1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 29 de agosto de 2019
(quinta-feira)
Às 14 horas
148 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Zenaide Maia, Marcio Bittar.
O Senador Marcio Bittar é convidado a usar a tribuna, como hoje é sessão não deliberativa, pelo tempo de 20 minutos.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, aqueles que nos prestigiam com a audiência da TV Senado, quero mencionar alguns assuntos.
O primeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular o processo do ex-Presidente do Banco do Brasil Bendine me é uma decisão assustadora, porque vários assessores, advogados, juristas estão dizendo que o argumento que fez o Supremo anular o processo é um argumento frágil, porque tanto o ex-Presidente do banco como aqueles que delataram, ambos são réus, e parece que o entendimento é claríssimo de que entre réus não há aquele que tenha que falar primeiro ou por último. Portanto, o argumento da defesa do ex-Presidente não seria válido. O que fica parecendo é que é um caminho aberto para que, daqui a pouco, outros que já foram processados e condenados em segunda instância, assim como o ex-Presidente do banco, o Bendine, possam também ter seu processo anulado.
Eu, Sr. Presidente, sou um daqueles que não andam como folha seca ao vento. Não, não, porque tenho consciência histórica de que nem sempre a maioria está com a razão. Olha o que aconteceu na Segunda Guerra Mundial, olha o que aconteceu na Alemanha nazista, olha o que aconteceu na Itália fascista, na Rússia comunista, na China, para ficar nesses exemplos, quando os maiores facínoras da humanidade, do século passado, em determinado momento, tiveram a ovação da sua população, e nem por isso estavam corretos.
E aí fui um daqueles, Sr. Presidente, que não assinei a CPI contra o Judiciário, porque entendia, naquele momento, que o Brasil tinha uma agenda de socorro – SOS Brasil – para salvar o Governo Federal, os Governos dos Estados e vários Municípios do Brasil. Precisávamos fazer as reformas propostas pelo Governo eleito em 2018. E eu entendi, disse isso na CCJ claramente, publicamente, que nós inverteríamos a agenda do Brasil.
Conheci também os argumentos jurídicos que ajudaram a me dar mais força para afirmar, porque o argumento jurídico dava conta de que provavelmente alguém ia entrar no Supremo para saber se procedia ou não, se nós teríamos esse poder ou não, e o Supremo é que teria que julgar. Portanto, haveria uma contenda jurídica. Então, esses argumentos, muito bem delineados, defendidos pelo nosso Senador Pacheco, lá de Minas Gerais, o Rodrigo, um colega absolutamente competente, contribuíram para que o meu voto e a minha não assinatura tivessem clareza. E eu disse, com toda a firmeza, que conhecia, a partir daquele momento, argumentos jurídicos, mas que a minha argumentação era nesse campo mais político, porque eu entendia que o Congresso Nacional se afastaria da pauta urgente, que era a pauta das reformas econômicas.
Mas o que nós observamos nesses últimos meses é que o Congresso Nacional, num momento talvez único, assumiu uma pauta independente da sua relação com o Poder Executivo. Acho que é um momento raro. Não vou dizer que seja único, mas é um momento raro em que o Congresso Nacional, independentemente da relação harmoniosa ou não com o Palácio do Planalto, tomou a agenda em suas mãos. Por isso, eu parabenizei aqui nesta tribuna o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que cumpriu, a meu ver, um papel fundamental.
Então, o Poder Legislativo hoje já deu provas de que a agenda econômica de reformas do Brasil está nas mãos do Congresso Nacional. E aqui está a reforma da previdência, no Senado, e, com certeza, daqui a 60 dias, estará aprovada, como vamos aprovar alguma mudança na reforma tributária, pelo menos no que diz respeito à questão da Federação.
Então, há prova, Sr. Presidente, que agora eu já não tenho mais a mesma preocupação. E, quando eu vejo o Supremo Tribunal Federal tomar decisões como essa, eu paro e penso se, de fato, não é o momento de fazer com que essa CPI prospere porque, de um lado, o Congresso já demonstrou que não para por conta dessa relação com o Executivo – as reformas estão caminhando – e, por outro lado, o Supremo continua tomando atitudes que parece que se acha acima de tudo e de todos. Essa era a primeira observação, Sr. Presidente.
Agora, no mais, eu gostaria de mencionar mais uma vez esta questão sobre a Amazônia. Impressiona-me, Presidente Paim. Aqui nós temos nosso outro Senador, que foi Deputado Federal e Governador de Rondônia, Confúcio. Eu fico impressionado, colega Confúcio, e me impressiona ao longo dos anos. Em 2016, a Gisele Bündchen, brasileira bilionária que vive praticamente na Europa e nos lugares mais desenvolvidos do mundo, sobrevoou a Amazônia, e há uma imagem em que ela estava chorando por ver algumas áreas desmatadas e algumas delas em fogo. Eu fico imaginando, Sr. Presidente, com todo o respeito que essa artista da moda merece, como merece qualquer brasileiro, por mais rico ou mais pobre que ele seja, quando esta mesma artista da moda sobrevoa a Europa, então ela deve chorar do começo ao final, Sr. Presidente. Se aqui no Brasil uma pessoa tão famosa vai às lágrimas porque vê um pedaço da vegetação nativa desflorestado, o que dizer da Europa?
Agora, recentemente, eu fiquei impressionado, Sr. Presidente, porque nós temos vários artistas que acham que porque são artistas são cientistas. Eles acham que porque são artistas ou jornalistas, muitas vezes sustentados com dinheiro público, entendem de tudo. E aí vem uma cantora brasileira, um dia desses, Anitta, dando lição de moral sobre a Amazônia, e numa ignorância medonha dizendo que a Amazônia é o pulmão do mundo. Meu querido ex-Governador Confúcio, ninguém mais acredita nisso porque isso não é verdade. Então, são argumentos frágeis e de pessoas que se preocupam com um tema que é uma agenda de fora para dentro.
Eu não observei agora, mais uma vez, por que esses movimentos internacionais, que demonstraram claramente o seu interesse na riqueza brasileira, não estão tão preocupados com a Bolívia, Sr. Presidente? A Bolívia tem quase meio bilhão de hectares, proporcionalmente é a maior queimada da Amazônia neste momento, e não há no mundo essa volúpia porque não há o interesse que têm, descaradamente, na Amazônia brasileira.
E, aí, Sr. Presidente, eu queria passar alguns dados para aqueles que nos assistem em suas casas. Os dados da Nasa sobre incêndios florestais no Brasil, em 2019: o Satélite Aqua, da Nasa, capturou imagens das queimadas no Brasil. "[...] Observações por satélite [entre aspas] indicaram que a atividade total de incêndio na Bacia Amazônia estava ligeiramente abaixo da média em comparação com os últimos 15 anos."
Resumos dos dados do Inpe de 1998 a 2019. Em 2019, este ano, foram detectados 76 mil focos de incêndio no País. A média anual, entre 1998 e 2019, é de 22 mil. O pior ano, 2007, com 393 mil focos de incêndio. Sr. Presidente, quem era a ministra? Um daqueles que estava aqui ontem. Vamos falar a verdade! Os ex-ministros do meio ambiente que estiveram aqui ontem, em uníssono, diziam praticamente que a derrubada e a queimada deste ano são culpa do Bolsonaro. Sr. Presidente, esses aqui são dados do Inpe! Um dos ex-ministros que estava aqui ontem é a Marina, do meu Estado. O ano em que se bateu o recorde de queimadas, segundo o próprio Inpe, era o ano em que ela era Ministra e que o Lula era o Presidente do Brasil. Está aqui, Sr. Presidente. São dados do Inpe.
Outro ex-ministro, do Rio de Janeiro, uma figura conhecida cujo nome me fugiu agora, foi dizer que era um absurdo que o Brasil não quisesse o dinheiro do Fundo Amazônia. Sr. Presidente, às vezes, eu acho que há pessoas que têm dificuldades de raciocinar ou, então, estão comprometidos.
Eu disse desta tribuna por várias vezes e vou repetir: o dinheiro do Fundo Amazônia, como estava, não podia continuar, porque era um crime de lesa-pátria. E essa conversa mole de um ex-ministro do meio ambiente, que aceitou que dinheiro estrangeiro criasse milhares de ONGs, um exército de homens e mulheres no Brasil contra o nosso progresso, contra os nossos interesses e a favor de países como a Noruega, ontem estava aqui de novo, achando o quê? O que o ex-ministro deseja? Que nós, brasileiros, aceitemos a esmola – e vou repetir, Sr. Presidente: a esmola! – da Noruega em troca de entregar a soberania brasileira.
Sr. Presidente, como dizem na educação que a arte de ensinar é repetir, eu vou repetir. É a quinta vez que eu falo isso aqui da tribuna. A Noruega liberou 1,1 bilhão para o Fundo Amazônia. Sumiu! Se procurar na Amazônia o emprego gerado com esse dinheiro ou um metro de esgoto, não vai achar nada. Parou tudo na manutenção das pessoas, e essas, sim, defendem qualquer dinheiro que venha de fora, desde que vá para o interesse delas. E a empresa Hydro, norueguesa, que derramou dejetos no Pará, conseguiu 7,5 bilhões de isenção do Governo brasileiro. E é isso que o ex-ministro veio aqui ontem defender? Não, Sr. Presidente!
Não tenho – já disse – compromisso de base de apoio com ninguém. Eu atuo, como ensinou o meu finado pai, com a minha consciência. E é a minha consciência que diz que o Presidente Bolsonaro e Ricardo Salles estão corretos. Qualquer dinheiro é bem-vindo, desde que não seja travestido de ajuda, uma interferência na soberania nacional. Mais uma vez, repito: esses ex-ministros deveriam primeiro ter vergonha e explicar que o auge de queimada e derrubada na Amazônia foi no período deles. Expliquem isso primeiro.
Sobre o céu escuro em São Paulo, o Inpe, por meio de sua própria assessoria disse – abre aspas: "Podemos adiantar que as queimadas tiveram quase nada nesse contexto, e a parte que teve é fundamentalmente a parte da Bolívia, que foi devido, principalmente, a nuvens baixas e médias e a nuvens densas associadas à frente fria que entrou em São Paulo."
Matéria sobre reações tradicionais, na Folha de S.Paulo, em 23 de agosto: "França e Irlanda ameaçam acordo União Europeia–Mercosul se o Brasil não proteger a Amazônia". Que moral tem a França, Sr. Presidente, que viu queimar a Notre-Dame? Eles não conseguiram evitar o fogo na Notre-Dame e agora querem – pois falaram, está aqui a manchete – colocar algum tipo de sanção ao Brasil?
No O Globo – abre aspas: "Finlândia cogita banir importação de carne brasileira na Europa por causa de incêndios da Amazônia" – fecha aspas. Aí, Sr. Presidente, às vezes, e digo com toda... Posso até ferir algum colega, mas é o que eu penso. Eu tenho vergonha quando eu vejo colegas no Senado, na Câmara Federal, políticos brasileiros, lideranças brasileiras falando dessa tal imagem do Brasil, caindo nesse conto do vigário. Isso é o conto do vigário. A Irlanda ameaça que não vai comprar carne brasileira; a França ameaça que não vai comprar... Tudo mentira! Qual é a lógica dessa afirmação? Vassalagem! Vassalagem! Alguém já viu a Europa se preocupar com o meio ambiente da Rússia, Sr. Presidente? Faz sanção para a Rússia! Faz boicote para a Rússia! Veja se eles têm coragem.
É como eu dizia para alguns amigos meus, anos atrás: "A democracia no Brasil não é perfeita, mas é bem melhor do que no Oriente Médio". Aqui você pode, não sendo cristão, subir num caixote e criticar a Bíblia. Suba no Oriente Médio num caixote, pegue o Alcorão e o critique. Veja se você desce de lá. E lá, no Oriente Médio, a Europa ameaça com boicote? Não ameaça, não. Ameaça a China? Não! Mas ameaça o Brasil. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque, infelizmente, nós temos aqui um grupo de vassalos.
E não é só na política, não; é até no agronegócio. Alguns empresários do Sul, do Sudeste e até do Centro-Oeste, que já estão estabelecidos, aceitam vergonhosamente abaixar a cabeça para a ameaça de uma região que não produz a comida que come em nome de não perder o seu negócio. Isso, Sr. Presidente, para mim, só tem uma palavra: vassalagem. E eu fico envergonhado quando eu vejo figuras e mais figuras ilustres repetindo a mesma ladainha: "Olha a imagem do Brasil! Olha a imagem do Brasil!".
Sr. Presidente, vamos colocar um pouco os pingos nos is. Ontem foi eleito aqui um colega nosso, que eu respeito muito, o Zequinha, do Pará, para presidir a Comissão – agora não é mais temporária, é permanente – Permanente sobre Mudanças Climáticas. Eu, que sou cristão, fico pensando o seguinte: se o Congresso Nacional vai querer investigar a causa das mudanças climáticas no Planeta, primeiro, ele vai ter que conversar, Sr. Presidente, é com Deus. Se estiver muito ocupado, é com São Pedro.
Amigos, as maiores mudanças climáticas do Planeta aconteceram quando a ação humana era nada. E eu pergunto, Sr. Presidente: se essa Comissão for mesmo racional, for mesmo pesquisar e se convencer de que mudança climática no Planeta não é o homem que produz, ela acaba de existir? Porque, Sr. Presidente, para cuidar dos assuntos que o homem produziu e que, portanto, o homem pode e deve enfrentar, nós já temos as Comissões de Meio Ambiente no Senado e na Câmara Federal.
Queimada e fumaça é um problema provocado pela ação humana? Sim – alguns até criminosos, outros, não, mas é um problema provocado pela ação humana. E os esgotos a céu aberto no Brasil inteiro? Eu peço licença para dizer que um dos maiores problemas ambientais no Brasil é que mais de 100 milhões de brasileiros fazem suas necessidades no rio, Sr. Presidente; eles não têm esgoto. Então, esse é um problema que o homem tem que enfrentar? Sim, é claro que tem. Reflorestar cidades que não têm mais parque é um problema para o homem resolver? É. Desassorear rios – muitas vezes, provocado pela ação humana – é tarefa do homem? Sim.
São tarefas fáceis? Não! Eu disse aqui. Conter queimada é tarefa fácil? Não é. Se fosse fácil, Portugal não tinha visto morrer mais de 60 europeus no fogo de dois anos atrás. No Brasil, por enquanto, graças a Deus, ninguém morreu. Se fosse fácil, os Estados Unidos não teriam na Califórnia, que, sozinha, é mais rica do que o Brasil, fogo cíclico. E isso não é lá num lugar longe e ermo, é na beira de mansões. E os artistas de Hollywood, famosos, não conseguiram, com qualquer campanha que seja, evitar até hoje. A Austrália, a mesma coisa, tem fogo cíclico. Portanto, se fossem fáceis, essas questões seriam resolvidas já nos governos passados, mas não são tarefas fáceis.
Agora, essas são ações que foram provocadas pela ação humana. E aí as Comissões de Meio Ambiente do Senado e da Câmara, junto com os Executivos, têm, sim...
Agora, eu vejo pouco foco naquilo que o homem provocou e que o homem deve enfrentar, mas aí desfoca para outra ideia. Qual ideia? Ora, quando veem aquela geleira caindo, dizem: "O homem é que está acabando com a natureza". Que ignorância! Aquele gelo foi feito há 200 anos, Sr. Presidente, portanto, muito antes da fase do capitalismo, da fase industrial, da Revolução Industrial.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – É gelo produzido lá na calota polar. Ele vem vindo, vem vindo, vem vindo e, uma hora, vai se encontrar com águas em temperaturas mais quentes e derreter.
Sr. Presidente, ao terminar, agradecendo sua paciência, eu queria dizer que eu, como acriano, tenho a maior honra de representar o meu Estado, Estado que foi feito... É lógico que todos nós temos história – o Rio Grande do Sul tem sua história peculiar, assim como São Paulo e Rondônia –, mas eu louvo aqui muito a história do meu Estado, do Acre, uma história de gente valente, brava, corajosa. O Brasil precisou, por mais de uma vez, convidar brasileiros do Norte e do Nordeste, principalmente, para ocupar aquele território, para transformá-lo em Acre. Milhares de pessoas morreram, Sr. Presidente, para fazer daquele pedaço de chão o Brasil. E o que eu lamento, como brasileiro, como representante daquela gente, é que, depois, quando os seringais já estavam acabados, veio a Segunda Guerra Mundial, em que a Dona Alemanha...
E, se continuar com essa brincadeira, Sr. Presidente, eu vou ter que começar a lembrar – e, para a história, cem anos não é nada – quem provocou as duas maiores guerras mundiais, pois falam como se tivessem moral histórica para falar, como se fossem detentores do arcabouço dos direitos humanos da humanidade, mas ainda têm contas a pagar. O que disse Angela Merkel, quando abriu mais as suas fronteiras – que depois ela fechou, porque a pressão interna obrigou – para receber imigrantes? Que ainda era parte de uma dívida histórica que a Alemanha nazista tinha com a humanidade.
Agora, como brasileiro, o que eu lamento, Sr. Presidente, é que, neste debate, se perca a razão e se vá para um campo totalmente emocional. E aí você observa, nas redes sociais, de um lado e do outro, a militância; e, quando vira militância, pouco se acrescenta à racionalidade.
Eu quero terminar dizendo aqui de uma acriana cujo nome eu até agora não sei, mas é uma mulher que gravou um vídeo falando sobre este momento. Eu vi agora há pouco esse vídeo e queria muito ter o nome dessa mulher, que é acriana, que nasceu a 14km de Rio Branco e que dava agora há pouco um depoimento, que viralizou nas redes, dando conta de que esta discussão toda acontece, mas as pessoas sequer sabem que o povo acriano, o povo da Amazônia, continua, às vezes, a 14km do centro de uma cidade, tendo que andar na lama para poder chegar a um posto de saúde ou a uma escola.
Eu espero, Sr. Presidente, que tudo isso que está acontecendo possa servir para que nós, junto com o Executivo, possamos produzir alguma coisa que sirva efetivamente para combater o maior mal da Amazônia que é a pobreza. E que a gente possa criar, daquilo que é possível, uma agenda que ajude a tirar a região da incrível pobreza que permanece lá.
E, no mais, quero dizer a tantos artistas: estudem mais! Não gastem a imagem de vocês, cantores, artistas, sem se dedicar um pouquinho mais ao estudo. Que a Anitta vá estudar um pouquinho mais antes de dizer que o oxigênio da humanidade é produzido pela Amazônia, quando, na verdade, é produzido pelos oceanos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Este foi o Senador Marcio Bittar, que falou em relação ao meio ambiente e falou também do seu Estado, o Acre.
Por ordem de inscrição, é agora o Senador Confúcio Moura; em seguida, este Senador; na sequência, o Senador Eduardo Girão; e, em seguida, o Senador Styvenson Valentim.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores presentes, senhores funcionários, visitantes, telespectadores e todos aqueles que estão nos vendo aí Brasil afora, eu vou aqui falar hoje sobre quando deve se iniciar o período de educação de uma criança.
Eu recomendo aos pais, às mães, às mulheres grávidas do Brasil, àquelas que têm neném pequenininho, no primeiro ano de vida, que, se tiverem possibilidade, na sua casa ou na casa de vizinhos, assistam a um documentário da Netflix chamado O Começo da Vida. São cinco séries muito importantes para ajudar as gestantes, as mãezinhas novas e as avós a entenderem a dinâmica da educação através desse documentário chamado O Começo da Vida.
Eu passei a entender – e o Osmar Terra, do Ministério da Cidadania, também defende isto bastante – que a educação começa ainda com o neném na barriga da mãe. Agora, como educar um feto? Como educar um embriãozinho? E assim vai até o nascimento. Através do pré-natal, dando assistência à mãe, à grávida. Se ela for uma mulher que vive sem o marido, às vezes com dificuldade, desempregada e grávida, a prefeitura ou o Estado deve identificar onde ela mora e patrocinar o pré-natal correto, buscando-a em casa para fazer os exames, as vacinas, o ultrassom, dando a alimentação correta, para que nasça um menino sem restrições carenciais importantes, baixo peso ou sequelas neurológicas por carências múltiplas. Então, a educação a gente tem que começar... Todos os Prefeitos e as secretarias de assistências sociais do Brasil inteiro devem aderir ao programa Criança Feliz, criado no antigo Ministério do Desenvolvimento Social, muito bem criado, que teve continuidade agora no Ministério da Cidadania pelo competente Ministro, médico e Deputado Federal Dr. Osmar Terra. Então, é isso! Quem quiser cuidar dessa primeira infância, quem cuida bem dos primeiros três anos... Antes de a criança ir para escola, ir para a creche, ela deve receber toda a orientação.
Aqui muita gente está me vendo falar, mas os que têm acima de 50 anos lembram-se de como eram os nossos brinquedos. Eu já tenho 71, mas aqueles que têm 50, que vieram do interior, lembram-se de como fazíamos os brinquedos com as próprias mãos, soltávamos pipas, brincávamos de bola de gude, subíamos em pé de manga, fazíamos balanço em árvores. Era divertido: criávamos os brinquedos e íamos compondo um cenário divertido em nosso cérebro. Hoje vão ao shopping e enchem as malas e os pacotes de brinquedos, brinquedos bonitos, brinquedos caros, brinquedos eletrônicos, brinquedos remotos, e levam para os filhos, jogando lá. O menino enjoa e, em uma semana, não quer mais. A gente soltava pião, brincava, corria, movimentava. Eu era pequenininho e ia criando essas circunstâncias de educação com a vida. Agora não! Tudo vai mudando, vai mudando, vai mudando.
E mais: agora, essa geração chamada alpha, que tem abaixo de dez anos – nasceram recentemente –, nem brinca mais. Eles usam o computador para fazer jogos. O neném já nasce metendo o dedo no computador. São meninos que comem muito, quando são de classe média; outros, como não têm computador, não comem quase nada. É por aí afora. Então, eles ficam brincando jogando em computador e não correm mais na rua, não brincam mais, não se movimentam mais.
Essa primeira infância, nesses primeiros anos de vida, lúdicos, importantes e atenciosos, é realmente a base da formação do conhecimento. O primeiro conhecimento é o conhecimento prático, o conhecimento da vida, entendendo a família, entendendo os pais, mamando no peito da mãe. Isso tudo é educação.
E aquelas famílias mais carentes, necessitadas precisam de creche rápido para a socialização, para a alimentação, para os brinquedos comuns. Dessa fase da creche, as famílias de classe média que oferecem bom atendimento aos filhos não precisam tanto, mas a grande massa de pessoas carentes necessita da creche. Isso não é para aprender a ler ainda; é para socializar, para conversar, para acabar com os medos. Lá na frente, com cinco, seis anos, a criança deve ir para a escola, pegar o sequenciamento natural e, aos oito anos, deve aprender a ler, escrever e entender. Aos oito anos, a criança tem que ser alfabetizada.
A gente não pode desprezar as periferias, as áreas rurais do Brasil, onde ninguém liga para repetência, onde ninguém liga para o menino que está faltando aula há uma semana – ninguém vai atrás dele, ninguém vai. O ambiente escolar não propicia uma bicicleta para um agente ir atrás desse aluno e ver o que está acontecendo ou para avisar ao pai que o menino não está indo para a escola. E vai afrouxando, vai saindo. É por isso que 25% aproximadamente – um pouco mais, um pouco menos, é perigoso falar estatística em discurso, porque a gente pode errar – das crianças que entram na escola no primeiro ano não terminam o ensino médio. Se você fizer o cálculo da quantidade de jovens brasileiros que deixaram de estudar, o número é muito grande. Onde estão esses jovens? Onde estão esses meninos que abandonaram a escola? Vadiando por aí afora, sem eira nem beira, sem horizontes, sem perspectiva. Isso é muito ruim! Então, é função do Estado cuidar bem dessas crianças, desses jovens brasileiros, oferecendo a eles ótimas condições de educação.
Eu, mais do que nunca, agora, estou crente de que a gente deve começar a educação pelos Municípios mesmo.
E vejo aí agora os dois Senadores que estão aqui – Girão e Styvenson – e que são amantes da educação. Eles sabem que, ano que vem, a gente termina o período do Fundeb, do fundo de financiamento da educação básica e valorização dos professores. Vai encerrar este ciclo. E a gente tem que trabalhar, neste um ano e cinco meses para frente, para procurar entender a dinâmica da distribuição desse dinheiro.
Eu não vou citar o Estado nem a cidade, para que eu não seja agressivo com as pessoas, mas há cidades brasileiras que gastam até R$12 mil por ano por aluno, e os alunos não aprendem; e há Estado que gasta R$2 mil ou R$3 mil, e o aluno aprende. Então, isso quer dizer que o financiamento, o dinheiro não está sendo bem aproveitado. O dinheiro e o conhecimento: não existe um paralelismo.
E o que nós queremos, com isso, é que o recurso do Fundeb, meus Senadores, não vá para o fundo do Estado. Eu acho que a burocracia do MEC e das secretarias estaduais come o dinheiro todo; come na fraude das licitações, no gasto desnecessário, no desperdício, nas compras desnecessárias, enfim.
Eu não vou falar aqui também o Estado para não ser infeliz ou descortês com os Governadores do passado, mas há um Estado – que eu conheço bem – que, para gastar o dinheiro da educação no fim do ano, comprou a enciclopédia Barsa em Espanhol, não tendo nem o cuidado de comprar a enciclopédia em português! E ficou aquele monte de enciclopédia no almoxarifado estragando, mofando, não tinha nem para onde ir. Nem sei que fim deram para isso. Vejam bem como é a coisa!
A saída, Senador Styvenson e Senador Girão, mais lógica é que o Fundeb repasse o dinheiro, a partir do ano 2021, direto para a escola. Quem precisa de dinheiro é o menino, é o menino que não tem sapato, é o menino que precisa ir ao dentista, é a criança que está precisando de um exame e de uma consulta, o menino que não enxerga direito, o menino que não está aprendendo, porque está surdo. Então, esse dinheiro na escola dá liberdade ao conselho escolar para definir os seus destinos, comunitariamente, transparentemente. Esse negócio de ficar com essa dinheirama fazendo licitações centralizadas, gigantescas, aqui em Brasília ou em qualquer lugar, para depois pegar uma transportadora para levar caderno e livro a 3 mil quilômetros, 4 mil quilômetros, indo até por barco... Mandem o dinheiro! E o Estado e a União podem, para facilitar a vida, fazer um registro de preços regionais a que as escolas podem ter acesso de maneira fácil. Seria um guarda-chuva licitatório para o Brasil inteiro! É isso que a gente precisa fazer: ter cuidado, ter foco.
Eu acredito que a educação... E eu tenho andado em muitas prefeituras, estou vendo os Prefeitos interessados. É coisa que a gente não via antigamente: Prefeito falar em educação. Agora, não. Eles estão interessados em educação, porque realmente a necessidade é grande.
As escolas estão também precisando de reparos, principalmente na parte elétrica, nos banheiros das escolas. O primeiro lugar que eu entro, quando eu visito uma escola, é o banheiro, para depois visitar a diretora, visitar o refeitório – eu vou ao banheiro! Eu sou médico, velho, desatualizado... Aí é o seguinte: eu vou ao banheiro; se não houver sabão no banheiro, se não houver descarga no banheiro, se não houver água para lavar as mãos, eu não preciso mais falar com ninguém, não vou visitar diretor, não; não me interessa. Se não arrumar o banheiro da escola, o mínimo que se pode dar a um aluno é a higiene, lavar as mãos. Se uma criança vai ao banheiro, em que não há papel higiênico, não há sabão para lavar as mãos, o que eu quero ver naquela escola? Eu vou falar com essa diretora o quê? Nada. Eu só posso dizer: "Minha filha, não há um dinheiro para comprar uma barra de sabão de coco, raspar, misturar com água, botar numa garrafa PET, botar de boca para baixo, fazer um buraquinho com um prego para o aluno lavar as mãos com água de sabão de coco?". Onde não há isso ou qualquer coisa nesse sentido?
A educação eu vejo na vida... E todos nós conhecemos muita gente do interior analfabeta ou que tenha as primeiras letras que tocam supermercado, que cuidam de uma fazenda, que tem as suas coisas. E eles têm uma matemática empírica e fazem contas sem saber fazer conta; eles sabem economizar, eles sabem poupar, eles sabem transmitir aos filhos valores – valores importantes de respeito às pessoas, de não roubar nada de ninguém. Se um neném pega uma coisinha na casa do vizinho, ele manda devolver e vai junto com o neném para devolver aquela coisa. São aprendizados que somente o pai e a mãe podem passar para os filhos. Não há professor no mundo que substitua um pai ou uma mãe. Não existe. E muita gente que está me escutando nas suas casas sabe que isto é verdade: a gente aprende muito com os nossos pais.
Nem vou contar para vocês a minha história... Eu cresci aqui em Brasília. Eu sou nascido no Tocantins, mas vim para Brasília pequeno. Meu pai foi candango, foi construtor dessas obras do tempo de Juscelino. Eu morava na Vila Planalto. Aqui, bem aqui, havia uma empresa chamada Rabelo, uma empresa de construção civil. Nós morávamos numa casa de tábua bem aqui pertinho. Então, eu acompanhei, não caí do céu aqui no Senado. A gente vem de um trabalho gradativo, peregrinando de baixo para cima para chegar aqui. Eu me lembro de que esses ensinamentos de nossos pais, antigos e simples, são indispensáveis. É por isso que a gente ama os nossos pais, as nossas mães, as nossas avós, porque tinham uma especial devoção pela família, tinham uma especial transmissão de conhecimentos sérios para os seus netos e filhos. Havia as tias. Todo mundo zelava por todo mundo. Isso é extremamente importante.
É isto que eu quero dizer aqui para vocês nesse meu discurso. Primeiro, a primeira infância; depois, o cuidado nos primeiros anos de vida. Se a gente fizer uma base bem-feita, cuidar bem cuidado do nenenzinho, da gravidez, do adolescente, por certo ele terá um futuro extremamente proveitoso. Ele será um ser humano especial, diferente e produtivo.
Não vou falar nada do Brasil, não vou falar mal do nosso País, não vou dizer das coisas, das mazelas que temos. Eu acho que estamos numa forte crise econômica, mas parece que foi uma bênção divina, Girão, você ter vindo para cá agora, assim como o Styvenson, porque é neste momento de dificuldade em que estamos aqui, para contribuir, para gerar para o mundo uma confiança – gerar para o mundo uma confiança! – e, depois dessa confiança estabelecida...
O dinheiro está centralizado no mundo, gente! A metade da riqueza mundial está nas mãos de 56 famílias – a metade da riqueza mundial está nas mãos de 56 famílias no mundo. Está sobrando dinheiro no mundo, e não sabem o que fazer; e aqui no Brasil tem tudo para fazer, nós só precisamos fazer o dever de casa para o recurso chegar, para se fazer o saneamento, para se fazer o esgoto sanitário onde nós não temos lá no meu Estado – na Amazônia, não há –, para fazer ferrovias para ajudar os produtores rurais, hidrovias, pontes, duplicações das rodovias, escolas boas, investimento na área de saúde, de tecnologia, de energia elétrica e outras formas de energias alternativas.
O dinheiro existe, só que o Brasil precisa fazer o dever de casa. É por isso que nós chegamos em boa hora aqui, no Senado, em excelente momento...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... para que possamos gerar essas expectativas positivas para ajudar e contribuir para que as futuras gerações sejam melhores que as nossas.
Muito obrigado.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Senador Confúcio, se me permitir, estou aqui atento, ouvindo a aula que o senhor está dando no seu discurso. O senhor fala muito bem de educação, fala com o coração, fala com propriedade, conhece a causa e conhece o problema.
Já que citou tanto a mim como ao Girão por essa mudança, por essa tensão – o senhor hoje mesmo citou que há joias da Coroa, e a principal é a educação, para o senhor, para mim, para Girão e para todos aqui –, eu preciso dizer que essa... Vou falar do tema de agora, corrupção, vou falar do tema que o senhor está falando, sobre a má gestão, ou de tudo que o senhor estava explanando sobre o cuidado que a gente tem que ter com quem realmente vai herdar tudo isso.
Nós herdamos aqui um Senado desacreditado.
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Nós herdamos porque nós chegamos aqui agora. Nós herdamos aqui um Parlamento que muito fala e pouco faz. As pessoas não estão mais querendo isso, elas querem ação. Então, nossa fala tem um motivo, tem um propósito, mas o propósito que as pessoas querem lá fora, que estão esperando lá no seu Estado, em Rondônia, no meu Estado, Rio Grande do Norte, e no Ceará, é realmente a eficácia, a eficiência, a ação, a atitude. E essa atitude nossa tem que passar do Parlamento: quando retornarmos para as nossas cidades, quando destinarmos emenda ou algum recurso para a educação, ir fiscalizar, ir ver se está chegando justamente a quem realmente precisa, ao aluno, para que ele não fique desamparado com aquele banheiro quebrado, sem papel higiênico, sem o sabão.
Ele foi bem na origem, Girão: se não há o mínimo, como é que se pode exigir o máximo de uma população?
Então, fico feliz em ter o senhor aqui do lado e chamo o senhor de professor e mestre, porque sempre está nos ensinando, como nos ensinou agora.
Obrigado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Confúcio, eu gostaria também de, se o senhor me permitir um aparte, fazer algumas colocações e dizer que tenho muita gratidão por poder servir aqui, ao lado dos senhores, com todas as minhas limitações e imperfeições, que são muitas. Mas eu tenho aprendido muito aqui com vocês, com o senhor, com o Senador Paulo Paim, Presidente da sessão, uma pessoa que eu admirava muito antes de aqui chegar, por estar sempre com o olhar humano, sabendo lidar com o divergente com respeito.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – E V. Exa., que é um patrono da educação aqui nesta Casa, está sempre defendendo a bandeira de uma educação. Hoje tocou num assunto muito importante, que é a primeira infância. Eu tive oportunidade de conversar com o Ministro Osmar Terra, que é outro idealista. Ele falou que, naqueles cem primeiros dias ali, se decide muito da vida da criança. É crucial que ela tenha uma boa alimentação, que ela tenha todo o carinho, todo o cuidado.
Antes de chegar na primeira infância, isto aqui é um bebê com 11 semanas de gestação. Ele cabe na mão. É um período em que geralmente acontece o aborto. Esse é o princípio da violência, como dizia Madre Tereza de Calcutá. Ele já tem os rins constituídos, o fígado; tem até unha esse bebê. E o aborto é feito a três por quatro, infelizmente, no Brasil ainda, por falta de esclarecimento. Eu acho que nós precisamos de mais campanhas educativas nesse sentido, porque não é só a vida dessa criança que é destruída: a saúde da mulher fica com consequências para toda a existência, consequências emocionais, psicológicas e até físicas. A mulher que faz o aborto em relação à mulher que não faz o aborto, tem uma propensão maior a desenvolver problemas, como crise de ansiedade, depressão, envolvimento com álcool e drogas e suicídio, que é uma epidemia mundial.
Então, parabéns pelo fato de o senhor tocar neste assunto! Estamos juntos, combatendo o bom combate.
E, como falou aqui o Senador Styvenson, o ambiente que estamos vivendo no País está com nebulosidade, com a questão do combate à corrupção, com todas essas questões, por falta muitas vezes de diálogo, com os Poderes sendo questionados pela população. E estive na manifestação agora em Fortaleza, e foi a maior de todas as manifestações. O povo pedindo justiça, o povo pedindo que seja investigado o Poder Judiciário, por exemplo.
Mas eu tenho muita fé em que vai acontecer, em que está muito próximo de acontecer, em que esse avanço na ética do País vai triunfar. Sabem por quê? Porque quem está no comando não somos nós, não é o Presidente do Senado, não é o Presidente da Câmara, não é o Presidente da República. Quem está no comando é Jesus.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Então, a gente não tem que duvidar, porque tudo coopera para aqueles que amam a Deus. E a maioria do povo brasileiro... É a maior nação católica do mundo, é a maior nação evangélica do mundo, é a maior nação espírita do mundo. Inclusive, daqui a pouco nós teremos uma sessão solene aqui, às 16h, em homenagem ao Dr. Bezerra de Menezes, um grande humanista, pacifista, espírita, um dos responsáveis pela abolição da escravatura no Brasil.
Nós vamos ter grandes palestrantes aqui. Falarão, inclusive um deles daqui, o Alexandre Caldini, o Carlos Vereza, o Coronel Nunes, que também vai nos brindar... E, à noite, vai ser transmitida na TV Senado esta sessão.
Então, parabéns pelo seu pronunciamento! É uma honra estar ao seu lado, o senhor que foi Governador, que conhece bem esse assunto da educação e tantos outros que tem...
(Interrupção do som.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... compartilhado conosco.
Muito obrigado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Obrigado. Sr. Presidente, eu incorporo os dois apartes ao inteiro teor do meu pronunciamento.
Muito obrigado pela tolerância do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, (Fora do microfone.) Senador Confúcio Moura.
Foi apresentado requerimento de urgência que será publicado na forma regimental para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas para ampliar o alcance das medidas antitabaco.
O requerimento será incluído na Ordem do Dia do dia 3 de outubro. Aliás, 3 de setembro, exatamente.
Antes de usar a tribuna, eu ainda vou ler mais um requerimento. Em seguida, eu passo para o Senador Styvenson Valentim, que vai presidir os trabalhos.
Requeiro, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar às filhas, aos familiares e aos amigos, pelo falecimento do casal Eidi Rodrigues de Lima e Romildo Schmidt, causado pelas queimadas em Rondônia.
Requeiro, portanto, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo, que passo a ler.
"A trágica história do casal que morreu fugindo de queimada em Rondônia" – matéria da BBC Brasil. Segue o resumo:
A casa de madeira coberta por lona e palha representava a maior conquista da dona da casa Eidi Rodrigues de Lima, de 36 anos, e do seu companheiro, o produtor rural Romildo Schmidt, de 39 anos.
O casal morava no assentamento Galo Velho, na zona rural de Machadinho d'Oeste, em Rondônia, Município a pouco mais de 350 quilômetros da capital Porto Velho.
[...] Era a primeira residência própria deles, que anteriormente moravam em um sítio no Município do Vale do Anari, Rondônia, onde prestavam serviços rurais.
No assentamento, o casal se mudou para a residência de quatro cômodos – dois quartos, cozinha e sala; o banheiro ficava na área externa – junto a três filhas.
[...] O casal costumava dizer que estava feliz, morando ali com a família [...] [no meio da floresta]. A maior preocupação deles sempre foi com as queimadas feitas na região, principalmente durante o período de estiagem.
Nos assentamentos da região rural de Machadinho d'Oeste, conforme pessoas que vivem no local, é comum que pequenos produtores coloquem fogo no mato para fazer a renovação do pasto, ampliar a área de criação ou para outras culturas agrícolas.
Desde que chegaram ao assentamento, Eidi e Romildo sempre temeram que as chamas pudessem atingir a propriedade deles [...]
No dia 13 de agosto agora, o maior temor do casal se tornou realidade. Eles viram a casa ser atingida pelas chamas. Enquanto tentavam fugir, morreram [...] [queimados].
Aqui a gente sempre faz voto de pesar para grandes autoridades; esse casal que morre queimado em Rondônia, para mim, tem que entrar para a história como mártires das queimadas no Brasil. A morte de Eidi e Romildo é exemplo trágico das consequências das queimadas florestais no Brasil.
[...] Em 2019 foram registrados os maiores números dos últimos sete anos.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados, até a terça-feira 27, 82,2 mil pontos de incêndio pelo País. O número representa 80% a mais do que o registro do ano passado.
Rondônia é o quarto Estado com mais registros de queimadas no Brasil. De janeiro até segunda-feira 26, foram 6.441 focos de incêndio, segundo o Inpe.
A lista de Estados brasileiros com mais incêndios neste ano é liderada por Mato Grosso, 15,4 mil; Pará, 10,7 mil; Amazonas, 7,6 mil; Tocantins teve registro semelhante a Rondônia, 6.436. Os cinco fazem parte da Amazônia Legal – o conjunto de Estados com área de Floresta Amazônica.
A Nasa apontou, na semana passada, que 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia brasileira desde 2010 [...].
É esse o pronunciamento, que na verdade é a justificativa do requerimento que fiz pelo falecimento do casal, causado pelas queimadas em Rondônia.
O Senador Styvenson Valentim está aqui, muito bem. Convido V. Exa. Já fiz o meu requerimento de pesar e agora eu falo na tribuna sobre outras duas questões.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Styvenson Valentim, todos vocês acompanham – a Senadora Zenaide tem me acompanhado quase diariamente – que eu tenho demonstrado toda a minha preocupação, não só com as queimadas, porque já todos nós falamos da tribuna ao longo desse período em que se iniciou essa situação que abalou o mundo – ou pelo menos deixou homens e mulheres no mundo todo preocupados. Há divergência na análise? Há; mas cada um coloca respeitosamente o seu ponto de vista, como colocou um dos Parlamentares que me antecedeu, que foi o Senador Marcio.
Sr. Presidente, vou falar, mais uma vez, de previdência. Agradeço aos Senadores da Comissão de Direitos Humanos. Nós suspendemos inclusive as reuniões deliberativas desta semana e já da semana passada, para que eu pudesse fazer debates sobre a previdência. Já fizemos, lá na Comissão de Direitos Humanos, em torno de 50 debates sobre a previdência, utilizando, naturalmente, o sistema de comunicação do Senado – Rádio, TV e Agência – para que a população brasileira saiba que reforma da previdência é essa.
Sabemos que 90% não sabe. E fui aqui generoso ao dizer que 90% não sabe, porque eu lembrava, ainda outro dia aqui, que nem nós Senadores conhecemos na íntegra essa proposta, e olhem que eu trabalho em cima dela dia e noite. Cada dia me surpreendem mais fatos que estão lá.
Claro, reconheço que a Câmara diminuiu o prejuízo; reconheço que o Senador Tasso Jereissati – e vou falar sobre isso, até porque estive com ele hoje pela manhã – também aponta alguns caminhos na direção de diminuir o prejuízo, mas entendo que, como se trata de um tema que envolve, no mínimo, a vida de 200 milhões de brasileiros – nem vou falar dos 210 milhões, mas falo agora de 200 milhões de brasileiros –, esta Casa tem que aprofundar o debate de forma tal a que seja um instrumento de comunicação junto à sociedade, para que esta entenda o que significa essa reforma.
Vamos ao fato, ao último, o de hoje. Primeiro, tivemos uma audiência muito boa – a Senadora Zenaide participou –, hoje pela manhã, debatendo a previdência e a proposta que está em debate na Casa. Falo de uma reunião que tive, hoje pela manhã, com o Relator, o Senador Tasso Jereissati, oportunidade em que fui acompanhado pela Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores, a Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, a Central Geral dos Trabalhadores e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). E lá, nessa reunião com o Senador Tasso Jereissati, com as oito centrais que estavam representadas, nós colocamos para ele algumas preocupações, e ele pediu, o Senador Tasso Jereissati, que, baseados na reunião que tivemos hoje pela manhã, nós apresentássemos emendas, de preferência supressivas – e foi isso que nós fizemos –, que possam melhorar o texto. Claro que ele vai analisar esse documento e vai ver o que é possível acatar ou não.
Mas vamos só aos títulos.
Carência. Tempo mínimo de contribuição. Suprimimos o caput do art. 19 da PEC, o que resolve essa questão de forma tal que todos ficarão com a idade de 15 anos, e não alguns com 15 e outros com 20. Parece que há simpatia por parte do Relator.
Pensão por morte inferior ao salário mínimo. É só suprimir o art. 40, §7º, e do 201, e, com isso, fica alterada a PEC para assegurar que ninguém vai receber menos de um salário mínimo.
Aposentadoria especial. É só suprimir também... Supressão. E por que falo tanto em supressão? Suprimindo, não volta para a Câmara a proposta e pode ser, então, promulgada de imediato.
Supressão das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, art. 19 da PEC, que prevê as idades mínimas de 55, 58 e 60. Suprimindo as alíneas que falei, vamos garantir que as pessoas vão se aposentar quando for área especial. A Senadora Zenaide, que é médica, tem falado muito sobre o assunto também. Áreas insalubres, penosas e periculosas que prejudicam, e muito, a saúde e a vida das pessoas.
Os mineiros do subsolo, eu sempre dou como exemplo: com 15 anos no subsolo, eles saem com o pulmão prejudicado – e muito. Calcule um metalúrgico, com 25 anos, em uma área insalubre, periculosa e penosa; ou mesmo uma professora, num período de 25 anos, ter que trabalhar 10 anos a mais, depois do tempo que ela já concluiu na área considerada também penosa.
Com esses dados primeiros e com esse movimento que fizemos com as centrais, pode-se suprimir isso sem que tenha que voltar para a Câmara.
Valor da aposentadoria por incapacidade permanente. Também é só suprimir os incisos do art. 26. São dois incisos.
Elevação do valor da aposentadoria. Ali, só com a supressão do caput do §1° do artigo, estará garantido que não haverá prejuízo, pois o cálculo não será mais baseado nas cem contribuições, no longo de toda a vida, e continuará sendo 80% das maiores contribuições, de 1994 para cá, como é hoje.
Reversibilidade das cotas da pensão por morte. É só fazer a supressão do §1º do art. 23, que estará resolvido também.
Contribuição dos servidores inativos. É só suprimir também o §18 do art. 40 e os mais abaixo aqui por mim listados – estou resumindo.
A alíquota extraordinária. Também é só fazer a supressão do §1º–B e §1º–C do art. 149, e outros respectivos, que vão na mesma linha. Também não poderá haver alíquotas extraordinárias em cima daqueles que já estão aposentados.
Abono salarial. Para manter cidadãos, homens e mulheres, que ganham até de dois salários mínimos – estou falando tudo aqui de setores que menos ganham. Se nós fizermos a supressão que estou pedindo aqui, de acordo com o documento que construímos junto com as centrais, aqueles que ganham até dois terão direito a um salário mínimo, uma vez por ano. Se não suprimir, 13 milhões de pessoas que ganham até dois salários mínimos, perderão esse abono de um salário mínimo.
Contratação por valor inferior ao salário mínimo (contrato de trabalho). Também aqui suprimindo. Pelo artigo que estamos propondo, estaria resolvido, senão vai se criar um problema, pois o cara não ganha correspondente a um salário mínimo. Para pagar a previdência, ele tem que pagar sobre um salário mínimo. Vamos dizer que ele trabalhou o mês todo e ganhou R$500. Como é que ele faz? Ele vai ter que pagar sobre os R$500, que ele não recebeu, o percentual de 7% ou 8%, para garantir o direito ao benefício. Também entendemos que isso é inadmissível.
Há um outro artigo que, infelizmente, como veio da Câmara, privatiza os chamados benefícios não programados, do tipo acidente no trabalho. Todos irão para a área privada. Calculem: a área privada, um seguro privado, é que vai julgar se você tem direito ou não pelo acidente que aconteceu dentro da empresa.
Eu fui supervisor de segurança no trabalho. Trabalhei muito tempo em fundição, forjaria, metalurgia, e sempre, quando ia para decisão final – e presidi muitas CIPAs –, ficava aquela briga entre ato inseguro e condição insegura. A tendência da parte que tem o poder da caneta, que é o empregador, sempre dizia que era ato inseguro. Eu provava que era condição insegura e que, por isso, aconteceu o acidente.
Se algo semelhante a isso passar, tudo vai ser considerado ato inseguro, ou seja, a responsabilidade vira do trabalhador. Acidenta-se e não vai receber nada.
Enfim, Sr. Presidente, fiquei responsável de entregar esse documento em mãos para o Senador Tasso Jereissati. Então, neste momento, dirijo à Mesa o documento, que está assinado, para que a Mesa, por gentileza, remeta ao Senador Tasso Jereissati, porque já tivemos conversa hoje pela manhã, o.k.? E, se for necessário, eu também entrego em mãos para ele.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero ler um documento que recebi, porque, às vezes, alguns têm a mania de dizer que nós dos direitos humanos só nos preocupamos com os presos. Não é verdade. Na Comissão de Direitos Humanos aqui, eu recebo, a todo momento, policial civil, Polícia Federal, policial militar – ontem, eu recebi os vigilantes; a senhora estava lá –, bombeiros, enfim, todos os setores. Então, o documento que eu vou ler aqui e que vou também pedir que remetam, por gentileza, ao Relator, com quem temos tido um bom diálogo... Claro que eu sei que nem tudo que estou lendo e estou propondo ele vai acatar, mas sei que parte ele poderá acatar, como já acatou a questão do BPC. Não fui só eu, mas diversos Senadores. A senhora encaminhou. Se não me engano, a Eliziane Gama foi a primeira que encaminhou. Todos encaminharam. Ele já acatou esse, que é fundamental para proteger aqueles que ganham o BPC.
Eu leio o seguinte documento:
Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul
[Polícia Militar]
Ofício [...]
Exmo. Sr. Paulo Paim [...], me dirijo a V. Exa. para reivindicar solidariedade e reconhecimento aos policiais e bombeiros militares do Brasil, no "sentido prático do seu voto [...] [e dos seus colegas do Senado] e das medidas necessárias [...].
Senador Styvenson, que é um especialista na área e tem nos ensinado muito, eles não estão pedindo nada. Eles não estão pedindo que incluam nada. Eles só estão pedindo, pelo menos, no que trata da questão deles, que se mantenha o texto que veio da Câmara, só isso, porque eles sabem que há o movimento de alguns Governadores para tirar o direito adquirido deles. Aí eles dizem:
[Pedimos a V. Exa.], no "sentido prático do seu voto e das medidas necessárias para a manutenção [do que já está no texto da PEC 6] do texto do Relator na Comissão de Justiça, Senador Tasso Jereissati" [aqueles elogios, inclusive, ao Senador Tasso Jereissati], o qual manteve a paridade e integralidade dos policiais e bombeiros militares na PEC 6.
Aqui não é incluir nada. Só estão pedindo que não venha alguém aqui no Plenário querer retirar um direito deles. Aí eles dizem:
Infelizmente recebemos a notícia [...] [eu nunca gosto de citar o nome; eu vou dizer aqui: de um Governador que] foi a Brasília na tarde de 27 de agosto de 2019 [não é fake news; é verdade absoluta], com a "possível intenção de buscar um Senador para fazer uma emenda supressiva".
Então, eu faço um apelo aos meus colegas Senadores que não aceitem essa emenda supressiva dos policiais e bombeiros militares:
[...] somos os representantes do Estado. Quando entramos em qualquer lugar para combatermos os crimes e calamidades, que causam tanta insegurança à população, nossa pronta ação se realiza mesmo com o "risco da própria vida". Isso faz parte do texto de nosso juramento quando entramos em nossas corporações. [Sabíamos disso, assumimos o risco, mas não tirem o nosso direito].
Com certeza não somos perfeitos, mas combatemos diariamente a guerra urbana decorrente de crimes praticados neste país.
Esclareço que recentemente começamos a participar da política e, em nossa profissão, permanecemos trinta anos ou mais na ativa. A maior parte de nós acredita no sistema. Assistimos a colegas morrerem em combate, acompanhamos colegas que ficarão o restante de suas vidas em cadeiras de rodas, outros com sequelas [muito, muito] graves, sejam físicas [...] [ou] psicológicas. Estes homens e mulheres são mães [também] e [são] pais de família que enfrentam as dificuldades da vida e precisam ter garantias jurídicas [como têm os outros setores da segurança], para que tenham a certeza do amparo do Estado e exerçam com plenitude a nobre missão de bem servir a população na jornada de 24 horas diuturnamente.
Esclarecemos àqueles que não nos compreendem que somos nós, Policiais e Bombeiros, os primeiros a serem chamados pela sociedade quando ela se encontra em dificuldades, seja necessitando um salvamento, um resgate, seja quando são ameaçadas ou vítimas de violência no seu [...] [dia a dia].
Não percebemos adicional noturno [não], fundo de garantia [também não] e outros direitos civis. A única garantia que nos ampara neste sentido é a careira com paridade e integralidade de salários para os ativos e da reserva [que poderemos deixar para as nossas famílias, para a esposa, no caso].
As estatísticas do ano 2014 demonstram a dedicação no combate ao crime e a consequente vitimização dos Militares Estaduais do Brasil.
Fonte [ele dá a fonte direitinho]: https://aopm.com.br/nos-somos-o-brasil-que-mais-mata-policiais-no-mundo­o-brasil-vive-uma-querra-civil-do-crime-e-da-impunidade-que-devastam-o-pais/
"Em um artigo anterior, datado de 2 de fevereiro de 2014, o número de policiais mortos no Brasil era na casa de 500 por ano. Esse número, absurdo e de guerra civil, é ainda mais chocante quando comparado aos da polícia dos Estados Unidos da América do Norte. Por lá, por ano, morrem em média 70 policiais. [Repito a comparação que ele faz: aqui morrem 500 por ano; nos Estados Unidos, morrem 70]. O Brasil tem 200 milhões de pessoas e os Estados Unidos, 300 milhões, o que mostra que, ao invés do paraíso utópico prometido [...] [pelos setores], foi entregue um inferno real, já que o Brasil tem em média de quase 70 mil homicídios por ano, enquanto nos EUA são 12 mil".
Enfim, esse é o documento que eu peço, gentilmente, também que – e V. Exa. é claro que vai comentar – seja remetido ao Senador Tasso Jereissati.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Paulo Paim, quero agradecer o manifesto e a sua defesa em relação à classe à qual eu pertenço.
Eu preciso dizer para todos ouvirem que eu espero que esse argumento dessa emenda corroborada aí, com o apoio desses Governadores ou desse Governador cujo nome o senhor não expôs, mas deveria expor, para dar transparência, seja mais forte que esse argumento que o senhor leu, porque, quando o senhor diz 500 por ano, eu acho que não está incluída a quantidade de depressivos, de suicídios...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está não, está não.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... dos incapacitados...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa é uma média de três anos atrás – de três anos atrás.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – E existe um índice de suicídio muito grande nessa categoria, nessa profissão. É uma profissão que justamente lida com os problemas de uma sociedade e, muitas vezes, nem dele é, é de um outro que ele nem conhece
Quando o senhor leu o nosso juramento, dedicar a própria vida à manutenção da ordem pública, só não está lá no nosso juramento também, no nosso estatuto, que nós iríamos ficar desprotegidos dessa forma que desejam agora.
É um pedido simples que mantém o que a Câmara já trouxe e está até aqui.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É só manter, é o que eles estão pedindo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Que não mude.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Que não mude, só isso, permanecer.
Agora, eu vou deixar mais claro aqui agora, Senador Girão, Senadora Zenaide, pois peço também a compreensão e o apoiamento de todos os Senadores que estão ouvindo para a PEC 113-A.
O que é isso? Pessoas como eu, capitão da PM que vai acabar esta Legislatura com 49 anos, idade ativa ainda, fisicamente bem, pois espero me manter assim, por isso que eu faço atividade física, psicologicamente bem, que a gente possa retornar, que a gente possa ter a opção de retornar para as unidades militares de origem. Isso seria até uma economia para a previdência. É melhor, então, ficar me pagando na reserva, e eu apto ao serviço, sem estar na atividade?
Então, essa PEC entrou em pauta e tiraram de pauta com o argumento também de alguns Governadores...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... de que seria prejudicial a quem está de serviço concorrendo às escalas, às promoções de serviço.
Não vejo prejudicialidade nenhuma. Prejudicada fica a população que fica sem efetivo. Prejudicada fica a população que me colocou aqui pelo serviço bem prestado que eu prestei a ela. E, se eu quiser voltar, tenho o direito de voltar.
Então, são PECs como essa que a gente tem que aprovar para valorizar a categoria policial, pois já bastam os poucos salários, o mau pagamento, o estresse, a desproteção total que nós damos a eles. Então, apoio, claro, sempre vou apoiar essa categoria policial, porque, além de ter feito parte dela, ainda pretendo voltar.
É por isso que eu quero que essa PEC passe para que dê a oportunidade de sanar essa falha legislativa.
Se todos os outros profissionais da área de segurança podem voltar, por que os policiais militares e bombeiros não podem retornar também para as suas unidades de origem?
Então, era isso que eu precisava falar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento V. Exa. e ao mesmo tempo digo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Styvenson Valentim, vou fazer uma deferência justa a V. Exa.
Houve algumas propostas que vieram em uma linha, aí sim, absurda em relação às forças de segurança. Encaminhei a V. Exa. e V. Exa. disse: "Nisso aqui eu não dou aval, se quiser dê para outro, eu não dou, porque isso aqui é um absurdo".
Mas uma proposta como essa é muito coerente, como esta outra sobre a qual eu já tive uma discussão na bancada e me posicionei favorável ao tema. Qual é o problema? Qual o problema?
Então, conte com o meu apoio nessa proposta que V. Exa. descreveu aí muito bem e eu quis dar este depoimento.
V. Exa. poderia dizer: "Bom [tendo uma visão corporativista], eu sou do setor, o Paim enviou para eu relatar, tomara que passe". Não, V. Exa. disse que era um absurdo, que, se dependesse de você, estaria prejudicada.
Daí, avoquei para mim, entendendo a sua sugestão, e reconheci como se já estivesse prejudicada.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador, eu sempre vou contar com o senhor e com outros Senadores que são justos. Eu não vi, naquele momento, naquela proposta que o senhor me passou, algo que fosse justo. Para isso, não! Eu defendo, sim, uma categoria, mas dentro de limites para diferenciar um ponto. E o senhor sabe do que eu estou falando.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sei, sei.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Diferenciar impostos, tudo isso, não. Isso aí não. A gente luta, sim, por um bom trabalho, por uma boa condição, para que ele não saia da previdência, para que ele tenha essa proteção. Agora, privilégios desnecessários, não. Isso aí não. Vamos ser justos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu que agradeço.
Senador Girão com a palavra.
Senador Girão, o senhor vai ter uma audiência já, já. Então, se eu reduzir o tempo para dez minutos, está bom? A Senadora Zenaide vai falar? (Pausa.)
E aí, Girão, pode ser?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Vou tentar.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – É do senhor a audiência. É o senhor que sabe.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Eu queria, Presidente, Senador Styvenson Valentim, neste momento em que eu subo mais uma vez a esta tribuna, saudar a todos os presentes, funcionários, assessores, Senadores, Senadoras, convidados da sessão que nós teremos daqui a pouco em homenagem a um grande humanista, pacifista, Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, cearense. Nós vamos ter oportunidade de conhecer hoje a vida que ele trilhou, famosa, tanto no Brasil quanto no mundo, pela caridade, pelo amor ao próximo, pelo desapego.
Mas eu queria subir a esta tribuna, primeiramente, agradecendo aqui a presença de amigos que vieram também para esta sessão solene em homenagem ao Dr. Bezerra de Menezes: Francisco de Assis Nunes; Vagner de Oliveira Nunes, seu filho; Anelise Ramos, do Centro Espírita Nosso Lar, e Daniela, também da mesma instituição; Alexandre Caldini, grande irmão, amigo, que vai ser um dos palestrantes; e – daqui a pouco também chegará aqui – o ator Carlos Vereza, que interpretou o Dr. Bezerra de Menezes no cinema. Hoje, a gente vai ter esta sessão às 16h, que será transmitida à noite, na TV Senado, às 22h.
Mas eu subo a esta tribuna aqui, Sr. Presidente, para dizer, mais uma vez – eu não vou me cansar de falar sobre isto, porque, por mais que a gente esteja vivendo um momento, Senadora Zenaide, turbulento no nosso País, em que a gente precisa de muita inspiração, de muita serenidade, de sabedoria para lidar com fé, com esperança, nós precisamos agir –, que a maior crise que nós vivemos hoje não é a crise econômica, não é a crise social, com 13 milhões de desempregados – é uma vergonha para um País riquíssimo como o Brasil a gente ver aquelas filas nas reportagens, de pessoas buscando emprego –, não é a crise política. A maior, a mãe de todas as crises que a gente vive é a crise moral, a crise ética, que ainda persiste, que é uma chaga no nosso País, que é a questão da corrupção.
Então, eu subo desde o início. Desde o primeiro dia em que nós assumimos, nós temos desenvolvido um trabalho aqui nesta Casa, dizendo que a população brasileira deveria ficar em estado de alerta com as movimentações vindo, especialmente, dos tribunais superiores do País.
Naquela oportunidade, eu falava sobre o julgamento que – logo no início do mandato, em março, eu subi aqui – decidiria se crimes eleitorais, por sua especificidade, atrairiam a competência para que todos os fatos conexos fossem examinados pela Justiça Eleitoral.
Desde aquele momento, já despontava, por parte da Suprema Corte deste País – o STF –, uma flagrante campanha no sentido de promover um desmanche da Operação Lava Jato e sepultar todos os ganhos que nós tivemos, nos últimos cinco anos, no combate à corrupção, lavagem de dinheiro obtidos por esta operação, que eu considero – respeitando quem pensa diferente – um grande patrimônio hoje do povo brasileiro, que já conseguiu trazer R$13 bilhões de volta aos cofres públicos, de desvio de empresas brasileiras, como a Petrobras, dinheiro do povo brasileiro que foi desviado pelo crime do colarinho branco, com empresários, com políticos, que nunca eram punidos neste País e começaram a ser punidos.
Mas o maior ganho dessa operação não é trazer esses R$13 bilhões – não são R$13 milhões, não, são R$13 bilhões – de volta para a Nação. Eu acho que o maior ganho dessa operação – e eu falo dessa operação, mas há muitas outras no País que combatem a corrupção – é resgatar a esperança do povo brasileiro na Justiça deste País.
Vocês não têm ideia de milhões e milhões de brasileiros que voltaram a acreditar, novamente, no Brasil, voltaram a acreditar na ética, que a Justiça, de fato, é para todos. O fato agora é que todas essas conquistas, no sentido do enfrentamento energético, da malversação do dinheiro público, que envolveu agentes políticos, empreiteiras, funcionários de estatais, operadores financeiros, estão sob o ataque ardiloso das instituições que deveriam preservar, pela sua manutenção e efetividade, entre elas o nosso STF.
Inúmeros são os indícios dessa trama sombria, que, eu repito aqui, envolve os três Poderes da República hoje, infelizmente.
Senão, vejamos: se já não bastassem as decisões como o envio para a Justiça Eleitoral dos crimes de caixa dois, ou aquela que suspendeu o uso de informações de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial, ou ainda daquela que impediu investigações sobre 133 influentes contribuintes com rendimentos suspeitos de fraude, tivemos na data recente, 20 de agosto, mais uma tentativa de ferir de morte a Operação Lava Jato e suas ramificações por todo o Brasil. Estou me referindo à decisão emanada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que, por três votos a um, anulou a sentença da lavra do ex-Juiz Federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, em março de 2018, condenou o ex-Presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ressalta-se que, mesmo tendo sido reduzida, tal condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O julgamento recente dessa terça-feira agora, desta semana, é sem dúvida um considerável retrocesso e abre precedente, sim, para que, segundo os operadores da própria força-tarefa da Lava Jato, outros 143 réus, dos 162 condenados no âmbito da operação, acionem o próprio STF para anular 32 sentenças condenatórias. A decisão foi tomada por uma questão técnica processual que, repito, infelizmente abrirá as portas para que outros criminosos de colarinho branco, todos, devidamente julgados e condenados pela Justiça brasileira, possam sorrateiramente se beneficiar nos seus respectivos processos.
A banca que defende o ex-Presidente da Petrobras e do Bando do Brasil ressaltou que houve cerceamento de defesa do acusado, pois o Juiz Moro abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem nas alegações finais do processo. No entanto, para a defesa, o correto seria, primeiro, se manifestarem os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, os outros acusados. Porém, como muito bem defendeu o Ministro Edson Fachin em seu voto, que foi vencido, tal preceito jurídico alegado por esse ex-Presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, que recebeu R$3 milhões em propina pagos pela Odebrecht, ou seja, a apresentação de alegações finais em momentos diversos por corréus delatores e delatados, não há previsão legal que lhe dê sustentação.
Como a colaboração premiada é uma das estratégias que pode ser usada pela defesa, a opção por esse instituto, para o relator, não autoriza que o juiz faça distinção entre colaboradores e não colaboradores.
A Subprocuradoria-Geral da República, quando da defesa da manutenção da condenação, deixou claro que Bendine, desde o início da ação penal, teve, sim, amplo acesso ao direito de defesa, não havendo, sob hipótese nenhuma, que se falar em cerceamento de defesa ou quaisquer outras irregularidades nos ritos processuais que conduziam a condenação desse transgressor da lei.
Em tempo, esse impedimento foi esposado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Agravo Regimental em Habeas Corpus nº 437.855 no próprio STJ. O fato é que, como já dito, essa interpretação da 2ª Turma do STF – uma interpretação de hermenêutica – vai de encontro às decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, do TRF da 4ª Região e também do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, duas instâncias e um tribunal superior terão o acórdão de instaurar uma enorme insegurança jurídica e instabilidade jurisprudencial que poderão acarretar a perda da efetividade das sentenças e, por conseguinte, a impunidade dos criminosos.
Buscando reduzir esse risco e dirimir as dúvidas suscitadas, o Ministro Edson Fachin, numa movimentação extremamente oportuna... Eu quero ressaltar, mais uma vez, que, por mais que o Supremo Tribunal Federal esteja sendo questionado por muitos Senadores desta Casa que querem a CPI da Lava Toga, que querem que sejam deliberados impeachments – vários que estão na gaveta desta Casa –, nós sabemos da importância daquela instituição para a democracia. É muito importante resguardar a instituição, e a gente sabe que a maioria dos Ministros que lá estão são cumpridores dos seus deveres e estão fazendo um bom trabalho, mas alguns indícios, fatos determinados que nós pudemos ver aqui nos requerimentos desta CPI e dos impeachments precisam ser avaliados, até para o bem da Casa, para que possa ser preservada a Casa num momento em que a população brasileira está indo às ruas, cada vez em maior número, participando, questionando algumas atitudes do Supremo Tribunal Federal.
Então, eu queria dizer que...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... caberá agora ao Presidente do STF ter a sensibilidade. Eu acredito. Eu acredito, sim, no ser humano. Acredito na reflexão. Acredito no arrependimento, sim. E nós temos de estar abertos para que isso, para que ele coloque, imediatamente – é o mínimo que se espera, e eu faço aqui um pedido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli –, em pauta esse julgamento, para que os onze Ministros do Supremo se posicionem sobre essa decisão da Segunda Turma, que deixou o Brasil inteiro, mais uma vez, escandalizado com o Supremo Tribunal Federal.
Então, que seja decidido pelo Colegiado. E eu espero muito bom senso dos Ministros, porque a gente não pode retroceder no combate à corrupção – não!
Para encerrar meu pronunciamento, eu queria dizer, senhoras e senhores, que não se justifica, neste momento, um dos mais significantes da história recente de nossa República, colocar em jogo o futuro, o avanço da ética, numa vã discussão sobre essas questões técnicas, menores. Eu acredito que nós precisamos ter muita responsabilidade neste momento.
Sr. Presidente, não tenho a menor dúvida de que essas pessoas que estão sendo condenadas por corrupção de toda ordem, além das demais que compõem o submundo do crime do colarinho branco, da corrupção e do desrespeito à nossa ordem jurídica, terão muito o que comemorar caso esse desastroso veredicto da Segunda Turma do STF venha a ser mantido.
Afirmo ser mais do que necessário denunciar ao sofrido povo brasileiro que o argumento supostamente técnico de que delatores e delatados devem ser tratados de maneira desigual no âmbito de uma ação penal em que todos são julgados por crimes graves, como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, sonegação fiscal, entre outros, na verdade, pode estar escamoteando propósitos inconfessáveis.
Por fim, Sr. Presidente, me comprometi com o povo do meu Ceará, a terra da luz, vizinha ao Estado dos dois Senadores que estão aqui presentes, Senadora Zenaide e Senador Styvenson Valentim; eu me comprometi com o povo cearense que pautaria o meu mandato com base na ética, na honestidade, na verdade.
Portanto, imbuído dessa obrigação republicana, serei, sim, uma caixa de ressonância dos anseios da nossa população, essa mesma que tem ido às ruas lutar por um Brasil mais justo, mais transparente.
Portanto, enquanto Deus me der vida e saúde... E eu agradeço muito as orações que eu tenho recebido, as mensagens de todo o País, isso me fortalece muito, porque nós precisamos aqui de muita serenidade, de muita tranquilidade, porque a guerra é espiritual – é espiritual –, e precisamos de força para seguir adiante e, graças a Deus, a gente tem recebido essa força do povo brasileiro. Eu agradeço.
Enquanto Deus me der vida e saúde, não me calarei diante dos possíveis desmandos advindos, seja da mais alta Corte da Justiça deste País, ou de qualquer outro Poder: aqui no Senado, na Câmara dos Deputados, e no Poder Executivo também, que...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... merece dar explicações sobre essa história de jogar Coaf para um lado, jogar Coaf para o outro, colocar como apêndice do Banco Central, interferência na Polícia Federal, que é uma das instituições mais acreditadas no Brasil, interferência na Receita Federal... Nós não toleraremos isso, custe o que custar.
Que Deus abençoe o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Não dá nem para apartear porque o tempo está curto. O senhor...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Terminou. Mas vá, Zenaide...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Você vai usar a palavra? (Pausa.)
Há tempo ainda.
Girão, assuma aqui, porque eu vou tentar falar daqui a pouco.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, povo brasileiro que está nos assistindo, eu quero falar aqui sobre a reforma da previdência. É algo que vai mexer com a vida de todos os brasileiros e condenar um bocado a nunca se aposentar.
A reforma da previdência, como está apresentada aqui, que veio da Câmara, que já tirou algumas coisas que prejudicavam cada vez mais os homens e as mulheres deste País, que trabalham, seja no serviço público, seja no privado, ela não tira privilégios. Sabe por que ela não tira privilégios? Porque quem tem privilégio não é trabalhador; quem tem privilégio são grandes empresas que sonegam a Previdência. Não sou eu que estou dizendo, a Receita Federal mostra que no ano passado o Governo deixou de arrecadar 620 bilhões dos grandes devedores deste País. Privilégio tem grandes empresas, que, quando ficam devendo, vêm a esta Casa com uma medida provisória e fazem Refiz bilionário.
Eu cito aqui a MP 795, a medida provisória de dezembro de 2017: anistiou petroleiras estrangeiras por 25 cinco anos, gente. Não paga nem um imposto, nem o Imposto sobre Produto Industrializado, nem o Imposto de Renda, nem PIS, nem Pasep, nem Confins, nem CSLL.
Aí estão os privilégios, senhores, que querem desmontar a seguridade social deste País. Estão punindo quem trabalha, tanto o serviço público como o privado, dizendo que tem privilégio. Não gera emprego. É tanto que o próprio Secretário Especial da Previdência disse, na quarta-feira, que ontem fez oito dias, que realmente não gera empregos e também não tira o País da crise econômica. Isto eu não me canso de dizer: o que tira o País da crise econômica é investimento nos setores que geram emprego e renda.
Estamos aí com 30 milhões entre desempregados e subempregados e a saída é tirar o direito dos trabalhadores se aposentarem, gente, e ainda acabaram com a aposentadoria especial. Ninguém neste País se aposenta mais por tempo de serviço só; ainda restavam as pessoas que trabalham em lugares insalubres, como o Senador Paulo Paim falou aqui, os mineiros, porque quem disse que o ser humano, homem ou mulher, não resiste mais do que determinado tempo trabalhando em ambiente nocivo não fomos nós, é a ciência que mostrou que aquele homem e aquela mulher trabalhando ali teria que deixar de se expor antes dos outros, mas aqui não se respeita nada disso. Policiais federais, alta periculosidade, que é mais do que insalubridade, ninguém está preocupado com isso. Estão aqui querendo fazer uma PEC paralela, que eu digo: sabem quando vai sair essa PEC? Não é de interesse do Governo, então não sai.
Então, por que a pressa desta Casa nem revisar? Como foi dito aqui, a maioria não conhece a reforma da maneira que está sendo apresentada. Por que essa pressa se não vai gerar emprego? Por que essa pressa se não vai resolver o problema financeiro deste País? Governo, pegue o dinheiro dos bancos estatais e invista na construção civil, na agricultura familiar, no comércio. Pare com essa história de dizer que reforma gera emprego e renda.
Eu digo o seguinte: isso é uma preocupação muito grande, não é questão de ser do lado do Governo ou não ser. Até que eu discordo aqui do Girão quando ele diz que não é para o Presidente da República nomear o Diretor-Geral da Polícia Federal. No mundo inteiro, a Polícia Federal e o Exército são subordinados a um Poder, porque é uma parte da sociedade e é um direito do Presidente da República. Se a gente quer defender policiais federais, vamos aprovar o plano de cargos e salários deles; vamos oferecer condições de trabalho. Isso é, sim, defender.
Mas, voltando à previdência, a esta Casa a sociedade brasileira clama, Senado. Nós estamos pedindo mais tempo para revisar e ver. Você vê que todo dia vem uma categoria que está sendo prejudicada. Entendeu? Eu não sei porque esse pavor de a gente revisar, mudar alguma coisa para voltar para a Câmara. Qual é o problema? A Câmara passou quase seis meses, gente, punindo aquele que menos ganha. Cadê o social? Cadê o espírito cristão, o olhar diferenciado para o ser humano? Nós teríamos que parar de olhar para os seres humanos, e eles passarem a ser um número, uma cifra. E não são. E digo mais: quem leva o País nas costas se chama trabalhadores, sejam eles de um serviço público ou privado. E se não defender trabalhador, não se defende empresa. E para defender trabalhador, há que se defender nossas empresas brasileiras.
Então, eu quero dizer aqui ao povo brasileiro que esta reforma, do jeito que ela está apresentada aí, fazendo um homem neste País, em que mais de 70% só fica com carteira assinada durante seis meses por ano, então ele já leva 40 anos para ter 20 anos de contribuição. Se ele começou com 20, já fica com 60 para ele ganhar 60% do salário. E para ele conseguir contribuir os 40 anos, ele já tem 100 anos, gente.
E só para finalizar, acho que vale a pena perguntar: alguém acha que com trabalho intermitente, Emenda 95, que congelou os recursos da saúde e segurança pública por 25 anos, desemprego e subemprego de 30 milhões, segurança pública sem investimento, 60 mil assassinados por ano, mais outros 60 mil que morrem de morte evitável, em fila de hospital, por falta de recurso, vai sobrar alguém para essa previdência aposentar, gente? Não!
Então, Senado, vamos revisar. Não é possível, porque já está provado que nem gera emprego e nem resolve o problema econômico deste País. Bote Minha Casa Minha Vida. Muito bem, Presidente da República, a Caixa Econômica chegue lá e diga: vai investir na construção civil, porque eu quero os empregos, porque, se não há empregados, o comércio não vende, e o Governo não arrecada. Se não há empregado, a indústria não vende, e o Governo não arrecada. Aí, sim, eu chamaria do abraço dos afogados.
Zenaide não bota digital numa reforma apresentada da maneira que está sendo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Zequinha.
Daqui a alguns instantes, para as pessoas que estão assistindo e ouvindo a Rádio Senado e acompanhando pelas redes sociais, haverá aqui uma sessão em homenagem ao Dr. Bezerra de Menezes, diga-se de passagem que morou já no meu Estado, em Martins. Então, logo após a fala do Senador Zequinha e a minha, aí começa esta Sessão.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, venho à tribuna nesta tarde para informar que ontem instalamos, aqui no Congresso, a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas. Na oportunidade, fui escolhido por meus pares para assumir, no biênio 2019/2020, a Presidência dessa Comissão, a qual reputo da mais alta importância para o País.
É fundamental este Parlamento se apropriar e participar ativamente da elaboração de políticas que visem mitigar os efeitos das mudanças do clima no Planeta, ainda mais neste atual momento, em que a Amazônia ganha notoriedade e passa a ser o centro de debates acalorados, que domina pauta nacional e internacional.
Gostaria aqui de agradecer o voto de confiança dos Srs. Senadores e Srs. Deputados que escolheram o meu nome para essa missão. Saúdo os colegas Deputados Sérgio Souza, do MDB do Paraná, e Edilázio Júnior, do PSD do Maranhão, eleitos, respectivamente, para a Vice-Presidência e Relatoria daquela Comissão. Juntos assumimos o compromisso de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo permanente, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
Louvo essa acertada e oportuna iniciativa do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que conduziu muito bem esse tema e deu, mais uma vez, a prova de sua sensibilidade para contribuir com assuntos de relevância nacional.
É necessário aprofundarmos a discussão sobre as mudanças climáticas, avançarmos sobre as ações de desenvolvimento sustentável para a nossa Amazônia, propondo um debate técnico, equilibrado e com a racionalidade que essa questão demanda.
Existem, por exemplo, algumas várias correntes teóricas que são opostas e, justamente por isso, tendem a enriquecer o debate, assim como são muitas as visões teóricas sobre o futuro da Amazônia. São inúmeras também as fontes de informação que revelam o nível do desmatamento ilegal da floresta. Temos o Inpe, o Prodes, o Sipam e até mesmo a Nasa, lá nos Estados Unidos. A Amazônia está devassada para o mundo todo, em centenas de milhões de imagens.
Infelizmente, senhores, o nível de precisão dessas imagens ainda não conseguiu focar na situação do homem amazônida. Enxerga-se tudo, menos o ser humano que ali está precisando de ajuda, de uma mão amiga, para uma vida com mais qualidade. A população daquela floresta, neste momento, também pede por socorro.
Estava olhando como o mundo observa a Amazônia, como o mundo vê essa floresta, com carinho, com respeito, com uma visão de futuro, com a importância, enfim, com tudo que lhe é peculiar neste momento, mas, dentro daquela floresta, no meio daquela floresta, nós temos uma população de cerca de 20 milhões de brasileiros. Nós temos, naquela região, uma das menores rendas per capita deste País e nós temos, também naquela região, os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil e do mundo. E, aí, é interessante a gente começar a aproveitar a oportunidade do debate sobre a floresta para também tentar colocar o ser humano, mais importante do que tudo, no meio desse debate.
A questão do fogo... E eu sou de lá, nascido e criado, conheço alguns biomas da região, e todo mundo sabe que nessa época, nestes meses de agosto, setembro, até outubro ainda, focos de incêndios são detectados naturalmente. Mas já houve momento em que isso foi muito mais intenso. Tivemos momentos de muito mais dificuldades. Infelizmente, naquele tempo, a importância e a visão não se detiveram sobre a Amazônia.
Aí a gente precisa, diante de tudo o que se discute no Brasil e no mundo, aqui no Congresso Nacional, começar a perguntar para a gente mesmo as razões, os motivos. Se a gente quiser o tempo todo ficar aqui discutindo efeitos, sem buscar a causa, nós não vamos sair do lugar, meu Senador Eduardo Girão.
Entendemos que o Congresso, principalmente esta Casa, o Senado Federal, deve ter a maturidade, a inteligência e a competência para não só combater na ponta, não só combater o problema, não só combater aquilo que aparece como crime, mas também procurar detectar, se informar e se apropriar das causas que levam àquilo tudo.
Lamentavelmente até agora, até agora – de repente, a partir de amanhã, a gente já começa a ter uma nova vida – o Governo Federal não tem uma política nem para a Amazônia nem para qualquer outra região. A legislação ambiental cuida de duas coisas. É claro que o Governo segue a legislação e aplica isto, com muita competência até: o Governo multa e o Governo reprime, e absolutamente nada mais. Eu não entendo isso como política pública de Governo para o meio ambiente. Meio ambiente não é só multar; fazer política pública do meio ambiente não é só reprimir; não é só a polícia pegar e prender, absolutamente.
Então, chegou a hora de a gente fazer um grande debate? Chegou. E a Comissão que trata sobre mudanças climáticas vai participar desse debate. O papel dela é monitorar, é fiscalizar, é acompanhar, é informar a sociedade e o Congresso Nacional sobre esse tema. E nós vamos naturalmente buscar cientistas, vamos buscar tecnologia, vamos analisar os últimos 10, 15, 20 ou 30 anos, vamos comparar dados e informações até para nos situar no tempo e no espaço, para poder, então, montar uma agenda de trabalho, para que amanhã nós possamos dizer que contribuímos, nesse período, com algum legado importante para a questão climática do Brasil e do Planeta.
Mas nós queremos também fazer uma grande reflexão, que é muito simples para quem mora lá, para quem vive lá, para quem vê os fatos, para quem conhece a realidade. A primeira coisa, por exemplo: a região da Amazônia Legal possui, Senador Girão, cerca de 2,2 mil projetos de assentamentos do Incra. Não é pouca coisa. Em torno de 2,2 mil projetos de assentamentos. Eu busquei apenas a Região Norte, os sete Estados, mas não consegui ainda separar o pedaço do Maranhão, que também é Amazônia, e outra parte do Estado do Mato Grosso, que também é Amazônia. Então, é muita coisa. É muita gente da agricultura familiar andando, produzindo e vivendo naquela região, 430 mil famílias estão ali fazendo agricultura familiar, sobrevivendo da forma como podem. E ali, meu Presidente, a agricultura familiar é feita da forma mais primitiva possível. Nós estamos no segundo instrumento de trabalho mais primitivo...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... que é a enxada. Primeiro, o homem se virou da forma como podia, inventou alguma coisa com pedra e tal e arrumava a terra. Depois disso, veio a enxada e nós esbarramos ali.
Nós não temos máquina. O produtor familiar não tem instrumento de mecanização. O produtor familiar não tem uma capacitação para produzir melhor e o produtor familiar, lamentavelmente, tem que usar o fogo, o fogo útil, o fogo para a limpeza da sua área para plantar a sua terra. Essa é a vida na Amazônia.
O Presidente da República baixou um decreto proibindo colocar fogo e apenas separou alguns grupos que poderiam usar o fogo...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... como indígenas. E é importante a gente lembrar que pouquíssimos indígenas, pouquíssimos, praticam a agricultura. Quem pratica a agricultura são os não índios. E aí, nós temos esse tanto de famílias; e, aí, nós temos os agricultores um pouco melhor de vida; e, aí, nós temos a agricultura mecanizada industrial, mas essa não usa fogo, essa usa máquina. Então, como é que eu vou melhorar a condição da Amazônia? Eu preciso permitir...
Meu querido Senador Styvenson, permita-me só alguns minutinhos a mais, por favor.
Eu preciso estimular o Governo a permitir que essa gente tenha acesso à mecanização agrícola, que deixe de lado um pouco a enxada, que planta apenas o legume da subsistência, para poder arar a terra. Não ter que fazer a roça itinerante, mas poder reaproveitar todos os anos a terra que foi usada no ano anterior. Poder ter acesso a insumos, como o adubo, como o calcário para a correção de solo. Isso é normal, isso é básico, mas o homem amazônida, coitado, não tem acesso a isso. Um trator agrícola custa mais caro do que um carro de luxo. Como é que nós vamos fazer a agricultura familiar num País deste? A gente precisa pensar um Brasil diferente para aquela região também. E aí, nós voltamos à prática primitiva: usar o fogo para fazer a limpeza do roçado. E eu convivi com o meu velho pai fazendo isso, nunca deixou em nenhum momento, em nenhum ano...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... o fogo passar do seu controle e invadir a floresta ou invadir a terra do vizinho – fogo útil, controlado, simplesmente para fazer a limpeza.
Eu quero aqui dizer, neste momento, que nós vamos, através da Comissão de Mudanças Climáticas, trabalhar, aproveitar esta oportunidade para mostrar ao Governo as causas, não só os efeitos. O Brasil daqui não conhece o Brasil de lá. É completamente ignorante, não absolutamente. Se conhecesse, estaria fazendo regularização fundiária, dando documento, vendendo terra para quem quer produzir, identificando, colocando CPF, para que fossem cuidadas. Terra sem dono é terra onde o crime ambiental vai para a frente.
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Precisamos legalizar e precisamos permitir a mecanização para evitar as queimadas de qualquer tamanho, de qualquer porte.
Muito obrigado, Presidente, também pela complacência do tempo.
(Durante o discurso do Sr. Zequinha Marinho, o Sr. Styvenson Valentim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Obrigado Senador Zequinha Marinho, do Pará.
Neste momento, eu gostaria de já passar a palavra ao Senador Styvenson Valentim, que vai fazer o pronunciamento. Mas quero dizer a você que está assistindo à TV Senado agora, ouvindo a Rádio Senado, que, daqui a pouco minutos, nós vamos iniciar uma sessão solene em homenagem ao grande humanista, pacifista brasileiro, com repercussão mundial, Dr. Bezerra de Menezes. Teremos aqui palestrantes. Ele que faria aniversário hoje, se estivesse na Terra.
Neste momento, eu quero também registrar a presença aqui dos estagiários do Senado, do novo Senado, que estão aqui. Sejam muito bem-vindos!
Registro também a presença do ator Carlos Vereza, que inclusive fez papel já de Senador. Não é isso? Carlos Vereza fez o papel, interpretou o Dr. Bezerra de Menezes no cinema, em 2008. Muito bem-vindo Carlos Vereza a esta Casa! Daqui a pouco você vai falar aqui e as pessoas vão ouvi-lo, você que tem um conhecimento grande sobre o espiritismo, sobre o Dr. Bezerra de Menezes.
Com a palavra o Senador Styvenson Valentim.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Gratidão.
Fui ser cavalheiro, deixei Zenaide passar na frente, depois Zequinha, pela idade... Vou ser curto, vou corroborar com a sua fala sobre corrupção, é um tema que eu não me canso de falar, é um tema que a população precisa estar ouvindo a toda hora para não achar que isso é normal.
Então, eu trago aqui uma situação, Senador Girão, todos que estão ouvindo pela TV Senado, todos que estão aqui presentes, qual a situação que eu trago hoje? Não vou nem ler. Dias atrás, eu vi num noticiário, domingos atrás eu vi num jornal, estava deitado e vendo, uma ofensa à população brasileira. Eu vi um cidadão chamado Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido, vulgarmente no mundo do crime, no Rio de Janeiro, como rei Arthur. O cara tira R$3 bilhões de reais deste País, financia mais fraudes – como trazer as Olimpíadas que nada gerou para este País a não ser desgraça para aquele Estado – através de mais corrupção, e, durante essa matéria que eu estava assistindo deitado... O interessante é que sabem o local, sabem onde ele está, sabem o que faz, tem empresas lá nesse local – Miami, um paraíso hoje para esses corruptos brasileiros. E, pasmem, depois dessa matéria, Senador Girão, todos que estão aqui assistindo, eu enviei – está aqui – um ofício para o MPF para saber o que havia sido feito, qual a providência. Aqui está o ofício lá do gabinete do Senador do Rio Grande do Norte, Senador Styvenson, pedindo para saber o que estava acontecendo. O MPF responde para mim dizendo: "Senador, já foi pedido, já foi feito um pedido, nas datas de 12 de setembro de 2017, 23 de janeiro de 2018, 18 de setembro de 2018 e 2 de agosto de 2019, de extradição para aquele país e nada foi feito".
Então, o que eu levo em consideração é que vale a pena ser corrupto neste País. Vale a pena porque o STF está desconsiderando uma decisão que já foi tomada, porque há um detalhe técnico de não seguir ordem, ou sei lá o que foi que discutiram, que hermenêutica foi essa. E a população assistindo através de noticiários, de jornais, em pleno domingo à noite, um cidadão que extrai deste País, através de corrupção, R$3 bilhões, usando carro importado, correndo, alimentando-se bem e trabalhando.
E você, cidadão, se quiser ir para os Estados Unidos, devido, agora, a um acordo recente do nosso País com aquele país americano, se você estiver ilegal, se você for para lá trabalhar, procurar uma vida melhor – porque neste País estamos com quantos milhões de desempregados? Treze? Catorze? Sem perspectiva? –, você vai ser deportado.
"Capitão, qual a diferença de deportação para extradição?" A diferença é curta. Você que está indo lá de forma muitas vezes ilegal, tem que ser deportado mesmo, mas não foi por crime, não foi por corrupção, não está se escondendo naquele país para se manter lá, gastando o dinheiro de todos os brasileiros aqui. Aonde eu quero chegar, Senador Girão, é que se este País tem uma relação tão boa com os Estados Unidos, se nós temos uma relação tão boa entre Presidentes, queremos até encaminhar o filho para ser embaixador, cumpra essa determinação, use dessa influência, use dessa boa relação para trazer esse bandido de volta para ele ser condenado aqui por crime, por organização criminosa, por corrupção, por desvio de dinheiro público. Não dá mais, Senador Girão, para ver contingenciamento de dinheiro na educação, na saúde, na segurança, falta de dinheiro para tudo e ver um cabra safado daquele lá no Estados Unidos, sinceramente, gastando todo esse dinheiro tranquilo.
"Ah, ele não pode ser extraditado." Por quê? Ele é o quê? Tem empresas nos Estados Unidos? Quer dizer que, então, para morar nos Estados Unidos para corrupto vale? Morar em Miami, então, para corrupto está valendo? Para o brasileiro que quer trabalhar, que quer procurar melhorar de vida, não! Então, quer dizer que esse acordo tem limitação.
Então, o que eu vim falar aqui, Senador Reguffe, é justamente isso. Se nós temos uma relação tão boa que devolva, que traga... Porque é muito simples, os Estados Unidos pedem com um estalar de dedos... O brasileiro que fraudou, em 2017 – se eu não me engano, deixe-me ver o dado aqui para não cometer um erro e dizer até o nome do cabra – foi em 2018, o brasileiro Marcos Eduardo Elias, acusado de fraude num banco de Nova York, US$750 mil, foi extraditado para lá para responder. O Brasil mandou um brasileiro para lá porque fez uma fraude em um banco de Nova York.
Depois – eu vou citar dois casos, há mais –, aquele traficante chamado Carlos Ramírez Abadía, também foi extraditado bem rápido. Isso quer dizer que nossa cooperação não está sendo mútua. Quando se trata de interesse deles, a gente vai e cumpre rápido. Quando é interesse deste País, o MPF manda esses ofícios por quatro, cinco vezes para poder extraditar, e não é obedecido, não é considerado. Então, não entendo que relação é essa que só funciona para cá. A população, Senador Girão, está de saco cheio. Sei que estou ocupando o tempo, mas vou tentar ser um pouco mais resumido – nem quis ler essas infinitas folhas.
Como qualquer outro brasileiro que está assistindo, que assistiu ao Fantástico, que assiste, todos os dias na televisão, ao dinheiro público sendo mal gasto, mal empregado e desviado por pessoas como essa, vivendo em outros países, tranquilamente, sem serem punidas, parece que vale a pena. "Então, vale a pena ser corrupto. Então, vale a pena, Senador Reguffe, vir aqui e desviar dinheiro público". Vale a pena para mau caráter, vale a pena para bandido, vale a pena para gente como essa.
Eu acredito que, para se combater a corrupção, tem que haver uma dura punição. Deve ser, Senador Reguffe, a maior pena que este País deve aplicar para ladrões, bandidos, aqueles que se apropriam de patrimônio público, para desmotivar que eles façam isso.
Então, trago aqui a minha insatisfação, que eu creio que não é só minha, mas de todos os brasileiros que assistiram àquilo.
E questiono aqui, Sr. Presidente: por essa boa relação, cumpra-se! Cumpra-se o pedido do MPF para que ele venha aqui responder. Já que o nosso Presidente, Senador Girão, Jair Bolsonaro fez campanha contra a corrupção, que comece por isto agora: traga de volta esse pilantra, esse bandido, esse ladrão, para que aqui sofra as consequências, para que aqui ele seja punido pela Justiça brasileira e devolva, no mínimo, os R$3 bilhões que extraiu dos cofres públicos.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Permita-me um aparte, Senador Styvenson?
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Claro, Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Styvenson, eu queria, primeiro, parabenizar V. Exa. pelo seu pronunciamento muito oportuno e absolutamente cristalino no que V. Exa. coloca aqui. Isso que V. Exa. coloca é muito importante e tem todo o meu apoio e toda a minha solidariedade.
Agora, é importante também – V. Exa. falou muito bem da questão da corrupção e colocou exatamente o que eu penso – que a gente olhe para o nosso umbigo aqui no Congresso Nacional. Nós votamos aqui, na Legislatura passada, aprovamos aqui com meu voto, no Senado Federal, a PEC do fim do foro privilegiado, do fim do foro por prerrogativa de função, e simplesmente a Câmara engavetou isso. Eu já falei diversas vezes aqui neste microfone sobre isso e volto a falar. A Câmara engavetou, e o projeto fica lá, ninguém mexe. Então, eu acho que isso precisa ser levado em consideração, porque esse foro por prerrogativa de função, como existe no Brasil, não passa de um fermento e um instrumento para a impunidade que há neste País. É preciso, sim, que o Congresso Nacional faça a sua parte e acabe com o foro privilegiado.
Além disso, é importante, sim, que o Senado Federal cumpra a sua parte também e que altere a forma de escolha de ministros de tribunais superiores, que introduza mandato para os tribunais superiores, acabando com a vitaliciedade. Quando a pessoa fica muito tempo num cargo, ela começa a se achar proprietária dele. É preciso se instituir um mandato.
Então, eu concordo em gênero, número e grau com V. Exa. por trazer esse tema aqui. Quero parabenizar V. Exa. por trazer esse tema aqui. É um tema muito importante. V. Exa. está fazendo um pronunciamento extremamente oportuno. Quero, além disso, dizer que o Congresso Nacional também tem que fazer a sua parte, e há uma série de projetos aqui, engavetados, que poderiam melhorar a nossa legislação, no que tange o combate à corrupção neste País.
Mas parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Um minuto, um minuto para poder falar aqui para o senhor sobre isso que o senhor se refere sobre mim, não é só de mim, não, é das pessoas lá fora. As pessoas querem isso e elegeram a gente aqui, Senador Reguffe, para fazer essa função. Não é nada estranho, nada curioso que a CPI da Lava Toga, assinada por várias vezes, nas suas três edições, são sempre os mesmos. Os impeachments são sempre os mesmos. Parece que são sempre os mesmos preocupados em dar transparência e em combater a corrupção.
Eu não faço isso para buscar likes, não, porque os likes as pessoas estão dando de forma espontânea. Cada um que vem aqui está sendo observado. Hoje está meio difícil, Senador Reguffe, ficar escondido com a tecnologia que a gente tem disponível.
Então, esse pequeno grupo... E esse grupo eu espero que cresça, cada vez mais, aqui dentro do Senado, porque, como eu já disse, Senador Girão, se fomos eleitos, se estamos aqui, é para tudo o que a população quer, dentro da legalidade, claro, de uma transparência, de uma moralidade. Ela quer um serviço público melhor, mais eficiente.
Então, agradeço o aparte, agradeço esses minutos. E a todos, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muitíssimo obrigado, Senador Styvenson Valentim. Muito bem lembrado por V. Exa.
Eu assisti a essa matéria, Senador Reguffe, no Fantástico, sobre o Arthur, que é condenado, procurado pela polícia do Brasil, por corrupção, enfim. E a reportagem foi feita por Arthur Guimarães, Pedro Bassan e André Maciel. São jornalistas que fizeram essa matéria escandalosa, porque o foragido da polícia brasileira está lá, indo a shopping, curtindo a vida nos Estados Unidos, enquanto o povo do Rio de Janeiro, o povo brasileiro está, realmente, passando por uma dificuldade, muito, muito grande nas suas economias. E o Senador Styvenson Valentim está acabando de dizer aqui que o ofício não foi...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Nem respondido pelas autoridades.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – ... respondido pelas autoridades.
Então, se nós temos essa boa relação com os Estados Unidos, é legítimo que se cobre do Governo Federal que se peça essa reciprocidade, para que traga uma pessoa que está condenada, fora do Brasil, para prestar contas com a Justiça aqui no nosso País.
Como falou o Senador Reguffe, o fim do foro privilegiado, que é um câncer neste País, foi aprovado pelo Senado, está lá parado na Câmara, sentado lá, em berço esplêndido, enquanto a população brasileira foi para as ruas, agora, cobrar o fim do foro privilegiado. Foi uma das pautas – Lava Toga, fim do foro privilegiado, veto total do abuso de autoridade, que está lá nas mãos do Presidente da República para deliberar. E a gente espera que ele seja coerente com as bandeiras dele contra a corrupção, que o levaram até o poder. Que ele possa realmente vetar integralmente essa lei absurda e inoportuna para o País.
Eu vou encerrar a sessão agora, neste exato momento, porque daqui a instantes nós vamos ter... Peço que você espere, você que está nos assistindo pela TV Senado, nos ouvindo pela Rádio Senado, uma sessão em homenagem a Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcante, esse grande político, médico dos pobres, o Kardec brasileiro, grande humanista, pacifista do mundo. Daqui a pouco.
A sessão está encerrada, e daqui a poucos minutos, precisamente cinco minutos, nós recomeçaremos com essa sessão em homenagem ao Dr. Bezerra de Menezes, com a presença de Carlos Vereza, de Alexandre Caldini, Presidente da Federação Espírita Brasileira, e tantos outros palestrantes que estarão conosco aqui.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 25 minutos.)