1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 12 de setembro de 2019
(quinta-feira)
Às 10 horas
164ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial é destinada a comemorar os 75 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), nos termos do Requerimento nº 499, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro e outros Senadores.
Composição da Mesa.
Convido para compor a Mesa o Presidente em exercício da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Sr. José Ferreira de Castro.
Convido também o 3º Vice-Presidente da Confenen, Sr. Arnaldo Cardoso Freire.
Convido também o Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (Sinepe/PI), Sr. Marcelo Siqueira.
E convido o membro do Conselho de Representantes da Confenen, Sr. Cláudio Vinicius Dornas.
Gostaria de citar as demais autoridades aqui presentes: o Secretário Especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos e Senador no período de 2016 a 2019, Sr. Pedro Chaves. É uma honra tê-lo aqui conosco.
Representando o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Federal, a Sra. Raquel Moura.
O Diretor Tesoureiro da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Sr. Samuel Lara de Araújo, e o Diretor do Conselho Fiscal da Confenen/RS, Sr. João Luiz Cesarino da Rosa.
R
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos a execução do Hino Nacional do Brasil.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
R
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sras. e Srs. Senadores, membros da Mesa, demais participantes desta sessão especial e os que acompanham via TV Senado e internet.
Inicio essa fala reforçando nossa satisfação em homenagear uma instituição tão longeva que insiste em contribuir com a educação no nosso País.
O art. 205 da Carta da República atribui ao Estado e à família o dever de assegurar e promover a educação a todos os brasileiros da atual e das futuras gerações. Esse é, certamente, um dos grandes desafios enfrentados por toda a nossa sociedade.
O acesso à educação, alçado ao patamar de um direito fundamental, é forma de justiça social. Por meio desse direito a sociedade se transforma, promove cidadania, proporciona cumprimento dos direitos e deveres, igualdade de oportunidades, além de se desenvolver pessoal e profissionalmente. É, pois, uma ferramenta para o alcance de uma vida melhor!
Em busca de melhoria no nível de vida de todos, o Poder Público, as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, e a sociedade civil unem seus esforços para compreender e propor soluções aos principais dilemas enfrentados pela educação brasileira, desde o ensino básico ao superior.
Nesse grande universo, um dos problemas apontados pelos especialistas e que nos preocupa sobremaneira é o alto índice de jovens inativos, ou seja, aqueles que não trabalham e tampouco estudam. Deve também ser objeto de nossa reflexão o volume considerável de alunos matriculados em idade escolar errada, em decorrência de elevadas taxas de reprovação e do abandono dos estudos. Esse problema tem sido mais frequente nos anos finais do ensino fundamental. A consequência disso é a baixa taxa de escolarização líquida para jovens de 18 a 24 anos que ingressam no ensino superior.
Em busca de melhoria na educação de milhões de crianças e jovens do nosso país, cabe registrar a relevante colaboração da iniciativa privada no ensino brasileiro divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) no Censo Escolar, instrumento de coleta de informações da educação básica e profissional e no Censo da Educação Superior.
As estatísticas da educação básica e profissional apontam que, de um total de 184 mil colégios, 22% são privados. Já no ensino superior, essa participação é bem maior. De um total de 2,4 mil instituições de ensino superior, 2,1 mil são privadas e menos de 300 são públicas.
É com essa significativa participação em um panorama tão desafiador que rendemos homenagem, por meio desta sessão especial, à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), em face de seu papel no desenvolvimento do ensino privado brasileiro nos últimos 75 anos.
R
A Confenen foi fundada inicialmente como uma Federação Nacional, em 1944, durante a realização do Primeiro Congresso Nacional dos Diretores de Estabelecimentos de Ensino Secundário e Comercial, promovido pelo Instituto La-Fayette, tendo sido transformada, em 1990, na atual Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Atua como entidade sindical máxima e única, em nível nacional, de representação da categoria dos estabelecimentos de ensino privado e congrega cerca de 45 mil instituições escolares particulares, em todos os seus níveis.
Não obstante sua atuação sindical, sua missão vai muito além disso, abraçando outras bandeiras que incluem: liberdade de ensinar, de aprender, de cátedra, respeito às crenças, pluralismo educacional, acreditando que a existência de ensino privado ao lado do público é crucial para vencer o déficit educacional do País.
Foi com essa visão e, compreendendo a importância da escola particular como base de sustentação de verdadeiro regime democrático, que requeremos ao Senado Federal a prestação de homenagem às sete décadas e meia de existência da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
A sessão será um momento de reflexão acerca dos atuais dilemas enfrentados pela educação regular e superior, do papel que o professor ocupa na formação da sociedade e um espaço para reconhecer a importância histórica desta organização na formação de milhares de crianças e de jovens. Que sua experiência de sete décadas possa contribuir com a melhoria da qualidade do ensino no Brasil e seja um vetor de oportunidades para crianças, jovens e adultos!
Por fim, nobres pares e demais participantes, trago à reflexão o pensamento de Richard Hartill, Diretor do Programa para a América Latina da Organização Não Governamental Save the Children, que resume nosso pensamento: "A educação é um direito universal e não deve ser pensada apenas como um serviço. Assim, a educação que buscamos deve ser de qualidade, possibilitar a inclusão, permitir o pleno desenvolvimento da potencialidade de cada pessoa, construir o respeito à diferença e promover a equidade e a paz".
Tenho dito. (Palmas.)
Nesta manhã, nós vamos fazer uma homenagem, entregar uma placa ao Sr. Roberto Geraldo de Paiva Dornas. E convidamos aqui o Sr. Cláudio Vinícius Dornas, filho do homenageado, que receberá a placa em seu nome.
R
E placa diz: "A Confederação dos Estabelecimentos de Ensino (Confinen) ao completar 75 anos de existência, homenageia o seu mentor e Presidente, Prof. Roberto Geraldo de Paiva Dornas, pelos valorosos relevantes e dedicados serviços em prol da educação brasileira".
(Procede-se à entrega de homenagem ao Sr. Cláudio Vinícius Dornas.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vou passar a palavras àqueles que estão pretendo falar. Passo, em primeiro lugar, ao Sr. José Ferreira de Castro, Presidente em exercício da Confederação dos Estabelecimentos de Ensino (Confinen).
Com a palavra o Sr. José de Castro.
O SR. JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Marcelo Castro, eminente requerente desta sessão, na sua pessoa cumprimento todos os Parlamentares presentes, as digníssimas autoridades; cumprimento a Escola Franciscana Fátima, na pessoa de sua Diretora, Irmã Inês Alves Lourenço, cumprimentando os professores e alunos do ensino médio presentes.
Meus colegas de Confinen, senhores e senhoras, o ontem da Confinen.
No longínquo ano de 1944, o mundo assistia eufórico e esperançoso à recente conquista militar dos aliados da 2ª Guerra Mundial, o chamado Dia D, quando, em 6 de junho, os soldados desembarcaram nas praias da Normandia para a grande ofensiva contra as tropas nazistas.
Partes do mundo antes da grande guerra haviam experimentado regimes democráticos seculares, talvez até milenares na história, com várias ações para seu aperfeiçoamento. No século XIV na Inglaterra, a Revolução Francesa e o surgimento das colônias americanas no início do século XVIII, a queda do absolutismo, a implantação dos três Poderes estatais, a reorganização do estado, a liberdade política com a alternância e as eleições, tudo isso ficou muitíssimo abalado com a guerra, tudo mudou: não havia o direito de liberdade do indivíduo para professar sua crença, sua opinião, seus valores e seus princípios de acordo com sua convicção. Assim ficava aberta a porta para o surgimento das ditaduras e do domínio do Estado, sendo o cidadão seu mero refém.
Foi nesse clima de fim de guerra, que, em setembro de 1944, no Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Conepe), na cidade do Rio de Janeiro, um Grupo de Educadores, liderados por La-Fayette Cortes, político, jornalista e professor, lançou a semente que, saudável e boa, germinou, cresceu e produziu ótimos frutos. Nascia ali a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Fenen).
R
Não se criava apenas uma entidade sindical, mas se institucionaliza uma luta político-ideológica para, através da educação plúrima, garantir a existência da verdadeira democracia, tão abalada pelas ditaduras responsáveis pela Segunda Guerra Mundial. Assim, movida por princípios, valores e bandeira, a Fenem defendia e continua defendendo a liberdade de ensinar e aprender; necessidade de existência do ensino privado ao lado do ensino público; não caracterização do ensino privado como concessão ou delegação do Poder Público, nem sua subordinação a ele no que significar satisfação e atendimento da vontade de governantes de cada época; obrigação de o Estado amparar os que não têm condição de optar pela liberdade de aprender que não seja imposta por governantes através da escola estatal.
Educar é direito natural e inalienável da família, cada uma com sua opção filosófica, crença, valores, princípios e propósitos, respeitando-se a individualidade de cada um. Não há democracia onde inexistir liberdade de ensinar e de aprender. Ao Estado cabe a obrigação de propiciar a todos os meios para que possam exercer sua opção educacional. O monopólio estatal do ensino é o caminho para a instalação e perpetuação das ditaduras.
Em síntese: pilares básicos do regime democrático, hoje salvaguardados na Constituição Federal.
Com o fim da guerra, a escola particular corria dois riscos: tornar-se o ensino único e estatal; não se permitir o ensino religioso e, em consequência, os estabelecimentos mantidos por entidades confessionais.
Daí a importância da Fenen como elo agregador, forte e íntegro na defesa dos princípios democráticos e da livre iniciativa para ensinar e aprender e possibilidade de opção por uma educação com filosofia religiosa, pela defesa dos direitos políticos dos cidadãos, respeitando a sua opinião, seus valores, sua crença, independentemente da sua origem.
A Fenen foi em frente, ajudou e orientou na construção da legislação sindical, seguindo todos os seus trâmites, por isso é digna representante maior do segmento da educação privada.
Registramos e louvamos a importância para a criação da Fenen dos seis sindicatos pioneiros: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará.
Em 1977, a Diretoria da Entidade, reconhecendo a necessidade de estar próxima ao centro das decisões do País, mudou a sua sede da cidade do Rio de Janeiro para a Capital Brasília, onde está até hoje.
Em 1990 a Fenen transformou-se em Confenen, entidade maior na pirâmide sindical. Abaixo dela estão as federações e sindicatos.
O hoje da Confenen.
R
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho organizam as entidades sindicais de categoria econômica ou profissional em sistema confederativo: em 1º grau, na base, congregando e representando diretamente a categoria, o sindicato; em 2º grau, reunindo o mínimo de cinco sindicatos, a federação; em 3º grau, representando a categoria em âmbito nacional, a confederação, reunindo o mínimo de três federações. É única e abrange todo o Território nacional. A Confederação que representa escolas é a Confenen e outra não pode haver em razão da proibição da Constituição Federal de existir mais de uma entidade sindical, de mesmo grau, de uma categoria, na base territorial de abrangência.
O mentor e maior líder da Confenen chama-se Roberto Geraldo de Paiva Dornas, advogado e professor, ativo e presente na Constituinte de 1988 e garantidor responsável pelos direitos conquistados pela categoria escolar privada de ensino e, por que não dizer, da consolidação da democracia brasileira, uma vez que entendemos que a saudável convivência entre as escolas públicas e privadas, dando opção às famílias quanto à liberdade de ensinar e aprender estejam resguardadas.
O Prof. Dornas cuidou de criar sindicatos de estabelecimentos de ensino em todos os Estados que ainda não possuíam a sua entidade regional.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, norte para as escolas, é fruto de uma luta incansável de educadores, que remonta à Constituinte de 1946, que após 15 anos culmina com a Lei 4.024/1962. Na época, ameaças de congelamento de preços e escaramuças com o MEC, em razão de seu costume de tudo determinar, levaram com que a partir de 1969 já se preparasse estudos para elaboração de um novo projeto de reforma de ensino - lembro que aí, nesse intervalo, houve a 5.692/71, chamada Lei Passarinho, muito boa por sinal.
Vem então a LDB de 1996, Lei 9394/96, vigente até hoje, causando na sua origem o crescimento e expansão do ensino superior de livre iniciativa. É bom lembrar que essa lei, nesses seus 20 anos de existência, já sofreu 52 alterações, é uma colcha de retalhos.
A Confenen, liderada pelo Prof. Dornas teve destacada participação, garantindo a liberdade do ensino de livre iniciativa, na sua organização, administração, funcionamento e filosofia educacional.
No entanto, através de projetos diversos, se tenta incluir a intervenção, subordinação e inviabilização da escola particular, não faltando as sucessivas investidas contra a natureza filantrópica que algumas têm.
Tudo isso, leva a Confenen a constante trabalho e vigilância no Congresso Nacional e atuação no Poder Judiciário.
Embora a sua prerrogativa de arguir Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Confenen executa um trabalho contributivo junto aos Parlamentares, procurando levar subsídios capazes de aperfeiçoar as leis, modernizando-as de acordo com os hábitos e costumes da sociedade, sempre em busca da excelência na educação. Assim, sugere projetos de lei, emendas e participa de audiências públicas.
R
No Judiciário, mais precisamente o Supremo Tribunal Federal já apresentou mais de 40 ações essenciais para a segurança jurídica e garantia constitucional.
A Confenen presa pela representação e defesa de toda a categoria escolar, seja ela confessional ou leiga, com ou sem fins lucrativos, pequena ou grande, filantrópica ou não, sempre visando ao coletivo e respeitando a Constituição Federal. Simples, porém austera nos seus procedimentos, não se preocupa em ocupar espaços na mídia, principalmente em participar de polêmicas que possam denegrir a imagem da escola particular, mas não deixa por isso de defendê-la veementemente nas mais altas esferas.
Nenhuma entidade, nem nenhum cidadão terá futuro sem que tenha tido um passado e presente dignos, honestos e honrados.
A história da Confenen e a de Roberto Dornas, hoje aqui representado por seu filho Cláudio Vinícius Dornas, se funde por sua dedicação por uma causa nobre e contínua dos mesmos princípios, dos mesmos valores e mesma bandeira: a educação. Nesta afirmativa não estou sozinho, toda a Diretoria da Confenen aqui reunida tem essa convicção. A sua firmeza de caráter e de cidadão ético são exemplos a serem seguidos.
O amanhã da Confenen.
A entidade tem personalidade, tem princípios e valores morais e éticos, tem uma visão e missão bem claras e definidas que se mantiveram inalteradas ao longo de 75 anos de trabalho ininterrupto em prol do seguimento da livre iniciativa.
Irá continuar defendendo: a liberdade de ensinar e de aprender; a coexistência do ensino público e privado; a não caracterização de ensino privado como concessão ou delegação do Poder Público, nem sua subordinação ao governante de plantão; obrigação de amparo pelo Estado aos que não têm condições de optar pela liberdade de aprender, que não seja imposta através da escola estatal; os pilares básicos do regime democrático; liberdade de aprender e ensinar que impede a possibilidade de um ensino único e estatal formado e mantenedor de ditaduras.
As lutas continuarão pela frente, o País enfrentará diversas reformas: do ensino, do trabalho, do Estado, da política, da previdência, tributária, sindical, etc. Todas também afetarão o segmento educacional.
A Confenen defende a unicidade sindical e também defende a liberdade sindical. Parece um paradoxo, mas não é. Ninguém é obrigado a se filiar ou a contribuir com o sindicalismo, embora por ele seja representado, principalmente nas convenções coletivas, essa é a lei atual. Mas também é atual o respeito ao espaço territorial de abrangência sindical - fisicamente dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo.
É através do sindicato que o trabalhador consegue ter seus direitos respeitados, mas para isso é necessário que haja o princípio da liberdade sindical. A unicidade sindical é o princípio pelo qual a norma somente impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial, mas, quando o sindicato abrange várias categorias conexas ou similares, torna-se facultado o desmembramento ou a dissolução. A unicidade sindical encontra-se disposta no art. 8º, inciso II, da Constituição da República, define o sistema sindical vigente e a livre associação profissional ou mesmo sindical, passa pela necessária compreensão desse princípio, pois deverá também seguir como parâmetro de comparação o território de abrangência dos sindicatos.
R
A unicidade como modelo sindical apresenta a categoria e a base territorial, como os limites para atuar, ou seja, é a proibição, expressa em lei, da existência de mais de um sindicato na mesma base de atuação. Portanto, a lei pode limitar a criação de sindicatos, mas em determinada base territorial ou mesmo de certa atividade econômica.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz que tal princípio não fere a liberdade sindical. E, com o desmembramento para a criação de outro sindicato, não estará ferindo o princípio da unicidade sindical.
O Brasil já possui sindicatos demais; só na educação, contabilizamos mais de 80. A liberdade sindical possibilita o desmembramento do sindicato para o atendimento dos segmentos da educação, como, por exemplo, escola básica de ensino superior. Para que exatamente queremos uma pluralidade sindical maior? Para enfraquecer os sindicatos existentes? Para propiciar que os maiores fiquem ainda maiores e monopolizem o setor?
Assim, meus caros amigos hoje aqui reunidos, vimos um passado realmente digno e exitoso, onde foram estabelecidos os pilares básicos da democracia, a liberdade de ensinar e aprender, os valores morais e éticos, os princípios de respeito a toda a raça humana, independentemente do seu credo, sexo, cor ou etnia. Vimos hoje a visão e a missão da entidade e o tributo ao maior educador da sua história e as ações de vigilância para manter seus princípios. E apresentamos a visão de futuro e suas preocupações, principalmente quanto à unidade do setor. A busca incessante pela excelência no ensino continuará, e, se Deus quiser, o País será muito melhor, graças a uma educação de qualidade.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o 3º Vice-Presidente da Confenen, Sr. Arnaldo Cardoso Freire.
O senhor está com a palavra.
O SR. ARNALDO CARDOSO FREIRE (Para discursar.) - Quero cumprimentar o Senador Marcelo Castro e dizer que a Confenen se sente muito honrada por esse requerimento dessa homenagem.
Na pessoa do Senador, eu cumprimento também todos os outros Senadores e Parlamentares aqui presentes.
Quero cumprimentar o Prof. José Ferreira de Castro, Presidente em exercício da Confenen, em nome de quem eu cumprimento todos os diretores da Confenen aqui presentes.
R
Quero cumprimentar também o Sr. Cláudio Vinicius Dornas, que neste ato representa o nosso Presidente, o Prof. Roberto Dornas.
Quero cumprimentar também, Senador, convidados muito importantes, sem os quais a Confenen não estaria completando hoje 75 anos de existência, que são todos os estudantes aqui presentes, que muito orgulham a Confenen com a sua presença.
Na década de 1970, dois pesquisadores americanos, dois economistas americanos desenvolveram uma pesquisa em vários países do mundo; dois economistas que inclusive ganharam o Prêmio Nobel de Economia por isso: Gary Becker e Theodore Schultz. Eles fizeram uma pesquisa em vários países do mundo - da América, da África, da Ásia, inclusive o Brasil participou dessa pesquisa também -, e nessa pesquisa eles descobriram que existia uma relação direta entre os anos de escolaridade, quantos anos a população passava no banco de escola, e o Produto Interno Bruto do país; que existia uma relação direta entre anos de estudo, escolaridade... Quanto mais a população era escolarizada, mais o PIB do país aumentava. E eles desenvolveram uma teoria chamada Teoria do Capital Humano. Essa teoria não fala simplesmente isso. Ela diz duas coisas muito importantes. Quando uma pessoa se educa, cada pessoa que se forma, cada indivíduo que atinge um nível de escolaridade superior tem um ganho privado. A pessoa estuda, a pessoa vai se formar como engenheiro, professor, enfermeiro, médico e vai ter um aumento no seu ganho; é o chamado ganho privado da educação. E eles descobriram também, Senador, que existe o ganho social da educação: a cada professor que se forma, em qualquer uma de nossas escolas, das mais de 40 mil escolas que nós temos, a cada professor desses que se forma, a sociedade ganha; a cada médico que se forma, a sociedade ganha; a cada engenheiro que se forma, a sociedade ganha.
Então, o que a Confenen tem feito nesses 75 anos de existência é justamente contribuir para esse ganho social que a educação traz para o País. É isso que nós fazemos desde a sua existência, desde a sua fundação. O histórico foi mostrado aí pelo Prof. Ferreira. Foram 75 anos, e desses anos poucos não foram para nós anos de luta. E não foi fácil, passamos por momentos difíceis. E a cada ano surgem novas dificuldades para a educação, mas a educação como um todo vence. Nós temos certeza de que a educação promove o crescimento social das pessoas.
R
Eu serei breve, porque o Ferreira tomou meu tempo todo de falar, mas só para encerrar, eu gostaria de dizer o seguinte, que nós temos aqui hoje um grande ausente, uma pessoa sem a qual a educação brasileira não seria o que é hoje, a Constituição brasileira não teria dotado a sociedade brasileira das liberdades necessárias para o crescimento educacional do Brasil. Uma pessoa sem a qual nós não teríamos, dentro da organização de trabalho e sindical, as condições que nós temos hoje de liberdade de aprender e ensinar.
Então, infelizmente, o Prof. Roberto Geraldo de Paiva Dornas não pôde estar presente aqui hoje, no nosso meio, por motivo de saúde. Nós esperamos que ele em breve possa voltar, para conduzir a Confenen como ele conduziu durante grande parte de sua vida.
Obrigado e bom dia a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo as palavras do Sr. Arnaldo Cardoso Freire, antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, quero registrar, com muito prazer, as presenças aqui do Prefeito do Município de Dionísio Cerqueira, Santa Catarina, Sr. Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves; também a presença do Presidente do Sinepe-CE, Prof. Airton de Almeida Oliveira; e do Presidente do Sinepe/Sudeste - MG, Sr. Miguel Luiz Detsi Neto.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do meu querido Estado do Piauí, Sinepe-PÌ, Sr. Marcelo Siqueira.
O SR. MARCELO SIQUEIRA (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Marcelo Castro, Presidente e propositor desta solenidade, em nome do qual saúdo os demais Senadores.
Ilustríssimo Prof. José Ferreira, Presidente em exercício da Confenen, em nome do qual saúdo a Diretoria e demais setores da Confederação.
Estimados amigos, presidentes de Sinepes e diretores de instituições de ensino particular do Brasil.
Meus senhores e minhas senhoras, e estudantes aqui presentes.
Bom dia.
Essa é uma trajetória ascendente e de sucesso da Confenen, obtida com trabalho em prol das escolas particulares e da educação brasileira, atuando como um todo nas diferentes unidades federadas através de seus filiados, os sindicatos das escolas particulares - Sinepes.
Esse é o perfil da Confenen, nascida em 1944, da ideia de se criar uma federação, quando aconteceu, no Rio de Janeiro, o Primeiro Congresso Nacional dos Diretores de Estabelecimentos de Ensino Secundário e Comercial.
R
Quatro anos depois, em 1948, foi registrada e reconhecida pelo Ministério do Trabalho, transformando-se em 1990 em Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
Nesse percurso temporal, a Confenen vem se transformando na grande força das instituições de ensino privado do Brasil, exercendo suas funções por meio dos sindicatos e outras instituições de ensino a ela filiadas. Com atuação profícua, a Confederação é verdadeiramente representativa, numa vivência proativa com seus filiados, construindo sua história com credibilidade, competência, valores e inteligência.
O Sinepe/PI, as instituições de ensino particulares do Piauí, e todos os SINEPEs do Brasil têm orgulho de fazer parte dos quadros de associados da Confenen. Seus diretores reconhecem que a utilidade dessa entidade da classe patronal é inestimável, sobretudo pelo atendimento singular para a melhoria dos serviços educacionais oferecidos. Estamos em um novo século e precisamos entender que, mais do que no passado, é hora de olhar para o futuro e com muita determinação e ação conjunta - sindicatos e Confenen. Só assim haveremos de escrever uma nova história da educação do Brasil com determinação, credibilidade e coragem, considerando o difícil cenário econômico-educacional que ora vivenciamos.
Hoje, ao ser homenageada em sessão especial no Senado Federal, nós que fazemos a Confenen sentimo-nos honrados e felizes pelo reconhecimento do valor dessa instituição, que tem como Presidente o Prof. Roberto Geraldo de Paiva Dornas, guerreiro da educação, que, juntamente com os demais membros da Diretoria-Executiva, do Conselho Fiscal, do núcleo superior de estudos e consultoria, das câmaras de ensino superior e da educação básica, e da equipe de apoio administrativo, vem cumprindo seu dever como entidade máxima e única em nível nacional de representação das escolas particulares do País.
Somos gratos aos Senadores que acolheram a proposição do Senador piauiense Marcelo Castro, cujo requerimento foi subscrito pelos Senadores: Zenaide Maia/RN; Eduardo Girão/CE; Elmano Férrer, também do meu Piauí; José Maranhão/PB; e Styvenson Valentim/RN.
Em nome do Sinepe/PI e de todos os SINEPEs filiados, bem como das demais instituições filiadas à Confenen, queremos que fique registrada a nossa gratidão por essa homenagem reconhecidamente justa pelo empenho da Confederação, com votos de que a celebração dos 75 anos de sua atuação seja propícia para olharmos com gratidão para o passado, lembrando de todos aqueles que construíram o presente. Saibamos também olhar para o futuro com confiança, na convicção de que o porvir será não o que prevemos agora, mas o que construímos hoje com dedicação e amor. No nosso caso, a educação.
Parabéns Confenen!
Muito obrigado! (Palmas.)
R
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero também registrar, com muito orgulho, a presença do nobre Deputado Átila Lira, que está aqui, à mesa, que foi Deputado por várias legislaturas, no Estado do Piauí. É o nosso coordenador da bancada e uma pessoa historicamente ligada à educação. É diretor de faculdades, foi secretário de educação do Estado por mais de uma vez, e tem essa identidade, em toda a sua trajetória, ligada à educação do nosso País.
Quero registrar também a presença dos alunos do Centro de Ensino Escolar Adventista do Guará, do Distrito Federal, para quem eu peço uma salva de palmas. (Palmas.)
Eles nos abrilhantam hoje, aqui, com as suas presenças.
E vou passar para o último orador inscrito, que é o Senador Pedro Chaves, que é Secretário Especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos e foi Senador, nosso colega aqui, até o início deste ano.
Com a palavra, para muito prazer nosso, Senador Pedro Chaves.
Por aqui.
Agora não há mais a rampa que havia no seu tempo não. (Risos.)
O SR. PEDRO CHAVES (Para discursar.) - Bom, é com muito prazer que eu faço uso da tribuna.
Inicialmente, eu gostaria de nominar a Mesa: o Presidente, autor do requerimento desta sessão de homenagem, Sr. Marcelo Castro. Muito obrigado pela oportunidade, porque eu participei da Confenen durante muito tempo. Inclusive, na época da Assembleia Nacional Constituinte, nós tivemos um trabalho bem exaustivo para incluir assuntos importantes, e isso deu um legado importante para as nossas escolas e viabilizou a sua existência. Na verdade, foi muito difícil, uma luta renhida mesmo, e o Dornas sempre à frente, fazendo reuniões... Passávamos aqui semanas e semanas naquela época.
Presidente em exercício da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Sr. José Ferreira de Castro; o 3º Vice-Presidente da Confenen, Sr. Arnaldo Cardoso Freire; Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí, Sr. Marcelo Siqueira - é um prazer, porque eu sou o Vice-Presidente do Sinepe lá de Mato Grosso do Sul; membro do Conselho de Representantes da Confenen, Sr. Cláudio Vinicius.
A Confenen comemora, hoje, 75 anos de existência, e gostaríamos de saudar, em nome da Presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares, a Anup, a nossa querida Professora Elizabeth Guedes, que não pôde, por motivo de força maior, estar presente. E saudá-la em nome do Sr. Presidente da Confederação, Roberto Geraldo de Paiva Dornas.
Quero deixar expressos aqui meus agradecimentos ao Senador Marcelo Castro, pela sua alta sensibilidade em poder capitanear esse processo, e aos Senadores que o acompanharam, que subscreveram o requerimento.
R
A Anup e a Confenen são grandes parceiros, e seguimos juntos, perseguindo o objetivo de tornar o nosso país um lugar melhor, com oportunidades para todos.
Como falou o Sr. Presidente, na sua palavra, a Confederação vem atuando em defesa da liberdade de ensinar, de aprender, de cátedra, do respeito às crenças e do pluralismo democrático e educacional, acreditando que a existência do ensino privado e público deve coexistir perfeitamente e é crucial para vencer a difícil situação do País, que só pode realmente voltar ao desenvolvimento através da educação.
Além disso, as últimas ações de grande peso para a nossa sociedade do setor, como o Projeto de Lei 10.568, de 2018, que cria o Serviço Nacional de Educação (Senaed); criação do sistema próprio e nacional de aprendizagem da educação para expandir, melhorar e sustentar a aprendizagem dos que atuam na área educacional, semelhantemente ao atual Sistema S.
Direito de acesso de crianças com deficiência à escola: a Confederação sempre assegurou a educação como direito essencial das crianças; é uma batalha, é uma luta, é uma bandeira, por que a Confenen sempre primou, defendendo a inclusão social de modo efetivo e qualitativo para que sejam autônomas em suas jornadas nessa sociedade.
Além disso, a efetiva aplicação do Plano Nacional de Educação em conjunto com os órgãos federais e com foco nos Planos Decenais, Sistema Nacional de Educação (SNE), Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais. Essa instituição também intermediou as discussões sobre os financiamentos educacionais e gestão, transparência e controle social.
Nós temos, mais uma vez, que louvar realmente a Confenen e dizer que nós estamos muito felizes em poder comemorar os 75 anos. Poucas instituições neste País são tão longevas quanto a Confenen. Isso mostra, de forma inequívoca, a sua postura, a sua idoneidade, a sua ética e a sua importância no sistema educacional brasileiro.
Mais uma vez, o meu agradecimento pela oportunidade de falar e dizer da minha alegria de estar realmente me congratulando com essa instituição tão importante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Acho que o Senado Federal hoje fez um ato de justiça e de reconhecimento à Confenen, que, há tantas décadas, tem emprestado relevantes serviços, melhorando o nível educacional da população, da sociedade brasileira.
Eu sou um velho professor, comecei a lecionar aos 16 anos de idade quase que por brincadeira e não parei mais. Fui professor de Física para o secundário; depois, eu me formei em Medicina, fiz Psiquiatria, fui ser professor de Psiquiatria. Com isso, já dá para perceber o quanto eu sou eclético - não é? -, porque quem vai de professor de Física a professor de Psiquiatria, quem vai do concreto ao abstrato... (Risos.)
R
Mas sempre estive envolvido com a educação. E nada dá mais um sentimento de utilidade às nossas ações do que sentir que está propiciando uma melhor educação; do que ver os alunos da gente crescerem, aprenderem, se tornarem cidadãos e cidadãs mais preparados para enfrentar os embates da vida. Isso é uma satisfação e um prazer indescritível.
E, hoje, que não sou mais nem aluno, nem professor, devo confessar que sou um estudioso, porque a atividade parlamentar exige da gente - está ali o nosso colega Hauly, ouvindo; com certeza, ele é um dos maiores estudiosos deste Congresso Nacional - um aprendizado constante, porque a gente tem que votar matérias aqui as mais variadas, de telecomunicações à liberação de produtos agrotóxicos. Sobre tudo isso, o Parlamentar, o Deputado, o Senador tem que ter um relativo conhecimento para poder votar, apresentar projetos, emendas, debater em função da formação das leis, que a gente tem por obrigação.
Então, considerando aqui cumprida a finalidade da sessão, agradeço às personalidades que nos honraram com seu comparecimento. E está encerrada a presente sessão.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 02 minutos.)