não! Quem vai ser o celeiro do mundo em termos de alimentos? O Brasil! É o Brasil que vai produzir alimentos para abastecer o Planeta. Essa capacidade, essa vocação natural é nossa. Temos que fazer com racionalidade, com inteligência, com o emprego de novas tecnologias, sim, com equilíbrio, com sustentabilidade. Nós temos consciência de tudo isso, mas esse debate é um debate que os brasileiros precisam fazer. Esse debate é um debate que nós precisamos fazer, mas sem nos expor ao mundo de maneira que enfraqueça o nosso poder, a nossa soberania nacional, o nosso interesse comercial, o interesse dos brasileiros e das brasileiras.
15:08 R	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, repito: não ignoro o fato de que estejamos enfrentando problemas sérios. Estamos enfrentando, sim. E o fogo, Senador Contarato - eu nasci em Rondônia, eu nasci na roça, meu pai é produtor rural até hoje -, o fogo lá pega de várias formas, criminosa e acidentalmente. Em áreas de vegetação, como nós temos lá hoje, seca, com muita palha, com muito capim seco, um pedaço de vidro, um caco de vidro que pega um raio de sol faz atear fogo em plantações, mas eu não estou dizendo aqui que se trata só de incêndios acidentais, não - não estou negando que haja! Por isso, defendo que tanto o Governo Federal quanto o Governo do Estado e os Municípios façam uma ação conjunta de investigação, de monitoramento, de controle e de enfrentamento, mas não é o momento de incendiar ainda mais o Brasil. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Concluo dizendo: o momento é de pacificar o Brasil, de defender o Brasil e de defender a nossa Amazônia, a Amazônia brasileira, a Amazônia dos brasileiros. Era o que eu tinha a falar. Volto a este tema na próxima semana. Já tenho feito isso ao longo das últimas três ou quatro semanas. Este é um assunto recorrente, que não encerramos aqui. Esta é uma batalha de todos nós, mas, neste momento, o que eu peço aqui aos nobres Senadores - eu sei que há apelos - é que tenhamos serenidade em relação a essa questão de CPI. A quem interessa neste momento uma CPI com este foco? Interessa ao Brasil? Interessa à Amazônia? Com todo o respeito, a despeito das boas intenções de quem está manejando essa proposta, vejo ela como uma oportunidade de enfraquecer o Brasil no plano desse debate internacional, que nos põe numa condição de inferioridade e de subalternalismo... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Era o que tinha. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimentos, Senador Marcos Rogério, por se incluir nessa sucessão de justos pronunciamentos em defesa da Amazônia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Só um minuto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) - Eu só quero, em nome da Bancada de Senadores do Paraná - Senador Oriovisto Guimarães, que, inclusive, vai ocupar a tribuna agora, Senador Alvaro Dias e eu próprio -, destacar a presença do Prefeito de Palotina, Jucenir Stentzler, que está aqui ao meu lado. É um Município próspero, bom, do oeste do nosso Estado. Também está presente o Diretor Geral do Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste/PR), José Peixoto. É uma alegria por dois motivos, Sr. Presidente. Primeiro, eles vieram a Brasília, inclusive, enaltecer o Ministro da Saúde, ex-Deputado Mandetta, pois a região está recebendo 29 ambulâncias do Samu, o que vai significar um atendimento muito melhor para a população daquela região. Segundo, agora há pouco, estava um grupo de 50 mulheres aqui nas galerias - elas estão aqui do lado de fora - que vieram de Palotina representando as iniciativas das mulheres de Palotina. Elas estão aqui tendo essa experiência em Brasília, vieram de ônibus numa viagem de 1,6 mil quilômetros e, na volta, vão transmitir a todas as outras pessoas a experiência que tiveram aqui. Eu quero enaltecer o Prefeito Jucenir, jovem, atuante, com uma credibilidade muito grande, e o Peixoto, que é incansável na Diretoria Geral do Consamu, nesse trabalho, nesse projeto. Obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão e pela tolerância.
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - O.k., oportuno registro. Aliás, a comunidade de Palotina está bastante presente aqui hoje, porque já anteriormente fizemos o registro do Clube da Mulher, que esteve aqui nas galerias em grande número. Sejam todos bem-vindos! Também a propósito, prestigiando o nosso Senador Lucas Barreto, do Amapá, quero registrar a presença, no setor de visitantes, do Secretário Estadual de Esportes do Amapá, o Sr. Rudney; também o Secretário de Ciência e Tecnologia do Amapá, o Sr. Rafael Pontes. E, em nome do meu prezado amigo Alípio Júnior, quero cumprimentar os visitantes do Amapá que também vêm em significativa comitiva hoje ao nosso Senado. Dito isso, anuncio com muito prazer o Senador Oriovisto Guimarães para um pronunciamento pela Liderança do Podemos. V. Exa. tem a palavra, Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimentando o senhor, cumprimento os demais colegas Senadores que aqui estão. Quero dizer, Sr. Presidente, que ocupo esta tribuna para fazer um breve relato de uma audiência que tivemos nesta manhã com o Presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, em que tratamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, na CAE, de inúmeros assuntos importantíssimos para a economia brasileira, como a taxa de juros, como o papel do Banco Central, e foi uma longa e profícua discussão. Gostamos muito, foi muito bom, mas houve um ponto, Sr. Presidente, que me chamou a atenção e que me chocou profundamente. Foi quando eu questionei o nosso Presidente do Banco Central se o Coaf, que agora é chamado de Unidade de Inteligência Financeira, porque até o nome mudaram... Por que o Coaf tinha ido para o Banco Central? Foi um pedido dele? Se ele já tinha tanto trabalho como Presidente do Banco Central, ele precisava demais desse trabalho? Ele precisava, na verdade, de mais esse grande problema? Perguntei isso, Sr. Presidente, porque nos últimos oito meses o Coaf, primeiro, ficou com Ministro Sergio Moro, porque àquele tempo o Presidente Bolsonaro tinha dado carta branca ao Ministro Sergio Moro e, na sua reforma administrativa de Governo, colocou o Coaf subordinado ao Ministério da Justiça. O Ministro Sergio Moro indicou o Diretor do Coaf. Depois, esse projeto de reforma administrativa veio ao Congresso, e o Congresso, notadamente a Câmara dos Deputados, devolveu o Coaf para o Ministério da Economia. E, depois do Ministério da Economia, nós tivemos a famosa decisão monocrática do Ministro Toffoli que proibiu o Coaf de comunicar dados de qualquer pessoa com movimentação financeira irregular, de lavagem de dinheiro ou de qualquer outro tipo, de comunicar isso às autoridades competentes, ou seja, à Polícia Federal ou ao Ministério Público, sem que antes tivesse uma autorização judicial.
15:16 R	Ora, essa medida do Ministro Toffoli simplesmente amordaçou o Coaf ou, se preferirem, a Unidade de Inteligência Financeira. Amordaçou e tornou-a completamente inútil. Hoje o Presidente do Banco Central me dizia: "Não, o Coaf vai ser modernizado, eu vou ter técnicos em informática. O Coaf é antes de tudo um grande computador que cruza informações e que detecta problemas de lavagem de dinheiro, de tráfico de drogas, de dinheiro de terroristas. Nós temos uma satisfação internacional que nós temos que prestar a outros países, pois somos signatários...". Eu digo: "Mas o senhor não vai poder fazer isso. Por mais modernos que sejam os seus computadores, por melhores que sejam os seus técnicos, por mais que o senhor levante dados de lavagem financeira, dados de contas que não se justificam, porque este é um importante caminho, seguir o dinheiro é um importante caminho para combater a criminalidade," - eu disse a ele - "o senhor não tem mais o que fazer com o Coaf. O senhor vai ter um monte de funcionários públicos dentro de um prédio, que depois de conseguirem descobrir... (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - ... lavagem de dinheiro, depois de conseguirem descobrir crimes financeiros, vão ter que modular essas descobertas, e quem sabe ornamentar a parede, porque não poderão mais comunicar à Justiça. Vocês vão pedir uma ordem judicial? Vocês vão pedir para um juiz que lhes dê uma ordem para comunicar isso à Polícia Federal, ao Ministério Público?". E ele, Sr. Presidente, para minha surpresa, disse: "Realmente não sei o que fazer. Não sei o que fazer. Vou falar com o Presidente Toffoli para ver como podemos resolver isso". De novo, Sr. Presidente, as famosas decisões monocráticas, que não têm prazo para serem julgadas pelo colegiado e que podem imobilizar um órgão. Sr. Presidente, para terminar, eu trouxe uma relação - para ver como nosso País está decidindo mal, está decidindo errado - de quais são os países no mundo onde o Coaf é uma entidade autônoma e independente e quais os países do mundo onde o Coaf está subordinado ao Banco Central. Sr. Presidente, o Coaf, ou a Unidade de Inteligência Financeira, como queiram chamar, é uma instituição autônoma nos Estados Unidos, no Canadá, na Espanha, na França, na Holanda, na Itália, na Alemanha, na Áustria, na Dinamarca, na Inglaterra, Noruega, Nova Zelândia, Suécia, Argentina, Croácia, Índia e Austrália. Sabe onde, Sr. Presidente, o Coaf é vinculado ao Banco Central? O Coaf é vinculado ao Banco Central no Afeganistão, na Venezuela do Maduro, no Sri Lanka, nas Filipinas, na Namíbia, na Nigéria e no Camboja. Esse é o caminho que o Brasil está seguindo ao vincular o Coaf ao Banco Central. Estamos nos ombreando com a Namíbia, com a Nigéria, com o Camboja, com as Filipinas, com o Sri Lanka e com a Venezuela. Estamos nos distanciando da França, da Holanda, da Itália, da Alemanha, dos Estados Unidos... (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - ... do Canadá e de todos os países civilizados. É lastimável, Sr. Presidente, que o nosso Coaf esteja sendo jogado de um canto para outro e, agora, por uma decisão judicial, amordaçado - decisão judicial monocrática que não tem prazo para ser revogada. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Senador Oriovisto... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimentos... O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... eu peço, se o Presidente permitir... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Claro. O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - ... Lasier Martins, um breve aparte aqui ao pronunciamento do tão ativo, tão lúcido, tão corajoso Senador Oriovisto. Preocupante o que o senhor falou agora dessa resposta do Presidente do Banco Central sobre o Coaf. O Coaf, Senador Kajuru, foi jogado de um lado para o outro, sem a menor consideração, nesses últimos tempos, agora, por um governo que foi eleito com a bandeira... Uma das grandes bandeiras deste Governo é o combate à corrupção.
15:20 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Conclua, Senador. O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Muito obrigado. Como dizia, uma bandeira a favor da ética no combate à corrupção, a favor da Lava Jato, que é um patrimônio do povo brasileiro. E o Coaf foi jogado de um lado para o outro e, agora, virou um apêndice do Banco Central, quando ele deveria ser fortalecido. O Coaf foi fundamental na origem da Operação Lava Jato há cinco anos. Ele deveria era virar uma agência, com total independência de nomeações políticas. E, agora, a gente está vendo o Coaf nessa situação. Não dá para entender. Não dá para entender! Eu estive, nesse final de semana, Senador Oriovisto, no Ceará, na minha terra, e fui para as ruas com o povo cearense, participando de uma das maiores manifestações... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... Senador Plínio, uma das maiores manifestações que vi - e olha que eu participei de praticamente todos esses atos públicos -, se não foi a maior manifestação desde 2013, aquela que foi espontaneamente para as ruas e que gerou todo aquele movimento. Foi impactante o que aconteceu em Fortaleza, com as pessoas nas ruas. E uma das bandeiras foi o Coaf. Que o Governo repensasse a sua política em relação ao Coaf, porque ele é uma ferramenta importante no combate à corrupção, assim como a independência da Polícia Federal e a força da Receita Federal, para fazer as investigações. Assim, que a gente tenha, hoje, se Deus permitir, mais tarde, aqui neste Plenário, a aprovação da PEC de sua autoria, que vai dar uma barrada no Supremo, que está sem limites, sem limite algum, tomando decisões que estão deixando o povo brasileiro completamente sem paciência. Vou dar um exemplo aqui: a CPI da Lava Toga eu vi em todo lugar lá no Ceará. Caiu na boca do povo. Graças a Deus! Estava lá: "CPI da Lava Toga e impeachment dos Ministro A e B". Então, é importante o Supremo Tribunal Federal. É importante, mas o povo está partindo para aquela história de que um cabo com um soldado... É um absurdo isso! A gente não pode permitir, mas esta Casa precisa fazer a sua parte urgentemente, com a análise desses pedidos de impeachment, para o bem da instituição STF. A gente sabe que a maioria dos ministros é cumpridora dos seus deveres, são éticos, mas há algumas sombras sobre alguns, que precisam ser investigadas. A gente não pode prejulgar, embora sejam escandalosos os documentos, com fatos determinados. É preciso, pois, de uma investigação. Por isso, a CPI da Lava Toga é fundamental para preservar... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... o STF de uma indignação crescente e constante do povo brasileiro. Que hoje a gente termine com essas decisões monocráticas - que tenham prazos! -, a partir do trabalho corajoso de V. Exa. Muito obrigado. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Senador Girão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Meus cumprimentos, Senador Oriovisto. Muito ilustrativa a relação que V. Exa. trouxe de uma infinidade de países onde há independência de órgãos como o Coaf; e uma lista de países, todos de subdesenvolvimento, onde o Coaf é dependente.
15:24 R	Por ordem de inscrição, tem a palavra S. Exa. o Senador Fabiano Contarato, da Rede, do Espírito Santo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, quero, neste momento, parabenizar e agradecer a oportunidade, externando o meu abraço e a solidariedade a toda a população brasileira. Inicio minha fala pedindo perdão ao Presidente da França, Emmanuel Macron. Como ele disse, é triste! A covardia do comentário do Presidente da República do Brasil em redes sociais, esta semana, conseguiu superar todas as grosserias já ditas. Olha que não foram poucas! Em apenas dez minutos de tribuna, seria impossível comentar todas as agressões que o Presidente já desferiu contra diversos públicos. Ele não observa o cargo que ocupa, não se comporta como Líder de uma Nação, nem sequer como um homem que deve respeitar as mulheres. Só conhece o ódio, só divulga o ódio. Ele não pacífica nossa sociedade. Ele parece que gosta é de nos adoecer. Ele nos mata de vergonha. Assim, humildemente, peço, como brasileiro, perdão ao Presidente Macron, à sua esposa e ao corpo de diplomático da França. Neste momento tão difícil que estamos vivendo, resgato as sábias palavras do Senador Cristovam Buarque, ditas há uma década, mas atuais e vigorosas. Ele estava em um debate em uma universidade americana e foi perguntado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia. Ele respondeu: Como brasileiro, eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade. Se sob uma ética humanista, a Amazônia deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço. Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação. Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deveria pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar que esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, seja manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país.
15:28 R	Internacionalizemos as crianças, tratando todas elas como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro, ainda mais do que merece a Amazônia. Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem, quando deveriam estudar, ou que morram, quando deveriam viver. Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo, mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa, só nossa. Temos de parar com hostilidades e ouvir o que esse mestre, Cristovam Buarque, nos diz. Resgatar a sabedoria de suas palavras. Se alguém tem dúvida do que está acontecendo na Amazônia, recomendo que recupere, na internet, reportagem exibida pelo Fantástico no domingo passado. Uma reportagem brilhante, esclarecedora. Deixou as máscaras caírem. Os repórteres do Fantástico estiveram no Município mais desmatado do Brasil. Flagraram queimadas e o transporte de madeira ilegal em plena área de proteção ambiental. Essa reportagem é um documento histórico. Jornalismo de qualidade. É tão importante que aqui eu chamo a atenção de todos os senhores e senhoras, de todos os brasileiros; é tão importante que nos inspirou a apresentar um novo projeto de resolução nesta Casa. Já peço agora o apoio aos Senadores e às Senadoras para que se institua, nesta Casa, o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal, para agraciar os melhores trabalhos jornalísticos em defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina o art. 225 da Constituição Federal. Estamos baseando essa proposta nos mesmos moldes do Prêmio Bertha Lutz, que agracia anualmente quem defende o direito das mulheres. Todos os anos temos uma cerimônia relevante no Senado Federal para destacar essa bandeira de lutas. Estamos prevendo para o novo Prêmio Chico Mendes do Senado Federal que os agraciados sejam recebidos nesta Casa, em junho, durante a programação do Junho Verde. Aliás, Junho Verde é outro projeto de resolução que apresentei. Houve ampla adesão de Parlamentares desta Casa. Temos de votar o projeto do Junho Verde e garantir que todo ano este Senado aprofunde as ações da pauta ambientalista e que impeça retrocessos. Aproveito para convidar os Senadores para amanhã, às 14h, participarem da reunião da Comissão do Meio Ambiente, a qual eu presido. Com a autorização da Rede Globo, vamos exibir esta reportagem, na íntegra, que saiu no Fantástico, no domingo passado. Por fim, não poderia deixar de mencionar que estou pedindo o impeachment do Ministro Ricardo Salles, com adesão dos meus colegas da Rede, do Senador Randolfe Rodrigues, da Deputada Joenia. Semana passada mesmo, ingressamos com esse pedido junto ao STF. Aguardamos a designação do relator, para que sejam avaliados os elementos preliminares desta ação: se há ou não indícios da materialidade e da autoria de cometimento de crime de responsabilidade.
15:32 R	Sustento que sim! O Ministro violou a Constituição Federal, deixou de cumprir seus deveres funcionais, perseguiu servidores, contribuiu para o aumento do desmatamento; tudo amplamente documentado e registrado pela imprensa. Aliás, uma imprensa que querem calar, mas estaremos aqui, na tribuna, sempre defendendo que seja livre porque não existe Estado democrático de direito sem uma liberdade de imprensa, sem uma imprensa que tenha autonomia, uma imprensa investigativa que apure. Por isso, para finalizar, eu cito aqui uma frase da música de que eu muito gosto: Quem perdeu o trem da história por querer Saiu do juízo sem saber Foi mais um covarde a se esconder Diante de um novo mundo. É preciso que nós não percamos o trem da história, o trem que vai escrever a história de um verdadeiro Estado democrático de direito, em que as garantias e os direitos individuais e os direitos difusos e coletivos, entre eles a preservação do meio ambiente, sejam preservados por todos, porque todos fazemos parte dessa sociedade brasileira e porque essa é uma responsabilidade não só do Poder Público, mas de todos nós. Que façamos um caminho que percorra essa história com esse novo trem que respeite a democracia e que respeite a autonomia dos Poderes. Aqui eu faço um apelo ao Chefe do Executivo. Nós vivemos numa democracia, mas infelizmente eu sinto que muitas vezes estamos vivendo uma ditadura em plena democracia, em que o Presidente não respeita... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... o Poder Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, age de forma afoita, não é um articulador no bom sentido, não dialoga com os Poderes, quer legislar por decreto, rasgando o art. 22, inciso I, da Constituição Federal. Nós vivemos numa democracia. A espinha dorsal do Estado democrático de direito é a Constituição Federal, que tem que ser respeitada e preservada por todos. E aí eu faço um apelo aos colegas Senadores e Senadoras: vamos juntos ser guardiões de uma Constituição da República Federativa do Brasil, e quem sabe um dia todos os direitos e garantias individuais e coletivos serão assegurados a todos, porque hoje, infelizmente, no Brasil ela está sendo rasgada e violada. Não vamos nos furtar. (Interrupção do som.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Vamos permanecer firmes, aqui, aguerridos, com coragem, doa a quem doer, porque eu fui eleito, mas quem elegeu todos nós foi a população. Todo o poder emana do povo e é representado por nós. Que sejamos representantes com dignidade! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Belas colocações como sempre, Senador Contarato, e foi oportuno ter invocado o grande Senador humanista que tivemos aqui, o Senador Cristovam Buarque. Cumprimentos.
15:36 R	O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Presidente, é bem rápido. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Sim, Senador Kajuru. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para apartear.) - É bem rápido. É para me dirigir a esse ser humano raro que é o Senador Contarato. Como jornalista, permita-me acrescentar apenas uma frase, já que o senhor gosta da música, gosta das frases: a liberdade de imprensa é o pilar de qualquer democracia. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Falando pela Liderança, com a palavra o Senador Chico Rodrigues, do DEM, do Estado de Roraima. Depois, teremos a palavra do Senador Plínio Valério. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela Liderança.) - Meu caro Presidente Lasier Martins, meu colega Lucas Barreto, que compõe a Mesa nesta tarde, eu tenho ouvido manifestações das mais diversas com relação a essa questão da Amazônia. Nos últimos cinco dias, a imprensa nacional e internacional teve como tema único, praticamente, esse tema sobre as queimadas na Amazônia. Nós compreendemos e também jamais deixaríamos de nos alinhar ao sentimento de preservação. Claro que nós entendemos a importância e o valor da floresta. Agora, em momentos em que a humanidade passa por dificuldades, em que os países hegemônicos se digladiam, em que as economias se desidratam, a gente percebe que o foco, neste verão, praticamente, foi a Floresta Amazônica, como se nunca houvesse esse acontecimento, que é um acontecimento natural nas épocas de verão e verão rigoroso. E, olha, chama bastante atenção a veemência de algumas críticas. Inclusive, sem fazer nenhuma crítica ao Senador que me antecedeu, que, obviamente, merece todo o nosso respeito, eu evitaria até admitir a hipótese de internacionalização da Amazônia, como, de forma infeliz, foi manifestada pelo Presidente da França, aliás, que está em queda livre na opinião pública francesa. Ele não tem conseguido cuidar nem dos coletes amarelos, quanto mais das questões nacionais. E ali, quase em uma ação impositiva no G7, ele quis, na verdade, imprimir a sua vontade, com reprimendas ao Governo brasileiro, inclusive com críticas duríssimas ao Presidente Jair Bolsonaro. E teve o troco, sim, senhor! Alguns criticam: "Não, me perdoe o Presidente da França". Os franceses vão dizer também: "Me perdoem os brasileiros", porque, na verdade, nós não podemos entender que uma nação possa ameaçar a soberania de outra.
15:40 R	Nós entendemos as dificuldades e nós, que somos da Amazônia e que conhecemos com a precisão cirúrgica a questão das queimadas, não defendemos a queimada criminosa, não defendemos os madeireiros irresponsáveis, não defendemos aqueles que, na verdade, agridem o meio ambiente. Agora, ao querer criminalizar o País de uma forma geral em relação ao que aconteceu nestes últimos dias, eu diria que, na verdade, é muita coincidência, mas absolutamente muita coincidência que estivessem, ali na França, reunidos os sete países... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... que fazem parte de um bloco econômico muitíssimo forte. Mas, sem defender o Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, eu gostaria de dizer que, diferentemente do que foi divulgado no Fantástico do último domingo, inclusive com encerramento melancólico, com a Bandeira do Brasil de cabeça para baixo, como se este gigante estivesse à venda ou estivesse sendo destruído... Foi um crime de lesa-pátria, nobre Presidente, nós termos assistido, inoculando no sentimento das crianças, dos jovens, dos adolescentes, dos idosos um sentimento quase de vergonha, àquele encerramento melancólico, com a Bandeira do Brasil de cabeça para baixo. Ei, minha gente: nós estamos cada vez mais erguidos! O Brasil está cada vez mais forte. O Brasil incomoda o mundo. Nós temos repetido isso dezenas e dezenas de vezes. Esquecem que nós somos o maior produtor de soja do mundo, que nós somos o maior produtor de proteína do mundo. Esquecem que nós temos apenas 8,37% só do nosso Território com culturas agrícolas, enquanto a Europa tem 50%, 55%, 60%. Nós temos muito a crescer ainda, nós temos muito a ajudar o mundo a se alimentar. Portanto, eu acho que este não é um momento de conflito, um momento de ataques, um momento, na verdade, em que possam querer, inclusive, diminuir o tamanho e a grandeza do nosso País. Pelo contrário: política é a convivência dos contrários. Não é a exclusão dos contrários. Então, vamos nos unir, vamos nos irmanar no sentido de defender esta Pátria querida, esta Pátria amada, como diz o querido Kajuru. É esse o nosso objetivo. É esse o nosso dever. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. por ter me proporcionado mais alguns minutos, mas não poderia jamais deixar de dizer que nós brasileiros, nós Senadores da República temos uma responsabilidade enorme de defender este País a qualquer custo e, por que não dizer também, o Presidente Bolsonaro, porque, de uma forma corajosa, lá estão as Forças Armadas, rapidamente. Em menos de cinco dias, estão mobilizados. E acabou. A ajuda que venha de fora será bem-vinda. Agora, estamos nos virando com os nossos próprios meios. Portanto, é um momento de tranquilidade, de paz e, acima de tudo, de altruísmo, pois vemos que este País, na verdade, é um gigante que não está adormecido. Ele está vivo como nunca. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Muito bem. Cumprimentos. Louvável pronunciamento, Senador Chico Rodrigues. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu assinei o pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar algumas coisas: apurar as causas da ampliação dos índices de desmatamento na Amazônia Legal; identificar se tais fatos estão relacionados às ações ou omissões governamentais, incluindo a disponibilização e aplicação de recursos financeiros e a utilização dos instrumentos de prevenção, controle e fiscalização dos órgãos governamentais; identificar os possíveis responsáveis; avaliar o sistema e a estrutura de combate ao desmatamento; apontar a adoção de providências cabíveis para promover a redução desses índices, entre outras coisas, Sr. Presidente.
15:44 R	Fiz questão de assinar esse pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito que está sendo proposto pelo Senador Randolfe Rodrigues, assinei junto com outros Parlamentares e considero muito importante que esta Casa instale essa Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar isso aqui. É dever do Poder Legislativo a fiscalização, fiscalização dos gastos públicos, fiscalização da qualidade dos serviços públicos e fiscalização de fatos como os que estão correndo na Amazônia. Essa é uma preocupação que deve ser de todos os brasileiros, isso não deve ter coloração partidária, isso não é questão de ideologia, isso é uma questão de quem tem responsabilidade com o futuro deste País e do mundo. Então, assinei esse pedido para a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito e considero muito importante que esta Casa instale essa CPI. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Obrigado, Senador Reguffe. Como orador escrito, tem a palavra S. Exa. o Senador Plínio Valério, do PSDB, do Estado do Amazonas. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o momento desse debate sobre Amazônia, esse noticiário todo, e nós que somos da Amazônia... Daqui a pouco, o Senador Lucas falará mais sobre Amazônia. O Senador Chico Rodrigues falou, o Senador Randolfe. Imagine, Presidente, se eu, aqui da tribuna do Senado da República do Brasil, passasse a acusar o Presidente da França Emmanuel Macron de ser o culpado pelo incêndio da Catedral de Notre-Dame, alegando que ele não tomara as medidas preventivas ou se descuidara no controle das obras que estavam em curso. Seria falso, seria irresponsável se eu fizesse isso. Mas o Presidente francês também está sendo falso e irresponsável nas acusações que dirige ao nosso País, e nisso o Presidente francês não está sozinho. Tem como pontas de lanças, como aliados ocasionais organizações não governamentais que sempre se imiscuíram em problemas da Amazônia e controlaram, como ainda controlam, recursos essenciais para a região. É uma verdade, sim, e a gente não pode negar que incêndios estão causando danos gravíssimos à Amazônia, é uma verdade que os brasileiros precisam combatê-los com extremo empenho, o que já se começou a fazer, Senador Lucas, mas uma verdade também é que o Presidente da França Macron se opõe historicamente - e é preciso que você, brasileiro, que você, brasileira, saiba, se já não sabe, entenda isso -, que a França se opõe historicamente a qualquer crescimento das exportações brasileiras de produtos primários para a União Europeia.
15:48 R	E não é de se espantar, portanto, que essa repentina paixão de Macron pela Amazônia surja justamente quando, após vinte anos de negociações, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram com a União Europeia um acordo de associação que inclui sessões de diálogo político e principalmente comercial, o que vai significar a abertura de seu mercado a exportações sul-americanas. O acordo entre União Europeia e Mercosul deve eliminar, em 15 anos, 91% das tarifas e taxas do Mercosul sobre produtos europeus, e a União Europeia fará o mesmo com 92% de seu tributo em dez anos, ou seja, na prática significa que os produtos brasileiros chegarão mais baratos aos consumidores europeus. E por que eu digo isso, Sras. Senadoras e Srs. Senadores? Eu digo isso porque eu chamei, desta tribuna, de cretinice esses atos e alertava quando a gente aqui falou mal do Fundo Amazônia, eu alertava, quando o Presidente Bolsonaro disse que não precisava do Fundo da Amazônia, para os ataques que viriam. Por quê? Tenho bola de cristal? Claro que não. Simplesmente sabia que os ataques viriam porque eu estou lidando com as ONGs e sei do que a maioria delas é capaz de fazer. Ora, vejam se não é hipocrisia: neste exato momento, Presidente Lasier, neste exato momento, outros incêndios de grande porte estão ocorrendo, vários deles causando devastação muito maior que na Amazônia brasileira, e nenhum desperta a mesma atenção de dirigentes europeus e das ONGs. Vou dar exemplo: a ilha espanhola de Gran Canária foi devastada por um incêndio, e os moradores evacuados só tiveram como retornar para casa quarta-feira passada. Mais de mil bombeiros e 14 aeronaves tentam conter um grande incêndio florestal que castiga o centro de Portugal, na mesma região onde dezenas de pessoas morreram em 2017. Ao menos três grandes incêndios destruíram regiões riquíssimas da Califórnia. A Bolívia, a Bolívia aqui na Amazônia, sofre com o maior incêndio de sua história recente: uma área de pelo menos 500 mil hectares já foi consumida pelo fogo, e essa nuvem de fumaça que sai do Município de Roboré, que é Departamento de Santa Cruz, chegou inclusive às cidades brasileiras que ficam na fronteira com a Bolívia. O fogo na Bolívia está há mais de 20 dias, e vocês não veem a Madonna falar sobre isso. Vocês não veem o Macron falar sobre isso. Vocês não veem os artistas brasileiros irem a Copacabana falar sobre isso. Por que só se fala da Amazônia brasileira, no caso da nossa Amazônia Legal? De tanto falar mal, Macron chegou aonde queria chegar. Ele questionou, na cúpula do G7 - abro aspas - "o status internacional" - fecho aspas - para a Amazônia. Macron diz considerar que esse pode ser o caso de um Estado soberano tomar, de maneira clara e concreta, medidas que se opõem ao interesse de todo o Planeta, ou seja, aquela coisa que a gente só achava na época de universidade de que queriam internacionalizar a Amazônia é verdade. É verdade. Vocês vejam na comparação que se faz, nas declarações do Presidente francês e na ignorância total em relação aos incêndios mundo a fora.
15:52 R	O Brasil está dando resposta. E aqui há que se concordar: as declarações do Presidente não corresponderam a declarações de um chefe de Estado, o que gerou, o que proporcionou, o que propiciou que pessoas que, sempre alertas, pudessem exibir suas armas como essa. Imaginem vocês que estão aqui na galeria dar status internacional à Amazônia. Quer dizer que a Amazônia não é nossa, que a Amazônia não é do Brasil; a Amazônia é do Planeta, a Amazônia é do mundo inteiro. E quem é que nos ajuda, de verdade, a proteger e a conservar a Amazônia? Quem, de verdade, toma conta disso tudo? Eu digo: sou do maior Estado da Federação, o Amazonas. Cabe todo o Reino Unido e a França dentro; cabe o Sul e o Sudeste brasileiros dentro. Eu sou do Amazonas, que, assim como o Amapá, protege a sua floresta - só que nós somos bem maiores. É a maior floresta tropical preservada do Planeta! Mas eu também sou de um Amazonas que tem na sua capital, Manaus, mais de 40 mil indígenas sobrevivendo em condições sub-humanas. Estou falando de 40 mil almas que estão em Manaus passando fome, necessidade. Índios que deveriam ter sido protegidos por aqueles que exigem a demarcação de terras, por aqueles que teimam em tutelar os índios, que demarcam as suas terras, mas os abandonam lá, e eles acabam em Manaus, invadindo terras e vivendo em condições sub-humanas. Portanto, eu estou falando do que vivo, eu estou falando do que sei. Se alguém quiser me contestar - e é normal, e há que se contestar -, eu devo avisar: eu estou falando do que sei, eu estou falando do que vivo, do que presencio e sou daqueles que prega sempre ao povo brasileiro que não entre nessa histeria de acreditar que a floresta está sendo queimada, de que a Amazônia está sendo devastada. Há crimes, sim, e haverão de ser combatidos por nós - por nós! E, no momento em que se discute essa ajuda que a França comanda, que querem dar, de US$20 milhões, ao Brasil: "É dinheiro que não se deve recusar", dizem alguns. Eu concordo que se recuse. O Brasil precisa de parcerias, o Brasil precisa de amizade; o Brasil não precisa de esmolas. Por que essa ajuda só agora? Por que a ajuda vem após os escândalos e essa histeria que se prega? Histeria que vai de Madonna, passando por artistas brasileiros, a Gisele Bündchen, a todo mundo, falando que a Amazônia está sendo queimada. Esse pessoal não conhece a Amazônia. Esse pessoal não sabe onde fica a Amazônia. A Amazônia... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... não é apenas uma reserva, não é apenas um santuário ecológico. Na Amazônia vivem mais de 20 milhões de brasileiros, abandonados pelo isolamento, esquecidos por quem tem o dever de protegê-los. Nós temos de nos voltar, sim, para os nossos problemas, mas nós não podemos aceitar que países coloquem as suas nódoas ambientais em nós, que transfiram as suas responsabilidades ambientais para nós. É por isso que eu digo: não acreditem. Não pode falar de amor quem nunca soube amar. Não pode falar de meio ambiente quem não conhece a mata, quem não conhece a floresta. Não pode dar exemplo de preservação quem já destruiu todo o seu meio ambiente. Portanto, meu amigo Senador Omar Aziz, que conhece tão bem ou mais do que eu a Amazônia - já foi Governador do Amazonas por duas vezes -, nós temos que pregar essa falsa histeria e acabar, de uma vez por todas, com esse complexo de colonizado que nós brasileiros temos em relação ao exterior.
15:56 R	Eu ouço o meu companheiro Omar Aziz e encerro, Presidente. O Sr. Omar Aziz (PSD - AM. Para apartear.) - O Senador Plínio Valério nasceu no Município de Eirunepé, na calha do Juruá. Lá, no início do século XIX, antes da Segunda Guerra Mundial, para lá foram os soldados da borracha explorar sustentavelmente a borracha. O Estado do Amazonas chegou a ser 50% do PIB brasileiro, para vocês terem uma ideia. Nós mantivemos as forças aliadas com material para suportar a Segunda Guerra Mundial. Para lá foram muitos brasileiros de outros Estados para ajudar e se tornaram os verdadeiros soldados da borracha, reconhecidos em lei pelo Governo Federal. E, quando o Senador Plínio Valério fala sobre a Amazônia, ele não fala de ter visto na televisão, de ter ouvido falar. Não. Ele fala de quem é um caboclo que nasceu no interior do Amazonas. Ele é um verdadeiro caboclo. Nasceu lá. Sempre sobre a causa em relação ao meio ambiente - quem conhece o Senador Plínio Valério sabe disso - é uma pessoa que tem um conhecimento muito vasto. Eu tive a oportunidade, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, de governar aquele Estado. Nós não estamos falando de uma região de 2, 10, 20, 30 hectares. Nós estamos falando do Amazonas, onde cabem todos os nove Estados do Nordeste. O Amazonas tem 1,53 milhão de quilômetros quadrados; o Nordeste todo tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Fiscalizar a Amazônia não são as ONGs, não é para as forças internacionais. Quem sempre preservou a Amazônia são os caboclos que vivem na Amazônia. Não nos ensine aquilo que nós já sabemos. Falo aqui do meu Estado, que mantém mais de 97% das suas florestas, das suas árvores em pé. E aí muito se discute aqui, Senador Plínio - por isso o meu aparte -, sobre as 20 ONGs, as 30 ONGs que deixaram de receber dinheiro e, por isso, está essa calamidade. Não são 20, 30 ONGs. É impossível 20 ou 30 ONGs cuidarem da Floresta Amazônica toda. (Soa a campainha.) O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - Não existe essa possibilidade! Por isso que eu digo o seguinte: o Amazonas se mantém preservado pela colaboração do povo amazonense, mas, principalmente, pela maior ONG que há no Estado do Amazonas. E a maior ONG que distribui renda, a maior ONG que gera oportunidade, a maior ONG que protege a floresta do Estado do Amazonas se chama Zona Franca de Manaus. Se não fosse ela, nós não teríamos aquela cobertura vegetal. E aí, quando eu vejo Macron, fulano, sicrano, beltrano falando em dar uma ajuda de 90 milhões, isso é uma brincadeira! Nós não somos um país de quinto mundo! Isso é uma esmola que não se dá a um país faminto; imagina ao Brasil, a potência econômica que é.
16:00 R	O que eu peço ao Macron, o que eu peço às lideranças mundiais é que mantenham a maior ONG em pé, para manter a floresta em pé. E qual é a forma? Adquirindo bens produzidos na Zona Franca de Manaus... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com selo verde. O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - ... abrindo o seu mercado. Nós não queremos esmola. Nós queremos trabalhar e colocar os nossos produtos, que são de altíssima qualidade. Qualquer eletroeletrônico, qualquer moto produzida na Zona Franca de Manaus não perde em qualidade para nenhum país do mundo. Posso lhe assegurar. As televisões LG, Samsung que os brasileiros têm nas suas residências são as mesmas que os americanos têm nas residências deles. Nós não pedimos esmola, pedimos oportunidade. Querem ajudar a Amazônia? (Soa a campainha.) O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - Abram o mercado para os produtos de bens finais produzidos na Zona Franca, Senador Plínio. E sobre a questão... A nossa Floresta é úmida. É uma discussão técnica, eu faço questão de discutir com qualquer um. O que acontece, muitas vezes, Senador Lasier, Senador Lucas, que é lá da Amazônia, o caboclo tem um hectare, dois hectares desmatados para plantar sua mandioca. Ele chega nessa época, ele toca fogo, só ali no mato, para tirar o mato e a cinza serve como adubo. No Amazonas não há queimadas. O que nós temos de problemas no Sul do Amazonas são com madeireiros que estão invadindo, e o Governo brasileiro não toma providência. Os madeireiros, esses, sim, são verdadeiros criminosos que querem acabar com a floresta. Esses nós temos que combater. Querem ajudar a Zona Franca de Manaus? É só comprar os seus bens, que nós vamos continuar protegendo e preservando a Floresta Amazônica. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Muito interessante o seu pronunciamento, com a experiência de quem foi o Governador do Estado do Amazonas. E, quando V. Exa. fala em 97% das árvores de pé no Estado do Amazonas, isso é algo que precisa ser repetido. Tem havido, Senador Aziz, muitos pronunciamentos falsos aqui pelo que se tem escutado. E hoje nós tivemos aqui uma sucessão de Senadores da Região Amazônica e todos com mais ou menos neste sentido, desmentindo aquilo que está vindo de fora. Então, parece que essa verdade da Amazônia precisa ser mais bem restabelecida. O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - Senador Lasier, eu posso colocar aqui uma coisa? A Floresta Amazônica é dos brasileiros e está a serviço da humanidade. Não confunda serviço para a humanidade com querer ser dono da Floresta Amazônica. Presidente nenhum tem o direito de dizer que é nossa. Não, ela é dos brasileiros. A Floresta Amazônica, no território brasileiro, é do brasileiro. Só que ela está a serviço da humanidade e não está a serviço da humanidade, como muitos leigos querem dizer que ela é o pulmão do mundo. Não é o pulmão do mundo! O que as árvores fazem é que elas sequestram carbono. Elas sequestram o carbono, que evita o aquecimento global e produz umidade suficiente para a chuva cair no Centro-Oeste, para a chuva cair no Sul do País e para a chuva cair na Europa.
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Senador, eu quero propor a V. Exa... O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - Isso é... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Queria dizer, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - ... um pronunciamento. Quem sabe até se inscrever, para daqui a pouco falar. O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - Pois não. Só para colocar para V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - V. Exa. tem informações muito preciosas. O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - O Amazonas, a Floresta Amazônica é dos brasileiros a serviço da humanidade. Não invertam os valores. Não invertam a conversa. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Omar. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Obrigado. Ainda em tempo, o Senador Plínio. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente, só para encerrar... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Registro que, nas galerias, há alunos de vários cursos superiores de todos os Estados brasileiros que participam do programa Estágio-Visita da Câmara dos Deputados. Agradeço a honrosa visita de vocês todos. (Palmas.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu quero dizer a vocês todos que eu fiz esse estágio aqui - eu fiz esse estágio que vocês estão fazendo. Hoje eu estou aqui na tribuna. É possível, não é? É possível! Acreditar é fundamental. Querer é tudo na vida. Obrigado pela presença de vocês. (Palmas.) Presidente, não é à toa que o Omar Aziz é meu parceiro. Nós somos amigos, companheiros de campanha e pensamos a mesma coisa. Eu ia arrematar exatamente essa questão da Zona Franca. Vamos cobrar maior atenção, Senador Kajuru, de todos nós. Quando eu falo de hipocrisia, quando eu falo que são hipócritas, começando lá e terminando aqui, é exatamente por isso. O Amazonas detém 97% da sua floresta preservada graças à Zona Franca de Manaus. Querem acabar, a cada dia, com a Zona Franca de Manaus, mas a gente se bate aqui para preservá-la. Se realmente houvesse interesse... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu disse isto a uma representante socioambiental: se não fosse só hipocrisia, se não fosse só balela, Presidente - eu encerro -, eles nos ajudariam a manter a Zona Franca de Manaus, inclusive com selo verde. Eu encerro reiterando, afirmando e vou até onde for possível: eu não compactuo, eu não concordo com esse entreguismo. Eu não concordo com esse comportamento de colonizado diante do senhor colonizador. Este Senador do Amazonas diz sempre o que tem de ser dito. Esse pessoal não tem moral, não tem postura para falar, para nos dar lição. Nós sabemos e nós devemos comandar o nosso próprio destino. Assim é que tem que ser, Presidente, e assim é que vai ser, assim é que será. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Muito bom. Cumprimento o Senador Plínio por seu pronunciamento, que, com sentido pedagógico, está nos ensinando aquilo que realmente está acontecendo na Amazônia e que tem sido objeto de tantos pronunciamentos e interpretações erradas. Mais um amazonense, mais um Senador da região da Amazônia, o Senador Lucas Barreto, do PSD, do Estado do Amapá. V. Exa. tem a palavra. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, mais um amazônida - amazônida! Sou do Amapá e sou amazônida. Sr. Presidente, é importante frisar, neste momento em que o País vive essa crise e - podemos dizer -, sofrendo as agressões do... Estão quase dizendo que nós somos os neros da Amazônia, o que não é verdade. A gente viu aí a CartaCapital publicando... A foto da CartaCapital era a Amazônia toda em chamas, toda queimada, e a outra metade do País, como o seu Rio Grande do Sul, toda verde, quando é o inverso, quando é o contrário. Eu falo isso porque eu sou lá do Amapá, lá do Norte, onde começa a Nação brasileira, lá no Oiapoque. Nós lutamos para ser Brasil.
16:08 R	Hoje, a Amazônia, Sr. Presidente, é o grande assunto da moda. Os meios de comunicação dos países de primeiro mundo e do Brasil vêm divulgando, de modo sistemático, notícias sobre a devastação de nossas florestas e o genocídio de índios. No caso do genocídio, uma fake news lá no Amapá: disseram que 50 garimpeiros invadiram as aldeias e mataram um cacique. E saiu o laudo da Polícia Federal de que o cacique morreu afogado. O ex-Senador Capiberibe ainda falou isso e fez uma fake news com requintes de crueldade, porque ele disse que os garimpeiros invadiram e ainda levaram os cachorros pit-bulls para morderem os índios. Que absurdo! São notícias, Senador Kajuru, muitas das vezes fabricadas aqui mesmo e, tendenciosamente, transformadas em verdades absolutas, que levam os cidadãos do mundo a crer que cada amazônida é um bárbaro cruel e irresponsável devastador. O mundo e as nações ricas da Europa, Senador Plínio, lembram o Brasil que arde em chamas, mas esquecem os Estados federados, como o seu Amazonas, como o nosso Amapá, que fizemos o dever de casa na questão ambiental. O Amapá tem 97% das coberturas originárias preservadas - seja mata ciliar, seja cerrado, estão preservados 97% -, além de ter 73% de todo o seu território transformado pela União em áreas de conservação ou de preservação e terras indígenas. O pesquisador da Embrapa Evaristo de Miranda resume, em aprofundado estudo, que os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) revelam uma radiografia completa do uso e ocupação do solo nacional e uma poderosa ferramenta de gestão ambiental. Segundo o Prof. Evaristo, Senador Plínio, até 31 de dezembro de 2018, foi cadastrada uma área total de 503.834.037 hectares, que inscreve nesse território um total de 5.498.416 imóveis. Em todas as regiões, cadastrou-se mais que a área passível originalmente, mas essas inconformidades não diminuem a importância desses números, pois se devem às pequenas sobreposições colhidas pelo Sigef. Os dados do CAR são confiáveis e mostram que existem 1.871 Unidades de Conservação, ocupando uma área de 154.433.280 hectares, o equivalente a 18% do Território nacional. As terras indígenas ocupam 117.956.054 hectares, em 600 unidades, que correspondem a 14% das terras brasileiras e mais de 19% do território da Amazônia.
16:12 R	Em áreas protegidas, incluídas as unidades de conservação e terras indígenas, como reza a ONU, há uma área de mais de 257 milhões de hectares, o equivalente a 30,2% do País. E, aí, eu lhe digo, Senador Lasier: tente propor uma área de preservação desse tamanho aos Estados Unidos, a qualquer país da Europa. Tente propor! No caso do Estado do Amapá, temos lá 73% de área protegida, 97% das nossas áreas primárias. E eu pergunto: quanto vale manter o clima do mundo, pode-se dizer? Quanto vale manter as condições climáticas para a agricultura? Quanto vale? Quanto vale isso? A gente pergunta: quem paga? Ninguém paga. Dados internacionais mostram que, por exemplo, a Austrália protege 19,2% do seu território; os Estados Unidos preservam 13%; e o ecológico Canadá, 9,7%. Somente a área protegida no Brasil, segundo os critérios da ONU, equivale à superfície de 15 países europeus. Segundo o Grupo de Inteligência Territorial Estratégica, da Embrapa, utilizando os dados do CAR, somente em unidades de conservação e terras indígenas muitos Estados da Federação batem recordes de preservação ambiental. O Amapá tem 70,8% do seu território em áreas protegidas. Com os números atualizados, com os quatro lagos das hidrelétricas, chega-se a 73%. Roraima, 66,7%; Pará, 56,2%; Amazonas, 54,5%, Senador Plínio; Acre, 46,4%, Senador Marcos Rogério; Rondônia, 42,9%; Maranhão, 25,2%; Tocantins, 20,8%; e Mato Grosso, 20,1%. Até mesmo Estados altamente produtivos e industrializados preservam uma vasta área, considerando padrões internacionais. É o caso do Rio de Janeiro, que tem 18,2% do seu território em áreas protegidas; e São Paulo, apenas 15%. De forma geral, é revelada pelos dados do CAR a existência de 1.871 unidades de conservação, 600 terras indígenas, 9.349 assentamentos, 296 áreas quilombolas e 68 áreas militares, num total de 12.184 áreas legalmente atribuídas, ocupando 315.924.844 hectares, ou seja, 37% do Brasil. (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nobre Senador Lucas, V. Exa. me permite um aparte? O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Com o maior prazer, Senador.
16:16 R	O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) - Para cumprimentar V. Exa. pelo grande pronunciamento que faz na tarde de hoje, trazendo dados importantes, comparações importantes e uma defesa do interesse nacional, do interesse regional, coisa que a gente está realmente precisando neste momento. V. Exa. fala da capacidade produtiva, das áreas de cultivo no Brasil, e não podemos esquecer que, dependendo da região do Norte do Brasil, você tem propriedades rurais privadas em que 80% são de conservação. O proprietário só pode utilizar 20%, dependendo do zoneamento. Rondônia vive essa realidade, como muitos Estado da Amazônia. E o interessante é que, quando a gente discute essa coisa do Fundo Amazônia, para onde está indo, para onde não está indo... Para onde não está indo a gente já sabe, não está indo para o proprietário que preserva. Vai para ONGs, para instituições, para entidades, para gente que não protege nada. Vai para muitos lugares, mas para quem está protegendo, de fato, não chega nada. É preciso repensar esse modelo. Cumprimento V. Exa. pelo grande pronunciamento. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Eu agradeço, Senador Marcos, e incorporo ao meu pronunciamento. Essa sua experiência também... Quantas vezes já discutimos a Amazônia juntos? Potenciais econômicos, potencialidades outras de turismo, pesca, agricultura... Posso falar também no caso do meu Estado. A reforma agrária no Brasil nos últimos anos assentou formalmente algumas centenas de milhares de agricultores nos inúmeros projetos do Incra, dentro e no entorno da grande Floresta Amazônica. Hoje, e de forma legal, quem mais desmatou floresta ombrófila, de terra firme, na Amazônia, foram os governos que passaram, foi o Governo Federal nos lotes dos assentados. Então, o sentimento que eclode de nossa alma como amapaense e brasileiro é que os chefes de Estado da Europa nos tratam como escravos ecológicos planetários, e não somos sequer lembrados, Senador Marcos, em uma única reportagem, salvo quando para explorar negativamente falsas informações, muitas delas nascidas da prematura e equivocada leitura dos fatos. A Nasa e o Inpe registram que tivemos no Amapá 45% de redução de focos de incêndio neste ano de 2019, mesmo o Amapá tendo 1,1 milhão de hectares de cerrados naturais, de campos naturais passíveis de incêndio. Na outra via, somos recordistas em suicídios entre jovens, além de ocuparmos a triste posição de um dos Estados mais violentos do Brasil com metade dos nossos jovens desempregados e sem esperança. Não bastasse tudo isso, dadas as dificuldades ainda enfrentamos problemas com a regularização fundiária do que nos restou - 73% do Amapá é área decretada como reserva, é área protegida.
16:20 R	Aí, nós temos 4%, Senador Lasier, de áreas inundáveis. Aí, temos uma empresa que tem mais 2%. Temos 11% de áreas urbanas. Não nos sobra quase nada para fazermos agricultura. E, mesmo assim, nós não conseguimos regularizar as terras que sobraram. Somos um dos Estados mais violentos do Brasil, com metade dos nossos jovens desempregados e sem esperança. Essa regularização fundiária nos impede de usar o pouco ou quase nada do chão que restou ao Amapá, terra onde um dia poderemos sonhar o nosso futuro, para usá-la economicamente. É de se indagar o que faremos para sustentar o nosso presente, eu digo e repito, porque o meu querido Estado do Amapá tem 97% de suas florestas primárias preservadas. Sr. Presidente, a União tomou, e sem pedir licença a ninguém do nosso Estado, 73% de nosso território e os transformou... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - ... em reservas patrimoniais, quase todas em unidades de conservação, sem consultar nenhum amapaense, seus reais ocupantes. A existência constitucional e a autonomia federativa do Amapá, como de muitos outros Estados de nossa egoísta e autoritária Federação, também tiveram suas garantias formais feridas de morte. Deixamos de usufruir, Senador Plínio, das garantias proporcionadas pelo art. 5º da nossa Carta Magna, que assegura a igualdade de todos perante a lei, e fomos transformados, por força dessa cruel ditadura ecológica sobre a Amazônia, nos novos escravos ambientais do século XXI. As Sras. e os Srs. Senadores passarão a entender por que o Amapá teve 47% de redução de focos de incêndio neste momento em que todo o Sul, Sudeste, Centro-Oeste e parte da Amazônia Legal ardem em quase 40 mil focos de incêndio em áreas economicamente já exploradas e pastos naturais, que queimam, tanto nos lavrados de Roraima, como nos campos naturais comuns em nossa região. A Embrapa, o Inpe e as ONGs reconhecem que ainda temos 84% de todas as coberturas originárias da Floresta Amazônica preservadas. Então, senhores, pergunto: que país da Europa ou do Oriente preservou tamanha área? Metade de um País continental como o Brasil. Todas as atividades de produção agropecuária, exploração florestal, mineração de pequena escala e até projetos de piscicultura foram criminalizadas por atos preventivos. Muitos recheados de exageros, que nos projetaram para a complexa e paradoxal condição de Estado e povo maiores preservadores de seu território e recursos ambientais, e ao mesmo tempo, a sociedade mais exilada das poucas oportunidades de viver, destinar, dirigir e usar suas terras e os insumos que ela oferece.
16:24 R	Não é de se esquecer que a União inundou 70km de um rio no Amapá, um rio totalmente amapaense, acabando com a pororoca, as árvores, a fauna e ainda expulsando os ribeirinhos... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - ... sem nenhuma compensação socioambiental. E não se ouviu uma voz de nenhum famoso de palco ou de passarela em defesa daquela floresta. O País todo se desenvolve, e a nós, amapaenses, querem impor uma verdadeira escravidão ambiental. Parece que quem produz, usa ou transforma os potenciais ambientais da Amazônia em empregos torna-se inimigo das nações desenvolvidas. Servimos a elas apenas, pelo que se vê, para o banquete farto de serviços ambientais e climáticos de alta relevância. Não merecemos, não queremos e não podemos ser, em pleno século XXI, recolonizados e postos à condição de meros produtores de clima, ou, como tenho dito, de escravos ambientais. (Interrupção do som.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Estamos, somos e participamos na sociedade global como os cidadãos que mais preservam e que menos recebem reconhecimento e respeito pelas nações ricas. E relembro aqui a não liberação da licença para pesquisarmos o petróleo no arco lamoso da Foz do Amazonas, nem a Renca para explorarmos racionalmente nossas riquezas florestais e minerais, especialmente as grandes reservas de fosfato ali existentes, o que nos permitiria ter uma grande indústria de insumos agrícolas na Zona Franca Verde do Amapá. Não podemos mais conviver tendo o Brasil e o mundo, Senador Plínio, unicamente interesse em preservar nossa floresta e proibir a exploração de nossas riquezas. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Além de enviar recursos para combater o fogo e alimentar a nossa pobreza, é preciso dizer que na Amazônia vivem seres humanos e que eles devem ser lembrados! Será, Senador Plínio, que as riquezas dos outros países também pertencem à humanidade? Será que a riqueza dos Estados Unidos também pertence à humanidade? As queimadas na Amazônia, muitas delas, são provocadas, Senador Plínio, nas plantações de subsistência dos nossos humildes trabalhadores rurais, e a contribuição até para o efeito estufa é muito modesta, em torno de 0,3% se comparada à larga emissão de dióxido de carbono pela queima de combustíveis fósseis largamente utilizados nos países de Primeiro Mundo. É muito modesta: em torno de 0,3%. Somos Brasil, Senador Plínio, Senador Lasier, e queremos ser senhores de nossas riquezas e dos nossos destinos. Muito obrigado pelo tempo que o senhor me concedeu. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - E que foi muito bem aproveitado, Senador Lucas Barreto, homem da Região Amazônica, que conhece muito bem aquela região e que, portanto, trouxe aqui mais informações preciosas, quando nós estamos constatando, por aqueles que se pronunciam aqui e que vêm de Estados da Região Amazônica, o quanto há de contraditório em relação àquilo que se noticia, sem o conhecimento de quem vive lá. Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Senador Paulo Rocha, do PT, do Estado do Pará, outro amazônida, como nos disse há pouco aqui o Senador.
16:28 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não vou falar hoje sobre Amazônia, porque eu já falei na semana passada. Eu vou falar sobre a previdência. Mas eu vou só responder ao meu companheiro do Amapá, o Senador Lucas. Colocar que a culpa da devastação lá na Amazônia é por causa dos pequenos que foram beneficiados pela reforma agrária do governo passado, isso é de uma... Outra coisa: os companheiros da Amazônia aqui colocaram a questão das ONGs. É claro que em todo canto existem os bons e os maus. Até nas sacristias, nas igrejas, em todas existem os bons e os maus. Mas colocar a culpa do incêndio, da devastação da Amazônia sobre as ONGs, também é outra desfaçatez. Eu acho que nós, da Amazônia, que agora estamos sendo cantados em versos e prosas, temos que nos unir aqui, como Bancada da Amazônia, para defender um processo de desenvolvimento em que a Amazônia tenha um papel fundamental no desenvolvimento nacional e assim tem que ser respeitada não só internacionalmente, mas também pelos nossos brasileiros. Então, a Amazônia está lá. A solução do desenvolvimento nacional está lá na Amazônia. Lá existe a maior reserva florestal do mundo, lá existe a maior biodiversidade do mundo, lá existe a maior reserva de água doce do mundo, lá existe a maior reserva mineral. Qualquer espécie mineral que sirva de material, inclusive para o desenvolvimento da humanidade, está lá na Amazônia. Nós próprios, da Amazônia, já demos a solução dessa questão, que é o que se criou lá a partir do chamado desenvolvimento sustentável, ou seja: desenvolver, crescer, mas com autossustentabilidade, que é a questão da diversidade, da biodiversidade da questão ambiental. Portanto, nós mesmos lá já inventamos esse desenvolvimento com autossustentabilidade, preservando áreas que devem ser preservadas, explorando áreas que podem ser exploradas. Então, diante desse debate apaixonado e polarizado, nós, da Amazônia, não podemos perder o rumo do que nós queremos para a Amazônia. E nós temos que falar para os governos de plantão o que nós queremos para a nossa Amazônia. Não dá para respeitar um Presidente que fala grosso com os franceses, mas fala fino com os americanos, tentando entregar a nossa riqueza para os americanos. A reforma da previdência já chegou nesta Casa com um pedido de urgência e encontra-se hoje na Comissão de Constituição e Justiça.
16:32 R	O Governo, insensível aos interesses dos mais pobres e dos trabalhadores, quer passar o rolo compressor e quer aprovar sem aprofundar o debate. Um tema dessa magnitude, com essa importância, deveria ser objeto de grande discussão, de aprofundamento, chamando-se todos os setores da sociedade para ajudar nossos Senadores a conceber uma previdência capaz de atender aos interesses de todos, como aconteceu na Câmara. Mas a elite, representada aqui pelo Governo, como de costume, concentrou todas as etapas de reflexão em uma única semana, sem garantir o tempo e o debate necessários e democráticos. Se assim for, com essa pressa, será um absurdo. Por outro lado, o Senado tem que fazer valer o seu papel constitucional, não ser apenas um carimbador do que é aprovado na Câmara dos Deputados. Pela notícia e pela publicação, o Senador Relator já publicou o seu voto, e, pela análise rápida que já fizemos, não mexeu em nada, a não ser na questão do BPC. O Senado tem que fazer o seu papel constitucional, e não ser apenas um carimbador do que é aprovado na Câmara dos Deputados. O Senado Federal não pode, em hipótese alguma, deixar de cumprir seu papel institucional de câmara revisora dos temas advindos da Câmara. Portanto, nós precisamos corrigir os erros e fazer cumprir o papel desta Casa, que é o de melhorar o texto, rejeitar essa reforma nefasta ao povo brasileiro, principalmente aos mais pobres, aos pequenos. Do jeito que está, a reforma não pode ser aprovada. É um crime contra a Nação, principalmente contra os mais pobres. Na PEC não há nenhuma especificação de como, de onde e de quem irá retirar os recursos para obter novas fontes de financiamento para a seguridade social brasileira. Tudo será retirado das costas do trabalhador: a redução do valor dos benefícios, a restrição ao acesso dos que precisam de benefícios, sem falar no aumento da idade para se aposentar. O que o Governo chama de economia, na verdade, é o povo pagando a conta, e só quem perde é o trabalhador. Você que está nos ouvindo e que está nos acompanhando pela TV Senado, seja contribuinte do INSS, seja servidor público, deve saber que todos saem perdendo. A PEC da Reforma da Previdência pode ser sintetizada na frase "reformar para excluir". A proposta é cruel. Afirma que combate privilégios sem, efetivamente, combater nada, pois mentem ao taxar com uma alíquota maior quem ganha mais e reduzir a alíquota de quem ganha menos. Na essência, isso não é verdade. Nada mais é do que gerar uma massa de trabalhadores pobres e excluídos do sistema de proteção social, que é uma conquista, é um patrimônio do povo brasileiro.
16:36 R	Ao elevar de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para o homem, o que acontece é que a maioria não conseguirá chegar a data prevista com a carteira assinada, impedindo assim o acesso à previdência de grande parte da massa trabalhadora deste País. Para se ter uma ideia do impacto, entre os trabalhadores da cidade que se aposentaram por idade entre 2004 e 2017, mais da metade não poderiam se aposentar caso vigorasse a regra de 20 anos de contribuição. Eu disse mais da metade! Um absurdo sem tamanho! (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A PEC eleva a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, desconsiderando diferenças sociais e regionais. Isso não basta para eles: a proposta exige ainda 40 anos de trabalho para a aposentadoria integral dos homens e 35 anos de trabalho para as mulheres. O triste legado da reforma de Bolsonaro será um sistema excludente e injusto, com uma legião de idosos pobres. O andar de cima, ou seja, os mais ricos não serão responsabilizados, nem sequer taxados. Os casos concretos mostram a crueldade que ainda persiste no texto aprovado pela Câmara. Por exemplo, pelas regras atuais, quem se aposenta por invalidez recebe benefícios integrais. Com a reforma, o benefício cairá para, pasmem, metade do valor. Essa redução ocorrerá para todos os brasileiros. Todos irão perder. Agora, é preciso perguntar: onde estão os privilégios no INSS? Entre os atuais aposentados, dois terços ganham apenas um salário mínimo. É em cima desses beneficiários que a reforma vai economizar, pagando benefícios ainda menores. Não é difícil imaginar o impacto desta redução sobre as economias locais, sobre os nossos pequenos Municípios. O dinheiro vai deixar de circular no comércio local, prejudicando os pequenos negócios e a economia de Municípios pequenos, nos quais a renda previdenciária tem grande peso. Então as Prefeituras devem também se mobilizar, para não permitir tamanha atrocidade. E o que é pior: essa proposta nefasta permite alterar por lei o tema que trata da previdência, não sendo mais necessário passar pela dificuldade de uma votação de emenda constitucional. Por exemplo, a pensão por morte poderá ser novamente alterada por uma mera medida provisória, o que torna tudo mais fácil para a elite brasileira. Também sairão perdendo aqueles que colocam todos os dias a sua saúde em risco no ambiente do trabalho e que teriam direito à aposentadoria especial. A PEC introduz uma idade mínima de 55, 58 e 60 anos para essas pessoas, de acordo com a gravidade da exposição. Além disso, o cálculo do benefício será reduzido em função das novas regras.
16:40 R	Os professores federais da educação básica também serão prejudicados. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A PEC eleva a idade mínima de 50 para 57 anos para a mulher e de 55 para 60 para o homem - sete anos a mais para mulheres! Além disso, reduz o valor da aposentadoria pela nova regra do cálculo. Falando dos servidores públicos federais: a PEC traz duras regras de transição, que excluem 80% dos servidores. Esses exemplos ilustram a lógica geral da reforma, que é reduzir as despesas previdenciárias, tanto pela queda expressiva do valor dos benefícios como pelas restrições do acesso. Por que não rever isenções, como, por exemplo, dos juros sobre os capitais próprios, e tributar o lucro dos setores que aumentaram os seus ganhos mesmo na crise, como os bancos, que cobram taxas de juros nos empréstimos que podem superar os 300% ao ano? Só em 2017 os bancos distribuíram aos seus acionistas e sócios quase 30 bilhões de dividendos e juros sobre o capital próprio, sem pagar - vejam! - um real de imposto de renda! Nós vamos denunciar a lógica excludente da reforma. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eles mantêm os ricos pagando pouquíssimos impostos, enquanto restringem a aposentadoria de todos os trabalhadores, dos pensionistas rurais, das pessoas que se aposentam por incapacidade permanente e outros. Na quarta-feira, dia 20 de agosto, nós presidimos uma série de debates na Comissão de Constituição e Justiça sobre os prejuízos que essa reforma trará para o País. Ficou mais do que comprovado que há alternativa de sustentabilidade para o sistema, mas parece que o Governo está pouco se lixando para os mecanismos que livram os mais pobres de pagarem novamente a conta. Sras. e Srs. Senadores, não podemos permitir a aprovação dessa PEC da maneira como está. Ela irá tornar o Brasil mais desigual. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu pergunto: nós vamos permitir a criação de uma legião de idosos pobres que não conseguem se aposentar e, se o fizerem, receberão valores muito reduzidos em relação ao que contribuíram, podendo ainda os pensionistas sequer alcançar o salário mínimo? Tenho certeza de que o Senado Federal cumprirá o papel de proteção à população mais humilde e cumprirá o papel que a Constituição lhe confere: de ser uma Casa Revisora dos instrumentos feitos pelos Parlamentares, das leis que são produzidas na Câmara, para que a gente possa redirecionar este País para o caminho da justiça social, da paz, da recuperação, da tentativa de construir igualdade entre as regiões e de favorecer as economias locais. Para o bem do Brasil, vamos estar atentos a esse debate da Previdência Social.
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Fazendo soar a campainha.) - Senador Paulo Rocha, permita-me, eu compartilho com tudo de seu pronunciamento. Apenas para ser justo, acabei de receber, aqui no celular, o relatório do Senador Tasso Jereissati, que corrige, em relação à Câmara... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Três pontos. Três pontos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - ... o BPC, que, aliás, é uma emenda minha e de outros Senadores evidentemente, e também os agentes nocivos esquecidos pela Câmara, entre eles funcionários de subsolo, por exemplo, que são 5 mil no Brasil. O seu colega Senador Paim, que conversou com ele no gabinete, disse que, no total, parece-me, ele fez seis, não é isso? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Três. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Três, não é? Desculpe-me. É isso mesmo. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Três pontos: foi o benefício da prestação continuada, essa aposentadoria especial... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Agentes nocivos, que também é uma emenda minha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nessa aposentadoria especial, ele só mexeu em parte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Isso. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É possível que a gente o convença de... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - De tudo. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... mexer no conjunto das categorias que sofrem esse tipo de trabalho. E mexeu na contribuição dos inativos no que exceder o teto do INSS... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Perfeito. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... que também é uma coisa incompleta. É positivo, mas falta avançar mais ainda. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Correto. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É possível, com a sensibilidade do Relator, espero, e com o debate aqui no nosso Plenário, que a gente possa convencer mais ainda o Senador Tasso a fazer as modificações necessárias para corrigir injustiças. (Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Sem dúvida. Assim faremos. Obrigado, Senador Paulo Rocha. Seguindo aqui a ordem dos inscritos para o uso da tribuna, sempre com pronunciamentos factuais e fortes, o Senador do Podemos, do Rio Grande do Sul, Lasier Martins. A palavra é sua com prazer. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Kajuru. Telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Senadoras, Senadores, eu venho a esta tribuna muito preocupado, Presidente, e alarmado pela forma como se ampliam as tramas, as artimanhas, as estratégias aceleradas para acabar com a Operação Lava Jato, sem limites, com uma escalada de ações calculadas e que crescem dia a dia. Relembrando objetivamente, tudo começou ou se agravou quando trocaram a jurisdição da Justiça federal pela Justiça estadual para julgar os casos de caixa dois. Seguiu-se, há bem poucos dias, quando conseguiram tirar o Coaf do Ministério da Justiça e destituíram chefes de confiança do Ministro Moro, que havia aceito o cargo de Ministro da Justiça com a garantia de que teria carta-branca para decidir. Houve influências externas sobre o Presidente da República, que fraquejou diante das ameaças e das pressões e fez as trocas. Ainda hoje, o Senador Oriovisto desfiou aqui uma relação de países de Primeiro Mundo onde o Coaf é independente e depois mencionou alguns países subdesenvolvidos onde o Coaf não é independente.
16:48 R	Agora têm sido invocados pretextos, subterfúgios de toda ordem para esfriar o combate à corrupção no Brasil. Tudo isso me faz lembrar do que ocorreu com a ressonante, a grande repercussão que teve a Operação Mãos Limpas na Itália, porque, quando as denúncias começaram a chegar perto dos políticos, depois de punições a empresários e alguns suicídios, tratou-se de alterar a legislação italiana e atacar as instituições da polícia para que acabassem logo com aquela operação. Estamos vendo rigorosamente a mesma coisa aqui. E agora há poucos instantes, Srs. Senadores, aconteceu um episódio desconcertante dentro desse contexto de atitudes para esfriar, para acabar com a Operação Lava Jato. Porque um dos grandes artífices, um herói nacional que vinha e vem ainda presidindo a força-tarefa de combate à corrupção na Lava Jato, estava por ser julgado hoje no Conselho Nacional do Ministério Público: o Sr. Deltan Dallagnol. Só que ele recorreu ao Judiciário, mostrando que não teve o regular direito de defesa, pois não conseguiu apresentar as suas contrarrazões. O juiz de Direito acolheu as suas ponderações e adiou o julgamento que estava previsto para hoje, em que Deltan Dallagnol estava sendo acusado porque teria dado uma entrevista à Rádio CBN admitindo leniência do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de alguns processos da Lava Jato. E aí o Presidente do Supremo se julgou ofendido. Eu pergunto: mas ele não disse a verdade? Alguém tem dúvida de que há notória leniência do Supremo Tribunal Federal em julgar políticos, por exemplo, agentes políticos? Não julgou ninguém até agora! Enquanto que, lá no Paraná, o Sr. Sergio Moro julgou 256, condenou 256 pessoas. Então, o que disse Deltan Dallagnol, que estava com um processo marcado para hoje, era verdade. O Ministro Gilmar Mendes disse coisa muito pior dos promotores e procuradores do Ministério Público, e ninguém deu importância para isso! Mas aí o que fizeram, Senadores? Como houve o adiamento do processo movido por Toffoli, que julgou agredido, ofendido o Supremo, imaginem o que fizeram: pegaram outro processo. E neste momento Deltan Dallagnol está sendo julgado no Conselho Nacional do Ministério Público, porque arranjaram às pressas, de forma atropelada, um processo para julgar o Deltan Dallagnol, porque Deltan Dallagnol comanda a Operação Lava Jato e teve o seu mandato prorrogado por mais um ano, há bem poucos dias, pela Procuradora-Geral Raquel Dodge.
16:52 R	E o mais curioso é que está sendo processado neste momento por uma reclamação disciplinar, uma coisa menor, mas o negócio é perseguir Deltan Dallagnol, porque querem punir, querem alijar este homem, ao qual o Brasil teve uma gratidão muito grande, porque Deltan Dallagnol teve coragem de processar gente poderosa, e vem trabalhando ainda nesse sentido com a sua equipe. Mas sabem aqueles que estão amedrontados com a sua ação que, se o retirarem desse processo, ele vai com toda a equipe fora, e aí terminará a Lava Jato. É por isso que querem processar, por isso é que estão processando. Mas o mais curioso é que está sendo processado neste momento, está sendo julgado no Conselho Nacional do Ministério Público, sem revelarem o seu nome, de forma sigilosa, constando apenas que é um julgamento de alguém que cometeu infração disciplinar. Escondem o nome de Deltan Dallagnol. Por que defendo aqui Deltan Dallagnol? Porque Deltan Dallagnol tem méritos. Se depois houve manifestações atípicas naquelas mensagens vazadas, é preciso dizer o tempo todo que, em nenhuma dessas mensagens houve influência sobre as decisões judiciais condenatórias em várias instâncias. Não foi só Sergio Moro. Todas as instâncias, quase trinta magistrados condenaram aqueles envolvidos. Agora um outro detalhe, e é preciso que a população brasileira que foi às ruas no último domingo saiba o que está acontecendo nessa verdadeira perseguição a Deltan Dallagnol. Quem é o relator desse processo que deveria ser julgado e que foi retirado? Era o nosso ilustre Secretário da Mesa do Senado, que deveria estar aqui neste momento - ele exerce os dois cargos, o que me parece incompatível, porque não pode dar conta ao mesmo tempo de duas ocupações profissionais -, o nosso ilustre Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Ele era o relator do processo retirado. Pois não é que, no novo processo que às pressas colocaram lá em julgamento neste momento, também é o relator? E deveria se dar por impedido, Srs. Senadores. Deveria se dar por impedido. Como Senador da República, eu faço questão de salientar isto aqui, é meu dever registrar esses aspectos. O Sr. Bandeira deveria se declarar suspeito quando age em favor de Senadores investigados na Lava Jato, que é o caso. É o caso. Ele já exerceu o seu cargo na Mesa do Senado e outros cargos importantes quando a Casa era presidida por Senadores que são adversários declarados de Dallagnol. Então, alguém poderá dizer: "Mas ele está defendendo os seus ex-chefes". Por isso, deveria também, entre outras razões, se dar por impedido. Representa os interesses desses ex-chefes. Bandeira deveria se dar por impedido ou, principalmente, se dar por suspeito, porque ele representa o Senado Federal no Conselho.
16:56 R	Poucas pessoas sabem: o Senado tem direito a uma vaga no Conselho do Ministério Público. Essa vaga é ocupada pelo Sr. Bandeira, que vem agindo de forma contrária aos princípios a ele confiados por nós Senadores, que o indicamos, que o sabatinamos, que o aprovamos. Se temos a prerrogativa exclusiva de aprovar e afastar Ministros do Supremo Tribunal Federal - e temos essa prerrogativa -, muito mais a condição de questionar um membro do Conselho de Procuradores indicado pela Casa para o Conselho do Ministério Público. Por isso o Sr. Bandeira deveria se declarar suspeito, até mesmo para evitar um processo contra ele próprio e em nome da idoneidade do Senado Federal. Mas, Srs. Senadores, nós estamos num momento muito delicado. A cada dia, os fatos se tornam mais espantosos, e este é um dos mais graves, porque não se admita que alguém diga que temos que cuidar agora da reforma da previdência porque ela é a coisa mais importante para o Brasil. Muito bem, é importante. Mas nada impede que continuemos aqui numa ação de depuração da política - e que cabe a este Senado, que recebeu uma magnífica regeneração nas eleições de outubro do ano passado, com magníficos Senadores que vieram para cá, com o sentido, com a vontade, com a disposição de mudar. E é por isso que com eles nós criamos aqui o grupo Muda Senado, Muda Brasil. Só que, paralelamente aos acontecimentos, vem julgamentos como esse de agora, contra um homem que é um verdadeiro símbolo - ao lado de Sergio Moro -, um símbolo do combate à corrupção, que liderou a Lava Jato. E agora querem tirá-lo, sob os mais variados pretextos, porque há mais processos lá. Agora, essa de tirar um processo que estava pautado para hoje e que não pôde ser levado a efeito... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Só terminando: e que não levaram a efeito por decisão judicial e, com a gana de puni-lo rapidamente, trouxeram um outro processo, isso é demais. Eu não sei onde é que vamos parar, Senador Oriovisto. O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR. Para apartear.) - Senador Lasier, se me permite um aparte: primeiro, para me congratular com V. Exa. e para fazer minhas as suas palavras. É uma vergonha para o Conselho Nacional do Ministério Público que ele se preste a papel tão ridículo, tão óbvio, porque qualquer criança percebe as manobras que estão sendo feitas num julgamento político por um representante do Senado lá dentro, que, na verdade, é representante de algumas pessoas específicas aqui dentro, e não do Senado como um todo: a mim ele não representa, como tenho certeza que não representa o senhor, como tenho certeza que não representa o Senador Girão, como tenho certeza que não representa o Senador Alvaro dias, como tenho certeza de que não representa dezenas de outros Senadores aqui dentro.
17:00 R	Isto de atropelar o rito do julgamento - e tanto atropelaram que a Justiça fez com que voltassem atrás por óbvio que estava a parcialidade do julgamento político -, como se isso já não bastasse, como se todos os antecedentes dele já não bastassem para que ele fosse declarado suspeito, para que ele tivesse um mínimo de dignidade e se declarasse impedido de relatar esse processo, não satisfeito com tudo isso, ainda tiraram da gaveta, de uma hora para outra, um outro processo que não estava na pauta e estão julgando. E o Relator é o mesmo, foi sorteado duas vezes. Foi sorteado duas vezes. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Coincidência. O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) - Que coincidência! Que roleta mais viciada! Olha, é uma tristeza! Nunca imaginei que o Conselho Nacional do Ministério Público pudesse... (Soa a campainha.) O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) - ... ajudar a enterrar os membros do Ministério Público. Em princípio, o Conselho Nacional do Ministério Público deve ser para engrandecer o Ministério Público. E hoje ele se presta a denegrir o Ministério Público. Eu lamento profundamente que isso esteja acontecendo no nosso País. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Eu incorporo a sua fala ao meu pronunciamento, Senador Oriovisto. E lembro ainda... O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) - Senador Lasier, se for... O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Já lhe passo, Senador Alvaro. O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) - ... possível, eu agradeço. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Já lhe passo. O Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público diz explicitamente, em seu art. 22, inciso II, ser dever do conselheiro se declarar impedido, suspeito ou incompatível nas situações que couber tal manifestação. O Regimento prevê ainda que esses limites cabem a todos os membros do Conselho, mesmo os que não são da carreira do Ministério Público. Sr. Bandeira, renuncie à sua atuação em todos os processos em que se tenta julgar Dallagnol. V. Exa. é suspeito. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias. O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) - Senador Lasier, eu vejo esse cenário como uma demonstração de desfaçatez. Fica visível a existência de uma conspiração contra a Operação Lava Jato. Há um tabuleiro onde várias peças se movimentam. Esta é uma delas: alvejar Deltan Dallagnol para comprometer a Operação Lava Jato. Nós estamos diante de um enfrentamento em que é preciso assumir posições. Aqueles que querem o êxito da Operação Lava Jato devem se perfilar nessa corrente dos que não admitem manobras escusas, que golpeiam a Operação Lava Jato. O golpe não é simplesmente contra Deltan Dallagnol, um dos ícones dessa operação. É contra ela. O objetivo é restabelecer a impunidade, é derrotar a Justiça, é limitar a ação dos investigadores, que ainda possuem muito trabalho à frente para concluir essa tarefa de desbaratar uma organização criminosa que assaltou o Brasil nos últimos anos. A nossa revolta contra esse tipo de procedimento! A Justiça em tempo impediu um julgamento apressado e dirigido, com o tratoramento, ou seja, com o atropelamento de ritos para apressar um julgamento sem permitir o espaço necessário para a defesa.
17:04 R	A nossa solidariedade a Deltan Dallagnol, a nossa defesa à Operação Lava Jato e os parabéns a V. Exa. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Obrigado, Senador. Vou ter de encerrar por estar ultrapassando o tempo, mas palavras... O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Por favor, Senador Lasier... O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Já lhe passo, Senador Eduardo Girão. Mas palavras como desfaçatez, vergonha, artimanha, manobra, trama, tudo isso cabe ao que está acontecendo neste momento, quer dizer, às pressas com o sentido de achar um meio de afastar Deltan Dallagnol e toda a sua equipe da Lava Jato. É algo inaceitável, inconcebível. E nós, aqui neste Senado, devemos lutar contra isso e esperar que o nosso sempre atencioso... Mas parece que se perdeu: estar relatando um processo, depois de ter visto que o anterior havia sido retirado de pauta por ordem judicial. É um homem que convive aqui diariamente conosco, o Dr. Bandeira. Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - Senador Lasier, vim aqui bem próximo de V. Exa., neste momento, para olhar nos seus olhos e parabenizá-lo pela ousadia, no bem, de subir a essa tribuna, pela primeira vez, e pronunciar um nome quase que proibido de falarmos aqui neste Plenário, o nome de uma pessoa que é muito inteligente, extremamente educado e que tem uma influência grande, de poder, aqui dentro e a sociedade brasileira não tem a menor ideia; que trabalha de uma forma discreta, mas que, neste momento, está cometendo um ato gravíssimo em relação à sua biografia. A Lava Jato - a gente já sabe - está sob o ataque do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Mas está acontecendo algo, de que o senhor faz a revelação agora para a população brasileira, que é algo nefasto. Essa questão de o Senado ter reconduzido, com um ano de antecedência, o nosso quase colega Bandeira... E, neste exato momento, enquanto nós estamos aqui, queria muito que tivéssemos a presença dele, e com muita educação também vou sempre tratá-lo. Mas está havendo descaradamente uma perseguição ao Deltan Dallagnol, que prestou, como V. Exa. colocou, que presta... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... um grande serviço a esta Nação, a favor da ética, no combate à corrupção. Estive nas ruas esse final de semana. A população brasileira está de parabéns pela manifestação a favor da Lava Jato, manifestação a favor do fim do foro privilegiado, da CPI da Lava Toga, que não sai por enquanto, aqui, dessa gaveta, a favor do impeachment de vários Ministros que têm fatos determinados, repito, vergonhosos apresentados aqui pelo Senador Alessandro Vieira - e que não têm tido análise desta Casa, porque só esta Casa, Senador Kajuru, pode avaliar, tem a prerrogativa e a competência de fazer investigação do Judiciário. E os fatos estão aí escancarados.
17:08 R	(Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Mas está acontecendo agora, dentro desse plano, a relatoria do Sr. Bandeira, que deveria se declarar suspeito, no mínimo. Eu vou pedir aqui a renúncia, que ele renuncie, porque não era para estar lá julgando o Deltan por motivos óbvios, como V. Exa. colocou aqui. Mas há um fato novo agora, Senador Kajuru, que eu vou levar já, já para V. Exa. assinar e para o meu querido irmão Jayme Campos também analisar. É uma nota pública construída por um grupo de Senadores, que vai ser colocada aqui à disposição de todos, uma nota de repúdio pelo que está acontecendo agora no Conselho Nacional do Ministério Público. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Vou ler rapidamente, Senador Kajuru, peço mais dois minutos para ler. É uma nota pública que vários Senadores estão assinando. E já estão vendo medidas legais, ação judicial para entrar contra esse absurdo, essa afronta ao povo brasileiro, que quer um País livre da corrupção, dessa chaga que tem colocado esse País de joelhos há muito tempo, um País riquíssimo. Nota pública. Considerando que o Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello representa o Senado Federal como membro do Conselho Nacional do Ministério Público, cuja função exige imparcialidade; considerando que esse conselheiro já assessorou ex-Presidentes do Senado, autores de representação no mesmo CNMP contra o Procurador Deltan Dallagnol e que ainda existem investigações na Operação Lava Jato que envolvem membros deste Senado; considerando que, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00898/2018-99, o referido conselheiro figura como relator de processo administrativo disciplinar contra o Procurador Deltan Dallagnol, tendo sido reconhecido por decisão judicial que houve... Vou repetir: considerando tendo sido reconhecido por decisão judicial que houve irregularidade na condução do feito, que atropelou os ritos, cerceando o direito de defesa do Sr. Deltan no referido processo... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Dessa forma, nós, Senadores abaixo assinados, recomendamos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, que o mesmo se declare suspeito de participar de quaisquer questões do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que digam respeito à Operação Lava Jato, em razão do evidente conflito de interesses nos referidos casos.
17:12 R	Brasília, 27 de agosto de 2019. Vários Senadores já assinaram. Nós vamos levar aqui a todos para conhecimento. E, neste momento em que chega à Mesa o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, eu queria fazer um pedido, Presidente Davi, quando o senhor puder me ouvir. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixe-me aproveitar essa oportunidade. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu acho que é o quinto Senador que pede atenção para este Presidente no exercício da Presidência. Eu vou falar para V. Exa. o que eu falei para os outros Senadores. Eu acho muito deselegante, com todo respeito que eu tenho por V. Exa., V. Exa. pedir atenção para o discurso de V. Exa., enquanto um Senador chega com um problema seriíssimo e me pede a atenção aqui do meu lado. Eu peço a V. Exa. que reconsidere as manifestações de V. Exa., porque, se um Senador chegar do meu lado e me pedir atenção para um assunto da natureza do assunto que o Senador Roberto Rocha me fala agora, de que eu não posso falar aqui em Plenário, eu gostaria que houvesse a compreensão e o entendimento dos Senadores. São assuntos de 80 Senadores, que eu tento da melhor maneira possível ajudar, questões do Parlamento e questões da relação política e institucional da Casa. Eu peço, com todo o carinho por V. Exa., porque não é possível os Senadores pedirem atenção quando utilizam da sua fala enquanto outro Senador está pedindo atenção aqui do meu lado também. Eu quero tratar todo mundo da melhor maneira possível. O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Claro. Primeiro, eu queria justificar, Senador Roberto Rocha... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... por quem eu tenho muito carinho, não sei qual é o assunto, mas respeito, qualquer que seja, o Senador a conversar com V. Exa., mas, ao mesmo tempo, eu estou falando também de um assunto de gravidade muito grande para a Nação, porque a população mostra que a maioria da população brasileira apoia a Operação Lava Jato e a Operação Lava Jato está em xeque no Brasil. Então, eu queria também, Senador Davi - e agradeço a sua atenção -, lhe perguntar quando é que V. Exa. vai colocar aqui em votação os dez nomes de Conselheiros do Ministério Público, que já foram inclusive sabatinados, para nós podermos aqui, para que nós possamos nesse momento votar, porque é fundamental que o Conselho Nacional do Ministério Público esteja refeito com nomes que já passaram pela Casa, seja de recondução ou novos nomes, para que nós possamos ter um julgamento da nova forma, da nova vertente que o brasileiro está querendo. Existe uma expectativa com relação a esses nomes. Eu queria perguntar a V. Exa. quando V. Exa. vai colocar e pedir se poderia colocar, no máximo, até a próxima semana. Muito obrigado. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Eu peço, Presidente, que V. Exa. me conceda mais alguns instantes, porque eu fui muito aparteado... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - ... e, por isso, prejudicado no meu tempo de manifestação. Antes de mais nada, eu quero... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - V. Exa. deseja quantos minutos ainda para concluir? O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Três, quatro minutos. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Eu quero incorporar o pronunciamento do Senador Girão e a Nota de Repúdio que pede que o Sr. Bandeira se dê por suspeito nesses processos que estão sendo julgados no Conselho Nacional do Ministério Público.
17:16 R	Por outro lado, quero aproveitar para lembrar também, adicionar ao que diz o Senador Girão, que dez nomes de pessoas para a recondução ou para a indicação ao conselho esperam colocação em pauta para a sabatina, enquanto o nome do Sr. Bandeira foi reconduzido um ano antes, o que é uma discriminação espantosa, estranha com relação aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. E quero aproveitar, já que nós estamos hoje num dia de discussões sobre essas coisas que desagradam a população brasileira, para dizer ainda que houve, domingo passado, manifestações da população - que não podem parar, os brasileiros precisam continuar indo às ruas porque aquela depuração que se pretende não se conseguiu até agora - e que, inclusive, em Porto Alegre, minha cidade, mais de 10 mil pessoas gritavam no Parcão, domingo passado, o nome de Deltan Dallagnol para Procurador-Geral da República. Imaginem: a população quer Deltan como procurador, e aqui o conselho quer puni-lo, quer alijá-lo da Operação Lava Jato. E, ainda em tempo, Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, quero pedir a V. Exa. que, o mais breve possível, reúna a Mesa e coloque em discussão os pedidos de impeachment que se acumulam contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e que traga também para votação aqui no Plenário... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - ... a CPI da Toga, que a população brasileira espera há muito tempo e clama e vai continuar clamando enquanto ela não for concedida. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, o Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estava dizendo para o Senador Lasier: "Falou 45 minutos, Lasier". Ele falou: "Mas falei bem". De fato, falou bem. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei muito breve aqui, até pelo adiantado da hora, sobretudo porque tenho a certeza de que vão abrir a Ordem do Dia. O fortalecimento da democracia depende da formação de novos quadros políticos e da capacitação contínua da juventude. Esse processo passa necessariamente pelo revigoramento dos partidos políticos, que são por excelência instituições que proporcionam engajamento cívico dos cidadãos e viabilizam a construção de líderes públicos para o País. A arte da política requer lideranças preparadas, qualificadas, com visão de futuro e espírito público elevado. Com esse intuito, acabo de apresentar um projeto de lei que destina 2% do fundo partidário em favor de programas de promoção da participação e da formação da política dos jovens no seio de agremiações partidárias. Adicionalmente, o projeto também prevê a possibilidade de doações de pessoas físicas diretamente a esses programas, passando pelo crivo da executiva nacional dos partidos. Os recursos servirão para financiar projetos com a missão de aperfeiçoar a formação política dos jovens, aumentando a capacitação dos futuros quadros que exercerão papel de relevo nos canais institucionalizados de representação da política brasileira.
17:20 R	Mas Sras. e Srs. Senadores, para que o processo político brasileiro comece a receber oxigênio, é necessário que plantemos as sementes. E as sementes estão nos jovens. Precisamos olhar com mais atenção para o papel da juventude na sociedade e na política. Para termos ideia de sua importância, basta atentarmos para o fato de que, atualmente, o Brasil conta com 40 milhões de eleitores entre 16 e 35 anos. A vida púbica está precisando de quadros jovens que possam se habilitar para o processo eleitoral, com inovação de práticas e ideias. Hoje, infelizmente, o engajamento dos jovens na disputa de cargos eletivos ainda é muito modesto. Nas eleições de 2018, por exemplo, apenas 5,4% dos candidatos em todo o País possuíam até 29 anos de idade. Outro dado preocupante: o número de jovens filiados a partidos políticos, na faixa de 16 a 24 anos de idade, caiu 44% nos últimos oito anos, segundo números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vemos com muita preocupação essa situação. Mas, Sr. Presidente, os jovens precisam ser motivados. A conscientização política precisa vir da escola, dos mestres, dos pais, mas também - sobretudo - das legendas partidárias. Os partidos precisam ser atrativos e, ao mesmo tempo, abertos a novos integrantes. Devem funcionar como verdadeiras incubadoras de formação de lideranças públicas. Um partido moderno precisa ter capacidade de entusiasmar os jovens, principalmente com o uso de redes sociais e com a promoção de cursos, oficinas e competições. É fundamental não só engajar cidadãos comuns, mas também mulheres, empreendedores, líderes de comunidade, capazes de criar uma rede de mobilização dentro das legendas, incentivando a participação e o engajamento entre os filiados. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu sou um entusiasta da participação da juventude na política. Dentro do meu Partido, o Democratas, sempre apoiei e incentivei a entrada de jovens nos quadros do partido. Portanto, acredito que a iniciativa legislativa que ora apresento, além de atualizar a lei dos partidos, vai gerar oportunidades para jovens que desejam participar de maneira mais ativa do processo político brasileiro. Será um marco importante para fortalecer as juventudes partidárias, favorecendo um ambiente virtuoso para que os cidadãos recuperem a confiança na política, nas instituições do País. Com recursos garantidos do Fundo Partidário, os jovens filiados aos partidos poderão receber formação política com professores de qualidade, cursos de capacitação, auxílio financeiro para participação no processo eleitoral, além de treinamento e suporte na comunicação digital.
17:24 R	A internet, por sinal, pode ser importante instrumento para restabelecer a conexão desse contingente de brasileiros com o universo político, criando uma rede dinâmica de engajamento através das redes sociais. Sras. e Srs. Senadores, a saída para a crise de representatividade atual, que não é exclusiva do Brasil, passa, inexoravelmente, pela boa política. Em vista do impacto positivo na formação de novos quadros para a política brasileira, contamos com o voto favorável de todos para a aprovação deste meu projeto, que destina 2% do Fundo Partidário aos segmentos jovens dos partidos. Prestigiar essa garotada é investir na cidadania, na democracia e no futuro do Brasil. Se conseguirmos conferir protagonismo à juventude dentro das legendas, certamente, estaremos forjando a mudança política para o País se estabelecer. O jovem é e será o esteio da transformação nacional que todos nós almejamos. Portanto, Sr. Presidente, tenho a certeza de que este meu projeto visa chamar, dar oportunidade para a juventude brasileira participar da nossa política de forma ativa e efetiva. Eu acho que este projeto nosso é um projeto meritório pelo fato de que nós estaremos dando, claro que na devida proporção, como as mulheres também têm 30% do Fundo Partidário, ao jovem apenas 2%. Com isso, tenho certeza, será um modelo de nós fazermos uma política de atração da participação dos nossos jovens, da nossa garotada na política nacional. Encerro agradecendo a oportunidade, mas aqui eu não poderia deixar nunca também de fazer um comentário. Nós temos, neste exato momento... Lamentavelmente, eu não poderia deixar... Sr. Presidente, eu venho de uma região também distante, a Região Amazônica, da Região Centro-Oeste do Brasil, mas nestes últimos dias a imprensa nacional e a imprensa internacional praticamente atearam fogo nessa região do Brasil. E aqui nós temos que ser muito responsáveis. Não podemos, em hipótese alguma, permitir que pessoas descompromissadas com a produção, sobretudo com a política de geração de emprego e renda, estejam levando nosso País a determinada situação, porque eu não sei o que vai acontecer, com certeza, com a nossa produção agrícola, com o nosso rebanho bovino, com nossos suínos, com nossas aves, que, sem sombra de dúvida, são a grande contribuição que esses Estados têm dado para o Brasil em relação à exportação. Entretanto, aqui quero deixar bem claro. Andei, neste fim de semana, pelo Estado de Mato Grosso, um Estado, meu caro amigo Senador Jean Paul, com quase 900 mil quilômetros quadrados, mais de 10% de todo o Território nacional, e não foi isso que eu vi. Não foi isso que eu vi.
17:28 R	É claro, natural, nós temos alguns focos isolados, mas o que têm passado - a impressão, não só para a sociedade brasileira -, sobretudo os defensores, os pseudodefensores da nossa floresta brasileira, não retrata a verdade. O produtor rural, o homem do campo, com certeza, tem procurado preservar, buscando a produção de forma sustentável, de forma racional, procuramos compatibilizar a produção com a preservação ambiental. Por isso, nós temos de ter muita responsabilidade com o fato de que a interferência de alguns países, de alguns organismos, de algumas pseudo, falsas ONGs e até de alguns artistas... Ouvi até Leonardo DiCaprio falando em relação à Amazônia brasileira. Eu imagino que esse cidadão nem conhece a nossa região, o nosso País e, muito menos, a Região Amazônica. O que nós precisamos, de fato, é combater algumas ilegalidades. Há aquelas pessoas, talvez descompromissadas com a proteção ambiental, que estão praticando atos que certamente não condizem com a realidade e, sobretudo, com o nosso Código Florestal brasileiro. Por isso, meus amigos, este momento é de união do povo brasileiro. Não podemos permitir que venham aqui pessoas fazer intervenção ou interferir na política nacional brasileira. Nós temos, como bons brasileiros, como cidadãos que prezam esta Pátria, que defender os interesses nacionais. É inconcebível que alguns Presidentes de alguns países queiram interferir na política nacional brasileira. Não! O Brasil, sem sombra de dúvida, o seu povo, a sua gente tem competência para bem gerir. Entretanto, para concluir a minha fala, aqueles que estiverem à margem da lei têm de ser punidos de forma exemplar. Não podemos, em hipótese alguma, colocar todos os nossos produtores, todos aqueles que contribuem para a grande produção nacional, que contribuem, com certeza, para uma política de compatibilizar a nossa produção, de fato, com a nossa preservação... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Não aceito em hipótese alguma! Praticamente digo com muita afirmação aqui que não é verdade o que está acontecendo no Estado do Mato Grosso. O que há, é isoladamente. Nenhum proprietário rural quer incendiar a sua propriedade. Muito pelo contrário, Senador Marcio Bittar, estão sempre tentando preservar, sempre respeitando nosso ecossistema. Entretanto, criaram um filme que não existe na prática. Por isso, eu quero mostrar aqui a minha indignação, sobretudo dizendo que, em Mato Grosso, nós temos uma política ambiental decente que respeita, com certeza, toda nossa floresta e, sobretudo, todo nosso ecossistema. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Jayme Campos, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu passo a palavra ao Senador Marcio Bittar V. Exa. tem cinco minutos,
17:32 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) - Nobres Senadores, nesses últimos dias, eu tenho impressão, o debate ganhou ares de irracionalidade e emoção, de parte a parte. Nós estamos perdendo uma grande oportunidade de conversarmos mais sobre um tema muito importante, mas à luz da razão. E eu me refiro à questão da Amazônia, à questão do Brasil. Veja, Sr. Presidente, a fumaça causada pelo fogo é um problema que o homem tem que enfrentar? É lógico que sim. O homem tem que enfrentar aquilo que ele se julga capaz de resolver. É um problema fácil? Não é. Se fosse fácil, em Portugal, dois anos atrás, não teriam morrido mais de 60 pessoas em decorrência de um fogo que, entre outras coisas, pegou desprevenida uma série de europeus, particularmente portugueses, que morreram no caminho. Se fosse fácil de resolver, a França não teria passado por esse problema há poucos anos. Aliás, a França não conseguiu, Sr. Presidente, evitar, dentro de uma cidade sua, uma das mais famosas do planeta, o fogo que praticamente destruiu a Igreja Notre-Dame. Se fosse fácil, a Austrália não viveria com esse problema. E, se fosse fácil, Sr. Presidente, os Estados Unidos, a maior potência econômica do planeta, não viveria com esse mesmo problema, e num dos estados mais ricos dos Estados Unidos, que é a Califórnia, que quase ano sim outro também, vive esse problema da queimada. Portanto, Sr. Presidente, não é fácil de resolver, mas esse é um problema ambiental que o homem tem, sim, que enfrentar. Mas não é, Sr. Presidente, com proselitismo e escondendo dados. Primeiro que não é verdadeiro, Kajuru... Como disse agora há pouco aqui o ex-Governador Jayme, o proprietário fazendeiro, que muitas pessoas adoram crucificar, principalmente o pecuarista, não queima sua área, amigo Kajuru, por uma razão simples: se ele queimar, ele vai passar três ou quatro meses... Vai colocar o gado onde? Na cabeça? Isso, Sr. Presidente, é um problema que, ao ser analisado à luz do dia, vai apontar mais perigosamente para as pequenas propriedades, onde o produtor não tem uma estrutura própria para adquirir uma quantidade de máquinas e vai encoivarar, e isso muitas vezes perde o controle. Portanto, o fogo e a fumaça são problemas para o homem enfrentar, sim, mas não com demagogia, e não esquecendo, Sr. Presidente, que nós ainda estamos muito longe de alcançar o auge do fogo e da fumaça no Brasil que aconteceu em 2002, em 2003, em 2004, em 2010, em 2011. E naquela época, Sr. Presidente, eu não me lembro de assistir aos mesmos atores que hoje pregam a catástrofe, fazerem nenhum tipo de ação para que o Governo brasileiro, o Brasil, passasse pelo constrangimento por que passa hoje. Será que é porque à época o Presidente era outro, era o Lula? A Ministra era a Marina. Marina Silva foi Ministra do Meio Ambiente do Brasil e ajudou a governar o Acre por 20 anos, que foram os anos em que bateu recorde de queima e, consequentemente, de fumaça na Amazônia. E eu observei um silêncio hipócrita, senão de toda a esquerda, mas de boa parte dela, porque eram outros que estavam no Governo.
17:36 R	Portanto, Sr. Presidente, fogo e fumaça são um problema, sim, porque inclusive parte dele é criminoso, parte dele é acidental e parte dele, como eu já disse, é provocado inclusive por pequenos produtores que não têm como proteger uma área e não têm como comprar uma máquina. Agora, Sr. Presidente, isso não significa dizer... E eu fico envergonhado quando eu assisto a uma autofagia quase coletiva de brasileiros, de colegas nossos, Sr. Presidente, que me parece que dão razão à mais deslavada e cara de pau campanha internacional para, no mínimo, deixar a Amazônia governada não apenas pelo Brasil. O Presidente da República Jair Bolsonaro, concordo com ele toda vez que fala? Lógico que não, mas, Sr. Presidente, talvez o Jair Bolsonaro tenha que dar um presente para Macron. Sabe por quê? Porque o Presidente da República acertou, ele foi no argumento que era o único que uniria o País, que é o argumento da brasilidade, da nacionalidade, do interesse nacional, porque eu já disse da tribuna e repito: o Brasil não manda na Amazônia. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Se hoje o Presidente, qualquer que seja ele, determinar para a Agência Nacional do Petróleo que investigue as reservas que foram criadas na Amazônia para, pelo menos, tentar descobrir se tem petróleo e gás, ele não poderá fazer. O que um Prefeito de qualquer cidade do Brasil pode fazer, que é desapropriar uma avenida comercial inteira para duplicá-la em nome da coletividade, o Presidente da República não pode fazer se for na Amazônia. E quando o Presidente da França extrapolou o limite da diplomacia, extrapolou o limite da convivência com um país do tamanho do Brasil, deixou claro o seu interesse, lá, na França, que, eu repito, não conseguiu evitar o fogo na Notre-Dame, no centro de Paris. Não conseguiu enfrentar isso e de lá, da França, se arrota no direito de provocar... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... na reunião do G7 para discutir sobre a Amazônia brasileira sem a nossa presença. Portanto, por que o Presidente talvez deveria dar um presente para o Macron? Porque a atitude do Presidente da França deixou evidente que o argumento que fazemos reiteradas vezes nesta tribuna, de que querem e já estão comandando a Amazônia de fora para dentro, é a mais pura verdade. No mais, Sr. Presidente e nobres colegas, o que fica de todo esse episódio, primeiro, é que usam dois pesos e duas medidas. Agora, já há colega querendo a prisão, a exoneração de Ministro do Meio Ambiente, que acerta, Líder do Governo. Vou repetir: o Ministro do Meio Ambiente acerta quando diz que o maior problema ambiental do Brasil não está no campo... (Soa a campainha.)
17:40 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... está nas cidades, no esgoto, nos igarapés, como é o caso de Rio Branco, no meu Estado, como é o caso do Amapá. Sr. Presidente, V. Exa., que representa tão bem o Amapá, diga, aqui nesta tribuna, o que foi que o Amapá ganhou ao transformar 90% do seu território em área em que o homem não pode mexer mais? O que foi que o índio, que foi praticamente expulso da Raposa do Sol, ganhou no Município, na capital do Amapá? O que ele ganhou na economia? O mesmo que os índios do meu Estado ganharam. Então, ficam claros dois pesos e duas medidas, porque o Brasil ainda está longe dos recordes que aconteceram em governos em que essas pessoas nada disseram, porque me parece que eram governos da mesma camarilha. Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que esse é um assunto em que o homem pode e deve... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Um minuto para terminar, Sr. Presidente. Esgoto nas cidades, lixo hospitalar, tudo isso é assunto que o homem provocou e que o homem tem que enfrentar para resolver. Agora, olhe a mistura, o homem não dá conta das tarefas difíceis que ele tem para resolver e acha, Sr. Presidente, que pode resolver o problema do clima na Terra. Quero deixar aqui uma mensagem. Sr. Presidente, eu sei que está sendo criada ou foi criada a Comissão permanente para analisar o clima, as mudanças climáticas. Eu até brinquei, Sr. Presidente, nesse final de semana, porque um colega nosso, o Senador Nelsinho, ligou-me - e eu não sei se fui eu que entendi errado, ou se foi ele que me passou errado - e disse que ia se criar uma CPI para analisar a razão das mudanças climáticas no Planeta. Sabe o que disse a ele, Presidente? Que o primeiro convidado tinha que ser Deus... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... ou, se ele estiver muito ocupado, tinha que convidar São Pedro, porque só eles, Sr. Presidente, para explicar aquilo que é provado cientificamente desde que o mundo é mundo: há mudança climática. Aí tinha que perguntar para o Criador por que ele fez o Deserto do Saara, que tinha água, ser árido. Tinha que perguntar para o Criador por que o Lago Titicaca, que já foi mar, hoje é de água doce. Tinha que perguntar para o Criador por que as placas tectônicas fizeram a separação e a criação dos continentes. Tinha que perguntar para o Criador, Sr. Presidente, por que nós já vivemos tantas eras glaciais e tanto aquecimento quando a ação do homem era praticamente nenhuma. Por isso, Sr. Presidente, eu não quero aqui antecipar juízo de valor, mas acho que uma Comissão permanente para estudar as mudanças climáticas pode ser mais uma enganação... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... e pode chegar a uma conclusão... Se ela chegar a uma conclusão, Bezerra, em quatro, cinco meses, de que o homem muda o clima local, mas não muda o clima no Planeta, a Comissão deixa de existir? Por isso, Sr. Presidente, eu quero que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Por isso mesmo, Senador Renan Calheiros, nosso querido Presidente desta Casa por quatro vezes. Por isso, eu estou dizendo que, para alguém como eu, que entendo - e não entendo da boca para fora, mas de estudar, de me debruçar sobre o assunto - que o homem não muda o clima no Planeta, ele muda o microclima, para quem entende isso como eu, se a Comissão chegar a essa conclusão científica, ela deixa de existir. Se ela entender, como eu entendo, que a mudança no Planeta acontece desde que o Planeta é planeta, sem ação do homem, ela perde a razão de existir. Mas, Sr. Presidente, de qualquer forma, fica esta lição: o Presidente da França deixou claro que... (Soa a campainha.)
17:44 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... quando nós afirmamos o interesse internacional sobre o solo brasileiro, não é proselitismo, é a mais pura verdade. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Marcio Bittar, o Sr. Weverton deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria aproveitar essa oportunidade do pronunciamento do Senador Marcio Bittar e fazer um registro em relação à Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Nós tínhamos combinado e eu fiz um telefonema pessoal para o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, diante dos últimos acontecimentos em relação às queimadas no norte do Brasil, especialmente na Amazônia. A Câmara dos Deputados, na quinta-feira, o seu Presidente tinha determinado a constituição de uma Comissão Especial para tratar desse assunto, além do que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal também estavam debatendo o assunto no sentido de buscar a constituição de uma Comissão ou uma Subcomissão para tratar deste assunto em relação às queimadas. Eu fiz um apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que ele não constituísse uma nova Comissão ou uma Subcomissão ou uma Comissão temporária. Por que eu fiz esse apelo? Aproveito essa oportunidade para informar ao Plenário dessa minha manifestação ao Presidente Rodrigo Maia. Nós temos uma Comissão Permanente constituída há mais de dez anos no Senado Federal, que é a CMMC (Comissão Mista de Mudanças Climáticas). Essa Comissão ainda não tinha sido instalada porque os Líderes partidários não tinham indicado os seus Líderes. Se vocês recordam, há quinze dias, antes desse episódio, eu fiz a cobrança, em nome do Senador Alessandro e do Cidadania, para os Líderes fazerem a indicação dessa Comissão Mista, porque é uma Comissão Permanente que ainda não foi instalada até agora, já no segundo semestre deste ano. Os Líderes fizeram as indicações e, em virtude dos últimos acontecimentos, os Líderes fizeram uma manifestação, especialmente de quatro partidos, de que eles queriam substituir os integrantes da Comissão que foram indicados há quinze dias, ante o meu apelo logo no retorno do recesso. Eu tinha apelado para o Presidente Rodrigo Maia para não criarmos várias Comissões em relação a esse assunto e nós utilizarmos o instrumento de uma Comissão Mista, que é permanente e que faltava ser instalada, com a eleição do seu Presidente, do Vice-Presidente e do Relator. Este ano, em função do rodízio, a Presidência dessa Comissão cabe a um Senador; a Vice-Presidência e a relatoria, a um Deputado. Pois bem, o Presidente Rodrigo Maia acatou a minha manifestação e a minha sugestão, não criou a Subcomissão nem criou a Comissão temporária, assim como as Comissões do Senado também aguardaram a constituição dessa Comissão. Ocorre que hoje, que era o dia que estava determinado para, com a minha presença e a presença do Presidente Rodrigo, fazermos a eleição e a instalação dessa Comissão, chegaram as manifestações dos Líderes partidários, pois, diante dos acontecimentos, alguns Líderes estavam, digamos assim, incomodados com as indicações por conta de que vários Senadores que não têm relação específica com esse assunto de Amazônia, de queimada, de Norte queriam participar da Comissão. E são 12 Deputados e 12 Senadores que são indicados pelos seus blocos partidários ou pelos seus partidos. À 1h da tarde, eu fui informado de que os Líderes iriam fazer a substituição de parte dos membros da Comissão.
17:48 R	O que foi que eu decidi? Eu decidi suspender a eleição da Comissão e dar 24 horas para os Senadores e Deputados Líderes indicarem os seus liderados para substituição desses Deputados, dessas Deputadas e desses Senadores, porque como é que a gente ia fazer a eleição hoje de uma Comissão e amanhã trocar metade dos membros dessa Comissão, tanto da Câmara quanto do Senado? Ia ser uma Comissão que ia eleger um Presidente e que no outro dia passaria a ter outros membros na Comissão. Então, eu suspendi a eleição e estou aguardando os partidos e os blocos indicarem os novos representantes na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, que eu acho, que o Presidente da Câmara entendeu, que os Senadores entenderam e os Deputados também, que é o fórum adequado para discutir questões relacionadas a esse assunto específico neste momento em que a gente está vivendo esta situação de queimadas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, um esclarecimento: a Comissão agora passará a ser mista? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ela sempre foi mista. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Não, mas a que eu pedi a vaga de suplente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sempre foi mista. Sim. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - E qual foi a combinação... Eu fiz parte de uma em que o Eduardo Gomes... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A eleição vai ser amanhã. E aí vai ser a eleição já com os novos membros: PP, PMDB, Democratas, PSD e PSDB estão manifestando na Câmara ou no Senado o interesse de fazer substituição e colocar Parlamentares que são do Norte ou da Amazônia para cumprirem esse papel. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu queria só manifestar a V. Exa. uma preocupação muito grande. Eu fiz parte dessa Comissão quando ela foi presidida pelo Eduardo Gomes - era mista realmente, o senhor me desculpe o equívoco -, e, na verdade, o maior problema dessa Comissão é ter presenças, ter quórum para trabalhar. E esse assunto importa sobremaneira ao Brasil, e como o Brasil também trata esse assunto diante da comunidade internacional. Então, eu só quero manifestar aqui a preocupação para todos os Líderes para que a assiduidade seja o ponto mais importante dessa Comissão, e não a questão regionalizada. V. Exa. me atendeu no pleito que eu fiz de ser suplente e eu estou solicitando ao Líder do partido que me indique como titular, porque eu gostaria muito de trabalhar nessa Comissão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Em substituição então ao Senador Styvenson? A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Não, não, eu não posso fazer isso. O Styvenson é um querido. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Porque V. Exa. é suplente do Senador Styvenson. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Não, mas, se o partido for fazer substituição, jamais faria... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ah sim, sim. Então tem 24 horas para decidir junto com você. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Está certo. Muito obrigada pela atenção de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Randolfe Rodrigues. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Presidente, o Styvenson manifestou que aceitava e o Líder fará então oficialmente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então V. Exa. passa a ser titular da Comissão. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Styvenson, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria um ofício porque a eleição vai ser amanhã. Senador Randolfe, rapidamente, Líder Fernando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Líder Fernando... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixa só eu anunciar ao Plenário aqui: eu estou aguardando um pouco e estou chamando a lista de oradores, por conta da votação na Comissão Mista de Orçamento do PLN. Então, os Senadores, o Senador Marcelo Castro me pediu que pudesse aguardar, senão nós não poderemos deliberar sobre o PLN amanhã na sessão do Congresso. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, eu saúdo V. Exa. pela iniciativa de instalação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e, em especial, pela ponderação.
17:52 R	É lógico que caberá à aquiescência de cada um dos Líderes, mas cabe também um pouco... Aí há uma questão de bom senso, é uma questão relativa à Amazônia e seria importante e necessária uma participação ativa e efetiva de Parlamentares amazônidas nessa Comissão. Sem embargo, Presidente, sem embargo da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, mesmo porque é uma Comissão que tem um tema mais geral a tratar, estou recolhendo assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de investigar as razões que levaram à tragédia que atinge a nossa região. É fato, e nós podemos falar isso, Presidente, inclusive com autoridade, porque o nosso Estado - o meu e o de V. Exa. - é o Estado que tem o menor índice de desmatamento neste ano e nos anos anteriores. E, por consequência, não foi atingido com os focos de incêndio como outros Estados amazônidas. Mas, por outro lado, os nossos irmãos da Amazônia e dos demais Estados vivem uma situação dramática. Foi preciso a fumaça amazônida chegar a São Paulo, no dia 19 de agosto, para que o centro-sul descobrisse a tragédia que estava em curso notadamente no Estado do Acre, no Estado de Rondônia e no sul do Pará em especial, Sr. Presidente, porque, no sul do Pará, em especial no Município de Altamira, o que me parece que ocorreu foi um crime premeditado: houve nesse Município, no Município de Altamira, um dito "Dia do Fogo". Nesse dia, foi detectada e diagnosticada a ocorrência, que seria mobilizada pelo Ministério Público, as autoridades federais foram acionadas em decorrência dessa mobilização que ocorreria criminosamente, e providências não foram tomadas. Então, Presidente, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas tem um papel que é fundamental, e é necessário instalá-la, principalmente em tempos de negacionismo de aquecimento global. É importante até que quem vá para a Comissão de Mudanças Climáticas não negue que esteja ocorrendo aquecimento global - é o princípio da existência da Comissão, é por isso que é de Mudanças Climáticas. Então, em tempos em que o próprio Governo brasileiro fala que não há aquecimento global, subsidiando e secundarizando o que o Governo dos Estados Unidos fala, é fundamental a iniciativa de V. Exa. de instalação dessa Comissão. Mas considero que há razões de sobra para termos uma investigação - e essa atribuição é do Parlamento, Sr. Presidente -, porque veja: ocorreu nesses meses que antecederam esse agosto - que é o primeiro agosto da época seca na nossa Amazônia, Senador Omar, o ápice da seca na Amazônia ainda virá a ocorrer nos meses de setembro e de outubro - e, me parece, não serão medidas paliativas. Eu acho importante ser assinada a GLO, mas é uma medida paliativa se a governança ambiental for destruída: se não houver mais fiscal do Ibama, se houver "liberou geral" de multas, se não houver mais atuação do ICMBio, se não houver o reconhecimento dos alertas feitos pelo Inpe. Então, considero necessária a investigação desses dados.
17:56 R	É por isso - saudando V. Exa. pela iniciativa da instalação da CMMC - que considero importante. É óbvio que, como V. Exa. muito bem sabe, CPI é direito de minoria. Nós temos, nesse requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, já 22 assinaturas; precisamos de mais 4, ou melhor, mais 5 assinaturas para conseguirmos a sua instalação. É lógico que precisamos dessas 5 assinaturas finais para conseguir a instalação e, conseguindo, eu sei que vai ser instalada. Mas, só para destacar, a instalação da CPI, o pedido de CPI se refere à investigação das causas que nos levaram à situação dramática que vive hoje a maioria dos Estados da nossa região. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Fernando Bezerra Coelho, pela Liderança. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Pela ordem.) - Eu vou ser rápido e de forma respeitosa, Presidente, de forma respeitosa. Eu até prometi para a minha esposa, porque o senhor sabe do carinho que tenho pelo senhor. Então, não vamos brigar. Vamos combinar antes, sem briga, respeitosamente. Agora, vou fazer aqui para o Brasil uma explicação clara. Eu fiz uma pergunta ao senhor, dois meses atrás, aqui no Plenário, todos e todas desta Casa lembram. Um Senador, inclusive, que está aqui próximo de mim me cutucou... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - ... brincando comigo, quando eu perguntei ao senhor, como Presidente do Senado, quando seria instalada a CPI da Toga. O senhor respondeu: "Poeta, Senador Kajuru, Líder, oportunamente". Eu insisti: "Presidente, o que significa oportunamente?" O senhor: "Oportunamente, Senador Kajuru". Eu falei: "Presidente, eu sou jornalista. Oportunamente pode ser nunca mais". Aí o senhor concluiu: "Oportunamente, Senador". Agora, no final de semana, procede ou não a entrevista que o senhor deu à revista Veja de que definitivamente não haverá CPI da Toga, alegando que ela paralisaria o Brasil. Eu fiquei aturdido com essa sua declaração e, confesso, fiquei triste, porque há uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que exige abertura e instalação de CPI havendo as assinaturas necessárias, como essa da toga, que... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - ... obteve 29. É a pergunta que não é o Kajuru perguntando, é o Brasil perguntando ao senhor, com todo o respeito. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho pela Liderança. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tenho a satisfação de subir à tribuna para falar sobre os esforços do Governo do Presidente Jair Bolsonaro para diversificar a matriz energética brasileira, ampliando as fontes de energia limpa em nosso País. Nesse sentido, o Presidente assinou o Decreto 9.954, que trata da exploração do potencial da energia solar ao longo dos canais da transposição do Rio São Francisco. O decreto foi assinado no dia 5 de agosto, por ocasião da inauguração da Usina Solar Flutuante, na barragem de Sobradinho, na Bahia. Eu estava lá, Sr. Presidente, e pude comprovar a relevância desse empreendimento. Trata-se do maior projeto de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologia flutuante instalado em reservatório de hidrelétrica do País, um investimento de R$56 milhões, realizado pela Chesf. O projeto nasceu pela iniciativa do então Ministro Eduardo Braga e teve sequência durante a passagem do Ministro Fernando Filho pelo Ministério de Minas e Energia.
18:00 R	A experiência bem-sucedida em Sobradinho vai servir de modelo para o aproveitamento de toda a superfície de água da transposição do São Francisco, gerando energia fotovoltaica a partir da instalação de placas solares ao longo dos 477km de canais, aquedutos e reservatórios. O potencial de geração de energia é de 3,5GW, ou seja, superior à energia produzida em Sobradinho. Todos sabem que o projeto de integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Governo Federal e visa a elevar a oferta de água para 12 milhões de pessoas, em 390 Municípios dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, onde a estiagem é frequente. Nesse sentido, o decreto presidencial qualifica a transposição do São Francisco como obra estratégica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o PPI, e determina que o Ministério de Minas e Energia atue conjuntamente com o Ministério de Desenvolvimento Regional para a realização de leilão para a geração de energia solar. Essa iniciativa demonstra o apreço do Presidente Bolsonaro com o desenvolvimento do Nordeste, isso porque o projeto deve atrair investimentos da ordem de R$12 bilhões e gerar 50 mil empregos, durante os dois anos de instalação. Além disso, vai reduzir os custos de energia para a operação do Projeto de Integração do São Francisco, que hoje somam 300 milhões por ano e tem impacto para o consumidor final de água. Por fim, a iniciativa vai diminuir o consumo de água para a produção de energia, o que significa que teremos mais água para irrigar o Nordeste brasileiro. Sr. Presidente, o Brasil é um dos líderes mundiais em geração de energia limpa. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em maio deste ano, cerca de 40 mil novas usinas de energia solar foram instaladas em nosso País entre 2016 e 2018. Nesse período, a capacidade instalada apurou de 0,1% para 1,4% de toda a matriz energética nacional. Somada à energia eólica, os dados do Ipea revelam que a capacidade do País de produzir energia a partir dessas duas fontes renováveis alcançou 10,2% em dezembro de 2018. Isso posiciona o setor energético brasileiro como um dos que menos emitem carbono em todo o Planeta. Com isso, Sr. Presidente, quero dizer que o Brasil reúne todas as credenciais para lidar com os desafios da política ambiental de forma soberana, sem interferência externa. Nesse sentido, saúdo as medidas anunciadas pelo Governo Federal para controlar os incêndios que atingem a Amazônia. Ao determinar a abertura de investigação para apurar e punir os responsáveis e autorizar o emprego das Forças Armadas para conter o fogo, por meio da garantia da lei e da ordem ambiental, o Presidente Bolsonaro renova de maneira assertiva o compromisso do Brasil com o meio ambiente, a preservação das riquezas naturais e o desenvolvimento sustentável.
18:04 R	A Região Norte vive todos os anos o seu período de estiagem, que é marcado pela ocorrência de queimadas. Então, é preciso separar o que é queimada do que é incêndio de origem criminosa. As queimadas acontecem todos os anos, repito. Também é importante ter cautela na análise dos dados. A quantidade de focos de incêndios detectada em um único mês não dá a dimensão do problema, é preciso fazer uma média. Se olharmos os dados, Sr. Presidente, veremos que o número de focos de incêndios em agosto de 2019 é inferior à média do mês. Para isso, Sr. Presidente, eu tenho aqui em mãos um relatório do Inpe que traz os indicativos de queimadas desde do ano de 1998. O que está ocorrendo não é algo incomum, já ocorreu em outros períodos. Destaco os anos de 2005, 2006, 2007, 2010 e, por último, o ano de 2012. Quero chamar atenção também de que no ano passado houve, em 2018, 9.408 queimadas e até o presente momento nós estamos com 58.614. Portanto, é importante ter prudência e cautela ao analisar esses dados de forma isolada. Até o dia 27 de agosto, o Inpe registrou 33.405 focos de incêndios nos Estados que compõem a Amazônia Legal. Esse número é inferior à média para o mês, que é de 34.431 focos. Considerando os últimos 15 anos, a ocorrência de incêndios no mês de agosto superou a média em 5 anos, o que aqui eu já citei. Portanto, não quero minimizar, mas isso serve como um alerta. De fato, temos que empreender ações para evitar o desmatamento, temos que unir esforços da União e dos Estados para combater os focos de incêndios, mas não podemos aceitar a forma sensacionalista como esse tema foi explorado. Por isso, Sr. Presidente, a Liderança do Governo se coloca contra a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto ainda estamos empreendendo esforços para poder debelar os focos de incêndio, para que a União possa empreender os seus esforços e para que nós tenhamos, no momento oportuno, os esclarecimentos desses fatos, identificando os incêndios por iniciativa criminosa, chamando à responsabilidade os responsáveis. Por isso, o Governo quer apelar aos membros desta Casa: é hora de união, de somação de esforços e não de transformar isso em motivo de briga política. Precisamos aproveitar este momento para que a gente possa dar um passo para afirmarmos a nossa soberania. As declarações do Presidente francês foram, sim, exageradas, propôs restrições à soberania nacional em relação à Amazônia e nós não podemos admitir isso.
18:08 R	Aliás, o Senador Espiridião Amin me mostrava debate ocorrido já, no passado, do Presidente Mitterrand com o Secretário-Geral do Partido Comunista, Gorbachev, lá atrás... O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - V. Exa. permite um aparte? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... querendo limitar a autonomia nacional e a soberania nacional em relação à Amazônia. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - V. Exa. me permite um aparte? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Por isso é que eu ouço, com prazer, pela ordem, o Senador Roberto Rocha. Na sequência, o Senador Eduardo Braga e, por último, o meu companheiro, o Senador Randolfe. Por favor, Senador Roberto Rocha. O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para apartear.) - Obrigado. Senador Fernando Bezerra, eu quero apartear V. Exa. e falar aqui, trazer também uma voz que é da Amazônia Legal. Eu acho que é preciso distinguir o que é o Estado do Amazonas, do Senador Eduardo, do Senador Plínio, do Senador Omar Aziz, da Amazônia Legal. A Amazônia Legal tem nove Estados, dentre os quais o Maranhão. Quando se fala "Amazônia em chamas", remete-se não só para o mundo, mas também para alguns do Brasil, ou muitos do Brasil, ou quase todos, que é o Estado do Amazonas que está em chamas, com árvores da grossura, quase, deste Plenário. Não existe isso. No Estado do Amazonas - se eu estiver errado, o Senador Eduardo pode me corrigir -, no sul do Estado, por ação criminosa de madeireiros - e aí é um caso de polícia -, é que aumentou o foco de incêndios. Em verdade, no meu Estado, o Maranhão, que é um Estado produtor, o que acontece? Tem potencial para produzir. No sul do Maranhão, no leste do Pará e no norte do Tocantins tem sempre muita incidência de fogo nessa época do ano. Mas isso desde sempre - desde sempre. No meu Estado, no Município de Amarante, que é o campeão nacional em queimadas, infelizmente, quase 80% da sua área são territórios indígenas e assentamentos. São pessoas humildes que não têm mecanização, não têm máquinas, tratores. Só resta a eles fazerem uma coisa: queimar, brocar, fazer coivara. Isso é uma coisa da cultura. Ou seja, aquela região, muito pobre, precisa desse tipo de artifício para poder produzir. Agora, o que eu quero dizer a V. Exa. depois de dizer isso, com conhecimento de causa de quem é de um Estado que passa por esse período? A região de Imperatriz ali, olha, fica muito tempo sem aviões poderem por lá voar, porque há só fumaça. Bom, o que eu espero, sinceramente? É que esse problema, que gerou muito calor, um debate até internacional, tenha como legado principal a compreensão do mundo de que preservar a Amazônia não é tarefa só dos brasileiros. Internacionalizar a Amazônia deve ser internacionalizar o pagamento por serviços ambientais. O Brasil sozinho paga para manter a Zona Franca de Manaus. Se não fosse a Zona Franca de Manaus, e aqui eu quero lhe dizer, como Relator da reforma tributária proposta pelo Senador Davi... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - ... se não fosse a Zona Franca de Manaus, o Estado do Amazonas, sim, já teria pegado fogo. Então, é preciso, é necessário manter aqueles incentivos fiscais e econômicos para a Zona Franca de Manaus. Agora, é justo que só o brasileiro pague para manter a Amazônia? Porque não é dar a Zona Franca de Manaus por Manaus, não é o Brasil dar por causa de Manaus ou por causa do Amazonas, com todo respeito pelos amazonenses, mas é pela Floresta Amazônica. Então, tem que ser uma coisa do mundo.
18:12 R	Nós temos que caminhar, Sr. Presidente, para tentar transformar - eu sei que não depende só de nós - renúncia fiscal em pagamento de serviço ambiental. Essa que é, na minha compreensão... E digo, para concluir, me permita aqui: os franceses têm mais um motivo para estar com queixa do Brasil, particularmente do Presidente Jair Bolsonaro, que ninguém está falando. Em cima de São Luís e de Alcântara tem a base de Kourou, na Guiana Francesa. Com o acordo assinado com os americanos, Alcântara vai ser uma base que vai simplesmente sufocar a base de Kourou. Só o Brasil pagou U$125 milhões para lançar o seu SGDC. E aí, de forma subjacente, tem uma forma de os franceses demonstrarem sua indignação com o Brasil, em particular com o Presidente da República. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado, Senador Roberto Rocha, pelas contribuições que V. Exa. trouxe no seu aparte. Eu ouço com prazer o Líder do meu partido nesta Casa, o Senador Eduardo Braga. O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) - Ilustre Líder Fernando Bezerra, eu acho que é muito importante o discurso de V. Exa., inclusive eu estou inscrito para falar ainda na sessão de hoje... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria aproveitar essa oportunidade, Líder Eduardo, cortando V. Exa., e peço até desculpa: nós já votamos na CMO o projeto; eu vou chamar só um orador inscrito, e V. Exa. está em segundo. Eu peço para que V. Exa. se utilize desse espaço de aparte para fazer o discurso de V. Exa. O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Agradeço a V. Exa. Portanto... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Serei mais compreensivo. O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) - Será mais compreensivo com este humilde Senador do Amazonas, um Estado que tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados, que representa, em área, nove países da Europa. E, lamentavelmente, muita gente quer falar sobre o Amazonas e sobre a Amazônia, primeiro, sem conhecer. Segundo, confundindo alhos com bugalhos, confundindo o Amazonas com a Amazônia, confundindo dados de várias regiões, que acabam contaminando o discurso. No entanto, é preciso dizer que tanto o radicalismo daqueles que querem internacionalizar a Amazônia como o radicalismo daqueles que querem não ter nenhum respeito para com a natureza... E aí, quando eu digo não ter respeito com a natureza, é não respeitar critérios que olhem o papel daqueles que vivem na Amazônia. Porque ainda há pouco a gente estava ouvindo um belo discurso do nosso Senador Roberto Rocha, do Maranhão, em que ele colocava: temos que preservar. Nós temos que conservar, porque preservar é um santuário. A Amazônia não é um santuário. A Amazônia é uma área em que a natureza tem a relação com o cidadão, com o ser humano, que é tão brasileiro quanto aqueles que estão na Avenida Paulista, quanto aqueles que estão na Praia de Ipanema e que, via de regra, querem falar sobre a Amazônia sem conhecê-la. E aí, meus amigos, eu quero dizer que não dá para querer achar que o Presidente da França, Macron, tem razão quando quer internacionalizar a Amazônia. É claro que não! A Amazônia é brasileira, é um patrimônio do povo brasileiro, que presta grandes serviços ambientais ao povo brasileiro.
18:16 R	Senador Randolfe, sem a Amazônia, não haveria agronegócio. Sem a Amazônia, não haveria hidrelétricas. Sem a Amazônia, nós não teríamos o ritmo hidrológico que o Brasil tem. E, sem esse ritmo hidrológico, o Brasil, que hoje é líder no mundo em muitas coisas, deixaria de ser. Agora, ao mesmo tempo, nós não podemos ter uma ausência de política ambiental que não cuide da floresta e que não cuide do meio ambiente. Você sabe qual é a diferença entre floresta e meio ambiente? O meio ambiente é exatamente a relação entre o homem e a natureza. Sem a existência do homem, do ser humano, não existe meio ambiente, só existe natureza. Ora, quando Governador, eu implantei o primeiro programa estadual de lei de mudanças climáticas no Brasil - o Amazonas foi o primeiro Estado a ter uma lei estadual de mudanças climáticas. Implantamos o Bolsa Floresta, primeira remuneração de serviços ambientais prestados pelo cidadão da Amazônia. Implantei o Zona Franca Verde. Agora, o que nós da Amazônia queremos é ter o pacto federativo resgatado. Nós não podemos ser proibidos de ter a BR-319 asfaltada novamente. Nós não podemos ser proibidos de ter uma linha de transmissão que interligue Boa Vista a Tucuruí, passando por Manaus. Nós não podemos ser proibidos de ter perspectivas de melhoria de vida, mas, ao mesmo tempo, precisamos entender que o ponto de equilíbrio significa valorizar, sim, mecanismos de desenvolvimento regional, porque a Zona Franca não é uma compensação ambiental e ponto. Não! Ela é um modelo de desenvolvimento regional. No entanto, já que os Estados Unidos estão tão proativos com o Brasil, por que Estados Unidos e Brasil não criam, de uma vez por todas, a estruturação da remuneração de sequestro de carbono pela Floresta Amazônica, pela prestação de serviços ambientais que a Floresta Amazônica presta? E que se coloque esse dinheiro não para fazer superávit; mas que se coloque esse dinheiro para valorizar o homem e a mulher que vivem na Amazônia e que cuidam deste grande patrimônio brasileiro, que é a Floresta Amazônica. Eles são os guardiões da Amazônia: os índios, os caboclos, os ribeirinhos, que, via de regra, são esquecidos nessa discussão, quando começa a ser nós contra eles. E outra coisa, Senador: nós não estamos na condição de dizer: "Não, muito obrigado. Nós somos ricos e não precisamos de recursos". É uma coisa pouco inteligente. O Brasil destruiu o Fundo Amazônia, que veio financiando, desde 2008, grandes projetos no Amazonas e na Amazônia. Ao mesmo tempo, nós não podemos deixar de ter recursos para poder combater um incêndio. E alguém vem dizer: "Esses incêndios são criminosos". Também, mas não são apenas criminosos. Quem conhece o Amazonas sabe que o arco de fogo existe todos os anos. Você sabe em quanto estava a umidade relativa do ar em Manaus há duas semanas? Em 40%. O senhor sabe em quanto estava hoje? Em 55%. E por que está com uma umidade relativa tão baixa? Porque a floresta está seca, num período de estiagem. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então, boa parte desse incêndio que nós estamos vendo é também por indução do clima nesse determinado momento, mas não é só. Há obviamente a ação do madeireiro criminoso. Há obviamente o desmatamento ilegal. Agora, tudo isso, Senador, tem que estar dentro de uma política pública.
18:20 R	E, só para encerrar, eu acho que é nesses momentos que você pode valorizar, e aquilo que é um problema vira uma grande solução. Está na hora de o Brasil conseguir que o mundo desenvolvido, que destruiu suas florestas, remunere o Brasil pelo serviço que nós prestamos. Está na hora de o Brasil entender que a Amazônia não é um problema. A Amazônia é uma solução. E vamos deixar esses discursos radicais, tanto daqueles que querem tomar a Amazônia porque têm interesses não revelados na Amazônia como daqueles que querem fazer discursos sem conhecer a Amazônia, conhecendo um pouco mais a Amazônia. O resto fica nas calendas. Agora, não vamos abandonar recursos do Fundo Amazônia, porque nós precisamos, não vamos abandonar as doações que não exijam contrapartida, porque somos nós que dizemos se concordamos ou não com o que se coloca. Mas o fato é que nós precisamos apoiar a Amazônia e investir nela, porque a Amazônia e o povo amazônida têm o direito de ter um futuro melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Eduardo Braga, agradeço as suas contribuições, que só poderiam vir de um homem público que tem uma trajetória de serviços prestados ao Estado do Amazonas, como Prefeito, como Vereador, como Deputado Federal, duas vezes como Governador e hoje com dois mandatos aqui, nesta Casa, que acabou de fazer uma explanação precisa, sobretudo conclamando ao equilíbrio, à moderação, para que a gente possa enfrentar esse desafio que se coloca para o Brasil. Muito obrigado pelas contribuições. Senador Randolfe. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) - Senador Fernando Bezerra, na condição de Líder da Oposição, conversando com o Líder do Governo, quero acatar a proposta de pacto. Mas é importante nós entendermos os termos do pacto. Em princípio, Senador Eduardo, sou contrário a qualquer tipo de ameaça à soberania, a qualquer tipo de internacionalização, seja francesa, seja americana, porque - lembremos - foi o Presidente da República que disse que uma das missões ao nomear seu filho Eduardo para ser embaixador nos Estados Unidos, era que ele atraísse empresas mineradoras americanas para atuar em terras indígenas. Não fui eu quem disse isso. Isso aí foi dito pelo Presidente da República. Então, esse tipo de declaração... Quem primeiro nós temos que acalmar é o Presidente da República. É o Presidente da República quem fala que tem que acabar com a indústria... Ele falou que tem que acabar com a indústria de multas do Ibama. Resultado: foi o Presidente da República que disse, em alto e bom som, que os números da ampliação de desmatamento do Inpe eram mentirosos. E tanto o desmatamento se revelou verdadeiro, que nós temos o agosto com o maior número de queimadas em relação aos meses de agosto anteriores. Quando V. Exa. coloca que realmente o número de queimadas é menor, é, se for se considerar todos os seis meses. O deste agosto é bem superior ao dos meses de agosto anteriores. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas não é o pior agosto da série. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É o pior agosto da série. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não é, não. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É o pior agosto da série. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Acabei de trazer os dados do Inpe... O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pelos dados que nós temos... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não é o pior agosto da série que vem coletada pelo Inpe desde 1998. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E veja, Senador Fernando Bezerra, que este agosto não se concluiu. Nós ainda não terminamos o mês de agosto. Nós estamos no 27º dia do mês de agosto. Os dados ainda virão a ser consolidados em setembro. Outra coisa: eu e o Senador Eduardo Braga somos da Amazônia e sabemos que o ápice da seca na nossa região ainda não chegou. O ápice da seca é entre setembro e outubro.
18:24 R	O problema é que há uma causa, Senador Fernando Bezerra Coelho, e é por isso que é necessária uma investigação nesta Casa. Desmatamento está diretamente relacionado com o aumento de focos de incêndio. E se tem de se perguntar por que se ampliou o desmatamento nesses seis meses. Quais as razões da ampliação do desmatamento? Não me parece, Senador Fernando, inteligente... O Senador Eduardo Braga ilustrou muito bem. Não é inteligente renunciar, só neste ano, a US$180 milhões do Fundo Amazônia, que, inclusive, comprou helicóptero para o Ibama combater incêndio. Inclusive isso. (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Foi com o Fundo Amazônia. Não é inteligente isso. Então, para começarmos com o pacto, tem que se baixar o tom com os países que cedem os recursos para o Fundo Amazônia sem contrapartida, resultado de um pacto internacional estabelecido desde a ECO 92. Não é inteligente o Brasil ter dito hoje que não precisa de 20 milhões de euros do G7. Aí não é da França. Esqueçamos a França; é do G7, que tem inclusive os Estados Unidos. Vinte milhões de euros do G7! Não é inteligente esse tipo de medida. Seriam R$100 milhões em uma região, em Estados como os nossos que, me parece, Senador Fernando, precisam e muito desses recursos não só para combater o incêndio, mas para desenvolver programas de desenvolvimento sustentável que agreguem valor, que gerem renda para o povo da nossa região. Por fim, Senador Fernando, eu acho que há coisa que precisa de resposta. Por exemplo, houve um tal "dia do fogo" em Altamira. Tem-se de saber como ele foi ocasionado, como foi mobilizado, por que as autoridades, alertadas pelo Ministério Público Federal três dias antes, não tomaram nenhum tipo de providência. Então, o pacto que nós queremos estabelecer tem que ter vários capítulos desses, entre eles a restauração da governança ambiental. Há de se... Eu falo isso para concluir, Senador Fernando. Eu ouvi o Presidente da República na semana passada em cadeia de rádio e televisão. Eu fiquei feliz porque pelo menos o Presidente da República que falou naquele dia foi um Presidente da República mais moderado, foi um Jair Bolsonaro personnalité, digamos assim, mais comedido, dizendo quais providências iria tomar, subscrevendo GLO... (Soa a campainha.) O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas não basta isso se não tivermos fiscalização funcionando, restauração da governança ambiental, repactuação dos recursos e, pelo amor de Deus, deixar de jogar dinheiro fora para um país com Estados pobres como o nosso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu quero agradecer ao Senador Randolfe Rodrigues... A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) - Sr. Líder... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas quero dizer a ele que, em 2005, tivemos no mês de agosto 73 mil focos de incêndio; em 2006, 40 mil; em 2007, 67 mil; em 2010, 67 mil; em 2012, 35 mil. Até agora, no mês de agosto, estamos com 33 mil. Portanto, este mês de agosto não está sendo o de maiores focos de incêndio da série. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) - O mesmo Inpe diz que, seis dias antes do final do mês de agosto, focos de queimada na Amazônia já ultrapassam a média histórica dos 21 anos. É do mesmo Inpe. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Aqui é do mesmo Inpe também, aqui é oficial do Inpe. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, pronto! É oficial do Inpe também. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É preciso tratar com equilíbrio... O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu também acho.
18:28 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu quero concordar com V. Exa. com que é preciso coibir os excessos de lado a lado, mas é importante que aqui no Senado Federal a gente também possa registrar que não é correto o Presidente de uma nação como a França, publicar uma fotografia mentirosa, que foi ridicularizada pela imprensa internacional. Não pode também passar sem registro aqui no Senado Federal que a proposta do Presidente francês de retaliar o Brasil com o acordo entre o Mercosul e a Europa, foi negado veementemente pela Alemanha, pela Espanha e pela Inglaterra... O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Um aparte, Senador... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... mostrando justamente a manifestação de viés político nessa matéria. Portanto, é preciso fazer também uma avaliação equilibrada de lado a lado. Eu queria, portanto, agradecer a sua intervenção, Senador Randolfe Rodrigues, mas quero aqui, Sr. Presidente, dizer que V. Exa. tomou a medida certa no sentido de instalar a Comissão de Mudanças Climáticas e trazer o debate para essa Comissão permanente do Congresso Nacional, e não estarmos aqui criando CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar os incêndios na Amazônia... O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) - Tem que apurar! O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - V. Exa. me concede um aparte? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A nossa Comissão Mista do Congresso Nacional tem plenos poderes para poder fazer o debate, para aprofundar o debate e trazer todas as informações... O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Permita-me, Líder, mas não tem poder de investigação que só tem a CPI. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... que nós devemos à sociedade brasileira. Não foi criada nenhuma CPI em 2005, nem em 2006, nem em 2007, nem em 2010, nem em 2012! O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas em nenhum desses anos houve anúncio da destruição da governança ambiental! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Portanto, não há razão alguma para criar neste momento... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em nome do Regimento... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não há razão nenhuma para criar CPI agora, porque não há fato que possa produzir essa CPI, não há elementos concretos para produzir essa CPI. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Há a destruição da governança ambiental! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nós temos um orador na tribuna. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu quero ouvir o Senador Omar Aziz. A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) - Eu agradeço a V. Exa. Mais uma vez, estando em pé por tanto tempo, mas eu vou conceder o espaço... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, desculpe! A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) - ... generosamente, para mais um representante, um Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpe... A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) - Eu, só colocando uma melancia na cabeça! Não tem jeito! O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Mas eu abro mão para a senhora, Senadora, por favor. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senadora Rose de Freitas, mil perdões! O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Por favor, Senadora Rose, por favor! Sempre a senhora terá preferência aqui. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu quero me penitenciar com a Senadora Rose de Freitas. Eu, de fato, não vi a solicitação de aparte feita pela Senadora. Então, se ela quiser usar da palavra... Por favor, eu gostaria muito de ouvir a Senadora Rose de Freitas. A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES. Para apartear.) - Senador, eu vou agradecer. Apenas vou registrar, e me perdoe se eu não fui elegante. Nós mulheres falamos baixo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu não vi. Desculpe! A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) - Nós mulheres somos educadas ao pedir a palavra, mas não adianta. Graças a Deus o Presidente desta Casa agora já presta atenção - não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Depois de muitos conselhos de V. Exa! A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) - Mas eu agradeço. Fica para outra oportunidade. Obrigada. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado e me desculpe mais uma vez. Ouço, com prazer, o Senador Omar Aziz. O Sr. Omar Aziz (PSD - AM. Para apartear.) - Senador Fernando Bezerra, eu o estou ouvindo, com o equilíbrio necessário que o Líder do Governo tem que ter aqui nesta Casa, colocando a Nação brasileira em primeiro lugar. E não vejo divergência entre o discurso do Senador Eduardo Braga, o do Senador Randolfe, o meu, o seu ou o de nenhum brasileiro neste momento. Eu acho que a autonomia do Território brasileiro é inquestionável. Nem por brincadeira pode-se falar em algum tipo de intervenção ou em algum tipo de boicote ao Brasil pelos erros, ou acertos, que temos aqui; nós é que temos que consertar os nossos erros, como brasileiros.
18:32 R	Nós temos capacidade para isso, assim como temos capacidade para acertar. A Amazônia é uma obsessão mundial. Todo mundo olha para a Amazônia como um santuário, como foi colocado há pouco, mas não é um santuário. Lá na Amazônia, existe gente como a gente, pessoas que têm filhos, mulheres que não têm assistência, homens que querem uma oportunidade. Mais cedo, eu fiz um aparte ao Senador Plínio Valério, que é um caboclo do interior do Amazonas, nasceu no Rio Juruá. Quem conhece o Rio Juruá sabe que, para sair de Eirunepé e ir para Manaus de barco, você demora 30 dias, porque, nas curvas que o Rio Juruá dá, você passa de manhã na beira de um lado e, no dia seguinte, você passa na mesma beira do outro lado do rio. E quem conhece, como nós conhecemos e tivemos a oportunidade ou de governar ou de trabalhar no Estado do Amazonas, sabe das nossas necessidades e sabe das nossas responsabilidades. É provado que o Amazonas tem responsabilidade ambiental, mas também tem responsabilidade com a população que ali vive. Nós temos mais de 97% das nossas florestas intocadas, em pé. O que acontece muito nesta época é a pré-chuva. Em setembro, em outubro, ainda vai estar no verão. Em novembro, em dezembro, começa a chover. É o momento em que o caboclo que tem um hectare, dois hectares para plantar mandioca prepara o seu terreno. Diferentemente do grande agronegócio que existe no Centro-Oeste brasileiro, que tem equipamentos, máquinas pesadas, o homem do interior, no Amazonas, tem a enxada para fazer o seu roçado. Aí ele pega aquele roçado, que é o mato que cresce depois da colheita, depois de ele tirar a mandioca ou qualquer outro tipo de produto que ele produz, toca fogo naquilo ali e usa aquilo como adubo. No Amazonas, não está havendo essas queimadas em grande parte dele. No que nós estamos tendo problema - e é histórico esse problema, de conhecimento não do Governo Bolsonaro, de conhecimento do Temer, de conhecimento da Dilma, de conhecimento do Lula - é que, no sul do Amazonas... (Soa a campainha.) O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - ... há criminosos entrando nas nossas fronteiras com motosserra, e estão, sim, tirando árvores. E amazonense nenhum, brasileiro nenhum quer ver isso. O Governo Federal tem isso mapeado, mas não é o Governo Bolsonaro só, não. Não vamos aqui colocar a culpa de tudo no Bolsonaro. Os governos passados também tinham conhecimento desse tipo de ação que depreda a Amazônia e não deixa riqueza nenhuma para o amazonense. Por isso, Sr. Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo Bolsonaro, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, se há uma ONG, Senador Amin, se há uma organização que distribui riqueza, que mantém a floresta em pé no Estado do Amazonas, essa ONG, essa organização se chama Zona Franca de Manaus. E aí, quando o Presidente Macron ou outro Presidente oferece R$80 bilhões, R$90 bilhões, eu vou dizer para vocês que eu acho que o Brasil não precisa disso. Um banco, dois bancos podem doar isso brincando do dia para a noite, é só fazer um esforço.
18:36 R	O que nós precisamos é abrir o mercado brasileiro para os bens finais. Quer ajudar a manter a floresta em pé? Que a França abra para os produtos finais que a Zona Franca produz: televisor, eletroeletrônico, uma série de coisas. Isso estará contribuindo muito mais do que mandar meros recursos esporádicos para manter o foco num momento sazonal - não é o ano todo; é sazonal - que destrói... O mais importante, a política em CPI ou em qualquer tipo de Comissão, é o arranjo produtivo preservando ambientalmente as florestas amazônicas e dando ao homem que lá vive condições de vida bem melhor. É isso que eu peço a V. Exa.: que seja um defensor aqui também da reforma tributária para manter a maior organização mundial que preserva a floresta e preserva em 97% as suas florestas em pé, que é a Zona Franca de Manaus. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado, Senador Omar Aziz, pelas suas contribuições. Eu peço aos próximos aparteantes a brevidade, porque o Sr. Presidente está me exigindo. O Senador Omar Aziz, Weverton, e depois o Senador Zequinha. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) - Eu gostaria de solicitar... Vou ser conciso; não brevíssimo. Mas quero aqui dizer que eu participei da comissão parlamentar externa do Senado que foi apreciar a realidade da criação da Reserva Indígena Ianomâmi, em 1992, junto com o Senador Ronan Tito e com o Senador saudoso Élcio Álvares. Quero, por isso, trazer um pouquinho de reflexão. Nós temos que tomar conhecimento de todas as denúncias. Para mim, a mais chocante é esta do tal dia do fogo. Isso tem que ser apurado pela Polícia Federal, sem que haja sequer momento de tergiversação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Concordo com V. Exa. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aquilo ali, pelo que eu vi de dados da internet, tem que ser apurado, porque tudo indica que houve um crime em escala. Mas eu quero pedir a paciência de todos para o seguinte texto - e pode procurar, Presidente: Relatório da CPI da Amazônia, 24 de outubro de 1989, 30 anos. Esse é o clima apavorante que não se limita aos magazines [olhem a expressão]. Concomitantemente, o "The New York Times" publicou duro ataque ao que chamou de conduta vergonhosa do Brasil. Uma vez alarmada a opinião pública mundial, entende-se por que o presidente da França, sr. François Mitterrand, defende o princípio de que o Brasil precisa aceitar que sua soberania sobre a Amazônia deve ser relativa, ao que faz eco o Presidente da URSS [União das Repúblicas Socialistas Soviéticas], sr. M. Gorbachev, que afirmou, quanto à proteção do meio ambiente, em seu Relatório, ao [politburo do] Soviet Supremo [ainda existia isso], em 29 de novembro de 1988: "Há uma tendência geral para os Estados delegarem parte dos seus direitos aos organismos internacionais competentes, os quais, agindo em nome deles, decretam normas racionais de aproveitamento dos recursos minerais".
18:40 R	Ou seja, menos ingenuidade. Eu só assino CPI se for para investigar as missões estrangeiras que eu já conheci, em 1992, lá em Roraima. Muito obrigado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado Senador Esperidião Amin. Eu vou ouvir o Senador Zequinha e na sequência o Senador Weverton. O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para apartear.) - Meu caro Líder, Fernando Bezerra, satisfação poder vê-lo fazendo a defesa de um tema importante para a nossa região. Eu sou paraense, caboclo do interior do Pará, da região sul e sudeste. Eu estive lá neste final de semana, já sabia disso, mas eu andei de carro, longas distâncias procurando fogo, que não encontrei. Eu acho que estão fazendo tempestade num copo d'água. Todo mundo sabe que neste tempo, mês de agosto e setembro, temos sim muitos focos de incêndio, mas nem todo incêndio é criminoso. O incêndio criminoso acontece exatamente nas áreas onde não se tem regularização fundiária. E aí é importante que venha lá da França um Presidente jovem ainda fazer essa tempestade toda até para acordar o brasileiro de que regularização fundiária é importante para muita coisa, não só para segurança jurídica, mas também para as questões ambientais. Eu duvido que alguém que tenha porte do título da terra, seu nome e CPF no título, permita fogo criminoso acontecer. Não permite. Esse cara vai correr atrás de evitar isso a todo custo. O fogo criminoso está nas áreas que não têm dono, nas áreas que todo mundo anda, quer explorar e faz o que entende. É preciso, para combater isso, regularizar a questão fundiária. Dois, é importante que o Brasil acorde para a sua realidade interiorana. A agricultura familiar na região Norte, na Amazônia, como disse o Senador Aziz, ainda é feita na enxada e se usa o fogo para limpeza. E aí não é criminoso. Não é criminoso. O Incra autoriza. O Ibama autoriza o produtor familiar a fazer isso há muito tempo. É fundamental que a gente leve em conta nossas realidades. E aí, meu Líder, quero dizer que me somo, amanhã estarei fazendo um pronunciamento sobre esse tema. Hoje foi impossível. Mas é importante que a gente detecte aquilo que realmente causa essas coisas todas. As ONGs no Governo Bolsonaro estão comendo com dificuldade e elas têm acesso à imprensa e está começando a aparecer quem é que financia ONG para prejudicar o produtor rural brasileiro. Isso tudo não passa de uma campanha difamatória do produtor, para amanhã estarem dizendo que não devem mais comprar do Brasil, porque o Brasil põe fogo, o Brasil comete crime ambiental. Mas a gente vai tratar disso com muita seriedade, daqui a uns dias, nesta comissão que está sendo levantada agora de mudanças climáticas. Muito obrigado. E parabéns. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado, Senador Zequinha pelas suas contribuições ao nosso pronunciamento. Eu ofereço a oportunidade da palavra ao Senador Weverton.
18:44 R	O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) - É bem rápido. Quero falar aqui com o nosso líder do Governo. V. Exa. é testemunha da relação muita das vezes mal compreendida lá fora de quanto que a oposição tem sido correta com o Brasil nas pautas que são importantes para esta Casa. Eu era ainda estudante secundarista, e já tinha lido aquele texto do Senador Cristovam Buarque quando ele falou sobre a internacionalização da Amazônia, em resposta para os estrangeiros, justamente questionando, convidando-os a vir também discutir a internacionalização das nossas crianças pobres, da fome, da seca, de todas as dificuldades que o mundo conhece e que o Brasil vive. Então, esse debate da Amazônia não surgiu agora no Governo Bolsonaro, e eu não vou ser aqui hipócrita de achar que tudo começou agora. O grande problema e a diferença - e aí a série histórica que existe, que aqui foi debatido se a série é personnalité, se é a de V. Exa., dos números, ou dos números aqui dados pelo meu Líder da oposição, Senador Randolfe -, a única diferença, é que, nessa série histórica, nenhum chefe de Estado - com todo o respeito, Senador Flávio - se comportou da forma que o Presidente Bolsonaro se comportou nessa crise. Não é possível que nós não entendamos que a eleição já acabou. E quando a eleição acabou e que a oposição, diferentemente de quatro anos atrás... Quando a Dilma ganha a eleição, naquela época quem perdeu a eleição - no caso o Líder da oposição era o Aécio - não se conformou; tanto que não se comportou como oposição. Todo o tempo, a gente sabe o que foi que aconteceu, tanto que houve o impeachment dela. Era todo o tempo, os inconformados foram para a Justiça, tentaram de todo jeito derrubar, e conseguiram. Neste caso, nesta quadra que nós estamos vivendo, o Presidente Bolsonaro tem o conforto de ter uma oposição que admite que perdeu a eleição. Portanto, no jogo democrático, a regra diz: quem ganhou governa e quem perdeu vigie, fiscalize e aceite o resultado. É a regra da democracia. Portanto, o Presidente não pode agora acusar o mundo, todos os consulados e embaixadas de estarem cheios de petistas, cheios de "esquerdalhas", cheios de comunistas e cheios de gente que acabou com o Brasil. Essas pessoas que estavam nessas embaixadas e nos nossos consulados são pessoas que estavam lá, todas com uma bandeira só, que nós também temos; a questão é a forma como é tratada. Hoje eu quero parabenizar a atitude do Governo de ter feito a reunião com os Governadores da Região Amazônica, e lá o nosso Governador - todos aqui sabem do problema que houve, ali, com o Flávio Dino, naquela discussão no recesso - foi convidado e ele participou da reunião. Foi convidado para o almoço. Eu ainda não sei, ele ainda não deu o retorno, acho que o almoço foi bom. (Risos.) Ele não deu o retorno, mas espero que tenha sido um almoço bom, que tenham conversado sobre o Brasil, que tenham levantado bandeira branca e que possam, de verdade, se unir, porque, numa altura dessas do campeonato, meus amigos e minhas amigas, nós temos aqui que nos unir é para enfrentar as queimadas e enfrentar os 13 milhões de desempregados que estão aí, esperando uma solução da política, esperando uma solução desta Casa, para ajudar a reaquecer a economia; é ajudar a criar condições para voltar o investimento. Agora mesmo, Senador Fernando, eu estive o sábado todo com o Governador Flávio Dino no interior do Maranhão. Saímos 7h da manhã de São Luís, fomos a Barra do Corda, Sítio Novo, Amarante e João Lisboa, entregando estrada, escola e equipamento esportivo. Hoje, são poucos Governadores que ainda podem abrir a boca e dizer que em um dia fazem cinco inaugurações grandes para suas regiões. Mas por quê? Porque a crise é grande. Então, nós precisamos agora nos unir é a favor do Brasil e pedir, sim, nesse pacto, que o Chefe do Estado, no caso do nosso País, baixe a temperatura, porque não são respostas rápidas ou odiosas, ou intencionais, que vão ajudar a resolver.
18:48 R	Numa altura dessas do campeonato, nós precisamos de todos os países, de todos que têm dinheiro e que podem ajudar não só a Amazônia, mas também o Brasil; e agora nós nos comportarmos de verdade como temos que nos comportar: uma Nação altiva, de 200 milhões de habitantes, com regiões continentais, com todos os tipos de potenciais que nós temos e com um povo altivo, um povo que nunca desiste, um povo que sabe se reinventar toda vez. Então, é por isso que esse mesmo povo está esperando nesse pacto não só da Amazônia, mas num pacto de Brasil, que a gente comece a acabar com esse fosso de uma vez por todas e comece a olhar para o futuro. Não é incentivando todo o tempo o eu contra eles, o certo contra o errado, o bem contra o mal que vamos resolver o problema, porque continuamos com a violência aí todo o tempo aumentando. Nós continuamos com os desempregados aí cada vez aumentando os números, o gás de cozinha caro, o combustível caro. Enfim, a vida lá fora não está fácil. Precisamos nos unir para ajudar a combater esses problemas e resolvê-los de uma vez por todos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu agradeço ao Senador Weverton, mas eu queria fazer um registro. Posso até entender as críticas à forma que o Presidente Bolsonaro às vezes usa para poder expressar as suas ideias e os seus posicionamentos. Mas não podemos negar as iniciativas que o Presidente tem tido, iniciativas republicanas em favor de uma agenda em benefício dos brasileiros: a agenda da reforma da previdência que avança e sobretudo a agenda do pacto federativo, que mostra o compromisso do Presidente Bolsonaro de fortalecer Estados e Municípios - só com a transferência dos royalties e da participação especial, que vai ser votada já amanhã na Comissão de Constituição e Justiça, sendo relatada pelo Senador Cid Gomes, ao longo dos próximos 15 anos, R$500 bilhões em favor de Estados e Municípios brasileiros. Compromisso de fortalecer a Federação brasileira, compromisso que o Presidente Bolsonaro renova a todo instante com a institucionalidade e com a democracia brasileira. Portanto, agradeço as contribuições que V. Exa. trouxe ao meu pronunciamento e encerro a fase de apartes, dando a oportunidade ao meu colega, o Senador Flávio Bolsonaro, de utilizar o microfone de apartes. O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ. Para apartear.) - Obrigado, Líder Fernando Bezerra. Parabéns pela defesa que faz do tema. Acaba que eu estou surpreso com o debate aqui hoje em Plenário, porque achava que a tônica ia ser ataques gratuitos ao Governo, algumas pessoas se aproveitando da oportunidade para atirar contra o Governo, que tem feito, sim, muita coisa. Ninguém faz nada do dia para a noite. Tem promovido reformas estruturantes, com o apoio deste Parlamento. Mas, não, a tônica foi exatamente a soberania nacional. Então, eu quero neste momento agradecer ao Presidente da França, Macron. Os absurdos posicionamentos que ele defendeu, inclusive, na reunião do G7, serviram para que toda a população enxergasse qual é o jogo. E ele não se conteve, meu Líder Fernando Bezerra. Fala em internacionalização da Amazônia. Disse aqui agora - abre aspas: "O que nós precisamos construir é esse novo direito internacional do meio ambiente". Ele está achando que isso aqui é colônia dele. E para quem não sabe, a França tem colônias ainda hoje, em pleno século XXI, paupérrimas, via de regra, na África. Olha o Haiti. O único respiro e esperança que o Haiti teve foi quando o Brasil participou da missão de paz naquele país. As nossas Forças Armadas, como sempre, atuando nos momentos mais difíceis, de uma forma gloriosa.
18:52 R	Então, Líder Fernando Bezerra, acho importante este debate estar sendo travado aqui agora, acho importante esta CPI para a qual estão sendo colhidas, sim, assinaturas, do Senador Plínio. Pedi também ao Senador Márcio Bittar, que participassem para que se investigue onde foi parar o dinheiro, os milhões e milhões de dólares que os organismos internacionais deram a essas ONGs, depositaram no Fundo Amazônia. Onde foi parar esse dinheiro? Ninguém está defendendo queimadas ilegais. Também faço questão de registrar aqui, Fernando, porque ninguém foi pela linha de que é este ano que está acontecendo esse problema. Tudo mundo sabe que esse é um problema histórico difícil de ser combatido, pelos recursos escassos... (Soa a campainha.) O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ) - ...passando pelos Governos do PSDB, do PT, do PMDB e agora também pelo Governo Bolsonaro. Mas isso acabou nos unindo. Então, parabéns a esta Casa por essa postura de defesa da nossa soberania nacional. Mais uma vez, quero reforçar a importância de termos aliados internacionais que tenham força suficiente para que o Presidente do Brasil possa defender o que defendeu com unhas e dentes, do jeito dele, desnudando qual é a realidade de que ninguém está interessado na floresta, lá fora. Estão interessados no que tem no nosso subsolo. E nós, se Deus quiser, se tivermos oportunidades e a concordância do Parlamento, vamos explorar sustentavelmente o nosso meio ambiente para desenvolvê-lo, para que possa ser revertido em benefício da nossa população. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado, Senador Flávio. Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que vejo com certa desconfiança a reação da comunidade internacional, as queimadas que atingem a Floresta Amazônia, considerando a sua importância estratégica. O Brasil está à altura dos seus desafios e temos os instrumentos e a coragem para superá-los. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) - Fico muito feliz quando vejo este Senado, composto por 81 Senadores, debatendo o meio ambiente. Queria que essa empolgação, Sras. e Srs. Senadores, contaminasse a Comissão do Meio Ambiente. Aliás, quero informá-los de que amanhã teremos reunião e que temos 34 Senadores que não participam. Por que não fazemos esse debate lá dentro? É muito bom pegar o microfone aqui e defender. Aproveito este momento para fazer esse apelo. Outra coisa: não me posso furtar, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, de falar que esse problema que está acontecendo na Amazônia acontece já há muitos anos. Não é assim! O atual Presidente queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Não conseguiu, de direito, e está acabando de fato. Ele terminou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, acabou com o setor de combate ao desmatamento, acabou com o Departamento de Educação Ambiental. O Conama, que tinha 105 integrantes com representantes de todos os Estados da Federação, passou a ter 23. Sete Estados da Federação, por meio de funcionários do Ibama e do ICMBio, protocolaram representação contra o Ministro do Meio Ambiente por assédio moral coletivo. Essa CPI que o Senador Randolfe está propondo é meritória, tem que ser feita. Nós temos que botar luz sobre isso. Por direito, nós temos a soberania sobre a Amazônia, ninguém está contestando isso. Mas o que está havendo no meio ambiente é um desmantelamento. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E estou falando não só na área do Ministro do Meio Ambiente, mas a Ministra da Agricultura já autorizou 300 tipos de agrotóxicos diferentes. Produtos do Brasil já estão sendo tirados das prateleiras da União Europeia.
18:56 R	Eu ouvi do Ministro da Infraestrutura que no Brasil nós temos 796 minas de extração de minério sem fiscalização e que não existe mina segura. Nós estamos prevendo a possibilidade - e aí a tragédia - de um crime ambiental envolvendo uma usina nuclear com extração de urânio. Olha só, eu já demandei, judicializei, oito ações por violação a esse direito constitucional previsto no art. 225, que diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que está sendo violado pelo Chefe do Executivo através do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e assim sucessivamente. Então, o que está acontecendo na Amazônia não acontece há séculos, não, porque o desmonte... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Para finalizar. O desmonte já está ocorrendo desde que o Governo Federal foi eleito. Ele quis acabar com o Ministério do Meio Ambiente de direito, não conseguiu fazer de direito, mas ele está acabando de fato. Criminalizar ONGs, quando, para o pior bandido, a Constituição Federal consagra a presunção de inocência - que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória -, é rasgar a Constituição. É violar a Constituição, pois ela diz que a todos os litigantes em processo judicial ou administrativo são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Ele está rasgando a Constituição e está criminalizando as organizações que estão fazendo o papel que seria a função do Estado, porque essas ONGs, sim, são as verdadeiras defensoras do meio ambiente. Defender o meio ambiente, minha gente, é defender as vidas humanas que ainda vão surgir. Se o Brasil continuar tendo uma política de retrocesso, de violação de direitos, de acabar com o principal bem jurídico, que é a vida humana em toda a sua plenitude... Nós temos que dar um basta nessa situação que está acontecendo. Eu apoio integralmente a CPI! Quero fazer o registro de que eu e o Senador Humberto Costa fizemos um requerimento de uma Comissão externa temporária para ir ao local para constatar a situação e nós esperamos uma resposta positiva para montar essa equipe externa, essa Comissão externa, para ir lá, sim. O meio ambiente é um direito humano essencial. Nós temos a nossa soberania. Hoje eu citei o brilhante Senador Cristovam Buarque. Quando foi questionado sobre a internacionalização, ele muito bem falou: "Vamos internacionalizar as crianças pobres que estão morrendo no mundo! Vamos internacionalizar o Louvre, as grandes refinarias de petróleo". (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Agora, nós não podemos é retroceder diante de um direito constitucional que é o direito ao meio ambiente. Eu faço um apelo, Sr. Presidente. Nós aprovamos uma PEC para colocar no art. 5º o direito fundamental ao meio ambiente. E aí, Líderes, vamos colocar... Estamos instituindo um projeto de resolução para laurear o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente... As máscaras caem. Quem quiser ver basta assistir à entrevista que foi veiculada no Fantástico de domingo passado. Contra fatos não há argumentos! Agora, o que este Governo está fazendo é um desmonte na área ambiental, é um desmonte na área da educação pública, é um desmonte na saúde, é um desmonte em tudo. Ele renuncia o direito de dar segurança pública, que é uma garantia constitucional - está no art. 144 que a segurança pública é um direito de todos, mas um dever do Estado -, e vem com política armamentista, medidas populistas. Basta disso! Se depender de nós... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... nós vamos ser resistentes e nós vamos aqui lutar para defender um verdadeiro Estado democrático de direito, para defender a espinha dorsal da democracia, que é a Constituição Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:00 R	Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está aberta a Ordem do Dia. Eu quero informar ao Plenário que mais de 17 Senadores falaram em relação a esse tema que foi levantado por vários Senadores, inclusive da tribuna, em relação à questão da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, em questão do aparte que foi feito por vários Senadores. E nós estamos aqui há exatas 2 horas e 5 minutos em discussão desses temas importantes para o País, importantes para o Senado. E, tentando respeitar e conciliar a participação de cada Senador que pediu a palavra, eu dei palavra para Líderes partidários, eu dei palavra para Senadores inscritos, eu anunciei que eu iria... Fiz um apelo ao Senador Eduardo Braga, à Senadora Eliziane e ao Senador Renan para que retirassem as suas inscrições para que a gente pudesse entrar na Ordem do Dia para colocarmos em votação a matéria, mas, no final, a gente acaba tentando agradar às pessoas e acaba desagradando aos Senadores. Por quê? Porque alguns Senadores vieram me cobrar aqui em relação ao momento da sessão não deliberativa, porque haveria um espaço para utilizar da tribuna para fazerem as suas manifestações antes da Ordem do Dia e chegam aqui às 11h da manhã para fazerem a sua inscrição. E acaba que, na hora da sessão, da Ordem do Dia, existem apartes, existe o pela ordem, existe o pedido de inscrição e a gente acaba, tentando não ser deselegante com os Senadores, dando a palavra. Só que nós estamos há 2 horas e 15 minutos nisso e acaba que não agradou nem a quem falou, nem a quem estava inscrito e que eu tirei da inscrição, e os que falaram estão com raiva dos outros que não falaram. Então, eu quero fazer uma observação. Eu vou continuar tentando, da melhor maneira possível, dar a palavra para temas importantes dentro do Regimento Interno, para quando houver um levantamento de questão de ordem, mas os apartes, o discurso na tribuna, o discurso de Líderes vão se ater ao tempo estabelecido e dentro da regra estabelecida pelo Regimento Interno, porque, infelizmente, eu tinha feito um acordo com vários Senadores de que eu ia votar uma autoridade e, em seguida, ia votar o item 1 da pauta, que é a PEC 82, e acabou que, agora, o acordo que estava sendo feito há três semanas eu não vou poder cumprir, porque foram 2 horas e 15 minutos de discursos, de apartes, de participação de todos os Senadores num tema que eu reputo importantíssimo - em relação às queimadas na Amazônia -, mas que acabou agradando a 17 Senadores que se manifestaram e desagradando ao resto que queria votar a emenda à Constituição. Eu vou votar a autoridade e vou colocar essa PEC para amanhã, para que a gente possa votar na quarta-feira, a PEC 82. Ofício nº 22, de 2019 (nº 69, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. André Luis Guimarães Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Parecer nº 70, de relatoria do Senador Otto Alencar. Em discussão o parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Informo que os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Weverton, Líder.
19:04 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) - Eu gostaria de agradecer a V. Exa. Hoje o senhor recebeu uma comissão da Assembleia Legislativa do Maranhão, liderada pelo Deputado Fábio Macedo juntamente com a Senadora Eliziane Gama, lá no Gabinete da Presidência. O Deputado Fábio trouxe a luta e já a agenda que nós temos no Maranhão, liderada por ele, para a criação do Dia Estadual de Combate à Depressão. É uma doença silenciosa, que tem matado muita gente. E a gente sabe que, principalmente quanto à questão do suicídio, os jovens estão muito vulneráveis, além dos idosos, dos índios... Então, é realmente uma doença que atinge a família. Quando você tem um ente que comete o suicídio ou entra em depressão profunda, realmente isso envolve toda a família. Então, eu queria aqui parabenizar o Deputado Fábio Macedo, que lançou a campanha lá com a Assembleia Legislativa do Dia Estadual de Combate à Depressão. Lá no Maranhão vai ser 13 de setembro a data alusiva a essa bandeira de luta, que tem que ser falada com tranquilidade, sem vergonha, sem nada. Tem que ser falada de forma aberta, chamando os psicólogos, chamando os profissionais, a sociedade como um todo, a imprensa para discutir o tema e para ajudar. Então, parabéns, Deputado Fábio Macedo! Estaremos lá na Assembleia Legislativa participando do lançamento desse tema. E espero que o Congresso Nacional também aprove o projeto em que hoje o Deputado Gil Cutrim, lá na Câmara, deu entrada, que cria o Dia Nacional do Combate à Depressão. E ele vai com certeza ser aprovado na Câmara, traremos para cá, para o Senado, e será uma bandeira superimportante que o País todo precisa levantar, assim como o mundo também já discute. Muita informação, muitos problemas, tempos de muitos ódios, muitos isolamentos e também de pessoas que não estão sabendo conviver e, com isso, chegam ao ponto de tirar a própria vida achando que assim resolvem o problema. Obrigado, Presidente. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Gostaria de pedir aos Senadores e Senadoras que estão em Plenário, nós estamos em processo de votação nominal de uma autoridade para o CNJ. Em seguida, vamos entrar na pauta com o Projeto nº 2.104, que trata da questão relacionada a produtos extrativos de origem animal. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorginho. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Eu quero pedir a V. Exa... As matérias de minha autoria que foram deliberadas na reunião de Líderes são todas matérias simbólicas. Se pudesse fazer a gentileza de, no intervalo das autoridades, votar. São importantes para Santa Catarina e são simbólicas, vão 2 minutos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou colocar na pauta de sexta para a próxima semana, porque nós temos a pauta já estabelecida para esta semana. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, não... Entrou para colocar sexta, para a próxima semana. E, como são matérias cuja deliberação é rápida, a gente coloca na próxima semana e, por acordo, a gente vota todas sem... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Obrigada. Sr. Presidente, amanhã nós teremos sessão do Congresso e eu queria muito falar para os meus colegas da importância de se derrubar o veto do PLC 11/2016, em que nós estamos tratando da questão da regulamentação da atividade de cuidador de idoso. É importante, depois de 12 anos de luta, que se reconheça que essa é uma mão de obra imprescindível socialmente. É importante que a gente reconheça o direito de as pessoas que são assistidas terem um profissional cadastrado, registrado, com seus direitos garantidos, e estabeleça também a questão das qualificações profissionais, o que é importante para o reconhecimento dessa atividade.
19:08 R	Portanto, eu queria - já falei com vários Líderes sobre a importância desse veto - expor que essa legislação, como várias, Senador Eduardo, vem ao Plenário exatamente para tirar da marginalidade profissionais que estão dentro da nossa casa, dentro das clínicas, cuidando de pessoas que hoje precisam de um amparo profissional, e que têm que ser reconhecidos em lei. Portanto, era o apelo que eu queria fazer. Agradeço também ao Senador Fernando Bezerra por ter nos apoiado nessa pauta. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Weverton, V. Exa. ainda não votou, o Senador Messias e vários Senadores que estão em Plenário. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu quero encerrar a votação para continuarmos a votação das matérias. Senador Flávio Bolsonaro e, em seguida, V. Exa. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ. Pela ordem.) - Muito rapidamente, Presidente. Eu fui procurado por vários Senadores, e hoje o Presidente da Comissão de Orçamento atendeu, acolheu a emenda de nove Senadores, Senador Marcelo Castro. Havia uma preocupação grande com relação às emendas de bancada, e o relatório foi a favor de restabelecer as três emendas de cada Senador dos seus respectivos Estados, dentro das 15 de bancada. Então, como amanhã teremos sessão do Congresso Nacional, é só para chamar a atenção para ficarmos atentos, porque isso foi alterado pelo relatório do Senador Marcelo Castro. A gente tem que defender isso amanhã em Plenário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ainda há pouco, V. Exa., corretamente, permitiu um grande debate nesta Casa sobre a Amazônia, e o projeto que V. Exa. está anunciando colocar exatamente em votação, logo depois do resultado da votação nominal, é um projeto que vem exatamente para valorizar a relação do ser humano com a natureza na Amazônia. Trata-se da inclusão dos produtos de sociobiodiversidade dentro do preço mínimo da Conab, para que nós possamos valorizar, por exemplo, a pesca sustentável do pirarucu, que é um dos peixes mais nobres da Amazônia. Lamentavelmente, as pessoas que dependem da atividade de despesca ou pesca do pirarucu são, muitas vezes, aviltadas por atravessadores que pagam um preço desvalorizado sobre esse nobilíssimo peixe da Amazônia, que é um peixe que precisa de cuidados especiais e que sustenta, nada mais nada menos, mais de 10 mil pessoas no Estado do Amazonas. Isso equivale a uma grande fábrica do Polo Industrial de Manaus. Portanto, eu queria fazer um apelo aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras para que aprovemos esse projeto que trata dos produtos de sociobiodiversidade na PGPM-Bio, que é um programa, em última análise, da Conab, de preço mínimo para os produtos. Isso assegurará um aumento da renda para homens e mulheres que dependem do manejo do pirarucu, da pesca do pirarucu, da despesca do pirarucu. Portanto, a inclusão desses produtos num programa de preço mínimo é fundamental para valorizar aqueles que são os verdadeiros guardiões da Amazônia. Eu faço um apelo aos Srs. Senadores e Senadoras para aprovarem esse projeto, que é de autoria, Presidente, da nossa Deputada Conceição Sampaio, representante do Estado do Amazonas, que valorosamente contribuiu e aprovou esse projeto na Câmara dos Deputados. Agora, aqui no Senado, fui Relator na Comissão de Assuntos Econômicos e defendo a aprovação. Peço o apoio e o voto de todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
19:12 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu consulto os Senadores e Senadoras se já votaram. (Pausa.) Senador José Maranhão. (Pausa.) Senador Tasso Jereissati. (Pausa.) Deputado Domingos, seja bem-vindo ao Plenário do Senado Federal. Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer um registro em nome do Senador Fabiano Contarato, que veio à Mesa e fez uma ponderação e um esclarecimento em relação à participação dos Senadores na Comissão de Meio Ambiente. Ele faz uma ponderação e agradece a presença dos Senadores que, periodicamente, participam da deliberação no Plenário da CMA, porque no momento ele se manifestou pela maioria e, na verdade, ele convida a maioria para participar da reunião da Comissão de Meio Ambiente. Então, de forma muito carinhosa e respeitosa, ele pede a compreensão dos Senadores, porque, em nenhum momento, foi para ofender ou criticar a participação ou não dos Senadores. Ao contrário, é para convidar para que eles façam parte desse debate importante na CMA. Feito o registro, Senador Fabiano. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, esqueci-me de agradecer à Ministra da Agricultura, diante da dificuldade por que passava o Espírito Santo, que liberou prontamente o milho para a safra de milho para os produtores do nosso Estado. Agradeço, porque foi de urgência, de última hora, na sexta-feira, e ela prontamente, diligentemente, atendeu aos nossos produtores. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Quero registrar a presença do Prefeito Claudio, da cidade de Apicum-Açu, da nossa Baixada Ocidental do Maranhão, Presidente. Ele é Presidente do Consórcio Conguarás, já está reeleito, tem feito um grande trabalho. Seja bem-vindo, Prefeito Claudio. (Pausa.)
19:16 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Flávio... Eu consulto o Plenário se ainda há algum Senador para votar. Eu vou encerrar a votação. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu aguardo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está encerrada a votação. Vou proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.)
19:20 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 59; e NÃO, 03. Está aprovada a indicação do Sr. André Luis Guimarães Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça. Ofícios recebidos do Supremo Tribunal Federal: - Nº 35, de 2019 (nº 312, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Luiz Fernando Tomasi Keppen para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e - Ofício nº 36, de 2019 (nº 302, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. As matérias vão à CCJ. Requerimento da Senadora Eliziane. Requeremos, nos termos dos incisos IV e §7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 3 de setembro, com o objetivo de debater as iniciativas do atual Governo para debelar a grave situação em que se encontra a Amazônia, bem como as políticas públicas do atual Governo para o desenvolvimento da Região Amazônica. Propomos para a sessão a presença dos seguintes convidados... Seis os convidados sugeridos pela Senadora Eliziane, com a assinatura de 30 Senadores. Em votação o requerimento. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O requerimento... (Pausa.) Em sessão anterior foi lido o Requerimento nº 707, de 2019, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial em 2 de setembro, destinada a comemorar os 18 anos de criação da Escola Superior de Ciências da Saúde. Em votação o requerimento do Senador Izalci e outros Senadores. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Mensagem da Presidência da República nº 45, de 2019 (nº 365, de 2019, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$75,2, de principal, entre o Município de Aracaju, no Estado de Sergipe, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construído para o Futuro. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Luiz do Carmo. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu apresentei o Requerimento nº 57 no dia 20 de fevereiro, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Anticrime. Isto foi em fevereiro. Até hoje o senhor não o colocou para ser votado. O senhor poderia aproveitar para colocá-lo em votação. Foi em fevereiro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Projeto de Lei nº 2.104, de 2019 (nº 7.678, de 2017, de origem, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 8.427, de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal. Pareceres favoráveis: 13, da CMA, do Senador Styvenson, favorável; da Senadora Kátia, 11, da CRA, e Parecer 43, favorável, na CAE, do Senador Eduardo Braga.
19:24 R	Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Passa-se à votação do projeto. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item 3. Proposta de Emenda à Constituição nº 19, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. O Parecer 67, de 2019, da CCJ, do Relator Randolfe Rodrigues, foi favorável com a Emenda nº 1, da CCJ, de redação, que apresenta. Eu esclareço ao Plenário do Senado que houve um questionamento no Colégio de Líderes em relação a essa matéria, e a questão de ajuste redacional, que foi proposto, já está apresentada no parecer da emenda de redação do Senador Randolfe Rodrigues, que é a Emenda nº 1, da CCJ, de redação. Portanto, ficou sanada a pendência redacional levantada no Colégio de Líderes. Por isso esta é a terceira sessão de discussão da proposta e das emendas em primeiro turno. Informo ao Plenário que a matéria constará na Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. (Pausa.) Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2017 (nº 3.031, de 2015, na Casa de origem), que institui a região de Angra Doce como Área Especial de Interesse Turístico. Parecer nº 13, de 2017, da CDR, o Relator da matéria foi o Senador Wellington Fagundes, que foi favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1 da CDR. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. A Emenda nº 1 da CDR é considera inexistente, por não ter sido adotada pela Comissão nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir... Não há inscrição, está encerrada a discussão. Passa-se à votação. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.107, de 2019 (nº 4.280, de 2012, da Câmara dos Deputados), que declara o Pe. Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro. Parecer favorável 54, de 2019, da Comissão de Educação, Relator da matéria, Senador Lasier Martins. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Em discussão o projeto em turno único. (Pausa.) Não há inscritos para discussão, está encerrada a discussão. Passamos à votação da matéria. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à sanção. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo nº 503, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019, da CAE, Relator da matéria, Senador Flávio Bolsonaro), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019. A matéria foi incluída na Ordem do Dia nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno do Senado Federal. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Em discussão o projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo Senadores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação... O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Esse aí não, Presidente. Só, pela ordem, agradeço a votação em favor do padre suíço Amstad, Patrono do Cooperativismo no Brasil, que estabeleceu toda a sua atuação no Rio Grande do Sul. Então, passa a ser o Padre Theodor Amstad o Patrono do Cooperativismo. Isso merece um agradecimento aos colegas Senadores.
19:28 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Passa-se à votação do Projeto de Decreto Legislativo 503. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Em discussão a redação final. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Randolfe Rodrigues, pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - São 30 segundos, Presidente. É só para comunicar a V. Exa. e à Mesa que estamos protocolando o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Amazônia, a comissão parlamentar de inquérito para investigar a ampliação do desmatamento no último período e a ampliação dos focos e, em decorrência disso, o aumento dos focos de incêndio na nossa região. Estamos protocolando com 30 assinaturas. Peço de V. Exa., antes do encerramento da sessão, a leitura deste requerimento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2018 (nº 6.809, de 2017, na Casa de origem), que confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo. Parecer favorável 16, do Senador Marcos do Val, na Comissão de Educação. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. Não há oradores inscritos para a discussão. Encerrada a discussão. Passa-se à votação da matéria. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Requerimento. Em sessão anterior foi lido o Requerimento nº 692, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, solicitando auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, sobre a concessão e a liberação de empréstimos financeiros para os Estados e/ou Municípios da Região Nordeste geridos pela Caixa Econômica Federal e pelo Tesouro Nacional no período de 01/01/2013 até 01/08/2019. Em votação o requerimento. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. Em sessão anterior foi lido o Ofício nº 2, de 2019, da Senadora Kátia Abreu, solicitando recomendação, pelo Tribunal de Contas da União, quanto aos passivos das desonerações tributárias concedidas pelo Governo Federal que estão em vigência, mas não têm prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao País. O Parecer nº 41, de 2019, da CAE foi favorável, de autoria do Senador Esperidião Amin. Em votação o requerimento... Requerimento não. Em votação o ofício. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a matéria. E será cumprida a deliberação do Plenário. Em sessão anterior foi lido o Requerimento nº 708, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, solicitando a realização de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, sobre o motivo de adiamento da divulgação de microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017/2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o primeiro semestre de 2020, bem como avalia os riscos e prejuízos decorrentes do atraso. Em votação o requerimento. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
19:32 R	Aprovado o requerimento. (Pausa.) Requerimento 716, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, que solicita, nos termos dos arts. 67 e 68 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar de visita técnica ao Porto de Singapura, em Singapura, na Ásia, no período de 30 de agosto a 7 de setembro de 2019, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período dessa missão. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Requerimentos 714 e 715, de 2019, do Senador Irajá Abreu, por meio dos quais solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal em eventos da União Interparlamentar, em Belgrado, na Sérvia, e em Assunção, no Paraguai, respectivamente, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período da missão. Os Senadores e Senadoras que aprovam os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário. Requerimento nº 711, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial em Nova York, no período de 23 de setembro a 5 de outubro de 2019, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do período no mesmo período. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu observo, no Plenário, que há alguns Senadores que chegaram e que não votaram na outra sessão, como V. Exa... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Exatamente isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... que, eu imagino, vai fazer a referência. Nós temos uma autoridade, que é a autoridade da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, que é o Dr. Rodrigo Octávio... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Grande pessoa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, é o Daniel Veloso Couri. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Excelente pessoa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como é uma vaga... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, é muito importante essa votação. Se V. Exa. pudesse fazê-la... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É isso que eu queria manifestar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... eu agradeceria muito. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Essa autoridade da IFI precisa de maioria simples. Portanto, eu vejo que a gente vai conseguir justificar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem problemas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... a presença dos Senadores que não votaram na primeira votação nominal e aprovar uma autoridade importante para a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Só para concordar com V. Exa., eu ia fazer isso também, antecipando-me a solução que V. Exa. deu. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Telepatia. Ofício nº 34, de 2019 (nº 85, de 2019, na origem), do Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que indica o Sr. Daniel Veloso Couri para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em razão do término do mandato de Rodrigo Octávio Orair. Parecer nº 12, de 2019, da CTFC, o Relator da matéria foi o Senador Rodrigo Pacheco. Estamos em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passa-se à votação da matéria. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Pela ordem.) - Presidente, dirijo-me ao senhor, neste momento, antecipando-lhe que vários Senadores e Senadoras vieram me cumprimentar pela educação com que eu lhe fiz um questionamento que é feito pelo Brasil inteiro, e não só por mim.
19:36 R	Eu venho aqui neste momento, em nome do Senador Alessandro Vieira, criador da CPI da Toga, em nome da Senadora Leila do Vôlei, em nome do Senador Lasier Martins, em nome do Senador Reguffe, em nome do Senador Eduardo Girão, em nome de todos eles, eu venho perguntar ao senhor: eu posso ter a resposta do que eu perguntei ao senhor ou não? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Responderei a V. Exa. oportunamente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Oportunamente! De novo, o senhor vai dizer isso para mim? O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente, Senador Davi Alcolumbre! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Eduardo Girão. Eu peço aos Senadores que votem. Nós estamos em processo de votação nominal para autoridade da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal. E temos muitos Senadores em Plenário que ainda não votaram. Senador Eduardo Girão. Eu peço desculpas a V. Exa., que está na tribuna já há uns cinco minutos. Eu queria votar todos os requerimentos, mas V. Exa. está inscrita desde lá detrás, quando abriu mão da inscrição de V. Exa. Eu peço perdão! Eu vou passar para o Senador Girão e, em seguida, eu passo a V. Exa., pela Liderança do Cidadania. E agradeço porque V. Exa. abriu mão, na sessão não deliberativa, da sua fala. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Senador Presidente Davi Alcolumbre, obrigado pela oportunidade. Eu queria, neste momento, reiterar a V. Exa. não apenas a pergunta que o nobre Senador Kajuru fez sobre a questão da CPI da Lava Toga, que já caiu na boca do povo brasileiro, pedindo, pleiteando nas ruas. Eu nunca vi uma manifestação... Pelo menos na minha cidade, Fortaleza, foi a maior de todas as manifestações, e a pauta nº 1 era esta: CPI da Lava Toga. Eu queria reiterar o pedido do Senador Kajuru: quando é que V. Exa. vai colocar aqui na Casa? E gostaria de reafirmar uma pergunta que eu fiz a V. Exa. no começo desta sessão: quando é que V. Exa. vai colocar em votação os conselheiros do Ministério Público? Quando - são dez, entre reconduzidos e não -, para que a gente possa ter um processo cada vez mais transparente em votações importantes que estão acontecendo contra a Operação Lava Lato. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu me manifestei ainda há pouco, enquanto os Senadores estão votando - vou passar a palavra a V. Exa. No começo da sessão, o Senador Eduardo Girão fez essa ponderação em relação à votação das autoridades. Quando ele termina de falar, fazendo o pleito em relação à votação das autoridades que estão aqui para serem votadas, outro Senador, o Senador Alvaro Dias, me pediu que eu votasse uma autoridade para votar a PEC. Então, não dava para votar as autoridades, porque o outro Senador, Líder do Podemos, veio aqui do meu lado e disse: "Davi, nós precisamos votar a PEC 82, e não dá para votar todas as autoridades. Nós vamos votar uma para chamar o quórum e nós vamos, em seguida, votar a PEC". Quando o Senador Alvaro Dias falou isso, o Senador Esperidião Amin achava que não havia mais quórum para votar a PEC 82 e veio me fazer um apelo: que eu botasse para amanhã a PEC 82. Então, eu, felizmente ou infelizmente, tento da melhor maneira possível agradar aos Senadores e Senadoras e acabo sendo questionado em Plenário pelas decisões que eu tomo, porque eu tenho que tomá-las, porque eu sou o Presidente desta Casa, com muita honra e privilégio, e tenho que tomar decisões. E, quando você toma uma decisão, em toda decisão que você toma, você agrada uns e desagrada outros. Eu confesso que eu estou tentando da melhor maneira possível agradar mais do que desagradar. E eu votei uma autoridade hoje, mas havia esses pedidos de vários Senadores.
19:40 R	Quando entrou o debate da Amazônia, 17 Senadores se inscreveram e tomaram 2 horas e 20 minutos. Eu não queria cortar o microfone para não ser deselegante, descortês e achava que era um debate importante. Então, eu faço essa justificativa. Peço a compreensão do Plenário, que, dependendo do momento da votação, eu colocarei uma autoridade, duas autoridades, colocarei uma PEC, para tentar atender da melhor maneira possível todos os Senadores que me fazem apelo aqui, ou no Colégio de Líderes ou no gabinete da Presidência. Eu posso encerrar esta votação? A gente precisa ainda de sete Senadores para atingir... Não, 9 Senadores para atingir 41 Senadores. Vou passar a palavra, pela liderança do Cidadania, à Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu serei muito breve aqui na Tribuna. É para fazer o registro dos meus cumprimentos, Senadora Zenaide, à V. Exa., que é uma batalhadora na defesa das minorias do Brasil, e ao Senador Tasso Jereissati, que acatou uma emenda de nossa autoria, supressiva, muito importante, na Reforma da Previdência. Nós fizemos aqui, na semana passada, um discurso e destacamos que estaríamos lutando com todas as nossas forças para que fosse excluído, na sua plenitude, o BPC, da reforma da previdência - aliás uma matéria de cunho de assistência social e não previdenciário. Nós apresentamos esta emenda, e o Senador Tasso Jereissati hoje, na apresentação do seu relatório, acatou essa emenda, respondendo a milhões de famílias brasileiras que têm acesso a esse benefício. Aliás, a alteração que constava no texto parecia ser muito inofensiva: apenas colocar na Constituição aquilo que já, em tese, era lei, que era terem acesso ao BPC aquelas pessoas que têm até um quarto de salário mínimo. Ocorre que nós temos hoje decisões judiciais das mais variadas possíveis assegurando aquilo que já consta na Lei de Assistência Social no Brasil, que é a utilização de outros elementos probatórios para demonstração das condições econômicas dessa família e não o engessamento na sua letra fria, constitucionalizando. Eu queria destacar, com muita Justiça, um trabalho também que foi feito pela minha queridíssima amiga, Mara Gabrilli que teve uma importância muito grande, não apenas neste momento, mas em outros momentos, para que também essa supressão se tornasse real. Os números que nós levantamos mostravam claramente que o volume era em torno de 25 bilhões do montante de R$1 bilhão, que passará a ser economizado, eu diria assim, para o equilíbrio fiscal do Brasil para os próximos dez anos, ou seja, um valor ínfimo diante da simbologia e do resultado direto na vida dessas pessoas. Em todos os momentos em que nós detalhamos e falamos da reforma da previdência, o que nós sempre colocamos é que é uma reforma para tentar atacar privilégios. Não se poderia, na verdade, falar de privilégios quando você fala de uma população - e aí o texto da letra coloca de forma clara - em situação de miséria econômica e também em situação de deficiência.
19:44 R	Ou seja, pessoas que ganham até um salário mínimo não poderiam, em nenhuma hipótese, ser penalizadas ou trazer um esforço, em detrimento de outros que ganham vários salários mínimos e que podem, na verdade, dar a sua contribuição para o equilíbrio fiscal no Brasil. Esse critério, que passa a ser excluído da reforma da previdência, vai dar uma resposta a uma luta histórica da assistência social no Brasil, que é o equilíbrio e a atenção para essas populações, que, aliás, na sua maioria, são mulheres e da Região Nordeste brasileira. Ora, quem ganha meio salário mínimo, vocês imaginem só o recurso que precisa para manutenção de sua família: às vezes é a compra de um medicamento, às vezes é a compra de uma fralda geriátrica ou de outros tipos de elementos fundamentais para a sobrevivência dessa determinada pessoa. Nós esperamos, Sras. e Srs. Parlamentares, que ninguém, nenhum Parlamentar deste Senado possa ter a ousadia de tentar mudar esse ponto específico desse texto. Hoje eu falava com algumas pessoas da base do Governo que diziam que iam tentar alterar aqui no Senado, mas eu tenho plena convicção, gente, de que isso não vai acontecer, porque seria uma ação desumana, seria uma ação contra a população pobre, contra a população simples da nossa Nação brasileira! E nós estamos ainda muito atentos, porque nós vamos apresentar ainda alguns destaques. Por exemplo, a questão da pensão por morte, que é o pagamento de meio salário mínimo. Ora, nós temos já uma defesa histórica no Brasil de que o pagamento de menos de salário mínimo não pode acontecer, e o Governo hoje, na pensão, como está no texto - porque existe uma diferença entre receber e pagar -, a viúva, por parte da pensão do Governo, como está no texto, ainda passará a receber menos, ou melhor, até o pagamento, por parte do Governo Federal, através da previdência, de menos de um salário mínimo. E eu quero pedir, desde já, o sentimento e a sensibilidade dos colegas para que possamos fazer essa alteração e excluir de forma supressiva, porque não vai alterar, não vai ser necessário voltar para a Câmara dos Deputados: nós vamos continuar na votação e na promulgação dessa PEC e nós vamos atender às minorias. O povo mais simples, quem ganha até um salário mínimo, não pode ser penalizado, em detrimento de alguns. Por exemplo, a reforma da previdência retirou os militares, criou uma nova reforma para eles, e ainda tem aí uma aplicação de R$90 bilhões para que essa reforma possa ser implantada. Nós não podemos, em detrimento disso, pesar a mão sobre quem ganha até um salário mínimo ou sobre quem ganha até dois salários mínimos, que inclusive é o caso do abono salarial, em que também fizemos alteração para manutenção de até dois salários mínimos. Parabéns, Senador Tasso Jereissati, por esse ponto específico do BPC. Eu lhe agradeço profundamente, em nome de todas as famílias brasileiras que estavam na ansiedade da exclusão da sua plenitude do BPC desta reforma da previdência. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Presidente. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) - Senadora... O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Kajuru. Pois não, Senador. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para apartear.) - Obrigado. Só para dizer, e também cumprimentar o Senador Tasso Jereissati, do meu orgulho de ter lhe acompanhado, pela admiração que tenho por V. Sa., porque também foi uma emenda apresentada por mim, em relação ao BPC, portanto outros Senadores também o fizeram, mas aqui eu cumprimento a senhora, como Senadora, por ter sido talvez a primeira, entre tantas outras emendas.
19:48 R	E também lembrar, Senadora, que o Senador Tasso Jereissati concordou, e acatou outra emenda importante apresentada por mim e talvez por outros: a questão dos agentes nocivos, uma preocupação muito grande de todos nós aqui no Senado. Por exemplo, funcionários de subsolo em mineração, são 5 mil no Brasil. Então, o Senador Tasso Jereissati surpreendeu muita gente que achava que ele não ia acatar nenhuma emenda e iria apenas carimbar. Parabéns! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Flávio Arns, queria falar? Muito obrigada, Senador Kajuru. O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para apartear.) - Eu quero destacar também, Senadora Eliziane, que a questão do BPC, desde o momento em que a proposta de reforma da previdência chegou aqui ao Congresso, ainda na Câmara, muitos de nós dizíamos que isso não tem nada a ver com previdência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Exatamente. O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Não existe contribuição, não existe aposentadoria, não fica para outra pessoa. Como V. Exa. colocou, isso faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social e não da previdência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Perfeito. O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - E nós temos que melhorar e muito o BPC. A Senadora Zenaide Maia me mostrava agora mesmo a fotografia de uma família com três filhos com deficiência e na verdade todos eles com uma doença progressiva, em que o primeiro tem o benefício e o segundo não tem, porque o benefício do primeiro passa a constituir renda da família. Então, a gente tem que aprimorar e melhorar e muito. Porém, eu quero destacar que o Senador Tasso Jereissati foi sensível a esses argumentos e retirou da PEC da previdência essa colocação de que não poderia ultrapassar um quarto do salário mínimo de renda per capita para se ter acesso ao benefício do salário mínimo, o que seria um absurdo absoluto. Inclusive, há decisões do Supremo Tribunal Federal em outro sentido. Então, eu só quero parabenizar V. Exa., falar que o Senador Tasso Jereissati foi muito sensível, como a gente realmente acreditava que ele seria, destacar que ele participou de todas as audiências públicas semana passada. E há outros pontos que devem ser discutidos e que serão na hora própria e adequada também. Obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador Flávio Arns. Eu queria cumprimentá-lo e cumprimentar também o Senador Kajuru pelas colocações. Senadora querida, amiga Zenaide. A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) - A importância dos debates, das audiências públicas é a gente dar visibilidade. É assim que a gente descobre. Num debate da gente na CAS, uma família do Rio Grande do Norte, mostrou... Essa família, o pai e a mãe têm três filhos com deficiência. E ele conseguiu um trabalho, Eliziane, ganhando um salário mínimo. Mas, como havia o Benefício de Prestação Continuada para um deles, eles perderam. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Entra na renda da casa. A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Aí ele me disse que está vendendo picolé para poder manter esses três filhos.
19:52 R	Então, parabéns ao Senador Tasso Jereissati. Mas eu estava conversando ali com o Senador Romário, a gente tem que continuar essa luta. Não é possível, a gente não pode perder a sensibilidade. Você sabe o que é uma família com três filhos com deficiência grave? A gente está proibindo que determinem...Quer dizer, essa retirada foi boa: um quarto de salário mínimo. Mas nós tínhamos que ir mais adiante. Não pode ser um quarto de salário mínimo só. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É verdade. A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - São duzentos e poucos reais para manter uma pessoa com deficiência! A gente tem que ter um olhar diferenciado para essa população. Quero dizer aqui à Eliziane que para essa do benefício de prestação continuada, todo mundo entrou com destaque, e a gente tem que agradecer ao Relator, Senador Tasso Jereissati, que teve essa sensibilidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É isso aí, Senadora Zenaide. Muito obrigada! Só para finalizar, existem questões outras que precisam ser consideradas, como diz a lei da Assistência Social. Por exemplo, às vezes uma família que tem uma renda per capita de R$250 em uma determinada localização, em situações de moradia, situações de habitação e também de localização e de vida diferente de outra que vive em outro ambiente. Então, são esses critérios outros que precisam ser considerados. Aqui os nossos cumprimentos à Justiça brasileira, que tem realmente levado em consideração. Muito obrigada, Senadores. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pois não, Deputado... Desculpe-me, estou acostumado com a Câmara. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para encaminhar.) - É o hábito. Não é à toa que V. Exa. tem um trânsito tão grande na Câmara dos Deputados. Eu quero aqui, Senador Jorginho, fazer uma homenagem ao nosso eminente Senador José Serra. Acabamos de votar. Daqui a pouco V. Exa. vai abrir o painel e tenho certeza da aprovação do Dr. Daniel Veloso Couri para o IFI, que é o Instituto Fiscal Independente do Senado. Foi uma ideia do Senador José Serra que se constituiu e se tornou uma referência com relação às contas públicas brasileiras e sobre as análises macroeconômicas e fiscais do nosso País. Portanto, quero aqui aproveitar a aprovação de mais um novo diretor do IFI para aplaudir e reconhecer o mérito da ideia do nosso eminente Senador José Serra. Quero destacar a qualidade dos diretores do IFI e a qualidade, inclusive, do trabalho que é comandado pelo nosso querido Felipe Salto, que tem se revelado não só um grande economista mas também alguém que compreende o momento por que a economia brasileira passa, para o qual precisamos mostrar alternativas com transparência, verdade nos números e na construção de soluções, para que milhões de brasileiros que hoje se encontram desempregados, possam ter uma oportunidade de emprego e renda, para que o Brasil possa avançar. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Braga, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorginho Mello.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quero cumprimentar V. Exa. O Brasil vive um momento a que todo bom economista precisa estar atento e o Senado Federal pode dar essa contribuição. Portanto, quero cumprimentá-lo. Aproveito para encerrar a votação. V. Exa. já votou? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para encaminhar.) - Sim, mas, antes de encerrar, quero apenas fazer um registro importante. A indicação do Sr. Daniel Veloso Couri é uma indicação da CTFC - Comissão da qual sou Presidente -, que analisou e fez as arguições, hoje pela manhã, através principalmente do Senador Rodrigo Pacheco, que foi o Relator dessa indicação.
19:56 R	Eu corroboro com tudo aquilo que foi exposto pela manhã, que o Dr. Daniel está, sim, extremamente apto para dar continuidade ao trabalho importante realizado também pelo antigo diretor, Dr. Rodrigo. Então, dessa forma, esta Casa está contribuindo ainda mais para um servidor da Casa crescer internamente e, com certeza, contribuindo conosco também, Senadores, através dos seus relatórios. Será uma boa indicação, tenho certeza absoluta. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, cumprimento V. Exa. Senador Wellington Fagundes, V. Exa. tem a palavra, pela ordem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, primeiramente, a visita que recebemos hoje aqui do Pró-Reitor do IFMT, de Mato Grosso, Túlio Marcel Figueiredo, juntamente com o Senador Jayme Campos, que aqui está. Também quero registrar a presença da Laura Aoyama, Diretora-Geral do IFMT da minha cidade de Rondonópolis, e o Gilcelio Peres, que também é diretor do IFMT de Tangará da Serra, cidade polo do médio-norte de Mato Grosso. Eu quero registrar isto, Sr. Presidente, porque exatamente hoje o Brasil mostrou que temos um caminho a seguir. O nosso País, representado por uma delegação de 63 jovens, conquistou o terceiro lugar no ranking geral de pontos da World Skills, olimpíada mundial de profissões técnicas. Quero destacar também o estudante Brumell Rodrigues, lá do meu Estado de Mato Grosso, que também integrou esta delegação. O resultado foi anunciado em Kazan, na Rússia, onde ocorreu a cerimônia de premiação e nos enche, claro, de muita satisfação. Gostaria, Sr. Presidente, sinceramente, de externar, em nome de todos os companheiros do Senado, os votos de congratulação a todos aqueles que estão envolvidos nesse processo. Destaco que o Senai, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, instituição brasileira oficial na competição, treinou 56 jovens; e o Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, foi responsável por outros 7 jovens. Desde 2007, o Brasil está entre os 5 melhores do mundo na competição. Lembro que o Brasil já foi campeão da competição em 2015, quando o evento ocorreu aqui no Brasil, em São Paulo, a primeira vez em um país da América Latina. Nesta edição, 1.354 jovens de 63 países participaram do torneio. O primeiro lugar nessa edição ficou com a China e o segundo lugar foi a Rússia, dona da casa, ficando, portanto, o Brasil em terceiro. Sr. Presidente, a olimpíada mundial de profissionais técnicos possui provas específicas para cada ocupação. Os competidores precisam demonstrar habilidades individuais e coletivas e realizar provas em padrões internacionais de qualidade. Em 73% das ocupações, o Brasil obteve nível de excelência internacional. Depois de 4 dias de provas em 56 modalidades que reproduziram o dia a dia do mercado de trabalho, os brasileiros conquistaram 2 medalhas de ouro, 5 de prata e 6 de bronze, assim como 28 certificados de excelência em áreas estratégicas para a indústria do futuro. Portanto, uma grande conquista para a nossa juventude e para o nosso País. Por isso, inclusive, quero destacar para V. Exa. e para o Senador Jayme que hoje recebemos o Ministro da Educação, quando pudemos tratar, entre outros assuntos, também do fortalecimento do ensino profissionalizante no Brasil.
20:00 R	Há pouco estive com a Profa. Laura Barbosa, que é diretora do IFMT lá da minha cidade, e, juntamente com eles, tratamos exatamente de assuntos de fortalecimento do ensino tecnológico no Estado de Mato Grosso. Mais uma vez, eu quero aqui deixar os meus cumprimentos à delegação brasileira que esteve na Rússia para essa grande conquista, que nos enche de alegria e muito otimismo. Com isso, então, Sr. Presidente, parabenizo aqui toda a juventude brasileira, para mostrar que nós temos espaço, a nossa juventude é criativa, mesmo com todas as dificuldades, mesmo assim, os nossos brasileiros, os nossos jovens estão aí desafiando também nessa arte de poder mostrar, principalmente no ensino profissionalizante, a sua capacidade de inovar e de competir. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Quero cumprimentar V. Exa. e também os professores e gestores da educação lá do Mato Grosso. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu, que fui, quando Deputado Federal, Senador Wellington, Relator do Pronatec na época e tive a oportunidade de estar na Inglaterra, onde o Brasil participou. E a formação técnica é, sem sombra de dúvida, a afirmação. A mais alta decisão de vida de um jovem é um ensino técnico bem feito. Depois, ele vai procurar a graduação, o terceiro grau. Agora, tendo um ensino técnico bem sedimentado, ele facilita sua atuação no mercado, a parte técnica. E lá não existe enrolação não. Eu fui e conheço, quero cumprimentá-los, porque é ao vivo e a cores. Se você é técnico numa determinada matéria, você tem que demonstrar lá, com os juízes em cima, vendo você fazer a montagem ou aquela prova a que você está submetido. Portanto, cumprimento V. Exa. e cumprimento todos os dirigentes que aqui estão. Concedo a palavra, então, agora ao Senador José Serra. Depois, ao Senador Jayme Campos. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) - Agradecer a lembrança feita aqui a respeito da IFI, da criação da IFI, feita pelo Senador Eduardo Braga. Quero dizer que a IFI deu certo. Não é pelo fato de que fui o autor da ideia e do projeto que viria aqui comemorar, não fosse o óbvio resultado da criação dessa instituição, que tem três diretores e quatro técnicos analistas. Um corpo de integrantes mínimo, que é inversamente proporcional à sua produtividade. Tem produtividade, tem legitimidade e tem qualidade. Queria comemorar isso juntamente com todos os nossos colegas, homens e mulheres Senadores, que garantiram a criação da instituição e têm dado a ela a sustentação necessária. Creio que cabe esse registro, Sr. Presidente, e que tenhamos consciência de que daqui em diante só temos que ter uma atitude em relação à IFI: fortalecê-la ainda mais como já vimos fazendo nesses últimos períodos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pela ordem, Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero também me associar ao ilustre e eminente Senador Wellington Fagundes, cumprimentando aqui nossos diretores do Instituto Federal de Ensino do Mato Grosso, que nos honram com a sua presença aqui na Capital Federal. Entretanto, o que é mais importante é que, além de estarem nos visitando, estão buscando recursos para a conclusão de alguns investimentos a serem feitos de alguns campi avançados e, sobretudo, a certeza de que investir no ensino técnico é fundamental para o Brasil.
20:04 R	V. Exa. disse aqui que foi Relator do Pronatec lá, e eu não tenho dúvida alguma de que esse é o primeiro passo para o Brasil voltar à sua retomada do crescimento, preparando uma mão de obra qualificada. Quando vejo aqui o Gilcelio, a nossa amiga diretora do instituto federal e o nosso sub-reitor adjunto, Mato Grosso, particularmente hoje, com pouco recurso, Senador Jorginho, nós resolvemos uma demanda reprimida já há algum tempo. Vou exemplificar aqui o caso da minha cidade, Várzea Grande. Nós temos o instituto federal e temos a universidade federal, uma luta nossa, Senador Wellington, aqui em Brasília. Conseguimos tentar melhorar, ou seja, descentralizar o ensino e lamentavelmente essas obras já estão há cinco, seis anos sendo executadas, mas chega tão pouco recurso, insuficiente para atender a conclusão da obra. Só na minha cidade, Várzea Grande, num prédio improvisado que a prefeitura cedeu, são mil alunos que estão lá como sardinha numa lata, mas com certeza vão sair bons profissionais. Por isso, eu acho que o Senador Wellington Fagundes, que tem se empenhado muito, sobretudo na descentralização da nossa Universidade Federal de Rondonópolis, que, por incrível que pareça, é quase surreal, com três ou quatro carguinhos, para que nós possamos ter o nosso magnífico reitor lá, que a autonomia administrativa e financeira pode ser feita lá hoje no campus da Universidade. Com três cargos, que eu acho que não representam nem R$10 mil, infelizmente, esses entraves burocráticos aqui têm trazido sérios transtornos. E particularmente eu vejo o Gilcelio aqui, da nossa cidade de Tangará, que é uma cidade polo da região do médio-norte de Mato Grosso, lá praticamente já está descentralizado, precisando apenas de dois ou três cargos pequenos, que não representam R$6 mil, para que a gente possa ter autonomia e prestar de fato um serviço como é o desejo dos professores, dos trabalhadores daquela instituição de ensino. Por isso, eu tenho certeza, Senador Wellington, agora... Foi pena que esse assunto não pudemos relatar para o Ministro da Educação, que esteve conosco hoje participando - V. Exa. também estava lá, Sr. Presidente - lá no nosso bloco, para relatarmos que, muitas vezes, com muito pouco, você resolve várias situações criadas. Por isso, eu quero saudar vocês aqui e a certeza de que o Senador Wellington Fagundes, esse grande batalhador por institutos federais de Mato Grosso, pelas nossas universidades, com a sua luta incessante. E tenha certeza - sou o mais novo que cheguei aqui, já fui Senador uma primeira vez, agora volto aqui - de que terá um aliado aqui, um parceiro para levarmos, com certeza, os investimentos necessários para o nosso Estado de Mato Grosso, sobretudo para o nosso instituto federal, que certamente presta relevantes, brilhantes e magníficos trabalhos em prol da educação pública deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Senador Jayme Campos. Senador Luis Carlos Heinze, V. Exa. vai falar em seguida. Quer usar da palavra agora? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não sei. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, eu peço compreensão a V. Exa. Convido a Senadora Rose de Freitas para fazer o uso da palavra e depois é V. Exa. Solicito a abertura do painel para que a gente apure a votação do Daniel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - 39 votos SIM; 5 votos NÃO. Três abstenções. Por ser maioria simples, está aprovada a indicação de Daniel Veloso Couri. Com a palavra a Senadora Rose de Freitas. V. Exa. tem a palavra. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar.) - Agradeço a V. Exa., Presidente. Vou pedir só um pouquinho de paciência, porque precisarei detalhar esse pronunciamento para que eu possa tratar do assunto que mais importa ao Brasil hoje, que é a questão do desmatamento da Amazônia.
20:08 R	Sr. Presidente, no início do mês passado, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou dados alarmantes sobre o desmatamento amazônico que os brasileiros acompanharam. Apenas no mês de junho de 2019, mais de 920km² das florestas foram devastados. É uma área, Sr. Presidente, equivalente a quase dez vezes a extensão de Vitória, capital do Espírito Santo. O dado isolado já é ruim, mas piora quando comparado à derrubada de um ano atrás, dados que foram questionados por vários outros Parlamentares aqui no Plenário. Em junho de 2019, desmataram-se 88% a mais do que no mesmo mês de 2018. No fim de julho, os dados coletados pelo Inpe alertavam para o desflorestamento adicional de 2.254km² na Amazônia. Isso é mais do que as extensões dos Municípios de São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza somados. A urgência agora aumentou, com a intensificação das queimadas e, inegavelmente, merece atenção imediata. Nós não temos que discutir aqui, Sr. Presidente, quem tem razão nem ficar falando: "Olha, querem invadir a Amazônia, vão tomar a Amazônia". Eu estou nesta Casa há 32 anos. Nunca vi a Amazônia ameaçada. A discussão é internacional - não adianta dizer que não é. Então, até o último dia 18, registrando aqui, cerca de 70 mil pontos de queimadas haviam sido identificados no Brasil, um aumento de 70% em relação ao ano passado e o maior índice registrado desde 2013 pelo Inpe. Em agosto, quase dois terços das queimadas brasileiras se concentraram em território amazônico. Há pouco mais de uma semana, a cidade de São Paulo - todos sabem porque isso foi noticiado no Brasil inteiro - sentiu os efeitos das queimadas. Uma enorme nuvem de fumaça oriunda de incêndios na Bolívia, no Paraguai e na Região Amazônica cobriu nossa maior metrópole, transformando a tarde paulistana em noite. Preservar o meio ambiente não é coisa de ONGs estrangeiras, de bicho-grilo, de ecochatos, pessoas que falam em preservar o ambiente. Esse é um trabalho nosso, de brasileiros e de brasileiras que estão preocupados com o futuro. O Governo Federal pôs em dúvida o número do Inpe, mas admitiu que a cobertura florestal vem diminuindo. Em que pese o argumento dos dois lados, é incontestável a destruição crescente de uma das maiores reservas do Planeta. Atualmente, existem cerca de 300 espécies de mamíferos, 1,3 mil espécies de aves e 40 mil de plantas, sem mencionar um sem-número de peixes, répteis, anfíbios e invertebrados, numa área que recobre perto de 50% do Brasil. (Soa a campainha.)
20:12 R	A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Então, Sr. Presidente, eu estou preocupada com os relatórios que chegam a esta Casa. E esse relatório do Fundo Mundial para a Natureza indicou a descoberta de 379 espécies de flora e fauna na Região Amazônica. Isso não é importante? Ou seja, a riqueza biológica da região, certamente, é maior do que sabemos. Em que outra parte do Planeta, Sr. Presidente, seria possível tamanha biodiversidade? E essa riqueza é nossa. A derrubada indiscriminada em grande velocidade ameaça erradicar todo esse tesouro. Eu diria que a floresta já perdeu 20% da sua cobertura original em razão da ação humana, e, se esse processo não for interrompido, parte da Amazônia se transformará em uma savana... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Peço um pouco de tolerância a V. Exa. Eu dizia que a savana é um ambiente de biodiversidade significativamente menor. Há variações no que diz respeito ao quanto da floresta pode ser destruído até que possamos atingir o ponto de não retorno, quando o dano será irreversível. Alguns estudos apontam a eliminação de 40% de sua superfície original; outros, de 50%. Mas todos os dados que foram levantados aqui, o discurso preocupado do nosso Líder, que seja do PMDB, mas Líder nesta Casa... Eu tenho certeza de que todos sabem que nós temos perdas óbvias em relação à floresta da Amazônia. A mais evidente delas, como dissemos, é a extinção da biodiversidade na região. Contudo, há também as mudanças do ciclo hidrológico, que eu queria ressaltar que em outras partes do Brasil já começam a danificar... (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - ... o plantio. Eu queria perguntar se nós vivemos sozinhos no Planeta, se nós não temos que respeitar a preocupação daqueles que falam da Amazônia como patrimônio da humanidade. Portanto, se os países estão dispostos a colaborar, Sr. Presidente, com a preservação de um dos últimos e riquíssimos sistemas naturais da Terra intactos, por que não aceitar? Nunca tivemos a nossa soberania afetada. Por que não aceitar que ambientalistas possam nos ajudar a preservar o que é nosso? Por que não reconhecer que nós não vivemos sozinhos no Planeta Terra? Portanto, eu queria só dizer que o agravamento dos incêndios, a preocupação dos países que se reuniram, tudo que está em jogo nessa tarefa, nessa discussão, ajuda o Brasil, ajuda a refletir. Eu quero perguntar... (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - ... que utilidade, Sr. Presidente, haverá em mais pastos ou lavouras se não houver chuvas que possam regar essas terras. Mais terra seca não traz vantagem alguma ao produtor rural. Sem falar que a maior floresta tropical do mundo vale mais em pé do que devastada. Era isto, Sr. Presidente, que eu queria abordar de uma maneira até mais superficial, mas sem deixar de ter o compromisso público de dizer que essa fala de que aceitar o recurso para preservar a Amazônia ameaça a soberania do Brasil é falácia. Isso não existe. Há muitos anos aceitamos a participação de outros países, protegendo, preservando também a nossa Amazônia. O que nós não podemos deixar de dizer é que o Governo brasileiro seja ele qual for... Jair Bolsonaro é passageiro, como foi Fernando Henrique, como foram outros Presidentes...
20:16 R	(Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Mas na luta pelo Brasil não é a soberania só a palavra de ordem; é mais do que isso, é preservar aquilo que nós temos de muito mais importante e rico neste País. Eu queria dizer que, em junho, desmataram-se 88% a mais do que no mesmo período em 2018. É só um alerta, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Cumprimento V. Exa. pela manifestação. Convido agora o Senador Luis Carlos Heinze para fazer a sua manifestação por cinco minutos. V. Exa. tem a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro a gente lamenta essa questão amazônica, porém um site da Nasa, órgão isento, não é nosso, coloca que nós tivemos imagens dos incêndios ocorridos na Amazônia e coloca... Foi na semana passada que o site na Nasa colocou que, na Região Amazônica, os incêndios são raros na maior parte do ano, porque o clima é úmido e impede que eles comecem e se espalhem; no entanto, em julho, agosto e setembro, na estação da seca, realmente aumentam. Normalmente o pico de atividade é no início de setembro e, principalmente, até novembro. Foi colocado aqui e é importante que se diga que é menor do que a média dos últimos 15 anos. Então, esse assunto não começou ontem, hoje, no Governo Bolsonaro, como estão colocando aqui. Então, isso é importante. Aqui são dados da Nasa. Depois, se nós prestarmos atenção, diz-se que o Brasil é o campeão da proteção ambiental. Então, é um texto que diz que o Brasil é o que mais protege ambientalmente o seu Território, segundo o último relatório da ONU sobre áreas protegidas do Planeta. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Nós estamos vendo a Alemanha criticar, o Macron, da França, criticar, a Noruega criticar, outros países criticarem. Agora, vejam, a cobertura mais ampla alcançada em nível regional para a América Latina e o Caribe... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... onde 4,85 milhões de quilômetros quadrados... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... 24% de terras estão protegidos, metade, 2,47 milhões, desta região fica no Brasil. São também dados. Se nós pegarmos, Sr. Presidente... A nossa preocupação é que os países da Europa que devastaram todas as suas áreas... Eu sou engenheiro agrônomo, Senadora Soraya, sou produtor rural. Os Estados Unidos são um país maior que o nosso. Nós temos 851 milhões de hectares; eles têm 983 milhões de hectares, e nós usamos com agricultura e pecuária apenas 30% da nossa área - 30%! - e temos 66% protegidos - 66%! Os Estados Unidos da América do Norte, a maior nação econômica deste Planeta, usam 74% do seu território com agricultura, pecuária, florestas plantadas e fruticultura. Protegem apenas 19% do seu território, e nós protegemos 66%. Por que não se fala isso? Isso é positivo para o Brasil, e ninguém fala nisso.
20:20 R	Quando pegamos a questão das emissões, a China emite 27,2% do gás carbônico do Planeta - 27%! -; os Estados Unidos, 14%; o Brasil, apenas 1%. Ninguém fala disso. Agora parece que os devastadores do planeta somos nós, Brasil. Por favor! Acho que a Rede Globo e outros órgãos de comunicação têm que botar a mão na consciência e falar disso que está acontecendo. Isso é a realidade. Se nós pegarmos agora a Europa, que está nos criticando... Vamos falar da Europa. A Dinamarca usa, só para a agricultura, 76,8% do seu território; a Ucrânia, 74% - só com agricultura, aqui não estão pastagens, aqui não estão florestas plantadas, Senadora Soraya. Usam quase todo o seu território. A Holanda, 66%; o Reino Unido, 63,9%; a Espanha, 63,7%; a Índia, 60%; a Alemanha, 57%... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... a França, 58%. Nós usamos apenas 30% - 30%! Prestem atenção nisso! Ninguém fala da Alemanha, ninguém fala de nenhum desses países, ninguém fala dos Estados Unidos, da China. Não! Falam do Brasil, como se fôssemos a bola da vez. Por quê? O Governo Bolsonaro, a Ministra Tereza Cristina, o Ministro Ricardo Salles, nós estamos enfrentando essas ONGs, elas estão sendo desmamadas - mais de US$2 bilhões foram colocados para preservar a Amazônia. Eu sou agrônomo, Senadora Soraya. Se nós utilizássemos aquela área para plantar... Não vou dizer que vá plantar. Aquilo renderia, Senador Jorginho Mello... V. Exa. vem de um Estado produtor, que é o Estado de Santa Catarina. O Brasil arrecadaria, por ano, US$70 a 80 bilhões de dólares com o plantio daquelas áreas. Eu não quero plantar, não vou devastar, mas isso é o que vale. Agora, querem me dar US$2 bilhões para quê? (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Para preservar? Não, eles querem usar de graça. A Senadora Soraya tem mil apartamentos, por exemplo. Faria o quê? Vai alugar ou vai doar? Vai alugar! Tem mil lojas num shopping qualquer: vai alugar! Tem mil carros: aluga, vende, pronto! E o Brasil? Nós temos que preservar para o mundo usar. Aquilo é nosso. Nós somos brasileiros. O mundo tem que botar a mão na consciência e não dar uns trocos para preservar. Que nos ajudem! Vamos ajudar os irmãos do Norte do País! Vinte milhões de brasileiros vivem naquela região. Como é que vivem? São miseráveis. Agora, aquilo é o pulmão do mundo... É muito bom o rei da Noruega, da Espanha, da Dinamarca, da Alemanha, da Inglaterra, todo mundo vem lá... Querem utilizar aquilo. Não é deles, é nosso! Aí eles vêm fazer festa com o patrimônio do Brasil. E o Brasil vive esse problema sério que vivemos hoje: 13 milhões de desempregados no Brasil... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... 7 milhões de subempregados no Brasil. Ninguém está preocupado com isso. Eles não estão, seguramente não estão. Agora vêm falar e fazer fofoca da Amazônia, como se aquilo fosse a última roda do planeta! E é, e nós estamos preservando. O Brasil deve receber pela preservação, mas eles não pagam absolutamente nada - nada! Se nós utilizássemos, como os Estados Unidos, 74% da nossa área, nós estaríamos usando 700 milhões de hectares, com agricultura, com pecuária, com floresta, com produção - 600 a 700 milhões! Eu não quero isso, não estou dizendo que é isso que nós queremos. Eles usam, podem usar, e nós não podemos usar o que é nosso! A Alemanha ou qualquer país da Europa usa, os Estados Unidos usam, eles estão usando. Nós não podemos usar, temos que ficar escravos desses caras que querem amordaçar a Amazônia!
20:24 R	Portanto, eu chamo isso à reflexão. Vamos fazer um debate, Senadora Soraya, na Comissão de Agricultura, na Comissão de Economia... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... na Comissão de Meio Ambiente, vamos colocar esses números às claras. Agora, não é fazer fofoca de que nós estamos devastando a Amazônia, que aquilo é o pulmão do mundo, sem nos pagarem absolutamente nada. Aquilo é um patrimônio do Brasil. Não podemos admitir que a França, que a Holanda, que a Alemanha, quem quer que seja venham nos criticar. Essas mineradoras, Senador Cid Gomes, vêm tirar o que estão tirando lá de dentro, empresas de potássio que havia lá e outras riquezas minerais... Não é só a floresta, são as riquezas minerais que há no solo da Amazônia, há petróleo, há água doce, há floresta, há tudo. Não querem pagar absolutamente nada, nada. E os trouxas que são donos, nós brasileiros, temos que ficar de braços cruzados, esperando que o mundo venha nos criticar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Cumprimento V. Exa. pela manifestação. Era bom se pudessem universalizar também o petróleo dos Estados Unidos, a área financeira, as riquezas financeiras, mas só querem universalizar o que é um bem nosso, nosso patrimônio, que é a Amazônia. Cumprimento V. Exa., portanto. Não havendo mais nenhum orador inscrito, encerramos a nossa Ordem do Dia e a nossa sessão. Fim da Ordem do Dia Muito obrigado pela presença de todos. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 25 minutos.)

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